{
    "2007-07-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "258948": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2007\r\n\r\nAfasta voluntariamente de sua lotação, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.306, de 14 de julho 2005, o Procurador de Justiça JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS para exercer com exclusividade as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, no período de 01 a 31 de julho de 2007 (Processo nº MP-2007.00065551).\r\n\r\nNomeia ROBSON MENDONÇA DOS SANTOS, matrícula nº 3394, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.376, de 04 de julho de 2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MP-2007.00052427).\r\n\r\nDE 12.07.2007\r\n\r\nDesigna SURAYA PIRES DALTRO, matrícula nº 3539, para responder pelo expediente da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, durante o período de 16 a 20 de julho de 2007, em razão da licença paternidade do titular Roberto Fernando Lima Aguilar Júnior (Processo nº MP-2007.00077425).\r\n\r\nId: 258948"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "258949": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00013225 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, referente à locação das salas 301 e 302 do imóvel localizado na Avenida Alberto Torres, nº 371, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 258949"
                    ],
                    "258950": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2007\r\n\r\nDesigna o servidor DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA CABRAL, Técnico - Informática, matrícula nº 2437, para ter exercício na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos, a partir de 21 de maio de 2007 até ulterior deliberação, ficando afastado de sua lotação nesse período.\r\n\r\nDesigna a servidora ROSANA ALEXANDRE BRAGA, Técnico Superior - Informática, matrícula nº 2633, para ter exercício na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos, a partir de 21 de maio de 2007 até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação nesse período.\r\n\r\nDesigna REGINA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 3582, para ter exercício na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos, no dia 02 de julho de 2007, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna ROCILDO MELHARENCE CARNEIRO, matrícula nº 3401, para ter exercício na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos, no dia 02 de julho de 2007, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna VICTOR ALVES RIOS TORRES, matrícula nº 3589, para ter exercício na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos, no dia 02 de julho de 2007, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna JOÃO OLIVEIRA COSTA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1489, para ter exercício na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos, no período de 02 a 03 de julho de 2007, ficando afastado de sua lotação nesse período.\r\n\r\nDesigna PAULO DE OLIVEIRA MACHADO, Auxiliar Especializado - Serviço de Apoio, matrícula nº 2008, para ter exercício na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos, no período de 02 a 03 de julho de 2007, ficando afastado de sua lotação nesse período.\r\n\r\nDesigna MARILSA RAIMUNDA COSTA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 810137, para ter exercício na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos, no período de 02 a 06 de julho de 2007, ficando afastada de sua lotação nesse período.\r\n\r\nId: 258950"
                    ],
                    "258951": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CARTA DE ACORDO Nº 47-4069/07.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00075194.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD) e a Secretaria na cional de segurança pública do ministério da justiça (senasp).\r\n\r\nOBJETO: Capacitação de pessoas para atuação nos Núcleos de Mediação Pacífica de Conflitos em Segurança Cidadã, que serão implantados junto à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, durante os Jogos Pan-Americanos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDATA: 01.06.2007\r\n\r\nId: 258951"
                    ],
                    "258952": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 659ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 18 de julho de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - 5ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Pedro Moreira Alves de Brito, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Alda Santarosa Freire Oliveira e Silva, para lotação na 52ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Nedir Machado de Bragança Soares, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.2 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da exoneração da Dra. Marilia de Castro Neves Vieira, para lotação na 45ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Thereza Christina Bastos de Menezes, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.3 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da exoneração da Dra. Mônica Maria Costa Di Piero, para lotação na 48ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.4 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Dr. Fernando Fernandy Fernandes, para lotação na 40ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Ida Maria Moulin Aledi Monteiro, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n3.1 - 5ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Elisa Maria Torelly Santos Rocha, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.2 - 8ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Elisabete Maria Leiras Alvarez, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.3 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Miracema, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ludmilla de Carvalho Mota, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.4 - Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Paulo Cerqueira Chagas, critério de antigüidade;\r\n\r\n3.5 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro, critério de merecimento.\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00072570 - 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Assunto: Proposições formuladas no II Encontro das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, realizado no dia 22 de junho de 2007.\r\n\r\n5. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00067683 - Proposta de modificação da Deliberação CSMP nº 43/01, que dispõe sobre o Regulamento do Estágio Confirmatório dos membros do Ministério Público. Proponente: Procurador de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00071158 - Pedido de afastamento para freqüentar curso de Doutorado, na Universidade de Toulouse 1 Ciências Sociais, na França, a partir de 1º de setembro de 2007, pelo período inicial de dois anos. Requerente: Promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães.\r\n\r\n6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.34005.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - PP nº 176 de 25.02.2002 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do estabelecimento comercial Eliane Manus Bar, situado na Rua das Pedras Brancas, 189, Mosela, Petrópolis);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.32234.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 15.07.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Borges Moreira e Carlos Moreira Pagane);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.38419.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - REP nº 035 de 10.03.2005 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades festivas na Rua Henrique Dias, 307, Bairro Retiro, Petrópolis);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.50387.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -- CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 363 de 25.08.2003 (Assunto: Insatisfação com a tarifa de ônibus intermunicipal Magé - Central do Brasil);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.52676.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1680 de 28.10.2005 (Parte(s): Rosa de Andrade Rodrigues);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.07969.09 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 973 de 16.08.2006 (Parte(s): João Francisco da Silva);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.16313.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 05.04.2006 (Parte(s): Maria Ivone Santos Pereira e Souza);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.19404.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 021 de 28.01.2005 (Parte(s): Bradesco Saúde S/A);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.22779.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Marica -- CRAAI Niterói - REP s/nº de 27.04.2006 (Parte(s): Maria do Amparo Pereira);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00004688 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1089 de 25.05.2005 (Parte(s): Ricardo Cavalcante Albano e Úrsula G. H. Nagel Albano);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00010970 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 25.01.2007 (Parte(s): Domingos Franco da Silva);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00011640 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6686 de 26.02.2007 (Parte(s): Daniel de Andrade Resende);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00036425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6916 de 03.04.2007 (Parte(s): Rosa Maria Cubeiro do Nascimento e Secretaria Municipal de Saúde); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00038665 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 11.04.2007 (Parte(s): Janaína Soares Mineu);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00040584 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 16.04.2007 (Parte(s): Sueli da Silva);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00053631 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 168 de 28.11.2006 (Parte(s): Barcelos & Cia. Ltda - Supermercado Super Bom);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00056207 - Promotoria de Justiça Cível de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 423 de 09.08.2006 (Assunto: possível prática de nepotismo e omissão administrativa pela Diretoria do Colégio Estadual Nova Campina, em Duque de Caxias);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00056209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - IC nº 737 de 13.12.2005 (Parte(s): Jorge Luiz Ladeira Dutra);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00056696 - Promotoria de Justiça Cível de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PP nº 006 de 23.08.2006 (Parte(s): Walter Zacharias da Costa);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00056778 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036 de 17.01.2007 (Parte(s): Marcos Josegrei da Silva e Globex Utilidades S/A - Ponto Frio);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.000056780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 344 de 23.03.2006 (Parte(s): Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.000056781 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 449 de 21.08.2006 (Assunto: Linha de ônibus 464. Imprudência de Motoristas);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00057527 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 401 de 25.10.2004 (Parte(s): Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda);\r\n\r\nb. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00017166 - CECON XXVIII - Dr. Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo;\r\n\r\n2. Processo nº 2001.001.18551.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 288 de 19.04.2001 (Parte(s): Hospital Municipal Manoel Carolla);\r\n\r\n3. Processo n.º 2001.001.24382.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 25223 de 09.10.2001 (Parte(s): Águas Minerais Santa Cruz Ltda.); \r\n\r\n4. Processo n.º 2002.001.29333.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 30587 de 09.10.2002 (Parte(s): Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit Pró-morar Ltda.); \r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.07245.00 (dois volumes e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2726 de 27.07.2005 (Parte(s): Previ-Banerj e Rioprevidência); \r\n\r\n6. Processo nº 2004.001.35109.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.026 de 11.10.2004 (Parte(s): Aristides Soffiati Neto e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios); \r\n\r\n7. Processo nº 2004.001.47353.00 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Fundações do Foro Central - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 30.11.2004 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Fundação Bio Rio); \r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.06363.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 14.05.2004 (Parte(s): Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO); \r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.16331.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 19.04.2005 (Parte(s): Abrigo de Idosos Desafio pela Fé); \r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.28290.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 567 de 23.06.2005 (Parte(s): Luiza Beatriz Goular Nóbrega); \r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.32949.00 (um apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3196 de 22.02.2005 (Parte(s): Vereador Eliomar Souza Coelho);. \r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.03131.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 18.01.2006 (Assunto: possível violação dos direitos dos idosos à gratuidade no transporte público); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.07969.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2235 de 15.02.2007 (Parte(s): Willian Tussaint Bonhoti); \r\n\r\n14. Processo n.º 2006.001.11741.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 209 de 16.03.2006 (Parte(s): Vegali - Indústria de Alimentos Ltda. - ME); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.12893.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 07.03.2006 (Parte(s): Maria Aparecida Alves dos Santos); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.19112.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 269 de 23.03.2006 (Assunto: supostas fraudes cometidas por cambistas no estádio do Maracanã e em locais de venda de ingressos de partidas de futebol); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.19671.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1169 de 06.04.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes F. de S. Slutzky); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.27766.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 856 de 10.05.2006 (Parte(s): Maria Bezerra de Menezes); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.29397.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 018 de 17.01.2006 (Parte(s): CEG, Condomínio Audax, Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda e Abelardo de Oliveira Júnior); \r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.31849.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 683 de 30.05.2006 (Parte(s): Regina Giersvonowicz); \r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.52652.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 02.05.2006 (Parte(s): Rogério da Silva e Antônio Eduardo Brivio e Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), \r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.60470.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 30.04.2006 (Parte(s): Sylvio Barros e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), \r\n\r\n23. Processo nº 2006.009.60983.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 043 de 23.08.2006 (Parte(s): Posto Oceano de Maricá Ltda.); \r\n\r\n24. Processo nº 2006.010.71319.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 183 de 12.08.2002 (Parte(s): Sidney Siqueira e Prefeitura Municipal de São Fidélis); \r\n\r\n25. Processo nº 2006.010.71320.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 107 de 11.07.2006 (Parte(s): Auto Posto Lanhas & Leite Ltda.);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.010.71330.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1876 de 11.09.2006 (Assunto: notícia sobre suposto desvio de instrumento musical da banda do 8º BPM);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.001.71355.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1891 de 28.11.2006 (Parte(s): Luiza Agreste Lima); \r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.71367.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1973 de 11.10.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes de Barros e Vasconcelos); \r\n\r\n29. Processo nº 2006.00072311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 024 de 30.03.2005 (Parte(s): Almir Jóia Machado e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras); \r\n\r\n30. Processo nº 2006.00072312 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 027 de 29.03.2006 (Parte(s): Cooperativa de Transporte Alternativo de Rio das Ostras - COOPEROSTRAS e Autarquia Macaé de Trânsito e Transporte - MACTRAN); \r\n\r\n31. Processo nº 2006.00072313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 178 de 07.04.2006 (Parte(s): Flora Pereira Flor e Banco do Brasil); \r\n\r\n32. Processo nº 2006.00072314 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 057 de 03.02.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé); \r\n\r\n33. Processo nº 2006.00072318 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 273 de 13.04.2004 (Parte(s): Instituto Médico Legal de Angra dos Reis); \r\n\r\n34. Processo nº 2006.00072858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 888 de 02.09.2005 (Parte(s): Ozéas Mendes Tavares e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL); \r\n\r\n35. Processo n.º 2006.00074646 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 215 de 03.12.2002 (Parte(s): Moradores do Bairro de Chairtas e Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Controle Urbano); \r\n\r\n36. Processo nº 2006.00075028 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - Rep. nº 203 de 29.12.2006 (Parte(s): Luiz Alberto Ferreira Cabral e Centro Beneficente dos Chauffeurs de Niterói); \r\n\r\n37. Processo nº 2006.00077810 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2061 de 22.12.2006 (Parte(s): Therezinha de Oliveira Veloso e Francisco da Silva Veloso); \r\n\r\n38. Processo nº 2006.00079003 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2095 de 28.12.2006 (Parte(s): Maria do Socorro Santos Viana); \r\n\r\n39. Processo nº 2006.00079004 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2093 de 28.12.2006 (Parte(s): Parcelino Felipe da Silva e Lucilia Marinho da Silva); \r\n\r\n40. Processo nº 2006.00079008 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2115 de 28.12.2006 (Parte(s): Vilarin Cortes); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00002463 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6291 de 18.12.2006 (Assunto: Possível risco de desabamento nas obras de expansão do Shopping Tijuca);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00004260 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5503 de 15.09.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00005483 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5109 de 20.06.2006 (Parte(s): Hebert Limatenório e FAETEC); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00011556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 993 de 02.08.2006 (Parte(s): Maria de Fátima Pereira de Oliveira e Associação Beneficente Adilson Moreira Teodoro); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00011578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1568 de 29.11.2006 (Parte(s): Lucilene Soares Barcelos Gomes); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00012139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1017 de 24.09.2005 (Parte(s): Maria Amélia da Silveira Correia e Município de São Gonçalo); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00012180 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1117 de 24.03.2006 (Parte(s): ECL - Engenharia Cons. e Economia e Município de São Gonçalo); \r\n\r\n48. Processo nº 2007.00012956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1202 de 26.07.2006 (Parte(s): Município de São Gonçalo); \r\n\r\n49. Processo n.º 2007.00013695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 32 de 11.12.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Segurança de Marica); \r\n\r\n50. Processo nº 2007.00013588 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1990 de 02.04.2002 (Parte(s): Loteamento Sol Nascente); \r\n\r\n51. Processo nº 2007.00013738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 514 de 23.08.2006 (Parte(s): Carlos José e Cinemark); \r\n\r\n52. Processo nº 2007.00017231 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 06.11.2002 (Parte(s): Posto de Serviços Chafariz Ltda.);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00018379 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 15.02.2007 (Parte(s): Celinia Ferreira Meyer); \r\n\r\n54. Processo nº 2007.00021021 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 112 de 31.07.2002 (Parte(s): Catombeira Imobiliária Ltda.); \r\n\r\n55. Processo nº 2007.00021062 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 06.02.2004 (Parte(s): Camila Cristina Ferreira Meyer Lima); \r\n\r\n56. Processo n.º 2007.00021643 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 059 de 26.03.2002 (Assunto: supostas irregularidades no concurso público para preenchimento de cargos de magistério e da saúde da Prefeitura de Cabo Frio); \r\n\r\n57. Processo n.º 2007.00023245 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 089 de 03.09.2002 (Assunto: inexistência, no município de Cardoso Moreira, de legislação municipal sobre inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal);\r\n\r\n58. Processo n.º 2007.00023248 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 090 de 29.12.2005 (Assunto: inexistência, no município de Porciúncla, de legislação municipal sobre inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal);\r\n\r\n59. Processo n.º 2007.00023271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Italva - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 03.09.2002 (Assunto: inexistência, no município de Italva, de legislação municipal sobre inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal); \r\n\r\n60. Processo n.º 2007.00023278 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 094 de 29.12.2005 (Assunto: inexistência, no município de Natividade, de legislação municipal sobre inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal);\r\n\r\n61. Processo n.º 2007.00023958 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 255 de 15.03.2004 (Parte(s): Sônia Maria Lima de Almeida e Prefeitura de Angra dos Reis); \r\n\r\n62. Processo n.º 2007.00025585 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3105 de 10.07.2006 (Assunto: suposta irregularidade em realização de despesa sem prévio empenho pelo Instituto de Segurança Pública);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00029473 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 532 de 21.12.2005 (Parte(s): Movimento Ilha de Todos e Márcia Rocha); \r\n\r\n64. Processo nº 2007.00029528 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 35 de 10.01.2007 (Parte(s): Ricardo de Oliveira Machado e Sky Brasil Serviços Ltda.); \r\n\r\n65. Processo nº 2007.00030523 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nºs. 2004.055.002250-5 e 2003.055.002052-0 (Parte(s): Condomínio Residencial Orla Azul, Maria Helena dos Santos Rodrigues, Carmem Julia dos Santos Rodrigues e Jorge Firmino dos Santos Rodrigues); \r\n\r\n66. Processo nº 2007.00030651 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 571 de 19.12.2005 (Parte(s): Instituto Médico Meyer Ltda.); \r\n\r\n67. Processo nº 2007.00030652 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 093 de 22.02.2006 (Parte(s): Galdino Augusto Coelho Bordallo e Camperj - Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n68. Processo n.º 2007.00030654 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 559 de 19.12.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem e Intensimed Medicina de Urgência Ltda.); \r\n\r\n69. Processo nº 2007.00030662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 04.07.2006 (Parte(s): Cal Prata Ltda.); \r\n\r\n70. Processo nº 2007.00030669 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 091 de 08.02.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Sebastião Antônio Castro de Oliveira); \r\n\r\n71. Processo nº 2007.00030670 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 062 de 01.02.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Antônio Santana Filho); \r\n\r\n72. Processo nº 2007.00030671 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Sto. Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 061 de 28.02.2007 (Assunto: possível dano ambiental devido a existência de quatro pássaros da fauna silvestre, mantidos em cativeiro, na residência do Sr. Denecyr Pinto Nunes); \r\n\r\n73. Processo nº 2007.00030673 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 090 de 08.02.2007 (Parte(s): Aguinaldo Rocha Carneiro); \r\n\r\n74. Processo nº 2007.00030674 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 064 de 01.02.2007 (Parte(s): Jair José Ferreira); \r\n\r\n75. Processo nº 2007.00030678 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 063 de 01.02.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Dejair Rodrigues Lessa); \r\n\r\n76. Processo nº 2007.00030679 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 065 de 01.02.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Edílson Pereira de Andrade); \r\n\r\n77. Processo nº 2007.00031236 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 019 de 22.02.2007 ( Parte(s): Odette de Carvalho Casaes); \r\n\r\n78. Processo nº 2007.00031535 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 764 de 18.04.2005 ( Assunto: recepção de adolescente em situação de rua); \r\n\r\n79. Processo nº 2007.00031593 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3065 de 23.03.2006 (Assunto: depósito de lixo em terreno da LIGHT, na rua Anes Dias, próximo ao nº. 370); \r\n\r\n80. Processo n.º 2007.00032534 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3135 de 10.01.2005 (Parte(s): Refrigeração Polar Ltda. e IASERJ); \r\n\r\n81. Processo nº 2007.00034047 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 086 de 29.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Silva Jardim); \r\n\r\n82. Processo nº 2007.00034469 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 019 de 08.03.2007 (Parte(s): Valdevino Ferreira e Paulo Roberto Andrade Ferreira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n83. Processo nº 2007.00034470 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 021 de 09.03.2007 (Assunto: representação da Srª. Hercília Coelho a respeito falta de geriatra para efetuar acompanhamento médico de sua genitora e de seu sogro idosos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n84. Processo nº 2007.00052858 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 15.01.2007 (Parte(s):Guiomar Lourenço Pereira); \r\n\r\n85. Processo nº 2007.00053362 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 018 de 16.03.2006 (Parte(a): Benedita Idalina Ferreira e José Ferreira Alves); \r\n\r\n86. Processo nº 2007.00053363 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 007 de 08.02.2007 (Parte(a): Maura dos Santos Ferreira e Regiane Poluceno dos Santos); \r\n\r\n87. Processo nº 2007.00053442 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 421 de 16.12.2002 (Assunto: suposta degradação ambiental provocada por incêndio em vegetação nativa na Fazenda São Pedro, localizada na Estrada Paulo Martins Meira, Vale das Videiras);\r\n\r\n88. Processo nº 2007.00053512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 10.10.2006 (Parte(s): BPFMA e Alexandre Antônio de Ornelas); \r\n\r\n89. Processo nº 2007.00053519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1113 de 19.01.2007 (Parte(s): José Pereira); \r\n\r\n90. Processo nº 2007.00053520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1079 de 18.12.2006 (Parte(s): Luiz Felipe do Espírito Santo); \r\n\r\n91. Processo nº 2007.00053550 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 29.06.2005 (Parte(s): Posto de Combustíveis Saturno); \r\n\r\n92. Processo nº 2007.00053618 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 023 de 02.10.2006 (Parte(s): Ephigênia de Campos Gonçalves e Narciso Ventura Gonçalves Júnor); \r\n\r\n93. Processo nº 2007.00054726 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 21.11.2006 (Parte(s): Jorge Celestino e Cláudia Paixão Bernardo Celestino); \r\n\r\n94. Processo nº 2007.00054733 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 584 de 20.07.2006 (Parte(a): Prefeitura de Sapucaia); \r\n\r\n95. Processo nº 2007.00054739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 614 de 18.10.2006 (Parte(s): Doralice Rosa Veríssimo e Escola Estadual Lions Club); \r\n\r\n96. Processo nº 2007.00054827 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 423 de 20.10.2005 (Parte(a): CEDAE); \r\n\r\n97. Processo nº 2007.00054828 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 461 de 17.12.2004 (Parte(a): Luis Carlos Pereira Sobral e Ericsson Telecomunicações S.A.); \r\n\r\n98. Processo nº 2007.00054834 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro -- CRAAI Nova Friburgo - REP nº 017 de 24.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Cordeiro); \r\n\r\n99. Processo nº 2007.00054836 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 009 de 26.01.2007 (Assunto: Apreensão de diversos pássaros da fauna silvestre em cativeiro, na residência de Djair José da Silva); \r\n\r\n100. Processo nº 2007.00054839 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 019 de 17.04.2006 (Assunto: Ocorrência de desmatamento na Fazenda Santa Maria, zona rural de Corumbá, Cordeiro, de propriedade de José Francisco de Tal); \r\n\r\n101. Processo nº 2007.00055172 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 29.08.2006 (Parte(s): Célia Regina S. M. Oliveira e Humberto Macedo da Rocha); \r\n\r\n102. Processo nº 2007.00055204 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 05 de 30.01.2001 (Parte(s): Débora Souza Cruz e Luiz Antônio Macaia de Souza); \r\n\r\n103. Processo nº 2007.00055216 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 16.01.2006 (Parte(s): José Messias de Almeida Silva); \r\n\r\n104. Processo nº 2007.00055429 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua -- CRAAI Campos - REP nº 188 de 28.03.2007 (Parte(s): Alberto Freire de Oliveira Moreira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n105. Processo nº 2007.00055585 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 200 de 04.04.2007 (Parte(s): Marcelo de Oliveira Ferreira); \r\n\r\nc. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.20135.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 357 de 22.10.2003 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Assunto: Notícia de contaminação de manancial em área de preservação permanente);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.25450.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 14 de 30.06.2005 (Parte(s):Marcos Aurélio Cordeiro Lemos e Kátia Maria Pessoa Lemos);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.30129.00- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 135 de 11.07.2006 (Parte(s): Márcio Eduardo Brotto);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.04219.04 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 27.01.2006 (Parte(s): José Sales da Silva);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.14365.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6873 de 18.04.2007 (Parte(s): Amália Regina Pinto e Marlan de Moraes Marinho);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.21640.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 427 de 11.04.2006 (Parte(s): Walter Alvim do Amaral);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.009.30766.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 050 de 09.08.2005 (Parte(s): Mauro Pessoa Rocha, Posto de Saúde Recanto e Associação de Moradores do Recanto de Itaipuaçu);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.009.45938.00- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 12 de 13.05.2006 (Assunto: Notícia de obras de alargamento na Av. Vereador Francisco Sabino da Costa com possível extração irregular de árvores);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00005347 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5203 de 21.08.2006 (Parte(s): Carmen Athayde dos Santos);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00036360 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6005 de 13.11.2006 (Parte(s): Notícia de suposta irregularidade praticada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nos concursos de admissão de sargentos); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00038834 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 11.04.2007 (Parte(s): Santos Fernandes de Meira);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00046757 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 02.05.2007 (Parte(s): Carlos Alves Amado);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00047573 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1047 de 11.08.2004 (Assunto: suspeita de prática abusiva caracterizada pela comercialização de seguros inexistentes pela Associação Brasileira de Assessoria e Administração de Benefícios);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00049160 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 07.05.2007 (Parte(s): Antonio Vicente Filho);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00050621 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 10.05.2007 (Parte(s): José Ferreira Vieira);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00061883 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 12.03.2007 (Parte(s): Marlene Gonçalves Silva e Sebastião Silva);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00062331 (três volumes e oito anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 26 (antigo IC nº 118/2005) de 31.10.2002 (Parte(s): Marcelo Macedo Dias, Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - COMUTRAN e Prefeitura Municipal de Resende);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00063360 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 43 de 27.03.2006 (Assunto: Necessidade de observância de legislação pertinente no que tange à indicação em receitas dos medicamentos pelo princípio ativo);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00063455 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1917 de 09.11.2006 (Parte(s): Cypriano Pereira da Silva Filho e Prefeito do Município de Queimados);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00063746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 18.08.2005 (Assunto: Apura possíveis irregularidades na utilização de computadores do CIEP Brizolão 258 Astrogildo Pereira, no Município de Saquarema);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00063747 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 028 de 18.03.2006 (Parte(s): ONG - Libertas - Projetos Sociais e Ambientais e AMPLA Energia e Serviços S/A);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00063748 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 02.02.2007 (Parte(s): Prefeitura de Araruama);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00063749 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 46 de 10.05.2006 (Assunto: Apura possíveis irregularidades na prestação do serviço de transporte de doentes realizado pela Prefeitura de Iguaba Grande); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00063470 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 031 de 23.04.2007 (Parte(s): Posto de Gasolina Cotiara Ltda);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00064828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 406 de 09.03.2006 (Parte(s): Luiz Augusto F. de Castro e Prefeitura de Guapimirim);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00064832 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 774 de 25.01.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis e Termo Serrana Materiais e Instalações Ltda);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00064833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 638 de 28.02.2005 (Parte(s): Moradores da Rua Marechal Rondon e Bar Power Night);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00064834 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 416 de 10.04.2006 (Assunto: Ocupações irregulares no Loteamento Vale das Videiras, à Rua Trinta, lotes de terras nº 1091/1092, 4º Distrito, Petrópolis); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00064836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 408 de 19.11.2002 (Parte(s): Marlise Laureano);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00064837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 401 de 20.03.2006 (Parte(s): Bar Sal e Tal);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00064838 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 303 de 09.12.2004 (Parte(s): Loja Select do Posto Shell, localizado na Rua Montecaseiros);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00064840 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 471 de 06.11.2006 (Parte(s): Presidente da Associação de Moradores do Alto Independência);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00064906 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 22.05.2007 (Parte(s): Ajumar Puggian, Roziane Aparecida Landim Pina e Prefeitura de Magé);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00064907 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 11.04.2007 (Parte(s): Fábio Ricardo da Cruz Klimaschenski, Roberta de Santana Silva Klimaschenski e Prefeitura de Magé);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00064931 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 01.12.2004 (Parte(s): Laerte Carlos PinheiroSilva);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00066106 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 10.09.2003 (Parte(s): Cassia Maria Farinha Marrafa e outros e Bozano, Simonsen Centros Comerciais S/A);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00066534 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 557 de 17.01.2006 (Assunto: possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2000 pelo então Prefeito de Mangaratiba);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00066539 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 428 de 25.04.2005 (Parte(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Município de Mangaratiba);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00066540 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - Rep. 66 de 02.05.2007 (Parte(s): Edson de Albuquerque Maranhão Valença e Único Serviço Notarial e Registral de Paraty);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00066543 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 523 de 07.12.2005 (Parte(s): IBAMA e Prefeitura de Angra dos Reis);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00066573 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 16.02.2007 (Parte(s): Cláudia Affonso de Oliveira e Jörg Schär);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00066574 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 490 de 15.09.2005 (Assunto: notícia de que, no de 2005, determinada draga, que afundara próximo a praia localizada em Paraty, estaria ali abandonada, trazendo prejuízo ao tráfego de embarcações e a banhistas);\r\n\r\n43. Processo n.º 2007.00066608 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 138 de 16.09.2004 (Assunto: Acompanhamento da implantação das Centrais de Regulação em Ações de Saúde do Município de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00066667 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 010 de 02.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos e TCERJ);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00066706 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 601 de 08.06.2006 (Parte(s): Rita Maria Quaresma Gomes e Jornal O Dia);\r\n\r\n46. Processo n.º 2007.00066845 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 561 de 08.05.2006 (Parte(s): Aldenir Muniz Cardoso);\r\n\r\n47. Processo n.º 2007.00066848 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 622 de 16.10.2006 (Assunto: Apuração de degradação ambiental em decorrência de queimada em mata localizada em Albuquerque/Teresópolis);\r\n\r\n48. Processo n.º 2007.00066870 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 064 de 18.11.2002 (Parte(s): Marilda Pennutti Marques, Maria do Carmo Mendes e Prefeitura Municipal de Teresópolis);\r\n\r\n49. Processo n.º 2007.00066883 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 336 de 12.07.2004 (Parte(s): Almir de Lima Valares);\r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00066928 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 22 de 05.10.2006 (Parte(s): Valéria Regina Barbosa da Rocha e Rita de Cássia Souza Ribeiro);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00067026 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 31.01.2006 (Parte(s): Laércio Maurício dos Santos e Cerly Bernardes);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00067028 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 10.07.2003 (Parte(s): Anderson da Costa Silva);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00067029 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 04.08.2003 (Parte(s): Ralph Delane Gomes);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00067280 - Recurso nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Complementar nº 106/2003 - (Parte(s): Edson Albuquerque dos Santos, Fundação Simonton, Fundação ProUnirio e outros);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00067308 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 021 de 10.12.2004 (Parte(s): Juan Manoel Valverde e Ana Cristina Tomé Rodrigues);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00067597 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3447 de 13.11.2006 (Assunto: possível ocorrência de crime de poluição sonora praticado pelo estabelecimento Shenaningan's, situado na Av. Armando Lombardi, 333, Barra da Tijuca);\r\n\r\nd. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo n.º 2005.001.26978.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3748 de 11.07.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Barra da Tijuca e Banco de Crédito Móvel); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.35295.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 63 de 13.06.2005 (Parte(s): Valéria Baptista da Silva); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.41481.27 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1443 de 14.09.2005 (Parte(s): Walter Gomes Loureiro); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.59740.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1202 de 12.12.2005 (Parte(s): Luiz da Silva); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.60297.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1472 de 16.12.2005 (Parte(s): Antônio dos Santos); \r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.04496.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 26.01.2006 (Parte(s): Herondina Mendonça de Azevedo); \r\n\r\n7. Processo n.º 2006.001.29757.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3995 de 02.09.2005 (Assunto: Apuração de possível utilização de sangue sem prévio teste sorológico); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.32623.00 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 018 de 07.07.2006 (Parte(s): Luciene Aparecida Rodrigues Meneses); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.37508.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 956 de 04.07.2006 (Parte(s): Fábio Lopes e United Cinemas Internacional Brasil Ltda. - UCI); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.45660.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1400 de 03.08.2006 (Parte(s): Rosemberg Silva e Supermercado Multimarket); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.46234.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1486 de 24.04.2007 (Parte(s): Celeste Maria da Conceição); \r\n\r\n12. Processo n.º 2006.009.51857.00 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 129 de 07.07.2003 (Parte(s): Pais de Alunos e CIEPP 448 -Ruy Frazão Soares); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.61451.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1517 de 11.10.2006 (Parte(s): Elias Tavares); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.63317.00 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nr. de 07.11.2006 (Parte(s): Quézia dos Santos Moreira); \r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00020968 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 11.04.2001 (Parte(s): João Geraldo Bezerra de Menezes Galinho, Fundação Pública Municipal de Niterói e Merkal Alimentos Ltda); \r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00029656 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 750 de 01.12.2006 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.); \r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00036734 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 033 de 21.09.2005 - (Assunto: funcionamento do estabelecimento “Oca Maloca”, na Praia Grande, com a realização de shows e bailes sem autorização do CBMERJ); \r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00036735 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 026 de 06.06.2006 - (Assunto: suposta necessidade de acompanhar a situação dos alunos que apresentam mau comportamento no município de Arraial do Cabo); \r\n\r\n19. Processo n.º 2007.00036737 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 013 de 23.02.2006 - (Assunto: suposta prestação irregular de transporte público pela empresa de ônibus Salineira Ltda aos alunos da rede estadual de ensino); \r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00036738 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 011 de 09.03.2006 - (Assunto: suposta exploração sexual de crianças e adolescentes no Quiosque da Amendoeira, na Praia dos Anjos, Arraial do Cabo); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00040278 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 01.06.2005 (Parte(s): Verônica Teixeira da Hora); \r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00044700 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 23.11.2006 (Parte(s): Eliane do Nascimento Magalhães); \r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00044710 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 02.02.2007 (Parte(s): Valdete Tavares da Silva Arruda); \r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00044715 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 29.11.2006 (Parte(s): Anadil Correa do Couto); \r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00044810 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 008 de 14.03.2006 (Parte(s): José Alves e Vera Lúcia Pessanha da Silva); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00046885 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 04 de 25.09.2006 (Parte(s): Escola Municipalizada Irene Ney Leite); \r\n\r\n27. Processo n.º 2007.00047457 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 03.03.2003 (Parte(s): Cláudio Bacci e Prefeitura de Valença); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00047577 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 958 de 19.03.2007 (Parte(s): Serviços Médicos Guanabara - SEMEG); \r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00047996 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6827 de 04.04.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): James Wilian Teixeira Pinto e Restaurante Gulositá); \r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00048006 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6703 de 14.03.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Leonardo Ferreira Kaltner e UERJ); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00048733 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 12.09.2005 (Parte(s): Everson Carlos da Silva e Rosângela de Lima Victorino); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00048736 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 05.09.2005 (Parte(s): Solange Cristina Ferreira da Silva e Escola Municipal General Tarso Fragoso); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00048738 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 03 de 09.01.2006 (Parte(s): Rosicléia Oliveira Moreira); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00048743 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 28.11.2005 (Parte(s): Eliane Santos); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00048745 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 12.04.2006 (Parte(s): Marcos Aurélio Alves Aguiar); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00048746 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 29.08.2005 (Parte(s): Maria Teresa da Glória); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00048747 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 08.11.2005 (Parte(s): Rosiléia Souza Ramos); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00048748 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 17.08.2005 (Parte(s): Daiana Roberta da Silva e Erivelton José Diniz); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00049254 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 10.04.2006 (Parte(s): Luana Barbosa da Silva); \r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00049285 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 209 de 04.07.2005 (Parte(s): Opportrans - Metrô); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00049397 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 64 de 19.04.2007 (Parte(s): Marco Antonio Jamel Coelho e Ana Laura da Cunha Mattos); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00049404 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 385 de 14.11.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Vieira Corrêa e Maria Helena Vitorino Matos Corrêa); \r\n\r\n43. Processo nº 2007.00049405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 06.11.2006 (Parte(s): Álvaro José Brandão de Carvalho e Ivana Cayres de Carvalho); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00049407 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1349 de 26.10.2006 (Parte(s): Sérgio Luiz de Almeida e Elizangela Maria de Lemos); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00049408 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 09.10.2006 (Parte(s): Fábio José Caldas Ferraz e Liliam Patrícia de Freitas Benita); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00049412 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 13.09.2005 (Parte(s): Marcos Vinícius Damasceno Laranja e Simone Damasceno Laranja); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00049413 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 26.07.2006 (Parte(s): CIEP Margareht Mee e Cláudia Sevilha de Alcântara); \r\n\r\n48. Processo nº 2007.00049416 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 02.06.2005 (Parte(s): Dianna Souza de Abreu e Francis de Souza); \r\n\r\n49. Processo nº 2007.00049417 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 92 de 29.11.2001 (Parte(s): Escola Peraltinha); \r\n\r\n50. Processo nº 2007.00049421 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 15.12.2004 (Assunto: Notícia de exploração sexual de menores e tráfico de drogas com uso de adolescentes em apartamento de condomínios na região da Barra da Tijuca); \r\n\r\n51. Processo nº 2007.00049423 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 02.12.2004 (Parte(s): Valéria Guimarães Frazão de Oliveira e João Costa da Rocha); \r\n\r\n52. Processo nº 2007.00049583 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 026 de 07.04.2005 (Parte(s): Posto 1º de Maio Serviços Macaé Ltda.); \r\n\r\n53. Processo nº 2007.00049876 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1595 de 23.12.2005 (Parte(s): Izabel Cristina Ribeiro Santana); \r\n\r\ne. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.001.125570.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1646 de 19.10.1999 (Assunto: apura o despejo de grande quantidade de esgotos in natura por parte de uma elevatória da CEDAE na parte final do Canal de Marapendi);\r\n\r\n2. Processo n.º 2002.001.27450.00 (quatro volumes e três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 926 de 05.09.2002 (Parte(s): Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.22130.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP s/nº de 17.07.2003 (Parte(s): Serramar Comércio de Combustíveis Ltda.);\r\n\r\n4. Processo n.º 2004.001.30434.00 (dois volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 2782 de 18.08.2004 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A. e Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.24311.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 404 de 02.06.2005 (Parte(s): Antônio Jubran);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.26113.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 09.06.2005 (Parte(s): Erivalda de Almeida);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.28215.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1740 de 23.06.2005 (Parte(s): José Estevão Barbosa);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.40838.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 962 de 08.01.2007 (Parte(s): Elvira Olivieri Garofalo);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.49341.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1142 de 13.10.2005 (Parte(s): Maria Helena, Supermercado Sendas e Banco Itaú);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.55506.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1204 de 21.11.2005 (Parte(s): Ana Luíza Souza Santos e Eduardo Paes Barreto Maral);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.02045.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 12.01.2006 (Assunto: apura poluição sonora decorrente das atividades de um bar localizado na Estrada do Guerenguê, nº 113, Taquara, Jacarepaguá);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.04494.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 25.01.2006 (Parte(s): Rosália Pereira e Maria R. Pereira);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.05267.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1016 de 30.01.2006 (Parte(s): Therezinha da Silva Santos e Adalgisa da Silva Filha);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.23214.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 27.04.2006 (Parte(s): Jorge Leroux, Helço Ferreira da Silva e Rosa Maria Rodrigues Vieira);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.009.25951.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 124 de 29.11.2004 (Parte(s): Francisco Faria Almeida e Colégio São Vicente de Paulo);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.37539.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1074 de 29.06.2006 (Parte(s): Paulo da Silva);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.39254.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1172 de 06.07.2006 (Parte(s): Antônio Ferreira Pedroso);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.43556.00 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2124 de 08.06.2004 (Assunto: apura eventual ato de improbidade administrativa decorrente de atestação irregular de obra realizada no Colégio Estadual Delfin Moreira);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.44373.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1452 de 02.08.2006 (Parte(s): Elzolina Batista Ramos);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.46230.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1516 de 05.08.2006 (Parte(s): Antônia dos Santos);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.013.62385.00 (apenso proc. nº 2006.001.27362.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1.331 de 31.05.2006 (Parte(s): Luiz Carlos Cardoso da Costa);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.71356.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2001 de 24.11.2006 (Parte(s): Porfírio de Oliveira Gomes);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.71366.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1999 de 30.11.2006 (Parte(s): Helga Selinke);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00005440 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 15.01.2007 (Parte(s): Célia dos Santos Viana);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00050610 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 08.05.2007 (Parte(s): Djalma França Guimarães);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00058580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 081 de 01.06.2004 (Parte(s): José Antônio Mayer Miranda);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00058587 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de (Parte(s): Cirene de Carvalho Baes);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00058773 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 858 de 30.08.2005 (Assunto: notícia de extração irregular no imóvel situado na Estrada de São Pedro, Vista Alegre);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00058805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 995 de 02.02.2006 (Parte(s): José Amaro Ribeiro de Almeida e Prefeitura Municipal de Itaboraí);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00058951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1031 de 10.10.2006 (Parte(s): Ailton da Silva Vidal);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00061304 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 12.03.2007 (Parte(s): Patrícia Azevedo);\r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00061305 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 14.05.2007 (Parte(s): Gerson Carvalho de Alencar);\r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00061355 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 535 de 13.02.2006 (Parte(s): Paulo César Ramalho Marques e Shopping Comary);\r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00061357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 604 de 24.08.2006 (Parte(s): Vereadores do Município de Carmo e Marco Aurélio Xavier de Araújo);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00061377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 39 de 21.09.2006 (Parte(s): Moradores do Bairro Guarita e Célia de Azevedo Ferreira);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00061378 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 235 de 04.04.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Sebastião Moura Cozendey);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00061383 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 122 de 30.06.2004 (Parte(s): Pedro Mendes e Câmara de Vereadores de Cambuci);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00061384 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 203 de 30.05.2006 (Parte(s): Ângela Belotti); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00061385 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 439 de 08.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00061388 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de 04.09.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Sebastião Antônio Ramiro);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00061398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 027 de 22.05.2007 (Assunto: apura a falta de organização e inércia de policiais militares na realização da segurança pública da Exposição Agropecuária de Miracema do ano de 2007);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00061402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 087 de 11.10.2006 (Parte(s): Arco Engenharia e Comércio Ltda);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00061405 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 150 de 09.03.2000 (Assunto: apura a prática de poluição sonora nos municípios de Macaé e Rio das Ostras, proveniente de bares e restaurantes e da circulação irrestrita de veículos com som alto, fazendo propagandas);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00061410 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 224 de 15.09.2005 (Assunto: apura o pagamento de férias vencidas ao servidor municipal Uilton Meneses, em desacordo com o estatuído no art. 82 da Lei Orgânica do Município);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00061457 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 402 de 28.04.2006 (Assunto: apura denúncia de que jovens drogados estariam afrontando moradores de prédio em Ipanema);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00061467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.124 de 06.02.2006 (Parte(s): Janete Correa Cardoso da Silveira e Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00061627 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 29.11.2006 (Parte(s): Centro de Candomblé);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00061661 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 17.01.2007 (Parte(s): Amsterdam Sauer e Editora Globo);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00062037 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4211 de 29.11.2005 (Parte(s): Silvano Mendonça e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00062450 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 07.12.2006 (Parte(s): Rosana de Oliveira Nascimento);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00062452 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 20.01.2006 (Parte(s): Benedita Assis Godói);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00062487 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 527 de 21.11.2005 (Parte(s): Aliança Cooperativista Nacional Unimed);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00062490 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 229 de 25.05.2006 (Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda.);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00062500 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 03.11.1998 (Parte(s): Labmedical Com. Importação e Exportação de Prod. Científicos Ltda., Laboratórios B. Braun S.A. e Vetec Química Fina Ltda.);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00062501 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 25.06.2003 (Parte(s): Jefferson Sant'anna de Lima e Geral Record Empreendimentos Ltda.);\r\n\r\nf. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.001.18324.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 19065 de 27.10.2000 (Parte(s): Infornet Comunicações Ltda.);\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.26484.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 27589 de 20.09.2002 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n3. Processo n.º 2003.001.19912.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 035 de 06.01.2006 (Parte(s): Good World Artigos de Presente Ltda.);\r\n\r\n4. Processo n.º 2004.001.46017.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 2977 de 18.11.2004 (Parte(s): Adelino Simões de Souza);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.18655.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 634 de 26.01.2007 (Parte(s): Vânia Ribeiro Rangel, Jesuína Honorato das Chagas e PAM/Bangu);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.25777.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1613 de 10.06.2005 (Parte(s): Dalva da Silva Machado);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.10631.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 17.02.2006 (Parte(s): Hélio Correia);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.20906.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 12.01.2006 (Parte(s): Odília Figueira);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.24534.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 643 de 03.05.2006 (Parte(s): Maria Ilizila da Silva Berdial);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.011.55067.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 159 de 25.04.2006 (Assunto: Menor abrigado por viver na rua); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.011.55069.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 160 de 25.04.2006 (Parte(s): Regina Rodrigues Silveira); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.60102.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4141 de 26.12.2006 (Parte(s): RioPrevidência e Fundação José Pelúcio Ferreira);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.64666.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1571 de 24.10.2006 (Parte(s): Nilton Antônio Araújo);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.018.67532.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 21.11.2006 (Parte(s): Leonice Alexandrina da Silva);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.018.68024.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 745 de 26.10.2006 (Parte(s): Banco Itaú S/A);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.68434.00 (oito apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PAs nºs 1164/05, 1173/05, 041/06, 910/06, 1655/06, 1950/06, 2055/06, 910/07 e 1939 de 05.12.2006 (Parte(s): Notícia de possíveis violações de direito inerentes às pessoas idosas e deficientes na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00005434 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 204 de 08.09.2005 (Parte(s): Ivan Eduardo P. Pereira e Município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00005459 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 225 de 15.09.2005 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua, Adhemar Caetano da Silva, Aristides de Oliveira Neto e outros);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00018961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6673 de 24.04.2007 (Parte(s): ANOREG-RJ - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro e Imprensa Oficial); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00022093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 20.03.2007 (Parte(s): Iracema Silva de Almeida);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00022297 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 108 de 16.01.2007 (Assunto: possível adulteração de bomba de gasolina para efeito de marcação de preço em postos não identificados);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00029444 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Rep 2143 de 19.03.2007 (Parte(s): José da Costa Rodrigues Neto e TELEMAR);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00036269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 2356 de 19.02.2004 (Parte(s): Antonio Carlito de Mesquita Junior e Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00048130 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 25.05.2007 (Parte(s): Evely Pereira Matias);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00049295 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1900 de 19.10.2006 (Parte(s): Light - Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00058323 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1809 de 13.09.2006 (Assunto: notícia de deficiência na realização de serviço público de fiscalização do trânsito por parte da Prefeitura de Nilópolis);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00061381 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 236 de 14.03.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e José Martilene Cortez);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00061435 (sete volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.224 de 29.03.2006 (Parte(s): Lokal Engenharia e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00061924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 232 de 18.04.2007 (Parte(s): Barcas S/A);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00061999 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6394 de 29.01.2007 (Assunto: possível inércia de autoridade policial na realização de diligências investigatórias);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00062224 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3519 de 19.12.2006 (Assunto: notícia de má conservação da Praça Pública Raul Guedes, Urca);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00062282 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 01.09.2004 (Parte(s): Rosana França Nogueira de Freitas);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00062284 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 328 de 27.09.2006 (Parte(s): Lucimar Guedes de Carvalho);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00062453 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 14.08.2006 (Parte(s): Solange Pinheiro Vieira da Silva);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00062454 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 28323 de 18.04.2007 (Parte(s): Fabiana Antunes Moreira);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00062465 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 11.07.2005 (Parte(s): Wanda Benevides de Oliveira);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00062486 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 345 de 29.09.2004 (Assunto: SUPERVIA);\r\n\r\n38. Processo n.º 2007.00062632 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA n.º 264 de 19.01.2005 (Parte(s): Cleuber Paes Pinto);\r\n\r\n39. Processo n.º 2007.00062633 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA n.º 1962 de 19.02.2002 (Parte(s): Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e Secretaria Municipal de Meio Ambiente);\r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00062637 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA n.º 3498 de 10.01.2007 (Parte(s): Tânia Regina Vieira Reis Rosa);\r\n\r\n41. Processo n.º 2007.00062638 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA n.º 2710 de 05.01.2005 (Parte(s): Maria Letícia Galluzi Bizzo Marques e Telemar S/A.);\r\n\r\n42. Processo n.º 2007.00062646 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 14.07.2005 (Parte(s): Eliane Franco da Silva Reis);\r\n\r\n43. Processo n.º 2007.00062648 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 97 de 18.11.2005 (Parte(s): Gláucio de Souza Mateu Peres);\r\n\r\n44. Processo n.º 2007.00062650 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 25.07.2005 (Parte(s): Ronaldo Correa e Márcia Cristina Teixeira);\r\n\r\n45. Processo n.º 2007.00062651 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 05.09.2005 (Parte(s): Bárbara Lima Vergaças);\r\n\r\n46. Processo n.º 2007.00062654 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 66 de 05.12.2005 (Parte(s): Natanael Loza da Silva);\r\n\r\n47. Processo n.º 2007.00062655 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 56 de 24.05.2004 (Parte(s): Vera Lúcia Silva de Souza);\r\n\r\n48. Processo n.º 2007.00062656 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 63 de 15.07.2004 (Parte(s): Marcelo de Abreu e Tânia Maria Costa Domingos de Abreu);\r\n\r\n49. Processo n.º 2007.00062994 (três volumes e vinte anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 2069 de 26.11.2003 (Parte(s): Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTRIO);\r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00063120 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 439 de 06.10.2005 (Parte(s): João Divino Gomes, Empresas Util S.A. e Viação Cometa);\r\n\r\n51. Processo n.º 2007.00063308 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4133 de 17.10.2005 (Parte(s): FUNARJ - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n52. Processo n.º 2007.00063401 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 75 de 30.01.2006 (Parte(s): Ana Cláudia Maria Orozimbo e Pedro Ramos da Silva); \r\n\r\n53. Processo n.º 2007.00063734 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 037 de 06.01.2006 (Parte(s): Dong Sen Artigos de Presente Ltda.);\r\n\r\n54. Processo n.º 2007.00063737 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 093 de 25.04.2002 (Parte(s): Dannifu Comércio e Importação Ltda.);\r\n\r\n55. Processo n.º 2007.00063850 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 717 de 11.08.2006 (Parte(s): Elizangela de Brito Lima e Ivanildo Valério dos Santos);\r\n\r\ng. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00017155 - CECON XXVIII - Dr. Afonso Henrique Reis Lemos Pereira; \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00017156 - CECON XXVIII - Dr. André Santos Navega; \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00017159 - CECON XXVIII - Dr. Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira; \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00033897 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Dra. Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante; \r\n\r\n5. Processo n.º 2007.00033899 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Dra. Ana Carolina Moreira Barreto; \r\n\r\n6. Processo n.º 1998.001.13560.00 (Dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1685 de 13.11.1998 (Parte(s): Clínica Lar Unidos por uma Força); \r\n\r\n7. Processo n.º 2002.001.14367.00 (Dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1411 de 11.06.2002 (Parte(s): Casa de Repouso Laços de Ouro); \r\n\r\n8. Processo nº 2004.001.50177.00 (Dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3897 de 03.08.2005 (Assunto: possíveis irregularidades na administração da Flumitrens); \r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.11792.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 22.03.2005 (Parte(s): Lar da Terceira Idade); \r\n\r\n10. Processo n.º 2005.001.12051.00 (Um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 505 de 20.06.2002 (Assunto: Lei 3542/01 que cria desconto para pessoas idosas na aquisição de medicamentos); \r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.14322.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1349 de 07.04.2005 (Parte(s): Alcyr dos Santos); \r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.19744.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1719 de 19.12.2005 (Parte(s): Zeferino Barbosa Constante); \r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.25778.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1641 de 17.05.2005 (Parte(s): Dalva da Silva Machado); \r\n\r\n14. Processo nº 2005.001.25794.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 17.05.2005(Parte(s): Zita Pereira de Azevedo Hoehl); \r\n\r\n15. Processo n.º 2005.001.28299.00 (Um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 559 de 27.06.2005 (Parte(s): Áurea Araújo de Oliveira); \r\n\r\n16. Processo nº 2005.001.28334.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 533 de 22.06.2005 (Parte(s): Marina Fernandes de Jesus); \r\n\r\n17. Processo nº 2005.001.41480.10 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1252 de 02.09.2005 (Parte(s): Antônia Eugênia da Conceição); \r\n\r\n18. Processo nº 2005.001.43898.47 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1538 de 16.09.2005 (Parte(s): Joziza Ferreira Louvair e Amaro da Silva Louvair); \r\n\r\n19. Processo nº 2005.001.48590.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1262 de 07.10.2005 (Parte(s): Basília Nunes Verçoza); \r\n\r\n20. Processo n.º 2006.001.06842.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 110 de 12.09.2005 (Assunto: possível lesão a direito de acessibilidade de pessoa portadora de deficiência pelo Supermercado Campion, situado na Rua Dias Cruz, no Méier); \r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.10627.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 17.02.2006 (Parte(s): Hércules Rodrigues da Silva); \r\n\r\n22. Processo n.º 2006.001.23215.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 463 de 25.04.2006 (Parte(s): Garden Pereira Nunes Alvim); \r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.30468.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 686 de 25.05.2006 (Parte(s): Maria Paulina Baptista e Instituto Estadual de Cardiologia Aloísio de Castro - IECAC); \r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.39250.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1146 de 05.07.2006 (Parte(s): Adão Rocha da Silva); \r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.39275.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1096 de 06.07.2006 (Parte(s): Silvestre da Costa); \r\n\r\n26. Processo n.º 2006.009.48009.00 (Dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC n.º 177 de 19.09.2002 (Parte(s): Daniela Torres de Queiroz e Peugeot do Brasil Ltda); \r\n\r\n27. Processo nº 2006.001.49099.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 839 de 18.08.2006 (Parte(s): Francisca Dias Neto); \r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.53787.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1335 de 12.09.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Ribeiro Galvão); \r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.53792.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1892 de 14.09.2006 (Assunto: Notícia de eventual violação dos direitos à gratuidade no transporte público dos idosos); \r\n\r\n30. Processo n.º 2006.001.53799.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1339 de 23.08.2006 (Parte(s): Franscisca Alves dos Santos); \r\n\r\n31. Processo nº 2006.001.54221.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1856 de 05.09.2006 (Parte(s): Nilson Monteiro dos Santos); \r\n\r\n32. Processo nº 2006.001.59093.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1956 de 06.10.2006 (Parte(s): Mariette Ribeiro de Morais); \r\n\r\n33. Processo nº 2006.001.64651.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2134 de 30.10.2006 (Parte(s): Notícia de eventual violação dos direitos à gratuidade no transporte público dos idosos); \r\n\r\n34. Processo nº 2006.00071967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6332 de 15.01.2007 (Assunto: representação contra professor de Educação Física do Centro Esportivo Miécimo da Silva); \r\n\r\n35. Processo nº 2006.00072284 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5970 de 30.10.2006 (Parte(s): Gilberto Rubens Damiane); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00004835 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 22.01.2007 (Assunto: eventuais irregularidades na Associação de Moradores do Morro do Vital Brasil, no que concerne a falta de medica mentos, insumos básicos e ausência de prestações de contas à Fundação Municipal de Saúde de Niterói); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00025137 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 08.03.2007 (Parte(s): Lar Geriátrico Dr. Valter Rodrigues Filho); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00028043 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 094 de 04.03.1999 (Parte(s): Câmara Municipal e Prefeitura de Iguaba Grande); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00028949 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 026 de 05.05.2006 (Parte(s): Huberlan Lourenço e Damiana Pinheiro Lourenço); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00029573 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 15.06.2005 (Parte(s): Jovelina Vilela de Paula); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00030598 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 14.08.2006 (Parte(s): Enir Rocha de Paula e Jarbas de Paula e Silva); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00033990 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 23.03.2007 (Parte(s): Waldemar Alves da Silva); \r\n\r\n43. Processo nº 2007.00035299 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 793 de 26.03.2007 (Parte(s): Jorge dos Santos); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00035594 (Um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 12.07.2006 (Assunto: notícia anônima sobre interrupção do curso de um rio e a construção de muro em sua margem, na Estrada de Espraiado, pelo proprietário da Fazenda São Sebastião); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00039503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 28.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades na prova de títulos em concurso realizado pela Prefeitura de Maricá); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00043183 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6170 de 19.01.2007 (Assunto: notícia de falta de pagamento dos inspetores de segurança e administração penitenciária); \r\n\r\n47. Processo n.º 2007.00040112 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 02 de 13.01.2006 (Parte(s): Cláudia de Jesus Lima); \r\n\r\n48. Processo n.º 2007.00040114 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 03 de 02.02.2004 (Parte(s): Escola Estadual Pinto Lima); \r\n\r\n49. Processo n.º 2007.00040129 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 066 de 27.11.2006 (Parte(s): Alberto Moysés e Marcelo Alberto de Carvalho Moysés); \r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00042122 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 01 de 10.12.2006 (Parte(s): Helen Rodrigues Malbergier); \r\n\r\n51. Processo nº 2007.00042305 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 117 de 26.10.2005 (Parte(s): Chang Shuyen); \r\n\r\n52. Processo n.º 2007.00042985 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 42 de 21.11.2005 (Parte(s): Ailton Silva e Jacqueline Ribeiro Silva); \r\n\r\n53. Processo n.º 2007.00044413 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 44 de 18.03.2004 (Parte(s): Andréa Camargo Garcia); \r\n\r\n54. Processo n.º 2007.00044423 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 78 de 29.11.2001 (Parte(s): Escola Bilu Bilu); \r\n\r\n55. Processo n.º 2007.00044424 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 70 de 29.11.2001 (Parte(s): Creche Escola Baby Nest); \r\n\r\n56. Processo n.º 2007.00044493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 11 de 08.03.2006 (Parte(s): HCO - Human Development Organization); \r\n\r\n57. Processo n.º 2007.00044534 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AJ de 21.08.2002 (Parte(s): Banco Itaucred Financiamentos S/A.); \r\n\r\n58. Processo n.º 2007.00044554 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-I de 21.08.2002 (Parte(s): E-mail Express Serviços de Assessoramento Ltda.); \r\n\r\n59. Processo n.º 2007.00044564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-Z de 21.08.2002 (Parte(s): I B de Carvalho Informática M.E.); \r\n\r\n60. Processo nº 2007.00045204 (dois volumes)- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3087 de 04.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e CEHAB - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro); \r\n\r\n61. Processo n.º 2007.00045717 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 518 de 30.11.2006 (Parte(s): Loja World Piercing e Bijoux); \r\n\r\n62. Processo n.º 2007.00045721 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 458 de 17.01.2006 (Parte(s): Luiz Carlos Murilo Soares); \r\n\r\n63. Processo n.º 2007.00045724 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 005 de 12.03.1999 (Assunto: verificar a possibilidade de implantação de abrigos nos CIEPs-residência em funcionamento no Município de São João de Meriti); \r\n\r\n64. Processo nº 2007.00045961 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 153 de 30.03.2006 (Parte(s): Editora Abril); \r\n\r\n65. Processo nº 2007.00045962 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 371 de 08.10.2004 Parte(s):Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador - ANACONT, Laboratório Merck Sharp & Dhome e Laboratório Pfizer); \r\n\r\n66. Processo nº 2007.00045964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 135 de 26.04.2005 (Parte(s): José Alexandre M. Mota e Terminal Garagem Menezes Côrtes S/A); \r\n\r\n67. Processo nº 2007.00045971 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 843 de 27.04.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Jorge Rocha); \r\n\r\n68. Processo nº 2007.00045974 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 845 de 27.04.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Neuzeniar Lima de Albuquerque); \r\n\r\n69. Processo n.º 2007.00046752 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 052 de 03.06.2005 (Assunto: condições de higiene da Escola Municipal Tenente Renato César); \r\n\r\n70. Processo n.º 2007.00046813 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 15 de 01.06.2006 (Parte(s): Maurício Pereira); \r\n\r\n71. Processo n.º 2007.00046850 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA n.º 023 de 21.07.2006 (Parte(s): Márcia Ferreira de Alcântara); \r\n\r\n72. Processo n.º 2007.00046855 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA n.º 003 de 23.03.2006 (Parte(s): Aldair da Cruz e Jaciara Matos de Souza); \r\n\r\n73. Processo n.º 2007.00047291 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5878 de 23.10.2006 (Parte(s): Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro); \r\n\r\n74. Processo n.º 2007.00047296 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6348 de 17.01.2007 (Parte(s): Mauro Amaral da Silva e Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman); \r\n\r\n75. Processo n.º 2007.00047475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 714 de 29.11.2006 (Parte(s): Brava Gente Viagens e Turismo Ltda., Marcelo Gomes Martins e Nilcéa Gomes Martins); \r\n\r\n76. Processo n.º 2007.00047744 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA n.º 314 de 16.08.2005 (Parte(s): Mario Lacombe de Góes); \r\n\r\n77. Processo nº 2007.00053236 (oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 147 de 19.10.2005 (Assunto: possível falta de apresentação de declaração de IR pelos funcionários da Prefeitura de Niterói); \r\n\r\n78. Processo nº 2007.00055487 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 136 de 30.10.2006 (Assunto: condições de acautelamento de presos provisórios, inclusive presos por dívidas alimentícias nas dependências da 93ª DP de Volta Redonda); \r\n\r\n79. Processo nº 2007.00057883 - 7ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6454 de 31.01.2007 (Assunto: possíveis irregularidades nas creches do Município do Rio de Janeiro, pelo fato de garis da COMLURB terem assumido o lugar de auxiliares de serviços gerais); \r\n\r\n80. Processo nº 2007.00058671 (dois volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 22.09.2004 (Assunto: elaboração do Plano Diretor de Macaé); \r\n\r\n81. Processo nº 2007.00058680 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 259 de 01.11.2006 (Assunto: possíveis atos de improbidade administrativa pela diretora do CIEP nº 036, em Teresópolis); \r\n\r\n82. Processo nº 2007.00058694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 044 de 26.09.2002 (Assunto: apuração acerca da correta forma de entrega de cestas básicas, doadas pelo JEACRIM, a famílias carentes, em Sapucaia); \r\n\r\n83. Processo nº 2007.00059170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5740 de 28.09.2006 (Parte(s): Jorge Luiz dos Santos e Rodrigo Dantas); \r\n\r\n84. Processo nº 2007.00059206 (três volumes e dois anexos) - 7ª Promotoria de Jus tiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1106 de 10.10.2002 (Assunto: possíveis danos ao patrimônio público ocorrido em obras realizadas em três almoxarifados da CEDAE, localizados na Penha, Benfica e Gamboa). \r\n\r\n7. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 258952"
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                    "258953": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 05 e 74, o primeiro localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, e o segundo localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 20 de julho (sexta-feira), às 14 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 258953"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
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                    "258955": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de julho de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de julho de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 258955"
                    ],
                    "258956": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame, inicialmente designada para o dia 15 de julho de 2007, foi remarcada para o dia 22 de julho de 2007, domingo, e será realizada na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 258956"
                    ],
                    "258957": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça dos XXVII e XXVIII Concursos para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do referido certame, inicialmente designada para o dia 15 de julho de 2007 e, por este ato, remarcada para o dia 22 de julho de 2007, às 07:30 horas, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 21 e 22 de julho de 2007. \r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 16 de julho de 2007.\r\n\r\nA relação nominal dos convocados e dos respectivos locais de fiscalização será oportunamente publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 258957"
                    ],
                    "258954": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização Organizacional\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL e o COORDENADOR DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL, no uso de suas atribuições legais, AVISAM aos membros do Ministério Público que:\r\n\r\n1 - encontra-se em fase de elaboração o Plano Geral de Atuação do Ministério Público para o biênio 2007/2008, destinado a estabelecer e viabilizar metas prioritárias nas diversas áreas de suas atribuições, capazes de levar a Instituição a um novo patamar de eficiência no cumprimento de suas funções;\r\n\r\n2 - o Plano Geral de Atuação 2007/2008 (PGA 2007/2008) contará com a participação dos Centros de Apoio Operacional, Procuradores e Promotores de Justiça, mediante ampla consulta à classe;\r\n\r\n3 - visando, portanto, à coleta de comentários e sugestões pelos membros da Instituição, sobre os objetivos estratégicos a serem alcançados, poderá ser preenchido, até o dia 10 de agosto de 2007, o formulário em nossa INTRANET, na página do Núcleo de Planejamento Organizacional.\r\n\r\nId: 258954"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "258613": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 42ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 26 de junho.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 41ª sessão, de 21 de junho de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência comunicou importante vitória desta Corte no âmbito do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em sessão de 21 de maio de 2007, em que, unanimemente, acompanhando o voto do relator, Desembargador Eduardo Mayr, fora denegado o Mandado de Segurança nº 1.057/2006, impetrado pelo ex-Prefeito de Resende Eduardo Meohas, pretendendo anular decisão deste Colegiado que emitira parecer prévio contrário à aprovação das contas de gestão de 2004, sob a argumentação de que não haviam sido observados o contraditório e a ampla defesa, em face da ausência de intimação, entendendo o relator, contudo, desnecessária a intimação pessoal para os demais atos, bastando o chamamento, por meio da Imprensa Oficial, como ocorrera nesse caso específico, quedando-se inerte o impetrante. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 741 processos: 140 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 129 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 128 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 95 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 112 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 137 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE n.os 200043-8/2005 e 112591-4/2003 e devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE n.os 201510-0/2006 (recurso de revisão em termo aditivo da FMS-Niterói), pelo conhecimento, provimento, comunicação e encaminhamento - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - e 233589-5/2003 (aposentadoria da Prefeitura de Areal), pelo registro -com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela recusa do registro, comunicação e ciência, sagrando-se vencedor por 5 a 1 o revisor -, e sem voto-revisor o Processo TCE n.º 205318-9/98 (embargos de declaração em prestação de contas da Câmara de São José do Vale do Rio Preto) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento, não-provimento, quitação parcial, cancelamento de acórdão e comunicação. No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, manifestou impedimento no Processo TCE n.º 106214-8/2005 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que devolveu com voto-revisor pela recepção das peças como recurso de reconsideração, provimento, comunicação e determinação o Processo TCE n.º 202749-1/98 (embargos de declaração em aposentadoria da Prefeitura de Niterói) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retirou seu voto. Continuou o julgamento do Processo TCE n.º 231139-8/2006 (denúncia do Ministério da Educação), aderindo ao voto do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo não-acolhimento e arquivamento, com declaração de voto acompanhada pelos demais Conselheiros, observando que não alterara seu entendimento a respeito da necessidade e importância de apurar, em sede de inspeção, os fatos trazidos ao conhecimento da Corte, mesmo que denunciados de forma anônima, mas que, ao reexaminar o teor do administrativo, verificara que os fatos apontados na denúncia não dispunham de substância que justificasse apuração em inspeção ordinária ou de natureza outra. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, consignou impedimento no Processo TCE n.º 232875-9/2005 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com votos-revisores, destacados, os Processos TCE n.os 213606-1/2006, 216894-1/2006, 209632-0/2006 e 227925-5/2006 (convênios das Prefeituras de Nova Iguaçu, São João de Meriti e Niterói e Fundação Municipal de Esportes-Campos dos Goytacazes), pela comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza por diligência externa e comunicação, vencendo o revisor por 4 a 1 no primeiro, terceiro e último (consignada a ausência do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar) e por 5 a 1 no segundo - 203130-7/96 (recurso de reconsideração e embargos de declaração em inspeção ordinária na Prefeitura de Cordeiro), pelo conhecimento, não-provimento, comunicação e encaminhamento - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e consignada a ausência, na votação, do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar -, 109598-5/2006 (consulta da Prefeitura de São Gonçalo), pelo não-acolhimento e arquivamento - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo não-acolhimento, determinação, expedição de ofício, remessa e arquivamento, vencedor por 5 a 1 -, 212070-9/2006 e 212090-9/2006 (convênios da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela comunicação - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Nos 6 processos relativos a convênios, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior observou que havia indícios de que abrigavam subvenções sociais para projetos de assistência educacional, médica, social, cultural e/ou desportiva, fazendo-se necessários, contudo, diversos elementos indispensáveis à análise, razão pela qual entendia que, preliminarmente, em qualquer análise do mérito, deveriam ser perquiridos tais elementos aos jurisdicionados, propiciando a continuidade da instrução do feito. Adunou que, com o intuito de preservar a isonomia na análise dos diferentes termos, incluía em todos os votos o questionamento sobre a LDO de cada município quanto à aplicação dos arts. 16 e 17 da Lei nº 4.320/64, do art. 116 da Lei nº 8666/93 e sobre a remessa das futuras prestações de contas dos recursos recebidos pelas subvenções concedidas por meio dos convênios, nos termos e prazos estabelecidos nos arts. 20 a 24 da Deliberação TCE nº 200/96, bem como a inclusão dos dados no Sigfis. Ressaltou que o aspecto nodal pelo qual apresentava voto-revisor tratava de diferenças quanto ao questionamento sobre a seleção das entidades conveniadas por meio de procedimento licitatório simplificado, em face de seu posicionamento sobre a questão que, por diversas vezes, defendera em Plenário. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, relator dos 4 primeiros, reafirmou seu posicionamento quanto à inconstitucionalidade de convênios com entidades privadas, à exceção daqueles firmados no âmbito do Sus. Referentemente aos convênios de Campos dos Goytacazes, o revisor absorveu do voto-relator retirado algumas recomendações, com as quais não concordou o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, devido a seu posicionamento, emitindo voto vencido por diligência externa e comunicação. Solicitou vista do Processo TCE n.º 240590-5/2003 (convênio da prefeitura de Cordeiro) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, antes do qual se ausentou do Plenário o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista dos Processos TCE n.os 232009-4/2006 e 231995-0/2006 (Editais por Concorrência Pública nos 105 e 104/2006 da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 113929-8/2006 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e no Processo TCE n.º 115193-5/2006, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Às treze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100954-8/2005 (07/460/02) - Interessado: CLÁUDIO GUIMARÃES DE SÁ CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101378-9/2007 (25/301764/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE, EVANEYDE DE PAULA CÉSAR E NÍVEA MELLO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101638-7/2007 (27/1692233/06) - Interessado: ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102369-5/2007 (10/10/07) - Interessado: CELSO LOPES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102681-1/2007 (26/30053/07) - Interessado: ISAAC THOMÉ DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102906-9/2007 (10/130250/07) - Interessado: NEIRÇO QUINTINO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102999-6/2007 (17/200003/07) - Interessado: ANA CRISTINA RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103095-3/2007 (26/30404/07) - Interessado: REGINA RODRIGUES MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103325-6/2007 (33/200043/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103683-4/2006 (26/30058/06) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105356-1/2003 - Interessado: RICARDO BARRETO NOLASCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109359-7/2006 (25/300724/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE, MARCOS ARISTIDES SANTOS E DULCIMARA LIMA ARISTIDES Santos- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112198-4/2006 (33/400810/06) - Interessados: MANUEL ROSA DA SILVA, AFRÂNIO JOSÉ DE MELO, RONALDO ELIAS HADDAD JÚNIOR E FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112796-2/2006 (56/05) - Interessado: FRANCISCO MARIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113824-2/2006 (02/197/06) - Interessado: ALDIMEIA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200219-3/2007 (1120/05) - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201142-5/2004 - Interessado: MARCUS VINICIUS AZEVEDO DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201510-0/2006 - Interessado: AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201832-6/2006 - Interessado: CÂMARA VASSOURAS - Votos: REGISTRO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202749-1/1998 (20/004024/97) - Interessado: MARIA CÉLIA SEIXAS BRUNO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203130-7/1996 - Interessado: SEBASTIÃO MAURÍCIO MILANI LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203710-8/2007 - Interessado: ANDRÉ RANGEL TURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205318-9/1998 - Interessado: IVO DA GAMA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, QUITAÇÃO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205917-1/1998 - Interessado: FIDÉLIS RAMOS MERCADOR JÚNIOR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207101-3/2004 - Interessado: JOSÉ CARLOS CUNHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207827-1/2005 - Interessado: CÂMARA QUATIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209896-8/2006 - Interessados: UILTON JOSÉ DE ALVARENGA E ELIZABETH BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211926-8/1999 - Interessados: JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA E PAULO ROBERTO DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212317-3/2000 - Interessado: FLÁVIA COUTO ARAGÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, CITAÇÃO, REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217089-3/2005 - Interessado: KIRAZ CONSTANTINE KARRAZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217143-5/2005 - Interessados: MARIA SAUDADE MEDEIROS BRAGA E GUSTAVO BARROS P. MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217553-4/2005 - Interessado: MANOEL ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217857-8/2005 - Interessados: MARCIO ARLINDO LAPORT E IRINEU DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219667-7/2006 - Interessado: CÂMARA CARAPEBUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219849-7/2006 - Interessados: IRINEIA SOARES CHERENE, ROMÊNIA CRESPO SIQUEIRA, SILVANA PAES BARRETO SALES E HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLÓRIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220721-0/2002 - Interessado: EDUARDO MEOHAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221471-8/2004 - Interessados: HABIB GUIRGUIS WEHBE E LUIZ CLÁUDIO XAVIER DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229794-8/2006 - Interessado: CENTRO EDUCACIONAL COMUNIDADE SAO JORGE - ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231684-5/2002 - Interessado: VICENTE DE PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233589-5/2003 (1404/03) - Interessado: MARTA REGINA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237699-0/2006 - Interessado: ALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240619-5/2002 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250499-7/2003 - Interessados: LUIZ ANTONIO SILVA MIRANDA E DINAMAR DINIZ DE MATOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251194-6/2003 - Interessados: ANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA E SOLANGE MARIA RODRIGUES DE MOURA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261094-1/1999 - Interessado: ROBERTO BARROSO PILLAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270449-6/2003 - Interessado: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100048-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100074-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100155-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100162-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100197-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100245-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100264-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100347-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100406-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100475-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100596-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100619-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100640-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100681-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100682-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100683-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101091-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101150-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101211-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101585-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101631-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101725-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101748-8/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101769-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101788-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101959-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101980-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101982-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102156-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102344-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102461-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102471-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103113-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103274-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103393-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103633-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103780-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103903-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103904-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104132-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104840-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105226-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105263-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105264-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105376-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105556-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105707-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105744-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105806-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105866-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105877-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106214-8/2005 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106306-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106684-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107232-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107252-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108439-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108713-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108853-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109166-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109216-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109360-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109396-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109550-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109598-5/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109858-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110057-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110198-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110591-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110628-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110688-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110729-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110736-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110804-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110990-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111567-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111807-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111831-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111863-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111908-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112064-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112762-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112786-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112820-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112991-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113034-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113036-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113173-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113559-5/2004 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113566-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113929-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114935-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115180-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115214-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115387-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115407-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115481-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115482-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115554-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115557-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116156-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116240-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116280-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116919-2/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119582-0/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200107-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200211-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200309-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200363-2/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200377-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200432-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200560-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200585-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200739-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200868-7/1997 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DA MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200953-5/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201227-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201473-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201540-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201638-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201782-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201812-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201937-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201969-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201985-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202032-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202060-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202090-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202123-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202139-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202242-8/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202288-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202358-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202371-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202404-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202406-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202419-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202581-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202584-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202620-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202746-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202798-3/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202836-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202852-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202967-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202994-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203018-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203026-5/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203027-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203048-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203067-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203084-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203097-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203128-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203132-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203172-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203186-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203270-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203279-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203315-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203373-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203530-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203541-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203606-9/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203609-3/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203649-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203680-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203693-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203704-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203744-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203800-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203804-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203810-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203813-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203815-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203892-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203894-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203896-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203942-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203973-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203987-9/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203987-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204024-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204086-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204087-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204211-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204219-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204246-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204273-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204284-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204488-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204608-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204894-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204969-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205123-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205180-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205221-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205229-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-4/1997 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205327-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205552-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205695-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205892-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205984-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206044-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206076-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206077-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206084-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206084-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206087-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206090-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206117-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206124-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206128-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206146-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206159-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206176-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206210-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206219-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206220-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206225-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206235-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206253-1/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206265-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206271-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206285-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206291-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206292-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206292-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206293-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206477-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206535-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206541-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206542-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206558-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206921-9/1998 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206933-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206954-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207155-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207483-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207484-5/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207492-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207497-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207912-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208016-9/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-2/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208066-4/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208067-8/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208089-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208117-9/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208128-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208256-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208360-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208459-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208541-4/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208760-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208766-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208775-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208915-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209182-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209213-6/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209493-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209632-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209688-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209751-0/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209787-7/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210132-1/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210303-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210360-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210361-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210363-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210393-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210410-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210490-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210556-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210570-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210580-8/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210582-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210654-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210916-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211179-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211282-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211283-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211285-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211305-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211308-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211734-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211753-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211780-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211810-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211840-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211855-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211865-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211920-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211971-0/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212029-0/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212070-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212090-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212197-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212245-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212281-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212313-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212434-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212680-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212730-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213221-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213304-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213324-3/2000 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213328-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213606-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213657-8/2000 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213765-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213811-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214144-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214259-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214276-4/1995 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214376-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214389-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214407-4/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214437-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214476-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214496-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214543-8/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214553-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214569-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214597-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214599-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214606-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214619-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214697-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214698-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214714-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214723-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214726-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214752-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214828-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214853-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214863-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214864-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214867-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214875-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214899-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214905-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214930-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214936-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215063-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215128-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215155-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215160-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215168-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215174-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215181-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215187-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215190-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215209-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215254-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215270-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215313-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215326-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215391-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215393-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215399-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215400-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215427-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215431-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215432-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215439-0/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215455-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215518-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215532-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215568-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215658-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215669-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215701-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215702-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215704-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215706-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215736-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215750-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215796-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215804-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215809-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215825-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215845-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215858-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215864-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215949-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215956-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216025-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216070-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216119-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216119-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216290-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216351-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216421-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216568-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216646-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216684-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216791-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216793-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216894-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216960-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217246-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217295-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217300-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217347-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217391-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217400-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217405-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217538-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217824-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218275-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218342-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218344-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218355-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218443-2/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218603-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218619-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218763-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218994-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219027-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219682-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219919-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220118-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220158-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220229-0/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220317-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220360-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220361-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220362-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220363-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220364-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220365-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220366-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220367-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220694-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220727-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220792-5/2000 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220966-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221076-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221148-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221199-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221216-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221267-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221268-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221270-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221271-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221274-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221276-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221289-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221295-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221321-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221351-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221373-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221376-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221550-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221881-3/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222030-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222056-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222233-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222333-9/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222398-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222514-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222690-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223192-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223216-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223250-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223265-5/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223339-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223656-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223860-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223868-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223890-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223910-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224030-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224209-2/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224257-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224317-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224632-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224651-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224691-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224708-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225142-5/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225218-4/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225273-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225957-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225965-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226102-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226279-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226291-3/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226542-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226637-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226725-4/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226731-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226975-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227179-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227326-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227366-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227583-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227770-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227830-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227925-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228096-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228119-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228187-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228323-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228324-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228379-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228387-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228447-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228478-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228569-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228704-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228741-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228759-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228764-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228778-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228783-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228880-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228918-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229112-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229161-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229221-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229228-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229255-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229273-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229308-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229309-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229340-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229439-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229609-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229692-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229750-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229795-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229796-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229838-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230083-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230108-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230110-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230123-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230125-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230126-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230217-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230277-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230279-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230386-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230420-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230422-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230472-9/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230528-4/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230565-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230613-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230624-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230723-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231061-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231103-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231139-8/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231298-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231450-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231462-7/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231500-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231594-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231661-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231754-4/2001 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232360-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232508-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232616-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232875-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233130-6/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233563-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233582-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233742-3/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233758-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233825-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233868-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233869-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233930-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234046-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234195-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234204-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234234-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234237-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234426-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234435-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234495-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234509-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234626-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234637-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234657-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234664-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234736-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234742-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234752-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234755-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234764-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234765-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234769-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234773-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234935-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235193-0/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235260-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235742-7/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235743-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235762-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235792-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235795-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235804-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235867-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235906-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235941-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236029-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236033-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236044-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236194-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236201-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236289-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236306-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236416-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236443-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236623-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236666-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236695-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236703-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236705-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236711-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236718-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236775-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236958-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236976-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236999-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237024-7/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237131-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237136-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237150-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237155-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237156-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237158-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237163-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237181-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237191-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237344-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237436-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237448-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237491-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237493-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237544-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237584-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237872-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237984-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240121-8/2002 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240664-6/2000 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250051-1/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250362-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250588-0/2001 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250590-3/2001 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250920-0/2000 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251322-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251398-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251445-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251474-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251976-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252439-9/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252795-3/2003 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260138-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260608-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260614-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261198-0/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261372-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261553-6/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261671-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261846-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261926-5/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262212-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262683-0/2000 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262775-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270481-6/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270616-1/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270842-8/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273313-4/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280824-4/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281977-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282056-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282096-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282109-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações \r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 26/06/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n100640-1/2006\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\n101748-8/2002\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n102156-4/2006\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n108439-4/2005\r\n\r\nRENATO ABI-RAMIA\r\n\r\n108853-4/2005\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n115214-3/2005\r\n\r\nIVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM\r\n\r\n115214-3/2005\r\n\r\nJOSÉ JORGE FERNANDES BATISTA\r\n\r\n115214-3/2005\r\n\r\nMARCOS CRUZ\r\n\r\n115214-3/2005\r\n\r\nPAULO CÉSAR FERNANDES\r\n\r\n115214-3/2005\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n115557-1/2004\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PONTES\r\n\r\n200363-2/2003\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n202746-0/2007\r\n\r\nVÂNIA WANDEKOCHEN PEREIRA\r\n\r\n203048-3/2007\r\n\r\nLUÍS CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n203097-4/2007\r\n\r\nJOSÉ OCTÁVIO CÂMARA FERNANDES\r\n\r\n203186-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n203606-9/2006\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n203693-8/2004\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n205327-1/2007\r\n\r\nFERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE\r\n\r\n206076-1/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\n206077-5/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n206082-0/2007\r\n\r\nLAURIMAR CLARO\r\n\r\n206084-8/2007\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n206087-0/2007\r\n\r\nJOSÉ LUÍZ DE SOUZA\r\n\r\n206088-4/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n206090-7/2007\r\n\r\nIVANA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n206116-7/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n206117-1/2007\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n206124-4/2007\r\n\r\nCENIR MARIA LOUREIRO COELHO\r\n\r\n206128-0/2007\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n206159-9/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n206210-9/2007\r\n\r\nWALDECI BRANDÃO WILLEMEN\r\n\r\n206219-5/2007\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n206225-4/2007\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO\r\n\r\n206235-9/2007\r\n\r\nJAILSON JOSÉ CARDOSO\r\n\r\n206265-2/2006\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n206271-3/2007\r\n\r\nELIAS DARUIS ASSAD NETO\r\n\r\n206285-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n206292-7/2007\r\n\r\nMANOEL PAULO LOPES LEITE\r\n\r\n206293-1/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n206933-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n206954-5/2006\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA LOPES\r\n\r\n207147-1/2006\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n207155-0/2007\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n207497-0/2004\r\n\r\nANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n208760-2/2004\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n208766-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n208915-3/2006\r\n\r\nIVANA MUSSI LUZ\r\n\r\n210303-2/2007\r\n\r\nLAURIMAR CLARO\r\n\r\n210355-5/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NAMETALA\r\n\r\n210360-0/2007\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n210361-4/2007\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n210363-2/2007\r\n\r\nEURISTÁCIO MOURA DA SILVA\r\n\r\n210654-3/2004\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n210654-3/2004\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n211282-9/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n211283-3/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n211285-1/2007\r\n\r\nAMARILDO CALDEIRA\r\n\r\n211810-0/2006\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MANZANI\r\n\r\n211840-5/2006\r\n\r\nJURAIR CORRÊA\r\n\r\n211855-0/2006\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n211865-5/2006\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n211920-1/2006\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n214259-9/2005\r\n\r\nLUCIANA KOHELER SILVA\r\n\r\n215270-2/2006\r\n\r\nZELINA CURITIBA DE PAULA\r\n\r\n215391-2/2006\r\n\r\nZELINA CURITIBA DE PAULA\r\n\r\n215393-0/2006\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE BARROS SANTOS\r\n\r\n215399-4/2006\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n215400-9/2006\r\n\r\nHELIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n215431-8/2006\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n215750-2/2006\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n217295-4/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n217824-3/2006\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BARROSO\r\n\r\n218994-9/2005\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n223192-2/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n223910-0/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n226731-3/2005\r\n\r\nIZABEL APARECIDA MENDONÇA FERREIRA FONSECA\r\n\r\n227583-3/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n228764-4/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n231450-0/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n232508-8/2005\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n236044-2/2006\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n237163-9/2005\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n250362-0/2004\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\n250362-0/2004\r\n\r\nDINAMAR DINIZ DE MATOS AZEVEDO\r\n\r\n251322-5/2003\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n251445-3/2003\r\n\r\nMÔNICA DO CARMO CARVALHO\r\n\r\n251474-6/2004\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n251976-2/2003\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n252439-9/2002\r\n\r\nBENEJAM TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n261198-0/2001\r\n\r\nVALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\n261198-0/2001\r\n\r\nPAULO DIONÍSIO DE ANDRADE\r\n\r\n261671-8/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n261671-8/2004\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n281977-4/2004\r\n\r\nLAERCE DE PAULA NUNES\r\n\r\n282056-3/2004\r\n\r\nLAERCE DE PAULA NUNES\r\n\r\n282109-6/2004\r\n\r\nSessão : 26/06/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLOS MAGNO RAMOS\r\n\r\n106214-8/2005\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO BARBEDO MARTINS\r\n\r\n113559-5/2004\r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n116919-2/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n203606-9/2006\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n203800-5/2005\r\n\r\nPAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO\r\n\r\n205285-4/1997\r\n\r\nFIDÉLIS RAMOS MERCADOR JÚNIOR\r\n\r\n205917-1/1998\r\n\r\nAILTON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n206921-9/1998\r\n\r\nCARLOS RAMON POEYS\r\n\r\n206921-9/1998\r\n\r\nDELANO EMANOEL BASTOS\r\n\r\n206921-9/1998\r\n\r\nFELISBERTO DOMINGUES BOECHAT\r\n\r\n206921-9/1998\r\n\r\nGERALDO MARQUES BORGES DA SILVA\r\n\r\n206921-9/1998\r\n\r\nGETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n206921-9/1998\r\n\r\nGILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO\r\n\r\n206921-9/1998\r\n\r\nJOÃO BATISTA LIGIÉRO ALVIM\r\n\r\n206921-9/1998\r\n\r\nJOSÉ ELIS FRAGA MARIANO\r\n\r\n206921-9/1998\r\n\r\nJOSÉ LUÍS SOUZA BASTOS\r\n\r\n206921-9/1998\r\n\r\nLUIZ TÂMARA\r\n\r\n206921-9/1998\r\n\r\nOSAI ROCHA\r\n\r\n206921-9/1998\r\n\r\nPAULO SÉRGIO TERRA SILVA\r\n\r\n206921-9/1998\r\n\r\nROGÉRIO SILVA ALVES\r\n\r\n206921-9/1998\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n207101-3/2004\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n208067-8/2004\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO CAMPOS\r\n\r\n208067-8/2004\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n208067-8/2004\r\n\r\nANA CATARINA MEDEIROS GRIPP\r\n\r\n208067-8/2004\r\n\r\nMARCELO CHEBOR DA COSTA\r\n\r\n208067-8/2004\r\n\r\nMICHELLE CARVALHO SILVA\r\n\r\n208067-8/2004\r\n\r\nVALÉRIO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n208067-8/2004\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n209213-6/2004\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n209751-0/2005\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n210132-1/2002\r\n\r\nJOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n211926-8/1999\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n211926-8/1999\r\n\r\nANA SUELI TANNI\r\n\r\n212317-3/2000\r\n\r\nAO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n212317-3/2000\r\n\r\nAO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. GELZO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n212317-3/2000\r\n\r\nAO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. JOAQUIM ALONSO FILHO\r\n\r\n212317-3/2000\r\n\r\nDELMO RODRIGUES AFFONSO\r\n\r\n212317-3/2000\r\n\r\nFUAD JOSÉ MINAIR NETO\r\n\r\n212317-3/2000\r\n\r\nHERNÁNDEZ PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n212317-3/2000\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n212317-3/2000\r\n\r\nAFONSO JOSÉ DE SÁ ALVES\r\n\r\n220792-5/2000\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\n220792-5/2000\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA DE MATOS\r\n\r\n220792-5/2000\r\n\r\nCID MAGALHÃES SILVA JUNIOR\r\n\r\n220792-5/2000\r\n\r\nJOÃO SOARES ARAÚJO\r\n\r\n220792-5/2000\r\n\r\nJOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n220792-5/2000\r\n\r\nLUIZ RONALDO VIANA MACHADO\r\n\r\n220792-5/2000\r\n\r\nRICARDO BREVES RODGER\r\n\r\n220792-5/2000\r\n\r\nRONALDO LUPI\r\n\r\n220792-5/2000\r\n\r\nSEBASTIÃO INÁCIO RODRIGUES\r\n\r\n220792-5/2000\r\n\r\nSILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n220792-5/2000\r\n\r\nTELMO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n220792-5/2000\r\n\r\nWILLIAM JOÃO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n220792-5/2000\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n221148-5/2005\r\n\r\nSILVIO STREVA\r\n\r\n222056-9/2003\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n225142-5/2003\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES LEÃO\r\n\r\n231462-7/2003\r\n\r\nVICENTE DE PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO\r\n\r\n231684-5/2002\r\n\r\nAILTON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n250588-0/2001\r\n\r\nDELANO EMANOEL BASTOS\r\n\r\n250588-0/2001\r\n\r\nFELISBERTO DOMINGUES BOECHAT\r\n\r\n250588-0/2001\r\n\r\nGERALDO MARQUES BORGES DA SILVA\r\n\r\n250588-0/2001\r\n\r\nGERALDO SILVA DE FREITAS\r\n\r\n250588-0/2001\r\n\r\nGETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n250588-0/2001\r\n\r\nGILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO\r\n\r\n250588-0/2001\r\n\r\nJOÃO BATISTA LIGIÉRIO ALVIM\r\n\r\n250588-0/2001\r\n\r\nJOSÉ ELIS FRAGA MARIANO\r\n\r\n250588-0/2001\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SOUZA BASTOS\r\n\r\n250588-0/2001\r\n\r\nLUIZ TÂMARA\r\n\r\n250588-0/2001\r\n\r\nPAULO SÉRGIO TERRA SILVA\r\n\r\n250588-0/2001\r\n\r\nROGÉRIO SILVA ALVES\r\n\r\n250588-0/2001\r\n\r\nAILTON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n250590-3/2001\r\n\r\nCARLOS RAMON POEYS\r\n\r\n250590-3/2001\r\n\r\nDELANO EMANOEL BASTOS\r\n\r\n250590-3/2001\r\n\r\nFELISBERTO DOMINGUES BOECHAT\r\n\r\n250590-3/2001\r\n\r\nGERALDO MARQUES BORGES DA SILVA\r\n\r\n250590-3/2001\r\n\r\nGERALDO SILVA DE FREITAS\r\n\r\n250590-3/2001\r\n\r\nGETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n250590-3/2001\r\n\r\nGILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO\r\n\r\n250590-3/2001\r\n\r\nJOÃO BATISTA LIGIÉRO ALVIM\r\n\r\n250590-3/2001\r\n\r\nJOSÉ ELIS FRAGA MARIANO\r\n\r\n250590-3/2001\r\n\r\nJOSÉ LUÍS SOUZA BASTOS\r\n\r\n250590-3/2001\r\n\r\nLUIZ TÂMARA\r\n\r\n250590-3/2001\r\n\r\nPAULO SÉRGIO TERRA SILVA\r\n\r\n250590-3/2001\r\n\r\nROGÉRIO SILVA ALVES\r\n\r\n250590-3/2001\r\n\r\nAILTON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nCARLOS RAMON POEYS\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nDELANO EMANOEL BASTOS\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nFELISBERTO DOMINGUES BOECHAT\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nGERALDO MARQUES BORGES DA SILVA\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nGERALDO SILVA DE FREITAS\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nGETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nGILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nJOÃO BATISTA LIGIÉRO ALVIM\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nJOSÉ ELIS FRAGA MARIANO\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nJOSÉ LUÍS SOUZA BASTOS\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nLUIZ TÂMARA\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nPAULO SÉRGIO TERRA SILVA\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nROGÉRIO SILVA ALVES\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n262683-0/2000\r\n\r\nDAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\n270616-1/2003\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n273313-4/2004\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n280824-4/2004\r\n\r\nId: 258613"
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                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 440/2005\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262592-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeito Municipal de Quissamã\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Quissamã, cujo escopo era a verificação das contratações e execução dos serviços de limpeza pública, desde o exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 13.07.2004, nos termos do Voto por mim prolatado, determinando notificação ao ex-Prefeito Municipal de Quissamã, Sr. Octávio Carneiro da Silva, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir as irregularidades verificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu o disposto no artigo 23, § 5º da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o art. 46 da Lei Complementar nº 63/90, incorrendo na hipótese prevista no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Octávio Carneiro da Silva no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9. ATA Nº 50/2005\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/08/2005\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nPROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.09.2005.\r\n\r\nId: 257787"
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                    "258845": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 578/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270616-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Dayse Nogueira Monassa\r\n\r\n4. UNIDADE: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo nº 03/03 relativo ao contrato nº 01/02 (proc. nº 270638-7/02), celebrado entre a CLIN e a empresa Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda., objetivando a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, pois descumpriu o inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, o qual estabelece que o não atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em virtude da Sessão de 23.08.05, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996, não atendendo, contudo, à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO¸ ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Dayse Nogueira Monassa, Diretora-Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal .\r\n\r\n9. ATA Nº 42/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 258845"
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                    "258846": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 585/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 203800-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arnaldo França Vianna\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Município de Campos dos Goytacazes para o exercício de 2005, aprovado pela Lei Municipal nº 7.645, de 01.06.04, remetida a esta Corte de forma intempestiva.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Eliete Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Arnaldo França Vianna, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas, entre outras: o não-cumprimento do disposto no artigo 6º da Del. TCE nº 218/00, no que tange ao prazo para envio da LDO a esta Corte de Contas; inconsistência em relação ao valor do Resultado Primário que se apresenta idêntico à Despesa Total; não consta da legislação enviada a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior, considerando o disposto pelo inciso I do § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 101/00; não-apresentação do Anexo de Riscos Fiscais, conforme preconizado no § 3º do artigo 4º da Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Arnaldo França Vianna, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 42/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 258846"
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                    "258847": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 586/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209213-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Godofredo Pinto\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao convênio formalizado entre a Fundação Municipal de Educação de Niterói e a Primeira Igreja Batista do Caramujo, que tem como objetivo a manutenção de creche comunitária para o programa \"criança na creche\", no valor total de R$ 501.892,96, pelo prazo de dois anos.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Godofredo Pinto, ex-Prefeito Municipal de Niterói, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter formalizado o convênio em tela sendo ele, na verdade, uma atuação direta do Poder Público que, através da conveniada, contrata pessoal e adquire insumos para a manutenção e execução do referido programa, sem a realização de concurso público e procedimento licitatório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Godofredo Pinto, ex-Prefeito Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 42/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 258847"
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                    "258852": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 587/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221148-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos relatados e discutidos os autos referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Município de Campos dos Goytacazes para o exercício de 2006, aprovado pela Lei Municipal nº 7.720, de 05.07.05, remetida a esta Corte de forma intempestiva.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Eliete Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o não-cumprimento do disposto no art. 6º da Del. TCE nº 218/00, no que tange ao prazo para envio da LDO a esta Corte; não ter sido informado no Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, os valores referentes às receitas (metas realizadas) e a ausência de metas e prioridades da administração pública para o exercício de 2006, em desacordo com o artigo 165 da CF;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 42/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 258852"
                    ],
                    "258848": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 588/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209751-0/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Geraldo Pereira de Carvalho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Laje do Muriaé, relativo ao 1º bimestre do exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Geraldo Pereira de Carvalho, ex-Prefeito Municipal de Laje do Muriaé, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter comprovado, a esta Corte de Contas, a publicação de todos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 1º bimestre de 2005, do Poder Executivo do Município de Laje de Muriaé, conforme determinado em Sessão Plenária de 06.09.05, fls. 37/38, uma vez que só foram apresentadas as publicações dos Anexos I, II e X (art. 2° da Deliberação TCE-RJ nº 218/00 e suas alterações);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. José Geraldo Pereira de Carvalho, ex-Prefeito Municipal de Laje do Muriaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 42/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 258848"
                    ],
                    "258849": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 589/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 231684-5/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Vicente de Paula Souza Almeida Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura de Duque de Caxias\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n7. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura de Duque de Caxias, no exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO a inexistência de controle da administração municipal quanto aos bens móveis e imóveis, inviabilizando tanto o registro do bem, quanto qualquer controle do setor de patrimônio;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prestação de contas do Sr. Vicente de Paula Souza Almeida Filho não foi elaborada com observância às disposições legais pertinentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações cometidas estão previstas na alínea “a”, do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Vicente de Paula Souza Almeida Filho, Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias no exercício de 2001, com fulcro no parágrafo único do art. 23 e incisos I e II do artigo 63, ambos da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n8. ATA Nº 42/2007\r\n\r\n9. DATA DA SESSÃO: 26/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 258849"
                    ],
                    "258850": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 590/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 280824-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos autos que tratam do termo de reconhecimento de dívida, formalizado em 08.10.04, pela Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo em favor da Drogaria Rob Gonçalense Ltda.-ME.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 13.12.05, nos termos do Voto por mim prolatado, determinando notificação ao Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o notificado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável contrariou o disposto nos artigos 14 e 15, § 7º, incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e artigos 58 a 61 da Lei Federal nº 4.320/64, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, por ter contrariado o disposto nos artigos 14 e 15, § 7º, incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e artigos 58 a 61 da Lei Federal nº 4.320/64, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 42/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 258850"
                    ],
                    "258851": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 591/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 231462-7/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Marcos Rodrigues Leão\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos autos que tratam da tomada de contas especial instaurada pela Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, objetivando levantamento e avaliação precisa dos serviços, contratações e pagamentos efetuados à Fundação PRÓ UNIRIO, relacionadas com o objeto do Contrato nº 011/2000, que objetivava estabelecer as formas e condições pelas quais seriam obtidas melhorias de atendimento à população do Município de Petrópolis mediante reestruturação administrativa nas unidades de saúde da Fundação em questão, declarado nulo através de Resolução nº 005, de 31.01.01, conforme fls. 94 do Doc. Nº 4.101-0/01.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.583/595;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Rodrigo da Costa Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Marcos Rodrigues Leão, ex-Secretário de Saúde de Petrópolis, à época, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 42/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 258851"
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                    "258859": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 592/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 225142-5/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Meohas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de A. M. Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato de nº 298/2003, celebrado em 03.11.03, oriundo da Tomada de Preços nº 91/2003, entre a Prefeitura Municipal de Resende e a firma SERMOBE - Engenharia e Construções Ltda., no valor de R$ 828.988,65.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, pois descumpriu o inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, o qual estabelece que o não-atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em Sessão de 12.07.05, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996, não atendendo, contudo, à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV, do art.63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Eduardo Meohas, ex-Prefeito Municipal de Resende, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 42/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 258859"
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                    "258860": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 593/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211926-8/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Reginaldo de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Monique Cheker de Souza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenadores de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Nilópolis, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 230/236;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Monique Cheker de Souza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. José Reginaldo de Oliveira, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nilópolis, referente ao exercício de 1998, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I, da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 42/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 258860"
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                    "258861": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 594/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211926-8/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker de Souza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos autos que tratam da prestação de contas de ordenadores de despesas e do responsável pela tesouraria, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 230/236;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Monique Cheker de Souza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto da Silva, Responsável pela Tesouraria, no exercício de 1998, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 42/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 258861"
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                    "258862": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 595/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262683-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos autos que tratam da inspeção ordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, abrangendo o período de agosto de 1999 a junho de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 23.09.03;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve atendimento à decisão plenária de 23.09.03;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.433/437;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Diego Boyd Peçanha Costa,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, nos termos do inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 42/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 258862"
                    ],
                    "258863": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 596/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 273313-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao termo de reconhecimento de dívida em favor da Empresa Prolav Serviços Técnicos Ltda., relativo ao exercício de 2003, sob a responsabilidade do Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 22.12.04, pela notificação do Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, para que apresentasse razões de defesa referentes ao termo firmado entre essa entidade e a firma Prolav Serviços Técnicos Ltda.;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa não foram apresentadas conforme Certificado de Revelia nº 589/06, de 06.06.06;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 42/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 258863"
                    ],
                    "258864": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 597/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210132-1/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mário Pereira Marques Filho \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio C. Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e o HSBC Bank Brasil S.A., tendo como objeto a contratação de serviços de recebimento de contas, tributos e demais receitas devidas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável regularmente notificado deixou de atender a diligência externa determinada por esta Corte de Contas; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 1.500 UFIR-RJ (mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Mário Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, nos termos do artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 42/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 258864"
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                    "258865": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 598/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 222056-9/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Silvino Streva\r\n\r\n4. UNIDADE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete C. S. Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 033/01, celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR e Balcan Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável regularmente notificado deixou de encaminhar documentação a esta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 1.500 UFIR-RJ (mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Silvino Streva, à época dos fatos Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda, nos termos do artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 42/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 258865"
                    ],
                    "258866": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 599/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205917-1/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fidélis Ramos Mercador Júnior\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa de Habitação de Pádua - EMHAP\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Empresa de Habitação de Pádua - EMHAP, referente ao exercício de 1997, sob a responsabilidade do Sr. Fidélis Ramos Mercador Júnior.\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo em sua análise de fls. 146/147;\r\n\r\nCONSIDERANDO que contas julgadas irregulares de que não resulte débito, podem sujeitar o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 c/c o art. 23, parágrafo único, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Fidélis Ramos Mercador Júnior, Ordenador de Despesas da Empresa de Habitação de Pádua - EMHAP no exercício de 1997, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 42/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 258866"
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                    "258867": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 609/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205285-4/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cezar Vassallo de Azevedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contrato de prestação de serviços firmado em 05.06.97, decorrente da Tomada de Preços nº 002/97, formalizado pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, em favor da empresa Editora Nova Friburgo Ltda., relativo à publicação de matéria legal e de anúncios de interesse da municipalidade.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado, nos termos do art. 26 inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades da contratação em questão, que consubstancia-se na inobservância, na Tomada de Preço 02/1997, do prazo mínimo de 30 dias previsto no artigo 21, parágrafo 2º, inciso II, da Lei n 8.666/93; retroatividade da vigência do contrato ao dia 2 de abril de 1997, caracterizando assunção de obrigação de pagamento antes da expedição do competente empenho, contrariando o disposto no artigo 60 da Lei Federal n 4.320/64; descumprimento do disposto no artigo 60, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, entre o fim da vigência do contrato, em 2 de setembro de 1997, até a celebração do contrato que o sucedeu, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Cezar Vassallo de Azevedo, ex-Prefeito Municipal de Nova Friburgo, não apresentou defesa pelas irregularidades da contratação com a Empresa Editora Nova Friburgo Ltda., razão pela qual lhe foi emitido Certificado de Revelia nº 1214/06, acostado na fl. 156 dos autos, reputando-se dessa forma verdadeiros os fatos apontados, conforme previsto nos arts. 14 e 15 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas às fls. 158/161, quanto ao cometimento das irregularidades acima relatadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades praticadas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima, às fls. 161v, opinando pela aplicação da penalidade de multa proposta pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10.12.92, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Paulo Cezar Vassallo de Azevedo, ex-Prefeito Municipal de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida ao Tesouro Estadual, com recursos próprios, autorizada, desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 42/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 258867"
                    ],
                    "258868": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 647/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205318-9/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ivo da Gama Pires\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Vera de Souza Leite\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO o injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico relativo ao pagamento de sessões extraordinárias aos vereadores daquela legislatura, sem que houvesse legislação municipal prevendo tal direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os novos elementos trazidos aos autos não foram suficientes para modificar o curso do julgamento;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser o Sr. Ivo da Gama Pires, enquanto presidente e ordenador de despesa da Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto no exercício de 1997, o principal responsável pelo cometimento da irregularidade em exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, esgotando-se todas as fases interlocutórias;\r\n\r\nCONSIDERANDO por fim o que dispõem os artigos 23 “caput” e 29 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.264,65 UFIR-RJ ao Sr. Ivo da Gama Pires, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a mencionada quantia, referente ao pagamento de sessões extraordinárias aos vereadores daquela legislatura, sem que houvesse legislação municipal prevendo tal direito, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial no caso de não-recolhimento, conforme prevê o artigo 32, inciso II do Regimento Interno do TCE-RJ, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 42/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 26/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 258868"
                    ],
                    "258843": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006 fica ciente o jurisdicionado abaixo, para cuja mensagem do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n206266-8/2007\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n20755/2007\r\n\r\n004.479.157-70\r\n\r\nId: 258843"
                    ],
                    "258844": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006 fica ciente o jurisdicionado abaixo, para cuja mensagem do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n206476-3/2006\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n20811/2007\r\n\r\n498.317.397-87\r\n\r\nId: 258844"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "257686": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.322-5/1993\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 30/01/2007, no valor de 1.500,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.376-8/1997\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. CARLOS FREDERICO KOHLER, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 5.086,4700 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.875-9/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 06/03/2007, no valor de 11.612,0700 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.048-2/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. JOSÉ ANTÔNIO SIQUEIRA PÓVOA, na qualidade de sócio da CTS Construção, Terraplanagem, Comércio e Serviços Ltda, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 19/12/2006, no valor de 10.162,5400 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.048-2/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. CILÉA DA SILVA SIQUEIRA, na qualidade de Sócia da CTS Construção, Terraplanagem, Comércio e Serviços Ltda, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 19/12/2006, no valor de 10.162,5400 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.484-9/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, ao Erário Estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 12/12/2006, no valor de 1.500,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.533-7/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 13/13/2007, no valor de 43.179,6800 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.717-0/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 13/03/2007, no valor de 1.500,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 257686"
                    ],
                    "257687": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.967-8/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. WASHINGTON CARVALHO DA FONSECA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 218.967-8/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 22/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 ás 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.455-3/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 200.455-3/04, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, prolatado em Sessão Plenária de 14/11/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 ás 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.825-7/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LUIZ FERNANDO VICTOR, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 104.825-7/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em Sessão Plenária de 19/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 ás 16:00 horas.\r\n\r\nId: 257687"
                    ],
                    "257688": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE COMUNICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.235-0/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. WAGNER GRANJA VICTER, na qualidade de Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, que em Sessão Plenária de 08/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 100.235-0/2005, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.443-5/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ANGELO DA SILVEIRA COSTA, que em Sessão Plenária de 06/04/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 109.443-5/1998, o Tribunal decidiu que permanece sob sua responsabilidade a multa de 83,9900 UFIR-RJ, aplicada em Sessão Plenária de 19/05/1998, referente ao Processo TCE-RJ 105.810-4/93, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao Erário Estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, bem como dar-lhe ciência quanto ao provimento parcial do recurso interposto, elidindo-se a multa equivalente a 1.000,0000 UFIR-RJ, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.323-5/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. WALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE, que em Sessão Plenária de 23/01/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 211.323-5/2000, o Tribunal decidiu pela rejeição das razões de defesa, mantendo-se o débito que lhe foi imputado, equivalente a 64.518,1200 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.011-4/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, que em Sessão Plenária de 11/10/2005, ao apreciar o Processo TCE nº 261.011-4/2000, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em Sessão Plenária anterior, cuja multa imposta, equivalente a 1.000,0000 UFIR-RJ, deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao Erário Estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.787-5/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, que em Sessão Plenária de 06/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 261.787-5/2000, o Tribunal decidiu pela rejeição das razões de defesa, mantendo-se o débito que lhe foi imputado, equivalente a 89.215,8800 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.805-5/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, que em Sessão Plenária de 06/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 261.805-5/2001, o Tribunal decidiu pela rejeição das razões de defesa, mantendo-se o débito que lhe foi imputado, equivalente a 36.885,6300 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 257688"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "258830": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.041 - Renova, pelo prazo de 12 (doze) meses, a redução em 50% (cinqüenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor MAURICIO GUERREIRO NEME, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3413/0-0, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nId: 258830"
                    ],
                    "258842": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.132-6/2007 - Edla Rigueira Maio, matr. 02/1290/3-0. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 258842"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "258858": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 10.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.283-1/2007 - Antonio Carlos Amorim Junior, matr. 02/1643/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 01.07.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.281-3/2007 - Lucia Regina Amorim, matr. 02/1737/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 01.07.2007.\r\n\r\n* Republicados por incorreções no original publicado no Diário Oficial de 29.06.2007.\r\n\r\nId: 258858"
                    ],
                    "258871": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.698-0/2007 - Elizabeth Chagas Freitas, matr. 02/2088/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 16.07.2007.\r\n\r\nDE 10.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.702-7/2007 - Nilton Vieira de Carvalho, matr. 02/3167/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.08.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.673-0/2007 - Cristina de Almeida, matr. 02/1990/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.08.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.868-0/2007 - Norberto Gomes dos Santos Junior, matr. 02/2771/0-1. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 258871"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "258366": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 02/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.879-1/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Licenciamento do software de processamento alfabético RESCUE VERSÃO 4 C, na modalidade de cessão de licença de uso do produto RSC SERVER 4.2.8 - motor de indexação analógico dos conteúdos alfabéticos em banco de dados relacional, para integração ao Sistema Infobase - Instruções de Processos, em operação corrente no TCE-RJ, bem como a conversão no sistema de Votos do Tribunal para armazenamento em banco de dados.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 10 (dez) dias.\r\n\r\nDATA : 06/07/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 138.357,00\r\n\r\nId: 258366"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "258941": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 86/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 327, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Fernandes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5.058, de 05 de julho de 2007, que “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À RESPIRAÇÃO BUCAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 87/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1810-A, de 2004, de autoria do Senhor Deputado Glauco Lopes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5.059, de 05 de julho de 2007, que “ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 93/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 96, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Jane Cozzolino que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.065 de 05 de julho de 2007, que \"INSTITUI PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E DE USO CULINÁRIO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 96/2007, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA JANE COZZOUNO, QUE \"INSTITUI PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRlO\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Parlamentar, o projeto não me possibilitou acolhê-Io integralmente com a sanção, incidindo o veto no inciso V do art. 2°.\r\n\r\nO que motivou a minha decisão de vetá-Io de forma parcial não se pauta em seu mérito e sim em aspectos de inconstitucionalidade. \r\n\r\nÉ que o projeto de lei pretendeu impor ao Poder Executivo a adoção de mecanismos tributários de incentivo, tais como estão definidos no inciso V do art. 2°.\r\n\r\nO dispositivo em questão, como facilmente se intui, tencionou disciplinar prioridades administrativas, não restando dúvidas, entretanto, de que a outorga de incentivos tributários poderá ocasionar despesas de fomento ou perdas na arrecadação tributária.\r\n\r\nA criação de encargos novos para o Estado, sem a prévia previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigaria, porém, a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se na iniciativa reservada do Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nEm conseqüência, forçoso é concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nA lição é também a de nossa melhor doutrina, como se lê no renomado Roque Antônio Carraza, em seu Curso de Direito Constitucional Tributário, verbis:\r\n\r\n\"Em matéria tributária, porém, prevalece, a respeito, o arte 61: a iniciativa das leis tributárias - exceção feita à iniciativa das leis tributárias dos Territórios (que, no momento, não existem), que continua privativa do Presidente da República, ex vi do arte 61, §1°, II, \"b\", in fine, da CF - é ampla, cabendo, pois, a qualquer membro do Legislativo, ao Chefe do Executivo, aos cidadãos etc.”\r\n\r\nEste raciocínio vale para as leis que criam ou aumentam tributos. Não para as leis tributárias benéficas, que continuam a ser de iniciativa privativa do Chefe do Executivo (Presidente, Governador e Prefeito).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nChegamos a esta conclusão analisando os dispositivos constitucionais que tratam das finanças públicas, especialmente os arts. 165 e 166 da Lei Maior, que dão ao Chefe do Executivo a iniciativa das leis que estabeleçam os orçamentos anuais.\r\n\r\nNotemos que o § 6° do art. 165 da CF determina que o projeto de lei orçamentária seja 'acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as recei tas e despesas; decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia'.\r\n\r\nOra, só o Executivo tem condições de avaliar a repercussão financeira de 'isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia'.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLogo, sentimo-nos autorizados a proclamar que só o Chefe do Executivo é que pode apresentar projetos de leis tributárias benéficas, uma vez que s6 ele tem como saber dos efeitos das isenções, anis~ias, remissões, subsídios etc., que envolvam tal matéria.\"\r\n\r\nRegistre-se, a par disso, que se a vigente ordem constitucional proíbe a apresentação de emendas em projetos de lei de iniciativa reservada da Chefia do Poder Executivo. inquestionável é que não se pode permitir também que o Legislativo. a revelia dessa iniciativa inicial, deflagre o processo de criação legislativa para autorizar, por via oblíqua, a adoção de certas medidas de que resultará a realização de despesas públicas assim qualificadas, pois isso apresenta descompasso flagrante com o art. 63, I, da Constituição Federal, reproduzido no art. 113, I, da Constituição do Estado. Nesse sentido, aliás, há jurisprudência já firmada do Egrégio Supremo Tribunal Federal (RTJ, 133/1044), também assentada em decisão do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RI 46/93).\r\n\r\nA especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, regulando tal temática, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa, evidentemente, na subversão da função primária da lei, exorbitando, em conseqüência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, como ocorre na proposta, pois isso desrespeita a função primária da lei que se limita a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° c/c 060, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo, qualifica-se, assim, como procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o que, segundo J. J. Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado a administração contra as ingerências do parlamento\" (Direito Constitucional, Almedina, Coimbra, 53 Edição, 1991, Pág. 810/811).\r\n\r\nAvançando nas ponderações, cumpre finalmente salientar, que a proposta busca incentivar o particular a realizar algo que já é seu dever de preservação ambiental, o que, aliás, subverte, sobre outro viés, as normas pertinentes aos requisitos da legislação de responsabilidade fiscal referentes a atribuição de benefícios ou recursos ao setor privado - arts. 14 e 28 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto parcial que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 94/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 12.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de junho 2007, do Ofício n° 080-M, de 13 de junho 2007, referente Projeto de Lei nº 77, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Zito que\" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL E ESTADUAL NA PARTE EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 77/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ZlTO QUE \"DISPOE SOBRE A OBRlGATORlEDADE DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL E ESTADUAL NA PARTE EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposição visa obrigar o hasteamento, na parte frontal externa dos prédios públicos estaduais, das Bandeiras Nacional e Estadual.\r\n\r\nNão obstante a ausência de regra explícita na Constituição da República, impõe-se aos Estados-Membros à observância do processo legislativo correspondente ao modelo federal, principalmente a reserva de iniciativa, à medida que configuram prisma relevante do perfil do regime positivo de separação e independência dos poderes, que é princípio fundamental ao qual se vinculam, compulsoriamente, os ordenamentos das unidades federadas.\r\n\r\nO projeto de lei atenta os regramentos constitucionais superiores, mostrando-se desconforme ao princípio da separação dos poderes governamentais (art.7° da CE), pois regula sobre matéria reservada à competência da Chefia do Poder Executivo (art.112, §1°, II, \"d\"), acerca de atribuições de Secretarias Estaduais, bem como em relação à organização e ao funcionamento da Administração Pública.\r\n\r\nObserva-se, também, que o disposto no art. 3° do referido projeto, indica de modo genérico dotações orçamentárias, violando assim, art.167, incisos I, II e V da Constituição da República.\r\n\r\nA criação de despesas novas para o Estado, sem anterior previsão de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigam a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (Art.165, III Constituição da República).\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 95/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 12.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 15 de junho de 2007, do Ofício nº 086-M, de 14 de junho de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 143-A, de 2003, de autoria do Senhor Deputado Édino Fonseca que, \"ALTERA A LEI N° 3.244/1999, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143-A/2003, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE \"ALTERA A LEI Nº 3.244/1999, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nMuito embora seja elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto, que, caso sancionado, viria a agravar a situação do consumidor, tornando-o responsável pela retirada de informações negativas a seu respeito, constantes de bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito.\r\n\r\nConsiste a proposta legislativa, em resumo, em alterar a. Lei nº 3.244, de 06 de setembro de 1999, que dispõe sobre \"a inclusão de consumidores em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplentes\" a fim de que a retirada da negativação do nome e número do CPF de qualquer consumidor em cadastro, banco de dados, ficha ou registro de inadimplente fique ao encargo deste, mediante simples comunicação com aviso de recebimento (AR), com cópia do comprovante de pagamento total do débito apontado, ou da renegociação da dívida.\r\n\r\nOs fornecedores das informações negativas relativas aos consumidores têm um contrato com os bancos especializados em cadastro de serviço e proteção ao crédito. Nada mais lógico, portanto, que após feita a negociação ou pagamento da dívida por parte do consumidor que originou a inclusão, o próprio fornecedor, imediatamente, comunique a quitação ao banco de cadastro para que proceda a regularização da situação.\r\n\r\nNesse passo, muito embora a iniciativa legislativa tenha a intenção de colaborar com as relações comerciais, acaba por transferir para o consumidor - que muitas vezes nem tem conhecimento e instrução suficientes para a adoção das medidas necessárias, uma responsabilidade que não lhe cabe, mas sim a quem enviou aos bancos de dados a informação negativa a seu respeito.\r\n\r\nPor este motivo, e objetivando proteger os direitos dos consumidores, não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n1394 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Genésio Menezes, no Bairro Vale das Mangueiras, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1395 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Clara Neiva, no Bairro Vale das Mangueiras, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1396 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua São Cristóvão, no Bairro Vale das Mangueiras, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1397 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Leda, no Bairro Vale das Mangueiras, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1398 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Lice Brandão, no Bairro Vale das Mangueiras, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1399 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Apuruna, no Bairro Parque Suécia, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1400 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Sapava, no Bairro Parque Fluminense, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1401 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua 3, no Bairro Parque Fluminense, Município de Belford Roxo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\n2308 - DE CONGRATULAÇÕES à Ilustríssima Senhora MARIA APRECIDA DE SOUZA (Maria de Trança), líder comunitária, por sua luta em defesa dos direitos das mulheres e da cidadania dos cidadãos do Município de Resende.\r\n\r\n2309 - DE CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ MARIA RIBEIRO, líder sindical, por seu compromisso na luta pelos direitos dos trabalhadores do Município de Resende.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n2290 - DE APLAUSOS à Senhora IVANILDA PEREIRA DA FONSECA, Presidente da Associação de Produtores Rurais e Moradores de Barracão dos Mendes, área rural de Nova Friburgo, pelos mais de 10 anos dedicados a trabalhos sociais na região, sempre em prol da comunidade e da dignidade do ser humano.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n2338 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à professora REGINA CELI GOMES DE SOUZA, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2339 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à professora NÁDIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2340 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à professora TELMA TRANCOSO IFF PIRES, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2341 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à professora MARIA DE FÁTIMA PAIVA, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\nId: 258941"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1997-A/2001, QUE “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER FORMA DE CONCURSO PARA ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NAS ES COLAS DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nAutores das emendas: Deputada HELONEIDA STUDART (nº 01); Deputada WALDETH BRASIEL (nºs 02, 03 e 04)\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 e CONTRÁRIO ÀS \r\n\r\nEMENDAS NºS 02, 03 e 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997-A/2001, que proíbe a realização de qualquer forma de concurso para acesso à educação básica e educação profissional nas escolas do sistema público estadual de ensino do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda supressiva nº 01 visa eliminar o critério de moradia próxima à unidade escolar que, se mantido, entraria em rota de colisão com o critério universal do sorteio. Portanto, meu parecer é favorável à emenda supressiva nº 01.\r\n\r\nA emenda supressiva nº 03 possui o mesmo conteúdo da emenda supressiva nº 01, o que a torna prejudicada. As emendas supressivas de nº 02 e nº 04 descaracterizam completamente o espírito do projeto de lei ao proporem a queda da vedação de concurso (emenda nº 02) e o critério do sorteio (emenda nº 04), para as quais sou contrário às mesmas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda supressiva de emenda nº 01, e CONTRÁRIO às emendas supressivas nºs. 02, 03 e 04 ao Projeto de Lei nº 1997-A/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 02, 03 e 04 ao Projeto de Lei nº 1997-A/2001. \r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, Sheila Gama, Nelson Gonçalves, André do PV e Marcelo Freixo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2629/2005, QUE “CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de 03 emendas de plenário ao projeto de lei de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que cria o Banco de Talentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas pela Deputada Jane Cozzolino acrescentam providências que envolvem o pagamento de taxas por empresas e casas de espetáculo, o que colide com o art. 7º da redação do vencido, para a 2ª discussão. \r\n\r\nAssim, meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs. 01, 02 e 03.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2629/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, Sheila Gama, Nelson Gonçalves, André do PV e Marcelo Freixo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3682/2006, QUE “MODIFICA A LEI Nº 1041, DE 09 DE OUTUBRO DE 1986, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Edson Albertassi, que modifica a Lei nº 1041, de 09 outubro de 1986, dispondo sobre habilitação profissional para serviço de aplicação de injeção via intramuscular ou subcutânea, medição de pressão arterial e aerossolterapia (inalação).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando-se que as práticas mencionadas no artigo 1º já integram as grades de cursos superiores de enfermagem e farmacêuticos e dos cursos de ensino médio de auxiliar de enfermagem, não vislumbramos a necessidade de criação de novos cursos de habilitação com práticas tão específicas.\r\n\r\nConsiderando-se ainda as atuais dificuldades materiais e profissionais que vêm enfrentando a rede pública de ensino, que afeta à Secretaria de Estado de Educação, que a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, conforme depoimentos que temos colhido em audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação.\r\n\r\nNosso parecer é CONTRÁRIO ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3682/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, Sheila Gama, Nelson Gonçalves, André do PV e Marcelo Freixo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 218/2007, QUE “ESTABELECE NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR TURMA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 218/2007, do nobre Deputado Alessandro Molon, que estabelece número máximo de alunos por turma no ensino fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do ilustre Deputado tem um objetivo louvável, que seria o conforto dos alunos em salas de aula e com isso, um melhor aproveitamento. Acontece que não cabe a esfera do Poder Legislativo tratar de assunto referente a esta matéria. O assunto em tela deve ser tratado pelo Poder Executivo, esbarrando desta forma, no princípio da separação e independência dos poderes de Estado, cuja previsão está no Art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, é fora de questionamentos que os poderes de estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o estado democrático de direito.\r\n\r\nConsiderando que a proposta apresentada corrobora com a educação no Estado do Rio de janeiro e, obviamente, é uma medida de interesse público, mas devido ao princípio citado, torna-se impossível ampararmos e, de acordo com o Art. 98, alínea “a” do nosso Regimento Interno, dou meu parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇAO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 267/2007, QUE “CRIA A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 267/2007, que cria a Semana Estadual de Valorização do Educador e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão induz o Poder Executivo Estadual a lançar mão de atividades de capacitação do magistério, assim como de divulgação cultural na semana que abre com o dia do professor, 15 de outubro. Assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 267/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 267/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, Sheila Gama, Nelson Gonçalves, André do PV e Marcelo Freixo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nNo vigésimo primeiro dia do mês de maio de dois mil e sete, às quatorze horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, com a presença do Senhor Deputado JOSÉ NADER - Presidente, membro efetivo deste órgão técnico; o Meritíssimo Senhor Juiz Guaraci de Campos Vianna da 2ª Vara da Infância e Juventude; o Meritíssimo Senhor Juiz Fernando Antônio de Almeida da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias; o Subsecretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro Doutor Márcio Derenne; o Presidente da Federação Nacional de Delegados da Polícia Federal Doutor Antônio Elias Ordacgy; o Professor Wanderley Rebello Filho e o Coordenador da Comissão Professor Ney Matos. O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e comunicou que a reunião tinha por objetivo discutir a Juventude, Criminalidade, Cidadania e suas interfaces com as drogas e a Justiça. Após a matéria ser debatida exaustivamente, algumas medidas foram acertadas, entre as quais reunir-se com representantes do Centro Ambulatorial de Tratamento ao Dependente Químico do Estado do Rio de Janeiro (CENTRA-RIO), do Programa de Alcoolismo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, do Programa de Alcoolismo da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, do Programa Terapêutico da Procuradoria de Justiça Estadual, da Primeira Vara da Infância, Juventude e do Idoso, da Vigilância Sanitária, com a Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude e com o Departamento de Criança e Adolescente da Organização dos Advogados do Brasil, para juntos trocar informações e discutir a prevenção do uso de drogas, o tratamento oferecido pelo Estado do Rio de Janeiro e uma ampla divulgação destes programas. Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. Encerrado o debate, como nada mais havia a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula 201.501-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos foi a Ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que foi a reunião encerrada. Sala da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, em vinte um de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado JOSÉ NADER - Presidente\r\n\r\nJoão Batista Nascimento - Secretário - mat. 201.501-4\r\n\r\nId: 258942"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "258943": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3667/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato \"E\"/MD/Nº 3666/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3668/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15037/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARINA SOUZA SIQUEIRA E SOUZA, matrícula nº 412.022-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3669/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15222/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE FERREIRA VIEIRA, matrícula nº 412.033-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL-8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Wilson Cabral, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3670/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15235/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACIARA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 412.035-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de RENILDES MACHADO CARILO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 12.07.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 507/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15.208/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MÁRCIA GOMES FERREIRA, matrícula nº 305.408-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16 junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da dispensa de Luciene de Mattos Santos.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 12.07.2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n*14782/2007 - WAGNER JOSÉ DOS SANTOS BORGES BARCELLOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes no processo.\r\n\r\n*(Republicado, por haver saído com incorreções, no D.O. de 12/07/2007 fls.02)\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 12/07/2007\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14513/2007 - VALTER DA CUNHA REGO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 258943"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "258944": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO QUATRO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas do dia onze de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber as documentações e propostas de preços, referentes à Contratação de empresa para fornecimento de cartuchos para impressora EPSON, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO QUATRO /DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 10 do Processo número nove mil setecentos e onze/dois mil e sete (9.711/2007). O Senhor Presidente declarou aberta á reunião, passando a Comissão a receber as documentações apresentadas pelas empresas: 1) DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA; 2) MIRA-RIO PAPELARIA LTDA, representada por Washington Luis Alves Vaz; 3) PAPER-RIO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, representada por Ubyrajara Baptista de Souza; 4) MAX PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, representada por Valcir Batista da Silva; 5) DIBOÁ COMERCIAL LTDA, representada por Valter Marques Filho; 6) FITAMAQ RIO COMERCIAL LTDA, 7) FERTRO DESVALLO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA-ME, representada por Celso Moura Vianna de Carvalho; 8) KAPX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, representada por Luiz Felipe Engelke Blanc; 9) WZR PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, 10) WR2 INFORMATICA LTDA, representada por Sandra Regina Marques; 11) PAPELARIA VAN MEX LTDA-ME. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pelo Presidente, Membros da Comissão, e representantes das licitantes. A Comissão suspendeu os trabalhos de modo que haja tempo hábil para análise da documentação. A reunião será reiniciada no dia dezoito de julho de dois mil e sete às treze horas para a divulgação dos resultados de habilitação. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e dezenove minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO CINCO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E OITO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas e cinqüenta minutos do dia onze de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a presença do Diretor do Departamento de Patrimônio Marcos de Lima Pinto, com a finalidade de receber as documentações e propostas de preços, referentes à Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de sonorização e CFTV das dependências da ALERJ, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO CINCO /DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 10 do Processo número nove mil setecentos e oito/dois mil e sete (9.708/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, passando a Comissão a receber as documentações apresentadas pelas empresas: 1) MAPO TUNING SOM E ACESSÓRIOS LTDA, representada por Douver Torres Braga; 2) BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, representada por Clécio Mendes de Sá; 3) SIQUEIRAS EDITORA E COMÉRCIO DE SOM LTDA ME, representada por Mauro Campos Siqueira;\r\n\r\n4) OLIVER SANT SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM ÁUDIO E VÍDEOS LTDA, representada por Eliel de Oliveira Ferreira; 5) TRANSSONIC DO BRASIL COM IND EQUIP ELETRÔNICOS LTDA, representada por Luiz Carlos de Siqueira Oliva; 6) MULTIFUNÇÃO COM E SERV DE EQUIP DE ESCRITÓRIO LTDA, representada por Rubens Alves; 7) KS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pelo Presidente, Membros da Comissão, e representantes das licitantes. A Comissão suspendeu os trabalhos de modo que haja tempo hábil para a análise da documentação de habilitação. A reunião será reiniciada no dia dezoito de julho de dois mil e sete às quinze horas para a divulgação dos resultados de habilitação. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e trinta e dois minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E CINCO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia dez de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para Contratação de aquisição de material (caneta marca texto, caixa de clips, borracha e outros) para diversos setores da Casa, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E CINCO/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 10 do Processo nº nove mil setecentos e quinze/dois mil e sete (9715/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)RB 185 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA; 2)THICK-ALL COMERCIO DE ACESSORIOS E SUPRIMENTOS LTDA, representada por Robson Portugal Silva; 3)DADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, representada por Geraldo Eleno Danelon Vilela; 4)CHU'S PAPELARIA LTDA, representada por Flavia dos Santos Dutra Müller. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. A licitante RB 185 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA foi desclassificada por descumprir o subitem sete ponto três inciso um (não especificou o material solicitado), a proposta de preço encontra-se a disposição nesta Comissão para que seu representante a retire no prazo de quinze dias, caso não seja retirada, a mesma será incinerada. As licitantes remanescentes serão encaminhadas ao Departamento de Material para verificar se as mesmas atendem as especificações da Carta Convite. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e trinta minutos, para constar, eu,\r\n\r\nHELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº25/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de material (caneta marca texto, caixa de clips, borracha e outros) para diversos setores da Casa.\r\n\r\nPROCESSO N°: 9715/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 10/07/2007 às 14 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 10/07/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 72.880,50 (setenta e dois mil oitocentos e oitenta reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E NOVE/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E NOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs dezesseis horas e quarenta e dois minutos do dia onze de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para a Contratação de serviços de confecção de 1.500 catálogos, para a Exposição Permanente, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E NOVE/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 08 do Processo nº doze mil setecentos e quarenta e seis/dois mil e sete (12746/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) H & C FERNANDES SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, representada por Elisabeth Fernanda Santos Picarillo; 2) L.K.L. ARTES GRÁFICAS LTDA, representada por Leandro O. Câmara. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. A licitante H & C FERNANDES SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (CND vencida), a proposta foi entregue ao representante e este abre mão de recurso. A licitante remanescente foi habilitada por ter cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preço, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e representantes das licitantes. A licitante foi classificada. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e cinqüenta e dois minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº29/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de confecção de 1.500 catálogos, para a Exposição Permanente.\r\n\r\nPROCESSO N°: 12746/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 11/07/2007 às 16h42 minutos\r\n\r\nJULGAMENTO: 11/07/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: L.K.L. ARTES GRÁFICAS LTDA \r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nContrato nº 09/07\r\n\r\nProcesso nº11.951/2007\r\n\r\nObjeto: Auxílio à Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ no atendimento ao consumidor.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nAssociação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT\r\n\r\n(Omitido do D.O. do dia 05/07/07)\r\n\r\nTermo de Rescisão Amigável referente ao Contrato nº 06/2007\r\n\r\nProcesso nº 4299/2007\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário - IBAP-RJ\r\n\r\n(Omitido do D.O. do dia 05/07/07)\r\n\r\nContrato nº 10/07\r\n\r\nProcesso nº 14.062/2007\r\n\r\nObjeto: Projeto de desenvolvimento e apoio logístico e técnico às Comissões Permanentes, Comissões Especiais e de Inquérito, Escola do Legislativo e Cerimonial da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário - IBAP-RJ\r\n\r\n(Omitido do D.O. do dia 05/07/07)\r\n\r\nId: 258944"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "258825": [
                    "V - Ata",
                    "INPAL S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ 33.413.527/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 33 300027696\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - DATA, HORA E LOCAL: Dia 30 de abril de 2007, às 10:00 horas na sede social, na Avenida Brasil, nº 42.401, nesta Capital. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia conforme assinaturas lançadas no livro próprio dispensando, neste caso, a publicação dos Editais de Convocação. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Edmundo Xavier Tiengo, Secretário: Adaury Maia Dantas. DELIBERAÇÕES TOMADAS: I - Foram aprovados, por unanimidade, o Relatório dos Administradores, o Balanço Social e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, que foram publicados na página 5, parte V do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 27 de abril de 2007 e na página 4, do Monitor Mercantil em 27 de abril de 2007. II - Foi aprovada por unanimidade a distribuição de parte do lucro do exercício no valor global de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), a ser distribuído no prazo a ser deliberado pela própria diretoria, bem como a retenção do restante dos lucros até posterior deliberação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida, foi assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Adaury Maia Dantas, Belkis Zauberman, DZT Participações Societárias Ltda., Edmundo Xavier Tiengo, Manoel Moysés Zauberman e Thereza Quintanilha Tiengo. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Adaury Maia Dantas - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001708675 em 27/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 258825. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "258793": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76\r\n\r\nNIRE: 333.002.740-31\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 06/07/2007, às 10 horas, na sede da sociedade à Avenida Rio Branco, nº 18, 5º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos Acionistas. Quorum: Presente a totalidade dos Srs. Acionistas, conforme assinatura no livro próprio. Mesa: Presidente: Luiz Gonzaga de Sousa Freitas; Secretário: Luiz Carlos Cândido. Pauta: 1) Inclusão e alteração do objeto social. Deliberações: a) Autorizada à lavratura desta ata de forma sumária. b) Deliberada à alteração ao Art. 4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter as seguintes atividades no seu objeto: I) Exploração, implantação e execução de obras públicas e privadas no ramo da construção civil e pesada, incluindo, mas sem se limitar obras rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias, barragens, terraplanagens e saneamentos; II) Exploração, implantação e execução de serviços de engenharia elétrica e civil; III) Exploração, implantação e execução de serviços de mineração em geral; IV) Exploração, implantação e execução de serviços de montagem eletromecânica em geral; V) Exploração, implantação e execução de obras e serviços públicos e uso e exploração de bens públicos em geral, mediante concessão, permissão, autorização ou parceria público-privada junto à Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual, Distrital e Municipal, incluindo, mas sem se limitar à exploração e administração de rodovias, coleta, tratamento e distribuição de água, esgoto e lixo, transporte público municipal e intermunicipal, geração, transmissão e comercialização de engenharia elétrica e comercialização de energia elétrica e comercialização de equipamentos e instalações pertinentes a concessões de serviços públicos e privados; VI) Exploração, implantação e execução de serviços de construção de oleodutos, minerodutos e gasodutos, incluindo, mas sem se limitar os serviços de instalações, manutenção, reparo, construção e montagens industriais e mecânicas; VII) Exploração, implantação e execução de serviços de limpeza pública e industrial em geral, incluindo, mas sem se limitar, a coleta e o transporte de resíduo sólido urbano (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros), varrição manual e mecanizada de ruas, praças e logradouros públicos, tratamento de resíduos de qualquer natureza; IX) Exploração, implantação e execução de serviços de obra de construção e manutenção de Rede de Distribuição Aérea (R.D.A.) e Rede de Distribuição Aérea Pesada; X) Exploração, implantação e execução de instalação, montagem, operação e manutenção de estruturas, sistemas, máquinas, equipamentos e redes elétricas; XI) Compra e venda, inclusive importação e exportação, de materiais, peças, acessórios, equipamentos, veículos leves e pesados, aeronaves e produtos químicos em geral; XII) Locação de máquinas, equipamentos, aeronaves, veículos leves e veículos pesados; XIII) Incorporação, compra, locação e venda de imóveis; XIV) Exploração de atividades comerciais em geral; XV) Exploração de atividades agropecuárias em geral; XVI) Participação, em geral, em outras sociedades, consórcios, concessões públicas e privadas. c) Deliberada, também a consolidação do Estatuto Social na forma anexa, que fica fazendo parte integrante e indissociável desta ata. Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Luiz Gonzaga de Sousa Freitas, Presidente e Acionista; Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, Acionista e Diretor de Desenvolvimento; Luiz Carlos Cândido, Secretário. Autenticação: Declaro que o texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 06/07/2007.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação Social, Sede, Objeto e Prazo. Art. 1º - A CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO S/A é uma sociedade anônima fechada, regida pelo presente Estatuto Social, bem como pelas disposições legais e aplicáveis. Art. 2º - A sociedade tem sede à Avenida Rio Branco nº 18, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, e o foro escolhido para ajuizamento de quaisquer ações é o da Comarca do Rio de Janeiro, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar dependências em qualquer parte do território nacional, ou no exterior. Art. 3º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Art. 4º - A Companhia tem por objeto social: I. Exploração, implantação e execução de obras públicas e privadas no ramo da construção civil e pesada, incluindo, mas sem se limitar à obras rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias, barragens, terraplanagens e saneamentos; II. Exploração, implantação e execução de serviços de engenharia elétrica e civil; III. Exploração, implantação e execução de serviços de mineração em geral; IV. Exploração, implantação e execução de serviços de montagem eletromecânica em geral; V. Exploração, implantação e execução de obras e serviços público e uso e exploração de bens públicos em geral, mediante concessão, permissão, autorização ou parceria público-privada junto à Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual, Distrital e Municipal, incluindo, mas sem se limitar à exploração e administração de rodovias, coleta, tratamento e distribuição de água, esgoto e lixo, transporte público municipal e intermunicipal, geração, transmissão e comercialização de engenharia elétrica e comercialização de energia elétrica e comercialização de equipamentos e instalações pertinentes a concessões de serviços públicos e privados; VI. Exploração, implantação e execução de serviços de construção de oledutos, minerodutos e gasodutos, incluindo, mas sem se limitar os serviços de instalações, manutenção, reparo, construção e montagens industriais e mecânicas; VII. Exploração, implantação e execução de serviços de limpeza pública e industrial em geral, incluindo, mas sem se limitar, a coleta e o transporte de resíduo sólido urbano (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros), varrição manual e mecanizada de ruas, praças e logradouros públicos, tratamento de resíduos de qualquer natureza; VIII. Exploração, implantação e execução de serviços de obra de construção e manutenção de Rede de Distribuição Aérea (R.D.A.) e Rede de Distribuição Aérea Pesada; IX. Exploração, implantação e execução de instalação, montagem, operação e manutenção de estruturas, sistemas, máquinas, equipamentos e redes elétricas. X. Compra e venda, inclusive importação e exportação, de materiais, peças, acessórios, equipamentos, veículos leves e pesados, aeronaves e produtos químicos em geral; XI. Locação de máquinas, equipamentos, aeronaves, veículos leves e veículos pesados; XII. Incorporação, compra, locação e venda de imóveis; XIII. Exploração de atividades comerciais em geral; XIV. Exploração de atividades agropecuárias em geral; XV. Participação, em geral, em outras sociedades, consórcios, concessões públicas e privadas. CAPÍTULO II - Capital e Ações - Art. 5º - O capital social, totalmente integralizado, é de R$ 46.240.254,00 (Quarenta e seis milhões, duzentos e quarenta mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais), dividido em 46.240.254 (quarenta e seis milhões, duzentas e quarenta mil, duzentas e cinqüenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem diferença de classes e sem valor nominal. Art. 6º - A Sociedade não emitirá certificados, cautelas ou títulos múltiplos representativos de ações, fornecendo aos seus acionistas tão logo solicitado, certidões inegociáveis dos assentamentos dos livros, descritivas de sua posição acionária. CAPÍTULO III - Assembléia Geral - Art. 7º - A Assembléia Geral reúne-se ordinariamente na sede da Sociedade, dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término de seu exercício social, a fim de deliberarem sobre as matérias de sua competência, definidas em Lei. A Assembléia Geral reúne-se extraordinariamente sempre que o interesse social o exigir. Art. 8º - A Assembléia será convocada por iniciativa dos Acionistas, de acordo com o que dispõe a Lei, inclusive no que se refere ao modo de convocação e local de realização. Art. 9º - A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação com acionistas que representem no mínimo 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto e, em segunda convocação com qualquer número. Art. 10º - Dependerão de aprovação da Assembléia Geral as seguintes deliberações: I. alteração do objeto social da Sociedade; II. redução ou aumento do capital social, inclusive forma e prazo de integralização; III. eleição e destituição da diretoria, designação de atribuição ou modificação das funções de cada Diretor; IV. criação de ações preferenciais ou aumento de classe existente sem guardar proporção com as demais; V. alteração no dividendo obrigatório ou nas vantagens e preferências de uma ou mais classes de ações preferenciais ou criação de nova classe mais favorecida; VI. resgate, amortização, aquisição, alienação e cancelamento pela Sociedade de suas próprias ações; VII. criação de debêntures e partes beneficiárias; VIII. abertura do capital da Sociedade, com emissão de valores mobiliários para negociação em bolsa ou mercado de balcão; IX. suspensão dos direitos de acionistas; X. fixação dos honorários globais dos administradores; XI. Modificação da forma da Sociedade; XII. fusão, cisão ou incorporação e participação em grupo de Sociedades; XIII. pedido de recuperação judicial e falência; XIV. dissolução da Sociedade ou cessação do estado de liquidação; XV. participação em outras sociedades, inclusive criação ou extinção de subsidiárias; XVI. destinação dos resultados remanescentes do exercício social após distribuição do dividendo obrigatório; XVII. qualquer outra modificação do estatuto social não contemplada nos itens anteriores; XVIII. manifestação de voto da Sociedade perante subsidiárias ou controladas no que se refere à deliberação das matérias dos itens (I) a (X) e (XII) a (XVII), bem com a eleição dos respectivos administradores; XIX. políticas comerciais a serem praticadas pelo negócio. Art. 11 - A Assembléia Geral funcionará sob a presidência do acionista que detiver maior participação no capital social ou, na sua falta, por indicação da maioria dos acionistas presentes. CAPÍTULO IV - Administração - Art. 12 - A companhia será administrada por uma Diretoria, órgão de representação de Sociedade, composta por até 05 (cinco) membros, sendo 01 (um) Diretor Superintendente; 01 (um) Diretor de Desenvolvimento; 01 (um) Diretor Administrativo-Financeiro; 01 (um) Diretor Operacional; 01 (um) Diretor Técnico, com mandato de 01 (um) ano, admitida à reeleição, devendo todos, ser pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país. Parágrafo 1° - A investidura dos Diretores constará de termo lavrado no livro de atas de reunião da Diretoria. Parágrafo 2º - Os Diretores, dispensados de prestar garantia de gestão, permanecerão em seus cargos até a posse dos sucessores. Art. 13 - A representação ativa e passiva da sociedade competirá à Diretoria, que possuirá poderes amplos para dirigir os negócios sociais da Companhia, em juízo ou fora dele, sendo-lhe permitido, respeitado o objetivo social, praticar todos os atos necessários a este fim, inclusive quanto a obrigações financeiras. Dentre os poderes da Diretoria, incluem-se, a administração dos negócios da sociedade de natureza comercial, financeira, administrativa, fiscal, previdenciária e trabalhista, abertura e movimentação das contas correntes junto a qualquer instituição bancária ou financeira, inclusive Banco do Brasil S/A, solicitação de saldos e extratos, requisição de talões de cheques, além de receber e dar quitação, emitir, endossar, sacar, aceitar, avalizar e assinar cheques, letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas e outros documentos do mercado financeiro, autorizar débitos, transferências, abatimentos, descontos, prorrogação, protestos, entregas franco de pagamento, assinatura em recibos, borderôs, correspondências, termos de responsabilidade, contratos de câmbio, contratos de desconto e de caução. Representação perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, empresas públicas, paraestatais e sociedades de economia mista e quaisquer outros órgãos do poder público federal, estadual e municipal e junto a clientes e fornecedores em geral; requerer, assinar propostas, contratos e respectivos termos de responsabilidade, recursos, impugnações; prestar informações, requerer a juntada e retirada de documentos; concordar discordar e transigir; autorizar movimentação de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, e \"AM\" junto ao banco depositário; admitir e demitir empregados; assinar contratos de trabalho, carteiras profissionais e outros documentos pertinentes; atuar junto ao foro em geral, Ministério do Trabalho, Varas do Trabalho, entidades de classe, acompanhar ações, processos ou reclamações perante qualquer autoridade; requerer a juntada e retirada de documentos; acordar, discordar, transigir, desistir, em qualquer instância ou tribunal; autorizar protestos, assinar e emitir guias de recolhimento de tributos e contribuições fiscais e parafiscais, assinar livros, termos fiscais, comprovantes e documentos. Parágrafo 1º - Para a validade dos atos praticados pela administração e os elencados no Artigo 13, serão sempre necessárias as assinaturas do Diretor Superintendente, em conjunto com o Diretor Administrativo-Financeiro. No caso de impedimento de um dos Diretores, Superintendente ou AdministrativoFinanceiro, será o mesmo substituído pelo Diretor de Desenvolvimento. Parágrafo 2° - A representação da sociedade em atos que impliquem assunção de obrigações, bem como em negócios jurídicos em geral, será exercida pelo Diretor Superintendente em conjunto com o Diretor Administrativo-Financeiro. Parágrafo 3º - Os demais Diretores representarão à sociedade através de instrumento de mandato outorgado pela mesma, que será representada, sempre e exclusivamente, pelos Diretores Superintendente e Administrativo-Financeiro. O teor dos documentos assinados assim como os compromissos assumidos, por eles, deverão, obrigatoriamente, ter a concordância dos Diretores Superintendente e Administrativo-Financeiro. Parágrafo 4° - A Sociedade poderá ser representada por procuradores nomeados pelo Diretor Superintendente em conjunto com o Diretor Administrativo-Financeiro, devendo o instrumento especificar os poderes conferidos e o prazo de validade, que no máximo será de 1 (um) ano, salvo mandatos ad judicia. Art. 14 - As reuniões da Diretoria serão convocadas pelo Diretor Superintendente, por sua iniciativa ou a pedido de qualquer dos Diretores, com uma antecedência mínima de 24 (vinte quatro) horas e serão instaladas com a presença de pelo menos 3 (três) membros. As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, prevalecendo em caso de impasse, a decisão do Diretor Superintendente. Art. 15 - Incumbe ao Diretor Superintendente: presidir as reuniões da Diretoria, superintender todos os negócios da companhia, organizar o relatório anual de operação da Sociedade e apresentá-lo à Assembléia Geral Ordinária, representar a Sociedade em Juízo e fora dele, supervisionar os negócios sociais e orientar a execução da política econômica, financeira e de pessoal da Sociedade, segundo as determinações da Assembléia Geral. Art. 16 - Dependerão de aprovação prévia de acionistas que detenham 3/4 (três quartos) da participação no capital social, para o exercício das seguintes matérias pela Diretoria: I. propostas de destinação de resultados e manifestação prévia sobre matéria submetida à Assembléia Geral; II. declaração de dividendos intermediários; III. aprovação de planos operacionais e orçamentos; IV. autorização à Diretoria para realização de investimentos de capital, oneração ou alienação de bens do ativo permanente, desde que não estejam previamente aprovados no orçamento; V. indicação e destituição de auditoria externa e de assessoria jurídica externa de caráter permanente; VI. Indicação e destituição do representante da companhia perante outras empresas e consórcios; VII. manifestação de voto da Sociedade perante subsidiárias ou controladas no que se refere à aprovação das matérias dos itens (II), (III), (IV), (V) e (VI) deste artigo. CAPÍTULO V - Exercício Social - Art. 17 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo 1º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, distribuindo dividendos por conta do lucro apurado nestes balanços intermediários. Parágrafo 2° - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contar da data de sua distribuição, prescreverão a favor da Sociedade. CAPÍTULO VI - Dissolução e Liquidação - Art. 18 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação de acionistas representando pelo menos 80% (oitenta por cento) do Capital Social. Art. 19 - A Assembléia Geral estabelecerá o modo de liquidação, elegendo na ocasião, os liquidantes e o Conselho Fiscal para atuação no período correspondente. CAPÍTULO VII - Disposições Transitórias - Art. 20 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela legislação vigente. Autenticação: Declaro que o texto acima, é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 06/07/2007. Luiz Carlos Cândido - Secretário. Estatuto Social da Camter Construções e Empreendimentos S/A, parte integrante e indissociável da AGE de 06.07.07. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001712866 de 11/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 258793. Valor: R$ 8651,30"
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                "256311": [
                    "V - Ata",
                    "FACILITA PROMOTORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.092.386/0001-58\r\n\r\nNIRE 33300276327\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 28.4.2006\r\n\r\nInstalação: 28.4.2006, às 11:00 horas, na sede social e com presença total. Mesa: Presidente: Dr. Roberto Martins de Souza; Secretário: Dr. Osmair Antonio Luminatti. Deliberações: 1. aprovadas as contas dos administradores relativas ao exercício de 2005; 2. reeleitas as pessoas a seguir qualificadas para comporem a Diretoria da sociedade no mandato anual que vigorará até a posse dos eleitos pela Assembléia Geral Ordinária de 2007: Diretor Superintendente: ROBERTO MARTINS DE SOUZA, CREA-RJ 87.1.01230-9, CPF 828.893.507-97; Diretores: JAIME PFALTZGRAFF RIBEIRO, RG-IFP/RJ 07527198-1, CPF 950.858.407-63; e OSMAIR ANTONIO LUMINATTI, RG-SSP/SP 7640097, CPF 590.466.608-00; 3. fixada a verba individual e mensal destinada à remuneração da Diretoria. Quórum das Deliberações: unanimidade. Formalidades Legais: ata lavrada e assinada no livro próprio e arquivada conforme seguinte CERTIDÃO: “Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 27.06.2007 e o registro sob o nº 1708687, em 27.06.2007. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral”.\r\n\r\nId: 256311. Valor: R$ 775,88"
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                "257708": [
                    "V - Ata",
                    "REBRAS - REBOCADORES DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.436.047/0001-16\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 15/05/2007, lavrada em forma de sumário. 1. Data, Horário e Local: Aos 15/05/2007, às 11:00 horas, na sede da Rebras - Rebocadores do Brasil S/A (“Companhia”), na Avenida Presidente Vargas nº 309, 8º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação e Publicações: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 4. Mesa: Presidente: André França Pires de Amorim; Secretário: Mauro Fernando dos Santos Sales. 5. Deliberações tomadas por unanimidade dos acionistas presentes: 5.1. Alterar o objeto social da Companhia, passando o Artigo 2º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem por objeto (i) a exploração dos serviços de apoio portuário e de apoio marítimo, através de embarcações próprias ou de terceiros, mediante arrendamento ou parceria marítima; (ii) a exploração de serviços de reboque portuário, costeiro ou em terminais especializados; e (iii) a participação em outras sociedades, simples ou empresária, como sócia ou acionista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras”. 5.2. Aprovar a consolidação do estatuto social da Companhia em face das deliberações tomada acima e na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 20/04/2007, o qual passará a vigorar com a redação do Anexo II à presente ata. 5.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se, na forma de sumário, a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa, autorizada a sua publicação com a omissão de assinaturas. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 15/05/2007. Mauro Fernando dos Santos Sales - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO - Artigo 1º - A REBRAS REBOCADORES DO BRASIL S/A é uma sociedade anônima, que se regerá por este estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto (i) a exploração dos serviços de apoio portuário e de apoio marítimo, através de embarcações próprias ou de terceiros, mediante arrendamento ou parceria marítima; (ii) a exploração de serviços de reboque portuário, costeiro ou em terminais especializados; e (iii) a participação em outras sociedades, simples ou empresária, como sócia ou acionista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, mediante aprovação do Conselho de Administração, abrir, fechar e transferir filiais, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL - Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 46.076.000,00 (quarenta e seis milhões e setenta e seis mil reais), dividido em 46.076 (quarenta e seis mil e setenta e seis) ações, sendo 23.036 (vinte e três mil e trinta e seis) ações ordinárias Classe “A”, 23.036 (vinte e três mil e trinta e seis) ações ordinárias Classe “B” e 4 (quatro) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral da Companhia. Parágrafo Segundo - É assegurado a cada uma das classes de ações ordinárias o direito de eleger em separado 2 (dois) dos 4 (quatro) membros do Conselho de Administração. Parágrafo Terceiro - As ações preferenciais não terão direito a voto, sendo-lhes assegurada prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia, em relação às ações ordinárias. Artigo 6º - O acionista é obrigado a realizar o capital subscrito, nas condições previstas no ato que deliberar a subscrição ou no boletim de subscrição, o qual poderá estabelecer que o pagamento seja feito mediante chamadas pelos órgãos de administração da Companhia. Parágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no artigo 107 da Lei nº 6.404/76, o acionista que deixar de efetuar o pagamento no prazo estabelecido no ato que deliberar a subscrição, no boletim de subscrição ou na chamada, conforme o caso, ficará de pleno direito constituído em mora. Artigo 7º - A Companhia observará o Acordo de Acionistas registrado na forma do artigo 118 da Lei nº 6.404/76, cabendo (i) à Diretoria, abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos respectivos termos, e (ii) ao Presidente da Assembléia Geral e/ou da Reunião do Conselho de Administração, abster-se de computar os votos lançados em violação a tal acordo. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO - Seção I - Regras Gerais - Artigo 8º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Os membros do Conselho de Administração e os Diretores serão eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, sendo admitida a reeleição em ambos os casos. Parágrafo Primeiro - A remuneração dos membros do Conselho de Administração e dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante individual ou global, sendo que, neste último caso, caberá ao Conselho de Administração decidir o modo pelo qual será distribuída. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho de Administração e Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de um termo de posse, no livro apropriado, até 30 (trinta) dias após a eleição. Parágrafo Terceiro - O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Em caso de vacância no Conselho de Administração ou na Diretoria, será convocada Assembléia Geral ou Reunião de Conselho de Administração, conforme o caso, dentro de 20 (vinte) dias, para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do membro do Conselho de Administração ou Diretor a ser substituído. Parágrafo Quarto - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores estão dispensados de prestação de garantia de gestão. Seção II - Conselho de Administração - Artigo 9º - O Conselho de Administração será composto por 4 (quatro) membros, todos acionistas, sendo um deles o Presidente do Conselho, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, sendo 2 (dois) membros eleitos, em separado, pela totalidade dos acionistas detentores das ações ordinárias classe “A” e os outros 2 (dois) membros eleitos, em separado, pela totalidade dos acionistas detentores das ações ordinárias Classe “B”. Parágrafo Único - O Presidente do Conselho de Administração será indicado, alternativamente, a cada ano, por acionistas detentores da totalidade de uma das classes de ações ordinárias e não terá voto de qualidade. Artigo 10º - O Conselho de Administração reunir-se-á, na sede da sociedade, pelo menos uma vez a cada 4 (quatro) meses ou sempre que convocado por escrito, por qualquer um de seus membros, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo tal convocação ser dispensada em caso de comparecimento de todos os membros do Conselho ou por consentimento escrito de todos os membros do Conselho. A convocação deverá conter a ordem do dia, bem como cópia de todos os documentos ou propostas a serem apreciados ou discutidos na reunião. Parágrafo Primeiro - As Reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença mínima de pelo menos um membro eleito por acionistas detentores de ações ordinárias Classe “A” e outro eleito por acionistas detentores de ações ordinária Classe “B”. Os conselheiros poderão participar de tais reuniões por intermédio de conferência telefônica ou qualquer equipamento de comunicação semelhante, contanto que todos os presentes possam se ouvir simultaneamente. Parágrafo Segundo - Se o quorum de instalação não for atingido, a reunião deverá ser novamente convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, podendo tal convocação ser dispensada em caso de comparecimento de todos os membros do Conselho de Administração ou se todos os membros de tal órgão consentirem por escrito. Parágrafo Terceiro - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto favorável da totalidade dos membros presentes à reunião. Parágrafo Quarto - Das deliberações das Reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com assinatura de tantos membros quanto bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. Artigo 11º - São de competência do Conselho de Administração, além das matérias previstas no artigo 142 da Lei nº 6.404/76: (a) aprovação do Plano de Negócios anual da Companhia, suas revisões e aditamentos, bem como a criação de qualquer reserva de capital para contingências e/ou reserva de lucro, que não as previstas em lei, assim com qualquer outra operação ou procedimento que possa resultar em diminuição dos dividendos a serem distribuídos aos acionistas da Companhia; (b) cancelamento de qualquer atividade realizada pela Companhia ou participação, direta ou indiretamente, em qualquer nova atividade, incluindo atividades que não previstas nesse estatuto social; (c) obtenção pela Companhia de qualquer empréstimo, financiamento ou qualquer outro tipo de débito, seja ele garantido ou não, incluindo constituição de garantia de endividamento ou de garantia sobre os bens da Companhia, em montante que ultrapasse o valor total em reais equivalentes a US$ 500.000,00 (quinhentos mil dólares norte-americanos) ao ano, salvo se expressamente previsto no Plano de Negócios anual aprovado pelo Conselho de Administração ou se aprovado, por escrito, pelos acionistas da Companhia; (d) celebração ou aditamento pela Companhia de qualquer tipo de contrato ou compromisso que envolva o pagamento de um montante que ultrapasse o valor total em reais equivalente a US$ 500.000,00 (quinhentos mil dólares norte-americanos), em uma única operação ou uma série de contratos relacionados entre si, acordos, arrendamento, locação ou qualquer outro tipo de compromisso, incluindo suas respectivas revisões e aditamentos; (e) celebração ou aditamento de qualquer acordo ou série de contratos relacionados entre si cujos efeitos vinculem a Companhia pelo período de 3 (três) anos ou mais; (f) celebração pela Companhia de qualquer contrato, ou a realização de operação, com (i) qualquer um dos acionistas da Companhia, ou (ii) qualquer pessoa ou sociedade na qual os acionistas da Companhia - ou seus respectivos acionistas ou sócios, diretos ou indiretos - participem direta ou indiretamente; (g) investimento pela Companhia que ultrapasse o valor total em reais equivalente a US$ 500.000,00 (quinhentos mil dólares norte-americanos), em uma única operação ou uma série de operações relacionadas entre si, salvo se expressamente previsto no Plano de Negócios anual aprovado pelo Conselho de Administração ou se aprovado, por escrito, pelos acionistas da Companhia; (h) disposição de bens da Companhia que exceda o valor total em reais equivalente a US$ 500.000,00 (quinhentos mil dólares norte-americanos), em uma única operação ou uma série de operações relacionadas entre si, salvo se expressamente previsto no Plano de Negócios anual aprovado pelo Conselho de Administração ou se aprovado, por escrito, pelos acionistas da Companhia; (i) eleger e destituir o Diretor Presidente e o Diretor Financeiro da Companhia e fixar o montante de suas remunerações; (j) abrir, extinguir e transferir filiais, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos da Companhia; (k) eleger e destituir os auditores independentes; e (l) fixar a orientação de voto a ser adotada pela Companhia nas Assembléias Gerais das sociedades das quais seja acionista ou sócia. Parágrafo Único - Os valores indicados neste artigo deverão ser atualizados monetariamente pelo Índice Geral de Preços de Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro que venha a legalmente substituí-lo. Seção III - Diretoria. Artigo 12º - A Diretoria será composta por 2 (dois) membros, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, sendo um Diretor Presidente e o outro Diretor Financeiro, ambos necessariamente residentes no País, acionista ou não. Parágrafo Único - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3 (um terço), poderão ser eleitos para cargos de Diretores. Artigo 13º - A Diretoria terá plenos poderes para administrar e gerir os negócios da Companhia, de acordo com os termos previstos em lei, no Acordo de Acionistas e neste estatuto social. Parágrafo Primeiro - Compete ao Diretor Presidente fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia, incluindo a implementação das diretrizes, conforme especificado pelo Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Compete ao Diretor Financeiro a execução da política, das diretrizes e das atividades econômico-financeiras e contábeis da Companhia, conforme especificado pelo Conselho de Administração. Artigo 14º - Observado o disposto nos artigos 11º e 18º, a representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, em quaisquer atos ou negócios jurídicos, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como nos atos e operações de gestão ordinária dos negócios sociais, incumbirão e serão obrigatoriamente praticados (i) pelo Diretor Presidente ou (ii) por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado o disposto no Artigo 15 abaixo. Artigo 15º - As procurações outorgadas pela Companhia serão sempre assinadas pelo Diretor Presidente, devendo especificar os poderes concedidos e ter prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial ou para defesa em processos administrativos, que poderá ser por prazo indeterminado. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 16º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro - A convocação da Assembléia Geral será feita pelo Conselho de Administração, através de avisos publicados na imprensa, nos termos da lei. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por quem a Assembléia Geral indicar, cabendo ao presidente da Assembléia Geral escolher um dos presentes para secretariá-lo. Parágrafo Terceiro - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, neste estatuto e no Acordo de Acionistas, serão sempre tomadas por acionistas que representem a totalidade do capital votante da Companhia, não se computando os votos em branco. Parágrafo Quarto - Das deliberações da Assembléia Geral serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos acionistas quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. Artigo 17º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por mandatário constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Artigo 18º - As seguintes matérias, além das previstas em lei, são de competência exclusiva da Assembléia Geral: (a) qualquer alteração ao estatuto social ou qualquer outro documento constitutivo da Companhia, incluindo qualquer alteração em seu capital social; (b) amortização, resgate ou compra de ações em circulação ou outros valores mobiliários ou títulos conversíveis em ações da Companhia, bem como a venda ou alienação, a qualquer título, das ações ou valores mobiliários mantidos em tesouraria pela Companhia; (c) emissão, pública ou privada, de ações ordinárias ou preferenciais pela Companhia, assim como a emissão de partes beneficiárias, bônus de subscrição, opção de compra, debêntures ou outros títulos emitidos pela Companhia, conversíveis em ações ou não, bem como os termos e condições de tais emissões, incluindo modificações substanciais aos mesmos; (d) participação da Companhia em qualquer grupo de sociedades nos termos do artigo 265 da Lei nº 6.404/76, assim como qualquer operação de fusão, reestruturação, cisão ou incorporação, ou outra operação com conseqüências similares; (e) qualquer deliberação a respeito das matérias elencadas no artigo 136 da Lei nº 6.404/76, assim como qualquer outra deliberação que assegure aos acionistas o exercício do direito de retirada nos termos da mencionada lei; (f) registro da Companhia como companhia aberta, bem como o cancelamento de tal registro; (g) dissolução, liquidação ou autorização aos Diretores para requerer recuperação judicial, extrajudicial ou medida similar, bem como declarar falência da Companhia ou medidas similares relacionadas à Companhia e; (h) outorga e/ou cancelamento, bem como qualquer alteração às condições de qualquer (i) participação nos lucros da Companhia e/ou (ii) opção de compra de ações pelos Diretores, administradores, gerentes ou empregados da Companhia a qualquer título. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - Artigo 19º - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto por 04 (quatro) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, o qual funcionará em caráter não permanente, nos casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal será eleito pela Assembléia Geral nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, observado o que a respeito dispõe a Lei nº 6.404/76, com mandato de 01 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Segundo - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada na Assembléia Geral em forem eleitos e a sua competência, deveres e responsabilidades obedecerão ao disposto em lei. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL - Artigo 20º - O exercício social inicia-se em 1º/01 e encerra-se 31/12 de cada ano. Artigo 21º - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria deverá elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 22º - Serão deduzidos do resultado apurado em cada exercício, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto Sobre a Renda. O prejuízo do exercício, se houver, será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Artigo 23º - Do lucro líquido do exercício, definido no artigo 191 da Lei nº 6.404/76, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Único - A constituição da reserva legal será dispensada no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei nº 6.404/76, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Artigo 24º - A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 50% (cinqüenta por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado conforme o artigo 202 da Lei nº 6.404/76, observando-se os termos da lei e deste estatuto Social. Artigo 25º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 26º - A Assembléia Geral poderá determinar o levantamento de balanço semestral ou, respeitados os preceitos legais, em períodos menores, e aprovar a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados. Parágrafo Único - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 27º - A Companhia, mediante aprovação da Assembléia Geral, poderá também fazer pagamentos de juros sobre o capital próprio, observadas as limitações legais. Parágrafo Único - Os dividendos atribuídos na forma do caput do artigo 26 e do seu parágrafo único e juros sobre o capital próprio constituirão antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO - Artigo 28º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação e elegerá o liquidante. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001702311 de 04/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 257708. Valor: R$ 10201,87"
                ],
                "258019": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.893.588/0001-85\r\n\r\nNIRE 3350001344-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 1) Local, Dia e Hora: Sede na Av. Rio Branco, 156/2902-parte, RJ, no dia 31/05/2007, às 10 horas; 2) Convocação: Avisos pessoais dirigidos aos acionistas; 3) Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social; 4) Mesa: Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: Emir Napoleão Kabbach; 5) Publicações do Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis: Diário Oficial e Diário Comercial, ambos do dia 25/05/2007; 6) Resoluções: I-Assembléia Geral Ordinária: Por unanimidade, foram adotadas as seguintes resoluções: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31/12/2006; c) Ratificar decisão dos acionistas adotada em reunião informal para mudança das publicações do jornal Diário Mercantil para o jornal Diário Comercial; d) Aceitar a renúncia coletiva dos membros do Conselho de Administração da Companhia elegendo, com as abstenções legais, pelo período de 1 ano, a contar desta data, os seguintes membros: Ricardo de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade 851042806-D, CREA/RJ, CPF 784.917.977-34, residente nesta cidade, na Av. Vieira Souto, 364/602, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de administração; Emir Napoleão Kabbach, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade 4.246.391-SSP/SP, CPF 532.488.998-91, residente na Alameda dos Camaiuras, 60-Planalto Paulista-SP, para ocupar o cargo de Vice- Presidente do Conselho de Administração e Mássimo Andréa Giavina-Bianchi, italiano, viúvo, engenheiro eletricista Eletrotécnica, RG W-364128-B, CPF 563.323.868-00, domiciliado e residente na Praça Vinícius de Moraes, 533-Jardim Guedala-SP, para ocupar o cargo de Conselheiro. Os membros eleitos declaram não estarem incursos em nenhum crime que os impeça do exercício das atividades mercantis, ficando fixada a remuneração global anual de cada membro do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva em R$ 4.600,00, vedada a acumulação da remuneração pelo exercício simultâneo de 2 cargos; II-Assembléia Geral Extraordinária: Por unanimidade: I) Aprovar o aumento do Capital Social subscrito e integralizado de R$ 12.836.000,00, para: R$ 12.866.000,00 mediante a subscrição e integralização de 30 ações na forma a seguir: a) A Acionista Queiroz Galvão Participações-Concessões S/A, subscreve e integraliza neste ato 15 ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1.000,00 cada uma, totalizando a subscrição o valor de R$ 15.000,00; b) A Acionista Constran S.A. Construções e Comércio, subscreve e integraliza neste ato 12 ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1.000,00 cada uma, totalizando a subscrição o valor de R$ 12.000,00; c) A Acionista Trans Sistemas de Transportes S.A., subscreve e integraliza neste ato 3 ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1.000,00 cada uma, totalizando a subscrição o valor de R$ 3.000,00. Em conseqüência o Art. 5º do Estatuto Social, passará a vigorar com o seguinte teor: “Artigo 5º: O Capital Social Autorizado da Sociedade é de R$ 40.320.000,00, dividido em 40.320 ações ordinárias nominativas no valor nominal unitário de R$ 1.000,00, sendo R$ 12.866.000,00 totalmente subscrito e integralizado, e R$ 27.454.000,00 a integralizar;” II) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam às Assembléias realizadas. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. RJ, 31/05/2007. 8) Assinaturas: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão; Secretário: Emir Napoleão Kabbach; João Antonio de Queiroz Galvão p/Queiroz Galvão Participações-Concessões S/A; Emir Napoleão Kabbach p/Constran S/A Construções e Comércio; Mássimo Andréa Giavina-Bianchi p/Trans Sistemas de Transportes S/A, Emir Napoleão Kabbach, Mássimo Andréa Giavina-Bianchi e Ricardo de Queiroz Galvão. Confere com o original lavrado no livro próprio. Emir Napoleão Kabbach-Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 1709545 e data de 29/06/2007. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 258019. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "258838": [
                    "V - Ata",
                    "CLÍNICA ESPECIALIZADA SANDS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.077.887/0001-16\r\n\r\nRCPJ MATR. Nº 132.772\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. No dia 14/03/2007, às 10:00 horas, na sede social Rua Silva Pinto, nº 49, sala 206, Vila Isabel, RJ, com a presença de 100% dos sócios, como Presidente a Srª Soloni Afra Pires Levy e como Secretária a Srª Juliana Levy, reuniram-se para deliberar sobre a redução do capital social de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para R$ 3.000,00 ( três mil reais ) por julgarem excessivo ao objeto social, na forma do Art. 1082, CC, Inc. II, posto em votação a matéria, foi a mesma aprovada por unanimidade, sem reservas ou restrições. Sem mais nada a tratar foi assinada por todos os sócios. Soloni Afra Pires Levy, Juliana Levy e Isaac Levy. SOLONI AFRA PIRES LEVY, JULIANA LEVY, ISAAC LEVY\r\n\r\nId: 258838. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "258819": [
                    "V - Ata",
                    "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 9 de abril de 2007. 1. Data, hora e local: No dia 9 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Marechal Floriano 19, 6º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, em edições dos dias 23.03.2007, 26.03.2007 e 27.03.2007; estando presentes, além dos acionistas representando o quorum legal, o representante da Administração, Sr. Sergio Edais Pepe, o Sr. Aderbal Hoppe, representante da Ernst & Young Auditores Independentes S.S., e o Sr. Ricardo Berer, Conselheiro Fiscal Efetivo. 3. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações dos Resultados dos Exercícios, Parecer da Ernst & Young Auditores Independentes S.S., publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e no Valor Econômico, ambos em edição do dia 07.03.2007; 4. Mesa: Eduardo José Bernini, Presidente e Cláudia de Moraes Santos, Secretária. 5. Ordem do Dia: (i) Apreciação e análise das Contas dos Administradores, das Demonstrações Financeiras, da Proposta de Destinação do Lucro Líquido e do Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (ii) Eleição de membros do Conselho de Administração; (iii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (iv) Fixação da remuneração global anual dos administradores. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: Colocadas as matérias objeto da Assembléia em discussão e posterior votação, os acionistas deliberaram: 6.1. Aprovar, por unanimidade de votos, a lavratura da Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/1976. 6.2. Aprovar, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, as Contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras da Companhia e correspondentes Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006, bem como a Proposta de Destinação do Lucro Líquido do exercício de 2006, no montante de R$ 17.706.349,08 (dezessete milhões, setecentos e seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e oito centavos) para: a) distribuição de juros sobre capital próprio imputáveis aos dividendos aos acionistas da Companhia, no montante total bruto de R$ 4.674.097,32 (quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, noventa e sete reais e trinta e dois centavos), juros esses declarados na Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de dezembro de 2006, cabendo aos acionistas o valor bruto de R$ 0,0885 por ação, dos quais R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valores esses líquidos de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte, foram pagos aos acionistas em 27.02.2007 e 29.03.2007, respectivamente, restando homologados referidos pagamentos. O valor restante será pago no curso do presente exercício e sujeitar-se-à tributação pelo IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte, à alíquota de 15% (quinze por cento), conforme a legislação em vigor, exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes; b) distribuição de dividendos complementares aos acionistas no valor de R$ 4.437.533,10 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e dez centavos), cabendo aos acionistas o valor de R$ 0,08402 por ação, que serão pagos no curso do presente exercício; e c) destinação do resultado remanescente para incorporação ao patrimônio líquido como reserva legal no valor de R$ 885.317,45 (oitocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) e lucros acumulados no valor de R$ 7.709.401,21 (sete milhões, setecentos e nove mil, quatrocentos e um reais e vinte e um centavos). 6.3. Após a análise do currículo e demais informações pertinentes, foi aprovada, por unanimidade de voto dos presentes e sem quaisquer ressalvas, a eleição dos Srs.: (i) Andrés Ricardo Gluski Weilert, venezuelano, casado, empresário, portador do passaporte nº 6024620, inscrito no CPF/MF sob o nº 231.572.608-55, com escritório na 4300 Wilson Boulevard, Arlington, Virgínia, Estados Unidos, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Luiz Carlos Ciocchi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.321.719, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 374.232.237-00, com escritório na Av. Alicia Moreau de Justo, 270, Piso 2º, C 1107AF, Capital Federal, Buenos Aires, Argentina, para o cargo de Conselheiro de Administração Suplente do Conselheiro Efetivo Andrés Ricardo Gluski Weilert; (iii) Eduardo José Bernini, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.963.850, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 943.941.648/34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Lourenço Marques, 158, 14º andar, Edifício Brasiliana, Vila Olímpia, CEP 04547-100, para o cargo de Conselheiro de Administração Efetivo, permanecendo vago o cargo de suplente; e (iv) Roberto Mário Di Nardo, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.422.238, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.690.628-06, com escritório na Rua Dona Laura, 320, 14º andar, Porto Alegre - RS, CEP 90.430-090, para o cargo de Conselheiro de Administração Efetivo, permanecendo vago o cargo de suplente. A posse dos membros do Conselho de Administração ora eleitos fica condicionada (i) à apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável; e (ii) à assinatura do termo de posse, lavrado em livro próprio da Companhia. O mandato dos Conselheiros de Administração ora eleitos se encerrará na Assembléia Geral Ordinária que deliberará sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2008. 6.4. A seguir, tendo em vista da solicitação de instalação de Conselho Fiscal pelos Acionistas presentes, foi aprovada, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, a eleição dos Srs.: (i) Fernando Ceschin Rieche, brasileiro, solteiro, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 05280727-8, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.480.337-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. República do Chile, 100, 22º andar, sala 2212, Centro, CEP 20.031-917, para o cargo de Conselheiro Fiscal Efetivo, permanecendo vago o cargo de suplente; (ii) André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 10738189-9, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 071.918.857-18, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. República do Chile, 100, 22º andar, Sala 2212, Centro, CEP 20031-917, para o cargo de Conselheiro Fiscal Efetivo, permanecendo vago o cargo de suplente; e (iii) Ricardo Berer, brasileiro, engenheiro, separado, portador da Cédula de Identidade CREA/RJ nº 28756-D, inscrito no CPF/MF sob o nº 314.851.70-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. República do Chile 100, 22º andar, sala 2201, Centro, CEP 20031-917, para o cargo de Conselheiro Fiscal Efetivo, permanecendo vago o cargo de suplente. O mandato dos Conselheiros Fiscais ora eleitos se encerrará na Assembléia Geral Ordinária que deliberará sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2007. 6.5. Aprovar, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, a fixação da remuneração global anual dos Administradores para o exercício de 2007 em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), tendo sido deliberada, ainda, a fixação da remuneração de cada membro em exercício do Conselho Fiscal em 10% (dez por cento) da que, em média, for atribuída a cada Diretor da Companhia, não computados eventuais benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. 7. Suspensão dos trabalhos e lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/1976, que, lida, conferida e achada conforme, foi por todos assinada, tendo sido aprovada a publicação da presente ata com a omissão da assinatura dos acionistas, de acordo com o artigo 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Assinaturas: Mesa: Eduardo José Bernini, Presidente; Cláudia de Moraes Santos, Secretária. Acionista Presente: AES ELPA S.A., p/p Eduardo José Bernini, Diretor Presidente e Britaldo Pedrosa Soares, Diretor de Relações com Investidores. Conselheiro Fiscal: Ricardo Berer. Auditoria Independente: Ernst & Young Auditores Independentes S.S., p/p Aderbal Hoppe. Representante da Administração: Sergio Edais Pepe, Diretor-Presidente. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: AES Communications Rio de Janeiro S.A.. Certifico o deferimento em 04/07/2007, e o registro sob o número 1710971 e data de 04/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 258819. Valor: R$ 4620,77"
                ],
                "258687": [
                    "V - Ata",
                    "AKER PROMAR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, local e hora: 14/06/2007, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1 - parte, Ilha da Conceição, Niterói, RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124, da Lei 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram: (a) promover a alteração do caput do art. 9º do estatuto social, de modo a prever que a Diretoria da companhia será composta por até seis diretores, com prazo de gestão de três anos, sendo um Diretor Executivo Presidente, um Diretor Financeiro Presidente, e quatro diretores sem designação específica. Em vista dessa deliberação, permanecerão em seus cargos o Diretor Executivo Presidente e o Diretor Financeiro Presidente, sendo que o Diretor de Controladoria passará a exercer o cargo de Diretor, e a redação do caput do art. 9º do estatuto social passa a vigorar como segue: “Artigo 9º A Diretoria da Companhia será composta por até seis (6) diretores, com prazo de gestão de três (3) anos, sendo um Diretor Executivo Presidente, um Diretor Financeiro Presidente, e quatro diretores sem designação específica”; (b) indicar Jan Ivar Nielsen, cidadão norueguês, casado, administrador de empresas, passaporte norueguês nº K0721420, residente e domiciliado em 7 Village Greens Lane, Swarthmore, Pennsilvânia, 19081, EUA, para exercer o cargo de Diretor da companhia; ficando consignado, entretanto, que sua posse no aludido cargo ficará condicionada ao prévio cumprimento de todas as formalidades legais necessárias à entrada e permanência no território nacional; (c) aprovar a outorga de fiança pela Companhia em favor de Jan Ivar Nielsen, acima qualificado, com relação às obrigações por esse assumidas no contrato de locação de sua residência no Brasil, ficando qualquer dos diretores autorizado a praticar, individualmente, em nome da Companhia, todos os atos a tanto necessários. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da Companhia. (a.a.) Aker Yards AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; PJMR Assessoria Empresarial S/C Ltda., p.p. Jorge Vidal Ferraz e Paulo Cesar Chafic Haddad; Ariovaldo Santana da Rocha; Waldemiro Arantes Filho; Paulo Cesar Chafic Haddad; Jorge Vidal Ferraz; Karl Erik Kjelstad, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Roy Reite, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Oddbjorn Magne Hjelle, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Bjornar Almestad, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz - Secretário. Arquivada na JUCERJA em 09/07/07 sob o nº 00001712016.\r\n\r\nId: 258687. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "258855": [
                    "V - Certidão",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA CAEMI MINERAÇÃO E METALURGIA S.A., REALIZADA NO DIA 28.12.2006. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00001712032 em 09/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 258855. Valor: R$ 336,77"
                ],
                "257760": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ PETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 30.915.318/0001-63\r\n\r\nNIRE 33300006184\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Sede da Empresa, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 51 - 7º andar-parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 15 de Maio de 2007, às 10:00 horas. 2 - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no artigo 124 §4º da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. 3 - PUBLlCAÇÃO: Os documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, conforme o disposto no art. 294 do mesmo diploma legal, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. 4 - MESA: Presidente: Sr. Maurício Fialho Cantarelli; Secretário: Sr. Edmar da Costa Almeida. 5 - ORDEM DO DIA: I - Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2004; Il - Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício encerrado em 31/12/2004; 6 - ASSUNTO PRELIMINAR: Preliminarmente, a Assembléia, tendo em vista o esgotamento do prazo para a realização da Assembléia Geral Ordinária, à unanimidade julgou adequado tratar do assunto nesta Assembléia. 7 - DELlBERAÇÕES POR UNANIMIDADE: I - Aprovada sem restrições ou reservas as contas dos administradores e as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2004; II - Aprovada a proposta da Administração sobre o registro do prejuízo do exercício apurado no valor de R$ 262.436,00 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais), na Conta de Prejuízos Acumulados. Face à inexistência de lucros no exercício social encerrado em 2004, ficou prejudicada a deliberação sobre a destinação de lucro líquido, não havendo distribuição de dividendos. III - Ratificados todos os atos praticados pela Diretoria até a presente data. 8 - ACIONISTAS PRESENTES: \r\n\r\nConstrutora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\n902.801 ações ordinárias\r\n\r\n189.069 ações preferenciais\r\n\r\nFilira S.A.\r\n\r\n646.127 ações ordinárias\r\n\r\n698.874 ações preferenciais\r\n\r\nGalvão S.A.\r\n\r\n209.240 ações ordinárias\r\n\r\n43.889 ações preferenciais\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.690.000 ações\r\n\r\n9 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião sendo da mesma lavrada ata sumariada. Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2007. MAURÍCIO FIALHO CANTARELLI - Presidente da Mesa; EDMAR DA COSTA ALMEIDA - Secretário da Mesa. Acionistas: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.; FILIRA S.A.; GALVÃO S.A. Arquivada na Jucerja sob o nº 1711273 em 05/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 257760. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "258814": [
                    "V - Ata",
                    "PARTIMAG S. A.\r\n\r\nCNPJ 00.085.507/0001-95\r\n\r\nNIRE 33-3-00015977\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007: DATA, HORA E LOCAL: 30 de abril de 2007, às 16 horas, na sede social, na Av. Rio Branco, 181,11° andar, sala 1104-parte, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. MESA: Presidente: Sr. Humberto Paulo Guimarães; Secretário: Sr. Plínio Orsi de Sá. QUORUM: Acionistas representando mais de dois terços do capital social. PUBLICAÇÕES: 1 - O aviso de que trata o art. 133 da Lei nº 6404/76 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 20, 21 e 22/3/2007; 2 - As demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2006 foram publicadas no dia 25/4/2007, nos referidos jornais; 3 - O edital de convocação da assembléia foi publicado nos mesmos jornais em 18, 19 e 20/4/2007. DELIBERAÇÕES POR UNANIMIDADE: a) Aprovadas as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2006, sem ressalvas e com abstenção dos impedidos de votar; b) Aprovada a destinação do lucro liquido do exercício de 2006, de R$ 37.700.794,06 para a reserva de lucros a realizar; c) Aprovado o montante global anual de R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais) como remuneração da Diretoria, a serem distribuídos na forma do Artigo 12 do Estatuto Social; Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária permitida em lei. e) Homologadas as deliberações da Diretoria na reunião do Órgão em 29/12/2006 autorizando o provisionamento, no Balanço Patrimonial de 31/12/2006, de juros remuneratórios do capital próprio, imputáveis ao dividendo obrigatório na forma das Leis nº. 9.249/95 e 9430/96. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo sido tratado, a reunião foi encerrada e lavrada esta ata, que lida e achada certa, foi por todos assinada. HUMBERTO PAULO GUIMARÃES; PLINIO ORSI DE SÁ; CARLOS MARIANI BITTENCOURT; ORSIDIO ORSI DE SÁ; EDELWEIS PARTICIPAÇÕES S. A., representada por seu Diretor Presidente, Sr. Eduardo Carlos Guimarães. A presente ata é cópia fiel do livro próprio. Plínio Orsi de Sá Diretor - Vice-Presidente. Reg. Jucerja sob nº 1710550 em 03/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 258814. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "258827": [
                    "V - Ata",
                    "ENI OIL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.031.822/0001-28\r\n\r\nNIRE: 33.300.262.24-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2007. Aos 24 dias do mês de abril de 2007, às 11 horas, na Av. Rio Branco, nº 1, salas 603-606, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se, em Assembléia Geral Ordinária, os acionistas da ENI OIL DO BRASIL S.A., representando a totalidade do capital social, o que dispensou a publicação dos editais de convocação, na forma prevista no parágrafo 4º do Artigo 124, da Lei nº 6.404/76 e no Artigo 23, do Estatuto Social da Empresa. Assumiu a direção dos trabalhos o Diretor-Presidente, Sr. Massimo Moschini, após convidar a mim, Silvano Alborghetti, para exercer as funções de secretário, declarou instalada a presente Assembléia, estabelecendo discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar em relação à eleição ou permanecer em vigor dos sócios do conselho de administração da companhia; (iv) Deliberar e confirmar as despesas anuais com auditoria da PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes do ano 2006, que foram correspondentes a US$ 13,187.00 (treze mil, cento oitenta e sete dólares americanos), que serão pagos em moeda nacional, ao cambio do dia precedente à emissão da fatura, relativas a 210 horas trabalhadas, conforme a seguir indicado:\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nHoras\r\n\r\nTaxa por\r\n\r\nHora em R$ \r\n\r\nTotal R$ \r\n\r\nSócio\r\n\r\n15\r\n\r\n517\r\n\r\n7.754\r\n\r\nGerente\r\n\r\n35\r\n\r\n245\r\n\r\n8.584\r\n\r\nAuditor\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n7.200\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n80\r\n\r\n52\r\n\r\n4.154\r\n\r\nTotal\r\n\r\n210\r\n\r\n27.692\r\n\r\n(v) Deliberar e confirmar que o serviço de auditoria da PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes seja estendido para o triênio de 2007, 2008 e 2009, com 208 horas de trabalho por ano, como a seguir: \r\n\r\nCategoria\r\n\r\nHoras\r\n\r\nTaxa por\r\n\r\nHora em R$ \r\n\r\nTotal R$ \r\n\r\nSócio\r\n\r\n15\r\n\r\n616\r\n\r\n9.250\r\n\r\nGerente\r\n\r\n35\r\n\r\n294\r\n\r\n10.300\r\n\r\nSênior\r\n\r\n80\r\n\r\n105\r\n\r\n8.400\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n78\r\n\r\n63\r\n\r\n4.950\r\n\r\nTotal\r\n\r\n208\r\n\r\n32.900\r\n\r\nEncerradas as discussões, e votadas todas as matérias de Assembléia Geral Ordinária, deliberou-se, por unanimidade de votos dos acionistas: (i) após a tomada das contas dos administradores, pela aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 com uma perda de R$ 1.264.000; (ii) nos moldes do Artigo 202, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76, pelo não pagamento de dividendos; (iii) Aprovar a eleição do Sr. Larry Robert Allen, cidadão americano, casado, empresário, Passaporte Americano nº 209123233, em substituição ao Sr. Massimo Moschini, como diretor-presidente, o qual assumirá suas funções automaticamente, tão logo receba o correspondente visto de trabalho que lhe assegure sua permanência no país, do qual o processo de obtenção estará sendo processado nos competentes órgãos públicos e manter os demais membros da Diretoria da sociedade, sem alteração da remuneração, como a seguir: Diretor-Presidente: Sr. Larry Robert Allen, cidadão americano, casado, empresário, passaporte americano número 209123233, domiciliado nesta cidade, Av. Rio Branco, 01, 6º andar, sala 603-608, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Diretor sem designação especial: Sr. Silvano Alborghetti, cidadão brasileiro, casado, administrador, diretor, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Rio Branco nº 01, sala 606, Centro, telefone (55-21) 3082-8460, fax (55-21) 2550-8469, identidade nº 21.010.630-8 e inscrito no CPF/MF sob o nº 056.500.777-70; e Diretor sem designação especial: Sr. Fabio Bordi, cidadão italiano, casado, empresário, portador da cédula de identidade para estrangeiros RNE W.193.492-S, inscrito no CPF/MF sob o nº 106.210.658-03, domiciliado nesta cidade, Av. Rio Branco, 01, 6º andar, sala 606, Centro, Rio de Janeiro, RJ; (iv) aprovar e confirmar os custos anuais do ano 2006 da empresa de auditora; e (v) aprovar e confirmar o serviço da empresa de auditora para o triênio 2007, 2008 e 2009. O Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a assembléia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio. Reaberta a sessão, foi a mesma lida, achada conforme, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. (ass.) ENI INTERNATIONAL BV - P/p Massimo Moschini; Massimo Moschini - acionista e Presidente da mesa; e Silvano Alborghetti - Secretário. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. ENI INTERNATIONAL BV - P/p Massimo Moschini; Massimo Moschini - Acionista e Presidente da Mesa; Silvano Alborghetti - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 07/05/2007 e o registro sob o número 1693137 e data de 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 258827. Valor: R$ 2915,50"
                ],
                "258369": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 258369. Valor: R$ 11042,01"
                ],
                "257833": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 257833. Valor: R$ 29341,83"
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                "258870": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 258870. Valor: R$ 37509,99"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "V - Convocação",
                            "INTACT BRAZIL ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.368.687/0001-61\r\n\r\nNIRE: 33.2.074624-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios a se reunirem em reunião de sócios, na sede social, à Rua Adilson de Oliveira, nº 6712, Centro, Saquarema, nesta capital, às 10 horas do dia 20 de julho de 2007 a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: extinção da sociedade. Rio de Janeiro, 11/07/2007. Giovanni Piero Spinelli - Sócio (11, 12 e 13)\r\n\r\nId: 253280. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "256368": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes\r\n\r\nRelação nominal dos alunos concluintes do Curso Ensino Médio de 2006.\r\n\r\nCNPJ. 33.621.384/1142-03.\r\n\r\nAna Beatriz Farias Pereira; Antônio Gaspar Tavares Junior; Camila Nunes de Moraes; Camilla Pedrosa Gilano dos santos; Danielle Moreira de Souza Abreu, Débora Cristina Guimarães Mattos; Ertes Silva Ferreira; Felipe da Silva Gomes; Felipe Gonçalves Regufe; Felipe Maraska Barbosa; Flávia Amaral de Carvalho; Gabriel Gonçalves da Silva; Graciane Martins Bernardes; Ketlen Ribeiro da Silva; Laila dos Santos Ribeiro; Leandro jacinto faria; Leonardo Cordeiro de Moraes Salles; Leonardo de Castro Loureiro; Marcella Guimarães Siqueira; Maria Carolina Alonso Marinho; Natalia Gallo Fernandes; Nathalie Saraiva Quintan; Nathany Barbosa Emerick; Paulo Victor Fonseca de Abreu; Thais Lima Saldanha; Vanessa Cristina Antunes da Silva. Diretor: Avini Gervásio Miguel Reg. 4863-MEC, Secretário: Geraldo Francisco da Silva Aut. 354/90 CEDERJ\r\n\r\nId: 256368. Valor: R$ 527,17"
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                        "254959": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA\r\n\r\nASOEC - CNPJ: 28.638.393/0001-82\r\n\r\nPROJETO EDUCA BRASIL\r\n\r\nPARECERES NºS. 655/90 e 468/91 - CFE\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ARARUAMA - Adicional em Ciências - TURMA: 9401 - Adriana Oliveira Maia - CAMPO GRANDE - Formação de Professores de 1ª à 4ª Série do 1º Grau - TURMA: 9601 - Giseli Costa Marques Mangeló - Complementação Pedagógica (Formação de Professores de 1ª à 4ª Série do 1º Grau) - TURMA: 9601 - Virginia Maria Miyahira Nakazato - SANTA BARBARA - Adicional em Língua Portuguesa - TURMA: 9502 - Maria Ilza de Oliveira - SÃO GONÇALO - Complementação Pedagógica (Formação de Professores de 1ª à 4ª Série do 1º Grau) - TURMA: 9701 - Alessandra Valladares Buriche de Figueiredo. Direção Geral - Professora: Suzana de Fátima P. B. Salgado de Oliveira.\r\n\r\nId: 254959. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "257791": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCOLÉGIO CENECISTA IGUABA- CNPJ 33.621.384/1827-13\r\n\r\nEns. Médio -2003: Carolina Silva dos Reis, Ronald Andreu Kaiser, Gizelia da Silva Carmo, Aline Justa Delesposti. 2004: Luciana de Araujo Claro. 2005: Diego Veras Barros, Gabriel Mota Santos, Gilbert Silveira Mayo, Luciana Jardim dos Santos, Luis Eduardo Affonso Rodrigues, Ens. Méd. Ed. de Jovens e Adultos -2003- 2º Sem.: Marilia Danielle dos Reis. 2005-2º Sem.: Carolina Maria da Silva Aleixo.\r\n\r\nId: 257791. Valor: R$ 310,59"
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                        "241455": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 60.860.673/0002-24\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nEXXONMOBIL QUÍMICA LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 26.06.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Campo da Ribeira, 51 - Ilha do Governador, município do Rio de Janeiro, no período de 02 a 31.07.07, no horário de 08:00 às 16:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 241455. Valor: R$ 372,47"
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                        "222110": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE MERITI\r\n\r\nMANTENEDORA: COLÉGIO FLUMINENSE DE MERITI LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.165.933/0001-10\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DE 2006 - Curso: Ensino Médio: Turma 230: Adelson da Silva Cardoso, Ana Beatriz Wagner Moreira, Ana Clara Barbosa de Oliveira, Angélica Batista da Silva, Bruna Pereira Machado, Bruno Paes Leme Ferreira, Camila Peixoto do Carmo, Camila Peixoto Rodrigues, Carlos Alberto Senra de Oliveira Júnior, Carolina Carvalho Pombo, Clayton Thalis Bastos de Souza, Dandara da Silva Nascimento, Diego Lucas Ferreira, Emanoel dos Santos, Enis Miranda Júnior, Gabriela Carolina Costa da Silva, Hosana Barreto dos Santos, Ingryd Calazans Affonso, Isis Silva Jardim, Jacqueline Ibrahim Pereira, Jordinele Camilo dos Santos, Jorge Willian Moura de Oliveira, Juliana Barbosa Silva, Juliana de Oliveira da Silva, Lílian de Oliveira Peixoto, Luiz Fernando da Silva Gomes, Mabel Moreira Siqueira, Mara Luci Moreira Siqueira, Márcia de Deus Barros, Marcus Felipe Maximo de Oliveira Monteiro Novo, Marcus Vinícius de Salles Oliveira, Monique de Castro Monsores, Natalia Lima da Silva, Patrícia Moreira Freitas, Paulo Ricardo da Silva Melo, Rafael Monteiro Sampaio, Rosimere da Costa Silva, Tatiane Lima Monteiro, Treicy Barreto Barboza, Vanessa Brito de Mattos, Vanessa de Souza Temperine, Victor de Azevedo Santiago, Vinicius Costa de Souza. Turma 230V: Aline Gonçalves de Miranda, Amanda Cristina Bezerra Lasariny, Anderson Maciel Lucchesi, Bárbara Cristina de Souza Cruz, Damares da Conceição Gonçalves, Danielle Marinho Barbosa, Davi Cunha de Souza, David Batista Evangelista, David Leal de Jesus Ferreira, Débora da Paixão Ferreira, Eric Bernardes Ferreira, Eulália Gisela Rodrigues Cardoso, Fábio Mesquita Martins, Francine Louise Monteiro Martins, Giovana Gomes da Silva, Heron dos Santos Pinto, Jéssica Soares Dias, Jonathan Cesar de Brito Machado, Kaio Cesar de Azevedo Peres, Luiz Fernando dos Santos Aquino Junior, Manoel Carlos Melo Martins da Silva, Maria Aparecida de Carvalho Cabral, Natalia Fontoura do Nascimento, Patricia Grasiele de Barcellos Vaz, Pyetro Porto Monnerat, Ramon de Oliveira Junior, Renato Dias dos Santos, Rodrigo Alves da Conceição do Nascimento, Samanta da Costa Almeida, Suellen de Oliveira Tito, Tatiane Couto Ferreira, Thiago Martins de Albuquerque, Thiago Perasso Gouveia dos Santos, Vivian Li Marcondes. Turma 231: Bárbara Cristina Féo Colli Ferreira de Oliveira, Camila Pimentel Lacerda, Fábio Fernandes de Lima Souza, Gisele Cavalcante da Silva, Jézica Lagos Bastos dos Santos, Jonathan Silva Theófilo, Oberdan da Silva Bernardo dos Santos, Paula Barbiere Goldrajch, Renata Sá Silvestre, Roberto Jefferson Almeida de Lima, Tania Maria Guimarães Soares Filha, Tiago de Castro e Silva. Turma 232: Alan Lorrete Miranda, Alexandre Machado Lauredo, Bruno Fernandes de Oliveira Silva, Camila Barbosa de Farias, Camila de Araujo Camirieri, Camilla Trindade de Carvalho, Cristiane de Souza do Nascimento, Daniel de Oliveira Alves, Diego Cassiano da Silva Sousa, Diogo Gomes Salgado, Douglas Barbosa Garcia, Douglas Santos de Góes Baptista, Humberto Guimarães Cubiça, Ícaro Ignácio da Silva, Jefferson Eugenio da Silva, Jéssica Mendes da Silva Oliveira, Leandro de Souza Santos, Maria Augusta de Lima Fernandes, Patrícia da Silva de Souza, Pedro Ivo Lobato dos Santos, Rafael Caetano Cabral, Rodrigo Rodrigues Leal da Silva, Samara Oliveira da Silva, Sergio Rodrigues da Silva Júnior, Stephanie Rodrigues da Costa, Wiggo Berge Soares de Melo, William Bomfim da Silva, William Parreira dos Santos. Turma 233: Gisele Moreira dos Santos, Jéssica dos Santos Lima, João Manoel da Silva de Morais, Marcelle Souza Fernandes, Renato da Silva Rios Rocha, Viviane dos Santos. Curso: Técnico em Administração: Turma 231T: Bárbara Cristina Féo Colli Ferreira de Oliveira, Camila Pimentel Lacerda, Fábio Fernandes de Lima Souza, Gisele Cavalcante da Silva, Jonathan Silva Theófilo, Oberdan da Silva Bernardo dos Santos, Paula Barbiere Goldrajch, Renata Sá Silvestre, Roberto Jefferson Almeida de Lima, Tania Maria Guimarães Soares Filha, Tiago de Castro e Silva. Curso: Técnico em Informática: Turma 232T: Alan Lorrete Miranda, Alexandre Machado Lauredo, Camila Barbosa de Farias, Camila de Araujo Camirieri, Camilla Trindade de Carvalho, Cristiane de Souza do Nascimento, Daniel de Oliveira Alves, Diego Cassiano da Silva Sousa, Diogo Gomes Salgado, Douglas Barbosa Garcia, Douglas Santos de Góes Baptista, Ícaro Ignácio da Silva, Jefferson Eugênio da Silva, Jéssica Mendes da Silva Oliveira, Leandro de Souza Santos, Marcus Felipe Maximo de Oliveira Monteiro Novo, Maria Augusta de Lima Fernandes, Patrícia da Silva de Souza, Paulo Ricardo da Silva Melo, Pedro Ivo Lobato dos Santos, Rafael Caetano Cabral, Rodrigo Rodrigues Leal da Silva, Samara Oliveira da Silva, Sergio Rodrigues da Silva Júnior, Stephanie Rodrigues da Costa, Wiggo Berge Soares de Melo, William Bomfim da Silva, William Parreira dos Santos. Curso: Técnico em Enfermagem: Turma 233T: Dandara da Silva Nascimento, Gisele Moreira dos Santos, Jéssica dos Santos Lima, João Manoel da Silva de Morais, Marcelle Souza Fernandes, Monique Cruz Oliveira, Renato da Silva Rios Rocha, Vanessa Brito de Mattos, Viviane dos Santos. Curso: Técnico em Patologia Clínica: Turma 234T (2005): Hugo Duarte Moreno Patrícia Moreira Freitas, Tatiane Martins de Souza. Rinaldo Grijó Costa - Diretor - Reg. 0340 - MEC; Edna Barbiere Gomes - Secretária - Reg. 834 - MEC.\r\n\r\nId: 222110. Valor: R$ 2759,61"
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                        "258812": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nMANTENEDORA: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.515.402/0001-85\r\n\r\nO Diretor do Colégio Sete de Setembro, mantido por Sistema de Ensino SAF Ltda., torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\n1º SEMESTRE 2004 - Alexandre Souza de Oliveira, Roberto Marcelino Corrêa. 2005- Maria Lúcia dos Santos Gregório, Ronaldo Ramos da Silva. 2007 - Theuder Valentim Cordeiro, Cilena de Souza, Edmo Francisco de Oliveira Moraes Junior, Maria dos Anjos Castilho Silveira, Hosana da Silva, Zilma Antonia Garcia Egger, Paulo Roberto Barros Tavares, Paulo Sérgio da Costa, Reginaldo Suera Pena, Leila Oliveira da Conceição, Nilton Costa de Souza, Jose Carlos Oliveira Falcão, Edson Machado Cabral, Antonio Marcos de Souza Silva, Gilberto Amado da Paixão, Neuza Maria de Oliveira Machado, Ivone Lacerda Carreiro, Andréa da Silva, Sidnei dos Santos Magaldi, Maximiliano Barcelos de Souza, Sandra Fabiane Jentil Nogueira, Valdeni de Siqueira Ferreira, Clóvis de Souza Barcellos, Elcinei Laurindo Costa, Elias Alzeman, Marcelo Freidiman Moraes, Ailton Marcelino de Oliveira, Angelina da Cruz Carvalho, Rovany Pereira Ferreira, Aline de Matos Ferreira, Aparecida Riscado de Paula, Edson da Silva Andrade, Leonardo Tavares da Silva, Ana Cristina Oliveira dos Santos, Agner Índio do Brasil Magalhães, Mauricio Ewertom de Souza Alexandrini, Eldinea Sant'Ana Teixeira Lobo, Walcy Gonzaga de Araujo, Izabel Cristina Teixeira Barbosa, Andressa dos Santos Souza, Diego Miranda Nunes, Roseli Boy da Silva, Geison Bruno dos Santos Arimatéia, Antonio Carlos Barbosa, Vilson França da Silva, Marcelo Araujo Vieira, Luiz Carlos Monteiro, Paulo Monteiro Campos, Antonio José Ramos Teixeira, Diego Menezes Ramos, Euzinéia Toledo de Oliveira, Eduardo Marcelo de Amorim, Bárbara Marchon Martins Guida, Arley Soares de Almeida, Rosangela da Silva Peres, Raquel Batista de Oliveira, Inaldo de Oliveira Santos, Vagner Cordeiro Ribeiro, Luis Antonio Sanjour da Silva, Rosa Ireni Boy Schueler, Hugo José do Couto da Silva, Sidinei Miguel Pereira, Adriano Vieira de Morais, Ivanildo Chagas de Lucena, Maicon Fuly Marques, Nylton José Simões, Mário José Gama Trindade, Bruno Machado de Oliveira, Cristiano Dias Monteiro, Gladiston da Silva Trindade, Claudio Francisco da Silva Paula, Vanessa Viana Jorge, Sabrina Soares Alves, Roberlandio Braga da Silva, Thamires Silva Santos, Albertino Leoncio da Silva, Anagia Roberta Santana de Oliveira, Rafael Henriques Vieira Rocha, Samuel da Silva Carvalho, Vanessa Martins da Silva de Azevedo, Maria Gabriela Calheiros Santa Anna, Alexandre Moreira Mendes, Sandro dos Santos Gomes, Rosaura Cardoso da Silva, Sirlene da Silva Ferreira, Janete de Menezes Silva, Esperança Ramos da Silva, Daniel Bastos da Silva, Alciléa de Oliveira Prata de Calazans, Carlos Alberto do Couto Miranda, Jorge Vanderlei Oliveira, Ivanete Silva, Anabela Maria Mendonça, Julio Cezar Galdino da Silva, Antonio Remigio Sobrinho, José Remigio dos Santos, Leandro Araujo dos Santos, Abigail Ribeiro Billat da Cruz, Marcelo da Guia Ferreira, Gustavo Tavares dos Santos, Willian da Silva Caldeiral, Maria do Carmo Nogueira de Oliveira, Maria da Silva Ferreira, Debora Duarte Nascimento, Claudio Jose dos Santos Silva, Arlindo Alexandre Rodrigues dos Santos, Amauri Rodrigues dos Santos, Uanderson Meireles dos Santos, Ana Valéria Souza da Silva de Abreu, Cleide Cristina da Silva Leite, Paulo Roberto da Silva Lopes. Secretária Escolar- Margareth da Costa Santos. Diretor - Jairo Pessanha Malafaia.\r\n\r\nId: 258812. Valor: R$ 1861,16"
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                        "253692": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMEM-CURSO DE ENFERMAGEM MUSSEL E MOURA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.710.423/0001-56\r\n\r\nA Diretora do CEMEM-Curso de Enfermagem Mussel e Moura, mantido por Mônica Cristina Mussel Oliveira Nantet, situado a Avenida João Fernandes Neto - nº. 1369-Centro - Belford Roxo-Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes do TÉCNICO EM ENFERMAGEM- Ano 2005 - Cleusa de Castro, Daniele da Costa Mozer Figueiredo, Fábio Augusto Braga da Silva, Marcelo Gomes do Nascimento. Monique Maia Pinto, Paulo José Gallo Junior, Ramires da Costa Toledo, Ano 2006-Aline Pereira do Nascimento da Silva, Ana Lucia Nobre Corrêa, Ana Luiza Santos da Silva, Beatriz dos Santos Silva, Bianca Débora Neves de Paula, Cremilda da Silva dos Santos, Carmen Lucia Pereira da Silva do Prado, Danielle Renata da Silva Santos, Dilma Guimarães da Silva, Elaine Francisco, Etiene Nascimento de Assis, Kátia Arruda do Nascimento, Laiz Monteiro da Silva, Luiz Rodrigues da Costa, Márcia Rosa Farolfi Camêlo, Maria Cristina Bernardo da Silva, Maria Emilia Farias Camelo Batista, Marilene Marques dos Santos, Marília Ferreira Pereira, Rosane Santos Nolasco, Rosemere Afonso Nogueira, norma Maria de Souza, Osmar da Rocha Macedo, Renata de Aguiar Silva, Wanderley Monteiro Biancardi, Ano 2007-Marcela do Carmo Prates Pereira, Monique de França de Almeida, Rosângela Pereira Tavares, Rosimar Duarte Queiroz, Silvânia Moreira Sobreira, Uilza Marta de Souza de Andrade Passos. CURSO TÉCNICO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICO-PÓS-MÉDIO-Ano 2007-Eliane de Azevedo Assurê Tonassi. Diretora: Tania Maria Ribeiro do Carmo - Reg. 10039/MEC. Secretária: Cristina Maria Ribeiro do Carmo Conceição-Reg. 1951/DAT.\r\n\r\nId: 253692. Valor: R$ 899,64"
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                        "256238": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO TÉCNICO BONSUCESSO\r\n\r\nCNPJ 05.076.689/0001-51\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Técnico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem - Ano Letivo 2004: Leonardo Antonio dos Santos, Maria Clarice da Silva Suarez, Valesca Gomes Freitas, Wagner Correia de Freitas. Ano Letivo 2005: Alessandra Valadão Salarole, Altair Leal de Brito Junior, Alexandra Ferreira, Alexandre Silveira de Magalhães, Diogo Ayres Brandão, Douglas Valadão Salarole, Fabio dos Santos Francisco, Henrique dos Santos Freitas, Laércio Pereira da Silva, Maria Kátia Ribeiro Ferreira, Marta Regina Rosendo Beliago da Rocha, Nelson Ferreira de Alcantara Junior, Ricardo Fonseca da Silva, Valtencir Nascimento de Oliveira, Vanessa Soares Moreno Tavares. Ano Letivo 2006: Filipe Doreste Monteiro dos Santos Cruz, João Luiz Monteiro Abel, Aleksander dos Santos Alves. Dulcinéa Bezerra Cavalcante - Diretora Pedagógica - Fls. 024 - Ter. 10.867 - Lv. 003; Solange de Sales Ferreira - Secretária Escolar - Reg. Nº 2710/96 - SEE.\r\n\r\nId: 256238. Valor: R$ 558,11"
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                        "253714": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MTD ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.615.328/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMTD ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012825, com validade até 29 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de loteamento constituído de 67 unidades, denominado Morada da Serra, na ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, S/N°, SUMIDOURO - ITAIPAVA, município de PETRÓPOLIS. (Processo mº E-07/200528/2005)\r\n\r\nId: 253714. Valor: R$ 341,53"
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                        "253505": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MENDES DUARTE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA SONHO ENCANTADO-LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 27.766.047/0001-17\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES/2006-Ensino Médio- Aline Assumpção Ribeiro- Aline Cristina Casimiro de Albuquerque Gomes-Aline Lopes de Siqueira- Aline Rodrigues Tavares- Angélica Costa dos Santos- Anna Gabrielle Moreira de Souza- Antonio Carlos de Oliveira Filho- Bárbara dos Santos Raposo- Breno do Nascimento Teixeira- Bruno Castro Amaral Araujo- Bruno Freitas da Silva Mendonça- Bruno Vinícius Diniz de Lemos Venancio- Camila Moderno de Souza- Camila Tavares Garcia- Carlos Rafael de Oliveira Coutinho- Carolina Soares Benevides Lopes- Cássio Luiz Marques Welbert- Chione Ariel da Fonseca Silveira Souza- Danielle Abdias da Silva- Dayenne Duarte Grandim- Diego Rodrigues França- Edivaldo Luiz da Conceição Júnior- Eglon Moura de Oliveira- Evelyn Aguiar de Azevedo- Fabio Nascimento Ferreira- Felipe Tavares Rodrigues Guarany da Silva- Fernanda Tavares do Nascimento- Fernando Longo de Barros Souza- Fernando Reis da Silva- Gabriel Cordeiro Portella Augusto- Gabriella Lima Martins- Guilherme Possas Cunha- Hannah Karina de Azevedo Batalha- Hudson dos Santos Miranda- João Vitor Merida dos Santos- Joyce Cotrim Miranda- Juliana Camargo Souza Macedo- Karina dos Santos Salles- Karolina Sales Bezerra Silva- Keidyson Pepe Muniz- Kelly Geber de Almeida- Kelly Nery Duarte Sá- Kim de Figueiredo Mena Pimentel- Laís de Castro Canela Veiga- Laissa de Lacerda Santana- Livia Albuquerque Pereira- Lívia Machado da Silva- Lohran Araujo Gonçalves- Lonya Mana Gomes- Marcelle Guimarães Moreira- Marcio Ornelas Vieira- Mariana Navarro Ribeiro- Maryana Borges Figueiredo Cuiais- Miller Vieira da Cruz- Monique da Costa Martins- Monique Rangel Gomes- Mylena Borges da Costa Carvalho- Patrick Lima de Mendonça- Paulo Henrique de Souza Soares- Priscila Teixeira Carneiro- Rafael Ferreira Martins Santos- Rafael Moura Machado- Rebeca Matos da Rocha Carletto- Renan de Araújo Macedo- Rennan de Oliveira Sanches- Reynaldo Veiga de Figueiredo- Roberta Gomes da Silva- Roberta Ribeiro Miranda- Romário Regis Francisco- Sávio de Campos Carvalhaes- Silvia da Silva Figueiredo- Tábata Camily dos Santos Fernandes- Thaiana Henriques de Azevedo- Thainá Machado de Farias- Thaís da Silva Martins- Verônica Antonio Abreu- Wesley Vieira Prado.CONCLUINTES/2006-Técnico em Informática- Aline Cristina Casimiro de Albuquerque Gomes- Aline Lopes de Siqueira- Anna Gabrielle Moreira de Souza- Bruno Freitas da Silva Mendonça- Camila Moderno de Souza- Carlos Rafael de Oliveira Coutinho- Cássio Luiz Marques Welbert- Chione Ariel da Fonseca Silveira Souza- Edivaldo Luiz da Conceição Júnior- Gabriel Cordeiro Portella Augusto- Hannah Karina de Azevedo Batalha- Hudson dos Santos Miranda- Joyce Cotrim Miranda- Juliana Camargo Souza Macedo- Kelly Geber de Almeida- Laissa de Lacerda Santana- Lívia Machado da Silva- Lohran Araujo Gonçalves- Monique da Costa Martins- Patrick Lima de Mendonça- Paulo Henrique de Souza Soares- Renan de Araujo Macedo- Rennan de Oliveira Sanches- Reynaldo Veiga de Figueiredo. Diretoras: Silvia Regina Dias Mendes- Reg.:9701507/MEC e Josimária da Costa Cordeiro Coutinho - Reg.:12.297/MEC- Secretária: Maria Hilda Torres do Amaral- Reg.:554/91/DAT.\r\n\r\nId: 253505. Valor: R$ 1737,40"
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                        "242462": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para implantação do Projeto de Solução Integrada de Reabilitação Ambiental da Lagoa Feia, Canal das Flexas e Praias da Barra do Furado (Quissamã) e da Boa Vista (Campos dos Goytacazes), sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na Câmara Municipal de Quissamã, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6º Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro - Ministério Público Federal - Campos dos Goytacazes, na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, na Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF, na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA , no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ e na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/204193/06)\r\n\r\nId: 242462. A faturar por empenho"
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                        "257517": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 23 de julho de 2007, às 10 horas, na Rua Quitanda nº 86 - 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre o grupamento das 278.413.611 ações representativas da totalidade das ações em que se divide o capital social da Companhia, na proporção de 950.000 ações ordinárias para 1 ação ordinária, conforme autorizado pelo artigo 12 da Lei nº 6.404/76. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 257517. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "238599": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SEBRÁS MONTAGEM NAVAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.632.141/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSEBRÁS MONTAGEM NAVAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012463, com validade até 20 de março de 2012, que a autoriza a realizar serviços complementares a construção naval, tais como: corrimão, guarda corpo, etc, na AVENIDA WINSTON MARUCA, S/Nº - LOTES 3 E 4 - JACUECANGA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/200922/2006)\r\n\r\nId: 238599. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "221947": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANBER INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.925.618/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANBER INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012818, com validade até 22 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação dos serviços de usinagem, caldeiraria e fabricação de pequenas peças para manutenção mecânica, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 162, LOTE 13 - QUADRA H - ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n° E-07/203961/2005)\r\n\r\nId: 221947. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "256444": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO\r\n\r\nCNPJ 30501613/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTES 2º GRAU 2000. Simone Gomes da Silva - 2001. Marcelo dos Santos Costa \r\n\r\n1998. Téc. em Contabilidade. Saulo Campos Cavalcanti. \r\n\r\nId: 256444. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "245195": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARLEY A. CARVALHO\r\n\r\nCNPJ: 29.690.153/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARLEY A. CARVALHO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012915, com validade até 21 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção do sexto prolongamento do loteamento Novo Cavaleiro, na LOTEAMENTO NOVO CAVALEIRO, 6º PROLONGAMENTO - CAVALEIRO, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/203812/2003)\r\n\r\nId: 245195. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "163203": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXPRESSO BARRA MANSA ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.825.892/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEXPRESSO BARRA MANSA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012417, com validade até 09 de março de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de recepção, movimentação, estocagem e expedição de produtos diversos, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 305 - PARAÍSO, município de RESENDE. (Processo nº E-07/202018/2004)\r\n\r\nId: 163203. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "237039": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ART LÁTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE LÁTEX LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.908.825/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nART LÁTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE LÁTEX LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012858, com validade até 31 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de produção de balões de látex, na ESTRADA RIO-SÃO PAULO, 255 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203398/2006)\r\n\r\nId: 237039. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "256066": [
                            "V - Convocação",
                            "CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.130.962/0001-53\r\n\r\nNIRE 33206245090\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 19 de julho de 2007, às 11:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no escritório da companhia localizado na Praia do Flamengo, nº 66, Bloco B, Grupo 1511, Flamengo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apresentação da situação econômico-financeira da companhia objetivando a decidir sobre a forma de aportar os recursos necessários ao seu funcionamento, inclusive mediante aumento de seu capital social, convocação esta já realizada nos termos dos artigos 166 e seguintes da Lei das S.A; (ii) Relatório das atividades realizadas até o momento, bem como aprovação das despesas e investimentos realizados pela companhia; e (iii) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Mario Agliata - Presidente do Conselho da Administração.\r\n\r\nId: 256066. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "238767": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 60.860.673/0002-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEXXONMOBIL QUÍMICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012859, com validade até 31 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de operações portuárias de descarregamento, armazenamento, envase e carregamento de derivados de petróleo - óleos básicos, fluidos especiais e solventes - em navios e caminhões-tanques, na RUA CAMPO DA RIBEIRA, 51 - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201615/1999)\r\n\r\nId: 238767. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "253276": [
                            "V - Convocação",
                            "First Line Tactical Training Consultoria em Logistica Ltda\r\n\r\nCNPJ: 07.586.939/0001-29\r\n\r\nNIRE: 33.2.0757553-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios a se reunirem em reunião de sócios, na sede social, à Av. Leni Ferreira, nº 230, Centro, Japeri, nesta capital, às 15 horas do dia 20 de julho de 2007 a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: extinção da sociedade. Rio de Janeiro, 11/07/2007. Giovanni Piero Spinelli - Sócio (11, 12 e 13)\r\n\r\nId: 253276. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "255409": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\n\r\nCNPJ: 27.639.632/0003-18\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso Técnico em Eletrônica - 2º Sem/2006 - Alexandre da Silva de Souza, Alexandre Fernandes de Lima, Angelo Fernandes Corrêa, Bruno Simeão Ribeiro, Carlos Eduardo Gioscia, Carlos Roberto de Carvalho Junior, Cláudio da Silva de Medeiros, Claudio Lindolfo Garcia Rocha, Daniel Alves Barbosa, Denis Rocha Pinto, Eduardo Costa Junior, Edvan Norte Galvão, Elton Ademir Moreira, Everton Gonçalves Corrêa, Fabio Oliveira Costa, Fábio de Carvalho Costa, Fábio Ferreira Freitas, Fagner Abranches Bezerra Lins, Fernando dos Santos Neves, Flávio Afonso Pereira de Melo, George Santos da Costa, Glaucio Lima Machado, Hebert Luiz Ferreira Carvalho, Horacio Jansen dos Santos, Hugo Almeida Azeredo, Jayder Emidio Albuquerque Carneiro, Jeferson dos Santos Nascimento, João André Paulo de Carvalho, Leandro da Silva Lopes, Lucílio da Silva Mesquita, Luís Cláudio dos Santos Carvalho, Luis Fernando Rodrigues Bastos, Marcelo Alves da Silva, Marcelo Bernardo Corrêa, Marcelo Gomes Guimarães Inacio, Marcos Aurélio Fernandes dos Santos, Maxwel do Nascimento Santos, Michel Moraes Vilão, Orlando Gomes de Almeida, Paulo Fernando de Azevedo, Rafael Amorim Parangaba, Rodolfo Tambaroto Silvano, Rodrigo de Santana, Rogerio Venancio de Castro, Romulo Fabiano de Castro Lourenço, Samuel da Silva Bezerra, Thiago Rodrigues da Silva, Wilson Ferreira da Encarnação, Adriano de Souza Soares, Alexandro Campos, Bráulio Lázaro D'Avila, Bruno da Silva Soares, Daniel Lima dos Santos, Daniel Carrilho dos Anjos, Elias de Almeida Moreira, Evanildo dos Santos Madureira, Glauco Borges Brum, Leonardo Moreira Neves, Luciano da Silva Costa, Marcelo Santos de Almeida, Mark de Albuquerque Oliveira, Patricio de Oliveira Azeredo, Rodrigo Sant'Ana Juliaci, Silvio dos Santos Moreira, Thiago Marins da Silva, Vitor Peixoto de Oliveira Mota, Werbeth Augusto Ferreira Gomes, Wescley Altiere Vaccani Souza, Alexandre Antonio Gomes Vieira, Anderson Amorim de Figueiredo, André Luiz de Oliveira Taranto, Bruno Leonardo Ferreira Santos, Carlos Eduardo Pacheco de Jesus Cruz, Daniel Gutemberg Souza, Fabiano Abreu Figueira, Fabiano de Santana Andrade, Felipe Souza Corrêa de Almeida, Francisco Cortez de Oliveira Junior, Jean Carlos Pinto Cezario, José Luiz Dias Gomes Junior, Jose Soares da Costa, Leandro Ferreira Delcarpe da Silva, Marcio Otavio Rodrigues, Osvaldo Cardoso da Silva Junior, Paulo Ferreira Junior, Paulo Henrique Daniel dos Santos, Ronie Pessanha de Jesus, Thiago Allo Andrade Brandão. Eletrotécnica - 2º Sem/2006 - Adhemar Gonçalves de Assis Filho, Adonias das Neves de Santana, Alberto Martins Cunha, Alexandre Costa da Silva, Alexandro Ribeiro Cerqueira, Amilton Marques Araujo Gomes, Anderson André Vieira dos Santos, Anderson Cosme Tito, Anderson Pimentel Klein, André Teixeira Braga, Arlei da Rocha, Arsenio da Silva Lapas Junior, Bruno da Silva Damasceno, Carlos Augusto Pavão Dias, Carlos Henrique Antunes de Azevedo, Charles da Silva Ferreira, Claudio Moreira Cambuhy, Cláudio Bentes Santoro, Cleber Valmir Fernandes Pereira, Clodoaldo Silva dos Santos, Cleber Guedes Ribeiro, David Duarte Monteiro, Edmilson de Souza Lima, Eliomar dos Santos Meneses, Fabiano Trigueiro Bizoni, Fabio Vladimir Santos de Souza, Felipe Rangel da Silva,. Fernando Pereira da Silva, Gerson dos Santos Barbosa, Gilton Sergio Costa Melo, Ismael Souza da Silva, Ivo Bezerra, Jaçanã Francisco Rosa, Jaire Praxedes de Araújo, Jander Santos de Souza, João Carlos Machado Dantas, Joran dos Santos Cavalcante, Jorge José de Almeida, Jorge Magalhães Silva, José Luis de Oliveira Victorino, José de Almeida, José Vieira da Silva, Juliano Dantas de Souza, Julio Cesar de Cristo Moura dos Santos, Leonardo Marques Fernandes, Leopoldo Ferreira Medeiros, Luciano Oliveira da Rocha, Luiz Carlos Cherem Júnior, Luiz Claudio Boaventura Taboza, Luiz Gregório Vasconcelos Pereira, Luiz Gustavo Cardoso Maria, Luiz Leonardo Silva dos Santos, Marcio da Costa Monteiro, Marcio da Silva de Almeida, Marcos de Souza Lopes, Mario Nascimento da Cunha, Nilton Correa Pestana, Orestes Mattos Pimenta, Orleans Fernandes da Silva, Paulo Sergio do Nascimento Silva, Paulo Vinicius do Nascimento Leite, Pedro Abel Fernandes Júnior, Priscila de Vasconcelos Felipe, Rafael Ribeiro dos Santos, Rafael Souza da Luz, Renata Santos Lima, Ricardo Lima do Prado, Robson Rosenilson Arnellas, Rodrigo Nogueira da Silva, Roger Eleone de Almeida, Rômulo Calixto Tadeu, Rosimerio Pereira da Costa, Sergio Luiz Costa Martins, Ubirajara Ferreira da Silva, Wellington Lima da Silva, Wildson Alcantara Marujo, Willian Ninaut da Silva, Adson Luiz de Souza, Alex dos Santos Souza, Alex Sander Veneziano da Silva, Alexandre Macedo de Azevedo, Alexandre Mendes Macedo, Alexandre Nunes de Queiroz Lana, Allan Caldas Gonçalves, Alvaro dos Santos Coutinho, Ana Silvia dos Santos Soares da Silva, André Luis Pereira Soares, André Luiz Gomes Outor, André Teles da Silva, Antonio Marcos de Souza Palagar, Bruno Castro da Silva, Bruno Henrique Silva Carvalho, Bruno Marins de Arnizau, Bruno Moraes de Alvarenga, Bruno Soares Porto, Carlos Antonio Alves, Carlos Alexandre Harth da Fonseca, Carlos Augusto Mendes de Souza, Carlos Eugenio Pontes do Nascimento, Carlos Henrique da Silva, Clovis Coutinho dos Santos Júnior, Diego Duarte de Almeida, Diogo Gonçalves Santos, Douglas Ribeiro da Costa, Eduardo da Silva, Eric Oliveira Albuquerque, Ernane Rocha de Souza, Ewalner Diniz, Fabiano Coelho de Faria, Fábio Silva de Souza de Barros, Fabio Silva do Nascimento, Fabricio Antunes Lanes, Fellipe de Oliveira Bernado, Fernando Gomes de Azevedo Arouca, Filipe Pontes Legentil, Francisco Carlos Rocha, Francisco da Costa Vargas Filho, Francisco Henrique de Souza Rodrigues, Francislei Quirino do Carmo, Gilmax Sá Rêgo da Silva, Gilson Francisco Marinho, Hector de Castro Alves Porto, Isaias de Almeida Correia, Ivan Pereira Maturana, Jefferson de Freitas Ramos, João Claudio da Costa Oliveira, João Vitor França da Silva, Joel Siqueira da Silva, José Carlos da Silva Souza, José Claudio Silva, José Roberto Silva Mello, Josemar Pereira dos Santos, Julimar Godoi Ferreira, Julio Cesar Godoi, Kaline de Oliveira, Leandro Lima da Silva, Leonardo Lima da Silva, Lucas Gomes dos Santos, Luciano Agapito da Costa, Luciano José da Rocha, Marcelo Sodré Augusto, Marcio da Silva Lopes, Marcio Luis Souza Aranha, Marcio Moreira Dantas, Marco Lipiman de Oliveira, Marcos Paulo Chagas dos Santos, Marcus Vinícius dos Santos Rocha, Mauro Brito Pereira, Maxwel Souza Mattos, Nelio Ferreira Gonçalves, Newton Roberto do Nascimento Junior, Nilson da Silva, Pablo da Cunha Franco, Paulo Antonio Ciambarella Silva, Paulo Conceição de Figueiredo, Paulo Roberto Silva André, Pedro Henrique Carlesso Silva, Pedro Henrique da Silva Macario, Rafael Duarte Pereira da Cunha, Ramon dos Santos Ferreira, Reginaldo dos Santos, Ricardo da Silva Souza, Rodrigo Antonio Queiroz da Silva, Rodrigo Fontes Coelho, Rodrigo Pacheco da Silva, Rogério Ferreira da Silva, Ronald Rocha Denunci, Rubison de Oliveira, Tales Henrique dos Santos Jaques Gomes, Thiago Andre Santos, Tiago Dias de Andrade, Thiago Camargo de Almeida, Uitalo Vieira Coelho, Vagner Quadros dos Santos, Valter Rodrigues Assumpção Júnior, Valvete Alves de Oliveira Filho, Vanderlei de Andrade Moreira, Victor Honorio, Victor Moura Fernandes, Vítor Hugo Bastos Noronha, Welber Marins Pereira, William de Paula da Silva, William Oliveira dos Santos, Alexandre Augusto Nunes Brandão, Anderson Reinaldo Butkovski, Anderson Schueler dos Santos, André Luis de Paula Dias, André Luiz da Silva Candido, André Rodrigues de Souza, Anisio Oliveira Batista, Ademilton Luis Freire de Sousa, Adriano Marcolino da Silva, Afonso Celso Magalhães de Freitas, Almir de Jesus Rodrigues Junior, Bruno Cazumbá de Moraes, Carlos Eduardo Ferreira, Cláudio da Silva Vieira, Carlos Zache de Melo, Cláudio Marcio Gomes Vieira, Cory da Silva Teixeira, Carlos Augusto Correia Pereira, Claudio da Costa Assis, Crispim Ramos, Daniel Fernandes de Souza, Diego Monteiro Ramos, Edilson de Oliveira Bezerra, Edmar Romero da Silva, Eduardo Cesario de Lima Junior, Eliseu de Bastos, Fabio Henrique Pereira de Souza, Fabricio Ribeiro de Figueiredo, Felipe Rodrigues Bernardo, Fabiano Bernardo de Souza Rosa, Francisco Galdino da Rocha, Felipe dos Santos Manso, Gilvan Paraiso Finotti, Gustavo de Meireles Bastos, Hugo Vitor Pinheiro Moreira, Helton Rodrigues de Oliveira, Israel de Farias Moreira, Israel de Farias Moreira, Israel Ribeiro, Jairo Barbosa André, Julio Cesar da Silva Vieira, João Carlos de Moura Barbosa, Jorge Alexandre Dias Barbosa, Jorge Luis Viana da Costa, José Carlos da Silva, Josuilame Carvalho Reis, Luidi do Nascimento Coutinho, Luiz Henrique Chaves, Leandro Luis de Nunes Rodrigues, Luciano Xisto Pereira, Luiz Henrique Quita Sardinha, Marcos Araujo Sousa, Marcos Paulo Macedo dos Santos, Marcio Cristiano Goulart Lessa, Marcos Aurélio Neves de Paiva, Marcos Vinicius Suzano da Cruz, Ozeas Souza da Silva, Paulo Roberto Madeira de Freitas, Paulo Santos Gomes, Reginaldo Bento de Oliveira, Ricardo de Oliveira Bello, Reginaldo Fernandes Fasto, Reinaldo Cardoso da Cunha, Sueder Augusto Alves Campos, Sebastião de Souza Barbosa, Sergio Roberto de Assis Pereira, Thiago da Silva Santos, Thiago Ferreira Couto, Wanderson Bernardo Silva, Washington Frederico da Silva. Telecomunicações - 2º Sem/2006 - Afranio Pinheiro de Jesus, Alessandra Diniz Guerra, Alessandro Avelino Reis Santana, Ana Cristina Pinto Pinheiro, Bruna Araujo de Oliveira, Bruna da Costa Pacheco, Bruno Levy Santos Lima, Carlos Eduardo Mendes dos Santos, Fabricio Amorim Parangaba, Gisele Guedes Salles, Jorge Winícios de Oliveira Quarteroli, Leandro de Santana Bezerra da Silva, Leonardo da Silva Christianes Soares, Leonardo de Souza Ferreira, Luciana Medeiros Couto, Luiz Felipe Bonfim da Rocha, Marcelo de Aguiar Diniz, Marcelo Lopes Bezerra, Marcos de Oliveira Nunes, Maciel Silva dos Santos, Natalia de Souza Ferreira, Paulo Cesar Ramos Lopes, Roberto Cavalcanti da Silva, Thiago Matos Diniz, Vagner da Paixão de Araujo, Vinicius de Oliveira Pinto Soares, Isabella Lima Garcia de Oliveira, Jacqueline Rocha de Souza, Otavio Moura de Carvalho, Rômulo de Souza Barros, Sebastião Coutinho Crescencio, Alexandre dos Santos Lima, André Luiz da Silva Moreira, Angélica de Oliveira Rosa Pavão, Carlos Eduardo dos Santos Reis, Cristiane Rosa, Fabiana Pinto Trigo, Isabele de Lima Durst, Jorge Armando Santos da Silva, José Luis João de Jesus, Leandro Alex Dias da Silva, Luciana de Souza Telles Michylles, Marcelo Neri da Silva, Marion da Silva Gomes, Michelle da Silva Barros, Renato Francisco dos Santos, Thiago de Loiola Sá. Ensino Médio em Concomitância com Ensino Técnico em Eletrônica/2006:Augusto Cesar da Silva Barboza, Caroline Seabra de Mello, Cesar Domingos de Oliveira, Cevert Eduardo Camara de Souza, Diego Faria Gomes, Diogo Borges Ventura, Diogo Vicente de Souza, Elmo Santos Marques, Gerson Nunes Vieira, Luciano de Araujo Oliveira, Phellipe Luis Silva Santana, Patricia Mendes da Silva, Rafael da Conceição Barcellos, Regis Henrique Leite dos Santos, Ricardo Mattos Frota Cordeiro, Roberto Pereira Nunes, Sergio Cosme Nogueira Junior, Thiago Carvalho Freitas, Victor Brandão Chagas, Vinícius Araujo Guedes, Vitor Gomes dos Santos Paranhos, Yohann Gabriel de Oliveira Sant'Anna. Eletrotécnica - Antonio Paulo da Silva, Bruno Correia da Silva, Claudio Henrique de Andrade Fernandes, Ellon Diego dos Santos Rozendo Leite, Lelyson Figueira Bosque Junior. Telecomunicações-Rafael de Andrade Santos. Informática - Allan Mohamede Pereira, Aline Barbosa de Carvalho, Carlos Eduardo Rodrigues Tinoco, Cristiane Veloso Adelino, Daniel Almeida Gonçalves, Daniel Wyllans Cabral de Orange Viana, Davi Motta dos Santos, Diogo Nogueira de Jesus, Ednilson Correia de Melo Junior, Flavio Martins Bastos, Gabriel da Silva Monteiro, Gabriel Martins Pires, Gabriela Marra Gonçalves de Oliveira, Jefferson Tobias Fernandes Gonçalves, Jorge Luiz de Oliveira Pires Junior, Kamila Pinheiro Daniel Oliveira, Marcus Vinicius Navarro Lopes, Paulo Henrique de Oliveira Soares, Rodrigo Oliveira Mesquita, Thiago Bastos Pereira, Thiago Pereira Mattos, Wendel Marins de Andrade. Eletrônica/1º sem/2006: Alan André de Figueiredo, Diego Rafael da Silva, Luciana Almeida da Silva, Magno Lopes Corrêa da Silva, Valber Alves da Silva. Eletrotécnica/1º sem/2006: Bruno Teixeira de Faria, Augusto Cesar Lopes Corrêa, Bruno Sandoval Cardoso de Oliveira, Claudio Rufino Ferreira Loureiro, Jorge Renato Fernandes da Silva, Mauricio Oliveira de Souza, Roster da Rocha Machado Junior, Thiago Cantaris Leite, Wilian Ferreira Campos-Telecomunicações/1º sem/2006: Valter Nascimento Galvão, Rodrigo de Azevedo Pereira. Eletrotécnica/2005: Flávio de Albuquerque Mendes Marcelino, Gustavo Tavares Soares, Sergio Moraes Carrera, Cláudio Eduardo de Araújo, Joelson Simplicio de Jezus, Rodrigo Carvalho da Cunha-Eletrônica/2005- Fabiano Carvalho Costa, Valdemir Alves de Souza Telecomunicações/2005: Alexandre Souza, Luiz Cesar Baptista. Eletrônica/2ºsem/2004: Ezequiel Rodrigues de Almeida, Reginaldo Moura dos Santos. Eletrônica/2º sem/2003: Bruno da Costa Gonçalves, Mauricio Coutinho Duque Estrada. Eletrotécnica/2º sem/2003: Carlos Henrique de Oliveira - Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia-Reg.15250/90-Mec; Secretária Escolar: Valdirene Aparecida Dala Rosa-Matr:0037; Supervisor: Clotilde de Jesus Cura - Matr.656711-9\r\n\r\nId: 255409. Valor: R$ 6729,45"
                        ],
                        "258869": [
                            "V - Ata",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n-Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.147.315/0001-15\r\n\r\nProcesso Administrativo E-12/90.028/03 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ: 4º Termo Aditivo do Contrato de Prestações de Serviços, BERJLIQ 009/2003-PS - Contratada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A; CNPJ/MF 00.028.986/0020-70; Objeto: Manutenção corretiva e preventiva de elevadores; Data: 03/07/07; Preço: R$ 1.524,26.\r\n\r\nId: 258869. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "247168": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Condomínios\r\n\r\nCONDOMÍNIO SUNFLOWER\r\n\r\nCNPJ: 06.349.897/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO SUNFLOWER, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012903, com validade até 20 de junho de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão média de 159,60 m³/dia e concentração de carga orgânica de 43,09 kg/dia de DBO, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 17.500 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203749/2006)\r\n\r\nId: 247168. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "257681": [
                            "V - Extravio",
                            "HEDS BOUTIQUE DO BAIRRO ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 00.527.607/0001-24\r\n\r\nEXTRAVIO: Heds Boutique do Bairro Roupas e Acessórios Ltda Me, Inscrição Estadual nº 85.075.330, comunica o extravio de todos os talões de Notas Fiscais da empresa.\r\n\r\nId: 257681. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "257720": [
                            "V - Extravio",
                            "Extravio de Documentos\r\n\r\nMANTECORP LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.439.273/0001-87\r\n\r\nEXTRAVIO: Mantecorp Logística, Distribuição e Comércio S.A., situada à Rodovia Washington Luiz, nº 4.370, módulos 01 a 04, galpão 01, Vila São Sebastião, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.439.273/0001-87, Inscrição Estadual nº 81.676.437 e Inscrição Municipal nº 7821200, comunica o extravio da nota fiscal nº 81596, emitida em 11/06/2007, por ocorrência de roubo, registrado através do Boletim de Ocorrência nº 2087/1918/07, datado de 06/07/2007, lavrado pela Polícia Civil do Estado do RJ.\r\n\r\nId: 257720. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "257726": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Leilões Extrajudiciais\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO RECREIO QUALITY III, no dia 27/07/2007, às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 06/08/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel abaixo relacionado; tudo nos termos da Notificação feita ao adquirente, através do 3º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, acrescido da comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Fica por este edital intimado dos Leilões o adquirente abaixo mencionado, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, dos direitos aquisitivos da fração ideal do terreno e da parte construída da respectiva benfeitoria, do Condomínio denominado Recreio Quality III, que está sendo erigido no Lote 13 do PAL. 44.828 - Recreio dos Bandeirantes/RJ., abaixo discriminada.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 12/07/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Adquirente: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS - Imóvel: Casa nº. 11 - Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nId: 257726. Valor: R$ 1116,22"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "257821": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRatifico o ato da Comissão Municipal de Licitações, que dispensou licitação com fundamento no Inciso VIII do artigo 24, da Lei 8.666/93, em favor da empresa ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo, inscrita no CNPJ/MF sob o número 30.830.160/0001-29, no valor de R$ 4.153,75 ( Quatro mil, cento e cinqüenta e três reais e setenta e cinco centavos), referente ao processo nº5516/2007 ( Manutenção de bomba).\r\n\r\nClaudio César Andrade Bertollo\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços e Operações Públicas\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRatifico o ato da Comissão Municipal de Licitações, que dispensou licitação com fundamento no Inciso XXII do artigo 24, da Lei 8.666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o número 33.050.071/0001-58, no valor de R$ 17.500,00 ( Dezessete mil e quinhentos reais), referente ao processo nº5517/2007 ( fornecimento de energia elétrica).\r\n\r\nClaudio César Andrade Bertollo\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços e Operações Públicas\r\n\r\nId: 257821. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "257790": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Eletrônico no 022/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.023/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Veículos Automotores.\r\n\r\nData da Licitação: 23/07/2007, às 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br, acesso identificado no link licitações.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 205.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 257790. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "258821": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 007/2007\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Aquisição de Carnes, especificados e quantificados na forma do Detalhamento e Especificações do Objeto do Edital supra mencionado, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Ação Social, conforme Processos Administrativos n° 05849 e 05852 de 2007. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 27/07/2007 às 09 horas. LOCAL: Centro Cultural Professor Cary Cassiano Cavalcanti, sito à Rua Fagundes Varela, 146 - Centro - Mangaratiba - RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba, Rio de Janeiro, de segunda a sexta de 10 às 12 e de 13 às 16 horas.\r\n\r\nMangaratiba, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 258821. Valor: R$ 502,98"
                        ],
                        "258822": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 008/2007\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Aquisição de HortiFruti, especificados e quantificados na forma do Detalhamento e Especificações do Objeto do Edital supra mencionado, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Ação Social, conforme Processos Administrativos n° 05848 e 05851 de 2007. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 27/07/2007 às 13 horas. LOCAL: Centro Cultural Professor Cary Cassiano Cavalcanti, sito à Rua Fagundes Varela, 146 - Centro - Mangaratiba - RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba, Rio de Janeiro, de segunda a sexta de 10 às 12 e de 13 às 16 horas.\r\n\r\nMangaratiba, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 258822. Valor: R$ 502,98"
                        ],
                        "258823": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 009/2007\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, especificados e quantificados na forma do Detalhamento e Especificações do Objeto do Edital supra mencionado, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Ação Social, conforme Processos Administrativos n° 05850, 05853 e 05863 de 2007. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 30/07/2007 às 10 horas. LOCAL: Centro Cultural Professor Cary Cassiano Cavalcanti, sito à Rua Fagundes Varela, 146 - Centro - Mangaratiba - RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba, Rio de Janeiro, de segunda a sexta de 10 às 12 e de 13 às 16 horas.\r\n\r\nMangaratiba, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 258823. Valor: R$ 527,05"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "257825": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2007\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial 001/2007, processos administrativos 15171/2006 e 15172/2006 que versa contratação de empresa para aquisição de uniformes escolares, tendo em vista necessidades administrativas.\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nGothardo Lopes Neto\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 257825. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "258809": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 128"
                    ],
                    "258807": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nIV CONCURSO DE MONOGRAFIA - MUSEU DA JUSTIÇA \r\n\r\nO Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Editora Forense, promove o IV Concurso de Monografia, dirigido a estudantes de Direito de todo o Brasil, sobre o tema O Código Mello Mattos e seus reflexos na legislação posterior, destacando: Responsabilidade Penal; Poder Normativo do Juiz; Família Substitutiva; Prevenção e Infrações Administrativas. A entrega das monografias poderá ser feita pessoalmente, mediante a apresentação de comprovante de matrícula em qualquer faculdade de Direito do país, na Secretaria do Museu da Justiça ou por via postal. Para os trabalhos remetidos pelo Correio, a data da postagem valerá como a da inscrição. O prazo para a entrega dos trabalhos será até 26 de outubro de 2007, das 11:00 às 17:00 horas. O Museu da Justiça está situado na Rua D. Manuel nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 258807"
                    ],
                    "258797": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2733 - RESOLVE tornar nulo o Ato Executivo nº. 080/97, publicado no D.O.E.R.J. de 02/06/97, que aposentou o servidor CARLOS ALBERTO PINTO DE SOUZA, matrícula nº. 80847, no cargo de Agente de Segurança Judiciário do Quadro Suplementar Especial, Classe Única, Índice 1000 (Processo nº. 806726/1999 -TJ).\r\n\r\nId: 258797"
                    ],
                    "258796": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2821/2007\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Executivo nº 477 de 01/02/2007, alterado pelo de nº 2456, de 19/06/2007, considerando o disposto no art. 44 da Lei n° 4.820 de 20/07/06 e na Lei nº 4.977 de 29/12/06. \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2007, com as modificações do Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, Fonte 10, na forma do anexo.\r\n\r\nArt 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nAnexo IV Em R$ \r\n\r\nORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXERCÍCIO:2007\r\n\r\nUNIDADE: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÓDIGO: 0361\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n0361.02.061.0196.2004\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n970.000,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n10\r\n\r\n970.000,00\r\n\r\n970.000,00\r\n\r\n970.000,00\r\n\r\nId: 258796"
                    ],
                    "258805": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/620-DESIGNA a Doutora YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 25ª Vara Criminal no dia 12 de julho de 2007 e, assumir a Vara de Execuções Penais a partir de 13 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MÁRCIA PERRINI BODART e Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência.\r\n\r\nATO M/621-RESOLVE convocar o Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, Juiz de Direito do VII Juizado Especial Cível, Auxiliar da Presidência, para integrar a 1ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 17 de julho de 2007, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 258805"
                    ],
                    "258804": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/309\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LARISSA PINHEIRO SCHUELER, Juiz de Direito da Comarca de Iguaba Grande, para assumir, a partir do dia 12 de julho, a 2ª Vara Cível de Araruama, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nATO MI/311\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANDREIA FLORÊNCIO BERTO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Araruama, para assumir, a partir do dia 12 de julho, as funções de Diretor do Fórum da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 258804"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "257970": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "DIVISÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS \r\n\r\nRelação dos Precatórios Judiciais para inclusão orçamentária em 2008. Feitos atualizados em 01/07/2007, nos termos do artigo 1o. do ATO NORMATIVO No. 04/95, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça:\r\n\r\nValor da Ufir-RJ : 1,749500 \r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nNome \r\n\r\nData de Entrada \r\n\r\nValor em \r\n\r\nReal \r\n\r\nUFIR-RJ \r\n\r\nOrigem: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.01275-9\r\n\r\nJORGE FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTROS; ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967) \r\n\r\n03/07/2006 \r\n\r\n76.879,84\r\n\r\n43.943,8900\r\n\r\n2006.01276-7\r\n\r\nLENILSON PEIXOTO RIBEIRO E OUTROS; \r\n\r\n03/07/2006 \r\n\r\n34.433,50\r\n\r\n19.681,9100\r\n\r\n2006.01277-5\r\n\r\nWILSON GOMES E OUTROS; MILTON DIAS MARTINS (RJ004531) \r\n\r\n04/07/2006 \r\n\r\n225.802,61\r\n\r\n129.066,9400\r\n\r\n2006.01278-3\r\n\r\nGILBERTO EMILCE CARVALHO E OUTROS; FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ088208) \r\n\r\n12/07/2006 \r\n\r\n43.654,01\r\n\r\n24.952,2800\r\n\r\n2006.01279-1\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHARES ROSETTE; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n12/07/2006 \r\n\r\n26.801,55\r\n\r\n15.319,5500\r\n\r\n2006.01280-5\r\n\r\nGILVAN CARLOS DE AZEVEDO; LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877) \r\n\r\n13/07/2006 \r\n\r\n26.209,22\r\n\r\n14.980,9800\r\n\r\n2006.01281-3\r\n\r\nSILVIA CRISTINA SOUZA BERBET; ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986) \r\n\r\n17/07/2006 \r\n\r\n31.642,49\r\n\r\n18.086,5900\r\n\r\n2006.01282-1\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DO NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTROS; PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ035910) \r\n\r\n19/07/2006 \r\n\r\n67.484,13\r\n\r\n38.573,3800\r\n\r\n2006.01283-0\r\n\r\nJOSE WILSON GALVAO DA SILVA E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n20/07/2006 \r\n\r\n47.384,98\r\n\r\n27.084,8700\r\n\r\n2006.01284-8\r\n\r\nAGUINALDO MOREIRA PINHEIRO E OUTROS; ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ047046) \r\n\r\n21/07/2006 \r\n\r\n24.787,74\r\n\r\n14.168,4700\r\n\r\n2006.01285-6\r\n\r\nDENISAR QUINTA DOS SANTOS E OUTROS; \r\n\r\n26/07/2006 \r\n\r\n220.343,02\r\n\r\n125.946,2800\r\n\r\n2006.01286-4\r\n\r\nJUAREZ GIFFONI HYGINO E OUTROS; ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178) \r\n\r\n26/07/2006 \r\n\r\n51.086,55\r\n\r\n29.200,6600\r\n\r\n2006.01287-2\r\n\r\nNILSON CRAVO DE ASSIS E OUTROS; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n31/07/2006 \r\n\r\n18.521,12\r\n\r\n10.586,5200\r\n\r\n2006.01288-0\r\n\r\nLUIZ JOSE PEREIRA E OUTROS; PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ015859) \r\n\r\n01/08/2006 \r\n\r\n7.435,92\r\n\r\n4.250,3100\r\n\r\n2006.01289-9\r\n\r\nRODOLFO SILVA MELO DO NASCIMENTO, REPRESENTADO POR SUA MAE ANA REGINA SILVA; \r\n\r\n01/08/2006 \r\n\r\n91.754,50\r\n\r\n52.446,1300\r\n\r\n2006.01290-2\r\n\r\nJUDITE MARCELINO OLIVEIRA; ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ117498) \r\n\r\n01/08/2006 \r\n\r\n27.052,57\r\n\r\n15.463,0300\r\n\r\n2006.01291-0\r\n\r\nSOLANGE MARIA BRITO MACEIO; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n01/08/2006 \r\n\r\n21.274,85\r\n\r\n12.160,5300\r\n\r\n2006.01292-9\r\n\r\nRUBENS JORGE FERREIRA CARDOSO; EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ055519) \r\n\r\n01/08/2006 \r\n\r\n53.716,37\r\n\r\n30.703,8400\r\n\r\n2006.01293-7\r\n\r\nDANTASGIL MATOS DANTAS; RICARDO DE SOUZA (RJ011914) \r\n\r\n01/08/2006 \r\n\r\n25.793,49\r\n\r\n14.743,3500\r\n\r\n2006.01294-5\r\n\r\nNELSON NUNES MARTINS TAVARES E OUTROS; ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ114299) \r\n\r\n02/08/2006 \r\n\r\n133.796,76\r\n\r\n76.477,1400\r\n\r\n2006.01295-3\r\n\r\nSANDRO PEREIRA NUNES E OUTROS; ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178) \r\n\r\n02/08/2006 \r\n\r\n36.032,56\r\n\r\n20.595,9200\r\n\r\n2006.01296-1\r\n\r\nALCIDES JOSE DE FIGUEIREDO PITTA; FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ050916) \r\n\r\n03/08/2006 \r\n\r\n44.174,30\r\n\r\n25.249,6700\r\n\r\n2006.01297-0\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES; LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877) \r\n\r\n03/08/2006 \r\n\r\n99.819,80\r\n\r\n57.056,1900\r\n\r\n2006.01298-8\r\n\r\nJOAO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n04/08/2006 \r\n\r\n70.725,55\r\n\r\n40.426,1500\r\n\r\n2006.01299-6\r\n\r\nLIVINGTON GONCALVES DE FARIAS E OUTROS; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n04/08/2006 \r\n\r\n118.761,08\r\n\r\n67.882,8700\r\n\r\n2006.01300-3\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA ALVES; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n07/08/2006 \r\n\r\n36.481,31\r\n\r\n20.852,4200\r\n\r\n2006.07066-0\r\n\r\nDIRTOR ROLTENVER DO NASCIMENTO E OUTROS; ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178) \r\n\r\n10/08/2006 \r\n\r\n47.357,65\r\n\r\n27.069,2500\r\n\r\n2006.07067-8\r\n\r\nPAULO FERNANDO GOMES DE MATOS; \r\n\r\n10/08/2006 \r\n\r\n35.302,13\r\n\r\n20.178,4100\r\n\r\n2006.07064-3\r\n\r\nLUIZ OTAVIO REIS E SILVA E OUTROS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n10/08/2006 \r\n\r\n55.631,84\r\n\r\n31.798,7100\r\n\r\n2006.07070-8\r\n\r\nRAFAEL BULLOS COPOLILLO; SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ007967) \r\n\r\n10/08/2006 \r\n\r\n38.232,03\r\n\r\n21.853,1200\r\n\r\n2006.07056-2\r\n\r\nMARCELO GERVASIO DE MAGALHAES E OUTROS; LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877) \r\n\r\n18/08/2006 \r\n\r\n63.290,16\r\n\r\n36.176,1400\r\n\r\n2006.07073-2\r\n\r\nELIZABETH DE ABREU DUARTE E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n21/08/2006 \r\n\r\n953.695,49\r\n\r\n545.124,6000\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2006.07081-3\r\n\r\nJORGE DA SILVA ALBUQUERQUE; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n21/08/2006 \r\n\r\n68.559,06\r\n\r\n39.187,8000\r\n\r\n2006.07084-8\r\n\r\nGILDO VALERIO AFONSO DE MENEZES E OUTROS; ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ032633) \r\n\r\n21/08/2006 \r\n\r\n231.641,10\r\n\r\n132.404,1700\r\n\r\n2006.07072-4\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DAS GRACAS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n22/08/2006 \r\n\r\n46.223,05\r\n\r\n26.420,7200\r\n\r\n2006.07080-5\r\n\r\nJOAQUIM SANTOS BRAGA E OUTROS; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n24/08/2006 \r\n\r\n52.287,73\r\n\r\n29.887,2400\r\n\r\n2006.07086-4\r\n\r\nDIVA SANTOS DE OLIVEIRA; ALLAM CHERÉM SOARES (RJ013535) \r\n\r\n28/08/2006 \r\n\r\n17.333,70\r\n\r\n9.907,8000\r\n\r\n2006.07130-5\r\n\r\nJORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ072994) E OUTROS; JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994) \r\n\r\n06/09/2006 \r\n\r\n146.193,01\r\n\r\n83.562,7400\r\n\r\n2006.07131-3\r\n\r\nAITAYMOE ANTONIO C ALMEIDA E OUTROS; ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ063340) E OUTROS \r\n\r\n11/09/2006 \r\n\r\n5.897.280,98\r\n\r\n3.370.837,9400\r\n\r\n2006.07127-5\r\n\r\nAMARO JORGE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n13/09/2006 \r\n\r\n36.336,73\r\n\r\n20.769,7800\r\n\r\n2006.07128-3\r\n\r\nARTHUR BARBOSA LEAL PASTOR E OUTROS; JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994) \r\n\r\n14/09/2006 \r\n\r\n236.556,09\r\n\r\n135.213,5400\r\n\r\n2006.07118-6\r\n\r\nJORGE JOSE RIBEIRO DA SILVA; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n14/09/2006 \r\n\r\n30.515,74\r\n\r\n17.442,5500\r\n\r\n2006.07117-8\r\n\r\nALEX MARTINS DE OLIVEIRA; SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ085907) \r\n\r\n18/09/2006 \r\n\r\n24.028,53\r\n\r\n13.734,5100\r\n\r\n2006.07138-0\r\n\r\nALBERTO MARCOS DE CASTRO FEIJO E OUTROS; JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ081374) \r\n\r\n19/09/2006 \r\n\r\n98.071,41\r\n\r\n56.056,8200\r\n\r\n2006.07135-6\r\n\r\nMAURICIO SERGIO DOS SANTOS SOUZA; FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ102190) \r\n\r\n26/09/2006 \r\n\r\n80.865,53\r\n\r\n46.222,0800\r\n\r\n2006.07136-4\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS PIRES E OUTROS; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n26/09/2006 \r\n\r\n73.942,09\r\n\r\n42.264,7000\r\n\r\n2006.07178-0\r\n\r\nMARLENE COSTA DE SANTANA E OUTROS; ILDEMAR MOTA GOIS (RJ071729) \r\n\r\n27/09/2006 \r\n\r\n264.337,38\r\n\r\n151.093,1000\r\n\r\n2006.07179-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n28/09/2006 \r\n\r\n16.751,11\r\n\r\n9.574,8000\r\n\r\n2006.07180-1\r\n\r\nMARCELO SIMONATO GARCIA; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n29/09/2006 \r\n\r\n46.770,45\r\n\r\n26.733,6100\r\n\r\n2006.07181-0\r\n\r\nJUVENAL FERREIRA MARQUES; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n03/10/2006 \r\n\r\n54.846,67\r\n\r\n31.349,9100\r\n\r\n2006.07182-8\r\n\r\nEDILSON MARINHO DE MENDONCA E OUTROS; JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ081374) \r\n\r\n03/10/2006 \r\n\r\n68.604,93\r\n\r\n39.214,0200\r\n\r\n2006.07183-6\r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTROS; ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ098563) \r\n\r\n04/10/2006 \r\n\r\n39.785,08\r\n\r\n22.740,8300\r\n\r\n2006.07184-4\r\n\r\nMARCOS ALBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTROS; ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178) \r\n\r\n04/10/2006 \r\n\r\n24.699,21\r\n\r\n14.117,8700\r\n\r\n2006.07185-2\r\n\r\nGENTIL PEISTER GONCALVES; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n05/10/2006 \r\n\r\n54.324,93\r\n\r\n31.051,6900\r\n\r\n2006.07187-9\r\n\r\nVITOR PEREIRA JUNIOR E OUTROS; LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146) \r\n\r\n09/10/2006 \r\n\r\n47.457,71\r\n\r\n27.126,4400\r\n\r\n2006.07186-0\r\n\r\nJOAO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n10/10/2006 \r\n\r\n19.266,88\r\n\r\n11.012,7900\r\n\r\n2006.07191-7\r\n\r\nINES DRUMOND PIMENTEL MENEZES E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) E OUTROS \r\n\r\n10/10/2006 \r\n\r\n675.113,68\r\n\r\n385.889,5000\r\n\r\n2006.07192-5\r\n\r\nNICOLINO CRISPINO; MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874) \r\n\r\n10/10/2006 \r\n\r\n52.905,09\r\n\r\n30.240,1200\r\n\r\n2006.07188-7\r\n\r\nALEXANDRE CASSIANO VIEIRA E OUTROS; DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (RJ110522) \r\n\r\n16/10/2006 \r\n\r\n106.453,65\r\n\r\n60.848,0400\r\n\r\n2006.07194-1\r\n\r\nJOSENILDO MAIA; ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986) \r\n\r\n18/10/2006 \r\n\r\n69.337,18\r\n\r\n39.632,5700\r\n\r\n2006.07216-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO REIS E OUTROS; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n20/10/2006 \r\n\r\n50.585,92\r\n\r\n28.914,5000\r\n\r\n2006.07217-4\r\n\r\nCARLOS HEITOR SANCHEZ; CARLOS HEITOR SANCHES (RJ116297) \r\n\r\n20/10/2006 \r\n\r\n31.768,54\r\n\r\n18.158,6400\r\n\r\n2006.07215-8\r\n\r\nREGINALDO ANDRADE CUNHA E OUTROS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n20/10/2006 \r\n\r\n66.517,79\r\n\r\n38.021,0300\r\n\r\n2006.07214-0\r\n\r\nLUIS FERNANDO HOLANDA FERREIRA E OUTROS; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n20/10/2006 \r\n\r\n49.034,22\r\n\r\n28.027,5600\r\n\r\n2006.07213-1\r\n\r\nHUMBERTO DE ALMEIDA MENDES; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n20/10/2006 \r\n\r\n51.464,15\r\n\r\n29.416,4900\r\n\r\n2006.07212-3\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA ALVES E OUTROS; SAULO APARECIDO DA SILVA (RJ087206) \r\n\r\n20/10/2006 \r\n\r\n371.189,35\r\n\r\n212.168,8200\r\n\r\n2006.07246-8\r\n\r\nMAURICIO SOARES GHEDINI E OUTROS; CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ076656) \r\n\r\n26/10/2006 \r\n\r\n179.668,86\r\n\r\n102.697,2600\r\n\r\n2006.07249-2\r\n\r\nLAURINDA DE PAIVA DOS SANTOS E OUTROS; JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ026613) \r\n\r\n26/10/2006 \r\n\r\n127.174,72\r\n\r\n72.692,0400\r\n\r\n2006.07247-6\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GUIMARAES DA SILVA; ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986) \r\n\r\n26/10/2006 \r\n\r\n22.323,25\r\n\r\n12.759,7900\r\n\r\n2006.07244-1\r\n\r\nPAULO SERGIO MARUJO E OUTROS; DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ127195) \r\n\r\n27/10/2006 \r\n\r\n539.236,33\r\n\r\n308.223,1100\r\n\r\n2006.07256-5\r\n\r\nEDSON MARQUES MACHADO; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n06/11/2006 \r\n\r\n27.817,07\r\n\r\n15.900,0100\r\n\r\n2006.07262-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA E OUTROS; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n06/11/2006 \r\n\r\n102.670,96\r\n\r\n58.685,8900\r\n\r\n2006.07258-1\r\n\r\nJAIME MUNIZ MACHADO E OUTROS; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n06/11/2006 \r\n\r\n85.926,45\r\n\r\n49.114,8600\r\n\r\n2006.07257-3\r\n\r\nNILTON DA SILVA ANDRADE E OUTROS; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n06/11/2006 \r\n\r\n28.786,47\r\n\r\n16.454,1100\r\n\r\n2006.07259-0\r\n\r\nHERBERT DE SIQUEIRA FRAGA E OUTROS; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n06/11/2006 \r\n\r\n50.778,73\r\n\r\n29.024,7100\r\n\r\n2006.07260-3\r\n\r\nCARLOS ROMITO DE AZEVEDO MARQUES; ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986) \r\n\r\n08/11/2006 \r\n\r\n73.113,70\r\n\r\n41.791,2000\r\n\r\n2006.07261-1\r\n\r\nDAVID COUTEIRO E OUTROS; ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ084124) \r\n\r\n10/11/2006 \r\n\r\n76.527,57\r\n\r\n43.742,5400\r\n\r\n2006.07310-3\r\n\r\nMARIO JOSE RIBEIRO BARBOSA; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n24/11/2006 \r\n\r\n101.848,70\r\n\r\n58.215,8900\r\n\r\n2006.07305-7\r\n\r\nMARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO E OUTROS; MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ018438) \r\n\r\n24/11/2006 \r\n\r\n346.526,40\r\n\r\n198.071,6800\r\n\r\n2006.07304-9\r\n\r\nJORGE DA COSTA MARTINS; LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146) \r\n\r\n28/11/2006 \r\n\r\n56.003,77\r\n\r\n32.011,3000\r\n\r\n2007.00044-4\r\n\r\nANTONIO BEZERRA FARIAS E OUTROS; \r\n\r\n28/11/2006 \r\n\r\n327.908,38\r\n\r\n187.429,7700\r\n\r\n2006.07302-2\r\n\r\nALDIR CUNHA DA MOTTA E OUTROS; GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959) \r\n\r\n28/11/2006 \r\n\r\n420.226,28\r\n\r\n240.197,9300\r\n\r\n2006.07303-0\r\n\r\nMANOELA BEJANARO DOMINGUES DA SILVA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR ALEXANDRE DOMINGUES DA SILVA; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n28/11/2006 \r\n\r\n91.353,47\r\n\r\n52.216,9000\r\n\r\n2006.07298-0\r\n\r\nZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n28/11/2006 \r\n\r\n97.194,70\r\n\r\n55.555,7000\r\n\r\n2006.07306-5\r\n\r\nMARCOS FERNANDO FERREIRA MACIEL; ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ103738) \r\n\r\n28/11/2006 \r\n\r\n15.030,76\r\n\r\n8.591,4600\r\n\r\n2006.07308-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA CUNHA BASTOS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n28/11/2006 \r\n\r\n60.587,11\r\n\r\n34.631,1000\r\n\r\n2006.07299-9\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE CASTRO; VANESSA MEIRELES BORGES (RJ096467) \r\n\r\n29/11/2006 \r\n\r\n39.040,67\r\n\r\n22.315,3300\r\n\r\n2006.07300-6\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA LOPES; \r\n\r\n30/11/2006 \r\n\r\n54.621,98\r\n\r\n31.221,4800\r\n\r\n2006.07301-4\r\n\r\nFRANCISCO D'AMBROSIO E OUTROS; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n30/11/2006 \r\n\r\n51.046,09\r\n\r\n29.177,5300\r\n\r\n2006.07313-8\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS; LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ071111) \r\n\r\n04/12/2006 \r\n\r\n74.407,63\r\n\r\n42.530,8000\r\n\r\n2006.07318-9\r\n\r\nADILSON DOMINGUES DA SILVA; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n07/12/2006 \r\n\r\n110.556,56\r\n\r\n63.193,2300\r\n\r\n2007.00119-0\r\n\r\nWLADEMIR DE MELO BRAZIL E OUTROS; JOSE ANTONIO C. GONCALVES (RJ099038) \r\n\r\n11/12/2006 \r\n\r\n45.924,99\r\n\r\n26.250,3500\r\n\r\n2006.07315-4\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE CARVALHO AGOSTINHO E OUTROS; MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ001625A) \r\n\r\n12/12/2006 \r\n\r\n567.253,14\r\n\r\n324.237,2900\r\n\r\n2007.00155-6\r\n\r\nJORGE GOMES DE JESUS E OUTROS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n13/12/2006 \r\n\r\n27.277,00\r\n\r\n15.591,3100\r\n\r\n2007.00158-0\r\n\r\nJOAO BAPTISTA PINHEIRO FILHO E OUTROS; PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ118630) \r\n\r\n14/12/2006 \r\n\r\n39.708,70\r\n\r\n22.697,1700\r\n\r\n2007.00054-1\r\n\r\nCELIO DA CUNHA PEDROSA; MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ085632) \r\n\r\n19/12/2006 \r\n\r\n46.858,14\r\n\r\n26.783,7300\r\n\r\n2007.00154-8\r\n\r\nSONIA MARIA MULLER DE CAMPOS E OUTROS; FERNANDA DE LIMA SANTOS (RJ158944E) E OUTROS \r\n\r\n19/12/2006 \r\n\r\n149.176,03\r\n\r\n85.267,8100\r\n\r\n2007.00183-1\r\n\r\nCELSO JORGE LYDIA FILHO; CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ036740) \r\n\r\n19/12/2006 \r\n\r\n27.763,69\r\n\r\n15.869,5000\r\n\r\n2007.00059-2\r\n\r\nMARCIO AURÉLIO DE SOUZA SOARES; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n19/12/2006 \r\n\r\n37.474,64\r\n\r\n21.420,2000\r\n\r\n2007.00058-4\r\n\r\nLENIRA NEVES ALEIXO E OUTROS E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n19/12/2006 \r\n\r\n558.190,34\r\n\r\n319.057,0700\r\n\r\n2007.00057-6\r\n\r\nALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA; CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ036740) \r\n\r\n19/12/2006 \r\n\r\n33.148,28\r\n\r\n18.947,2900\r\n\r\n2007.00055-0\r\n\r\nPAULO BRAGA DE OLIVEIRA; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n19/12/2006 \r\n\r\n112.999,61\r\n\r\n64.589,6600\r\n\r\n2007.00056-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA E SOUZA; CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ086710) \r\n\r\n19/12/2006 \r\n\r\n77.801,58\r\n\r\n44.470,7500\r\n\r\n2007.00157-2\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA DE LIMA E OUTROS; SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ037538) \r\n\r\n20/12/2006 \r\n\r\n88.216,79\r\n\r\n50.424,0000\r\n\r\n2007.00042-8\r\n\r\nANA CECILIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS; MARIA INES ALVES GOMES (RJ051486) \r\n\r\n20/12/2006 \r\n\r\n109.627,97\r\n\r\n62.662,4600\r\n\r\n2007.00153-0\r\n\r\nANTENOR PAULO DE SOUZA FILHO; HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ092505) \r\n\r\n21/12/2006 \r\n\r\n20.104,26\r\n\r\n11.491,4300\r\n\r\n2007.00041-0\r\n\r\nVENUSA ANGELICA MACHADO ROCHA E OUTROS; ONURB COUTO BRUNO (RJ000962A) E OUTROS \r\n\r\n21/12/2006 \r\n\r\n408.870,90\r\n\r\n233.707,2900\r\n\r\n2007.00159-9\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA E OUTROS; SERGIO DA SILVA (RJ086534) \r\n\r\n27/12/2006 \r\n\r\n33.327,68\r\n\r\n19.049,8300\r\n\r\n2007.00139-4\r\n\r\nLUAN CARLOS BATISTA DE SOUZA, REPRESENTADO POR SUA MÃE ROSANE BATISTA SANTOS E OUTROS; CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ067576) \r\n\r\n29/12/2006 \r\n\r\n339.601,18\r\n\r\n194.113,2800\r\n\r\n2007.00140-8\r\n\r\nJORGE RESENDE DA SILVA E OUTROS; PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ118630) \r\n\r\n29/12/2006 \r\n\r\n81.932,57\r\n\r\n46.831,9900\r\n\r\n2007.00078-9\r\n\r\nALTIVO CORTES PIRES E OUTROS; ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ082280) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n5.756.552,07\r\n\r\n3.290.398,4400\r\n\r\n2007.00063-0\r\n\r\nIVAN NASCIMENTO BAPTISTA E OUTROS; ALVARO LILIO (RJ004139) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n471.088,51\r\n\r\n269.270,3700\r\n\r\n2007.00062-2\r\n\r\nJORGE DE MIRANDA DE MAGALHÃES; ALVARO LILIO (RJ004139) \r\n\r\n04/01/2007 \r\n\r\n243.608,52\r\n\r\n139.244,6500\r\n\r\n2007.00142-4\r\n\r\nADAYR DE SOUZA FILHO; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) E OUTROS \r\n\r\n09/01/2007 \r\n\r\n66.329,55\r\n\r\n37.913,4300\r\n\r\n2007.00141-6\r\n\r\nDAYSE LOURDES CORREIA DA ROCHA; ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986) \r\n\r\n09/01/2007 \r\n\r\n29.280,49\r\n\r\n16.736,4900\r\n\r\n2007.00143-2\r\n\r\nEDMAR SILVA DE SOUZA; NILTON DIAS MARTINS (RJ004531D) \r\n\r\n10/01/2007 \r\n\r\n32.310,83\r\n\r\n18.468,6100\r\n\r\n2007.00144-0\r\n\r\nGERSON DA SILVA BORGES E OUTROS; ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178) \r\n\r\n12/01/2007 \r\n\r\n44.378,83\r\n\r\n25.366,5800\r\n\r\n2007.00149-1\r\n\r\nNILTON CERCINIO BATISTA FILHO; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n12/01/2007 \r\n\r\n54.460,41\r\n\r\n31.129,1300\r\n\r\n2007.00169-6\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DANTAS DE MEDEIROS E OUTROS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n15/01/2007 \r\n\r\n94.566,97\r\n\r\n54.053,7100\r\n\r\n2007.00148-3\r\n\r\nALEX DIAS MARTINS E OUTROS; LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146) \r\n\r\n15/01/2007 \r\n\r\n285.862,14\r\n\r\n163.396,4800\r\n\r\n2007.00147-5\r\n\r\nGASTAO BERNARDO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n15/01/2007 \r\n\r\n47.845,19\r\n\r\n27.347,9200\r\n\r\n2007.00182-3\r\n\r\nAILTON GOMES DA SILVA E OUTROS; PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ114733) \r\n\r\n16/01/2007 \r\n\r\n139.265,96\r\n\r\n79.603,2900\r\n\r\n2007.00146-7\r\n\r\nEDUARDO CIATTEI PENNA E OUTROS; NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ061504) E OUTROS \r\n\r\n16/01/2007 \r\n\r\n683.301,76\r\n\r\n390.569,7400\r\n\r\n2007.00164-5\r\n\r\nMARCOS BOTTECELLO CORREA; ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967) \r\n\r\n18/01/2007 \r\n\r\n45.354,46\r\n\r\n25.924,2400\r\n\r\n2007.00163-7\r\n\r\nDARIO NOBRE FERREIRA; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n18/01/2007 \r\n\r\n44.972,79\r\n\r\n25.706,0800\r\n\r\n2007.00162-9\r\n\r\nMANOEL DEMETRIO DA SILVA FILHO; LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877) \r\n\r\n22/01/2007 \r\n\r\n49.020,89\r\n\r\n28.019,9400\r\n\r\n2007.00165-3\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES FERNANDES E OUTROS; ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178) \r\n\r\n23/01/2007 \r\n\r\n69.921,43\r\n\r\n39.966,5200\r\n\r\n2007.00167-0\r\n\r\nDENILSON THEODORO DE SOUZA; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n23/01/2007 \r\n\r\n45.072,07\r\n\r\n25.762,8300\r\n\r\n2007.00181-5\r\n\r\nANTONIO JOSE ROMAO NETTO E OUTROS; MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874) \r\n\r\n24/01/2007 \r\n\r\n5.185.139,08\r\n\r\n2.963.783,4100\r\n\r\n2007.00173-4\r\n\r\nRONALD LOPES DE CARVALHO; LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877) \r\n\r\n24/01/2007 \r\n\r\n57.404,30\r\n\r\n32.811,8300\r\n\r\n2007.00179-3\r\n\r\nHENRY RIBEIRO DA COSTA; MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ091735) \r\n\r\n24/01/2007 \r\n\r\n30.305,40\r\n\r\n17.322,3200\r\n\r\n2007.00220-0\r\n\r\nEUNICE SINGULANI MENDONCA; LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ071085) \r\n\r\n24/01/2007 \r\n\r\n126.746,20\r\n\r\n72.447,1000\r\n\r\n2007.00218-8\r\n\r\nLINO MARTINS DA SILVA; MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874) \r\n\r\n24/01/2007 \r\n\r\n382.916,35\r\n\r\n218.871,8800\r\n\r\n2007.00178-5\r\n\r\nRAPHAELINA DA ROCHA CAMPELLO RIBEIRO; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n24/01/2007 \r\n\r\n252.011,77\r\n\r\n144.047,8800\r\n\r\n2007.00223-4\r\n\r\nIONE PASQUELIN ZAGO E OUTROS; EVAYR PEREIRA ALLEMAND (RJ005770) \r\n\r\n26/01/2007 \r\n\r\n1.189.190,50\r\n\r\n679.731,6400\r\n\r\n2007.00217-0\r\n\r\nALDO DE CARVALHO BATISTA; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n26/01/2007 \r\n\r\n84.769,77\r\n\r\n48.453,7100\r\n\r\n2007.00293-5\r\n\r\nANDERSON ALVES PEIXOTO E OUTROS; LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146) \r\n\r\n26/01/2007 \r\n\r\n111.871,86\r\n\r\n63.945,0500\r\n\r\n2007.00215-3\r\n\r\nROBERTO XAVIER VIGO; FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ102190) \r\n\r\n26/01/2007 \r\n\r\n49.989,79\r\n\r\n28.573,7600\r\n\r\n2007.00187-4\r\n\r\nDR. FELIPPE ZERAIK; FELIPPE ZERAIK (RJ030397) \r\n\r\n26/01/2007 \r\n\r\n1.011.689,91\r\n\r\n578.273,7400\r\n\r\n2007.00186-6\r\n\r\nHUMBERTO ARAUJO E OUTROS; SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ066864) \r\n\r\n26/01/2007 \r\n\r\n74.090,54\r\n\r\n42.349,5500\r\n\r\n2007.00216-1\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS; ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967) \r\n\r\n29/01/2007 \r\n\r\n30.035,14\r\n\r\n17.167,8400\r\n\r\n2007.00222-6\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ANA CLAUDIA MATOS FERREIRA E OUTROS; MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ055323) \r\n\r\n30/01/2007 \r\n\r\n83.752,94\r\n\r\n47.872,5000\r\n\r\n2007.00221-8\r\n\r\nJORGE CYPRIANO ALVES; ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986) \r\n\r\n30/01/2007 \r\n\r\n30.436,10\r\n\r\n17.397,0300\r\n\r\n2007.00298-6\r\n\r\nBENEARLE FRANCA CONCEIÇÃO- E OUTROS; ANA MARIA MULLER (RJ021221) \r\n\r\n30/01/2007 \r\n\r\n18.848,52\r\n\r\n10.773,6600\r\n\r\n2007.00213-7\r\n\r\nCLEBER NUNES DA CRUZ E OUTROS; CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ100571) \r\n\r\n02/02/2007 \r\n\r\n70.763,95\r\n\r\n40.448,1000\r\n\r\n2007.00211-0\r\n\r\nWILSON FERREIRA MYNSSEN; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n02/02/2007 \r\n\r\n90.748,87\r\n\r\n51.871,3200\r\n\r\n2007.00285-4\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS; MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ096066) \r\n\r\n08/02/2007 \r\n\r\n141.556,59\r\n\r\n80.912,6000\r\n\r\n2007.00299-4\r\n\r\nDARTAGNAN JOSE RIBEIRO CATAO E OUTROS; LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146) \r\n\r\n08/02/2007 \r\n\r\n302.460,54\r\n\r\n172.883,9900\r\n\r\n2007.00300-1\r\n\r\nALEX RIBEIRO COSTA E OUTROS; LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146) \r\n\r\n08/02/2007 \r\n\r\n147.892,09\r\n\r\n84.533,9200\r\n\r\n2007.00286-2\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS E OUTROS; RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ080000) \r\n\r\n13/02/2007 \r\n\r\n50.526,64\r\n\r\n28.880,6200\r\n\r\n2007.00290-0\r\n\r\nJOSE LUIZ BELAS PEREIRA; IVANILDA DA SILVA (RJ104828) \r\n\r\n13/02/2007 \r\n\r\n28.336,53\r\n\r\n16.196,9300\r\n\r\n2007.00291-9\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA MARTINS; RICARDO DE SOUZA (RJ011914) \r\n\r\n13/02/2007 \r\n\r\n25.976,86\r\n\r\n14.848,1600\r\n\r\n2007.00327-3\r\n\r\nMULCY AMARAL MOREIRA; ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986) E OUTROS \r\n\r\n15/02/2007 \r\n\r\n93.523,58\r\n\r\n53.457,3200\r\n\r\n2007.00328-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO COUTO; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n22/02/2007 \r\n\r\n37.883,39\r\n\r\n21.653,8400\r\n\r\n2007.00330-3\r\n\r\nGILBERTO GRANDE DE CARVALHO; CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ036740) \r\n\r\n22/02/2007 \r\n\r\n82.117,21\r\n\r\n46.937,5300\r\n\r\n2007.00326-5\r\n\r\nJORGE LUIZ CARLOS REIS; CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ086710) \r\n\r\n22/02/2007 \r\n\r\n82.910,92\r\n\r\n47.391,2100\r\n\r\n2007.00357-5\r\n\r\nNELLY DA CUNHA E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n27/02/2007 \r\n\r\n341.689,35\r\n\r\n195.306,8600\r\n\r\n2007.00356-7\r\n\r\nALIETE DOS SANTOS PINA E OUTROS; LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ097642) \r\n\r\n28/02/2007 \r\n\r\n587.501,73\r\n\r\n335.811,2200\r\n\r\n2007.00353-2\r\n\r\nVIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS; ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ055419) \r\n\r\n01/03/2007 \r\n\r\n58.351,69\r\n\r\n33.353,3500\r\n\r\n2007.00369-9\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n184.924,51\r\n\r\n105.701,3500\r\n\r\n2007.00371-0\r\n\r\nEPITACIO FERREIRA E OUTROS; MOYSES FEFERKORN (RJ043843) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n16.577,28\r\n\r\n9.475,4400\r\n\r\n2007.00397-4\r\n\r\nADAUTO TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTROS; \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n54.467,85\r\n\r\n31.133,3800\r\n\r\n2007.00373-7\r\n\r\nANTONIO JOSE E OUTROS; DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ070133) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n42.441,94\r\n\r\n24.259,4700\r\n\r\n2007.00370-2\r\n\r\nANTONIO ALVES DA SILVA E OUTROS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n36.544,64\r\n\r\n20.888,6200\r\n\r\n2007.00372-9\r\n\r\nMAURO SERGIO CONSTANTINO E OUTROS; VALDO BRETAS VALADAO (RJ068914) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n34.987,71\r\n\r\n19.998,6900\r\n\r\n2007.00376-1\r\n\r\nCLEBER MARQUES DA SILVA E OUTROS; GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ081959) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n477.342,45\r\n\r\n272.845,0700\r\n\r\n2007.00374-5\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA DE SOUZA; ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n28.150,31\r\n\r\n16.090,4900\r\n\r\n2007.00367-2\r\n\r\nSERGIO MURILO GERVASIO; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n32.336,03\r\n\r\n18.483,0100\r\n\r\n2007.00375-3\r\n\r\nJOSE LUIZ COUTO MALLMANN E OUTROS; LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n207.142,22\r\n\r\n118.400,8100\r\n\r\n2007.00368-0\r\n\r\nMARINA GOES DE SOUZA; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n20.562,21\r\n\r\n11.753,1900\r\n\r\n2007.00398-2\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MAGALHAES JUNIOR; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n07/03/2007 \r\n\r\n38.633,81\r\n\r\n22.082,7700\r\n\r\n2007.00401-6\r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA E OUTROS; SORAIA CARRARINE (RJ085907) \r\n\r\n07/03/2007 \r\n\r\n86.372,29\r\n\r\n49.369,7000\r\n\r\n2007.00403-2\r\n\r\nAIDE MUNIZ BARRETO JUNIOR; LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877) \r\n\r\n09/03/2007 \r\n\r\n25.679,30\r\n\r\n14.678,0800\r\n\r\n2007.00400-8\r\n\r\nCLAUDIO VIALLI E OUTROS; ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ082756) \r\n\r\n14/03/2007 \r\n\r\n30.215,96\r\n\r\n17.271,2000\r\n\r\n2007.00399-0\r\n\r\nMAURICIO GARCIA DA SILVA; ANA PAULA BERTOLOZO (RJ085178) \r\n\r\n14/03/2007 \r\n\r\n102.360,48\r\n\r\n58.508,4200\r\n\r\n2007.00402-4\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA TAVARES NEVES; ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986) \r\n\r\n16/03/2007 \r\n\r\n23.868,52\r\n\r\n13.643,0500\r\n\r\n2007.00435-0\r\n\r\nACILDA DOS SANTOS PACHECO E OUTROS; ANA MARIA MULLER (RJ021221) \r\n\r\n20/03/2007 \r\n\r\n50.692,13\r\n\r\n28.975,2100\r\n\r\n2007.00434-2\r\n\r\nVALERIA LEITÃO RIBAS E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n20/03/2007 \r\n\r\n35.440,39\r\n\r\n20.257,4400\r\n\r\n2007.00427-0\r\n\r\nMARCOS FERREIRA MONSANTO; ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986) \r\n\r\n20/03/2007 \r\n\r\n18.409,15\r\n\r\n10.522,5200\r\n\r\n2007.00431-8\r\n\r\nANDRE NAIM ANDRE; WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ114290) \r\n\r\n20/03/2007 \r\n\r\n58.462,29\r\n\r\n33.416,5700\r\n\r\n2007.00430-0\r\n\r\nPLACIDINA CAROLINA DE SEIXAS E OUTROS; SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ001013B) \r\n\r\n26/03/2007 \r\n\r\n152.027,14\r\n\r\n86.897,4800\r\n\r\n2007.00432-6\r\n\r\nNILO GOMES DA SILVA FILHO; JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ067699) \r\n\r\n26/03/2007 \r\n\r\n60.992,98\r\n\r\n34.863,0900\r\n\r\n2007.00433-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA; FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ055764) \r\n\r\n26/03/2007 \r\n\r\n62.519,17\r\n\r\n35.735,4500\r\n\r\n2007.00482-2\r\n\r\nSANDRA MARTINS CAVALCANTI; ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ039733) \r\n\r\n28/03/2007 \r\n\r\n2.252.180,70\r\n\r\n1.287.328,2100\r\n\r\n2007.00483-0\r\n\r\nJOAQUIM RIBEIRO NETO; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n28/03/2007 \r\n\r\n83.201,32\r\n\r\n47.557,2000\r\n\r\n2007.00484-9\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DA SILVA; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n29/03/2007 \r\n\r\n110.434,86\r\n\r\n63.123,6700\r\n\r\n2007.00486-5\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS; ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ039733) \r\n\r\n30/03/2007 \r\n\r\n463.689,60\r\n\r\n265.041,2100\r\n\r\n2007.00485-7\r\n\r\nHARLESON LEONAN SILVERIO SOUZA; ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ103738) \r\n\r\n30/03/2007 \r\n\r\n65.554,76\r\n\r\n37.470,5700\r\n\r\n2007.00481-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ANGELINO DO PORTO NEVES; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n03/04/2007 \r\n\r\n35.101,25\r\n\r\n20.063,5900\r\n\r\n2007.00499-7\r\n\r\nVALMIR RANGEL DOS PASSOS E OUTROS; ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178) \r\n\r\n11/04/2007 \r\n\r\n52.633,13\r\n\r\n30.084,6700\r\n\r\n2007.00498-9\r\n\r\nPAULO CESAR DE CASTRO MARINS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n12/04/2007 \r\n\r\n114.682,47\r\n\r\n65.551,5700\r\n\r\n2007.00497-0\r\n\r\nRONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n12/04/2007 \r\n\r\n30.521,06\r\n\r\n17.445,5900\r\n\r\n2007.00496-2\r\n\r\nEDSON DE FREITAS ANDRADE E OUTROS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n12/04/2007 \r\n\r\n88.199,21\r\n\r\n50.413,9500\r\n\r\n2007.00503-9\r\n\r\nJOSE DIAS DE SA E OUTROS; ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ044519) \r\n\r\n12/04/2007 \r\n\r\n129.559,85\r\n\r\n74.055,3600\r\n\r\n2007.00502-0\r\n\r\nLUIZ VALDEMAR XAVIER VIEIRA; MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (RJ110963) \r\n\r\n12/04/2007 \r\n\r\n110.593,12\r\n\r\n63.214,1300\r\n\r\n2007.00501-2\r\n\r\nUBIRATAN SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO; LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877) \r\n\r\n13/04/2007 \r\n\r\n20.178,56\r\n\r\n11.533,9000\r\n\r\n2007.00504-7\r\n\r\nROBERTO FERREIRA E OUTROS; SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ031866) \r\n\r\n13/04/2007 \r\n\r\n37.450,36\r\n\r\n21.406,3200\r\n\r\n2007.00500-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA; ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986) \r\n\r\n13/04/2007 \r\n\r\n63.087,04\r\n\r\n36.060,0400\r\n\r\n2007.00520-9\r\n\r\nJACIMAR BARBOSA SANTOS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n16/04/2007 \r\n\r\n83.638,78\r\n\r\n47.807,2500\r\n\r\n2007.00559-4\r\n\r\nADILSON BASTOS DE CASTRO E OUTROS; GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ081959) \r\n\r\n17/04/2007 \r\n\r\n433.523,93\r\n\r\n247.798,7600\r\n\r\n2007.00563-2\r\n\r\nPAULO JANACHEVICZ DE COTOVITCZ E OUTROS; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) E OUTROS \r\n\r\n17/04/2007 \r\n\r\n53.297,47\r\n\r\n30.464,4000\r\n\r\n2007.00519-5\r\n\r\nDELMAR ANTONIO CARDOSO E OUTROS E OUTROS; MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874) \r\n\r\n17/04/2007 \r\n\r\n957.154,77\r\n\r\n547.101,9000\r\n\r\n2007.00562-4\r\n\r\nANTONIO RICARDO GOMES BORBA E OUTROS; ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ073739) \r\n\r\n17/04/2007 \r\n\r\n62.059,35\r\n\r\n35.472,6200\r\n\r\n2007.00560-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTROS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n18/04/2007 \r\n\r\n191.199,69\r\n\r\n109.288,1900\r\n\r\n2007.00558-6\r\n\r\nANTONIO FIGUEIREDO SOARES JUNIOR E OUTROS; ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ103738) \r\n\r\n19/04/2007 \r\n\r\n33.626,84\r\n\r\n19.220,8300\r\n\r\n2007.00595-0\r\n\r\nHILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n20/04/2007 \r\n\r\n141.481,17\r\n\r\n80.869,4900\r\n\r\n2007.00592-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA LESSA; SYLVIO MELO (RJ002191C) \r\n\r\n24/04/2007 \r\n\r\n48.284,78\r\n\r\n27.599,1900\r\n\r\n2007.00600-0\r\n\r\nJOSE ALVES E OUTROS; MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ018438) \r\n\r\n27/04/2007 \r\n\r\n611.183,68\r\n\r\n349.347,6300\r\n\r\n2007.00601-9\r\n\r\nHELVIO CORREA DA SILVA; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n02/05/2007 \r\n\r\n25.529,07\r\n\r\n14.592,2100\r\n\r\n2007.00598-5\r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS LEAL E OUTROS; ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ084504) \r\n\r\n02/05/2007 \r\n\r\n9.511,93\r\n\r\n5.436,9400\r\n\r\n2007.00597-7\r\n\r\nDIANA LINS BROTTO E OUTROS; DIANA LINS BROTTO (RJ093060) \r\n\r\n04/05/2007 \r\n\r\n558.693,05\r\n\r\n319.344,4100\r\n\r\n2007.00643-4\r\n\r\nMARCILEI DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS; LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ045322) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n108.113,96\r\n\r\n61.797,0600\r\n\r\n2007.00647-7\r\n\r\nALMYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO; ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986) \r\n\r\n08/05/2007 \r\n\r\n22.107,91\r\n\r\n12.636,7000\r\n\r\n2007.00640-0\r\n\r\nMARIA MADALENA CORREIA DE LIMA; NELSON SOARES CORDEIRO (RJ066222) \r\n\r\n10/05/2007 \r\n\r\n21.415,72\r\n\r\n12.241,0500\r\n\r\n2007.00641-8\r\n\r\nALTAIR FERNANDES DE AGUIAR; ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ011464) \r\n\r\n10/05/2007 \r\n\r\n29.943,69\r\n\r\n17.115,5700\r\n\r\n2007.00644-2\r\n\r\nDILSON FERREIRA DE ANAIDE; DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ127195) \r\n\r\n11/05/2007 \r\n\r\n372.267,50\r\n\r\n212.785,0800\r\n\r\n2007.00639-6\r\n\r\nMAURO CEZAR RAMOS NUNES; FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ102190) \r\n\r\n14/05/2007 \r\n\r\n43.731,24\r\n\r\n24.996,4200\r\n\r\n2007.00707-4\r\n\r\nINOQUE ZEFERINO NOVAIS (E10/C1); ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n17/05/2007 \r\n\r\n28.006,17\r\n\r\n16.008,1000\r\n\r\n2007.00706-6\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n17/05/2007 \r\n\r\n57.629,23\r\n\r\n32.940,4000\r\n\r\n2007.00709-0\r\n\r\nMARLI RODRIGUES E OUTROS; GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ064039) \r\n\r\n17/05/2007 \r\n\r\n207.462,67\r\n\r\n118.583,9800\r\n\r\n2007.00703-1\r\n\r\nADILSA TENORIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTROS; CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ072284) \r\n\r\n18/05/2007 \r\n\r\n568.399,17\r\n\r\n324.892,3500\r\n\r\n2007.00708-2\r\n\r\nADILSON FRANCA DOS SANTOS; FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ102190) \r\n\r\n18/05/2007 \r\n\r\n33.782,79\r\n\r\n19.309,9700\r\n\r\n2007.00701-5\r\n\r\nMANOEL JORGE GUIMARAES FONTES E OUTROS; JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ023973P) \r\n\r\n18/05/2007 \r\n\r\n22.961,49\r\n\r\n13.124,6000\r\n\r\n2007.00711-2\r\n\r\nELISABETE STAIN FERNANDES E OUTROS; MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ118156) \r\n\r\n22/05/2007 \r\n\r\n27.743,78\r\n\r\n15.858,1200\r\n\r\n2007.00712-0\r\n\r\nMARIA JOSE NEGRI PERIARD E OUTROS; ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ076925) E OUTROS \r\n\r\n23/05/2007 \r\n\r\n103.599,69\r\n\r\n59.216,7400\r\n\r\n2007.00705-8\r\n\r\nMARINA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS; JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ100136) \r\n\r\n23/05/2007 \r\n\r\n20.013,90\r\n\r\n11.439,7800\r\n\r\n2007.00927-1\r\n\r\nHITSSACO MURAYAMA E OUTROS; LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ070855) \r\n\r\n23/05/2007 \r\n\r\n775.033,92\r\n\r\n443.003,1000\r\n\r\n2007.00704-0\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n23/05/2007 \r\n\r\n47.395,30\r\n\r\n27.090,7700\r\n\r\n2007.00710-4\r\n\r\nPEDRO VIEIRA DE SOUZA (E13/C11) E OUTROS; ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ001646B) \r\n\r\n25/05/2007 \r\n\r\n39.587,32\r\n\r\n22.627,7900\r\n\r\n2007.00702-3\r\n\r\nLUCIA ELENA RIBEIRO REIS (E11/C9) E OUTROS; CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ053101) \r\n\r\n28/05/2007 \r\n\r\n23.461,90\r\n\r\n13.410,6300\r\n\r\n2007.00700-7\r\n\r\nINGRID COUTINHO CONTI ( E10/ C3 ) E OUTROS; MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ074759) \r\n\r\n28/05/2007 \r\n\r\n95.680,38\r\n\r\n54.690,1300\r\n\r\n2007.00896-8\r\n\r\nGERSON LUIZ PEREIRA E OUTROS; JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ057069) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n673.948,16\r\n\r\n385.223,3000\r\n\r\n2007.00893-3\r\n\r\nJOSE ZILDO AGUIAR E OUTROS; JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ067383) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n75.641,87\r\n\r\n43.236,2800\r\n\r\n2007.00920-4\r\n\r\nROMERO FRANÇA DA SILVA E OUTROS; GETULIO COUTINHO SOARES (RJ003982) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n178.833,21\r\n\r\n102.219,6100\r\n\r\n2007.00886-0\r\n\r\nJOAO RICARDO VIEIRA RODRIGUES; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n38.654,35\r\n\r\n22.094,5100\r\n\r\n2007.00865-8\r\n\r\nDAVI DA SILVA BASTOS ; REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ091522) \r\n\r\n01/06/2007 \r\n\r\n51.031,46\r\n\r\n29.169,1700\r\n\r\n2007.00894-1\r\n\r\nMARCIO COELHO DA SILVA; BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ110318) \r\n\r\n05/06/2007 \r\n\r\n37.122,97\r\n\r\n21.219,1900\r\n\r\n2007.00948-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAMPOS LOSANO; ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ080953) \r\n\r\n05/06/2007 \r\n\r\n41.582,05\r\n\r\n23.767,9600\r\n\r\n2007.00866-6\r\n\r\nROSANGELA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTROS; SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ085907) \r\n\r\n05/06/2007 \r\n\r\n75.896,63\r\n\r\n43.381,9000\r\n\r\n2007.00949-2\r\n\r\nPAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO; JOSE ALVES MACHADO (RJ067144) \r\n\r\n06/06/2007 \r\n\r\n328.270,13\r\n\r\n187.636,5400\r\n\r\n2007.00947-6\r\n\r\nJOSE ALVES MACHADO; JOSE ALVES MACHADO (RJ067144) \r\n\r\n06/06/2007 \r\n\r\n65.879,05\r\n\r\n37.655,9300\r\n\r\n2007.00895-0\r\n\r\nANDRE LUIZ FONSECA; ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ116524) \r\n\r\n06/06/2007 \r\n\r\n33.271,08\r\n\r\n19.017,4800\r\n\r\n2007.00929-8\r\n\r\nALEXANDRE KNUPFER DA SILVA E OUTROS; GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n238.780,87\r\n\r\n136.485,2100\r\n\r\n2007.00888-7\r\n\r\nIOLANDA MARINHO E OUTROS; ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ070198) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n245.992,91\r\n\r\n140.607,5500\r\n\r\n2007.00887-9\r\n\r\nKLEBER HELMAN DIAS ALFENAS; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n12/06/2007 \r\n\r\n40.887,13\r\n\r\n23.370,7500\r\n\r\n2007.00955-7\r\n\r\nAUREA CELESTE FONTANA E OUTROS; JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ133865) \r\n\r\n12/06/2007 \r\n\r\n478.698,12\r\n\r\n273.619,9600\r\n\r\n2007.00933-6\r\n\r\nHAMILTON LEANDRO SALDANHA; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n13/06/2007 \r\n\r\n374.554,04\r\n\r\n214.092,0500\r\n\r\n2007.00926-3\r\n\r\nJANIEVA ALCANTARA AZEVEDO (E11/C3) E OUTROS; PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ109361) \r\n\r\n13/06/2007 \r\n\r\n54.398,69\r\n\r\n31.093,8500\r\n\r\n2007.00884-4\r\n\r\nJOSE GOMES VIEIRIA E OUTROS; JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994) \r\n\r\n13/06/2007 \r\n\r\n113.046,69\r\n\r\n64.616,5700\r\n\r\n2007.01064-4\r\n\r\nAILTON FERNANDO MACHADO E OUTROS; GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ133914) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n132.239,32\r\n\r\n75.586,9200\r\n\r\n2007.00930-1\r\n\r\nALEX DA SILVA SOUZA E OUTROS; ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n67.580,23\r\n\r\n38.628,3100\r\n\r\n2007.00874-7\r\n\r\nPEDRO PAULO DE ALMEIDA; ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n59.758,90\r\n\r\n34.157,7000\r\n\r\n2007.00928-0\r\n\r\nCATARINA ELISABETE NOBLE SANTOS E OUTROS; NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n94.809,71\r\n\r\n54.192,4600\r\n\r\n2007.00937-9\r\n\r\nBRUNO SOARES SILVA E OUTROS; MARIA NATALIA C. LUIZ (RJ045553) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n727.924,84\r\n\r\n416.075,9300\r\n\r\n2007.00892-5\r\n\r\nGERALDO DA SILVA FREITAS; FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ095984) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n101.066,41\r\n\r\n57.768,7400\r\n\r\n2007.00885-2\r\n\r\nWALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA; HUMBERTO TELES (RJ097556) \r\n\r\n15/06/2007 \r\n\r\n20.561,66\r\n\r\n11.752,8800\r\n\r\n2007.00953-0\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOMINGUES,REPRESENTADO POR SEU PAI BENEDITO DOMINGUES FILHO E OUTROS; MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ023647) \r\n\r\n15/06/2007 \r\n\r\n135.396,64\r\n\r\n77.391,6200\r\n\r\n2007.00942-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO VERLY DA CONCEICAO; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) E OUTROS \r\n\r\n18/06/2007 \r\n\r\n24.031,38\r\n\r\n13.736,1400\r\n\r\n2007.00952-2\r\n\r\nEURIPEDES ALVES DE JESUS ( E8/C16); SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ072440) \r\n\r\n18/06/2007 \r\n\r\n21.469,34\r\n\r\n12.271,7000\r\n\r\n2007.00954-9\r\n\r\nDALVA MARIA DE FREITAS GOUVEA E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n72.142,05\r\n\r\n41.235,8100\r\n\r\n2007.00923-9\r\n\r\nCARLOS ANTONIO BARROSO DE FARIA E OUTROS; JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ083004) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n329.964,03\r\n\r\n188.604,7600\r\n\r\n2007.00962-0\r\n\r\nADALGISA BALDOTO EMERY E OUTROS; MARIA EMERENTINA PONTUAL COELHO (RJ016489) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n16.043.848,74\r\n\r\n9.170.533,7200\r\n\r\n2007.00941-7\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA; GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n77.366,65\r\n\r\n44.222,1500\r\n\r\n2007.00924-7\r\n\r\nADNIR ISRAEL DE OLIVEIRA E OUTROS; LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n479.165,10\r\n\r\n273.886,8800\r\n\r\n2007.00950-6\r\n\r\nARMANDO CHAID FRANCISCO E OUTROS E OUTROS; GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ081959) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n336.058,78\r\n\r\n192.088,4700\r\n\r\n2007.00943-3\r\n\r\nEDSON AFFONSO GUIMARAES E OUTROS; MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874) \r\n\r\n20/06/2007 \r\n\r\n266.357,14\r\n\r\n152.247,5800\r\n\r\n2007.00936-0\r\n\r\nCARLOS MIRANDA; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n20/06/2007 \r\n\r\n35.161,54\r\n\r\n20.098,0500\r\n\r\n2007.00973-5\r\n\r\nJOSE GOMES DE SOUZA; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n32.985,69\r\n\r\n18.854,3500\r\n\r\n2007.00946-8\r\n\r\nCESAR MUNIZ; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n59.486,57\r\n\r\n34.002,0400\r\n\r\n2007.00945-0\r\n\r\nODYR DA SILVA ALMEIDA; LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n58.112,09\r\n\r\n33.216,4000\r\n\r\n2007.00918-2\r\n\r\nTHIAGO RIBAS FILHO E OUTROS; MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n772.216,58\r\n\r\n441.392,7300\r\n\r\n2007.00960-3\r\n\r\nARIETTE LEAL DE MELLO E OUTROS; MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ070855) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n655.906,90\r\n\r\n374.911,0600\r\n\r\n2007.00958-1\r\n\r\nWELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA; FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ055764) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n49.932,44\r\n\r\n28.540,9800\r\n\r\n2007.00970-0\r\n\r\nCELSO LUIZ AMORIM SEGTOVICH; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n22/06/2007 \r\n\r\n73.850,54\r\n\r\n42.212,3700\r\n\r\n2007.00979-4\r\n\r\nITALO MARCELO ORTOLA DE ARAUJO; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n22/06/2007 \r\n\r\n29.789,63\r\n\r\n17.027,5100\r\n\r\n2007.00968-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n22/06/2007 \r\n\r\n22.448,08\r\n\r\n12.831,1400\r\n\r\n2007.00976-0\r\n\r\nWAGNER LEANDRO RABELLO; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n22/06/2007 \r\n\r\n42.190,03\r\n\r\n24.115,4800\r\n\r\n2007.00974-3\r\n\r\nSARA DE JOAQUIM SILVA E OUTROS; MARCO AURELIO L SILVA (RJ076524) \r\n\r\n22/06/2007 \r\n\r\n832.726,68\r\n\r\n475.979,8100\r\n\r\n2007.00975-1\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA; EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ013710) \r\n\r\n22/06/2007 \r\n\r\n189.280,03\r\n\r\n108.190,9300\r\n\r\n2007.01027-0\r\n\r\nEDUARDO LUIZ BRANDAO RIBEIRO; ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ103738) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n31.069,04\r\n\r\n17.758,8100\r\n\r\n2007.01044-0\r\n\r\nFRANCISCO RODOLFO DA SILVA E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n69.265,89\r\n\r\n39.591,8200\r\n\r\n2007.01047-4\r\n\r\nLUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA; LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n146.619,28\r\n\r\n83.806,3900\r\n\r\n2007.01065-2\r\n\r\nPAULO SERGIO DURAES FERNANDES E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n67.056,08\r\n\r\n38.328,7100\r\n\r\n2007.01029-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LESSA DOS SANTOS; LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n53.488,55\r\n\r\n30.573,6200\r\n\r\n2007.01043-1\r\n\r\nALEXANDRE CORVAL VIEIRA; ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n30.506,10\r\n\r\n17.437,0400\r\n\r\n2007.01095-4\r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA; ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ055264) E OUTROS \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n77.919,42\r\n\r\n44.538,1100\r\n\r\n2007.01092-0\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA ARAUJO LIMA; FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ055764) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n34.752,31\r\n\r\n19.864,1400\r\n\r\n2007.01009-1\r\n\r\nONDINA SILVA ARAUJO COSTA E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n80.697,96\r\n\r\n46.126,3000\r\n\r\n2007.01045-8\r\n\r\nODETE ALVES RIBEIRO E OUTROS; \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n19.349,70\r\n\r\n11.060,1300\r\n\r\n2007.01070-9\r\n\r\nCESAR FERNANDES BORGES; GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959) E OUTROS \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n88.229,73\r\n\r\n50.431,4000\r\n\r\n2007.00995-6\r\n\r\nPEDRO PAULO PONTES DE MENEZES; GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ133914) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n34.297,02\r\n\r\n19.603,9000\r\n\r\n2007.01042-3\r\n\r\nROBSON GULART DE FREITAS E OUTROS; ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n43.011,70\r\n\r\n24.585,1400\r\n\r\n2007.01052-0\r\n\r\nANISIO SOUSA DE MELLO; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n28.330,07\r\n\r\n16.193,2400\r\n\r\n2007.01024-5\r\n\r\nJORGE PEDRO DE SOUZA GARCIA; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n75.721,09\r\n\r\n43.281,5600\r\n\r\n2007.01099-7\r\n\r\nORLANDA LOPES; ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ076067) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n45.536,09\r\n\r\n26.028,0600\r\n\r\n2007.01004-0\r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTROS; NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ074815) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n158.209,37\r\n\r\n90.431,1900\r\n\r\n2007.01066-0\r\n\r\nPAULO CESAR MONTENARO (E13/C12) E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n77.319,47\r\n\r\n44.195,1800\r\n\r\n2007.01011-3\r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA; CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ000001) E OUTROS \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n225.218,07\r\n\r\n128.732,8200\r\n\r\n2007.01173-0\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE CARVALHO MOURA; JANAINA MENDES (RJ098000) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n46.898,16\r\n\r\n26.806,6100\r\n\r\n2007.01244-2\r\n\r\nESPOLIO DE LEONOR MARIA SARZEDAS, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE SUELY SARZEDAS E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n395.994,92\r\n\r\n226.347,4800\r\n\r\n2007.01176-4\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DE SOUZA; SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ085907) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n40.194,54\r\n\r\n22.974,8700\r\n\r\n2007.01205-1\r\n\r\nCLAYDE DE GUSMAO LOSADA E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n372.929,96\r\n\r\n213.163,7400\r\n\r\n2007.01185-3\r\n\r\nCESAR FERREIRA PEIXOTO; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n117.131,75\r\n\r\n66.951,5600\r\n\r\n2007.01207-8\r\n\r\nROBERTO PONTES DIAS (E14/C5) E OUTROS; MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n467.856,31\r\n\r\n267.422,8700\r\n\r\n2007.01208-6\r\n\r\nJOAO FRANCISCO DOS SANTOS; ZENY SANTANA CORREA (RJ070461) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n36.503,81\r\n\r\n20.865,2800\r\n\r\n2007.01308-2\r\n\r\nCLAIR DAS GRACAS DE SOUZA CORREIRA E OUTROS; DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ090552) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n24.724,30\r\n\r\n14.132,2100\r\n\r\n2007.01311-2\r\n\r\nRICARDO JOSE CARDOSO VILALBA E OUTROS; GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ081959) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n173.218,31\r\n\r\n99.010,1800\r\n\r\n2007.01310-4\r\n\r\nMARILENE DE SOUZA MOTTA E OUTROS; CARLOS ALBERTO D.ESCOBAR (RJ107502) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n28.498,87\r\n\r\n16.289,7200\r\n\r\n2007.01309-0\r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS E OUTROS; CHRISTIANNE BERNARDO (RJ067988) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n53.118,53\r\n\r\n30.362,1200\r\n\r\n2007.01236-1\r\n\r\nMARIVALDO MARTINS BONFIM; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n69.912,40\r\n\r\n39.961,3600\r\n\r\n2007.01237-0\r\n\r\nDANIEL ALVES DOS SANTOS; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n41.104,35\r\n\r\n23.494,9100\r\n\r\n2007.01267-1\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE PAULA; MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ018438) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n138.029,30\r\n\r\n78.896,4300\r\n\r\n2007.01235-3\r\n\r\nCLAUDIA FLECHTMANN FERREIRA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n181.909,86\r\n\r\n103.978,2000\r\n\r\n2007.01245-0\r\n\r\nCLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA; ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ064199) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n179.229,28\r\n\r\n102.446,0000\r\n\r\n2007.01313-9\r\n\r\nNYLDA ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA; TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ126369) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n99.071,37\r\n\r\n56.628,3900\r\n\r\n2007.01291-4\r\n\r\nARISTEIA FERREIRA E6/C10 E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n466.184,58\r\n\r\n266.467,3200\r\n\r\n2007.01155-1\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ANDRADE HAMANN E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n163.904,69\r\n\r\n93.686,5900\r\n\r\n2007.01301-5\r\n\r\nRAFIK LOUZADA ARIDE E OUTROS; NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n183.694,11\r\n\r\n104.998,0600\r\n\r\n2007.01250-7\r\n\r\nSERGIO ANTONIO COSTA FERREIRA ROSA E OUTROS; LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ034767) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n112.441,89\r\n\r\n64.270,8700\r\n\r\n2007.01249-3\r\n\r\nMAURO TISCORNIA; LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n27.306,51\r\n\r\n15.608,1800\r\n\r\n2007.01248-5\r\n\r\nEDSON DA SILVA CARNEIRO E OUTROS; ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n67.968,70\r\n\r\n38.850,3600\r\n\r\n2007.01318-0\r\n\r\nNILO SERGIO LEITE PEREIRA E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n48.088,24\r\n\r\n27.486,8500\r\n\r\n2007.01269-8\r\n\r\nDEOVANI DE CARVALHO LISBOA; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n101.828,98\r\n\r\n58.204,6200\r\n\r\n2007.01234-5\r\n\r\nDENILDO SANTOS CORREIA; ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n27.025,77\r\n\r\n15.447,7100\r\n\r\n2007.01199-3\r\n\r\nMARIA CELESTE MAGALHAES VICENTE MACHADO; ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ070636) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n88.566,57\r\n\r\n50.623,9300\r\n\r\n2007.01266-3\r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA; ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n55.131,38\r\n\r\n31.512,6500\r\n\r\n2007.01268-0\r\n\r\nJORGE BENTO SIAS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n51.243,17\r\n\r\n29.290,1800\r\n\r\n2007.01071-7\r\n\r\nJOSIAS NASCIMENTO DOS REIS; LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n59.977,46\r\n\r\n34.282,6300\r\n\r\n2007.01302-3\r\n\r\nALBERTO COTAS FERREIRA E OUTROS; GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ081959) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n208.487,50\r\n\r\n119.169,7600\r\n\r\n2007.01240-0\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ ALVES; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n73.991,90\r\n\r\n42.293,1700\r\n\r\n2007.01312-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GAMA LOBO E OUTROS; ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ082656) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n97.151,52\r\n\r\n55.531,0200\r\n\r\n2007.01251-5\r\n\r\nMERY SIQUEIRA FERRAMENTO; ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ090455) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n23.299,44\r\n\r\n13.317,7700\r\n\r\n2007.01241-8\r\n\r\nJUDENIR DE PINHO PEREIRA; ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n59.792,35\r\n\r\n34.176,8200\r\n\r\n2007.01239-6\r\n\r\nNILTON MOREIRA; DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ010317) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n542.782,78\r\n\r\n310.250,2300\r\n\r\n2007.01156-0\r\n\r\nEDILEIA DOS SANTOS FERREIRA; JORGE AZEVEDO SILVA (RJ040507) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n26.927,95\r\n\r\n15.391,8000\r\n\r\n2007.01307-4\r\n\r\nHELANI MOREIRA DE CARVALHO; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n16.091,11\r\n\r\n9.197,5500\r\n\r\n2007.01306-6\r\n\r\nROBSON PEREIRA ALVES; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n28.996,35\r\n\r\n16.574,0800\r\n\r\n2007.01202-7\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n76.952,86\r\n\r\n43.985,6300\r\n\r\n2007.01204-3\r\n\r\nMARIO CUSTODIO BEZERRA; CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ076556) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n50.637,48\r\n\r\n28.943,9700\r\n\r\n2007.01206-0\r\n\r\nARNALDO DE CARVALHO; CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ076556) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n58.275,51\r\n\r\n33.309,8100\r\n\r\n2007.01152-7\r\n\r\nJORGE JOSE DOS SANTOS FILHO (E11/C1) E OUTROS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n26.347,02\r\n\r\n15.059,7400\r\n\r\n2007.01299-0\r\n\r\nMILTON FLAKS E OUTROS; MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n651.981,63\r\n\r\n372.667,4100\r\n\r\n2007.01132-2\r\n\r\nADDA GOMES LOPES E OUTROS; LIONIL DA SILVA MELLO (RJ004450D) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n829.733,83\r\n\r\n474.269,1200\r\n\r\n2007.01264-7\r\n\r\nMARCO AURELIO SANTOS; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n79.952,69\r\n\r\n45.700,3100\r\n\r\n2007.01300-7\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PIMENTEL FERNANDES; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n55.093,49\r\n\r\n31.490,9900\r\n\r\n2007.01172-1\r\n\r\nONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA E OUTROS; \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n6.716.143,71\r\n\r\n3.838.893,2300\r\n\r\n2007.01138-1\r\n\r\nCASTRUZ COUTINHO E OUTROS; ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ043684) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n297.782,94\r\n\r\n170.210,3100\r\n\r\n2007.01133-0\r\n\r\nL.F. FREITAS SANTOS & CLAUDIO RAMOS ADVOGADOS; CLAUDIO RAMOS (RJ017030) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n3.713.124,72\r\n\r\n2.122.391,9500\r\n\r\n2007.01170-5\r\n\r\nJORGE LUIZ SANCHES DA SILVA; ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ087679) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n37.063,65\r\n\r\n21.185,2800\r\n\r\n2007.01136-5\r\n\r\nANTONIO CORREA DA SILVA E OUTROS; DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ045591) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n70.188,33\r\n\r\n40.119,0800\r\n\r\n2007.01242-6\r\n\r\nJOELSO DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS; ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ088764) E OUTROS \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n52.603,65\r\n\r\n30.067,8200\r\n\r\n2007.01217-5\r\n\r\nJADIR FERREIRA ALVES; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n18.996,88\r\n\r\n10.858,4600\r\n\r\n2007.01134-9\r\n\r\nGOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n238.523,73\r\n\r\n136.338,2300\r\n\r\n2007.01157-8\r\n\r\nELZA DE YZEDA DEKER RACHID E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n203.041,09\r\n\r\n116.056,6400\r\n\r\n2007.01303-1\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO MENEZES FILHO E OUTROS E OUTROS; LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n425.947,09\r\n\r\n243.467,9000\r\n\r\n2007.01210-8\r\n\r\nMAURO JORGE RIBEIRO E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n80.295,75\r\n\r\n45.896,4000\r\n\r\n2007.01158-6\r\n\r\nJOSE WILSON MARTINS LUCAS; SORAIA CARRARINE (RJ085907) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n80.517,01\r\n\r\n46.022,8700\r\n\r\n2007.01212-4\r\n\r\nADEMIR SILVA PEIXOTO; LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n68.989,52\r\n\r\n39.433,8500\r\n\r\n2007.01211-6\r\n\r\nALVARO GONCALVES FERREIRA E OUTROS; HELIO TAISSUN SANTANA (RJ043937) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n34.490,22\r\n\r\n19.714,3300\r\n\r\n2007.01304-0\r\n\r\nCARLOS LUCIO DA COSTA TEIXEIRA; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n18.038,60\r\n\r\n10.310,7200\r\n\r\n2007.01122-5\r\n\r\nILDA PENHA RIBEIRO SOARES E OUTROS; FABRICIA JAHNEL (RJ105129) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n43.737,06\r\n\r\n24.999,7500\r\n\r\n2007.01191-8\r\n\r\nRENATO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS; ANTONIO JONES DIAS (RJ094724) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n35.891,62\r\n\r\n20.515,3600\r\n\r\n2007.01194-2\r\n\r\nNELSON ALVES LOUZADA; ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n20.502,53\r\n\r\n11.719,0800\r\n\r\n2007.01125-0\r\n\r\nJOCHEN FERREIRA E OUTROS; LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n56.693,04\r\n\r\n32.405,2800\r\n\r\n2007.01252-3\r\n\r\nADELE MONTEIRO DE CASTRO BRANDAO E OUTROS; ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ032139) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n10.728.923,67\r\n\r\n6.132.565,6900\r\n\r\n2007.01209-4\r\n\r\nMARCELO ABEL DA ROCHA; FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ055764) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n70.484,28\r\n\r\n40.288,2400\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.03917-7\r\n\r\nANDRE LUIZ WIRZ MARTINS; SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ033062) \r\n\r\n03/07/2006 \r\n\r\n27.660,77\r\n\r\n15.810,6700\r\n\r\n2006.03918-5\r\n\r\nHELIO SILVA DE SANTANA; FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ062575) \r\n\r\n12/07/2006 \r\n\r\n66.653,12\r\n\r\n38.098,3800\r\n\r\n2006.03919-3\r\n\r\nSULZER DO BRASIL S/A; LEONARDO WATKINS (RJ057659) \r\n\r\n27/07/2006 \r\n\r\n143.498,50\r\n\r\n82.022,5800\r\n\r\n2006.03920-7\r\n\r\nBANCO INVESTOR S/A; LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ015356) \r\n\r\n10/08/2006 \r\n\r\n188.927,88\r\n\r\n107.989,6400\r\n\r\n2006.03921-5\r\n\r\nUTIL REFRIGERACAO LTDA E OUTROS; RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ066541) \r\n\r\n15/08/2006 \r\n\r\n82.201,92\r\n\r\n46.985,9500\r\n\r\n2006.07232-8\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\n18/10/2006 \r\n\r\n83.444,19\r\n\r\n47.696,0200\r\n\r\n2006.07245-0\r\n\r\nECO CIENTIFICA LTDA E OUTROS; MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ103857) \r\n\r\n31/10/2006 \r\n\r\n109.000,10\r\n\r\n62.303,5700\r\n\r\n2006.07267-0\r\n\r\nLOLITA TOLOMEI TEIXEIRA E OUTROS; ANGELO RODRIGO TEIXEIRA TROTTE (RJ119723) \r\n\r\n10/11/2006 \r\n\r\n148.923,88\r\n\r\n85.123,6800\r\n\r\n2007.00043-6\r\n\r\nPAULO DE SALLES GUERRA E OUTROS; NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ006277) \r\n\r\n15/12/2006 \r\n\r\n3.320.918,10\r\n\r\n1.898.209,8300\r\n\r\n2007.00156-4\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE CBO; LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ093571) \r\n\r\n15/12/2006 \r\n\r\n917.474,64\r\n\r\n524.421,0600\r\n\r\n2007.00145-9\r\n\r\nJOSE CARLOS BRAGA DA FONSECA E S/MULHER SONIA MARIA REIS DA FONSECA (VALOR DIVIDIDO IGUALMENTE); JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ014929) \r\n\r\n12/01/2007 \r\n\r\n59.973,65\r\n\r\n34.280,4500\r\n\r\n2007.00214-5\r\n\r\nESPOLIO DE OCTAVIANO DA ROCHA MARTINS E OUTROS; FELIPPE ZERAIK (RJ030397) \r\n\r\n26/01/2007 \r\n\r\n5.782.488,50\r\n\r\n3.305.223,4900\r\n\r\n2007.00288-9\r\n\r\nMARCELO LUCINDO DA SILVA E OUTROS; JOSÉ BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ008900) \r\n\r\n08/02/2007 \r\n\r\n310.587,00\r\n\r\n177.529,0100\r\n\r\n2007.00287-0\r\n\r\nSERGIO PAULO DE SOUZA COUTO E OUTROS; PEDRO BASILIO DE GOES (RJ055377) \r\n\r\n13/02/2007 \r\n\r\n35.737,95\r\n\r\n20.427,5200\r\n\r\n2007.00289-7\r\n\r\nZUPAN INDUSTRIA DE MAQUINAS LIMITADA E OUTROS; DAVID MILECH (RJ010723) \r\n\r\n14/02/2007 \r\n\r\n209.506,42\r\n\r\n119.752,1700\r\n\r\n2007.00325-7\r\n\r\nMENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A; JOSE LUIZ LADEIRA BUENO (MG012581) \r\n\r\n22/02/2007 \r\n\r\n473.959,51\r\n\r\n270.911,4100\r\n\r\n2007.00324-9\r\n\r\nTEREZINHA OLIVEIRA DOS REIS E OUTROS; DIONE REIS BEZERRA (RJ064981) \r\n\r\n23/02/2007 \r\n\r\n108.073,09\r\n\r\n61.773,7000\r\n\r\n2007.00428-8\r\n\r\nAGRO PASTORIL E INDUSTRIA ESTRELA LTDA E OUTROS; GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ060124) \r\n\r\n19/03/2007 \r\n\r\n4.406.267,50\r\n\r\n2.518.586,7400\r\n\r\n2007.00663-9\r\n\r\nPEDRO TATSUMI YATABE; JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ088263) \r\n\r\n09/04/2007 \r\n\r\n27.619,76\r\n\r\n15.787,2300\r\n\r\n2007.00599-3\r\n\r\nMARCIO FONTES DA SILVA; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n17/04/2007 \r\n\r\n37.553,91\r\n\r\n21.465,5100\r\n\r\n2007.00593-4\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS TORRES E OUTROS; ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ040182) \r\n\r\n18/04/2007 \r\n\r\n29.538,26\r\n\r\n16.883,8300\r\n\r\n2007.00561-6\r\n\r\nBARBOSA DA FONSECA ADVOGADOS E OUTROS; ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ005384C) \r\n\r\n27/04/2007 \r\n\r\n407.167,45\r\n\r\n232.733,6100\r\n\r\n2007.00594-2\r\n\r\nADRIANA GENEROSO DA SILVA; CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ050825) \r\n\r\n04/05/2007 \r\n\r\n44.225,47\r\n\r\n25.278,9200\r\n\r\n2007.00646-9\r\n\r\nPANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS; RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ104448) \r\n\r\n08/05/2007 \r\n\r\n3.393.744,99\r\n\r\n1.939.837,0900\r\n\r\n2007.00645-0\r\n\r\nERIK DA SILVA GALLO (E9/C6) E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ101267) \r\n\r\n09/05/2007 \r\n\r\n21.013,51\r\n\r\n12.011,1500\r\n\r\n2007.00642-6\r\n\r\nPAULO DA SILVA GONCALVES; MARCIO LUIZ DONNICI (RJ023300) \r\n\r\n10/05/2007 \r\n\r\n361.744,99\r\n\r\n206.770,5000\r\n\r\n2007.00944-1\r\n\r\nCOMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA E OUTROS; JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ055426) \r\n\r\n12/06/2007 \r\n\r\n589.313,55\r\n\r\n336.846,8400\r\n\r\n2007.00856-9\r\n\r\nVIRGÍNIA VASSEUR BLANC DA COSTA E OUTROS; CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ071583) \r\n\r\n13/06/2007 \r\n\r\n110.964,82\r\n\r\n63.426,5900\r\n\r\n2007.00921-2\r\n\r\nCLARISSE DAIN GUERSTEIN E OUTROS; SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ081132) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n1.537.723,48\r\n\r\n878.950,2600\r\n\r\n2007.00951-4\r\n\r\nTECAUT TECNOLOGIA DE AUTOMACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ015685) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n39.690,05\r\n\r\n22.686,5100\r\n\r\n2007.00959-0\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA E OUTROS; GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ033028) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n51.094,36\r\n\r\n29.205,1200\r\n\r\n2007.00980-8\r\n\r\nADRIANI ORNELAS DA CUNHA E OUTROS; VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ105679) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n21.838,10\r\n\r\n12.482,4800\r\n\r\n2007.00998-0\r\n\r\nGILSON FREITAS MACHADO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n18.489,17\r\n\r\n10.568,2600\r\n\r\n2007.00972-7\r\n\r\nINSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL; LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ020387) \r\n\r\n22/06/2007 \r\n\r\n140.778,84\r\n\r\n80.468,0400\r\n\r\n2007.01073-3\r\n\r\nMARIA APARECIDA MESQUITA DA SILVEIRA E OUTROS; TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ038861) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n113.130,81\r\n\r\n64.664,6500\r\n\r\n2007.01056-3\r\n\r\nORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIRO ATLAS LTDA E OUTROS; GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ075643) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n2.445.065,98\r\n\r\n1.397.579,8700\r\n\r\n2007.01166-7\r\n\r\nGERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA E OUTROS; RICARDO PIRAGINI (RJ002216A) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n28.206,26\r\n\r\n16.122,4700\r\n\r\n2007.01201-9\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS E OUTROS; JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ075771) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n204.578,13\r\n\r\n116.935,2000\r\n\r\n2007.01165-9\r\n\r\nS.D.O. (SEGREDO DE JUSTICA) E OUTROS; ONURB COUTO BRUNO (RJ000962A) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n341.427,64\r\n\r\n195.157,2700\r\n\r\n2007.01319-8\r\n\r\nRICARDO ALVES PEREIRA; CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ083073) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n42.967,98\r\n\r\n24.560,1500\r\n\r\n2007.01111-0\r\n\r\nGERDAU S/A., NOVA DENOMINACAO DE COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA - COSIGUA; CLAUDIO RAMOS (RJ017030) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n37.131.247,13\r\n\r\n21.223.919,4800\r\n\r\n2007.01214-0\r\n\r\nGERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA E OUTROS; RICARDO PIRAGINI (RJ002216A) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n105.899,84\r\n\r\n60.531,4900\r\n\r\nOrigem: IPERJ\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.01331-3\r\n\r\nVANICE ESCOBAR DE PAULA E OUTROS; \r\n\r\n03/07/2006 \r\n\r\n407.438,12\r\n\r\n232.888,3200\r\n\r\n2006.01332-1\r\n\r\nKATIA REGINA BILLET E OUTROS; \r\n\r\n03/07/2006 \r\n\r\n109.039,62\r\n\r\n62.326,1600\r\n\r\n2006.01333-0\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MOREIRA E OUTROS; \r\n\r\n10/07/2006 \r\n\r\n189.945,07\r\n\r\n108.571,0600\r\n\r\n2006.01334-8\r\n\r\nLENY MARIA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS; \r\n\r\n11/07/2006 \r\n\r\n46.436,12\r\n\r\n26.542,5100\r\n\r\n2006.01335-6\r\n\r\nANNA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n18/07/2006 \r\n\r\n239.683,86\r\n\r\n137.001,3500\r\n\r\n2006.01336-4\r\n\r\nCATARINA AUGUSTA MESQUITA SANTANA TRIGUEIRO E OUTROS; \r\n\r\n27/07/2006 \r\n\r\n77.372,42\r\n\r\n44.225,4500\r\n\r\n2006.01337-2\r\n\r\nORZENI MEDEIROS GOMES E OUTROS; LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ061372) \r\n\r\n03/08/2006 \r\n\r\n938.241,45\r\n\r\n536.291,2000\r\n\r\n2006.01338-0\r\n\r\nIVONE DOS SANTOS CASADO E OUTROS; \r\n\r\n04/08/2006 \r\n\r\n185.252,05\r\n\r\n105.888,5700\r\n\r\n2006.07069-4\r\n\r\nDELY MENDES E OUTROS; ENIO IMBRIACO (RJ034091) \r\n\r\n18/08/2006 \r\n\r\n120.615,04\r\n\r\n68.942,5800\r\n\r\n2006.07068-6\r\n\r\nCELINA SECCHIN MESQUITA; \r\n\r\n21/08/2006 \r\n\r\n66.582,30\r\n\r\n38.057,9000\r\n\r\n2006.07091-0\r\n\r\nNEIDE JACOMINI NASSIF E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n01/09/2006 \r\n\r\n504.807,45\r\n\r\n288.543,8400\r\n\r\n2006.07092-9\r\n\r\nCARLOS DEL GUERCIO (RJ013923); CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n01/09/2006 \r\n\r\n116.493,29\r\n\r\n66.586,6200\r\n\r\n2006.07115-1\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SOUZA E OUTROS; NEWTON ALMEIDA LIMA (RJ012825) \r\n\r\n18/09/2006 \r\n\r\n448.511,16\r\n\r\n256.365,3400\r\n\r\n2006.07146-1\r\n\r\nDEISE DE MORAES LARANGEIRA E OUTROS; ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ074928) \r\n\r\n26/09/2006 \r\n\r\n121.218,94\r\n\r\n69.287,7600\r\n\r\n2006.07147-0\r\n\r\nNEUZA LUIZA DOS SANTOS E OUTROS; \r\n\r\n26/09/2006 \r\n\r\n40.112,97\r\n\r\n22.928,2500\r\n\r\n2006.07148-8\r\n\r\nFRANCISCA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n27/09/2006 \r\n\r\n120.831,79\r\n\r\n69.066,4700\r\n\r\n2006.07149-6\r\n\r\nSEBASTIANA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n28/09/2006 \r\n\r\n79.489,67\r\n\r\n45.435,6500\r\n\r\n2006.07164-0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA FONSECA E OUTROS; JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ065681) \r\n\r\n29/09/2006 \r\n\r\n37.861,40\r\n\r\n21.641,2700\r\n\r\n2006.07165-8\r\n\r\nJUCINEIDE DE MELLO E SILVA E OUTROS; EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ044765) \r\n\r\n05/10/2006 \r\n\r\n123.031,51\r\n\r\n70.323,8100\r\n\r\n2006.07203-4\r\n\r\nGENY DE SOUSA OLIVEIRA E OUTROS; JOEL PORTO (RJ000825B) \r\n\r\n11/10/2006 \r\n\r\n792.898,33\r\n\r\n453.214,2500\r\n\r\n2006.07226-3\r\n\r\nNATALINA RIBEIRO NERY E OUTROS; MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ054820) \r\n\r\n25/10/2006 \r\n\r\n93.170,95\r\n\r\n53.255,7600\r\n\r\n2006.07225-5\r\n\r\nLYRA SERPA DA SILVA E OUTROS; CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ011076) \r\n\r\n25/10/2006 \r\n\r\n386.012,99\r\n\r\n220.641,8900\r\n\r\n2006.07268-9\r\n\r\nGABRIELLA ABRAM LOPES E OUTROS; NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ006991) \r\n\r\n06/11/2006 \r\n\r\n21.651,18\r\n\r\n12.375,6400\r\n\r\n2006.07263-8\r\n\r\nESPOLIO DE IRACEMA CASTRO RAMOS, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE ANTENOR VILLELA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n08/11/2006 \r\n\r\n306.710,83\r\n\r\n175.313,4200\r\n\r\n2006.07280-8\r\n\r\nFLORINDA NUNES PATTI E OUTROS; JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ052173) \r\n\r\n13/11/2006 \r\n\r\n18.020,11\r\n\r\n10.300,1500\r\n\r\n2006.07291-3\r\n\r\nNEIDE GISELDA OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n14/11/2006 \r\n\r\n26.739,34\r\n\r\n15.283,9900\r\n\r\n2007.00045-2\r\n\r\nMARGARETE ALVES PASCHOAL E OUTROS; ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ082756) \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n214.372,24\r\n\r\n122.533,4300\r\n\r\n2007.00046-0\r\n\r\nNICIA MACHADO JORDAO E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n27/11/2006 \r\n\r\n320.435,60\r\n\r\n183.158,3900\r\n\r\n2007.00052-5\r\n\r\nNELLY GUIMARAES PINHEIRO E OUTROS; DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ088024) \r\n\r\n29/11/2006 \r\n\r\n114.503,11\r\n\r\n65.449,0500\r\n\r\n2007.00733-3\r\n\r\nEMILIO IBRAHIM DA SILVA E OUTROS; MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874) \r\n\r\n04/12/2006 \r\n\r\n285.379,28\r\n\r\n163.120,4800\r\n\r\n2006.07296-4\r\n\r\nPATRICIA PRADO BARBOSA E OUTROS; \r\n\r\n04/12/2006 \r\n\r\n9.447,30\r\n\r\n5.400,0000\r\n\r\n2007.00002-9\r\n\r\nANGELA MARIA FIGUEIREDO CORTES E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n11/12/2006 \r\n\r\n328.024,78\r\n\r\n187.496,3000\r\n\r\n2007.00051-7\r\n\r\nAMADYR TEREZINHA MESQUITA GUINANCIO E OUTROS E OUTROS; JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ037405) \r\n\r\n12/12/2006 \r\n\r\n877.223,37\r\n\r\n501.413,7600\r\n\r\n2007.00228-5\r\n\r\nMARIA RITA PACHECO DE BRITTO E OUTROS; FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ130699) \r\n\r\n08/01/2007 \r\n\r\n308.360,40\r\n\r\n176.256,3000\r\n\r\n2007.00233-1\r\n\r\nESPÓLIO DE LÉA SIMÃO SORRENTINO; FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ110016) E OUTROS \r\n\r\n15/01/2007 \r\n\r\n883.306,21\r\n\r\n504.890,6600\r\n\r\n2007.00234-0\r\n\r\nPEDRO SIMAO JUNIOR; PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ001145C) \r\n\r\n15/01/2007 \r\n\r\n88.330,63\r\n\r\n50.489,0700\r\n\r\n2007.00229-3\r\n\r\nCARMEN ELOISA LEMGRUBER PORTO E OUTROS; VALDIR PIETRE (RJ050639) \r\n\r\n22/01/2007 \r\n\r\n504.286,36\r\n\r\n288.245,9900\r\n\r\n2007.00232-3\r\n\r\nLUCI HELENA DOS SANTOS ALONSO; ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ039130) \r\n\r\n02/02/2007 \r\n\r\n55.176,64\r\n\r\n31.538,5200\r\n\r\n2007.00237-4\r\n\r\nJURACY DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n05/02/2007 \r\n\r\n267.639,73\r\n\r\n152.980,7000\r\n\r\n2007.00308-7\r\n\r\nWANDA DE SANT ANNA ROCHA E OUTROS; JORGE ANDRE DE SANTANNA ROCHA (RJ098063) \r\n\r\n23/02/2007 \r\n\r\n148.203,33\r\n\r\n84.711,8200\r\n\r\n2007.00355-9\r\n\r\nRIZETI DE CARVALHO GALINDO E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n26/02/2007 \r\n\r\n93.535,74\r\n\r\n53.464,2700\r\n\r\n2007.00347-8\r\n\r\nALCIONE DAFLON FERRO E OUTROS; ONURB COUTO BRUNO (RJ000962A) \r\n\r\n27/02/2007 \r\n\r\n601.166,76\r\n\r\n343.622,0400\r\n\r\n2007.00354-0\r\n\r\nYOLANDA PEREIRA DA SILVA FERREIRA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n27/02/2007 \r\n\r\n95.554,33\r\n\r\n54.618,0800\r\n\r\n2007.00345-1\r\n\r\nDIVA MARTINS DA CUNHA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n28/02/2007 \r\n\r\n61.499,58\r\n\r\n35.152,6600\r\n\r\n2007.00346-0\r\n\r\nANDREA MOREIRA DE CARVALHO E OUTROS; CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ072284) \r\n\r\n28/02/2007 \r\n\r\n260.291,50\r\n\r\n148.780,5100\r\n\r\n2007.00349-4\r\n\r\nTATIANA VON RONDON DE CARVALHO E OUTROS; EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ087350) \r\n\r\n01/03/2007 \r\n\r\n314.757,08\r\n\r\n179.912,5900\r\n\r\n2007.00365-6\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA RODRIGUES E OUTROS; JOAO DE DEUS LIMA (RJ035329) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n96.007,03\r\n\r\n54.876,8400\r\n\r\n2007.00364-8\r\n\r\nISABEL CRISTINA GAZIO DE CARVALHO E OUTROS; EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ009257) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n2.679.597,09\r\n\r\n1.531.635,9500\r\n\r\n2007.00363-0\r\n\r\nMARIA ESTELA DA SILVA MOREIRA E OUTROS; ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ070198) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n59.962,59\r\n\r\n34.274,1300\r\n\r\n2007.00467-9\r\n\r\nERENY VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS; \r\n\r\n07/03/2007 \r\n\r\n22.624,62\r\n\r\n12.932,0500\r\n\r\n2007.00425-3\r\n\r\nMARLY COSTA DE MEDEIROS; ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ112334) \r\n\r\n19/03/2007 \r\n\r\n93.345,97\r\n\r\n53.355,8000\r\n\r\n2007.00454-7\r\n\r\nESPOLIO DE BENVINDA DE LIMA CARVALHO E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n21/03/2007 \r\n\r\n47.381,85\r\n\r\n27.083,0800\r\n\r\n2007.00422-9\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n22/03/2007 \r\n\r\n35.649,84\r\n\r\n20.377,1600\r\n\r\n2007.00453-9\r\n\r\nOLGA FERREIRA DE MORAES E OUTROS; \r\n\r\n26/03/2007 \r\n\r\n134.801,67\r\n\r\n77.051,5400\r\n\r\n2007.00451-2\r\n\r\nHELENA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS; JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ020864) \r\n\r\n28/03/2007 \r\n\r\n1.248.758,41\r\n\r\n713.780,1700\r\n\r\n2007.00452-0\r\n\r\nNIUDICE JORGE PINTO E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n28/03/2007 \r\n\r\n41.380,33\r\n\r\n23.652,6600\r\n\r\n2007.00450-4\r\n\r\nELZA AGAPITO DA VEIGA E OUTROS; THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ071236) \r\n\r\n30/03/2007 \r\n\r\n1.357.008,04\r\n\r\n775.654,7800\r\n\r\n2007.00494-6\r\n\r\nAFIFE FERREIRA DA FONSECA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n12/04/2007 \r\n\r\n101.550,22\r\n\r\n58.045,2800\r\n\r\n2007.00493-8\r\n\r\nKATIA PEREIRA LIMA E OUTROS; \r\n\r\n13/04/2007 \r\n\r\n216.589,67\r\n\r\n123.800,9000\r\n\r\n2007.00649-3\r\n\r\nGERTRUDES BRITTO E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n02/05/2007 \r\n\r\n981.637,24\r\n\r\n561.095,8800\r\n\r\n2007.00650-7\r\n\r\nMARINA DE ALBUQUERQUE ZARATTINI E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n3.428.598,74\r\n\r\n1.959.759,2100\r\n\r\n2007.00827-5\r\n\r\nVALCIRENE DA SILVA FREIRE E OUTROS; \r\n\r\n17/05/2007 \r\n\r\n57.984,64\r\n\r\n33.143,5500\r\n\r\n2007.00724-4\r\n\r\nHELOIZA HELENA GUERRA DE CASTRO E OUTROS; EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ013710) \r\n\r\n21/05/2007 \r\n\r\n183.811,44\r\n\r\n105.065,1300\r\n\r\n2007.00725-2\r\n\r\nELAINE JUCA MEIRA E OUTRA E OUTROS; DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ010744) \r\n\r\n25/05/2007 \r\n\r\n75.144,61\r\n\r\n42.952,0500\r\n\r\n2007.00738-4\r\n\r\nIRENE PATRICIA QUEIROZ DA FONSECA E OUTROS; JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ087905) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n956.501,95\r\n\r\n546.728,7500\r\n\r\n2007.00742-2\r\n\r\nLEONILDES ROCHA VASCONCELOS E OUTROS; LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ058098) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n425.379,10\r\n\r\n243.143,2400\r\n\r\n2007.00739-2\r\n\r\nJOAQUINA MOTTA BARROS E OUTROS; DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ065090) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n1.929.310,23\r\n\r\n1.102.778,0700\r\n\r\n2007.00740-6\r\n\r\nDINAH VIANNA SODRE E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) E OUTROS \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n628.017,56\r\n\r\n358.969,7400\r\n\r\n2007.00788-0\r\n\r\nMARINA PEREIRA PINTO E OUTROS; LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ059000) \r\n\r\n05/06/2007 \r\n\r\n7.733.779,57\r\n\r\n4.420.565,6300\r\n\r\n2007.00853-4\r\n\r\nMARIA CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n8.272,16\r\n\r\n4.728,3000\r\n\r\n2007.00851-8\r\n\r\n(E14/C7) RITA DE CASSIA ALVES REIS E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n9.967,79\r\n\r\n5.697,5100\r\n\r\n2007.00854-2\r\n\r\nCARMEM ALVES MEDRONHO E OUTROS; ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ040024) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n87.568,74\r\n\r\n50.053,5800\r\n\r\n2007.00855-0\r\n\r\nTHEREZINHA FAUSTINO ILLA E OUTROS; \r\n\r\n12/06/2007 \r\n\r\n156.937,97\r\n\r\n89.704,4700\r\n\r\n2007.00849-6\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA CASTRO; JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ072994) \r\n\r\n12/06/2007 \r\n\r\n647.135,55\r\n\r\n369.897,4300\r\n\r\n2007.00857-7\r\n\r\nVIRGINIA GILLY PORTO FIGUEIRA; ZILDA GILLY PORRTO PINHEIRO (RJ005395) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n25.504,70\r\n\r\n14.578,2800\r\n\r\n2007.00903-4\r\n\r\nHELENA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n388.318,37\r\n\r\n221.959,6300\r\n\r\n2007.00900-0\r\n\r\nCLAUDIO SILVA RAMALHO (E7/C11) E OUTROS; CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ064852) \r\n\r\n18/06/2007 \r\n\r\n106.629,51\r\n\r\n60.948,5600\r\n\r\n2007.00901-8\r\n\r\nHYLMA DUARTE ALMEIDA E OUTROS; ELZA STROETZEL BORER (RJ058756) \r\n\r\n20/06/2007 \r\n\r\n843.279,99\r\n\r\n482.012,0000\r\n\r\n2007.01055-5\r\n\r\nGERTRUDES BRITTO E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n20/06/2007 \r\n\r\n279.480,40\r\n\r\n159.748,7300\r\n\r\n2007.00899-2\r\n\r\nESPOLIO DE NAIR RODRIGUES DIAS LAMEIRAS E OUTROS; \r\n\r\n20/06/2007 \r\n\r\n830.163,05\r\n\r\n474.514,4600\r\n\r\n2007.00911-5\r\n\r\nMARIA LEITE BARROS E OUTROS; FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ075915) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n1.342.794,80\r\n\r\n767.530,6100\r\n\r\n2007.00971-9\r\n\r\nARCELINA VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n129.102,67\r\n\r\n73.794,0400\r\n\r\n2007.00969-7\r\n\r\nMANOELINA DE SOUZA LEAL (E12/C10) E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n22/06/2007 \r\n\r\n1.970.321,79\r\n\r\n1.126.219,9400\r\n\r\n2007.00963-8\r\n\r\nALICE ZINGO AMAMBAI GONCALVES; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n22/06/2007 \r\n\r\n333.256,38\r\n\r\n190.486,6400\r\n\r\n2007.01037-7\r\n\r\nJANILCE LIMA DA SILVEIRA E OUTRA; NERILCO SANTORO SOARES (RJ001230B) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n42.115,78\r\n\r\n24.073,0400\r\n\r\n2007.01038-5\r\n\r\nNEUSA VIANA RIBEIRO (E13/C4) E OUTROS; HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ064374) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n73.338,24\r\n\r\n41.919,5400\r\n\r\n2007.01039-3\r\n\r\nZILAH DA SILVA BASTOS E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n49.156,68\r\n\r\n28.097,5600\r\n\r\n2007.01283-3\r\n\r\nMARLY BENTO FERREIRA E SILVA E OUTROS; LUIZ CARLOS BENTO (RJ001732C) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n1.306.127,91\r\n\r\n746.572,1100\r\n\r\n2007.01054-7\r\n\r\nANGELA MENEZES DE SANTANA E OUTROS E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n10.591.355,89\r\n\r\n6.053.933,0600\r\n\r\n2007.01167-5\r\n\r\nMARLENE FERNANDES FONSECA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n69.433,75\r\n\r\n39.687,7700\r\n\r\n2007.01162-4\r\n\r\nSONIA ROSA PEREIRA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n127.700,10\r\n\r\n72.992,3400\r\n\r\n2007.01163-2\r\n\r\nMARIA JOSE DA COSTA BARANDA E OUTRA; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n622.934,98\r\n\r\n356.064,5800\r\n\r\n2007.01168-3\r\n\r\nMARIA CARMEN CORREA DE ANDRADE E OUTROS; JUANA NONATO SABA (RJ114028) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n1.274.384,82\r\n\r\n728.428,0200\r\n\r\n2007.01164-0\r\n\r\nARLETE PEIXOTO ARAUJO CAMPISTA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n20.118,80\r\n\r\n11.499,7400\r\n\r\n2007.01295-7\r\n\r\nHILMA VELLASCO E OUTROS; MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ083433) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n55.388,72\r\n\r\n31.659,7400\r\n\r\n2007.01287-6\r\n\r\nCELI TEIXEIRA TORRES; \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n128.483,89\r\n\r\n73.440,3500\r\n\r\n2007.01293-0\r\n\r\nEMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA E OUTROS; PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n353.270,80\r\n\r\n201.926,7200\r\n\r\n2007.01274-4\r\n\r\nFLORA COELHO AZEVEDO E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n13.623,97\r\n\r\n7.787,3500\r\n\r\n2007.01275-2\r\n\r\nHAROLDO FERNANDES E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n42.331,57\r\n\r\n24.196,3800\r\n\r\n2007.01270-1\r\n\r\nMARIA DAS DORES NARCISO DE PINHO E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n264.889,47\r\n\r\n151.408,6700\r\n\r\n2007.01290-6\r\n\r\nDIANA VALERIA PESSANHA PORTO E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n116.062,56\r\n\r\n66.340,4200\r\n\r\n2007.01297-3\r\n\r\nESPOLIO DE MARIA ROZA RIBEIRO ALVES DE LIMA E OUTROS; \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n51.541,21\r\n\r\n29.460,5400\r\n\r\n2007.01292-2\r\n\r\nANI PICHLER E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n68.599,21\r\n\r\n39.210,7500\r\n\r\n2007.01289-2\r\n\r\nMARIA CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n173.927,56\r\n\r\n99.415,5800\r\n\r\n2007.01238-8\r\n\r\nANGELA MARIA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS; JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ002828D) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n6.139.959,42\r\n\r\n3.509.550,9700\r\n\r\n2007.01285-0\r\n\r\nALCIRA BRAGA DANTAS E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n22.089.535,19\r\n\r\n12.626.199,0200\r\n\r\n2007.01298-1\r\n\r\nOLGA BARROS FALCAO DE MATTOS E OUTROS; \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n8.843.161,16\r\n\r\n5.054.679,1400\r\n\r\n2007.01281-7\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DA CRUZ CORDEIRO E OUTROS; \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n179.417,44\r\n\r\n102.553,5500\r\n\r\n2007.01273-6\r\n\r\nNILZETTE CARDOSO DE FIGUEIREDO; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n179.943,11\r\n\r\n102.854,0200\r\n\r\n2007.01296-5\r\n\r\nBARCA DO LAGO COM.IMPO. E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS; \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n2.143.530,60\r\n\r\n1.225.224,6900\r\n\r\n2007.01279-5\r\n\r\nMARIA ELISA FONSECA BRAGA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n41.730,91\r\n\r\n23.853,0500\r\n\r\n2007.01294-9\r\n\r\nANA LUIZA AFFONSECA ROUSSOULLERES E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n4.607.937,77\r\n\r\n2.633.859,8300\r\n\r\n2007.01258-2\r\n\r\nLUIZ ONOFRE FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTROS; ANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA (RJ112421) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n112.645,90\r\n\r\n64.387,4800\r\n\r\n2007.01286-8\r\n\r\nALINE RODRIGUES CAMPOS E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n62.464,74\r\n\r\n35.704,3400\r\n\r\n2007.01288-4\r\n\r\nNEUSA AMARAL DE CARVALHO E OUTRAS E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n2.654.568,26\r\n\r\n1.517.329,6700\r\n\r\n2007.01272-8\r\n\r\nCELIA SCANSETTI DA COSTA E OUTROS E OUTROS; \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n1.491.045,25\r\n\r\n852.269,3600\r\n\r\n2007.01271-0\r\n\r\nLUCIMAR EINERT GIL E OUTROS; MONICA CRISTINA FELIX S. DE ALMEIDA (RJ075477) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n67.142,45\r\n\r\n38.378,0800\r\n\r\n2007.01259-0\r\n\r\nELENIR SUZANO DE BARROS E OUTROS; \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n107.984,72\r\n\r\n61.723,1900\r\n\r\nOrigem: FUNDERJ\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.07222-0\r\n\r\nCELINA NUNES SOARES E OUTROS; MARCELO DAVIDOVICH (RJ053782) \r\n\r\n20/10/2006 \r\n\r\n36.319,81\r\n\r\n20.760,1100\r\n\r\n2006.07218-2\r\n\r\nBERNARDO FOLIGNO E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n20/10/2006 \r\n\r\n536.421,61\r\n\r\n306.614,2400\r\n\r\n2006.07312-0\r\n\r\nMARIA MADALENA BOTELHO MANSUR E OUTROS; HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ003862) \r\n\r\n05/12/2006 \r\n\r\n81.423,02\r\n\r\n46.540,7400\r\n\r\n2007.00049-5\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n12/12/2006 \r\n\r\n450.583,92\r\n\r\n257.550,1100\r\n\r\n2007.00161-0\r\n\r\nANTONIO ABREU DO NASCIMENTO E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n22/01/2007 \r\n\r\n484.259,90\r\n\r\n276.799,0300\r\n\r\n2007.00323-0\r\n\r\nAGOSTINHO VIEIRA MACHADO E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n22/02/2007 \r\n\r\n339.158,07\r\n\r\n193.860,0000\r\n\r\n2007.00350-8\r\n\r\nADELAIR ALVES COSTA E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n28/02/2007 \r\n\r\n146.437,72\r\n\r\n83.702,6100\r\n\r\n2007.00393-1\r\n\r\nSINVAL JOSE DE SOUZA E OUTROS; FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ079734) \r\n\r\n09/03/2007 \r\n\r\n50.431,56\r\n\r\n28.826,2700\r\n\r\n2007.00521-7\r\n\r\nANTONIO DAMASCENO DE OLIVEIRA E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n16/04/2007 \r\n\r\n421.072,44\r\n\r\n240.681,5900\r\n\r\n2007.00638-8\r\n\r\nALDEMIRO DE LACERDA E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n27/04/2007 \r\n\r\n458.895,74\r\n\r\n262.301,0800\r\n\r\n2007.01213-2\r\n\r\nANTONILIO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n480.328,53\r\n\r\n274.551,8900\r\n\r\n2007.01169-1\r\n\r\nJOSE BENARROCK E OUTROS; RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ013575) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n731.561,88\r\n\r\n418.154,8300\r\n\r\n2007.01305-8\r\n\r\nCARMO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS; EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n417.717,64\r\n\r\n238.764,0100\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.07278-6\r\n\r\nSAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS; ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ082280) \r\n\r\n22/11/2006 \r\n\r\n1.037.034,60\r\n\r\n592.760,5600\r\n\r\n2007.00050-9\r\n\r\nEMILIA BARBOSA E OUTROS; EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425) \r\n\r\n11/12/2006 \r\n\r\n171.291,88\r\n\r\n97.909,0500\r\n\r\n2007.00699-0\r\n\r\nDM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (E8/C11) E OUTROS; RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ000322B) \r\n\r\n25/05/2007 \r\n\r\n1.206.686,06\r\n\r\n689.731,9600\r\n\r\n2007.01219-1\r\n\r\nSTER ENGENHARIA S/A E OUTROS; MARA SILVA FLORENTINO (RJ023828) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n5.425.286,49\r\n\r\n3.101.049,7200\r\n\r\nOrigem: SUDERJ\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01247-7\r\n\r\nPATRICIA FATIMA PAIVA RODRIGUES; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n25.961,27\r\n\r\n14.839,2500\r\n\r\nOrigem: DETRAN\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00304-4\r\n\r\nNILDES DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS; KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ081549) \r\n\r\n23/02/2007 \r\n\r\n39.339,76\r\n\r\n22.486,2900\r\n\r\n2007.00698-1\r\n\r\nAURELIA DE SOUZA HENRIQUE E OUTROS; UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ026313) \r\n\r\n18/05/2007 \r\n\r\n1.981.007,57\r\n\r\n1.132.327,8500\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.07126-7\r\n\r\nFERNANDO RESENDE BRAZ; DEFENSORIA PUBLICA/RJ (DP000001) \r\n\r\n13/09/2006 \r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n9.439,8400\r\n\r\n2007.00138-6\r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GONCALVES E OUTROS; DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ094373) \r\n\r\n12/12/2006 \r\n\r\n19.456,80\r\n\r\n11.121,3500\r\n\r\n2007.00890-9\r\n\r\nMARCOS GLAUCO CRUZ E OUTROS; ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ066547) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n21.342,62\r\n\r\n12.199,2700\r\n\r\n2007.00891-7\r\n\r\nCELEIDA MARIA DE SA COSTA E OUTROS; GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ109118) \r\n\r\n01/06/2007 \r\n\r\n21.190,24\r\n\r\n12.112,1700\r\n\r\nOrigem: FIA\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00047-9\r\n\r\nCLEBER NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS; ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ044256) \r\n\r\n20/12/2006 \r\n\r\n104.730,53\r\n\r\n59.863,1200\r\n\r\n2007.00967-0\r\n\r\nLIGIA MARIA VICENTE PENHA; JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ011684) \r\n\r\n18/06/2007 \r\n\r\n728.093,75\r\n\r\n416.172,4800\r\n\r\n2007.01040-7\r\n\r\nANA LUCIA RAPOSO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS; CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ072284) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n780.047,24\r\n\r\n445.868,6700\r\n\r\nOrigem: FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00495-4\r\n\r\nJOSE DIAS ALVES NETO E OUTRA. E OUTROS; FERNANDO CROCE (RJ000983B) \r\n\r\n10/04/2007 \r\n\r\n32.989,80\r\n\r\n18.856,7000\r\n\r\n2007.01315-5\r\n\r\nGEORGINA FERNANDES UMAR E OUTROS E OUTROS; CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ072284) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n329.487,45\r\n\r\n188.332,3500\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00518-7\r\n\r\nMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\n17/04/2007 \r\n\r\n93.341,65\r\n\r\n53.353,3300\r\n\r\nOrigem: UERJ\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00283-8\r\n\r\nALEXANDRA MARQUES ABRANTES VIANA DE LA TORRE; VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ068521) \r\n\r\n09/02/2007 \r\n\r\n60.053,30\r\n\r\n34.325,9800\r\n\r\n2007.00395-8\r\n\r\nIMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA E OUTROS; JOSE NUNES DA SILVA (RJ084750) \r\n\r\n07/03/2007 \r\n\r\n170.369,84\r\n\r\n97.382,0200\r\n\r\nOrigem: PRODERJ\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00637-0\r\n\r\nJOSE PAULO TELLES PIRES DE FARIA; ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ089333) \r\n\r\n27/04/2007 \r\n\r\n130.969,09\r\n\r\n74.860,8700\r\n\r\n2007.00889-5\r\n\r\nSERGIO COSTA E OUTROS; ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ089333) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n312.254,38\r\n\r\n178.482,0700\r\n\r\nOrigem: IASERJ\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.07279-4\r\n\r\nGLORIA RODRIGUES DOS REIS (E9/C15) E OUTROS; LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ000664B) \r\n\r\n16/11/2006 \r\n\r\n131.492,05\r\n\r\n75.159,7900\r\n\r\n2006.07314-6\r\n\r\nCLAIR MENEZES DA SILVA E OUTROS; ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ078040) \r\n\r\n24/11/2006 \r\n\r\n172.614,54\r\n\r\n98.665,0700\r\n\r\n2006.07311-1\r\n\r\nESEQUIAS GOMES DE LIMA E OUTROS; ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ030202) \r\n\r\n28/11/2006 \r\n\r\n18.365,04\r\n\r\n10.497,3100\r\n\r\n2007.00048-7\r\n\r\nCECILIA DA SILVA QUINTANILHA E OUTROS E OUTROS; CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ072284) \r\n\r\n15/12/2006 \r\n\r\n146.750,70\r\n\r\n83.881,5100\r\n\r\n2007.00284-6\r\n\r\nSEBASTIAO GOMES CLEMENTE E OUTROS; ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ018136) \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n611.936,40\r\n\r\n349.777,8800\r\n\r\nOrigem: FEEMA-FUNDAÇÃO EST.ENG.E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00394-0\r\n\r\nLUCIA MENDES RIBEIRO E OUTROS; GILBERTO LINDEN (RJ012068) \r\n\r\n14/03/2007 \r\n\r\n285.704,76\r\n\r\n163.306,5200\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.07190-9\r\n\r\nHEXIS CIENTÍFICA LTDA E OUTROS; FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ072997) \r\n\r\n04/10/2006 \r\n\r\n16.308,58\r\n\r\n9.321,8500\r\n\r\n2007.00081-9\r\n\r\nMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009) \r\n\r\n22/11/2006 \r\n\r\n1.697.737,35\r\n\r\n970.412,8900\r\n\r\nOrigem: SERLA-FUNDAÇÃO EST. DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00961-1\r\n\r\nANTONIO SAMPAIO NETTO E OUTROS; MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874) \r\n\r\n01/06/2007 \r\n\r\n2.940.828,36\r\n\r\n1.680.953,6200\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00151-3\r\n\r\nNELLY ANTUNES MARTINS DE ARAUJO; GILBERTO LINDEN (RJ012068) \r\n\r\n16/01/2007 \r\n\r\n63.391,16\r\n\r\n36.233,8700\r\n\r\nOrigem: RIO-PREVIDÊNCIA\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.07224-7\r\n\r\nANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA E OUTROS; RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ106188) \r\n\r\n05/10/2006 \r\n\r\n217.666,14\r\n\r\n124.416,2000\r\n\r\n2007.00226-9\r\n\r\nELBO SCARINI GUEDES E OUTROS; NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686) \r\n\r\n30/01/2007 \r\n\r\n86.025,47\r\n\r\n49.171,4600\r\n\r\n2007.01072-5\r\n\r\nMARIA LÚCIA DIAS COSTA BRANDÃO; ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ000001) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n21.844,26\r\n\r\n12.486,0000\r\n\r\n2007.01316-3\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO PEIXOTO E OUTROS; FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ110016) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n22.804,52\r\n\r\n13.034,8800\r\n\r\n2007.01216-7\r\n\r\nARTHUR OSCAR LEITE NETTO E OUTROS; NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n191.125,32\r\n\r\n109.245,6800\r\n\r\n2007.01317-1\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE LEERS COSTA RIBEIRO; \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n17.228,81\r\n\r\n9.847,8500\r\n\r\nOrigem: FUNARJ-FUNDAÇÃO DE ARTES DO R.J.\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01314-7\r\n\r\nANNA LETICIA DE QUADROS E OUTROS; MARIO DE AQUINO BORGES (RJ061280) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n142.435,11\r\n\r\n81.414,7500\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.98008-9\r\n\r\nMETA EXTINTORES LTDA E OUTROS; RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ098795) \r\n\r\n10/08/2006 \r\n\r\n15.100,20\r\n\r\n8.631,1500\r\n\r\nOrigem: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.07075-9\r\n\r\nEREVAN ENGENHARIA S/A E OUTROS; ANDRE DINIS ANGELO (RJ108700) \r\n\r\n11/08/2006 \r\n\r\n124.822,42\r\n\r\n71.347,4800\r\n\r\nOrigem: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO EST. DO RJ\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.95002-3\r\n\r\nARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS; LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ090975) \r\n\r\n13/07/2006 \r\n\r\n128.632,81\r\n\r\n73.525,4700\r\n\r\n2006.07295-6\r\n\r\nMARCOS MELLO GONÇALVES E OUTROS; GILBERTO AFFONSO PENNA (RJ088951) \r\n\r\n04/12/2006 \r\n\r\n6.298,20\r\n\r\n3.600,0000\r\n\r\nOrigem: FAETEC\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00897-6\r\n\r\nKF ENGENHARIA LTDA; FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ057753) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n509.320,30\r\n\r\n291.123,3500\r\n\r\nOrigem: FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO - FESP\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.07134-8\r\n\r\nEDNA MARIA ALVES MOREIRA; JOÃO PATROCINIO (RJ080479) \r\n\r\n19/09/2006 \r\n\r\n31.655,21\r\n\r\n18.093,8600\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00297-8\r\n\r\nHOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS; CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ060530) \r\n\r\n14/02/2007 \r\n\r\n138.012,79\r\n\r\n78.886,9900\r\n\r\nOrigem: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00378-8\r\n\r\nALDECY VICTORINO DA COSTA E OUTROS; MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ026104) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n280.543,84\r\n\r\n160.356,5800\r\n\r\nId: 257970"
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                                "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOSInformacoes geradas em\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS12/07/2007 as 13:16:53\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS C/ PRAZO EXCEDIDO\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS AOS SENHORES DESEMBARGADORES,\r\n\r\nAINDA NAO DEVOLVIDOS, EMBORA DECORRIDOS OS\r\n\r\nPRAZOS LEGAIS, SEGUNDO INFORMACOES EXTRAIDAS DO\r\n\r\nSISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. (Art. 30, in\r\n\r\nciso XXXVIII, do Codigo de Organizacao e Divi-\r\n\r\nsao Judiciarias e art.235 par. 1 do Regimento\r\n\r\nInterno do Tribunal de Justica, com renumeracao\r\n\r\ndeterminada pela Resolucao do Orgao Especial\r\n\r\nNo 02, publicada no Diario Oficial - Parte III\r\n\r\nem 08.06.1998)\r\n\r\nDES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\nAfastado de : 12/02/2007 a 28/02/2007\r\n\r\n01/03/2007 a 30/03/2007\r\n\r\n02/04/2007 a 01/05/2007\r\n\r\n01/06/2007 a 30/06/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-69531 04/01/2007 7\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nDES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\nAfastado de : 02/10/2006 a 06/10/2006\r\n\r\n07/10/2006 a 21/10/2006\r\n\r\n09/02/2007 a 23/02/2007\r\n\r\n19/03/2007 a 17/04/2007\r\n\r\n14/05/2007 a 12/06/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2004-001-06927 29/12/2006 39\r\n\r\n2004-001-15066 11/09/2006 115\r\n\r\n2004-002-01008 01/11/2006 84\r\n\r\n2006-001-22804 26/02/2007 4\r\n\r\n2006-001-39661 24/01/2007 22\r\n\r\n2006-001-66004 04/01/2007 39\r\n\r\n2006-002-13103 04/12/2006 51\r\n\r\n2006-009-02787 11/01/2007 35\r\n\r\n2006-014-00003 10/11/2006 75\r\n\r\n2007-001-00074 09/01/2007 37\r\n\r\n2007-001-00624 10/01/2007 36\r\n\r\n2007-001-03148 24/01/2007 22\r\n\r\n2007-001-03806 29/01/2007 17\r\n\r\n2007-001-04401 01/02/2007 14\r\n\r\n2007-001-09617 01/03/2007 1\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2006-001-20310 15/12/2006 44\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2005-002-23819 01/03/2007 1\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2006-001-38111 04/12/2006 51\r\n\r\n2006-001-47179 12/02/2007 6\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 19\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 19\r\n\r\nDES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\nAfastado de : 30/01/2007 a 01/03/2007\r\n\r\n10/04/2007 a 09/05/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-55203 02/02/2007 30\r\n\r\n2006-001-59939 09/02/2007 30\r\n\r\n2006-001-64899 14/02/2007 30\r\n\r\n2006-001-69852 04/01/2007 53\r\n\r\n2007-001-01211 16/02/2007 30\r\n\r\n2007-001-04230 30/01/2007 30\r\n\r\n2007-001-10202 28/03/2007 4\r\n\r\n2007-001-10879 06/03/2007 26\r\n\r\n2007-001-11115 30/03/2007 2\r\n\r\n2007-001-12826 15/03/2007 17\r\n\r\n2007-001-14672 28/03/2007 4\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 11\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 11\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\nAfastado de : 28/03/2007 a 16/04/2007\r\n\r\n22/05/2007 a 31/05/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-02485 12/04/2007 4\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nDES. MOTTA MORAES\r\n\r\nORGAO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2004-118-00002 26/04/2007 5\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nJDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-49444 26/04/2007 5\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2006-001-35054 27/04/2007 4\r\n\r\n2006-001-46193 27/04/2007 4\r\n\r\n2006-001-50571 10/04/2007 21\r\n\r\n2006-001-51581 27/04/2007 4\r\n\r\n2006-002-17222 27/04/2007 4\r\n\r\n2006-002-17412 27/04/2007 4\r\n\r\n2006-002-20684 10/04/2007 21\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 8\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 8\r\n\r\nId: 257966"
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                            "257968": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nAUTOS ENCAMINHADOS A PROCURADORIA\r\n\r\nDE JUSTICA E AINDA NAO DEVOLVIDOS\r\n\r\n(REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE\r\n\r\nJUSTICA, ART. 235, PARAGRAFO 2o.)\r\n\r\nObs: Os dados relativos ao nome\r\n\r\ndos Exmos. Srs. Procuradores sao\r\n\r\nfornecidos pela Procuradoria\r\n\r\nGeral de Justica.\r\n\r\nTribunal de Justica\r\n\r\nOrgao Julgador..: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n2007-001-17484\r\n\r\n09/04/2007\r\n\r\n22\r\n\r\nMaria Ignez Carvalho Pimentel \r\n\r\n2007-001-18343\r\n\r\n09/04/2007\r\n\r\n22\r\n\r\nMaria Ignez Carvalho Pimentel \r\n\r\n2007-001-19054\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\n18\r\n\r\nMaria Ignez Carvalho Pimentel \r\n\r\n2007-001-19394\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n14\r\n\r\nMaria Ignez Carvalho Pimentel \r\n\r\n2007-001-21333\r\n\r\n27/04/2007\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria Ignez Carvalho Pimentel \r\n\r\n2007-001-22463\r\n\r\n27/04/2007\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria Ignez Carvalho Pimentel \r\n\r\n2007-009-00724\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n14\r\n\r\nMaria Ignez Carvalho Pimentel \r\n\r\n2007-009-00794\r\n\r\n27/04/2007\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria Ignez Carvalho Pimentel \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 8\r\n\r\nOrgao Julgador..: TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n2006-004-01128\r\n\r\n19/04/2007\r\n\r\n12\r\n\r\nJoao Martins Freitas \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 1\r\n\r\nOrgao Julgador..: NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n2006-001-66383\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\n18\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-002-25294\r\n\r\n18/04/2007\r\n\r\n13\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-06130\r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\n49\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-17084\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\n27\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-17549\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\n27\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-17714\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\n21\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-17743\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\n21\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-18063\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\n21\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-20074\r\n\r\n26/04/2007\r\n\r\n5\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-002-01943\r\n\r\n25/04/2007\r\n\r\n6\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-002-03434\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\n27\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-002-03749\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\n7\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-002-04553\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\n27\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-002-06413\r\n\r\n12/04/2007\r\n\r\n19\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 14\r\n\r\nTotal Geral..: 23\r\n\r\nId: 257968"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "257835": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 159222/2007\r\n\r\nORIGEM: Capital - Vara da Infância, Juventude e do Idoso\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 11 e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls. 4, autorizo o empenhamento e o pagamento do valor total de R$ 132,00 em favor das servidoras PATRÍCIA GLYCÉRIO RODRIGUES PINHO e VÂNIA SIMÕES FADIGAS, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 10/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 148392/2007\r\n\r\nORIGEM: Paraty - Vara Única\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 10 e, em conformidade com o deferimento do Sr. Diretor do DEAPS-DGPES de fls. 4 e 6, autorizo o empenhamento e o pagamento do total de R$ 517,00 em favor das servidoras CÁTIA MARTINS NOGUEIRA e ROSA MARIA ESTÁCIO DE FREITAS, conforme compromisso orçamentário de fls. 9, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 11/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 168582/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 168623/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 168597/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 168595/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 168583/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 168604/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 168614/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 07 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00 em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 10/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 168588/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 07 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00 em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 10/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 169978/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 6 e, em decorrência do deferimento do Sr. Diretor do DEAPS-DGPES de fls. 3, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00 em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, conforme compromisso orçamentário de fls. 5, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 11/07/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 14451/1996\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à revisão de incorporação de função gratificada\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 454,74, em favor de WILSON DE SOUZA FILHO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/06/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 21/06/2007\r\n\r\nId: 257835"
                                ],
                                "258841": [
                                    "IIIE - Relatório",
                                    "Relatório de Acompanhamento de Custos até o 1º Quadrimestre - Exercício 2007\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nDespesa com Pessoal Ativo (Jan/Abr)\r\n\r\nDespesa com Custeio (Jan/Abr)\r\n\r\nDespesa com Investimento (Jan/Abr)\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Abr)\r\n\r\nAtividade Judiciária\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n292.016.504,41\r\n\r\n43.014.142,96\r\n\r\n11.378.539,44\r\n\r\n346.409.186,81\r\n\r\nEntrância Especial / Comarca da Capital\r\n\r\n125.284.026,51 \r\n\r\n18.672.554,15 \r\n\r\n4.262.849,08 \r\n\r\n148.219.429,74\r\n\r\nEntrância Especial / Demais Comarcas\r\n\r\n74.340.889,20 \r\n\r\n9.243.461,78 \r\n\r\n6.175.720,21 \r\n\r\n89.760.071,19\r\n\r\n2ª Entrância\r\n\r\n68.446.833,69 \r\n\r\n10.775.679,02 \r\n\r\n729.791,19 \r\n\r\n79.952.303,91\r\n\r\n1ª Entrância\r\n\r\n23.944.755,01 \r\n\r\n4.322.448,01 \r\n\r\n210.178,96 \r\n\r\n28.477.381,97\r\n\r\n2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n56.505.956,13 \r\n\r\n7.014.745,73 \r\n\r\n393.733,64 \r\n\r\n63.914.435,50 \r\n\r\nTOTAL - Atividade Judiciária (Jan/Fev)\r\n\r\n348.522.460,54\r\n\r\n50.028.888,69\r\n\r\n11.772.273,08\r\n\r\n410.323.622,31\r\n\r\nIndicadores da Atividade Judiciária\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nAtividades Judiciária\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Dez)\r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto por Habitante (Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto por Processo (Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Serventias Instaladas\r\n\r\nCusto por Serventia (Jan/Abr)\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n346.409.186,81\r\n\r\n14.271.755\r\n\r\n24,27\r\n\r\n703.180\r\n\r\n492,63\r\n\r\n2.108\r\n\r\n164.330,73\r\n\r\nEntrância Especial - Comarca da Capital\r\n\r\n148.219.429,74\r\n\r\n5.857.907 \r\n\r\n25,30\r\n\r\n158.173 \r\n\r\n937,07\r\n\r\n405\r\n\r\n365.973,90\r\n\r\nEntrância Especial - Demais Comarcas\r\n\r\n89.760.071,19\r\n\r\n4.392.458 \r\n\r\n20,44\r\n\r\n346.819 \r\n\r\n258,81\r\n\r\n612\r\n\r\n146.666,78\r\n\r\n2ª Entrância\r\n\r\n79.952.303,91\r\n\r\n3.121.165 \r\n\r\n25,62\r\n\r\n151.879 \r\n\r\n526,42\r\n\r\n673\r\n\r\n118.799,86\r\n\r\n1ª Entrância\r\n\r\n28.477.381,97\r\n\r\n900.225 \r\n\r\n31,63\r\n\r\n46.309 \r\n\r\n614,94\r\n\r\n418\r\n\r\n68.127,71\r\n\r\n2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n63.914.435,50 \r\n\r\n14.271.755 \r\n\r\n4,48\r\n\r\n81.715 \r\n\r\n782,16\r\n\r\n32\r\n\r\n1.997.326,11\r\n\r\nTOTAL - Atividade Judiciaria (Jan/Ago)\r\n\r\n410.323.622,31 \r\n\r\n14.271.755 \r\n\r\n28,75\r\n\r\n784.895 \r\n\r\n522,78\r\n\r\n2.140\r\n\r\n191.740,01\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nDespesa com Pessoal Ativo (Jan/Abr)\r\n\r\nDespesa com Custeio (Jan/Abr)\r\n\r\nDespesa com Investimento (Jan/Dez)\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Abr)\r\n\r\nAtividade Administrativa\r\n\r\nPRESIDENCIA DO TJ\r\n\r\n3.746.664,63 \r\n\r\n971.715,79 \r\n\r\n31.782,94 \r\n\r\n4.750.163,36\r\n\r\nCGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA e NÚCLEOS REGIONAIS\r\n\r\n12.706.377,91 \r\n\r\n2.750.627,42 \r\n\r\n498.660,01 \r\n\r\n15.955.665,34\r\n\r\nDGCOI - DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\n838.113,32 \r\n\r\n197.558,23 \r\n\r\n7.210,82 \r\n\r\n1.042.882,37\r\n\r\nDGCON - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n4.199.120,87 \r\n\r\n846.531,00 \r\n\r\n16.063,04 \r\n\r\n5.061.714,91\r\n\r\nDGDIN - DIRETORIA GERAL DESENVOLV INSTITUCIONAL\r\n\r\n547.615,26 \r\n\r\n176.323,05 \r\n\r\n10.955,43 \r\n\r\n734.893,74\r\n\r\nDGJUR DIRETORIA GERAL APOIO ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\n2.977.989,14 \r\n\r\n779.722,42 \r\n\r\n2.664,63 \r\n\r\n3.760.376,19\r\n\r\nDGLOG - DIRETORIA GERAL DE LOGISTICA\r\n\r\n9.456.713,90 \r\n\r\n13.066.562,12 \r\n\r\n349.724,00 \r\n\r\n22.873.000,02\r\n\r\nDGPCF - DIRETORIA GERAL DE PLANEJ COORD E FINANCAS\r\n\r\n3.559.149,78 \r\n\r\n1.526.112,71 \r\n\r\n17.608,88 \r\n\r\n5.102.871,37\r\n\r\nDGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\n13.827.842,53 \r\n\r\n3.280.812,43 \r\n\r\n10.665,53 \r\n\r\n17.119.320,49\r\n\r\nDGSEI DIRETORIA GERAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL\r\n\r\n4.015.640,99 \r\n\r\n3.299.417,94 \r\n\r\n398.050,06 \r\n\r\n7.713.108,99\r\n\r\nDGTEC - DIRETORIA GERAL DE TECNOL DA INFORMACAO\r\n\r\n3.760.006,53 \r\n\r\n6.541.263,55 \r\n\r\n3.478.579,12 \r\n\r\n13.779.849,20\r\n\r\nEMERJ - ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n2.776.313,60 \r\n\r\n1.762.315,93 \r\n\r\n3.403,65 \r\n\r\n4.542.033,18\r\n\r\nTOTAL - Atividade Administrativa (Jan/Ago)\r\n\r\n62.411.548,46\r\n\r\n35.198.962,59\r\n\r\n4.825.368,11\r\n\r\n102.435.879,16\r\n\r\nIndicadores da Atividade Administrativa\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nAtividades Administrativa\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Dez)\r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto por Habitante (Jan/Dez)\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto por Processo (Jan/Dez) \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n102.435.879,16\r\n\r\n14.271.755 \r\n\r\n7,18\r\n\r\n784.895\r\n\r\n130,51\r\n\r\nIndicadores Totais (Atividade Judiciária + Atividade Administrativa) do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Ago)\r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto por Habitante (Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto por Processo (Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Serventias Instaladas\r\n\r\nCusto por Serventia (Jan/Ago)\r\n\r\n512.759.501,47\r\n\r\n14.271.755\r\n\r\n35,93\r\n\r\n784.895\r\n\r\n653,28\r\n\r\n2.140\r\n\r\n239.607,24\r\n\r\nValor Médio Mensal dos Indicadores\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nTotal Mensal da Despesa \r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto Mensal por Habitante\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto Mensal por Processo\r\n\r\nN.º de Serventias Instaladas\r\n\r\nCusto Mensal por Serventia \r\n\r\n64.094.937,68 \r\n\r\n14.271.755\r\n\r\n4,49\r\n\r\n98.112\r\n\r\n653,28 \r\n\r\n2.140\r\n\r\n29.950,91\r\n\r\nId: 258841"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 18 de julho de 2007, com início às 09:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 254757"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dias 19 e 24 de julho de 2007, a partir das 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 19/07/2007\r\n\r\nHorário: 09:00 às 13:00 horas\r\n\r\nFita nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFita nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFita nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nDia 24/07/07\r\n\r\nHorário: 09:00 às 12:00 horas\r\n\r\nFita nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFita nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nFita nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 249985"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “A Reforma do Código de Processo Civil”, dia 17 de julho de 2007, das 09:00 às 13:00, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 249696"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 17 de julho de 2007, das 09:00 horas às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 254741"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Aspectos do Direito Bancário e Financeiro”, a realizar-se no dia 20 de julho de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“A MECÂNICA DOS JUROS E ENCARGOS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Flávio Maia Fernandes dos Santos - Advogado e Consultor Jurídico do Unibanco \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello\r\n\r\n10h30min \r\n\r\n“O IMPACTO DO ART. 745-A DO CPC SOBRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcos Cavalcante de Oliveira - Advogado e Professor da IBMEC-SP e GV-Law SP \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\n14h\r\n\r\n“CONTRATOS BANCÁRIOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito Paulo Roberto Campos Fragoso - Titular da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Arthur Eduardo Magalhães Ferreira \r\n\r\n15h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nJuíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello\r\n\r\nJuíza de Direito Jacqueline Lima Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito Arthur Eduardo Magalhães Ferreira\r\n\r\n15h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 257659"
                                    ],
                                    "257053": [
                                        "IIIE - Edital",
                                        "EDITAL\r\n\r\nRECLASSIFICADOS\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS RECLASSIFICADOS NA PROVA DE SELEÇÃO DO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - 2º Semestre de 2007 - CURSO NOTURNO - CP I “12N”, bem como CONVOCAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULAS.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no D.O. em 26/09/06.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1º) São admitidos no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I - CURSO NOTURNO os candidatos abaixo relacionados, reclassificados na Prova de Seleção, realizada em 3 de junho de 2007, e que apresentarem a documentação exigida no ato da inscrição.\r\n\r\n2º) A matrícula deverá ser efetuada nos dias 18 de julho de 2007, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ. \r\n\r\n2.1) No ato da matrícula o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento, a ser preenchido na Secretaria da EMERJ, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor semestre, no importe de R$ 599,50 (quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº 01607-6 ou do pagamento total integralizado do valor do período semestral, conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cmX4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n3º) O candidato que não efetuar a matrícula, no prazo previsto, perderá o direito à vaga.\r\n\r\n4º) As aulas terão início no dia 23 de julho de 2007, segunda - feira, às 18:00h.\r\n\r\nRECLASSIFICADOS\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIR. CIVIL\r\n\r\nDIR. PENAL\r\n\r\nDIR. PROC. CIVIL\r\n\r\nDIR. PROC. PENAL\r\n\r\nPORT.\r\n\r\nTGE CONST.\r\n\r\nDIR. EMP.\r\n\r\nDIR. CONS.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n171\r\n\r\nPAULA REGINA CARREGAL HORTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n11,5\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3,5\r\n\r\n102\r\n\r\n172\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n102\r\n\r\n173\r\n\r\nELISABETH RIBEIRO TIBURCIO\r\n\r\n6,5\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n101,5\r\n\r\n174\r\n\r\nHELENA MONTE ARCOVERDE\r\n\r\n5,5\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n101,5\r\n\r\n175\r\n\r\nKARINA BRAZILIANO EBECKEN\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n101\r\n\r\n176\r\n\r\nRENATO TRINDADE DO AMARAL\r\n\r\n6,5\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n8,5\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n101\r\n\r\n177\r\n\r\nERIKA GOMES DE FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n101\r\n\r\n178\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6,5\r\n\r\n100,5\r\n\r\n179\r\n\r\nMARIANA TONELLI VIANNA\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6,5\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n100,5\r\n\r\n180\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO TIBURCIO\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n100\r\n\r\n181\r\n\r\nSANDRO SALAZAR SARAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n100\r\n\r\n182\r\n\r\nJOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n100\r\n\r\n183\r\n\r\nFLAVIA CARVALHO MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n100\r\n\r\n184\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n100\r\n\r\n185\r\n\r\nMONIQUE MAIA ROMAO\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n100\r\n\r\n186\r\n\r\nCARLA BALDOTTO EMERY\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n100\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 257053"
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                                    "256367": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº156513/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: II Núcleo EMERJ - Petropólis\r\n\r\nAssunto: Serviço de Confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente prestação de serviço de confecção de placa comemorativa da instalação da sede II Núcelo Emerj - Petrópolis, que será prestado pela empresa denominada J.C. DE OLIVEIRA BRINDES - M.E., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 21/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº156511/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Serviço de Assinatura\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de assinatura anual da Revista de Direito Imobiliário, que será prestado pela empresa denominada EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 21/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº156753/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de Confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de placas e adesivos, que será prestada pela empresa denominada AA UNIVERSIDADE DAS LETRAS PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA.ME., no valor de R$ 1.454,00 (Hum mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 21/06/2007\r\n\r\nPROCESSO: Nº156839/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de materiais de consumo\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de materiais de consumo para manutenção das poltronas dos auditórios da, que serão adquiridos da empresa denominada ESCPLAN MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no valor de R$ 1.525,00 (Hum mil, quinhentos e vinte e cinco reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 25/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº153540/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de molas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de molas para portas, que serão adquiridas da empresa denominada ARACAJU ELETRO FERRAGENS LTDA., no valor de R$ 326,00 (Trezentos e vinte e seis reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 26/06/2007.\r\n\r\nId: 256367"
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                                    "257802": [
                                        "IIIE - Resenha Legislativa - RESL (EMERJ)",
                                        "LEI Nº 11.481, DE 28 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nDá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União; e dá outras providências\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1o Os arts. 1o, 6o, 7o, 9o, 18, 19, 26, 29, 31 e 45 da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1o É o Poder Executivo autorizado, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a executar ações de identificação, demarcação, cadastramento, registro e fiscalização dos bens imóveis da União, bem como a regularização das ocupações nesses imóveis, inclusive de assentamentos informais de baixa renda, podendo, para tanto, firmar convênios com os Estados, Distrito Federal e Municípios em cujos territórios se localizem e, observados os procedimentos licitatórios previstos em lei, celebrar contratos com a iniciativa privada.” (NR)\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Cadastramento\r\n\r\nArt 6° Para fins do disposto no art. 1o desta Lei, as terras da União deverão ser cadastradas, nos termos do regulamento.\r\n\r\n§ 1o Nas áreas urbanas, em imóveis possuídos por população carente ou de baixa renda para sua moradia, onde não for possível individualizar as posses, poderá ser feita a demarcação da área a ser regularizada, cadastrando-se o assentamento, para posterior outorga de título de forma individual ou coletiva.\r\n\r\n§ 2o (Revogado).\r\n\r\n§ 3o (Revogado).\r\n\r\n§ 4o (Revogado).” (NR)\r\n\r\n“Seção II-A\r\n\r\nDa Inscrição da Ocupação\r\n\r\nArt. 7o A inscrição de ocupação, a cargo da Secretaria do Patrimônio da União, é ato administrativo precário, resolúvel a qualquer tempo, que pressupõe o efetivo aproveitamento do terreno pelo ocupante, nos termos do regulamento, outorgada pela administração depois de analisada a conveniência e oportunidade, e gera obrigação de pagamento anual da taxa de ocupação.\r\n\r\n§ 1o É vedada a inscrição de ocupação sem a comprovação do efetivo aproveitamento de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2o A comprovação do efetivo aproveitamento será dispensada nos casos de assentamentos informais definidos pelo Município como área ou zona especial de interesse social, nos termos do seu plano diretor ou outro instrumento legal que garanta a função social da área, exceto na faixa de fronteira ou quando se tratar de imóveis que estejam sob a administração do Ministério da Defesa e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.\r\n\r\n§ 3o A inscrição de ocupação de imóvel dominial da União, a pedido ou de ofício, será formalizada por meio de ato da autoridade local da Secretaria do Patrimônio da União em processo administrativo específico.\r\n\r\n§ 4o Será inscrito o ocupante do imóvel, tornando-se este o responsável no cadastro dos bens dominiais da União, para efeito de administração e cobrança de receitas patrimoniais.\r\n\r\n§ 5o As ocupações anteriores à inscrição, sempre que identificadas, serão anotadas no cadastro a que se refere o § 4o deste artigo para efeito de cobrança de receitas patrimoniais dos respectivos responsáveis, não incidindo, em nenhum caso, a multa de que trata o § 5o do art. 3o do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987. \r\n\r\n§ 6o Os créditos originados em receitas patrimoniais decorrentes da ocupação de imóvel da União serão lançados após concluído o processo administrativo correspondente, observadas a decadência e a inexigibilidade previstas no art. 47 desta Lei.\r\n\r\n§ 7o Para efeito de regularização das ocupações ocorridas até 27 de abril de 2006 nos registros cadastrais da Secretaria do Patrimônio da União, as transferências de posse na cadeia sucessória do imóvel serão anotadas no cadastro dos bens dominiais da União para o fim de cobrança de receitas patrimoniais dos respectivos responsáveis, não dependendo do prévio recolhimento do laudêmio.” (NR)\r\n\r\n“Art. 9º ............................................................\r\n\r\nI - ocorreram após 27 de abril de 2006;\r\n\r\nII - estejam concorrendo ou tenham concorrido para comprometer a integridade das áreas de uso comum do povo, de segurança nacional, de preservação ambiental ou necessárias à preservação dos ecossistemas naturais e de implantação de programas ou ações de regularização fundiária de interesse social ou habitacionais das reservas indígenas, das áreas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos, das vias federais de comunicação e das áreas reservadas para construção de hidrelétricas ou congêneres, ressalvados os casos especiais autorizados na forma da lei.” (NR)\r\n\r\nArt 18.......................................\r\n\r\nI - Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde;\r\n\r\nII - pessoas físicas ou jurídicas, em se tratando de interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse nacional.\r\n\r\n§ 1o A cessão de que trata este artigo poderá ser realizada, ainda, sob o regime de concessão de direito real de uso resolúvel, previsto no art. 7o do Decreto-Lei no 271, de 28 de fevereiro de 1967, aplicando-se, inclusive, em terrenos de marinha e acrescidos, dispensando-se o procedimento licitatório para associações e cooperativas que se enquadrem no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\nQuebra § 6º Fica dispensada de licitação a cessão prevista no caput deste artigo relativa a:\r\n\r\nI - bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública;\r\n\r\nII - bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados), inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública e cuja ocupação se tenha consolidado até 27 de abril de 2006.” (NR)\r\n\r\n“Art. 19..............................................\r\n\r\n.........................................................\r\n\r\nVI - permitir a cessão gratuita de direitos enfitêuticos relativos a frações de terrenos cedidos quando se tratar de regularização fundiária ou provisão habitacional para famílias carentes ou de baixa renda.” (NR) \r\n\r\n“Art. 26. Em se tratando de projeto de caráter social para fins de moradia, a venda do domínio pleno ou útil observará os critérios de habilitação e renda familiar fixados em regulamento, podendo o pagamento ser efetivado mediante um sinal de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor da avaliação, permitido o seu parcelamento em até 2 (duas) vezes e do saldo em até 300 (trezentas) prestações mensais e consecutivas, observando-se, como mínimo, a quantia correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo vigente.\r\n\r\n§ 1o (Revogado).\r\n\r\n§ 2o (Revogado).\r\n\r\n§ 3o Nas vendas de que trata este artigo, aplicar-se-ão, no que couber, as condições previstas no art. 27 desta Lei, não sendo exigido, a critério da administração, o pagamento de prêmio mensal de seguro nos projetos de assentamento de famílias carentes ou de baixa renda.” (NR)\r\n\r\n“Art. 29................................................\r\n\r\n§ 1o Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, no caso de venda do domínio pleno de imóveis, os ocupantes de boa-fé de áreas da União para fins de moradia não abrangidos pelo disposto no inciso I do § 6o do art. 18 desta Lei poderão ter preferência na aquisição dos imóveis por eles ocupados, nas mesmas condições oferecidas pelo vencedor da licitação, observada a legislação urbanística local e outras disposições legais pertinentes.\r\n\r\n§ 2o A preferência de que trata o § 1o deste artigo aplica-se aos imóveis ocupados até 27 de abril de 2006, exigindo-se que o ocupante:\r\n\r\nI - esteja regularmente inscrito e em dia com suas obrigações para com a Secretaria do Patrimônio da União;\r\n\r\nII - ocupe continuamente o imóvel até a data da publicação do edital de licitação.” (NR)\r\n\r\n“Art. 31. Mediante ato do Poder Executivo e a seu critério, poderá ser autorizada a doação de bens imóveis de domínio da União, observado o disposto no art. 23 desta Lei, a:\r\n\r\nI - Estados, Distrito Federal, Municípios, fundações públicas e autarquias públicas federais, estaduais e municipais;\r\n\r\nII - empresas públicas federais, estaduais e municipais;\r\n\r\nIII - fundos públicos nas transferências destinadas a realização de programas de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social;\r\n\r\nIV - sociedades de economia mista voltadas à execução de programas de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social; ou\r\n\r\nV - beneficiários, pessoas físicas ou jurídicas, de programas de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública, para cuja execução seja efetivada a doação.\r\n\r\n.........................................................\r\n\r\n§ 3º Nas hipóteses de que tratam os incisos I a IV do caput deste artigo, é vedada ao beneficiário a possibilidade de alienar o imóvel recebido em doação, exceto quando a finalidade for a execução, por parte do donatário, de projeto de assentamento de famílias carentes ou de baixa renda, na forma do art. 26 desta Lei, e desde que, no caso de alienação onerosa, o produto da venda seja destinado à instalação de infra-estrutura, equipamentos básicos ou de outras melhorias necessárias ao desenvolvimento do projeto.\r\n\r\n§ 4o Na hipótese de que trata o inciso V do caput deste artigo:\r\n\r\nI - não se aplica o disposto no § 2o deste artigo para o beneficiário pessoa física, devendo o contrato dispor sobre eventuais encargos e conter cláusula de inalienabilidade por um período de 5 (cinco) anos; e\r\n\r\nII - a pessoa jurídica que receber o imóvel em doação só poderá utilizá-lo no âmbito do respectivo programa habitacional ou de regularização fundiária e deverá observar, nos contratos com os beneficiários finais, o requisito de inalienabilidade previsto no inciso I deste parágrafo.\r\n\r\n§ 5o Nas hipóteses de que tratam os incisos III a V do caput deste artigo, o beneficiário final pessoa física deve atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - possuir renda familiar mensal não superior a 5 (cinco) salários mínimos;\r\n\r\nII - não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.” (NR)\r\n\r\n“Art. 45. As receitas líquidas provenientes da alienação de bens imóveis de domínio da União, de que trata esta Lei, deverão ser integralmente utilizadas na amortização da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, sem prejuízo para o disposto no inciso II do § 2o e § 4o do art. 4o, no art. 35 e no inciso II do parágrafo único do art. 37 desta Lei, bem como no inciso VII do caput do art. 8o da Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005.” (NR)\r\n\r\nArt. 2o A Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos: \r\n\r\n“Art. 3º-A Caberá ao Poder Executivo organizar e manter sistema unificado de informações sobre os bens de que trata esta Lei, que conterá, além de outras informações relativas a cada imóvel:\r\n\r\nI - a localização e a área;\r\n\r\nII - a respectiva matrícula no registro de imóveis competente;\r\n\r\nIII - o tipo de uso;\r\n\r\nIV - a indicação da pessoa física ou jurídica à qual, por qualquer instrumento, o imóvel tenha sido destinado; e\r\n\r\nV - o valor atualizado, se disponível.\r\n\r\nParágrafo único. As informações do sistema de que trata o caput deste artigo deverão ser disponibilizadas na internet, sem prejuízo de outras formas de divulgação.”\r\n\r\n“Art. 6º-A No caso de cadastramento de ocupações para fins de moradia cujo ocupante seja considerado carente ou de baixa renda, na forma do § 2o do art. 1o do Decreto-Lei no 1.876, de 15 de julho de 1981, a União poderá proceder à regularização fundiária da área, utilizando, entre outros, os instrumentos previstos no art. 18, no inciso VI do art. 19 e nos arts. 22-A e 31 desta Lei.”\r\n\r\n“Seção VIII\r\n\r\nDa Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia\r\n\r\nArt. 22-A. A concessão de uso especial para fins de moradia aplica-se às áreas de propriedade da União, inclusive aos terrenos de marinha e acrescidos, e será conferida aos possuidores ou ocupantes que preencham os requisitos legais estabelecidos na Medida Provisória no 2.220, de 4 de setembro de 2001.\r\n\r\n§ 1o O direito de que trata o caput deste artigo não se aplica a imóveis funcionais. \r\n\r\n§ 2o Os imóveis sob administração do Ministério da Defesa ou dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são considerados de interesse da defesa nacional para efeito do disposto no inciso III do caput do art. 5o da Medida Provisória no 2.220, de 4 de setembro de 2001, sem prejuízo do estabelecido no § 1o deste artigo.”\r\n\r\nArt. 3o O art. 17 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\n“Art. 17............................................................\r\n\r\nI - ...................................................................\r\n\r\nb) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f e h;\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nf) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública;\r\n\r\n..................................................................\r\n\r\nh) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública;\r\n\r\n................................................................\r\n\r\n§ 7º (VETADO).” (NR)\r\n\r\nArt. 4o Os arts. 8o e 24 da Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005, passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 8o ...................................................\r\n\r\n.VII - receitas decorrentes da alienação dos imóveis da União que lhe vierem a ser destinadas; e\r\n\r\nVIII - outros recursos que lhe vierem a ser destinados.” (NR)\r\n\r\n“Art. 24...................................................\r\n\r\n§ 1º O Ministério das Cidades poderá aplicar os recursos de que trata o caput deste artigo por intermédio dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, até o cumprimento do disposto nos inciso I a V do caput do art. 12 desta Lei.\r\n\r\n§ 2o O Conselho Gestor do FNHIS poderá estabelecer prazo-limite para o exercício da faculdade de que trata o § 1o deste artigo.” (NR)\r\n\r\nArt. 5o Os arts. 11, 12, 79, 100, 103, 119 e 121 do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11. Para a realização da demarcação, a SPU convidará os interessados, por edital, para que no prazo de 60 (sessenta) dias ofereçam a estudo plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos no trecho demarcando.” (NR)\r\n\r\nQuebra “Art. 12...................................................\r\n\r\nParágrafo único. Além do disposto no caput deste artigo, o edital deverá ser publicado, pelo menos 1 (uma) vez, em jornal de grande circulação local.” (NR)\r\n\r\n“Art. 79..................................................\r\n\r\n.............................................................\r\n\r\n§ 4º Não subsistindo o interesse do órgão da administração pública federal direta na utilização de imóvel da União entregue para uso no serviço público, deverá ser formalizada a devolução mediante termo acompanhado de laudo de vistoria, recebido pela gerência regional da Secretaria do Patrimônio da União, no qual deverá ser informada a data da devolução.\r\n\r\n§ 5o Constatado o exercício de posse para fins de moradia em bens entregues a órgãos ou entidades da administração pública federal e havendo interesse público na utilização destes bens para fins de implantação de programa ou ações de regularização fundiária ou para titulação em áreas ocupadas por comunidades tradicionais, a Secretaria do Patrimônio da União fica autorizada a reaver o imóvel por meio de ato de cancelamento da entrega, destinando o imóvel para a finalidade que motivou a medida, ressalvados os bens imóveis da União que estejam sob a administração do Ministério da Defesa e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e observado o disposto no inciso III do § 1o do art. 91 da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 6o O disposto no § 5o deste artigo aplica-se, também, a imóveis não utilizados para a finalidade prevista no ato de entrega de que trata o caput deste artigo, quando verificada a necessidade de sua utilização em programas de provisão habitacional de interesse social.” (NR)\r\n\r\n“Art. 100.........................................................\r\n\r\n......................................................................\r\n\r\n§ 6º Nos casos de aplicação do regime de aforamento gratuito com vistas na regularização fundiária de interesse social, ficam dispensadas as audiências previstas neste artigo, ressalvados os bens imóveis sob administração do Ministério da Defesa e dos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.” (NR) \r\n\r\n“Art. 103. O aforamento extinguir-se-á:\r\n\r\nI - por inadimplemento de cláusula contratual;\r\n\r\nII - por acordo entre as partes;\r\n\r\nIII - pela remissão do foro, nas zonas onde não mais subsistam os motivos determinantes da aplicação do regime enfitêutico;\r\n\r\nIV - pelo abandono do imóvel, caracterizado pela ocupação, por mais de 5 (cinco) anos, sem contestação, de assentamentos informais de baixa renda, retornando o domínio útil à União; ou\r\n\r\nV - por interesse público, mediante prévia indenização.\r\n\r\n............................................................................” (NR) \r\n\r\n“Art. 119. Reconhecido o direito do requerente e pagos os foros em atraso, o chefe do órgão local da Secretaria do Patrimônio da União concederá a revigoração do aforamento.\r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria do Patrimônio da União disciplinará os procedimentos operacionais destinados à revigoração de que trata o caput deste artigo.” (NR)\r\n\r\n“Art. 121..................................................................\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos de cancelamento do registro de aforamento, considera-se a certidão da Secretaria do Patrimônio da União de cancelamento de aforamento documento hábil para o cancelamento de registro nos termos do inciso III do caput do art. 250 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973.” (NR)\r\n\r\nArt. 6o O Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos: \r\n\r\n“Seção III-A\r\n\r\nDa Demarcação de Terrenos para Regularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nArt. 18-A. A União poderá lavrar auto de demarcação nos seus imóveis, nos casos de regularização fundiária de interesse social, com base no levantamento da situação da área a ser regularizada.\r\n\r\n§ 1o Considera-se regularização fundiária de interesse social aquela destinada a atender a famílias com renda familiar mensal não superior a 5 (cinco) salários mínimos. \r\n\r\n§ 2o O auto de demarcação assinado pelo Secretário do Patrimônio da União deve ser instruído com:\r\n\r\nI - planta e memorial descritivo da área a ser regularizada, dos quais constem a sua descrição, com suas medidas perimetrais, área total, localização, confrontantes, coordenadas preferencialmente georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites, bem como seu número de matrícula ou transcrição e o nome do pretenso proprietário, quando houver;\r\n\r\nII - planta de sobreposição da área demarcada com a sua situação constante do registro de imóveis e, quando houver, transcrição ou matrícula respectiva; \r\n\r\nIII - certidão da matrícula ou transcrição relativa à área a ser regularizada, emitida pelo registro de imóveis competente e das circunscrições imobiliárias anteriormente competentes, quando houver;\r\n\r\nIV - certidão da Secretaria do Patrimônio da União de que a área pertence ao patrimônio da União, indicando o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP e o responsável pelo imóvel, quando for o caso;\r\n\r\nV - planta de demarcação da Linha Preamar Média - LPM, quando se tratar de terrenos de marinha ou acrescidos; e\r\n\r\nVI - planta de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - LMEO, quando se tratar de terrenos marginais de rios federais. \r\n\r\n§ 3o As plantas e memoriais mencionados nos incisos I e II do § 2o deste artigo devem ser assinados por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. \r\n\r\n§ 4o Entende-se por responsável pelo imóvel o titular de direito outorgado pela União, devidamente identificado no RIP.\r\n\r\nArt. 18-B. Prenotado e autuado o pedido de registro da demarcação no registro de imóveis, o oficial, no prazo de 30 (trinta) dias, procederá às buscas para identificação de matrículas ou transcrições correspondentes à área a ser regularizada e examinará os documentos apresentados, comunicando ao apresentante, de 1 (uma) única vez, a existência de eventuais exigências para a efetivação do registro.\r\n\r\nArt. 18-C. Inexistindo matrícula ou transcrição anterior e estando a documentação em ordem, ou atendidas as exigências feitas no art. 18-B desta Lei, o oficial do registro de imóveis deve abrir matrícula do imóvel em nome da União e registrar o auto de demarcação.\r\n\r\nArt. 18-D. Havendo registro anterior, o oficial do registro de imóveis deve notificar pessoalmente o titular de domínio, no imóvel, no endereço que constar do registro imobiliário ou no endereço fornecido pela União, e, por meio de edital, os confrontantes, ocupantes e terceiros interessados.\r\n\r\n§ 1o Não sendo encontrado o titular de domínio, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, que promoverá sua notificação mediante o edital referido no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2o O edital conterá resumo do pedido de registro da demarcação, com a descrição que permita a identificação da área demarcada, e deverá ser publicado por 2 (duas) vezes, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, em um jornal de grande circulação local.\r\n\r\n§ 3o No prazo de 15 (quinze) dias, contado da última publicação, poderá ser apresentada impugnação do pedido de registro do auto de demarcação perante o registro de imóveis.\r\n\r\n§ 4o Presumir-se-á a anuência dos notificados que deixarem de apresentar impugnação no prazo previsto no § 3o deste artigo.\r\n\r\n§ 5o A publicação dos editais de que trata este artigo será feita pela União, que encaminhará ao oficial do registro de imóveis os exemplares dos jornais que os tenham publicado.\r\n\r\nArt. 18-E. Decorrido o prazo previsto no § 3o do art. 18-D desta Lei sem impugnação, o oficial do registro de imóveis deve abrir matrícula do imóvel em nome da União e registrar o auto de demarcação, procedendo às averbações necessárias nas matrículas ou transcrições anteriores, quando for o caso.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo registro de direito real sobre a área demarcada ou parte dela, o oficial deverá proceder ao cancelamento de seu registro em decorrência da abertura da nova matrícula em nome da União.\r\n\r\nArt. 18-F. Havendo impugnação, o oficial do registro de imóveis dará ciência de seus termos à União.\r\n\r\n§ 1o Não havendo acordo entre impugnante e a União, a questão deve ser encaminhada ao juízo competente, dando-se continuidade ao procedimento de registro relativo ao remanescente incontroverso.\r\n\r\n§ 2o Julgada improcedente a impugnação, os autos devem ser encaminhados ao registro de imóveis para que o oficial proceda na forma do art. 18-E desta Lei.\r\n\r\n§ 3o Sendo julgada procedente a impugnação, os autos devem ser restituídos ao registro de imóveis para as anotações necessárias e posterior devolução ao poder público.\r\n\r\n§ 4o A prenotação do requerimento de registro da demarcação ficará prorrogada até o cumprimento da decisão proferida pelo juiz ou até seu cancelamento a requerimento da União, não se aplicando às regularizações previstas nesta Seção o cancelamento por decurso de prazo.”\r\n\r\nArt. 7o O art. 7o do Decreto-Lei no 271, de 28 de fevereiro de 1967, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7o É instituída a concessão de uso de terrenos públicos ou particulares remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, como direito real resolúvel, para fins específicos de regularização fundiária de interesse social, urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das várzeas, preservação das comunidades tradicionais e seus meios de subsistência ou outras modalidades de interesse social em áreas urbanas.\r\n\r\n...............................................................\r\n\r\n§ 5º Para efeito de aplicação do disposto no caput deste artigo, deverá ser observada a anuência prévia:\r\n\r\nI - do Ministério da Defesa e dos Comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, quando se tratar de imóveis que estejam sob sua administração; e\r\n\r\nII - do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência de República, observados os termos do inciso III do § 1o do art. 91 da Constituição Federal.” (NR)\r\n\r\nArt. 8o Os arts. 1o e 2o do Decreto-Lei no 1.876, de 15 de julho de 1981, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1o Ficam isentas do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda cuja situação econômica não lhes permita pagar esses encargos sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.\r\n\r\n§ 1o A situação de carência ou baixa renda será comprovada a cada 4 (quatro) anos, na forma disciplinada pelo órgão competente, devendo ser suspensa a isenção sempre que verificada a alteração da situação econômica do ocupante ou foreiro.\r\n\r\n§ 2o Considera-se carente ou de baixa renda para fins da isenção disposta neste artigo o responsável por imóvel cuja renda familiar mensal for igual ou inferior ao valor correspondente a 5 (cinco) salários mínimos.\r\n\r\n§ 3o A União poderá delegar aos Estados, Distrito Federal ou Municípios a comprovação da situação de carência de que trata o § 2o deste artigo, por meio de convênio.\r\n\r\n§ 4o A isenção de que trata este artigo aplica-se desde o início da efetiva ocupação do imóvel e alcança os débitos constituídos e não pagos, inclusive os inscritos em dívida ativa, e os não constituídos até 27 de abril de 2006, bem como multas, juros de mora e atualização monetária.” (NR) \r\n\r\n“Art. 2o ..............................................................\r\n\r\nI - .....................................................................\r\n\r\nb) as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os fundos públicos, nas transferências destinadas à realização de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social;\r\n\r\nc) as autarquias e fundações federais;\r\n\r\nParágrafo único. A isenção de que trata este artigo abrange também os foros e as taxas de ocupação enquanto os imóveis permanecerem no patrimônio das referidas entidades, assim como os débitos relativos a foros, taxas de ocupação e laudêmios constituídos e não pagos até 27 de abril de 2006 pelas autarquias e fundações federais.” (NR)\r\n\r\nArt. 9o O Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 3o-A:\r\n\r\n“Art. 3o-A Os cartórios deverão informar as operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas nos Cartórios de Notas ou de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos que envolvam terrenos da União sob sua responsabilidade, mediante a apresentação de Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União - DOITU em meio magnético, nos termos estabelecidos pela Secretaria do Patrimônio da União.\r\n\r\n§ 1o A cada operação imobiliária corresponderá uma DOITU, que deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subseqüente ao da anotação, averbação, lavratura, matrícula ou registro da respectiva operação, sujeitando-se o responsável, no caso de falta de apresentação ou apresentação da declaração após o prazo fixado, à multa de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao mês-calendário ou fração, sobre o valor da operação, limitada a 1% (um por cento), observado o disposto no inciso III do § 2o deste artigo.\r\n\r\n§ 2o A multa de que trata o § 1o deste artigo:\r\n\r\nI - terá como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de não-apresentação, da lavratura do auto de infração;\r\n\r\nII - será reduzida:\r\n\r\na) à metade, caso a declaração seja apresentada antes de qualquer procedimento de ofício;\r\n\r\nb) a 75% (setenta e cinco por cento), caso a declaração seja apresentada no prazo fixado em intimação;\r\n\r\nIII - será de, no mínimo, R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\n§ 3o O responsável que apresentar DOITU com incorreções ou omissões será intimado a apresentar declaração retificadora, no prazo estabelecido pela Secretaria do Patrimônio da União, e sujeitar-se-á à multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por informação inexata, incompleta ou omitida, que será reduzida em 50% (cinqüenta por cento) caso a retificadora seja apresentada no prazo fixado.”\r\n\r\nArt. 10. Os arts. 1.225 e 1.473 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1.225..................................................................\r\n\r\n.................................................................................\r\n\r\nXI - a concessão de uso especial para fins de moradia;\r\n\r\nXII - a concessão de direito real de uso.” (NR)\r\n\r\n“Art. 1.473................................................................\r\n\r\n...............................................................................\r\n\r\nVIII - o direito de uso especial para fins de moradia;\r\n\r\nIX - o direito real de uso;\r\n\r\nX - a propriedade superficiária.\r\n\r\n§ 2o Os direitos de garantia instituídos nas hipóteses dos incisos IX e X do caput deste artigo ficam limitados à duração da concessão ou direito de superfície, caso tenham sido transferidos por período determinado.” (NR)\r\n\r\nArt. 11. O art. 22 da Lei no 9.514, de 20 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22.............................................................\r\n\r\n§ 1o A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades que operam no SFI, podendo ter como objeto, além da propriedade plena:\r\n\r\nI - bens enfitêuticos, hipótese em que será exigível o pagamento do laudêmio, se houver a consolidação do domínio útil no fiduciário;\r\n\r\nII - o direito de uso especial para fins de moradia;\r\n\r\nIII - o direito real de uso, desde que suscetível de alienação;\r\n\r\nIV - a propriedade superficiária.\r\n\r\n§ 2o Os direitos de garantia instituídos nas hipóteses dos incisos III e IV do § 1o deste artigo ficam limitados à duração da concessão ou direito de superfície, caso tenham sido transferidos por período determinado.” (NR)\r\n\r\nArt. 12. A Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 290-A:\r\n\r\n“Art. 290-A. Devem ser realizados independentemente do recolhimento de custas e emolumentos:\r\n\r\nI - o primeiro registro de direito real constituído em favor de beneficiário de regularização fundiária de interesse social em áreas urbanas e em áreas rurais de agricultura familiar;\r\n\r\nII - a primeira averbação de construção residencial de até 70 m² (setenta metros quadrados) de edificação em áreas urbanas objeto de regularização fundiária de interesse social.\r\n\r\n§ 1o O registro e a averbação de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo independem da comprovação do pagamento de quaisquer tributos, inclusive previdenciários.\r\n\r\n§ 2o Considera-se regularização fundiária de interesse social para os efeitos deste artigo aquela destinada a atender famílias com renda mensal de até 5 (cinco) salários mínimos, promovida no âmbito de programas de interesse social sob gestão de órgãos ou entidades da administração pública, em área urbana ou rural.”\r\n\r\nArt. 13. A concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão de direito real de uso e o direito de superfície podem ser objeto de garantia real, assegurada sua aceitação pelos agentes financeiros no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. \r\n\r\nArt. 14. A alienação de bens imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social desnecessários ou não vinculados às suas atividades operacionais será feita mediante leilão público, observado o disposto nos §§ 1o e 2o deste artigo e as seguintes condições:\r\n\r\nI - o preço mínimo inicial de venda será fixado com base no valor de mercado do imóvel estabelecido em avaliação elaborada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou por meio da contratação de serviços especializados de terceiros, cuja validade será de 12 (doze) meses, observadas as normas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;\r\n\r\nII - não havendo lance compatível com o valor mínimo inicial na primeira oferta, os imóveis deverão ser novamente disponibilizados para alienação por valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor mínimo inicial;\r\n\r\nIII - caso permaneça a ausência de interessados na aquisição em segunda oferta, os imóveis deverão ser novamente disponibilizados para alienação com valor igual a 60% (sessenta por cento) do valor mínimo inicial;\r\n\r\nIV - na hipótese de ocorrer o previsto nos incisos II e III do caput deste artigo, tais procedimentos de alienação acontecerão na mesma data e na seqüência do leilão realizado pelo valor mínimo inicial;\r\n\r\nV - o leilão poderá ser realizado em 2 (duas) fases:\r\n\r\na) na primeira fase, os lances serão entregues ao leiloeiro em envelopes fechados, os quais serão abertos no início do pregão; e\r\n\r\nb) a segunda fase ocorrerá por meio de lances sucessivos a viva voz entre os licitantes cujas propostas apresentem uma diferença igual ou inferior a 10% (dez por cento) em relação à maior oferta apurada na primeira fase;\r\n\r\nVI - os licitantes apresentarão propostas ou lances distintos para cada imóvel;\r\n\r\nVII - o arrematante pagará, no ato do pregão, sinal correspondente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor da arrematação, complementando o preço no prazo e nas condições previstas no edital, sob pena de perder, em favor do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, o valor correspondente ao sinal e, em favor do leiloeiro, se for o caso, a respectiva comissão;\r\n\r\nVIII - o leilão público será realizado por leiloeiro oficial ou por servidor especialmente designado;\r\n\r\nIX - quando o leilão público for realizado por leiloeiro oficial, a respectiva comissão será, na forma do regulamento, de até 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e será paga pelo arrematante, juntamente com o sinal; e\r\n\r\nX - demais condições previstas no edital de licitação.\r\n\r\n§ 1o O leilão de que trata o caput deste artigo realizar-se-á após a oferta pública dos imóveis pelo INSS e a não manifestação de interesse pela administração pública para destinação dos imóveis, inclusive para programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social.\r\n\r\n§ 2o Caso haja interesse da administração pública, essa deverá apresentar ao INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, proposta de aquisição, nos termos do regulamento, observado o preço mínimo previsto no inciso I do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3o Fica dispensado o sinal de pagamento quando os arrematantes forem beneficiários de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social, ou cooperativa ou outro tipo de associação que os represente.\r\n\r\n§ 4o O edital preverá condições específicas de pagamento para o caso de os arrematantes serem beneficiários de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social, ou cooperativa ou outro tipo de associação que os represente.\r\n\r\nArt. 15. Os bens imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social poderão ser alienados diretamente à União, Distrito Federal, Estados, Municípios e aos beneficiários de programas de regularização fundiária ou de provisão habitacional de interesse social. \r\n\r\n§ 1o Na alienação aos beneficiários de programas referidos no caput deste artigo, deverão ser observadas condições específicas de pagamento e as demais regras fixadas pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\n§ 2o Somente poderão ser alienados diretamente aos beneficiários dos programas de regularização fundiária ou provisão habitacional de interesse social os imóveis que tenham sido objeto de praceamento sem arrematação nos termos do art. 14 desta Lei. \r\n\r\n§ 3o Os imóveis de que trata o § 2o deste artigo serão alienados pelo valor de viabilidade econômica do programa habitacional interessado em adquiri-los.\r\n\r\n§ 4o A alienação será realizada no âmbito do programa habitacional de interesse social, sendo responsabilidade do gestor do programa estabelecer as condições de sua operacionalização, na forma estabelecida pelo órgão federal responsável pelas políticas setoriais de habitação. \r\n\r\n§ 5o A operacionalização será efetivada nos termos do § 1o deste artigo, observada a celebração de instrumento de cooperação específico entre o Ministério da Previdência Social e o respectivo gestor do programa.\r\n\r\n§ 6o A União, no prazo de até 5 (cinco) anos, compensará financeiramente o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, para os fins do previsto no art. 61 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, pelos imóveis que lhe forem alienados na forma do caput deste artigo, observada a avaliação prévia dos referidos imóveis nos termos da legislação aplicável. \r\n\r\nArt. 16. (VETADO) \r\n\r\nArt. 17. (VETADO)\r\n\r\nArt. 18. (VETADO)\r\n\r\nArt. 19. (VETADO)\r\n\r\nArt. 20. Ficam autorizadas as procuradorias jurídicas dos órgãos responsáveis pelos imóveis de que trata o caput dos arts. 14, 15, 16, 17 e 18 desta Lei a requerer a suspensão das ações possessórias, consoante o disposto no inciso II do caput do art. 265 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, quando houver anuência do ente competente na alienação da área ou imóvel em litígio, observados os arts. 14 a 19 desta Lei.\r\n\r\nArt. 21. O disposto no art. 14 desta Lei não se aplica aos imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social que tenham sido objeto de publicação oficial pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, até 31 de agosto de 2006, para alienação no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial instituído pela Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, os quais serão alienados pelo valor de viabilidade econômica do programa habitacional interessado em adquiri-los.\r\n\r\nArt. 22. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas regularizações fundiárias de interesse social promovidas nos imóveis de sua propriedade poderão aplicar, no que couber, as disposições dos arts. 18-B a 18-F do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946.\r\n\r\nArt. 23. O Poder Executivo, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, adotará providências visando a realização de levantamento dos imóveis da União que possam ser destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, instituído pela Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005.\r\n\r\nArt. 24. As ocupações irregulares de imóveis por organizações religiosas para as suas atividades finalísticas, ocorridas até 27 de abril de 2006, poderão ser regularizadas pela Secretaria do Patrimônio da União mediante cadastramento, inscrição da ocupação e pagamento dos encargos devidos, observada a legislação urbanística local e outras disposições legais pertinentes.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins previstos no caput deste artigo, os imóveis deverão estar situados em áreas objeto de programas de regularização fundiária de interesse social.\r\n\r\nArt. 25. A concessão de uso especial de que trata a Medida Provisória no 2.220, de 4 de setembro de 2001, aplica-se também a imóvel público remanescente de desapropriação cuja propriedade tenha sido transferida a empresa pública ou sociedade de economia mista.\r\n\r\nArt. 26. A partir da data de publicação desta Lei, independentemente da data de inscrição, em todos os imóveis rurais da União destinados a atividade agropecuária sob administração da Secretaria do Patrimônio da União considerados produtivos será aplicada a taxa de ocupação prevista no inciso I do caput do art. 1o do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, ressalvados os casos de isenção previstos em lei.\r\n\r\nArt. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 28. Ficam revogados:\r\n\r\nI - os arts. 6o, 7º e 8º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946;\r\n\r\nII - o art. 3o do Decreto-Lei no 1.876, de 15 de julho de 1981; e\r\n\r\nIII - o art. 93 da Lei no 7.450, de 23 de dezembro de 1985.\r\n\r\nBrasília, 31 de maio de 2007; 186o da Independência e 119o da República.\r\n\r\nLUIZ INÁCIO LULA DA SILVA\r\n\r\nTarso Genro\r\n\r\nGuido Mantega\r\n\r\nJoão Bernardo de Azevedo Bringel\r\n\r\nLuiz marinho\r\n\r\nMarcio Fortes de Almeida\r\n\r\nJosé Antonio Dias Toffoli\r\n\r\nId: 257802"
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                                        "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre III\r\n\r\nImagem e Texto na História da Arte\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o terceiro encontro do Curso Livre III - Imagem e Texto na História da Arte, hoje, às 18h30min. O curso está sendo ministrado pela artista plástica Lena Bergstein, que fará um recorte na história da arte pelo viés das cinco civilizações escriturais da antiguidade: Mesopotâmia, Egito, China, Islã e Israel, e de como a relação da arte e da escrita não-fonética dessas culturas orientais influencia e marca os movimentos artísticos do século XX. \r\n\r\nO tema está sendo desenvolvido em quatro encontros no mês de julho, das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje - Século XX: A Letra e a Palavra na Pintura \r\n\r\n- Avant-Garde russa\r\n\r\n- Cubismo\r\n\r\n- Dada\r\n\r\n- Futurismo \r\n\r\n- Poesia Concreta. \r\n\r\n23/7 - A Arte e a Escrita das Culturas Orientais e os Movimentos Artísticos do Século XX. \r\n\r\n- A pintura como ato de linguagem. \r\n\r\n- As forças escriturais: Van Gogh, Paul Klee, Anton Heyboer, Pierre Alechinsky, Cy Twombly, Antoni Tapiès, Lúcio Fontana, Mira Schendel, etc. \r\n\r\n- O pintor e o livro: 'livro de artista'.\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 258897"
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                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17895 (REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: WAGNER CORREA FERREIRA ADVOGADO 1: RJ0046709 - DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA ADVOGADO 2: RJ0134671 - DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA AGDO: ROSANA DE OLIVEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: RJ0068914 - DR(a). VALDO BRETAS VALADAO ADVOGADO 2: RJ0108041 - DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,71. EM 12/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17868 (COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL) AGTE: CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: RJ0038158 - DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO AGDO: JOSE ANTONIO NOVAES ADVOGADO 1: RJ0088924 - DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA ADVOGADO 2: RJ0090051 - DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,04. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,04. EM 12/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17838 (REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL) AGTE: SBACE SOCIEDADE BENEFICENTE DOS AFIANCADOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: RJ0099548 - DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA AGDO: JORGE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 12/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17727 (REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL) AGTE: MILTON ALVES BORGES JUNIOR ADVOGADO: RJ0126952 - DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SP0196847 - DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 11/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17684 (NITEROI 1 VARA CIVEL) AGTE: ESPOLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: RJ0053525 - DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0030182 - DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO: RJ0066993 - DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 11/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17664 (NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL) AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: RJ0121231 - DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA AGDO: FERNANDO SOARES ALVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,88. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,88. EM 11/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 257851"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "258046": [
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                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 126a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12275-9 Protocolo: 2007193399 IMPTEs: DR.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS - OAB/RJ 83141 PACTEs: ARTHUR MARQUES QUINTANILHA AUT.COATORA: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1993/05915-2 E OUTRAS Protocolo: 2007179736 IMPTE/PACTEs: SERGIO SOUZA ANDRADE (RG:10.858.680-1) OUTRO NOMEs1: SERGIO DE SOUZA ANDRADE OUTRO NOMEs2: ANTONIO FREIRE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020231634 Protocolo: 2007193723 IMPTEs: DR.MARCELO JUCA BARROS (OAB/RJ 122.727) PACTEs: RICARDO COSTA BASTOS AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.711.051171-3, 20047140011901 Protocolo: 2007193829 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTEs: H.DA S.P. FILIACAOs1: MARIA DO CEU FILIACAOs2: SILVIO DA SILVA PASCHOAL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040796064 Protocolo: 2007193835 IMPTEs1: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) IMPTEs2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA PACTEs: G.V.DE A. FILIACAOs1: JACI SILVA SANTOS FILIACAOs2: EUGENIO VAZ DE ARAUJO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: J.H.L.DA S. Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110016599 Protocolo: 2007195213 IMPTEs: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTEs: D.V.M. FILIACAOs1: REGINA SANTANA FILIACAOs2: MESSIAS MONTEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.711.051496-9, 20047140009748 Protocolo: 2007193841 IMPTEs1: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: C.H.DA S.S. FILIACAOs1: VANILDA PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05590-4 Protocolo: 2007193936 IMPTEs: DRA ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (MAT.836.359-0) PACTEs: JOSE ROBSON VALENTE (RG.07222529-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010754572 Protocolo: 2007194047 IMPTEs1: DRA.ANARIAN ALVES SILVA (RJ/54704) IMPTEs2: DR.MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ/133482) IMPTEs3: DR.JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ/130906) PACTEs: ONOFRE FERREIRA DA SILVA FILHO AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050400002230 Protocolo: 2007195509 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ CORREA SANT`ANA (RJ/83883) PACTEs: RAFAEL SANTIAGO COSTA AUT.COATORA: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06597-4 Protocolo: 2007193379 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO CESAR CAMPOS DE ASSIS - RG 11215015-6 IFP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: , 2007.001.052922-9 E 2007.001.059546-9, 20060011448118 Protocolo: 2007181618 SUSCTEs: VANIA MELLO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ SUSCDOs1: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs2: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO3: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000268-2), 20067110035373 Protocolo: 2007134687 IMPTEs: DR(a). MIRELLA T.G.N. DO REGO (DP/852.712-9) PACTEs: T.V.R. FILIACAOs1: ADRIANA VIEIRA RIBEIRO FILIACAOs2: RICARDO GONCALVES RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12785-6 Protocolo: 2007153751 IMPTE/PACTEs: ORDILEI MARQUES GONCALVES - RG 21528686-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420052538 Protocolo: 2007156991 IMPTEs: Dr.ADILSON KLOH JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs1: JOSE MONTEIRO DIAS PACTEs2: JOSE CARLOS DA SILVA SOARES OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS SILVA SOARES PACTEs3: EDUARDO PEREIRA DIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280026642 Protocolo: 2007193457 IMPTEs: DANIEL SANCHEZ BORGES PACTEs: LUCIANO GERALDO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010390537 Protocolo: 2007193514 IMPTEs: DR.ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (OAB/RJ 93.046) PACTEs: FERNANDO VOLF FERNANDES AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040872844 Protocolo: 2007193810 IMPTEs: DR.EMERSON DE OLIVEIRA MARINS - OAB/RJ 99617 PACTEs: ROMULO ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.000090-5), 20047110531700 Protocolo: 2007193815 IMPTEs: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTEs: C.A.S.DA F. FILIACAOs1: ROSANA SABINO SALGUEIRO FILIACAOs2: ANTONIO CARLOS SOUZA DA FONSECA OUTRO NOMEs1: ANTONIO CARLOS OUTRO NOMEs2: LUIS ANTONIO SABINO DA FONSECA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00351-5 E OUTRA Protocolo: 2007195387 IMPTEs: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: CARLOS AUGUSTO MARTNS HORA - RG 07758513-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660001705 Protocolo: 2007195393 IMPTEs: DR(a). RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DP/860723-6) PACTEs: J.M.DE P. FILIACAOs: JAQUELINE RITA DE PAULA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CO-REU: JOSE GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03236-1 Protocolo: 2007194357 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTEs: MARCUS VINICIUS DA SILVA JESUS (RG.12644882-8) OUTRO NOMEs1: MARCOS VINICIOS SILVA DE JESUS OUTRO NOMEs2: MARCUS VINICIUS SILVA DE JESUS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/03641-4 E OUTRA Protocolo: 2007160774 IMPTEs: DR. CRISTIANO COUTO CORREIA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTEs: MARCELO GOMES ALVES (RG.09858325-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110016990 Protocolo: 2007177205 IMPTEs: CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES PACTEs: J.C.G.M. FILIACAOs1: LUIS CARLOS BARBOSA MACHADO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS BARBOSA MACHADO FILIACAOs2: CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA 0141727RJ ADVOGADOs2: 0137591RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA 0135540RJ AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: F.C.DA S. FILIACAOs1: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO DA SILVA FILIACAOs2: MARIA MAURA CO-REPDO.s2: F.V.DA S. FILIACAOs1: MAURICIO VITAL DA SILVA FILIACAOs2: ANA REGINA VITAL CO-REPDO.s3: R.P.F. FILIACAOs1: JOSE ALVES FERREIRA FILIACAOs2: MARIA PINHO FERREIRA CO-REPDO.s4: J.N.C.DA S. FILIACAOs1: JOSE JATAI DA SILVA FILIACAOs2: ZITA SEBASTIANA CALIXTO CO-REPDO.s5: C.C.R.DO N. FILIACAOs: MERARI RODRIGUES DO NASCIMENTO CO-REPDO.6: P.H.M. Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.001562-1, 20057140014746 Protocolo: 2007178535 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS REFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTEs: A.O.DE C. FILIACAOs1: VALDEMIR OLIVEIRA DA SILVA FILIACAOs2: MARIANA OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.024.004103-4 Protocolo: 2007193488 IMPTEs: DR.FUED FERES MOURA LIMA (OAB/RJ 99.615) PACTEs: RAIMUNDO RODRIGUES MELO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL ITAGUAI ENVOLVIDOs: LUIZ RODRIGUES MELO INDICIADO: AILTON RODRIGUES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030020100716 Protocolo: 2007106847 IMPTEs: DRA MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 110243) PACTEs: SIMONE MATTOS FURTADO AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: MARCIO DA SILVA VIANNA CO-REU2: ERICSON DE SOUZA ASSIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020097922 Protocolo: 2007147439 IMPTEs1: Dr.MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ68522) IMPTEs2: Dr.MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (OAB/RJ113162) PACTEs: RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/01438-7 E OUTRAS Protocolo: 2007154443 IMPTE/PACTEs: CARLOS FRANCISCO GOMES BEZERRA (RG.07.686.145-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2006.004.075138-8), 20060040751390 Protocolo: 2007169149 IMPTEs: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860.755-8) PACTEs: R.N.DE O. FILIACAOs1: ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: JUSCELINO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: W.DE S.S. FILIACAO: SANDRA DE SA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010851206 Protocolo: 2007170400 IMPTEs: DR. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ0095056) PACTEs: ANDRE OLIVEIRA PERES AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720006792 Protocolo: 2007175347 IMPTEs: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (OAB/RJ:78.170) PACTEs: LUCIO MARQUES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES CO-INDIC.s1: LOURIVAL CHAVES BATISTA CO-INDIC.s2: MARCO ANTONIO CHAVES BATISTA OUTRO NOME: MARCOS CHAVES BATISTA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040019620 Protocolo: 2007193838 IMPTEs1: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DP/MAT 877391-3 IMPTEs2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA PACTEs: J.S.DE O. FILIACAOs1: ADRIANA MARIONE DA SILVA FILIACAOs2: JUAREZ VENANCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000579-6, 20057110041784 Protocolo: 2007193854 IMPTEs1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/106) IMPTEs2: DAMARIS RIGUES FURTADO (DP-E 27780/07) PACTEs: D.C.P. FILIACAOs1: DEISE LUCI COSTA DA SILVA OUTRO NOMEs: DEIZE LUCI COSTA DA SILVA FILIACAOs2: DAVIO GOMES PINTO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: MARCELO MATOS RODRIGUES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007194434 IMPTEs: DR. RICARDO BRUNO DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ0095196) PACTEs: ELIEZER GOMES LEITE AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10816-2 Protocolo: 2007194295 IMPTEs: DR.MAURO ROGE SERRANA (OAB/RJ 112.410) PACTEs: RICARDO DE OLIVEIRA (RG.07088942-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/04590-2 E OUTRAS Protocolo: 200784337 IMPTEs1: DR(a). CARLA DIO AMARAL TEIXEIRA (DP/877.418-4) IMPTEs2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO (OAB/RJ:146.783-E) PACTEs: ELIEZIO NASCIMENTO DA SILVA (RG:10.701.969-7) OUTRO NOMEs1: ELIESIO NASCIMENTO DA SILVA OUTRO NOMEs2: ELIESER NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05910-9 Protocolo: 200788859 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: JOSELI MOREIRA DE ALMEIDA - RG 09855813-3 IFP AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANDERSON MOREIRA CABRAL 0 RG 10897276-1 IFP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010338291 Protocolo: 2007113885 IMPTEs: DR. MAURO ARTHUR RIBAS (OAB/RJ 35.723) PACTEs: EDUARDO MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: 19.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050110068906 Protocolo: 2007126387 IMPTE/PACTEs: PAULO ROBERTO TEIXEIRA MARTINS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL CABO FRIO CO-REUs1: DAVID DA COSTA AZEVEDO CO-REU2: DIOGO PORTO ARAUJO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03073-6 E OUTRAS Protocolo: 2007141156 IMPTE/PACTEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA SOARES (RG.08568772-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03073-6 E OUTRA Protocolo: 2007147092 IMPTE/PACTEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA SORES (RG.085.68772-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140063230 Protocolo: 2007147352 IMPTEs: DR SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (OAB/RJ 100.718) PACTEs: SANDRO DA SILVA QUEIROZ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/05552-0 E OUTRAS Protocolo: 2007149558 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: GEORGE DA SILVA LIMA (RG:08250067-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/04466-5 Protocolo: 2007153222 IMPTEs: DRA SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (MAT.860765-7) PACTEs: SIDNEY DE SOUZA OLIVEIRA (RG.04010690-8) OUTRO NOMEs: SIDNEI DE SOUZA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/03914-8 e OUTRA Protocolo: 2007156639 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTEs: CLAUDIO DE SOUZA MACHADO (RG.13449168-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/01804-8 Protocolo: 2007162484 IMPTEs: DR. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO PACTEs: JEAN CARLOS RAMOS TOMAZ (RG.12481575-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770001017 Protocolo: 2007169037 IMPTEs: DR. FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ0089421) PACTEs: NELSON DIAS DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA CO-REU: RAFAEL EDUARDO DA ROCHA SA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040745339 Protocolo: 2007171089 IMPTEs: DR. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (OAB/RJ0090455) PACTEs: ALEX LOPES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs: FABIO JUNIO SANTOS CO-REPDO.s1: H.F.P. FILIACAOs1: ELIANA DA SILVA FERNANDES FILIACAOs2: PAULO CESAR MONTEIRO PERES CO-REPDO.s2: N.C.P.DOS S. FILIACAO: LEILA PINHEIRO DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400010541 Protocolo: 2007178265 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ0083883) PACTEs1: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO PACTEs2: HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05531-8 E OUTRA Protocolo: 2007193785 IMPTEs: DRA.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/860764-0) PACTEs: ALDO JULIAO DE OLIVEIRA (RG:09.458.919-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09267-6 Protocolo: 2007193789 IMPTE/PACTEs: LORRAINE BRAZIL TEIXEIRA - RG 10254779-1 AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260072538 Protocolo: 2007194059 IMPTE/PACTEs: CLAUDIO DOS SANTOS NEVES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REU: THIAGO RODRIGUES SOUZA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750006654 Protocolo: 2007193882 IMPTEs: DR VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (OAB/RJ 115575) PACTEs: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA VILA DE INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE CO-REU: ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010528043 Protocolo: 2007194382 IMPTEs1: DR.JULIO CESAR DA COSTA BITENCOURT (OAB/RJ 54.269) IMPTEs2: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTECOURT PACTEs: JENES BARBOSA DE LUCENA OUTRO NOMEs1: JEMES BARBOSA DE LUCENA AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: SIDNEI VIEIRA DA SILVA CO-REU2: BRUNO NAIRON FARIA MACEDO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011311469 Protocolo: 2007172900 IMPTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR 0128480RJ IMPDOs: 34a VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010536929 Protocolo: 2007147956 IMPTEs: DR.(a) RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB/RJ 116.664) PACTEs: FABIO MELLO SILVA AUT.COATORAs: 32A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS CO-REUs2: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA CO-REU3: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/05255-0 Protocolo: 2007150748 IMPTEs: DR(a). JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860.769-9) PACTEs: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS (RG:13.374.162-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06073-8 E OUTRA Protocolo: 2007152241 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTEs: EVANDRO DOS SANTOS (RG.12472698-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040068007 Protocolo: 2007193809 IMPTEs: DR.GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA - OAB/RJ 138867 PACTEs: CARLOS ROQUE MATOS BASTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001961-6, 20057110019602 Protocolo: 2007193851 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTEs: B.F.D. FILIACAOs1: VALERIA FERNANDO DIONIZIA FILIACAOs2: PAULO FERNANDO DIONIZIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930010184740 Protocolo: 2007194112 IMPTEs: DR.ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA - OAB/RJ 144651 PACTEs: FRANCISCO EUDSON ALVES BEZERRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09746-3 Protocolo: 2007194173 IMPTE/PACTEs: ARTUR VINICIUS DE FREITAS MORETI ARAUJO - RG 20627210-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00135-2 E OUTRA Protocolo: 2007193939 IMPTEs: DRA ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (MAT.836.359-0) PACTEs: OSCAR MANOEL DAS NEVES NETO (RG.07432889-9) OUTRO NOMEs: OSCAR MANUEL DAS NEVES NETO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010979004 Protocolo: 2007193967 IMPTEs: DR JAIR JOSE PILONETTO (OAB/RJ 133276) PACTEs: DAVID FONSECA DE SOUZA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060810002670 Protocolo: 2007181867 REQTEs: ALEXANDRE MARQUES FERREIRA (RG.04487049-1) ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA 0049090RJ REQDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC.s: LUCIMARA APARECIDA FOSTER OUTRO NOME: LUCIMAR APARECIDA FOSTER Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010096054 Protocolo: 2007193631 IMPTEs: DR.WAGNER BAPTISTA PARADA (OAB/RJ 127.522) PACTEs: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COSTA AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4339 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070210099413 Protocolo: 2007193831 IMPTEs1: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) IMPTEs2: RHAINE LUDMILLA PEDRO GUEDES PACTEs: H.P.L. FILIACAOs1: EDNA MARIA PEREIRA FILIACAOs2: VALTER LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010493612 Protocolo: 2007193855 IMPTEs: DR. MARCOS FERREIRA DE MELLO (OAB/RJ0124473) PACTEs: FABIO DE JESUS MEZES AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.001150-2), 20057110008847 Protocolo: 2007193846 IMPTEs1: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: A.DE S.J. FILIACAOs: CRISTINA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.021.019598-9, 20060210195977 Protocolo: 2007194468 IMPTEs: DR LUIS LAGO DOS SANTOS (OAB/RJ 81588) PACTEs: RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE AUT.COATORAs1: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS AUT.COATORAs2: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: THIAGO NEVES DE LIMA CO-REU2: VANDERSON MOREIRA MOTA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08090-7 Protocolo: 2007194629 IMPTEs: DRA LAURA MARIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 124.430) PACTEs: NELMA PIEDADE DA SILVA GAMA (RG.11335184-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370014239 Protocolo: 2007195361 IMPTEs1: DR PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR (OAB/RJ 135805) IMPTEs2: DRA LARISSA DE MELLO COSTA (OAB/RJ 101759) PACTEs: THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REUs1: JOSE DA SILVA CO-REUs2: CLEMILSON DA SILVEIRA CARDOSO CO-REUs3: MANOEL LUIZ PROSPE CUNHA CO-REUs4: LUIZ CARLOS MORENO MARTINS CO-REUs5: PRISCILA DE MORAES CO-REUs6: LEONARDO DOS REIS SOUZA CO-REU7: FABIO DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.038.029538-5, 20050380067376 Protocolo: 2007193860 IMPTEs: JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE ADVOGADOs: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ IMPDOs: 04 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: FABIANO GONCALVES LOPES CO-REUs2: JULIO CESAR AMARAL DE PAULA CO-REUs3: MARCOS SIQUEIRA COSTA CO-REUs4: GILMAR DA SILVA SIMAO CO-REUs5: IVONEI DE SOUZA CO-REU6: CARLOS JORGE CARVALHO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 258046"
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                                            ]
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                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
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                                                ],
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                                                    "Expediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02405/2007 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ AGDO: PEDRO CELESTINO MARQUES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03022/2007 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06446/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05722/2007 AGTE: OSNI LUIZ NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03879/2007 AGTE: ADILEIA DA CONCEICAO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04347/2007 AGTE: MARCELO VILLA VERDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS 0108804RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL 0111456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02528/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ AGDO: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04552/2007 AGTE 1: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06900/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07649/2007 AGTE: PAULO ALBERTO DE JESUS CICERO ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ AGDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03792/2007 AGTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: TEMPERVIX COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06992/2007 AGTE: ALBERICO SATURNINO BENEDICTO ADVOGADO 1: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA 0082491RJ AGDO: ADRIANO MAGALHAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES 0041931RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04255/2007 AGTE: MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01931/2007 AGTE: CONTROL ADMINISTRACAO FINANCEIRA HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05103/2007 AGTE: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA 0115630RJ AGDO: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS 0057062RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00984/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: MARLENE DE MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL 0039078RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01022/2007 AGTE: LEONARDO MIRANDA GARCIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01541/2007 AGTE: FABIO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01565/2007 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03219/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02212/2007 AGTE: MARCELO VILLA VERDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS 0108804RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL 0111456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03062/2007 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ AGDO: WANDERLEY JUSTINIANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA 0116193RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03283/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02406/2007 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: MARIA REGINA VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02549/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ROSEMERE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03591/2007 AGTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: GUILHERME LUIZ MOURAO ORNELLAS ADVOGADO: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02267/2007 AGTES: JORGE DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00589/2007 AGTE: LEONARDO MIRANDA GARCIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02265/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 257985"
                                                ],
                                                "258048": [
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                                                    "Expediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01345/2007 AGTE: QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S C ADVOGADOS: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ AGDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0028327RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05362/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ AGDO: JOSE DE SOUZA ANDOLPH ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES 0116861RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08519/2007 AGTE: ALVARO PONTES BRAZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06396/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: 0131477RJ AGDO: TANIA LOPES RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO 0130750RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA 0098037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02254/2007 AGTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO STORINO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ AGDOS: FERNANDA ANDRE RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03213/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06332/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: FRANCESCO CONTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06332/2007 AGTE 1: FRANCESCO CONTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07010/2007 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA 0143559RJ AGDOS: VARIG S A VIACAO AE REA RIO GRANDENSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244CRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05810/2007 AGTE: ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO 0140696RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05423/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08658/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: EDUARDO VERISSIMO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06336/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: JOSE ALFREDO SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES 0040230RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03560/2007 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ AGDO: JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO ADVOGADO: DR(a). IRATAN BORGES FONSECA 0081251RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05683/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDO: SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02258/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA SOUSA ELIAS AGDO: MARCO ANTONIO LAGES BORGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05731/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: AUTO MECANICA WILPPAN LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06202/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ AGDO: ROGERIO BARBOSA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA 0036662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06510/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ AGDO: ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05536/2007 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ AGDO: ADAILDO MESSIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05247/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CREUSA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06389/2007 AGTES: AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ AGDO: CLAW PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05766/2007 AGTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ AGDO: PEDRO LEAL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA 0091389RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03162/2007 AGTE: MARIA IRACY RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04146/2007 AGTE: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA 0114156RJ AGDO: HEXAGONAL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03004/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM 0114527RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04597/2007 AGTE: NEIDE MARIA ALVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04980/2007 AGTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: AUTOTEC COSTA DO SOL OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO 0061804RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT 0052234RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03459/2007 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03621/2007 AGTE: GENICE ROCHA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04865/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: PREMIER COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06746/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ AGDO: LUCIANA BASILIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06054/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ AGDO: GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06198/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 6: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO 0141799RJ AGDO: PEDRO FREIRE RAGUENET ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS 0068190RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05859/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ AGDO: JOAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS 0056824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01889/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: NCP SERVICOS E PECAS LTDA. ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05583/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ AGDO: CIRLEI TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07343/2007 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ AGDO: LEISE PERES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03095/2007 AGTE: GILSON CARLOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01921/2007 AGTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ AGDO 1: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ AGDOS 2: JOSE PAULO LABER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03045/2007 AGTE: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04282/2007 AGTE: MARIA CONCEICAO RAMOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ 0119084RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03696/2007 AGTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04248/2007 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: DANIELA CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03653/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: LAIS COSAC DAHER ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03545/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO AGDO: NIVALDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS 0088193RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05667/2007 AGTE: ROMULO SANDRO VIEIRA DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS 0051039RJ AGDO: EDITH APARECIDA CABRAL LIUZZI ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04197/2007 AGTE: ALVARO PONTES BRAZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03412/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE 0093325RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ AGDO: ELBA FRANCA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO 0137668RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01668/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03182/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: FRANCESCO CONTE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03451/2007 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA 0143559RJ AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244CRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01716/2007 AGTE: IVES JOSE SIQUEIRA MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01112/2007 AGTE: HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS E S/MARIDO MANOEL DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ AGDO: ANTONIO CARLOS CORREA LEITE BUCHAUL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01541/2007 AGTE: FABIO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02795/2007 AGTE: LINAVE TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDO: MARA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02376/2007 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ AGDO: CF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01530/2007 AGTE: MARCIO AREAS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE V S DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00576/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03423/2007 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02278/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01957/2007 AGTE: JORGE ALVES NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03137/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 6: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO 0141799RJ AGDO: PEDRO FREIRE RAGUENET (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS 0068190RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03570/2007 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: LEISE PERES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02324/2007 AGTE: JOCIMARA DE ALMEIDA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ 0089562RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01348/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES AGDOS: LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 4: DR(a). INACIO VILELA MAGALHAES 0059782RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 258048"
                                                ],
                                                "257859": [
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                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00072/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33922/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUZIANA DE LIMA GAMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27506/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ RECDO: JOSE LUIZ NEVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44314/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CID MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50754/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MULTIACO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SABINO NETO 0035421MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ RECDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA 0112741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA 0046807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02255/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA ADVOGADO: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN 0050650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38807/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ MARCELO RANGEL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59637/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JACY DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56633/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: JOSUE QUIRINO DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA 0084483RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48897/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ARETE EDITORIAL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ RECDO: AREMITHAS JOSE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA 0015098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40347/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RADY MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39309/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42962/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: PAULO CESAR CAVALCANTE DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JULIO BORDONI BARBOSA 0097839RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42986/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARTA DA SILVA BRITO RECDO: MANOEL PINTO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA 0131026RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53521/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000581014 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCO AURELIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA 0130217RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49050/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE LUIZ MONTEIRO BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3580 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000603204 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: ADILCEA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000603393 - CONSELHO RECURSAL RECTES: MARCOS EDUCARDO BANDEIRA MAIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO JONAS 0141174RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3616 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000521479 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROBSON MARCOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69447/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO GRIBEL DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR RIBEIRO COUTO 0064446RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3810 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000084768 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAULO RENE DAMIN ROSA ADVOGADO: DR(a). MOISES MELO SANTOS 0112451RJ RECDO: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3892 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000600768 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: SANDRIANA MARIA DE PONTES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3934 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000083466 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: JUDITH VEIGA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SABOYA RODRIGUES 0126537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3987 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000129582 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ RECDO: IVA FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO 0112836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4004 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000102904 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: MARLY DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4020 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000071944 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4049 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606357 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JAQUELINE ALMEIDA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22165/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GILBERTO MARQUES DA SILVA REP/P/S/CURADOR GEUSA VITIPO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS 0084449RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42962/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: PAULO CESAR CAVALCANTE DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JULIO BORDONI BARBOSA 0097839RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27760/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE BONSUCESSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61170/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ RECTE 2: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FROSSARD KLER 0001596RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23074/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: WELLINGTON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA 0004371DRJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50754/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MULTIACO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SABINO NETO 0035421MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ RECDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA 0112741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA 0046807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37645/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: SERGIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ITABORAY 0072070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02255/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI 0082548RJ RECDO: CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA ADVOGADO: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN 0050650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56262/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO SOLBERG RECDO: S A ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES AREIAS 0004184RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29466/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: REYNALDO TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25390/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49844/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: THIAGO ALMEIDA DE MORAIS ASSIST/P/S/MAE MARCIA DE ALMEIDA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48897/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ARETE EDITORIAL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ RECDO: AREMITHAS JOSE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA 0015098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60102/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDOS: MOWA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO 0000722RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57137/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MASSA FALIDA DO BANCO OPEN REP/P/S/ SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ RECDO: ALCINO SOARES SEPULCHRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04668/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO ARMANDO MATTOS DE ANDRADE ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA CRISTINA DUARTE SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ RECDO: LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00385/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ADRIANA MAXIMA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00053/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA 0038002RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69667/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO FURTADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04462/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CRISTINA DA PENHA NUNES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53521/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41012/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDO: VALTER MARQUES CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67570/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDOS: ERONILCE MENDONCA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52172/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA MORAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31219/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDOS: LUCIENE CRISTINA LEOCADIO DE SOUZA E ABREU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DEISEMAR SOARES DE CARVALHO 0115944RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MAISA CARVALHO REGO DE CAMPOS 0053846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69447/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO GRIBEL DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR RIBEIRO COUTO 0064446RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35339/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: JOSE ALVES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS 0088397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10374/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00031/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: RAUL BACARINI ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ RECDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09562/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ RECDO: VALERIA DA COSTA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04873/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NORMA RAMALHO DE MEDEIROS E S/MARIDO MOACYR OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08196/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: WASHINGTON HENRIQUE WERNECK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA 0127447RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03093/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DALTON CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA 0122261RJ RECDO: RUTH MARQUES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO 0078851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO (E.C.A.) 00350/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: T.V.P.T. DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06989/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: DIEGO GUIMARAES DO NASCIMENTO - RG:20196996-1 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05390/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: ENERIO LOPES DE SOUZA (RG:020670001-5) DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00179/2007 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: ANDRE LUIZ BISPO VALVERDE DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI 0095320RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 257859"
                                                ],
                                                "258052": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Expediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00089/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27893/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: TIP FORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO 0098653RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1336 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000274555 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DAIANA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00630/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO TEIXEIRA ROXO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67639/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08492/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37641/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: PAULINA DORF ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03512/2004 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ RECDO: FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21111/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: VARGAS MARCAS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ RECDOS: CAMILO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68862/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: JOSIMAR NUNES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01942/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000070034 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: CARLOS ALBERTO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000103260 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARIA CATARINA DE ARAUJO FRANCO DUTRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS 0098195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3657 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000122204 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: GIDEAO SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES 0054231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64392/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: WALTER SOARES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01121/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ RECDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ RECDO 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3814 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000089766 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CLENILDE SONIA CORTES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MACHADO 0116393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66385/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO LUIZ FARIAS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA 0005405RJ RECDOS: SILVIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO AUGUSTO HONORIO 0075544RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4011 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000583151 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCELO JOSE DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4044 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000097362 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS 0134135RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOSE CARLOS DE CARVALHO RANGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22596/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ RECDO: ATAYDE NEVES FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 0083478RJ RECTE ADESIVO: ATAYDE NEVES FERREIRA FILHO ADVOGADOS: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 0083478RJ RECDO ADESIVO: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27893/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: TIP FORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO 0098653RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00150/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ RECDO: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30102/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22469/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: EDUARDO SEABRA FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00199/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: HEBER DA SILVA CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00825/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO 1: QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MELQUIADES BRITES 0005876BGO RECDO 2: SYMON DE SOUZA COURY RECDO 3: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08492/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39831/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24243/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECTES 2: TANIA LEMETRE MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37641/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: PAULINA DORF ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62521/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03512/2004 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ RECDO: FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00835/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDOS: LUCIA DEL CASTILLO BARROSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55506/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDOS: DOMINIO ASSESSORES ADMINISTRATIVOS CONTABEIS E ECONOMICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31109/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ RECDOS: JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21111/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: VARGAS MARCAS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ RECDOS: CAMILO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49100/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA RECDO: COMERCIO E INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES NORTESUL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49102/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA RECDO: COMERCIO E INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES NORTESUL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49103/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA RECDO: COMERCIO E INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES NORTESUL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49105/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA RECDO: COMERCIO E INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES NORTESUL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68862/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: JOSIMAR NUNES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63819/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: JOSEFA PONTES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01942/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: BANCO BRADESCO S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECTE 2: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06269/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDO: JULIO CESAR DA CONCEICAO LEAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50315/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNDOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA 0108648RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54624/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: JANNACELI PEREIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31800/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: FABIO AMADO MIRANDA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: HELIO FLORES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOS REIS 0134519SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35305/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SECURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00258/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE 0001115BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BARBOSA MACIEL 0012318DF RECDO 1: PAPELARIA PAPEL IMAGEM 2001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN 0040603RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN 0050650RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62565/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA DE CAVALCANTI GUSMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO 0024207RJ RECDO 1: CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ RECDO 2: IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO 0045535RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54780/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDO: MARLENE DORIS SERFATY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66122/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: MAURO PORTUGAL GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12294/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: VALDEIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64392/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER SOARES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR OBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47190/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DA PENHA DIAS ADVOGADO: DR(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA 0076339RJ RECDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01121/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ RECDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ RECDO 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69925/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CATIA MARIA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 4: DR(a). JEFERSON SANTOS MENINI 0102286SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66385/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO LUIZ FARIAS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA 0005405RJ RECDOS: SILVIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO AUGUSTO HONORIO 0075544RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03383/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE TEIXEIRA BARROSO ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES 0106521RJ RECDO: POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03159/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO BATISTA MANHAES ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22863/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: LUCIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62673/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: CHARLES FRANCISCO DE LUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00260/2005 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: ANDERSON DA SILVA PALMA - RG:69338 PMERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04891/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DELSIMAR DOS ANJOS MOURA OUTRO NOME: DEUZIMAR DOS ANJOS MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04011/2004 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO 0104302RJ RECDO: LEONARDO MAGALHAES ZAINO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00260/2005 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: ANDERSON DA SILVA PALMA - RG:69338 PMERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04891/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DELSIMAR DOS ANJOS MOURA OUTRO NOME: DEUZIMAR DOS ANJOS MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 258052"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4875 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000112776 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUIZ CARLOS FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO 0003959RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05652/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA 0023425RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69853/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA 0140324RJ RECDOS: JACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69848/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA 0140324RJ RECDOS: JACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001037995 RECTE: RICARDO JOSE OGGIONI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001043639 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCO F. C. PICANCO RECDO: MARCOS PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500114557 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDOS: OSMAR DO REGO LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113317 RECTE: ELISEU LIBORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5327 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000166189 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES 0099164RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5328 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000163668 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: MARIA CRISTINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5331 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000172025 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: NILSON SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5332 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000197320 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: IVANIR ANDRADE MOTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000161490 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ISMAIL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5334 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000249435 RECTE: RICARDO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5335 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000175932 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOSE EDUARDO FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700022 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5346 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000117646 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ RECDO: EMILIA MOTTA BOUSSADA ADVOGADO: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010062812 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: GISELI MARIA NAPOLI ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BAPTISTA DE BAPTISTA NETTO 0029725RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5351 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000194823 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: PAULO ROBERTO VIANA ADVOGADO: DR(a). MANOEL PIRES ARAUJO 0059987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5352 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000158314 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ALETHEA PATRICK SANTOS DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5353 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000176419 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ISAAC MARCOLINO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO 0032413RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5354 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000191937 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: MAURICIO BARROSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500700180 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: DRA. CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANTONIO DIAS MARTINS NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124732 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164314 RECTE: LUIS CLAUDIO KNAUER LINS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115369 RECTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0125189RJ RECDO: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138325 RECTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PRADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127583 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZE VEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041086 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDO: RUY MATERA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO 0032139RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160770 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: CARLOS FABRICIO CAMPISTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109083 RECTE: PAULO ROBERTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALES SILVA TEIXEIRA 0141143RJ RECDO: ALFREDO DE BARROS LYRIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MEIER ANBINDER 0017223RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142975 RECTE: LEANDRO FORTUNATO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013920 RECTE: ELIETE DE LIMA GUZZON ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013554 RECTE: MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ RECDOS: ALBERT MOURAD HADID E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041366 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDOS: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113150 RECTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19801/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUCILIO PINHEIRO SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59583/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: DEBORA MAY RECDO: ANILDA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06172/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07012/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ RECDO: VALERIA MARIA ANDRADE COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69994/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: JOSELITO SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69853/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA 0140324RJ RECDOS: JACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69848/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA 0140324RJ RECDOS: JACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011419 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DE ANDRADE E S/MULHER VALDA PESSOA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON 0067326RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001051350 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: DALTIVO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001043639 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCO F. C. PICANCO RECDO: MARCOS PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152708 RECTES 1: MAURO TEIXEIRA HERMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112951 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: ESPOLIO DE LEILA RODRIGUES REP/P/S/INV MARIA CLARA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500114557 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDOS: OSMAR DO REGO LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164836 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: LENIR AMARAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES 0133259RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA 0065124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113317 RECTE: ELISEU LIBORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010062812 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: GISELI MARIA NAPOLI ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BAPTISTA DE BAPTISTA NETTO 0029725RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006005523 RECTE: A C LOBATO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ RECDOS: EDUARDO RODRIGUES NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137643 RECTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA 0111117RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104567 RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO: ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124732 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115464 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA RECDO: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIJALMA CYRENO OLIVEIRA 0001772BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013018 RECTE: JOSE AUGUSTO DE SA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA COMAPNHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001009071 RECTE: INTERIORI MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: VAMARACO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164314 RECTE: LUIS CLAUDIO KNAUER LINS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001007235 RECTE: SUELI ANTONIA DA ENCARNACAO MACIEL ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001066093 RECTE: ODETE LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ RECDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001062641 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115004 RECTE: HMP MAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ RECDO: SAMY ALBERTO BALASSIANO E S/MULHER MONICA GUIMARAES BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO 0067890RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125440 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150014 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPECIAL BALI ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165953 RECTE: HSG AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES 0066867RJ RECDO: JOAO CARLOS CURTY ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO 0087292RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160770 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: CARLOS FABRICIO CAMPISTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162504 RECTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122022 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO 1: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE MOSSORO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARIA ROSADO DE SOUZA 0018287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TARCISIO DA SILVA 0002615RN PROC. EST.: CICERO BATISTA MARROCOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159698 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA 0112272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121017 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ RECDO 1: SENIRA COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164982 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: ERIBERTO MARTINS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO COLLARES DOS REIS 0091421RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161047 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO 1: MARCELO SOUSA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA 0115100RJ RECDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ RECDO 3: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL PIRES ARAUJO 0059987RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUIZZO 0047750SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108382 RECTE: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109083 RECTE: PAULO ROBERTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALES SILVA TEIXEIRA 0141143RJ RECDO: ALFREDO DE BARROS LYRIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MEIER ANBINDER 0017223RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150600 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MACARTE DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES 0138073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169474 RECTES: ALEXANDRE RIBEIRO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122474 RECTE: SEBASTIAO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEM BECKER LIMA HEES 0119338RJ RECDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018814 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FELIPE CARVALHO DO AMARAL 0131573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163229 RECTE: CENTRO DE DIAGNOSTICO DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ RECDO: NISSHO IWAI PANAMA INTERNACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS 0146105ASP ADVOGADO 4: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114801 RECTE: MARIA DE FATIMA PIEMONTESE LEITAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EDGAR JULIAO WASILEWSKI ADVOGADO: DR(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS 0060869RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114718 RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ RECDO: MARIA DA GLORIA CORDULA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129479 RECTE: SHEILA MARIA ALVES AMARO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR MIRANDA 0051365RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166983 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: AILTON SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100847 RECTE: WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ RECDOS: MIRIAN GRACA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES 0111023RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138920 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135177 RECTE: JOSE LUCIANO DO VALE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOSE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA 0058308RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151029 RECTE: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: SABRINA MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018697 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113684 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUCILIA PERDIGAO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155334 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: SIMONE E SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA 0118295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013554 RECTE: MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ RECDOS: ALBERT MOURAD HADID E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119495 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: JOSE JOAQUIM GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 257860"
                                                ],
                                                "257861": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22180/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: OACIR ALMEIDA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAHATMA GHANDI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ RECDO 2: PAULO DE TARSO FALCAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145424 RECTE: LENI AMARAL MATA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5330 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000184830 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ RECDO: AUGUSTO CESAR SANSAO ADVOGADO: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA 0011928RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001005174 RECTE: HUGO LUIZ MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121628 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECTE 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ RECDO 1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144390 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107297 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500401749 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECTE 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTAS 1: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL PROC.TRIB.CONTAS 2: DENNYS ZIMMERMANN RECDO: DALVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA 0090625RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161955 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ANGELO CHIOCCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO 0134122RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108826 RECTE: BRASCOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ RECDO: ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR 0037300RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA AQUINO DE SA 0114539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156095 RECTES: ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES E S/MULHER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160515 RECTE: WILLIAM DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117620 RECTE: ANA CECILIA THOMAZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAES NUNES 0138208RJ RECDO: CELSO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001020858 RECTE: SEIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: PAULO FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO 0000873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152516 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS PINA ADVOGADO: DR(a). NELZA BORBA 0098213RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115301 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22180/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: OACIR ALMEIDA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAHATMA GHANDI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ RECDO 2: PAULO DE TARSO FALCAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL. Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015358 RECTE: LUCASI CONSULTORIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145424 RECTE 1: LENI AMARAL MATA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ RECTE 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001005174 RECTE: HUGO LUIZ MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107847 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ZENI DA CONCEICAO NEVES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125139 RECTE: CRISTINA ARGOLO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA REGIAO BANGU ACERB ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140633 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: DAIANE DOS SANTOS PASTOR REP/P/S/PAI JOSE FILHO PASTOR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300401929 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO RECDO: ELEONORA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112452 RECTE: BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARCIO RODRIGO FERNANDES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121086 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: GILBERTO LIMA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107297 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500401749 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECTE 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTAS 1: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL PROC.TRIB.CONTAS 2: FELIPE DEIAB RECDO: DALVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA 0090625RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161955 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ANGELO CHIOCCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO 0134122RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115337 RECTE: JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ RECDO: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116493 RECTE: WASHINGTON HENRIQUE WERNECK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DOS SANTOS 0065495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108826 RECTE: BRASCOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ RECDO: ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR 0037300RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA AQUINO DE SA 0114539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117620 RECTE: ANA CECILIA THOMAZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAES NUNES 0138208RJ RECDO: CELSO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164005 RECTE: ALINE SILVA GUIMARAES NATAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE DA CONCEICAO 0016584BA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011833 RECTE: EDITORA ATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ RECDO: EDUARDO ALBUQUERQUE DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012395 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: GLORIA DANIELLE KOPPKE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GONCALVES AGUIAR 0098436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA GONCALVES AGUIAR 0098426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121733 RECTE: ADY ALVES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001020858 RECTE: SEIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: PAULO FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO 0000873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152037 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO 0040759RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157056 RECTE: DARCI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ RECDOS: LUIZA AMELIA CASTRO FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO 0102533RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO 0025690RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162084 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: ELIZABETE DA SILVA LEONI POR SI E REP/S/FILHA ANGELA LEONI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200406200012 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200406200012 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 257861"
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                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                            "IIIE - Edital",
                                                            "EDITAL DE REMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmº Sr. Desembargador MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmºs Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância do Interior, (art. 172, parágrafos 3º e 5º do CODERJ, Lei nº 2670 de 21.01.1997 e Ato Executivo Conjunto nº 27/2005), que se encontram vagos os seguintes cargos, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas através do fax nº (21) 2533-4521 até o dia 20 de julho de 2007, às 18horas(formulários disponíveis no site do tribunal):\r\n\r\n01) 2º JUIZ DE DIREITO DA 11ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Enos da Costa Palma, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n02) 2ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Florentina Ferreira Bruzzi Porto, pelo critério de antiguidade; \r\n\r\n03) 2ª VARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n04) 2ª VARA DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Claudia Renata Alberico Oazen, pelo critério de antiguidade; \r\n\r\n05) 9º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Thereza Cristina de Sá Nara, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n06) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARICÁ\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Claudia Cardoso de Menezes, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n07) 62º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Wanderley de Carvalho Rego, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n08) 83º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Viviane Alonso Alkimim, pelo critério de antiguidade; \r\n\r\n09) 2ª VARA CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da exoneração do Dr Roque Fabrício Antonio de Oliveira Viel, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n10) 1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITABORAÍ\r\n\r\nNa vaga decorrente da opção do Dr. Almir Carvalho, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n11) 60º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Ludovico Couto Colacino, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n12) 1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Eduardo José da Silva Barbosa, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n13) 4ª VARA CÍVEL DE BARRA MANSA\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Alexandre Custódio Pontual, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n14) VARA CÍVEL DE MAGÉ\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Maria Aparecida da Costa Bastos, pelo pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n15) 64º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 2º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Luciana Paiva Chini, pelo critério de merecimento;\r\n\r\nQuebra 16) 1ª VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Marcela Assad Caram, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n17) 2ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Marcelo Oliveira da Silva, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n18) 1ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Jorge Jansen Counago Novelle, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n19) 1ª VARA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Helena Dias Torres da Silva, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n20) COMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Monica Labuto Fragoso Machado, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n21) COMARCA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Fabiano Reis do Santos, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n22) 2ª VARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Elias Pedro Sader Neto, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n23) 78º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Lucia Mothé Glioche, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n24) 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Marcello Rubioli, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n25) 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Cristiana de Faria Cordeiro, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n26) 2ª VARA DE FAMÍLIA DE MAGÉ\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Danielle Coutinho Cunha Gomes, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n27) 2ª VARA CÍVEL DE ARARUAMA\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Cristiano Gonçalves Pereira, pelo critério de merecimento;\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial,\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos - Secretária\r\n\r\nId: 258806"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200600600274 Protocolo: 2006258407 REQTES: AZILDO ZANON EMILIA DA ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 REQDO 1: NORTON CERVEIRA MAIA ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL RJ0132510 REQDO 2: ANTONIO FERNANDO BERNARDES DINIZ ADVOGADO 3: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA RJ0119278 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Despacho: \"INOBSTANTE O ESTADO DE SAUDE DOS AUTORES, TODAS AS CHANCES FORAM CONCEDIDAS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO NOVA PRORROGACAO. CUMPRA-SE O DESPACHO HOJE PROFERIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(1997.006.00101)ORG.ESP. REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REQDO 2: ZELIA COUTINHO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO RJ0089961 ADVOGADO 2: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- FLS.13/14 - AO ENTE EXEQUENTE - ESPOLIO DE ZELIA COUTINHO DE MOURA -, PARA, COM BASE NO CONTEUDO DESTES AUTOS, MELHOR ESCLARECER SEU PEDIDO. 2- PROVIDENCIE-SE, TAMBEM, SEM PREJUIZO DA MANIFESTACAO FACULTADA, A DEVIDA REGULARIZACAO DE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS),\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.683 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Protocolo: 199645319 IMPTE: WAGNER DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA RJ0035462 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUCIANO BELEM Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO- PETICAO PROT 160443/07.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999119799 IMPTE: MAURICIO JOSE LEAL ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 IMPTE: MANOEL GONCALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FERNANDO KARL RAMOS PROC. EST. 2: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO POR MANDADO NA PESSOA DE SUA D. PROCURADORA-GERAL PARA PAGAR, SOB PENA DE DECRETACAO DO SEQUESTRO DE IMEDIATO.\"( NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999125753 IMPTES: ABIGAIL DA CUNHA BRAGA MARIA JOSE MELLO VIANNA CORBACHO ADVOGADO 1: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO PARA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO AOS IMPETRANTES NO PRAZO DE 60 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200071785 IMPTE: ALMIR RICARDO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) A SECRETARIA PARA CERTIFICAR O TRANSITO EM JULGADO. 2) ESCLARECA O CREDOR SUA PLANILHA, VEZ QUE NELA INCLUI O MES DE MAIO DE 2000, EMBORA O MANDADO TENHA SIDO DISTRIBUIDO EM JUNHO (VERBETE 271 DA SUMULA DO STF).\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200080543 IMPTE: COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPTE 2: MARCOS FIALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOARES DE SOUSA RJ0107158 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO QUE ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE RESPOSTA AO OFICIO DE FLS.995, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO. COM AS INFORMACOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200090414 IMPTE: FABIO FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS A IDSPOSICAo DO IMPETRANTE\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001179378 IMPTES: NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A D. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA APRESENTAR A GUIA DE DEPOSITO PAGA (FLS.350), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO ATRAVES DOS MEIOS COERCITIVOS CABIVEIS. AOS EXEQUENTES SOBRE FLS.376/378.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200235936 IMPTE: ROBSON DE ALMEIDA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR PROC. EST. 2: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO EM FEVEREIRO DESTE ANO RETIROU GUIA PARA PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO EXEQUENTE COMO O DEVIDO CONFORME FLS. 228... AO ESTADO PARA ESCLARECER O OFICIO DE FLS. 291 E AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE HOUVE O PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR, CONFORME NOTICIADO, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\nQuebra 011. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002182540 IMPTE: CECY MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME A IMPETRANTE, NO PRAZO DE 20 DIAS, SE FOI RECEBIDO O VALOR REFERIDO AS FLS. 151.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003195675 IMPTES: JULIA MARTINS DE FIGUEIREDO ABREU ANDREA PELLON DE MIRANDA DERLY NEVES VILLA DULCE MARIA DE NOVAES SILVEIRA EDYR CABRAL ASSUMPCAO GLADSY BRAGA DE CARVALHO HERMINIA LAND RODRIGUES IRINEA ALVES TEIXEIRA LIA DICK LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA LUIZ DE SOUZA COELHO LUCILIA RODRIGUES PEREIRA LAURO PINHEIRO PIRES MARIA DA PAZ GUIMARAES MARIA LINS PORTUGAL ODETTE DE PAIVA ANDRADE SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX THEREZINHA DE SIQUEIRA WALKER WALCY DA SILVA ZULEICA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 281 - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003235906 IMPTES: HELDER POLVORA DE ALMEIDA EDUARDO SANTA RITA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA QUE SE MANIFESTEM EM 5 (CINCO) DIAS SOBRE AS PLANILHAS APRESENTADAS AS FLS.232/233.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200442902 IMPTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 3: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 5 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200491917 IMPTES: BASILIA SAUERBRONN VILLELA CORA SAUERBRONN VILLELA MARILDA MOREIRA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 208/209 - INTIME-SE CONFORME REQUERIDO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004151732 IMPTES: LUIZ AUGUSTO BUSTAMANTE DE CARVALHO MAURICIO BARRA LUIZ GONZAGA VIANA HELIO BARRA MARIA CRISTINA DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA RUI ROCHA VELLOSO JOSE DE LIMA PAIVA PAULO DE SOUZA ROCHA ROBERTO LUIZ CAMPOS DE SA FORTES GABRIEL VIANA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA IEEA IMPDO 5: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMADUR PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES A PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA, NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.89 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200513632 IMPTE: JANDIRA COUTINHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730. INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A IMPLANTAR A PENSAO. APOS A IMPLANTACAO DEVE O CREDOR LIQUIDAR A DIFERENCA REMANESCENTE PARA NOVA CITACAO, AINDA QUE NAO SEJA APLICAVEL O REGIME DE PRECATORIO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS DA CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005206708 IMPTE: PAULO CESAR VICTER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA RJ0119462 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO. 2) INTIME-SE O ATUAL SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO, NO PRAZO DE 45 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1421 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275682 IMPTE: FREDERICO RIBEIRO LINHARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA, NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1716 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006320218 IMPTE: MARIA LUCIA COZZOLINO GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 107 - EXP. MANDADO PARA A INTIMACAO NOS TERMOS E PRAZOS REQUERIDOS.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331944 IMPTE: VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE POR AR NO ENDERECO DE FLS.02 A RECOLHER AS CUSTAS EM 30 DIAS. NO SILENCIO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736100 IMPTE: MARCIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA O PAGAMENTO EM TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISIONAL 20068280022569 Protocolo: 2007130425 IMPTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS KRAUSE SP0187853 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 IMPDO: EGREGIA PRIMEIRA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...REITERO, PRIMEIRAMENTE, OS TERMOS DAS DECISOES DE OUTRORA QUE INDEFERIRAM A LIMINAR. MAIS UMA VEZ, O FATO E QUE NAO HAVIA ANTES DIREITO LIQUIDO E CERTO E NAO HA AGORA, MESMO QUE POSSA HAVER UMA PEQUENA SOMBRA DE QUE A AUTORA NAO DEVOLVERA A QUANTIA CASO A IMPETRANTE GANHE A CAUSA. ATE ENTAO O QUE SE VE SAO JULGADOS QUE DAO A AUTORA EM PRIMEIRA INSTANCIA, O DIREITO DE RECEBER O QUE LHE E DEVIDO, AFORA ISSO SAO CONJECTURAS QUE NAO ENSEJAM A LIMINAR, AINDA MAIS QUANDO SE TEM, MERAMENTE, POSSIBILIDADE DE PREJUIZO DO IMPETRANTE SEM A FUMACA DO BOM DIREITO. ASSIM, MANTENHO E RATIFICO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR. AO MINISTERIO PUBLI CO.\"(NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS DO PREPARO DA CARTA DE ORDEM DE CITACAO DO ITEM 03 DE FLS. 156).\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007183486 IMPTE: DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A VISTA DA PATENTE DO IMPETRANTE E DOS SEUS VENCIMENTOS COMO CORONEL DA RESERVA REMUNERADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007187024 IMPTE: MARIA REGINA CAMPOS PICANCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA SEPLAG SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INEXISTE O PERIGO DE LESAO GRAVE, OU DE DIFICIL REPARACAO OU DIREITO PERSEGUIDO PELA IMPETRANTE. ESSE DIREITO, SE RECONHECIDO, PERMANECE INTEGRO E PODERA SER EXERCIDO. INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2001.006.112 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 9614/98 - 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 200165725 AUTOR: EDSON CORREA KHAIR ADVOGADO: DR(a). FLORA STROZENBERG RJ0024564 REU: LUIZ FERNANDO WHITAKER TAVARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS LONGO CORTAZIO CORREA RJ0090776 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A REU: PAULO CESAR SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DO INTERESSADO.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2003.006.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18.821/01 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 200333834 AUTOR: DULCE CONSUELO SCHMITT ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 REU: JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN JARDIM DA CRIANCA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: A PARTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO- PROT: 190001/07.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2004.006.21 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C PETICAO DE HERANCA 96.001.109.467-4 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 244/2000 4 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200417089 AUTOR: ANA CAROLINA NUNES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 REU: RAPHAEL SANTANA SIQUEIRA REP/P/S/MAE SIMONE SANTANA DE SIQUEIRA CURADORES: DP01 DEFENSOR PUBLICO - DR. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 01DP Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PARTE RE. AO DR. CURADOR ESPECIAL.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2005.006.178 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200100128211 Protocolo: 2005154794 AUTOR: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA REP/S/PRESIDENTE EXECUTIVO LUIZ EDUARDO WAITZ ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 REU: MAURICIO GOMES DA SILVA REGO ADVOGADOS: DR(a). JOSELIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA RJ0103110 DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO RJ0083904 LITIS: JORGE LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO RJ0083904 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2005.006.261 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 199900110626 Protocolo: 2005223009 AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.S: ALEX PEREIRA CAMPOS MARCELO GOMES LOPES REUS: ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA AGOSTINHO GONCALVES SANZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 REUS: ALCY FERNANDES DE DEUS ALCINO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: AMARO GOMES DA SILVA AMARO SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO ANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA ARIOSTO NUNES DE ABREU FILHO ARTHUR MELLO CLAUDIO CESAR DA SILVA RIBEIRO DELIO CARNEIRO ELIO NUNES DE ARAUJO EDSON ROBERTO RIBEIRO NETO ESMERALDO TOLINTO SOARES FRANCISCO ALVES DIAS HELIO QUEIROZ DE MELLO HELIO RISCADO DA SILVEIRA ILSON PAES DE MIRANDA IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: JONAS RODRIGUES TAVARES JOSE ANTONIO DE ABREU JOSE ANTONIO PINTO SALLES JOSE ARNALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: JOSE CARLOS FERREIRA WALTZ JOSE ROBERTO LEITE FERNANDES JORGE DOS SANTOS JOSIAS DE SOUZA TAVARES JOSIRIS RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: ESPOLIO DE JOVECIL SOARES BATISTA JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO LEILA GOMES DE AZEVEDO LUIZ BESSA MANOEL MARTINS MARCIO QUEIROZ MORALES MIGUEL MACARIO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS RJ0034040 REUS: NOEL JOSE LADISLAU ODERALDO RANGEL VENTAPANE ODUVALDO GOMES ORTENCIA BITTENCOURT VIEIRA PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 REUS: PAULO ROBERTO VILLELA VILLACA PERCI DE SOUZA CAVALIERE PIERRE BAPTISTA CRISPIM PLINIO SILVEIRA DUTRA RICARDO LUIZ MARON RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 REUS: RUBENS MOTTA VILLAR SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO SEBASTIAO DE SOUZA MARCIEL FILHO SILLAS DE SOUZA MATTOS VANDES GIRO FAISCA ZENAIDE PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE FLS.538/539.\" (REQUER INTIMACAO DO AUTOR)\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2005.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200200125567 Protocolo: 2005234096 AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 ASSISTENTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA REU: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \" RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 414 NOS TERMOS DO PEDIDO DE FLS. 418. DECORRIDO IN ALBIS O DECENDIO.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORD.8VC DA CAP. 950010993889 Protocolo: 200644974 AUTOR: FRANCISCO STOPPINI ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B AUTOR: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 AUTOR: CIFRA IMOVEIS LTDA AUTOR 1: RJ0001625 ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B REU: IMMOINVEST LTDA SUCESSORA DE RIEPEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA A SEGUNDA AUTORA EM 3 (TRES) DIAS O ROL DE TESTEMUNHAS COM OS DEVIDOS ENDERECOS PARA REGULAR INTIMACOES. APOS, CLS.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2006.006.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200000120544 Protocolo: 200648531 AUTOR: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 559, DEFIRO COM AS CAUTELAS DA LEI E NO PRAZO DE (5) CINCO DIAS.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2006.006.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500119085 Protocolo: 200665725 AUTOR: MARVIN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 REU: MUNICIPIO DE CORDEIRO Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: A PARTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2006.006.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SENTENCA(1 VARA CIV.REG.JACAREPAGUA)1998.408.01312-2)ACORDAO(15 CAM.CIV.TJRJ)2004.001.17321 (ORDINARIA DE REINT.DE POSSE C/C INDENIZATORIA) Protocolo: 2006209854 AUTOR: SIMONE PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 REU: ABEL BERNARDO RUA E S/MULHER MARIA DE LOURDES DE SOUZA RUA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE AS PARTES PARA ATENDIMENTO A COTA DA ILUS TRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, ASSINANDO-LHES O PRAZO COMUM EM 15 (QUINZE) DIAS.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2006.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500138526 Protocolo: 2006255294 AUTOR: AZILDO ZANON E S/MULHER EMILIA DE ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 REU: ANTONIO FERNANDO BERNARDES DINIZ ADVOGADO: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA RJ0119278 REU: NORTON CERVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL RJ0132510 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Despacho: \"A CAUTELAR SERA JULGADA EM CONJUNTO COM ESTA ACAO RESCISORIA. NAO HAVENDO MAIS PROVAS A SER PRODUZIDAS, VENHAM AS ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2006.006.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20040014381 Protocolo: 2006327487 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BICALHO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ RJ0130660 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LACERDA DA SILVA RJ0136875 REU: SIDERURGICA BARRA MANSA S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"INTIME-SE A AUTORA PARA CUMPRIMENTO DA COTA DA PROCURADORIA DE JUSTICA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2006.006.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200400127201 Protocolo: 2006337137 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)FRANCESCO CONTE REU: DARLAN DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE AO REU. 2 - DE-SE VISTA DOS AUTOS A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600164916 Protocolo: 2007135160 AUTOR: JOSE EDUARDO BANK ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 REU: BANCO CITICARD S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"CITE-SE. PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042090037771 - INDENIZATORIA Protocolo: 2007188714 AUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 REU: ANDREY BRAGA LOPES Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422462, NO VALOR DE R$ 1.250,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPO SITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 257983"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, de PISO-MALTE- PISO ESMALTADO LTDA, na pessoa de seus sócios-gerentes, Sr. JOSE AUGUSTO VIEGAS CARVALHO e SRA. LINDOMARA ROSA FRANCO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana, Relatora dos autos da Ação Rescisória nº 135/2001 que é Autor: CROL COLETIVOS RIO DE OURO LTDA e Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO, que tramita na Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro _ SETOE, FAZ SABER aos que do presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao r. despacho exarado às fls. 311 dos referidos autos, foi determinada a CITAÇÃO, no prazo de 30 (trinta dias), de PISO-MALTE- PISO ESMALTADO LTDA, na pessoa de seus sócios-gerentes, Sr. JOSE AUGUSTO VIEGAS CARVALHO, CI n° 5548951-2, IFP e CPF n° 272814187-87, e Sra. LINDOMARA ROSA FRANCO, CI n° 075145126-8, IFP e CPF n° 902660997-34, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme certidão acostada aos autos em epígrafe, para responder aos termos da presente ação, ficando desde logo advertido de que se não for contestada no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E, para conhecimento de todos, o presente EDITAL será afixado na sede deste Juízo, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 10º andar, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 5 (cinco) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Villas Bôas, Técnico Judiciário, digitei o presente e eu, Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE, o subscrevo. (a) Des. Telma Musse Diuana.\r\n\r\nId: 257724"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDecisao\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004136258 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3672 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 1,3 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FLS. 103/104: INDEFIRO. A UMA, PORQUE A ACAO DE DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE E DECLARATORIA NEGATIVA, CONDUZINDO A DECLARACAO DE NULIDADE DA NORMA JURIDICA REPUTADA INCONSTITUCIONAL. NAO CABE AVERBAR O ACORDAO EM MATRICULA DE IMOVEL. A VIA E, PORTANTO, INADEQUADA. A DUAS, PORQUE A DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE NAO RECAIU SOBRE O ART. 2. DA LEI MUNICIPAL 3.672/2003, ARTIGO ESTE QUE ENSEJOU A AVERBACAO DE FLS. 97v. INTIMEM-SE. APOS, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\nId: 257862"
                                                        ],
                                                        "257576": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DESPACHO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 23/2007 (2007.029.00023) - Relator: Exmo. Sr. Des. Eduardo Mayr - Excpte: Espólio de Fernando Antonio Chateaubriand Bandeira de Mello, representado por seu inventariante, Sr. Philippe Barrozo Bandeira de Mello e Thereza Acunha Bandeira de Mello Alkmim, assistida de seu marido, Sr. Leonardo Fonseca de Alkmim- Advs.: Dr. João Frederico Biasotto Trotta (OAB/RJ nº 78.523), Dr. Fredímio Biasotto Trotta (OAB/RJ nº 84.171) - Exceto: Sr. Desembargador.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 185: “Exceção de suspeição em que são excipientes o Espólio de Fernando Antonio Chateaubriand Bandeira de Mello e Thereza Acunha Bandeira de Mello Alkmim, advogados os Drs. João Frederico Biasotto Trotta e Fredímio Biasotto Trotta, e exceto o D. Desembargador... Admito para processamento. 1. Designo o dia 24 de julho corrente, às 15 horas, para a audiência das i. testemunhas arroladas. Esta audiência, que será feita de forma reservada, terá lugar na sala de sessões da 7ª Câmara Criminal, à Avenida Erasmo Braga, 115 - 13º andar. - 2. Notifiquem-se. - 3. Dê-se ciência às partes e aos advogados requerentes, solicitando-se à D. Procuradoria Geral de Justiça a indicação de membro do MP para se fazer presente, como custos legis. 4. Encaminhe-se cópia deste despacho ao Exmo. Sr. Presidente da E. 8ª Câmara Cível. Consigne-se a prioridade legal de que cuidam os arts. 1211-A do CPC e 71 do Estatuto do Idoso.” Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. (a) Des. Eduardo Mayr, Relator. \r\n\r\nId: 257576"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200619044 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR.(a)ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MAGE LEGISL.: LEI Nr 1054 DO ANO DE 1991 DO MUNICIPIO DE MAGE - ART.158 PARAGS.2,3,4. PROC.CAMARA: EMANOEL DE ASSIS COSTA - OAB 124804 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: A PARTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ O DESARQUIVAMENTO.\" OBSERVACAO: \"NOTA DA SECRETARIA: A PARTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ O DESARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006184579 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX CALVO LEGISL.: LEI Nr 2191 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" REGULARIZE A CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SUA REPRESENTACAO, EM UM DECENDIO FACE AO QUE CONSTA DE FLS. 34, SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADAS E ATE DESENTRANHADAS AS INFORMACOES. DECORRIDO O DECENDIO, VOLTEM PARA APRECIACAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006327656 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4901 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 1 EXPRESSOES ELETRICIDADE E TELEFONIA PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 77.\"\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007184172 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS LEGISL.: LEI 5885 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INCISO VII DO ART.5 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO CAUTELAR EIS QUE INEXISTE URGENCIA A SER PRESERVADA OU MATERIA DE RELEVANCIA IMEDIATA A AFETAR A ORDEM SOCIAL... APOS, ABRAM-SE VISTAS SUCESSIVAS A PROCURADORIA DO ESTADO E DE JUSTICA, VOLTANDO APOS, EM CONCLUSAO.\"\r\n\r\nId: 257997"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                            "Atos": {
                                                                "257863": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.002.023163-4, 2005.002.023164-6, 2005.002.023165-8, 2005.002.023166-0 20050020103394 Protocolo: 2007158023 IMPTE 1: DR.ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO - OAB/RJ 99485 IMPTE 2: DR(A).SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO - OAB/RJ 138888 PACTE: ANDRE KOLHER ARCHILES AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS CO-REU 2: TIAGO DE VASCONCELOS TAUIL CO-REU 3: ANIELLO CAPUTO FILHO CO-REU 4: AMON DE MAGALHAES VELASCO LEMOS CO-REU 5: RICARDO COSTA BASTOS CO-REU 6: WILSON BAETA DE FARIA CO-REU 7: GUILHERME CALDEIRA DAL BELLO CO-REU 8: WILLIAN HUNSTOCK CO-REU 9: GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR CO-REU 10: JEAN CARLOS GUEDES BARRETO CO-REU 11: GIOVANNI ARNAUD NICASTRO CO-REU 12: ANDRE LUIS DE CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deferiu-se a liminar, concedendo-se o relaxamento da prisao do paciente, estendidos os efeitos desta decisao aos demais co-reus da apelacao n. 4361/06, com determinacao de expedicao dos respectivos alvaras de soltura, a teor do artigo 580 do C.P.P.\r\n\r\nId: 257863"
                                                                ],
                                                                "257864": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010599629 Protocolo: 2007191944 IMPTE: DRA MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 83061) PACTE: LUIZ ANDRE DA SILVA COSTA OUTRO NOME: LUIS ANDRE DA SILVA COSTA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HABEAS CORPUS PRECARIAMENTE INSTRUIDO. COMBATE A PRISAO PREVENTIVA E NAO JUNTA COPIA DA DECISAO ATACADA. INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.554 Origem: CAMBUCI Acao: 20060130001911 Protocolo: 2007007399 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 257864"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "258056": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2004/05533-1; 1a VC STA CRUZ) 20032060026598 Protocolo: 2006262556 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANDERSON DE OLIVEIRA ELOY (RG:13.294.508-8) Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR; DENEGANDO A ORDEM.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07471-6 Protocolo: 200714289 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: AVILA BENEDITO LOPES FILHO (RG.09491042-9) Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM VOTACAO UNANIME DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/05133-8 Protocolo: 200719034 ADVOGADO: DR(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA RJ0083421 IMPTE: LEONARDO MARQUES DA SILVA - RG 08273050-8 IFP OUTRO NOME: LEONARDO MARCOS DA SILVA IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: DENEGARAM A SEGURANCA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.82 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03430-2 E OUTRAS Protocolo: 200729229 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: HAILTON PERRUT ORLANDO (RG:07886898-1) OUTRO NOME: HAMILTON PERRUT ORLANDO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01317-2 Protocolo: 200729295 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ERNANI RODRIGUES DE JESUS (RG:13460343-0) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A SEGURANCA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.111 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/00518-7 E OUTRAS Protocolo: 200739674 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ CARLOS GOMES JARDIM (RG:04120178-1) OUTRO NOME: LUIZ PAULO GOMES JARDIM Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010056091 Protocolo: 200751832 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO RJ0121417 IMPDO: 5a VARA CRIMINAL DA CAPITAL REU 1: WALACE LIMA SANTOS OUTRO NOME: WALLACE LIMA SANTOS REU 2: LEANDRO FLORIANO SANTOS REU 3: FLAVIO AMARAL DE SOUSA OUTRO NOME: FLAVIO AMARAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REPDO: N.F. FILIACAO: MARGARIDA FERNANDES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE A CONCEDIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140280351 Protocolo: 2006308518 IMPTE 1: DR.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ 135.390) IMPTE 2: DR.BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (OAB/RJ 135.439) PACTE: MARCIO VENTURA VEREZA (RG:21.135.750-4 DETRAN) AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDERAM A ORDEM, EIS QUE RESTOU CARACTERIZADO O INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO, VENCIDO O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO, QUE O DENEGAVA, COM RECOMENDACOES PARA QUE A AUTORIDADE IMPETRATA AGILIZASSE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR AL.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06189-3 E OUTRAS Protocolo: 2006329246 IMPTE: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (OAB/RJ0104586) PACTE: ADAO BATISTA DOS SANTOS (RG.12234798-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2006.059.7825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003390-0 20047110499944 Protocolo: 2006332907 IMPTE 1: DRA. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP) IMPTE 2: NATALIA EUGENIA NUNEZ (RJ139193-E) PACTE: B.DE O. FILIACAO: TEREZINHA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09449-9 Protocolo: 20077935 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DP PACTE: REGIALDO DA SILVA BARRETO (RG:12106161-8) OUTRO NOME: REGINALDO DA SILVA BARRETO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDERAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DECLARANDO EXTINTA A PENA REFERENTE AO PROCESSO A QUE SE REFERE O PRESENTE MANDAMUS, VENCIDO O EMINENTE DES. JOSE MAGALHAES PERES, QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/01673-8 E OUTRAS Protocolo: 20079971 IMPTE: DR(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (OAB/RJ:137.690) PACTE: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA (RG:10.617.962-5) OUTRO NOME: EDUARDO DE SOUZA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040131554 Protocolo: 200712275 IMPTE: MARCUS VINICIUS ESTEVAM REZENDE - OAB/RJ 156540-E PACTE: ULISSES REZENDE AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540127928 Protocolo: 200718018 IMPTE: DR. RODRIGO BAPTISTA PACHECO (MAT.877.422-6) PACTE: LEANDRO JORGE DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REPDO. 1: F.R.DOS S. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILIACAO 2: ELIANA RAPOSO CO-REPDO. 2: B.G. FILIACAO: ELISANGELA GONCALVES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09476-8 Protocolo: 200746393 IMPTE: DR.DANIEL DOS SANTOS BORGES (DP/1141) PACTE: ADEMAR JOSE DA SILVA (RG:08.423.771-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.1200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001436-0 20067110013018 Protocolo: 200757203 IMPTE 1: DRA. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820957-9) IMPTE 2: NATALIA EUGENIA NUNEZ (ESTAGIARIA DP) PACTE: J.A.S.B. FILIACAO 1: JOSE EVANGELISTA FILIACAO 2: MARCIA REGINA SANTANA BARBOSA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.004.056558-0 (DESM) 20050040565578 Protocolo: 200759864 IMPTE: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DP PACTE: F.DOS S.B. FILIACAO 1: OSVALDO BONGARDI PIRES FILIACAO 2: NILZA DOS SANTOS BERRIEL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: J.V.A.M. FILIACAO 1: CARLOS ANDRADE MARINS FILIACAO 2: EMILIA DE FATIMA AIRAO MARINS CO-REU: PAULO LEONARDO DE OLIVEIRA PESSANHA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.1709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07329-0 Protocolo: 200778163 IMPTE: DRA.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/877414-3) PACTE: FRANCISCO MARCELO BRANDAO BARBOSA (RG:12.404.185-6 IFP) OUTRO NOME: FRANCISCO MARCELO BRANDAO BARBOZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFERIRAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA O ESPECIFICO FIM DE QUE O JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS, INDEPENDENTEMENTE DA RESPOSTA AO OFICIO REMETIDO AO JUIZO DE DIREITO DA 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS, PROCESSE E EXAMINE DE IMEDIATO O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/10648-1 Protocolo: 200778579 IMPTE: VERA LUCIA DA SILVA GARUBA PACTE: LUIZ RENATO DA SILVA GARUBA (RG.12.220.983-6) OUTRO NOME: LUIZ RENATO DA SILVA GUARUBA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.1755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/08218-7 Protocolo: 200779461 IMPTE/PACTE: MARCUS ANTONIO ALVES SUAREZ (RG:10.813.589-8) OUTRO NOME 1: MARCOS ANTONIO ALVES SUARES OUTRO NOME 2: MARCUS ANTONIO ALVES SUARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.1780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2004/06939-9 Protocolo: 200780583 IMPTE: DRA. CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTE: ALESSANDRO RIBEIRO DE ASSIS (RG.12.863.008-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.1891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/06470-3 Protocolo: 200784477 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: CHARLES AZEVEDO DA SILVA (RG:10.473.544-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00460-0 E OUTRAS Protocolo: 200785832 IMPTE: DR(a). MARCIA MESQUITA BARROS (DP/8774218) PACTE: GABRIEL DO SACRAMENTO LIBANO - RG 10242609-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.1961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/11299-1 E OUTROS Protocolo: 200787270 IMPTE: DRA MARCIA MESQUITA BARROS (MAT.877.421-3) PACTE: JAILTON ROSA (RG.05333386-0) OUTRO NOME: JUSSAN RODRIGUES ROSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR PARA AFASTAR AS EXIGENCIAS DE CALCULO DIFERENCIADO PARA EFEITO DE EXAME DO PLEITO DE LIBERDADE CONDICIONAL FORMULADO, DETERMINANDO-SE QUE O PEDIDO SEJA APRECIADO NO JUIZO \"A QUO\" NO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.2203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13817-6 Protocolo: 200799387 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/8527574) PACTE: LUIS CARLOS ASSIS SANTOS - RG 07126986-4 IFP OUTRO NOME 1: ALEX SANTOS DE ASSIS OUTRO NOME 2: LUIZ CARLOS ASSIS SANTOS OUTRO NOME 3: WAGNER DOS SANTOS ASSIS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Decisao: ORDEM DENEGADA. DECISAO UNANIME, COM RECOMENDACAO.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.2353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2004.711.055118-8) 20057140029695 Protocolo: 2007105596 IMPTE: DRA MARCIA REGINA C N DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: E.T.V.DE O. FILIACAO 1: NADIR VIANA DA SILVA FILIACAO 2: EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.2439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2004.711.052070-2) 20057140019665 Protocolo: 2007109570 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: N.S.R. FILIACAO 1: ZELIA DA CONCEICAO SOUZA ROSA OUTRO NOME: ZELIA SOUZA ROSA FILIACAO 2: JACI SIQUEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: IURI FERREIRA DE SOUZA FREITAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.2463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:17.892) 870420200283 Protocolo: 2007109781 IMPTE: DR(a). JOSE CARLOS P. DOS SANTOS (OAB/RJ:35.420) PACTE: JOSE FERNANDO DOS SANTOS OUTRO NOME 1: JOSE FERNANDO SANTOS FILHO OUTRO NOME 2: JOSE FERNANDO DOS SANTOS FILHO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.2514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.026.002916-5 (DESM.) 20050260038786 Protocolo: 2007112039 IMPTE: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) PACTE: RICARDO FERREIRA ALVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA CO-REU 1: ODAIR JOSE SIMPLICIO DA SILVA CO-REU 2: FABIO SANTOS BELO CO-REU 3: CHARLES AZEVEDO DA SILVA CO-REU 4: NILTON MORAES RIBEIRO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.2515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020067231 Protocolo: 2007112082 IMPTE 1: Dr. Ary Bergher (OAB/RJ 81142) IMPTE 2: Dr. Raphael Mattos (OAB/RJ 91172) PACTE: FELIPE MOTTA PEREIRA NATAL AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.2544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610016810 Protocolo: 2007113870 IMPTE: DR. JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ0053192) PACTE: VALTER RODRIGUES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: MAICON DA SILVA MEDEIROS CO-REU 2: LUIZ CLAUDIO DA SILVA DE FARIA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DENEGARAM A ORDEM, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.2689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022040019884 Protocolo: 2007119279 IMPTE: DR(A).BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - AOB/RJ 116555 PACTE: MARCIO SILVA DE MACEDO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.2754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020005314 Protocolo: 2007121575 IMPTE: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (OAB/RJ:102.963) PACTE: FELIPE FERREIRA NEVES AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: FLAVIO DA ROSA GARCIA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.2804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070760001367 Protocolo: 2007123796 IMPTE: Dra.FERNANDA DA COSTA SANTOS - DEF.PUBLICA PACTE: LUCIANE DE FREITAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO PACIENTE , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.2946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210062955 Protocolo: 2007129793 IMPTE: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTE: D.E.L.DE A. FILIACAO 1: ELIANE MACEDO LOPES FILIACAO 2: MARDOQUEU DA SILVA DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.2976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010304669 Protocolo: 2007130796 IMPTE 1: DR ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ 107939) IMPTE 2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTE: ANDRE LUIS CAMARA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ CAMARA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n037. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.005327-8 Protocolo: 200735005 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: ELIMAR FERNANDO DOS SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR VOTACAO UNANIME, DECIDIU-SE SER COMPETENTE O DOUTO JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.293 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09392-8 Protocolo: 200756722 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE MARCIO DE SOUZA LIMA (RG:13498604-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.373 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10354-5 Protocolo: 2007059109 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: KRZYZTOF JERZY WOJCIK - RG:22283970-6 ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA RJ0120045 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. UNANIME.\r\n\r\n040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.443 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010664486 Protocolo: 2006221669 RECTE: THIAGO CONCEICAO TAVARES FREITAS - RG 20285147-3 IFP ADVOGADO: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.29 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010315246 Protocolo: 2007000214 RECTE: JOSE HENRIQUE SALVI ELKFURY JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO RJ0124041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 RECDOS: MINISTERIO PUBLICO MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.56 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010906007 Protocolo: 2007016224 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.84 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 990370004657 Protocolo: 2007028004 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: NORBERTO DE PAULA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA EM DESFAVOR DE NORBERTO DE PAULA PINTO.\r\n\r\n044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.89 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010896170 Protocolo: 2007029279 RECTE: MARCO AURELIO ARRUDA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.116 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370012639 Protocolo: 2007045220 RECTE 1: LUIZ PAULO ALVES DA SILVA RECTE 2: MAURI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5609 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20002051016342 Protocolo: 2005245312 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAGDA ELIZABETH DE LIMA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 CO-REU: CARLOS VINICIUS DE LIMA SANTANA ASSISTENTE: NORMA FERNANDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO BARRETO DF0009582 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO, SUSCITADA PELO MINISTERIO PUBLICO, VENCIDO O DOUTO REVISOR QUE A ACOLHIA. EM DECISAO UNANIME, QUANTO AO MERITO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA SUBMETER A APELADA A NOVO JULGAMENTO PELO JURI, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 593, INCISO III, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6224 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20040010435847 APTE: CESAR DE LA CRUZ MENDOZA ARRIETA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DO REGO MACEDO RJ0010637 APDO: MOACYR LEAO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE OFICIO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE A PRESCRICAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6429 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20040830027400 Protocolo: 2005277796 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: REGINA MIGUEL ALVARENGA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: MANOEL JUNQUEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.200 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010674789 Protocolo: 20065470 APTE 1: JONATAN FLORENCIO DE OLIVEIRA (RG 210701223) OUTRO NOME: JONATA FLORENCIO DE OLIVEIRA APTE 2: ALENX RONIEL BEZERRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.S.DE O.P. FILIACAO 1: MARIZE SOARES FILIACAO 2: IVAN DE OLIVEIRA PASSOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.243 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 980310000797 Protocolo: 20068685 APTE: IVANILDO PEREIRA - RG 10273221-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, E DETERMINARAM A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.323 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210122911 Protocolo: 200615772 APTE: ANDRE LUIZ CUSTODIO RG 092680578 ADVOGADO: DR(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO RJ0017892 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, E, DE OFICIO, ESTABELECERAM QUE A PENA SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.525 Origem: PARATY Acao: (1280) 970410000513 Protocolo: 200621637 APTE: CARLOS EDUARDO QUINTILIANO (RG-27553430-3 SP) ADVOGADO: DR(a). MOZART TEIXEIRA JUNIOR SP0157907 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DOUGLAS GOMES DA RIVA (RG-20279151-3) OUTRO NOME: DOUGLAS GOMES DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, REJEITARAM AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, E, DE OFICIO, ALTERAM A SENTENCA NO TOCANTE AO REGIME PRISIONAL REFERENTE AO DELITO DO ART. 12 DA LEI 6368/76, PARA FIXAR QUE A PENA COM RELACAO AO REFERIDO DELITO SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.635 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20040520037300 Protocolo: 200624193 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO JOSE MARINHO DOS SANTOS RG 105644447 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1035 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010394392 Protocolo: 200644401 APTE: MARCUS VINICIUS GOMES(RG:12741817-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, ALTERARAM O REGIME PRISIONAL, ESTABELECENDO O INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, ASSIM AFASTADO O OBICE A PROGRESSIBILIDADE DO REGIME.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1135 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210107909 Protocolo: 200646546 APTE: MARCOS AURELIO SOUZA DA SILVA(RG:131339020) ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO RJ0110334 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, E, DE OFICIO, ESTABELECERAM O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO APELANTE.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1310 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20010340002702 Protocolo: 200652080 APTE: LUCIMAR DA SILVA - RG 09892901-1 ADVOGADO: DR(a). CARLOS MOACYR FERREIRA RJ0025261 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MILTON DA SILVA - RG 8047090-5 IFP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO RECORRENTE, CONCRETIZANDO-A EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, COM BASE NO ART. 33, PARAGRAFO 4o., DA NOVA LEI DE DROGAS, MODIFICANDO O REGIME PARA O INICIAL FECHADO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 1o., PARAGRAFO 1o., DA LEI No. 11.464/07, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1403 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240040499 Protocolo: 200656610 APTE: EIDE CARLOS BENTO KRUGER(RG:13460259-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIANO SILVA PERES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20040010833026 Protocolo: 2006127575 APTE: JORGINA RODRIGUES BITTENCOURT - RG:13209329-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VILMA DE ALMEIDA TRIGO - RG:06815954-0 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER A RECORRENTE, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 386, IV, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3303 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20060510001600 Protocolo: 2006141076 APTE: JOSE CLAUDIO MELO VIEIRA (RG:11524400-6) ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO VOLUNTARIO DEFENSIVO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, MANTIDO NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3546 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050041168160 Protocolo: 2006158828 APTE: SERGIO LUIZ NUNES JUNIOR (RG-21441451-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, REJEITARAM A PRELIMINAR . NO MERITO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, APLICAR A REGRA DO PARAGRAFO QUARTO , DO ART. 33, DA LEI N.11343/06, REDUZINDO, EM CONSEQUENCIA, A PENA DO REU PARA UM ANO E SEIS MESES DE RECLUSAO, MANTIDA A SANCAO PECUNIARIA, ESTABELECENDO QUE A PENA SERA CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4849 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660044923 Protocolo: 2006213765 APTE: FABRICIO PENA MARTINS RG 125437467 ADVOGADO: DR(a). NELIO MEDINA RJ0070854 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540105945 Protocolo: 2006213447 APTE: SIMONE SANT'ANA ROCHA NERY (RG-11611480-2) OUTRO NOME: SIMONE SANTANA ROCHA NERY ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO RJ0075667 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS, APENAS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NA FIXACAO DA PENA, QUE PASSA A SER DE 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, INALTERADA A SANCAO PECUNIARIA, MANTIDO NO MAIS, O ACORDAO ANTERIOR.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5603 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610000880 Protocolo: 2006248034 APTE: ALEXANDRE NABOA DE PAULA (RG:07532903/7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR . POR DECISAO TAMBEM UNANIME, EXCLUIRAM A AGRAVANTE DO CRIME PRATICADO CONTRA CRIANCA, EM CONSEQUENCIA REDUZINDO A PENA PARA SETE ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO. POR ULTIMO, POR MAIORIA, ALTERARAM A SENTENCA APELADA PARA ESTABELECER QUE A PENA SERA CUMPRIDA APENAS INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, NESSE PONTO FICANDO VENCIDA A REVISORA, QUE MANTINHA O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. DECIDIRAM, AINDA, UNANIMIMENTE, DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5956 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20040530003438 Protocolo: 2006265008 APTE: JOSE ROBERTO NOLASCO DA SILVA RG 124359928 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA, COM BASE NO ART. 386, INC. III DO CPP, ABSOLVER O REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6206 Origem: RIO CLARO Acao: T:885/02 20020470002832 Protocolo: 2006278073 APTE: VAGNER LOURENCO DA SILVA - RG:11924015-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO , O DES. ADILSON MACABU, QUE VOTOU ABSOLVENDO O REU, ASSIM ACOMPANHANDO O RELATOR. EM CONCLUSAO, POR MAIORIA, NO MERITO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA , COM BASE NO ART. 386, INC. III, DO CPP, ABSOLVEREM O REU, FICANDO, NESSA PARTE, VENCIDA A REVISORA, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6230 Origem: RIO CLARO Acao: 20030470008009 Protocolo: 2006278167 APTE 1: SANDRO DE OLIVEIRA VARELA (RG:11101142-5) APTE 2: PRISCILA APARECIDA SOARES DA SILVA (RG:13460628-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESTACARAM E REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE. PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, E, DE OFICIO, DECLARARAM SER DE UM ANO A DURACAO DA PENA SUBSTITUTIVA, DE RESTRICAO DE DIREITOS.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6399 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010292494 Protocolo: 2006283131 APTE: CARLOS DOUGLAS DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER QUE A PENA SERA CUMPRIDA SOMENTE DE INICIO EM REGIME FECHADO. O EMINENTE DES. ADILSON MACABU, DISCORDANDO DA MAIORIA, NESSE PARTICULAR,APLICOU A REGRA CONTIDA NO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 33, DA LEI N.11.343/06, REDUZINDO A PENA DO REU PARA HUM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO, MANTIDA A SANCAO PECUNIARIA. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. ADILSON MACABU QUANTO A DIVERGENCIA DE SEU VOTO COM RELACAO A D. MAIORIA.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6640 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20030370021569 Protocolo: 2006295110 APTE: RODRIGO DERUCI CARDINOT - RG:13129195-7 OUTRO NOME: RODRIGO DERUCCI CARDINOT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO NOS TERMOS DO VOTO DA ILUSTRE DES. RELATORA.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6648 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110012273 Protocolo: 2006293859 APTE: PATRICIA NASCIMENTO BATISTA(RG.12120003-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.L.DE O. FILIACAO 1: JORGE LEANDRO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: INOCENCIA LEANDRO DOS SANTOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6672 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: (2006.712.000281-9 CO-REP) 20060020049639 Protocolo: 2006295086 APTE: GABRIEL PEREIRA DE MENDONCA - RG:13403700-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.P.S. FILIACAO 1: RITA DE CASSIA PEREIRA SOARES FILIACAO 2: REGINALDO DE OLIVEIRA SOARES Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA OS SEGUINTES FINS: A) EXCLUIR DO DECRETO CONDENATORIO, O ART. 18, INC. III, DA LEI No. 6.368/76 E RESPECTIVO AUMENTO DE PENA; B) COM BASE NO PARAGRAFO 4o., DO ART. 33, DA LEI No. 11.343/2006, REDUZIR A PENA RECLUSIVA DE 2/3 (DOIS TERCOS), FICANDO O REU CONDENADO, EM DEFINITIVO, A PENA DE 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO PREVISTO NA LEI ESPECIAL; C) ESTABELECER O REGIME FECHADO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONSOANTE DISPOE A LEI No. 11.464/2007.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030142562 Protocolo: 2006306368 APTE 1: WILLIAM BARBOSA LUIZ (RG:08128677-5) OUTRO NOME 1: WILLIAN BARBOSA LUIZ OUTRO NOME 2: WILLIAN BARBOZA LUIZ OUTRO NOME 3: WALDECK BARBOSA LUIZ OUTRO NOME 4: WALDECIR BARBOSA LUIZ OUTRO NOME 5: WILLIAN BARBOSA LUIS OUTRO NOME: WILLIAM BARBOZA LUIS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO RJ0068893 APTE 2: JOSE FERNANDES DE SOUZA (RG:07811703-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA COSTA (RG:04627479-1) OUTRO NOME 1: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA COSTA OUTRO NOME 2: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOMES OUTRO NOME 3: FRANCISCO DE ASSIS OUTRO NOME 4: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO RJ0068893 APTE 4: ROGERIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RG:10095660-6) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLITO NETO RJ0065483 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA FIXAR AS REPRIMENDAS IMPOSTAS AOS APELANTES , NOS SEGUINTES PATAMARES: A) WILLIAN, EM 13 ANOS E 5 MESES DE RECLUSAO E 52 DIAS-MULTA; B) JOSE FERNANDES, EM 11 ANOS, 1 MES E 18 DIAS DE RECLUSAO E 37 DIAS-MULTA; FRANCISCO DE ASSIS, EM 9 ANOS, 8 MESES DE RECLUSAO E 33 DIAS-MULTA E ROGERIO, EM 15 ANOS, 5 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO E 48 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6906 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030080087674 Protocolo: 2006305194 APTE: MARCELO BARCELLOS ABI-REZIK(RG.9781003-0) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS RJ0048127 ADVOGADO 2: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA RJ0092752 ADVOGADO 3: DR(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0086651 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, MANTENDO A CONDENACAO DO REU PELA PRATICA DO CRIME DO ART. 180 CAPUT, DO CODIGO PENAL, REDUZIR A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA, PARA 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, CORRIGIDO NA FORMA DA LEI, E, EM CONSEQUENCIA, ESTANDO PRESO HA TEMPO SUPERIOR AO DA SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE ORA FIXADA, DECLARAR, DE OFICIO, EXTINTA A PENA, FACE AO RESPECTIVO CUMPRIMENTO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, SE POR AL NAO ESTIVER PRESO.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: 20040430044625 Protocolo: 2006305130 APTE: LUCIO DE OLIVEIRA FREITAS(RG.12126713-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6965 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010425100 Protocolo: 2006308794 APTE: RENATO PAULO CRUZ GOMES (RG-12703840-4) ADVOGADO: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS RJ0132747 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, APOS DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.326 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010800487 Protocolo: 2007000127 APTE 1: PAULO SERGIO BRAGA APTE 2: LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.516 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420052031 Protocolo: 2007006559 APTE: DANIEL CARDOSO RIBEIRO OUTRO NOME: DANIEL CARDOZO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.623 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670027298 Protocolo: 2007014915 APTE: CARLOS JORGE DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA PARA 1 (UM) ANO, 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO E O PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA NO MENOR VALOR LEGAL, A SER CUMPRIDA NO REGIME SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1096 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610042240 Protocolo: 2007037317 APTE: VALDENIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVERAM EM PARTE O RECURSO PARA O UNICO FIM DE REDUZIREM A SANCAO PECUNIARIA PARA DOZE DIAS-MULTA. UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1204 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050070039561 Protocolo: 2007042193 APTE: EDILSON MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO RJ0127816 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.16 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110005949 Protocolo: 20065157 APELANTE 1: R.DA S.DOS S. FILIACAO 1: DJAIR NEVES DOS SANTOS FILIACAO 2: SELMA DA SILVA DOS SANTOS APELANTE 2: D.G.D. RG 21747141-6 DETRAN FILIACAO: JOANA GALEAS DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.65 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060540096284 Protocolo: 2007017901 APELANTE: L.G.DA C.L. FILIACAO 1: JURANDIR CHAGAS LEMOS FILIACAO 2: MARTA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.173 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060260124176 Protocolo: 2007115302 APELANTE: V.F.DE S.DA S. FILIACAO 1: DELMAR MORAIS DA SILVA FILIACAO 2: ROSILENE FERREIRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DELMAR CO-REU 2: LUIZ CARLOS CO-REU 3: BRUNO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02899 Protocolo: 2006294822 EMBTE: LUCIANO SOARES DE LIMA (RG:12904776-7) ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR RJ0081925 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 258056"
                                                                    ],
                                                                    "257865": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.671 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: TB 8752 990010747607 Protocolo: 2007013210 APTE: RONALD DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA TORRES RUSSO RJ0097151 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: FREEWAY SUPERMERCADOS S/A ADVOGADO: DR(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO RJ0036061 Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROMOCAO DA PGJ REQUER A INTIMACAO DO ASSISTENTE DE ACUSACAO PARA, MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO DEFENSIVO.) DESPACHO: ATENDA-SE A D. PROCURADORIA.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2206 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011165994 Protocolo: 200792540 APTE 1: MINISTERIO PUBLI CO APTE 2: LUIS EDUARDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MESTIERI RJ0013645 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI RJ0119439 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES DE APELACAO DO SEGUNDO APELANTE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3525 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: CO-REUS:2004.001.139481-6 20040011132974 Protocolo: 2007163219 APTE 1: JORGE FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA RJ0099193 APTE 2: GERALDO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO GALDINO DA SILVA CO-REU 2: SERGIO BONFIM SANTOS SAO JOSE Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO PARA APRESENTAR AS RAZOES DE APELACAO\r\n\r\nId: 257865"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "258000": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01618-4 - V.O. 1a. VARA CRIMINAL SANTA CRUZ 20022060020156 Protocolo: 2006235680 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: EXPEDITO DO CARMO OLIMPIO ALVES - RG 13459225-2 IFP OUTRO NOME: EXPEDITO CARLOS OLIMPIO ALVES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/03852-8 Protocolo: 20072004 IMPTE: DR(a). CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810.613-0) PACTE: CARLOS EDUARDO MARTINS FAGUNDES (RG:12.822.778-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.207.002470-7 20032070082988 Protocolo: 200777021 IMPTE: DR. MARCELO SILVA VINHAES (OAB/RJ 99.161) PACTE: ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL ILHA DO GOVERNADOR CO-REU 1: JONATHAN ALMEIDA ROCHA CO-REU 2: LEONARDO VELOSO CHRIZOSTOMO DA FONSECA CO-REU 3: MARCUS ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/01465-7 Protocolo: 200777056 IMPTE: DR. JOAO BATISTA DE ALMEIDA (OAB/RJ 23.473) PACTE: WILBERT DA VITORIA GONCALVES (RG.23077086-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010328371 Protocolo: 200778335 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: ALBERTO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 31A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420054559 Protocolo: 200784497 IMPTE/PACTE: ALEXANDRE CABRAL DA SILVA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011410009 Protocolo: 200788566 IMPTE: DR RODRIGO BAPTISTA PACHECO (MAT.877.422-0) PACTE: CICERO LUCIANO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, ANULANDO-SE O JULGAMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540020830 Protocolo: 200795014 IMPTE 1: DR. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 142.470) PACTE 2: DR. ANTONIO MARCOS BARBOSA (OAB/RJ 66.836) PACTE 1: MAURO CESAR DE SOUZA AGUIAR PACTE 2: RICARDO DOS SANTOS FERREIRA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: PAULO ROBERTO FIDELIS DE ALMEIDA CO-REU 2: LUANA COSTA DE OLIVEIRA CO-REU 3: PAULO AFONSO VARGAS CHICON Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060001009 Protocolo: 200795112 IMPTE: DR EDEMIR BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ 125.578) PACTE: SERGIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO VOTARAM O RELATOR E O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA DENEGANDO A ORDEM, SENDO SUSPENSO O JULGAMENTO FACE O PEDIDO DE VISTA DO DES. RICARDO BUSTAMANTE. PROSSEGUINDO O JULGAMENTO VOTOU O DES. RICARDO BUSTAMANTE ACOMPANHANDO OS VOTOS JA PROFERIDOS. ASSIM, POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01840-4 E OUTRAS Protocolo: 2007109900 IMPTE 1: Dra.CARLA DO AMARAL TEIXEIRA - DP IMPTE 2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO PACTE: ELIEL DIONISIO DE SANTANA (RG:11318051-7) OUTRO NOME 1: ELIEL DIONISIO SANTANA OUTRO NOME 2: ELIEL DIONIZIO SANTANA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/07238-6 E OUTRA Protocolo: 2007116245 IMPTE: DR(a). DAYSE CELINA S.DE SOUZA (OAB/RJ:68.497) PACTE: ANDRE LUIZ DAVID (RG:07.312.320-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990670039859 Protocolo: 2007122569 IMPTE: DR JOSE RICARDO PAES DE ABREU (MAT.852.719-4) PACTE: MARIA CRISTINA PINTO RAMALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA QUE A PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO PELO JURI, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210060715 Protocolo: 2007122957 IMPTE: DR.(a) MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTE: R.B.DE S. FILIACAO 1: ELENA DO CARMO RAMOS DE SOUZA FILIACAO 2: JOSE BORGES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA SER APLICADA A MSE DE SEMILIBERDADE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420069851 Protocolo: 2007126411 IMPTE 1: DR.SAMUEL TEIXEIRA MARTINS - OAB/RJ 6011 IMPTE 2: DR.LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO - OAB/RJ 75700 IMPTE 3: DR(A).CRISTIANE HONORATO RIGUETE - OAB/RJ 142218 PACTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SCHANUEL AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: JOSE ANTONIO FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610008010 Protocolo: 2007129451 IMPTE: DR.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DP/MAT 860758-2 PACTE 1: CRISTIANO GOMES MENEZES PACTE 2: MAURICIO DA SILVA FERREIRA PACTE 3: VITOR DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: DIEGO DOS SANTOS SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610102875 Protocolo: 2007129446 IMPTE: DR(a). MARCOS DELANO DA S. COSTA (DP/860.758-2) PACTE: IVAN BERNARDINO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA EXCLUIR CONDICAO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO REPRESENTADA POR UMA PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020155575 Protocolo: 2007129554 IMPTE: DR JOAO COROA ANDRADE (OAB/RJ 84712) PACTE: ANDERSON DA SILVA SERRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: CARLOS JOSE DA SILVA LOPES CO-REU 2: GUSTAVO DE ANDRADE CALVET DE PAIVA CARVALHO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050120078283 Protocolo: 2007131526 IMPTE: DR.LEONARDO DA SILVA MARTINS - OAB/RJ 89619 PACTE: SIDNEI DE SOUZA NASCIMENTO AUT.COATORA: 02 VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU 1: MARCOS JOSE SIMPLICIO OUTRO NOME: MARCOS JOSE NASCIMENTO CO-REU 2: GERSON LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610033946 Protocolo: 2007134477 IMPTE: DR(a). FRANCISCO F. BRAGA DINIZ (OAB/RJ:144.417) PACTE: REMI LOPES DA SILVA OUTRO NOME: REMI LOPES DA SILVA FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040455581 Protocolo: 2007134741 IMPTE: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DEF.PUBLICA PACTE: R.P.S. FILIACAO 1: EDUARDO DA SILVA SANTOS FILIACAO 2: TANIA MARIA OLIVEIRA PINTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450011863 Protocolo: 2007136128 IMPTE: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/852.779-8) PACTE: R.D.C. FILIACAO: ROSELI CANUDO AUT.COATORA: 2a VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE RESENDE CO-REPDO.: D.L.P.M. FILIACAO 1: MARCIA PEDROSO MATEUS DA PIEDADE FILIACAO 2: LAERCIO MATEUS DA PIEDADE Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060180007611 Protocolo: 2007139216 IMPTE: DR.NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ/65120) PACTE: MARIO ANTONIO GARCIA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU CO-REU 1: ALESSANDRA LOURENCO PENA CO-REU 2: CLAUDIO CESAR AGUIAR Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.3156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140142448 Protocolo: 2007139407 IMPTE: DR(a). FILIPE J. BASTOS DE ASSIS (DP/930.852-9) PACTE 1: MARCOS GOMES DE ANDRADE PACTE 2: THIAGO SILVA CONCEICAO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: ATOS DOS SANTOS DA CONCEICAO CO-REU 2: ELIANE CAETANO DOS SANTOS CO-REPDO.: C.C. FILIACAO: LUCINEIA CAETANO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, ESTENDIDA ESTA DECISAO AO CO-REU ATOS DOS SANTOS DA CONCEICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECAM-SE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.3239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010389651 Protocolo: 2007143024 IMPTE: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ:126.190) PACTE: MARCELO DA CONCEICAO BATISTA AUT.COATORA: 30a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.3295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010152122 Protocolo: 2007145696 IMPTE: DR SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ 103.374) PACTE 1: JEAN SILVA AFFONSO OUTRO NOME: JEAN SILVA AFONSO PACTE 2: MAURICIO DE OLIVEIRA ROCHA PACTE 3: ANDRE LUIZ XAVIER FERREIRA PACTE 4: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS GUIMARAES PACTE 5: WELLINGTON VERISSIMO DOS SANTOS PACTE 6: VEREDIR VENTURA DA SILVA AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.3300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040390511 Protocolo: 2007145806 IMPTE: DR.FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ/75915) PACTE: MARCELO RODRIGUES DA MOTTA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.3336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050630108662 Protocolo: 2007146885 IMPTE: DR MARCIO MESQUITA MALAFAIA (OAB/RJ 85305) PACTE: HILDER DA SILVA JOSE AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: PEDRO CARLOS VIALONGA MIRANDA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.3472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050730000071 Protocolo: 2007151907 IMPTE/PACTE: MARCELO FARIAS BAIENSE AUT.COATORA: VARA UNICA GUAPIMIRIM CO-REU 1: VALMECI GOMES RODRIGUES CO-REU 2: RENATO RODRIGUES BAIENSE Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.3545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010380313 Protocolo: 2007157086 IMPTE: DR.CARLOS FERNANDO DOS SANTOS - OAB/RJ 92923 PACTE: BERNADETE ARAUJO DE MATTOS AUT.COATORA: 36 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOAO PAULO DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.99 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10459-1 20020370060044 Protocolo: 2006333284 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRO VIEIRA (RG:12661410-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.167 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04375-6 - PVO:2005.066.001797-0 - 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Protocolo: 2006338300 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO MAURI DA SILVA - RG:12956766-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.214 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00077-2 e OUTRO Protocolo: 2006338355 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ROBERTO DIAS IVO - RG:10863621-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES;1993/02517-9 E OUTROS Protocolo: 2007057004 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO LUCAS DA SILVA - RG:10225488-5 OUTRO NOME 1: ALTAIR DOMINGOS RAMOS OUTRO NOME 2: ANTONIO MARCELO LUCAS DA SILVA OUTRO NOME 3: MARCELO CAFE OUTRO NOME 4: REGINALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.249 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:97/02479-8 E OUTROS Protocolo: 2007057844 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOELSON JOSE DE SOUZA - RG:11175662-3 OUTRO NOME 1: JOELSO JOSE DE SOUZA OUTRO NOME 2: JOELSON ANGELO FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.332 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/4500-9 E OUTRAS Protocolo: 2007059075 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON DE MORAES (RG:12822105-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. MARCO AURELIO BELLIZZE QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.441 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03639-6 Protocolo: 2007066410 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLAUCIO GOMES - RG:20507937-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.585 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06988-9 Protocolo: 2007080412 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO SALVINO DA CONCEICAO - RG 12546859-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.710 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/04428-9 E OUTRAS Protocolo: 2007118394 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEVERINO JUSTINO (RG:08872735-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.730 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04903-8 Protocolo: 2007123631 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEBASTIAO BARBOZA - RG:06194177-9 OUTRO NOME: SEBASTIAO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.830 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/01264-5 e OUTRA Protocolo: 2007133384 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AMAURI FERNANDO GUIMARAES - RG:11743136-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.248 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050060544 Protocolo: 2007103327 RECTE: ALCIDES ANTONIO CRISTIAN BAIA DE ARAUJO OUTRO NOME: ALCIDES ANTONIO CRISTIAM BAIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: JAIR MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIR BELEM DA SILVA RJ0069766 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.289 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 980120003672 Protocolo: 2007118480 RECTE: ANTONIO CARLOS MORAES ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL RJ0116643 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4124 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:443/04 20040010966312 Protocolo: 2005175908 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO MODESTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA RJ0117062 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JEFERSON MARCELINO BERNADETE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DE ROGERIO, CONCEDIDO O H.C. DE OFICIO A JEFERSON , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.740 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010072959 Protocolo: 200633046 APTE 1: RENATO DE OLIVEIRA FERRAZ (RG 135032209) APTE 2: BRUNO LEONARDO COSTA (RG 206602138) OUTRO NOME: BRUNO LEONARDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA RJ0110598 APTE 3: VAGNER BRUNO DE SOUZA (RG 119836112) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA (ASSISTENTE DE ACUSACAO) Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6033 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 980010605677 Protocolo: 2006267470 APTE 1: AGNUS CORREIA BARROS - RG 04693135-8 ADVOGADO: DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA RJ0133556 APTE 2: JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO - RG 07093463-3 ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6732 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20040200001021 Protocolo: 2006296984 APTE: FLAVIO DE ANDRADE WERMELINGER(RG.11996040-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA REJEITADA A PRELIMINAR QUE INDICAVA A ILEGITIMIDADE DO MINISTERIO PUBLICO NOS CASOS DE CRIMES CONTRA OS COSTUMES, POR SER A LEGITIMIDADE DA ACAO PENAL DA DEFENSORIA PUBLICA ,NO CASO DE SER O REPRESENTANTE DA OFENDIDA HIPOSSUFICIENTE, VENCIDO O RELATOR QUE DELE DIVERGIRAM O REVISOR, QUE FARA DECLARACAO DE VOTO, E O VOGAL. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, E DE OFICIO MODIFICARAM O REGIME, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6801 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040010909316 Protocolo: 2006300491 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAURO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RG-10377365-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6907 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 20030720001347 Protocolo: 2006305160 APTE: ISAIAS DE JESUS NOGUEIRA(RG.11244852-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE NERES FERREIRA(RG.09681342-3) OUTRO NOME: ANDRE NERIS FERREIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7177 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380227320 Protocolo: 2006316458 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS GOMES JUNIOR (RG.12798756-8) ADVOGADO: DR(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA RJ0033188 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JULIO CESAR GOMES DOMINGOS (RG.21243396-5) ADVOGADO: DR(a). SELISON MOREIRA BRITO RJ0080874 CO-REPDO.: T.DOS S.V. FILIACAO 1: VIVALDO JOAO VIEIRA FILHO FILIACAO 2: FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO M.P. E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO, SENDO A PRIVATIVA DE LIBERDADE REDUZIDA E COM ISSO DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO SEU CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7211 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030089290 Protocolo: 2006319819 APTE: ELENILSON BENEDITO ADRIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FLAVIO JOAQUIM DA SILVA CO-REU 2: WILLIAN SANTOS DE AQUINO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE PELOS CRIMES DA LEI DE ARMAS, EXCLUIR O ARTIGO 18, III DA LEI 6368/76 E REDUZIR A PENA DO ART. 12 DA MESMA LEI PARA 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 16 DIAS MULTA MINIMOS. POR MAIORIA , VENCIDA A REVISORA QUE ESTABELECIA O REGIME FECHADO, COM A DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7346 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 980680002235 Protocolo: 2006321559 APTE: PAULO CORREA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL A 07 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.184 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050004055 Protocolo: 2006334794 APTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RJ0090303 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA RJ0114948 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO GALVAO JULES RJ0132029 APDO 1: JOSE CARLOS LOPES DE MEDEIROS APDO 2: CLAUDIO AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS RJ0086627 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.198 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010875037 Protocolo: 2006335933 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ RJ0066281 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON FERREIRA GOMES RJ0104702 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR DEFENSIVA, E, NO MERITO, NEGADO PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E NAO CONHECIDO O APELO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.441 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230000500 Protocolo: 2007003974 APTE: CRESIO SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO RJ0004493D APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA ABSOLVICAO DO TIPO PENAL DE FALSA IDENTIDADE, REDUZIDA A PENA E MANTIDAS AS DEMAIS COMINACOES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.521 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 20060720000994 Protocolo: 2007006426 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCOS SUEL DOS SANTOS CONSTANCIO OUTRO NOME: MARCO SUEL DOS SANTOS CONSTANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.741 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020144995 Protocolo: 2007020728 APTE: LEONARDO PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.843 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380060645 Protocolo: 2007026791 APTE: MARCOS VINICIUS DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO RJ0115575 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.887 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050048441 Protocolo: 2007017907 APTE: MOISES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.983 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060000622 Protocolo: 2007032959 APTE: ADAO LUIZ DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1117 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030023374 Protocolo: 2007039093 APTE: EDERSON MOURA CELESTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1154 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010833845 Protocolo: 2007040712 APTE: RODRIGO CARLOS MATEUS EUGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1206 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011518970 Protocolo: 2007042668 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PIERI NUNES RJ0112444 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A PRELIMINAR DEFENSIVA DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA, E NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1224 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019224-4 20060010903495 Protocolo: 2007041283 APTE: HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA RJ0082153 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1337 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050075092 Protocolo: 2007050002 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO RODRIGO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: WALLACE VIRGULINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO RJ0057306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS DEFENSIVOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1345 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050048659 Protocolo: 2007049997 APTE: ODILON BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1348 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640001325 Protocolo: 2007050026 APTE: FABIO GOERINGUE SHOCAIR BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM RJ0005357 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL ACACIO GOMES DOS SANTOS DE SOUZA RJ0133555 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 2: SIDNEI FRANCISCO DE ASSIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVICAO DO APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1434 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070032179 Protocolo: 2007056049 APTE: TIAGO DO NASCIMENTO LACERDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ RJ0125428 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DIMAS DA SILVA RJ0058490 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1522 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010872395 Protocolo: 200762227 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR DEFENSIVA E NO MERITO PROVIDO PARCIALMENTE O APELO PARA REDUCAO DA RESPOSTA APENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1558 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011246479 Protocolo: 2007061482 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1588 Origem: NATIVIDADE Acao: 20040350006840 Protocolo: 2007060301 APTE: MARCIO ASSIS RIBEIRO OUTRO NOME: MARCIO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES,E NO MERITO PROVIDO PARCIALMENTE O APELO , NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1698 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060077012 Protocolo: 200767330 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CRISTIANO MARTINS DE AZEVEDO OUTRO NOME: CRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2136 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011035067 Protocolo: 2007086990 APTE: JEFERSON MARCOS VIANNA GRANGEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2226 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.003575-1 20060260023761 Protocolo: 2007097638 APTE: ROSANA ESTELA SCHERRER LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELCIO SOARES RIBEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2265 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2005.051.001733-1(DESMEMBRADO) 20050510015061 Protocolo: 2007100460 APTE: ZENILTON MIRANDA VIEIRA OUTRO NOME: ZENILTO MIRANDA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ABEL DONATO DELUQUI RJ0055362 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE MARIA MALAFAIA DIAS CO-REU 2: MARCOS ANTONIO ROSA DE LIMA DIAS OUTRO NOME: ALEXANDRE ALMEIDA DIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.150 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110000875 Protocolo: 2007105186 APELANTE: W.DOS S.F. FILIACAO 1: JOSE CARLOS FIGUEIREDO OUTRO NOME 1: JOSE CARLOS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: JOSE CARLOS DOS SANTOS FIGUEIREDO FILIACAO 2: MARIA AURORA NICACIO DOS SANTOS OUTRO NOME 1: MARLENE DO ESCASSIO OUTRO NOME 2: AURORA ACASSIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. RECURSO EM HABEAS CORPUS 2007.220.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011613921 RECTE: ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 RECTO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 258000"
                                                                        ],
                                                                        "257866": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07504-3 Protocolo: 20072345 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA CRUZ (RG.12409937-5) Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...)ASSIM, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EM RAZAO DA PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL RESULTANTE DA VIGENCIA DA LEI N. 11464/07.TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/04196-4 E OUTRAS Protocolo: 200715181 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARIO MARCIO LEITE PADILHA (RG.07184760-2) OUTRO NOME: CLAUDIO MARCIO FERREIRA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DESEGURANCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRI BUNAL DE JUSTICA, EM RAZAO DA PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL RESULTANTE DA VIGEN CIA DA LEI N 11.464/07.PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE,INTIME-SE.TRANSITADA EM JULGADO,AARQUIVEM-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11708-0 Protocolo: 2007158294 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RODRIGO ECKHARDT PEREIRA (RG:21493485-3) Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM CONSEQUENCIA, INDEFIRO A INICIAL PELA IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DE ATENDIMENTO AO PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05307-8 Protocolo: 2007159158 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROGERIO DOS SANTOS (RG:09.321.300-7) Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DIANTE DA DECISOES ORA REFERIDAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA, ACIMA EXPRESSADO ESTOU, COM APOIO NOS ARTS. 557 DO C. DE PROC. CIVIL E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR CONSIDERALO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06795-8 E OUTRA Protocolo: 200799392 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTE: LUIS PEREIRA - RG 07421710-0 IFP OUTRO NOME: LUIZ PEREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: \"ATENTO AO QUE FOI REQUERIDO PELO IMPETRANTENA PECA DE INTERPOSICAO RESPECTIVA, BEM COMO AO QUE FOI INFORMADO PELA AUTORIDADDE APONTADA COMO COATORA NAS FLS.12/18, DE QUE FOI CONCEDIDO O BENEFICIO DA PRO GRESSAO DE REGIME DO FECHADO PARA O SEMI-ABERTO POR DECISAO DE 27.04.2007, VERI FICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO,OO QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO IINTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.714.000491-5 20067110044600 Protocolo: 2007121403 IMPTE: Dra.MARIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: A.R.DO E.S. FILIACAO: GLORIA MARIA DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ATENTO AO QUE FOI REQUERIDO PELA IMPETRANTE NA PECA DE INTERPOSICAO RESPECTIVA, BEM COMO AO QUE FOI INFORMADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NAS FOLHAS 16/31, DE QUE FOI PROGREDIDA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PARA SEMILIBERDADE, POR DECISAO DE 09.05.2007, VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020029961 Protocolo: 2007121595 IMPTE 1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTE 2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) PACTE: FABIO CESAR RIBEIRO DUTRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: MOACYR DOS SANTOS JUNIOR Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...VERIFICO QUE A PRETENSAO DE LIBERDADE, POR EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMACAO DA CULPA, RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII DO RITJ/RJ.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/03866-6 Protocolo: 2007125960 IMPTE: DR(a). FABIANA A. F. GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTE: HAROLDO JAUHAR NETO (RG:13.314.738-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA O NOTICIADO NAS INFORMACOES PRESTADAS PELO MASGISTRADO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04415-9 E OUTRA Protocolo: 2007128842 IMPTE: DRA GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (OAB/RJ 125.517) PACTE: PATRICK NEVES RAMOS (RG.12557708-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ATENTO AO QUE FOI REQUERIDO PELA IMPETRANTE NA PECA DE INTERPOSICAO RESPECTIVA, BEM COMO AO QUE FOI INFORMADO PELA AUTORIDADDE APONTADA COMO COATORA NAS FOLHAS 18/19, DE QUE FOI DEFERIDO O LIVRAMENTO CONDDICIONAL AO PACIENTE, POR DECISAO DE 22.05.2007, VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOUPREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART.31, INCISO VIII, DO RITJERJ.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05344-0 E OUTROS Protocolo: 2007128212 IMPTE/PACTE: EDSON GOMES CARAMURU - RG 09756966-9 OUTRO NOME: ARNALDO HENRIQUE KONZEN AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: TENDO EM VISTA O CONTIDO NAS INFORMACOES, JUGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110001924 Protocolo: 2007129941 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTE: A.J.DOS S. FILIACAO: MARIA ARLEIDE JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: H.DE A.O.F. FILIACAO 1: TANIA DE ARAUJO OLIVEIRA FILIACAO 2: JOCIMAR Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM CONSTATO QUE O PRESENTE WRIT RESTTOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 04415-9 E OUTRO Protocolo: 2007130147 IMPTE: DR(A).GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS PACTE: PATRICK NEVES RAMOS - RG 12557708-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: \"ATENTO AO QUE FOI REQUERIDO PELA IMPETRANTE NA PECA DE INTERPOSICAO RESPECTIVA, BEM COMO AO QUE FOI INFORMADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NAS FOLHAS 18/19, DE QUE FOI DEFERIDO O LIVRAMENTO CONDDICIONAL AO PACIENTE, POR DECISAO DE 22.05.2007, VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOUPREJUDICADA IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QEU ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART.31,INCISO VIII, DO RITJERJ.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110005524 Protocolo: 2007134716 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: A.C.DE S. FILIACAO 1: JOSE RICARDO POMPEO DE SOUZA FILIACAO 2: ADRIANA DO COUTO PACTE 2: J.R.D.T. FILIACAO 1: JONACI PENCO TRINDADE FILIACAO 2: VANILDA FERREIRA DAVID AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE CABO FRIO CO-REPDO.: R.B.S. FILIACAO 1: ANTONIO GUILHERME SIQUEIRA FILIACAO 2: CLAUDETE BRAGA ALVES Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS.17 E 18,JULGOPREJUDICADO O PRESENTE MANDAMUS, NA FORMA REGIMENTAL.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210116423 Protocolo: 2007145998 IMPTE: DR ROBSON DE SOUZA FEIJAO (OAB/RJ 112.245) PACTE: WALKENER ALEX MARINHO ARAUJO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS IN FORMACOES DE FLS. 43, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.006389-7 20070140063204 Protocolo: 2007147313 IMPTE: DR.SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS - OAB/RJ 100718 PACTE: RODRIGO DO NASCIMENTO GONCALVES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DE SAO GONCALO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA O CONTIDO NAS INFORMACOES, INDEFIRO O WRIT, NOS TERMOS DO PARECER. P. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140142448 Protocolo: 2007162556 IMPTE: DR.ANDERSON RANGEL DE MATOS - OAB/RJ 133649 PACTE: ATOS DOS SANTOS DA CONCEICAO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: ELIANE CAETANO DOS SANTOS CO-REU 2: MARCOS GOMES DE ANDRADE CO-REU 3: THIAGO SILVA CONCEICAO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 14, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240017400 Protocolo: 2007167094 IMPTE: Dra.VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO - DEF.PUBLICA PACTE: F.T.M. FILIACAO 1: ROBERTO ASSUNCAO MEDEIROS FILIACAO 2: CRISTINA SEVERO THIAGO MEDEIROS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.254 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/01746-56 - E OUTRA Protocolo: 2007057840 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - RG:12973016-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.344 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03143-0 Protocolo: 2007056748 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEVERINO MARQUES DOS SANTOS SILVA (RG.13460728-2) OUTRO NOME: SEVERINO MARQUES DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Diante da entrada em vigor da Lei No 11.464/2007, que deu nova redacao ao art. 2o da Lei No 8072/90, permitindo a progressao do regime prisional tambem dos crimes hediondos ou assemelhados, JULGO PREJUDICADO o Agravo pela perda do objeto.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.624 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/06952-6 E OUTRA Protocolo: 2007105820 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEBER FARIA DA SILVA (RG:09614196-5) ADVOGADO: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO RJ0083398 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DA EM VIGOR DA LEI 11.464/2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 2 DA LEI 8072/90, PERMITINDO A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL TAMBEM NOS CRIMES HEDIONDOS OU ASSEMELHADOS, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.654 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07051-0 Protocolo: 2007105693 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HELIO SOARES DE AGUIAR (RG-05087677-0) OUTRO NOME: HELIO JORGE DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES RJ0138208 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 11464/007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART.2 DA LEI N 8072/90, PERMITINDO A PROGRESSAO DO RREGIME PRISIONAL TAMBEM NOS CRIMES HEDIONDOS OU ASSEMELHADOS,JULGO PREJUDICADO OO AGRAVO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.777 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00710-9 Protocolo: 2007126834 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO DA SILVA DIAS (RG:11861031-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS. 557 DO CPC E ART. 31, VIII DO RITJ, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.817 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/07928-8 Protocolo: 2007133047 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CESAR NUNES SILVA - RG:03957122-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31 VIII DO RITJ/RJ, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\r\n\r\nId: 257866"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "258059": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040434670 Protocolo: 2007130982 IMPTE: DR(a). ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816.992-2) PACTE: W.M.S. FILIACAO 1: IVANIA DA COSTA MACHADO SILVA FILIACAO 2: JOSE ALCIR DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/04590-1 Protocolo: 2007134435 IMPTE/PACTE: ALDIM DOS SANTOS (RG:06.831.124-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02190-5 E OUTRO Protocolo: 2007141498 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DR(A).LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: ELIO HENRIQUE BANDEIRA - RG 09517696-2 OUTRO NOME: ELIO HENRIQUES BANDEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/01269-7 Protocolo: 2007142893 IMPTE/PACTE: LAERTE COSME SABINO - RG 03989301-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Deembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360082155 Protocolo: 2007154561 IMPTE: DR.DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ/52196) PACTE: JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040742983 Protocolo: 2007162425 IMPTE: DR. ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/MAT.816.992-2) PACTE: A.A.P.B FILIACAO 1: SIMONE GUERRA PINTO FILIACAO 2: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BRANDAO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050059386 Protocolo: 2007163729 IMPTE: Dr.ABDON MAGALHAES ALVES (OAB/RJ75489) PACTE: MARCELO FERNANDES DE PAULA OUTRO NOME: MARCELO FERNANDO DE PAULA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002697-0 20067110031203 Protocolo: 2007166228 IMPTE: DR. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ 88.646) PACTE: W.P.S. FILIACAO 1: ROSE PAIXAO FILIACAO 2: AMARILDO SEABRA AUT.COATORA: 2A.VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010460096 Protocolo: 2007166842 IMPTE 1: DR. JULIO SUSSMANN (OAB/RJ 144.551) IMPTE 2: EDILEUSA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ 148.922-E) PACTE: JACKSON COSTA DA SILVA AUT.COATORA: 27A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto o eminente Desembrgador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210029733 Protocolo: 2007169361 IMPTE 1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTE 2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) PACTE: CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610018050 Protocolo: 2007169564 IMPTE 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ:59.664) IMPTE 2: DR(a). FRANCISCO JOSE SANTOS MAIA (OAB/RJ:93.447) PACTE: DANIEL MAIA DA CUNHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610018050 Protocolo: 2007170399 IMPTE: DR.(a) ANA MARIA ALVES FERREIRA (OAB/RJ 83.778) PACTE: HAROLDO PEREIRA CAMARGO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS CO-REU 1: FLAVIO LOPES DE ASSIS CO-REU 2: DANIEL MAIA DA CUNHA CO-REU 3: SANDRO SIPPERT CO-REU 4: ELDEVIR SIPPERT CO-REU 5: ROGERIO DE SOUZA PRADO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.061.005664-6 (APENSO) 20060610018050 Protocolo: 2007172252 IMPTE: DR. CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ0066281) PACTE: ROGERIO DE SOUZA BRAGA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.139308-3 20040010476758 Protocolo: 2007174484 IMPTE: DR. ARI DA COSTA MACHADO (OAB/RJ 57.028) PACTE: THIAGO FERNANDES VIRTUOSO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: RUBENS VALERIO DA SILVA JUSTO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.141 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02501-9 - PVO:2005.063.005150-0 - 2A.VARA CRIMINAL DE TRES RIOS Protocolo: 2006338345 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE DE FATIMA RESENDE - RG:07548334-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, nego-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.171 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2005/10098-7 - PVO:2004.204.007043-2 - 1a.VARA CRIM. BANGU Protocolo: 2006338292 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THAISE DOS SANTOS PITANGA - RG:12785094-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.191 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03289-1 - PVO 2004.001.130871-7 - 19 V. CRIM. CAPITAL Protocolo: 2007012325 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO DOS SANTOS MOREIRA - RG: 20792676-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento a recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.277 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/05325-2 E OUTROS Protocolo: 2007059025 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILAS DAMASIO - RG:03149893-4 OUTRO NOME 1: SILAS DAMAZIO OUTRO NOME 2: JOSE LUIZ DAMASIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.281 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08092-7 - PVO:17187/00 - 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Protocolo: 2007059059 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO JOSE DA SILVA - RG:09717934-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.339 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 94/05308-9 E OUTRA Protocolo: 200759089 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE SOUZA DA SILVA (RG:07541660-2) OUTRO NOME: ADEMAR LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.359 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08909-3 E OUTRO Protocolo: 2007057070 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO SOUZA GOMES - RG:13451393-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.569 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 02751-1 Protocolo: 2007080217 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VANDERLEI BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.607 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/03845-3 Protocolo: 2007080411 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDIOWILSON RODRIGUES GENIPAPEIRO (RG-07315920-4) OUTRO NOME: EDIOWILSON RODRIGUES GENI PAPEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.211 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072070010408 Protocolo: 2007088278 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCIO DOS SANTOS ROSSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.241 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: -A - 2006.001.072600-7 - 2006.001.168318-2 (RAFAEL) 20060010726007 Protocolo: 2007100697 RECTE: LEANDRO FERREIRA FERNANDES OUTRO NOME: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DIEGO GUEDES TAVARES CO-REU 2: JONILDO SANTOS PINTO OUTRO NOME: JONILDO DOS SANTOS PINTO CO-REU 3: RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CO-REPDO. 1: M.G.DA S. FILIACAO 1: JOAO GALDINO DA SILVA FILIACAO 2: JOANA MARIA DE LIMA SILVA CO-REPDO. 2: R.C.L. FILIACAO 1: RICARDO TAVARES LINS FILIACAO 2: ROSANE DA SILVA COSTA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.287 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20050530001419 Protocolo: 2007118230 RECTE: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,rejeitaram a preliminar e no merito,negaram provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5561 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011584954 Protocolo: 2006245015 APTE: CRISTIAN SIEGRIST ADVOGADO 1: DR(a). ORTELIO VIEIRA MARREIRO SP0173999 ADVOGADO 2: DR(a). ALDAIRES ALVES SILVA SP0243148 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Mi nisterio Publico Decisao: Nos termos do art.85,paragrafo 2o. do RITJERJ,fica retificada a presente minuta0de julgamento,passando a constar o seguinte resultado:\"A unanimidade,rejeitaram a preliminar e,por maioria,converteram o julgamento em diligencia,com a baixa dos autos,para que o Apelante seja submetido a novo exame de sanidade mental,com esclarecimento do laudo de fls.151/153 do apenso,vencido o Des.Francisco Jose de Asevedo que absolvia o reu.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6784 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010446450 Protocolo: 2006299388 APTE: HELIO PEREIRA NETTO(RG.13456292-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.C.S. FILIACAO 1: TEREZA CRISTINA CONCEICAO FILIACAO 2: SEBASTIAO ASSIS DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o. do RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, expedindo-se o mandado de prisao, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6937 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100006719 Protocolo: 2006305113 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO: DR(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES RJ0124089 APDO: JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS (RG-80590008-1) ADVOGADO: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO RJ0028129 ASSISTENTE 1: ALEXANDRE MOURA DUMANS ASSISTENTE 2: CARLOS HENRIQUE LOPES REIS ASSISTENTE 3: THALITA FONTES LOPES MESQUITA ADVOGADO: DR(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES RJ0124089 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7016 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: (2005.711.02028-8 CO-REPS) 20050010688570 Protocolo: 2006311796 APTE 1: CELIO DA SILVA FERREIRA - RG:11874508-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: REINALDO DA SILVA REIS - RG:20031248-6 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.M.DE P. FILIACAO 1: JUSSINEA HELOISA FERREIRA MARTINS FILIACAO 2: JONAS EVANGELISTA DE PAULA CO-REPDO. 2: G.DE A.F. FILIACAO 1: ROSANGELA DE AVELLAR FILIACAO 2: AMAURI ARISTOTELES COSTA FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimdiade, deu-se parcial provimento aos recurssos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.405 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011108056 Protocolo: 2007003133 APTE: AGUINALDO CARDOSO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.432 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 980011913318 Protocolo: 2007003130 APTE 1: SINESIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA RJ0038754 APTE 2: JOSE LIMA ANTUNES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID RJ0047252 APTE 3: JOSE PEDRO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES RJ0055062 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO DO CARMO TEIXEIRA CO-REU 2: ADEMIR SIQUEIRA CO-REU 3: FILOMENA MARIA DE JESUS CO-REU 4: MARIA DE LOURDES COUTO DA SILVA CO-REU 5: ALMIR RODRIGUES VIEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, expedindo-se os mandados de prisao, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.465 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050040440782 Protocolo: 2007003612 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 APDO 1: JOSE EDUARDO SCISINIO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimiade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.527 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020050150 Protocolo: 2007007622 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ CLAUDIO CABRAL BANDEIRA OUTRO NOME: LUIS CLAUDI CABRAL BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso ministerial para majorar as penas impostas ao reu e negou-se provimento ao recurso defensivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.819 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070055359 Protocolo: 2007027993 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1022 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20040770003093 Protocolo: 2007030074 APTE: CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargdor Relator.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1271 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210201860 Protocolo: 2007046228 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RUBENS CORREA DE FREITAS NETO APTE 3: EDUARDO DA SILVA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao apelo ministerial e negou-se aos das defesas, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1401 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20040010450083 Protocolo: 2007054244 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO RJ0112519 CO-REU 1: MANUEL COSTA CO-REU 2: MAXIMINO MARIA DA ROCHA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimiade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1482 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630017490 Protocolo: 200757167 APTE 1: RICARDO MARTINS APTE 2: VINICIUS ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria foi dado parcial provimento, nos termos do voto do eminente Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Revisor que he dava provimento para desclassificar o crime para o de uso.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1741 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380046831 Protocolo: 2007070677 APTE: ALEXANDRE BARBOSA LIZARDO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1791 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011260518 Protocolo: 2007072297 APTE: DOUGLAS MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1802 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030047327 Protocolo: 2007071821 APTE: MAURICIO PIO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ALFREDO LOPES PINHO RJ0019882 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1822 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20060710006872 Protocolo: 2007073737 APTE: GILBERTO CASSEMIRO DA SILVA OUTRO NOME: GILBERDTO CASIMIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO RJ0048069 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2233 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240044407 Protocolo: 2007097746 APTE: JOAO RICARDO NUNES SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidde, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2322 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040588325 Protocolo: 2007100471 APTE: SANT-CLAIR RIBEIRO SAN TOS ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO RJ0103779 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.S.DE O. FILIACAO 1: ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: NAIDA FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2579 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280049799 Protocolo: 2007113388 APTE: MESSIAS FLORENTINO ALVES DA PAIXAO DA SILVA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator,modificando-se de oficio o regime para o inicialmente fechado.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2637 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010291696 Protocolo: 2007117424 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FILIPE DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: W.C.DE L. FILIACAO 1: VILMA ALVES DE CARVALHO FILIACAO 2: LUCIO SANTOS DE LIMA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade,deu-se parcial provimento ao apelo ministerial e negou-se o da defesa,nos termos do voto do eminente Des.Relator,rejeitando-se a preliminar.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2668 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040592810 Protocolo: 2007118094 APTE: GILCEMAR ROSA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA RJ0076173 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RJ0090303 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitou-se as preliminares e no merito, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora. Deixou-se de dar cumprimento a ordem de soltura oriunda do STJ, tendo em vista o presente julgamento, que manteve a sentenca condenatoria, mudando assim o titulo da prisao. Pela Desembargadora Presidenta, foi determinado que se oficiasse a presidencia do TJ informando tal fato, com copia do acordao, para que se de ciencia aquele Superior Orgao Julgador.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2677 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20060730007286 Protocolo: 2007118564 APTE 1: JOSE ALVES DE MOURA APTE 2: SIDNEY ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2702 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20040340003397 Protocolo: 2007118132 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS PEREIRA BENEDITO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA RJ0045715 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2838 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20010380092003 Protocolo: 2007121161 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2938 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020096572 Protocolo: 2007134084 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JONHNY PETER RODRIGUES PAULO APTE 3: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: DANILO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA RJ0111872 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: JONHNY PETER RODRIGUES PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso do Ministerio Publico para condenar o reu Jonhny Peter Rodrigues, pela pratica do delito do artigo 307 do Codigo Penal e dar parcial provimento aos recursos defensivos para excluir da condenacao a causa de aumento de pena do artigo 18, III, da Lei n. 6368/76, alterando-se, de oficio, o regime de cumprimento de pena para o inicialmente fechado.\"\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2998 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020038149 Protocolo: 2007134955 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WELLINGTON PEREIRA DA COSTA APTE 3: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao apelo ministerial e negou-se aos da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3088 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030128462 Protocolo: 2007141430 APTE: EDEMILSON DE ANDRADE PEDROSA ADVOGADO: DR(a). DJALMIR PEREIRA RJ0074250 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3168 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010053600 Protocolo: 2007146792 APTE: MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n056. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.2 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060370021424 Protocolo: 2006333616 APELANTE: N.L.F.DA S. FILIACAO: ANGELA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n057. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.105 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110038740 Protocolo: 2007074787 APELANTE: T.F.M.H. FILIACAO 1: CESAR LUIZ HERDY FILIACAO 2: PRISCILA MONTEIRO MAXIMIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n058. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.162 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110038192 Protocolo: 2007109627 APELANTE: G.G.R.DE O. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARCIA CELESTINO GIMENES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER RJ0113903 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RJ0075208 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SILIO HANDERSON BAIA DAMASCENO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n059. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.207 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.712.000125-8; 2007.712.000127-1 20077120001260 Protocolo: 2007144431 APELANTE: M.S.S. FILIACAO 1: VALMIR MEDEIROS DA SILVA OUTRO NOME: VALMIR MEDEIROS SILVA FILIACAO 2: ALEXANDRA BARBOSA DOS SANTOS OUTRO NOME: ANA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: V.DA S.S. FILIACAO 1: VALDIR DA CONCEICAO SIQUEIRA FILIACAO 2: VANIA FERREIRA DA SILVA CO-REPDO. 2: M.N.T. FILIACAO 1: DANIEL FORTUNATO TEIXEIRA FILIACAO 2: ELIZEA DA PAIXAO NASCIMENTO TEIXEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.3442 Protocolo: 200740883 EMBTE: CLAUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deram provimento aos embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 258059"
                                                                            ],
                                                                            "257867": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04907-8 Protocolo: 200778618 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RONALDO BALBINO DOS SANTOS (RG.11617684-3) Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10111-7 Protocolo: 2007163917 IMPTE 1: DR.LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ/125302) IMPTE 2: DR.FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ/90024) PACTE: VARLEI DOS SANTOS PEIXOTO JUNIOR (RG:20.245.696-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,determino o ARQUIVAMENTO deste feito,com fulcro no art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2007.077.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210230412 Protocolo: 200778604 RECLTE: DAVID JOAO CARVALHO MACIEL ADVOGADO: DR(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI RJ0123245 RECLDO: 1a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ALLAN CARLOS MAX DA SILVA VIEIRA Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC... CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FLS. 17/18 E O PARECER DE FLS. 19, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.477 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 06/02546-4 Protocolo: 2007066878 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS DIEGO BASTOS DE ALMEIDA (RG:21162346-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FACE AO TEOR DA LEI N. 11.464/07, QUE MODIFICOU O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI N. 8.072/90, PERMITINDO A PROGRESSAO DE REGIME EM RELACAO AOS CRIMES HEDIONDOS, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nQuebra 005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.677 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06194-9 Protocolo: 2007118680 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO BERNARDINO PACHECO - RG:20394404-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo prejudicado o recurso,pela perda do objeto,na forma do art.31,VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nId: 257867"
                                                                            ],
                                                                            "258006": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3864 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540055760 Protocolo: 2006173260 APTE 1: ALEX BIANADO ROQUE - RG 10802944-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: DANILO OLIVEIRA DE ALMEIDA - RG 12521199-5 IFP OUTRO NOME: SEBASTIAO EDSON DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ILZA DE SOUZA RJ0020800 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO.O ACORDAO JA TRANSITOU EM JULGADO.O PROCESSO JA FOI REMETIDO A VARA DE ORIGEM.DEVOLVA-SE AO PETICIONARIO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6555 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20050750016412 Protocolo: 2006291078 APTE: CARLO LUIZ GALLO PECCA - RG:03154613-8 OUTRO NOME: CARLO LUIZ PEREIRA GALLO PECCA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ0091236 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Arquive-se\" (Obs.: Este despacho refere-se a peticao protocolada sob o n: 190.661, de 06/7/2.007, e subscrita pelo Dr. Ramises Cesar D. Batista (OAB/RJ 144.550)).\r\n\r\nId: 258006"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "257868": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3489 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540108894 Protocolo: 2007162492 APTE: BRUNO DA SILVA NOBRE MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 AD VOGADO 2: DR(a). MARILENE BARREIROS VENUTO RJ0144089 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE DE SA RJ0036389 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE (FLS. 256/256 V. - PARECER PGJ) \"...A FIM DE SER RESPEITADO A AMPLA DEFESA DO ACUSADO, CONSEQUENTEMENTE OPINA A PROCUADORIA DE JUSTICA SEJA INTIMADO O PATRONO DO APELANTE PARA, QUERENDO APRESENTAR NOVAS RAZOES, OU RATIFICAR AS JA OFERTADAS PELA DEFENSORIA PUBLICA, E, POSTERIORMENTE, DEVOLVIDOS OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO EM 1 GRAU, PARA MANIFESTAR-SE, SOLICITANDO, APOS, NOVA VISTA, PARA EMISSAO DE PARECER.\"\r\n\r\nId: 257868"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "257869": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.620 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010814103 Protocolo: 2006310403 RECTE: LEONARDO MIRANDA GARCIA DE SOUZA - RG 10853843-0 OUTRO NOME: LEONARDO MI RANDA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O SUPRA, RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES, PROSSIGA-SE NA FORMA LEGAL.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1352 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050008592 Protocolo: 200657673 APTE: ILSON FRANCISCO DA SILVA - RG 21110271-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TEMPESTIVOS OS EMBARGOS SAO ADMITIDOS. A 2A.VICE-PRESIDENCIA PARA A DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 257869"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "258785": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2006.001.168320-0, 2006.001.168321-2, 2006.001.168322-4 E 2006.001.168323-6 E PROCESSO: 2006.001.053692-9) 20060010410879 IMPTE: DR(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (OAB/RJ:95.249) PACTE: VINICIUS DE FREITAS CARVALHO AUT.COATORA: 32a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA CO-REU 2: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI CO-REU 3: FABIO MELLO SILVA CO-REU 4: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA CO-REU 5: LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS CO-REU 6: DAISE LUCI FERREIRA DE ABREU CO-REU 7: IVANILDO VALERIO DOS SANTOS CO-REU 8: FABIO MARCIO PACHECO CO-REU 9: ALEXANDRE BARRETO DA GAMA CO-REU 10: SERGIO TEIXEIRA COELHO NETO CO-REU 11: LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA CO-REU 12: JORGE EDISON MARTINS VIEIRA CO-REU 13: VALDEQUE FONSECA BONFIM CO-REU 14: YARA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA CO-REU 15: JOAO BRAGA CICONELI CO-REU 16: CRISTINA LARANJEIRAS LOPES CO-REU 17: JORGE ROBERTO DE LIMA OLAIA CO-REU 18: ROBERTO DE SOUZA CO-REU 19: MARLON MARCIO MENDES CO-REU 20: GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE DETERMINACAO DE FLS 33/35 DO DES. PRESIDENTE, DETERMINO DA PRESENTE ORDEM, DESDE QUE TOMADAS TODAS AS PROVIDENCIAS DE ESTIL0.\r\n\r\nId: 258785"
                                                                                        ],
                                                                                        "258007": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1021 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.008.005192-0 Protocolo: 2007030407 APTE: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EDUARDO DA SILVA MARQUES CO-REU 2: MARCOS VINICIUS SILVA DA ROCHA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 258007"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "257762": [
                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                    "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a inclusão do processo abaixo relacionado, publicado no Diário Oficial de 12 de julho de 2007, na pauta do dia 17/07/2007, por indevida:\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES Nº 139/2007 - Ação Originária nº 20.060.014438-8 - Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Embte: ADILSON MOREIRA GULINELLI - Adv. 1: Dr. Marcos Roberto Brito Pereira OAB/RJ 80181 - Adv. 2: Dr. Mario Gomes Andrade OAB/RJ 82663 - Embdo: BRADESCO SEGUROS S/A - Adv. 1: Dr. Heber da Silva Couto OAB/RJ 140440 - Adv. 2: Dr. Marcos Antonio da Silva Aragão OAB/RJ 48335 - Relator: Desembargador ERNANI KLAUSNER - Revisor: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 257762"
                                                                                                ],
                                                                                                "257870": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 860380008893 Protocolo: 2006328730 AUTOR: HELIO DAMAZIO ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO RJ0059787 ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI RJ0026100 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010644398 Protocolo: 2007114115 IMPTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERNANDES JUNIOR SP0146156 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21355 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20040020163741 Protocolo: 2006270980 AGTE: ALESSANDRA SILVA TORRES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 AGDO 1: AURORA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: GRUPO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAMY RJ0120530 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011442669 Protocolo: 200719732 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 AGDO: ROSANE FECHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4197 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610008769 Protocolo: 200744484 AGTE: GIRGI GERMAIN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 AGDO: SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO RJ0113768 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: (AGRAVO P. 1 DO ART. 557 CPC DE GIRGI GERMAIN JUNIOR)EM CONTINUACAO: DES. MALDONADO DE CARVALHO VOTOU NEGANDO PROVIMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. MARIO GUIMARAES NETO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DE DES. MARIO GUIMARAES NETO, DESIGNADO PARA O ACORDAO. VENCIDA A DES. RELATORA QUE O PROVEU: (AGRAVO P. 1 DO ART. 557 CPC DE SANDRA FILGUEIRAS PIMENTEL) EM CONTINUACAO: O DES. MALDONADO DE CARVALHO VOTOU DANDO PARCIAL PROVIMENTO, ACOMPANHADO PELO DES. MARIO GUIMARAES NETO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA., DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. MARIO GUIMARAES NETO, DESIGNADO PARA O ACORDAO. VENCIDA A DES. RELATORA QUE O DESPROVEU.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5544 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290040943 Protocolo: 200758871 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: DILCINEA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7065 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010149561 Protocolo: 200776039 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: CHAIA RAMOS E ADVOGADOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8636 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA NA ACAO DE COBRANCA 975080029441 Protocolo: 200794145 AGTE: ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA ROSA DE ALMEIDA MELLO SP0084961 INTERESSADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9166 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INVENTARIO 960400001142 Protocolo: 200798383 AGTE: MARIA AMBROSINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALEXANDRO COSTA DO VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: IOLANDA VALLE PEDROSO POR SI E REP/S/INVENTARIADA MARIA JOSE DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO RJ0063362 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO RJ0063362 INTERESSADOS: ESPOLIO DE AILTON JOSE DO VALE ELVIRA DO VALLE BRAGA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9877 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20000010697640 Protocolo: 2007108826 AGTE: ROMULO ABREU SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 AGDO: AUTO POSTO METRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010304797 Protocolo: 2007125220 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: ANDERSON PINHEIRO PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.40357 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020047810 Protocolo: 2006191611 APTE 1: MARIA HELENA CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE MARIA HELENA CARNEIRO MARTINS E REJEITADO OS EMBARGOS DA AUTO VIACAO TRES RIOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.54357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010449794 Protocolo: 2006262465 APTE 1: MARCIO LUIS RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCIO LUIS RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.60533 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010011475860 Protocolo: 2006293634 APTE 1: ROBERVAL DO VALLE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DO VALLE RJ0119691 ADVOGADO 2: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 APTE 2: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NEGANDO-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.63307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 94.001.012596-8 990011560424 Protocolo: 2006304277 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDOS: MARIA FRANCISCA GABIRIA SHEEHAN BARBOZA VIANNA PAULO VIRGILIO DIDIER BARBOSA VIANA WILLIAM SHEEHAN BAROBSA VIANA GLAUCIA MARIA GUERRIERI BARBOSA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.66760 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010382586 Protocolo: 2006322862 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MARCELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO:POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1125 Origem: SAO GONCALO PROJ.JUST.ITIN.ALCANTARA Acao: ALIMENTOS 20060040345805 Protocolo: 2007001818 APTE: ESTER MACARIO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CELIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3699 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2140 OBRIGACAO DE FAZER 880010404632 Protocolo: 200716561 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO 1: JORGE SOARES CHAIM ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM RJ0121062 APDOS 2: PAULO ROBERTO LONTRA MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES DELCO RUFINO DO AMARAL JORGE ALMIR WEHBEH BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 APDOS 3: SELMA RODRIGUES ESTEVES MARIO ROLLANDO DE AVELINO HELDO MIRANDA PEREIRA LUCY DE SOUZA OLIVEIRA MARIA DA GLORIA RODRIGUES DE SOUZA LUIZ HELENO DE MENDONCA VIANNA JOAO CARLOS XAVIER DAS CHAGAS MARIA CRISTINA BITTENCOURT DE MORAIS JANETE MUNDSTEIN EVA MARIA DE JESUS SOLANGE PAES DA CRUZ JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS LIANE IRACI DE BRITO BENINO MANUEL ALONSO LORENZO PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE MARIA DALVA MARTINS MARINHO MARIA TERESA MOREIRA MENESES RUBENS LEAL SIQUEIRA FRANCISCA MARIA RIBEIRO FIGUEIRA LIGIA SOLANGE GONCALVES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA DE MELLO CREMER EDJAIR DE ALBUQUERQUE MELLO MARIA DE NAZARETH MELLO CRUZ CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURA ANTONIO LOPES VARGAS FERNANDES RAYMUNDO BELEM DO NASCIMENTO BRITTO PASSOS PINHEIRO JOEL MACEDO PENA MARIA ESTELLA DE MESQUITA CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO WALMYR LEAL YVONE DE ASSIS FONTES IVAN GOMES DORO LILIA NAZARE FRANCA COSTA ANTONIO GONCALVES RIGUEIRA CARLOS DE SOUZA LUIZ FILHO MARIA HELENA DE OLIVEIRA AMARILDO SILVA VERA LUCIA DE MELLO GALVAO LILIANA DE MIRANDA VALVERDE JOSE HENRIQUE CORREA MENDES NEIDE DOS SANTOS COELHO LUIZ PAULO DE ABREU CLAUDIA MARIA DRUMMOND LUIZ CARLOS PRESTES DE LEITAO MENDES PAULO ROBERTO MELLO CUNHA TANUSSI CARDOSO NILDA FIGUEIREDO VIANA EDITH DIAS LEITE IRIS DE CARVALHO PEREIRA LUIZ COELHO CORREIA VARGUES MAIZA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU SERGIO LUIZ GRANDINETTI VIEIRA EDUARDO GONCALVES MIRANDA EUSEBIO FRANCISCO PEREIRA MARILIA DE DIRCEU MENEGALE MARIA APARECIDA PEIXOTO TUAO CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES JORGE CARMINE ANGELO LAZARETNICH PASCOAL D'ANGELO ALCIR GOULART DE ARAUJO JOAO MOURA DUARTE NORMA DA SILVA DENISE BARRETO HELIO ROMARIZ ERNANI MACARIO DOS SANTOS DELIO REVELLO TORRES MAURICIO MOURA EDA MARIA SALDANHA JUSSIARA ALVES SANTOS PEDRO PIERRE DA SILVA BRAGA JANIRA MARIA SILVA BERNARDINO JEANICE SILVA BERNARDINO WILSON BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA ANDRE LUIZ LEITE PENNA SANDRA MARIA DA SILVA ARGOLLO MARCIA SCHNABL JOSE ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS FERNANDO JOSE ALEXANDRE DA SILVA MAGNOLIA MARIA MARTINS DE CASTRO BUNHEIRAO PAULO SANTOS BRAGA LUCIA SIQUEIRA LOBO VLADIMIR FERREIRA JOSE TOSCANO BARRETO ARNALDO COELHO VIEIRA FERNANDO CESAR DE AZEVED0 MARIA JOSE LOPES RABELLO SORAYA ANDRADE DE AGUIAR ELIANE MONKEN DE SOUZA ADAO SUELY MARTINS DA SILVA JOSE CARLOS PEIXOTO MIRANDA JOAO BARROS SOBRINHO CARLOS GABRIEL DOMINGOS BOIANOSCHI AQUINO CYNTHIA DE SOUZA BESERRA MARIA JOSE GALVAO CARMEN DA SILVA MACIEL MARIA HELENA DE LIMA WILSON GALLEGO DOS SANTOS WALTER MORAES WILMA SIMOES FERREIRA DENESARIO MEATO NEISE IGAPORINMA DE BARROS KUMASAK MARCIO MELO BARRETO DE ARAUJO MARCO AURELIO DE CARVALHO BRITTO LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA ELIZABETH GATTO BROM DE LUNA VALTER DA SILVA CARREIRO FILHO PEDRO BRAGA SARGENTELI ROSA MAIRA ALMEIDA MARIA DAS GRACAS RENAULD DE OLIVEIRA SONIA MARIA COUTINHO GARIOS LAGE VERA LUCIA NENO ROSA MARILIA BRANDAO DE OLIVEIRA VANDERLEI PINTO DA SILVA FLORIZA BASTOS LEAL ANA JOAQUINA DE SOUZA LEITES JANDIRA CONCEICAO BRASIL OCTAVANIA MAGALHAES RIBEIRO LUIZ CARLOS BARBOSA RATTON JOAO EMMANOEL DE ALBUQUERQUE TRIGUEIRO DALVA BELO CANDIAN EMILIO FRANCISCO CONSTANTINI SONIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SERGIO FERNANDES GOMES IVAN COELHO GUARAHYR JOSE VIEIRA MAGNO DOS SANTOS ANA MARIA PAIVA AGUIAR LUCILIA MARTINS GUERRA PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ALCYR BARRETO COUTINHO JOSE FRANCISCO SIMOES AMARO WILLIAMS RANGEL DA ROCHA FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA ELIZABETH VASCO DE LACERDA VERA LUCIA CARDOSO NOGUEIRA THEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO LUCIA ANTONIETA BARBALHO NOEMIA DE OLIVEIRA SANDRA LIMA GOMES GERALDO RAMOS MARIA AMELIA DE FREITAS OLIVEIRA BRAMANTINO SEGALL LUIZ CARLOS DOS REIS VIANNA WILTON MENDES NEUSA LEITAO RAMOS NATANAEL PEREIRA DE QUEIROZ DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO ISMAEL NOVES BRAGA NILZELY AMARAL PEREIRA LUIZ DA SILVA JOAO MARIO DE ALMEIDA CLEMENTE AMARAL DE ALMEIDA MARIA ROSARIA MANNARINO TROTTA VERA LUCIA FERREIRA DA CUNHA ELIENE MARIA GARCIA PALRINHAS MIRIAM ALMEIRA ALCANTARA INOCENCIO JORGE ROBERTO GONCALVES DIAS ELIZABETH FRIGERI GARCIA IRACI VIEIRA DE SOUZA JURACY FERREIRA RIBEIRO MARIA DA GRACA DIAS DE BARRIOS DOS SANTOS CARMEN FERNANDES MOREIRA PERES VIRGINIA PRATA AFONSO ROMEU TONINI FILHO JANETE SANGIACOMO ORMINDA VIEIRA DE FARIAS MARCIA DA COSTA MOREIRA SOARES MARIA DAS GRACAS MOREIRA DA SILVA JANE GOMES DE MAGALHAES TRAVASSOS RITA LUZIA PEDROSA DE ANDREA DEIZE BRAGA CORREA MONICA MELO BARRETO DE ARAUJO YEDA LOPES CARDOSO VIRGINIA LUCIA MARTINS DOMINGUES LUIZ CARLOS GONCALVES JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO LAURA GONCALVES RODRIGUES DA SILVA CARLOS HENRIQUE DA CUNHA FREITAS MARIA SAN MARTIN FREITAS ELIZABETH SANTHIAGO RANGEL SELMA DEMETRIO DA CUNHA JORGE SANTOS LORCA CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO PEDRO SIMOES PACHECO SHEILA CARREIRA SARTE OSWALDINA BRAGA ELENIR MARIA PALRINHAS PINTO SERGIO VIEIRA DE MELLO BENEDICTO CLIMERIO PIMENTA PEREIRA JORGE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS TEREZA CRISTINA LOPES DA PENHA LUCY JORDAO VILLALBA ISABEL BULCAO ACETI MARIA ARMINDA PATRICIO BARROS FRANCISCO ROMAO DE SOUZA ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA ACIMO SALEME SILVA EDIR LEITAO ESTEVES NADIR BESSA DE SOUZA FREITAS ELZA MARIANNA BRUEGGENOLTE GIOVANI DOS SANTOS SISTON ANA MARIA RODRIGUES PRIMULA DE SANT'ANA ANA ASSUNCAO DE FARIAS CELIA GONCALVES LUIZ FIGUEIREDO MARIA HELENA NOGUEIRA DUARTE DILSON MACHADO PAREDES PEDRO JOAQUIM DA SILVA MZARIA HOLANDA C DE PAIVA GIOVANNI JOSE CARDOSO NETTO BARBARA MARIA ELIAS PELLINI MARIA GORETE GUERRA DO NASCIMENTO REGINEIDE ANETE REIS LUCIA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA JORGE RODRIGUES D0S SANTOS MARIA APARECIDA SALGADO ENILDA DE CAMPOS VIEIRA VERA ESPERANCA FERREIRA ALEXANDRE JOSE CAMPOS LOUREIRO CORREIA JORDETTE GIZELDA LUNZ VERA DE CARVALHO SERGIO LEITE VIEIRA MARIA CRISTINA XAVIER PEDROZA TEREZINHA DE JESUS SIMAO FIDALGO CARLOS VANYR PAVANELLI MARIA DA GLORIA AREA FONTE NORMA SUELY FERREIRA RIBEIRO EDELZA MARIA DE ASSIS BARRETO IRANY TEIXEIRA DE ABREU RITA TAVARES TIETZMANN NILDA LOMANTO SANTA CRUZ NEREIDA LEAL LOMANTO BERTOLDO KLINGER FAHED VIRGINIA LUCIA MARTINS DOMINGUES FERNANDO LIMEIRA GOMES RITA DE CASSIA MORAES DE ABREU BALBINO PINHEIRO DE SANTANA WALTER VIANNA MARIA HELENA PEREIRA DAYR VIEIRA DO PACO LUIZ WALTER DA ROCHA ROSA IRIS FERNANDES ARAUJO SERGIO BATISTA ANTUNES CRISANTO JOSE DE JESUS NETO CELEIDA MARIA DE SA JOFRE MUNIS BARRETO YOLANDA MARGARIDA DA SILVA ANA MARIA PINHEIRO FRANCISCA DA COSTA JOSE RICARDO FERNANDES MATTOS IZA BARROS SILVA MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO MARIA AMELIA DOS SANTOS VERA LUCIA DOS SANTOS BERTINA RIBEIRO DA CRUZ CARLOS SERGIO DA SILVEIRA FILHO JORGE REZINO JORGE MURILLO COSTA REGO YAPONIRA DO MONTE ASSUMPCAO AYLTON JOSE HIPOLITO DO NASCIMENTO ALVINE CAMPOS ISIDORO ZELY JARDIM DA CONCEICAO IVETTE FERREIRA BELEM DIRCE CARDOSO MAURICIO VALENTE LEILA DE OLIVEIRA CHABASSUS HELENILZA MARIA QUINTILIANO ELIANE BARBOSA RODRIGUES MARIA DEOLINDA CAETANO ANITA SHIZUCO KAWATA NEILL DA SILVA TAVARES JORGE DINIZ DE OLIVEIRA ELAINE GUERRA MARQUES DOS SANTOS NILDE PINTO AIRCE PEREIRA MENEZES DOS ANJOS COSTA ROSANE MARTINS DA VEIGA CABRAL ELIETE VIEIRA GUERRA JOSE JORGE SOARES DE MEDEIROS ANIBAL WALTER NOGUEIRA DE SA ARY VIEIRA MENDONCA ABIGAIL SBARRA CARVALHO DA CRUZ MARIA DA CONCEICAO SOUZA RITA DE CASSIA PANCOTTE DOS SANTOS ARAUJO MARILZA MENDONCA MENDES CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA ROGERIO DOS SANTOS ROBERTO MAGALHAES GILBERTO STOLIAR WILSON ROBERTO DO SOUZA JOSE CARLOS REGO DA SILVA REYNALDO DE MAGALHAES ROBERTO DE PAULA RIBEIRO JAYR SERGIO PERES MARIA HELENA SOARES MARIA JOSE LEITE DE ANDRADE CRIVALDO GOMES CARDOSO EDSON TITO GOUVEA MARIA GLORIA VIEIRA GOMES MARIA HELENA BRAGA LAURIA MARIA CELIA BASTOS SEIXAS SERRAO DOS SANTOS JOSE EDVAR PAULA SILVA CELIA GAMA DA ROCHA E SILVA JOSEFA DE OLIVEIRA ANDRADE MAIRA APPARECIDA DE PAULA BASILIO PAULO CESAR CORREA DA COSTA LUZINO NOGUEIRA MARIANO DA SILVA JUNIOR PAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO ANTONIO ANTUNES CORREIA LUCI DE LIMA JESUS COSTA IGNACIO JOSE CALVO RANGEL MARIA DE FATIMA DA TRINDADE RODRIGUES MARIA CONCEICAO DE ASSUMPCAO MELLO NILDA MARTINS DA SILVA MARIA DO CARMO FERREIRA DORA LIMA CARVALHO RODOLPHO SILVA MARQUES MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO WILMA BELO DA SILVA ALVARO REGO NEVES MARCIO DOS SANTOS NEVES ATILA DIAS DA ROCHA VERA LUCIA VIANA ANNITA KLIMEK CARDOSO DELMAR NERY TELLES CELIA CLARA MONTEIRO MARIA DE LOURDES MEDALHA ENEIDE SOARES LOGE MARCO COHEN ALBERTO CARLOS DE BRITO SANDRA SILVEIRA CAZE ELIENE BARBOZA DOS SANTOS JANE JORGE DE CASTRO ALMIR CUSTODIO JOAO BATISTA MARTINS DA CRUZ ROBERTO CECIL VAZ DE CARVALHO RUBENS SANTORO MOACYR CARUSO CIBELE DE OLIVEIRA MAYA EDISON PIMENTEL DE ANDRADE VIRGILIO PRAZERES DE ASSIS EUGENIA REIS CRUZ ARY SOBRAL NORBERTO FERREIRA GOULART MAURO SERGIO GIL MONTEIRO SUELI MARIZA GENTILE FRIEDMAN SYLVIA VIEIRA BRAGA AUREO RAMOS DOS SANTOS CRISTINA MARIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO GOMES ARAUJO MARILDA ALVES MEDEIROS ALMIR JUSTINO JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO MARCO ANTONIO CARDOSO OLGA MARIA FERREIRA DOS SANTOS DE CARVALHO LUANA ROMMEL BELTRAO JOAQUIM BATISTA DOS SANTOS SUELI CAETANO NASCIMENTO MARIA LUISA CARNEIRO LEAO JOSE CARLOS SANTOS BENTES ILCA GAMA MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA EDUARDO DE OLIVEIRA GUIA ARNALDO VIEIRA DA ROCHA AMANCIO COSTA DAMIETA MELO ABREU MARIA LUCIA FERREIRA PAULO CESAR VIEIRA DA CUNHA PLUTARCHO CALLES GALVAO BLENNER DO AMARAL CALDEIRA ABEL PIRES BESSA ANDREA CRISTIANE DE OLIVEIRA SALES JORGE FELICIANO DA COSTA MARIA LUISA RANGEL COELHO DE MELLO BRASILIA HANKE JUCARY BITTENCOURT FERNANDA PEREIRA CARDOSO ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS MARIA LUCIA DE QUEIROZ FERREIRA DENISE MONTEIRO DA SILVA BARBOSA MARIA ESTELA PEREIRA TELLES MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA CLEA COELHO PINTO LUZIA BRUM SERBETO MARIA LAZI PEDROZA GALVAO EDISON ROCHA DA SILVA GLORIA REGINA FOLLY RODRIGUES NELSON DE ARAUJO TADDEUCCI WANDA REGINA PEIXOTO DE SOUZA ANTONIO BEIRAO GIL MAYWORM GLORIA WALDIR SOARES JOAO DUARTE MARIA DOMINGAS VIEIRA DE ALMEIDA ROBERTO TONINI MARIA JOSE BARROS DE CARVALHO E SILVA ROSANE NEGREIROS VINAGRE MONTEIRO REGINA CELIA DA SILVA SOUZA WILIBALDO AUGUSTO MENDES MARCOS MACHADO DE CARVALHO BARBARA REGINA OLIVEIRA PESSANHA DE CARVALHO MARILENE TRIGUEIRO DE ANDRADE FERNANDO DE ALMEIDA SILVA LUIZ CARLOS DE SOUZA ROSANGELA DOS SANTOS SILVEIRA ADELINO JOSE BRAGA FILHO CRISTINA GONCALVEZ PERIBANEZ NILTON ARAUJO LEILA CHIDIDI EDELVAIS MARIA CONDE DOS SANTOS PAULO HENRIQUE RIBEIRO LUCENA ELOHA BERG QUADROS NANCY PETITET BARBOSA MARIA ALICE DE CARVALHO LUNA JORGINA FIGUEIREDO FARIA NELSON PIETROLVONGO HELENA MARIA DA SILVA COSTA LUIZ CARLOS MENDONCA LIMA WADIA LUCIA GOSENDE SIMAO FERNANDES SARAH MARIA CARDOSO DOS SANTOS MARTINS MUNIZ DE CARVALHO FILHO MARIO TEIXEIRA FERNANDES DULCE ARAUJO DE MARTINO ARYZA APARECIDA DIAS ARLETTE EGIDIO NOGUEIRA SHIRLLY EGIDIO XAVIER LOPES YOLANDA ROCHA DE MENDONCA DENISE TAVARES ESTEVAM VERA LUCIA SALLES DE MELLO FARO ANA MARIA CANEGAL MUTO MIRACEMA MACEDO DE ANDRADE DALILA BOTELHO JUNIOR ARACY FERNANDES DE ASSIS SERGIO MENDES COSTA MARIA AUXILIADORA MEDEIROS NORMA TEIXEIRA JOSE LEVI PEREIRA SILVA DEISE DA SILVA RAMOS CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA AURELIO LEMOS HAUSCHILDT SELMA VIEIRA DOS SANTOS MARIO LUIZ RODRIGUES AVILA JOSIAS GOMES DA SILVA MARISA TURQUES DE SAR LAERCIO PORTO COELHO FILHO ANTONIA DE ASSIS FLORENCIO IVONE DA MOTA LOPES SHIRLEI RANGEL CARVALHO DEUZARINA DE NAZARE SILVA PINTO JORGE JOSE DE LIMA NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA AGOSTINHO MORAIS WILSON FRAGOSO LOPES ANTONIO JOAQUIM DE AMORIM INDIANA VILLA FORTE WIENSKOSKI LUIZ ALBERTO FREIRE DO NASCIMENTO GESSY FAUSTINO FILHO NELIO NEWTON CARLOS TEIXEIRA SEIXAS GUSTAVO ALBERTO DE CARVALHO DANTAS FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO ANA LUCIA SCHMIDT MARIA DULCE CASTELO BRANCO LIBANIA MARIA SANT'ANNA FRANCISCO VARELLA FERNANDES ANTONIO CARLOS NOVAES VICTOR BRAUER NIDIA PEREIRA PEIXOTO CARLOS RENATO REBELLO HORTA BENEDITO JOSE DA SILVA FILHO MOACYR FERREIRA GOMES TANIA MARA DE FREITAS CAETANO LAIS ALVES RABELLO ALARICO BARROSO ALVES JOSE CARLOS DOS SANTOS ALIOBEL BERNARDINO DOS SANTOS MARIO TAVARES DOS SANTOS OSWALDO SALGADO LAVRADOR WALSON SIMOES BIDIGARAY SERGIO ULRICH DE OLIVEIRA NETO GILSON MENDES PEIXOTO FILHO MARIANA DE ALMEIDA BORGES CESAR AUGUSTO BITTENCOURT CALAZANS ALVARO DE MELLO ALVES NETO SERGIO SEBASTIAO D'ARAUJO ROBERTO TEIXEIRA LUIZ JOSE BAPTISTA GUIMARAES EDIZETE FOGOS CAVALCANTI JORGE ESTEPHANIO BERQUO ANDIR JOSE LEAL ALVES RODRIGUES LUCIENI DE BARROS LEVI VERA LUCIA ARLOTA SELMA REGINA XAVIER SONIA SILVEIRA DOS SANTOS REGINA COELI DE ALMEIDA FREIRE LEANDRO STOCCO DA SILVA CARLOS ALBERTO PINTO SIQUEIRA AYRTON DA FRANCA ROBERTO YEDA GUIMARAES FERNANDES THEREZA MARIA LAURIA ANDRADE ROBERTO DIAS DO AMARAL DECIO GAMA ARIDE JAMES DOMINGOS VAZ MARLENE MORAES MADEIRA FRANCISCO LEONETT SAMPAIO LUCAS PIRES DOS SANTOS NETO VILMA DE ANDRADE LEMOS ANTONIO DAS NEVES MARIA DE LOURDES DE JESUS RESENDE ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA CORREA HELENA FERREIRA DA SILVEIRA DARIO DA CONCEICAO LUIZ COUTINHO DA SILVA FILHO RUBEM MENDES DE OLIVEIRA LEONARDO DE OLIVEIRA PENALVA ROBERTO JOSE MACHADO FRANCISCO CASTRO DE ARAUJO NETO NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA MARIA DO CARMO RAMSO VERA DA CONCEICAO BEAUBRUN MARILZA MAIA DE LIMA SEIXAS JOSE FELIZOLA CAVALLEIRO MARIA ALICE VIEIRA SANCHEZ MUNHOZ LILLY MARLENE FERREIRA PINTO VANIA DA FONSECA SARDINHA JEIEL COELHO BALBINO NEUSA FERREIRA ZILDA GOMES DOS SANTOS JALDECI PAES VALDINEI VIEIRA GOMES CELIO DE OLIVEIRA SANDRA REGINA PINUDO TERRA JOSE CARLOS DE MENDONCA VIANNA GILDA WILSON JOPPERT SAVIO KRUSCHEWSKY DORIA STENIO BARRETO DA SILVA AMAURY GONCALVES DE CARVALHO HONORIO ANDRADE DA SILVA CARLOS FREDERICO PALMA BARCELLOS MARIO PERNE SABINO SERGIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS MARIA LAZARO AZEVEDO SIDRAK DE LACERDA NOVAES MARIA DALVA GONZAGA COSTA SONIA CRISTINA DE CASTRO MARCO TULIO DE MIRANDA PINTO INOCENCIO CLEMENTE DA SILVA JOAO DA SILVA FILHO MARTA MARIA LOPES VELOSO FRANCISCO DOS SANTOS SANDRA MARIA LISBOA MARLUCE DE FATIMA DE OLIVEIRA MAYERLI GUEDES TENORIO COSTA OSMARINA SOUZA DE MAGALHAES RONALDO PETERLI DOS SANTOS CELIA REGINA RODRIGUES DA CONCEICAO JORGE FIDELIS GOMES GENI DE SOUZA ALVES RITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES JAIR MARQUES LUCIA MARIA LEBRAO ROCHA DARCY FERREIRA BARBOSA ANTONIO RAIMUNDO MEDEIRA FILHO HELENA MARIA MARINHO BAPTISTA MARLY ALVES ANTONIO CARVALHO SIQUEIRA VITORIA MUSSA ALEVATO CELSO DE MATTOS PINTO GUEDES LUIZ ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO TANIA REGINA BARBOSA GIZELDA SILVA DE OLIVEIRA MARIA DA GLORIA BASTOS DA SILVA DUTRA WILMA COUTO BASTOS EDNA DE FREITAS GOUVEA WANDERLEY ORPHEU LUZ LEAL NADIA MARTINS AVELLAR DA FONSECA CLAUDIO SERGIO BARBOSA MELLIS REGINA CELI DE LIMA ARNALDO FERREIRA SERGIO FERNANDES FERREIRA ZOROBABEL GUILLHEN HELENA INES DE SOUZA JOSE SANTOS MARIA LUIZA DE SOUZA ARNAUD WANDERLIN TAVARES BIRIDIBA ALBERTO CARLOS DINIZ MELLO SEBASTIAO GOMES BARBOSA IVANETE AGUIAR TAVARES MARIA LYDIA GOUVEA EUDOXIA FERREIRA MARTINS MARCIA DA SILVA MESQUITA MONTEIRO ALVARO DOS SANTOS MONTEIRO FRANCISCO OCTAVIANO GOMES ELOISA ELENA GLIOCHE NOVELLE DE SOUZA VICENTE BAPTISTA MAIA NETTO YORACY BERG RIBEIRO PINTO JORGE WASHINGTON DE ARAUJO MELLO MANOEL NUNE COSTA FILHO WANDA MOREIRA DEUSA FIGUEIREDO EUGENIA PEREIRA MORETZSOHN WILTON MOREIRA CARNEIRO ELVA CANTERO EDGARD TRAJANO DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS MONTEIRO PALMIERI KAUMER TEIXEIRA CAMELLO WALDIR GERALDO SERGIO PERRY OSMAR RODRIGUES DA SILVA CELIO DE MATTOS PINTO GUEDES DANILO TEIXEIRA DE LIMA GILZA MARIA GARCIA DE ALMEIDA CYRINO ROSEVALDO FERREIRA DOS SANTOS MARLIO CHRISSANTO LINDALVA MARIA LYRA MARIA APARECIDA BORGES WILSON LUCIO SARRO MARIA DA GRACA DA COSTA MONTEIRO EDIR BAPTISTA RIBEIRO HELIO MORATO BORBA PAULO ROBERTO ALVES PINTO DEJANIRA CANDEIAS PROENCA WALTER PIRES JUNQUEIRA FRANCISCO SILVA VALERIA CRISTINA DE ALMEIDA RODAS IRUN SANT'ANNA SOBRINHO CARLOS EDUARDO BASTOS BERNARDO ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO SONIA LEITE DE SOUZA COSTA MARIA MANOELA ALVES COELHO JOSE SAMPAIO FROTA ANTONIO MANOEL MONTEIRO FILHO EUCLIDES LOPES FRANCISCO DIAS MOREIRA NETO HELIO MACEDO SILVA MARIA ZENAIDE CARVALHO MACEDO REGINA COELI E SILVA DUTRA VALERIUS DOS SANTOS REGA ANADIR DA SILVA ANA MARIA DE LUNA MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SENNA GEORGINA FRANCO DE SANT'ANNA MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA DAISY SAMPAIO RODRIGUES CELIA DOS SANTOS MORAIS DOMINGOS VENICIUS DE CARVALHO ROCHA EFIGENIA MARIA DA SILVA CARLOS DA CONCEICAO CARLOS ROBERTO MARTINS SYLAS FILGUEIRAS ARNALDO MOURAO CASTRO MARIA MANUELA DA FONSECA AMORIM NEILA CRISTINA COSTA DE MELLO CLEONICE RODRIGUES LEMOS RENATO PEDROSA NETO HENRIQUE LARANGEIRA MARCO ANTONIO DE CASTRO SOUZA MARTINHO DAISY DOS SANTOS VANDA REGINA LAGAME VERONICA DE CARVALHO LEITE RICARDO BARROS MONTEIRO MIRIAM NASCIMENTO BRETAS WANDA CHRISTINA CZEKAY ROSA MARIA SANTOS NEVES MARIA TERESA FRIGOLETTO GUIMARAES NILTON DE ALMEIDA CARLOS PEDRO FIORITO ARLINDO GOMES SALES LEONOR VIDAL VIRUEZ ARTURO GILHEN MOLL JULIO CESAR ROCHA DA COSTA LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA RONALD OLIVEIRA DE AGUIAR ADILSON JOSE SOLEDADE ISIS MANHAES P DE ALBUQUERQUE DULCE HELENA NUNES DA SILVEIRA ELIZABETH RODRIGUES RIBEIRO MARIO JORGE MACHADO DA COSTA BERNARDINO AREIAS MAIO HELOISA MARIA DO AMARAL GARCIA SONIA MARIA DA SILVA SEVERINA DA SILVA RAQUEL MOTTA DE SOUZA IRAPOAN DE SOUZA IONE JATAHY CABRAL MARIA AMELIA DE QUEIROZ VILLELA AROLDO PEREIRA DE OLIVEIRA DAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA YOLANDA MARIA MIRANDA E SILVA LUCIA HELENA TAVARES MARINHO DE OLIVEIRA BOTELHO LYGIA DA COSTA FREITAS SARMENTO ELIETE VIEIRA GUERRA CARLA GILNY COUTINHO MAIA MARIA DA GLORIA S MATOS GUILHERME MARIOTTI MARZADO IANDARA PEIXOTO NOGUEIRA ELAINE GUERRA MARQUES DOS SANTOS EDIR LAMARCA RABELO DE SOUZA AUREA SIQUEIRA AMARAL DARCI ALVES CARDOSO ANTONIO ALBERTO DOS SANTOS MONTICO MARIO GONCALVES FILHO ZORAIDE ROCHA DA SILVA CLAUDIA MARIA MAIA PIRES ORLY GONCALVES PRADO SEIXAS REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS VERA LUCIA RAMOS DIAS SERGIO ANTONIO FERNANDES ESTEVES RAYMUNDO SERGIO BENVINDO DE LIMA YONNE FERNANDES PINEIRO DAGMAR PACHECO MARIA MARGARETE MACIEL LIMA MARINS MYRIAM SUTTER NUSS ELIANA DA SILVA BORGES SERGIO LUIZ PEDRA DOS SANTOS TANIA DO PRADO NOVAES OSMAR ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES LUIZ JORGE TAVARES MARIA DA GLORIA GALOS DE OLIVEIRA GUARACY FERREIRA FRANCA MANOEL PINTO RIBEIRO DILMAR ANTONIO LUCAS DA SILVA TEREZA MARIA DE JESUS MONTEIRO MARLI ALVES DE OLIVEIRA UBIRAJARA SOARES FERNANDES JAIR GUIZAN GONCALVES ALVARO DE ALMEIDA TERESINHA MARIA GIL RENATO FRANCISCO HERDY ALVES GONCALVES LYDIA COSTA DE OLIVEIRA ANADYR DE MIRANDA MEDRADO DIAS MARIA DA CONCEICAO ALONSO PUSTILNICK MARCO ANTONIO COSTA ROSA JORGE AUGUSTO CORREA ANTUNES MARIA PROSOULINA PRATES D'AQUINO HENRIQUE BORGES MARQUES CELIA MARIA SANTOS COUTO WALDIR LUIZ LOPES LOURDES MARIA PIRES FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO MARIZA DA COSTA WANDA REGINA MARLENE DIETRICH KEITH NASCIMENTO HAYNETTE MAGALHAES GONCALVES LUCIA MARIA VASCONCELOS PEREIRA HUMBERTO PINHEIRO ACOSTA DILSON TELLES DE SOUZA CELIA REGINA MARQUES XAVIER COSME FERNANDES GOMES ARLETE SANTOS PAIM VERA LUCIA ALE GOMES RITA DE CASSIA DE SOUZA AZEVEDO CELIA GOMES DA SILVA TANIA MARA PASSOS DOS SANTOS ANTONIO CARLOS NOGUEIRA ALVES JOSELIA DAS GRACAS PREVOT DE MELO FRANCA MARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA ISOLDA MARIA TORRES SERGIO JOSE CAMARA DE ALMEIDA PAULO ROBERTO REBELO DE JESUS NILEIDE CUNHA SOARES ROSELY SIQUEIRA DE OLIVEIRA CARLOS KLEINPAUL DE GODOY REGINA VASCONCELLOS DA CUNHA FATIMA MIGUEL ZAKOUR CEZAR LUIZ DE SOUZA WALDIR CARVALHO DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO SILVA RAMOS MARIA TEREZA MOTA ESMERALDO CASSIO DA CONCEICAO COELHO WALESKA LELIS DE SOUZA SELENE MARIA DE OLIVEIRA FACANHA ARTURO SOTO TABOAS CHAFICK AWAD FILHO LUCY DE LIMA GRYNSZPAN GARIBALDO DA COSTA ARAUJO JOSE JULIO MOURAO GUEDES LUZIA DE PAIVA NOBREGA RENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE ELEURDES JOSE DA SILVERIA FILHO NEUZA DE OLIVEIRA SENRA JOSE DE CARVALHO CARLOS WALTER GOMES DE LEMOS WALTER MARTINS VERDUGAL SELMO BASTOS WANDA GARCIA E SILVA NEIDE MELLO ROZAS ALVAN ALVARES XAVIER JORGE LUIZ DOMINGOS VAZ CICERINA DE SOUZA MAGALHAES RITA DE CASSIA REIS MODESTO ADILSON VIANNA OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO VALDECI LOPES PINHEIRO ARMANDO FERREIRA WALDEMIRO DA CRUZ LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO MARCUS RIBEIRO RONDA MARLENE CURTINHAS VASCONCELLOS EDISON ALFENA COELHO WILSON CAVALCANTE GUIMARAES RAIMUNDO HUMBERTO REIS MATOS ANA MARIA PIRES WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS LUIZ CARLOS RODOPIANO GASPAR DOS SANTOS NORMA CHRISSANTO DIAS MARIA DA PENHA FIGUEIREDO CARLOS ALBERTO RODRIGUES ARLINDA BRANDAO CLAUDINE TAVARES REIS PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA THEREZINHA MARIA DA COSTA WILMA GOMES PONCELL MARIA DE LOURDES COELHO FERREIRA LIMA REINALDO OLIVEIRA DA SILVA ZELIA REGINA MACAHDO RANGEL AOR NUNES DE ARAUJO AMAURI NUNES DE OLIVEIRA DIAS ONEZIMO JOSE VIEIRA MONICA FRANCO ALMEIDA CLAUDIA MARIA BRAZUMA MONTEIRO SONIA MARIA BILIK AMARAL PAULO CESAR NEVES MARIA JOSE CARUSO ALUISIO LORCA DE ALMEIDA ROBERTO MEDEIROS SOUZA NADYR DE CAMBINDA LEITE SOUZA ELIZABETE BERNARDO DA SILVA MARILENE FERREIRA CAMPOS EDNY SANTA RITA GONCALVES JALBA FRANCA GALINDO UBIRAJARA DA ROCHA VIANA FILHO JORGE ALVES DE MARINS ANTONIO CARLOS DA COSTA IVETTE THERESA DOS SANTOS COIMBRA MARIA ESTELA DEL CARMEN AYBAR AMAZONAS DA SILVA WALTER JOSE DA SILVA ROGERIO MARQUES DE MATOS HUMBERTO DE LUCCA RUY FERREIRA DOS SANTOS JOSE ANCHIETA FONTENELE DE OLIVEIRA JACK NIGRI ISAAC NIGRI LUIZ CARLOS RODRIGUES DIAS LUIZ FRANCISCO RIBEIRO ROMAO GERALDO ALVES TEIXEIRA JOSE ABRAAO LUIZ DENISE RIETE TENORIO SERGIO PAULO MATTOS DOS SANTOS ROBERTO DE ALMEIDA PACHECO ALFREDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR JOAO CARLOS ERNESTO DE OLIVEIRA LUIZ CARLOS CYPRIANO FERNANDO PAIVA FILHO EDSON SANTANA SALLES JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI LUIZ DA SILVEIRA VARELLA HELENILZA JARDIM CALDAS MONICA VANJA CRAUSSEN OLIVEIRA SANDRA MARIA DA SILVA KENUP CARLOS ROBERTO DIAS DA HORTA DENIZE RODRIGUES CARNEIRO MARIA DALVA CARDOSO ROCHA ANGELA MOURAO DIONISIO ELIANE PESTANA VIANA MARLENE CURTINHAS VASCONCELLOS EDISON ALFENA COELHO SERGIO VIEIRA DE MELLO ARMANDO FERREIRA VALDECI LOPES PINHEIRO ZENILDO ABRANTES MARINS ANTONIO CESAR CHAVES MONTEIRO MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO JOSE FELIZOLA CAVALLEIRO FANI WEINSCHENKER MARIA DA CONCEICAO FRANCISCO SERGIO PEREIRA ROCHA ILZA VEIGA DE OLIVEIRA ALVIMAR GOMES DA SILVA ARY PIO CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO CLAUDIA MOREIRA CARNEIRO LEONIDAS ARAUJO EDSON DA ROCHA AZEVEDO MARIA LUCIA COUTINHO LEITE GILDA DOS SANTOS BRAGA GONCALVES JORGE DE SOUZA ALVES FILHO CLAUDIA APARECIDA DA SILVA COSTA OPHELIA MARIANA DIAS MENDES GEBER AMELIA FANTEZA ELISA EUGENIA PENNO RIPOLL ALDA PEREIRA PINTO MURILLO GERRERO GERALDO CARNEIRO FILHO WALDIR DA COSTA FERREIRA SALVADOR DE ARAUJO NENO ANTONIO EVERALDO DA SILVA GENESIO PEREIRA DE ARAUJO EDUARDO FRANCISCO DA SILVA LEDA DA SILVA LARE ELIANE NUNES DA CONCEICAO GILDA VASQUES MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU ALENCAR DA SILVA NOGUEIRA FILHO LENITA DA SILVA MOREIRA ANTONIO BARRETO DE SOUSA FILHO BEZALIEL DA COSTA FLORES TERESINHA CABRAL JOADES VIEIRA GOMES EDUARDO DA SILVA RIBEIRO VALTIZA GUIMARAES FERREIRA DILZA DUARTE PINTO RIBEIRO DA FONSECA MARIA DAS GRACAS REIS E SILVA MARINA FERREIRA ALMEIDA DAMIANA SUELI MOTA BRAGA NELI BARBOSA PINTO EDMA MARIA DE ANDRADE SEQUEIRA SERGIO FERREIRA DA ROCHA PATRICIA DA SILVA BASTOS DE LUCA LECI SOARES DA COSTA LENY DA COSTA ALCANTARA NILCEA COELHO LOPES LUCIA MARIA DE ALMEIDA GILVANIR GONCALVES DA SILVA SUELY DE SOUZA ROCHA CLAUDIA JUSTINO SOARES FILOMENA DEL FRETE JORGE ARMANDO MIRRES LUCIA HELENA CHAGAS PEREIRA ANTONIO DE ALMEIDA SOBRINHO JORGE ANTUNES ODILON DA SILVA MENDES JAIRO ILARIO BESSA MARIA JOSE LOUREIRO DE AZEVEDO ALICE MARIA THEREZA CARNEIRO MONTEIRO NILTON BATISTA LIMA ALEXANDRE AUGUSTO FEIJO NICOLAU ANTONIO DE PADUA RAMOS MELLO NEYDE DE OLIVEIRA CORREA AGUINALDO RIBEIRO DOS SANTOS ANDRE MIRANDA DA ROSA ALDA MARIA SOUTO DE ALBUQUERQUE MANUEL NAZARENO CASTELO BRANCO CARLOS ROBERTO BIANCHI FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA FILHO ANTONIO ROBERTO DO NASCIMENTO JOWAN LOURENCO DE AZEVEDO ANA CRISTINA SILVA PINTO NELLY DA COSTA DINIZ VALDEMAR VICENTE ALVAREZ DE SANTANA NEULSON IGREJA SA ROBERVAL DE GUSMAO EDSON FELIX DE CARVALHO NEY ANDRADE FERREIRA TAIZA ALVES BARRETO CELIA REBELLO HORTA ABIGAIL REBELO HORTA LOURDES MONTEIRO PALMIERI ADRIANA CANTERO MARIA DE FATIMA CARVALHO WALMY MARIA DE LIMA SILAS BARBOSA PEREIRA CARLOS HENRIQUE JORGE O'CONNOR FLAVIO DE SOUSA WERNECK ELIZABETH DE CASTRO KEIDEL VIEIRA HAROLDO ANDRADE DA CRUZ IZABEL CRISTINA SOUZA DE ANDRADE BARBE GLAUCIA ALVES SAAD ALBA VALERIA GONCALVES FRANCA IVANIRDE DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS UBIRAJARA OLIVEIRA SANTOS ZELIA DA GUIA GONCALVES VERONA ENI GOMES AMORIM CARLOS RAMOS VITORINO PAULO ROBERTO FERREIRA VERA IRENE WILSON MAIA MARIA AMELIA AUGUSTO COSTA ROSILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA SUELI FONTES BLANCO KANBB EDA ALVES FERREIRA IVAN DE FIGUEIREDO PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA FONSECA PASSOS CARLOS REMIAO MINEIRO GLADYS SILVA DE ARAUJO MARILIA FERREIRA AMADO MARILIA ALVES DA SILVA SILVIO LOPES TRINDADE SERGIO DE OLIVEIRA EDGAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA SIMOES DIAS ELIEZER BARBOSA DOS SANTOS UBIRACI ROSA DELSO GOMES DA SILVA ELIAS SAUD SONIA MARIA VASCONCELLOS DE ARAUJO RODRIGUES DE OLIVEIRA ELIZABETH BONY DA COSTA SEIXAS OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM JOSE DE MELLO DA ROCHA NETO CEZAR DA COSTA TORRES SILVIO RAMOM BARRIOS CANTERO CAUBY DE SAMANGUAYA DUARTE MARIA DE LOURDES REBELLO HORTA CARDOSO FLORINDA CAMPANHA PATRIARCA ORLANDO RODRIGUEZ PALMIERI NERVAL ARAUJO SILVA MARILZA SOUZA PAIXAO LUIZ FERNANDO BORGES LUIZ FERNANDO PINHEIRO CAMPELLO ANTONIO DA SILVA COUTO FILHO MARY NELMA GALVAO ELIANE GONCALVES DA SILVA COSTA MONICA CLARA MONTEIRO CARLOS TUPAN SANTOS DE AGUIAR ACLETONIO CAVALCANTI DA SILVA DENISE MARUN CORDEIRO DIAS JORGE DA COSTA SOARES SERGIO CAMILLO DE FIGUEIREDO CELSO PINHEIRO TRINDADE LUIZ CARLOS BARCELLOS IVONETE DA SILVA MORAIS LOURENCO MARIA LUCIA SAMPAIO TINOCO SANDRA MARIA DA SILVA ROSALIA VARGAS DE ANDRADE MONICA CORREIA DE MELO CAVALCANTI ROGERIO HERCULANO BULHOES DE MATTOS MIRALDA COSTA PAULO JOSE PASTOR MARIA AMELIA RODRIGUES DA ROCHA ODYR SERGIO SODRE ANTONIO POSSIDONIO DA SILVA GILBERTO FERREIRA DA SILVA LUIZ FERRAZ PINTO MAUBER ZACHARIAS JOSE JORGE GOUVEA DE ALMEIDA JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO DAGOBERTO DIAS DE CASTRO SORAIA TELES RAMOS JOSE OCTAVIO GONCALVES PORTELLA MOISES LESSA SOARES IDO FERNANDES PAULO JOSE MANHAES PALUMBO MURILLO DE ALMEIDA FERREIRA OCTAVIO MEILHAC NETTO JORGE NUNES MARTINS MATTOS JOBERTO DE SOUTO COSTA RITA DE CASSIA LIMA VILELA WILSON OCTAVIO MILHAC FILHO WALTER MARTINS MATTOS FILHO DURVAL FRANCISCO DE ANDRADE LUIZ DE SOUZA AREAS JUNIOR PEDRO DE AQUINO E CASTRO SERGIO ROBERTO DA SILVA QUERO ELLY TAVARES SILVEIRA ELIANA SILVA DE OLIVEIRA SEARA SONIA HELENA DA SILVA ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS CLINGER BARBOSA DE LIMA MAGALLY COSTA IRIS CAMPOS IUNES ALEXANDRE CAMPOS IUNES ANTONIO SEBASTIAO DA COSTA JULIO CARLOS SILVA REGO MELLO REGINA LUCIA PEREIRA PINTO FONSECA JOAO FRANCISCO FALCAO FONSECA SERGIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS BELKYSS MARIA SADOK DE SA TAKAHASHI CARLOS FERREIRA LIMA TANIA GENIAL RODRIGUES EDSON DE FREITAS OSWALDO SALGADO LAVRADOR ELZINA MARIA DE SOUZA ANA MARIA MENDONCA LIMA DINAH DUTRA FERREIRA CLEOMAR DE ALBUQUERQUE DULCE PAMPLONA LOUREIRO MARIA DA CONCEICAO GOMES YEDA DE OLIVEIRA CALDEIRA MARTA PARDO GARCIA CAMPOS JOSE LUIZ CAMPOS MARIA DE LOURDES CLAUSSEN FERREIRA SONIA ANTUNES PORTELA PAULO CESAR DA FONSECA EDMILSON DA SILVA BARBOZA FERNANDO BRUNO CAVALCANTI PINTO MARLENE ARAUJO MONTEIRO DE PAULA GERALDO DOS SANTOS PEREIRA DA ROCHA ELIZABETH FERNANDES DE ALBUQUERQUE ANGELA IBANEZ DOS SANTOS IGOR IVAN MARDINAH FERREIRA CONTE ANTONIO JOSE BRITO DE OLIVEIRA FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DA VEIGA CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA GERALDO ALVES WILSON BUCCOS JADIR VIEIRA DA SILVA MIRIAN RODRIGUES DE SANT'ANNA THEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO JOSILENE MARIA MAIA PIRES FREITAS ZELIA MENDES SILVEIRA DELI JULIETA SIMAO HABIB RONALDO DA ROSA LOMBA HELIO CAETANO MANOEL VIRGINIO SILVESTRE JOSE DE SOUZA ELDO SANCHES VALDIR CAMPOS GONCALVES DE CARVALHO ILZETE BARRETO DOS SANTOS VYLAMON TORRES DE SOUZA SERGIO ROCHA DA SILVA SERGIO PERI CORONEL BARRETO MAURO SERGIO FIGUEIREDO LUIZ PAULO REIS JOSE CARLOS DA SILVA COSTA ADILSON DOS SANTOS JOSE CAETANO DA SILVA JOAO CIVIDANES JUNIOR ADILSON ALVES DE MORAES CELSO GUIMARAES SOLANGE MESQUITA TEREZINHA NEVES ALMEIDA WILSON DE AQUINO E CASTRO WALDIR GONCALVES DE CARVALHO LEDA CRISTINA BARBOZA BOLONINI JOSE DA SILVA ALEXANDRINO DAYSE GLORIA SILVA DE QUEIROZ MARIA BATISTA MENDES DA SILVA NELSON GESUALDI VILLAPOUCA OCTAVIO DUARTE WALTER COELHO FANTI MANOEL FERREIRA DA COSTA FILHO HELIO NESI DA FONSECA IARA TORAZZA DE CARVALHO FABIO DE CARVALHO AYRTON RODRIGUES TORRES NAPOLEAO MOUTA CANAAN IVAN ALBUQUERQUE MARQUES THEREZINHA RUSSO DIRCEU RODRIGUES DOS SANTOS LUIZ EDUARDO ALVES MOSCIARO MARIA AUXILIADORA VIEIRA MARIA DA PENHA RANGEL ROCHA ELZIO RAMOS DOS SANTOS JORGE LUIZ MAGALHAES RODRIGUES MARIA ALVINA DE SOUZA PINA LEILANE GOMES LIMA MARIA DA GLORIA AGOSTINHO MARIA CRISTINA SANTORO MARIA AUXILIADORA SOUZA DE ASSIS MARIA DE FATIMA AZEVEDO EMIRIAM SILVA DO NASCIMENTO ELTERCI LAMEIRAS BARALHA MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES LOURIVAL GOMES DE SOUZA ADALTO DA ROCHA CRAVO MARA COELI SILVA GONCALVES JORGE DE ANDRADE ADILSON JOSE DA SILVA REINALDO ANTONIO DA COSTA EDSON MARTINS PALMEIRA JAYME AYRTON DE ALMEIDA GUIMARAES AGOSTINHO DO NASCIMENTO PAULO JORGE CARVALHO DA COSTA CARLOS ALBERTO MAILLO SANCHEZ ANA CLEIDE SOUZA DA CRUZ PAULO ROBERTO RODRIGUES VIANNA ADILSON FERREIRA COELHO NEUSA DOS REIS ROCHA LOURES NADIA ILHA BRANDAO LUIZ CARDOSO DE ABREU XAVIER JOELCIO MUNIZ BRANDAO MARIA ALIETE MORAES ODUVALDO SERGIO SODRE CONSTANCIO PINHEIRO DA NOBREGA VERA IRENE WILSON MAIA DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA ISIS TINOCO VILMA MONTEIRO NILTON JORGE PIRES JUNQUEIRA ELISABETH GOMES SAMPAIO DARCY LINHARES COSTA FRANCISCA MARIA RIBEIRO FIGUEIRA ROSINA FERNANDES DA SILVA SUELI MENDES THOMAZ NEIDE MELLO ROZAS RAIMUNDO VIDAL PESSOA NETO ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS ARTURO S TABOAS ALVAN ALVARES XAVIER SUELI FONTES BLANCO KNABB MARIA MADALENA VASCONCELOS CAMPOS ROSILENE DE OLIVEIRA PINHEIRO MARIA AMELIA AUGUSTO COSTA CARLOS LUIZ FERREIRA MACHADO ANA MARIA MANHAES DE ANDRADE MARCOS JOSE PAES CAMPELLO MARILIA BRANDAO DE OLIVEIRA RICARDO CEZAR CARNEIRO LEAO PAIVA DELZA REGINA V FREIRE RODRIGUES MARLY MACEDO ALVES JOSE LOPES PERES ELIZETH MONTE ALTO ASSIS MELLO WILSON DA SILVA CARDOSO JOSE CARLOS COUTO NILSON GOMES DE MENEZES MARIA HELENA SPAGOLA ARANTES LUZIA GOMES SANTOS DENISE GOMES DE CARVALHO WALTER LOPES MILHEIRO SIDNEY MONSORES DO AMARANTE MARIA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA JULIO CESAR ROCHA DA COSTA LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA PEDRO OSCAR FIORITO AIX GUIMARAES RIZZO GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA HAROLDO CORREA LINA MARIA CASTELO BRANCO DE FARIAS FERNANDO JOSE AUGUSTO JUDICE TANIA MISSAGIA SANDRINI ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APDO 4: FRANCES GHELMANN ADVOGADO: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS RJ0079765 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4798 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO 20060280018771 Protocolo: 2007021919 APTE: JOAO CARLOS LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 APDO: MARIA ISABEL SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO RJ0118852 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011143597 Protocolo: 2007046058 APTES: ALMIR DOS SANTOS MORAES JORGE CAMPOS OUVINA JOSE CAVALCANTI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9902 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010906212 Protocolo: 200747111 APTE: JOSE CARLOS AURICCHIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA RJ0065428 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020011446502 Protocolo: 200756223 APTE: MARCOS ANTONIO JAMEL DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14445 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010905637 Protocolo: 2007070578 APTE 1: RAIA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA RJ0095629 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO RJ0093329 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16632 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 20040190009958 APTE: MUNICIPIO DE MACUCO PROC.MUNIC.: DR PAUBER SILVA CAMPANATI APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES RJ0122855 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17763 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011625579 Protocolo: 2007086697 APTE: ALESSANDRO MUNIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA C/C PRECEITO COMINATORIO E INDENIZACAO - 2001.207.000777-8- CAUTELAR INOMINADA 20012070028411 Protocolo: 200787364 APTES: MARCELO DA SILVA ROMI ENILDA DA SILVA DIOGO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA RJ0032353 APDO: JOANA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA RJ0082491 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19873 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010325540 Protocolo: 2007099933 APTE 1: ELISANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20497 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011355060 Protocolo: 2007101708 APTE: JACKSON DOMINGOS MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090102006 Protocolo: 2007105111 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: LEA CAMINHA DE BARROS BALLIAN ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS RJ0137998 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RJ0139963 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21808 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: -DECLARATORIA 20050010144510 Protocolo: 2007107891 APTE: MAURY WAKNIN REP/P/S/CURADORA NANCY ABLE WAKNIN ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS RJ0110662 APDO: ESTELA DALVA WAKNIN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES RJ0139962 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010473220 Protocolo: 2007115040 APTE 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 APTE 2: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 APDOS: DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI KLEBER LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO RJ0059926 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24096 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010682373 Protocolo: 2007121248 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: DOMINGOS JOSE GIORI ADVOGADO 1: DR(a). IRAN MELO RAMOS RJ0105315 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24140 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610056373 Protocolo: 2007120887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: DYVALD RIBEIRO VASCONCELLOS REP/P/S/CURADORA LILIA MARIA GUIMARAES VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO OBRIGATORIO, EXCLUIR OS ALIMENTOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24795 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060360058190 Protocolo: 2007125513 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: DR JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDO: RAFAEL ROSA PEREIRA ENEAS REP/P/S/MAE ROSA HELENA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25105 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060110029514 Protocolo: 2007125536 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: RICARDO GARCIA DE ASSIS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011060360 Protocolo: 2007135727 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: YASMIN GOMES COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE ADRIANA GOMES AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 830017009490 Protocolo: 2007135737 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: JOSE DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.28694 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060010338020 Protocolo: 2007142079 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: ROBERTO ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600132517 Protocolo: 2006226557 EMBTE 1: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 EMBTE 2: JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA RJ0001236B EMBDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMUDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE SERASA S/A E NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (REC ADESIVO)\r\n\r\nId: 257870"
                                                                                                ],
                                                                                                "258008": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11516 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030420076456 Protocolo: 2006154168 AGTE: JOSE ALARICO LUIZ SILVA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE ASSIS RJ0116374 AGDO: ELIANE GAMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.60/65 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010330700 Protocolo: 2007125327 AGTES: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDOS: MARCOS PAULO BARRETO FERREIRA VERA LUCIA CARNEIRO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 43/45: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11910 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.001.148214-0A NA ACAO ORIGINARIA DE COBRANCA 20060011482140 Protocolo: 2007130528 AGTES: MARIA VALDA VIEIRA CESAR ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.111/114....DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011379224 Protocolo: 2007135280 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RJ0099593 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 256: 1)FLS. 236/250-DEIXO DE CONHECER O AGRAVO REGIMENTAL...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12973 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060110042300 Protocolo: 2007142288 AGTE: SER GIO PINTO DA ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 AGDO: BRUMEL CASTELLANI Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 33: ... NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14199 Origem: MARICA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA(RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS E OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER) 20060310196505 Protocolo: 2007157532 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063 AGDO: OSVALDO JORGE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 36/37: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14382 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20060010513097 Protocolo: 2007158808 AGTE: KATIA CLARA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA SP0127881 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 28/29: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14742 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE IMISSAO DE POSSE 20050011106072 Protocolo: 2007162644 AGTE: MARGARETH ROSE BONFIM DA FONSECA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE FREITAS RJ0090507 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 25: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010562120 Protocolo: 2007165922 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 84/85: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15716 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060010597360 Protocolo: 2007172617 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA RJ0069719 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 274/277: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15827 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010229561 Protocolo: 2007173305 AGTE: NEW HONG KONG SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 AGDO: BRYSA TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 47/48: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15848 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043100 Protocolo: 2007174188 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: ESPOLIO DE GENTIL GOMES DE FARIA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 61: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16162 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011631807 Protocolo: 2007177730 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: CLAUDVAN FEITOSA DE CARVALHO ELAINE PEREIRA DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 78/80: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16218 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011475286 Protocolo: 2007178641 AGTE: ELIANE COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES RJ0053033 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.50/52...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16370 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20050011432819 Protocolo: 2007180443 AGTES: MARDONIO RODRIGUES PEIXOTO RAFAEL MAIA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES RJ0121968 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 127/129: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16511 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20030280145970 Protocolo: 2007178184 AGTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES RJ0057050 AGDO: CONSTRUTORA CONTESI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 350: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16539 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010763433 Protocolo: 2007181910 AGTES: LUIZ FERNANDO SODRE DA ROCHA LIMA VERA MARIA DA ROCHA LIMA ROIDIS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES RJ0065454 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES RJ0106756 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 17/20: ... NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16681 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030076433 Protocolo: 2007184039 AGTE: BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: WILMAR DE SOUZA SOCORRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 45/46: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16812 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 99.001.102277-3 ORDINARIA 990011022773 Protocolo: 2007184287 AGTE: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA SOARES CORTEZE RJ0120983 AGDO: VIP BRAGANCA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 165: ... NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16993 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010394488 Protocolo: 2007187196 AGTE: GILBERTO BRANDAO CHEBLE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 41/42: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14521 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011015327 Protocolo: 200769768 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDO: LIZETE LINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA RJ0107940 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 118/121: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21018 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060010985633 Protocolo: 2007103721 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES RJ0141728 APDO: RACHEL DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 112/115: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21293 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022020144946 Protocolo: 2007105180 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 REC.ADESIVO: MARLY TARANTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES RJ0058191 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES ISMAEL RJ0079630 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 122/126: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21869 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010096383 Protocolo: 2007107961 APTE: CRIATIVIDADE PROMOCOES E EVENTOS TRES IRMAES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA RJ0117616 APDO: SINTONIA E IMAGEM PROMOCOES S S LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 141/143: ... DANDO PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A EXTINCAO DO FEITO SEM ANALISE DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, I, DO CPC.\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2007.001.22157 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460025060 Protocolo: 2007108449 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CELSO PEREIRA BELO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 21/26: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29220 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20030011264530 Protocolo: 2007144355 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELIETE MARTINS DE SOUZA IMPRONTA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALADO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 155/156: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32133 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070768 Protocolo: 2007157700 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALEB RIBEIRO SILVA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 34/36: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32325 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610080727 Protocolo: 2007159349 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66/68: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32985 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020040004019 Protocolo: 2007164437 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: IVAN PASSOS DE SOUZA E OU Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 21/23: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35339 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010082600 Protocolo: 2007175555 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 79/83: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\nId: 258008"
                                                                                                ],
                                                                                                "257871": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180710 IMPTE: ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA. APOS, AO M.P.. EM SEGUIDA, VOLTEM PARA ANALISE DA LIMINAR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18524 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011144786 Protocolo: 2006242225 AGTE: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,83\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4923 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS 20072090008500 Protocolo: 200750454 AGTE: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 44: FLS. 36/37-NADA A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20030010396888 Protocolo: 2007115967 AGTES: LABORATORIOS GOULART S A HENDEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARIA DE LOURDES SA FREIRE LEFEVRE ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 AGDO: HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO RJ0110335 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 740: ...INDEFIRO, SI ET IN QUANTUM, O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10703 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20072090018425 Protocolo: 2007116875 AGTE: ALEXANDRE MAGNO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 AGDO: JAMILLE DA SILVA MOHAMED Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 93: INTIME-SE O AGRAVANTE A RECOLHER AS CUSTAS. (R$ 3,49).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11417 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010491612 Protocolo: 2007124845 AGTE: AUGUSTA VITORIA MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0053402 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 78: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12011 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070080011412 Protocolo: 2007131975 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 AGDO: NUBIA DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 2: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010721434 Protocolo: 2007153657 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA RJ0115832 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 91: DIGA O AGRAVADO SOBRE FLS. 90.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010093831 Protocolo: 2007154690 AGTE: SANDRA AOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 AGDOS: MARCO CESTRONE GIANNI CESTRONE E S/MULHER FILIPPA COSTA CESTRONE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 143 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20060010591709 Protocolo: 2007156026 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: PAULINO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA SP0108339A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.33.1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTES OS REQUISITOS. 2) AS INFORMACOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14123 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL) 20060020143322 Protocolo: 2007155162 AGTE: CRISTIANO DE SOUZA BILA ADVOGADO 1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 AGDO: RENATA MARIA ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU RJ0104875 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 72: ... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROMOVA O AGRAVANTE, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14717 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3625 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 920010493503 Protocolo: 2007162036 AGTES: MIRIAN DE PAULA CRUZ INGRIDY DE PAULA GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE MIRIAN DE PAULA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA RJ0016186 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 92: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITE INFORMACOES... A AGRAVADA...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15341 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010350059 Protocolo: 2007169816 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: GABRIEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.54 - INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15483 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011051690 Protocolo: 2007171267 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 AGDO 2: DJALMA DE SENA OLIVEIRA E S/MULHER MARLY FENTANES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO RJ0041947 INTERESSADOS: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010330700 Protocolo: 2007175738 AGTES: VERA LUCIA CARNEIRO BARRETO MARCOS PAULO BARRETO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46: DIGA A PARTE AGRAVADA SOBRE FLS. 45. APOS, AO M.P.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16641 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010301400 Protocolo: 2007182106 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 AGDO 1: ALEXANDRA LINS DEFERRARI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 AGDO 2: ELIAS JORGE GORAYEB Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 114: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. (O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO SEGUNDO AGRAVADO).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090037158 Protocolo: 2007185781 AGTE: VINCENZO DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA RJ0082132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 AGDOS: ANTONIO MENNA BARRETO DE LUCA REP/P/S/MAE VALERIA BUYS MENNA BARRETO ISABEL MENNA BARRETO DE LUCA REP/P/S/MAE VALERIA BUYS MENNA BARRETO NATALIA MENNA BARRETO DE LUCA REP/P/S/MAE VALERIA BUYS MENNA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA RJ0047889 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53 - \"...EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO A QUO, SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. COM AS INFORMACOES SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17001 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO( TB19742) 985060053840 Protocolo: 2007186792 AGTE: JOSE DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 37: SOLICITEM-SE INFORMACOES, ABRINDO-SE PRAZO AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17042 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010816938 Protocolo: 2007187551 AGTE: EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER SP0101967 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BRANDAO MOTTA SP0209761 AGDO: ELAINE SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG RJ0086824 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 92V.: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E CLS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17268 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010733453 Protocolo: 2007189012 AGTES: ESPOLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA EDMUNDO JOSE CORREIA AIRES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 46: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17311 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010832427 Protocolo: 2007189909 AGTE: CLEBER SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER SILVA FERREIRA RJ0073712 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 70: ... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROMOVA O AGRAVANTE, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17342 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010216569 Protocolo: 2007190909 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LUCIA HELENA PIMENTEL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 90: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17431 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070010132123 Protocolo: 2007191523 AGTES: CLAUDIA MARINHO MANCEBO NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO RJ0093739 AGDO: SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO RJ0043284 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 20: ... CONFIRO, COMO PLEITEADO, EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO M.P.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17440 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072100040148 Protocolo: 2007191714 AGTE: MARIA APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.54 - SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, DECIDIREI QUANTO A LIMINAR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010861716 Protocolo: 2007192077 AGTE: JOSE CASCARDO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 AGDO: CONDOMINIO TOULOUSE LAUTREC Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.81 VERSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, DIREI QUANTO A LIMINAR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17531 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20030011266034 Protocolo: 2007192532 AGTE: UNIAO ADV.UNIAO: GLAUCIA DELGADO SOUTO AGDOS: RIO DO BRASIL PROJETOS LTDA NEIDE GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE RICARDO ANGEIRAS MENDES DE REZENDE DIANA GEYER DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO RJ0092240 INTERESSADO 1: INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA RJ0121886 INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.622. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS DECIDIREI QUANTO A LIMINAR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17560 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040174360 Protocolo: 2007192109 AGTE: VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 AGDO: MAURICIO DO NASCIMENTO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO RJ0104164 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 96V.: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\nId: 257871"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "257872": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1245 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 965240016060 Protocolo: 2007178638 AUTORS: ROSA PEDRO DE ALMEIDA SILVANA PEDRO DE ALMEIDA MARIA VERONICA PEDRO DE ALMEIDA VANUZA ALMEIDA DE BARROS VANDERLEI PEDRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA RJ0117952 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ESTABELECIDO DO ART. 557, DO CPC, MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1267 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060140042491 Protocolo: 2007182877 AUTOR: ARMANDO FRANCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA RJ0044156 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ RJ0079677 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE TOTALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, EM REEXAME NECESARIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010724749 Protocolo: 2007187902 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ROBERTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA RJ0133978 AGDO: UNIAO DE BANCOS UNIBANCO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA QUE O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, APRESENTE A DECLARACAO PESSOAL DE HIPOSSUFICIENCIA,...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17238 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060540055683 Protocolo: 2007189567 AGTE: FORCA CRESCENTE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 AGDO: COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA RJ0118941 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KUSTER GEVAERD PR0021913 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17242 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062030169767 Protocolo: 2007188939 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CARLO RJ0103899 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17393 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010661740 Protocolo: 2007191036 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 AGDO: LUIZ OTAVIO DIAS GALVAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO RJ0126496 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER O PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DESTA DECISAO, PARA SER CUMPRIDA A DECISAO AGRAVADA, FINDO O QUAL PRESUMIR-SE-AO VERDADEIROS OS FATOS QUE POR MEIO DOS EXTRATOS O AGRAVADO PRETENDIA PROVAR\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000051511 Protocolo: 2007192294 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17472 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010716376 Protocolo: 2007191765 AGTE: MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0106881 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DEIFRO JG NO AMBITO RECURSAL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20020010977111 Protocolo: 2007191773 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS RJ0111822 AGDO: JOSE MARIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... 2. ASSIM, E POR NAO TER LOGRADO COMPREENDER A CONTROVERSIA, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. INTIMEM-SE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17576 Origem: PARATY Acao: COMINATORIA 20030410009447 Protocolo: 2007190051 AGTE: PARATY 33 BAR MUSICA & GRILL LTDA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA RJ0122814 AGDO: GENTILE MARIA MARCHIORO POLLONI ADVOGADO: DR(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE RJ0081782 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33653 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB-8150 - REIVINDICATORIA 990140002729 Protocolo: 2007167029 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO: MARIA DE JESUS TAVARES RICARDO E S/MARIDO ORLANDO MENDONCA RICARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NOS TERMOS DO DISPOSTO DO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DA CONDENACAO DO APELANTE EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, MANTENDO-SE, NO RESTANTE, INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.33672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010611710 Protocolo: 2007166844 APTE: MRV EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA MG0052334 ADVOGADO 2: DR(a). JOVE SILMAR GUERRA BERNARDES MG0072919 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.36541 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20060010519142 Protocolo: 2007183636 APTE: RAIMUNDO ATAIDE MALCHER ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, TAL COMO SE APRESENTA NO CASO, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36970 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610085312 Protocolo: 2007182737 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: KAIKY ANTHONY DE OLIVEIRA CALDAS REP/P/S/MAE AIVLIS CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37213 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042202 Protocolo: 2007186765 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NICOLAU BARBOSA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, E DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EM RELACAO AOS CREDITOS REFERENTES AOS ANOS DE 1998 A 2001, DEVENDO A EXECUCAO PROSSEGUIR, TAO-SOMENTE, EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2002 E 2003.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.37452 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040280331 Protocolo: 2007186567 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC. 1: EDUARDO ALVES PROC.MUNIC. 2: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADO PEPAO LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37471 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010103077 Protocolo: 2007188915 APTE: REGINALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. DE-SE CIENCIA PESSOAL A DEFENSORIA PUBLICA\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37933 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011041557 Protocolo: 2007190013 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ERNANE DIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37955 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610082840 Protocolo: 2007189814 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: AUZELIA CANDIDA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 257872"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "258010": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798176 IMPTE: CLAUDIO CESAR ROMERO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...A PROCURADORIA DO ESTADO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011539841 Protocolo: 200790597 AGTE: ESTHER KARMIOL ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 AGDO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"ANTE AS INFORMACOES DE FLS. 73/74, RECONSIDERO A DECISAO QUE NEGAVA SEGUIMENTO AO AGRAVO. I, DECORRIDO O PRAZO IMPUGNATIVO DO QUE ORA SE DECIDE,VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15898 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043537 Protocolo: 2007174177 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: MARIA CLAUDIA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO RJ0000455B ADVOGADO 2: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA RJ0120786 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"SOBREVINDA COMO FORA A SENTENCA DE MERITO, CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16792 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB 19245 ANULACAO DE ATO JURIDICO 950010990657 Protocolo: 2007184551 AGTES: MARCELO STERENTAL ALTSCHULLER DANIEL MARCELO CARAMES CLAUDIA ALTSCHULLER CARAMES ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...DAI RECEBER OS EMBARGOS COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO E REVOGAR A DECISAO DE FLS. 87-88, PARA CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO... DEFIRO AO AGRAVO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DECLARATORIA 20050010921240 Protocolo: 2007190250 AGTE: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: ELIZABETH MAFALDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA RJ0110966 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - DEFIRO, EM TERMOS, A EFICACIA SUSPENSIVA POSTULADA, APENAS PARA SOBRESTAR A EXECUCAO PROVISORIA ATE FINAL PRONUNCIAMENTO DA CAMARA (CPC, ART. 558), DEIXANDO PARA OPOTUNO EXAME O REQUERIDO NA ALINEA 'C' DE FLS. 12, A SER CONFRONTADO COM O DISPOSTO NO ART. 475-O, III E P. 2., II, DO CPC. ... 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART.527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17444 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010079330 Protocolo: 2007191220 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: ILTON CARLOS PIRES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"VENHAM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA.I\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20070010343432 Protocolo: 2007192399 AGTE: CLAUDIA GUIMARAES FIDALGO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 AGDO: CASA CERQUEIRA MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL, EIS QUE, COMO O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO E O AGRAVO DESPROVIDO, O TRANSITO EM JULGADO JA SE EFETIVOU... INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17548 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010886749 Protocolo: 2007192283 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 AGDO: ALBERT NIQUET ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO, POR NAO VISLUMBRAR, DESDE LOGO, POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO...I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17581 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040833528 Protocolo: 2007192698 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO RJ0118895 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...2. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO,...3. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4. INTIMEM-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM REDACAO DA LEI N. 11.187/05. 5. POR ULTIMO, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\nId: 258010"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "258062": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600152375 Protocolo: 2007176984 EMBTE: JORGE LUIZ AMARAL ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES 0\r\n\r\nId: 258062"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "258015": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22693 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120038244 Protocolo: 2006285689 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: BERTHOLDO SILVA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E DIANTE DE SEU MANIFESTO DESCABIMENTO, NEGO, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.64789 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062080020718 Protocolo: 2006312828 APTE: NADIMAR VIANNA TORRES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE LANDI RJ0019162 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, COM BASE NO QUE DISPOE O ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, POR INOBSERVANCIA DO ART. 267, PARAGRAFO 1., CPC, SENDO MANIFESTO O SEU CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO COLENDO STJ E DESTE TRIBUNAL, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS ULTERIORES TERMOS DE DIREITO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.66932 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010409462 Protocolo: 2006325139 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APTES 2: REGINA NUNES DELPHINO CLEUZA MARIA DELPHINO DE ARAUJO CREMILDA DELPHINO DA SILVA DJENANE NUNES DELPHINO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, TENDO EM CONTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBOS OS APELOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CPC.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.67061 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010289331 Protocolo: 2006325507 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SELMA SABINO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE APELO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA POR FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAL, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, PARA FIXAR A INDENIZACAO NO MONTANTE DE R$ 14.000,00, A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE, COM BASE NOS INDICES DE VARIACAO DA UFIR/RJ, DESDE A DATA DA SENTENCA E ACRESCIDO DE JUROS A TAXA DE 1% A.M., COM BASE NO ART. 406, DO CODIGO CIVIL, C.C. ART. 161, PARAGRAFO 1., CTN, DESDE A CITACAO, ATE O EFETIVO PAGAMENTO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.23380 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011157146 Protocolo: 2007114614 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINAS NO ART. 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.29999 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011392770 Protocolo: 2007147644 APTE: CREUSA FRANCISCA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES RJ0036097 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA PROFERIDA PELO R. JUIZO MONOCRATICO, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A PROVA PERICIAL GRAFOTECNICA.\r\n\r\nId: 258015"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "257874": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200514562 IMPTE: RAQUEL KAPPIUS ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 156/157, DETERMINANDO O BLOQUEIO DE RECURSOS EM CONTAS-CORRENTES DOS REUS, NECESSARIOS PARA AQUISICAO DOS MEDICAMENTOS E UTENSILIOS ALI REFERIDOS, PELO PERIODO DE 6 MESES, ENQUANTO PERDURAR O TRATAMENTO, E SUA IMEDIATA LIBERACAO PARA AQUISICAO DOS MESMOS PELO IMPETRANTE. PUBLIQUE-SE, DANDO-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA E AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3386 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032110005501 Protocolo: 200735116 AGTE: LEVE PIZZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 AGDO: M L DISPLAY INFORMATICA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0102574 AGDOS: INFOREST INFORMATICA LTDA ESYS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES RJ0094266 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DIGA A AGRAVANTE, AD CAUTELAM, SOBRE AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA 1. RECORRIDA. 2) EXCLUA-SE, DA AUTUACAO, E ONDE MAIS COUBER, A CIDADA (LETICIA) QUE FIGURA COMO INTERESSADA, UMA VEZ QUE ELA APENAS REPRESENTA A RECORRENTE NO MUNUS GERENCIAL. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16364 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA 20070630045140 Protocolo: 2007178505 AGTE: EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA RJ0025714 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO RJ0041063 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DECISAO SE ENCONTRA BEM FUNDAMENTADA, E A RIGOR NAO SE TERATOLOGICA REVELA. DESTARTE, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE POSTULADA. DISPENSO AS INFORMACOES. AO M.P.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.8219 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010140164 Protocolo: 200641137 APTE: ANTONIO NUNES GOMES ANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 APDO: OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 223. ATENDA-SE. (... REQUER DILACAO DE PRAZO, EM DEZ DIAS PARA QUE O APELANTE POSSA JUNTAR SEU RG E CPF, PARA ATENDIMENTO DA EXIGENCIA PROCESSUAL, COMO DE DIREITO).\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.44458 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040520035625 Protocolo: 2006212526 APTE: JOAO RENATO CASTANHO JARDIM ADVOGADO: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA RJ0005978 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: A DOUTA 1. VICE-PRESIDENCIA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.58121 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050011193515 Protocolo: 2006280279 APTE: ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 APDO: MAURILIO LOBO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ RJ0052623 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 432/433 - INCLUA-SE NO REGISTRO E AUTUACAO DO FEITO O NOME DA NOVA ADVOGADA DA APELANTE. 2) PUBLIQUE-SE E RETORNEM, A SEGUIR, OS AUTOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.59308 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010665480 Protocolo: 2006287110 APTE 1: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADOS 1: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 APTE 2: WALDEIA MACEDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: 1) TENDO EM VISTA O RELATORIO DE FLS. 204, SUBMETO OS PRESENTES AUTOS AO ILUSTRE REVISOR. 2) DIANTE DA RETOMADA DO CURSO REGULAR DO PROCESSO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE REDISTRIBUICAO FORMULADO PELA 2. APELANTE AS FLS. 206. 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.6727 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20000010179822 Protocolo: 2007032498 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: JOSE ANTONIO VIEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF RJ0094054 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO AS FLS. 537, PARA TAL BAIXANDO OS AUTOS. AO RETORNAREM OS MESMOS, DE-SE NOVA VISTA A I. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.20850 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010177978 Protocolo: 2007104058 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTES 2: ARNALDO BORGES FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...DESTARTE, COM FINCAS NO ART. 515, PARAGRAFO 4., DO CPC, NA REDACAO DADA PELA LEI 11276 DE 07/02/2006, DETERMINA-SE A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE O DOUTO SENTENCIANTE ESCLARECA, OU SE PRONUNCIE COMO ENTENDER DE JURE. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.23676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011074498 Protocolo: 2007118087 APTE: LUIZ CARLOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA SER CERTIFICADO, POR POSITIVO OU NEGATIVO, ACERCA DA OFERTA DAS CONTRA-RAZOES, PELA ENTIDADE DEMANDADA E RECORRIDA. I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35476 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011343930 Protocolo: 2007175625 APTE: UILNA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE MARINHO LUQUEZ RJ0126790 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PARA MELHOR COGNICAO, TRAGA A APELANTE COPIAS DE SUAS DECLARACOES DE RENDA E BENS A RECEITA FEDERAL, DOS EXERCICIOS DE 2007 (ANO-BASE 2006) E 2006 (ANO-BASE 2005); COMO PESSOA FISICA. BEM COMO COPIA DO ULTIMO CONTRACHEQUE REMUNERATIVO. I.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35559 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS E RESCISAO DE CONTRATO (2004.001.066534-8), JULGADAS EM CONJUNTO 20020010898570 Protocolo: 2007177339 APTE: NILTON GONCALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 APDO 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 APDO 2: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA RJ0096841 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE SEJA CERTIFICADO, POR POSITIVO OU NEGATIVO, ACERCA DAS CONTRA-RAZOES DE COLINA PAULISTA S/A.\r\n\r\nId: 257874"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "258020": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.DIS.SOCIEDADE 980010959300 Protocolo: 2006319735 IMPTE: JOVITA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO RJ0069984 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782507 IMPTE: IDACY PONTES MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO RJ0143439 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157619 IMPTE: JOSE WALTER PORTO GUERRERO ADVOGADO: DR(a). JOSE WALTER PORTO GUERRERO RJ0024937 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9846 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022030028311 Protocolo: 2007108882 AGTE: SERGIO GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0134965 AGDO: LUIZ GOMES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10853 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010706781 Protocolo: 2007119098 AGTE: UITAMAR MARQUES SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA RJ0130978 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE RJ0126997 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010933300 Protocolo: 2007121697 AGTE: VALNEIR MONTEIRO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11172 Origem: CANTAGALO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060150007335 Protocolo: 2007122388 AGTE: SELMO DA COSTA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: VITTORIA CHISTINNE DE SOUZA CORREA REP/S/MAE CRISTIANE DE SOUZA ROSA NICOLE ROSA CORREA REP/P/S/MAE CRISTIANE DE SOUZA ROSA RYAN SELMO DE SOUZA CORREA REP/P/S/MAE CRISTIANE DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020086055 Protocolo: 2007127699 AGTE: HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11867 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS 20060020104481 Protocolo: 2007130571 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: JOSE CARLOS VIANA ADVOGADO: DR(a). ANDREA VIANA RJ0135734 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011765974 Protocolo: 2007131352 AGTE: LOBO E IBEAS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 AGDO: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RJ0062258 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020057025 Protocolo: 2007131965 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010055189 Protocolo: 2007137144 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: UNIAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS RJ0053051 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010974581 Protocolo: 2007138398 AGTES: ALBERTO MAROUN LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDOS: COMPANHIA BRAZILIA EM LIQUIDACAO LEVI AVILA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13019 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011119834 Protocolo: 2007144508 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020010357261 Protocolo: 2007155060 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO RJ0062311 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010534195 Protocolo: 2007159155 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL SOL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010526407 Protocolo: 2007158907 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: RITA DE CASSIA SAYAO MAINENTI ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA RJ0091112 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14614 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011533171 Protocolo: 2007161182 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: REDNA SANTANA MADRUGA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO RJ0129522 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15320 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210031065 Protocolo: 2007169383 AGTES: ENIO CLAPP MENEZES JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA RJ0123641 AGDO: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 ADVOGADO 2: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2006.001.149704-0 20060011497040 Protocolo: 2007173798 AGTE: ELAINE FRANCISCA GROTTO SAMPAIO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15996 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010648036 Protocolo: 2007175514 AGTE: EDIVAR BATISTA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.63914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010608801 Protocolo: 2006307985 APTE: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA RJ0129269 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040140028453 Protocolo: 2007055911 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MANOEL ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 APDO 2: ALDEMIR GONCALVES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BRUNO RJ0002900 APDOS 3: MANOEL ALVES DA COSTA AILTON DA SILVA TAVARES ALCIONES CORDEIRO BORGES DENILSON PINTO RIBEIRO EVALDO LACERDA SANTANA JOACYR DE SOUZA CONCEICAO JORGE GAMA ALVES KELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA RODRIGO VIANNA CANCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14415 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20052030022030 Protocolo: 200769431 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 APDO: EDSON SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO RJ0119947 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14695 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042100052156 Protocolo: 200770497 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: PAOLA GASPAR COUTINHO REP/P/S/PAI JOSE CARLOS ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO RJ0123758 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16263 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050031623 Protocolo: 2007079003 APTE 1: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 APTE 2: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 APDO: MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO ADVOGADO: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA RJ0057007 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE PROVIA AMBOS OS RECURSOS PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17328 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 11513 BUSCA E APREENSAO 20010380018551 Protocolo: 2007085252 APTE: MASSA FALIDA DA CABE CIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS REP/P/S/SINDICO AUGUSTO TEIXEIRA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES RJ0001730B APDO: ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.088801-1 - EXECUCAO) 20060010436662 Protocolo: 200788984 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 APDO: AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA RJ0076262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA RJ0092899 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS RJ0080761 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010666588 Protocolo: 200792367 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: SCARPLAST EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18990 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20050790011539 Protocolo: 200792173 APTE: MARCOS MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050210224549 Protocolo: 2007093738 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 APDO: SKANSKA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI SP0205034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BRONZERI BARBOSA SP0232137 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19270 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011181136 Protocolo: 2007095127 APTE: RODOLFO DE JESUS CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MACHADO CANO RJ0122732 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051105 Protocolo: 2007099042 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA PENHA SILVA AZEVEDO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N 16/98) 20010010046678 Protocolo: 2007101728 APTE: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20580 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010678072 Protocolo: 2007101710 APTE 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APTE 2: RAFAEL AMARAL JANGUTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20776 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030011531489 Protocolo: 2007102877 APTES: ELOA BRASIL E SILVA GILZA DE OLIVEIRA E SILVA GLORIA NADIA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA RJ0108144 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20060010497687 Protocolo: 2007108672 APTE: MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.001.001447-1 - EXECUCAO) 20060010453052 Protocolo: 2007108563 APTE: GEORGE EDUARDO WALCKIERS E S/MULHER ELIANA WALCKIERS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO RJ0097846 APDO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22419 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 20040780010010 Protocolo: 2007111000 APTE: IZAURA DE ARAUJO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO RJ0136436 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO RJ0119189 APDO: CRISTINA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SILVA MARTINS RJ0088431 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22441 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060280005909 Protocolo: 2007109791 APTE: PAULA SARDINHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. EBERSON LESSA PACHECO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23252 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011086039 Protocolo: 2007116466 APTE: ANDRE LUIS TODESCATO PAES LEME MARCANO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: FRANCISCO JOACI ARAUJO E S/MULHER MARIA CRISTINA SANTOS FERNANDES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010342242 Protocolo: 2007118650 APTE: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL RJ0134607 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23844 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 23330 EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 14445 - 1998.546.000301-8) 990660012638 Protocolo: 2007118184 APTE: VOLDAC COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA RJ0102361 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.25085 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380016241 Protocolo: 2007124194 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA RJ0103506 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES RJ0114571 APDO: ARAUJO OLIVEIRA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS RJ0095080 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010910860 Protocolo: 2007129425 APTE 1: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES SP0130676 APTES 2: MARCEL HALFELD BARBOSA ERIK HALFELD BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 APTE 3: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA RJ0142993 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.25984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042100028671 Protocolo: 2007128689 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: CAM PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI RJ0106779 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA RJ0102963 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26095 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20040430008505 Protocolo: 2007130722 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APTE 2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26510 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540027442 Protocolo: 2007131407 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: EDNEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA RJ0002407A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.26848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011456684 Protocolo: 2007134127 APTES: PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA ANTONIO MAGNO SOUZA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI RJ0118275 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011348296 Protocolo: 2007135421 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APTE 2: JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO RJ0080088 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27984 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052050086918 Protocolo: 2007138006 APTE: GIRLENE PEDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA DE JESUS PINTO RJ0052404 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.28913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057156 Protocolo: 2007143868 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL GONCALVES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076102 Protocolo: 2007143869 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DFCISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.29298 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: EMB.A ARREMATACAO (2000.010.000024-1 EXECUCAO) 20060100013327 Protocolo: 2007144279 APTE: PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 APDO 1: ARIONEZIO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 APDO 2: LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO RJ0121232 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.29667 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO NA COBRANCA 2002.061.009103-0 20060610043937 Protocolo: 2007144480 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA RJ0038325 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.29674 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: (TB.12.531/91) REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 910370000660 Protocolo: 2007144505 APTES: ARGENTINA SCHUENKEL BOY DURCILENE BOY NORIANE BOY GUERTT WILIIANS BOY MARCELLE BOY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO RJ0036968 ADVOGADO 2: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 APDO: ETAC EMPRESA TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.29902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010948113 Protocolo: 2007146982 APTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO RJ0108708 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA MARIANO PEREIRA LIMA RJ0127131 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.30007 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010529064 Protocolo: 2007145470 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: MARIA JOSE ANTUNES WERMELINGER TEREZINHA DE JESUS ANTUNES WERMELINGER ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.30068 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030360034270 Protocolo: 2007147162 APTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO: ALVARO ALBERTO PEREIRA JUNIOR REP/P/S/PAI ALVARO ALBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA RJ0071030 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:EXECUCAO 2005.001011790-6 20050010841300 Protocolo: 2007149114 APTES: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDO: JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO RJ0142259 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.30464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071670 Protocolo: 2007150178 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.30498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 960010922046 Protocolo: 2007150907 APTE 1: FUN MACHINE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 APTE 2: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO DE MAGALHAES GOMIDE ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.30735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010382665 Protocolo: 2007151487 APTE: JERONIMO LUIZ GRAVE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.30758 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011140298 Protocolo: 2007151183 APTE: PEDRO BASTIAN PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 APDO 1: JOSEPHINA MARIA BASTIAN PINTO ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 APDO 2: JAYME BASTIAN PINTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ RJ0055255 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31115 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA E INDENIZACAO 20060010790482 Protocolo: 2007152958 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: VANESSA FADUL MOLLICA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM RJ0117811 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.31392 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060610029140 Protocolo: 2007153357 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: FABRICIO EDUARDO AGUIAR DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARRETO VIEGAS RJ0141459 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.31631 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO PARA IMPOSICAO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA 20040540063742 Protocolo: 2007155373 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA APARECIDA MAXIMILIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.31775 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20060010334233 Protocolo: 2007156548 APTE: REGINA KEMP TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO HONORIO TEIXEIRA FILHO RJ0116932 APDO 1: TATIANA TORRES MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA RJ0106809 APDO 2: ALEXANDRE TORRES MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI RJ0134592 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31929 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060011647591 Protocolo: 2007157729 APTE: LEO MADEIRAS MAQUINAS & FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO RJ0068590 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES RJ0054772 APDO: ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURA FERNANDEZ SUAREZ RJ0130742 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.32162 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011311962 Protocolo: 2007158570 APTE: VERONICA CRISTINA SANTOS FERREIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA RJ0068785 APDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.32519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010540122960 Protocolo: 2007161912 APTE: ORGANIZACAO CONTABIL BADINI LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.32575 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20032100083771 Protocolo: 2007160160 APTE: EDES FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.33030 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080086906 Protocolo: 2007164398 APTE: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES RJ0079645 APDO: IZAMAR TEIXEIRA SCASSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O REVISOR, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.33078 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060120016656 Protocolo: 2007164445 APTE: HILTON PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 APDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA CAROLINE MOREIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.33111 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS 20060210104303 Protocolo: 2007164361 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ILZA LYRIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CAMPISTA RJ0050617 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.33312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062030012325 Protocolo: 2007164758 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 REC.ADESIVO: MARCIO ALEXANDRE DA ROCHA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.33448 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.061.004147-0) 20060610094106 Protocolo: 2007167054 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA CHIAPPETTA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.33598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011541647 Protocolo: 2007167426 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: CELMA ROSA BARROS DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO ADESIVO, NS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.33645 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030020195119 Protocolo: 2007166959 APTE: SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO RJ0125128 REC.ADESIVOS: MOACYR DE FREITAS DULCINEA GONCALVES ERBE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA RJ0038618 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.34077 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 20020010001960 Protocolo: 2007170932 APTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.34247 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540082376 Protocolo: 2007170164 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 APTE 2: PANIFICACAO DOIS IRMAOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES RJ0081097 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRIGORIFICO TAMOYO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA RJ0119483 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ RJ0119899 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.34444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20010010433224 Protocolo: 2007171312 APTE: HOTEIS AMBASSADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO RJ0087084 APDO: HAMBURGUESA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.34683 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO= 2004.210.001596-2). 20062100021218 Protocolo: 2007172789 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO RJ0112018 ADVOGADO 2: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 APDO: ARTES GRAFICAS VIANNA ALVES LTDA ADVOGADO: DR(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA RJ0064890 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.35035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060010312444 Protocolo: 2007174718 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDO: EUFROSINA MACEDO EGLITO ADVOGADO: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 258020"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "258064": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27765 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011555580 Protocolo: 2006337354 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 AGDO: TCS TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE PUPPIN MACEDO DF0012004 LITIS: ACCENTURE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 388. HOMOLOGO A DESISTENCIA RECURSAL MANIFESTADA PELA PARTE AGRAVANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003896 Protocolo: 200769726 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: NADIR DE ALMEIDA PARR Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011141099 Protocolo: 200787905 AGTE: BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA BARROS GUEDES NEVES DA SILVA SP0125985 AGDO: GOIANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: J. HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12433 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010234709 Protocolo: 2007137027 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES RJ0108738 ADVOGADO 2: DR(a). ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO RJ0136835 AGDOS: MARIA DO CARMO MOREIRA KARINE NUNES DA SILVA MONICA FELICI NASCIMENTO DE ALMEIDA ANA PAULA GOMES DOS SANTOS DANYELLE GONCALVES BOREM ALANA MAIA DE OLIVEIRA CARNEIRO CINTIA ELAINE ALVES DA SILVA ERICA DE CAMARGO FERREIRA E VASCONCELLOS CLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO VANIA DE PAIVA CASTRO RABELLO LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT ALINE FERNANDES ANDRIONI ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA ANA CAROLINA DE MENEZES RODRIGUES LETICIA ALMEIDA SILVA ANGELA DE LIMA GOMES PRINCIA ALMEIDA GOMES FABIOLA FERREIRA ROSA LUCIANA PEREIRA PAES GOMES SARAIVA MELISSA DE OLIVEIRA GONCALVES DEBORA LUCIA MACEDO ALVES COSTA HELLEN GRUEZO DIAS MARINA PEIXOTO CURI LETICIA TAMBASCO FERREIRA MARISA MAHEDA DE SOUZA JULIANA FONTES LOPES CARLOS ROBERTO BELO PEREIRA RENATA IZABEL BRANDAO FRANCESCONI MARCELA QUINET MACEDO PIRES SUELIA APARECIDA LONGO RENATA BRASIL GARCIA PAULA HUND CYNARA MONIZ FIGUEIRA KELEN DOS SANTOS BRANDAO JOCIELLE DA ROCHA ROBERTA BAHIA CATABRIGA ROSANE RODRIGUES ROSA JONATAN HOMERO GUIMARAES SANTOS IRENE GUERRA DANTAS ANGELA MARIA CORBELLI CRISTINA ALMEIDA DA MATA KEYLA MARA CARVALHO VANINI SAMAR MOHAMAD EL HARATI TASSIANA MOTA MOURAO ALVARENGA JULIANO LEONEL THIESEN MARISE NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA NATASHA PURCHIO MONTEIRO ERIC YIN VIEIRA BORGES MOEMA DA COSTA BARROS FREDERICO HASSIN SANCHEZ GISELLE CHRISTIANE ALVES DE LIMA FABRICIA FELIX CIPRIANO FERNANDA MOREIRA MUCHELI PRISCILA USHIRO SILVIO CANTARINO VILLELA JUNIOR NIVEA DEMARTIN BARBOSA CAROLINA DA CUNHA COSTA MUNDIM ANGELICA GONCALVES MARTINS SARA BRAGANCA DA CUSTODIA RONIZ MARIA XAVIER DE LIMA CARINA SCARE MONTEIRO GOMES CAROLINA LARANJEIRA DOS SANTOS GENARO JULIANA BELOTI GOMES AYRES CAVALCANTI DA CUNHA MARIA CHRISTINA FERREIRA DE SA ANA BEATRIZ ASSUNCAO DA CUNHA MATOS CONCEPCION FRANCISCA SERRA GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DECLARO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DESTE RECURSO.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14706 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 20020011465934 Protocolo: 2007160968 AGTE: EDUARDO JORGE BASTOS CORTES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 ADVOGADO 3: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY RJ0118728 AGDO: ADRIANA LASALVIA CORTES ADVOGADO: DR(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE RJ0002024 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15228 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNATORIA 20070010548601 Protocolo: 2007167586 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO VALQUEIRE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA RJ0111117 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO RJ0082793 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050025273 Protocolo: 2007176570 AGTE: LUCINALDO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 AGDO: EMA MATERIAL DE CONSTRUCAO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16391 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010511124 Protocolo: 2007180340 AGTE: NILZA ELIAS DONNI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 AGDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S.A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16510 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007760 Protocolo: 2007178422 AGTE: ALCINA SILVEIRA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO HSBC S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16550 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070680030934 Protocolo: 2007181492 AGTE: JASON DOS SANTOS PAULO ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 AGDO: EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE GUARDA E TRANSITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO AGRAVO E CONCEDO A LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANCA DE ORIGEM (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16683 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010425709 Protocolo: 2007183263 AGTE: LUIZ FERNANDO NOBRE SENA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16947 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630043404 Protocolo: 2007185002 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARLENE PEREIRA FRUTUOSO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16987 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010274750 Protocolo: 2007186956 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: RENATO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17163 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.018970-4. 20070010189704 Protocolo: 2007189229 AGTE: MANOELITO FERREIRA DE AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17475 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210151832 Protocolo: 2007192381 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: MARIA REGINA MACHADO VELHO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010817569 Protocolo: 2007192356 AGTE: MARIA NEUZA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17621 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010402230 Protocolo: 2007193041 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES RJ0043256 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR FALTA DE PECA ESSENCIAL (...).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31798 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610062415 Protocolo: 2007157753 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31903 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010401866 Protocolo: 2007157546 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARCOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32906 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010276762 Protocolo: 2007164553 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA BAPTISTA BRAGANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011197675 Protocolo: 2007164600 APTE: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE A R. SENTENCA GUERREADA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34369 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010546308 Protocolo: 2007171185 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOS: IZABEL CRISTINA SOUZA LIMA LIDIA GONCALVES MARINHO DA SILVA RENATA DAMIANA OLIVEIRA DA SILVA VAGNER ALVES COSTA LUIZ CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34577 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610085944 Protocolo: 2007172740 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CARLOS DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE (...) MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA GUERREADA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010966330 Protocolo: 2007173463 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: FABRICIO TORRES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34977 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610051739 Protocolo: 2007174318 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARLENE CORDEIRO DE ALMADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35611 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-5145/03 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.061.007096-8 TB-4148/02 20030610073753 Protocolo: 2007176668 APTE: JONAS SALOMAO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BRAGANCA RJ0023091 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36003 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011489248 Protocolo: 2007179821 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDOS: MARIA CRISTINA CAETANO REGINALDO MARQUES CAETANO REGINA APARECIDA CAETANO MARIA RITA CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36089 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011285138 Protocolo: 2007179737 APTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 APDO 1: MONICA FERREIRA SEIXAS APDO 2: EMILIA FERREIRA SEIXAS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36445 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010461528 Protocolo: 2007181899 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: MARLI CARVALHO DE MORAIS ANTONIO VITURINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36488 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072777 Protocolo: 2007182728 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EDUARDO SERGIO SATORIO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36615 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010460822 Protocolo: 2007183604 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JOSE MARIA DO CARMO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36705 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010083023 Protocolo: 2007185729 APTE: ANDREA DE MENDONCA GUERREIRO PINTO MENEZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS RJ0089175 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 4: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA RJ0134873 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36859 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011390104 Protocolo: 2007183120 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: RAIMUNDA PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37158 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040153049 Protocolo: 2007186557 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DINARA DA SILVA MACHADO APDO: ARY DELFINO RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026701 Protocolo: 2007186777 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GERALDO HENRIQUE DA SILVA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37236 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060033006 Protocolo: 2007186767 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: TRIBUNAL JUSTICA JUIZADO ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37645 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010007833 Protocolo: 2007188426 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: CELIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 258064"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "258021": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006291607 IMPTE: JURACY ALVES BRASIL ADVOGADO: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR RJ0079627 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180674 IMPTE: HYDSON PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR POSTULADA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180717 IMPTE: ROBERTO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007185988 IMPTE: ANITA CATARINA SOARES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. DEFIRO A LIMINAR, AUTORIZADA A SUBSTITUICAO DO REMEDIO PELO GENERICO EQUIVALENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007189309 IMPTE 1: KAUAN VITORIO MARQUES BARCELLOS REP/P/S/MAE GRAZIELA MARQUES CUSTODIO IMPTE 2: KAYKE SOARES DA SILVA LIMA REP/P/S/PAI HAROLDO DA SILVA LIMA IMPTE 3: JULIA VITORIA THOMAZ DA ROSA PEREIRA REP/P/S/MAE MONICA THOMAZ DA ROSA PEREIRA IMPTE 4: DIEGO ROCHA PANISSET REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA SOUSA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO A J.G. REQUERIDA E (...) DEFIRO, TAMBEM, O PEDIDO LIMINAR (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15904 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043227 Protocolo: 2007174182 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: WILSON JOSE SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) DIGA O AGRAVANTE SE AINDA PERSISTE O INTERESSE NO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011481260 Protocolo: 2007175988 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16528 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920610513161 Protocolo: 2007181455 AGTE: ESPOLIO DE MAY CLOTILDE RIDWAY REP/P/S/INVENTARIANTE NIVALDO ANTONIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 ADVOGADO 2: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA RJ0073932 AGDO: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INTIMEM-SE, INCLUSIVE, O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16680 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420088640 Protocolo: 2007183986 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: MONTE TAQUARA COMERCIO E INDUSTRIA DE COMESTIVEIS FINOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16726 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080125818 Protocolo: 2007183771 AGTE: PATROCINIO FORESTI ADVOGADO: DR(a). VALDELICE DE SOUZA RJ0085596 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO ADVOGADO: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS RJ0043545 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050010238679 Protocolo: 2007181109 AGTE: ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: ECONOMIZE EM SAO CRISTOVAO COM E DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO SE VISLUMBRAM OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIMEM-SE, INCLUSIVE A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16813 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037951 Protocolo: 2007184326 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: FERNANDO LUIZ SANCHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO RJ0113423 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) CONCEDO (...) EFEITO SUSPENSIVOAO RECURSO (...). INTIMEM-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16979 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20072090055252 Protocolo: 2007187018 AGTE: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 AGDO: CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) DEFERE-SE O EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIMEM-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17010 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080039825 Protocolo: 2007187430 AGTE: ROSE MARY DOS SANTOS DA PAZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA RJ0112442 AGDOS: ESPOLIO DE APOLO FERREIRA DA FONSECA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ARLINDA MORAES DA FONSECA LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA RJ0090118 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO DO AGRAVADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010317809 Protocolo: 2007187641 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA NOGUEIRA MARIA DO CARMO DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17029 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010395456 Protocolo: 2007187225 AGTE: ROSANA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 AGDO: FLUMITRENS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. A AGRAVADA PARA MANIFESTACAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17097 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010030360 Protocolo: 2007188345 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE PARA CONTRA RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17147 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660023286 Protocolo: 2007188900 AGTE: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA DE AGUIAR MEROLA RJ0091721 AGDO: PAMELA DE FATIMA FREITAS SOUZA REP/P/S/MAE VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL RJ0068017 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17160 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2006.001.128855-3. 20060011288553 Protocolo: 2007189225 AGTE: MARIA GOMES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010791246 Protocolo: 2007189585 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ESPOLIO DE EUNICE DA FRANCA DIAS REP/P/S/INV ANTONIO GASPARELIO DIAS NORMA DE CASSIA FRANCA MACIEL ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17243 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072020012306 Protocolo: 2007189601 AGTE: PEDRO EMANOEL SALIM REP/P/S/MAE SORAYA SILVA SALIM ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA RJ0131107 AGDO: ALZIRA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA RJ0090835 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17244 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIRO 20062080075793 Protocolo: 2007189302 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). AO AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17335 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO 20020010929244 Protocolo: 2007189511 AGTE: L E INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROZENBLUM RJ0123661 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO RJ0047016 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17367 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 950010678479 Protocolo: 2007190486 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPOSO LOPES ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 AGDOS: ESPOLIO DE BERTHA HABERLEHNER REP/P/CURADORIA ESPECIAL ESPOLIO DE HERMANN HABERLEHNER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010645151 Protocolo: 2007189454 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA RJ0123433 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17499 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110080076 Protocolo: 2007188320 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ULISSES FREITAS DE ATAIDE ADVOGADO 1: DR(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO RJ0121297 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS RJ0122756 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O MUNICIPIO AGRAVANTE, EM DEZ DIAS, A PUBLICACAO OU INTIMACAO DO DESPACHO AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17528 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210083429 Protocolo: 2007188314 AGTE: ESTEVAO BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17533 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011433561 Protocolo: 2007192269 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: JOAO MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE O VALOR DEPOSITADO NAO SEJA LEVANTADO ATE FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17798 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050680011340 Protocolo: 2007195308 AGTE: ADRIANA GRACA VALINHAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS RJ0087309 AGDO: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE RJ0136092 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: PROSSIGA-SE COM A J.G.. COMPLEMENTE A AGRAVANTE O INSTRUMENTO COM O INTEIRO TEOR DA DECISAO AGRAVADA (A DE FLS. 26/27 ESTA INCOMPLETA), INCLUSIVE COM A COMPROVACAO DA DATA DA PUBLICACAO NO D.O.. PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2006.006.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA-13VC DA CAP. 20030011331075 Protocolo: 2006337376 AUTOR: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 REU 1: VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA RJ0140574 REU 2: BANCO BCN S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA A PARTE AUTORA A QUE TITULO FOI JUNTADA A \"CONTESTACAO\" DO BANCO BRADESCO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.5295 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010274908 Protocolo: 200726287 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR ANDRE CANTANHEDE AMELIO APTE 2: PAULO AFONSO CURCIO PAES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO RJ0110771 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O RECURSO. DISTRIBUA-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16699 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011329372 Protocolo: 2007081374 APTE 1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APTE 2: SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: FLS. 307/308: DEFIRO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23193 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030011143131 Protocolo: 2007114882 APTE: BRUNO PETRULLI ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 APDO: JONAS RYMER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH RJ0017302 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS RJ0125253 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: A HABILITACAO DOS SUCESSORES DEVE SER PROMOVIDA NA VARA DE ORIGEM (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27254 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011348296 Protocolo: 2007135421 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APTE 2: JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO RJ0080088 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: FLS. 251 - DEFIRO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062090040386 Protocolo: 2007137411 APTE: FLAVIO BENO SIEBENEICHLER ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA RJ0127589 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA BIANCHI GOMES RJ0136608 APDO: MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER ADVOGADO: DR(a). VALESSA NASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO RJ0126471 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DATA VENIA, NAO HA COMO SER ADMITIDA A POSTULACAO DE FL. 586, MESMO COM A CONCORDANCIA DAS PARTES, EM RAZAO DE FERIR O PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL. (...) ASSIM, INDEFIRO FL. 586. VOLVAM AO M.P. PARA, EM QUERENDO, EXARAR PARECER MERITORIO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30769 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020020026721 Protocolo: 2007150694 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ RJ0100642 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FL. 751 - O PEDIDO DEVE SER FORMULADO JUNTO AO JUIZO DA 1a. VARA CIVEL DE NITEROI, EM FAVOR DE QUEM FORAM REALIZADOS OS DEPOSITOS DE FLS. 747 E 749.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010045752 Protocolo: 2007163410 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA PARA QUE SEJA INTIMADA A CET-RIO PARA MANIFESTACAO, NO PRAZO DE 72 HORAS, ACERCA DO REQUERIMENTO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35421 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010944033 Protocolo: 2007176512 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APTES 2: JOSE MOUTINHO DUARTE EUGENIA NUSSINKIS NADIA SIQUEIRA AMPE REPRESENTACOES TECNICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA RJ0105534 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO RJ0080070 APTE 3: EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APTE 4: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 APTE 5: MARIA LUCIA DE PAIVA LORENA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 APTE 6: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: CIENTE DO DOCUMENTO RETRO. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA MANIFESTAR-SE, SE FOR O CASO, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36089 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011285138 Protocolo: 2007179737 APTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 APDO 1: MONICA FERREIRA SEIXAS APDO 2: EMILIA FERREIRA SEIXAS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 169/171.\r\n\r\nId: 258021"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "258024": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.783 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011514551 Protocolo: 2007103824 AUTOR: JOSE CARLOS OSORIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO RJ0096754 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1040 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070045512 Protocolo: 2007139035 AUTOR: THAIS GOMES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FICA INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENA DE 1.GRAU...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007113880 IMPTE: EDSON DA ROCHA GODOY ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DO EXPOSTO, DECLINIO DA COMPETENCIA DESTA JUSTICA ESTADUAL EM FAVOR DA JUSTICA DO TRABALHO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14885 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020032319 Protocolo: 2007163880 AGTE: MARCELLO DA SILVA MENDES VINAGRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 AGDO: JOSE ROBERTO ABREU MARQUES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15405 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010525918 Protocolo: 2007170814 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA RJ0104865 AGDO: JORGE ARNALDO BARBOSA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI RJ0084706 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DESTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15578 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040511 Protocolo: 2007170053 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16179 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210132611 Protocolo: 2007177588 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: MARLUCE BENITE BALAO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16182 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011168952 Protocolo: 2007177601 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCELO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16251 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960011076386 Protocolo: 2007179082 AGTE: VANDA LUCIA SANTOS PERISSE ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO RJ0106259 AGDO: JULINHA CALCADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA RJ0102933 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16253 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010739395 Protocolo: 2007179009 AGTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVALDO ARMANDO TASSIS MG0024264 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CHI RJ0090818 AGDO: ELZA ALVES ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS RJ0033062 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16390 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083616 Protocolo: 2007177848 AGTE: JOSE MENDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 AGDO: BANCO BRADESCO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: 1-CONCEDO AO AGRAVANTE O PRAZO DE 05 DIAS PARA INSTRUIR O RECURSO COM COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DE RENDA...2-SEM PREJUIZO,CONSIDERANDO OS ELEMENTOS COLIGIDOS...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...3-OFICIE-SE COMUNICANDO A SUSPENSAO...4-INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16406 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011546425 Protocolo: 2007180424 AGTES: JOSE MAGALHAES SERRADO ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 AGDO: ODILON PONTES GERACI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16485 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070040850484 Protocolo: 2007180839 AGTE: TIJOLAO DE SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 ADVOGADO 2: DR(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA RJ0126915 AGDO: ROSEMARY LOBO DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16742 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20072110025855 Protocolo: 2007183992 AGTE: SEBASTIAO DE SOUSA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA DE ARAUJO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16823 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20062030139829 Protocolo: 2007184673 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16988 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020070012585 Protocolo: 2007186736 AGTE: VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROCHA VELOSO RJ0120972 AGDO: IGUATEMY DOZANAN GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA RJ0097298 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65130 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020104726 Protocolo: 2006314196 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: FERNANDO FERREIRA FARO E S/MULHER WANDA MARIA PEREIRA FARO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA RJ0116129 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.66234 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010040156267 Protocolo: 2006319931 APTE: RONALDO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 APDO: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.69776 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 990011611092 Protocolo: 2006336725 APTE: SEBASTIAO ROBERTO LOPES DA ROCHA E S/MULHER NANCY MORAES ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.70174 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010044036 Protocolo: 2006337435 APTE: MARIA IVONETE DUARTE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.341 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011507110 Protocolo: 2007179 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: PEDRO MARIANO DOS SANTOS RITA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... CONSIDERANDO QUE O RECURSO CONFRONTA DIAMETRALMENTE COM SUMULAS DESTA EG CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.547 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 13103/2001 20010140092940 Protocolo: 2006338520 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: RUY ALVES Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.1322 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060032073 Protocolo: 20071767 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DOS SANTOS APDO: SEBASTIAO JOSE DA SILVA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11560 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100043741 Protocolo: 2007056065 APTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BION WANDERLEY RJ0140356 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2007.001.14246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010362740 Protocolo: 200770993 APTE: WANDERLEY DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20499 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011550117 Protocolo: 2007101975 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: GELSY RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, DETERMINANDO AOS DEMANDADOS QUE CONTINUEM A FORNECER A AUTORA GRATUITAMENTE O MEDICAMENTO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.21289 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040460038834 Protocolo: 2007105189 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: ANTONIO IVAN MOURA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE RJ0105367 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO BORGES DE MENDONCA RJ0079682 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22129 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011526462 Protocolo: 2007109699 APTES: GIOVANI RODRIGO COSTA DA ROCHA MARCIO DA COSTA MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS OTAVIO CLAUDIO FRANCO PAULO ROBERTO FERREIRA VITOR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO RJ0122540 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROBERTA MONNERAT ALVES PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22223 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011333246 Protocolo: 2007109745 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDO: VALDECI RANGEL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA RJ0106937 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23755 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010781304 Protocolo: 2007117859 APTE: HENRIQUE FERREIRA DE JESUS FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24441 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010352063 Protocolo: 2007122792 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: CLAUDIO DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010891316 Protocolo: 2007126358 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: WAGNER MACHADO DOS SANTOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25759 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100014081 Protocolo: 2007128718 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 APDO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIEMNTO AO RECURSO ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26855 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060400014672 Protocolo: 2007132913 APTE: HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA RJ0069889 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28304 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023557 Protocolo: 2007140897 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: . . . POR TAIS RAZOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1o- A , DO CPC . . .\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29688 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290181750 Protocolo: 2007144353 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE JANDYRA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30954 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870011638 Protocolo: 2007151686 APTE: MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO RJ0100222 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31151 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011572265 Protocolo: 2007152983 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ RJ0137742 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDO: ESPOLIO DE REGINA CELIA FURTADO ANGELO REP/P/S/INV DJALMA ANGELO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM RJ0122361 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32655 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610068752 Protocolo: 2007163147 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: IVONE JOANA DE MOURA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34009 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011592413 Protocolo: 2007169501 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: LUIZ MARIANO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 258024"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "257877": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790012045 Protocolo: 2007175225 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: TOMORROW COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES L INTERESSADO 2: CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA E OUTRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HA MEDIDAS URGENTES....OFICIE-SE...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 20060010595200 Protocolo: 2006179824 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FEITO JULGADO. NADA MAIS A PROVER ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15211 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXEUCAO 20050011358401 Protocolo: 2006203573 AGTE: UNIPLAST COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE LATTANZI PINTO RJ0122675 AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: MANIFEST-SE A AGRAVADA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, EM 05 DIAS, APOS VOLTEM AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26259 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB2518 ORDINARIA 890010470515 Protocolo: 2006322527 AGTE: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 AGDO 2: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: ANA CRISTINA BACOS FERNANDES Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: AGUARDE-SE POR NOVENTA DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6389 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20000020185417 Protocolo: 200768782 AGTE: ALINE MENELEU DE PONTES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE EUNICE VINHAES ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 AGDO: MIRIAN PASSOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.147/148,PARA DAR SEGUIMENTO AO RECURSO...SOLICITEM-SE INFORMACOES;AO AGRAVADO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11008 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040062643 Protocolo: 2007120689 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: RESIDENCIAL SAMPAIO CORREA RESIDENCIAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11458 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010273879 Protocolo: 2007125225 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AG DO: UILSON DE SA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1) ... INDEFIRO LIMINAR. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12366 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 20060020680832 Protocolo: 2007136666 AGTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 AGDO: SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIAO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.3-A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14095 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090009982 Protocolo: 2007156056 AGTE: JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO E S/MULHER OLIVIA FARIA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 AGDO: PALESE IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ... ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 72/75 PARA ACLARAR A DECISAO DE FLS. 62/64 E AFASTAR AS CONTRADICOES EXISTENTES, SEM, NO ENTANTO, ALTERAR O JULGADO. CONSIDERANDO A INTERPOSICAO DE AGRAVO REGIMENTAL ... PONHA O FEITO EM MESA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14568 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011775864 Protocolo: 2007160510 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 AGDO: CONCEICAO ROZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO RJ0089864 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DDEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO...2.COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO...AO AGRAVADO...AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15684 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010292375 Protocolo: 2007172666 AGTE: RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 AGDO: SERGIO SALDANHA DA GAMA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SILVA CABRAL RJ0100164 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16080 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OPOSICAO 20072020027395 Protocolo: 2007175552 AGTE: CARJAO 731 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA RJ0122149 AGDO 1: JOAO CARLOS PINTO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 AGDO 2: ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO E S/MULHER DEYSE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA RJ0084055 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16459 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010778170 Protocolo: 2007180944 AGTE: MONICA MEIRA BARROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDO: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO ... OFICIE-SE AO JUIZO A QUO ... APOS AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR QUERENDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16538 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950010728926 Protocolo: 2007182049 AGTES: OROZIMBA DE CAMARGO COUTINHO CLAYDE DE GUSMAO LOSADA ELVIRA DA CONCEICAO DOS SANTOS CLAUDIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA FRANCISCA MATOS SILVA VERA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS THEREZINHA BITTENCOURT LUZIA MARIA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 ADVOGADO 2: DR(a). LEONOR NUNES DE PAIVA RJ0024058 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16673 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022030112334 Protocolo: 2007180906 AGTE: WILHELM GILHUBER ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 AGDO: VERENA LEMOS DE FREITAS REP/P/S/MAE SUZANE LEMOS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA RJ0072848 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO FERREIRA PEREIRA RJ0123569 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO APOS O RECEBIMENTO DAS INFORMACOES...OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16905 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL 20062090019051 Protocolo: 2007184998 AGTES: TATIANA VIANA FADEL SAVERNINI MARCELO ARTUR SAVERNINI ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2) SOLICITEM INFORMACOES 3) AO MP\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17040 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20050011261090 Protocolo: 2007187395 AGTE: CAROLINA MORGENTHALER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.41172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010470104 Protocolo: 2006197359 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS RJ0078098 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO RJ0113908 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 ASSISTENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1-A COMPETENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO DE FLS.820/839 E DO JUIZO DA EXECUCAO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO DE FLS 799/807.2-NADA, PORTANTO, A PROVER DA PARTE DO RELATOR.I-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.48042 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040382731 Protocolo: 2006226876 APTE: VILANI ALEXANDRE DO NASCIMENTO PESSOA S/MARIDO JOSE FLAVIO DOS SANTOS PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS RJ0119056 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARAES SANTOS RJ0096949 APDO: AMERICAN TOUR CLUB Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.53873 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010867974 Protocolo: 2006259603 APTE: CARLOS RENE CARVALHO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES RJ0093286 APDO: DANILO AGUIAR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAMPOS DE O NETO CE0009848 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...AO EMBARGADO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66794 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20030010521932 Protocolo: 2006323048 APTE 1: EULINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 APTE 2: JURACY JOSEFA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA RJ0052300 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA PROVA DE LEGITIMIDADE DE ELIZABETH, JAIR E MARCOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69765 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20000010283765 Protocolo: 2006336698 APTE: SEBASTIAO ROBERTO LOPES DA ROCHA E S/MULHER NANCY MORAES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR SP0099261 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: APOS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO (200600169770) RETORNEM.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69770 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20030010408805 Protocolo: 2006336713 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 APTE 2: SEBASTIAO ROBERTO LOPES DA ROCHA E S/MULHER NANCY MORAES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ... DE-SE VISTA AOS APELADOS SEBASTIAO ROBERETO LOPES DA ROCHA E ESPOSA ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69771 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010420096 Protocolo: 2006336718 APTE: SEBASTIAO ROBERTO LOPES DA ROCHA E S/MULHER NANCY MORAES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: CUMPRIDO O DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO (200600169770\r\n\r\nId: 257877"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "257879": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INVENTARIO 955320009429 Protocolo: 2007175228 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ORLANDO CARLOS BARRADAS DOS REIS E OUTROS INTERESSADO 2: ORLANDO CARLOS DA SILVA INTERESSADO 3: RUTH BARRADS DA SILVA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.912 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060016955 Protocolo: 2007118447 AUTOR: NILTON ALVES RAPOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESTES TERMOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16719 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011072529 Protocolo: 2007183738 AGTES: CELSO PAZOS MAREQUE P/SI E REP/S/FILHOS BIANCA BONEFF PAZOS E MIGUEL BONEFF PAZOS ROSIMERE PAZOS MAREQUE MAURICIO MICHELS CORTEZ DECIO DANTAS CORTEZ SONIA MARIA PEREIRA CORTEZ ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 AGDO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16831 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20070040023233 Protocolo: 2007184324 AGTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: LUIS GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS RJ0108488 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16865 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010303537 Protocolo: 2007184349 AGTE: ESPEDITO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CAMILA CABRAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE RJ0104794 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17142 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010292339 Protocolo: 2007188041 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS 1: PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA VERA LUCIA NEGRISOLI OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS RJ0053641 AGDO 2: ANTONIO SERGIO ANDROUKOVITH ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DA SILVA FERRIERA PR0011551 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17145 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090055434 Protocolo: 2007188523 AGTE: LEDA CELESTINA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 ADVOGADO 2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ RJ0038502 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINAR QUE AS SUAS INSCRICOES NO SPC NO SERASA FIQUEM SUSPENSAS ATE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17150 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072020045294 Protocolo: 2007189257 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: ARLINDO DA SILVA VIEIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17493 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011302809 Protocolo: 2007192300 AGTE: MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS RJ0008577 AGDOS: SANSUB LIMITADA ESPOLIO DE FERNANDO PACHECO BOUREAU REP/P/S/INVENTARIANTE ANNITA LOBAO BOUREAU MONTEIRO DE LIMA LIGIA RIBEIRO CAMELLO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA RJ0019698 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO RJ0048851 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RJ0118342 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.27048 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20062050107330 Protocolo: 2007134903 APTE: ALFREDO SANTANA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES RJ0084479 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27277 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090102203 Protocolo: 2007135014 APTE: SANDRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO RJ0059013 APDO: NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO RJ0105317 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27283 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20030011023459 Protocolo: 2007135798 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ELOYNA DE OLIVEIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA DETERMINAR QUE SOBRE A CONDENACAO INCIDA JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO, DEVENDO SER APLICADO O INDICE DE 0,5% AO MES ATE A VIGENCIA DO CC DE 2002 E, APOS, DE 1% AO MES.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29412 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047799 Protocolo: 2007145307 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: LUIZ CARLOS DE FARIAS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29671 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045872 Protocolo: 2007145346 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DOS SANTOS APDO: MANUEL SARAIVA DE AVILA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.30151 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026671 Protocolo: 2007149000 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: IRMANDADE SAO JOSE DO TURVO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30541 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051770 Protocolo: 2007148996 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: NERES AREIAS DE SOUZA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30662 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039562 Protocolo: 2007150173 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CLEITON JOAO MEXIAS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011457223 Protocolo: 2007151353 APTE: MARLY MAIA VALLIM ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0128900 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RJ0137730 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011502265 Protocolo: 2007156620 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: MARIA DE LOURDES SOARES DOS SANTOS VALDELICIO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34928 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010420332 Protocolo: 2007174100 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ESMERALDINO ALVES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ALEM DE CONFIRMAR A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\nQuebra 021. APELACAO CIVEL 2007.001.35458 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011597729 Protocolo: 2007175017 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR KAREN FARAH ARRUDA APTE 3: VALDIR BENEVENUTO CARQUEIJO = ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO A TODOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36459 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610085257 Protocolo: 2007182747 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GERALDO RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36540 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010651487 Protocolo: 2007182903 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: HELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36884 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045665 Protocolo: 2007184956 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ROSANGELA SOUZA VILAS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37120 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610066354 Protocolo: 2007186606 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CLEA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES RJ0132975 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 257879"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16335 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010069097 Protocolo: 2007180040 AGTE: GILDECK ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 AGDO: JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, ESTOU OBRIGADO A CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTE DRA. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AOS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16605 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20020010261002 Protocolo: 2007180554 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDOS: ORLANDO ELIAS FILHO UILHERME SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17011 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210128632 Protocolo: 2007187423 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC. EST.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: DANIELA BONFIM DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITO AS INFORMACOES. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. POR DERRADEIRO AO MP.\"\r\n\r\nId: 257878"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.13329 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011174636 Protocolo: 200764885 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Relator Designado: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS 0\r\n\r\nId: 258026"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "258792": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMACAO com prazo de 30(trinta) dias, de HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA, brasileira,solteira,Professora Publica Aposentada, A DESEMBARGADORA VALERIA MARON, Relatora da Ação Rescisória 168/1997 da 7 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei\r\n\r\nro. FAZ SABER, aos que o EDITAL virem ou conhecimento tiverem que, pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça se processam os autos da Ação Rescisória 168/1997, em que e Autora HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA E REUS CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO E OUTRO,e por não ter sido encontrada, fica, pelo presente intimada HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA, para conhecimento na Secretaria da 7ª Câmara Cível, ciente de que esta Câmara funciona na Rua Dom Manoel numero 37, Lamina 3,4 andar,sala 433.Este Edital será afixado na porta da Secretaria da Câmara, na forma da lei. Secretaria da 7 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em 17 de Julho de dois mil e sete.\r\n\r\nId: 258792"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "257880": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2796 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011249041 Protocolo: 2006326421 AUTOR: MICHELLE MOURA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: LUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.24271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022020134370 Protocolo: 2004261752 AGTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 AGDO: MARCIA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO RJ0076985 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.2545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20022030073286 Protocolo: 200524645 AGTE: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13094 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010538420 Protocolo: 2005128055 AGTE: ISABELLA MELSERT FARIAS ADVOGADOS: DR(a). RENIL COTTA DE MOURA RJ0069155 DR(a). SANDRA LUCIA GUERREIRO DA SILVA ARAUJO DF0010371 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18649 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010571903 Protocolo: 2005183973 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 AGDO: SERGIO SANSAO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.19533 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010910535 Protocolo: 2005193372 AGTES: BARBEARIA SANTANA LTDA REGINALDO DE PAULA SOUZA EDITH ROSA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MASAHIRO TANABE RJ0062628 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS RJ0118965 AGDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22756 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECIMENTO DE SERVICO) 20050011178915 Protocolo: 2005228131 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO RJ0091989 AGDO: MARIA DO CARMO KAPPS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25936 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECXUCAO 20030010361588 Protocolo: 2005262598 AGTE: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO RJ0050414 AGDO: ALBERTO BALASSIANO E S/MULHER SARINA KALILI BALASSIANO ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2851 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010580096 Protocolo: 200632856 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0111258 AGDO 1: REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA AGDO 2: ELIZABETH MUNIZ VIEIRA DA SILVA AGDO 3: JOAO ANDRE HERMANN Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3758 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090044357 Protocolo: 200645879 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 AGDOS: JOSE GOMES RIBEIRO NETO REGINA DUARTE GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6632 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011400324 Protocolo: 200686467 AGTE: RENATA DE LAMARE SAO PAULO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO 1: HOSPITAL BARRA D OR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDO 2: MARGARETH OGLIARI ARRUDA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7815 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010013158 Protocolo: 2006103544 AGTE: ALLEN EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 AGDO: CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7918 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090024472 Protocolo: 2006104859 AGTE: PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED RJ0022981 DR(a). MARTA FELICIO VICENTE RJ0101595 AGDO 1: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AGDO 2: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010666272 Protocolo: 2006275235 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADOS 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS RJ0090285 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980012078437 Protocolo: 2006300915 AGTE: JORGE LUIZ MAGALHAES LEAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: CONSORCIO DELLA VOLPE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GABRICH COUTO MG0074321 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12103 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010063927 Protocolo: 2007131971 AGTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 AGDO: ROSANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.30300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040025499 Protocolo: 2005179574 APTE: MONIQUE PEREIRA ESTORQUE ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.31374 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010260708 Protocolo: 2005186172 APTE 1: CENTRO MEDICO RIO MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SELMA CARDOSO RJ0058964 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.31727 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040140113225 Protocolo: 2005188675 APTE: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS RJ0126821 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 APDO: PAULO FERNANDO FEIJO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.34464 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030610073297 Protocolo: 2005202970 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APTE 2: JORGE RIBEIRO PESSOA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.37342 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040078908 Protocolo: 2005218420 APTE 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 APTES 2: MARIO ALAMINO DE SOUZA ALIETE SANTANA DE SOUZA MARCELO SANTANA DE SOUZA ANGELICA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CIVEL 2006.001.10172 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011284993 Protocolo: 200647838 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: AZAEL FLAUZINO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.10690 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.077581-0 - EXECUCAO) 20030011314156 Protocolo: 200653079 APTE: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA RJ0109935 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA RJ0046807 APDO: ANTONIO PRESTES D'AVILA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.12130 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022030015146 Protocolo: 200658633 APTE: INDUSTRIAS DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS RJ0107239 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.12666 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20052050081362 Protocolo: 200660727 APTE: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ RJ0108784 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.12871 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050420034650 Protocolo: 200663427 APTES: ALEXSANDER DIAS DE FARIA PHILOMENA BEFICA DE FARIA CARLITO DIAS BENFICA ADVOGADO 1: DR(a). ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO RJ0119394 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 APDOS: PAULO EMILIO PINTO FERREIRA MARCIO LIMA DUARTE MONTEIRO DA SILVA ESPOLIO DE NEWTON LIMA DUARTE MONTEIRO DA SILVA REP/P/ ESMERILDA MARIA SILVEIRA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271D Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.13778 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 20030790005092 Protocolo: 200665679 APTE: RESTAURANTE TAINANGEL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.26282 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO FISCAL 20050180006677 Protocolo: 2006123684 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: JOSE LUIZ NEGREIROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.31459 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20050011034395 Protocolo: 2006150124 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: PATRICIA DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.37275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040660126329 Protocolo: 2006177759 APTE: FRANCISCO DE ASSIS TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA RJ0068010 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS RJ0069789 APDO: ANDRE LUIZ PRUDENCIO TENORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.40293 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011135801 Protocolo: 2006191044 APTE: ALZEMIRA PINTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.40339 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210056722 Protocolo: 2006191591 APTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.41878 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 994080072793 Protocolo: 2006199896 APTE: WALDIR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.42447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 20295 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 960010355863 Protocolo: 2006203997 APTE: DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA SODRE AZEVEDO RJ0109248 APDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO RJ0103976 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.42459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 96.001.062142-3) 970011329977 Protocolo: 2006203995 APTE: DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA SODRE AZEVEDO RJ0109248 APDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO RJ0103976 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.45240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090065812 Protocolo: 2006214932 APTE: CARLOS HUMBERTO FAUAZE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: DARIO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RJ0060297 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.53715 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030380146296 Protocolo: 2006258033 APTE: JORGE SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MOREIRA D CORREA RJ0124802 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.54117 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000748 Protocolo: 2006260308 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: BENEDICTO DE OLIVEIRA PINHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 040. APELACAO CIVEL 2006.001.54449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.023684-2 - INDENIZACAO) 20050011610254 Protocolo: 2006262828 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APTE 2: ANTONIO D'ANELLO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS RJ0096833 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.54918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010993539 Protocolo: 2006264825 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 APTE 2: LAI SU CHU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS RJ0053641 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA BERNARDI RJ0052036 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.55172 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052080132907 Protocolo: 2006265454 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APDO: MARCOS CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS RJ0128445 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.55228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010878530 Protocolo: 2006267095 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 APDOS: JANICI MARIA DE ALMEIDA ALVES LUCIENE DE ALMEIDA ALVES ESMELINDA DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.55550 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010551206 Protocolo: 2006267847 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 APDO: JOSE PAULO PESTANA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PESTANA JUNIOR RJ0091258 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.55889 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040540064059 Protocolo: 2006268755 APTE 1: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO RJ0059287 APTE 2: LEOMIR LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.56148 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630076016 Protocolo: 2006270894 APTE: DANIEL DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA RJ0078873 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.56206 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010858906 Protocolo: 2006272182 APTE: JOSE ASSUCENA NETO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.56287 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011511711 Protocolo: 2006272875 APTE 1: VALDEIR OVIDIO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA RJ0090286 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES RJ0112446 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.56364 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020011370649 Protocolo: 2006272947 APTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 APDO: MANUEL GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.64425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 3924/99) 20010010045807 Protocolo: 2006312526 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ALFREDO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS RJ0001170C Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.64705 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610103749 Protocolo: 2006312923 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CLAUDIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.65779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052030108508 Protocolo: 2006317179 APTE 1: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS SP0086591 APTE 2: NILTON DE OLIVEIRA DUARTE E S/MULHER ESMERALDA FIGUEIREDO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.868 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20020110025512 Protocolo: 2007001038 APTE 1: ELIANE PECEGUEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 APTE 2: HELIO COSENTINO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA RJ0073912 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1017 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 97.530.015267-0-EXECUCAO 20030380016789 Protocolo: 2007339 APTE: IGUACU BASQUETE CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE RJ0004244 APDOS: OZIAS MIRANDA DA SILVA MARIA JOSE SEPULVEDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.5344 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020266670 Protocolo: 2007024835 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 APTE 2: CARLOS AUGUSTO D AMATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 056. APELACAO CIVEL 2007.001.6277 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010512052 Protocolo: 200731152 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 APDO: LEILA ENIS LIMA MAFRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.6520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010236940 Protocolo: 2007030985 APTE: REGINALDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011095271 Protocolo: 2007039096 APTE: CARLOS ALBERTO ALVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ RJ0137893 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8288 Origem: NATIVIDADE Acao: 6052 EMB.DE DEVEDOR (5225/99 EXECUCAO) 20000350000220 Protocolo: 200738813 APTE: PAULO PELEGRINI E S/M EMILIA COIMBRA PELEGRINI ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARMINEL GUILHERME DIAS ES0003843 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.8508 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870021826 Protocolo: 2007040192 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARLI GOUVEIA GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO RJ0100941 ADVOGADO 2: DR(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARAES RJ0101078 ADVOGADO 3: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES RJ0106186 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.9613 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011034071 Protocolo: 200746205 APTE: SONIA MARIA PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.9638 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010082633 Protocolo: 2007046972 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: JOAO BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.19876 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010600007 Protocolo: 2007099218 APTE 1: PAULO SOEIRO AZEVEDO D OLIVAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.19922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090085310 Protocolo: 200798989 APTE: URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). SANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTI RJ0119707 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.21152 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TB-16452 INDENIZATORIA 940010124149 Protocolo: 2007105697 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDOS: MANOEL PAULO DE SOUZA RENHA LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT RENHA MARIA AUXILIADORA BITTENCOURT DE SOUZA RENHA PAULO SERGIO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0012534 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.21483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010020250 Protocolo: 2007106327 APTE 1: GELSON MORAES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO RJ0042542 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.24354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010856730 Protocolo: 2007122480 APTE 1: COSME FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO RJ0129131 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA RJ0115784 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.29329 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030000664 Protocolo: 2007144512 APTES: RAFAEL CALLES GIMENEZ LEDA MYRIAM CALLES GIMENEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES RJ0107023 APDOS: RAFAEL SOARES PEREIRA JORGE FRANCISCO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.29360 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022040014953 Protocolo: 2007143733 APTE: MARCIA GERMANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HELENA MARIA PEREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RJ0093615 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.29438 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050020118014 Protocolo: 2007144239 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDO: PAULO CESAR NOGUEIRA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.30230 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660066969 Protocolo: 2007149022 APTES: PAULO SYBEL ALVES PEREIRA MARIA NAZARETH PINTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 APDO: AMOVB ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.31511 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040540079683 Protocolo: 2007153042 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: JOSE MOISES LIMA FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES 2005.005.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400132278 Protocolo: 200570658 EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA RJ0103513 EMBDOS: ESPOLIO DE LAURA DA COSTA RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ERNESTO LUIZ LIMA ESPOLIO DE BEATRIZ DA COSTA RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ERNESTO LUIZ LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 257880"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "258067": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115693 IMPTE: SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA RJ0015610 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 144/148 \"... DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL... INTIMEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26396 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046812 Protocolo: 2006322434 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOSE LUIS PINHEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.59/60: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, ... COMUNIQUE-SE ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15749 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CAUTELAR 20050790013755 Protocolo: 2007173141 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: A A RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 39/40 \"... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15820 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110054624 Protocolo: 2007173641 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: JOEL FORESTI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 218/221 \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16524 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010163160 Protocolo: 2007181348 AGTE: BANCO HSBC S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: FILOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 26 \"... A HIPOTESE E A DE NEGAR-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16731 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO 20070010201583 Protocolo: 2007183237 AGTE: NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO MG0073751 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO MG0102850 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS RJ0001941A AGDO: MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 82/85 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011316998 Protocolo: 2007184720 AGTES: JOAO ROBERTO SOUZA DA SILVA JACIRA SANCHES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO RJ0109565 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.83/85 \"... O PRESENTE RECURSO EVIDENCIA-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16819 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010231022 Protocolo: 2007184680 AGTE: TEREZINHA ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 58/62 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16902 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040011493375 Protocolo: 2007184664 AGTE: JORGE GRACA COUTO CAMPELLO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CID MAIA INTERESSADOS: SERGIO ELZIO FERREIRA LOURDES ALVES DE OLIVEIRA EVA MARINA CONTAO ANGELA MARIA FABRI E S/MARIDO LUIZ RAIMUNDO FABRI JULIA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA ES0003462 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.86/87: \"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16999 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: B/CARTA DE SENTENCA 20030010914176 Protocolo: 2007187182 AGTE: SAULO ELIFAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 66/71 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17036 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011132009 Protocolo: 2007187602 AGTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS. 82/84. \"NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA CIVIL\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17057 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011505043 Protocolo: 2007188067 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS. 47/49. \"DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, DETERMINANDO-SE A INTIMACAO PESSOAL DA EXECUTADA, ORA GRAVANTE, PELA VIA POSTAL, A FIM DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DEBITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVANDO-SE AS DISPOSICOES LEGAIS ATINENTES A ESPECIE\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.24814 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010527690 Protocolo: 2007125786 APTE: RICARDO SILVA MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 69/72: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31867 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: ANULATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20050550023251 Protocolo: 2007157647 APTE 1: SILVEIRA & COTTA LTDA ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO RJ0057714 APTE 2: ALDEIA PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA RJ0048652 APDOS: LUCIANE DOS SANTOS ALEXANDRE DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS RJ0115959 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 228/233 \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AOS APELOS...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33652 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO 20012020093900 Protocolo: 2007167051 APTE: DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 APDO: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA RJ0115593 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 216/219 \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33719 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010026621 Protocolo: 2007169087 APTE: S M R COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES RJ0108649 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA HELENA MARTA SP0164253 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 579/583 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33922 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060011294930 Protocolo: 2007169230 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JOSE CARLOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO RJ0105355 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER RJ0106104 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 157/162 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33967 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050043364 Protocolo: 2007167786 APTE: ALDENORA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.120/123 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34091 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050380113090 Protocolo: 2007170055 APTE: PAULO DA COSTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES RJ0080880 APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 ADVOGADO 3: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO SP0031618 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 113/116 \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nQuebra 020. APELACAO CIVEL 2007.001.34484 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022020050927 Protocolo: 2007170580 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: MARCOS FIGUEIREDO KLOSOSKI ADVOGADO: DR(a). SONIA MAYRINK NEVES MER RJ0047651 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 93/102 \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35561 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870004041 Protocolo: 2007176710 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: PATRICIA DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. FLS. 82/87 \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35976 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020230892 Protocolo: 2007179378 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: DILMA QUINTANILHA LACERDA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 100/107 \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO NA ACAO ORDINARIA, PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO NA ACAO CAUTELAR.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35983 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040020008840 Protocolo: 2007179379 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: DILMA QUINTANILHA LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 190/197 \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO NA ACAO ORDINARIA, PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO NA ACAO CAUTELAR.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36330 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070641 Protocolo: 2007181031 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS FRANCISCO DA SILVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.29/30. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA CIVIL\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36702 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011021706 Protocolo: 2007185474 APTE: MARIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.64/67: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO P/ REFORMAR A SENTENCA APELADA...\"\r\n\r\nId: 258067"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "257881": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12484 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010274770 Protocolo: 2007137907 AGTE: LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 AGDO: PENTASHOP COM BR Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 42 \"VENHA, EM 5 DIAS, COPIA DA INICIAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12614 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060011493082 Protocolo: 2007138693 AGTE: SILVIO AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDO: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.192:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO M.P..\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060011627506 Protocolo: 2007165186 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: MONICA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 138. \"NADA A PROVER, FACE A DECISAO DE FLS. 132/134, QUE SE ADEQUE, INCLUSIVE, A MANIFESTACAO DA AGRAVADA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16920 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010331405 Protocolo: 2007185981 AGTE: CAROLINA DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS RJ0141551 AGDO: CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 37/38 \"...DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.8023 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.212.001488-6) 20062120011449 Protocolo: 2007037366 APTES: LAURO THONI CELINA LAHASS PEREIRA THONI ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA RJ0081111 APDO: LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO RJ0107539 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.114V.: \"POR CAUTELA, ESCLARECA A APELADA SE FOI DADO PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO POR ELA AJUIZADA EM 09/07/04, CUJA COPIA ESTA AS FLS.16/22, NA QUAL, AO QUE PARECE, ESTAO SENDO COBRADOS VALORES QUE CONSTAM DA EXECUCAO EM APENSO.\"\r\n\r\n006. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500126955 Protocolo: 2006132270 EMBTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 EMBDOS: ADILSON FARES DA COSTA ADALTO DOS SANTOS GOMES ALVARO LUIZ ALONSO BARENCO ANDERSON DE MATTOS GAMA ANTONIO ALVES AZEVEDO FILHO ANTONIO CARLOS DA SILVA PIO BENEDITO PAULO ALVES DE SOUZA CARLOS ERNESTO PAIVA DE ALMEIDA DARIO TORRES LAURINDO DARLAN DA SILVA PEREIRA DIRLEI LOPES DOS SANTOS EDSON IGNACIO DE ASSIS ENEAS QUEIROZ DE ARAUJO GILMAR TORRES PEREIRA ISAIAS DA SILVA BRAGA JAIME ALBUQUERQUE SILVA FILHO JOSE ANTONIO XAVIER DA PENHA JOSE SERGIO FERNANDES MANOEL CARLOS CESAR MARCELO CORDEIRO VALLADAO MARCOS ANTONIO SAMPAIO NASCIMENTO PAULO CESAR PANICOLO REGINALDO FERNANDES FIALHO SAYONARA ULLMANN TEIXEIRA TARCISIO SAORES DE OLIVEIRA VLADIMIR CLAUDIO COUTINHO PADRAO WAGNER KLEIN DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MARQUES RJ0023863 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1204 \"FLS. 1200 A 1203 - MANIFESTE-SE O EMBARGANTE, NO DECENDIO, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA...\"\r\n\r\nId: 257881"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "258028": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022020047953 Protocolo: 200773896 IMPETRANTE: ROBSON ABREU DE CARVALHO OAB RJ90594 PACIENTE: ALEXANDRE FAGUNDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011457776 Protocolo: 2007146573 IMPETRANTE 1: ANDRE DA SILVA TEIXEIRA OAB RJ84892 IMPETRANTE 2: RONALD FARIAS DA ROCHA OAB RJ85073 PACIENTE: JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM'.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010394719 Protocolo: 2006165296 AUTOR: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES RJ0114571 ADVOGADO 3: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2708 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.028.002956-3) 20050280020520 Protocolo: 2006311529 AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO RJ0090928 REU: SANDRA CHRISTINA COELHO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C ADVOGADO 2: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REFORMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2709 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.028.002956-3) 20050280041195 Protocolo: 2006311535 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 REU: SANDRA CHRISTINA COELHO DE ASSIS (REVEL) Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REFORMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.230 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060011227667 Protocolo: 2007028177 AUTOR: BENICIO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX RJ0038165 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD QUEIROZ SOARES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.489 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010470102 Protocolo: 200760938 AUTOR: RILMA ALVARENGA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006110100 IMPTES: CUSTODIO FERNANDO PEREIRA GONCALVES ERALDO GAMA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA RJ0115550 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR RELATOR DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, DECLARANDO AGUARDA-LA O DES. RENATO RICARDO BARBOSA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA CONCEDENDO PARCIAMENTE A ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. RENATO RICARDO BARBOSA, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, VENCIDO O DES. MARCUS TULLIUS ALVES QUE A DENEGAVA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006198039 IMPTE: MARIANNA DE CNOP MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO NITEROI - PREV Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O MANDADO DE SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006197176 IMPTE: KARINA CRISTINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA RJ0121587 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006216032 IMPTE: MAXWEL VICENTE NERES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA RJ0074427 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DRA. PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006236946 IMPTE: LUIZ CABRAL ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006238551 IMPTE: RENATO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254867 IMPTES: JULIETA AMIM BAPTISTA SYLVIA MARIA PICANCO STEELE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO NITEROI PREV Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006258326 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES REP/P/S/PRESIDENTE MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20020110012529 Protocolo: 2006268889 IMPTES: MIRIAM CLAUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA ROBERTO PEREIRA SAADE HELIO DA ROCHA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA RJ0098107 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE RJ0078203 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735797 IMPTE: JACKSON BISPO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5665 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: B-IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20052090073237 Protocolo: 200672792 AGTE: MATEUS SOMMER NETO E S/MULHER ZILDA MARIA SOMMER ZILDA MARIA SOMMER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO RJ0115440 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA DA SILVA RIBEIRO RJ0121158 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5794 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: E- IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20052090073237 Protocolo: 200674208 AGTE: MONICA SOMMER ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL RJ0070120 AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5877 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20052090051291 Protocolo: 200674289 AGTE: MATEUS SOMMER NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8104 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: (TB 6504) ACAO CIVIL PUBLICA 20010140056016 Protocolo: 2006108661 AGTE: GILCA ALVES WAINSTEIN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBER TO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010921069 Protocolo: 2006177134 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES RJ0008434 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA RJ0123070 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE PROC. EST. 2: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010996618 Protocolo: 2006198053 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A AGDO: INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17826 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011301730 Protocolo: 2006232980 AGTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA MAX PASKIN ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA RJ0075439 AGDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA RJ0102002 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054076 Protocolo: 2006233850 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050011546473 Protocolo: 2006248721 AGTE: CARLOS ALBERTO VILLOTE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE JANE VILLOTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE RJ0101407 AGDO: SUELI MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ANA PAULA MENDES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA SUELI MENDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20136 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060210179741 Protocolo: 2006259119 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010366945 Protocolo: 2006269579 AGTE: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB.192881 ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO 800014002580 Protocolo: 2006295085 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA.ROSANA J M DIAS B B C DA SILVA AGDO: MOACIR LINS ADVOGADO: DR(a). OSCAR MACHADO RJ0016293 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23985 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810008227 Protocolo: 2006300035 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: FAUSTO BACCHI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24220 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040660130217 Protocolo: 2006302278 AGTE: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 AGDOS: REGINA MARIA AMORIM DE CASTRO RODRIGO DE CASTRO VALENTE RENATO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24938 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS 20060380493963 Protocolo: 2006308467 AGTE: MARCIA POTENGI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 AGDO: POLICLINICA VETERINARIA IRMAOS SOL LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXCUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010717415 Protocolo: 2006311671 AGTE: LUIZ CARLOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A ACAO ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO - 98.001.032697-1. 20050011508022 Protocolo: 2006312411 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA.GISELA DE CASTRO PIRES AGDOS: DAVID SERGIO ANANIAS SERGIO MIRIAN SERGIO ESTER SERGIO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO RJ0063148 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25631 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040008647 Protocolo: 2006314769 AGTE: MARCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25632 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011017509 Protocolo: 2006314920 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: TELMO AUGUSTO E S/MULHER JUBELINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 AGDO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010672488 Protocolo: 2006325988 AGTE: NILCEA GONCALVES FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO RJ0068822 ADVOGADO 3: DR(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS RJ0023196 AGDO: ENI MARIA VALADARES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27786 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050460048120 Protocolo: 2006337606 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: IEDA MARIA GUIMARAES DA SILVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CESAR GOMES DE SA RJ0092972 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.836 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020730940 Protocolo: 20079556 AGTE: CAR LOS ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2439 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010002057 Protocolo: 200724262 AGTE: CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2986 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DECLARATORIA 20050010880237 Protocolo: 200730826 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 AGDOS: ADOLPHO ARMANDO VELHOTE FRIEDHEIM REGINA MARIA CAPISTRANO DO AMARAL FRIEDHEIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO RJ0100651 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO RJ0061272 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010046334 Protocolo: 200747074 AGTE: SHOP FONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA RJ0132065 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL RJ0122872 AGDOS: NET VIRTUA TELEMAR S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4943 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011245687 Protocolo: 200751221 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 AGDO: VAGNER SOUTO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5614 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20052030082090 Protocolo: 200760886 AGTE: MARIA DO CARMO PIMENTEL INV/ DO ESPOLIO DE MANUEL PIMENTEL DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RJ0093615 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5665 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070040027962 Protocolo: 200760306 AGTE: MIRALVA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES RJ0117540 AGDO: GENIVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6194 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020117137 Protocolo: 200766712 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: MARIA ESTER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6746 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070870006803 Protocolo: 200772964 AGTE: LILIAN REGLY DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 AGDO: FRANCISCO EVANDRO DE SALES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7574 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030099169 Protocolo: 200781583 AGTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDOS: PEDRO PEREIRA RAMOS IRACI SALVIANO DO REGO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7644 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011456061 Protocolo: 200782962 AGTE: ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA RJ0100851 AGDOS: PEDRO HENRIQUE CHIATTONE CORVELLO DE FREITAS FERREIRA ALVES REP/P/S/MAE PATRICIA CHIATTONE CORVELLO GIULLIA CHIATTONE CORVELLO DE FREITAS FERREIRA ALVES REP/P/S/MAE PATRICIA CHIATTONE CORVELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7940 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040495256 Protocolo: 200786390 AGTE: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: LUIZ MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060110081822 Protocolo: 200791190 AGTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 AGDO: LEONILTON DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9081 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010378947 Protocolo: 200795761 AGTE: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 AGDOS: FRANCISCA VALDIVINO DA SILVA ALDINEIDE VALDEVINO DA SILVA ARIOVALDO VALDEVINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10933 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011203498 Protocolo: 2007119619 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: GLORIA MIGUEL JAPIASSU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS RJ0060062 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CAPORAZO MENDES RJ0022305 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12171 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010878945 Protocolo: 2007133652 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: FELIPE TOSTES VIEIRA BIANCA NASCIMENTO TOSTES MARINIZIA CARVALHO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES RJ0064904 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12317 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370016352 Protocolo: 2007135757 AGTES: FRANCISCO MACHARET ESPOLIO DE HAMILTON CARNEIRO DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE LEONOR NOGUEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE RJ0085912 AGDO: R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14941 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060330008550 Protocolo: 2007163970 AGTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 AGDOS: SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DIAG SUL COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS RJ0081321 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2005.001.1948 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: 1993.001.084057-6 COBRANCA 930010840576 Protocolo: 200511998 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE CLUBE ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APTE 2: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 APTE 3: JSB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 APDO 1: JSB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE CLUBE ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 APDO 3: SONIA BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ALVES DE SOUZA RJ0041298 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA RJ0013188 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2005.001.50400 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011495732 Protocolo: 2005281484 APTES: FERNANDO ANTONIO BANDEIRA MARIA MARTINS BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES RJ0066669 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA RJ0079260 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ BRUNO PETRULLI ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.5611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C PEDIDO DE PENSAO 20030400025821 Protocolo: 200627516 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PASCCOLA RJ0095274A ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA RJ0122569 APDO: ALEXANDRA PEREIRA DE PAULA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS DIOGO DE PAULA FERREIRA, JUNIARA DE PAULA FERREIRA E JORDAN DE PAULA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.8434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE COMERCIAL 20040011056054 Protocolo: 200640767 APTE 1: ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ YLLODO REP/P/S/INV CARMEN VALERIA BOTTINO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR RJ0048185 APTES 2: J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA (REC ADESIVO) JOSE ILLODO FERNANDEZ (REC ADESIVO) LUIZ CARLOS DA CRUZ TAVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO RJ0061077 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.16482 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011011607 Protocolo: 200678550 APTE: COMPANHIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.17528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ( TB 24810) - ACIDENTE DE TRABALHO 890020001056 Protocolo: 200682933 APTE: ALEIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA RJ0004371D APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.18914 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011175146 Protocolo: 200689532 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: DARLENE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.19112 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030040374562 Protocolo: 200683801 APTE: CASA RIO TAMEGA LEGUMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO RJ0091033 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 APDO: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA, FALIDA ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA REP/P/S/SINDICO DATIVO JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA RJ0094058 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.20362 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050450018786 Protocolo: 200695842 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: Dra. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA APDO: JOSE RAMOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.20752 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030010137044 Protocolo: 2006100611 APTE: ROBERT RODRIGUES PINHO ADVOGADO: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 APDO: IARA TOLEDO RODRIGUES PINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS RJ0120097 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA RJ0017163 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.24834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020011122149 Protocolo: 2006119438 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA APDO: BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 ADVOGADO 3: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.27514 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12803 ORDINARIA 20030011537601 Protocolo: 2006129787 APTE 1: DOMINGOS TRAVAGLIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.28258 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011141213 Protocolo: 2006135813 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDO: CRISTINA APARECIDA CAVALCANTI MUNDIM ADVOGADO: DR(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS RJ0094853 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.31852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.1113/94) 990010520819 Protocolo: 2006150047 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: RIO'S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.33214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.065.001631-8) 20050650001990 Protocolo: 2006161620 APTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA RJ0020843 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS RJ0128631 APDO: CLAUDIO LUIZ BASTOS ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.33966 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040670024372 Protocolo: 2006163333 APTE: ESPOLIO DE JOSE MARTINS COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE DE FREITAS COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS RJ0089782 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ITERJ PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.36250 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010889911 Protocolo: 2006173687 APTE: JORGE ANTONIO SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA RJ0116596 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.37504 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20052070005729 Protocolo: 2006178452 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF RJ0125268 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APTE 2: HUGO LUIZ DOS SANTOS PIMENTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA RJ0021837 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.40989 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011365421 Protocolo: 2006197201 APTES: JONATAN SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA DA PENHA SILVA JESSICA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/MAE JESSICA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.42324 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO EXTRAORDINARIO 862020000614 Protocolo: 2006201475 APTES: DULCINEA DE SOUZA ILIETE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO RJ0071737 APDO 1: ARLETE DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE CREMILDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO RJ0066398 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.43819 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100088630 Protocolo: 2006209591 APTE 1: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS MG0067210 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 APTE 2: ISABELA BATISTA DELLISSANTE POR SI E REP/S/FILHO ALEXANDRE DELLISSANTE FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR RJ0093311 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.45294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090009134 Protocolo: 2006214897 APTES: JUICE E JUICE SUMOS LTDA RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.47914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 7940/99 20010010492356 Protocolo: 2006228353 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.48236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 990011133730 Protocolo: 2006230158 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: MARTA ALEXANDRA SANTOS PETITINGA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA RJ0043462 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA RJ0056786 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.49354 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011326250 Protocolo: 2006235633 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: GUSTAVO HENRIQUE ABRANTES DA CUNHA REP/P/S/MAE ALINE DO PARAYZO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA REIS RJ0038108 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.49361 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030011106810 Protocolo: 2006236994 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: GUSTAVO HENRIQUE ABRANTES DA CUNHA REP/P/S/MAE ALINE DO PARAYZO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA REIS RJ0038108 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.50639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011093697 Protocolo: 2006243930 APTES: JOSE VIEIRA SANTOS GISELDA DE OLIVEIRA VILMA CORREA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.54540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010333548 Protocolo: 2006262907 APTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, DECLARANDO AGUARDA-LA O VOGAL, DES. RENATO RICARO BARBOSA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA DANDO PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. RENATO RICARDO BARBOSA, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. RUYZ ALCANTARA QUE O DESPROVIA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.57800 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100015743 Protocolo: 2006278169 APTE: PEDRO PAULO DA SILVA LACKE MELLO POR SI E REP/S/FILHO LUCAS LOPES LACKE MELLO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.57811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030020267880 Protocolo: 2006278239 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDO: FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.58371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20040040213660 Protocolo: 2006280345 APTE: MINISTERIO DE BOAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RJ0109624 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A, EM LIQUIDACAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.58651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011046051 Protocolo: 2006283058 APTE: MARCELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.58843 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062050007840 Protocolo: 2006281627 APTE: FILIPE TADASHI RODRIGUES OURA REP/P/MAE MONICA RODRIGUES OURA ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 APDO: SEJI OURA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.59213 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010733770 Protocolo: 2006287543 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: MARCO AURELIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.60794 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970010713204 Protocolo: 2006292033 APTE 1: ROSELI AMARANTE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO RJ0071692 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, CONFIRMADA A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.61434 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011525329 Protocolo: 2006296312 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDO: CELIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.62045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20060010088763 Protocolo: 2006299357 APTE: ROBERTO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a).BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.62939 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: -ACAO CIVIL PUBLICA 20050050009277 Protocolo: 2006303190 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.63593 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050660054734 Protocolo: 2006306338 APTE: OTAVIO SOARES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY RJ0120195 ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868D APDO: ANA CLARA LINO EVANGELISTA SOARES MACHADO REP/P/S/MAE ALESSANDRA LINO EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO RJ0093871 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.64241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010640540 Protocolo: 2006311335 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ARINDA HORSTH JORDAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.64261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010797528 Protocolo: 2006311303 APTE: SERGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.64702 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020370051432 Protocolo: 2006312869 APTE: EVELYN DA SILVA LOBO REP/P/S/MAE MIRIAM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DENILSON DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.64894 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050520085412 Protocolo: 2006312732 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.65177 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050700011730 Protocolo: 2006314048 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 APDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: DRA ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.65644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050020232675 Protocolo: 2006315556 APTE: ALEXANDRE DA SILVA MELO ADVOGADO 1: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO RJ0132564 ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.65843 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20050020141796 Protocolo: 2006315634 APTE: HERCILIA MARIA DE SENA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 APDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 ADVOGADO 2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO RJ0069816 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.65971 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020033642 Protocolo: 2006318570 APTE: DELMO MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON MEIRELES GUERRA RJ0085968 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.66092 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010251777 Protocolo: 2006319897 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APTE 2: ANYRO DE ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.66631 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20030020159486 Protocolo: 2006318371 APTES: ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS MANOEL VIEIRA ESPOLIO DE CONCEICAO BARCIA VIEIRA REP/P/S/INVENTARTIANTE CARLOS MANOEL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA RJ0029142 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.66690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.1769/98) 20020010028095 Protocolo: 2006321997 APTE: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED RJ0084971 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEIRATAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.66894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980012089757 Protocolo: 2006325126 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: GERALDO AUGUSTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA RJ0099025 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO PEIXOTO DA SILVA RJ0137687 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.67446 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030020226001 Protocolo: 2006325891 APTE: OLEGARIO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA INEZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662D ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RJ0095197 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.67596 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20030380230131 Protocolo: 2006325826 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: MARLENE TAVARES E CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.67981 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011534956 Protocolo: 2006327771 APTE 1: NATIVIDADE MARQUES MOREIRA P/SI E REP/S/FILHA THAIS MARQUES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO RJ0088763 APTE 3: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO APELOS, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.68099 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040020050247 Protocolo: 2006328672 APTE: ANTONIO CARLOS LUNA BURICHE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: SOCIELDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.68529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20030011313735 Protocolo: 2006331233 APTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO: MASSA FALIDA DO BANCO BANCORP S A REP/P/S/SINDICO ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.69430 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010872174 Protocolo: 2006335010 APTE: GEVANILDO SOARES PEQUENO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.69820 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C TUT ANTECIPADA 20050630060495 Protocolo: 2006335948 APTE: JOSE MACHADO COELHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO RJ0031762 APDO: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES RJ0085199 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.69843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030010811971 Protocolo: 2006336591 APTE: LEILA MARIA FERNANDES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO RJ0104102 ADVOGADO 2: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES RJ0095432 APDO 1: LIVIA DE BRITO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 APDOS 2: JULIANA PINHEIRO GUIMARAES FERNANDA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO RJ0048962 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA RJ0136052 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE SILVA DANTAS RJ0120200 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.67 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20062050002544 Protocolo: 2006337641 APTE: PEDRO HENRIQUE VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH CARVALHO BORGES RJ0070500 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO RJ0059016 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.68 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010924496 Protocolo: 2006338247 APTE: PATRICIA COSTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.362 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E 2005.001.009702-6 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, JULGADAS EM CONJUNTO 20040011345740 Protocolo: 2007000312 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 APDO: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA RJ0110543 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010415632 Protocolo: 2007000087 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 APDOS: MARIA DA PENHA ALVES TAVARES DECIO HELMIR SOUZA TAVARES HELENA TAIMIR SOUZA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0120176 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE PAULA BAPTISTA RJ0120495 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020010011903 Protocolo: 2007000189 APTE: ROGERIO MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO 1: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011477220 Protocolo: 2007000191 APTE: ROGERIO MACHADO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA RJ0074427 APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.556 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030280012750 Protocolo: 2006338542 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.688 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010058217 Protocolo: 2007000949 APTE: MARCELLO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.696 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030420080605 Protocolo: 2007000399 APTE: RAFAELA MALLER ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 APDOS: CURSO DE MANEQUIM PROFISSIONALIZANTE QUARTIER LATIN (REVEL) RONALDO MARTINS DE SOUZA (REVEL) TERESA CRISTINA SHERER (REVEL) Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.1243 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010870461 Protocolo: 20072447 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: ANTONIO HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA RJ0105440 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MEIRELES BORGES RJ0096467 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.2088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011430379 Protocolo: 2007006622 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: ANTONIO DA SILVA FLORIPES ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.2098 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043691 Protocolo: 20075206 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: GERALDINO ALVES MOREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.2244 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010059736 Protocolo: 20076894 APTE 1: EDNA MARCO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0125710 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.2305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012050090822 Protocolo: 2007006412 APTE 1: GREMIO SORRISO SOCIEDADE FILANTROPICA DE ABRIGO E ASSISTENCIA A JOVENS PORTADORES DE DEFICIENCIA MENTAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APTES 2: FRANCISCO ALVES PEREIRA IZABEL RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: FRANCISCO PEREIRA NONATO FRANCISCA RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA RJ0062942 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO RJ0102830 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.2313 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C INDENIZACAO 950011045594 Protocolo: 20076933 APTE: ABILIO IGNACIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.2440 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20020610020163 Protocolo: 20076747 APTE: SOLANGE DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA REIS REP/P/S/INVENTARIANTE EVA DA SILVA REIS EVA DA SILVA REIS JOSE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.2645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010082355 Protocolo: 20078957 APTES: MARCELO ALMEIDA JULIANO MARCO ANTONIO ZANAZI GABRIEL DE ARCHANJO LEAL THEODORO JULIO CESAR LOPES SILVIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0117836 APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.2784 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020268812 Protocolo: 20078919 APTE: IMOBILIARIA RIBAS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO RJ0085500 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES RJ0128863 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL ADVOGADO: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS RJ0074495 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.3151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010409127 Protocolo: 200713043 APTE: PAULO CESAR SERPA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.3242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010197070 Protocolo: 200713318 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APTE 2: ELISANGELA PATRICIO BRAZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.3272 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010016971 Protocolo: 2007013840 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: IRANI REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.3653 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610094906 Protocolo: 2007014905 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: JOAO SMOLKA NETO MANOEL CARVALHO DA SILVA JONATHA DE OLIVEIRA CORDEIRO MARCO ANTONIO PEREIRA MARCOS DE OLIVEIRA VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Fun ciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.3692 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 930036650365 Protocolo: 200715188 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: LEANDRO MOREIRA BARRA APDO: IVO HELCIO DE CAMPOS PITANGUY ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.4172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010773258 Protocolo: 2007020691 APTE 1: VIVIANE DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.4235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20060010039820 Protocolo: 2007018895 APTE: ANSELMO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.4342 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010749070 Protocolo: 2007020590 APTE 1: CHACHNA MENDEL CYNAMON ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.4463 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010160243 Protocolo: 200721992 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: MARISA ASSIS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.4563 Origem: PARACAMBI Acao: TB-31279 - INDENIZACAO 20020390009184 Protocolo: 2007020755 APTE: ARMANDO ROBERTO DOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.4613 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030106391 Protocolo: 2007020680 APTES: MARCIO IVES DRUMOND CANTINI ALITA NEVES CANTINI ADVOGADO: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR RJ0079016 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0126629 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.5013 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2000.001.048124-1) 20060010056014 Protocolo: 200724404 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDO: BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.5070 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060450032475 Protocolo: 200723355 APTE: SERGIO DE ANDRADE TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.5240 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 20060060016967 Protocolo: 200724962 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: ROSA BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.5374 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032060022866 Protocolo: 2007024906 APTE: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA SIMOES PESSOA SP0112202 APDO: IVANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.5531 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010905300 Protocolo: 2007028382 APTES 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVERA APTE 2: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA RJ0130349 APDO: AURENI ROSA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.5743 - AGRAVO LEGAL Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030024960 Protocolo: 2007026724 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDO: MARIA HELENA LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.6182 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060045699 Protocolo: 200728451 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JOAO MOREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.6593 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011110685 Protocolo: 200732815 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: NICE ORNELA DA SILVA PACHU ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.6660 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.015704-3 - EXECUCAO) 20050011614636 Protocolo: 200732787 APTES: JOSUE CARDOZO DA FONSECA SOBRINHO ESPOLIO DE ELZA CORREA DA FONSECA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GILDA PAIVA LOURENCO RJ0039004 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RJ0104627 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.6872 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053558 Protocolo: 200733091 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO BAPTISTA BRANDAO ESPOLIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.7525 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.209.000881-1) 20062090027977 Protocolo: 2007036176 APTES: ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). PETER MILAD SEBBA RJ0123364 APDO: NELSON JORGE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA RJ0123991 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.7724 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010958344 Protocolo: 200737667 APTE: TEREZINHA IZABEL GREGORIO ADVOGADO 1: DR(a). ZELINA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0106443 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS RJ0134685 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO RJ0128838 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.8036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011121889 Protocolo: 2007039094 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: DEJAIR LUIZ SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE GRACIANI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES RJ0106523 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.8699 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040020199395 Protocolo: 200740110 APTE: ANTONIO CARLOS BERRIEL GARCEZ ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 APDO: LUCILIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA RJ0080163 ADVOGADO 2: DR(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA RJ0043604 INTERV.: JESILDA PACHECO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO RJ0022326 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.8877 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670055530 Protocolo: 2007041940 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ADILSON PINTO RIBEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.9409 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20040011150253 Protocolo: 2007045567 APTE: OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E S/MULHER MARIA DE LOURDES PLAISANT GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COCIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA RJ0001670 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO RJ0050684 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.9412 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010377540 Protocolo: 200746493 APTE: NORBERTO GUIMARAES FONTES ADVOGADO: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO RJ0126091 APDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RJ0134818 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.9455 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040420058742 Protocolo: 2007043719 APTE: FINIVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 APDO: ISABEL FANTONI MONASSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FANTONI MONASSA RJ0104579 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.9866 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040389201 Protocolo: 200746556 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: HUNBECINA PENHA ALVARENGA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.9999 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020211993 Protocolo: 200748534 APTE: PI AGENCIA E CAMBIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA RJ0055042 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.10110 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870020901 Protocolo: 200748310 APTE: SYLVIO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.10216 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630031229 Protocolo: 2007050137 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 APDO: ROSEMEIRE DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.10254 Origem: RIO CLARO Acao: (1745) INDENIZACAO 20000470000429 Protocolo: 2007050183 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA RJ0023425 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE ELDIO MOREIRA DE SOUZA E SILVA REP/P/S/INV EDUARDO MARQUES DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA RJ0058308 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.10270 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050080067448 Protocolo: 2007049641 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: SIMONE COUTO DE MEDEIROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.10289 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060260084336 Protocolo: 2007050176 APTE: JULIO CEZAR MEIRELES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 APDO: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.10793 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010988735 Protocolo: 2007051640 APTE: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA RJ0110713 APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.11485 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040197490 Protocolo: 2007055934 APTES: ALESSANDRO DE LUCENA CARNEIRO LOUZADA REP/P/S/MAE GLEISSER ROCHA DE LUCENA CARNEIRO THAYLA ALESSANDRA DE LUCENA CARNEIRO LOUZADA REP/P/S/MAE GLEISSER ROCHA DE LUCENA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALESSANDRO DE MATOS LOUZADA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.12114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230003926 Protocolo: 2007058509 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: VANILTO DUARTE LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.12261 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050540070347 Protocolo: 2007058482 APTES: JOSE MARCOS MARQUES LUZIA DA SILVA SOARES MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO RJ0085729 APDO: ALDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO RJ0067035 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO RJ0102948 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.12629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 325/97) 20010010013429 Protocolo: 2007062423 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: MARINA PRADELLA ARAUJO EXPOSITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA RJ0047406 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.12657 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034415 Protocolo: 2007062217 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVES MACHADO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.13676 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20060660026029 Protocolo: 200765060 APTE: MARIA APARECIDA WERNECK DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: RAMON MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA RJ0068275 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.13678 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062060021807 Protocolo: 2007065723 APTE: VAGNER SILVA DE LUCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DENILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VIEIRA RJ0105216 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.14112 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011312830 Protocolo: 2007070088 APTE: CELMA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.14576 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990020074658 Protocolo: 2007070688 APTE: LUZIA VEIGA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DONARIA CORDEIRO CAIANA NETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.15009 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 983/06 DUVIDA Protocolo: 2007057400 APTE: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: ORLANDO DE PAIVA SILVA INTERESSADO 2: LYGIA VIEIRA DA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.15186 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011208204 Protocolo: 2007075468 APTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO RJ0063593 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.15527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000011480920 Protocolo: 2007076531 APTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RJ0118342 APDO: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA RJ0086228 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.15592 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040995 Protocolo: 2007065709 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: BELLA WEISZMAN Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.15752 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 950050002690 Protocolo: 2007074969 APTE: FERNANDO JOSE DA ROCHA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO LUIS L. BREJAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.16064 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090016321 Protocolo: 2007077743 APTE: FERNANDO COSTA ADVOGADO: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL RJ0100267 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.16192 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010789870 Protocolo: 200779153 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 REC.ADESIVO: SIABA & SIABA LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\"\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.16232 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060040727726 Protocolo: 2007079018 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDO: ADAO GERALDO MAGELA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.16424 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010958769 Protocolo: 200781049 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: FRANCISCO NUNES DE SANTANA JANES FERNANDES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.16498 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012030029234 Protocolo: 2007080513 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 APDO: GLAUCE LOURENCO DINIZ ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO RJ0048933 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.16592 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870025650 Protocolo: 200779471 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: TEREZINHA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS RJ0051641 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.16618 - AGRAVO LEGAL Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670013160 Protocolo: 200780550 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: LUZIA BARBOZA DURAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES RJ0049540 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.16912 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040080052297 Protocolo: 2007081946 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 REC.ADESIVO: MARCIO LUIZ DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES RJ0076608 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS RJ0110526 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RE NATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.17011 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20030580031944 Protocolo: 2007081884 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: LUCIO RONALDO PEREIRA RIBEIRO APDO: SIBERIA FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO SALDANHA NETO RJ0063872 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.17508 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041687 Protocolo: 200785749 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.17542 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20052030039832 Protocolo: 200785616 APTE: NELSON LUIZ LUNDGREN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO RJ0088525 APDO: ANA CAROLINA BAPTISTA LUNDGREN FERREIRA REP/P/S/MAE ANDREA BAPTISTA LUNDGREN FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT RJ0081573 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER SANCHES RJ0075141 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.17737 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.013681-7 20050010865303 Protocolo: 200786385 APTES: NELSON FRANCO PIRES SUELY FRANCO PIRES ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: JEANINE FERREIRA GATO ADVOGADO: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA RJ0096115 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.18023 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011228726 Protocolo: 2007087844 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO RJ0132090 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.18035 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011611660 Protocolo: 2007088874 APTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES RJ0080447 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.18141 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011124429 Protocolo: 200788506 APTES: EDUARDO CHAGAS PADILHA LUIS CLAUDIO FERNANDES PINHEIRO EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS CARLOS ARTHUR MORAIS VIANNA RENATO FRANCISCO COSTA LUIZ JORGE FERREIRA LIMA INGLID DA SILVA SANTOS KATIA FARIAS DA SILVA FLAVIO ALVES SATURNINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.18260 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010763127 Protocolo: 200788498 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: SANDRA DA CONCEICAO HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO RJ0056393 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.18329 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010709502 Protocolo: 200788265 APTE 1: JACQUELINE DE JESUS FELIX ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO RJ0107358 APTE 2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2007.001.18446 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420083219 Protocolo: 200791687 APTE 1: ALEX VIEIRA DOS SANTOS MARQUES REP/P/S/MAE LEILA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2007.001.18629 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020380219807 Protocolo: 2007091708 APTE: MARIVALDO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2007.001.18736 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011101702 Protocolo: 200791274 APTE: CHRISTIANO BARROS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2007.001.18851 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011315874 Protocolo: 200794063 APTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDO: VICTORIA MARIA PASSOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2007.001.18886 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010885259 Protocolo: 2007093511 APTE: DIORNEI ADRIANO DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2007.001.18908 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057995 Protocolo: 2007093235 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2007.001.18932 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046936 Protocolo: 2007093160 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: NILSON GOULART GONCALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2007.001.19203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.001.117135-7) 20060010884944 Protocolo: 200795568 APTE: SIMON CHAZIN DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA RJ0137533 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MACHADO CANO RJ0122732 APDO: JOSE CLAUDIO SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA RJ0050439 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2007.001.19560 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010837048 Protocolo: 200798228 APTE 1: MARIA BENENICE DE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO RJ0010499 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2007.001.19665 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050260050130 Protocolo: 2007097704 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC. 1: DRA. ADENILZA R S RAMOS DA FONSECA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSELENE A CARREIRO APDO: CUSTODIA BARBOZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2007.001.19696 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011400158 Protocolo: 2007097145 APTE 1: FLORICENA DA CONCEICAO THOMAZ TRINDADE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2007.001.19925 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060036760 Protocolo: 2007099113 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA APDO: SOLANGE AMANCIO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2007.001.20170 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040448370 Protocolo: 2007099425 APTE: MARCELLA BARCELLOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: M0BILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2007.001.20302 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB.3499 INDENIZATORIA 950010200981 Protocolo: 2007100551 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APDO: CLARICIA BENEDITA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA MARIA DA SOLEDADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n216. APELACAO CIVEL 2007.001.21068 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052821 Protocolo: 2007102080 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CANANGU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n217. APELACAO CIVEL 2007.001.21480 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011288640 Protocolo: 2007106170 APTE: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 REC.ADESIVO: SERGIO ULTRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR\".\r\n\r\n218. APELACAO CIVEL 2007.001.22104 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050016041 Protocolo: 2007108352 APTE: SERGIO CARVALHAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO RJ0077720 APDO: REMOTA DO CABUCU MADEIRAS LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n219. APELACAO CIVEL 2007.001.22127 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20042040070067 Protocolo: 2007108774 APTE 1: LINDOMAR GOMES ESTRELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA RJ0080819 APTES 2: DILMA ROSA FRANCISCO DA SILVA LEANDRO DAMASIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n220. APELACAO CIVEL 2007.001.22584 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE COCUMENTOS 20052090053421 Protocolo: 2007110932 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDO: MVM + MILLER ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO RJ0088682 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n221. APELACAO CIVEL 2007.001.22692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20000010565011 Protocolo: 2007113794 APTE: ZIMMO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA RJ0059811 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0065210 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n222. APELACAO CIVEL 2007.001.22771 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: BUSCA E APREENSAO 20060180004853 Protocolo: 2007113429 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: LUCIANO HENRIQUE DAUMAS DE PAULA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n223. APELACAO CIVEL 2007.001.22929 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011327169 Protocolo: 2007114155 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 REC.ADESIVO: JERONIMO TEIXEIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n224. APELACAO CIVEL 2007.001.23229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010119871 Protocolo: 2007115048 APTE 1: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APTE 2: SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n225. APELACAO CIVEL 2007.001.23243 Origem: MARICA 2 VARA Acao: TB.7803 EMBARGOS A EXECUCAO 97.031.000408-9 20000310013500 Protocolo: 2007114844 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 REC.ADESIVO: MM GALEAO MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MACHADO FONTES RJ0051607 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n226. APELACAO CIVEL 2007.001.24259 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050660066116 Protocolo: 2007122176 APTE 1: FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n227. APELACAO CIVEL 2007.001.24725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANO MORAL 20040010883017 Protocolo: 2007123605 APTE: GUSTAVO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 228. APELACAO CIVEL 2007.001.25612 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047180 Protocolo: 2007128106 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: IVO GUEDES ENES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n229. APELACAO CIVEL 2007.001.25940 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040427724 Protocolo: 2007129384 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI RJ0100473 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JANAINA BILLE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n'230. APELACAO CIVEL 2007.001.26728 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140305268 Protocolo: 2007133893 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: JOSE CARLOS SOARES FIRMO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR RJ0126188 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n231. APELACAO CIVEL 2007.001.26761 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060040796657 Protocolo: 2007133853 APTE: MARCUS VINICIUS NUNES ROMERO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 APDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS RJ0106264 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RJ0099385 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n232. APELACAO CIVEL 2007.001.26986 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210112307 Protocolo: 2007135026 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO APDO: ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n233. APELACAO CIVEL 2007.001.27029 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037048 Protocolo: 2007135675 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MANOEL REIS VALLE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n234. APELACAO CIVEL 2007.001.27145 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090073379 Protocolo: 2007134961 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDO: JOSE RIBAMAR GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS RJ0121075 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n235. APELACAO CIVEL 2007.001.27157 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050020114100 Protocolo: 2007135704 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n236. APELACAO CIVEL 2007.001.28446 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660036825 Protocolo: 2007140886 APTE 1: ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO RJ0067286 APTE 2: NEYMONN CONSULTORIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO IANNI SP0020900 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n237. APELACAO CIVEL 2007.001.28509 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060870009978 Protocolo: 2007141461 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: GILCEA MATTOS GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n238. APELACAO CIVEL 2007.001.29527 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010456154 Protocolo: 2007145475 APTE: SEBASTIAO CANDIDO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n239. APELACAO CIVEL 2007.001.29979 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010834173 Protocolo: 2007146814 APTE: CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI RJ0127185 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA RJ0125805 APDOS: NARJARA APARECIDA TURETTA MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n240. APELACAO CIVEL 2007.001.29983 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010525890 Protocolo: 2007146815 APTES: CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES MARLY LIPPI CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI RJ0127185 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 APDOS: MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA NARJARA APARECIDA TURETTA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO RJ0086604 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n241. APELACAO CIVEL 2007.001.30251 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011621668 Protocolo: 2007148781 APTE: CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RJ0102472 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEIROU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n242. APELACAO CIVEL 2007.001.30306 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011413156 Protocolo: 2007149345 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM RJ0126280 APDO: CLAUDIONOR AUGUSTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES RJ0073791 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n243. APELACAO CIVEL 2007.001.30366 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069448 Protocolo: 2007148948 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: PAULO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n244. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600116761 Protocolo: 2006230338 EMBTE: LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n245. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600105327 Protocolo: 2006180871 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDOS: CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO JORGE RODRIGUES BASTOS JORGE ROQUE SOUZA DA SILVA LUIS FERNANDO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 258028"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "258029": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.423 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060060025038 Protocolo: 200752875 IMPTE: MARIA APARECIDA FELISBINA DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060630029995 Protocolo: 200769101 AUTOR: ROSIMERI DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011620296 Protocolo: 2006197900 AGTES: CAPITOL CONFECCOES LTDA ISAAC ROSENFELD LUIZ ANTONIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LINO DOS REIS SP0195322 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3420 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010925670 Protocolo: 200735495 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATUSUKE IKEDA RJ0076955 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010097569 Protocolo: 200751341 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAO MARIO COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 20060750023613 Protocolo: 200754350 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JAQUELINE CAMPBELL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES RAPOSO FILHO RJ0071040 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10825 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020059159 Protocolo: 2007117714 AGTE: EDIMILSON DE FREITAS COELHO E S/MULHER MARIA LUIZA JOAQUIM MEDRONHO COELHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.17148 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030660100004 Protocolo: 200590798 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO RJ0077933 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APTE 2: SEBASTIAO MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RE, DESPROVIDO O RECURSO ADESIVO, VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 1 RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O 2.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.33868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040110038950 Protocolo: 2005199368 APTE: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 ADVOGADOS 2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO RJ0069556 DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM RJ0018982 APDO: PAULO SERGIO BRUNNER RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA RJ0083134 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.21610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010606265 Protocolo: 2006103198 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.26503 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011319080 Protocolo: 2006122575 APTES 1: ALCERLI CORREA DE SOUZA MARIA DAS GRACAS CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO O RESULTADO FICOU O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA O RECURSO DA APTE 2 E DECLARAVA PREJUDICADO O RECURSO DA APTE 1, FICANDO DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1 VOGAL.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.49107 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010231170 Protocolo: 2006235799 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APDO: ADEMARIO RAMOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). OSMARILDO TOZATO RJ0067000 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, PARCIALMENTE ACOLHIDOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49613 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS C/C REPARACAO DE DANOS 20040010958315 Protocolo: 2006238009 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 APDO: JURACI GONCALVES VERGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO RJ0120130 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.63337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010605621 Protocolo: 2006308067 APTE: WEBER DA COSTA ALECRIM ADVOGADO: DR(a). WEBER DA COSTA ALECRIM RJ0044585 APDO: GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA RJ0100853 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.70286 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052050030380 Protocolo: 2006336892 APTE 1: SMITH VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL RJ0132533 APTES 2: CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES ROSIMERI DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010482062 Protocolo: 2007002908 APTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA HONORIO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1759 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20040010904616 Protocolo: 2007005655 APTE: ROBERTO PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2307 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010066410 Protocolo: 20076957 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE RJ0123812 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APTE 2: HELENLUCIA PINTO LUCIANO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PRINCIPAL, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2909 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010312612 Protocolo: 2007010949 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: VANY GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE RJ0079714 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3031 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052100091358 Protocolo: 200710751 APTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 APDO: SERGIO CARVALHO ALVES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3111 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010980220 Protocolo: 2007012591 APTE 1: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: MARIA STELA CORTES MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.6557 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010776689 Protocolo: 200730979 APTES: JOAO LUIZ DE SOUZA REGINALDO DE JESUS SILVA AURIGNY DE MORAES BARBOSA GERALDO VISTA NETO WALMIR FERREIRA DOS SANTOS ISAAC SOARES DA SILVA JOSE AMOS VINHOSA MUNIZ NELIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.6591 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20000011460828 Protocolo: 200732608 APTE: CARLOS ALBERTO LAURINDO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.6821 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20020450055909 Protocolo: 200732873 APTE: LINDOMAR SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE URYN Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI ANULADA, DE OFICIO, A DECISAO; PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7052 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA 960010320228 Protocolo: 2007033879 APTE: HARLY GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DE SOUZA RJ0096026 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7131 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011039978 Protocolo: 2007035685 APTE 1: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, FICOU DECIDIDO O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, FICANDO VENCIDO O DES. 1 VOGAL QUE DAVA TOTAL PROVIMENTO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011079238 Protocolo: 200736399 APTE: ISAIAS BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.7666 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010873292 Protocolo: 2007037261 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: ANDERSON HERINGER GARRIDO ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8059 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010921458 Protocolo: 200738674 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 APTE 2: SEVERINA DE SOUZA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DA RE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.9028 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010758557 Protocolo: 200743278 APTE: ENTORTANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 APDO: ESPOLIO NELSON DOS SANTOS BASTARDO REP/P/S/INV LIA BARBOSA BASTARDO ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE RJ0121241 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210249421 Protocolo: 200743751 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: ANDRE BARCELLOS FRAGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO 1. APELANTE E PROVIDO EM PARTE O APELO DO 2. APELANTE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9775 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011173395 Protocolo: 2007047644 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ALMIRA MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11867 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011399464 Protocolo: 2007058225 APTE 1: NILTON FREITAS DE MENEZES SALLES ADVOGADO: DR(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA RJ0068053 APTE 2: VIVO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE, DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14620 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020135597 Protocolo: 200770700 APTE: WILSON SANTOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 APDO 1: CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO RJ0004611B APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18645 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020060029023 Protocolo: 2007090012 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDO: JACINTHA AUGUSTA DA COSTA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA RJ0040694 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19666 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 20040550015331 Protocolo: 2007097713 APTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DRA. MARIANA COSTA DE MIRANDA APDO: MARCOS PAULO DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR RJ0123759 ADVOGADO 2: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR RJ0113913 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066522 Protocolo: 2007098996 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21365 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010677410 Protocolo: 2007105509 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 REC.ADESIVO: MARLY BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA RJ0100685 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI PROVIDA EM PARTE A APELACAO, E DESPROVIDO O RECURSO ADESIVO, VENCIDO O REVISOR QUE PROVIA TOTALMENTE A APELACAO E JULGAVA PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22614 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.061.008939-4) 20050610121491 Protocolo: 2007112042 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: ELAINE CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMARILDO CALDEIRA RJ0099542 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22997 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040370005086 Protocolo: 2007113498 APTES: EDUARDO DA SILVEIRA TOLEDO JANE TOLEDO MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 ADVOGADO 2: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 APDO: JURACY DA SILVEIRA TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23227 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032050064700 Protocolo: 2007114841 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANTONIO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0137963 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UANIMIDADE DE VOTOS, FOI CASSADA A SENTENCA DE OFICIO, DECLARADA SUA NULIDADE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011043726 Protocolo: 2007115047 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APTE 2: RENATO RANGEL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050011537411 Protocolo: 2007135405 APTE: ALESSANDRO PESSOA DE LANUSSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULA BETH NAGUEL RJ0131941 APDO: LUCY BLOCH ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SALOMAO RJ0008703 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SALOMAO RJ0088897 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI EXTINTO DE OFICIO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,III, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.27909 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020226611 Protocolo: 2007137973 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 APDO: MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA RJ0033000 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR RJ0081200 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28707 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460019694 Protocolo: 2007138312 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MARIA JOSE FERREIRA CARDOSO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29564 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070240002638 Protocolo: 2007144284 APTES: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA J B LOGISTICA LTDA JOAO BATISTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL RJ0094325 APDO: BANCO CR2 S/A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29728 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019943 Protocolo: 2007138976 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30457 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047910 Protocolo: 2007150190 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DOS SANTOS APDO: DOMINGOS JOSE DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31637 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060070047754 Protocolo: 2007156183 APTE 1: SELMA AGUIAR NOGUEIRA FRAGA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31984 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068634 Protocolo: 2007157684 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 258029"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "258033": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO C/OBRIGACAO DE FAZER 20072080025469 Protocolo: 2007134167 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: LUCIOMAR CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 INTERESSADO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DECLARO-O PREJUDICADO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005213113 IMPTE: IVANA FIGUEIREDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO A GRATUIDADE EM FAVOR DO IMPETRANTE, FACE SEU PEDIDO DE FLS. 02/03 E OS DOCUMENTOS DE FLS. 152/154. ..INTIME-SE O MP. APOS, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200789111 IMPTE: ANTONIO PAULO DE JESUS AMORIM ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.S: DR. ALEX PEREIRA CAMPOS DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECO DOS EMBARGOS, NO ENTANTO, OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.453 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011577680 Protocolo: 20074678 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: CONSIDERANDO OS PRECEDENTES DESTA CAMARA E DE OUTROS ORGAOS JURISDICIONAIS, SUSPENDO O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO, ATE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DO QUAL JA TEMOS CONHECIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011316408 Protocolo: 2007151822 AGTES: ANA CAROLINA OLIVEIRA ARAUJO REP/P/S/MAE ROSELAINE COSTA DE OLIVEIRA DOS REIS GUSTAVO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO REP/P/S/MAE ROSELAINE COSTA DE OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090088565 Protocolo: 2007164349 AGTE: ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDOS 1: JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO REGINA XAVIER FERRAZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 AGDO 2: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM, ACOLHO OS DECLARATORIOS DE FLS. 139/140 PARA ESCLARECER O CRITERIO DE INCIDENCIA DA MULTA DIARIA. INTIME-SE E INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15032 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090040625 Protocolo: 2007165053 AGTE: RENATO ROZZO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA SP0118409 AGDO: CINTIA HELENA SANTOS FREITAS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA GABRIELLE FREITAS ROZZO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DAI PORQUE NEGO PROVIMENTO AOS DECLARATORIOS DE FLS. 103/104.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16362 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090050783 Protocolo: 2007180317 AGTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO RJ0053089 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060210296861 Protocolo: 2007180981 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA RJ0135852 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16556 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20012090027187 Protocolo: 2007181721 AGTE: EDISON SANTOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: BELLETI ENGENHARIA DE INSTALCAOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...DESTA FORMA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NAO HA ALTERNATIVA SENAO ...NEGAR SEGUIMENTO AO INCONFORMISMO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060011148962 Protocolo: 2007180810 AGTES: JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 AGDO: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO ADVOGADO: DR(a). RAUL GUELMAN RJ0138876 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16615 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA(COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20000011492982 Protocolo: 2007182642 AGTE: RACHEL TAUBMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: ADOLFO MAIDANTCHIK ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16682 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040681728 Protocolo: 2007184031 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: CARLOS ALEXANDRE MARCOS SIQUEIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16720 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010576667 Protocolo: 2007183701 AGTE: ESPOLIO DE UBIRATAN CAMACHO DA SILVA REP/P/S/INV UBIRATAN MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16777 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060070077023 Protocolo: 2007182909 AGTE: FRIGORIFICO IRAPURU S A ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16820 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040699829 Protocolo: 2007184313 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: BERENICE RESENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16828 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070360031514 Protocolo: 2007185170 AGTE: JANETE MARIA AMPARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PINTO DANTAS RJ0130382 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16842 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042020129951 Protocolo: 2007184433 AGTE: MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16847 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020135741 Protocolo: 2007184579 AGTE: ROSEMERE COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR RJ0103575 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE NITEROI CMDCA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16943 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010523550 Protocolo: 2007186343 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17004 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: (TB 1288) MANDADO DE SEGURANCA 970240000600 Protocolo: 2007187130 AGTES: ANTONIO LOBO SANTIAGO EULENIR DE MENEZES VASCONCELLOS EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010379046 Protocolo: 2007188537 AGTES: LELIO CAMPOS MARTINS MARIA DA GRACA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LELIO CAMPOS MARTINS RJ0009355 AGDO: CORINNE LETIZIA DANIELA FLORIANE DOMINIQUE CHALIER ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SABINO RJ0053644 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17206 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060010308763 Protocolo: 2007188764 AGTE: DAISY BELLO BERGOVIST ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17253 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011606503 Protocolo: 2007189217 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 AGDOS: JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA ERMINDA POSE LOPEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17322 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20010010835200 Protocolo: 2007190669 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP EM LIQUIDACAO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GUIMARAES RJ0108667 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI RJ0073756 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS (8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL 20050010611408 Protocolo: 2007172352 AUTOR: EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA RJ0090127 REU: STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA REP/P/S/MAE LUCIANA DE MELLO DEMARQUE Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO,INDEFIRO A INICIAL...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20557 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB-27907 880660004739 Protocolo: 2007101899 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: JOSE CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26466 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010160164 Protocolo: 2007133056 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: SIMONE CARDOSO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26957 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010591679 Protocolo: 2007133662 APTE 1: ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: REJEITO OS EMBARGOS LIMINARMENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27251 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020211873 Protocolo: 2007135629 APTES: MOACYR FRANCISCO APOLINARIO VALDIR ANTUNES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010752729 Protocolo: 2007146309 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: DAMIAO LUIZ DOS SANTOS NAHAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DO ART. 557, DO C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30815 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070077710 Protocolo: 2007150821 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: EDUARDO JOSE BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM VISTA DO EXPOSTO, COM APOIO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34895 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010081306 Protocolo: 2007172953 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDO: JOSE MAURO SOARES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA MOTTA PACA RJ0041154 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35877 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060020693589 Protocolo: 2007178630 APTE: LEACY ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35997 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010811478 Protocolo: 2007179746 APTES: SUELY VALERIA ARMOND SILVA OLIVEIRA HOSANA MARCELLE ARMOND OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO RJ0074799 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36622 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073526 Protocolo: 2007182717 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36952 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011636829 Protocolo: 2007185714 APTE: MARLENE GIBSON DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37057 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028503 Protocolo: 2007186755 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GILMAR Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37150 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010578468 Protocolo: 2007183174 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 APDOS: MARIA HELENA HONSE MARIA VIRGINIA HONSE MANOEL HONSE FILHO MARIA DE LOURDES HONSE LEBOURG ADVOGADO 1: DR(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA RJ0064517 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA RJ0051469 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37394 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390574 Protocolo: 2007186570 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MARINA C CORREA DE CARVALHO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 258033"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "258031": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200657406 IMPTE: WAGNER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 IMPDO: JUIZO DE DIREITO EM EXERCICIO NA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O ORIGINAL. COM ELE NOS AUTOS, DEFIRO A VISTA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.105 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011146230 Protocolo: 20071364 AGTE: SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ RJ0122790 AGDO: FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA ALVES MACHADO RJ0125895 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: RECURSO JA JULGADO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA 27 VARA CIVEL. ENCAMINHE-SE AO FETJ. ARQUIVE-SE NA VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4837 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010106197 Protocolo: 200750718 AGTE: PATRICIA GOMES EDWIGES ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 AGDOS: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ETICA IMOBILIARIA Relator: : DES. WANY COUTO Observacao: FLS. 38/39. NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12880 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 994080012529 Protocolo: 2007142366 AGTE: CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 AGDO: ELZA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES RJ0001738 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.57, DIGA O AGRAVANTE. AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13803 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011063592 Protocolo: 2007152659 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO 1: LEONARDO LOPES INACIO ADVOGADO: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA RJ0075487 AGDO 2: FERSUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO WENDHAUSEN RJ0111020 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 181 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010562614 Protocolo: 2007160712 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM INFORMACOES. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15475 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050011308495 Protocolo: 2007171401 AGTE: KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 AGDO: INVESTHOR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15698 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO INDENIZATORIA 1995.001.090679-8 20030010840223 Protocolo: 2007172484 AGTE: LUCIENE SOUZA FORTUNATO VIANA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO RJ0042542 AGDO: MARIA APARECIDA GONCALVES BULHOES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA RJ0084382 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: INDEFIRO EFEIO SUSPENSIVO. VENHAM INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16033 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060010993782 Protocolo: 2007176296 AGTE: CONDOMINIO SOLUCOES DE TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA DE ALMEIDA BRANDAO GUGLIELMI SP0248683 AGDO: ENCANTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16063 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040100014923 Protocolo: 2007172925 AGTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: ANTONIO FRANCISCO DE ABREU Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM INFORMACOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16139 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070720004928 Protocolo: 2007176604 AGTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO RJ0105174 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM AS INFORMACOES. AO AGDO. AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16286 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010469907 Protocolo: 2007179166 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI AGDO: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO. AO M.P.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16367 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20070370030210 Protocolo: 2007177846 AGTE: MAURILLA HERINGER SOOS REP/P/S/CURADOR JORGE CORREA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA RJ0146515 AGDO: JORGE MENDES DIAS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM INFORMACOES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16556 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20012090027187 Protocolo: 2007181721 AGTE: EDISON SANTOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: BELLETI ENGENHARIA DE INSTALCAOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA FLS. 34/35\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16560 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040065675 Protocolo: 2007181693 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CIDIMAR CUNHA DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO COMO REQUERIDO. REQUISITEM-SE AS INF.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16619 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040062807 Protocolo: 2007182577 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO COMO REQUERIDO. REQUISITEM INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16751 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010967970 Protocolo: 2007183383 AGTE: RADIO MANCHETE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE RJ0113682 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: COM FUNDAMENTO NO QUE DISPOE O PARAGRAFO UNICO DO ART. 135 CPC, DECLARO-ME, POR MOTIVO DE FORO INTIMO, SUSPEITO PARA APRECIAR E JULGAR O PRESENTE AGRAVO. DISTRIBUA-SE\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16790 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060020080660 Protocolo: 2007182907 AGTES: EDUARDO SANCTOS GARCIA REGINA DE VASCONCELLOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). GELCEDIR DURVAL RJ0115361 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16959 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030045618 Protocolo: 2007186468 AGTE: JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS REP/P/S/MAE ADRIANA PAULA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 AGDO: JORGE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A PARTE AGRAVADA. AO MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16963 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010704209 Protocolo: 2007186207 AGTE: JOAO SOUSA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS RJ0122527 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM INFORMACOES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010545508 Protocolo: 2007188024 AGTE: INFINEUM BRASIL LIMITADA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. AO M.P.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17344 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010401052 Protocolo: 2007189294 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SEVERINO FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO RJ0097466 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE S INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2003.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92.001.033103-0 USUCAPIAO - 42 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 200365345 AUTORS: WILSON RODRIGUES DENISE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES CARLOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MANOEL SIMOES ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 Relator: : DES. IVAN CURY Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O ACORDAO QUE DEU PROVIMENTO A ACAO RESCISORIA TRANSITOU EM JULGADO. AGUARDE-SE A INICIATIVA PAR SUA EXECUCAO. INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.6397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM SUSPENSAO DE PAGAMENTO DE PENSAO 990011338235 Protocolo: 200630548 APTE: ANGELA MARIA ROTERMUND BERTONI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 APDO 1: GERTRUDES LILIENTHAL ROTERMUND ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO HEINECK SCHMITT RS0041683 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE SIEBEL RS0059099 APDO 2: HANNELORE LILIENTHAL ROTERMUND ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO SALIS MERCIO RS0055248 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.DEFIRO, CONTUDO O MEDICO ELIZEU CARVALHO ASSISTENTE TECNICO DA 2 APELADA NAO RESIDE NO RIO GRANDE DO SUL ONDE SERA COLHIDO O MATERIAL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.17873 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011113213 Protocolo: 200686558 APTE 1: FRANCISCO JOSE GONCALVES DE ABREU E S/MULHER MARILIA BAHER DA SILVA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 APTE 2: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ RJ0067907 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: REQUISITE-SE AO SR PREFEITO MUNICIPAL, COPIA INTEGRAL DO RIMA E DO EIA, QUE ANTECEDEU AO PROCEDIMENTO LICITATORIO PARA A CONSTRUCAO DA VIA EXPRESSA LINHA AMARELA, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO AO LOTE 2. COMPROVE E ESCLARECA A 2 APELANTE, CONTROLADA E SUCESSORA DA 1 RE, QUANTO A MODIFICACAO DO PROJETO BASICO NESTA PARTE. PROVIDENCIE O SR PERITO, JUNTADA AOS AUTOS DE MATERIAL AEROFOTOGRAMETRICO, COM FOTOS QUE DEMONSTREM AS CONDICOES DO LOCAL QUESTIONADO ANTES DA EXECUCAO DAQUELE TRECHO E DURANTE SUA EXECUCAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.49107 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010231170 Protocolo: 2006235799 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APDO: ADEMARIO RAMOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). OSMARILDO TOZATO RJ0067000 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: FLS. 135. RETIFIQUE-SE A CERTIDAO DE FLS. 131.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62178 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011185490 Protocolo: 2006301936 APTE 1: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 APTE 2: GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTIPACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: CONCEICAO REGINA BARROS GONCALVES AUGUSTO CESAR BRAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES RJ0100596 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA GUERREIRO RJ0024980 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: CUMPRA-SE FLS. 473\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11742 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.143956-8) 20010010424120 Protocolo: 200757984 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 APDOS: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO JAYDE FERREIRA DE ALMEIDA VALERIA SIMOES PINTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON MERCES GARCIA MG0075885 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO MG0057527 ADVOGADO 3: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DETERMINO QUE OS APDOS JUNTEM AS COPIAS DAS INICIAIS E CONTESTACAO DAS ACOES REFERIDAS AS FLS. 284, EXTINTAS PELA TRANSACAO QUE SERVE DE LASTRO A EXECUCAO: DEVERAO AS PARTES ESCLARECER POR QUEM A PESSOA JURIDICA APDA TEM SIDO ADMINISTRADA, DESDE A PROPOSITURA DAS ACOES, A QUE SE REFEREM AS INICIAIS DE FLS. 283 E SEGTES; PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12574 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPTAV) 20060011420686 Protocolo: 2007061902 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: OSVALDO GIOSEFFI E S/MULHER NAIR BRUNO GIOSEFFI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA O APTE O PROCESSO INTEGRAL DA LIQUIDACAO DO SINISTRO, ONDE FORAM PASSADOS OS RECIBOS DE FLS. 18/19.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13298 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011195575 Protocolo: 2007063991 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA NISIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INFORME A APTE O NOME E END. DA SEGURADORA CODIFICADA SOB O NUMERO 5444 (FLS. 16); COMPROVE A APDA, A SUA ALEGACAO DE CONDICAO DE COMPANHEIRA DA VITIMA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35956 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.038.012802-2 20040380247625 Protocolo: 2007178334 APTE: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 APDO: EVANDRO ALVES HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: DIANTE DO ERRO MATERIAL CONTIDO NO RECURSO DE APELACAO, DE FLS. 59/66, NO QUAL CONSTOU, EQUIVOCADAMENTE, NOME DE TERCEIRO ESTRANHO A LIDE, RETIFIQUE O PATRONO DA EMBTE APTE OS TERMOS DO REFERIDO RECURSO. APOS, RETIFUQUE-SE O NOME DO APTE NA AUTUACAO, NA CAPA DOS AUTOS E ONDE MAIS COUBER, VOLTANDO-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500151024 Protocolo: 2007105650 EMBTE: MARIA DA GLORIA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\nId: 258031"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "258034": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.123475-8 - (BUSC.E APREENS.DE DOCUMENTOS) Protocolo: 2006311309 REQTE: LUIS CLAUDIO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 ADVOGADO 2: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE RJ0133283 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 REQDO: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005226154 IMPTE: MANOEL DAS NEVES MATOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA RJ0066611 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006115473 IMPTE: ESTER MANDELBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA RJ0038325 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29691 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010533630 Protocolo: 2005299253 AGTE: MARIA EVANGELINA DA CONCEICAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN RJ0116450 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20040040394800 Protocolo: 2006147321 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: VANIR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19717 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060420042910 Protocolo: 2006253784 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: MATEUS TAVARES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011259954 Protocolo: 2006302656 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25877 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090021813 Protocolo: 2006316670 AGTE: EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 AGDO: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS AGNER MACHADO MARTINS PR0039359 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR PR0018435 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA MAGALHAES PR0022496 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26959 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010700518 Protocolo: 2006327950 AGTE: CEMO CENTRO MEDICO OFTALMOLOGICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 AGDO: HILARINA DE MIRANDA RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 18450 EXECUCAO 20010260006922 Protocolo: 20074860 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES RJ0056724 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040564000 Protocolo: 200727766 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: AUREO ROCHA AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060840007505 Protocolo: 200728716 AGTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: DR. RAMOEHT CARVALHO AMARAL AGDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010034708 Protocolo: 200741033 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE ROGERIO RICARDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO INDENIZATORIA 20050011447392 Protocolo: 200789210 AGTE: ILZA DA SILVA OEHLER ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 AGDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO 1: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0039838 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8616 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010320274 Protocolo: 200794420 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: NEIDE CAMPOS CARVALHOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA RJ0137804 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020110250 Protocolo: 2007111538 AGTES: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS RICARDO DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA RJ0023555 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11883 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060780017408 Protocolo: 2007130407 AGTE: MARIA LUCIA ALVES DE SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.31194 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020071901 Protocolo: 2005184969 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: VINICIUS AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL RJ0082150 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.35879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011465120 Protocolo: 2005210342 APTES: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA RENATO MAURICIO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 APDO: EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES RJ0010949 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.52346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010408330 Protocolo: 2005292801 APTES 1: MIRIAM TEIXEIRA RAMOS EDILSON DE OLIVEIRA FIRMO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.10194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010894190 Protocolo: 200649285 APTE 1: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 APTE 2: PORTOCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DAHMER HOCSMAN RS0043157 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO MAGALHAES MEDEIROS RS0060702 APDO: MIRIAM DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.16735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040020036160 Protocolo: 200676785 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 APTE 2: JOSE LUIZ LOURO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152D ADVOGADO 3: DR(a). JOANA GOTLIB MILLER RJ0118798 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.17198 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011472724 Protocolo: 200683284 APTE: PAULO FERNANDO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.22374 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010412540 Protocolo: 2006107061 APTES: MARIA DE JESUS RODRIGUES DE MORAES CICERO RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.34135 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20040230103736 Protocolo: 2006163435 APTE: ROMARIO SIMONASSI ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS RJ0040892 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.38995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010165998 Protocolo: 2006185802 APTE 1: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA SINFA RJ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APTE 2: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER RJ0089324 APDOS: MANOEL BAIA CAMPOS LUIS CLAUDIO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.40949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010812072 Protocolo: 2006195758 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDO: RUBENS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.44528 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660074289 Protocolo: 2006212704 APTE: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO RJ0067661 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.48284 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140193269 Protocolo: 2006228617 APTE: CAROLINE GONCALVES DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN RJ0106954 APDO: PUFFY BOUTIQUE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO RJ0002138D Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.49064 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011155666 Protocolo: 2006236369 APTE: GLAUCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RJ0077583 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.49931 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040097130 Protocolo: 2006238607 APTE: LEA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO RJ0091001 APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.49993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010028652 Protocolo: 2006239690 APTES 1: VIDRARIA RIO MINAS S A RIMISA M AGOSTINI S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APTE 1 E DO APTE 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.51157 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070057204 Protocolo: 2006243940 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: ELYSSON BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSEANE APARECIDA RIBEIRO NOGUEIRA RAMOS RJ0120344 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.51354 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000010182031 Protocolo: 2006246241 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: SHEILA ROSA LOPES ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.52046 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010641460 Protocolo: 2006249557 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO RJ0124085 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.52193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 30516 INDENIZATORIA 990380101350 Protocolo: 2006249865 APTES: JONAS IGNACIO SILVA CARLOS STEPHANE ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR BARATA RJ0033101 APDO: ANTONIO TEDESCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA RJ0014986 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.52288 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011422292 Protocolo: 2006251009 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: LUCIANA LOTH MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON DA FONSECA BORGES RJ0097189 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.52744 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO = 95.203.000340-6). 20032030122317 Protocolo: 2006253249 APTE: IVANETE DE SOUZA CURVELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: NEOSANDRO PIRES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 APDO 2: MANUEL JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.54317 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030028758 Protocolo: 2006260238 APTE: IRACY ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CARLOS BARBOSA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.56760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011489119 Protocolo: 2006274509 APTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 APTE 2: GALVANOPLASTIA MAUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.56804 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042080020841 Protocolo: 2006273262 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: RENATO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA RJ0113250 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.57009 Origem: CARMO Acao: TB.8237 RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030160000203 Protocolo: 2006274768 APTE: MARIA JOSE FELICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELCI FERREIRA DELPHINO RJ0005244 APDO: WALNETIS DAS GRACAS CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.57592 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010974554 Protocolo: 2006278813 APTE: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA RJ0123908 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.58028 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010031560 Protocolo: 2006280236 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APTE 2: SERGIO AUGUSTO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO RJ0095271 ADVOGADO 2: DR(a). JOFER GOMES CANEDO RJ0011886 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.58318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010435540 Protocolo: 2006281444 APTE: SILAS NOVAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.60267 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 93.001.112110-5) 20050010946431 Protocolo: 2006292047 APTE 1: LOURDES VIRGILIA DA SILVA BARRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.60311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010637483 Protocolo: 2006291316 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.62789 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010107682 Protocolo: 2006303641 APTE: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 APDO: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO RJ0037394 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS RJ0115533 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.63499 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050110046870 Protocolo: 2006306439 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: OSNI MIRANDA BARBOSA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. SIRO DARLAN QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011449580 Protocolo: 2006331134 APTES: TATIANA EL MANN COHEN ARIEL COHEN ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDOS: DAY CLINIC RIO SUL LTDA GENETICA MEDICA E FORENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.69907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020011142306 Protocolo: 2006335878 APTES: AYLTON MARTINS DOS SANTOS LIDIA NAZARETH DE LIMA GOMES MARIA DE LOURDES DE CASTRO VALDIR DUPRAT VILZA CARLA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066D APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010788025 Protocolo: 2006338338 APTE: CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.585 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000380182300 Protocolo: 2007000326 APTE 1: LAURO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APTE 2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DENUNCIADA ANOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010094143 Protocolo: 2007002527 APTE: MAURICIO ROSENBURG HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 APDOS: LEVI MOREIRA VIEIRA ROBERTO RIBEIRO VERAS ADVOGADO 1: DR(a). WANDA SILVA CARNEIRO RJ0033904 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS RJ0036541 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010132085 Protocolo: 20078279 APTE: ZOLIESER DE SOUZA SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CANEDO CARVALHO RJ0130171 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010240604 Protocolo: 200710111 APTE: POUSADA DO JUCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER RJ0066955 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA RJ0067264 APDO: ADAIZE CESAR GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE RJ0120251 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.3346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20022090098652 Protocolo: 2007013454 APTE: LEANDRO CORONAS AVILA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI RJ0113525 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS , NE GOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOO O DES RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES REVISORA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.4677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020145805 Protocolo: 200722256 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APDO +: SDIVALDO DOS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011222680 Protocolo: 200726634 APTES: CLEBER MOURA BASTOS WALDYR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.6597 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010904906 Protocolo: 2007032429 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA NOS TEMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011509051 Protocolo: 2007037279 APTE: FRANCISCO JOSE BOUGLEUX DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7866 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090095142 Protocolo: 2007037552 APTE: ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA BASTOS REP/P/S/INVENTARIANTE AGOSTINHA MARQUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL RJ0113888 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.8142 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020209015 Protocolo: 2007038967 APTE 1: GARIBALDI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES RJ0111950 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS 1 E 3 E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2 APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.8724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2003.001.139247-7 20050011340482 Protocolo: 200742240 APTE: MARIA LUCIA HALLAIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA NASCIMENTO ARAUJO COSTA RJ0095753 APDO: UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.8752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010915562 Protocolo: 2007041334 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 APDO: LUCINEA FARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS RJ0083808 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.9751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140264746 Protocolo: 2007046503 APTE 1: KARINA BARRADAS BARBUTO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO RJ0001699 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA RJ0004165 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI RJ0005372 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10074 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO 20060010584742 Protocolo: 200749198 APTE: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.10156 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010505313 Protocolo: 2007049534 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: EDUARDO FERREIRA DAS CHAGAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.11075 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870019753 Protocolo: 2007054688 APTE: JAQUELINE DE ALMEIDA VARANDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.12093 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030152443 Protocolo: 200758139 APTE: MARIA DAS GRACAS BALBINA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO RJ0015640 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12510 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REC.DE UNIAO ESTAVEL 20050020088721 Protocolo: 200758392 APTE: VANILDA D'AVILA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0098178 APDO: ISA FERNANDA CARNEIRO REIS ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARNEIRO REIS RJ0103984 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.13563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050137450 Protocolo: 200764949 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 APDO: MARCIA DE CARVALHO GUINODI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.14712 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040420060992 Protocolo: 2007070709 APTES: GARDUN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GERALDO CARVALHOSA DE MENDONCA FERNANDO PEREIRA DA CUNHA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.16837 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057417 Protocolo: 200781930 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.22503 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060070032921 Protocolo: 2007109643 APTE: FRANCENETE CASTRO DE FRAGA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.22843 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060010850879 Protocolo: 2007113620 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: MARIA ODETE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.23046 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010419184 Protocolo: 2007114863 APTE: ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA REP/P/S/INV JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE ADVOGADO: DR(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO RJ0053996 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.23619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011196350 Protocolo: 2007118458 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: ONILIA NEVES CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.23622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011168535 Protocolo: 2007118566 APTE: SELMA DE PAIVA MARDINE ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 REC.ADESIVO: WALDIR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA RJ0126530 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.23634 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040420060920 Protocolo: 2007116646 APTE: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APDO +: MARIO DE OLIVEIRA DE PINHO E SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO RJ0120335 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.24122 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090071061 Protocolo: 2007120893 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDO: ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS RJ0069550 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.24811 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011584050 Protocolo: 2007124078 APTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO RJ0129030 APDOS: DANILO JOPPERT TAVEIRA RAFHAEL JOPPERT TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA RJ0020653 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO RJ0020927 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.24831 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 20050150011051 Protocolo: 2007125535 APTE: MAURO CESAR DOS SANTOS ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA RJ0127633 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD RJ0092469 APDO: SUPERGALO CEREALISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO RJ0055341 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.24928 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010708224 Protocolo: 2007125810 APTE: CLAYTON AFFONSO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA RJ0114672 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 ADVOGADO 2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.25244 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011564610 Protocolo: 2007127319 APTE: SELMA BARBOSA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.27441 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050029288 Protocolo: 2007137413 APTE: DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI E S/MARIDO PAULO HENRIQUE DE BRITO TONAKI ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI RJ0102168 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCENI DE OLIVEIRA BARBAS RJ0101776 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060012042 Protocolo: 2006277881 EMBTE: EDIRA TERTULIANO CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600169188 Protocolo: 200784624 EMBTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0142276 EMBDO: DALVA MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 258034"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "258037": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010360012051 Protocolo: 2007178341 IMPETRANTE: LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA OAB RJ82292 PACIENTE: ROBSON TEIXEIRA DE JESUS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)ADOTO, COMO RAZOES DE DECIDIR, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL, OS FUNDAMENTOS DO R. PARECER DE FLS. 28 VERSO, INCORPORANDO-0S A PRESENTE. DEFIRO, POIS, A LIMINAR PRETENDIDA. COMUNIQUE-SE, DE IMEEDIATO, A AUTORIDADE COATORA.2)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS AO R. JUIZO A QUA.3)APOS, RETORNEM OS AUTOS A I. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1164 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010583828 Protocolo: 2007162692 AUTOR: MARIA JOSE CORTES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE REEXAME NECESSARIO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, VEZ QUE A R. SENTENCA, SE APRESENTA HARMONIZADA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DAS MAIS ALTAS CORTES DO PAIS, PELO QUE, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMA-SE A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040010626537 Protocolo: 2006219886 IMPTE: LUIZ PAULO PEREIRA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA RJ0014986 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0074447 ADVOGADO 3: DR(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA RJ0086062 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA...ANTE TAIS CONSIDERACOES, JULGO EXTINTO O FEITO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO ABJETO, SEM APRECIACAO DO MERITO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12214 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990020070008 Protocolo: 2007134597 AGTE: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 AGDO: FLAVIO MOROZINI ADVOGADO 1: DR(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0091215 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: VISTOS, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PELO AGRAVANTE N/F DO ART.501 DO CPC PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS (ART.31, VIII DO RITJERJ).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12979 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070070004939 Protocolo: 2007142283 AGTE: CLAUDIO CESAR G DE SOUZA E BOMBONS EM GERAL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS EM RAZAO DE INEXISTIREM OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE...APOS VOLTEM PARA APRECIACAO DO RECURSO DE FLS.53/64.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13846 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N. 2006.063.004932-5B NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/INDENIZACAO 20060630049325 Protocolo: 2007153396 AGTE: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 AGDO: ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELO ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RJ0080563 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AHAVO DE INSTRUMENTO INTRPOSTO...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14171 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010506321 Protocolo: 2007156928 AGTE: ANDRE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14419 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20060140028020 Protocolo: 2007159166 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: ALCIBIDES RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO O SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14687 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA (EXECUCAO) 20040010370221 Protocolo: 2007161889 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ALICE DA MATTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA SP0108339A ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS SP0089092A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.....POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTACOES.... DOU PROVIMENTO PARCIAL NO SENTIDO DE REFORMAR A DECISAO VERGASTADA, POR ENTENDER COMO INDEVIDA A COMISSAO DE LEILAO QUE NAO SE REALIZOU, NEGANDO ENTRETANDO A REDUCAO ALEATORIA DA COMISSAO, PARA O CASO DE REALIZACAO DO LEILAO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15267 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011163934 Protocolo: 2007168184 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: ANDRE DO NASCIMENTO LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO....POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15366 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070140014989 Protocolo: 2007168807 AGTE: JOSE SIQUEIRA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 AGDO: TELEST TELECOM ESPIRITO SANTO S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15538 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039417 Protocolo: 2007170047 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART.557 PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NO SENTIDO DE QUE PERMANECA NA EXECUCAO FISCAL A COBRANCA DO ITPU CORRESPONDENTE AO ANO DE 2006.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15549 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010233754 Protocolo: 2007171887 AGTE: ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 AGDO: DHANA BHAWAN DE AMORIM REP/P/S/MAE ADRIANA BRAWAN DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...FACE O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15626 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041515 Protocolo: 2007170093 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE BRAGA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, A TEOR DO ART.557 CAPUT DO CPC,NE GO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16186 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070630044305 Protocolo: 2007174406 AGTE: DENISE TAVARES LIMA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DETERMINANDO QUE AS CUSTAS E TAXAS JUDICIARIAS SEJAM RECOLHIDAS AO FINAL, NA FORMA DO ENUNCIADO ADM.NR.27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16199 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011243467 Protocolo: 2007178290 AGTE: ARNALDO FRANCO MERIAN ADVOGADO 1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS RJ0088846 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16208 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020121870 Protocolo: 2007178513 AGTE: OKLASHOP CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SILVA RJ0138746 AGDOS: PATRICIA MARIA MERLINE ME NEW CENTER FOMENTO MERC LTDA BANCO ITAU S A BANCO NOSSA CAIXA S A BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: 1)DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,... 2) DILIGENCIE-SE CONFORME ART.527, IV E V, DO CPC. I.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16379 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420082510 Protocolo: 2007178453 AGTE: ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA REP/P/S/TESTAMENTEIRO ANTONIO CARLOS DEBORTOLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO RJ0139577 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16878 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020119267 Protocolo: 2007185277 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: CELSO PINTO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM, VERIFICA-SE A INTEMPESTIVIDADE DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO POR QUE NEGO SEGUIMENTO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17424 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002128 Protocolo: 200785837 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CABE CIA ADM BENS E EMP LTDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 19/24;...DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21873 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011119597 Protocolo: 2007108969 APTE 1: LEUCY MATOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: VISTOS, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA SEGURADORA, DANDO-LHES PROVIMENTO, TAO SOMENTE PARA ACLARAR QUE A CORRECAO MONETARIA INCIDIRA A PARTIR DA DATA DA DECISAO MONOCRATICA DE FLS.142/147.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21952 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050020255924 Protocolo: 2007108794 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: MIGUEL MARTINS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE MICHELLI DO NASCIMENTO MARTINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE RITO ORDINARIO...POR TAIS MOTIVOS E NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINARNA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI QUE CONTINUE A FORNECER AO APELADO GRATUITAMENTE O MEDICAMENTO NECESSITADO AO SEU TRATAMENTO, SIMILARES OU GENERICO DESTACANDO APENAS QUE A PRECRICAO DEVERA SER FEITA ATRAVES DO USO DE RECEITUARIOS A SEREM PROVIDENCIADOS TRIMESTRALMENTE PELO APELADO JUNTO AOS MEDICOS INTEGRANTES DO SUS APOS A REALIZACAO DOS NECESSARIOS EXAMES PARA VERIFICACAO DO SEU ESTADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31104 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO (ORD.) 20060011496198 Protocolo: 2007153243 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT VI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES RJ0137139 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31130 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010030529 Protocolo: 2007152979 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ARISTOTELINA CORDEIRO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA.....PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32248 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010353161 Protocolo: 2007157670 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: LUZIA PACHOALINI DONATO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35889 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075894 Protocolo: 2007179427 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36142 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072078 Protocolo: 2007181044 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NOE DA SILVA ROCHA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36280 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068324 Protocolo: 2007181038 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36624 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074403 Protocolo: 2007182715 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NACIONAL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL...\r\n\r\nId: 258037"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "258036": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.014.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 980010049320 Protocolo: 2004233380 REQTE: MARCOS STEFANELLI DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA RJ0039895 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 REQDOS: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE S/A COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE LTDA MAGDA IKE SEGAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: DE FLS. 226: SOB PENA DE EXTINCAO CONCEDO O REQUERENTE O PRAZO DERRADEIRO DE 10(DEZ) DIAS PARA ATENDER O SOLICITDO PELO SENHOR PERITO, DE FLS. 212 E 215.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325716 IMPTE: DANIEL LOPES XAVIER ADVOGADO: DR(a). POLIANA DAOUALIBI CARNEIRO DA CUNHA RJ0137919 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. INDEFIRO A LIMINAR CONSIDERANDO A CLASSIFICACAO OBTIDA PELO IMPETRANTE E A CONVOCACAO DE CANDIDATO EM SUPERIOR A SUA (329a LUGAR). AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10286 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090040824 Protocolo: 2007112862 AGTE: NIVALDO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: ANTONIO CARLOS COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA A COMPLEMENTACAO DO PREPARO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13794 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA 20050370015690 Protocolo: 2007152833 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO RJ0133912 AGDO: ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13893 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060011682669 Protocolo: 2007154228 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FRANCISCO MATHEUS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16223 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TB.19703 EXECUCAO 960010429238 Protocolo: 2007178876 AGTE: PAULO ALBERTO PORTINHO DA SILVA E S/MULHER NANCY PORTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSINO GOMES DA SILVA RJ0007220 AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ....COM EFEITO, SAO ABSOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS AS PROVISOES DE ALIMENTOS, SOLDOS, SALARIOS E APOSENTADORIAS, PELO QUE DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE SE SUSPENDA O BLOQUEIO DOS VALORES EXISTENTES NAS CONTAS DISCRIMINADAS.....SOLICITEM-SE, AINDA, INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA....INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16904 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011483179 Protocolo: 2007185927 AGTE: MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 ADVOGADO 3: DR(a). AGNO JOSE DA SILVA SP0163184 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3...SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO...4...DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIME-SE O AGRAVADO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.49993 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010028652 Protocolo: 2006239690 APTES 1: VIDRARIA RIO MINAS S A RIMISA M AGOSTINI S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO A EXPEDICAO DAS GUIAS REQUERIDAS. DIGA A CEDAE QUANTO AOS DEMAIS REQUERIMETOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.465 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010574230 Protocolo: 2007000413 APTE: LUIS CARLOS SALES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 APDO: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.12509 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010845892 Protocolo: 2007061703 APTE: DALVA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO RJ0094682 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: DIGA O APELANTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.44 DO CPC...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.16752 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 970011098219 Protocolo: 200781789 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDO: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E S/MULHER SYLVIA BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: DE FLS. 810: DIGA O APELANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS A FLS. 705/765 E 767/808\r\n\r\nId: 258036"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "257885": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BINATO DE CASTRO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 98.053.000031-2 Protocolo: 2006115558 IMPTE: EVERALDO RODRIGUES CORREIA ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES 0071383RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.073076-0 Protocolo: 2006146643 AGTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDO: CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTACAO EXPORTACAO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14684 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.168547-6 Protocolo: 2006197963 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDO: OSWALDO SILVA ADVOGADO: DR(a). DULCE MARTA DIAS 0092061RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17360 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.042.004426-8 Protocolo: 2006227909 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ AGDO: JOAO ALOYSIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18773 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.039578-5 Protocolo: 2006245242 AGTE: MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25703 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141313-8 Protocolo: 2006317928 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.LUIZ GUILHERME DE OLIVERA MAIA CRUZ AGDO: AGNALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26062 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.037629-2 Protocolo: 2006320224 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP ADVOGADO 3: DR(a). NICOLE RENE GOMES E CUNHA 0124087RJ AGDO: ELIANE PINHO LEITE E S/MARIDO CLAUDIO ROGERIO BRAGA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27068 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.074097-6 Protocolo: 2006328641 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDO: JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2394 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031632-2 Protocolo: 200724083 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: JOBERTO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.082155-8 Protocolo: 200772027 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6933 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.151050-0 Protocolo: 200774634 AGTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS 0021218RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9414 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.207.000964-5 Protocolo: 2007102194 AGTE: HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ 0128592RJ AGDO: CONDOMINIO DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). NEUZA MARTINS DA SILVA 0080801RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.27079 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.006370-6 Protocolo: 2006121914 APTE: SERGIO DUARTE DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO 0064957RJ APDO: JALVA CRISTINA DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA 0056134RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.28565 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2003.001.059519-8 Protocolo: 2006134701 APTE: PATRICIA PECLAT SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ APDO: ALEX JOSE VILAR DRUMOND ADVOGADO: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.31282 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.128279-7 Protocolo: 2006152034 APTES 1: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI LUCIANA MARQUINI VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ APTE 2: MARMORARIA ATLANTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA 0062318RJ APTE 3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.34573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 78.001.401744-5 ( TB 98026) - ACIDENTE DE TRABALHO 2005.001.083335-1 Protocolo: 2006163502 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCK APDO: EDIACIR ELIZARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO 0018761RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.47517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.146829-2 Protocolo: 2006226795 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PIMENTEL FRANCA 0124349RJ APDO: MARTA CONCEICAO SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.53818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.063041-3 Protocolo: 2006259961 APTE: PETRO LEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDO: ONILDA LIMA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.55067 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.111673-9 Protocolo: 2006264784 APTE: LUIZA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE APDO 2: CIRLENE VITALINO ADVOGADO: DR(a). ALMIRO COSTA 0062534RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.55560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.145353-1 Protocolo: 2006268318 APTES 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA LOSANGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO 0099383RJ APTE 2: CIGNA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA REGINA DE LAZARI 0172530SP ADVOGADO 2: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ APDO: CREUZA GOMES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.56288 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.052537-4 Protocolo: 2006272898 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ APTE 2: DAIL S A DESTILARIA DE ALCOOL IBAITI ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARTIN FERRARI 0113815SP ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO 0158042SP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARTIN FERRARI 0113815SP ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO 0158042SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.61623 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2002.001.018539-5 Protocolo: 2006298256 APTE: CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ APDO 1: MILTON STEINBRUCH LOMACINSKY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ APDO 2: ALOISIO MARCOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ APDO 3: JOAQUIM JOSE VIEIRA BAIAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS BORBA TORRES 0049332RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62203 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.063.009890-1 Protocolo: 2006299823 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: NIVALDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62391 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2001.001.083046-8 Protocolo: 2006301946 APTE 1: PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GENEROSO TEIXEIRA 0059408RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ APTE 2: IRACILDA MOREIRA MEIRELES BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.63217 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.009561-5 Protocolo: 2006305818 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: JOSE PINHEIRO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67887 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.152414-8 Protocolo: 2006327783 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: CARRARA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.69318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.016433-5 Protocolo: 2006334736 APTE: MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS 0057716RJ APDOS: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A JUAREZ SOARES JOAO AUGUSTO LOBARINHAS CARNEIRO ANTONIO LOBARINHAS ALCURE JOFRE LOBARINHAS ALCURE ANTONIO DIAS FIGUEIREDO ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/S/INV MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARI CORDEIRO FILHO 0015390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA 0015235RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4582 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.209.004269-7 Protocolo: 2007020588 APTE: HUMBERTO SOUZA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS TAKASHI DE MELO TSUBONE 0117359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES 0122744RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6360 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.016142-9 Protocolo: 2007030708 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: MARINETTE GOMES PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.039020-0 Protocolo: 2007038475 APTE: TONY DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8965 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.057.000398-1 Protocolo: 2007041811 APTE 1: JOAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9027 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.001.034824-9 Protocolo: 200743365 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ APDO: MARIA DAS GRACAS FERREIRA VALENTE ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.042008-3 Protocolo: 2007045564 APTE: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ APDO: ANDRE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9703 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.078662-9 Protocolo: 2007047101 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: ISABELLA CANHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BERNARDINO DA PAIXAO 0102204RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11064 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.002344-2 Protocolo: 2007054709 APTE: JACY ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11602 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.036.000849-6 Protocolo: 200755901 APTE: RENATO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2007.001.12402 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.001307-0 Protocolo: 2007060200 APTE: NORANEI ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TANIA DAS GRACAS DE FREITAS LAURENTINO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI 0067894RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13520 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.013413-3 Protocolo: 200765087 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDY DA SILVEIRA APDO: MARIA LEITAO ALVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13529 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.007.006218-0 Protocolo: 200765067 APTE: DALVA BARBOSA MANTOVANI ADVOGADO: DR(a). ANDREA BARBOSA MANTOVANI 0121562SP APDO: GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13621 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.124169-8 Protocolo: 2007067833 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: MAURO JORGE SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13681 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.027764-9 Protocolo: 2007065601 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO L'AMORE ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES 0132875RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13790 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.009202-8 Protocolo: 2007065925 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: MARIA JOANA DELVIZIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS 0038320RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14578 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.055.000343-4 Protocolo: 2007070699 APTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARCELO JORGE VAZ APDO: TAMMY CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS 0115959RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14824 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.006108-2 Protocolo: 2007070693 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ APDO: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOS: PAULO ALVES ASFORA DINAH GALVAO ASFORA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.15915 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.008761-8 Protocolo: 200778006 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDO: SUELY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17049 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080647-7 Protocolo: 2007084297 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: NEOMISIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS 0057222RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23533 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2004.040.001311-0 Protocolo: 2007116557 APTE 1: LAERCIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25381 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004348-2 Protocolo: 2007127253 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: NIZIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27953 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.015758-1 Protocolo: 2007138010 APTES: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO JOSE DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28428 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.006837-1 Protocolo: 2007138222 APTE: STRAVAGANZA CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA 0096517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ APDOS 1: ANGELO FERNANDES GIOIA EUNICE JORDAO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ APDO 2: CICERO SYLVIO PONTES PINHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28702 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026460-7 Protocolo: 2007142424 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APDO: SUELI DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30061 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.001.139682-7 Protocolo: 2007147153 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO: GUTEMBERG CHAVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nId: 257885"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "258039": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.165 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011017188 Protocolo: 200717879 AUTOR: DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 REU: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.477 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010952222 Protocolo: 200759775 AUTOR: IVONETTE NUNES LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325134 IMPTE: AGENOR PITTA LIMA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010484724 Protocolo: 2006249238 AGTE: MAPLE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 AGDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20040010776006 Protocolo: 2006264908 AGTE: ANA BEATRIZ ELKINS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 AGDO: ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26818 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060650003197 Protocolo: 2006326075 AGTE: MARLOS ELIAS DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS RJ0087196 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DELCEIR GOULART LESSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.545 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20060280203112 Protocolo: 20075941 AGTE: JESSICA XIMENES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA RJ0029077 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BAMBINO COSTA RJ0124524 ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PAES NUNES SARDINHA RJ0130027 AGDO: TARCISIO DE BRITO GUERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO RJ0058489 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010893740 Protocolo: 200712124 AGTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTASS: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL DENNYS ZIMMERMANN AGDO 1: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADOS: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA RJ0108928 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090102513 Protocolo: 200713944 AGTE: MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA TATIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20000010207878 Protocolo: 200727126 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MESQUITA RJ0108219 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 980010288271 Protocolo: 200730471 AGTE: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEIDIDA CAUTELAR 20070010102064 Protocolo: 200747166 AGTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA CHAVES GABRIEL RJ0129321 AGDOS: JOSE MARIA CAMARA DE ARAGAO E S/MULHER REGINA COELI DE MATOS ARAGAO RYGY COELI CONFECCOES LTDA ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010777532 Protocolo: 200749163 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA RJ0102122 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070057 Protocolo: 2007107909 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011110469 Protocolo: 2007108897 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: RENATA BRAGANCA GRODETZKY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010306354 Protocolo: 2007114524 AGTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE RJ0136092 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS RJ0064342 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB.14457 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 910010724080 Protocolo: 2007138386 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 AGDO: LEDA MENDES MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA RJ0008553 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2002.001.8258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL, JULGADA COM A ACAO 98.001.198529-9 980012022780 Protocolo: 200261255 APTE 1: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 APTE 2: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO RJ0073556 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.53642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010452624 Protocolo: 2005297416 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: RODRIGO HENRIQUE MOTTA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.40769 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011017956 Protocolo: 2006195462 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDO: ROSANGELA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA LING RJ0118984 ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR HETZEL RJ0001254B Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.43803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20000011220908 Protocolo: 2006210941 APTE: SIONE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.54469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO I 05120/98) 20010011075364 Protocolo: 2006262861 APTE: MUNI CIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE RJ0059150 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR RJ0060946 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.59582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010835618 Protocolo: 2006287328 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: MARIA DE FATIMA ALVAREZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.61296 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010090080 Protocolo: 2006296282 APTE: ADRIANO CORREIA DA SILVEIRA P/SI E REP/S/FILHA MARIA CLARA MUNIZ MOURA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050380080174 Protocolo: 2006299809 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: D'VYLA LORRAYNE DE OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/S/MAE ALINE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020126340 Protocolo: 2006338732 APTES 1: GERALDO BARBOSA DA CONCEICAO ALMIR PEREIRA DA SILVA II EDNA VIANA SOUZA LEONOR MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MIGUEL PEREIRA DE MOURA JOAQUIM CRUZ DOS SANTOS NAZIR FERREIRA DE SOUZA GETULIO DE MIRANDA GILBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APTE 2: NITEROI PREVI PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 2842 820015012068 Protocolo: 2007001114 APTE: CITIBANK N A ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR RJ0015829 APDO: ESPOLIO DE FRIDA KRUTMAN REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIETTE MARIACY KRUTMAN ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011135760 Protocolo: 2007006722 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDO: JUNCO TAKEUTI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA RJ0121233 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA KAUFMAN RJ0107100 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020134066 Protocolo: 2007005430 APTE: MARIA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA RJ0116898 APDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES RJ0116719 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.2425 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB-27189 - ALIMENTOS 995400021343 Protocolo: 2007006874 APTES: MICHELLI DE SOUZA SANTANA MAYNE SAMARA SOUZA SANTANA REP/P/S/MAE MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOEL ANTONIO DE SANTANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.3576 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040420043349 Protocolo: 2007015087 APTE: ADIR ESTEVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011371579 Protocolo: 200716661 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDO: PEDRO GONZALEZ MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5557 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042030057868 Protocolo: 200726804 APTE: LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS RJ0123664 ADVOGADO 2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 APDOS: NICE SILVA DOS SANTOS ARRIBADA ALEXANDRE ADILSON DA SILVA ARRIBADA DEISE CRISTINA DA SILVA ARRIBADA CLAUDIA HELENA ARRIBADA MARTINS ANA PINTO ARRIBADA ADVOGADO: DR(a). JOAO DANTAS FILHO RJ0070552 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9545 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20040060075438 Protocolo: 2007045183 APTE: ROBERTO MILER SAMPAIO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO NEVES CURTY RJ0124785 APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9888 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS - 2004.001.128320-4- EXONERACAO DE ALIMENTOS (JULGADOS EM CONJUNTO) 990011557954 Protocolo: 200747932 APTE: AUGUSTO LOPES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA RJ0066959 APDO: MANUEL GOMES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL THIENGO RJ0100888 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BATISTA REGIS RJ0134150 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9980 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040110042370 Protocolo: 200749313 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: FRANCYNE OLEGARIO DE CARVALHO REP/P/S/MAE AGLAIA OLEGARIO DE CARVALHO FILIPE OLEGARIO DE CARVALHO REP/P/S/MAE AGLAIA OLEGARIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10265 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 20040260039170 Protocolo: 200750221 APTE: CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 APDOS 1: PAULO SERGIO SILVEIRA BOUSQUET MARIA HELOIZA DE MOURA BOUSQUET ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO RJ0026663 APDOS 2: PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA RITA APARECIDA DE MOURA SOARES ADVOGADO: DR(a). NADIA REZENDE CORDEIRO RJ0059754 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10402 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS C/C GUARDA 20000310011217 Protocolo: 200749848 APTE: YONE SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OZEAS MARINS ADVOGADO: DR(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI RJ0060993 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.10768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010957795 Protocolo: 200753227 APTE: SONIA CRISTINA DA CRUZ MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 ADVOGADO 4: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 5: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11542 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010770569 Protocolo: 2007056754 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: MARGARIDA BELEM TORRES CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011089815 Protocolo: 2007057308 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: EDUARDO MARQUES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11710 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050011391313 Protocolo: 200758016 APTE: ELOIZIO AMANCIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 APDO: MARIA DE FATIMA CIRILO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE RJ0122745 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE RJ0088825 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11936 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010247993 Protocolo: 2007058523 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDO: HUMBERTO DE MENDONCA MANES ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.12398 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050060010896 Protocolo: 200760224 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: ESPOLIO DE JOSIAS JOSE DO NASCIMENTO REP.P/SUA INVENTARIANTE ELIZABETH SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA RJ0095141 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALCARCEL VAZ RJ0071163 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.13109 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011650784 Protocolo: 2007064137 APTE: ANTONIA MELLO FRANCO REP/P/S/MAE ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 APDO: FABIANA DE MELLO FRANCO RENOUT Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14106 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 975460148051 Protocolo: 2007069406 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 ADVOGADO 2: DR(a). DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES RJ0005870 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.14696 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE GUARDA 20042100050883 Protocolo: 2007070501 APTE: NATHAN DE FREITAS PARMANHANI REP/P/S/MAE GLAUCIA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO ROBERTO PARMANHANI ADVOGADO 1: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS RJ0115623 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15006 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 20010010383890 Protocolo: 200773073 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES RJ0002409A APDO 1: DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA APDO 2: LUIZ ANTONIO GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15233 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010833213 Protocolo: 200774718 APTE: FRANCISCO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15305 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20050020235524 Protocolo: 200773708 APTE: ANA VALERIA ROSA MURY ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: SERGIO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.15451 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011036355 Protocolo: 200774796 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO 1: LEMUEL MENDONCA KESSLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, MODIFICANDO A SENTENCA EM GRAU DE REEXAME NECESSARIO, APENAS PARA ADMITIR A SUBSTITUICAO DOS MEDICAMENTOS AO LONGO DO TRATAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.15464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.120.014537-0 EXECUCAO FISCAL) 20030010200489 Protocolo: 200775516 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010765370 Protocolo: 200780819 APTES: DJALMA JOAQUIM DA SILVA JOSE ERMITA DE OLIVEIRA FILHO LUCIA MARIA FERREIRA GOMES JOAO VALDEMAR DOS SANTOS PETERSON ALMEIDA DOS SANTOS JOSE MARCIO AMENDOLA DE SOUZA ANTONIO AUGUSTO MIDON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.16900 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010149041 Protocolo: 200781521 APTE: RISANGELA DOS SANTOS XAVIER HERINGER ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011466015 Protocolo: 200784262 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: JUDITH MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010744499 Protocolo: 200788267 APTE: 1ENANCIO ALVES MOURA APTE 1: RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA RJ0083283 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA RJ0095942 APTE 2: VENANCIO ALVES MOURA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APTE 3: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA RJ0096115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011510336 Protocolo: 200792515 APTE 1: ELISABETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI RJ0133549 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.18996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010988105 Protocolo: 200790875 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ANDREZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.19523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540135015 Protocolo: 200797662 APTE: JORGETE DINA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR RJ0066673 APDO 2: FERNANDO MARIA DA ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.20399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042030014020 Protocolo: 2007101869 APTE: ZILAR ALVES DE OLIVEIRA NETTO E S/M JOSUE NETTO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RJ0076591 APDO: IAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.21128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.96.001.140117-0) 20040010433747 Protocolo: 2007105330 APTES 1: EDSON PEREIRA DA SILVA MARIA DAS MERCES ARAUJO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERRARO RJ0030056 APTE 2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ARANTES FERRAZ RJ0140825 ADVOGADO 3: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.21375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010299841 Protocolo: 2007105491 APTE: RAMON LUSQUINOS GARRIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.21760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030133512 Protocolo: 2007106961 APTE: MICHELLE GONSALVES DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO LUIZ HENRIQUE GONSALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.22849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020028031 Protocolo: 2007112201 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: JOSE CARLOS COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA COSTA FARIA RJ0080905 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.23829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010371138 Protocolo: 2007121535 APTES: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA DAVID BORGES DA SILVA JUNIOR ERNANI DE SOUZA GOMES ROGERIO OLIVEIRA DA ANNUNCIACAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.24643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010488313 Protocolo: 2007123748 APTES: PAULO DANIEL SANT'ANNA LEAL MOYSES FONSECA SERPA ADVOGADO: DR(a). ACILE MARCOS DA SILVA RJ0043748 APDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.24759 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011316649 Protocolo: 2007123637 APTES: MARCOS DA SILVA CIDADE MARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA MARCUS VINICIUS DA COSTA BRANDAO MARIA CLAUDIA NOGUEIRA DA SILVA MICHELE DOS ANJOS TEIXEIRA DE CARVALHO NELSON OTAVIO DA MOTTA NIARA CRISTIANE KROGER SANTOS PAULO HENRIQUE OLIVEIRA APARICIO PAULO SERGIO MARTINS PEDRO HENRIQUE LEMMERS PRISCILA ALBUQUERQUE DE ANDRADE RENATO RODRIGUEZ CABRAL RAMOS ROBSON CARVALHO MOTTA RONALD COSTA SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LELIA CAMPOS GODINHO RJ0002090 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOS: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN RJ0031670 DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA RJ0112921 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.26389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010304672 Protocolo: 2007129413 APTE: YARA GUIMARAES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.27060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011367758 Protocolo: 2007136105 APTE: PAULO ROBERTO REBELLO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA RJ0001517B APDOS: TECNOGAS DE RAMOS LTDA MP NOVA IGUACU GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.28745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 984080138959 Protocolo: 2007142615 APTE: JOSE ANTONIO VIEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDO: MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.28963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040020251289 Protocolo: 2007142530 APTES: ROSE MARY MEIRELLES DOBBS LUIZ CARLOS PACHECO PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE HERINGER MENEZES RJ0098626 APDO: EDSON WILSON DOBBS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS RJ0082907 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.29880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010219326 Protocolo: 2007147161 APTE 1: Q & A ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APTE 2: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FERNANDO BRANDAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (Q&A ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA), E, POR MAIORIA, PROVEU-SE PARCIALMENTE O 2 RECURSO (FERNANDO BRANDAO DE FIGUEIREDO), VENCIDO O DES RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES CELSO F FILHO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.30220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011122821 Protocolo: 2007149516 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.30374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011252475 Protocolo: 2007146999 APTE: PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.32319 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010666640 Protocolo: 2007160517 APTE: PATRICIA TEIXEIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.32712 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060870014329 Protocolo: 2007163217 APTE: POSTO GIRASSOL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 APDOS: NORMA TOBLER DE OLIVEIRA JAYME MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA RJ0036192 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.33023 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20062100072044 Protocolo: 2007163157 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES RJ0101146 APDO: GERALDO TEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO RJ0109274 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.33359 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011455007 Protocolo: 2007165860 APTE: NILSON FERREIRA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.33442 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020090395 Protocolo: 2007166115 APTE: MANOEL BENEDITO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA RJ0092891 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO DE MANUEL BENEDITO FERREIRA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DE AMPLA ENERGIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.33569 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010008603 Protocolo: 2007166687 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 REC.ADESIVO: IVANETE DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PRINCIPAL (HSBC) E PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.33572 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042080133843 Protocolo: 2007167015 APTE: RONALDO DUQUE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND RJ0132758 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR RJ0132763 APDO: CLAUDIA MARILIA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.33658 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090079803 Protocolo: 2007167048 APTE: ROSA MARIA MACARRONI DE SOUZA ABBADE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA RJ0102494 APDO: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.34219 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010378493 Protocolo: 2007169611 APTE: GABRIELA MARIA GOES BRASIL ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 APDO: NILZA FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO RJ0063796 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.34900 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010431431 Protocolo: 2007172952 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.34918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030040989 Protocolo: 2007171941 APTE: FLAVIO DE ANDRADE MARTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.35397 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380235696 Protocolo: 2007176330 APTE 1: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDO 1: MARIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO +: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA RJ0108600 APDO 2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.35447 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011434002 Protocolo: 2007175616 APTE: RENATA FERRUCIO VAZ GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA RJ0129419 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600151235 Protocolo: 2006299354 EMBTE: ALICE CRISTINA VIEIRA VITORIA ADVOGADO: DR(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES RJ0075569 EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES SERGIO LUCIO O CRUZ, QUE O IMPROVIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nId: 258039"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "257607": [
                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                            "A V I S O\r\n\r\nAvisamos aos senhores advogados, partes e interessados que deverá ser desconsiderada a publicação de despacho no Diário Oficial do dia 12/07/2007 do processo abaixo relacionado: \r\n\r\nApelação Cível n. 50225/06\r\n\r\nApelante : José Deonizio da Silva\r\n\r\nAdv. : Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli\r\n\r\nApelado: INSS \r\n\r\nAdv. : Dra. Ângela Maria Moreira\r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 257607"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "257601": [
                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                            "A V I S O\r\n\r\nAvisamos aos senhores advogados, partes e interessados que deverá ser desconsiderada a publicação de despacho no Diário Oficial do dia 10/07/2007 do processo abaixo relacionado:\r\n\r\nAgravo de Instrumento N. 13973/07\r\n\r\nAgravante: Odete Carvalho da Silva\r\n\r\nAdv. : Defensori Pública\r\n\r\nAgravado: Walkir Gomes da Silva\r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 257601"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "258041": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6771 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011228610 Protocolo: 200772841 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 AGDO: ANGELA MARIA DE BRITTO ADVOGADOS: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6821 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010543231 Protocolo: 200773622 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 AGDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO PARTE DO RECURSO E, NA PARTE RESTANTE, DEU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7380 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011085433 Protocolo: 200779926 AGTE: PAULO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7848 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060610061071 Protocolo: 200785114 AGTE: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: AUTO TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO RJ0082702 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT RJ0116188 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7915 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010543231 Protocolo: 200786237 AGTE: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.12227 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TOMBO: 34.124) 20010380127236 Protocolo: 2007058463 APTE: FARMACIA HOPE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE O PROVIA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.12563 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660071795 Protocolo: 200760155 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MOIZES FRANCELINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE RJ0074840 APDO 2: MOIZES FRANCELINO FERREIRA FILHO REP/P/S/MAE JOELMA ROSA RAMOS E OUTRA JESSICA ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO RJ0093105 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.13220 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010288154 Protocolo: 2007064345 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY INTERESSADO: SIDNEY BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.20985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011117941 Protocolo: 2007103050 APTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 APDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO RJ0144358 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22201 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011249821 Protocolo: 2007109524 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ANA FAUSTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 258041"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "257891": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15977 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020107095 Protocolo: 2007174822 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: VALMIR MACHADO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] NOS TERMOS DO ART. 529, DO CPC, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17214 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010261014 Protocolo: 2007189560 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: MARIA CELIA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17281 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010672382 Protocolo: 2007189638 AGTE: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDO: JAQUELINE CARNEIRO DA GRACA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA RJ0105341 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.65351 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010601180 Protocolo: 2006316892 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR ERICK RODRIGUES PAROLI AP DO: JOSE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTA FORMA, NADA A PROVER QUANTO A DECISAO ANTERIOR. OS EMBARGOS SAO INTEMPESTIVOS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.36110 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610026459 Protocolo: 2007179453 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SONIA JOSE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...3. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.36627 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071750 Protocolo: 2007182710 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANNEMARIE HANDOFSKY Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.37078 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074970 Protocolo: 2007184872 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 257891"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "257887": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11120 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090089294 Protocolo: 2007121750 AGTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RJ0112257 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: LUIZ PEREIRA CARLOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 446 - AO AGRAVANTE, POR 05 DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010882150 Protocolo: 2007182298 AGTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 AGDO 1: DIRETORA GERAL DE LOGISTICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITACOES E FORMALIZACAO DE AJUSTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 4: ACAO INFORMATICA BRASIL LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: [...] 3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 4. SOLICITEM-SE INFORMACOES. 5. AS AGRAVADAS PARA APRESENTAREM RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. 6. A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17154 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010315898 Protocolo: 2007188807 AGTE: MARIA CARMELA LAVIANO AGRELO LUSQUINOS ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI RJ0128384 AGDOS: JOSE LUIZ GUERRA PAIVA KATIA SILVA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. COMPROVE O AGRAVANTE AS SUAS DESPESAS MENSAIS - EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17373 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20050011540367 Protocolo: 2007190504 AGTE: MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA P/SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NEIDE BARBOSA PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO RJ0065457 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR MORENO REZENDE RJ0015713 AGDO: ALEXANDRE HENRIQUES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS RJ0050012 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA RJ0031517 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2) ESCLARECA O AGRAVANTE SE HOUVE JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO DA DECISAO DO JUIZO DA 12 VARA DEFAMILIA (FLS. 36) TRAZENDO COPIA AOS AUTOS. 3) AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\nId: 257887"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "258042": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.6966 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010242510 Protocolo: 200733878 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APTE 2: FRANCISCO DE ASSIS BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.20157 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870032551 Protocolo: 2007099448 APTE: MARIA DA PAZ DIAS BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO 0\r\n\r\nId: 258042"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "257892": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729624 IMPTE: LUCIANO VALERIO PIRES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS RJ0139729 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007025097 IMPTE: MARCELLE VIEIRA OLEGARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052080011600 Protocolo: 2006329960 AGTE: ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS RJ0112255 AGDO: MARIA OVERLINA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MOUSINHO RJ0057241 ADVOGADO 2: DR(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS RJ0038834 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032050054720 Protocolo: 20074670 AGTE: BRASKEN S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENIN SP0153342 AGDO: REGINALDO GONCALVES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO RJ0107871 ADVOGADO 2: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011426597 Protocolo: 200711147 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2937 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010492781 Protocolo: 200730405 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: ELIANE DA SILVA GUIMARAES P/SI E REP/S/FILHOS MATHEUS ESTEVAM DA SILVA GUIMARAES, LUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARAES E MARCUS VINICIUS DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3257 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20042050009508 Proto colo: 200733794 AGTE: HAROLDO CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO RJ0090767 ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO: FATER CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES RJ0086846 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4931 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060380540928 Protocolo: 200751248 AGTE: ANDRE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA RJ0110927 AGDO: AMANDA QUEIROZ DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5871 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090005918 Protocolo: 200762982 AGTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 AGDO: RECREIO LINK EMPREENDIMENTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6315 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010541044 Protocolo: 200767835 AGTE: CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 DR(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA RJ0109513 AGDO: DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO RJ0000676 DR(a). JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA PR0007773 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011014840 Protocolo: 200774322 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: JORGE VANWARGER MACHADO PAES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010029634 Protocolo: 200791207 AGTES: PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL REP/P/S/PAIS ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E CLAUDIO DA SILVA MACIEL ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA MACIEL CLAUDIO DA SILVA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDOS: BRADESCO SAUDE S A CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS JULIETTA ROZO TERREIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8696 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060630110804 Protocolo: 200794012 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 AGDO: PAPELARIA TENAN LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010340157 Protocolo: 2007119420 AGTE: AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070010408578 Protocolo: 2007135207 AGTES: GERALDO GUALBERTO FROIS AILTON ELEUTERIO DOS SANTOS GERALDO ISIDORIO DE ALMEIDA HERMANO JOSE DE ASSIS ATAIDE JOSE MATOSINHOS MAGALHAES JOSE BERALDO DE FREITAS MARINHO FERREIRA ANTONIO ALEXANDRE DE RAMOS ALBERTINO BARTOLOMEU PEREIRA JOSE ALEXANDRINO FILHO BELANDES SILVA JOSE FIRMINO JOSE CARLOS DE CARVALHO JOSE FRANCISCO DE PAULA JOSE VASCONCELOS DA MATA HUDSON DE PAULA GUIMARAES CUSTODIO FERREIRA DE SOUZA ALAILSON NASCIMENTO BENEDITO DOMINGUES FELICIO GOMES DA SILVA JOSE MARTINS LINHARES DARCI JOSE PATROCINIO CARLOS ROBERTO MARTINS DOMINGOS GERTRUDES CLAUDOMIRO DA SILVA CAMARGO ROBERTO SEIXAS ANTONIO RAIMUNDO GREGORIO DA SILVA ANTONIO VICENTE CORREA SEBASTIAO AUGUSTO CLOTILDE JOSE PEDRO DE SOUZA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LAURINDO RODRIGUES DE MORAIS JOSE MONICO DA SILVA MANOEL CICERO ROSA GENOVEVA MARIA DA ROCHA SILVA ESPOLIO DE JOSE ALIPIO DA SILVA REP/P/S/INV GENOVEVA MARIA DA ROCHA SILVA FABIO LINHARES FRANCA JOSE GUEDES PENA JOAO EVANGELISTA SILVA JOSE MARTINS SILVA ALONCIO ROBERTO LOPES ANTONIO CELSO DE ASSIS ALDO SILVA AFONSO MARTINS DE ANDRADE ANTONIO DOROTEIA DEMERVAL CARLOS PEREIRA JOSE JULIO PEREIRA HUET JOSE ARAUJO SANTIAGO BENEDITO AMANCIO GETULIO ROSA ALCIDES PATROCINIO DOS SANTOS JOAO MOREIRA GUIMARAES JOAO NEPOMUCENO TIAGO WEILER COUCEIRO DE ANDRADE JOAQUIM ALEXANDRE DE SA JOSE LINO FERREIRA JOSE LINO FERREIRA MARLENE AMANCIO DA SILVA MANUEL MESSIAS REGO JOAO MANUEL DE SOUZA JOAO MANUEL DE SOUZA SALVADOR GERONIMO BARBOSA RAULINO ROCHA SILVA MARIA ELEUTERIO MARIANO ESPOLIO DE BENEDITO LUCAS MARIANO JOSE PATROCINIO DA SILVA ROSINEI GOMES DOS SANTOS ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS REP/P/S/INV ROSINEI GOMES DOS SANTOS ANTONIO VENTURA DA MATA LUIZ PERICLES DE AZEVEDO WELINGTON MARTINS BARBOSA JOSE VALERIANO DOS SANTOS JOSE CARLOS DE CARVALHO CRISTALINO CHAGAS QUERALA DE MORAIS FRANCISCO GERSON DE OLIVERIA FRIAS EDSON ANTONIO DOS SANTOS GERALDO SANTIAGO CAETANO MOACIR CLEMENTE PERDIGAO LUIZ GONZAGA ARAUJO EUSTAQUIO SIDNEY NERY PEDRO FERREIRA REZENDE DILERMANDO ROSA GERALDO DIAS DAS DORES JOSE ANCELMO JOAO QUIRINO PEDRO BENIGNO MAJOR JOAO CAETANO JOSE PERPETUO BATISTA SEBASTIAO ALBINO MONTEIRO LIRIO PEDRO DEVARCY VIEIRA CRISTALINO CHAGAS BENICIO DOS SANTOS ANTONIO RAIMUNDO DA COSTA AFONSO PANDOLFI JOSE MATIAS DOS PASSOS JESUS FERNANDES DE MATOS MARIA ANGELICA DOS REIS DONATO ESPOLIO DE JURANDIR DONATO REP/P/S/INV MARIA ANGELICA DOS REIS DONATO MARLENE AMANCIO DA SILVA ESPOLIO DE LUIZ DOMINGOS DA SILVA REP/P/S/INV MARLENE AMANCIO DA SILVA EUNICE MARTINS MAGALHAES ESPOLIO DE JOSE MATOSINHOS MAGALHAES REP/P/S/INV EUNICE MARTINS MAGALHAES AMELIA RAINHA DE CARVALHO ESPOLIO DE JOSE LIBERATO DE CARVALHO REP/P/S/INV AMELIA RAINHA DE CARVALHO JOSE MARTINS GUIMARAES PAULO CESAR GOMES ESPOLIO DE ETELVINO GOMES REP/P/S/INV PAULO CESAR GOMES ELDER SANTOS NAZARETH JORGE DO CARMO OLIVEIRA BENEDITO SOARES MOACIR XAVIER NETO LUIS LOURENCO HELVECIO JOSE NERIS BATISTA MARIA AUXILIADORA MELO SOARES FRANCISCO RODRIGUES VICENTE JOSE BATISTA FELIX EDSON FRANCISCO DE SOUZA JOSE EXPEDITO IZAIAS PALMERINO TONINI SOTERO NASCIMENTO FERREIRA LEANDRO MOREIRA DA SILVA JOAQUIM GONCALVES FILHO ROBERTO LAGE DA VITORIA ANTONIO MARIA DA COSTA WILSON LAUREANO BRITES PEDRO FRANCISCO MONTEIRO JOSE MARTINS DA SILVA PAULO ROBERTO LIMA VALMIR LAUREANO BRITES SANTOS DA CONCEICAO SOARES ONOFRE ADELINO DE SOUZA GERALDO CELESTINO FERNANDES JOSE DO ROSARIO SANCHES SAMUEL DE CARVALHO RAIMUNDO FRANCISCO DE ASSIS JOSE LIBERATO DE CARVALHO ANTONIO FERREIRA GANDA JOSE GONCALVES RODRIGUES TARCISIO PINTO JOSE XISTO DA MATA SETE MARTINS ANDRADE MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ESPOLIO DE SALOMAO CAETANO DE SOUZA REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SEBASTIAO QUIRINO ROMEU VILAR BUENO RAIMUNDO NONATO DA SILVA AFONSO BATISTA DA COSTA WALDIR LAUREANO BRITES SEBASTIAO ALBINO SATIL JOSE CARLOS COGO ALFREDO AZEVEDO NILSON OLIVEIRA CABRAL ANTONIO MOREIRA JOSE BATISTA LUCAS ROSA CAMILA DE SOUZA ESPOLIO DE JOSE FELOMENO DE SOUZA REP/P/S/INV ROSA CAMILA DE SOUZA MARIA EUGENIA DO NASCIMENTO ESPOLIO DE JOSE PEDRO REP/P/S/INV MARIA EUGENIA DO NASCIMENTO MARCILIO MARCIO FERNANDES MAURICIO ALEXANDRE ORLANDO MARTINS CARNEIRO GENIVALDO LELES ESPOLIO DE PETROMAURO BAPTISTA REP/P/S/INV INES DE PAIVA BAPTISTA PEDRO DE CARVALHO PEDRO PAULO ALVES JOSE MARIA SILVA JOSE PEREIRA FILHO JOAO DE DEUS TEIXEIRA JOSE FIRMO DE OLIVEIRA JAIR JOSE DE SOUZA ACIONIL DOS SANTOS ALCIRIO GERVASIO JOSE JANUARIO CESARIO JOSE GOMES DE BRITO ISRAEL VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA MG0047325 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARCIA DE CARVALHO MG0087939 AGDOS: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE VALIA FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65318 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ENCARGOS ESPECIAIS) 20050011109474 Protocolo: 2006316478 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY INTERESSADO: JOEL BORBA PONTES ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO RJ0071804 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.66386 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011432333 Protocolo: 2006321454 APTE: DANIEL MANOEL VIANA ADVOGADO: DR(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES RJ0039772 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.68152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010938250 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68845 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050020104076 Protocolo: 2006331532 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: GABRIELA MOUSINHO DE OLIVEIRA ROCHA REP/P/MAE ALDA MILENA DOS SANTOS MOUSINHO ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES RJ0025448 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.69629 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011593890 Protocolo: 2006335285 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: SILVANA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3736 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010705757 Protocolo: 2007016305 APTE: SORVETERIA E PIZZARIA MOLINARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR RJ0060946 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE RJ0059150 APDO: ROSA FRYDMAN ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ RJ0116002 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4053 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610000574 Protocolo: 2007016741 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: LUIZ CARLOS BRUM DE SOUZA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4643 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010026721 Protocolo: 200721627 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ANA DE CARVALHO BOMFIM ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030011056970 Protocolo: 200726275 APTE: ITAMAR CAMPOS PAIVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO RJ0064865 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA B MAGALHAES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5842 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062120000014 Protocolo: 2007028584 APTE: LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL RJ0071420 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO RJ0080740 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO RJ0076509 APDOS: ROBERTO VILLELA PEREIRA TALITA PAULINA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO RJ0107539 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10381 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062050072376 Protocolo: 200750107 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/06/2007 \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12207 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010551610 Protocolo: 2007058560 APTE: TELMA MARIA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA RJ0085129 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CONCEICAO DA COSTA RJ0089182 APDO: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14154 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011500448 Protocolo: 2007070148 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: JANE SANTOS ROTHIER MENDONCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/04/2007 \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15120 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010938770 Protocolo: 200773411 APTE: TOTVS S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PEREIRA DA SILVA MG0086772 APDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA RJ0101196 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010879523 Protocolo: 200780640 APTE: MARCIO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/06/2007 \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16861 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011393152 Protocolo: 200782501 APTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17023 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062050024760 Protocolo: 200781910 APTE: ELISA RODRIGUES JORGE ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL RJ0127312 ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050100 Protocolo: 2007087416 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CASEMIRO SIQUEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18669 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010106182 Protocolo: 200791247 APTE: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS SARQUIS ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO RJ0081224 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046882 Protocolo: 200793196 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME RESNICOFF Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19371 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050610108000 Protocolo: 200794960 APTE: CELINA VIEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19467 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050030109023 Protocolo: 2007094985 APTE: RITA DE CASSIA GOMES DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). MONICA NUNES DE ALENCAR RJ0133304 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS RJ0055955 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS RJ0128832 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20180 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140232538 Protocolo: 2007100413 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JOSE ANTONIO MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA LOPES DE SOUZA RJ0139001 ADVOGADO 2: DR(a). RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO RJ0117278 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20669 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050010766088 Protocolo: 2007102399 APTE: AILTON DE OLIVEIRA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO RJ0093221 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20712 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011362271 Protocolo: 2007101950 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: MARCOS JOSE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TEMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20825 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000010496384 Protocolo: 2007102792 APTE 1: SERGIO JOSE VILELA ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA RJ0087154 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21011 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010432590 Protocolo: 2007103695 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 5: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA RJ0144213 APDO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCIO DE FRANCA RJ0134599 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA LISBOA RJ0089036 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020139789 Protocolo: 2007108788 APTE: ALESSANDRA BARBOSA FERNANDES PAMPLONA P/SI E REP/S/FILHAS JENNIFER FERNANDES PAMPLONA E STEPHANIE FERNANDES PAMPLONA ADVOGADO: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA RJ0105539 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.27042 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070054240 Protocolo: 2007135710 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 APDOS: MARIA HELENA DIAS DA SILVA LUIZ CARLOS RODRIGUES NUNES PAULO CESAR RODRIGUES NUNES MARCOS ANTONIO RODRIGUES NUNES MARIA APARECIDA DE REZENDE CARREIRO MARIA DA GLORIA ESPINDOLA DE MOURA MIRIAM ARBEX BARCELLOS OFELIA DE SOUZA PINTO ZELIA NEVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.27572 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020077159 Protocolo: 2007137412 APTE: ELIZABETH IRENE ALVES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 2: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA RJ0002661 ADVOGADO 3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29350 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060240015515 Protocolo: 2007144517 APTE: FERNANDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JOSE TAVARES REP/P/S/INV HUMBERTO DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.30089 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040140000261 Protocolo: 2007147080 APTE: MARIA DILCE COELHO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 APDOS: CREMILCE RODRIGUES BELLIDO CREMECILDA RODRIGUES FARIA SILVA CLAUDECY RODRIGUES FARIA ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES RJ0071383 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 257892"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "258043": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.685 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060660010423 Protocolo: 200791632 AUTOR: LUIZ ALBERTO NOLASCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 72:\"AO EMBARGADO E MP\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200790076 IMPTE: HILDA MARCIA SOARES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES RJ0132955 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA RJ0068157 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.118:\"AO MP. QUANTO A LIMINAR, FICA INDEFERIDA, JA QUE NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007124259 IMPTE: JOSE CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO RJ0069688 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 109 \" DEFIRO GRATUIDADE; NEGO LIMINAR; A P.G.E.; AO M.P.\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6113 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142007 Protocolo: 200765465 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO NYGAARD RS0029023 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CEZIMBRA HOFF RS0057150 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAVES PAIXAO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.402.\"MANIFESTE-SE A FAZENDA ESTADUAL SOBRE OS ACRESCIDOS DE FLS. 229/401, BEM COMO A RESPEITO DA EXISTENCIA DO DEPOSITO MENCIONADO, AS FLS. 202\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200061069 Protocolo: 2007127056 AGTE: TIC TIC TAC CRECHE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES RJ0094914 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.72: \"FACE A FLS. 68, AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13293 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20060630013938 Protocolo: 2007145900 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: JOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEREIRA BADARO RJ0035771 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.86.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO. AO M.P.\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13538 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011434348 Protocolo: 2007149848 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 AGDO: SANI FONSECA GUILHERME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 75: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUCIAL 20060010513887 Protocolo: 2007156393 AGTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: KF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 207: \"MANTENHO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO E MP.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14796 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070002813 Protocolo: 2007162686 AGTE: ESPOLIO DE LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS REP/P/S/INVENNTARIANTE EMERSON ALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 AGDO: KENIA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 139: NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14857 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630040385 Protocolo: 2007162038 AGTE: ROGERIA PENA NUNES ADVOGADO: DR(a). FELIPE GUIMARAES FERREIRA DOS SANTOS RJ0120976 AGDO 1: MUNICIPIO DE TRES RIOS AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.78:\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14976 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630039190 Protocolo: 2007163257 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CLAUDIA MARIA AMELIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.68: \" EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14997 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050010979643 Protocolo: 2007164829 AGTE: CLEIDE RANGEL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 AGDO: JOSE FRANCISCO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO RJ0032070 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.142: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA E MP.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16197 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060680051054 Protocolo: 2007176420 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS 1: LUIZA MACIEL GONCALVES REP/P/S/MAE DULCINA DE CARVALHO MACIEL PEDRO MACIEL GONCALVES REP/P/S/MAE DULCINA DE CARVALHO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: LUIS ANTONIO GONCALVES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.24-V: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC. APOS AO M.P.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010389158 Protocolo: 2007180856 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: JORGE LUIS CARLOS DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.37 V.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTIDO. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDAS. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.APOS AO M.P.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16533 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072030048590 Protocolo: 2007181150 AGTES: CAMILLA CUNHA COUTINHO REP/P/S/MAE LUCIA HELENA CUNHA DA SILVA CAIO CUNHA COUTINHO REP/P/S/MAE LUCIA HELENA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS RJ0051692 AGDO: BERLITO ROSA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.57v.\" DEFIRO J.G. OFICIE-SE PARA INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16555 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011589682 Protocolo: 2007181247 AGTES: SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA MARIA MARQUES DA SILVA MARIA FRANCISCA MARQUES DE OLIVEIRA TEREZA MARQUES DOS SANTOS ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 102 V. \"AO AGRAVADO\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16785 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ANULATORIA 20070010191206 Protocolo: 2007184667 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: CLINICA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 73 V. \"AO AGRAVADO\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010124266 Protocolo: 2007190530 AGTE: JEFFERSON DE MATOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.79.\"DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\nId: 258043"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                        "257738": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1445/2007* - R E S O L V E lotar KATIA PESSOA CAVALCANTI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/19912, no XIV Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis (3° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. * Republicado por ter saído com incorreção no D.O. do dia 09/07/2007, Parte III, página 47\r\n\r\nId: 257738"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "257795": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 86717 - Assunto: Encaminha cópias do processo 2007.800.007950-3 para providências junto ao II Juizado Especial Criminal Capital - Personagens: II Juizado Especial Criminal Capital, Dr. Carlos Frederico Guilherme Gama - OAB/RJ 97420 - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca do acrescido. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 257795"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "258774": [
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                                                                                                                                                            "4º. NÚCLEO - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias RJ Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente: Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O N º 39/2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, A V I S A aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional desta 4ª Região e de acordo com a autorização da Agente de Capacitação/ESAJ que estão abertas as inscrições para os Cursos abaixo relacionados, devendo o Servidor preencher a respectiva ficha de inscrição (cópia na Direção do Foro de cada Comarca), constando a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 4º. NURC (Setor de Curso). A confirmação da inscrição será feita mediante edital de publicação dos servidores matriculados no referido curso.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da Resolução 17/2006, D. O. 14/07/2006, do Conselho da Magistratura, a anotação de horas anuais serão computadas de acordo com o Público Alvo de cursos abaixo.\r\n\r\nMÊS DE AGOSTO\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Roséli \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nExcel I\r\n\r\n03/08 a 27/08\r\n\r\n09:00 as 11:00h\r\n\r\n2ª e 6ª\r\n\r\n16h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os servidores\r\n\r\nId: 258774"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "257737": [
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                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 65/2007 - R E S O L V E designar as Analistas Judiciárias na especialidade Assistente Social, abaixo relacionadas, para prestarem auxílio ao Juízo da 5ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas atribuições, mantidas suas designações anteriores:\r\n\r\nVANIA AUGUSTA F. DE M. DA SILVA, matrícula 01/13024\r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERREIRA DE ABREU, matrícula 01/13055 \r\n\r\nANA CRISTINA CAVALCANTE DE ARAÚJO, matrícula 01/24017\r\n\r\nTELMA SAMPAIO GUIMARÃES, matrícula 01/20050.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007. (Ref. Proc. 2007-147756)\r\n\r\nProcesso: 2007-147785 - Assunto: Solicita a designação de Assistente Social para atuar no Juízo tendo em vista o crescente número de processos aguardando estudo social - Personagens: Nilo Fragoso Leal, mat. 01/4081; Cartório da 4ª Vara de Família Regional de Madureira - DECISÃO: Não há possibilidade de atendimento ao pedido de fls. 02, tendo em vista a carência de servidores em todos os cargos e especialidades, já constatada e objeto de estudos por parte da Administração. Ressalte-se, entretanto, conforme informado pelo Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais da Corregedoria Geral da Justiça, que os Juízos da 3ª e 4ª Varas de Família do Fórum Regional de Madureira vêm sendo atendidos pelo mecanismo da prestação de auxílio por parte das Assistentes Sociais lotadas nos Juízos da 1ª e 2ª Varas de Família daquela Regional. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nQuebra Processo: 2007-165578 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagens: Sergio Rodrigues, mat. 01/1000093 - DECISÃO: Considerando que os atestados de fls. 04/11 não indicam o CID, indefiro o pedido de licença para tratamento de saúde do servidor SERGIO RODRIGUES, matrícula n° 01/1000093, ante os termos do Provimento C.G.J. 17/2007, publicado no D.O. de 11/05/2007. Retifique-se a freqüência para constar falta injustificada nos dias 06, 11 a 15, 20, 21, e 25 a 27/06/2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-105562 - Assunto: Reclamação quanto ao andamento processual de autos - Personagens: Vânia Coelhi de Almeida; X Juizado Especial Cível - DECISÃO: Considerando a inércia da reclamante em prestar as devidas informações a este NURC, informações essenciais para o devido andamento processual, apesar da reiteração datada de 22/06/2007, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 257737"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.033250-8 - JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X RIOCAR SHOP AUTOS REPRES EMP COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Fls. 481/482: Ao autor; int-se \r\n\r\nProc. 2003.001.065723-4 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X JANICE BRUGEER NOVAIS E OUTRO Despacho:Fls. 110: Int-se a parte, por AR, a constituir novo advogado pena de revelia; Ao autor para indicar o novo domicílio da 2ª ré \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.037484-2 - ALEXANDRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ALDO FREY NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Emende-se a inicial para que dela conste a causa de pedir \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.024538-5 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). KEVIN MICHAEL ALTIT (RJ-062437) Decisão:Defere-se fls. 1109; Depois, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 1998.001.169918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LILIANE MAHAUT DE BARROS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) INTIMEM-SE OS EXECUTADOS E OS CO-PROPRIETÁRIOS CRISTIANO, SUZANNE E FERNANDA MAHAUT DE B. BARRETO P/ CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAS DATAS DE 16/07/07 E 26/07/07 ÀS 14:40H, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, AV. ERASMO BRAGA,115- TÉRREO P/ 1ª E 2ª PRAÇAS DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ HIGINO, 53/104 NESTA CIDADE. \r\n\r\nProc. 2001.001.024624-2 - KRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Fls. 1069: Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2001.001.109629-0 - JULIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Às partes sobre a certidão de fls. 363 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.063062-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Ao réu, para cumprir o julgado sob pena de multa, estando os cálculos da execução, digo condenação nos autos \r\n\r\nProc. 2002.001.080875-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE MILANEZ DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBÔA (RJ-016201) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.137132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZIRA ELZA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.024295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARCIA PAIVA ALMEIDA Decisão:1 - Afirme-se nos autos estar o réu em local incerto e não sabido; 2 - Após, expeçam-se os editais; com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.048496-2 - LUCIMAR SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.158866-2 - MATEUS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.117004-9 - JULIO JOSE D AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X YASUDA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). ADRIANE MARTINS LIMA (SP-197293) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.036767-9 - SALVINA FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor correspondente a 24,84 salários mínimos da data do óbito...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.036801-5 - FRANCISCA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor correspondente a 28,72 salários mínimos da data do óbito...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.039346-0 - DIMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Não sendo possível o acordo a MM Dra. Juíza passou a sanear o feito:1)Afasta-se a preliminar de carência de ação aventada pela parte ré, eis que, conforme requerido na peça exordial, pretende o autor comprovar seu grau de invalidez através de prova pericial, a ser produzida no curso da lide;2)No mais, deferem-se as provas requeridas, a saber: prova documental superveniente e prova pericial, nomeando-se a Dra. Cristine Garcia Couto para realizá-la, a qual deverá ser intimada a propor honorários, que serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065963-0 - JORGE COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085124-1 - ANTONIO CARLOS LACERDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X CONDOMINIO 21 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Decisão:Fls. 317: emita-se guia para depósito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031541-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X LETY PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275), Dr(a). JESIEL DA HORA BRANDAO (SP-130423)), Fiador: GERISNALDO DA HORA BRANDÃO), Fiador: FLÁVIA APARECIDA BRAGANTE BRANDÃO, Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:Aguarde-se para julgamento conjunto \r\n\r\nProc. 2004.001.078522-6 - SECUNDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X FLORISBELA CARVALHO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.119692-7 - ATAUALPA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ASTYAGES BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 142: defere-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020571-0 - FERNANDO FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ADJAIR FERREIRA E OUTROS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, com relação ao pedido de despejo, devendo a ação prosseguir com relação ao pedido de cobrança de locativos ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.076479-2 - RENATA PEQUENO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.064769-3 - SORVETERIA E PIZZARIA MOLINARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X ALFIERI OLIVIERI IMBARDELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833) Decisão:Indefere-se a pretensão do embargado; A pessoa física dos sócios não é devedora \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037329-1 - CELIA REGINA DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-109361E)) X AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Em provas; int-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023329-0 (2713) - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA Decisão:Fls. 147: defere-se o prazo \r\n\r\nProc. 1997.001.080802-1 - BANCO ITAU S/A..... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HEADLINE SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Sentença:Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794,II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1998.001.191732-4 - RACHEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Decisão:Reconsidera-se a decisão ante os fatos esclarecidos.Audiência Especial (encaixe de pauta) para 02/08/07 às 13:30hs. Int-se a ré com AR \r\n\r\nProc. 2001.001.041526-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OFFICELINK COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:Venha CGC da empresa e o débito atualizado \r\n\r\nProc. 2006.001.130770-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RTZ ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 794, II do CPC. SUSPENDENDO-SE a execução até o integral cumprimento do acordado ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059301-9 - MARILENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.096230-8 - PAULO CANNABRAVA BARATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Venha a comprovação do alegado (fls. 302) em 05 dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051642-9 - LUIS FERNANDO TUISAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDLRIO Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se a parte ré indicada na inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.051730-9 (3077) - MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao impugnado, int-se \r\n\r\nProc. 2001.001.113312-1 - CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X BLUDO SURF RIO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). MAURO J.G. ARRUDA (RJ-001757) Decisão:Recebem-se os embargos para declarar a decisão de fls. 1142, parcialmente acolhendo o teor de fls. 1146 para, quanto à decisão de confirmação da tutela antecipada recebeu o recurso no efeito devolutivo e no duplo efeito quanto ao que NÃO foi objeto de antecipação. Int-se \r\n\r\nProc. 2002.001.017189-0 - ANDREA MARIA MENESES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Reitere-se o ofício que será entregue por OJA que tudo certificará fazendo constar o prazo de 5 dias para resposta \r\n\r\nProc. 2002.001.079135-0 - ANDREA DA COSTA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Utilizando neste feito - de execução de sentença - a regra do art. 745 - A do CPC- defere-se o parcelamento requerido em 6 cotas, cada qual de 56.167 UFIR - RJ \r\n\r\nProc. 2002.001.093324-7 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO RIO ROMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371), Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X GLASCOM CORREA XAVIER DE XOUZA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Fls. 515: defere-se \r\n\r\nProc. 2002.001.116361-9 - FRANCISCO LOPES CHRISTINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls. 645 e 651: esclareça a parte que vem duplamente representada nos autos, não se expedindo qualquer mandado até que tudo seja clareado \r\n\r\nProc. 2005.001.114307-0 - DARCI VIANA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça às fls. 114 e 116v. \r\n\r\nProc. 2005.001.154804-4 - SARA ALEXANDRA FUINA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o Acórdão; Int-se e após baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013593-5 - PONTO COM AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726) Despacho:Fls. 379: À ré, sobre a proposta, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.039932-0 - AGNER SIDIRLEY PANDOLFI DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Defere-se a Gratuidade ao autor; Recebe-se o recurso adesivo no duplo efeito; Ao apelado; int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.063464-2 - BRUNO PINHEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.087084-2 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.129740-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FABIANO VIEIRA TOSTES Decisão:Audiência para 18/09/07 às 15:30hs; int-se e cite-se (fls. 46) \r\n\r\nProc. 2006.001.154581-1 - FABIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.057403-0 - MARIA LUCIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.032044-4 - MARCIA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900)) X ADMINISTRADOR DO CONCURSO DO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, DENEGA-SE A SEGURANÇA ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.128447-6 - ABC FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON GOMES NETTO (RN-000484)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.090241-0 - EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X SMG EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1 - Defere-se a liminar evidentes o fumus boni iuris - o próprio Estatuto do Idoso- bem como o princípio da dignidade da pessoa humana; 2 - O periculum também está presente - a genitora tem 94 anos e está internada; Int-se e cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.082158-2 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X DJALMA DE NOVAIS JUNIOR E OUTROS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE A DESISTÊNCIA manifestada nos autos, com relação ao 2º e 4º réus JULGANDO-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, prosseguindo-se a ação com relação ao 1º e 3º réus ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.038642-0 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLÁVIA MARIA GOMES CORDEIRO Sentença:Converte-se o mandado inicial em mandado executivo, determinando-se o prosseguimento da ação na forma prevista no art. 1.102, c do CPC. Intime-se, requerendo a parte autora o que considerar devido ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1987.001.903035-0 (8377) - EUNICE DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X PAULO ROBERTO DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). DAVID AZIZ BRANDAO (RJ-019008) Decisão:Fls. 500: Certificada a existência de impugnação (ou não) defere-se nada ter sido requerido pelo réu; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104081-6 - OROMAR WOODS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao agravado, no agravo retido \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081455-6 - ANA LÍDIA BASTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X DIX AMICO SR. ADVOGADO FALTA CONTRA-FÉ;POR FAVOR PROVIDÊNCIAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007835-9 - JANÉIA JUSTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.057399-1 - AMARILDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.135989-4 - HUMBERTO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CLEA MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Despacho:Ao autor sobre a resposta da ré; int-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.059987-4 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X CURSO PRATICO P MOT NS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 295: defere-se o levantamento; Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.027168-0 - LETY PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESIEL DA HORA BRANDÃO (RJ-117826)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.086229-2 - MAURICIO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2004.001.069950-4 - JOSE RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054468-9 - MARIA LUCIA BUENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Devolve-se o prazo, ante o certificado \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124575-4 - NILSON VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) ÀS PARTES SOBRE FLS. 308/309 \r\n\r\nRepetição de Indébito E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006164-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSAFISPRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117326-5 - INOCENCIO CASEMIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento; 2 - Quanto à diferença int-se o réu a depositar, pena de multa \r\n\r\nProc. 2005.001.000003-1 - SERGIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Nada mais requerendo as partes, em 5 dias, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.148820-5 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.037074-5 - APARECIDO DOS SANTOS MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia equivalente a 5/6 de 40 salários mínimos ...(íntegra nos autos) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.139683-5 - INGRID CRISTINA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Fls. 234: defere-se, após, baixa e arquivamento \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.066430-3 - DEGUINALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A antecipação de tutela será examinada sob o contraditório \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015792-2 - MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BV FINANCEIRAS CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1 - Anote-se quanto ao patrono da ré; 2 - Afasta-se a alegada impossibilidade jurídica do pedido, sendo possível a revisão de contrato se presentes condições legais para tal fim; 3 - Em provas \r\n\r\nId: 258076"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "258077": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.032575-6 - ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGEM EM ESTACAO RODOVIARI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA LIMA FARROCO (RJ-087251), Dr(a). CARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-144971E)) X RAPHAEL ALO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Despacho:Intime-se o réu para que comprove em dez dias o cumprimento do acordo. Após decurso do prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.050772-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RUY MENEZES JUNIOR Aguarde-se a resposta dos oficios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.085311-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho: Encaminhe-se o ofício que se encontra na contracapa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100061-8 (1398) - LENICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Certifique-se o decurso do prazo para impugnação pela executada. Diga a executada se dá quitação à execução com o depósito realizado pela executada. Oficie-se em resposta a fls. 821, para cancelamento da prenotação relativa ao cancelamento da compra e venda do imóvel, na forma requerida pela executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.166443-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELENICE RODRIGUES FAUSTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.. \r\n\r\nProc. 1999.001.069500-0 - HAROLDO POLIFIQ CABRAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X JOSE CARLOS INOJOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA INOJOSA LUSTOSA PIRES (RJ-068964) Ao interessado sobre certidao do oficial de justica na precatoria \r\n\r\nProc. 2002.001.139003-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X OCTAVIO DA SIQUEIRA CAVALCANTI À PARTE AUTORA P/ FORNECER COPIAS INTRUIR CIT/INT \r\n\r\nProc. 2004.001.110643-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR RIO CHIC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116740-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE ARMANDO TEIXEIRA BARBOSA Decisão:Tendo em vista a natureza da obrigação, regularize a parte autora o pólo passivo, devendo vir cópia da partilha dos autos do inventário do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.018135-0 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X ITAU VIDA PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Diga a autora sobre fls. 129 e 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.068254-5 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 119/130 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152387-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WR2 UISQUERIA E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão: O foro de eleição se refere à comarca, que é a da capital, e não ao fórum ou ao juízo, sendo certo que a competência das varas regionais - que integral a comarca da capital, embora não estejam situadas no fórum central - é absoluta. Mantenho, pois, a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156403-0 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CEM PORCENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho: Especifiquem as partes suas provas, justificadamente. Defiro, desde já, a juntada de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.008479-7 - MARIA IRENE DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ante certidão supra, defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015359-0 - ADILSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Aos interessados (honorarios perito) \r\n\r\nProc. 2007.001.020879-6 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.045356-0 - EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDREA MAVROPOULOS Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.047095-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X OLDRENO DE CARO Decisão: Fls. 24 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo os ofícios serem encaminhados pelo patrono do autor, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.051066-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X QUIRIATE JEARIM A ARTE DE COMER LTDA Decisão:Ante certidões de fls. 34v, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.076776-1 - LUIZ VIEIRA DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082198-6 - MARIA DE LOURDES PELEGRINELI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A A PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS P/ CITAÇAO/INTIMAÇAO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091260-4 - JOSENETE PEREIRA TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.049013-6 - JORGE RIOLANDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA CARVALHO (RJ-093097), Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em substituição ao de fls. 482, na forma requerida às fls. 474/475. Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada às fls. 473 em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.047311-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE GUEDES NUNES DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2002.001.097833-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO ROBERTO V DE CARVALHO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.105687-3 - CERIZE MASETTI DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Defiro desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134187-5 - CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão:Tendo em vista que a ação 2005.001.133784-7, que alega a ré ter sido distribuída por dependência à ação mencionada na decisão de fls. 150, 2006.001.036852-8, foi extinta sem julgamento de mérito, consoante fls. 174, recebo os embargos de declaração de fls. 157/160 e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.001.094331-9 - FRANCISCO EIMARDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA E OUTRO Decisão:Proceda-se à citação dos réus e notificação dos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134008-1 - MARIA REGINA CORREA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.093161-0 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X JOACHIM OTTO GERD CHISTIAN RUTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Decisão:Fls. 134 - Oficie-se nos termos requeridos, com prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do embargante, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.089489-8 - ANA LÚCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ESPÓLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.130628-9 - MARTHA CANTERGIANI ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Aguarde-se julgamento do AI nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.077139-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias a serem apresentadas pela parte ré, ante o teor do certificado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2002.001.128148-3 - ESPOLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X ARIVAL ROSARIO RANGEL Decisão:Cumpridas as formalidades legais, cite-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.111038-5 - CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão: Ao exequente sobre fls. 214 e seguintes. Despachei nos embargos presos à contra-capa (distribua-se por dependência, , registre-se, autue-se, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083418-7 - SOMALIA DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.040028-0 (16657) - ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X TRANSCOL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão: Ante certidão supra, republique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.066365-7 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OF AS FLS 135 P/ INF. CPF/CNPJ OU OUTROS DADOS CADASTRAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.153170-2 - GASPAR GONZALEZ MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X EDILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OF SRRF FL 152 \r\n\r\nProc. 2004.001.132897-2 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) AO INTERESSADO SOBRE INF MIN FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.001.140325-8 - ARCANJO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se a ré, através de seu patrono, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.038997-9 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE PORTUARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FLORES BLATTER PINHO (RJ-115540), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho: Ante fls. 120, informe a parte ré quanto à manifestação da Diretoria sobre a proposta de conciliação realizada em audiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143568-9 - FABIANA MARQUE4S BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) AO INTERESSADO SOBRE RESP OF 473/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.134398-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA CRISTINA LEMOS AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024965-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALTER LUIZ DUTON MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho: Digam os réus sobre o pedido de desistência formulado às fls. 210. \r\n\r\nProc. 2007.001.093741-1 - JULIO GONÇALVES OLIVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CLAUDIA CORSINO BRASIL Despacho:Venham afirmação de pobreza e comprovantes de rendimentos, bem como as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055201-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENATOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MTC ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 06/09/07 às 15:30 horas. Intimem-se partes e testemunhas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2004.001.143742-6 - ADRIANA SIMONE SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X H S B C SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: À autora sobre o pedido de retificação do polo passivo feito pela primeira ré às fls. 275.Certifique o cartório quanto à manifestação da litisdenunciada à decisão de fls. 272.Regularize a litisdenunciada sua representação juntando seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036696-9 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NEUZA NAHID CARVALHO E OUTROS Decisão: Ante os documentos acostados, defiro o pedido de gratuidade de justiça do terceiro réu.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.047214-9 - CARLOS ANTONIO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SERGIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão: Homologo os honorários periciais de fl. 94, ante a ausência de impugnação das partes. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094410-5 - HELENA MAGALHAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INTIME-SE O RÉU PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO DIAS. APÓS DECURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE, E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069741-0 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) AO INTERESSADO SOBRE OF DO MIN FAZENDA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094429-4 - ANTONIO AMAURI DE SOUSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PANCO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DÊ-SE VISTA E CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126499-8 - GELCI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PERICIA DESIGNADA P/ 01 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 10:00 HS NA AV. PRICESA ISABEL 323 SALA 701 - COPACABANA \r\n\r\nProc. 2006.001.130146-6 - ISABEL FARIAS VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ACE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Decisão:Ante certidão supra comprove a segunda apelante o recolhimento em 48 horas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.045852-1 - CLEBER MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.169302-3 - JOACHIM OTTO GERD CHISTIAN RUTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Ante evidente erro material, torno sem efeito o despacho de fls. 328. Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.110479-5 - ELIZABETH FERREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO DOS SANTOS SERGIO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094132-3 - TEREZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Ante o teor de fls. 14, venham aos autos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.093764-2 - JOÃO VICTOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.027182-3 (18910) - CARLOS DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO INTERESSADO SOBRE OF MIN FAZENDA AS FLS 339 \r\n\r\nProc. 2007.001.052341-0 - EDUARDO GRANATO MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X COOP CHILE TÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão: Fls. 174, bem como fls. 232 e 233 - desentranhem-se e autuem-se em apenso, tendo em vista tratar-se de impugnação ao valor da causa. Após, voltem conclusos. Fls. 221/231 - Desentranhem-se e juntem-se aos autos de impugnação à gratuidade de justiça em apenso. Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088467-4 - ALBERTO BRAGA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X COOP CHILE TÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA) Despacho:Fls. 238 - Ao Dr. Perito. \r\n\r\nId: 258077"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.001.059160-8 (18393) - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DIRECAO FINANCEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-030566P), Dr(a). THAIS ANGELICA FRANCO (RJ-075752E), Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959) As partes sobre fls 623. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.132204-2 - ZULEIDE CAVALCANTE DANTAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)), TNL PCS S/A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.051465-3 (19506) - JOSE DE RIBAMAR MARTINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)), SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)), PQ SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)), COMPANHIA DE SEGUROS DE PREVIDENCIA DO SUL, Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 1233/5. Dou provimento para declarar cumprida a obrigação imposta no acórdão por parte do denunciado PQ Seguros (antiga Companhia de Seguros da Bahia). Dê-se baixa no distribuidor.2) Fls. 1304/5: Diga o credor, conclusivamente, em cinco (5) dias.3) Fls. 1309: Defiro. Oficie-se como requerido.4) Fls. 1312: Não produziu prejuízo à parte, razão pela qual indefiro o requerimento.5) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor quanto à quantia incontroversa (valor nominal sem acréscimos).6) Para apurar o alegado excesso de execução nomeio perito contábil o Dr. Armando Matos Almeida, tel.: 2262-2785 e 9869-7170, intimando-o para dizer se aceita o encargo e indicar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.138667-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X JAIRO DEBOSSAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:fls.326 defiro, se regularmente constituido nos autos \r\n\r\nProc. 2002.001.110942-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CELSO TEIXEIRA NOVAES Decisão:1 - Restaure-se a distribuição;2 - Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.001.080975-7 - JOSINALVA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:A prova pericial médica foi requerida pela parte ré. Venha o deposito dos honorários já homologados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.013842-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BODY REGAIN GIMNASIUM ACADEMIA LTDA UNIVERSO ATLETICO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:Considerando o prazo estabelecido no § 5º do artigo 265, digam as partes em que fase se encontram as ações em tramite na 28ª Vara Cível e 35ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.001.054822-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO Despacho:Diante do recolhimento das custas, cumpra-se parte final da decisão de fls 142. \r\n\r\nProc. 2005.001.020474-8 - MARCO AURELIO PIZARRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), E.FREDERICO ALVES VEÍCULOS - ME, Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl.256, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.156002-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JONIA MARIA GUEDES PEREIRA DE ALMEIDA), KARINA MARIA GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)), ASSEFAZ, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120160-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LUIZ FERNANDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) À Defensoria Pública sobre fls.82/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.012477-1 - M M IGNÁCIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X POSTO DE GASOLINA ESTÁCIO Decisão:Fls. 35/6: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.040488-3 - VICENTE DE OLIVEIRA MENDES, MARIA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. Despacho na petição: A.A CERTIFICADO QUANTO À REGULARIDADE E TEMPESTIVIDADE. VOLTEM CLS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.078382-8 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084109-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.047246-3 - RODRIGO FRANÇA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:1 - Aguarde-se eventual ofício requisitando informações;2 - Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.003501-5 (19349) - SUAREZ PINTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SUAREZ PINTO CAVALCANTI (RJ-021848)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:fls.383 defiro. oficiem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.006938-5 - LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se em derradeira vez a srª perita para dar inicio aos trabalhos, no prazo de 10 ( dez) dias. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para substiuição do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.040849-9 - GIOVANNI ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) EM RÉPLICA E AO AUTOR SOBRE FLS 96. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166094-7 - SIMONE TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093875-0 - LUIZ ANTÔNIO TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031), Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela concedida no Plantão Judiciário à fl. 59. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082857-6 - JURACY ANTONIETA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.148497-5 - HELIO FERNANDES JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836), Dr(a). VERA REGINA GARCIA GAMARO (RJ-062302)) X MERISA ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Despacho:1- fls.295 ainda não foi prolatada sentença no apenso, muito embora aquele tenha perdido o objeto. aguarde-se . 2- cumpra-se fls.292, item 2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017672-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X JORGE AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522), Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, uma vez que assiste razão ao Embargante, motivo pelo qual, DETERMINO o cancelamento da penhora efetivada nos autos em apenso e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EMBARGADA, em relação ao Embargante, tão somente.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109227-0 - MAURIO JOSE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.052521-7 - MARIA DE FATIMA SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). ROSA BAYER LINS DE SOUZA (RJ-088711)) X ALEX FREDERIC HALTER Despacho:fls.380 oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros \r\n\r\nProc. 1998.001.113920-0 - FATIMA CRISTINA SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Ao executado na pessoa do seu advogado sobre o termo de penhora, ciente do prazo do arte 475-J parágrafo 1º , do CPC ,para querendo opor impugnação \r\n\r\nProc. 2002.001.118925-6 - JOSE LUCAS NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.178/179 \r\n\r\nProc. 2003.001.153008-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MPM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Decisão:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC. Ao arquivo (artigo 1º, alínea \"b\" da Resolução TJ/OE 22/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.034308-0 - FRADARO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA Despacho:J. digam os interessados . após a devolução do mandado, voltem-me conclusos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124638-1 (20266) - JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X INIMAR SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.085947-1 - MARCIO RENATO PACHECO MENDES, ADRIANA RODRIGUES BUJOSA RULLAN MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:fls.291 defiro. oficie-se \r\n\r\nProc. 2002.001.047921-4 - VERA MENDONCA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 190/191, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147771-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A X ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Diante da concordância do impugnado, acolho o incidente para fixar o valor da causa em R$ 21.000,00.Recolha-se a diferença de taxa judiciária.Custas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.150856-8 - RACHEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, eis que não há qualquer fundamento jurídico para acolhê-lo. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.035221-8 - EVERBLUE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)), INDUSTRIA DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:Vistos, etc. (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pleito formulado na inicial da Ação de procedimento ordinário(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.140464-2 - DEBORA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.009129-0 (13719) - ZANINI S/A EQUIPAMENTOS PESADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X MASA MINERACAO AREIENSE S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Despacho:1- restaurem-se as atuações; 2- apense-se aos autos de nº 91/338763 e 91/916771 \r\n\r\nProc. 1996.001.035473-1 (20803) - CLUBE MEIO CAMINHO HALF WAY HOUSE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Decisão:Fls. 441/2: Determino a remessa dos autos ao contador, de ofício, para apurar quanto corresponderia o valor fixado às fls. 86 dos embargos (05/033753-0) na data de 27/12/06 (fls. 429).Oficie-se ao BB solicitando que informe o valor total (capital + remuneração) levantado da conta indicada às fls. 417. \r\n\r\nProc. 1999.001.010088-0 - ESPOLIO DE PAULO PINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GUIMARÃES SCHMIDT (RJ-107757), Dr(a). GLORIA REGINA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS (RJ-139038), Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X MANOEL ALBERTO DOS SANTOS BARTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para declarar impenhorável o benefício previdenciário, determinando-se o levantamento da penhora junto ao 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, .(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1999.001.068008-2 - WALTER LUCIANO PEREIRA REGUENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:DIGA O CREDOR , CONCLUSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.132265-3 - ORLANDA EDUVIRGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X VIACAO NOVACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:vista as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2000.001.058998-2 - GISELE ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ART LAZER PISCINAS LTDA Despacho:fls.210 comprove-se, com documentação hábil , o encerramento das atividades, pois a afirmação de fls.142verso não se presta ao fim almejado \r\n\r\nProc. 2003.001.043428-2 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X LUIZ LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418) ao réu sobre fls. 64/65 \r\n\r\nProc. 2004.001.054370-0 - ANTONIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X EDUARDO STEFANON RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.056477-7 - SEBASTIAO BRAZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Intime-se a parte ré, pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.141499-4 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.147771-4 - ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:1) Fls. 695: Certifique-se, considerando o valor da causa fixado no apenso.2) Informe, qualquer das partes, o resultado da uniformização de jurisprudência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.150856-4 - INTERMED ASS ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397)) X FELISBERTO ANTONIO SOBRAL ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.160375-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PALMERIO GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:FLS.54/5 DIGA O RÉU. CONCLUSIVAMENTE, EM CINCO DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108279-1 - EMILIA ROMERO EXPOSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, TORNO DEFINITIVA a tutela antecipada concedida às fls. 61, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013666-9 - INÊS PINHEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.036888-8 - ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.013769-3 - MARIELE MARTINS BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X CASSI BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:1- fls.216/8 exclua-se do cadastramento; 2- no mais, aguarde-se a resposta das instituições financeiras \r\n\r\nProc. 2005.001.123201-6 - MARCO ANTONIO TRILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)), ANDREA DE JESUS RODRIGUES, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE P, Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218) Despacho:1) Intime-se o perito para designação de nova data para realização da pericia.2) Diga a parte autora sobre fls. 548/551. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.066763-5 - ALMIR DE CASTRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-133613), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação, Homologo os honorários do perito para que surtam seus legais efeitos. As despesas processuais devem ser adiantadas pela parte autora, nos termos do artigo 19, § 2º do CPC. Desta forma, venham os honorários periciais, bem como as despesas processuais, nos termos da decisão de fls 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.077700-3 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:1- fls.139 sequer há estimativa de honorarios. aguarde-se; 2- fls.140 desentranhe-se e junte-se nos autos de destino; 3- vista ao perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.040846-3 - LEILA FERNANDES DE LYRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-105132E), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1) Homologo a desistência formulada pela apelante, na forma do CPC, art. 501.2) Fls. 321: E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos.3) Fls. 326: Venha planilha/cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.048898-9 - CRISTIANO DE OLIVEIRA PARADELA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se ofício conforme solicitado pelo contador judicial. Com resposta, dê-se vistas as partes. Após, rememtam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.046099-6 - CARLOS AUGUSTO CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.006225-7 - JOSE VIEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 122: Defiro a dilação do prazo por mais 5 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013870-5 - JOSE PASTANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Vistos, etc.(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.116044-5 - SANDERSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.126236-0 - FRANCISCO ALVES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.105410-2 - JOAO FRANCISCO DOS GUIMARAES BONJEAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) dê-se vista , conforme despacho de fls. 248 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.105222-0 - EVERBLUE PISCINAS LTDA X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NA INICIAL DA MEDIDA CAUTELAR, razão pela qual, torno definitiva a liminar concedida às fls. 81. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.137680-0 - ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ENORY PINHEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:vista a DP , CE e MP para falar em provas \r\n\r\nId: 258080"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164959-9 - MARISA NUNES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.026922-0 - JOSEILTON SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:1) FICA DESIGNADO O DIA 06/09/07 ÀS 13 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA MÉDICA, ... 2) NOMEIO COMO PERITO O DR JOSE BICHARA; 3) INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS; 4) FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DA DATA EM QUE FOR REALIZADA A DILIGENCIA PERICIAL... 5) A AUDIENCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA... 6) DE-SE CIENCIA AO MP. (P.IV) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044138-4 - FABIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS, ... AO SR PERITO... (P.I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.092940-9 - WALDEMAR ACKER (Adv(s). Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES (RJ-101772) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2003.001.119393-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE MANOEL MONTEAGUDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058) Decisão:FLS 173: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 163, PARTE FINAL, NO ENDEREÇO DE FLS 173. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.098030-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO A E MONTEIRO Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.033936-0 - WALDENIR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) de ordem: ÀS PARTES SOBRE A REDEIGNAÇÃO DA DATA DA PERÍCIA. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.066731-3 - LUCIANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 98/102 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.126339-8 - MARIA CLEONICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 05 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.128890-5 - MARIA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO (ÕES). A(O) (S) APELADO (A) (S). [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2006.001.147213-3 - ISAC ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:EM QUE PESEM OS AUTOS ESTAREM CONCLUSOS PARA SENTENÇA, COMO SE TRATA DE INDENIZAÇÃO DA PARTE PELA PERDA PERMANENTE OU NÃO, PARCIAL OU TOTAL, DE MEMBRO E FUNÇÃO, EM RAZÃO DE ACIDENTE AUTOMOBILISTICO, ENTENDO QUE SE FAZ NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, PARA O QUE NOMEIO DR JOEL COELHO DUARTE, TEL 3063-0403. FACULTO ÁS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. ... APÓS O PRAZO ACIMA, INTIME-SE O DR PERITO... DESDE JÁ ESTE JUIZO PEDE ESCUSAS AS PARTES E AOS SEUS PATRONOS PELA DEMORA EM PRESTAR A JURISDIÇÃO, ESCLARECENDO QUE TAL SE DEU POR TER ESTA MAGISTRADA ENFRENTADO SERIOS PROBLEMAS CARTORÁRIOS, ... ALÉM DE TER ESTA JUÍZA SE ACIDENTADO DESDE 09/05/07, ESTANDO DE LICENÇA MÉDICA, POR MOTIVOS DIFERENTES, ATÉ O DIA 28/06/07... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.066901-5 - ADALBERTO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA (RJ-142600)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.067205-1 - IVO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.067793-0 - MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225)) X BANCO REAL S A Decisão:1) REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO DE FLS 10, COM CÓPIA AUTENTICADA OU ORIGINAL DO DOCUMENTO; 2) INDEFIRO O PARCELAMENTO DE CUSTAS E TAXA REQUERIDO, A UMA POR FALTA DE AMPARO LEGAL QUANTO ÀS CUSTAS, E A DUAS, POR RESIDIR O AUTOR EM RUA NOBRE EM IPANEMA, NA COBERTURA, SENDO ENGENHEIRO, NÃO INDICANDO SEU PADRÃO DE VIDA NECESSITAR O MESMO DE QUALQUER PARCELAMENTO E NEM, SE FOSSE O CASO, DE JG, EIS QUE NÃO SE ENQUADRA NO ART 4o DA LEI 1060/50 E NEM NECESSITA, COMO DISSE DE QUALQUER PARCELAMENTO. ASSIM, VENHAM OS EMOLUMENTOS DEVIDOS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.068085-0 - ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA (RJ-142600)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.070386-2 - ANNA GUIMARÃES MENDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA (RJ-142600)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.072260-1 - RENÉ CÚRIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ... EMENDE-SE A INICIAL... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.073700-8 - BRUNO BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:... EMENDE-SE A INICIAL... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.074876-6 - MARIA EMILIA FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO ITAÚ Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.075830-9 - SUELY DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.077398-0 - MARIA CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO UNIBANCO Decisão:... EMENDE-SE A INICIAL... Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.I) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.053038-0 - MYRNA SILVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE SYLVIO LYRA HOSANNAH E OUTROS Decisão:FLS 271/272: OFICIE-SE À SRF, NO QUE TANGE AO OFICIO AO CRP, INDEFIRO, EIS QUE TAL DILIGENCIA CABE ÀS PARTES E NÃO AO JUÍZO. (P.V) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.077765-8 - RADIO CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO MMDS TV A CABO TV POR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130721-1 - ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, AGUARDE-SE O RETORNO DO AI INTERPOSTO JUNTO AO STJ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 196V. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.139560-6 - MARIA DAS GRACAS SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:... 1) OFICIE-SE AO DRA... 2) VENHA O AUTOR TRAZER COPIA DA INICIAL E DE SUA EMENDA PARA CITAÇÃO DO NOVO RÉU; 3) CITE-SE... (P.I) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052094-6 - EDUARDO BENEDITO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 133/140 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.006632-0 - HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X LECCA FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:1) PUBLIQUE-SE O PATRONO DA RÉ, PARA EFEITOS DE PUBLICAÇÃO, BEM COMO ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS; 2) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL. (P.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.087618-1 - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X MIGUEL ANGELO DE BRITO TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Decisão:1) OFICIE-SE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL... 2) TENDO EM VISTA FLS 262/264, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO. 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 4) ... DEFIRO O PLEITO DE FLS 248/249. OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.146521-9 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO DANIELE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:À PARTE AUTORA PARA ATRIBUIR O CORRETO VALOR À CAUSA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.021791-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106)) X ANGELA SIMONE COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:À IMPUGNADA. (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127393-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MULTIPUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Venha a parte autora retirar o mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 1998.001.164682-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X CALDEIRAO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Decisão:1) FLS 270: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO LEGAL; 2) ANOTE-SE ONDE COUBER FLS 270/272. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.141320-6 - AGOSTINHO JOSE ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ANDREA CALMON NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-010760), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO RETRO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.145968-1 - BISMARCK IORIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.083854-6 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Ao interessado sobre o ofício. (p.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.090129-7 - MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.094687-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HILBER GABRIELA GILSA COM DE ALIM BEB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.022788-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X INTERMELT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:FLS 208/210: ESCLAREÇA O EXECUTADO O ALEGADO PELO EXEQUENTE, TENDO EM VISTA AS ASSINATURAS DE FLS 54/56 E 57, EM 48 HORAS, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. (P.II \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072996-6 - TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.073016-6 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) ... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... 2) RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO; 3) APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 2 CORRETAMENTE, CITE-SE A PARTE RÉ. (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135962-6 - CENTROIN PROVEDOR DE SERVICOS INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 05 DIAS. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.077698-8 - BELONISIA DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-089220), Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990), Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797), Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Decisão:FLS 875: AO SR LEILOEIRO... FLS 876/878: AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO PELO 3o INTERESSADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 1998.001.178923-1 - SONIA MARIA DA CUNHA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:AS PARTES PARA INFORMAR SE AINDA POSSUEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 1999.001.047881-5 - JOSE AUGUSTO BEZERRA BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LATICINIOS DA MATTA IND E COM LTDA E CARREFOUR COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:AS PARTES ACERCA DO OFICIO DE FLS 548. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.052727-4 - DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Decisão:FLS 547/548: DEFIRO. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO, ... APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A EGREGIA 1a VICE PRESIDENCIA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.021957-0 - RICARDO DE BARROS SARACUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X ANTONIO AUGUSTO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) DE ORDEM. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 696, VERSO. (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.101238-9 - MARCELLUS DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2006.001.115447-0 - ANDRE LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, ORAL E PERICIAL DE ENGENHARIA, PARA O QUE NOMEIO COMO PERITA DO JUIZO A DRA ELIZABETH A DE MORAES, CUJO TELEFONE É 2240-8525 E 2240-9040. INTIME-SE A DRA PERITA... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.116108-5 - LELIO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, TESTEMUNHAL E PERICIAL MÉDICA, PARA O QUE NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO, O DR JOEL COELHO DUARTE, ... INTIME-SE O DR PERITO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.158456-8 - TATIANNE OLIVEIRA MATOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1) ... OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE... 2) FLS 104: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO COMO PERITO O DR JOEL COELHO DUARTE, CUJO TELEFONE É DE CONHECIMENTO DO CARTÓRIO. INTIME-SE O DR PERITO... RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA... CUMPRA O CARTÓRIO O R. DESPACHO DE FLS 102. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.044651-8 - SYLVÂNIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:1) OFICIE-SE AO SPC E SERASA... 2) FLS 36/101: À PARTE AUTORA ACERCA DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS; 3) SEM PREJUÍZO, CITE-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.066635-0 - ESPÓLIO DE NELSON DA SILVA TAVARES, Inventariante: ARACYLDA LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) VENHA A PROVA DA INVENTARIANÇA; 2) Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.066651-8 - GISELE POUBEL SILVA, Procurador: MARINA MARÍLIA POUBEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S A UNIBANCO Decisão:Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.067055-8 - ELIAS SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.073118-3 - ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.105200-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOPHIA AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA QUE A PARTE RÉ DEPOSITE OS HONORARIOS PERICIAIS, SOB AS PENAS DA LEI; 2) FLS 203: DEFIRO AO AUTOR O PRAZO DE 15 DIAS CONFORME REQUERIDO, BEM COMO PARA TOMAR CIENCIA DA AUSENCIA DA RÉ, CONFORME FLS 204. (P.V) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.075690-0 - VICTOR HUGO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS. 240. ( P V ) \r\n\r\nProc. 2004.001.149059-3 - ESTELA CRISOSTOMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO (ÕES). A(O) (S) APELADO (A) (S). [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2006.001.084268-8 - IRACEMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS. 153/154. ( P V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.066865-5 - RENATO DE ANDRADE KROPF (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X UNIBANCO S A Decisão:Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162771-3 - FLAVIO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) OFICIE-SE AO DRA... 2) FLS 145/146: DIGA O RÉU ACERCA DO PEDIDO DE INCLUSÃO DA EDITORA ABRIL S/A NO POLO PASSIVO. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012742-5 - DIOGO COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.II) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.153181-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VIDEO PRIX LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.067157-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 433/442 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA (FLS 419), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. (P.V) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105633-3 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:FLS 514/515: ASSISTE RAZÃO A EXECUTADA QUANTO A DECISÃO DE FLS 507 NO TOCANTE A PENHORA ON LINE, ... DESSA FORMA, RECONSIDERO A DECISÃO QUANTO À PENHORA ON LINE. ... SENDO ASSIM, VENHAM AS CERTIDÕES DO RI ATUALIZADAS DOS IMÓVEIS INDICADOS. APÓS, AO EXEQUENTE. (P.V) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084532-2 - SERGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P.I) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.141605-6 - MARIA DA PENHA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:FLS 355/357: CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART 45 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.084410-0 - RUI DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA (RJ-076558)) X BANCO NACIONAL S A Decisão:... RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P.I) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.046151-3 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA F RETTO (RJ-018854), Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:FLS 633/658: RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. (P.II) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071502-5 - JOÃO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE A PARTE RÉ. (P.I) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.100533-7 - PAULO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X AUTO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:1) AO AUTOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO; 2) INFORMEM AS PARTES ACERCA DOS JULGAMENTOS DOS AGRAVOS DE FLS 549V. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1991.001.002233-4 (13761) - HELLMUT WIMMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X MIGUEL ARCHANJO BACELAR GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.133564-4 - AFFONSO PERNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS COMO REQUERIDO AS FLS 551, EIS QUE COMPATIVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO SENDO CERTO AINDA, QUE OS MESMOS ENCONTRAM-SE NA MÉDIA DAQUELES PLEITEADOS POR OUTROS PROFISSIONAIS, DA MESMA AREA, PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA. AO DR. PERITO... (P.IV) \r\n\r\nId: 258665"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.060511-6 - ROMILDO TORRES RABELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ESPOLIO DE MARIA CARMENSITA CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. Venha prova da quitação do imóvel objeto da ação, bem como justifique o autor a necessidade de citação dos réus por edital, uma vez que os réus indicaram endereço certo e determinado no documento de fls. 10/16, no prazo de 10 dias.E-25 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113666-9 - SOLANGE DE OLIVEIRA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Fl. 190 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.B-5 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082827-0 - GLEDSON VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. No mais, aguarde-se o cumprimento da diligência de fl. 24.B-13 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044133-8 - PRATICAGEM DA BACIA AMAZÔNICA ORIENTAL LTDA X PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:Ante a manifestação do exeqüente de fl. 18, devolva-se a presente ao juízo deprecante, com nossas homenagens.E-28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.038985-0 (12532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X EMERBRAS-COM. EXPORTACAO DE PEDRAS PRECISOSAS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). RENATA BRANDÃO CARDOSO (RJ-091342), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES (RJ-098464), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 1381, conforme já determinado à fl. 1413, oficiando-se ao BB para que coloque à disposição da 27ª VT a quantia indicada no ofício de fl. 1412, transferindo-a à CEF, agência 2890. Com a resposta do BB quanto ao cumprimento da ordem supramencionada, oficie-se novamente ao BB para que coloque à disposição da 42ª Vara Cível o saldo remanescente, conforme determinação contida na sentença de fl. 1353.Com a nova resposta do BB, dê-se baixa e arquivem-se os autos.T-5 \r\n\r\nProc. 2003.001.090310-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE JOAO DALE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ROBERTO DA SILVA MONAYAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Despacho:Retornem ao contador para cumprimento do despacho de fl. 373, esclarecendo se tratar de diligência do juízo.A-43 \r\n\r\nProc. 2004.001.138802-6 - CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603) Decisão:Diante da manifestação do liqüidante de fls. 146/147, determino a suspensão do presente feito. Aguarde-se em arquivo provisório.C-28 \r\n\r\nProc. 2006.001.105595-9 - SERGIO GOMES DUARCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO ESTADO E DO MUNICIPIO ASUEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor que considero mais adequado à remuneração do trabalho a ser realizado. Intime-se o expert para dizer se mantém interesse na realização da perícia.E-21 \r\n\r\nProc. 2006.001.131181-2 - TATIANA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Desde já, defiro a expedição de guia judicial, conforme requerido, fixando prazo de 15 dias para sua efetivação, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e prosseguimento da execução.F-26 \r\n\r\nProc. 2006.001.149698-8 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.A-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.030144-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Decisão:Designo nova AC (art. 277 do CPC) para o dia 10/09/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, observando o cartório o novo endereço indicado à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.047079-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE ORLANDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Aguarde-se a audiência redesignada, ratificando a data lançada à fl. 21.C-44 \r\n\r\nProc. 2007.001.067701-2 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Recebo a emenda de fl. 27. Anote-se onde couber, providenciando o cartório a mudança da capa dos autos.Cumpra o autor o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.C-12 \r\n\r\nProc. 2007.001.068074-6 - LUIZ ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se.D-12 \r\n\r\nProc. 2007.001.071401-0 - REGINA CELI FONSECA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça, conforme requerido.2. Cumpra a autora o item \"2\" do despacho de fl. 20, inclusive atendento ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias.D-12 \r\n\r\nProc. 2007.001.093184-6 - FILIPE RALFE CIRNE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J. G. aos autores.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/09/07, às 13: 45 h.Cite-se e intimem-se. C-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.093457-4 - ANTONIO VANDERLAN MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J. G. ao autor.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/09/07, às 13: 30 h.Cite-se e intimem-se. Com a resposta decidirei acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.B-29 \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.051670-3 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Diga o autor sobre teor da certidão negativa de fl. 22-verso, no prazo de 05 dias.B-28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.067916-1 - SERGIO RUBENS DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUBENS DA SILVA PONTES (RJ-042340)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 12 integralmente, trazendo declaração de isento atualizada, bem como cumprindo o item \"2\" do referido despacho, no prazo de 05 dias.C-11 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.093060-0 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro J.G. ao autor.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/09/07, às 14:00 h.Cite-se e intimem-se.C-30 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.111021-8 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl. 297, uma vez que o imóvel indicado não pertente à devedora, certo de que não foi desconsiderada a personalidade jurídica da mesma.B-31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065197-0 - JORGE GAMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga o embargado sobre fls. 53/54. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão.C-37 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065185-4 - TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MARIA DAS GRACAS BARAUNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Decisão:Fl. 330 - defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Decorrido este, deverão as partes se manifestar, independentemente de nova intimação.B-23 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303097-2 (6776) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X COMERCIAL TECNICA DE RAIO X LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Despacho:Diga o exeqüente o que pretende no tocante ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 267, III, CPC).D-37 \r\n\r\nProc. 2005.001.132181-5 - MAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE (MG-063470)) X VIPLAN 162 REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos.F-37 \r\n\r\nProc. 2006.001.115345-3 - SONIANNA FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X PATRICIA FERNANDA GIOVANETTI OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 46 - defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência conforme requerida.D-42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.020292-8 (17675) - ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Diga o exeqüente sobre teor da carta precatória devolvida, conforme fls. 1268/1283, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 diasU-9 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074308-0 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora sobre documentos juntados pelo réu às fls. 75/100, requerendo o que entender pertinente.E-42 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014626-2 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S A Despacho:Diante da decisão proferida nos autos do AI interposto, conforme fls. 49/51, determino o pagamento das custas devidas no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.C-12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078116-2 - CESAR AUGUSTO PENA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BGN S A Decisão:Diante da documentação apresentada, defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/09/2007, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112831-9 - PAULO CESAR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fls. 225/226 - defiro a penhora na boca do caixa da executada, conforme requerido. Expeça-se mandado.D-11 \r\n\r\nProc. 2001.001.039540-5 - MARTHA MARIA PORTO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X BOZANO SIMONSEM LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em 25 UFERJ's, a fim de que produza seus jurídicos efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, fixando prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, ciente de que os honorários advocatícios serão suportados pelo sucumbente na sentença.E-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.009318-3 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIA VENETO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.B-18 \r\n\r\nProc. 2005.001.013084-4 - LEONARDO BARREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam as partes sobre manifestação da Curadoria de Massas Falidas de fls. 629/630. Após, venham conclusos para decisão pertinente.B-16 \r\n\r\nProc. 2005.001.020799-3 - VANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X FABRICA DE GELO R MARQUES LTDA Decisão:1. Fls. 349/351 e 354/355 - anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação.2. Considerando-se que a renúncia informada às fls. 349/351 foi protocolizada em data anterior à publicação da decisão de fl. 346, e a fim de evitar futura e eventual argüição de nulidade processual, determino a republicação da referida decisão, desde que cumprido o item \"1\" da presente decisão, a fim de que produza seus jurídicos efeitos.E-25 \r\n\r\nProc. 2005.001.021464-0 - ANGELA MARIA DE SANT ANNA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Quanto ao acordo de fls. 235/236, nada mais a prover, tendo em vista que já há sentença nos presentes autos. Outrossim, diante da manifestação de fls. 238/239, certifique-se quanto ao regular recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquivem-se.C-11 \r\n\r\nProc. 2005.001.094673-0 - JOSE REGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Comprove a parte autora o trânsito em julgado da decisão de fls. 248/249 ou aguarde-se a devolução dos autos do AI.A-25 \r\n\r\nProc. 2005.001.139639-6 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito, salientando os termos da petição de fls. 158/160, especialmente no tocante à disponibilização à ré do veículo e de sua respectiva documentação, tudo conforme termos da sentença de fls. 107/111.D-26 \r\n\r\nProc. 2005.001.157625-8 - ANTENOR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Quanto ao acordo de fls. 106/107, nada a prover, uma vez que já há sentença de mérito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, com as cautelas de estilo. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.C-26 \r\n\r\nProc. 2006.001.123577-9 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl. 212 - defiro novo prazo de 30 dias para juntada da documentação solicitada pelo perito, conforme requerido.B-21 \r\n\r\nProc. 2006.001.132728-5 - ASCENDINO GERALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.C-14 \r\n\r\nProc. 2006.001.150683-0 - ROSA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285), Dr(a). GLEDISTON MENDES SILVA (RJ-108111E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a fim de que produza seus jurídicos efeitos, salientando ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, fixando prazo de 30 dias para a entrega do laudo, ciente do pagamento de 50% da verba honorária pela parte ré, conforme fl. 136.C-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.040059-2 - VAGNER JESUS MOREIRA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X MASTER CASH Despacho:Aguarde-se juntada do AR/citação postal, bem como prazo para apresentação de defesa.F-3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.047817-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SUPERMERCADO OCEANO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:A citação em execução foi negativa, conforme mandado de fl. 40. Dessa forma, esclareça o exeqüente seu pedido de fls. 62/63, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento do feito.E-35 \r\n\r\nProc. 2000.001.158256-9 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X PLINIO JOSE DEGERING E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Inicialmente, passo a analisar os Embargos de Declaração de fls. 141/143 tendo em vista a promoção da MMª. Juíza de Direito prolatora da sentença atacada, cessando conseqüentemente sua vinculação.Recebo os embargos de declaração oferecidos, pois tempestivos. No mérito, dou-lhe provimento em diminuta parcela a fim de declarar suspenso os efeitos da condenação do réu às custas e honorários advocatícios, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista os benefícios de gratuidade ao mesmo deferido, conforme decisão de fl. 101. No mais, nego-lhe provimento uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença lançada, salientando que a procedência do pedido é conclusão lógica e equivalente à rejeição dos embargos oferecidos, e que o laudo pericial produzido nos autos é de total clareza quanto ao valor do débito existente.F-34 \r\n\r\nProc. 2001.001.013557-2 - LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X DAVID ALVES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES FORTES. (RJ-005892) Despacho:Fl. 319 - defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência de fls. 302/303, conforme requerida.F-35 \r\n\r\nProc. 2001.001.084901-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NEO INFOTEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). ÂNGELO CALDEIRA RIBEIRO (SP-172855) Decisão:1. Fl. 590 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo.2. Após, certifique o cartório se a executada cumpriu a decisão de fl. 588.F-36 \r\n\r\nProc. 2003.001.140887-4 - VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X MOBICON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.F-34 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.129831-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X OLINDA FONTES MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga o autor sobre fls. 277/292.B-13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147604-1 - CARRICO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Ao Depositário Judicial sobre fls. 541/542.C-9 \r\n\r\nProc. 2005.001.131408-2 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X FCK PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Decisão:Ante a manifestação da parte ré de fl. 361, designo AIJ para o dia 15/08/07, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, acompanhado das custas acaso devidas, ser juntado aos autos no prazo de 05 dias, sob pena de perda da preclusão. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.029587-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas, considerando-se para tal a decisão saneadora de fl. 63, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo no presente estado.D-10 \r\n\r\nProc. 2006.001.088091-4 - GUARACIVAN SYLVESTRE DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Diga o autor sobre promoção de fl. 60 (f-v), atendendo especialmente aos itens \"b\" e \"c\", no prazo de 05 dias.C-16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034212-9 - MÁRCIO PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257)) X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venham os documentos novos pelos quais pugnou a ré, no prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo, voltem-me.B-29 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1984.001.100251-6 (2316) - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUGUSTO DA CONCEICAO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). GUARACY DE CAMARGO (RJ-072126) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls. 1289/1298, no prazo de 05 dias, tendo em vista os termos da sentença de fl. 1279, sob pena de retorno ao arquivo.Y-8 \r\n\r\nProc. 2006.001.040033-3 - JOSE DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 78/81 em seu duplo efeito legal; 2. Tendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões de apelação, conforme fls. 93/99, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.E-41 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128890-3 - CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Renove-se a intimação do perito, conforme determinado à fl. 195.E-32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.131847-0 - MARCIO ANDRADE VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Esclareça o autor/exeqüente seu pedido de fls. 173/174, tendo em vista os termos da manifestação do MP de fl. 170. A-16 \r\n\r\nProc. 2005.001.135613-1 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 165 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025547-6 - MONICA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em réplica.A-5 \r\n\r\nProc. 2007.001.025714-0 - ESPÓLIO DE JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada, conforme requerido em audiência.B-25 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.114725-0 (17407) - RALPH SALGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SUELI PINHO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Despacho:Fl. 338 - esclareça o autor seu pedido, tendo em vista os termos do V. Acórdão de fls. 278/282, acrescido da decisão de fls. 291/292, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo.D-16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066374-6 - MARIA DAS GRACAS BARAUNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Fl. 659 - defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Decorrido este, deverão as partes se manifestar, independentemente de nova intimação, inclusive para apreciação da impugnação aos cálculos oferecida pela parte autora às fls. 653/656. B-23 \r\n\r\nProc. 2004.001.125931-7 - RUTH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 269/270.C-29 \r\n\r\nProc. 2007.001.094120-7 - MARIA HELENA RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro J. G. à autora.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/09/07, às 14:15 h.Cite-se e intimem-se.B-25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106041-2 - MARIA FATIMA DE SA LOPES MONTEIRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fl. 152.F-41 \r\n\r\nId: 258084"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "258086": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.084867-8 - EDIVALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro AIJ para o dia 25/09/07 , às 16 hs. Intime-se o autor, via postal . Dê-se vista ao MP e ao INSS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.042132-8 (17864) - JOSE LUIS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GABRIELLA DYCKERHOFF (RJ-100445)) X CURSO DAG E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, a fim de adjudicar ao autor o imóvel descrito na inicial, bem como o devido registro da propriedade junto ao RGI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.088711-3 - REGINALDO FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X VIGESIMO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Decisão:Chamo o feito à ordem.Inclua-se no pólo passivo, anotando-se em D.R.A. as pessoas físicas responsáveis pelos Cartórios na foma do v. acórdão de fls. 150.O pólo passivo deverá ser integrado pelo nome do notário à época dos fatos, bem como das pessoas mencionadas na certidão de fls. 185.Regularize o autor a citação dos réus.Anote-se em D.R.A. \r\n\r\nProc. 2004.001.030848-5 - LEILA RABELLO DE ATHAYDE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Despacho:1- Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia _27/08/2007, às _14.00 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092432-5 - CARLOS ALBERTO VILELA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que sejam remetidas a este Juízo cópias dos autos para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.094251-0 - AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se, designo oitiva da testemunha para o dia 13/09/2007, às 14.00 hs. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.503401-5 - MARIA CELIA AMARAL VELLOSO X DALMO VALENCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Sentença:Processo n.º 82.001.503401-5Ação: RestauraçãoAutor: Maria Célia Amaral VelosoRéu: Dalmo ValençaSENTENÇA Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, tendo em vista o abando da causa pela parte exeqüente por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. Condeno a exeqüente em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.084169-3 - HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2000.001.036859-0 - JOADER MARIANO FLORES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ASSOREDE ADMINISTRACAO CONSORCIOS S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (SP-141868), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO N 200701890080, PROTOCOLADA EM 12/06/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.070184-8 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) Despacho:Fls.325/326 - Recolhidas as custas, ao contador. Após apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.062767-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ARNALDO ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Recolhida a taxa judiciária incidente sobre o valor da sucumbência, voltem para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.066530-2 - SOLANGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Acolho a impugnação do executado e homologo os cálculos do contador de fls. 116/117, fixando a execução em R$ 14.760,77. ... deverá ser expedido mandado de pagamento ao réu referente à diferença no valor de R$ 2.508,08. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora nos termos do cálculo do contador... \r\n\r\nProc. 2005.001.097779-8 - ARENO ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.099233-7 - MAR GIRIUS CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONTROLES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X JAYMATEL FERRAGENS MATERIAIS ELETRICOS LTDA Decisão:1- Recolhida a diferença de custas apontada, Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 14/08/07 , às 14.00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.001.149413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.160288-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYHNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.006146-0 - JORGEMAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104565-6 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X WALDELICE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Decisão:Oficie-se à PreviRio conforme requerido pelo autor às fls. 66/67, pelo que reconsidero parte final da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.135888-9 - GERCINA MARIA CATARINA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à parte autora a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136822-6 - TEREZA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X DENISE DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) Decisão:1- Às partes sobre a resposta de ofício. 2- À Dra. Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002315-2 - TEREZA MATILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO ILMO. SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2007.001.009068-2 - ADOLPHO CLAUDIO BRAUCKS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/08/2007 , às 14.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013416-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AEROLINK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046184-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X IVAN MAIA DE ALMEIDA Decisão:Retirado o feito de pauta em virtude do ponto facultativo determinado pelo governador, redesigno a audiência para o dia 17/08/2007, às 15.00.hs. Renovem-se as diligências . \r\n\r\nProc. 2007.001.046881-2 - JOSÉ NILTON PINHEIRO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/07, às 13.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.053643-0 - MARIA HELENA SALDANHA DA GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Retirado o feito de pauta em virtude do ponto facultativo determinado pelo governador, redesigno a audiência para o dia 17/08/2007, às 14.20.hs. Renovem-se as diligências . \r\n\r\nProc. 2007.001.062646-6 - EDMEIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Retirado o feito de pauta em virtude do ponto facultativo determinado pelo governador, redesigno a audiência para o dia 17/08/2007, às 15.20.hs. . \r\n\r\nProc. 2007.001.069092-2 - ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.089256-7 - GERALDO MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X LIBERTY SEGUROS S A Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2007 , às 16,00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.089909-4 - VITOR MANOEL DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...2-- Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 , às 13.40 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091695-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JANINE JORAND PINHEIRO DA COSTA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 20/08/2007 , às 15.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092039-3 - MARIA DE JESUS COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2007 , às 15.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.093200-0 - RITA DE CÁSSIA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 , às 15.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.093600-5 - ANTÔNIO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2007 , às 15.00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.093937-7 - TAISA STECKEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X SUL AMERICA SEGURADORA S A Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/07/07 , às 16.00 horas.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.015416-3 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101446-8 - CYBELLE DE MELLO BELLETI DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.V. DOS SANTOS (RJ-010119), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142805-1 - ELOI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO ILMO. SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.053156-7 - RUTH BEZERRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR, INSTRUIR E ENCAMINHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082550-2 - WALTER PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:Venha o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.083200-2 - SONIA MARIA PAIXAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 24/08/2007, às 15.00 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.142657-3 - SIDNEY DE SA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO INTERESSADO SOBRE O RESULTADO DOS OFICIOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.060358-2 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Retirado o feito de pauta em virtude do ponto facultativo determinado pelo governador, redesigno a audiência para o dia 17/08/2007, às 15.40 hs. Renovem-se as diligências . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.123038-1 - MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOS VELA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X ELLFI FENSKE (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129533-0 - ROSAURA FRANCO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ARLETE BARRETO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Intime-se a ré, pessoalmente, para cumprimento da obrigação da forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.091996-0 - RODRIGO DAS NEVES ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X FRANCISCO CARDOSO DA SILVA E OUTRO), Fiador: CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.096378-1 - ESPÓLIO DE ARACY REBEL FIGUEIREDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870)) X CARLOS ALBERTO MYSSEN MIRRA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094565-1 - MARIA DE FATIMA AVELINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:1- Apensem-se aos autos da execução, no sistema. 2-Publique-se fls. 76.Fls. 76. ...Diga o embargado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094565-1 - MARIA DE FATIMA AVELINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) 1- Apensem-se aos autos da execução, no sistema. 2-Publique-se fls. 76.Fls. 76. ...Diga o embargado no prazo de 15 dias. (Fls 76: RADPD; Tendo em vista que os embargos versam sobre eventual nulidade da execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano aos embargantes com o prosseguimento da execução, defiro o efeito suspensivo (art 739-A § 1º do CPC); Diga o embargado no prazo de 15 dias) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123987-9 - SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Decisão:J. Homologo o parcelamento dos honorários periciais conforme requeridolevando-se em conta o valor postulado pelo perito às fls. 305.Expeça-se guia para depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.143421-2 - BANCO BAMERIDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) FIQUE O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS IMÓVEIS DESCRITOS NOS ITENS , 1, 2, 3, 4, 5 E 6, DAS FLS. 241/244, DE ACORDO COM OS TERMOS DE PENHORA DE FLS. 309/314. \r\n\r\nProc. 2003.001.051711-4 - JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA X LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728) Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, tendo em vista o abando da causa pela parte exequente por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. Condeno a exeqüente em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053951-1 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X KARVAN VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Ao MP sobre fls. 65/70 e ao credor. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.125282-5 - TRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120929-6 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA Despacho:Cumpra o executado fls. 136. \r\n\r\nProc. 2004.001.146569-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INFOPAD COMERCIO E INFORMATICA LTDA À PARTE EXEQÜENTE, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053856-2 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.089690-1 - ALEJANDRO ANDUEZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CAMBIO S A Decisão: Adeque o autor o rito da ação para procedimento ordinário ... Prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.098269-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAUA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO A CARTA PRECATÓRIA CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 162 E , COM TAMBÉM, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 126,61. \r\n\r\nProc. 2000.001.122235-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)), Interessado: BANCO ITAU, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693) Decisão:1- Esclareça o autor sua manifestação de fls. 455 em razão do mandado de pagamento de fls. 453 já encaminhado ao Banco do Brasil.2- Oficie-se ao BB para que informe o saldo existente na conta nº5301653 para apreciar o pedido do credor hipotecário de fls. 424. \r\n\r\nProc. 2001.001.010972-0 - HERNANI JORGE MONTEIRO CANHOTO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X BEMGE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2001.001.071124-8 - MADELEINE NEHME SAADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPOLIO DE CESAR MORANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão: Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifiquei que a devedora foi citada em execução não tendo, até o momento, havido penhora nestes autos. Venha a planilha atualizada do débito com o devido recolhimento da taxa judiciária em relação à sucumbência esclarecendo o credor a penhora que deseja realizar. \r\n\r\nProc. 2001.001.118744-0 - DAISY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X RICARDO HENRIQUE MATUK (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se já que, conforme certidão de fls.185, não há custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2001.001.119860-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.001.128264-3 - ESTHER MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento à autora do valor de fls. 336. 2- Dê-se vista à DP. Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.141893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ELIZABETH MOREIRA LAGO WERFEL (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087) Sentença:Processo n.2001.001.141893-0Ação: Cobrança Parte Autora: Condomínio do Edifício CarmanParte Ré: Elizabeth Moreiar Lago Werfel SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente ação de cobrança, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, tendo em vista os termos da petição de fls. 272, na qual o autor dá quitação ao débito exeqüendo. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) À PARTE AUTORA, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO RETRO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.025809-0 - CRISTINA PERPÉTUA QUINTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X LUCÍLIA CRISTINA QUINTA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido deduzido na inicial, com fulcro nos artigos 1320 do CC de 2002 e 1117 , II do CPC, decretando extinto o condomínio existente entre as partes em relação ao bem descrito na inicial. À Hasta Pública. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166308-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:Do exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios na ordem de 10%, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.167792-3 - JULIANA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X LUX COMÉRCIO DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 33, E PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS ACOSTADOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036438-1 - VANESSA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo de fls. 88/97. Fique retido. Anote-se na capa dos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096607-1 - ADRIANO NUNES DE MOURA X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.027083-3 (19204) - GENIVAL GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PRODUTOS DE MICA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Tendo em vista a inércia do interessado, certifique o cartório se há diferença de custas, após dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.148228-9 - EDITH ROSANA ROLIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (SP-233108), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Sentença:Posto isso, com fundamento no artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e verba honorária de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.047767-7 - WANDO MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar ao autor os valores fixados pelo perito no laudo pericial de fls. 224/230, referente a prótese e assistência médica. Tais valores deverão ser corrigidos com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da elaboração do laudo. Condeno a ré no pagamento de pensão vitalícia ao autor, vencidas e vincendas, no valor de um salário mínimo a partir da data do acidente. \r\n\r\nProc. 2000.001.038219-6 - JOAO BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Decisão:Ao contador para verificar as custas a serem recolhidas pelo devedor. Após, intime-se o réu, pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.112571-2 - GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI S. DE SOUZA (RJ-104246)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA A. CANHENDO (SP-101290), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:À Curadoria de Massas Falidas em razão de fls. 143/146.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.067634-6 - ZIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: O devedor já se manifestou quanto ao item 2 de fls. 255. Requeira o credor o que achar conveniente. \r\n\r\nProc. 2004.001.077298-0 - CLEONICE APARECIDA TATSCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Recolha a parte sucumbente as Custas e a Taxa Judiciária conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.133893-1 - BENNY SCHUH (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X MINERACAO CRISTAL AGUA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Declaro saneado o feito ... Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 25/09/07. às 15.00 hs. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se.... Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012294-1 - YT E MH COMERCIO DE CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DAK USINAGEM DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.050655-0 - LUIZ CARLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/08/2007, às 16.00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.149208-9 - ROBERTO HENRIQUE NOGUEIRA PONS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, em R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da inclusão indevida do nome do autor nos cadastros de inadimplentes até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.022815-1 - DAMIÃO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.044862-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 24/08/2007 às 14.20 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060184-6 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES Decisão:Retirado o feito de pauta em virtude do ponto facultativo determinado pelo governador, redesigno a audiência para o dia 17/08/2007, às 14.40.hs. Renovem-se as diligências . \r\n\r\nProc. 2007.001.062352-0 - LEANDRO PONS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Retirado o feito de pauta em virtude do ponto facultativo determinado pelo governador, redesigno a audiência para o dia 17/08/2007, às 13.40 hs. Renovem-se as diligências . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.066662-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ALBERTO JORGE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO FLS 343 \r\n\r\nProc. 2007.001.017918-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:1- Ao autor sobre os embargos monitórios de fls.60/77.2- Fls. 58. Oficie-se primeiramente à SRF para localização dos endereços dos outros sócios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148122-0 - ANTONIO CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X SINAF SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033397-2 - ARILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos já que o credor deu quitação e as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.116069-8 - JORCELINA MORAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Silente as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150832-0 - RENATO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.087086-9 - ZILANDA GARCIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MONICA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO À PARTE AUTORA, PARA FORNECER MAIS UMA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.096064-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABBADE VINCI (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-144057E)) X LUIZ RENATO DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019900-0 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.030651-4 - HELENA E FABIANO MALZAC FRANCO MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MONNERAT RICHA (RJ-139828)) X BCP S A CLARO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 24/08/2007 , às 15.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.3- Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.096370-7 - EVARISTO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161977-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:No que se refere ao pedido de danos morais, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da citação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031954-5 - FRANCY CEZELIO PORTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094877-9 - MARAC PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 50, pretendendo o autor discutir o valor cobrado pela ré, reconsidero decisão de fls. 42/43 e defiro tutela antecipada para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica enquanto a questão estiver sub judice. Deverá o autor mensalmente depositar o valor referente à média de consumo sob pena de revogação da tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094877-9 - MARAC PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A 1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 24/08/07, às 13.40 hs.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037033-2 - ALEXANDER DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X SIEMENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.117439-9 - MARCIA DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X LUIZ PHILIPPE CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Decisão:Intime-se a ré, por DO., na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 dias ,cumprir o item 02 de fls. 202. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.094007-0 - SAMUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X ALESSANDRO BENTO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VAGNER ALESSANDRO Z FROZ (SP-167843), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) AO 2º RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 1017 E 1018. \r\n\r\nProc. 2004.001.075758-9 - ODILON CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X NELSON CIRTOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160724-6 - TEC CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.75/82, no duplo efeito . Ao apelado ( réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.053071-2 - ELIETE REGINA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/08/2007 , às 14.00 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064308-7 - LEONARDO FULY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X C & A MODAS E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda.2- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 20/08/2007 , às 14.40 horas.3- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.044536-0 - CARLO MORANDI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X TOLEDO COPACABANA HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO, COMPROVANDO SEU PROTOCOLO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150601-3 - BENEDITA NOVAES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 143, ESCLARECENDO, EM MESMO MOTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012728-8 - ANA PAULA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.163266-6 - LEONORA ALVES DE MORAES SIZILIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Retirado o feito de pauta em virtude do ponto facultativo determinado pelo governador, redesigno a audiência para o dia 17/08/2007, às 14.00hs.hs. Renovem-se as diligências . \r\n\r\nProc. 2007.001.088128-4 - IARA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/08/2007 , às 15.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.088737-7 - MARIANA ANSELMO LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2007 , às 15.20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.092719-3 - JANILZA COSMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 , às 16.00 horas.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132893-9 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.121414-3 - DOGE CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Certifique o cartório se há diferença de custas à recolher. 3 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096148-6 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.154349-7 - FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ROGERIO RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Sentença:Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, acolho integralmente a promoção do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, em face da não comprovação da posse pela parte autora. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nId: 258086"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115208-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CABRAL PEREIRA Decisão:FLS. 83 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO; SUSPENSÃO DE 60 DIAS) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082814-2 - ERNY CASARA (Adv(s). Dr(a). ORGE STOEBERL (SC-010972)) X CHIROCHI SHIMIZU Decisão:EM CUMPRIMENTO À CP, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 07/11/07 ÀS 14:30H.I-SE A TESTEMUNHA E OFICIE-SE AO J. DEPRECANTE SOBRE A DATA. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156750-7 - R P DISTRIBUIDORA DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO DA FONSECA MONTEIRO JUNIOR (AM-001431), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS LEUZINGER (RJ-086356), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Decisão1) Fls.235/257;2) Considerando a documentação completa e atualizada acostada pelo arrematante, defiro-lhe o levantamento de R$ 46.408,24 da conta judicial indicada á fl.222, para que sejam liquidados os débitos do IPTU junto ao Fisco Municipal e à 12a. Vara da Fazenda Pública, devendo ser feita prova da respectiva quitação neste processo, sem o que não será extraída a Carta de Arrematação, o mesmo acontecendo se não for pago o ITBI (CPC, art.703,III).3) Oficie-se ao Juízo deprecante informando que o arrematante comprovou o débito do IPTU pendente do imóvel, sendo passível de sub-rogação no produto do leilão e que importa em R$ 46.408,24, solicitando a transferência para a agência do Banco do Brasil, neste Tribunal de Justiça, caso haja saldo residual em relação ao valor já transferido, produtio da praça realizada. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.140124-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE JULIO TOJAS MARTINEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X WALDEMAR L NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR LEAO NOGUEIRA (RJ-041614) Despacho:INTIME-SE O AUTOR ,POR DO E AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.071295-4 - MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) NOS TERMOS DO ART. 687, § 5º, DO CPC, FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DO SEU PATRONO, DAS DATAS DAS 1ª E 2ª PRAÇAS DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS, QUAIS SEJAM, 26/07/2007 E 06/08/2007, RESPECTIVAMENTE, ÀS 16:00 H, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL/RJ, À AV. ERASMO BRAGA, N. 115, TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), CASTELO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.115078-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:PRELIMINARMENTE, DEVERÁ OS AUTOS SEGUIR PARA O CONTADOR, OBSERVANDO-SE AS SEGUINTES DIRETRIZES:1) CALCULAR O DÉBITO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO DE FL.99.2)SUBTRAIR O DEPÓSITO DE FL. 99 DO VALOR ENCONTRADO NO ITEM 1.3) EM CASO DE EVENTUAL DIFERENÇA, ATUALIZA-LA, APLICANDO-SE JUROS LEGAIS ATÉ A DATA DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106516-1 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:1) Ao autor:2) venham as custas do processo, inclusive as periciais de fl.58, conforme decidido à fl.34 (\"Defiro o recolhimento antes da prolação de sentença.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.159820-5 - CECILIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DECISÃOTENDO EM VISTA O INFORMADOS ÀS FLS. 86, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA.TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011288-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LEONOR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/11/07, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.110827-7 - ANA MARIA GODINHO MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ESCLAREÇA AUTORA A MODADILADE RECURSAL, BEM COMO O PEDIDO DE ENCAMINHAMENTO À TURMA RECURSAL JÁ QUE DE JUÍZADO ESPECIAL NÃO SE TRATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037187-7 - NOÉLIA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/11/07, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061201-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA Decisão:1) FLS. 28 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. ANOTE-SE NO R.D.A.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25/10/07 , ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.061416-6 - ELIESIO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/11/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061705-2 - MARIA JOSÉ DORNELAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 22/11/07, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064563-1 - ANTONIO CARLOS DOTI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065888-1 - ARNALDO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.O AUTOR A TODA EVIDÊNCIA NÃO POSSUI A QUALIDADE DE HIPOSSUFICIENTE, RECEBENDO RENDA MENSAL SUPERIOR A R$ 2.500,00.ISTO POSTO, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067106-0 - MARIA ADELAIDE MANDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) FLS. 26 - AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA PETIÇÃO.2) VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069334-0 - ANA MARIA MIGUEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS. 27 - RECEBO O ADITAMENTO.CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.070745-4 - EUGENIA MARIA SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1) INFORME A AUTORA EM QUE TÍTULO FUNDAMENTA SUA PRETENSÃO.2) VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072465-8 - MARIA FERREIRO LEMA DE LEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072594-8 - JOSÉ ANIBAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072660-6 - LUIZ CARLOS VIEIRA WENDLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076507-7 - ELEN PERNASETTI DUNLOP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:INFORME A AUTORA EM QUE DOCUMENTO FUNDAMENTA SUA PRETENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076540-5 - MARISA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO ITAÚ Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076547-8 - MARISA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO UNIBANCO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082556-6 - WEMERSON MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/11/07 , ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.083283-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMANDA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:1) RETIFIQUE-SE NO RDA (RITO)2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/11/07, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085165-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JOHN PALACE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ESPOLIO DE MARILDA DE JESUS RODRIGUES DE BRAGANÇA CALS Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR O ÓBITO DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.088015-2 - ILZETE PITANGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072741-6 - PATRICIA NEWTON LOPES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR PARA QUE SE POSSA AFERIR A NECESSIDADE DO DEFERIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.051369-7 (19850) - EXPRESSAO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X EIDOS DO BRASIL PROCESSAMENTO TECNICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006187-6 - IVAN FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062778-9 - MARIA LUCIA BARROS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X JOAO EUDES AGUIAR CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:FL.66 - EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.085277-8 - JORGE CARONE NETO (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:AO DEVEDOR AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146683-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:DECISÃO1-Reconsidero a r.decisão de fls.18/19; 2-...reconhecida a aplicação do art.100, IV, \"b\", do CPC, que estabelece como competente o foro \"onde se acha a agência ou sucursal, quanto ás obrigações que ela contraiu\"; isto porque ela pode perfeitamente preferir abrir mão do benefício concedido pelo art.100, parágrafo único do CPC, para ajuizar a ação no foro do domicílio do réu, caso entenda que nele o seu processo terá mais efetividade; 3-Acolhendo entendimento jurisprudencial, declaro este Juízo competente para julgamento do feito em tela, conforme decisão da Corte em caso análogo: (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.154662-1A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRANILDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:DECISÃO1-Reconsidero a r.decisão de fls.51/52; 2-...estabelece como competente o foro \"onde se acha a agência ou sucursal, quanto ás obrigações que ela contraiu\"; isto porque ela pode perfeitamente preferir abrir mão do benefício concedido pelo art.100, parágrafo único do CPC, para ajuizar a ação no foro do domicílio do réu, caso entenda que nele o seu processo terá mais efetividade; 3-...declaro este Juízo competente para julgamento do feito em tela,..(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016079-7 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) ÀS PARTES SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.053606-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X COLORPOX PINTURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:FL. 1471) CANCELE-SE A PENHORA DE FL. 35.2) OFICIE-SE NOVAMENTE AO BCO ITAÚ COM A FINALIDADE DE FL. 145, ITEM 3, SUJEITO SEUS RESPONSÁVEIS AS PENALIDADES LEGAIS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.3) VENHA PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO, SUBTRAINDO-SE OS VALORES JÁ RECEBIDOS, APÓS SERÁ PROCEDIDO A PENHORA NAS CONTAS DOS DEMAIS RÉUS.4) QUANTO A PENHORA DEFERIDA ÀS FLS. 145, 2, AGUARDE-SE O RESULTADO DO ITEM 3 ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.028908-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELETRONAN DISTRIBUIDORA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072970-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X NEWTON DE MORAES CUMARU (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Despacho:FLS. 86/88 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064692-9 - KIRIOS GRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X SOCRAM COSMETICOS DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Exibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009164-9 - DULCINA CEREJA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO REAL Decisão:1) DEFIRO A EMENDA. ANOTE-SE NO RDA. 2) JUNTE AOS AUTOS SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.060579-7B - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ALESSANDRA TUCHE ALBIERI (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) FLS. 92/93: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.115078-9A - AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:VISTOS, ETC.INDEFIRO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, EIS QUE NÃO SE COGITA NESTA FASE DE GARANTIA DO JUÍZO.COM EFEITO, A EXECUTADA QUANDO CITADA NÃO INDICOU BENS À PENHORA, AO INVÉS EFETUOU DEPÓSITO COM FINALIDADE DE PAGAMENTO, EIS QUE NENHUMA RESSALVA FOI FEITO EM CONTRÁRIO.INCABÍVEL POIS, A IMPUGNAÇÃO, O QUE NÃO IMPEDE DE SE VERIFICAR NO AUTOS PRINCIPAIS SE O DEPÓSITO É SUFICIENTE OU SE REMANESCE ALGUMADIFERENÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094769-3A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANDREA ZUMPICHIATT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO IMPUGNANTE NÃO HAVENDO CONTEÚDO PATRIMONIAL NA CONVERSÃO DO BENEFÍCIO, FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.016148-2A - BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WANDER ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070246-8A - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X RILDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.042262-3 - ESPÓLIO DE PAOLA DE MENEZES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X NILCEIA NEDER CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:FL. 1147 - O 2º RÉU JÁ FOI INTIMADO. O SR. PERITO DEVERÁ VIR PELAS VIAS PRÓPRIAS DE COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.116725-3 - CONDOMINIO PRAIA DA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115843-6 - XIE GOLDMAN X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAGOATA Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JUGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095371-1 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TNL PCS S A OI CELULAR E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007671-5 - CATIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065555-7 - IGNEZ APARECIDA BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X VIVO S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE A AUTORA NÃO POSSUI A QUALIDADE DE HIPOSSUFICIENTE, POSSUINDO RENDA SUPERIOR A R$ 2.500,00, RENDIMENTOS, RESIDINDO EM ÁREA NOBRE DO RIO DE JANEIRO.DESTA FORMA, VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.080272-4 - CARLOS ALBERTO BORCHERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) FLS. 168: À PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.027556-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA SANTOS HORA A AUTORA PARA RETIRAR OD OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SEREM EXPEDIDOS \r\n\r\nProc. 2004.001.048275-8 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X RIO EMPRESAS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.134064-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS A AUTORA PARA COMPROVAR PROTOCOLIZAÇÃO DO OFICIO FLS 137 \r\n\r\nProc. 2006.001.083295-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIZIANA ARAGAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente no valor da planilha junto à inicial, à fl.06, isto é, de R$ 10.363,25 (dez mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), acrescido da correção monetária e dos juros legais a partir do vencimento de cada parcela. Condeno a ré, igualmente, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Prossiga-se na forma na forma do art.475-J do CPC. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)P. R . I . Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.031536-1 (21511) - OLGA NIETTA LOFFREDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:DECISÃOTENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 268, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, E DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. CANCELE-SE EVENTUAIS GRAVAMES EXISTENTES.RECOLHIDAS AS CUSTAS E TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.149768-2 - ALDO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO SR. LEILOEIRO NOMEADO ÀS FL.419, PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044837-6 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL.85, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016075-1 - ANDRÉ HAHN MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Despacho:ANTES DA DECISÃO SANEADORA, DIGA AUTOR SOBRE FL.84. \r\n\r\nProc. 2007.001.070246-8 - RILDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO AGRAVO RETIDO.AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES.EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048905-0 - ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA BARBOSA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA DIA 07/11/07 ÀS 14:00H.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.094237-6 - BOOMERANG LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:FL.554 - CORRIJO ERRO MATERIAL DE FL.552. O CORRETO É 03/07/06; FLS.556 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.136438-8 - ROGERIO MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ABBR ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.097546-7 - MARIA DA PENHA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 146, ESCLARECENDO SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.085878-0 - ISABELA GOMES DE OLIVEIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA NETO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.146863-5 - JOSE PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TULIO HUMBERTO PEREIRA COSTA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.008569-4 - THAIS NATALY OLIVEIRA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) DE-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005054-8 - EDMO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:FL.811 - EXPEÇA-SE ,MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONSOANTE ART.475-J, § 2º, II DO CPC. INDEFIRO POIS O REQUERIDO ÀS FL.816. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.127467-7 - PEDRO LUIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:AO DEVEDOR RÉU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO E RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030395-1 - JADE ARTILES VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:1)TORNO SEM EFEITO CONCLUSÃO DE FLS. 18V.2) ALTERE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO.3) DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/11/07 ÀS 13:50H.CITE-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 §2º DO CPC.INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082719-8 - DARCI TEIXEIRA LEITE X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/11/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085473-6 - ANA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/11/2007 , ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.085597-2 - JADES RUELES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Decisão:1) DEFIRO JG.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/ 11/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047141-0 - DJAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/11/07, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059980-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JOSE VICENTE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE: À FL. 233, A RESPOSTA DO BACEN (SALDO ZERO) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.149112-7 - VANDERLEI DINIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X RICARDO JOSE GOMES RUIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.071390-4 - RODRIGO DE SOUZA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060401-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DE FL. 18, NO PRAZO DE 05 DIAS. RESSALTE-SE QUE TANTO NA DESISTÊNCIA, QUANTO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, SÃO DEVIDAS CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016148-2 - WANDER ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1976.001.701048-2 - TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X JOSE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOY ALVES GOMES (RJ-017654)), Interessado: OTÁVIO FIRMO PITANGA, Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 258089"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155433-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SANDRA ELIZABETH S A GOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201) Despacho:...NÃO POSSUI A RÉ O PERFIL DOS QUE, POR VERDADEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTES, FAZEM JUS AO BENEFÍCIO DA GJ...DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.B49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.096675-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X VALDIR DAS NEVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO DO ARREMATANTE E, APÓS, I-SE O MESMO PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO. I65 \r\n\r\nProc. 1996.001.137017-3 - HI TEC SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X TANDY CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS. A1 \r\n\r\nProc. 2006.001.077820-2 - ROSANGELA DA COSTA LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 104, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.122673-0 - ESTELINA NOGUEIRA KLERK (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM RAZÃO DE TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/07/07, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/07/07 ÀS 16:15H. I-SE. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.034051-0 - LUIZ CARLOS CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X REAL SEGUROS Despacho:EM RAZÃO DE TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/07/07, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/07/07 ÀS 16:00H. I-SE. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.041333-1 - JOÃO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM RAZÃO DE TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/07/07, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/07/07 ÀS 15:30H. I-SE. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.044032-2 - DANIELLE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM RAZÃO DE TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/07/07, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/07/07 ÀS 15:45H. I-SE. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.044037-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ANICETO AUGUSTO GONÇALVES ABREU PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.044172-7 - ANDRÉ GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:EM RAZÃO DE TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/07/07, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/07/07 ÀS 17:00H. I-SE. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.046260-3 - LEILA DE FREITAS PINTO CARRARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 14/09/07 ÀS 15:15H. CITE-SE E I-SE. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.053831-0 - EDNA MARIA BEZERRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:EM RAZÃO DE TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/07/07, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/07/07 ÀS 16:45H. I-SE. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.054047-0 - ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:EM RAZÃO DE TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/07/07, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/07/07 ÀS 16:30H. I-SE. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.063256-9 - GUARACY GOULART DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.070567-6 - NORMA OLIVEIRA NIZZO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, A PRIMEIRA PARTE DE FL 15; A24 \r\n\r\nProc. 2007.001.070624-3 - LEANDRO MARQUES CARDOZO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.070752-1 - CRISTINA DE BARROS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X BANCO REAL E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC.B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.071392-2 - MÁRIO SÉRGIO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL.16V. D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.071500-1 - ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ITAU S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.072652-7 - ESPÓLIO DE HUMBERTO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC.NO MESMO PRAZO, VENHA A RELAÇÃO COMPLETA E INDIVIDUALIZADA DOS BENS DO ESPÓLIO...E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.072658-8 - LÍCIA SUT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.073836-0 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC.NO MESMO PRAZO, REGULARIZE-SE A TAXA JUDICIÁRIA. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.074646-0 - ADILSA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.078602-0 - STELIO DIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ATRIBUINDO VALOR À CAUSA, A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.079085-0 - SÉRGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC E REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.079089-8 - ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. NO MESMO PRAZO, REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.079284-6 - HEROTYDES ALVES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...FL 3...ESCLAREÇA-SE PORTANTO, EM DEZ DIAS, D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.080072-7 - LIDIA DA CONCEIÇÃO PESTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.080632-8 - DEOCLYDES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, O ITEM DE 2 DE FL 13V. B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.081092-7 - IVONE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. NO MESMO PRAZO, COMPROVE SEU ESTADO CIVIL E FAÇA JUNTAR CÓPIA LEGÍVEL DE FL 10. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.082455-0 - MARIA EDILENE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 14/09/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.082505-0 - PEDRO BALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 14/09/07 ÀS 14:45H. CITE-SE E I-SE. B36 \r\n\r\nProc. 2007.001.082507-4 - RITA DE CASSIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DA PARTE AUTORA. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.082600-5 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DA PARTE AUTORA. F35 \r\n\r\nProc. 2007.001.083920-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPREMUS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ FELIPE FERREIRA PASSOS E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/08/07 ÀS 16:30H. CITEM-SE E I-SE. E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.084397-0 - EZEQUIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.084414-7 - RUTH FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA PINHO PIRES DE SABOIA (RJ-107547)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. C35 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070436-2 - GRACINDA ISABEL FERNANDES CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO UNIBANCO Despacho:VENHA EM DZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DA AUTORA E DE SEU MARIDO, BEM COMO OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. B17 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025139-2 - ANTONIO PACHECO RUFINO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. F38 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079740-6 - SYLVIO SILVA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELEMAR Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. A25 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.026124-5 - ALAN MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO, NO PRAZO LEGAL. B28 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107660-0 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LOPES E VIEIRA DE NITEROI MODAS LTDA ME), Fiador: LORENA LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA A PROPÓSITO DO RETORNO DA PRECATÓRIA, EM CINCO DIAS. D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.116414-1 - ESPOLIO DE CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MABEL DE ARRUDA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHES PROVIMENTO...C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.126855-4 - LUCIANA AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X ALZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,72 CONTA 0714-6 E R$ 2,53 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) F44 \r\n\r\nProc. 2007.001.053351-8 - GERALDO GUSMÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X KNOW HOW 470 ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.059472-6 - YOLANDA VAN HOMBEECK (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIGIA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE OS(AS) RÉUS (RÉS) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. D46 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.004051-0 - ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:OFICIE-SE FL 412...PENHORE-SE COMO REQUERIDO FL 411 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) X1 \r\n\r\nProc. 1998.001.004051-0 - ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) AO EMBARGADO SOBRE A PENHORA DE FL 414. X1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.118491-7A - RACIONAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GURGEL CUNHA (RN-004072)) X ENERBRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...DEIXO DE CONHECER ESTE INCIDENTE. DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE. VENHAM CONCLUSOS OS AUTOS PRINCIPAIS. A54 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.037584-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:OFICIE-SE PARA O FIM REQUERIDO FL 1880. AO EXEQUENTE SOBRE O ALEGADO ÀS FL 1880/1881. X1 \r\n\r\nProc. 2000.001.035951-4 - SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:AOS EXEQUENTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 204/218. B42 \r\n\r\nProc. 2003.001.139424-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SUMMIT ASSESSORIA EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.087383-4 - UINIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. C42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.910999-9 (8675) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X VIA VENETO CALÇADOS LTDA. E OUTROS RECOLHA O REQUERENTE DE FL 71 AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO NA CONTA CORRETA -R$ 8,74 CONTA 0711-2. F42 \r\n\r\nProc. 1994.001.015555-9 (18260) - OMNI LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:À AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 185,44 NA FORMA DA NOTA INTEGRANTE 02 DA TABELA 05, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA CERTIDÃO DO RI, GRERJ, ESPELHO DO IPTU E TERMO DE PENHORA...) Y4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072693-0 - LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X BARCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...CITEM-SE. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.084831-1 - PAULO CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. C54 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080488-5 - MARIZA REGUFFE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BANCO ITAU S A Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.087413-9 - GEIZA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 23/08/07 ÀS 15:30H. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE E I-SE. B35 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081984-0 - LEONARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823)) X NET RIO E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS.F33 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.142098-2 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DO PERITO. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.147192-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTAGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO FL 92/99, EM CINCO DIAS. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.011655-5 - ERINALDO JOBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:PROVIDENCIE A DENUNCIANTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, EM CINCO DIAS. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.045693-7 - FRANCISCO DE ASSIS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM RAZÃO DE TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/07/07, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/07/07 ÀS 14:30H. I-SE. D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.065027-4 - ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.070096-4 - ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC.B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.082413-6 - WILTON SANTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X GENERAL SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. F26 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059456-8 - JUCIARA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. C17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.052027-5 - JOSE MARIA SCHETTINI HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SUZETTE FERREIRA AMARAL NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 215/234. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.033307-1 - SYLVIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X LIVRARIA EDITORA ENEAS FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GERMANO MOREIRA (RJ-125258) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.110603-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PROMOSUL MARKETING PROMOCIONAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO...VENHA EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO DOS MESMOS. APÓS, AO PERITO...B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.038198-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X LEONARDO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.049770-4 - WALDECK JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:A DECISÃO PROFERIDA À FL 401 ENCONTRA-SE PRECLUSA. MANIFESTEM-SE AS PARTES QUANTO AO LEVANTAMENTO PELO CONDOMÍNIO, DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA FL 413, E A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA DEMANDA, EM CINCO DIAS. F26 \r\n\r\nProc. 2005.001.072016-7 - MARIA HELENA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:CUMPRA A PARTE RÉ EM CINCO DIAS, A DETERMINAÇÃO DE FL 118, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. C21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085070-6 - SERGIO LUIS GAMA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. C25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013396-6 - DENISE KINETZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:DIGA O RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO À FL 78. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.072303-4 - JOSÉ LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. D18 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.076594-0 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Despacho:...DEVE-SE OBSERVAR NA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR, O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART 475 C, DO CPC. ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS. D14 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.016484-2 (15658) - FORNECEDORA ALIMENTICIA PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 653/655. X1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010228-9 - JORGE DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 155, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. D16 \r\n\r\nProc. 2005.001.158705-0 - POLYANA DE FREITAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 335/339. B24 \r\n\r\nProc. 2007.001.072365-4 - TEREZINHA LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 113,70 CONTA 0702-1 E R$ 5,68 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. E23 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048934-7 - INÊZ APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:EM RAZÃO DE TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/07/07, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/07/07 ÀS 15:00H. I-SE. E31 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083704-0 - SHEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/08/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.089036-4 - JONATHAN BEZERRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. E18 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.087182-9 - TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A E OUTROS, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO FL 443, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. E34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.074591-5 - SHEILA AMATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO FL 506/508. B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.078383-3 - PAULO CESAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X FININVEST S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.080336-4 - IRACI ALVES DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK CREDICARD S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PART AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS.B35 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040402-0 - MATENILDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGA A AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FL 105/116. B21 \r\n\r\nId: 258094"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086045-7 - MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X RAIMUNDA FERREIRA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Homologo a desistência manifestada às fls. 97/98 para que produza seus devidos e regulares efeitos e, tão somente em relação ao segundo réu EDSON TELLES MACHADO. anote-se na DRA. E demais assentamentos cartorários. Prossiga-se em relação ao 1º e 3º réus. Esclareçam as partes se desejam audiência de conciliação e se pretendem produzir outras provas, valendo o silêncio como concordância.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.112861-3 - FORD COMERCIO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X WILSON RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS CARDOZO (RJ-076025) Decisão:Fls. 158/159. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.066633-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDGARD HARGREAVES Decisão:Expeça-se nova Carta Precatória.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.091964-7 - MARCOS ANTONIO GUILHERME DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). VAGNER RAMOS BRANDAO (RJ-124410), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO COHARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 397 e seguintes. Manifeste-se a parte autora.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.124671-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SUZANA DE OLIVEIRA DAVID RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se conforme requerido.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.119871-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TORRE MOLINOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.025685-0 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X ILVA DE OLIVEIRA LINS Despacho:Fl. 114. Esclareça-se, eis que não consta descriminação das jóias na declaração.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.140846-3 - LOJA MACONICA REI SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X PAULO CESAR JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). FABIANE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-117256E) Decisão:Defiro a penhora on line, conforme solicitação que segue em anexo.(p/03) \r\n\r\nProc. 2005.001.074586-3 - ORGANIZACAO CONTABIL FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S C LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/09/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.082081-2 - LEONIL LEBRE MATIAS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.Intime-se o devedor para indicar bens à penhora conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.136668-9 - CESAR AUGUSTO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.037152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ROBERTO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.058506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA IV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANIBAL SIQUEIRA DE CASTRO FARIA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.070101-1 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ALCIDES MARTINS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.074255-4 - ERLI MODESTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.080906-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X YURI DELAMARE DA COSTA BEZERRA Decisão:Nova data dia 04/10/07, às 13:45 horas.Expeça-se Carta Precatória.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.082507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Nova data dia 04/10/07, às 13:30 horas. Expeça-se Carta Precatória.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.090108-5 - RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.006718-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.014012-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X SISTER BOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.021690-2 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X ITAÚCARDMASTERCARD E OUTRO Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo. Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel. 2533-6439. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.031787-1 - EMIKO MURAKAMI GARCIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 18.Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/09/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.035889-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DESIREE ESTAÇÃO DO CORPO LTDA ME Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.056630-5 - MARIA ELIZABETH ERTHAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X BANCO BRADESCO S A ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA. (P2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.058520-9 (22197) - HEROS MOURA BRASIL DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Sentença:Considerando que o autor, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andamentodo feito, bem como o decurso do tempo, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Não havendo diferenças de custs a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.129670-0 (22760) - CYBER PIX MULTIMIDIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Considerando a ausência de manifestação da parte ré, decreto a perda da prova pericial.Publicada, voltem os autos conclusos para sentença.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.000759-6 - REGINA APARECIDA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYLVIO MOREIRA GHELLI E OUTRO Despacho:Fls. 132 e seguintes. À Defensoria Pública.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.025104-5 - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.106417-0 - FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Moyses Marins Baptista, tel. 2621-2604. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.102809-9 - ANGELINA MARIA BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145729-6 - VITORIA ANGELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ELY LEBEIS PIRES BOTELHO ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166635-4 - FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X GALETO DA BRUCE LTDA E OUTRO Decisão:1) Regularize a parte ré sua representação.2) Fls. 59 e seguintes. Autorizo a emenda da mora, devendo o réu depositar o valor que entende devido no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.(p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140250-5 - LUIZ ANTONIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X ARTHUR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023373-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ODILIA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cumpra-se fl. 36 e venham conclusos os autos principais.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.098155-7 - LUIS MAURICIO FERRAIUOLI AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X NORMA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:Expeça-se 2ª via do ofício.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.179412-3 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X FILMAR PRODUTORA E DISTRIBUIDORA CINEMATOGRAFICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.009219-6 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X MAGNO HIPOLITO ARARIPE ENCAMINHE A PARTE EXEQUENTE O OFÍCIO REQUERIDO. (P2) \r\n\r\nProc. 2003.001.008916-5 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X TELEPHOTO MASTER COMERCIO DE FILMES LTDA Decisão:Fl. 220. Defiro por 30 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.123842-0 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on-line, conforme solicitação que segue em anexo.(p/03) \r\n\r\nProc. 2006.001.007069-2 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA ENCAMINHE A PARTE EXEQUENTE OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.011522-5 - SATHLER PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:1) Desentranhe-se fl. 54 devolva-se à parte.2) À parte autora sobre fl. 62.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154692-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE YAMASHITA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, conforme requerido.(p4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100724-3 (6397) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MEIRELLES DE MIRANDA (RJ-059743), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS E LUZ DO ORIENTE LTDA E OUTROS Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p1) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.066006-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Decisão:Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.066006-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124784-6 - JORGE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.158523-8 - NORINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.038340-5 - EMIRANNETE BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107298-0 (17370) - CHARLES CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SPORT CLUBE MACKENZIE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.133689-3 - TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Considerando que a parte ré não se manifestou nos autos após a intimação da penhora, defiro o levantamento da importância depositada à fl. 491.Para tanto, levante-se a penhora, expedindo-se as diligências necessárias.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.194341-4 - FOAP FORNECEDORA DE OBRAS AFONSO PENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). LISSA FAJARDO LOUREIRO MAIOR (RJ-117717) Decisão:Intime-se a Sra. Maria Rosa para que se manifeste em 05 dias sobre o alegado às fls. 283/285.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.015410-4 - PAULO SERGIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MALA AMADA BOLSAS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Defiro a penhora on line, conforme solicitação que segue em anexo.(p/03) \r\n\r\nProc. 1999.001.033974-8 - ANA CAROLINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Regularize-se a exequente sua representação processual(fls. 219/220).(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.066835-5 - NELSON GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Defiro a penhora on-line, conforme solicitação que segue em anexo.(p/03) \r\n\r\nProc. 2000.001.049076-0 - RUBIA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Conforme informação adiante, o bloqueio foi efetivado parcialmente.Ao credor.(p/03) \r\n\r\nProc. 2000.001.071530-6 - MARCIO DA CUNHA RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCO ANTONIO F DE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:À parte autora sobre fls. 153/154.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.053810-7 - ERCILIA ARRUDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.020838-9 - INDIARA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao Contador.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.077244-3 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.073294-2 (22031) - HEROS MOURA BRASIL DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Ante os termos da sentença hoje proferida nos autos em apenso (feito nº 1995.001.058520-9), julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.(p4) rep. apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.027052-8 - ANGELA REGINA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Decisão:Recebo a apelação efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.038876-2 - REGO MONTEIRO PRODUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA Despacho:Cite-se.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.098904-0 - ANTHONY FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA E MORAES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.129598-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDUARDO MENEZES MEIRELES Fl. 93. Defiro a suspensão.(p1) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041716-1 - ESPÓLIO DE MARIA ISABEL MARIANO DA ROCHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)), MARISI RODRIGUES DA SILVA) X MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)), MARIA ISABEL MARIANO DA ROCHA DE VASCONCELLOS Despacho:Fl. 211. Esclareça-se o pedido eis que as custas foram antecipadas pela autora e o valor corresponde a 50% das despesas.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.031148-0 - VANESSA SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008287-9 - SANDRA MARIA COUCEIRO SAVERIO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017816-0 - ALDECIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Despacho:Cite-se.(p3) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.060334-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARAES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X VALDO ROBERTO S. OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:Defiro a penhora on line, conforme solicitação que segue em anexo.(p/03) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.128793-6 - ESPOLIO DE JONAS LIMA SANTOS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X DACLE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Despacho:Ao Contador.(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.023019-5 (21460) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X REMAKON SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. (P2) Rep. Inc. Adv. \r\n\r\nProc. 1996.001.040517-9 (23318) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X LUCINETE BATISTA BARROS E OUTRO Decisão:Fls. 228 e seguintes. Defiro. Adite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.050976-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEOVANNY MOREIRA MIRANDA Despacho:Fl. 31. Intime-se pessoalmente.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.004254-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.082991-6 - DIANA NOGUEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:COMPLEMENTE A PARTE RÉ AS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 149, TENDO EM VISTA A TABELA DE 2007.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.146585-0 - SIDONIO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (RJ-025562) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.007373-5 - SHIRLEI VIANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, observando o Cartório fl. 111.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.116327-6 - FABIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.092607-9 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461)), Assistente: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119919-7 - MARCIA REGINA DE ANDRADE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a autora para depoimento pessoal.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.152596-2 - EVANGELINA DE CASTRO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.Fixo honorários em 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.151485-1 - FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.031150-9 - IRACEMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 28.(p3) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.089869-7 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Aos interessados sobre fls. 126/127.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160155-4 - EDSON PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053412-2 - NILO SOUZA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 57/58). (P2) \r\n\r\nId: 258092"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "258095": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) PARA CIENCIA DAS PARTES INFORMO AS DATAS DA PRAÇA DE LEILÃO 19/07/2007 E 31/07/2007 AS 15:30 HORAS NO ATRIUM DO FORO CENTRAL, SITO AV . ERASMO BRAGA 115 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.103579-0 - ESPOLIO DE HAMILTON GOMES BARREIRA, Inventariante: MARLY DE ALMEIDA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESPOLIO DE ALVARO GOMES BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Fls 172/3: Inclua no pólo passivo as pessoas mencionadas. Após, citem todas, pagas as custas. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.042353-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO DE ASSUMPCAO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 19/14 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:À fls. 713/714: consta oferecimento de bens para acordo. Indefiro, pois o requerido a fls. 743, in fine,. Diga se aceita os bens oferecidos em acordo para a dívida em 48 hs. 2) oficie-se para endereço (parte final de fs. 744). Tem po exequente o prazo de 5 dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a entrea no destinatário. * E1/ P17 * \r\n\r\nProc. 1998.001.077740-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/12/2007, às 11:00 horas. Cite-se por CP. Tem o patrono do autor o prazo de 5 dias para retirar a CP e o mesmo prazo para a comrovação da entrega. Atente para o art. 14, 16 e 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.046393-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:....1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 10/08 /2007, às 11:20 horas. * E9/p11 * \r\n\r\nProc. 2004.001.003285-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CAVALCANTI SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348) Despacho:Ao exequente... **12/18** \r\n\r\nProc. 2004.001.093402-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 149: Anote onde couber o nome da nova patrona.2) Cumpra o autor o meu despacho de fls 147 em 48 hs, sob pena de extinção. Int. **10/02*** \r\n\r\nProc. 2005.001.138882-0 - MARGARIDA MARIA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (RJ-101725)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Autos sentenciados, às fls. 13. Autos já com baixa. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057565-0 - SUELLEN CRISTINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tem a parte ré/executada o prazo de 48 hs para comprovar nos autos o depósito da guia judicial, sob pena de ser realizada penhora on line. E10/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.023858-2 - CAMILA BIOLO, PATRICK DAL CORNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) ... Ao apelado. 2) ... **11/11** \r\n\r\nProc. 2007.001.042003-7 - WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X GUSTAVO RANGEL), CLÁUDIA MESQUITA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:1) ... 2) ... 3) ... 4) Ao autor / reconvindo para se manifestar em réplica e apresentar resposta acerca da reconvenção apresentada. **20/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.053216-2 - IMAGEM IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:AC a fls 39. À autora em réplica (falar / documentos também). Após, voltem p/ saneador. Int. **12/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.065639-2 - JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803) Despacho:Ao autor em réplica. Int. # e 07 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2007.001.068901-4 - MARIA DO CARMO DE SOUZA MARMELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Cumpra os termos do despacho (...) 2) (...) **20/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.070038-1 - MARCEA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Nada a prover acerca de fls 25, basta se vê art. 333, I, do CPC. Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os.2) Cite-se. **09/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.070091-5 - FRANKLIN OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Nada a prover acerca de fls 21, para isto basta se vê o art. 333, I do CPC. Recebo os embargos, mas rejeito-os. 2) Cite-se. **02/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.079053-9 - ANDRÉA HUGUENIM SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Anote o autorp/ o que dispõe o art. 333, I, do CPC. 2. Cite-se. **07/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.084260-6 - DIRCEU NEHRER PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Comprove a parte autora a existência da relação de direito material com a ré. Após, cite-se. # e 08 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2007.001.087844-3 - MARCELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Venha a decl. do IR anterior ano base 2005. **11/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.096606-0 - AMARILDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Face ao doc. junto, às fls. 23, defiro JG. Designo ACIJ para o dia 17/08/2007, às 11:40 horas. Cite-se. 11 /// 14 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046303-3 - B E B SERVICOS TECNICOS E DRAGAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) GUIA NOS AUTOS. À PARTE EXEQUENTE, PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1988.001.142705-6 (11507) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS - ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X ALOISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018690-4 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO ALEXANDRE ESTEVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) A PARTE IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS AO CONTADOR, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 262. \r\n\r\nProc. 2006.001.155919-6 - JUSTINO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, ILDA DUTRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054720-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X VAGNER MOREIRA QUITO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:(...) Apresente a parte embargante, no prazo de cinco dias, cópia da declaração de imposto de renda da inventariante do Espólio. **16/01** \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130924-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PEDRO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Ao excepto. **13/05** \r\n\r\nProc. 2007.001.022217-3A - BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AÉREOS LTDA GRUPO BETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Decisão:(...) Pelos motivos expostos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (...) **12/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.049444-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NALIEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. **11/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.062613-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ MARCOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. **12/05** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.102007-4 (16669) - LUCIA NASARE ANTUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AVICOLA COMERCIAL S H LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140), Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810) À PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS AO CONTADOR, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 351. \r\n\r\nProc. 1995.001.106729-2 (20606) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 14/ P 10 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.062765-6 (21700) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X TKS EMPRESA DE REPAROS E MANUTENCAO INST E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.084261-2 - JOAO PERCY MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X HELENA GRANATO DE BARCELLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Levantamento somente com o trânsito em julgado dos embargos. Face a decisão da Superior Instância venha planilha de débito atualizada para proceder a penhora on line . Venha também op CNPJ da parte executada. Int. ####### e 16 / P 05- Esta na Cadeira \r\n\r\nProc. 2000.001.042445-2 - MARIA TERESA ABUD TAUILE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL SOCIEDADE CIVVIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Vistos, etc....Indefiro item 10 de fls. 429 por total falta de amparo legal. O dolo que interessa é o processual e isto não há nos autos. Indefiro item c, pois não se pode negar a qualquer parte ou seu patrono que deduza em Juizo o que entende de direito. Indefiro item d pois se assim entender, deve o patrono dirigir-se a OAB e formalizar representação em face do advogado. Indefiro item e, porque se assim entender deve formalizar junto ao MP sua reclamação. Quanto ao item a este já foi sanado pela certidão de fls. 441. No mais , aguarde , a volta da CP. ***** E14/p1 ***** \r\n\r\nProc. 2000.001.054517-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JUAN EVANGELISTA ALBORNOZ HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Decisão:Fls. 157/163: Diante dos fatos alegados e conforme preceituam os arts. 214, § 1º , 614 e 619 todos do CPC, está configurado o comparecimento espontâneo dos devedores nos autos. Abro prazo de 15 dias , contaod da intimação destes para apresentação de embargos a execução, contados a partir da intimação. Intimem-se. ** E15/p7 * \r\n\r\nProc. 2003.001.135179-7 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Decisão de fls. 160, 1ª parte confirmada pela Superior Instância. Ao TJ para expedição do edital ( v. fls. 160). *E15/p12 * \r\n\r\nProc. 2004.001.100394-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.337/338,DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082684-1 - LM INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X CIA DOX LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CAMPOS CONTI (SP-209171) Despacho:Ao exequente para trazer aos autos planilha do débito, devidamente atualizada, nos termos da inicial, contendo o valor da execução. **15/10** \r\n\r\nProc. 2006.001.105502-9 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MARCOS NELSON DOS SANTOS Despacho:Fls. 85: Carta Precatória para outro Estado , as custas são recolhidas no Juízo deprcado. Aqui, caso queira que o cartório encaminhe custas, tão somente da remessa (R$ 8,74). 14 /// 04 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.038951-2 (19779) - VALDIR BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ZENIO MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Despacho:Ao autor sobre informação supra, em cinco dias. Int. **08/13** \r\n\r\nProc. 1997.001.069938-4 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO DE RIZZO FILHO (SP-081210)) X EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Fls 455/456: Indefiro... *12/18** \r\n\r\nProc. 1999.001.086905-1 - SIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SESNI SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) AO INTERESSADO ( AUTOS ARQUIVADOS NO MAÇO Nº 53469, DESDE 07/05/2007). \r\n\r\nProc. 2000.001.164055-7 - ROSINA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCYR LAUDUGER DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 236/236v.: Indefiro, tendo em conta que a impenhorabilidade incomunicabilidade e inalienabilidade atene ao usufruto.AInda mais que ambos (nu-proprietário e a usufrutuária) são executados nestes autos. À DP. *E8/p4 * \r\n\r\nProc. 2001.001.116647-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o pedido de fls 148, segue em anexo o comprovante do resultado negativo da penhora online realizada. Em razão de tal resultado, defiro a reiteração da penhora online requerida, conforme comprovante em anexo. Voltem em 3 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.042413-4 - MARILENE KLEIN PAUL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:....Rejeito, de plano a impugnação....* E19/p13 * \r\n\r\nProc. 2002.001.153536-5 - MANOEL PEREIRA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao exequente acerca da petição da executada, às fls. 391, bem como acerca da certidão supra. Int. # e 08/ P 12 # \r\n\r\nProc. 2004.001.076019-9 - MARIA ALBANITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE LEONARDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Penhore-se o imóvel lavrando-se o termo. 2) Fica intimado a executada por seu patrono para impugnação em 15 dias. 3) Intime a credora com crédito privilegiado para vir aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.005726-0 - GILDA GRACA COUTO VOGT MAIA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ENOK PINHEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.012177-6 - IRECE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X SOCIEDADE SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS MILITARES E PROFISSINAIS LIBERAIS SOCIL Despacho:Não insita no que já foi indeferido c/ trânsito em julgado. Prossiga em cinco dias. Int. **01/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.072198-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VICTOR CHUEKE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Sentença:(...) JULGO EXTINTA a presente execução (...) **12/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.046685-0 - PRISCILA SEGUER SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) GUIA NOS AUTOS. AO EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO 01/10 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.012520-2 - CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X THEREZA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISACK WAJSENZON (RJ-018985), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:1) Indefiro a JG (...). 2) Oficie p/ endereço (...). 3) Expeça-se novos mandados(...) **06/14** \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5O - ADALBERTO CUMPLIDO SANTANNA E OUTROS, Habilitado: ELVIRA CUMPLIDO DE SANTANA, Habilitado: ANDRE LUIZ CUMPLIDO DE SANTANA, Habilitado: MARCELO CUMPLIDO FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: ANTONIO CARLOS DA COSTA MAIA, Habilitado: RICARDO CAETANO DA COSTA MAIA, Inventariante: MARILIA FERREIRA VIEIRA, Habilitado: MARIA DA GLORIA FLECHER BITTENCOURT SHOLOBACH, Habilitado: KATIA LUCIA WARCHAVSKY, Habilitado: VERA REGINA WARCHAVSKY, Habilitado: PAULO NATHAN WARCHAVSKY, Habilitado: RONALDO LIMA BUARQUE DE NAZARETH, Habilitado: RICARDO LIMA BUARQUE NAZARETH, Habilitado: RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH, Habilitado: ITALA MESQUITA RODRIGUES SETTE, Habilitado: SUZANA BROWNE DE PAULA MASSENA, Habilitado: CRISTIANA DE PAULA BRAWN, Habilitado: IRENE COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: LUIZ SERGIO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: MARIO CLAUDIO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: JOSE CARLOS COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: SILVIO ROBERTO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO SERRA, Inventariante: PAULO FERNANDO MOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Fls. 516: anote-se aoce couber. Fls. 513: Aguarde-se. Fls. 514/515: Defiro a dilação do prazo de 10 dias para a parte ré. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129837-6 - LAILA ZAJDENWEBER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X CAVALEIROS DO FORRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA (RN-001380) FLS. 141/142: `A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081872-0 - KATIA REGINA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VOT HOSPITAL HOSPITAL DA PENITÊNCIA DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA), JOSE ALVARO BASTOS PINHEIRO Despacho:Não atendeu o despacho de fls 104 em s/ termos. Prazo: 48hs, sob pena de inferimento da JG. Int. **20/19** \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.108962-7 (20627) - JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X RACTEL ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES EM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA Senten ça:(...) Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC, e REVOGO A LIMINAR concedida para tornar disponíveis as linhas telefônicas 593.1082 e 594.2336 (...) **17/13** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.092242-6 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RICARDO CARDOZO NETTO DA SILVEIRA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios (fls. 84 e 86). **06/01** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006566-9 - ELIANA SGARBI DE CARVALHO RIBEIRO BOBEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108051-6 - VINICIUS OLIVEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 08/08/2007, às 11:40 hs.04 // 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.148886-4 - MARIA ZILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Increva a parte ré na dívida ativa c/ ofício p/ p FETJ/RJ. Após, baixa c/ restrição. Arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015078-2 - SIMONE PAGANOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), CREDITONE S A, Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Fls 174: Indefiro (...). 2) Recebo o agravo retido. (...) Ao autor para contra-inutar. 3) (...) **08/16** \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.040979-0 - CLARISSA FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro qualquer prova oral nestes autos , em face da matéria posta em Juízo.10///8 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020833-4 - CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS TOCANDO EM VOCÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CÉLIA MOYSES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), Procurador: ANTÔNIO LOPES DE LOUREIRO Decisão:....que a autora deposite o valor do IPTU nos termos da minha decisão de fls. 107 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Expeça-se guia... 11 // 06 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.019162-8 - NILCEA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Nos termos do art.475-J, parágrafo 1º, do CPC, fica o executado intimado, através de seu patrono, pelo DO, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. **08/15** \r\n\r\nProc. 2006.001.047882-6 - ELISA SCHREIBER, EDUARDO ANTONIO IGREJAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE), CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA), MARIA DE NAZARETH GAMBOA RITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Vistos, etc.Homologo os honorários periciais em dez salários mínimos p/ que produzam s/ jurídicos e legais efeitos.Deposite a 3ª ré os hon. periciais. Expeça-se guia. Int. **01/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.092433-4 - ARTHUR FIGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) A expedição do mandado de pagamento deve aguardar o depósito da diferença. 2) Junte o réu a diferença apontada a fls 178. Expeça-se guia. Int. **01/12** \r\n\r\nProc. 2006.001.159665-0 - LUCIANA FELICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.007627-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:....Defiro a produção da prova oral....Defiro, também, a prova pericial médica.....13 /// 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.048181-6 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:....Rejeito, portanto, todas as preliminares argüidas. Em face da matéria posta em Juízo, necessário se faz, tão somente, a prova documental,.....12 /// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.075925-9 - CLAUDIO BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Verifico em sua declração do IR que é sáocio cotista de empresa comercial. Logo, não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Indefiro, pois a JG. Venham as custas em 5 dias. Int.# e 04 / P 08 # \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134061-7 - PAULO CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Fls. 180: Face a comprovação. Retire de Pauta o feito. Designo nova AIJ p/ 24/08/07 às 13:30hs. Aguarde o pedido de informação do Agravo, voltando c/ ele. Int. **06/01** \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074175-9 - JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Indefiro a JG (...). 2) Comprove o autor (...). **08/11** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074912-3 - EDSON LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 178: Sobresto por quinze dias para o réu atender ao Dr. Perito. Decorridos , voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.001359-4 - CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 13 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nId: 258095"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.041354-2 - WALTER LUIZ PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (RJ-067951)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063917-9 - ADILSON MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X NISE MARTINS XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) FLS 257: ÀS PARTES. PORT. 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.074517-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GILBERTO GODOY FLS. 118: AO AUTOR. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.105233-2E - PEREIRA JUNIOR CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS PARA A CARTA DE SENTENÇA. RECOLHA A PARTE AUTORA, EM GRERJ: CAMPO 13 (AEVC), CAMPO 27 (0702-1) E CAMPO 39 (R$ 8,74). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110940-3 (17798) - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635)) X APOSTOLO SANTIAGO CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCURADOR DA RÉ FAZENDA CLUBE MARAPENDI NÃO SE ENCONTRA COM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REGULARIZADA NOS AUTOS. - DIGA A 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 1994.001.057230-4 (18352) - BBM TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-019493)) X INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132927-5 - SN COMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.055827-1 - HISLANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.102719-4 - CANDIDA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.030717-5 - LAURA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.107, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.052847-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HILÁRIO MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:1. DEFIRO J.G. AOS RÉUS. ANOTE-SE. 2. VENHA O TERMO DE ACORDO FIRMADO PELA PARTES.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125712-0 - PAULO ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Ante a certidao supra... redesigno pois para o dia 15/10/07 as 14:50 horas a audiencia de que trata o art 277 do CPC. Cite-se . I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147604-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA TAVARES SILVA Decisão:dEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL , PRAZO DE 20 DIAS. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 / out /2007 ÀS 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.044313-0 - REGINALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:FLS. 16 recebo como emenda a inicial...defiro a jg . CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 / out /2007 ÀS 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.045058-3 - ÂNGELO RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:FLS. 16 recebo como emenda a inicial...defiro a jg . CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 / out /2007 ÀS 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.088780-8 - MARILENE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 / out /2007 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.088802-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 / out /2007 ÀS 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.092014-9 - CARMEN MARIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 / out /2007 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.092560-3 - BENICIO TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 / 10 /2007 ÀS 15:50 h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038401-0 - ODARA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.148654-6 - SIMONE MARIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO SR. PERITO, NO VALOR DE R$ 1.000,00, ATÉ A PRESENTE DATA. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.038649-2 - ODARA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORA, A FIM DE VIABILIZAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.097430-4 - TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.154682-8 - VITORIO TONIONI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2000.001.120439-3 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CEZARINA RODRIGUES MUNHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) FLS. 177. ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.063302-4 (21352) - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X EMPRESARIAL SOCAITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) FLS. 543/551. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.163424-9 - CLAUDIO CURVELLO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X WANDERCY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) FORNEÇA A PARTE AUTORA CUSTAS P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.075271-8 - MIRIAM BLOCH AS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SANDRA MARIA ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.013661-0 - ISAAC SZPIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097367-7 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.114533-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X LAURY PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) ÀS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001501-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEBASTIÃO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.113029-3 (12212) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ROUPAS E OUTRO RECOLHA A PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRERJ - CAMPO 30 - RECEITA 6002-02696-8 - VALOR R$ 9,60 E CAMPO 32 - RECEITA 6002-059266 - VALOR R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 1996.001.103883-0 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARTHA CAROLINA DORE BRANSFORD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.058026-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MESSY LIQUEURS COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRERJ - CAMPO 30 - RECEITA 6002-02696-8 - VALOR R$ 9,60 E CAMPO 32 - RECEITA 6002-059266 - VALOR R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2003.001.106813-3 - OTICA GADIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.059633-8 - ANDREA CURADO BETTS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X RONALDO LUCAS MARTINS A PARTE RÉ PARA APRESENTAR BENS PASSIVEIS DE EXECUÇÃO, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.062533-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BIBOKE VEICULOS LTDA PERFIL VEICULOS AO EXEQÜENTE (FLS. 112/113). \r\n\r\nProc. 2005.001.059261-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEXLAND COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079884-5 - VINICOLA MIOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LINDOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA FLS. 55 E 60. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125889-0 - ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA SOCEIMPRA FLS. 434/436. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.033514-3 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VALDA PAULIS DZELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Despacho:designo audiencia especial para o dia 21 de agosto de 2007, as 17 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.040916-7 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:A PENHORA DETERMINADA É DA RENDA DIÁRIA LÍQUIDA, NO ENTANTO, O 4º DEPOSITÁRIO COMPARECE AO LOCAL MENSALMENTE A FIM DE PROCEDER A ARRECADAÇÃO. ESTE É O PROCEDIMENTO ADOTADO \r\n\r\nProc. 1999.001.166235-0 - RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.268, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2000.001.070338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE FLS. 280, HOMOLOGO-O PARA OS SEUS DEVIDOS FINS. AO CREDOR PARA QUE INDIQUE O LEILOEIRO.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.031994-4 - ROBERTO DA CUNHA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:A EXECUTADA FOI CITADA ANTES DA LEI 11.232/05 ENTRAR EM VIGOR, RAZÃO PELA QUAL A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ARTIGO 475 - J DO CPC NÃO É CABÍVEL. A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 332, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO I \r\n\r\nProc. 2001.001.038079-7 - ROBERTO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) AO IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA 2% DO VALOR IMPUGNADO(R$ 3947,51) \r\n\r\nProc. 2001.001.128491-3 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS. 432, APLICO MULTA 10%, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475 - J DO CPC. VENHA PLANILHA ATUALIZADA, CONTABILIZANDO A MULTA ORA APLICADA. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.101833-4 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALAN KARDEC DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE: FLS.224 E 227 \r\n\r\nProc. 2003.001.024844-9 - ELIZABETH SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) FLS 291: ÀS PARTES. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.029825-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NELSON CURY AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.044278-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE HYPISIPYLA ARAUJO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:FLS.176: DEFIRO. AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.151559-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELICA MARIA GUEDES VARGUES ASSUMPCAO AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051699-2 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) 1- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 311/312; 2- FLS 313: SIM, EM TERMOS (EXPEDIÇÃO DE GUIA REQUERIDA PELO 1º RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.001.049559-1 - JOANITA PINHEIRO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR (FLS 22/23). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011710-9 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279)) X EDNA DIAS MÁXIMO E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA CUSTAS (R$ 38,48 NO CAMPO 40, CONTA 0702-1) PARA POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. FORNEÇA AINDA CÓPIAS DAS GRERJ's ONDE FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088912-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro a JG. Oficie-se a ACSP. Citem-se... designo audiencia de conciliação para o dia 19/10/07 as 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.029520-9 (20944) - JOSE ANGELO LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X J LISBOA IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:SÓ HOUVE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 8,85. REITEREI O PEDIDO DE BLOQUEIO EM FACE DOS BANCOS QUE NÃO RESPONDERAM À 1ª SOLICITAÇÃO. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.064916-6 - AIDA MONTEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:designo aij para o dia 18 de setembro de 2007, as 15:00 horas. fls. 374 Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.150486-3 - AUTO ESCOLA IRANI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) RECOLHA O EXEQUENTE O VALOR DE R$ 42,59, REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA \r\n\r\nProc. 2004.001.034728-4 - YANG YU FANG (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X VOLTAIRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) FLS 152: ÀS PARTES. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.063906-4 - JORGE LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:FLS.260: ESCLAREÇA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.107149-3 - ROSILEA DI MASI PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X LILIAN ROSEMARY WEEK (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.120841-7 - ANDRE LUIZ DESSANDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128025-6 - DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 15 /out /07 , ÀS 13:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157137-9 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 15 /out /07 , ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052269-7 - FUNDAÇÃO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X LUSO SOARES DA COSTA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A 2. CERTIDÃO DP SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. ( FLS. 124 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.117462-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 120/131. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.091653-5 - CLEBER DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X ESPÓLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES), Inventariante: HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES FERREIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098127-8 - CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X ANTONIO GOMES BARBOSA Decisão:...AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ARTº 928 DO CPC. DESIGNO, POIS, O DIA 25.07.07, ÀS 17:00HS... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.097117-3 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CONSTRUTORA TRANSTOP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 08 / out / 07 , ÀS 15:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080635-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA BEATRIZ MELLO MAGDALENA Decisão:FLS.54/56: INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN EIS QUE NÃO PRESTA INFORMAÇÃO REFERENTE A ENDEREÇOS. OFICIE-SE À SRF E CONCESSIONÁRIAS. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.000600-2 - ÍRIS CRISTINE RODRIGUES SENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIA DO CARMO REBELO DOS SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.108197-1 - ROSALI FINKIELSZTEJN (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO SUPER SHOPPING CENTER DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 15 /out /07 , ÀS 14 :10 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090639-3 - DERLI DE PAULA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124313-2 - MARCELO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Oficie-se ao CDL.Citem-se. Designo audieencia de conciliação para o dia 19/10/07as 13:50 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012863-6 - LIOMAR ALVES TAURINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) JULGO EXTINTO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090499-5 - ANTONIO JOSÉ PAIXÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se onde couber. Defiro a JG. Citem-se. Designo audiencia de conciliação para o dia 19/out/07, as 14:10 hs. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.154303-5A - ESPOLIO DE DJALMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS (BA-004154)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.092404-0 (18658) - DENIZE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X JOSE HENRIQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-047423) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079723-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X VIGILEX SERVIÇOS VIGILÂNCIA E E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040800-5 - AUREO SERGIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.043289-7 - GED E AP GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS E AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) AS PARTES (DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 17/07/2007, AS 15:20 HORAS, NO JUÍZO DE DIREITO DA 2. VARA CÍVEL DE NITERÓI) \r\n\r\nProc. 2006.001.054688-1 - MARCELO JOSEPH COHEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS.97, EIS QUE NO CURSO DO PROCESSO ADMITE-SE A JUNTADA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS, A FIM DE QUE OS FATOS SEJAM ESCLARECIDOS, ATÉ PORQUE, O PROCESSO É INSTRUMENTO PARA O ALCANCE DA VERDADE REAL. INTIMADAS AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.066013-6 - DARCY DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:A preliminar de decadência argüída pela parte ré às fls. 54/55 não merece acolhimento..Tendo em vista a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido da relação processual e das condições para o regular exercício do direito de ação, assim como a inexistência de nulidades a declarar, dou o feito por saneado. .... defiro a inversão do ônus da prova, devendo a parte ré juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa e especificar se possui outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. ....Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _18__/_set__/_07__ às _16__:_30__hs, devendo as partes comparem para prestar depoimento pessoal.O rol de testemunhas, se houver, deverá vir no prazo de 30 dias antes da realização da audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.004079-7 (21016) - UBIRACY PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LEPS VEICULOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043968-7 - EDUARDO RAMIRES PARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:...NÃO HÁ NULIDADES A DECLARAR. DOU O FEITO POR SANEADO. EXPEÇA-SE OFÍCIO COMO REQUERIDO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, A SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092497-0 - GELCINA MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 / out /2007 ÀS 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.092686-3 - SONIA ANA VENANCIO PRIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 / out /2007 ÀS 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.092709-0 - ROSA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 / out /2007 ÀS 15:50 h. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.030925-2 - TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.088203-1 - MAURIVAN REINALDO GENESINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.117011-7 - FRANCISCO DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS (RJ-144793)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) SIM EM TERMOS. ( VISTA) \r\n\r\nId: 258097"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146353-1 - ELIANE VILAR DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL DO PROCESSO N° 2005.001.146353-1, INFORMADO ÀS FLS. 134. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.063633-4 - EMABO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Pela derradeira vez,diga o réu sobre fl.270,em 48 horas.Decorrido o prazo,sem manifestação,cls.para apreciar a baixa e extinção do feito. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051696-0 - FRANCISCA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ANÍSIO VIEIRA E OUTROS Despacho:J-se. E-se mandado de entrega no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.051696-0 - FRANCISCA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ANÍSIO VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.095098-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AIRTON DE OLIVEIRA PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)), Interessado: CRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Diante da inércia do réu, ao autor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.148833-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSWALDO CAMILO MONTEIRO Despacho:\"Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 150.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.049444-3A - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito, para o prosseguimento da execução provisória do julgado,sob pena de arquivamento da carta de sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.100239-0 (20104) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO (RJ-123071)) X MYRIA MENDANHA E OUTRA Despacho:Traga o autor,em 48 horas,os valores apurados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.093139-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SEBASTIAO DUTRA FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.133196-0 - EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SERVENGUE CIVILSAN S A EMP ASSOC ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:I-se por AR para o devido recolhimento da taxa judiciária conforme cálculos de fls.1309 no valor de R$ 5.099,65, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.140910-0 - MARCIA REGINA DA SILVA PITANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.162061-2 - CLAUDIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138959-0 - FLAVIA REGINA ALVARENGA MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o réu,as custas e taxa devidas pelo feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.002781-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE ARACATY (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA ALICE DA SILVA QUEIROZ E OUTRO \"FALTAM CÓPIAS DE FLS. 52/53(EMENDA) PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.105245-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X J L COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Fl.1.170 : Primeiramente esclareça quem é Wagner. \r\n\r\nProc. 2004.001.074915-5 - SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LELIS VIEIRA DOS SANTOS (SP-123624), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:I-se por AR para o devido recolhimento conforme cálculos de fls.302, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037750-8 - ELZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 36, POSTO QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FOI FORA DO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.072288-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO QUINTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078520-2 - BREAFING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)), Interessado: C.L.E. DA TIJUCA CABELEIREIROS LTDA-ME, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: CHENG DAN NEI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Considerando que o patrono do autor reteve os autos fora de cartório por quase 05 meses,ou seja, além do prazo do art.40,II,do CPC,o que contribui para o atraso da efetivação da prestação jurisdicional,PROÍBO nova carga à parte autora.Intime-se o autor,pela via postal,para ciência do presente e para que dê andamento ao feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.124804-8 - ESPOLIO DE INACIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PENSAO VIDEIRINHA GAUCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o 1º executado, por D.O., para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Quanto ao 2º réu, intime-se por Carta Precatória, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025787-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X JOSE EDUARDO MENAGED (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1- Traslade-se cópia dos acórdãos para os autos principais; 2- Traga o embargado planilha do débito referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101251-4 (6435) - SUETONIO OLIVEIRA MANCHESTER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500)) X EMPRESA PESQUEIRA PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias apenas.Decorrido,sem manifestação,cls.. \r\n\r\nProc. 1995.001.138383-9 (20565) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Traga o exequente as custas e taxa apuradas pelo contador à fl.335,eis que a parte deve antecipar os valores,para prosseguimento do feito,nos termos da lei vigente. \r\n\r\nProc. 1996.001.009347-9 (20596) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JO VEICULOS LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.035181-0 (20932) - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Por ora aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.056896-8 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.034328-6 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CELSO DE BARROS TOSTES E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.045245-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X PERFIL IMOVEIS LTDA Despacho:FLS. 165: CONSIDERANDO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS, E-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS BENS PENHORADOS. AO CREDOR PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.072486-9 - HIRSA SISTEMA DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A Despacho:FLS. 142: É CERTO QUE A EXECUTADA OCULTA-SE. ASSIM, DEFIRO O ARRESTO JUNTO À PETROBRÁS COMO REQUERIDO, DEVENDO A QUANTIA DE R$ 142.613,40 SER DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102274-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATHER COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FILTRONIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS), ERCÍLIA DE JESUS REGA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.048886-7 - COOPMAR COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUCAO DOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X JACOB JAHANNES HAJE (Adv(s). Dr(a). IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO (RJ-025537) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 1998.001.115423-7 - AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Considerando as diligências a serem cumrpidas pela parte, aguarde-se em Cartório por 30 dias. Após, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.147715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO CREDOR. E-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO; E-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. APÓS, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.011465-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110)) X TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.087204-9 - NEUZA MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao credor sobre depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.099830-6 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.139359-3 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:1- Fls. 397:Indefiro a aplicação da multa, eis que o executado foi citado em execução, nos termos da legislação processual anterior, não se aplicando, portanto, o art. 475-J do CPC; 2- Compulsando-se os autos, verifica-se que consta no mandado de fls. 395 o nome do depositário de forma equivocada. Assim, renove-se o mandado, sem ônus para o exeqüente. intimando-se a depositária (Srª Silvia Regina da S.M. Lisboa, conforme fls. 379/380) para que deposite o valor penhorado à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.025341-4 - ANGELICA MORAES VALE (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X COOPERATIVA COOPESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Manifeste-se o credor,quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.049276-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CARMEN PERES ALVARES SCHADEGG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Traga o exeqüente certidão do RI do imóvel indicado às fls. 265. \r\n\r\nProc. 2000.001.053654-0 - PAULO DE CAMARGO BROCA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:Ao credor,ante a inércia dos devedores,sobre a parte final de fl.1.070. \r\n\r\nProc. 2000.001.071531-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.092785-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA PAULA RODRIGUEZ E MELLO DALTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.149453-0 - JONES GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.009076-0 - MAURO BARBOSA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.015066-4 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO DUARTE SOBRINHO Despacho:Comprove-se,em 48 horas,a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2001.001.134446-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ESCOLA DE MATER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846) Despacho:Ao credor sobre ofício do BB. \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:1- Aguarde-se as respostas aos demais ofícios expedidos ; 2 - Ao credor sobre fls.603 e segs.. \r\n\r\nProc. 2002.001.079788-1 - DIANA INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:CONFORME FLS. 224, O REPRESENTANTE LEGAL FICOU RESPONSÁVEL PELO DEPÓSITO DE 10% DA RENDA ATÉ O MONTANTE , SENDO QUE DESDE AGOSTO DE 2006 QUE QUASE NADA FOI RECOLHIDO. ASSIM, DETERMINO SEJA APRESENTADA PLANILHA DISCRIMINADA DA RENDA DESDE A DATA DA PENHORA ATÉ 30/06/07. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2003.001.052922-0 - GLOBAL PEACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:FLS. 477: VENHA PLANILHA DISCRIMINADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.089083-4 - JUCIER SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MIRIAN CRISTINA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070050-6 - KARIN TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:DEPOSITE A EXECUTADA O VALOR APURADO, FLS. 186, POSTO QUE OS HONORÁRIOS SÃO OS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070955-8 - SERCAM REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CASTRO E LOPES FERRAMENTAS E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Diante da inércia dos devedores, ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.116430-6 - MAGNOLIA MARQUES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.077675-6 - CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LEILA SIMOES XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:I-se o credor para porsseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.109596-7 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). DALTON SPENCER MORATO FILHO (SP-158766)) X BCD SERVICOS TECNICOS DE DIGITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Ao credor,em 48 horas,para prosseguimento do feito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.028606-9 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JUSSARA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:E-SE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, FAZENDO CONSTAR QUE OS OBJETOS NÃO RETIRADOS FICARÃO COM O AUTOR. AUTORIZO DESDE JÁ, O USO DE FORÇA POLICIAL, CASO NECESSÁRIO. O AUTOR DEVERÁ ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.020794-1 (20744) - ANA LUCIA CALDAS DE MOURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424) Despacho:Diante da inércia das partes, aguarde-se ambos os processo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.060053-7 - FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) X CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196)), Nomeado: JAIR SOARES CORTES Despacho:Fls.2165. Esclareça uma vez que houve acordo na 2ª Instância. Prazo de 5 dias. Após, remeta-se ao contador conforme determinado às fls.2164. \r\n\r\nProc. 2000.001.069731-6 - MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.133156-5 - CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107150) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2005.001.016549-4 - FRANCISCO JOSE BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA DEL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027284-5 - ANDRE CAVENDISH WANDERLEY JACQUES DE MORAES E OUTRO, Assistente: MARCELO JACQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X APOENA DE MIRANDA JOELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.049479-9 - ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182) Despacho:Diante da inércia, I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.084088-4 - SINESIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098040-2 - ZAP S A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento do honorários do sr. perito; 2 - Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.027476-8 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.156195-5 - ED WILSON VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DA CORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:1- Ao credor sobre fls. 800/812; 2- Desapense-se os autos do Agravo Retido em apenso e remeta-se ao arquivo, uma vez que já foi julgado pelo E. TJ, na ocasião do julgamento da Apelação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103055-5 - PW HIDROPNEUMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias,como requerido pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.077125-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIUSCIA COSTA PENHA Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152614-7 - AYMARA LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985)) X ANA BEATRIZ BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:Comprove o depósito da guia retirada no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.124462-4 - CRAYON NOIR EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga o autor,em 48 horas,as custas de fl.349,devidas pelo cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079245-7 - MANOEL MARIA NOBREGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049793-2 - PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007977-9 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.100746-6 - MATHEUS ROCHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Fls. 362- Antes, intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.039395-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.007875-7 - MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Fls. 116/17: Esclareça o pedido, diante do que consta de fls. 103 e do decidido às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.102541-4 - MARIA CELINA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X EDITORA ABRIL REVISTA BOA FORMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121689-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ADAILZA SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156792-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X HAIRQUALIT ATELIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) \"FALTAM CÓPIAS DE FLS. 83 (GRERJ) PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.056081-4 - RICARDO MACHADO DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A HASPA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.007369-1 - PLACIDO SERRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.084298-6 - MARIA ELIZABETH BOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Despacho:Traga o réu,em 48 horas,as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007946-7 - ALEXSANDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069479-4 - DOMICIO TRAVASSOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X BANCO ITAU S A Despacho:OS RENDIMENTOS DO AUTOR NÃO AUTORIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. ASSIM, INDEFIRO-O. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.136445-2 - CARLOS COSME COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:TRAGAM O CONTRATO OBJETO DA AÇÃO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040167-5 - JOSÉ ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Despacho:Ao autor para que traga as custas e taxa,de fl.44,conforme fl.43. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.073700-5 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X COFFEE SUPPLY SUPRIMENTOS PARA CAFE LTDA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.099949-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA ISIS TERRA FACO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:\"Ao autor sobre fls. 140/141. Após, venham conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.153205-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO ROBERTO LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093681-9 - CAIO MARTINS LEAL X ANTONIO ESPÍNDOLA BRENNER Despacho:Tendo em vista que a carta precatória não foi devidamente instruída e que não há nos autos informação quanto ao endereço do executado e não há informação de porque menciona a 8ª VOS como endereço, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.072282-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FRANCISCO EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:Diante da inércia do devedor, ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Às partes sobre manifestação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.136234-7 - EDVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR FICADO INERTE, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.146278-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALDEMAR D ABREU PEREIRA Despacho:Comprove a entrega do ofício retirado em 04/06/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.156268-5 - EDITAL DE MACAE DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Fls. 545/550: Ao agravado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.001942-0 - RICARDO JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diante da consulta on line negativa, aguarde-se a transferência dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.001.144179-3 - ROBERTA CHOLODOVSKI DE BIASI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\" 1- Fls. 71. Desentranhe-se fls. 68/70, por serem estranhas a estes autos. 2 - Dê-se vista às partes sobre resposta do IML às fls. 72/74.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147892-5 - FELIPE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA E OUTRO Despacho:FLS.110: COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153521-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X CLAUDIO ROBERTO GOMES DA CUNHA E OUTRO Despacho:\"Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 71, apresentando a devida representação da parte ré em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046849-6 - MARIA JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.049777-0 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X DOIS CAMINHOS BAZAR E COMÉRCIO LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/08/07 ÀS 14:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086496-1 - SEBASTIANA HELENA CANDIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1 - Retifique-se o pólo ativo para constar o titular da conta. 2 - Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do que estabelece o art. 283 do CPC. I-se. 3 - Venha o comprovante de rendimentos pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.092094-0 - SUZETE MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092872-0 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093012-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÁSSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ALDA CARVALHO LISBOA Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME AVISO N° 83 E 84 DO CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093388-0 - MARIO JOSÉ DE SOUZA BIAGIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093593-1 - RUBY TEIXEIRA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002255-7 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X ALEXSANDRA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS REJEITANDO-OS, VEZ QUE NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA O VALOR DEPOSITADO NÃO FOI IMPUGNADO. LOGO, NÃO LHE ASSISTE RAZÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012144-7 - CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054464-4 - LANCHES RICOS DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:\"Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.002844-9 (08153) - CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-000245B)) X MARLENE DE SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL RODRIGUES PEREIRA (RJ-047703) Despacho:Devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.086394-2 - ESPOLIO DE MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X PAULO RAFAEL DE MELO), Fiador: LUIZ CARLOS MOREIRA BRAGA), Fiador: CARMEM TORRES BRAGA Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo.Anote-se o patrono para ciência do desarquivamento devendo o mesmo regularizar sua representação, eis que não localizei procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095616-3 - ESPOLIO DE FABIO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404)) X JORGE ANTONIO FERRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042549-7 - MARCOS DE CASTRO ERLACH, NILZA DE CASTRO ERLACH (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036183-5A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X REGINA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, entendo injustificável a propositura da ação neste Estado. Pelo exposto, considerando que a sede da ré é em São Paulo, declino da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Dê-se baixa, remetendo os autos para uma das Varas Cíveis daquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.053976-4A - CIA. SEGUROS EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X THAMIRES FIUSA CRISTOVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:\"Ao excepto. Após, ao MP.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.120332-9 - MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X NADJA REJANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte exequente intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100707-3 (5990) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CLOTILDE ELBAKH (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:Renove-se a ordem de bloqueio conforme o CPF informado à fl.251. \r\n\r\nProc. 1985.001.100707-3 (5990) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CLOTILDE ELBAKH (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.042022-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Às partes sobre manifestação do depositário. \r\n\r\nProc. 2001.001.019644-5 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JAILSON VITOR DA SILVA Despacho:Promova-se o arresto eletrônico como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.019644-5 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JAILSON VITOR DA SILVA Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.111334-1 - IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.001.092195-6 - ORION CAMPINAS COMERCIO E AUTOMACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA (SP-125445)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.036898-6 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (RJ-105422)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151130-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRISCILA DOS SANTOS Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.008738-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FABIANA BRUM GOMES PAULO E OUTROS Decisão:Considerando que as partes executadas citadas,conforme fls.43 e 44v não efetuaram o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade das partes executadas, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.008738-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FABIANA BRUM GOMES PAULO E OUTROS Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.011896-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil....proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. Certo que incabível a multa pretendida posto que refere-se à execução de título judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.011896-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.043588-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA ME), NELMA MARIA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093001-5 - MARIA CRISTINA MACHADO SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093014-0 (17452) - MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:TENDO O DEVEDOR E CREDOR CELEBRADO ACORDO,ÀS FLS.627/629,INTEGRALMENTE CUMPRIDO,CONFORME FL.632, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO,AO RÉU,SOBRE O DEPÓSITO DE FL.630,RESULTADO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE FL.618,UMA VEZ QUE NO ACORDO O PAGAMENTO FOI REALIZADO DIRETAMENTE ENTRE AS PARTES. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.054408-0 - P A S CAVALCANTE MOVEIS E DECORACOES ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051443)), Nomeado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.093346-0 - ALFREDO GRAVINA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Intime-se a devedora,por OJA,para que, em 24 horas,promova o depósito da quantia penhorada,sob pena configurar-se a figura do depositário infiel,com as consequências legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.099269-9 - LAUMIDES CORREIA LIRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FLORESDAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Decisão:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E A QUITAÇÃO DADA PELO CREDOR, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 363.CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.001001-3 - ALFREDO GRAVINA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.073137-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Fls.505/6. Esclareça o requerido eis que o valor o bem penhorado em ambos os processo foi avaliado em valor superior ao débito, devendo requerer o prosseguimento do feito de forma correta, uma vez que não quer adjudicar o bem. \r\n\r\nProc. 2001.001.131813-3 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)) X JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono para ciência do desarquivamento devendo o mesmo regularizar sua representação, eis que não localizei procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.007281-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANGELA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA ÀS FLS. 343 E NÃO SOFREU RECURSO. LOGO, NADA A DECIDIR. TRAGA CERTIDÃO ATUAL DO RGI, PLANILHA DE DÉBITO E PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO ATÉ A PRAÇA INTIMANDO-SE O CÔNJUGE DA EXECUTADA E EVENTUAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.074743-2 - MAX LACERDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diante da consulta on line, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.071203-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.086273-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IDEIA FIXA PUBLICIDADE MARKETING LTDA E OUTRO Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.071185-5 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ANTONIO MAURICIO CAETANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil....proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.071185-5 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ANTONIO MAURICIO CAETANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.154230-5 - CELIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X BANCO ITAU Decisão:Reconsidero fl.30,posto que o réu teve sua revelia decretada e para o mesmo os prazos correm ,independentemente de intimação,conforme o art.322 do CPC.Logo,requeira o credor medida efetiva para o prosseguimento do feito,tendo em vista a inércia do devedor em cumprir espontaneamente o julgado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024628-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES Despacho:RENOVE-SE O BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.001.024628-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128415-8 - EDISON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Diante da inércia do devedor, I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079640-2 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/08/07 ÀS 14:20 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.038829-0 (15577) - ADELSON PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Despacho:Venha certidão atualizada da Junta Comercial. Após, cumpra-se parte final de fls. 336, intimando-se pessoalmente os sócios para pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.014506-3 - LUIZ RATTES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2002.001.052514-5 - SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Diante da inércia, informem as partes sobre o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.001.086502-3 - ILTON BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Foi determinada a vinda de informações sobre a TRAMITAÇÃO do recurso,que já se sabia interposto desde fl.506v. \r\n\r\nProc. 2005.001.016074-5 - CLAUDIA RANGEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X REDE TV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Comprove a parte autora as publicações do Edital de Citação de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.001.042987-4 - FRANCISCA GILDA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Assistente: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122292-0 - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143773-0 - ANTONIO KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao exequente sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 2007.001.011621-0 - SIMONE FRÔFE DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046063-1 - AZULAY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS E-SE NOVO MANDADO NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 44. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049171-8 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X HUMBERTO GOMES Despacho:\"D.P.D. APÓS, CONCLUSOS\". \"À LIVRE DISTRIBUIÇÃO POSTO QUE SEM CONEXÃO\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.003165-3 - NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:Traga a exeqüente certidões do RGI dos imóveis que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.118105-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA CAMPELO FERREIR LEITE Sentença:Diante da não oposição de embargos no prazo legal, julgo procedente o pedido, constituindo o crédito reclamado em título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo à luz do art.1.102 do CPC.Recolhidas as custas, intime-se para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015900-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HEBE DE SOUZA ALHO Notificação pronta aguardando parte interessada para retirada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129972-0 - DIRLEIDE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.146535-7 - DAVID CHRISTER WOLDE GIORGIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LEIA COUTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO SR. PERITO. ASSIM, SE PRETENDE O AUTOR SEJAM RESPONDIDOS SEUS QUESITOS SUPLEMENTARES, VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004694-0 - MOTOS TETEU PECAS E ACESSORIOS LTDA RALLY MOTOS (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.004694-0 - MOTOS TETEU PECAS E ACESSORIOS LTDA RALLY MOTOS (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.026706-5 - LUCIA HELENA DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"1- Recebo o recurso de fls. 48/53 nos seus regulares efeitos. Ao apelado; 2- Ao apelante para ciência de fls. 54/57. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042282-4 - ELAINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081959-1 - MÁRCIO ROBERTO ROGERIO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/08/07 ÀS 14:30 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016238-3 - MARIA DE PAULA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.000516-0 - MARIA DO SOCORRO ROGERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, dando cumprimento às fls.385, sob pena de extinção. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.093548-7 - LUCIA MARIA DE SEQUEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062358-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOGIVAL BARBOSA DA SILVA Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107508-9 - DYLSON VALENTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051036-1 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)) X MARIA HELENA DE ÁVILA MESQUITA LOPES E OUTROS Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 36, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022187-9 - HOUSE OF BREAD PADARIA E CONVENIENCIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Fls. 83. Esclareça, uma vez que não há nos autos notícia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048268-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108)) X GILVANI CAETANO PEREIRA Despacho:\"À parte autora para dar prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095773-8 - MARIA JOSE MACEDO ARENA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Ante a inércia, arquive-se definitivamente, eis que já há baixa nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115243-4 - MARIA INEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, O DR. GILSON JOSÉ FRANCISCO, TEL. 2284-0894/2284-9275, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO QUE ESTES SERÃO PAGOS POR OCASIÃO DA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103703-9 - SEVERINO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.014942-1 - MARIO LUIZ BESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Designo audiência para o dia 21/08/07 às 15:00 horas.Intime-se o autor a comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.017549-3 - SABRINA IVENS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-137665)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Assim sendo, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a devolver à autora a quantia de R$ 240,62 (duzentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos)... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128708-8 - ANA FIRMINA CLEIDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X FONTINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil....proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.128708-8 - ANA FIRMINA CLEIDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X FONTINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030264-1 - DELCELENE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Informe as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052622-5 - JUAN LUIS NIETO MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152095-4 - MARIO CESAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013098-9 - PAULO ROBERTO FIGLIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.092712-0 - ADAURI CRISTÓVÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Ao autor para cumprir fls.02. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.086603-5 - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls.578. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035974-9 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA SA Despacho:EMENDA-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 275 CPC, NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.152396-5 - FRANCISCO JOSE LOPES REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)), Confinante: MARIA MATTOS), Confinante: MANOEL SOARES), Confinante: JOSE SOARES) Despacho:Atenda-se cota do MP. \r\n\r\nId: 257958"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "257961": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.096440-7 - MARCIO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BANCO DIBENS S/A.. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Fls. 311 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se ofício na forma requerida. 8/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.069512-7 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:1- fls. 237/242 e 243/244 - Regularize a junta na ordem cronológica. Atenção! 2- À parte ré para dizer a necessidade da prova pericial e especificar os ofícios pretendidos, pz 03 dias. 6/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.056626-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALESSANDRO MOTTA Despacho:Primeiramente, comprove o patrono signatário de fls. 113/verso que o ofício de 110 foi entregue ao destinatário. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.050262-0 - FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X PAULO ROBERTO FERNANDES AMADO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Decisão:1- Designo AIJ para 19/09/07, às 13:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 148 e 156. 2- Dê-se ciência à DP. 1/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.060607-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EMILIA LOPES DO R B FONTES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/07, às 12:00 h. Cite na forma já determinada às fls. 92. Intimem-se. 1/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.102478-1 - MANOEL LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte ré s/ Certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.109824-7 - JULIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X DAVI ANDERSON DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Inicialmente, no que tange à ação de despejo e considerando a manifestação da parte autora às fls. 88/89, bem como certidão negativa de fls. 95, extrai-se a desocupação do imóvel, razão pela qual ocorreu a perda superveniente do interesse de agir, restando prejudicado o pedido desalijatório, ficando o processo extinto na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC com relação ao pedido de despejo. Outrossim, verifica-se que a parte ré ainda não restou regularmente citada, conforme se depreende da certidão supra mencionada, não constituída, portanto, a relação processual. Isto posto: 1- Oficie-se ao DRA para constar ação de cobrança no presente feito. Anote-se onde couber. 2- Fls. 98: Indefiro o pedido de expedição de Alvará judicial, pelas razões já expostas às fls. 93. 3- Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.144956-1 - EDIFICIO TEREZA D AMATO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CELINA MARLETTA SOARES CARVAO Despacho:A parte ré restou regularmente intimada e citada, conforme se depreende da certidão de fls. 71/verso, com ciência do fato a Resp. pelo Expediente, certidão de fls. 74. Desta forma, aguarde-se realização de Audiência previamente designada. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.013773-0 - ISABEL DAVI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/07, às 11:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.036477-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X MARINEUZA DIAS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1 - Venha cert. RGI. 2- A localização do réu e indicação do end. é ônus do A. e requisito petição inicial (inc. II, art. 282 CPC). VEnha end. 1ª R., ausência de prova de que se encontre em local incerto e não sabido. 3- Pz dez dias, pena ext. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.042515-1 - DALILA SOUZA REIS E OUTRO, Assistente: EDILEIDE BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:1- Ciente da decisão de fls. 36/39. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/07, às 11:20 h. Cite-se. Intimem-se. 3- Tendo em vista a menoridade da 2ª autora, anote-se a intervenção do MP na capa dos autos, cabendo-lhe vista após citação e decurso do prazo para resposta. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.045364-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCOS LUSTOSA LOUREIRO Decisão:Diante da certidão supra: 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Aguarde-se manifestação da parte autora. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.048045-9 - ROSANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07 às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.056814-4 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X SOLIDÉIA PAGANOTTE PIRES COELHO Decisão:Fls. 28/29 - Defiro emenda, ciente o A.que a demanda é referente a cobrança. Venha cópia para contra-fé. Cite-se após. 5/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.066460-1 - VIRGILIO ARRAES FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Fls 20 - Reconsidero fls. 18. 2- Cite-se. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071338-7 - GERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Designo AC (art. 277 CPC) dia 02/10/07, às 11:40 h. Cite-se. Ciência DP. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.071499-9 - ARTHUR LOPES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se. 6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.073301-5 - LETICIA PAGANI DE BACELLAR LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro JG. A A. não se trata de juridicamente necessitada, doc. fls. 23. Recolham-se custas, pz cinco dias, pena ext. 5/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.074007-0 - MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da autora. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.074938-2 - MARCO AURELIO MARCHESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recolha-se a taxa judiciária corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.076236-2 - HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve a autora emendar a inicial para especificar índices e percentuais que entende devido, bem como comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos do cumentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. Doc. fls. 17 é insuficiente como meio de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.076286-6 - ELOY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Defiro JG. 2- Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls. 23/24. Decorridos in albis, retornem conclusos. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.085570-4 - NILZETE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/07, às 10:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.085639-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CELMO TORREÃO CAMPOS FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/07 às 10:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.086242-3 - MARIA FERNANDA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da autora. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.086428-6 - ANDRE LUIS DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL Decisão:1- VEnha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar o autor a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.086879-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LAURA PALAGNO FERRARI Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07 às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.087402-4 - CARLOS ROBERTO CEZAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:A matéria versa sobre conflito entre titular de valor(es) mobiliário(s) e Cia. que o(s) emitiu (art. 2º, inc. I, letra \"d\", item 4, REsol. nº 19/2001 OETJ/RJ). Declino o feito para a competência de uma das Varas Empresariais, compet. funcional, natureza absoluta. Dê-se baixa e remeta-se. 6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.090589-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HELENA FERNANDO MARTINS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07 às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.091384-4 - AQUIVALDO ALVES BARAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:.... FAce o exposto, declino para a competência de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092003-4 - SOLANGE GARZON GOMES HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGUROS Decisão:.....Face o exposto, declino para a competência de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Lima, Minas Gerais. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092110-5 - CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.092428-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X NADIR MEIRA PRADO Despacho:Venham as 2 (duas) últimas declarações de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.092522-6 - ROSALICE SORES CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pagamento dos emolumentos ao final, tendo em vista falta de embasamento legal. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento/extinção. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.093443-4 - JOSE ELTON FERREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:........ Face o exposto, declino para a competência de uma das Varas Cíveis da Comarca de Ipaporanga, Ceará. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094931-0 - LÚCIA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A Despacho:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. 2- Emende-se a inicial para especificar índices e percentuais que entende devidos. 3- Tudo no prazo de 5 (cinco) dias. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.095196-1 - ELEM CRISTINA SCANDALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:.......Face o exposto, declino para a competência de uma das Varas Cíveis da Comarca de Itu, São Paulo. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093931-6 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Recolham-se os emolumentos corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145752-0 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 86. Anote-se onde couber. 2- Em réplica. 3/4 \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094664-3 - JANAINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha documento hábil que comprove ser a parte autora dependente do vitimado junto ao INSS, na qualidade de companheira. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/5 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093971-7 - A QUATRO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X VIVO S A Despacho:Venham as 2 (duas) últimas declarações de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 5/11 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.045444-8 - EDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 35 - O §3º, art. 5º, L. 10820/2003, lei especial que dispõe s/ propositura de ação de depósito, procedimento especial previsto no CPC e somente em face do empregador e representantes legais. A cumulação de pedidos pretendida pelo A. é impertinente, art. 292, incs. I e III do CPC. Emende-se inicial, fins de observância art. 902 CPC c/c §3º, art. 5º, L. 10820/2003. Pz dez dias, pena de ext. 3/7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.132401-5 - LUIS SAMPAIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ALVARO LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Decisão:1- Cancele-se a baixa. 2- Ao devedor para pagamento do valor indicado pelo exeqüente, n.f. art. 475-J, CPC. 2/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.144173-7 - ESPOLIO DE AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X MARIA DAS GRACAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. 2/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.018759-5 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X ELVITA SILVA CARDOSO DE ALMEIDA Despacho:1- Fls. 57 - O processo não se encontra na fase de execução. Por isso, nada a prover. 2- À parte ré s/ fls. 50/51. Para tanto, abra-se vista à d. Defensoria Pùblica. 2/15 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005581-5 - NOEMIA RIBEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO MACAMBIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677), Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA DE MENEZES (RJ-107409) Despacho:1- O 1º R. ainda não foi citado, portanto a rel. de dir. processual ainda não se mostra constituída. Providencie os AAs. o ato citatório, pz de cinco dias, vale o silêncio como desistência. 2- Após, direi s/ chamamento ao proc. req. pelos 2º e 3º RRs. 3- Desde logo, indefiro mand. verif. e imissão na posse, cujo recolh. custas está incompleto, cert. fls. 90, eis que os autos noticiam que o imóvel está ocupado pela ex. companheira do 1º R., fls. 72/73. 2/7 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092426-0 - SEBASTIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X MAURO DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131264-0 (21527) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-103620E)) X PROCONSEL PROJETOS E CONSULTORIA ELETRICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 170 - Expeça-se novo mandado citatório. 8/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.055133-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X O P PAPELARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS FLS.96: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.8/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.050221-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X KISS PROPAGANDA E EVENTOS LTDA PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075010-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS RUDGE BASTOS Despacho:Venha a planilha atualizada. 8/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.090643-8 - SYLVIA MOURÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X JOSE DIAS BARREIRO E OUTRO Despacho:Recolha-se a taxa judiciária corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.095318-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X JOSE RICARDO MOREIRA DE PINHO E OUTRO Despacho:Recolham-se a taxa judiciária corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101483-3 (7277) - FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Tendo em vista informação supra, oficie-se ao Banco Itaú, fins de informar o saldo existente na conta nº 095-00193301-5 (depósito efetivado junto ao Banerj, fls. 388). Ainda, deverá a Instituição Financeira proceder à transferência do saldo existente para conta judicial no Bco. do Brasil à disposição deste Órgão Jurisdicional. Caso a transferência já tenha sido efetivada, deverá informar o nº da conta na qual foi o numerário depositado. ( vol.) \r\n\r\nProc. 1998.001.134563-8 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RONALD MC DONALD LUNAU AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.11/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.185908-7 - NILDA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X OTICA DESPERTA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:Fls. 379 - Recolhidas as custas, intime-se na forma requerida. 9/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.010145-8 - MARCIO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-096848E)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:1- Fls. 359/360 - Primeiramente, ao Sr. Contador, na forma requerida. 2 - Com o retorno, esclareça o exeqüente petitório de fls. 362, tendo em vista inexistência de pedido às fls. 307, s.m.j. 8/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.047402-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). MADALENA SOARES LOURENCO MARQUES (RJ-103084E)) X JAGUAR ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 13/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.117670-3 - JOSE ROQUE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA NETTO (RJ-010366)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Despacho:Fls. 285/286 - Certificado o trânsito em julgado da Sentença de fls. 277/282 e, tendo em vista o advento da lei 11232/2005, à parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora,nos termos do art. 475-J do CPC. 11/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.013876-5 - JOAO DA MATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA LUIZA MICELI MORAES (RJ-111017)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:1- Fls. 278/280 - Indefiro posto que não configuradas as hipóteses dos incisos do art. 600 CPC. 2- Ag-se resp. of. fls. 276 e 277. 12/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.155005-2 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ (RJ-107590)) X J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Despacho:Fls. 165/166 - O objeto da execução limita-se a honorários de sucumbência, sobre o qual não incide juros de mora. Ademais, não se deu avaliação dos bens penhorados. Indefiro reforço. Proceda-se n.f. da lei. Venha valor execução atualizado. 15/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.105255-1 - JULIO CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Tendo em vista 2ª Certidão Cartorária de fls. 194, requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.109254-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Despacho:Fls. 349 - À parte autora/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 9/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.021495-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X WALTER EWALD FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:1- Fls. 103 - À parte devedora para pagamento, n.f. art. 475-J, CPC. 2- Anote-se a fase de execução. 5/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.088606-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Quando se tratar de parte beneficiária de JG, a sucumbência não será executada. Fica suspensa n.f. art. 12, L1060/50. Venha planilha correta. 4/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.126007-3 - REJANE MOULIN TANNURE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Diante do conteúdo do Ofício de fls. 390, mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. 2- Em paralelo, intime-se o Perito na forma já determinada às fls. 351. 4/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.040415-6 - EVA APARECIDA PEREIR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista Certidão supra, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.108205-7 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIANA MARIA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Despacho:Tendo em vista certidão supra, requeira a parte ré o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.122246-3 - TIAGO LUIZ TORRES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/9 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067693-7 - CLÉA APARECIDA MANSO VIEIRA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Não vislumbro periculum in mora face decurso de tempo. Indefiro liminar. 3/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.076556-9 - MARIA PASQUALE GAMMINO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A A. não faz prova da alegada rel. dir. material. Indefiro liminar, falta dos requisitos legais. Cite-se. 3/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095005-1 - MARCELLO NUNES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X JORGE MILTON TEMER Despacho:REcolham-se as custas corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/15 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060220-6 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X TELERJ CELULAR VIVO E OUTROS Despacho:Cumpra-se 1ª pte. desp. de fls. 54, qualificação A. indica ocupação profissional que se presume remunerada. 6/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.125001-7 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X JOSE ROBERTO DE MELO TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Despacho:1- Atenção Sr. Processante para o erro numeração fls. supra. 2- Fls. 356/364 - Ao excepto. 9/15 \r\n\r\nProc. 1998.001.142821-0 - JOSE LUIZ CHINILATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-099393E)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.12/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.080187-4 - LUCY RITA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venha comprovação de residência pelas autoras, pz 03 dias. 6/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.060050-0 - ARTHUR CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1- Fls. 329 - Informe o devedor acerca do AI mencionado, posto que não se vislumbra certidão que informa interposição de agravo, s.m.j. 2- Fls. 333 - Aguarde-se. 4/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.062058-6 - ZAIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PAULO ROBERTO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:SANEADORO tema se trata de matéria de direito e não preliminar, submetido o exame em momento próprio de sentençaPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Defiro as provas: documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Indefiro a expedição de ofício à DRFV para a finalidade pretendida, eis que desnecessário ao deslinde da controvérsia de natureza cível. Designo AIJ para o dia 19/09/07, às 14:30 horas.Concedo o prazo de três dias para a juntada de rol de testemunhas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento, via A.R. \r\n\r\nProc. 2005.001.075188-7 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 233/234 - Devolvo o prazo ao réu. Fls. 237 - Anote-se o nome do novo patrono, exclua-se o anterior. 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.098230-9 - DINALDO GONZAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) fls.70 DIGAM AS PARTES.6/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.090260-3 - ISAAC DAMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.094085-9 - SONIA VANNIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as 2 (duas) últimas declarações de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 5/3 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.144974-3 - RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X PRESIDENTE DA PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA VILAS BOAS (RJ-001176B), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Fls. 143 VERSO Diga a Parte Autora. 3/5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091175-6 - CARLA CRISTINA CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.010077-4 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Junte-se. Ciência às partes. (desinação dos dias 20/08/07 e 30/08/07, às 14:30h, no Átrio do Fórum na av. Erasmo braga, 115, térreo (hall dos elevadores), para a realização dos leilões do bem imóvel penhorado às fls. 164 e avaliado às fls. 188. 10/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.024844-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PAULO ROBERTO DUTRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TAVARES ANTUNES (RJ-069239) FLS.124V : AO EXEQÜENTE.14/2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.052036-9 (22471) - ROSELANE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPOLIO DE ADELAIDE PEDROSO DE LIMA PITTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:\"...Em sendo assim, verifica-se que o pólo passivo não está devidamente integralizado, já que qualquer sentença não gerará o efeito esperado, uma vez que não poderá atingir quem não é parte na demanda, ou seja, João Pereira Filho e Aparecida da Silva Guimarães. E, em se tratando de litisconsórcio necessário, cabe à parte proceder à emenda da inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 47, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil. Neste sentido, no prazo de 10 dias, promova o Autor a inclusão dos demais litisconsortes necessários no pólo passivo, sob pena de extinção da demanda. Por fim, lamentável a forma pouco elegante com que o patrono da Autora se manifesta nestes autos desde o início da demanda. Esclareço que mantida a postura em qualquer outra manifestação e será determinado o desentranhamento da petição, extraindo-se peças para a OAB/RJ...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.030612-0 - EVERTON SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BARRA WOLRD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:1- Fls. 87/91 - Indefiro, inadmissível alteração/modificação do pedido após a citação, art. 264 CPC. 2- Indefiro dilação probatória, a matéria é exclusivamente de dir., salientado ao Réu que se trata de ação ordinária. Decorrido pz legal eventual recurso, em cls. para sent. 8/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.120901-8 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. 14/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.047975-5 - JOSÉ MARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Matéria que versa s/ conflito titular de valor(es) mobiliários e Cia. que o(s) emitiu (art. 2º, inc. I, letra \"d\", item 4, Resol. nº 2, OETJ/RJ). Declino o feito para a compet. de uma das Varas Empresariais, compet. funcional, natureza absoluta. Dê-se baixa e remeta-se. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.093359-4 - SEBASTIÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.095517-6 - ELOISA MOREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço prestado pela ré e a imperiosa necessidade e dependência deste para manutenção da vida e integridade física do 2º A., direitos amparados constitucionalmente (art. 5º caput CF), com base no art. 798 CPC e em vista dos docs. acostados nos autos, DETERMINO que a ré mantenha fornecimento de energia elétrica na residência dos AAs., sem solução de continuidade, sob pena de multa diária de R$ 700,00 (setecentos reais), posto que justificado receio de dano. Indefiro pedidos de antecipação da tutela por ora, item 2 de fls. 13, necessário lastro probatório para convencimento do Juízo. Int-se R. para cumprimento e ciência da decisão. Cite-se. Ciência ao MP. 5/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.086178-9 - NILDO FERREIRA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07 às 15:00 h. Cite-se. 1/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081953-0 - MARIA LÚCIA CONCEIÇÃO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. Cite-se. 6/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094939-5 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO REAL S A Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/5 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.121323-1 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Fls. 183 e seguintes: 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. 2- Às partes s/ Laudo Pericial. 3/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.124189-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SUPRINT ASSES E NEGOCIOS LTDA Despacho:Fls. 108 e 120 - Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. 3/03 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022333-5 - JOSIAS COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fls. 69 - REcolha-se custas e atribua-se valor a denunciação da lide requerida pelo réu e que defiro (art. 290 CPC). Após cumprimento, cite-se para AC (art. 277 CPC) designada para o dia 25/09/07, às 13:20h. Int-se ptes. 1/4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162333-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANTONIO JORGE DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, após o que será apreciado petitório de fls. 99. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.020399-9 - CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X RENE PAGANI FUMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:1 - Anote-se a fase de execução; 2- Diante da manifestação do credor às fls. 204, julgo extinta a execução na forma do art. 569, CPC, com relação ao 2º réu. Exclua-se; Fls. 205 - Tendo em vista a inércia do 1º executado, defiro o bloqueio \"on line\". Segue protocolo. Após cinco dias, retornem para consulta. 4/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.127371-9 - VANIA HONORATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533), Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X BOUGANVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Diante da manifestação da parte ré às fls. 148 e 153, Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 25/09/07 às 12:00 h. Intimem-se. 6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.040134-1 - MARIA JOSÉ PINHEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GISLENE MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. REcolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 5/2 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091008-9 - JOSE CASSIANO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA E OUTROS Despacho:Com base no art. 798 CPC e não como antecipação da tutela, SUSPENDO provisoriamente os efeitos dos contratos objeto da rescisão pleiteada. Em conseq., defiro contratação pelos AAs. com terceiros da mesma(s) obra(s), posto que justificado o receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação. A citação por edital do 1º R. só será deferida após esgotamento dos meios de localização, ônus dos AAs. Venha end. atual, of. JUCERJA. Após, providencie todas as citações. 6/7 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.044906-4 - SANDRA MARIA OLIVEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090235-4 - SOLON DOS SANTOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE Despacho:Venham as 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.092467-2 - MARIA PATRICIO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:.... Face o exposto, declino para a competência de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e remeta-se. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.094167-0 - MARIA IRACI DE CURSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:....FAce o exposto, declino para a competência de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.027893-9 - SERGIO ARTHUR DA SILVA PESSOA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) FLS.232/233 DIGA A PARTE RÉ.14/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.152999-4 - GRACINDA THIAGO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o perito. Antes, às partes para oferecerem quesitação e indicarem assistentes técnicos, pz 03 d. 1/7 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.083522-5 - VASCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS) Despacho:Antes de tudo, digo, antes dos atos citatórios, cumpra o A. pendências indicadas nos itens 1,3 (pte. final) e 4, especialmente este, docs. indispensáveis para a propositura da demanda (art. 283 CPC) e a planta regular, requisito especial de procedibilidade n.f. 1ª pte. do caput do art. 942 CPC. Pz de dez dias, pena de indef. pet. inicial/ext. 3/8 \r\n\r\nId: 257961"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038651-0 - IOLANDA LACERDA KITE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776) Decisão:Fl. 267 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019185-1 - J SA CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948), Dr(a). MARCO AURELIO ROSSI (SP-060745)) X VISA CREDITO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)), Intimado: NELSON MASSINI), Intimado: JOANITA MARIA DA EIRA MEIRELES), Intimado: MARIO FARAH), Intimado: JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO), Intimado: DOMINGOS JARDIM Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM. Considerando que esta Magistrada foi convocada pelo Presidente do Tribunal de Justiça para participar de solenidade a ser realizada em 11/07/2007, na parte da tarde, redesigno a AIJ para o dia 27/08/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as testemunhas e oficie-se ao Juízo Deprecante informando a redesignação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.056530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X LUIZ PAULO JUNQUEIR SEGOND (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Decisão:Fl. 196 - Indefiro, eis que avisado através de seus familiares, não tomou as providências necessárias, devendo arcar com o ônus de sua inércia. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.066825-4 - ANTONIO NUNES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X MARCELO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 200/201 - Anote-se a prioridade requerida, onde couber. Suspendo o curso do processo ante a exceção oferecida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.086687-8 - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X REPRO ARTE SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM. Considerando que esta Magistrada foi convocada pelo Presidente do Tribunal de Justiça para participar de solenidade a ser realizada em 11/07/2007, na parte da tarde, redesigno a AIJ para o dia 27/08/2007, às 14:00 hs. Intimem-se as partes. Oficie-se ao Juízo Deprecado de fls. 207 e 208, informando a redesignação. \r\n\r\nProc. 2004.001.078870-7 - MARCO ANDRE MILLO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X ADRIANA VASCONCELOS JUNQUEIRA FLS.: 113/118: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147824-6 - ROSANGELA MIRANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA-SE, A PARTE RE, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 136, SOB PENA DE INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126584-8 - MARLUCE FRANCA DE ALENCAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X CHRISTIANA RAMOS Decisão:Fl. 54 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência de concililação (art. 277 CPC) para o dia 28/08/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se as partes. Expeça-se nova C.P., como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050346-8 - BRUNNELLY PEREIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.: 46: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103956-5 - HAMILTON QUIRINO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MILLENA LEAL PETERS FLS.: 67/74: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030771-3 - MARIA MADALENA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 28/08/2007, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.030813-4 - MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 28/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.069347-9 - ARMANDO PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070498-2 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO HSBC Despacho:1 - Junte a autora cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.107158-3 - CARMEN MANHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.040600-0 - ANA MARIA LOURENCO UGBORH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl.570, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 20.587,52, nos termos de fls. 569. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.123860-3 - JOAQUIM FIGUEIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A FLS.: 21: DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153410-7 - MARIA HELENA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) FLS.: 385/399: DIGA O PERITO SOBRE A IMPUGNACAO AO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.125071-5 - ALCIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X SID RAMOS PAULISTA DE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTRO ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.070048-0 - SEBASTIAO HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) RECOLHA-SE A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 51,68. \r\n\r\nProc. 2007.001.071899-3 - JOSÉ MESSIAS DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência dos autores: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081150-6 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DO VALLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1 - Cite-se. 2 - Após a resposta analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.033239-2 - ELISABETH DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). BEN-HUR BARBOSA LIMA (RJ-029047)) X CLAUDIO NORBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO R. DESPACHO DE FLS.: 196. \r\n\r\nProc. 2006.001.101117-8 - RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X DJALMA ROBSON DE MOURA RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DO MANDADO R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.155086-7 - FLAVIO SPANGENBERG TARRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FARMACIA RIO MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) FLS.: 78, 122: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081654-1 - DORA LÚCIA LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VLADIMIR HENRIQUE ASSUMPÇÃO E OUTRO Decisão:Citem-se os réus para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada à fl. 48, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.066825-4A - MARCELO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NUNES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para reconhecer a incompetência relativa deste Juízo e para determinar a remessa dos autos para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo, a qual couber a distribuição do processo por sorteio. Intime-se. Dê-se ciência à DP. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018467-6 - EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ESCOLA PAULISTANA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA E OUTRO E. OFICIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033002-4 - BRUNO GONÇALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161087-7 - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO KUTUDJIAN (SP-106361)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 27/35. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076552-1 - IOLANDA PASQUALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.151865-0A - RENATO CESAR TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:... Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada. Condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.131889-1 - MARIA DAS VIRGENS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Recebo os embargos de fls. 389/390, eis que tempestivos, e. no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na decisão de fl. 378. O efeito modificativo requerido pela embargante somente poderá ser alcançado através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 1999.001.088388-6 - GENESIS 2000 NETWORK MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:1 - Fl. 963 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, informando o exequente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 2 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.091515-2 - NELSON FRANCISCO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao contador sobre as alegações de fls. 654. \r\n\r\nProc. 2002.001.096560-1 - RODRIGO BORGES FONSECA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM. Tendo em vista não houve tempo hábil para convocação do Policial Militar Clívio, conforme ofício de fl. 349, testemunha comum das partes, retiro o feito de pauta e redesigno a AIJ para o dia 15/08/2007, às 15:00 hs. Intimem-se as partes e testemunha (fl. 342). Expeça-se ofício, com urgência, requisitando a apresentação do policial militar Clívio, por fax (fl.349), bem como ao Juízo Deprecado (fl. 343), informando a redesignação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.158618-0 - JAIRA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ANDRE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Esclareço o autor o pedido de fls. 123, pois o nome da autora, falecida, é Jayra de Carvalho Teixeira, conforme certidão de casamento de fl. 10, RG de fl. 11 e certidão de óbito de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2003.001.147622-3 - ADERCO FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 398/408 em seu duplo efeito. Dê-se ciência ao M.P. 2 - Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.078091-5 - LUIS DELFINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) FLS.: 184: AS PARTES SOBRE A NOVA DATA PARA REALIZACAO DA PERICIA MEDICA, , A SABER DIA 08/08/07, AS 14H, SALA 313C - FORUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.113329-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) 53: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157344-3 - WAGNER LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) FLS.: 38/43: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072153-0 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.145315-4 - LIDIA CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068344-9 - LORENA DI CARLO DE FARIA, Assistente: ILTON PASSOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) FLS.: 41/53: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164914-9 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTEL D AIANO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.068939-7 - REYNALDO DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X JANNE PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Despacho:Ao contador a fim de ser verificado se foi integralmente cumprida a sentença de fls. 109/112, em caso negativo, apresentar o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128781-0 - ROSANGELA ALMEIDA LAPAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:Informe a ré que provas pretende produzir, especificando a necessidade de sua produção, bem como se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), eis que a autora, à fl. 30, disse quais provas pretende produzir e manifestou interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.125305-9 - HSIEH YI HSIUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X SHIH TAI RUAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154464-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X AIRTON PEREIRA DE SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034443-8 - FERRAGENS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) RECOLHAM-SE AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016614-5 - PC GOLD INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.: 27/57: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041732-4 - SHEILA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) FLS.: 30/82: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.075276-7 - FILIPPO LODDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X MARIA HELENA BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao exequente sobre fls. 105/106. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.107203-6 - MARINALVA MENDES FERREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) FLS.: 839: AS PARTES SOBRE O CALCULO DO SR .CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.151440-1 - WALLACE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) FLS.: 37/51: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nId: 257962"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                "257963": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.103097-6 - JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ESPOLIO DE JOSE DE LERNER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Diga a parte autora sobre fls. 214/215. (div) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.073192-4 - MARCELO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X GERUSA CORRÊA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade . Venha a certidão do RGI , como já exigido (div) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.163435-3 - MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONDOMINIO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Fls. 816 e ss. À parte autora acerca do acrescido. (art.398 CPC) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102985-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALTER RODRIGUES DA SILVA FILHO Decisão:Fls. 69 Indefiro , não sendo hipótese de suspensão de processo . Dê-se andamento ao feito. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.051674-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA BETTINA STEEN GHOLYKHANI FARAHANI E OUTRO Decisão:Defiro a liminar . Cite-se. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027714-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X ALTAMIRO GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061464-6 - OYAMA HOSTALÁCIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALDO GURIAN JUNIOR (MG-063488)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.148082-7 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARILENA AMIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Fls. 375. Defiro. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.066266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL), Inventariante: AUREA REGINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Decisão:1) Fls. 476. Defiro 2) Suspendo a praça , considerando o depósito realizado . Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.150603-1 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VPN SOLUTION PROVIDER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.157727-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ALEXSANDRO TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Despacho:1- Fls. 191. Defiro . Proceda-se à hasta pública. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.122663-2 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE WERNECK R DE SAMPAIO Despacho:Fls. 117. Já houve a citação . Nada a prover .Diga se pretende a penhora on-line , juntando planilha com o débito atualizado . (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.064500-3 - ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Fls. 157. Expeça-se mandado de pagamento. I. a parte executada p/ o recolhimento das custas e de taxa judiciária , em até dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.159051-6 - LENIR BASTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Initme-se na forma do art. 475 J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.026857-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X PATRICIA CANTANHEDE BITTENCOURT Despacho:1) Fls. 92 . Intimem-se.2) À parte exequente acerca da certidão supra. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.053870-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X GUILHERME LEADEBAL FERREIRA E OUTRO Fica intimada a exequente para recolher a diferença apontada na certidão supra no valor de R$ 21,17 referente à taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.064877-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ROBERTO MARIO SALOMON FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Decisão:Defiro a penhora on line . Segue impresso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139097-9 - MARCO AURELIO DA SILVA CARINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se nos termos do art. 475 - J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.151792-0 - MARCOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 73/74. Custas e honorários como pactuado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.020384-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033499-6 - PAULO VICTOR DA SILVA KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando o pedido formulado na inicial, condenando o autor nas custas e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.038141-0 - MARIA DEUZINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 51/52. Custas e honorários como pactuado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.043280-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONGONHAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X ESPÓLIO DE LYDIA GOMES DE MATTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado nas fls. 48, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas de lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.070468-4 - JOSÉ JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CLARK RIBEIRO (RJ-140173)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071032-5 - AMALIA MEDEIROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, não vislumbrando hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento de custas e da taxa judiciaria em até dez dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071389-2 - EUDILON BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC. Prazo: dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072787-8 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074294-6 - SILVA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X UNIBANCO S A Despacho:1- Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls. 14. 1º §, pois o documento de fls. 18 não comprova a sua miserabilidade jurídica. 2- Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao procedimento sumário face ao valor atribuído à causa, inclusive no tocante ao disposto no art. 276 CPC no prazo de dez dias, sob as penalidades legais. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074297-1 - ALEX FONTES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade, não vislumbrando hipossuficiência da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074567-4 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Anote-se a exclusão dos demais réus, oficiando-se ao DRA. Outrossim, o rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076179-5 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEUZERI SANTOS SILVA (RJ-121372)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076223-4 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência do art. 277 /CPC p/ o dia 26/09/2007 às 14:00. Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.079614-1 - ROBERTO SCHIRMER WILHELM (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO HSBC S A Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.082216-4 - EUNICE ANDRADE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075985-5 - ANTONIO ROBERTO BONORINO NOBRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade, não vislumbrando hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151363-1 - DALTON GERALDO JULIANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls, 363/367. Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134036-8 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X DEFENDER COMERCIO DE PECAS DE MOTOS E AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO (SP-132649), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Suspendo o feito. À parte autora acerca do incidente de falsidade. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.144317-0 - ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X RICARDO DE SIQUEIRA DE BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Subam ao autos ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095989-3 - JERRI DE CASTRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X UNIBANCO S A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, Cominatória C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.095871-2 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade.(ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116955-2 - YOLANDA FADUL CAMAROTTI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X GERSON BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VI do CPC.Dê-se baixa na distribuição, após as anotações de praxe.P.R.I. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167721-2 - MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X VERA LIGIA DA SILVA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020880-2 - FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO HETTENHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MGMI PRODUTOS NATURAIS E ESOTÉRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:Suspendo o feito . Aguarde-se no arquivo provisório. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.080142-2 - ESTERZINHA MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X CHEILA MARTINS LAFETÁ Despacho:Cite-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.097448-1 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JUREMA DOS REIS LIMA E OUTROS Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão retro (R$ 76,96 - conta 0702-1 - campo 40) (Desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029772-8 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RITA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Fls. 71. Indefiro , considerando o teor de fls. 61. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.088496-0 - REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Indefiro a gratuidade , não vislumbrando hipossuficiência econômica da parte autora . Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até 10 dias, sob as penas do art. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081298-3 - RIO SUL REPROGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Fls. 433. Já foi verificado o resultado do pedido de penhora on line . Nada a prover. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.022278-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Despacho:Fls. 215. Defiro. Oficie-se , ante a inércia da parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.010090-2 - ESPOLIO DE ROBERTO FREIER, Inventariante: EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEONOR PARRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816) Despacho:Cumpra-se . Segue impresso o resultado do pedido de bloqueio . À parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.139404-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO FERREIRA DE LIMA Despacho:Fls. 228. Defiro . (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.081632-6 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VALTER LUIZ DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final . Esclareça acerca da citação do 1º executado. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.095122-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GRAJAU TENIS CLUBE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095914-5 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROF SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual em até dez . (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081615-2 - EDUARDA PITHAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)) X RESTAURANTE DA DULCE DO CASTELO LTDA Decisão:Citem-se na forma do art. 357 do CPC. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.027019-7C - ANTONIO LA SAIGNE D ABOIM INGLES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACEDO (SP-177962)) X ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. (Impug/Ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.032366-4A - ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X EDESON ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:... Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Custas deste incidente pela parte impugnante.(impug/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001150-2 - JOILSON BARCELOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061409-9 - ANAILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚ BANCO INV S A Decisão:Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 18/10/2007 às 15:30 horas. Cite-se . O pedido de tutela antecipada será analisado após a formação do contraditório. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082046-5 - JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ITAÚCARD S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.017002-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X BLUE ANCHOR LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Oficie-se como determinado. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.091343-8 - CENTRONAVE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993) Despacho:À parte exequente acerca da certidão supra. (Ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.147949-7 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO MEGANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DO, para efetuar o pagamento da diferença , em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido, na forma do art. 475 J CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.152118-6 - ELOINA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Ao autor. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.100840-0 - MARCOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Diga a parte exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135826-7 - SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 143. Defiro. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.081675-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Digam as partes.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.082059-0 - RENATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:Aos interesados. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.020187-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo o dia 21/09/07 às 12:20 hs para a audiência - art. 331 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072196-7 - GILMAR HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:fLS. 387. Defiro dilação do prazo por 10 dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079826-5 - NATALIE ROSA GRABAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade . Designo audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 18/10/2007 às 15:15 horas. Cite-se . O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.080050-8 - FELIPE DOS SANTOS SILVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A Despacho:Fls. 24. Defiro dez dias. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011514-9 - MAGALI MARIA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDA DE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. (oRD) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.075202-0 - CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X GILSON TEIXEIRA DO CARMO Despacho:Informe a parte autora o andamento da carta precatória. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121705-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JADER ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 104. Oficie-se conforme o requerido , devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.123282-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO EIRAS MORAES Despacho:Fls. 90. Defiro . Oficie-se SRF , Light e Telemar. (monit) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.034036-4 - JOSÉ EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). IRENE RIBEIRO DUBOWY (RJ-117092) Diga o autor sobre contestação e documentos.(Ord_ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108284-5 - KATIA REGINA BEZERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ciente do efeito suspensivo . Aguarde-se . Seguem informações. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.148959-3 - ANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 235. Defiro. (Ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002632-3 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X GRUPO NOVASOC COMERCIAL LTDA( GRUPO PÃO DE AÇÚCAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar o 2º e 3º réus (Cláudio Malva Valente e Paes Mendonça S.A.), solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, e acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.Determino a extinção da dívida em questão em face da autora, com a exclusão dos apontes e a sustação do protesto, com a devolução do cheque, em até quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de cem reais.Contudo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, em face do 1º réu (Grupo Novasoc Comercial Ltda.), por sua ilegitimidade passiva, condenando a autora nas custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025020-0 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARCIO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674) Decisão:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM FACE DA 3º RÉ.Intimem-se o 1º e 2º réus para responder à presente ação, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação da presente decisão.Dê-se baixa na distribuição no nome da 3ª ré. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152333-3 - FREEDOM COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X HEALTH BEAUTY COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Ao(s) interessado(s) (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.109225-7 - MARILIA IMBUZEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.008401-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X JOSÉ DE MAGALHÃES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VIII do CPC.Desentranhem-se os documentos requeridos pela parte ré, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (div) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070933-5 - LUCIA PIMENTA BUENO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Notificados, cumpra-se o art. 872 do CPC. (notif) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Cumpra-se a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.010161-1 - REJANE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIACAO NOSSA SRA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Ao(s) interessado(s). (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.048233-5 - CLAUDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao(s) interessado(s). (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.111804-0 - MARIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aos interessados. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.157011-9 - ANDRE WILSON BARROZO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC por OJA. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.071584-0 - CAMILLE PORCARI ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG à parte autora que comprovou a sua miserabilidade jurídica. Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao procedimento sumário face ao valor dado à causa, inclusive no tocante ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penalidades legais. (Ord) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.039343-6 (17910) - GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARLI TEREZINHA LAUDE LISBOA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Decisão:Defiro o efeito suspensivo. Diga a parte impugnada. (Ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.152234-3 - MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Despacho:Fls.93. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada Às fls. 90. À parte ré acerca da diferença apontada. (Ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.078396-1 - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X SERASA Despacho:Traga seu último contracheque. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.115004-5 - ESPÓLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MARIA VICTORIA GONCALVES SALVADOR RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY DOS SANTOS BRAFA (RJ-059657) Despacho:Inimem-se os ocupantes do imóvel acerca da existência da penhora. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087574-8 - ANGELA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Homologo a proposta de honorários formulada às fls. 296, compatível com os trabalhos. Venha seu depósito em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nId: 257963"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "257967": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149478-5 - JORGE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO, DEVENDO O SR. OJA INFORMAR SE EXISTE ALGUÉM NO LOCAL PARA QUE SEJA CUMPRIDA A TUTELA, DEVENDO SER ACOMPANHADO POR PREPOSTO DA RÉ PARA QUE RESTABELEÇA A LUZ. I-SE O PATRONO DA RÉ PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.115313-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADRIANO DE CARVALHO FILHO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA INTIMANDO-SE O AUTOR NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PELO D.O., PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120330-3 - FUTURE CELULAR ARTIGOS IMPORTADOS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080752) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062578-4 - TRP NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...2-POR TUDO AQUI CONSIDERADO,DETERMINO A PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA A SER EFETIVADA,NO VALOR DO TÍTULO, SENDO QUE APÓS A SUA PRESTAÇÃO,DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO PROTESTO DO TÍTULO, SIB JUDICE.3-INTIME-SE O RÉU PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO À PRESENTE E APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA,OFICIE-SE O CARTÓRIO DO 2o,OFICIO PARA SUSPENDER OU SUSTAR OS EFEITOS DO PROTESTO,CANCELANDO-SE PROVISORIAMENTE O REGISTRO DO 4o.OFICIO.4-DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 04.09.2007 às 14.40HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE,. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.078090-5A - BELA CHINICZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESTHER CONCEICAO PENEDO DE ARAUJO BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Anote-se onde couber. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.078763-4 (14371) - AURELIO BAPTISTA RAINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES TUSSINI (RJ-013840)) X IVONE EHRICH RAMOS DE CARVALHO E OS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.129686-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ESPOLIO DE ARNALDO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE (RJ-001324A) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 1998.001.101298-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA DESEMBARGADOR VIVALDE BRANDAO COUTO COND VILLAGE ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CLAUDIO CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA (RJ-082009), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:FL. 734 - DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.202343-6 - CONDOMINIO DO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE FL. 363. \r\n\r\nProc. 2000.001.163189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMOROSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE JORGE KARL MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470) Decisão:FLS. 401/403 - CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR R$ 1.172,10 EM FAVOR DOS ARREMATANTES, OBSERVADOS OS PODERES. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME SE EXISTE SALDO NA CONTA, CONFORME FL. 318. \r\n\r\nProc. 2004.001.053978-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.113715-7 - JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X CEZAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:AO CREDOR PARA QUE INFORME O BEM QUE PRETENDE PENHORAR, EM FACE DO SILÊNCIO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033740-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CONSTRUTORA TAVARES VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.037305-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144137-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X INCORPORADORA IMOBILIARIA SOBRAL LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA NAQUELES AUTOS E ARQUIVEM-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04.09.2007 ÀS 15.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINZE DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892)) X ESPOLIO DE ITAMAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:FLS.69-RE-DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04.09.2007 ÀS 15.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067353-2 - WILLIAM MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:COMPROVE O AUTOR QUE É O ÚNICO HERDEIRO, CONFORME JÁ DETERMINADO EM FL. 21, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FL. 12 NÃO FAZ PROVA DE QUANTOS FILHOS O FALECIDO TEVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077962-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X MARIZETE ROSA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:FLS 333/371 - DIGAM OS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.007131-6 - IVAN AGOSTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS. 70/96 E JUNTE-SE NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS PARA ENTREGAR AO PATRONO DA PARTE. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 63/69 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.012418-7 - MARIA DE LOURDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 63/69 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013270-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DALVA DA CUNHA FREITAS E OUTROS Despacho:RE-DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 28.08.2007 ÀS 16.40HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE o 2o. RÉU. INTIMEM-SE OS 1o. e 3o. RÉUS QUE JÁ FORAM CITADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022603-8 - JOÃO FERREIRA DA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 59/69 NO DUPLO EFEITO. CONSIDERANDO QUE JÁ FORAM APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034254-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA A FIM DE QUE SEJA APURADO PELOPERITO O GRAU DE INCAPACIDADE DA AUTORA EM FACE DO ACIDENTE OCORRIDO. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. SERGIO DA CUNHA, TELS. 99713771 E 2254231...FIXO A ENTREGA DO LAUDO EM 30 DIAS A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036027-2 - BUSINESS QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X FORUM LIVRE PROMOÇÕES E EVENTOS SIMPLES LTDA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA QUE O AR FOI EFETIVAMENTE PARA O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.037163-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU SUR LAC, Síndico: SANDRA REGINA DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARMEN PEREIRA GOMES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 28.08.2007 ÀS 15.40HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044262-8 - WEDER REPKE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOM AUTOR.CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, RE CEBO A PRESENTE COMO RITO SUMÁRIO.ANOTE-SE ONDE COUBER A MUDANÇA DO RITO.REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS E OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04.09.2007 ÀS 16.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR .CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050759-3 - ALBERTO VILLARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA NA PESSOA DO SEU PATRONO, PELO D.O., PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069350-9 - ELDER MELO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04.09.2007 ÀS 13.00HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074257-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BANCO DO BRASIL S A VENHAM ACÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. DOS AUTORES E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS AUTORES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.074872-9 - ADELIA MARQUES DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X BANCO BRADESCO S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.075662-3 - MURILLO DE ANDRADE CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO BRADESCO S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.076125-4 - ANTONIO EMANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO BRADESCO S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. DOS AUTORES. PORT. 01/2002 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.116854-3 - LUIZ GOMES RIBEIRO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). CELIA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS (RJ-060112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:DIGA A PARTE EMBARGANTE SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DO VALOR PENHORADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155257-8 - BRUNO TOLEDO PERDENEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X VERA HERMANY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:DIANTE DO INTERESSE DAS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04.09.2007 ÀS 16.20HS, CIENTE A RÉ QUE DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.192744-5 - COMTELAR COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS POR 30 DIAS, APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.093816-6 - ELISA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:FL. 323 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123950-1 - MARIA DA PENHA SILVA BEILFUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.152590-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS DO RECURSO ADESIVO, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.089209-6 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X JOSÉ CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104766-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CLASSE A PUB DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS (RJ-101000), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA LEANDRO COUTINHO (RJ-101053), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) INTIME-SE PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055212-8 - ESPOLIO DE WALTER PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X JOSE BARTOLOMEU LUCAS DE MIRANDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PELO D.O., PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078090-5 - BELA CHINICZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESTHER CONCEICAO PENEDO DE ARAUJO BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:...não pagou nem nomeou bens à penhora... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.043248-6 - EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA QUE INFORME SE PERSISTE O INTERESSE EM EXECUTAR O SEU CRÉDITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1975.001.100023-3 (70063) - DALSON BRITTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X ORGANIZACAO BUIAR PATENTES E MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CARVALHO (RJ-022654), Dr(a). HILDO LEAL (RJ-006200), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). BELGIO L. FERREIRA (RJ-020781), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ARRUDA GUAZZELLI (RJ-021453), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Ao interessado sobre respostas de ofícios. port. 01/2002. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001409-1 - IVONE MAIA AIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA VIVALDE BRANDAO CONODOMINIO VILLAGE INTANHANGA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 108 E SEGS. NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.069494-8 - AT LINE SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:CUMPRA O ADVOGADO DA RÉ O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, SOB PENA DE PERMANECER O FUMUS DO PATROCÍNIO. ET: CERTIFIQUE SE HOUVE A SEGURANÇA DO JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061097-6 (21105) - LOCAPRINT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ADILSON ALEXANDRE DE AZEVEDO Decisão:...Desta forma, acolho a exceção para liberar os bens relacionados do auto de fl. 296 da constrição. \r\n\r\nProc. 1998.001.148262-9 - CONFEITARIA NOVA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:FLS. 225 E SEGS. - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.047017-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X AT LINE SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:CUMPRA A PATRONA DO RÉU O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, SOB PENA DE PERMANECER O FUMUS DO PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026344-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (R$ 12,24) (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.087608-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X CONEXAO BAHIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RIBEIRO ALVES (BA-018142) Ao executado para, querendo, impugnar em quinze (15) dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.113184-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENATA DOS SANTOS PINHEIRO Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE OBJEÇÃO PORPARTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034903-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SILEZIA MIGNAC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:AO CREDOR SOBRE FL. 243. \r\n\r\nProc. 2006.001.053949-9 - RADIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DFATTO EFEITO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.085134-6 - AUGUSTO CÉSAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ESPÓLIO DE LEDA MARIA FERREIRA NUNES E OUTRO), Inventariante: VANDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,15, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.082662-9 - GLAUSTON DE PRAGA PINHEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X FURNA CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUENÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.011839-1A - ESPOLIO DE JUDITH MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Decisão:...Por tudo aqui exposto, correto está o valor atribuído à causa, rejeito, assim, a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123748-0 - FERNANDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO, AO CREDOR PARA QUE INFORME SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO. EM CASO POSITIVO, TRAGA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA INCLUINDO-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134811-2 - ISRAEL SILVA TEODOSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 182/187. \r\n\r\nProc. 2007.001.040937-6 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 28.08.2007 ÀS 16.00HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082757-5 - CAROLINA DE FREITAS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 46,00, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176604-8 - LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X CAMARA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA.SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBREO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.020076-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBREO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.096407-0 - JACINTO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME APONTA A CERTIDÃO DE FL. 426, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, CONFORME FLS. 419, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.145829-6 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X APOIO TURISMO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Despacho:Em que pesem as alegações do réu no sentido de não ser necessária vista dos documentos à outra parte... Assim, à parte autora sobre os documentos adunados pela parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117958-0 - VALERIA ADALGIZA JOVELINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 182/184 - E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA EM FAVOR DA AUTORA, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046987-4 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA O RÉU O DETERMINADO EM FL. 119, POR DERRADEIRA OPORTUNIDADE, BEM COMO TRAGA CÓPIA DA INICIAL EM TRÂMITE PERANTE A 7ª VARA CÍVEL, NA QUAL CONSTE A DATA DA DISTRIBUIÇÃO, A FIM DE QUE SEJA ANALISADA A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053295-0 - GILSON RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS. 125 E SEGS. - ANOTE-SE ONDE COUBER. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157382-0 - IVAM PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABN AMRO BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DOU O RÉU POR CITADO, REGRA DO ART. 214, § 1º DO CPC. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 23 E SEGS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.104489-5 - CAFE E BAR LUIZ ALBERTO DE CATUMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.045007-3 - FAZENDA ASSUNCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) VENHAM AS CUSTAS P/INTIMAÇÕES POSTAIS.(ART.01/2002). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.097606-4 - RUBENS ELIAS GODOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X BANCO ITAU Decisão:... defiro a liminar para determinar que se obste o desconto em conta corrente dos valores a título de empréstimos contraídos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.175244-0 - MOTOR HAUS COM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI QUE PERSISTE O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", QUEO EXECUTADO NÃO POSSUI VALORES EM CONTA , MANTENDO-SE AS INFORMAÇÕES DA CONSULTA DE FLS 161/162. ASSIM, DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RACAIA A PENHORA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO POR AUSÊNCIA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2001.001.136839-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RIVAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO FLS.151 E SS: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.043457-2 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ROBSON SOARES MOREIRA Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.107633-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXSANDRA DE CARVALHO LIMA DA SILVA Decisão:FL. 64/65 - DEFIRO, DEVENDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OS OFÍCIOS, ENCAMINHANDO-OS AOS DESTINATÁRIOS. EM TEMPO: LIMITO EM QUATRO OS OFÍCIOS, OU SEJA, DETRAN, LIGHT, BACEN E VIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056932-7 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHIRLEI DA SILVA LUZ JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 54/56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.116889-8 (21935) - VANIA GOES VIEIRA DORIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 409 E SEGS. - ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ALTERANDO-SE O PÓLO PASSIVO COM A NOVA DENOMINAÇÃO DO RÉU. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME SE PRETENDE PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1997.001.059970-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488)) X ESPOLIO DE ELIZABETH BOUHID E OUTROS), Inventariante: ROSA BOUHID SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DE O. MOURA (RJ-048290), Dr(a). DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA (RJ-032749), Dr(a). CARLOS HENRIQUE F. REGINNO (RJ-099541) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 1997.001.059970-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488)) X ESPOLIO DE ELIZABETH BOUHID E OUTROS), Inventariante: ROSA BOUHID SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DE O. MOURA (RJ-048290), Dr(a). DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA (RJ-032749), Dr(a). CARLOS HENRIQUE F. REGINNO (RJ-099541) Despacho:Forneça o Exeqüente o CPF do Espólio de Elizabeth. \r\n\r\nProc. 1999.001.005470-5 - MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X MARCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR O SEU PEDIDO DE FL. 246. \r\n\r\nProc. 2000.001.057165-5 - RUY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...RECEBO E REJEITO a impugnação... \r\n\r\nProc. 2005.001.118955-0 - VAGNER BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061338-9 - ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, POSTO QUE COMPETE A ELA ADIANTAR AS DESPESAS DO PROCESSO...RESSALTO, AINDA, QUE A INVERSÃO DO ÔNUS ATINGE TÃO SOMENTE O NEXO CAUSAL, EIS QUE NESTE RESIDE A DIFICULDADE DO CONSUMIDOR EM FAZER A PROVA...A INVERSÃO DO ÔNUS NÃO ACARRETA A INVERSÃO DO ÔNUS FINANCEIRO DA PROVA, SE DESEJAR O CONSUMIDOR PRODUZÍ-LA, COMPETIRÁ A ELE SUPORTAR AS DESPESAS DECORRENTES. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PERICIAL. E. GUIA PARA DEPÓSITO, QUE DEVERÁ SER COMPROVADO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066392-7 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MOVEL TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 197/201. \r\n\r\nProc. 2007.001.016397-1 - SERGIO ANTHES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.038377-6 - ERICA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.123543-0 (17904) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X PH NEUTRO IND.E COM.DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Decisão:DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.095431-3 - ALMERINDA REBELLO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI QUE PERSISTE O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI VALORES EM CONTA, MANTENDO-SE AS INFORMAÇÕES DA CONSULTA DE FLS. 261/262. ASSIM, DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBREOS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO POR AUSÊNCIA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.049416-7 - COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.160725-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X TRANSPORTES YOUNG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA.DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBREOS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080762-3 - JOSE AUGUSTO MARINHO HASCHE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X FRANKLIN ROSA CARNEIRO E OUTRO Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI QUE E MANTÉM O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", BEM COMO, O EXECUTADO NÃO POSSUI VALORES EM CONTA, CONFORME A CONSULTA DO BACEN DE FLS. 80/81. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBREOS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011839-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MARIA MARQUES MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). CLAUDIO PAIVA LEITE (RJ-129373E) Despacho:Em provas, justificando-as.Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, em 5 (cinco) dias, valendo o silência como desinteresse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077696-1 - ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 228/235 - ÀS PARTES E À D. CURADORIA DE MASSAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108706-3 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DESDE JÁ DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 299 EM FAVOR DO PATRONO DO EXEQUENTE, CONSIDERANDO QUE SÃO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 3 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 302, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167505-7 - J A ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 112/126 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.038716-2 - DANIEL NERY OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 28.08.2007 ÀS 16.20HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.149859-7 - CELIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Despacho:FLS. 157 E SEGS - ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGA A CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004237-4 - CBGE COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO ENERGETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO E SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR. EM TEMPO: CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.148617-7 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X SIMONI TRAVI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2000.001.014894-1 - MARCOS AURELIO SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:E. MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.136477-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS EDUARDO MAGALHAES DORNELES AOS INTERESSADOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.027826-6 - JOSUE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:DIGAM OS RÉUS SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062074-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINUANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X HF BOTELHO MANUTENCAO PREDIAL Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119573-3 - CONECTATOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 125/133 - AO RÉU, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE UM ACORDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.024807-1 - VALTEMIR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:...defiro o levantamento de R$ 2.927,58 (dois mil novecentos e vinte e sete reais e cinqüenta e oito centavos), em favor do Exeqüente Autor, observados os poderes... \r\n\r\nProc. 2002.001.114188-0 - MANOEL FERREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETRABRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A FL. 598 EM FAVOR DO RÉU, EXECUTADO, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.096872-2 - DILCE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162840-4 - SIMONE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 83/84...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 85, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027121-4 - CÉLIA BIZIOLI NIZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:INTIME-SE O ADV. DA PARTE AUTORAPARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE, ART. 39, I DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141812-6 - BIANCA MINEIRO CORTES CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RE-DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04.09.2007 ÀS 15.40HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FLS.32. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087794-0 - ANDERSON RICARDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA, INFORMANDO ACERCA DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO. 2 - TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO TEVE INÍCIO TRAMITANDO SOB O RITO ORDINÁRIO, SENDO, POSTERIORMENTE, CONVERTIDO DE OFÍCIO PARA SUMÁRIO, CONFORME FLS. 40, SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADO AO AUTOR QUE SE MANIFESTASSE EM PROVAS, A FIM DE QUE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA O AUTOR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109529-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA LONGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:FL. 657 - CONSIDERANDO A DIFICULDADE ENCONTRADA PELO CONTADOR JUDICIAL, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. DEVERÁ O DR. PERITO DESDE LOGO ATENDER AO SOLICITADO EM FLS. 534/535. PORÉM, O ÂMBITO DA PROVA VAI ALÉM, DEVENDO O EXPERT APURAR, CONSIDERANDO A IDADE DO GRUPO SEGURADO, O VALOR DO PRÊMIO QUE GARANTA A SINISTRALIDADE E LUCRO DA SEGURADORA, VARIANDO EM PERCENTUAIS DE 1% A 10% DE LUCRO LÍQUIDO. NOMEIO O DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA, TEL. 2240-2118 E 9965-3900...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. VINDO OS QUESITOS, INTIME-SE O DR. PERITO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 257967"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "257977": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.043061-9 - CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GEOFFROY GRANZOTTO (RJ-091571)) X JOSE VITORIA DE CARVALHO & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078), Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:A parte autora deverá adequar o pólo passivo de acordo com o teor da certidão apresentada. Todos os adquirentes do direito à propriedade do imóvel, assim como o proprietário, devem ser réus no presente processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.153682-5 - JOSE WELISSON ROSSI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X ESPOLIO DE ALVARO DOS SANTOS LEITAO Despacho:Fls.97/101: O dia informado para entrega foi ultrapassado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.036425-0 - ELIAS JORGE GORAYEB (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X ALEXANDRA LINS DEFERRARI (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:1) Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo; 2) Conforme foi verificado pela intranet, o processo referido às fls.151 foi arquivado com baixa. Esclareça a requerida o que ocorreu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149581-0 - JOSE LUIZ JULIO HERBERT ROSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031109-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 65, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em relação ao depósito de fls. 64, em nome do patrono do autor conforme requerido a fls. 65. Informado a respeito do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.045317-1 - RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ABATEDOURO LAGOAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:1) Esclareça a parte autora a alegação da segunda ré feita em contestação no sentido de que quatro dos títulos foram pagos em Cartório (fls. 167), portanto, após o protesto. Demonstre ter efetivado todos os pagamentos antes dos protestos. 2) Esclareça a primeira ré sua alegação de fls. 342 de que pagou os títulos em Cartório. O que quis dizer com isso?3) As duplicatas não foram aceitas pela autora, que talvez sequer tenha tido ciência de sua emissão. Informe a segunda ré, comprovadamente, a documentação recebida por conta de cada duplicata para si endossada. \r\n\r\nProc. 2006.001.113587-6 - MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X ROMMEL PLANEJAMENTO E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:1)Fls. 102: À parte autora sobre a resposta do(s) ofício(s). 2)Fls. 105/106: Reitere-se ofício ao 4º distribuidor atentando para nº de protesto de fls. 22 (ratificado a fls. 98). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.134613-5 (19941) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DOS SANTOS (RJ-030681)) X RICARDO SILVA LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.189668-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. Esclareça-se quanto a execução dos embargos sucumbenciais do apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.134177-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CYLENO COPIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 172. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.030596-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA/HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SERGIO DE FARIA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2004.001.003207-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGAZINE CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ANA LUISA MENINEA CORREA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:À Contadoria para o cômputo do correto valor da condenação à data do depósito feito. Custas de remessa inclusas. \r\n\r\nProc. 2004.001.097442-4 - LUCILENE SILVA BARRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Este Juízo não deixará de aplicar a penalidade por litigência de má-fé caso seja constatada a autenticidade da assinatura da autora no documento de fls.108, pois não se pode admitir que a parte tenha se \"esquecido\" do recebimento de considerável quantia, sendo nítido que a demandante está se esquivando de esclarecer o efetivamente ocorrido. Sem mais delongas, diga a autora se irá ou não produzir prova pericial grafotécnica. Aguarde-se no arquivo interno por cinco dias, retornando conclusos para decisão ou sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.048796-5 - MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Remetam-se à Presidência do TJ o ofício que segue anexo. Após, cumpra-se fls.120 (Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.089567-8 - HUGO ALFONSO LUNA PIZARRO ASPIAZU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JANAINA ELAINE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Decisão:Demonstre a parte autora a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nProc. 2005.001.154507-9 - MARIA DEO SOCORRO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 102/104, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Quanto aos pedidos de fls. 103, esclareça-se que nenhuma restrição foi imposta por este Juízo. À parte ré para que promova o recolhimento das custas faltantes, apuradas a fls. 108, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162787-4 - CLUBE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. 2) Fl.224:Desentranhe-se a petição referida, devendo o advogado retirá-la em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.096667-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) republicando \"Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132570-7 - HELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 566,20 (quinhentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), equivalente a 1,49 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. (...)Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005374-0 - SIDNEI MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Afasta-se a preliminar de falta de interesse de agir pelo não requerimento do pagamento em via administrativa, eis que o interesse processual verifica-se à vista da recusa da seguradora manifestada em sede de contestação. Afasta-se a preliminar quanto à não apresentação de laudo conclusivo do IML, uma vez que esta pode ser suprida com a realização de prova pericial. Determino a realização de prova pericial médica, a fim de que se verifique a existência de incapacidade do autor, bem como seu grau. Nomeio perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tel. 2711-0153.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029449-4 - LUAN CHRISTIAN CONCEIÇÃO TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...)Afasta-se a preliminar quanto à não apresentação de laudo conclusivo do IML, uma vez que esta pode ser suprida com a realização de prova pericial. (...)Determino a produção de prova pericial médica, a fim de que se verifique a existência de incapacidade do autor, bem como seu grau. Nomeio perito do Juízo o Dr. JORGE FERREIRA FILHO, tels. 2264-0649 / 8866-5474.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032678-1 - FRANCISCA FALCÃO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038205-0 - JOSE GERALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044140-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X AURORA DE QUEIROZ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 14:40 hs, na forma do art.277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.049004-0 - RENE DE CARVALHO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 26, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054395-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSEPH BATEMAN HIPPERTT Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 14:20 hs, na forma do art.277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.031277-7 - CARLOS EDUARDO SANTOS RODARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:1. Expeça-se mandado de transferência para o FETJ quanto às custas de baixa relativas a ambos os processos; 2. Expeça-se mandado de levantamento para o autor quanto ao resíduo dos depósitos feitos nestes autos; 3. Após, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.302441-8 (13461) - LEILA DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ESPOLIO DE SEVERINO GALVAO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCIO NERY (RJ-043181) Despacho:Oficie-se à JUCERJA para que seja efetivada a transferência das cotas da parte ré para a parte autora, enviando cópias de fls.08 e 08/verso, bem como do acordo de fls.233. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016983-3 - JORGE ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X UNIBANCO S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 27, item 02, vindo inclusive planilha descritiva do montante depositado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.121070-8 - ALBERTO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:1) Fls.522: mandado juntado equivocadamente. Regularize-se; 2) Ao Cartório para tentar contato com o Perito através de telefone e e-mail (fls.489). \r\n\r\nProc. 2005.001.130386-2 - SEBASTIAO HELCIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o laudo, derradeira oportunidade. Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049312-0 - NORTHON SCUDIERI PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 15:00hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.014070-3 - ESPÓLIO DE OSMAR TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X CÉLIA MARIA PESSOA DA COSTA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077949-8 - ESPOLIO DE MARIA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X IRENE BENTO DE SOUZA Despacho:Fl.52: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032274-0 - MARIA DE LA SALETE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X MARIA JURACY DOS SANTOS FAUSTINO Sentença:Ante o noticiado a fls. 31, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Certificada a regularidade da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.025401-6 (15793) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RIDZI'S COM.E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-099054), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.101889-5 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LUIZ CARLOS SALES E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.136561-9 - EMILIO ANTONIO DE SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X JAIR MARCHESINI Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.100658-2 - ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DE AQUINO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X AKIEBOM LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Decisão:Homologo a avaliação.Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.100900-3A - WALDIR VIEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X CENTRO MEDICO TIRADENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) republicando \"O valor da causa está correto, eis que se cuida de consignação de chaves. O valor, assim, deve corresponder a doze alugueres. Rejeito, pois, o incidente. Preclusa a decisão, arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.001.054545-1B - NOVA MARCA 500 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:O autor não pede a rescisão do contrato, não se aplicando à hipótese, pois, o art.829, V, do CPC. O valor da causa deve ser composto pelo somatório da quantia que pretende se receber em dobro, bem como dos valores referentes ao condomínio. Deve o autor, assim, retificar o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008623-0 - SEVERINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.092116-6 - GERALDO JOSÉ GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. Providência a ser cumprida pelo segundo réu.Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 15:40 hs, na forma do art.277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102215-3 - ALMIR MONTEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X NELSON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:À parte exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre o prosseguimento. Aguarde-se por cinco dias no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2000.001.149118-7 - MARIA APARECIDA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UTI ANTENDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.081838-0 - OCTACILIO SANTOS ARRAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.033975-7 - JOSE CICERO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) J-se. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.030270-0 - GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls.208/209: Ao réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.068669-1 - PEDRO PAULO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.146: Às partes quanto ao cumprimento da carta, vindo os memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.113245-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X CARGOLIFT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Regularize a parte ré sua representação processual.2) Descabe o pedido de conversão do rito, eis que o procedimento sumário admite a dilação probatória que se mos trar necessária.3) Indefiro a pretendida denunciação da lide, expressamente vedada pelo art. 280 do CPC.4) Por ora, defiro a expedição de ofício na forma requerida a fls. 84, parte final. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121776-5 - MARIA ANTONIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Aos interessados sobre fls. 217. \r\n\r\nProc. 2006.001.156555-0 - IRAINA DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se fls. 21, parte final ( extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo). \r\n\r\nProc. 2006.001.157211-6 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.089515-5 - ALEXANDRE ROGRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETROBRAS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor provisoriamente, devendo o autor apresentar a sua declaração de IRPF ou de isento, para efeito de concessão definitiva, ou não.Prazo de 05 dias; 2 - Independentemente de atendimento ao acima lançado, notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações que entender pertinentes com relação ao aduzido; 3 - Dê-se vista ao MP; 4 - Após o que decidirei quanto ao pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.033432-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123384-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA BRAGA PADULA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.154150-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MOISES ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho:Esclareça a parte autora o ponto controvertido a ser dirimido com a prova oral requerida. Face à concordância da parte autora, diga a ré, conclusivamente, se possui interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.045610-3 - RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X VICE REITORIA ACADEMICA DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.024205-1 - SILVIA CRISTINA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Cumpra-se fls. 231 parte final (Subam os autos ao ETJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.118386-0 - ANGELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:Em sendo assim, determino: a) a expedição de ofício ao SERASA para que seja o Juízo informado a respeito da data em que ocorreu a negativação de fls. 12 (deverá seguir cópia com o ofício); b) a realização de prova pericial contábil, nomeando Perito do Juízo CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885). Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor condizente com a prática forense. Diga o Sr. Perito se aceita o encargo. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Venha pela parte ré a documentação necessária à realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040966-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A) Despacho:Já foi lançada decisão a respeito das provas nos autos em apenso. Prossiga-se, intimando-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.004606-9 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Tendo em vista, dia 13/07 ser ponto facultativo na Justiça, devido ao início do PAN, redesigno para o dia 30/07/2007, às 15:20 horas, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.016521-5 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do réu conforme requerido a fls. 337. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.063500-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIO MORAES AMORIM Despacho:Promova a parte autora a remessa dos ofícios, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.014585-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO GARCIA DA SILVA Despacho:Fls.28/29: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137736-7 - ANDREA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X RAFAEL PACHECO DE ANDRADE Despacho:Fls. 108: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153993-8 - CARLA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se.Cite-se. Designo audiência (art.277, CPC) para a data de 17/08/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.027562-5 - FATIMA NAZARE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. Após, cumpra-se fls.134, parte final. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.052707-3 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X RONAN ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.094209-7 - ZAIRA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X ELIANE FURTADO CATUNDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Decisão:Como exposto na sentença, deve ocorrer a liquidação por arbitramento. Nomeio perito do juízo o Engenheiro Carlos Henrique R. de Sant'ana (te. 9957-8885). I-se o expert para que formule sua pretensão honorária, dizendo as partes. Faculto a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.140907-1 - MARIA VIEIRA LAZOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora. Designo AIJ para a data de 22/08/2007, às 14:00h. Determino que compareçam à audiência o representante legal da segunda ré (Sr. JORGE ABÍLIO CANELLAS ESTEVES), bem como o Sr. PAULO VALE, referido na inicial. I-se. Atente o Cartório para o fato de que os autores contam com gratuidade. Venha o rol de testemunhas, se assim quiserem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085468-2 - MARIA ELEUDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação para o dia 17/08/2007, às 14:20 hs, na forma do art.277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.147708-9 - EDVAR SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 324/328. 2) Aos apelados. Após, ao MP. 3) Esclareço desde já que o prazo de fls. 321 não poderá ser obedecido face a interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.029436-0 - RENATA ARAUJO LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. À parte ré para que promova o recolhimento das custas, apuradas a fls. 192, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.051914-9 - VALDIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.077387-3 - MARIA RAIMUNDA LUIZ DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venha pela ré outra cópia do documento tipo \"megadata\" de fls. 31, na qual conste de forma completa o valor pago. \r\n\r\nProc. 2006.001.131460-6 - SIMONE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Na inicial consta que os autores receberam alguma importância do seguro, sendo a contestação silente a respeito. Esclareça a parte ré. Há necessidade de se saber o \"quantum\" pago, bem como a data do pgto. \r\n\r\nProc. 2006.001.144102-1 - RENATA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:Aos interessados sobre fls. 79. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070023-7 - RENATO RICHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas às fls. 67. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.103290-6 - IVAN PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 257977"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "258668": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.079680-3 - ALEXANDRE FONTES CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria; 2 - Designo como Perito do Juízo Ricardo de Paiva Barroso, designando o dia 10/09/07, às 13:00 horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; facultando às partes, no prazo de 05 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 3 - Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado;4 - A audiência será oportunamente designada; 5 - Cite-se e intime-se, sendo o autor, pessoalmente, para comparecimento ao exame. 6 - Vista ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.071656-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA DA PENHA SANTOS GARCIA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.078702-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FRANCESCO MARTINO Decisão:Fls. 111: Diante do certificado às fls. 108, na forma do previsto no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, acolho, convertendo a presente em ação de depósito, destarte. Façam-se as devidas comunicações e anotações. Prossiga-se o feito na forma do previsto no artigo 902 de ss. do CPC; Cite-se o réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090305-0 - MARCELO MAGALHAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venha cópia do requerimento do autor que deu ensejo a presente. Apresentado, cumpra-se o deprecado. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.025958-1 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MARCO ANTONIO TARGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Fls. 457/v: ao arrematante. \r\n\r\nProc. 1999.001.174297-6 - ARLETE SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). JAIME MONTEIRO ALVES (ES-006290), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 499/501: Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 265, IV, 'a', do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.132996-7 - MARIA APARECIDA GUATELLI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X KARLA QUINHOES PAES TAVARES E OUTROS Decisão:Melhor analisando, verifica-se que a ausência de citação da 1ª ré Karla foi suprida por meio da manifestação de fls. 130/133. Na medida em que os outros réus (Alexandre e Ana Luiza) foram citados anteriormente à intervenção da 1ª ré, prazo de lei para apresentação de resposta por aqueles, contado da publicação desta, tendo em vista o previsto no artigo 241, inciso II do CPC que aplico ao caso em tela, por simetria. Desta forma, por ora, prejudicado o requerido pela autora às fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 2001.001.024881-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CERVO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.034674-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Despacho:1- Quanto ao manifestado pelos arrematantes às fls 370 e pelo exequente às fls 380, certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para oferecimento de embargos à arrematação. Após, apreciarei tais pedidos. 2- No mais, digam as partes quanto a apresentação de contas da Sra. Leiloeira (fls 345/346). \r\n\r\nProc. 2003.001.072091-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER CONSELHO DE ADMINISTRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X M R P ADMINISTRACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Decisão:1 - Junte-se; 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito; 3 - Às partes quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.123987-0 - ROBERTO MARTINS TOTES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ANDRE TRIGO DE ALENCAR Despacho:Fls 124 v.: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.154825-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOAO SERGIO RAU Ao exequente para recolhimento das custas relativas à certidão para o RGI, no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.001.009882-3 - KARLA DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de 40 salários mínimos vigente à época do efetivo pagamento a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.107943-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO PECAS SITTER LTDA Fls.57: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.138439-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLAIR ZENIR LEITE), TEREZINHA DE FREITAS LEITE Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/ 10 /07, às 13 : 30 horas.2 - Recolha o autor as custas como certificadas às fls. 66;3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158964-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABRACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RODRIGO OTÁVIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.036176-8 - LOIDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 10/ 10 /07, às 15 :00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANESVILLE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO), MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.049602-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGÉRIO FIRMINO DOS SANTOS Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Redesigno a aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/09/07, às 14:15 horas. 3 - Cite-se como já ordenado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061876-7 - JOSÉ VALDENI DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 10 / 10 /07, às 14 : 00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071273-5 - SÉRGIO ROBSON DE CASTRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor diante de fls. 10. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 10/10/07 às 13: 30 horas. Cite-se e intimem-se, sendo que o autor pessoalmente para comparecimento à referida audiência. Expeça-se carta precatória para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.078072-8 - MARGARETE TORRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 10 / 10 /07, às 13 : 45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091351-0 - EDSON RAMOS DE ARMONIA, MARIA JOSÉ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento dos autores, bem como, registro de ocorrência relativo ao acidente informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.092084-8 - SELMA DE FATIMA RAPOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Venha o registro de ocorrência relativo ao acidente informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.092192-0 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SOLANGE NUNES GONÇALVES Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 10/10/2007 às 14 :15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.146976-7 - GILBERTO DOS SANTOS POVOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À parte exequente sobre certidão supra e para recolher os valores a seguir discriminados: taxa judiciária - R$ 42,59 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081117-1 - CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES), Inventariante: LIVIA CARDOSO GUEDES), LUIZ MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 217, com prazo de 72 horas para cumprimento, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.084879-4 - CLINICA DE ATENDIMENTOS TERAPEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X IOLANDA CRISTINA DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar extinta a obrigação da autora decorrente do contrato celebrado entre as partes.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049078-3 - JUAREZ ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:Ante a certidão retro, nomeio em substituição como perito do Juízo o Sr. Moacir Gomes Amorim, tels.3393-0872, o qual deverá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2002.001.142808-1 - SANDRA MARIA DE ASSUMPCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Fls. 453/454: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087877-7 - MARIA ELIZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1 - Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 10/10/2007 às 14:30 horas. 2 - Cite-se e intimem-se.3 - Com a resposta, ouvida a autora, apreciarei o requerido a título de antecipação dos efeitos da tutela.4 - Defiro gratuidade de justiça à autora diante de fls. 24. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.012107-8 - EVALDO MENDONCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). J.ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710)) X MARIA GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONCALVES DE MOURA (RJ-029587) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.137538-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)), JOZEDIR BRAGA TAVARES, Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.017480-4 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Sentença:P. nº: 2007.001.017.480-4A: ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUMR: CARLOS ROBERTO SANTOSSENTENÇA...ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM propôs em face de CARLOS ROBERTO SANTOS a presente Ação de Despejo...Conforme se depreende da certidão de fls. 37, muito embora tenha sido regularmente citada, a parte ré não apresentou contestação...Na hipótese vertente, tendo em vista a inércia da parte ré, decreto a revelia da mesma...Pelo exposto, julgo procedente o pedido...concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação...Condeno o réu no pagamento das custas e honorários...Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007.ADRIANA COSTA DOS SANTOSJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.020082-7 - WAGNER SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X YARA PEREIRA DE CASTRO Sentença:... O presente feito merece julgamento consoante o seu estado, o que passo a fazer; Diante do manifestado pelo autor temos que o presente feito perdeu o seu objeto, motivo pelo qual a extinção se impõe; Pelo exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, com custas pelo autor eis que não aperfeiçoada a relação processual; Com o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.090600-1 - PAULA BARBOSA RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X HOTEL LAUJOPES LTDA E OUTROS Decisão:Venham custas faltantes ante o informado às fls. 20. Correto o recolhimento, citem-se, sendo que os fiadores tão somente para a cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002535-2 - EVARISTO D ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:Julgo deserto o recurso interposto na medida em que a publicação do despacho deu-se em 29/03/07, tendo a parte se manifestado somente em 07/05/07 (fls 67).Ademais, não vislumbra-se a alegada hipossuficiência da parte, porquanto apresentou rendimentos provenientes da PETRUS no montante de R$ 48.242,28 (fls 68) além da aposentadoria que percebe pelo INSS com rendimentos apontados em R$ 14.811,34.Em decorrência do acima exposto, nada a prover quanto às fls 77 e fls 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.002545-5 - LAURA MARIA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:Fls 110 e fls 113/114: Nada a prover, ante a decisão de fls 109. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.002552-2 - CRISTIANE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973), Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto ante a sua inequívova intempestividade, como certificado às fls 45.Em razão do acima exposto, nada a prover quanto ao postulado às fls 48 e fls 51/52. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049433-0 - SDM SUL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X EDMAR GONÇALVES MAGALHÃES Despacho:DE ORDEM: Intime-se a parte embargante para dar o devido andamento ao feito, cumprindo o ordenado às fls. 213; prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.049435-3 - EDMAR GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:DE ORDEM: Dê-se baixa e arquive-se como ordenado às fls. 423, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.143579-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAR CELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:Irresignou-se a embargante contra a proposta de honorários apresentada pelo Sr. perito alegando ser a mesma excessiva sem, contudo, ter apresentado paradigma para casos semelhantes, o que foi feito pelo expert às fls 66 e seguintes. No mais ressalto que a verba honorária pretendida para a realização de perícia contábil se enquadra no princípio da razoabilidade, razão pela qual homologo os honorários periciais tal como pleiteados às fls 50 para que surta os seus devidos efeitos legais e jurídicos. Ao embargante para proceder ao depósito em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.002559-5 - CRISTIANE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973), Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:Fls 46 e fls 49/50: Nada a prover, ante as decisões de fls 36 e fls 44. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.118259-0A - CRISTIANE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230), Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:Fls 42/43: Nada a prover, ante as decisões de fls 15 e fls 36. \r\n\r\nProc. 2004.001.118259-0B - LAURA MARIA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230), Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:Fls 41/42: Nada a prover, ante as decisões de fls 15 e fls 36. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114369-7 - VICENTE DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Decisão:1 - Anote-se advogado do Terceiro Nurimar cf. fls. 393.2 - Fls. 482: Anote-se prioridade (Lei 10.741/03) postulada, ante o constante às fls. 483.3 - Venha comprovação da liquidação do mandado de fls. 510.4 - Diante do manifestado pelo Terceiro Nurimar às fls. 506 e o exeqüente, leiloeiro e arrematante através de fls. 514/518: se as partes e interessados desejam se compor com relação ao presente feito, que venha termo comum para a devida apreciação; prazo de 05 dias para tanto. \r\n\r\nProc. 2000.001.147955-2 - EDMAR GONÇALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X FRANCISCO DE PAULA COELHO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Decisão:Fls. 180/182:1 - Como requer, em termos, diante da data da prolação da sentença.2 - Anote-se advogado dos executados como constante nos autos de embargos em apenso, lá embargantes (processo nº 2001.001. 049433-0).3 - Intimem-se os executados na pessoa do seu advogado para efetuarem o pagamento do valor devido, apurado pelo exeqüente como R$ 499.846,76 (fls. 183). 4 - Na inércia, se correto o recolhimento de custas e taxa para a presente execução, lavre-se termo de penhora quanto ao imóvel indicado (certidão do registro de imóveis às fls. 171) na proporção que cabe ao executado Francisco e avalie-se; Expeça-se certidão necessária para registro da penhora, se recolhidas as custas.5 - Após, intimem-se os executados e demais condôminos da penhora e avaliação, para apresentarem defesa, querendo. 6 - Independente do acima determinado, se recolhidas às custas expeça-se certidão requerida para fins do previsto no artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.153211-0 - EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X ANTONIO VALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Decisão:Fls. 217/233:1 - Recebo como embargos. 2 - Desentranhe-se e distribua-se por dependência a este feito, autue-se, certifique-se custas devidas e intime-se o embargante/executado para recolhimento. 3 - Venha comprovação pelo executado por meio da documental própria de que os componentes da entidade familiar mencionada não possuem outro imóvel para moradia. 4 - Visando à celeridade, independente de atendimento ao ordenado nos itens anteriores (2 e 3), diga a parte exeqüente quanto à defesa apresentada - nulidade da penhora argüida por se cuidar o imóvel de bem de família; 5 - Tendo em vista já haver data designada para a alienação, dê-se ciência da presente ao Leiloeiro para conhecimento da questão deduzida e menção no ato da alienação para ciência dos interessados na arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.001.037620-0 - LUIGI GAUDIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X RESTAURANTE TIO CATTEM LTDA ME), LILIAN CRISTINA CATTEM), MARCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921) Decisão:1- Fls 138/140: Na medida em que a execução deverá ser efetuada de forma menos gravosa, diga o exequente se deseja a penhora \"on line\" ou a penhora de renda da empresa executada, sendo indeferido, por ora, as duas constrições simultâneas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165120-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X RAIMUNDO GERALDO SERRA Fls.47: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.038929-0 (29029) - DAVID OLIVEIRA COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANUZIA DE CARVALHO RAMOS (RJ-047107), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Despacho:Não foi possível novamente a efetivação da penhora \"on line\" pela persistência do erro quanto ao CPF das partes. Sendo assim, regularize-se ou indiquem os exequentes bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 1999.001.166387-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1. Fls. 910 e ss.: Aguarde-se o pedido de informações. 2. Fls. 922/923 : tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. 3. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, além de honorários advocatícios em execução. 4. Observe-se que em decorrência do agravo interposto a presente execução é provisória, além do que antes de qualquer levantamento deverão ser recolhidos aos cofres públicos os valores indicados às fls. 924 a título de taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2001.001.031625-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE THUIN ALVAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Caso corretas as custas recolhidas pelo grerj de fls 234, defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro, como requerido às fls 232. Sem prejuízo do acima determinado, diga a parte interessada quanto à devolução do mandado anteriormente expedido. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166697-4 - CELSO LUIZ ESCH (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANTÔNIO AUGUSTO MONTEIRO ROCHA Despacho:Diga o autor quanto à contestação ofertada e documentos juntados nos termos do art. 598 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 1999.001.010304-2 - SUELY SUEVO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.019488-6 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls 354: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.087339-0 - MARIA IZABEL MARTINS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a parte dispositiva do V. Acórdão de fls 290 e considerando-se que a presente demanda foi embasada em relação contratual, a incidência de juros de mora deve incidir a partir da citação, com correção monetária a contar da data em que foi proferido o V. Acórdão. Sendo assim, ante a dúvida suscitada às fls 392, devolvam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.029494-0 - HUGO FLUMINENSE DE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X HELENA VALERIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Primeiramente abra-se um segundo volume. Recebo os recursos de fls. 225/231 e 233/239 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003486-9 - CLAUDIO INACIO VIANA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X PCS CELLULAR ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA NOKIA (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)), TELSEC TELECOM SERVICO AUTORIZADO), DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), NOKIA, Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Tendo em vista a manifestação da 4ª ré Nokia (fls. 183/184) e do autor às fls. 181, dou por encerrada a fase de instrução do feito. Venham os memoriais no prazo comum de vinte dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091098-3 - ANA MARIA MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro o benefício de gratuidade de justiça à autora diante de fls. 15. 2 - Cite-se. 3 - Com a resposta, ouvida a autora, apreciarei a medida requerida a título de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.025828-3 - VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA, ANETE VALLIM GIERKENS FERREIRA, VINICIUS GIERKENS FERREIRA, DANIELA GIERKENS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X UNITED AIRLINES Fls. 207/290: Aos Autores sobre contestação e documentos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.091779-5 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED), REGINALDO FERREIRA LIMA Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155177-0 - SOLUZIONA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FERES (SP-105564)) X COORDENADOR DO PREGAO ELETRONICO LICITACAO IDENTIFICADA PELO NUMERO 74580 EDITAL DE LICITA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:1 - Certifique-se manifestação do impetrado quanto fls. 215; 2 - Vista ao MP; 3 - Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.124056-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GEISA SILVA DE OLIVEIRA Fls. 5571: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.147261-3 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999)) X ERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Fls. 37/49: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.045451-9 - TINA PAULA GERVASONI MULLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta por não haver tempo hábil para a intimação do perito ante a tardia quesitação da parte autora.2- A quesitação suplementar deverá ser respondida pelo expert independentemente de realização de audiência; intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2005.001.097297-1 - ELISABETE DA SILVA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:O pedido de gratuidade de justiça resta prejudicado ante a primeira parte da decisão de fls 47. Venham os memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.041115-0 - PAULO CESAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Partes lgítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os prassupostos processuais. Desnecessária a designação de audiência preliminar ante as circunstâncias dos autos. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. A documental pleiteada pela ré às fls 92 encontra-se já adunada aos autos às fls 96, razão pela qual determino vista à parte contrária nos termos do art. 598 do CPC. Após a manifestação, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.048199-0 - ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fls. 111/113: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.052841-6 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LUZONILSON FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:1 - Fls. 154 (agravo retido): A questão já foi apreciada e decidida, nada a prover. 2 - Fls. 157: Prejudicado também. A audiência já foi realizada. 3 - Na forma do previsto no artigo 19, §2º do CPC venham pela autora custas necessárias para o ato determinado (fls. 126 - oitiva do segurado Jorge); prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.072988-4 - MARISTELA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:No prosseguimento do feito, tendo em vista a parte final da decisão de fls 782, digam as partes se ainda têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.143330-9 - LILIAN DOTTORE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré na devolução de todos os valores descontados indevidamente, sem a dobra, por não ser a hipótese do parágrafo único do art. 42 do CDC, tudo acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar do desconto indevido.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043182-5 - WAGNER MATTOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, eis que não comprovada a sua alegada hipossuficiência. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve a citação da parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066849-7 - DIRCEU BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL À parte autora sobre a certidão supra. (Recolhimento de taxa judiciária - R$ 40,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.086294-0 - MARIA LUCIA MARINHO AMADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A Decisão:1 - Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/09/2007 às 15:00 horas. 2 - Cite-se e intimem-se.3 - Venha documento de fls. 29 de forma legível. 4 - Com a resposta, ouvida a autora, apreciarei a medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.040703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES Despacho:Atenda o Autor cota ministerial de fls. 57v. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.158529-9 - RICARDO HONORATO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Quanto à manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito; 3 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.165470-2 - RICARDO LUIS D AVILA VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCELIA HELENA DA SILVEIRA (RJ-093642)) X CARLOS EDUARDO VILLELA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Decisão:O feito encontra-se sentenciado. No que concerne às custas, à Sra. Escrivã para providenciar a baixa do feito com observância do contido no ofício de fls 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.153900-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUELY DUARTE MORAES Sentença:Caracterizado o esbulho possessório, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para reintegrar à parte autora definitivamente na posse do bem objeto do contrato tornando definitiva a liminar deferida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060041-6 - KELLY CRISTINA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.155764-4 - GILBERTO DOS SANTOS POVOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:1- Fls 416: Quanto ao pedido da denunciada (exequente em relação à parte ré nos termos de fls 340), recolha-se, primeiro, a diferença de taxa judiciária. 2- Fls 418: Quanto ao pedido do autor também executado, indefiro por falta de amparo legal, sendo certo que a ré ora exequente apresentou planilha às fls 409. 3- Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo legal, considerando-se a decisão de fls 414. 4- Após, diga a ré exequente. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.017161-0 - EZEQUIAS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X SB 838 CPMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA), BV FINANCEIRA S A À parte autora sobre contestações e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145798-2 - ALBERTO MARIO WAJNBERGIER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Despacho:1- Certifique o cartório quanto a alegada inércia da parte autora/executada no cumprimento da decisão de fls 862. 2- Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 864. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086071-2 - SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 10/10/07 às 15:15 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.007852-2 - CARLOS AFFONSO DELLAMORA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Venha pelo exeqüente o valor devido a título de taxa judiciária, conforme certificado às fls. 282. Após, voltem para apreciação do que se requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.092720-0 - GILBERTO DOS REIS SILVA, PRISCILA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento dos autores, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça postulado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.088529-0 - SERGIO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X FININVEST S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento do autor, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122739-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARCELLO BRAGA BAVIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Fls. 242: Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha, conforme requerido. 2- Fls. 245: Anote-se, se devidamente constituído o advogado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.118259-0 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X EVARISTO D ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973), Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho:1- Restaure-se a anotação no rosto dos autos determinada na decisão de fls 40.2- Intime-se o avaliador judicial a devolver o mandado avaliatório devidamente cumprido no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127909-2 - MARCOS ANTONIO LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar a nulidade da cláusula contratual que permitiu a capitalização ilegal dos juros e determinando o expurgo do anatocismo, fixando que o valor devido pelo autor é de R$ 498,98, a ser corrigido monetariamente a partir do laudo e acrescido de juros legais de mora a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037528-7 - CARLOS JOSE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINANSA S A Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.037860-8 - MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Ao Autor sobre item 2 da cota ministerial de fls. 409. \r\n\r\nId: 258668"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061252-2 - VANDERLEI MAURÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA... CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.199990-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEIDE DE LIMA CARDOSO de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2006.001.124152-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELIZABETH AMORIM FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Despacho:DEFIRO JG À PARTE RÉ. À PARTE AUTORA S/A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.098068-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X MARIA CRISTINA CINTRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SÁ FERREIRA (RJ-065925), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Considerando a certidão de fls. 300, venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária (R$ 202,57), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.081740-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ESPOLIO DE FERNANDO DOBBERT DE C LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.121549-6 - SAMUEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:Esclareça o exequente o requerimento retro, tendo em vista o disposto no art. 649, V, do CPC. À DPGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.057057-8 - MARLI FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento da quantia objeto da guia de depósito de fls. 232, em favor do ilustre patrono da parte autora, tendo em vista tratar-se de honorários de sucumbência. II - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142565-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:Nada à considerar. Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 72 (setenta e duas) horas tendo em vista que a Impugnação apresentada fôra recebida somente no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094800-2 - AGATA GIOVANNINI ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia constante do depósito de fls. 56; II - Esclareça o exequente o requerimento de fls. 63, haja vista o cumprimento voluntário da sentença, o que afasta a incidência da multa do art. 475-J do CPC, bem como dos honorários de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.143217-0 - ROSIMERY SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Tendo em vista que este Magistrado não tem senha junto ao sistema Bacen-Jud, aguarde-se o retorno da Juíza Titular \r\n\r\nProc. 2006.001.039061-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RORAIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIZABETH LANG E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA PRECATORA \r\n\r\nProc. 2006.001.052005-3 - DALZIZA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Traga o autor planilha atualizada do calculo do que entende devido, adequando-se ao que determinado na r. sentença, vez que a planilha de fls 190 engloba valores indevidos \r\n\r\nProc. 2006.001.104797-5 - VALDEMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista que este Magistrado não tem senha junto ao sistema Bacen-Jud, aguarde-se o retorno da Juíza Titular \r\n\r\nProc. 2006.001.118870-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GERALDO DELFINO DA CRUZ Despacho:Tendo em vista que este Magistrado não tem senha junto ao sistema Bacen-Jud, aguarde-se o retorno da Juíza Titular \r\n\r\nProc. 2007.001.017678-3 - PROGRESSO ASSESSORIA E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CESA S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.018687-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.001.056629-9 - ELIANE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:I - Defiro JG; II - Designo audiência de conciliação para o dia 23 de agosto de 2007, às 14:45 horas. III - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2000.001.059967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X PAULO ROBERTO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, a fim de que tome ciência de que foram designadas as datas de 18/07/07 e 30/07/07, às 15:00 horas, no átrio do Forum da Capital (Hall dos elevadores) para a realização da 1ª e 2ª praça , respectivamente, do imóvel situado à Rua Gonzaga Bastos nº 400 , apartamento 402, com direito a uma vaga de garagem - Vila Isabel /RJ , nos termos do art. 687, caput e & 5º do CPC e Lei 11.232. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.001912-0 - ERIDAN CICERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Indefiro, por ora, a tutela pretendida vez que medida de exceção. Ao banco reu, no prazo de 5 dias, sobre a tutela pedida \r\n\r\nProc. 2000.001.001913-2 - DALVA CERVINO SPINOZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1)Fls 201; anote-se como de praxe; 2)Diga o reu sobre os depósitos efetuados, bem como sobre o andamento da ação revisional na qual figurou como réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.018805-7 - REGINA CUKIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2000.001.027777-7 - AMAURY FERNANDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Diga o réu sobre os depósitos efetivados, tendo em vonta que, ao que parece, já há decisão final nos autos da ação revisional, dependente somente de cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2000.001.072205-0 - JOAO MARCELO WANDERLEY EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Diga o banco réu sobre os depósitos efetivados, em 5 dias, bem como traga noticia aos autos da ação revisional na qual figurou como réu \r\n\r\nProc. 2000.001.109531-2 - VERA LUCIA AGLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Diga a parte ré sobre os depósitos efetivados , tendo em conta que ao que parece, a ção principal já encontrou seu desfecho final \r\n\r\nProc. 2005.001.050315-6 - CELSO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Às partes sobre a informação do sr. Contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.106168-2 - PAULO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao interessado sobre o feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.031646-1 - ALBERTO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Diga o réu sobre os depósitos efetuados no prazo legal \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061176-5 - AMILTON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À Defensoria Pública para se manifestar sobre fls 303, no prazo de 15 dias , valendo seu silencio como quitação do crédito buscado \r\n\r\nProc. 2005.001.116699-8 - CLOVIS BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; II - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053762-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO CREDOR S. O DEPOSITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.057101-2 - LUIZ CARLOS GALVAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033079-6 - SONIA BEATRIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157497-6 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA (RJ-121420) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC; \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086994-6 - SIMONE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X BANCO ITAU S A Decisão:. De igual sorte, não tendo a autora apresentado rol de testemunhas, torno a prova testemunhal preclusa. Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057468-5 - DORA GUENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELEVADORES FAHER LTDA E OUTROS Decisão:I - Recebo a emende de fls. 42;II - Citem-se os réus para, querendo, apresentarem resposta no prazo legal, com a advertência do art. 285 do CPC ou, no mesmo prazo, requererem a purga da mora na forma do art. 62, II, da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.148746-2 - JOAO MARCELO WANDERLEY EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Às partes, sobre os honorários propostos \r\n\r\nProc. 2005.001.120701-0 - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). EMERSON FABIANO SOARES (RJ-100357)) X UILSON DOS SANTOS COMERCIO DE MADEIRAS ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Despacho:AO CREDOR S. DEPÓSITO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.004874-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUCILIA CANDIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126887-9 - ALBERTO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Diga a embargante no prazo de 5 dias sobre o andamento da ação revisional, bem comos e já existente o cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.000220-5 - REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Diga a embargante no prazo de 5 dias, sobre a ação revisional \r\n\r\nProc. 2003.001.124413-0 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X LUIZ ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Despacho:AO CREDOR... \r\n\r\nProc. 2004.001.020849-1 - MARIA DA PENHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Decisão:Informe a autora em 5 dias o andamento atual da ação revisional \r\n\r\nProc. 2006.001.057696-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEA COSTA PINTO FRANCALANCI Decisão:Recebo, por força do princípio da instrumentalidade das formas e para que não se alegue prejuízo os embargos ofertados como Impugnação nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.2)Deixo de suspender a execução.3)Oficie-se ao Distribuidor sobre a baixa do presente feito.4)Autue-se o presente em apenso nos termos do art. 475-M, § 2º do citado diploma legal.5)Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.006619-2 (19073) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA RIBAS MORAES (RJ-078318), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO CESAR ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Venha o instrumento de cessão do crédito objeto da presente execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.032638-7 - JOSE FERREIRA CAMPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ROMERO GREGORIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:I - Fls. 389 - Indefiro diante da informação do Detran de fls. 369-372; II - Ao autor para indicar bens penhoráveis, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução (art. 791, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.088554-1 - VITRA INTERNACIONAL AG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X DOTTO IMPORT E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Diante de todo o exposto, remetam-se os presentes autos à 14ª Câmara Cível tendo em vista o teor do v. acórdão proferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, para exame de eventual perda de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.024251-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA UNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA RASE (RJ-109278), Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Despacho:O SUBSCRITOR... NÃO ESTÁ CONSTITUÍDO... REGULARIZE-SE. ESCLAREÇA-SE, AINDA, O POLO ATIVO, COMPROVANDO-SE A SUCESSÃO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.142565-3A - ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) ...DECIDO...O IMPUGNANTE... DEIXOU DE OBSERVAR O COMANDO DO ART. 475-l, §2º DO CPC...REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, E, DE CONSEGUINTE, PROSSIGAM-SE OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS. I-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134581-9 - JONES DE AZEVEDO BULHOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162749-7 - EDSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INJFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls. 399 e segs. - Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100662-9 (11568) - LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) J-SE, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1992.001.101749-0 (21390) - LUCILIA CANDIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento do valor constante do depósito de fls. 552 em favor da parte exequente; II - Fls. 551 - Levante-se eventual penhora; III - Diga a exequente, no prazo de 05 dias, se dá quitação ao executado, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.042935-6 - ILDES ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Digam as partes sobre a efetivação do acordo no prazo de 10 dias, intimem-se as partes e arrematante. \r\n\r\nProc. 1999.001.098700-0 - GERUBA MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nProc. 2003.001.029759-0 - HILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.090065-7 - AUGUSTO JOSE ARISTON (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:Tendo em conta que a lei 11.232/05 ao dispor sobre o cumprimento da sentença, facultou ao exequente a nomeação de bens à penhora, a penhora on line requerida não desobedece À ordem legal do artigo 655 do CPC, ao contrário, a observa. Assim, tal forma de constrição não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor. Diante do exposto, defiro conforme pedido a fls 333. No entanto, esta julgadora , por ora, não possui senha no sistema BACEN-JUD; aguarde-se, pois o retorno da Juíza titulaar para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.001050-2 - ANJO VIDA DO CAO VETERINARIA E PET SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte ré para se manifestar sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050837-5 - PEDRO OTAVIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS 174, ESCLARENDO SE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE SATISFEITA, PARA FINS DE EXTINÇÃO.P.INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.140700-1 - MILENA MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23 de agosto de 2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147665-5 - CRISTINA GIRAO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 03/09/2007 as 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029057-9 - PAULO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Converto para o rito ordinário, anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037350-3 - ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA BLOCO A Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.099630-8 - JULIANA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.128349-0 - TELETRUST DE RECEBIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o interpelante, através do seu ilustre patrono, pelo D.O., para que, no prazo de 05 dias, retire a interpelação, independetemente de traslado (art. 872 do CPC), sob pela de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056794-0 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA, AINDA VIGIA O ARTIGO 741, POSTERIORMENTE MODIFICADO PELA LEI 11.232/06. ASSIM, O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS, CONTAVA-SE DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. AS FLS 1002 VÊ-SE O ATENDIMENTO DO REQUISITO FORMAL. CERTIFIQUE O CARTORIO O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS PARA EFEITOS DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO. APÓS VOLTEM PARA O EXAME DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.072855-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X CENTROALCOOL S/A CENASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JALES DE OLIVEIRA MELO (GO-003997), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MELO (GO-017939) Decisão:fLS 555. INDEFIRO O PLEITO OFERTADO VEZ QUE A CAUÇÃO OFERTADA (VERBA HONORÁRIA EM AÇÃO AINDA EM TRAMITE) NÃO É CERTA, MUITO MENOS LÍQUIDA. ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-O INCISO III, INDEFIRO O LEVANTAMENTO DO QUANTUM PEDIDO. DE ORDEM, DIGAM AS PARTES SOBRE O DEPOSITO DE FLS 557 EFETUADO PELA EMPRESA RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.137816-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS 134/141 . \r\n\r\nProc. 2006.001.030090-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GELSON BORGES DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista que este Magistrado não tem senha junto ao sistema Bacen-Jud, aguarde-se o retorno da Juíza Titular \r\n\r\nProc. 2006.001.074575-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCONDE LIRA LOPES Despacho:À parte autora sobre fls 71, no prazo de 5 dias, informando se aceita ou não o parcelamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.134181-3 - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X SONIA BEATRIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:CONSULTA ON-LINE ADIANTE, CF SOLICITADO... \r\n\r\nProc. 2004.001.023779-0 - EDVALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito para atuar nos presentes autos na forma do artigo 1º da resolução nº 20/2006 do Eg. Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.091539-2 - ALBANO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:I - O pedido do último parágrafo de fls. 198 deve ser formulado por via própria, já que não a na sentença comando nesse sentido; II - Em relação ao requerimento de penhora on line diga o exequente se não prefere a penhora do veiculo do executado que encontra-se em seu pátio. \r\n\r\nProc. 2005.001.143495-6 - CLAUDIO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X KACIA MARIA LIRA PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Tendo em vista que há resistencia das partes À realização da audiência preliminar de conciliação, deixo de designá-la. Contudo, há a necessidade de realização de AIJ para a produção de prova oral. Na oportunidade, por obvio, a composição poderá ser tentada. Verificados os autos. Partes legitimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Presentes os pressupostos processuais de existencia e validade da relação processual. Dou o processo por saneado. Defiro o depoimento pessoal das partes. Intime-se . Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Intime-se. A apresentação do rol de testemunhas já foi realizada. Venham as custas. Designo AIJ para o dia 27 de agosto de 2007 as 15:00 horas . Identifico como ponto controvertido a existencia da obrigação dos reus em reparar os danos apontados pelos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054570-3 - ARTUR DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X JOÃO PAULO SANTOS VEÍCULOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094320-4 - DR CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Diante da declaração de IR da parte autora (fls. 83 e segs) e da localização do establecimento da empresa, indefiro o benefício da JG. Assim, venham as despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156349-5 - NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X ESPOLIO DE JUDITH GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Despacho:Ao ilustre perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.140367-3 - SILVANO DE OLIVEIRA DELLA NINA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:I - Intime-se a executada para, no prazo de 10 dias, recolher as custas de baixa; II - Fls. 402 - Defiro, oficie-se para desbloqueio dos valores penhorados (fls. 337 e 339). \r\n\r\nProc. 2002.001.140947-5 - JORGE MARVILA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719), Dr(a). RAUL HEY (RJ-066370) Despacho:I - Intime-se a parte interessada para retirar o documento mencionado na certidão de fls. 1417; II - Diga a parte autora sobre o teor da petição de fls. 1413-1416. \r\n\r\nProc. 2004.001.143052-3 - RONALDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.059340-6 (16776) - CARVALHO HOSKEN S/A ENG E CONST (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X REGINA HELENA JUNQUEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Decisão:Diante do exposto, conheço os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (fls. 812) em favor dos exeqüentes.Intimem-se os exeqüentes para apresentarem planilha atualizada do débito, na forma do artigo 475 - J, caput c/c 4º, do CPC, com abatimento do valor constante do depósito de fls. 815. \r\n\r\nProc. 2001.001.082926-0 - AFCON CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LAELC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382) Decisão:Traga o autor certidão emitida pela junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro- JUCERJA, para exame da atual situação juridica da empresa ré e exame do seu correto nome empresarial. \r\n\r\nProc. 2006.001.089198-5 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139158-4 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Esclareçam as partes a cláusula de nº 4 do acordo de fls. 500-502, especificando a quem caberá o pagamento da taxa judiciária constante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.096402-0 - JOAO ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:...INFORME O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101801-0 - ALICE LOURDES ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 86 . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.088374-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X LOCAZEPE ALFI LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA ASCOLESI (RJ-068507), Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819) Despacho:À parte autora, sobre resposta dos ofícios de fls 143/144, no prazo de 5 dias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107485-2 - REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1)Defiro a vista dos autos de nº 1999.001.1074852, já no seu 4º volume, pelo prazo de 5 dias, devendo todos os apensos permanecerem em cartório. 2)Cumpre a parte manter atualizada a sua representação processual. Assim, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.040746-8 - MARIA LUCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X NAGIB MALUF E OUTROS) Decisão:CITE-SE CONFORME REQUERIDO. FIXO O PRAZO DE 30 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 232, IV DO CPC. OBSERVE-SE OS TERMOS DO ARTIGO 232 III DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nId: 258101"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.017504-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MILTON SEISHI IGARASHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094434-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RENATO ANTONIO CARVALHO Despacho:1-ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR; 2- DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085778-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANTONIO CESAR QUARTEROLI DE JESUS Despacho:A. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Se positivo, cumpra-se. Se não, oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.114268-7 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X EIKE BRUECKEIMER BELHAM E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.145651-4 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.158710-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA CARLA DOS SANTOS BEJA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.062005-9 - ANTONIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido formulado pelo Autor para condenar a Ré ao pagamento da quantia correspondente a 12 (doze) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 20 de novembro de 2004, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074923-8 - OSCAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:COM O TÉRMINO DA FASE DE CONHECIMENTO, VENHA PELA PARTE CREDORA A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULOS, NA FORMA DO ART. 475-B DO C.P.C., PARA INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DO DECISUM. NADA HAVENDO, AGUARDE-SE O PRAZO PREVISTO NO ART. 475-J, P. 1 DO CPC, PARA FINS DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040435-4 - RAIMUNDO NONATO BRUNO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A A PARTE AUTORA P/ FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ INSTRUÇÃO DO MADADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042491-2 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO GRIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, para condenar a Ré no pagamento da quantia correspondente a 5,67 (cinco vírgula sessenta e sete) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 02 de julho de 1992 e corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057252-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CRISTINA PEREIRA FIRMINO DE SÁ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065024-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADRIANA RUNG E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072498-1 - LILIAN LEITZKE (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a Autora deixou de atender à decisão de fls. 21. Recolhidas as custas de baixa, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158334-5 - ALDO FEIJÓ VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO 1AUTOR, NO DERRADEIRO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 13 DO CPC, SOB PENA DE SUA EXCLUSÃO DO POLO ATIVO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.151771-1 - MURALHA DE SALOMAO COMERCIO DE DESCARTAVEIS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061446-8 - ESPÓLIO DE NILDA TERESINA GIORDANO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TERESA LUCIA DA SILVA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066) Despacho:PROCESSO FINDO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. HAVENDO CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE VENCIDA, NÃO BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA O F.E.T.J. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022354-2 - ALDA MENDES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043243-0 - ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JARDIM ESCOLA DO RE MI LTDA E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.147361-5 - VIRGINIA RODRIGUES LAMARAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X HELTON MARCIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Expeça-se ofício ao Cartório do Registro de Imóveis para proceder ao cancelamento da penhora que pesa sobre o imóvel na rua Arnaldo Quintela nº 43, Botafogo, nesta cidade, nos termos do acordo de fls. 429/431. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.033818-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.155855-4 - WALTER BRAUN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X RAIMUNDO NONATO ALVES Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098517-7 - WANDA PLONCZYNSKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X ESPÓLIO DE DARCY DOS REIS VIEIRA), Inventariante: ANTONIO CARLOS RESENDE VIEIRA Sentença:\"Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo. Oficie-se ao Juízo deprecado informando. Defiro o desentranhamento do título, mediante substituição por cópias. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.120037-5 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314)) X ESPOLIO DE JORGE ARNULPHO COELHO COELHO DOS SANTOS), Inventariante: MARCELO ARNULPHO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DE 1/10 DOS IMÓVEIS DESCRITOS NA CERT. DE FLS. 1298/1299, EM NOME DO ESPÓLIO EXECUTIVO. EXPEÇA-SE CERT. PARA FINS DE AVERBAÇÃO DO GRAVAME JUNTO AO REG. DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.060257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X RONALD BUDELMANN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:\"1)... Enfim, não há motivo algum para a reconsideração da decisão de fls. 340, proferida em 27.6.2007, que determinou a imissão de posse em favor do arrematante, o qual já cumpriu com suas obrigações legais, efetuando o pagamento do preço e fazendo jus à medida pleiteada...2) Quanto ao pedido de devolução de prazo, requerido às fls. 333, o Juízo tem a dizer que, se houve algum impedimento durante o fluxo do prazo recursal, a conseqüência natural, à luz dos artigos 183 e 507 do Código de Processo Civil, é a sua restituição.Porém, sendo a decisão de fls. 308/312 impugnável pela via do agravo de instrumento, não cabe a este Juízo imiscuir-se na questão de sua tempestividade. Inclusive porque o recurso será dirigido diretamente à egrégia Instância superior, perante a qual deverão ser analisados os argumentos da parte recorrente em prol da tempestividade da via recursal.\" (v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.087599-9 - VALTAMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:PROCESSO FINDO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. HAVENDO CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE VENCIDA, NÃO BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EXPEÇA-SE CERT. PARA O F.E.T.J. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.043882-6 - ILDETTE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PROCESSO FINDO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CONSIDERANDO QUE A PARTE VENCIDA NÃO PROVIDENCIOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE CERT. PARA O F.E.T.J. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005266-8 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056220-8 - OTTO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.048619-3 - ELIANE MARIA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X MARCO ANTONIO CANELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO H SCHERER (SP-092598A), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DIGAM OS RÉUS SE TÊM INTERESSE EM DAR INÍCIO À FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO TOCANTE AO SEU CAPÍTULO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA. NADA HAVENDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ENCAMINHEM-SE AO ARQUIVO GERAL, NA FORMA DO ART. 475-J , P. 5 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091597-7 - MAURICIO TAVARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:\"Indefiro o pedido de devolução de prazo e rejeito os embargos de declaração... Fique retido também o agravo de fls. 415 e ss... Feitos os esclarecimentos que se faziam necessários até o momento, antes de se prosseguir na atividade saneamento, analisando-se as demais questões preliminares, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC).\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.012566-0 - GILMAR JOSÉ FIÚZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 172. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012678-0 - ADENOR VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:\"Defiro a produção de prova documental complementar e indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, visto que o mesmo é rigorosamente desnecessário. Isto porque a solução do feito demanda, apenas, a análise de questões jurídicas. Assim, venha pela parte autora a comprovação do pagamento da última parcela referente ao contrato de seguro, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.027859-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GBV TURISMO LTDA E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137368-0 - NILDA BELISARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, IV e X do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.103230-3 - WALTER TREVISOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014727-8 - ESPÓLIO DE SONIA MARIA CORREA LIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a arcar com todos os custos da internação hospitalar a que foi submetida a Autora, inclusive as despesas com tratamentos médicos até a data de seu falecimento. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018201-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILBERT DE SOUZA À parte autora para atender ao requerido pelo Juízo deprecado a fl.141. \r\n\r\nProc. 2006.001.136815-9 - CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X MARIA MARGARIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.031673-3 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148104-8 - ELAINE DE LOURDES FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Decisão:\"... Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual. Pelo menos se não houver nenhuma excepcionalidade que justifique a flexibilização da regra... Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110104-0 - LUCIA DE FATIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037104-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Despacho:NÃO TENDO SIDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 18, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 257989"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "257990": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032901-0 (16161) - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE MATOS MAGALHAES TEIXEIRA (RJ-116266), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:Fls 1306/1309 - O Executado apresentou, em susbstitiuição a penhora do bem imóvel, títulos da Dívida Pública. Intimado o exeqüente, apresentou sua rejeição (fls 1316/18). Rejeito o pedido do executado, eis que a primeira praça está designada para 23/07/2007, com todos os atos e depesas efetivadas. O título da Dívida Pública é de difícil e duvidosa liquidez. \r\n\r\nProc. 2005.001.023725-0 - INETE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035554-9 - EDUARDO LOPES HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X JOSE ROBERTO DE ABREU PRADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:1. Digam as partes se há outras provas a produzir. 2- Designo AC para dia 26/10/07 às 11:00 hs. 3- Intimem-se. Não havendo acordo - digam se há outras provas além das já produzidas ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.048265-0 - RODRIGO CARNUT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls 689 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102344-2 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SOUTHERN COMUNICACOES LTDA E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/10/2007 às 10:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.081419-5 (19683) - BANCO AMERICA DO SUL S/A, (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X UNICON COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.121657-5 - BASSE SILBER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FELIPE IZRAEL MONGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS ATUALIZADAS DE FLS 60 E verso E A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AO VALOR DA TRANSAÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.044556-1 - RODRIGO CARNUT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) recolha o réu as custas discriminadas às fls 164 nos termos da sentença de fls157/158 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.050885-3 - JOAO BATISTA CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X SUPERMERCADO CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) a título de dano moral, com juros legais e correção monetária de 1% ao mês a contar da sentença. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015881-0 - SHEILA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÁS FLS 624 \r\n\r\nProc. 2004.001.091260-1 - GUTEMBERG BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) RECOLH A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 223 \r\n\r\nProc. 2006.001.027354-2 - CICERO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 04/ 9/ 2007, às 15:00 horas. 3. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 343, §1°, e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092205-5 - FLAVIA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTORO GUIMARÃES (RJ-094254)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS.171 \r\n\r\nProc. 2004.001.134028-5 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Às Partes sobre honorários do perito e atendimento de suas solicitações. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.042394-2 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X FAUSTO CESAR DE PAOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) À Parte ré sobre certidão de fls. 178. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.161315-5 - JULIA ELIAS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.043843-1 - MARIA LUCIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X ALDIR ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033551-4 - VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X MONICA MESQUITA MARINHO À Parte autora para recolher custas da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.062924-3 - ROSILENE IZIDORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:1- Venha em 10 dias a prova apontada pela Ré. Designo AIJ para depoimento pessoal da A. para o dia 05/09/2007 às 15:00 horas. 3- Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.125528-0 - ISAURA PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862)) X DELFIN CAPITALIZACAO S/A ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.146865-6 - MARIA LUCIA LAMASSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:1-Designo AC para dia 26/10/2007 às 12hs. Intimem-se .2. Não ocorrendo acordo digam as partes quais as provas que pretendem produzir ... O silêncio será interpretado como satisfação das provas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.078246-1 - JOSE LUIS DE PALOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls 88 \r\n\r\nId: 257990"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "258140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.031859-0 - MARIA ALICE GONCALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073837-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE FARIA CERRUTI (ES-009294)) X GOOD N FOOD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRA LAYSA DALMAGRO (ES-011707) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Dê-se vista ao Curadoria Especial. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.184958-6 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS O.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Decisão:Tendo em vista que o 2º e o 3º executados, regularmente citados à fl. 20, verso, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam cls para consulta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.123786-2 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ALUSUD ENGENHARIA MONTAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CARNEIRO NETO (RJ-085822) Despacho:O CNPJ apontado na inicial como sendo da executada se refere à empresa \"CPR-MONTAGENS METALICAS LTDA\". Esclareça o credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.071477-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854)) X ANTONIO LUIZ CORREA ARGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Às partes para trazer cópia da petição protocolizada em 21/05/07. Após, cls para apreciação de fls.474/482. \r\n\r\nProc. 2000.001.124281-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ALBERTO MARTINS RAMOS FILHO Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.098868-8 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:Diga o réu, ora exeqüente, sobre parte final de fl.215. \r\n\r\nProc. 2003.001.142912-9 - IVANA CORREIA MAZZALLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.135968-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO CASSIO MOREIRA DE CARVALHO Decisão:1) Fls. 118/124: recebo o recurso adesivo no duplo efeito. 2) Ao recorrido. Dê-se vista à DP3) Decorrido o prazo, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.056002-6 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067725-2 - MARIA DAS NEVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.085950-3 - BCS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.014866-9 - CONCEICAO APARECIDA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À patrona da autora para que traga procuração atualizada com poderes a fim de que o mandado de pagamento possa ser extraído. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.119465-0 - PAULO VIANNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101021-6 - MARIA CRISTINA PIMENTEL DUARTE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097870-7 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SONIA REGINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650) \"As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000750-4 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)), Assistente: ORLANDO FOLHES FILHO), Assistente: VERA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Fls.800 e segs; Sim, em termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.084942-0 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)), Nomeado: SIMONE TICOM Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.016234-8 (12580) - ESPOLIO DE PAULA CIRIO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MAMY Y BABY MODAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122) Despacho: 1- Anote-se onde couber 2- Defiro vista somente em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.084879-3 - BANCO MORADA S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Fls. 253 Cumpra0-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.050063-3 - LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA E OUTROS ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 79. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005460-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Despacho:Ao Impugnado. Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079267-3 - ANIELLO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X TIM CELULAR S A E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149805-5 - ARTHUR ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.079568-9 - HILDA GLADYS ALFORO JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 24/08/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.008455-8 (9420) - REGINALDO CARLOS DE JESUS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Expeça-se guia ao réu para depositar a diferença apontada à fl.516. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.138990-1 - LUIZ DE AMOEDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264)) X IRMANDADE DE N S DO ROZARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Ao interessado sobre a informção do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.005460-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Diga o executado se concorda com o levantamento da quantia incontroversa, valendo o silêncio como anuência. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.076172-4 - JOSE AUGUSTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Decisão:Tendo em vista que a demanda vertente tem por causa de pedir a responsabilidade civil do empregador por evento danoso ocorrido em decorrência de relação de trabalho, e considerando a nova redação do artigo 114, inciso VI, da CF/88, introduzida pela EC 45/04, e, ainda, a decisão proferida pelo E. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, nos autos do processo nº 2005.165.557, publicada no Diário Oficial de 28.07.05, recomendando a remessa à Justiça do Trabalho de ações dessa natureza, em que ainda não tenha sido prolatada sentença, como é o caso destes autos, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS a uma das Varas do Trabalho da Comarca de MACAÉ, LOCAL DO ACIDENTE.Dê-se baixa, oficiando-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.145788-5 - JOSE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Ao executado para depositar a diferença apontada à fl.249, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução.Ao cartório para abrir 2º volume. \r\n\r\nProc. 2004.001.093316-1 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.Fls.229/230; Ao agravado.Fls.232/246; Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.146585-9 - RUY EVANGELISTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Fl.156; Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.131473-2 - WALTER ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.150901-4 - PAULO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES APONTADOS PELO CONTADOR ÀS FL. 93. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.054856-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Fl.166; Considerando o tempo decorrido, traga o autor os documentos em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.075841-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FIK FABRIK CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ANGELA MARIA BIEGER FERNANDES (RJ-011741B) Decisão:Tendo em vista que os executados, intimados, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.079751-2 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Ao autor sobre fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.027606-1 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE LUSO SCHALCHER Decisão: Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/08/07, às 13:45 horas. - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159461-6 - SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO Despacho:Diga o embargante sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.091327-0 - WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.112184-2 - JOANOR ALESSIO CUMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X P MARCHETTI ENG E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Ao avaliador para que proceda a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.093397-5 - JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) VENHAM OS RECOLHIMENTOS CONFORME FLS. 452. \r\n\r\nProc. 2005.001.041065-8 - NORMA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTO DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 2006.001.056428-7 - ADONIS LINS E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.077431-2 - SANDRA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Já disse que é desnecessária a intervenção da ANATEL.II - Recebo o agravo retido. Retenha-se. Ao agravado.III - Nego provimento aos embargos de declaração pelo motivo exposto no item I.IV - Após, à perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.068982-8 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).2 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084011-7 - PAULO ROBERTO CORRÊA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Primeiramente, regularize-se a representação processual do Autor. Venha instrumento de mandato. Venham, também, afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil ... 3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações ... traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084787-2 - LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil ... 3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.075892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HELIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Diga o segundo réu sobre fls.97/98. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057366-3 - BAR E RESTAURANTE MUNICH LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais estimados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036114-3 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X LUIZ AUGSUTO LAGE DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.047239-3 - LUIZ GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.072486-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro G.J. 2 - Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118496-7 - ALEXANDRE REIS RAFAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2004.001.136831-3 - ANTONIA BERNARDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o reciurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086303-5 - MANOEL WANDERSIL DA COSTA DARRIEUX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X DIMARCA APC COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.125089-6 - ADAO LUIZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Ante a notícia da quitação do débito por parte do autor (fl. 134), diga o réu se concorda com a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 258140"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.132311-0 - FLORISVALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X CELSO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:DEFIRO JG. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:FLS. 312 - DEFIRO (MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.001.062626-8 - WALTER LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154943-9 - JEIQUE JOSE DA SILVA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162886-9 - UNAFISCO SINDICAL SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (DF-018275)) X MÁRIO SALEMA TEIXEIRA COELHO Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.012226-9 - MARIA HELOISA PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049762-9 - JORGE FRANCISCO COVAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050214-5 - JEFFERSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 17/36 É TEMPESTIVA . EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.001.074547-9 - LACORDAIRE MOSQUETA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 28, QUANTO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.150561-9 - COLONIAL COMERCIO DE LUSTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRONZEARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIEIRA DE QUEIROZ (SP-166030A) DESARQUIVADO .AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000860-6 - MARILENE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME O PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.127802-6 - CARLA ISOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083293-0 - COLISEU SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA (MG-065629)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037705-3 - HÉLIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MULTIBRÁS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1985.001.100386-9 (2879) - CLAES GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (RJ-030633) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.089966-5 - ESTHER ADISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.089975-4 - ISABEL DIAZ CASTILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE STUMBO PINTO (RJ-128869), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Fiador: JOÃO DA COSTA MORADO), Fiador: GILDA FARIA LEITES MORADO Despacho:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. COM EFEITO, O LAUDÊMIO DEVE SER PAGO PELO PRÓPRIO ARREMATANTE, PEL OQUE RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 634. QUANTO A RESERVA REQUERIDA PELA 30a VARA CÍVEL, ESTA OCORRERÁ SE E QUANDO EXISTIR SALDO NA PRESENTE AÇÃO, DEVENDO OS CREDORES DESTA, SEREM PAGOS EM PRIMEIRO PLANO. FINALMENTE, ENTENDO QUE O PATRONO DOS AUTOS, JÁ TEM DIREITO A RESERVA DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, DEVE PROPOR A AÇÃO PRÓPRIA CONCORRENDO COM OS DEMAIS CREDORES. \r\n\r\nProc. 1999.001.149166-9 - CARLA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EXPEÇA GUIA PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037403-4 - IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096)) X ADRIANA CORDEIRO VALENCA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Decisão:A DECISÃO DE FLS. 91 VERSA SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E EXISTE CERTIDÃO SOBRE A TEMPESTIVIDADE DA AP. ASSIM, CUMPRA-SE FLS. 100. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033251-3 - MONICA SWENSON (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X MARLENE MORAES CONTE Despacho:SOBRE FLS. 53, DIGA A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.042742-1 - CARLOS EDUARDO LOBATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GELO DJALMA ULRICH LTDA À parte autora para recolher a diferença de R$ 8,31, na conta 5673300124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160447-3 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X SEVERINO CIPRIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.086727-5 - ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X SEQÜÊNCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S C LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. VENHAM AS CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049762-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JORGE FRANCISCO COVAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050214-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JEFFERSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.037500-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SERGIA M DE L SANTOS Decisão:DIANTE DISTO, HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, II, DO CÓD. PROC. CIVIL. CUSTAS EX LEGE. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.064384-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X P LOURENCO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA ON-LINE JUNTO AO BACEN (CONTAS CORRENTES E ATIVOS FINANCEIRS) REALIZADA NA DATA DE 08/05/2007 . \r\n\r\nProc. 2005.001.072307-7 - SEVERINO CIPRIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.146349-0 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:INTIME PARA ANDAMENTO EM 24 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.077502-0 - ESPOLIO DE MARILIA DA ROCHA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X SERGIO CAMPOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DECLARO FLS. 128 PARA CONSTAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160083-2 - ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X EUGENIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095305-0A - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 46 (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.154760-1A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LANA SILVA ROCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059711-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.017461-0 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.099374-2 - LEOPOLDINA RODRIGUES DE ALMEIDA RITO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X GILBERTO FORTE LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA MORAIS (RJ-094813)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL SA, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA. NÃO HÁ OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, PRETENDENDO O EMBARGANTE REDISCUTIR A MATÉRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.168931-7 - ALVARO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078872-0 - LEDINALDO GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X KM REFORMAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117395-2 - SUELI DA SILVA PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 2006.001.150708-1 - PAULA BENTIN TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:AGUARDE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1977.001.707817-0 (91800) - HEBER ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MENDES COSTA (RJ-023378)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:O AUTOR NÃO PROMOVEU OS ATOS QUE LHE COMPETIA, DEIXANDO O FEITO FICAR PARALISADO POR MAIS DE TRINTA DIAS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO. DIANTE DISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 267 PARÁGRAFOS 1o e 2o TODOS DO CPC. CONDENO O AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EXPEÇA-SE OFÍCIO INFORMANDO AS CUSTAS DEVIDAS AO FETJ E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.032501-0 - RAIMUNDO TORRES DA SILVA X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) DESARQUIVADO. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.058057-1 (19769) - ESTER HELENA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:INTIME DA LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157025-6 - MARLY SIQUEIRA DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:INTIME A AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.032966-4 - PEDRO RICCIOPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO FLS. 68 (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 1999.001.145846-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO Despacho:AO CARTÓRIO PARA CALCULAR AS CUSTAS E REMETER AO FUNDO ESPECIAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.063133-0 (14690) - CARLOS JOSAFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-055175)) X JEFFERSON PIRES BATISTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (RJ-001530), Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.141557-0 - RODRIGO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:INTIME PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.045871-9 - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Despacho:À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033578-0 - ANTONIO SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015323-0 - JOSÉ DIAS NETO X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 13:15. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167447-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VENERÁVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:INTIME O PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158360-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIARIA NOVA DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Recebo os embargos de declaração, face sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento, não vislumbrando na sentença embargada, omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.001.152423-6 - GREGORY PETER DAFFEN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X GERMANO MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, rescindindo o contrato de promessa de compra e venda, reintegrar o autor na posse do imovel, tornando definitiva a tutela deferida. Condeno o réu ao pagamento de danos materiais que serão apurados em liquidação de sentença e decreto perda do sinal pago em favor do autor, na forma do artigo 418 do Codigo Civil. Finalmente, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.011012-4 - SYDNEY VIEIRA DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) FLS. 395/399 - AO RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145494-5 - MARIA JOSE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 63 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133807-7 - MANUEL AMERICO PEREIRA MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 311 (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS) UMA VEZ QUE A COMPENSAÇÃO DETERMINADA NO V. ACÓRDÃO DIZ RESPEITO A DÍVIDA EXISTENTE ENTRE AS PARTES NÃO INCLUINDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE SÃO VERBAS AUTÔNOMAS PERTENCENTES AOS PATRONOS. CONSIDERANDO QUE O QUANTUM A SER COMPENSADO PODE SER AUFERIDO POR MERO CÁLCULO, VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.127322-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CRISTINA HELENA ARANHA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 538/539. \r\n\r\nId: 258141"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.123179-9 - VAGNER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Execução da fazenda pública. Cirte-se, na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.083391-5 - ACACIO MORAIS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.142033-3 - CARMELO DE LUCA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e pelos aduzidos no ofício de informações que seguem (ofício 83 AI/2007-GAB). Cumpra-se o determinado pela r. instância superior. (ÍNTEGRA DO OFÍCIO NA INTERNET) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107113-8 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...Designo o dia dia 10/08/2007, às 13:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.108371-2 - HENRIQUE TENDRIH (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE MATHILDE FRIDMAN TENDRIH E OUTROS Despacho:Fls. 49: Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056683-4 - EDMEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Diante da comprovação de rendimentos apresentada pela autora, defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. 2) O valor dado à causa pela autora não autoriza a adoção do rito ordinário eleito. Emende-se, pois, a inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC, cabendo atentar para o que dispõe o art. 275, I, do CPC. 3) Relativamente a antecipação dos efeitos da tutela requerida, neste juízo de verossimilhança, não se afiguram plausíveis as alegações da autora. A uma porque a data do aponte é próxima a da emissão do cheque, não sendo razoável a alegação de prescrição do título, por si só, para fundamentar a ilegalidade da manutenção da restrição. A duas porque eventual ação de cobrança correspondente, não estaria prescrita. A três porque a restrição ao nome da autora decorre da falta de provisão de fundos de cheque emitido, consoante determina o BACEN... Indefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.014968-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIO SILVA MARTINS Despacho:Fls. 102/103: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.001.048400-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOAO ADALBERTO DE PAULO Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.095404-4 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BARTOLOMEU GALDINO DE SOUZA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.114130-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELAINE COELHO RAYMUNDO Despacho:Renove-se a diligência de busca e apreensão por carta precatória, devendo, desta feita, o autor dilgenciar para o cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.036420-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X FRANCISCO ASSIS NASCIMENTO Despacho:Expeça-se nova carta precatória para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.075619-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JACQUELINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029735-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALTER VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068327-0 - EDIMILSON DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R.ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...Por conta de tais considerações, ARBITRO a comissão do leiloeiro em 1% (um por cento) sobre o valor da avaliação do bem o valor devido pela executada para remunerar o trabalho do leiloeiro que atuou no processo, além das despesas que este efetuou.Assim, venha pela executada o depósito da comissão e do reembolso das despesas efetuadas pelo sr. Leiloeiro.(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.905784-7 (7810) - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MARTINS E SANTOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1991.001.036304-6 (13685) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE NELSON AUGUSTO DE NORONHA GONCALVES ARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). RICARDO LUIZ SERRA DA CUNHA (RJ-045134), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). LUCILIA BORGES DA ROSA (RJ-038623) Despacho:(...) De sorte que impõe-se autorizar o levantamento, a favor desse credor, da importância correspondente que havia sido objeto de arresto pelo Juízo. Porém, o valor arrestado encontra-se no Banco Unibanco, ao qual deve ser oficiado para que transfira a importância da qual é depositário para conta judicial. (...) Após, expeça-se mandado de pagamento a favor do credor (advogado dos arrematantes). Sem prejuízo, faculto aos demais manifestarem eventual interesse remanescente neste processo (o que este Juízo acredita não mais persistir, salvo dos executados quanto a possível sobra do objeto do arresto - verificado após o pagamento do advogado - a ser por eles levantada, consoante decisões anteriores proferidas neste processo). Após, retornem para decisão de extinção do presente processo relativamente a todos os aqui envolvidos. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1994.001.103771-6 (18263) - ALOYZIO CEZAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X ELZA TEIXEIRA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023295) Despacho:Este Juízo encontra-se jungido ao cumprimento das resoluções emanadas da Colenda Corregedoria Geral de Justiça, que, a seu turno, não excepciona os argumentos sustentados a fls. 222.Assim, cumpra-se fls. 220 verso. \r\n\r\nProc. 1996.001.102174-9 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X SONIA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR LEAO NOGUEIRA (RJ-041614), Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786) Decisão:(...) À conta do exposto, julgo liquidado o V. Acórdão de modo a declarar, após efetuar a compensação acima descrita, débito da autora para com as rés de R$ 55.635,23 (cinqüenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais, e vinte e três centavos), com correção monetária contada da apresentação do laudo de fl. 589, sendo certo que os juros de mora já foram fixados na r. sentença. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1996.001.125806-3 - JOAO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Chamo o feito à ordem: Nos termos da preclusa sentença prolatada neste processo, a verba cujo levantamento se autorizou é a apontada à fl. 437, referente a honorários advocatício. Tão-somente. Por conseguinte, não há que se falar nos levantamentos apontados às fls. 484 e ss., os quais deverão ser analisados pelo r. Juízo da 37ª VC da Capital, como antes salientado na aludida sentença. Pelo exposto, expeça-se o mandado de pagamento deferido na sentença. Após, prossiga-se no cumprimento dessa decisão, com disponibilização do remanescente ao d. Juízo da 37ª VC, seguida de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.076277-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/08/2007, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido, aditando-se o mandado \r\n\r\nProc. 1998.001.076278-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/08/2007, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido, aditando-se o mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.076279-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/08/2007, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido, aditando-se o mandado \r\n\r\nProc. 1998.001.076281-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/08/2007, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido, aditando-se o mandado \r\n\r\nProc. 1998.001.076284-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/08/2007, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido, aditando-se o mandado \r\n\r\nProc. 1999.001.028524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X EMPRESA DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Trata-se de ação iniciada em 1999. Venha, assim, o recolhimento das custas certificadas à fl. 553 para que se prossiga em seu curso, com decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.123918-0 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS TERRESTRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X RONALDO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.132634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO Despacho:Venha a certidão atualizada do Rg.I. como já determinado a fls. 115. \r\n\r\nProc. 1999.001.142353-6 - CARLOS HUMBERTO CAMPOS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARIETA MACEDO REGO MASCARENHAS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o equívoco ocorreu pelo próprio exequente (vide fl. 120/121), indefiro a gratuidade requerida para o ato, o qual deve ser arcado pelo próprio COM URGÊNCIA, principalmente pelas consequencias dos prejuízos causados a terceiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.081831-4 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES Despacho:Fls. 120: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, intime-se a parte para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.122673-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SANDRA MARTHA FRASSON PEREIRA E OUTRO Despacho:Manifeste o credor seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando a planilha atualizada do débito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.122574-1 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MARTINS DA SILVA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/08/2007, às 13:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2002.001.133023-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X LANCHONETE NOVA CINTRA LTDA LULA S BAR Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.139396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO FORTUNATO DE MEDEIROS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/08/2007, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.102817-2 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.061414-6 - MAURILIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Com efeito, infere-se que o executado, devidamente intimado para pagar em 15 dias, retirou guia de cartório, porém só efetuou o depósito dias após, ultrapassando, em muito, o prazo conferido na lei.Assim, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC.Diante deste contexto, APLICO A MULTA DE 10% à parte executada.Venha o depósito da mesma no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.093624-1 - CARLOS EDUARDO DUSHEE DE ABRANHES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:(...) Como sustenta com grande propriedade o subscritor de fl. 230/232, não se poderia reputar válida sua intimação para cumprimento do julgado operada após a baixa do processo, com a qual cessaram seus deveres de atuação como advogado. Assim porque ambas as leis que disciplinam regras envolvidas são cogentes, sem qualquer hierarquia entre elas. De sorte que devem ser interpretadas de forma harmônica.Porém... De toda sorte, a ciência do devedor do presente cumprimento é certa, já que veio aos autos através de novos patronos constituídos (fls. 233/234)... O que aponta para a inequívoca ciência que sana eventual irregularidade do prévio ato de intimação... tendo em vista que sua irresignação diz respeito tão-somente à incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC, e também que o objeto da penhora não abrangeu quantia referente a essa multa, manifeste-se o credor sobre... se com o levantamento do valor penhorado dá quitação à presente.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.130542-0 - LUIZ CARLOS VINHAL (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.086872-9 - GILBERTO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Venha pela ré a evolução dos valores vertidos pelo autor para o plano de previdência, nos termos do art. 475-B § 1º e penalidades do § 2º. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.096142-0 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGTH FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Fls. 471 e ss: Diga o credor, em 05 (cinco) dias.Nada havendo decorrido o prazo, defiro desde já o prazo de requerido pela parte ré para a apresentação dos valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.105186-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IKE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TELTRONICS SERVICOS TECNICOS LTDA Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.112123-1 - CINTIA SIQUEIRA LOUVAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.128098-9 - LICINIO MACHADO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X MARIA ANGELA BERNARDES GRIECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) Despacho:Fls. 138 e ss:Já ultrapassado o prazo para a \"suspensão\" requerida pelo autor.Diga o autor,pois.Sem prejuízo, anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 2005.001.133767-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X NEUSA SIQUEIRA SAITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154420-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X NELSON FERNANDES DIAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.162465-4 - MARIA DA CONCEICAO SALINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a autora, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.025734-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANA CAROLINA GONCALVES CORREIA (RJ-143863E)) X MANUEL CAMPOS BECERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA CAMPOS (MG-103048) Despacho:Manifeste o credor objetivamente o seu interesse no prosseguimento do feito, fornecenco a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANDREA OLIVEIRA DE SERPA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/08/2007, às 13:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ALTIVO VALADAO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA PINTO CHAVES (RJ-094872) Despacho:Fls. 120:Primeiramente, cumpra a parte ré o já determinado a fls. 114, eis que sua representação processual encontra-se irregular.Após, direi sobre o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.066650-3 - JUVENIL ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187), Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.076252-8 - LUZIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.083029-7 - GISELA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.107423-1 - NELI FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.130708-0 - MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALINE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-103056)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.137934-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO DE TARSO MADEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na petição inicial para o fim de condenar o Réu ao pagamento do valor das mensalidades em atraso, relativas ao ano de 2006, conforme planilha apresentada, com correção monetária a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional, contados desde a citação.Condeno o Réu, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145537-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARCOS ANTONIO DE ARAUJO MARTINS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, em analogia aos termos do artigo 792, do CPC, sendo certo que o cumprimento do acordo deve ser imediatamente comunicado ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148175-4 - ILZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JORGE RAAB Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/08/2007, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002861-7 - ELIZABETE CRISTINA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DESIGNO o dia 20/08/2007, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.008955-2 - ANTÔNIO ADEMIR MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.008991-6 - LICINIO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, notadamente as declarações de renda apresentadas a SRF nos últimos três anos, no prazo de dez dias. Ou recolher as despesas processuais. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.009172-8 - TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.018639-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Venha declaração de isento, junto à SRF, para apreciação do pedido de JG do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.021960-5 - GERALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.030362-8 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autor, no valor de R$ 12.334,80 (doze mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) equivalente a 32,46 salários mínimos, com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030957-6 - IVONETE DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BAMERINDUS COMPANIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:OFICIE-SE a FENASEG,conforme requerido pela ré, que deverá comprovar o protocolo do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.032669-0 - DULCE MARIA GOMES FORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autor, no valor de R$ 10.985,80 (dez mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos) equivalente a 28,91 salários mínimos, com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034944-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO LAGARES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAIA PEIXOTO (SP-231333) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.044182-0 - ANTÔNIO GOMES VITORINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.044355-4 - JOELMA AUGUSTA DE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil. (...) Relativamente à divergência de assinaturas ... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.044366-9 - HELIO ECCEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.045112-5 - ANTÔNIA CLEIDE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil.... Relativamente à divergência de assinaturas... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.045143-5 - RONIEL MEDINA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Proferi decisão no incidente em apenso. Cumpra-se o ali determinado, inclusive quanto à baixa e encaminhamento ao d. Juízo cuja competência se reconheceu. \r\n\r\nProc. 2007.001.045726-7 - NILCE EUSTAQUIA DA CUNHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Venha o recolhimento das custas conforme decisão de fls. 36/38, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.046081-3 - MARCUS VINICIUS DE AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 20/08/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.046511-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA EFIGÊNIA BABO ALVIM Despacho:Diante da decretação do ponto facultativo do dia 13/07/2007, REDESIGNO a audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 15/08/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047764-3 - WANDERLÉIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil. (...) Relativamente à divergência de assinaturas ... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.047776-0 - DAILCE TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 20/08/2007, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.048792-2 - ADRIANA BASSOTO GATTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.049408-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HENRIQUE PEDRO QUEIROS VELUDO GOUVEIA Despacho:Diante da decretação do ponto facultativo do dia 13/07/2007, REDESIGNO a audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 15/08/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049459-8 - IVANILDA FLORÊNCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.049473-2 - EVALDO DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.049502-5 - EVALDO DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.054407-3 - ANDREA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 13/08/2007, às 14:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.055181-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ARISTIDES GARCIA PENTEADO FILHO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/09/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.061892-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECONSIDERO INTEGRALMENTE a decisão retro, nos termos da decisão proferida nesta data na Exceção em apenso.Cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061964-4 - VERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (ÍNETGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.062490-1 - JULIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:(...) INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimentodas despesas processuais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062632-6 - ODILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 20/08/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.070059-9 - JOSÉ VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.070654-1 - RITA DE CÁSSIA DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.070965-7 - ÂNGELA TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.071451-3 - IRACI FRANCISCA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.071457-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.071541-4 - BEATRIZ SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) Em primeiro lugar, recebo a emenda de fl. 15. Anote-se e observe-se o novo valor dado à causa. (...) Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela. Em terceiro lugar, há pendência de recolhimento de custas. Venha, pois, a complementação em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.072003-3 - JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.072054-9 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021), Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.072063-0 - MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:(...) Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida e condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas devidas. Venha, em conseqüência, o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). (...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo antes indicado. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.072159-1 - LUIZ CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.072473-7 - ESPÓLIO DE LUIZ PEREIRA, Inventariante: ROBERTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.072497-0 - ANA BEATRIZ AZEVEDO QUEIRÓZ DENOZOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.072632-1 - LYGIA SILVA MARCOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X BANCO ITAU Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.073183-3 - VALTER ALVES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.073498-6 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). ANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (RJ-138681E)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.073510-3 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.073790-2 - MARIA MOTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.074689-7 - WANDA CESARANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.074811-0 - ESPÓLIO DE REGINA HELENA DE GUSMÃO PEREIRA E OUTROS, Inventariante: ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.075397-0 - ROSILDA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.075434-1 - LEILA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.075535-7 - ESPÓLIO DE ERNESTO GEISEL E OUTRO, Inventariante: AMALIA LUCY GEISEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela. Em segundo lugar, há pendência de recolhimento de custas, consoante certidão de fl. 40. Venha, pois, a complementação em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.075659-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DIAS SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.076149-7 - SILVIA DINAH ONOFRE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.076523-5 - JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.076579-0 - LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.076748-7 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.078132-0 - GUILHERME VAZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.078479-5 - VANIA SUELY MONTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 20/08/2007, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.078624-0 - DILENE CORREA MALTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Venha o recolhimento da diferença das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, certificada a regularidade do pagamento, prossiga-se com a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079041-2 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.079541-0 - MARIA ISABEL ABREU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.079949-0 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.080069-7 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.086231-9 - ADEMAR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073218-7 - DJALMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774), Dr(a). HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO (RJ-130238)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.076509-0 - GRACINDA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079006-0 - JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (RJ-084533)) X BRADESCO S A Decisão:(...) Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela. Em segundo lugar, há pendência de recolhimento de custas, consoante certidão de fl. 70. Venha, pois, a complementação em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.040930-0 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1986.001.803022-4 - LUIZA PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X GILSON MEDEIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.062115-6 - REGINA COELI MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO (RJ-098495) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.094931-2 - MARCELO FREIRE SPORT E SITNESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074168-5 - JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.150693-0 - MARLY LESSA MATOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA (RJ-016254)) X ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.151633-0 - GILBERTO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1)Inclua-se a sra. GUARACENIRA BLANCO DOS SANTOS, no polo ativo da demanda, anotando-se no DRA.2)Venha declaração de isento da 2ª autora junto à SRF - vista a DP \r\n\r\nProc. 2006.001.060230-6 - AU REVOIR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X CANAAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista como requerido, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.001.103258-3 - ELIEZER FONSECA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Ao MP.Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.016356-9 - FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.029486-0 - JOANA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:..DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência..Designo o dia 17/08/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir... (íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086447-0 - ALICE BORGES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: O valor dado à causa não autoriza a adoção do rito comum ordinário eleito. Na verdade, também não espelha o benefício econômico perseguido nesta ação. Emende-se, pois, a inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC, para retificar tal valor ou alterar o rito (art. 275, I, do CPC), recolhendo-se a diferença das despesas do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.135970-0 - JULIETA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X ROSILDA CUNHA DE ANGELO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842) Despacho:DEFIRO a avaliação indireta.Ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.041118-4 - EMMANUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X LANA BERLINSKI DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645) Despacho:Certifique o Cartório a efetiva \"citação\" ( e não apenas \"intimação\" ) de todos os réus, voltando conclusos após para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.132155-7 - MARCELO CAVALCANTE RABELLO DESCHAMPS D ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X WALMIR FRANCISCO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398), Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.161846-0 - HELENA DE JESUS SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X CAFE E BAR TURANO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Decisão:...a expedição de mandado de verificação e imissão na posse em nada prejudicará os embargantes,eis que a diligência não pode ser efetuada se o imóvel não estiver livre de bens e pessoas.Dentro deste contexto, RECONSIDERO a decisão de fls. 178.Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse nos termos suso mencionados.Prestei informações em separado (ofício-gab nº 79-AI/2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.102058-1 - MARIA CANDIDA PESTANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIO LUIS CARESTIATO SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117041-4 - BIN YAN WONG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X JULIO CESAR DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.146724-1 - ESPOLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X PAHAMA CONFECOES DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO do Réu, fixando o prazo de QUINZE dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8.245/91. e CONDENÁ-LO ao pagamento, em favor da autora, dos alugueres desde junho de 2006 e seus consectários contratuais a partir da locação, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.086202-2 - VALTER RIBEIRO SEABRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X VICENTE ANANIAS DE ARAUJO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 38,48 - Atos dos Escrivães, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035223-8 - MARIA INÊS FERREIRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X LEUCINA SANTOS MELO DA SILVA BRAGANÇA Decisão:Recebo fl.. 31. Anote-se onde couber o novo valor dado à causa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085014-7 - JOSÉ SEBASTIÃO PENIDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X PHONELINE CELULAR LTDA E OUTROS Decisão:Diante da total falta de comprovação da hipossuficiência econômica do autor, bem como de qualquer dificuldade financeira temporária, indefiro o recolhimento de custas ao final, já que este momento é o que antecede a prolação de sentença e, portanto, não determina a alteração da situação financeira do demandante. Venha, pois, o recolhimento das despesas do processo em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.013290-1 - MARIO MACHADO ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X RIOEXPORT COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084738-0 - ESPÓLIO DE JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WAGNER FIGUEIREDO E OUTRO Despacho: ET: Venha o recolhimento da diferença das custas, em dez dias. Após, prossiga-se com a citação.h \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004095-0 - VICTOR ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X LUIS CESAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683) Despacho:Venha pela parte devedora o depósito da DIFERENÇA devida,nos termos de fls. 88,sob pena do feito prosseguir, com a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.202055-1 - OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JACSON WARGAS (RJ-007593)) X ARTHUR CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde fevereiro de 2002,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se, cumprindo a portaria 01/2007 deste Juízo. Prossiga-se na execução P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.063058-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ANTONIO TURANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO a exceção de incompetência. Custas pelo excipiente. Prossiga-se na ação principal indenizatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.116709-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X JOSE ROSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.154601-3A - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X SARAH ARAUJO MAIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:Fls. 17 e ss: À excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.023398-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NATALINA GOTARDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.Intimem-se. Retome-se o curso da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045143-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RONIEL MEDINA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) É bem verdade que em hipóteses semelhantes, nas quais autores residentes no interior do Ceará e Pernambuco vêm ao Juízo deste foro central do Rio de Janeiro buscar a mesma indenização, \"representados\" pelo mandatário WR Rio Preto Comercial Ltda. ME, este Juízo tem proferido sentença terminativa, diante da ausência de requisitos essenciais à constituição válida do processo. Tais os termos da sentença proferida na hipótese:(...) Todavia, tendo em vista que, neste caso, foi determinada a citação e, vindo a resposta, apresentada efetiva impugnação à competência deste Juízo ... À conta do exposto, acolho a exceção de incompetência relativa e, em conseqüência, declino a favor do d. Juízo da Comarca de Crateús, Ceará.... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.061892-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...À conta do exposto, acolho a exceção de incompetência relativa e, em conseqüência, declino a favor do d. Juízo da Comarca de Novo Oriente, Ceará.Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077346-8 - JACQUES CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X SHEILA EMILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA SANTOS (RJ-090347) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.057870-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SALOMON BERGMAN Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.058412-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRCELIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:1) Diante da comprovação de que os valores depositados na conta corrente mantida no Banco Sudameris referem a devolução de imposto de renda (fls. 216 e ss.), conforme anteriormente estabelecido (fl. 208), impõe-se proceder ao seu desbloqueio. 2) Face à notícia do falecimento da segunda executada (fl. 227), suspendo o processo a fim de que seja regularizado o pólo passivo, a cargo do credor exeqüente. Ao exeqüente, portanto, inclusive para esclarecer fl. 241 (na qual não veicula qualquer requerimento). \r\n\r\nProc. 1999.001.058688-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X ELITY RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.079456-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES Decisão:... Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.108360-9 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Despacho:Dilgiencie o exequente a qualificação completa da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGFENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, a fim de ser procedida a substituição no polo passivo \r\n\r\nProc. 2000.001.037361-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PHILLIPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Ao exequente para indicação de leiloeiro \r\n\r\nProc. 2000.001.090294-5 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.001.025554-5 - MARIA ANTONIETA CABRERA MANSILLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X IRALDO BARBOSA DA SILVA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.069243-0 - WILSON CRESPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MARCOS DE OLIVEIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Despacho:Ao exequente para indicação de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.086181-4 - RADIO ALVORADA FREQUENCIA MODULADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA (MG-078012), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SISTEMA SEMEAR DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080914-4 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido, às expensas do autor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.047814-4 (18953) - ADRIAN JAKOB HAEBERLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X SUAREZ E MACIEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Despacho: A fim de viabilizar o deferimento do requerido às fls. 1783/1784, venha, pelo credor, indicação de bens do casal cuja meação quer penhorar (instruída de certidões, caso refira a bens imóveis), atentando para o que já ficou definido no âmbito deste processo quanto a incidência de constrição sobre contas correntes particulares do cônjuge varão. Relativamente a devedora Arlene, prossiga-se com sua citação, cabendo ao Sr. OJA avaliar a hipótese de ocultação, ou não, da mesma (fl. 1784). \r\n\r\nProc. 1996.001.054180-4 (20513) - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X GRENN HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Despacho:Fls. 418 e ss: A fase de execução iniciou-se em 1999.Descabe neste momento o arbitramento de novos honorários, até porque a Lei nº 11.382 não contemplou tal verba em seus artigos.Com relação à multa, ultrapassada a fase processual para a aplicação da mesma.Assim, venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1998.001.177071-4 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Despacho:Fls. 870/871: Ao Sr. Contador para informar ou retificar.Com o retorno do contador, dê-se vista às partes sobre a resposta do mesmo, e quanto ao laudo de avaliação indireta de fls. 873,vindo só então à conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.001.020385-1 - CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:...Assim sendo, na forma do artigo 677 do CPC, defiro a penhora de 5% da renda bruta diária da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Depositário Judicial, para que proceda à arrecadação, e para fiscalizar o seu cumprimento.Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.029629-2 - GERMINIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.034294-2 - FATIMA SEABRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.127110-4 - TRANSLANCIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls. 416/417: Ao Sr. Contador para informar ou retificar. \r\n\r\nProc. 2002.001.080234-7 - REINALDO ARTUR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias apenas, com as cautelas de praxe.Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.119839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AURELLI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717) Despacho:Fl.s. 283 e ss - aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.151489-9 - WALDEMAR MARIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Sentença:(...) Desta forma, o cumprimento da r. sentença deve ser realizada nos próprios autos do processo aludido (atentando-se para a existência de limite temporal do débito apenas ali conhecido), não havendo interesse para deflagração de processo executivo autônomo. À conta do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo. Sem custas.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.120158-3 (10231) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito,considerando-se o valor depositado igualmente corrigido \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.148943-0 - JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Sentença:Isto posto, DECLARO EXIBIDO os documentos requeridos na inicial.Custas e honorários advocatícios do réu, na ordem de 10% sobre o valor da causa, em atenção ao princípio da causalidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.162879-1 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, DECLARO EXIBIDO o contrato de abertura de crédito e financiamento requerido na inicial.Custas e honorários advocatícios do réu, na ordem de 10% sobre o valor da causa, em atenção ao princípio da causalidade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.017897-0 - ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), Inventariante: MOISES TAVARES DA COSTA) X GETULIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:Fls. 424: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega, para que o DETRAN informe se consta o bairro em seus cadastros. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.047142-6A - CREDICARD S/A ADMINISTYRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X HELENA LIGIA DE MENEZES VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:Venha pela impugnante o pagamento dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.007847-5A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.078634-0A - BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029467-1 - ESPÓLIO DE ANIBAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha procuração do inventariando outorgando os poderes para o patrono que subscreve as petiçõe e ainda anexar cópia da certidão de óbito do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.136064-0 - ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Republicando: (...) Assim, rejeito a preliminar suscitada por corresponder a questão meritória, que levará ou não a procedência do pedido. No mais, i-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055053-7 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diante da decretação do ponto facultativo do dia 13/07/2007, REDESIGNO a audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 15/08/2007, às 15:30 hs. As partes deverão estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.118777-3 - GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Diante do trânsito em julgado da sentença do apenso que REVOGOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, risque-se da autuação. Venha pelo autor o recolhimento de TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS devidas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155207-4 - JOAO ARTUR FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.022828-0 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.029367-2 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S A Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/08/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se o réu por OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.046598-7 - FERRAGENS VILA EUGÊNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 27. Anote-se onde couber o novo valor dado à causa; 2) Relativamente à antecipação dos efeitos da tutela requerida, afiguram-se verossímeis as alegações do autor, diante do documento 18 que, a princípio, aponta para o pagamento do título protestado. À conta do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos (fl. 18) para que proceda à suspensão do aponte em desfavor do autor aqui tratado, não podendo fazer constar qualquer restrição em documentos emitidos, até ulterior decisão deste Juízo. O ofício será expedido pelo Cartório e deverá ser encaminhado ao Tabelionato pelo d. patrono do autor, comprovando a entrega nos autos, posteriormente. 3) Citem-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160224-8 - VITOR ALVIM DE MINAS CUNHA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Primeiramente, esclareçam os autores o que pretendem ver comprovado com o requerimento de oitiva da testemunha indicada a fls. 137. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100768-3 (6662) - JOAO DAMIAO DE OLIVIERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X ELIANE BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Despacho:1) Intime-se os patronos do executado, para o leilão que será realizado nos dias 01/08/2007 e 14/08/2007 às 15:00 horas no Atrio do Fórum da Comarca da Capital do Rio de Janeiro - Av. Erasmo Braga, 115 - Centro - RJ.2) Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que as certidões deverão ser obtidas diretamente nos cartórios distribuidores. \r\n\r\nProc. 1989.001.109840-3 (11564) - MARIA LUCILENE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X AUTO VIACAO PARANAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1994.001.013892-6 (17250) - SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X ARCA PARTICIPACOES LTDA JORNAL E EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:1-Regularize-se o pólo ativo, conforme certidão de fls. 772;2-Junte-se o ofíco que consta do sistema;3-Ao credor para indicar bens passíveis de execução, bem como para atualizar a planilha, acrescentando inclusive a multa prevista. \r\n\r\nProc. 1995.001.121901-8 (19724) - VASTI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X CASABLANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Defiro as datas indicadas para realização do leilão.I-se o executado através de seu patrono das datas de leilão (30/07/2007 e 14/08/2007 às 13:05 h no átrio do Forum.Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 1997.001.037564-5 - MARIA DE LOURDES GIACOMELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703), Dr(a). ADELEIDE ALVES LIMA (SC-008539)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.153628-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JORGE DEMIAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Decisão:...Em que pese tenha sido nomeado a penhora o automóvel pelo executado, fato é que em momento algum foi lavrado termo de penhora, consignando-se eventual penalidade ao executado caso se desfizesse do bem.Não foi sequer determinada a anotação da restrição junto ao DETRAN...Assim, data venia, inviável deferir-se o requerido pelo credor.Venha indicação válida de bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.001.165338-4 - SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido pelo credor;2-Venha pela parte ré o depósito dos honorários periciais médicos, eis que é a parte sucumbente;3-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da pendência de despesas processuais deste feito, a cargo da ré, intimando-se-a para regularização. \r\n\r\nProc. 2000.001.014653-1 - F.P.E.R.J.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:- I - Fls. 3.074/3.077: Trata-se de requerimento de juntada de instrumento de procuração outorgada por Orivaldo ... Portanto, desentranhe-se e autue-se em apenso. - II - Fls. 3.078/3.089: Não se desconhece o excelente trabalho desenvolvido pelo culto Engenheiro Moysés... Nada a prover, pois. - III - Presto informações em separado do agravo de instrumento nº 2007.002.14291. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2000.001.056562-0 - GENECY BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Fls. 206: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.078634-0 - JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Fls. 668: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.057312-0 - LUIZ ANTONIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.116062-3 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.087582-5 - FRANCISCO JOSE DE CASTRO VIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925) Despacho:A fim de se evitar eventual arguição de nulidade ou cerceamento de defesa, cadastre-se o nome do advogado que subscreve a contestação do 2º réu.Diga o 2º réu acerca dos atos praticados neste feito, valendo o silêncio como concordância dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.088768-2 - VALMIR DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.107126-4 - PAULO ANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X ZPARK LTDA Despacho:Fls. 127/128: Recolhidas as custas, proceda-se à citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.114390-1 - JORGE ANTONIO AGUIAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.140316-0 - ODAIR JOSE LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante da decretação do ponto facultativo do dia 13/07/2007, REDESIGNO a audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 22/08/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Dê-se ciência a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.164051-1 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE CARVALHEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 17/08/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.002499-5 - JULIANA SILVA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X LAN AIRLINE S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/08/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024162-3 - HÉLIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Designo o dia 17/08/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.027692-3 - A P K AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X OFFICE OTTI INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Despacho:Fls. 44: DEFIRO a dilação do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076548-0 - ANA DAMAZIO AMIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.085659-9 - FERNANDO LUIZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANNA PAULA MAIA PAUSEIRO (RJ-151374E)) X CONTINENTAL AIRLINES Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 89,03, conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 75,23 + CAARJ - 0201-4 - R$ 7,52 + FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,14 + FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 3,14, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085573-0 - QUALITYMARK EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 142. Relativamente ao alegado descumprimento da decisão proferida liminarmente por este Juízo, determino a renovação da diligência de intimação para cumprimento da ordem, agora no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de incidência de multa cominatória ora majorada para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo da prisão em flagrante do responsável pelo cumprimento desta ordem, haja vista a fixação de prazo certo para tanto (art. 14, pu, do CPC) e, ainda, imposição de multa processual por ato atentatório à dignidade da jurisdição. Intime-se, nos termos supra, devendo o Sr. OJA responsável pelo cumprimento da diligência se fazer acompanhar, desde o início, de autoridade policial a fim de viabilizar seu inteiro cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011355-4 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...Designo o dia 22/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041354-9 - ARISTON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E OUTRO Decisão:A análise dos argumentos e documentos apresentados pelo autor demonstram que, diante da promessa de elevadíssimo lucro, não exitou em assumir também elevados empréstimos junto a instituições financeiras para arcar com a obrigação que lhe competia para esse fim. De toda sorte, tem-se que tais empréstimos possuem prazo final, alguns bastante próximos. Assim, a despeito dos elevados rendimentos percebidos pelo autor, é de se conceder o benefício da gratuidade de justiça tão-somente em caráter provisório, já que a pobreza afirmada é temporária. Defiro, pois, JG provisoriamente. Anote-se onde couber. Dê-se vista a d. DP. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.042280-0 - PROVIDER PRODUTOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DUÍLIIO DE O. MARTINS (SP-097888)) X DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA SOCIEDADE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.065100-1 - FRANCISCO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048571-8 - JOSÉ AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA (RJ-138028)) X AMS ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA PETROBRÁS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 50 e ss. O valor dado à causa não admite a adoção do rito ordinário eleito. Outrossim, há pendência de custas, consoante certidão de fl. 76. Ao autor, pois, no derradeiro prazo de 48 horas, para retificar o valor da causa, ou convolar o presente ao rito sumário, bem como para recolher a diferença apontada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.080600-7 (19282) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ORLA SURF COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que o réu exiba os extratos anteriores ao primeiro saldo negativo até o lançamento que lhe deu origem, nos termos do art. 355 e ss do CPC \r\n\r\nProc. 1996.001.008404-1 (19947) - FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X LUIZ CARLOS LASSANCE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998), Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165) Decisão:Fls. 452/453: Os bens imóveis penhorados neste processo estão localizados fora da Comarca do Rio. Razão pela qual tomada por termo nos autos. Outrossim, de fato, não se logrou localizar os executados. Assim, primeiramente, expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados dirigido aos Srs. Avaliadores judiciais. Após a apresentação do laudo de avaliação, intimem-se os devedores, na forma do artigo 659, § 5º do CPC (na pessoa de seus advogados regularmente constituídos), ficando a parte executada ciente da penhora do imóvel, da sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.031484-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO (RJ-010618)) X MIRIAM JATENE Despacho:Fls. 80: CITE-SE,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.093614-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X REGINALDO JARDIM FERREIRA Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.010980-0 - MILO CAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X ANGELA MARIA MARCELINO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.019288-0 - CÉLIA REGINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X MÁRIO PIÃO VIANA Decisão:Regularmente citada ...Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo.Venha pelo credor Planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. ..Após, INTIME-SE o devedor, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, nos termos do art. 475 \"j\" do CPC, com as alterações trazidas pela Lei 11.232/2005. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047587-7 - LUIZ CARLOS CASTELLETI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101881-6 - VALDECI BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES UCAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Este processo esteve em carga com o patrono do autor por 3 meses e somente devolvido após determinação de busca e apreensão. Desta forma e ad cautelam, defiro tão somente novo prazo de 10 dias, cuja carga somente poderá ser feita pelo próprio patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.000930-7 - ESPÓLIO DE MANOEL BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Diante da certidão de fls. 112, à parte ré sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104551-4 - RIO TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RIO G TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a ré a proceder à baixa da marca impugnada junto ao INPI, no prazo de trinta dias contados de sua intimação da presente. Deixo de estabelecer a obrigação de alterar sua denominação social, face à adoção da providência no curso do processo, em reconhecimento à procedência do pedido.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.007167-2 - JOAO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:(...) Pelo exposto, com fulcro no artigo 285-A, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.106283-6 - SANDRA ELENA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 13/08/2007, às 14:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.110813-7 - CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X PATRICIA ROZENCWAIG DE FARIA E SOUZA Despacho: Para fins de análise do requerimento de concessão de JG provisória, venha a declaração a que alude a Lei 1060/50, além de comprovantes de rendimentos e declarações de renda entregues a SRF nos últimos três anos. Prazo de dez dias. Ou venha o devido recolhimento das despesas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122303-0 - SERGIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.127121-8 - MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:1-Trata-se de mero erro material o nome da parte autora ter sido equivocadamente aposto no cabeçalho da sentença, eis que, como se infere do relatório e dos fatos narrados, trata-se evidentemente deste feito.Não obstante, DECLARO tratar-se a parte autora de MARIA DAS GRAÇAS SILVA;2-Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147701-5 - MARIA SOCORRO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão e a inércia da autora, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2006.001.150738-0 - ADRIANA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há que se falar em carência de ação...a parte Autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual...Designo o dia 13/08/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.153544-1 - GREICE MATTOS SALIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:(...) Não tendo assim sido adequadamente observada a determinação de emenda, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.160209-1 - ELSON GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028862-7 - HAMILTON DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Recebo a emenda de fl. 40. Anote-se e observe-se o novo valor dado à causa. Quanto à diferença da taxa judiciária, é dever do autor providenciar seu recolhimento. Venha, pois, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.071918-3 - LARPHA DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.074867-5 - WALTER FARANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X UNIBANCO Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.085865-1 - APARECIDA DE FÁTIMA GUEDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER (RS-059313), Dr(a). MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA (RS-059508)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 415,57, conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 346,32 + CAARJ - 0201-4 - R$ 34,63 + FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 17,31 + FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 17,31, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2007.001.088877-1 - LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG ao autor. Anote-se onde couber. A despeito de verossímeis serem suas alegações, não há risco imediato a ser causado ao demandante caso se aguarde o contraditório, já que em alguns dias ocorrerá a audiência prevista no art. 277 do CPC. Assim, designo o dia 15/08/2007, às 16:30 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046953-1 - ESUR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Diante do expresso requerimento do autor nesse sentido (fl. 90), declino de competência a favor de uma das r. Varas Empresariais da Comarca a qual couber a análise do feito mediante livre redistribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028255-8 - REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho: Aguarde-se por mais quinze dias, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.001.049029-5 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO Decisão:Diante dos documentos apresentados, defiro JG a autora. Anote-se onde couber. Ainda, recebo a emenda da inicial de fl. 27. Anote-se a convolação ao rito sumário. Sem prejuízo, designo o dia 15/08/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se e citem-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.060051-9 - JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAÚJO Despacho: Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085953-9 - RENATO SALGUEIRO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X VIVO S A Decisão:Não se presume a hipossuficiência com a mera afirmação nesse sentido, afigurando-se legítima a exigência, pelo Juízo, de efetiva comprovação da pobreza sustentada. Assim, apresenteo autor comprovante de rendimentos e cópia de suas três últimas declarações de rendimentos apresentadas a SRF (notadamente a declaração \"de isento\"). Ou recolha as despesas do processo, tudo no prazo de dez dias. Nesse mesmo prazo, deverá o autor emendar a inicial para retificar o valor da causa, já que o proposto não autoriza a adoção do rito ordinário eleito, ou convolar a presente ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161346-5 - ELZA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Designo o dia 10/08/2007, às 13:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.OFICIE-SE para retificação da denominação da parte ré,conforme requerido a fls. 34. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.091592-1 (19428) - DANIEL MOREIRA MAIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) Despacho:Restaure-se a distribuição. No mais, é ônus da parte apresentar a planilha atualizada de seu débito. Assim, reconsidero fls. 266.Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.070256-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ARMINDO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235) Decisão:Ultimada a perícia, com a juntada do laudo e esclarecimentos, que ora homologo, tendo havido a manifestação das partes.Assim, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.136547-8 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO réu sobre impugnação as contas \r\n\r\nProc. 2006.001.131369-9 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu no cumprimento da obrigação de prestar contas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pelo Autor.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.143417-0 - RH NET TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao réu para trazer as contas na forma mercantil, especificando os juros aplicados \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007940-6 - ROGÉRIO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X ALDERICO MENDES SOARES Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl.55 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.045791-7 - JOÃO BAPTISTA PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTRID GATZ CAPOBIANCO Despacho:Diante do alegado, retire-se o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085285-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ZILDA XAVIER DA SILVA Despacho: Aguarde-se até 20/07/2007, quando restará integralmente cumprido o acordo entabulado pelas partes, como requerido. Após, retornem à conclusão para sua homologação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013958-0 - ODALI DIAS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:1)...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO AUTOR, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) 2) Sem prejuízo, digam as partes em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019701-4 - CELI EDUARDO DOS SANTOS PECANHA D ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X KATIA EMILIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido;2- Diante do documento que se segue, OFICIE-SE às instituições financeiras para que transfiram os numerários bloqueados para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;3-Venha planilha atualizada do débito, com a dedução das parcelas bloqueadas, OFICIE-SE ao DETRAN, conforme requerido a fls. 196. \r\n\r\nProc. 2004.001.039208-3 - CECILIA DA CONCEICAO MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X H O HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Pedido de gratuidade no curso da ação, cumpra-se o art. 6º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.076073-6 - ELIANE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Ultimada a perícia, com a juntada do laudo, que ora homologo, e manifestação das partes.No mais, tratando-se de rito sumário, e considerando que as partes não apresentaram rol de testemunhas,nem na inicial, tampouco na contestação,preclusa, assim, a oportunidade para fazê-lo, nos termos dos artigos 276 e 278,do CPC.Declaro, pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.087936-3 - MONICA ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X CLINICA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Diante da declaração de suspeição manifestada pela Perita Mariana Savedra de Barros Antônio Calil à fl. 232, oficie-se, novamente, à r. Divisão de Perícias Médicas solicitando indicação de outro profissional da área de psiquiatria que se digne realizar prova pericial neste processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034385-4 - ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.119414-5 - LUIS FERNANDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...INDEFIRO a gratuidade de justiça... À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.154806-0 - MARIA NAZARET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 5.320,00, (cinco mil, trezentos e vinte reais) com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno a Ré no pagamento das despesas processuais e fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.063134-6 - JOSÉ CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 20/08/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.071933-0 - NEIDMAR FROTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.111472-6 - WALDECIR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061620-5 - ESPÓLIO DE OSMAR MONCORES, Procurador: MARGARETE ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAFARO CORRÊA (RJ-144067E), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:(...) Pelo exposto, com fulcro no artigo 285-A, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.016774-3 - ILKA ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:(...) Por todo o exposto, certifique o Cartório o efetivo cumprimento do mandado de citação expedido, originariamente, à fl. 348. Após, retornem conclusos para que se decida sobre o seguimento que o feito comporta, conforme quadro acima definido.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1999.001.047925-0 - ISMAEL OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X INDUSCASAS IND DE CASA LTDA Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez), com as cautelas de praxe.Após, direi sobre eventual restauração. \r\n\r\nProc. 2005.001.119018-6 - WILLIAM GOUVEA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CORRFAPLAN HABITACIONAL Despacho:Fls. 54: Expeça-se ofício à SRF e a TELEMAR conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163032-3 - JOSIANE FRANÇA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 17/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020994-6 - CINEIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.025618-7 - CRISTIANE ASSUNCAO COSTA CARVALHO BRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para REDUZIR o valor exeqüendo ainda devido em R$ 1.509,91 (valores de janeiro de 2007), conforme discriminado pelo contador judicial em sua planilha de fls. 248/251, devendo incidir correção monetária a partir de então pelos índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contados desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional.Publique-se. Intimem-se. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.057848-8 - NOEMIA NUNES PEREIRA VOLTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor..(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.161960-9 - VENUZIA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO o dia 10/08/2007, às 15:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.055978-7 - JOANA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 equivalentes a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062774-4 - SAUL HERZ MORELENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Recebo a emenda de 34. Anote-se e observe-se o novo valor dado à causa. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038963-8 - JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão: Trata-se de ação indenizatória, processada pelo rito sumário, objetivando o autor, em síntese, reparação de danos. Regularmente citado a ré e intimadas as partes, foi realizada a audiência prevista no artigo 277 do CPC, em 04 de julho de 2007, na qual não foi obtido acordo, tendo a ré apresentado sua contestação (fls. 38/39). Em sua contestação a ré não argui pre limianres e refuta o mérito, afirmando o conhecimento do autor de todas as cláusulas contratuais e anuiu com elas. Não há preliminares pendentes de decisão, nem irregularidades procedimentais, tenho que o processo se encontra em ordem, motivo pelo qual passo a examinar o requerimento de produção de provas. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias. Produzida a referida prova, dê-se vista ao autor por igual período.Em caso negativo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057083-7 - ANDRÉ LUIZ DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ROSANGELA FARIAS PESSOA (RJ-157792E)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Em primeiro lugar, defiro JG ao autor. Anote-se onde couber. Em segundo, recebo a emenda de fl. 23. Anote-se e observe-se o novo valor dado à causa. Em terceiro lugar, relativamente a antecipação dos efeitos da tutela requerida, não são verossímeis as alegações do autor. Com efeito, impossível aferir-se, de plano, a sustentada prescrição da dívida que lhe é dirigida pelo réu. Demais disso, não é da instituição financeira (mas sim dos cadastros de devedores) a obrigação de encaminhar notificação prévia acerca da negativação de quem quer que seja. Nesse passo, ao menos neste juízo de cognição sumária, afigura-se legítima a busca do réu do seu crédito, inclusive quanto à restrição ao nome do autor realizada em razão dele. Indefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144483-6 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls. 352: Primeiramente, venha o recolhimento das custas devidas nos termos de fls. 353. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078073-0 - JOÃO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.039797-3 (20349) - GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X EMOTEC EMPRESA LTDA Despacho:O TRE não mais fornece endereço de eleitores, e o BACEN não possui cadastro de correntistas.Assim, indefiro a expedição dos ofícios requeridos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias a fim de que a parte autora conclua as diligências na localização da ré.Decorrido o prazo, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.121436-6 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.070304-9 - MARIA RUTH TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.110765-5 - ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Venha pela ré o depósito da diferença apontada pelo credor, bem como dos honorários periciais devidos, sob pena da aplicação de 10% e prosseguimento da execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.082240-7 - PATRICIA CRISTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diante da decretação do ponto facultativo do dia 13/07/2007, REDESIGNO a audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 15/08/2007, às 15:00 hs. As partes deverão estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.002989-0 - CELSO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.059792-2 - MÁRIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO GE MONEY) Sentença:(...) Pelo exposto, com fulcro no artigo 285-A, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nId: 258145"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.090871-0 - ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) mandado expedido e posto a disposição da central de mandados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152263-4 - NILZA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144324-8 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.049326-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALCIR COUTINHO DE FREITAS Despacho:fl.101 Às partes sobre reposta de ofício. Após, cls para decidir \r\n\r\nProc. 2004.001.085166-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELI BRIAREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038715-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FABIANO TEOTONIO FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149461-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RODRIGUES ALVES PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100218-4 (1379) - CELIO DE REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-000927A), Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES (RJ-009234)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA (RJ-071423) Despacho:Ao interessado para requerer o que for de seu interesse no prazo de cinco dias, nada sendo requerido, arquivem-se, salientando ao cartório sobre fl.518. \r\n\r\nProc. 1990.001.075857-9 (12775) - AEVA ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410)) X SESRIO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE A.R DEVOLVIDO NEGATIVO E SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS (FLS 519 E 520/522). \r\n\r\nProc. 2001.001.069343-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:1) Diga a parte autora sobre fl. 296. 2) Sem prejuízo, traga planilha atualizada do seu crédito, ratificando, se for o caso, a petição de fl.297. \r\n\r\nProc. 2001.001.132072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ANA VALERIA DA SILVA), EVANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) Despacho:1) publique-se o termo de penhora de fl.194. Venha eventual impugnação em 15 dias. 2) decorrido o prazo, voltem cls. Termo de penhora: \"Aos dezoito dias do mês de outubro de 2006, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na RUA DOS INVALIDOS N: 138 / APTO 909 -BLOCO II - CENTRO - RJ, transcrito no Livro do 2° oficio de registro do imóveis do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 15921 , conforme certidão acostada às fls. 8 e 9 destes autos, ficando nomeado depositário os devedores ANA VALERIA DA SILVA e EVANDRO DA SILVA LIMA . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.087286-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VIII, Síndico: PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573), Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.097831-0 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:1) Ao executado para que devolva ao cartório o processo de execução provisória no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. 2) Após, apreciarei quanto ao pedido de bloqueio on line requerido pela parte exeqüente, fazendo observar quanto a decisão de fl.320. \r\n\r\nProc. 2002.001.131456-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITANIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPOLIO DE ADALBERTO MENDES DE BRITO Decisão:PROCESSO Nº: 2002.001.131456-7PARTE AUTORA: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITANIOADV.: Dr. - OAB-RJ Nº PARTE RÉ: ESPÓLIO DE ADALBERTO MENDES DE BRITO DEFENSORIA PÚBLICA ASSENTADAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTONo dia 11 de julho de 2007, à hora marcada, na sala de audiências deste Juízo, na presença do Juiz, Dr. GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES. Pela autora foi apresentado atestado médico informando sua impossibilidade de comparecimento ao ato, pelo que o mesmo foi redesignado o ato para o dia 14/11/2007, às 14:00h. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, mat.01/24806, TJ-I, digitei. GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZESJuiz de DireitoParte autora:Adv. da parte autora:Parte ré:Adv. da parte ré: \r\n\r\nProc. 2005.001.119691-7 - ROBERTO DE MACEDO SOARES LEITE, MARCIA ARAUJO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Fls.179/182 manifeste-se a parte autora diante do pronunciamento da parte ré, em atendimento a ilustre promoção do Parquet. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.051782-0 - VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 118/120 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.079949-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora comprove nos autos o depósito dos honorários do perito, devendo, após, intimar o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114812-3 - JOSE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/2002: Às partes sobre fl.75. \r\n\r\nProc. 2007.001.015062-9 - DAVINA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação de fls.49/68 no duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.001.024740-6 - EMILCE REIS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Para que não tenha no futuro argüição de cerceamento de defesa, defiro expedição de ofícios como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.046875-7 - MARIA FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) defiro JG à parte autora. 2) venha a procuração de fl.07 assinada de próprio punho. 3) venham os documentos de fls.11 e 12 devidamente autenticadas. 4) confome manifestação à fl.17 que o pagamento foi realizado por ordem de pagamento junto ao BB, venha cópia do extrato da ocorrência \r\n\r\nProc. 2007.001.066111-9 - MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Despacho:A parte autora não juntou aos autos comprovação de renda, como determinado, mas apresentou cópia de declaração de imposto de renda que comprova ser proprietário de vários imóveis e lotes, e ter várias contas em instituições financeiras. Em razão do exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Recolha as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072470-1 - RUBEM GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073673-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORCHANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALBERTO PIRES), ANNA TANCREDI PIRES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de procuração e fl. 184 \r\n\r\nProc. 2007.001.088788-2 - LUIS SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Venha a procuração de fl.07, assinada de próprio punho, os originais das peças de fls.12/14, ficando ciente de que a presente ação depende de produção de prova pericial médica, a ser realizada nesta Comarca \r\n\r\nProc. 2007.001.093114-7 - ANTONIA PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1) defiro JG. 2) venham as peças que instruíram a inciial devidamente autenticadas \r\n\r\nProc. 2007.001.093407-0 - JOÃO NOGUEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) defiro JG. 2) ao autor para regularizar as peças que instruíram a inicial. a) fl.07 - a procuração deverá vir assinada de próprio punho. b) fl.09 - venha com o original da autenticação ou cópia autenticada. c) fls.12/13 original ou certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.095098-1 - FRANCISCA ALDENORA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) regularizem-se as peças que instruíram a inicial a) fls.07 - venha assinada de próprio punho. b) fl.10 venha o original ou certidãoj. c) fls.11/14 venham as cópias autenticadas. 2) junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095760-4 - JOSÉ RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham os originais ou certidões das peças de fls.07/08 e 10/11 vindo os documentos de fls.09, autenticados. Ciente o autor da necessidade de prova pericial médica, a ser realizada nesta Comarca \r\n\r\nProc. 2007.001.096065-2 - WANDERSON WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Venham autenticadas as peças de fls.10/12 e 14 e o original da peça de fl.13 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087770-0 - JOSÉ FELIX KEMPNER (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.088225-0 - MAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Complemente a executada o depósito, referente à multa de 10% pelo não pagamento dentro do prazo legal, conforme o disposto no art.475-J do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016677-9 - CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA), JOSEF APELBAUM (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.057799-0 - JOSE DA SILVA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Complemente a parte autora o depósito, consoante o art.475-J do CPC, do valor indicado às fls.127/128 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.107085-4 - OSVALDINA ANTONIA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes \r\n\r\nProc. 1999.001.120346-9 - GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CONDOMINIO GERAL CAMINHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Digam se pretendem marcação de audiência de instrução e julgamento, em razão do tempo transcorrido. \r\n\r\nProc. 2002.001.144188-7 - SERGIO BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Nomeio perito para a liquidação por arbitramento Dr. Gustavo Licks, tel 2232-7606/8162-4082. Venham os quesitos em 10 dias. Dê-se vista à DP. Após, intime-se o perito para propor honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.016327-4 - CLAUDIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:1) intime-se pessoalmente a aprte ré para ciência deste despacho. 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. 3) sem prejuízo, traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.001.118262-1 - SELMA WRASSE LEUSIN, ESPOLIO DE CLAUDIO ROBERTO LEUSIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS (RJ-040456)) X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529) Decisão:1) Fl. 132 - Defiro como requerido. 2) Cumpra o cartório o determinado à fl. 107. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156902-6 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO REU SOBRE A CERTIDAO SUPRA E SOBRE A DEVOLUÇAO DO AR DE FL 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.036601-8 - ZÉLIA DE ASSUMPÇÃO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166690-1 - MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BV FINANCEIRA Despacho:Ao autor para se manifestar quanto do chamamento ao processo, bem como sobre a contestação da parte ré BV Financeira S/A. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.001.021470-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X XISRAEL ANTONIO FERREIRA), AIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811) Despacho:Esclareça a parte exeqüente a diferença entre os valores indicados à fl.225 e 249, observando que há depósito em seu favor à fl.234, que deverá ser abatido do valor a ser executado. Venha PLANILHA DISCRIMINADA e ATUALIZADA do débito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.129004-7 (20174) - FLAVIO ROTMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BERNADETE DINORAH DE CARVALHO CIDADE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:Às partes sobre fls.569/584. \r\n\r\nProc. 2001.001.034810-5 - MARGARIDA BERTHOLINE REIS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANAQUECILDO FERNANDES PEREIRA), MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO), JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)), 10 OFICIO DE NOTAS, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:1) mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. 2) expeça-se a certidão requerida à fl.393 devendo a parte exeqüente providenciar o registro da penhora no RGI, nos termos do disposto no art.659, § 4º do CPC. 3) após, expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.001.007438-3 - MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SOLANGE DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014424-9 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO MOCCO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE AGUIAR SILVA (RJ-140904), Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS), VANESSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolher custas para a diligência requerida, ( R$ . 6,98, apcj + CAARJ, FUMPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.107334-2 - JULIA ILDEFONSO BECATTINI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X GABRIELA PAOLLA MARCELLO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:diga a parte autora sobre a proposta da ré de fl.33, bem como se tem interesse na reallização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.094643-6 - ELISA DA ROCHA CUNHA E GÓES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANTONIO FIALHO DA SILVA ISHAQ Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092787-9 - OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X REINALDO JACQUES JOSPIN E OUTRO Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.154365-4 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:Diga o interessado sobre certidão negativa do OJA às fls. 277/278. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163209-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IRACY CARNEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Assim, acolho a exceção, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito, e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, à qual couber por distribuição. Dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se, em seguida, os autos ao Setor de Distribuição da Comarca de Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028987-8 (20590) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149)) X JUAREZ FERNANDES DA SILVA Despacho:Venham as custas em 5 dias. Após, cumpra-se fl.128 \r\n\r\nProc. 2000.001.042647-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X NANUQUE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.138161-7 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JOAO PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração e fl. 60 \r\n\r\nProc. 2006.001.077308-3 - CELIA TOJA TURNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X JOAO LOBO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Vinte de junho de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Imóvel: Situado na Rua das Acácias, 101, apto. 603, Gávea, com direito a uma vaga na garagem, Rio de Janeiro-RJ, transcrito sob a matrícula nº 24576, conforme certidão acostada às fls. 168/169 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, _______________ Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135325-9 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173)) X PANIFICACAO ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:1) considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o exeqüente o pagamento da condenação em honorários (fl.117) nos temros do disposto no art.475-J do CPC. 2) sem prejuízo, traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito para que seja apreciado o pedido de fl.119 \r\n\r\nProc. 2007.001.029192-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JAIR ARAUJO JUNIOR), TANIA LUCIA MORAES PESSANHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). MAÍRA VANIZIA TEIXEIRA PERES (RJ-048833), Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Vinte e sete de junho de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Terreno nº 15/19 da rua Antônio Ribeiro Moço, antiga rua Projetada A, Campos dos Goytacazes-RJ, 2º Sub-Distrito do 1º Distrito Municipal, transcrito sob a matrícula nº 2.173 , conforme certidão acostada às fls. 97/98 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, _______________ Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093504-9 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fl.26 \r\n\r\nProc. 2007.001.095333-7 - EDUARDO RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X MANOEL PINTO), MAGALHÃES SUCUPIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Ao exeqüente para complemedntar o recolhimento da taxa judiciária (à recolher R$ 208.04) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1991.001.010909-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PEDRO =PAULO SAMOZA DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista ao requerente de fl. 42 pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073522-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095881-5 - VALMIR NEVES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.020558-3 - NUBIA DA GRACA COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ALESSANDRO LABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 328/334 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.064276-4 - EVELYN IZIDIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.004218-3 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ABC BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364), Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443) Portaria 01/2002: Às partes sobre fl.112. \r\n\r\nProc. 2007.001.091920-2 - ADALBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030228-7 (20604) - MARIA RAIMUNDA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:complemente a parte executada o depósito, conforme planilha de fl.355, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 1999.001.135783-7 - MARIA PRADA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CLEIDE TEREZA GASPAR FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:1) lavre-se termo de penhora dos automóveis indicados à fl.327 e publique-se-o. 2) oficie-se ao DETRAN para comunicar a restrição \r\n\r\nProc. 2002.001.080290-6 - MARLISE COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial, contestação, procurações e fl. 223 \r\n\r\nProc. 2002.001.085883-3 - LUIS GUSTAVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X GRAPHIC QUALITY COMERCIO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) ÀS PARTES SOBRE FL 197 (HONORARIOS DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2003.001.006907-5 - JOMATEC SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao exquente sobre o depósito de fl.282, esclarecendo se dá integral quitação \r\n\r\nProc. 2003.001.075399-5 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Nada a prover ante a ausência de requerimento de ambas as partes. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.094329-2 - CARLOS ALTINO MACHADO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SABRINA DE LIMA MARTINS (RJ-124002) Despacho:fls.610/612 em verdade, não foram esgotadas todas as instâncias da matéria colocada sub-judice e retratada ao A.I. Por conseguinte, aguarde-se a decisão da E. Côrte. Após, voltem-me imediatamente cls \r\n\r\nProc. 2004.001.030343-8 - MANOEL NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:fl.194 - às partes, informando sobre o cumprimento das cartas precatórias expedidas \r\n\r\nProc. 2004.001.149278-4 - JOSE ROBERTO FREIRE PEREIRA, MARGARIDA MARIA PEREIRA BENINCASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO PARA CEJUP (Adv(s). Dr(a). VERENA MAUÉS FIDALGO BARROS (PA-010677), Dr(a). GENGIS FREIRE DE SOUZA (PA-011875) Despacho:1) conforme fls.165/169, o bloqueio \"on line\" foi efetuado de maneira correta, nas contada Editora CEJUP LTDA. Desta forma, indefiro item 1 de fl.177. 2) oficie-se como requerido no item 2 de fl.177 \r\n\r\nProc. 2005.001.152529-9 - MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro chamamento ao processo (fl.63) Cite-se e anote-se \r\n\r\nProc. 2006.001.113414-8 - JOSE LUIZ MESQUITA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Decisão:1) Não tendo nenhuma das partes impugnado o valor pretendido de honorários pelo perito, HOMOLOGO os honorários do perito na importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme requerido às fls.288/290. 2) Expeça-se guia para depósito dos honorários do perito, devendo vir aos autos a comprovação do depósito no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.051848-7 - CLÁUDIO ROBERTO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482)) X BANCO DIBENS S A Despacho:Emende o autor a inicial para que venha em uma única petição a narrativa dos fatos e os pedidos certos, recolhendo, sendo o caso, a diferença de taxa judiciária e custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088276-8 - DANIEL CARVALHO DOS SANTOS, TERESA FRANÇA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093583-9 - MIGUEL ANGELO TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Assim, antecipo os efeitos da tutela pleiteada...Desta forma, determino ao BANCO BRADESCO S/A que reative a conta corrente do autor, de número 369.312-0, agência 0026-4 - Rio de Janeiro - Centro, Rua 1º de Março, 45/47, até ulterior decisão judicial. Intime-se a instituição ré para dar cumprimento ao ora determinado, reativando a referida conta, no prazo de cinco dias, contadas da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087819-4 - LAURA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.133855-6 - MARIA CRISTINA JARBAS DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO Despacho:Providencie a parte autora a regular citação do réu, como requerido pelo MP à fl.205. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.064436-0 - SELMA WRASSE LEUSIN, ESPOLIO DE CLAUDIO ROBERTO LEUSIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELIZABETH APARECIDA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Quanto aos requerimentos de fls. 73/74 e 77 os mesmos já foram providenciados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.071156-6 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALIANE TUZZIN E OUTRO Port 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 43/44 e retirar ofícios do cartório \r\n\r\nProc. 2000.001.098892-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CLEIDER MARILIO BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088521-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado monitíro para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15(quinze) dias, (art.1.102, b, do CPC) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.094340-0 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X AD LAGOS SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se carta precatória para notificação da ré. Com o cumprimento da deprecata, dê-se baixa na distribuição, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devolva-se os autos ao notificante, independentemente de traslado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.100799-1 (5830) - EDIFICADORA DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.050596-1 - CORINTHO MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.090376-0 - MAYARA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.103170-5 - LAURA DUTRA DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). LIA MARA DE OLIVEIRA (SP-100579)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias da inicial, procurações, contestação e fl. 1398 \r\n\r\nProc. 2003.001.141268-3 - SONIA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390), Dr(a). VERA MONICA FARIAS DE ALMEIDA (SP-192350)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.136431-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Fls. 291/294 apresente a parte exequente memória de cálculo, relativamente do crédito, juntamente com a discriminação das custas e honorários que serão cumpridas pelo cartório. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.032139-1 - JOAO BAPTISTA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.068952-7 - ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:1) Recebo as apelações interpostas pelas rés nos seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091396-8 - ORLANDO PINTO RABACA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527) Decisão:Incluo no pólo passivo a Seguradora que pertence ao grupo do réu, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, CNPJ 28.196.889/0001-43, qualificada à fl.15. Cite-se. Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.001.168219-0 - ALEXANDRE LOURENÇO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.086217-4 - LUCIANA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias de fl. 15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095337-4 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.095387-8 - BÁRBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011765-1 - GEORGE LUIZ DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.019361-4 - SANTANDER BANESPA CIA. DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROMERO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Diga a parte autora sobre resposta de ofício à fl.140. \r\n\r\nProc. 2007.001.067523-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO JOSÉ LIMA DA SILVA Decisão:1) mantenho a decisão agravada. 2) seguem informações. 3) cumpra-se fl.18 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047291-8 - IRMÃOS REIS COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X BENJAMIN CUSINIER), BETTY CUSINIER Despacho:Emende o autor a inicial para cumprir integralmente o disposto no art.71, incisos III, IV, VI da Lei 8.245/71 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.029341-1 - SPORT NUTRITION ALIMENTOS AVANCADOS LTDA ME, CHARLES MARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da contestação e procuração do réu e retirar CP do cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.096957-1 - PATRICIA RODRIGUES REIS, LEONARDO AUGUSTO VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075401-5 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:1) Diga a parte ré qual a necessidade de produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, justificando. 2) Sem prejuízo, venham as provas documentais supervenientes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160148-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) PORT 01/02 - AO RÉU SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.013280-9 - SALÃO DE CABELEIREIRO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se manifestação da parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.131428-3 (20204) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.016843-7 - ARLETE DA PENHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X JARCZUM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Cumpra a parte exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.103067-8 - GILSON BARBALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:1) A parte autora não esgotou todos os meios para intimação da parte ré, portanto, deixo, por ora, de deferir o requerimento de fls.199/200. 2) Requeira a parte autora o que for de seu interesse para localização do endereço da parte ré. 3) Sem prejuízo ao cumprimento do item \"2\", traga certidão atualizada da JUCERJA a fim de que possa este juízo verificar quanto a intimação da parte ré na pessoa de seu sócio. 4) Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.053754-8 - LUIS SERGIO MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga a parte autora sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2004.001.057794-0 - MOACYR EVANGELISTA DOS SANTOS, MARLENE SILVA SANTOS LOUREIRO, SIDNEY EVANGELISTA DOS SANTOS, VERA LUCIA EVANGELISTA DOS SANTOS, JORGE LUIZ DA SILVA EVANGELISTA, MARCOS ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:fls.3639/340 expeça-se guia para depósito pela executada no valor incontroverso de R$ 8.876,54 no prazo legal. Quanto a multa fixada e os honorários, objeto do agravo, aguarde-se decisão no mesmo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.031163-4 - DEPOSITO MAPUA 357 LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.126955-8 - FRANCISCO ANTONIO PEREIRA, RENATA APARECIDA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fl. 108 \r\n\r\nProc. 2007.001.083651-5 - WALDIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias de fl. 24 \r\n\r\nProc. 2007.001.083671-0 - FRANCISCO LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias de fl. 31 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.086763-9 - GESSO MATRIZ DO PORTO ARTEFATOS DE GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X BANCO DO BRASIL S A), GESSO LUZITANIA LTDA Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento das custas, e, em face das rasuras, apostilar a guia de recolhimento de fl. 19, juntando aos autos os originais das peças de fls. 12/18 e depositar, a disposição do juízo, importância correspondente ao valor dos títulos protestados.Ou emende a inicial para ação declaratória pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.091375-5 - CARMELITA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS) PORTARIA 01/2002: AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nId: 258143"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062141-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003766-7 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GENIVAL LOPES GONÇALVES REPUBLICAÇÃO:Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020984-3 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAYMOND KAPPAZ (SP-026747)) X ROGERIO LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:Renove-se a diligência, sendo que cabe a parte interessada entrar em contato com o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033492-3 - GRÁFICA SÃO GONÇALO & NITERÓI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X VOICECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Reitere-se o ofício de fls.12, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.051712-4 - UNIBANCO LEASING S A ARREND MERC X FRAMBOSUI IND DE CARNES LTDA., Interessado: FRANCISCO LOPES DE PAULA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.039419-4 (20889) - JORGE PINTO RIVERA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:1. Preparado, oficie-se ao Banco do Brasil como requerido às fls.805;2. À parte ré sobre as fls. 757/765. \r\n\r\nProc. 1998.001.013157-6 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON DANGELO (RJ-058050), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito, ás fls. 1251/1252. \r\n\r\nProc. 1999.001.063277-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ ANTONIO M DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados, na forma da sentença de fls. 143/146.2 - Após, apresente o exequente planilha de eventual diferença, na forma da referida sentença, considerando todos os valores já levantados. \r\n\r\nProc. 2001.001.018963-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RICARDO WAGNER VIANNA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.008951-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RAIZ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.091085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2005.001.075899-7 - NEUZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se para recolhimento das custas, na forma de fls. 157. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127601-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA MARIA MACEDO GONZAGA Decisão:Considerando o acordo firmado entre as partes, às fls. 174/175, SUSPENDO o presente processo, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.142599-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X ISABEL TULLER GONCALVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas, conforme planilha constante dos autos à fl.11/16, além das cotas que se vencerem no curso da lide, acrescidas de juros de 1% a.m. e multa de 2% a.m e correção monetária, tudo a contar da data do respectivo vencimento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.004344-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESMERALDA FERNANDES DA SILVA MARQUES E OUTROS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. Após, intime-se( fls. 110). \r\n\r\nProc. 2006.001.009962-1 - DAVID LUIZ SANTOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:(...)Declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"... monetariamente corrigido a partir da prolação da presente sentença.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P. retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.072858-2 - VERA LUCIA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- As partes sobre a resposta do ofício;2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.094305-5 - VERGILIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.096750-3 - CLEITON LEAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Com razão a parte ré, assim, oficie-se ao IML data para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.098800-2 - NADIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.71, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099865-2 - LUIS MARCELO DE SOUZA BARBOZA, JONATHAN DE SOUZA BARBOZA, ANA MARCIA DE SOUZA BARBOZA, AMARO AGILSON DE SOUZA BARBOZA, GILCELIA DE SOUZA BARBOZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao autor para ciência do ofício de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.099869-0 - AFONSO CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 76, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145963-3 - FRANCISCO SOARES FREIRE, MARIA LIDIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Conheço dos embargos por tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente, há contradição na sentença.Declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"... monetariamente corrigido a partir do evento.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.154262-7 - DEBORA RIBEIRO DOUETTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Com razão a parte ré, eis que a presente ação tem identidade de objeto, do pedido, das partes e da causa de pedir com a ação de cobrança de n. 206.001.154260-3 ajuizada perante este juízo, entendo caracterizada a litispendência, sendo certo que a mencionada ação já foi julgada, caracterizando, também, a coisa julgada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, V, do CPC. Quanto à atribuição de litigância de má-fé, deduzida pela ré, entende esta magistrada, pela consistência dessa ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161824-4 - MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá ser junta aos autos no prazo de 10 (dez) dias, observando a parte que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Defiro a prova pericial requerida pelo réu e nomeio perito o Dr. Luiz Carlos Moraes Vieira - tel. 22627387/22621384. Intime-se o perito para estimar seus honorários. Quesitos no prazo de 05 dias, sendo facultada a nomeação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011216-1 - DORACY PASSOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 13/07/07 retiro o feito de pauta;2. Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17/09/07 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024262-7 - DANIELE TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 13/07/07 retiro o feito de pauta;2. Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17/09/07 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031845-0 - MARIA ZELIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 13/07/07 retiro o feito de pauta;2. Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17/09/07 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039971-1 - VALDINEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 13/07/07 retiro o feito de pauta;2. Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17/09/07 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061732-5 - JUSCELENE DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 27/08/07 às 15:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061909-7 - LUIZ GUSTAVO BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 10/09/07 às 14:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067794-2 - ADRIANA CRISTINA TUROLLA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068607-4 - ANTONIO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1.Cumpra a 1ª parte do item 1 do despacho de fls.19;2. Aguarde-se a comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069242-6 - ÂNGELA CRISTINA FUJITA, TOKUME FUJITA, DENISE FUJITA, ROSA RODRIGUES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 03/09/07 às 14;30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X TEREZINHA DIAS CARDOSO Despacho:Venha cópia do último balancete anual da parte autora, após o que será analisado o pedido de G.J provisória. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.060202-4 - ALVARO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.012609-0 - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.098825-0 - KARLA SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré forneça à Autora, no prazo máximo de 24 horas o material já descrito no relatório médico enviado à seguradora - PRÓTESE TOTAL DO QUADRIL NÃO CIMENTADA -, necessário para o tratamento cirúrgico, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se a Ré da presente decisão, devendo esta ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça de Plantão neste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062040-9 - NISLA PAULA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1. Cumpra o cartório o item 1 da decisão de fls. 265;2. Deposite o devedor a diferença indicada às fls. 270/271 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução;3. Desde já defiro a expedição de guia;4. Diga o credor sobre fls.275/281. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.015358-4 - ROSA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCIO GAGLIASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 244 no endereço fornecido às fls.283. \r\n\r\nProc. 2003.001.010733-7 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUIZ WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052) Despacho:Preparado, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.114824-8 - NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SUZANA RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA (RJ-119228) Despacho:Fls. 119/120 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.138410-4 - DIAMBRIL COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X FUSO QUATRO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido às fls.259. \r\n\r\nProc. 2006.001.154128-3 - LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.162099-8 - IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DROGARIA POUPEBEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:1. Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.2. Ao apelado;3. Tendo em vista ter sido interposta apelação expeça-se carta de sentença. Desde de já defiro o pedido de notificação, devendo ser expedido mandado de intimação para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.001.001528-3 - ABILIO MARQUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X IRENE PEREIRA DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 11/09/2007 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011897-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA Decisão:(...) REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.063212-0 - SÉRGIO PEREIRA LOPES, MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Diga o embargante no prazo determinado na decisão de fls. 28. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.125016-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ANTONIO MURCE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:Ao exequente para apresentar a planilha somente do valor referente à condenação em honorários, nestes autos dos embargos, considerando o valor já depositado nos autos da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011529-0A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:(...)INACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente demanda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.100124-2 (55042) - ESPÓLIO DE YOLANDA ANGELICA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X DARCIO GOMES FERREIRA Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 1989.001.106914-2 (11969) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARILIA DE SOUZA BATISTA Despacho:Preparado, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.128611-1 (20382) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.059062-7 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X MANOEL MESSIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803) Despacho:Ante o teor da petição de fls.125/126, Intime-se à parte ré, pessoalmente, por A.R., para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 1999.001.081878-0 - SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS), Intimado: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN (RJ-092726), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe, no prazo de 5 dias, se renuncia ao seu crédito hipotecário, vez que não comprovou tal crédito.2 - Intime-se a Credora Hipotecária de fls. 713/714 a se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o alegado às fls. 736/737. \r\n\r\nProc. 2001.001.081339-2 - TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835) Decisão:Apresente o exequente a planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2001.001.127895-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X MARCOS ALEXANDRE PRUDENTE E OUTRO Despacho:Ao credor conforme parte final de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.125257-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA LUCIA PENHA ORSELLI Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado, às fls. 59/60.2 - Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão para averbação no registro imobiliário competente;3 - Cumpra , o exequente o estabelecido no art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141623-3 - JACQUES LERNER (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), VERA MARIA FRANCA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)), MARIA HELGA REICHMANN DE FRANCA Decisão:Ao exequente sobre a informação de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.050054-9 - NORTOX S A (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO (PR-011849)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.123528-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DURVAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)), AMELIA MARIA DE SOUZA CASQUEIRO, Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls.175. \r\n\r\nProc. 2001.001.053217-2 - SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X REVESTMIX COM E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.100967-9 - LUIZ PEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Esclareça o impugnante a pertinência da realização de prova grafotécnica no curso da presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.117868-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.145091-0A - SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:1. A.A.2. Não se trata da hipótese prevista no art. 475-M do CPC, assim, indefiro o efeito suspensivo.3. Regularize-se as custas.4. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.032292-5A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X ORLANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Decisão:1. Recebo sem efeito suspensivo.2. Regularize o impugnante as custas.3. Regularizados e certificados.4. Ao impugnante.5. A.A. \r\n\r\nProc. 2005.001.004900-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:1. Indefiro o efeito suspensivo.2. A.A.3. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.028823-3A - CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X MARILDA FERREIRA BARBOSA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:1. A.A.2. Não se trata de hipótese que se enquadra no disposto no art. 475-M do CPC. Assim, indefiro o efeito suspensivo.3. Regularize-se a taxa.4. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008351-0 - SANDRA GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.123 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.123 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.126145-6 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 10/09/07 às 14:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142551-9 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11/09/07 às 15:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004676-0 - CRISTINA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Considerando o interesse da parte ré em um acordo, designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 03/09/07 às 14:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093299-1 - ANDREA DE CASSIA WEBER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023579-9 - TERESA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré. Designo AIJ para o dia 14/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se, observando o cartório que a autora deverá ser intimada na forma do § 1º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036164-0 - MATEUS ARAUJO BARROSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Decisão:1 - Defiro a substituição, na forma requerida.2 - Esclareça o exequente sua pretensão com relação a aplicação do art. 685, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.106316-5 - MIRIAM CARAM X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.050783-2 - JEANE MARIA DE MORAES E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X DECORARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O 3º MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050783-2 - JEANE MARIA DE MORAES E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X DECORARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA VENNHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O 3º MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002606-8 - PALMYRA TONELOTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Ao perito para, se possível, juntar a portaria mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.001.012519-8 - ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, sob a alegação de omissão, na forma do artigo 535 do CPC.É o breve relatório. DECIDO.O perito contábil fora nomeado por decisão de fls. 213/214 que não restou agravada.Desta forma, recebo os embargos de declaração, por tempestivos, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que a decisão não apresenta a alegada omissão.P.I.Intime-se o Perito para se manifestar, na forma da decisão de fls. 451. \r\n\r\nProc. 2005.001.045303-7 - RESTAURANTE AMEIREDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI (SP-182094), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074971-6 - MARIA LUIZA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111031-2 - CENTRO EDUCACIONAL ANA S ANTUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X EDITORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Diga a parte credora sobre fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.001.098976-6 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET RIO S A), TELEVISAO CIDADE S A), PR CTA GLOBAL VILLAG (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Esclareça o autor se pretende desistir do pedido em relação ao 2º réu, tendo em vista fls. 145 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.001.016322-3 - MARIA DE FÁTIMA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067440-0 - PAULO CÉSAR MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X ELLE ET LUI Despacho:1- Cite(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.003304-2 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GRAPHIA PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) Ao Réu sobre os acrescidos (fls. 145/159) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.117512-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.103310-6 - MARY GRETCHEN ORCUTT SEBASTIANY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Traga aos autos as certidões do RGI dos imóveis mencionados. \r\n\r\nProc. 2005.001.058154-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARIANE MARIA MOURAO DE AMORIM Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.031814-0 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X BIENCLIN SERVIÇOS MEDICOS LTDA Despacho:Preparado, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004453-2 - EDNAR NEHRER NOBRE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:(...) REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138663-7 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1.Prestei informações nesta data;2.Mantenho a decisão agravada, além de suspender o processo em cumprimento a R. Decisão que deferiu o efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.131440-9 - EDMILSON SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723), Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119) Decisão:...Defiro a produção de provas orais, consubstanciadas no depoimento pessoal do autor e do RL do 2º réu, eis que entendo desnecessário o do Rl do 1º réu, bem como das testemunhas.Defiro a prova documental superveniente, observando as partes o comando disposto nos arts. 396 e 397 do CPC . Venha a prova em 10 dias.Defiro a prova pericial, nomeio perito de engenharia mecânica Dr. André Luiz Lang - tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358. Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e informar o valor dos seus honorários. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.000825-1 - DACLE ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e o teor da certidão de fls.167, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060452-2 - TEREZINHA MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.097084-8 - MIRIAN MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) REUBLICAÇÃO: 1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao recorrido; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129805-4 - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 03/09/07 às 15:00 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008956-4 - ALZENIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.129549-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Recolha o autor as custas para expedição da precatoria \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.097282-4 - METALUX METAIS E ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X HYDRO ALUMÍNIO ACRO S A Sentença:...em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I e VI do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090844-2 - SALVACAO COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040246-1 - LAURA HASSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:1- Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 13/07/07 retiro o feito de pauta;2. Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17/09/07 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.032537-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Comprove o devedor o pagamento da guia retirada às fls. 190, em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124800-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1-Recebo o recurso adesivo no duplo efeito; 2-Ao recorrido;3-Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.161178-8 - JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.127592-4 - RICARDO TSUTOMU TAKEUCHI (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X BS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:1 - Certifique o cartório se houve manifestação do 2º réu;2 - Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.028490-0 - ADRIANA DA COSTA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 17,49+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038528-1 - OSMAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:À Curadoria de Massas, para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2003.001.049984-7 - AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AMAURI JOSE BUARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 11.30 HS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICDAS - RÓRUM, RUA ERASMO BRAGA, 115/313, CORREDOR \"c\". \r\n\r\nProc. 2005.001.033703-7 - DULCINEIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.174 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.174 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.030381-1 - WALDELINO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:1- Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 13/07/07 retiro o feito de pauta;2. Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17/09/07 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.063034-2 - ERG PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS Decisão:1 - Defiro o aditamento à inicial, atribuindo o valor à causa conforme requerido às fls. 52.2 - Intime-se o réu do aditamento, na forma de fls. 52. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.135957-0 - FRANCISMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:1 - Considerando que as partes e MP não se manifestaram sobre o laudo, retiro o feito de pauta.2 - Digam as partes sobre o laudo de fls. 105/108. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.045678-0 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:Face a certidão supra, regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.144012-9 - ULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito, às fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 2007.001.050209-1 - EDUARDO OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.079140-4 - EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030029-9 - ANDRÉ BIZARRIA TALICOSK (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa, observando-se, no que couber, a aplicação do disposto na Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.099316-0 (16485) - JOAQUIM DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X MILTON JAPPONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA PIRES (RJ-084612) Despacho:1. Fls.220/221 - Anote-se onde couber;2. Cumpra o despacho de fls. 216. \r\n\r\nId: 258144"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "258147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.087083-9 - MARCELO ISAAC STADLER (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:ABRA-SE VISTA AO M.P. I-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.115583-8 - MARIA DE LURDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X ESPÓLIO DE MARCIO AQUINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar à Autora o imóvel descrito na inicial... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053468-0 - JADY VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES, J-SE CÓPIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.140865-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRENE MARTINS DOS SANTOS Decisão:J-SE PETIÇÃO 23 (VINTE E TRÊS) DO CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140749-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AUGUSTO JOSE DA SILVA FILHO Decisão:FLS. 29/30: RECOLHA-SE AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS, APÓS, VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088649-0 - ELEN DA SILVA GONÇALVES X BANCO FININVEST S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089751-6 - RARIEDADES DA PONT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X LUIS DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090450-8 - IGNÊS MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS LISBOA X ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS FRANÇA OURIVIO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091206-2 - BRADESCO SEGUROS S A X MARIA BEATRIZ LACRETA LEONE Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.100913-7 (17360) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). RONALDO JOPERT (RJ-030559) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, COM O FIM DE VERIFICAR AS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6 (19392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:Chamo o feito à ordem e determino o desentranhamento de fls. 816/821 e certificando-se, eis que recebido apenas no efeito devolutivo, de acordo com a decisão de fls. 815, não recorrido por nenhuma das partes, embora a tramitação nesta hipótese, nos termos da Lei 11.232/05 de junho de 2005, digo, quanto à vigência, é em apartadado, ou seja em apenso. Apense-se. Intimem-se. O impugnado novamente, face à decisão de chamamento à ordem. \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6 (19392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.134304-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEUSA FAGUNDES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) AO AVALIADOR JUDICIAL, FACE IMPUGNAÇÃO DO LAUDO \r\n\r\nProc. 1998.001.132706-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MICHEL DA SILVA TURCSANY Despacho:FLS. 342/349: AO EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.119449-3 - PASCHOAL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2001.001.018413-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NEUZA ROSENTINA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.094586-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSANE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Manifestem as partes sobre cálculos do contador a fls. 398/401.Após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.006752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESPOLIO DE NINON DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Certifico e dou fé que intimei o patrono do executado quando a penhora que recaiu sobre o imóvel do mesmo, de acordo com fls. ___, tudo em conformidade com o disposto no artigo 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO) X ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:FLS. 144: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.014128-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACOSOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ANDREA DO NASCIMENTO COELHO Decisão:EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.083431-6 - CASA SAO LUIZ PARA VELHICE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MARIA JOSE DE SOUZA MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:FLS. 164/165: CERTIFIQUE-SE QUANTO A EVENTUAIS CUSTAS E OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075744-0 - MARIA DE LOS DOLORES PAN MOFORT MELLO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) AO RÉU PARA RECOLHER NO Campo 46: 2% do valor do pedido, OU SEJA, DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 40,66 SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.013369-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X VERNON KEITH HARKIN E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089818-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANDRE LUIS COQUEMALA MOINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS PARZO PARA A APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS, VINDO A SEGUIR CONCLUSOS PARA SENTENÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097160-9 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102328-4 - CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.009142-0 - BERNARD ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009843-7 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040611-9 - JOZELMIR GONÇALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:EM PROVAS. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.054151-5 - JORGE DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:Em razão da certidão de fls. 20, designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 27/08/2007, às 11:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.070063-0 - MARIO FLINKAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070483-0 - SÉRGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda dos autores, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intimem-se. . \r\n\r\nProc. 2007.001.070670-0 - FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071475-6 - MANOEL RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S/A. Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072263-7 - AMÉLIA GRANADO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072335-6 - ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074202-8 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074735-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074743-9 - ROSANE GOMES BUENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075374-9 - DANIELLE CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075824-3 - WALDYR CORREA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076239-8 - JULIO CESAR CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083187-6 - DIOGENES SOARES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083953-0 - SOLANGE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda dos autores, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083953-0 - SOLANGE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor, com vista à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084204-7 - MILTON PAULINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor, com vista à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084296-5 - ADAURY DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor, com vista à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084716-1 - GLAUBER FARANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087677-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088160-0 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089193-9 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X INDIANA SEGUROS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.089291-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GLAUCY ELEN MARCOLINO a parte autora para complementar a taxa judiciaria--18,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.089745-0 - ALEXANDRO LOPES FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME0-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 28/08/2007, AS 10:40HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090037-0 - JOSÉ MARIA VELLOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090041-2 - NIZETE PESSANHA ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090901-4 - ACADEMIA CORPO E ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X SAÚDE E LAZER REPRESENTAÇÕES LTDA TECHNOGYM a parte autora para complementar a taxa judiciaria---22,59 \r\n\r\nProc. 2007.001.091153-7 - LUIS ANTONIO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.092238-9 - LEIMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X SIENA CLUBE a parte autora para complementar a taxa judiciaria---8,51 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077401-7 - ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda dos autores e/ou isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.073920-2 - MARCELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BMG ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:FLS. 151: ATENDA A PARTE RÉ, EM 05 (CINCO) DIAS, O SOLICITADO PELO \"EXPERT\". I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.112510-6 - VIVIANE DELAGNEZZI ADAIME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Custas a recolher : AEVC - 150,45 ; distribuição - 3,49 ; atos dos distribuidores - 17,45 ; acréscimo de 20% da lei 3217/99 - 3,49 ; taxa judiciária - 227,32 \r\n\r\nProc. 2006.001.076483-5 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:EM RÉPLICA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120665-2 - EMILIA DE FREITAS MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141366-9 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.011721-3 - ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Tendo em vista que a parte autora mudou-se sem informar ao Juízo seu paradeiro e ainda deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.003456-3 - GENILSON VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 diaas SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo dos OJA: R$ 12,245Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido ( R$ 60,00 )Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.128621-8 - SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOSE DE AGUIAR PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS EVENTUAIS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.051177-8 - FREDERICO BLUMER BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ALAIDE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)), Fiador: MARIA CECILIA MURRAY), Fiador: RONALDO FERGUSON MURRAY, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 264/Vº. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.047603-3 - MARLENE GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096), Dr(a). IZABEL CHRISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA (RJ-064106)) X ODONTO RIO CLINICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Certifico e dou fé que intimei o patrono do executado quando a penhora que recaiu sobre o imóvel do mesmo, de acordo com fls. ___, tudo em conformidade com o disposto no artigo 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.009967-7 - FERNANDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X FEIRA DS CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, e, em consequência, declaro rescindida a locação... \r\n\r\nProc. 2007.001.062963-7 - ANTONIO LUIZ GUIMARAES DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X MARCELO RUBENS Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.018138-4 - ALBERANILZA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Decisão:VENHAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM SUPORTADOS PELA PARTE RÉ, EM 05 (CINCO) DIAS, CIENTE QUE A PERDA DA PROVA PODERÁ MILITAR EM SEU DESFAVOR. I-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106960-1 - PIETRO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X IVETTY VASCONELOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 90, atestando que a parte autora, regularmente intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito, tanto quanto que por seu advogado, pelo D.O.E.R.J., em diversas oportunidades, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais. P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.107316-1 - RENATO CERQUEIRA LIMA BREA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X MARIE GEBARA ELABRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 28/08/2007, às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065797-9 - TEMAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão: Considerando-se que a competência das regionais é de natureza absoluta, podendo ser declarada de ofício e, considerando-se, ainda, que não se prorroga e a que a parte embargante, executada no processo em apenso, é domiciliada no bairro de Ramos, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina (Capital), a que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.038012-7 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.038220-1 (9819) - LILIA MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO RGI \r\n\r\nProc. 1992.001.079307-9 (14592) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ANTONIO SILVA DUARTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 1993.001.109326-2 (16325) - SUCCESS MARITIME INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-026183P), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673) Decisão:PRELIMINARMENTE, INFORME O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 1104, EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.032398-9 (19712) - EVERYWARE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X PONTO DOS CARIMBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 137. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.208825-0 - HIND GAZALE DEVELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPOLIO DE MANOEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Decisão:FLS. 185/206: AO EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.109954-0 - ANTONIO MODESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CICERO PINHEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA E VOLTEM I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.127635-7 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.062176-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X PAULO CESAR DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 134. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.127896-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Considerando-se que a competência das regionais é de natureza absoluta, podendo ser declarada de ofício e, considerando-se, ainda, que não se prorroga e que a parte executada, embargante no processo em apenso, é domiciliada no bairro de Ramos, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina (Capital), a que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.006341-9 - ESPOLIO DE EGLATINE SOBRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X FERNANDO MELO BARBOSA Decisão:I-SE PESSOALMENTE DA PENHORA. I-SE. (VENHAM AS CUSTAS) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301019-5 (7207) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X GILBERT THEOPHILE DE MEY e GUILLES FRANCIS DENIS ALBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Decisão:...AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2005.001.116007-8 - ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Decisão:FLS. 113/114: PROSSIGA-SE. I-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072172-4 - MARIA NATALIA DE ANDRADE MAGINA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA (RJ-144634)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6C - ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:Chamo o feito à ordem porque observo que a execução quanto esta fase impugnatória está sob a égide da Lei 11.232/05, em vigor desde junho de 2005, norma cogente, processual, que produz efeitos imediatos a partir da vigência. O juízo foi induzido a erro, quando da certidão cartorária de fls. 42/43.Na verdade, trata-se de impugnação à execução, porém somente no efeito devolutivo, razão pela qual transita em apenso, posto que não há suspensividade (efeito sspensivo), não tendo havido manejo de recurso (agravo), tendo ambas as partes já se manifestado. Certifique-se o Cartório, organizem-se os autos, e após conclusos, ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 1997.001.092648-0A - JOSE GERALDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X LUIZ MANUEL FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Decisão:ANTE O TEOR DA CERETIDÃO DE FLS. 75, MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.092648-0A - JOSE GERALDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X LUIZ MANUEL FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Decisão:AGUARDE-SE A PUBLICIZAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 76, VINDO APÓS A MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8A - ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 139, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 135. I-SE. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037429-2B - TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CAIO DI CARLIND AMOORE INNINGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:1) FLS. 22/28: RECEBO O AGRAVO RETIDO E MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SUAS PRÓPIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. 2) FLS. 29/;34: PRESTEI INFORMAÇÕES. J-SE CÓPIA OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090565-3 - JORGE NEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X VIVO S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das Declarações de Imposto de Renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, em 10 dez dias, sob pena de cancelamento da Distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.052186-6 (19963) - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 435. I-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.092068-4 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) as partes sobre o esclarecimento do contador \r\n\r\nProc. 1998.001.118500-3 - ARY FERNANDO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) REPUBLICANDO---AG PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS -CEF E OUTROS Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.048522-4 - SONIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEMERU CENTRO MEDICO RURAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). ELIZIANE DALLIER DOS SANTOS (RJ-143797) Decisão:DIANTE DA PARALIZAÇÃO DO PROCESSO, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO A DP, PESSOALMENTE, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.024640-6 - PURPLE FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 209. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.025519-5 - ANTONIO MIGUEL PRIMO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ICATU HOLDING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 133. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.117905-0 - ADAUTO PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 65. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.001621-0 - MARIA MARTA SA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RAZÃO DA COTA MINISTERIAL ÀS FLS.381, ADUZINDO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO A A.I.J., DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 17/09/2007, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O M.P., SEM ÔNUS PARA AS PARTES. I-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.019069-5 - ALEONOR MELINO DOURADO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 81, OFICIE-SE AO FETJERJ INSCRENDO A PARTE RÉ, UNIBANCO, JUNTO À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEGUIR, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.047213-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CIL CONSERVADORA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Ao réu , EM 05 DIAS, para recolher a diferença de taxa judiciária NO VALOR DE r$ 51,90 sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.105374-2 - MILTON SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X MINA ANDRES KOVACEVIC (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) a parte interessada para retirar oficio RGI \r\n\r\nProc. 2005.001.151859-3 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal de ambas as partes, oitiva de testemunhas e documental superveniente. Prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de cópia autenticada do cartão Rio CARD. Oportunamente será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043560-0 - LUIZ FELIPE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093195-0 - ADILZA DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:1) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.2) Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057390-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANA MARIA CATRAN KESSLER E OUTROS Decisão:SENDO QUE CAUSARÁ MAIOR LESÃO DE DIREITO AOS RÉUS O DEFERIMENTO DA LIMINAR SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA, DO QUE O DEFERIMENTO A POSTERIORI, APÓS A MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS, razoes pelas quais INDEFIRO a medida liminar porque o próprio requerente demonstra ao discorrer a tese contida na inicial que ainda não se pode afirmar existir irregularidades praticadas pelos sujeitos passivos, ou mesmo pelo Ofício do RGI; havendo diversamente do alegado o fato de que, na verdade, se contado desde a primeira data, o autor dormiu por 37 anos para vir a Juízo postular, em sede de cautelar, liminar, para resolver questão que dependerá de provas no processo principal, observadas as fases de postulação, congnição e decisória, sob pena de se macular os princípios constitucionais processuais, com sérios riscos de causar danos irreversíveis aos réus.Ora, se o autor esperou 37 anos para manejar a presente ação, naturalmente está provado que poderá o tempo mínimo necessário para que os requeridos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.045183-4 - MARIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que intimei o patrono do executado quanto a penhora que recaiu sobre o depósito efetuado de R$ 2340,00 de acordo com fls.906, tudo em conformidade com o disposto no artigo 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.040755-7 - MANUEL PAULO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO (RJ-058098)) X NEWTON LUIZ DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.137501-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA DE ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Desentrenhem-se os cheques conforme requerido a fls.59, substituindo-os por cópias e certificando.Custas ex lege. Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003139-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA Decisão:FLS. 73 E 74/75: RECEBO COMO EMENDA À INICIAL, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 68/69, ADITE-SE E CUMPRA-SE. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.118698-1 - SALATIEL CASADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 13: Dis tribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, ( R$ 260,86 ) // TAXA JUDICIÁRIACampo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 02 INTIM. POR AR E 02 OFÍCIOS - R$ 3,49 CADA ( APCJ ) \r\n\r\nProc. 2005.001.031585-6 - ADELINDA LUCIA SARTORE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.043600-3 - JOSE LADEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133909-1 - ANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:FLS. 118: DÊ-SE GUIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038220-3 - EDGAR POVOLERI FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119991-0 - CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:MANIFESTEM-SE EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157405-8 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contetsação. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088066-8 - MARIA LUCIA DA SILVA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ESPÓLIO DE MARINA DE SOUZA VILLARDI E OUTRO Despacho:Retornem os autos para Distribuição para devida retificação quanto ao procedimento processual.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.093540-2 - LEDA DE OLIVEIRA MORAES X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.068887-1 - MARILENE DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)), Interessado: TEREZINHA FERREIRA), Interessado: ROSANGELA FERREIRA DE CARVALHO, Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:PRELIMINARMENTE, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL, VINDO, APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.069992-5 - ARI SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para depositar a diferença da execução de sentença, sob as penas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.100613-9 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO A.GODOI (RJ-002105A)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.130531-7 - SERGIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO RÉU PARA RECOLHER - EM 05 DIAS - SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ :Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, (R$ 12..071,00)Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 01 AR - APCJ - R$ 3,49 . \r\n\r\nProc. 2006.001.040388-7 - MYRIAM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) Decisão:FLS. 151/152: RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 147, DEVENDO AS PARTES MANIFESTAREM-SE EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146615-7 - TEREZINHA DO VALLE ROMEU (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO LAGE MACHADO (RJ-103846)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:O CARTÓRIO PELA TERCEIRA OPORTUNIDADE DESATENDEU AS DECISÕES DE FLS. 153, \"IN FINE\", FLS. 159 E AGORA ABRE CONCLUSÃO SEM CUMPRÍ-LA. PORTANTO, ASSINO O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA A SERVENTIA ACATAR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SOB AS PENAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017699-0 - CLEIDE MARCIA MELLO DE ULIANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X 11 OFÍCIO DE NOTAS NOTARIO ARCOVERDE Decisão:1) Venham as 02 últimas cópias de declarações de Imposto de Renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição, valendo o silêncio como concordância.2) I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028682-5 - ROGÉRIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083665-5 - ZILMA LIMA ROCHA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087275-1 - KATIA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X FININVEST S A ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.125533-7 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Decisão:1) Fls. 390/424: defiro o levantamento requerido pelo executado e/ou em nome do causídico, com poderes, do valor incontroverso (fls. 423- segundo parágrafo). Expeça-se mandado independente de intimação, eis que já deferido anteriormente e o cartório não expediu o mandado.2) Junte-se cópia das informações do Bacen esclarecendo que não existe mais penhora on-line, face ao depósito e ao levantamento da penhora on-line quando do depósito.3) Ao Contador, para aprovação dos cálculos de execução face a impugnação de fls. 401/404, dando-se em seguida vista às partes. Após, decidirei quanto ao alegado excesso de execução.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.034818-8 - VICENTE GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA (RJ-079605) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. (ADESIVO)Abra-se vista ao apelado. Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.020489-2 - LYDIA MARIA REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X SEC SILVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.037429-2 - CAIO DI CARLIND AMOORE INNINGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X TNL PCS S A OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) a parte interessada para trazer copia da peticao no. 2007-01988332, protocolada em 19.06.07, pois a mesma não está sendo localizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.037429-2 - CAIO DI CARLIND AMOORE INNINGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X TNL PCS S A OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087667-7 - LUCYMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contestação. 3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.105396-2 - JOSE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X VIACAO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:FLS. 235/236: ANOTE-SE E CERTIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.115707-3 - VALDEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 424/425: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DAS MESMAS, COM URGÊNCIA. OUTROSSIM, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, ÀS FLS. 427. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.103629-8 - ANDRE AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS S A Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 48. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.030874-8 - EMMIRALICE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 175/176, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.043602-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:FLS. 165/166: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096106-9 - ELIZANGELA SANDES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:... Assim sendo, e tendo como base os Princípios Constitucionais da Razoabilidade, Proporcionalidade e Enriquecimento sem causa, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.039716-7 - NEYDE GASPAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.090956-7 - MARLON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.119271-3 - CELIA REGINA MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X LISIANE DA COSTA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. I-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.107305-3 - ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460)) X ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Decisão:À PARTE INTERESSADA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 121, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.051144-4 - GIUSEPPE CUOZZO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X APLUB PREVIDÊNCIA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL Decisão:AGURADE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.087700-1 - JOSE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:CITE-SE, DANDO CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123460-0 - SERGIO RAMOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X THEREZA CHRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER R$ 3,49 ( POR CADA) PARA REMESSA POSTAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.073592-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES PAULINO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER R$ 3,49 ( POR CADA) PARA REMESSA POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.087886-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCO ANTÔNIO BRANCO SETTE Decisão:Em razão das provas acostadas na inicial que justificam a concessão de medidas CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA. Expeça-se mandado. Intime-se. Cumprido o mandado, cite-se.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085184-0 - BANCO BANERJ S A X RITA DE CASSIA SANTIAGO CANDAL E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.056520-1 (20018) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X ESPOLIO DE FLORSIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DO LEILÃO PARA DIA 26/07/2007 ÁS 11:00. \r\n\r\nProc. 2005.001.085732-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANDREA BAPTISTA LEAL A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER R$ 3,49 ( POR CADA) PARA REMESSA POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.001.061238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ADELINO DE FREITAS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044217-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PROFESSORA NOEMIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JACQUES BERGMAN A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER R$ 3,49 ( POR CADA) PARA REMESSA POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.070200-6 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária incidente sobre a linha 43 do Guia de Recolhimento de Receita Judiciária.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070355-2 - JOSÉ FERNANDES CRISTELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO HSBC S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070564-0 - ARMANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070662-0 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070712-0 - CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CAMARATE DA SILVA (RJ-097027)) X UNIBANCO S A Despacho:Retornem os autos à Distribuição para retificação do procedimento processual, conforme certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.073052-0 - JOSÉ MAURO DE FREITAS PITALUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X HSBC BANK BRASIL S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER 7,49 NA LINHA 47 \r\n\r\nProc. 2007.001.073816-5 - ELISETE ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074802-0 - MARIA JOSEPHINA REIS DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606), Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345), Dr(a). ANDRESSA BAHIA PIRES (RJ-144789)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074917-5 - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-077768)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075285-0 - ROSE MARIE MARON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda dos autores e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075361-0 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075502-3 - CESAR DIOGO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X BANCO BAMERINDUS S A Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075835-8 - HENRIQUE ZAREMBA DA CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda dos autores e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076227-1 - CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Emende-se a inicial com a planilha referente ao mês citado em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076284-2 - VALTEMIR DE AZEVEDO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Defiro J.G.2) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.3) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076364-0 - RUY DA SILVA JARDIM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076497-8 - ELIZABETH CORKER FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BANCO DO BRASIL S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA, EM 5 DIAS--NAO FOI REQUERIDA GRATUIDADE, NEM RECOLHIDO CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.081998-0 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES Decisão:Designo audiência para o dia 29/08/07, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082491-4 - NATAN MIGUEL FELIX FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.082526-8 - ROSELI MARCOS DE MOURA CORCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, entretanto, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.082598-0 - LUIZ CARLOS RUEDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, entretanto, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.082747-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REI EDUARDO, Síndico: YARA KAMENZA S DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RODRIGO MARQUES MESQUITA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 29/08/07, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083840-8 - ROSANGELA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083841-0 - RUTH PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Tendo em vista que a autora requereu preliminarmente a J.G. PORÉM pagou as custas processuais, não há nada a ser feito.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X PEROLA ZITRIM Decisão:Designo audiência para o dia 30/08/07, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087272-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CORINNE CECILIA DA COSTA CUNHA Decisão:Designo audiência para o dia 30/08/07, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088430-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO RAGAZZI Decisão:Designo audiência para o dia 30/08/07, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088776-6 - MARIA ZULENE SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.089202-6 - EMILIA FERNANDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, entretanto, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.091337-6 - JOSÉ EVERALDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME0-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 28/08/2007, AS 11:00 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091413-7 - NEUSA MARIA LIBERAL MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, entretanto, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.092105-1 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.093246-2 - ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO, Inventariante: MANOEL MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X TALITA PINHEIRO GUIMARÃES Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.093307-7 - JOSÉ HONORATO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.093452-5 - FRANCISCO GILVAGNER SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.093623-6 - APPARECIDA DA SILVA CARVALHERA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076664-1 - SERGIO MAURO BILMIS PALHARES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA--SOBRE OS HONORARIOS PEDIDOS---92,00 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050220-0 - GILBERTO SAMRSLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Julgo improcedente o pedido com base no art. 269,I, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045674-5 - GOOD LUCK DISTRIBUIDOR LOTERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER R$ 3,49 ( POR CADA) PARA REMESSA POSTAL \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081694-2 - DROGARIA NOVA UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.092291-2 - JONAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do terceiro e quarto autores e/ou de isentos, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.065170-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X PAULO CEZAR DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DO LEILÃO PARA DIA 26/07/2007 ÁS 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.001.092257-2 - CARMELA PALLADINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDITH DELTRUDES RIBEIRO DUARTE Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.092395-3 - MARIA DO CARMO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X RONIVON LOPES ALVES Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010154-0 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X JUSSARA REIS DO NASCIMENTO FALTA RECOLHER 17,75--CAMPO 47 \r\n\r\nProc. 2007.001.092113-0 - GIORGIO MELITO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FREDERICO DE CARVALHO GOMES E OUTRO Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.094041-0 - EDUARDO BABO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X JOSE LUIZ BARBOSA REIS A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS JUDICIAIS-- CAMPO 38-AEVC--150,45--CAMPO 47--7,70 E TAXA JUDICIARIA--50,08 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.041607-9 (15563) - AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOMES CAMARGO (RJ-125179), Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X VICTOR ALVES CLARO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER R$ 3,49 ( POR CADA) PARA REMESSA POSTAL \r\n\r\nProc. 2004.001.058462-2 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MERCADO CARIOQUINHA DE VILA ISABEL LTDA E OUTROS À parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.076740-8 - COMPANHIA AGRICOLA ADMINISTRADORA COMERCIAL INDUSTRIAL CAACI (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EMCAN EMPRESAS DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER R$ 3,49 ( POR CADA) PARA REMESSA POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.083271-6 - ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCOS VINICIUS RAMOS CAIAFFA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.001.087249-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X INFOCOOP COOP PROF DE PREST DE SERV LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA--1187,10 \r\n\r\nProc. 2007.001.088449-2 - JOSÉ GERMANO PEREIRA LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ISAC DA SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A COMPETÊNCIA DAS REGIONAIS É DE NATUREZA ABSOLUTA, PODENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO E, CONSIDERANDO-SE, AINDA, QUE NÃO SE PERFECTIBILIZOU A RELAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SITUA-SE NO BAIRRO DE DUQUE DE CAXIAS, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (CAPITAL), A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.CUMPRA-SE, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082374-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052343-8 - MARIA DE LOURDES XAVIER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER R$ 3,49 ( POR CADA) PARA REMESSA POSTAL \r\n\r\nProc. 2005.001.083841-5 - ADRIANO CARNEVALE NEY CALMONT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027801-1 - JORGE HENRIQUE PADILHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.069796-2 - SONIA VIRGINIA DA COSTA CARNEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.129911-3 - ALBA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARIA TEREZA VILHENA DE MORAES À parte interessada sobre a informação do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076271-4 - NELSON BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Recebo o aditamento da inicial.2) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.3) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.4) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autore e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.5) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089240-3 - RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093986-9 - JOSE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X NILDES SAMPAIO DA SILVA Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contestação. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.103551-7 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SPA SISTEMAS PLANEJAMENTOS E ANALISE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER R$ 3,49 ( POR CADA) PARA REMESSA POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.082861-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X ELCY LAIZ PINAUD Decisão:Cite-se, expedindo o competente mandado de pagamento, a teor do disposto no art. 1102- B do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082320-0 - CARLOS ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 27 por suas próprias razões e fundamentos.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143789-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026660-7 - MARCO ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099347-5 - TANIA SILVEIRA KHOURI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:A própria autora confessa que atrasou o pagamento das contas de fornecimento de energia elétrica, dando causa ao corte do fornecimento e prestação do serviço. Contudo, comprova que efetuou o pagamento de todas as contas em atraso desde 29/06/07 (fls. 03/17), solicitando a religação, não tendo sido atendida até o momento pela concessionária, daí porque postula o pedido de antecipação de tutela para que seja procedida a imediata religação, estando presentes os requisitos do art. 273, do CPC, verossimilhança e ameaça de lesão de direito, o que justifica o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a concessionária proceda a religação do fornecimento de energia, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, caso descumpra a liminar. Após, cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093547-5 - ANTONIO LUIZ VASQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venha o recolhimento da taxa judiciária.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093547-5 - ANTONIO LUIZ VASQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091541-5 - ELISABETE SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo audiência para o dia 29/08/07, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.3) Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093788-5 - NEUZA GARCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091601-8 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:1) Defiro J.G.2) Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contestação.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080041-7 - LENILSA TAVARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079697-9 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.043731-6 - EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER R$ 3,49 ( POR CADA) PARA REMESSA POSTAL \r\n\r\nProc. 1999.001.091639-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE NELSON BAPTISTA CORDEIRO), Inventariante: JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER R$ 3,49 ( POR CADA) PARA REMESSA POSTAL \r\n\r\nProc. 2002.001.024128-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO MARIA GOMES MACENA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER R$ 3,49 ( POR CADA) PARA REMESSA POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.016366-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO GOMES MODESTO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER R$ 3,49 ( POR CADA) PARA REMESSA POSTAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.156122-0 - EDITE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER R$ 3,49 ( POR CADA) PARA REMESSA POSTAL \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073140-7 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda dos autores e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018334-9 - GIOVANI JOSE NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.081886-0 - ARNALDO ALBA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.124138-0 - VERA LUCIA SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.092488-0 - OSCAR BERNARDINO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SSEGUROS Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo audiência para o dia 29/08/07, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072859-7 - ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091032-6 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.3) Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031287-3 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087639-2 - ARMINDO GOIS DOREA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.112154-4 - MARGARIDA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Decisão:I-SE A PERITA QUANTO À IMPUGNAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.029060-0 - SJTP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nId: 258147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "258146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.066757-2 - TERESA JESUS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:Na forma como oficiada oelo D. Promotor de Justiça, declino da competência para uma das varas de órfãos da capital. Dê-se baixa, remetando-se ao distribuidor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145276-6 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA Despacho:Oficie-se, como requerido, devendo o autor portar os ofícios, mediante cópia recibada nos autos. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.031518-4 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.040786-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RAFHAEL GUIMARAES FROES Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.023273-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS MACHADO ACOM Despacho:Dê-se vista, como solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077209-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO BORGES DE BRITO Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007103-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X TRANS FLY SERVICOS AUXILIARES EM AEROPORTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038698-1 - EDUARDO MANFRON MADALENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X ALEXANDRE VILARDI E OUTRO Providencie a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.157038-7 - MARIA JOSÉ MACIEL PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X ROBERTO DANTAS PINTO PESSOA E OUTRO Providencie o exeqüente a retirada do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Fls 501: defiro. Fls 501/510: Diga a ré executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.047669-9 - VANIA AUGUSTA GUILHON NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JORGE FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRARI (RJ-060185), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Decisão:1 - Expeça-se a certidão de crédito de título judicial, em relação ao primeiro executado, devendo a parte autora deflagrar ação autônoma, mediante livre distribuição.2 - Forneça a exequente o CPF no segundo executado.3 - Após, concluso para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.135734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CRISTINA GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho:Venha a petição de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144972-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCIANE JOSE MARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096594-4 - MARIA AUXILIADORA FAGUNDES ELERATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de 05 dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal (vide fls. 145), vindo o rol em tempo hábil.3 - Designo AIJ para o dia 28/08/07, às 13:30 horas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002421-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DANTE PINTO DA CRUZ Forneça a parte autora contra-fé para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072906-1 - HELOISA DORNELLES MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X BANCO ITAU S A Providencie a parte autora as custas para a expedição da precatória ou do AR (APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2007.001.075701-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELIETE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073186-9 - GUSTAVO PARGA NINA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BRADESCO S A Despacho:Torno sem sfeito o item 1 de fls 22 v e mantenho os itens subsequentes . Devolvo o prazo ao autor, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133756-5 - CECY TORRES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Defiro, como requerido às fls 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.007757-4 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:Fls 154: Anote-se, inclusive no que tange à 3ª Interessada. Venha a 2ª consignada com comprovante de renda ou cópia da declaração da RF para apreciação do pedido de JG. Ao MP para dizer se oficia nos autos, considerando o interesse de menores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004487-6 - ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (RJ-000384)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.092425-6 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2004.001.085095-4 - LUCIANA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) DE ORDEM: DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064602-4 - JANAINA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil.3 - Designo AIJ para o dia 04/09/07, às 14:30 horas.4 - Retifique-se o pólo passivo (1ª ré), anotando-se onde couber.5 - Decreto a revelia da segunda ré (Casa e Vídeo), consoante a certidão de fls. 80. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ADITIVO CONTRATUAL C/C Ressarcimento de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099619-1 - JOÃO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para:a) que abstenha-se a ré de efetuar a majoração da mensalidade, contrariando o índice estabelecido pelo ANS (8,89%), limitando o valor da parcela no máximo de R$ 243,24 (duzentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos), até o próximo reajuste contratual, expedindo-se novo boleto bancário da parcela vencida em 10/07/07 e das vincendas, mantendo-se no patamar atual;b) determinar a manutenção integral dos serviços contratados, até decisão final, cujo descumprimento de ambas as ordens ensejará o pagamento de multa diária de até R$ 500,00 (quinhentos reais).3 - Cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.043511-9 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento em 15 dias, de acordo com o art 475 J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.047812-6 - JOSE ELIDIO PEREIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X JOB RODRIGUES BARROSO DE CARVALHO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.107829-5 - LUIS ARMANDO SOARES BATISTA DE MELLO FREITAS (REPRES.: DRA. LÚCIA HELENA JANTZEN) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X REAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Cumpra-se a decisão de 2ª Instância. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045396-5 - EDNA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:Acolho a precisa fundamentação da ilustre perita.... Fica designada a data de 06/08/07, às 11:00, neste cartório para a colheita dos padrões gráficos da embargante que, se não comparecer, demonstrará ser desnecessária a confirmação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091480-8 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:O Acórdão apenas majorou o valor do dano Moral para R$ 12.000,00, corrigido a partir da sentença, mantendo no mais, os termos da sentença. Sendo assim, a parte da sentença que estabeleceu juros legais a partir de cada data constante nos documentos, e , no que tange ao valor do dano moral, juros legais a partir da data do fato ( 31/07/96) é a que prevalece. Considero, poertanto, hígidos e definitivos os cálculos de fls 17/18 do contador, ratificados às fls 28. I e certificado o decurso do prazo de 10 dias sem eventual petição conjunita de acordo, cls para seentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.084852-4 - REGINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ALDO BARBOSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Requeira o que entender cabível. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.505781-2 (3001) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917), Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X OLDENIL NETIS TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Providencie o 1º executado a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.056089-4 (17347) - ALCINA CARDOSO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015) Despacho:Oficie-se eletronicamente para transferência de valores ao Banco do Brasil, em conta à disposição do juizo. Oficie-se à RF devendo a autora portar os ofícios mediante cópia recibada nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.060561-8 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CTESA CONSTRUCOES LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.116132-3 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X PACTO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Decisão:1 - Consoante fls. 411/418, foi negado provimento ao recurso interposto pela autora dos embargos de terceiro.2 - Por outra face, a nova sistemática processual não atribui efeito suspensivo a recurso eventualmente ainda manejado.3 - Sendo assim, defiro o levantamento do deposito, nos moldes solicitados às fls. 410. \r\n\r\nProc. 2003.001.025954-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALVARO DE BARROS RIBEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.149657-0 - LUIS DE ABRANTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Providencie o exeqüente a retirada do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.072380-4 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.088266-9 - AVELINO MARTINS DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X AGOSTINHO MONTEIRO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086418-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Forneça a parte exeqüente cópias de fls.140/141 para instrução da precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046839-3 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X XAPURI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO SERVIÇOS CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR E OUTROS Providencie a parte exeqüente as custas para expedição da precatória e manifeste-se sobre certidão do OJA (fl.64). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147618-7 - JOSE EDUARDO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça o autor sobre o mencionado acerca de feito que tramita junto à 28ª Vara Cível, comprovando por documento hábil. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167617-7 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:1 - Junte-se a petição constante no sistema.2 - Diga a ré sobre o pedido de emenda, por isso que objetiva suprir irregularidade sanável, ou seja, dar-se valor à causa.3 - Após. concluso. \r\n\r\nProc. 2007.001.011210-0 - ADIB NADRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GRAJAÚ TÊNIS CLUB E OUTRO Providencie a parte autora a retirada do ofício e forneça o nº do CPF da parte ré para expedição dos ofícios ao TRE e à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.033271-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057634-5 - MARLENE BOHME RIOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VIACAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.075167-8 - CLAUDEMIR RIBEIRO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X ASSISTENCIA MEDICA GRUPO HOSPITALR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Mediante o depósito de fls 158, diga o autor se insiste na apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.015146-0 - EDWIN DA ROCHA ISENSEE NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:......10. Por conseguinte, ACOLHO a presente impugnação, para determinar que o valor a ser executado é o de R$ 6.480,10, correspondente a 3.813,62 UFIR's.11. Como foi estabelecido contraditório na fase de execução, inclusive demandando a atuação dos advogados, arcará o impugnado com honorários advocatícios da impugnante, na razão de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor executado e o ora estabelecido, observando, entretanto, ao impugnado as normas do artigo 12, da Lei nº 1060/50.12. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os mandados de levantamento, em prol das partes autora e da parte ré, nos moldes acima estabelecidos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039434-3 - LEIDE MARIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X FORD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1 - Junte-se a petição constante no sistema.2 - Conheço dos embargos de fls. 111, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam.3 - Certifique o cartório a tempestividade do recurso e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099704-0 - NELSIMARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.147128-1 - LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.046351-6 - CARMEM LÚCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X COMAX EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Providencie a parte autora contra-fé para liberação do 2º mandado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160657-6 - ROZA VICENTE DA SILVA DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Comprove o alegado às fls 58, documentadamente sob pena de desentranhamento da petição de fls 61/63. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.130136-9 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAUDELINO GONCALVES DE AGUIAR JUNIOR Despacho:Suspenso o feito por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.026337-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA X (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854), Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519) 1- Anote-se.2- Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.051879-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Fls 171: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.011456-5 - LUIZ FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS RELOC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Republique-se o despacho de fls 170. ( \"I por DO para pagamento em 15 dias, na forma dos arts 475J e segs do CPC, sob pena de multa de 10%.....) \r\n\r\nProc. 2007.001.033569-1 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CELMIRA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.054670-7 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X CORICOME UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, conforme fls. 45. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.145010-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA Providencie o notificante a carga definitiva dos autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.010770-2 - VANIA IMENES OLIVEIRA DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:A qulificação técnica do louvado não pode agora ser inconsistentemente impugnada, quer porque precluso o momento próprio, quer porque indicado ele pelo Instituto de Engenharia Legal. Todavia, acolho em parte a impugnação ao valor dos honorários periciais, fixando-os em três mil reais. Efetue o réu o deposito . após, ao ilustre vistor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011291-8 - PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Intime-se o vencido parapagar o valor apontado às fls 204, em 15 dias, sob pena de multa de 0% em relação ao montante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.079555-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, atentando o cartório para o item 16 da sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.004440-1 - JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO DE CREDITO REAL GOLD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Venha pormenorizadamente a prestação de contas dos encargos cobrados, esclarecendo a ré como chegou ao saldo devedor apurado na forma do acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.054473-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro vista, pelo prazo legal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117650-7 - BRUNO SANTOS GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS GOMES MACHADO (DF-022650), Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X MARCELO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACIEL GOMES MACHADO (RJ-129034) Despacho:Verifica-se que as partes não foram instadas a especificar as provas que pretendem produzir. Assim, venham suas manifestações. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013931-2 - ALANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X OTTO ENGEL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1 - Conheço dos embargos de declaração de fls. 251, mas nego-lhes acolhida, por isso que a atualização monetária de valores é automática, consoante tabela deste TJ/RJ.2 - Diga o executado sobre o levantamento do valor incontroverso, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância.3 - No que pertine ao pedido de levantamento da verba honorária, aguarde-se oportuna análise. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149012-3 - ALFREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, por isso que em se tratando de ação de responsabilidade civil, o legitimado passivo é aquele que o autor afirma ser o causador do dano, cuja veracidade, ou não, da alegação diz respeito ao meritum causae.2 - Inexistem outras preliminares, sendo as partes legítimas e bem representadas.3 - Presentes os respectivos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.4 - DEFIRO a produção de provas documental suplementar, no prazo comum de cinco dias, e oral (depoimento pessoal e testemunhal).5 - Defiro, também, a inversão do ônus da prova, quer porque verossímil a narrativa autoral, quer porque o autor é parte tecnicamente hipossuficiente, quer porque a tese esposada na prefacial encontra estalagem no CODECON.6 - Designo AIJ para 11/09/07, às 14:30 horas.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.078105-2 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS (RJ-128452), Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916)) X TRANSPORTES AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.112885-1 - MARIA DA GUIA DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam.... \r\n\r\nProc. 2003.001.023189-9 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:1 - Junte-se o ofício constante no sistema.2 - Esclareça a parte ré se a petição juntada no feito principal, às fls. 374, concerne a ele, ou alude ao processo de embargos de devedor, em apenso.3 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.132731-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X HENRIQUE MANELA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.162792-8 - LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao cerdor na forma do art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085233-5 - MARLENE HIPOLITO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Suspenda-se o bloqueio eletrônico, ante o depósito efetuado pelo réu.Diga o autor quanto a guia quitada acostada aos autos, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.086304-5 - SERRA MORENA CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol discriminado, em tempo hábil (fls. 176).3 - No que pertine à tutela antecipada, indefiro-a, quer pelo perigo de irreversilidade do provimento jurisdicional, quer porque a narrativa autoral não se apresenta como inteiramente verossímil.4 - Designo AIJ para o dia 28/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144089-2 - HEITOR ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A Decisão:...3 - Indefiro a inversão do ônus da prova, quer porque a narrativa autoral não é, em princípio, de todo verossímil, quer porque depende da realização de prova técnica para confirmar sua tese.4 - Defiro:a) a Justiça gratuita, com efeitos retroativos à propositura da ação, uma vez que não apreciado o requerimento na prefacial;b) a produção de provas:ba) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;bb) pericial contábil, nomeando o Dr. Newton Bandeira de Mello Golek (tel.: 2256-3831), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias, observando que o autor é beneficiário da JG, providenciando o cartório o agora disposto na Resolução CM nº 20.5 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, em cinco dias.6 - Justifique a parte autora sobre a necessidade de prova testemunhal.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.082877-4 - MARCELO ANTONIO RAUPP JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra o credor o art 475 B do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.011195-5 - SERRA MORENA CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:A presente será julgada concomitantemente com o feito principal. Aguarde-se a AIJ designada naquele. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.503500-7 - ZILDA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Despacho:Atenda a autora ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.046432-1 - MARINETE HORTENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:Defiro a emenda da inicial, nos termos de fls 52/62,´proviodenciando o cartório a inclusão no pólo passivo. Comprove a autora que esgotou os meios de localização dos réus. \r\n\r\nId: 258146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.014368-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CURSO PRAT MOTORISTA S MONICA Extraia-se novo mandado conforme requerido às fls 125. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.086478-8 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA), Interessado: JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.108966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ADILSON DUTRA SANTOS), DAYSE GOMES DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO (RJ-109135) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 139: 1- JUNTE-SE 2- SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 475 M DO CPC. 3- AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.001.108966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ADILSON DUTRA SANTOS), DAYSE GOMES DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO (RJ-109135) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 181: CONCLUSÃO DE ORDEMAPRESENTE O EMBARGANTE CÓPIA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA PERANTE O JUÍZO DA VARA FEDERAL, A FIM DE QUE SEJA APRECIADA A PRELIMINAR ARGÜIDA NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ADILSON DUTRA SANTOS), DAYSE GOMES DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO (RJ-109135) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 184: CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HOUVE CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 181 PELO EMBARGANTE. APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ADILSON DUTRA SANTOS), DAYSE GOMES DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO (RJ-109135) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 186/ 187: ISTO POSTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050596-9 - JOSE RIBEIRO MAIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUERRA DE AGUIAR (MG-023728)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). CINTIA RIBEIRO DE FREITAS (MG-062760) Recolha o autor as custas e taxa judiciária apuradas às fls. 127, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163087-6 - MARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER NO CONSULTÓRIO DO DR. CESAR GOUVEA PARA PERÍCIA MÉDICA NO DIA 02.08.2007, ÀS 15:00 H - RUA BARATA RIBEIRO, 13 S/L 201 - COPACABANA. DEVENDO PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054410-3 - CLAUDIO GOMES DOMINGOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.061687-4 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.156321-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.004620-2 - IVANIZE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X AUTOBRAS S/A CONCESSIONARIA DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Providencie o interessado a remessa dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.011996-9 - SEVERINO CENDON CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:....Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009715-4 - ALEXANDRE DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECISA ENGENHARIA E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Contadores 0712 - 0 R$ 33,24Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 6,12 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 37,61 A.S.T.0701 - 3R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 99,69 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 9,96 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 1.679,63FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,41FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,41 TOTAL R$ 1.810,56 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.111192-6 - LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)), SILVIO CUNHA DE ANDRADE, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença:...Julgo improcedente o pedido formulado.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026066-6 - LUCIANO CESAR ONAGARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Providencie o interessado a remessa do ofício bem como cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050679-5 - ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.054105-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VANDA NUNES BIBIANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 9: \" ...Com efeito, o artigo 100 do Códico de Processo Civil confere ao autor a prerrogativa de propor a lide em qualquer dos foros concorrentes, seja o foro do seu domicílio, seja o do local do fato ou do domicílio do réu. Sendo a opção do autor demandar no foro do domicílio da empresa ré. Pelo exposto, rejeito a presente exceção. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.110293-4 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.047622-3 - MARIA HELENA DE MOURA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.013618-4 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDETE MENDES MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.122388-0 - PRO NEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.114337-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP), CARLOS FELIPE BESSA SEIBEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.000713-0 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. Porte de remessa 0301 -2 R$ 8,49Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 204,40 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 20,44 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 473,63 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,09FUNDPERJ 5673-00124- R$ 11,09TOTAL R$ 741,59 \r\n\r\nProc. 2005.001.038394-1 - REGINA COELI MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) A PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS JUNTO A 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALCÂNTARA, CONFORME FLS.385. \r\n\r\nProc. 2007.001.001523-4 - JOCELI MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859)) X BANCO BMG Sentença:...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.147350-9 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO VALENTIM DA SILVA Diga o autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099476-5 - WERNER GRUMACH (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1-Indefiro, por ora o pedido de tutela formulado por não se encontrarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Com efeito, conforme se verifica no atestado de fls. 21 sequer foi confirmado o diagnóstico pelo médico ou mesmo a necessidade de colocação de \"stent\". Por outro lado, ainda não foi manifestada a recusa pela seguradora, estando o autor pleiteando pela tutela baseando-se em uma provável recusa de cobertura. Ora, dentro desse contexto a toda evidência não há urgência que justifique a concessão da medida.2- Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159169-1 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886), Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066970-4 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO, MARCELO MARQUES LAMARAO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, retire-se o feito de pauta, por falta de tempo hábil para cumprimento da Carta Precatória. Designo nova audiência para o dia 30/08/2007 às 16:00 hs.Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Esclareçam as partes sobre as testemunhas a serem intimadas para a audiência designada, recolhendo as custas devidas para a diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150703-2 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.024128-3 - MARIA DE FÁTIMA CARDOZO FREIRE, SÉRGIO CARDOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VALMAR E ABREU PIRES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132392-9 - NILSON BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO : 1) PROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos materiais para condenar o réu a restituir ao autor a importância de R$ 9.227,88 devidamente corrigida e acrescida dos juros legais a partir da data dos saques; 2)IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.... \r\n\r\nId: 258148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "258151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.103815-7 - CLEA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X ROBERTO BASTOS DUARTE E OUTRO Despacho: 1) Traga a autora aos autos fotocópias das certidões de nascimento comprovando que os réus são efetivamente filhos do Sr. Waldemar Duarte; 2) Intime-se pessoalmente o réu, Roberto Bastos Duarte, para que regularize sua representação pessoal; 3) Expeça-se ofício à Distribuição para que informe se foi aberto inventário do Sr. Waldemar Duarte, bem como ao Registro de Imóveis para que traga aos autos certidão atualizada de õnus reais do imóvel em questão, (tendo em vista que a certidão constante às fls. 13 data de 1995), face à gratuidade de justiça concedida aos autores. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.070442-8 - ANDRADA DO AMARAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ADMINISTRADORA AGUIAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Às rés sobre fls. 212/216. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037549-4 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X TOKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão: A antecipação dos efeitos da tutela antecipada inaudita altera pars é medida excepcional, só se justificando quando cabalmente demonstrada a verossimilhança das alegações do autor, bem como a ocorrência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, faz-se mister a instauração do contraditório, inclusive, a fim de oportunizar às rés a vinda aos autos dos títulos de crédito, demonstrando se houve aceite expresso das duplicatas, ou ainda a hipótese de aceite tácito contemplada no inciso II do artigo 15 da Lei 5.474/68. Ademais, não vislumbro o perigo na demora do provimento, visto que os protestos efetuados datam do ano de 2005 (fls. , sendo certo que a presente ação foi distribuída somente neste ano de 2007. Destarte, INDEFIRO, no presente momento, a TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.056009-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSE ALVES FERREIRA Ao autor para recolher as custas apontadas às fls. 140. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005135-4 - EDITORA ALTO ASTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217)) X EDITORA MODUS LTDA Recolham-se as custas apuradas e apontadas às fls. 38 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.008064-5 - BENJAMIN CURI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-037068), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467) Despacho:Desentranhe-se fls. 606, devendo o réu, com as devidas cautelas, encaminhar o ofício ao órgão correto. \r\n\r\nProc. 1999.001.131414-0 - COMPANHIA DISTRIVUIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA SA Sentença:...Trata-se de ação de cobrança, sob o rito ordinário, proposta por CEG em face de Ribeiro de Abreu Comércio e Indústria S/A, em que pretende a cobrança das contas relativas ao serviço de fornecimento de gás canalizado desde janeiro de 1996 até a presente data. Instruem a Inicial os documentos de fls. 07-30.Despacho liminar positivo as fls. 31, determinando a citação do réu.ferida a liminar de reintegração de posse as fls. 20.Às fls. 82 foi requerida a expedição de Carta Precatória para citação em réu, o que foi deferido as fls. 84.Citado através de Carta Precatória conforme certidão de fls. 15v., o réu quedou-se inerte sem se manifestar, como atesta a certidão de fls. 166.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que a ré, regularmente citada, não contestou, deve ser decretada sua REVELIA, impondo-se o imediato julgamento da lide, com base no art. 330, inciso II, do CPC.Por outro lado, deve ser aplicando à ré o efeito material da revelia consagrado no ar \r\n\r\nProc. 2003.001.147451-2 - RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO NELY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.049374-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA Despacho:Defiro vista à parte autora pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.072437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X FATIMA LUCAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Sentença:HOMOLOGO o acordo avençado pelas Partes as fls. 142/143, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.076281-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO DIONISIO MACIEL DA CUNHA Despacho:Tendo em vista que o acordo prevê o pagamento de 15 (quinze) parcelas mensais e, considerando ainda que a suspensão do processo de conhecimento por convenção das partes só pode perdurar 6 (seis) meses, na dicção do artigo 265, parágrafo terceiro, do CPC, ao revés do que ocorre com a suspensão do processo de execução que pode se prolongar até o cumprimento do acordo, como prevê o artigo 792 do CPC, digam as partes se não preferem a homologação do acordo de fls. 106, transformando-o em título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.024910-0 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667) Decisão:Verifico que efetivamente não consta nos autos os boletos de cobrança das quotas condominiais relativas aos meses de março de 2005 a março de 2006, já que os anexados às fls. 21-31 referem-se somente aos meses de abril de 2004 a fevereiro de 2005. Assim, visando demonstrar a veracidade dos valores constantes na planilha apresentada pelo exeqüente, bem como nos cálculos de fls. 188-190, traga o autor aos autos os boletos referentes aos meses não apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.004094-8 - LUCIA MARIA PLAPLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ARON WOLF PLAPLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho: Intime-se pessoalmente o réu para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, bem como para trazer aos autos comprovante de rendimentos, última declaração de IR e declaração de hipossuficiência, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2006.001.010398-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VITOR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão: Considerando que o executado, intimado nos termos do art. 475-J do CPC, retirou guia no valor executado, conforme certidão de fls. 60v., RECONSIDERO a decisão de fls. 65 para que o executado seja intimado, através de DO, para comprovar o pagamento da guia no prazo da decisão de fls. 59, sob pena de penhora, caso em que deverá ser acrescido ao valor constante na planilha de fls. 57 a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.038577-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CALENDULAS DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA BACALHAU E CIA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073503-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA JULIA DAS DORES E SILVA MORAES DE LEMOS LEITAO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde janeiro de 2006 até junho de 2006, corrigidas monetariamente desde seu vencimento e acrescidas de 2% a título de multa moratória, e com incidência de juros de mora de 0,5% a partir da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077609-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OLEGARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais conforme planilha juntada às fls. 34, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (artigo 290 do CPC), acrescidas de juros e correção monetária a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Devendo ser observado o dispositivo do art. 12 da lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078845-1 - VANILDA EURICO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.506,80 (Quatro mil e quinhentos e seis reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110120-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença transitada em julgado. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125134-7 - MARLENE RODRIGUES GUANDALIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 33 - Anote-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.152676-2 - MARIA DA PENHA CAMPOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 12.673,00 (doze mil e seiscentos e setenta três reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015020-4 - MARIA SALETE DE FREITAS NOJOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu sobre a certidão supra, devendo trazer aos autos cópia da exceção de incompetência mencionada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.018559-0 - CERCINO BITTENCOURT BRETA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMÉRICA SEGURO Decisão: Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, porquanto se confunde com o próprio mérito da demanda. Assim, considerando que encontram-se presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, estando o feito em ordem, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial e documental suplementar requerida pela parte autora. Assim, nomeio o Dr. Roberto Alves Fernandes, telefone 21-2236-2595 e 21-9987-9621 para realização da perícia, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. Intime-se o réu para, se quiser, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031903-0 - GENITA DA CONCEIÇÃO ZUQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032067-5 - FRANCISCO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOQUIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033585-0 - MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.700,20 (onze mil e setecentos reais e vinte centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.051341-6 - MARLENE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, porquanto se confunde com o próprio mérito da demanda. Assim, considerando que encontram-se presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, estando o feito em ordem, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 19/09/2007 às 14:00 horas. Intime-se o réu por DO. Intime-se a autora por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.052559-5 - WAGNER TOSTES SARTINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S/A Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, porquanto se confunde com o próprio mérito da demanda. Assim, considerando que encontram-se presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, estando o feito em ordem, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial e oral consistente no depoimento pessoal da autora. Assim, nomeio o Dr. Roberto Alves Fernandes, telefone 21-2236-2595 e 21-9987-9621 para realização da perícia, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. Intime-se o autor para, se quiser, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em 5 dias. A AIJ será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.053193-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X BRUNO BELCHIOR DE ABREU Sentença:HOMOLOGO o acordo avençado pelas Partes as fls. 47, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066815-1 - NELSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Tendo em vista a proximidade da data designada para audiência, retire-se o feito de pauta.2) Indefiro o pagamento de custas judiciais ao final. Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 17 ou recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.066894-1 - SEVERINA NASCIMENTO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2007 às 14:15 horas. Intime-se a parte autora através de Carta Precatória. Cite-se e intime-se o réu, advertindo-o de que deverá apresentar contestação em audiência, caso não obtido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067899-5 - IZABEL PUMAR DE PAULA NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 18/25. CUMPRA-SE A 2ª PARTE DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.089314-6 - NAILDE DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:1) Traga a parte autora comprovante de rendimentos e última declaração de IR.2) Venha a cópia do RO referente ao acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.001.089880-6 - REGINALDO TORRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Tendo em vista a declaração de isento anexada aos autos, bem como a afirmação de hipossuficiência, defiro o benefício da gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090894-0 - JONAS BEZERRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Tendo em vista a declaração de isento anexada aos autos, bem como a afirmação de hipossuficiência, defiro o benefício da gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091324-8 - RONI DOS SANTOS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Tendo em vista a declaração de isento anexada aos autos, bem como a afirmação de hipossuficiência, defiro o benefício da gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093405-7 - EXPEDITO CARMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Traga a parte autora comprovante de rendimentos e última declaração de IR.2) Tendo em vista o rito adotado, emende-se a inicial nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093409-4 - ERINE XAVIER DJMAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho: A petição inicial deve obedecer aos requisitos elencados no art. 282 do CPC... a inicial não veio instruída com documento comprobatório da relação jurídica contratual... cumpre destacar a necessária observância do que dispõe o art. 275, I do CPC... impossível a adoção do rito ordinário... À parte autora para, querendo, atender ao acima delineado, no prazo de 10 dias, bem como trazer comprovante de rendimento e última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.093527-0 - MARCELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a aos ditames do art. 275 e seguintes do CPC. Sem prejuízo, venha cópia do RO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093561-0 - LUIZ HIGINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a aos ditames do art. 275 e seguintes do CPC, trazendo ainda aos autos cópia do RO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094973-5 - MANOEL FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Traga a parte autora comprovante de rendimentos e última declaração de IR.2) Tendo em vista o rito adotado, emende-se a inicial nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095048-8 - JOSE NELCI DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Traga a parte autora comprovante de rendimentos e última declaração de IR.2) Tendo em vista o rito adotado, emende-se a inicial nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095096-8 - FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Traga a parte autora comprovante de rendimentos e última declaração de IR.2) Tendo em vista o rito adotado, emende-se a inicial nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090618-9 - ODY PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO BRADESCO Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014915-9 - JAIME VIDAL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SULINA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083984-0 - CÉLIA LOURDES SOARES SHALDERS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA Decisão:1)INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado no ítem \"a\" do pedido inicial, visto que tal medida só deve ser adotada em sede de execução ou cumprimento de sentença, quando comprovada a existência de fraude, abuso da personalidade jurídica, confusão patrimonial, desvio de finalidade, abuso de direito, excesso de poder, a prática de ato ilícito ou o encerramento irregular das atividades, a ensejar a desconsideração, em consonância com o entendimento amplamente prevalente da doutrina e jurisprudência, no sentido de que o Direito Positivo pátrio adotou a Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica, prevista nos artigos 50 do Código Civil de 2002 e 28 do CDC. 2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas pelo sito sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.004545-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINCO DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ORGANIZAÇÕES TED DE SERVIÇOS LTDA Defiro como requerido \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.027097-7 - LAURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (RJ-116170E), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160167-0 - ALEXSANDER GUARNIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082380-6 - ANA CRISTINA TANGARI (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:... Assim, considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo-lhe aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50, intime-se o réu para pagamento da metade das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.009994-6 - LUIZ CARLOS CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153491-5 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade da apelação da parte autora de fls. 521/526. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.190643-0 - JOSE GONCALVES DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X COSME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Fls. 343 - Expeça-se mandado conforme requerido pelo Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.153718-2 - JORGE FASOLINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ELOY S BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando assim o DESPEJO do réu, bem como para condená-lo ao pagamento dos aluguéis vencidos desde fevereiro de 2003 até o trânsito em julgado desta decisão, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao ano, contados do vencimento da obrigação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o montante da condenação.Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, com fulcro no art. 63, § 1º, \"a\", da Lei 8.245/91, visto que transcorridos mais de quatro meses entre a citação e a prolação da presente sentença. Após, expeça-se o respectivo mandado.Transitado em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.047779-9 - MARIA MONTEIRO DRUMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO DANIOTTI E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS 224/231. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132716-3 - MARILIA DE CASTRO TARTALHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.020502-7 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Intime-se a parte para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2006.001.141142-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUANA JESSICA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a presente exceção. Suspendo o feito principal com base no art. 265, III do CPC. Ao Excepto. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.144438-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EVA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recebo a presente exceção. Suspendo o feito principal com base no art. 265, III do CPC. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.155923-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANNA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recebo a presente exceção. Suspendo o feito principal com base no art. 265, III do CPC. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.158832-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA BARROSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.058960-0 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X ROBERTO NOBRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 1999.001.101705-4 - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X IRANILDO HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão: Considerando o afirmado às fls. 368 no sentido de que os subscritores ainda são mandatários do executado, sendo certo que a outorga de procuração a outro advogado sem a juntada de substabelecimento sem reserva de poderes ou sem a revogação da procuração anterior, não tem o condão de revogar o mandato outorgado ao advogado originário. Entretanto, verifico que a despeito de constarem nos autos substabelecimentos dos patronos do executado às fls. 153 e 268, não foi carreado aos autos o instrumento de procuração. Assim, intime-se os patronos do autor para regularizarem sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência das sanções previstas no parágrafo único do art. 37 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.135393-9 - MOACYR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) EDSON ALICIO DA ROSA, Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:Cumpra-se fls. 326. \r\n\r\nProc. 2006.001.009111-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X REGINA COELI PARANHOS DOS SANTOS Decisão: Considerando que a executada comprovou que a conta 647462, agência 0769, do Banco Itau destina ao recebimento de sua remuneração salarial, conforme fls. 50, em consonância com o disposto no art. 655-A, parágrafo 2º, do CPC, DEFIRO o desbloqueio da referida conta, já que absolutamente impenhorável. Intime-se a executada para que indique bens a penhora, em conformidade com o artigo 652, parágrafo 3º do CPC. Oficie-se o Banco Itau para que proceda ao desbloqueio da conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.049665-8 - LEA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MARLENE BASTOS CHUEKE Decisão: Expeça-se mandado de penhora portas a dentro conforme requerido as fls. 75. No mesmo ato, intime-se a executada para comprovar a alienação do veículo, uma vez que o mesmo consta como sendo de sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.001.028523-7 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X VERO PESO RESTAURANTE LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038540-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ADEILSON CERQUEIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.157976-4 - ENIO GABIROBOERTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO CONDADO DE BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR os réus a exibirem ao autor os documentos elencados na Inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão. Condeno ainda o réu ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.088087-3 - IVAN LEITAO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora.2) Intime-se a ré para o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias. No caso de não recolhimento, oficie-se ao FETJ, para inclusão na dívida ativa, adotando-se as providências cabíveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.090577-7 (18425) - EDUARDO MARISCAL CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X CONDOMINIO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR (RJ-025024P), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA (SP-140116), Dr(a). ADRIANA BATISTA DOS SANTOS (SP-189729) Despacho: Pela derradeira vez, traga o exeqüente planilha atualizada do débito, uma vez que a planilha de fls. 970/971 foi confeccionada há mais de um ano. Somente com o cumprimento do determinado será possível o regular prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.090163-3 - ENALDO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CAFE DUQUE DE CAXIAS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Esclareça a exeqüente o pedido de execução de honorários, uma vez que o autor é benefíciário de jg, conforme decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2000.001.015339-0 - JUSTO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.035489-0 - ESPOLIO DE JORGE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)), Inventariante: APARECIDA CEZAR GOMES) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.072851-4 - SEBASTIAN ROJAS ARCHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.123268-3 - LUCINEA LIMA GONCALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.129617-1 - PATRICIA MOREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para TORNAR definitiva a tutela antecipada concedida às fls 37; para CONDENAR a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e sofrer a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009524-0 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). PATRICIA SILVA ALVARES PIMENTA (RJ-150174E) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129304-4 - FLAVIO LUIZ ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Defiro a dilação pelo prazo de 15 dias. Após, havendo ou não manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154644-0 - EDSON SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X BESOURO VEICULOS LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 35. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.129714-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X JOAO VIDAL DA SILVA Decisão: Assite razão ao exeqüente, visto que a petição de fls. 268-278 versa sobre embargos à execução, e não os embargos de que trata o artigo 1.102-C do CPC, razão pela qual RECONSIDERO a decisão de fls. 319v. para restaurar, na íntegra, a decisão de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2006.001.119506-0 - PRINCIPIO ATIVO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 13.342,59 (treze mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde o vencimento da obrigação, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.031944-6 - MARIA FRANCISCA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.061976-4 - RANILDO HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066612-6 - JOSUE RODRIGUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls. 102, em 48 horas, sob pena de majoração da multa anteriormente estipulada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093538-4 - MARIO EMILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043087-0 - MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes sobre fls. 116/150. \r\n\r\nProc. 2007.001.054475-9 - ALDARIS PERES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X REAL ABN AMRO BANK S A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 29, atendendo aos ditames do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082631-5 - ELIANE REGINA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ELISEU DA ROCHA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315) Despacho:Ao 1º réu para comprovar sua condição de hipossuficiente, trazendo aos autos comprovante de rendimentos e última declaração de IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.050871-6 - ESPÓLIO DE MARIA CLEONICE SOARES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X JULIA ISABEL SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Defiro \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.111946-2 (21231) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IF ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Considerando que o credor não carreou aos autos o comprovante de inscrição e situação cadastral da sociedade executada mencionado na petição de fls. 168 e que o endereço da ré declinado na Inicial onde ela foi citada (fls.25v.) é outro que, inclusive, é o mesmo que consta no contrato de leasing firmado com a autora, renove-se a diligência de citação no endereço da Inicial, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.079068-8 - MIGUEL EMERY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X IARA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:1) Anote-se a prioridade na tramitação.2) Traga a ré comprovante de rendimentos e última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. 3) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008705-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO DOS SANTOS Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108669-3 - JANES ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X JORGE LUIZ MEDEIROS BASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação dos réus. 2) Sem prejuízo, reitere-se ofício conforme requerido as fls. 439, com prazo para resposta de 05 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.089288-9 - MARIA FRANCISCA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1) Tendo em vista a declaração de isento anexada aos autos, bem como a afirmação de hipossuficiência, defiro o benefício da gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059579-2 - OTÍLIA ELISA RITZEL (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X GENERALI SEGUROS S A Proceda-se à retificação do valor da causa na capa dos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos relacionados à 2ª autora, mediante substituição por cópias. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.021684-4 (17763) - CARLOS LAVINIO REIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.014312-1 - ESTELA FRANCISCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Indefiro o pleito de fls. 173 verso, devendo a parte buscar as vias próprias. Após, nada sendo requerido e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.136791-2 - ESPÓLIO DE NUBIA DE CASTRO SOMBRA E OUTRO, Inventariante: RUTH SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Às autoras sobre fls. 1606 e seguintes.2) Expeça-se mandado de imissão na posse, conforme decisão de antecipou os efeitos da tutela de fls. 1252/1253, tendo em vista que conforme informação de fls. 1654, não foi deferido efeito suspensivo ao AI interposto.3) Intime-se a I. Perita para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.093291-2 - JAYME LEON PERES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:345/346 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000009-2 - SERGIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.041534-6 - AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ANDRE NUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Recolham-se as custas, conforme fls. 173 \r\n\r\nProc. 2005.001.101644-7 - CLAUDIA REGINA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104129-6 - ANDREIA ALVES SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro no valor R$ 1.000,00(um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC , devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088152-1 - ELISEU PEREIRA LOULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1) Tendo em vista a declaração de isento anexada aos autos, bem como a afirmação de hipossuficiência, defiro o benefício da gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088182-0 - JURACI GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1) Tendo em vista a declaração de isento anexada aos autos, bem como a afirmação de hipossuficiência, defiro o benefício da gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088740-7 - MARIA JOSÉ LEME SABINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1) Tendo em vista a declaração de isento anexada aos autos, bem como a afirmação de hipossuficiência, defiro o benefício da gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092727-2 - EUCLIDES BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1) Tendo em vista a declaração de isento anexada aos autos, bem como a afirmação de hipossuficiência, defiro o benefício da gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081800-8 - SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X CARRO FACIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS.47 (CITAÇÃO VIA POSTAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.091080-6 - CLEUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração de IR.2) Comprove a requerente sua condição de representante legal do espólio. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.106446-4 - PAULO COSTA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, pela derradeira vez, recolham-se as custas devidas, em 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.149147-1 - MARCELO DUARTE BAHIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274), Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, S/REP LEGAL,FLAVIO FRAIHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.141003-9 - SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida pelo réu. Após, com a juntada dos documentos, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.137443-8 - LUIZ FERNANDO FORMOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.049198-6 - MARCIO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, porquanto se confunde com o próprio mérito da demanda. Assim, considerando que encontram-se presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, estando o feito em ordem, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial e documental suplementar requerida pelo autor. Assim, nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques, telefone 21-2433-2585 e 21-7834-3373 para realização da perícia, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. Intime-se o réu para, se quiser, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161861-0 - S B C REPRESENTAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.131054-9 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X SAO PAULO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.138335-5 - FOUR FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X SKT CONFECCOES ARTIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nId: 258151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1996.001.066439-2 (21506) - MAURICIO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ESPOLIO DE JOSE AIEX E MARIA IBRAHIM AIEX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818), Dr(a). RACHEL ELIAS BERNACCHI (RJ-135018) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066034-6 - THEREZINHA ALMEIDA DE PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.041446-0 - MIRAI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.056951-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X JOSE MARIO AUGUSTO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). IZAURA COLODETE ANTONIO DE SÁ FREIRE (RJ-124105) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO.(CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 1997.001.138262-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (RJ-130392)) X VIVIAN MALKA LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:FLS. 458/459 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.080961-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RESTAURANTE POSTO 10 RIO SHOW LTDA RESTAURANTE CATAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSA FÁTIMA BRITO DE LUCENA CARNEIRO (RJ-085471) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.113758-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERSONAL HOME CARE S/C LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.99 \r\n\r\nProc. 2002.001.140433-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPOLIO DE BENEDICTO ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Despacho:FLS. 167/168 - AO EXEQUENTE;FLS. 169 - ANOTE-SE, AONDE COUBER , \r\n\r\nProc. 2005.001.012043-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X MARIA TEREZA BELOTTI VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré MARIA TEREZA BELOTTI VIOLANTE a pagar a autora a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) com juros de 1% a. m. e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, de 10 de julho 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.083084-2 - MARIA HELENA LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X ROYAL E SUNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 104 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE AUTORA, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 95, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085992-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTES VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156252-4 - DILMA FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:FLS. 248 - ANOTEM-SE, AONDE COUBER. EXCLUAM-SE OS NOMES APONTADOS ÀS FLS. 259 DO DISTRIBUIDOR, IMEDIATAMENTE.DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS DOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.080845-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ERMELINDA ROSA BRITO DE FREITAS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.091805-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092055-1 - MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A J.G.2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.092606-1 - JOAQUIM FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:1º ) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2º ) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. 3º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095148-1 - GRAZIELA RIZZO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1º ) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 3º) DEFIRO J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067127-4 - LUCIANO OZORIO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034872-4 - FAUSTO PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PAULO JAIR CANANEA BRANDAO Despacho:FLS. 59 e 60 : INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA QUE PAGUE O VALOR DE R$ 22.700,07, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC, NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS. 60 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012300-6 - ANNA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X ANNA MARIA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno a ré a pagar os aluguéis vencidos e vincendos e demais encargos, até a data da desocupação, com juros e correção monetária. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 10 julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.500264-8 (452) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X H. E. RIIPA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO(CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2001.001.090689-8 - ESPOLIO DE DANIEL PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X BRUFEL MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:AGUARDE-SE O PROSSEGUIMENTO, DIANTE DA PROPOSITURA DOS EMBARGOS D.p.d. R.A . VOLTEM CLS \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.069360-9 - MARGARETE FREIRE PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X ERONILDO MARIANO DE FARIAS Despacho:FLS. 47 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, SE DECORRIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055465-6 - JOVANA NUNES COURE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com juros e correção a partir da citação. Custas e honorários compensados. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.022375-0 - ROSANE SONEGHETTI BAQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X JOHN DAVID BROOM Sentença:...Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, inc. VI do C.P.C. Condeno a parte autora em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.086870-0 - MARCELLA NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X CONTINENTAL AIRLINES Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA, POIS SEGUNDO CONSTA NA INICIAL A AUTORA RESIDE NA ZONA SUL DA CIDADE E O PLEITO É DECORRENTE DE VIAGEM FEITA AO EXTERIOR PARA LAZER. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015234-1 - EDUARDO PINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X AVAC MACAÉ EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127997-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIV (RJ-031731)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS COURO E PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) AO AUTOR SOLBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.004946-0 - HEIDER PEREIRA MOITINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X BANCO ITAU S/A AGENCIA TAQUARA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Processo nº 1998.001.004946-0SENTENÇATrata-se de ação ordinária em fase de execução, promovida por HEIDER PEREIRA MOITINHO JUNIOR, em face de BANCO ITAÚS S/A, verificando-se que o executado satisfez sua obrigação.Diante disto, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.109105-9 - RICARDO MARTINS COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Processo nº 1999.001.109105-9SENTENÇATrata-se de ação ordinária em fase de execução, promovida por RICARDO MARTINS COELHO JUNIOR, em face de BANCO MERIDIONAL BRASIL S/A, verificando-se que o executado satisfez sua obrigação.Diante disto, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.108684-0 - VALDEMIRO THEOFILO, ALMIR DA SILVA MATA, MARCO ANTONIO DE SOUZA, BENEDITO SILVA PEREIRA, AMILCA MATTA DA SILVA, JOEL MAGALHAES DE ALMEIDA, MANOEL SILVEIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Processo nº 2000.001.108684-0SENTENÇATrata-se de ação ordinária em fase de execução, promovida por VALDEMIRO THEOFILO E OUTROS, em face de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, verificando-se que o executado satisfez sua obrigação.Diante disto, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.115597-7 - GENILZA JOSE DA SILVA SUPRIANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:FLS. 136/137 e FLS. 151 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 129; FLS. 152 - JUNTE-SE, EIS QUE NADA MAIS REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.064945-2 - WILSON JOSE ARAUJO DE GUSMAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.078113-5 - GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Decisão:Processo nº 2001.001.078113-5 DECISÃOBANCO BRADESCO S/A opôs Embargos de Declaração às fls. 505/507 da sentença de fls. 494/503, alegando obscuridade, omis são e contradição e perseguindo a alteração do julgado.Inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença, que está devidamente fundamentada. A matéria suscitada diz respeito ao mérito, não podendo ser apreciada em sede de embargos. Acolho os embargos, porém, nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.145341-5 - JANAINA DO CARMO ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO R. MUSSI (RS-047387)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138230-0 - CRISTINA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a devolver à parte autora 90% (noventa) das quantias por ela antecipadas, devidamente corrigidas a partir do desembolso, e com juros de 1% a. m. a partir da citação. Condeno a ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.031324-2 - CARLA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X MARCOS VINICIUS BOTELHO MATSUDA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DA 3ª PARCELA . FLS. 171 - SUBSTITUA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.129269-6 - JOSEFA MARIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:ANTES DE ENCAMINHAR OS AUTOS AO E.T.J. À PARTE AUTORA PARA CI~ENCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 70 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094380-0 - ROSANE QUEIROZ ZAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ELIAS FRANCISCO DA SILVA Decisão:INDEFIRO A LIMINAR POR FALTA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À MEDIDA, JÁ QUE O VEÍCULO SE ENCONTRA EM NOME DO RÉU. DEFIRO OFÍCIO AO DETRAN DETERMINANDO QUE MANTENHA O VEÍCULO INTRANSFERÍVEL ATÉ NOVA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.191452-9 - COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X SPEEDFAST ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Despacho:DEIXO DE APRECIAR FLS. 110 e 111, POR DESOBEDIÊNCIA AO QUE DETERMINA O ART. 2º P.U. DA LEI 9.800/99 \r\n\r\nProc. 2006.001.141789-4 - DIAGLAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X GRUPO CELULA LAB ANAL CLINICA ESPECIAL Despacho:FLS. 20 - O PETICIONANTE PARA ESCLARECER QUANTO A DIVERGÊNCIA NA RAZÃO SOCIAL DA PARTE AUTORA (FLS. 02 e 20) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.024265-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REDENTOR I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083093)) X HEITOR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO( CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.131523-4 - NILZETE SANCLER DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 128 - INDIQUE O REQUERENTE AS FLS. ONDE OCORREU A CITAÇÃO DA RÉ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.052370-9 - JOSUE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO DE MELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.007914-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS. 49/55) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092619-3 - AMAURY RAMALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES(fls 157/215) \r\n\r\nProc. 2006.001.069082-7 - JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.056414-2 (21407) - MARIA ROSALIA RIGOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X JOSE AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLOC. MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779) Despacho:FLS. 545/547 - O PLEITO QUANTO `A INDICAÇÃO DA MEEIRA NÃO PODE SER POR ORA ATENDIDO, PELAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS DE FLS. 533 \r\n\r\nProc. 1999.001.087619-5 - CRISTINA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Processo nº 1999.001.087619-5 S E N T E N Ç ATrata-se de ação ordinária proposta por CRISTINA ROCHA LOPES em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, que se encontra paralisada há mais de um ano. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, fls. 186-v, a mesma se manteve inerte.Diante da falta de interesse do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a autora ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Custas pela parte autora, se houver.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.124431-4 - RICARDO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:FLS. 108 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO, COMO REQUERIDO; FLS. 107/108 - PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO VENHA A PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR PELO BANCO - DR. EDUARDO BIANCHINI MAGANO - OAB/RJ 123.232 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.083585-5 - SATMA SUL AMERICA DE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SERGIO ANTONIO BARREIRA LOPES DE FARIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO(CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016365-0 - LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.050220-2 - MANOELITO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 0175, A FIM DE QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO (FLS. 192) PARA O BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 1567 - SETOR DE DEPÓSITOS JUDICIAIS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO REFERENTE AO PROC. Nº 2003.001.050220-2 EM QUE SÃO PARTES - MANOELITO OLIVEIRA SILVA (AUTOR) e BANCO DO BRASIL (RÉU) ;2) FLS. 196 - AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO ACIMA DETERMINADO. 3) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 2.266,44, REFERENTE A DIFERENÇA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.091331-0 - ERICA SIMONE MELO RODRIGUES, MAURICIO MELO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 102: 1) INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA AUTORA (FLS. 102), COMO DETERMINADO ÀS FLS. 100;2) FLS. 102 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDO, DEVENDO O SOLICITANTE ENCAMINHÁ-LO.FLS. 103/104 - RECEBO O AGRAVO. MANTENHA-SE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092404-0 - ELENY ILDEFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:1) COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA, JUNTANDO-SE A DECLARAÇÃO DE ISENTO DA SRF; 2) JUNTAM-SE OS EXTRATOS DOS PERÍODOS MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095800-1 - MARIA DO MONTE SERRATE DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X BCP S A Despacho:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE. 2) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, PARA DETERMINAR À EMPRESA RÉ QUE EXCLUA O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO (SPC e SERASA), NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), ATÉ O DESLINDE DA CAUSA. INT. CITE-SE .DEFIRO A J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068570-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X PATRICIA MARIA ARAUJO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072934-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:FACE O TEMPO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO AUTORAL, DIGA A AUTORA SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096688-2 - MERI CHUECKE ANTAKI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X BANCO ITAU PERSONALITE S A (Adv(s). Dr(a). MA RIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA (FLS. 161/162) PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; 2) FLS. 179 - ANOTE-SE O NOME DA PATRONA, AONDE COUBER; 3) FLS. 191 - OFICIEM-SE, COMOM REQUERIDO.ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 186) \r\n\r\nId: 258149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "258150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELSON LUIS DA SILVA - RJ090215 \r\n\r\n2007.001.057005-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n2004.001.082335-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRENATO HENRIQUE DA SILVA - RJ137458 \r\n\r\n2004.001.093286-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL BICHARRA BARBOSA - RJ151690E \r\n\r\n1998.001.038794-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nId: 258150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "258154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.030317-6 (20921) - MANUEL PAREDES SERRAMO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MANUEL BRENLLA CONDE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615) providencie o autor as cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123904-8 - ANA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X DECIMO SETIMO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.135058-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ADILSON MIGON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.150195-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X BENCAFIL S/A BENEF CARIOCA FIOS TEXTEIS INDUSTRIAIS Sentença:Trata-se de Ação Ordinária proposta por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em face de BENCAFIL S/A BENEF. CARIOCA FIOS TÊXTEIS IND., estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação, não tendo sido a parte ré citada da mesma, pelo que homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.103558-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DELZA SALOUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ROCHA GESUALDI (RJ-090278) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.118104-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES À parte autora sobre os ofícios de fls. 129/136. \r\n\r\nProc. 2002.001.054776-1 - GUATAMBU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ALEXANDRE NOGUEIRA Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.124670-7 - PEDRO SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:1) J. aos autos; 2) E. mandado de pagamento ao Ilustre Perito do Juízo( fls. 423); 3) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.031118-6 - PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.001.039445-6 - MILTON LOPES, REINALDO FERREIRA MENDES, TAKAE FUSSUMA, VALTER ATAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tal qual a inicial. Condeno ainda o réu autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. . .. \r\n\r\nProc. 2005.001.154130-0 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034504-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SANDRA LEAL THEDIM DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) Despacho proferido em 08/07: \"J. aos autos. E. mandado de pagamento em favor do i.Perito do Juízo. Às partes sobre o Laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090644-7 - DOMINGO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES (PERÍCIA: 05/09/2007 ÀS 15 H). \r\n\r\nProc. 2007.001.005555-4 - MARIA FLORA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.024744-3 - CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Juntem-se as petições que constam no sitema. Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076051-7 - GLAUCIA REGINA ALVES LIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Anote-se fl 106. Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001793-7 - GUIDO JOSE LE SENECHAL SALATINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Digam as partes, impugnante e impugnado, se pretendem produzir provas, valendo seu silêncio como resposta negativa. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.089358-8 - MARIA IGNAH MANGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.119016-0 - GILBERTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:Permaneça retido o agravo.Considerando-se o deferimento do pleito de inversão do ônus probatório, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.138177-0 - PAULO CIANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154314-0 - CELSO ALMEIDA FARSETTE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 11/09/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.041574-1 - JOSÉ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOSÉ SOBRAL DE LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080263-5 - WALDIR BELLOTI BOECHEM (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X YBYRAJARA BRUNO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Decisão:Indefiro por ora ofício à DRF, por caracacterizar violação do sigilo fiscal. Defiro expedição ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 1995.001.084317-0A - ALOIR AUGUSTO BRANDAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110892-6 - WILDES ANTONIOLLI SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE CASTRO CAPANEMA (RJ-103347)) X REGINA MACHADO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.024744-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Recolha-se a diferença de custas conforme apontado, em cinco dias, sob pena de não recebimento da exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116462-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE LUIZ MARQUES VICENTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: Mantenho a decisão de fl. 155 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de fls. 157/159. Fique retido. Ao agravado. Após, voltem para apreciação de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2002.001.158549-6 - ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243)) X JEMS LHANO SU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.031065-4 - GULLIVER COMERCIO CONSULTIRIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) AO AUTOR PARA APRESENTAR O ORIGINAL DA GRERJ DE FL. 258. \r\n\r\nProc. 2006.001.121655-4 - BAR CARROLL S LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X ANTONIO ALBERTO TORRES Decisão:Fl. 31: Defiro. Com as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.100048-8 (13465) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO AYOUB (RJ-066695)) X ANTONIO CARLOS MACHADO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 94/100 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.079913-4 - MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 129 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de fls. 131/133. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.052074-8 - CECILIA CONCEICAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MARILENE MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.114985-9 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.169488-8 - VERA LUCIA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Decisão:Anote-se onde couber fl. 178. Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à autora. Homologo os honorários periciais em dez salários mínimos. Intime-se o perito para iniciar seus trabalhos, dando ciência ao mesmo que seus honorários serão pagos ao final do processo pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 1999.001.121062-0 - RIOPUMPEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 429/432: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.125901-3 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se para devolução da guia devidamente paga no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.152993-8 - ORLINDO POZZATO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X NORMA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) À parte exeqüente sobre o retorno da precatória de fls. 120/171. \r\n\r\nProc. 2004.001.077914-7 - SERGIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X ESCORT ADM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 181 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de fls. 191/194. Aguarde-se pedido de informações.2 - Fl. 184 - Defiro prova documental suplementar em dez dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária.3 - Fl. 185 - Defiro. Dê-se baixa na distribuição quanto ao ITAÚ SEGUROS S/A. \r\n\r\nProc. 2004.001.099627-4 - GILDA JACOB DE PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO;Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 236,61Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalPROVIMENTO 47/01AO RÉU, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte autora sobre os depósitos de fls. 943/944 e 949/950, adequando o pleito de fls. 948.Sendo a parte autora beneficiária da GJ, os honorários periciais serão pagos pela parte ré somente em caso de procedência do pedido ao final do processo. Assim, homologo os honorários periciais ofertados. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150168-2 - INTER CLASSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X VINTAGE DENIM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Antes de se prolatar a decisão saneadora, diga a parte autora se pretende ou não a produção de prova pericial contábil, vez que compete às partes requererem a produção das provas que entenderem necessárias ao deslinde da causa, e não requerê-las \"caso o juízo as entenda necessárias\". Prazo: 72 (setenta e duas) horas, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.054002-7 - IVANI GENTIL BRAGA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Aos interessados sobre a documentação acostada pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.112024-1 - JOSE LOURENCO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Justifique a autora quanto a necessidade da prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.121717-0 - JORGE LUIZ MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Venha a prova documental suplementar pela parte ré;2) Com os documentos, dê-se vista ao autor na forma do art. 398 do CPC;3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.108930-8 - RICARDO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RJ ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071434-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELLO LUIS DE BRITTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.010902-0 - LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067875-0 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X JOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.032393-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PORTO TRINIDAD INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.068884-0 - LUIZ BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414) Despacho:Fl. 236: Certifique o cartório se o réu tem outro procurador constituído nos autos. Em caso negativo, i-se pessoalmente o condomínio a regularizar sua representação processual em 10 dias, sob as penas do art. 13, CPC.Ao autor sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.131849-6 - CLAUDIO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X MANUEL PEREIRA PINTO FARPA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Ao interesado sobre a devolução da carta precatória (fls. 153/156) \r\n\r\nProc. 2005.001.109952-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao impugnante em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.135572-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M T A PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115376-4 - JORGE EDUARDO R NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:O valor apresentado como diferença pela parte autora (exeqüente) refere-se aos honorários de execução fixados à fl. 422, não pagos pela ré (executada) quando efetuou o depósito de fls. 439/440. Desta forma, ao executado para depósito em cinco dias, sob pena de aplicação da multa do artigo 475 J. \r\n\r\nProc. 2006.001.018323-1 - JOAO BATISTA ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÁS PARTES SOBRE A DATA E HORÁRIO DA PERÍCIA :01.08.2007 ÀS 12:00, NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.020405-2 (16786) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:Renumerem-se as folhas corretamente após fls. 430.Ao impugnante de fls. 422 sobre a resposta do impugnado de fls. 426/427. Após, direi sobre fls. 432/433. \r\n\r\nProc. 2002.001.094344-7 - MARCELO LUIZ KRETTLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Ao interessado sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.001.012616-2 - ANTONIO PAULO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065206), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:1 - Fls. 481/482 - Defiro. Expeça-se ofício ao FETJ encaminhando-se cópia de fl. 461. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido da quantia depositada à fl. 467.2 - Esclareça a 1ª ré o pedido de fl. 483 em virtude da petilção de fls 472/479 onde requer Impuganção à Liquidação de Sentença.3 - Certifique o cartório se há custas remanescentes a serem recolhidas no presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.024495-1 - MARCELO DE CASTRO MIGLIONICO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.042227-2 - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À parte autora sobre o retorno da precatória de fls. 81/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.061438-2 - MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se a manifestação do agravado no apenso para sentença em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118424-3 - ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso de fls.200/235 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122182-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X BRUNO CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043970-8 - CARLOS ILDEU MADUREIRA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Decisão:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, em cinco dias. sob pena de revelia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.016768-0 - VIVALDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.044584-8 - JOSÉ AMERICO OFICINA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1991.001.054279-2 (14323) - LUIZ EUGENIO VARAJAO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ARTHUR FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Defiro sobrestamento do feito por mais sessenta dias. \r\n\r\nId: 258154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070317-2 - VIVIANE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes, para que seja atendido o requerimento do MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.013008-4 - MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X THEREZA PEDRINA DO REGO LINS Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária apontada na certidão retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094051-0 - FORMA TOTAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X COMERCIAL IMP E EXP WORLD BUSINESS BY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027112-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE JESUS FONSECA (RJ-086053), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE DESAPENSANDO-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.153490-5 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT E AMSINCK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X TECNOGRAN DO BRASIL COM DE PISOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MARTINS (PR-028876) Despacho:Oficie-se às instituições financeiras para que providenciem a transferência dos valores penhorados e existentes nas contas bancárias da executada, pondo à disposição deste Juízo em conta judicial gerida pelo Banco do Brasil. Intime-se a executada para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, do CPC.De outro modo, venha planilha atualizada do débito remanescente, com a indicação de outros bens de propriedade da executada passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.001.033192-4 - M REIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução da sucumbência pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071823-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X LOURDES JANE BRUM DE P SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Como o autor não atendeu ao parágrafo segundo da decisão de fls. 201, decreto a deserção da apelação por ele interposta. Subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095574-2 - ALEXANDRE LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Publique-se, com urgência, a data para a realização do exame pericial, qual seja, dia 16/07/07, às 10:00 horas, na AV. Princesa Isabel, nº 323, sala 701, Copacabana, ciente o autor que deverá comparecer munido de todos os documentos e exames médicos que estejam em seu poder, conforme requerido pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137483-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X THEREZA CRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Proceda-se a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148188-2 - JUREMA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.018918-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M.KHALILI, Síndico: MÁRCIO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE MOUSSA KHALILI BOUKAI E OUTRO Decisão:Defiro parcialmente o requerido para a inclusão dos herdeiros descritos às fls. 39. haja vista o disposto no art. 12, § 1º, do CPC. Oficie-se à Distribuição para inclusão dos réus no pólo passivo, com as homenagens de estilo. Após, retornem para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.043880-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.053091-8 - MARIA DE FATIMA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS 17, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.083991-7 - GILBERTO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO . SEM PREJUIZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.065180-0 - DINAH GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:E. novo mandado de pagamento e retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154506-8 - KETRIA PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em que pese a cota de fls. 355, diga a autora sobre o depósito, inclusive com relação aos honorários, bem como sobre os documentos acostados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.066636-9 - ALPI SAFE COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE POSTULADA...VENHA A PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS, NO DERRADEITO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040554-1 - CARLOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.090828-5 - MARIA DE FATIMA MELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES NECESSÁRIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.090828-5 - MARIA DE FATIMA MELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Publique-se as datas e o local do leilão. Intimem-se como requerido. \" Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, de que foram designadas as data de 03/08/2007 e 13/08/2007, ambas às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nos autos \" \r\n\r\nProc. 2004.001.055251-7 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GLAUTER JOSE TEIXEIRA ALVES Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104818-9 - OLIVIA VICENTE NAVEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), Fiador: RIVALDO ALÍPIO DOS SANTOS), Fiador: CREUSA MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Á RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE OH FEITO POSSA SER ARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.133506-3 - MARIA DEULINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Ao autor sobre a ata de audiência de fls. 65. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064357-9 - TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X D C M ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Recebo os embargos, já que tempestivos, para negarlhe-se provimento, já que não há qualquer contradição a ser sanada. Óbvio é que o Juízo indeferiu a fixação de honorários de execução e não os já determinados em sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.145776-2 - AC LOBATO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X RUBENS PINHEIRO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:Aguarde-se a execução de sucumbência pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149111-3 - FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:VENHA A TAXA JUDICIARIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO, QUE DEVE SER MANTIDA ANEXADA A CONTRACAPA \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.097161-5 - OSWALDO DA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Decisão:Oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor da execução. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042288-3 - CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:NOTIFIQUE-SE PÁRA O PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.120960-0 (15121) - ELIESIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERAFIM FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Fls. 688/689 - Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Fls. 692 - Indefiro o requerido, devendo o Sr. Leiloeiro Judicial se valer de via própria e autônoma para perseguir o seu crédito, tendo em vista que o exeqüente resiste em dar cumprimento ao item \"2\" da decisão de fls. 674/675. Observe o cartório o disposto no item \"1\" da aludida decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.069689-2 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X CLAYTON ORTIZ GOMES Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.079437-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:FLS 238/239. ESCLAREÇA O EXEQUENTE, EIS QUE NÃO HÁ COMO O JUIZO COMPELIR O PATRONO A FORNECER O ENDEREÇO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2002.001.151292-4 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Defiro a expedição de ofício ao Detran para comprovação da propriedade dos bens nomeados a constrição, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.045697-1 - CHEMESH DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Anote-se onde couber o novo patrono que representa os interesses da executada no presente feito. Diga o executado sobre a intenção do exeqüente de adjudicar os bens penhorados pelos valores infomardos, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 685-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084682-0 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DYPART LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BRASILCRED CLUBE DE SEGUROS S C LTDA E OUTROS Despacho:VENHA O DOC. DE FLS 13/16 NO ORIGINAL \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.137071-0 (11107) - ROBERTO GUIMARAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Decisão:.....COMP´ROVE O AUTOR OS REQUISITOS DO ART 50 CC 2002 \r\n\r\nProc. 1992.001.071726-0 (16019) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE JOAO LUIZ S ROCHE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Decisão:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO. APÓS, INTIMEM-SE,.. \r\n\r\nProc. 1994.001.024308-4 (17974) - MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO J.CALDERARO DA S. TRAVASSOS (RJ-028224P)) X ESPOLIO DE ELLA KOCH BRANDT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Decisão:DESENTRANHE-SE A CP. QUE DEVE SER ADITADA COM OS DOCUMENTOS FORNECIDOS E DEVIDAMENTE CUMPRIDA \r\n\r\nProc. 1998.001.188277-2 - MARIA GENOVEVA DE ASSIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TRANSPORTES VILA IZABEL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GEVARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (art. 217, parágrafo único da Consolidação Normativa). \r\n\r\nProc. 2000.001.010677-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X HELIO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Decisão:INDEFIRO FLS 172/173, EIS QUE O JUIZO NÃO PODE EXPEDIR OFICIOS ALEATÓRIOS. ADEMAIS, JÁ FOI EXPEDIDO OFICIO AO BC, QUE EM,ITE ORDEM DE BLOQUEIO PARA TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113670-4 - LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução da sucumbência pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.077965-9A - MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397)) X MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Nada a prover, eis que os efeitos da medida liminar abrange exclusivamente o processo referido, como destacado pelo próprio executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028410-5 - ALEXSANDRO AURELIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Comprove o réu o pagamento de 50% das custas apontadas nas certidões retro, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.115829-0 - PAULO CARDOSO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE- \r\n\r\nProc. 2004.001.149091-0 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.017881-0 (17903) - ZENAIDE XAVIER REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X YORK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que não há notícia de deferimento de efeito suspensivo, cumpra-se fls. 496. Após a expedição do ofício ao BC, voltem conclusos para análise da exceção. \r\n\r\nProc. 1999.001.067577-3 - SILVANO GRAFITES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Decisão:Oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor da execução (fls. 427). Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. \r\n\r\nProc. 2000.001.046822-4 - HERMES DE ASSUNCAO LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ANTONIO JOSE CACADOR (Adv(s). Dr(a). CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS (RJ-024318), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Esclareça o exeqüente o seu requerimento, tendo em vista que o(s) bem(ns) penhorados garantem a execução, inclusive diante da existência de embargos à execução já julgados e, ainda, o princípio da menor onerosidade (art. 620, do CPC), advertido de que eventual deferimento da substituição implicará no levantamento da indisponibilidade dos bens antes penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.078805-0 - TEREZINHA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064603)) X PAULO MAGNO POMBO AREAL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2001.001.051564-2 - CYBELE FERREIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO (RJ-059661)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). IVAIR ANTONIO CLARO (SP-166408), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Relativamente às verbas sucumbenciais, Intime-se o autor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. De outro modo, cumpra-se fls. 537, notadamente o parágrafo terceiro, intimando-se o perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.104159-2 - SAO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). EULALIA MARQUES DE OLIVEIRA PASCHOAL BISNETA (RJ-137316E)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça a autora que \"provas supervenientes\" pretende produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.153701-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SPEED FARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Passado tanto tempo entre a distribuição do feito e diante da enorme dificuladade de encontrar a ré, diga a empresa autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende a citação pela via editalícia, até porque, ao que parece, já esgotados os meios ordinários para localização \r\n\r\nProc. 2005.001.031752-0 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO DE MEDEIROS FRAGA Decisão:Como não se encontram esgotados os meios para apuração da atual localização do executado e, ainda, pelo fato de que o réu não está em local incerto ou ignorado, indefiro o requerido às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.001.037728-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA Decisão:COM RAZÃO A DILIGENTE SERVENTUÁRIA. DESENTRANHE-SE O MANDADO, QUE DEVE SER ADITADO COM O ENDEREÇO DO SÓCIO E DEVIDAMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153103-7 - JANEIDE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PIERRE ALEXANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Fls. 303/304: comprovem o cumprimento do art. 45 do CPC, eis que o documento de fls. 305/306 não se presta a tal papel. Fls. 307: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042121-0 - LUANNE MARTINS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.070347-0 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:Às partes sobre o laudo. Fls. 732: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112347-3 - MARIA ADELAIDE VIDAL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:as partes sobre o laudo . E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.143724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 CLUBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:RECEBO O AGRAVO, QUE DEVE PERMANECER RETIDO NOS AUTOS, AO AGRAVADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019418-9 - VALDELICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.012444-6 - LOAINE AZEVEDO GUIMARAES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X INSEL INDUSTRIA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Ao réu para dar cumprimento ao determinado em sentença, no prazo de 5 dias, conforme já estabelecido. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072044-6 - TERESA GARBAYO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X UNIBANCO Decisão:COMPROVE A AUTORA O VÍNCULO COM O RÉU JUNTANDO AOS AUTOS PROVA DE QUE POSSUI OU POSSUIA AS CADERNETAS DE POUPANÇA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.003786-5 (21153) - MERCEDES TRUVILHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486), Dr(a). FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA (RJ-106277)) X NILCE TRUVILHO SANDIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra o V. Acórdão, ciente o autor da interposição de AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.030744-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X EDUARDO PACHECO ANTAS Decisão:cumpra-se fls 23 no derradeiro prazo de 48 horas \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060382-0 - COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SANOLE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.010845-8 (20829) - YARA PINTO DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA DE JESUS ITAJAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.081314-8 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X INSTITUTO ISABEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho:Proceda-se na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida, se necessário. Após, arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.122792-2 - ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026379-2 - JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.073708-9 - C R S CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Considerando os termos da certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.060494-3 - GILBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X VIGOR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:VENHA O SUBSTABELECIMENTO MENCIONADO NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.047837-1 - CATHERINE MARY SMITH (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Diga a autora sobre o demonstrativo apresentado, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078929-8 - MARCIA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (DF-001061), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Ao Sr. Oficial de Justiça para prestar os esclarecimentos solicitados na cota de fls. 366 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.144194-6 - IVETTE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando os termos da composição firmada entre as partes (fls. 138/139), declaro extinção a execução na forma do art. 794, II, do CPC. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127209-9 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815), Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X LUCIA MARIA ABRAMANT GUERBATIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ- 097393) Despacho:Ao autor para comparecer com a motocicleta no estacionamento localizado na Av. Nilo Peçanha, com entrada entre os prédios 26 e 38, no dia 25/07/2007, às 11:00 horas para que seja inspecionada pela Sra. Perita Judicial. Sem prejuízo, às partes para juntada de cópia da petição protocolada em 29/03/07, sob o nº 2007.009.064-41. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002567-7 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:A autora sobre os documentos juntados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006023-9 - AIRTON RODRIGUES ROÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.039031-3 - WILSON DUFLES DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Considerando a quitação conferida ao autor abrangendo a totalidade da obrigação principal estabelecida na sentença, declaro extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, contemplando os valores remanescentes (fls. 313), como requerido às fls. 317, desde que detenha o patrono poderes específicos. Relativamente às verbas sucumbenciais devidas ao terceiro réu, expeça-se, também, mandado de pagamento, tendo por objeto da quantia de fls. 285, como requerido às fls. 319.Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006640-0 - ARI COPATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Ao réu para promover andamento na impugnação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.011491-5 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRY WEISS MAHANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda a primeira e segunda partes da cota do MP. Após, a última parte será apreciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.136116-5 - EDUARDO VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atendam-se os requerimentos formulados pelas Procuradorias, devendo o autor, inicialmente, providenciar cópia dos documentos requeridos pela Municipalidade, no prazo de 10 (dez) dias e, após, os autos serão remetidos ao Órgão Estadual. \r\n\r\nId: 258155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "258156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.084418-4 - ANDERSON MARCELO PORTUGAL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, ... 3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 30.08.07 às 13:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato; 7. Dê-se vista ao Ministério Público. / P2. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056232-8 - NATANAGILDO MELO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X HSBC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.195: Defiro o prazo requerido. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.077750-0 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO E OUTROS Decisão:...a matéria tratada na presente demanda diz respeito a cancelamento de escritura pública, este Juízo é absolutamente incompetente em razão da matéria, conforme estabelece o art. 89, VII do CODJERJ. ... reconheço a incompetência de ofício e determino sejam os autos encaminhados ao Distribuidor a fim de sejam distribuídos para a Vara de Registros Públicos desta Comarca. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. / P2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.078860-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PARK SHOW CENTRO DE DIVERSÕES LTDA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando o(s) bem(bens) nas mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) ou purgar(em) a mora. (Dec.-Lei 911/69, art.3o.). / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.081295-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X GELIANE SANTOS DE PAULA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando o(s) bem(bens) nas mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) ou purgar(em) a mora. (Dec.-Lei 911/69, art.3o.). / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.084443-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X HOLIEN NUNES LIMA JR Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.084718-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAPHAEL CONRADO FRATTIANI Decisão:1.Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando o(s) bem(bens) nas mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) ou purgar(em) a mora. (Dec.-Lei 911/69, art.3o.). 2. Expeça-se como requerido. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.085615-0 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ADILSON DOS SANTOS AGUIAR Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando o(s) bem(bens) nas mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) ou purgar(em) a mora. (Dec.-Lei 911/69, art.3o.). Expeça-se como requeiro. / P3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085685-0 - CLAUDIA MARCIA SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X RENY CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1.Diga a parte interessada acerca da certidão retro. 2.Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando acerca da certidão retro. / P3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128851-3 - JORGE FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X MARIA ALICE DOS SANTOS BARROSO Despacho:A fim de ser analisado o requerimento de fls. 102, esclareça o credor em 05 dias se pretende a substituição da penhora já efetivada ou apenas a complementação da mesma. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.038637-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE JOSEPHA DOS MONTES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:Fls. 123/125 e 134/135. Pela análise detida da presente execução RESTAURADA, denota-se que MARIA PENHA MONTE MENDONÇA sempre se apresentou como inventariante do devedor, bastando verificar o teor da assentada da AC (fls. 15) onde estava inclusive assitida pela DP tendo as partes firmado acordo, bem como as certidões de fls. 20, 29 e 69, petições de fls. 31 e105, e procuração de fls. 32 (com firma reconhecida). Sendo assim, a alegada nulidade consiste em mais uma medida procrastinatória da devedora a fim de inviabilizar o regular andamento da demanda, pelo que INDEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. Ressalte-se apenas que a procuração acostada às fls. 32, elaborada pelos patronos constituídos à época, foi expressa ao informar que o executado seria representado por Maria da Penha na qualidade de inventariante. Aguarde-se o resultado da 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.063797-1 - ESPOLIO DE JADYLES CARVALHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES A RESPEITO DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS.237/238.(P 01) \r\n\r\nProc. 2003.001.082291-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Fls.260/261: Acolho as razões lançadas pelo credor, pelo que REJEITO OS TÍTULOS nomeados para o reforço de penhora, em virtude de sua patente iliquidez. Oficie-se ao Bradesco, como requerido(P/5). \r\n\r\nProc. 2004.001.028580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAUI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RENATO GAUI HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:1. Restaure-se a baixa; 2. Junte-se a petição apresentada pelo autor, referente a seus artigos para liquidação, nos autos principais; 3. Intimem-se os réus, via DO, para se manifestarem nos termos do art. 475-A, §1º do CPC. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.022282-9 - AMELIA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... HOMOLOGO,... o acordo .. às fls. 1035/140 .. julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito,... Custas na forma ajustada. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.048762-0 - ADILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405)) X DANONE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:1.Fls.365: Desentranhem-se mediante substituição por fotocópias. 2.Nã há que se falar em execução de verbas de sucumbência, por ser o autor beneficiário de J.G. Cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.114176-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CAMILO SALES D ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Sentença:... a devedora efetuou o pagamento do débito com o depósito de fls. 150, tendo o credor dado plena quitação às fls. 152, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,... Expeça-se mandado de pagamento... em nome do credor. Custas ex legis. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.024441-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA DA LIVRACAO V GONCALVES GEDORINO Recolha a autora R$ 21,57 de taxa judiciária, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa, conforme fls.49. P 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.152885-0 - MIQUEIAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 62/64. Indefiro o requerimento da ré eis que a prova técnica, indispensável para a solução da demanda, deve ser realizada por perito de confiança do Juízo. Intime-se o expert nomeado às fls. 60. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.004511-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X Inventariante: CARLA VERÔNICA PINTO) ESPÓLIO DE ELVIRA DE ALMEIDA COUTINHO Ao autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.034298-1 - VALDEMIR CLAUDIO SETTEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.235/373 É TEMPESTIVA.EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.044504-6 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X MARIA CECÍLIA TEBYRIÇA RAMOS Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para 12/09/07 às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.051290-4 - MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Despacho:1. Defiro a GJ; 2. Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 16 em derradeiras 24 horas, sob pena de indeferimento da inicial. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.070023-0 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua declaração de I.R., no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.070199-3 - MANOEL MORAIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a existência de relação jurídica entre as partes no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284 do CPC) . / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.070407-6 - ANDRÉIA BARROS PINNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X UNIBANCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.070459-3 - CARLOS MANOEL SEIGNEUR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de rendimentos do autor e de sua declaração de I.R., no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.070904-9 - COSME PEREIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.071327-2 - JOSE ROBERTO GOIS DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a existência de relação jurídica entre as partes no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284 do CPC) . / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.072543-2 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.072833-0 - EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.072845-7 - JOSÉ ERNANI DE CASTRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Esclareçam os autores se as contas-poupança às fls.03 são conjuntos. Prazo: 10 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.072870-6 - RENATO MOREIRA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.072917-6 - ESPÓLIO DE ARY JOSÉ LEAL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.072940-1 - ESPÓLIO DE YOLANDA ALVES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Regularize-se a representação processual, devendo a procuração ser outorgada pelo autor no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito ( art.13-I CPC). 2.Venha cópia das 1as. declarações do Espólio autor bem como a sua última declaração de I.R., no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.073071-3 - SELMA LIMA PRANZI (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A Decisão:1.Tendo em vista que a ação no. 2007.001.071966-3 possui causa de pedir diversa da presente demanda, não há que se falar em litispendência. 2. ... encaminho o processo para o setor competente para livre distribuição. 3.Dê-se baixa e encaminhe-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.073286-2 - WELLINGTON BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.075995-8 - PAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES (RJ-076434)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ; 2. Emende a inicial no prazo de 10 dias a fim de fazer constar na mesma a causa de pedir próxima e remota conforme determina o disposto no art. 282, III, do CPC, sob pena de indeferimento na forma do art. 284 CPC. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.076075-4 - RICARDO LUIZ LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha o recolhimento da diferença da taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.076353-6 - FÁBIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a existência de relação jurídica entre as partes no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284 do CPC) . / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.076622-7 - PEDRO LUIZ PIRES VAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.077834-5 - ANTONIO CARLOS MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS CONCLUSÃO DE ORDEM: 1.Defiro J.G. ao 2o. réu. 2.Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos do 1o.réu. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.079941-5 - GLADYS DA ROCHA DAMAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes, eis que a inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 CPC). / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.080276-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIRMINO COSTA SILVA Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/07, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.080354-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMIR SOUZA CAMPOS Decisão:DEFIRO J.G. ... DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.082236-0 - RITA DE CASSIA RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.083231-5 - AMAURY DA CUNHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.083238-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ODETTE DE CARVALHO Decisão: DESIGNO A.C. ( ART.277 CPC) PARA O DIA 12/09/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE... A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.083252-2 - ALTAIR DOS ANJOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.083998-0 - ONEDE NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.084037-3 - JOSEFA FRANCISCA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.084161-4 - LENI DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.084275-8 - VALDIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.084321-0 - WALTER PIMENTEL NASCIF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de rendimentos do autor e de sua declaração de I.R., no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.084731-8 - ARMANDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes, eis que a inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 CPC). / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.085628-9 - JOSÉ LUZ FARANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.086753-6 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ZBL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOVEIS LTDA Despacho:Providencie o autor o recolhimeno da diferença de custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). / P2. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074778-6 - MARGARIDA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R., comprovantes de rendimentos e declaração de hipossuficiência. / P2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029097-7 - SERGIO BRANDAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:1.Desentranhe-se a constestação intempestiva. 2.Decreto a revelia da réa para que produza os efeitos legais. Cumprido o item I supra, voltem para sentença. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.072161-0 - WAGNER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X BANCO IBI S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR COMPLETA no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.157378-6 - ZAIRA LUCIA FONTES SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X LUZ MAGICA DO LEBLON PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). PETRUS DE FREITAS PINTO BARRETTO (RJ-059396), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635), Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.485/504 (YPEARTS AUDIOVISUAL) E DE FLS.519/565 (VITORIA PRODUÇÕES) SÃO TEMPESTIVAS. À AUTORA EM RÉPLICA ACERCA DAS CONTESTAÇÕES.( P 01) \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083635-7 - LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de rendimentos do autor e de sua declaração de I.R., no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017495-6 - NILDA CRISTINA VENANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... se afigura evidente o periculum in mora, uma vez que, a se esperar pelo trânsito em julgado da decisão de mérito, há risco de lesão irreparável à honra objetiva da autora, haja vista os efeitos nefastos que a negativação indevida acarreta para a vítima. ... , DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao demandado. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima em 05 dias. Oficie-se ao DRA, determinando a retificação do pólo passivo na forma requerida na contestação. Diga a autora em réplica. / P5. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.086093-1 - JURACY TEIXEIRA DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARBRAL ANTIGUIDADES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). / P3. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.109336-4 - SILVIA MARIA POYARES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO (RJ-102471), Dr(a). FABIANO GOMES NETO (RJ-097543) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.033787-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRYSTAL DATA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 95/96. Expeça-se novo mandado de pagamento em nome do credor conforme requerido. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.060244-2 - CAIO FERNANDO DE THOMAZ DREILICH (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fica suspenso o curso desta execução. Oficie-se, como requerido às fls.68. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.078055-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X ARTHUR LUIZ VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Anote-se onde couber. 2.Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 3 dias. 3.Desde logo, intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, .... caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito, com fulcro nos arts.600-IV e 601, ambos do CPC. 4.Fixo os honorários em 10% do valor do débito. 5.Defiro desde já a expedição de guia. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.078931-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MELISSA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.080547-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COLINA PAULISTA S A Decisão:1Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 3 dias. 2.Desde logo, intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, .... caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito, com fulcro nos arts.600-IV e 601, ambos do CPC. 3.Fixo os honorários em 10% do valor do débito. 4.Defiro desde já a expedição de guia. / P3. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077459-5 - HILDEBERTO LOPES ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.029097-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO BRANDAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. / P5. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082355-7 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A Despacho:Venha cópia da última declaração de I.R., no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010866-2 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA ANIZIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037236-9 - OLESIA GRABAS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.087490-0 - LUCIANA AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.113/114 e 116: Chamo o feito à ordem. Não há que se falar, por enquanto, de cobrança de multa diária .... Cite-se a ré para reativar o cartão da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, conforme previsto no art.632 do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.116077-7 - JURANDIR DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.069215-0 - MURILO LEONIDAS FRANCO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO (RJ-141566) Sentença:... no arbitramento do quantum compensatório, observando-se o princípio da razoabilidade que determina que o valor deve guardar proporcionalidade ao fato, ...considerando a violência do evento, a dor suportada pelos autores e sopesando, ainda, a demora de mais de 18 anos na propositura da demanda, tenho como satisfatória, para compensar aos autores, a importância de R$ 10.000,00, sendo metade para cada um dos mesmos. ... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 5.000,00, devendo tal valor ser monetariamente corrigido desde a data da publicação desta sentença e acrescidas de juros de 1% a.m, desde a data da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%, sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.072245-2 - BIANCA FEHR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1.Fls.112/117: À ré sobre os acrescidos. 2.Diga a autora se tem interesse na A.C. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.028092-6 - VITÓRIA MARIA MADEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 51. Defiro ao réu o prazo de 10 dias para apresentação da documentação requerida. / P3. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079016-3 - ANDRE LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P2. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.038670-4 - HUMBERTO PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Antes, comprove a parte autora sua hipossuficiência, trazendo aos autos cópia de seu comprovante de rendimento e de suas últimas tres declarações de IRPF, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça. Após analisarei o pedido de citação no novo endereço. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.133548-7 - EDSON DIOGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X ADALGISA HYODO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Aos devedores para que efetuem o pagamento do débito apontado às fls.261, em 48 h, sob pena de penhora. / P5. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.134979-8 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FABIO JOSE MAMEDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Fls.157/168: Ao réu sobre a alegada fraude à execução. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.048779-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE GONCALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Desentranhem-se os títulos solicitados pela parte credora, entregando-os ao mesmo mediante substituição por cópias. Após, retornem os autos ao arquivo. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.053514-1 - BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X YAHWEH NISSI IMP E EXP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Fls.164/165: Recolhidas as custas, à avaliação. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.066544-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PROMOBRÁS PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO CITE-SE. DECISÃO: DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA EXORDIAL (CPC ART 1102 b), ANOTANDO-SE NESSE MANDADO, QUE, CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS OU PODERÁ, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, HAJA OU NÃO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.(P/3) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.142250-6 - PAULO SAVIO MORISSON GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X ZVI BROMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 14/08/07, ÀS 15:15 H. I. ... / P4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031128-7 - CLAUDIO ROSEMBERG LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES A RESPEITO DOS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO àS FLS.217/221.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.014888-7 - ESPOLIO DE RAQUEL HARIN DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS(CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA) para a devida baixa desta ação, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.213.( P 03) \r\n\r\nProc. 2006.001.094601-9 - JOAO BATISTA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Fls. 64. Anote-se onde couber; 2. Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 05 dias. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081640-1 - ELAINE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX SAÚDE) Despacho:Venha cópia da última declaração de I.R., no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013203-2 - MARIA HELENA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028664-3 - MARIA LUCIA MEIRELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:... a parte ré já autorizou a intervenção médica e anestésica pleiteada, pelo que se conclui ter havido a perda superveniente do interesse processual, não mais existindo o obstáculo apontado para realização do procedimento. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ... / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Anulatória, de irregularidade E Cobrança, indevida C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059701-6 - PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...defiro o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária ao final do feito... Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pelo autor, ... denota-se pela análise detida dos autos, especialmente pelo documento acostado às fls. 52, que o demandante estava em mora com relação ao pagamento das contas dos meses de maio e abril deste ano, tendo sido regularmente comunicado do débito e do risco de corte. Sendo assim, a suspensão do serviço se deu regularmente. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS QUE AS CUSTAS SERÃO RECOLHIDAS AO FINAL. Cite-se. / P2. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086270-8 - JERRI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTIDADE MANTENEDORA WAKIGAWA Despacho:Tendo em vista que a causa de pedir da presente é diversa da existente na ação nº 2007.001.086261-7, não há que se falar em litispendência. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao setor competente para livre distribuição. / P2. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017082-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos para: a) condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito mencionado na petição inicial, ficando confirmada a decisão que concedeu a antecipação parcial dos efeitos da tutela; b) condenar a ré a cancelar a cobrança indevidamente realizada relativa a compra não reconhecida pelo autor, pagando a este o valor de R$ 14.000,00 , a título de compensação por danos morais,... corrigida ... e acrescida de juros legais .. desde a inclusão do nome do autor em cadastro restritivo (25.01.2005). ... condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.120163-6 - JONAS LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (RJ-074867), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X RICADO FARIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Indique o credor o valor atualizado do débito, colacionando aos autos competente planilha, bem como esclarecendo o nº do CPF e CNPJ dos devedores. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.050053-9 - GEORGINA DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Fls.81: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.080586-5 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro a GJ. Emende o autor sua inicial a fim de atribuir à causa o valor correto ante sua pretensão econônica (art. 284 CPC). / P2. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.084145-2 - MARCOS GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO GODINHO CARDOZO (RJ-077944)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) RECOLHA O AUTOR R$ 34,98 PELA PENHORA E AVALIAÇÃO E R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA,MAIS ACRESCIMOS. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.128986-7 - IANEMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono do réu (fls. 424). Tendo em vista que o réu não apresentou contestação no prazo legal, decreto sua revelia. Diga o autor acerca de fls. 424/497 em 05 dias. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P4. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.144487-8 - ODILON DE ARUAJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MARCELO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Digam as partes se ocorreu fato novo ou novas provas. Após, voltem (P/5). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078520-9 - ELISANGELA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X MOVEIS CAIÇARA E OUTRO Despacho:Venha cópia do ultimo comprovante de vencimentos da autora no prazo de 05 dias, sob pena de ser indeferido o requerimento de GJ. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.078298-1 - GLEDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1.DEFIRO J.G. ... 2.DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. 3.Oficie-se à FENASEG, solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à autora, em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando-se que na resposta deverá constar a data de pagamento e o valor. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.080278-5 - VALDELICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.085777-4 - ELIANE CARVALHO DA SILVA INDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de I.R., no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.081579-2 - JURATAN BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração de I.R., no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.080885-4 - JACQUELINE ADAMS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Venham a última declaração de I.R. completa, bem como os comprovantes de vencimentos em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. / P2. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071620-0 - ANTÔNIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Venha recolhimento da diferença de custas em 30 dias, tendo em vista que a ação serguirá pelo rito Ordinário, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.038637-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANETE MOREIRA QUEIROZ (RJ-000884B)) X ESPÓLIO DE JOSEPHA DOS MONTES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:Fls. 123/125 e 134/135. Pela análise detida da presente execução RESTAURADA, denota-se que MARIA PENHA MONTE MENDONÇA sempre se apresentou como inventariante do devedor, bastando verificar o teor da assentada da AC (fls. 15) onde estava inclusive assitida pela DP tendo as partes firmado acordo, bem como as certidões de fls. 20, 29 e 69, petições de fls. 31 e105, e procuração de fls. 32 (com firma reconhecida). Sendo assim, a alegada nulidade consiste em mais uma medida procrastinatória da devedora a fim de inviabilizar o regular andamento da demanda, pelo que INDEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. Ressalte-se apenas que a procuração acostada às fls. 32, elaborada pelos patronos constituídos à época, foi expressa ao informar que o executado seria representado por Maria da Penha na qualidade de inventariante. Aguarde-se o resultado da 2ª praça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056786-7 - FERNANDO LUIZ ALVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre os documentos acrescidos. / P5. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.082778-2 - SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099), Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se a parte devedora para dar início ao processo de liquidação de sentença. Nomeio perito o Dr. Gustavo Licks ... Intime-se o mesmo para estimar seus honorários, os quais serão arcados pela parte credora. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.093356-4 - JULIO CESAR MENEZES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.148697-1 - QUATRO ELEMENTOS COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA CARECE DE COMPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 50,00. VENHA PELO AUTOR A REFERIDA COMPLEMENTAÇÃO A PAR DO DESPACHO DE FLS.167( p 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.081485-4 - MENOTTI BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Emende a autora sua inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 CPC), a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa, bem como para formular pedido certo e determinado indicando expressamente quais cláusulas contratuais pretende sejam declaradas nulas. / P3. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011743-2 - SONIA MARIA STEELE CADAVAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P5. \r\n\r\nId: 258156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "258157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157740-0 - LÉA CORREIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DE ALMEIDA POCINHO Recolha o autor as custas no valor de R$ 8,74, fornecendo as cópias necessárias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059886-9 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EXPRESSO PEGASUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044087-5 - DRM INSTITUTO DI BELLEZZA E CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X LOCABEL PRODUTOS DE BELEZA LTDA Despacho:FLS.32. DEFIRO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.139967-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DARIO OLIVEIRA BRITO Despacho:OFICIE-SE À EXCEÇÃO DO INSS, D.R.F.A, E DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE BLOQUEIE A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053198-4 - JERUZA ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X MARLENE DE SOUZA Despacho:Republicação: Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083715-5 - CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY X MARCIA RODRIGUES PACHECO BRITTO Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.048029-1 (17122) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRACUHI PENINSULA III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)), Interessado: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LIGIA ALVES MOREIRA E OUTRO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.103175-7 - CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X FACULDADES SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.156505-7 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2001.001.053296-2 - AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Despacho:JUNTE A PARTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.084342-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.009239-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Despacho:Defiro. Remarco a audiência para o dia 11/09/07, às 15h 15min. \r\n\r\nProc. 2004.001.135877-0 - F L DOS SANTOS SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X PROMOTION TRAVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.085872-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M M F COPIAS S C LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076258-9 - MARIA DA APARECIDA GUIMARAES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107633-1 - UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X POSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA VANNI (RJ-125576) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR 10 DIAS, APÓS DESENTRANHEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119686-5 - CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Int. o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131646-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142589-1 - ROBERTO AIRES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O RÉU ENCONTRA-SE EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, SENDO CERTO, QUE O CRÉDITO DO AUTOR JÁ SE ENCONTRA HABILITADO NA LIQUIDAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167154-4 - KAREN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020646-5 - EMANOEL BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027747-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ROSALINA DOS REIS VALLE Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.035374-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X BANCO DE MINAS GERAIS S A Despacho:O IMPOSTO DE RENDA NÃO SE ENCONTRA INCLUIDO NO ACORDO,SENDO CERTO, QUE AINDA À ESPÉCIE, DE CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063091-3 - GILGAMES DE ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Republicação: Indefiro o recolhimento das custas a final. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067199-0 - SERGIO FARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) À parte autora sobre a Contestação (fls. 17-32). \r\n\r\nProc. 2007.001.071092-1 - SEVERINO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:JUNTE O SUPTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.INDIQUE NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA, A DATA PRECISA DA ABERTURA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071119-6 - ELIZIA PEREIRA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ SA E OUTRO Decisão:EXCLUA-SE DO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR ( BANCO ITAÚ). INDIQUE O SUPTE, NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA, A DATA DA ABERTURA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071173-1 - ISAURA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. O CÚMULO SUBJETIVO SÓ É ADMISSÍVEL EM FACE DO MESMO SUPDO. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.072464-6 - NIELZA TAVARES ROLIM BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Republicação: JUNTE, A SUPTE, A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE, A SUPTE, NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA DE POUPANÇA. COMPROVE OS SALDOS DAS CADERNETAS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072766-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. A PROCURAÇÃO DEVE VIR EM NOME DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072928-0 - SÉRGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ITAU S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DO IMP. DE RENDA.INDIQUE, NA EXORDIAL, AS DATAS DAS ABERTURAS, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CARREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075357-9 - MARIA IRACEMA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083855-0 - PEDRO DIAS LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87( FUNPERJ E FUNDPERJ). INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL, O Nº DA CADERNETA, A DATA DA ABERTURA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083870-6 - MARIO IZIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87.( FUNPERJ E FUNDPERJ). INDIQUE, NA EXORDIAL, O Nº DA CADERNETA, A DATA DE SUA ABERTURA, E OS SALDOS NAS DATAS EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.047650-0 - ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010612-8 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MIRAMAR SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA Decisão:INDEFIRO; A IMISSÃO NA POSSE. O IMÓVEL NÃO SE ENCONTRA VAZIO DE COISAS; INEXISTE DILIGÊNCIA A SER COMPLEMENTADA. O AUTOR NÃO PODE NESSA FASE ADENTAR NO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.060194-9 - MÁRCIA CALVO GONÇALVES MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BEATRIZ DA SILVA CRUZ Despacho:FLS.37. DEFIRO. ADITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9 - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:EXTRAIA-SE CARTA DE SENTENÇA. INT. A LOCATÁRIA PARA DESOCUPAR O IMÓVEL EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003683-3 - SUZETE DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). SUZETE DAVID DE ALMEIDA (RJ-049640)) X FRANCISCO JORGE PULCINO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:FLS.73. DEFIRO. TORNE-SE POR TERMO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.115037-3 - ANTONIO CARRE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X NELSON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:CANCELE-SE A PENHORA. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.104843-0 - EDUARDO MONTEIRA CASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:EXTRAIA-SE CERTIDÃO DO CRÉDITO DO EMBARGADO; PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.014293-0 - MIRNIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GETULIO SCHINAIPP TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO EXECUTADO. REJEITO A EXCEÇÃO. ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE.O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA EM FASE DE HASTA PÚBLICA, SENDO CERTO, QUE OS EMBARGOS OFERECIDOS FORAM REJEITADOS. PRETENDE, AGORA, O EXECUTADO, REABRIR MATÉRIAS EXTEMPORANEAMENTE, QUE NECESSITA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM MEIO AO RITO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. REJEITO ASSIM A PRETENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.144732-0 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803)) X HUAMBO PROMOCOES LTDA E OUTROS Despacho:AO C.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.002414-0 - MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X LUIZ FERNANDO SALLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Informe o exeqüente se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.004671-7 - PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:INCUMBE AO LEILOEIRO, DILIGENCIAR NO SENTIDO DA REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073906-3 - HORACIO PAULO GOMES DE ARAUJO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CRESO SUERDIECK DOURADO Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167438-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SÃO JOSÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3A - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.034967-7A - ALBA MARIA CAYRES LAGE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072272-8A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MATHEUS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TRATA-SE, NA ESPÉCIE À IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ADUZ O IMPUGNANTE QUE O VALOR DADO À CAUSA R$ 22.000,00 NÃO SE COADUNA COM O PEDIDO. ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNANTE. PRETENDE O IMPUGNADO, CUMPRIMENTO DE CLAÚSULA CONTRATUAL, SENDO QUE O CONTRATO É DE TRATO SUCESSIVO, COM PRESTAÇÃO NO VALOR DE R$ 90,95. ASSIM, DEVE-SE TOMAR POR BASE UMA PRESTAÇÃO ANUAL. ISTO POSTO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 1.091,40. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.086483-7 - JOAQUIM RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.124898-1 - FRANCISCO DE ASSIS DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148130-4 - BIANCA CASTRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300340-3 (6341) - RICARDO MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRITES (RJ-019284)) X ESPÓLIO DE SAMUEL HERBERT SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342) Despacho:INT. O AUTOR COMO REQUERIDO FLS.243. \r\n\r\nProc. 1993.001.073309-7 (14841) - DARROW LABORATORIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X IMARVIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEINOR ICHINOSEKI (RJ-025105) Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.108225-6 (17829) - JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X FRANCISMAR BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). AL BERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:APRESENTE A EXEQUENTE PLANILHA DO DÉBITO COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.155516-5 - JOAO VILLELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.077692-7 - EMIDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAURA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:ÀS PARTES PARA PROSSEGUIREM COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.081115-0 - SHEILA REGINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X APOIO ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2000.001.097510-9 - ELIZABETH DE JESUS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARCELE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:REITERE-SE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.107688-3 - CIDAMAIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-017228)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:REITERE-SE O OFICIODE FLS.177 \r\n\r\nProc. 2002.001.050262-5 - DOMICIANO PRATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:INT. O DR. DELANE BORGES PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS ( FLS.131, 256/257). \r\n\r\nProc. 2002.001.117773-4 - ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO EM 5 DIAS. INT. A AUTORA PARA DEPÓSITAR DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2003.001.026232-0 - ALP CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X VARIG LOGISTICA S A VARILOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Despacho:COMPROVE A EXECUTADA O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.099224-2 - EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:INT. O RÉU PARA O DEPÓSITO DOS HON. PERICIAIS; PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.104037-8 - ANSELMO CARVALHO PADILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:AO M.P. ( PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.148897-5 - CARLOS EDUARDO DINIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.058266-4 - PRS INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO RÉU SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.123398-7 - ELIZABETE FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FELIPE DA FONSECA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Decisão:O PERITO NÃO SERÁ SUBSTITUIDO, JÁ QUE DE CONFIANÇA DO JUIZO E O LAUDO ATENDEU AO FIM A QUE SE DESTINA. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159127-2 - MARCELO DE ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.031672-3 - MARCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 925,12. \r\n\r\nProc. 2006.001.080391-9 - GRUPO AG ARQUITETURA E PROJETOS CULTURAIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X IMB INTERNATIONAL MARKET BUSINESS REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (RJ-105872) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128525-4 - REGINA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS.132. INT. A EXECUTADA PARA COMPLEMENTAR O DÉBITO PAGANDO A QUANTIA DE R$ 29,15. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136132-3 - FARMACIA SANTO CRISTO DA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VERIFICA O JUIZO QUE FOI DEFERIDA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL NO SANEAMENTO, SENDO CERTO, QUE FACE AOS PEDIDOS CONSTANTES DA EXORDIAL, EM CASO DE PROCEDENCIA DE ALGUM OU ALGUNS DOS PEDIDOS SE TORNA IMPRESCINDIVEL A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. ASSIM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PERICIA, SUBSTITUINDO O PERITO, ANTERIORMENTE NOMEADO PELA DRA. NINA VERÔNICA S. DO CANTO. TEL. 2210-1918. AO AUTOR PARA INTIMAR A PERITA, DEVENDO, AINDA, JUNTAR AOS AUTOS O REQUERIMENTO DA FALÊNCIA E A DECISÃO PROFERIDA NA 7ª VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.141527-7 - LILIAN ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Int. o executado para recolher as custas e taxa judiciária: AEVC (0702-1) = R$ 75,22; Distribuidor (0723-7) = R$ 3,49; APCJ (0711-2) = R$ 3,49; CAARJ = R$ 8,22; Atos dos Distribuidores (600202696-8) = R$ 17,45; Acrésc. 20% (600205926-6) = R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) = R$ 4,98; FUNDPERJ (567300124-3) = R$ 4,98; TAXA JUDICIÁRIA = R$ 139,92. \r\n\r\nProc. 2006.001.161423-8 - ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao auotr sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NO POLO PASSIVO ( FLS.36), EXCLUINDO-SE O HSBC BANK BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.001.042715-9 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INFORME O AUTOR SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COMO MANIFESTADO PELO RÉU. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.149146-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO ( FLS.289). À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300921-1 (6711) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IVETTE BAHIA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Decisão:PENHORE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.003707-4 - CESAR MAIA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS,IMPRORROGÁVEIS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.093523-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SILAS DA SILVA FRANCO E OUTRO Despacho:AO C.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.106329-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GEOTECNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:Fl. 363: anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2005.001.159881-3 - VALDOMIRO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X PRED LAR REFORMA E RECONSTRUCAO LTDA Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030082-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENICE OLIVEIRA SIMOES Despacho:Int. o supte para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.075438-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS RODRIGUES DE LYRA Despacho:FLS.51. JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.029231-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Verifica, o juízo, que a 2ª ré se deu por citada. Assim, ao autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126615-0 - GARRIDO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao exeqüente para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,49 em APC). \r\n\r\nProc. 2004.001.006253-8 - MARILIA TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.103115-1 - DANIEL AMORIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Int. Ética Imobiliária para comprovar o depósito em 48 hs, juntando a guia. Ao exeqüente sobre fl. 288. \r\n\r\nProc. 2006.001.085211-6 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:ESCLAREÇA, O RÉU, A PETIÇÃO DE FLS.111, CUJO AUTOR É OUTRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103181-5 - ANA MARIA MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106350-6 - ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida = R$ 3.088,80/ custas = R$ 302,73). \r\n\r\nProc. 2006.001.127617-4 - ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Junte o autor a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148394-5 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNIBANCO UNIAO BANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019397-5 - LEANDRO SOARES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072272-8 - MATHEUS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026413-1 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X DVD ONLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Designo o dia 08/08/07, às 15h 15min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.054662-1 - DIOGENES JORGE MESQUITA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO JÁ QUE AS CUSTAS DO PROCESSO NÃO FORAM RECOLHIDAS, COMO DETERMINADO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.070016-2 - CILEZIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DO IMP. DE RENDA.O TITULAR DA CADERNETA ERA O FALECIDO ESPOSO DA SUPTE.ASSIM, LEGITIMADO NO POLO ATIVO É O ESPÓLIO. EMENDE A INICIAL. INDIQUE NA EXORDIAL, O Nº DA CADERNETA, A DATA DA ABERTURA E OS SALDOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CARREÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048058-9 - ROSALBA PAULA RENZA PEROTTI (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588)) X LUCILEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:INT. A EXECUTADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 57.708,30 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.064258-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X KELLY CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 59/60: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.094011-8 - ELAINE LUCY DE ABREU WILLE (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X TALENTO DE COPA SUCOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.019686-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANK AMORIM Despacho:Oficie-se à exceção do SPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034337-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ SUDARIO LOPES Decisão:Suspendo o processo. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034967-7 - ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ALBA MARIA CAYRES LAGE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Junte o autor as certidões requeridas pelo réu na contestação, concernentes ao fiador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.119965-0 - JANAINA BARROS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.086501-1 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X MENEGOTTI FOMAS METALICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384) Despacho:AO C.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.036867-6 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925) Despacho:REITERE-SE O OFICIO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065522-3 - MARCIUS ADOLPHO VICTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) À parte autora sobre a contestação (fls. 37-57). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050979-0 - GLEICE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.099753-4 (16279) - CELITE S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X UNISYS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312) Decisão:INT. O RÉU VIA POSTAL PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.131291-8 - CLAUDIA VALERIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.022866-0 - CREUZA RODRIGUES DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Sentença:TENDO EM VISTA QUE A AUTORA VAI HABILITAR NO JUIZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA, O SEU CRÉDITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017712-5 - ALAIR GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.119652-8 - KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO EXECUTADO PARA ESCLARECER O DOC DE FLS.360, QUE NÃO CORRESPONDE A ESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025638-6 - ALEXANDRE DE PAULA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051275-5 - JUSSARA VERDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (19/7/07 às 13:45 hs). \r\n\r\nProc. 2006.001.075868-9 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. ACEITO A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE TÉCNICA.À AUTORA PARA INTIMAR O PERITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112783-1 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X FARMACIA BAIRRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:OFICIE-SE NOS TERMOS REQUERIDO FLS.122. \r\n\r\nProc. 2006.001.112950-5 - ANTONIO ANISTADO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao interessado sobre a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127162-0 - ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.009619-9 - FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.549. \r\n\r\nProc. 2002.001.087639-2 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao exeqüente para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,49 em APC). \r\n\r\nProc. 2003.001.001209-0 - CLAILDE RAMOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.081411-0 - GISELLE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-039861)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.089449-9 - FABIO GONCALVES BARUEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040149-7 - BRAZ CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Republicação: Às partes sobre o laudo. Expeça-se Mandado de Pagamento. Reconsidero o despacho de fl. 337 que por equívoco foi proferido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115668-5 - ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALI Decisão:Tendo em vista que a suplicante requereu o declínio do feito para uma das Varas Empresariais, e considerando que não restou formada a relação jurídico-precessual, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, que couber por livre distribuição.Decorrido o prazo recursal, e após adoção das formalidades cabíveis, dê-se baixa e remetam-se.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083658-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A SUPTE NÃO ESTÁ LEGITIMADA PARA DISCUTIR CLAUSULA DE CONTRATO QUE NÃO CELEBROU. EMENDE A INICIAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nEMBARGOS DO DEVEDORMARLI LUIZA QUINTELA VEROL( DR. JAIME EDDE, OAB/RJ 21699) X JOSÉ EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO. DESPACHO: EMENDE O VALOR DA CAUSA PARA O DA EXECUÇÃO. RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nId: 258157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "258158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.142514-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DELIO CESAR LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) DECISÃO - Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de [...] Melhor analisando o feito, verifico que as partes que figuram no pólo passivo não gozam de foro privilegiado. [...] Ante o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.029692-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA REGINA PEREIRA LOPES BACELLAR Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar, ficando o bem depositado em mãos da representante da autora. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.009872-2 (15844) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X SERGIO PEREIRA DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Reiterada a penhora on line, nesta data, conforme comprovara de fl. 571. \r\n\r\nProc. 1998.001.119940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)), MARCIO DE SOUZA BAZÍLIO, Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ESPOLIO DE ELZA VIEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (ES-003901), Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488) Decisão:Fls. 654 - Indefiro, eis que a despesa de IPTU não toca ao condomínio, credor, devendo ser abatida do saldo da arrematação, em havendo saldo, o que não é a hipótese. Ao réu, para recolher as custas que restam, pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 1999.001.150933-9 - ANGELA MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Despacho:Fls. 367 - Às partes ante p o informado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.128638-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JORGE JOSE OROFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.071826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X VALDEMAR MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Despacho:Cumpra-se fls. 188 (autor). \r\n\r\nProc. 2005.001.101064-0 - ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA GERAIS DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.2-Após, Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049583-6 - PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.070884-4 - SHIZUKA TAKAKI GARLOPA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133062-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANIGRI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JOAO BATISTA MARANHAO Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.006170-0 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X PANAMERICANA SEGUROS S A \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009606-4 - MARIA IRENE CAVALCANTE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025782-5 - MARIA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.031599-0 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X AILSON FERNANDES Nova data de audiência:01/08/2007, as 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061728-3 - HERTON DA CRUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não se cuida de isento. Comprove o requerimento administrativo. Venha a procuração de fl. 08 com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.062616-8 - JHONATAN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não se cuida de isento. Comprove o requerimento administrativo. Venha a procuração de fls. 08 com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.063220-0 - BERNARDETE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065653-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RODRIGO CAMPOS FERREIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 10/10/2007 às 14horas 20min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065839-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). LETICIA DALIA FARAH (RJ-133976), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Nada que reconsiderar, ante o que dispõe o art. 275 do CPC, não havendo qualquer risco de prejuízo na adoção do procedimento sumário. Recebo a emenda. Certifique-se sobre os recolhimentos. Em estando corretos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070070-8 - JOÃO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072419-1 - OLIVIA FARROCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro JG. Cumpra-se fls. 09,\"1\" e comprove-se a existência da conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.073907-8 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1-Esclareça-se a pessoa jurídica ré, pois seguradora não mantém conta de poupança. 2-Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082441-0 - FRANCISCO LEANDRO SOUZA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082535-9 - ROSIMERE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084389-1 - WALTER JOSEPH TOLEDO MAGIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1-Defiro J.G. 2-Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento ordinário ou converta-se ao sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.085197-8 - MARIA DAS DORES JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:1-Defiro J.G.2-Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia09/10/07 às14:40 horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085213-2 - VALDIR ESTEVÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA PINTO (RJ-067352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1-Defiro J.G. 2-Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia09/10/2007 às14;50horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085528-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JORGE LUIZ AUAD Despacho:Esclareça sobre a titularidade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.085626-5 - CRISTIANE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1-Defiro J.G.2-Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia10/10/2007 às 14;10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085756-7 - WELLINGTON PEREIRA DAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1-Defiro J.G.2-Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia10/10/07 às 14;00horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086934-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095809-8 - VALDECI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:[...] Esclareça o autor o ajuizamento de ação identica àquela que tomou o nº 2007.001.047709-6. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095821-9 - GONÇALO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:[...] Esclareça o autor o ajuizamento de ação identica àquela que tomou o nº 2007.001.050262-5. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.020554-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690)) X METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491), Dr(a). FABIO TELENT (RJ-115577) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018506-7 - MOYSES FERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao autor, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028883-4 - RITA DE CÁSSIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039699-0 - LUCIR FRANCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 376/377, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.096006-8 - HERMANN WELLISCH NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434) Decisão:Com razão o autor, eis que a sentença declarou a existência de saldo credor em seu favor, não havendo sido modificada por decisão posterior.Assim, intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159239-7 - JACI DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:Fls. 239 - Às partes sobre os honorários do perito. Fls. 237 - Defiro, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.144889-0 - THIAGO FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Considerando impedimento pessoal desta Juíza em 11.07.2007, retire-se de pauta, ficando designado o dia 04/10/07 às 15:00 horas em substituição. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.015107-2 - RICARDO ALMADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LUCIA DE PASSOS COSTA E OUTRO Fls. 69 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018107-6 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DANIEL LIFSITCH PINTO QUINTANILHA Despacho:Aguardem-se as resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.085238-4 - FERNANDO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SHEILA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Recolham-se as custas que restam. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066578-2 - ESPÓLIO DE MARIA DO NASCIMENTO D ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X CLÓVIS GUIMARÃES VALLE SOBRINHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084376-3 - GILBERTO GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X KAWENCKI E FERNANDES LTDA E OUTRO Decisão:\"Cite-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.029927-3 - ROSANA MARIA MOTTA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). VIVIANE FITTIPALDI SILVEIRA BERNARDES (RJ-087410) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056671-8 - GISBERTO ANTONIO GULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Traga o embargante, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.121565-0 - SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho:fls.142/143-Diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.005449-5 - SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X KINSBERG COM IMPORT EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.049238-0A - PAULO CESAR DE CARVALHO FERREIRA X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.147485-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CRISTIANE EMYGDIO GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 129 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.070982-4 - SANDRA REGINA DA SILVEIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEICAO DE FATIMA AZEVEDO SILVA Fls. 37 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.088291-1 - ESPOLIO DE VALENTIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO ROBERTO CAMARA PACHE DE FARIA E OUTROS Decisão:Não conheço da exceção, ante a interposição de embargos de devedor. Converto o arresto em penhora, ante a inequívoca ciência do executado. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006894-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUMINIUM II COMÉRCIO E ALUMÍNIO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 46 - Defiro, na forma do art. 653 do CPC.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.011846-1 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BRAZ FRANCISCO RAUL SANTIAGO WINKLER PEPE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Fls. 45 - Anote-se. FLs. 44 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.044998-2 - MEDCLER AUDITORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes supra nominadas à fls. 35/37, para que produza os efeitos de direito, na forma do artigo 269 , inciso III do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081540-8 - PINCELLI 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X NICOLA R NAPOLITANO SANTOS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS Decisão:Indique a credora os bens que quer ver penhorados na hipótese de não pagamento. Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082208-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADACYR MIRANDA COSTA Decisão:Indique desde logo o credor os bens que quer ver penhorados na hipótese de não pagamento. Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.143695-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS X ROBINSON JESUS CALAZANS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a concordância do impugnado, acolho a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 4.073,16. Certifique-se ao pé da inicial. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160871-8 - ALINE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"Em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121353-0 - RENATO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cálculos corretos ante o critério de correção utilizado - TR, tal como informado à fls. 408, sendo este o único ponto de discordância. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da diferença da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.Dê-se mandado de pagamento ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.010629-0 - CRISTIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA NOVAES DE MATOS SALGUEIRO (RJ-071566)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Diga a parte de forma clara e objetiva quais as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.087199-2 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X DINNERS S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS Despacho:Cumpra-se fls. 104. Não obstante, intime-se a autora pessoalmente, a fim de regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.093506-6 - ZULMIRA MARIA DE ARAUJO HARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Fls. 272 - À autora sobre o depósito. No mais, aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2004.001.111586-1 - ROBERTA DA SILVA AMORELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Reconsidero, em parte, fls. 217, para determinar que a importância relativa à condenação permaneça em conta de poupança à disposição do juízo. Ao MP.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 221, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.146444-2 - CLAUDIO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls.172/173-Defiro 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132610-2 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ...Considerando a petição de fls. 302, que não veio anteriormente a conclusão, e o resultado negativo das intimações de várias testemunhas da parte autora, fica o ato redesignado para o dia 09 de outubro de 2007, às 15:00 horas, ficando os presentes desde já intimados.Fixo a autora o prazo de 10 dias para informar o endereço atualizado das testemunhas que arrolou, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.112192-0 - IAIN FRANCIS PHILIP (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161119-5 - ANTONIO ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Despacho:Fls. 105/106 - Desentranhe-se e junte-se na impugnação em apenso, eis que se refere a despacho para manifestação em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.004940-2 - JORGE LUIZ ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026611-5 - DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO DO BARSIL S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 80, remarco a audiência preliminar para o dia 10/09/2007 às 13horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086748-2 - ROSILENE BERTULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1-Defiro J.G.2-Esclareça a autora as lesões sofridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.087218-0 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR Decisão:1-Defiro J.G.2-Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento eleito ou converta-se ao sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.095666-1 - MAGNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X PONTO FRIO Decisão:1-Defiro J.G.2-Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3-Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078863-6 - VERA LÚCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO VOTORANTIM FINANÇAS Decisão:1-Recebo a emenda. 2- Sendo verossimilhantes as alegações da autora e presente o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que sejam suspensas os descontos sobre o proventos da autora. Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.068187-5 - JOSUE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA DE TAL Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 33/34, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.018105-5 - MEDCLER AUDITORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes supra nominadas à fls. 284/286, para que produza os efeitos de direito, na forma do artigo 269 , inciso III do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020880-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X PEPE LARRAT E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.140384-0 - MULTLAB COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-010899A)) X LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDA Despacho:Fls. 95 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.041041-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JAQUELINE DE O VASCONCELOS Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 47, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057751-8 - ESCOLA DOMESTICA MARIA RAYTHE (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X RONALDO CARDOSO Fls. 32 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083744-1 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:A parte autora, sobre a contestação e documentos. Ciente do AI. Aguardo a requisição de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029275-8 - LEA DE LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE JUSTO CARNERO Decisão:Fls. 37 - Defiro, tal como requerido, constando do mandado o art. 215,§2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086579-5 - MARIA JOSÉ MAMPRIM CRESPO (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando a pessoa ré, declino da competência em favor de umas das Varas de Fazenda Pública. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051248-5 - CELSO LUIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087085-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BOITE GILES LE BOY Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019622-8 - SAMUEL DE ABREU SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.014724-4 - MARIA ESTER MARQUES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ODINEIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-118501) Despacho:Oficie-se ao BB, para confirmar a transferência. \r\n\r\nProc. 2003.001.121714-0 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.061305-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALAN MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082195-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Decisão:1-Ao autor, ante a certidão supra. 2-Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar. 3-Cumprida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082778-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALESSANDRO DA MOTA LINA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082537-2 - ROZILDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048355-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ROSANE MARIA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) Despacho:Retifico fls. 482 para constar \"dê-se mandado d epagamento à ré\". \r\n\r\nProc. 2005.001.075414-1 - MARLEA VERLY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TV ÔMEGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002466-1 - KF PRODUÇOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls. 104 - As partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.101171-2 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU, CNPJ N° 42.357.483/0001-26, na pessoa de seu patrono Dr.(s).NEI CALDERON, OAB/RJ nº 2693A, da penhora sobre o depósito de fls. 361, no valor de R$ 40.575,49 (quarenta mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), nos termos do par. 1° , do art. 475, \"J\", do CPC, para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.141159-2 - LUIZ PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1-Devolva-se ao subscritor. 2-Cumpra-se fls.100,\"3\". \r\n\r\nProc. 2006.001.000125-6 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu, para recolhimento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.033525-0 - ORLANDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Digam se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.063753-9 - OSCAR GONZALEZ DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Despacho:Ao ré, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.116293-4 - MARIA HERMINIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.058006-5 - ELZA SOARES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- fls.133-Defiro, recolhendo-se o mandado anterior. 2- À executada , para comprovar o recolhimento de guia expedida à fls.132. \r\n\r\nProc. 2005.001.142024-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Despacho:fLS. 149/160 - Desentranhe-se e devolva-se à requerente. Após, Subam com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.111029-7 - AMERICO MENDES BARBOSA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105451-7 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S A Ao autor sobre a devolução da C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.030426-8 - FRENANDA DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A Nova data de audiência:02/08/2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050588-2 - ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056215-4 - AGOSTINHO CHRYSANTHO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA ITAULEASING S A) Decisão:Defiro o depósito. Uma vez efetuado, voltem para apreciação do pedido de antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nId: 258158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153907-9 - EDNALDO MUNIZ X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103037-8 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Retire-se de pauta e voltem para nova designação. \r\n\r\nProc. 1998.001.103037-8 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125463-2 - SERGIO REIS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré (fls.150/151), nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.014523-0 - SHIRLEI GUIMARAES BONIFACIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a primeira ré Bradesco Seguros S/A ao pagamento do valor de mercado do veículo, conforme constante na apólice de seguro, atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080889-9 - JOCILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ALDEMAR D ABREU PEREIRA Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167310-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPÓLIO DE STEFÂNIA PLASKOWIECKA IN NODARI Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033615-4 - IGOR CRISTIAN FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Belo Horizonte, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Belo Horizonte. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.061701-5 - MARIA LOPES DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.070679-6 - VALDIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070764-8 - ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprovem om autores seus ganhos mensais. Comprovem os autores a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070796-0 - MARIA ANA MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072227-3 - DINOEL SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072400-2 - MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. Com relação ao Plano Collor, rejeito desde já o pedido vez que a competência para a apreciação do pedido com relação a este Plano é da Justiça Federal, conforme inclusive já se posicionou o Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072806-8 - LÚCIA BARBIERI MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BARBIERI EIRAS (RJ-139796), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTROS Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073129-8 - VERONICA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073583-8 - PAULO CESÁR TRIGO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Pague o autor o total do valor das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074212-0 - TEREZINHA DOS SANTOS TABOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074853-5 - GLÓRIA MARIA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075799-8 - ACELON FERRAZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final do processo, vez que nada há que justifique este pedido. Pague o autor as custas do processo. Sem prejuízo, comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. Com relação ao pedido referente ao Plano Collor I e II, rejeito desde já o pedido vez que a competência para aprecia-lo é da Justiça Federal, conforme entendimento já manifestado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071610-8 - MARIA ELIZABETH SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.117521-3 - MARILUCIA CARLOS VILLARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 120, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Aguarde-se os documentos, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078494-1 - EMILSON DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.103999-6 - RICARDO BRASIL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X IBICARD C & A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016537-9 - MARIA DE LOURDES PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ALVARO NEVES Decisão:Proceda-se a penhora sobre o bem mencionado à fl. 244, por termo nos autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.053140-6 - CARLOS NEY CERQUEIRA PONDE (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644)) X JOSE ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Acolho a promoção de fl. 87 e determino a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.029870-5 - OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470)) X ADILSON DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JASON MARTINS PEREIRA (RJ-110076) Despacho:Diga a Curadoria Especial sobre os documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2002.001.008367-7 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X PERICLES GABRIEL PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MENDES LOURO (RJ-032097) Decisão:Proceda-se à penhora por termo nos autos, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.048974-3 - MARIA FERREIRA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X OLIVEIRA CRUZ MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)), Fiador: RAIMUNDO ALVES DE MESQUITA Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.113234-4 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JULIANA DOS SANTOS SOUZA Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.127017-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS Decisão:Fl. 94 - Expeça-se mandado de despejo. Oficie-se ao depósito público. \r\n\r\nProc. 2006.001.111470-8 - MARIA LILIA PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X LUCIA IGNEZ PERLINGEIRO PERISSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MEIRA (RJ-143574) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.113890-7 - JORGE LUIZ NASCIMENTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X IAN COLLET SOLBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo de execução, devendo ser levantada a penhora que incide sobre o imóvel do embargante. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.123236-8 - EPONINA DA SILVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X ADELINA DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Decisão:1) Fl. 190 - Recolhido o imposto devido à fl. 180, expeça-se Carta de Arrematação.2) Fl. 164 - Nada a prover, porquanto o requerente não é parte no prcesso.3) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fl. 188. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.050048-9 - FATIMA CRISTINA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Diga o embargante sobre petição e documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2006.001.066526-2 - CREMILDA BITENCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JOSE FERRERI E OUTRO Despacho:Diga o embargante sobre petição e documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2006.001.066550-0 - RHOLMER ABREU LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X JOSE FERRERI E OUTROS Despacho:Diga o embargante sobre petição e documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2006.001.076280-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Diga o autor sobre a petição e documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2006.001.124938-9 - ADILSON CARNEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE FERRERI E OUTROS Despacho:Diga o embargante sobre petição e documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2006.001.125198-0 - ADELAIDE CRISTINA FAZIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE FERRERI E OUTROS), Inventariante: DAYSE SILVA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Diga o embargante sobre petição e documentos anexados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.154078-8 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X ISCA PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA Despacho:Justifique a credora a inclusão do Sr. Antonio Negreiro no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149965-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 25 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.077313-7 - LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Decisão:Nomeio a leiloeira pública Valéria Kahn, com escritório na Avenida Presidente Antonio Carlos, 615, sala 1003 A, nesta cidade, telefone 2544-4477. Dê-se vista à leiloeira. \r\n\r\nProc. 2007.001.031185-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KAHETTI REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 24: Indefiro, por ora, o pedido, vez que cabe ao credor diligenciar os meios adequados afim de localizar o paradeiro do réu. Ademais, não há suspeita de ocultação noticiado pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073398-2 - RONALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Decisão:Comprove o Suplicante seus ganhos mensais. Não pode-se alegar a presença do fumus boni iuris quando a relação de direito material conta quase com vinte anos, motivo pelo qual rejeito o pedido liminar. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.074913-8 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BANCO REAL S A Decisão:Comprove o Suplicantes seus ganhos mensais. Sem prejuízo, não pode alegar a presença do periculum in mora quem intenta a demanda há quase vinte anos da data da relação material firmada entre as partes, motivo pelo qual rejeito o pedido liminar. Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.035038-8 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo a apelação de fls.138/148 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.165315-3 - RAPHAEL RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto não convencido da verossimilhança das alegações. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.109141-3 (19048) - CELIA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (RJ-063761) Decisão:Proceda-se à avaliação direta. \r\n\r\nProc. 2001.001.118885-7 - MARCO ANTONIO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ALVES E AMORIM CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fl. 148 - Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.121508-9 - VICTOR KNUPP (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X ROSELI FRAGA TULIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071596-7 - ÂNGELA MARIA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X BANCO BRADESCO Decisão:Comprovem os autores seus ganhos mensais. Comprovem os autores a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.083277-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre os documentos anexados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016054-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TIGRÃO BARRA POSTO DE SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Decisão:Rejeito o pedido de suspensão do processo feito pelo embargante, vez que não há razão para o acolhimento de tal pedido. Publique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.090095-1 - SERGIO ANDRADE SANT ANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 477, vez que não é possível a transferência de valores depositados em conta judicial para conta particular. \r\n\r\nProc. 2004.001.026064-6 - EDUARDO ARELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.048760-8 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.071954-4 - HELENICE LEANDRO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo as apelações de fls. 120/130 e 132/141 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109695-0 - RENATA MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais apontadas à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.118576-4 - CAMILLE PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 79 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128582-5 - PEDRO TRAJANO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Cumpra o cartório o despacho de fl. 92, item 2.2) Fl. 94 - Anote-se onde couber. 3) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.018054-3 - PAULO SIMPSON (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031600-3 - ELENITA GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007844-0 - JORGE XAVIER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051866-9 - ADALGISA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X CURSO PLA PORTUGUÊS LINCOLN MOURA E ALEXANDRE SOARES LTDA Decisão:A veiculação de propaganda comercial constanto erroneamente o número de telefone da autora é inadmissível, e vem causando transtornos a mesma, que frequentemente se vê obrigada a esclarecer que o telefone é residencial e não comercial. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré para de divulgar anuncio contento o número do telefone da autora, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) Intime-se, sendo que a citação já foi ordenada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.094207-0 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Diga o autor de forma clara e objetiva o que pretende. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.121171-4 - ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X IGNORADO Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à 17ª Delegacia Policial, uma vez que este Juízo não é órgão fiscalizador da Delegacia. Cite-se no endereço fornecido à fl. 44. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073053-3 - LEVY CELSO DE ARUJO POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Despacho:Fl. 316 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.044375-3 - ARILDO FABIANO MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X SASSE CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGÃO (RJ-104409), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061429-4 - MARIO PARENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista que autor na inicial e a parte ré na contestação não arrolaram testemunhas, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. Após, preencha cartório o índice. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.068999-3 - REGILENE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Comprove a autora a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030401-7 - ANIBAL DRAGAO GOMES MATILDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Informe a Sra.Escrivã porque não foi observada a portaria que determina abertura de vista ao MP independentemente de despacho. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP para as razões de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.010767-8 - ANA CATARINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor sobre o depósito efetuado, tempestivamente, a fls. 141, esclarecendo sobre a satisfação do crédito, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160440-3 - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES FELICE MORENO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X GAZETA MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074580-7 - ALMIR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAU Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075853-0 - ELISABETH LOURIÇAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046), Dr(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES (RJ-133901)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Não é caso de inversão do ônus da prova, vez que o banco não é obrigado a manter em seus arquivos extrato de conta poupança por mais de 5 anos. Cumpra a autora, no prazo de 20 dias, a determinação de fl. 21, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034169-9 - MARCELO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Escalareça a Defensoria o pedido de prova pericial, uma vez que foi invertido o ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.078406-0 - EDILENE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO FINASA S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.110248-5 - ERLY MULULO DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confinante: EZEQUIAS DA SILVA), Confinante: ELIAS ANTONIO DA SILVA) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 258159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.129159-8 - ALZIRA DA ROCHA COSME (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK - 1313961 Despacho:Determino a realização de perícia para apuração de nexo causal, nomeando o Dr. Nilson Terra Cunha....remetendo-se os autos, após, ao setor de perícias médicas... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.155608-9 - VERA LUCIA OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fl. 70: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.159658-0 - ESTELA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X JADYR RODRIGUES WEYNE E OUTROS Aguardando recolhimento das custas para cumprimento das diligências. (AOJ - R$ 48,96; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 2,44) (Port.01/2001) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.090159-3 - SANDRA DE CASTRO VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094851-2 - JOSE RONALDO FIDELIS X BANCO MORADA Decisão:Cumpra-se. Após, anote-se e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.098453-4 - OLIMPIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Despacho:Certifique o cartório quanto aos depósitos judiciais efetuados pela executada nestes autos, informando data e valores... \r\n\r\nProc. 2001.001.018610-5 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DISTRIMAQ COM DISTRIB LTDA À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR O ENDEREÇO NO QUAL PRETENDE A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034407-6 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao perito sobre fls. 123/125. \r\n\r\nProc. 2004.001.037433-0 - FABIANA ALONSO VIANA DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X FINASA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CASSIONI (SP-067325) Decisão:Indefiro o pedido da parte Autora de devolução do prazo protocolado 28 dias após a publicação...Remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do leilão...expeça-se ofício com urgência ao juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 2006.001.069425-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE JUREMA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2006.001.162269-7 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X DENISE PALHARES ESCUDERO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o principal, corrigido monetariamente pelo INPC a contar do vencimento de cada obrigação... \r\n\r\nProc. 2007.001.034187-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SOISSONS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.044000-0 - ANTÔNIO FERNANDO LIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.070128-2 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...designo o dia 09/10/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.072157-8 - CARLOS HENRIQUE DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073863-3 - BADYR NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO BRADESCO Decisão:...traga a parte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré no período descrito na petição inicial.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074800-6 - ESPÓLIO DE MARIO SIMÕES BARREIRO, Inventariante: ZYLA ROSA LEITE BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Regularize a parte Autora sua representação processual, juntando aos autos termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.091395-9 - ERNESTINA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Designo o dia ____/____/200___, às ________ horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.091395-9 - ERNESTINA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Designo o dia 25/09/2007, às 15:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.091447-2 - JOSÉ BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...comprove a parte Autora seus rendimentos mensais, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.092439-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X SANTOS RIBEIRO CIA LTDA Decisão:...fixo o prazo de cinco dias para o recolhimento destas, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093330-2 - ANTONIO CESAR MANGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...fixo o prazo de cinco dias para o recolhimento destas, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093447-1 - JOSÉ MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...designo o dia 09/10/2007 às 14:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC,... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160431-2 - NELSON NUNES STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao julgamento do agravo de instrumento, considerando-se que foi deferido efeito suspensivo ao mesmo... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067444-3 - DANIEL KUSCHINIR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Expeça-se nova guia para depósito da primeira parcela, devendo o autor comprovar o depósito no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de julgamento do feito sem a prova... \r\n\r\nProc. 2007.001.032750-5 - LENIMAR AYRES BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094539-0 - BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X L E A CONSULTORIA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004906-7 - GLOBO S INDUSTRIA E COMERCIO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Diga o exequente, em 5 dias, se ainda tem interesse na execução da verba advocatícia. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.093017-9 - ESPÓLIO DE CAROLINA JOSEF FLORES GAVINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URSA MAIOR E OUTRO Decisão:Regularize a representação processual do espólio, juntando aos autos termo de inventariante, bem como termo de primeiras declarações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.068218-8 - GABRIEL FORTES DAUMAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:Ao exequente, em cinco dias, para que diga se pretende executar a veba advocatícia. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044307-8 - CONSORTEL TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.001.095184-5 - FOFURA DE PÉ CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Aguarde-se a manifestação das partes nos autos da ação de execução em apenso, acerca do acordo nela celebrado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.040090-2 (19356) - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MAURO ANGELO MAIA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.052402-8 (24897) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SALVATORE MATERA VIAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Conforme consulta em anexo, restou infrutífera a penhora on-line. Assim, ao exequente para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.048073-8 - LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2002.001.097118-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PIERRE SIMON Despacho:Informe a exequente se conseguiu localizar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.030345-0 - MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CONSORTEL TELECOM LTDA), LEANDRO ANTONIO RAEDER (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.118421-2 - QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X ANGELO GRANUZZO LEUZZI Ao interessado sobre o ofício de fls. 224/227. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.084042-0 - MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) De acordo com o artigo 687, parágrafo 5º do CPC, ficam os executados intimados, por intermédio de seus advogados, de que o bem penhorado por termo às fls. 65, termo este re-ratificado às fls. 141, será levado à praça pelo Leiloeiro Público Rodrigo Lopes Portella, no átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115 ( hall dos elevadores ), sendo a 1ª praça designada para o dia 02/08/07, e a 2ª no dia 14/08/07, sempre às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.015271-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M F EXPRESS LTDA Decisão:Nos termos do art. 792 do CPC, defiro a suspensão da execução até o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097582-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ZENIMPORT COM IMP EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.163092-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente o número do CNPJ da empresa executada, eis que aquele indicado na petição inicial e no contrato... \r\n\r\nProc. 2007.001.029173-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FOFURA DE PÉ CALÇADOS LTDA ME Decisão:Fls. 79/82: Considerando-se o lapso de tempo decorrido, informem as partes acerca do efetivo cumprimento do acordo... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.036973-1 - VITOR MANUEL DA SILVA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DANIEL FERNANDO GOMEZ E OUTRO Despacho:Traga o executado a prova de que seu nome está inscrito na SERASA. Somente após apreciarei o requerimento de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.090501-0 - TICON COMÉRCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA (SP-067425)) X MARCELO LIMA DE MOURA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.096835-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X AIDEA MONTEIRO MASSAD Decisão:Defiro a suspensão do processo por 45 dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.028284-0 - JILZA MARTINS DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X DISTRIBUIDIRA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA DIG (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812) Decisão:...homologo os cálculos de fls. 239/240...intime-se a parte executada para que efetue o depósito...no prazo de 48 horas... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.082286-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCES MASCARENHAS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA ROSA (RJ-068368) Ao autor sobre os ofícios de fls. 169/186. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.130463-7 - LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014607-9 - NEUZA DOS ANJOS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) à autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037926-8 - MARCELO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095853-0 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X PONTO FRIO S A Decisão:Apresente a parte Autora declaração de rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.010126-2 - USINA SAO MARTINHO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:À parte exequente sobre fls. 999/1003. \r\n\r\nProc. 2003.001.003771-2 - ROSALBO FRANCISCO BORTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X RONALD GUIMARAES LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) DESPACHO EXARADO NA PETIÇÃO DO SR. PERITO: \". ATENDA-SE AO DR. PERITO. RIO, 10/05/07.\". \r\n\r\nProc. 2003.001.007597-0 - NILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Aguardando o correto recolhimento das custas judiciais. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.090593-8 - BERPLAN GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS Decisão:Esclareça a parte Autora o rito pretendido. Se for o caso, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário... \r\n\r\nProc. 2007.001.094981-4 - ROBERTO JORGE SANTOS JACOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos Autores.Esclareçam os Autores o valor dos danos materiais pretendidos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009699-4 - ALLAN MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.204598-5 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE Decisão:Diante da manifestação do credor, defiro a suspensão da execução pelo prazo de 60 dias, suspende-se, assim, a realização do leilão. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149917-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA MATHIAS Despacho:Oficie-se à Light, Detran, Telemar, Vivo, Serasa, Claro, Tim e Cedae. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.111631-6 - HELGA HANNCHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.074670-8 - VALTER PITTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fl.: 17: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067329-8 - JACY AMISANI PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão:...este juízo não é competente para homologar a desistência e tampouco para deferir o pedido de gratuidade de justiça. Assim, cumpra-se fl. 48. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.048902-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X DALVA COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COUTINHO RANGEL (RJ-098222) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...Com o mesmo, oficie-se... \r\n\r\nProc. 2000.001.016955-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X JAIME SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Decisão:...Assim, não se pode reputar válida a intimação do devedor na pessoa do advogado, através da publicação de fl. 134...certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2002.001.087158-8 - HEBER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X GERSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Ao autor sobre o ofício/resposta da Receita Federal (Port.01/2001). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054652-5 - FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074154-1 - SOLANGE VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo o dia 09/10/2007, às 13:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005419-7 - WALTER PRISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:declaro saneado o processo.Oficie-se à 35ª Delegacia...Apresente a parte Ré o comprovante de empréstimo ...Junte a parte autora... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070646-2 - LUCYRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:...traga a parte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré no período descrito na petição inicial.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071301-6 - MARIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo o dia 09/10/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.092373-4 - MARLENE MARTINS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Apresente a parte Autora declaração de rendimentos...Ademais, emende-se a petição inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.140021-4 - MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.095330-1 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA X BANCO DO BRASIL OUROCARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausente um de seus pressupostos...Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 258160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.134470-1 - CLAUDIO BADORO AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066739-8 - ROMILDO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118848-0 - RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ROBERTO VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observados os termos do artigo 12 da lei 1060/50, se o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133272-4 - MARIA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143281-0 - INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), Interessado: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)), Interessado: PETROBRAS, Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.144800-3 - IRENE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151807-8 - PEDRO JORGE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049807-5 - JOSÉ ADEGILDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050230-3 - CRISTIANE MADRIGRANO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004878-1 - MIGUELITA CORINA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015792-0 - FREDERICK IAN HURLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fls. 139/140: esclareça-se o teor da petição, vez que o peticionário ora se diz réu e ora se diz autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083236-0 - PEDRO PAULO GOMES WATTS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARIA ALBINA DE AGUIAR BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.126513-7 - CLAUDIA LUZIA GONCALVES MORGADO ACHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X RENATA MOREIRA MIGON (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.130203-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO A EXCUÇÃO, na forma do art. 269, III, c/c art. 794, todos do CPC.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058825-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Recolham-se as custas devidas.h \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080237-0 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094934-1 - JOSE CARLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATURATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Às partes sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.000879-5 - VICTOR NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Afasta-se a alegação de decadência, uma vez que o autor alega vício na prestação de serviços da ré e não vício do produto.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré, Sr. André Pereira Neves (fls. 112).Designo o dia 11/09/2007, às 14:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061548-9 - RENATA MARINS PEIXOTO SALIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X TACA Recolham-se, o autor, as custas referentes à citação requerida, por AR, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.001.026530-5 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X CONCEIÇÃO ROSALINA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053991-0 - ELIANA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 101, decreto a revelia. Diante da juntada dos documentos, diga a autora se prossegue interesse no feito, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057271-8 - RAFAEL TELLES DE MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, decreto a revelia. Digam as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029745-8 - DEBORA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080306-6 - JOSÉ DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016369-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDELIR ARAGÃO DA SILVA Decisão:Tendo sido comprovados o arrendamento mercantil e a mora, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de sua representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118442-4 - VERA MARIA CARVALHO LEAL DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X DEOLINDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 362: esclareça-se o requerimento, vez que há pessoas residindo no imóvel. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.107738-9 - VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.121124-0 - LEONARDO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN (RJ-095515)) X EMPRESA DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.160787-5 - SELMA TIMOTHEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 258161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "258162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124208-6 - NARA MARCIA CORDEIRO PARADA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 244, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2000.001.005865-4 - VERA LUCIA FIGUEIREDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu p/ cumprir fls 150 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de litigância de má-fé.(p/2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.089861-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RWR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:...defiro liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado , depositando-se o bem com a parte autora.Intime-se o réu para no prazo de 5(cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial...(p/7) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088824-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ VIEIRA, Inventariante: CARLOS ROBERTO WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X SHV GAS BRASILLTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante ante a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.062173-8 - REGINA LUCIA MACEDO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 66/67 - Às partes sobre a data da realização da perícia.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.098222-0 - VERA LUCIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Cumpra-se o v.acórdão .2-Face a gratuidade concedida ao autor, dê-se baixa e arquive-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.053928-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.072480-4 - OSWALDO CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias , sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.072582-1 - ROSANE ELISABETH PECCIONE STANK (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações ...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.073201-1 - FLAVIO REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações de IR sob pena de indeferimento...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo:dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.073278-3 - ERMELINDA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça traga a parte autora no prazo de 10(dez ) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.073615-6 - SERGIO DE PAIVA FORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal à luz do art 19 do CPC...venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art 257 do CPC.Considerando que cabe à parte autora trazer , com a inicial , os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma aprova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo:dez dias, improrrogáveis , sob pena de indeferimento da inicial...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.075675-1 - TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer , com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.079923-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANNA PAULA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 20/08/2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2 do mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.084997-2 - BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:...traga aparte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento....fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende a sua inicial com relação ao Plano CollorI, sob pena de indeferimento da mesma...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.085662-9 - ALENCAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.085830-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA MARIA BARROSO STUDART Decisão:Designo o dia 20/08/2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2 do mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.085842-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SONIA LOPETEGUI ALENCAR OSORIO Decisão:Designo o dia 20/08/2007, às 14:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2 do mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.086312-9 - LUIZA DE BRITO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações de IR sob pena de indeferimento...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma ...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.086867-0 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2-Venha a cópia do RO no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.(p/6) \r\n\r\nCobrança; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089321-3 - ELENCO STAR S PRODUÇÕES E PROMOÇÕES DE EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES PURA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TNL PCS S A Decisão:1-...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.2-...faculto a emenda da petição inicial, para daptação ao rito sumário , inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos , no prazo de 10(dez) dias...(p/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.127671-8 - KEILA PAULINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ.(p/7) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077403-0 - MARÍLIA TAVARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Regularize-se o pólo ativo para que passe a constar o espólio do falecido Custódio, representado pelo inventariante...no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial...Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias , improrrogáveis , sob pena de indeferimento da inicial.(p/5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133036-4 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Fls. 668 - Ao exequente.(p/2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.027914-6 - RITA MARTINS MORANI (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X GILBERTO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Decisão:1-Face a certidão supra, devolvo o prazo como requerido pelo embargado.(p/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100357-0 (7929) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X COMERCIO ENGENHARIA PARESE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 1995.001.031893-1 (23136) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS JPS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao Exequente sobre as respostas do ofícios. (p/1) \r\n\r\nProc. 1996.001.093845-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X OUT SAT SISTEMAS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado via fax informando sobre o recolhimento das custas ...(p/7) \r\n\r\nProc. 2000.001.107685-8 - SUZANNA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA WHITAKER DE ASSUMPÇÃO MATTOS TAVARES (RJ-060865), Dr(a). DAYANE DIAS APOLONIO (RJ-126081)) X GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO (RJ-009397) Republicação:\"Informe o Exequente sobre o cumprimento do acordo mencionado às fls. 198, em 5 dias.(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.076213-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ISOL COM MAT IMPERMEABILIZACAO E ISOLAMENTO LTDA E OUTROS Republicação:\"Informe o Exequente o andamento da carta precatória, em 5 dias.(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.102217-2 - KIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X RONAR COM PROD HIG LIMPEZA LTDA Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.007790-2 - ALINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ERIVAN PESSOA QUEIROZ Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art 652-A do CPC.No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3(três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art 652-A do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.083467-1 - MERCEDES MARQUES BASILIO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA STELA RODRIGUES LIMA Decisão:Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art 652-A do CPC.no caso de integral pagamento do débito no prazo de 3(três) dias, os honorário serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art 652-A do CPC.(p/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.016929-4 - JOSE CARLOS AFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente como requerido às fls 221 com as cautelas de estilo...(p/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.103031-7 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X V SHIPS MARINE MANAGEMENT RIO LTDA E OUTROS Despacho:Venham as cópias mencionadas na certidão supra p/ expedição da CP.(p/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.023241-3 - RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Recolha o réu a taxa judiciária apontada na certidão de fls. 397v., em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/7) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.073444-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X PRESSFORM PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA Republicação:\"Intime-se o Exeqüente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/7) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059296-9 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu p/ dizer em 48 horas se concorda c/ o pedido de desistência de fls 54 na forma do par 4 do art 267 do CPC, valendo o silêncio como concordância c/ o pedido.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.100952-4 - ERICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/2007 às 14:00h. Intimem-se as testemunhas. Dê-se vista à DP.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.066205-7 - ILA DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ Republicação:\"1-Defiro JG.2-Esclareça o pedido contido às fls 15 último parágrafo(conta poupança do CGF??)Prazo de 10(dez) dias.À livre distribuição vez que inexiste conexão...\"(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070775-2 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Decisão:1-Recebo a emenda de fls 14.2-Cite-se na forma do art 357 do CPC.(p/6) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087325-1 - MAR DE IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das varas empresariais de Falências e concordatas.Dê-se baixa e arquive-se.(p/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118234-3 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Intime-se o(a) autor(a), por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 198), no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.045217-5 - FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Informe o réu em 5(cinco) dias quanto ao julgamento do AI.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084165-1 - SEVERINO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CONSTRU SHOPPING ZTR ELETRO FERRAGENS E BAZAR LTDA Decisão:1-...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra , no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento ...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.085971-0 - NILMARA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias,sob pena de indeferimento...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.086030-0 - SORAYA CRISTINA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESPOLIO DE MANUEL LUIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...venha a cópia das 3 últimas declarações de Ir, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento...2-No prazo do item 1, esclareça o pólo passivo pois como pode o espólio ser tabelião?Como pode o espólio possuir endereço? Qual o milagre?Prazo do item 1 sob pena de indeferimento da inicial.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.087111-4 - RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X LOSANGO Decisão:1-Defiro JG.2-...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias...(p/6) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.089386-9 - LETICIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X SUPERINTENDENTE DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das varas de Fazenda Pública.Dê-se baixa e arquive-se.(p/6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.135185-1 (24311) - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X CARLOS ANDRE DONNICI SION E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO L. DONNICI (RJ-004651), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil , o bloqueio on-line do valor atualizado da xeceução, apontado à fls 406/408, totalizando a importância de R$ 32446,36.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.083918-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURÍCIO LUIZ SCHIMIDT LOPES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Cite-se , na forma do art 1102B do CPC.(p/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085076-7 - CARLOS AUGUSTO ALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:...traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento...esclareça a inclusão do Tabelionato do 4 Ofício de protesto de títulos no pólo passivo...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.086977-6 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VIVO S A Decisão:1-...venha cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento ...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias...(p/6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125506-5 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X CARMEN SYLVIA DO PAZO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Fls 214/215-Ao perito p/ rever ou informar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028451-0 - MIKESZEDECK CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Fls 479/483-indefiro o requerido, ante a intempestividade do mesmo, a prova se afigura desnecessária aodeslinde do feito...recolha o réu as custas p/ a intimação de suas testemunhas no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de perda de prova.2-Fls 485-E-se CP p/ oitiva das testemunhas do autor.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.100020-6 - ANSELMO SOUZA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Decisão:Recebo os embargos vez que tempestivos e no mérito acolho-os p/ sanar a omissão e indeferir o pedido de arbitramento de honorários por falta de amparo legal...Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080013-2 - VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 03/09/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2 do mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.109388-0 - MARIA LUIZA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ.(p/7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.161546-2 - ALEXANDER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A Despacho:1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Certifique a Serventia se o réu citado às fls apresentou resposta.Após, cls.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.086216-2 - ANACLETA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2-Venha a cópia do RO no prazo de 5(cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial.(p/5) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070340-0 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo : dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial...emnede-se a inicial para adequá-la ao art 275 , inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado oa rt 27 do referido Codex.Prazo de (dez) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.070742-9 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO BRADESCO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo:dez dias, improrrogáveis , sob pena de indeferimento da inicial...emende-se ainicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do referido Codex.Prazo de 10(dez) dias...esclareça a parte autora no prazo supra o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal contido no último parágrafo de fls 03, sob pena de indeferimento da inicial...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.075343-9 - DURVAL PROFETA DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAU Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça , venha a cópia das 3 últimas declarações de IR , na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento .Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.084709-4 - MANOEL CALHEIROS GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações ...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende a sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma ...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do refreido Codex.Prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.084793-8 - LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do referido COdex.Prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.092726-6 - MIRIAM APARECIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:2-E-se mandado de pagamento em favor do perito.Após às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.037143-5 - FERNANDA MARIA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667), Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Decisão:Atenda-se o MP.(p/1) \r\n\r\nId: 258162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.162193-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ORLANDO RODRIGUEZ PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATINEA COUTINHO GUIMARAES (RJ-022471) Despacho:À parte executada para que tome ciência do leilão que deverá se realizar no próximo dia 26/07/07 no Depósito Público - Estrada dos Bandeirantes, 10639, auditório, as 11horas.P.1 \r\n\r\nId: 258163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Ney Alves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.033477-7 - WALTER LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X BANCO J.P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-086283) Despacho:Fls.217/219. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039223-6 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL I. F. BLANCO (SP-092962)) X ALESSANDRO UBÉSIO Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.051610-6 (17302) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X WILLIAM HART ERRISON IORIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Regularize o peticionante de fls.175 sua representação, em 10 dias. Após, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1996.001.072759-6 (20645) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X RONALDO SEROA DA MOTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578) Despacho:Providencie o exequente a remessa do mandado de avaliação para o avaliador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.074434-0 (20662) - MARIANGELA GETIRANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X MAURO ATTILIO MELLONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-040522), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.252, recolha a parte ré a diferença de custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.108947-6 - LUCIA BOTELHO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Comprove o exequente a inexistência de bens do executado passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.016308-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ELIZ JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235), Dr(a). ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (RJ-027014), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.273, verso, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.017805-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DEUSA MARIA CUNHA E OUTRO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.137149-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CESAR ROMERO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.012572-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985), Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494)) X FERNANDO AUGUSTO NEVES Despacho:À parte autora, sobre a certidão de fls.164, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109894-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X OCTET BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Despacho:Fls.1479/1482. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104125-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X MARVIO LUCIO RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE A GUIA PARA DEPOSITO EM (24)HORAS, APOS VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120271-3 - CELSO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.192. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044872-2 - CLARICE PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062759-8 - RAIMUNDO BENEDITO SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.33, recolha a parte autora a diferença do preparo, no prazo do 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.082718-6 - BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X HOTEIS OTHON S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.043184-1 (20307) - SERGIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ECONOMICO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:Fls.576/595. À parte autora, em 10 dias. Após, à D. Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.051963-3 - VALDEMIRO DIELLE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Fls.365/370. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.095129-1 - MARIA LUÍZA ALMEIDA PINHO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Fls.195/196. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122370-2 - CRISTIANE GON FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Providencie a parte ré o desentranhamento da guia de depósito que foi enviada equivocadamente para a 28ª Vara Cível e a remessa da guia para este juízo, em 05 dias. Com a juntada da guia correta, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.124159-7 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132034-5 - SANDRA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.100/102. Anote-se onde cober. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151663-0 - ANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242)), Assistente: BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDAS, Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159810-5 - LUIS ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X READY E OUTRO Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022452-2 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.009796-9 - ELISA TARAGANO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X PAULO JULIAO SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Regularize o peticionante de fls.113 sua representação, em 10 dias. Após, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.099392-8 - MARIA HELENA MAZZILLO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X ART PALLET INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.083404-3 - AURELIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARLUCE DA FONSECA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 0,40 junto à CEF, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1983.001.100487-0 (1794) - ODETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). A C CAVALCANTE DA ROCHA PIRES (RJ-070849)) X ESPÓLIO DE LINCOLIN SILVA BRETAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-012964), Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000) Despacho:Fls.806. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.030584-4 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Fls.702. Anote-se onde couber. Fls.699. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087624-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ALINE DE FATIMA SANABIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Fls.87. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.168020-0 - ANA CRISTINA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030583-2 - RONALDO SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384)) X CONDOMINIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Indefiro o pedido de devolução do prazo, uma vez que houve interposição de embargos de declaração, portanto, o prazo para apelação foi reaberto com a pulicação da decisão que acolheu os embargos, conforme se depreende de fls.364. \r\n\r\nProc. 2002.001.084865-7 - LUCIA ELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Oficie-se à distribuição para retificar o polo ativo, devendo passar a constar ESPOLIO DE ELENA ARIZA RODRIGUES representado por sua inventariante DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS. Após, intime-se a inventariante para regularizar a representação do espólio e dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.004288-4 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LUCIA BOTELHO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960) Despacho:Comprove o exequente a inexistência de bens do executado passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087524-7 - HENRIQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017437-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X MARILENA V.DA SILVA GRECO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057402-0 (20480) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TRANSAMAZONAS TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 3.479,43 junto ao Banco Itau, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.116709-4 - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:Fls.839/840 e 841/842. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.016368-0 - BANCO ITAMARATI S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X APARECIDA DE FATIMA TAVARES Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 22,03 junto ao Banco do Brasil, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.184708-5 - JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)), Inventariante: FERNANDA CHAVES CANAUD) X ESPOLIO DE JACQUES CANAUD Despacho:Fls.434/435. Ao exequente, em 05 dias.Expeça-se a carta de arrematação, conforme requerido às fls.436. \r\n\r\nProc. 1999.001.085137-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GLÓRIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Às partes sobre a prestaão de contas do leiloeiro, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.006133-5 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X ESPÓLIO DE LUCIA ELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.024664-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X IRANIR LOPES DOS REIS Despacho:Fls.52/53. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.058875-7 (15147) - COLORTEL S/A - SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X FRADE HOTÉIS S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020342-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, conforme requerido às fls.29. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.017346-2 - BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ANA PAULA SOBRAL FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). PAULO ROBERTO DE FREITAS ARAUJO (PE-004200) Despacho:Indefiro o pedido de fls.382, uma vez que o peticionante é pessoa estranha à lide e não há qualquer comprovação de que os bens existentes no imóvel são de sua propriedade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088593-4 - CARLA MARTINS DA SILVA BUECHEM (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.109989-1 - ALINE DE FATIMA SANABIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU - CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.502. \r\n\r\nProc. 1997.001.012071-0 - AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628) Despacho:Fls.239. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.101634-5 - ALCINETE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.588/598. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.168560-7 - MARCELO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.117577-2 - ORLANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls.372. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.158320-5 - PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195)) X DROGARIA DISQUEFARMA LTDA FRANQUEADA DA DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.851, aguarde-se o retorno do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.165193-2 - GILDA LAINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls.492/505. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.142233-0 - ARLETE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Fls.279/280. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.037440-0 - WILSON ALVES BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:Recolha o exequente as custas do depositário, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.091628-1 - ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls.166/170. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.158096-1 - ANDRE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls.122/133. À parte ré, em 10 dias. Após, à parte autora sobre o agravo retido de fls.134/136, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016326-0 - LUCINEIA MARIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.002189-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691)) X DOCEPAR S/A Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133926-1 - WINDSON PALACE HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CAPRI TURISMO PASSAGENS E EXCURSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL (DF-021362), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.039967-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LÚCIA DUARTE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.000193-4 - CENTRO INTERNACIONAL DE CONHECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X RODOLFO SUHETT MARTINS Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.092307-7 - ESPÓLIO DE OSÉAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.141195-7 - ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X AUREA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Fls.2559. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.102840-8 - CELIO ALMEIDA LOBO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X PONTAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.236/237 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028286-1 - JUAREZ MONTENEGRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Tendo em vista que o depósito da condenação foi feito após o prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo.Deposite o devedor a diferença devida a título de multa, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.090171-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES DUNLEY (RJ-002098D), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GARAGEM MEIER LTDA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.129334-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO VASCONCELLOS COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.016131-0 (19937) - IVO FREITAS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CROWN CORK EMBALAGENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552) Despacho:Fls.962. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.038533-9 - NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Tendo em vista a decisão de fls.256, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.093400-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Fls.141/153. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019560-7 - OMAR AGUIAR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MMCF VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.143001-4 - SEVERINO GERVASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638), Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito com relação à 2ª ré, em 05 dias, valendo o silêncio como negativa.Depositem as partes os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.074219-4 (18924) - ZAQUEU DA CRUZ TEIXEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS OKUMURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Aos herdeiros ANTONIO CARLOS e JOSE VASCONCELOS, para regularizar sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.115792-7 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, tendo em vista que os advogados que assinaram as petições de fls.267/269 não estão constituídos nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.133274-2 - CARLOS FORTUNATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais, devendo ser deduzido o valor das custas judiciais. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores referentes às custas para as contas pertinentes. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.052153-0 - CARLOS ERNESTO BOTELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Fls.177. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.020439-6 - MÁRCIO MENDONÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.333/334. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075822-7 - GEORGE MORAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 258164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.704294-7 - ROSALVO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.400183-5 (32965) - MILTON PROCOPIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.028705-7 - ALEXANDER NORONHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632)) X INSS Intime-se o autor por publicação e AR., quando requerido pelo INSS, a fim de que compareça a Procuradoria para implantação do benefício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161147-7 - PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X GAMESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979) À parte interessada para juntar aos autos a petição protocolada sob o nº 20701779860, em 01/06/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.017841-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA UNIVERSAL LTDA À parte interessada para trazer cópia da petição protocolada em 17/05/2007, sob o nº 200701553356. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.083345-4 - MARIA WILMA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104499-6 - ANDREA DE SANTANA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls. 92 verso (rocolhimento da muta). \r\n\r\nProc. 2005.001.152024-1 - ELIZABETH DE MATTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A parte ré sobre a certidão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.002670-8 - MARCIA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.049410-8 - LINDOMAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.143934-8 - VERA LUCIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.145237-7 - MARIA MADALENA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.160018-5 - FÁTIMA PEREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.166813-2 - FERNANDO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.166830-2 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.015029-0 - ALZIRA SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.022585-0 - MARCELO PESSOA DE SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.024286-0 - JORGE CERQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.031776-7 - IVO BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.057453-3 - MARIA BENTA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.061788-0 - VILEMAR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.061799-4 - JOSEFA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.062371-4 - ADILSON ALFREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.062653-3 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.062655-7 - MARCOS VITORINO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.062948-0 - MARILENE BRAGA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.067564-7 - ABERLADO FREITAS PAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.071281-4 - JOSÉ ROBERTO CAMPANHHOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.077885-0 - JERRY ALVES DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.083771-4 - JOÃO GONÇALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088084-0 - LUIZA TAVARES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.089358-4 - SEVERINO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.089759-0 - ANTONIO MARTINS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.103726-4 - NANCY BITTON CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) J. Dê-se vistas as partes do laudo pericial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.051977-2 - REGINA MARIA THEREZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X MIXMATE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.088464-9 - CRISTIANE DIAS DE MONTALVAO E ALPOIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X MARCIA LUCIA ARAUJO BERQUO Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.061484-1 - ZULEIKA RODRIGUES COUTINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616)) X CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO COLEGIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Defiro fls. 378, item \"b\". Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.124335-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARLA GRASIELE DE SOUZA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.140657-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA RODRIGUES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.023071-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LENIRA BENICIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159368-7 - COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO F.VILLELA SCHETTINO (RJ-030695)) X OUT 2000 MARKETING PROPAGANDA LTDA A parte autora sobre fls.127/179. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040157-2 - JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068752-0 - JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.090125-5 - BENEDITA DE LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.045625-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATINA FERREIRA PINTO TAVARES SANTORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087507-7 - JOSÉ CICERO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1- Defiro a tutela antecipada, eis que presentes os requisitos para sua concessão, quais sejam a verrossimilhança das alegações autorais , consubistanciada nos documentos aduanados aos autos, bem como a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, a fim de determinar que a ré emita botelo de pagamento das mensalidades vincendas no valor de R$ 199,65 (cento e noventa e nove reais e sessenta e cinco cetavios) e se abstenha de praticar qualquer ato que impeça a autora de utilizar os serviços de assietência médico-hospitalar, devendo, ainda, apresentar a planilha do reajuste aplicado diante da sinastralidade da faixa etária da autora. Intime-se o réu pessoalmente.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148572-1 - ARGEO FIDELIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte ré sobre fls. 204. \r\n\r\nProc. 2007.001.095696-0 - MARCOS ANTONIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO JOSE RIBEIRO SOARES (RJ-041261)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a tutela antecipada, eis que presentes os requisitos para sua concessão, quais sejam a verrossimilhança das alegações autorais , consubistanciada nos documentos aduanados aos autos, bem como a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, pata determinar que a ré quite junto ao Hospital Samaritano o valor referente aos três stents colocados na cirurgia do autor realizada no dia 22/06/2007, os quais totalizam a quantia de R$ 65.380,50 (sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos). Intime-se a ré pessoalmente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096280-6 - AULUS FIAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE BRADESCO SAUDE Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu autorize a realização da cirurgia com a colocação do stent farmacológico, bem como a realização de exames médicos necessários à sobrevivência e manutenção da saúde do autor, conforme requerido às fls. 09, sem qualquer ônus para o mesmo, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais).Intime-se o réu, pessoalmente, do teor da presente. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061288-1 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:1- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.2- Defiro a Gratuidade de Justiça3- Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.013552-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA INES MELO NASCIMENTO A parte autora sobre fls. 184 e ss. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais; Outras Não Especificadas, DanosMorais \r\n\r\nProc. 2007.001.078706-1 - ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA SAMPAIO DE SOUZA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X TEREZA CRISTINA RANGEL RIBEIRO Decisão:Defiro a tutela antecipada, eis que presentes os requisitos para sua concessão, quais sejam a verrossimilhança das alegações autorais , consubistanciada nos documentos aduanados aos autos, bem como a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, a fim de determinar que a ré Tereza Cristina Rangel Ribeiro e os demais ocupantes, ou seus inquilinos, desocupem de imediato o imóvel, devendo, ainda, a ré restituir todos os bens móveis que guarnecem o imóvel, bem como todos os documentos do imóvel e do Espólio de Nadir em seu poder. Arbitro, desde já, multa diária no valor de um salário mínimo para o caso de não cumprimento da presente decisão. Intime-se a ré pessoalmente. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151435-8 - MARLENE MARTELOTTE DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X SHOPPING MARTINS ACOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre a contestação (fls. 48 e ss; 69 e ss.) \r\n\r\nProc. 2007.001.094447-6 - MARCIA CRISTINA OSÓRIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada, a fim de determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da suplicante, conforme requerido às fls.05, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se o réu pessoalmente.2- Designo audiência para o dia 21/08/2007 às 15:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.131085-4 - ELOISA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré sobre fls. 128 \r\n\r\nProc. 2006.001.128466-3 - JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088935-0 - LUCILENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043674-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANTO ANTONIO COMÉRCIO DE RECICLAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048189-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDIR CORREA WANDERLEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086457-2 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA LUIZA DA SILVA MENEZES Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.060132-6 - NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.036321-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO CLAÚDIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALFREDO CLELIO DE PAULA CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050968-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY DIAS MURAKAMI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056282-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ACTAIR GRANEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072345-9 - MARIA JOSÉ DE DEUS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 23/08/07 às 14:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.080347-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JACINTO S FILHO Decisão:1- Designo audiência para o dia 23/08/07 às 15:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.080699-7 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 28/08/07 às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080983-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIS OTAVIO OLIVATTO E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 23/08/07 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081496-9 - TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X IRMÃOS GARCIA CORRETORA E OUTRO Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.082823-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ITÁLIA CALDAS FERNANDES Decisão:Designo audiência para o dia 23/08/07 às 16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086882-6 - CREUSA DA SILVA PORTELA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 23/08/07 às 14:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.087201-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA PONTES, Síndico: ARLINDO DE ALMEIDA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X MONICA REGINA NADER MACIEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 23/08/07 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X MARIA JOSÉ FREIRE CERDEIRA Despacho:Venha aos autos o RGI do imóvel, a fim de comprovar a legitimidade passiva da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.087211-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X GLAUCERINA MARTA SILVA CLETO Despacho:Venha aos autos o RGI do imóvel, a fim de comprovar a legitimidade passiva da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.087374-3 - ALVARO ESPILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:1- Designo audiência para o dia 23/08/07 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.088500-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETOR COMERCIAL ESTRADA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPÓLIO DE RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA Decisão:Designo audiência para o dia 21/08/07 às 16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065172-2 - ADVAR DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046116-4 - GLORIA DA SILVA SETEMBRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a realização de perícia grafotécnica (doc. de fls. 46). Nomeio perito o Dr. Othon Pires... \r\n\r\nProc. 2007.001.078250-6 - JAELSON TORRES AMRO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.001.081833-1 - DANIELLE NUNES DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X C E A MODAS Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082853-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.115185-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X RUBENS RAIMUNDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050104-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.060677-2 - TEODORA MARIA JULIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X SEGURADORA BRADESCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.106115-5 - ESPÓLIO DE OSCAR NAGIB JEHA, Inventariante: ZILDA FERREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.013406-2 - MILEIDE INDUSTRIA MINEIRA DE LEITE E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada na peça de defesa, eis que o protesto foi efetivado pelo banco réu na condição de portador do título, sendo que a responsabilidade advinda pelo protesto deve ser analisada no exame do mérito da causa, e não em sede de preliminar.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. Após o decurso do prazo e certificado quanto a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.080186-0 - ABIGAIL GOMES SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR ROMÉRO CAJATY (RJ-125407)) X REGINA LÚCIA DE ARAÚJO MOREIRA Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR ou declaração de insento do 2º e 3º autores para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079226-3 - MARCIO COUTO OZORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085937-0 - ANA CLAUDIA DEGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR de cada autora para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.048505-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARCO ANTÔNIO DE SOUZA CRÍVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087021-3 - FERNANDA DE SOUSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MARILENA DE SOUZA CABRAL E OUTRO Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR de cada autora para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079352-8 - LUISA CALVERT (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos a declarações de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.083552-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALQUIRIA REGIS DE AMORIM Decisão:Indefiro a liminar requerida, porquanto o réu não foi corretamente constituído em mora, considerando que sequer consta do contrato de fl. 07/08 o endereço do requerido, para se aferir a idoneidade da notificação. Neste sentido, eis o seguinte julgado deste E. Tribunal:\"Ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil. Decisão agravada que negou a antecipação de tutela. Ainda que se trate de bem móvel, que por sua própria natureza, pode ser facilmente danificado ou até perdido, o agravante não comprovou que o endereço para o qual foi expedida a notificação extrajudicial, com AR recebido por terceiro, tenha sido aquele fornecido pelo agravado, por ocasião da assinatura do contrato. Não se podendo reconhecer a validade da notificação, a tutela antecipada não deve ser deferida. Recurso não provido.\" Ag. Inst. 2003.002.07349 - 8ª C. Civel - Des. Nanci Mahfuz.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.087299-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES MARTINS DA SILVA Decisão:Comprovada a mora e havendo cláusula de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076105-9 - JOSÉ ERNESTO NORÕES E SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077864-3 - LEIDE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081289-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X CÍCERO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 28/08/07 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086180-7 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ASB FINANCEIRA Despacho:Considerando a informação de fls. 18, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.081890-2 - VERA LUCIA LEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.139342-7 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada na peça de defesa, uma vez que a instituição bancária foi responsável pelo aponte do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito em razão da ação de busca e apreensão por ela interposta.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Intime-se a parte ré para trazer aos autos o contrato de financiamento garantido po alienação fiduciária nº 000000143093748, bem como cópia dos documentos apresentados para concretização do negócio, cuja inadimplência ocasionou a interposição da ação de busca e apreensão (fls. 15/17).Após, voltem os autos conclusos para nomeação de perito para realização da perícia grafotécnica, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.088121-1 - ANGELICA VELICKA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 21/08/07 às 15:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083202-9 - ELY DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR de cada autor, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.001.086739-6 - NIVALDO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao autor sobre fls. 159. \r\n\r\nProc. 1998.001.196603-7 - ELIZABETH ALVES DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.126501-3 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:Trata-se de matéria complexa a ser examinada com cautela, eis que a desconsideração deve ser sempre exceção e não regra.Malgrado os argumentos do autor, entende este Juízo que as alegações de fls. 314/316 não possuem os requisitos que autorizem o deferimento da medida, eis que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica só tem aplicação quando verificamos os pressupostos de sua incidência (uso abusivo da personificação societária para fraudar a lei ou prejudicar terceiros). Tal teoria tem que se fundar em prova convincente da atuação ilícita dos seus sócios, hipótese que não se presume. Assim sendo, não estando presentes as condições exigidas pelo art.50 do Código Civil combinado com o art.28 do CDC, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 316. \r\n\r\nProc. 2003.001.028203-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 216. \r\n\r\nProc. 2003.001.106670-7 - SUELY FELIPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Homologo o acordo de fls. 202/203 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Levante-se a penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 201 em favor da parte ré ou patrono com poderes para tal.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153342-5 (2003/0002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA, Síndico: MÁRIO MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)), Inventariante: CELINA LAGEL GERMANO, Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X ESPOLIO DE JOSE PEDRO MADURO As partes sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.150052-7 - LARISSA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072261-3 - CARLOS ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. falta recolher custas da diligência ( recolher custas da diligência) \r\n\r\nProc. 2007.001.080370-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANIA VALERIA GERPE RIBEIRO Decisão:1- Designo audiência para o dia .30./.08../.07.. às ..14:00. horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.089894-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO MILONE E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia ...28../.08../.07. às .16:00.... horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039913-7 - GISELLE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Fls. 256 - \"J. Atenda-se. Intime-se o réu para apresentar os documentos necessários.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.154140-7 - HELENO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121530-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVIV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Diante de fls. 185, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040231-5 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) A parte autora sobre fls. 232/233. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.085929-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIARIA MONTE CASTELO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110) Despacho:Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.033487-0 - BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MANUEL AMERICO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) A parte executada sobre fls. 123/132. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.025761-0A - LOOK BABY ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Intime-se o executado para pagar, em 15 dias, o valor da condenação ( fls66), sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069095-8 - ESPOLIO DE LIONEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade do espólio de assistência judiciária gratuita, bem como os bens que compõem o monte inventariado, sendo certo que a hipossuficiência da inventariante não se confunde com a do espólio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095304-6 - VALERIA GUIMARAES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X SORVETERIA E PIZZARIA NINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091964-9 - EDNA CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC. Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.097113-1 - CARLOS ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho fls. 724 \"J. Dê-se vista às partes. Expeça-se mandado de pagamento de imediato.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.128245-0 - GUSTAVO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). PAULA CASTELLOES CIORNAI (RJ-077233) Despacho:1- Às partes sobre a cota ministerial de fls. 412 vº.2- Ao réu para depositar o valor referente aos honorários periciais e recolher as custas certificadas às fls. 411. \r\n\r\nProc. 2002.001.047839-8 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:...por tais considerações rejeito a exceção de pré-executividade apresentada... \r\n\r\nProc. 2002.001.111324-0 - MARIA AUGUSTA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Considerando a certidão de fls. 247, intime-se o autor para comprovar a entrga do ofício de fls. 237. Após, apreciarei o pedido de fls. 245/246. \r\n\r\nProc. 2003.001.135941-3 - JANINE DA SILVA VITERBO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.025725-8 - STEPHAN MACEDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X UNIVERSO ONLINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA (SP-083755), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.057761-7 - EDEN VICENTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA ME À parte autora sobre fls. 132 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.082013-5 - ALAN CAVALCANTE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Despacho:1- Às partes sobre ofício de fls. 779/781 e tradução de fls. 789/724.2- Após, o cartório deverá certificar quanto a resposta dos ofícios reiterados às fls. 783/784. \r\n\r\nProc. 2004.001.098321-8 - ELENICE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.151162-0 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X GILBERTO MIRANDA AQUINO A parte autora sobre fls.34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.050376-2 - RAPHAEL CAMMARDELLA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X FELIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Ao patrono do autor para comprovar a renuncia ao mandato com a ciência do autor, nos termos do art. 45 CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.052123-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230) Decisão:Considerando que a ré atuava no feito em causa própria, tendo sido intimada regularmente para pagamento e somente constituído patrono após sua intimação, quando já ultrapassado o prazo para manifestação, bem como que não efetuou o pagamento do débito, conforme certidão de fls. 96, defiro o pedido de fls. 73, item 2.Lavre-se termo de penhora do bem indicado, nomeando como depositária a próprio executada. Intime-se a executada da penhora nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC, oportunidade na qual o novo patrono terá vista dos autos, conforme requerido às fls. 94. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.075719-0 - RICARDO GAMARSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X MAURICIO CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027195-8 - ANSELMO FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001120-4 - LUCIENE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Dê-se ciência a parte autora da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.117181-7 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1 Ao cartório para juntar aos autos o ofício pendente no sistema informatizado.2- Ao autor sobre fls. 128 e seguintes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.091313-0 - FRANCISCO MOLINE SOLE (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTRO A parte autora sobre fls. 160/162. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070216-0 - LÉA MONTEIRO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034884-7 - AUTO CROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO E OUTROS), Inventariante: VERA LEMA AVILARIÑO ANTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 204. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006480-4 - CAROLINA FARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X HOSPITAL CLÍNICA GRAJAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.069333-9 - GLAUCIA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X VASCULAINE COM. E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.071717-8 - EVANIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.001.155310-8 - WANDERSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156631-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) As partes sobre fls. 123 (audiência designada para o dia 10/07/2007 às 15 horas, na comarca de Duque de Caxias). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.129616-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X OTILLIA BEZENOVER (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Decisão:Dessa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada, incluindo a multa e os honorários ora estabelecidos. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.449, item 11.Sem prejuízo, ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.098053-0 - ANTONIO CESAR DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.096132-0 - ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Aguardando parte interessada juntar cópias dos documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nId: 258216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1967.001.500146-4 (23941) - LAURO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1978.001.400544-3 (157781) - VALDEMAR DE OLIVEIRA DUARTE, Habilitado: JORGE BARCELLOS DUARTE, Habilitado: MARIA DE FATIMA BARCELLOS DUARTE, Habilitado: MARIA DA PENHA BARCELLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.401733-6 (19905) - JOSE GLADSTONE PAIVA DE CARVALHO X INSS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.400607-9 (31019) - SEBASTIAO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de implantação de benefício. \r\n\r\nProc. 1992.001.044023-7 (45807) - PAULO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS AO AUTOR. APÓS AO RÉU E AO MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.113963-0 (47564) - SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X INSS Despacho:AO RÉU PARA ATENDER AO M.P. FLS. 270. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.097424-9 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA FERREIRA MARANHÃO), MARIA AMÉLIA FERREIRA MARANHÃO Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 30. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.098860-3 - JOSIAS AMARAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048428-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de oficio de fls.113 \r\n\r\nProc. 2003.001.055446-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ VALTER DA SILVA AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116238-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CABE À PARTE AUTORA OU SEU PATRONO ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA E FALTA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO QUE FOI DESENTRANHADO E QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA). \r\n\r\nProc. 2006.001.066290-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSINALDO DOMINGUES DA SILVA Decisão:OFICIEM-SE À RECEITA FEDERAL OBJETIVANDO O ENDEREÇO E AO DETRAN COMUNICANDO A EXISTÊNCIA DESTA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOM INTERCARGAS LTDA AO AUTOR PARA ESCLARECER ENDEREÇO NO QUAL DEVERÁ SER REALIZADA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094269-8 - DORALICE NOGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOAO LUIS DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.048409-1 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145734-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPOLIO DE SHIRLEY SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.015347-9 - ILIDIA CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037786-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095416-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Despacho:AO AUTOR FACE À CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126572-1 - RICARDO COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 106/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.156499-5 - CRISTINA MARIA DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A REPUBLICAÇÃOJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.439,60 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), equivalente 6,42 salários mínimos, referente à diferença do seguro obrigatório, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei n.º 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, devendo-se observar as Súmulas nºs 95 e 97 do Egrégio TJ/RJ. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167169-6 - ROSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A PEÇA DE FLS. 36/42 PERTENCE À EXCEÇÃO. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006949-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/11/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008681-2 - JAFÉ SERRANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/11/2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009073-6 - ESPÓLIO DE MARINA FREIRE BREVES, ESPÓLIO DE EVERALDO BREVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 38, DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE LOURDES SARAIVA), CLEONICE MARIA MENDONÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024847-2 - MARIA CELIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.066,68, (cinco mil e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), referente à metade de 26,67 salários mínimos, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051323-4 - LUCILENE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054468-1 - SÃO CLEMENTE RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOÃO CARLOS FELICIANO A DE ATHAYDE Decisão:CASO HAJA RECOLHIMENTO, DESENTRANHE-SE O MANDADO PARA NOVA DILIGÊNCIA, SALIENTANDO QUE NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065848-0 - MARIA ALCINA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.069342-0 - ROSANE MARIA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 18). \r\n\r\nProc. 2007.001.069353-4 - LUIZ VIEIRA MORGADO, MARIA ALICE VIEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO ITAU S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070338-2 - RUBEM COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 13vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.070471-4 - BRAULIO LOBO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26vº, anexando se for o caso o comprovante da isenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.079023-0 - MARIA JOSÉ BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.081842-2 - JACIARA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:VENHAM OS ORIGINAIS (FLS. 4 E 6) JÁ EXIBIDOS NO TABELIONATO PARA AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097494-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA JANAINA LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097804-8 - FRANCISCO PATRIC ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Regularize-se a representação (fls. 03 - cópia) - sejam apresentados os atos constitutivos da empresa e procuração assinada pelo representante da empresa. O não atendimento implicará em cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.098113-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR), CARLOS F. M. Decisão:Com gratuidade. Venha a Certidão junto ao RGI referente à unidade 613. \r\n\r\nProc. 2007.001.098160-6 - ALCIENIO GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051531-4 - TELEFUTURA TELEMARKETING S A (Adv(s). Dr(a). HEIDI VON ATZINGEN (SP-068264)) X SINTELMARK SID DOS OPER DE TELEMARK E EMPREG DE EMPR PREST DE SERV DE TELEM E SIMILARES DO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)), SINTTEL SIND DOS TRAB DE EMPRESAS DE TELEC TRANS DE DADOS E CORREIO ELETR TEL CELULAR, Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065640-9 - ELIUDE GONDIM LEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:EMENDE-SE A INICIAL NO QUE TANGE AO VALOR DA CAUSA. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098156-4 - MARCIO LOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Decisão:COM GRATUIDADE. EXPEÇAM-SE GUIAS, SENDO A 1ª NO VALOR ENGLOBANDO AGOSTO/06 A JULHO/07, HAJA VISTA FLS. 03 E OBSERVANDO FLS. 04. COMPROVADO O 1º DEPÓSITO DE FORMA INTEGRAL, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082512-8 - ADILSON ESPERANCA MEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141999-7 - JESSE RAMOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 469/479. \r\n\r\nProc. 2003.001.093299-3 - MONIQUE ALVES REGO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015629-6 - CATARINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À PARTE RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137869-2 - ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 96) e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058775-5 - ALCIR SILVA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.084036-9 - THEREZA CHRISTINA FERRAZ MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047988-3 - JULIO CEZAR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051435-4 - TEXTIL RENAUX S A (Adv(s). Dr(a). DARCI DE MARCO DEBASTIANI (SC-008931)) X GMG FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 135, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.093528-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GUALTER MARTINS RIBEIRO JUNIOR Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a \"entregar o bem acima descrito e caracterizado\", ou a consignar o valor atribuído no contrato (fls. 07/07vº), acrescido de juros e correção monetária, sob as penas da Lei, nos termos dos artigos 902, 904 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Ressalve-se à parte autora desde já a utilização da faculdade contida no artigo 906 do Código de Processo Civil, se for o caso. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079850-2 - JOÃO ANTÔNIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X ELISÂNGELA FERNANDES FERREIRA), DJANIRA PINTO DE OLIVIERA Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104156-9 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO QUE TANGE À IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053686-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049067-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALZIRA PINHEIRO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 114/116 dos autos principais.Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064458-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JORGE XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) AO EMBARGADO. ( AUTOR DA AÇÃO PRINCIPAL ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA Decisão:RAZÃO ASSISTE AO SUBSCRITOR DE FLS. 273/277, LETRA \"A\". QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, INDEFIRO-OS. NO QUE TANGE À LETRA \"B\", PORQUE PARTE DOS HONORÁRIOS PERTENCE AO ESPÓLIO. COM RELAÇÃO AOS DEMAIS, A PARTE PODE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO CONFORME FLS. 266, LETRA \"B\". EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072350-0 - ELY MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARINHO (RJ-016807) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.62 (INDICAÇÃO À PENHORA). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150189-2 - MEDEIRO E AGUIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X ACADEMIA DE NATACAO VIRADA OLIMPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO. EXPEÇA-SE O DEVIDO MANDADO. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE QUITADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.010539-7 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147107-9 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 162. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.028711-6D - VALMAR GAMA DE AMORIM, REGINA MARIA BARROSA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067061-3 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070143-9 - ZUDINA DA CONCEIÇÃO DELLATORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.10vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.070845-8 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO PREVINE O JUÍZO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092035-3 - ANTONIA ADRIANA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.019393-8 - NÉLIO CRUZ CARVALHO PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI (RJ-105375)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.028735-0 - RENATO AZEVEDO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058424-0 - EDSON OLIVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Despacho:AO(S) EXEQUENTE(S). \r\n\r\nProc. 2002.001.002613-0 - ELISA MARIA DE OLIVEIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 296/297, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, I e 795 c/c artigo 475-R, todos do CPC. Se corretos os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive no apenso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.096652-6 - CELY GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL OBJETIVANDO O EXTRATO DA CONTA DESDE A SUA ABERTURA. COM A JUNTADA DO EXTRATO AO PERITO PARA COMPLEMENTAR O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119231-4 - MANOEL PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X HABIB BAALBAK (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 67, parte final desde que pagas as custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2005.001.110847-0 - PATRICIA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FORD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134506-6 - X COM TECNOLOGIAS EM COMUNICACAO CONVERGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X TNL PCS S SA AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073038-2 - LOURIMAR CATARINA RANGEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087677-7 - KARLA TORRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:VENHA O COMPROVANTE DO DEPÓSITO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106854-1 - MAX JOSE BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025835-0 - MICHELE FARIA RINALDI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LUIZ OCTÁVIO VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)), CLÍNICA SANTA VERÔNICA, Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Decisão:Designo o dia 08/11/2007, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.069964-0 - JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.071643-1 - EUNICE HERMINIA JORGE DE MEDEIROS, JOSÉ RIBAMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X BANCO DO BRASIL Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 18vº, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097669-6 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X RAQUEL GROSSI TEIXEIRA), LEOPOLDO BOSQUE FILHO Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/11/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017829-9 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269 I do CPC, para condenar a parte ré a cancelar o contrato de seguro e a devolver o valor pago pelo autor, devidamente corrigido com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.046192-7 - TRIPLES COM SOFTWARE SERVICES AND SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 157/158, EIS QUE NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE SE LOCALIZAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013335-8 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLENIO ADILSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL TENDO EM VISTA FLS. 143/151. \r\n\r\nProc. 2004.001.099998-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARIA DAS DORES COSTA ALVES \"AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.070518-1 - YARA ELISA ANGIOLETE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ARCO BALENO TURISMO EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Cumpra-se V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.146872-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Ao autor sobre resposta de oficio de fls.52 \r\n\r\nProc. 2006.001.167448-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F A XAVIER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), FABIO AGOSTINI XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011604-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), ANTONIO RODRIGUES ao autor sobre certidão.( faltam custas no valor R$ 8,74 referente ao 2º réu p/ instruir mandado, e ainda Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.001.034455-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉA VIANA GARCIA DA SILVA Decisão:Citação conforme fls. 42. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, conforme fls. 45 e 46, constituiu-se ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido também, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102 c, 2ª parte, prossiga-se na forma prevista em lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.043199-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA Decisão:Citado conforme fls. 24. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, conforme fls. 26 e 27, constituiu-se ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido também, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102 c, 2ª parte, prossiga-se na forma prevista em lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.097859-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA), PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA), ANDREA NICOLSKY Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE CONTRATOS DISTINTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003001-4 - ANNA DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO), PEDRO PAULO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOS CAMPOS DE OLIVEIRA E CARVALHO LEITE (RJ-110417)), LUCILIA GOMES ARAUJO), RINALDO BORGES ARAUJO), MARCELO BORGES ARAUJO), RAPHAEL GOMES ARAUJO Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROVIDENCIANDO A CITAÇÃO DOS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2001.001.135517-8 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MONTEIRO (RJ-089333)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA (RJ-068093) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147317-9 - VALTER RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X ESPOLIO DE CARMINE PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Ao autor sobre fls./168/169 \r\n\r\nProc. 2004.001.027071-8 - JANDYRA CARVALHO DE AZEVEDO, MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 411, intimando-se pessoalmente como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.113856-3 - RICARDO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)), HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Decisão:FLS. 454, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113474-2 - MOZART BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)), VEGA JK TRANSPORTES LTDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048123-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.049122-6 - RUDOLF ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.096860-2 - EUDES RIBOM CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, À DRA. DEFENSORA PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097285-0 - ELILDE ALVES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089911-2 - ANA ROSA DIAS DE ALMEIDA BARBOSA, ANDRE FRANCISCO DE ALMEIDA, ALEXANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA DECIDIR-SE-Á QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086960-0 - NDPC NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL COGNITIVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Despacho:CONSIDERANDO A OPÇÃO PELO RITO SUMÁRIO OBSERVE A PARTE AUTORA O DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.082321-1 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019722-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUZANE DE AZEVEDO JESUS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009084-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X LUCINDA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). CLAUDIO PAIVA LEITE (RJ-129373E) Despacho:A(O) EXECUTADA(O) SOBRE FLS. 264. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116198-2 - JOSE CARLOS HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:À PARTE RÉ PARA ESCLARECER SE INSISTE NA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS. CASO POSITIVO, VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.011790-0 - DENNIS DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS MESMOS TERMOS (FLS. 132). AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.133687-7 - OTONIEL MOREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO SALGUEIRO MEDEIROS Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 51, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.090668-0 - ALEXANDRE DOMINGUES GONCALVES, LILIANE MENEZES CUNTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.128621-3 - MICHELE MESQUITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). PATRICIA CID RIVERA (RJ-110518E)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116286-7 - ROSA APOLARI PELUSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087720-7 - GUSTAVO MUNIZ NUNES VAZ, VICTOR MUNIZ NUNES VAZ, ADENE CATUNDA TIMBO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FACE AO DOCUMENTO DE FLS. 41. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098079-1 - SIDMAR GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077630-8 - GESSE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PERÍODO DA CORREÇÃO E JUROS FACE AO DETERMINADO NA SENTENÇA E A DATA DA PUBLICAÇÃO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097203-4 - JOSE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.080342-5 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 203/204. VENHAM OS DEPÓSITOS DOS HONORÁRIOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027904-0 - ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOA RES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 89, parte final. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098338-0 - FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA, HAJA VISTA FLS. 23. EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257, DO C.P.C.). \r\n\r\nId: 258217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400269-7 (91590) - DARINO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1983.001.403630-4 (15952) - NAZARIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1992.001.121501-8 (57198) - JORGE LUIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1995.001.018598-0 (58793) - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.103701-6 - MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Ao réu sobre fls. 347/354 \r\n\r\nProc. 2001.001.148379-0 - ODONTO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Fls. 921/922-Intime-se o executado para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.072440-9 - IRACI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre fls. 138, VERSO. RECOLHA-SE AS DIFERENÇAS APURADAS NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ (R$ 0,88 EM CADA UM). \r\n\r\nProc. 2007.001.048765-0 - NEIDE CALASANS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A \"Intime-se p/ devolução dos autos\" (Ao Autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.051558-9 - VITORIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de setembro de 2007, às 14 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060094-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA LUIZA DE ARAÚJO CORDEIRO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 39. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2007, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076779-7 - ESPÓLIO DE ALDO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17de setembro de 2007, às 15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086514-0 - ESAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X BC PROJETOS LTDA Decisão:.Designo audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de setembro de 2007, às 15 h 20min.Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.088709-6 - MARIA DO SOCORRO ZACARIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHERMONT SAPIA (RJ-121322)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.077109-6 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ALICE DANIEL DE DEUS), DARCI DANIEL DE DEUS), ESPOLIO DE CARLOS DANIEL DE DEUS NETTO), VANDA DANIEL BRASIL DO NASCIMENTO), CARTORIO DO 20 OFICIO DE NOTAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), PEDRO RAMOS DRAGON (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)), VANDA DANIEL BRASIL DO NASCIMENTO, Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Ao autor para fornecer o endereço do Hospital Geral SEMIU. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.002424-0 - PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado via Diário Oficial para que se manifeste no prazo de 48 horas , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150382-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MALAIKA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:Fls. 205-Diga a ré em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042128-9 - FRANCISCO VERAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X SOLAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143460-7 - GILBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:artes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sanadas.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento do representante legal da ré considerando que se trata de empresa de pequeno porte , depoimento pessoal do autor e a produção de prova documental.Designo a AIJ para o dia 26/09/07 às 17 horas.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016728-9 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X C E A MODAS LTDA Ao réu sobre fls. 76/117. AUTENTIQUE-SE OS DOCUMENTOS EM XEROX. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.142174-0 - ANTONIO CARLOS MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)), MARIA FERNANDA LOBO LIBORIO, Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), ANTONIO CARLOS MELO MACHADO), MARIA FERNANDA LOBO LIBORIO CAPIBERIBE) X MEZZOBANHO COM DE MOVEIS LTDA ME), MEZZOBANHO COM DE MOVEIS LTDA ME Despacho:Oficie-se ao Depósito Público, na forma requerida, ressaltando que deve ser observada a avaliação dos bens a fim de não ocorrer nova arrematação por preço vil. \r\n\r\nProc. 2004.001.090864-6 - VALQUIRIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.018766-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.110366-6 - MARGARIDA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.007314-0 - DANILO GOMES CLAVICO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.046900-0 - GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para regularização da representação processual, em 10 dias., sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.088791-0 - ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X ERIC BORTOLINI (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Venham custas referentes à diligência requerida pelo réu (Intimação de testemunhas para audiência). \r\n\r\nProc. 2006.001.130960-0 - SIMONE RODRIGUES VIULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028952-8 - ILANA LEJBKOWICZ (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) A parte autora em réplica, sem prejuizo, regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016051-9 - LIMPCONTROL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X SERRANA PAPEL E CEULOSE S A E OUTRO Despacho:Inexistindo pedido de cancelamento do protesto, não cabe a retirada dessa anotação no SERASA, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.055188-8 - SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.037346-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TSDE1 TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2007.001.037346-1SENTENÇA VISTOS, etc. HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 33.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais , na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro , 09 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093172-3 - MATHILDE MENDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Trata-se de ação de obrigação de fornecimento de serviço movida por Mathilde Mendes Viana representada por sua filha Elisabeth Gomes Viana em face de Sul América Seguro Saúde S.A., afirma que a autora Mathilde, de oitenta e sete anos de idade, encontra-se internada no Hospital Adventista Silvestre desde o dia 22 de julho de 2004 e estando em vias de ser operada a autora buscou junto à empresa ré, da qual é segurada há mais de dez anos, autorização de internação. Contudo alega que a ré se recusa a custear o valor do material necessário para a realização dos procedimentos. Por esta razão requer a antecipação da tutela para determinar que a ré proceda imediatamente a autorização para a liberação dos materiais apontados como necessários a critério do médico e seja tornada definitiva a medida liminar pleiteada, condenando a empresa ré a arcar com todos os custos dos materiais indicados como necessários (fls.02/07).A inicial veio instruída com documentos (fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.037135-5 - GABRIELLA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTULO UNIVER CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.057038-0 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Sentença:VISTOS, etc. A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 18/07/2006 sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis. No entanto , a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento da decisão que indeferiu a gratuidade e foi negado provimento ao recurso (fls. 112).Com a decisão de fls. 119 foi determinado que a parte autora recolhe-se as custas no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição na dívida ativa .Entretanto, o autor não recolheu as custas devidas , conforme certidão cartorária de fls. 124.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro , 09 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.148036-1 - MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA, FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X CREDCARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025392-3 - ANTÔNIO CARLOS LIMA LAMIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X DIRETOR PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO PETRÓLEO BRASILEIRO S A E OUTRO Despacho:Remetam-se as informações.Cumpra-se a decisão de fls .153. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087336-6 - PAULO ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida... Considerando a alegação da inexistência de relação contratual entre as partes e, conseqüentemente, da dívida que originou a negativação, assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que a autora deverá retirá-los em cartório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035175-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016669-8 - JÉSSICA MONTEZANO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Cumpra-se a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 188/190) na qual foi cassada a liminar concedida (fsl .30/31).Indefiro o pedido de exclusão do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy considerando que mesmo sendo mantido pelo primeiro réu possui personalidade jurídica própria . Salienta-se que o autor não concordou com a exclusão do terceiro réu.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação , na forma do artigo 331 do CPC.Em provas, especificando-as e justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.122848-0 - ROLIZ IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) regularize o autor o substabelecimento de fls. 281 \r\n\r\nProc. 2007.001.006892-5 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.025340-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X JOSE LUCAS DA SILVA FILHO), ROSANGELA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre fls. 205. MANIFESTEM-SE. (AUTOR, APÓS REMESSA À DP). \r\n\r\nProc. 2006.001.163880-2 - MARIA TEREZA RESENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X ANTONIO ALDAIR DEL PUPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 17 de setembro de 2.007, às 15 h 40 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.142402-4 - NILTON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) regularize o substabelecimento de fls. 301 \r\n\r\nProc. 2004.001.030128-4 - MONICA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 171/172-Diga a exequente, inclusive acerca da extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089148-1 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Fls. 217/219-Intime-se o executado para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036304-2 - MARIO LUIZ DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X ADRIANA ALVIM CALAINHO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 57/58.Designo audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de setembro de 2007, às 14 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.044588-5 - WALROF ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais movida por Walrof Administradora e Corretora de Seguros Ltda, representada por seu sócio Eduardo de Souza Rodrigues da Silva em face de Telefônica Celular (Telerj Celular S.A.), alegando a parte autora que a ré vem cobrando valores indevidos relativamente a quatro linhas telefônicas contratadas com a empresa ré. Por esta razão requer: a) a rescisão contratual desde a data do desligamento de suas linhas telefônicas em 27 de julho de 2002; b) a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de cadastrar o nome do autor nos órgãos de inadimplemento, tais como SPC e SERASA; c) a determinação para que o réu recalcule e reemita a conta telefônica do autor de nº (21) 9945-2188 com o Plano MoviStar de Empresa Clássico e que neste cálculo seja retiradas as ligações nacionais locais que esta fora do ciclo de faturamento estabelecido pela ANATEL, assim como das demais li \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.066049-3 - BERENICE SILVESTRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.127024-0 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fls.96: Publique-se..... Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência na forma do artigo 331 do CPC. Em provas, especificando-as e justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. Intime-se. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084565-6 - GOMESPIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X RAVEBOR DO BRASIL IND E COM E OUTRO) Despacho:Recolha a parte autora a taxa judiciária devida, conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nId: 258218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8 - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao M.M. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400880-8 (160300) - JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X INSS), Procurador: DRA. ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA - MAT. 1.311.608 Despacho:OFICIE-SE AO SETOR DE PRECATORIOS , ENCAMINHANDO COPIA DOS CALCULOS . DESENTRANHE-SE FLS. 239/240 E ENCAMINHE-SE PARA PAGAMENTO DO PRECATORIO JUDICIAL NO BB. \r\n\r\nProc. 1983.001.401361-4 (18321) - GILMAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO . PROCEDA O CARTORIO ÀS ANOTAÇÕES CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 1986.001.401061-9 (38069) - CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 FLS. 65 E 110 - DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS. (REPUBLICO ESTE DESPACHO POR MOTIVO DE ERRO NA DIGITAÇÃO. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.019182-1 (45478) - MARTINHO VITURINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 1996.001.131731-6 (48367) - MARLENE BARBOZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls 206, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.167323-1 - SEVERINO BENICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSS), Procurador: BRUNOFABIANI MONTEIRO, MAT. 135.861-5 Despacho:CUMPRA-SE COM O DISPOSTO NO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.099555-8 - CASSIA MARIA MAIA PENHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS. 270- DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131203-8 - SINVALINO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2007, Às 13:00 HORAS. Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.008906-0 - SHU WA, LIN YAU SHU (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR), RAUL CORREA DE MELLO), ANA CAROLINA CORREA DE MELLO), ARETHA CORREA DE MELLO RECEBO A EMENDA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03 de OUTUBRO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. ( REPUBLICO POR MOTIVO DE ERRO NA DIGITAÇÃO). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095115-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UBIRAJARA CABRAL Despacho:Emende-se a inicial, indicando o endereço atual do Réu, ante a informação de fls. 20, segundo a qual este \"mudou-se\" do endereço apontado.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066632-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SOARES DE MELO Despacho:Fls. 79: oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.094531-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCIO FERREIRA DE FRANCA Despacho:Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.089146-2A - ESPOLIO DE ARMANDO D ONOFRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ALBETISA LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Despacho:E-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037117-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DORIS DE JESUS NAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099834-2 - JOAO ROSA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X SUELY DA COSTA ALTRO Despacho:FLS. 50/51 - O PEDIDO DE SER FORMULADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE , COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095488-3 - AMÉLIA FERREIRA LIMA X JOÃO FERNANDES PINTO Despacho:CUMPRA-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.079282-0 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SERV FONE COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO EM LINHAS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090417-7 - SUELI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 89/91: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096811-8 - ELAINE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 118/165 E DEVOLVA-SE , EIS QUE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA ÀS FLS. 56/58. PROCEDI AO BLOQUEIO DEFERIDO ÀS FLS. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.001.113591-8 - GILVANETE MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- I-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 86, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.114408-7 - VITOR HUGO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130369-4 - DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X ADONEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento R$ 9.848,29 (nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, a contar do vencimento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.149447-5 - LEA DE PAULA GALVANI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167258-5 - MARIA JOSÉ CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004607-3 - MARIA INÊS GUIMARÃES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A PELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024599-9 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ELIZABETH DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.052528-5 - MARIA SALETE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A PORTARIA 01/2002, ARTI 3º: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DE FLS 25, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.053199-6 - MACILEI CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ARTI 3º: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DE FLS 26, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.061742-8 - PEDRIANE BARROSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ARTI 3º: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DE FLS 19 , INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.061855-0 - MANOEL MESSIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ARTI 3º: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DE FLS 19, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.062549-8 - FRANCISCO LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ARTI 3º: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DE FLS 22, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.068872-1 - ORLANDO VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.071472-0 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se fls. 27, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.072025-2 - MITZI GIBSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda.Certificado o correto recolhimento da taxa judiciária, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072414-2 - HUGO KLEHR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.074622-8 - WALTER IVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Face à manifestação de fls. 19, atente o Autor para o disposto no art. 276, do CPC, devendo emendar a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, venha a diferença de custas apontada às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.076384-6 - ROBERTO DIAS PINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.076521-1 - IVONE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 21: defiro a dilação do prazo por mais 05 dias, devendo, no mesmo prazo, ser regularizado o documento de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.077793-6 - OSIRIS BRENO DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO ITAU Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 17 EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.078745-0 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Face à manifestação de fls. 20, atente o Autor para o disposto no art. 276, do CPC, devendo emendar a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, venha a diferença de custas apontada às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.079902-6 - EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Face ao pedido de fls. 18, atente o Autor para o disposto no art. 276, do CPC, devendo emendar a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.080931-7 - WALDINO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO XAVIER DA SILVA (RJ-128248)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.083809-3 - ALFREDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Face à manifestação de fls. 19, atente o Autor para o disposto no art. 276, do CPC, devendo emendar a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, venha a diferença de custas apontada às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.083852-4 - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084000-2 - CELY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093341-7 - LÚCIA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Emende-se a inicial, informando-se os dados referentes à conta bancária, eis que estes não foram indicados.2- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossificiência firmada pela parte autora, para análise do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.3- Face ao rito pretendido, adeque-se o valor atribuído à causa, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.095200-0 - DIRCE BIANCA COLEN SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Venha o documento de fls. 07 em seu original, ou cópia autenticada.2- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.095317-9 - FABIANO FELIX DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Venha o documento de fls. 07 em seu original, ou cópia autenticada.2- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074783-0 - RODRIGO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO SUMARIO. 2) VENHA O ORIGINAL DE FLS. 13,COM A FIRMA RECONHECIADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150015-3 - FABIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao M.M. Juiz vinculado (fls. 68/69). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077615-4 - EDSON AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 21 1ª PARTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046443-0 - VALDIR MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081845-8 - MARCOS CEZAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:FACE AO RITO PRETENDIDO , ATRIBUA-SE CORRETO VALOR A CUUSA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054685-9 - ANDREA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.009727-9 - JOSE ELIDIO PEREIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X WSI BRAZIL CENTERS LTDA), Fiador: EMPRESA QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:CUMPRA-SE 2ª PARTE DE FLS. 181. APÓS, ANALISAREI O PEDIDO DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2004.001.130177-2 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CLAUTER DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Decisão: NA FORMA DO ART. 475-B , DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 1.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. , NA PESSOA DE SEU PATRONO , PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.148530-7 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VANILDA BITTENCOURT FERRAZ Despacho:Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.011761-1 - EMPRESA BANDEIRANTES DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Inicialmente, venha a certidão do RGI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:Fls. 53: defiro, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082433-1 - FERNANDO ALMEIDA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X ADEMAR DA SILVA Despacho:1- CITE-SE. I-SE EVENTUAIS SUBLOCATORIOS OU OCUPANTES DO IMOVEL . DEFIRO , DESDE JÁ , A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA PURGA DA MORA , SE REQUERIDA , NO PRAZO LEGAL , PELOS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094809-3 - ESPÓLIO DE SALETTE FONTES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X UBIRATAN CARDOSO E OUTROS Despacho:REGULARIZE-SE : FLS. 07, EIS QUE SE TRATA DE FOTOCOPIA, FLS 07, POIS O TERMO SE REFERE A OUTRO ESPOLIO. ESCLAREÇA FLS. 19 E SE PRETENDE INCLUIR OS FIADORES NO POLO PASSIVO . PRAZO : 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064777-6 - PHOBOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 140: o pedido deverá ser formulado nos autos em que a penhora foi efetivada.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065494-0 - MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025232-3 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Inicialmente, apensem-se aos autos principais. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.033446-7 - SERGIO DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.106746-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS , JUSTIFICANDO-AS. APÓS AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.018449-8 - CLAUDIA MARIA SOARES ALHANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X FORMA CONSTRUCOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DO DEVEDOR EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA , QUE CONDENOU O EMBARGADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. ...ISTO POSTO , INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA . À CREDORA PARA REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO . PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.065839-1 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Mantenho a decisão proferida às fls. 205. Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.090370-7 - RENATO COLOSIMO KOVACS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MANOEL SEVERINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 59: esclareça-se o endereço informado para a diligência, eis que diverge daquele indicado na inicial, no qual os Executados foram citados. \r\n\r\nProc. 2007.001.042225-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X CLEA MACHADO COELHO ME E OUTRO Despacho:Publique-se o despacho proferido às fls. 02 do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.078186-1 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se INTEGRALMENTE fls. 13, devendo ser juntados os atos constitutivos da empresa autora, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.000405-4B - KELLY CRISTINA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073404-4 - JULIA XISTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 25/26: defiro a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.092785-5 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 8º , DA LEI 9507/97. PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165492-3 - MARCELO MANZALI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ESTER FERREIRA DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220) Decisão:Fls. 175: INDEFIRO, eis que o feito já se encontra sentenciado, devendo a parte credora promover a execução do título judicial. Nada sendo requerido, no prazo de 05 dias, cumpra-se fls. 173. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095994-7 - JERRI DE CASTRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:VENHA COPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA ANALISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.090579-1 - ANA LUCIA SCHIMIDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Fls. 530/531: ao devedor para pagamento da diferença apontada, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.086664-0 - ROSANGELA RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X SERASA RJ (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2- NA FORMA DO ART. 475-B , DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. , NA PESSOA DE SEU PATRONO , PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.110173-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a aplicação da taxa de juros e da multa previstas no contrato, expurgando a capitalização mensal, restando saldo devedor no valor de R$ 2.516,91 (dois mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e um centavos), saldo apurado até junho/2004, revogando a tutela antecipada às fls. 55. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.022183-7 - LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme manifestação do credor às fls. 246, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, como requerido.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031411-6 - VALDIRENE CARDOSO SOUZA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.074467-6 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 207: nada a prover, eis que os mandados de levantamento já foram expedidos. Cumpra-se fls. 202, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.081086-7 - LUIZ HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X VELUPLAST SOM REVESTIMENTOS ACESSORIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084708-8 - ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:RECONHECIDA A FIRMA DE FLS. 15 E 16, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.100080-4 - LUCIANO DE PAULA CUGNASCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- I-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 138, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.103016-0 - VERA HILDEGARD LINA DE MAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407)) X VIVIANE SOARES DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141988-8 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- I-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 176, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.051097-7 - ALMEZINA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- I-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 158, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.051126-0 - ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 202/203: ao sr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.089135-3 - ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RICARDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Despacho:NÃO EXISTINDO FATO NOVO , NÃO CABE NOVO PEDIDO DE JG. CONSIDERANDO QUE FOI INDEFERIDA , RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095230-5 - ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. APÓS , SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155800-3 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO A PELAÇÃO NO DUPLO EFEITO .AO APELADO . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094942-5 - ARNALDO DE VASCONCELLOS SERPA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Adeque-se o valor atribuído à causa ao rito pretendido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050799-4 - ARCHIMEDES BARROS DE LALÔR (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS), ENRIQUE GONZALEZ MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Venha a anuência do 2o Réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.095790-2 - AUREA DA GAMA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X MAURO LUIZ DE SOUZA E OUTRO Despacho:CITEM-SE ( ART. 1.102, A, CPC).E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095555-3 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:D.P.D.R.A.A. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071138-5 - DEMARCA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório quanto à comprovação do pagamento da guia judicial expedida às fls. 138. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.093064-2 - VITOR HUGO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- I-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 125, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.125753-0 - ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) De ordem: Ao patrono do liquidante, cfl fl.340 \r\n\r\nProc. 2007.001.082811-7 - JORGE PLÁCIDO DE OLIVEIRA X BANCO REAL S A Despacho:Face à certidão retro, i-se, por via postal, a parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045527-1 - FÁBRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as, esclarendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação.2- Certifique o cartório quanto ao oferecimento de contestação nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.056594-5 - PEDRO CESAR GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089626-3 - ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 20/21. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093993-6 - INGRID SCHMIDT MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA Despacho:JUNTE-SE.À AUTORA SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.042180-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIO SA C ALBUQUERQUE SB Despacho:Certifique o cartório se o Réu, regularmente citado, ofereceu contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043592-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RYGY COELI CONFECÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011401-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X VINCENZO BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para renovar o contrato de locação entre as partes pelo prazo de 60 meses, mantendo-se o valor do aluguel em vigor em 31/07/2007 e as demais cláusulas pactuadas. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068969-5 - MNK TIJUCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149420-5 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: Ao réu/exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.120468-0 - LUIZ CLAUDIO OLARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 147 Vº, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.012637-5 - JARDIM DE INFANCIA PALACIO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório acerca da manifestação do devedor. Após, voltem cls. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.039962-0 - EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EVANGÉLICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA (RJ-110795) De ordem: em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.029112-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X REGINO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS. 171/174: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AGUARDE-SE POR 30 DIAS . APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR , RETORNEM AO ARQUIVO. INDEFIRO A REMESSA DO FEITO A JUSTIÇA FEDERAL , EIS QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADA EM 10/12/2004 E A REFERIDA LEI É DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.156747-9 - MERE REGINA PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fls. 84: INDEFIRO a devolução do prazo, eis que não motivada.2- Venha a prova documental suplementar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.072212-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:INICIALMENTE , MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS, COMO REQUERIDO. APÓS, CLS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151348-7 - DIONE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1- Venha a guia de depósito judicial referente aos honorários periciais devidamente paga.2- Ao credor sobre o depósito de fls. 268, esclarecendo, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139699-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Face à certidão retro, defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 166. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.140650-1 - MARIA DO CARMO GRACIANO LIMEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010139-4 - CILENE AMANCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A PELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092677-2 - ESTER PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS 1_ DEFIRO JG. 2_Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27 de SETEMBRO de 2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. ( REPUBLICO POR MOTIVO DE ERRO NA DIGITAÇÃO). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087084-5 - JOSE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X METRO RIO TRANSPORTE SOE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041687-3 - CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071054-4 - CARLOS ALBERTO LOPES CURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.001.078752-8 - ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Face à manifestação de fls. 21, atente o Autor para o disposto no art. 276, do CPC, devendo emendar a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, venha a diferença de custas apontada às fls. 22. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027642-7 - SHEILA NOGUEIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Ao M.M. Juiz prolator da decisão embargada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.060896-3 - MARCILIO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- I-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 273, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.140165-5 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DEFIRO O PRAZO , IMPRORROGAVEL DE 5 DIAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.060421-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nId: 258219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147438-1 - CLAUDIA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/11/07, ÀS 14 HORAS. I. I. MP E O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.146752-6 - DILSON NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/11/07, ÀS 15 HORAS. I. A P. AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I. MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.075544-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARCIA ROSARIO PEDRO NUNES Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.033976-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). RODRIGO MENDES DE AZEVEDO (ES-010005), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X CAVINSKI CONSTRUCOES LTDA À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 160; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088203-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIOLA NUNES SALGUEIRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151082-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DOCTOR PC 19 INFORMATICA LTDA M E I INFORMARTICA E OUTROS Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À SRF, LIGTH E TELEMAR . \r\n\r\nProc. 2006.001.164539-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREI DA COSTA RODRIGUES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.135042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X LUIZ CARLOS DE ALENCAR AZZI E OUTRO Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.101363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN), MARISA BRAGA YEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho: INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137304-7 - MARIA CLARICE CAVALCANTI SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho: FLS. 336/337: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009998-9 - ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113191), Dr(a). MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI (SP-183164)) X CONDOMINIO EDIFICIO FAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.016872-0 - ARISTIDES GOES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR, FL. 738. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140348-0 - ELIANE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 175/177. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028371-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PRISCILLA DA S C L FRANCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Decisão: Na forma do artigo 475-J do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090647-2 - JORGE LUIZ BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão: RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167206-8 - DOMINGOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A DESIGNAÇÃO:AC PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006104-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SALADA CLUBE 21 RESTAURANTE LTDA Despacho: JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE SE SEGUE. EM CONSEQÜÊNCIA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AC PARA O DIA 27/08/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036203-7 - LECI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAÚ SEGUROS Despacho: FLS. 43: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.041636-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho: CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073332-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IKE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HELOISA LOWNDES DE FARIA NEVES E OUTRO Despacho: CITE-SE. I. DESIGNO AC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078989-6 - GENTIL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: 1- DEFIRO JG AO AUTOR. 2- DESIGNO O DIA 20/08/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079773-0 - CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 13:45 HORAS. I. CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080939-1 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão: DEFIRO JG. I. CITE-SE. DESIGNO AC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080945-7 - ANTONIO LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14:30 HORAS. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083097-5 - MILTON BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14:00 HORAS. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084464-0 - ALEX SANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 27/08/07, ÀS 13:30 HORAS. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087670-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAHY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MICHAEL ROBERT ROYSTER Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 27/08/07, ÀS 13:45 HORAS. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088106-5 - THIAGO DOS SANTOS VEIGA E OUTRO, Assistente: ANA LUCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 27/08/07, ÀS 14:00 HORAS. I. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.091311-8 - FLAVIA PAULA MAZZARO KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092076-0 - RAUL SERGIO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X REAL VISA INTERNATIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Na forma do artigo 475-J do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.052511-3 - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376)), Inventariante: FRANCISCA MARIA DA SILVA) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741), Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.004294-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: DEFIRO A PENHORA ON LINE. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148732-0 - RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho: DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008875-4 - ALAN DA SERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO Despacho: O DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 58, É APENAS O RECIBO DE ENTREGA. POR DERRADEIRO, TRAGA O AUTOR SUA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115902-3 - NORMA SUELI DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão: RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, CUMPRA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO NO ENDEREÇO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2004.001.016098-6 - SYLVIO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X LYGIA LEAO VELLOSO RIBEIRO CARONE), Fiador: OLYMPIA BATAH CARONE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066592-2 - LYNX CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JAMILE MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho: FLS. 149: AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036592-8 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X LUIZ PAULO PROENCA DE CARVALHO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.68/73, 85/89 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161746-7 - ELIANA MACEDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X SERGIO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR, FL. 115. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140383-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MJP TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.082982-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TABERNACULO 2000 CONFECCOES E FACCAO LTDA E OUTRO Despacho: A EXECUTADA FOI CITADA ÀS FLS. 107, V. DEFIRO A PENHORA ON LINE. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071009-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO MACHADO Despacho: FLS. 176/177: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040861-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMUEL HORACIO OSTROWER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076052-9 - HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERID0O NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077691-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Assim, defiro a penhora de 30% da conta da executada sobre, inclusive os depósitos futuros até a integralidade do débito. Após a integralização, novo ofício será expedido para o desbloqueio da conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.114316-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDO CORREA Decisão: FLS. 890: DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004287-0 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ANTÔNIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho: VENHA O ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2007.001.032403-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALOIS BEER E OUTRO À parte exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.139052-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X MONICA QUINTAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). ANA CARLA BATISTA DA COSTA (RJ-095895), Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375) Despacho: DIANTE DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 416/418 E 419/421, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RESP. \r\n\r\nProc. 2001.001.090074-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCIA ELENA ANDRADE DE COLONESE Despacho: AG. POR 10 DIAS. APÓS, I. A EXEQÜENTE PARA DAR AND. AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO (POR CORREIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.135930-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho: ANOTE-SE. DEFIRO, MEDIANTE CARGA. \r\n\r\nProc. 2002.001.108806-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA Despacho: RESPOSTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159634-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X JOSE MARIA MACIEL EVANGELISTA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR, FLS.165/167. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.026093-0 - L SANTIAGO DA FONSECA PECAS AUTOMOTIVAS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 290/299. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041810-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004294-3A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. A IMPUGNANTE, APENAS REQUEREU O PEDIDO DE EXP.DE GUIA. PORÉM, NÃO REALIZOU O PAGAMENTO DA GUIA. ASSIM, A REALIZAÇÃO DA PENHORA ONLINE DARÁ MAIOR SEGURANÇA E AGILIDADE DO CUMPRIM.JUDICIAL. A. AO IMPUGNADO. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.030567-1A - LUIS LACOMBE DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão: RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012054-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X LAERTE SELMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:1. A.Ap.;2. A(o) impugnada(o). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081199-3 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE I. DESIGNO AC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 13:15 HORAS. COM A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035582-1 - THAIS DA CUNHA OITICICA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 16 HORAS. INTIME-SE A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.138782-0 - MAURICIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO SEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho: INTIME-SE O DR. PERITO PELO CEL. 9957-2024 (SRª MARISTELA) \r\n\r\nProc. 2003.001.023593-5 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho: CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. I. PARA PAGAMENTO (BARBARA CARLA DA MATA EWERS), NOS TERMOS DO ART. 475-J \r\n\r\nProc. 2004.001.012471-4 - SUSYELLEN CASTANHEIRA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 221/225. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.040074-2 - PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Fls. 375: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.085724-9 - AMADEU MARQUES ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor requerido à fls. 200, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.109304-0 - THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.141586-8 - OLGA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.000519-3 - MANOEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468), Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963) Despacho: FLS. 363: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.059555-5 - OZEIAS FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X RAFAEL PEREIRA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/10/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2005.001.093729-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: FLS. 328/329: AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. FLS. 330: EXPEÇAM-SE OS DOIS PRIMEIROS MANDADOS DE PAGAMENTO REQUERIDOS ( R$ 12.810,96 E R$ 2.633,64. QUANTO AO 3º MANDADO, AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME ACIMA DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095912-7 - JAILSON JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X CONPROF SADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 145/160, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088136-0 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096142-2 - ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/10/07, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DAS PARTES, CONSTANTES DE FLS. 54, 243 E 286. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.068609-5 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014697-1 - JAYME JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.032629-5 - CNTHIA REPRESENTACAO E VENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X OI T N L P C S S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: À FLS. 148, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, À FLS. 157, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. APÓS, CERTIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO À FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.083482-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALPAX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Decisão: DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA RÉ. ACIJ DIA 11/10/07, ÀS 15 HORAS. I. O REP. LEGAL DA PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I. AS TESTEMUNHAS, QUE DEVERÃO SER ARROLADAS COM 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089450-9 - ERNESTO ALONSO CASAIS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS. 161, INFORMANDO SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041309-4 - MARCIO LUIS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126838-4 - CLAUDIO JOSE BARBOSA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X A P S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Sentença:Com razão a ré, no tocante à preliminar argüída. Conforme se observa pelo contrato de locação, fls. 24/29, o locador é o Espólio de Joaquim Rego Simões, sendo a ré apenas a procuradora do locador. Por isso, a demandada é parte ilegítima para figurar no pólo passivo.Julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, por falta de legitimidade passiva, com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das despesas do processo e honorários que arbitro em 10% sobre o vaor da causa.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.044071-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X MYRIAM ABI SAMARA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.079928-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA Despacho: FLS. 346: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103452-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X WELLINGTON PEREIRA CALIXTO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135952-3 - JOELMA FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Às partes sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010159-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Despacho: FLS. 37: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.142233-7 - ELEOMAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Decisão: À FLS. 465, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 455. POR OUTRO LADO, À FLS. 471, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.101573-4 - CRISTIANO LOBO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: AUTOAS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.047097-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA, Síndico: ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X ARCO PLENO PLANEJAMENTO E REFORMAS LTDA E OUTROS À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl.167/168; na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113873-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MANOEL LOPEZ FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho: FLS. 224: ESCLAREÇA-SE E COMPROVE-SE, VEZ QUE A CERTIDÃO DE FLS. 220,Vº, DÁ A TESTEMUNHA COMO INTIMADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098455-0 - CLOVIS PINTO DE MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118501-6 - JAMES DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082493-8 - NEIRIJANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 27/08/07, ÀS 14:15 HORAS. I. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054180-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148764-1 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito o pedido de exibição de documento por falta de interesse jurídico, art. 267, VI, do CPC. No mérito, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia paga indevidamente, acrescida da correção monetária e dos juros legais, a contar da citação, além das penalidades exigidas pela verdadeira credora e seus devidos acréscimos legais. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado por ter decaído do mínimo do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030567-1 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS LACOMBE DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: PRONUNCIE-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125226-1 - ZAIDA CARNEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO PERITO O DR. JOEL COELHO DUARTE, TEL. 9957-2024. INTIME-SE PARA APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS. COM A PERÍCIA, DESIGNAREI ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.027894-4 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 20/08/07, ÀS 15:15 HORAS. I. E CITE-SE POR AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.080287-6 - LUIZA REGINA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14:15 HORAS. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085442-6 - MARIA APARECIDA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão: DEFIRO JG. I. CITE-SE. DESIGNO AC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088008-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho: FLS. 995: DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.056012-1 - MARIA HELENA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER (DF-019535) Despacho: FLS. 663/665: DEFIRO. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081760-8 - EVERALDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081760-8 - EVERALDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 168, JULGO DESERTA A APELAÇÃO DE FLS. 136/64. CUMPRA-SE O DESPACHO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nId: 258220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.028221-2 - ROBERTA DA CUNHA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.066857-3 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125166-3 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Pelo exame dos documentos acostados, verifico que a falência do 1º réu ainda não foi decretada. Assim sendo, renovo a intimação do 1º réu, ora executado, para que cumpra o julgado nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064328-8 - IRACEMA GLORIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035097-7 - MÔNICA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.060848-6 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X VALDENIR VALDECIR PASSOS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL 92-VERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.045826-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SANDRA MARIA LIMA DE BARROS Ao autor, recolher custas conforme certidão a fls.217v. \r\n\r\nProc. 2002.001.065781-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO GENTIL GONCALVES FRAGA Despacho:Fls. 124, defiro a suspensão, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.008414-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA LUCIA PEREIRA ARAUJO Recolha o autor as custas apontadas à fl 243,verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.101008-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALCI GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) AO AUTOR, PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (ART. 202 CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.152516-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA E OUTROS), Inventariante: JACINTHO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:Ao exequente para retirada do mandado de avaliação em cartorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.131889-7 - ARMANDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X MGFS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:Com a finalidade de evitar futura alegação de nulidade, intime-se pessoalmente a parte ré. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.054001-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INES TERESINHA ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Despacho:Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.084871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X EDSON LUIS ALVES BONFIM Despacho:1- Defiro a citação edital para comparecer à audiência abaixo designada.2- Designo o dia 13/11/07 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2005.001.114845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA III (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA MOREIRA DE FONTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:Tendo em vista que a ré, devidamente intimada não procedeu ao pagamento da diferença apontada, procedo à tentativa de bloqueio on line.Aquarde-se por 05 dias. Após, conclusos para verificação no sistema BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.121657-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SARAL SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.001.139877-0 - JEFFERSON JACKSOM DA SILVA E OUTRO, Assistente: ANDREIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se o réu para que recolha a metade das custas certificadas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.010138-0 - YARA PEREIS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 520,00, com acréscimos proporcionais, em favor do patrono do autor2- Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte ou procurador com poders \"ad negotia\"...3- Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068621-6 - CREATIVE A R REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X TERRITORIO NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA AO AUTOR RECOLHER CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO 53-VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074963-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SONIA REGINA NEVES CHAGAS AO AUTOR PARA PROVIENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.094870-3 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl.105. \r\n\r\nProc. 2006.001.104785-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X VILMA TERESINHA GONÇALVES E OUTRO Despacho:1- fl. 108, sim, como requerido,. Renove-se a diligência de fl. 104.2- Designo o dia 21/08/07 às 15:40 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.001.133778-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA DROGAKAR LTDA À parte ré sobre certidão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.019075-5 - COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes à fl.157, designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, para o dia 28.08.07, às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044371-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOÃO DA SILVA PASQUERELLE À parte autora para recolher as custas apontadas às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.045609-3 - MARLENE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:1. Defiro J.G2. Designo o dia 22/08/07 às 14h 40 para Audiência de Conciliação (art.277 de C.P.C.). Cite-se para o ato... \r\n\r\nProc. 2007.001.052548-0 - ANA CLAUDIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...Rejeito as preliminares argüidas, eis que a questão de prova quanto à alegada invalidez permanente diz respeito ao mérito. (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e determino a realização de prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Júlio César F. Cury , telefone nº 2622-3118.A perícia deverá versar sobre a existência de nexo causal, a comprovação de invalidez permanente e, em caso positivo, indicar o grau de redução percentual da capacidade funcional de acordo com a tabela do seguro DPVAT. Excepcionalmente, defiro prazo de cinco dias a ambas as partes para que formulem quesitos e indiquem, querendo, assistentes técnicos.Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça deferida à Autora e o disposto no artigo 19, § 2º, do CPC...\" (ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.001.067067-4 - CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo a emenda.2. Designo o dia 22/08/07 às 14 h 20 para a Audiência de Conciliação (art. 277 de C.P.C.). Cite-se para o ato... \r\n\r\nProc. 2007.001.068584-7 - NILTON SKIBINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Comprove que faz jus ao benefíico da JG;Indefiro o litisconsórcio uma vez que as relações jurídicas são diversas não autorizando sua formação. Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069382-0 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a emenda de fls.25/31, para que a ação siga pelo rito sumário. Troque-se a capa dos autos. Certifiquem-se as custas e intime-se o autor para pagá-las, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070353-9 - MARIA BERNADETTE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL Comprove o requerente que faz jus a JG;Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072986-3 - MARILUZ GUILLEN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO Comprove o requerente que faz jus a JG;Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067934-3 - MARIA DE FÁTIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Recebo a emenda à inicial. Anote-se o rito sumário.2- Precluso o prazo para requerimento de provas, na forma do art. 276, CPC.3- Comprove a relação jurídica material mantida com a parte Ré... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.110257-4 - DIVE COM LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X RODRIGO DE ALBUQUERQUE LIMA DIDIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Ao autor para recolher as custas certificadas às fls. 297v. \r\n\r\nProc. 2004.001.061287-3 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Venham as custas apontadas à fls114. \r\n\r\nProc. 2005.001.111538-3 - SERGIO PAULO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.164817-0 - CASARÃO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.099114-8 - ALICE DE FREITAS STRAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Fls 586/589 - Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.035479-5 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.052716-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.107506-8 - ALBERTO MANOEL JOSE (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA (RJ-076561)) X LEILA SYLVIA REIS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Ao autor para recolher as custas certificadas às fls. 179v. \r\n\r\nProc. 2005.001.042820-1 - LICIA MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X NEY CEZAR DE VILLEROY Ao autor para recolher as custas certificadas às fls. 41v. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.024987-2 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X TEC MAQ CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Ao autor para efetuar o correto recolhimento das custas certificadas às fls. 188v. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.138474-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca de São Paulo/SP, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128557-6 - CRISTIANE FIRMINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS À parte autora para recolher as custas certificadas às fls. 34. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160045-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:1 - Fls. 142/143, nada a prover;2 - fls. 81/141, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089175-7 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.122834-1 - MARILENE DO NASCIMENTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HUMANA SEGUROS PESSOAIS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Esclareça o réu o seu pedido, uma vez que o mandado de pagamento já foi expedido, conforme fl 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.092401-2 - FATIMA CRISTINA INACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ANA CRISTINA ZOREK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O valor se encontra descrito a fls 111. Ao exequente para indicar outros bens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008717-3 - ROSEMARY MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.038953-5 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SERASA E OUTROS Despacho:1- Mantenho o apensamento, a fim de que os presentes feitos sejam julgados conjuntamente.2- Recebo a emenda de fl.59. Designo o dia 28.08.07, às 14:40 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.062113-4 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X FERNANDA JOB E OUTROS Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao Autor. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066964-7 - NOEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X SOUZA CRUZ S A Despacho:1- Defiro J.G.2- Designo o dia 21/08/07 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação...3- Não restou claro que a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito foi efetuada pela Ré. Assim, aguarde-se a contestação, quando se analisará o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035793-5 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162302-0 - PAULO EDSON REIS JACOB NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:\"...Diante de tais fundamentos, fica estabelecido que o valor da condenação é de R$ 3.800,66 (três mil e oitocentos reais e sessenta e seis centavos), para cada um dos Autores. Referido valor deverá ser corrigido monetariamente a partir do laudo pericial, ou seja, 14 de maio de 2007. Juros na forma da sentença. Verbas sucumbenciais conforme explicitado na sentença liquidanda.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.052341-0 - PAULO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA (RJ-080043)) X J C AMISANI ENG DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:1- O bloqueio só afeta a sua própria data, razão pela qual não se faz o desbloqueio.2- Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado à disposição deste juízo, em nome da parte ou procurador com poderes \"ad negotia\"...3- No mais, aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento da obrigação. Com o cumprimento, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.031933-1 - AMANDA FERNANDEZ DA SILVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Recebo o recurso de fls 239/242 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.082431-3 - LUIS HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC.2 - Fls. 254, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.051887-3 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao exequente sobre fls. 245/253. \r\n\r\nProc. 2006.001.071062-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Informe a empresa-ré se ainda pretende produzir a prova testemunhal requerida às fls. 49. Em caso positivo, cumpra-se a parte final de fls. 124, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071251-3 - JORGE MARETI VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X QUALCOMM DO BRASIL LTDA Ao autor para recolher as custas certificadas à fls.84v. \r\n\r\nProc. 2006.001.088107-4 - FLORINDA OTRANTO (Adv(s). Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419)) X FININVEST S.A. Intime-se a parte ré para recolher as custas certificadas à fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.001.036230-0 - MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X EXPRESS TOURS AG DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045519-2 - CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR BARRETO DE ALMEIDA (SP-040797)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA Despacho:1- Recebo a emenda de fl. 532- Designo o dia 15/08/07 às 15:20 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.086629-5 - MÁRCIO AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Abra-se vista à DP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.111456-3 - ESPOLIO DE NOEMI BORBA PRISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANUEL PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Ofice-se à OAB/RJ para que forneça, em dez dias, o endereço do Dr. Luiz Carlos Dutra OAB/RJ nº 87488. Informado, providencie a parte autora a citação do réu, na pessoa do citado advogado.Cumpra o cartório a determinação contida na sentença dos autos em apenso. Diante do que dispõe o artigo 238, parágrafo único do CPC, certifique-se naqueles autos, se houve o recolhimento das custas lá certificadas. Se não, inscreva-se na Dívida Ativa, desapensem-se, tranlandando cópia da sentença para estes autos, e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.035323-3 - AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VALDAIR DEJALMA DOS SANTOS À parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2004.001.077369-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CARRO A GAS UNIAO PRACA DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Recolha a parte autora as custas apontadas à fls.84. \r\n\r\nProc. 2005.001.091939-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALMIRA FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Defiro a expedição de ofício requerida às fls. 149/150. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093971-2 - LUIZ ANTONIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Indefiro a multa, uma vez que não se definiu na sentença o local de entrega da lçistas telefônica, o que, agora se faz, impondo-se intimar o Réu pessoalmente, para no prazo de 05 dias traga em cartório as tais listas telefônicas.2- Em consulta ao serviço 102, consta devidamente incluído o nome do autor, seu telefonee endereço, pelo que devidamente cumprida a obrigação de fazer nesta parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.161531-8 - GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMARA SOTER DA SILVEIRA (RJ-082545), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, para exame pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.002494-3 - JULIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Fls 319/320 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.104581-4 - JOAO REINALDO PESSANHA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146851-8 - VENELDA BRANT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Nada a prover. Não obstante ter de fato ocorrido equívoco no despacho de fl.80, o indeferimento ali contido deve ser mantido, pois o fato, irrefutável, é que a autora, devidamente intimada, deixou transcorrer \"in albis\" o prazo recursal.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150585-0 - RAFAEL MAZZA COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AZUL SEGUROS Recolha o autor as custas apontadas à fl 69. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059709-0 - PAULO JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TNL PCS S A Despacho:Cumpra a determinação a fls 42 no prazo de 48 h sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.028418-7 - YOLANDA CARNEIRO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X M E C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.149271-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.009425-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO ARAMIS MATTOS VIEIRA Despacho:Fl. 26 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166645-7 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X JABOUR YACOUB MOUSSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:1 - Fls. 94, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias;2 - Traga a parte ré o original da procuração de fls. 95. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038947-0 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SERASA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fl.49. Troque-se a capa dos autos.Designo o dia 28.08.07, às 15:00 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109679-7 - BENEDITA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de setembro de 2007. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.142411-0 - SIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:I-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fa zendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.042229-8 - ADEMAR FRANCISCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de agravo de instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.082669-5 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163495-0 - LUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JANE DIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Com todo respeito à Douta Magistrada da 11ª Vara Cível, fato é, que não há prevenção desta Juízo da 50ª Vara Cível...Nem há que se falar em continência ou litispendência...Assim, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo da 11ª Vara Cível, para analisando os fundamentos supra mantenha a sua competência. Caso negativo, retornem a este Juízo para que se possa suscitar conflito negatico de competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.031692-1 - LUIZ CONRADO BENITES DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X SERCOMTEL CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO SESTARIO FILHO (PR-018403) Sentença:\"...Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028980-2 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.138062-8 - SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047018-1 - JEITO NOBRE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARTOLOMAY (RS-034484)) X METALÚRGICA MOR S A (Adv(s). Dr(a). BEL LIZIANE R. FREY FISCHER (RS-026674) Venham as custas certificadas à fls. 44. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014231-7 - OSCAR DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer, nos termos da sentença, por força do disposto no artigo 632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014249-6 - ALESSANDRA MAIA AMATUZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.187 - Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163842-5 - BRUNA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso de fls 77/91 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106016-3 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao réu, sobre fls.265/6. \r\n\r\nProc. 2007.001.053485-7 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FIAT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Concedo derradeiras 48 hs, para que o autor regularize sua representação processual, sob pena de aplicação do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059641-3 - DAMIÃO JOSÉ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HSBC Despacho:1- Defiro J.G.2- Designo o dia 15/08/07 às 15:40 horas para a Audiência de Conciliação...3- Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, devendo o autor, pelo menos, comprovar seu nome se encontra negativado \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.122128-0 - DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X CONFIDENCI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Venham as custas conforme certidão de fls. 61v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145892-6 - JOSELEIDE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro e diante da inércia da parte res responsável pelo recolhimento, extraia-se certidão de débito, encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem a baixa da ação. \r\n\r\nId: 258224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "257991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcordo, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.097484-5 - SONIA MARIA PEREIRA PINTO DA MOTTA, LÚCIO SIMÕES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701967-5 (65374) - DORACY SILVA DERNELLES X MOACYR DORNELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) A parte alimentante sobre resposta de ofício de fl. 45/62. \r\n\r\nProc. 1983.001.702155-5 (109513) - MARIA DAS GRACAS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM D. DA ROSA (RJ-109848)) X ELMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE , NA FORMA DA COTA DO M.P \r\n\r\nProc. 1984.001.200986-5 (113139) - CARLOS MENDES MACHADO X GLORIA LUCIA MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848) PROCESSO DESARQUIVADO, FALTA CADASTRAR SEPARAÇÃO, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.122823-5 - CARLOS JOSE FERNANDES BARROS, ANDREIA CUNHA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160452-0 - ANA MARIA FIALHO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- NADA A PROVER2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049572-4 - VICTOR MONTEIRO CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X ELCIO CARNEIRO CARVALHO JUNIOR Despacho:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DE SEU(S) ADVOGADO (S) I-SE \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1994.001.076169-1 (146323) - MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIA ELZA BRANT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Sentença:VISTOS, ETC. CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO.FOI PROFERIDA A SENTENÇA DE FLS. 853, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO C.P.C.O MINISTÉRIO PUBLICO INTENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGANDO, ÀS FLS. 854/854V. ... \" ciente da r. decisão de fls. 853 ...\"COM EFEIT, A DECISÃO MERECE SER DECLARADA, COM EFEITO MODIFICATIVO PARA QUE CONSTE:\" ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRCOESSO, SEM RESOLUÇÃO E MÉRITO, NA FORMA DO ART. 26, VIII DO C.P.C., COM RELAÇAO AOS ESPÓLIOS DE FERNANDO SEBASTIÃO PEREIRA DE FARIA, MARIA CECÍLIA DE FARIA CHAGAS RIBEIRO, MARIA THEREZA DE FARIA COELHO DE SOUZA E LUIZ PEREIRA DE FARIA, EM RAZÃO DO CONTIDO ÀS FLS. 820 E 845 \", MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA DECLARADA.DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICOP.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201118-3 (110762) - WAGNER JOSE LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)), CRISTINA MARIA PEIXOTO AGUIAR PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.096245-4 - JUAREZ REINA TONASSI (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784)), AYDE ALZIRA POUBEL DE SOUZA, Dr(a). LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (RJ-092508) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.097877-0 - AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIANA DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.079177-5 - JORGE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X ANNA CHRISTINA CEZARIO DE MELLO Despacho:CONSIDERANDO FLS. 18,INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARADOS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.095501-2 - RICARDO DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ANGELA MARIA MORAES Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO I.R. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.143495-8 - WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X ELIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. E recolha-se uma taxa judiciária devida pela convolação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.059982-4 - ANELISA CESARIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 24/07/2007 ÀS 13;00 HORAS \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147304-4 - JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X TANIA MARIA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.053950-8 - PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS, LUZIA AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.035626-0 - MARCELLO FAERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:ESTANDO EM ORDEM, EXPEÇA-SE O (S) TÍTULO (S) SATIFEITAS EVENTUAIS CUSTAS E RESSALVADOS DIREITO DE TERCEIROS.P.I \r\n\r\nProc. 2006.001.142346-8 - MARCO STENIO FERNANDES SABBATINI, GLADYS BATISTA SABBATINI (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146840-3 - THOMAS BECKER, PATRICIA TIRADENTES MONTECHIARI BECKER (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151127-8 - MARCIO TORRES ADLER, LARA CUNHA ADLER (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.090717-0 - FREDERICO ALMEIDA GONÇALVES, ANA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DE SEU(S) ADVOGADO(S). I-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026074-5 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS) JOAQUIM GONCALVES DE FARIA NETO Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.001.131358-0 - ISABELLA RAMALHO DA SILVA, MARCUS VINICIUS PINHEIRO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Despacho:ATENDIDO O ITEM 3 DE FLS. 139 PODERÁ SER SATISFEITO O PRETENDIDO PELO AUTOR QUE DEVERÁ, , ENTÃO, REITERAR SEU PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.014306-3 - ANALIA DE FARIA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X MAURO CESAR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766) à parte exequente sobre fls. 117 segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.113706-0 - HENRIQUE MUNIZ BECHARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X EVALDO CHAUVET BECHARA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:DESIGNO O DIA 26/07/2007 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL -I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113772-1 - PEDRO ZORZANELLI SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X SERGIO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE 56/58 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012233-6 - LEONARDO VARANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ANSELMO GONZAGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:ADIAMENTO A PEDIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, EM RAZÃO DO REQUERIDO, PARA O DIA 06 / 08 /2007 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1983.001.702155-5A - RAFAELLA CHRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA INGRID LOBATO PINHEIRO (RJ-136513)) X ELMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:ATENDA-SE AO M.P \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.141358-8 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958)) X VANIA APARECIDA CARVALHO NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:FLS. 271, OFICIE-SE, NA FORMA DO PARECER DO M.P. P-I-SE PARA A ENTREGA \r\n\r\nProc. 2006.001.061183-6 - JORGE BERNARDINO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:FLS. 147 - ESCLAREÇAFLS.. 148 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.086933-8 - MARIA DA PENHA FONSECA, CHRISTIANE HWEY JEN TSAI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224) Despacho:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DE SEU(S) ADVOGADO(S) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.129881-9 - ALCINA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X OSMAR NEVES), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PEREIRA DA SILVSA (SP-199306), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Sentença:VISTOS, ETC.CUIDA-SE DE AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA QUE ALCINA SILVA NEVES INTERPÔS EM FACE DE OSMAR NEVES E CAIXA DE PREVID|ÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, OBJETIVANDO LIMINARMENTE SEJA RESTABELECIDO O ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITLAR PELO SEGUNDO RÉU, EIS QUE O PRIMEIRO RÉU DETERMINOU A SUSPENSÃO DE TAL BENEFICIO.O FEITO VEIO REGULARMENTE INSTRUÍDO.CONTESTAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU ÀS FLS. 121/126 INFORMANDO QUE \" ... QUE JAMAIS REQUEREU A SUSPENSÃO DO PLANO DE SAÚDE AUTORA \"A FLS. 143, PETIÇÃO DA AUTORA FIRMANDO QUE FACE O TEOR DA CONTESTAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU ESCLARECENDO QUE NÃO SUSPENDEU O PLANO DE SAÚDE E CONSIDERANDO QUE A CASSI-RJ ADMITIU O SEU ERRO, PERDEU A AÇÃO O OBJETO.MANIFESTAÇÃO DO M.P. A FLS. 144, NÃO SE OPONDO A EXTINÇÃO DO FEITO.PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO C.P.C. CUSTAS EX-LEGE.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SEP.R.I \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.065856-3 - WILSON DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS), VIVIANE DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS, Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.033909-7 - FERNANDO ANTONIO MENDES VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JANE AMADEU (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Despacho:PARECE QUE ÀS FLS. 3 FALA-SE EM SOBRE-PARTILHA E ÀS FLS. 30 DIZ O MESMO REQUERENTE QUE SE TRATA DE \" MERA REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO \"ESCLAREÇA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.009967-1 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:FLS. 1540/2 ESCLAREÇA O REQUERENTE, CONSIDERANDO HAVER PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PERÍODO DE 1980/95 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.111709-2 - PAULO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X LEONARDO BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)), RAPHAEL BARBOSA GOMES DA SILVA), LIVIA BARBOSA GOMES DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.150443-2 - ALILSON GRANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JULIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.706267-7 (54186) - ROBERTO ALMIR VIANA MENDES X LUZIA FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE. I-SE PARA A RETIRADA E COMPROVOÇÃO DA ENTREGA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 1977.001.200118-3 (79305) - ANTONIO MESQUITA, NADINE COIMBRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1988.001.065687-6 (133779) - CARLOS AUGUSTO VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)), GILDA COUZZI VELOSO DA SILVA, Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Recolham-se as custas das diligencias do oficial de justiça e forneça as copias e endereço atualizado para intimações. \r\n\r\nProc. 1989.001.027485-4 (135809) - FERNANDO LUIZ MARTINS DE MEDEIROS E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)), MARIA TEREZA MACEDO LIMA, Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:COMO RQUERIDO, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.119301-1 (138413) - CARLOS HENRIQUE MERCADOR HINGEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) Recolha-se a parte alimentante as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 29,72, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), relativa à 3 Intimações no mesmo endereço. \r\n\r\nProc. 1995.001.134379-9 (148139) - JOSE CLAUDIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422)), CLAUDIA REGINA MARGARIT ALFENA DO CARMO, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:AOS INTERESSADOS EM 10 ( DEZ ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.145748-0 - ANDRE EDUARDO XAVIER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:HÁ ENDEREÇO NA PROCURAÇÃO, DEVENDO OS ILUSTRES ADVOGADOS PROMOVEREM A NOTIFICAÇÃO DE SEUS CONSTITUINTES, DA RENUNCIA AOS MANDATOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO À O.A.B \r\n\r\nProc. 2006.001.148403-2 - FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA FILHO, ELENYR ASSUMPCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.081805-7 - CELSO AUGUSTO ALBORIO MOREIRA, LILIANA RIBEIRO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.085398-7 - HUGO XAVIER PEIXOTO, ISABELLA VIEIRA PALMIÉ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DE SEU(S) ADVOGADO (S) I-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.078625-6 - CRISTINA NOBRE PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ROGERIO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 257991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.083064-1 - GABRIEL MAGALHÃES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença:...ISTO POSTO HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C.OFICIE-SE COMO REQUERIDO.... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.075152-4 - EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl.186v., homologo, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo de fls.159/161, ratificado nos termos de fl.188. Certificada a insubsistência de custas, oficie-se a fonte pagadora do alimentante para a suspensão dos descontos, como requerido à fl.161. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.155174-4 - MARIA LEONOR SOUSA DE FIGUEIROA REGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X HENRIQUE JOSE PIRES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 16/171 oferecidos pela parte autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Com efeito, pretende a embargante a modificação do julgado no que concerne aos honorários advocatícios e data de pagamento da pensão. Ocorre que tal pretensão deve ser deduzida através do recurso próprio de apelação.Assim, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076895-2 - MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre of. de fls.268 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079746-7 - ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA X ANGELA MARIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aguarde-se aresposta do of. de fls. 04, para a intimação da parte autora no endereço fornecido às fls. 05. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.002215-1 (108352) - JOSE PROCIDONIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Div.Consensual -Conversão José Procidonio da Conceição ( Dr.Carlos José de Araújo Figueireodo OAB.n. 80.383 ) e Zeni da Silva. Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, cadastrando apenso de n. 83.585 apos a regularização processamento na conversão \". \r\n\r\nProc. 1996.001.059862-0 (108792) - GASTAO MEDEIROS SHARP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE PARA QUE SE DIRIJA AO TABELIONATO COMPETENTE, NOS TERMOS DO PROC. ADM. 71.709/1999 PUBLICADO NO D.O. DE 26/08/1999, FLS. 55 (DECRETO Nº 83.936/79, ART. 5º.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061354-0 - FELIPE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081000-9 - FLORINDO ALVES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (SP-126652) Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE, INCLUSIVE O PARECER DO M.P. , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART.269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA, DESDE QUE, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081828-8 - VANIA RANGEL MAYNART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.004369-0 (104279) - SEBASTIAO SALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637)) X IZABEL CRISTINA VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Despacho: VENHA A CONCORDANCIA DA ALIMENTANDA COM O PEDIDO DE FL 36 OU COMPROVE-SE A TITULARIDADE DA CONTA INDICADA \r\n\r\nProc. 2006.001.096632-8 - MARCUS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X DENISE DOS SANTOS SILVEIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA, O AUTOR, CUSTAS SUBSISTENTES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.033624-4 - VALERIA JORDAO TOLEDO BROCCHIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI (RJ-140852), Dr(a). 1 (RJ-047900) Div.Consensual - Valéria Jordão Toledo Brocchieri ( Dr. Henrique Jordão Toledo Brocchieri OAB.n. 140852 ) x Jorge Luiz Brocchieri. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desrquivado à disposiçõ da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.063865-1 - CLAUDIA THEREZA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/08/07, às 14:20 h \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.135803-8 - JACQUES BERGMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X ELIZABETH TAVARES BERGMAN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 29/08/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.157213-0 - JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Despacho:DEFIRO A JG A RE CERTIFIQUE -SE QUANTO AO DECURSO DO PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR APOS AO MP \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.064192-0 - MARIA DO CARMO VIDAL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA (RJ-123777)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELO EMBARGADO UMA VEZ QUE NÃO FOI ATENDIDO O DESPACHO DE FL 155 V ASSIM RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE SUA EXTINÇAO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136097-3 - ARLINDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X ANA CAROLINA GAZAL LOPES), Assistente: ANA ALICE GAZAL (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090816-0 - CLOVIS GOUVEIA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X SINAI MELLO E SILVA SGANZERLA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL PARA A SUA INSTAURAÇÃO.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM QUINHENTOS REAIS, CONSIDERANDO O VALOR DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS.AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.050425-3A - DANIEL CASSANO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO Despacho:A DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA REFERE-SE A RL M ASSIM COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 14 VOLTEM \r\n\r\nProc. 2001.001.044922-0 - SANDRA WILMA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). KRISNA RIDZI KATHAR (RJ-118071)) X REINALDO DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:A EXEQUENTE APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.104736-8 - CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CELSO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho: AS PARTES APOS CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A REMESSA DA PRECATORIA DE FL 158 \r\n\r\nProc. 2002.001.001113-7 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MARCOS DA SILVA CANO (Adv(s). Dr(a). JARBAS NASCIMENTO PEREIRA (RJ-039775), Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO OPRAZO A O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.132598-1 - BRUNO ROCHA CHAVES LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CLAUDIO LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS. 58/59 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA\". \r\n\r\nProc. 2005.001.105379-1 - ALEXIA DE MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ANDRE LUIZ SACHET (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE ASISTE RAZÃO À PETICIONÁRIA DE FL. 95, EIS QUE EM 06/07/07 O PRESENTE FEITO ENCONTRAVA-SE EM CONCLUSÃO, TENDO RETORNADO A ESTE CARTÓRIO EM 09/07/07. OUTROSSIM, DEIXO DE REMETER OS AUTOS À CONCLUSÃO EM FACE DA FLUÊNCIA DE PRAZO ACERCA DA PUBLICAÇÃO DE FL. 94, SENDO CERTO QUE O TEORES DAS PUBLICAÇÕES DE FLS. 93 E 94 SÃO OS MESMOS NO QUE SE REFERE À DETERMINAÇÃO PARA QUE A EXEQUENTE SE MANIFESTE NOS AUTOS.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063942-1 - NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRAM-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080789-5 - DANILO REIS FAIRBAIRN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X ANDREW FAIRBAIRN Despacho:FL 46 DEFIRO COM A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXEQUENTE, VOLTEM PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2006.001.147257-1 - NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386) Despacho:DEFIRO A JG AO EXECUTADO AGUARDE-SE POR 15 DIAS A MANIFESTEÇÃO DO EXEQUENTE APOS AO MP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.154610-4 - EFIGENIA DE OLIVEIRA RIBEIRO X RUBENS WALMER DOS SANTOS FERRA Sentença: Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, arquivando-se, a seguir. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.088419-0 - J.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X R.N.N.S. E OUTRO Sentença: Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, arquivando-se, a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.124857-9 - HELIO CHRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARLENE TEIXEIRA DA COSTA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFE PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.135366-8 - NORA NEY DE FÁTIMA DA SILVA KUEHN, NICOLAS DA SILVA KUEHN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501)) X KLAUS JUERGEN KUEHN Despacho:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 13/07, em virtude da abertura dos jogos Pan Americanos nesta cidade, redesigno a audiência para o dia 19/07/07, às 15:00 h. P.I. Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao M.P., com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.024786-7 (105846) -, Inventariante: ADILSON UBIRAJABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) WANIA GUEDES DOS SANTOS, Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Cumpra-se fl. 344 \r\n\r\nProc. 2005.001.003909-9 - MARIA JOSE KOURY DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.115741-6 - SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X MARIA INES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Intime-se o advogado da ré, Dr. Roberto Carlos de souza Ribeiro, OAB/RJ 81381, para o recolhimento a que se refer a certidão supra. (1- a sentença de fls. 117/131 transitou em julgado em 12/12/2000; 2- que a baixa deverá ser dada conforme Ato Normativo Conjunto 06/05 da Corregedoria; 3- que não há determinação de baixa no presente feito; 4- que é devido o recolhimento de custas referentes ao mandado de fls. 144, no valor de R$ 12,24, pelo advogado da ré, constituído as fls. 548 do apenso nº 96/113986-4, pelo que procedo ao seu cadastramento neste feito a fim de possibilitar a cobrança do valor devido; 5- não há determinação de baixa no presente feito.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.021098-9 - ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X CARLA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O EXECUTADO CUSTAS SUBSISTENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS SUBSISTENTES COMO SE SEGUEM:DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - CAMPO 39;AEVF - R$ 110,21 - CONTA 0707-0 - CAMPO 40;BAIXA - R$ 17,45 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;20% FETJ - R$ 3,49 - CONTA 6002-05926-6 - CAMPO 45;TAXA JUDICIÁRIA - R$ 42,59;FUNPERJ - R$ 6,55 - CONTA 6002-25174-9;FUNDPERJ - R$ 6,55 - CONTA 5673-00124-3.).\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.034179-4 - AURELIANA TEREZA BATISTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X CLEBER SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Conveniente a Justificação prévia do alegado, uma vez que se pretende afastar o cônjuge varão do lar conjugal, sendo, assim, indispensável a produção de prova bastante sobre os fatos expostos nos autos. Designo audiência para o dia 04 de setembro de 2007, às 16:00 horas para a oitiva da requerente e das testemunhas que sejam trazidas pelas partes. Cite-se e intime-se o réu para que, querendo, compareça à audiência designada, podendo arrolar testemunhas para a produção de provas a seu favor, ciente de que o prazo para contestação começará a correr a partir da intimação da decisão do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.034179-4 - AURELIANA TEREZA BATISTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X CLEBER SILVA DE OLIVEIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A parte requerente para que recolha R$ 12,24 mais FUNPERJ E FUNDPERJ para complementar as custas do Mandado de citação e intimação, bem como para que forneça cópia das emendas feitas na inicial para intrução do refeido mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027249-8 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HENRIQUE ANDRADE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Sentença:...ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LOS, MANTENDO, IN TOTUM, A SENTENÇA PROFERIDA. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.064842-5 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X BERNARDO CHERMONT COLOCCI Despacho:Fl. 61. Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.057854-5 - MARIA DAS GRACAS MAZINI DA ROCHA X WILLIAM ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Conversão = Maria da Graças Mazini da Rocha ( Dr. Dirceu Ramos Neves OAB.n. 9645 ) x William Alves da Rocha. \" Aguarde-se a resposta do arquivo o pedido de buscas \". ( feito novo pedido por e-mail em 11/07/07 ) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.047194-0 - CATHARINA SEBASTIANA SOARES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.130916-5 - SELMA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X HERNITA MUNIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Publique-se despacho saneador de fls. 312.\" (Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO proposta por SELMA DE ANDRADE ROSA em face do ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS TAVARES MOREIRA e outros, na qual foi realizada audiência de conciliação, que transcorreu conforme assentada de fl. 310, quando, inviável qualquer composição, foi determinada a conclusão dos autos para o saneamento do feito.As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Não havendo preliminares a serem dirimidas, dou o feito por saneado, por estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Para o prosseguimento do feito, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, dos réus, bem como na oitiva das testemunhas já arroladas e por aquelas que sejam arroladas no prazo de dez dias, bem como prova documental superveniente, no mesmo prazo.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511642-7 (83.219) - WALTER DE BARROS FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MARIA DO CARMO MARQUES GUIMARÃES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DA ALIMENTANDA PARA QUE POSSA SER INTIMADA COMO DETERMINOU O JUIZO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.157644-1 - EDUARDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X TECYR MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Sentença: Assim, expeça-se Alvará conforme requerido. Após, cumpra-se integralmente fl.261. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201951-6 (86017) - TEREZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP Aguarda o MP o cumprimento da sua promoção de fls. 337, indispensável para o prosseguimento do feito, como requerido as fls. 389. \r\n\r\nProc. 1987.001.911062-0 (89.361) - SEBASTIÃO DUARTE DE MOURA, REJANE DAHL BARROS DUARTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença: Isto posto, e considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 45., julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Bárbara Regina Barros de Moura, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1992.001.121306-0 (103950) - JOSE CARLOS MARQUES X CLAUDOMIRA LEAO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Despacho:Venha a certidão de casamento atualizada, uma vez que a apresentada data de 17/05/03. \r\n\r\nProc. 2002.001.015963-3 - JAIME LOUREIRO NOBRE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Separação Consensual - Jaime Loureiro Nobre Bapsita Maury Octaviano da Fonseca OAB.n. 95.058 ) e REgina Helena Marques Baptista. Nos termos da port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessadfa \". \r\n\r\nProc. 2005.001.153238-3 - FABIO GOMES PENNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837) Despacho: TENDO EM VISTA A DUPLICIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FL 34/36 MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.013438-8 (106955) - MARCIO VALENTIM PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X ADRIANA DE ALMEIDA RIBEIRO PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Sepração Consensual - Marcio Valentim Pestana e Adriana de Almeida Ribeiro ( Dr.Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva61.891 ). Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045042-0 - ALEGRIA ASSAYAG ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X WALDOMIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte ré sobre documentos acrescidos. Após, ao MP.\" \r\n\r\nId: 257992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.154567-6 - SOLANGE LEMOS NAVEGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X PAULO CEZAR GOMES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Fls. 141/167: manifeste-se o alimentante. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.079002-3 - CLÁUDIA PACCA ALVES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X WALTER BRÍGIDO MESQUITA Despacho:Fls.148 e seguintes: informe a Autora sobre a audiência na 6ª Vara de Família, conforme fls.168. \r\n\r\nProc. 2007.001.083105-0 - ERNESTO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRO X LUIZ FELIPE MIRANDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual; 2 - Retifique-se a declaração de fls.36, uma vez que, estes autos tramitam na 4ª Vara de Família. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.082034-9 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X RODOLFO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Fls.47 e seguintes: Manifeste-se a Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.028581-1 - SEBASTIAO DE LIMA E SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114), Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.098426-4 - JOSE GONZALEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X ADELIA LAMAS MALVAR Despacho:Fls.16: Defiro por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.096605-4 - JOENES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968) Despacho:Fls.54 e seguintes: Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.012247-6 - WILTON LUIS MOYSÉS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X ANDRÉA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA SENTENÇA E RECOLHER CUSTAS A SEGUIR: Campo 14: APCJCampo 28 - 0711-2Campo 40- R$ 1,74- POR CÓPIA CONFERIDA Campo 42: 10% DA CAARJCampo 34: 600225174-9 Campo 47: 5% DO CAMPO 41- FUNPERJCAMPO 35: 5673-00124-3CAMPO 48 5% DO CAMPO 41 (FUNDPERJ)AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.065674-4 - FILIPE ALVES DE OLIVEIRA PERIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X VINICIO PERIN AO AUTOR SOBRE FLS. 27 (CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.094168-6 (78386) - EDMUNDO MARTINS DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA DO CARMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-033124) Despacho:Fls.155: defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.057276-4 (100598) - SELMA FONTES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LUIZ CLAUDIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA SUELI DA COSTA RAMOS (RJ-062734C) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 551/555, juntando-as nos autos da execução; 2- Remeta-se a carta precatória via malote, tendo em vista a gratuidade de justiça; 3- Ao requerido para que se manifeste sobre fls. 548. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.141060-3 - JOSE GUSTAVO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X ARLINDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Aos interessados sobre as informações do Laboratório Sonda de fls. 174. (Fls.174: \"O custo atual do exame é de R$ 600,00 (seiscentos reais), por um trio de amostras constituído em geral da mãe, filho(a) e suposto pai; em caso de pagamento à vista, ou em duas parcelas de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), ou em 3 parcelas de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Na presente ação, o valor do exame será acrescido em R$ 200,00 (duzentos reais)... o exame poderá ser realizado se as partes do processo acima mencionado comparecerem no dia 03/09/2007 às 10h e 30 min, no Laboratório SONDA-UFRJ, situado na Ilha do Fundão, Prédio do CCS, Bloco L, Térreo, Instituto de Bioquímica Médica- UFRJ, Rio De Janeiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.159384-5 - MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)), Interessado: IGOR DE CASTRO MORIM) X VICTOR HUGO SOUSA MORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Despacho:Com o devido recolhimento das custas da diligência, intime-se pessoalmente o alimentado, na forma do requerido pelo M.P. (fls. 202). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128473-0 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:1 - anote-se onde couber (fls.81/83); 2 - Ciência à Ilustre Defensora Pública; 3 - Após, defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.150447-4 - DAVI CORREA TATAGIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040), Dr(a). ATILA LEITE SARDELLA (RJ-101105) AO INTERESSADO SOBRE AS CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.108720-1 - JACIARA DE BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MANOELA AUGUSTA MARTINS RODRIGUES (RJ-153951E)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Digam sobre a promoção do M.P: \"DEVEM FIGURAR NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL OS FILHOS DA AUTORA COM O FALECIDO, UMA VEZ QUE SÃO HERDEIROS TAMBÉM.OUTROSSIM, REQUEIRO SEJA ESCLARECIDA A DATA DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL, BEM COMO A DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO DO FALECIDO COM SUA ESPOSA.POR ÚLTIMO, APÓS A INCLUSÃO DOS MENORES NO FEITO, REQUEIRO A MANIFESTAÇÃO DA DOUTA CURADORIA ESPECIAL ( ART. 9, I, DO CPC). APÓS, PROTESTO POR NOVA VISTA\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.091453-5 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:1 - anote-se onde couber (fls.104/106); 2 - Ciência à Ilustre Defensora Pública; 3 - Após, defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036241-4 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Despacho Judicial: \" Defiro o pleito de fls. 71/72, realizando-se a compensação em favor do genitor, na semana seguinte. I. Cumpra-se\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.122382-9 (95.051) - VALMY GUANES DE MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DANTAS BORGES (RJ-135435), Dr(a). MARINA LEITE GUANAES DE MIRANDA (RJ-144030E) MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 60/62. \r\n\r\nProc. 2003.001.105008-6 - FREDERICO EDUARDO VIEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY FABIANN CORDEIRO DE LIMA MELO (RJ-120044), Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005), Dr(a). FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). EDUARDO FROTA DE SOUZA (RJ-101687), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Aos interessados sobre a promoção do MP (fls.141 e verso): \" FLS. 138/139: NÃO EXISTE AMPARO JURÍDICO PARA O REQUERIMENTO POIS, COMO ESCLARECIDO NOS AUTOS, A SHELL DO BRASIL É EMPRESA DISTINTA DA SHELL OIL PRODUCTS US, SEDIADA NOS E.U.A.ASSIM, S. M. J. DEVERÁ A PARTE INTERESSADA PROMOVER A INTIMAÇÃO DA EMPREGADORA POR MEIO DE ROGATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). ADIR PIMENTA ISSA (RJ-156654E), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Fls.378/380: Manifeste-se o primeiro Requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.064689-5 - VALERIA VIANNA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CARLOS LOPES DO ESPIRITO SANTO Despacho:Fls.86: Defiro. Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105068-8 - ANDREA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo requerido às fls.46. \r\n\r\nId: 258102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.038153-6 - LEONIDAS DE MORAES SOBRINO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709128-0 (54.713/81) - YARA PADILHA COX X OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX (Adv(s). Dr(a). HERMINIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-033262) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1983.001.704020-3 (60.246/83) - BEATRIZ TUPINAMBA FARIA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) DESPACHO EXARADO EM PETIÇAO DATADA DE11/07/2007 J. COMPROVE-SE O JULGAMENTO DO A. INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 1989.001.127118-6 (79.879/89) - LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.048868-7 - LARYSSA SOARES ASSUMPCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X FABIANO DE ASSUMPCAO RIBEIRO FERREIRA Aguardando o fornecimento de cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.063031-5 - TAINA COUTINHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X ALVARO BONIFACIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho:Venha por ação de modificação de cláusula, em livre distribuição.- P.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.166261-0 - GILDA MARIA DE ANDRADE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X THEAMON ALVARO TERRA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Despacho:Chamo o feito à ordem.A petição inicial veio erroneamente intitulada como \"ação de divórcio\", quando se tratava, na verdade, de conversão de separação em divórcio, porquanto as partes já se encontram separadas judicialmente desde 11/05/1999, por sentença proferida neste Juízo, conforme se lê na certidão de casamento averbada de fls. 06. O equívoco só foi admitido após a resposta do réu, que não se opôs ao pedido de conversão da separação judicial em divórcio (fls. 33). Retifique-se, pois, em todos os registros, o nome da ação. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para promoção final. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.079191-0 - ROSANE BARBOSA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.052996-2 - RITA DE CASSIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-134353)) X RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA Edital pronto aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509755-4 (56.180/82) - EDGARD DE ABREU CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Defiro. Dê-se a 2ª via. \r\n\r\nProc. 2006.001.059391-3 - FATIMA SANT ANNA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Venha por meio de execução de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.102722-8 - CLAYTON DE CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Manifestem-se os interessados, em 05 (cinco) dias.- O Cartório observará a decisão de fls. 46.- A seguir, ao M.P.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.051918-2 - EDSON BIMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. RGI ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 2007.001.065103-5 - LÚCIO LADISLAO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). Ofícios prontos aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.072232-4 - MARCUS JERONYMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X ANGELA MAGNA DE AZEVEDO TRINDADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256) Despacho:Nada a prover.Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls.97.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118337-8 - FRED SHARP GIBSON X ELISABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar à embargada que traga aos autos planilha atualizada, da qual conste, por período, quanto o exeqüente pagou (houve, inclusive, levantamento pela embargada), expondo, a seguir e sempre por período, o crédito eventualmente remanescente.- Em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.149155-3 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RENATA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Atenda-se, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.113848-5A - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) J. Declaro suspenso o processo, diante do documento anexado. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.034583-0A - ROBERTA SANCHES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Aos interessados quanto a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.016541-8 - NICOLE GERBAULD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários, em 03 (três) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.144999-4 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários, em 03 (três) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.118415-0 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários, em 03 (três) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.129583-0 - MARIA VITAL BRAZIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.166831-4 - BENEDITA MAFEI FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) J. Declaro suspenso o processo, diante do documento anexado. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013484-3 - MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X JOSE HENRIQUE TINOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) Despacho:À parte exeqüente, em 02 (dois) dias. Depois, ao MP. A seguir, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014273-6 - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Informe (e comprove) o executado se obteve a tutela antecipada, e, em caso positivo, comprove o pagamento efetuado.Em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.033849-7 - CLAUDIA CAXIAS DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA ROCHA MARTINS Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento, que montam a R$ 20,97 (vinte reais e noventa e sete centavos). Em 05 (cinco) dias, observada a certidão acima. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160479-5 - ROSA MARIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X LUIZ FERNANDO FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Decisão:Protocolamento requisitado hoje, conforme documento adiante.Proceda-se à penhora do 1º imóvel nomeado às fls. 124. Lavre-se o termo.Ao exeqüente, para cumprimento do disposto no § 4º, art. 659, CPC, no que lhe toca.I-se, incontinenti, o executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.083155-4 - CLAUDIA DE ALMEIDA MATOS GALLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X PAULO GALLO Despacho:Recolham-se as custas de inventário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.108301-6 - RICARDO CEA REY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X NORBERTO GEYERHAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRANQUEIRA (MG-052208) Despacho:Providências preliminares. Digam os litigantes, a este ponto do procedimento, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.034031-5 - GERALDO MONTEIRO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X GLÓRIA MARIA MAURÍCIO SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento, dia 13.08.07, às 15:00h.Compareçam partes e advogados.I-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034031-5 - GERALDO MONTEIRO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X GLÓRIA MARIA MAURÍCIO SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO E SANEAMENTO, DIA 13/08/2007, AS 15.00H. COMPAREÇAM PARTES E ADVOGADOS. VENHA PROCURAÇAO DO ALIMENTANDO, QUEJA E MAIOR. I-SE O MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034834-7 - FERNANDA MORAES SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Digam os interessados, em 05 (cinco) dias, sobre o documento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048063-0 - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X JOÃO HENRIQUE MARTINS PRADO LIMA Despacho:Recolha-se a diferença de R$ 27,25 (vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.067416-3 - MARCO AURELIO DUARTE PIRES X ELISA MARIA REY PEREIRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Sentença:Tudo bem ponderado, HOMOLOGO-O, nos termos de fls. 02/05, para declarar dissolvida a união estável havida entre M. A. D. P. e E. M. R. P., e, em conseqüência DECLARAR EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. PAGARÁ A RÉ as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031402-0 - DENÍLSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ELOÍSA DE SOUZA SABÓIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho:O processo versa, exclusivamente, sobre a regulamentação de visitas, em virtude da vedação do art. 294, CPC, à modificação do pedido para mais.Audiência de conciliação e saneamento, dia 15.8.07, às 15:00h, quando, em não havendo transação, decidirei sobre a antecipação de tutela.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083517-7 - LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Desentranhe-se o documento em duplicidade, certificando-se qual permanece. Intime-se a autora, por sua R.L., para que cumpra, em 05 (cinco) dias, o determinado às fls. 453. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902247-0 (71455/87) - MARCUS ROSSELINI POLICARPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Comprove o alimentando sua inscrição para Vestibular, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.039372-9 (85.014/93) - LUIZ FILIPE DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2005.001.133706-9 - ANA LUCIA SICILIANO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Designo o dia 03/08/07, às 13:00h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nProc. 2006.001.161602-8 - LUIZ HENRIQUE ARLOY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.007669-7 - KARINA HONORATO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ANTONIO VINICIUS FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Produza a autora a prova documental suplementar, em 20 (vinte) dias. O processo desenvolve-se por um rito, e não pode permanecer com fases indefinidamente em aberto. \r\n\r\nProc. 2007.001.093760-5 - WILLIAMS MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X LYA MARIA LÁZARO AZEVEDO GUSMÃO MORAES PINTO) Aguardando o fornecimento de contrafé. \r\n\r\nId: 257998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.054093-1 - MARIA DAS GRACAS MENDONCAS WAGNER, ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA WAGNER (RJ-108163) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.113694-3 (80806) - ROBERTO JOSE BOZZETTI NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)), FATIMA MARIA LANNES BOZZETTI NAVARRO, Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.137 (alimentando). \r\n\r\nProc. 2005.001.033878-9 - SERGIO DE MELO, ANA BEATRIZ SPECK DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052583-0 - IZAURA MARIA TEIXEIRA OCCHIUZZI, MAURO LUIZ OCCHIUZZI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077048-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, LEILA TINOCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.137861-9A - TATIANA OLIVEIRA ROSA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.81. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.008246-3A - LIVIA CATHIARD GIORGI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X FABIO GIORGI (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.084071-3 - DORINDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051) Despacho:I-se o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039777-5 - HERMANN ALOIS BADOFSZKY, ANA LUIZA DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Considerando tratar-se de ultimação de partilha já homologada, intimem-se os reqtes. para atender ao item 03 de fl. 02.... \r\n\r\nProc. 2007.001.049138-0 - ILDA SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Int-se...para aender o reqte. ao determinado à fls. 12vº e ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.011305-0 - LUCAS FRANCISCO VILARINHO DOS SANTOS, REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.051132-6 - ALZIRA MARIA PINTO BALDANZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO SCARAMELO BALDANZA (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-041109) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.099035-5 - SYLVAIN SIDERIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VINICIUS DA SILVA SIDERIS Despacho:De se considerar que o alimentando completará 24 anosem agosto próximo....Comprove o reqte. o alegado à fl. 20. Após dê-se vista ao MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.127000-7 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X FATIMA MONICA RODRIGUES ROUSSO), AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.026511-2 (85512) - JOAO CARLOS FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)), NILA VIANA FELIX DA SILVA, Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113) Regulaize-se cnforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.053676-0 - MARIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)), PRECIOSA FERREIRA DA COSTA, Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.095699-5 - FRANKLIN REDON DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Proc. nº 2002.001.095699-5Execução de AlimentosDrª. Marcia Prudente - Defensora Pública\"...defiro gratuidade...j-se o título executivo; 3- int-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475J do CPC..\" \r\n\r\nProc. 2002.001.095699-5 - FRANKLIN REDON DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Proc. nº 2002.001.095699-5Exceução de AlimentosDrª. Marcia Prudente - Defensora Pública\"...J-se o título executivo; 2- defiro a gratuidade...;3- cite-se em execução n/t do art. 733 do CPC\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.001.702376-6 - EDSON LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G OLIVEIRA (RJ-054292)) X MARIA TERESA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (RJ-025597) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 257999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.074723-0 - HELIO RICARDO ROCHA FONTES, BERNADETTE DO SOCORRO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Despacho:Expeça-se o competente mandado, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.088415-6 (5211) - SILVIO JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X ELISABETE DA SILVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:fLS. 238 - Defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002442-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SUZANA MARIA ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903), Dr(a). LUIZ FERNANDO CEGLIA FERREIRA (RJ-150632E) Despacho:Expeça-se a carta de sentença e o ofício à fonte pagadora. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048163-4 - ALBERTO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA DE MENEZES MOUTINHO Decisão:Trata-se, na verdade, de execução de cláusula constante em sentença, devidamente homologada pelo Juízo da 8ª Vara de Família da Capital.Assim, declino da minha competência em favor do Juízo da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, em função da certidão de fls. 13.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076382-9A - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Despacho:Venha a certidão do R.I. Nomeio o depositário o executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.046683-7A - ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). CLISSIA PENA ALVES (RJ-002569A)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.078576-0 - JOSE IVO GOMES X CELSO SOARES GOMES Despacho:Defiro G.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.078661-2 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.079053-6 - THENARD ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 01/08/2007, as 15:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109462-0A - RAQUEL DUARTE DA SILVA LADEIRA, RENATA DUARTE DA SILVA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 15/08/2007 , as 15:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084861-0 - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ANDERSON BELMIRO NUNES Despacho:Recebo a emenda de fls. 51/52. Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010660-4A - MARIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ARLINDO GUCHERT SCHOVINDER (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Transcrisão do r. despacho de fls.08 publicado em 31/05/2007, sem o advogado do Impugnado; \"Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ao impugnado. Após a juntada da resposta, ao MP.\" \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.004689-5B - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), JONY REIFMAN BRAS SOLTEIRO DENTISTA CI 12785 CRO/RJ CPF 833453967-34), RENATA DE BRITO FERNANDES Despacho:Fls. 63 - Ao executado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.095580-2 - CONSTANTINO DE LA FUENTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X BIANCA BALZANO DE LA FUENTE VILLAR Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.125107-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Aguarde-se a atualização do endereço pela autora, uma vez que o ônus processual a ela lhe compete. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040546-2 - LUCAS VILLAÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO FONTE BOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.091896-9 - WISTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935)) X ANTONIA VANUSA DE MOURA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334) Despacho:Venha a documentação faltante para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.074269-2 - SERGIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MONICA ROBERTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Despacho:Autentiquem-se as certidões. \r\n\r\nId: 258001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.119092-9 - MANUELA GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X IGOR BRUNO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:Recebo os embargos interpostos às fls. 102 eis que tempestivos e rejeito-os eis que inexiste o requisito do artigo 535 do CPC. Mantenho pois a sentença tal qual como lançada. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.081502-0 - KAROLINE DE SOUSA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X EMERSON TAVARES VIEIRA DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1,5 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia de cada mês, mediante recibo....Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 19/07/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 4 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.081502-0 - KAROLINE DE SOUSA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X EMERSON TAVARES VIEIRA DE SOUZA Despacho:Chamo o feito à ordem para que na decisão de fls. 39 seja publicado corretamente a data da audiência perante o Juizado Informal deste Juízo, qual seja, dia 19/09/2007 às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00 horas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093751-4 - DAVID BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CRISTIANO VIEIRA DA SILVA Decisão:....Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze cinco por cento), dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 32% (trinta e dois por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que o autor disponibilize conta para depósito. Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 19/09/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30h. .... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.051856-4 - AFONSO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X ROSEMARY DE PEIXOTO SIQUEIRA RODRIGUES À parte autora para que proceda ao pagamento da publicação do edital junto à imprensa oficial, informando que os 03 (três) números dos ofícios de remessa para publicação são 227498, 227500 e 227501. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.004936-8 - GABRIELE INGEBORG TIMPEN RICHTER (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X GUNTHER ADOLF RICHTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Recebo os embargos interpostos às fls. 77 eis que tempestivos e acolho-os.Efetivamente a condenação em custas não foi acordada entre as partes porém, houve a necessidade do exequente deflagrar o ação executiva a fim de ver satisfeito o seu créditoDeclaro pois a sentença de fls. 75 para que dela conste no antepenúltimo parágrafo o seguinte: \"Custas e honorários pro rata, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso\". No mais persiste a sentença tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro da sentença. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.057518-5 - MAURA LUIZA LIMA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:A revogação de liminar implicaria uma determinação ao retorno daquele status que ensejou o ajuizamento da presente ação, o que afrontaria o princípio da efetividade e da segurança das relações jurídicas que visam a justamente dirimir conflitos.Isto posto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar deferida às fls. 18 e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.078121-3 - DANIEL ROSAS NIERO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)), GIOVANNA ARAUJO NIERO, Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:Chamo o feito à ordem para que o despacho de fls. 119 seja republicado, dele constando a data correta da ACIJ, qual seja, 04/09/2007 às 15:00 horas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090027-8 - WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIRLENE RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Ante o exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos, após baixa, a uma das Varas de Família da Comarca de Sabará - Minas Gerais. Antes, porém, oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo passivo da presente ação para SIRLENE RODRIGUES DE ALMEIDA, excluindo-se o nome da menor.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141614-2 - LUCIANA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X TEREZINHA DE JESUS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 14:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.015132-6 (080) - ROBERTO DA COSTA AMARAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)), ROSANGELA REAL DE ANDRADE AMARAL, Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.GLORIA M S.OLIVEIRA.OAB.84.421 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nId: 258104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.122729-0 (4308) - IANDARA NERY DE LAGAYE DE LANTEUIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X CELSO DE LANTEUIL Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 13/07/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.078352-9 - MARA VALVERDE MONTE SHIRATSUCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X WILSON EIZO SHIRATSUCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E) Despacho:Fls. 350 - Esclareça o pedido, diante de fls. 342. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.145621-8 - ENZO CESAR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MANOEL DA SILVA LIMA Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 13/07/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.029942-0 - VIVIANE MORIGGI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X ALEXANDRE MAGNO ALFENAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:(...)MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão, com concordância do MP: considerando-se que a cláusula referente ao pensionamento para a autora, na qual foi estabelecido prazo mediante comprovação de estado de saúde, não sendo especificado a alegada doença e a fim de que se evite dúvidas em execução futura, levando-se em conta que não está claro para o Juízo o termos da referida cláusula, é que determino a intimação pessoal da autora, bem como de sua patrona, para que informe se concorda que o percentual estabelecido de 10% (dez por cento) seja válido pelo período de 6 (seis) meses, a contar da sentença, reservando-se a mesma ao direito de propor ação competente na hipótese de necessidade futura. Ciente a autora e seu patrono de que o silêncio valerá como concordância com alteração da cláusula com o qual não se opôs o alimentante. (...) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.046612-8 - KAUAN VICTOR DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROBERTO FERREIRA BANDEIRA Atos da Serventia: Ofício para abertura de conta pronto para ser retirado a partir de 13/07/07.(vsp/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.077220-6 (9044) - LUCIO BAPTISTA DE SA X JANAIR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Decisão:1. Chamo o feito à ordem.2. A execução de partilha deverá ser processada nos autos da separação consensual.3. Assim sendo, venha a relação de bens, medidas e confrontações, a partilha conforme fls. 02/04, e as certidões de praxe.4. Após, certifcados, voltem conclusos.5. Intimem-se. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.081017-1 (5413) - EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X TERESINHA DE JESUS FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912) PETIÇÃO NÚMERO 200702045564 ENCAMINHADA PARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA A PARTIR DE 11/7/07 .(EMF/3) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138487-6 - ELISABETH PIMENTEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Portaria 01/06: autos em cartório à disposição da parte exeqüente. À exeqüente para que cumpra os itens \"b\" e \"c\" de fls. 91v. (pval/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.129654-2A (8213) - FELIPE FABRI TORQUATO, REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ANDRE LUIZ C RODRIGUES (RJ-077596), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). REBECCA SAINT WILLIANS (RJ-079824)) X SIDNEY TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.069862-9A - JOAO JANTZEN SIMOES LOPES BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739)) X JOAO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 13/07/2007 (MWU2) \r\n\r\nProc. 2004.001.008048-6A - ANA LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSE GERALDO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E) Decisão:1. Reconsidero fls. 116.2. Ao exeqüente.3. Após, ao Ministério Público. (fev/2) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1992.001.088417-6 (3869) - MARIO SERRA NETO E OUTRO, JULIO RAPOSO SERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 13/07/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.096664-0 - ADILSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X ANTONIO GRACIETE ROCHA Atos da Serventia: Termo de guarda pronto para ser retirado a partir de 13/07/07.(vsp/4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059222-4 (72692) - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARLENE ODETE PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:1) Fls. 234 - Indefiro, por ora, os depoimentos e oitivas de testemunhas.2) A audiência foi designada apenas para tentativa de conciliação.3) Aguarde-se, portanto, a audiência já designada. (fev/5) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.000959-5 - RICARDO NARLE ELMAIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X VANDA MARTINS ELMAIS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Atos da Serventia: Formal de Partilha pronto para ser retirado a partir de 13/07/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.047978-6 - FERNANDA MARIA RACHID NOVAES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ALBINO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONÇALVES (RJ-104326) Decisão:(...) 3) Oficie-se ao Banco Itaú (...). 4) Oficie-se ao Banco Bradesco Prime (...). 5) Fls. 699 - Oficie-se à CEF (...). 7) Remetam-se os autos ao Partidor Judicial, após expedição dos ofícios. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.047978-6 - FERNANDA MARIA RACHID NOVAES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ALBINO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONÇALVES (RJ-104326) OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 13/07/2007 (MWU/5) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.119887-9 - CRISTIANO ANTONIO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 13/07/07.(vsp/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.501067-4 (80936) - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099) Portaria 01/06: Aos interessados sobre certidão retro.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1990.001.084819-2 (1152) - LEANDRO SOUZA DE ALCANTARA E OUTRA X ADELINA MARIA DA COSTA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369) PORTARIA 01/06: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS CONFORME A TABELA ACIMA. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161102-0 - KAROLINNE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X JERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:tendo em vista que a parte autora não retirou ofício endereçado à Receita Federal, que se encontra anexado na contra-capa dos autos, é que entrego neste ato ao patrono da parte autora, para que encaminhe pessoalmente. Oficie-se a JUCERJA. Designo AIJ para o próximo dia 18/09/2007, às 15:30h. Intimados neste ato. Intime-se o réu pessoalmente para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Publicada em audiência. Registre-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente. Eu, Vergílio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Mat. 01/29434, digitei. Eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Mat. 01/23546, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092468-4 - MAYCON JHONY GUEDES PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ UBIRATAN GUEDES DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. 2-Fixo os Alimentos Provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional,a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. 3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu , sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, acrescidos de salário família. 4 - Oficie-se ao empregador ... 5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2007, às 11:40 horas. Não havendo acordo fica desde já designada Audiência de Instrução e Julgamento para a mesma data às 15:30 horas. 6- Intime-se a parte autora ... 7- Cite-se e intime-se a parte ré ... 11- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL dos menores. (fev/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.002302-1 - BRUNO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X DILO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 170 - Defiro.2. Designo o dia 19/07/2007 às 15:30 h para audiência especial.3. Intimem-se. 4. Ciente DP e MP. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.090874-5 - LUCAS ANDRE ARAÚJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X LUIZ ANDRÉ VIEIRA DE JESUS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se na forma do art. 733 § 1º do CPC. (fev/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019528-5 - WEVERTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X JOSÉ MARCOS DA SILVA Decisão:1. Fls.26, segundo parágrafo - Defiro. Oficie-se ao empregador do executado para proceder ao desconto da pensão alimentícia.2. Fls. 29 - À exeqüente. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.019528-5 - WEVERTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X JOSÉ MARCOS DA SILVA OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 16/07/2007 (MWU/2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.083616-7 (2361) - JORGE ANTONIO LINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 17/07/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.018863-3 - MAURICIO OLIVEIRA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA (RJ-148580E) Decisão:1. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/05, 21 e 31/32.2. Fls. 22/23 - Anote-se onde couber.3. Após, voltem conclusos. (fev/3) \r\n\r\nId: 258004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.054078-9 (4799) - ISABEL CHRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) JOSE DELBO DA SILVA, Dr(a). ANNA MARIA DA SILVA E SOUZA (MG-029286) Sentença:Vistos, etc....VI - Tendo em vista os termos da sentença proferida no processo nº 2005.203.013434-9, pelo Juízo da 1ª Vara de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá, EXTINGO o presente feito, sem apreciação do mérito, por falta de objeto, com fulcro no art. 267, IV, CPC.Custas pelo alimentante. P.R.I.Intimem-se. -4- \r\n\r\nProc. 1995.001.105165-0 (6315) - HANNAH WAISMAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Despacho:Defiro, integralmente, os requerimentos do M.P. Oficie-se a fonte pagadora do alimentante. Intime-se o alimentante na forma requerida no item 2 da cota ministerial de fls. 192. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2001.001.142373-1 - MARIANA REIS REGADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M C DA CUNHA (RJ-095355)) X ANDRE RINALDI REGADO Despacho:Despacho em petição solta nº 200702212730 - Venham o comprovante de rendimentos da RL da exequente bem como declaração de isenção do Imposto de Renda a fim de que se possa avaliar a sua alegada condição de hipossuficiência. Int.-se. -2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.087152-7 - ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091963-9 - MARCIA MARTINS MENDES DE LUCA X NATAL JULIO DE LUCA Despacho:Devolva-se a presente ao D. Juízo Deprecante. Dê-se baixa e anote-se onde couber, informando ao Sr. Distribuidor o teor da certidão supra. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.078197-1 (94054) - ROBERTO PIFFER E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). JESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-086532), Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777) Despacho:Atenda-se a PGE. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.052287-9 - ERICA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 06/08/07, às 14:15 . Intimem-se.-3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.093798-5 - GLORIA MARIA CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X CARLOS ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (RJ-133862) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência, a fls.19/20, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Retifique-se o pedido da DRA para divórcio consensual.Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.001.400721-0G (86918) - JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X AMAURY SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Despacho:Considerando fls. 125/126, reitere-se o ofício ao Detran/RJ determinando-se o cumprimento do ali consignado, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Instrua-se o ofício de fls. 126. Int.-se. -4- \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.130911-2 - IZABELA REZENDE LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Assiste razão ao Suplicante posto que as partes requereram as fls. 199, carta de adjudicação e expsdição de ofício ao Detran/RJ.É o relatório.Isto posto, ante a evidência da omissão contida na decisão de fls. 201, corrijo-a, de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprir a omissão apontada, determinando a expedição de carta de adjudicação em favor da Exequente a fim de transferir a propriedade do veículo bem como a expedição de ofício ap detran para que seja efetivada a baixa na penhora do Audi A4, ano 1996, cor Azul, placa BYM 4777, chassi WAUZZZBDZTA301063. P.R.I. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.053326-4 - NADIA MACHADO DE ALMEIDA X IVAN VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Decisão:tendo em vista a manifestação favorável do MP, defiro os pleitos formulados a fls. 157. Expeça-se alvará e oficie-se a CEF, na forma ali requerida. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.154916-4 - LAIS CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Decisão: Tendo em vista que o valor do imóvel penhorado (fls. 146) não é suficiente para suportar a importância devida pelo executado (fls. 162 x 176/177) e diante da informação constante da petição de fls. 175, concedo a ampliação da penhora determinada a fls. 113 verso, concedendo a penhora dos imóveis indicados na petição acima consignada. Expeça-se Termo de penhora e mandado de avaliação. Após, intime-se o devedor acerca desta ampliação de penhora. Int-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.065406-1 - BÁRBARA CASTRO BARBA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X SÉRGIO BARBA I - Defiro a emenda requerida a fls. 32. II - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 dias, o valor do débito (fls. 23), pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J,caput, CPC). -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.097015-3 - MATHEUS VILELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) THIAGO ANDRADE DOS REIS Decisão:DERIFO JUSTIÇA GRATUITA...CITE-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART 733, CPC \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.060979-1 - GISLEINE MARTINS DE CARVALHO ANELHI (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BRUNO ANELHI Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se a réu aobre a desistência pleiteada a fls. 98. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1979.001.702528-5 - MAIRA RANZANI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645)) X LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Ao Sr. Contador, para atendimento da promoção retro do M.P. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.079055-8 - CLAUDIA PAULO BENINCASA X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074), Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) AUTOS EM ARQUIVO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.050683-7 - CLÁUDIO ALEXANDRE FERREIRA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209)) X CARLOS ARTHUR COLARES LOPES DE FREITAS E OUTRO Despacho:Acolho a manifestação do MP por seus próprios fundamentos, razão pela qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após apresentação de contestação. Cite-se a ré, expedindo-se carta precatória para o endereço constante a fls. 05, item 3.2, com urgência. Int.-se. -2- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8A (711) - MARIA LUIZA DE MOURA CARVALHO FOSTER VIDAL X RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o Proger. Junte-se. Defiro a dilação do prazo para entrega da avaliação por mais 20 dias. Encaminhem-se os autos ao Sr. Perito e intimem-se as partes. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.700144-8 (70230) - ANTONIO VOMAR DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. -4- \r\n\r\nProc. 2000.001.164349-2 - SILAS DE BARROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 258107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027728-9 - M.O.V.M. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X W.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE O OFÍCIO 1703/2007 DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.053879-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.051480-9 - F.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.046085-0 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X P.G.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nId: 258011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "258012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092643-7 - AÍDA HELENA CERQUEIRA DE AZEVEDO, CATARINA AZEVEDO NISHIDA, LIGIA HELENA AZEVEDO NISHIDA, MARCOS MASSAO FURQUIM NISHIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE DO ALIMENTANTE...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.019517-6 - JOSELIA SOARES NOGUEIRA E FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X RONALDO SERGIO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Despacho:\" À AUTORA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE RETORNAR AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.077665-3 (8281) - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254)) X MARIA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:\" AO ALIMENTANTE SOBRE COTA PROMOCIONAL DE FLS. 108 ( \" A CERTIDÃO DE FLS. 06 ESTÁ ILEGIVEL QUANTO À DATA DE NASCIMENTO DE DANIEL.\").\" \r\n\r\nProc. 2003.001.022846-3 - PAULO SERGIO FIGUEIREDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.068801-4 - MARILIA RAMOS LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979) Decisão:\" ATENDA-SE (\" REITERO FLS. 45 - PELO DESBLOQUEIO DO FGTS, PELA RETENÇÃO EFETUADA POR ESTE JUÍZO.\").\" \r\n\r\nProc. 2004.001.126276-6 - PAULO CESAR REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA REIS SORENSEN (RJ-038369)), KATIA REGINA TAVARES, Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:\"ÀS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.092648-6 - ANDREIA SOUSA DA FROTA TARDIN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOUSA DA FROTA TARDIN (SP-238418)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO TARDIN Despacho:Complete a autora a inicial, fornecendo aos autos cópias dos documentos que contenham seus números de CPF e de registro geral de identificação, de acordo com o § 3º do art. 1º do Provimento CGJ nº 5, de 12/3/2007, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063766-0 - JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) \"ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 374/375.\" \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.091870-8 - ERIKA ASFORA MOUTINHO, ABDOM ALBERTO MOREIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 30/7/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2005.001.118162-8 - SEBASTIAO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X IVONE DE SOUZA RODRIGUES), LUIS ALBERTO SOUZA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" FLS. 118 - SEM OPOSIÇÃO.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146192-5 - ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS, SANDRA MARIA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 30/7/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.034198-8 - LEO FRANCIS LORENZ, CAROLE NOELLE LORENZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 31/7/2007, às 13h. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.086457-0A - RAFAELLA ELIZABETH BOTTONE (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA LUCO (SP-097688)) X ALFREDO BOTTONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 24: \" REGULARIZE-SE O EXCEPTO AS CUSTAS DO AEVF (0707-0) NO VALOR DE R$ 38,48 + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ, NO PRAZO DE 10 (DEZ| DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111542-6 - ELIZABETE APARECIDA TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627)) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADERSON S COIMBRA (RJ-085640) Despacho:\" À EXEQUENTE P/ ANDAMENTO AO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.016982-5 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.042829-6 - MARILENA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X CELSO NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:\"PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.015255-4A - REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da credora às fls. 14.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, conforme requerido à fl. 14.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045433-0A - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:\" FLS. 13/14 - DEVOLVO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063064-8 - ESPÓLIO DE DEOLINDA ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X JOSE AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Oficie-se, em resposta, ao Juízo de Direito da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, remetendo-lhe certidão de inteiro teor destes autos. Após, à avaliação, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 163v. \r\n\r\nProc. 2006.001.092826-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\" FLS. 85 - ESCLAREÇA O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO ANTE O TEOR DE FLS. 75/76. (AOS EXEQUENTES).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093545-9 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:\" INTIME-SE CONFORME REQUERIDO EM FLS. 72 (\" AO EXECUTADO, SR. FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA, PARA QUE EFETUE, NO PRAZO DE 72 HORAS (SETENTA E DUAS HORAS), O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTÍCIO, NO VALOR DE R$ 3.145,20 (TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS), SOB PENA DE PRISÃO, NOS TERMOS DO ART. 733 DO CPC.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098070-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:\"\" (...) Ex positis, e considerando a atualidade da dívida, hoje no valor de (...), decreto a prisão do executado, Sr. V. M., pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no parágrafo primeiro do art. 733 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150188-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Decisão:\" (...) Ex positis, e considerando a atualidade da dívida, hoje no valor de (...), decreto a prisão do executado, Sr. L.C.V., pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no parágrafo primeiro do art. 733 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150799-8 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:\" AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092623-1 - RAFAELLA DA ROCHA ACIOLI, LORENA DA ROCHA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X HUMBERTO ACIOLI DA SILVA Decisão:1 - Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, visto que esta ação não se inclui entre aquelas elencadas no art. 24 da Lei nº 3350/1999 (...) e, com base na previsão do Processo Administrativo nº 61.584/2002 (D.O. de 20/05/2002, fls. 105), da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, são devidas em execução de alimentos as custas relativas à prática de diligência ou cálculos do Contador Judicial. Recolham-se as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC).2 - Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia (...) Assim, devem as exeqüentes refazerem seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.093287-5 - PABLO ANGEL DARIO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X JEAN ANGEL DARIO NAPOLI), ANGELICA ANGEL NAPOLI Despacho:Emende o autor a inicial no prazo de dez dias, atribuindo correto valor à causa, de acordo com o inciso VI do art. 259, tendo como parâmetro o valor total da obrigação da qual quer se exonerar, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042031-9 - ELAINE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ELIEL ALVES PESSOA), BIANCA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) \" À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 199, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.030695-2 - THAÍS RIPOLL HAMER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X TATTIANA RIPOLL HAMER DE AGUIAR), DERLY MEDEIROS ALVES Sentença:\" (...) Isto posto, defiro em parte o pedido inicial, para o fim de conceder a guarda de ANA LUIZ RIPOLL HAMER DE AGUIAR MEDEIROS ALVES à requerente, THAIS RIPOLL HAMER, devendo o pedido de regulamentação das visitas paternas, contudo, ser discutido através da via própria.A requerente suportará as despesas processuais.Após o trânsito em julgado, lavre-se o competente termo de guarda e, em seguida, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.019846-4 - LARISSA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X JOSE ANTONIO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 315/361.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.016083-9 - JOAO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ESPOLIO DE JOAO FERREIRA VIEIRA FILHO Despacho:\" À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA, EM ESPECIAL A 1ª PARTE.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.145082-4 - JORGE MAURICIO WOLF (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JORGE FONTE DE REZENDE FILHO E OUTROS), Inventariante: CARMEM BARROS DE CASTRO DE REZENDE \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 62.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.113966-1 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Decisão:Mantenho a r. Decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.071453-6 (6161) - LUCIO MAURO DE MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X KAREN CRISTINA BARRETO COELHO PIRES, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. COMPROVE A ALIMENTANDA A CARGA HORÁRIA E O APROVEITAMENTO ESCOLAR\") \r\n\r\nProc. 2005.001.099628-8 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Sentença:\" (...) Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em prol do patrono do réu, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Não verifico, todavia, haja restado devidamente caracterizada a conduta prevista no inciso II do art. 17 do Código de Processo Civil, razão pela qual deixo de condenar a autora nas penas da litigância de má-fé.P.R.I. \" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.150565-0 - ALEXANDRE DE GUSMAO PEDRINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)), ANNA LUISA FONSECA PEDRINI, Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 69. \" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.135332-6 - ANNA LUCIA ROCHA DE MAGALHAES COUTINHO, ANTONIO OCTAVIO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Decisão:\" CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 16, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO (\"RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\").\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.019076-7 - MICHEL GUY LOUIS PESTEL, MARENE LEIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:\"AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.097503-5 - SANDRA SABINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 0,88 (CONTA 6002-25174-9) E DO FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,88 (CONTA 5673-00124-3), NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.134943-9 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CASSIA CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Aguarde-se o resultado dos embargos de terceiro opostos, conforme feito em apenso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.116884-8 - ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA X SCARLET VAQUER SEIXAS, SIMONE ANDREA O DONOGHUE, VIVIAN COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513) Despacho:À autora para que se manifeste sobre documentos que acompanham o ofício à fl. 185, providenciando cópias e tudo mais o que lhe cabe para a efetivação da diligência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.040020-8 - ARGENTINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\").\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.064266-1 (3191) - ANTONIO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058), Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648) Despacho:\"VENHA O PEDIDO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088760-2 - DANIELA PAIVA JORGE DO SOUTO FONTES, FABRICIO DE AZAMBUJA FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 31/7/2007, às 13h30min. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.001641-7 (4173) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALBERTO SILVEIRA DIAS), RAFAEL OLIVEIRA DIAS), GABRIEL OLIVEIRA DIAS Decisão:\" ATENDA-SE AO MP (\" SEM OPOSIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.009055-2 - SIDNEI RICARDO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SILVIA MARIA CARVALHO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090196-6 - MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Despacho:\"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027931-6 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS) \" À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 57 . \" \r\n\r\nId: 258012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.057392-2 - CINTHIA BRANCFORTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1994.001.110797-4 (19283) - THIAGO SOAVE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL N.DA SILVA SOUZA (RJ-056662)) X ADILSON GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043) aguardando interessado para retirar documento. \r\n\r\nProc. 1999.001.056488-4 - JULIO COSME MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X JULIO COSME FRANCISCO ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.114817-3 - LUIZA CARONI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X JOSE CARLOS FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES (RJ-098464) aguardando parte para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.012648-9 - ROBSON CELESTINO BEJAMIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X FRANCISCO DE ASSIS BEJAMIM SALUSTRIANO À parte interessada sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.001.071245-9 - VITOR REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.001.017012-6 - BEATRIZ CHEVALIER DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X LOURIVAL JOSE DE SANT ANA Decisão:Fls. 125 - Indefiro tendo em vista tratar-se de telefonia móvel.Sem prejuízo, expeça-se novamente os ofícios de fls. 101/102 tendo em vista que o nome do Réu foi consignado erroneamente.Expeça-se ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.046938-7 - RAPHAEL JULIANELLI VARIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X LUIZ FERNANDO MARQUES VARIZO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:Considerando a concordância expressa do alimentante à fl. 137 e a manifestação favorável do Ministério Público à fl. 138, DEFIRO a liberação do FGTS em favor dos alimentados. Expeça-se alvará com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.130551-9 - JESSICA RENATA MENDES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X RENATO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2003.001.153415-6 - GIOVANNI BUCCI RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616)) X JULIO RAMALHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) aos requerentes sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.056431-5 - LEONARDO MARQUES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X UBIRAJARA REIS SIRQUEIRA ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.134293-4 - ISABELA SANT ANNA ALVES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X ISAEL DE MELO GARCIA À parte interessada sobre o desarquivamnto.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034696-2 - IAN LUCAS EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X IGOR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o ato para o dia 27/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.046980-4 - DANIELLE LEMOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X RAIMUNDO NONATO LOUREIRO Sentença:...julgar extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.051578-4 - VITÓRIA BARROSO DOS SANTOS X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Sentença:...julgar extinto o processo... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.063252-1 - RICARDO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ACIOLI DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista a ausência do conciliador, redesigno o dia 21/08/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.023370-0 - VIVIAN BATISTA PIMENTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X IOLANDA DA SILVA BATISTA fls.95-defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.022155-7 - KELLY CRISTINA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X FERNANDO ALVES PINHEIRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTIÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.139258-5 - PATRICIA PIANISSOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ERIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.148173-9 - TATIANA ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X RENE MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.001224-5 - CLEA PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X RENATO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) À EXEQUENTE SOBRE SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.064221-6 - DIOGO DO AMARAL OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO (RJ-075416)) X SILVIO DAVID DE OLIVEIRA Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.051712-0 - IVENS RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) aguardando interessado para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2005.001.152320-5 - GUILHERME NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Decisão:Com razão o MP.Expeça-se Alvará de soltura. Expeçam-se os ofícios cabíveis.Oficie-se ao Juizo deprecado comunicando que o débito foi pago.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento e intime-se pessoalmente exequente para retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.083921-8 - GABRIEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X LUIS FERNANDO TEIXEIRA JÚNIOR aguardando interessado para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.091949-4 - LARA ALICE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X GENIVAL SOARES SILVA Despacho:Junte-se cópia do título executivo que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002716-9 - YASMIN PUCHALSKI CHONG (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) JAYME MON EM CHONG, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.(1) Reitero fls. 26 juntada do título executivo; 2) Solicita-se juntada da decisão referida no item 06 de fls. 19.) \r\n\r\nProc. 2007.001.007620-0 - WALQUÍRIA MESQUITA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X HÉLIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 31/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.051407-0 - DYLIA DE MOURA CAMPOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ALBERTO AUGUSTO CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286) Decisão:Defiro JG ao executado.Junte-se tendo em vista que o rito adotado (art. 733 do CPC) não prevê embargos de devedor.Às exequentes. Após ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.137571-1A - PEDRO HENRIQUE SILVA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA O EXEQÜENTE, EIS QUE O DEPÓSITO FOI FEITO NA DATA ORDENADA NO ITEM 02 DE FLS. 12 E DO MANDADO DE FLS. 13/14). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.151857-1 - UBALDO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ODETE PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.080745-0 - JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583)) X RONILSON LADEIRA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Por derradeiro, diligencie o Autor as certidões de nascimento dos réus, junto ao respectivo RCPN, no prazo de 10 dias sob pena de extinção (cf. art. 283 c/c 284 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.094655-2 - JUVEMARIO DE OLIVEIRA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X MARIA HELENA TUPINAMBA E OUTRO AGUARDA CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.000149-5 - CARLOS EDUARDO EUGENIO E OUTRA X EDUARDO SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) aguardando interessado para retirar documento. \r\n\r\nProc. 1995.001.069132-0 (20324) - VANESSA MARIA DA SILVA X JOSE FERNANDO CALSAVARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) aguardando manifestação da parte interessada para que ofereça o nome e endereço do atual empregador, possibilitando a expedição do ofício de cancelamento da pensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.093600-3 - SUELEN BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSE ALBERTO TARGINO DA SILVA À requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.130481-5 - HELLEN CRISTINY PERCILIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X CRISTIANO MIGUEL COELHO Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.088132-1 - VITORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X LIDMAR DA CONCEICAO PEDRO à REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1989.001.076376-2 (10460) - CRISTIANO PANTA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E)) X HELENO PANTA DA SILVA Decisão:Ante à evidência da omissão contida na decisão de fls.60 , corrijo-a, de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprir a omissão apontada, para declarar extinta a obrigação alimentar por parte de HELENO PANTA DA SILVA ao seu filho CRISTIANO PANTA DA SILVA (cf. fls. 45).Oficie-se à fonte pagadora.Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.112290-3 - ALBERTO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA DE MENEZES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) ...tendo em vista o impedimento do ilustre representante do Ministério Público deste Juízo, fica a audiência agendada para esta data redesignada para o dia 08 de agosto de 2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049928-3 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X DANIEL ROMAGNOSE CORDEIRO COCCARO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133629-8 - THALITA MARIA BASTOS ANMED (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ANISIO BRAHIM ANMED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgar extinto o processo... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040508-5 - ALCIDES AYRES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X CLARA CHAIA KABARITE BRANQUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) aguardando interessado para retirar documento. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.058887-5 - KARLA PATRICIA ASSIS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:...Expeça-se alvará de garantia de visitação.Designo AIJ para o dia 03/09/2007 as 13:30hs...Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027823-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X OTTO GARCINDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TÂ NIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124) À parte autora sobre documentos \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.093232-2 - ANDERSON LUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596)) X ANA LUCIA BATISTA DA SILVA Despacho:Descabe a cumulação dos pedidos, consoante formulado, tendo em vista a diversidade de rito entre o pedido de alimentos e os demais pedidos da inicial (cf. art. 292, § 1º, III do CPC). Emende-se a inicial, esclarecendo com qual pedido pretende prosseguir, em 10 (dez) dias, de acordo com art. 284 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.089405-3 - REGINA CELIA DE ARAGAO CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053617-9 - RICARDO DI DONATO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Despacho:1) Atenda-se ao Ministério Público (cf. fl. 36, itens 1 e 2: \"Requeiro: 1- Seja juntada certidão de nascimento do filho do casal; 2- Seja assinada a petição de fls. 34/5\").2) Após, proceda-se à realização de estudo social. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.021072-7 - OZANI OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X JOAO BATISTA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867) À parte autora sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044221-0 - GISELLY DE REZENDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X PAULO ADAIR QUEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BORGES DIAS (RS-053455) à REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.157041-7 - THAIS SAMPAIO DE MESQUITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:DESIGNO ACS PARA 27/08/07 ÀS 13:30 H... \r\n\r\nId: 258013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "258670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.142600-7 - J.V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Processo findo conforme sentença de fls. 40/41. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1988.001.956959-9 - C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYNE AMARAL MACEDO (RJ-140834) Sentença:... julgo procedente o pedido exonerando o alimentante do pagamento da pensão alimentícia no percentual de 30% (trinta por cento) nos termos do art. 269,I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.120652-4 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 16.08.07 ÀS 14 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.503206-7 (7365) - S.F.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO GARRÃO (RJ-129089)) X F.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... ASSIM, ESCLAREÇA A REQUERENTE SE HÁ DÉBITO, APRESENTANDO A PLANILHA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1984.001.502163-3 (2944) - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) AOS INTERESSADOS (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 1987.001.905861-0 (7.968/87) - I.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). ANA COSTA GOMES (ES-002531)) X J.M.X. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Cumpra-se fls. 92 no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1991.001.119098-6 (13423) - M.S.A.M.S. X J.F.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 30% (trinta por cento) do FGTS. ... \r\n\r\nProc. 1991.001.130170-0 (13.627/91) - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X J.L.G.S. Sentença:... julgo procedente o pedido exonerando o alimentante do pagamento da pensão alimentícia no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) nos termos do art. 269,II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 1997.001.125946-0 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X J.I.N. (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho:Fls.339/340: Indefiro por falta de amparo legal. Esclareça-se a habilitação se nos termos do art.1056 ou 1060 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.016239-1 - J.M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X L.V.E. Infome a parte autora o endereço do alimentante para cumprimento do despacho de fl.53. \r\n\r\nProc. 2002.001.042689-1 - L.C.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANI OLIVEIRA DE MEDEIROS (RJ-120748) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 106/108 \r\n\r\nProc. 2002.001.101786-0 - N.V.S.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X L.G. À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141302-8 - EVANILDA JACINTHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X JAIR EMIDIO DE SOUZA AO INTERESSADO (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.061431-6 - B.G.M. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X L.H.S.M. Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008349-0 - A.P. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X N.M.P. (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:... Indefiro a expedição de ofício. Ao alimentando para requerer em via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.002882-1 - A.C.B.D.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-116235)) X A.J.A.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Oficie-se diretamente ao INSS para que proceda o desconto dos alimentos. Conforme resposta do ofício de fls. 621 a Telos não possui ingerência sobre àquele instituto.Eventuais parcelas em atraso deverão ser cobradas em ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.034277-1 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Decisão:... Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 26.09.07 às 14.30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.034277-1 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:J. Comprove-se a anterioridade da designação da audiência no Juízo da Comarca de Barra do Piraí. O andamento impresso não faz prova. Indefiro o adiamento, ante ausência da prova alegada. Mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.063236-0 - L.F.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X S.L.P. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.136162-1 - E.G.X.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X D.A.G.X.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015997-9 - B.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X M.A.G. Sentença:Beatriz Silva Guzzo propôs a presente ação de alimentos em face de Marcos Antonio Guzzo.Ante a sentença proferida nos autos da ação de oferecimento de alimentos, processo nº 2007.001.011488-1, o presente feito perdeu o objeto não concorrendo o interesse processual, uma das condições da ação.O Ministério Público, à fls. 36vº, não se opõe à extinção do feito.Isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016438-0 - B.O.B. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X A.B.B. Despacho:FLS. 44/46: ÀS PARTES; FLS. 36: INT. O MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018201-1 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X R.C.R.C. Fl.30: Esclareça o polo passivo, se pretende incluir as irmãs indicadas a fls.20 e 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.062093-2 - M.P.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.E.S. Decisão:...4 - Designo o dia, 10.8.07 às 14.15horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelos autor na peça exordial.5 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas. 6 - Defiro as provas requeridas.7 - Dê-se ciência ao MP; Intime-se.8- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062814-1 - J.R.O.X. (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X M.L.C.R. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Os documentos juntados demonstram a incapacidade do autor, porém, de acordo com fls. 27, o mesmo possui rendimentos como pensionista. O binômio necessidade/possibilidade será melhor apreciado no decorrer da instrução probatória. Deste modo, deixo de fixar os alimentos provisórios, ausente a prova pré-constituída da obrigação alimentar (art. 2º da lei 5478/68), segue a presente o rito ordinário, previsto no Código de Processo Civil.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078001-7 - E.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X H.A.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu... Designo o dia, 03.8.07às 14.30 horas, para a realização da audiência de conciliação... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.079337-1 - P.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X H.B.C. Decisão:...4- Designo o dia 03/8/07 às 13.45 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial.5- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato.6- Defiro as provas requeridas. 7- Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079685-2 - M.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.F.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. (...)(...) 4 - Designo o dia 03.08.07 às 13.30horas, para a realização da audiência de conciliação (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.083453-1 - A.L.M.C.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X J.A.R.P.B.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 184% (cento e oitenta e quatro por cento) de um salário mínimo. O pensionamento será depositado em nome da Representante Legal do menor até o dia 05 de cada mês.3- Caso venha o alimentante trabalhar com vínculo empregatício, desde já fixo os provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, sendo que, no caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, bem como o mesmo percentual do F.G.T.S., até decisão final do Juízo.4- Designo o dia, 10.8.07 às 14.30 horas, para a realização da audiência de conciliação ... \r\n\r\nProc. 2007.001.088990-8 - W.S. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X P.R.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu... Designo o dia,10.8.07 às 15.15 horas, para a realização da audiência de conciliação... Cite-se... \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049159-7 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X M.L.S. Despacho:Esclareça a parte autora a cumulação de pedidos ante a incompatibilidade de ritos. Após, voltem cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.109329-6 (10708) - F.A.P.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 10% (dez por cento) do FGTS... \r\n\r\nProc. 2005.001.124627-1 - D.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Sentença:...Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.020612-0 - M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Despacho:Designo o dia 23.7.07 às 14.45 h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.094464-4 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X L.C.O.R. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.090671-5 - L.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CUNHA DA COSTA (RJ-022025), Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.087730-7 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X V.J.S.S. Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157858-1 - S.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Sentença:... Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil)... \r\n\r\nProc. 2007.001.052501-7 - D.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 09.08.07 ÀS 14.30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.095581-2 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X J.M.J. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.051963-0 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X B.A.N. Decisão:Decreto a revelia da parte ré.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.017749-0 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X A.L.S. À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064685-4 - M.H.S.T. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X W.S.T. Ao interessado sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142054-6 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:....Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: ante a ausência do advogado da embargada, defiro o prazo de 5 dias para o advogado comprovar o motivo de seu impedimento para comparecer á presente. A embargada para, através de seu patrono, se manifestar sobre a proposta do executado. Nada mais. \r\n\r\nProc. 2007.001.023636-6 - W.P. (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X A.K.P. (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041855-9A - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X M.J.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Decisão:Suspendo o feito prinicipal. Certifique-se nos autos.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.004656-6 (19.698/95) - W.D.S.H. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X W.H. Decisão:1-Certifique-se quanto ao retorno do ofício de fls. 334, bem como se houve resposta das demais intituições quanto ao ofício enviado pelo BACEN, conforme fls. 316.2-Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, bem como requerer o que entender cabível. Concedo o prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1997.001.050969-8 - E.B.L.O. (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). MARILIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (RJ-105653) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.142153-7C - H.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X K.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Esclareça-se a presente ação tendo em vista o processo de nº 2006.001.136343-5, sob o mesmo rito, em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.123767-6 - V.O.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555)) X A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.142870-8 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579)) X J.I.N. (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.018248-9 - J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03.10.07 ÀS 13.30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.041701-8 - C.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X V.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101541-6 - M.A.O.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X M.A.P.D. (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 320/321 e o parecer favorável do Ministério Público, defiro:1- a expedição de mandado de levantamento conforme requerido em fls. 336.2- o desbloqueio da conta de titularidade do réu conforme requerido em fls. 337. \r\n\r\nProc. 2005.001.120610-8 - B.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X R.C.S. Despacho:À exeqüente para apresentação de bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.147467-0 - M.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.026328-7 - B.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Decisão:A decretação da prisão civil do devedor de alimentos, permitida pela Constituição Federal, art. 5º, LXVII, somente será legítima se o responsável inadimplir voluntária e inescusavelmente a obrigação. No caso em questão, o executado esclarece que não se furta ao pagamento do débito porém, como atravessa dificuldades financeiras, necessita de prazo para sua quitação. Requer o parcelamento do débito em 10 prestações sem prejuízo das prestações vincendas.O exeqüente não aceitou a proposta mas não demonstra que o devedor tem capacidade de quitar o débito ou possui bens a penhorar.Deste modo, tendo o executado apresentado propostas de pagamento do débito, indefiro o requerimento de prisão.Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090595-9 - M.J.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X V.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545) Despacho:A rescisão contratual por pedido de demissão não autoriza o levantamento do FGTS (fls. 53). À exeqüente para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102000-3 - A.M.L.S.M.B.F.J.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X M.J.E. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 42, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.123418-0 - R.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, nego provimento, pois não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição. O alegado nos embargos, ou seja, pretensão de compensação de créditos, deve ser deduzido pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130635-0 - I.P.G. (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X A.J.A.G. Despacho:Impossível a cumulação, no mesmo processo, de execuções com ritos diferentes. Esclareça-se fls. 49/50 sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.133732-1 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Decisão:... redesigno audiência especial para o dia 01.08.07 às 14 h... \r\n\r\nProc. 2006.001.136340-0 - S.R.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X S.R.A.S. Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/08/07 ÀS 15:15 hs., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.136345-9 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.091846-5 - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X L.B. Despacho:ESCLAREÇA-SE O PROCEDIMENTO TENDO EM VISTA QUE SOMENTE OS ÚLTIMOS TRÊS MESES PODEM SER EXECUTADOS SOB A ÉGIDE DO ART. 733 DO C.P.C. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013274-3 - LUCIENE MARIA DE FREITAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X RICARDO BORGES BARROSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 30/34. Designo audiência especial para o dia 06.08.07 às 15 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.026207-9 - M.G.P.C.E. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X J.C.J.E. Despacho:Fls. 31-Redesigno audiência especial para o dia 27.07.07 às 14.30 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.147702-0 - L.G.L. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X C.A.R. Despacho:O MANDADO DE FL. 250 É ANTERIOR À LEI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064373-4 - J.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X M.V.F.O. Despacho:À exeqüente para adequação do feito na forma da promoção do MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.805449-6 (6.769/86) - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X M.B.S. E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.154097-7 - Z.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X M.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 04.09.07 às 13.30h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004364-3 - P.B. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X L.F.O.B. Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014077-6 - C.J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.J.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064689-1 - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X M.R.A.L. Decisão:Ante os fatos narrados na inicial e os documentos juntados aos autos, notadamente o estudo social favorável e a promoção do MP, DEFIRO a guarda provisória do menor ao requerente pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo. Designo audiência prévia para o dia 27.07.07 às 14horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.093969-9 - J.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)), P.H.P.S. Decisão:... declino de competência para uma das varas de família competente por distribuição da Comarca de Nova Iguaçu... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.099709-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X K.B.B.Z. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072601-9 - A.A.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X A.B.J. (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)), A.A.B.), V.A.B. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo o dia 25/9/07 às 14.30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157574-9A - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X E.L.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22.08.07 ÀS 14 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.127301-5 - T.Z.M.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X C.A.G.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.041262-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X E.W.N. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079057-3 - B.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X M.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Fls. 75- Esclareça-se a inclusão da R.L do autor no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120711-5 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X J.L.C.R. E OUTRO Despacho:Esclareça a advogada o patrocínio da autora e do 1º réu conforme certidão de fls. 65. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012404-7 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia 29/10/07, às 09:00 h, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.041905-6 - P.R.G. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X R.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091) Decisão:A viúva do suposto pai não integra o pólo passivo já que este deixou dois filhos maiores. Expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do 1º e 2º réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.133199-9 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X N.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:FLS.77: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AGUARDE-SE A JUNTADA DO LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.084233-0 - F.T. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FL. 80 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.161997-2 - E.V.P. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X V.A.P.J. Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 25 esclareça a parte autora se já se afastou do lar conjugal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.026220-1 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X A.S.L.M. Despacho:Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.025921-4 - T.J.G.F. (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X E.X.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16.08.07 ÀS 14.45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.124767-6 - L.F.G., R.F.P., R.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Despacho:Às partes se possuem outras provas a produzir. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.035552-2 - S.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 28/8/07 às 13.30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059133-3 - A.P.P. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X R.M.O. Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.001045-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028047-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149)) X C.M.P.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 27/7/07 às 13.45 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142989-6 - C.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X B.B.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.109557-8 - M.M.J. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X G.F.J. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.162231-4 - W.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fl. 77: diga a RL dos alimentados). \r\n\r\nProc. 2007.001.038550-5 - J.I.C.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X R.M.S. E OUTRO Decisão:...4 - Designo o dia 03.08.07 às 15.30 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível, será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da ré em revelia e confissão dos fatos articulados pelo autor na peça exordial.5 - Cite-se, advertindo-se a ré de que, no caso de impossibilidade de conciliação poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato.6 - Defiro as provas requeridas.7 - Dê-se ciência ao MP; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061387-3 - L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X D.M.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento), dos rendimentos do autor, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. O pensionamento será depositado em nome da Representante Legal da ré. (...) Designo o dia 06.8.07 às 16 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível, será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da ré em revelia e confissão dos fatos articulados pelo autor na peça exordial.5 - Cite-se ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.029169-9 - F.L.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X E.M.S. Despacho:Esclareça-se a inicial \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053682-9 - B.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X M.C.T.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 20.08.07 às 14.45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.071582-0 - O.M. (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X E.A.O.S. E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se possui outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.040723-4 - M.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À parte autora para o correto cumprimento de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.036640-4 - G.V.A. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X J.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZEÂNGELA MESQUITA MARTINS (RJ-126042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.115). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.071110-3 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 04.09.07 às 14.30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117543-6 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X P.S.A.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, que não demonstrou sua condição de hipossuficiência, não se manifestando até a presente data sobre a decisão de fls. 73 conforme certificado em fls. 84. Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo o dia 09.10.07 às 14.30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025734-5 - H.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X A.M.S.C.T. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040495-0 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X C.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)), R.G.M. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 25 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054723-2 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X R.C.M.B.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 03.08.07 às 15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082927-4 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-113842)) X A.J.T.B.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 10.8.07 às 15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.097028-4 (22.253/96) - P.H.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.144953-6 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X Z.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 193/194 por falta de amparo legal. Os filhos do requerente não são parte no processo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148560-7 - L.F.L.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X E.C.L. CERTIFICO QUE, EM FACE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 13/7/07, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002349-8 - H.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO (PR-029007)) X M.S.F.N. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 69, item 1, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.027999-7 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X R.C.A.F. Despacho:1- Regularize-se o documento de fls. 43/44.2- Traga o autor cópia de sua última declaração de rendimentos entregue à Receita Federal para aferição do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.031396-8 - I.D. (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663), Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X M.C.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Decisão:...Nos termos do art. 106 do C.P.C., declino de competência para o Juízo da 4ª Vara de Família desta comarca. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA para baixa e posterior distribuição.... \r\n\r\nProc. 2007.001.032848-0 - I.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X B.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659), Dr(a). JOSÉ HERIBERTO COSTA (RJ-098820) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.095293-0 - I.F.G. (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X L.R.L.G. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.12 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.112201-4 - A.J.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 09.08.07 ÀS 14.45 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126685-3 - M.A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.065455-3 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 02/8/07, ÀS 13.45 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078139-3 - R.G.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 09/8/07 ÀS 13.45 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.048108-7 - G.M.T.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X L.P.B.O.T. (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 02/8/07 ÀS 14.30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079708-0 - T.J.G.F. (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X E.X.F.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 16.08.07 às 14.45 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nId: 258670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "258672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.078422-6 - IAGO DE SOUZA CALLEGARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.035883-7 - MONICA MARGARETH GAMA LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X NELSON LUIS FERRO LEITE DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 1998.001.121186-5 - RAFAEL PEREIRA CASTILHO X REINALDO CASTILHO DE DEUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR RIBEIRO (MG-011393) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.139023-9 - RENAN MORENO FRAGA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CARLOS RENATO HERNANDEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA CAMARAGIBE (RJ-123603) Indefiro fl.125, pois não há consenso ou previsão em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.067811-6 - LORENA SANTIAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JOSE WALTER DE SANTIAGO LIMA Despacho:Designo nova data p/ 31/10/2007, às 10:30h. Int. Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.061033-1 - IVANI DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X CARLOS ARTHUR DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade.Deixo de fixar alimentos provisórios tendo em vista que a autora possui 42 anos de idade e exerce atividade laborativa. Cite-se e intimem-se p/ audiência de conciliação no dia 17/07/07, 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.061142-6 - DAIANA SODRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA (RJ-140323), Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X APOLINARIO BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/07/2007, às 12:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.062052-0 - BRULAINE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X EDMILSON DOS SANTOS Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 50% dos ganhos brutos do réu deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, caso possua vínculo empregatício ou um salário mínimo, metade para cada filha, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal das menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/07/2007, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.065786-4 - ANA LUIZA REIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JORGE ANTONIO DA SILVA LOPES Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 1,5 salário mínimo, metade para cada filho, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/09/2007, 14:15h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.900952-0 - JOSE AMERICO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS CORRÊA BARBOSA (RJ-037840)) X MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.016075-3 - LEVY CELSO DE ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ANDRE MARCOS REZENDE MACEDO (RJ-134001) Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123746-6 - FABIOLA MARIA ROLDAN SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCIO AURELIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.090527-1 - G.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X A.N. Ao autor (exequentes) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.053682-6 - L.H.R.S., V.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X J.S.A.), V.R.S. AO AUTOR SOBRE OFICIO (FL 55) E DESPACHO DE FL 47 \r\n\r\nProc. 2006.001.066419-1 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X R.A.L.), A.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se fl.103 com cópia das peças importantes do Processo.Já numeradas as fls, determino oficie-se ao Hospital Souza Aguiar solicitando cópia do prontuário da criança na data indicada.Seguem informações em anexo.Dê-se ciência ao MP. Digam as partes se desejam produzir outras provas.Designo desde já, audiência para o dia 19/07/07, às 14:00h. Intimem-se pessoalmente, devendo a companheira do autor comparecer para prestar depoimento., \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.062186-4 - IGOR PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) SYLZED JOSE DE SANT'ANNA NETO, Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.070072-0 - RAFAELA CRISTINY MONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GUILHERME DE FRANCA JUNIOR (RJ-080195), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X LUIS CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.140300-6 - LIDIANNA MAYARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X JOSE MARIA BARROS PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.055137-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X CARLOS DA COSTA DIAS Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 18/07/2007, às 11:55h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.057561-6 - ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X HELIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO), MARILIA AZEVEDO DIAS PINTO), PATRICIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.008666-4 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA X ADRIENY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DA IGREJA (RJ-112481) Sentença:JULGO EXTINTA ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.081188-4 - IRZALEA RESOL RIEGER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESPOLIO DE JORGE VIEIRA AO INTERESSADO PARA JUNTAR CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008433-5 - M.V.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X C.S.L.) Decisão:cite-se e intime-se para auadiência de conciliação prévia para o dia 07/08/207 às 10h 30 min, com o conciliador. \r\n\r\nId: 258672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "258187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.101896-3 - ZENIR OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CASTRO DE SÁ (RJ-118603)) X MARTA MARIA FLORENCIO E OUTROS Despacho:I)Oficie-se ao TRE e Receita Federal.II)Em Réplica.III)Em provas, após. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.501807-5 (3859) - HELENICE MARIANA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURI DA COSTA Despacho:OFICIE-SE NA FORMA DA COTA DO M.P.,PARA CANCELAR A PENSAO DESTINADA AO MAIOR,PERMANECENDO O DESCONTO RELATIVO A EX-MULHER. I. \r\n\r\nProc. 1989.001.120727-7 (11217) - CHRISTIAN WENDEL DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MANOEL NOGUEIRA DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 1993.001.047682-9 (16714) - DANIELA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS Despacho:Fls.28- conforme acordo homologado a fls.10, não há qualquer previsão sobre a incidência do percentual de pensão sobre FGTS do provedor, ou qualquer outra verba trabalhista.Deixo de acolher.Ademais, eventual inadimplemento no pagamento da pensão desafia ação de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.063411-8 - JOAO ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MACIEL DE SOUZA (RN-003430) Fls.96- Ao autor. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.116162-0 - WILLIANE INES DE CARVALHO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (TJ-075290)) X VALDEIR SIMOES Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.119244-6 - THALITA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL THADEU BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de__-_ salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.119244-6 - THALITA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL THADEU BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Despacho:Junte-se. Reconsidero a fixação dos provisórios, cumprindo esclarecer. Prossiga-se, diligenciando-se quanto a AIJ já marcada. Diga a Defensoria Pública, após. \r\n\r\nProc. 2006.001.119244-6 - THALITA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL THADEU BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Despacho:Fls.35- aguarde-se a data.Intime-se eventuais testemunhas, a Defensoria Pública e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.119244-6 - THALITA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL THADEU BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) 22/08/2007- 13:00 horas -audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158366-7 - BIANCA FREITAS BARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ANÍSIO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Chamo à ordem.A 1ª Autora está divorciada do Réu, inexistindo vínculo conjugal a embasar o pleito alimentar. (fls.24).Não pode, pois, valer-se da lei especial de alimentos.A filha menor, 2ª Autora, pode.Assim, retifique-se a inicial, para constar somente BEATRIZ, e formule-se o pedido de pensão, data e modo de pagamento.Anote-se, após, na DRA, autuação e tombo.Observe-se que , sendo este Juízo privativo de Justiça Gratuita, cabe anexar declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários, e ainda regularizar a representação.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.046784-4 - RAPHAEL RODRIGUES SILVA EIS (Adv(s). Dr(a). MARLON ALVES TONASSI (RJ-110129)) X RONALDO RAGI EIS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.051421-4 - PEDRO TORRES AMARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X JEFFERSON PENELLAS AMARO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 20% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 02 (dois) salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nProc. 2007.001.082500-1 - PEDRO IVO DE CASTRO PONTES (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X ALFREDO HENRIQUE DE MIRANDA PONTES Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.085231-4 - OLIVER BARRETO VITOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X REGINA BARRETO DA SILVA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.054388-3 - RODINEI LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...1 - RODINEI LOPES PEREIRA e ISABEL CAVALCANTE LOPES, requereram Conversão de Separação em Divórcio, conforme certidão de casamento devidamente averbada (fls. 13).2 - Desnecessária a tentativa de conciliação do Decreto-lei nº 968/49, por ela já se haver realizado quando da separação, deu-se vista dos autos ao Dr. Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É O RELATÓRIODECIDOConsiderando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 036469-3/90 , CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.168131-8 - CLEISON DE SOUZA X MARCIA OLINDA DELLAMARQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Despacho:Intime-se via D.O. para regularizar a representação, conforme certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.078528-0 - VANIA DE CASTRO FELIX (Adv(s). Dr(a). MONIKA MOTHE FRANCA (RJ-130339)) X OSWALDO FELIX E OUTROS Despacho:I)Dê-se nova capa aos autos.II)Conforme fls.52, o polo passivo foi retificado e a petição inicial emendada.Pelo visto, não houve remessa via Proger, mas entrega em cartório.Seja juntada, certificando-se.Após, citem-se os Réus. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.117977-3 - LUIZ CARLOS BELATI ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X REGINA LUCIA FERRAO ROMUALDO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. Os Patronos declaram que desistem do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.079811-3 - MARIA DE FÁTIMA PENNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Intime-se via D.O. para juntada de declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Informe-se o tempo de separação fática.Após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.001.804824-1 - EVERARDO PINHEIRO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X HELIA HENRIQUES CALDEIRA Vistos, etc. Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, com base no art. 267 CPC.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019117-1 - PATRICIA JONES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MARIO LUIZ PEREIRA Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio Judicial de PATRÍCIA JONES PEREIRA e MÁRIO LUIZ PEREIRA.A mulher voltará a usar o nome de solteira, Patrícia Jones Santana. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.125194-1 - RAQUEL MACHADO DE OLIVEIRA FIRMEZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X FELIPE RAMOS FIRMEZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.084114-3 - RAUL PEDROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X VANE SERRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Audiência dia 16 de agosto de 2.007 às 13.00 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.159042-8 - RIVALDO VICENTE DA SILVA X IVONETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.145302-0 - CELIA REGINA FERREIRA BAPTISTA E OUTRO X RAMIRO LYRIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.151177-0 - VICTOR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X FABIO ERNANI NEVES SOARES AO autor SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2006.001.075582-2 - CAROLINA BRITO SAMARAO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X MARCELO SILVA SAMARAO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962) Despacho:Diga o Devedor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092855-8 - ANDERSON DA CUNHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CARLOS ROBERTO MORATORI DE AZEVEDO AO autor SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2006.001.099206-6 - IVAN FELIPE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X IVAN DOS SANTOS BARBOSA AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.059387-4 - GUILHERME JANONE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003167-7 - DIEGO ASSIS FRANCESCONI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação do Credor, quanto a regularização da representação, por 15 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.141439-8 - EDUARDO EWALD MAYA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X JULIA MAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:... Pela MM Dra. Juiza foi proferida a seguinte decisão: Analisando-se os autos verifica-se que a questão preliminar arguida pela primeira Ré deve ser acolhida, visto que as partes celebraram o acordo de fls. 38/40 perante o Juizo da 9ª Vara de Familia da Comarca da Capital, através do qual o Alimentante foi exonerado de sua obrigação com relação a filha maior. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.141439-8 - EDUARDO EWALD MAYA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X JULIA MAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Sentença:...ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas.Honorários pelo Autor, fixados em 20% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.101226-2 - CARLOS TITO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) I) Fls. 52 - venha declaração de patrocinio gratuito. Intime-se. II) Em replica. Intime-se via D.O. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.053990-5 - ALZIRA DOS SANTOS WADDINGTON X BARBARA SANTOS WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984) Despacho:À parte Autora e à Curadoria Especial, em provas.Intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.153448-3 - ANA BEATRIZ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X LILONE FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO), WENDEL RICHIE DE ALMEIDA SOUZA Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público.Intime-se ainda o pai biológico do menor. \r\n\r\nProc. 2006.001.005395-5 - KAIKE DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS KELLY OLIVEIRA MATOS Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.036021-1 - GIZELDA RODRIGUES DE LIMA X BRUNO DE LIMA FERNANDES E OUTRO, YASMIN SILVA DE LIMA FERNANDES Decisão:Defiro Justiça Gratuita.À Defensoria Pública para anexar a certidão de nascimento da menor Yasmin.Cite-se o pai biológico por mandado e a mãe via D.O., editais (20 dias).Oficie-se a Receita Federal.Junte-se cópia da publicação, após.Ao Ministerio Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.034364-5 - M.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1983.001.701292-0 (2704) - T.P. X S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). DAIANE SILVA DE SANTANA (RJ-141445E) ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.123752-6 - J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Designado dia 26/09/2007 13:30 para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.149540-0 - V.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D ACONCEICAO (RJ-055881)) X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME DNA DIA 29/10/07 AS 09:00H. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.037887-2 - MARIA DO SOCORRO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X MARCELO LOPES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se via D.O. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.911069-2 (8279) - EDIL SATURATO DA SILVA FILHO X ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) Despacho:Fls. 23: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 1992.001.060713-2 - ENIO CLAUDIO ENGLER VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X SANDRA LUCIA REIS DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) I) Fls. 155 - nada a prover, cabendo ao Requerente acompanhar o feito, observando-se o direito do Alimentado em manifestar-se nos autos, o que fez, quanto ao pleito a fls. 90 e seguintes. Intime-se.II) Fls. 78 - Defiro o requerimento de exoneração à obrigação alimentar, relativamente a Enio Claudio Engler Velloso, quanto ao Alimentado Leonardo Velloso, que conforme fls. 74 já é maior de idade, e conforme fls. 90/123 já completou seus estudos na universidade. Oficie-se para cancelamento do desconto. Intime-se.III) Ao Ministerio Público, quanto ao mais. (republicando) \r\n\r\nProc. 1994.001.047505-0 (18751) - CRISTINA DE JESUS INACIO DE ANDRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE), PRISCILA INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Despacho:Fls.197: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.091979-0 - LUIZA ROSE MARY DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X SEBASTIAO DA CONCEICAO ANDRADE À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010546-6 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSTEJN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X GUILHERME CECIM GORNSZTEJN E OUTRO Despacho:...Fica redesignada a audiência para o dia 29 de agosto de 2007 às 13:00horas. Intimados os presentes, informando a Drª Advogada dos Réus que as testemunhas virão independentemente de intimação, em numero de duas. A Drª Advogada do Autor informa que vai se louvar apenas em prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.051928-5 - MARCELO MIRANDA PETINI X MARIA LUISA MENDES MARTINS PETINI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269) Audiência dia 9 de agosto de 2.007 às 11.10 horas \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.066673-0 - PAULO NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442), Dr(a). ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI (RJ-055146)) X NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.066673-0 - PAULO NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442), Dr(a). ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI (RJ-055146)) X NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.066673-0 - PAULO NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442), Dr(a). ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI (RJ-055146)) X NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.078891-0 - ANA LUCIA SOUZA DE JESUS X OTAVIANO ALBINA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. a Autora para informar o estado civil do Réu.Sendo casado, junte a certidão de casamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.103968-0 - GEIZON DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X GEIZON JUNIOR FLORES VILAR GUIMARAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Despacho:I) Ao Autor, em provas. Intime-se.II)À Defensoria Pública, pela parte Ré, para falar em provas.III)Após, venha a Avaliação Psicológica.IV)Após, designe-se audiência de concilição e intimem-se partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.035244-2 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Atendam os Reconvintes a cota do Ministério Público, a fls.169v. Intime-se via D.O. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.025418-1 - RICARDO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VERONICA CRISTINA PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:Às partes para esclarecer quanto a efetivação do depósito bancário previsto a fls.224.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.034939-2 - FLAVIA BORBOREMA PINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CLODOALDO PINHO DA MOTTA À parte interessada sobre Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086122-4 - FABRICIA ARAUJO DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X MANUEL MONTEIRO DE PAIVA Decisão:R.H.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça em face do padrão de vida ostentado pelas partes. A hipótese é de dispensa provisória das custas e taxa para serem recolhidas a final e não de gratuidade (isenção). Redistribua-se a uma das Varas de Família de matéria paga, dando-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.163927-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID COSTA ARGENTO (RJ-080148) AUDIENCIA DIA 06/11/07 AS 13:30H. \r\n\r\nId: 258187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.012438-2 - IRENE BECKER MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X CESAR BOKEL BECKER Decisão:Conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento, a fim de constar como nome do adotando, César Becker Moliterno. Mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.500563-9 (3413) - SABRINA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X WALDIR ANTONIO DOS REIS FLS. 103- AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1994.001.082983-2 (18479) - PRISCILA DA SILVA MATTOS, KAMILA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X REINALDO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:FLS. 359/364 - TRAGA A PARTE-AUTORA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.004448-2 - RAFAEL RAMALHO RUSSO, LEONARDO RAMALHO RUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (RJ-137943), Dr(a). FABIO PADILHA MIHAILOV LOPES (RJ-134888)) X ALEXANDRE RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) AOS AUTORES SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. (... O PERCENTUAL ESTÁ EM DESACORDO COM A R. SENTENÇA ... QUE FIXOU A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 60% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2006.001.056563-2 - ANA LUZIA DE ARAUJO BRAZ, ANDERSON DE ARAUJO BRAZ, ANALUCIA DE ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ANTONIO BRAZ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.88/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.103541-9 - DON PATRICK CHAVES MARTINS FERGUSON (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X DON WINTON FERGUSON Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 50, retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Não havendo manifestação da parte interessada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114296-0 - BRUNA DE OLIVEIRA LEOBONS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CELSO HENRIQUE NOGUEIRA AMARAL FLS 46/47- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010714-1 - PEDRO HENRIQUE FERNANES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X PAULO CESAR RIBEIRO Decisão:Não há que se falar em revelia, uma vez que o réu não compareceu à audiência de conciliação e não AIJ. Designo AIJ para o dia 08/10/2007, às 14h30min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.091426-2 - ZILVANY FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X MANUEL VALENTIM PEREIRA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP (... esclareça a parte acerca da principal a ser proposta). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.072303-1 - VICENTINA DAS DORES, GRACIANO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) FLS. 38- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.099515-7 - LUCIENE CORREA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X MARCO AURELIO FRANCO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). LARA THEREZA FRANCO AMARAL (RJ-098774) FLS. 117- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134372-9 - ARACY GOMES SOARES COUTINHO, IDELMAR ALMADA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (... VENHA PROCURAÇÃO ESPECÍFICA CONCEDENDO PODERES À ADVOGADA PARA REPRESENTAR O VARÃO EM AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, CONTENDO O MANDATO OS TERMOS (FLS 03) DO ACORDO, EXPRESSAMENTE (COMO FORMA DE CONTORNAR A SITUAÇÃO DESCRITO A FLS 18.) \r\n\r\nProc. 2006.001.062495-8 - JOSE CARLOS LIMA CORDEIRO, LOURDES DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CONCEIÇÃO (RJ-064757) FLS. 35- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000708-4 - JULIANA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MARCOS CURY DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172), Dr(a). ELISANGELA LONTRA GOUVEA (RJ-126527) Despacho:À exequente sobre fls.734/738. \r\n\r\nProc. 2005.001.109546-3 - ANNA KARINA TORRES GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946), Dr(a). ALOYMAR TORRES GOMES (RJ-106379)) X CLAUDIO FRANCISCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.139626-8 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS DE SOUSA LEAO (SP-094468) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.159065-6 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.040746-7 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029304-0 - ANA CAROLINA DE MEDEIROS RAPOSO, JOÃO GABRIEL DE MEDEIROS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUIZ FELIPPE RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:1- Regularizem os exeqüentes, em cinco dias, a sua representação nos autos, eis que já atingiram a maioridade. 2- Cumprido o item \"1\", expeça-se mandado de pagamento, devendo os exeqüentes informar, em cinco dias, se dão quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.060410-8 - SOLANGE DA SILVA LATAVANHA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X MOZART DE FARIA AFONSO), VITOR HUGO DA SILVA DE FARIA AFONSO Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.068692-5 - JULIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X NILTON FERREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 70- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108899-0 - AMANDA DE FATIMA CARVALHO GRACA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). PATRICIA MARIA MOREIRA DA ROCHA DUARTE (RJ-152111E)) X AMANDIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.90/91. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148695-8 - CLAUDIO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X MICAEL ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365), Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562) Despacho:1- Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, bem como quanto ao interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. 2- Ao Ministério Público para informar se tem alguma prova a requerer. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.106008-6 - FABRINA COPPOS ASSAD TEIXEIRA, GUILHERME ASSAD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744) FLS. 27- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.031815-2 - FÁBIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X MARIA CHRISTINA SILVINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) ATENDA-SE AO MP. (PELA MANIFESTAÇÃO DO VARÃO ACERCA DE FLS 30/31.) \r\n\r\nId: 258188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "258189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.075458-0 - A.M.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837), Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X R.H.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:...EXPEÇA-SE OFICIO A CEF...EXPEÇA-SE AINDA OFICIO A 37 VARA DO TRABALHO... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.047105-2 - SELENE MARIA DE MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA GUIMARAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GERMANO MOREIRA (RJ-125258)), IAGO GUIMARAES CARNEIRO DOS SANTOS Despacho:Indefiro, uma vez que a entrega dos documentos deverá ser feita pessoalmente, na forma do ajuste e nos prazos nele estipulados, sob pena de multa diária. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.017548-3 - M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757)) X V.R.F. (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nId: 258189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013768-6 - DOUGLAS DAUMERIE X JOANNA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2001.001.017499-1F - ESPOLIO DE LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191)) X JOSE CARLOS PEREIRA FROTA Despacho:Cumpra-se o previsto no Provimento 69/2003. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.094152-4 - SONNIE ELLEN MIRANDA X NAYA ALVARENGA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318) Despacho:Oficie-se ao Juízo do 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro solicitando a transferência do valores depositados nas contas 005.11000384-3 e 005.11000386-0 para conta judicial no Banco do Brasil em nome da falecida e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119623-1 - ROSEMIRO ALVES DE SA E OUTRO X MARCIA CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.035860-2 - JANET MONTEIRO X MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037) Despacho:À Requerente para providenciar a remessa dos ofícios expedidos às fls. 36/37 que se encontram na contra-capa do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047450-0 - JOSE WAGNER DA ROSA LOPES X MARIA NAZARETH ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.020629-5 - SYNTIA DE ABREU CAIXÃO X SEBASTIÃO HENRIQUES CAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.130722-4 - MARCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA DA SILVA (SP-038682), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES ROCHA (SP-055943)) X JOSIAS NASCIMENTO), Inventariante: CONCEICAO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Cumpra-se o despacho de fls 158 \r\n\r\nProc. 2001.001.065392-3 - DENISE DA SILVA AMARAL X MARIA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 62. \r\n\r\nProc. 2001.001.081362-8 - MARIA TEREZA MOURAO ARAUJO X JOSE PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Venha a certidão de quitação fiscal atualizada \r\n\r\nProc. 2004.001.005012-3 - ROMILDO VIEIRA BELOTTI X JERUSA VANDERLEI DE SOUZA BELOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:1. Sanadas as pendências apontadas às fls. 127, relatem.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149621-4 - SERGIO RODOLFO BARTOLINI SPIELER E OUTRO X DIVA BARTOLINI ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas \r\n\r\nProc. 2006.001.051433-8 - MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE X MAXIMINO VALENTE FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:1. Folhas 242 - Exéça-se alvará como requerido, cancelando-se o anterior.2. Folhas 243 - Oficie-se ao UNIBANCO para transferir o valor para conta judicial em nome do Espólio e a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113593-1 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DE SOUZA X IRENE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nomeio inventariante a herdeira Maria das Graças Nogueira de Souza, independente de termo.3. Venham as certidões negativas faltantes.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.126114-6 - NILTON GOMES DA SILVA X LOANDA SERRANO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:1. Anote-se fls. 52.2. Autentique-se a certidão de óbito (fls.16).3. Nomeio inventariante o único herdeiro Nilton Gomes da Silva, independente de termo.4. Juntem-se as certidões faltantes.5. Venha o plano de adjudicação assinado pelo herdeiro e com firma reconhecida.6. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.145045-9 - MARIA MADALENA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X MARCIA TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira colateral Maria Madalena Batista dos Santos, independente de termo.2. Venha a certidão de óbito dos genitores.3. Junte-se a certidão de nascimento ou casamento da inventariante.4. Após, à Fazenda, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.167400-4 - BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA recolher custas para Certidão de Inventariança. Atender ao despacho de fls 21 e 23 para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.072788-6 - DULCE GOMES DOS SANTOS X ALUIZIO FRANCISCO DE ANDRADE Despacho:Despacho em petição.J-se.1. Pretende a Requerente a distribuição do inventário do ausente.2. Indefiro o pedido, eis que a abertura da sucessão se dá nos autos da ausência, que deverá ter prosseguimento.3. Comprove-se a publicação dos editais previstos no art. 1159 do CPC.4. Após, ao MP e Curador Especial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.017499-1B (29325) - JCF PARTICIPACOES E COBRANCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES V.DA ROCHA LAGOA (RJ-100328), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191) Despacho:1. Folhas 31 - A decisão de reserva foi mantida pela Superior Instância.2. Folhas 37 - Contudo, tendo em vista a sentença que julgou improcedente o pedido monitório, que ampara esta habilitação, comprove-se o trânsito em julgado visando decisão quanto à liberação da reserva. \r\n\r\nProc. 2001.001.017499-1C (29324) - CENTROSUL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES V.DA ROCHA LAGOA (RJ-100328), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191) Despacho:1. Desentranhe-se a \"carta de sentença\" de fls. 52/68 devolvendo-a ao patrono.2. A execução provisória deverá ser requerida no Juízo da causa (art.475-P, II do CPC) e, no que couber, o art. 475-O, § 3º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.017499-1D (29323) - JOSE CARLOS PEREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:1. Folhas 30 - Certifique-se quanto à decisão no Agravo de Instrumento interposto.2. Folhas 36 - Diante da extinçãoda ação monitória que cobrava o valor aqui resevado, postula a inventariante sua liberação.3. Cumprido o item 01, voltem para decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.904729-5 (11818) - ANGELA MARIA GARCIA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Decisão:Vistos etc.ANGELA MARIA GARCIA LOBO, às fls. 02/04, requer lhe seja deferida a Curatela de DORA MARIA GARCIA LOBO, em substituição à Curadora anteriormente nomeada, tendo em vista o falecimento da mesma em 15/09/1998, comprovado pela certidão de óbito de fls.10.Juntou os documentos de fls.08/18 e 29/34.O Ministério Público manifestou-se às fls. 52 verso, não se opondo à substituição pretendida.É o sucinto relatório. Decido.Diante do comprovado óbito da anterior Curadora (fls.10) e da manifestação favorável do Ministério Público às fls.52 verso, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando à interdita DORA MARIA GARCIA LOBO Curadora na pessoa de ANGELA MARIA GARCIA LOBO para representá-la na forma da lei, em substituição à Curadora anteriormente nomeada. Sem custas diante da gratuidade de justiça que ora defiro.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de interdições \r\n\r\nProc. 2005.001.024332-8 - FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO E OUTRO X IRENE TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086164-9 - INES MEDEIROS DE MELO X RAMON VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Inicialmente, atenda-se ao requerido pelo Ministéio Público às fls. 15.2. Considerando o estado de saúde do interditando, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.3. Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça.4. Cite-se.5. Com o laudo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.702241-1 (2485) - ALDA MARTINS DOS SANTOS X ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS Venha a certidão de quitação fiscal atualizada. \r\n\r\nProc. 1980.001.300399-0 (10206) - LUCIA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). JOSE GERALDO PINTO DE MELLO (RJ-003062), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X GERALDO ALVARO BOMILCAR DA CUNHA TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 359. \r\n\r\nProc. 1984.001.300591-0 (7070) - JOSE GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Despacho:1. Folhas 88 - Defiro a gratuidade de justiça.2. À Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto aos cálculos (fls.85/86). \r\n\r\nProc. 1988.001.010749-2 (12583) - DAGMAR SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVARES DE BRITTO (RJ-023146)) X DARCY SOARES DE AZEVEDO Decisão:1. Converto o feito para o rito sumário. Anote-se.2. Defiro o recolhimento das custas ao final.3. Venham as certidões negativas.4. Venha o RGI dos imóveis.5. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1994.001.048432-4 (25012) - MARILIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ENEDYR DE ARAUJO Despacho:1. A resposta ao ofício de fls. 71 encontra-se às fls. 72. Manifeste-se a requerente.2. Folhas 74 - Oficie-se à CEF para informar o saldo da conta poupança em nome do falecido e se existem outras contas em nome do mesmo. \r\n\r\nProc. 1995.001.010570-4 (26048) - MARIA DAS DORES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X DIONIZIO DINIZ MONTEIRO Despacho:1. Folhas 63 - Desentranhe-se, juntando-a nos autos corretos.2. Averbe-se o óbito de Maria das Dores Monteiro (fls. 49).3. Nomeio inventariante o herdeiro Merito Diniz Monteiro para ambas as sucessões. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações de forma consolidada, abrangendo as duas sucessões.5. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.031634-0 (26309) - SILVIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X JOSE GOMES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 279/280 \r\n\r\nProc. 1999.001.134384-0 - ROSIMERE RIBES SICSU X CONCEICAO DA COSTA RIBES (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019), Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 106. ATENDA-SE À PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.066132-2 - RIVANDO DA ROCHA MOREIRA X MARIETA MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOYNA R. C. SANTOS (RJ-024465) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.126207-1 - NILVA ALVES KAIPPER X DARCY KAIPPER (Adv(s). Dr(a). EULINA VIANA FRANCO CASTRO (RJ-069481), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 68 com prazo de resposta em 10 dias.2. Folhas 79 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.017499-1 - MARCIA BITTENCOURT DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANISIO DE LIMA FAGUNDES (RJ-097809) Decisão:Vistos, etc.Considerando a informação do órgão pagador às fls. 215 noticiando ser a Requerente Rute a única dependente do obituado, e sendo o valor relativo á diferença de aposentadoria, tem aplicação a Lei 6858/80, cabendo à mesma o levantamento, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.039728-1 - MARIA CRISTINA CARDIM DO NASCIMENTO X ROMARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:Aguarde-se em cartório por mais 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.078282-6 - EVELYN AUGUSTA DE MEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346)) X JOAO GARIBALDI DE MEIRA LIMA Despacho:1. Certifique-se quanto à manifestação da herdeira Lucia, tendo em vista a sua citação (fls.95).2. Folhas 99 - Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.137261-9 - PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS X DORALICE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)), Inventariante: ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) manifestem-se os interessados sobre oficios 183/185 \r\n\r\nProc. 2002.001.068382-6 - ANNA DE CARVALHO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE COUTINHO FILHO Atenda-se ao requrido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154762-3 - Inventariante: MARCELO DE ALMEIDA SOEIRO X CLOTILDE BAYLON DE RAVIGNAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). TERESA CRISTINA TSCHEPOKAITIS OLSEN (RJ-129872) Despacho:1. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 146.2. Sem prejuízo, ao Ministério Público quanto ao requerido às fls. 148/150. \r\n\r\nProc. 2007.001.054392-5 - UBIRATAN MENDES SERRÃO X ELZA DE ARAÚJO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722) Decisão:1. Diante de fls. 12, converto o feito para o rito sumário. Anote-se.2. Nomeio inventariante o viúvo Ubiratan Mendes Serrão, independente de termo.3. Habilitem-se os demais herdeiros.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe.5. Venha a partilha amigável na forma contábil assinada e rubricada por todos e com as firmas reconhecidas.6. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.054544-2 -, Inventariante: MARLI MARQUES DA SILVA CHRISTINA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Fls.41vº: Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.121288-3 - MARLY VASCONCELOS TELES X EULINA VASCONCELOS TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) Despacho:1. Folhas 38/9 - Oficie-se ao Banco Itaú como requerido, instuindo-se o ofício com a cópia da referida petição, bem como informando a data do falecimento da requerida.2. À Requerente sobre os valores informados pelo Ministério da Marinha às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.148232-1 - MARCIO ANDRE COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X GODOFREDO VIANNA COSTA Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.063755-0 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE X ESPOLIO DE FRANCISCO JOAO BOCAYUVA CATAO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Diante da confirmação da decisão de fls. 157 que declinou da competência para o Juízo da 4ª VOS, procedidas as anotações, encaminhem-se os autos e o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.175232-3 - MARCEL LEAO KLEINMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X MARTIN KLEINMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 112 \r\n\r\nProc. 1999.001.124142-2 - REGINA LUCIA DA ROCHA LEIRES X MAURA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:1. Diante do pagamento do ITD, expeça-se o formal de partilha e alvarás.2. Folhas 209 e 211 - Nada a prover tendo em vista os pagamentos efetivados. \r\n\r\nProc. 2002.001.107842-2 - IRANY VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AGNELLO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) Despacho:1. Folhas 186 - Quanto ao ITD, a impugnação relativa à multa deverá ser formulada junto à Inspetoria da Seccional Fazendária, de forma administrativa.2. Folhas 192 - Oficie-se à SRF para encaminhar cópia da última declaração de bens do obituado.3. Folhas 189 - Noticia o herdeiro Ugo bens sonegados pela viúva, o que é impugnado às fls. 210.4. Dê-se vista ao Ministério Público para oferecer parecer relativo à sonegação alegada (fls.189). \r\n\r\nProc. 2002.001.150042-9 - NEIDE DA SILVA CRUZ X ARMINDA CAMINHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL (RJ-072554) Despacho:1. Juntem-se as certidões negativas de praxe.2. Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira e com a firma reconhecida.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2003.001.037028-0 - EULALIA MARIA FERREIRA MARTINS MENCOBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ITALO MENCOBONI AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 229. \r\n\r\nProc. 2005.001.041725-2 - DANIELLE DE ANCHIETA NOVAES X GUSTAVO FORTUNATO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:1. Manifeste-se a inventariante sobre a cota Ministerial de fls. 124 verso.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.079604-4 - LUIZA DE SOUZA RESENDE X ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449) Despacho:1. Folhas 73 - Expeça-se certidão cartorária confirmatória de autorização através do alvará de fls. 67 para venda e transferência do veículo ali mencionado.2. Após, à Fazenda e ao Ministério Público quanto ao pedido de alvará de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.043219-0 - ANGELA AZEVEDO DA COSTA X PERICLES BRANDAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA (RJ-020222), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.054062-3 - MARIA ALICE PORTO GARCIA X NOURIVAL LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Despacho:1. Folhas 51 - Venha a renúncia por termo nos autos ou por escritura pública.2. Após, venha o plano de adjudicação.3. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.019896-1 - THEREZA MARIA DE FONTES ROCHA EXPOSITO DA SILVA X AUGUSTA MOREIRA DE FONTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 28/29. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087435-5 - LEA DE LUCA MENDES X DOMENICO NOVAES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DE SOUZA FABRI (RJ-150291E), Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277) Fls.37/39(laudo de avaliação): Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.145527-1 - LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARCILIO ESPIRITO S. G. RODRIGUES (RJ-046575)) X JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:1. Folhas 358 - As questões referidas deverão ser objeto da prestação de contas, estando este feito já ultimado.2. Folhas 361/2 - Defiro vista à ex-Curadora Maria Izolda, que deverá prestar contas, na forma da determinação contida às fls. 356. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700507-4 - CLAUDIO DOS SANTOS PLATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Decisão:1. Folhas 147 - O valor relativo ao investimento apontado no item 6 do plano de adjudicação está, em verdade, incluído no saldo da conta que se pretende o levantamento, como deixa certa a informação do Banco Itaú às fls. 105.2. Considerando a existência de inúmeros débitos que inviabilizam a ultimação do inventário, defiro parcialmente o pedido de fls. 155 para autorizar o levantamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na conta apontada para quitação dos débitos, comprovando-se nos autos em 15 dias, inclusive quanto ao crédito condominial objeto de penhora do bem. \r\n\r\nProc. 1977.001.300269-9 (6080) - GLADS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X OSWALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Decisão:1. Diante do parecer Ministerial favorável, defiro o levantamento de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor da herdeira interdita Sylvia, observada a conta judicial de fls. 469.2. No que pertine à construção da casa, atenda-se à cota Ministerial de fls. 484 verso, vindo o projeto e gastos necessários aos autos para avaliação. \r\n\r\nProc. 1980.001.300930-0 (11031) - DEA DA SILVA CARVAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X GUIOMAR DA SILVA CARVAS Despacho:1. Folhas 174 - Venha o termo de inventariança visando regularizar a representação processual.2. No mais, cumpra-se o item 03 de fls. 171 vindo a declaração de bens. \r\n\r\nProc. 1987.001.501016-2 (11599) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LEO AFFONSECA (RJ-014460), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X SERGIO ARCO E FLEXA VAMPRE Despacho:1. Folhas 568 - Aguarde-se providência do Inventariante Judicial, já autorizada às fls. 562, item 02.2. Folhas 576 - Abstenha-se o Condomínio de peticionar nestes autos, eis que parte ilegítima para tanto, devendo utilizar-se da via própria para a cobrança devida.3. Folhas 579 - O comodatário não é parte neste inventário e tampouco exerce direito de preferência, devendo abster-se de peticionar nos autos, devendo utilizar-se das vias ordinária, se for a hipótese.4. Expeça-se alvará nos termos de fls.566, item 02 com urgência.5. Cumprido o acima, defiro vista aos requerentes de fls. 581 por 05 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1989.001.097246-6 (16078) - MONICA VICTORIA NADER (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537I), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MOEMA NUNES ADESE NADER E OUTRO E OUTRO Despacho:Folhas 269 - Cumpra-se o art. 45 do CPC, comprovando-se a ciência à parte. \r\n\r\nProc. 1991.001.007426-7 (18903) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X ALEXANDRE GROSS E OUTRO E OUTRO Despacho:Folhas 269 - Defiro vista à UERJ pelo prazo legal, devendo manifestar-se quanto à cota Fazendária de fls. 259 verso. \r\n\r\nProc. 1991.001.010206-8 (18936) - YOLE FABIANO ALVES DE AMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA (RJ-000080)) X CARLOS MELLO DE ALMEIDA Venha a sobrepartilha assinada pelos herdeiros com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1992.001.030612-0 (21586) - Inventariante: LAERTE SERTORIO BARBOSA VILMA GALCAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981), Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175), Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). ANGELO GONCALVES (RJ-051927), Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X IDALINA SIMOES DE AZEVEDO Despacho:1. Folhas 303 - Anote-se o nome do atual inventariante na capa dos autos.2. Cumpra-se a cota Ministerial. \r\n\r\nProc. 1995.001.018280-2 (26152) - WALDETE OLIVEIRA CANNA BRASIL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE C OLIVEIRA (RJ-033552), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X WALTER COSTA OLIVEIRA Decisão:1. Folhas 237 - Acolho os argumentos apresentados para o fim de nomear inventariante, em substituição, o cessionário Roberto Santos Legrand. Lavre-se o termo.2. Folhas 239 - O herdeiro cedente Marcos não mais tem interesse no inventário, diante da cessão efetivada.3. Não mais havendo interesse de incapaz descabe intervenção Ministerial.4. Venha a declaração de bens e herdeiros atualizada diante do lapso temporal decorrido. \r\n\r\nProc. 1996.001.005365-2 (27947) - NAIR DE CASTRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VICENTE PEREIRA (RJ-011628), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X ALICE DE CASTRO SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Inventário dos bens deixados por Alice de Castro Silva ultimado com sentença às fls. 142.2. Ao interessado para devolução do título visando sua retificação para exclusão dos demais espólios constantes no formal de fls. 189.3. Tudo cumprido, desapense e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.076150-6 (28499) - JOSE LUIZ DE CASTRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS (RJ-034249)) X NAIR DE CASTRO SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Inventário dos bens deixados por Nair de Castro Silva, ultimado com sentença às fls. 192.2. Descabe averbação de óbito posterior, pelo que, revogo o despacho de fls. 275, anulando o termo de fls. 277, que deverá ser cancelado.3. Cancele-se eventual averbação junto ao Distribuidor.4. Ao interessado para devolução do título visando sua retificação para exclusão do Espólio outro.5. Tudo cumprido, desapense e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.076151-8 (28498) - JOSE LUIZ DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS (RJ-034249)) X LUCY DE CASTRO SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Inventário dos bens deixados por Lucy de Castro Silva.2. Cancele-se a averbação do óbito de Aida de Castro Silva, eis que seu Espólio é aqui contemplado na partilha.3. Plano de partilha amigável às fls. 188, que deverá constar a assinatura de todos com as firmas reconhecidadas.4. Desapensem dos demais inventários para regular prosseguimento.5. Cumprido o acima, ao Cartório para apontar eventual pendência ou certificar para ultimação. \r\n\r\nProc. 1998.001.017027-2 - WALTER ROOSEVELT FARIA ARAUJO X BENICIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232), Dr(a). DEBORA CRISTINA DA SILVA E SOUZA (RJ-106145) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 415/416.. \r\n\r\nProc. 1998.001.153714-0 - PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NOEMIA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:1. Folhas 344 - Lavre-se o termo de inventariança.2. Defiro vista à inventariante por 10 dias.3. Folhas 342 - A penhora ou reserva há de ser determinada pelo Juízo da execução e cumprida nestes autos, o que inocorreu até o momento.4. Folhas 345 - Anote-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.200607-4 - JOSE LUCIANO DOWSLEY RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORIANO MANOEL RODRIGUES Aos interessados sobre o requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.011269-9 - JOSE LUIZ DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VICENTE PEREIRA (RJ-011628)) X AIDA DE CASTRO SILVA Despacho:1. Inventário dos bens deixados por Aida de Castro Silva.2. Desapensem para regular prosseguimento.3. Esclareça o rito eleito.4. No mais, aguarde-se o término do inventário de Lucy de Castro Silva. \r\n\r\nProc. 2002.001.000971-4 - LOURDES AUDI DA SILVA X DECIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Despacho:1. Anote-se fls. 13.2. Com a declaração de bens e herdeiros apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3. Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2002.001.051400-7 - ALMIRA DA SILVA X JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212) Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fls. 26, recolhendo-se a taxa judiciária. Após, certifique-se.2. Venha a certidão de óbito de José Candido da Silva. \r\n\r\nProc. 2002.001.125695-6 - LUCIA HELENA PAPALEO E OUTRO X MARIA LUCIA DE FARIAS Despacho:Diante da certidão de fls. 85, reitere-se o ofício de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.151373-0 - MONICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA IZABEL COELHO BRAGA (RJ-067275), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ANGELINA DA SILVA BRAGA Despacho:À inventariante para sanar as pendências apontadas na informação de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.005851-8 - DEOLINDA RODRIGUES JORGE DE ANDRADE X MARIA LOUREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Esclareça a requerente se pretende a averbação do óbito de seu genitor.2. Cite-se o herdeiro Denis no endereço fornecido às fls. 16. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.018280-2A (26152) - WALDETE OLIVEIRA CANNA BRASIL DIAS X WALTER COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE C OLIVEIRA (RJ-033552) Decisão:1. Folhas 558 - Indefiro o pedido do cessionário por absoluta falta de amparo legal. A cessão de direitos hereditários não alcança a prestação de contas do inventariante ao herdeiro, à época menor. Qualquer crédito decorrente da administração será pertinente ao herdeiro, e não ao cessionário como pretendido.2. Pelos mesmos motivos, desapensem dos autos do inventário, certificando-se nos autos.3. Folhas 560 - O sucessor pretende o prosseguimento do feito e requer a gratuidade de justiça.4. Junte-se a última declaração de bens visando aferição da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.107842-2A - IRANY VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X AGNELLO ALVES FILHO Despacho:Ao Contador para verificação como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.153685-6 - UGO MILLER ALVES X IRANY VAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) Despacho:Ao Ministério Público para emitir parecer. \r\n\r\nId: 257921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113213-5 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937)) X JANNERSON VERISSIMO PEREIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.035743-1 - JOYCE ANN ELLIOTT TAGLIAFERRO X JOHN RAY ELLIOTT (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Sentença:Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JOHN RAY ELLIOTT, lavrado no Cartório do 1.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 06.10.99, às fls. 176 do livro n.º 4465, com a exclusão da cláusula referente à aposentadoria do INSS, ante a sua nulidade absoluta, nomeando como testamenteira ANGELA MARIA SILVA MAIA, tal como indicado na declaração de última vontade do falecido, lavrando-se o respectivo termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049034-9 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X OSWALDO LYRA FRIAS BARBOSA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049740-0 - FLAVIA ALVES DE SOUZA X JUDITH LOPES DE SOUZA Sentença:Vistos.etcTrata-se de Testamento Público deixado por JUDITH LOPES DE SOUZA , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira Flavia Alves de Souza, por estar indicada na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 24/27, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 35vº, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JUDITH LOPES DE SOUZA , lavrado no Cartório do 14º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 26.05.1994, às fls. 65 do livro n.º 396, nomeando como testamenteira FLAVIA ALVES DE SOUZA , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205550-4 - LUCIA HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X JOSE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA LEMOS COSTA (RJ-145112E), Dr(a). VERA LUCIA A P RODRIGUES (RJ-071800) Decisão:Fls. 67 - Expeça-se alvará para levantamento do saldo, na proporção de 50% (metade) para cada um dos requerentes de fls. 02. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.144740-0 - LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO E OUTRO X PAULO MERO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Venha a habilitação de Maria de Fátima Procopio Mero. Remetam-se os autos à DP para ciência, eis que a sra. Maria é por ela assistida. \r\n\r\nProc. 2003.001.012885-7 - DELZA MOREIRA DA SILVA X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Sem custas P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.085554-8 - MAURO SERGIO REITH X HENRIQUE REITH (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 243/244 e ADJUDICO a MAURO SÉRGIO REITH os bens deixados em razão do falecimendo de HENRIQUE REITH, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.119502-7 - THIAGO ANDRADE NETTO E OUTRO, Assistente: MARIA APARECIDA PONTES DE ANDRADE X SILVIO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.142607-6 - ANDRE LUIZ MACEDO FERNANDES MAS X DELZA MACEDO DE FERNANDES MAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.097681-2 - IV HENRIQUE SA E GUIMARAES E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). HOMERO PEREIRA FILHO (RJ-026369) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.153637-6 - MARIO RODRIGUES SOARES E OUTRO X DEYSE ARNAUD SOARES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040453-3 - MARISE FORTUNA WANDERLEY X MOACYR DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.086927-0 - JUREMA MEYER BASTOS X ADHEMAR HORTENCIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZEBULUM (RJ-097262) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.023183-6 - MARIA NATIVIDADE DE SOUSA VIVEIROS CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X JOSÉ DE VIVEIROS CERVEIRA FLS. 38/44 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085936-9 - FLAVIA OLIVEIRA AREDES (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X ARNADO DAVI DA SILVA Despacho:I- Esclareça a requerente a divergência existente entre o estado civil alegado na inicial e a certidão de óbito de fls. 07, na qual consta ter o de cujus falecido no estado civil de solteiro.II- Oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando seja informado a este Juízo se existe algum saldo salarial não recebido pelo de cujus em vida, especificamente referente aos reajustes de 28,86% e 3,17%; bem como solicitando seja informado a este Juízo se a requerente à época do óbito a requerente estava habilitada como dependente do falecido para fins previdenciários.II- Venha a certidão de casamento da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.090718-2 - MARÍLIA SAMPAIO FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X GLORIA ANGELICA LOMBARDI SAMPAIO Despacho:I - Oficie-se solicitando o valor do saldo e sua transferência para conta de depósito judicial, como requerido às fls. 3.II - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.091393-5 - LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X FRANCISCO IZIDORO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação. Anote-se.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.092449-0 - LUCAS DA PAIXÃO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE CASTRO PEREIRA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Cite-se o herdeiro qualificado no item 3 de fls. 3, na forma requerida no item c das citadas fls.III - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.IV - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 13.V - Após, aos drs. Fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nProc. 2007.001.092486-6 - ALEXANDRE SOARES ROMEU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ALCIDEA PRAXEDES CORREA Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos do requerente, após decidirei sobre a gratuidade de justiça.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.092810-0 - MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X ODETE CHAVES TORRES Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Venha a certidão de óbito dos pais da falecida.III - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.204805-6A - ESPOLIO DE JOSE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)) X CAFE E BAR PONTO CHAVE LTDA Despacho:Digam os interressados sobre a cota da Fazenda de fls. 52, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.000134-0 - ALICE FERREIRA MARANHAO X CARLOS WAGNER FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.001620-2 - VERONICA BARROS ARRUDA X ADVOCACIA FELIZARDO BARROSO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.105732-4 - LEA RODACKI SCHWAITZER X SZYMON RODACKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281)), Inventariante: MELANIE RODACKI, Dr(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1996.001.075527-0 (70072) - IVO BICOCCHI (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975)) X SEBASTIAO PINHEIRO MONTEIRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.073873-2 - ELISABETH MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X JOAQUIM RODRIGUES HENRIQUES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.020512-4 - PAULO JOSE BERRONDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO ARAUJO DE ALEMANY (RJ-037484)) X CARMEN LAMES BERRONDO), Inventariante: JORGE BERRONDO Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 253. Recolham-se as custas pertinentes.II - Após, a PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.004136-0 - CREMILDA DE OLIVEIRA ROCHA X JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.010728-1 - JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES X JERONIMO OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)), Inventariante: JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES Despacho:I - Indefiro, por ora, o sobrestamento do feito, na forma da bem lançada promoção ministerial.II - Cumpra-se o item I do despacho de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2002.001.152205-0 - GEORCELIA MENDANHA GABRIEL X JANDYRA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562), Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.063154-3 - ANGELINA CORDEIRO BARSANI X MARIA JOSE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.066433-0 - MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ANTONIO CARLOS SABOIA PESSOA AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.010025-4 - CECILIA AMORIM CAMPOS X JORGE RICARDO AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). ANA CRISTINA HARDMAN PEREZ (RJ-077931) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.023763-6 - SILVIA BIER VIEIRA X ANTONIO CARLOS DO LAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.037102-0 - MEIRE ROSA DE ANDRADE X EUNICE ROSA BURGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MEIRE ROSA DE ANDRADE (RJ-038298) Despacho:Venha o esboço de Adjudicação na forma do art. 1.025 c/c 1.031, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083071-2 - MARIA FERNANDA DE SA RAMOS X JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho:I - Certifique o cartório o correto recolhimento da Taxa Judiciária.II - Venha a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 95/102, eis que as certidões foram acostadas em duplicidade, porém sem as devidas confirmações.III - Venha a certidão do 9º Ofício em sua forma negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.088650-0 - VERA MARIA BITTENCOURT DE PINHO E OUTROS X FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.088872-6 - DINO BRUNO PALHANO E OUTROS X ANELA PALHANO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:I - Venha a representação processual do Espólio de Dino Bruno Palhano, bem como sua habilitação em seu original ou cópia autenticada.II - Em se tratando de arrolamento desnecessária se faz a expedição de termo de inventariante, estando o inventarinate nomeado - Marco Palhano - apto a prosseguir com o inventário. Caso se faça necessário, poderá ser requerida ao Sr. Escrivão, após recolhidas as custas pertinentes, certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.128293-5 - JOSE CARLOS FERNANDES DUNHAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282)) X IGNEZ FERNANDES DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CELIO VALIM (RJ-078005)), Inventariante: ANTONIO JOSE FERNANDES DUNHAM Despacho:Digam os interessados sobre cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.007426-9 - MARIA DA GUIA OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X RAFAEL MAURICIO GONCALVES Despacho:Aos interessados sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.066218-0 - DURVAL MANOEL PEREIRA X DEMERVAL MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.103647-1 - ROSANE ISENSEE VASCONCELLOS E OUTROS X ANNA MARIA HENRIQUES ISENSEE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:Retifique-se a partilha de fls. 44/49 para atribuir-se o veículo a apenas um dos herdeiros ou venha a concordância de todos com a expedição de alvará em favor de apenas um beneficiário, a fim de viabilizar a transferência do bem, eis que incabível a manutenção do mesmo em condomínio junto ao órgão competente (DETRAN). \r\n\r\nProc. 2005.001.117673-6 - LAURA FERNANDES CONSTANTINO X JERONYMO LASKOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.135535-7 - IZANIR GUIMARAES FONSECA X CELITA MANHAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.138401-1 - ADAILTON XAVIER ALMEIDA X DEJANIRA XAVIER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARIN ALEXANDRA ZULSDORFF (RJ-018247) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032743-5 - GLADIS LOPES CAMARA X WALTER DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.064614-0 - JANETE FRANCISCA DE SOUZA X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Tome-se por termo o alegado às fls. 60/61. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.070142-4 - DALVA DE OLIVEIRA X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070842-0 - MANOEL DE FIGUEIREDO LIMA E OUTRO X JOSE FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Venha o esboço de partilha amigável, contemplando as duas sucessões (José Fernandes e Jandyra), em estrita observância ao art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081480-2 - ELIANE FERREIRA DE SOUZA MIRANDA X DANUBIO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Despacho:COMPROVADO PAGAMENTO DO IMPOSTO CALCULADO AS FLS 79v, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120764-4 - ADRIANA PAIVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAGDA DE ALFAIA E PAIVA Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente Marcia Paiva Braga.II - Cumpram-se as exigências apontadas nos itens 2 a 5 da certidão cartorária de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.128978-8 - LIDIA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X ANTONIETA RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.130549-6 - MARCOS GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X VICTOR EDUARDO GWYER GARCIA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.134328-0 - BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X BELKIS GAERTNER GARCEZ Despacho:Oficie-se ao 9º Ofício de Distribuição, solicitando seja fornecida, com urgência e sem custas, a segunda via da certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.136367-8 - LUIS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ANGELINA DA CONCEICAO PEREIRA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152002-4 - MAURO RABACOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ESTHER RABACOV Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.091260-8 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA Despacho:I - Defiro custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.001.092703-0 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X ZILAH NOCE THIAGO Despacho:I - Defiro o pedido de custas ao final.II - Nomeio inventariante a requerente de 02.III - Venha o traslado do testamento.IV - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 7.V - Após, aos drs. Fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nProc. 2007.001.092976-1 - WALDOMIRO DA ROCHA HORA (Adv(s). Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308)) X MARLENE DE OLIVEIRA HORA Despacho:I - Defiro a prioridade na tramitação.II - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 36.IV - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093991-2 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA Despacho:I - Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.II - Oficie-se para conhecimento do saldo e solicitando a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 14.IV - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094365-4 - APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X EURIDINE REGIS DE ALMEIDA NEVES Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.139114-5 - TALITA SA DE SA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X EVALDO NABUCO DE ARAÚJO SÁ REGO Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento inicial para determinar o cancelamento das cláusulas...Oficie-se ao RGI...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025494-0 - PATRICIA ENEAS DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X MARIANNA MONIZ ORTIGAO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.080550-6 - NATALIA LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MESSIAS GOMES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.083134-4 - JOANA CRISTINA PEREIRA MILLA X WALTER PEREIRA MILLA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472), Dr(a). VERA LUCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:I - Defiro a expedição da guia requerida às fls. 98.II - Diga a requerente, no prazo de cinco dias, sobre a cota do MP de fls. 118v. \r\n\r\nProc. 2006.001.094942-2 - SELMO GOLDMACHER X BASZA GOLDMACHER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.135085-4 - YEDA MARIZ MAIA DE PAIVA X ADEMAR MAIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089744-9 - MARCOS CALZADA DA ROCHA MACHADO X HEITOR ROCHA Despacho:I - Certifique-se o correto recolhimento das custas.II - Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500196-5 (14364) - ARLINDO SCUDIERI X GENNARO SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nQuebra Proc. 1971.001.706090-5 (25172) - FERNANDO JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X FERNANDO PESSOA DE QUEIROZ Decisão:Fls. 500 - Expeça-se 2ª via do alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 1982.001.502580-4 (44683) - ROSE MARY ZDANOWSKY NOGUEIRA X ALVARO NOGUEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1985.001.300699-0 (50576) - Inventariante: ALCY RIBEIRO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EDISON SOUTO MAIOR E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1986.001.801483-8 (52503) - MARIA ANGELA DO NASCIMENTO FONSECA X ORLANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1987.001.502226-7 (54506) - PIQUITA DE SOUZA CAVALCANTE X ENALDO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725), Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) FLS. 183/184 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.010703-9 (58644) - MARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C)) X OSCAR TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.028435-1 (58844) - DULCINEA CRUZ MEDINA COELI E OUTROS X WLADIMIR DE BAROS MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.081928-3 (59444) - LUIZ FERNANDO BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1991.001.126233-0 (19301) - ROGERIO ARANTES DE MELO X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 1991.001.137167-1 (61432) - TELMA SUEMA RODRIGUES TAVARES X PAULO RAFAEL PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELCON VIEIRA RODRIGUES (RJ-017150), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1992.001.024404-7 (61605) - LEA SILVA MOREIRA CALCADA X DECIO MOREIRA CALCADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ESPIRITO SANTO (RJ-021365), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1992.001.030345-3 (61694) - HILIO MENEZES GOMES E OUTRO X HELENO MENEZES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). HILIO MENEZES GOMES (RJ-049060) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.116566-0 (62784) - AIZA ROJAS DE MORAES X ALCEU BICCA ROJAS (Adv(s). Dr(a). ROSA LEOPOLDINA CATARINA C CIARDULL (RJ-000467B) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.023403-4 - ENY VARGAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-035351)) X ANTONIO CLAUDINETE LIMA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Decisão:I- Desentranhe-se o pedido de fls. 54/55, que deverá ser distribuído por dependência como ação de arbitramento de aluguel proposta por Maria Eny Vargas Queiroz em face de Maria Teresa Queiroz Marques e Maria José Queiroz Braga, acompanhadas dos seguintes documentos: - cópia do despacho de fls. 56;- documentos de fls. 58/60, 63/64, 71, 73, que devem ser desentranhados;- cópia do despacho de fls. 75 e da certidão de fls. 76;- documentos de fls. 77/85, que devem ser desentranhados.II- Em seguida, lavre o cartório certidão referente aos desentranhamentos acima determinadoIII- Após a distribuição da ação de arbitramento de aluguel, apense-se esta aos presentes autos de inventário e voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.096945-9 (65874) - JOSE PAULO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X APOLLINARIA DOS SANTOS LIMA DE ALVARENGA E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.010174-7 (66681) - MARIA DE JESUS DE MORAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)) X AUGUSTO DELANNE FOLHADELA HENRIQUES), Inventariante: MARIA DE JESUS DE MORAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1995.001.046249-5 (67141) - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO X ADALGISA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275) Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls.....nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado.. para que produza os seus devidos e legais efeitos.... Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.. \r\n\r\nProc. 1995.001.049283-9 (60675) - NEUZA ARREPIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL DE OLIVEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.081812-7 (70014) - MARTA LUCIA FUMIAN SIMAS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA R. P. DE P. P. DA SILVA (RJ-070579)) X SERGIO ROBERTO SIMAS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.020270-2 - JAYRTH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MACHADO MELLO (RJ-088881)) X RUTH MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:I - Renumerem-se estes autos a partir de fls. 332.II - Após a devolução do original do mandado de débito em conta expedido às fls. 315, expeça-se mandado de pagamento no valor informado às fls. 317.III - Esclareçam os requerentes se os herdeiros falecidos deixaram outros bens além de seu quinhão. \r\n\r\nProc. 1997.001.048865-8 - TEREZINHA MARIA DE JESUS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X CLAUDIO DE JESUS CRUZ Despacho:I - Averbe-se o óbito de Antonio Marques da Silva Cruz.II - Complementem-se as custas, observando-se os itens 5 e 6 da certidão de fls. 75.III - Venha a documentação faltante, apontada no item 8 da citada certidão.IV - Venha o esboço de adjudicação, contemplando as duas sucessões, nos exatos moldes do art. 1.025 c/c §1º do art. 1.031, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.056992-0 - MARCIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X MAURY DOS SANTOS REIS E OUTRO Despacho:I - Tomem-se por termo as primeiras declarações.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - À PGE.IV Após, à DP para ciência. \r\n\r\nProc. 1998.001.016566-5 - RICARDO HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X WALTER CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) FLS. 336/337 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.036763-8 - SERGIO PEWREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ REGO DE ANDRADE MACIEL (RJ-077861), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1998.001.068134-5 - LAIS MARIA THEODORO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X TITO DAVID SARDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1998.001.206554-6 - ROBERTO GILVAZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X MARIA ALICE GILVAZ VIDAL FLS. 76/77 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.033743-0 - LEONOR DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X VALENTIM DE MORAES Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1999.001.087073-9 - MARIA DE LOURDES SILVA LOPES DE ALMEIDA X HELIO LIMA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO H DE B GIAMMALTEV (RJ-022906) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1999.001.115033-7 - VERA MARIA PEREIRA REBELO E OUTRO X ALVARO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 110/ 112, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados ALVARO REBELO, ALEXANDRINA PEREIRA REBELO e SILVIO REBELO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.077143-7 - DORA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ANGELO ALFREDO GONZALES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.141680-3 - RICARDO DE OLIVEIRA CAMPOS X ELISA MARIA MARINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE ARAUJO DOURADO (RJ-041649) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.110717-1 - SONIA CRISTINA GRANDE GONCALVES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803)) X EDINA BITTENCOURT TESTAI (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA (RJ-047248) Despacho:I - Em se tratando de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.II - Oficie-se solicitando o saldo.III - Após, aos drs. Fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nProc. 2002.001.054661-6 - ROSSELY FAVILLA DE LIMA X ROSSELITA FAVILLA DE LIMA Despacho:Venha o requerimento de fls. 256 nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2002.001.153427-0 - SOLANGE COELHO DE AMORIM AMARAL X CARLOS DE AMORIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.008426-0 - MARIA THEREZA SOARES NEVES X JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.019418-0 - ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ALFREDO NORBERTO BICA), Inventariante: ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.042136-6 - MARIA HELENA HECK CARNEIRO BAXTER X KENNETH LANE BAXTER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.074553-6 - MARILZA SILVA PEREZ X PEDRO ANTELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARILZA SILVA PEREZ Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.096847-3 - SANDRA COSTA DA SILVA PORTO X JOSE ALBERTO NOBRE PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314) Despacho:Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2004.001.142643-0 - CHRISTIANE DE CASTRO TORRES FERREIRA X JOSE APOLINARIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de quinze dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.031057-3 - IRACEMA MACHADO DA CUNHA X ANTONIO BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Inventariante: IRACEMA MACHADO DA CUNHA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.006512-0 - LUIZ HENRIQUE NUNES BAHIA X LUIZ ALBERTO FERREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Em se tratando de nova prestação jurisdicional, eis que já há sentença homologatória nestes autos, recolham-se as custas pertinentes, e venha o esboço de sobrepartilha ou concordância de todos os herdeiros para que o alvará seja expedido em nome da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.035372-0 - LUCIANA PEREZ X MARIA HELENA SA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799)), Inventariante: LUCIANA PEREZ Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.045480-9 - FERNANDO DI GREGORIO BRIGAGAO X FERNANDO NUNES BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)), Inventariante: FERNANDO DI GREGORIO BRIGAGAO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.054629-7 - AUREA MARIA OLIVEIRA FERREIRA MIRANDA X ANNA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.102983-3 - MARCIA COZZI RIBEIRO X JOAO MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.156761-3 - Inventariante: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE REIS X NILZA GUIMARAES DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007191-2 - LEDA MARIA D' AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X JOÃO PINHEIRO DA SILVA NETO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.027016-7 - JAYME CORRÊA DE SÁ X ELIZA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JAYME CORREA DE SA (DF-002713) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.052576-5 - MARIA ANGELA VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA CUNHA DA MOTTA TELLES (RJ-099920)) X OVIDIO GOUVEIA DA CUNHA FILHO Despacho:Fls. 12 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089622-6 - CLAUDIA LEONI GAFFREE THOMPSON E OUTRO X AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:I - Oficie-se como requerido às fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.090169-6 - LAERTE BORBA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ZAINE MUSSI Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos, após decidirei sobre o pedido de gratuidade.II - Atenda-se a certidão cartorária de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.091642-0 - FERNANDA LIS PEDERNEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X WANDA LIS PEDERNEIRAS Despacho:I - Venha a declaração de hipossuficiência assinada por todos os herdeiros.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.092005-8 - NEUSA BOANAFINA LOPES (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X ARMINDO LOPES Despacho:I - Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se.II - Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093942-0 - ANA MARIA DOS SANTOS MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MENANDRO LOBÃO BARROSO (RJ-010580)) X HILDA APPARECIDA DOS SANTOS MÁXIMO Despacho:I - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 08.II - Venha a declaração de todos os herdeiros quanto a quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.093994-8 - MARIA ELIENE RODRIGUES ESMERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X JOÃO BEZERRA DE MENDONÇA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Oficie-se como requerido às fls. 4.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 40.IV - Após, aos drs. Fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nProc. 2007.001.094399-0 - DENISE ANDRÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CID DE LIMA Despacho:Esclareça a requerente o seu vínculo com o inventariado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014325-0 - OSWALDO MARTINS MARQUES X ESPÓLIO DE VITERBO CÂNDIDO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.039858-5 - MILTON PENA DE AZEVEDO E OUTRO X Testador: JOAO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nId: 257924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101083-6 - ROSA DE JESUS MORGADO X MARIO MARTINHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Sentença:Trata-se de testamento deixado por MARIO MARTINHO MORGADO, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira ROSA DE JESUS MORGADO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 27/29, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 33, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARIO MARTINHO MORGADO, lavrado no Cartório do 20.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 29.06.94, às fls. 16 do livro n.º 2700, nomeando como testamenteira ROSA DE JESUS MORGADO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000039-5 - MARCO TÚLIO DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X MARINA MATTOS DE CARVALHO aguardando copias para conferencia \r\n\r\nProc. 2007.001.013345-0 - CLÁUDIO DUTRA DE ABOIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ALTAIR DUTRA DE ABOIM Sentença:Trata-se de testamento deixado por ALTAIR DUTRA DE ABOIM, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro CLÁUDIO DUTRA DE ABOIM e outros, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 05/06, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls.34, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ALTAIR DUTRA DE ABOIM, lavrado no Cartório do 7.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 07.04.92, às fls. 121Vº do livro n.º 3030, nomeando como testamenteiro CLÁUDIO DUTRA DE ABOIM, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029656-9 - SERGIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIRGILIO FRANCISCO ALVES Sentença:Trata-se de testamento deixado por VIRGÍLIO FRANCISCO ALVES, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro SÉRGIO FRANCISCO ALVES, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por VIRGÍLIO FRANCISCO ALVES, lavrado no Cartório do 24.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 13.11.2000, às fls. 198 do livro n.º 5048, nomeando como testamenteiro SÉRGIO FRANCISCO ALVES, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096477-3 - ADELAIDE SANCTOS X EDIVIO CALDAS SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096039-0 - DALVA MIZAEL MARQUES SILVA X GUARACI DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.001.114153-5 - ROSA VIRGINIA CAVALCANTI E OUTROS X AILTON JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 195. \r\n\r\nProc. 2004.001.038622-8 - ANGELA SANT ANNA RANGEL X ARLETE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:Atenda a requerente à promoção do MP de fls. 167vº, reiterada às fls. 181, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.132343-3 - VALERIA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO X MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Decisão:Do exame dos autos verifica-se não se tratar de hipótese de litispendência ou prevenção, sendo caso de simples homonímia. Sendo assim, remetam-se os autos do processo 99.001.125536-6 novamente ao arquivo.Aguarde-se, nestes autos, a manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147979-2 - CARLOS ALBERTO SEIXAS X MARIA CANDIDA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS (RJ-051242) Despacho:Aos requerentes para que atendam às exigências apontadas às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.001.035304-3 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES E OUTRO X GERMANA NEUBERTH SATTAMINI DUARTE CORAGEM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES e LEONARDO NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM , visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de GERMANA NEUBERTH SATTAMINI DUARTE CORAGEM, ocorrido em 30.08.03.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 50.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES e LEONARDO NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.036678-5 - DALVA ANANIAS DE MEDEIROS X ERONIDES NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por DALVA ANANIAS DE MEDEIROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ERONIDES NUNES DOS SANTOS, ocorrido em 22.02.04.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 45.Certidão de dependentes habilitados às fls. 53.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095439-7 - PEDRO ALBERTO MORA GARCIA E OUTRO X ALBERTO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.011405-1 - BERNAN MARQUES DE LIMA X ALCIR DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Recolhidas as custas, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.108981-7 - JORGE CASTILHO MARCONDES E OUTROS X MARIA CAROLINA FERREIRA LEITE CASTILHO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.118121-7 - MARIA JOSE GENOVES X RAIMUNDO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.132309-7 - JOSE TAVARES COELHO X IRIS PIVA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO SABACK (RJ-127013) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.138104-8 - MARTHA RIBEIRO NEVES DE VASCONCELLOS X PAULO FRANCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARTHA RIBEIRO NEVES DE VASCONCELOS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de PAULO FRANCISCO NEVES, ocorrido em 13.10.2006.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 44Vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033566-6 - ARACY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GONÇALVES FERREIRA (RJ-109657)) X PERY BAPTISTA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ARACY VIEIRA DOS SANTOS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de PERY BAPTISTA DE OLIVEIRA, ocorrido em 04.09.02.Certidão de dependentes habilitados às fls. 24.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 26.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045769-3 - CARLOTA DAS GRAÇAS SOUZA PEREIRA X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.065672-0 - VINICIUS PALMA MEIRELES DA TRINDADE X RODRIGO PALMA MEIRELES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 30 E INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2007.001.086874-7 - EDITH DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS X ENEDINA DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.096632-0 - MERCIA VELOZO FERREIRA X JOSE CLEMENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. Ofície-se conforme modelo. Diante da informação de fls. 02, apensem-se os autos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.028699-6 - JOSE CARLOS MARTINS X CARLOS FELIPPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.105951-9 (60949) - NAIR GOMES STEFFAN E OUTRO X BENNO ALLERT STEFFAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COLMAR C. RONZANI (RJ-083543), Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMAN (RJ-070350), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 1997.001.151605-4 - MIRELLA SAN MARTINI PISELLINI X IVO RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). MARLENE L BAILLY (RJ-066808), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 1998.001.146033-6 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL SAIO DEBS (RJ-038626)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ISAAC JOSE FERNANDES PINTO (RJ-078245), Dr(a). FLAVIA DE AZEVEDO FARIA (RJ-109871), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Fls. 2011, ofície-se informando o solicitado. \r\n\r\nProc. 1999.001.054522-1 - TEREZINHA ROCHA MARQUES X CARLOS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Aos interessados sobre fls .287 \r\n\r\nProc. 1999.001.057336-8 - CARLOS ALBERTO DUARTE DE DEUS X CECILIA DUARTE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE C.FONSECA (RJ-054392) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.040274-2 - HILDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO X WALTER DA SILVA VIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.117325-8 - ELIZABETE BARATA DIAS E OUTRO X JULIO ADAO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351), Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742) CERTIFIQUE-SE SE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO, PROMOVENDO-SE A JUNTADA DA PETIÇÃO, CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.132755-9 - BENEDICTA LIRES LOPEZ E OUTROS X CELESTINO DANZA FANDINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.102236-2 - JOSE ALEXANDRE RESNIKOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MICHEL WILSON RESNIKOFF AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.016503-0 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406)) X LAURA BANDEIRA ACCIOLI Decisão:Tendo em vista o recolhimento dos impostos e emolumentos devidos, bem como a concordância da PGE, defiro o pedido de fls.177. Expeça-se a carta de adjudicação somente com relação ao imóvel situado à Rua João Afonso, nº 60, casa XIII - Humaitá.Sem prejuízo, atenda o inventariante à promoção da PGE de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.001.080632-1 - LUIZ FERNANDO SOUZA ZOLETTI E OUTROS X RENATO ZOLETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Fls. 241, indefiro os pedidos. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.093691-5 - RONY MOREIRA MORENSA BORRAJO E OUTROS X BENITA BORRAJO CONDE DE MORENZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2004.001.111864-3 - SUELY ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:1) Nomeio inventariante SUELY ALVES PEREIRA, lavre-se o termo, se for o caso.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.090383-3 - GEIZA LOPES MACIEL E OUTROS X CARMEN VIANNA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989) Despacho:Fls. 122. Indefiro, eis que incabível. A providência deve ser procedida mediante aditamento ao formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.149302-0 - MARIA ANGELICA MEIRELES DOS SANTOS E OUTROS X JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868), Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 56/61, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017006-6 - HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO X EULINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.028674-3 - HELENA GRANGIER E OUTROS X CONCEICAO DE LOURDES GRANGIER (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.077655-2 - GILDCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES X EDMILTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES (MS-001257) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 89, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088680-1 -, Inventariante: DENISE DE MORAES PINNA LEDA DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.118247-7 - MATHILDE BORNAY GULLO E OUTROS X ANTONIO GULLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.127241-7 - ALANY PINTO CALDEIRA X ALAN PINTO CALDEIRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.136991-7 - ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES X MARIA PERPETUA BELISARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.148074-9 - IRAHY MARTINS X JACYRA ROCHA MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.012400-0 - RICARDO BARBOSA COELHO X NEYONE BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057) Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos. 2) Após, oficie-se conforme solicitado às fls. 53 (vide fls. 13) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.135845-2 - MARIA ELIZABETH DAMAZIO DE MELLO FLORES X CASSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025498-8 - VANIA MAIA FORTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE Despacho:1ª.) Retire-se de pauta, ante o solicitado às fls. 60.2ª.)O exame médico deverá ser ser no local onde se encontra a Interditanda, conforme anuência do MP, conforme fls. 65. Cientifique-se o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, psiquiatra, como perito judicial, para realizar o exame médico, oferecendo seu laudo pericial, no prazo de 30 dias. 3ª.)Como a pericia não se realizou em sede da 4ª VOS, determinado o seu exame em local diverso, refixo os honorários profissionais, não como fixado no item terceiro de fls. 53, mas como o equivalente a quatro salarios mínimos, eis que exige deslocamento do expert. Promova a Requerente o deposito do relatado, no prazo de 10 dias. Findo os quais, depositado o valor, terá inicio a diligência. 4ª.)Cumpra-se o mandado de citação, conforme determinado às fls. 53, item quarto. 5ª.) Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.500413-9 (1865) - ANNA FERREIRA CARNERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X AGAPITO RIVAS CARNERO Despacho:Manifeste o 4ª Inv. Jud., sobre fls. 534 e segts. \r\n\r\nProc. 1972.001.506288-3 (18111) - ANA MARIA DE NORONHA MACEDO X MARINA DE NORONHA MACEDO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1974.001.300194-9 (25857) - MARIA OLGA FREITAS MELLO X DIONESIO AMARAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ZELIA FERREIRA TELLES DE SOUZA (RJ-000000), Dr(a). JOAO BATISTA MENDES COSTA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: RENATA FERREIRA MELLO, Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 1107/1108. Fls. 1114, expeça-se novo ofício. \r\n\r\nProc. 1976.001.701428-1 (26400) - HERCILIA DELGADO DAS NEVES X CLOTILDE DA PIEDADE DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1983.001.300817-9 (40177) - MONICA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X MARIA DAS VITORIAS PERES TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-063635), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227)), Inventariante: JOSE HENRIQUE FRIACA TEIXEIRA DE ARAUJO, Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1984.001.301849-7 (42358) - Inventariante: ADRIANA SANTOS DA SILVA ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X ADAO ABREU DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 228.1) Proceda-se a avaliação dos bens.2) Cobre-se a devolução da precatória devidamente cumprida.3) Sem prejuízo, providencie o inventariante a cotação das ações. \r\n\r\nProc. 1984.001.501045-3 (42547) - NILZA TEIXEIRA DE CARVALHO X CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F.C. DE ALMEIDA (RJ-031212)), Inventariante: SR. QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.301496-4 (39556) - RAVENAL DE JESUS MORAIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). ROBERTO ISSSA (RJ-022697), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC (RJ-085030)) X CARLOS EMMANUEL COSTA RODRIGUES CURY NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 159 dos autos da habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 1989.001.134511-0 (51477) - LUCIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE GUIMARÃES PIRES (RJ-110102) Despacho:Fls. 140, ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 1992.001.109459-8 (56005) - THEREZINHA DE ALBUQUERQUE CAMPOS X ALCIDES CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715), Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461), Dr(a). DIDIMO FERREIRA BAPTISTA NETTO (RJ-025889), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.037626-4 (56859) - LIGIA NEVES DE JESUS E OUTRO X LEONOR DE VASCONCELLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MAGALY DA CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-023187), Dr(a). EDMILSON G ANDRADE (RJ-071359), Dr(a). AGENOR JORGE F. CORREA (RJ-013835) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. OFICIE-SE A OAB/RJ COMUNICANDO SOBRE O OCORRIDO. - (ADV/OABRJ - 23.187 DRA MAGALY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS) \r\n\r\nProc. 1993.001.056275-8 (57681) - OLINDA BESSA TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIR MARTINS CARDOSO (RJ-013815)) X ANTONIO BESSA PRING TORRES PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.099510-9 (57814) - SEBASTIAO LINO ALVES X CLEONICE MARIA DE LIMA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HEBER GODINHO (RJ-038211), Dr(a). PATRICIA S. COELHO (RJ-087948), Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Despacho:Fls. 139. Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.034815-5 (58428) - EDWARD PEDROSO GERTH E OUTRO X JORGE REYNALDO GERTH (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). REGINALDO SANTANA ARAUJO (RJ-065916), Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Despacho:1) Venha aos autos a concordância expressa de todos os herdeiros com a partilha ou as procurações conferindo poderes específicos para assinar partilha.2) Após, cumprido o item supra, remetam-se ao Contador para atualização das custas. \r\n\r\nProc. 1995.001.000210-1 (59769) - MARIA HELENA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X NAIR LISBOA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS (RJ-084087E), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). BIANCA D PEREIRA (RJ-083607), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial . \r\n\r\nProc. 1995.001.120323-0 (61104) - SONIA MARIA LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LEITE SOBRINHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.031329-7 (61679) - CARMEN NUNEZ PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-013032)) X ANGUSTIAS NUNEZ MACIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.050314-1 (26482) - ALMYR DOS SANTOS PIO E OUTROS X JOAQUIM FERREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394) Despacho:Recolhidas as custas processuais devidas, expeça-se outro formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.067404-0 (26636) - Inventariante: MONICA PAULO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MARIA JOSE PAULO DUTRA E OUTRO Aos interessados sobre fls .303. \r\n\r\nProc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA X PAULO ALBANO, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho:1) Certifique o cartório se a Sra Antonieta Albano Pereira é representada por advogado nos autos. Caso positivo, publique-se para que a mesma se manifeste sobre fls. 208/209, item 5, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso negativo, recolhidas eventuais custas, intime-se conforme solicitado às fls. 208, itens 5.2) Cumprido o item acima, remetam-se ao Contador para elaboração dos cálculos, conforme requerido pela PGE às fls. 215. \r\n\r\nProc. 1997.001.016916-4 - Inventariante: LOURDES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MANOEL GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 240/241, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.053012-2 - IVONETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MARTINS DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.066348-3 - ROSARIA DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X EDSON COSTA TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.135774-4 - MARGARIDA MARIA MOREIRA LIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ERNESTINA DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.161994-5 - HELANE GONCALVES FAGUNDES PIRES X GLAUDINO MIGUEL PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). CARCILIO GUERREIRO (RJ-046575) Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos.2) Comprovado o pagamento, remetam-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.028583-1 - LEILA MARISA LEAL SARTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X INAH FONSECA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-098454E), Dr(a). VALERIA CORREA EL HANI (RJ-052284), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.056667-4 - MARIA DIANE DE MELLO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE TELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:Fls. 508, ofíciem-se conforme solicitado. Comprovado o pagamento, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1999.001.170815-4 - ANA ROSA MEDINA LOPES X SEVERINA RABELLO MEDINA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2000.001.035162-0 - DULCE LUCENA MARTINS X ANTONIO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.047634-8 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ALZIRA DA GLORIA TEIXEIRA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.116820-0 - ELISA ALVES CEPEDA E OUTROS X MARIO AUGUSTO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), Inventariante: DANIEL AUGUSTO CEPEDA, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 202, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIO AUGUSTO CEPEDA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.149044-4 - ALEXANDRA EIRAS DIAS E OUTROS X FERNANDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS, Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Tendo em vista a devolução dos autos à serventia, manifeste-se o requerente de fls. 356. \r\n\r\nProc. 2001.001.147864-1 - PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.020313-2 - Inventariante: CARLOS ANTONIO ROSADO X NAIDE MEDEIROS ROSADO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 35/184. \r\n\r\nProc. 2004.001.092217-5 - ANTONIO DE ALMEIDA MATTOS E OUTROS X ELZA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.131477-8 - Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.132358-5 - SALVADOR ESPERANCA NETO E OUTROS X CADEM ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.143492-9 - MARIA LUCIA DE ANDRADE COSTA GOMES E OUTROS X HELIO CAMPISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fls. 145/146, ante ao alvará expedido às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.013286-7 - ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI, Habilitado: PATRICIA ESCOBAR BRUNO CANINI X MARIA STELLA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 121/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Diante da concordância da viúva de fls. 27. Defiro o pedido de fls. 27, nomeando como inventariante do espólio o herdeiro JORGE FONTE DE REZENDE FILHO. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110184-2 - CAIO MARCIO CORDEIRO X ELSA GENNARI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.116728-2 - ANDRE BOMENY BARRETTO X MARIA CRISTINA WERNECK BOMENY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.130096-6 - MARIA NAZARETH PERNAMBUCO DA CUNHA RAMOS X AUGUSTO OSCAR DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:1ª) Certifique o cartorio se todos os emolumentos processuais acaso devidos foram recolhidos.2ª.)Defiro a viúva - MARIA NAZARETH PERNAMBUCO DA CUNHA RAMOS - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito de arrolamento adotado, a inventariante do espólio referido apresentou o esboço de partilha amigável. 4ª.)Assim, remetam-se a PGE e, depois, ao MP para se manifestarem sobre a partilha. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147948-6 - SELMA WRASSE LEUSIN E OUTRO X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE Decisão:1ª) Defiro a IVO FELIX DA SILVA o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar o esboço de adjudicação e as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096314-8 - MARIA LUCIA CONSTANT LOUREIRO X ANTONIO EDESIO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) Decisão:Defiro custas à final. Antes de examinar o pedido de inventariança, providencie a requerente, os nomes e endereços dos outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.096442-6 - FRANCISCA EFIGÊNCIA NOBRE DE CASTRO X GENARO MICHELLE POMPEU FERZOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886), Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.003012-9 - ERIKA HIRSCH X PAULO DE BELLIDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Cientifique-se o perito, para que se manifeste sobre fls. 470/471 e 472/475. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.038850-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA X MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Fls. 75. Defiro. Desentranhem-se, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.029568-9 - DAVID CALMON BERSUC X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nId: 258071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010408-5 - AIDYL LAURIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X ARMANDO LAURIA E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ARMANDO LAURIA e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.03/04, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.20, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ARMANDO LAURIA, lavrado em notas do 19º Ofício, folhas 98, do Livro nº1233, em 19/05/1986, nomeando como testamenteiro(a) AIDYL LAURIA GONÇALVES, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010414-0 - AIDYL LAURIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X AIDA ANNA LAURIA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por AIDA ANNA LAURIA e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.03/05, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.21, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por AIDA ANNA LAURIA, lavrado em notas do 9º Ofício, folhas 165vº, do Livro nº2335, em 19/05/1986, nomeando como testamenteiro(a) AIDYL LAURIA GONÇALVES, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035253-6 - EDNÉA PONTES DE MESQUITA ROEHL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARIA IGNEZ PONTES DE MESQUITA Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.043358-5 - ALBERTO LEO FURSTENBERG VERAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LÉO FÜRSTENBERG VÉRAS (RJ-141623)) X ALUYSIO PRATA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ALUYSIO PRATA e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.04/05, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.18, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ALUYSIO PRATA, lavrado em notas do 5º Ofício, folhas 034, do Livro nº3536, em 11/12/2002, nomeando como testamenteiro(a) ALBERTO LEO FURSTENBERG VERAS, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092523-8 - PEDRO AUGUSTO MOTTA RONCOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X JOSE BARROS MOTTA Despacho:1- Venham:a) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; b) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item 1 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094824-0 - OLINDINA NUNES MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ARLINDO JESUS RODRIGUES PEREIRA ALVES Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 16.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; c) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; d) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095117-1 - LYGIA MARIA ÁVILA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA DE MENEZES (RJ-099742)) X OSCAR DA VEIGA FILHO Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores originais relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item 1 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095406-8 - ODETE CAETANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X AMERICO LOPES MONTEIRO Decisão:1- Defiro a prioridade de tramitação do feito. Anote-se.2- Vindo a declaração de bens da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Venham:a) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.4- Atendidos integralmente os itens 2 e 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095670-3 - GLAUCO ANTONIO TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X ALCY MARTINS REBELLO Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria. 3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.057078-7 - ELOAR VIEIRA MACIEL X ELMO DINIZ QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) Despacho:Aos interessados sobre fls.43 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.047737-6 - JOAO APARECIDO MONCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUDILEIA AZEVEDO MONCAO Sentença:SENTENÇAVistos etc...JOÃO APARECIDO MONÇÃO, KAIO VINÍCIUS AZEVEDO FERREIRA e FLORENCE ISABELLE AZEVEDO BRUGNARA MONÇÃO, menor representada por seu genitor, 1º requerente, ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE AUDILEIA AZEVEDO MONCAO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.45, e o Ministério Público às fls.45vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03, retificado às fls.27.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes, para recebimento das garantias objeto do contrato de penhor conforme informado às fls.33, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115398-0 - DILA PEREIRA ROSTAND X MARCUS VINICIUS ROSTAND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700) Decisão:1 - Não estão incluídas no rol dos bens da Lei nº6858/80, que dispõe sobre o requerimento de alvará judicial, as ações deixadas pelos falecidos.2 - Sendo assim, convolo o presente requerimento em ARROLAMENTO, anotando-se na D. R. A.3 - Nomeio inventariante a Sra. DILA PEREIRA ROSTAND.4 - Reconsidero a decisão de fls.20, item 2, tendo em vista o valor do monte. Entretanto, defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.5 - Venham as primeiras declarações de acordo com o art.993 do CPC.6 - Fls.19 - Tome-se por termo.7 - Esclareça-se o pedido de fls.56. A inventariante deseja a venda de todas as ações ou apenas de algumas. No último caso, indique a quantidade das ações que deseja negociar na bolsa de valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.061688-3 - JOSE CARLOS DE CAMPOS MARTINS E OUTROS X ALCIONE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:Esclareçam os interessados o pedido inicial, tendo em vista que segundo a informação do Banco do Brasil às fls.72, o valor devido à falecida já foi levantado, não existindo nenhum crédito em favor da mesmo.Observe-se que a conta judicial informada na guia de fls.58 foi depositada em favor de diversas pessoas, provavelmente dos requerentes do Mandado de Segurança, sendo o saldo remanescente devido a outros autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.072533-7 - PAULO ROBERTO SILVA ARAO X FABIO ROBERTO DUARTE ARAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos etc...PAULO ROBERTO SILVA ARÃO, representado por sua genitora Sra. LINDENETE MARIA DOS SANTOS SILVA, ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ABIO ROBERTO DUARTE ARAO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.30, e o Ministério Público às fls.30vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor do requerente, representado por sua mãe, para recebimento do crédito apurado às fls.22/24, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077798-5 - LUCIANA SERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X REGINA CELIA SERRA RIBEIRO Despacho:À vista de um dos pedidos (valores de benefício da CEF), venha esclarecimentos. O resgate de bem dado em penhor pelo falecido não se enquadra nas hipóteses da Lei nº6858/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.094863-9 - MAVEL MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN Despacho:1- Venha a certidão de óbito do inventariado e o termo de inventariança.2- Regularizem-se os documentos de fls. 08/13. 3- Cumpridos os itens 1 e 2, intime-se o Inventariante do Espólio de Sigfried Grossmann quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.095122-5 - JORGE DA SILVA X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos dos interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2- Venha a certidão de óbito do inventariado e o termo de inventariança.3- Regularize-se o documento de fls. 09.4- Cumpridos os itens 1 a 3, intime-se o Inventariante do Espólio de Sigfried Grossmann quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.155825-7 - MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO X THEOPHILO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-121478E), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1 - Fls.231/233 - Os bens devem ser descritos na integralidade, tendo em vista o regime de casamento do falecido, concedendo ao espólio da viúva-meeira a sua meação e a verba testamentária. Re-ratifique-se.2 - Venha a representação processual e habilitação do Espólio de Isaura de Oliveira Graça.3 - Quanto ao pedido de testamentaria, o mesmo deverá ser dirigido aos autos do Testamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.039698-7 - LUIZ CARLOS DURAO PEREIRA X REISA JARDIM FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465) Despacho:1 - Fls.127/142 - Exclareça o pedido tendo em vista o alvará de fls.142, no qual o espólio da inventariada é beneficiário. Caso o mesmo não tenha recebido o referido crédito, deverá requerer ao Juízo da 7ª VOS a transferência do crédito recebido pela inventariada para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.123890-3 - JULIA FERNANDES X MANUEL LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.060933-1 - JOAQUIM ABREU DA SILVA X FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). JOAQUIM ABREU DA SILVA os bens descritos às fls.77/82, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.106936-8 - MARIA EUGENIA DE SOUSA SIMOES DA SILVA STABENOW X IRINEU STABENOW (Adv(s). Dr(a). JAIME BRAUN (SP-081019A) Decisão:1 - Diante da informação de fls.370, expeça-se novo alvará conforme requerido às fls.377.2 - Venham as certidões indicadas às fls.396, 1º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2004.001.061946-6 - CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA X CARLOS RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CARLOS RODRIGUES PEREIRA e YOLANDA MARQUES PEREIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA os bens descritos às fls.40/43, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118005-1 - RACHEL COSTA DE MENDONCA X ARMINDO PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). RENATA A. THURLER DE LIMA (RJ-126819) Despacho:Atente a inventariante ao que consta na parte final da certidão de fls.97. \r\n\r\nProc. 2004.001.133529-0 - MARIA DO SOCORRO MELO DE MATOS X JONATAS PEDROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Decisão:1 - Recebo fls.194 como re-ratificação do esboço de partilha.2 - Venha a concordância do cônjuge sobrevivente com o esboço de partilha, tendo em vista o art.1.831 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050515-3 - Inventariante: MARCIA LUCIA BARROCO FRANCO X ZILDA BARROCO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA BARROCO FRANCO (RJ-067838) Despacho:O plano de partilha amigável deve observar o disposto no art.1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107334-0 - ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA X IRENE FONTINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069152-2 -, Inventariante: JANETE CARDOSO DE ALMEIDA ANTONIO CARLOS NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Decisão:1 - Tendo em vista o requerimento de fls.90/91, deverá a requerente, Janete Cardoso de Almeida, comprovar a alegada união estábel com o inventariado no Juízo competente através da via própria.2 - Sobresto este feito até decisão final na referida ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109210-5 - MARILDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA X CLELIA ZANEI MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.73/74, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CLELIA ZANEI MEDEIROS CAVALCANTI. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114619-9 - MARIA CELINA SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X MANOEL BERNARDO JUNIOR Despacho:A certidão atualizada do RGI deve ser trazida pelos interessados, por ser sua a providência. Diligencie. \r\n\r\nProc. 2006.001.118685-9 - MARLINEIDE SAROLDI COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SCALZER SAROLDI (RJ-079833)) X LUIZ FABIO MONTEIRO COELHO Despacho:Esclareçam quanto ao que leva a mais o herdeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.152048-6 - MATILDE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X ODILIO TEIXEIRA GONCALVES Sentença:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ODILIO TEIXEIRA GONÇALVES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MATILDE DE JESUS TEIXEIRA o imóvel descrito às fls.02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083952-3 - MAYER BIALOWAS X SARA BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO KIRCHENCHTEYN (SP-019084) FLS. 67/68: AO REQUERENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.119482-7 - NELSA MOURA AZAMBUJA X VINICIUS GOMES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Sentença:1 - Ao cartório para comunicar ao perito nomeado às fls.38 quanto a extinção do feito.2 - Sentença em separado. Vistos etc.Trata-se de pedido de interdição de VINICIUS GOMES DE AZAMBUJA, formulado por NELSA MOURA AZAMBUJA, distribuído em 27/10/1988.O pedido formulado é idêntico ao do processo de interdição distribuído para o Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, onde foi decretada a interdição de VINICIUS GOMES DE AZAMBUJA, conforme sentença proferida em 28/01/1991, fls.44.Manifestação do Ministério Público às fls.47vº, sem oposição aopedido de extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, tendo em vista a coisa julgada, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Sem custas de lei. Sem honorários.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040220-2 - REGINA VERA RISCADO DE SOUZA X NOEMIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de NOEMIA GOMES DE AZEVEDO, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora REGINA VERA RISCADO DE SOUZA para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105087-1 - MARIA ARAUJO PIMENTEL X SEVERINA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Sentença:FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de SEVERINA ARAUJO DA COSTA, qualificado(a) às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA ARAUJO PIMENTEL para representá-lo(a) na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.095044-0 - ELIANE PIRES DE CUESTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MARIA IVANI PIRES DE SÁ Despacho:1- Venha a concordância do cônjuge da requerente quanto ao pedido de curatela.2- Esclareça a requerente quanto à existência de genitores, filhos ou irmãos da interditanda e quanto à existência de bens ou direitos da mesma.3- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;b) certidão de nascimento (documento autenticado) da interditanda.4- Esclareça a requerente quanto a possibilidade da interdita comparecer em Juízo para a realização de audiência de impressão pessoal.5- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.096422-0 - MARIA DE LOURDES RAJAO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ORLANDO NUNES DURAES Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça a requerente quanto à existência de bens ou direitos do requerido.3- Venham:a) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; b) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.4- Regularize-se o documento de fls. 13. 5- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700297-1 (29169) - MURILLO ALECRIM TAVARES X REGINA STELLA GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-102473E), Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:1 - Ao inventariante para prestar os esclarecimentos requestados às fls.494/495 e sobre o pedido de fixação de \"um aluguel\" a ser pago pelas herdeiras que nele residem. Prazo para atendimento; 10 dias.2 - A advogada que subscreve a petição de fls.496/498 não pode peticionar em seu nome, mas sim em nome de seu ou seus mandantes. \r\n\r\nProc. 1978.001.300004-8 (37116) - AFFONSO HOMEM DE CARVALHO, Inventariante: BEATRIZ HOMEM DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO (RJ-011403), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815) Decisão:1 - Susto, por ora, a expedição do alvará já deferido, para que os interessados esclareçam a divergência do número do imóvel pretendido vender (se 337 ou 334).2 - Na hipótese de ter havido erro material na petição de fls.373, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial para que atualize o valor da avaliação, cujo laudo data de 1999 (fls.324), por isso que a venda deverá ser realizada considerando-se tal valor. \r\n\r\nProc. 1981.001.703875-7 (42773) - MARIA DA GLORIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CESAR DA ROCHA Despacho:Venha a habilitação do Espólio por certidão. \r\n\r\nProc. 1985.001.301943-1 (50449) - MARIA AUXILIADORA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)), Inventariante: BIANCA DE OLIVEIRA MELLO) X WALDEMAR PINTO DE MELLO Despacho:1 - A questão quanto a designação de audiência de conciliação já foi objeto de decisão às fls.216, a qual mantenho.2 - O rito do presente é o solene, no qual na impossibilidade de divisão cômoda dos bens entre os herdeiros, o mesmo poderá ser levado à leilão objetivando a partilha do seu produto.3 - Aos interessados quanto ao laudo de avaliação de fls.226. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.069930-7 (58773) - WONG TIN CHEUNG (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803), Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). BRUNO MEISELS (RJ-002630)) X CHUI SIU MUI (Adv(s). Dr(a). JOSE HOCHE XIMENES (RJ-002879) Decisão:O arquivamento não se deu indevidamente. Recolhidas as custas de desarquivamento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.003192-1 (61418) - LINDALVA CRAVO GUEDES PINTO E OUTRO X ALVARO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)), Cessionário: JOSE DA COSTA SOARES, Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413) Despacho:Fls.298 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.075247-8 (61923) - ROSEANE PINTO ALVES MENDEL X WILLIAM TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA JAHARA (RJ-035495), Dr(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-087773), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO MENDES (RJ-091934E), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)), Inventariante: GISELANE PINTO ALVES Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 1993.001.046594-7 (63319) - ARLENE ALMEIDA BRANT (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X SERAPHINA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Decisão:Atendida a certidão de fls.229, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.038701-0 (64727) - HELIO KENNZO KACZUROWSKI YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-066827)) X EVANDRO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827), Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Despacho:1 - Aos interessados quanto aos cálculos de fls.135. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.092005-9 (25418) - BERNARDO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JONIA MARIA DE FONSECA MOURA (RJ-017106)) X JOSE GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1996.001.019803-4 (67612) - ELZA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DRUMOND ALVES (RJ-084364)) X JOAQUIM PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). PATRICIA NUNES MARTINS (RJ-087545E) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.034015-3 - ELIANE DOS SANTOS PANZA X CLAUDIO ANTONIO DE MORAES PANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658) À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO ÀS FLS.135/136. \r\n\r\nProc. 1999.001.130721-4 - FELIPE GOUVEIA BASTOS X MARIA ALICE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470) Decisão:Fls.144 e fls.153 - À vista da anuência dos interessados e da Fazenda Estadual, defiro o requerido. Expeça-se o alvará nos termos da cota da Fazenda, 80% (oitenta por cento) do produto da cessão dos direitos aquisitivos deverá ser depositado à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.131313-5 - MARIA ANGELICA RICHA CARDIM DE CARVALHO X MARIA IBRAHIM RICHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (cota de fls.390). \r\n\r\nProc. 2000.001.021638-7 - RINALDO BARRETO MAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X ADELIA BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LUCIA SANTOS BARBOSA (RJ-124759) Despacho:1 - Fls.177 - Ao Ministério Público.2 - Fls.178 - Cumpra o ilustre advogado o determinado no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.048676-9 - JOSE AMANCIO DOS SANTOS NETO X MARIA CELESTE MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:1 - O inventário de Maria Celeste deve correr cumulativamente com o de Bernardo Amancio (autos em apenso), o que ainda é possível, por isso que ainda não findo.2 - Esclareça o requerente se desiste do presente para que o óbito de Maria celeste seja averbado nos autos em apenso (inventário de Bernardo Amancio). \r\n\r\nProc. 2002.001.102317-2 - REGINA MARIA ROMANELLI MAIA DE GUSMAO X RENATO MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Decisão:1 - Fls.186/187 - Expeça-se novo alvará, constando do mesmo o cancelamento do anteriormente expedido às fls.182.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que preste os devidos esclarecimentos quanto ao alvará de fls.182, conforme notícia de fls.186/187. \r\n\r\nProc. 2004.001.008289-6 - WALDIR MONTEIRO GONZALEZ X ALZIRA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:Fls.109 - Defiro a isenção quanto às custas. Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.025776-5 - MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO X ISAURA DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO (RJ-010586) Despacho:1 - Aos interessados quanto ao pedido de inventariança de fls.46. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147679-3 - LUZIA GOMES DA SILVA X MARIA DA COSTA DAEMON (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Sentença:1 - Nomeio inventariante LUZIA GOMES DA SILVA.2 - A gratuidade foi deferida às fls.15.3 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DA COSTA DAEMON, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). LUZIA GOMES DA SILVA o imóvel descrito às fls.32/33, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148077-4 - SILVIA DE FARIA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X OSCAR DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES NEVES (PR-004853), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.024247-0 - MARIA DULCE DA VEIGA DE BRITTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA DE MENEZES (RJ-099742)) X OSCAR DA VEIGA FILHO Despacho:1- Desentranhe-se fls. 94/98, juntando-as aos autos do testamento em apenso.2- Fls. 99 - Expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.059419-2 - ELISABETHE BASTOS BUSSES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X YOLANDA BASTOS BUSSE) Despacho:1 - Fls.40 - Defiro, pelo prazo ali assinalado.2 - Fls.41 - É cópia da de fls.40. \r\n\r\nId: 257932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.082479-2 (64275) - TEREZINHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570)) X ANTONIO LEANDRO DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls.55 - Defiro. Desentranhem-se fls.51, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039370-8 - LAIR CORSINO REIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X ADAHYR FERNANDES REIS Despacho:Certificado o correto cumprimento do artigo 1.127 do CPC, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046484-3 - LEONARDO GRECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X MARIA CONCEPCIÓN MATO VAZQUEZ DE FERNANDEZ Despacho:Aguarde-se decisão no processo 2007.001.093.896-8 em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.095155-9 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DORDON X LUCIO DORDON Despacho:Aos interessados para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.091079-3 (54745) - VALERIA CHRISTINA PALMIERI TOROK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA PALMIERI (RJ-028394)) X MARCELO TOROK Despacho:Oficie-se solicitando o saldo da conta informada no item 7, de fls.89. \r\n\r\nProc. 1993.001.040987-7 (57489) - ELIANE PAULINA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADERLEIA PAULINA BRAZ Despacho:FLS. 58v, ITEM 2 - REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.039065-0 - FATIMA FERNANDES DOS SANTOS X WILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 106 vº - Aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.154610-3 - DARCYMIRES ISMAELINO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X DARCY GOES DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.22 - Estando o pedido na forma da partilha homologada, expeça-se o alvará requerido às fls.221. \r\n\r\nProc. 2000.001.157875-0 - LANA DE OLIVEIRA MACHADO X SALVADOR DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 67 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.141266-0 - JOSE GONCALVES X MARINA NAJAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls.57/58. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.133194-8 - LILIA GILDA BRITO X GILDA COSTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859) Despacho:1. Cumpra-se o item 6.2 do despacho de fls.49. 2. Comprove-se a alegada permissão ao condomínio. \r\n\r\nProc. 2005.001.159736-5 - NILCE SEIXAS ARAUJO E OUTRO X SYLVIO GONCALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Fls.70- Oficie-se solicitando infomrações acerca da existência de dependentes habilitados em nome do autor da herança \r\n\r\nProc. 2006.001.067990-0 - CLEIDE MATOSO DE MELO X ROSA LUCIA MATOSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Expeça-se novo alvará autorizando a requerente a receber os saldos informados as fls.35/38, observando o número do CPF apontado às fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.124983-3 - ELIZABETH BRAVO RADIUSZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X OLGA ASSAD BRAVO Despacho:Fls. 44/45 - O pedido deverá ser feito junto ao Ministério da Aeronáutica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082520-7 - GILDA MARIA CARÔLLO CHATAIGNIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X YVONNE CAROLLO CHATAIGNIER Despacho:1. A relação de parentesco encontra-se demonstrada. 2. Fls.17 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.094873-1 - MARCIO JOSÉ SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DE SOUZA SIQUEIRA Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Oficie-se como requerido às fls. 2/4. \r\n\r\nProc. 2007.001.096039-1 - NEUZA DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X LYDIA MOREIRA GONÇALVES Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto ao óegão empregador. 3. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. 4. Após, aos fiscais. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.002196-0 (65080) - AMENAIDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)) X PADARIA E CONFEITARIA ANDRADAS LTDA. E OUTROS Despacho:Face a certidão supra no sentido de que os utos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.091216-5 - DAYSE PATRÍCIA ALVES BOECHAT REZENDE DE CASTRO Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Após, voltem conclusos para nomeação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.095152-3 - NIVALDO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Após, voltem conclusos para nomeação de perito. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1996.001.115847-0 (67729) - OFICIO N.5.176/JDP/96 DE 17/10/96, DO DEPOSITO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Diante da não oposição do MP (fls.73), autorizo o leilão requerido às fls.24. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.001.148636-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.53/54 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.301167-0 (4373) - LUCIA NOVELLO PINNOLA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X ERNESTO PINNOLA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.500627-9 (42591) - ROSANGELA ROCHA DE CASTRO X CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.119357-4 (50475) - ELISABETH LESSA MONTEIRO FINS X DINAH LESSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Sentença: HOMOLO OS CÁLCULOS DOS IMPOSTOS de fls. 243/244, rubricados por mim nesta data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 1991.001.019797-3 (18115) - GILVANETE AZEVEDO PARADA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X LEANDRO GONZAGA PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTOS DE JESUS (RJ-090770) Despacho:VENHA O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.001065-3 (66516) - ELSA EMILIE FRANCISCA SCHUMANN LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-106065), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X IRENE EMMA SOPHIE SCHUMANN Despacho:Fls.343 - Devolvido o original, defiro. Expeça-se novo alvará, nos mesmos termos do anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.026848-8 - CLAUDIA GUEDES MENEZES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X SYLVIA BRAGA PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Despacho:Certifique o cartório se foram sanadas as pendências apontadas às fls. 116. \r\n\r\nProc. 1999.001.054173-2 - LAERCIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X OSWALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773), Dr(a). VICTOR LEONARDO BRACANTE (RJ-112387) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva o alvará de fls.552, e esclareça se já foram levantados os valores devidos aos herdeiros, informando o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 1999.001.067004-0 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X MARIA DAS DORES CORREA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:1.Ao Sr. serventuário para cumprir a segunda parte do item 1, do despacho de fls.313.2.Fls. 315 - Venha o pedido em termos, esclarecendo o Requerente quais as informações a serem obtidas.3. Ao inventariante sobre fls. 316/317. \r\n\r\nProc. 2000.001.087117-1 - FORTUNE COHEN KATZ X CHAIM LEIB KATZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2000.001.126151-0 - VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA X ZULEIKA BERBERICK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Sentença: HOMOLO O CÁLCULO DO IMPOSTO de fls. 162, rubricado por mim nesta data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.009442-9 - CESAR MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MARIA MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.013762-3 - SERGIO CAMPELLO TORRES E OUTROS X MARIA FAUSTA CAMPELLO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-065974), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Oficie-se para conhecimento do valor do precatório existente me nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2001.001.020870-8 - MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA E OUTROS X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls.357 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2001.001.116250-9 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO PEREIRA X DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471) Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.001.144303-5 - DENISE DE FIGUEIREDO E FARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X MARIA ANDRIATTA (Adv(s). Dr(a). JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ (RJ-044292) Despacho:Primeiramente esclareça cartório se foi expedido Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.078505-6 - ELVIRA DA GLORIA FERNANDES DE MELO X IGNEZ FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CALAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.069612-8 - ARMANDO MANTILHA DE MAGALHAES X CONCEICAO BARBOA MANTILHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MMANTILHA DE MAGALHAES (RJ-016732) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 85 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.086323-9 - JOSE FLAVIO XAVIER BARBOSA X THALMO XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:VENHA O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089456-0 - MARCO AURELIO DELVIZIO CHAUDON X MARCO AURELIO DOS SANTOS CHAUDON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 121/128, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados de direitos de terceiros, acaso existentes. Comprovado o pagamento do imposto, e não oposição da Fazenda, expeçam-se os respectivos títulos após ter sido certificado o trânsito em julgado. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141015-0 - JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA X NILDA HEMETERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Fls.59 - Reiterem-se os ofícios, fixando o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.029867-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS X SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.081821-2 - LEA DE FIGUEIREDO MONTENEGRO X OTTILIA DE FIGUEIREDO FERRARY (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.083908-2 - REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONTEIRO X JOSE SAMPAIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.113671-6 - SUELY MONTEIRO MONASTERIO E OUTRO X LUCILIA BRANCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.125013-6 - ANTONIA MARSILI DELL OSA (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X NICOLA DELL OSA Despacho:Fls. 81 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146259-0 - WALDET AYRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X LUIZ DOS SANTOS VALENTE MARTINS Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.166701-2 - RONALD LUIZ LAPA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X LINNEA LINDSTROM LAPA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006196-7 - EULER DE GOUVEIA VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA Despacho:Certifique o sr. serventuário o integral cumprimento do despacho de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.001.097260-5 - DEOLINDA MARTHA DUARTE MORAES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARIO MORAES Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite e o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063816-3 - MARIA VIRGINIA EIRAS FALCAO DUARTE X PAULO ROBERTO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009748-2 - NANY RENZO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X JAIR GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.097301-4 - MARIA EMILIA DE SOUZA LIMA X EMILIO DE SOUZA LIMA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2005.001.159538-1A - JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO X LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Despacho:Fls.02/04 - Ao invenariante e demais herdeiros \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.153128-7 - JOSE DUARTE TABOSA, Habilitado: ESPOLIO DE PAULO BEHRING (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:FLS. 28 - 1) DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE.2) MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE PAULO BEHRING. \r\n\r\nProc. 2006.001.085118-5 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, Inventariante: ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES MOTTA (RJ-098553) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido à 9º Vara Cível nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095158-4 - JOÃO ELIAS CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DA COSTA GARCIA (MS-008466)) X LENI MARIA BERNARDES GALVAO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.095519-0 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA X MAUD VICTORIO DA COSTA Despacho:Aos interessados para sanar a irregularidade apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.156397-5 - MARIO JORGE ROSA DE NORONHA X MARIO ANTONIO RIVERA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052919-9 - NEUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X DECIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE DÉCIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora NEUSA RODRIGUES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficiail por três vezes, com intervalo de 10 dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700589-9 (15600) - DALILA MENDONCA GARCIA ROSA, Inventariante: OSIRIS GARCIA ROSA MATTOS FARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). CONSUELO PIA DE ASSIS TAVORA (RJ-006639)) X JOAO GARCIA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 433/434 ) \r\n\r\nProc. 1964.001.300147-8 (6385) - LUIZ DAVID RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X DAVID SOARES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1970.001.700431-6 (24078) - MARIA SYLVIA CARNEIRO PEREIRA PINTO, Inventariante: ANA TEREZA CARNEIRO PEREIRA PINTO X PERSIO DE ABREU PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). CLEVERSON TORGO ZANARDI (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Fls.506/507 - Devolvido o original do alvará expedido por este Juízo (fls.505), expeça-se novo alvará como requerido às fls.506/507. \r\n\r\nProc. 1975.001.300715-2 (30720) - MARCIO FERREIRA DA SILVA X VITALINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAL PEGORIMG. CORREA (RJ-096840) Despacho:A Fazenda Municipal não é fiscal nestes autos.Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 361/362.Após, atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1977.001.300476-3 (35481) - LAURA DA APPARECIDA DE LIMA AIZIC (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (RJ-010837), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X SALO AIZIC Despacho:Defiro o vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1978.001.300761-4 (36668) - ELENILDA DA SILVA MATTA E OUTROS X NEY TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D´ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784) Despacho:Ao que tudo indica, não há por parte do herdeiro Marcus Dias Pinto a intenção de ser inventariante nestes autos.Indiquem os demais interessados quem deverá substituí-lo. \r\n\r\nProc. 1979.001.300566-8 (38900) - LAURINDA PEDROZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO C. PINTO AMANDO (RJ-039065), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X JOAQUIM PEDROZA Despacho:FLS. 534 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1979.001.701330-1 (38860) - PALMIRA ESTEFANIO BOECHAT DE CARVALHO BRITO X JOSE ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS (RJ-119802) Despacho:Ao Contador para elaborar o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 1981.001.300948-9 (42933) - CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554), Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA Despacho:Fls.359 - Atenda-se ao sr. partidor. 2. fls.362 - Certifique-se a existencia de eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1983.001.301104-0 (45504) - ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO X JOSE NEVES PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Ao Sr. Escrivão sobre a certidão requerida às fls. 544/545. \r\n\r\nProc. 1986.001.301527-0 (18) - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE SOUZA GOMES (RJ-024006), Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). LEONARDO CORREA PINTO (RJ-092974), Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419)) X ORIGENES THEMUDO LESSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1374/1377 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.302259-6 (51157) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS X ANTONIO ANTUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.077426-5 (54565) - DOMINGOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA MACEDO (RJ-063080), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). NILSON FERREIRA DA SILVA (SP-083051B), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ARLETE DUDLEY S. ARAUJO (RJ-127599)) X CLOTILDE FERREIRA GOMES E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 766/773 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.105879-8 (54924) - RENATO AMADO CARDILLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES PORTELLA (RJ-096922)) X MARIA DE LOURDES CORREA CARDILLO Despacho:FLS. 312/314 - ADITE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.129136-5 (55182) - MARIA DA CONCEICAO PAIXAO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X ANTONIO DA PAIXAO E OUTRO Despacho:Fls. 145 - Anote-se onde couber.Fls. 148 - Exclua-se o nome dos Advogados. \r\n\r\nProc. 1989.001.107760-6 (56604) - BINA BURDMAN X SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.110324-1 (56613) - ALVAREZ APOLINARIO SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985), Dr(a). VANIR DA SILVA CHAGAS (RJ-042364), Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) X JOSE SABINO FILHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.238. \r\n\r\nProc. 1990.001.068267-8 (57570) - PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI CUMPRIDA A EXIGÊNCIA DO SR. AVALIADOR PELO INVENTARIANTE. NA HIPÓTESE NEGATIVA, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 456/437. \r\n\r\nProc. 1991.001.014617-5 (58522) - VERA LUCIA DE BARROS PEREIRA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO B.B.DE BARCELLOS. (RJ-037185), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X ADILSON TELES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.746 e ss - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 1991.001.042727-9 (18343) - FARIDA MATTAR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA (RJ-066075), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)), Inventariante: ZARIFA MATTAR FURTADO Sentença: HOMOLO OS CÁLCULOS DOS IMPOSTOS de fls. 201/203 e fls. 204, rubricados por mim nesta data, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 1991.001.068389-2 (59124) - DANCRAIR PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURA MEIRELLES MENDES Despacho:Venha o relatório para decisão, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1991.001.081490-1 (59279) - MARIA APARECIDA PERES MICELI X MICHELANGELO MICELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.123400-0 (59687) - ANTONIO FABIANO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.000397-4 (55355) - NORBERTO BARBOSA HOFMEISTER E OUTROS X FREDERICO BENTO HOFMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-099096E), Dr(a). FLAVIA LEMOS BASTO TELLES (RJ-107118E)), Inventariante: NORBERTO BARBOSA HOFMEISTER E SUA MULHER ANA MARIA BEZERRA HOFMEISTER Decisão:Fls.255 - Defiro. Expeça-se segunda via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.001.056051-6 (60674) - OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022), Dr(a). ELEUSA CAETANO DE JESUS (RJ-025065)) X WALTER WALCHER DE PAULA Despacho:Fls. 424/426 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.113501-3 (63256) - LUIZ EDUARDO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208), Dr(a). DANIELA MENDES DA SILVA (RJ-036595), Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMOES (RJ-013743), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X JICELIA BATISTA FARIA DE ANDRADE Despacho:O ofício de fls. 441 se refere a outro processo de execução. Portanto, certifique o sr. escrivão se foi determinada a penhora no rosto dos autos em relação ao processo 2000.001.043142-0, da 35ª Vara Cível. Caso negativo, oficie-se prestando a informação. \r\n\r\nProc. 1994.001.023466-6 (63497) - SONIA SILVA DE ARAUJO VANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANGELO NOGUEIRA SALGADO PINHA (RJ-059772), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X JOSE MARIA VANELI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.043781-4 - MARCELO MOISES GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X ARMANDO FERREIRA GONCALVES PEREIRA Despacho:Fls. 16 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1994.001.096527-2 (64409) - LUIZ RONEY BRAGA DE ABREU X ALTAMIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Fls. 298/302 - Desentranhem-se e distribua-se como Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProc. 1994.001.117567-0 (60054) - IDELAIR MOURA SIMOES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA GIL DOS S RIBEIRO (RJ-044392)) X ANTONIO DA COSTA SIMOES Despacho:Fls104 - Tome-se por termo \r\n\r\nProc. 1995.001.122066-5 (66178) - MARLY ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X MARIA THEREZA WERNECK MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.001386-1 (66549) - MARIO SOBRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)) X ATALA SOBRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:certifique o cartório se a decisão de fls. 318 foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1996.001.065016-2 (67079) - CARLA GOZLAN PRUTCHI (Adv(s). Dr(a). NAYANA DA SILVA SEABRA (RJ-040265)) X JOCELYNE GOZLAN (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (RJ-026277) Despacho:Fls.86 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1996.001.085740-6 (67303) - MARIA JOSE JUNGER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1997.001.084396-3 - RENATA BARBOZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ROBERTO GUALBERTO DE SOUZA Despacho:Venha o relatório para decisão, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1998.001.026410-2 - LYRA VIDAL DE LIMA E OUTRO X SONIA MARIA VIDAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Sentença:ADJUDICO AO ESPÓLIO DE LYRA VIDAL DE LIMA, os bens relacionados no esboço de adjudicação de fls. 205/208, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados de direitos de terceiros, acaso existentes. Custas na forma da lei. Recolhidos os impostos, com a ciência dos Fiscais e certificado o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação e os alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.194203-3 - ANGELA MARIA DA COSTA E SILVA X MARIA FERREIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Sentença: Trata-se de arrolamento dos bens deixados por MARIA FERREIRA DA COSTA E SILVA, cujo óbito ocorreu em 21/10/1998. Observadas as formalidades legais, ADJUDICO À ANGELA MARIA DA COSTA E SILVA, os bens relacionados no esboço de adjudicação de fls. 115/116, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Recolhidos os impostos devidos, cientes os Fiscais e certificado o trânsito em julgado, expeçam-se o títulos e o alvará respectivos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.196534-3 - EDUARDO SIMANTOB NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X ESTHER NIGRI Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.196545-8 - JUREMA SILVA DE MACEDO X GOMES MACEDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Decisão:Averbe-se o óbito de Jurema Silva de Macedo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1999.001.106740-9 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS X ROBINSON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.165767-5 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-101925)) X WALTER JOSE PENA GABRIEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 214/215 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.015500-3 - DIMAS DAVID DE MICAS X MIGUEL DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.061353-4 - MARIA MARLENE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ALMIR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:FLS. 128 E 131 - INTIME-SE A HERDEIRA ALINE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.093373-5 - AURELIANO MACHADO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X CAROLINA MACHADO CUNHA Despacho:VENHA O ESBOÇO DE PÓS-ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.129471-0 - SELMA MONTEIRO LEITE SILVA X MARINA ALTAIR MONTEIRO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-068248) Sentença: HOMOLO OS CÁLCULOS DOS IMPOSTOS de fls. 79/80, rubricados por mim nesta data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.029174-0 - JOSE FERREIRA SOBRINHO X IZABEL MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Sentença: HOMOLO O CÁLCULO DO IMPOSTO de fls.69, rubricado por mim nesta data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.047297-7 - JORGE LUIZ FERREIRA X CORALIA DO REGO LINS DODD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.080758-6 - MARIA AUXILIADORA MEDEIROS DE BARROS X EMILIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.081511-0 - MARIA SOCORRO DE SOUZA X LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.58 verso \r\n\r\nProc. 2002.001.064414-6 - ARLETTE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE MENESES OLIVEIRA (RJ-015143), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)), Habilitado: INCA - INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER, Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:AO INVENTARIANTE PARA PROMOVER A INSCRIÇÃO DO CÁLCULO HOMOOGADO ÀS FLS. 292. \r\n\r\nProc. 2002.001.074213-2 - SONIA LENI DE MENDONCA GAMA E OUTROS X PAULO CESAR DE CANTUARIA GAMA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 196 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.098719-0 - DENISE ROSA DA SILVA DUTRA E OUTROS X DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.129306-0 - ALMERINDA MILLER DE SOUZA X JOSE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:VENHA O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024247-2 - JANICE CUNHA JACQUES E OUTROS, Assistente: GHEYZA MENDES PEREIRA JACQUES X ARLETE ALICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:Considerando que o monte é constituído de um único bem, considerando, ainda, as razões expostas às fls.146/147, bem como o disposto no artigo 2.019, do CPC, digam os demais herdeiros se há possibilidade de proceder a venda amigável do bem, hipótese em que certamente haverá menor prejuízo às partes. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.026397-9 - JOSIMAR CHARLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X CEZAR BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAS NEVES BENEVIDES (RJ-085860) Despacho:A certidão de dependentes habilitados é fornecida independentemente de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.054474-9 - CELINA GONCALVES DE LIMA X NICALOR GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Necessária a certidão de óbito da genitora do falecido. Portanto, cabe a inventariante diligenciar para obtê-la \r\n\r\nProc. 2004.001.023116-6 - JOAO ROBERTO VIEIRA BHERING E OUTRO X GILDA MARIA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542) Despacho:Fls.102 - Defiro, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.019228-0 - WANDA DE QUEIROZ PEREIRA RODRIGUES X SOLANGE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) Despacho:Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2005.001.131788-5 - ANTONIO JOSE RODRIGUES X ADARCY CARVALHO PEREIRA CLARA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784) Sentença: HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 55/56, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados de direitos de terceiros, acaso existentes. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137043-7 - LUIZ GONZAGA FERNANDES E OUTRO X MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:FLS. 81 - OFICIE-SE. COM A RESPOSTA, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.045559-0 - ANNA LUCIA MOREIRA ALVES GOMES X LUCIO ARY GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Fls. 86 - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.047629-5 - DAYSE GARCEZ MUSACCHIO X DARCY COELHO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CARVALHO MUSACCHIO (RJ-014591) Sentença: HOMOLO O CÁLCULO DO IMPOSTO de fls. 52, rubricado por mim nesta data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.114896-2 - EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150343-9 - FLORIS BELA RODRIGUES DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X ORSINI BRANDAO DE AGUIAR SILVA Sentença: HOMOLO O CÁLCULO DO IMPOSTO de fls. 67, rubricado por mim nesta data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Comprove-se o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.162105-0 - ERMELINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X JUAN JOSE MASIP GARCIA Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.162952-7 - SIUMINA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMÃO HORTA (RJ-048398)) X SUSSENA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 47 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.047008-9 - ROSANA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X MARGARIDA MARIA CUNHA ROCHA Despacho:Fls. 26/34 - Desentranhem-se e devolva-se ao patrono peticionante, certificando-se a entrega, eis que as procurações não foram assinadas pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.048922-0 - MARTHA JOB E OUTROS X GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Esclareça-se quanto ao testamento noticiado na certidão do 6º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.054497-8 - CARLOS ALBERTO MENAS GUSMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X IRINEA MENNAS GUSMÃO Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 63/65, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados de direitos de terceiros, acaso existentes. Comprovado o pagamento do imposto, e não oposição da Fazenda, expeçam-se os respectivos títulos, após certiificado o trânsito em julgado. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083576-6 - MARIA LUIZA LEMOS AZEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X MARIA CONCEPCIÓN MATO VAZQUEZ DE FERNANDEZ Despacho:Aguarde-se decisão no processo 2007.001.093.896-8 em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.095195-0 - SUZANA FRAGA CINTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X EFSTRATIOS TRIANTAFILAKIS E OUTRO Despacho:Pagas corretamente as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.096677-0 - VANESSA MATOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLFO GOMES PEREIRA LEAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Vanessa Matos Leal. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096733-6 - CAROLINA DA COSTA MAIAS NETO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X ANTONIO NETO Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.2. Venham as primeiras declarações. 3. Cumpridos os itens acima, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.093896-8 - JOSÉ FERNANDEZ FELISMINO MAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA ARRUDA (PB-001417)) X JOSÉ FERNANDEZ MAYO Despacho:O pedido de Petição de Herança não pode ser feito cumulativamente com o pedido de Nulidade de Testamento.Melhor esclareça quanto aos demais pedidos de nulidades eis que foram postulados de forma genérica, inexistindo, até o presente momento, motivo que os justifiquem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.131013-8 - EDUARDO DA SILVA LOUREIRO X OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Fls. 74 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.158778-8 - FERNANDO CURY X EXPEDITO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Despacho:1. Ao sr. serventuário para cumprir o item 1, do despacho de fls.18.2. Cite-se \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.005287-7A - IRACEMA DO REGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480)) X SERGIO ANTUNES SERRAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o inventariante para se manifestar sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nProc. 2006.001.114372-1 - MARGARIDA PFISTERER X JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Fls.38/43 - Mantenho a decisão de fls.19/20. Aguarde-se o pedido de informações referente ao recurso interposto. \r\n\r\nId: 257935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.131392-1 - NEUZA MARIA LEITE RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X ROBERTO JORGE DA ROCHA LIMA Decisão:... Por tudo acima exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de alvará formulado na inicial e reiterado às fls. 52/53, determinando que o peticionário de fls. 39/40 comprove a união estável reconhecida por decisão judicial transitada em julgado. Sem prejuízo, expeça-se novo ofício ao INSS solicitando seja esclarecido a este juízo se no período de 25.03.94 (data do óbito de Roberto José) e 04.03.99 (data do óbito da requerente), a requerente figurou como dependente habilitada do de cujus junto àquele instituto previdenciário.Após, com a resposta do ofício, dê-se vista à PGE, ante a habilitação requerida às fls. 20/21.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.094091-2 - EDNEA SANTOS RAMOS DE AZEVEDO X ALCIDIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por EDNEA SANTOS RAMOS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ALCIDIA DE SOUZA SANTOS, ocorrido em 10.07.93.Certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls. 27.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 50.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.150356-8 - MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA X MARCIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:I- Fls. 143/145;- Desentranhe-se, juntando-se aos autos respectivos;II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;III- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.152462-0 - SAMUEL REZENDE MACHADO E OUTROS X VALFLOR TINOCO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GEISA CRISTINA PEREIRA (RJ-070045), Dr(a). SANDRA REGINA SOUZA DA SILVA (RJ-062708) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por SAMUEL REZENDE MACHADO e outros, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de VALFLOR TINOCO DE REZENDE, ocorrido em 07.11.94.Às fls. 97/108 os demais herdeiros concordaram com a expedição do alvará em nome de Samuel Rezende Machado.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 124.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do primeiro requerente Samuel Rezende Machado.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.034321-7 - TADEU FERREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por TADEU FERREIRA AVILA, curador de Assunção Augusta Ferreira Avila, objetivando autorização para a venda de 1/5 do imóvel sito à Rua Humaitá n.o. 66, 202, pertencente a curatelada.A inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/11.Em atendimento a promoção de fls. 23 do M.P. o requerente manifestou-se às fls. 24, juntando aos autos os documentos de fls. 25/30.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 31 e do M.P. às fls. 53.Manifestação favorável dos demais proprietários às fls. 56/57.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial, observando-se a promoção de fls. 53 do M.P. Expeça-se alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.086093-5 - MARIA DO CARMO MIRANDA DRUMONT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROBERTO DRUMOND COSTA Sentença:...considerando que o falecido não aderiu ao acordo proposto pela Caixa Econômica Federal, consubstanciado no Termo de Adesão previsto no art. 4º, I, da Lei Complementar n. 110/2001, não há como este Juízo orfanológico autorizar o levantamento da quantia pretendida por meio de alvará judicial, devendo o requerente perseguir seu direito pela via ordinária, junto ao Juízo competente, no âmbito da Justiça Federal.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071049-6 - BENIGNO DE ASSIS VERLY E OUTRO X EDUARDO GUINLE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por BENIGNO DE ASSIS VERLY visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel designado pelo lote n. 15 da Quadra D, do Loteamento denominado Vale dos Pinheiros, na Cidade de Nova Friburgo - RJ.A inventariante do espólio de EDUARDO GUINLE FILHO concordou com o pedido inicial às fls.19.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 25 verso e do M.P. às fls. 26.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará autorizando a Sra. Heloísa Veiga Guinle, inventariante do Espólio de Eduardo Guinle Filho, lavrar a escritura definitiva do imóvel descrito na inicial.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.114636-1A - MICHAEL BRUNO WERWIE (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ESPOLIO DE BRUNO WERWIE Sentença:Vistos etc.Trata-se de Apuração de Haveres da firma Agência Roxy de Turismo Ltda, em razão do falecimento do sócio BRUNO WERWIE, ocorrido em 17.07.01.Nomeado perito às fls. 28, veio aos autos o laudo pericial de fls. 37/40, acompanhado dos documentos de fls. 41/44.Às fls. 57 consta o cálculo da apuração de haveres, tendo as partes, a Fazenda Estadual e o Ministério Público se manifestado favoravelmente.É o relatório.Examinados. DECIDO: Diante da concordância dos interessados e dos doutores fiscais, HOMOLOGO o laudo de fls. 37/40, assim como os cálculos de fls. 57, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente apuração de haveres.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário, fazendo-se as devidas anotações.Custas na forma da leiP.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029617-7 - MANOEL RODRIGUES DA SILVEIRA X MARLENE GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;III- Complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062909-7 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS X JOSE ARIMATEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Designo o dia 22.08.07, às 13:00 horas, para o interrogatório do acusado no local onde o mesmo se encontra internado;II- Providencie o Cartório as diligências necessárias à realização do ato.III- Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.103120-1 (61313) - ANTONIO JOSE PEREIRA X ANTONIO JOSE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (RJ-029247) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de substituição de curatela formulado por ELIZABETH ROSA LINO PEREIRA, ante o falecimento de ANTONIO JOSÉ PEREIRA, curador nomeado nos autos do pedido de interdição de ANTONIO JOSÉ CARVALHO PEREIRA.O requerimento de fls. 148/149 veio acompanhado dos documentos de fls. 150/153.Em atendimento a promoção de fls. 153 v. do M.P. a requerente manifestou-se às fls. 155/156.Estudo social do caso às fls. 158/159.Manifestação favorável do M.P. às fls. 164.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, e ante a concordância do ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 148/149, para o fim de nomear ELIZABETH ROSA LINO PEREIRA como curadora de ANTONIO JOSÉ CARVALHO PEREIRA. Lavre-se o respectivo termo.Procedam-se às anotações e comunicações de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124787-3 - ROSEMERY GONCALVES DA SILVA BROWN X REGINA GONCALVES DA SILVA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a prorrogação da curatela provisória por 90 (noventa) dias, lavrando-se o respectivo termo.II- Remarco a AIP para o dia 15.08.07, às 13:30 horas.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52-33393-0, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários face a gratuidade de justiça deferida nos autos.V- Intime-se a requerente e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146619-4 - ALICE GONZAGA ASSAF X EDUARDO PENNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:I- Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 02, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.II - Designo o dia 29.08.07, às 13:00 horas, para interrogatório do interditando.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 02 (dois) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.V- Após a AIP será determinado o estudo social do caso.VI- Intime-se a requerente e e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066355-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA D APARECIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:I- Designo o dia 15.08.07, às 13:15 horas para interrogatório da interditanda.II- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;III- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários periciais, tendo em vista que a ação foi proposta pelo Ministerío Público.IV- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300245-3 (50516) - OLIVIA CAMARA DE FARIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181), Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OLIVIO LEOPOLDINO DE FARIAS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.065840-3 (65557) - WALDIR DE SOUZA NEVES X WALTER DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 100/105 e ADJUDICO a WALDIR DE SOUZA NEVES o bem deixado em razão do falecimento de WALTER DE SOUZA NEVES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.082549-6 (65824) - ANA MARIA DE SANTANA SUBRINHO (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X ARISTEU VALERIO SUBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) Despacho:I- Venha o esboço de adjudicação, nos termos da lei.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1994.001.112162-4 (67779) - ANNA MADEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X NILZA REIS BARRETO 1- Recolham-se as despesas processuais. 2- Aos interessados, regularizando os itens apontados na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1995.001.132321-1 (69404) - WANDA MARIA DA COSTA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERCILIA MARIA DA COSTA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 186 e ADJUDICO a PEDRO CARMELIO DA COSTA, casado com Marly Augusta da Costas, o bem deixado em razão do falecimendo de HERCILIA MARIA DA COSTA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.136852-0 (71101) - MARIA DE FATIMA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X WALDIR PINTO DE OLIVEIRA Despacho:I- Fls. 67; - Melhor esclarecido, voltem;II- Sem prejuízo, dê-se vista à PGE sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 1997.001.038953-0 - LUCILIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X LEONIDAS RODRIGUES DE SOUZA A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1997.001.099715-2 - IRENE RODRIGUES CUSTOIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM AUGUSTO CUSTOIAS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 87/89 nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado JOAQUIM AUGUSTO CUSTOIAS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.117115-4 - ARMINDA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626)) X MIGUEL LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-086370), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). JOSE ORLANDO FRAZAO SANTOS (RJ-141167E) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 169/172 nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado MIGUEL LUIZ BAPTISTA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.029888-6 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL LIMA DE JESUS Despacho:I- Fls. 226/227; - Anote-se. Sem prejuízo, manifeste-se a inventariante sobre a promoção de fls. 224 verso da Defensoria Pública;II- Atenda também a inventariante a promoção de fls. 222 verso do M.P.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.063687-0 - MOEMA OLIVEIRA GOMES E OUTROS X IRANI FERREIRA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls 52/54 e sua re-ratificação de fls. 108/111, nos autos de inventário dos bens deixados por IRANI FERREIRA COSTA PINTO, para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, adite-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.042308-5 - MARLENE DE SOUZA ZOMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X OSWALDO NUNES Decisão:Fls. 239; - Defiro a expedição do alvará em nome dos herdeiros, observando-se os respectivos quinhões, eis as procurações acostadas aos autos não contém poderes especificos para recebimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.104975-0 - ADILSON CARLINI DE ARAUJO X CEOMAR CARLINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:I- Fls. 140; - Nada a prover, face fls. 143;II- Fls. 141, 146 e 150;- Recolhidas eventuais custas, DEFIRO.III- Cumpra-se o despacho de fls. 157;IV- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.V- Após, em se tratando de sobrepartilha (fls. 152/153) certifique o Cartório se as custas foram devidamente recolhidas. Em caso negativo, Intimem-se para recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.075309-4 - MARIA VITORIA TERESA COSTA ROSANES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X MARIA IONE MACHADO COSTA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a promoção de fls. 93 verso da PGE. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1996.001.130349-4 (71004) - MARIA CHRISTIANA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X MARIA DE MOURA Sentença: Vistos etc.Trata-se de requerimento de inventário negativo, com pedido de alvará para lavratura de escritura definitiva, formulado por MARIA CHRISTINA FERNANDES VIEIRA, em razão do falecimento de MARIA MOURA, que também assinava MARIA ELIZEBETH DE MOURA, ocorrido em 08.02.95, sem deixar testamento e nem bens imóveis.A Fazenda Estadual e o Ministério Público manifestaram-se favoravelmente ao pedido às fls. 63 e 64, respectivamente.Nova manifestação da Fazenda às fls. 82 concordando com o pedido.Observadas que se acham todas as formalidades legais, em não havendo bens a inventariar e partilhar, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, determinando a expedição dos alvarás, para os fins de direito. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1980.001.702384-3 (44299) - EDNO JOSE BAPTISTA MARQUES X ZOROASTRO BAPTISTA MARQUES Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de restauração de autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de ZOROASTRO BAPTISTA MARQUES, formulado às fls. 02/03, tendo sido o desaparecimento confirmado pela certidão cartorária de fls. 04 e pelas informações de fls. 43 e 45.Em sendo assim, considerando que todos os interessados concordaram expressamente com o pedido, HOMOLOGO o termo de restauração de fls. 36, para os devidos e legais efeitos, suprindo os presentes os autos do processo original de inventário, na forma do artigo 165, § 1o., do Código de Processo Civil, determinando o seu regular prosseguimento.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e à PGE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.009576-6 - SONIA MARIA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X TAMARA EMILIANA DE LIMA PEREIRA E OUTRO) Despacho:I- Remarco a audiência para o dia 29.08.07, às 13:00 horas;II- Intimem-se as partes.III- Publique-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 258074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091471-0 - LUCIA JACQUES OURIQUE HOMEM X MAGDALENA BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091543-9 - ALEXANDRE CHAGAS FAVILLA X FLAVIO FAVILLA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093172-0 - JOSETTE MARIA DE BABO X ODETTE SEIXAS DE BABO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111036-1 - VALTERIO CONCEICAO PORTO X IVANILDO ASSUNCAO PORTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925) Despacho:Remeta-se à PGE, sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.161059-0 - ELIANE SOARES DA SILVA X IRACEMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946) Despacho:Nada a prover, eis que a autorização já foi expedida. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010090-8 - CLOTILDE FERREIRA DA SILVA X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Diante do alegado às fls. 56. Ofície-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, determinando o pagamento dos 28,86% e solicitando informação a respeito do valor, encaminhando-se cópias de fls. 53/54 e 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.061182-4 - ANTONIO GOMES X CELESTE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Despacho:Fls. 56 - Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148212-6 - ZAILDE DOS SANTOS DIAS X JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505) Despacho:Esclareça a requrente de fls. 02, se existem outros irmãos, já falecido, em caso positivo, juntem-se as certidões de óbito e a relação de herdeiros. Em caso negativo, tome-se por termo o declarado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.160482-8 - RAYANA FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA X ISETE DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Fls. 66 - Oficie-se como requerido pelo MP. Fls. 67 - Já há deferimento de gratuidade nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015090-3 - MARILENE MOTTA DOS REIS VIEIRA X MARIA MOTTA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Proceda o cartorio o desarquivamento do processo em epigrafe. Depois, apensados, voltem--me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046908-7 - LUIZ AUGUSTO PAIVA LOBATO DE FARIA X MARIA MAGDALENA PAIVA LOBATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343) FLS. 27 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053094-3 - SYLVIA MARTINS DOS SANTOS X RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) FLS. 26 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081419-2 - MARCIANA DA PENHA DALTRO X LEONÍDIO PEREIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Decisão:Fls. 19/20 - Defiro gratuidade de justiça. Cumpra-se integralmente o despacho de fls 18, item 2, esclarecendo sobre a abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.088743-2 - JOSE PEDRO COUTINHO DE FIGUEIREDO X HELIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Oficie-se como solicitado. Promova o Requerente a juntada da certidão de inexistencia de dependentes perante o INSS. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088858-8 - JORGE PEREIRA DE ABRANTES X ANA MARIA DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Ofice-se como solicitado. Após, remeta-se ao MP porquantoexiste interesse de menor. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088880-1 - REGINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO, Assistente: REGINA CARVALHO DA SILVA X ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Oficie-se ao CEF como solicitado. Remeta-se ao MP porquanto existe interesse de menores. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089000-5 - GIULLIANA DE OLIVEIRA CARDOSO X JERONIMO LAURENTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911) Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefícos da justiça gratuita. Oficie-se como solicitado. Após, remeta-se ao MP porquanto existe interesse de menor. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092082-4 - CLEUSA PEREIRA JOAQUIM E OUTROS X RONALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Despacho:Providenciem os Requerentes as certidões dos obitos de seus pais. Oficiem-se as instituições como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092173-7 - ALEXSANDRO SOUZA MELLO X LUIZ CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefeficios da justiça gratuita. Oficie-se a CEF como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093003-9 - ANTONIO MANOEL PIRES DE MOURA TEIXEIRA X BERNARDETTE DE LOURDES PIRES DE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Oficie-se ao banco solicitando informar sobre a conta corrente deixada pela falecida, se a mesma se trata de conta corrente conjunta e, em caso positivo, quem é o co-titular da mesma. Entrementes, esclareça o Requerente se o marido da falecida, que é seu pai, e o outro filho concordam com a pretensão deduzida, anexando a declaração. Diga, ainda, o Requerente a juntada da certidão de óbito de fls. 9, eis que não há no processo qualquer relação entre a obituada e a falecida de fls. 10. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093264-4 - VALDIR JOSE NEVES X OLGA GAMA NEVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:Recolhidos os emolumentos processuais, conforme informação cartoria de fls. 15. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093272-3 - MIRIAM NEVES DE AQUINO X EDSON GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Oficie-se como solicitado. Traga a Requerente a declaração dos filhos do falecido renunciando a seus quinhões hereditários. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.094880-9 - ANA CLAUDIA MARINHO DA CONCEIÇÃO X CLAUDIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Oficie-se a CEF como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002124-8 - ARLINDA DOS SANTOS PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X Falecido: EMILIA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: AUREA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: ADRIANO CAETANO LOPES Despacho:Remeta-se ao MP sobre os documentos anexados às fls. 179/1182. Agravo de instrumento formalizado às fls. 183/191. Mantenho o despacho hostilizado. Aguarde-se o pedido de informações. Apos, voltem-me para designação. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2A (59412) - JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X GARAGEM ESTRELA AZUL LTDA Despacho:Fls. 122/123 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.198975-0 - Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541)) X JOSETTI KLIER PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 154/155 - Proceda-se a reserva do crédito, certifique e anote-se no rosto dos autos. Ofície-se informando. Cientifique-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.126101-0 - HELIO MEIRELLES CARDOSO E OUTROS X CELLY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:Fls. 391 - Tomem-se por termo as renúncias. Venham aos autos o Esboço de sobreadjudicação, pois haverá apenas uma beneficiária, após cumpra-se o despacho de fls. 390. \r\n\r\nProc. 2002.001.129586-0 - GUSTAVO FARAH CORREA X ORLANDO AMERICO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.085608-7 - REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN X PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:Venha o plano de sobrepartilha referente a restituição do IR. Fls. 117, já houve homologação do plano de adjudicação de fls.80/82, onde o referido automóvel foi adjudicado à REGINA CÉLIA CARDIANO ROLDAN, conforme sentença de fls. 86. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.010273-5 - JONATHAN TAYAH X ITA POMP (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls. 62 - Fica re-ratificada as declarações de fls. 28, constando tratar-se de direito e ação, sobre os imóveis situados em Saquarema e Maricá. Ao inventariante, cumprindo as exigências solicitadas, na certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.066934-6 - ELIZABETH VANZOLINI DE PAULA MACHADO X FRANCISCO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Despacho:Diante da certidão de fls. 167, despachei no apenso, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039893-7 - Inventariante: URÂNIA ALMEIDA VIANNA X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Fls. 39/43 - Reconsidero a decisão de fls. 37, fruto de equivoco deste Juízo, assim oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084482-2 - DILSON CUPERTINO DA SILVA X DARCLEE CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Fls. 47/52 - Defiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se, conforme requerido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.086640-4 - ANNA MARIA MARQUES VILLARDI E OUTROS X CIRIACO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:Fls. 30 - Oficie-se conforme solicitado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090211-1 - Inventariante: MARIA DOS REMÉDIOS MORAIS X ESPÓLIO DE GABRIEL SIMÕES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELSON REZENDE (MG-029149) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o recolhimento dos emolumentos processuais, conforme informação cartoraria de fls. 23. Nova conclusão em 30 (trinta) dias. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.084384-8 - LISETE BARBOSA OLIMPIO X CELIO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:1ª.)Atendendo a promoção ministerial, designo o dia de de 2007, às horas para a realização da Audiência Especial, conforme os artigos 1.159 e seguintes, do CPC. 2ª.)As testemunhas serão ouvidas por ocasião do ato. Expeça-se intimação, por via postal, a Requerente. 3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.066934-6A - KIDNEY ASSISTANCE LTDA X ELIZABETH VANZOLINI DE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Despacho:Diante da certidão de fls. 24vº. Certifique o cartório, se houve manifestação do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.001943-4 - LUCIA HELENA DE MELLO X ALTAMIRO FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Despacho:Desapensem-se os autos de Habilitação de Credito e remetam-se ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708799-7 - DEISE MATIAS NEVES X AMÉRICO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866) FLS.42 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500115-8 (9227) - ARLINEY NEVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ALPHEU MATHEUS FLS. 264 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1972.001.500406-8 (25247) - AMALIA CHERMONT DE MIRANDA DE ALMEIDA LAMARE, Inventariante: HELOISA DE ALMEIDA LAMARE X ELI DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1974.001.300311-9 (28787) - WILSON NILSON DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). ISABELLA GRISOLI CORTES (RJ-140970)) X Inventariante: VALERIA PARAENSE FERREIRA) ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-030030), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)), Inventariante: OSMAR DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Agravo de instrumento formalizado às fls. 979/985. Mantenho a decisão inquinada. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.702999-9 (5663) - CENIRA DE OLIVEIRA SANTANNA X MARIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:Fls. 110 - Estando correto a avaliação, cálculos e partillha, vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300631-4 (38527) - ANTONIO JOSE FURTADO E OUTROS X MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Conforme informação cartorária de fls. 1857vº., oficie-se determinando a imediata devolução do mandado de pagamento expedido, sem pagamento. Por ora, manifestem-se os interessados na sucessão do falecido (informação cartoraria) sobre o pedido de levantamento mencionado às fls. 1845/1847, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME SOLICITADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXAME DE FLS. 4144/4145 E 4146/4147.- \r\n\r\nProc. 1982.001.300830-0 (43455) - ERYMA CARNEIRO X HEINZ GEORG FRIEDRICH WEIL (Adv(s). Dr(a). CIBELE ROCHA TEIXEIRA ELIAS (RJ-068164), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONG (RJ-072576), Dr(a). SIDNEY DE CAMPOS PESSOA (RJ-006272), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a solução adotada nos embargos em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300830-0 (43455) - ERYMA CARNEIRO X HEINZ GEORG FRIEDRICH WEIL (Adv(s). Dr(a). CIBELE ROCHA TEIXEIRA ELIAS (RJ-068164), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONG (RJ-072576), Dr(a). SIDNEY DE CAMPOS PESSOA (RJ-006272), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Proceda o cartório ao desentranhamento do oficio de fls. 527, encartando-o nos autos dos embargos em apenso. Feito isto, remeta-se ao MP para se pronunciar sobre o oficio. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:Certifique o cartorio se já foi expedido o formal. Após, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301703-3 (48124) - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X AMELIA PINHO ALVES DA SILVA), Inventariante: ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:A compensação dever ser solicitada através de procedimento administrativo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.501678-0 (47887) - ANTONIA DO NASCIMENTO DIAS X HENRIQUE JUVENCIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938) FLS.227V - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301707-2 (50034) - EVANGELINA VALENTE BRAGA X MOYSES MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE V BARBOSA (RJ-067873), Dr(a). ATLER SILVA VALENTE (RJ-032232), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501664-4 (50918) - JOAO ARTHUR HAAS X EDUARDO HAAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). LILIAN HAAS (RJ-058659) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.008729-0 (50872) - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ALMIR PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) 1) A (AO) INVENTARIANTE SOBRE ITENS 1 E 2 DE FLS.282; 2) APÓS,AO PARTIDOR JUDICIAL SOBRE ITEM 3 DE FLS.282. \r\n\r\nProc. 1991.001.025435-0 (57037) - EVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUCIA AMELIA RIOS (RJ-031596), Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X IZAIAS FRAGUAS FILHO FLS. 460 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2 (57282) - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X JOAO MARTINS E OUTRO), Inventariante: JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Despacho:A fim de evitar nulidades. Expeça-se mandado de intimação por via postal, para que a viúva manifeste sobre o pedido de inventariança do herdeiro JOÃO GABRIEL, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como aquiescência do postulado. \r\n\r\nProc. 1992.001.120619-4 (59736) - LUCINDA FOLIA SOARES MAIO X EMILIA FOLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.025475-8 (63961) - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). BENITO ITALO CALERI (RJ-027136), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-117119E) Despacho:Manifestem a(o) inventariante e demais herdeiros, sobre a certidão de fls. 1599/1600. \r\n\r\nProc. 1996.001.119874-1 (68686) - VERA LUCIA BRANCO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X NELSON DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) FLS.1179 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.013149-5 - EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X NELE ABOUSSAFY SARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Fls. 284 - Oficie-se informando. Fls. 285 - Ciente. \r\n\r\nProc. 1997.001.059249-8 - MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X WANDERBILT DUARTE DE BARROS-ESC.1531 (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.091947-9 - NILZA TEIXEIRA REIS X NEUZA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho:Fls. 86 - Ao avalidor judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.070289-0 - LUIZ HENRIQUE DE LUCA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TERESA DE LUCA LEITE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA (RJ-096612)), Inventariante: LUIZ HENRIQUE DE LUCA LEITE, Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) FLS. 177 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.072966-4 - CONCEICAO SANTOS PORTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X JOAO LUIZ CAMINHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA PEREIRA LEITE (RJ-027821) FLS. 293 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.146729-0 - ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X JOAQUIM ARTHUR MACHADO Despacho:Manifestem os demais herdeiros, quanto ao pedido de fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2001.001.000779-0 - ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Manifestem-se os herdeiros do Espólio referido (fls. 449/450) sobre a impugnação dos bens formalizados às fls. 452/453, no prazo de 5 dias. Com ou sem manifestação, remeta-se ao Partidor Judicial para o mesmo fim. Apos, voltem-me conclusos para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.140761-2 - BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS X ANGILBERTO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222) Despacho:Fls. 137/138 - Oficie-se aos bancos para que transfiram os saldos devidamente atualizados, a conta judicial à disposição deste Juízo, conforme parecer da PGE, após autorizou desde já a expedição de mando de débito em conta. Venham aos autos as concordâncias dos herdeiros quanto ao cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.001.027501-5 - SERGIO NEVES MEIRELLES DA FONSECA X THEREZA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) FLS. 126 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.107669-5 - ANNA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS X SOLANGE MARIA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.125148-1 - SOLANGE BAPTISTA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Remeta-se à PGE, sobre fls. 219 e segts. \r\n\r\nProc. 2004.001.087461-2 - VERA LUCIA MACHADO ROCHA X ODYSSEA GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) FLS. 52 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5 - CARLOS ALBERTO HALEMBECK DE ASSIS E OUTROS X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) Despacho:Fls. 48, certifique o cartório, em que data foi juntado o mandado de intimação de fls. 46/47. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.148318-0 - CARLOS COELHO LAVIGNE DE LEMOS X CARMEN LINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls. 44 - Concedo o prazo de 60 dias, após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034923-9 - LUCAS MELLO DA CRUZ X ADILSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475) Decisão:Defiro provisoriamente o benefício da JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094070-7 - FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES X NELSON ROBERTO GALRÃO DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Diante da certidão de fls. 54. Recolham-se os emolumentos devidos. Após, voltem-me. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1A - JOAQUIM CORREA PINHO X AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:1ª.)Designo o dia de de 2007, às horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a prova oral. 2ª.)Satisfeitas as custas processuais pela Requerida, expeça-se mandado de intimação ao Requerente para comparecer ao ato designado para prestar seu depoimento pessoal, no prazo de 10 dias antes da data de realização da audiencia, sob pena de confesso. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, conforme fls. 183. 3ª.) Satisfeitos os emolumentos processuais, expeçam-se mandados de intimações para as testemunhas comparecerem a audiencia designada, no prazo de 10 dias anteriores ao ato, conforme fls. 184/185 e 188. 4ª.)Publique-se para ciencia das partes e de seus advogados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063331-5 - ANAMARIA ALESSANDRO DE BARROS GOSLING X MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Manifeste a requerente de fls. 02, sobre a prestação de contas apresentadas pela requerida. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.300830-0E (51369) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Fls. 183 - Defiro vista a UERJ, por 10 dias, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.134989-8 - MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA X JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942), Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389) Despacho:Recebo o recurso formulada pela Requerente - MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA - apelante contida às fls. 135 e seguintes, nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Manifestem-se os Requeridos - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO e outro - apelados para contraditar o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 508). Com ou sem resposta, remeta-se ao MP com a mesma finalidade. Decorridos, voltem-me conclusos para apreciar a desapensação. Cumpra-se. \r\n\r\nREQUERENTE = MARIA ISABEL CALADO CASTANHEIRAESPOLIO AMADOR MARINI CASTANHEIRA - SOLICITAÇÃO DE SARQUIVAMENTOPATRONO = OAB/RJ 91442CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE = ROSA MARQUES BASTOSINVENTÁRIO DE DOMINGOS MARQUES GRELLOPATRONO: ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO - OAB/RJ 75.991CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 257938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019233-8 - PEDRO LUIZ MONTEIRO DE BARROS X ALAYDE ULRICH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Aos interessados sobre fl(s).27 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.089449-0 (54034) - MARIA DE LOURDES AMORIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148)) X WANDERLEY GUSMAO TAVARES Despacho:01- Intime-se as herdeiras de fls. 02 para se manifestarem sobre fls. 38 e seguintes.02- comprove a requerente de fls. 45 a legitimidade para exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 1999.001.073563-0 - DULCE MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALVELINO DE SOUZA Despacho:Oficie-se para fornecimento da certidão de dependentes do INSS. Atenda-se a certidão de fls. 32vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.057871-5 - JURACEMA DE OLIVEIRA X JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Despacho:01- Autentique-se a certidão de fls. 104;02- Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.132207-8 - MARIANA CECILIA DE MARIA X JOSE DO PATROCINIO MIRANDA Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.001.153824-5 - ROSELI ETELVINA DA COSTA TEIXEIRA X ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARO FILHO (RJ-001836)), Intimado: CONISOL - RIO ARTEFATOS DE CONCRETO E PEDREIRA LTDA., Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Despacho:1-No ato de cessão ( fls. 17) a requerente Roseli é a cessionária, pelo que, inviável o pedido de alvará para lavratura de escritura em nome dos filhos desta..2-Dê - se ciência à Requerente e volte para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073598-7 - RODRIGO DE ALMEIDA DOS SANTOS X JOEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/03, devendo o alvará sair em nome do requerente.P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2006.001.147275-3 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA X LIBERALINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231) Despacho:1- Cumpra-se integralmente despacho de fls. 25.2- Após. ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053486-9 - CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO E OUTROS X AÇUCENA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239) Despacho:1- Autentiquem-se fls. 07, 09, 14/15, 17 ,19.2- Venha a habilitação de todos os interessados, devidamente autenticada. 3- Oficie-se ao Ministério da Saúde para que informe o saldo atualizado em nome da obituada, bem como se há dependentes habilitados.4- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.057398-0 - ROSANGELA ROGERS DE LIMA E OUTROS X CARLOS ASCLEPIADES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:1- Venha a habilitação de todos os interessados, devidamente autenticada.2- Oficie-se como requerido às fls. 03.3- Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.013200-5 - JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143)) X YOLANDA FERREIRA DOS REIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DOS REIS MACEDO (RJ-034447), Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FLS. 707, FACE ALVARÁ DE FLS. 705. \r\n\r\nProc. 1999.001.141895-4 - SONIA REGINA LUPP X CELESTE LUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 67/68, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Justiça Gratuita. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.172792-6 - MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS X DOMENIR OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 124. \r\n\r\nProc. 2001.001.107570-4 - ANSIL DA CUNHA LEITE X LOURDES DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Despacho:Fls. 134 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.058177-0 - RODRIGO RINALDI BALBI E OUTROS X VICENTE JOSE RINALDI BALBI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 115/116, devendo o alvará sair em nome dos requerentes e na proporção de ¼ para cada.P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2003.001.011059-2 - SOLANGE LUCAS DUARTE X JOSE IVO DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CLAUDIA MARA PINHEIRO (RJ-142712E) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 145/146, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.015443-1 - AMELIA DA CUNHA BRAGA E OUTROS X JAIME LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Aos interessados sobre fl(s).220 \r\n\r\nProc. 2004.001.033523-3 - JOBERTO DO PATROCINIO DOS SANTOS MACHADO E OUTROS X JOBERTO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 108/113 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.148351-5 - NELSON CORREA DIAS DA SILVA X CONCEICAO CORREA DIAS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA (RJ-130826E), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.54/56 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.081901-9 - TERESA DE BARROS MAIA SERRAO X JOSE DE SA SERRAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais, conforme fls. 116 e 126/127.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 105/106, devendo o alvará sair em nome da requerente Teresa de Barros Maia Serrão.P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2005.001.083662-5 - PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA X MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915) Decisão:01- Defiro a conversão para o rito sumário. anote-se. 02- todos os herdeiros estão representados e acordes quanto a venda do bem imóvel, inclusive a Fazenda Estadual. 03- Defiro alvará para alienação do imóvel, devendo o inventariante depositar o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) do produto da venda em conta judicial para pagamento do ITD. 04- J-se as certidões negativas de praxe. 05- Após a alienação, venha o plano de partilha amigável \" quanto ao produto da venda\" do bem, assinado pelos herdeiros e com firmas reconhecidas. 06- Tudo cumprido, venha relatório de regularidade, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.097315-0 - SUELI MIRIAM OFENHEJM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X EFRAIN HUGO MAUAS (Adv(s). Dr(a). BERNAR DO SYM CARDOSO DOS SANTOS (RJ-142236E), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 77 \r\n\r\nProc. 2005.001.097490-6 - ROSITA SEGAL CYTRYN X ABRAM CYTRYN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813), Dr(a). TANIA PINTO GUIMARAENS DE AZEVEDO (RJ-104030), Dr(a). IZABELLA CARVALHO MATHIAS DE PAULO (RJ-145892E) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 213vº. Após, ao MP sobre fls. 199/212. \r\n\r\nProc. 2005.001.117279-2 - IZIZ DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). CELIA R. S. REYNALDO (RJ-026070)) X FERNANDO ROCHA FARIA Despacho:Atenda-se o contido na certidão de fls. 38vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.130120-8 - JOSE FRANCISCO DA COSTA X BENEDITA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:01- Venha a representação da esposa de José Francisco da Costa.02- Venham as certidões de casamento e óbito autenticadas.03- Desentranhe-se fls. 36 e junte-se nos autos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.019031-4 - VERA LUCIA DE MORAES PINTO X ILMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:1- APRECIAREI A JG AO FINAL.2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TODOS OS HERDEIROS ESTÃO HABILITADOS E REPRESENTADOS.3- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038388-8 - PAULO DE GRANA MARINHO FILHO E OUTRO X PAULO DE LA CRUCE DE GRANA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 02/03, em favor de PAULO DE GRANA MARINHO FILHO.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101776-4 - GUILHERME VICTOR MARTINEZ DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X DUSE DA CUNHA MENEZES GALVAO Despacho:1- EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 282 V DO CPC.2- INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131208-7 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA X SILERINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Despacho:01- Nomeio Inventariante LUIZA MARIA DE OLIVEIRA;02- Autentiquem-se a certidão de fls. 06.03- Reconheçam-se as firmas de fls. 23. 04- Venham aos autos:4.1- Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);4.2- Certidões Negativas em nome do de cujus e do Espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria Conjunta nº 02 de 02/08/05. Certifique o Cartório o integral cumprimento da determinação acima. (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002). Após, Conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132536-7 - CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO X DELCY CORREIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Despacho:1- Aos interessados sobre certidão cartorária às fls. 40.2 - Tome-se por termo a renúncia de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.159339-9 - SONIA REGINA COSTA KOSLINSKI X EUGENIO KOSLINSKI (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Venham as habilitações e representações dos filhos do inventariado, partilha e certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.010449-8 - LETTY GOMES DE BARROS DOS SANTOS X OSWALDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Despacho:Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls.41/43.Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.022891-6 - ODETE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ALBINO DA SILVA Despacho:Venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.122583-8 (61025) - SOLANGE AZEVEDO TEIXEIRA X RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Despacho:01- Recebo o recurso de fls 161/164, em seu duplo efeito.02- Ao Apelado.03- Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.101250-4 (57596) - HELNIA PEREIRA BIZARRIA X MANOEL DE JESUS BIZARRIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101) Despacho:Aos interessados sobre promoção ministerial às fls. 54. Após, ao Assistente Social. \r\n\r\nProc. 2005.001.068705-0 - WALDIR DE OLIVEIRA X MARIO CESAR DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) Despacho:Fls 72; Retifique-se a autuação a fim de fazer constar corretamente o nome do interditando. Devolvidos os originais de fls 68/69, expeçam-se novos com o nome correto. \r\n\r\nProc. 2007.001.036857-0 - VANILDA COELHO CARVALHO X MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA URBANO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Aos interessados sobre fl(s).28 \r\n\r\nProc. 2007.001.065400-0 - FRANCISCO JOÃO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES X SEIDE LUIZA SAHAGOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) Decisão:1- Diante dos fatos narrados e documentos juntados com a inicial, ao MP quanto ao pedido de Curatela Provisória, com urgência.2- Sem prejuízo e visando resguardar os interesses da interditanda que conta com 73 anos, diante dos fatos trazidos ao Juízo, determino o bloqueio parcial dos ativos e aplicações financeiras da mesma junto ao Banco do Brasil e CEF ( fls. 03) para o fim de vedar saques acima de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), devendo ser comunicado ao Juízo sua ocorrência. Oficie-se com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700063-3 (22991) - INA DE LIMA SA X VIRGILIO DE LIMA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564), Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333) Despacho:01- Com razão a Curadora da herança jacente, UERJ.02- Deverão os credores interessados requererem a habilitação de seus créditos neste feito, para pagamento ao final. \r\n\r\nProc. 1987.001.910932-0 (52482) - SOLANGE FARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE FATIMA G C BERTOLUCCI (RJ-091451)) X WALTER AVELAR GONCALVES E OUTRO Despacho:1 - Averbe-se o óbito do finado Walter. 2 - Aos interessados sobrecota fazendária às fls. 94. \r\n\r\nProc. 1989.001.022244-1 (55008) - JOSEFINA VICTORIA PIOVESAN DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVALDO LIRA DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 125/129, para que produza seus devidos e legais efeitos. Após concordância dos Drs. Fiscais, expeçam-se título e alvarás.Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.018902-2 (58103) - DARCY MACHADO DOS SANTOS E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240)) X HILARIO COSTA DOS SANTOS Despacho:01- Fls. 289- À Fazenda quanto ao alvará requerido na letra \"a\".02- Ao Partidor nos termos da letra \"b\".03- Providencie por meio próprio quanto a letra \"c\".04- Prejudicado o requerido na letra \"d\" diante da devolução dos autos.05- Cumpridos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.033973-5 (61577) - VALQUIRIO JOSE WEITZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). CARLA ELIZABETH O A FELIX (RJ-081903), Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) Despacho:Fls.268. Defiro sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.077449-0 (62213) - MARIA DE LOURDES FURTADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X ARTUR CARVALHO LINHARES Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls.22.Venha a certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio com sua confirmação de autenticidade, bem como a certidão da Receita Federal em nome do inventariado com sua confirmação de autenticidade.Venha o documento de fls.06 devidamente autenticado.Após, voltem para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.101010-3 (24086) - ANA ALICE DUARTE RIBEIRINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X ANTONIO DUARTE JUNIOR E OUTRO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 326v. \r\n\r\nProc. 1997.001.120810-4 - FABIO ALVES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X HERMANTINA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091) Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.104. \r\n\r\nProc. 1999.001.041938-0 - MARIA JOSE DE FREITAS POEYS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X JODY RODRIGUES POEYS (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701) Despacho:Regularizem-se os as pendências apontadas às fls. 130. \r\n\r\nProc. 1999.001.155181-2 - RUBENS DE AZEVEDO X REJANE MARIA DA COSTA AZEVEDO E OUTRO Aos interessados sobre certidão cartorária às fl(s). 139v. \r\n\r\nProc. 2000.001.026325-0 - MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS X ROGERES MONT SERRAT COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Despacho:Fls 133/136; Anote-se onde couber. Defiro a vista requerida pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.108401-6 - NEYD SANTOS MASELLI E OUTRO X ALFREDO MASELLI Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2001.001.050080-8 - MARISA DE PAIVA COELHO SOPHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163)), Interessado: ANA LUCIA DE AL BUQUERQUE DE SOUZA E SILVA) X ESMERALDA PECANHA DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL), Interessado: ANA LUCIA DE ALBUQUERQUER DE SOUZA E SILVA, Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Despacho:01- Fls. 340. Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido.02- Aos interessados sobre fls. 337/338 e 340.03- Fls. 341/343. Ao Inventariante Judicial.04- Fls. 345. Anote-se onde couber.01- Fls. 340. Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido.02- Aos interessados sobre fls. 337/338 e 340.03- Fls. 341/343. Ao Inventariante Judicial.04- Fls. 345. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.147937-4 - HELENA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X IVO FROTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 111 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.056716-6 - ROSANE RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JULIO CESAR LIMA ROCHA Fl(s): 142; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.096543-5 - NEUZA MARTINS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BENER MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:01- Fls. 53- Averbe-se o óbito de Neuza Martins do Amaral.02- Nomeio Cristina Martins do Amaral inventariante para ambas as sucessões.03- Venham as declarações consolidadas abrangendo as duas sucessões;04- Recolha-se as custas da 2ª sucessão.05- J-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2004.001.143207-6 - MARIA DE JESUS PEREIRA X JOAO SEQUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). THIAGO REZENDE DA CRUZ PEREIRA (RJ-140314E) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.118/122, com aditamento às fls.156 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.125418-8 - WALDEMIRA LOUZANO PADIAL X WALDEMIRO LOUZANO PERES E OUTRO Despacho:1- ESCLAREÇA-SE O RITO A SER ADOTADO.2- AUTENTIQUEM-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 07, 09/10, 21, 27.3- VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009540-8 - MARIA TEREZA LINHARES FERNANDES X ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645) Sentença:Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.60/61, em favor de MARIA TEREZA LINHARES FERNANDES. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127132-2 - FLAVIO CARLOS MARCHESAN X DANILO FLAVIO MARCHESAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Aos interessados sobre fl(s).52 \r\n\r\nProc. 2006.001.132273-1 - MORENA PESTANA LYRA X FRANCISCO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Despacho:01- Comprove-se a hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de JG;02- Regularize-se a representação processual da requerente, bem como o documento de fls. 30 e as habilitações dos demais herdeiros;03- Venha a anuência de todos os interessados com o pedido de inventariança.04-- Habilitem-se todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.017584-5 - JULIVAL DE MORAES X REGINA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1-Certifique-se os recolhimentos.2-Nomeio Inventariante o viúvo Julival de Moraes. Lavre-se o termo.3-Venha a Habilitação de 02 herdeiros, ou endereço para suas citações.4-Expeça-se precatória para avliação do imóvel situado em Petrópolis.5-Junte-se as certidões negativas de praxe.6-Tudo cumprido, ao MP ante a existência de testamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.008105-9 (65060) - MARCIA RETAMERA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-000000)) X SYLVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SPALLA FAJARDO (RJ-070384) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.033839-4 - PEDRO LUIZ HEFFER CANTISANO X JOÃO PETILLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:Vistos, etc...Considerando a observância das formalidades legais e a intervenção favorável da D. Curadoria de Resíduos, DETERMINO que se registre, arquive e cumpra o Testamento Público do \"de Cujus\", em vista do disposto nos artigos 1.126 e 1.128, do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteiro(a) Pedro Luiz Heffer Cantisano.Tome-se o compromisso.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.114982-0A - DERLY GERALDO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X ESPOLIO DE ABEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR DA SILVA (RJ-014271), Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Despacho:1) Fls. 60 - Complete o Cartório o item 01 da certidão.2) Regularizem as certidões faltantes ( item 10). \r\n\r\nProc. 2005.001.025551-3 - THIAGO NUNES DOS SANTOS E OUTROS X MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:01- Defiro a gratuidade;02- Venham as certidões de praxe e a partilha pelo art. 1025, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095993-0 - JOSE HAROLDO AZEVEDO X MANOEL DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Descabe providência do Juízo para que o Requerente obtenha certidões, o que deverá ser feito por meio próprio.2) Nada mais a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.102960-0 - MARISA TEIXEIRA MATHIESEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822) Sentença: Vistos, etc...Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais (fls.42); Considerando que foram observadas todas as formalidades legais;Defiro o pedido inicial de fls.2.Expeça-se alvará na proporção dos respectivos quinhões.Custas na forma da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071256-2 - MARIA LUCIA FERREIRA PEROCCO X ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Sentença:Vistos, etc.Considerando a concordância de todos os interessados e fiscais; considerando que foram atendidas todas as formalidades legais; DEFIRO o pedido de fls. 02/03, devendo o alvará ser expedido em nome da requerente de fls. 02, ante a informação de fls. 19/21 e certidões de óbito de fls. 22/24.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085154-9 - ELISABETH MARTINS NUNES X JOSE CEREJEIRA MARTINS Decisão:Considerando que o inventário transitou pela 4a. Vara de Órfãos e Sucessões, declino da competência . Determino que sejam os autos encaminhados para aquela Vara. Dê-se baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086823-8 - WADIH JORGE BEDRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-016583)) X CONCEICAO GANEM BEDRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (SP-096239), Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:1) Fls. 735 - Ao MP quanto aos esclarecimentos.2) Oficie-se à S.R.F. para encaminhar cópia da última declaração de bens entregue pela obituada.3) Aos herdeiros Nádia,Lela e o meeiro Wadih quanto ao referido às fls. 727. \r\n\r\nProc. 2004.001.064383-3 - EDGARD ALVARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X YOLANDA CIMILLO ALVARES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575) Despacho:01- Regularize-se o documento de habilitação de fls 67, na forma contábil, autenticando-o.02- Venha a partilha amigável assinada por todos os interessados e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2004.001.080189-0 - CRISTINA WITTENSTEIN X MANFRED BERNHARD GUSTAV ERNST WITTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:Venha a certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.060220-1 - MARCIA PAIVA CHACON X CLIO PAIVA CHACON (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Despacho:1) Certifique-se as custas.2) Nomeio inventariante a herdeira MARCIA PAIVA CHACON, independente de termo.3) Junte-se certidões negativas.4) Ao MP, observadas as cláusulas testamentárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040333-4 - MARCIO MACIEL DA SILVA X CESAR AUGUSTO PINTO LIMA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077775-4 - HELENA ANDRADE DO ESPIRITO SANTO E OUTROS X RAYMUNDO CLETO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138) Despacho:1 - Regularize-se o preparo. 3 - Venha a concordância expressa de todos os interessados com o pedido de inventariança.2 - Após, oficie-se ao ECAD conforme requerido às fls. 4 e informado às fls. 8. \r\n\r\nProc. 2007.001.078465-5 - FAUSTO PASSUELLO E OUTRO X NICOLA VUCCINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 15. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.062944-7 - PAULO LUIS CHAGAS BENTO X YARA JACIRA CHAGAS BENTO Sentença:Vistos etc.... DECRETO A INTERDIÇÃO DE NOMEANDO-LHE CURADOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.113018-9 - ALCELI CAVALCANTI DE MORAES X JOVELINA DE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MOISES MARTINS MONTEIRO (RJ-135277) Sentença: ALCELI CAVALCANTI DE MORAES qualificada às fls. 02, requer a INTERDIÇÃO de JOVELINA DE LIMA CAVALCANTI, sua genitora, internada na Clínica Bem Viver, vez que a mesma não possui condições de exercer os atos da vida civil por ser portadora do Mal de Alzheimer. Documentos anexados às fls. 07/09 e 12/13. Declaração de Anuência do esposo da Interditanda às fls. 31 e da outra filha às fls. 36. Declaração Médica às fls. 14 e Laudo Pericial às fls. 50/53. Declarações de saúde mental e de idoneidade moral da requerente às fls. 28/30... Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOVELINA DE LIMA CAVALCANTI declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora ALCELI CAVALCANTI DE MORAES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.044231-8 - ANTONIO LUIZ AZEREDO BASTOS X YEDDA AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Decisão:01- Considerando-se o estado de saúde física e mental da interditanda, conforme atestados de fls. 16/18, DEFIRO a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.02- Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond (tel. 2544-2684 e 9988-0835) como Perito do Juízo. Fixo os honorários em R$ 700,00 (setecentos reais). 03- I-se a parte autora para pagamento de honorários.04- Com o depósito, intime-se o Dr. Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500476-7 (26352) - ANTONIO JORGE DUTRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X NAPOLEAO DUTRA DA ROSA E OUTRO Despacho:01 - Fls. 221/222 - Diante dos argumentos expostos, defiro a exclusão do imóvel da Av. Suburbana, nº 1496, apartamento 401, bloco 4. 02 - Venha o esboço de partilha na forma legal. \r\n\r\nProc. 1993.001.104925-0 (62660) - MARCIA RETAMERA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637), Dr(a). MONICA SPALLA FAJARDU (RJ-070384), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X SYLVIO PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas, intime-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.015950-6 (60258) - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X SYLVIA DE ARRUDA BOTELHO DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EURICO MORAES CASTANHEIRA (RJ-001768), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:VINDAS AS CUSTAS, INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 106. \r\n\r\nProc. 1998.001.113434-2 - SIRLEY DE AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377)) X JOSE RICARDO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) Decisão:Defiro a expedição de alvarás para venda dos automóveis indicados às fls. 93, por valor não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.068560-2 - ROBOAO BISPO DE SENA X MARIA DOS ANJOS CAVALCANTE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389) Despacho:01- Fls. 33- Oficie-se informando que foi procedida a reserva solicitada, conforme fls. 34.02- Vindo a Certidão de Óbito de fls. 39 autenticada, averbe-se o óbito, tendo em vista serem os mesmos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.037558-9 - RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE E OUTROS, Inventariante: RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE X WILSON ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Decisão:01- Regularize-se as pendências apontadas na certidão de fls. 156.02- Expeça-se o alvará na forma requerida, observando-se o quinhão de cada herdeiro (fls. 55/60) \r\n\r\nProc. 2004.001.123554-4 - TERESA CRISTINA EVANGELISTA LIMA X CECILIA MEDELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.143927-9 - CARLOS DE MEIRA MATTOS X MARIA APPARECIDA CAETANO DA SILVA DE MEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Despacho:1) Venham as certidões de nascimento/casamento e representação processual.2) Após, decidirei sobre a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.128149-2 - ALCELI DE FIGUEIREDO X ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que em data anterior foi distribuído inventário quanto ao mesmo obituado perante a 11ª VOS, verifica-se a prevenção, devendo a questão relativa a litispendência ser apreciada por aquele Juízo. Isto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos. Após dê-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054578-8 - MARISA ARDIONS TUÑAS LOPES E OUTRO X MARIA TUÑAS CAAMANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas processuais ao final;2- Defiro a inventariança à MARISA ARDIONS TUÑAS LOPES;3- Esclareçam quanto ao rito eleito;4- Fls. 28- Oficie-se ao Banco Bradesco para transferir o valor para conta judicial em nome da inventariada à disposição do Juízo, indeferindo, por ora, o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.079955-5 - MARIA MADALENA LOPES LUNZ (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA LOPES LUNZ (RJ-081303), Dr(a). MARCO AURÉLIO LOPES LUNZ (RJ-099931)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084895-5 - MARIA GERALDA OLIVEIRA DE ANDRADE X EDNAH SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616) Decisão:01- Nomeio Inventariante a legatária MARIA GERALDA OLIVEIRA DE ANDRADE. Lavre-se o Termo.02- Defiro o recolhimento das custas ao final.03- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 42.04- Venham aos autos as certidões de praxe.05- Esclareça-se o rito a ser adotado ante a inexistência de herdeiro menor ou incapaz.06- Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.086823-8A - MARIA BEDRAN GANEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA DE ALCANTARA MORENO (RJ-143555E) Despacho:Fls. 263- Aos interessados quanto às contas apresentadas. \r\n\r\nId: 257939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.004125-1 - P.F.L.-.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:....DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2007.710.004751-4 - R.C.M.B.S. Sentença:DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004851-8 - B.F.L.-.F.N. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença: DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.710.002803-7 - C.C.S., S.A.C., C.S.A., J.L.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A. E OUTROS Decisão:....DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da comarca da capital. Dê-se ciência ao MP e DP. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008814-7 - M.P. ...Diante da impressão pessoal colhida e da prova pericial produzida, DECRETA-SE A INTERDIÇÃO da paciente,... Nomeio-lhe Curador a Sra. CICI IARA PEREIRA DOS SANTOS, intimada neste ato...Autorizada a depositária, RL da instituição, a entregar os valores e pertences existentes no cofre da instituição relativos à idosa, mediante recibo à Curadora Cici Iara...Homologa-se a renúncia manifestada, considerando o feito transitado em julgado. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.000027-1 - S.M.S., R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. Decisão:Tendo em vista o novo endereço da Requerente, informado às fls. 35;Considerando que a Requerente se encontra com a guarda provisória do adotando, estando a genitora do mesmo em local incerto e não sabido, acolho o parecer ministerial de fls. 38 e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara da Infância e da Juventude de Resende. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009378-9 - A.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.B.B.B.) X J.V.B. E OUTRO Decisão:Decreta-se a revelia da Ré Maiara. Ao Serviço Social e à Psicologia para a realização dos estudos até a audiência. Diante da anuência do 1º Réu, designa-se o dia 28/08/07, às 15:10 horas para a realização da audiência prevista no art. 166, p. único do ECA. PI. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.008371-8 - L.C.M.S., A.M.F.S. X L.A.C., M.S.B., R.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Decisão:Revogo o 2° parágrafo de fls. 69.Cite-se o genitor no endereço de fls. 63.Reiterem-se os ofícios de fls. 65/66. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.004309-0 - E.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)), A.R.C. Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a uma das Varas de Família da capital. Dê-se ciência à Requerente e MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.710.004624-8 - M.M.S.A., Interessado: T.C.E.B.F.-.T.I. Sentença:... Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004653-4 - 0.P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Despacho:Diga o Requerente. Intime-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.001077-1 - D.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Decisão:1 - Deixo de receber o recurso de fl. 36/45, face a sua intempestividade, certificada à fl.47.2 - Encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.004895-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X DANCETERIA RITA'S DANCE (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:Deixo de acolher a promoção de fls. 37, eis que o despacho de fls. 34 é bastante claro no tocante a não valer a renúnica sem a apresentação da ciência dada ao cliente.Intime-se o autuado, por mandado, a recolher as custas judiciais e pagar o valor da multa arbitrada, sob pena de incidência do disposto no artigo 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008165-7 - MINISTERIO PUBLICO X G.S.S., R.S.S. Decisão:Tendo em vista o declínio decidido no apenso 2006.710.00027-1 (Adoção da criança Raquel Souza Silva), face ao novo endereço da Guardiã do infante;Considerando a conexão dos feitos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara da Infância e da Juventude de Resende. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.008258-1 - M.P. X P., D.T., H.C. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.008925-7 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)), M.F.M.B. Enviado para nova publicação, tendo em vista que na publicação anterior a advogada da autora não foi regularmente intimada: 1 - Averbe-se a paternidade indicada no exame de DNA;2 - Considerando que não há sequer indícios de abusos ou maus-tratos à criança, este Juízo não é competente, nos termos do artigo 92, XI do CODJERJ. Assim, declíno da competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Central.Encaminhem-se os autos ao distribuidor. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.007760-3 - E.R.M.D., H.C. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.003663-1 - MINISTERIO PUBLICO X W.R.J. E OUTRO, F.M.S., G.M.S., L.M.S. Decisão:Declino a competência para a 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.Dê-se baixa e rementam-se os autos mediante ofício. \r\n\r\nId: 258139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.065045-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:1-COMPLEMENTAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EM 17/07/2007, ÁS 13:30 HS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA CARLA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÁS FLS 129, ONDE DEVERÁ SER INTIMADA POR MANDADO. CIÊNCIA AO MP, INTIMANDO-SE O SEU ADVOGADO;2 - FLS 121-COMPLEMENTAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARCIO NAQUELE ENDEREÇO AGORA MENCIONADO NO DIA 07/08/2007 -AS 13 HORAS, DEVENDO SER PROCEDIDA A RESPECTIVA INTIMAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. CIÊNCIA AO MP E A SEU PATRONO;3- FLS 112,113, 114 E 116-AGUARDE-SE POR DEZ DIAS 4- FLS 117- COM A CHEGADA DOS NºS DOS CPFS INFORMADOS PELA RECEITA FEDERAL, REFAÇA-SE COM ISTO, EM DESTAQUE, REITERANDO-SE, AGORA COM PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.142172-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAQUEL AVELINO LOPES, VANESSA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853), Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) Decisão:1- RECEBO O ADITAMENTO. LAVRE-SE O TERMO;2- CIÊNCIA Á DEFESA. INTIME-SE.;3- EM RAZÃO DO ADITAMENTO, DESIGNO REINTERROGATÓRIO QUANTO Á PRIMEIRA ACUSADA RAQUEL, PARA O DIA 17/07/2007 ÁS 14 HORAS. INTIME-SE-A, BEM COMO AO SEU PATRONO, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP; \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.001.099615-4 - MINISTERIO PUBLICO X HEYDER MADURO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) À DEFESA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 258118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.027000-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO ESPANTOSO LOQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nId: 258120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.019535-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN KARDEC RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, ABSOLVO ALAN KARDEC RICARDO das acusações que lhe foram lançadas nesta ação penal. Sem custas. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.048291-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DA SILVA SANTOS, SEBASTIAO JOVIANO DOS SANTOS, JOSÉ DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Despacho:1- Designo audiência especial no tocante ao acusado Adriano para o próximo dia 04/09/2007, às 13h45min, quando será oferecida proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo Ministério Público (artigo 89 da Lei nº 9.099/95).2- Cite-se e intime-se o acusado, que deverá comparecer acompanhado de advogado, caso não lhe seja possível contratar um, ser-lhe-á designada a Defensoria Pública.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017770-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEIBSON GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO CLEIBSON GONÇALVES DE ARAUJO à pena de 06 (seis) anos de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II, do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.047418-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO PEDRO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA à pena de 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, caput do CP. Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 1999.001.077012-5 - MINISTERIO PUBLICO X DILSON LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Cumpra-se o determinado no item \"4\" do despacho de fls. 328, pois não há o que reconsiderar (fls. 224), haja vista que as alegações finais do Ministério Público já foram apresentadas (fls. 224/226) e o feito foi anulado a partir de fls. 237 (fls. 321/324). \r\n\r\nProc. 1999.001.077012-5 - MINISTERIO PUBLICO X DILSON LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) \"À defesa para cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nId: 258121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093113-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X M.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232), Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) \"...Não assiste razão aos embargantes, pois seus pleitos não se amoldam a nenhuma das hipóteses legais de cabimento do referido recurso, visando, em verdade, a rediscussão da apreciação da prova. No que tange à alegação de que a pena não foi individualizada, afigura-se totalmente descabida e infundada, bastante uma simples leitura da longa e detalhadamente fundamentada sentença, sendo certo que o ilustre magistrado prolator da mesma observou o sistema trifásico na dosimetria da pena e fundamentou todas as fases do mesmo sistema. Pelo exposto, REJEITO os embargos...\" \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.138712-5 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR CESAR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)), MICHAEL SILVA EVANGELISTA), JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS, Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:Reconsidero fls.322 in fine e designo o dia 09/08/07 às 13:30 horas para audiência especial para proposta de suspensão do processo. Intimem-se os réus. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 258122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.001.093724-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:...abra-se vista às partes para fins do art. 499 do CPP volvendo, em seguida, para prosseguimento \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.082843-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MOYSÉS JAYME COHEN (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X VIVIANE ARIAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) AO ASSIST DE ACUSAÇÃO, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.025783-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CAROLINE FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões.h \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.037104-3 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO LUIS OLIVEIRA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:Recebo os recursos. Venham as razões. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.001.139440-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ROGERIO RESENDE MILAGRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Sentença: Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado MARCOS ROGÉRIO RESENDE MILAGRES, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 258676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.065245-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ÉRICK RIBEIRO DE AZEREDO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) À defesa em diligências (advogada da defesa). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.014669-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SOUZA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967) Decisão:Recebo o aditamento de fls. 152/153). Designo o dia 16/07/07 às 13:30 horas para a realizção do interrogatório. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, § 1º, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.081984-8 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN VILLA SECCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO IVAN VILLA SECCA JÚNIOR com incurso nas penas do artigo 312, §1º, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal...tornando-a, então, definitiva em 01 ano de reclusão e 12 dias-multa...Regime: ABERTO...Concedo-lhe, por preencher os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de direitos, a saber: 1) o pagamento de uma pena de multa representada por duas cestas básicas, no valor de R$ 500,00 (mil reais), a serem entregues na Creche mantida pelo Hospital Colônia do Curupaiti, na Rua Godofredo Viana, nº 64, Mato Alto, Jacarepaguá (tel. 2423-3099), e 2) a prestação de serviço à comunidade, por igual período da sanção corporal...Condeno-o, ainda, ao pamento das despesas processuais... \r\n\r\nId: 258129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 237 da Lei 8.069/90 - Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem tem a guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.043452-3 - MINISTERIO PUBLICO X HELOISA DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 89 § 5º da Lei 9099/95 c/c art.267, VI do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nId: 258134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.060846-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO SANTIAGO GARRIDO RIQUELME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Decisão:Apreciando o pedido de liberdade provisória formulado pelaadvogada dos acusados, consigno que a razão está com o Ministério Público, tendo em vista que, por se tratar de estrangeiros já em situação irregular, não lhes é possível comprovar o exercício de atividade laborativa regular ou a residência fixa, passíveis que o são de deportação pela sede própria. Não fosse isso, vê-se que a prova coligida no contraditório denota, não apenas quanto a Fernando, que já tem registro de antecente criminal, mas também em relação ao casal o envolvimento comprometido com a ilicitude, se, sendo evidente que, com a soltura, buscariam prestar-se à aplicação da lei. Assim, presente motivo justificativo da manutenção da custódia cautelar indefiro o postulação defensiva e recomendo à serventia que após as ciências devidas, com vista ao MP e publicação integral deste decisum, sejam os autos encaminhados para a fase de que se ocupa o art. 499, do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão, e § 1º do CP, todos na forma do 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.030723-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Às Defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, (3 VEZES), EM CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.076099-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO DE ALMEIDA HAZONANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) À Defesa, em contra-razões. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas; Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.088631-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO ALEXANDRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388)), ALESSANDRO BARROCA LIMA, Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)), FABIO CRUZ BARREIROS, Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141)), ALEX BRITO DE ANDRADE, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Desarquive-se e dê-se vista, como requerido. Rio 05/07/07. (autos em cartório aguardando manifestação da parte interessada) \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.055174-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCOS SALES COVAS, CARLOS EDUARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Sentença:...Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno ANTÔNIO MARCOS SALES COVAS e CARLOS EDUARDO BARROSO, como incursos no artigo 186, VI, do Decreto-Lei nº 7.661/45, cada qual à pena de seis meses de detenção.CONDENO os réus, outrossim, no pagamento das custas processuais, por metade. Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome dos sentenciados no rol dos culpados e expeçam-se Cartas de Sentença à VEP. Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária correspondente a um salário-mínimo, devida a uma entidade privada com destinação social, a ser indicada pela VEP, nos termos dos artigos 43, I; 44, caput, e § 2º e 45, § 1º, do sobredito Código Penal. Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4ºe 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena. P.R.I. \r\n\r\nId: 258138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "258137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.092701-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HILTON DE AQUINO LINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444)) X VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955)), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SARMENTO, Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Despacho:Ao Assistente de Acusação para que se manifeste sobre os dcumentos novos. \r\n\r\nId: 258137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "258190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.161281-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALKIR DA ROCHA FROES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)), DENIS BORGES BARBOSA, Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600) Pela MM. Juíza foi dito que determinava a abertura de vista para a defesa prévia o patrono do réu Walkir da Rocha Froes. \r\n\r\nId: 258190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2005.001.082912-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X FELICIANO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). TÉCIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133)), LENISE BUDRI CASSINI), GERALDO ÂNGELO GONÇALVES, Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (RJ-026184) As defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.064387-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Fica esta audiência adiada para o dia 01 de agosto de 2007, às 13:00 horas, em face da não intimação do patrono do patrono da ré. O cartório deverá diligenciar junto a 36ª Vara Criminal, a fim de apurar os dados do patrono da ré a fim de ser intimado. Requisite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.154904-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARMEM ANGELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)), CLAUDIA CONCEIÇÃO DE SANTANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a Defesa em alegações finais(art. 500 do CPP) \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.085084-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO RIBEIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA (RJ-084238)) NÃO HÁ RESPALDO PARA O LACRE DO IMÓVEL. A AUTORIDADE POLICIAL DEVERÁ LIBERÁ-LO PARA QUE O PATRONO DO INDICIADO REALIZE, PESSOALMENTE, A VISTORIA REQUERIDA ÀS FLS. 303/04.BAIXEM À DP. \r\n\r\nId: 258192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.020073-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Despacho:Tendo em vista a ausência do réu e seu patrono, bem como das testemunhas, deduz-se que desistiram de produzir prova oral. Ao MP e Defesa em diligências, intimando-se esta. \r\n\r\nArt. 163 , § Único, Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo, (2 X) \r\n\r\nProc. 2006.001.044102-5 - MINISTERIO PUBLICO X PABLO JOSE HERRERA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089) Despacho:Retire-se o nome da Drª Cinthia como patrona do réu, cf. fls. 108. Intime-se o novo patrono, Dr. FERNANDO (fls. 106) a regularizar o patrocínio e informar se desiste da oitiva da testemunha DANIELA, ante ausência de ambos à audiência anterior. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.008274-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X VIRGILIO AFFONSO CHEROULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:Intime-se a Assistente LIGHT, por seus patronos, a se manifestar sobre a apelação da defesa do réu. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (2 X ) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 240, Caput da Lei 8.069/90 - Produzir Representação Teatral Utilizando-se de Criança... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.017698-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o Dr. Judson Redine de Avellar - OAB/RJ, patrono do assistente, para ciência do R. despacho de fls. 175: Ciente do AECD, fls. 173/174. Ao assistente para falar em diligências e ciência do laudo. \r\n\r\nId: 258197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 352 do Cp - Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa \r\n\r\nProc. 2007.001.020435-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Sentença: Por tudo que foi exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 03 (três) anos de reclusão e 15 (quinze) dias multa pela prática do injusto do artigo 14, da lei 10826/03, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime semi-aberto. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos por entender não ser socialmente recomendável em razão da vida pregressa do autor do delito, conforme o disposto no artigo 44, incisos II e III, e parágrafo 3º, do Código Penal.O acusado permaneceu preso em razão de prisão em flagrante, sendo certo que continuam presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, pelo que deve permanecer preso, agora a título de prisão decorrente de sentença condenatória recorrível, devendo ocorrer sua requisição para ciência desta decisão, oficiando-se ao Órgão do Estado onde se encontra acautelado. Condeno o réu nas cu \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.072709-7 - MINISTERIO PUBLICO X ISRAEL PEDRO PIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O RÉU ISRAEL PEDRO PIO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E SUBMISSÃO À MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06.Passo a dosar a pena.Em atenção ao disposto o artigo 28 parágrafo 3º da lei 11.343/06 e considerando a reprovabilidade da conduta e a vida pregressa do réu, fixo a pena de prestação de serviços à comunidade e submissão à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo em 05 (cinco) meses cada, nas instituições conveniadas junto ao Juízo da Execução.Em razão da pena fixada assiste ao réu o direito de recorrer em liberdade.Condeno o réu nas custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Eventual pedido de isenção deverá ser endereçado ao Juízo da execução. \r\n\r\nId: 258199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.120367-3 - MINISTERIO PUBLICO X SAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Atenda-se ao MP, intimando a defesa para esclarecer. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.143001-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS PAULO OLIVEIRA TRAÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:I-se as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.002289-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MACIEL MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Acolho a promoção ministerial e indefiro o requerimento de fls.283, consignando que não há qualquer irregularidade que inquine de nulidade a presente ação penal. Por outro lado, considerando a juntada do Inq.012/07 aos autos, após a realização da instrução criminal, defiro a oitiva do policial Alcides Pereira de Carvalho Filho como testemunha do juízo. Assim, designo o dia 16/07/07 às 14:00h para a oitiva do citado policial. Requisitem-se o réu e a testemunha. I-se a defesa para requerer o que entender cabível. Ciente o MP. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.001.161559-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO VINICIUS DO SACRAMENTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491) Despacho:I-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.065719-8 - MINISTERIO PUBLICO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:I-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 258201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Silveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.110139-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROSÂNGELA DA CONCEICÃO DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ (RJ-056748) FICA A ADVOGADA DA ACUSADA INTIMADA A INFORMAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE O FALECIMENTO DE SUA CONSTITUINTE, FORNECENDO, SE POSSÍVEL, CÓPIA DO ATESTADO DE ÓBITO, OU MAIORES INFORMAÇÕES PARA SUA OBTENÇÃO. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.038807-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO GONCALVES DUARTE, JAILSO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPCAO CRUZ, Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)), ROBSON LOURENCO DE FREITAS, Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)), DAVI BEZERRA DE OLIVEIRA, Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934)), NILZA LEMOS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O PATRONO DO ACUSADO MÁRCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ INTIMADO A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 1356V°, NA CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ, REFERENTE A TESTEMUNHA MARCOS AURÉLIO DE A. VIEIRA. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.092429-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MÔNICA QUINTÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) FICA O PATRONO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2004.001.004353-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)), MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA), DANIELE DE SENA DOS ANJOS, Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)), EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA, Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Intimem-se as defesas para que se manifestem em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.112823-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIA ARACY FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 258202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 06 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.008956-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO TADEU AMARAL MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Em Alegações Finais (à defesa). \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.001.077143-6 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDA SOARES QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Fl 144: À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.043282-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARD ISHAKEWITSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Despacho:Fl. 201: Atenda-se ao Ministério Público, ficando designado o dia 01/08/07, às 13:20 horas para o interrogatório do acusado FLEMMING. Cite-se. Intime(m)-se; \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.087598-3 - EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO VALE ROCHA (DF-013422), Dr(a). RENATO OLIVEIRA RAMOS (DF-020562)) X DENISE FROSSARD LOSCHI Despacho:I - Ante a certidão de fl. 51-v, intime-se o querelante para providenciar o devido recolhimento das custas, em 48 horas;II - Recolhidas as custas, cumpra-se fl. 51. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e Art. 9º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.090135-6 - CESAR RODRIGO DE ALMEIDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092)) X MARCO ANTONIO DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:Fl. 220: Intime-se o querelante para exame pericial. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.060217-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALTER JEAN PIERRE CIRILO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655), Dr(a). CATARINA VIANA PIOTTO (RJ-147599E) Despacho:Abra-se vista as partes para apresentação de suas alegações finais por memoriais na ordem e prazos de lei.(Ag. Defesa). \r\n\r\nId: 258203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "258206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.056602-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:Designo Prova de Defesa para o dia 23/07/2007, às 17:00 horas. Intimem-se o MP, a Defesa e as testemunhas de fls. 71, caso haja endereço. Requisite-se o Réu preso. \r\n\r\nId: 258206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.052563-7 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.77 (PORT.01/2002) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.089307-9 - LUZ STEARICA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X NOEMIA DO AMARAL OSÓRIO E OUTROS Despacho: Ao autor para informar o CPF dos réus para que seja oficiado à SRF para obtenção de seus endereços. O autor deve também apresentar as certidões dos distribuidores dos últimos domicílios conhecidos dos réus obituados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.011578-8 - FRANCISCO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X F E F ORGANIZACAO FISCAL E CONTABIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BASTOS SOARES (RJ-119787) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.900,00, A SEREM PAGOS EM CINCO PARCELAS DE R$ 780,00 MENSAIS E SUCESSIVAS. VENHA O 1º DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152779-1 - ALESSANDRA RIVELO DE ABREU SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X BIRUTÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS MESMOS EFEITOS DO PRINCIPAL.AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109042-0 - ROCHA MIRANDA FILHOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680)) X CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:DIGA A EXECUTADA SE O DEPÓSITO FOI FEITO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO OU PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040112-2 - SHIRLEI NEVES SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO TUDE SOARES Despacho:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC, ANTE A FALTA DE INTERESSE DE AGIR... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064837-1 - ESPOLIO DE AILTON JOSE NUNES, Inventariante: HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MASSA FALIDA DE ETICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR G. CASQUET (RJ-046821)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Despacho:...DIGA O HABILITANTE SE O QUE PRETENDE É O RECEBIMENTO DO CRÉDITO JÁ RECONHECIDO.APÓS, AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.065818-2 - LUIZ FERNANDO BARROSO FABRIANI (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X MASSA FALIDA DE CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2.LIQUIDANTE O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.085182-8 - RAFAEL NATALIO ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA POPP DA COSTA (RS-040641)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:VOLTEM AO CONTADOR, POR DERRADEIRO, PARA APRESENTAR O CÁLCULO DO CRÉDITO CONFORME DECISÃO DE FLS.112, CONTRA A QUAL NÃO FOI INTERPOSTO NENHUM RECURSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107978-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HAROLDO CID MANCEBO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2004.001.119350-1 - VOLNEI SUCKOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO HIGINO NETO (BA-014203)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:ANTE A ALEGAÇÃO DO FALIDO A FLS.285 DE QUE HOUVE DETERMINAÇÃO ANTERIOR PARA LIBERAÇÃO DE PARCELAS DO FGTS, DIGAM OS HABILITANTES SE JÁ RECEBERAM TAL CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058936-1 - EMILTON JOSE PACHECO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA, Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:Intime-se o falido pessoalmente para prestar os esclarecimentos requeridos pelo autor, anexando-se cópia de fls.61/62, em 05 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.117982-8 - TRES M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546), Dr(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Despacho:DIGA A HABILITANTE E O FALIDO SOBRE O NOVO EXTRATO CONTÁBIL. APÓS, AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135750-2 - JOSE RUBILAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDE MARCIA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-086795)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Fls.50/51: ao Contador para cálculo do crédito na forma explicitada pelo Sr. Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.088012-2 - MARISA RODRIGUES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA C ASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Sentença:. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AOS HABILITANTES: KATIA LORETO EDILBERTO DIAS; ROBERTA MOREIRA CASTRO; VERA LÚCIA DE ASSIS; BRIGIT MONTEIRO COSTA; MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E ELIANE ALVES DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART.267, V DO CPC.REMANESCEM, PORTANTO, OS PEDIDOS DE MARISA RODRIGUES FARIAS E WILLIAN SILVA MACHADO, QUE DEVERÃO APRESENTAR CERTIDÃO ORIGINAL DE SEU CRÉDITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.041836-5 - ROBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), Síndico: GUSTAVO BANHO LINK, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:FLS.16: RETIRE-SE O NOME DO ADVOGADO DAS ANOTAÇÕES CARTORÁRIAS.AO HABILITANTE SOBRE FLS.17. \r\n\r\nProc. 2007.001.063204-1 - ALICE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:REGULARIZE A HABILITANTE SUA REPRESENTAÇÃO E CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.24. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.001.143783-2 - MARIA DO CARMO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES (BA-002783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Atenda a habilitante ao requerido pelo Síndico a fls.28. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026429-5A - OLDERICO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:A. Ap. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.011091-5 - RUTH DAYSE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). ELIZETE COSTA (RJ-033383), Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313), Dr(a). LUCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Voltem ao Síndico, eis que o ofício de fls.250 é resposta ao ofício de fls.249.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.003040-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE V FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KL - RODRIGO LOPES PORTELLA X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: MASSA FALIDA DE SOLETUR AG. DE VIAGENS E TURISMO Despacho:DIGA O FALIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026429-5 - PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X OLDERICO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087601-0 - K BORGES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Decisão:reconheço a incompetência absoluta deste Juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis desta Comarca. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.066168-0 - ITAOCA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho:CUMPRA A REQUERENTE O DETERMINADO A FLS.94, TRAZENDO AS NOTAS FISCAIS QUE DERAM ORIGEM ÀS DUPLICATAS E OS COMPROVANTES DA EFETIVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE ACEITE NOS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035602-2 - JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Decisão:Em derradeira oportunidade, à requerida para efetuar o depósito elisivo em 48 horas, sob pena de quebra. \r\n\r\nProc. 2006.001.061324-9 - MAURICIO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873)) X CHERUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS LTDA) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 258051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.038235-8 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA Decisão:1) Cite-se.2) Publique-se o edital (artigo 94 CDC).3) Após o contraditório será apreciada a antecipação dos efeitos da tutela.4) Ao MP (tutela coletiva) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.084080-1 - DAVID MARQUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342)) X ELETRO NAVAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida às fls. 132, eis que desnecessária ao deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.021267-2 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS Decisão:Tendo em vista o impedimento da única advogada de um dos réus, retiro o feito de pauta e o redesigno para 24 de julho de 2007, às 14:30h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021279-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO Decisão:Tendo em vista o impedimento da única advogada de um dos réus, retiro o feito de pauta e o redesigno para 24 de julho de 2007, às 15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021289-1 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO Decisão:Tendo em vista o impedimento da única advogada de um dos réus, retiro o feito de pauta e o redesigno para 24 de julho de 2007, às 14h . Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.107373-6 - MIREILLE ELISE BIRT (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Decisão:1)Diante do acórdão de fls. 421/423 e o teor de fls. 455/456 e 461/462, revogo a nomeação do perito às fls. 452v. Intimem-se.2)Intimem-se as rés (devedoras), na pessoa do seu advogado, para que cumpram o julgado voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no caput do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.018467-0 - ARTUR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOAQUIM LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 100, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser desempenhado. Ao Ilmo perito para que diga se aceita o encargo, mesmo ciente de que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Em caso positivo, que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153527-0 - DENISE SILVA DE FREITAS DE MATTOS X DAVI FERREIRA DE MATTOS E OUTRO Decisão:Fls.50. Defiro, sendo que o prazo para a contestação decorrerá desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.024425-6 - SELMA SOEIRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X WALMIR SOEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova oral feito às fls. 89, eis que desnecessário ao deslinde da causa. Após a publicação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1990.001.045021-4 - ADLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Considerando a concordância do Síndico e do MP. (fls.712v.), AUTORIZO a viagem pleiteada às fls. 711. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.195433-3 - CORRENTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)), Síndico: 3 LIQ. JUDICIAL Decisão:Fls. 223. Prossiga-se na forma prevista no artigo 75 do Decreto-lei 7.661/45. Expeçam-se os editais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124009-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Sentença:Cumpre à parte manter seus dados atualizados junto ao juízo, sendo que a busca requerida pelo artigo 267, §1º do CPC não há de ser exauriente, mas apenas dentro dos lindes possíveis e frente aos dados constantes dos autos. Certo que a parte autora informou um endereço em que não mais funciona e que o feito aguarda seu impulso desde novembro de 2006 (fls. 139), tem-se razoável a extinção a teor do artigo 267, III do CPC. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.019186-5 - CLAUDIA BEATRIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO (MG-059038)) X MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 98/99, regularize-se a habilitante sua representação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.017490-0 - KLINE GERALDO RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 1.141,60 (um mil, cento e quarenta e um Reais e sessenta centavos), em favor de KLINE GERALDO RAMOS E SILVA, no passivo da MASSA FALIDA DE SERVIG SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, corrigidos monetariamente a partir de 13 de setembro de 1999, até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais, se o ativo permitir. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.058956-7 - SANDRA MARIA DE SOUZA PEDICK (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 42, para deferir a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.Expeça-se o aviso. Após, ao falido, ao síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.088830-8 - ANTONIO AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A SESVI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2)Expeça-se o aviso. 3)Após, ao falido, ao Síndico e MP. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.099504-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA FREITAS DE AGUIAR (RJ-064879)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MOEDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:FLS. 248/249: DEFIRO vista dos autos, fora de cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.068162-0 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A)) X VM FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629) Despacho:FLS. 589, nada a prover. Processo sentenciado (fls. 586). \r\n\r\nProc. 2006.001.120556-8 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART (RJ-137813), Dr(a). DIEGO GOULART O. VIEIRA (RJ-108726), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES (RJ-114025)) X CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Decisão:Indefiro o pedido de prova oral de fls. 431, eis que desnecessário ao deslinde da causa. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.162728-2 - LINDINALVA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: DR. WAGNER NASCIMENTO Despacho:Ao Administrador Judicial e, logo após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.098215-5 - TRIDIMENSIONAL LEKA S MEDIÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERA LÚCIA SANTOS DE LIMA Decisão:Dessarte, DEFIRO A LIMINAR para que a ré se abstenha de praticar qualquer ato de gerência, sob pena de multa por cada descumprimento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais). As demais medidas restam indeferidas, considerando a fundamentação acima. Cite-se e intime-se.8.Eventuais abusos da condição de sócia, seja quanto à fiscalização (entrada na sede da sociedade) ou quanto aos atos que \"prejudiquem a sociedade\" (...) ou \"que impeçam o regular funcionamento da sociedade\", poderão ser objeto de ação própria. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.065813-1 - IRENILDA DE SOUZA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X RIOLISTAS TELELISTAS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:Tendo em vista a inércia dos autores que, apesar de intimados pessoalmente (fls. 399 e 400), não deram andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com apoio no disposto no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.081451-9 - H D MICHIGAN INC (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342)) X HEAVY DUTY BEER DRIMES CLUB LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para que regularize as custas processuais e forneça cópias da inicial (suficientes) para contrafé. Assino o prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, venha a caução na forma do artigo 835 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063085-1 - XL INSURANCE BRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Decisão:1) Cite-se por edital.2) Prazo ( artigo 232, IV do CPC) - 20 dias para contestação.3) Cumpra-se integralmente o artigo 232 do CPC. \r\n\r\nId: 257906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.098457-9 - MARDONIO MARINHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FALCAO SANTORO (DF-008325)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL EAGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Fls. 194: anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.025845-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). ZUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BAYEUX COMERCIO INTERCIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652) Despacho:1- Certifique-se quanto a ausência de impugnação pelo réu/executado.2- Diga a parte credora sobre o depósito, informando se dá plena, total e irrevogável quitação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040275-5 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.123498-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031489-4 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985)) X BRAZIL INTERNATIONAL MOVERS LTDA Decisão:Defiro fls. 71. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, facultando-se ao Sr. OJA a citação com hora certa, em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1990.001.101971-7 - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:1- Fls. 9792: anote-se onde couber.2- Reitere-se o ofício de fls. 9789.(Dr. Fábio Rodrigues Camara OAB/RJ60.376) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.053705-6 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X WALDYR VAZ RAMOS JUNIOR Decisão:1- Defiro G.J.2- Venha a última alteração contratual da empresa falida, em forma de certidão da Junta Comercial.Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.146321-4 - MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA F. GRAHAM (RJ-113556), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CARLA APARECIDA MARTINS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Fls. 1995: À ré - (despacho do dia 08.02.2007) \r\n\r\nProc. 2003.001.098952-8 - MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (RJ-122926), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147), Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Decisão:Fls. 551/558: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.117244-5 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) Decisão:1- Fls. 366: defiro, considerando o alegado pelo réu/apelante, reforçado pela duplicidade de recursos endereçados aos autos em apenso.2- Desentranhe-se fls. 171/181 da Ação de Dissolução de Sociedade em apenso e junte-se nestes autos .3- Após, certifique-se a tempestividade de ambos os recursos, considerando as datas de publicação em ambos os feitos, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157876-3 - PAULO ALEXANDRE COUTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X ELETROBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 184, considerando ter sido a mesma protocolada antes da citação. Cumpra-se o item 02 de fls. 180.2-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.107658-6 - UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Em provas, justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.065224-0 - KELLY DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS, OAB, 42527/RJ Despacho:1- Cumpra-se o item 1 de fls. 27vº.2- Após, ao Síndico para inclusão no QGC, na classe própria.3- Aguarde-se, no mais, no arquivo provisório a realização dos pagamentos pela massa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.018085-7 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Cumpra-se fls. 124.Venham as custas devidamente pagas, para prolação da sentença, no prazo de 72 horas, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.011997-6 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X LACOM EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:(...)Assim, rejeito os embargos de fls. 178/79, mantida a sentença tal qual lançada. P-se e I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.096995-9 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895), Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:1- Fls. 199: defiro, considerando o alegado pelo réu/apelante, reforçado pela duplicidade de recursos endereçados a este feito.2- Desentranhe-se fls. 171/181 e junte-se nos autos da Ação de Dissolução de Sociedade, em apenso.3- Após, certifique-se a tempestividade de ambos os recursos, considerando as datas de publicação em ambos os feitos, e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081777-3 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X 3BNP ACESSORIOS DE COURO LTDA BIG BAG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Cumpra-se o Aviso CGJ 69/03, se já tiver retornado o AI pendente no incidente, em apenso.2- Venha a prova documental, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.011360-1 - AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da ação ordinária, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.140753-0 - MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 41, estranha a este feito, e junte-se aos autos pertinentes.2- Após, cumpra-se o item 2 de fls. 46. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.011165-8 - SISTEMAS M H COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1- Digam os interessados sobre o ofício de fls. 734, no prazo de 05 dias.2- Decorridos sem manifetação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.045735-4 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FOTO CONQUEST COMERCIO LTDA Sentença:....Constata-se que forma proferidos 10 (dez) despachos determinando a intimação da requerente para impulsionar o feito, sob pena de extinção. Em observância ao disposto no § 1º do art. 267 do CPC, foram, ainda, expedidas 05 (cinco) intimações, sendo uma por carta precatória, para a requerente dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Tais fatos apenas reforçam a falta de comprometimento da requerente com a presente ação.Ressalte-se que desde a última manifestação da parte autora nos autos (fls. 103) transcorreram-se aproximadamente 17 (dezessete) meses. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais...... \r\n\r\nProc. 2001.001.011381-3 - NEW MEDICAL INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.067519-2 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X GUILLE BY TEFFY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:....Constata-se que a requerente foi devidamente intimada, pela imprensa oficial (fls. 86), para dar andamento ao feito.Em observância ao disposto no § 1º do art. 267 do CPC, foram, também, expedidas intimações postais e carta precatória para intimação pessoal da requerente, quedando-se a mesma silente .Ressalte-se que desde a última manifestação da parte autora nos autos (fls. 100) transcorrram-se aproximadamente 30 (trinta) meses. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais...... \r\n\r\nProc. 2004.001.025396-4 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA RMB LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA EPP Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.032892-7 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X FAZER CERTO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.032897-6 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X GREENVILLE SERRALHERIA LTDA Sentença:....A despeito da certidão do Oficial de Justiça de que a destinatária do referido mandado de intimação mudou-se, cabe salientar que o endereço para o qual a intimação foi encaminhada é o mesmo que consta na inicial, sendo dever da parte informar ao Juízo qualquer alteração na localização de seu domicílio. A ausência desta comunicação somente realça o descaso da requerente com a presente ação.Ressaltando ainda que desde a última manifestação da parte autora nos autos (fls. 57) transcorreu-se aproximadamente 12 (doze) meses. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se...... \r\n\r\nProc. 2004.001.144083-8 - POCOSPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X EDITORA ACAO LIVRARIA LTDA Sentença:.....Constata-se que a requerente foi devidamente intimada, pela imprensa oficial (fls. 32), para dar andamento ao feito.Em observância ao disposto no § 1º do art. 267 do CPC, foi, também, expedida intimação para a requerente dar andamento ao feito, sob pena de extinção, mantendo-se silente.Ressaltando, ainda, que desde a última manifestação da parte autora nos autos (fls. 25/26) transcorreram-se aproximadamente 27 (vinte e sete) meses. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais...... \r\n\r\nProc. 2005.001.092931-7 - ANGELICA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Informe a credora, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido e se dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância.Prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.024462-1 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X RC MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.073541-3 - JAIRO SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X R3 ENGENHARIA LTDA Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081594-9 - DALVA JUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Venha a procuração original e cumpra-se as demais determinações de fls 10, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.079105-5 - MINISTERIO PUBLICO X AGOSTINHO ANTONIO BOTTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:1- Fls. 567: anote-se onde couber.2- Defiro vista fora de cartório ao patrono do primeiro réu, observando-se as devidas cautelas. Prazo de 10 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.009035-6 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO CRUZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X RWB ENGENHARIA LTDA Despacho:À requerente, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.072913-9 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:.....Além disto, entendo que não se encontra presente qualquer periculum in mora, ou seja, possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. A alegação do parquet no sentido de que a não concessão da liminar implicará no implemento do prazo prescricional, se deve à própria inércia dos consumidores que aguardaram por vinte anos para vir exercer seus direitos. Assim, a eventual ocorrência de prescrição se deve à própria parte Autora, não cabendo à parte Ré a obrigação de fornecer documentos de incumbência da parte Requerente, inclusive, referentes aos fatos constitutivos de seus direitos. Assim sendo, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida liminar pleiteada.Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Citem-se. ..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.000617-8 - NELLY REYNALDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.137953-9 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Cumpra-se a decisão dos autos em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.016854-7 - PAO E CIRCO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476)) X S S POLATRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883) Despacho:1- Consta no sistema de informação processual petição protocolada em 06/06/2007. À serventia para juntada da peça. 2- Fls. 7189/7198: digam a Concordatária e a Comissária.3- Fls. 7200/7201 e 7202/7206: à Comissária.4- Fls. 7208/7214: digam a Concordatária e a Comissária.5- Fls. 7219 e 7221/7222: digam a Concordatária e a Comissária.6- Fls. 7223: digam os interessados.7- Aguarde-se manifestações por 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.066152-1 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Junte a parte autora fotocópia da inicial da ACP mencionada peo MP às fls. 309vº. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.041201-8 - CARLOS MOACYR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA (RJ-097806)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002817-1 - SORAIA DE CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X ELMA TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.085739-5 - HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.104518-4 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.182514-4 - ARTHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CARVALHO ALLAN (RJ-100105)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). FRANCISCO DA CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Despacho:Aguarde-se a realização do leilão. pelo Depósito Público Estadual. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097700-9 - MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....A despeito da certidão negativa de fls. 51vº, informando que o destinatário do referido mandado de intimação não mais reside no local, cabe salientar que o endereço para o qual a intimação foi encaminhada é o mesmo que consta na inicial, sendo dever da parte informar ao Juízo qualquer alteração na localização de seu domicílio. A ausência desta comunicação somente realça o descaso da requerente com a presente ação.Ressalte-se que a presente demanda se encontra sem qualquer manifestação do Autor há quase 03 (três) anos.Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Custas pela parte Autora, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2006.001.109697-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LINHARES PINTO E CIA LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 70: ao habilitante para atender. Venham as duplicatas originais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2003.001.086091-0 - COMPRAS DE SUCATAS E METAIS BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES (RJ-142248E)) X MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga o habilitante, em 72 horas, sobre a certião supra.2- Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.124400-8 - VALDECI ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL CUMPRA-SE FLS.29V AO HABILITANTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001553-4 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567)) X SMOKE LOUNGE TABACARIA E UISQUERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:À credora para dar início à execução, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.113820-8 - INVENTIVA COMUNICACAO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X LASELAVA BOOKSTORE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Decisão:...A própria Autora informa em sua réplica às fls. 626, que: \" ...com intuito de induzir em erro esse Juízo, traz a baila a Ré, enforque da questão sob a ótica da propriedade intelectual, como se tal tema estivesse em discussão\".Logo, não se discute nos autos questões relativa à propriedade intelectual ou nome comercial, na forma da letra \"e\", número 4, do artigo 91, do CODJERJ.Desta forma, DECLINO de minha competência para uma das varas cíveis do foro regional da Ilha do Governador, considerando-se o endereço da parte Ré. Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição para uma das varas cíveis da Ilha do Governador..... \r\n\r\nProc. 2007.001.009888-7 - CENIRA ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X MASSA FALIDA DE PATRIFONE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.122993-1 - PAO E CIRCO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476)) X S S POLASTRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.154973-6 - DAVID SOLON (Adv(s). Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRICO (RJ-083199)) X VERA JUNQUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:1- Exclua-se o peticionante de fls. 218/219 da capa dos autos e do sistema de informação processual.2- Cumpra-se o Provimento CGJ nº 69/2003 (Agravo).3- Após, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.007080-4 - YKF COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA) Despacho:FLs. 54vº: ao requerente para atender, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 257910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.085684-5 - CELSO PANSERA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X MASSA FALIDA DE BURI ADM DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:(...)defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acime descrito(...) \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.148378-7 - MARANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Despacho:Fls. 1124 - Defiro conforme requerido.(...a metade dos honorários periciais (R$ 3.500,00) seja paga em 3(três) parcelas mensais e consecutivas,...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.119892-8 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.068864-0 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X JOSE GUSTAVA DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306) Sentença:(...)Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e decreto a dissolução parcial da sociedade CENÁRIO LR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., dela excluindo o autor, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA, cujos haveres deverão ser apurados através de liquidação de sentença por arbitramento.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.028754-4 - JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319)) X MARIA INAH ALVES DE MIRANDA Despacho:Emende o autor a inicial, adequando o valor da causa ao do contrato social, recolhendo posteriormente a diferença de custas e taxa judiciária. Concedo o prazo 10(dez) dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.046434-0 - RICARDO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.125715-0 - ALBERTO JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GONÇALVES (RJ-046934)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.068681-2 - RIOVAL CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.077507-9 - ESPOLIO DE BENEDITO DA SILVA SANTOS, Inventariante: MARIA RITA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECO (RJ-051959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANURI S A Sentença:(...)Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 35.677,17, na categoria de privilegiado trabalhista(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.073110-9 - JOÃO LUIZ ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.083264-9 - EDMILSON SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face `a natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.083287-0 - ALTAMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.085269-7 - MARIA JOSÉ CIRINO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DOS SANTOS DE ALMEIDA (RJ-021930)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade judiciária face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.087143-6 - ESPÓLIO DE JORGE BERTOLEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)), Síndico: 4° LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S A Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108517-2 - EDSON CONCEICAO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEICAO DA SILVA (RJ-120415)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.021,02 na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2006.001.050725-5 - FLAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.631,55 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050778-4 - NELSON PIRES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES (RJ-096669)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:(...)Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 36.615,73, na categoria de privilegiado trabalhista(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.087175-8 - WILSON SIMÕES X MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT Decisão:1-Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.089901-0 - JOSÉ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)), Síndico: 4° LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPEÇARIA LÍDER S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CP - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, excluindo da lista de credores José Gomes de Oliveira e o seu respectivo crédito no valor de R$ 6.567,28(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.112677-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Diga o exeqüente se com o levantamento da quantia de fls. 548, dá plena e total quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.091273-1 - JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319)) X MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Ao autor sobre fls. 703/707, devendo manifestar-se principalmente quanto à alegada falsidade do documento de fls. 693. Com a manifestação decidirei sobre o pedido de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AB - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MONTEL ZVEITER - OAB/82280 Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AU - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BN - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DB - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.(...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.064444-2 - OLIVEIRA & NOBRE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JCMA COMERCIO CONSTRUCOES E MANUTENCAO E PROJETOS LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.118139-7 - ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU (RJ-100253)) X MASTER AUTOMOVEIS LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.025433-4 - FICAP S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X RIO METALMAR METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de RIO METALMAR METALÚRGICA LTDA.-ME(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.057318-0 - ANTONIA ENEAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA Despacho:1- Tendo em vista os pareceres do Síndico(fls. 408) e do Ministério Público(fls. 410), proceda-se à falência nos termos do art. 75 do Decreto-Lei nº 7661/45.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.134887-7 - SRM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416), Dr(a). ROBERTO A ROCHA (SP-010651)) X DROGARIA ICTUS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062730-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X BIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA Despacho:À requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.028862-7 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR MANOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)), Síndico: 4º LIQ. JUDICIAL) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 744V.(...requerendo às partes comuniquem a este juízo o resultado do recurso especial encaminhado ao STJ...) \r\n\r\nId: 258165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.123704-6 - DANIEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...) Por todo o exposto, julgo improcedente a demanda proposta por Daniel Gonçalves em face do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BANERJ, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10 % sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.148440-2 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Em provas, justificadamente. Após, ao M.P.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.056465-9 - LUIS AUGUSTO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO cumpra-se v. acordao ( republicacao ) \r\n\r\nProc. 2005.001.161533-1 - CONSORCIO NORONHA ENGENHARIA S A E PARSONS BRINCKERHOFF INTERNATIONAL INC (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.111643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:fls. 444 - Assiste razão ao peticionante . Não é necessária a remessa dos autos ao contador tendo em vista o teor de fls 309/310. Assim torno sem efeito a decisão de fls 442. Diga a CEDAE sobre fls. 307/311, no prazo de 05 dias . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.119367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SEVERO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Indefiro a fixação e novos honorários ,tendo em vista que os esclarecimentos requisitdos são do Juízo. Intime-se o Perito para prestar os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083541-6 - EDSON MENDES SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.029812-4 - GERENALDO SAMPAIO LOVIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT V.JUNIOR (RJ-057441)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Comprove o executado o depósito dos meses de maio e junho,no prazo de 10 dias.fls. 450/451 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.035521-1 - ADELINA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Decisão:À parte interessada para requerer o que entender de direito.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118329-1 - JOSE ARTHUR CAMOES BRASILEIRO DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Despacho:À parte interessada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.063235-1 - BIANCA MIE GONÇALVES HAYASHIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ag cadast central \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.037038-9 - GILSON CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.095765-0 - MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Pelas razões expendidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VI, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094610-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(expediente A) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.086970-3 - LEVY MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe à parte interessada trazer aos autos planilha de débito atualizada para execução do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.133167-0 - AILTON LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:Nada a reconsiderar.À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.057501-1 - JOSE TEIXEIRA FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.093462-0 - ADEMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DERJ/TJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROC. ERJ Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.119971-9 - MAROZAN FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.129695-8 - ELENILDA DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES ao apelado ( republicacao ) \r\n\r\nProc. 2005.001.032734-2 - AMANDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.046365-1 - MARIA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.062462-2 - JORGE DA COSTA SERRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY PROC. DO ESTADO Decisão:Diante da certidão de fls.80, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.089194-6 - ANA LUCIA MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO À parte interessada sobre a resposta do ofício. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.132901-2 - SIRLEY MARIA FUMIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Após apreciarei fls 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.152591-3 - GETULIO FLORINDO DE AMORIM E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, tendo em vista que o patrono mencionado às fls.110 encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.086814-0 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.089982-3 - RODRIGO CRESPO STOLLER (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.090011-4 - OBERTAL ANGELO RIBEIRO AZEREDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.090141-6 - LUIZ MAURICIO TINOCO GOMES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070141-0 - MARIA EXPEDITA PAIVA DA SILVA, HELIO RIBEIRO DA SILVA, LUIZ PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:fls. 126/127 - Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.074209-6 - KAROLLYN SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.138339-1 - ELZA ORNELAS ACHE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ (RJ-053738)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO G.BUTTER (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033890-4 - WLADIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANI PARDAL CAMPOS (RJ-123219)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (REPUBLICAÇÃO)Defiro a JG.Expeça-se guia. Comprove-se o depósito em 05 dias. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.145233-6 - SANDRA REGINA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.129870-2 - NEIDE MARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, proclamando a ilegitimidade da impetrante para integrar o pólo ativo da presente ação. (...) P. R. I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.146520-5 - ADEMIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONIR DE CARVALHO PERES (RJ-017972)) X CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DASPOLICIAS CIVIL MILITAR E DO CORPO DE B), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO COORÊA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147824-4 - ANA RITA BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.061209-5 - NILSON MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.118627-2 - SANDRA ALVES FARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.149234-6 - MARIA DE FATIMA MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.037689-4 - PAULO JOSE DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.068389-4 - DARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.131430-6 - ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.061457-4 - MARIA DA GLORIA MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) Ao subscritor de petição de nº 20061377837, protocolada em 12/07/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nId: 258044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "258045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.139381-0 - FABIO MACEDO PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Fl. 171: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.087382-8 - UBIRAJARA SEBASTIAO RUFINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão:...Indefiro as provas requeridas, uma vez que a questão a ser decidida é unicamente de direito, cingindo a lide ao exame da legalidade do procedimento administrativo que excluiu o autor da corporação. Assim, as provas indicadas pelo autor devem ser produzidas no juízo criminal... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094850-5 - VALTER ALCIDES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Fl. 124/130: ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.124408-9 - PORHIRA NETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:VENHAM MEMORIAIS FACULTATIVOS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.129924-1 - CONSULADO DA REPUBLICA DO TOGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.049642-6 - IDINEIA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X INST. DE PREV. DO ERJ - IPERJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE HOUVE INTEGRAL SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO, VALENDO SEU SILENCIO COMO ACEITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116321-1 - JOACYR CONSOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Receboas apelaçõesno duplo efeito 2) Ao(s) apelado(s) 3) Após, ao Ministério Público 4) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108517-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) Em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.005446-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MENDES), Inventariante: JORGE ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.044736-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)) X IRAN MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Fl. 146: indefiro, cabe a parte autora diligenciar a fim de localizar o atual endereço do réu \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028752-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR X RUTH VALENCA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074818-0 - JOSE BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Homologo os honorários periciais de fl. 56. Intime-se o embargante para, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito da 1ª parcela dos honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.081441-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X SIDNEY MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132629-9 (6071) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CRISLANE COMERCIO E SERVICOS LIMITADA E OUTROS Diga o Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. - FL 292 verso \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054829-8 (5208) - MARLENE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X IPERJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)), Litisconsorte: SANDRA HELENA DA COSTA), Litisconsorte: ANA LUCIA DA COSTA), Litisconsorte: MAURO SERGIO COSTA, Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Citem-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 1996.001.078305-8 (5947) - ESPOLIO DE MARLY TEIXEIRA NEVES X Inventariante: CELSO TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) IPERJ, Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Diante da certidão retro, devovo o prazo recursal ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2000.001.020877-9 - ANTONIO CARLOS NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao exeqënte - fl. 286 \r\n\r\nProc. 2001.001.007151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGENS MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COMPANHIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175) Despacho:Manifeste-se o exeqënte, no prazo de dez dias, sobre o pedido de fl. 643/647 \r\n\r\nProc. 2001.001.135455-1 - ANA LUCIA DE FREITAS LIGIERO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo ao Estado como requerido às fl. 290 \r\n\r\nProc. 2002.001.011343-8 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Tendo em vista a decisão do E.Tribunal de Justiça em sede de Agravo de Instrumento, defiro a penhora on linde das contas da CEDAE até atingir o valor do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2002.001.080632-8 - HERMINIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PGE) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.147291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo a penhora de valores referentes ao mandado de execução de fl. 31, na conta-corrente da CEDAE, indicada às fl. 44. Após, ... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.085113-4 - EDNILSON MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA(PGM) AO AUTOR FL.109 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084895-2 - CELIA PINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089281-8 - REFUL DAVID SZTEINBERG (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). GERALDO MARCOS N. PINTO (RJ-086604)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.130009-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA (RJ-000002) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.031066-2 - FRANCISCO CARLOS AREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Luiz Carlos MArinho, de telefone conhecido do cartório. Intime-se o Sr. Perito... \r\n\r\nProc. 2004.001.055839-8 - NILZETE APARECIDA E SOUZA RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.140108-0 - ANTONIO FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Tendo em vista que até a presente data o perito nomeado não deu início aos trabalhos, nomeio em substituição o Dr. Roberto Alves Fernandes. Intime-se para que o mesmo dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035940-9 - DARCY DE AZEVEDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111697-3 - ELIAS MORENO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro para, querendo, oferecer impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.136718-0 - SONIA MARIA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:1 - Fl. 84/86, esclareça o impetrante... 2 - Fl. 32/35: Ao Estado... 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157345-2 - MICHELLE SOARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.022930-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Fl. 183/186: ao agravado. 2 - Após, voltem para decisão de manutenção ou reforma \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.059723-9 - JOSE ROBERTO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGA B. DE CARVALHO (RJ-000001) Ao autor para informar se recolherá custas ou levará o ofício em mãos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.043255-1 (3634) - VIRGINIA GILLY PORTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ZILDA GILLY PORRTO PINHEIRO (RJ-005395), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo recursal ao IPERJ \r\n\r\nProc. 1997.001.064126-6 - CRISTINA MARIA PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.019954-9 - RODRIGO BATISTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.101324-5 - SANDRA PAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)), Litisconsorte: VINÍCIUS PAES BASTOS DE LIMA) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Litisconsorte: ANDRE LUIZ FREITAS DE LIMA, Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Atenda-se ao MP2106 \r\n\r\nProc. 2003.001.007480-0 - ALMIR CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.028822-8 - SHEILA GINGOLD KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002) Ao executado - fl 350 \r\n\r\nProc. 2003.001.077462-7 - MANOEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DO RIO DEJ NAIEOR FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.010555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.001.035672-8 - FLAVIO HERNANDES KENUPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1 - Homologo os honorários no valor de R$ 3.500,00. 2 - Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final da demanda em caso de suncumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.037003-8 - MARIANA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.145327-4 - ADEMILSON PAIVA SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.027403-9 - VANESSA DA SILVA JUNOT (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033431-0 - GUISMAR DI STASIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Diante da resolução nº 22/2006 aguarde-se em cartório o julgamento dos agravos motivados às fl. 162 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.034774-2 - GABRIEL IMMENDORF SULLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA(PGM) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2005.001.039745-9 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Às partes sobre o resultado do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.063191-2 - EDSON DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.079960-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AO EXEQÜENTE FL. 142/144 \r\n\r\nProc. 2005.001.093284-5 - OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER (PGE) Despacho:1 - Homologo os honorários periciais de fl. 195. 2 - Expeça-se guia de depósito de honorários, na forma requerida às fl. 200. 3 - Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo o laudo pericial ser entregue no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.107051-0 - CAETANO FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrimento interposto perante o STJ e STF \r\n\r\nProc. 2006.001.028685-8 - PEDRO PAULO CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115613-2 - DULCINEA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, ...PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.135807-5 - SHERLEY FONTES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). SIRLÊI ALONSO RANGEL (RJ-130643)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado....CONDENO, ainda, a Ré a proceder a instalação dos hidrômetros necessários.... \r\n\r\nProc. 2007.001.010707-4 - ISMENIA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1 - Tendo em vista certidãod e fl. 30, decreto a revelia do IPERJ nos termos do artigo 320 II do CPC. 2 - Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.017574-2 - ALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266), Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594), Dr(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA (RJ-135332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Mantenho o indeferimento de tutela antecipada de fl. 106 3 - ...... 6 - Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.019861-4 - VALÉRIA CÔRTES FONSECA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085212-0 - GILSON CARLOS MONDEGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade de justiça que ora os defiro. Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.047817-9 - ESLARBES CARDOSO SALES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fl. 21, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.080014-4 - LUIZ CARLOS VASCONCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE MAGE), Procurador: LUIZ ARTHUR O. MARTINEZ Despacho:TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ, ESTE JUÍZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA JULGAR O PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS DA COMARCA DE MAGÉ/RJ, NA FORMA DO ART. 113, § 2º, DO CPC, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.DÊ-SE BAIXA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116404-9 - PRAIA DOS BAIXINHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Relatando para julgamento, verifico que o processo não está suficientemente instruído.....Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE...nomeio perito do juízo Dra. Daniele Dutra.Faculto assistentes e quesitos em cinco dias \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.161847-5 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY(PGE) Despacho:1 - Em provas justificadas. 2 - Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.162025-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE)) Despacho:Ao IPERJ sobre fl. 27 \r\n\r\nId: 258045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.127515-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA FONSECA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:Fls. 108/117: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.023112-5 - ALEXANDRE LEITE CID (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) Decisão:Fls. 153/158: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.138816-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETON (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DEL JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Despacho:Fls. 519: Certifique pelo cartório a veracidade do alegado, devolvo o prazo ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.099972-6 - ADILSON DE PINHO CHIBANTE FILHO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.143530-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10 / C 2 X ISRAEL JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 75/78: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049787-3 - EDGAR LUIZ DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao autor para regularizar o pólo passivo, à luz do art. 1° do Decreto 32.725/03. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.138010-4 - IARA GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária, expeça-se mandado de intimação para que a autora, no prazo, de cinco dias, dê cumprimento a cota do MP de fls. 144, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.153598-3 - ANTONIO DAMASCENO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS. (PJ-000001) Despacho:Fls. 491. Defiro o desentranhamento da petição de fls. 489. Aguarde-se no arquivo provisório até liquidação do precatório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110034-1 - REGINA LUCIA POLLASTRI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar subsistentes os depósitos efetuados, liberando a autora da obrigação a eles vinculada e concedendo à ré o levantamento dos referidos valores. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.140381-5 - REGINA LUCIA POLLASTRI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 13 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao serviço de esgotamento sanitário, e conseqüente ilegalidade das cobranças, determinando a sua imediata suspensão e desonerando a autora do pagamento respectivo, enquanto não for instalada rede de tratamento de esgotos. Condeno ainda a parte ré a restituir à autora todos os valores comprovadamente pagos a título de esgotamento sanitário cujo pagamento seja comprovado nos autos, com correção monetária e juros legais (1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) cujo montante será aferido por meio de liquidação simples. Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10 % sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.108762-6 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 222: À CEDAE para se manifestar, no prazo de cinco dias, quanto à insuficiência de custas no preparo do recurso de apelação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137005-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NILDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, a fim de reduzir o montante a ser paga para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil Reais). Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto à embargante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Prossiga-se nos autos principais da EXECUÇÃO, pelo montante ora apontado.Publique-se, registre-se, intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.101051-9 - EDUARDO SERGIO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SARAPIAO (PJ-000002) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.063703-5A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RUFINO HELCIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, alegando o impugnante que o valor atribuído foi a maior, considerando-se que deve corresponder ao somatório das verbas cujo pagamento o autor pretende ser dispensado. Aduz que tal valor deve corresponder ao somatório das diárias de permanência e da taxa de reboque do veículo apreendido. O Ministério Público manifestou-se a fls. 06/07 opinando pelo acolhimento em parte da impugnação.Compulsando os autos verifico que não é possível, no caso em tela, precisar por quanto tempo durará a apreensão do veículo.Deste modo, o valor da causa, na hipótese, deve corresponder ao somatório das despesas com taxa de reboque, diárias e multas incidentes sobre o veículo na data em que proposta a ação. Isto, porque, o valor da causa é fixada no momento da propositura da demanda.Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa corresponda ao somatório das despesas com taxa de reboque, diárias e multas incidentes so \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.114749-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:Ao autor para apresentar o valor de fls. 243 em Ufir`s,e após cumpra-se a determinação contida às fls. 274. \r\n\r\nProc. 2002.001.057708-0 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI (RJ-130678), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) Despacho:Fls. 236: Anote-se o nome do patrono conforme requerido para fins de futuros publicações. Defiro o pedido de vista ao autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.104211-0 (5839) - MARILIA DE OLIVEIRA ALVES NASCIMENTO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ B. NEVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 192: Defiro a dilação do prazo requerido pela Impetrante por mais trinta dias. Diga a Impetrante se pó houve cumprimento da obrigação de fazer, conforme fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 2006.001.041345-5 - ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC APEFAETEC (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA FAETEC E OUTRO Decisão:Fls. 199/204: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida, ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039438-5 - ABÍLIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Requisitem-se informações. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.084990-3 - CIDELIR DA ROCHA VILLA CHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM (RJ-105243)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO GRANDE RIO S A CEASA E 11/C 1 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Despacho:Fls. 138/139: Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.127650-8 (5952) - EDIL GERALDO MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista as alegações contidas às fls. 287/288, remetam-se os autos ao contador para conferência dos novos cálculos aposentados, diante do alegado equivoco nos cálculos aposntados. \r\n\r\nProc. 1997.001.094788-4 - ALECY MOURA REYMAO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C11 (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO A. RUDGE (PJ-000001) Despacho:Fls. Ao contados. \r\n\r\nProc. 2001.001.015498-0 - JOSE ROMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 322/327, no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.089283-0 - FLAVIO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E7/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Decisão:Fls. 146/151: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida, ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.010619-9 - JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da prescate para ação para execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.010619-9 - JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.069425-5 - JOSE LUIZ LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PJ-000001) Decisão:1-anota-se na DRA a conversao da presente açao para execuçao 2-cite-se em execuçao, nos termos do art.730 pcp. \r\n\r\nProc. 2003.001.069425-5 - JOSE LUIZ LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.028190-0 - CARLOS ALBERTO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação ( fls. 124/129 ), no duplo efeito. Ao apelado e em seguida, ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.034228-6 - MARCO AURELIO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) \" DEVOLVO O PRAZO \" ( ERJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.070526-7 - ALTAIR GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravado pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.079198-6 - LOURDES EVANGELISTA DE SOUZA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501), Dr(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (RJ-127400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CERTIDÃO DE FLS.95. \r\n\r\nProc. 2004.001.090148-2 - RAQUEL ANDRADE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ .....E7/C15...... (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:Fls. 105/111: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida, ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.146307-3 - ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Certificado pelo cartório a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146590-2 - MARIA DE LOURDES LUZ DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ANDRE CATANHEDE AMELIO Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146590-2 - MARIA DE LOURDES LUZ DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ANDRE CATANHEDE AMELIO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.015218-9 - ANGELO FREITAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 156/158: Desentranhe-se a petição, entregando-a ao Estado, uma vez que já foram superados as fases de apreciação de recurso de apelação. Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até decisão do recurso noticiado às fls. 155 v°. \r\n\r\nProc. 2005.001.115608-7 - VALERIA CRISTINA FERRAZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão de presente ação em execução. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115608-7 - VALERIA CRISTINA FERRAZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.122498-6 - MARLY LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122498-6 - MARLY LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.155581-4 - CLARINDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155581-4 - CLARINDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.159252-5 - RENATA NAGEL ETGES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRO CURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2006.001.034372-6 - CLAUDIA ROCHA NUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 87, devolvo o prazo ao Estado, conforme requerido às fls. 83. Após, cumpra o cartório a decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.087071-4 - FRANCISCO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária fls 80, devolvo o prazo requerido pelo Autor às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.087719-8 - MAGDA DUMORTOUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 12/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 93/96: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida, ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.107695-1 - FATIMA REGINA MACHADO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, especificando-as. Ao Ministério Público para se amnifestar acerca de eventual interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.115235-7 - WENDERSON DA SILVA CARVALHO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 E OUTRO Decisão:Fls. 70/76: Recebo o recurso de apelação np duplo efeito. Ao apelado e um seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116141-3 - ROSANIA DA SILVA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.148613-2 - VALDIR SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE E11/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) fls 165.1 \" defiro a devolução do prazo\" ( A CEDAE) \r\n\r\nProc. 2007.001.050069-0 - NILVA MAFRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 20: Aguarde-se o retorno dos mandados devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.050874-3 - SEBASTIÃO IZAIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Emende a parte autora a inicial, na forma do artigo 282, III do CPC, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, considerando-se que ao autor da ação cabe descrever com precisão os fatos relevantes e pertinentes que constituem a relação jurídica sobre a qual haverá o pronunciamento jurisdicional, o que é impossível face à inicial apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.050894-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Emende a parte autora a inicial, na forma do artigo 282, III do CPC, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, considerando-se que ao autor da ação cabe descrever com precisão os fatos relevantes e pertinentes que constituem a relação jurídica sobre a qual haverá o pronunciamento jurisdicional, o que é impossível face à inicial apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054183-7 - CLEMYR CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO E2/C9 A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO ( RECOLHER R$ 100,00 - CEM REAIS DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162432-3 - MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.000039-2 (3964) - MARILSA MUNIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAMPISTA GOMES (PJ-000001)), Litisconsorte: GIZELDA COSTA DO NASCIMENTO, Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 287: À autora. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.007807-8 - AGOSTINHO DE CARVALHO CEZAR (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA C DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C1 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o Estado a conceder ao autor o adicional de periculosidade e a pagar-lhe os valores respectivos vencidos, corrigidos a partis das datas e que deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros legais (1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) observando-se, doravante, a prescrição qüinqüenal. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.088677-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCION (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ....E 11 / C 9 .... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A demanda tem por causa de pedir relação de consumo, motivo pelo qual se aplicam as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC. Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do artigo 6º do CDC, segundo as regras de experiência ordinária, inclusive decorrente da enxurrada de ações análogas à vertente em trâmite não só neste Juízo, mas também nas demais Varas de Fazenda Pública, de um modo geral.Acrescente-se a isso a hipossuficiência processual da parte autora face à Ré, fornecedora de serviço, uma vez que não possui condições de provar fato negativo, o que não acontece com a ré, que detém tecnologia de ponta e recursos financeiros e técnicos para provar o contrário. Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Se nada for requerido, voltem os autos conclusos para saneament \r\n\r\nProc. 2006.001.003332-4 - IVAN MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.069979-6 - IRENE SLOWIK DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 9), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO- FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Fls. 87/92: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida, ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.083195-2 - JOELMA DE LIMA SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093594-5 - FRANCISCO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (PJ-000002), Dr(a). MARCIO VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.138875-9 - CONFRUTA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-036618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059163-0 - ELAINE VINKLER PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ---E3/C14--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JUL GO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de todos os valores atrasados à autora, acrescidos da GEE e do abono MAG acima mencionados, tudo corrigido monetariamente a contar das datas em que os valores deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, tudo isto a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno a parte ré, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Sentença submetida ao reexame necessário (art. 475, I, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.031444-8 - MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 11/C 1 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.019593-0 - MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 6), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C5 (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063047-8 - HELIO PESTANA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069) Despacho:Fls. 227: Nomeio o perito Eduardo Brum, com telefone às fls. 227. Intime-se o \" expert \" para ofertas seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de dez dias e a indicação de assistente Técnico. Após, deverá o senhor perito apresentar laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011515-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A- E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA MUSSEL AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.117989-6 (5438) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001)) X ANDREIA PELLON DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) FLS.232: AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.018379-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANA CLAUDIA MAIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108919-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos, para determinar o prosseguimento da execução, em face do Município, no montante de R$ 446,40, reconhecido pela embargada.Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.140384-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE S A E5/C5 X JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.R.A.A CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE E CUSTAS ,2 AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079541-6 - ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.149755-4 - MARIA DA CONCEICAO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.067067-2 - ALEXANDER DOS REIS MADUREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.031401-1 - SOLANGE MARIZA ORMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032600-1 - EDISON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X DIRETORA DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO GOVERNO DO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060291-7 - NORLI MENEGHINI CARLINI REBELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:NORLI MENEGHINI CARLINI REBELLO impetrou Mandado de Segurança contra ato do Sr. PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO alegando, em síntese, que foi impedida de realizar a vistoria do seu veículo em virtude de existirem multas por infração de trânsito, tendo sido condicionada a efetivação do ato ao pagamento das mesmas, o que entende ilegal, já que não foi devidamente notificada.Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/19.RELATADOS. PASSO A DECIDIR.Como se sabe, o mandado de segurança é remédio constitucional a tutelar direito líquido e certo, violado ou ameaçado.Direito líquido e certo é o que resulta de fato certo e fato certo é aquele capaz de ser comprovado de plano, por documento inequívoco, já que o rito especialíssimo não admite a dilação probatória.No caso em análise, alega o impetrante que não foi devidamente notificado das referidas multas.Com efeito, compulsando os autos verifica-se que os documentos acostados aos autos não comprovam a \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.097434-7 (3906) - MARIA LUCIA VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -E4/C13 (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2000.001.144131-7 - ESPOLIO DE ELZA RAPOSO BIRIBA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ITAÚ E8/C5 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo para que dele conste o Banco Itaú, conforme requerido pelo exeqüente, considerando-se que é sucessor do Banco Banerj S/A, ostentando, sem qualquer dúvida, legitimidade ativa para figurar no pólo passivo da relação processual em questão.Contudo, considerando-se que o Banco Itaú é pessoa jurídica de direito privado, e, que, portanto, não há qualquer interesse da Fazenda Pública em intervir no feito, declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição.Após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.100952-5 - ELOI MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 2 .. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053684-4 - NEYDE BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.088945-5 - GERALDO JOSE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (RJ-073557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.151193-4 - YASMIN AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.051192-8 - SILVIA PLASTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES - PG.), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060322-7 - OSWALDO WERMELINGER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PRO CURADOR DO ESTADO DAVI MARQUES DA SILVA FLS. 173: DEFIRO VISTA (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2004.001.145780-2 - OLIZETE BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014612-8 - SANIRA SALGADO BAYER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 7 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030816-5 - EDSON VENTURA PASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN...E 3 /C 6 ....), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031462-1 - SERGIO CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043960-0 - LUIZ HENRIQUE MENEGHITTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073131-1 - MILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -E4/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075518-2 - RICARDO PINTO ADAMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 38 e condenar o réu a fornecer à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096954-6 - LUCILIA MAYWORM MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C8--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098631-3 - PLACIDO SERRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI - E 3 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125398-6 - SONIA MARIA TESTAI (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146908-9 - JULIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156019-6 - IVAN JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007989-0 - MANOEL JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009326-6 - ONEYDE BAPTISTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010808-7 - GILBERTO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037146-1 - LUCIBELA GEMAQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 5 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, remetam-se ao arquivo provisório, no aguardo do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067993-5 - MARIA DO CARMO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069643-0 - ISABELA COUTINHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089457-3 - FERNANDA SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043448-6 - IARA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIR0 E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. Após, ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060039-8 - AMARO LUIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não vislumbro a plausibilidade do direito invocado, considerando-se que não há como saber, pela documentação acostada, se a conduta adotada pelo Estado foi ilegal, em sede de cognição sumária.Além disto, o deferimento da liminar pretendida importaria em um prejuízo ainda maior para a administração e para a sociedade, tendo em vista o interesse público em jogo, maior que o interesse particular de cada candidato.Assim sendo, indefiro a liminar.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.060573-6 - ERIBETE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de que proceda à revisão da pensão que vêm recebendo por morte de servidor público, devendo corresponder a mesma a 100% do que receberia se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 19, que comprova a defasagem da pensão que lhes é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame se mostra devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se viv \r\n\r\nProc. 2007.001.060573-6 - ERIBETE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070719-7 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes desse baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.159527-0 - WENDELL PAIV A CUNHA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO E2/C4 Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.134233-6 (3473) - VICENTINA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7/C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.116621-2 (3399) - MARLI BRIVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E7/C5 (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Defiro vista ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 1993.001.041610-9 (4119) - MARIA ALICE CAVALCANTI JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte ré, argüindo omissão na sentença prolatada a fls. 375.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.Alega o embargante que a decisão atacada teria incorrido em omissão, porque deixou de condenar a autora NEDDA STELMAN COSTA PEREIRA, por litigância de má-fé, face à litispendência verificada com o processo nº 1990.001.062706-0, em trâmite na 4º Vara de Fazenda Pública. Ocorre que, como bem salientado pelo Ministério Público a fls. 373 e 373-v, não há identidade entre a ação acima referida e a presente demanda, de modo que não há litigância de má-fé por parte da autora NEDDA STELMAN COSTA PEREIRA.Em que pese não esteja expresso na sentença o indeferimento de tal pedido, o ilustre magistrado prolator da sentença de fls. 375 não julgou extinto o feito com relação à referida autora, donde se conclui que acolheu o parecer ministerial. Entretanto, recebo os presentes embargos por tempesti \r\n\r\nProc. 2002.001.152973-0 - IZABEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.110974-3 - JORGE CAETANO DE ANDRADE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 15 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028460-2 - CARLOS LEITE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). FABIO NEVES NATIVIDADE (RJ-097628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001), Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111) Despacho:Fls. 326: Defiro o requerido pelo autor. Expeça-se ofício ao 14° Batalhão da PMERJ requisitado cópia do processo administrativo requerido, fixando prazo de dez dias para cumprimento. Ao autos para se manifestar sobre fls. 334/373. \r\n\r\nProc. 2004.001.101845-4 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110922-8 - GUILMERIA DA SILVA TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148551-4 - YONE ATHAYDE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051558-6 - MARIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 258049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1992.001.089201-0 (1732) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE(P. MUN.) (RJ-000002)) X JOSE ROMULO GONCALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.307. \r\n\r\nProc. 2007.001.095350-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (...) Não subsistindo, portanto, o impedimento inicial para a realização do evento, eis que garantida a segurança pública pelo Sr. Chefe do Estado Maior Geral, não mais se justifica a manutenção da liminar deferida.Finalmente, quanto ao aspecto formal do evento, pendida o desrespeito ao prazo para o prévio conhecimento prévio das autoridades policiais da realização do show. Ocorre que, comprovou o Segundo Réu, que este foi devidamente realizado pela empresa organizadora do evento, MONDO ENTRETENIMENTO, em 11/06/2007, portanto vinte e seis dias antes do evento, com a necessária antecedência.ISTO POSTO, considerando que foram sanadas as irregularidades inicialmente constatadas, e destacando o compromisso pessoal do Sr. Cel. Chefe do Estado Maior Geral, Cel. Samuel Dias Dionízio em garantir a segurança pública ao evento, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA, autorizando a realização do evento denominado LIVE EARTH. \r\n\r\nProc. 2007.001.095350-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Trata-se de ação civil pública com pedido liminar, através da qual pretende o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a suspensão do evento \"LIVE EARTH\" programado para o dia 07/07/2007. Considerando que foram sanadas as irregularidades inicialmente constatadas e que impediam a realização do evento LIVE EARTH, e destacando o compromisso pessoal do Sr. Cel. Chefe do Estado Maior Geral, Cel. Samuel Dias Dionízio em garantir a segurança pública ao evento, foi revogada a liminar que suspendia a realização do show.Em que pesem as sensatas ponderações da douta Promotora de Justiça da 3ª. Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, não nos parece que a nova documentação tenha o condão de abalar o fundamento que levou à revogação da liminar, na medida em que garantida a segurança pela autoridade competente, Chefe do Estado Maior Geral.Por tais motivos, mantenho a decisão que revogou a medida liminar, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.142423-9 - ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MERITO DO PROCESSO, acolhendo em mínima parte a pretensão autoral, para reduzir a pena que lhe foi imposta à suspensão pelo prazo de 90 dias, condenando o Réu na devolução dos salários do Autor retidos, pelo tempo superior a 90 dias. Tudo acrescido de correção monetária e juros legais de 0,5% ao mês, estes contados da citação.Ante a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados.P.R.I. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.136709-4 - COSME DOS REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:FLS.144- ANOTE-SE. APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.EM SEGUIDA AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.070628-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X MARA TENIS CLUB Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.027256-2 - MARIA ALICE MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Portaria 01/02: republique-se. AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.APÓS, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015005-8 - MIGUEL ANGEL TORES SALOM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:INTIME-SE COMO REQUERIDO, SUSPENDO A MULTA ANTE A MORA CREDITÓRIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039637-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES X ARMIA FREITAS BALTAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 38/49 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.161848-5 - AMALIA DA LUZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:DIGA A EXEQUENTE QUANTO AO LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO. EM CASO POSITIVO, CUMPRA A SERVENTIA PARTE FINAL DE FLS.267. \r\n\r\nProc. 2006.001.009706-5 - WASHINGTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154934-9 - ALAN PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO CUMPRIMENTO DE FLS.345, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.095060-6 - MULTI SEGUROS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500035-0 (2049) - MARIA AUGUSTA CARUBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO P. M. PALHARES (RJ-000001) Despacho:FLS.223/224- À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.070527-9 - CELSO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X DETRAN/RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo em parte a pretensão do Autor, para condenar o Réu a prestar certidão com as informações constates do seu cadastro relativamente à pessoa do Autor no prazo de 05 dias.Considerando a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatória.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.143282-0 - VERONICA ESPERANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOCAMBRA DO LAGO (RJ-112991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Portaria 01/02: Republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.147648-4 - ANTONIO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.106382-8 - RICARDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080406-0 - ELIAS GRINER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR (RJ-148712E)), MILTON JACOB MANDELBLATT), FRANCISCO JOSÉ ROCHA VILAÇA) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em congnição sumaríssima não se pode afirmar pela existência do direito líquido e certo dos Impetrantes em obter a majoração do valor referente à atividade perigosa, na medida em que a Lei 4687/2005, trata apenas dos vencimentos e não das gratificações. Isto Posto, indefiro o pedido liminar. requisitem-se informações. Após, ao ERJ e ao MP. Em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.038082-9 - ENEAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.070403-8 (2724) - ALICE DE JESUS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (P.ERJ) (RJ-059051), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO,JÁ QUE HOUVE A CONCORDÂNCIA DO IPERJ NÃO CABENDO NESTA SITUAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PELO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.090323-0 - ALEKSANDAR POKRAJAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.144054-8 - JUSTINIANO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.159369-9 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP/RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.043738-6 - ANTONIO VALMIR JARDIM ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.045426-8 - MARCO ANTONIO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SOARES (PJ-000001), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:FLS.131- ANOTE-SE. APÓS, À PARTE AUTORA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.112209-7 - NEIDE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA VALLADO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053433-3 - CEMUSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, rejeitando os pedidos da Parte Autora, a qual condeno no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais).P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043883-8 - ADILSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.137167-3 - DENI FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE MIMHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.016054-1 - RENATA VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.073963-4 - JANSEN FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO portaria 01/02: Republique-se.(...) Não há, portanto, qualquer ilícito que caracterize a responsabilidade civil dos Réus, impondo-se a improcedência dos pedidos indenizatórios.ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, para julgá-la IMPROCEDENTE, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 700,00 (setecentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158656-5 - ALEX VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009911-9 - ÉRICA CRISTINA DOS SANTOS BARREIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA (RJ-139686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085209-0 - SERGIO NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Desta sorte, resta claro, não tem o Autor o direito invocado na inicial.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088361-0 - ANNA LETÍCIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.090117-9 - JUAREZ MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Desta sorte, resta claro, não tem o Autor o direito invocado na inicial.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090363-2 - RAUL JOSE FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093235-8 - JORGE MENDES MONTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Desta sorte, resta claro, não tem o Autor o direito invocado na inicial.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093240-1 - CLAUDEMIR DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Desta sorte, resta claro, não tem o Autor o direito invocado na inicial.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093310-7 - NELIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Desta sorte, resta claro, não tem o Autor o direito invocado na inicial.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.097674-7 - RODRIGO DOS ANJOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO portaria 01/02: Republique-se. Recebo o recurso de Fls. 64/69 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080965-2 - MÁRIO SÉRGIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Defiro a expedição do mandado de pagamento em nome do advogado, nomeando-o depositário fiel da quantia, cujo emprego na aquisição da medicação deverá ser comprovado em 48h após o levantamento da quantia, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088249-5 - NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de que trata o art. 277, CPC para o dia 11/09/2007, às 14:00h. Cite-se e I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061112-5 - FERNANDO ANTONIO FRAGA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Portaria 01/02: Republique-se. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do Autor na categoria anteriormente ostentada, isto é, \"A3B\", com as anotações pertinentes no cadastro da Parte Ré.Condeno, outrossim, a Parte Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a menor complexidade da demanda.P.R.I. Ciência ao MP.Submeto a presente ao duplo grau de Jurisdição Obrigatória \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.127744-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES NO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DORIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER FOLLY (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.044960-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986), Dr(a). LETÍCIA DA SILVA CARDOSO (RJ-115291)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007173-8 - TULIO PIETRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo em parte a pretensão do Autor, para condenar o Réu ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Isento o Réu das custas condena-o ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme súmula 105 deste E. Tribunal de Justiça. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatória.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.081083-4 - DORALICE ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Despacho:AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.038360-8 - JAQUELINE BARBOSA CAPITANIO, IVONE BARBOSA CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES), RIO PREVIDENCIA) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 85/93 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 257897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.001.049205-9 (4766) - GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). ANA BEATRIZ H. T. C. PEREIRA (RJ-095064), Dr(a). AFFONSO M. A. ABREU (RJ-056009), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.139519-0 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001), Dr(a). JOAO RICARDO P.A. ARRAIS (RJ-000001) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.034176-5 - VERA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B. DE M.SOARES (RJ-000002), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:fls. 248 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.100571-4 - SOLANGE REGINA GOULART DA SILVEIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.062505-5 - DARCY DE OLIVEIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101879-3 - PETERSON VIEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). AURIVALDO DA SILVA VITAL (RJ-043105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Em provas justificando-as. apos, ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.020406-2B - CLARICE MILMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133013-2 - LEONOR MANGABA PERDIGAO NOGUEIRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Despacho:De-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090425-9 - DIEGO POES TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se vbaixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092219-5 - MANOEL CLARO FERNANDES FILHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se . apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.134771-1 (2510) - GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JAEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.123862-6 - AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUSEU DE IMAGEM E DO SOM Ao autor para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110221-4 - ROSELENE DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.015471-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SWEET BAKERY PADARIA CONF E DELICATESSEN LTDA A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.092262-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 21/08/07 as 14:00 hs. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.045989-6 - JOZIEL HAVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D LEITE (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088248-7 - KATIA HELENA BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.050303-0 - ALCIMAR VALENTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Intime-se para cu, mprimento do julgado no prazo de 30 dias. Sob pena de aplicacao de multa diaria de R$ 100,00 na forma do art. 461, parqagrafo 4o. e 5o. do CPC e configuracoa de crime de prevaricacao. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016453-7 - MIRIAN DA CRUZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:1- Defiro a gratuidade de justica. 2- Decidirei a cerca da antecipacao de tutela depois de formado o contraditorio. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.053370-0 (4801) - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001)) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688) Despacho:Aos interessados sobre a informacao do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.134309-0 (5577) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CARLOS DA MOTA NABUCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Folhas 246 defiro a citacao por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.116681-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X SOCIEDADE RADIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 398 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064191-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. DE S. TORRE (RJ-000001)) X UBIRACI BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 116, devendo a propria autora providenciar a juntada aos autos dos documentos necessarios para expedicao do precatorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.109433-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:De-se a vista DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.042669-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR MUNICIPIO - EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA X HERMINIA CECILIA WERNECK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.116278-0 (5045) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002), Dr(a). HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (RJ-014248)) X LORELEY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Decisão:Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.020350-5 (4650) - AMARA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Indefiro o peido de expedicao de oficio aos orgaos indicados por ser do unico interesse da autora o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 1995.001.000577-1 (5089) - MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SERTORIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Suspendo a execucao. Ao embargante sobre a certidao supra. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.112199-4A - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (AMADA) (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832)) X ROBERTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.031507-9 - GABRIEL LANNES MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDENBERG (RJ-087220), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:aos interessados sobre a informacao do contador judicial de fls. 400. \r\n\r\nProc. 2001.001.117264-3 - NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-000001) Sr.advogado fornecer cópias para expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.128221-9 - EDNA MARIA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo de fls. 167 em seus efeitos regulares. 2- Ao recorrido. 3- Apos,ao Ministerio publico. \r\n\r\nProc. 2003.001.085873-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A parte autora sobre o pedido de levantamento de fls. 450 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.063137-5 - PAULO FERNANDO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.037963-9 - ROSANGELA LOURENCINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: CRISTIANA TAVES DE CAMPOS Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115558-7 - DJALMA PINTO PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Fls. 52/55 - Anote-se onde couber. Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022820-5 - IVANA SANTOS PACHECO MARCOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dispenso conclusao. Defiroa G.J. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.054792-3 - FLORENTINO BARCELOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES URBANOS SMTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRAN Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090276-7 - RICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:... Ante o exposto, defiro aantecipacao da tutela para determinar a realizacao dos competentes exames visando a renovacao da carteira de habilitacao do autor, sob pena de multa diaria de R$ 300,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.042089-0 (5236) - JAIRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Ao exequente para fornecer cópias, a fim de instruir precatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.010107-7 - EXTRA DA TIJUCA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fls. 350 - oficie-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.012100-4 - NEUZA MARIA JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C AMELIO Ao autor para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.031641-1 - RENAN GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134374-6 - JOSE AUGUSTO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF À parte autora sobre ofício relativo ao mandado de busca e apreensão, quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500308-8 (1588) - CELSO ASSAD CHATACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443), Dr(a). MADALENA MARIA G. DE ARRUDA (RJ-053188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Fls. 1192 - De-se vista ao ERJ pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.104274-1 (6032) - E C I (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467) cumpra-se o venerando acórdão.l \r\n\r\nProc. 1999.001.150852-9 - AGOSTINHO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Diga o reu sobre o pedido de habilitacao de fls. 427 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.161268-0 - ADAO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.060756-0 - ANA LUIZA SARMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instruir precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.078651-9 - SHEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2001.001.064285-8 - MIRTES BARBOSA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Fls. 148: anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2002.001.068422-3 - ISABEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Fls. 229 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.076030-6 - RODRIGO AMORIM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (PJ-000001) Às partes para atender a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.001.078332-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a ultima declaracao de renda da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2004.001.106453-1 - MARIA HENRIQUETA RABELLO NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X ESTADO DO RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Com o intuito de examinar o requerimento, comprove a Fazenda Estadual o alegado abaixo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.106453-1 - MARIA HENRIQUETA RABELLO NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X ESTADO DO RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Uma vez que o alegado a fls. 106 foi devidamente comprovado com os documentos ora acostados, evidenciando, inclusive a requisicao do medicamento, concedo o prazo derradeiro de dez dias para cumprimento da r. decisao judicial. De-se ciencia imediata a fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.126318-7 - TEREZINHA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus \r\n\r\nProc. 2004.001.126488-0 - JOABE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALAHES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130705-1 - PAULO CESAR SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.140764-1 - VALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA Mª L VALLADO Sr. advogado fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.142356-7 - LYS MARIA AZEREDO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO A parte autora para fornecer 4 copias da inicial para instruirem oficios. \r\n\r\nProc. 2005.001.000964-2 - NANCI CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO B. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:1- Anote-se no DRA Como execucao judicial. 2- Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferenca de taxa judiciaria, diante do valor de execucao, remttendo-se ois autos ao contador, caso necessario . 3- Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021901-6 - PAULA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:Ao setor de conferencia de calculos da assessoria de precatorios, nos termos do art. 5o. , do9 ato normativo No. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.027416-7 - SOLIMAR MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.035142-3 - LIDIA MARIA SALES DE LECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA Despacho:1- Anote-se no DRA como execucao judicial. 2- Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferenca da taxa judiciaria, diante do valor da execucao, remetendo-se os autos ao contador, caso necessario. 3- Apos , Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038805-7 - EDEL TRUDES RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Cumpra-se o despacho de fls. 109v. \r\n\r\nProc. 2005.001.041640-5 - DQAYANE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Cumpra-se o venerando acórdão - Ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.043225-3 - ADELIA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.044789-0 - SEBASTIAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.060566-4 - MARLI RIBEIRO CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA Ao autor para fornecer mais cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.070966-4 - LUIZ SERGIO VIEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072461-6 - SEBASTIAO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.073644-8 - ALMIR GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-143419E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.096601-6 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.096912-1 - GLAUCIO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. BRUNO BOQUIMPANI SILVA. Despacho:Ao MM. Tabelar na forma do art. 134, IV CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106442-9 - OCTAVIO MANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVANLCANTI CORREA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.108900-1 - ANDRESSA RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1- Anote-se no DRA como execucao judicial. 2- Certifique -se quanto as custas judiciais e eventual diferenca da taxa judiciaria, diante do valor da execuccazo, remetendo-se os autos ao contador, caso necessario. 3- Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118624-9 - MERCEDES DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERT WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2005.001.150811-3 - WASHINGTON DE MELLO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à COMLURB. \r\n\r\nProc. 2005.001.155096-8 - LILIAN RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.162669-9 - EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Sentença:ULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a antecipação dos efeitos da tutela, \r\n\r\nProc. 2006.001.000408-7 - PAULO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Fls. 59 -* Recebo a apelacao em seus regulares efeitos . ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038711-0 - ALAN SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.040305-0 - CONRADO DE QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Intime-se o secretario de saude do Estado para que providencie a entrega do medicamento aoautor no prazo de 72 hs. sob pena de ser determinado a sua conducao ate a autoridade policialo para lavrastura do termo circustancializado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060511-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.076225-5 - HILDEBRANDO AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Ao autor para fornercer cópia para o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.099501-8 - IARA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Fls. 70 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos . Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autyos ao E. Tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113855-5 - GERCINO FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a \r\n\r\nProc. 2006.001.123481-7 - LEA THEREZINHA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.124586-4 - JENNYFFER CAMPOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando os réus no fornecimento dos medicamentos, \r\n\r\nProc. 2006.001.141620-8 - IZABEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Ao autor para fornecer copias para o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.150507-2 - THOMAS HAMMES REIS (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151326-3 - SERGIO DE SOUZA MANES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AS PARTES SOBRE DOCUMENTO TRASLADADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157621-3 - ANA PAULA LEHN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. Apos, subam os autyos ao E. Tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008843-2 - JULIA MARTHA PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Fls. 26 - Defiro a busca e apreensao expeca-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.015171-3 - WILSON CARLOS DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1-Em réplica.2-Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021449-8 - JOSÉ FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.080025-9 - LUIZ MARCOS PRIMO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12. da Lei 1.060/50.(integra em cart´´orio) \r\n\r\nProc. 2007.001.087442-5 - MARLENE PECLAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justica face a comprovacao de renda da autora. venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2007.001.089993-8 - ANA LÉIA SOUZA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Extrai-se, da referida súmula, que este E. Tribunal vem entendendo não caber a extensão de uma gratificação concedida por decisão administrativa, em procedimento específico, que constatou a presença de certas atribuições peculiares em favor dos Oficiais que a obtiveram.Firmou-se a jurisprudência do nosso Estado no sentido de que a pretendida extensão importaria em vulnerar o entendimento do STF, consolidado na Súmula nº 339.Por conseguinte, em respeito ao princípio da economia processual, chancelado pelo art. 285-A, do CPC, incluído pela Lei nº 11277/2006, cabe o julgamento de plano, com análise do mérito.IIIAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I..Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.090038-2 - EVANDRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... Extrai-se, da referida súmula, que este E. Tribunal vem entendendo não caber a extensão de uma gratificação concedida por decisão administrativa, em procedimento específico, que constatou a presença de certas atribuições peculiares em favor dos Oficiais que a obtiveram.Firmou-se a jurisprudência do nosso Estado no sentido de que a pretendida extensão importaria em vulnerar o entendimento do STF, consolidado na Súmula nº 339.Por conseguinte, em respeito ao princípio da economia processual, chancelado pelo art. 285-A, do CPC, incluído pela Lei nº 11277/2006, cabe o julgamento de plano, com análise do mérito.IIIAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I..Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.090053-9 - ALEXANDER PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... Extrai-se, da referida súmula, que este E. Tribunal vem entendendo não caber a extensão de uma gratificação concedida por decisão administrativa, em procedimento específico, que constatou a presença de certas atribuições peculiares em favor dos Oficiais que a obtiveram.Firmou-se a jurisprudência do nosso Estado no sentido de que a pretendida extensão importaria em vulnerar o entendimento do STF, consolidado na Súmula nº 339.Por conseguinte, em respeito ao princípio da economia processual, chancelado pelo art. 285-A, do CPC, incluído pela Lei nº 11277/2006, cabe o julgamento de plano, com análise do mérito.IIIAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I..Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.090114-3 - SANDRO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... Extrai-se, da referida súmula, que este E. Tribunal vem entendendo não caber a extensão de uma gratificação concedida por decisão administrativa, em procedimento específico, que constatou a presença de certas atribuições peculiares em favor dos Oficiais que a obtiveram.Firmou-se a jurisprudência do nosso Estado no sentido de que a pretendida extensão importaria em vulnerar o entendimento do STF, consolidado na Súmula nº 339.Por conseguinte, em respeito ao princípio da economia processual, chancelado pelo art. 285-A, do CPC, incluído pela Lei nº 11277/2006, cabe o julgamento de plano, com análise do mérito.IIIAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I..Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.090144-1 - JOSE HENRIQUE TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... Extrai-se, da referida súmula, que este E. Tribunal vem entendendo não caber a extensão de uma gratificação concedida por decisão administrativa, em procedimento específico, que constatou a presença de certas atribuições peculiares em favor dos Oficiais que a obtiveram.Firmou-se a jurisprudência do nosso Estado no sentido de que a pretendida extensão importaria em vulnerar o entendimento do STF, consolidado na Súmula nº 339.Por conseguinte, em respeito ao princípio da economia processual, chancelado pelo art. 285-A, do CPC, incluído pela Lei nº 11277/2006, cabe o julgamento de plano, com análise do mérito.IIIAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I..Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.090459-4 - BEATRIZ LUNA DE MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:emende-se a inicial para constar no polo passivo ente com personalidade juridica . Venha aos autos o receituario medico com a indicacao dos medicamentos mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.095834-7 - FRANCÍCERO DE JESUS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... Defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela para determinar que a re proceda ao restabelecimento do servico de agua referente a unidade consumidora 039568-9, como tambem se abstenha de proceder a suspensao no servico de protecao de agua mjunto a unidade consumidora 03921111, ambas de propriedade do autor, considerando a essencialidade do servico em tela, o risco de prejuizo irreparavel em caso de procedencia da pretensao e em razao do debito estar em discussao na via judicial . Em caso de descumprimento, fixo pena de multa diaria de R$ 300,00 (trezentos reais), de responsabiulidade pessoal do Presidente da Cedae, na forma do art. 461, paragrafos 4o. e 5o. do CPC. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.003693-6 - NELSON BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090780-7 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ememde-se a inicial para indicar o medicamento pleiteado na presente demanda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085970-4 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o Sr. perito para que atenda ao requerido pelo \"parquet\" na promocao de fls. 99/ 99 v. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.063133-0 - JOSE ALFREDO COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Fls. 178 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.009839-4 (4576) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001)) X MARCOS EGYPTO ROSA DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). MAURY MOURAO VIEIRA (RJ-030143) Despacho:Nomeio em substituicao o perito Dr. Carlos Henrique de santana que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2000.001.086007-0 - JOSEFA MIRANDA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Ao exequente sobre fls. 315/316 e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119931-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCESCO CONDE X VLADIMIR GRACINDO SOARES PALMEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 24 in fine . \r\n\r\nProc. 2007.001.028580-8 - ANDREA PEREIRA VENCESLAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justica. 2- Cite-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.076217-4 - SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). FRANCISCO ARTHUR BARRETO MONTEIRO (RJ-153771E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060325-2 - ADEMIR MONTES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:A perita sobre o pedido de esclarecimentosformulaeo pelo reu. Ao autor sobre fls. 261 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.129875-3 - JAIRO ALBANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. apos, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.143046-2 - LUIS FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWNSKI (RJ-000001) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.092654-1 - MARIA NILZA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREIVDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Esclareca a parte autora a razao da presenca de Natalia Azevedo da Silva no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128720-9 (3585) - FERNANDO ANTONIO MOTTINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre a informacao de fls. 264. \r\n\r\nProc. 1992.001.071991-8 (3826) - ESPOLIO DE YLEA AMORIM VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA ALMEIDA (RJ-000001) Despacho:Diga o IPERJ sobre o pedido de habilitacao de fls. 601/602. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.098785-0 (4491) - ALDAIR DO VABO SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Regularize-se a expedicao de precatorio de fls. 358 com a devida correcao dos valores constantes na linha total, de acordo com os calculos de fls. 329/332 informado pelo contasdor judicial as fls. 363, encaminhamdo-os em seguida ao setor competente. \r\n\r\nProc. 1995.001.004388-7 (5217) - NORMA FONTES PUGET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Diga o IPERJ sobre op pedido de desistencia de fls. 838/839. indefiro o pedido de desmembramento tendo em vista a atual complexibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.122088-5 - ELOISA HELENA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR (RJ-148712E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUGTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 135/136 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128593-6 - MARIA CANDIDA CERQUEIRA SEGALL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAIN-CLAIR SOUTO Despacho:Ao douto juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.028043-0 - MARIA ELZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RACHEL DO NASCIMENTO RAMPOS Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112309-6 - REGINA CELIA COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168258-0 - SIMONE SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias ou o pedido de gratruidade de justica na forma da lei. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089975-6 - FLAVIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a ultima declaracao anual de renda da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.042533-0 - CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1- Em provas. 2- Regularize o cartório a juntada da petição que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nId: 258050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090426-4 - MAGAZINE TOCK RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.058731-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MASTER KAR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA LTDA Decisão: Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. Desentranhe-se a petição de fls. 78/80 e devolva-se a Requerente, eis que não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156126-7 - CONBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ENRIQUE LUARTE MARTINEZ (SP-146604)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO FLS. 88/173: ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139459-6 - LEONARDO MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELO MOREIRA (RJ-136431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 41. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08.08.07, às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.016933-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e,5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se.Após a vinda da contestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.024344-9 - MARIA EMILIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29.08.07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.080741-2 - NATALINA GASPAR GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora o seu último contracheque \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.088042-0 - BENEDITO FIDELIS MOREIRA DA SILVA, SEBASTIAO AFONSO, VALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLECO DE C. FOLLY Decisão:Recebo o recurso de fls.210/213 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.096100-2 - CAENGE CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)), CONSTRUTORA MARQUISE S/A), S/A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.012483-0 - MARIA CONCEICAO LEAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 100 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.077065-0 - MARLI PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2004.700.077065-0DECISÃOÉ assente na Jurisprudência do S.T.J., que o órgão judicial para expressar a sua conclusão não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pela parte. A sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se, apenas, acerca dos motivos que, por si só, achou suficiente para composição da lide. (STJ, 1ª turma, AI 169074-5 - AgReg. - Relator Min. José Delgado).Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.086333-1 - FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROC. ERJ Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.145285-7 - WELLINGTON SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.083045-9 (4779) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002), Dr(a). JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ (RJ-000000)) X SERGIO FREYTAG DE AZEVEDO BASTIAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). CELIA MARIA TORRES FIGUEIREDO (RJ-062853) Despacho:Aos Expropriados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.109194-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICÍPIO X SUELI FERNANDES GUIMARAES DOS SANTOS, DANIELLE REGINA GUIMARAES DOS SANTOS, CELIA CRISTINA DE JESUS DA COSTA, MARCIA DE JESUS DOS SANTOS, RENATO INACIO DOS SANTOS, CARLA VILMA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) À EMBARGADA PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.079412-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES X LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.093853-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PROCURADOR DO ESATDO X ARMANDO ANTUNES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084003-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X NECESSAIRE BAZAR LIMITADA E OUTRAS E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115503-0 - DIGITRO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO RIGON FILHO (SC-004117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. DE MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Estado \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.016430-3 - DIVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 129/134 no duplo efeito. À Apelada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020303-8 - ROBSON CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença: Considerando o pedido de desistência formulado pelos Autor a fls. 26, antes mesmo da citação da parte Ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035906-5 - DJALMA DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)), Assistente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) 1- ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS; 2- DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE FLS. 594. \r\n\r\nProc. 2006.001.061440-0 - RAQUEL HARIM DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X POLICLINICA SASE DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Despacho:Fls. 155 - Digam os Réus \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1962.001.500022-9 (5822) - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que o subscritor de fls. 69 não tem procuração nos autos, defiro a vista em Cartório no prazo de dez dias. Publique-se fazendo constar o seu nome na publicação. Decorrido tal prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.001.082454-7 - BARTON ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X COMANDANTE DO 25 BPM (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDÃO OFICIANDO-SE À AUTORIDADE COATORA COM COPIA DA SENTENÇA E DO ACORDÃO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.115282-3 - MARCIO ALEXANDRE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Requisitem-se informações. Após ao ERJ e ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126193-4 - LEANDRO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Retifique-se o pólo ativo para que dele passe a constar como impetrante LEANDRO PINTO RIBEIRO. Anote-se onde couber. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal. Com a vinda das informações será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2005.001.149042-0 - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X COMANDANTE DO 26 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078992-3 - GUIOMAR CARVALHO DOS SANTOS, UBYRATAM DE OLIVEIRA, SALVIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cumpram os Impetrantes a decisão de fls. 85 pela derradeira oportunidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130652-0 - ALAYDE DE OLIVEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:À Impetrante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.160407-5 - RUBENS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal. Com a resposta será apreciado o pedido de limnar. \r\n\r\nProc. 2006.001.166537-4 - FABRICIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o Impetrante o despacho de fls. 23, no prazo de cinco dias, formulando pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.086285-0 - LUCIANO FRANKLIN SOUZA DO CARMO, CAMILA MELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EXECUTADO PELA FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO Decisão:A documentação trazida pelos Impetrantes não serve a comprovar as alegações constantes na inicial, já que não é possível ao Juízo verificar a validade dos cursos frequentado pelos Impetrantes. Destarte, indefiro a liminar. Notifique-se para informações \r\n\r\nProc. 2007.001.090398-0 - JOSEFA CARMELITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Dessa forma, reconhecida pelo STF a constitucionalidade da referida lei que permite a apreensão do veículo nos casos de transporte irregular de passageiros e sendo certo que a Impetrante confessar estar fazendo o transporte sem autorização, não há que se falar em ilegalidade da conduta da Administração.Assim, indefiro a liminar.Defiro a gratuidade de Justiça.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.078842-0 - CAENGE CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO RÉU. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040579-6 - MARCIO JOSE GROSSI GASPAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Decisão: Indefiro a antecipação da tutela, porque o deferimento implicará em alteração salarial e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Ademais, o artigo 1º, da Lei 9494/97 estabelece que nao será concedida a tutela antecipada para concessão de aumento ou extensão de vantagens. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086060-8 - MARCIO HINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, não há motivos para que o veículo do Requerente seja liberado sem o pagamento da taxa de reboque e das diárias.Destarte, indefiro o pedido de antecipação da tutela.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036382-6 - ABSIDINO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da prte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.064866-3 - IRACILDA IZABEL DA SILVA TOROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Venha prova dos custos do medicamento, bem como o receituário médico \r\n\r\nProc. 2005.001.067568-0 - LORIVAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Intime-se os Réus para que se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre o pedido de sequestro das verbas públicas \r\n\r\nProc. 2005.001.076612-0 - AMARO DE JESUS E SOUSA, GUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE, CLAUDIA GOMES COSTA, SONIA CASTRO EHMKE, JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO, JAYME MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA AO MP. APÓS, ENCAMINHEM-SE AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102277-0 - VANESSA VITURINO DE FARIAS LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 65. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.110523-7 - CARLOS ALEXANDRE CAMISAO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125863-7 - FLAVIO MARCELINO DA SILVA, WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA FLS. 67: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.160427-8 - ALCIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035852-3 - ELIANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) FLS. 40: ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.063662-6 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Aos Réus quanto a inclusão de novos medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076957-2 - ANTONIO CAITANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.61/73 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120851-0 - JOAO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.124456-2 - VALDIVIA RAMALHO DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral para o deslinde da controvérsia \r\n\r\nProc. 2006.001.147279-0 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150626-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151981-2 - LYDIA MARIA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 12.09.2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.158567-6 - JUSSARA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Despacho:fique retido o Agravo. À Agravada \r\n\r\nProc. 2006.001.164397-4 - MARTA CAMERANO ZAPPA, ROSA SPERANZA CAMERANO ZAPPA, GELSA DE ARAÚJO CANDIDO PUGLIESE, MARIA FRANCISCA CANDIDO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Homologo a desistência manifestada pela 5ª autora, MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS, às fls. 55/56....Após a vinda das contestações e do ofício será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.165136-3 - ARNALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Recebo o recurso de fls.28/29 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001179-4 - MARCO AURELIO D' OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fique retido o Agravo. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001197-6 - THAÍS LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fique retido o Agravo. À Agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.002406-5 - CARLA REGINA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017652-7 - TADEU DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fique retido o Agravo. Ao Agravado/Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.022082-6 - SERGIO TRIGOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.033234-3 - CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NA FORMA DO ART. 285-A DO CPC, MANTENHO A SENTENÇA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER AO RECURSO \r\n\r\nProc. 2007.001.034233-6 - VIOLANTE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se. Após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.038078-7 - CLÁUDIA LOPES NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.28/41 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-ra zões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046141-6 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.63/118 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078028-5 - ALESSANDRO BARROCA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Retifique-se o pólo passivo para Estado do Rio de Janeiro, anotando-se onde couber. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que os fatos articulados na petição inicial estão desprovidos de qualquer suporte probatório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078715-2 - ACICLEA MARTINS SALÇA, CLÉA MARTINS SALÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e,5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se.Após a vinda da contestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.079990-7 - RIVAGNER BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Venha cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.081700-4 - VALÉRIA NUNES FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e,5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se.Após a vinda da contestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.082716-2 - ANTONIO CARLOS MARQUES PEREIRA, SELMA DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.085399-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X HUMBERTO SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS Decisão: Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 12.09.2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.085568-6 - JOZIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Indefiro a antecipação da tutela, porque o deferimento implicará em alteração salarial e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Ademais, o artigo 1º, da Lei 9494/97 estabelece que nao será concedida a tutela antecipada para concessão de aumento ou extensão de vantagens. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086330-0 - PEDRO ARNALDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.032418-8 - JÉSSICA QUINTAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Fique retido o Agravo. À Agravada. 2. À Autora sobre as contestações e o contido no ofício de fls. 27/31 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081516-0 - SÔNIA SILVA COLETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 05.09.07 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147483-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091301-2 - EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BORBA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.141050-9 - LIDIA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.118753-9 - TANIA REGINA DAS NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.093138-8 - MARIA CRISTINA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) DIGAM AS PARTES SE TÊM ALGO MAIS A REQUERER NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.135354-4 - ERMIRO LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:...Assim, considerando que este Juízo não é competente para dirimir as questões pessoais entre os patronos do Autor, bem como para que não haja mais prejuízos ao Autor determino que:...Seja expedido o mandado de levantamento em favor do Autor no valor de R$ 44.688,00 ...Sejam expedidos dois mandados de levantamentos: o primeiro em favor da Dra. JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA, advogada inscrita na OAB sob o nº 71.678 no valor de R$ 9.576,00 (nove mil, quinhentos e setenta e seis reais), com seus acréscimos legais e o segundo em favor do Dr. WILSON DE FREITAS CHAVES, advogado inscrito na OAB sob o nº 79.172 no mesmo valor, referentes aos honorários contratados (fls. 379).... \r\n\r\nProc. 2004.001.009047-9 - MARGARETH MARTINS, CAROLINE MARTINS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.049523-0 - ANA BEATRIZ LEITE MARQUES, ELENITA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)), JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)), JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA), BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S.A., Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 313: \"... ÀS PARTES EM MEMORIAIS PELO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.039458-0 - EDUARDO HENRIQUE GORDILHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X CIA. ENG. DE TRÂNSITO CET RIO Venha o original de fls. 20 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.140576-5 - ALIPIO DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:Ante a certidão supra, recolha-se a diferença de taxa judiciária. Após, expeça-se o mandado de pagamento já emitido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.021852-2 - MARIA JOSE FAGUNDES SOARES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça e aprioridade na tramitação do feito.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e,5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se.Após a vinda da contestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.130111-8 - MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.142/153 no duplo efeito. Às Apeladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.123352-5 - LICIA MARIA CARDOSO TORRES PINTO, MAYRA CARDOSO TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão dos benefícios das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, observada cada cota-parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 106, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.106778-0 - WANIA DA COSTA DACRI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.156873-3 - SONIA PEDROSA VIRTULLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cumprido integralmente o despacho de fls. 43, voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.161582-6 - SONIA FATIMA FERREIRA DE MELLO, VITOR MARCOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AOS AUTORES PARA INFORMAREM O ÓRGÃO DE ORIGEM DESTINATÁRIO DO OFÍCIO A SER EXPEDIDO, CONFORME DECISÃO DE FL. 52 \r\n\r\nProc. 2007.001.025666-3 - GERALDA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e,5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se.Após a vinda da coantestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.049530-0 - IRENE SIQUEIRA MENEZES, JUREMA SIQUEIRA MENEZES, SUELI SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930), Dr(a). SOLANGE AZEREDO PIMENTA (RJ-138819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e,5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se.Após a vinda da contestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.050133-5 - MARIA CRISTINA LEON DE LOPEZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e,5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se.Após a vinda da contestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.086922-3 - LUIZ PAULO PRINCIPE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RJ Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e,5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se.Após a vinda da contestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.088707-9 - MARCIA DALVA DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e,5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se.Após a vinda da contestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 258180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.035579-9 - LAYR GOMES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DER/RJ), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089185-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTROS Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.158187-9 - ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS PRATICADOS PERANTE O JUIZO INCOMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.113158-1 - MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E GESTAO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.133871-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X INSITUTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE NISE DA SILVEIRA Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE NA CAPA E NA D.R.A A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003622-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089355-9 - LUIZ PAULO FORTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora em custas, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074476-5 - WANDERLEI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FL. 131/137. DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AS PARTES SOBRE FLS.118, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.029912-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:AS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061265-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE X VERA LUCIA DOMINGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455) AS PARTES SOBRE FLS.69/71, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047435-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS X ANISIA LEAL COSTA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:A ILUSTRE MAGISTRADA VINCULADA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018285-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA X MARIA HELENA LUNA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA EMBARGADA. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.051390-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366)) X GISMALIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:JUNTE-SE NESTES AUTOS, A PETIÇÃO PRESA A CONTRA-CAPA, EIS QUE SE TRATA DE IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021153-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL E. S. DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X GEORGE DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Decisão:A ILUSTRE JUIZA PROLATORA DA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.133985-7 - AURELINA SILVA FARIAS, CECILIA LOURDES DA CUNHA REIS, ETALA JACARANDA DA SILVEIRA, ICLEA DA SILVA FORTE, LUCIA MARQUES DE CASTRO NERI, MARIA RITA GUIMARAES DUARTE, SOLANGE IZABEL PESSANHA FERREIRA DA CUNHA, STELLA SANTORO, TEREZINHA MENDES CARDOSO, THEREZINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA NOS EMBARGOS. EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131551-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X DANIEL FERNANDO MENEZES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051390-8A - GISMALIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.013254-4 - CLAUDIO RODRIGUES BRAGA, Habilitado: CLÁUDIO RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONCALVES (RJ-075795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.001.009719-2 - RACHEL ROSSI FERREIRA, MARCUS VINICIUS ROSSI LOURENCO DA SILVA, JULIA ROSSI LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:FL. 554/557. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.098031-6 - JUSTINEI MAIA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.063764-0 - MARA GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:AO MUNICIPIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057689-5 - REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 24/10/2007 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.058167-2 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDEFIRO O PEDIDO DE FL.90, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS ENCERROU A JURISDIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082173-7 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A PARTE AUTORA SOBRE FL. 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.011694-4 - FAGNER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036838-6 - ALEXANDER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X DETRAN E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.002071-0 - ANTONIO ROBERTO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X COORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO PM D POLICIA MILITAR D (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 242, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO DOS AUTOS FOI APENAS, NO SENTIDO DO IMPETRANTE SE SUBMETER A NOVO EXAME SOCIAL, O QUE JÁ FOI CUMPRIDO PELO IMPETRADO, BEM COMO O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE EXTINTO E COM BAIXA, CONFORME FL. 219. ASSIM, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061556-8 - CRISTIANO RODRIGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR AGUARDANDO PARTE FORNECER COPIAS P/INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.021350-0 - BRUNO BITTENCOURT LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X COORDENADORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE À parte interessada para fornecer cópias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.059694-2 - CARLA FERNANDA MARQUES DE ALMEIDA, CARLOS THIAGO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DO ANDARAÍ Decisão:FL. 14. RECEBO A EMENDA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIAOD O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.090604-9 - JAIRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089004-2 - GUARACY LEITE BARRIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observado o art.12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.900634-7 (1938) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS A PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.125649-2 (5952) - RENATO INNECCO LONGO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO PINHEIRO DAS CHAGAS (RJ-018444)) X BANERJ BANCO DO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:FL. 586/587 E FL.589. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.173584-2 - CONSORCIO USTE TEAGE (Adv(s). Dr(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA (RJ-086213), Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO NO SENTIDO DE APLICAR-SE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, EIS QUE A PRESENTE EXECUÇÃO NÃO SE DEU NA FORMA DO ART. 475-J. DEFIRO, ENTRETANTO, O BLOQUEIO REQUERIDO AS FL. 420/421, EXCLUINDO-SE O VALOR DA MULTA DE 10%, EIS QUE INDEFERIDA PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.118502-9 - ELVIO DOS SANTOS ALVES, SIRLENE PECANHA DE SOUZA, JORGE JOSE DA GAMA FILHO, MANOEL JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES (RJ-087799)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.154904-0 - ANTONIO GUERREIRO FILHO, DARLY CORREA DA FONSECA, DAVID DE FARIA, GIL DE ALMEIDA, JOAO BATISTA DA SILVA, JOAO BATISTA VIEIRA DE MENEZES, JOAO SILVA PASSOS, LICINIO GERALDO PIRES PASSOS, NOE PEREIRA, NORIVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Decisão:FL. 438. NÃO PROCEDE O ALEGADO, TENDO EM VISTA QUE A CITAÇAO FOI REALIZADA, CONFORME FL. 432. CUMPRA-SE FL. 436. \r\n\r\nProc. 2000.001.019590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FL. 595. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.070935-7 - NOEMI REGINA BORGES DE SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, REITERE-SE O OFICIO, CONSIGNANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA... \r\n\r\nProc. 2001.001.111429-1 - SERGIO LUIZ DE MEIRA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.068923-3 - CLEBER DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:FL. 286/287. EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO, EIS QUE O CRÉDITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS É VERBA AUTONOMA DE NATUREZA ALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.109740-4 - SILVIO BENIGNO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S. M. LEAO JUNIOR (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) Decisão:AO M.R.J PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.114263-0 - FRANCISCA CLEOMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MAURICIO M. T. DOS SANTOS (PJ-000002) Sentença:tendo em vista a juntada da guia de deposito pela parte executada, para pagamento, bem como a quitação manifestada pela parte autora a fls.181- verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.049462-0 - ADAURI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS A PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106643-4 - CARLOS ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A. M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO EM FLS. 159 \r\n\r\nProc. 2003.001.144855-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO, CONDOMINIO DO EDIFICIO MORETTO, CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO PISANO, CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELLOZZO, CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCCA DELLA ROBBIA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE AINDA PRETENDE PRODUZIR PROVA PERICIAL REQUERIDA AS FL. 1407. EM CASO DE DESISTÊNCIA DA MESMA, REMETAM-SE OS AUTOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.034497-0 - VINICIUS CAVALIERE, CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO, JORGE LUIZ FERREIRA VIANNA, JOSE CARLOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Despacho:A ILUSTRE JUIZA PROLATORA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.058860-3 - NEIDE DA SILVA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e confirmo a tutela anteriormente deferida, para condenar o réu a proceder à revisão da cota do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, excetuando-se as gratificações de caráter personalíssimo, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época do óbito, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.060086-0 - MARIA INEZ OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS MENEZES Decisão:A PARTE AUTORA SOBRE FL. 178/179. \r\n\r\nProc. 2004.001.061662-3 - KAMILLA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para condenar o réu a proceder à revisão da cota do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, excetuando-se as gratificações de caráter personalíssimo, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época do óbito, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.072547-3 - VALDINEA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTUS SOFIATI DE QUEIROZ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação,observado ainda o verbete 111 da Súmula do STJ, agregando-se a pensão a verba relacionada a ATPS, não incorporando-se o auxílio- moradia. Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 05% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.092381-7 - AILTON AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas e de honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.111653-1 - CLODOMIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.125792-8 - RICARDO PAGANOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.132860-1 - IRINEU DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ RO BERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.000116-3 - RICARDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.020248-0 - JAIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031701-4 - CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA INFORMAR SE HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO OU SE FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO MESMO \r\n\r\nProc. 2005.001.033332-9 - CELSO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA INFORMAR SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO OU SE FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046666-4 - MARCIO AURELIO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:FL. 108/109. DEFIRO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.055477-2 - JOSE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088616-1 - NILTON DE SOUZA GONCALVES, ALMIR DE OLIVEIRA SOARES, WANDERLEY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091844-7 - ATILA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110913-9 - RITA DE CASSIA BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FL. 104. INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE COM A SENTENÇA DE FL.70/71, ENCERROU-SE A JURISIDIÇÃO DESTE JUIZO. SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114560-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 60, EIS QUE COM A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS ENCERROU-SE A JURISDIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127089-3 - SHIRLEY FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128694-3 - LUIZ ALBERTO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:FL. 52. INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA ESTÁ ESGOTADA A JURISIDIÇÃO DESTE JUIZO. SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130361-8 - EDIVALDO DE LIMA, CARLOS ALBERTO FLORENCIO DA SILVA, PATRICIA COUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.007971-3 - MARTA DA SILVA BRITO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.029657-8 - FATIMA VIEIRA ABEID LEITINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO AOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033289-3 - SANDRA LUCIA NAVARRO RODRIGUES FLORES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. VENHA NO PRAZO DE 10 DIAS. COM A VINDA DESTA, DE-SE VISTA A OUTRA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038407-8 - MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244), Dr(a). RODRIGO TAVARES VEIGA (RJ-123335), Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045634-0 - JORGIANE REGINA JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060232-0 - FERNANDA VIEIRA DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:OFICIE-SE A ACADEPOL CIENTIFICANDO-A DA DECISÃO DE FL. 100. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.081880-7 - LOURIVAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTRAIA-SE CARTA DE SENTENÇA, OBSERVANDOS OS DOCUMENTOS DO ART. 590 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086623-1 - MARILENE DE OLIVEIRA PINTO, SIRLENE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para condenar o réu a proceder à revisão da cota do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, excetuando-se as gratificações de caráter personalíssimo, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época do óbito, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116870-5 - VALERIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.124537-2 - MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 5% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131551-9 - DANIEL FERNANDO MENEZES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento descrito, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, pro rata. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.136304-6 - SERRA MONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.153053-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.158751-0 - JOSE CARLOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), Procurador: RICARDO F. PERIN EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.159222-0 - ANIZIA DAS CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PARTES REGULARMENTE REPRESENTADAS. AS PRELIMINARES ARGUIDAS...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENENHARIA. NOMEIO PERITO CARLOS HENRIQUE R. SANTANNA PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DE ENCARGOS E PROPOSTA DE HONORÁRIOS, A SEREM PAGOS PELO VENCIDO...FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE AUXILIARES TÉCNICOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009487-0 - TONI DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010614-8 - LOURDES MAZONI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.032308-1 - EUNICE BUCCI ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039169-4 - ANA LUIZA GROTTERA RIEDEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FL. 99. INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA R. DECISÃO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087064-0 - NANDYARA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087751-7 - JOÃO CARLOS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE USTIÇA, VENHA O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.089972-0 - LEDIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.090014-0 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.094495-6 - CLAUDIO CESAR DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031044-0 - LARYSSA DE ASSIS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO, TENDO E VISTA A AUSÊNCIA DE UM DOS SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DESENTRANHE-SE FL.32/33 E DEVOLVA-SE AO SEU SIGNATÁRIO. EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Pagamentos E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050148-7 - COLÉGIO FREINET LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004611-5 - JAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108810-2 - MARIANA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), GEORGE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. A PRELIMINAR ARGUIDA SERÁ APRECIADA JUNTAMENTE COM O MÉRITO. DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/10/2007 AS 14:30 HORAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE LEGAL. INTIME-SE O M.P. PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA. INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.085998-9 - NELSON BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.098318-6 - MANOEL BENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X OFICIAL DE REGISTRO DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS INTERDICOES E TUTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.031655-1 - RENILDA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.047630-0 - REJANE TEIXEIRA VIDAL, FERNANDA VIDAL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER QUANTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL DA JUSTIFICAÇÃO MENCIONADA AS FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2006.001.109123-0 - NAVITA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Decisão:FL. 83. AS PARTES. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.133271-2 - SEILA VIANNA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE T. FILIPPO ÀS PARTES SOBRE FLS. 81/84 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.011724-9 - VERA LÚCIA REIS TANINI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007600-4 - IDILEA ROSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA C. CARNEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Correção \r\n\r\nProc. 2007.001.079682-7 - MARIA CELINA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 258181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.149030-1 - DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X GOVERNADORA DO ESTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.111374-0 - LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:DEFIRO A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, fixando o quantum indenizatório em R$ 106.227,23 (cento e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos), a título de remuneração pelos trabalhos realizados pelo Autor em favor das Rés, acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do laudo até a data do efetivo pagamento.Intimem-se os executados na forma do art. 475-J, do C.P.C., bem como para o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073999-8 - MANOEL DA CONCEICAO BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 324 DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO (P/ O ESTADO). \r\n\r\nProc. 2005.001.054515-1 - PATRICIA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015147-6 - CINA STEINVARTZ LANDMANN (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.053104-0 - IZA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 3 - Justifique a parte autora a prova pericial requerida, devendo informar qual fato pretende provar com a referida prova.4 - Esclareça o IPERJ se o processo administrativo a que faz mençaõ é o mesmo objeto de requisição por este juízo (fl. 148).5 - fl. 153/155 - As partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055450-6 - ARTUR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.024052-7 - ANSELMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial, sentença e recurso. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P. 4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (aguardando fornecimento de cópia de Sentença e Acórdão, pela parte autora, para instrução de mandado) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.001.500089-5 (525) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ANTONIO JOSE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) 2 - Ao expropriado para atender ao requerido pelo M.P. regularizando-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1983.001.500089-5 (525) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ANTONIO JOSE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 242. \r\n\r\nProc. 1997.001.068950-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,; (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JADES MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)), Inventariante: NAIR NUNES MENEZES DE ALMEIDA Despacho:Ao expropriante. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.060670-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X ALBERTO SOARES MONTERROSSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:1 - Ao expropriado para esclarecer o pedido de suspensão formulado a fl. 234. 2 - fl. 219/230 - As partes para ciência.3 - Após, ao M.P. sobre o pedido formulado a fl. 212. \r\n\r\nProc. 2000.001.080457-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074354-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ANTONIO JOSE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) 1 - Traslade-se as cópias pertinentes para os autos principais.2 - Ao exequente para cumprir o determinado a fl. 232. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.015289-5A (5139) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA NOTTA CRUZ X VANIA LUCIA DE SOUZA GARCEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 203 DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.137949-9 (3641) - MIRTES CATETE DA SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 619 DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.032807-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X OPENCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Certifique o cartório a manifestação da parte executada, bem como se foram apresentados embargos a execução. Após abra-se vista ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.041699-6 - MARCIO ERNESTO CABRAL PIRES (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN (RJ-079787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para cumprir corretamente o despacho de fl. 384. trazendo o exequente a planilha dos valores que entende devidos, bem como para ciência de fl. 391/392. \r\n\r\nProc. 2000.001.137309-9 - ADILSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.041670-8 - MOZART DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:... Ante todo exposto, revendo posicionamento anterior, indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. Cumpra-se fl. 266. \r\n\r\nProc. 2002.001.130630-3 - SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.085153-3 - JOSE ESTEVES DO ESPIRITO SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032487-0 - MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:1 - fl. 133 - Defiro a busca e apreensão. 2 - Cumpra o cartório o item 2 de fl. 131. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2005.001.048142-2 - LUIZ HENRIQUE GAGLIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao Município para juntar a guia retirado em cartório devidamente paga em 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2005.001.050940-7 - JOSE BENVINDO FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Ao Estado para comprovar o pagamento no prazo determinado no mandado, considerando-se que o mesmo foi intimado para pagar e não citado para opor embargos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.017922-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X LUZIA MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.500144-5 (001) - CARLOS ALBERTO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC/RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO 2 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.105682-7 - ESPÓLIO DE ITAMAR DONATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:1 - Informem as partes acerca do andamento dos agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F..2 - fl. 294/333 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.038252-1 - JORGE LUIZ DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Esclareça o peticionários se a parte indicada possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.098209-3 - ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO FL. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.050851-8 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS (PROC. DO ESTADO) Despacho:Diante do certificado, nada a prover. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.054760-3 - CERES FARIA BARROS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:1 - A autora para regularizar as custas, conforme certidão de fl. 114.2 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.099619-7 - ROZINALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CAIADO LEITAO (RJ-089511)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FENANDA AVERBURG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120025-8 - SIDNEY DE MACEDO BARRA (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO Despacho:fl. 115/116 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.011866-9 - EUZITA CUNHA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Ao ESTADO para juntar a guia devidamente paga em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.111891-6 - ALCYR BAIRRAL PANARO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Ao impetrado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.139055-4 - ANTONIO GUMIERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155870-2 - UMARY CITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas, na forma informada pela serventia a fl. 162, considerando-se que a fl. 05 o impetrante indica os valores a que deveria ser revisto as pensões paga aos impetrantes. Sendo certo que eventual diferença será paga ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038035-0 - EDELCYR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDAÇÃO DER RJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.163776-5 - BOA VISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - Dê-se vista a CEDAE, conforme requerido, devenda ainda se manifestar acerca do depósito de fl. 128.2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas de ambos processos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161943-9 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(DÉBITO DE CUSTAS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.073475-0 (3842) - LUIZ LEMOS PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002), Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Despacho:fl. 1960 - Esclareça o alegado erro, considerando-se que os cálculos apresentados a fl. 1958, foram devidamente explicitados. \r\n\r\nProc. 1995.001.052571-7 (5272) - ESPÓLIO DE RYSA TORRES VIANNA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 744/751, Á AUTORA MARIA APARECIDA BATISTA DE SOUZA, REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE FRANCISCA BATISTA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 1995.001.052571-7 (5272) - ESPÓLIO DE RYSA TORRES VIANNA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) 3 - fl. 727/731 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.051636-1 - ALCINEA DO ESPIRITO SANTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA; AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061221-0 - CONDOMINIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo os Embargos de fl. 305/306, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Com efeito, a intimação é feita na pessoa do advogado através da imprensa oficial, sendo este o posicionamento da jurisprudência mais abalizada: ...Cumpra-se fl. 296 integralmente. \r\n\r\nProc. 2001.001.085884-3 - ROBERTO CORREA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:A fl. 325 o patrono do autor formula pedido de Requisição de pequeno Valor dos honorários sucumbenciais ao argumento de se tratar de verba autônoma. É o breve relatório passo a decidir.Com efeito, em que pese se tratar de verba autônoma a verba honorária e acessória ao principal seguindo, portanto a mesma sorte, conforme se depreende de entendimento recente da jurisprudência firmada no S.T.F.: ... Ante todo exposto, revendo posicionamento anterior, indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. Cumpra-se fl. 266. \r\n\r\nProc. 2002.001.036905-6 - MARCIO BARROS COKA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-139961E) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.046582-3 - ROBERTO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DANIELLA FREIRE SILVA (RJ-126346E)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.061742-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Diante do julgamento dos embargos, trasladados a fl. 886/901, manifeste-se a CEDAE de forma objetiva sobre o pedido de levantamento dos valores apresentados pelo exequente a fl. 904/913. 2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.118162-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: A EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(VERBA HONORÁRIA) \r\n\r\nProc. 2002.001.132750-1 - ANTONIO CARLOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.134743-3 - ALEXANDRE DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA MAURICIO COSTA (RJ-142542E) Despacho:1 - Publique-se a decisão de fl. 332/333.2 - Sem prejuízo, ao exequente para atender ao requerido pela serventia a fl. 334. \r\n\r\nProc. 2003.001.089052-4 - EDALMO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Diante da regra contida no Art. 2º -B da lei 9494/97. Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.081010-5 - SEVERINO JOVENTINO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083719-6 - MARCIO ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - FERNANDA LESSA MAINIER HACK DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123165-4 - ELIZETE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:...Intime-se o Secretário Estadual de Saúde para proceder à entrega dos medicamentos da autora, imediatamente. Devendo o oficial de justiça, em caso de novo descumprimento da ordem judicial, em ato contínuo, proceder à condução da autoridade responsável à delegacia de polícia, para lavratura de termo circunstanciado, posto que caracterizado o crime de desobediência. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2004.001.135534-3 - PEDRO HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA FERRAZ MASSENA (RJ-133130), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:...Intime-se o Secretário Estadual de Saúde para proceder à entrega dos medicamentos da autora, imediatamente. Devendo o oficial de justiça, em caso de novo descumprimento da ordem judicial, em ato contínuo, proceder à condução da autoridade responsável à delegacia de polícia, para lavratura de termo circunstanciado, posto que caracterizado o crime de desobediência. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 169, 171 e de receituários, pela parte autora, para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2005.001.038802-1 - ULISSES TEIXEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.087464-0 - EDSON ITABORAI FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.091192-1 - EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DR. JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.095422-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntos pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104912-0 - REGINA LUCIA LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Considerando-se que a execução refere-se a honorários advocatícios, não sendo a patrona da parte beneficiária da gratuidade de Justiça. Venham as custas para execução.Sem prejuízo, adeque-se o pedido de fl. 117, posto que a execução contra a fazenda pública segue rito próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.127095-9 - MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANO DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135760-3 - PAULO MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.147707-4 - WALDEMAR GOMES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - fl. 119 - Defiro a busca e apreensão. 2 - Considerando-se que a execução por quantia certa, refere-se a honorários advocatícios, não sendo o patrono da parte beneficiário da J.G.. Venham as custas pertinentes da execução. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2005.001.151150-1 - DROGARIA ONOFRE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao Município do Rio de Janeiro para contra-razões. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 87 verso, no que refere a remessa dos autos ao MP e ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.036463-8 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(DÉBITO DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.042705-3 - FREDERICO AUGUSTO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENTA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e ao honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063767-9 - LUIZ DIOGO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno os réus ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P..I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071208-2 - ERCILIA MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e ao honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100808-8 - JOSE LAURENTINO DUARTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140360-3 - JULIO ANTUNES DE SOUZA ( E10/C18) (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.151635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GURUPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.013150-7 - ALVANYRA CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:1 - fl. 50 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.013820-4 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial, sentença e recurso. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P. 4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (aguardando fornecimento de cópia de sentença e apelação, pela parte autora, para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2007.001.017922-0 - LUZIA MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021012-2 - IVAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.032511-9 - GENILDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.6) Defiro J.G. 7) Cite e intime-se. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 19, pela parte autora, para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2007.001.082400-8 - NAIR DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;4 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.091160-4 - JORGE ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-085297), Dr(a). RODRIGO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-130713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se.Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.093188-3 - ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.6) Defiro J.G. 7) Cite e intime-se. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 15, pela parte autora, para instrução de mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035017-5 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092169-5 - LUIS CARLOS DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Cite-se.2) Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela.3) Defiro a J.G.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.024563-3 - WALDYR DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES, CENILTON CAMPOS, ILTO ALVES RIBEIRO, WALDYR DO NASCIMENTO, REGINALDO DIAS DE AMORIM, YANOY DE SOUZA, MANOEL NEVES, EDMILSON PEREIRA DE FARIAS, JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO RÉU PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.018192-0 - EDUARDO RODRIGUES DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fl. 167. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.025140-4 - VANDERLEI CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.026907-2 - IRACELIA MARIA MILEIP CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: PETIÇÃO DESENTRANHADA AGUARDANDO O REQUERENTE PARA DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.094995-2 - MARIA ALICE CAMPOS DE ARRUDA FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO C. DE MEDEIROS (RJ-006840), Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 250/256. \r\n\r\nProc. 2004.001.053277-4 - SANDRA ROCHA SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 179/182, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037205-0 - MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO M. FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136466-8 - EDNA POMAR RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Reitere-se o ofício não respondido, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 15 e 90, pela parte ré, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.001.133286-4 - VILMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1 - fl. 66 - Anote-se. 2 - Oficie-se ao orgão de origem para atender ao requerido pelas partes a fl. 65 e 68/69, devendo a diligência ser instruida com cópia de fl. 20, ante os termos do ofício de fl. 46. 3 - Cumpra o autor o item 3 do despacho de fl. 63. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 20 e 65, pela parte autora, e fornecimento de cópia de fl. 68/69, pela parte ré, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.001.148192-4 - VANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 1 - EM RÉPLICA. 2 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150442-0 - GISA HELENA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 1 - EM RÉPLICA. 2 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009312-9 - NILZA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021170-9 - CARMEN SILVA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 53 foi respondido. Em caso negativo, reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta. 2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.077836-9 - MARIA APARECIDA LOURENÇO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a J.G..2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075576-0 - NATANAEL MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a J.G..2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida , uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se.5) Providenciem os três últimos contracheques (2º e 3º autores). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084316-7 - CÉLIA RIBEIRO DA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;4 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009351-8 - MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 258185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.031553-5 - LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.002.13751,que tramita perante a Segunda Câmara Cível, onde foi atribuído efeito suspensivo ativo para que a apelação seja recebida no efeito devolutivo, conforme ofício à fl. 370.Cumpra-se, ainda, itens 3) e 4) de fls. 331. \r\n\r\nProc. 2002.001.159614-7 - VALDIR FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.092625-2 - VERA LUCIA AFONSO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRACOES JARI DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DA CIDADE DO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo sem mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, ambos do C.P.C.. Imponho à autora os ônus sucumbenciais, fixando a verba a título de honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) correspondente a 01 (um) salário mínimo, na forma do art. 20, § 4º, do C.P.C., observada a regra de isenção prevista no art. 12, da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.022187-7 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICADO FONTES PERIN (PJ-000002)) X SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO LRIO DE JANEIRO SETRANS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.112675-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da planilha de execução, na forma do requerido às fls. 433/434.Com a planilha atualizada, certifique-se a diferença de taxa judiciária e intime-se o exeqüente para recolher a diferença de taxa judiciária apurada. \r\n\r\nProc. 2006.001.108637-3 - PAULO AFONSO DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.115011-7 - NIETTE DE MACEDO COLUMNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Em complemento a decisão de fl. 39 defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Ainda em complemento à decisão de fl. 39 indefiro o pleito de inversão do ônus da prova, eis que o pedido se refere a obrigação de fazer, não se aplicando à espécie o disposto no paragrafo único do artigo 22 da Lei 8078/90. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029252-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RESTAURANTE O AMIGÃO LTDA Despacho:1) Diga aparte autora sobre o documento apresentado pela parte ré e sobre os documentos de fl. 43/47. 2) Esclareça a parte ré o que pretende provar com as provas requeridas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.001.127874-8 (6108) - HYLCE TINOCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 373 - Esclareça a autora se pretende a remessa dos autos ao Contador Judicial para cálculo das parcelas devidas e custas judiciais , observando as decisões às fls. 272 e 284, recolhendo as custas necessárias ao ato do Contador, se assim o requerer. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087250-5 - HUMBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Recolha o patrono do autor a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, nos termos do Enunciado nº 39, do FETJ, observando a certidão cartorária às fls. 270 e 276/verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.103348-0 - JANE DA SILVA FERLICH (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X IEF FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PJ-000001) Decisão:Diante dos documentos acostados a comprovar o estado de hiposuficiência financeira da autora, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 6º, da Lei nº 1060/60.Intime-se o perito do Juízo para prosseguimento da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.139050-5 - JOSE ROGERIO LONGUI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:1) Ante os termos da certidão de fl. 71, decreto a revelia do Município do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 319 e 320, II do CPC, sem o efeito da presunção de veracidade dos fatos. (...) Assim sendo, indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047068-5 - ADOLFO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique o autor a polaridade passiva, haja vista a PMERJ não ser dotada de personalidade jurídica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045181-9 - COMPANHIA DO METROPOLITANP DE RIO DE JANEIROOO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão (Fls. 494/497-TJRJ e fls. 645/650-STJ).2) Fls. 640/2641 - Intime-se a expropriante, ora executada, COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ para efetuar o pagamento da diferença do depósito efetuado na quantia apontada nos cálculos à fl. 635, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo que, no presente caso, esta será efetuada na pessoa de seu representante legal, expedindo-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.084954-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CORBINO (PJ-000002)) X SILVIO AUGUSTO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) A PARTE RÉ, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.003112-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOREIRA MARQUES (PG-000002)) X MARGARETH SOUZA DE BRITO A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132044-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROC. ESTD. X ZINAH DE SOUZA LACRETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Condeno a Embargada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 350,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075934-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M.MARQUES (PJ-000002)) X MARIANNA DA GLORIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) FLS.81: DEFIRO VISTA AO MRJ POR 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.065533-7 (4827) - JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Anote-se o nome dos procuradores à fl. 521, na forma do requerido à fl. 486. 2) À BANERJ SEGUROS S.A. sobre o pleito de fls. 538. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.110754-0 (3129) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE A.ALVES DA SILVA (RJ-067264) A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.051178-5 (3718) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723)) X GELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186) Decisão:Suspendo, por ora, a primeira parte do despacho de fl. 315.Ao Contador Judicial, conforme requerido às fls. 317/318. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.094309-7 (3089) - ESPOLIO DE ANGELA MONTEIRO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON (IP-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Diante da decisão proferida no AI nº 760/2004, pela Eg. 8ª Câmara do TJRJ, conforme fls. 318/319 e da decisão à fl. 302/verso, requeira o inventariante do Espólio o levantamento da quantia depositada em sede de precatório judicial à disposição da 10ª V.F.P. (cópias às fls. 300/301) perante o Juízo Orfanológico em que tramita o inventário. \r\n\r\nProc. 2002.001.047706-0 - NELY SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Diante do mencionado na certidão cartorária à fl. 230, esclareça o Estado do Rio de Janeiro se desiste do recurso interposto às fls. 97/103, haja vista tratar-se de gratificação de encargos especiais (mérito por ato de bravura - Decreto 21753), matéria já pacificada nos tribunais. \r\n\r\nProc. 2002.001.120019-7 - DAIZA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Esclareça o IPERJ se foi dado cumprimento à decisão à fl. 157, objeto de intimação à fl. 159. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.077651-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X OLINDA PEREIRA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068558-1 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Forneça o autor o endereço para intimação das testemunhas arroladas às fls. 50/51, em cumprimento à decisão à fl. 59, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, sob pena de perda oportunidade de produção da prova oral.Venha o rol de testemunhas do Réu, no prazo de 10 (dez) dias, a se iniciar com a publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126354-4 - ROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.038321-0 - MARILDA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 212. \r\n\r\nProc. 2005.001.022007-9 - EMILIO RAFAEL GALLAND MIRA Y LOPES, SHEILA ZARAIK, PRISCILA ZERAIK DE SOUZA, MARCIO ZERAIK DE SOUZA, FERNANDO ZERAIK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Desnecessária a prova oral mencionada à fl. 178, ressaltando a manifestação dos habilitantes (fl. 170) esclarecendo não haver outras provas a produzir.Assim, como aponta o M.P. à fl. 179 encerrada a fase probatória.Publique-se, e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.133422-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVION (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificado sobre a insubsistência de despesas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.155295-3 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que a embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.095080-4 - SHEILA DINIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Eslcareça a Autora o seu pedido de justificação, eis que em razão de ser o INNS uma autarquia federal a competência para o processamento do feito é da justiça federal, na forma do art. 109, I da CRFB. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.052171-3 - RAFAELA RIBEIRO IVO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X DIRETOR PRES DO DEPART DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.073030-2 - WALTER PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.088941-6 - MARCIO ANDERSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.094961-9 - MIGUEL GOMES, JESSÉ SÁ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça aos Impetrantes. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.097049-9 - SÉRGIO MOTTA DE MELLO REIMÃO X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Ao Impetrante para trazer aos autos a cópia da inicial do processo nº 2007.001.059663-2 que tramita perante o juízo da 1º Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, bem como para informar, comprovadamente, a fase em que o feito se encontra. 2) Ao cartório para apensar a estes autos o processo nº 2007.001.060000-3 em curso neste Juízo. 3) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.133308-9 - WALTHER JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.090727-3 - RICARDO TRUVILHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.086188-5 - ISABELLE COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 74/75. \r\n\r\nProc. 2004.001.106419-1 - ELIZABETH DO NASCIMENTO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Despacho:Recolha o patrono das autoras a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, nos termos do Enunciado nº 39, do FETJ, conforme aponta a certidão cartorária á fl. 106, ciente de que poderá aditar a planilha para reembolso pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.058456-9 - JOVALINA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Diante da concordância do réu à fl. 54 e não oposição do M.P. (fl. 56/verso), defiro a inclusão do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO na polaridade passiva, conforme requrerido à fl. 46.Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor.Emende a autora a inicial e promova a citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.058877-0 - RUBEM DA FONSECA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: HENRIQUE J. VIEIRA FILHO Despacho:Diga o autor se antecipação de tutela foi devidamente cumprida pela parte Ré.Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.098971-5 - MARCIA RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso adesivo às fls. 149/160, no duplo efeito.Aos recorridos para contra-razões.Após, cumpra-se penúltima e última parte de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.159105-3 - EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. ERJ), FUNLAR A PARTE RÉ SOBRE FOLHA 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.045109-2 - CORIDON SERGIO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO REPUBLICAÇÃO: Esclareça o Município do Rio de Janeiro, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do requerido às fls. 67/70 \r\n\r\nProc. 2007.001.090787-0 - RONALDE PEREIRA DA SILVA, ERASMO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR, ALEXANDER CICERO DOS REIS, ADILSON DE SOUZA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os Autores nas custas processuais, mas isento-os, face a gratuidade de justiça que ora lhes defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.093201-2 - GERALDO EMILIO VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.077651-5 - OLINDA PEREIRA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010121-7 - ALDEMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032894-7 - EMERSON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fl. 41: Defiro. Anote-se o patrono indicado no segundo parágrafo de fl. 41 para as futuras publicações, devendo o cartório proceder, ainda, à exclusão da patrona que subscreve a petição de fl. 41, para que não passe mais a constar o seu patrocínio. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116972-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR X JOSEFINA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Ao RIOPREVIDÊNCIA sobre o postulado à fl. 76. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.055796-3 (2980) - JOANA D'ARC SILVA, LEANDRO ATAULFO DA SILVA, ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PARANHOS (PJ-000001)), ALMIR FRACCHO GUANABARINO, Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981)), ANTENOR HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). WILSON LANNES GUAHY (RJ-071006) Despacho:Venha o CPF do advogado dos autores, ora exeqüentes, conforme normatização em vigor, para fins de expedição do precatório judicial, ante a certidão à fl. 777/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.071452-0 - TEREZA COSTA MAGALHAES, TEREZINHA COSTA MAGALHAES SILVA, JAQUELINE MAGALHAES SILVA, SAMIR LUIZ MAGALHAES SILVA, NEUZA COSTA MAGALHAES, EDILENE MAGALHAES DOS SANTOS, MARIA NADIR MAGALHAES DE OLIVEIRA, VANTUIR DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Redesigno AIJ para o dia 22/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas, por via postal, na forma do requerido à fl. 367. Proceda-se à juntada dos respectivos AR, certificando a intimação ou não de todas as testemunhas.Intimem-se as partes, observando-se o depoimento pessoal dos autores deferido à fl. 298. Expeça-se carta precatória.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.101256-0 - JOSE MARIA DE ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Ao autor sobre fl. 46 e os documentos às fls. 47/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.017894-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL ADELIA MENDONÇA FERNANDES (RJ-123880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.125392-8 - GENALDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão:Conforme se verifica o precatório judicial já foi expedido, conforme fl. 229, sendo baixado e apensado (certidão à fl. 231) para fins de regularização.Assim, reconsidero a decisão à fl. 253, e determino o cancelamento do precatório judicial expedido à fl. 255, na forma do requerido às fls. 257/258.Diante da concordância da exeqüente (fl. 250) com os cálculos apresentados pelo ERJ à fl. 243, e a não oposição do Ministério Público (fl. 253/verso), trasladem-se as peças necessárias à instrução do precatório judicial, em apenso, oficie-se à Assessoria de Precatórios Judiciais solicitando retificar os cálculos, conforme fls. 243, e devolvam-se os autos do Precatório Judicial nº 2006/01170. \r\n\r\nProc. 2005.001.042806-7 - CLEIMAN DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSET TABET Despacho:Diante da certidão cartorária à fl. 61 a apontar incorreção no lançamento do despacho à fl. 60/verso no sistema DCP, torno sem efeito o texto lançado no andamento de conclusão em 27-06-07, e determino a publicação do despacho mencionado, cujo inteiro teor abaixo transcrevo:\"Diga a parte Autora se tem outras provas a produzir, ante a decisão de fl. 58, 1ª parte.\"Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049675-3 - WELLINGTON VIDAL CARDOSO, EDNA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 45. Venha a respectiva cópia para completar a contrafé. 2) Oficie-se à DRA para que promova a retificação do pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar Estado do Rio de Janeiro. 3) Indefiro o pagamento das custas ao final, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 42, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.131232-0 - VALDINA ROCHA BARBOSA, MARCELA ROCHA BARBOSA, CLAUDIA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Ante a indisponibilidade dos autos, conforme aponta a certidão cartorária à fl. 55, devolvo o prazo recursal ao IPERJ, na forma do requerido às fls. 51/52 \r\n\r\nProc. 2005.001.038831-8 - ANA MARIA MONTEIRO DE BARROS DE FARIA, FABRÍCIO MONTEIRO DE BARROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR OS RÉUS a procederem à revisão do benefício previdenciário percebido pelos Autores, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 46, excluído apenas o auxílio moradia, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.156343-4 - NADIR ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 44/46. \r\n\r\nProc. 2006.001.063607-9 - JANSEN FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Ao Autor para justificar as provas requeridas, de modo a indicar os pontos fáticos controvertidos que pretende provar com elas.Após, voltem para decisão sobre as provas e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.114148-7 - PRISCILA DE JESUS DA CUNHA SILVA, AMANDA VOLOTAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - ERJ Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito.Após, venham para sentença, momento em que será apreciado o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.089537-4 - PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR, MARCIO FERNANDES AVERSA, CARLOS FERREIRA CAMPOS, CARLOS DA SILVA DE MELLO, FRANCISCO DEOLINDO FILARDI X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ, FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095180-8 - ELENICE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Citem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113898-0 - MARLI RAMALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:declaro saneado o feito.2) Para apreciação do pedido de antecipação de tutela proceder a parte Autora aos depósitos judiciais requeridos. Expeça-se guia.3) Considerando as alegações das partes, defiro à Autora a produção da prova pericial contábil e, para o encargo o Dr. Jorge Pinto França (tels. 2714-1037 e 9805-4384), o qual deve ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários.4) Venham os quesitos e assistentes técnicos (apresentação), no prazo de 5 dias.5) Defiro ainda às partes a apresentação de prova documental suplementar.6) Publique-se. \r\n\r\nId: 258186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.030652-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.107638-3 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.088754-0 - IGUACUCAR AUTO REPARADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.159128-4 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.050931-8 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GOMES KRUEGER (RJ-075798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"...Face a inércia do executado, razão assiste ao Estado em sua cota retro, razão pela qual defiro a penhora on line...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159840-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO Despacho:...DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014379-0 - IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho:FLS. 314/316: CUMPRA-SE. OFICIE-SE.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.092525-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.101989-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.013496-8 - AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.017915-2 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para recolher custas no valor de R$ 70,75. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.027600-0 - VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para regulrizar custas no valor de R$ 115,57. \r\n\r\nProc. 1998.001.179281-3 - HIBORN DO BRASIL PRODUTOS INFANTIS E DO LAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.090831-5 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES LENCASTRE (RJ-090977)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.084185-5 - FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057568-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.161530-6 - CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DESTARTE. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.097512-8 - G R S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087353-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X TRACAO ASSESSORIA DE TRANSPORTES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.096545-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Em replica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.045166-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X MANGUINHOS PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493) Ao Estado, face os honorários de sucumbência, fls. 132. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.131205-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X SENHOR INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA EM CONTRIBUINTES DE GRANDE POR), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Impetrante sobre certidão de fls. 568. \r\n\r\nProc. 2001.001.057631-0 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CHEFE DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.093199-1 - GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905)) X DIRETOR DE FISCALIZACAO DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESTADUAL IFE 9900 CONTRIBUINTES DE G), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137702-1 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FINANCAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.086767-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para regularizar custas no valor de R$ 70,75. \r\n\r\nProc. 2005.001.070560-9 - WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.073023-3 - FLUPETROL FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO LIMINAR PRETENDIDA...OFICIANDO-SE CONFORME REQUERIDO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.034875-1 - COMPANHIA FIAT LUX DE FOSFOROS DE SEGURANCA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-063018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...DESTA FORMA, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.280/282, OFICIANDO-SE CONFORME REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2000.001.159797-4 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO PENDENTE DE JULGAMENTO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO, OFICIE-SE À LIGHT...NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O SR. MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES...ÀS PARTES PARA FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.063188-4 - ALA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.004296-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:À EMBARGANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.032112-2 - PEARSON SAUDE ANIMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DIGAM AS PARTES SE EXISTEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DA LIDE DESDE JÁ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.063011-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA RAQUEL ITKIS SCHECHTER (RJ-093020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151067-5 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.066985-4 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.089756-5 - IVAN PAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV DO CPC. CUSTAS PELO EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.089875-2 - ADOLFO JOSE DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:FACE A DECISÃO DE FLS. 72 DA EXECUÇÃO FISCAL, À EXECUTADA, ORA EMBARGANTE, PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO ATRIBUIR VALOR À CAUSA E REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.105433-6 - ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.116542-8 - REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À EMBARGANTE, PARA DIZER SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DA LIDE DESDE JÁ \r\n\r\nProc. 2006.001.068972-2 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO AYRES BARRETO (SP-080600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.086114-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEI RO (PE-000001) Despacho:...ACOLHOA PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO PELA EMBARGANTE...ÀS PARTES PARA ATENDER O REQUERIDO NO SEGUNDO PARÁGRAFO DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.086282-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105547-9 - PST VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nId: 257900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.012886-2 - SOBRAPAR SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORGANIZACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a Apelação de fls. 204/228 no efeito devolutivo.Ao Apelado.Após, ao MP.Em seguida, ao ETJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.102983-7 (49) - INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE FICHTNER Despacho:Às partes. (exp 18 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.146816-7 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2000.001.027174-0 - JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. (EXP 18 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.155168-8 - ESPOLIO DE BEATRIZ DOS ANJOS, Inventariante: MARGARIDA DOS ANJOS TERRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cjl \r\n\r\nProc. 2000.001.155625-0 - JORGE CARONE NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.048031-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Às partes. (EXP 18 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.048415-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Sentença:Julgo extinto este processo de embargos.... cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.106620-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Cumpra-se. (exp 18 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.105949-0 - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS R F FARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2003.001.001422-0 - JOANA GUTTMAN MARIANI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Publique-se corretamente (a sentença): ISTO POSTO, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EMBARGOS PELA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE... (EXP 18 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.018713-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Estado. (exp 18 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.061383-8 - FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE, Procurador: GUSTAVO AMARAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Em provas. Após, ao MP. has \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.000961-0 (66) - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDAO. (EXP 18 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.000967-0 (59) - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:CUMPRA-SE. (EXP 18 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.026153-0 - ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cjl \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1995.001.002944-1 (219) - RONALDO STEINBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIGUEL GRIMALDI DE ANDRADE Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.063507-5 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial de engenharia. Noemio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes. Intimem-se. 7/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.133298-7 - CCCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE CREDITO E COBRANCA (Adv(s). Dr(a). WALDIR COLLOCA JUNIOR (SP-118273), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Despacho:Concedo o parcelamento em cinco vezes. Venha o primeiro depósito. 7/8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.016755-1 - IBM BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo. Custas na forma da lei. Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 258142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006880-9 - AMANDA SODRÉ RUMBELSPERGER MOREIRA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.105 A 118,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.091943-0 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. 2-AO AUTOR SOBRE FLS.110 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041612-2 - CONCEICAO MARTINS MUNIZ (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.065781-2 - HUMBERTO RAMOS (B/C 8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.093711-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto, CONDENANDO a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título na forma simples, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês a se contar da citação e observada as parcelas não abrangidas pela prescrição vintenária.Tendo em vista que o Autor decaiu na parte mínima de seu pedido, CONDENO a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.Concedo a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de cobrar o serviço de esgoto sanitário, devendo excluir a cobrança da tarifa das próximas faturas. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011776-6 - C01 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.079124-6 - ESPÓLIO DE EUNICE FRANÇA DIAS E/ C 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X COMPANHIA ESTADUALDE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 75/99 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.094826-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CENTRO EDUACACIONAL ANDRIANOPOLIS CEA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR,PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 0,65 RELATIVO AO CAMPO 37,PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163456-0 - REINALDO DE BRITO NINCK MENDONÇA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.863/864,É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.072229-4 - MARIANA LUCENA DE CARVALHO(M/S=E=1) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERENESTO HUPE), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS = PGE = Decisão:Recebo o Recurso de fls. 253/268, no efeito legal. Aos apelados. Ao MP e após subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.050613-8 - SANDRA REGINA PERGINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN Decisão:Isto posto, DEFIRO EM PARTE o pedido para que o Impetrado se abstenha de efetuar a alienação do veiculo da Impetrante e de designar leilão público para tal finalidade, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais) devendo o Impetrante observar a liminar anteriormente deferida. INTIMEM-SE a autoridade coatora, bem como o remetente do Telegrama (\"Ande Legal\") desta decisão, COM URGÊNCIA.Providencie a Impetrante as cópias necessárias para a instrução dos mandados de intimação. Após, solicitem-se as informações, no prazo de dez dias. Com elas, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.050613-8 - SANDRA REGINA PERGINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR para cumprir despacho de fls. 25 e fornecer mais duas cópias da documentação do carro a ser leiloado para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035265-0 - TEREZINHA DE JESUS CARVALHO GOMES A/C 8 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LEAO XIII), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, A PARTE AUTORA SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADA PELO O SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.042147-6 - ANGELA MARIA BARBOSA HOFMEISTER (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão, COM URGÊNCIA, dos medicamentos pleiteados, em relação aos Réus. Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença (fls. 149), venha planilha de cálculos do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.061613-5 - FABIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063973-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO MACHADO(B/C07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074603-1 - EDIAN DE SOUZA - C/C 01 (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo do DETRAN nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089461-5 - ERICA DOS SANTOS MARINHO(C/C11), MARIA APARECIDA DE PAIVA MOREIRA (C/C 11), NEIDE CARRERA RODRIGUES (C/C 11), CASSIA REGINA SIMPLICIO (C/C 11), KARIN DANIELLE DA SILVA BATISTA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.180 A 206 \r\n\r\nProc. 2006.001.092386-0 - JANDIRA DIAS FERREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.45 E 46 \r\n\r\nProc. 2006.001.094119-8 - MARIA ANTUNES GONCALVES (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.84/85 \r\n\r\nProc. 2006.001.119399-2 - MARILIA DA SILVA MIRANDA ( DC - 08 ), ALESSANDRA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPO - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 50, ...Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2006.001.141909-0 - LUIS CLAUDIO FELIX DE OLIVEIRA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) Decisão:Recebo o Apelo do ERJ no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146645-5 - VILSEM DE SOUZA CARLOS (AC-O2) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ), Procurador: FERNANDA WALF VON ARCOSY TEIXEIRA=PGE=), MARIA JOSE ROSA SARMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160156-6 - RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO (AC-1O), RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO=PGE=), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Seguem informações em separado. Segue decisão em separado. \"1 -À parte autora em réplica; 2 - Apresentada a réplica ou decorrido o prazo de dez dias in albis, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas.3 - Ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033925-8 - ANA REGINA SILVA B/ C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Fls. 44/45: Recebo a emenda. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à alteração do rito de ORDINÁRIO para SUMÁRIO. 2 - Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 14:45 horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.069158-6 - OTIL BOSCO DE SOUZA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/59 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.063269-4 - ALTAIR MAGNO GAVIAO - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 60/61, renove-se o oficio de fls. 37, solicitando à 1ª Vara Criminal de Niterói que encaminhe a este Juízo cópia integral do Processo n.º 2004.002.020920-0, no prazo de cinco dias.Desentranhe-se o oficio de fls. 43 e desapense-se a cópia do processo n.º 2005.002.009378-9. \r\n\r\nProc. 2007.001.080139-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS E/C 07 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que os documentos colacionados às fls. 40 indicam que o Autor possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas, indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016286-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS ROSAS C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE(PGE)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE AS RÉPLICAS DE FLS.102 A 107 E108 A 114,SÃO TEMPESTIVAS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098432-0 - NILDA SCHIVAO VIEIRA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 158, NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, o Dr. Roberto Alves Fernandes para atuar como perito do Juízo. Intime-se o I. perito para se manifestar sobre seus os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.166322-5 - IGOR HENRIQUE NASCIMENTO (BC-02), LARISSA CHRISTINE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.M.SAMPAIO Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, fixando o prazo de cinco dias para sua juntada. Com os documentos, ao Município do Rio de Janeiro.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/09/ 2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.006606-0 - ADRIANA DE ARÁUJO FRANÇA (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela autora, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079890-3 - FRANCISCO RODRIGUES ROSA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proceda o cartório A`adequação da autuação para rito sumário. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 14:15 horas; \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074895-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Fls. 239: Tendo em vista que o Réu desistiu da oitiva do Sr. Jorge Martinho, intime-se o Sr. José Ivan da Silva por oficial de justiça, no endereço indicado à fl. 237 para que compareça à audiência de instrução e julgamento que designo para o dia 19/09/2007 às 14:00 horas, na qualidade de testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.001.163513-8 - ROGERIO RENAN JASBICK CARDENAS (AC-12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/44. É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.066780-5 - REGINA COELI DA PONTO GONCALVES (B/C09), MARIA HELENA DA PONTE GONCALVES, AGRIPPINA DA PONTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO A.S.RODRIGUES Decisão:Fls. 111 - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício dos Autores com base nos valores apontados às fls. 78, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito no prazo de trinta dias, sob as penas da lei.Intime-se o réu para o cumprimento da r. decisão.Após, cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.066780-5 - REGINA COELI DA PONTO GONCALVES (B/C09), MARIA HELENA DA PONTE GONCALVES, AGRIPPINA DA PONTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO A.S.RODRIGUES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR para fornecer cópia de fls. 114 e 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.145969-4 - MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO COSTA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANHEIRO), Procurador: CYRO GRYNBERG = PGE = Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 31, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço ...Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.016201-2 - SUZEL VIEIRA DA COSTA TOFTDAHL C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) OAB/RJ70245) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIO FLS.62 A 64 E APOS AO MP \r\n\r\nId: 258225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "258208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcos Thadeu Alvarenga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.135384-3 - WALPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:\" Fls. 71: Considerando o rito específico fazendário, intime-se o Exeqüente a adequar o pedido aos termos do art. 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.046901-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:...Como conseqüência da presunção da legalidade dos atos administrativos, desnecessária a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor. Ao contrário, entendo que ao réu incumbe o ônus de infirmar aquela presunção, razão pela qual defiro a prova requerida por ele. Designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 14:15 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094751-9 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO ( PORTARIA Nº 01/2007): Esclareça o Autor se pretende o procedimento Sumário (art. 275, I, do CPC) em caso positivo, cumpra o disposto no art. 276 do CPC, ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa à quantia superior a 60 salários-mínimos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.023005-4 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 53, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051119-5 - LUIS JORGE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 41 à petição inicial. Cite-se \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019386-0 - PAULO SERGIO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida às fls. 182 e 183 \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091840-4 - DINORÁ DE SOUZA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 11/12). ...Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153798-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (PGM) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Rejeito a presente impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167455-7 - JOÃO CESAR FERREIRA VIANA /A/ C 10 (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.078612-3 - PAULO CESAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" À parte ré sobre o pedido de extinção do feito de fls. 32 \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132472-7 - CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Emende-se a peça inicial a fim de que passe dela constar a qualificação completa do autor, conforme disposto no artigo 282, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153798-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (PGM) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.054432-2 - ROBERTO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:J. Considerando a tolerância de tempo costumeiramente concedida nas audiências, recebo a contestação do Município e determino vista à parte autora antes da manifestação do MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.024937-3 - PAULO ROBERTO DIAS LAMEIRAS X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 54/61 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.033106-5 - DALVA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X SUPERINTENDENTE DA CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.041885-7 - PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIO REBELLO HORTA (PGM), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARIA DE SOUZA (RJ-067758) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 72/78 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.054550-8 - INFINEUM BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:À D. Juíza vinculada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.061067-7 - ANTÔNIO JOSÉ MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA NILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Dê-se vista mediante carga regular \". \r\n\r\nProc. 2007.001.092256-0 - EDSON BARRETO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO RIO RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:........Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da parte impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito...... \r\n\r\nProc. 2007.001.092406-4 - EDUARDO LEE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO RIO RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:.........Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da parte impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito....... \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.006220-0 - REGINA SOBRAL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DIRETOR PRESIDENTE DA RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 143: 1- Seguem informações em separado. 2- Considerando a notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121433-8 - MARCELLO LUIZ MILLER(A/ C01) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Decisão:\" Fls. 81: Defiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131472-2 - MILENA PINTO DE ABREU A/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDAO (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 248/264 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.131619-6 - FRANCISCO CARLOS VIVAS (A/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). DANIEL SIMÕES DA SILVA (RJ-156723E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providênciar cópia de fls. 146/148 e 152/181, para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.134564-0 - MAURO DA SILVA E SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.137024-5 - FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:Fls. 132: À parte autora, em cinco dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.143343-7 - LUCIANO SALGADO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - PGE), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM Decisão:\" Diante da certidão de fls. 117, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2006.001.144653-5 - LECY LUGAO BARROS DE SOUZA (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T.FERNANDES-PGE Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.147477-4 - MIRANDINA MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS À parte autora para providênciar tantas cópias quanto forem necessárias para contra-fé (da inicial e da emenda) \r\n\r\nProc. 2006.001.149758-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO /A/C 07 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.150728-7 - ARI ROBERTO MUNIZ (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:... Para deslinde da questão, portanto, defiro a expedição de ofício requerida pelo MP e a produção da prova pericial requerida pelo Autor para infirmar a presunção de legalidade do ato adminidstrativo em questão. Nomeio perito o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho, tel: 2493-4300 e 8831-2444. Intime-se para apresentação de proposta e, com a resposta, dê-se vista às partes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.156237-8 - HAROLDO MENDES DO AMARAL(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:\" Fls. 107: Considerando o rito específico fazendário, intime-se o Exeqüente a adequar o pedido aos termos do art. 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.010847-9 - CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:1- Seguem informações em separado. 2- Considerando a reconsideração da decisão agravada pelo Juízo \"ad quem\", cumpra-se a determinação da 2ª instância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.013688-8 - SILVANA DA CUNHA RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância da prova testemunhal requerida às fls. 196 e 199 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.015824-0 - VANIA LUCIA DEMARQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Despacho:\" Proceda-se ao Estudo Social a fim de ser avaliada a real necessidade da utilização das fraldas \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031822-0 - AFRANIO JOSÉ MARROCO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044242-2 - ROGER MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044277-0 - JOSE PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Esclareça a parte ré a relevância da prova oral requerida a fls. 140 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.048124-5 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050060-4 - ANTÔNIO FERREIRA, MAURO VIANA, FRANCISCO ANTONIO PAIVA, VERA LÚCIA GOMES RIBEIRO, DILCÉA GARANI LOPES, MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Republique-se: \"Reconsidero decreto de revelia exarado em audiência, em consideração aos documentos apresentados pelo réu, não se lhe permitindo a apresentação do complemento necessário à verificação da eleição dos diretores. Portanto, concedo prazo de 05 dias ao réu para fazê-lo. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056904-5 - TANIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 33/34: I-se a parte ré pessoalmente a fim de que disponibilize à parte autora o tratamento pleiteado na inicial dentro do prazo de 48 hs, sob pena de multa pessoal diária de R$ 380,00, estando desde logo autorizada a condução do Responsável à delegacia para lavratura de termo circunstanciado, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.060365-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 102 à petição inicial quanto ao procedimento adotado... 2 - Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2007, às 14 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.063265-0 - MARCIA RODRIGUES GONÇALVES, HILDA DE JESUS RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providênciar tantas cópias quantas forem necessárias da inicial e da sua emenda (fls. 27) para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.089114-9 - MARCELO VINICIUS FARNESI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Não existe prevenção. À Livre Distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.092793-4 - SONIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das VARAS DA COMARCA DE MESQUITA com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092819-7 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Não existe prevenção. À Livre Distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.093837-3 - FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). DOUGLAS PECANHA DOS REIS (RJ-060883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao rito sumário (acima de 60 salários-mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.001.095139-0 - ADHEMAR AMORIM SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA PORTARIA Nº 01/2007: Esclareça o autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I, do CPC) em caso positivo cumpra o disposto no artigo 276 do CPC, ou se pretende o Procedimento Ordinário, adequando, neste caso, o valor da causa à quantia superior a 60 salários-mínimos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.015163-4 - CARMEN VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 63/67 e 69/74 no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.089927-6 - JUBERLINO ANTONIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.089943-4 - PRISCILA BRITO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação, cateteres de aspiração e fraldas descartáveis, descritas na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004610-3 - RENAN DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027806-3 - ANA MARIA MARTINS, ARISTIDES FERNANDO MARTINS, ELAINE MARTINS LANCEIRO, RITA DONATO DE ARAÚJO, WALTER GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida às fls. 167 e 168 \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020394-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N 66 (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Esclareça a parte ré a relevancia da prova oral requerida a fls. 110 \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004190-7 - VALDINEA ALVES DE ARGOLO DOMINGUES, ALEXANDRE ALVES DOMINGUES, QUEILA MARIA ALVES DOMINGUES, SUZANA ANGÉLICA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), PLANO DIX, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida às fls. 212 e 220 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.095025-7 - IB TEIXEIRA, VERA LUCIA DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Regularize-se o recolhimento das custas, tendo em vista haver cumulação de pedidos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.077814-0 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida pela Autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.081363-1 - ANTONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO IPERJ Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 125... 2- ...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.086068-2 - BALBINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 56, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. 2- ...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.089936-7 - RITA DE CASSIA ROCHA DA FONSECA, AMARILIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA) Decisão:\" ...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida pela Autora...\" \r\n\r\nId: 258208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5483 ANDERSON CORREA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12559292-3 \r\n\r\nNº: 5484 EVANDRO MÁRCIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12582502-6 \r\n\r\nNº: 5485 LUIZ HENRIQUE FERREIRA XAVIER \r\n\r\nR.G.: 22184223-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5486 ALEXANDRE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 10663393-6 \r\n\r\nNº: 5487 ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13460893-4 \r\n\r\nNº: 5488 ANDRE SOARES \r\n\r\nR.G.: 12434281-7 \r\n\r\nNº: 5489 ANTÔNIO MANOEL ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07559353-3 \r\n\r\nNº: 5490 CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09554141-3 \r\n\r\nNº: 5491 CARLOS EDUARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13451743-2 \r\n\r\nNº: 5492 CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA REQUENA \r\n\r\nR.G.: 13459234-4 \r\n\r\nNº: 5493 DENILSON SOARES SILVA \r\n\r\nR.G.: 11831933-4 \r\n\r\nNº: 5494 ELIAS RAIMUNDO BELARMINO \r\n\r\nR.G.: 09297872-5 \r\n\r\nNº: 5495 JEFFERSON SILVA CALDAS \r\n\r\nR.G.: 09996981-8 \r\n\r\nNº: 5496 JORGE JOSE DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 11801314-3 \r\n\r\nNº: 5497 JOSÉ ADILSON VALE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07246401-9 \r\n\r\nNº: 5498 LEONARDO DE MIRANDA GALVÃO \r\n\r\nR.G.: 13449524-1 \r\n\r\nNº: 5499 MARCELO DAUDT MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 11247394-7 \r\n\r\nNº: 5500 PAULO CESAR DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06997264-4 \r\n\r\nNº: 5501 WARLEN SANTANA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10509993-1 \r\n\r\nNº: 5502 WASHINGTON COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21814821-1 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5503 GERSON CORREA CAVALCANTE \r\n\r\nR.G.: 06602431-6 \r\n\r\nNº: 5504 LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREA \r\n\r\nR.G.: 09459059-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5505 JOAO RIBEIRO FILHO \r\n\r\nR.G.: 89008698-6 \r\n\r\nNº: 5506 RODRIGO BELISÁRIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13500803-5 \r\n\r\nNº: 5507 THIAGO SYLVESTRE TOBIAS \r\n\r\nR.G.: 13462173-9 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 5508 RONALD OLIVEIRA CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 07424611-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 257894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 841 ADAIR JOSE RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12135776-8 (2864) \r\n\r\nNº: 842 ADILSON DE SIQUEIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10488721-1 (2903) \r\n\r\nNº: 843 ALDENIR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10488211-3 (2911) \r\n\r\nNº: 844 ALESSANDRA PIO \r\n\r\nR.G.: 09894157-8 (2886) \r\n\r\nNº: 845 CLAUDIO LUIS FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 13451262-3 (2909) \r\n\r\nNº: 846 DANIEL SEABRA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12478121-2 (2863) \r\n\r\nNº: 847 EDIMILSON XAVIER BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 09021892-6 (2883) \r\n\r\nNº: 848 FABIO HENRIQUE DA CONCEICAO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 10397952-2 (2906) \r\n\r\nNº: 849 FELIPE GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20860713-5 (2884) \r\n\r\nNº: 850 FÁBIO COSTA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12049768-0 (2907) \r\n\r\nNº: 851 GLEDSON LUIZ LACERDA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 13503821-4 (2910) \r\n\r\nNº: 852 GUTEMBERG LINO \r\n\r\nR.G.: 12135502-8 (2904) \r\n\r\nNº: 853 JORGE DA PAIXAO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 04599243-5 (2905) \r\n\r\nNº: 854 LUIZ CARLOS BARROS NOVAES \r\n\r\nR.G.: 09484336-4 (2885) \r\n\r\nNº: 855 MARCELO GOMES XAVIER \r\n\r\nR.G.: 13449849-2 (2908) \r\n\r\nNº: 856 VALTER PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11522195-4 (2865) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 857 ADRIANO SOARES DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 10682007-9 (2229) \r\n\r\nNº: 858 AGOSTINHO JUSTAKOSKI \r\n\r\nR.G.: 99906064-3 (VEP) (2246) \r\n\r\nNº: 859 ALESSANDRA PIO \r\n\r\nR.G.: 09894157-8 (2230) \r\n\r\nNº: 860 CLAYTON LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11702061-0 (2205) \r\n\r\nNº: 861 GAD BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09307843-4 (2225) \r\n\r\nNº: 862 MARCIO FELIX DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09738135-4 (2228) \r\n\r\nNº: 863 MARLENE DA SILVA MACEDO \r\n\r\nR.G.: 08696965-6 (2245) \r\n\r\nNº: 864 THIAGO DA COSTA ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12607204-0 (2226) \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 257893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "257940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/07/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.030907-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC SAÚDE (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE DE MORAES MARTINS (Dr(a) Helio Marques da Silva - OAB RJ-046572, Dr(a) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ-104155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033179-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : I JEC DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033710-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO AGUIAR ANDRADE (Dr(a) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ-128382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033723-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S/A VIAÇÃO AÉREA RIO -GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO AGUIAR DE SIQUEIRA (Dr(a) Jose Augusto Batista Teixeira de Siqueira - OAB RJ-081975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033740-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE VIEIRA BERNARDES (Dr(a) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ-128808) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033745-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CÍCERO JOSÉ (Dr(a) Carlos José da Costa Moura Júnior - OAB RJ-066581) \r\n\r\nRecorrido : PATROCÍNIO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ-097856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033746-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DA ROCHA ALÓ (Dr(a) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ-121489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033796-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EDSON GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AECIO RODRIGUES MACEDO COUTINHO (Dr(a) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ-104157) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033815-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIRLEY JESUS MORAIS (Dr(a) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ-097894) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747, Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA DE MELLO SIQUEIRA (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033843-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA GONÇALVES (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : SINAF - PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Dr(a) Edson Victor Javoski - OAB RJ-012922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033860-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO HENRIQUE CRUZ PINHEIRO (Dr(a) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ-117596) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033898-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A & (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : TAISSA LIMA CAVALCANTI (Dr(a) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ-059400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033909-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIA DE MATTOS (Dr(a) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ-074712) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DE CASTRO GUIMARÃES (Dr(a) Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ-139246) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033915-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEMERVAL GOMES MENEZES (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033950-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ-110218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ANTÔNIO BERNARDINO DO VALE JUNIOR (Dr(a) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ-143828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033977-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : SANDOVAL MAFUCCI RODRIGUES (Dr(a) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ-084291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO BELMONT ESTEPHA (Dr(a) Horacio Francesconi de Lemos - OAB RJ-021430) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA LUGÃO RIOS (Dr(a) Raphael Jorio Filho - OAB RJ-062988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034007-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PASCHOAL GARCIA TERRA FILHO (Dr(a) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ-142150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RENATA BRAGA LOURENÇO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034040-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Priscila Barreto Guimarães Faria Bastos - OAB RJ-117777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034045-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO CEREJA DA SILVA (Dr(a) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ-140725) \r\n\r\nRecorrido : MC DONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401, Dr(a) Helson de Castro - OAB RJ-116797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034069-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA CARNEVALE ESPOSEL (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ-045552) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034077-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUZINEIDE CORREIA FARIAS CABRAL (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA QUINTANILHA DA SILVA (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DO CARMO JACINTO E OUTRO (Dr(a) Joida Gomes Ferreira - OAB RJ-021784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ROSA DA COSTA (Dr(a) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ-049986) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034133-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA CHAGAS RIBEIRO (Dr(a) Marcos de Goes - OAB RJ-054991) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034155-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE LAGE DURAN (Dr(a) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ-094983) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE ALMEIDA (Dr(a) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ-090828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034166-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA HELENA KNAUER LINS (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034176-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANILDO GONÇALVES FERNANDES (Dr(a) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ-121954) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034185-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON LUIZ BRAVO (Dr(a) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ-043809) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034208-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS JOSE DE SOUZA JORGE (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034227-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO ANTUNES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034233-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : KLEBER CATAO DO PRADO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034245-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODALEA PAGANINI GUERRA CAMPOS (Dr(a) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ-136135) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Dr(a) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ-038663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA CRISTINA RODRIGUES BARBOSA (Dr(a) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ-131699) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034290-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARLY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ-096471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034310-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PESSANHA MARTINS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.034378-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DE MELLO MANSUR \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.034380-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ROGERTON DINELLI (Dr(a) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ-132040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034399-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : THELMA THEREZA GOULART ALVES (Dr(a) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ-131114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO ALVES (Dr(a) Sirley Lopes - OAB RJ-122776) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034442-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARLY DA SILVA SANTOS e outros (Dr(a) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ-055212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034443-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Dr(a) Bruna Perrone de Aragão - OAB RJ-120712) \r\n\r\nRecorrido : TAM-LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034445-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DE ALMEIDA FERNANDES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034448-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA CRAVO RODRIGUES (Dr(a) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ-113856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034479-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA GARBIN DI LUCA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ALCEMAR MARIANO GERTRUDES (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034498-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MARIA ROCHA MOREIRA (Dr(a) Osmar Castro Filho - OAB RJ-064363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034505-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO DE CARVALHO ALVES (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034524-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTELITA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034527-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA MARIA PINHA CHAVES (Dr(a) Raquel Campio Pinha - OAB RJ-133356) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDALVA AREAS VIEIRA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034560-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARRAFOR VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Dr(a) Marcos Augusto Cavalcanti Dias - OAB RJ-125400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034588-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ÂNTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.034591-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS FERREIRA GOMES FILHO (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034614-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIERRE SOUZA AZEREDO (Dr(a) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ-105965) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034622-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MAGELA SILVA CASTRO (Dr(a) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ-124059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034629-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : LAUDICEIA DOS SANTOS FELIX (Dr(a) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ-057775) \r\n\r\nId: 257940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/07/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.033304-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA VIEIRA CARVALHO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Maria Cristina Cruz - OAB RJ-046241) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034473-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : ENIA MARIA MONTEIRO LIMA (Dr(a) Luzia de Souza Costa - OAB RJ-062446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034492-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA DA SILVA ROHAN (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034513-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (Dr(a) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ-134656) \r\n\r\nId: 258291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/07/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.012875-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800, Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.013102-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016378-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FININVEST S. A. (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624, Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.019530-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE ROGERIO SILVA PINTO (Dr(a) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ-132229) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nLitisconsorte : LENIRA JANONI NERY \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020962-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDUARDO ROCHA GALLUGGO (Dr(a) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ-080953) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.023332-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LÍDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (Dr(a) Nelson Marcio Nirenberg - OAB RJ-134603) \r\n\r\nImpetrado : VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA \r\n\r\nLitisconsorte : CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Dr(a) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ-019769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025743-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALICERCIO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027349-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA BARBARA PONCIANO DECORADORA (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ-051486) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \" RECORRENTES \" \r\n\r\nRecurso 2007.700.028489-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS (Dr(a) Patrícia Ferreira Soares - OAB RJ-077954) \r\n\r\nReclamado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033195-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZE CAVALCANTE GAMA (Dr(a) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ-104067) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033200-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES e outros (Dr(a) João Baptista Coelho - OAB RJ-017686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033222-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA BERNACHI DE SOUZA (Dr(a) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ-114314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033239-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINISIO OLIVEIRA E SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033247-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA REJANY DA SILVA TERTO NARCIZO (Dr(a) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ-121175) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033249-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA JESUS DE CARVALHO (Dr(a) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ-111088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033258-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DOMINGOS LOPES (Dr(a) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ-077926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033284-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA FERREIRA RODRIGUES MENDES (Dr(a) Gilberto Magno Stanchi Filho - OAB RJ-130635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033292-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉRICA APARECIDA MARIANO (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ-093095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA MARTINS SAMPAIO (Dr(a) Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ-135527) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033348-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ-086457) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033406-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIONOR DOS SANTOS (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033412-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE BARBOSA CORREA (Dr(a) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ-113144) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033420-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO ALVES DA SILVA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033454-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR HALLIDAY SANTA'ANNA (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033472-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CRUZ (Dr(a) Mario Marcio Pires Ferreira Alves - OAB RJ-060829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033480-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA RODRIGUES MIRANDA DA ROCHA (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033505-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DELMAR GLUCK DA SILVA (Dr(a) Mauricio Azevedo Hernandez Perez - OAB RJ-134338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033537-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGURO S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON CARLOS DE ARAÚJO DIAS e outros (Dr(a) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ-068181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033538-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA HELENA DE JESUS (Dr(a) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ-080770) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033568-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COOPERGON ( COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SÃO GONÇALO (Dr(a) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ-079302) \r\n\r\nRecorrido : JORGE VITORINO DE MORAES (Dr(a) Armando Souza Fernandes - OAB RJ-087570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033576-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELSO ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033586-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DECOR ADMINISTRAÇÃO LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MARIA DE ARAÚJO NEVES e outros (Dr(a) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ-120557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033613-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033618-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RENATO SANTOS (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033671-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL LAVORATO GUERCIO (Dr(a) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ-106156) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033682-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDSON PINTO GOMES (Dr(a) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ-126303) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033685-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARAQUEM DE SOUZA SILVA e outros (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA (Dr(a) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ-069834) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033707-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (Dr(a) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ-128352) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033726-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERCIO DO CARMO TAVARES (Dr(a) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ-078284) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033736-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES VITO DE ALMEIDA (Dr(a) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ-125498) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR GOMES TALAVERA (Dr(a) Marcos Neves - OAB RJ-137610) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033772-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CRISTINA DO NASCIMENTO RAMOS (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033778-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MARIA DE LIMA (Dr(a) Alan Leite Machado - OAB RJ-126643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033782-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Basílio Gonzales Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : ARISTÉIA NUNES CAVALCANTE (Dr(a) Felipe da Silva Simão - OAB RJ-102190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033819-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LIMA DA SILVA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033830-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONISIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033845-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : IVANETE DA SILVA DOMINGOS LOBO (Dr(a) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ-044399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033853-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL DE MEDEIROS COSTA (Dr(a) Luciane Rodrigues Machado Almeida - OAB RJ-110112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AEREAS (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033889-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE RIBEIRO FRANÇA NUNES (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033902-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA (Dr(a) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ-110597) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033910-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA CANTALÍCIO DEMEDEIROS (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ-063037) \r\n\r\nRecorrido : SUBMARINO S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033924-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANSEG - PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : TANIA VALERIA DE CARVALHO (Dr(a) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ-112192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033940-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE S. PAULO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA TAVARES (Dr(a) Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ-138595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033963-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS RODRIGUES PAIVA (Dr(a) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ-091444) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.033980-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELDA LEILA CALDEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033990-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA ADRIANA MONTEIRO DA SILVA MUZI (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034018-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA AMARAL GALVÃO DIAS (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIANE PRISCILA SANTOS RAMOS (Dr(a) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ-081017) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034039-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : WESLEY ABEL MARIANO (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034046-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ-072337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034086-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : RONATO IGNÁCIO DA SILVA (Dr(a) Mário do Carmo Carvalho Martins - OAB RJ-132326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034123-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDILANE LUZIA RIBEIRO AMBRÓSIO (Dr(a) Marcos Leal da Silva - OAB RJ-123652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034126-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BASTOS (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSTANG JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GILCÉIA DE ALMEIDA PEREIRA (Dr(a) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ-075156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELICLÁUDIA RIBEIRO DE ANDRADE GONÇALVES (Dr(a) Renata Conceição da Silva - OAB RJ-106031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034170-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DE MOURA GUEDES (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : EUROCOLEGE LTDA (EDITORA ANGLO SCHOOL) UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Dr(a) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ-064095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034183-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM LUDGERO DE BRITO ARRAIS (Dr(a) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ-113905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034205-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERLY BARRETO FARIA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO DOS SANTOS ARAUJO (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034222-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : E. MANHÃES TAVARES ME. (Dr(a) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ-119909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034257-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS ANTUNES (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.034258-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA MEIRELES DE MENEZES (Dr(a) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ-089541) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JOAQUIM PAES DA SILVA (Dr(a) Emerson Mesquita - OAB RJ-063583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE MENDES DE SOUZA (Dr(a) Andre Mendes de Souza - OAB RJ-089217) \r\n\r\nRecorrido : LEROY MERLIM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034302-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGINA DOS SANTOS AMBROSIO (Dr(a) Karla Mendes Souza - OAB RJ-118075) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANE DOS SANTOS ZACCUR BRANDÃO (Dr(a) Edgard Machado Massa - OAB RJ-109554) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA SANTANA SOARES (Dr(a) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ-033308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034371-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE SOUTO MAIOR (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecorrido : PANDIA BAPTISTA PIRES NETO (Dr(a) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ-130650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034374-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FAUSTINO DA SILVA (Dr(a) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ-078499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA PEREIRA BEZERRA (Dr(a) Matheus Santiago Balbi - OAB RJ-129365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034415-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ-117562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034422-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA CHRISTINA VIEIRA FOLLY CRUZ (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034432-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ-137880) \r\n\r\nRecorrido : ELDIS MUNIZ DE CASTRO (Dr(a) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ-115991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034463-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON SANTOS CAETANO (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034466-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA FERREIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.034470-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA VALERIA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ-091860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Dr(a) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ-066650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034509-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : NELSON FERREIRA DUQUE e outros (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034514-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDERLENI BRAGA RAMOS (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO LOPES DA SILVA (Dr(a) Michely Duarte Mota - OAB RJ-119330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TAWANY BEATRIZ CAMPOS DA SILVA (Dr(a) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ-093933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034534-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034555-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILDA GOMES PEIXOTO DE SOUZA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034569-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ROBERTO TELES DE MENEZES (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034584-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALTER ROSA - ME (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034595-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RENATO BARREIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ-102665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034608-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AIRTON ZUCATO E CIA LTDA ME ZUKCINE VIDEO (Dr(a) Wellington Euclydes de Souza - OAB RJ-018378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034615-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE FREITAS RODRIGUES (Dr(a) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ-133326) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034627-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MAR MONTEIRO MÜLLER (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034665-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : IVAIR DIAS COELHO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nId: 257923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/07/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.001056-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PATRICIA DUARTE BERNARDO MATOS (Dr(a) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ-119590) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ-128439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009576-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) Ilan Machtyngier - OAB RJ-130642) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013603-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARLENE ALVES BARBOSA (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.019478-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DE ARAUJO MARTINS (Dr(a) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ-127011) \r\n\r\nRecorrido : ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Dr(a) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ-030069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019923-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSIANE MARIA DA SILVA COELHO (Dr(a) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ-119899) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Maria Cristina Saldanha Marinho de Souza - OAB RJ-140353, Dr(a) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ-122188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033888-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ADEILCE ROBERTA DE SOUZA GAMA CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033917-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033933-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAWREM MARTIUS CALDERARO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033954-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecorrido : TELMA LASMAR GONÇALVES (Dr(a) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ-119052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033956-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : FABIO GUIMARAES DA FONSECA (Dr(a) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ-135087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : LYSANDRO TROTTA SANTOS (Dr(a) Margherita Chaves de Almeida - OAB RJ-104749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034003-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA SALUM FAHUR (Dr(a) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ-086994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034020-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANO DE SOUZA CUPELLO (Dr(a) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ-040881) \r\n\r\nRecorrido : O. C. M DE TERESÓPOLIS SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA (Dr(a) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-099280) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.034025-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA HELENA SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ-041318) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO E PADARIA RPC DO RECREIO LTDA (Dr(a) Marcelo Barros da Silva - OAB RJ-094377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034042-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANTOS ABDO RUBIO-LTDA ME (Dr(a) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ-097623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034052-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SAVIO HENRIQUE CAMPANY FERRAZ (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034066-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CAIRO DE MELLO (Dr(a) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ-122851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034081-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GERALDO FIRMINO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034113-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA DOS SANTOS (Dr(a) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ-117385) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034119-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA ROSA DE ALMEIDA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034138-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ-113607) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034147-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : LEONIR NEUMANN GUIMARAES (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034161-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI CELULAR-TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA NOVO DA SILVA (Dr(a) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ-083762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034171-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETRONICA S/A (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO PAES MARCELINO (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034194-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA ALVES MOREIRA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecorrido : JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA-MULTI MARKET (Dr(a) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ-060823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALINE GAIO DA SILVA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034225-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034235-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA JOSE PEREIRA (Dr(a) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ-102955) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034293-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JO ELIAS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034301-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA CRISTINA DINIZ CORRIJO (Dr(a) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ-124063) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034347-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AG. DE VIAGENS CVC TUR LTDA & OUTRA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : CARMELO MAIA (Dr(a) Artur Osvaldo Cardoso Vieira - OAB RJ-046622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034382-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA NUNES DA SILVA (Dr(a) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ-094907) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034388-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA GONÇSLVES DE PAULA e outros (Dr(a) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ-077429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034391-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALOISIO PINSANI BARBOSA E OUTRA (Dr(a) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ-096755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034414-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOICE DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Carlos Roberto Prudente - OAB RJ-124583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034427-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL TERUSZKIN TEVAH (Dr(a) Andre Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ-102200) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034435-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : NELITA VAZ MACHADO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034457-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Weber Viana da Motta - OAB RJ-121590) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034460-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO LUIS DE OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Wagner Paes de Castro - OAB RJ-102254) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034483-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DIAS FERREIRA (Dr(a) Suely Sant Anna Delavy - OAB RJ-045147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034485-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO STEINER COSTA (Dr(a) Larissa Alvarez Martins - OAB RJ-113680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034497-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE PAULO FRAGOSO (Dr(a) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ-094964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.034503-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIMA CAMINHÕES E CONSIGNAÇÕES LTDA (Dr(a) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ-089967) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ CORREA (Dr(a) Carlos Roberto de Moura - OAB RJ-044707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034521-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA PASSOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ-073938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034532-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MARCELLO (Dr(a) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ-080199) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034567-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : GECY GUIMARÃES BORGES (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIR ANTUNES MOREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.034578-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE MENDONÇA AGUIAR (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034594-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO PEREIRA DE LIMA (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA - INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034603-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANIA BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034613-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RISETE DOS SANTOS REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034625-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIANA DE FÁTIMA SANTOS SIVA (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecorrido : EDIMILSON DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.034626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LYGIANE NERIS BARZANI (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034671-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ESTER BUXBAUM CARVALHO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034705-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO BRASIL (Dr(a) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ-077327, Dr(a) Leonardo Silveira Monteiro - OAB RJ-137878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034708-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034712-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LORIMERY MONTIN (Dr(a) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ-041318) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034719-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO FERREIRA MONTEIRO FILHO (Dr(a) Francine Damasceno Pinheiro - OAB RJ-117373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034735-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NANCI SANTOS LEAL DE MOURA GOMES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034740-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA OLEGARIO CACAIS (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ-099010) \r\n\r\nRecorrido : IBIBANK S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034773-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MOREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Almerinda Garcia Areias - OAB RJ-109853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034777-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034785-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CLAUDIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. IND. REP. LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSCAR FRANÇA LEITE BOAVENTURA (Dr(a) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ-075089) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RENATO MAIA (Dr(a) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ-088646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034812-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO NEVES DA SILVA (Dr(a) Elmo Portella - OAB RJ-066499) \r\n\r\nRecorrido : PLAZA STOP ESTACIONAMENTOS (Dr(a) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ-112161) \r\n\r\nRecorrido : CASAS SENDAS S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034827-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : MARCIO FLORINDO DA SILVA (Dr(a) Neuzi dos Santos - OAB RJ-092466) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034848-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DEBORAH SHEIDEGGER MAMEDE (Dr(a) Neide Maria Dantas - OAB RJ-082728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034861-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S. A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : GISELE TUDREJ (Dr(a) Gisele Tudrej - OAB RJ-093967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034864-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RENATO MACHADO VAZ (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034879-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANNA PAULA CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034919-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXECUTIVE SERVICE LTDA (Dr(a) Juliana Lima Rejani - OAB RJ-132264) \r\n\r\nRecorrido : MARY CRISTINA LOPES MOTTA (Dr(a) Alessandra Fuks - OAB RJ-127440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034930-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE RIBEIRO CORREA (Dr(a) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ-133348) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034939-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DA SILVA REIS (Dr(a) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ-119966) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.012143-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DEJACI ALMEIDA DA SILVA e outros (Dr(a) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ-080355) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.019699-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Giordano da Silva Kling - OAB RJ-131095) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON FRANCISCO PINHO (Dr(a) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ-127446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020709-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANGELA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023424-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VILMA ALVES DA SILVA AMORIM (Dr(a) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ-119385) \r\n\r\nImpetrado : III JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492, Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026774-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LÚZIA FÁTIMA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ-133028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030525-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON SIQUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ-060619) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (Dr(a) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ-114150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033754-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO LEAL DOS SANTOS (Dr(a) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ-080236) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYANNE DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ-132024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033912-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ-071543) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033922-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrente : ENTRE NÓS TERESÓPOLIS (Dr(a) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ-085927) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA CORREA DA SILVA (Dr(a) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ-101165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033937-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUISA FRANÇA MARINHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033947-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVAN DOS SANTOS CARDOSO COSTA (Dr(a) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ-127312) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033974-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : READER' S DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA ROZA RAPOZO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034001-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARRETÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO ZANUTI LOPES (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034029-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SILVA (Dr(a) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ-097875) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034031-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ MOBILE SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARCIANO SEIXAS RODRIGUES (Dr(a) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ-109067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034041-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO DA SILVA (Dr(a) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ-132468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DA ROCHA VIEIRA (Dr(a) Mário Nieto Carou - OAB RJ-082703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034091-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE TRAJANO DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Marconi Z. Lopes - OAB RJ-001339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034100-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIAO HOSPITALAR-OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ-114936) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO MILÃO E OUTRA (Dr(a) Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ-133141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034109-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE MARA PIMENTA DOS SANTOS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034117-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLI CRISTINA FRANÇA DE CASTRO (Dr(a) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ-094576) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034135-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : VALDICEA ORTEGA DE SOUZA (Dr(a) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ-055341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034141-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034160-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DE AZEVEDO BRANDÃO (Dr(a) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ-111133) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034181-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.034198-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON MARTINS DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos da Silva - OAB RJ-070230) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO PERREIRA DE SOUZA. (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034209-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ALBERTO PAES D'UVAS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034210-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA PEIXOTO SANTA ANNA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034213-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DE AZEVEDO RODRIGUES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034247-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS PEREIRA FAIAL (Dr(a) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ-136100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034286-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NEYLA MARIA LOBO FERREIRA (Dr(a) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ-068924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034311-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Helio Silva Pires - OAB RJ-142282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034379-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO PEREIRA (Dr(a) Osmesir da Rosa - OAB RJ-034927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP TELEFÔNICA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA FERREIRA MURAD MARQUES (Dr(a) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ-131761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034398-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.034401-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MACIEL DE AGUIAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034403-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MACIEL DE AGUIAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034404-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : VALPLASTICOS LTDA. - ME (Dr(a) Simone Martins Santos - OAB RJ-129568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034426-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA CORREIA DA SILVA OLIVEIRA AGUIAR (Dr(a) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ-125068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ-118897) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO VIMENEY DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.034454-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PINHEIRO MULLER (Dr(a) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ-092649) \r\n\r\nRecorrido : IE-AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ-131374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034455-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JANAÍNA DOS SANTOS CAETANO (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034477-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DIONYSIA RODRIGUES FERNANDES (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034481-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA LUCIA BUZZATI (Dr(a) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ-066009) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034504-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : HOTA H CONCESSIONÁRIA LTDA. (Dr(a) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ-092515) \r\n\r\nRecorrido : HONDA DO BRASIL (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347, Dr(a) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ-099386) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034515-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANICE NUNES DE ARAÚJO SILVA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA MONTE CARLO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.034526-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ZULEIDE LOPES DE ANDRADE (Dr(a) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ-058459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA MATHEUS DIAS (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034546-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Dr(a) Eltao Carvalho - OAB RJ-028473) \r\n\r\nRecorrido : ZELI MATIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034552-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034573-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS AZEVEDO LOPES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034596-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DA SILVA WERNECK (Dr(a) Ednaldo Emerick - OAB RJ-060012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034597-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MILTON LOPES FONTE (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034685-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DOS SANTOS LAPA (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034686-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. OLIVEIRA COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Dr(a) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ-078521) \r\n\r\nRecorrido : CARLA GIGLIO DE FREITAS (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034713-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TANIA QUEIROZ (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034727-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSA APARECIDA RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ-111170) \r\n\r\nRecorrido : SANSARA LINGERIE (Dr(a) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ-118032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBRA DE OLIVEIRA CARNEIRO e outros (Dr(a) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ-026923) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034749-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZAQUIL DE CARVALHO (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034763-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Dr(a) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ-097438) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034771-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMELIA RANGEL SOARES DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034803-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (Dr(a) Maria Clara Inojosa Marcolini - OAB RJ-133571) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034805-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) (Dr(a) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍLIO MANGIA (Dr(a) Valessa do Valle Martins - OAB RJ-110781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034814-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ACCACIO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034820-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA SENA BARBOSA (Dr(a) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ-117326) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034821-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDITH BATISTA SANTANA e outros (Dr(a) Roberta Valladares Silva - OAB RJ-138138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIS LIMA DE BRITO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034854-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ-120446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034873-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MANOEL MARIA (Dr(a) Maria Carolina Amaral da Costa - OAB RJ-130529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034914-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO INACIO (Dr(a) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ-121981) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034938-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : WILSON GARGANO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034942-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDJANE ABEL DE SOUZA (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SPC (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : CELSO COSTA NOGUEIRA (Dr(a) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ-124157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034964-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLEITON ALVES DA ROCHA AMORIM \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nId: 257925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004102-2\r\n\r\nImpetr(s): ANDRE LUIZ CASIMIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ139450). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. Litiscon(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006946-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANGELA JESUS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017696-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). MARCIA REGINA LIMA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028165-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IZABEL SOARES COSTA, JOSÉ HENRIQUE MENEZES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir Marzeli - OAB RJ118687). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS S/A - CTR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028191-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028385-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON PREZIA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029205-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALVES DA NEIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029699-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.029703-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): LECIMAR LOPES DE SIQUEIRA BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029731-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JOÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029738-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARMINDA CABRAL DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ134162). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029749-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029760-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA SILVA GUTERREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029796-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soncini - OAB RJ131028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029805-7\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO EPIFANIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029825-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DE MORAES REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029826-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): HAILTON BARBOSA OLIVIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029841-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUCENIR BRAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029855-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DE MOURA COSTA ZEHURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029887-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): INÊS MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029911-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029913-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA BELMIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029959-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029972-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM DO NASCIMENTO GIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029977-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON LUIZ MAXIMIIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030014-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAURA GONZALEZ ANDRIOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030018-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030050-7\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA PINHEIRO ROCHA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Carneiro - OAB RJ014421). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONARIA DE AUTOMOVEIS SAINT GERMAIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030054-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA GUEDES NUNES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030061-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI LOPES WONG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030074-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA DA SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030090-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DE SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030091-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA RINALDY DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). SEBASTIAO DA SILVA DE JESUS JUNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030123-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002, Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030124-0\r\n\r\nRecorrente(s): VLADEMILSON JOSÉ RAMOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030146-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DE SOUZA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030183-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA DE DEUS DA COSTA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030200-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE DE MATTOS MAIO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030220-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ADRIÃO VILLANOVA COPLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030225-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DOS SANTOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sebastião Santos Silva - OAB RJ062827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030241-3\r\n\r\nRecorrente(s): JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rylken de Oliveira Lamy - OAB RJ141772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030246-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030276-0\r\n\r\nRecorrente(s): VENINA MEDEIROS DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030282-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR DA SILVA ARLINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030315-6\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN WUENSCH CELANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030316-8\r\n\r\nRecorrente(s): BALTAZAR MANOEL DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030327-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE LOPES MARINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030331-4\r\n\r\nRecorrente(s): ZELIO AZEVEDO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelio Azevedo Barboza - OAB RJ079639). \r\n\r\nRecorrido(s): JARM DE TRÊS RIOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030360-0\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO FRANCISCO DE MELLO NEVES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO CORAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030362-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO CÂNDIDO CESARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030374-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.030382-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELAINE DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030388-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASTRAMIRA VIANA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...em conhecer do recurso e, por maioria, reformar integralmente a sentença...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030395-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE GOMES JANUARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030441-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): WANTOIR GONÇALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rasteiro da Fonseca - OAB RJ025893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030443-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANI DIAS SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci Soares de Souza - OAB RJ104246, Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030471-9\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030475-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\nRecorrido(s): REVISTA SÍMBOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030488-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE PAULA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030494-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA GREGORIO DA FONSECA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). TIM - CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030504-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA LYRIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030527-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD WILSON SIMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030538-4\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030566-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA CORREA PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030570-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOELINA ANNA DOS SANTOS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030582-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA, BANCO GE CAPITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO FORTUNATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030583-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DOMINGUES DE PAIVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030623-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030628-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030641-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON SOARES DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030669-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): CACILDA KREMER FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030671-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030694-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A, COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYME RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030714-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030721-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO CALAMARI E. DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS-OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030759-9\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA REJANI DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030770-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VASSIA ALEXANDRE POUCHAIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Viveiros de Faria - OAB RJ099024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030787-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRÍCIA DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030788-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Martins Moura Meiler - OAB RJ106286). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030810-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BARSIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO QUEIROZ MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030819-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIVANIA GOMES DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030845-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE JANAINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030847-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELCINEI HEITOR MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030879-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA ANA CAMURATI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030881-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030890-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA DE SOUZA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030892-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDES MARIA DA SILVA PEQUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030921-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMO MARQUES PRIORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030928-6\r\n\r\nRecorrente(s): SISSI ELISABETH MANCINI MOLL RABELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030938-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALVILENE PEREIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030943-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS BARDUCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Codeceira Lopes - OAB RJ086923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030970-5\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE DA CASTRO PINTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). \r\n\r\nRecorrido(s): PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030989-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAKO ELETRODOMESTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA SUELY DE ANDRADE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Cristina Pires - OAB RJ138463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031004-5\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO GONÇALVES DE SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031005-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO BARROS XAVIER DESTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira da Cunha - OAB RJ124999). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). BENQ ELETROELETRONICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). ALGCENTER COMERCIAL LTDA - TEKNOEXPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031023-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI BERNARDO DE MENDONÇA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031025-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON SALUSTIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031056-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031076-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO BARROSO BERNABE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031093-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GIVANILDO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031105-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA MARIA DO CARMO SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032133-0\r\n\r\nReclante(s): DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Pereira de Santa Rosa - OAB RJ088295). \r\n\r\nRecldo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013873-0\r\n\r\nImpetr(s): IVETE CASSIA BATISTA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017597-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA BARREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021125-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023222-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA OLIVEIRA DE SOUZA LOPES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023545-0\r\n\r\nRecorrente(s): TADEU MIRANDA DE ALCANTARA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023627-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDAIR JOSE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026930-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAILSON BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em corrigir erro material da súmula de fls. 72...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029337-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAPEMERIM VIAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). \r\n\r\nRecorrido(s): EURENICE DA SILVA TRANQUILINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029354-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA RODRIGUES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029922-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACI MATOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030214-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030235-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE GOMES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030267-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): BÁRBARA CARDOSO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030300-4\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030356-9\r\n\r\nRecorrente(s): NESTOR TEIXEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). FAT CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030372-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030376-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DE OLIVEIRA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030377-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MADALENA MARIANO FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030378-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS LIMA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ108013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030393-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA CRISTINA BARROS DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030418-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO LUIZ FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030423-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GUEDES DE OLIVEIRA BULHÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Rodrigues - OAB RJ053958). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030438-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030452-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santana - OAB RJ120290). \r\n\r\nRecorrido(s): LUBEPI MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030468-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NAZARE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Pradella de Castello Branco - OAB RJ071382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055882-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). MARTIN BROWER COMERCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ TIBURCIO GUIMARAES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012981-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013002-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WEVERTON LUIZ DE SOUZA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013042-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADOLFO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). GOLDEN CELL ASSISTENCIA TECNICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013054-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DA SILVA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013077-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GENIVALDO DOS SANTOS HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013111-4\r\n\r\nRecorrente(s): CBF - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DE ALMEIDA MEDEIROS VILLELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013124-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013150-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013182-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013216-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIANE LIMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013225-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CÉSAR COUTINHO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013239-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA PARREIRA FONTES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013292-1\r\n\r\nRecorrente(s): DÉCIO ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ERBE FILGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013343-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA GRAVINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013430-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): FINEAS BATISTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013440-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALERIA DA CONCEICAO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013441-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ TAVARES DA CONCEICAO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013451-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BL. 02 (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013489-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA MOURA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013520-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE DA SILVA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013553-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MURILO DE ARAUJO PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013567-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013593-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDICÉA MARIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013636-7\r\n\r\nRecorrente(s): JURACY RODRIGUS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013650-1\r\n\r\nRecorrente(s): T N L P C S S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA CONSTANTINO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013666-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS CEZAR MOTTA SECCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014241-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOUTH AFRICAN AIRWAYS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): STEPHAN STAMM, ISABELA STAMM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015392-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE CORREA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017180-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA NUNES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018205-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE WALTER PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018937-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028506-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028508-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028516-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.028609-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLIEBER HENRIQUES BELIENE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028669-9\r\n\r\nRecorrente(s): ÉDIMOM CHAGAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028709-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA APARECIDA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028725-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028756-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ADAUTO CRISTOFORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028757-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO MARIA MENIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028766-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028771-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON ROBERTO PUDDÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028816-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028828-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO CRISTOFORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028844-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA VEIGA BERTANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029938-4\r\n\r\nImpetr(s): SISCOM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020991-7\r\n\r\nRecorrente(s): CORINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ROCHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029885-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO JOSÉ MARTINS VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). \r\n\r\nDecisões: 28/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022926-6\r\n\r\nRecorrente(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022958-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). REGINA CELIA VERSARI. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023078-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Guimarães - OAB RJ136350). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024352-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024442-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI CARVALHO RODINSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025858-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Pires de Sá - OAB RJ018645). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010638-7\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025138-7\r\n\r\nRecorrente(s): ODNEY GIOVANNY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EASYCOB CONSULT TREIN E ASSESSORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026478-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRA-TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Jacob Molina - OAB RJ065783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Juiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009038-0\r\n\r\nRecorrente(s): ILDEFONSO PASSOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010248-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA PAULA VEIGA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGLO-BRASILEIRO E PEÇAS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010318-0\r\n\r\nRecorrente(s): V I V O - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010488-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA FIRMO PESSANHA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\nRecorrido(s): ÓTICAS BARÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034014-1\r\n\r\nImpetr(s): ELSO PEREIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nAo impetrante para juntar aos autos a declaração de hipossuficiência e documentos comprobatórios, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024751-7\r\n\r\nImpetr(s): AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...não se vislumbra tamanha urgência no deferimento da medida liminar...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028078-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA PAES JULIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033973-4\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033982-5\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015824-7\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA REGINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nDevolvo o prazo para embargos de declaração ao recorrente. Intime-se em nome da patrona Maria Iracilda de Souza ferreira, conforme fls. 122.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023678-7\r\n\r\nImpetr(s): JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nIntimação para recolhimento das custas devidas neste feito, sob pena de cobrança administrativa e/ou judicial. Campo 39 - R$ 75,22; Campo 42 - 10% do valor do campo 41; Campo 46 - R$ 42,59; Campo 47 - 5% do campo 41; Campo 48 - 5% do campo 41.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031748-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA ALVES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). \r\n\r\nFls. 59 e seguintes - Diga a ré.\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051376-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO MEIRELLES BELEIRO BARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nPara devolução em 24 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009261-3\r\n\r\nImpetr(s): AUDAC COBRANÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013420-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): PAULO CÉSAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017333-9\r\n\r\nImpetr(s): FÁBIO DE PAIVA LIMA. FÁBIO PAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017985-8\r\n\r\nImpetr(s): ROSÂNGELA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020086-0\r\n\r\nImpetr(s): RITA DE CASSIA MELO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020873-1\r\n\r\nRecorrente(s): NERCY NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021053-1\r\n\r\nImpetr(s): RENATO DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021858-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.022561-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CARVALHO AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027784-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINEI OLIVEIRA DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). \r\n\r\nRecorrido(s): HOLCIM BRASIL S/A CONCRETEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027798-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE DAS GRAÇAS CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027810-1\r\n\r\nRecorrente(s): DAGMAR DONINI GARDEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). \r\n\r\nRecorrido(s): ÓTICA FREE LAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027812-5\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CARLOS ESPINDOLA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027841-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027842-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO ALVES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027851-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA PINHEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027852-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027854-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DA SILVA FINAMOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027856-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027857-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA PINHEIRO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027876-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). ELI ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027880-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO TRAJANO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027889-7\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027896-4\r\n\r\nRecorrente(s): GALAXY BRASIL LTDA. (DIRECTV) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nRecorrido(s): GEIZA LINHARES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027904-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIENIR COSTA BASTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027933-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER LTDATIJUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Barros de Faria Santos - OAB RJ096028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027944-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ORNILO FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027970-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANDRÉ DA SILVA GONDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027980-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA PAULA MAMARI BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027992-0\r\n\r\nRecorrente(s): INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Franco Ferreira - OAB RJ076943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027995-6\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028021-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDA ARCHANJO RICARDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028044-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA ISADORA GENARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028064-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (VARIG S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CRISTINA VIEIRA GARDONI GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028136-7\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZE ALEXANDRE DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028173-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVANIA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028176-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DE OLIVEIRA JEHA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028207-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMARLY DUARTE JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028215-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BACHUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028228-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO VENANCIO PETRUCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028230-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE DOS SANTOS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028264-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028270-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO MACHADO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028322-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028330-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMON CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Cezar da Cunha Teixeira - OAB RJ136449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028370-4\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA ROSA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028377-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROMILDO MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028382-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028386-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028426-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETH HENRIQUETA GEHREN MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028427-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMIR CARREIRO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028448-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA SOUZA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028460-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO MORAES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028463-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DJANIRA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028482-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLEBER SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028485-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR DE OLIVEIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028486-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR DE OLIVEIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028510-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEIA DE CARCIAS DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028537-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO CAVALCANTI DA CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028541-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LYGIA JEANETTE HORTA DE MONDONÇA SUAREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028571-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA BOUCHARDT DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028572-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Medina Vilela - OAB RJ122863). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA NASCIMENTO BRION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028589-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINI LTDA; (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). RAIMBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). \r\n\r\nRecorrido(s): JADER GALDINO DA SILVA, MARTA SENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028590-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELESTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028626-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOIZIO SINUÊ DA CUNHA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028637-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DIAS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S . A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028658-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL REIS PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM S\\A - COMERCIO ELETRONICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DIRECT EXPRESS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028659-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028684-5\r\n\r\nRecorrente(s): ILSON FONTES RAMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028696-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA LARA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028717-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDE APARECIDA CARVARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028729-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO LÚCIO SANTANA ESTANISLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028743-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTOLFO RODRIGUES SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028752-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEÔNIDAS TEIXEIRA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028772-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MAGRO PRIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028811-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028896-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINÉIA BOTELHO MESQUITA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028901-9\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA MARIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028903-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA SALAZAR DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028908-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CONCEIÇÃO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028942-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO BIONDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028955-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA DE ASSIS MARTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028969-0\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA JOSE PECLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028981-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). BRUNO GUIMARAES WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029011-3\r\n\r\nRecorrente(s): IRACY CUNHA MORAES DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029020-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILCEIA SILVA BARRETO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA E SERVIÇOS SAIQUI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029036-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO NUNES DA GAMA, MARIA ORANDI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029046-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO TENORIO DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029060-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029065-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029081-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH DAS CHAGAS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029086-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIELLE RODRIGUES PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029124-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELIA DE SOUZA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029130-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MARCIA VALENTIM FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029132-4\r\n\r\nRecorrente(s): OLINDIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029143-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029150-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MÁRCIA DE SOUZA ALVES FRONTELMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): DE MILLUS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029158-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELYR MONTEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029180-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029192-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CENIRA MARIA GOMES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029206-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029224-9\r\n\r\nRecorrente(s): PANTECH BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DOS SANTOS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029240-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA FORTES MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029249-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029266-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ERINETE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029278-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029297-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029315-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JORGE EDUARDO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso do autor e negar ao da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029344-8\r\n\r\nRecorrente(s): HOSANA QUITÉRIO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÕNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). INTER-RIO ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029347-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS BENEVIDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CARROSCAR COMERCIO DE VEICULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029365-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA MACHADO DAQ COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco de Lima Filho - OAB RJ073465). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029377-1\r\n\r\nRecorrente(s): ILMA FRANÇA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029405-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029408-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO GUEDES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029442-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LENIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). DI JULIOS AUTO POSTO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029453-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH MUNIZ VERGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029475-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029503-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN SELMA DA SILVA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029508-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina de Moraes - OAB ES002431). \r\n\r\nRecorrido(s): AURELINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029516-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE TAVARES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029534-2\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILTA BENTO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029550-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALESKA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029560-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO FERNANDO MAURÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029594-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA MARTINS CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029596-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CÍCERO DA PAZ RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029621-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LILI LEMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ103764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029626-7\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA MARIA GOMES RANGEL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029635-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANANIAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa das Graças Oliveira - OAB RJ071675). \r\n\r\nRecorrido(s): OZIVAL AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029654-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLARA PACHECO DIAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029656-5\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029700-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA DA SILVA VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029704-1\r\n\r\nRecorrente(s): HOMERO RODRIGUES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029721-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA CUSTÓDIO DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029737-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029766-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA SANT'ANA VARANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029771-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029788-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA COSTA DA SILVA PEREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029793-4\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR CORDEIRO DE MELO PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029821-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO SERGIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029830-6\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO TORRES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Oliveira da Silveira - OAB RJ084096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029850-1\r\n\r\nRecorrente(s): JEREMIAS RAPOSO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029857-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON VIANA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ANGELA VIANA PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029895-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029901-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NADABIA PERON BARCELLOS MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029908-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCÉIA ANASTÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032134-1\r\n\r\nImpetr(s): ELECTROLUX DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013084-5\r\n\r\nImpetr(s): MARLON CARVALHO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026246-4\r\n\r\nRecorrente(s): SWOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL BERNADINO DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026535-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027858-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (METALFRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027981-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO FERREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028046-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMIR JORGE SIAS THOMPSON E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028077-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA GOMEZ MARQUINA VASQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028140-9\r\n\r\nRecorrente(s): HUEMERSON DE JESUS PEREIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VDNDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). T. M. VIRTUAL BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028180-0\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO TOTORI GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028219-0\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA NUNES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). \r\n\r\nRecorrido(s): DUNAS MÓVEIS LTDA - ME - ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028221-9\r\n\r\nRecorrente(s): NADIA MARCIA DOS SANTOS MENDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028223-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA ROSA GONÇALVES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028343-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS NUNES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028364-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERLEI JOSÉ MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028404-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO GONZAGA DE MELO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028549-0\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON C. AMADEU ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028550-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DE SOUZA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028625-0\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELLE SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA FRANCES DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028628-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DARCK ALVES, LUDNA BARBOSA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028654-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLE CAVALIERI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028850-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON CLIMATE TECHNOLOGIES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028863-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUDSON SANTOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028932-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA NELY DIAS DE BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029167-1\r\n\r\nRecorrente(s): LAURO CESAR DA SILVA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029291-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVANILDO LOPES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). \r\n\r\nRecorrido(s): TREL TRANSTURISMO REI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029356-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI PEREIRA DE CASTILHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eule Chagas Barbosa - OAB RJ022650). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO BANDEIRA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guarino Vilhena da Silva - OAB RJ062037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029384-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA COELHO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029440-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DA SILVA ARAÚJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNO DA SILVA CUSTÓDIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029546-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINEI BASTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029581-0\r\n\r\nRecorrente(s): TACIANA BROWN SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029644-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO LOPES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029660-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA JUSTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029694-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). \r\n\r\nRecorrido(s): SOARES AUTOMOVEIS LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029715-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BRITO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029869-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DE LACERDA PALMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO WEIMAR DE AGUIAR FREITAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029947-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO MOÇO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029963-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADARI ALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029983-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA VALÉRIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029990-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO CRUZ ROMANO ROLLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029994-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ODILA DE FIGUEIREDO GUIMARAES DODSWORTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029996-7\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA DE SOUZA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030002-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TAISSA SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030033-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030040-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDICEIA CONCEIÇÃO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030075-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LINETE MARTINS VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030088-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCÉA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030089-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030138-0\r\n\r\nRecorrente(s): NIVEA DE PAULA COSTA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030140-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030199-8\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030209-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARINO INACIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030239-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PAIVA ZANON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão - OAB RJ106351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030256-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO AUGUSTO REBELLO GUIMAÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030257-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030274-7\r\n\r\nRecorrente(s): ESTER FERNANDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030294-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE SOUZA VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 250,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030302-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL CARVALHO RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 250,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030341-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030386-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030392-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR TIENE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030407-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE VIEIRA GASPAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030433-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA BARBOSA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030436-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030512-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DE LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030517-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON ROELES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030550-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CAROLINA MACHADO MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030556-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030573-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ALVES DE SOUZA E OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030599-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS DA CRUZ BERQUÓ URURAHY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030603-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS BEZERRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030614-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030642-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIGRANTUR - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030655-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSANGELA SILVA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 250,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030672-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\nRecorrido(s): BORIS GALPERIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jacques Wrobel - OAB RJ088505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030680-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELENE CARVALHO DE ARAUJO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030710-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030718-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONTHEY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSÉ PEREIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030731-9\r\n\r\nRecorrente(s): DATA PLANET INFORMÁTICA LTDA - ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030738-1\r\n\r\nRecorrente(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDONIER FERREIRA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030767-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030823-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THALES MONTEIRO RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030824-5\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIVALDA VIANA DESOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030834-8\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). \r\n\r\nRecorrido(s): VANTUIL ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030835-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA RIBEIRO DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030873-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CARTÃO DE CRÉDITO EXTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZENIR BELCHIOR RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030884-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRYAM BONADIU PELOSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030927-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CELICIO BATISTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030929-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO JOSÉ PAULANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030958-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA FERREIRA LYRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030972-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS LUIS CABRAL CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031019-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVIA VIEIRA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031020-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILCE BARRETO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031085-9\r\n\r\nRecorrente(s): MICROLINS BANGU CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (LAKLER CURSOS PROFISSIONALIZANTES S / C L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ089985). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA ROBERTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Solino Gonzalez da Silva - OAB RJ071515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031088-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA - LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO RODRIGUES DA COSTA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031122-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINEA SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031128-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE LEAL BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031139-6\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE JOSE DOS SANTOS THURLER, SANDIA MELLO TOZATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031165-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO RIODOCE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA TEIXEIRA DA COSTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031170-0\r\n\r\nRecorrente(s): MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO FERREIORA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031186-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE BELISIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031213-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVI RIBEIRO MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031224-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELA VIEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031249-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE HENRIQUE GALVÃO GERAISSATI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031277-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE FRO FERNANDES MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031288-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELENICE GOMES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031349-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN MARIA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguilar Santos - OAB RJ002446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029009-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). \r\n\r\nEm prosseguimento...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023198-4\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187). \r\n\r\nRecorrido(s): BRA- TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023888-7\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA AZEREDO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028100-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA SOUZA LIMA TERNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028276-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCEU MACEDO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028593-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACI DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salvador Carlos - OAB RJ134838). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 258297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.107580-3 - Ana Maria da Silveira Gomes. X Telemar. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113320-7 - Guilherme Motta de Assumpção. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.047803-0 - Pedro Saraiva de Andrade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubieca Lyra Bressane Silva - OAB RJ119605, Nathalia Barros Viveiros Benevento Despinoy - OAB RJ117339). X Paulo Damaso de Morais Peres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Alimandro - OAB RJ089961, Lúcia Helena Loureiro Raggio - OAB RJ092925, Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). AO AUTOR (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.002587-7 - Ebio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085338-5 - Moacyr Pereira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085382-8 - Zenice Bittencourt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Maria Salustiano Ferreira - OAB RJ018524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Unibanco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085388-9 - Antonio Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Abn Amro Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085395-6 - Sebastião Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085401-8 - Sebastião Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Hsbc - Bank Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085408-0 - Maria Isabel Nunes Carreiras del Castillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085427-4 - Maria Rosa Gonzalez Piay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085697-0 - Ignácio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085703-2 - Luciano Luiz de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085758-5 - Sonia Maria Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495). X Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087142-9 - Suely Maria Furlan Machado Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087150-8 - Regis Lima de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087156-9 - Mario Cammarota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087159-4 - Jorge Sinforoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087174-0 - Marcelo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087183-1 - Felipe José Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087188-0 - Margarida da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087190-9 - Lenita da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087239-2 - Maria da Conceição Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida de Melo - OAB RJ142868). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087245-8 - Alcídio dos Santos Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc - Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - 399. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087250-1 - Armando Lemos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087257-4 - Mauro Borges Petros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087263-0 - Lúcia Helena Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087359-1 - Luiz Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087365-7 - Eliane da Silva Rouvier. X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087372-4 - Augusto Marcelo de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087403-0 - Cynthia Junqueira Cerqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087404-2 - Ronaldo Gouvêa Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087504-6 - Pedro Humberto Pereira Souza. X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087508-3 - Kátia Luiza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087514-9 - Nelio Castro do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087523-0 - Yonne Haver Pereira. X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087546-0 - Maria Augusta Rodrigues Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087562-9 - Maria Teresa Gomes Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noel Domingos de Sousa - OAB RJ050102). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087974-0 - Antônio Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087990-8 - Geraldo Valle Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Campani - OAB RJ141000). X Banco Real. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087996-9 - José Cláudio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087997-0 - Maria dos Prazeres Martins Gallino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edne da Fonseca Pinto Magalhaes - OAB RJ049084). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088134-4 - Elizabeth Emília Santiago Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088139-3 - Rodrigo da Conceição Lordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088146-0 - Consuelo Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088147-2 - Leonardo Fich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088154-0 - Roberto Antonio Auad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088233-6 - Zeuma Ramos Drews e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélio Quintino dos Santos - OAB RJ046650). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088239-7 - Desirée Sampaio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banerj (itaú). (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088543-0 - Maria Carolina Rodrigues Silva. X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088672-0 - Maria Leonor de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088686-0 - Maria Eleusis Riomar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088721-8 - Maria Leomar Ded Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090231-1 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ133492). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090235-9 - Dulce de Sá Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ133492). X Unibanco Crédito Imobiliário S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090243-8 - Euzébio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090246-3 - Francisco Antonio de Barros Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edne da Fonseca Pinto Magalhaes - OAB RJ049084). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.031514-3 - Hardys Ar Condicionado Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422, Elaine Quintaes Quinellato - OAB RJ106329). X Editora Paramaçônica Universal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Golivio Pereira Filho - OAB RJ022371). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2001.800.092243-6 - Marcos Cerqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Tevecar Adm. de Consórcio S/c - Little Sami Participações Ltda. e outros. Ao Exequente sobre fls. 129/132, para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2001.800.093622-8 - Wilma de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Mhl Barbosa Tecidos S/A Casa Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.012276-0 - Paulo Cesar de Azeredo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). Esclareça a parte exequente o que pretendem, ante o mandado expedido à fl. 252. \r\n\r\nProc. 2005.800.101813-0 - Manoel Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.106937-9 - Leni Silvestre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifico que houve erro material na data designada para cumprimento da obrigação, ficando a mesma retificada para o dia 20/07/07 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.001738-6 - Arnaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Glaukar Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da 1ª parcela , no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente, observando-se os dados informados pela exequente. 3) Após quitação, o juízo deverá set informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto.\r\n\r\nProc. 2006.800.071640-9 - Gedilson Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.129956-9 - Fernando do Espirito Santo Amorim. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.151888-7 - Genivalda dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Disponibilidade do crédito intempestivo. Devida a multa no percentual de 50%. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 600,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178289-0 - Karine Hartmann dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Localiza Rent A Car S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR, exclusivamente, a LOCALIZA a pagar a KARINE a quantia de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão, CONDENANDO-A a pagar a multa no valor de R$ 102,15 junto ao DETRAN. \r\n\r\nOutrossim, DETERMINO que seja oficiado o DETRAN a fim de que cancele a retirada dos pontos na carteira de habilitação de KARINE HARTMANN DOS SANTOS PINTO registrada pelo nº03638955538, em razão da presente decisão. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.178289-0 - Karine Hartmann dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Localiza Rent A Car S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, José Antônio Martins - OAB RJ114760). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.181611-4 - Maria Antonieta de Carvalho Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.181611-4 - Maria Antonieta de Carvalho Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038511-0 - Dalva Alves dos Santos Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.082769-6 - Ana Lucia Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Itaucard Financeira S/A. Oficie-se aos órgãos SPC e SERASA, determinando a baixa na anotação em nome da autora a pedido da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.107586-4 - Angela Aparecida dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.107673-0 - Carlos Alberto de Souza Caires. X Light. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.107745-9 - Rosita Cristina da Silva. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108449-0 - Luciano de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Bcp S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108459-2 - Flávio Gomes Custodio. X Banco Santander Banespa S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.108489-0 - Manoel Messias Fraga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X Banco Santander Banespa. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108820-2 - Eneida de Mello e Souza. X Light. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.041797-1 - Marli de Fatima Pereira de Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139, Lucilane Suely de Brito - OAB RJ091267). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco - Cartão Crédito Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956, Alessandra Antunes Gonçalves Pereira - OAB RJ116170E, Izabella Stella Silva - OAB RJ119336E). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.800.085711-2 - Marta Cristina Velloso da Silva Rodrigues Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Levnate-se a penhora sobre o bem conforme sentença de fl. 98 \r\n\r\nProc. 2002.800.122846-3 - Paula Regina Delatore Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Viviane Oliveira dos Santos - OAB RJ157460E, Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.070807-8 - Antonio da Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Braspress Brasil Transportes Intermodal LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Navega - OAB SP148651, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista a solidariedade da condenação, intimem-se as rés (Braspress e Banco Bradesco) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6477,52 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.112580-9 - Antonio Francisco Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.012346-9 - Jorge Felippe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Gonçalves Ramos Júnior - OAB RJ082584). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 9146,80, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.123309-0 - Cátia Maria de Oliveira Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). 1) Fls. 264 - Anote-se; 2) Intime-se a ré para pagamento do montante apontado a fls. 271, no prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do crédito, como previsto no art. 475-J do CPC, e expedição de mandado de penhora e avaliação de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.176869-5 - Evaldo de Oliveira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Tatiane Aparecida de Assis - OAB RJ133253E). X Samsug Eletronica Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142826-6 - Java Atayde Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Delta Air Lines Icn- Empresa de Aviação Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082, Andreia Molinari Saad - OAB RJ139082). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.149236-9 - Valdir Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.165420-5 - Marcio Jose da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.169171-8 - Marcelle do Nascimento Repinaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.177003-5 - Lonchaney Hendrix Ribeiro Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a contradição da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.800.180738-1 - Ivonildo Cerqueira Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.187103-4 - Wagner Xavier Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a 3ª ré (Siemens) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.527,64, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.210185-6 - Silvio Sergio Pacheco Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007427-0 - Rosan Djalma Correa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a contradição da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.032428-5 - Vanessa Tavares Dantas Calheiros Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). AO AUTOR (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.044761-9 - Edson Lidugerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). julgo procedente em parte a pretensao... \r\n\r\nProc. 2007.800.044761-9 - Edson Lidugerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.045735-2 - Celia Maria Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube Ods Lojistas do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a obscuridade da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.075046-8 - Elisabeth dos Santos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Defiro a inclusão no polo ativo de Sérgio Conceição. Anote-se onde couber, oficie-se à DRA. Designo AIJ para o dia 18/07/2007, às 15.20 horas. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107721-6 - Vanderli Ferreira Cout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.108060-4 - Marcelo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Nextel Telecomunicações LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.108160-8 - Leandro Figueiredo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.108295-9 - Veronica dos Santos Ramos. X Submarino S/A e outro. Venha comprovante de residência da autora, não sendo possível a determinação de domicílio pelo endereço profissional. \r\n\r\nProc. 2007.800.108506-7 - Fabiano Morais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108522-5 - Marcos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.108544-4 - Carlos Alberto Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.108682-5 - Marcia Carvalho Castos Leão Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Cardoso Bastos - OAB RJ139113). X Vivo S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.108724-6 - Marise Ferreira Augusto Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.128584-0 - Daniella da Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Denise Correa Nunes - OAB RJ142321). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). Expeça-se mandado de pagamento exclusivamente em nome das parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.138722-5 - Elzanete Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.059606-4 - Kamilla de Andrade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X C&A Modas Ltda.. AO AUTOR (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.075071-5 - Icleia Maria Freitas Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.117379-3 - Benedito Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton dos Santos Silva Junior - OAB RJ069878). X Jb Mega Imoveis LTDA. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182588-7 - Marcus Vinicius Espindola Ferret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Kindlein - OAB RJ136680). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206797-6 - Ronaldo Passos Pereira. X Dental Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002601-8 - Anna Ciara Streva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.006364-7 - Ana Barbara Monteiro Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bárbara Monteiro Valente - OAB RJ137397). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411, Valeria Ramos Castello Coimbra - OAB RJ129979). Verifica-se que apesar da data designada na Ata de conciliação,(fl. 41) e a antecipação da AIJ para o dia 21/06/07 (fl.49), o referido despacho não foi publicado, apesar da certidão exerada pela serventia. Dseta forma, o ato deverá ser novamente realizado, com a devida intimação de TODAS as partes. Designo nova AIJ para o dia 19/07/07 às 12:40 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016865-2 - José Leonidas de Souza Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038492-0 - Osmar Antonio Lioi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bajanne de Araújo Neri Júnia Mattedi - OAB RJ126636). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.038695-3 - Vilminere Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.040650-2 - Fernanda Scavello Veloso dos Santos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.046151-3 - Evaldo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.057417-4 - Carlos Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ143888). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.078351-6 - Rozani Poncher de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Abn Amro Real S/A e outros. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA À COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PÁRA O DIA 09/08/2007 ÀS 12:00 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.085413-4 - Antonio Carlos Gaetani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085418-3 - Valerie Louise Biron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085740-8 - Gilson Bispo Seves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). X Unibanco-união dos Bancos Brasileiros S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087125-9 - Ricardo de Mello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087166-1 - Alda Valle de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087201-0 - Fernando de Santilhana Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santilhana Nietupski - OAB RJ117968). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087217-3 - Rui Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087220-3 - Marlene da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Banco Abn Amro Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087226-4 - Maria José Correia Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087307-4 - Maria do Carmo Mello da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087326-8 - Herley Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB RJ092212). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087333-5 - Marcia da Motta Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087340-2 - Delmina de Lourdes R. Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087352-9 - Jorge Robsson Valgas Laprovitera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087378-5 - Silverio Luiz Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087384-0 - Ely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Marques da Silva - OAB RJ134657). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087409-1 - Anderson Monegalha de Paula. X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087414-5 - Mariza Ramalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Ferreira da Silva Martins - OAB RJ080984). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087428-5 - Maria da Glória de Lima da Rocha Peixoto Lopes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148). X Hsbc Bank Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087539-3 - Angela Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Banco Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087555-1 - Carlos Eduardo Guimarães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Alves dos Anjos - OAB RJ033501). X Banco Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087604-0 - Waldemar Dee Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087711-0 - Paulo Roberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087893-0 - Maria Lucia de Almeida Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088010-8 - Alda Valle de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088202-6 - Sidemira Bueno Brandão. X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088536-2 - Amaralina de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). X Unibanco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088538-6 - Amaralina de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). X Banco Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088743-7 - Jacques Beribos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cardinele Batista Lucas - OAB RJ123018). X Banco Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088824-7 - Monica Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Ferreira da Silva Martins - OAB RJ080984). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.093028-8 - Fabia Esperança Collaço Roliz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.107218-8 - Daniela Cirino Follador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco UNIBANCO e outro. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.108047-1 - Maria Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108090-2 - Luiz Gonzaga de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA. Venha o original da procuração outorgada ao subscritor da inicial, em cinco dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.108113-0 - Marcos Roberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Impecavel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Corrêa - OAB RJ095235, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Venha o original da procuração outorgada ao subscritor da inicial, em cinco dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.108188-8 - Jefferson de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X Magazine Luiza S/A / Luiza Credi. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimação(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.108564-0 - Luciene Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Claro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108621-7 - Leonardo Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Banco do Brasil. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré promova a exclusão do nome da parte autora de Cadastro de Cheque sem Fundo (CCF), no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.108643-6 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108684-9 - Gilberto de Castro. X Telerj Celular S. A - Vivo. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.108808-1 - Wanda de Carvalho Mobarak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X C&A Modas Ltda.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.108814-7 - Marta Cristina Caetano Mobarak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X Atl Rio de Janeiro Capital-claro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.108830-5 - Gleison Nunes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves Xavier - OAB RJ097889). X Banco Santander Brasil S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.108731-3 - Ronelson de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Livre S\\a - Embratel (empresa Brasileira de Telecomunicações S\\a). DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.007239-3/01 - Borg 2000 Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). X Almir Cassio de Almeida Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Rizzon - OAB RS047871). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, para desconstituir a penhora sobre a renda diária da ré. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.007239-3/01 - Borg 2000 Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). X Almir Cassio de Almeida Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Rizzon - OAB RS047871). Revogo a decisão de fl. 82. Réu é quem o autor indica no processo de conheciment0 r nao em fase de execução. Retifique-se, mais uma vez o pólo passivo para cosntar rikel Comércio de Informática LTDA. Anote-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.181201-5 - José Gomes Filgueiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Marcelo de Santana Mascarenhas - OAB RJ143143, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E, Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). X Real Previdencia e Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085925-9 - Jose Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Saboia Santos de Vasconcelos - OAB RJ127327). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087398-0 - Espólio de Nahim Chamun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ribeiro Moreira - OAB RJ105006). X Banco Bradesco. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.011511-5 - Júlio César Mallet Beneves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor do excesso depositado na guia de fl.8 \r\n\r\nProc. 2001.800.048801-3 - Tania Regina Baioneta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882). Esclareça a parte ré o que pretende, ante a expedição de mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2002.800.110749-0 - Eliane Santos das Neves. X Telemar - Beneditinos. Mantenho a decisão de fl.74 por seus própriso fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.020162-2 - Robson Alexandre Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Sergio de Souza Freitas - OAB RJ126167, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). Designo Audiência Especial para o dia 26/07/2007 às 11 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.123207-0 - Elaine Menezes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Dix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Thais Venel Braga - OAB RJ149055E). Fl. 163: Esclareça a ré o seu requerimento, ante o dewscumprimento da determinação de fl.162, iten 1 e 2, de acordo com a certidão exarada à fl. 164 \r\n\r\nProc. 2005.800.047098-4 - Maria Iza Santana Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Unimed - Ibbca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Fl. 160: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.069325-0 - Catia Meirelles Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Barreto da Silva - OAB RJ119930, Mauro Roberto Matos de Sant'Anna Rocha - OAB RJ140957E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.108443-5 - Florentina Moreira de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.174267-0 - Daniele Pereira da Silva. X Claro (atl Telecom Leste S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Conforme já esclarecido no despacho de fl. 148, em sendo a obrigação solidária, não há que se falar em cota parte, na forma do art. 275 CC. Esclareço ao autor, da mesma forma, que a obrigação solidária não enseja substituição, mas sim, todos os réus serão responsáveis pela integralidade da obrigação, ainda que tenha havido cumprimento parcial por um deles. Desta forma, REJEITO os argumentos sustentados pela 1ª ré ( Claro-BCP), determino a expedição de mandado de pagamento em favor da exequente contra o depósito de fl. 133 no valor de R$ 1223,16 e outro em favor da Claro-BCP no valor penhorado em excesso. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058264-8 - Marcos Antonio Barbosa Monteiro. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.091758-0 - Morgana Mara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ezxpeça--se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.157469-6 - Mario Biase Barletta. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184340-3 - Elenir de Freitas Conde Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, bauixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192131-1 - Clayton Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X Banco Bradesco S/A. Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.201692-0 - Aderlino Porfirio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.028277-1 - Arthur Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035094-6 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.037696-0 - José Carlos Valcarce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.056570-7 - Maria das Dores Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432, Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Ibicard Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.108449-0 - Luciano de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Bcp S/A. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 11:30 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.108489-0 - Manoel Messias Fraga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X Banco Santander Banespa. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 11:30 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.011766-7 - Rogerio Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Lilia Geralda Perry Pereira - OAB RJ037820, Pedro Miranda - OAB RJ023400). X London Serviços de Engenharia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kessia Kenia Fontes - OAB MG082126, Helio Ferreira dos Santos - OAB RJ009709). Chamo o feito à ordem. Assiste razão ao Executado. Revogo a decisão de fl. 255. Tendo em vista a não intimação do executado quanto à penhora de fls. 239/242, dou sua patrona por intimada neste ato, mediante seu \"ciente\". Designo audiência de conciliação, prevista no art. 53 da Lei 9099/95, para o dia 26/07/07, às 11.30h. Intimado o Executado, igualmente neste ato, intime-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.064529-0 - Katia Abdelnor Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). X Renato dos Santos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). Diga a parte exequente como pretende seguir com a execução, tendo em vista a sentença prolatada nos embargos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.800.213635-4 - João Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Rubem Matias de Oliveira Filho e outro. Fl. 29: Sobre certidão negativa, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.061661-2 - Mari Eliane de Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734, Christinne Vasques Marques da Cunha - OAB RJ143921E). X Grazielle de Freitas Rodrigues. A multa contratual não está elencada na hipótese do art.585, inciso IV CPC. Adeque-se a planilha juntando-se, ainda, cópia do boleto do condomíno mencionado na planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.079331-5 - Sandra Helena de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Aguia Administraçao de Bens LTDA. Convolo a presente para Ação de Cobrança. Anote-se onde couber. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.004621-0 - Manoel Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Emflups - Empresa Fluminense de Prestação de Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Mendes de Brito - OAB RJ040504). Fl. 146: Diga a parte exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2001.800.043273-1 - Arlete de Araújo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gelson M. Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Rio Trofa Latícinios LTDA e outros. Por ora, deixo de apreciar o requerimento de fl.155. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 32.340,00 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.081538-5 - Marta Barreira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Souza Cunha - OAB RJ088617). X Condomínio do Edifício Ranih. Erro material na sentença de fl. 47, haja vista a certidão exarada pela serventia à fl. 46 e a manifestação da parte exequente à fl.48. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8741,13 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.066889-5 - Maria Jose Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Já houve levantemento da quantia depositada à fl.71 conforme informação do BB à fl. 80. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.095421-1 - Marcelo Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647, Anelisa Cruz Teixeira - OAB RJ125344). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Giselle Santos Pires - OAB RJ135154E, Anna Carolina da Silva Rangel - OAB RJ143858E). Fl. 217: Esclareça o autor seu pedido, notadamente contra qual depósito pretende seja expedido mandado de pagamento, eis que, ao que parece, todo o valor executado já lhe foi pago. \r\n\r\nProc. 2004.800.110485-7 - Andre Luiz Badolato Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Solange Pereira Nascimento - OAB RJ075974). X Andre Santos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Martins - OAB RJ092919, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). Fl. 89: Diga a parte exequente sobre a proposta ofertada. \r\n\r\nProc. 2004.800.168717-6 - Marco Aurelio Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.019369-3 - Rodolfo Alkimim Silva Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Geammal - OAB RJ014172, Mara Sandra Evangelista Coelho - OAB RJ138079E, Marcela Odette Ferreira Barboza - OAB RJ121912). X Banco Santander. Ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.066652-2 - Vania Gomes Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. .1) Não houve condenação em multa 1% sobre o valor a ser pago e em virtude do quantia já depositada à fl. 120, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 934,54 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. 2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.070580-1 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.077497-5 - Vania Lucia Coelho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.093108-4 - Marivaldo Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Diga a parte autora , em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação a ambas as rés. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095765-6 - Paulo Cesar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Vista pelo parzo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.125491-4 - Ana Lucia de Lima Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Sem prejuízo, adeque-se a planilha apresentada, esclarecendo o índice de correção aplicado, bem como excluíndo-se o valor da multa do art. 475 J CPC, eis que devida, apenas, se iniciada a execução, o pagamento não se der de forma voluntára.\r\n\r\nProc. 2006.800.178934-2 - Gilberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Taii Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.184464-0 - Alexandre Duarte Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Lojas Insinuante. Mantenho a determinação de fl. 22, devendo o patrono da parte autora analisar a assinatura constante nos AR's de fls.10 e 11, sendo certo que a insistência na decretação da revelia sem a não comprovação de alegações, serão consideradas como litigância de má-fé.\r\n\r\nProc. 2006.800.186950-7 - Oswaldina Fernandes Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Continental Airlines Inc. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6180,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.187418-7 - Celso Renato Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188237-8 - Rogerio Videira Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Banco Itau S. A (itaucard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). 1) O documento juntado à fl. 64 comprova o descumprimento da obrigação pelo prazo de 27 dias. Desta forma, para que a multa tenha aplicação pelo periodo determinado na sentença, deverá a parte autora comprovar a manutenção do seu nome nos cadastros retsritivos pelo prazo de 60 dias. 2) Expeça-se mandado de pagamento em seu favor no valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.189269-4 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Multa art. 475 J CPC é devida em caso do naõ pagamento voluntário, após iniciada a execução, não sendo este o caso em tela. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192333-2 - Janaina Oliveira Ferreira Brair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.201751-1 - Jorge Carlos da Silva Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ponto Frio Bonzão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1854,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210571-0 - Renato Valdares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, quedandos-e a mesma inerte. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.214362-0 - Paulo de Souza Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5460,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003910-4 - Lucia Helena de Oliveira Lima. X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Certifique-se quanto ao recolhimento das custas pertinentes ao recurso do autor. Após, volte. \r\n\r\nProc. 2007.800.006043-9 - Kelly Bento do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.007338-0 - Newton Neil de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425, Alex François Monnerat - OAB RJ147922E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009010-9 - Emanuele Bernardes Olson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Breda Rio Transportes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Cumpra-se fl. 283 no prazo de 24 horas. Decorrido sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.009625-2 - Eneida Aparecida Silva del Guerso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014783-1 - Silvana Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Ibicard - C&A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019033-5 - Juvercy Vial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Banco Itaú Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026789-7 - Maria Quiteria Otaviano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.032377-3 - Roberta Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033029-7 - Pericélio Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Pimentel - OAB RJ133864). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034975-0 - Julio Cesar Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ119473). X Banco Itaú S/A. e outro. Oficie-se ao SPC e ao SERASA, solicitando a baixa na anotação em nome do autor a pedido dos réus. Entreguem-se os ofícios em mãos do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.034975-0 - Julio Cesar Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ119473). X Banco Itaú S/A. e outro. Oficie-se ao SPC e ao SERASA solicitando baixa na anotação em nome do autor a pedido dos réus. Entregem-se os ofícios em maos... \r\n\r\nProc. 2007.800.044739-5 - Andrius Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045769-8 - Jorge da Costa Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Tendo em vista a desistência da parte autora, deixo de receber o recurso. Certitificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2038,67, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.046252-9 - Neide dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054999-4 - Idelma Magri Prates da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055171-0 - Simone da Silva Sartorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Nobre Dutra - OAB RJ123971). X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058612-7 - Sonia do Nascimento Magnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058680-2 - Silvia Maria Amancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). X Supermercados Mundial LTDA. Venha a declaração completa mencionada no documento de fl. 29 \r\n\r\nProc. 2007.800.061648-0 - Cleber dos Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061791-4 - Renato Reis Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077785-1 - Libero Attina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casa Bahia Comercial LTDA. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.107095-7 - Abel Barbosa de Azevedo Filho. X Vivo S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.108506-7 - Fabiano Morais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 11:30 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.123284-5 - Eclea da Cruz Nolelat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a certidão do cartório. \r\n\r\nProc. 2004.800.018914-4 - Rogerio Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.071553-0 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Telerj Celular - Vivo. Diga a a ré-exequente se possui interesse na designação de Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2005.800.111530-4 - Andre Esteves Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Yashica Color Tec - Colofarma Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Wanderley Ramos - OAB RJ053217). Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.175691-7 - Antonia Borges Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X Maria Jose Maciel Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553, Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 95, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.184125-8 - Floriano Marzullo Ribeirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Esteves de Carvalho - OAB RJ044537, Helen Cristina Leite de Lima - OAB RJ140766E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.056024-0 - Diogo da Rocha Pedrosa. X Ceimpro Escola de Informatica. Por ora, deixo de apreciar o pedido de desconsideração. Proceda-se a penhora sobre bens da executada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.059753-6 - Maria Guilhermina Nunes Proa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.062788-7 - Elmo da Rocha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.067431-2 - Carlos Aluizio Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 49,23 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.092044-0 - Marcelo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Telebel Telecomunicações LTDA - Me. Expeça-se carta de adjudicação em favor da parte exequente. Após cumprimento, diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.098782-0 - Sildevan Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229, Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.103811-7 - Maria Jose Francisca de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.106983-7 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). 1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da 1ª parcela , no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente; 3) Após quitação, o juízo deverá set informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto.\r\n\r\nProc. 2006.800.132252-0 - Angelina Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Traga a planilha pormenorizada com o valor que entende devido. Após direi sobre levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.171422-6 - Romney de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.180776-9 - Terezinha de Jesus de Oliveira Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.44/46: Nada a prover, ante o não cumprimento da determinação judicial. Mandado de Pagamento expedido em nome do autor. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.183934-5 - Michele Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811, Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.189413-7 - Ana Patricia Gonçalves Moreira. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.193434-2 - André Luiz Anet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306, André Luiz Anet - OAB RJ070980). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Certifique-se quanto ao recolhimento, tendo em vista a argumentação de fls. 121/127 \r\n\r\nProc. 2006.800.199879-4 - Antonio Mariano de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). O prazo corre para o autor e naõ apra seu patrono que, em caso de impedimento poderá utilizar-se do instituto do substabelecimento. INDEFIRO o requerimento do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.213270-1 - Laercio Vilon de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Volkswagen S. a. Em derradeira oportunidade, cumpra o autor a determinação dr fl. 20, eis que o endereço declinado corresponde ao seu domicílio profissional. \r\n\r\nProc. 2007.800.001117-9 - Gabriel de Abreu Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente.2) Venha planilha com o valor da multa devido, atentando-se quanto à limitação imposta à fl.76. \r\n\r\nProc. 2007.800.010323-2 - Afonso Luiz Rajo Cerdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Traga a declaração de renda completa mencionada no documento de fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.800.015446-0 - Turiaci Pedro Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Sky Brasil Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.030142-0 - Jose Sousa Antunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.041485-7 - Eunice Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043420-0 - Angela Maria Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043977-5 - Jane Ferreira dos Santos Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054355-4 - Rosana Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.056056-4 - Lili Isaac Ferreira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Renove-se a diligência através de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.061868-2 - Marcello Leoni Lopes de Arrufat Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Visa - Administradora de Cartões de Credito S/A e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062323-9 - Elaine Monsores Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808, Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Certifico que em virtude do processo supra citado não ter sido incluído na pauta de Audiências de Instrução e Julgamento a serem realizadas na presente data, redesigno o presente ato para o dia 20/07/07 às 12:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.064537-5 - Manoel Gomes Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Rio Sampa Refrigeração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Fls. 67/68: Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.074929-6 - Everaldina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077595-7 - Germano Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Banco Itaú S/A.. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.077664-0 - Giovane Araujo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Telerj Celular S. A(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.104255-0 - Jefferson da Hora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Grabois - OAB RJ077597). X Banco Abn Amro Real S. a. Tendo em vista a comprovado descumprimento da decisaõ que deferiu a tutela, arbitro multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento, retroativa a data limite para o seu cumprimento. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108047-1 - Maria Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 11:00 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.108564-0 - Luciene Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Claro. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA À COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 12:00, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.108643-6 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 12:30 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.007239-3 - Almir Cassio de Almeida Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Rizzon - OAB RS047871, Fernanda de Oliveira Cruz - OAB RJ137099E). X Borgtec Informatica. Revogo a decisão de fl. 82. Réu é quem o autor indica no processo de conheciment0 r nao em fase de execução. Retifique-se, mais uma vez o pólo passivo para cosntar rikel Comércio de Informática LTDA. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067593-6 - Adalberto Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642, Jorge Alves - OAB RJ065837). X Jpc Patrimonial LTDA. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material.Foi solicitado o bloqueio em contas correntes (\"penhora on line\"). Voltem em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.083137-7 - Max Antonio Meinig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X Raul Bizarello da Silva. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.157412-0 - Katia da Cunha Marinho. X Instituto de Professores Publicos e Particulares - Ippp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95, c.c. o art.267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.157412-0 - Katia da Cunha Marinho. X Instituto de Professores Publicos e Particulares - Ippp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.083030-0 - Sebastião Alves da Silva Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.083127-4 - David Teixeira Burnett Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco UNIBANCO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.083363-5 - Marcial Antonio Cordovez Morcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco do Brasil S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.085259-9 - Neyde Marlene da Silva Liscio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. O Autor requereu a desistência da ação em AC. Pelo exposto, homologo a desistência E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085270-8 - Patricia Andrade Nunes Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087137-5 - Theresinha Magaldi Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Bradesco S/A. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta de poupança sobre a qual, segundo sua alegação, deveria incidir a correção monetária que ora cobra. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087724-9 - Carlos Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Bradesco S/A. Aguarde-se a designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087929-5 - Ricardo Fontes Perin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jorge de Andrade - OAB RJ046645). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088282-8 - Ana Maria Reider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se a designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088283-0 - Mauri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Bradesco S. A.. Aguarde-se a designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.108785-4 - Anderson Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Costa de Carvalho Filho - OAB RJ142726). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se a designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.133670-5 - Joaquim Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilton Duarte de Oliveira - OAB RJ059867). X Sulamerica Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.146687-1 - Reginaldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designo o dia 27/07/07 às 11:00 horas para que a parte ré compareça à residência parte da autora efetue a transferência do medidor, trazendo informações acerca do cumprimento ou não da obrigação. Deverá a parte autora estar em sua residência ou deixar pessoa de confiança para que a obrigação seja satisfeita, sendo certo que em havendo notícia de impedimento por parte da mesma, o juízo dará a obrigação com satisfeita. \r\n\r\nProc. 2005.800.113207-7 - Leandro Jose Mega Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.150023-6 - Ediane Oliveira Costa Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915, Marcelo Teixeira - OAB RJ134245). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.165322-3 - Fabiano Rozembrach Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.019139-8 - Maria Lucia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Misael Correa Rocha - OAB RJ120539). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.123274-8 - Vilma França Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.149818-9 - Flávia Regina de Amorim Gomes. X Vtc Vitelcom América LTDA e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.164479-0 - Rute de Lemos Melo. X Unibanco. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.212101-6 - Jaqueline Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição da sentença e condenar o Réu em se abster, de realizar as cobranças a titulo de anuidade do cartão de crédito adicional, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança efetuada. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Recurso inominado a fls. 122/126, traga a parte Autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas cópia da última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.026099-4 - Mirian Oliveira Teixeira. X Ibicard Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.036939-6 - Janaína Martins da Costa Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.046215-3 - José Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.082931-0 - Antonio Martiniano. X Gradiente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.085009-8 - Renzo Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.093824-0 - Jorge Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Leader Card e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.100141-8 - Simone Valéria Vargas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Abn Amro Bank e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.100250-2 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango Financeira e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.102853-9 - J. L. A do Badu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Betacred e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.156780-0 - Transportes Birday Comercio e Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Triaina Agencia Maritima LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.031508-0 - Alda Pimentel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Prado Alves - OAB RJ111886). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.123211-2 - Carlos Alberto Figueiredo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.112879-7 - Wellington Gouvea Menaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.133079-3 - Rosenildo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Sul América Capitalização S. A.. À fl. 105, a parte exequente concorda com os cálculos eleborados pelo Sr. Contador no que se refere ao montante do valor principal e dos honorários sucumbenciais, sendo certo que os valores referentes às custas, não fazem parte da condenação. Desta forma, dou por quitada a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 inciso I CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsiro, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.153565-2 - Karla Melo da Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.028128-4 - Valéria Abelin Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katiuscia Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ122825). X Scape Tours - Best Destinations Operadora de Turismo LTDA. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.035604-1 - Marcelle Maciel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Garcia Chagas Diniz - OAB RJ133858). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.107125-0 - Ruth Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.130073-0 - Fernando Braga Vieira. X Parana Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ante o exposto, DECLARO a inexistência de débito relativamente aos contratos de números 2425772 e 352935-1. Por fim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.130073-0 - Fernando Braga Vieira. X Parana Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo, oficiando ao Distribuidor. para fazer constar a razão social correta da para Ré: \"BANCO PARANÁ S/A\". \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163416-4 - Lucimeri Reis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Financeira Itau Cbd As. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.023462-4 - Antonio Almeida Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição da sentença e condenar a Ré: 1) restabelecer o fornecimento da prestação de serviço de telefonia móvel, no prazo de 05 (cinco) dias, facultado novo n.º de acesso, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); 2) manter a tarifa de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos), condicionada a utilização da linha e dos serviços disponíveis pelo Autor. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032876-0 - Eldon Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, com relação ao segundo Réu. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.035529-4 - Ronaldo Spinelli. X Salim Bocai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.038473-7 - Bruno Eanes Moreira da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638). X Banco Itau S/A e outro. \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e condenar os Réus em se abster, de efetuar novas cobranças indevidas em nome do Autor, relativas ao contrato cartão de crédito declarado nulo, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato que evidencie o descumprimento. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.054343-8 - Cinthia Maria Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco Bmg S/A. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.055967-7 - Flavio Allevato Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). FICA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARCER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 14:00 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.065109-0 - Pedro Paulo Valente Oliveira. X Apia Serviços Gráficos LTDA. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Condenar a Ré a entregar os cartões de visita adquiridos pelo Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 100,00 (cem reais) e 2) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077873-9 - Marilene Kling de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X VIVO. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/07/2007, ÀS 09:40 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.078677-3 - Romulo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Processo nº 2007.800.\r\n\r\nParte Autora: Rômulo Vieira dos Santos\r\n\r\nParte Ré: Oi Celular\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende da ata da audiência de instrução e julgamento acostada aos autos a fl.23, o autor não compareceu ao referido ato, bem como deixou de justificar sua ausência, pelo que o feito deve ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007 \r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.078872-1 - Nostra Buona Pizza Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Vallone da Silva - OAB RJ133293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico a determinação da Ilustre Juíza Leiga \r\n\r\nProc. 2007.800.083169-9 - Amanda da Silva Milton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.083647-8 - Deriklin Coura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Thiago de Souza Rodrigues. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.084579-0 - Marcos Denisio Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Banco Real. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.086268-4 - Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins Waddington Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). X Unicard- Banco Multiplo S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.101501-6 - Vera Regina Oliveira Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retite-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 13/08/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.016285-5 - Alberto Delfino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco Mercantil de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160D, Carlos Henriques Silva de Souza - OAB RJ028816, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Vinícius de Oliveira Souza - OAB RJ134101E, Patsy Schlesinger - OAB RJ077749, Sergio Vasconcelos Rocha Junior - OAB RJ130325E, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2001.800.050848-6 - Penha Regina Leite França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Guilherme Porto Capibaribe - OAB RJ145908, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.043234-6 - André Xavier Ewald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Unibanco Leasing-arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.160596-0 - Júlio Cézar da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathyana Lopes Alves - OAB RJ141320, William Chieza - OAB RJ051369). X Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.032611-3 - Adilson Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.008420-0 - Edmundo Arcebe Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.012224-8 - Suely Faustina Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.034926-7 - Cesar Marques Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Auto Viacao Alpha S/A. Intime-se a testemunha arrolada conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.040715-2 - Rosana Pinheiro Schoenherr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Riad IV e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.074599-9 - Jose Vicente Selles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X Semeg - Saude LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.084610-0 - Joao Batista Borges Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.101613-4 - Maria Jose Goncalves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.107735-4 - Gisele Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X J3c Editora e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.123475-7 - Marcio Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.175413-3 - Rodolfo Angelo de Castro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). X Banco Citicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.211179-5 - Mary Rose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.006499-8 - Rodrigo Silva Ferreira Mendes. X Frj Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.022698-6 - Lilian Cavassoni Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.038698-9 - Marcelo Antonio Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.054089-9 - Regiane da Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.055050-9 - Edvaldo Ignacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento em nomer da parte e/ou de seu patrono \r\n\r\nProc. 2007.800.059500-1 - Adyr da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.060434-8 - Edgard Campos Vasconcellos Couro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078636-0 - Rosane Braga da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres - OAB RJ125979). Processo nº 2007.800.078636-0\r\n\r\nParte Autora: Rosane Braga da Silva Resende\r\n\r\nParte Ré: Banco Finasa S.A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende da ata da audiência de instrução e julgamento acostada aos autos a fl.24, a autora compareceu ao referido ato manifestando seu intuito de desistir da presente demanda, com o que anuiu a parte ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.078866-6 - Anderson da Silva Nascimento. X Tim Celular S/A. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.082743-0 - Josiane Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.083327-1 - Adilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Banco Itau S. a. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRO CESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.084706-3 - Barbara Silva Barnco Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a ausência da Ré à AC, decreto sua revelia nos termos do art. 20 da lei 9099/95. \r\n\r\nEsclareça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, se as contas dos meses de abril a dezembro de 2006 e janeiro a junho de 2007 encontram-se quitadas, trazendo cópia dos comprovantes de pagamento.\r\n\r\nProc. 2007.800.087347-5 - Espólio de Ruy Esteves Azeredo e outro. Invent(s): Maria Semeraro de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Banco Itaú. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087413-3 - Maria Elisabete Cordeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Ferreira da Silva Martins - OAB RJ080984). X Banco do Brasil S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087703-1 - Espólio Edyr Costa Rebello e outro. Invent(s): Maria Thereza Leal Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cardinele Batista Lucas - OAB RJ123018). X Banco Unibanco. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088015-7 - Vera Lúcia Coutinho Faria de Almeida Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itaú S/A. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta de poupança sobre a qual, segundo sua alegação, deveria incidir a correção monetária que ora cobra. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.088363-8 - Etelvina da Penha Saint Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088364-0 - Daniel Ferreira Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.096310-5 - Hellison Andrade de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.097490-5 - Fabio Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 11:30 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.099455-2 - Edgar Pereira da Motta Souza. Rep Leg(s): Eliane Pereira Motta Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro. O Autor é incapaz, pelo que não é admitido a litigar em Juizado Especial Cível, nos termos do art. 8º da Lei nº 9.099/95. A representação processual não é possível nesta especializada. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102822-9 - Irinete Maramaldo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.107317-0 - Antonio de Magalhaes Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Banco do Brasil S. a. Aguarde-se a designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.108630-8 - Josimar Ferreira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644). X Bra - Transportes Aereos LTDA. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.049286-6 - Sergio Ferreira Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Valdir Borges - OAB RJ082127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nId: 257902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.045353-0 - Deolinda Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha da Cruz - OAB RJ142491). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.043562-9 - Jose Roberto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Beatriz Fraga Bittencourt. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.072991-1 - Francisco das Chagas Araujo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076524-1 - Keli Fernandes da Silva. X Viplife Card. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080139-7 - Leandro Nunes do Nascimento. X Consorcio Nacional Santa Ignes e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080199-3 - Luciano Correa da Silva. X Banco Finasa S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.088345-0 - Therezinha Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Reinaldo Moura - OAB RJ120981, Marly de Araujo Pereira Vieira - OAB RJ044430). X Jenilson Ornellas de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684, Simara Ferreira Bruno - OAB RJ130753, Amarilio de Aquino Malaquias - OAB RJ013603, Naira Lucia de Lima Malaquias - OAB RJ071820). 1) Fl. 96: Anote-se. 2) Fls. 87/88: Venha pela via própria. 3) Tendo em vista que não houve cumprimento do mandado de penhora (fl. 94) e em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.088345-0 - Therezinha Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Reinaldo Moura - OAB RJ120981, Marly de Araujo Pereira Vieira - OAB RJ044430). X Jenilson Ornellas de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684, Simara Ferreira Bruno - OAB RJ130753, Amarilio de Aquino Malaquias - OAB RJ013603, Naira Lucia de Lima Malaquias - OAB RJ071820). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.115014-4 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E). X Cleverson Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). Desentranhe-se para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.010428-5 - Simago Serviços Em Eletricidade Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Maia - OAB RJ086019). X Condominio do Edifício La Sallete. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.015739-3 - Paulo Francisco Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceicao Freixo - OAB RJ107824). X Consorcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.015739-3 - Paulo Francisco Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceicao Freixo - OAB RJ107824). X Consorcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.062912-5 - Joaquina Sousa Dias. X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.800.085751-1 - Aloisio Dias dos Reis Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225, Faride Ribeiro Mendonça - OAB RJ122884). X Clarolg Materiais de Construção Ltda. e outro. CONCLUSÃO DE ORDEM: Declaro a nulidade da execução iniciada a pedido do autor e equivocadamente deferida pelo Juízoa fls. 92 em face da 1ª ré (CLAROLG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), uma vez que inexiste nos autos título executivo formado em face dela, mas somente em face do 2º réu (fls. 30), CELSO LUIS ISMÉRIO DA SILVA - CPF565926047-00. Oficie-se à DRA para correção, devendo o autor atentar para esse fato em suas próximas manifestações nos autos, sob pena de caracterização de litigância de má-fé, já que absolutamente ciente dessa circunstâncias. Cumpra o autor, corretamente e no prazo de cinco dias, a decisão de fls. 109 dos autos, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.800.105721-8 - Fernanda de Souza Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls.308/309: Nada a prover, tendo em vista, inclusive a decisão de fls.306. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.800.125342-1 - Alice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). X Belabia Móveis Comércio Ltda.. Venha, em dez dias, a última alteração contratual da ré, tendo em vista que a juntada aos autos não está atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.800.130731-4 - Fabricio Barros de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Claudia Gama Borba - OAB RJ139592E, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario - Coohabit - Pro - Morar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). Esclareça o exequente se pretende a substituição dos bens penhorados por bloqueio \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.038790-0 - Maria de Loudes Ximenes Bastos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.038790-0 - Maria de Loudes Ximenes Bastos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.047187-0 - Selma Regina de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Mastercard Administradora de Cartão de Crédito S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.084703-0 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Metron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). Ao que parece, nada mais há a ser levantado pelo exequente nos autos, tendo a ré Casa Bahia adimplido integralmente o valor da condenação. A fim de se obter a certeza necessária, entretanto, determino a remessa dos autos ao Contador, para que o mesmo elabore os cálculos em conformidade com a sentença e o acórdão proferidos, deduzindo-se, ainda, os valores já levantados pelo exequente. Com a vinda dos cálculos, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.123556-1 - Vandira Lima da Silva. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672, Mauricio Izzo Losco - OAB SP148562). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 62/64 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127504-6 - Edney Bastos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento a fls.81 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159521-1 - Karen Azevedo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Oficie-se tão somente a SRF. \r\n\r\nProc. 2005.800.165106-8 - Maria das Graças Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Samsung. Oficie-se tão somente a SRF. \r\n\r\nProc. 2005.800.175391-6 - Marcelo Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Abn Amro Bank Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente a guia de fls. 143 dos autos e expeça-se guia de depósito como requerido pelo réu, para pagamento em 48 horas. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.026021-9 - Vania Anaissi Caamano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A ordem eletrônica restou infrutífera, conforme ofício em anexo, em razão da insuficiência de saldo em conta bancária da autora-executada. Expeça-se, pois, mandado de penhora portas a dentro em desfavor da autora-executada a ser imediatamente cumprido por OJA, que deverá observar, no ato de cumprimento da diligência, as exceções à proteção legal conferida ao bem de família. \r\n\r\nProc. 2006.800.036990-4 - Edmundo da Costa Melo. X Anasbras e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.036990-4 - Edmundo da Costa Melo. X Anasbras e outro. 1) Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária da executada ATRANSRIO, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. 2) Traga o autor o CNPJ da executada ANASBRAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.038902-2 - Andrea de Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039674-9 - Elisete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Desentranhem-se as cópias desncessariamente juntadas aos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.040531-3 - Luiza Maria de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676, Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). X Tam - Li nhas Aereas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Elvira Maria de Castro Santos - OAB RJ037570, Lucia Maria Castro Santos - OAB RJ042154). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117392-6 - Noemi de Alencar Silva. X American Tour Club. Oficie-se novamente à JUCERJA com cópia de fls.35/36 e da presente decisão, solicitando que seja informado a este Juízo que sociedade comercial possui o CNPJ 03577288/0001-50 encaminhando-se, ainda, cópia das três últimas alterações contratuais da referida sociedade empresária. Oficie-se com urgência, assinalando-se prazo de cinco dias para resposta. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120641-5 - Milton Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Venha planilha do valor que o autor entende devido em 48 horas, sob pena de indeferimento do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125959-6 - Deise Mara Trindade Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha aos autos o mandado de fls.62 dos autos;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre fls. 63/64 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145842-8 - Ricardo Aurelio Bomfim Leitão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Cartão Unibanco S/A. Intime-se a ré para recolhimento através de guia judicial da diferença apontada em 48 horas. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.168410-6 - Claudio Antonio Ribeiro Raimundo. X Globex Utilidades S. a e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.168410-6 - Claudio Antonio Ribeiro Raimundo. X Globex Utilidades S. a e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037020-9 - Jarina da Conceição Brito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Maria Luiza Ferreira Corte Real de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592, Karla Cristina Cruz Penna - OAB RJ117574). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 29/30 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039584-0 - Ricardo Stavola Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Fast Shop Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047110-5 - Evilasio Alves de Souza. X Bandeira de Mello Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Tendo em vista a informação de fls.59/61 dos autos, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053563-6 - Laura Maddalena Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072714-8 - Alexandre Soares de Souza. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.127355-0 - Hildenia Medeiros de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildenia Medeiros de Souza Castro - OAB RJ046199). X Izaura Teixeira de Oliveira. Indefiro a suspensão requerida por falta de amparo legal. Diga o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção (art. 53, par. 2º da Lei 9099/95). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.076739-1 - Rosangela Saraiva Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Ao autor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.039247-6 - Roseneide Souto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Lecca S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). Venha a última alteração contratual atualizada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.043171-8 - Haydee Gloria Cruz Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393). X Fly S. A. Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Venha, em dez dias, a certidão de ônus reais atualizada dos imóveis que pretendem penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.800.043949-3 - Ana Regina da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Considerando que o valor bloqueado judicialmente não abarca o montante devido, inclusive a título de multa, considerando que a multa prossegue por período não abrangido pela anterior execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência \"on line' procedida, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\nApós, intime-se a ré para que complemente o depósito de fls.173, tendo em vista o valor do débito apontado pelo contador judicial (fls.177/178) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.071231-8 - Marcos Lisboa da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X Gamatur - Gama II Agencia de Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.071231-8 - Marcos Lisboa da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X Gamatur - Gama II Agencia de Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.075113-0 - Paulo Fernando Morais Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911). X Vasp - Viação Aérea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização e, ainda, a omissão do exequente em dar cumprimento tempestivo à decisão de fls. 96 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.079120-6 - Paulo Cesar de Almeida Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Teixeira Raposo - OAB RJ079361). X Executivos S. A. Adm. e Promoções de Seguros ( Grupo Sul América) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172, Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). Procedo, nesta data, ao desbloqueio dos valores ainda constritos na conta bancária do requerente, conforme ofício em anexo. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.115121-3 - Nilton Vaz Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X O e M Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leite da Silva - OAB RJ108378). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.138972-2 - Marly Cinelli Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Tim Rio Norte S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.101143-0 - Ugo Leonardo Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Keila Figueiredo Fonseca Lima - OAB RJ141700). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Leonardo dos Santos Mattos - OAB RJ143458E). Esclareça a parte ré o pedido formulado, tendo em vista que já foi expedido o mandado de pagamento a fls.100 dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.128104-4 - Euci Jacintho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.024545-9 - Kuo Mei Ching (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.024545-9 - Kuo Mei Ching (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.037326-7 - Mara Lucia da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bmc S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.075531-0 - Marcos Vinicius Silva Lips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799). X Luiz Henrique Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). 1) FLS. 157 - ANOTE-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO;\r\n\r\n2) CERTIFIQUE-SE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR ACERCA DA PROPSTA DE PARCELAMENTO DE FLS. 154 DOS AUTOS E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.101112-2 - Ricardo Jorge do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Zardo - OAB RJ123825, Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104764-5 - Luiz Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). Intime-se a ré para que deposite o valor da auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.114320-8 - Suzana Aranha Descragnolle Taunay e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Taunay Costa Ribeiro - OAB RJ112391, Angela Lima Rocha Cristofaro - OAB RJ120947, Romer de Carvalho Lima e Silva - OAB RJ136301E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.117685-8 - Eugeni Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania - Agencia de Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.117885-5 - André Julio Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589, Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). 1) Anote-se o nome da nova patrona constituída pelo autor;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.129079-5 - Luciana Bittencourt Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). Esclareça a parte ré, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista que já houve o desbloqueio de valores conforme ofício de fls.133/136 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064290-6 - João Carlos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.064290-6 - João Carlos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.069616-2 - Marcelo Lopes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Financeira Itau - Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.069616-2 - Marcelo Lopes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Financeira Itau - Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073504-0 - Gisele Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.073504-0 - Gisele Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075204-9 - Sandra Mara de Azevedo Vilela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Hsbc Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Patricia Leal Dias Novelli - OAB RJ136349, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Josué Madeira - OAB RJ001580). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada EXATAMENTE COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA A FLS. 132 DOS AUTOS. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075569-5 - Cleide Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Danubio-arapua Comercial LTDA. Em execução. Em vista do dis posto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.075569-5 - Cleide Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Danubio-arapua Comercial LTDA. 1) Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. 2) Diga a autora se as obrigações de fazer foram cumpridas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.075969-0 - Bismarques Nazareno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.075969-0 - Bismarques Nazareno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082548-0 - Jose Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ126271, Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Renê Entriel - OAB RJ054649). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.082548-0 - Jose Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ126271, Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Renê Entriel - OAB RJ054649). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.100761-3 - Marta Lourenço Diasz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Iberia Lineas Aereas Espana S. a. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 107/108 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101448-4 - Wagner da Silva Loreti. X Auto Escola Dallas LTDA Me.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.101448-4 - Wagner da Silva Loreti. X Auto Escola Dallas LTDA Me.. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.107040-2 - Ademir Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107103-0 - Neusa de Almeida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.110264-6 - Luis Carlos Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 75 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111405-3 - Adahir Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.112458-7 - Nancy Resende do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Santos Pinheiro - OAB RJ132843, Viviane Saraiva da Fonseca - OAB RJ100179, Débora Goiatá Gonzalez - OAB RJ137022). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113548-2 - Sylvio Junqueira Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116214-0 - Elvira Maria Rocha Evo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Cardoso dos Santos Faleiro - OAB RJ115094). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). 1) Junte-se a certidão cartorária em anexo;\r\n\r\n2) Considerando a informação obtida através do sistema do Banco do Brasil acerca da disponibilidade de quantia em favor do exequente depositada pelo réu, procedo, nesta data, ao desbloqueio das contas bancárias da executada, conforme ofício eletrônico em anexo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou advogado referente à guia de nº 5322574 (fls. 65) que, ao que parece, foi extraviada no cartório;\r\n\r\n3) Diga o exequente, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.117740-3 - Maria de Lourdes Gonçalves de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122074-6 - Eliane Goldemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X American Airlines. Fls. 138 - defiro. Aguarde-se manifestação por dez dias e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.122393-0 - Adriana Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Rodrigues Cinza - OAB RJ067411, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Hsbc Bank Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB SP109349). 1) Junte-se a petição indicada no sistema, bem como o mandado de fls.70 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 73 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.127474-3 - Amilson Freire Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128661-7 - Damiao Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E, Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). X Rio Verde Corretora de Seguros LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre a proposta de parcelamento de fls. 120 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129318-0 - Paulo Roberto de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X SPC. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135402-7 - Walmor Cristino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136168-8 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Best - Brasilia Empresa de Sev. Tec. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcus Vinicius Moreira - OAB RJ141597). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138425-1 - Justina Maria da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143023-6 - Andreia Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145346-7 - Catia Regina dos Santos Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159254-6 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco de La Nacion Argentina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581). Torno sem efeito a determinação anterior, tendo em vista que não houve intimação da parte para cumprimento do acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175842-4 - Reinaldo da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Viação Novacap. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175842-4 - Reinaldo da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Viação Novacap. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.175971-4 - Wandette Mattos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X Asaprev - Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social do Estado do Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175971-4 - Wandette Mattos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X Asaprev - Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social do Estado do Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203504-5 - Neide Pereira de Seixas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ116982). X Hsbc Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Recebo os embargos de fls. 100/102 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.204710-2 - Antonia das Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.204710-2 - Antonia das Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.209712-9 - Carlos Henrique Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bano Bradesco S. a. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.209712-9 - Carlos Henrique Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bano Bradesco S. a. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.003240-7 - Gutemberg Barbosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563, Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003240-7 - Gutemberg Barbosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563, Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009269-6 - Felipe Lago Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Viação Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Tendo em vista a certidão de fls. 285 deixo de receber o recurso de fls. 231/2383, posto que deserto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.013386-8 - Wilma Miranda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Libra Administradora de Consorcios LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.013386-8 - Wilma Miranda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Libra Administradora de Consorcios LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030920-0 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Claro - Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037545-1 - Eunice da Conceição Vieira Pinto Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Bcp S/A e outro. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 88 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038590-0 - Mauricio Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040032-9 - Lais Borges Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041023-2 - Jose Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045210-0 - Lourival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Neves Bezerra Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045746-7 - Cristiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 107 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051072-0 - Arildo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052616-7 - Luciano Basilio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053040-7 - Andre Santolia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060355-1 - Valesca da Silva Lima. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). 1) Numerem-se os autos;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de declaração interpostos pela ré, posto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, uma vez que existe na sentença proferida a contradição indicada. Em consequência, esclareço que o valor da condenação é R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), havendo simples erro material na fundamentação do julgado. No mais, mantenho a sentença tal como lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070287-5 - Maria de Fatima Bulhoes Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. Já há sentença nos autos. Defiro, em vista da justificativa intempestivamente aprsentada, a isenção das custas a que foi condenada a autora e, desde já, o desentranhamento dos documentos anexados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.085292-8 - Marcelo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477, Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Comercial Habita Rio. Há indício de fraude nos autos, por esta razão, defiro, excepcionalmente, o pedido formulado pelo autor. Oficie-se à JUCERJA determinando a remessa a esse Juízo, no prazo máximo de dez dias, de cópia do contrato social e posterior alterações arquivadas em nome da ré COMERCIAL HABITA RIO LTDA. Igualmente, oficie-se à receita federal requisitando o último endereço da ré, bem como cópia de sua última declaração de bens. Com a resposta dos ofícios, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.109639-1 - Ana Paula de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria da Costa Ribeiro da Silva - OAB RJ092215, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449, Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ116681). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Ana Maria da Silva Ferreira - OAB RJ116507, Jeferson Pessanha Werneck - OAB RJ152849E). Com razão a parte ré. O mandado de pagamento de fls.295 foi expedido com evidente equívoco referente ao valor a ser levantado pelo autor em razão da determinação expressa da sentença de embargos de fls.291/292. Assim, recolha-se imediatamente aquele mandado, expedindo-se novos mandados de pagamento em favor das partes nos exatos termos da determinação de fls. 291/292 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.038005-1 - Vilma Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588, Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.058851-8 - Jorge Joaquim Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fonseca - OAB RJ005959, Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CLS INDISPONÍVEL PARA O BALCÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.060194-8 - Maria Lucia Jorge Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.116812-4 - Mario Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Flavia Ling - OAB RJ118984). X Corrfa Clube. Venha aos autos o mandado de fls.28 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.139301-6 - Maria Antonieta Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ085310). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução em razão da inclusão de valores não abarcados pela condenação. Requer o prosseguimento da execução para recebimento tão somente da quantia referente a devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes no prazo decadencial de 90 dias, o que perfaz o montante de R$ 42,23.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 42,23 (quarenta e dois reais e vinte e três centavos). Sem custas nem honorários. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.143042-6 - Lucilia Portela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Bankboston S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Digam as partes, em cinco dias, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024896-5 - Helcio Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938). 1) Desentranhem-se as cópias denecessariamente juntadas aos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.043015-9 - Rita de Cassia Lauria Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579, Verônica Torres Fernandes - OAB RJ137983). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.075896-7 - Eduardo Reborido Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani Paulino dos Santos Filho - OAB RJ092414). X Coesa Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Fabiana Jesus de Carvalho - OAB RJ149084E). Indefiro o pedido de fls. 93 dos autos, em vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos (fls. 73 e 78). Defiro o desentranhamento dos documentos anexados pelas partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115088-2 - Wilma da Costa Lemmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.125558-8 - Vanessa Fiaux da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, Francisco Carlos Oliveira Rodrigues - OAB RJ141281E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha, em dez dias, planilha de débito referente à multa que pretende executar. Outrossim, ressalto que o cumprimento da obrigação de fazer deverá ser aduzido em sede de eventuais embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.004515-1 - Geraldo Gomes Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Etoile Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.014003-2 - Luiz Roberto Martins de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031271-2 - Anderson Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Elizabeth Teixeira Lopes - OAB RJ059499, José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). Intime-se o recorrente para regualrizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.052404-1 - Suely de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.058741-5 - Tais Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.072056-5 - Jorge Luis Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.072056-5 - Jorge Luis Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077075-1 - Maria de Fatima Castro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Antonio Carlos Corrêa da Conceição - OAB RJ150050E). Indefiro o pedido de fls. 127 dos autos, uma vez que não houve cobrança de multa, mas do valor devido pela condenação em honorários advocatícios. Certifique-se quanto à apresentação de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 e voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.110680-9 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112530-0 - Adilson Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a certidão noticiada no item (1) de fls.95 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118920-0 - Flavio Martins Bahiense Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 116/126 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123866-0 - Paulo Cezar de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125535-9 - Daniel Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125886-5 - Marly da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127270-9 - Monica Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a decisão de fls.56 dos autos, oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127624-7 - Eliane Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Taií. Certifique-se acerca da manifestação da autora (fls.75) já que a petição de fls. 78 é anterior ao pagamento efetuado. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138866-9 - Geraldo Aires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique-se acerca da indiponibilidade dos autos durante o prazo recursal em razão das alegações da parte ré (Fls.61/62) e voltem conclusos para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.153184-3 - Maria do Rosario Peixoto da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Medrado Tangari - OAB RJ118595). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160133-0 - Jaqueline de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). Cumpra-se fls. 99 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018654-0 - Danielle Machado Palmeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Fai-financeira Americanas Itau. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028517-6 - Luciana Monteiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando Thompson Motta Filho - OAB RJ044272). X Hewlett Packard Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037530-0 - Joao Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ053745). X Pluricell Equipamentos Elet LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037772-1 - Celina de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Unimed- Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045027-8 - Rita Maria Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Tendo em vista a informação de fls.51/52 dos autos, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.048227-9 - Tania Maria Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052181-9 - Fabio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056279-2 - Cleide da Silva Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2007, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.064379-2 - Jeova Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Mamede Neto - OAB RJ117690). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte autora para dizer se a condenação foi tempestivamente cumprida, requerendo o que for de direito em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073035-4 - Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073923-0 - Sueli Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Em vista da justificativa apresentada, isento a autora do pagamento das custas e defiro o desentranhamento dos documentos. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.117414-0 - José Geraldo Loures Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Abreu Figueiredo - OAB RJ121447). X Sparta Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). Considerando que foi informado no ofício de fls.43 o CNPJ da ré Sparta Interiores e considerando ainda a resposta negativa da J. Comercial, oficie-se novamente à JUCERJA com cópia de fls.43/44 e da presente decisão, solicitando que seja informado a este Juízo que sociedade comercial possui o CNPJ 06046426/001-62 encaminhando-se, ainda, cópia das três últimas alterações contratuais da referida sociedade empresária. Oficie-se com urgência, assinalando-se prazo de cinco dias para resposta. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167015-4 - José Sampaio Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna - OAB RJ064585, Rafael de Oliveira Maciel Monteiro - OAB RJ144483). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se acerca da tempestividade e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190143-9 - Fabiana Constancio Gonzaga de Oliveira. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 20 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052036-0 - Manoel Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 257903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.800.034299-7 - José Paulo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Zanda Modas Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Macedo Mattioli - OAB RJ023236, Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.161975-8 - José Augusto Ferreira. X Rosalia Barbosa da Silva. 1- Fl. 20: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório sobre a tempestividade da impugnação ofertada. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.116252-7 - Mauricio dos Santos Ferreira. X Maxima Promotora de Vendas. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063351-8 - Paulo Cesar da Silva. X Centro de Estudos Radiologicos J. Chernicharo. Designo o dia 30/07/2007 às 13:50 horas para oitiva da testemunha Geraldo Gomes de Silveira. Intime-se por OJA. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando-se a realização do parcial do ato e a designação de nova data para a oitiva da testemunha remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.104654-2 - Maria Lucia de Mello Frias. X Semic - Vita e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105946-9 - Rosilene de Andrade Marcelino. X Telesp Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113083-8 - Francisco das Chagas Fernandes Camelo. X Unicard Banco Multiplo S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.033695-8 - Jose Luiz Magno do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Macedo Mattioli - OAB RJ023236). X Ronaldo Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). Fls. 42: Oficie-se ao 3º Ofício do Registro de Distribuição, determinando que seja efetivada a baixa na anotação constante na certidão de fls. 31, conforme já determinado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.136492-6 - Filbelle Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). X Pautilho Augusto Pereira. Indefiro a penhora on-line, pois tratando-se de pessoa física não há como se delimitar pelo sistema BACEN JUD que os valores constritos não são de natureza alimentar, o que é vedado por Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.101964-2 - Lilian Scheinkman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Banco Bradesco S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007 ÀS 14:40HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.000213-0 - Mabelly Jandre Prado Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597, Izabel Cristina dos Santos Afonso - OAB RJ098313). X Hawaii Tropical Hotéis & Apple Travel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). Intime-se o patrono do executado constituído nos autos para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.800.032911-7 - Tânia Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Cossenza - OAB RJ018892, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Sergio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.056288-0 - Fabiana da Silva Orcélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). Reitere-se o ofício de fl. 197, fixando-se prazo de 15 dias para resposta sob pena de caracterização de crime de prevaricação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.118481-2 - Aloisio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Metrópolis Park 2 Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Flavia Ling - OAB RJ112709). 1- Indefiro o requerimento de fls. 113, uma vez que incompatível com os termos da sentença, que estabeleceu multa caso a obrigação de permissão de entrada não fosse cumprida. Ademais, trata-se de espaço sub-locado, não podendo o pleito ser deferido, diante dos limites impostos pela sentença judicial; 2- Comprove o exeqüente que a obrigação de permissão contida na sentença não foi cumprida, devendo ainda comprovar que a executada permanece estabelecida no local. \r\n\r\nProc. 2003.800.080694-5 - Lucilia Portela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, Jenelson José de Souza - OAB RJ131853E, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.034880-5 - Janaina de Andrade Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313). X Telemar - Beneditinos. 1- Diante do erro material constante no despacho de fls. 107, desentranhe-se as fls. 15/106, juntando no procedimento correto; 2- Diga a exeqüente o que pretende, diante dos termos da sentença de 10/11. \r\n\r\nProc. 2005.800.041314-9 - Ana Paula Feliciana Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Telesp Celular Participações S. A.. Acolho a justificativa do patrono da autora. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2005.800.101786-0 - Sergio Ricardo Paes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Tim Celular S/A. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155561-6 - Marcio França de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162922-3 - Marly Maria da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.166491-0 - Nilvanea Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Indefiro a execução pleiteada diante dos termos da sentença de fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2006.800.168111-7 - Maria de Fatima da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.196068-7 - Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.201706-7 - Maria Jose Mina Kamada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.201721-3 - Israel Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 50: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Fl. 52: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.207036-7 - Rita Jurema Santos Noronha Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.214352-8 - Renato Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de acolher os pedidos constantes nos embargos, uma vez que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, sendo certo que a sentença foi prolatada com base nos pedidos iniciais, não cabendo a modificação pretendida pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2007.800.024050-8 - Lucimar Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107896-8 - João Augusto Ferreira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.066610-4 - Aurea Bellinha Freires. X Sergio Renato Correa Gonçalves e outro. 1- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o a disposição do Juízo; 2- Diga a exeqüente, que deverá se manifestar pessoalmente ou através de advogado, visto que incabível a representação através de procuração em sede de Juizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.187436-9 - Demostenes Armando Fantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Maria Celia Albuquerque Raulino Gomes. Certifique o cartório se há petição a ser juntada, protocolada no PROGER até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.044402-2 - Flavio Mello Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827). X Via Brasil Transportes Aereos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). 1- Reconsidero o item nº 1 do despacho de fls. 334. Defiro a penhora on-line nos ativos dos sócios, diante da desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do despacho de fls. 273; 2- J-se as minutas, devendo o exeqüente fornecer o CPF completo do primeiro sócio mencionado às fls. 353. \r\n\r\nProc. 2003.800.043703-4 - Gilberto Neri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Samsung do Brasil e outro. Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se o valor penhorado já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.127074-3 - Jose Tiburcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Santos Monteiro - OAB RJ055294, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B). X Editora dos Esportes Spa XXI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Quintaes Quinellato - OAB RJ106329, Yvelise Sousa Nascimento - OAB RJ104951). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor remanescente, devendo antes o nome do réu ser retificado conforme requerimento de fl. 39, Oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2004.800.062228-9 - Lilian França Ameijeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Carvalho Regis - OAB RJ017651). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.117915-8 - Nelson Nunes de Oliveira. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). Fl. 114: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148165-3 - Antonio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548, Rodrigo Tavares de Salles - OAB RJ114166). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.800.151998-0 - Daniel Dalcin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Patricia Alves Santos de Araujo - OAB RJ124628). X Tedesco Administradora de Bens S\\c LTDA e outro. Fl. 57: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.153826-2 - Simone Gonçalves de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Nery Cardozo - OAB RJ136066). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Fls. 163 e ss.: Mantenho as decisões de fls. 146 e 161 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.800.033684-2 - Julio Cesar Abreu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Diante da certidão de fl. 101 vº, intime-se a preposta da executada por OJA para depositar à disposição do Juízo o valor remanescente (R$ 2.507,53) no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.043760-9 - Leandro Cesar Lima Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Pelo exposto, JULGO IM PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, determinando que a execução prossiga em seus ulteriores termos. Custas na forma do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.043900-0 - Constancia de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X VIVO e outro. 1- Cumpra-se, na íntegra, o item 01 do despacho de fls. 99; 2- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 101, observados os poderes. \r\n\r\nProc. 2005.800.072622-0 - Heloisa Helena Nitz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). Fls. 153: E. novo mandado devendo ser observados os poderes. \r\n\r\nProc. 2005.800.098869-9 - Maria de Lourdes Moreira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864, José Roberto Sabino - OAB RJ053644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- J-se; 2- Recolha-se o mandado de fls. 122, uma vez que já há penhora nos autos; 3- Diante dos argumentos ventilados nos embargos de fls. 97/99, certifique-se quanto a tempestividade, bem como a garantia do Juízo; 4- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.117690-1 - Sidney Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania - Agencia de Transportes e Turismo LTDA. 1- Fl. 73: Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se a devolução da precatória independente de cumprimento; 2- Expeça-se carta precatória para penhora portas a dentro no endereço apontado à fl. 74, posto que só será deferida a penhora da renda diária em caso da diligência determinada ser negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.157382-3 - Adilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Estabeleça-se contato telefônico com a Central de Mandados, requisitando-se a devolução do mandado de penhora, diante do depósito de fl. 105. Após, certificado que decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.020474-5 - Maria Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 76- Anote-se onde couber;\r\n\r\n2- Recolha-se com urgência o mandado de pagamento de fl.86, tendo em vista que o depósito foi a maior do que o valor indicado na planilha da parte autora.\r\n\r\n3- Designo o dia 06-08-2007 durante o horário comercial para que seja efetivada a instalação da linha telefônica. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.032546-9 - Mauro Mauricio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Crefisa S. a. Oficie-se ao SERASA, visando o cumprimento efetivo do despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.039303-7 - Antonieta Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da decisão de fls. 18, anexando cópia da mesma, no prazo de 48 horas sob pena de majoração da multa para R$ 100,00 por dia. \r\n\r\nProc. 2006.800.077583-9 - Sergio Leal Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Indefiro a incidência da multa diária prevista no art. 475 J do CPC diante da tempestividade do depósito nos termos do item 2 do despacho de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2006.800.080178-4 - João Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Big Cell Comércio LTDA e outro. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.096160-0 - Luciana Figueiredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Rainbow Holdings do Brasil e outros. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.102393-0 - Ricardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.102504-4 - Geraldo Rangel Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114568-2 - Maria de Fátima Machado de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125492-6 - Gilmar Tavares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Rogéria Costa Cordeiro - OAB RJ130372E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.139674-5 - Deise Lima Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Rodrigues de Alcântara - OAB RJ136140). X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- À autora para adequar a planilha tendo em vista que sobre o valor da multa incabível a incidência de juros e correção monetária, devido ao caráter punitivo / coercitivo da medida; 2- Fl. 174: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.148114-1 - João Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Materiais de Acabamento LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.149136-5 - Nilton Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168052-6 - Andrea Fabiana de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Yamamoto Fernandes - OAB RJ131131). X Vivo Telerj Celular S/A. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169097-0 - Luciana Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.170036-7 - Antonio Jose Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Gaudencio Campbell - OAB RJ055734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). Cumpra-se V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.170714-3 - Carlos Antonio de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Cumpra-se V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.175010-3 - Peterson Adriano de Souza Lima Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180972-9 - Mauricio dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil S/A. 1- Fl. 116: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186502-2 - Ricardo Luiz Vieira Pacheco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.186770-5 - Ronaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693). X J. F. Imoveis. Venha os atos constitutivos das referidas empresas para a análise do pedido de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.800.192975-9 - Cristovão Antonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670, Angela Cristina Lage - OAB RJ116381). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.194138-3 - Sebastião Marcelino de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.199228-7 - Sergio Roberto Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Lojas Marisa. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.005255-8 - Geralda Maria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020122-9 - Wallace Teixeira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134585). X Fabiana Lazoski Castilho da Silva Figueira. Aguarde-se a audiência já designada. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.046208-6 - Priscila Vianna Peixoto Barbosa e outro. X LOSANGO Ltda.. Certifique o cartório sobre a devolução do AR de fl. 47, decorrido o prazo de 10 dias de expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.800.050943-1 - Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Intelig Telecom. Defiro o prazo de 15 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.051292-2 - Washington Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Bgn S/A. Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.051349-5 - Robson José Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Pinho Santos - OAB RJ127305). X OI TNL PCS - S/A e outro. Reconsidero a designação de AIJ a fl. 43. 1. Retire-se o feito de pauta. 2. Defiro a inclusão no polo ativo do Sr. Murilo César Calheiro Santos. Oficie-se à DRA. 3. Designe nova data para realização de Audiencia de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.051828-6 - Raphael Monteiro Chagas. X Fundação Cesgranrio. Intime-se a testemunha arrolada na inicial para a audiência designada à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.052204-6 - Francisco Wilson Maia Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carpio del Solar - OAB RJ057326). X Valdeci Franco Galvão. Aguarde-se por 20 dias a manifestação do autor relativamente ao item 02 do despacho de fl. 53. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.052773-1 - Anna Rosa Capuano de Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique o cartório se há petição a ser juntada, protocolada no PROGER até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052886-3 - Cleone Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Banco Bradesco S/A e outro. 1- Fl. 21: a) Defiro a retificação do pólo passivo, conforme requerido pelo primeiro réu. Oficie-se à DRA. b) Anote-se onde couber; 2- Designe-se nova data para AC, citando-se / intimando-se o segundo réu no endereço indicado à fl. 21; 3- Sentença homologatória do acordo entabulado entre a autora e o primeiro réu à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.052942-9 - Marcio Dantas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco Santander Brasil S. a e outro. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053090-0 - Denise Ribeiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Lecca S/A. Certifique o cartório se há petição a ser juntada, protocolada no PROGER até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100313-0 - Maria Lucia Pacheco Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.101636-7 - Manoel Luiz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041). X Sebastião Carlos da Silva. 1- Fls. 34: Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se; 2- Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.113894-1 - Marlos Monteiro Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.024548-7 - Valeria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Simone Cardoso Monteiro - OAB RJ115440, Fani Wistenberg - OAB RJ054374, Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). 1- Fls. 318: Desentranhe-se, uma vez que juntado por equívoco nos autos, certificando-se. 2- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.110133-5 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904, Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Daisy Pierre Bastos - OAB RJ062947, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 85/87. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.136043-2 - Claudio Ferreira de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772, Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979, Carolina Schwartz Torres - OAB RJ129113). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.003643-0 - Edilson Ezequiel de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico B. M. Neto - OAB RJ107165, Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E). X Banco Panamericano S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). 1- Conforme se depreende das decisões de fls. 205 e 206 os honorários advocatícios eram devidos ao patrono que atuou no feito, sendo, portanto, a verba levantada de forma indevida pelo autor; 2- Intime-se o autor para depositar o valor correspondente a verba de honorários, à disposição do Juízo, no prazo de 72 horas, sob pena de multa, na forma prevista no art. 14, II, parágrafo único do CPC; 3- Certifique o Sr. Responsável pelo Expediente acerca da alegação de irregularidade na juntada das peças, na forma apontada às fls. 234. Em tempo: A intimação do autor deverá ser efetiva por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.069633-7 - José Thadeu da Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube. 1- Fls. 146/147. Indefiro uma vez que o requerimento é incompatível com o rito imposto pela Lei 9.099/95, sendo certo que o momento processual oportuno para a entrega da peça de defesa é a AIJ, não tendo a ré sido intimada sequer para comparecer a Audiência de Conciliação; 2- Indique o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.138777-4 - Jurema Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.155343-1 - Gilsênio Silva Oroski. X Credicerto Grupo Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ118996). Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.028240-5 - Cecilia Rodrigues Lameir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.053463-7 - Mônica Marchese Swinerd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934, Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Mirian Scisinio Lindgren - OAB RJ135097). X American Tour Club Nacional Internacional de Entretenimento e Lazer. Fls. 101: Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos, sendo certo que os requisitos fáticos para o acolhimento do pleito são analisados no caso concreto. \r\n\r\nProc. 2004.800.109362-8 - Avelino Fernandes de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Fls. 153/154: Anote-se onde couber; 2- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso de fls. 145/149 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.032261-2 - Ana Paula de Jesus Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Intime-se a ré para em 48 horas comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (instalação de controlador gráfico) estabelecida na sentença, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.800.033526-8 - Fernanda Amaral de Andrade Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.067951-6 - Ivone Henriques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.073556-8 - Academia Acaiah de Condicionamento Fisico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Santesso Freitas - OAB RJ135181, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E, Daniel Carvalho Foster Vidal - OAB RJ155521E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte ré para regularizar a petição de fls. 120/122 que está apócrifa, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109241-0 - Romulo Dias. X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Camila de Sa Chiganer - OAB RJ137044E, Raphael Gama Dalles - OAB RJ147686E). Intime-se o autor por AR para comprovar o cumprimento do acordo no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123108-2 - Agessandra Vieira Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 127, devendo ser observados os poderes. À parte ré sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.800.162040-2 - Joyce da Costa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Globex Utilidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a 2ª ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169394-6 - Josiane Cardoso de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Cumpra-se V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.183065-2 - Maria Regina de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A Súmula 40 deste E. Tribunal não possui força vinculativa. Portanto, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 178. \r\n\r\nProc. 2006.800.184455-9 - Jorge Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo dos Anjos - OAB RJ086740). X Cacique Flash Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Cumpra-se V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.190345-0 - Ronaldo de Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Banco Finasa S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194312-4 - Vilma Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.213264-6 - Raimundo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. Certifique o cartório se o segundo réu foi intimado para a audiência de conciliação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.008058-0 - Luciana Antunes Frade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Financeira Itau Cbd S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021078-4 - Vanessa Simões Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Deixo de acolher os pedidos constantes nos embargos, uma vez que inexiste a omissão apontada, posto que a autora somente juntou os comprovantes de fls. 08/09, sendo certo que o pagamento deve ser comprovado para que ocorra a determinação de devolução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022067-4 - Roberto Tadeu Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 13:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045234-2 - Celso Stanziola de Alcantara. X Parana Banco S/A. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.046050-8 - Sociedade Educacional Ibpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Lojas Americanas S/A. Certifique o cartório sobre a devolução do AR de fl. 43. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.051063-9 - Luciana de Oliveira Sampaio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Banco Hsbc S/A. Defiro o prazo de 15 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.051323-9 - João Augusto Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório se há petição a ser juntada, protocolada no PROGER até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051824-9 - Helena Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Marcia Cristina Viteli Moreira e outro. Defiro o prazo de 05 dias para a ré apresentar o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.052672-6 - Cintia Regina Araújo Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Abi-zaid Comunale - OAB RJ101121). X Claro e outros. Defiro o prazo de 15 dias para a parte autora trazer aos autos o endereço da 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.052744-5 - Paulo de Jesus Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco UNIBANCO. 1- Fl. 11: Anote-se onde couber; 2- Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061593-0 - Allan Godoy Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Cartão Sendas. Certifique o cartório sobre a devolução do AR de fl. 19. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.101828-5 - Osmar Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itaú S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007 ÀS 14:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.107801-4 - André Marcos Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107810-5 - Francisco Everton Rodrigues Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806). X Embratel. Venha cópia da inicial, do acordo e respectiva sentença homologatória do processo mencionado na inicial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107841-5 - Maria Sueli Molina Rangel. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.108152-9 - Manoel Jose Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Cruzeiro do Sul - 229. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação de tutela no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.117555-0 - André Figueiredo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nId: 257905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.803.002491-8 - Benedito Martins da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Martins da Rocha - OAB RJ032397, Antonio Macedo - OAB RJ081401). X Célio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). Renove-se a diligência, ficando a parte autora ciente de que deverá entrar em contato com o oficial de justiça para providenciar os meios necessários para transporte dos bens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.803.002444-6 - Márcia Beatriz Bello Pacheco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bello Pacheco Martinelli - OAB RJ082137). Embargte(s): Lurescan Bar e Restaurante LTDA, Vera Lucia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pinheiro - OAB RJ026977). X Paulo Afonso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). (1) INDEFIRO novas tentativas de penhora de renda de bilheteria, uma vez que tal medida vem sendo exaustivamente utilizada neste processo desde o ano de 2003, sem que se tenha logrado êxito na obtenção de recursos para satisfação do crédito da autora. Cabe salientar que, conforme já constatado nos autos, a maior parte da renda da bilheteria não é destinada ao réu. Ademais, não há meios de se verificar as informações quanto ao exato montante que cabe ao réu, motivo pelo qual a medida se mostra extremamente ineficiente.\r\n\r\n(2) Proceda-se à nova tentativa de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2001.803.001871-0 - José Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Feitosa - OAB RJ072238, Sebastiao dos Santos Leao - OAB RJ036287). X Gm Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Simone de Abreu Primo - OAB RJ134753, Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Proceda-se ao desbloqueio. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.803.003389-2 - Manoel José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X E. M. S. Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053, Emmanuelle Melina Barbosa de Sousa Marinho - OAB RJ121273E). Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, res saltando tratar-se de pessoa física. Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53) 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.803.011391-0 - Claudio José de Almeida Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). X Editora Vic LTDA (paginas Amarelas) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093). EBID Editora Paginas amarelas Ltda. : Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 6.149,20 , protocolo nº 20070000868262 , apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011965-3 - Almir Ricardo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X Espolio de Esdras Nascimento Fernandes. Venha cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002099-7 - Carlos Biar de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Souza Araujo - OAB RJ128031). X Jose Carlos de Souza Libanio. Face à ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em conformidade com o art.51, I da Lei 9099/95. Isento o autor das custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002240-4 - Clemilton Lopes. X Unimed - Rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). ...diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.002914-9 - Terezinha Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.005444-2 - Maria Amália Gentil Rochedo. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005593-8 - Daniel Apelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Banco Itaú S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005624-4 - Julieta Bragança Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perla Kupfer - OAB RJ019062). X Banco Itaú S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005631-1 - Bruno Masero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837, Alexandre Torres Rodrigues Borges - OAB RJ105592). X Banco Itaú S. a. DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.007201-8 - Nancy Ribeiro Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Banco Itaú. Apresente a autora cópia legível de sua carteira de identidade, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007211-0 - Eliane Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Aguarde-se o ato... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.004424-5 - Dagmar Moura Teixeira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Com base nas constatações supra, determino o que se segue:\r\n\r\n1. Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor da restituição, na forma simples, de pulsos excedentes cobrados entre 15/04/2003 e 13/04/2004. Na elaboração deste cálculo, o contador judicial deverá considerar somente os valores de cobrança evidenciados por faturas juntadas aos autos.\r\n\r\n2. Considerando que a ré já pagou a indenização de R$ 3.600,00 (guia de fl. 134), fixada na decisão de fl. 122, resta à ré tão-somente pagar a quantia relativa à restituição de valores, a ser apurada pelo contador judicial. Mediante o cumprimento da obrigação de restituir valores, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução.\r\n\r\n3. Para fins de baixa e arquivamento, deverá ser aguardado o julgamento do Agravo de Instrumento pendente junto ao Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nProc. 2003.803.006463-3 - Meire Lourdes Rodrigues. X Betel Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Cumpra-se fl.149. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.803.013613-2 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Rio Med Serviço de Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Não foi obtido êxito na tentativa de penhora on line em face da ré Rio Med.\r\n\r\nConstato que a ré Rio Med se encontra em liquidação extrajudicial, motivo pelo qual não há como se dar prosseguimento à execução em face desta ré. \r\n\r\nPerante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida em face da ré Rio Med, com base no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito em referência ao valor devido pela ré Rio Med para habilitação junto ao Juízo competente.\r\n\r\nProssiga-se com a execução em face da ré Dix Assistência Médica. Tendo em vista que já foi implementada penhora on line no valor de R$ 1.551,46 (transferência de fl. 327), intime-se a ré Dix Assistência Médica por D.O. para, se desejar, opor Embargos à Execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.803.006004-0 - Antonia Freitas Pontes. X Uni Saúde Assistência Médica LTDA. Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.734,00, protocolo nº 20070000857915, apresentou-se com saldo negativo . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.803.006009-9 - Jorge Crispim Ferreira Lima. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). Anote-se fls. 76. Cumpra-se ls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.803.007698-8 - Benny Szajnfarber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Azevedo Silva - OAB RJ040507). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diga o autor se, com o levantamento de R$ 6.800,00, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008846-2 - Suzana Sophie Sichel Gurvitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lessa Bastos - OAB RJ019274). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194). Expeça-se guia e venha o depósito em 48 h. O levantamento será deferido ao final. \r\n\r\nProc. 2006.803.009269-6 - José Eraldo Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB RJ139564). X Vivo - Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.009622-7 - Elizabeth de Jesus Oliveira. X Shizen Dental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Perante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante \r\n\r\nProc. 2006.803.011758-9 - Paulo Roberto Rocha de Paula. X Caixa de Assistência Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). Nesta data prestei informação em Mandado de Segurança, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2006.803.012083-7 - Vanessa Tavares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X Setway Assesssoria Empresarial LTDA. Intime-se a parte Ré por OJA para, se desejar opor embargos à execução no prazo legal, tendo em vista a transferência efetivada fl.34 \r\n\r\nProc. 2006.803.012752-2 - Sergio Icarahy Creimer. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.200,12, protocolo nº 20070000868975, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.803.012905-1 - Carlos Fernando Moutinho e outro. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Desconsiderar o despacho \"Em execução\" publicado no dia 28/06/07, lançado indevidamente. Considerar: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 918,00, protocolo 20070000800698, apresentandp-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art.655 do CPV, defiro a penhora da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.012960-9 - Lilia Regina de Meira Lima. X Célia Virginia de Meira Lima. ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.000980-1 - Beatriz Fernandes Lamassa. X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Flávio Olímpio de Azevedo Rodrigues - OAB SP034248). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 24,00 , protocolo nº 20070000803742. Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001215-0 - Viviane Monteiro Begni. X Marcos Gregório Cytribaum e outro. Defiro fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.803.001258-7 - Gabriela de Souza Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Cetelem Brasila S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Intime-se a ré para comprovar o cancelamento do cartão e dos débitos, em 5 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por fatura emitida. \r\n\r\nProc. 2007.803.001547-3 - Joaquim Jorge de Figueiredo. X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nSolicitado o bloqueio do valor de R$ 1.500,00, protocolo nº 20070000800950. A transferência do valor penhorado, encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Itaú S.A,a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, sob pena de configuração do crime de desobediência.\r\n\r\nRessalte-se que há depósito efetuado pela parte ré no valor de R$ 1.515,00 (fl.42). Diga ao autor se dá quitação\r\n\r\nProc. 2007.803.001589-8 - Marli Teixeira de Souza. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.500,00, protocolo nº 20070000803903. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo (fl.51). Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. \r\n\r\nRessalte-se que há depósito efetuado no valor de R$ 1.080,00 (fl.52).Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado.\r\n\r\nProc. 2007.803.001777-9 - Gilberto Sobral Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Sobral Vieira - OAB RJ026186). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a ré não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, nem as suas alegações, em execução com relação à multa determinada na sentença. (R$ 500,00) \r\n\r\nProc. 2007.803.001997-1 - Ibsen Martins Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Fininvest Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002041-9 - Alessandra Silva da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.002120-5 - Rodrigo Figueiroa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.002169-2 - Ludmila Santos do Espírito Santo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Designo o dia 10/08/07, às 11:00h, para a troca de aparelho, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002253-2 - Emilia Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinto da Rocha Leite Mendes - OAB RJ135216, Bernardo Mattos de Souza - OAB RJ148103E). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.002285-4 - Thais de Oliveira Gimenez. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1)Em execução (R$ 1.545,00) 2) Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.002423-1 - Jose Antonio Rodrigues Nunes. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.009,65 , protocolo nº 20070000800681. Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executa. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002458-9 - Sandra Helena Lima Veiga. X Positivo Informatica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Em execução no valor total de R$ 4.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.002826-1 - Leonardo Gama Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Feital Palacio Alvarado - OAB RJ131150). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista o depósito de fls.168, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003207-0 - Marilia Guimarães da Silva. X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o depósito de fls.20, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003220-3 - Paulo Adolfo Tavares. X Telemar-expressinho. ...dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.003328-1 - Ana Cristina Rivas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas - OAB RJ111620). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003337-2 - Melvin Roberto Grijalba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Banco Itau. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003413-3 - Rogerio Travassos Souza Gomes. X Lojas Americas S/A e outro. Designo o dia 10/08/07, às 10 h, para a troca do aparelho, na residência do autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003752-3 - Renata Rufino da Silva. X VIVO - S.A. À parte autora sobre fls. 36/37 \r\n\r\nProc. 2007.803.004028-5 - Altivo Veiga da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004056-0 - Neiva Maria Martins Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X A. L. G. Center Comercial LTDA. ... venha o endereço... \r\n\r\nProc. 2007.803.004068-6 - Marcelo Leite de Souza. X Ibicard. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004162-9 - Waldileia Lourdes de Oliveira. X Bambozzi Soldas LTDA e outro. ...dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.004922-7 - Marcelle Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X \"ibbca\" Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações e outro. ... aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.004952-5 - Bruno Rangel Hedler. X Telemar Expressinho. ...dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.005594-0 - Lucinda Viana Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Banco Itaú. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005962-2 - Simon Alaisdair Stewart Richardson. X Cnshop - Claudionor Soares Informática Me. Venha o novo endereço... \r\n\r\nProc. 2007.803.006034-0 - Vera Lucia de Castro Sousa. X Banco Real e outro. Venha o novo endereço... \r\n\r\nProc. 2007.803.006070-3 - Olavo Brandão Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.. Venha o novo endereço... \r\n\r\nProc. 2007.803.006140-9 - Cristiane Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Batracke Patricio Ribeiro - OAB RJ144511). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.006450-2 - Arlette Quintaneiro Menezes. X Sertti Móveis. ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.006454-0 - Paulo de Lima Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Banco Bradesco. Venha o novo endereço... \r\n\r\nProc. 2007.803.007194-4 - Lane Santos de Melo da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007314-0 - Ney Julião Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mattos Vrabl - OAB RJ024969). X Unimed. Presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a ré autorize cobertura para a cirurgia pleiteada pela autora, arcando com todos os custos e despesas para a colocação do \"stent\" indicado na inicial, bem como quaisquer providências necessárias à preservação da vida e saúde da parte autora, no prazo de 24 horas a contar da intimação dessa decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 800,00. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.803.011321-3 - Miriam Bossi Signorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X Fatima da Silva Ferreira. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.007131-2 - Joao Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Martha Margarida Crespo Cascardo. 1) Revogo decisão supra, fruto de erro material.\r\n\r\n2) Segue sentença (01 lauda). \r\n\r\nProc. 2007.803.007131-2 - Joao Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Martha Margarida Crespo Cascardo. Trata-se de execução por título extrajudicial, proposta em julho de 2007, com base em cheques emitidos nos anos de 1999 e 2000. \r\n\r\nConstato que inexiste título executivo que validamente ampare a pretensão executória do autor. \r\n\r\nOs cheques há muito se encontram prescritos, com base no art. 59 da Lei nº 7357/1985, que regulamenta o prazo para propositura de ação executiva com base em cheque. \r\n\r\nNote-se que também já ocorreu a prescrição para a ação de cobrança com fundamento no enriquecimento sem causa, regulamentada no art. 61 da Lei nº 7357/1985.\r\n\r\nFace à ausência de título executivo válido, não estão presentes os pressupostos para a regular constituição e desenvolvimento do processo de execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.003514-0 - Luiza Maria Castro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Tatiane Aparecida de Assis - OAB RJ133253E, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.803.004923-1 - Christianne Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Rio Lar Imóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serra Pedroso - OAB RJ116941E, Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). ...INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2003.803.005642-9 - Maria Helena Mendes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558, Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB RJ123537, Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Americanas. Com. S.A.:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 7.057,10 , protocolo nº 20070000813383. Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.803.007120-0 - Paulo Cesar Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco do Brasil S/A. diga a ré sobre fls. 40/42, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.803.006224-9 - Vânia Regina Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz de Souza - OAB RJ124635, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X Talentos Brilhantes e outros. 1) Luis Augusto Bonilha de souza - 2) Osmael Sanches: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 37.604,00, protocolo nº 20070000853110, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os réus.. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.803.010461-0 - Rita de Cássia Gomes Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). ...JULGO EXTINTO... com base no 794, I, CPC... \r\n\r\nProc. 2005.803.005040-7 - Denise de Matos Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613, Daniele Hang da Silva - OAB RJ104708, Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X J. C. & Carlos Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). ... aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2005.803.005606-9 - Rogerio Carneiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Costa Carneiro de Mendonca - OAB RJ096722). X Espolio de Celso Noredim Ribeiro de Andrade. Esclareça o autor se desiste da presente execução, em razão da ausência de bens penhoráveis. Em caso negativo, indique bens, sob pena de extinção. (art.53§4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2005.803.009844-1 - Aroldo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ131915, Lucio Barreiros Lopes - OAB RJ150885E, Fernando da Silva Andrade - OAB RJ048342). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.088,51 , protocolo nº 20070000803571. Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.012770-2 - Maria Helena Maia Monteiro. X Betel Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Remetam-se os autos ao 4º depositário para ciência da decisão de fl.60 \r\n\r\nProc. 2006.803.000494-1 - Carlos Cleiton Pimentel Antonino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.803.003169-5 - Florinda Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pinto Rodrigues - OAB RJ068212). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro fls. 101/102. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003919-0 - Cristiane Araújo da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pose Gil - OAB RJ037932). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Rafael Pose Vazquez - OAB RJ098498, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls. 224. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.004315-6 - Maria Magdalena Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). Indefiro a fixação da multa, pois a obrigação já foi cumprida (fls161) e não há finalidade coercitiva. \r\n\r\nProc. 2006.803.004386-7 - Vanessa Fiaux da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro a expedição de ofício, por fax, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.004707-1 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004794-0 - Thiago Santos Lopes. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.005004-5 - Paulo Andrade de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.803.005324-1 - Melina de Souza Bandeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...JULGO EXTINTO... com base no 794, I, CPC... \r\n\r\nProc. 2006.803.005703-9 - Walter Benini Wanick de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). X Tony da Silva Rodrigues - Epp. ...INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.803.010975-1 - Marcelle Faria Pagliuso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgeana Leal de Macedo Rezende - OAB RJ111642, Alessandra Krawczuk Craveiro Ribeiro - OAB RJ087500). X Tv Sky Shop S. A-shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 180,00, protocolo nº 20070000791814, cuja transferência encontra-se em processamento.Oficie-se ao Banco Bradesco,a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência.\r\n\r\nRessalte-se que há depósito efetuado pela parte ré no valor de R$ 180,00, (fl.64).\r\n\r\nDiga a autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011555-6 - Deborah Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E). Reitere-se oficio de fl.41 por OJA \r\n\r\nProc. 2006.803.012441-7 - Firmino Neto Marcelino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.012731-5 - Renata de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Venha a planilha do valor que entende devido \r\n\r\nProc. 2006.803.013012-0 - Jacqueline Carneiro da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paz Pinaud Madruga - OAB RJ105341). X Ouro Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista que o AR não foi localizado, venha a planilha atualizada do débito levando-se em consideração que o marco inicial para o cálculo da correção monetaria é a data em que foi realizada a audiência de conciliação ou seja 27/02/07 (fl.33) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.000235-1 - Rosane da Silveira Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rupert Macieira Gonçalves Junior - OAB RJ121890). X Criação Camaco Mercearia LTDA e outro. ... venha o endereço... \r\n\r\nProc. 2007.803.000518-2 - Vanessa dos Santos Madeira Cortês Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Banco Itaú S. a. Face à ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em conformidade com o art.51, I da Lei 9099/95. Isento o autor das custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000651-4 - Claudemir Caldeira Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002131-0 - Octavio Ney Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira Antelo - OAB RJ011250). X Tempo Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). ...DESIGNE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.803.002139-4 - Jose Scalfone Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robinson Rodrigues Scalfone - OAB RJ093152). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA e outros. ...DECRETO, assim, a revelia dos 2º e º réus. Designe-se AIJ. Intimem-se o autor e a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.003091-7 - Gustavo Quintanilha Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Brasil Santos de Souza - OAB RJ095010). X Curso de Inglês \"wise Up\". ...dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.003969-6 - Jefferson Adelmo Lemos Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Denise Silva Magalhães. Redesigno a AC para 25/09/07, às 12 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004054-6 - Yedda de Barros Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). X Bingo das Américas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983). ... venha o endereço... \r\n\r\nProc. 2007.803.004062-5 - Julio Cesar Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Varejão dos Óculos. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004688-3 - Fernanda Tavares Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Barbosa - OAB RJ004987D). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Anote-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.803.004742-5 - Nelson Arraes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Moreira - OAB RJ021874). X NET RIO S/A. ... aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.005261-5 - Maria Cristina Scrofani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.005384-0 - Raimundo de Melo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Itau Sa. ...DESIGNE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.803.006063-6 - Silvia Beatriz Coutinho Visoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Coutinho da Silva - OAB RJ113408). X Ait Sistemas Ltda. -me. Venha o novo endereço... \r\n\r\nProc. 2007.803.006404-6 - Luis Antonio Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Bradesco - Banco Brasileiro de Desconto S/A. Venha o novo endereço... \r\n\r\nProc. 2007.803.007202-0 - Irinaldo da Paz Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Gonnçalves e Esteves - Comércio e Serviço de Motocicletas Ltda. e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007203-1 - Felipe Jannuzzi Barbosa Mirabele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda.. Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007212-2 - Mari Regia Mann Habirian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Gonçalves da Costa - OAB RJ034164). X Baker Hugues do Brasil. Venha o comprovante de residência... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002428-8 - Anderson Almeida Machado, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236, Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Preuss Formaturas. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000254-5 - Cesar dos Santos Redon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Impellizieri Luna da S C Mello - OAB RJ118304). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.000290-9 - Gustavo Lima do Rego Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 24/09/2007, ÀS 10:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.005311-5 - Ana Maria de Magalhães Porto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Banco Itaú e outro. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 258301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.025768-6 - Sandra Helena Celestino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Carmen Célia Rocha Tunas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488, Luiz Augusto Moreira de Oliveira - OAB RJ020297, Renato Anet - OAB RJ045633). EM PROVAS ... \r\n\r\nProc. 2005.800.020135-3 - Joseph Tibogue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Elizabeth Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Severino da Rocha - OAB RJ027209). Intime-se a parte auotra, via D.O., para ciência do acrescido (fls. 78 e seguintes), devendo requrer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073476-0 - Wilder Manuel Ferrer Tenicela (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Alex Braga da Siva e outro. Intime-se a parte autora, via D.O., para se manifestar acerca da proposta de acordo de fls. 86, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.181940-1 - Bruno Goulrt Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ferreira - OAB RJ100607). X All Nations Comércio Exterior LTDA. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.015146-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Elizabeth Antonio Echeverria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). ... Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070153-6 - Vera Lucia Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Neto Cordeiro - OAB RJ028884). X Maria Nazareth Alves Tavares. RETIRE-SE DE PAUTA A SESSAO DE CONCILIAÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.086172-2 - Eliane Dutra da Cruz. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175, Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). Fls. 19/20 - Nada a prover, eis que já há sentença prolatada a fls. 14/15, devendo eventual insatisfação da parte ser veiculada através da via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086206-4 - Eliane Dutra da Cruz. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175, Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). Fls. 17/18 - Nada a prover eis que já há sentença prolatada a fls. 12/13, devendo eventual insatisfação da parte ser veiculada através da via processual adequada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094959-5 - Jayme Leão Guitmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). X Itau. AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.026173-4 - Szulim Majowka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jakob Zajdhaft - OAB RJ011761). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE, O VALOR A QUE FOI CONDENADA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.127706-9 - Elton Araujo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256, Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195789-5 - Jocelia Eliane Siqueira Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.217644-3 - Rita da Conceição Rodrigues Figueira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). X Bradesco Consórcios LTDA. Para fins de execução, junte a parte autora aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001088-6 - Andrea Longo Lacerda. X Nardelli Móveis e Utilidades Domésticas (gramado Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Carreiro do Rego - OAB SP169142, Renata Paulino de Oliveira - OAB RJ118569, Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). ... Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. .... \r\n\r\nProc. 2007.800.005134-7 - Nancy Rossi Cereto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). .. assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007396-3 - Maria Helena Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Fuad Center. Cumpra o cartorio a parte final da sentença de fl. 50/53, expedindo os oficios ali determinados. Após, para fins de execução, intime-se a parte autora, via DO, para juntar aos autos memoria atualizada e discriminada do debito exequendo, nos termos do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008103-0 - Bety Hochman. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.008298-8 - Ana Lucia Fauáz. X Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.26 E 26/VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014598-6 - Edilson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.018290-9 - Josefa Xavier Barbosa. X B R M Assistência Técnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.040554-4 - Ifm Brazil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Vanessa Patricia Monteiro Campos. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.117309-6 - Josete Gomes Martins. X Valentina Maria Minateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). Recebo os embargos. Intime-se o embargado, via D.O., para oferecer resposta \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.098221-1 - Hugo Horácio Felis Kaulen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Marcelo Rocha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069114-0 - Luis Felipe Cortes Mussili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Herculano Ramos Caiado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602, Jose Antonio Felix - OAB RJ054077, Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). A providência requerida a fls. 54/55 pode e deve ser tomada pela parte interessada, no caso a parte ré. Assim, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 09/12, desde que substituídos por cópias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024141-0 - Maria Luiza Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Marcia Cristina da Silva Ferreira. Intime-se a parte autora, via DO., para ciência do acrescido (fls. 51 e seguintes) e para requerer o que entender de direito o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.095949-0 - Eduardo Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Inês Moniz de Oliveira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB MG094411). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2003.800.131786-3 - Renato Vaimberg. X Tatiana da Silva Jammel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902, Carlos Frederico Pinto Guedes Rocha - OAB RJ022922). Indefiro o pedido de fls. 85/86, eis que aprimeira ré foi regularmente intimada no endereço que a própria indicou no BRAT. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.003721-6 - Manuel de Pinho Domingues Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, Denis Rui de Farias Nunes - OAB RJ128591). X Transportes Amigos Unidos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.012950-0 - Valentina Mairia Minateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). X Imobiliária Orial Ltda.. Recebo os embargos. Intime-se o embargado, via D.O., para oferecer resposta \r\n\r\nProc. 2004.800.074659-8 - Jose Linaldo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 1.574,37, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.092297-2 - Vanessa Patricia Monteiro Campos. X Brikel Comercio e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.099984-1 - Lucia Isabela Brasilina Tamplin Hours (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Cellworks Mlg Aparelhos Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662, Samir Abdul Karim - OAB RJ094314, Tomás de Almeida Vianna - OAB RJ109862, Roberto Cesar de Araújo - OAB RJ105896, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664). Fls. 83/85 - Nada a prover, eis que se cuida de pedido diverso, devendo eventualmente, ser veiculado atraves de demanda própria. Publique-se. Após, retornem os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.085445-2 - Sylvia de Carvalho Aranha Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556, Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Indefiro o pedido de fls. 122, eis que a sentença de fls. 102/103 não condenou a parte ré/embargante ao pagamento de verbas honorárias, mas, tão somente, ao pagamento de custas judiciais. assim, homologo o cálculo de fls. 117/119, elaborado pela Contadoria Judicial. Pulbique-se \r\n\r\nProc. 2005.800.085445-2 - Sylvia de Carvalho Aranha Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556, Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 286,03, conforme cálculos de fls. 117/118, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, assim como para recolher as custas judiciais, em guia própria, conofrme cálculo de fls. 119, no mesmo prazo, sob pena de expedição de ofício para inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.088352-0 - Celia Kazan Bueno Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bueno Brandão da Penha - OAB RJ128044). X Unimed -rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Danielle Lins da Silva - OAB RJ141536E, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência do acrescido (fls. 220 e seguines) e para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.096637-0 - Fabianah Solon David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 2.285,76, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.103246-0 - Christian de Souza Sharp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 247. \r\n\r\nProc. 2005.800.130261-0 - Anna Carolina dos Santos Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990, Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.155195-5 - Valéria Zelicovish Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Serra Teixeira - OAB RJ059389). X Claro Bse S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.165599-2 - Inácio Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Hokoc Moura de Melo - OAB RJ125328, Rui Akira Beppu Yoshida - OAB RJ128941). X Safa Onça LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz da Cunha Valle - OAB RJ106062, Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362, Dinant Martins Laport - OAB RJ130181). REcebo a impugnação de fls. 141 e seguintes. Intime-se o impugnado, via D.O., para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.044998-5 - Ugo Corti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Mendanha Sardinha - OAB RJ027600). X Peugeot Citroen do Brasil S/A. Tendo em vista o auto de leilão negativo (fls. 70/71) intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.079109-2 - Alvaro Pucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Augusto Cesar Andrade Moura - OAB RJ113538, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). X Werner Wolski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werner Wolski - OAB RJ019908). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.091291-0 - Robson de Souza Benjamin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940, José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.095337-7 - Maria Aparecida Garcia Diniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Cosesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes - OAB RJ001032, Lia Adibe de Gouvêa Gomes - OAB RJ001031B, Paola Souza Lopes Passeri Mangelli - OAB RJ131051, Fernanda Gomes - OAB RJ125848). Intime-se a parte r-e, via D.O., para: 1) cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta ( manter o contrato de seguro de vida sem modificações e enviar boleto de cobrança ao domicílio da autora), no prazo de 48 horas, sob pena de fixação de multa diária; 2) depositar judicialmente o valor devido a título de verba honorária,n o montante de R$ 1.070,79, conforme cálculos de fls. 336/337, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora; 3) recolher, em guia própria, as custas a que foi condenada, conforme cálculos de fls. 338, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofício para inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.098656-5 - Gonzalo Martinez Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonzalo Martinez Cortez - OAB RJ127344). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.102519-6 - João Jantzen Simões Lopes Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Jantzen Simões Lopes - OAB RJ064739). X Casa de Festas Maison Cascade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.103859-2 - Gerardo Rodrigues Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Lima - OAB RJ027644). X Oliveira'S Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 1.389,00, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122889-7 - Giselle Camargo Beranger Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Miranda - OAB RJ059549, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Face ao conteúdo da certidão supra, reconsidero a decisão de fls. 112, 1ª parte e recebo o recur o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.800.182121-3 - Maristella Padão Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristella Padão Guimarães - OAB RJ126440). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA PARTE RÉ E A FIM DE EVITAR MAIORES DELONGAS, I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA FATURA DE FLS.120, CASO AINDA NÃO HAJA EFETUADO O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.002353-4 - Luciano Vieira Bispo. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). INTIME-SE A PARTE RÉ , VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003650-4 - Rodolfo Flávio Forster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Tavares de Melo Forster - OAB RJ135794). X Globo Comunicação e Participações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, José Américo Moreira de Almeida - OAB RJ045263). INTIMEM-SE AS RÉS, VIA D. O., PARA DEPOSITAREM JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE, NO MONTANTE DE R$ 285,08, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.004131-7 - Romildo Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). X BCP S/A e outros. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004132-9 - Evandro Mendes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mattos dos Santos - OAB RJ094125, Maria Elisa Bravo Campos - OAB RJ133615). X Tam Linhas Aéreas S/A. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 23/08/2007,ÀS 15H30M. \r\n\r\nProc. 2007.800.004492-6 - Gilda dos Santos Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). X Condominio do Edificio Tio Sam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailene Castelo Bessa Rodrigues Martins - OAB RJ115271). INTIME-SE O 1º RÉU, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475J DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006658-2 - Alticel Turismos e Viagens LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Golden Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Saes Flores - OAB SP195878). ... Assim, rejeito os embargos de declaração opostos ... \r\n\r\nProc. 2007.800.012212-3 - Telma Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Conceição Rodrigues - OAB RJ119913). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.013617-1 - Viviane Soares da Silva. X Neide'S Cabelereiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181, Matheus Gomes Goncalves - OAB RJ143353). ... Assim, tendo emv ista que a parte compareceu ao ato processual, no entanto, não juntou aos autos, naquele momento, os atos cosntitutivos, decreto a revelia. Publique-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.015288-7 - Edilson Rodrigues. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017842-6 - Maria Christina Cruz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jussara Targueta - OAB RJ120520, Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). ... acolho os embargos para que a sentença de fls. 77 seja acrescida com a seguinte declaração: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9099/95 e, por conseguinte, REVOGO os efeitos da tutela concedida a fls. 58 ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.018750-6 - Paulo Cesar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ048335). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.018783-0 - Brazelino Vieira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.018906-0 - Sandra Francinete Moutinho Meyer. X Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda-citroen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.019765-2 - Nerbe José Ruperti Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Folgosi - OAB RJ119287). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA JUNTAR AOS AUTOS, DEVIDAMENTE PAGA, A GUIA RETIRADA A FLS.39, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.020488-7 - Elizabeth Carreiro de Sabóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402, Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte - OAB RJ054206). X Viagens Nobre Indoriente Operadora LTDA. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.020827-3 - Luiz Eugenio da Frota Moreira Azevedo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nunes Condé - OAB RJ135716, Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Luciana D'Avila Mello Portella - OAB RJ086692). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se os réus, via D.O., para depositarem judicialmente o valor da condenação, no montante de R$ 329,65 para cada um, no razo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.023140-4 - Ricardo José Gonçalves. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB RJ052566). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da condenação, no montante de R$ 309,50, conforme cálculos de fls. 129, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa prevista no artigo 475-j, do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024009-0 - Antonia Alves de Almeida. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré, via D.O., para juntaar aos autos, devidamente paga, a guia retirada a fls. 53, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028524-3 - Ottilio Reichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Diniz Silveira - OAB RJ140171, Daniel Menegassi Reichel - OAB RJ152687E). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FACE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS.90, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. I-SE VIA D.O. APÓS, COM OU SE4M RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. ANOTE-SE, ONDE COUBER O NOME DO ATUAL PATRONO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.031752-9 - Rejane Losada Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874, Marcio Miguez de Mello Mathias - OAB RJ041718, Antonio Carlos de Figueiredo - OAB RJ003980). X Banco Fininvest S/A e outros. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096364-6 - Grão de Mostarda Derivados de Chocolate LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292, Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845, Raphael Pereira Guimarães - OAB RJ136350). X Marilene Conceição Riquena Me e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.099374-2 - Fernando Freire Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Othon Pedro Freire Mendes - OAB RJ000336B). X Banco Matone S. A. e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.099931-8 - Ubirajara de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). X Tv Sky Shop S/A. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100483-3 - Marcelo Collart Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Maria Dias Valentini - OAB RJ085011). X Lúcia Vicente de Souza. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101548-0 - Monica Maria de Azambuja Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ximenes Matos - OAB RJ145308). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110969-2 - Joilce Noé de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). X Ascibras - Associação do Comercio e da Ind Beneficente Brasileira e outro. MANTENHO A DECISÃO DE FLS.22 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.026167-7 - Maria da Glória Freitas Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Freitas Barbosa - OAB RJ068055). X Walter Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). Intime-se a parte autora/exeqüente, para que que informe em qu local se encontram os automóveis que pretende sejam penhorados. assim como para que junte aos autos copia dos acontratos sociais e eventuais alterações das empresas indicadas a fls. 307. \r\n\r\nProc. 2007.800.067284-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Raymundo de Campos Machado e outro. Primeiramente, intime-se a parte autora, via D.O., para informar se reside no endereço indicado na inicial e, em caso positivo, juntar aos autos comprovante de residência emitido em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nId: 257981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.810.002728-6/01 - Ronaldo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Aguarde-se a devolução dos autos principais. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.003810-7 - Hans Jurgen Von Trauwitz Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Barciela Soares de Meirelles - OAB RJ096746). X Murilo Walter Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446, Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ074341). Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.810.003532-3 - Jardim Escola Sarah Dawsey LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Antônio José Azevedo Duffles Amarante. Fl. 48- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000859-0 - Valdecida Limão de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142, Igor Fernandes de Castro Silva - OAB RJ150355E, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Ao Executado para ciência da penhora \r\n\r\nProc. 2007.810.002281-3 - Abilio de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). X Banco Itaú S/A. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002297-7 - Ivana de Assis Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306, Gustavo André da Mata Ribeiro - OAB RJ155172E). X Banco Itaú S/A. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002380-5 - Lola Maria Correa Valerio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Waldemburgo Abrunhosa - OAB RJ045530, Ester Klajman Goldberg - OAB RJ083098). X Banco Itaú. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002399-4 - Waldyr Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco Bradesco S. A.. Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002401-9 - Waldyr Pecly Wolter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Unibanco. Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002403-2 - Paulo Sergio Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Unibanco. Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002423-8 - Paulo Sérgio Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Unibanco. Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002439-1 - Gilberto Pereira Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988). X Banco Bradesco S. a. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.810.001176-2 - Irene Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Nova Rical Investimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). À autora. \r\n\r\nProc. 2003.810.001623-3 - Guilherme Jacob de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Rogerio Justo Cecilio - OAB RJ118356, Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Fls. 455/456- Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.810.001988-1 - `sharon Wazlawik Rosman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nunes Condé - OAB RJ135716, Susannah Lage Wazlawik - OAB RJ138511). X Infotek Informática Fotógrafo Digital Equip. Fotográficos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ludovico - OAB RJ083475). Face a resposta do BACEN, à autora \r\n\r\nProc. 2004.810.002506-6 - Mivalter Araujo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Conceicao da Costa Lopes - OAB RJ133014, Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427). X Eritrim Com. de Aparelhos Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Transfira-se. Penhore-se. I-se. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.810.003771-8 - Fernando dos Santos Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Grandi Monteiro de Tancredo - OAB RJ097748, Gilberto Hollanda Junior - OAB RJ125528). X Fast Shop Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Hendersen Neumann - OAB RJ120607). Face penhora, ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.810.001039-9 - Josephina Cervo Barros. X Unimed Intrafederativa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Cumpra-se fl. 134. \r\n\r\nProc. 2005.810.001039-9 - Josephina Cervo Barros. X Unimed Intrafederativa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Face a resposta do BACEN, à autora \r\n\r\nProc. 2005.810.003919-5 - Flávia Goston Tisi Ferraz. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao Executado para ciência da penhora \r\n\r\nProc. 2006.810.001602-1 - Alexandre Arruda Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Tatiana de Assis Cordeiro Uno - OAB RJ154616E). X Hsbc Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001831-5 - Luiz Alexandre Bisaggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.810.002731-6 - Sandra Engel Dorfman. X Distribuidora Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face penhora de fls 95/96, ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.810.002936-2 - Edivaldo Vieira da Silva. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ao exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.003267-1 - Maria Gisele Freire Moreira. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ao Executado para ciência da penhora \r\n\r\nProc. 2006.810.003812-0 - Heidman Mançano Ximenes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidman Mancano Ximenes Filho - OAB RJ092823). X Hospitrality Marketing Consultants do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Paes Leme Gebara - OAB RJ103741, Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004679-7 - Marcio dos Santos Andrade. X Arrazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Weiskopf - OAB RJ033455). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, posto intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.000101-9 - Cláudia Regina Ferreira. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000154-8 - Sandra Lucia da Costa Barbosa. X L G Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fl. 73- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000245-0 - Myriam Oliveira dos Reis. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000412-4 - Halina Grynberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina Costa de Almeida - OAB RJ107380). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.810.000496-3 - Antônio Luiz Moreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000668-6 - Carlos Alberto Carvalho Limberti de Moura. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). E. mandado de pagamento. Determino o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor promova a entrega do aparelho celular e respectivos acessórios, em cartório,mediante termo de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.810.000678-9 - Shalliah Danciger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000709-5 - Maria de Lourdes Max (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Indiara Tavares de Oliveira - OAB RJ135883E). Fl. 34- Comprove a parte ré o cumprimento do item 2 do acordo entabulado entre as partes à fl. 22, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.000820-8 - Claudio Noronha Chagas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leite de Vilhena - OAB SP196650). Fls. 93/98- Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001029-0 - Igor Cruz Pinto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB RJ132074). X Fai-financeira Americanas Itaú S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Fls. 29/30- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001119-0 - Vanessa Prucoli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). X Tnl - Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001432-4 - Marcus Vinicius de Menezes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Sbf Comercio de Produtos Esportivos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991, Pedro Birman - OAB RJ123134). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002313-1 - Elmer Mustafar Musser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067). X Banco do Brasil S/A. Fl. 17- Indefiro, vez que incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.810.002337-4 - Vera Lucia Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Uruari Peixoto - OAB RJ048021). X Banco Unibanco. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.810.004063-1 - Cristiane Ferreira Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Ferreira Paim - OAB RJ111471). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Rafael de Albuquerque Lima Cygler - OAB RJ140443, Érica Lima Cerqueira Silva - OAB RJ143436E). Face penhora de fls 82/83, ao executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.003489-2 - Fernando Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Cícero Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ116853, Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001203-7 - Marilia Asfura Turano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Face resposta do BACEN, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.001592-0 - Patricia Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Baptista - OAB RJ081838, Paula de Figueiredo Souto - OAB RJ093167). X Babylandia Industrial (brasil Design Moveis Ltda). Face resposta do BACEN, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.002149-0 - Pedro Henrique Grijó Ferraz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Olle Colman - OAB RJ109978). X Casa Noturna Prelude e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899, Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). Face a resposta do BACEN, As Partes \r\n\r\nProc. 2005.810.002579-2 - Muriella Yedid Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. 215/216- À parte autora, dizendo se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003801-4 - Alice Maria Voigt Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357, Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). X Valmir S. Gomes Bazar M. E. e outros. À autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.003964-0 - Mothel Santoro Krymchantowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mothel Santoro Krymchantowski - OAB RJ048515, Rodrigo Alvares da Silva Campos - OAB RJ108513, Marcelo Leal - OAB RJ141876). X Avis Automoveis de Aluguel Ltda(dallas Automóveis de Aluguel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira - OAB SP199166, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.000604-0 - Eloisa Vidor Lins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865). X Raf Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000730-5 - Maria Lucia Chambelland Delorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Nunes Starling - OAB RJ128603, Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000927-2 - Mario Cesar de Souza Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883, Priscila Santos Pacheco - OAB RJ143247, Samantha da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ143850). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayse Quaresma de Mendonca - OAB RJ112710). Face a resposta do BACEN , a autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001568-5 - Ana Paola Piragibe da Fonseca Hehl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Claro - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. 83/84- À autora, dizendo se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002025-5 - Jocimar Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos de devedor, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais, bem como 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a título de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.002209-4 - Isabel Porto Monteiro Rulière (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Mobilar Com. Ind. e Repr. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ao Executado para ciência da penhora \r\n\r\nProc. 2006.810.002945-3 - Isabela Lobo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Barros Campos Marques - OAB RJ137424, Bruna Romero Malheiro - OAB RJ136696). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 97- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003070-4 - Fabio Cerqueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X General Eletric do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003634-2 - Maria Luiza Franco Busse (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). X Transportes Aéreos Portugueses S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Fls. 144/146- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003679-2 - Murillo Sergio Corrêa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros - OAB RJ017989). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 92/93- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.003967-7 - Luciana Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999, José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695). X Telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 119/120- Os depósitos foram efetuados após o prazo legal (art. 475-J do CPC), ante a data da sentença proferida. Traga a autora a planilha do débito que ainda entende devido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004005-9 - Carlos Ferreira do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.004069-2 - Glória Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). X Antônio Carlos de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004089-8 - Louise Feitosa Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004135-0 - Armando de Carvalho Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Carvalho Marinho Filho - OAB RJ028275). X Academia Gym Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535). Fl. 72- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.004701-7 - Rita Maria Gonçalves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendonça Arruda Pontes - OAB RJ112026). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Face penhora de fls 54/55, ao executado \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.000324-7 - Renata de Souza Godoy Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957). X Telerj Celular - Vivo e outro. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000394-6 - Ulysses Petrônio Burlamaqui Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Caram - OAB RJ014916). X Rose Cruz Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000422-7 - Lilian Clapp Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X British Airways Plc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Zeraik - OAB RJ137830). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000434-3 - Antonio Sampaio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000739-3 - Silvia Diament Danciger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000813-0 - Paulo Felicio de Maracajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleici Ramiro da Silva - OAB RJ089489). X Pneves Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793, Jorge Alberto Marques Paes - OAB RJ048907). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000841-5 - Marcelo Zacarias Diuana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Technical Informática. Fls. 59/66- Nada a prover. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.810.000903-1 - Maria da Consolação Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000972-9 - Shirley Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Telerj Celular S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.001004-5 - Luiz Carlos Correa Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ129057). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001059-8 - Renato de Sousa Monte Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Luciana Gato Placido - OAB RJ083374). X Raquel Maria Biscaro Prezotto. Ante a sentença já proferida, defiro a isenção ao pagamento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002123-7 - Regina Celia Chavantes Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Costa da Fonseca - OAB RJ115713, Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Banco Itau S/A. Apresentar, em tempo hábil para citação, contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.810.002262-0 - Paulo Emanoel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Emanoel Soares - OAB RJ020767). X Banco Abn Amro Real S/A. Fl. 13- Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.810.002784-7 - Pedro Pereira de Castro Moreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Guimarães de Lima e Silva - OAB RJ102403, Angela Lima Rocha Cristofaro - OAB RJ120947). X Fast Shop Comercial LTDA e outro. Indefiro o pedido formulado, eis que ausente motivação plausível para a realização da viagem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.002777-6 - Orliane Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Helcio Fiszpan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000584-9 - Elizabeth Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Ciac Resende Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio José Samponi Santiago - OAB SP178012). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001439-5 - Vanda Carris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Francisco de Oliveira - OAB RJ029226). X Spcon Construtora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Caetano da Silva - OAB RJ022926). Face a resposta do BACEN, As partes \r\n\r\nProc. 2006.810.002523-0 - Priscila Galvão Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003639-1 - Waldir Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Celeste Santos Trindade - OAB RJ135173). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003879-0 - Helga Merz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Merz Fernandes de Souza - OAB RJ145053E, Leonardo Azevedo Corrêa - OAB RJ109190). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000058-1 - Bárbara Schelble,. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 57/62- Mantenho a decisão de fls. 53 e v°. \r\n\r\nProc. 2007.810.000404-5 - Cid Alledi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000510-4 - Juliana Miranda de Araújo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002328-3 - Rogério Madeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Madeira da Silva Filho - OAB RJ141630). X Bamerindus. Fls. 25/51- Nada a prover, eis que incabível Agravo de Instrumento em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.810.002078-6 - Marcelo Enrico Borgongino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939, Tissiana Soares Pires - OAB RJ157737E). X Locadora Mta de Veículos Ltda. e outro. Indefiro o pedido de adiamento, ausente motivo plausível para a realização da viagem. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.001700-4 - Maria Yvone Affonso Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melvin Badra Bennesby - OAB RJ080724, Marcia Cristina Pinto Pereira - OAB RJ121923E, Rodrigo da Hora Santos - OAB RJ143856). X Regina Celia Pessoa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindsay de Morais Vieira - OAB RJ137996, Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987, Fabio Cardoso Grana - OAB RJ097511). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2004.810.003096-7 - Silvio Romero Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Alexandre Kaufman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004164-7 - Maria Norma Moraes Illner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dòmina Zerbouli - OAB RJ069865). X Adir Maria Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). Designo a AIJ para o dia 30.07.2007, às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000521-9 - José Joaquim de Heraclito Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940, José Antonio Dadalto - OAB RJ088354). X Valéria de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Pinheiro Carvalho da Silva - OAB RJ130761). Fls. 28/30- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001326-5 - José Carlos Schwerin Secco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219, Paulo Antonio de Araujo Pamplona - OAB RJ080354). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Fl. 45- Indefiro, ante a ausência de comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002397-0 - Waldyr Pecly Wolter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Unibanco. Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002427-5 - Lourdes Fatima Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Banco Bradesco S/A. Fl. 29- Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002163-2 - Maria Agostinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Waleska Esteves da Silva - OAB RJ074527, Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.810.000463-6 - André Bittencourt de Oliveira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Da análise dos autos, verifica-se que a ré encontra-se equivocada ao solicitar a expedição de mandado de pagamento, vez que a quantia ora requerida pertence ao autor, tendo sido, inclusive, procedido ao levantamento do numerário (fl. 125). Esclareça, pois, a ré o pedido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.810.001918-4 - Guilherme Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821). X Varig S. A. Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face a penhora, a Executada \r\n\r\nProc. 2005.810.002821-5 - Engler Haberfeld de Mattos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.810.003280-2 - Alexandre Gaze Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.810.003315-6 - Fátima Soares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Sky Mex Brasil Serviço Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209, Haydèe Figueiredo da Camara - OAB RJ043939, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Fl. 230- Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.810.003523-2 - Herman Schechter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fl. 557- Cumpra o causídico a regra do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.000600-3 - Fábio Ricardo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060, Andre Martins de Miranda - OAB RJ151608E). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Fls. 229/230- Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.002344-0 - Francimar Gomes Moisés. X Claro- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003139-3 - Ana Maria Toledo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Sócrates dos Santos Barbosa - OAB RJ131037). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). Fl. 42- Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003549-0 - Mario Monjardim Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943). X Pcp S/A (claro Atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fabrício Gustavo Amaral Uchôa - OAB RJ123965E). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003990-2 - Carolina Gentil de Almeida Neves. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE o pedido formulado nos Embargos à Execução, para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 6.220,54... \r\n\r\nProc. 2006.810.004515-0 - Emanuel de Jesus Brigido. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). 1) Ante o teor da certidão supra, reconsidero a decisão de fl. 74. 2) Recebo o recurso de fls. 64/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000382-0 - Odete Houara Lordello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506, Agnaldo Vieira Pereira - OAB RJ048762). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 49/50- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000567-0 - Luiz Alexandre Cabral Pinto. X Cavalo Marinho Comestíveis LTDA. Fl. 26- Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.810.000898-1 - Jorge Luis Oliveira Santos Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173, Anesia Rangel Vieira - OAB RJ086667, Luiz Henrique Castro da Fonseca Zaidan - OAB RJ137224). X Denilson Abreu da Silva. Fls. 81 e 83- 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Traga o autor o novo endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000976-6 - Marli de Noronha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Fls. 83/84- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002697-1 - Augusto César Xavier de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro de Almeida Grynberg - OAB RJ129236). X Tv Sky Shop S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/09/2007 às 14:00h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.001556-7 - Antonio Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Souza Cascão - OAB RJ115095). X Marcelo Gondim de Souza. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/09/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2005.810.001663-8 - Manuel Tome Oreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Rangel dos Reis - OAB RJ149075E, Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614, Eliana Pimentel Riquet - OAB RJ036133). X Maria Dolores Costa Garcia. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.810.001840-5 - Lindaura Souza Araujo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Arnaldo Luis Pedreira. Fl. 91 v°- À autora. \r\n\r\nProc. 2004.810.001022-1 - Ionilda Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E). X Paulo Maurício L. da Silva. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.001398-2 - Fabio Frederico do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda Christina Ching San - OAB RJ100355, Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Fractal Edições LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003340-3 - Herminio Tisser. X Serralheira D'Paula & Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dea Cecilia Gomes Vianna - OAB RJ077297). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.810.003717-2 - Tatiana Moreira Passo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Tadeu Abrahão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Lenzi - OAB PR028579). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000283-4 - Regina Maria Lima Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Gramito Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.002134-8 - Paulo Antonio Salgado Berardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ113942). X Aldeia da Pizza e outro. Fls. 87/89- Esclareça o pedido, ante o que consta à fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.810.000008-6 - Christiane Ferraz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ferraz de Abreu - OAB RJ104632). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000325-7 - Leonardo Capistrano Muricy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Mario da Cunha Bastos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Wanderley Prisco - OAB RJ004998D, Leonardo Bonanno Gomes - OAB RJ135347). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001590-9 - Marco Antonio Ribeiro da Fonte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Sul America Seguro Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002103-0 - Joana Lang Guedes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fl. 128- 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2) À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002317-7 - Maria Fernanda Prestes Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes de Mendonça - OAB RJ083363). X Jockey Club Brasileiro - Sede Social Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943, Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002629-4 - Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). Fl. 116- Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002812-6 - Alessandro Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB RJ105246). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003318-3 - Aline Rodrigues de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). X Cia Brasileira de Distribuição (supermercado Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). Fl. 92- Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.810.003732-2 - Alessandra Géo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). X Willian Cordeiro Martins. Ante o não cumprimento da determinação de fl. 50, julgo deserto o recurso. Certifique o trânsito em julgado. Ao Ilustre advogado dativo. \r\n\r\nProc. 2006.810.003999-9 - Ignacio de Holanda Cavalcanti Pacheco de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Filardi de Brito - OAB RJ046852). X Vivo S. A.. Fls. 51/53- Retifique a planilha do débito, eis que incabível a execução de honorários advocatícios, ante a ausência de condenação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004333-4 - Patrícia Bruno de Oliveira Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza - OAB RJ056394). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004577-0 - Camille Bergamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Em que pese os argumentos expendidos, inviável a redesignação do ato para os dias ora requeridos, restando, inclusive, prejudicada a intimação da parte contrária. Dessa forma, remarco a audiência para o dia 18/07/2007 às 15:45 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004698-0 - Arnaldo Barreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). X The Best Automóveis LTDA e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000137-8 - Dulce Maria Cramer de Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000287-5 - Isabela Filpi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Filpi Ferreira - OAB RJ123322). X Kraft Foods do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000309-0 - Eva Spritzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000316-8 - Israel Fonseca Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551, Maria de Fátima Otero Nunes - OAB RJ110180). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Mendes Lima - OAB RJ077934, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000363-6 - Leandro Queiroz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Nogueira Alves Vieira - OAB RJ118686, Leonardo Duarte Alves Vieira - OAB RJ141193). X Vrg Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000368-5 - Carlos Campuzano Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000379-0 - Fábio José Patetuci Ribeiro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Karla Prata Nascimento - OAB RJ139301, Delfim Fernandez Martins - OAB RJ142140). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Humberto Martins Masson - OAB RJ121995, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000448-3 - Juliana Pretti Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Borba Pinto - OAB RJ146406, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000554-2 - Miguel Khair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000843-9 - Paulo Cesar dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juana Nonato Saba - OAB RJ114028, Paulo Cesar de Andrade dos Santos Pereira Filho - OAB RJ097588). X Rede Labs D´or e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Gomes da Silva Lutterbach - OAB RJ097571, Silvia Paulina de Mello Alves - OAB RJ054107). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 02/08/2007, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000860-9 - Erik de Sá Freire Hesketh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). X Tabelionato do 3o Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro. Redesignação da audiência de Conciliação para o dia 28/09/2007 às 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.810.001000-8 - Angela Cristina Freund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bianca Soares Mohamed - OAB RJ095863). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos (fls. 65/66 e 67), posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001107-4 - Valéria Santoro Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001368-0 - Marcos Alexandre Leal Johas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Genes Rocha Evaristo e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/09/2007 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.001453-1 - Leonor Fogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Fl. 68- 1) E. mandado de pagamento. 2) Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001634-5 - Lydie Brigitte Antoine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). X Lufthansa Linhas Aéreas e outro. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.810.001896-2 - Anna Carolina Palhares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. (colchões Ortobom). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ,eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.810.002550-4 - Mariana Sanctos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Tim - Portale Rio Norte S/A. Redesignação da audiência de Conciliação para o dia 28/09/2007 às 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.810.002569-3 - Rafael Diniz de Alencastro Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Tonelli Vianna - OAB RJ137399). X Máster 3 Arquitetura e Engenharia LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/07/2007 às 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.810.002664-8 - Vanda Regina Solewicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Ge Indústrias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurélio Vale da Silva - OAB RJ144781, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Fl. 16- 1) Indefiro o requerimento de prazo para a juntada do substabelecimento e, por conseguinte, decreto a revelia da 3ª ré, New Quality Serviços. 2) Informe o cartório se houve o retorno do AR de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.810.002683-1 - Mario Eduardo Guimarães Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ045838). X Sendas Distribuidora S/A. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 27/09/2007, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002686-7 - Maria Micilene Souto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). X C&A Modas LTDA e outros. Redesignação da audiência de Conciliação para o dia 28/09/2007 às 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.810.002687-9 - Fátima Barbosa de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal El-amir - OAB RJ129780). X Banco Itaú. Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/09/2007 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.810.002690-9 - Rodrigo de Lacerda Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Gol Transportes Aéreos S. A.. Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/09/2007 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.810.002699-5 - Carlos Otávio Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Henrique de Queiroz Lamellas - OAB RJ101297). X Bernardo Rembischewski. Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/09/2007 às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.810.002701-0 - Alex Kalinski Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Curi Coelho - OAB RJ141022). X Vivo S. A.. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 27/09/2007, às 13h 15 minutos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.000291-5 - Luiz Antonio Nogueira Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). X Concer, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111, Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001038-9 - José Carlos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Mariano de Azevedo - OAB RJ043318). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Fl. 176- Cumpra-se o despacho de fl. 165. \r\n\r\nProc. 2006.810.003518-0 - Lara Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley da Silva - OAB RJ137994). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Fl. 168- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003601-9 - Angela Maria Seabra Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose An tonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) E. mandado de pagamento (fl. 78). 2) Indefiro o pedido formulado pela autora no que tange à apresentação de planilha de valores estornados, ante a inexistência de tal obrigação, de conformidade com o dispositivo da sentença proferida às fls. 76/77. 3) Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000796-4 - Paulo Leite Ottati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite Ottati - OAB RJ034136). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002694-6 - Hilda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Cordeiro da Graça Bessa Pereira - OAB RJ023421). X Vivo S/A. Redesignação da audiência de Conciliação para o dia 28/09/2007 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.002695-8 - Renata Cordeiro Medeiros Pra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Julio Simoes Transportadora e Serviços Ltda.. Redesignação da audiência de Conciliação para 28/09/2007 às 11:00h \r\n\r\nId: 258312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.014702-2 - Mauro Sergio Galhardo João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Jose Maria Serra da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.199097-7 - Ilma Ramos Lopes. Vani da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Rodrigues da Silva - OAB RJ065096). Invent(s): Vani da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084102-4 - José Geraldo Ramos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Castanheira de Azevedo - OAB RJ026478). X Unibanco. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 17:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084108-5 - José Geraldo Ramos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Castanheira de Azevedo - OAB RJ026478). X Banco do Brasil. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 17:30 HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.053350-1 - Antônio Firmino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lúcia de Mesquita Silva - OAB RJ033613). X Cosesp Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes - OAB RJ001032, Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131, Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299, Fernanda Gomes - OAB RJ125848). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.025272-3 - Assad Miguel Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Almeida Couto - OAB RJ122112). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer guia de depósito em favor da parte autora. Em sendo assim, esclaerça a parte autora objetivamente o que pretende. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.080823-5 - Etla Gewercer. X Sul America e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.160108-9 - Alice Pinto da Silva. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.086921-4 - Jose Maria Amaro Gonçalves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Araujo Coutinho Neto - OAB RJ005438, Luciana Pereira Lourenço - OAB RJ139087). X Telmo Augusto Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113728-4 - Giuseppe Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Martins - OAB RJ022081). X Luiz Fernando Leite Naves Timbo e outro. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.135805-3 - Denize Mourão Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Empresa de Transporte Braso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Venham os comprovantes de rendimentos atualizados, eis que os apresentados são de 1989, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.014665-2 - Lana Márcia Gomes Cardoso. X La Krízia Couros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, José Paulo de Lima - OAB RJ142231). AO AUTOR SOBRECERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.074331-0 - Alessandra Pacheco Cardoso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Alves Cardoso Moreira - OAB RJ121146). X Net Cobrança Ltda. e outro. ao autor sobre retorno de carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2006.800.081555-2 - Vitor Emmanuel Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.101651-1 - Adriana Elizabeth Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Carlos Alves - OAB RJ128440). X Viação Sampaio LTDA. ao autor sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.800.103743-5 - Jose Silvino Neves. X Sagon Maquinas e Eletrodomesticos LTDA. ao autor sobre certidão negativa de oja. \r\n\r\nProc. 2006.800.129527-8 - Marcelo Ximenes Apoliano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255). X Personal Hunter Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). Deixo de receber os Embargos de declaração, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148858-5 - Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - OAB RJ136730). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154162-9 - Nilza Bezerra de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Rita Manhabusco. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155681-5 - Maria Dulce Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ao autor sobre deposito (R$ 3335,92 em 15/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.161314-8 - Leandro dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Ana Lucia da Silva Gagno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO (R$ 2.000 EM 22/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.206761-7 - Teophilo Massad de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.116429-5 - Silas de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Cartão de Credito Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). ao embargante sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.800.048430-2 - Marlene Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Giffoni Neto - OAB RJ010015). X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Cumpra a parte autora a sentença de fls. 173/174, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.800.074410-5 - Sebastião Oracio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Ronaldo Hiury e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.127728-6 - Cesare Marchi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.166746-5 - Giselli Magalhães de Pinho. X Roma Automóveis e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.060767-0 - Antonio Roberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.077104-4 - Caio Cesar Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Pablo Jorge Loureiro de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Hermano Caldeira Spalding - OAB RJ034185). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080622-8 - Fortune Portnoj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 2718,14 EM 08/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.108991-5 - Neiva dos Santos Pereira. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Juliana Vieira de Castro - OAB RJ155199E). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117535-2 - Roberto Lucio Freire Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Sueli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/09/2007, ÀS 17:30 HS . \r\n\r\nProc. 2006.800.123037-5 - Regina Celia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Denise Alves Sá Pantoja - OAB RJ001459B). X Tijutur Viagens. Rep Leg(s): Aide Aparecida Pinto Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Alanbert Rodrigues - OAB RJ038964). Julgo deserto o recurso, tendo em vista que as custas não foram recolhidas... \r\n\r\nProc. 2006.800.127387-8 - Edimar de Hollanda Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Davel de Hollanda Pinheiro - OAB RJ041478). X Jose Roberto Vasconcelos Santana. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.128685-0 - Ezequiel Eliahú Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131510-1 - Adriana Moreira Bronn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Viação Rubanil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742). Esclareça a parte autora em cinco dias, tendo em vista a certidão retro. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137691-6 - Rodrigo de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Banco Citbank Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622). Intimadas as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 22/08/2007, às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2006.800.138562-0 - Warli Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Financeira Itau Cdb S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155844-7 - Angela Maria Amoroso Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Financeira Itaú Cdb S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.159623-0 - Gabriela Garrido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167223-2 - Maria de Fátima Gonzalez de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 2000,00 EM 18/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.167228-1 - Neyde Salles Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Leal de Almeida - OAB RJ037593). X Banco Galvão de Negócios - Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 8438,61 EM 20/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.168346-1 - Vicente Sobreira de Moura Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Juliana Vieira de Castro - OAB RJ155199E). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171384-2 - Leandro Almeida de Freitas. X Bcp Telecomunicaçoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.188518-5 - Nelson Gonçalves Damasio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Camargo da Silva - OAB RJ107289). X União Brasileira de Bancos (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ao autor sobre deposito (R$ 4280,00 em 22/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.189553-1 - Bruno de Bonis. X Rarus Comercio de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.205014-9 - Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). X Banco Itaú S/A. À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002119-7 - Teresinha Lourdes Fonseca M. Morais Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Crist - Comércio e Confecções de Capas LTDA Me. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.011481-3 - Alberto Cecilio Poeira. X Fernando Antonio Correia da Costa. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.018817-1 - Luigi Ferreira Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Ferreira Trotta - OAB RJ110932). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 160,00 EM 18/06) \r\n\r\nProc. 2007.800.022862-4 - Margarida Maria Braga Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). X Condominio do Edificio Delacroix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). Primeiramente, diga o réu. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032986-6 - Silvéria Luciana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Angelo Francisco Martins Gonçalves. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 17:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.033001-7 - Rafael Campos Neto Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Art Brasil. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/10/2007, ÀS 17:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033008-0 - Nice Benedictis Campos Neto Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Carlos Alberto Ramos de Azeredo. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 17:10 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.033010-8 - Nice Benedictis Campos Neto Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Telemar Sa. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 17:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.033044-3 - Euvaldo Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X Casa e Video. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007, ÀS 17:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.033224-5 - Simone de Souza Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Canto Veiculos 1 e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 17:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033234-8 - Paulo Cesar Paiva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paschoal Pinheiro - OAB RJ024532, Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Vivo. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 17:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035111-2 - Renilce Baptista Dalhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baptista Dalhe - OAB RJ110379, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). X Banco Itaú S. a e outro. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.051007-0 - Jorge Coelho de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Banco Santander Banespa S/A. Intimação das partes para comparecer na audiência de conciliação para o dia 01/08/2007 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.057028-4 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Vivo S. A.. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/08/2007, ÀS 17:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.060688-6 - Igor Soares da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Bpy Móveis e Decorações LTDA (formos Art Design) e outro. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067329-2 - Adriana Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Veiga de Carvalho - OAB RJ057992). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068193-8 - Guilherme Ivo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 17:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.080547-0 - Rosângela Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Banco Bradesco. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007, ÀS 17:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084083-4 - Everton Roberto Inácio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Real Life Assistência Médica. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 17:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.084087-1 - Grace Mery Inácio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Real Life Assistência Mèdica. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 17:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.084118-8 - Alberto Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Rosas - OAB RJ071083). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 16:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.102813-8 - Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente - OAB RJ098362). X Condomínio Santa Helena da Tijuca. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 17:30 HS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.132675-5 - Siramar Trajano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 2000,00 EM 20/06/07) \r\n\r\nId: 257960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.076932-4 - Paulo Antonio Petersen Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Multa limitada ao valor de alçada. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2001.800.084646-0 - Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Thais Goncalves de Alencar - OAB RJ145823, Edileusa Pereira da Silva - OAB RJ148922E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Leite Cardoso - OAB RJ095223, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos de fls.307, ressaltando a anuência da embargada (fls.313). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento. Int. À embargante (fls.313, in fine). Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.126453-4 - Luciano Abreu de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488, Luiz Sebastião Santos Reis - OAB RJ080165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.029169-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.113801-8 - Celia Regina Oliveira Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328, Juliana Cristina Lopes Faria - OAB RJ149428E, Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.153896-3 - Andrea Ramos Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos de fls.641, ressaltando a anuência da embargada (fls.695). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. À embargante (fls.695, in fine). Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002777-0 - Priscilla Paula S. Marracho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JG (fls.170). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076047-2 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.076253-5 - Sandra Gonçalves da Silva Roham (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ribeiro Villanova Silva - OAB RJ079508). X Rainbow Holding do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086640-7 - Ana Paula Oliveira da Costa Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.119323-8 - Jovelino Marciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.126009-4 - Pedro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Silva - OAB RJ149904E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.152588-0 - Wanda Jurema Lima Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.175623-3 - Norma Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.185902-2 - Jorge Luiz Aristides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Taisa de Oliveira Bomfim - OAB RJ152200E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.208840-2 - Perla Anita Knoller Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Raphael de Abreu Alves Castro - OAB RJ149933E). X Condomínio do Edifício R. Professora Ester de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro Garcia - OAB RJ140541). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212031-0 - Alcione Fornerolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Bcp Telecomunicações - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). E. M. PAGAMENTO. À parte ré. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.217684-4 - Daniela Torres de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Farias da Rocha - OAB RJ137846). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.001139-8 - Marli de Souza Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008926-0 - Luiz Alberto Couto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosekler de Carvalho Dias - OAB RJ075257). X Banco Santander Banespa. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012994-4 - Sérgio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.034182-9 - Robson Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042126-6 - Cosme Francisco Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Santander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825, José Luiz de Souza Aragão Júnior - OAB RJ104356, Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.016280-6 - Janyce Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Leilão suspenso. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.062977-0 - Reginaldo Santos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.083816-4 - Alessandra Gonçalves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Santander Brasil Administradora de Cartões de Crédito e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.051978-4 - Maria da Conceição Jacovini Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Maria Mercia Fontenelle de Oliveira - OAB RJ035475, Robson Corcino da Fonseca - OAB RJ148990E). X Cooperativa Habitacional do Rio de Janeiro - Cohario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.078028-0 - Selma Bragança da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.082206-7 - Janice Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.138669-0 - Carlos Alberto de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.018697-9 - Nivaldo Abreu Giron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.036009-8 - Heloisa Helena Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Credicerto Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.045098-1 - Miguel Ângelo Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Banerj Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.065118-4 - Sylvio Andre Peluzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Francklin Prudêncio - OAB RJ034023). X Bcn Leasing Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). E. M. PAGAMENTO. À parte ré. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.072423-0 - Marcio Lucena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Garcia Pappacena - OAB RJ092209). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls.93. \r\n\r\nProc. 2003.800.077283-2 - Andre Pilcsuk de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683). X Peugeot Citroen do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.135228-0 - Deyse dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.035656-5 - Angela da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.059037-9 - Jairo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.142730-0 - Dione Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.185/204: À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.079703-1 - Almir da Silva Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Avelino Martins Pereira - OAB RJ056663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.088852-8 - Rozana Ferreira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.115626-4 - Margarida Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Decisão mantida. Fls.116, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177708-8 - Joalace Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Samsung Service Center Rj / Fix Phone Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. C Precatória para leilão. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.178292-8 - Sidclay de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.179807-9 - Leonardo Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Garcia Lopez Guerra - OAB RJ088076). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.179857-2 - Maria José Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.006486-8 - Joanilda Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Viação Itapemirim S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017729-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.046440-8 - Dalva Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.051380-8 - Cecilia Soares Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057397-0 - Valeria Cristina Ferreira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E, Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074112-0 - Cremilda Augusta Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Bianca Amaral de Menezes - OAB RJ140823E). E. M. PAGAMENTO. FLS. 117, IN FINE: CUMPRA-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.080712-9 - Alzimar Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). X Banco Itaú S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.083657-9 - Antonio Carmona Corpas D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Alvaro Augusto Brito Sena Gomes - OAB RJ096025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.085304-8 - Denny Granatowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068, Liliane Lucia Torres de Medeiros - OAB RJ123927). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087368-0 - Ameluzi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961, Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269,I I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.103636-4 - Joao Cosme Macedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Fls.89: nada a prover, considerando fls.83. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.118927-2 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Venatto Materiais de Construção LTDA - Amoedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Leandro David - OAB RJ119675). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.119952-6 - Maria Regina D'Arienzo Rebello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.121558-1 - Simone Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.126464-6 - Ines Gomes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Empresa Aerea Tam Transporte Aereos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.127491-3 - Antonia Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128214-4 - Elisangela da Penha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.136902-0 - Alan Cristovao Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Peixoto - OAB RJ141544). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137695-3 - Maria Cristina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.140681-7 - Jose Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. C de adjudicação e M. Entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.169028-3 - Tereza das Graças Soares Vieira Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.173413-4 - Gilson Jose de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.181341-1 - Marcelo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.185765-7 - Maisa da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.190099-0 - Helio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Pinho Guedes - OAB RJ040278). X Banco Rural S/A e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.190113-0 - Edmilson Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193779-3 - Andrea Valença Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Valença Neves - OAB RJ137573). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.194747-6 - Maria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199606-2 - Luciana Moraes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212015-2 - Elisabete de Assunção Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Rodrigues de Aguiar - OAB RJ130646). X Banco Vr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217913-4 - Alexandra Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ135774). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Théo Lobarinhas Piñeiro Filho - OAB RJ144907E). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.003214-6 - Ana Maria Melo Fontenele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Porcaro de Castro - OAB RJ039408). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004564-5 - Daiana Ximenes da Silva Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004813-0 - Mario Sergio Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X C & A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.005786-6 - Sebastião Alberto Barbosa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santiago da Silva - OAB RJ029569). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012272-0 - Maria Sylvia Muylaert de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). X Fic - Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). E. M. PAGAMENTO. Fls.86/92: À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2007.800.013856-8 - Sandra Sa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X Editora Globo e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018808-0 - Sandra Regina Vieira Brum Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Telerj Celular S/A - Vivo. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019169-8 - Sandra Mara Satique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.021630-0 - Karine Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.022602-0 - Wilson Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). X Joalheria Sao Joao Centro LTDA - Me. Cumpra-se integralmente fls.53. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.022878-8 - Sandro Moura Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.39). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.027733-7 - Lucia da Costa Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Atl - Algar Telecom Leste S. a. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.028843-8 - Monique Deolinda Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X C & A e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.032956-8 - Gizeldas Alves Façanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034964-6 - Pedro Ernesto Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037654-6 - Marco Aurelio Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.043088-7 - Ivanil Bousquet Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.046371-6 - Clelia Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056827-7 - Angela Maria Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.12). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.057167-7 - Antonio Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.25). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.062156-5 - Jorge Alberto Carvalho Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Ibi Card - Ibi Administradora e Promotora. Venha novo endereço para citação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.063378-6 - Rosimere Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Banco American Express S/A. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.40), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077503-9 - Vera Lucia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Banco Fininvest S/A. Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.112407-3 - Bruna Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Mega Apoio Tecnico e Industria LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.085280-0 - Ana Elisa Fonseca Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fátima Santos Machado - OAB RJ094829). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.117006-0 - Paulo Roberto Correia Hamano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.010433-1 - Wagner Alexandre Damázio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Pereira Grion - OAB RJ041031). Fls.197, in fine: defiro o prazo de trinta (-30-) dias. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.045712-4 - Vanessa Maria Hamdan Lima Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA e outros. Esclareça a exequente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.067538-3 - Maria Isabel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Fls. 126 - Suspensa em caráter provisório. 2 - À exequente (fls. 128/132), considerando o teor do acordo celebrado... valendo o silêncio como extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.144406-0 - Euriclea Maria Duarte Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Globex S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Oficiem-se para desbloqueio. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.039440-2 - Ralfe Henrique da Silva Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Aline Alcantara - OAB RJ144535). X Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). FLS.100/103: NADA A PROVER, CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO FIXAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (FLS.57). INT.... \r\n\r\nProc. 2005.800.003594-5 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford - Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Haas Fiori - OAB RJ131399, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.014052-2 - Alexandre Francisco Rodrigues da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734, Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Soares Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088). Int. o depositário (fls.88), sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2005.800.057938-6 - Luciane da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.110724-1 - Silas de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Dayane Aguiar Teixeira - OAB RJ157249E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.67), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114532-1 - Heloisa Helena Balduino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). As partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.175110-5 - Tereza Cristina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Lorenna Ouriques Simão - OAB RJ153885E). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001887-1 - Jose Carlos Antonio Damsceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E.novo M.PAGAMENTO (fls.116/117). Fls.112, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011635-2 - Anna Izabel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Izabel da Silveira - OAB RJ115630). X Banco Bonsucesso. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.016689-6 - James Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040707-3 - Newmar Lopes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Rosa - OAB RJ133242). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.042857-0 - Dayselucide Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Riomed Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.042946-9 - Denise Maria Scharth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.045793-3 - Elessandra Felipe Campos Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.067975-9 - Lilia Martins de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Fernanda de Andrade Pereira - OAB RJ149610E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.093887-0 - Alexandro Ribeiro Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.105175-4 - José Carlos Magioli Arraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Magioli Arraes - OAB RJ019557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.112873-8 - Vania Cristina Machado Procaci Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Big Cell Comércio LTDA (big Cell) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129092-0 - Jaime Vasconcellos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134936-6 - Lucio Flavio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.144992-0 - Andre Mineiro Costa. X Atl- Algar Telecom Lest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148385-0 - Eduardo Augusto da Matta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.151031-1 - Karen Perla Pedraça Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159936-0 - Michele Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). X Itaí Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160732-0 - Clea de Souza Ferreira Felinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sem efeito (fls.220, 2ª parte). JG (fls.176). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165992-6 - Luis Alberto Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Paraná Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.168899-9 - Robson dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.169690-0 - Clarice Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.169797-6 - Ubiraci Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Carneiro - OAB RJ039749). X Segurada Vera Cruz S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171060-9 - Damiana Leite Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. PAGAMENTO. À executada. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.174001-8 - Ula Katia Muniz Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.174937-0 - Jorge Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se (JG - fls.128). \r\n\r\nProc. 2006.800.184187-0 - Joaquim Martin Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Panamericano Adm. de Cartoes de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). Certifique-se (fls.81, item 2º). Em caso negativo: fls.81, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185798-0 - Marcelo de Jesus Jordão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188833-2 - Nara Nadia Silveira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - Campus Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192054-9 - Adalgisa Hyodo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ021561). X Acir Administração S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.195740-8 - Nilton Alves de Sousa Panini. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.207826-3 - Jocelia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208731-8 - Dalva Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.211027-4 - Gilberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.006083-0 - Fernando Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012812-5 - Mercelo de Souza Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Tim Celular S/A e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014852-5 - Davidson Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Multibras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.015811-7 - Maria Elza Correa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.016513-4 - Cosme Alvez de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Empresa Livre - Embratel. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.021257-4 - Marcio de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.025082-4 - Gaspar da Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Banco Cruzeiro do Sul S. a. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.027612-6 - Paulo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034493-4 - Sidnei Conceição Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Citibank Leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.049315-0 - Marcos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. M. PAGAMENTO. Ao autor. Int \r\n\r\nProc. 2007.800.066314-6 - Antonio Oliveira Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119278-9 - Doralice Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 258329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.004343-0 - Silmar Cavalcanti Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ059926). X Cleber Baptista da Silveira. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.181702-7 - Maria do Socorro Siqueira Carrilho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Porto Seguro Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.183967-9 - Vanessa Martins Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.003303-5 - Rosa Maria Garcia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X Banco Votorantin-bv Financeira S/A -cfi. Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.060857-3 - Maria das Dores Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060863-9 - Helena Voloch Karbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060869-0 - Wellington Moreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060876-7 - Luiza de Campos Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060889-5 - Manuel da Costa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060895-0 - Joel Olympio de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vasconcellos Roale Antunes - OAB RJ045539). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060902-4 - Leonor Sgabi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060908-5 - José dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco Hbsc. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060915-2 - Simone Arnaud Simões. X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060921-8 - Marcos March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060928-0 - Waldeck da Silva Pinhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060933-4 - Elizabeth Matos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Banco Hsbc. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060980-2 - Paulo Fernandes Bouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060989-9 - Terezinha Palombo Blois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Rocha Rezende - OAB RJ040024). X Banco do Brasil e outros. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061044-0 - Luiza Maria Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061045-2 - Luiza Maria Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061046-4 - Luiza Maria Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061077-4 - Espolio de Srul Boruch Meniuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Hsbc Bank Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora é espólio, estando representada por seu inventariante, nos termos do artigo 12, inciso V do CPC.\r\n\r\nA matéria se encontra disciplinada no Enunciado nº 4.1.1, do aviso 29/05, in verbis: \"Legitimidade - proposição de Ação - Capacidade - Somente as pessoas físicas podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\".\r\n\r\nAssim, com fundamento nos artigos 8º, parágrafo 1º e 9º, ambos da lei 9099/95, que somente admitem as pessoas físicas no pólo ativo da relação processual, exigindo o comparecimento pessoal, não se admitindo representação em sede de Juizado Especial, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061080-4 - Espolio de Iloni Startec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora é espólio, estando representada por seu inventariante, nos termos do artigo 12, inciso V do CPC.\r\n\r\nQuebra A matéria se encontra disciplinada no Enunciado nº 4.1.1, do aviso 29/05, in verbis: \"Legitimidade - proposição de Ação - Capacidade - Somente as pessoas físicas podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\".\r\n\r\nAssim, com fundamento nos artigos 8º, parágrafo 1º e 9º, ambos da lei 9099/95, que somente admitem as pessoas físicas no pólo ativo da relação processual, exigindo o comparecimento pessoal, não se admitindo representação em sede de Juizado Especial, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061111-0 - Marcos Cesar Rebelo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). X Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061144-4 - Vera Lucia Ferreira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo dos Santos Lima - OAB RJ126456). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061150-0 - Delly Herdy Paris Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.085687-8 - Lídia de Araújo do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Banco Santander Banespa S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.085698-2 - Carlos Alberto Padiglione Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.085753-6 - Arlindo Damiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Bradesco S/A. Homologo a desistência da ação manifestada fl.., para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086726-8 - Jane Maria Gomes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Banco do Brasil. Homologo a desistência da ação manifestada fl.., para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087529-0 - Clelber Martins Castello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.087534-4 - Celeste Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Banco Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.087540-0 - José Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Unibanco - União dos Bancos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.087980-5 - Sergio Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalina Soares Luz Afonso - OAB RJ133905). X Banco Bradesco S. a. Homologo a desistência da ação manifestada fl.., para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.088087-0 - Luiza Maria Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.088155-1 - Angela Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X Caixa Econômica Federal. Cuida-se de ação processada pelo rito sumariíssimo da Lei 9.099/95, promovida contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública da União.\r\n\r\nNos termos do artigo 8º da Lei 9.099/95, este juízo é incompetente. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.088235-0 - Wagner Abreu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Itaú S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.088236-1 - Wagner Abreu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.107968-7 - Marlene Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Unibanco União de Bancos Brasileiro S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.023950-2 - Eliane da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). À parte autora sobre fl.186. \r\n\r\nProc. 2006.800.168777-6 - Padaria Brenda Lorraine LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Moinhos Cruzeiro do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507, Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha - OAB RJ139264E). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179162-2 - Rosana Maria Lopes Banhos. X Quallit Estofados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Designada AC para 27/09/2007 às 15:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.190240-7 - Judith Mendes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.204291-8 - Antonia Marluce Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO. APOAS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.800.211949-6 - Paulo Marcelo Garcês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.011310-9 - Marieta de Souza Portinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.013080-6 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.017250-3 - Jose Neudimar de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.019582-5 - Pablo Lobo Carvalho de Mello. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.022103-4 - Francisco Alvarez Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024170-7 - Cecilia Lima Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.035096-0 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Senffnet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Costa de Sousa - OAB RJ035845). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036486-6 - Marco Aurélio Cunha de Araujo Vidal. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039760-4 - Wanderley de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X VIVO. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.040120-6 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.052650-7 - Arlindo de Brito Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.061731-8 - Cafe Bilhares Bela LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designada AC para 01/10/2007 às 12:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.062386-0 - Lucio Alvaro Vieira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Cedae. \" Diante do exposto, converto em definitiva a decisão liminar para JULGAR PROCEDENTE o pedido de restabelecimento dos serviços. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.068766-7 - Augusto Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). \r\n\r\nA audiência de instrução e julgamento marcada para 13/07/2007 (ponto facultativo), foi redesignada para 27/07/2007 `as 10:40 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.109594-2 - Helder Cordeiro Costa. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento das obrigações de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.016183-7 - Wilson Vieira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Maria Jose Cristina Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.087312-8 - S. J Costa Bar e Restaurante LTDA Me. Rep Leg(s): Samanta dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Belus Serviços LTDA. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.153454-0 - Marco Antonio da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Andréa Soares Lima - OAB RJ129651). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.016117-1 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Maria de Fátima Portela Meneses - OAB RJ069132, Artur Damasceno Moreira - OAB RJ140770E, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). INTIME-SE A RE PARA O DEPOSITO DO CREDITO EXEQUENDO, EM CINCO DIAS. CERTIFICADA A INERCIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, QUE DEVERA RECAIR SOBRE A QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA INDICADA PELO RE A COJES, A SABER, BANCO DO BRASIL AGENCIA L755 CONTA CORRENTE 2260-8 .\" REPUBLICADO .\" \r\n\r\nProc. 2004.800.080041-6 - Jorge Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238). AO CONTADOR, NOS T ERMOS DO ARTIGO 475-B, 3 DO C.P.C., APOS, DIGAM AS PARTES. \" REPUBLICADO. \" \r\n\r\nProc. 2004.800.159521-0 - Jacir Urbano Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.084317-0 - Genesio Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.097835-9 - Telma Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Viaçao Aguia Branca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340, Pedro Paulo Vieira Barbosa - OAB RJ086807, Egídio Pedroso de Barros Filho - OAB ES000207). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.099967-3 - Celso Roberto Viveiros Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E, Angélica Ricardo - OAB RJ135967E, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Sylvia Cilena da Silva Oliveira e outro. Às partes para que tomem ciência que o leilão foi designado para o dia 10.07.2007 (1ª praça) e 25.07.2007 (2ª praça). \r\n\r\nProc. 2005.800.105256-2 - Amanda Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Senador Loterico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.132761-7 - Wellington Geraldo Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro de Souza - OAB RJ132033). X Sva Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Ao leilão, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144489-0 - Fabio Eduardo Fraga Guayanaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Roça Novo - OAB RJ155203E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Ao cartório sobre fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.800.014923-0 - Kleber Costa Alexi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Lilas Nogueira Diniz - OAB RJ146390). X American Tour Club Nacional e Internacional e de Entreterimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.017114-4 - José Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.035518-8 - Octavio Neves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Eurides Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.075965-2 - Cecilia Maria de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.076133-6 - Vera Lucia da Costa Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Araújo Venancio - OAB RJ096195, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E, Igor Pinheiro Moreira - OAB RJ133058, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.117019-6 - Darcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Porto Seguro - Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rafael Padula dos Santos Pereira - OAB RJ151235E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.132515-5 - Renildes Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.137657-6 - Salatiel Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.139787-7 - Adnilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.150113-9 - Laudelino Victor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.170767-2 - Lucimeri de Menezes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.178262-1 - Celso Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.187049-2 - Sueli Maria Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.193316-7 - Regina Helena Nascimento Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.193804-9 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO. APOAS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.800.193853-0 - Marilia Magalhaes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.202070-4 - Robson Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.204507-5 - Aida Carneiro Lamachão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Caarj-caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210363-4 - Rubens Messias Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.213447-3 - Sebastiao Carlos Moreira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.217882-8 - Marcelo Clouth Taylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.002453-8 - Ana Maria Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos S/A - Unibanco. Homologo a desistência da ação manifestada fl.., para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006600-4 - Maria Filomena de Jesus Robalo Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Itau S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006789-6 - Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). X Americanas . Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. \r\n\r\nProc. 2007.800.008272-1 - Eduardo Batista de Moura. X OI TNL PCS - S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.008322-1 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO. APOAS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2007.800.009529-6 - Marli Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Sendas Distribuidora S. A (extra Boulevard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.012782-0 - Nubia Maria dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Souza de Lima - OAB RJ127820). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ ) Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 79/ 84, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrério Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013660-2 - Lazara Sant'Anna Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.014881-1 - Luiz Carlos Marcolino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.016518-3 - Rosângela Maria Monteiro Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso de fls. 79/85, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.019950-8 - Geraldo Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO, A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, (...), subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021357-8 - Jorge Antonio Zago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Citeli Bastos - OAB RJ090393). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO, A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022713-9 - Aguilar Ruddy Santos. X Banco Itau S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.025762-4 - Geraldo Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.028916-9 - Simone Zyngier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). X Transporte Aereos Portugueses S. A (tap Air Portugal). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.030682-9 - Deise de Oliveira Bulhões. X Telemar Norte Leste S.A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.030883-8 - Geraldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.032226-4 - Estela Lucia da Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.032677-4 - Maria Aleixo Neves e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO DE FLS. 76/89, EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APOS, COM OU SEM REPOSTO, SUBAM AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL . \" REPUBLICADO \" \r\n\r\nProc. 2007.800.033053-4 - Gilson Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Bicbanco S/A. Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.033058-3 - Anna Maria Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco UNIBANCO. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.033641-0 - Heberth Abreu Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.034516-1 - Lilia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.035575-0 - Joao Andriewiski e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.037408-2 - Gustavo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Vera Cruz Vida e Previdencia e outro. Designada AC para 27/09/2007 às 16:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.037727-7 - Luiz Carlos Carvalho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Motorey Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). EMBARGOS DE DECLARAÇAO TEMPRESTIVOS QUE DEIXO DE ACOLHE-LOS VISTO QUE A SENTENÇA IMPUGNADA NÃO SE RESSENTE DE QUAISQUER DOS VICIOS DESCRITOS NO ARTIGO 48 DA LEI 9.099/95.' REPUBLICADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.037733-2 - Vanessa Palomanes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Palomanes dos Santos - OAB RJ124364). X Banco Real. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.038447-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040577-7 - Ronaldo da Silva Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bertolozo Benicio - OAB RJ070986, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). X Transurb S/A. Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040823-7 - Mauricio Palmeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ139331). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044410-2 - Katia Cristina Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.044688-3 - Ester Buxbaum Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X VIVO. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.045850-2 - Joao Baptista Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.046932-9 - Conceição de Menezes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Itaucard - Cartões de Crédito Financeira Itau Cbd. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.048912-2 - Marisa Meyohas Merenfeld Maseyton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Correa Figueira - OAB RJ109209). X Dione de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). Designada AC para 27/09/2007 às 16:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.052135-2 - Norberto Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Rio de Janeiro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) da petição inicial para instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.054962-3 - Nurimar dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X VIVO. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.055082-0 - Fabio Pereira Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.057143-4 - Kleiton da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.058662-0 - Flavia Maria de Souza Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Lojas Americanas S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) da petição inicial para instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.058740-5 - Eliane Almeida Teixeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Isaias de Mello - OAB RJ112698, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060422-1 - Ana Lucia Barros de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062157-7 - Roberto Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Supermercado Zona Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Sá Rodrigues Fontes - OAB RJ131547, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Designada AC para 01/10/2007 às 12:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.062375-6 - Joab Cosmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter de Mello - OAB RJ142557). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062403-7 - Claudia Maria dos Santos Kozlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) da petição inicial para instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.062407-4 - Eduardo da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.062510-8 - Marina Fernandes da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Designada AC para 27/09/2007 às 15:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.067681-5 - Cicero do Nascimento Juvencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Lojas Insinuante LTDA e outro. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068600-6 - Aline Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.068782-5 - Jorge Luiz Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Sinaf Vida Clube S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). \r\n\r\nA audiência de instrução e julgamento marcada para 13/07/2007 (ponto facultativo), foi redesignada para 27/07/2007 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.109397-0 - Jardim Escola Livrinho Dourado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva - OAB RJ134835). X Banco Real S. a. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.030138-2 - Luciana de Mello Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375, Patricia Pitangueira Costa - OAB RJ142590, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Vesper S. a. À parte autora sobre fls. 117/120. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.000786-0 - Wilson Antonio Sagulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Arthur Jose Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO. APOAS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2005.800.045351-2 - Roberta Felix Ventura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118, Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E). X Candido Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira da Silva - OAB RJ033458, Claudio Daniel Domingues - OAB RJ095197). À parte autora sobre a solicitação do Juizo Deprecado ( fl.218). \r\n\r\nProc. 2005.800.107912-9 - Vilma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Lojas Marisa. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.002918-2 - Sergio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.071555-7 - Margarete Luzia Petri (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.076801-0 - Cleber Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.083381-5 - Fabiane Medeiros de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ciente da decisão proferida no writ. Cumpra-se fl. 162, in totum. \r\n\r\nProc. 2006.800.085787-0 - Jose Homy Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.126135-9 - Marcos Vinicius Alabi Folgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Valmir Clemente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.154367-5 - Renato Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.159842-1 - Gefferson Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.176977-0 - Airton de Andrade Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO. APOAS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.800.185853-4 - Maria da Purificação Almeida Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.188350-4 - Ana Paula da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.200354-8 - Sueli Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.200376-7 - Barbara de Sa Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Banco Itaú S/A.. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO. APOAS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.800.210536-9 - Rosiléa Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217981-0 - Clicia Batista Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO. APOAS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.800.217982-1 - Danielle Cavalcante Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006276-0 - Jaqueline Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Financeira Itau Cbd S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.006663-6 - Marcelo Gonçalves Lécio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A (metlife) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.006669-7 - Joao de Almeida Pavani (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009944-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.85, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014422-2 - Sonia Gomes de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO. APOAS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2007.800.018312-4 - Edyr Moreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). X Itau Seguros S. a. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.018434-7 - Ligia Moore Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021610-5 - Mara Barbara de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.022045-5 - Luciane Torres. X Unimed. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.022055-8 - Marcos Antonio Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Intimem-se os Réus para comprovar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038639-4 - Luiz Gualberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.038747-7 - Jurandir Santos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041222-8 - Arandi Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Ibi- Ondonto e Consultorio Medico e outro. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.042012-2 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Nobrega Vellasco - OAB RJ031838). X Financeira Itau-extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.051188-7 - Ivana de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.057308-0 - Ana Paula Figueiredo Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.058588-3 - Cláudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.060940-1 - Maria Fernada da Silva Serqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalzira Moreira Gomes - OAB RJ032386). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061001-4 - Sérgio Muniz de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes de Souza - OAB RJ134823). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061110-9 - Marcos Cesar Rebelo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). X Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061169-9 - Zuleika Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ137804). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061175-4 - Izabel Araujo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). X Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061341-6 - Denise Heuseler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Heuseler - OAB RJ138014). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.062282-0 - Valter Bertanha Valadao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Banco Lloydes Tsb S. a. \"...Em face dos fundamentos expostos, ....JULGO EXTINTO o pedido de obrigação de fazer.........Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.062321-5 - Renato Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Banco Ibi S. a e outro. \"JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial\". \r\n\r\nProc. 2007.800.062341-0 - Aloysio de Mello Chasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. \"Posto isso e diante do que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer...Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.062372-0 - Paulo Roberto Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X Editora Globo. \"Posto isso e diante do que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de pagamento...Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.068388-1 - Erotildes da Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Banco Sudameris Brasil S. a. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068656-0 - Agnaldo Jose Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Claro-operadora de Telefonia Celular. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.068951-2 - Ananias Jose de Lafayette Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Sky Brasil Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). A audiência de instrução e julgamento marcada para 13/07/2007 (ponto facultativo), foi redesignada para 27/07/2007 - 11:40 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.073791-9 - Ruy Samary Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Samary Filho - OAB RJ140767). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087218-5 - Alberto Jacovine do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.087698-1 - Sidinei Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Araujo Paes - OAB RJ067108). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.088545-3 - Ozorio Eder de Magalhães Alburquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Nobre de Freitas - OAB RJ012445). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.100409-2 - Teresinha de Jesus Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roque do Nascimento - OAB RJ056138). X Banco Itau S. a e outro. Defiro a juntada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.100664-7 - Renato Nordi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre de Abreu Pereira - OAB RJ095490). X Tap-transportes Aereos Portugueses S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) da petição inicial para instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.107150-0 - Anna Maria Correa e Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). X Hsbc Bank Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.107206-1 - Waldyr Vaccari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.107231-0 - Nelson Fernandes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco do Brasil e outros. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.107235-8 - Raymundo Teixeira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Itau e outros. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.107399-5 - Ailton Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Jornal O Dia. Homologo a desistência da ação manifestada fl.16 para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109704-5 - Affonso de Cusatis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.106546-3 - Rosane Monjardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB RJ049483, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Ricardo Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Teresa Merícia dos Santos Barbosa - OAB RJ123417). Junte-se o mandado expedido. Após, dê-se vista ao exequente juntamente com a petição de fl.191. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.186743-2 - Marcia Ruas Gomes Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.011162-9 - Maria do Carmo Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Paula Moura - OAB RJ015179). X Antonio Felix de Sousa e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.048276-5 - Renata Carla Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre fl.229. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013134-0 - Carlos Alexandre Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731, Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução do mandado. \r\n\r\nUma vez devolvido, expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu, nos termos como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.082210-4 - Marcos Silva Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Indefiro a majoração do valor da multa. À parte autora para esclarecer se ratifica o pedido para conversão da obrigação de não fazer em perdas e danos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.111718-0 - Cristiane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Real Doctor e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, à teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, venha, em dez dias, a indicação do endereço dos executados ou a indicação de bens passíves de penhora, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2006.800.116495-0 - Daniella Cintra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ018537). X Banco Cacique S. A. e outro. Considerando que o erro verificado no preenchimento da guia impossibilitará o levantamento do deposito pela parte credora, intime-se o réu para providenciar a retificação junto à instituição financeira, ou proceder ao correto depósito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.145480-0 - Rosa Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X American Tour Club Serramar. Por não haver nos autos prova de citação do réu, fica a parte autora intimada a fornecer cópias necessárias à instrução da citação do réu para redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.160432-9 - Hilmar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.167452-6 - João Augusto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Cumpra-se fl.49. \r\n\r\nProc. 2006.800.189639-0 - Edi Gomes Abecassis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZP DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.198809-0 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Fai Financ Americanas Itau As-cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.204506-3 - José de Souza Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204643-2 - Antonio Dias Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Samoc-sociedade Assistencial Medica e Odonto Cirurgica. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005229-7 - Maria Marta de Souza Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Designe-se nova AC.Cite-se e intime-se a 2ª Ré (Motorola), no endereço fornecido. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.024851-9 - Anderson Quintino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Mariosa - OAB RJ140754). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre fls.119/126. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.069685-1 - Vania de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X C&A Modas Ltda.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070255-3 - Adilson de Souza Gusmao. X Reginaldo Tavares da Silva. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070593-1 - Yone de Campos Mello. X Banco Itau Card S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.072008-7 - Ruth Martinez Rejala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). X Ponto Frio LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072032-4 - Francisca Paula de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.035608-0 - Alberto Augusto Teixeira Carneiro. X Securibras Corretores e Administradores de Seguros LTDA. Diante da pretensão do credor em desistir da execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso VIII, com fulcro nos artigos 598 e 569, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante substituição por cópias. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.010475-0 - Monica Melo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Transportes America LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Tatiana Freitas da Silva - OAB RJ142639E). Abra-se novo volume.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil, com cópia de fl.195, para que informe se a quantia bloqueada já se encontra à disposição do juízo. \r\n\r\nCom a resposta posiiva, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.032480-3 - Monica Frances de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Considerando a certidão exarada no sentido de que decorreu o prazo legal sem que fossem opostos embargos à execução, intime-se a exequente para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.159922-8 - Maria Edna Provencano do Outeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). X Unimed- Alianca Metropolitana do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 248/252. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.035350-7 - Silvana de Oliveira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039, Larissa Moreira Zottis - OAB RJ130536). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do ofício de fl.96, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058856-0 - Sueli Moreno Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693). Intime-se a parte Ré, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.161882-1 - Allane Celi Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.163001-8 - Paiva Neto Jornais Revistas Papelaria e Bomboniere LTDA. Rep Leg(s): Andre Luiz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177106-4 - Shirlena de Santana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZP DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.189418-6 - Rodrigo dos Santos Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.208644-2 - Andreia Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane de Almeida Gonçalves - OAB RJ132753, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Diante do certificado à fl.73, mantenho a decisão de fl.69. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212915-5 - Carlos Fabius Correa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZP DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.217733-2 - Maria Georgina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZP DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.003341-2 - Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X Banco Itaubank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZP DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.007889-4 - Luiz Tadeu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Adriana Barbosa Couto - OAB RJ120476). X Algar Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 82/87, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.018193-0 - Amaury da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Smt Comercio e Serviços Tecnicos Em Informática Ltda-me. Fl. 26. Pela derradeira vez, indefiro o pedido para decretação da revelia, porquanto não há prova de citação regular (art. 18, II da Lei 9.099/95). A identificação contida no aviso de recebimento além de ilegível é incompleta. Cumpra-se fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.800.028731-8 - Eduardo Mbatista de Moura. X Atl - Telefonia Celular (Claro). Ao cartório sobre o alegado às fl.96/97. Ocasião em que deverá ratificar ou retificar a certidão de fl.92. \r\n\r\nProc. 2007.800.034843-5 - Ritto Gabriel Duarte Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Supercell - Comercio e Serviços LTDA e outros. O pedido para decretação da revelia será analisado em momento oportuno. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a Motorola Ltda, no endereço fornecido à fl.42, por carta precatória. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.042335-4 - Andréa Cristina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Mardec Acabamento Para Construção LTDA. Certifico que fica designada A. C. para o dia 02/10/2007 ás 14 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.043458-3 - Wesley Soares Guedes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X OI TNL PCS - S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.049831-7 - Lindinalva da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco do Brasil. Defiro JG à parte autora. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056016-3 - Antonio de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). X Banco Cruzeiro do Sul e outro. À parte autora sobre fls. 36 e seguintes. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060415-4 - Veronica da Conceição de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Lojas Americanas S/A. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062403-7 - Claudia Maria dos Santos Kozlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). CERTIFICO QUE FICA DESIGNADA A. C. PARA O DIA 02/10/2007 ÁS 14:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.069133-6 - Celia Regina Malaquias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. Homologo o pedido de desistência da ação manifestada em relação ao 2º Réu (Banco do Brasil), para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. À luz do artigo 18, II da Lei 9.099/95, Indefiro o pedido para decretação da revelia do 1º Réu, haja vista que a identificação contida no aviso de recebimento é incompleta. Ademais, nem sequer há prova de que o Réu esteja estabelecido naquele local. Desse modo, a fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069185-3 - Andrea Candeias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X Tim Celular S/A. Defiro o prazo requerido de cinco dias, sob pena de indeferimento. Advirto à parte autora que o pedido para inclusão no pólo passivo deverá vir em termos (fatos, fundamentos e pedido - art.14 da Lei 9.099/95). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069213-4 - Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Machado Paupério Neto - OAB RJ099206). X Pousada Moriá. Defiro o prazo requerido de cinco dias, para que a parte autora forneça o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069519-6 - Jeova Gomes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.069798-3 - Augusto Pedone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Club Six. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069925-6 - Carlos Jose Alves Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Losango Promoções de Venda LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.069986-4 - Georgia Santos Caldeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outros. Defiro a retificação. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Defiro o prazo requerido de 10 dias, para que a parte autora forneça o endereço da 1ª Ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070091-0 - Denilson de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Vasp e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.070210-3 - Sheila Maria Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A. Defiro o prazo requerido de 10 dias, para que a parte Autora forneça o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.070548-7 - Luis Gustavo Haun Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). X Gontijo & Furtado Informática LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.070646-7 - Jose Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070686-8 - Antonio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Itaucard. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070766-6 - Fabio Luiz de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Editora O Dia S\\a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.070896-8 - Rita de Cassia Sant´anna Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Tam Linhas Aéreas S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070997-3 - Alexandre Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X C&A Modas LTDA e outro. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075829-7 - Cristiano Jose Dantas de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Gol - Linhas Aereas Inteligentes. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.096415-8 - Barbara Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107918-3 - Sergio Ricardo dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Telemar Norte Leste S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.036479-7 - Eliseu da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fl. 90. À pate autora sobre fl.91. \r\n\r\nProc. 2006.800.054956-6 - Laercio de Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora para esclarecer se a obrigação de fazer foi adimplida. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.056152-9 - Leila Fatima Ribeiro Porto da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Torres Ribeiro - OAB RJ105113). X American Tour Club LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Renove-se a diligência de fl.128, no endereço indicado à fl.171. Oficie-se à Receita Federal para informar o endereço do Réu Rogério Bastos de Mesquita (CPF nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.800.060221-0 - Johanna Alberta Maria Boumans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Algasmar Veiculos Ltda(pta Veiculos) e outro. Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se no endereço fornecido, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.124875-6 - Gizelia Martins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Life Saude Medica Simples LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Considerando a certidão exarada no sentido de que decorreu o prazo legal, sem que fossem opostos embargos à execução, intime-se a exequente para dizer se pretende a adjudicação do bem penhorado ou a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173183-2 - Jorge Mauricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Cinocred Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192094-0 - Catia Regina Lobo Fernandes dos Santos. X Credicard S/A. Diante do alegado às fls.50/52, intime-se a Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207052-5 - Geraldo Magela Nacif Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZP DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.207562-6 - Miguel dos Santos Miras. X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZP DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.011380-8 - Luiz Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014825-2 - Nilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.017042-7 - Adebal Vieira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Banco Bradesco S/A. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025826-4 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068969-0 - Margarida da Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Lecca. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.069055-1 - Manoel Moura da Silva Neto. X Telemar S/A (Botafogo). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.069083-6 - Maria Angelica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Meridional. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.069109-9 - Elisabete de Oliveira Martimiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Banespa. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.069121-0 - Alvaro Domigues da Silva. X OI TNL PCS - S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.069319-9 - Alexandre Bezarra Abitan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Banco Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.069359-0 - Geisa Correa dos Santos. X Andremark Const. e Reformas LTDA. Designe-se nova AC.Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069383-7 - Marcelo dos Reis Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Lojas Americanas S. a. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069687-5 - Maria Eunice Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.069767-3 - Luis Carlos de Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069910-4 - Edna Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Maria Dila Falcão da Silva Campos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.069970-0 - Jose Dijalma Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Globex Utilidades S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070067-2 - Cristiano Crisofori Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070101-9 - Rodolfo Borges de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070242-5 - Flavio Porto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abn Amro Real S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070243-7 - Mario Robson Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ripardo Vinagre - OAB RJ090513). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070247-4 - Flavio Porto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abn Amro Real S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070709-5 - Rogerio Sebastião Nobrega. X Banco Bmg. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.070777-0 - Denise de Alcantara Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Alcântara Brito - OAB RJ136207). X Casa e Video - Mobilita e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070809-9 - Evaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Finasa S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.070916-0 - Maria Lucia Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Capemi-caixa de Peculios Previdencias, Pensoes e Montepios. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.070920-1 - Carmem Silvia Pereira. X OI TNL PCS - S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.070953-5 - Maria Benedita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.070991-2 - Analice Leite de Souza. X Editora Globo. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072048-8 - Jorgina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072753-7 - Augusto Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.074573-4 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078107-6 - Gerson Correia dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078252-4 - Marcelo Ferreira Leandro. X Banco Real Abn Amro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.080048-4 - Cecilia Menezes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover, ante o não cumprimento da decisão de fl.15. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.084415-3 - Espolio de Araken Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Banco Itau S/A. Fl. 24. Nada a prover, em face da sentença proferida. Cumpra-se fl.23, in fine. \r\n\r\nId: 258109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.097319-6 - Anna Maria Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421, Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). X Claudio Soares Motta e outro. Registre-se e autue-se corretamente a Queixa-crime.Designa-se AIJ para a data de 24/07/2007 às 13:00 hs.Cite-se e intime-se o querelado.Intimem-se, se requerido e por via postal as testemunhas arroladas.Intimem-se o MP e os patronos das partes. \r\n\r\nId: 258280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.800.100073-6 - Agnelo Maia Borges de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bernardete Borges de Medeiros - OAB RJ078915, Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771). X Representante Legal da Infoglobo S. A.. RECEBO OS EMBRAGOS DE FLS. 25/26, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA NOS ESTREITOS LIMITES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.214540-9 Vítima(s): Leonardo dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). X Marcelo Magno dos Santos Torres. Fls. 25. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos à peticionária de fls. 25, pelo prazo de cinco dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 257901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.101748-5 - Advº Antonio Jorge de Lima Ferreira OAB/RJ 59.656 - \"Esclareça o requerente o motivo do pleito\"\r\n\r\nId: 258283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2005.800.069982-3 Comunte(s): Rosani da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB RJ081556). X Jockey Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibson Fabiano Pacheco Nogueira - OAB RJ005101). Em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.027361-7 - Marcia de Andrade Juvandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vairão Carelli Vieira - OAB RJ069386). X Carlos Henrique Palheiros Roquette. \"Intimar vítima sobre fls.23.\" \r\n\r\nId: 258286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.038196-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) À defesa, em diligências \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.007619-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE REINISCH, FABIO MORAES PEREIRA, ANDERSON TADEU DA SILVA, JULIO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-095976), Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Sentença:... Por tudo que foi exposto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva do Estado, para condenar ANDRÉ REINISCH a um ano e três meses de reclusão e multa de sete dias pela prática do injusto penal do artigo 155, §§1º e 4º, II e IV c/c artigo 14, II, do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime semi-aberto, substituída por pena restritiva de direitos de prestação de serviços comunitários. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais. Intime-se o acusado para ciência desta decisão, podendo apelar em liberdade. Intime-se o advogado pelo D.O. Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o art.105 da LEP. P.R.I. \r\n\r\nId: 258226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000301-3 (2350) - ROSÂNGELA DE SOUZA OLIVEIRA X JOSÉ FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Fls. 106/107 - Tendo em vista que os autos já foram desarquivados, diga o requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000748-0 (14771) - VANDERLANIA BRITTO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) REITERE-SE COMO REQUERIDO ÀS FL.126/127 \r\n\r\nProc. 2007.204.003908-1 - SOLANGE CONCEIÇAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X REGINALDO LOPES Despacho:Tendo em vista ofício de fls. 33, aguarde-se informação do Banco do Brasil a respeito do saldo existente em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004652-8 - FABIO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Venha emenda à inicial para inclusão dos irmãos do requerente, diante da certidão de óbito de fls. 08 ou venha o pedido na proporção de seu quinhão;3 - Não obstante, oficie-se solicitando o saldo;4 - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.204.007077-4 - CRISTIANO VINICIUS SALERMO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X HELENA DA CONCEIÇAO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.001057-8 (15544) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184) Despacho:Fls. 90 - Defiro. Encaminhem-se os autos, por empréstimo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004178-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JORGE LUIZ BORGES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.006081-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE MAGALHAES SANCHES Despacho:Tendo em vista que o réu efetuou nestes autos o depósito e houve manifestação do autor (fls. 63/66) , diga o réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006618-7 - WHILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCISIO BRUNO FIGUEREDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE LIMA (AC-001420) Designo o dia 30/08/2007 às 13:30 horas, para oitiva da testemunha.Intime-se. ( REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL.57) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.001179-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 264/266). \r\n\r\nProc. 2005.204.000936-8 - SEBASTIAO LETA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)), Fiador: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COELHO), Fiador: JORGINA DA SILVA COELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de designar a ACIJ, entendo por determinar que a parte autora esclareça sobre o atual endereço do réu, diante da certidão do OJA de fls. 165 e sua ausência da audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.001843-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X JOSE AMERICO RIBEIRO E OUTRO Despacho:1 - Retifique-se a capa dos autos.2 - Tendo em vista que foram abatidos valores e apresentada nova planilha de débito (fls. 131), diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.004179-8 - SONJA DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X VERA LUCIA REIS DA SILVA Despacho:1 - Venha o comprovante de rendimentos da ré e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 05 dias.2 - Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.204.007331-3 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ISABEL CRISTINA MENEZES ADAO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a representação, apresentando procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.204.007546-2 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X JORGE SOARES BALTHAR Decisão:1 - Diante da análise da circular de fls. 44 e dos balancetes de fls.45/46, que demonstram a precariedade financeira da requerente, defiro o recolhimento das custas ao término do feito como requerido...2 - Designo o dia 05/09/2007, às 15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.... \r\n\r\nProc. 2007.204.007558-9 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS Decisão:1 - Diante da análise da circular de fls. 30 e dos balancetes de fls. 31 e 33/35, que demonstram a precariedade financeira da requerente, defiro o recolhimento das custas ao término do feito como requerido,...2 - Designo o dia 05/09/2007, às 15h15, para realização da Audiência de Conciliação.... \r\n\r\nProc. 2007.204.007685-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS INDUSTRIA LTDA E OUTROS AO AUTOR. ( DIF. DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 153,71) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013445-2 - FRANCISCO JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de A.C., valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012151-6 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:1 - Fls. 116 - Anote-se.2 - Tendo em vista os substabelecimentos de fls. 116 e 118, esclareça o autor qual o patrono que constará na capa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.007671-0 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito e os documentos requisitados (fls. 217). \r\n\r\nProc. 2005.204.009500-5 - ANA VALERIA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necessário.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.204.003376-2 - FATIMA CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:FLS. 49. ANOTE-SE. Intime-se a parte ré, pelo DO e pela via postal (AR), para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia nos termos do art. 13,II do CPC, comprovando a outorga de poderes ao patrono de fls. 49. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012723-3 - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)) X CLAUDIO LUIZ FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Despacho:1 - Venha planilha atualizada do débito, na forma da sentença de fls. 115/117, para que não haja resíduos a serem executados, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária, observado o efetuado pelo Contador Judicial às fls. 124, tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. 2 - Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.204.007337-4 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X VALERIA CAMPOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.204.004353-0 - JOSE ANTONIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ESPOLIO DE JOAO DA SILVA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) AO EMBARGADO SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 0,51Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 16,19Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 2,56Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 0,51Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.204.004263-1 - METALURGICA REYNALD'S IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X RIJO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066) Despacho:Intime-se a embargante para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000265-0 (13186) - NILO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ELIANE SOUZA DO NASCIMENTO DESPACHO DE ORDEM:AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.204.000432-3 (16259) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DROGARIA IMPERIAL LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.204.000386-4 (19332) - BANCO MERFCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:...Sendo assim, REJEITO a exceção de pré-executividade por ser esta medida impertinente e meramente protelatória. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044281-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X GILBERTO ALVES DA COSTA Despacho:Intime-se o exquente para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.006780-7 - ESPOLIO DE EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERNIR BRANDAO HONORIO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:Certifique o cartório sobre a regularidade dos depósitos efetuados pelo executado, especificando inclusive as datas e os valores dos mesmos. Após, voltem para apreciação do requerido às fls. 118. Não obstante, expeçam-se guias, independentemente de conclusão, se requeridas pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.204.008537-4 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ENOQUE TELES DE MELO FILHO Decisão:Fls. 32 - Defiro a suspensão do feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.042685-4 - PARAFUSOS SIAM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 133/151 - Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.204.002976-8 - JOAO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ANGLO SCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Despacho:1 - Esclareça a parte autora o requerimento formulado às fls. 94;2 - Esclareça ainda sobre a primeira parte da decisão de fls. 81, como reiterado no despacho de fls. 85; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.009393-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X METALURGICA CRISFER LTDA Decisão:Fls. 33 - Defiro a penhora como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.007059-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIA PINTO FIGUEIREDO Despacho:Regularize a parte autora sua representação, apresentando procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.008447-3 - EDVAR AMARAL BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARCIA VALERIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Venha comprovação de renda mensal da ré ou declaração de imposto de renda, no prazo de 05 dias, para análise do pedido de gratuidade.2 - Diga a ré sobre fls. 33/41.3 - Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000044-0 (7860) - FRANCINEIDE CHAGAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:À parte autora. Aguarde-se a resposta dos demais ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.005224-1 - KATIA PAREDES VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVOS OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 96/102 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.007387-6 - GUSTAVO PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de fls. 149/163 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.204.007889-8 - PATRICIA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1 - Tendo em vista que as partes celebraram um acordo (fls. 91/93) e requereram a suspensão do feito até o cumprimento do acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.2 - Intime-se a Dra. perita para que tome conhecimento da suspensão do feito e desmarque a perícia designada a fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.204.009227-5 - OLGA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X AUTO VIAÇAO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). ANA PAULA VIRGILINA COELHO (RJ-145440E) Despacho:1 - Fls. 104 - Anote-se.2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 95/102 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.000300-7 - IEDA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BENEDICTA SANTOS DA SILVA À REQUERENTE SOBRE AVALIAÇÃO DE FL.62/63. APÓS, REITERE-SE COMO REQUERIDO ÀS FL.65 \r\n\r\nProc. 2006.204.007665-8 - LUIZ SERGIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MARIA DE FATIMA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Decisão:Fls. 35 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015072-0 - PAULO JOSE MIQUELINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MIQUELINO Decisão:1 - Comprovem as herdeiras de fls. 30/31 sua hipossuficiência, trazendo aos autos cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2 - Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). \r\n\r\nProc. 2007.204.007073-7 - MARLENE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratui dade de justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.007204-7 - JOSE ALBERTO VERÇOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITE VERÇOSA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.204.007662-2 - ANNE STHEFANY GOZZINI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X REITO DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.005139-5 - MARCIA TEIXEIRA X WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852) Despacho:1 - Oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custos.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.204.002892-7 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.014728-8 - ARTUR MEIRELES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004861-6 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.016271-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONICA CRISTINA ARAUJO FERNANDES AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 3,49Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.001639-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MESSIAS VERISSIMO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista que o patrono subscritor das petições de fls. 30/31 não tem procuração nos autos, regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000375-8 (17614) - CAMILA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X MONICA CRISTINA DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SUZI VALERIA DE A JACQUES (RJ-081910) Despacho:Regularize-se o pólo passivo com termo de inventariança. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003548-8 - SHOPPING DA CONQUISTA MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001349-0 - ROBERTO MENEZES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ OLIVEIRA (RJ-100652)) X LUIZ FERNANDO COSTA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda, e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Deixo de arbitrar honorários advocatícios, uma vez que se trata de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.003357-1 - BANGU CENTRO DE IDIOMAS LTDA - WIZARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002194-5 - JUDSON JULIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:1 - Diante da informação de fls. 55 e a análise da declaração de IR da parte autora acostada aos autos, que demonstra o limitado número de bens e direitos do autor, possuindo ainda quatro dependentes, defiro o recolhimento das custas ao término do feito como requerido, já tendo sido admitida essa possibilidade em acórdãos do E.TJRJ, como o abaixo transcrito, ob servando-se que incumbe exclusivamente à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das despesas processuais.2 - Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.204.010625-0 - JORGE LUIZ JANUARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Intime-se o réu para atender ao solicitação do M.P. (fls. 51). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011769-7 - JOICILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1 - Abra-se o segundo volume.2 - Esclareça a parte ré o pedido de provas, pois a fls. 183 informou que não tem mais provas a produzir, e em audiência de conciliação requereu as provas indicadas na contestação. \r\n\r\nId: 258253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.000646-4 - ROSANGELA SANTIAGO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRASILINO FERREIRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.009710-8 - EUNICE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-134240)) X ANTONIO FRANCISCO ALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010832-5 - RENATA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X JANDIRA FERREIRA BORGES DOS SANTOS Ao autor sobre manifestação de fls.38 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.204.003853-2 - MARIA CECILIA LEITE EBRENZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X NAIR CANDIDA LEITE Ao autor sobre ofício pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013284-0 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ERMINDA GONCALVES Ao requerente para recolher custas conforme certidão de fls.219 (R$ 8,74 cod.0301-2 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 602-25174-9 R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.010322-1 - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X LEONOR ALVES DA SILVA Ao autor sobre manifestação de fls.51v. da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002350-2 (13684) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 83, conforme requerido a fls. 102. \r\n\r\nProc. 2002.204.040382-9 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X COSME CESAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.008139-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS ANTONIO DANTAS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.34/38 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.006551-1 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DIRCE DE ARAUJO CID Decisão:Suspendo a liminar. Recolha-se o mandado. Venha o depósito em cinco dias com tabela a ser feita pelo requerente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.006570-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JORGINEIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.009949-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006299-4 - AÇOUGUE E MERCEARIA MIRANDAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418) Ao réu para fornecer cópias para instrução do mandado (nicial e contestação). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008714-0 - JOSE ANTONIO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X ANDERSON FERREIRA DA COSTA E OUTRO Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... (íntegra no cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.005027-0 - OSVALDO GIMENE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) As partes sobre petição do perito de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.204.004497-0 - MARIA ARMANDA MARQUES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X REINALDO AZEVEDO RIBEIRO Despacho:Reconsidero o despacho de fls.15 para manter a distribuição e o apensamento. Intime-se o embargado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.204.011016-8A - ANDERSON BRUNO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X NANCI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841) Decisão:Certifique o cartório a preclusão da decisão de fls. 17/18. Traslade-se cópia da decisão para os autos principais. Desentranhe-se a impugnação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007684-3 - WALTER BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X DARIO FERNANDEZ DOMINGUES Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.008002-4 - TERESA CRISTINA CAO NATALICIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X IND. QUIMICA E FARM. SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) As partes sobre data de perícia designada à fls.212 - Dia 22.08.07 às 15:00h. no Fórum Central Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar ( sala 313, corredor C - Sala de Perícias Médicas) Centro - Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2004.204.011016-8 - NANCI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS S RIBEIRO (RJ-075289)) X ANDERSON BRUNO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil....Desentranhe-se a impugnação e arquive-se, trasladando-se cópia da decisão para os autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.204.006657-4 - JAIR GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.010814-3 - AUTO ELETRICA PORSHET (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) SENTENÇA Fl.102/107 ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 119/120 no prazo de lei. . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.007327-1 - ERNESTO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JANDYRA SILVA DE AZEVEDO Ao requerente sobre termo de inventariante pronto p/ assinar em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.043622-7 - JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ANTONIO BERNARDES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.212/236 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.013871-8 - ABEL EULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LUCILIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)), DEISE MARA DE LIMA COUTINHO FERNANDES, Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Fl. 88 Venha proposta objetiva de acordo, se for o caso, pelo segundo réu, tendo em vista requerimento de fls58 \r\n\r\nProc. 2007.204.003406-0 - AGNALDO BARROS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ROMA SEGURADORA Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006525-9 - CELIA REGINA DE ARAUJO FERNANDES FORTES (Adv(s). Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...(íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001778-1 - SERGIO SAVINO BARCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANIA SUELI SAVINO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 104, deixo de receber a prova contida a fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.204.010809-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 8,67 cod. 101-6). \r\n\r\nProc. 2007.204.007708-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGUINALDO CLAUDINO DOS SANTOS Decisão:Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu (fls. 13 e 13v), considerando que \"à constituição da mora não basta que a notificação tenha sido processada pelo Cartório de Protesto de Títulos e Documentos\", mas que \"é preciso a prova de que tenha sido recebida pelo devedor\" (RESP 158035/DF - DJ DATA: 25/03/2002 - PG: 0269 - Relator Min. ARI PARGENDLER - Data da Decisão: 13/12/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA), e considerando finalmente que o endereço não é mais o endereço do devedor, havendo informação de que o mesmo se mudou, indefiro a liminar.Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ou para contestar, em quinze dias. (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04).Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.204.000324-3 (7706) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X JOSEFA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o i. perito para informar se aceita a nomeação, diante do benefício da gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.010399-6 - EDVALDO COSTA ARGELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG - SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.102. R$ 4.866,00 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.008004-2 - FRANCISCO DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.108, no prazo de lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009823-0 - HELLE NICE FRANCISCA DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 271, no prazo de lei. \r\n\r\nId: 258254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004136-3 - ZILDA MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ELIAS GOMES DE FREITAS Decisão:ESCLAREÇA A REQUERENTE SOBRE A EXISTÊNCIA DE FILHOS DO DE CUJUS QUE DEVERÃO FIGURAR NO PÓLO ATIVO OU RENUNCIAR POR TERMO NOS AUTOS...ESCLAREÇA SE HOUVE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL UMA VEZ QUE O OFÍCIO DE FLS. 64 INFORMA QUE FORA FEITO O PAGAMENTO À REQUERENTE, O QUE NÃO É POSSÍVEL SEM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ RESPECTIVO....... \r\n\r\nProc. 2004.204.005319-7 - ANA PAULA DE SENA, ALEXANDRE ALUIZIO DE SENA X ALUIZIO MARTINHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150) À AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E., FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2004.204.008490-0 - CARLA CELESTINA CASAES DE MELO, FATIMA MARIA CELESTINO CASAES (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X ESMERALDINO DE MOURA CASAES Decisão:E. ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS ... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.005417-3 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A), ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE PAIVA), ESPOLIO DE ALBINA DE OLIVEIRA PAIVA), ESPOLIO DE OLIVEIRA CARDOSO DE PAIVA), ESPOLIO DE MARIA EULALIA DE PAIVA), ESPOLIO DE CANDIDO CARLOS DE PAIVA), ESPOLIO DE RITA CARDOSO DE PAIVA), ESPOLIO DE FRANCISCA BARROS DE PAIVA), ESPOLIO DE DJALMA DE PAIVA), ESPOLIO DE MARIA CELESTE MONTEIRO DE PAIVA), ESPOLIO JACINTHA DE PAIVA), ESPOLIO DE CHRISTOVAO ALVES), ESPOLIO DE EUGENIO DA SILVA ALVES), ESPOLIO DE ANNA DRUMMOND), ESPOLIO DE VICTORINO DA SILVA ALVES), ESPOLIO DE JULIA ALVES DE CASTRO), ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA ALVES), ESPOLIO DE MARIA ROMAO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.007303-0 - LUCIENE MARA FIALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRARIEDADE NA SENTENÇA PROFERIDA.CONFORME DISPOSITIVO, O VALOR DA DEDUÇÃO E DEVOLUÇÃO SERÁ APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA...... FACE AO EXPOSTO DESACOLHO OS EMBARGOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013120-2 - CLARA DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X JOAO DA CRUZ FERNANDES TEM TEM Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.204.007138-4 - SCYLA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X ADAIR CARLOS DA CONCEICAO Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.204.013933-4 - HELY DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-115760)) X OSMAR JUSTINIANO MACHADO Despacho:TOME-SE POR TERMO AS PRIM. DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.204.006726-0 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X SEBASTIANA SATLER FERREIRA 1) Defiro J. G.; 2) Defiro a inventariança. Lavre-se o termo; 3) Venham as primeiras declarações; 4) Regularizada a representação processual dos herdeiros, proceda-se à avaliação; 5) Digam os interessados, os senhores fiscais e o M. P., se interveniente; 6) Após, ao contador para cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002219-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084704)) X PEDRO GONCALVES FARIA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.98/99, DESENTRANHE-SE E DISTRIBUA-SE O MANDADO DE FLS.95 \r\n\r\nProc. 2002.204.001742-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO MARINHEIRO GALVANI Despacho:ESCLAREÇA \r\n\r\nProc. 2002.204.044346-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCILIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESITÊNCIA DO AUTOR ÀS FLS.111, FACE A QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.204.005643-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X IVANA SOUZA TELLES DE MOURA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.008231-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TANIA REGINA G. PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.86/93 \r\n\r\nProc. 2004.204.004339-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LOURENCO ALVES DE CARVALHO À parte autora para se manifestar sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.003784-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DULCIMAR SILVA DO NASCIMENTO RECOLHIDAS AS CUSAS DO ADITAMENTO, FACE A REDISTRIBUIÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.21 COM O ENDEREÇO DE FLS.45 \r\n\r\nProc. 2005.204.012777-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE MAND. DE B. E APREENSÃO E CITAÇÃO. .. \r\n\r\nProc. 2005.204.013524-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAQUELINE DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao autor e réu para se manifestar sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.204.013083-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON EMMEERICK AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS.30/31, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.204.013849-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS MONTEIRO SEGURA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) À parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003588-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDER GUARNIDO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004268-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DE FREITAS TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006634-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X PAULO DE ALMEIDA SILVA Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014233-3 - MARCIO ANDRE OURIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X PAULO JORGE REIS Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA FACE AO Q CONSTA NA CERTIDÃO DE FLS. 26V. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006575-4 - ALBERTO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA SA Decisão:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da justiça gratuita requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.001324-4 - MARIA JOANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013491-9 - AMERICO ANTONIO SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.004434-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ PEREIRA RIOS FLS.50.- AO AUTOR, PRO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.204.010822-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre a contestação de fls.49/51 \r\n\r\nProc. 2006.204.014997-2 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOVANE DE SOUZA MELO Despacho:Converto o feito em Ação de Depósito.Cite-se na forma do art. 902 do CPC.Oficie-se como requerido em fls. 29, atentando-se, o cartório, para eventual recolhimento de custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012138-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ANTONIO GERALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014488-3 - JORGE LUIZ RIO BRANCO FERNANDES DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X VALTER DE REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) À parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.014936-4 - ANTONIO PEREIRA, ARNALDO DIAS SERRA, ANTONIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:... ESCLAREÇA SE NÃO PRETENDE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO OU A EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003008-9 - CRISTINA MARIA DA SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ESPOLIO DE MANUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:CONSIDERANDO O ACIMA CERTIFICADO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELO EMBARGANTE NA PETIÇÃO JUNTADA NO APENSO. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.015180-2 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MARIA IZABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.19/24 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006389-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIGLAST PLASTICOS E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.002742-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X JOAN E RICVI CABELEIREIRO LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.52V \r\n\r\nProc. 2007.204.006630-8 - Z & Z ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica para análise do requerimento de pagamento ao final. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000969-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIA COCO CORREA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.31/32, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.004121-0 - MARLI LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014217-5 - JUCELMA CORDOVIL SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SALLES AUTOMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.005943-6 - EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO E SOBRE PETIÇÃI DA PARTE RÉ DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2006.204.003054-2 - LOURDES AMELIA SERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao Perito para se pronunciar quanto à manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.011233-0 - JOSE RONALDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X RIO AVANTI - VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003618-3 - ANGELO LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, PROVA ORAL E PERICIAL MÉDICA.NOMEIO COMO PERITO O DR. DELANE BORGES...AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.005002-7 - WILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006045-8 - JOEL AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.204.000743-9 - IVONE MONSORES GARRIDO E OUTROS E OUTROS X ODIRO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) À parte interessada para recolhimento de custas do contador para elaboração do cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.204.004459-7 - LUCI COUTINHO DE SOUZA X ARY LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVETE CLIMACO (RJ-069902) À AUTORA SOBRE O REQUERIDO EPLA P.G.E., FLS.79 \r\n\r\nProc. 2004.204.005379-3 - YARA DAS NEVES RIBEIRO X MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) À AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E., FLS.70 \r\n\r\nProc. 2007.204.006729-5 - GENECI RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X OSMAR FONSECA LIMA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da justiça gratuita requerida. \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006774-0 - ROSA MARIA DA COSTA ESTEFFANIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X SERGIO ANTONIO ESTEFFANIO Decisão:1) Defiro a inventariança. Lavre-se o termo; 2) Venham as primeiras declarações; 3) Regularizada a representação processual dos herdeiros, proceda-se à avaliação; 4) Digam os interessados, os senhores fiscais e o M. P., se interveniente; 5) Após, ao contador para cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000297-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE Despacho:AO AUTOR S/MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2003.204.001576-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.77/84 \r\n\r\nProc. 2006.204.014229-1 - NIVALDO CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MARGARETH PEREIRA RODRIGUES Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015001-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.204.011873-8 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAIS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X FRANCISCO DE ASSIS COSTA Despacho:AOS INTERESSADOS S/CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013740-4 - PRONTOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LAB RIO 2001 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000145-2 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE MELO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X ANA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.204.000047-0 - MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ALVES FERREIRA (MG-073247)) X MANOEL SOUZA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA (certifico, que decorreu o prazo e o réu não cumpriu o despacho de fls.222, efetuando o pagamento) \r\n\r\nProc. 2004.204.010132-5 - CLAUDIA NEVES VIDERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003251-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO SOARES DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004013-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVERALDO LUCIO FERREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005555-8 - WILLIANS MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILARIO DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002107-6 - FRANCIENE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCELEI FIGUEIREDO ROSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.006311-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA, ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ARY JORGE DE OLIVEIRA COSTA), OSMARINA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Decisão:... ASSIM, INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELA RÉ EM FLS. 232. \r\n\r\nProc. 2004.204.006320-8 - GESSI DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA DP NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDA DA MESMA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.007847-7 - CELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) FLS.152. ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA. (Designado o dia 13/9/07, às 10:30 horas, na sala 313, corredor \"C\", 3o. andar do Forum Central para realização da perícia com o Dr. Delane Borges - Tel. 2288-2219 \r\n\r\nProc. 2004.204.001301-1 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... AG.-SE JULGAMENTO PARA APRECIAÇÃO DO LEVANTAMENTO, RECONSIDERANDO EM PARTE DECISÃO DE FLS. 396. \r\n\r\nProc. 2006.204.011748-0 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) À parte autora para se manifestar sobre o contestação da Ré. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.204.007678-0 - JOSE CARLOS MARINONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X AUTOO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)), VALDEMIR DE MELO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR S/CONTESTAÇÃO... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.009521-9 - ELIANA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:INT.-SE A PARTE RÉ PARA DEPÓSITO DO VR. DEVIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.003258-0 - IANEI PACHECO CAANTUARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:OFICIE-SE AO MIS. DA SAÚDE A FIM DE QUE MANIFESTE SOBRE SO ALEGADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009442-4 - ROSIMAR DUTRA JAYME (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X SEBASTIAO MOREIRA JAYME Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000311-6 - MARINA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X MANOEL JULIO DA SILVA ao autor sobre fls.23/25 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001680-9 - GILSON CARVALHO NUNES, ALZENIR MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES), HERMES faltam cópias para a instrução da precatória \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013872-5 - SIMONE MEIRELES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X AMADEU BERNARDES SOBRINHO E OUTRO Decisão:INDEFIRO. TAL DILIGÊNCIA INCUMBE À PARTE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001004-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FONANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JORGE LUIS DA COSTA GOMES RECOLHIDAS AS CUSTAS DO O. DE JUSTIÇA, DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-SE O ENCEREÇO DE FLS.111 \r\n\r\nProc. 2002.204.001146-0 - FINAUTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.204.001373-5 - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALEXANDRE ALMEIDA DE MATTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME SENTENÇA DE FLS.52, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.204.007154-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ROBERTO DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD. DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.010470-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUCLIDES LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) À parte autora sobre a proposta do réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.001254-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO DUARTE E SILVA Recolher custas para a expedição dos ofícios: atos de prática comum - conta 0711-2 - R$ 34,90 + CAARJ; FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 1,74; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2005.204.004782-5 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FORTE VIGILANCIA E SEG LTDA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 45, VINDO A EMENDA E NÃO APENAS CÓPIAS DE PETIÇÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2005.204.005446-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIAO JOSE SOARES FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.006101-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERMINDA SUELI SERAMIGNAM SOARES Decisão:Defiro requerimento de conversão e com fundamento no art. 4º do DL 911/69, CONVERTO a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Retifiquem-se a autuação e registro.Cite-se o devedor para atender, em cinco dias, o disposto no art. 902 do CPC.OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.204.008397-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARGARETE GAUDARD NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:CONSIDERANDO CERTIDÃO ... CONVOLO O FEITO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO NA FORMA DO ART. 4º DO DL 911/69. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.005290-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MIGUEL DOS SANTOS GENEROZO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO (RJ-025471) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE UMA VEZ QUE INCABÍVEL EM SEDE DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DE BUSCA E APREENSÃO.OFICIE-SE À SEGURADORA COSTANDO AS ESPECIFICAÇÕES DO VEÍCULO A FIM DE QUE SEJA INFORMADO ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.001169-6 - ESTASA - EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SULACAP AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS.277, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2000.204.000493-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WALDEMIRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:FLS. 144 - TAL DILIGÊNCIA INCUMBE AO PATRONO NOS TERMO DO ART. 45 DO CPC.DIGA A PARTE RÉ S/ REQUERIMENTO DO PERITO, EM CINCO DIAS. SOB PENA DE DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.204.009833-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X VANIZIA DA SILVA), ANDERSON LUIZ DA SILVA Decisão: c904Intime-se para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.204.000522-5 - HELIO SALIM FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X J.H.E. AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GONIGLO A. DE SOUZA E SILVA (RJ-009929), Dr(a). SUELI MARCAL DE FREITAS (RJ-062476) Decisão:... ASSIM, OFICIE-SE À JUCERJA PARA QUE VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA E DOS SÓCIOS A FIM DE ANALISAR A REGULARIDADE... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.010527-6 - BUKA AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.204.009639-1A - SEVES POSTO DE SERVICO LTDA, SEVES AMERICO ORMOND DOS SANTOS, AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000107-5 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ADELIA DE CASTRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.004774-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ADILSON DE LOURDES FERREIRA Recolher custas para expedição dos ofícios: atos de prática comum - conta 0711-2 - R$ 20,94 + CAARJ; FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 1,04; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,04. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1994.204.000201-9 - DARCI MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X JORGE MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.001629-4 - EUNIRO BERGER FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X SEBASTIAO BARBOSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, DIGA A PARTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000509-5 - MARLY DE ARAUJO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.004292-6 - EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:aos interessados s/ laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.001550-2 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FLS. 147 - DEVE AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO.NÃO HÁ OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA SENTENÇA PROFERIDA, DEVENDO O INCONFORMISMO SER ATACADO PELAS V IAS PRÓPRIAS... \r\n\r\nProc. 2006.204.001696-0 - MARCELL HENRIQUE DE MOURA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.... \r\n\r\nProc. 2006.204.014641-7 - CARLOS ROQUE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.204.003773-4 - LIONETE MARIA JUAZEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041218-1 - MILZA TOLEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X VAULINO PINTO AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELOA P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.204.002774-7 - IVANI DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES TERRA Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.204.005346-6 - PAULO SERGIO DE AMORIM TENORIO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X DARIO DE SOUZA TENORIO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. ( Certifico, que falta o autor juntar certidão do R.G.I. bem como IPTU do imóvel inventariado, fornecendo cópia dos referidos documentos e do despacho de fls.9, para instrução do mandado de avaliação.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.000608-3 - MINASGAS S/A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X FERRO VELHO DO KALUNGA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME SENTENÇA DE FLS.55, SOB PENA DE INSCRIÇÃO AN DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.204.000951-9 - WALDEMIR FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X PEG MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.002638-0 - AMARA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) À PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME SENTENÇA DE FLS.88/92 E ACÓRDÃO DE FLS.116/119, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.204.006504-9 - GUILHERME DE VASCONCELOS TARTARUGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X FRONT MEG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.008332-3 - JERRY ALEX VAN MOURIK (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLIDO (RJ-123993)) X JANICE MOREIRA BRESLAUER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809) Decisão:DEFIRO JG.HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE SERÃO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO. VENHAM OS QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES EM CINCO DIAS.... \r\n\r\nProc. 2005.204.002425-4 - EMERSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:para cumprimento do acordo deverá vir aos autos os termos para homologação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002406-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ODILIO COELHO ALVES Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.204.001837-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA MOURA FLS.152. AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.204.014857-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARIO PAULO DE NUCCI NETO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIDO... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013983-8 - DENIVAL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA LIMA BALDESSARINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.012810-9 - VANDA MARIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) À PARTE RÉ SOBRE O PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.204.006249-8 - JOSE EDUARDO VITAL (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ANDREA PAULA GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão: c904Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.003742-1 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X SANDRO JACINTO FERREIRA À parte autora sobre a Carta Precatória devolvida com certidão negativa do Oficia de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.000504-6 - EULER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BB SEGUROS/BRASIL VEICULOS CIA. DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 143 adequadamente, vindo aos autos a informação sobre os danos remanescentes decorrentes do prejuízo material do bem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.007530-2 - IASMIM CORREA THEODORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte autora para se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000027-6 - GELSON ALVES MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) AG. CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.204.000814-3 - MARTA DA SILVA FELISMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO À CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.204.002252-4 - GIOVANNI BEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 258260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.013149-9 - ALEXSANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000362-9 - ROSENY RODRIGUES NEGREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Republicação de despacho: \"1) Mantenho a JG;2) Fls. 54 - Anote-se onde couber;3) Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, certifique-se e voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1994.204.000351-6 - PAULO VINICIUS DANNUNCIACAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X CASSIO PEREIRA DUTRA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.011363-7 - CLAUDIA DE JESUS XAVIER VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X THIAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.014040-9 - PIETRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X ELY DA SILVA JUNIOR Republicação de despacho : \"À parte autora sobre certidão do oficial de justiça de fls. 21. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.009580-0 - LAYSA DE AGUIAR FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X RONALDO DE SOUZA RODRIGUES Despacho conforme portaria 01/2002: \" À parte autora sobre certidão \" \r\n\r\nProc. 2007.204.003312-1 - EDUARDO COUTINHO ANCIAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ANCIAES Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em __20_ % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( cinquenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia __23_ / _07 / 2007 às _14 : _20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.043916-2 - FLAVIA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para recolher a dirferença das custas. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.002532-7 - MARIA GEISEL DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: ATENDA-SE AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2007.204.000541-1 - CLAUDIA ZANI GALVY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Decisão:1-Defiro fls.15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.204.000580-6 (7466) - ESTELITA RODRIGUES PEREIRA X MILTON MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552) Republicação de despacho:\"1- Fl. 84 - Anote-se onde couber;2- Venham as custas do desarquivamento ou declaração de hipossuficiência firmada pela parte.3- Cumprido o item 2, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido. Voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1998.204.000940-0 (26010) - CELSO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X LIDIA BRAGA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Republicação de despacho: \"Venham as certidões de praxe, relativamente, aos cônjuges e ao bem .\" \r\n\r\nProc. 2006.204.006787-6 - EDLENE DE ALCANTARA DO VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X JAIR DO VALE BEZERRA Republicação de despacho: \"Fls. 24- Defiro o prazo de 15 dias; Após, Cls, devidamente certificado\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.013264-9 - IRENE NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RUBENS JOSE DA SILVA Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 17 corretamente, uma vez que a aplicação do art. 652 do CPC ficou restrita à execução de título extra-judicial, conforme entendimento já consolidado na jurisprudência deste Estado (Aviso 33/2006 TJ/RJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.004613-2 - IRACEMA MARIA DE MELO ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X CLARCKSON PIRES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.001079-6 - NELSON DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X GIANI DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Aos 10/07/07, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza de Direito e do MP, realizou-se a presente audiência. Feito o pregão, ao mesmo respondeu a parte ré, assistida pelo Defensor Público. Ausente a parte autora, que não foi intimada conforme certidão de fls. 55,v. Pela parte ré foi informado que o autor faleceu, juntando a respectiva certidão de óbito. Pelo Ministério Público foi requerido a extinção do processo sem julgamento do mérito ante o art. 267, inciso IX, do CPC...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça à parte ré. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.007283-5 - MARIA TEREZA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X UBIRAJARA GONZAGA DOS SANTOS (Republicação do expediente de 07/08/06)1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC;3) Emende-se a inicial ainda para esclarecer:a) a relação de parentesco da autora com o interditando;b) se os legitimados mais próximos, na ordem prevista no art. 1.768 do Código Civil, concordam com o pedido;c) se o interditando possui bens ou direitos a administrar, vindo o rol, se for o caso;4) Venha atestado médico recente e em original que especifique a anomalia que acomete o interditando; 5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000633-1 - ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001085-7 - RONALD GALVÃO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.013935-3 - MARIA LUCIA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.009768-6 - CLAUDIA QUINTAL DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ARLEI ESTRELLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre resposta do réu. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 258259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.004000-9 - JP X MARIO FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Decisão:Defiro as diligências requeridas pelo MP. Requisitem-se as peças técnicas que ainda não constem nos autos.Quanto ao pleito de liberdade, indefiro-o. Isso porque permanecem hígidos os motivos já expostos na decisão de fl. 130.Após, com a oportunidade para apresentação das alegações finais, vista às partes sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.204.002181-2 - JP X MICHEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, CONDENO o acusado MICHEL DA SILVA ROCHA, como incurso nas penas do artigo 304 c/c artigo 297, do CP ... pena de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima, que torno definitiva em razão da ausência de outras moduladoras.... regime de cumprimento de pena será o ABERTO...substituindo a pena privativa de liberdade imposta ao acusado por restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços a comunidade em entidade assistencial ou assistencial ou programa comunitário, cujas condições e local serão indicados pela VEP (artigos 149 e 150, da LEP), que deverão ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho do apenado.Considerando a natureza da pena imposta, o acusado poderá apelar em liberdade.... \r\n\r\nProc. 2005.204.009771-3 - JP X ANGELINA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Venham as alegações finais \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.204.007948-9 - JP X ADILSON ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 258255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009405-8 - CLAUDIO FRAZAO X REGINALDO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:1) Fl. 149: Reporto-me a decisao a fl. 147; 2) À avaliaçao, como requerido pela Fazendaa fl. 83v e pelo MP a fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.209.001745-5 - MONICA KREBS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X MANFRED KREBS Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003743-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RONALDO SANTANA ROCHA E OUTRO Despacho:Fl. 368: Defiro. Expeça-se precatoria como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.006844-1 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X CARMELITA SAMARAO BASTOS Decisão:Fl. 208: Defiro. Lavre-se o respectivo termo, nos termos da decisão proferida à fl. 175, observando-se as cautelaslegais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7 - VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Decisão:No tocante ao efeito suspensivo pretendido, não vislumbro, na Impugnação apresentada, os requisitos autorizadores de tal procedimento, eis que trata-se de uma exceção a regra, devendo ser apreciado a relevância dos fundamentos apresentados, a teor do art. 475-M, do CPC. Assim, desentranhe-se. Autue-se. Registre-se. Apensem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCIA ANDRADE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:Intime-se o devedor, para o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada às fls.191/192, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.003053-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X BAZAR VINTE E SETE DE OUTUBRO LTDA Despacho:Defiro por 15 dias. Decorrido o prazo e nao havendo manifestaçao, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000513-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA ALZIRA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:A penhora on line nao é averbada em cartorio, pois é penhora em dinheiro. Para possibilitar a sua realizaçao, traga o credor o CPF do reu. \r\n\r\nProc. 2005.209.004505-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARCO ANTONIO PASSADORE Despacho:Fl. 107: Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.004524-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIA LIESLE O LIMA Recolhidas as custas, para intimação pessoal do executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006209-4 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X VALETE E MARKETING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MATURINO LUIZ DE MATOS (SP-065250) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.209.006233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)), Síndico: CELIA DE CASTRO MENDES) X MOISES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:Fl. 123: Defiro. Suspendo o processo pelo prazo requerido. Apos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.008859-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SUZANA QUINTINO MONTEIRO Despacho:Aguarde-se a audiencia ja designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009145-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1) Certifique o cartorio se o executado foi intimado da penhora de fl. 61; 2) Ao executado para pagar a diferença apontada a fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.209.011171-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIANA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055) Despacho:Fl. 158: Defiro. Desentranhe-se, adite-se, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011263-4 - FORTUNE COHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X MARIA LUIZA DE MELLO PAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Diga o credor sore o requerimento de parcelamento do debito. Apos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.011677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.000775-0 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA Despacho:Desentranhem-se as Impugnações às fls. 62/66 e 67, autuande-se em apartado. Apensem-se. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.005021-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ELAINE MEIRA DAVID Decisão:1) Fl. 44: Defiro. Anote-se. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/09/07, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005077-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005203-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANA PAULA SOLON FERNANDES DA CUNHA 1) Fl.50/52: Anote-se o nome do patrono costituído. 2) Designo audiência de conciliação , nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 07/08/07, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005294-9 - ESPOLIO DE ARMANDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Emende-se a inicial, uma vez que o autor é o Espólio e deve ser representado pelo inventariante e não pelos herdeiros. Venha, inclusive o Termo de Inventariança. 2) Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende, ainda, sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.209.005312-7 - SYLVIO RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO REAL S/A Despacho:CUMPRA INTEGRALMENTE O DETRMINADO ÀS FLS. 18, ÍTEM 02 \r\n\r\nProc. 2007.209.006237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA BARRABELA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS ALBERTO ADAMS VALLENAS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/09/07, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006333-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDSON PEREIRA DE MELO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/09/07, às 12 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006367-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JURANDA GONÇALVES SALLES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/09/07, às 12:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006411-3 - POUSADA ALDEIA DA PRAIA CONDOMINIO RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X RICARDO CAMPOS LAMASSA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/09/07, às 13 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006713-0 - ISIS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.002197-0 - WLADIMIR DE LYRA X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Fl. 242 - Cabe ao credor indicar bens do devedor para satisfaçao do seu credito. \r\n\r\nProc. 2005.209.010241-9 - ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010699-3 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO ACET (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da mainfestação favorável da parte ré, como se vê à fl.350, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/08/07, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002179-1 - MARIA HELENA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X MARCIA MARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Intime-se para devoluçao, sob pena de busca e apreensão: Fica, pela presente publicação, intimado o advogado ELCIO AMARAL DE CARVALHO (OAB/RJ 10.499), intimado a devolver os autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002073-0 - MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X PATRICIA GAZZETTA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliaçao. \r\n\r\nProc. 2007.209.003343-8 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MILTON GRESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GRESSLER (RJ-072567) Decisão:1) Diante da certidão à fl.60, regularizem os 2º e 3º Réus suas representações processuais, no prazo de 05 (cinto) dias, sob pena de revelia. Intimem-se, através do patrono subscritor da contestação (1º Réu), uma vez que apresenta peça conjunta. 2) Sem prejuízo, diga o Autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004107-1 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:Recebo os embargos as fls. 245 e seguintes, mantenho a decisao as fls. 242/242v, deferindo aos embargantes o parcelamento das custas em tres parcelas. Venha o 1o deposito em cinco dias e os demais em igual data nos meses subsequentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.000790-9 - ALCYR JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ICATU HOLDING SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:As partes sobre a manifestaçao do dr. perito as fls. 181/182. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001185-6 - ICATU HOLDING SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ALCY JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Fl. 218: Defiro. Retifique-se \r\n\r\nProc. 2003.209.008869-7 - SININTOP CONFECCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X RENATA DE CARVALHO JACINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Despacho:Fls.65/66: Nada a prover. Feito já sentenciado, com trânsito em julgado, como certificado à fl. 38. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010487-3 - CENTRO EDUCACIONAL DO JOA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDRE LEOPOLDO DA SILVA MOREIRA Decisão:1) Certifique o cartório acerca da resposta do ofício ao BACEN. 2) Fl. 79: Defiro. Proceda-se a penhorado bem indicado. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao DETRAN/RJ. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008657-6 - ODAIR BIGARAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X MONSERRAT VARGEM GRANDE Despacho:Traga o exequente copia atualizada do contrato social da executada para apreciaçao do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.209.010339-2 - AUTOSERV PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X CLAUDIO LUIZ BELTRAME FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fl. 148; 2) Fl. 148: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001195-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICITARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 51: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003735-3 - JESUS PAZOS TURNES, Procurador: PALMARES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIR MULLER Despacho:Cumpra o exequente o determinado a fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.209.003993-3 - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fl. 62: Defiro. Suspendo o feito por 30 (tinta) dias. Intimem-se. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.006438-1 - ELAINE DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA (RJ-044333)) X ASSOCIAÇAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão: Considerando que a presente demanda versa sobre direito obrigacional (Execução de Título Extrajudicial), e por isso qualifica-se como pessoal; considerando que as ações pessoais devem ser propostas no foro do domicílio do réu (arts. 94 e 576 do CPC); considerando que o executado reside em área territorial não abrangida pela competência desta Vara Regional; considerando que a divisão de atribuições entre as Regionais observa critério territorial/funcional, de caráter absoluto; considerando que a incompetência absoluta é apreciável de ofício pelo Juízo; DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. Dê-se baixa e remetam-se os autos, anotando-se onde de direito. P. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001247-0 - JORGE MOREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 425/426: Venha a comprovaçao para analise do pedido. \r\n\r\nProc. 2001.209.002457-5 - ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.004089-1 - MARCELO PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO INFANTE (SP-113141), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675) Decisão:... DEFIRO o pedido de desconsideraçao da personalidade juridica da executada. Inclua-se no polo PASSIVO a socia da executada, ZILDA DIB BAHI (CPF 246.963.328-38).. Venha a planilha atualizada do debito. Apos, com a planilha apresentada pelo credor, intime-se a socia ZILDA DIB BAHI, pessoalmente, no endereço constante a fl. 158, para que cumpra integralmente a obrigaçao, efetuando o deposito do valor a ser apontado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenaçao, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.004869-5 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X RICARDO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) Cumpra-se o v. acordao; 2) Em razao da decisao as fls. 704/711, aguarde-se por dez dias. Apos, nao havendo manifestaçao das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.005176-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BORGHESE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X KATIA FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920) Desentranhe-se mandado de avaliação e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.000925-4 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ Decisão:Determinei, neste data, ao BACEN, o bloqueio do valor... Aguarde-se em cartorio.. \r\n\r\nProc. 2002.209.005891-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TUDO NO LUGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Cumpra-se o despacho a fl. 46, uma vez que a medida é exceçao no ordenamento juridico, devendo estar presentes os seus requisitos. \r\n\r\nProc. 2002.209.008713-7 - MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X LILIANE NEVES DE SOUZA MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) certifico que há diferença de custas p/ remessa dos autos ao contador campo 36) R$ 1,92 + Caarj e nos campos 47 e 48 R$ 0,10 respectivos FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.003962-5 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.005819-2 - LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Decisão:Fl. 336: Defiro. Proceda-se a penhora do imovel indicado, atraves de carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2004.209.007655-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078) Despacho:Fl. 115: Defiro. Oficie-se ao BACEN \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012311-5 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Despacho:1) Fls. 54/55: Expeçam-se oficios a LIGHT e CEDAE, na tentativa de localizaçao do reu; 2) De-se ciencia aos eventuais ocupantes porventura existentes no imovel objeto da presente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010479-0 - ANA CLARA VITORINO ELMOKDISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X MC DONALDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002987-1 - MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Despacho:Determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para calculo do valor da condenaçao, considerando-se os depositos ja efetuados pelos reus. \r\n\r\nProc. 2004.209.003619-5 - PAULO SERGIO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) À parte ( ) autora ( ) ré ou ( x ) o interssado sobre carta precatoria negativa_. \r\n\r\nProc. 2004.209.004515-9 - SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Verifica-se da consulta on line, que não houve saldo bloqueado (fls. 431/433). Assim, não há que se falar em trasferência dequalquer quantia. Cumpra o exequente o determinado à fl. 430. \r\n\r\nProc. 2005.209.002805-0 - MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X MARCIA REAL MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.003067-6 - SERGIO MASCARENHAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BPR INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Em provas. Digam as partes se tem interesse na audiencia preliminar. \r\n\r\nProc. 2005.209.009580-4 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:...DETERMINO A PENHORA DE 10% DA RENDA MENSAL DA EXECUTADA, ATÉ OS LIMITES DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.209.010988-8 - ANDRE LUIZ DE SOUSA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011427-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOAO BOSCO MADEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:1) Fl. 1.533: Devolvo o prazo a contar da intimaçao desta decisao. 2) A parte autora para depositar os honorarios do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006299-2 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MALIBU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fl. 33: O autor optou pelo procedimento sumario.. Designo audiencia prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/09/07, as 14 horas. Cite-se e intimem-se... Defiro a antecipaçao dos efeitos da tutela. Oficie-se ao 3º Oficio de Protesto de Títulos para que proceda ao cancelamento do protesto. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004535-9 - FRANCISCO SISCONETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Fl. 151: Diga o exequente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007537-0 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X WALMIR SOARES VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Despacho:Fl. 428: Indefiro a intimaçao do reu na pessoa de sua mae, por falta de amparo legal. No tocante a intimaçao por edital, primeiro devem ser esgotadas as vias para localizaçao do reu. Requeira o autor o que de direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008891-5 - MARILDA CRAVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BATISTA BROWN (RJ-032494)) X BRUNO GUTTLER Digam as Partes Sobre LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010009-5 - MATILDE DA CONCEIÇAO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X JOAO GOMES BRAZAO Diga a Parte Sobre fls. 84__________________________________. \r\n\r\nProc. 2006.209.012299-8 - WALDIR DOMINGUES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ADILIA PINTO SILVEIRA Despacho:Comprove o inventariante a entrega do oficio retirado em 03/05/07. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006764-3 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CYCOHRP ENGENHARIA Decisão:Designo audiência de de justificação para o dia 19/07/07, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se pelo plantão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005735-2 - ROSANE MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 27: Este Juizo nao possui competencia para apreciaçao. Cumpra-se a decisao de fls. 25/25v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.003305-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:1) Fl. 168: Defiro; 2) Certifique o cartorio acerca das respostas dos oficios expedidos. \r\n\r\nProc. 2003.209.005299-0 - JORGE NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X ELENIO DE BAREU E SILVA Despacho:Cumpra integralmente a determinaçao a fl. 111. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.002129-1 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS DIAS E OUTRO Desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009979-2 - CLARICE EULALIA KLEM CHAVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X RAEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Fl. 183: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.010381-5 - LIDIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/07/07, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001419-5 - KATIA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.209.003894-1 - GUILHERME BATISTA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) À parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.009313-5 - LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO MARIA PUMMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Defiro a vista a parte autora como requerido. Apos, certificados, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004325-9 - ANDRE LUIZ PAMPLONA BOYD (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:Fl. 116: Defiro. Suspendo o feito pelo prazo requerido. Apos, certificados, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001327-0 - PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Seguem as informações em separado em duas laudas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005949-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NADIA MARIA MACHADO SOUZA Despacho:Oficie-se como requerido à TELEMAR, VIVO, LIGHT, SPC, SERASA e SRF. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000037-4 - KELLY CRISTINE OLMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIS FERNANDO DOCKHORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). ALEXANDRE MICHEL GRUNEWALD (SP-234310) Decisão:Fixo os honorarios do dr. perito em 8 salarios minimos... a parte autora devera adiantar o valor, ja que a prova pericial foi requerida por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.005757-0 - MARIA HELENA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RJ (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Cumpra o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.209.010607-5 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CELSO REGO LYRA), Inventariante: MORENA PESTANA LYRA Decisão:Fl.84: Indefiro o requerimento retro, por falta de amparo legal. Cumpra a parte interessada fornecer os dados necessários a localização da para ré. Assim, cumpra-se o determinado à fl. 82 (rosto). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005262-7 - JOSINO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.209.003629-8 - VANESSA BOND LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Diga a parte interessada sobre o deposito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002175-6 - RODRIGO MOTTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.008301-4 - MAURICIO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.010623-3 - TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X SUELI DA CONCEIÇAO DE FARIA Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Nada requerido, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006137-7 - VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:postolou... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006162-2 - MILLENNIUM DA AMAZONIA LORENA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OX FREE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CAMPOS (SP-094306) Digam a Parte Interessada Sobre Ofício de fls 582/584. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004408-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GILDA DA SILVA GURJAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Forneça a parte autora o novo endereço da ré \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006568-5 - MONICA NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Digam as Partes Sobre _o laudo________________________________. \r\n\r\nProc. 2003.209.007197-1 - MAGDA ROUEDE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:As partes sobre a manifestaçao do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012365-6 - ANA MARIA FERNANDES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X TOKYO MARINE REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002217-5 - SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ESPOLIO DE CESAR DA SILVA GUIMARAES FILHO), Inventariante: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Decisão:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.011477-0 - BARRAHOUSE CORTINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X GUILHERME MAGALHAES INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Decisão:Nos termos da decisão à fl. 119, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/09/07, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002746-3 - MARCOS MELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X UNIBANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 258322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008316-6 - NEDE TEREZA BARBOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NEWTON BARBOSA RODRIGUES Despacho:Comprove a requerente a entrega do ofício de fl.34 ao seu destinatário, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001402-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO BELLO DE SOUZA Ofício requerido à fl.212 pronto, aguardando custas (R$ 3,49, no Código 0711-2) ou o interessado retirar. \r\n\r\nProc. 2005.209.007818-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Despacho:Após a resposta do ofício expedido ao TRE, verificarei a necessidade de expedição dos demais requeridos às fls.95/96. \r\n\r\nProc. 2007.209.000043-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO ALBERTO DE PAIVA CALDAS Decisão:1) Fl.40 - Oficie-se ao DETRAN, como requerido. Quanto aos demais, considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HELENA COUTO BOBODA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.208. (\"1 - Fl.207 - Nomeio Leiloeiro o Sr. Roberto Schulman. 2- Dê-se vista ao Sr. Leiloeiro para a designação das praças.\") \r\n\r\nProc. 2003.209.001325-9 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:1) Fls.530/533 - Diante do teor da certidão de fl.529, devolvo o prazo requerido. 2) Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls.535/537 e extraia-se a certidão para o R.I. (art.659, § 4º, do CPC). 3) Intime-se o devedor da penhora e dê-se ciência ao credor hipotecário (vide fls.535 e vº). \r\n\r\nProc. 2003.209.006591-0 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LILIAN SANTANA Decisão:Suspendo o processo pelo período de 20 dias, a fim de que a parte autora constitua novo patrono, sob pena de extinção (art.265, I e § 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.209.009068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Reconsidero o despacho de fl.128, uma vez que, em se tratando de ação que tramita pelo rito sumário, cabe à parte autora em sua peça de ingresso e aos réus, nas suas peças de defesa, apresentar rol de testemunhas e, se requererem perícia, formular quesitos (arts.276 e 278 do CPC). 2) Indefiro a citação da meeira requerida pelo réu, por ser incabível a intervenção de terceiros nas ações que tramitam pelo rito sumário (art.280 do CPC). 3) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.004607-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X VAGNER GRANJA RIBEIRO Despacho:1) Fls.107/108 - Anote-se. 2) Após, ao autor para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005706-2 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X CENTRAL DE ALUMINIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Despacho:1) Fls.304/306 - Não há como se proceder o registro de penhora de direito e ação que não se encontram averbados na matrícula do imóvel perante o R.I. 2) Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010913-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOME FACILITIES CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NELSON LAREDO RECOLHAM-SE CUSTAS : Código 0711-2 = R$ 349 (citação via postal) \r\n\r\nProc. 2006.209.011408-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X ZENILTON AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifica-se que o diretor presidente da associação autora que firmou a procuração de fl.16 já não possuía poderes para tanto, conforme se depreende da fotocópia da ata de eleição acostada à fl.08, por força do disposto no art.18, § 1º, do estatuto da autora. Assim, em cumprimento ao art.13, I, do CPC, intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, na forma do dispositivo legal acima citado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALICE GODINHO CRUZ (RJ-037246)) X NELSON HOELZ Despacho:Emende-se a inicial esclarecendo-se quem é a \"outra\" referida no pólo passivo, cumprindo-se o disposto no art.282, II, do CPC, em relação a \"ela\", no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.005174-0 - SELMA BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO Decisão:DESIGNO O DIA 27/08/2007 ÀS14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006295-5 - BARBARA CRISTINA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISOL DU SOLEIL Decisão:Tendo-se em conta o acordo celebrado nos autos do processo nº 2007.209.001801-2, intime-se a autora para que informe, no prazo de 05 dias, se ainda tem interesse no prosseguimento da presente demanda. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011836-3 - ELENIR CONCEIÇAO DIAS (Adv(s). Dr(a). GIZELE DIAS CADER (RJ-135477)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) REPUBLICAÇÃO DE FL.54 : Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008209-9 - IRMA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X TORRAO ASS REP ADM E DOR DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Em consulta ao Sistema BACEN JUD nada foi encontrado ou bloqueado nas contas do executado, conforme impressão em anexo. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro como requerido à fl.248. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.006587-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE MAZZA MARCILIO Decisão:1) Fl.59 - Oficie-se ao DETRAN, como requerido. Quanto aos demais, considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004680-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X FERNANDO MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) Decisão:1) Extraiam-se peças ao MP para a verificação da prática de eventual ilícito penal pelo síndico do Condomínio Nau da Barra, que não respondeu o ofício expedido por este Juízo à fl.127 no prazo marcado. 2) Reitere-se o ofício de fl.127, para resposta em 05 dias, inclusive com a informação de que já foram extraídas peças ao MP. 3) Fls.143/144 - Ao réu para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.004011-8 - GILBERTO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X AUTO ESCOLA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)), Fiador: PAULO GERMANO MACIEL Despacho:Fls.99/100 - Ao autor para que se manifeste, esclarecendo se pretende prosseguir com a ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007555-4 - WALMIR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X CATIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:1) Restaure-se a distribuição. 2) Fl.111 - Salienta-se que nestes autos a execução está limitada tão somente ao valor correspondente a 50% do valor das custas adiantadas pelos embargantes, conforme sentença de fls.89/93. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.009706-4 - ELYSIO ALVES BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X PROVINCIA CARMELITANA DO SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:1) Fls.227/236 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fl.225 - Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007652-8 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X JOAO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Fls.181/190 - Às partes para que se manifestem sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.006044-2 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,06Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,06 \r\n\r\nProc. 2007.209.006325-0 - BOAVISTA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001325-9B - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.34, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.36/38, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Salienta-se, apenas, que o pedido de republicação do despacho deve ser feito dentro dos autos onde o mesmo foi proferido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012169-6 - LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X ANTONIO RIBEIRO LOUREIRO E OUTRO Decisão:1) Fl.89 - Homologo a desistência manifestada em relação ao 1º réu, Antônio Ribeiro Loureiro. Dê-se baixa na distribuição em relação a ele. 2)Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, em razão da irreversibilidade da medida. 3)Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 22/08/2007, às15:40h. 4) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 5) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009657-8 - LELIA DE SOUZA DAROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA DAROS (RJ-099031)) X CVC VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:1) Permaneça retido o agravo nos autos, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 26/09/2007, às 14:00h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.005051-1 - MERCIA MARIA ALVEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Fl.116 - Atenda-se, na forma do art.365, III, do CPC. 2) Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006601-4 - ANA MARIA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Intime-se o 1º réu para que comprove, no prazo improrrogável de 05 dias, o depósito da parte dos honorários periciais que lhe cabe, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007406-9 - JESIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1) Fls.274/275 - Mantenho a decisão de fl.270, eis que os valores ali determinados são os mesmos da planilha em execução (fl.266). 2) Fls.271/272 - Indefiro posto que o depósito não foi integral. O executado depositou R$ 19.634,84 (vide fls.259 e 261), porém o valor total da condenação e custas é de R$ 18.777,17, que acrescido de honorários de sucumbência alcança R$ 20.523,38, restando R$ 888,54. Complemente-se o recolhimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004843-0 - FERNANDO BITTENCOURT LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PEDRO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS : LEI ESTADUAL 4664/05(CONTA 567300124-3) - R$ 2,53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003660-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEAPLAN CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000348-3 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X CARLA MARIA JORGE AUD Despacho:Diante do teor da manifestação de fl.132, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos aos notificantes. \r\n\r\nProc. 2007.209.004867-3 - PATROMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053)) X NEY PRADO JUNIOR E OUTROS Decisão:Diante do teor da manifestação de fl.67, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos à parte notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007187-7 - LEMAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X RICARDO KHOURI DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886), Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104816) MANDADO EXTRAIDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 29,73 NO CAMPO73) \r\n\r\nProc. 2005.209.010427-1 - MARIA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1)RECEBO O RECURSO DE FLS.189/200 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, NA PARTE QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E, EM AMBOS EFEITOS, NO RESTANTE. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005227-1 - MAGALI APARECIDA ROSOLEN SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) digam as partes sobre resposta do perito \r\n\r\nProc. 2005.209.011322-3 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:1) Intime-se o Sr. Perito pessoalmente. 2) Fls.344/347 - À ré para que se manifeste. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007588-8 - ANTONIO PEDRO LUDOLF DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.129/137 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.004207-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004177-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ORESTES DIAS PEREIRA Decisão:Ante a certidão de fl.59 deixo de devolver o prazo recursal à parte autora e com base na certidão de fl.71 deixo de receber a apelação de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2006.209.004191-3 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venhams as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um dos réus à SRF, no prazo de 05 dias. 2) Ao autor para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012554-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO ROSENDO DA SILVA Decisão:1) Fls.30/31 - Oficiem-se como requerido nos itens \"a\" e \"b\", como requerido. Quanto aos demais, considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001888-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fl.37 - Nada a prover, posto que foi deferida liminar à fl.33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.004829-6 - BOA FORMA CENTRO DE ESTETICA & ORIENTACAO CORPORAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X SANDON DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KLESSIO CASTILHO (SP-166560) Despacho:Comprove o autor a distribuição da carta precatória no Juízo Deprecado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.005439-0 - BRUNO SERGIO MANHAES AIRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X KLM 2002 VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Despacho:Ao credor para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003677-0 - AURENITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S A C (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Fl.164 - Indique o credor os bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.010482-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X RALF RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) RECOLHA-SE A PARTE AUTORA COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 20,86. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.007010-3 - ANA CHRISTINA FELICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Ao credor para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.001901-4 - CATIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X WALMIR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Fls.209/210 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.004039-8 - ESP CURSOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Fls.215/216 - Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003632-4 - SILVIA BEATRIZ LOPEZ FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GAFISA SPE - 11 S/A Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Reconsidero o despacho de fl.139 que ordenou a citação, por ser imprescindível a emenda da inicial Recolha-se o mandado de citação. 2) Esclareça a autora em que consiste a expressão \"capitalização de juros a 12% a.a.\", no pedido \"d\". 3) Externe o que pretende com o pedido \"f\" de compensação das prestações vencidas, no saldo devedor. 4) Não verifico existência de causa de pedir para o pedido \"g\", que parece se referir a evento futuro e incerto, esclareça-se. 5) Emende-se a inicial, na forma dos itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.006175-6 - CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA Complemente-se custas, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 3,50 ESCRIVÃO(0702-1): R$ 75,22 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 3,94Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 7,08 \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003160-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X JORGE VASCONCELLOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nId: 258323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009029-0 - MONICA VIDAL MOREIRA E OUTRO X GUSTAVO FREDERICO MAYER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220) Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.001072-8 - ANTONIO CARLOS PARIZANI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RUTH GUARACIABA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento . Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005089-8 - FABRICIO GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X NORMA CIBELE NUNES GARCIA Decisão:1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ RELATIVO AO LEVANTAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, PORQUE NÃO EXISTE IMPOSTO CAUSA MORTIS A PAGAR. 2- QUANTO AO AUTOMÓVEL ELE DEVE SER INCLUÍDO NA PARTILHA, POIS SE ENCONTRAVA EM NOME DA FALECIDA PELO VALOR PAGO ATÉ A SUA MONTE. ENQUANTO NÃO FOR FEITA A SOBREPARTILHA NÃO PODERÁ SER DEFERIDO O ALVARÁ, INCLUSIVE PORQUE É NECESSÁRIA A CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS COM RELAÇÃO A PARTILHA DO AUTOMÓVEL E É DEVIDO O IMPOSTO CAUSA MORTIS. PRESTEI INFORMAÇÕES EM APARTADO. REMETA-SE O ORIGINAL E JUNTE-SE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006917-9 - SOELI MORAES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X NELSON TAVARES DE ALMEIDA Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.209.001950-8 - MARIA DAS DORES MARINHO ROBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS SUGAYA (RJ-126648)) X WALMIR BONA ROBERT AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DE FOLHAS 135. \r\n\r\nProc. 2007.209.004506-4 - CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO, PAULA DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X GLORIA DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO Aos requerentes sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.006494-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOYSA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Oficio pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.010469-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO SOUZA DOS SANTOS Sentença:\"ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 53 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004103-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.209.001897-8 - FORUM CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MIDI MOVEL PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO PARA O FIM DE DETERMINAR O CANCELAMENTO...JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO PARA DECLARAR A NULIDADE...JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, CONDENANDO A RÉ...PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005102-7 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X CLAUDIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2002.209.006044-2 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MARGARETH LYDIA DE MORAES A parte autora sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006719-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA), Inventariante: ALCIONE DE CARVALHO MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FOLHAS 214 ( COMARCA DE TERSOPOLIS ) \r\n\r\nProc. 2004.209.001465-5 - CONDOMINIO DO ED PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VALERIA DE RESENDE REIS E OUTROS INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.005899-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISOLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RENI TEREZINHA MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380) Decisão:1- TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO, OPOSTA POR RENI TEREZINHA MARCONDES DA SILVA, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, MOVIDA POR CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ISOLA DI CAPRI, SOB O FUNDAMENTO DE QUE HÁ EXCESSO DE PENHORA. 2- O IMPUGNADO AFIRMOU QUE NÃO HOUVE INDICAÇÃO DE BEM A SER PENHORADO PELA EXECUTADA, QUE NÃO FOI REALIZADA A AVALIAÇÃO E QUE A PENHORA DEVE RECAIR SOBRE O BEM, POR SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO PROPTER REM. 3- A PRESENTE EXECUÇÃO É DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL E A PENHORA DEVE RECAIR SOBRE O BEM IMÓVEL, QUE DEU CAUSA A COBRANÇA DAS COTAS CONDOMINIAIS, POR SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO PROPTER REM. 4- ADEMAIS, A EXECUTADA NÃO INDICOU QUALQUER BEM À PENHORA. 5- OUTROSSIM, O PRAZO PARA PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENHORA CONTA-SE DA SUA INTIMAÇÃO. 6- PARA EXCLUIR A PENHORA SOMENTE RESTA A IMPUGNANTE PAGAR O DÉBITO. 7- ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. INTIMEM-SE. PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002042-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARCIO ALMEIDA ROBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) MANDADO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.002521-8 - CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X MARCIO GOICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:1- DECLARO INEFICAZ A INDICAÇÃO DO BEM A SER PENHORADO, PORQUE NÃO OBEDECIDA A GRADAÇÃO LEGAL. 2- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009322-4 - GRÁFICA P. CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUNA (RJ-103875) Decisão:1- DEFIRO O DESENTRANHAMENT0 DO DOCUMENTO DE FLS. 12, COM FULCRO NO ART. 392, DO CPC. 2- PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009546-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BOITUVA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000430-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) FALTA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000979-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FABIO PAOLIELLO TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Sentença:\"ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 118 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.003099-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ALDEMIR DAMASCENO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.007364-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CELSO APARECIDO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:\"ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 107 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC COM RELAÇÃO AO 2º RÉU. ANOTE-SE NA DRA. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007655-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ELCIO PEREZ LEAL BINDA E OUTRO Ofícios prontos para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010351-7 - CONDOMINIO COLONIAL PARK (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA vENHAM AS CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2006.209.012410-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.209.002342-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HELIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Sentença:\"ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 61/63 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002883-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ANDRE CID DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:\"ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 59 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI.( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003155-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ERNESTO CASTIONI FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003381-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003594-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORA CORALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LUCIO MARIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000764-0 - HELTON JOSE CAMPOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 145 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA ACORDADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSIDA ÀS FLS. 145...PRI.\" ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.000450-3 - GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA Sentença:\"ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PAR. 1º DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004648-2 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA), ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL), COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL Decisão:1- FLS. 232/234 - CONSIDERANDO QUE A PRIMEIRA RÉ JÁ FOI CITADA A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO SOMENTE SERÁ ADMISSÍVEL COM A SUA CONCORDÂNCIA. 2- DIGA A PRIMEIRA RÉ SE CONCORDA COM A AMPLIAÇÃO DO PEDIDO, CONFORME FLS. 232/234. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008012-4 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento . Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005022-7 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SHOPPING OLEGARIO MACIEL MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:VISTOS, ETC. 1- TRATA-SE DE AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, PROPOSTA POR ALESSANDRA ENGEL MAGNO EM FACE DE SHOPPING OLEGÁRIO MACIEL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NUNCA CELEBROU QUALQUER NEGÓCIO JURÍDICO COM O RÉU E NEM AUTORIZOU QUALQUER PESSOA A FAZÊ-LO. 2- O RÉU AFIRMOU QUE A AUTORA AUTORIZOU O SR. GUILHERME NUNES A CONTRATAR EM SEU NOME E RECEBEU AS MERCADORIAS. 3- FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS SE O REFERIDO SR. FOI AUTORIZADO A CONTRATAR EM NOME DA AUTORA E SE AS MERCADORIAS FORAM RECEBIDAS E NÃO PAGAS. 4- DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, SOB PENA DE CONFESSO E A PROVA TESTEMUNHAL, VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 5- DESIGNO A AIJ PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.003384-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ofícios expedidos, contudo as custas foram insuficientes: falta recolher R$ 10,47 em A.P.C.J., na conta 0711-2 bem como FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.003586-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE BERNARDO A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002390-5 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:FLS. 118 - INTIME-SE O EXECUTADO DO ACRÉSCIMO DA MULTA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005900-9 - RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOSE VICENTE Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 86 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001820-4 - DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA DETERMINAR O LEVANTAMENTO DA PENHORA DO IMÓVEL RESIDENCIAL DA EMBARGANTE SITUADO NA AV. SERNAMBETIBA, Nº 4250, CASA 04, BARRA DA TIJUCA. CONSIDERANDO QUE HOUVE SUCUMBENCIA RECÍPROCA, AS CUSTAS DEVERÃO SER RATEADAS ENTRE AS PARTES E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000323-9 - MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO. COM A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA FICA O EMBARGANTE INTIMADO PARA O SEU CUMPRIMENTO...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007522-8 - NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006804-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA PIONEIRO DO PONTAL LTDA Decisão:1- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". 2- SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003312-8 - MAY SALDANHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ANDRE SANTOS SANT ANA E OUTRO À autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça e Laudo de Avaliação (carta precatória de Brasília juntada aos autos) \r\n\r\nProc. 2002.209.005640-2 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X MARCELO LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) OFÍCIO PARA O R.I. PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.006602-1 - PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 3,49 (APCJ) REFERENTE ÀS CUSTAS DA INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.003812-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PAULO JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Ao autor sobre petição do réu (fls. 114/115) \r\n\r\nProc. 2005.209.005625-2 - EDMARO DA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOSE CARLOS SANTIAGO DE ANDRADE Decisão:1- DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. 3- SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO DA PENHORA E DA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.209.006675-0 - DIN DIN FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MAURICIO CABRAL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) A executada para recolher R$ 57,59 de diferença de taxa judiciária. (fls. 102, item 12) \r\n\r\nProc. 2005.209.007431-0 - RELYSE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X LARREMA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.209.007891-0 - PASTA ITALIA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X MARIA REGINA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO JUCERJA ( FOLHAS 112/131 ) E OFÍCIO RECEITA FEDERAL ( FOLHAS 133/149 ) \r\n\r\nProc. 2005.209.010059-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.209.011164-0 - LUIZA SALATINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Aparte autora sobre resposta do ofício do Detran \r\n\r\nProc. 2006.209.001493-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ERIDA REGINA KNESSE GUIMARAES VENHA O COMPLEMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NO VALOR DE R$ 3,49 (APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.209.008666-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELLA MARTORELLI CORREA Ao autor sobre resposta da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.209.010016-4 - SPUR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X SI - SOLUÇOES INTEGRADAS LTDA A parte autora sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.010672-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GORDON CLAUS PAUL COELESTIN CASPER DIGA O EXEQÜENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011243-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Decisão:VENHA A PLANILHA COM HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002127-8 - TMAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004595-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SGR COMERCIO DE JOIAS LTDA), ANTONIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004662-7 - DUMONT SAAB DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X VIA SHOW JOIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003825-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILTON ALVES MOREIRA Ofícos ao Detran e à Receita Federal prontos aguardando retirada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002966-8 - MARIA CLAUDIA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ITAPORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. A PARTE AUTORA PARA EXTRAÇÃO DE PEÇAS NECESSÁRIAS PARA REMESSA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.209.003777-1 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- INTIME-SE O EXECUTADO CARLOS ALBERTO DA PENHORA. 2- FLS. 388/389- DEFIRO. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFERINDO O CART´ROIO A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011074-0 - TERESA LUCIA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X EMPRESA REIS PRINCIPE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) RECEBO AS APELAÇÕES DE FOLHAS 12/133 E FOLHAS 136/142 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002771-2 - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:INDENFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POIS NÃO RESTOU COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003878-3 - MARLENE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X HOSPITAL QUINTA DOR Mandado pronto, aguardando a parte autora fornecer cópia da inicial e emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001922-5 - SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA X SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Aos interessados acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003426-8 - MARIO LUIS DE ABREU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZA HELENA CHAVES FRANCO FERNANDES Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA, A RETIFICAÇÃO DA PARTILHA DE FLS. 134/142, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELA FINADA LUIZA HELENA CHAVES FRANCO FERNANDES. ADITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005845-7 - AUREA DE ARAGAO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X EDISON RAMALHO DE JESUZ Venham as custas do porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,49 (APCJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.009155-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X KLAVI PORJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.003313-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WALMIR DE SAN'ANNA A parte autora sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.006497-0 - CARLOS PINTO CALÇADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X FERNANDO JOSE BARREIRA PINTO CALCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Ofício pronto aguardando a parte fornecer cópia da inicial e da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.009182-3 - COMERCIAL LUCHELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747) Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE O CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002551-0 - ARY GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012466-1 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista a atualização do valor, falta diferença de taxa judiciária no valor de R$ 9,42 \r\n\r\nProc. 2007.209.003543-5 - VICTOR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X GINASIO GAMA E SOUZA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.209.006337-6 - BRUNA GARGIOLLI DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 128 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA FINS DE ARQUIVAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004366-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS AUGUSTO GOUVEIA GOMES Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 32 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. 8- REVOGO A LIMINAR DE FLS. 27. 9- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009800-7 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ANDRE TRINDADE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO...JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DA....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O TERCEIRO PEDIDO, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DA...JULGO IMPROCEDENTE O QUARTO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS...30- ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DA DENUNCIAÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.004802-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRISTIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.006194-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTUTORES E INORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1- INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO, POIS NÃO FOI JUSTIFICADO QUALQUER MOTIVO RELEVANTE. 2- INDEFIRO O PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENHORA, PORQUE NÃO FOI COMPROVADO O VALOR DOS IMÓVEIS PENHORADOS. 3- O EXECUTADO APRESENTOU A PLANILHA DE FLS. 383, QUE COMPROVA COM A PLANILHA DE FLS. 295, JUNTADA PELO EXEQUENTE, MOTIVO PELO QUAL SE TORNA NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, A FIM DE SE CONSTATAR SE EFETIVAMENTE EXISTE EXCESSO DE EXECUÇÃO. 4- A PERÍCIA DEVERÁ SER CUSTEADA PELO EXECUTADO, QUE ALEGOU O EXCESSO DE PENHORA. 5- FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS. 6- NOMEIO PERITO O DR. JOSÉ PACHECO PARREIRA. \r\n\r\nProc. 2002.209.002901-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO AUTOMÓVEL DE FORMA DEFINITIVA. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% ( DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.003900-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X HELTON JOSE CAMPOS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269,III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA ACORDADA...PRI.\" (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000509-1 - CVS STILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X CRISTIANO EDUARDO MARQUES E OUTROS Oficios prontos aguardando retirada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004483-7 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MDI MAP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005749-9 - MARIA VIRGINIA FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:1- INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, POIS A PETIÇÃO DE FLS. 256 NADA ESCLARECEU A QUE SE DESTINAVA A PROVA, QUE TEM CARÁTER MERAMENTE PROCRASTINATÓRIO, EIS QUE É FATO NOTÓRIO E OBJETO DE VÁRIOS PROCESSOS NESTE JUÍZO QUE AS UNIDADES DO EMPREENDIMENTO NÃO FORAM ENTREGUES. 2- PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005081-1 - ANGELA MARIA SILVA MAGALHAES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:\"...4- DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, SOB PENA DE CONFESSO E DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E AS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 5- FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS SE A OBRIGAÇÃO DA SAUMA FOI CUMPRIDA E SE O SINAL FOI ENTREGUE A JULIO BOGORICIN. 6- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009803-2 - VALMIR RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FATIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647)) X ANTONIO BALBINO CORREIA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.209.009307-3 - DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X LUCIANO DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Ao exeqüente para recolher taxa judiciária no valor de R$ 65,54 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011618-2 - MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X PEDRA DO RECREIO REPRESENTAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DE FOLHAS 131. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.003497-4 - HELTON JOSE CAMPOS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Sentença:\"ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 299 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA ACORDADA...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.003420-9 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X SHOPPING OLEGARIO MACIEL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:AGUARDE-SE A AIJ NO PROCESSO EM APENSO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.005916-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RESTINGA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMONDINOLI E OUTRO) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nId: 258326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001720-2 - MARIA LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X HILDEBRANDO SOARES DE FRANÇA Decisão:Juntem os requerentes a certidão de dependentes do INSS.Oficie-se como requerido (fls. 03). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001779-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008056-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSA MARIA OLIVEIRA GARCIA Despacho:Defiro fls. 53.(aditamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2007.209.001912-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELLE CEZAR BARBOSA Despacho:Defiro fls. 28. (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2007.209.003509-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PARTICIPAÇOES E EVENTOS C S P LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:A parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004712-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE DOS SANTOS SANDES Despacho:Fls. 36/39: Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.006304-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALERIA CRISTINA RAMOS DA ROCHA Decisão:Fls. 29: Atenda-se (planilha e regularizar representação processual). \r\n\r\nProc. 2007.209.006305-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DARCY PIEDADE GARCIA HEIDTMANN Decisão:Fls. 27. Atenda-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004845-4 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED IBIZA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2002.209.009079-3 - ESPOLIO DE LUIZ JORGE CARNEVALLE SAYAO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X MARYLENA BORBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO L MARTINS (RJ-083201) Decisão:Indefiro o pleito de produção de prova oral formulado pela ré, diante de sua inutilidade para a solução da causa.Dê-se vista ao M.P. para o seu parecer. \r\n\r\nProc. 2003.209.009038-2 - JOSE REINALDO LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTROS Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar os Réus ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos desde agosto de 2003 até 13/09/04, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados dos respectivos vencimentos, e multa contratual de 10% sobre o montante da dívida. Por fim, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.003520-8 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HAUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE ALOISIO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ PORTUGAL MACHADO (RJ-037826) Decisão:Defiro fls.439 (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2005.209.003792-0 - RENATO MOREIRA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ALOYSIO MARCIO GALVAO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004652-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X IVACYR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Fls. 107: Esclareça o seu pedido,tendo em vista o que consta às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.209.004312-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X VALDIR JOSE MOCELLIN Despacho:Fls. 168v: Aguarde-se o retorno das férias e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007168-1 - ADRIANA SICILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ANDRE LACERDA DA SILVA Decisão:A parte autora sobre contestação. Comprove o réu a sua hipossuficiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011894-6 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO SANTA MONICA SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/10/07, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.000340-7 - JOSE CARVELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EDIFICIO MAR EGEU DO CONDOMINIO BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus fundamentos.Aguarde-se o pronunciamento da instância superior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004221-0 - SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CLEONICE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Intime-se a Executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.209.001976-6 - HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) Decisão:Cite-se o segundo réu por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005203-0 - FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:Fls. 68: Esclareça a credora sua petição, tendo em vista o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001335-0 - ERASMO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FERNANDES LEITE (RJ-095351)) X MIGUEL ALBERTO CABIRO CHICHET Sentença:\"Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel supra referido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária, condenando o Réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde agosto de 2006 e novembro de 2006, respectivamente, até a data da efetiva desocupação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados dos respectivos vencimentos, e de multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011601-7 - JOSE AELIO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Dê-se vista aos Embargantes do acrescido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.006487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) Decisão:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se em apenso. Recebo os embargos. À embargada para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) À parte embargante para regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 0,86 e campo 48 em R$ 0,86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003592-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002893A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LOCABITS COMPUTADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.007431-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HT 24 H LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.003544-9 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X CARMELA ROSARIA VALENTE NARDIELLO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:Sem prejuizo do despacho de fls. 98, diga a exequente sobre a proposta de pagamento do débito parcelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004613-3 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fls. 154: Defiro. Lavre-se o termo de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009304-4 - ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL Decisão:Fls. 339. Defiro a penhora on line. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002193-0 - FARAH ALCURI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Recolha o exequente as custas do processo. Defiro o pagamento da taxa judiciária em 4 (quatro) parcelas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001615-5 - JORGE DE AZEVEDO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SEBASTIAO DE ARAUJO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2002.209.001776-7 - RS ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIAL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 211, intime-se o devedor na forma do art. 600, IV, sob pena da aplicação de multa sobre o débito na forma do art. 601. \r\n\r\nProc. 2002.209.006092-2 - ABILIO MINDELLO BALTHAR NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO OZELLA (RJ-058410)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Diga o Exequente sobre fls. 283/284. \r\n\r\nProc. 2002.209.006225-6 - ARTICULACAO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONCALVES (RJ-101009)) X SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 346/347. \r\n\r\nProc. 2002.209.007665-6 - ELIZABETH TONELLOTO BARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Defiro o pleito de fls. 320/321. \r\n\r\nProc. 2003.209.004223-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ADEMI ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Decisão:Defiro o pleito de penhora formulado às fls. 227.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002542-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 105. 2) Defiro a penhora on line. Processei nesta data o bloqueio das constas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009959-7B - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Autue-se em apenso.À impugnada para oferecer resposta. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009959-7A - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007574-8 - RICARDO FONTENLA PARADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VINICIUS DE CASTRO COCA E OUTRO Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001562-8 - MARCOS DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RADIO MELODIA FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão:Fls. 80. Defiro.(expedição de mandado). \r\n\r\nProc. 2006.209.003362-0 - SOLANGE TERESA FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X FOREST AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Aos Réus. \r\n\r\nProc. 2006.209.009771-2 - LUCAS FRANCESCO AMENDOLA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003242-2 - RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004866-1 - LUCY ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CONDOMINIO DO SHOPPING BARRA POINT Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008796-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X SEATEK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro fls. 115. (aditamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2007.209.002204-0 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012469-7 - AGROPECUARIA SANTO ANTONIO DA FLORE (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia27/09/2007, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000650-0 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X VERA LIBIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.009429-2 - PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Face à sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003717-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) A parte autora sobre a (X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012256-1 - REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X JAIR VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/10/07, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004403-9 - JAIR BATISTA CASTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECLARAR rescindido o contrato de locação de fls. 11/16 a partir de 20/04/2004, bem como condenar o Réu a restituir ao Autor os aluguéis e encargos comprovadamente pagos após o término da locação ora fixada, acrescidos de correção monetária a partir de cada pagamento e de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento, na forma do art. 406 do Código Civil c/c 161, §1º do CTN, extinguindo o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência parcial, o Autor deverá arcar com 30% das custas processuais do processo original e o Réu com 70% destas, arbitrando os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverão ser custeados na mesma proporção acima indicada.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, extinguindo o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001458-0 - MVHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Junte a autora cópias dos comprovantes de pagamento de todas as contas enviadas pela ré e umaplanilha informativa dos débitos e pagamentos efetuados, mencionando os períodos respectivos, para uma melhor compreensão da lide.Outrossim, informe a autora se o contrato ainda está em vigor, se a empresa ainda vem se utilizando dos serviços de telefonia, ou se já houve o distrato (ou rescisão) e o desligamento das linhas. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004666-2 - CARLOS CORREA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Deci são:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/09/07, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.006180-0 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:1) Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar os apontados vícios no julgado;2) Recebo a apelação interposta pelo autor no duplo efeito.Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007165-8 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO DO BRASIL CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Fls. 510. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.005407-7 - CESARINA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MANOEL CARVALHAES), Confrontante: CLEMENTE JOSÉ DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:Nomeio Curador Especial aos réus citados por edital. \r\n\r\nProc. 2004.209.002328-0 - HIMKMAM EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IARA NEVES COUTO) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nId: 258325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000064-9 - ELZA MARIA FERREIRA SERRÃO, E SEU ESPOSO, GUILHERME VIANNA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X ELZA CARVALHO FERREIRA DA SILVA Decisão:Desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008661-0 - EDGARD FERREIRA DA SILVA, E SUA MULHER, VALÉRIA DE ARAÚJO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X ELZA CARVALHO FERREIRA DA SILVA Decisão:Nomeio Inventariante Elza Maria.Venha a procuração de fl. 39 no original. \r\n\r\nProc. 2006.209.004204-8 - LUIS RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X LENINE CUNHA DE ALMEIDA Ao autor sobre promoção da Fazenda Estadual (Vindo a partilha e as certidões negativas do 9º Ofício, peço nova vista). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001214-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS S/A Decisão:Intime-se o patrono de fls. 291 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000886-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLARI ANTÔNIO SCHWARZ Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.008881-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IVAN ALBERTO PAIVA ITUASSU Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.005877-2A - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MAXIMA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo segundo Réu, nos termos dos artigos 5358/538 do CPC, alegando ponto obscuro na decisão de fls. 149.Contudo, verifico que a hipótese dos autos é efetivamente de cumprimento de sentença, a qual condena a Ré a cumprir um obrigação.Logo, o procedimento é o do CPC, art. 475-O, porque cumprimento provisório, e não o do CPC, art. 632.Assim, RETIFICO a decisão de fl. 149, apenas para nela fazer constar o seguinte:\"Considerando tratar-se de cumprimento de sentença, ainda na fase provisória, deverá er observado pelo Vencedor o CPC, art. 475-O, seus incisos e §§. Se necessária caução, será esta oportunamente fixada.Intime-se o vencido, na forma do CPC, art. 238, a cumprir o julgado, voluntariamente, no prazo estabelecido na sentença, sob pena da multa ali determinada\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003470-0 - ASSOCIAÇÃO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) EINAR RODRIGUES PENNA, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.209.006001-2 - C.E.W.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X M.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fins de condenar o Réu ao pagamento do débito principal e demais meses vencidos até o trânsito desta decisão, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.007788-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO DE BARROS RIELA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:Restaure-se a distribuição. Ao Autor, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.011306-5 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X MARIA TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ), EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Recolha, o Apelante de fls. 206/215, as custas apontadas à fl. 216, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.011528-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELOÍSA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.209.006308-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X M. B. SEBBEN & CIA LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007654-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Recolhidas as custas para o ato citatório/intimatório, voltem para designação de nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.011859-4 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIA WILSON DE ARAUJO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 03 de setembro de 2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, via postal no endereço fornecido às fls. 49, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.001896-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X JORGE LUIS DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004838-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RONALD WALL BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO Certifico e dou fé que o valor da causa está a maior R$ 3.193,63 e o recolhimento da taxa judiciária foi recolhida a maior R$ 63,88. À parte autora sobre certidão supra (Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.209.006059-4 - COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Decisão:...Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 08/08/2007, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.209.006103-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MAILSON AUAD Decisão:... Entretanto, as varas cíveis não tem competência para decretar falência, sendo tal competência das varas empresariais. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha o Autor as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000054-8 - VALTER CORREA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS SANTANA (RJ-134789)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002013-4 - EDUARDO URAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006264-5 - A M E PLUS PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VIVO TELEFONIA MOVEL CELULAR Decisão:...Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 08/08/2007, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Recolhidas as custas, cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.209.006945-9 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X CHAVEIRO FREEWAY COMERCIO DE CHAVES E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos, valores:R$ 38,48(OJA campo 37),R$ 1,92(campo 47 FUNPERJ conta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 FUNDPERJ conta 567300124-3) (port 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005071-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X MARIA DA GRAÇA GUILHON DURAND E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA.(PORT 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.209.001144-3 - ARMANDO GULMINETTI (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003075-9 - ANDREA WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X FERNANDO DA SILVA CEQUEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005225-0 - FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEILA SVARTSNAIDER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, RESCINDINDO o cotnrato locatício firmado entre as partes, determinando, por conseguinte, a desocupação do imóvel, voluntariamente, no prazo de quinze dias, CONDENANDO a Ré-reconvinte nos locativos e encargos devidos, vencidos e não honrados, além da multa contratual de 10% sobre o débito, acrescido de juros de 1% a.m., até a data da efetiva desocupação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004851-0 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009680-3 - JORGE JABER CLÍNICA DE PSICOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 120, vez que prematuro. Assim, traga o Exequente as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2004.209.002282-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIO MENEZES DE CASTRO Decisão:Defiro o desentranhamento. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010284-3 - IMECO RIO INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X NEWRADAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.000138-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTÔNIO GOMES LAMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, oficie-se ao SERASA para a exclusão do nome dos Executados. Fls. 191/193 - Venha a planilha de débito completa, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Fls. 194 - Desentranhe-se fls. 184 e junte-se nos autos dos embargos em apenso. Após, voltem conclusos aqueles. \r\n\r\nProc. 2005.209.005310-0 - FRANCESCO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X PHILIP MORRIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006225-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ADRIANA FURTADO CARVALHO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 569, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009938-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SARA REGINA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o arresto, na forma do CPC, artigo 653. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.209.002658-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SÉRGIO DE MIRANDA SANTOS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.209.009405-1 - GRACINDA MARIA PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE KUHLE CARVALHO (RJ-074645)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Ao autor sobre os documentos juntados por linha apresentados pelo réu. (port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2006.209.002220-7 - GHANDY MALHAS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:Diga o Réu sobre o pedido de desistência de fls. 51, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006480-5 - MANUEL ROMERO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:Intime-se o Autor para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001220-2 - ANDRE GUSTAVO BONATES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Esclareça o Autor o endereço para a citação no Réu, assim como recolha as custas para o ato, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.000403-7 - MONICA ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X ELETROPAULO S/A Aos Interessados sobre fls. 67 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002394-9 - RENATO ALVES JOIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011260-9 - ROSANGELA MACAMBIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova pericial requerida pela Autora, nomeando perito do Juízo o Dr. Arthur de Abreu Júnior, telefones 2289-5161 e 9695-1700 que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, devendo o referido profissional ser cientificado que se encontra ela sob o manto da gratuidade de justiça e que seus honorários serão suportados pelo sucumbente. Faculto às partes a indicação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. O laudo deverá vir aos autos em vinte dias após a homologação, devendo o Dr. Perito apresentá-lo no formato indicado pelo cartório. Defiro a prova documental superveniente, requerida pela Autora, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias.Indefiro a prova oral requerida pela Autora, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003516-9 - VALDEMAR SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X FRANCISCO ERIVAM SEVERO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Ao interessado sobre promoção da IFE, conforme fls. 102v (reitero fls. 98, para que o plano de adjudicação contemple os pais, excluindo o representante legal). \r\n\r\nProc. 2005.209.010870-7 - THALES JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X ADRIANO PEREIRA MACEDO Decisão:...Recebo es embargos de declaração por tempestivos, E OS ACOLHO para determinar que o Requerente de fl. 02 traga aos autos os comprovantes de que quitou o preço, ficando condicionada a expedição da Carta de Adjudicação a apresentação de toda a documentação referida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001526-6 - GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X MARIA SYLVIA CORREA MEYER SILVEIRA Decisão:Intime-se os Interessados a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação dos Requerentes, remeta-se ao Arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.010063-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARILENA CASTRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Decisão:Considerando a inércia do Exequente, certifique-se o corrto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008490-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA ANTONIETA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, REJEITO os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pleno direito o título executivo judicial no montante de R$ 9.658,54 (nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros de 1% a.m., além de atualizado monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009927-7 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JEAN HARATSARIS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009591-4 - MARCELO MURILO RUAS CAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Ao Réu sobre fls250/270,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003433-5 - MIRIAM MORAES PUERARI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X KUCHEN GAERTNER INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:Ex positis, com arrimo no artigo 14 § 1º, do Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONDENANDO a Ré a entregar e instalar os móveis na forma do projeto inicial, observadas as peculiaridades do escorredor e da centralização dos armários com os itens fixos da casa da Autora, o que deve ser feito em trinta dias, sob pena de multa pecuniária que fixo em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com suporte o artigo 84 §4º do Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90). (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009138-2 - LUCIANA GONÇALVES BALTAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...DECLARO saneado o feito. Defiro a prova documental superveniente requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002858-3 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002532-6 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005496-6 - PATRICIA SANGELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Ao Exequente, sobre o depósito realizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002246-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESTEVÃO FRATTARI ENGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000885-5 - ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARCELO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000552-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se(Port 02/2006) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006172-9 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CHRISTIANE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207) Decisão:Cumpra o Autor a determinação de fls. 102, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003896-5 - CICERO PAULO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 27 de agosto de 2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, no endereço fornecido às fls. 26. na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012360-7 - CLAUDIO MANOEL DE MENEZES REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEZ MOREIRA (RJ-138189), Dr(a). CAROLINE KOROLIK SISTER (RJ-130307)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Ex positis, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigo 14, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 21.877,92 (vinte e um mil oitocentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos), em dobro, atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação. (ver íntrega em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002450-2 - MÁRCIA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Desentranhe-se fls. 64 e entregue-se ao interessado...Defiro a prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas e no depoimento pessoal da Ré, devendo esta trazer aos autos, no prazo de 05 dias, o rol das testemunhas que pretende ouvir, bem como recolher as custas para as intimações, sob pena de perda da prova. ..Defiro a prova documental superveniente requerida pela Autora, devendo os aludidos documentos virem aos autos em até 20 dias. A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002766-7 - FRANCISCO JOSÉ ONOFRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Sentença:Ex positis, pronuncio a prescrição da pretensão autorl, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. (ver integra em cartorio) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.209.006878-3 - FERNANDO LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X TARCILA TAVARES DE CAMPOS), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007122-8 - GENI PEIXOTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fl. 155.Intime-se o Dr. Perito a dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos em 20 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011364-8 - THEREZA DE JESUS DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X DOM JOÃO DE ORLEANS E BRAGANÇA Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos: R$ 38,48 (campo 37 - OJA), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - canta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 - Fundperj - conta 567300124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008572-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ SAINT-CLAIR DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS PAYA (RJ-055838) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005130-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Ao Autor sobre resposta do oficio. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010741-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO À parte interessada sobre resposta de ofício (Fls42)(Port 02/2006) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000934-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X RAFAEL OJEDA MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:Converto o bloqueio em penhora. Lavre-se o termo. Intime-se o executado para oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.001853-8 - CONDOMINIO PRAIA NOVA SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X VANIA CRISTINA DE SOUZA MARQUES E OUTRO Ao Autor sobre fls. 92 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007119-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO AO AUTOR PRA RECOLHER AS CUSTAS PAR O ATO CITATÓRIO, SENDO: R$ 41,96 PARA O ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; R$ 2,99 PARA A FUNPERJ, CAMPO 47; R$ 0,87, CAMPO 48 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.007189-9 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO BOSQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X CELENIR MAZZA GAMA Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007794-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAUL JOSE SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008388-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROSALDO CARNEIRO CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X OCTAVIO VANNUCCI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001820-6 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X DELFIM BASILIO DE ALMEIDA Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002018-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X CHAOS SOLUÇOES LTDA Ao Autor sobre A CERTIDÃO RETRO. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002061-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004534-9 - BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora. Cumpra-se fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.209.004691-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VERA REGINA LIMA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (o réu não reside no endereço, segundo informações). \r\n\r\nProc. 2007.209.004829-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ORLANDO DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006100-6 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Às partes sobre laudo pericial(Port 02/2006) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.002396-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006242-8 - ALCIDES ALEXANDRE DA SILVA GUERREIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X FERNANDO MESQUITA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, vez que ínfima parcela foi bloqueada, tendo sido, entretanto, determinada a transferência apra depósito judicial, na forma do anexo. Assim, indique o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cibnco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004177-2 - ANTONIO DAIR POLACCI (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Autos em Cartório. Aguarde-se.. \r\n\r\nProc. 2006.209.007303-3 - MULTIBLOCPO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PATRICIA DE LEMOS OLIVEIRA Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000448-7 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X TALUDE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cumprido o artigo 202, do CPC, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.003024-3 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X EURO COLCHOES LTDA E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O ATO PROCESSUAL. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.004744-9 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X IRISMAR OLIVEIRA PISÃO VENHAM AS CÓPIS PARA INSTRUIR O ATO PROCESSUAL. (PORTARIA 02/04) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008947-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HECAB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.), JOSÉ CABRAL DURE Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo. Assim, indique o exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009587-0 - SALLET SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Decisão:...DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) da renda bruta diária da Executada, até o montante do crédito judicial inadimplido (ou seja, o equivalente a R$ 234.485,48 (duzentos e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos)... \r\n\r\nProc. 2004.209.002572-0 - WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X HOSPITAL RIO MAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:O bloqueio foi satisfatoriamente efetivado. Oficie-se ao Banco do Brasil para que confirme a transferência e informe a conta de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.007350-0 - ÉRICA CRISTINA BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X TATIANA ÁVILA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre promoção do Defensor Público (requer informe a autora o atual endereço da ré). \r\n\r\nProc. 2006.209.008245-9 - MARIA TERESA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505)) X PEDRO PAULO SOARES Decisão:Reconsidero fls. 97 no que toca à designação de audiência... \r\n\r\nProc. 2006.209.009389-5 - KLEBER FERREIRA FENO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Decisão:Ao Autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011105-8 - GLEICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000649-6 - ABRAHAM FISZMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ITAUSEG SAUDE S/A Ao autor , em réplica ,na forma do Art.326 C.P.C. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.005565-0 - CARLOS ALBERTO BELLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI STRAMANDINOLLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Defiro Vistas(05 dias). (Port 02/2006) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000127-5 - CARLA FONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X PAULO SERGIO DE ARAUJO Ao Autor sobre CERTIDÃO SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000072-0 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se o termo. Defiro a expedição de ofício ao Banco Central, na forma do item 03 de fls. 03. Esclareça o inventariante sobre o crédito mencionado às fls. 20 junto ao Juízo da 9ª Vara de Fazenda Pública. Com relação ao pleito de fls. 28, defiro a expedição de alvará para a instituição mencionada a fim de que o inventariante passe a movimentar a referida conta em nome do espólio. OP ofício deverá também determinar ao banco que retifique o nome do titular para ESPÓLIO.O inventariante deverá prestar contas a este Juízo dos movimentos que fizer, respondendo, ainda , por eles perante os demais herdeiros. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.002737-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X MICHELLI SANTANA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006615-8 - VITOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CBH CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 10,47.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,53.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.002458-5 - LUCILENE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X PAULO SERGIO FONSECA E OUTRO RECOLHA O AUTOR R$ 8,74 DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.005069-4 - MICHELLI SANTANA MAGDALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:...DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) da renda bruta diária da Executada, ..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.000814-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANNA MARIA TANNURE PINTO Venham custas para diligência no valor de: FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61 . - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,87. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.007699-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ÂNGELO NERONI À parte interessada sobre resposta de ofício(Fls88/89)(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.001112-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZ ALVES DA SILVA Ao Autor sobre fls. 79 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.004179-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMERICAN CONNECTION FACTORY LTDA E OUTRO .Aos Interessados sobre fls. 89/90 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007666-6 - ABOLIÇAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X DANIEL FRANÇA DE LIMA À parte autora sobre resposta de ofício(Fls42)(Port 02/2006) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003494-3 - JESUÍNO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A Parte Ré sobre A CERTIDÃO SUPRA . (port 02/2004) \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002860-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO AGUIAR RANGEL À parte interessada sobre resposta de ofício(Fls 74/75).(Port 02/2006) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003375-3 - MECAUTO OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus relulares efeitos. Ao recorrido.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.003835-7 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003257-8 - SHIRLEI GUIMARAES BONIFACIO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO VENCENDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005384-6 - SUELY DA SILVA DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SAO FERNAN DO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Defiro vistas pelo como requerido. (port 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001199-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MAURICIO LINHARES ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Decisão:...Atenda a Exeqüente a decisão de fl. 428. \r\n\r\nProc. 2005.209.005857-1 - ANDRE PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Decisão:...Considerando a petição de fls. 166/170, dou por tempetivo o recurso.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004217-4 - EDGAR GAMARANO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X JOSE GAMARANO Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos: R$ 38,48 (campo 37 - OJA), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - canta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 - Fundperj - conta 567300124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000607-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALTER LUIS COSTA Decisão:Cumprido o artigo 202, do CPC, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005745-7 - WANDERLEY FRISON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-051126)) X ROBERTO NEVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos: R$ 38,48 (campo 37 - OJA), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - canta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 - Fundperj - conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2003.209.006903-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIELLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Fls. 177 - Nada a considerar. Fls. 180 - certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se madado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.008638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 140 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.000701-2 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X CLAUDIA PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001159-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DANIEL COSTA DE CASTRO Decisão:Ao Autor, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009510-9 - IGREJA PRESBITERIANA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.005321-8 - IZABELA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUCIANA TAVARES LINO Decisão:À Autora, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007418-7 - LUIS ANTÔNIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SIMONNY VIEIRA FERREIRA), Fiador: LEA VIEIRA FERREIRA), Fiador: JUSTINO DA COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010755-9 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Decisão:Reconsidero fls. 71. Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008773-5 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X IBEN INSTITUTO BRASILEIRO DE EMAGRECIMENTO E NUTRICAO LTDA Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.007853-1 - REJANE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (RJ-097527)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.009255-6 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X CADIMAR TINTAS E VERNIZES LTDA Decisão:Considerando a inércia da parte exequente, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.011542-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X SPETACULO REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000867-5 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X SOLANGE DE SOUZA VIEIRA Decisão:Considerando a inércia da parte exequente, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.001243-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.011750-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X S K T RECUPERAÇAO DE ELETRICO E ELETRONICO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010539-1 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SAN FILIPPO Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos: R$ 38,48 (campo 37 - OJA), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - canta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 - Fundperj - conta 567300124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005586-0 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CONDOMINIO SHOPPING DA HABITAÇAO CASA SHOPPING Decisão:Recolha o Autor as custas e taxa judiciária, nao prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010342-6 - ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Na espécie, DETERMINO a penhora do valor evidenciado às fl. 73 na boa do caixa. Expeça-se mandado de penhora, devendo o Sr. OJA responsável promover a penhora na agência do Barrashopping, promovendo no local a transferência do valor para a conta de depósitos judiciais, à disposição deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002577-6 - NELSON GONÇALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TIAGO VIANA LEAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285) Decisão:...Defiro a prova pericial médica rquerida pelos Autores, nomeando perito do Juízo o Dr. Luiz Leopoldo de Q. Guimarães...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.O laudo deverá vir aos autos 20 dias após a homologação dos honorários.Defiro a prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, devendo as testemunhas dos Autores, arroladas às fls. 06, serem intimadas por oficial de justiça. Quanto às testemunhas arroladas pelo Réu às fls. 42/43, deve este recolher as custas para as intimações, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova documental, devendo o cartório oficiar ao Hospital Municipal de Duque de Caxias para que envie a este Juízo, com a maior brevidade possível o boletim de atendimento médico nº 187411, de 23 de dezembro de 2006.Defiro, ainda, a prova documental superveniente, devendo os aludidos documentos virem aos autos em até 20 dias da realização da AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.209.003807-2 - RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008692-1 - CAROLINNE BAZILIO DE FARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:\"Ex Positis, MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA, JULGANDO, por fim, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO, ainda, a 1ª Ré nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Condeno, ainda a Ré a custear todo o tratamento e pelo tempo que for necessário, para a manutenção da vida e da saúde da Autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.008085-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FIRST CLASS, GABRIEL AGOSTINI, ANTÔNIO JOÃO ANELLO, CELINA BRANDI CARVALHO, LUISA CARVALHO PÁDUA, MARIA LÚCIA BRANDI CARVALHO, ANDRÉ BRANDI CARVALHO, PEDRO BRANDI CARVALHO, ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., A & RX TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Aos autores sobre a propsta de honorários da Dra. Perita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005529-8 - ANA CLAUDIA SANTA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado sobre proposta de honorários do Sr. perito, fls. 136. (port. 02/04) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007003-0 - LUIZ DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o silêncio da parte Exequente, dou por cumprida a obrigação.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010536-1 - UMANITA CONSULTORIA E CRIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X GORITO ASSESSORIA E CRIACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à DRF, vez que não foram esgotados os meios de localização dos bens dos executados. Assim, traga o Exequente as certidões do 5º e 6º Distribuidores, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000375-4 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.008873-9 - ISAC FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 258330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.209.006599-0 - ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X ANDREIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465) Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000074-1 - OSVALDO GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR LA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO EM DILIGÊNCIA, A FIM DE QUE AS PARTES LITIGANTES ESCLAREÇAM SE FOI ARGUÍDA E EVENTUALMENTE ACOLHIDA A ALEGAÇÃO DE CONEXÃO COM OUTRA LIDE QUE TRAMITA ENTRE OS MESMOS DEMANDADOS PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL... A FIM DE EVITAR DECISÕES CONFLITNANTES. \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000580-7 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X YZ TELECOMUNICAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009582-6 - OLDAIR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X LEDA MARIA VALLE DA SILVA Decisão:Considerando o parecer da Fazenda Pública Estadual de fls. 101 verso, traga o requerente, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2005.209.004965-0A - Assistente: LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA SERGIO LUIS CAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)), Assistente: MOACYR FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (RJ-034496), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:À parte (x) autora ( ) ré para retirar (x) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.209.003015-9 - ESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Decisão:Regularize a primeira ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. Junte a segunda requerida seus atos constitutivos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004955-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LILIANA MARIA FERREIRA D AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HAMILTON DO CARMO (RJ-014064) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.005871-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LETÍCIA DUQUE ESTRADA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Decisão:Oficie-se ao SERASA para cancelamento do nome da ré em seus cadastros negativos. Traga a ré a prova do julgamento da apelação na ação que tramita perante a 5º Vara Cível da Barra da Tijuca... \r\n\r\nProc. 2006.209.000293-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre fls. 152. Designo o dia 26/07/2007, às 15:00horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.001926-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SULAMITA LOURA PEIXOTO Sentença:...esta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003621-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILSON COSTA DE MENDONÇA Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003809-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUGUSTO MANOEL BANDEIRA Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004901-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EPM COM E SERV LTDA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta pelo BANCO FINASA S/A em face de EPM COM E SERV LTDA., ambas as partes ora litigantes devidamente qualificadas na inicial.Às fls.22 dos autos, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.As despesas processuais e os honorários da advogada da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003643-0 - CLAUDIA ANDREA BEZERRA BAUDRY (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X AFRODISIA FLORES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JR (RJ-085747) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.006805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011309-0 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002405-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DA PALMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X THOMAZ FAILLACE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos réus... \r\n\r\nProc. 2006.209.006933-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ MANOEL BERLIM E OUTRO Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno os réus a pagar ao condomínio autor, as cotas condominiais vencidas a partir do mês de setembro de 2005 até o trânsito em julgado da presente sentença (artigo 290, do CPC), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir de cada um dos respectivos vencimentos, além da multa de 2% sobre o total do débito. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008267-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 28/08/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cumpra-se o determinado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.209.011501-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SERGIO FIAD E OUTRO Decisão:Designo o dia 30/08/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ERICA SARE DE MELO Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001240-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PAULO ROBERTO CARVALHO MACEDO Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003099-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEXANDRA VELOSO Decisão:Aguarde-se em Cartório o pagamento integral noticiado no recibo de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.209.005439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ALBERTO CHAHON Decisão:Designo o dia 28/08/2007, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008099-2 - MANUEL TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X VALERIA DE ARAGÃO SADIO Decisão:Desentranhem-se o mandado de fls. 155/159 e cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002425-5 - FERNANDO CESAR FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X FERDERICO GARCIA MAGALHAES Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, inciso IV, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, não havendo condenação no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.209.003209-2 - IRAM DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARIA ESTER DA SILVA FRIEDLI Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das despesas processuais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências cabíveis de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004570-4 - LAILSON CESAR DO NASCIMENTO ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Retifique-se o polo passivo da presente ação para UNICARD BANCO MULTIPLO S/A na D.A.R... Em seguida, cite-se no endereço de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.209.008435-0 - ANDREA SANTOS DE SOUZA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ANDRE PROENÇA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Decisão:Devolvo o prazo, conforme requerido às fls. 212. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005151-3 - MARCOS KIPERMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X WINDOOR 27 METALURGICA LTDA), JOSE INSUA CANOSA), EDNA SOCORRO MARTINS LIMA INSUA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.004942-9 - HELIO DINES (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Decisão:Retifique-se para ação de cobrança... Redesigno o dia 28/08/2007, às 16:00 horas para realização da audiência conciliatória. Cumpra-se fls. 65 no que couber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002567-0 - GILDA BARREIROS CAPUTTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FRANCISCO DE ASSIS ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144), Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914) Decisão:Procedi hoje ao desbloqueio da conta bancária do executado, conforme requerido pela exequente às fls. 122, conforme se vê da minuta que segue em anexo. Aguarde-se o cumprimento do acordo homologado por sentença, em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.209.003764-6 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CRISTINNE SALAZAR RIBEIRO E OUTRO Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito...P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.003294-3 - GLORIA MARIA FERNANDES DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X KLEBER PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE JESUS MOURA (RJ-046343) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006892-3 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, ROVIP S/A, PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ, JAVPSDOIS S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), EDMUNDO BACHUR), ADMA ELIAS MIGUEL BACHUR, Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470)), LEOPOLDO JOSE DE FREITAS CAMPOS), WANDA PAIVA CAMPOS Decisão:Diga a parte exequente sobre fls. 203 e documentos de fls. 204/205, na forma do disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.001765-6 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CRISTAL FINO COMERCIO DE LOUCAS LTDA E OUTROS Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.007073-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FIRTH BLUES E BEER BAR LTDA BLUES E BEER BAR E OUTRO Decisão:Penhore-se, conforme requerido às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.209.010859-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.006837-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MAURO SERGIO DA SILVA FREITAS E OUTRO Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.008683-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS RIBEIRO VELASCO Decisão:...Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009642-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ACT INFORMATICA LTDA-ME À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008882-8 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO (RJ-131134), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.209.008939-0 - SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X LUIZ CESAR DE OLIVEIRA SIMONE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.209.009674-6 - HARMONIA COUTINHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.000818-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NELDI FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.005493-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MOMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X LUCIA APARECIDA DE SEIXAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.006509-0 - JOSE RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X TADEU HABIB YUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.007200-8 - ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X CONSORCIO WETN WILD RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.008789-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FATIMA EMILIA SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Decisão:O prazo requerido às fls. 163 já se esgotou. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.003461-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MANOEL PEREIRA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.007443-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VICTOR MANUEL LOPES E OUTRO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.008309-5 - A COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X LUIS FERNANDO BRETAS DE CASTRO Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004333-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.007665-8 - CAMILLA FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.004203-6 - MARCIO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Manifestem-se todos os interessados sobre o presente pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008088-4A - PAULO OTAVIO ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:...Posto isto, REJEITO a presente impugnação e condeno o impugnante no pagamento das despesas processuais, calculada a taxa judiciária sobre o valor atualizado da condenação (fls. 100 dos autos principais), porque indefiro os benefícios da gratuidade de justiça por ele requeridos, já que não é hipossuficiente financeiramente, conforme se vê de sua declaração do Imposto de Renda (fls. 96/102). Deixo de condená-lo no pagamento de honorários advocatícios, já que incabível dita condenação aqui, em sede de mero incidente processual, por falta de previsão legal.P.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011332-8A - VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X COOPERATIVA MACAE DE TAXI COOPERMAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.005129-1A - MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Oficiei, em resposta, nesta data, em uma lauda computadorizada, atendendo o determinado no ofício de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.209.001547-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X MATHEUS N DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a manifestação do impugnado de fls. 43 verso, acolho o presente incidente processual, para o fim de reduzir o valor da causa principal para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Anote-se onde couber. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.004979-0 - PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Decisão:Diga o réu sobre fls. 142 e voltem... \r\n\r\nProc. 2005.209.009605-5 - MANOEL BULHOSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X FERNANDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA ANGELICA FERREIRA DIAS NOBRE MATTA (RJ-117151) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 200/208 interposto pela parte ré contra a decisão de fls. 196. Manifeste-se a parte autora, na qualidade de agravada, e conforme o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC. Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000697-0 - SANDRA MIRTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)), CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA, Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)), UNIMED, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Digam os réus em contraditório, no prazo de 5 dias, sobre fls. 704/705... \r\n\r\nProc. 2005.209.004731-7 - JORGE GONÇALVES VISCONTE (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). OLIVERIO GOMES DE O NETO (DF-010017)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Diga a ré sobre fls. 246/248. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.005062-8 - PAULO HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. Esclareça a parte autora sobre o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.209.004139-3 - MARCIA TENORIO DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X NET RIO S/A Decisão:Traga a parte autora cópia da sua úçtima declaração de Imposto de Renda ou ... Isento, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007459-0 - ANDRE LUIZ MALHEIROS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X NETRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007023-1 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X MATHILDE FALLUH Decisão:Diga o inventariante sobre as alegações de fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2005.209.008811-3 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA X VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Decisão:Diga o inventariante sobre fls. 103/107 e documentos de fls. 108/110. Diga o herdeiro Roberto sobre fls. 111/112 e sobre fls. 113/114, além dos documentos de fls. 115/122. \r\n\r\nProc. 2006.209.004202-4 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA Decisão:Dig o herdeiro Roberto sobre o alegado às fls. 55/56 e sobre os documentos de fls. 57/64. Diga, também, sobre fls. 49/50. Expeçam-se novos ofícios à CEF. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.209.004096-7 - ANA CAROLINA SOBREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150)) X REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA E CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA... P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004701-7 - ESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do determinado hoje nos autos do atentado em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.007931-0 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA, Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA Decisão:Mantenho o decidido às fls. 13, porque o requerente não provou sua hipossuficiência financeira. Venha o preparo inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.000512-1 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X TRANSCOOTOUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:À parte autora sobre a constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005687-6 - ROGERIO ALMEIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X COSTA BRAVA CLUBE Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007025-8 - MONICA CASTELLO BRANCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.007537-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BIANCA DE QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e regulares as representações. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não existem preliminares para apreciação e decisão. Declaro o feito saneado. Pontos controvertidos da lide: a existência de crédito que a parte autora afirmou possui contra a parte ré.Defiro a produção das seguintes provas: depoimento de testemunhas que venham a ser regularmente e tempestivamente arroladas.Designo o dia 26/09/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advogados e testemunhas. Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.209.009280-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FLU MED COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para o fim de ficar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 44.897,32, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei, prosseguindo-se de acordo com o estabelecido no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC.Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do banco autor, que fixo em 10% sobre o valor total do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.003931-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MANUEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.010352-7 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLAUDIA BORGES PETRILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) Decisão:...Rejeito as preliminares arguídas, porque os documentos indispensáveis à propositura da presente ação monitória foram juntados pela parte autora nestes autos, sendo dispensável sua autenticação, porque a lei não exige.As partes são legítimas, estão bem representadas, se fazendo presentes nesta demanda, os pressupostos processuais e as condições da ação, tudo visando o desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o declaro SANEADO.Defiro apenas a produção de prova pericial contábil, porque as demais requeridas pela ré às fls. 102/103 se revelam inúteis para o julgamento da presente causa.Nomeio Perito do Juízo, o Dr. MARCELO GONÇALVES TAVARES, com endereço na Av. Rio Branco, nº 156, sala 2533, Centro, nesta cidade, e telefone 2532-7454, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários profissionais. Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de cinco dias. Os ônus da perícia serão suportados pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.009579-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LUIZ CARLOS ALOE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Defiro o requerido às fls. 120. Exclua-se do sistema informatizado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001547-3 - MATHEUS N DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011332-8 - COOPERATIVA MACAE DE TAXI COOPERMAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003533-0 - BERNARDO MORAES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Regularize-se a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007782-8 - MARIA ALEGRIA SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X MANOEL ANTONIO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora, porque não se vislumbra da prova documental até então anexada nos presentes autos, a verossimilhança das alegações autorais, que estão a depender de maior dilação probatória. Em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008674-0 - TRANSCOOTOUR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Decisão:Anote-se a reconvenção (artigo 253, parágrafo único, do CPC).Intime-se a parte autora, reconvinda, na pessoa de seu advogado, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 dias (artigo 316, do CPC).Em réplica na ação principal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004965-0 - SERGIO LUIS CAZE, MARIA VICTORIA MARTINS PINTO, MARIA LUCIA BRETANHA GALVAO, REGINA GUERRA NATIVIDADE, EDSON ALICIO DA ROSA, JORGE JOSE DA CRUZ, RAIMUNDO ALVES RIBEIRO, NATALIA AFONSO DO BENTO, JORGE LUIZ MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)), Assistente: LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA, Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)), Assistente: MOACYR FERREIRA DA SILVA, Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (RJ-034496), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 210/211 interposto pela parte ré contra a decisão de fls. 179/179 verso. Manifeste-se a parte autora, na qualidade de agravada, e conforme o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC. Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005853-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE AUGUSTO RODRIGUES VALENTE Despacho:Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.209.003473-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANE PINHEIRO DE SOUZA Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 77. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010847-1 - JPR ASSESSORIA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.006396-9 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.005524-2 - ANTONIO JOSE COVIELLO REI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficio a seguir, prestando as informações de estilo, em duas laudas computadorizadas. \r\n\r\nProc. 2003.209.006023-7 - AMAURI VENTIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MAURICIO MEDEIROS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010545-2 - ESQUILO SEM GRILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Esclareça a parte autora sobre os documentos que não vieram anexados com a petição de fls. 741/742, ao contrário do afirmado no mesmo petitório, bem como esclareça os documentos que devem ser desentranhados, porque os documentos especificados não correspondem ao que foi aludido. \r\n\r\nProc. 2005.209.008945-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X ROSELI GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA MENEZES (PR-014530), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 244. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006779-0 - JORGE MARCELO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X JUSSARA FREITAS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201) Decisão:Homologo os honorários do Perito do Juízo (fls. 243/244) que já foram depositados pela parte autora. Intimem-se a Perita para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005472-3 - PATRICIA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 214/215 interposto pela segunda ré contra a decisão de fls. 208 verso. Manifeste-se a parte autora, na qualidade de agravada, e conforme o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC. Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000624-0 - ISABELLE RAIDY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Diga a parte ré sobre os novos documentos de fls. 272/297, no prazo de 5 dias, conforme previsto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007868-7 - TARCISO VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X HSBC AUTO FINANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Decisão:Venha pedido de habilitação também deduzido pelos herdeiros, conforme exige o artigo 1060, inciso I, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.008104-6 - REGINA COELI COELHO DEL SARTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002870-4 - ANDRE LUIZ TINOCO DE SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\n2004.209.001283-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO - Adv. Antônio Carlos dos S. Monteiro - OAB/RJ 074575 X COLÉGIO E CURSO GPI GRUPO PERSPECTIVA - Adv. Carlos Pereira do Amaral - OAB/RJ 039078: Intime-se o patrono, via D.O., para devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 258328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008870-0 - TEREZINHA DE CASTRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ANTONIO DA SILVA REZENDE Despacho:1) Fls. 50 - Anote-se.2) Fls. 50/52 - Anote-se.3) Fls. 64/72 - Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com a venda pretendida, dispensada a avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006014-4 - DILANA REPRESENTAÇOES LTDA X CALCADOS BEIRA RIO SA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003431-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IVANILDA FELIPE NERIS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.005337-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ALEX PIERONI Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 77, tomando-se por base planilha de fls. 95/96. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005523-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANTONIO FERNANDO DE CAMARGO FREITAS Despacho:Indefiro a expedição de ofício ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005645-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CARLA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489) Termo de Penhora e Certidão de registro de Imoveis prontos em cartório.Mandado expedido à Central de mandados \r\n\r\nProc. 2006.209.006338-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X KLEBER ASSUMPÇAO JUNIOR Decisão:Considerando que a parte executada regularmente intimada, conforme certificado nos autos, quedou-se inerte e considerando, ainda, a pretensão da parte exeqüente, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007129-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELAINE VINKLER PRADO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011604-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JAIRO DA MATA SILVA Decisão:Designo o dia 14/08/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Intime-se o réu, pessoalmente, sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 e artigo 278 ambos do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000259-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DENIZE REGINA DE AMORIM À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 44.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002128-0 - CENTRAL BARRA ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS SHOPPING TAXI (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X B2B COMUNICAÇOES E MARKETING LTDA Decisão:Designo o dia 14/08/2007 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se conforme requerido às fls. 67. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002221-0 - Síndico: MARIA HELENA ANTONIAZZI (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES) X FLAVIO JOSE BARROS DE MENDONÇA E OUTRO Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( os réus não residem mais no local ). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.002479-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, Síndico: SERGIO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X NILO PIO DE MELO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003016-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Ao autor na forma do art. 398, do CPC. Portaria 001/2006 (juntada de guia de depósito no valor de R$ 9.300,00) \r\n\r\nProc. 2007.209.004507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORI DEL PONTAL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSE CARLOS GONÇALVES DA COSTA Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 90.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários ex vi legis. Cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004587-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X AILTON BARBOSA DE MATOS Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 43/44.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006521-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCAIS, Síndico: ANA PAULA TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X MARIA DA SILVA PARGA E OUTRO Despacho:Venham as cópias da convenção e da prova de propriedade da unidade devedora, em cinco dias. Outrossim, diga sobre certidão negativa de fls. 24, verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.006547-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X OSMAR DOS SANTOS ALVES Decisão:Designo o dia 14/08/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000366-5 - CICERO MONTEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FPV AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.009625-2 - CARLOS SEGADAS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ESPOLIO DE LELIO CAVALCANTI Despacho:Defiro a inclusão dos herdeiros no pólo passivo da ação. Anote-se. Registre-se. Oficie-se. Outrossim, citem-se os herdeiros nos autos do inventário que tramita na 12ª vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003642-5 - MANUEL JOAO PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURO GOMES VALVERDE E OUTROS Decisão:Venha o acordo para homologação ou a pretensão de suspensão, subscrita pelas partes, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000816-0 - ANTONIO LUIS PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NATHALY PAIVA ITUASSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857) Aos autores em réplica, sobre contestação de fls.44/46. (Portaria 001/2006) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012225-1 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.005784-2A - CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA, FNRS PARTICIPAÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA, MARCOS CONOVALOV, JACOB CONOVALOV, MARCOS CONOVALOV, JACOB CONOVALOV (Adv(s). Dr(a). ATTILA J. SIPOS (SP-161991)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003173-7 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELIANA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:1- Considerando o teor de fls. 76, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005784-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA), FNRS PARTICIPAÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV (Adv(s). Dr(a). ATTILA J. SIPOS (SP-161991) Decisão:...Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, pelos motivos acima expostos. Intimem-se. Outrossim, proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo penhora, com exceção de dinheiro, os bens deverão ser depositados nas mãos do Executado e sob as penas do art. 666, § 3º do CPC, alterado pela Lei nº 11.382/2006... \r\n\r\nProc. 2006.209.006768-9 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Fls. 48. Devolvo o praza para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008318-0 - FLAMIN MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA Intimem-se, por A.R., a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, vez que quedou-se inerte não se manifestando sobre a decisão de fls.31, qual seja: \" Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Executada eis que não resta comprovado abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.Assim sendo, esgote a parte autora, os meios para localizar o endereço réu.\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010323-2 - ESPOLIO DE JULIO ADOLFHO PITOMBO, Inventariante: OTAVIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. \r\n\r\nProc. 2007.209.001699-4 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Despacho:Venha a pretensão pela via monitória. \r\n\r\nProc. 2007.209.001703-2 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Despacho:Venha o título original ou por cópia autêntica. \r\n\r\nProc. 2007.209.003749-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X DENISE HELENA CKLESS DE AZEVEDO Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( a ré não reside mais no local ). Portaria 001/2006. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010688-9A - ORESTES DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda e bens da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. Outrossim, ante ao certificado às fls. 22, oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da carta precatória expedida nos autos principais, independente de cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006348-9 - EDUARDO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH Decisão:Recebo fls. 71 como emenda à inicial. Converto o feito para rito sumário. Autue-se. Anote-se. Oficie-se. Designo o dia 14/08/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008526-6 - AURELIO MARCOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X EDINA QUIMQUIM ZANELATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:Indefiro o pedido de adiamento da audiência designada, eis que, além de não comprovar o fato alegado, a parte ré poderá se fazer representar por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000718-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) CERTIFICO que, revendo os autos, foi verificado que não constou na publicação os nomes dos advogados da parte ré, conforme requerido às fls.48, razão porque os dois últimos despachos são republicados: Fls. 50- \"Ao autor em réplica. Ao réu para regularizar sua represetação, tendo em vista que a procuração está em cópia simples. (Portaria 001/2006)\" e Fls.60.- \"Em provas justificadamente.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002103-3 - STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Recebo a apelação de fls. 316/322 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011100-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante os quesitos apresentados às fls. 67, diga o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001930-2 - RAIMUNDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 169/170. Mantenho decisão que indeferiu o pedido de tutela. Cumpra-se parte final da decisão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.209.004098-4 - INEZ DUECK (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro a produção das provas ... documental superveniente, juntadas no prazo de dez dias, contados desta decisão; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, devendo os róis e as custas de intimações, se necessárias, serem acostados aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Alfredo de Carvalho, tel. 78968135, CREMERJ 52.68597-6, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar sua pretensão de honorários, cientificado da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia à parte ré para depósito, a qual deverá vir aos autos, em dez dias, sob pena de perda da prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Desde já ficam as partes cientes de que deverão acostar aos autos todos os documentos que o Sr. Perito entender \r\n\r\nPetição de Herança; Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; Remoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.009425-5 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CARMELO PEREIRA DE LACERDA E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000724-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES, Síndico: LEONARDO ESTEVES BUGARIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA Despacho:Prorrogo, por dez dias, o prazo para a apresentação de assistente técnico e quesitos, conforme requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.209.005414-4 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Despacho:Defiro a devolução do prazo conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009785-2 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO Ao Autor sobre a devolução do AR (negativo) do 2º réu, em (cinco) dias - Portaria 001/2006. \r\n\r\nPORTARIA - 7ªVCBT - 02/2007. Designa o Representante da Administração Superior (RD) e o seu substitutoA JUÍZA DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA no uso de suas atribuições.CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna:RESOLVE:Art.1º. Designar MÔNICA ALMEIDA COSTA BRAGA, Escrivã,matrícula nº 01/05.504, como Representante da Administração Superior (RD), e Celma Fernandes da Silva, Analista Judiciário, Substituta da Escrivã, matrícula nº 01/14.062, Analista Judiciário, como Substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a.assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b.relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c.acompanhar as auditorias de gestão da unidade;d.assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre as necessidades e expectativas dos usuários em todo o ambiente de trabalho.Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADEJuíza de Direito da 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nId: 258331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.801.004547-2 - Maria da Conceição Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lopes do Nascimento - OAB RJ136000). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004612-9 - Marcia Calhman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Lima Torres - OAB RJ088615). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004628-2 - Therezinha Stocker e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lopes de Souza - OAB RJ034474). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004629-4 - Therezinha Stocker e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lopes de Souza - OAB RJ034474). X Banco Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004631-2 - Therezinha Stocker e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lopes de Souza - OAB RJ034474). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.005216-6 - Altanir Nascimento de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ128063). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.005217-8 - Nara Maria Humia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ128063). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.005218-0 - Nara Maria Humia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ128063). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.005220-8 - Iris Adelaide Humia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ128063). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.801.000025-7 - Otávio Augusto Vilarinho Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Moraes Genesine - OAB RJ097664). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004573-3 - Nilson Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012, Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004574-5 - Nilson Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454, Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004600-2 - Déa Ribeiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto - OAB RJ079180). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004625-7 - Carlos Murilo Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004627-0 - Carlos Murilo Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). X Banco Bradesco S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004634-8 - Vania de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Uruari Peixoto - OAB RJ048021). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004638-5 - Alfredo de Jesus Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ028182). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004642-7 - Edith Soares Potsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Segreto Menescal Junior - OAB RJ043110). X Banco Real S/A - Abn Amro Bank. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004661-0 - Celso Szwarcwald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdete Oliveira da Silva - OAB RJ058423). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004662-2 - Cláudio Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Silva Elias Wagner - OAB RJ098899). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004671-3 - Isis Cavalcanti Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419). X Banco Abn Amro Real. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004674-9 - Sonia Maria França Ribeiro Khalili Boukai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Khalili Boukai - OAB RJ105273). X Banco Real Abn Amro Bank. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004683-0 - Elias Khalili Boukai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Khalili Boukai - OAB RJ105273). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004686-5 - Luiz Diniz de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves Duarte - OAB RJ022342). X Banco Real - Abn Amro. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004687-7 - Sérgio Leal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Leal da Costa - OAB RJ108450). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004690-7 - Sergio Leal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Leal da Costa - OAB RJ108450). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004693-2 - Sergio Leal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Leal da Costa - OAB RJ108450). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004696-8 - Sergio Leal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Leal da Costa - OAB RJ108450). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004699-3 - Sergio Leal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Leal da Costa - OAB RJ108450). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004700-6 - Carlos Alberto Bagby Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004702-0 - Sergio Leal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Leal da Costa - OAB RJ108450). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004703-1 - Sergio Leal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Leal da Costa - OAB RJ108450). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004708-0 - Sergio Lyra da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Molinari Saad - OAB RJ139082). X Banco Abn Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004716-0 - Ricardo Lisboa Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227, Fernando Perici de Oliveira - OAB RJ141021). X Banco Itaú S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004743-2 - Vera Lúcia Ielpo Durce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004757-2 - Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X Unibanco S/A e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004760-2 - Serafim Yassim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Pinto de Almeida - OAB RJ051145). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004777-8 - Roberto Paulo da Rocha Maiolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Hamilton Campos de Assis - OAB RJ014353, Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). X Banco Real S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004778-0 - Mônica Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170, Ney Hamilton Campos de Assis - OAB RJ014353). X Banco Itaú S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004783-3 - Antonio Cezar de Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Lourenço Gomes - OAB RJ111649). X Banco Bradesco S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004785-7 - Antonio Cezar de Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Lourenço Gomes - OAB RJ111649). X Banco Real S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004787-0 - Antonio Cezar de Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Lourenço Gomes - OAB RJ111649). X Banco Safra S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004791-2 - Solange Diuana Mussalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Unibanco S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004793-6 - Solange Diuana Mussalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Real S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004806-0 - Espólio de Ernesto Luiz Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Lourenço Gomes - OAB RJ111649). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 51, IV da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos acostados como inicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004808-4 - Espólio de Ernesto Luiz Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Lourenço Gomes - OAB RJ111649). X Banco Safra S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 51, IV da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos acostados como inicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004810-2 - Espólio de Ernesto Luiz Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Lourenço Gomes - OAB RJ111649). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 51, IV da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos acostados como inicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004815-1 - Luise Renate Tesliuk Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004819-9 - Manuel Mendes Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdete Oliveira da Silva - OAB RJ058423). X Banco Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004820-5 - Manuel Mendes Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdete Oliveira da Silva - OAB RJ058423). X Banco Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004823-0 - José Maurício Rizavinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martins Tavares - OAB RJ128956). X Banco Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004829-1 - Washington Pinto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa - OAB RJ085411). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004832-1 - Rodrigo Octávio Magalhães de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Banco Abn Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004835-7 - Joel Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004838-2 - Paulo Roberto Siqueira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos de Andrade - OAB RJ140272). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004843-6 - Said Gazal Mussalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Bonfim S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004846-1 - Sônia Varela Pereira do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004848-5 - Sônia Varela Pereira do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004854-0 - Luiz Fernando Segadas Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.005195-2 - Harari Bandeira de Mello Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Moreira - OAB RJ031124). X Banco Abn Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.005520-9 - Espólio de Hector Silveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Mallet Ribeiro - OAB RJ050587). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 51, IV da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos acostados como inicial. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.801.004545-9 - Michelle Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lopes do Nascimento - OAB RJ136000). X Banco Itaú S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004550-2 - Yara Gentile Rodrigues da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). X Itaú / Banerj e outros. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004564-2 - Eunice Tunhas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Castanheira de Azevedo - OAB RJ026478). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004566-6 - Ophélia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Castanheira de Azevedo - OAB RJ026478). X Banco do Brasil. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004581-2 - Patricia Pereira Van Erps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Van Erps - OAB RJ069378). X Hsbc Bank Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004587-3 - Jamir Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury da Silva Messias - OAB RJ008699, Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004676-2 - Cesar Coutinho de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004678-6 - Julio César Rocha de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004679-8 - Julio Cesar Rocha de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004680-4 - Arnaldo Cardoso de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004681-6 - Julio César Rocha de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004701-8 - Sergio Leal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Leal da Costa - OAB RJ108450). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004709-2 - Sergio Lyra da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Molinari Saad - OAB RJ139082). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004733-0 - Helena Maria Dantas de Araújo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004734-1 - Helena Maria Dantas de Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.005198-8 - Fábio Clemente Gonçalves Peixoto Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henrique França Souza de Oliveira - OAB RJ139025). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.801.000264-8 - Gláucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). X Marcelo Asmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). 1) Fls. 102 - anote-se.\r\n\r\n2) À parte autora s/ fls. 104.\r\n\r\n3) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.006594-6 - Marta Moraes da Rocha Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Marilda Oliveira Magalhães Wanderley. Ao autor p/ ciencia de certidão de fls 45 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.005781-9 - Maria de Fátima Targino da Silva. X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre a C.precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.801.006434-8 - Luciana Barbosa Josetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sophia Tiburcio Rodrigues - OAB RJ102738). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). 1) Cumpra-se fls. 112, item 2.\r\n\r\n2) Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nPagará a embargante as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.801.002152-2 - Kildane de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Carla Carvalho Couto de Rezende - OAB RJ125747). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). POSTO ISTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.801.005731-0 - Sergio Roberto Escossia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.004325-4 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420, Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Dayana Fidelis. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 21 \r\n\r\nProc. 2006.801.005672-8 - Raphael Moreth Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880). X Divania Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 19/09/2007 às 11:15h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. FICA O AUTOR INTIMADO, TAMBÉM, a comparecer ao Cartório, para remessa do MANDADO ao NAROJA, a fim de combinar c/ OFICIAL o cumprimento da diligência, conforme despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.801.000409-3 - Egdemo Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Thiago Mendes Silva. Ao autor sobre certidão negativa de fls 22 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.002376-3 - Gabriele da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nogueira Barcellos - OAB RJ112403, Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173, Alex Haick - OAB RJ149463E). X Yara Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). Ao autor sobre a C.Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2003.801.000950-1 - João Rosar Cozachenco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184, José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB RJ027464). X Enéas Ricardo de Pinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.801.000382-3 - Leonardo Centurione Sçotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Camilo Jorge Junior - OAB RJ122877). X Gafisa Imobiliaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979). Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.801.002512-0 - Rafaela di Masi Palheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bernardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ109763, Renata di Masi Palheiro - OAB RJ145683). X Academia Ks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Basílio de Gayoso e Almendra - OAB RJ001723). Isso posto, julgo procedente em parte a impugnação, e condeno a ré a indenizar a autora o valor de R$ 85.347,74 no tocante às perdas e danos, corrigido monetariamente desde o V. Acórdão, em 16/07/05, acrescido da condenação pelos danos morais, no valor de R$ 7.800,00, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento do pedido em 12/05/04, com juros legais de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nDeverá o cartório realizar a marcação de dia e hora para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nDiante do acolhimento parcial da impugnação, deixo de condenar a impugnante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.801.004725-5 - Sônia Ramos de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.004605-8 - Carlos Martins dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Credicard S. A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 56/57. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.005679-9 - Virginia Coelho Rodrigues. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 39 e 50 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006981-2 - Charly Habib Damian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Costa Silva Estacionamento Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.001444-8 - Andre Luiz Coelho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003585-3 - Fernanda Rosa de Faria Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Oito Brasil Distribuidora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Isso posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação para reduzir a execução para R$ 2.468,98, devendo o cartório, após o trânsito em julgado, expedir 2 mandados de pagamento da quantia de fls. 90, sendo para a impugnada Fernanda no valor de R$ 2.468,98 (fls. 94) e para a impugnante Oito Brasil no valor de R$ 1.132,56.\r\n\r\nDiante do acolhimento da impugnação deixo de condenar a impugnante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.007861-0 - Iran Maia Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor p/ se manifestar sobre depósito de fls 81 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008214-4 - Silvio de Andrade Lizarralde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Net Rio S/A. Ao autor sobre depósito de fls 92 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008661-7 - Sirley Abreu Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro. Redesigno a audiência para o dia 24.07.07, às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009610-6 - Juliana Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor sobre depósito de fls 55 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000036-1 - Cesar Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000036-1 - Cesar Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). X Vivo S/A. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 22/10/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001408-6 - Helio Stadler Gerhardt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Greicy Kelly Martins Pinto. Fica a parte autora intimada para Aud. Conc. a ser realizada no dia 20.09.07, às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.005347-0 - Renato Villar Amaral Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843). X Valdir de Jesus Leonardo. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderão os interessados desentranharem os documentos acostados. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.005621-4 - Ricardo Gois de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005623-8 - Jose Renato de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005649-4 - Gráfica Barbieri LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005706-1 - Renato Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642, Jorge Tavares de Pinho - OAB RJ054642). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005714-0 - Patricia da Cruz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Pereira - OAB RJ135693). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005779-6 - Renata da Silveira Bilhim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005780-2 - Flaviane da Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Glb Serviços Interativos. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005781-4 - Aurélio Pedroso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005787-5 - Rosana Macedo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005815-6 - Edson Tadeu Loureiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Bragança de Oliveira - OAB RJ146700). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005816-8 - Adriana de Moura Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva Pinheiro Machado - OAB RJ140495). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005822-3 - Thiago Camel de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waleria Brandão Camel - OAB RJ036781). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95. Poderá o autor retirar os documentos que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.801.005825-9 - Cátia da Conceição do Nascimento Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005832-6 - Adilson Alves Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005836-3 - Ladjane de Queiroz Fracassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005837-5 - Arlete de Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005838-7 - Elias Pessanha Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Credicard Banco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005844-2 - Emílio Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Unilider Distribuidora Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nId: 257941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "257980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.801.002720-1 - João Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). X Raimundo Gomes Barreto. INDEFIRO. NÃO CABE EM SEDE DE JEC, TAL PROVIDENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.004909-4 - Geraldo Fernandes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Roland de Hollanda Cavalcanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guedes - OAB RJ028851). A PARTE RÉ SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000124-7 - Edmilson de Faria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Loureiro Roquette - OAB RJ073785, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Maria de Lourdes Justi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.003275-0 - Paulo Eduardo Mendes Feio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388, Israel Ribeiro Abdon - OAB RJ147327E). X Luiz Claudio Correa. NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.801.003376-7 - Marcelo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Marques da Silva - OAB RJ137272). X Emilia Eduarda Borges. Nada a prover. Feito sentenciado.De-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005046-7 - Maria Isabel da Fonseca Bauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Banco Bradesco S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.000262-2 - Zilda Maria Ferrão Borsol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Freitas Bastos - OAB RJ073235, Luiz Monteiro da Silva - OAB RJ004322). X Masotti - Cristal e Mariana Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 58-59. \r\n\r\nProc. 2005.801.006167-9 - Maria de Fatima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito efetuado pelo réu, dizendo se dá quitação com o recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006821-4 - Adriano Francisco Craveiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2007.801.004216-1 - Paulo Cesar Porto Alfena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina do Rêgo Sobreira - OAB RJ117150). X Design Móveis Estilo Italiano/wirandi Barbosa Moveis LTDA e outro. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004258-6 - Ricardo Santiago José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Hsbc e outro. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.005477-8 - Antonio Carlos Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). X Telmo de Queiroz Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 64, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2006.801.004528-7 - Marcus Vinicius Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Borges da Silveira - OAB RJ110458). X Lilian Lozer Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). 1) Fls.25/33 - Não conheço por imprevisão legal. 2) A executada já está nos autos. 3) Diante da certidão de fls.22, desentranhe-se o mandado de fls.21 e cumpra-se no endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.801.001387-2 - Urbano Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Sheila Pereira da Silva e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Sérgio Viana Rangel - OAB RJ017643). 1) COM RAZÃO. OCORREU UM EQUIVOCO DO JUIZO. 2) DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO (FLS.40) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.002384-2 - Leticia Cox Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827). X La Barre Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2003.801.000893-4 - Ivy Guedes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Menezes - OAB RJ030791, Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Fica a parte autora intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.801.002003-0 - David Eduardo Varella Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). X 2p Lazer Aquático Comércio de Piscinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133, Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). Fica intimado, o Dr. PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA, OAB/RJ 103.776, a recolher as custas do desarquivamento em razão do processo ainda encontrar-se no arquivo, devendo apresentar a GRERJ paga o mais breve possível para que possamos providenciar o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.801.002457-5 - Kátia Maria Fernandes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.801.004857-9 - Valkiria Daiuto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Lucia de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ047396, Bruno Tadeu de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ103692). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). FLS. 208/223-RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL.FLS.228/231-EM DA CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2003.801.005717-9 - Neusa de Albuquerque Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Carmem Lucia Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2004.801.001780-9 - Carlos Augusto Sicsu Ayres do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Quarto de Criança, Loja Radial Leste. Fica a parte autora intimada a retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.801.005477-6 - Ulysses Viegas Calçada Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669, Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Empresa de Águas Petrópolis Paulista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José de Barros Barreto - OAB RJ101459). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 132/138. \r\n\r\nProc. 2004.801.005938-5 - Bianca Bahia Lopes Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Luíza J. Cantergiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Ines Cantergiani - OAB RJ100061, Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2004.801.005973-7 - Ivy Guedes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Menezes - OAB RJ030791, Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Fica a parte autora intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.006936-6 - Carlos Fernando Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rinaldo da Silva - OAB RJ051498). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.801.000159-2 - Fabio de Melo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480). X Marilia de Fátima Rosa Delaney. Nada a prover. Feito sentenciado.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.801.000836-7 - Adriane Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). INDEFIRO. APESAR DE RECONHECER O PAGAMENTO EM ATRASO (FLS.73), O FATO É QUE A IMPOSIÇÃO DA MULTA DIÁRIA REFERE-SE AS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO A DE PAGAR (FLS.64) 2) DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.801.001937-7 - Walton de Souza Leite. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). EXPEDIENTE 03/07 \r\n\r\nProc. 2005.801.006125-4 - Margarete Agostinho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes da Silva - OAB RJ120665, Nilton Ricardo Bittar - OAB RJ072795, Nilton Bittar - OAB RJ050506). X Eliane Gomes Batista de Oliveira. Fica a parte autora intimada de que o processo nº 2005.801.006125-4 foi eliminado em 04/04/2007, não sendo mais possível o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006727-0 - Robson da Silva Angelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Jbs - Consultoria Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 107 \r\n\r\nProc. 2006.801.000590-3 - Sayonara Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Rafael Mendes da Silva. 1) RETIRE-SE DE PAUTA; 2) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. 3) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.004266-3 - Andrea Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.004983-9 - Sandra Helena Pereira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Paulo Roberto da Boa Morte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903). FLS.43/46-INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.006881-0 - Elen Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Brastemp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.801.007148-1 - Allan Santos Trotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2006.801.007535-8 - Jorge Pinto Nogueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007666-1 - Andrea Abdenur Morgado. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Rafael dos Santos Monteiro - OAB RJ117256). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.008479-7 - Edna Coelho Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.801.008675-7 - Alexandre Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.000312-0 - Rosa Fernandes Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068, Marcio Carvalho de Sá - OAB RJ155131E). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 49/62. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000745-8 - Ana Paula Giovaneli de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carneiro Alves Filho - OAB RJ135598). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.801.000781-1 - João Lindemberg Avila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeino Ávila de Souza - OAB MG023491). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS.DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.003936-8 - Augusto Cesar Cecilio de Figueiredo. X Jorge Mahmod Ghanem e outro. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004202-1 - Andre Lopes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082, Andréa Lopes Almeida - OAB RJ135491). X Bretagne Concessionária Peugeot e outro. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004246-0 - Marinez Rodigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Montsserrat Veiculos. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004273-2 - Frederico Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). X Telerj Celular S/A - Vivo. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004296-3 - Regina Maria Sanches Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Banco do Brasil S. a. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004378-5 - Fatima Yung Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Ferreira Fontes - OAB RJ047446). X Concessionaria Versailles Citroen - (saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda. ). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004409-1 - Flavio Jose Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Net Rio. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004464-9 - Cláudio Leonardo Soares Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Cruz Maciel - OAB RJ141413). X Vivo S. A.. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004849-7 - Maria da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco Itau S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004850-3 - Maria da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco Itau S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004973-8 - Leda Barbosa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Telemar. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004977-5 - Fatima Cristina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Losango. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004990-8 - Enilda Gonçalves Machado de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Serasa. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.801.002672-5 - Passauto Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048, Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Ronald Damião da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607). À PARTE AUTORA SOBRE FLS.79. \r\n\r\nProc. 2006.801.007421-4 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Lima Moura - OAB RJ132729). X Suzan Katia Scatolino Barbosa. ... Isso posto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VI c/c 51, II da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora retirar os documentos que entender necessário. (Ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.002174-0 - Carolina Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Cassar - OAB RJ140885). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FLS. 61. FIRMADA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.007559-0 - Victor Seraphim Musumeci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Sul América Compahia de Seguro Saúde. INTIME-SE PARA MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.002700-3 - Centro Educacional Espaço Encantado Ltda. 68535 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535, Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Mark Zachhau e outro. 1) CHAMO O FEITO A ORDEM; 2) PRIMEIRAMENTE, ESCLAREÇA A CONTRADIÇÃO ENTREOS DOCUMENTOS DE FLS. 32 E 35; 3) APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.801.005777-9 - Valdeir de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Wilson Collopy Mainieri. 1) INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.006317-4 - Roberto Garcia Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). X Alexandre Roxo Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nepomuceno - OAB RJ074487). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.801.001709-9 - Alexandre Jose de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Residence Interiores e Representações LTDA. VENHA A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ATUALIZADA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.000421-5 - Carlos Henrique Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Martins Coelho de Oliveira - OAB RJ083257, Denise Lacerda de Alcantara Bezerra - OAB RJ112284). X Telemar-telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). AGUARDE-SE JULGAMENTO DO M.S. \r\n\r\nProc. 2002.801.003740-3 - Sandra Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pinheiro Dias - OAB RJ144597). X Edson Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB RJ091003, Scheila Sessa Serra - OAB RJ043683). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 19 \r\n\r\nProc. 2003.801.002553-1 - Jaidete Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Ribeiro - OAB RJ101019). X Bradesco Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.801.000842-0 - José Stenio Duarte Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Alencar Carvalho Gomes - OAB RJ106808). X Pousada Fazenda Pedra Riscada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344). VENHA A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONRATUAL DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.801.001685-4 - Sergio Ricardo Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676). FLS. 221. INDEFIRO; FLS. 218 CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.801.002677-0 - Elenice da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB RJ053742). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2004.801.005385-1 - Joao Emilio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). X Vera Lucia Silverio da Silva. NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2004.801.005857-5 - Marcelo Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ana Claudia Brandão - OAB RJ118069). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.801.000285-7 - Alda Maria Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Santos de Andrade Canhestro - OAB RJ097996). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). fls. 93-firmada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000350-3 - Zuleika Nogueira Baptista. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Fica a parte exequida intimada da penhora on line e do prazo legal para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.801.000770-3 - Claudia Silva de Macedo. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.000889-6 - Eleuza Myriam Fernandes Liuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Teodorico Furtado de Moura - OAB RJ128292). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.003424-0 - Armindo Tavares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoria Ribeiro Germain - OAB RJ122774). X Credicard S/A Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.801.003953-4 - Anita Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). X Elizabeth Dorea de Abreu. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. 2) FLS. 28. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.801.007086-3 - Jose Augusto Rocha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620). X Viação Aerea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PRIMEIRAMENTE, APRESENTE A PARTE AUTORA A PLANILHA DO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000571-0 - Magali Mendes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876). X Refrigeracao Polar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.001582-9 - Débora Meireles Lima da Silva. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). comprove a parte ré o alegado a sfls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.801.002644-0 - Antonio Carlos Ramos de Barros Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695, Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.004828-8 - Rui José de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Queiroz Serrano - OAB RJ067425). X Bradesco Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Douglas Spinelli Rodrigues - OAB RJ072934). EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005454-9 - Miguel Archanjo Moniz Silva Becker Amaral. X Buscapé Informação e Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155, Henrique Hypólito - OAB SP220911, Daniel da Gama Viviani - OAB SP224152). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006063-0 - Radanezi Potengy Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Souza David - OAB RJ067704). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.006243-1 - Valmir Pinto da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Venatto Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452). 1) DEFIRO JG; 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO; 3) APÓS, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.006540-7 - Adelmo Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Sousa de Oliveira - OAB RJ142023E, Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) defiro devolução do prazo; 2) defiro jg. \r\n\r\nProc. 2006.801.006817-2 - Soraia Cristina de Sousa Monteiro. X Valdivea de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Reis - OAB RJ131566, Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.007036-1 - Alfredo Siqueira Brandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Raul Cabral de Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.007708-2 - Thales Alves Guimarães Petry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008550-9 - Leonardo Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha de Almeida - OAB RJ137467). X Requinte Formaturas de Eventos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Fica a parte exequida intimada da penhora on line, assim como do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009048-7 - Gilmar Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.801.009172-8 - Celia Maria de Abreu Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140, Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.009561-8 - Armando de Figueiredo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Fininvest Varejos e Negócios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000412-3 - Wanderley Thome de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). FLS. 53/54-REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.FLS.63/67-VENHA, EM 10 DIAS, A ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.001052-4 - Evandro Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.801.003956-3 - Mariana Ribeiro Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Ribeiro Cury - OAB RJ125006). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004994-5 - André Dominguez Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Guimaraes - OAB RJ098706). X Millenium 3 Automóveis e Garagem LTDA. IMPOSSÍVEL ANTECIPAÇÃO DIANTE DE SÓ SEREM REALIZADOS ACIJ E A PAUTA JÁ SE ENCONTRAM COMPLETA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.801.007168-5 - Jose Maria Lopes. X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado,... a quantia de R$ 448,26... (ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nId: 257980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nPROC: 2006.800.176712-7 - ADVOGADO: Rodrigo Jorge Xavier Freitas, OAB/RJ 76182 e Rosangela de Souza Casanova, OAB/RJ 120465- DESPACHO: Não há recurso cabível quanto a decisão de arquivamento. Devolva-se ao signatário. Nada a prover.\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.108848-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Gonçalves Gazula - OAB RJ018357). Vítima(s): Jorge Soares de Alencar. X Mike Kardonick. A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.800.203409-0 X Valtair Francisco Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mandewal Magalhães de Carvalho - OAB RJ037644). Autue-se. Designo o dia 07/08/2007, às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.004706-0 Vítima(s): Alciana Viana Figueira Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Andréa Mautone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). rejeição queixa \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.119101-3 - Fernando Antônio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Cardoso Guimaraes - OAB RJ040228). X Pedro da Cruz Figueiredo. TOMBE-SE. INFORME SE HOUVE R.O. EMENDE-SE A INICIAL, NO QUE SE FAZ NECESSÁRIO. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.800.042537-5 Vítima(s): Adriana Teixeira, Drya Kethelyn Auigusto Alves. X Carlos Augusto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rodrigues de Araujo - OAB RJ047895). Designo o dia 29/08/07, às 14:15 horas para a realização da audiência especial, devendo a serventia proceder todas as intimações necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.074161-1 Vítima(s): Ingrid Batista Saldanha. X Carlos Eduardo Moliterno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues Leivas - OAB RJ088588). V.Sª deverá comprovar perante este Juízo, no prazo de 05 dias, a freqüência ao CEARH. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.041230-5 X Marcio Luiz da Silva Gonzaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). Comprovar o cumprimento integral da transação penal, em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 257915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100169-0 (2.502/86) - ORIDEIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Decisão:Considerando que o alimentado atualmente conta com 30 anos, e regularmente intimado não se manifestou sobre o pedido de exoneração, DEFIRO o pedido de exoneração do dever alimentar, no percentual de 15%. Oficie-se ao INSS para que cesse os descontos em favor de Rui Amaral Filho. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004365-6 - SILVANA GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X MARIA MADALENA GOMES RODRIGUES Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.205.005005-5 - JOZIELHIA MENDES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MARINO ARCANJO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.009936-9 - MARIA APPARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ODIR RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Chamo o feito à ordem. O processo já foi sentenciado às fls. 27, sendo impossível o seu prosseguimento em relação a valores não mencionados na inicial.Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.013930-6 - ROSE CRISTIANE PINTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X NATANAEL DOS SANTOS A requerente sobre custas devidas nos autos APC - 0711-2 - R$ 10,47AEVC - 0702-1 - R$ 31,18DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 46,77FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,30FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,30 \r\n\r\nProc. 2007.205.001845-1 - JANDIRA EZEQUIEL DOS SANTOS X JORGE SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Venha a renúncia em termos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.006272-9 - SHIRLEI MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007160-3 - JULIANA MONTEIRO GRAMATICO BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758)) X GETULIO DIONYSIO GRAMATICO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 76,56 (DIFERENÇA) NA CONTA APCJ - 0711-2, R$ 3,82( FUNDPERJ - 567300124-3) E FUNPERJ ( 600225174-9) PARA EXPEDIR FORMAL DE PARTILHA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.205.011929-9 - HELIMAR ARMOND BARBOSA DALLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HELIO CORREA BARBOSA Despacho:Ao interessado sobre a nova resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.000602-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CAIO DURAES DA SILVA Despacho:Incabível a remessa ao arquivo provisório. Requeira o oportuno em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.205.000402-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO DE SOUZA LEITE Despacho:Esclareça o que pretende, pois em decorrência da sentença prolatada naquele juízo, na qual houve determinação para entrega do veículo à Autora, houve a perda do interesse processual quanto ao prosseguimento da presente demanda. Prazo: 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.012343-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIR CORREA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça, fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.205.010197-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSIMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Dê-se vista por 05 dias, em cartório. Na ausência de manifestação, cumpra-se fls. 32 e voltem para extinção com a vinda do AR. \r\n\r\nProc. 2006.205.000965-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.000756-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉD. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO Despacho:Cumpra fls. 52, haja vista a informação de fls. 42 v. \r\n\r\nProc. 2007.205.000919-0 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADAUTO FABIANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 33. \r\n\r\nProc. 2007.205.001715-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMILIA ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:Fls. 21. Regularize-se a representação processual, em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.205.003426-2 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELVIS PEREIRA DIAS DA COSTA Despacho:Intime-se o Réu para dizer se concorda com a desistência formulada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.004362-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GERSON DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:Esclareça o Réu se o veículo lhe foi entregue. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.005949-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ CARLOS ALVES BARBOSA Despacho:A jurisprudência invocada não lhe ampara, pois como se observa da notificação acostada aos autos, a correspondência nem ao menos foi recebida pela Ré, pois o endereço não foi localizado. Assim, cumpra-se fls. 16, em derradeiros 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.006147-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOIZIO JOSÉ DE SOUSA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OJA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006245-2 - CONSHOP ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X MANOEL DAMIÃO DE FIGUEIREDO Despacho:Venha complementação das custas para cumprimento da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.002540-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLUBE VIDALONGA PROG.COND.FISICO LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223).No mais, conforme se observa às fls. 92, o Autor emendeu a inicial para excluir o pedido de condenação em multa, e foi por este motivo que o juízo não se manifestou sobre tal pleito. De qualquer sorte, o recorrente deveria melhor analisar os autos antes de interpor embargos de declaração totalmente infundados.Outrossim, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009660-3 - JOSIMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.009161-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIA CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.205.009296-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JACKSON DOUGLAS DA SILVA MOREIRA Despacho:Fls. 67. Tratando-se de sentença meramente terminativa, reconsidero-a, pois houve erro material quanto à não devolução do AR de fls. 60. Em conseqüência, deixo de receber a apelação por falta de interesse recursal. Assim, requeiro o Autor o oportuno, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.101861-2 (20763) - JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X KATIA CRISTINA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O exeqüente deverá esclarecer se pretende a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.205.002663-6 - NILZA DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X OCTACILIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.009038-8 - ANA LUCIA NEDER CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X DAMIAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:venham as informações requeridas pelo perito, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005759-6 - BRAULIO CESAR FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANE APARECIDA DA SILVA FREGULIA (MG-070691)) X CARLOS LOUZA BARBOSA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 29, em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.007705-6 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de constrição, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.001113-2 - LUCIANO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SPLASH VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.008501-6A - BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968)) X VANDERSON CLEMENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261) Despacho:Autue-se em apartado. Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.004311-1A - FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIVIA ABREU SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularizem-se as custas do incidente, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.205.100049-3 (9306) - CLAUDIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.011281-0 - JOAO PAULO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUZA (RJ-107158)) X COTEL COMERCIAL E TECNICA LTDA E OUTRO Despacho de fls.56: \"Regularize-se a representação processual, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.205.007703-4 - NELSON MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X GEORGE LUIZ MACHADO AUDIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:A questão já foi decidida às fls. 143. Nada a prover, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.010596-3 - ALTAMIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 191/192. Esclareça, haja vista que os honorários periciais foram fixados em 06 (seis) salários, e não houve recurso de tal decisão, estando preclusa. No mais, indique o exeqüente bens passíveis de constrição, ante a impossibilidade de celebração de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012655-3 - CASSIANA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.004547-6 - ANA LUCIA GUABIRABA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X FLAVIO LUIZ MARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) AOJ - 0714-6 - R$ 48,96APC - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 1.050,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 7,77FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,77Ao réu sobre certidão de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.205.007182-7 - GECENIA ROSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Mais uma vez, renove-se a intimação do perito, aguardando-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.009175-9 - RENATO ALEXANDRE QUERILO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.012232-0 - RENATA ARAÚJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito da diferença, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013582-9 - HUGO TEXE SARLI (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Venha extrato da conta corrente do patrono do Autor a fim de que se verifique a não realização do depósito na data avençada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001185-7 - MARCELO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...)Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. RODRIGO VENTURA, telefones 2429-2585 e 2493-3257, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), ciente da gratuidade. (...) Venha prova documental suplementar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002812-2 - DANIELE DOS SANTOS JULIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223).De qualquer forma, para dirimir a dúvida do recorrente, basta que leia o artigo 475-J do CPC.No mais, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.205.005791-2 - JEFFERSON DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 16, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006364-0 - ROBERTO RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.De qualquer sorte, os autores devem demonstrar ao menos a existência de saldo nas contas bancárias, à época mencionada na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005651-8 - ALFREDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA IRACEMA GUIMARAES (RJ-070487)) X MARIA DO CARMO GUIMARAES Despacho:Se pretende prosseguir pelo procedimento sumário (arrolamento), venha a partilha devidamente assinada por todos os herdeiros, sendo certo que deverá vir em instrumento único, contendo as duas sucessões e não separadamente, como pretende o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.205.005474-1 - MARIA HELENA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X LEONEL DA SILVA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 14 adequadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.009656-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGAO GOMES AQUINO (RJ-094138)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Recebo o recurso de apelação (fls. 329/333) no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012486-8 - FACAR AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X NEUSA LEIRAS DOS SANTOS Despacho:O valor já se encontra disponível. No mais, cumpra a exeqüente parte final de fls. 27. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007823-3 - WAGNER SOEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO-TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.008419-1 - JUPIARA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:Diante a comprovada hipossuficiência do Réu, defiro a gratuidade de justiça. Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.000430-9 - CREUSA ROSA FROES TELLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.002474-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.000652-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA MARQUES (MG-088961)) X WANDILENE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004788-8 - CARLA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.008761-4 - JOSE MANOEL DE MATOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X ANDERSON GOMES BAGESTÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente/réu. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.205.100771-7 (17293) - FABIANA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA-COLEGIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.205.007547-0 - CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.205.100450-7 (11213) - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X MARCIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Nada a prover. Em realidade, o arrematante deve providenciar a averbação da carta de arrematação, regularizando a cadeia registral do imóvel junto ao Registro de Imóveis. No mais, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.011002-5 - RAMON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X MANOEL FREDERICO DE BRITO SOUZA Despacho:Trata-se de processo de inventário, no qual afirmam os requerentes estar o mesmo na fase de avaliação dos bens. Assim, venham as cópias do termo de inventariança, primeiras declarações, relações dos bens, eventual laudo de avaliação e tudo mais que posso colaborar para o regular prosseguimento do feito, ante o que consta no artigo 1.064, II e III do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.013231-2 - SEBASTIÃO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Despacho:Ao autor deve cumprir todas as determinações emanadas pelo juízo, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.014401-6 - LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nId: 258265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X DEJOUR DOS SANTOS Fls.42- Reitere-se. Ao Autor sobre fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.205.010094-3 - LÍDIA JANDAIA ROSA DE ALMEIDA, JANDIRA FRANCISCO ROSA, JANDAÍNA FRANCISCO ROSA, JAÇANÃ FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X JOAO VALENTINO ROSA Despacho:De acordo com a Lei 6858/1980, os valores, como o dos autos, não recebidos em vida pelos titulares deverão ser pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social. Pelo documento de fl.39, a Sra. Natalina Maria da S Santos é a única dependente habilitada pelo de cujus, nao estando os requerentes legitimados para receber o valor noticiado às fls.25. Digam os requerentes o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2007.205.004023-7 - DIVA DAS DORES CONCEIÇÃO, JERCEI CONCEIÇÃO HERMÓGENES, JANAINA CONCEIÇÃO HERMÓGENES, JAQUELINE HERMÓGENES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X SIDEVAL SERQUEIRA HERMOGENES Decisão:1. Mantenho a decisão de fl.29, que indeferiu a gratuidade, com relação ao segundo requerente, Jercei Conceição Hermogenes, que não se encontra no rol dos pobres. Venha preparo na proporção de 1/4 de seu valor. Defiro a gratuidade aos demais requerentes.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão pelo órgão pagador do obituado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007155-6 - ALICE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE LUCA GONÇALVES (RJ-146118)) X JOB FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do falecido.2. Oficie-se, desde já, à CEF pelo saldo (requisitório de pequeno valor - 7º Juizado Especial Federal) em nome do obituado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006338-4 - MARIA AUGUSTA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Aos requerentes sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.010422-5 - REGINA CELIA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X IVONE DA GLORIA ALVES DE AZEVEDO Despacho:Venha a certidão de casamento e de óbito do cônjuge da falecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.002227-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDREA DA GAMA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS ) \r\n\r\nProc. 2006.205.005344-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235) Despacho:1. Diante da oposição da ré, resta prejudicada a homlogação da desistência.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.009247-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELISA HELENA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015745-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERICA MOTTA FLS. 31, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.205.006226-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA OFICIO PRONTO OKNA CONTRACAPA. AGUARDA O AUTOR RETIRAR , OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012113-0 - TAMILLYS DA LUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X MON GERAL PREVIDENCIA & SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Ao réu (para recolher as custas devidas, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2006.205.005407-6 - HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SEVERINO ADAILSON CORREIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO E OFÍCIO DE FL. 88/89 \r\n\r\nProc. 2006.205.009136-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JULIO DA COSTA FERREIRA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000116-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JURANDY DAMASIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X SEAPLAN - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Aguarde-se por 90 dias, prsumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004026-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ESPOLIO DE WALDYRIA RUMBELSPERGER REIS DIGA O AUTOR, VEZ QUE A PETIÇÃO DE FLS. 35 VEIO DESACOMPANHADA DA CÓPIA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.205.004596-0 - VICENTE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X ROZANI SEBASTIANA REZENDE MOURA Decisão:Cumpram-se integralmente os itens 1 e 2 do despacho de fl. 12. O autor não apresenta declaração oficial de rendas e de bens e a inicial não tem pedido. Prazo derradeiro de cinco dias. No mesmo prazo, venham os originais dos cheques. \r\n\r\nProc. 2007.205.006292-0 - CREMILDES FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.006552-0 - ARLETE DA FONSECA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009480-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SUELEN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS (R4 12,24 PARA OJA + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.205.014184-2 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X KAR VIGOR CELULAR LTDA-ME Ao autor (para recolher as custas de notificação - R$ 12,24 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001036-0 - MARCUS RIBEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X ROSANE DA SILVA MARQUES), JOSE POSSIDONIO DA SILVA IRMAO), MARIA DE FATIMA DE MATTOS DA SILVA IRMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 83, AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.009854-5 - INDINIANA EMILIA BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fl. 41: vista por cinco dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001740-7 - MONTEGAS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO Decisão:1. Passo a sanear por considerar improvável a conciliação.2. Não Há preliminares.3. Fixo como controvérsia a entrega das chaves anterior à diligência judicial de imissão na posse e respectiva data.4. Para dirimi-la, defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.5. AIJ dia 05/09/2007 às 14h40. Mediante requerimento e havendo custas regulares, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.205.000019-5 (936) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ALMIR DE OLIVEIRA MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO PATRONO DO EXEQUENTE SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 1997.205.000180-8 (16100) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INGRID STEFHANIE PROD. ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.205.001189-2 (20089) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005541-0 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SUELI DA SILVA JUVENAL Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.005664-4 - ALIRIO CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMARO PINHEIRO NETO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004655-0 - MARIANA FERREIRA GALHÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RESIDENCIAL VILLAGE RECANTO DO SABIÁ AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.205.005845-0 - TATIELE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Despacho:1. Recebo a emenda de fl.26.2. Designo audiência no dia 29 / 08 / 2007, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.011571-5 - JOCIMARA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Diga a parte credora até 05/09/2007 se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. Após, certifique-se quanto ás custas e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.010529-7 - MAGNOLIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADMINISTRADORA ARIZLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Refaça a credora a planilha de fl. 130, eis que engloba valores incidentes após 15/10/2003, extrapolando o tíulo (fl. 105). \r\n\r\nProc. 2005.205.004553-9 - ANDREIA PAES CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) A Ré deverá recolher as custas discriminadas nos cálculos de fls. 169, acrescidos de R$ 17,49 , atos dos oficiais de Justiça e R$ 0,69 referentes ao Funperj e o mesmo valor para o Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.205.005278-7 - MIRIAM HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) À Ré.( fls.141) \r\n\r\nProc. 2006.205.001929-5 - ISAC VENANCIO DINIS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO CREDOR/AUTOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.008740-9 - THAIS RODRIGUES MONTEIRO, SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 29 / 08 / 2007, às 14h00. 2. A fim de se evitar argüição de nulidade, cite-se e intime-se, com as cautelas do artigo 277 do C.P.C, a empresa ré na pessoa de qualquer um de seus sócios (fl.56), considerando que a diligência de fl.48/49 foi feita em nome de pessoa física.3. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.009583-2 - ANA PAULA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TRANSPORTE ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 / 09 / 2007 às 14h00. Intimem-se as testemunhas mediante requerimento das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.013230-0 - OSMAR BERNARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Diante do não atendimento ao despacho de fl. 85, aplico ao réu multa de R$ 3.000,00 em favor do FETJ na forma do artigo 14, § único do CPC e, diante das dificuldades impostas para a realização da prova, INVERTO o ônus da prova. Em respeito à ampla defesa, diga o réu se pretende outras provas em cinco dias e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.205.014048-5 - HANS CRISTIAN MACIEL CORBETT (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Decisão:O último parágrafo da fundamentação aborda suficientemente a questão dos danos morais. Logo, não há omissão. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015765-5 - RAISSA SANTOS FABER (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos (a) o descumprimento, pela parte ré, de seu dever de cuidado, à luz da boa prática médica e meios técnicos disponíveis e (b) a contribuição da conduta da parte ré para a lesão argüida na inicial.4) Para dirimi-los, defiro tão somente a prova pericial médica requerida pelas partes. Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já seus honorários em R$ 3.000,00, corrigidos desta data, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. 5) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo no prazo de 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.000848-2 - PATRICIA GONZO MONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA Despacho:Fl. 67: a autora se baseia em meras suposições. Indefiro. Promova regularmente a citação em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001739-2 - CARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO (BANCO CREDIBANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), ATN CAPITAL, Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.001828-1 - BENONI LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X MAX WILSON ARAUJO DE LIMA Decisão:1) Impressiona o descaro do autor, que muda o discurso diametralmente quando exigido o documento que comprovaria o alegado furto da moto, avaliada por aquele em R$ 6.000,00 quando na verdade foi vendida pelo próprio por R$ 3,.500,00 ou R$ 5.500,00 (fls. 47 e 51). Assim, reconhecendo-se a lide temerária, aplico ao autor multa de R$ 60,00 em favor do FETJ, na forma do artigo 18 do CPC. Descabida indenização à parte contrária, ainda não citada.2) Venham multa recolhida (eis que a assistência judiciária não a alcança) e inicial consolidada, ou seja, integralmente reescrita, excluindo-se o pedido de indenização pela moto que nunca foi furtada. \r\n\r\nProc. 2007.205.004359-7 - MARIA DOS REIS NUNES AGAPITO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUX COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.205.004379-2 - ISABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., Despacho:1. Recebo a emenda de fl.30.2. Designo audiência no dia 29 / 08 / 2007, às 14h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.005262-8 - PATRICIA BRACET GOVERNO DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARILDA PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 46.2. Designo audiência no dia 29 / 08 / 2007, às 14h30.3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.007412-0 - DÉBORA ROCHA GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A Despacho:1) Defiro gratuidade à autora. 2) Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.007791-1 - RONALDO NEVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Retifique-se a autuação para ação indenizatória. Oficie-se a Distribuição e anote-se onde couber.2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.3. Emende-se a inicial, conforme o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.006312-2 - MANOEL ROMEIRO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Decisão:O autor é comerciante em plena atividade, o que torna irrelevante a declaração oficial de rendas, diante dos conhecidos meios de planejamento fiscal no âmbito empresarial. Assim, indefiro gratuidade. Venha preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.000334-4 - PAULO ANTONIO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE- RENAL CAMP Ao Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.205.000540-3 (21132) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KM 40 PNEUS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.205.002769-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:1) Na linha do despacho de fl. 227, procedi a desbloqueios e à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Paralelamente, expeça-se mandado de penhora sobre 10% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor (historicamente R$ 61.985,00, conforme fl. 235), nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2006.205.000071-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVIÇOS E COMBUSTIVEIS NATUREZA DO RIO DA PRATA LTDA), ANTONIO DOS SANTOS), MARIA GILDETE DE ALMEIDA SANTOS), PAULO MARCIO DE AZEVEDO), VANILDA PEDROSA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.006543-5 - C. MEIRELLES DE OLIVEIRA REFEICOES E PIZZARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS ) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.005395-3 - ALEXANDRE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES (SOBRE O LAUDO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.008858-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.009030-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)), GISELE PEREIRA) X GISELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)), BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Considerando a infomação retro, intime-se a autora apelante na pessoa do segundo advogado mencionado na inicial para regularizar sua representação em 15 dias, pena de inadmissibilidade da apelação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004594-6 - LUZIA CONSTANTINO MORET (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X LUCIANA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Despacho:1. Em atendimento à decisão de segunda instância, que cassou a decisão liminar, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da ré.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.005281-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNILZA COSTA DA SILVA Despacho:Considerando as datas constantes do acordo, diga a autora se persiste no processamento do feito em cinco dias, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007267-6 - ESPOLIO DE HEMA AUGUSTA SANTOS, ESPOLIO DE ERIBALDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) MARIA ENI MARTINS DE SENA Despacho:1) Defio gratuidade.2) Tratando-se de bem fungível, aparentemente os autores pretendem a restituição dos valores mencionados e não a reintegração de posse sobre aqueles. Esclareça, emedadndo-se o pedido de forma integral (ou seja, relacionando cada bem pretendido).3) No mais, venha permissão para porte de arma, considerando ser este um dos bens objeto da possessória.4) Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.002358-8 - ARMANDO SARAIVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Aos interessados sobre informação retro. \r\n\r\nProc. 2003.205.004103-7 - CARLOS HENRIQUE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MESSIAS CANDIDO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Às partes sobre petição do perito de fls 130,visando, inclusive, agendar data para realização da perícia pelo telefone 9949.7916 (perito Sérgio Coelho) \r\n\r\nProc. 2007.205.006303-1 - WILLIAM SANTOS DA SILVA, LUIZ ANTONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X WAGNER BARBOSA GUIMARÃES), HUDSON DOS SANTOS PEREIRA), BANCO SANTANDER Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Especifiquem-se os danos materiais cuja condenação pretendem no item 3 do pedido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.005722-5 - ADEILDA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X BARBOSA E LAGO VEÍCULOS LTDA), BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 29 / 08 / 2007, às 14h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Coma resposta, apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.011629-5 - ANTONIO DELFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 / 09 / 2007 às 15h00. Intimem-se as testemunhas conforme requerido às fls.174/175 e requisite-se a testemunha do réu, conforme fls.177/178. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.011407-9 - GETULIO WALACE VITA (Adv(s). Dr(a). DILA DORIS TAVARES DE CARVALHO (RJ-048099) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. No silêncio, conclusos para apreciar abandono. \r\n\r\nProc. 2007.205.007062-0 - POSSIDÔNIO DE SOUZA FALCÃO, MARIA DO SOCORRO FERRAZ JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA - OBRASIN), COMPANHIA RIO VERDE DE PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO) Despacho:1. Defiro gratuidade à parte autora.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 3. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 258266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005952-2 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE DA SILVA GOMES Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 85. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.011141-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO RICARDO GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Ao Autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.000612-1 - LAJE SALEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) AO AUTOR, SOBRE FLS. 235/237. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.205.007163-3 - JUILSON DO NASCIMENTO PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO L DOS SANTOS (RJ-097202)) X LUCIA FIGUEIREDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) à parte ré sobre cálculos do contador às fls. 226 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006767-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ITAPOLIS CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) Despacho:Fls. 74/75 - Anote-se onde couber.Venha a planilha atualizado do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001669-7 - GRAZIELEN DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014067-9 - MARLENE XAVIER TEIXEIRA, MARCIA CONCEIÇÃO XAVIER TEIXEIRA, JULIO CESAR XAVIER TEIXEIRA, SIRLENE SILVEIRA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X UBIRAJARA DA SILVA TEIXEIRA Aos interessados, s/fls. 34 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011392-3 - NARCISO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X RESICON COMERCIO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC : Ao autor sobre o certificado pelo OJA (imóvel vazio, desabitado) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008955-6 - WILLIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)), LUIZ CARLOS SOARES Decisão:Fl. 97 - Indefiro a citação por edital do 2º réu eis que ainda não esgotados os meios para sua localização. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.000768-4 - ANTONIO PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X ANTONIO DA SILVA), MIRIAN NASCIMENTO DA SILVA), ESPOLIO DE JOSÉ JASON LEITÃO DA ROCHA), ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência de fl. 64. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001988-1 - MAGDALENA DE ALBUQUERQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X JORGE BASTOS DA COSTA Decisão:1-Defiro JG.2-Emendepse a inicial, atribuindo-se valor à causa em dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006535-6 - MARIA BERNADETE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Fl. 29 - Vistas por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.010543-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESPOLIO DE MANUEL SOARES DA SILVA Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.012370-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X GABRIEL CRISOSTOMO Despacho:Defiro fls. 83, desde que os documentos sejam substituídos por cópias \r\n\r\nProc. 2005.205.006173-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Decisão:oo \r\n\r\nProc. 2006.205.011473-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE DA CONCEIÇÃO BARBOSA TEDESCO Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.010563-7 - LEIDE MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o devedor pelo DO para pagamento do débito em 15 dias, após o que será acrecida multa de 10% ao débito, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.003870-5 - MARIA ESTHER DE PAIVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da determinação contida no ofício de fl. 162. Após, expeça-se mandado de pagamento em nome da exequente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.005158-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VANDA GARCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha petição em termos de acordo com a nova sistematica processual civil \r\n\r\nProc. 2004.205.005710-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.205.012444-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X VALDES CARDEAL DE MIRANDA JUNIOR Despacho:Chamoo feito a ordem.O réu já foi citado na ação de depósito conforme fls. 40, nao tendo apresentado resposta.Ao autor sobre o que pretende nestes autos, informando ainda se houve entrega do bem ou pagamento do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.205.005889-3 - B.V.FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO CARLOS DO A RANGEL Despacho:Esclareça-se de forma clara sobre o que se refere a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.001501-2 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451) Despacho:Diga o exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado em 10 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004214-3 - FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - FUBRAE, CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI Decisão:Fl. 24 - Indefiro a purga da mora requerida, eis que o valor deve ser aquele constante da inicial, correspondente ao débito apurado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100144-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502) Ao Autor sobre certidão supra (Certifico que o DETRAN já se manifestou conforme ofício de fls. 197/209) \r\n\r\nProc. 2002.205.009915-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MICAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Decisão:Fls. 110/112 - Indefiro o pedido de citação por hora certa eis que cabe ao sr. OJA constatar a suspeita de ocultação, na forma do art. 227 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009735-5 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X ERICA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Decisão:Suspendo a execução por 180 dias.Após o prazo, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000809-0 - MARLENE AGANTE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA S.FERREIRA (RJ-000665B)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Defiro a vista fora do cartório por 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.014003-5 - ALEXSANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.205.014595-1 - SONIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra a sentença homologatória em 15 dias sob pena de multa de 10% , já que, apesar do acordo, até a presente data, não realizou o depósito. A guia correta já está à disposição da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.004160-6 - EDILÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, eis que a procuração apresentada se trata de cópia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.001332-0 - MARIO LOURENCO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA CARVALHO Ao requerente para apresentar as certidões faltantes (Justiça Federal e Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.205.007432-6 - SHEILA SOUZA BELATO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X EDUARDO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro JG.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2-Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, art. 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, art. 993) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.001696-0 - ANDRE BETBEDER COUTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SIMONE RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333) Despacho:Venha comunicação da renúncia à parte, conforme determina a legislação processual.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.005328-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Decisão:Dou-me por suspeita para funcionar no presente feito porque possuo vínculo empregatício com a autora e tenho total interesse no deslinde da demanda, por ser necessário que a UniverCidade receba as contribuições dos alunos para que possa adimplir pontualmente com o pagamento de seus professores, dentre os quais me incluo. \r\n\r\nProc. 2005.205.005792-0 - AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X THIAGO ABDALLA RAZUK (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006127-7 - ISABEL ORTEGA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro Jg.2. Cite-se. Após a contestação, será apreciada a tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.205.007116-7 - APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ESDRAS LAUREANO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:diante \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015609-2 - COMPANHIA IATU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA CRISTINA SILVA MENEZES Despacho:Face ao longo tempo decorrido, diga a parte autora se o acordo foi cumprido a fim de que a ação possa ser extinta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.004487-0 - ELIENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.010434-3 - AILTON DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.CARACCIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o devedor pelo DO a cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, após o que será acrescida multa de 10% ao débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.005091-7 - NÚBIA VIEIRA MONTEIRO VERGARA CAFFARELLI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCKEL HAJON MONDOLFO), NELSON JORDÃO FURTADO), LUIZ FELIPE RANGEL NENO ROSA), Confinante: ESPOLIO DE ALEXANDRE DELGADO DE CASTRO MARQUES MAIA), Confinante: MARGOT ANTUNES MACIEL AVELINO), Confinante: GEORGINO AVELINO PINTO), Confinante: RUBENS MACIEL AVELINO), Confinante: PATRICIA NEPOMUCENO AGUIAR DE MAIO), Confinante: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA), Confinante: HELENA GAMA POCINHOS), Confinante: NELSON JORDÃO FURTADO), Confinante: JOSE DE ALENCAR JORDÃO FURTADO), Confinante: ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA DA ROCHA Ao Requerente sobre certidão de fls. 11 (As custas referentes aos atos dos distruibuidores - campo 30, foram recolhidas em código errado, quando o correto é 6002-02696-8) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.205.003341-9B - ARTHUR TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X HELSON NEVES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Prejudicada a impugnação ante o indeferimento do benefício por sentença nos autos principais. Preclusa esta, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003759-7 - DOUGLAS ANDERSON EMERICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X PONTO FRIO Há custas a recolher pela parte Ré (A.. E. V. C. - 0701-2 = R$ 37,61, Distribuição - 0723-7 = R$ 1,92, A. P. C. - 0711-2 = 1,74, Atos dos Distribuidores - 3403-06966-3 = R$ 9,60, acréscimos de 20% - 3403-14129-8 = R$ 1,92, taxa = R$ 42,59, FUNPERJ - 6002-25174-9 = R$ 3,14, fundperj - 5673-00124-3 = R$ 3,14. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.009905-4 - ROSA DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ARAUJO FURTADO (RJ-080596)) X DOMINGOS LUIZ FURTADO) AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 82/83. \r\n\r\nId: 258275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.205.100288-1 (3506) - IOLANDA FRANCA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X GENES DE AZEVEDO ... 2- Fls. 54. Cumpra a Advogada o que determina a lei.... \r\n\r\nProc. 2001.205.007146-3 - JENNIFFER DE PAULA DA SILVA X ELIAS BARBOSA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 14/08/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2004.205.002537-0 - MATHEUS LARA ELIAS DE ARAUJO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X FABIO DE ARAUJO REZENDE Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.000735-0 - LEON DENNIS MELLO DE OLIVEIRA GOMES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X HÉLIO MARTINS DA SILVA Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2007, às 12:15 horas. Cite-se por deprecata. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002434-7 - LOREN CRISTINA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X EMERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão: A parte credora deverá proceder pelas vias adequadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002457-8 - JULIANA SOUSA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X UBIRACI TANGUA FONSECA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 13/08/2007, às 11:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007646-3 - HIGOR HENRIQUE LISBOA ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CARLOS HENRIQUE ALMEIDA CABRAL Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 14/08/2007, às 12:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.009654-8 - REINALDO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Certifico que a carta de sentença ficará em cartório aguardando a parte por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006468-0 - SERGIO LUIS SANTOS DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) ... Desnecessária a fase conciliatória, uma vez que não se pretende alterar qualquer cláusula previamente estabelecida. O lapso temporal encontra-se demonstrado. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo. Custas ex lege. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009114-0 - MARÍLIA VIDIGAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Decisão:1. Defiro JG ao réu.2. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.004582-8 - ARISTIDE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS Certifico que carta de sentença digitado ficará em cartório aguardando a parte por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100910-2 (16229) - JADER DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA NÃO FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS ATRAVÉS DAS GRERJS DE FLS 44 E 45. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009341-0 - RAYMUNDO ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X LUSINETE BARBOSA PIRES Diante do teor do documento acostado às fls. 25, revelador de que o casal já está divorciado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000724-6 - ALCEU VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SOLANGE FERREIRA DE SOUSA Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/08/2007, às 11:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001394-5 - ROBERIO MEDEIROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ELIZETE DA SILVA PESSOA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007439-9 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767)) X EDUARDO PEREIRA NACIF Decisão: Emende-se a petição inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.102133-7 (20588) - LUIARA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO X ERVANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.005113-0 - PATRICK SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MARCELO MODESTO DOS SANTOS Decisão:Deve a parte credora fornecer o endereço onde realizar-se-á o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2002.205.007886-1 - NATHANE SUELLEN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X CLAUDINEI GOMES DOS SANTOS Decisão:O alegado \"mal súbito\" não foi provado. Portanto, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012373-4 - JESSICA JESUS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X VAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.012375-8 - JESSICA JESUS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X VAGNER PEREIRA DA SILVA Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.000947-2 - VICTOR DELAURA MEYER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X GUILHERME DELAURA MEYER Decisão:1. Anote-se onde couber a representação processual.2. Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.004129-0 - GABRIELLY RIBEIRO PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ALEX FERREIRA DA SILVA BARBOSA Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011479-6 - MARLON BARROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ROGERIO HEINZE (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002731-2 - RYAN GOMES PECANHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X ALUISIO ANTONIO DE PAULA PECANHA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012825-4 - LEONEL ARY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JUSSARA VIEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Ao autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.002696-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X A.M.R.S. E OUTRO), P.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) \"Sr. advogado (réu): regularizar representação processual.\"\"Ao autor para atender ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.012900-3 - ROMUALDO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ROBERTA COUTO ARAGÃO E OUTRO), BRIAN COUTO DO NASCIMENTO Decisão: Venha, no prazo de 10 dias, o CPF dos réus para fins de possibilitar a expedição dos ofícios destinados à obtenção dos endereços. \r\n\r\nProc. 2007.205.006353-5 - NEUZA DA COSTA DURÃO PINTO, SUELEN MARQUES DE OLIVEIRA DURÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:1. Emende-se a inicial em 05 dias, para regularizar o pólo passivo, sob pena de extinção.2. Regularize-se fls. 10, no mesmo prazo.3. Tudo cumprido, volvam conclusos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008633-8 - GERALDINO PEREIRA DE LIMA E OUTRO, DOUGLAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.009114-0A - MARÍLIA VIDIGAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Decisão: Manifeste-se o impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.002020-6 - ROSEANE MARIA CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.007463-6 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LUIZ FELIPE DE AZEVEDO Sentença:Vistos etc... Considerando que Luiz Felipe de Azevedo é menor de idade (nasceu em 09/06/1990), o pedido de interdição é juridicamente impossível, razão pela qual declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do inciso VI do art. 267, CPC. Sem custas, eis que ora defiro JG. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.102517-3 (30474) - LUCAS LOBATO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502)) X GILBERTO LUIZ AMADI AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007626-6 - FELIPE SANT'ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X BRUNO DA SILVA MARQUES Decisão:1. Ante o resultado do exame de DNA, fixo alimentos provisórios em 80% do SM, que deverá pago à RL do autor até o dia dez de cada mês mediante recibo.2. Designo AIJ para do dia 15/08/2007 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.007978-6 - CARLOS ALBERTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARLA DA SILVA PERUCHETTI Decisão:Utilizando-me dos fundamentos expressos no parecer ministerial exarado às fls. 14/15, e levando-se em consideração o conteúdo do acordo cuja cópia está às fls. 09, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do menor João Carlos Peruchetti Leite, que deverá ser entregue ao pai, sr. Carlos Alberto Soares Leite, com quem deverá permanecer até o dia 15 deste mês, quando então deverá ser devolvido à genitora. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido ainda hoje. Cite-se. ATENÇÃO !!! O CUMPRIMENTO DESTA ORDEM ESTÁ CONDICIONADO AO ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA PELO SR. CARLOS ALBERTO SOARES LEITE, PAI DO MENOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.004900-9 - MARCUS VINÍCIUS RAMOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 08/08/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.205.102485-7 (23392) - MONIQUE DE OLIVEIRA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Decisão:1. Com base nos vetustos princípios da lealdade e boa-fé, o ilustre advogado José Blanco dos Santos deverá fornecer ao Juízo, no prazo de 05 dias, o endereço de Carlos Alberto Ferreira Quintão.2. Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.102467-3 (27328) - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735)) X THATIANA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:1. Venham os novos estudos social e psicológico, conforme já determinado às fls. 288.2. Atenda-se a parte final da cota ministerial de fls. 302vº, intimando-se a genitora por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005031-0 - CÉSAR AUGUSTO AREIAS VALINOTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X ANA LUIZA VALINOTI E OUTROS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 36% da integralidade dos ganhos do autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Citem-se e intimem-se para A. C. I. J. no dia 15/08/2007, às 12:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006307-9 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X GABRIEL OTAVIO DA SILVA ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 07/08/2007, às 12:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007423-5 - FLAVIO FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X MARCELLO FELIPE GONZALEZ ARAUJO MACIEL Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 01/08/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.205.008314-3 - CELIA SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X MARIA ERONITA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Certifico que o documento digitado ficará em cartório aguardando a parte por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.012037-5 - SILEZIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) CERTIFICO a carta rogatória foi digitada, porém deixou de ser expedida por falta das cópias de fls. 2/4, 46, 47, 67, 76, 77 e 94, e do recolhimento das custas para a conferência dessas cópias(R$ 1,74 cada). \r\n\r\nProc. 2007.205.003064-5 - MARIA DE LOURDES ANTUNES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X LUIZ CALIXTO DA SILVA Decisão:1. Os herdeiros indicados às fls. 97 deverão ser incluídos no pólo passivo da relação processual.2. Para obtenção dos endereços mediante a expedição de oficio, necessário se faz indicar o nº do CPF da parte. Portanto, manifeste-se o autor em 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.010875-9 - IZABEL DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X CLEBER DE CARVALHO COELHO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010881-4 - VAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X JESSICA JESUS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 13/08/2007, às 12:45 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.011428-9 - MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X SONIA GONCALVES CORDEIRO), THAIANNY GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007, às 13:15 horas. Intime(m)-se as testemunhas eventualmente arroladas e as partes para depoimentos pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.205.011408-5 - SILVIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X KATIA CILENE DA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 13/08/2007, às 12:30 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.001905-4 - RODRIGO DE FIGUEIREDO MOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GLAUCIO CABRAL MOYA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/08/2007, às 11:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.000591-0A - EDNA FILGUEIRAS MAGDINIER GOMES X MARCIO MAGDINIER GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Decisão:1- Cadastre-se como secundário.2- Autue-se.3- Defiro JG.4- Extraia-se a certidão de que trata o inc. I do art. 1.064, CPC.5- Cite-se para fins do art. 1.065, CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007793-3 - DOMINGOS JOSE VAZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X MARIA CLARA DA SILVA VAZ DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 23/08/2007, às 13:15 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas a serem arroladas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.008121-3 - AUGUSTO ESTURAOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X RENATA JULIA LEAL Decisão: Acolho os argumentos lançados na petição de fls. 32 e redesigno a audiência para o dia 15/08/2007 às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100344-2 (10721) - TERESINHA BORGES MATOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão: O alimentante deverá fornecer o endereço autal em 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.205.006385-5 - REGINA CELIA CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X WALDEZIR RAMOS RIBEIRO Decisão: Manifeste-se a parte credora em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.205.010358-4 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO E CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 258271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.004419-0 - LETICIA OLIVEIRA VILAS BOAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ANDRE VILAS BOAS DOS SANTOS Despacho:Oficie-se para desconto da pensão alimentícia devida aos menores (end. fls. 110). Venha planilha única, após, será intimado o executado para o cumprimento voluntário. \r\n\r\nProc. 2004.205.004934-8 - ANNA CLARA BASTOS FRANCHINI AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X MAURICIO FRANCHINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893), Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.205.006340-0 - JULIO CESAR RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014407-7 - RAYANE DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X REGINALDO ARRUDA XAVIER Despacho:Designo o dia 07/08/07 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007746-7 - MATHEUS ROSAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANDERSON DOS SANTOS MARTINS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 23/10/07 às 13:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.009202-3 - REINALDO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MARIA DAS DORES LUCAS DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007029-1 - ADEJAIR PONTES IAPETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23/07/07 às 12:30 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007253-6 - ANDREA MARIA DA SILVA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053) Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.006993-3 - CESAR MEDEIROS HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ELAINE CHAGAS HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.011712-3 - ANNA CLARA FRANCHINI AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X MAURICIO FRANCHINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Recebo a nova planilha. Ao executado. Após, conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.007671-2 - VALMIR SERAFIM MARRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707) Despacho:Venha cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.011016-0 - REGINALDO FIDELIS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA), DOUGLAS DE ALMEIDA LIBERATO), TIFFANY DE ALMEIDA LIBERATO), GEOVANNA DE ALMEIDA LIBERATO PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.007262-5A - NADINE MARIA SANTANA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARCELA DA SILVA ROSA (RJ-129872E)) X ORLANDO OBERLAENDER NETO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.000438-3 - NADIA GOUVEIA EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SHYRLEY GOUVEA SPOSITO Decisão:Prorrogo a curatela provisória por igual período. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.003139-3 - PEDRO HENRIQUE CAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X SERGIO DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.007262-5 - ORLANDO OBERLAENDER NETO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X NADINE MARIA SANTANA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARCELA DA SILVA ROSA (RJ-129872E) Despacho:Designo o dia 09/10/07 às 13:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. Fls. 76/106 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.007440-5 - ARACI DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAMPOS BORGES (SP-228529)) X EDUARDO PEREIRA NACIF Despacho:FACE A CERTIDÃO, REGULARIZE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.205.004679-1 - MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BIANCA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Despacho:Designo o dia 09/10/07 às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.002542-5 - MARIANA FIUZA DE OLIVEIRA BOM (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273)) X LEONARDO FREITAS BOM (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.010149-0 - PAULO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X VALDELICE PINHEIRO BASTOS MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 17/10/07 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.002656-3 - ROGERIO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X MARIA RITA MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.009004-0 - LUCIMAR CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X IVAN PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.205.008431-7 - RENATA FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X RENATO DE ARAUJO DE OLIVEIRA Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência da beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.205.005114-4 - MARIA CRISTINA DANTAS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X MARIO LUIZ FERREIRA MEDEIROS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 23/10/07 às 13:15 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. Exclua do pólo ativo tão somente Maria Cristina Dantas Medeiros, eis que um é maior e cursa nível superior e o outro filho é menor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005774-2 - ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X MARCOS ALVES DOS SANTOS Despacho:Inexiste motivo para a republicação, eis que o causídico tomou conhecimento da decisão. Nada a prover neste feito, face à litispendência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.002647-2 - MARIA LUIZA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X REGILENO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001103-1 - EVELYN LORENA DE FARIAS E OUTRO X ROBSON ALBUQUERQUE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo (deve constar no caput de todos os despachos). Ao exequente / autor sobre documentos de fls 36/37(GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.015285-2 - JOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSLENY DE FARIAS LACERDA RODRIGUES (ES-000210A)) X MICHEL SOUZA DA SILVA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.008278-3 - EVELYN MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X LEANDRO RODRIGUES TEIXEIRA), ANNDREW DE MORAES TEIXEIRA), GIULLIA DE MORAES RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. Conciliador regularize doc. de fls. 22. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015075-2 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565), Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:A questão já foi resolvida através do despacho de fls. 92, que foi publicado e restou irrecorrido. Comprove o determinado, e a audiência já foi designada. Nada mais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000033-1 - MARCIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LUIS CARLOS FERNANDES Despacho:Designo o dia 09/10/07 às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006691-3 - ANA LUCIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X AMILTON CRUZ DE OLIVEIRA) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 258270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007275-0 - JOAO VITOR CAMPOS CHARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X CARLOS HENRIQUE CHARRA DA SILVA Despacho:Diga o Autor sobre fls. 43/44. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004471-1 - WALTER CABRAL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 16V. (RECOLHIMENTO EQUIVOCADO DE CUSTAS RELATIVAS À CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001702-1 - YURI CALDAS CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ADRIANO SILVA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002257-0 - GABRIEL ALBUQUERQUE DE SOUZA CUERCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X CARLOS ROBERTO ANACLETO CUERCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.001366-0 - MARCO ANTONIO BRITTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X ROBERTA PORTO MACHADO E OUTRO), YASMIM PORTO MACHADO MORGADO \" diga o Requerente s/ cert. de fls. 33\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.003356-5 - ERNANDES MENDES LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) AO AUTOR: CARTA DE SENTENÇA PRONTA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005392-0 - GIOVANNA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Designo A.I.J para o dia 15 / 08 /07 às 13 : 30 horas. Intimem-se as partes, D.P e MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010424-7 - ANTONIO CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X MAURIZIA DA SILVA MANHAES), MAURIZIA DA SILVA MANHAES FILHA Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Somente as filhas do autor percebem os alimentos, conforme sentença de fls. 14. Assim sendo, requeiro que o autor junte aos autos as certidões de nascimentos das rés, a fim de se provar que são suas filhas.) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.009810-7 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X LUIS WANDERLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIS FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS), PRISCILA DO NASCIMENTO DOS SANTOS) Despacho:1.Proceda-se ao estudo social; 2. Em réplica; 3.Após, cls. \r\n\r\nId: 258272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "258274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.002601-0 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X ALEX MARCELO GUIMARAES PARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) Decisão:Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal, nos termos do art. 1052 CPC. Ao embargado. \r\n\r\nId: 258274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (Atual art.33 c/c art.40, inciso V da Lei nº 11343/2006). \r\n\r\nProc. 2006.205.012214-8 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO KERN RUSCHEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Despacho:J. Antecipo a audiência para o dia 18/07/07, às 13:40 h. Dê-se ciência ao MP e a defesa. Requisite-se o réu e as demais testemunhas. \r\n\r\nId: 258267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.043695-5/01 - Vandréia de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). X Cegov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos terceiro para desconstituir a penhora realizada à fls. 124/125 nos autos da ação em apenso. Ao Il. Cartório para que levante a penhora realizada e translade cópia desta sente \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.066547-8 - Sergio Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X Andre Cassanti Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Fls. 61 - Int-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.170597-1 - Jorge Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Jefferson Paixo Rosas. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.081168-6 - Jair Otoniel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Otavio Dias de Los Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Coutinho - OAB RJ023603, Reinaldo de França Coutinho - OAB RJ099974, Camila Cotia de Franca Coutinho - OAB RJ131657, Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.043243-4 - Paulo Roberto Dias Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Consorcio Embracon. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I do CPC, para condenar o Consórcio Réu a restituir o valor de R$ 626,77 (seiscentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos) à título de dano material, devidamen \r\n\r\nProc. 2007.800.058132-4 - Colegio de Aplicaçao Ferreira de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Robson Luiz Fonseca. Venha a declaração do IR da parte autora a fim de comprovar sua qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2007.800.058151-8 - Colegio de Aplicaçao Ferreira de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Joana Darc Silva Gomes. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067854-0 - Sergio Martins Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Maria Jose de Andrade. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.057554-4 - Antonio Batista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Assessoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Soares de Arruda - OAB RJ082748, José da Silva Otaviano - OAB RJ044368). AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2002.800.064909-6 - Carlos Antonio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115, Priscilla da Rocha Arruda Teixeira - OAB RJ144763, Renato Camanho Rocha de Aguiar - OAB RJ133336E, Valdir Tavares Teixeira - OAB RJ053852). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.003844-0 - José Domingos da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neivaldo Santos da Silva - OAB RJ138278E, Alan Pereira da Silva - OAB RJ099553, Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aleixo Rodrigues - OAB RJ144100E, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Junte-se. Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.146348-1 - Inah Serra Tupper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da Embargada/Autora no valor de R$ 1.673,87 e do valor remanescente em favor da Embargante/Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.060653-5 - Evandro dos Santos. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.086865-7 - Maria Milza da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ111425). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Face ao teor de fls.51, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106242-7 - Tony Carlos Spinelli Cruz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Ferreira - OAB RJ148727E, Luis Marcello Bulle Chipp - OAB RJ111578, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.113652-6 - Marcelo Beck Daflon Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Taygreen Móveis LTDA - Me.. AO AUTOR SOBRE FLS 55 \r\n\r\nProc. 2006.800.031288-8 - Jorge Trota Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Eletrica Auto LTDA. Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.039575-7 - Wallace da Silva Domingos. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.065702-8 - Vanderlei dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.086610-9 - Alex Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Consorcio Embracom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos para fixar a execução no valor de R$ 1.858,66 (um mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2006.800.086635-3 - Jorge dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). Cumpra-se fls. 61 em cinco dias. Em tempo: Não recebo, por ora, o recurso face à ausência de interesse, eis que basta a movimentação da conta. \r\n\r\nProc. 2006.800.087090-3 - Deborah Bandeira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653). X Banco Vr S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Willian Roberto Pereira - OAB SP181378). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.113655-3 - Jose Luiz Jesus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Silva Santos - OAB RJ085322). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLibere-se eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.120018-8 - Wellington Ribeiro de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Itau Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.140078-5 - Maria Aparecida Simoni Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.141821-2 - Thais de Azevedo Oliveira. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nCumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.144712-1 - Ana Paula Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.153917-9 - Cristiane de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.162088-8 - Nourival de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos para fixar a execução no valor de R$ 4.268,05 (quatro mil duzentos e sessenta e oito reais e cinco centavos). Expeçam-se mandados de pagamento no valor fixado em favor do Embarga \r\n\r\nProc. 2006.800.178156-2 - Ednaldo Alves Ferreira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.192059-8 - Maria Célia do Prado Rios. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.206789-7 - Patricia Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Asteroide Comercial Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Designo o dia 20/08/07, entre 10:00h e 12:00h para que seja feita a troca do bem. Int-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.005980-2 - Marcos Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Arte & Mania Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.011720-6 - Rosane Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.030080-3 - Wagner Sousa de Carvalho. X Arapuã Comercial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.031488-7 - Claudio Analise Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041629-5 - Irio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 41/44, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.042365-2 - Thiago Pereira dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). venha a diferença relativa a multa (R$ 600,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.046246-3 - Darcy de Almeida Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Telemar S/A (Botafogo). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.101444-9 - Fernando Cesar do Couto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda à inicial. Cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103062-5 - Leticia Cristina Cespedes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito LTDA e outro. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104062-0 - Francisco Jose Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Telemar S/A (Botafogo). Tendo em vista que o domicílio das partes não faz parte da área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias e recibo nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.116575-0 - Ana Paula de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Banco Panamericano - Panamer Adm Cart Cred S/c LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116965-2 - Julio Vitorino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.091460-8 - Neinival de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neinival de Lima - OAB RJ122209). X Wanderley Pereira Lima. Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2007.800.022721-8 - Jose Vicente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente - OAB RJ098362). X Erica Cristina de Jesus Ricardo. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 18 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.800.031013-4 - Luiz Otávio Brito Páscoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luiz Montrezor Ururahy - OAB RJ091304). X Pc 928 Comércio de Materiais e Serviços Ltda.. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.086049-3 - Vania da Silva Elisiário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Splash Park Hotel Club. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004958/1998 (1998.800.057410-9) - Nilza Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ivan Rodrigues de Sousa - OAB RJ020772, Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). Fls. 202 - Int-se conforme requerido. \r\n\r\n010513/1999 (1999.800.060008-1) - Norma Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370). X Gb Administração de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2002.800.021150-9 - Elço Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X Sautec Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Venha o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2002.800.028040-4 - Edson Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). X Pem Comércio de Automóveis LTDA - Epp- Astral Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2002.800.100237-0 - Ana Cristina Marques de Abrantes. X Carlos Alberto Costa Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2005.800.009144-4 - Rodrigo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Sos Computadores Cursos de Computação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417, Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.049112-4 - Ana Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.800.065356-2 - Elaine Medeiros Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2005.800.091926-4 - Cristiano Mesquita Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.107607-4 - Aurea Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos para fixar a execução no valor de R$ 612,88 (seiscentos e doze reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2006.800.026171-6 - Eliane Barbosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ciezo - Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023, Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). Face ao teor de fls. 147/148, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051595-7 - Jeremias Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Banco Itau (agencia 6124) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.063962-2 - Lidia Pedro Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). 1 - FLS. 106. DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.\r\n\r\n3 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.071440-1 - Fatima Miguel Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.071468-1 - Claudia Thinnes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512, Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Real Veiculos Com e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.074425-9 - Antonio Agostinho Fonseca Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Kobe Elija Veiculos LTDA - Rio Tokio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164, Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.116087-7 - Neusa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565, Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150201-6 - Adriana Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Jorge Pereira dos Santos. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167275-0 - Jose Miguel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Bra - Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Luis de Andrade Ribeiro - OAB SP081326, Sonia A. R. Soares Silva - OAB SP085455). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.195607-6 - Walquer Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Concrevit Concreto Vitoria LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.197694-4 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Assim Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Face ao teor de fls. 130, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202597-0 - Jacqueline de Souza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.800.025087-3 - Aluisio Firmino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Clinica Odont - Estetica LTDA. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I do CPC, para condenar a Clínica Ré a pagar R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) à título de dano moral, devidamente corrigido e incidindo juros de 1% ao mês à contar \r\n\r\nProc. 2007.800.056392-9 - Claudia Guimaraes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Reconsidero fls. 41. Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091238-9 - Edmilson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Banco Santander Banespa S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.102286-0 - Rozilda Inacia de Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que o domicílio das partes não faz parte da área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias e recibo nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107804-0 - Nadir Reis Coelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.116573-7 - Waldir de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X Oi - Tnl Pcs S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116677-8 - Marta Cristina Santos de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ098403). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116816-7 - Eliezer Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Blanco de Mello - OAB RJ093260). X Angloschool Franchising. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.152186-2 - Jair Cassio Baptista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Marcia de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nId: 257984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.122250-0 - Angelina Viana Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.071529-6 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Cesar Batista dos Santos. I - Fls 25: Indefiro, tendo em vista que a justificativa apresenta pela parte autora às fls 25 não configura motivo de força maior. II - Intime-a ao recolhimento das custas judiciais, em 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.089803-9 - Silvina Maria da Cruz Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251, Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863, Heitor Jose da Rosa Dutra Correa - OAB RJ152950E, Pahola Gyselle Carvalho Silva - OAB RJ152354E, Eliete Barbosa dos Santos - OAB RJ149852E). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Diante do depósito de fls 228/229, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.111197-7 - Manoela Moura Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Juliana Nicolau de Souza - OAB RJ128442). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Katia Maria de Morais Araújo - OAB RJ128576). Fls. 210/212 - diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.143990-9 - Alcir Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da tutela de fls 37, bem como comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls 62/63, em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.011949-1 - Hailton Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.044493-6 - Rogerio de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206). X Jose Dorbação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299, Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). fls 49: Indefiro, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.108273-6 - Helton Tadeu Barcellos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.120090-3 - Miguel Ângelo de Carvalho Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.175659-0 - Carmen de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). X Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.176098-2 - Enedina Alves Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). Diga a parte autora sobre depósito de fls. em cinco dias, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2005.800.181676-8 - Odyr Teixeira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762, Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 125/126, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.000058-1 - Marcelo Pereira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Unibanco União de Banco (bancocredibanco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Freitas Moraes Gonçalves - OAB RJ070175). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.006567-8 - Edmilson Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Fort Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164, Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.018485-0 - Clotilde Borba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose da Rocha Gomes - OAB RJ121633). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.067597-3 - Joel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.069297-1 - Palmira da Conceição Coelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.072453-4 - Priscila de Farias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stelio Tovar da Silva - OAB RJ046643). X Telerj Celular S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.082108-4 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088896-8 - Felix de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.119771-2 - Gilmar Arruda Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138402-0 - Denilson Bruno de Andrade. X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I - Fls 44: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de estilo. II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls 38/40, em cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.147481-1 - Sandra Regina Almeida da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Nunes Braga - OAB RJ068802C). X Credicard S/A Administração de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Audiencia de conciliação designada para o dia 16/08/2007 ás 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.178799-0 - Eliton da Silva Fortes. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). \"Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.193197-3 - Alexandre Compans Soler Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo França Leão - OAB RJ106168). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199248-2 - Ana Paula Santos Figueredo Pimentel. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designado o dia 14/08/2007; às 11:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032481-9 - Emerson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Tnl Pcs (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048161-5 - Roberta Rocha Vieira. X Prime Serviços Odontologicos LTDA. ... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.013480-3 - Marcos Rogério Carvalho de Azevedo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton de Azevedo Vaz - OAB RJ069508). X Criativa Interiores Comércio de Móveis Ltda. (résidence) e outros. Ao autor a fim de informar o CNPJ da parte ré (DELL ANNO MÓVEIS LTDA). \r\n\r\nProc. 2003.800.142169-1 - Cecilia Sobreiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Correa Gomes - OAB RJ110530, Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E). X Paulo Antonio Perrotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564, Paulo Antonio Perrotta - OAB RJ015610). \"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.157266-1 - Vandercleo Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X West Shopping Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.000144-5 - Arilza Ventorim Iglesias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do depósito de fls. 75, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.012754-4 - Maria Helena dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.065323-0 - Clovis Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105693-4 - José Avelino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.123711-4 - Wanderson Vanucci de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130085-7 - Marcia de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Fininvest S/A e outro. audiencia de conciliação designada para o dia 16/08/2007 ás 11:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.136551-7 - Zeni de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos Goncalves de Freitas - OAB RJ128942). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161612-5 - Rosane Viana Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Joanil Pires Junior e outros. I - Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. II - Fls 41 verso: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.164711-0 - Maria Aparecida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.202124-1 - Rações Ana Maria de Campo Grande - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). DESIGNO O DIA 19/10/2007,AS 11:20h, PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.209559-5 - Francisco Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC e condeno a parte ré:a) Na obrigação de restabelecer o parcelamento inicialmente contratado, computando a primeira parcela paga, tudo em até 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. b) Na obrigação de excluir o nome do autor dos órgãos de restrição de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede execução.c )No pagamento de R$ 3.000,00, a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nProc. 2007.800.002219-0 - Arnaud Alvaro de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). I - Fls 20: Anote-se o nome do patrono da 1ª parte ré, onde couber, conforme requerido. II - À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028535-8 - João Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Centauro Seguradora Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.356,00 (Quatro mil, trezentos e cinqüenta e seis reais) ao autor, a título de diferença a menor do seguro obrigatório, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1,00% ao mês a partir da publicação da presente. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, tudo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.041962-4 - Ricardo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Banco Itau S/A. Diante do depósito de fls. 41, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 258087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.204023-5 Vítima(s): Tatiane Lopes da Mota. X Antonio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). Designada AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 12/09/2007 ÀS 12:30 H \r\n\r\nId: 258324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.207.002639-1 - EVALDO VENCIONEK (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:FLS. 206 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.003663-0 - MARIA EVA CAETANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X AGOSTINHO PRAZERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Despacho:FLS. 176/177 - DEFIRO O LEILÃO JUDICIAL, I-SE O SR. LEILOEIRO INDICADO, PARA DESIGNAR DIA E HORA PARA O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002168-1 - ANGELA MARIA DE LYRA RAMOA (Adv(s). Dr(a). IVO DE AVIZ LEITE (RJ-051132)), Inventariante: ANA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO, Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:FLS. 117/123 - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.207.001469-2 - DENISE MARCELLE VAUDOIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:FLS. 128 - OFICIE-SE AO RGI, SOLICITANDO O REGISTRO DA HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL INDICADO NO ACORDO DE FLS. 124. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003941-5 - SEBASTIAO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X CECILIA DO CARMO QUEIROZ AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.207.003963-4 - GRACINDA D'ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEL MENEZES LOURENCO (RJ-095302), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791) I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.002517-0 - LIVALNEI DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756)), Interessado: HELENA LOPES DE FIGUEIREDO, Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X LUCILIA DE SOUZA GONCALVES E OUTRO), Falecido: LIVAN DE SOUZA GONCALVES Despacho:1. NOMEIO INVENTARIANTE LIVALNEI DE SOUZA GONÇALVES. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 129/130 - DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.000119-3 - ANA VITÓRIA MAIA PINA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X GENY MOREIRA MAIA AO INTERESSADO PARA FORNECER O NÚMERO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.207.003766-9 - LEILA CRISTINA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X ALBERICO GOMES VIDAL Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE, SE FOI CUMPRIDO O TESTAMENTO E ABERTO O INVENTÁRIO DE MARIA EMÍLIA DA SILVA, ANTE O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS 05. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.001219-1 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FLORINES FERNANDES ARAUJO LOPES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 34,90 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.003990-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AEBRA ENG. E CONSTR. LTDA Despacho:FLS. 162 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002744-9 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MARCIO PEREIRA CALDAS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O VALOR RECOLHIDO NO CAMPO 39 DA GRERJ, DE ACORDO COM FLS.85. \r\n\r\nProc. 2006.207.007641-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NORA BEATRIZ MANCINI I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 31,41 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.002194-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:FLS. 165 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.207.005177-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.005085-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARIA DAS CHAGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.001205-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS PINHEIRO MALTA (RJ-093859), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X JORGE CORREA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.001056-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X REGINA GONDIM DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Decisão:FLS. 72 - CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 60 - ÍTEM 2, TENDO EM VISTA QUE NOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 55, O VALOR EXISTENTE EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA - R$ 251,29, É REMANESCENTE DE PROVENTOS, PORTANTO, IMPENHORÁVEIS. 2. INDIQUE O EXEQÜENTE BENS A PENHORA DA EXECUTADA, ANTE A DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 64. 3. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, PARA QUE PROMOVA A TRANSFERÊNCIA DO REFERIDO VALOR, PARA A CONTA DE ORIGEM DA EXECUTADA (FLS. 68) (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.003469-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X COLLOR 2000 TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.007330-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARINO FERNANDES DE BRITTO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 48) \r\n\r\nProc. 2007.207.002892-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MONJOLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANDREA FERNANDES DO AMARAL Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes nas fls 43 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 45) \r\n\r\nProc. 2007.207.003284-2 - CAETANO SALDANHA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.207.003993-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JAQUELINE ROSA E SILVA SANTOS Decisão:DESIGNO ODIA 08/08/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 16:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.207.006452-8 - CARLOS LÊNO DE MORAES SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X MARCIA BRANDÃO BOURRUS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 163/166 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003572-7 - LUIZ CERILO NOGAROLI (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CARMEM RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:FLS. 388 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO EM NOME DO CONDOMÍNIO RÉU, CONFORME REQUERIDO. QUANTO AOS RÉUS RITA E JOSÉ, FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS, CONFORME MANDADO DE FLS. 381. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PEDIDOS DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005777-9 - CLÁUDIO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 143/155: AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000484-1 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X LUIS DA CONCEICAO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) FLS. 97 - REPUBLIQUE-SE, CORRETAMENTE. (FLS. 91/92 - INTIME-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC - AOS EXECUTADOS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUEM A IMPORTÂNCIA DE FLS, 95/96, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000193-6 - DANIELE MOREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X MARIVALDO RAMOS GÓES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Despacho:PROMOVA A AUTORA A JUNTADA DE PLANILHA DE DÉBITO DOS VALORES FALTANTES, DEDUZIDO O VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.003113-8 - EMANOEL PEIXOTO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.002100-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X MARCELO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 462 DOS AUTOS EM APENSO. APÓS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE DESBLOQUEIO, CONCLUSOS NESTE FEITO. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.207.001722-3 - JORGE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X ESPÓLIO DE SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Sentença:...Pelo exposto, considerando que não há crédito a favor do embargado, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir a execução em apenso, e condenar o embargado nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(ver sentença de fls. 150/155) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000260-2 (17124) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIS CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO Despacho:FLS. 61 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2001.207.000649-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X INFO HOUSE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Despacho:FLS. 168/169 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.001788-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os mandados, conforme requerido, dando-se baixa e arquivando-se.(ver sentença de fls. 314) \r\n\r\nProc. 2004.207.003947-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO COCOTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X VIRGINIA ALICE PINHO MANDRIOLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC e determino a desconstituição da penhora, cujo termo se encontra nas fls 32.Custas ex lege. (ver sentença de fls. 56) \r\n\r\nProc. 2007.207.000842-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X J. E . SOARES DE CIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 166 - O MANDADO DE FLS. 113 NÃO FOI CUMPRIDO PELA AUSÊNCIA DO EXECUTADO, CONFORME CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, RAZÃO PELA QUAL DEVERÁ SER RECOLHIDA AS CUSTAS PERTINENTES PARA REALIAÇÃO DE NOVA DILIGÊNCIA. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, PARA FAZER CONSTAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 § 2º DO CPC, COM AS CUSTAS, CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001033-7 (20708) - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a pagar aos autores R$ 500,00 (quinhentos reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, na forma do artigo 407 do NCC. Diante da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas processuais, inclusive, honorários periciais, sendo observada a regra da gratuidade de justiça. (ver sentença de fls. 249/253) \r\n\r\nProc. 2001.207.004609-7 - MARCELO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:FLS. 461: O OFÍCIO DA CEF DEMONSTRA QUE A CONTA BLOQUEADA É INDIVIDUAL E DE TITULARIDADE DO CONDOMÍNIO DO ED. HAIA E NÃO DO EXECUTADO, QUE APENAS ERA SÍNDICO DO CONDOMÍNIO. DEFIRO O DESBLOQUEIO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.007606-0 - ANGELA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.000530-4 - UTUPIARA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003300-3 - FERNANDA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS , NO PRAZO DE CINCO DIAS : R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 REFERENTES À DISTRIBUIÇÃO , R$ 75,22 REFERENTES AOS A.E.V.C , R$ 7,87 REFERENTES À CAARJ, R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 NO CAMPO 43 DO GRERJ, R$ 3,49 NA CONTA 6002059266, NO CAMPO 45 DO GRERJ, R$ 80,00 REFERENTES À TAXA JUDICIÁRIA, R$ 4,80 REFERENTES AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 4,80 REFERENTES AO FUNDPEJR NA CONTA 567300124-3 , R$ 20,94 REFERENTES AO ATOS DE PRÁTICA COMUM ( APCJ) NA CONTA 0711-2 E OS VALORES DE R$ 1,04 MAIS R$ 1,04 REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ SOBRE ESTE ÚLTIMO VALOR.1. I-SE A RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (06 SALÁRIOS MÍNIMOS), NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (DESPACHO DA CONCLUSÃO DO DIA 06.07.07) \r\n\r\nProc. 2006.207.001817-0 - AUGUSTO CÉSAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:FLS. 169 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE NO EXTRATO JUNTADO ÀS FLS. 170, CONSTA EM RESUMO DE 04/06 O SALDO CONTÁBIL DE 2.502,10, SENDO ESTE A MESMA DATA PARA DEPÓSITO ACORDADO ENTRE AS PARTES, EM AUDIÊNCIA. NOS EXTRATOS JUNTADOS ÀS FLS. 170/172 NÃO CONSTA A INFORMAÇÃO DE QUE O DEPÓSITO FOI FEITO EM CHEQUE, CONFORME ALEGADO ÀS FLS. 169. RESSALTE-SE, AINDA, QUE NO ACORDO DE FLS. 168 NÃO CONSTOU QUE O DEPÓSITO SERIA FEITO EM DINHEIRO, FICANDO ACORDADO QUE O DEPÓSITO SERIA REALIZADO NA CONTA POUPANÇA DA MÃE DO AUTOR EM 04/06/07. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.207.001433-3 - MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962) Decisão:...EM RAZÃO DO EXPOSTO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, DEVENDO A RÉ DEMONSTRAR QUE O CONSUMO ATRIBUÍDO À AUTORA EFETIVAMENTE OCORREU. ESCLAREÇA A AUTORA A NECESSIDADE DE PROVA ORAL, CONSIDERANDO-SE A NATUREZA DA AÇÃO E OS FUNDAMENTOS FÁTICOS DO PEDIDO. (VER DECISÃO DE FLS. 177) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.001044-0 - ELY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRERESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.207.001338-9 (19730) - Inventariante: PAULO ROBERTO TAVELA X PAULO RODRIGO TAVELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). DANIELA PAIM TAVELA (SP-190907), Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 216/222 atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 376) \r\n\r\nProc. 2001.207.004407-6 - HILDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO DOS SANTOS MARQUES À REQUERENTE PARA FORNECER AS CERTIDÕES FALTANTES : CERTIDÃO NEGATIVA DO NONO OFÍCIO DISTRIBUIDOR ( EM NOME DO IMÓVEL) , CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ( IPTU) E CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS ( SRF) \r\n\r\nProc. 2002.207.002612-0 - Inventariante: MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) ALEXANDRE ITO MELLO DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ITO CORREA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:FLS. 266 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.004922-6 - ESTER OLIVEIRA E CASTRO BAYEUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITTORIO EMMANOEL BAYEUX Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 57/58 atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(ver sentença de fls. 70) \r\n\r\nProc. 2007.207.001436-0 - NEA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY SAMARY FILHO (RJ-140767)) X ARY RICARDO MACHADO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.002667-8 - MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA E OUTROS AO REQUERENTE PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA PLANILHA E CUSTAS PARA O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003182-5 - WALMIR ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:OS DOCUMENTOS DE FLS. 16/20 NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AUTOR, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004771-5 - RENATO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1995.207.000057-0 (13042) - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060823) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 343 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000478-7 (19898) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON LUIZ GONCALVES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.003777-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIO AFONSO CASTRO PINTO JR (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:FLS. 77 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007644-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA POUBEL SUHETT Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 54) \r\n\r\nProc. 2006.207.007897-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TARSO MAGALHÃES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 87/88, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001159-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DIOGO DE OLIVEIRA Sentença:CIA ITAULEASING S/A ajuizou a presente demanda objetivando a reintegração na posse do veículo descrito nas fls 02, que fora arrendado a JOSE DIOGO DE OLIVEIRA, em razão de inadimplemento das contra prestações.Nas fls 27, o autor manifesta sua desistência e requer a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.000852-5 (20476) - MARTHA CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: LORENE DA COSTA CARVALHO LAMATINA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004482-9 - JOSE ARMINDO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MARIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:FLS. 198 - DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.003263-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANA VIRGINIA REBELLO DA COSTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 119) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001330-6 - EQUIPE DA ILHA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Despacho:FLS. 211 - DEFIRO AO RÉU, A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.002926-9 - MARIA LUCIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X AUTO VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 157. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003177-1 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS (RJ-155355E)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:1. RECEBO A EMENDA DE FLS. 21, QUE DEVERÁ FAZER PARTE INTEGRANTE DA INICIAL. 2. FLS. 21 - ANOTE-SE ONDE COUBER. - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, CONCEDO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO9S) AUTOR(ES), NOS PERÍODOS DESCRITOS NO ÍTEM B DE FLS. 12, CUJA CÓ PIA DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO. 3. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nId: 258278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006754-2 - MARIA LINDALVA MENESES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO DE AQUINO MENEZES Despacho:aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006914-0 - DEISE TRINDADE LUIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X MÁRIO MOREIRA Despacho:nomeio a requerente inventariante. venha a partilha amigável. após, à Fazenda \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.003034-0 - FAMMILHA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X RODRIGO ATAGIBA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:intime-se o executado para oferecimento de bens à penhora. (fls. 230) Indefiro, por ora \r\n\r\nProc. 2002.207.002794-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERVE-SE E COME REFEICOES LTDA Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras da Executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2002.207.007092-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RENILTON FRANKLIN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001205-5 - OSWALDO PEREIRA BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2003.207.001961-0 - RODER PECAS E ACESSORIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X MONICA MACHADO DE BRITO LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.004169-5 - ORLANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) as partes sobre honorarios do perito fls 149 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002404-1 (19059) - INGEBAL CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X FEMACO-FERREIRA MACHADO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:ao exequente (fls.298) \r\n\r\nProc. 2002.207.006124-6 - IVAN ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X LUIZ CARLOS BARROS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE C EVANS (RJ-087278) Decisão:\"...Indique o Executado, desde já, bens penhoráveis para eventual prosseguimento....\" \r\n\r\nProc. 2004.207.001438-8 - ILZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X SMV DA ILHA CURSO PREPARATORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Anote--se ( fls 57). Não é hipótese de desconsideração da personalidade jurídica da Ré. Indefiro ( fls.57) - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.006350-8 - MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERNANDES PEREIRA Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.005614-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIO SOARES Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001254-1 (19538) - Inventariante: MANUEL ROQUE FERNANDES X ELIZABETH DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:1 - fls.124 - Atenda-se a primeira parte da cota da Fazenda. 2 - Fls.124 - \"in fine\" - Expeça-se alvará. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007860-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONSORTEL TELECOM LTDA Despacho:...não há evidência regular citação da ré. Ao autor para as providências cabíveis \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.001395-3 - RUTH QUINTAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X LIETE COSTA DE ALMEIDA SALES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela 1ª Autora e PROCEDENTE o pedido da 2ª Autora, em face da 2ª Ré, ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002630-0 - JOÃO CAMPOS DOREA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:fls.92 - venha prova documental suplementar, em 10 dias, preclusivos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.002610-4 (19277) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILVIA BRASIL CORREA Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.207.005670-0 - ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho:recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.001070-6 - JOSÉ VALERIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X ABN AMRO REAL S.A. Despacho:a citação deve ser pessoal, expedindo-se a carta precatória. Não se identifica no A. de recebimento quem recebeu a citação. ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001483-9 - LEVI CRESCÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X RAYMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE FLS.23 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006853-6 - MARIA FERNANDA COSTA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X HENRIQUE ANTUNES DE PAIVA Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.207.001452-3 (15607) - LUZIA MIRANDA JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X ANTONIO MONTEIRO (FALECIDO) Despacho:intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.004223-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURICIO DE VASCNCELLOS Despacho:DEFIRO DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.005121-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA ILHA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEDMA HELEM G DE FIGUEIREDO (RJ-095463)) X GERALDO LUIZ MANDRIOLA E OUTRO Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.207.007492-9 - CONDOMINIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA CARVALHO (RJ-069911)) X LUCIMAR GARRIDO MOURA DE PAIVA Despacho:Ao Autor sobre certidão negativa (fls.203). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006483-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GILSON DE PAULA E SOUZA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.000065-8 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X CYBER TINTAS DA ILHA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS 28V( ofiicios prontos aguardando parte encaminhar ou recolher custas R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2007.207.000802-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X KATHIA GRASSANO ARMAS E OUTRO Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001547-7 - VAGNER DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X ALZIRA MARIA DE SOUZA ALVES VLENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (RJ-120496) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apela \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.207.001631-3 (15966) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (RJ-037167), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X G.N.DE LIMA RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) ao autor sobre fls 325/329 resposta de ofcios \r\n\r\nProc. 2002.207.006780-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Ao autor - fl125/126. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.003553-0 - EUNICE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X ISMA GONÇALVES BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) ...DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS 98/100 EIS QUE INADEQUADO TENDO EM VISTA A NATUREZA DA DECISÃO......JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.207.000882-9 - THEREZINHA DE JESUS ROCHA DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:intime-se o réu, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls.123, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005442-2 - ALESSANDRO BATISTA ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000171-2 (7835) - Inventariante: DJANIRA VENANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X JOAO CANDIDO FERREIRA Despacho:intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001641-6 (15994) - Inventariante: ANGELA MARIA JOSE DE SOUSA FEQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) MÁRIO JOSÉ DE SOUZA) X MARIA JOSE DE SOUZA Despacho:intime-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.207.003269-4 - MARIA CLAUDETE KRETZMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X JORGE KRETZMANN Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001881-4 (16418) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). EDUARDO DE CARVALHO (RJ-067913)) X CARMELO DO VALLE MELO FILHO Despacho:não é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório. aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.002082-3 (17457) - POSTO E GARAGEM 902 LTD.. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO. (RJ-089767)) X ANDRE DE FREITAS BONEL. Despacho:intime-se para recolhimento das custas faltantes sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.005042-8 - UNIBANCO LEASING S.A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ao autor para fornecer cópia do despacho e da procuração para instruir Carta Precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006994-2 - ENGRACIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) A parte ré (fls. 80 ,82 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.001932-0 - LEANDRO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X CHAMPION VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:ao autor sobre certidão oficial de justiça, de fls.29 V \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001833-8 - EDUARDO ROCHA GALLUGGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X ESCOLA BRETANHA E JARDIM TIO CARECA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:\"...Recebo o recurso de fls.108/116 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.207.000974-1 - ESPOLIO DE ILICINEA MAIA DE MELLO, Inventariante: HEITOR RAYMUNDO DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:\"... JULGO o Espólio carecedor de ação no tocante ao pedido indenizatório e PROCEDENTE, o pedido,...\" \r\n\r\nId: 258281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.207.004122-0 (13412) - YAGO DE FIGUEIREDO RAYOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X PAULO CESAR RAYOL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Despacho:Segue informações em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2003.207.004469-0 - G.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE RENTE BARBOSA (RJ-031561)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.207.002221-0 - BARBARA FRANCINE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X AMARO ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.005582-2 - T.L.S.D. X A.R.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013) Decisão:Diante do teor de fls 52 e 59, bem assim a manifestação favorável do MP, defiro o pedido de fl 51. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.207.006985-0 - SILVANA BALDUINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARRY ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002779-0 - JOÃO PEDRO MELLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES DO NASCIMENTO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006416-6 - STEFANE GOMES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X MARCELO VIEIRA DOS REIS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000310-6 - MAXWELL DE SA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXWELL BONFIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 40/41, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.207.001339-2 - GUSTAVO DAS NEVES BASTOS CABANAS (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X JUAN CARLOS CHAO CABANAS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com amparo no art. 267-VI do CPC. Custas pela parte autora, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.207.002516-3 - ALEUNAM CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI LISBOA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 25/26, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.207.004111-9 - BRUNA CAROLINA SARAIVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS GOMES DE SOUZA Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência, o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.207.005290-0 - CLAUDIA CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais trinta dias, conforme requerido à fl 207. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.207.003550-2 (11458) - ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS BARROS (RJ-001283)) X DALVA ESTEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Despacho:Venha a certidão atualizada do (s) imóvel (veis), extraída junto ao RGI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.001570-4 - MARIA CLARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X PAULO ROBERTO DO CARMO SOUZA Sentença:... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso II do CPC, para CONVERTER a Separação Judicial do casal em Divórcio. DEixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2007.207.004085-1 - RAQUEL LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X THIAGO DE OLIVEIRA Complemente-se as custas em todos os campos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007455-0 - ALEXANDRE GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) REITERA O MP OS TERMOS DE FL.43 \r\n\r\nProc. 2007.207.002075-0 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO DA FONSECA, SILVIA NOBRE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os termos de fls 02/04, 35/36 e 45/46, para DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 19/20, gizando-se que inexistem bens a partilhar, uma vez que o único imóvel do casal permanecerá em condomínio face ao gravame de uso e fruto dos filhos, consoante asseveram os requerentes. A mulher permanecerá com o nome de solteira, conforme informado pelos requerentes na inicial, não houve alteração quando do casamento.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.207.002726-6 (9744) - NUZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPANA SILVA (RJ-120920E), Dr(a). NATELMA P. CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X MANOEL GONCALVES RIBEIRO Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2002.207.006275-5 - AGNALDO PAULO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SEBASTIANA FERNANDES DE SANTANA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.004140-5 - EMILIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X JULIO CESAR DA SILVA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.207.003819-2 (17731) - CLAUDIO SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Diga a parte exequente sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.207.004731-0 - IVONETE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI RIENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Aos interessados sobre os cálculos do Contador de fls.177/178. \r\n\r\nProc. 2005.207.000376-9 - MARIA DE FATIMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X MAURICIO LOPES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.003756-2 - SERGIO LUIGI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X SERGIO LUIZ DA SILVA cumpra-se o despacho de fl,57. \r\n\r\nProc. 2005.207.007388-8 - ANDRE LUIS DA SILVA PRETT FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) aos interessados sobre fls,70 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.207.003794-1 - CAROLINA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X FLÁVIO ROBERTO SODRÉ PEREIRA PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E PIS ,REQUER O MP A VINDA AOS AUTOS O TERMO DE RECISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.003872-6 - ROBERTA BRITTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X LEONARDO DE ARAÚJO SILVA Ao exequente, para que informe o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.005788-5 - AMANDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DUVIVIER SERAFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) ao exequente sobre promoção do mp. \r\n\r\nProc. 2006.207.005885-3 - RUYAN LUCAS PAURA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X RUI ANDRÉ ROCHA DE OLIVEIRA NUNES Diga a exequente sobre a certdão negativa de fls. 64v. \r\n\r\nProc. 2006.207.005985-7 - MARIANA KAREM DE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) POR DETERMINAÇÃO DE V.EXA, REQUER SEJA O EXECUTADO INTIMADO POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO PARA INICIAR O PAGAMENTO DO ACORDO , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO , CONFORME FL.29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007656-9 - ARTHUR ALEXANDRE MARQUES DIOGO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO DIOGO Decisão:Fixo multa no valor de 10% do débito. À exeqüente para que nomeie bens do executado à penhora, na forma do § 3º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.005847-6 - JANINE GODOY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X LUCIO CESAR BICALHO), ÉRIKA GODOY BICALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000371-4A - DANIEL FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Decisão:Recebo o recurso de fls 34/54, no efeito devolutivo, conforme determina o art. 17 da Lei 1060/50.Ao Apelado e ao MP. Após, desapensem-se os autos, certificando no principal, e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.207.001215-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X JOSE FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS PARA RESGATE DE TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002098-9 - FATIMA LUCIA GALVÃO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X FABIO AUGUSTO QUINTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Aos interessados sobre o parecer da Assistente Social. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005533-3 - J.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X R.J.S. Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Despesas processuais pela autora, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007107-9 - AGATHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DA GAMA RIBEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial e, em conseqüência julgo extinto o processo, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.207.003506-1 (15013) - CRISTINA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X ALOUISIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2000.207.002378-2 (19302) - OSMAEL FAUSTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626)) X TERESINHA VALENTE ROLIM SUZANO Decisão:Fl 143 - Indefiro o item 01, tendo em vista o contido às fls 131/132.Indefiro o item 03, por conseqüência da decisão acima.E, por fim, mantenho a decisão de fl 125 (item 2), no tocante ao requerimento do item 02.Nada mais a prover. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.005817-0 - MARIANA TOSTA TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DIVALDO TORRES DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.005847-6 - SANDRO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)), JOAO VICTOR AQUINO RAMOS, Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.000149-1 - CARLOS LEANDRO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X MICHELLE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). VIVIANE MARCHESANO FERREIRA (RJ-137890E) a parte ré sobre laudo da psicologia \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.003778-3 - JORGE LUIS COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X MARÍLIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, de idoso \r\n\r\nProc. 2007.207.001882-1 - SHYRLEY GOMES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X HESTER GOMES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) ao autor em réplica \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.207.000795-3 - RODRIGO LIMEIRA GREGORY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.007413-3 - CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RICARDO LUÍS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Aos interessados sobre os documentos de fls. 276/284. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.207.003422-4 (11123) - JOSE CONSTANTINO GARCIA BERTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X DEOLINDA PINHO GARCIA BERTOLOTTI Despacho:Venha a certidão atualizada do(s) imóvel (veis), extraída junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2005.207.006648-3 - K.A.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Decisão:Fl 98 - Às Fazendas Municipal e Estadual.Fl 100 - Indefiro, uma vez que o requerimento não observa o procedimento próprio. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.207.008041-3 - EUNICE LACERDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X ECI DUTRA PAULA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Ante a certidão retro, retifique-se onde couber (DRA) o nome correto do cônjuge varão (réu), inclusive no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.003692-6 - MARCELO DE MORAES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X TÂNIA REGINA TRAVASSOS LEAL) Decisão:1) Recebo a emenda de fl 18. 2) Cite-se. \r\n\r\nId: 258282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002745-7 - PAULA DUTRA DA SILVA, GIOVANA DUTRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Acolho o parecer ministerial e designo audiência para oitiva dos genitores do menor para o dia 18/07/2007, às 15:00 horas. I-se pessoalmente o genitor da menor. \r\n\r\nId: 258288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.001705-2 - TARCÍSIA TIMBÓ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALES TINOCO IMÓVEIS), EDMUNDO CUNHA DARDEAU VIEIRA), ISABELA MARIA R DARDEAU VIEIRA), PAULO DE LIMA E SOUZA), CLOTILDE DE OLIVEIRA SOUZA), MAURÍLIO SANTOS DA SILVA), JUNIA SANTOS DA SILVA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20 de setembro de 2007, às 09:00 H. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.009244-0 - DAMIANA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X IVO JOSE VIEIRA E OUTRO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.004040-0 - MARCIA REGINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X LEONARDO JOSÉ ROCHA DE CASTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005225-0 - PIA SOCIEDADE DOS MISSIONARIOS DE SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES CONSTRUCOES LTDA ESPACO ENGENHARIA 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004763-2 - RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344)) X HENRIQUETA GONCALVES BARBOSA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.015504-3 - ALZIRA DOS SANTOS GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE (RJ-092338)), PAULO CESAR DA COSTA GUADELUPE), DIEGO DA COSTA GUADELUPE, Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X JORGE WERNECK GUADELUPE Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.004658-0 - MARIA GOMES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X MARIA GOMES ROCHA DE LIMA LUMB À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.203.014046-7 - SERGIO LUIZ MARTINS VILELLA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X ZULY MARTINS VILELLA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.004166-2 - LUIS CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X JORGE FERREIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.002039-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARCELO FRANCISCO GOMES Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.203.006934-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GILMAR PAULO DE MELLO Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.203.003647-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDSON COSTA DOS REIS Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005101-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY TEIXEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003437-2 - KIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIANE CRISTINA MUSSELLI (SP-159428), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000335-2 (22638) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE JORGE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Avaliador \r\n\r\nProc. 1999.408.009896-2 (33443) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CELSO LUIZ MOBILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.005115-0 - COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA X SOCORRO SAO JORGE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.007549-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL*A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X JUPIRA DA FONSECA BRAGA Certifico que foi redesignada audiência de conciliação para o dia 17/08/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2002.203.003482-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ ALBERTO OLIVEIRA JORGE Certifico que redesignei audiência para o dia 17 de agosto de 2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2002.203.008580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIENE MARTINS LIRA (RJ-102888)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS E OUTRO Faltam custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.010384-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) A certidão esta acostada aos autos devendo ser retirado pelo patrono \r\n\r\nProc. 2002.203.010830-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X FATIMA ROSANIA FAISCA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Decisão:Chamo o feito a ordem.Primeiramente suspendo a realização do leilão designado para os dias 03.08.2007 e 13/08/2007 (fls. 233). Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro.Compulsando os autos, verifica este Juízo que após a realização da avaliação a executada não foi regularmente intimada. Assim, visando prevenir futura alegação de nulidade, determino a intimação da mesma, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para querendo apresentar impugnação no prazo legal, na forma do art. 475 \"J\" § 1º do CPC.Verifica-se ainda, que até a presente data a penhora não foi averbada no registro imobiliário. Cumpra-se fls. 211. Expeça-se certidão na forma do art. 659 § 4º do CPC, devendo o exequente comprovar nos autos a referida averbação, a fim de que o feito tenha regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.203.004838-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X TANIA REGINA TELLES Decisão:Considerando a transação realizada entre as partes às fls. 90/92, defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento da avença consoante requerido. Aguarde-se no arquivo o termo final, na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.015824-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X BERNADETE POLICIANO GARCIA), LUIZ HENRIQUE ARAÚJO VIANA Sentença:Considerando que os termos do acordo nao se encontra nos autos, e diante da quitação noticiada, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017232-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC0 para o dia 17/08/07 às 10:30 H. Cite-se / Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007062-5 - DAYSE REAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X BANCO BRADESCO Certifico que redesignei audiência para o dia 16 de agosto de 2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007152-6 - IVAN MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO ITAÚ S/A Certifico que redesignei audiÊncia para o dia 16 de agosto de 2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007394-8 - ARICLÉA BRAGA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES (RJ-114245)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que redesignei audiência para o dia 16 de agosto de 2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008963-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAPENDI (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X EDIVAN TIMOTEO DE ARAÚJO), DENISE DE SOUZA ARAÚJO Despacho:Emende o autor a inicial para adequar o valor atribuído a causa ao disposto no art. 260 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.005079-0 - MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Faltou o restante das custas de porte e remessa/retorno do 2º volume de R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.203.001499-9 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando tratar-se de relação consumerista, inverto o ônus da prova para determinar que o Réu forneça os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 146, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009135-3 - REGINALDO FERREIRA BRABO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.017356-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA LOPEZ Faltam cópias e custas para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.000303-7 (27081) - REGINA MARIA PALERMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X MARCOS DA SILVA MAIA E OUTROS Faltam custas para expedição dos mandados. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.408.000518-2 (31205) - DOMINGOS AUGUSTO GONCALVES FILHO X CARMEN GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) À parte ré para que recolha as custas faltantes de fls. 24v , visto seu pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.001744-1 - ALBERTO DA CUNHA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ALLER SANCHEZ (RJ-104002)) X PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009183-5 - HELEN ISSA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X DALVA MARIA PINHEIRO ARAÚJO Falta cópia da contrafé para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.009208-6 - REGINA LUCIA SERRA BERNASCONI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LEONARDO FERREIRA DE LIMA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.003533-6 (34515) - GETULIO GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X JACILDA GOMES PRATA E OUTRO Decisão:Primeiramente, reconsidero a determinação de fls. 173 item 01, considerando tratar-se de execução de título extrajudicial, bem como pelo fato dos executados não possuirem patrono constituído nos autos.2- Expeça-se Mandado de penhora portas à dentro, conforme já determinado ....(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2000.203.012831-3 - BANCO BANDEIRANTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X LACE LAMEIRA CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.001090-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR. NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO D INFORMAÇÕES. RECEIA FEDERAL E AO DETRAN.\" Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamaente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2003.203.005188-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DO CARMO LIBARDI SCHMIDT Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.010698-6 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando o número de parcelas pactuadas no acordo celebrado perante ao juízo da 4ª Vara Cível, aguarde-se no ARQUIVO na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.017058-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.002076-0 - CATIA MARIA ALVES FARIA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO do cartório o julgamento do AI perante ao STJ ou até a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.203.000225-5 - SIMONE CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:I-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.002211-0 - OTILIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE CLAUDIO BESSONI DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o autor o requerido, considerando que o réu não reside no endereço da diligência , conforme certidão do sr. oficial de justiça, indicando, se for o caso, novo endereço para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.203.004360-4 - FRANCISCO SOUZA BIE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X RECREIO VEICULOS LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.A preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela 1 ré, não merece acolhida pelo juízo, na medida em que o cheque entregue em caução para a compra do veículo foi emetido pelo autor.No que concerne a preliminar ilegitimidade passiva suscitada pelo 2 réu, bem como a falta de interesse de agir, verifica-se que os fundamentos aduzidos para as mesmas se confundem com o próprio mérito da demanda, devendo com este,serem analisadas. Defiro apenas a prova oral requerida que verá ser juntadad aos autos no prazo de 05 dias.Indefiro o depoimento pessoal do autor, bem como a oitiva de testemunhas como requerido pela 1 ré por entender que estas em nada auxiliarão ao julgamento do furto.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.005706-8 - RENATA MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPRESA JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Faltam custas e cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007080-7 - MICHELE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X UNIBANCO S/A Certifico que redesignei audiência para o dia 16 de agosto de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009102-1 - JOSÉ MAGUELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CARREFOUR Falta cópia da contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.203.009070-3 - TREVO DE LUCAS CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X GUTHIER DE AZEVEDO VELASCO Faltam cópias e para instrução do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.009116-0 - MARCILENE MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X LUIZ CLÁUDIO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Redesigno audiência para o dia 17 de agosto de 2007, Às 09:45 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.005387-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X STG-SOCIEDADE TECNICA GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Fls. 242/243. Desentranhe-se e cumpra-se corretamente, devendo ser intimado o Autor indicado no mandado. Em caso de ter ocorrido a sucessão, intime-se ainda para que proceda a regularização do pólo ativo, no mesmo prazo (48h), sob pena de liberação da constrição realizada às fls. 249.Com o retorno, decidirei a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009258-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HUMBERTO DE SOUZA GUIDI), ROSANIA CARDOSO GUIDI Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após cite-se nos termos do disposto no art. 1102 b do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005341-0 - ELAINE COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde o prazo para as informações... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c / c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011956-9 - MARCOS ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X LÚCIA JARDELINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)), ESPÓLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.203.009846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COLONIAL (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X NC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.203.004612-5 - FMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.008729-3 - JORGE DEULEFEU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X IGREJA EVANGELICA CRISTO VIVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.203.002624-7 - MARLENE MARIA FERRARI ANGELI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X NARDINE EMPREITEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003063-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS FELIPE DE MIRANDA FILHO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido confirmando a liminar anteriormente deferida para, reintegrar definitivamente a Autora na posse do veículo discriminado acima. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.008111-8 - JOSE PAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MIRIAM CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) Autos desarquivados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000305-2 (21059) - ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312), Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022) Despacho:Fls. 313. Indefiro o requerido uma vez que a providência incumbe a Sra. Patrona, que deverá comprovar nos autos que deu ciência a seu cliente e cumprir corretamente o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.015116-5 - ELIAS CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Conforme a certidão retro, recolha a parte ré as custas a seguir relacionadas: 1)Atos dos Oficiais de Justiça - Código 0714-6: R$ 12,24;2)Distribuição - Código 0723-7: R$ 3,49;3)Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1: R$ 150,45;4)CAARJ - R$ 16,61;5)Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 17,45;6)Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 3,49;7)FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 9,18;8)FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 9,189)Taxa Judiciária: R$ 97,09. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001574-2 - JOSÉ PAULO LEBRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000525-7 (22945) - ESPOLIO DE GERALDO FERREIRAPENNA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) Decisão:Indefiro a providência requerida às fls. 285, uma vez que incumbe a própria parte, que poderá obter as certidões diretamente nos distribuidores fazendo a comprovação de ser beneficiária da gratuidade de Justiça.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias a fim de que possa a Exequente diligenciar. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.203.011798-6 - ELIOMAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.000976-6 - PAULO ROBERTO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X SERGIO DE SOUSA PINNA), EMILIA TEIXEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004082-7 - MÁRCIA MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S.A. - CREDICARD ITAÚ redesigno audiência para o dia 16 de agosto de 2007, às 10 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.408.011179-1 (30316) - MARY DUARTE BELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Ao autor para cumprir os itens 6, 7 e 8 da promoção do M.P. de fls. 264. \r\n\r\nId: 258241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.002136-3 - FLÁVIO ARAÚJO FAULHHABER, PAULO SÉRGIO ARAÚJO FAULHABER X SIDNEA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017062-9 - ENIO SILVEIRA JUNIOR, WALCKENAER RUCHIGA SILVEIRA X IOLANDA RUCHIGA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010660-7 - EMILIA DA COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X DAVID BERNARDO FERREIRA DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.203.012806-8 - MARIA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X NELSON PIMENTEL DEVE A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL E A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR, RELATIVOS AO IMÓVEL DE IGUABA GRANDE. \r\n\r\nProc. 2005.203.009160-0 - RAIMUNDO JOSÉ LIMA DOS SANTOS X JOSEFA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107), Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013220-1 - MARIA NILZA DE ARAÚJO X JOÃO FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015588-2 - ANTONIO PEREIRA FIGUEIREDO X ROSA ABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Portaria 01/2004: venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.203.003970-7 - MARIA DOMENICA FASANELLA X ADRIANA FASANELLO FERRARO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006073-3 - SHEILA FIUZA DE CASTRO X MARIZA FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1987.203.000058-3 (5610) - AUXILIUM S/A FINANCIAMENTO, CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-001773A)) X GEORGE WASHINGTON RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013676-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERALDO MARQUES DE OLIVEIRA DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 50,72 PELA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.203.013913-7 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NELSON LINO FERREIRA JUNIOR portaria 001/04: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DOS AOJA EM R$ 12,24, BEM COMO RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.006478-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WELLINGTON DE SOUSA TAQUETTE Portaria 01/2004: Ao autor acerca das respostas dos ofícios de fl. 38/56 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.004232-3 (28698) - EMIL NEWTON FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X ESPÓLIO DE AMERICO RODRIGUES COSTA REP. POR ROSA ALICE DASILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR INFORMAR SE DESEJA CITAÇÃO POSTAL RECOLHENDO-SE CUSTAS E JUNTANDO CONTRAFÉ OU POR PRECATÓRIA JUNTANDO-SE CUSTAS E CÓPIAS, \r\n\r\nProc. 2004.203.000657-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRILLA II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ROBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-075149), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO RUA CARDO SANTO, 196, APTO 302, VILA VALQUEIRE -, (CONFORME TERMO DE FL. 140) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.203.002267-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCOS DA SILVA PAIVA), ANGELA SALGUEIRO PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.203.000156-1 (2812) - IRLAN BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ANTIGUA - COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:JUNTE-SE. ASSINO O PRAZO DE 25 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.011401-4 (29965) - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568)) X ANTONIO DA COSTA CARVALHO NETO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.408.002130-7 (31182) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X FERNANDO ALVES DE AGUIAR E OUTRO Portaria 01/2004: Às partes acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.203.008879-4 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X EDER SILVA BRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.003222-3A - INES STIEGLER (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013853-2 - EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SUELY MIOTTO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BERNARDES SECRON (RJ-123132) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006488-1 - WADAD TAUILE IZAR X HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). CIRO AUGUSTO DE GENOVA (SP-113975), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Republicação: Portaria 01/2004 - DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.203.006970-2 - URANDOLHO TELLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X MARIA DA PENHA MARGARIZO TELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005140-6 - GUARACIABA ENGRACIA TEIXEIRA X CLAUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012730-0 - SANDRA REGINA SILVA JARDIM X LYGIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.203.006070-5 - MARIA HELENA SA VALDEZ X WALDOMIRA PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007390-6 - GISLAINE SANTIAGO MOREIRA DE SOUZA X ANTONIO ALEIXO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.006304-6 (34673) - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNO ENHENHARIA LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.003411-6 - POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARCELO CONCENZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002682-5 - SERGIO CARVALHO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477), Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001821-2 - ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X JACYRA BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Decisão:1)Recebo a apelação de fls. 131/147...tudo nos efeitos legais. Ao Apelado; 2) Recebo a apelação de fls. 149/157 nos seus regulares efeitos...Ao Apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.007881-6 - MÁRCIO ALEXANDRE OLIVEIRA, SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.408.004956-8 (27941) - ESPOLIO DE OLINDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIO MASCARENHAS (RJ-104045)) X CLIMOJ-CL.MEDICA E ODONT.DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.408.008395-7 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DE AG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X LAENIO BARBOSA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.000051-7 - DENISE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X ANA MARIA OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664), Dr(a). JOSE ROMAO DE SOUZA FILHO (RJ-093304) Portaria 01/2004: Aos executados sobre fl. 220/222. \r\n\r\nProc. 2002.203.001207-8 - GELINIBERTI FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)) X MANUEL JEREMIAS LEITE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). LILIAN SILVA DE LUCENA (RJ-066531) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008742-6 - JOSÉ RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA), EDNA LASSANCE SEABRA RAFAEL), ALAN LASSANCE SEABRA RAFAEL Pela portaria 001/04: Intime-se na forma do art 475-j, de acordo com fl 65. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Pedido de Ressarcimento de Valores \r\n\r\nProc. 2007.203.003222-3 - LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X INES STIEGLER (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.009415-9 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 512 . \r\n\r\nId: 258242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016108-2 - ALSSORINO SIQUEIRA E OUTRO X SHEIDES ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) A PARTE REQUERENTE SOBRE OS COMUNICADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL ÀS FLS 41/42 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008920-8 - CHRISTIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E), Dr(a). CHRISTIANA COSTA DE SOUZA (RJ-128617)) X VIRTO VIEIRA DE SOUZA Crtifico que o recolhimento está incompleto, falta R$ 56,67, no campo 47 e R$ 56,67 no campo 48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008985-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALDO LINO DOS SANTOS Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 216,86, com base no valor do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.007808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X WANDA PAULO DE CARVALHO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão: Chamo o feito a ordem para revogar a decisão de fl. 262, vez que não há sentença prolatada nos autos, razão pela qual não há que se falar em cumprimento da mesma. Considerando o que consta da assentada de fl. 249, redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/08/2007, às 11:00 horas. Intime-se a Ré, com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007124-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSE EDUARDO CARNEIRO expedida diligencia para oa NAROJA em 10/7/07 \r\n\r\nProc. 2006.203.008249-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCIA VALERIA DE ALMEIDA MEDEI ROS Mandado extraído, deverá o Autor recolher os emolumentos pertinente ao aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.008936-0 - ANTONIO THOMÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA / SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho: Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010010-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MARIA DA GRAÇA PINHEIRO OLIVEIRA Despacho:Redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia / / 2007, às h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002347-7 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IOLANDA EMILIA DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 30/08/2007 às 11:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NÉLIO DILON E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 72, pois se pretende o Autor a homologação do acordo em face de ambos os Réus, é cediço que este deverá vir subscrito pelos mesmos.No entanto, considerando que a dívida possui nítido caráter propter rem, nada impede que o acordo seja firmado com apenas 01 dos proprietários. Nesse particular, deverá o Autor esclarecer ao Juízo se está desistindo do feito em face da 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.006821-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 30/08/2007 às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007187-3 - MARIA HELENA BANDOLI AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Defiro a gratuidade. Considerando o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.007255-5 - ESPOLIO DE WALTER PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:1- Defiro GJ. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X EDNA MARIA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 15/08/2007 às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009021-1 - COLEGIO BAHIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ADRIANA MARINHO NOGUEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 15/08/2007 às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009023-5 - COLEGIO BAHIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ADRIANA MARINHO NOGUEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 15/08/2007 às 11':40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009025-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ADRIANA MARINHO NOGUEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 15/08/2007 às 12:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001170-0 - ISNEI BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Em provas, justificando e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007648-2 - ANA CLAUDIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X SANTANDER BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. Decisão: Defiro a gratuidade . Esclareça o autor o valor pretendido a título de restituição, emendando-se, para tanto, a inicial. Sem prejuízo, adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.010440-2 - MARCUS ALEXANDER WERNER VOLLMERS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X THUCYDIDES ALVARES DE MOARES Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se mandado de citação no endereço indicado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.013806-0 - ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X KATIA FONTES TORRES Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.016809-0A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência, por entender ser este Juízo competente para processar e julgar a matéria no processo nº. 016809-0... \r\n\r\nProc. 2006.203.017005-8A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência, por entender ser este Juízo competente para processar e julgar a matéria no processo nº. 017005-8... \r\n\r\nProc. 2006.203.017073-3A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência, por entender ser este Juízo competente para processar e julgar a matéria no processo nº. 017073-3... \r\n\r\nProc. 2006.203.017076-9A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência, por entender ser este Juízo competente para processar e julgar a matéria no processo nº. 017076-9... \r\n\r\nProc. 2006.203.017077-0A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetencia, por entender ser este Juízo competente para processar e julgar a matéria ventilada no processo nº. 01077-0... \r\n\r\nProc. 2006.203.017081-2A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência, por entender ser este Juízo competente para processar e julgar a matéria no processo nº. 017081-2... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012392-5 - CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EMPÓRIO D´MAIS PADARIA E CONFEITARIA LTDA Despacho:Certificado pelo cartório o decurso do prazo, sem a interposição de embargos, ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006706-7 - MARIA EDITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:R.A. Distribua-se por dependência. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004901-6 - MANOEL ANGELO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:...Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da anotação do CPF do autor no cadastro de restrição ao crédito... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008649-9 - LUZIENE NARCIZO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X OI TELEFONIA MÓVEL O mandado foi extraido , porem deixou o autor de fornecer a contrafe e copia do despacho de fls 21... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.003645-9 - PAULO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GILVAN DINIZ LEMOS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.008487-9 - RONALDO POYDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X MECB - ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.203.008934-8 - CLÁUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991), Dr(a). INGRID BRAREN DAMATO (RJ-138050)) X ANDRÉ LUIZ GARGIOLLI LEITÃO Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 55,40. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.009051-0 - CONDOMÍNIO VILA ELIZABETE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JESSÉ VIANA CORRÊA E OUTRO Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e matreriais \r\n\r\nProc. 2007.203.000415-0 - OSVALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Nada obstante a clareza do despacho de fl. 58, esclareça o Autor se pretende a devolução em dobro dos valores debitados em sua conta corrente descritos na inicial, caso em que o valor da causa deverá corresponder ao beeficio economico pretendido. Sem prejuizo, esclareça o pedido constante do item 4 da inicial, adequando-o ao disposto no art. 282, IV do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008847-2 - NEUSA RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X UNIBANCO Decisão:...Nessa esteira, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que a ré abstenha-se em proceder quaisquer descontos na conta-corrente da autora, referentes ao suposto empréstimo celebrado pelas partes, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto que venha a ser efetuado em desconformidade com esta decisão... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008887-3 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X JOSÉ ARIMATEA ELOI FREIRE Certifico que o recolhimento das custas está incompleto, falta R$ 100,00 no campo 40, R$ 5,00 no campo 47, R$ 8,31 no campo 48, e com base no valor do documento apresentado às fls. 06/09 a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 790,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006826-4 - ALESSANDRA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000512-8 - CELSO CABRAL GIMENES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) \"Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 08/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se.\". O despacho da folha 70 está sendo republicado, pois não saiu o nome do patrono da parte ré e a data da audiencia. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.203.009037-5 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO) A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 566,28, sobre os honorários. \r\n\r\nId: 258251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.203.003031-5 - MAURA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850), Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003105-0 - LUCAS MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X GILSEMAR LOPES DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/08/07 às 09:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.002169-4 - LUCINIA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X ANTONIO CESAR LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 158 e recebo a petição de fls. 165/168 como agravo retido. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.011871-1 - LOURDES TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Indefiro, eis que inexiste prova que a audiência mencionada às fls. 61 foi desingada anteriormente à data de fls. 55. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007454-9 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:...Assim, indefiro-o ( liminar pleiteada), devendo ser aguardada a AIJ que será realizada em data próxima. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.001256-2 (11358) - JOSE DIMAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Aos interessados para recolherem a diferença das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.203.009424-8 - JORGE LAIR LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Ao patrono da parte interessada para encaminhar os autos à Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005124-2 - JOSÉ SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X LUZIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Diga a parte autora, em, réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.203.001251-3A - CAIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS Despacho:cumpra-se item 03 do despacho de fls. 02 (...3- adeque-se o pedido, observando-se as novas diretrizes atinentes à execução, conforme alterações do CPC;... \r\n\r\nProc. 2003.203.009470-0 - YASMIM VICTORIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:Designo audiência especial para 28/08/07, às 13:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.001995-8 - IGOR GUIMARAES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X FERNANDO JORGE NUNES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Atenda-se itens 01 e 02 da promoção do MP (1- pela juntada de cópia da certidão de nascimento dos exequentes; 2- regularização da representação processual dos exequentes ante a noticia de sua maioridade civil). \r\n\r\nProc. 2004.203.009811-1 - ELIZIA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X FABIO BATISTA DE OLIVEIRA Diga a exeqüente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.008015-8 - C.B.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X C.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Esclareça a exequente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.009474-1 - CEZAR BIALOWAS, DAVID BIALOWAS, ALAIDE MARIA DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO X RICARDO BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930) Cumpra-se o despacho de fls. 103vº (aos exeqüentes sobre certidão do OJA.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002608-9 - ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIO LUCIANO ARANTES À exeqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004884-0 - INGRID MATOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X ADALBERTO PONTES DE MELO Despacho:Atenda-se item 02 da promoção do MP ( na hipótese dos alimentos definitivos divergirem dos provisórios requer o MP seja retificada a planilha de débito na forma do art. 138 §2º da Lei 5478/68.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013822-7 - MARIANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X GIOVANI CÉSAR CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Diga a exeqüente sobre fls. 181. \r\n\r\nProc. 2006.203.001770-0 - LÚCIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:Designo audiência especial para 28/08/07, às 13:45... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.012348-2 - JOSÉ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X ANDRÉ DOS SANTOS ROCHA E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.004088-8 - MERI TERESA GONÇALVES AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X MANOEL GIL AZEVEDO Designo AIP para 23/08/07, às 13:30. Cite-se e intimem-se. 2 - atenda-se ao MP (...2- seja esclarecido se o interditando possui bens; 3- juntada de atestado médico da requerente atestando que a mesma se encontra em perfeita condição física e psíquica; 4- juntada de declaração de idoneidade, com firma reconhecida, atestando a conduta da requerente ( pelo menos duas); 5- juntada de declaração do cônjuge da requerente concordando que a mesma exerça a curatela). \r\n\r\nProc. 2007.203.004849-8 - ANTONIO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X LECY DE RAMOS MARTINS Despacho:Designo AIP para 21/08/07, às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição, Curatela. \r\n\r\nProc. 2007.203.002713-6 - FRANCISCO HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X FRANCISCO JOSE HERMENEGILDO DE SOUZA 1- Atenda-se itens 1 e 2 da promoção do MP (1- requer seja esclarecido se o interditando possui bens ou débitos de qualquer espécie, inclusive benefício previdenciário; 2- atestado médico original do interditando com data recente visto que o acostado é de 1999) ; 2- desingo AIP para 28/08/07, às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.002907-6 - IMOGENE KESSLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MARTHA MOREIRA KESSLER), Interessado: JEMUEL KESSLER), Interessado: SEMUEL KESSLER), Interessado: NEMUEL KESSLER), Interessado: TANIA KESSLER (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)), Interessado: KEMUEL KESSLER, Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:1- Nomeiro perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond,...; 2- venha a proposta de honorários do Dr. Perito; 3- atenda-se itens 03 e 04 da promoção do MP ( 3- pela intimação dos procuradores da interditanda - IMOGENE KESSER DOS SANTOS e MILTON AZEVEDO DOS SANTOS - para que prestem contas dos valores administrados, sob pena de adoção das medidas cabíveis, inclusive no âmbito penal; 4- pela intimação da autora para que discrimine todos os valores recebidos pela interditanda tais como benefícios previdenciários, rendas de aluguéis, de investimentos...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.014979-1 - BRUNO CORDEIRO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Exame de DNA desigando para o dia 31/10/07, às 09:00h. (Av. Mal. Rondon, 381 - São Francisco Xavier) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.006570-8 - DELMA CRISTINA ARCHANGELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X RICARDO LEOPOLDINO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de justificação para 28/08/07, às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.001057-8 - TERESA CRISTINA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:Aos exequentes sobre certidão supra ( em relação á execução de alimentos interposta às fls. 105, 106 e 109, os autores são beneficiários da justiça gratuito. Quanto a excução dos honorários de fls. 110, não foram recolhidas as custas pertinentes). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006330-0 - JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA LICURGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:...revejo os provisórios...para majorá-los para 16 (dezesseis) salários mínimos, a serem depositados na conta corrente da ré no dia 30 de cada mês. No mais, aguarde-se a AIJ já designada ás fls. 128. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015255-0 - ELIANE DE FREITAS NOGUEIRA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO NERI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Regularize o reconvinte as custas para a reconvenção, sob pena de ser a mesma desentranhada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.000003-7 - DIANA LOUIZE WERNECK STEGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X TACITO MADUREIRA STEGE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:Fls. 320/321- Indefiro o pedido de homologação, tendo em vista que a execução, segundo a nova sistemática do Processo Civil não é mais uma ação autônoma, mas tão somente um incidente de cumprimento de uma sentença. \r\n\r\nProc. 2001.203.011025-6 - MARCOS AURELIO MELLO ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO MARCOS MACEDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 43 vº, esclareça a patrona que subscreve a petição de fls. 54 se tem conhecimento do endereço do autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.203.004909-8 (24488) - ALINE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X CARLOS MARCIO MARQUES DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a ratificação através do procurador nomeado ás fls. 32. 2- cumpra-se o despacho de fls. 17 \r\n\r\nProc. 2006.203.009412-3 - MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X DJANE NATAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) Complementem-se as custas relativas a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.014556-8 - IEDA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.000573-4 - ODETTE TORRES VIEIRA, ANNA CECILIA TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943) Decisão:Fls. 61/62- Indefiro, uma vez que de acordo com o disposto na lei 6858/80 o pedido deve ser formulado junto a uma das varas cíveis desta regional. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000979-2 (7066) - LARISSA BEATRIZ DA COSTA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X LUIS JORGE FERREIRA LIMA Despacho:Esclareça o pedido, uma vez que o acordo homologado só figurou a fixação de alimentos em salários mínimos. \r\n\r\nProc. 1997.408.004018-8 (14707) - ARLAN VITOR ORNELLAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X VALMIR CELESTINO Despacho:Regularize-se a petição de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 1997.408.004741-7 (14999) - MARCIA DE ABREU GUEDES X ANTONIO CARLOS IZIDORO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Esclareça o pedido uma vez que a autora já foi intimada às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2000.203.008747-5 - ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Despacho:venha o pedido nos autos onde foram fixados os alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2002.203.007866-1 - RITA DE CASSIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Petição 200701913929 - À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.203.012198-9 - NATHALIA MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X CARLOS CORREA DA FONSECA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.016387-0 - ENZO PAIVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EMERSON DE SOUZA RAMOS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003138-3 - DENISE DA SILVEIRA MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ FAGUNDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Decisão:...revejo os provisórios de fls. 48, para fixá-los em 66% do salário mínimo para a 2ª autora. Com relação à 1ª autora fixo alimentos provisórios em 30% do salário mínimo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008141-6 - JEFERSON MOREIRA ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X JESSÉ MARTINS SANTIAGO Decisão:Defiro JG; esclareça a parte autora se o acordo de fls. 31/35 foi homologado, anexando cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.009143-4 - MATHEUS PESSANHA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MAURICIO BRAGA FIRMINO Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- regularize-se a representação processual; 3- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento,na forma do art. 282, inciso V, do CPC, bem como convertendo-se o pedido em percentual do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009229-3 - JOÃO VITOR AMORIM (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X JOSILAN MARTINS ROCHA Decisão:Defiro JG; emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do autor, ante o que consta no documento de fls. 07 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001339-3 - JOÃO RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a vinda das cláu sulas e da sentença que foram estabelecidas, na separação do casal para verificação de alteração em alguma delas). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.001436-7 - ATILA DO NASCIMENTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RAVAZI SAURIN (RS-051695)) X ANA HELENA FERREIRA VIEIRA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.001335-6 - RICARDO SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X CELIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a juntada da certidão de casamneto devidamente averbada com a separação do casal). \r\n\r\nProc. 2007.203.009262-1 - ROSANE COSENDEY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X JORGE FERNANDES MARTINS DO AMARAL Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.408.000179-4 (13188) - DEISE PINTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: TAIS PINTO RODRIGUES, Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412) Despacho:Adeque-se o pedido à nova sistemática do CPC no que tange à execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.014087-0 - CHRISTIAN FREIRE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014885-5 - GERALDO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:Ratificado o pedido, voltem ( por termo, em cartório, com ambas as partes presentes). \r\n\r\nProc. 2007.203.001917-6 - CARLOS ESTEVÃO DE ARAÚJO E SILVA CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:Atenda-se ao MP (1- esclareçam os cônjuges se renunciam reciprocamente aos alimentos entre si; 2- vinda da cláusula de visitação do filho menor pelo cônjuge que não detiver a guarda; 3- cumprimento do art. 112 do CPC, aplicável ao divórcio consensual, devendo as partes assinar a inicial e a emenda das cláusulas descritas acima...). \r\n\r\nProc. 2007.203.002013-0 - JOÃO RIBEIRO ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788) Despacho:Ratificado o pedido ( em cartório, por termo, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.002281-3 - ROBERTO MAXIMINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR CUNHA DO CARMO (RJ-135035) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.002612-0 - PATRICIA MEDEIROS SOEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Ratificado o pedido, voltem ( por termo, em cartório, com ambas presentes). \r\n\r\nProc. 2007.203.003895-0 - WALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005847-9 - MARCELO TEIXEIRA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareçam as partes se o imóvel permanecerá em condomínio até posterior partilha, ou como esta se operará. Da forma como está redigida, a cláusula não poderá ser homologada por não atender os requisitos legais). \r\n\r\nProc. 2007.203.009061-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES MONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:Defiro JG; emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do cônjuge mulher, ante o que consta no documento de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.203.009064-8 - ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Decisão:Defiro JG; firmem as partes a petição inicial. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.009200-8 - THIAGO LISBOA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALBERTO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089) Despacho:1- apensem-se aos autos de nº. 1999.408.0023563. 2- designo audiênica especial para 30/08/07, às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.013662-6 - PAULO SERGIO MONSORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X ADIR HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o exequente. (juntada de guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2004.203.001886-3 - ANDREW RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANTONIO CESAR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971) Despacho:1- Adeque-se o pedido à nova sistemática de cumprimento de sentença. 2- venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.203.003785-7 - ROBERTA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ANTONIO MARIO TIMBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO REGIS PONTES REGO (CE-006105) Digam os exequentes acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.013933-2 - JESSICA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X DIONE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Despacho:Regularize a exequente sua representação nos autos, eis que inexiste instrumenot d emandato outrogado à subscritora das petições de fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2006.203.008518-3 - RODRIGO BAHIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X GERSON PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:1- reitere-se ofício de fls. 74; 2- esclareça o exequente se sua RL compareceu à agência do INSS para regularizar o recebimento da pensão, visto que houve o desconto nos proventos do executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012253-2 - LETÍCIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LUIZ EDUARDO SILVA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o resultado da diligência de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.203.013032-2 - GABRIEL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Regularizada a representação do executado, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.015283-4 - RAPHAELLA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao executado, ante o descumprimento de fls. 67; 2- intime-se o executado para pagamento total do débito, uma vez que a exequente não concordou com o parcelamento proposto; 3- oficie-se conforme requerido às fls. 70, alínea b. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004968-5 - R.V.C. E OUTRO, Assistente: M.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X R.L.A.C. Despacho:1- Venha certidão de nascimento dos exequentes. 2- cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006090-5 - ALEXIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA Despacho:Atribua-se o correto valor á causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006097-8 - MAURICE KHALOUF AGUILAR CHOUEIKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUES CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira do executado e de patrocínio gratuito; 2- digam os exequentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004396-3 - MARÍLIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X RAIMUNDO VALERIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Atenda-se ao MP (1- juntada de cópia do título executivo que fundamenta a presente execução; 2- seja esclarecido pela exequente o período da execução, ou seja, se o débito se refere ao período de março de 2003 a dezembro de 2004, conforme planilha de fls. 40; 3- esclareça a exequente se foi alterado o valor dos alimentos entre as partes...4- reitero promoção de fls. 82 e 82 vº,...5- pela juntada por parte do executado de cópia legíveis dos recibos de fls. 67/72 para que seja efetuado desconto dos alimentos que já foram pagos).. \r\n\r\nProc. 2006.203.011899-1 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Esclarecida a razão da penhora determinada pela 4ª V F no rosto dos autos de processo em trâmite na 3ª Vara Cível, voltem. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.009057-0 - LOURDES RITA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ERICKSON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG; Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da autora, ante o que consta no documento de fls. 10, bem como o nome do 1º requerente, ante o que consta nos documentos de fls. 11/12. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.203.008508-2 - TERESINHA LYDIA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259)) X SYLVIO FERNANDO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.203.000256-6 (6246) - VICTOR DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X DEOLINDA DA COSTA ALVES VASQUES Despacho:Desingo AIJ para 30/08/07, às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.008004-5 - DEVANISE GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X MARILENE RODRIGUES CANEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- à parte interessada sobre certidão supra (para intimação das testemunhas deve ser recolhido o valro de R$ 45,46, referente ao OJA, bem como os valores referentes ao FUMPERJ E FUNDPERJ); 2- indefiro item 02 de fls. 107, tendo em vista que a decisão de fls. 105 encontra-se preclusa. \r\n\r\nProc. 2006.203.017185-3 - MARCO ANTÔNIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X JANETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:Defiro porva testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para , às 13:45... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003804-3 - ADICANOR NELSON BORDINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X YAGO BORDINI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Defiro JG aos réus; Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009168-9 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X MARIA LUIZA REZENDE Despacho:Venha cópia da decisão que se pretende rever, bem como cópia da inicial, para instrução do mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009257-8 - JORGE GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X GIULIANA FARIA GOUVEA DA SILVA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte, bem como cópia da decisão que se pretende rever. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.013847-7 - ELSON ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Atenda-se ao MP (reitera item \"e\" da promoção de fls. 46 vº. Devem as partes juntar certidão de casamento expedida pela 12 ª circunscrição do Registro Civil com data atual. O documento de fls. 53 não atende a promoção ministerial). \r\n\r\nProc. 2007.203.005820-0 - JORGE ROBERTO NOGUEIRA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) Despacho:Ratificado o pedido, voltem ( por termo, em cartório, com ambas as partes presentes). \r\n\r\nProc. 2007.203.006394-3 - JOSÉ FRANCISCO LIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Atenda-se ao MP.(...sendo aceitável, pelo menos, o percentual de 50% do salário mínimo para cada uma das menores...; 2-...devem as partes pactuar o desconto de alimentos em percentual do salário do genitor, sendo acitável, pelo menos, 15% para cada filha). \r\n\r\nProc. 2007.203.006423-6 - RILDO SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284) Ratificado o pedido, voltem (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.014156-3 - FÁBIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X PATRICIA MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Decisão:Defiro JG à parte ré. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008965-8 - LUZINETE SILVA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X WLAMIR MATOS BARBOSA) Despacho:1- venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito; 2- esclareça a autora a causa de pedir. \r\n\r\nId: 258248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011561-6 - MAYARA CONCEIÇÃO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X MARCELO SOARES DE MORAIS Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004812-7 - GUILHERME LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos entre as partes epigrafadas.Inicial instruída com os documentos de fls. 09 e ss.A fls. 34 o MP opinou pela extinção do feito ante a perda do objeto, eis que as partes entabularam acordo nos autos do processo de Oferecimento de alimentos 2005.203.002927-9, fls. 263.ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Junte-se cópia da sentença nestes autos.Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012953-8 - ÉLCIO JÚLIO BENETTI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.015207-0 - JORGE LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405) Aos requerentes para recolherem as custas de autenticação das cópias no valor de R$ 10,44 + R$ 0,08 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,08 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003321-0 - BRENO DE ALMEIDA MELLO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MAIQUE WILSON SANTOS SANTANA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.203.013593-9 - NATHALIA BORDONE ROSA ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LUIZ GUSTAVO ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (SP-127563) Despacho:1- Oficie-se como requerido.2- Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004815-2 - PEDRO RÔMULO DE SOUZA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ROBSON DE ALVARENGA FARIAS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 15 v. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.011818-8A - MARIA ALICE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X DIAMANTINO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinqüenta reais).Junte-se cópia desta nos autos principais.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.007062-9 - VALERIA DIAS BOUCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584)) X WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Decisão:1- Fls. 310/313 - Conheço os embargos e os rejeito, vez que usente contrariedade, omissão ou obscuridade na sentença embargado. Percebe-se que o embargo pretende a reforma da sentença , o que deve ser buscado pelo meio próprio. Outrossim, esclareço que houve um erro material na sentença devendo se ler o número \" 9\" onde se lê \" 38\" . 2- Fls. 314/316 - Conheço os embargos e lhe dou provimento, a fim de esclarecer que os lucros aos quais a parte autora faz jus são devidos desde o desfazimento da união, vez que a sentença prolatada tem natureza declaratória. Outrossim, destaco que não há motivo que enseje a antecipação de tutela pretendida, a qual sequer foi requerida no curso da demanda.Sobre o termo destaque-se que a parte autora sempre pretendeu a participação nas cotas sociais, sendo inviável que lhe seja deferido por este magistrado, após a prolação da sentença, a antecipação da tutela para que esse passe a concorrer nos lucros . \r\n\r\nProc. 2006.203.009907-8 - MIQUELINE VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ANTONIO TIBÚRCIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 151. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011818-8 - DIAMANTINO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X MARIA ALICE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.013588-5 - HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885) Intimo a parte autora a recolher R$ 24,00 no campo Taxa Judiciária. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.001025-8 - RUI PAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X LUIZA GIOSEFFI DA SILVA) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 70. \r\n\r\nId: 258249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100), Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006), Dr(a). JULIANA PEIXOTO GOMES DE SENA (RJ-131315E)) X CAMILO DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.005382-6 - DAINA MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X ROGERIO FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Decisão: Isto posto, conheço e dou provimento parcial aos embargos para corrigir o erro material da sentença de fl.40 para onde se lê: \"Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa\" passe a ter a seguinte redação: \"Despesas pro rata, suspensa a cobrança em face do autor, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários.\" Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.009247-9 - THAYSIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LUIZ WANDERLEY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165) À parte ré sobre fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.203.014951-3 - JOÃO FABIO CARRANCHO FLORENZANO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA, Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II do CPC. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001663-1 - ADRIAN CASSIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CASSIANO PEREIRA Sentença:Ante a desistência manifestada pela autora e concordância da parte ré às fls 28, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\", suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001777-5 - GABRIELA GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005553-3 - KAREN PINHEIRO THORPE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X RUY DA SILVA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão: Além disso, tendo em vista que a menor está residindo com a genitora, cabe ao alimentante apenas o pagamento da pensão arbitrada, não sendo de sua responabilidade o pagamento com educação, saúde e outros. O percentual de vinte por cento se mostra razoável, vez que o alimentante possui condições financeiras para colaborar com educação de qualidade e cursos extracurriculares, bem como os demais gastos gerados por uma adolescente de quinze anos de idade. Isto posto, mantenho a decisão de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.203.006125-9 - LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X BÁRBARA CARVALHO DE ALENCAR Despacho:Nada a prover, face a decisão de fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.203.007539-8 - TIAGO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X RISOMAR MENDES DA SILVA Decisão: Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 22/08/07, às 10:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.008282-2 - HENRIQUE CHAGAS ALÓ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X ALEX GENTIL ALÓ Decisão:A competência para processar a ação de alimentos é o foro do domicílio do alimentando, na forma do art. 100, II do CPC. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Bangu que couber pelo critério da distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008581-1 - THEREZA CHRYSTINA SUERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X LEONARDO VALENÇA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 28/08/2007 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.008720-0 - FRANK CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA Decisão: Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador. Designo audiência de Conciliação para 28/08/07, às 12:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008677-3 - YOHANA APARECIDA DE ARAUJO BONACIO (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735)) X EDMILSOM BONACIO Decisão: Defiro JG. Tendo em vista a cumulação dos pedidos, a ação terá o rito ordinário. Anote-se na DRA, inclusive a ação de guarda.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia dez, mediante pagamento através de recibo ou depósito na conta bancária.Designo audiência de Conciliação para 28/08/07, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003285-9 - MARIA DE NAZARE LOPES ANGELIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X BRUNO CESAR ANGELIN DE CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Regional, conforme decisão de fl. 81. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.006549-1 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) AO AUTOR SOBRE FLS. 327/328. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014068-6 - ADRIANO BACHOUR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ADRIANO BACHOUR DA SILVA e MARCELLA DIZ RÓS BACHOUR DA SILVA. Despesas processuais pro rata e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.011097-7 - NÍVEA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X ANTONIO MARCIO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação ..., conforme fundamentação acima. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2006.203.010890-0 - JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X TEREZINHA DE FREITAS LOPES ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JOSÉ CARLOS PINTO LOPES e TEREZINHA DE FREITAS LOPES.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012376-7 - ANTONIO AUGUSTO BOZANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.002054-3 - NEUSA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.005817-0 - ELIANA BESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) Ratifique-se, independentemente de pauta. Após, ao MP. Certifico que foi designado o dia 25/07/2007, às 15 horas, para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.006268-9 - WILSON NAVEGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se, independentemente de pauta. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006268-9 - WILSON NAVEGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) certifico que nesta data,foi designado o dia 06/08/07 às 15:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.009147-1 - MANOEL DE SOUSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) FALTA O RECONHECIMENTO DE FIRMA NAS DUAS DECLARAÇÕES ÀS FLS. 14 E 15 E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA REQUERENTE. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006648-8 - MARCO JOSÉ ANTÔNIO CASEMIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701) Despacho:Fl. 26: Defiro mediante cópia nos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.003657-0 - RICARDO SEBASTIAO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X ROSANE JULIO DE SOUZA CAMPOS ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.003815-3 - LEONARDO SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X VIVIANE TEIXO DELGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 137 \r\n\r\nProc. 2006.203.013834-5 - LEIDIDAIA DA SILVA CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA Ao autor sobre fls. 50/52 e 54. \r\n\r\nProc. 2007.203.000927-4 - ELIANE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X IVO APARECIDO COELHO DE FARIA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FLS. 72 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000642-3 - SUELY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058)) X FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARISIA ROBERTO (RJ-084644), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.203.008302-8 - DANIELA ORICHIO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CLAUDIO MOREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.012223-0 - EVERTON ARAGUAHY OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X ROGERIO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085) Ao autor sobre certidão de fl. 133 vº. \r\n\r\nProc. 2005.203.009775-4 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:O excesso de execução argüido pelo embargante é relevante, tendo em vista os comprovantes apresentados. Assim, recebo a impugnação no efeito suspensivo, sendo processada dentro dos autos. Ao impugnado.Sem prejuízo, traga aos autos o executado a decisão final que fixou os alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2006.203.006120-8 - MARCELLE MONTEIRO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCELO CAVALCANTE FORTES Despacho:Fl. 68: Esclareça a exeqüente a que ofício se refere. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000822-1 - EDUARDO SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006)) X CAMILO DE SOUZA CAMILO Despacho: Informe a exeqüente se este débito já foi quitado. \r\n\r\nProc. 2007.203.003013-5 - L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X F.G.S. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.005676-8 - EDUARDO SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-133504)) X CAMILO DE SOUZA CAMILO Decisão:Defiro JG ao exeqüente. 1_ Na decisão de fls.218/219 e 261 não consta estipulação de pensão em caso de ausência de vínculo empregatício, não podendo a exeqüente basear os cálculos de cobrança sobre os valores que o executado vinha percebendo enquanto estava empregado com vínculo.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006633-1 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X ROGERIO FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Sentença:Assim, carece o exeqüente de interesse processual nesta lide. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a parte exeqüente nas despesas processuais. Deixo de condenar o exeqüente em honorários, tendo em vista que no momento do ajuizamento da execução, este não tinha conhecimento da decisão dos embargos de declaração nos autos em apenso. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.008603-5 - PAULO SÉRGIO ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X GABRIEL SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Despacho:A decisão foi mantida, conforme fundamentos de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.203.015043-6 - CLAUDIO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LUCIANA AZEREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) AO AUTOR SOBRE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2007.203.008279-2 - JOSÉ CARLOS FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X MARIA JOSÉ PINTO MENDES E OUTROS Decisão:Defiro JG. Os alimentados Cláudio Marcelo e Sandra Regina já atingiram a maioridade, estando hoje com trinta e cinco e trinta e três anos de idade (fls. 16/17) respectivamente, razão pela qual suspendo o alimentante da obrigação alimentar, face a natureza irrepetível dos alimentos. Oficie-se ao empregador para que este proceda a suspensão do desconto em folha, no percentual de vinte por cento, remetendo-se cópia desta decisão. Citem-se e intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002673-9 - MARCO AURÉLIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X ANDREA WENDLING ABRAÃO MORAES), CAROLINA ABRAÃO MORAES Decisão:Da análise dos termos do acordo de fl. 18, verifico que o requerente assumiu as despesas referentes a educação da menor. Assim, cabe a este o pagamento da mensalidade escolar e não à genitora da menor. Isto posto, indefiro o requerimento de guarda provisória. Cite-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.008759-5 - LUILLA FUMAUX SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X VICTOR GOMES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Defiro a guarda provisória requerida. Lavre-se o termo. O interesse e o bem estar do menor devem ser assegurados. A visita regular exercida pelo genitor que não detém a guarda, sem que haja qualquer causa de impedimento, é um direito não só daquele, mas principalmente da criança. Isto posto, defiro a tutela antecipada para fixar a visitação da seguinte forma: o genitor poderá pegar o filho , quinzenalmente, às sextas-feiras, no horário das 19:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2... 3.... 4.... 5... e 6.... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.004709-1A - WILMA RAPHAEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X SYLVIO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA (AC-000551) Decisão:É o relatório. Decido.Decreto a revelia do impugnado. Em que pese a revelia, deve o Magistrado julgar a causa de acordo com o seu livre convencimento e com as provas apresentadasA simples afirmação, na contestação, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, concede a parte o direito aos benefícios da assistência judiciária, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50.Além disso, o comprovante de renda de fl.119 demonstra a hipossuficiência do impugnado. Frise-se que o ofício solicitando informação sobre a suposta aposentadoria do réu pelo INSS foi respondido negativamente (fl.69). Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Condeno a impugnante nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida no apenso, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011962-4A - KAREN PINHEIRO THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ANGELA PINHEIRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) Decisão:Assim, tendo em vista a extinção do processo principal, como já dito anteriormente, este incidente perdeu o objeto. Condeno o impugnante nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.001325-1 - RODNEY COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X JOSÉ FERNANDES DA COSTA Fls 84 - Certifico que necessário se faz que o interessado providencie o pagamento das despesas com a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2007.203.007451-5 - ANDREA DA SILVA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X SONIA DA SILVA VILLAS BOAS Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para 16/08/07 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008898-8 - MARCIA MARIA SILVA FONTEBASSO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA FONTEBASSO Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para 30/08/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008952-0 - ANGELA MARIA VILANOVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X HELENA RODRIGUES VILANOVA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para 23/08/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005655-9 - LUAN TEIXEIRA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X REGINALDO GONÇALVES DIAS Ao autor sobre a Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.003445-0 - DANILO FRANCISCO LAGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA VILLELA LAGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467) Atenda-se ao MP. (\"Pela propositura de ação própria.\") \r\n\r\nModificação de Cláusula, para Majoração dos Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004709-1 - WILMA RAPHAEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X SYLVIO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA (AC-000551) Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 18/09/07, às 16:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, expedindo-se carta precatória para depoimento pessoal do réu . Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011222-6 - JOÃO LUIS RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CLARA CRISTINA SCHEIDT FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA (RJ-144947) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o alimentante a pensionar a alimentada com 17% (dezessete por cento) dos seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha e depósito na conta bancária da representante legal desta. Despesas repartidas igualmente e honorários compensados.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007843-0 - MARCELO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X ANNE CAROLINE DUDZIC DA CUNHA E OUTRO Decisão: Acolho o aditamento de fls.24/26. Fixo os alimentos provisórios em trinta e dois por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo dezesseis por cento para cada filha, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador. Designo audiência de Conciliação para 22/08/07, às 11 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.016575-0 - MARIA BERNARDETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO NICÁCIO DA SILVA Sentença:sto posto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA.Lavre-se o termo. Condeno o requerido no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016922-6 - JOSÉ ORLANDO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Às partes e ao MP sobre os estudos social e psicológico do caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.203.001600-3 - SHEILA DE CASTRO SALIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ESPOLIO DE WANDER BARONCELLI), Inventariante: MARIA DE BRITO BARONCELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Julgo parcialmente procedente o pedido. Oficie-se ao órgão previdenciário determinando a repartição da pensão, por igual, entre a autora concubina e a esposa. Da mesma forma deve ser dividido o saldo existente decorrente de bloqueio judicial, compensando-se a autora quanto aos valores recebidos exclusivamente pela esposa.Despesas rateadas e honorários compensados, observada a assistência judiciária que ora defiro à ré.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007804-0 - VANIA DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X SEBASTIÃO CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 12/09/07, às 15:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.008805-6 - CARLOS ALBERTO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA SOUTO DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação do autor à filha Maria Eduarda de Souza Gomes, mediante as seguintes cláusulas: 1- o autor poderá pegar a filha, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 08:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-a e devolvendo-a na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter a menor em sua companhia, às quartas-feiras, durante o período de quatro horas, buscando e devolvendo-a na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- A filha passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4-Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, a filha passará com o pai e vice versa com a mãe; 5- No dia do aniversário da menor nos anos pares a filha passará com o pai e nos anos ímpares com a mãe... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011255-0 - MARCELO ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MICHELE DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Fl.74: O FGTS não integrou o acordo entre as partes e só será devido aos alimentados em caso de existência de débito alimentar. Informe a requerente se há débito alimentar. Após, ao cônjuge varão e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000527-0 - ANTERO JOAQUIM DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X MANUELA VICTÓRIA FREIRE LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013193-4 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X MICHELE MEIRA COELHO DE OLIVEIRA VENHAM AS CUSTAS DA AUTENTICAÇÃO PARA EXPEDIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO. R$ 1, 74 POR FOLHA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.000711-9 - ANDREA CAFFARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X MARCELO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAULO B CABRAL (RJ-066513) Despacho:TRATA-SE DE MERO CUMPRIMENTO . CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. O IMÓVEL DEVE SER AVALIADO PARA POSTERIOR ALIENAÇÃO JUDICIAL. AVALIE-SE O IMÓVEL. APÓS, DIGAM AS PARTES E O MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.001915-8 - ANITA MORAIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X DALCYR PORTUGAL DA CUNHA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.016568-3 - MARCELO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA RAMOS DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002752-5 - GLEYDSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407)) X SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.203.005645-8 - SYLVIO HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X MARA MONTEIRO PESSANHA) ao autor \r\n\r\nId: 258250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.203.013939-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADAUTO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo...; Art.10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado; Art.10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, arma de fogo na condição de funcionário; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 146 do CP - Constrangimento ilegal; Art. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça \r\n\r\nProc. 2004.203.009154-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar Alegações Finais \r\n\r\nId: 258246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 329 do CP - Resistência; Art. 330 - Desobediência; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2003.203.011406-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO LEONARDO VASCONCELLOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)), FELIPE LEANDRO VASCONCELLOS DE DEUS dê-se ciência às partes sobre o acrescido \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.001100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838), Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401) Após, dê-se vista às partes para os fins do artigo 499 do CPP. Nada sendo requerido em diligências, venham, desde logo, as Alegações Finais \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Seis vezes, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.203.000005-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULA REGINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) \" Às partes em diligencias\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.203.000475-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Considerando que o Acusado FÁBIO DA COSTA LESSA, qualificado nos autos, cumpriu integralmente o benefício do sursis processual, consoante fls. 87, considerando ainda o parecer favorável do \"Parquet\", conforme fls. 88verso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe. Sem custas. Ciência ao M.P. e Defesa. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, ciência às partes e, nada requerendo, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.004092-8 - M.P. X J.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778) A defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.203.003382-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X JULIO CESAR DE PAULA Desde a decisão de fls.224/232, não houve inovação fática nos autos a ensejar a revisão da cautela, pelo que, diante de todo o exposto, mantendo a referida decisão por seus próprios fundamentos e INDEFIRO o pleito defensivo. Ciência à Defesa. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.203.012068-5 - MP X EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) às partes para as Derradeiras \r\n\r\nId: 258247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.003089-3 - Rosimar de Araújo Catole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Aparecida Dias da Rosa Fidencio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). Cumpra-se fls.144, tendo em vista o disposto no art. 736, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.001665-0 - João Evangelista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Albertina Mendes Tomás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300, Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (....) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.003546-3 - Daniele da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Só Promoções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). publicação do despacho de fls. 110: \"Indefiro fls.108/109, eis que já há sentença nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.816.007129-7 - France Pereira Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aizita Reis da Cunha Ferreira - OAB RJ064055). X P&p Modulados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Emerson Marinho de Oliveira - OAB RJ089028). DESPACHO DE FLS. 119: \"Indefiro fls.118 eis que não fazem parte da relação processual.\" \r\n\r\nProc. 2005.816.000367-3 - Suely de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcelo Borges Garcia - OAB RJ126795). (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (...) \r\n\r\nProc. 2006.816.001762-5 - Dilcilene do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Raquel Braga Maciel - OAB RJ145441E). A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2006.816.004443-4 - Martineli Antunes Alves. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). À 1ª Ré para retirar mandado de pagamento acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010584-8 - Rodrigo Resende Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ao autor sobre a guia judicial paga juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011652-4 - Almerinda Bonavita de Lima. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Republicação da decisão dos embargos: \"Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011759-0 - Jorge Miguel Sauan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000217-0 - Juraci Morais Respandes. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). (...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para: 1) condenar o réu a indenizar a autora por danos materiais com a quantia de R$ 500,00(...) 2) Condenar o réu a reparar os danos morais causados à autora com o montante de R$ 1.000,00 (...) 3) condenar a ré a se abster de efetuar descontos na conta corrente da autora em razão do contrato impugnado na inicial, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida. (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.002493-0 - Jacer Pedrosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Flávio José dos Santos Silva. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 12:40 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004622-6 - Bruno Leonardo Argolo de Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Bradesco Cartões S/A. A PARTE AUTORA PARA DIZER SE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI CUMPRIDA \r\n\r\nProc. 2007.816.004770-0 - Marcelo Aguiar de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. DECLARAR \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. DECLARAR...\r\n\r\nProc. 2007.816.005033-3 - Jeronimo Rosario Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005037-0 - Elza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Sergio de Barros - OAB RJ119411). X Exxyl Extratos In Natura Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Aparecida de Carvalho - OAB RJ122598). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.005048-5 - Francisco de Assis Ramos Melo. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 10:00 H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.006864-5 - Mauro Sergio Terto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Marcos Carvalho Gama. Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.816.002555-7 - Sergio da Silva Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cardoso de Lima - OAB RJ145510). X Icatu Harford Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venham aos autos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, ou declaração de isenção de IR, bem como a declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nProc. 2001.816.004961-5/01 - Moyses Silberstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Silva Araujo - OAB RJ024891). X Marco Aurélio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). I-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição. \r\n\r\nProc. 2002.816.001149-3/01 - Gold Look Locação de Veículos LTDA. X Daniel Felipe Machado de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). I-se para pagamento das custas em 48h. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003549-6 - Claudio Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). X Ponto Tindiba das Madeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004244-0 - Jardim Escola & Mil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Paulo Jorge Herculano e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 12:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004246-4 - Jardim Escola San & Mil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Alessandro Ferreira Peçanha e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 12:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004468-0 - Luis Antonio Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes (....) . \r\n\r\nProc. 2007.816.004889-2 - Marcos Valerio Madeira Bille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lucia Torres de Medeiros - OAB RJ123927). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o réu o petitório de fls. 44, haja vista que não foi deferido o ofício mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005004-7 - Marcelo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao dos Reis Soares Filho - OAB RJ059519). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). INTIMAR AS PARTES PARA A REDESIGNAÇÃO DE HORÁRIO DA AUDIÊNCIA PARA ÀS 10:00 HORAS DO DIA 04/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.006580-4 - Wilson de Souza. X Ponto Frio- Globex. Aguarde-se AC. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.007080-9 - Francisco Carlos Rodrigues da Costa. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.003808-1 - Júlio Villas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Reis Príncipe Adm. de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E). Acolho os embargos, com o fim de declarar a decisão de fls. 251. Assim sendo, afirmo que o acordo foi homologado, mas que não ocorreu a extinção da execução, posto que seu curso ficará suspenso até que se complete a obrigação assumida. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.816.008739-6 - José Nunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171, Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Augusto Cesar Pereira Barbosa. Indefiro fls. 49. \r\n\r\nProc. 2004.816.003214-2 - Marineide Cortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). à autora para retirar Carta de Adjudicação nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2004.816.005820-9 - Unicenter Video Club Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Silvio Cesar Tavares Coelho. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.816.001000-8 - Unicenter Video Club Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829, Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Maria Julia Bezerra Rodrigues Paura. Diga o autor se dá quitação, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007231-2 - Pedro Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E, Bruno Gomes Pessôa Mendes - OAB RJ157787E, Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Francisco Xavier Adm. e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 12:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.005301-0 - Fernanda Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria Cristina L. M. Oliveira. Indefiro fls. 22. Vanha o mandado cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.816.000800-6 - Michele Silva Tristao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372). X Joao Piccoli Promocoes e Producoes Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). I-se a ré para pagamento do débito no prazo de 48h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.008271-4 - Aloir Nogueira da Silva. X Bem Mais Facil - Rj Investimento Comércio e Representação LTDA. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.000731-7 - Diorne de Oliveira. X Serralheria Nova Vida. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.001268-6 - Jorge Gouvea da Silva. X Veronica Livia Bragança Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). Reitere-se a intimação postal. \r\n\r\nProc. 2005.816.001549-3 - Rosa Cristina Soares de Souza Abrahão Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003929-3 - Marcilene Lyra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). X Nova Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007201-6 - Selma Parra de Carvalho. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta da empresa VIVO no Banco do Brasil, ag. 3064-3, c/c nº15026-6. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.008082-7 - Brenda Jardim Rodrigues. X GLOBEX e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008960-0 - Eunice de Almeida Coelho. X LG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). intimação do bloqueio no valor de R$ 1.100,00 no banco do brasil. Prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2006.816.009029-8 - Rosilene Accacio de Abreu. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A comprovação do depósito nos autos ocorreu fora do prazo acordado às fls. 18. VEnha o depósito da diferença em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.816.009084-5 - Rodrigo Maia Sarmento. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010961-1 - Sandro Roberto Martins Ferreira. X Motorola e outro. Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002158-8 - Valdice Matos de Carvalho. X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Diga a parte ré sobre fls. 36/3, CPF da autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002217-9 - Jorge Alberto Moura. X Dirija Jacarepagua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). I-se a ré para depositar o valor do débito em 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.007295-0 - Sergio João de Miranda Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Vivo. Desarquive-se o processo referido (fl. 09). Após, voltem para análise. \r\n\r\nProc. 2007.816.007615-2 - Maria Zelia Ferreira de Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes(...). \r\n\r\nProc. 2007.816.007626-7 - Marlene da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes(...). \r\n\r\nProc. 2007.816.007663-2 - Francisca Menezes Mello. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes(...). \r\n\r\nProc. 2007.816.007666-8 - Valdira Cavalcante Barreto. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes(...). \r\n\r\nProc. 2007.816.007676-0 - Maria Jose da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes(...). \r\n\r\nProc. 2007.816.007777-6 - Leci Ramalho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Amep - Freguesia Operadora de Planos de Saúde LTDA. Considerando que a autora está em dia com os pagamentos do plano de saúde, considerando, ainda o teor do contrato de fl. 37 e da declaração de fl. 35, se conclui pela verossimilhança das obrigações iniciais. O perido na demora é patente, posto que se trata de procedimento necessário para a manutenção de saúde da autora. Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Empresa ré autorize a realização do procedimento descrito na inicial, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.005885-4 - Vitor Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). X Marco Antônio Reis Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Martins Lima - OAB RJ140472E). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2005.816.005559-4 - Antonio Carlos Polide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Pizzaria Carlos Polide e outro. Converto o julgamento em diligência, tendo em vista a alegação de excesso de execução, remetam-se ao I. contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.816.006189-4 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Elisabete de Almeida Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). Considerando o teor da certidão supra, julgo deserto o Recurso. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008584-9 - Ricardo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Francisco Antonio Azavedo Costa e outro. FICA DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/09/2007 ÀS 15:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.000078-0 - Manuel de Olveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Alessandra do Nascimento Moutinho Vieira. Ao autor para fornecer ponto de referência, conforme certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001901-7 - Luiz Mendes Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Bremen Comercio de Veiculos Ltda-concessionaria Mercedes Benz -ago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Considerando o teor de fl. 186, intime-se o autor na pessoa de seu patrno por DO, nos moldes de fl. 183. \r\n\r\nProc. 2002.816.003016-5 - Maria da Gloria Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Paulo Sergio Marins Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069, Gisele Savignon Pinheiro de Nadai - OAB RJ122031E). Retire-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.816.003030-0 - Fabio Cerqueria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346, Patricia Teixeira Henriques Cerqueira Santos - OAB RJ111693). X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285). ao exequente sobre a certidão de fls.203 \r\n\r\nProc. 2003.816.002773-9 - Jorge Luis de Mello Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Rosangela Borges Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). Indefiro fls. 110.Venha a indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2003.816.003721-6 - Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X Hasmim Metalurgica e outros. Com o depósito da diferença entre os valores (bemXexecução) expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.816.009119-3 - Gisele Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB RJ030853). X Mario Sá da Silva. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.000758-5 - Alessandra Aparecida Rodrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Garotão da Barra Restaurante Ltda-república Gourmet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ101088). Antes de ser analisado o pedido, venha certidão de JUCERJA com as últimas modificações. \r\n\r\nProc. 2004.816.003381-0 - Lucia Maria de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). X Emerson Bernardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Martins - OAB RJ111459). Tendo em vista o pagamento de fls. 79 Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.005535-0 - Shirley Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Soluction e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Cumpra=se a decisão de fl. 167 item 5 do processo em apenso. PS. Comprove-se a alegação do 1º par. de fl. 207. \r\n\r\nProc. 2004.816.005859-3 - Luciana Alves Moisakis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721, Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). X Antonio Dias. Defiro a expedição de novo ofício ao Itaú para que seja penhorado o valor restante (R$ 298,00). Oficie-se ao BB solicitando informações quanto ao saldo transferido. \r\n\r\nProc. 2004.816.008338-1 - Aloíde da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira - OAB RJ064544, Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Gran Mobily Móveis e Decorações LTDA e outro. AO AUTOR, FLS.65 \r\n\r\nProc. 2005.816.000202-4 - Rose Marie Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Santos - OAB RJ106929). X Uni Frete Transportes de Turismo e Frete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Paiva Baptista - OAB RJ025806, José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.000867-1 - Athos Alexandro Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Lucas Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). VEnha o mandado cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.816.001771-4 - Jorge Luiz Ribeiro Alvarenga. X Vanderlei Luciano Jacometi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrão Jorge Miguel Neto - OAB SP172355). Dê-se baixa e arquive-se. Desapensado-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.002991-1 - Waldyr Vianna Torres. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Por derradeiro, e-se novo mandado de pagamento. I-se para retirá-lo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.004713-5 - Danielle Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Garden Party Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para assinar fls 96. \r\n\r\nProc. 2005.816.005568-5 - Eraldo Brito da Costa. X Colchões Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007062-5 - Rosana Miranda Martins. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cavalcanti Lemos - OAB RJ134777, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nesta data determinei o desbloqueio de valores, conforme protocolo em anexo. Int. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007941-0 - Robson Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Quitungo Automóveis - Casa do Táxi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Digam as partes sobre fls. 175/178 \r\n\r\nProc. 2005.816.008250-0 - Dalva Tavares da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Condor Comércio de Produtos Em Geral Ltda-me. ao autor \r\n\r\nProc. 2005.816.008385-1 - Elisio Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Limpatech Serviços e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Cincinatus - OAB RJ114111). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008551-3 - Jose Luis Estevez Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Fiat Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). ao autor para dizer o que resta executar. \r\n\r\nProc. 2005.816.008723-6 - Leonardo Castilho Torelli. X Rosa Maria Fernandes Maia. I-se a ré para pagamento do débito no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2005.816.008743-1 - Eni Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Araújo Bruno - Incorporação Construção e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo da Silva Sant'Anna - OAB RJ051453). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2005.816.008828-9 - Francisco das Chagas Marques Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Gisfema Rio Comercio de Livros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento. I-se o 1º réu para comprovar o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.816.003807-0 - Thiago de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.004529-3 - Erval Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nada a prover por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004985-7 - Jorge Wallace Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Carneiro - OAB RJ058126, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença , em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005237-6 - Luiz Alberto Pereira. X Associação dos Moradores do Sitio do Capim Melado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). Não deve prosperar o pedido de fl. 162. A intimação para o cumprimento da sentença, após o trânsito só ocorreu em 28/12/06 (fls. 129), assim sendo a emissão dos boletos foi realizada no prazo previsto. \r\n\r\nProc. 2006.816.005568-7 - Almir Rogerio Pontes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Credicard Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005724-6 - Cosme Pedrosa Matos. X Carrefour do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). Fls. 142. E-se mandado de pagamento, sendo metade do valor em nome do 1º réu e o restante em nome do 2º réu. I-se para levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005988-7 - Eliane Ferreira Guidi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fixo multa de R$ 50,00 ao mês em razão do descumprimento da obrigação de fazer. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006501-2 - Alex Sandro Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mattos de Oliveira - OAB RJ050302). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.006755-0 - Luiz Carlos Guimarães. X Expansão Imobiliaria Ltda.. Designe-se nova audiência de conciliação e cite-se por AR(Expansão IMobiliária) no endereço de fls. 22. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007087-1 - Sergio Henrique dos Santos Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.816.007153-0 - Michelle Vasconcellos Lima. X GLOBEX. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.816.007455-4 - Lucildo Amichi Tebaldi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Vania de Abreu Amaral Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença , em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008500-0 - Neide Miranda Dias. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008507-2 - Marco Tulio Fernandes Freitas. X Banco Morada. VEnha o valor da multa devida. Esclareça se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.816.008723-8 - Leandra Alves de Melo de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, pessoalmente, conforme fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.816.008911-9 - Bruna de Campos Ferreira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Loja Valeti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). Fls. 92/9. Venha guia original em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.816.009152-7 - Bianca Dopico da Silva. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009182-5 - Kleber Camara Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Saude Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Erika Cosenza de Carvalho de Oliveira e Cruz - OAB RJ149732E). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se a parte ré para pagamento do débito em 48 h. PS. Considerando que no sistema foi lançada outra decisão por equívoco(05/07), esclua-se, sendo certo que a decisão supra é a correta. \r\n\r\nProc. 2006.816.009332-9 - Carlos Henrique Potier Gabiroboetrz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moraes e Castro Cardozo - OAB RJ115730, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao autor para promover a execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.009656-2 - Lilian Maria Silva Werneck Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Lg Electronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Almeida da Silva Coelho - OAB RJ138409, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se a ré para depositar o valor do débito em 48hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.009661-6 - Maria Aparecida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009670-7 - Maria de Lourdes Grifo Ferreira Rossi Cortes. X GLOBEX e outro. I-se a ré para pagamento do débito no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.816.009743-8 - Arnaldo Rodrigues e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). X Leonardo Mauricio de Oliveira. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.009752-9 - Mariana Vidal Peres. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009994-0 - Vera Lucia Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Bb Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010101-6 - Marco Aurelio Florencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Considerando o impasse suspendo o curso da multa desde o dia 24/05. Designo o dia 27/07/07 no período da manhã, entre 8:00hs e 12:00hs para que seja realizada a obrigação de fazer. A diligÊncia deverá ser acompanhada de OJA. E-se mandado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010728-6 - Arnaldo Barbosa Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Ana Maria Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso de fl. 80, à recorrida. Após, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011032-7 - Raquel Zeraik de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Dias de Araujo - OAB RJ129319). X Leandro Guedes Louzada e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2006.816.011373-0 - Daphina Franciss Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Felipe Marques da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ratifico a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.816.011712-7 - Arilson Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). X Indaiá Bramont Garces. Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 22 e as tentativas infrutíferas de localização do autor, julgo deserto o recruso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012073-4 - Elza de Sá Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). ratifico a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.816.012100-3 - Antonio Silvano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Valéria Fernandes de Sousa - OAB RJ127550, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.816.012346-2 - Sergio Luiz Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Souza dos Santos - OAB RJ082810). X Banco Bradesco S/A. Fl. 40. Eventual notificação do antigo patrono compete a próprio parte. Considerando o teor de fl. 35/38 esclareça se ainda existe interesse em prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012398-0 - Solange Menezes Feitosa. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.012447-8 - Nilo Pio de Melo. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012478-8 - Emanuel Ferreira dos Santos. X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-se a parte ré para pagamento do débito em 48hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.012700-5 - Silvia Frave Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Arte-lave. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2006.816.012839-3 - Barbara Marinho Figueiredo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.013141-0 - Elísio de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio de Almeida Quintino - OAB RJ053367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000157-7 - Maiza do Couto Azeredo da Silva. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I-se a ré para depositar o valor do débito em 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.000258-2 - Ana Maria Braz Morais Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosner Braz Moraes - OAB RJ135372E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ratifico a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.816.000312-4 - Andre dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X Hsbc ( Brasil) Consorcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes (....) . \r\n\r\nProc. 2007.816.000367-7 - Fátima Ribeiro da Silva. X Vagner Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rosa Paiva - OAB RJ065526). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/08/2007 ÀS 11:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.000949-7 - Mariana de Oliveira Alves. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001070-0 - Monica Mendes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sapataria e Camisaria Tiradentes Ltda.. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001302-6 - Antonio Carlos Souto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos , o Projeto de sentença (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.001313-0 - Maria Carolina Azevedo do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rangel Alvarez dos Santos - OAB RJ081772). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001601-5 - Tarcisio Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Total Fleet S/A e outros. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.001690-8 - Alvaro Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o decurso do prazo para impugnação. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001861-9 - Rosa Cristina dos Reis Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para pagamento do débito em 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.001882-6 - Solange Jordão de Almeida. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001938-7 - Norma Vaz de Freitas. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002039-0 - Ovídio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Cesa Logística S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). ratifico a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.816.002063-8 - Priscilla Lourenço Leite. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico. I-se a ré para pagamento do débito no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.816.002251-9 - Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se por DO, tendo em vista que o autor é advogado. \r\n\r\nProc. 2007.816.002286-6 - Alisson de Souza Soares. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para pagamento do débito em 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.002308-1 - Maria das Graças Mendes Rodrigues. X Unicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes(...). \r\n\r\nProc. 2007.816.002413-9 - Adevani Amadeu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Cruz - OAB RJ081476). X Roberto Santos Santiago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Henrique Brasil do Nascimento - OAB RJ067763, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002437-1 - Lívia Pimenta da Silva. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002545-4 - Edileusa Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002570-3 - Auto Mecanica Monforte Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thomaz Lemos - OAB RJ053574). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o desentranhamento desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.002587-9 - Kazuko Nakamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Marcelo Galdino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). ratifico a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.816.002698-7 - Tatiana Moraes dos Santos. X Pcs - Assistência Autorizada Nokia e Kyocera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). I-se a ré para depositar o valor do débito em 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.002808-0 - Cecilia de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002831-5 - Andrea Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). X Dix Amico Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002919-8 - Arlete de Almeida Gomes. X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002930-7 - Silvestre Teixeira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864). X Heitor Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Silva Medeiros - OAB RJ139523). Defiro o desentranhamento desde que substituídos os documentos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002938-1 - Jayne Arruda de Abreu Oliveira e outro. X Marcos Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002961-7 - Reginaldo Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885, Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ140546, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). X Banco Bmg S/A. J. Considerando que a assentada de fls. 70 levou o patrono do Banco Réu ao equívoco , devolvo o prazo a partir de hoje. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003112-0 - Karine de Assis Cyrne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003203-3 - Ivan da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825, Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). I-se a ré para pagamento do débito no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.816.003238-0 - Waldomiro Luiz da Silva. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). I-se a parte ré para pagamento do débito em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.816.003292-6 - Marcele Sales Gorito Adriano. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003318-9 - Christiane do Couto. X Barrafor Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003319-0 - Felipe de Castro Mandaro. X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Esteves Marujo - OAB RJ129515, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003627-0 - Vandilson Gonçalves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.003789-4 - Robson Gomes Silva. X Condominio Edifício Rio Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/08/2007 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.004015-7 - Ingriti Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Dazzi - OAB RJ122673). X Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes (....) . \r\n\r\nProc. 2007.816.004017-0 - Ingriti Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Dazzi - OAB RJ122673). X Cetelem Brasil S. A. Crédito e Financiamento de Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes (....) . \r\n\r\nProc. 2007.816.004043-1 - Silverio Narciso Gesualdi e outro. X Márcia Cardoso Pinheiro e outro. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço comercial de fl. 25, por OJA. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.004064-9 - Antonio Carlos Teixeira Macedo. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes(...). \r\n\r\nProc. 2007.816.004086-8 - Alvaro Lopes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda da Cunha Lopes Menezes - OAB RJ123740). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes (....) . \r\n\r\nProc. 2007.816.004088-1 - Monica dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda da Cunha Lopes Menezes - OAB RJ123740). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Veiga Ribeiro - OAB RJ081511). HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes (....) . \r\n\r\nProc. 2007.816.004394-8 - Marcos Antonio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ratifico a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.816.004444-8 - Luiza Helena de Oliveira. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes (....) . \r\n\r\nProc. 2007.816.004451-5 - Cleusa Teixeira. X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ratifico a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.816.004461-8 - Cátia Regina Magalhães da Silva. X Giraffas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes (....) . \r\n\r\nProc. 2007.816.004467-9 - Sergio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 11:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.004475-8 - Joselair dos Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Financeira Americanas Itaú. Comprove-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.004694-9 - Jorge Luiz Rodrigues da Costa. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes (....) . \r\n\r\nProc. 2007.816.004714-0 - Nathanael Rangel. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ratifico a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.816.004773-5 - Jorge Salgado. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Homologo a desistência e JULGO EXTINTO , sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.816.004831-4 - Ubirajara Rodrigues Catalão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Aguiar Melo - OAB RJ068894). X Banco Finasa S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004906-9 - Rosa Santos de Almeida. X Bellagio Decorações. DESIGNE-SE NOVA AC. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.816.005046-1 - Eloísa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes (....) . \r\n\r\nProc. 2007.816.005095-3 - Mauricio de Souza Paula e outro. X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes (....) . \r\n\r\nProc. 2007.816.005151-9 - Zaine Lessa da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes(...). \r\n\r\nProc. 2007.816.005248-2 - Jose Paulino de Souza. X Moncalvo e Meirrelles - Consultora e Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005459-4 - Ana Lucia Pavani Lopes Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Daniel Campos Pereira e Souza - OAB RJ141262). X FININVEST. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. .............. \r\n\r\nProc. 2007.816.005569-0 - Giovana Pereira Toscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Braga Viriato de Freitas - OAB RJ113606). X Hazel Hathaway Grassani e outro. Fls. 33 e segs. Diga a autora em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005597-5 - Carolina de Mello Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Brito Silva dos Reis - OAB RJ126483). X Melasurej Cursos e Consultoria LTDA - Angloschool. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006340-6 - Libanio Flores de Andrade. X Vivo. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.816.007545-7 - Souvenir'S Lanchonete Café Charutaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Cooperativa Camtral Oeste C. LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007549-4 - Jose Aurelio Valporto de Sa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Amorim de Oliveira Batista - OAB RJ125720). X Mercado Livre. Com Atividade de Internet LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007550-0 - Fernando Soares. X Net. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007579-2 - Silvia Skaetta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X EMBRATEL. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007582-2 - Luceny Rosa Ferreira. X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007592-5 - Pascoal Bernal Garcia. X Net Rio S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007596-2 - Karim de Carvalho Tahir. X Ups do Brasil e Cia (remessas Express Limitada). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007608-5 - Jose Luiz Messias Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Banco UNIBANCO. Rcebo fls. 25/26 como emenda da inicial. I-se a parte ré. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007632-2 - Suetonio Araujo de Souza. X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007660-7 - Sandoval Ramos Costa. X Banco Itaú de Cartões S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.004961-5 - Marco Aurélio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). X Rio Universal Rent A Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363, Charles Silva Araujo - OAB RJ024891). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.816.005543-3 - José Paulo da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venha o mandado original pertencente aos autos. I-se o autor para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.000978-8 - Marize Santos da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista o pagamento de fls. 139, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.002697-0 - Mauricio Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Gomes Teixeira - OAB RJ113236). X Antonio Carlos dos Santos Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.816.004059-0 - Fábio Moreira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493, Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Danpris Automóveis LTDA e outro. Defiro fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.816.006599-8 - Eduardo Rongel Rocha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E). X Montenegro Consultoria e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790). Fls. 255. Defiro da devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.001933-6 - Daniele de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564, Rodrigo Carnut - OAB RJ114564). X Timcenter Comércio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863, Anete Nascimento Moreira - OAB RJ000884B). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 10:40 H \r\n\r\nProc. 2006.816.009090-0 - Oblitas Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992, Fabiana Anulino Wonglon Pereira - OAB RJ137991). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). VEnha procuração com poderes especiais para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011101-0 - Carlos Ribeiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Llob Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002751-7 - Robson da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando que o valor do recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro compensado os valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003357-8 - Cid Peçanha. X Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...JULGO IMPROCEDENTE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.816.006638-9 - Silvana Faria Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento. Recebo fls. 33 como emenda da inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.007574-3 - Cristovão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Ribeiro Rangel - OAB RJ070698). X Hsbc Bank Brasil. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007575-5 - Cristovao Amaral Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Ribeiro Rangel - OAB RJ070698). X Hsbc Bank Brasil S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.816.004362-5 - Jesus Sergio Brandariz Becerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Rodrigo Maciel de Araújo - OAB RJ117927E, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Administradora de Imoveis Renascença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Aguarde-se a manifestação do autor no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.816.004363-7 - Jesus Sergio Brandariz Becerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Rodrigo Maciel de Araújo - OAB RJ117927E, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Administradora de Imoveis Renascença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.816.007480-0 - Lilia de Oliveira Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Maria Luiza Santopietro Martins. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004825-9 - Amini Hasan da Silva Tarbay. X Mr Eventos e Produções Artisticas. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I do CPC, para condenar a Empresa Ré a restituir metade do valor pago, qual seja R$ 2.455,00, à título de dano material, devidamente corrigido e incidindo juros de 1% ao \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.004949-1 - Centro Educacional Fonte do Saber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Magda Elisa Mateira Gomes. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.816.005584-3 - Edison Machado de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Oswaldo da Cunha Povoa. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012314-0 - Elisa Maria Mazzardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Vasconcellos Borges - OAB RJ129103). X Luiz Henrique de Oliveira Neves e outro. I-se o réu por DO. \r\n\r\nProc. 2007.816.000478-5 - Rodrigo da Hora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Mauro Cesar Guerreiro Ferreira. AO AUTOR, FLS.28 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.005309-6 - Noel Ferreira de Freitas. X Bga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462, Rosenalva Lopes da Motta - OAB RJ113514). Intime-se a parte ré BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008996-8 - Waléria Cristina Centeio Gargano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Cumpra-se o V. acórdão. Diga o autor sobre fls. 462 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.816.009294-3 - Jocely Borges da Silveira e outro. X Ferias Card. I-se o réu para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.010088-5 - Renata Pereira Gomes. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Diga a exeqüente se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000455-2 - Rosane Hipolito dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Venha planilha da multa a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.816.006566-8 - Celia Maria da Silva Verdini. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I-se o réu para complementar o depósito, na forma de fl. 84, em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.009539-9 - Jose Alves de Oliveira. X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Considerando-se a quitação tácita, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000459-1 - Ana Paula Leite da Silva. X Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001838-3 - Marta Salete Lopes de Andrade. X Real Carro Novo de Iguaçu Auto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001891-7 - Ananda Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002341-0 - Sueli Pereira Eneas. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002632-0 - Rosilene de Arujo Seda. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.004796-6 - Ruth da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ante a justificativa de fl. 37, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005413-2 - Cristiani Marques Ferreira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.003528-9 - Mariza de Azevedo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Regina Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Especifique a Embargante, em 48hs, a pertinência da prova testemunhal, sendo certo que nesta oportunidade deverá ser declinada a qualificação de eventual testemunha. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.004620-9 - Osmario Pozenato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Elizabete Correia Pitaluga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). Diga o autor sobre fls. 60v. \r\n\r\nProc. 2007.816.001519-9 - Paulo Fernandes Andrade. X Cristiane Quintanilha Coelho. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.000698-5 - Vivaldo Correa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Administradora de Imóveis Renascença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Daniela Mota da Costa - OAB RJ090993, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos. Substitua a empresa ré, no prazo de 48hs, os bens penhorados às fls. 202 por dinheiro, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9 \r\n\r\nProc. 2001.816.004487-3 - Maria Tereza da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva Vianna - OAB RJ040582). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Às partes sobre fls. 297/298. \r\n\r\nProc. 2001.816.006706-0 - Dinéia Campos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedicto dos Homens Pretos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bevilaqua - OAB RJ063539, Adriana Souza da Fonseca - OAB RJ114612, Israel Manoel da Paixão - OAB RJ030626, Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269, Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680, Helena Ferreira Magalhães - OAB RJ047062). I-se a parte ré para iniciar o pagamento em 48h. \r\n\r\nProc. 2002.816.001901-7 - Luiz Mendes Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Bremen Comercio de Veiculos Ltda-concessionaria Mercedes Benz -ago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). fica o autor intinado para dar andamento ao feito , manifestando-se sobre o auto de penhora de fla 178 e requerendo o que entender de direito no prazo de 72 horas sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2002.816.004440-1 - Edson de Andrade Fradão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Renascença Emp. Imob. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.816.006422-9 - Felicio Chamun. X Rosana Fiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.816.007319-0 - Marcia Tereza Cruz Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Negreiros da Silva - OAB RJ094538, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Condominio Residencial Gabinal 4 Lote 2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geruza de Carvalho Machado - OAB RJ100005, Flavio Luiz de Souza - OAB RJ082491, Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). E-se alvará de levantamento do valor depositado às fls. 127. Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como anucência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.816.007835-8 - Luiz Carlos dos Santos. X Coohabit Pro Morar Cooperativa Habitacional e outros. Determinei o desbloqueio dos valores existentes nas c/c do BB e do SAntander, considerando o caráter alimetar destes. Quanto ao Banco HSBC determinei a transferência. Ao Exeqüente para que nomeie bens à penhora, tendo em vista que o valor transferido não é suficiente. \r\n\r\nProc. 2004.816.005096-0 - Francis Rose Ferreira Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Bell Blu Cabelereiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). Diga o autor sobre fl. 68. \r\n\r\nProc. 2004.816.007699-6 - Gerson Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418, Maria Ines de Marco Domingues - OAB RJ123952). X Rio Shopping. I-se para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.000634-0 - Clisgood Cintra Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Marina Mendes Tkaczenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). Comprove-se a propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2005.816.000951-1 - Alexandre Alves Rautemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.816.002894-3 - João Gilbero Demercian Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos, com o fim de declara o cumprimento total da obrigação e determinar que seja expedido mandado de pagamento em nome do Embargante/Réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2005.816.004010-4 - Jardel Ribeiro Biancardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007550-7 - Edilene de Azevedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Fls. 62. Anote-se onde couber. Diga o autor sobre fls. 63v. \r\n\r\nProc. 2005.816.009105-7 - Fátima Regina da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lopes de Lacerda - OAB RJ112284). X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certificado quanto a manifestação do autor/exeqüente (fl. 71), voltem para análise de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.816.000727-9 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Marly de Souza Colenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). Fls. 35 item 4, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.816.001868-0 - Alex Negreiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Maia da Silva - OAB RJ083145). X Camp Line Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). FICA A RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 2.589,17, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.001992-0 - Carla Moreira Vommaro Mendes. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Diga a exeqüente se dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002388-1 - Marcia Cristina Boggi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). E-se mandado de pagamento. I-se o réu para comprovar o valor da multa devida em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.816.003647-4 - Sonia Maria de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo de Oliveira - OAB RJ073390). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Oficie-se ao BB solicitando a conta gerada na transferência. \r\n\r\nProc. 2006.816.005606-0 - Renato Barbosa de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Expansão Imobiliária Ltda.. Venha o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.005876-7 - Paulo Sergio Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos. Substitua a empresa ré os bens penhorados às fls. 66, por dinheiro, sob as penalidades da lei. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.006733-1 - Vera Lucia Cardoso Bruno. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a inércia da parte ré sobre fls. 47, declaro a perda do bem em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007179-6 - Jose Fernandes. X Dr. Oetker Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cardoso - OAB RJ058964, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Venha planilh atualizada em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.007421-9 - Diogo Claudino Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.007487-6 - Mário Jorge Gurgita Sá. X Protege - Proteção e Transporte de Valores S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008127-3 - Sergio Henrique Rosito Ferreira. X Fox Light Comércio de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008925-9 - Luiz Carlos Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Dual Boss Veiculos Multi-marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009394-9 - Luzie Cardoso Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Credicard S/A. I-se o autor para impulsionar o feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009483-8 - Wilson Eusébio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Leopoldo de Souza Filho - OAB RJ132602). X Geap Fundação de Seguiridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.009725-6 - Marcos Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Tossati Comercio de Areia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Considerando que o valor do recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro compensados os valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.010108-9 - Claudia Cristina Perrote Campos. X Lojas C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010283-5 - Luciana de Oliveira Gavioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). I-se a parte ré para pagamento do débito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.816.010665-8 - M. J. de Aguiar Transportes Rodoviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Five Compact Assessoria e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Fabiano Duarte Carvalho - OAB RJ128324E). Nada a prover diante da sentença já transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011143-5 - Marilena Teixeira Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardoso - OAB RJ080511). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011216-6 - Jorge Andre Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular - Telemar Norte Leste Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Campos Rolino - OAB RJ112166). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011326-2 - Edna das Graças Calisto e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011348-1 - Emmanuel Andre Vianna Serradeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X Norma Castanheira Colussi. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012041-2 - Vânia Cristina Barros Sotero. X Extra. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012340-1 - Andreia Moreno Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza da Silva - OAB RJ100043). X Banco Unibanco. I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, tendo em vista que o AR de fls. 28v foi recebido por terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.816.012809-5 - Renato da Silva Pimenta. X Incentive House S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se o 2º réu para pagamento do débito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.816.013044-2 - Norberto Novaes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. I-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.013130-6 - Guilhermino França Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Sendas Distribuidora S. A (extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Vanessa Alves Leite - OAB RJ135358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Venha planilha do débito a ser executado, descontados os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2006.816.013163-0 - Francisco Flavio Silva de Oliveira. X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000250-8 - Gabriel Matos Maia. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer fls. 60/63, majoro a multa diária para R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000725-7 - Edson Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000888-2 - Marco Aurelio Hoffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para que esclareça o pedido de fls. 45, tendo em vista que o prazo estipulado pelas partes no acordo de fls. 27 era de vinte dias úteis. \r\n\r\nProc. 2007.816.000979-5 - Paulo Roberto de Almeida Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Soletrol Industria e Comércio LTDA. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I do CPC, para condenar a Empresa Ré a entregar, no prazo de 5 dias o produto, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000994-1 - Jefferson da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Hsbc Bank Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.001570-9 - Cristina Aracate Torres de Freitas. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001836-0 - Bruna Wanna Haegreaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fichtner Medeiros - OAB RJ111457). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002251-9 - Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.002641-0 - Conceição de Maria Aroucha. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002685-9 - Amanda de Queiroz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852). X Tap Portugal Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso no efeito devolutivo, ao recorrido. Após remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.002837-6 - Paulo Cesar Vidigal Pia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vidigal Pia de Andrade - OAB RJ047382). X Compacto Gnv Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda- del Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Autorizo o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003129-6 - Fernando Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Recofarma Industria do Amazonas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Winter Caracas - OAB RJ036445, Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003206-9 - Eleonora Altieri Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Certificado o trânsito, intime-se para o cumprimento da sentença, na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.003246-0 - Elza Pereira da Silva. X LG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.003267-7 - Viviane Alves da Conceição. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.003274-4 - Gercelio de Oliveira Braga. X Moto Mais Cabofriense Comércio e Serviços de Peças e Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444, Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003366-9 - Vanderlei Domingos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Companhia de Seguros Minas-brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Fls. 174/176. Nada mais a prover diante da sentença de fls. 171/173. \r\n\r\nProc. 2007.816.003678-6 - Luiz Carlos Silva. X Tecnotec - J. Pires Assistência Técnica e Eletromecânica LTDA. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.816.004249-0 - Carla Caroline de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689). X Colegio John Dewey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira dos Santos - OAB RJ087920). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.004838-7 - Elísio de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio de Almeida Quintino - OAB RJ053367). X Polilport Comercio e Exportação Ltda( Polishop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.816.006806-4 - Reginaldo Nascimento. X Efraim de Curicica Colchões LTDA. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.007669-3 - Augusto Carlos Amaral Nunan Simas. X Telecomunicações de São Paulo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007681-4 - Rosineia Costa de Alemar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Banco Santander S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007692-9 - Luana Tavares de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Net Rio S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007693-0 - Alessandra das Chagas Rocha. X Banco Abn Amro Real S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007702-8 - Cleber Barbosa de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Costa Lana - OAB RJ143734). X Vivo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007710-7 - Helga Castro Vieira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007711-9 - Vania Aparecida da Silva. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007905-0 - Tania Carneiro de Andrade. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. As alegações autorais juntamente com a robusta prova produzida torna verossímel os fatos alegados. Ademais, é incontroverso o fato de que a empresa ré em junho deste ano já autorizou procedimento similar referene a cirúrgia do punho direito da autora. O perigo na demora do provimento é flagrante uma vez que o pedido é destinado a manutenção da saúde da autora. Assim sendo, defiro a antecipação dos feitos da tutela, com o fim de determinar que a empresa autorize a realização do procedimento descrito na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.004685-0 - Clarício de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ086468, Terezinha Figueiro Brasileiro - OAB RJ082260). X Maurício Ferreira da Silva. Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2004.816.007383-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Rozicleia França Andrade - OAB RJ154980E). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Daniel Versiani Chieza - OAB RJ126753). Considerando que não foram encontrados valores para penhora, ao Exeqüente para que indique bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.002455-1 - Ana Maria da Cruz Pereira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Cruz Pereira Domingues - OAB RJ071461). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008055-4 - Eduardo Martins da Mota. X Swiss Swatch - Assistência Técnica de Relógios Ltda. -me. I-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa. Devolva-se a guia retirada. \r\n\r\nProc. 2006.816.010466-2 - Vladimir Vieira. X LG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Ante o exposto, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos, para fixar o valor da execução em R$ 900,00. Expeça-se mandado de pagamento em nome do Embargado/Autor, no valor fixado e em nome da Embargante/Ré do remanescente.T \r\n\r\nProc. 2006.816.012549-5 - Vitorino de Sousa Oliveira. X Mario Augusto do Nascimento Filho. Diga o réu se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 258327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.004566-3 - SEVERINO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certificado pelo Cartório que o exame pericial na vítima será realizado no dia 04/09/2007, às 13:00 h, no Setor de Perícias Médicas do Forum Central (Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 313, Corredor-C) \r\n\r\nAcidentária, de concessão de auxílio acidente \r\n\r\nProc. 2006.210.007675-0 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre a certidão supra ( Exame pericial na vítima: Dia 04/09/2007, às 13:00 h, na Sala de Perícias Médicas do Forum Central: Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 313, Corredor- C) \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2007.210.003544-0 - NELSON MIGUEL NABUCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X GIRALDI & AQUINO IMOVEIS Decisão:Defiro JG. Recebo fls. 17 como emenda à inicial, na qual consta que o autor pretende, em verdade a rescisão do negócio jurídico. Tendo em vista o valor atribuído à causa, a demanda deve seguir o rito sumário, tal qual foi proposta. Assim, especifique o autor desde já as provas que pretende produzir, em 10 dias, arrolando rol de testemunhas e quesitos, se o caso. \r\n\r\nAnulatória, de protesto c/c pleito por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005618-4 - MULTISOLUTION SUPORTE SERVIÇO E INFORMAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003733-9 - JOÃO OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:... HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 55/56 dos autos do processo de inventário dos bens deixados pela morte de FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se o(a) inventariante para o recolhimento dos tributos incidentes. Vindo a comprovação daquele recolhimento, remetam-se os autos do processo à Fazenda Pública Estadual. Caso não haja impugnação ou diferenças de custas judiciais e taxa judiciária a serem recolhidas, considerando a decisão de fls. 17 e o depósito de fls. 50, expeça-se o Formal de Partilha. Em seguida, arquive-se. P.R.I.\" I-se dessa decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008156-2 - HSBC- BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MOISES DA SILVA OLIVEIRA Ao autor sobre retorno de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.005544-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VALENTE III (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROGERIO R. DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que a petição de fls. 47, a presente ação perdeu seu objeto, não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.001987-0 - MUNDOSEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MONEJAN SOLDAS, ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.210.003615-5 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X GELPLAST PLÁSTICOS E ACESSÓRIOS LTDA Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a efetuar o pagamento dos cheques nº: AA-000011 (R$ 980,00); 000054 (R$ 480,00); AA-000013 (R$ 980,00); UD-509060 (R$ 700,00); 502719 (R$ 1.030,00); SA-000001 (R$ 1.420,00); e UD-509061 (R$ 700,00), totalizando o valor de R$ 6.290,00 (seis mil e duzentos e noventa reais), com correção monetária a incidir a partir de cada vencimento e com juros de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.001888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA IZABEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Sobre a proposta do réu de fls.128, diga o autor. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.005778-0 - SERCONCIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais atinentes à reconvenção em 10 dias, sob pena de revogação do recebimento. No mesmo prazo, diga o réu-reconviente sobre a resposta à convenção. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006663-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:Diante da inércia do devedor em cumprir voluntariamente o julgado, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% sobre o valor total do débito. Venha a planilha atualizada, com a inclusão da multa. Após, direi. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009575-5 - NOE GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X LUCIANA DA SILVA ROSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Ao autor para depositar a 1ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003272-3 - VALÉRIA NÓBREGA VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ROBERTO COELHO LYRA CERTIFICO QUE FALTAM COPIAS PARA INTRUIR O MANDADO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.003021-0 - GILDA DE CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO Sobre a quota do MP, ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001327-1 - ALEX NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - AYMORÉ FIANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À fl. 142 o patrono do autor comunicou ao Juízo a renúncia ao mandato, deixando, no entanto, que havia notificado o seu cliente na forma do art. 45, do CPC. Assim, intime-se o patrono do autor, Dr Fabiano Coimbra Barbosa, por DO, a comprovar o cumprimento do aludido dispotivo, declinando o atual endereço de seu cliente, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009374-6 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrig. credit. c/c repetitória de indebito c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011557-7 - LUIZ CARLOS CARMINATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro ao réu o prazo de trinta dias para que apresente todos os documentos solicitados pelo perito. Saliento desde já que, tendo sido o réu intimado a apresentá-los em 01 de junho e formulado pedido de \"prazo elástico\" em 13 de junho, o lapso de tempo de que efetivamente disporá para a entrega dos documentos será maior que 30 dias, razão pela qual verifico que o prazo é suficiente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.005233-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX NUNES BARBOSA Sentença:O processo se encontra paralisado desde março de 2006, ocasião em que o autor foi instado a se manifestar sobre as respostas aos ofícios, quedando-se silente. Regularmente intimado na forma do § 1o do art. 267, do CPC, manteve-se inerte, conforme certificado à fl. 88, confirmando a sua desídia para como andamento do feito. Note-se que intimação postal se revestiu dos elementos necessários à sua validade, pois foi destinada ao endereço declinado na inicial pelo autor, observando-se assim o § único do art. 238, do CPC. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004702-3 - PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:CUIDAM-SE DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS CONTRA A DECISÃO PROFERIDA....ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀSFLS. 229/235, PARA REJEITÁ-LOS... \r\n\r\nProc. 2006.210.009637-1 - LUCIENE NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X LIGIA DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857) Decisão:Deixo de receber a reconvenção pois a de manda indenizatória cuja deflagração pretende a ré não guarda conexão com a ação de despejo por falta de pagamento em curso. Diga a autora sobre a contestação. Venha pela ré em 10 dias cópia de sua última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009223-7 - ROBSON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.002317-3 - ELOY SIMÕES REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários, que fixo R$ 1.000,00 (hum mil reais). Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000024-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Decisão:HOMOLOGO a desistência da ação quanto à Massa Falida de Cristaleria Guanabara Indústria e Comércio Ltda com fulcro no art. 569, do CPC. Exclua-se da capa, do SI e do Distribuidor. Prossiga-se com relação aos demais devedores. Diga o exeqüente, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.008909-3 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X MARIO CARLOS MEDINA DE GODOY Despacho:O documento de fl. 37 não se presta a lastrear o conhecimento do pedido de penhora das cotas do sócio executado, pois não traz aos autos o contrato social e suas alterações, nada informa sobre a constituição da pessoa jurídica tampouco relata qual o percentual das cotas detém o devedor desta execução. Ao exeqüente para instruir adequadamente o seu pedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.001611-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TANIA MARIA CONCEIÇÃO AMORIM Decisão:DEFIRO A PENHORA EM DINHEIRO. Oficie-se ao Bacen para que verifique se existem contas bancárias e/ou apliações financeiras em nome da devedora. Caso positivo, constatando-se que a conta e/ou aplicação financeira não se destinem ao percebimento de salário e verbas afins, PROCEDA-SE A PENHORA das quantias lá encontradas até alcançar o valor desta execução. \r\n\r\nProc. 2005.210.008688-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLORISNEIDE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro. Oficie-se ao Bacen para que verifique se existem contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome da devedora. Caso positivo, constatando-se que a conta e/ou aplicação financeira não se destinem ao percebimento de salário e verbas afins PROCEDA-SE À PENHORA das quantias lá encontradas, até alcançar o valor desta execução (fls. 131). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com gratuidade jurídica \r\n\r\nProc. 2005.210.002767-0 - MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005636-1 - CAFÉ E BAR CANARINHO DA PENHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da quitação manifestada pelo credor, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Após, nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.006533-5 - JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X CASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.003186-0 - NEY TADEU DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ALCIENE ALBUQUERQUE DE SOUZA Decisão:Já que não estabelecido o patamar mínimo dos danos morais na petição de fl 45, o valor correspondente a tal pedido será atribuído por estimativa, para fins meramente fiscais. Somado ao pedido de indenização por danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 não alcançaria o montante de 60 salários mínimos, expressos como valor da causa (R$ 22.800,00). Assim, entendo que persiste equivocado, razão pela qual corrijo-o de ofício e ATRIBUO À CAUSA O VALOR DE R$ 6.000,00. A teor do art 275, I, do CPC a demanda deve seguir o rito SUMÁRIO. Adeque-se, em 10 dias, o art. 276, do mesmo diploma. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.006722-8 - JOÃO AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002419-7 - JOHNNY JORGE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciária a recolher pelo réu conforme sentença transitada em julgado são as seguintes:R$ 4,37 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 24,48 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 116,70 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 5,73no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,73no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009929-3 - ALESSANDRO MARTINS VALVANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Notifique-se para recolhimento em 60 dias, sob as mesmas penas, na forma do art. 31 da lei 3350/99. Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do Débito em Dívida Ativa. Se pagas as custas, dê-se baixa. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.002674-5 - HELOISA HELENA VIVEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X THEREZINHA CASTRO VIVEIROS Despacho:Intime-se o inventariante por DO para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento provisório. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007671-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RCTS TRANSPORTES COMERCIO E REPRES. LTDA. E OUTROS Despacho:Oficie-se, solicitando o endereço, ao Detran, à SRF, Ligth e Telemar. O patrono da parte autora deverá comprovar a entrega dos ofícios em 10 dias após a sua retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003298-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FIEL DE VILA SÃO LUIZ MERCADO E QUITANDA LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95. Venha pelo autor a complementação da taxa judiciária conforme certidão de fl 58, em 10 dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos pelo rito procedimento ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.002962-6 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio nesta data. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me para consulta. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010001-5 - MARIA ARMINDA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em 20% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de indenização c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008710-0 - JARDIM ESCOLA GENTE SABINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ELISETE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pela parte autora o recolhimento das custas faltantes em 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, notifique-se para recolhimento em 60 dias, sob as mesmas penas, na forma do art. 31 da lei 3350/99. Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do Débito em Dívida Ativa. Se pagas as custas, dê-se baixa. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003867-1 - GILSON CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X DEISE MARQUES CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro por ora a antecipação da tutela pois a apreciação do pedido demanda a produção de maior lastro probatório. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000137-4 - ARLINDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871)) X JAQUELINE SEDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipadad \r\n\r\nProc. 2006.210.003270-8 - BRUNO CESAR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAII FINANCEIRA - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor indenização a título de dano moral, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente, e juros de 1% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral. Certificado o trânsito em julgado, e após cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006161-5 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.210.000963-7 - VICENZO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Esclareça o autor o seu pedido eis que já foi deferida a antecipação de tutela. Defiro a dilação de prazo por cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, em dobro c/c ação revisional de débito \r\n\r\nProc. 2003.210.008856-2 - FABIENE CRISTINA BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Ao autor sobre fls. 147/148 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de devolução do bem e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.006735-2 - JPL DEMAIS FESTAS E FORMATURAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PORTALE RIO NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Venha pela parte ré o recolhimento das custas faltantes em 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, notifique-se para recolhimento em 60 dias, sob as mesmas penas, na forma do art. 31 da lei 3350/99. Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do Débito em Dívida Ativa. Se pagas as custas, dê-se baixa. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.001647-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:... DEFIRO o pedido de vista pelo prazo improrrogável de dez dias, a contar da intimação desta decisão, período no qual o autor deverá formular pedido adequado à atual fase do processo a fim de que o mesmo efetivamente prossiga, alterando-se assim o estado de abandono em que se encontra, sob pena de busca e apreensão dos autos e de ser extinto o feito na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.005836-7 - PAULO ROBERTO LEITE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.210.005836-7 - PAULO ROBERTO LEITE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 18,36 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 54,06no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 3,41no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,41no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 950,00 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.001658-0 - TECNOBRE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X DARKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135) Despacho:Venha pela parte ré o recolhimento das custas faltantes em 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, notifique-se para recolhimento em 60 dias, sob as mesmas penas, na forma do art. 31 da lei 3350/99. Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do Débito em Dívida Ativa. Se pagas as custas, dê-se baixa. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007750-9 - CIDNEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. Despacho:Foram concedidas duas oportunidades para que a parte autora comprovasse sua hipossuficiência. Na primeira, deixou de trazer sua declaração de IR para colacionar aos autos uma \"listagem\" que não comprova qual a renda declarada à SRF. Na segunda, trouxe um documento emitido pelo INPS em data anterior a 1994. Assim, não foi cumprida a determinação do Juízo, apesar de a autora asseverar à fl. 27, tê-la atendido. Assim, venha pela parte autora a sua última declaração de IR junto à SRF em 10 dias ou esclareça se \"regul\", à fl. 23, se refere a pedido de regularização do CPF, dizendo ainda se é isenta do recolhimento do aludido imposto. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.007151-9 - WALDIR ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X MAXX CYBER CAFE INTERNET LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com relação ao 1º réu, MAXX CYBER CAFÉ INTERNET LTDA, para condená-la a devolver ao autor, de forma simples, a quantia de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), com correção monetária a incidir desde 17/06/2006, e juros de 1% ao mês desde a citação, bem como a indenizá-lo pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a 1ª ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO 2º RÉU, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, em razão da fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando a ausência de complexidade da demanda... \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar e oferecimento de caução \r\n\r\nProc. 2003.210.000093-2 - MULTISOLUTION SUPORTE SERVIÇO E INFORMAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172) Despacho:Venha o recolhimento das custas pelo réu em 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.008350-9 - ANDREA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X ESPOLIO DE WILSON NEVES) Despacho:À AUTO RA PARA ATENDER O ITEM 4 DE FLS. 51. \r\n\r\nId: 258334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "258338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009332-1 - JANETE MARTINS NEUMANN (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X Falecido: AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002617-6 - JOSE MANSSUR (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X JOÃO CALIL MANSSUR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005096-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, c/c 295, inciso II, ambos do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.000263-7 - GERALDA GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESMERALDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO AGUARDANDO COMPLEMENTAÇ]AO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.006624-0 - JANETE MARTINS NEUMANN (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X AMÉLIA MARTINS ARAUJO DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.008679-1 - CÉLIA MARIA TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X Falecido: PAULA DA CRUZ SILVA SOUZA AO REQUERENTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2007.210.001573-7 - MARCELO CARVALHO FABIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X Falecido: REGINA CELIA SILVA DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se, adequadamente, fls. 15, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.001846-5 - KELLY GOTELIP STEVENS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JOSE ALVES DE MORAIS Decisão:Cumpra-se, adequadamente, fl. 11v. \r\n\r\nAnulatória, de débito com indenizatoria de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000398-0 - BENEPROL-BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:declaro saneado o processo,defiro prova documental prazo de dez apresentaçao em cartorio \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.210.000604-0 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AREF SABBAGH ESTEVES (SP-098565)) X FOR PET COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (RJ-007862) Decisão: Converto o arresto em penhora. Lavre-se temo. Intime-se por D.O. da penhora realizada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000076-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES PEQUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS (RJ-037294)) X JOSE ALVES PEQUENO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 06/08, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, recolhidas as custas eventualmente pendentes, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvará(s) necessário(s) às anotações de transferência de propriedade. Ao final, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005112-2 - ELMA PENHA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X NATHERCIA MEDEIROS SOUZA E OUTRO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001539-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADEMIR LIBERT DIAS Despacho:Venha certidão negativa de dependentes habilitados perante a previdencia social. \r\n\r\nProc. 2006.210.004435-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON MOREIRA MOTA Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária necessária se faz a comprovação da mora do devedor a fim de sustentar a concessão de liminar. Entretanto, no caso em tela não se encontra presente o requisito que autoriza a concessão da medida liminar, à luz do disposto no art. 3º, do Dec. Lei 911/69, qual seja, a comprovação da mora do devedor, através de notificação encaminhada para o endereço do devedor constante do contrato, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007289-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LEONARDO DA SILVA PAUBEL Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fls. 03... Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69)... \r\n\r\nProc. 2007.210.005516-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL VITOR FEITOSA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 156,84 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003661-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARILIA DOS SANTOS BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009412-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FÁBIO DA SILVA GAMELEIRO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002059-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANTONIO GONDIM PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003864-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ RENATO DE SOUZA PINHEIRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAÚ S/A em face de JOSÉ RENATO DE SOUZA PINHEIRO.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 17)..Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/ant tut \r\n\r\nProc. 2004.210.000336-4 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X COOPSERV - SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:COOPSERV - SOCIEDADE COPPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, interpôs os presentes embargos de declaração, visando a exclusão da sentença de fl. 402/403, quanto a apuração do débito em liquidação de sentença.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 409), porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000320-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE CARLOS EUZEBIO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.210.004765-9 - ROSANA DA SILVA LIMA X JAMYR VASCONCELLOS S/A Decisão:Designo audiência especial para oitiva de testemunha para o dia 14/08/2007, às 14:15 horas. Publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a data da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.003731-3 - ALVARO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X RIO SUL CAMINHÕES - ESTACIONAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS CAÇA VAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:Fls. 97: defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.210.009441-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X POLIFORT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.210.001054-3 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do débito em conta em favor da parte autora. 2 - Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento da diferença apontada na planilha de fl.111, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.006530-1 - COLEGIO SANTA MARIA- ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SELMA LUIZ CRISPIM), N.C.C. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.710,45, (um mil, setecentos e dez reais e quanrenta e cinco centavos), em favor da parte autora acrescidos da multa prevista no contrato, juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do vencimento de cada parcela na forma do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO E RESOLVIDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007792-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GELTEC COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Venha a certidão da Junta Comercial comprovando o alegado às fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.210.010075-1 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA PADRE ANCHIETA LTDA Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento do débito a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002244-4 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X ESPOLIO DE JOÃO ANTUNES DE CARVALHO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.002424-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X WILSON DE ALBUQUERQUE MARTINS E OUTRO a parte autora para recolher custas referentes a mais uma citação e intimação no mesmo endereço R$ 20,98 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2007.210.005193-6 - MICHEL ROZA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X BANCO BRADESCO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. No mesmo prazo, comprove-se a aludida miserabilidade, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, que faculta ao juiz exigir da parte que comprove a insuficiência de recursos para concessão do benefício pleiteado, tendo em vista a presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005218-7 - JACIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X TREMENG ENGENHARIA LTDA. Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002178-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHAEN, Síndico: MARCIA CRISTINA CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANDERSON MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.004097-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE OF. DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 7,00 E FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 2,44 CADA. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005560-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DILANISE MARIA CAMPOS DE MELLO SÁ Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas. Oficie-se, com urgência, o Juízo deprecado informando da nova data e requerendo o cumprimento da deprecata. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.210.008318-0 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SHIP FENIX COMERCIO REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Intime-se o devedor, por via postal, para que efetue o pagamento a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZ. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001415-0 - ANTONIO SEVERINOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláus. contr. c/c revis. de obrigação creditícia c/c pedido de repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.002202-2 - ROSANGELA DO ROSARIO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão estar prontos em 20 dias, eis que o comprovante do depósito de seus honorários já se encontram nos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos c/c indenização por danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003694-3 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X ACTIVE SENSORS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer c/condenatória e indenização por danos morais/materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001620-1 - ANDREZZA BRAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de reconhecimento e declaração judicial de comodato tácito c/c pedido de liminar m.de pos \r\n\r\nProc. 2007.210.002377-1 - NELSON PEDREIRA AFONSO X ESPÓLIO DE MANOEL RIBEIRO SOARES E CELESTE AFONSO RIBEIRO SOARES Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, c/c 295, inciso III, ambos do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por centos) sobre o valor da causa, observados os artigos 11 e 12, da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.001697-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JOSE MENDES DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002306-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE MARIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:JOSÉ MARIANO DA SILVA JUNIOR interpôs os presentes embargos de declaração, sob a alegação de que na sentença de 74/75, não houve alusão quanto ao artigo 12 da Lei 1060/50, bem como houve omissão quanto a apreciação do objeto da contestação no que se refere aos excessos praticados.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 91).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005474-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO DOMINGOS ABELHA SALLES FEITOZA a parte autora para recolher custas referentes ao mandado de citação na ação de depósito R$ 12,24 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009482-3 - SA ADMINISTRAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FORT S COMERCIAL EXPORTADORA E REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:...Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, POR PERDA DE OBJETO, e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré FORT´S COMERCIAL EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos no valor de R$ 4.664,04 (quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações até a data do efetivo pagamento, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO e resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002809-9 - JANDIRA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X VALERIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.004283-7 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X LUIZ HUMBERTO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.210.002597-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ÂNGELA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.210.005169-5 - DAVID PALLAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDUARDO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Fls. 86/87 - Defiro. Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.210.009727-0 - ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MARIA MARLENE DE MATOS BRITO E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por ALBINO ALVES em face de MARIA MARLENE DE MATOS BRITO e RAMON DE MATOS BRITO.Protocolou o Autor a petição de fls. 48, informando que a parte Ré desocupou voluntariamente o imóvel, efetuando a entrega das chaves.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 48, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da parte Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.001895-5 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494), Dr(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (RJ-126308E)) X DANIEL AMORIM PATE CARVALHO Decisão:Face à inércia do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002920-5 - JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CEZAR ANTONIO CAMPOS LEON Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.210.010093-3 - ALDA GOUVEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X MARIA ISABEL DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Fls. 31: defiro, entregando-se à sua signatária. \r\n\r\nProc. 2007.210.001120-3 - JOSE GERALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X NUBIA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos da ré, ou declaração de imposto de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, eis que a declaração de hipossuficiência tem presunção relativa de necessidade conforme Enunciado 39, do E. TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002191-9 - EMERY HUGUENIN TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X MARIA DE FATIMA LOPES FARIA Decisão:Tendo em vista o abandono do imóvel pelo réu e a entrega das respectivas chaves ao autor, conforme noticiado à fl. 28, a processo de despejo perdeu o seu objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO DE DESPEJO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, dando-se continuidade à ação de cobrança. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.010163-9 - DIVA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SANDRO LUIZ PESSOA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449) Decisão:1 - Defiro a retirada das chaves pela patrona da parte autora. 2 - Após a entrega das chaves, suspendo o feito, nos termos do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.002410-9 - WAGNER PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X AMARILDO DE SOUZA FELIPE Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.008279-7 - ANTONIO AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X PAULO CESAR DIAS), Fiador: RAUL SAMPAIO), Fiador: LAURINDA FERREIRA SAMPAIO Decisão:Face a não comprovação da necessidade do benefício, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.210.008280-3 - ANTONIO AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CLAIRE WERNECK MERTZ), Fiador: ROBERTO RAMIRO MENDES), Fiador: ROSELI LUCAS DE SILVA MENDES Decisão:Face a não comprovação pela parte autora da necessidade do benefício no prazo estipulado, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres vencidos e demais encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.006669-4 - NELLY MAGNO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BOGÉA GONÇALVES COSTA PIRES (RJ-118293)) X PATRICIA FELIX DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de débito locativo \r\n\r\nProc. 2003.210.005981-1 - ANTONIO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X AÇOUGUE GUANABARINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo. Decorridos dez dias voltem conclusos para resposta Bacen. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.008521-0 - MARIO JOSE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROADQUIMICA TRANSPORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405) Sentença:...Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, POR PERDA DE OBJETO, e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ROADQUÍMICA TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a data da desocupação do imóvel, no valor de R$ 3.964,64 (três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO e resolvido o mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.000380-0 - REGINA MARIA BETIM PAES LEME NEVES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X ANTÔNIO PEREIRA DE LIMA Sentença: Trata-se de ação de despejo c/c cobrança envolvendo as partes por inadimplemento decorrente de negócio jurídico. A gratuidade de justiça foi indeferida à fl. 28, face à relação de bens apresentadas pela autora, não fazendo a mesma jus a tal benefício. À fl. 31 a parte autora apresenta recolhimento de custas, no entanto incompletas, conforme a certidão de fl. 32. À fl. 33 a mesma fora intimada para regularizar o recolhimento devido, intimação esta datada do dia 15/08/2006, no entanto manteve-se inerte, estando os autos paralisados desde então. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CANCELANDO A DISTRUBUIÇÃO nos termos dos arts. 257, do CPC. Custas pelo autor, sem honorários. P.R.I.. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.001801-0 - MOTO PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.210.002133-7 - APRIMAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA GOMES DE FRANCA (RJ-086197)) X ARCOR DO BRASIL LTDA Decisão:Por derradeiro, cumpra-se fl. 39, arquivando-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006967-1 - ALBA DEISEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993)) X ESCOL SERV. DE MANUTENÇAO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Decisão:Intime-se o executado, via DO. para prestar as contas em 24 (vinte e quatro) horas do encargo assumido a fl. 89/90, sob pena de prisão.Ressalte-se ademais que tal ato foi aperfeiçoado em 11/11/2005, sem que até o momento a executada cumprisse com as obrigações ali assumidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.008235-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X PAULO CESAR DA SILVA FLORENCIO E OUTRO Despacho:Fls. 62: proceda-se à avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009456-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIGUEL ANGELO DAVENA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000443-9 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X EDSON ROMANELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001126-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X EMERSON AMORIM PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010944-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DADO PENHA TELECOM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005525-5 - STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7,32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 128: defiro. Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.210.001825-0 - ANERILDA DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.002598-9 - BENJAMIN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Sentença:Homologoo acordo de fls. 225/227, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do acordo.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.005521-2 - MAGELLAN INTERMEDIAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X FRIGMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento do débito a que foi condenado, conforme atualizado por planiha constate dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004745-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MLA DISTRIBUIDORA DE VIDROS E BORRACHAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 104 - Defiro. Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.210.009633-2 - CACILDA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ITAMAR BISPO FERREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008445-7 - ÂNGELO MORIELO GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.007046-1 - (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X CARLOS BACELAR CLINICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), B.C.B. Decisão:declaro saneado o processo, defiro prova documental prazo dez dias, prazo de dez dias para apresentaçao de assistentes e quesitos \r\n\r\nProc. 2007.210.003375-2 - MICHEL SALES DO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X CASAS SENDAS Decisão:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 17, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.005114-6 - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Adeque-se o valor da causa ao rito comum sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.001231-1 - K & CALDAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X HENRING S/A Despacho:Fls. 144/150: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.003976-4 - LAURINDA DE ALMEIDA GIGANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003281-4 - MARIA HILDENE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 10/08/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003351-0 - MOACYR PLADNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.007192-1 - WILSON ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. Em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008796-3 - RIVALDÁRIO RAMOS VAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS Recolhidas as custas, desarquive-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005688-7 - FLÁVIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 97: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.009946-3 - CAMILLY VICTORIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1 - Não assiste razão à dúvida levantada, eis que a audiência já se realizou. Cum pra-se a decisão de fl. 91. 2 - Após a resposta da litisdenunciada, voltem para a decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002682-9 - JOSE CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CANDIDO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Os autos do processo 2003.210.002682-9 foram remetidos ao setor de distribuição da Justiça do Trabalho em 04/11/2005. \r\n\r\nProc. 2006.210.001477-9 - LECE ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X EMPRESA DE ONIBUS PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Face à inércia do perito, nomeio, em substituição, o Dr. Sebastião Neves, tel. 2482-9451/9994-5327. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários, que serão arcados pela parte parte ré, se sucumbente, porquanto a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a proposta de honorários, digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006999-9 - MARY SUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO I. PERITO DE FLS. 87/88. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.008065-8 - HOSANA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RK RAPIDO KUMBICA TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCITORIA, COMINADA COM REPARATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005125-0 - MARIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BAMERINDUS Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000598-8 - AMARO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287)) X MARIA DO AMARAL ELIAS MACHADO Processo desarquivado aguardando andamento \r\n\r\nProc. 2002.210.000899-0 - MARIA GONÇALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO PESSOA DE ALMEIDA (RJ-115350)) X JOAO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2003.210.002145-5 - ENEIDA CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X IRENE FREIRES CORREA Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.004980-5 - ZILAR DE ALMEIDA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MOACYR DE SOUZA BROCHADO Ao autor para recolher custas no valor de R$ 0,87 campo 34 código 600225174-9 + R$ 0,87 campo 35 código 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2003.210.006990-7 - EDNEA FERNANDES BARTHA (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684)) X CORINA NOGUEIRA CORREA Decisão:Nomeio o Requerente EDNEA FERNANDES BARTHA inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.210.000978-2 - ROSANE ESTEVAM GIRALDEZ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ESTEVAM GIRALDEZ Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.210.000085-9 - JOSÉ MARIA COELHO VILLAS BOAS MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X MARIA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS Sentença:Trata-se de procedimento voluntário em que o requerente se manifesta a fl. 72, pela desistência do feito, tendo em vista a possibilidade da utilização da via extrajudicial.Isto Posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada para que produza os feitos jurídicos e legais, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.007594-0 - IRANI NAVARRO PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANSAO (RJ-042870), Dr(a). JOYCE SANTANA NAVARRO (RJ-133277)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NAVARRO Decisão:Fls. 66: após o recolhimento das custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010740-0 - ALEXANDRE MERCELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSÉ FRANCISCO LOBO NETTO Decisão:Nomeio o Requerente ALEXANDRE MARCELLO LOBO inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.000525-2 - ZEDYR MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X JAYME MACEDO JUNIOR E OUTRO Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO ajuizada por ZEDYR MACEDO e outra em relação ao óbito de JAYME MACEDO JUNIOR e MAURA ENNES MACEDO.O pedido de recolhimento ao final restou indeferido(fl. 27), tendo em vista não haver nos autos uma mínima comprovação da necessidade do benefício, tendo o feito ficado paralisado por vários meses sem que os interessados tenham providenciado o devido recolhimento, não obstante as intimações constantes das publicações de fls. 28 e 37.Ante ao exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, na forma do artigo 257 do CPC. Desentranhem-se os documentos requeridos à fl. 38 mediante sua substituição pelas cópias.P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003524-4 - VANESSA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Comprove a Requerente, bem como os demais herdeiros, sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópias dos últimos comprovantes de rendimentos e das declarações de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001987-8 - IEDA ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CELESTINO DOS SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.007880-9 - MARIA EUGÊNIA MOREIRA DÓRIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X MESSIAS DA COSTA DÓRIA Despacho:Fls. 67: indefiro, eis que tal ônus cabe ao requerente, não podendo esse ser transferido ao Judiciário. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006861-0 - JOÃO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Condeno a parte autora condeno ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12, da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida ao autor.P.R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000605-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 113: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 791, III do CPC. Decorridos, intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.002536-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BIMART COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LIMITADA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:1 - Tendo em vista que a citação do primeiro réu, conforme AR de fl. 35v., foi entregue no endereço constante do contrato social de fl. 320, tenho a referida citação como regular, pelo que decreto a revelia do primeiro réu, face à sua inércia. 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.210.011710-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.210.011714-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.210.009579-0 - SILVANA SANDRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836), Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157)) X JAMILTON FARIAS SOARES Sentença:Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por SILVANA SANDRE DE MENEZES em face de JAMILTON FARIAS SOARES.Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art. 2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no artigo 262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente. Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, salvo se existir custas pendendes, o que deverá ser certificado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.210.002312-7 - NEIDE DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIO PREV (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:Face à inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007184-2 - MIGUEL FERNANDES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.000535-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CONSCARVILL CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1 - Fls. 110: anote-se. 2 - Face à certidão de fl. 112, decreto a revelia da parte ré. 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007923-3 - SIDNEY GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE FLS.87 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004235-9 - ZELY SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARILIA OTAVIA CARVALHO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009233-0 - ARMANDO OTENBAL CALVÃO BERNAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA CRISTINA BERNAT FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.210.003348-6 - AYMORÉ MOURA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009622-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO SANTOS OLIVEIRA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001423-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE CRISTINA CHAVES Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que não comprovou o credor que constituiu o devedor em mora, sendo, assim, impossível a concessão da antecipação da tutela para apreensão de bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O documento apresentado deixa evidente que a notificação sequer foi entregue ao devedor, já que o mesmo mudou de domicílio sem comunicar ao seu credor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004072-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO DE CAMARGO FILHO (RJ-013278)) X FABIO AGUIAR VALENTIM Fls. 22/24 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.006800-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA ME. DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009318-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDTH DO NASCIMENTO RIBEIRO Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.210.001312-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE COLACO ROSEIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO FINASA S/A em face de ALEXANDRE COLACO ROSEIRA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 36), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado de fl. 35, independentemente de cumprimento.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003663-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA GETIRANA DE JESUS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGREÇÃO DE POSSE ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ em face de FERNANDA GETIRANA DE JESUS.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 19), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado de fl. 17, independentemente de cumprimento.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010096-9 - ESPOLIOS DE MANOEL RIBEIRO SOARES E CELESTE AFONSO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X NELSON PEDREIRA AFONSO Despacho:Apresente a parte autora em 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, certidão do RGI demonstrando a regularidade do registro, e observando que as exigencias de fls. 40 são de facil atendimento. I-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.004557-5 - MARCO ANGELO BARBOSA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSE CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Fls. 122: defiro. Expeça-se mandado de imissão na posse como requerido. \r\n\r\nReivindicatória, cumulada com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002031-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOÃO BATISTA PAULINO NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Face à inércia da parte autora, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002061-1 - LUCIANO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Fl. 67: cite-se através do representante legal. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.001416-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X RONALDO JOSE MARTINS VASCONCELOS Despacho:Agurde-se o decurso do prazo legal para resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.008048-6 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X DAVID ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:Junte-se o recibo de desbloqueio e transferência de valores realizado através do Bacen.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001331-5 - INTUTEPIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 15/08/2004, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço declinado à fl. 30v. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005122-5 - THIAGO DIAS PALACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X AVELINO ALIPIO ASSING E OUTRO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002735-1 - VERA LÚCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro a instauração da demanda regressiva. Suspendo o feito com fulcro no art. 72 do CPC. Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.002054-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FATIMA MARIA VI CENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face à inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PERDAS E DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.210.001606-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.003122-7 - ALDEMIRA PEREIRA XAVIER SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMÉRCIO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Face à inércia do perito, nomeio, em substituição, o Dr. Alberto Yunes, tel. 2261-0447/9955-1748. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.210.000534-6 - CHRISTOVAN MENDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se em favor do exeqüente mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 346... \r\n\r\nProc. 2003.210.006154-4 - CRISTIANE BERRIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do débito em conta em favor do patrono da parte autora. 2 - Intime-se o réu a efetuar o pagamento da verba pericial ao qual foi condenado, conforme fl. 364. 3 - Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento da diferença apontada na planilha de fl. 381, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.210.008774-0 - CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TRR DERIVADOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:1 - Por derradeiro, cumpra o cartório a decisão de fl. 299, \"in fine\". 2 - Esclareça a parte autora fl. 321, eis que a verba pericial foi dividida em dezesseis e não em seis parcelas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.011940-6 - MARIA DE LOURDES MORAES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043) Decisão:1 - Face à certidão de fl. 100, regularize o réu sua representação processual. 2 - Fl.98: Reitere-se a intimação do perito, que deverá prestar os esclarecimentos, no prazo derradeiro de 10 dias, eis que o mesmo já foi intimado há quase um ano e ainda não se manifestou. \r\n\r\nProc. 2004.210.002802-6 - PATRICIA AVALONE VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo as apelações de fls.111/117 e de fls. 122/130 no seu duplo efeito; 2- aos apelados; 3 - decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.210.003249-2 - NILMA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Sentença:iante da manifestação de fls. 268, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.210.000400-0 - ROBERTO VAZ ROMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2007, às 14:45 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.210.000900-0 - JOÃO BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ESCLAREÇA A DENUNCIADA A PETIÇÃO DE FLS.157/158 \r\n\r\nProc. 2006.210.006719-0 - ERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 76. Intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão estar prontos em 20 dias, eis que os seus honorários serão pagos ao final pela parte ré, se sucumbente, porquanto a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.002578-0 - MARCIO DUARTE DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão: Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas arroladas pela parte mesma. Defiro a prova pericial e nomeio o Dr. Celso T. Garcia, tel. 7842-3196/9989-9828. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos ao final, se vencida a parte ré, porquanto a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005164-0 - JUSSARA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008003-8 - MARCELO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 144/145: diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003279-2 - MARISA COSTA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517), Dr(a). LUCIANA WÚ DE ARAÚJO (RJ-119229)) X ANA MARIA HEMER ANTEQUERA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:Fls. 149: defiro, no prazo de 10 dias para o seu cumprimento, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Denunciação da lide \r\n\r\nProc. 2006.210.000904-8 - MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO I. PERITO, FLS. 159. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001922-4 - JOSÉ JORGE DE MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: Deixo de designar audiência conciliatória, diante da ausência de ânimo conciliatório. Não há questões preliminares impeditivas da apreciação do mérito. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARANDO SANEADO O FEITO. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e documental superviniente, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Indefiro a produção da prova oral, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos só serão apurados por ocasião da prova pericial, conforme art. 400, II do CPC. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Alberto Yunes, tel. 2261-0447/9955-174. Intime-se-o para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários que serão arcados pela parte ré, se sucumbente, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002765-0 - PAULO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão: Trata-se de ação de responsabilidade civil e, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas , e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro ainda a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas. Defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Celso T. Garcia, tel. 7842-3196/9889-9828. Intime-se-o para apresentação de proposta de honorários, os quais serão pagos ao final, se vencida a parte ré, porquanto o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. A AIJ será designada no momento oportuno. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por danos morais e perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003174-3 - PAULO ROBERTO FREDERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 20v., no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000974-3 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X HERCULANO MARINE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,48 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO E R$ 0,87 DE FUNPERJ E FUNDPERJ CADA. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.210.000992-3 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.003274-7 - SIDNEY NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGÊNCIA RAMOS Decisão:Fl. 17: defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.001426-8 - MARLI RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X MANOEL FERREIRA JUNIOR) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 243. \r\n\r\nId: 258338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.210.002901-1 - SILVESTRE DE OLIVEIRA SIMÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)), GABRIELA NASCIMENTO SIMÃO Despacho:O DIREITO A ALIMENTOS É DA CRIANÇA E NÃO PODE HAVER DISPENSA POR UM DOS GENITORES. AO MP PARA MANIFESTAR SE SE OPORIA A LIMITAÇÃO DO ACORDO A DE GUARDA E VISITAÇÃO, COM EXCLUSÃO DA QUESTÃO RELATIVA A ALIMENTOS A SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA NO CASO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO PELA MÃE DE SEU DEVER LEGAL. APÓS, AOS REQUERENTES. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.007199-9 - TADEU FAISLON BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X NELSON RICARDO BAPTISTA FERREIRA Autos desarquivados à disposição da parte solicitante. \r\n\r\nProc. 2004.210.008053-0 - LARISSA BEATRIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WIILIAM MOREIRA DA SILVA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.008053-0 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: LARISSA BEATRIZ SANTOS DA SILVA representada por sua mãe GUILHERMINA GISELI SILVA DOS SANTOSRéu: WILLIAM MOREIRA DA SILVAS E N T E N Ç AConsiderando que a Autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certificado às fls.59 e 60 verso, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.60), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Fica revogada a decisão de fl.12 que fixara alimentos provisórios. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.210.003412-0 - P.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão:1- Considerando a expedição de oficio pelo cartório, cuja cópia consta de fl. 104, indefiro, por ora, a expedição de novo ofício;2 - Ao MP sobre requerimento do item b, fls. retro. \r\n\r\nProc. 2005.210.006553-0 - EMFL (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.007909-7 - M L S L (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X VALTER LUIZ LOPES Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.007909-7 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: MAYARA LUIZA DA SILVA LOPES representada por sua mãe AMARACI RIBEIRO DA SILVA Réu: VALTER LUIZ LOPESS E N T E N Ç AConsiderando que a Autora mudou de endereço e não comunicou nos autos (fl.23) impossibilitando sua intimação pessoal, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.25), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.210.008431-7 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.210.009198-0 - PABLO BEBIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ARNALDO DA SILVA PEREIRA Decisão:REDESIGNO ACIJ PARA 15/08/07, AS 14 JH. CITE-SE O REU NA PESSOA DA CURADORA SRA. JOSEFA.......... \r\n\r\nProc. 2006.210.001177-8 - A. F. M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (RJ-139298E), Dr(a). JACIMARA MENDES EGIDIO (RJ-136173E)) X CLOVIS PINTO DE MESQUITA FILHO Despacho:FLS 65 E SS; NADA A PROVER NESTES AUTOS, JÁ HAVENDO SENTENÇA. EVENTUAL MODIFICAÇÃO POSTERIOR AO ACORDO HOMOLOGADO NA FORTUNA DO ALIMENTANTE DESAFIA AÇÃO PRÓPRIA. SE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.002855-9 - C R A J E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.003423-7 - F. G. V. R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X FERNANDO MARCOS RIBEIRO REIS Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.003466-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JÚLIO CESAR DOS SANTOS SOARES), K A C S Em conformidade com o disposto no art. 162, §4º do CPc, remeto para a publicação o seguinte despacho: intimar a parte autora para que esta promova o regular andamento do feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.008877-5 - J. A. T. DE S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X CLEBIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 48/50 \r\n\r\nProc. 2006.210.009771-5 - MARIA JOSE PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DOMINGUES ESPINHEIRA SANCHES (SP-109584)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINTO Decisão:... Designo o dia 27/08/07, às 10:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.5. Cite-se e intimem-se. 6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.009856-2 - VALÉRIA FIGUEIREDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X JOSE CARLOS PINTO DE MELO Despacho:Cabe ao patrono cumprir o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.009903-7 - VIVIANE CARVALHAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LEANDRO DOS ANJOS SILVA Decisão:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº 2006.210.009903-7 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutores: VIVIANE MARTINS DOS ANJOS SILVA e LUIZ GUILHERME MARTINS DOS ANJOS SILVA representado por sua mãe VIVIANE MARTINS DOS ANJOS SILVARéu: LEANDRO DOS ANJOS SILVADECISÃO INTERLOCUTÓRIA1.Defiro as emendas a inicial de fls. 31 e 36. Retifique-se no DRA o pólo ativo quanto ao correto nome da PRIMEIRA AUTORA e para inclusão do SEGUNDO AUTOR.2.(...)Fixo alimentos provisórios em favor do SEGUNDO AUTOR (LUIZ GUILHERME) em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao devido à RL do alimentado, mediante recibo ou depósito bancário.3.(...)4.Designo o dia 03/09/2007, às 11 horas, para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.5. Cite-se e intime-se o réu. 6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.001033-8 - ISABEL CRISTINA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X ANDERSON NUNES FELIZARDO DE AZEVEDO Decisão:ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP...PARA, POR ORA, INDEFERIR O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS; DESIGNO AUDIENCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL... PARA 03/09/07, ÀS 11 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE SE ,ALOGRADA A CONCILIAÇÃO SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.210.001758-8 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCIO JOSE DE FARIAS TEIXEIRA Despacho:Venha comprovante de rendimento para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.001818-0 - ROSELENE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado, trazendo:1- novo instrumento de mandato, com exclusão da cobrança de honorários; 2 - pedido em percentual dos proventos auferidos;3 - atribuição de correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.002016-2 - PAULA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO (RJ-102924)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:1. Defiro emenda a inicial de fls. 23/26;2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, divididos em partes iguais entre os Autores, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a) (...)(...)6. Designo o dia 03/09/07, às 10:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.002535-4 - GABRIELA NUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIO DE SOUZA DA SILVA SANTOS Decisão:REDESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA 27/08/07, ÀS 11:40H. CITE-SE E INTIMEM-SE...... \r\n\r\nProc. 2007.210.002565-2 - LORHANNY MELO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR Decisão:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº 2007.210.002565-2 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: LORHANNY MELO DOS SANTOS DA SILVA representada por sua mãe ANNY PRISCILA MELO DOS SANTOSRéu: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIORDECISÃO INTERLOCUTÓRIA1.Defiro JG;2.Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao devido à RL da Autora mediante recibo ou depósito bancário.3.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.4.Designo o dia 03/09/2007, às 10:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, 5. Cite-se e intime-se o réu. 6. Ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.004154-2 - RODRIGO LOURENÇO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RICARDO DOS SANTOS DA LUZ Decisão:... Designo o dia 27/08/07, às 10:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003235-8 - MARIA CLARA ALVES PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDIO PINTO Decisão:1. Revogo o despacho de fl. 12;2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Fixo alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL da Autora.4. Designo o dia 08/10/07, às 10:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.5. Cite-se e intime-se o réu.6. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.003237-1 - JÉSSICA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROGÉRIO AMARANTE DOS SANTOS Decisão:1. Revogo o despacho de fl. 11;2. Defiro a gratuidade de Justiça;3.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 4. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)7. Designo o dia 22/10/07, às 10:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.8. Cite-se e intimem-se o réu. (carta precatória)9. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.002067-8 - NILÇA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ADILSON DE MENEZES Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.002067-8 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: NILÇA DA SILVA ALMEIDARéu: ADILSON DE MENEZESS E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada às fls.22/23 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.002865-3 - LUCAS DE MIRANDA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO PERES DA SILVA Decisão:1- Defiro JG; 2- Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.004146-3 - MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR DOS SANTOS Despacho:1- Defiro JG; 2- Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002690-5 - MARA DENISE SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141) Despacho:1-CUMPRA-SE 1ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 12 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,2- AO MP. \r\n\r\nAnulatória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.001623-5 - MARIA ISAURA MARTINS POROCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X DANIELLE FRANCO PORÓCA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.000250-0 - MOZART JOSÉ DANTAS BESERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) Despacho:1-DEFIRO O ADITAMENTO DE FL 19, 2- ESCLAREÇAM SE HA´BENS A PARTILHAR, OU SE HAVIA E A PARTILHA JÁ FOI PROCEDIDA QUANDO DA SEPARAÇÃO, 3- AO MP E CLS. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.002256-9 - MARLENE ILDEMAR GRILLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.000235-9 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.000235-9 - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVORCIOAutora: RILZA CRISTINA SIMÕESRéu: SERGIO RICARDO SIMÕESS E N T E N Ç AConsiderando que não foi cumprido até a presente data o despacho de fl.35 verso, não sendo a Autora encontrada no endereço que indicou a este Juízo (fl.57), encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, manifesto o desinteresse da Autora, não se opondo o Ministério Público a extinção do feito (fl.59), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.210.007386-0 - W.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 77, SENDO LEGITIMADA NESTA EXECUÇÃO A PRÓPRIA ADVOGADA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008345-5 - VANDRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MARY LAURA CORTES DE CARVALHO Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.008345-5 - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVORCIOAutor: VANDRO SANTOS SILVA Ré: MARY LAURA CORTES DE CARVALHOS E N T E N Ç AConsiderando que o Autor não foi localizado no endereço informado na inicial (fl.26) impossibilitando sua intimação pessoal, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.28), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.002729-6 - CARMOZINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X Falecido: EURIPEDES ANTONIO DE FREITAS Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP A FLS. 38 E VERSO, 1ª PARTE \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.003705-8 - ESTER LIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X ANTONIO GLAUTER DE MENDONÇA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.006560-6 - M.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X R.A.B.O. Despacho:FLS. 58/59: DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL DEVENDO SER FEITAS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO DRA. RECEBO FLS. 49 E 58 COMO EMENDA ÀS FLS. 24/25. À RATIFICAÇÃO DE FLS. 24/25, 49 E 58. \r\n\r\nProc. 2004.210.006849-8 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X P.S.C. CARTA DE SENTENÇA PRONTA. VENHA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.000904-6 - S.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.007212-1 - MÁRCIO SOARES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.007212-1 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: MARCIO SOARES DE MORAES e ROSANA CRISTINA COSTA DE MORAES S E N T E N Ç ACONSIDERANDO não mais existir consenso entre os cônjuges nos termos do acordo de divórcio, o que se verifica pelas manifestações de fls.33, 39 e 44, não tendo amparo legal a convolação do feito para judicial como pretendido pelo cônjuge mulher, ao qual fica reservado o direito de por ação distinta postular o divórcio direto em face do cônjuge varão, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.002828-6 - MARIA ROSA CARDOSO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Em conformidade com o disposto no art. 162, §4º do CPC, remeto para a publicação o seguinte despacho: aos interessados para retirarem a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.005003-6 - CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:CUMPRA-SE ITEM \"2\" DEFL. 30 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.005277-0 - JORGE LUIZ LUDGERO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. VENHA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007105-2 - MARCIA DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561) Despacho:1-MANIFESTEM-SE EXPRESSAMENTE SOBRE FL. 35, INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERENTE MULHER, COMPROVANDO;2- CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ITEM \"3\" DE FL. 18, PORQUE DEVEM OS REQUERENTES AFIRMAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO A CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS;3- O NOME DO REQUERENTE VARÃO CONTINUA ABREVIADO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE ITEM \"A\" DE FL. 18,,4-ATENDA-SE ITEM \"1\" DA PROMOÇÃO DE FL. 17 DO MP.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009153-1 - JANE MARIA BORGES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE (RJ-151334E), Dr(a). BRUNO JERONIMO DA SILVA (RJ-145856E) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.009153-1 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: JANE MARIA BORGES DA SILVEIRA e CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA JUNIORS E N T E N Ç AConsiderando que a Requerente mulher foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certificado às fls.30 e 31, não tendo sido localizado o endereço fornecido pelo Requerente varão, de molde a frustrar a tentativa de intimação pessoal (fl.28), encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fls.31 e verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.009733-8 - JORGE ALEXANDRE PLATINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009743-0 - JOSE ROBERTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). LEONARDO DE ABREU GONZAGA (RJ-121192E), Dr(a). RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-151589E) Em conformidade com o art. 162, §4º do CPC, remeto para a publicação o seguinte despacho: aos requerentes a fim de que procedam ao recolhimento de custas referentes à expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.002682-6 - ROBERTO DA COSTA SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Venha comprovante de residência e atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.010210-3 - MARIA ESTELA PASCHOAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ANTONIO DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de MARIA ESTELA PASCHOAL DE SOUZA e ANTONIO DE SOUZA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.010307-7 - DOROTY PINHEIRO HAGEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X RODOLFO WILLI HAGEN Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002018-6 - ARMANDO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/38 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/ FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.002113-9 - RENATA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X ALEX DA SILVA DANTAS CARTA DE SENTENÇA PRONTA. VENHA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.210.002111-7 - VERA LUCIA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X JOSÉ PEREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada à fl.27, possuindo o Patrono poder especial para tanto (fl.06), para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.05/18, devendo permanecer nos autos cópias xerox de fls.05, 06 e 07.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.006473-2 - (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X DANIEL DE BARROS DOS SANTOS), DPS Decisão:FLS. 32/34: INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003935-1 - K.E.S.M. X JORGE SOARES MOREIRA Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO ATENDIDO O DESPACHO DE FL. 21 VERSO, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004910-1 - G. H. B. DE F. DOS S. (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924), Dr(a). ANGELA MOREIRA ESTEVES (RJ-148382E)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:1-REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, 2 -AO EXEQÜENTE, 3- AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.006549-0 - A. L. M. P. L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ANDRE LUCIO PIMENTEL LANCEIRO Decisão:1- DEFIRO JG AO EXECUTADO;2- CONSIDERANDO POSSUIR O PATRONO DO EXEQÜENTE PODER ESPECIAL PARA TRANSIGIR (FL. 05) E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP (FL. 51), HOMOLOGO (...). I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006871-5 - ALEXANDRE LOPES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426)) X ALEXANDRE DE CAMPOS SIMÕES Despacho:CUMPRA-SE O ITEM \"2\" DE FL. 28 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.210.007254-8 - P. A. S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X PAULO HENRIQUE PAIVA SARDOU Despacho:À EXEQÜENTE. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007651-7 - Y.A.DA S. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO O CONSTANTE ÀS FLS. 41/43, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. CAUTELAS DE ESTILO. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004225-0 - LUIZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA FILHO Despacho:VENHAM AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE NA FORMA DO ART 4º DA LEI Nº 1.060/50 E CÓPIA DA SENTENÇA OU ACORDO COMO RESPECTIVA SENTENÇA QUE O HOMOLOGOU. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001840-4 - ANA CAROLINA DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X JORGE HENRIQUE BONFIM Despacho:A MENOR DEVE SER ASSSITIDA POR SUA MÃE, QUE DEVE, ASSIM, ASSIANR A PROCURAÇÃO JUNTAMENTE COM A FILHA (FL. 32). REGULARIZE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001947-0 - ANDREIA VITORIA BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ANDRE LUIZ SANTOS MONTEIRO Despacho:1- DEFIRO JG. AO EXECUTADO;2-FLS. 26/30. A EXEQÜENTE;3-APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002817-3 - SARAH EMYLE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X MOISES BRUNO DA SILVA Decisão:1-DEFIRO JG;2- VENHA CÓPIA INTEGRAL DO ACORDO HOMOLOGADO E DA SENTENÇA;3- CUMPRA-SE ITEM \"1\" DO DESPACHO DE FL. 17. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2006.210.010768-0 - LUANA COSTA ANSELMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X LUIZ HENRIQUE TAVARES DE AZEVEDO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE A 1ª PARTE DO ITEM \"1\" DO DESPACHO DE FL. 19, ASSIM COMO A 2ª PARTE DO ITEM \"3\" DAQUELE DEPACHO, ESTA PARA INDICAR COMO CHEGOU AO VALOR HISTÓRICO INDICADO, PARA SE AFERIR A LIQUIDEZ DO TÍTULO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.000028-8 - CARLOS ALBERTO DARIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X CARLOS HENRIQUE DA COSTA DARIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 61/73. \r\n\r\nProc. 2006.210.009238-9 - ALCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIDIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003007-6 - JOSE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X RACHEL SEBASTIAN DA SILVA MANHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003642-0 - ARIOSVALDO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X BARBARA SPINOLA SILVA DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:1- FL. 22: RECEBO COMO EMNDA A INICIAL. 2- AO MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004231-5 - JORGE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X ELIZABETH RIBEIRO LESSA Despacho:1- A ALIMENTADA JÁ É MAIOR (FL. 11) E PARECE CONCORDAR COM O PEDIDO DE EXONERAÇÃO, PELO QUE, MELHOR ESCLAREÇA DA POSSIBILIDADE DE CONVOLAR O PEDIDO PARA ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIEMNTOS, DEVENDO, NESTE CASO, SER REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE PRISCILA E FORMULADO PEDIDO DE ANTRECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA.2- EM QUALQUER HIPÓTESE, DEVERÁ SER ADEQUADO O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO E REGULARIZADO O PREPARO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.001770-9 - ALESSANDRA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MARCOS SANTOS BERNARDO DA SILVA), JONATHAN ARAUJO BERNARDO Em Réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.003731-7 - SELMA SILVA SABA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X RENATO BALLARD PINTO GUEDES Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:O instituto da curatela destina-se a conferir à determinada pessoa capaz a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens.O laudo pericial de fls.107108 não deixa qualquer margem de dúvida quanto a total incapacidade de reger o interditando sua pessoa e de administrar seus interesses (DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA - ATUAL FASE RESIDUAL). Pelo que dos autos consta a Requerente é a pessoa responsável pelo Interditando e se revela idônea e apta a exercer a curatelaO Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial (fl.108). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de RENATO BALLARD PINTO GUEDES, nomeando-lhe Curadora SELMA SILVA SABA sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Custas na forma da Lei.R \r\n\r\nProc. 2006.210.008169-0 - PILAR PAZ CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X ANA LUIZA PAZ CORTEZ CONTREIRAS Decisão:DESIGNO AIP PARA 25/07/07, 15;20......CITE-SE.... \r\n\r\nProc. 2007.210.004255-8 - ROSE LUCIA SOUSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X CLEA SOUSA DE MELLO Despacho:1- EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME DA REQUERENTE.2- JUNTE E/OU ESCLAREÇA A REQUERENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS:A) (...)(...)F) (...)3- AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.210.001582-9 - MARILEIA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X AMARILIO PEREIRA DIAS Despacho:Ao patrono da parte autora para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.000388-1 - F.E.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X R.J.A. E OUTROS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162, §4º DO CPC, REMETO PARA A PUBLICAÇÃO O SEGUINTE DESPACHO: AOS REQUERENTES PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.004567-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X L.C.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)), D.K.R.B. Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:A pretensão autoral não vai prosperar, vez que o laudo de fls.46 e 46 verso conclui que o Réu está EXCLUÍDO de ser pai biológico do Autor, sendo o poder de exclusão da investigação genética realizada superior a 99,9999%. O laudo não foi impugnado e enseja o não acolhimento dos pedidos formulados na inicial por não ser o Réu pai biológico do Autor.ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50 ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.11. Transitada a presente em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006620-0 - M. L. T. DOS S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARCOS SEBASTIÃO DA ROCHA Decisão:1-DECRETO A REVELIA DO RÉU;2- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG, PELO QUE, OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INCLUSÃO DAS PARTES NO CONVÊNIO PARA O EXAME. OPORTUNAMENTE, REALIZADO O EXAME, DECIDIREI QUANTO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/calimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006970-5 - BEATRIZ DANIELLE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LUIS ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140580E), Dr(a). LUCIANO JOSE MAIA NASCIMENTO (RJ-139571E)) X SERGIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG AO REU; CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE ...........FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 12% ( DOZE POR CENTO) DOS GANHOS LIQUIDOS...........VINDO A TRABALHAR SEM VINCULO EMPREGATÍCIO OS ALIMENTOS EQUIVALERÃO A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALARIO MÍNIMO A SEREM PAGOS ATÉ O DIA DEZ DO MES SUBSEQUENTE AO DEVIDO A RL DA AUTORA.....FICANDO DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/08/07, ÀS 14:30 HORAS, OCASIÃO EM QUE DEVERÁ O RÉU TRAZER TRES CÓPIAS DE SEUS ULTIMOS CONTRACHEQUES E DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA OUTRA FILHA MENOR... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, POS MORTIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003831-9 - V.F.G.V. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X E.S.S.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:A pretensão autoral vai prosperar. A prova pericial produzida, com a realização de exame de DNA, fornece a necessária segurança para se afirmar a paternidade atribuída ao falecido SERGIO SOUZA SILVA JUNIOR, eis que o laudo não impugnado de fls.69 e 69 verso conclui pela probabilidade superior a 99,7352% a favor de ser o Autor neto biológico dos pais do falecido SERGIO, ora Réus, pelo que, é de ser a paternidade declarada. Acolho no mais como razões de decidir os termos da promoção do Ministério Público de fls.78/80. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para declarar ser o falecido SERGIO SOUZA SILVA JUNIOR pai biológico do Autor, que passará a adotar o nome VINICIUS DE FATIMA GOMES VILLAR SOUZA e a constar em seu registro de nascimento os nomes do genitor e avós paternos (ZILAH CATARINA DE ALMEIDA e SERGIO SOUZA SILVA).Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e hono \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.009187-7 - JOÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/71 \r\n\r\nProc. 2007.210.002296-1 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MANUELLA MARIA NONATO AZEVEDO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002521-4 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MANUELLA MARIA NONATO AZEVEDO E OUTRO Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.002521-4 - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAAutor: UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDORéus: MANUELLA MARIA NONATO AZEVEDO e ARTHUR AUGUSTO NONATO AZEVEDO representados por sua mãe BETÂNIA NONATO DA SILVAS E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.21, possuindo o Patrono poder especial para tal (fl.07) para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.003082-9 - ROMILDO PETRONIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X MILENA MACEDO MOTTA Despacho:1-DESAPENSEM-SE DOS AUTOS DO PROC. 8564-0/03;2-VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE PRETENDE MODIFICAR (FL. 24 NÃO CONTÉM ASSINATURAS);3- AO CARTÓRIO: NÃO É DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, PELO QUE, CERTIFIQUE-SE A COMPETÊNCIA PELO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003668-6 - HUMBERTO SANGENETTO DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X EMANUELLE OUTÃO DAVID Despacho:1- DEFIRO A EMENDA INICIAL DE FL. 22,2- INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE AN TECIPAÇÃO DE TUTELA, SENDO NECESSÁRIO AMADURECIMENTO DA INSTRUÇÃO PARA MELHOR ESCLARECER EVENTUAL MUDANÇA NO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE ALIMENTARES;3-CITE-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.210.001441-0 - MARIA DE FATIMA PONTES FERREIRA X JORGE FERREIRA DA SILVA, Y P F (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fl.58 \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c com anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.210.010397-1 - DJALMA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X KELLINY ALMEIDA LIMA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 33 \r\n\r\nNegatória de Paternidade, cumulada com anulação de registro \r\n\r\nProc. 2005.210.003385-1 - Z.M.F. (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X K.F.M.), Assistente: I.A.F. (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941) Despacho:1-CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRÂNSITO DA SENTENÇA, 2-VENHA A PRETENSÃO EM TERMOS REGULARES, SENDO LEGITIMADO O ADVOGADO, VEZ QUE VERBA AUTÔNOMA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.003089-2 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X F.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Aos interessados sobre ofício do INSS e fls. 58/63. \r\n\r\nProc. 2003.210.005339-0 - WALLACE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X PEROLLA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA MENEZES Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4ª DA LEI (...), ENGLOBANDO CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO OMISSA A DECLARAÇÃO DE FL. 47. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005415-7 - LUIZ ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAIZO GARCIA (RJ-107306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P. C. C. DE O. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.52/53 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.210.004703-3 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X G.M.S. E OUTROS Despacho:À AUTORA PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.006036-2 - ELDELI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X JOSE PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, DEVENDO A AUTORA ESCLARECER SE AS TESTEMUNHAS ARROLADASÀ FL. 91 COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. APÓS, DESIGNAREI AIJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.002125-5 - EDILEUZA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BRUNO ALVES DE MOURA), B. G. A.DE M.), J. G. A. DE M. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 27 e 55, e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010839-7 - RONALDO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X MARIA DE FATIMA MAGALHÃES Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, às 15:30 h, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza, Dr.ª GEORGIA TROTTA e a ilustre Representante do Ministério Público, feito o pregão, compareceram as partes. Pelo autor foi afirmado que sua patrona não compareceu por problema de saúde física.Pela MM. Dr.ª Juíza foi convolada a audiência para AUDIÊNCIA PRELIMINAR(art. 331 do CPC). Proposta a conciliação não foi a mesma aceita.Pelo MP foi dito reiterar a promoção de fls.193 verso. Pela MM. Dr.ª Juíza foi proferido o seguinte despacho: Digam as partes, justificando, as provas que pretendem produzir.Intime-se a patrona do autor pelo DO, apos dê-se vista à Dr.ª Defensora Publica que assiste a Ré, voltando conclusos para decisão Nada mais havendo, foi encerrado o presente ato. Às 1550h Eu, Tec.Jud. I, digitei,__________ e eu Escrivã subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003809-9 - MARCELO DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)), PHELIPE SAMUELSON SANTANA MENEZES Decisão:CONSIDERANDO O FATO SUPERVENIENTE ALEGADO À FL. 27, DESNECESSÁRIO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, VEZ QUE O AUTOR VEM TENDO O FILHO EM SUA COMPANHIA, APESAR DE PRESERVAR INTRESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DE MOLDE A REGULAMENTAR A VISITAÇÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC PARA 10/09/07, ÀS 12H. CITE-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DA AUDIÊNCIA, CASO MALOGRADO A CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008151-3 - LEONARDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)), G.G.S.L.C.), G.G.S.L. Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO ATENDIDO O DESPACHO DE FL. 24, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.002438-7 - SONIA MARIA FOSSATI SIMOES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X NILO SERGIO FOSSATI SIMOES, (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. VENHA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.005788-0 - M.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. VENHA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.008194-8 - FLÁVIO RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Em conformidade com o disposto no art. 162, §4º do CPC, remeto para a publicação o seguinte despacho: aos interessados para retirarem a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.002543-1 - CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (RJ-119959), Dr(a). MARTA ROCHA TOSTES (RJ-119960) Despacho:1- DEFIRO JG AOS REQUERENTES,2- RECEBO FL. 60 COMO EMENDA À INICIAL3- À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04 E 60, DEVENDO OS TERMOS SEREM RATIFICADOS PELOS CÔNJUGES E PELA FILHA MAIOR DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.210.008107-0 - ANA PAULA PINHEIRO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X FRASIO BUARQUE BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.009038-1 - ELZA AVILA CORREA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) AOS INTERESSADOS SOBRE O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA QUE ESTÁ ERRADO, TENDO EM VISTA QUE FOI RECOLHIDO O VALOR DE R$ 1,74 CORRETAMENTE NO CAMPO 14, PORÉM NÃO FORAM RECOLHIDOS OS VALORES REFERENTES AO FUNDERJ E AO FUNDPERJ NOS CAMPOS 13 E 14 COM OS RESPECTIVOS VALORES DE R$ 0,10 PARA CADA UM DOS FUNDOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.004995-0 - VICENTE JOSÉ CORTES DE SOUZA X CRISTINA MARIA MATTOS DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Ao patrono da ré/reconvinte para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fl.135 \r\n\r\nProc. 2006.210.010099-4 - IDELICE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:O deferimento de gratuidade de Justiça é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios, segundo o disposto no art. 4º da Lei 1060/50. Havendo expressa informação de que a parte autora vem efetuando pagamentos mensais de honorários, não há como deferir-se a gratuidade, não obstante o comprovante de rendimentos.Isto posto, indefiro a gratuidade requerida.Venham os recolhimentos em 20 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.210.010625-0 - AMAURI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X TATIANA GONÇALVES SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) AO AUTOR SOBRE FLS.21/31 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001542-7 - ANA LUIZA ALTAMIRANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X MARCELO DA SILVA FARIAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 258336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.008268-0 - R. V. DE S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ANDRE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358) Aos interessados sobre ofício de fls. 72/78. \r\n\r\nProc. 2006.210.002857-2 - Y D C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X ALCIR SOARES DA COSTA JÚNIOR Decisão:Indefiro o processamento da execução pelo rito do art. 733 do CPC, tendo em vista que o débito apontado às fls 61 supera os 03 meses de inadimplência admitidos pela jurisprudência, de que são exemplos os seguintes julgados: \r\n\r\nProc. 2007.210.003598-0 - RAFAEL MORAIS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X MARCO AURELIO PINHEIRO DE FREITAS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nAlimentos, C/C ACORDO DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.008808-6 - (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SÉRGIO ANTÔNIO PEREIRA LÍRIO), A C L), L C L), M V C L Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar, em cinco dias, sobre as alegações do réu de fls. 39 e verso. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003470-7 - PRISCILA CONCEIÇÃO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X UBIRATAN CARLOS CARDOSO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004070-7 - AMAURI ALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Sr. Advogado, favor cumprir integralmente o despacho de fls.:10 (\"... junte-se ... documento de identidade das partes). \r\n\r\nProc. 2007.210.005700-8 - ANDRÉ FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI DOS SANTOS TORRES (RJ-135845) Despacho:1 - Junte-se comprovante de rendimentos dos requerentes para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2 - Cumprido o item 1, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.002439-8 - IRENE SEVERINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X REGINA CELIA GUIMARÃES À parte autora sobre certidão de fls. 37 \r\n\r\nDestituição de Tutela, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.008907-6 - W.L.P., J.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.V.M. Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONVERTO A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR EM DEFINITIVA E EM FAVOR DO AUTOR...SEM CUSTAS. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.210.004897-4 - ALEXANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X ADRIANA PINA SILVEIRA SANTOS Despacho:Fls. 36: Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002325-4 - PAULO ROBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE SOUZA SILVA (RJ-120620) À Requerente: Favor retirar o ofício de desconto em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004848-9 - ASHIEL VINICIUS SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCUS VINICIUS NORATE DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.004927-5 - E.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X W.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.008178-1 - C. E. B. A. M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X ISMAEL PAIM DE MACEDO Despacho:Fls. 46 - Anote-se.Fls. 49 - Defiro vista dos autos por cinco dias, \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.005103-1 - FABIO DE CASTRO NERY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X DAVID CERQUEIRA NERY E OUTRO Atenda-se ao MP (Promoção do MP: ...emenda da inicial, regularizando-se o pólo passivo, haja vista que em face da maioridade dos filhos do autor, faz-se desnecessária a inclusão da mãe destes como sua representante, esclarecendo-se, doravante, para fins de citação, se o endereço é similar ao endereço de sua mãe; ... pela juntada aos autos da sentença de ação de alimentos, cuja exoneração ora se busca, e da certidão de trânsito em julgado respectiva) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.005279-1 - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)), M.V.S.S.), M.H.S.S. Despacho:Intime-se o pai dos menores para que se manifeste sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.008508-7 - CONSTANTINO BELLO ALDIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X EDUARDO BELLO REY ' Ao autor para fornecer cópia da certidão de casamento \r\n\r\nInterdição, c/c curatela com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.001117-1 - CLARINDA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X MARCELO COSTA FLORES Manifestação do Perito: \"Aguardarei contato das partes interessadas, através dos telefones: 22396367 ou 96116663, para agendamento do exame pericial\". \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.005328-3 - SANDRA MARIA ALVES FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO PEIXOTO Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 01/08/07 , às 13:30 horas. Intime-se a autora pelo OJA de plantão. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha, de bens conjugais \r\n\r\nProc. 2007.210.001408-3 - CARLOS GOMES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X VÂNIA LÚCIA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) \"...Pela manifestação das partes, em provas.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.010817-8 - MAURI BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X MONICA CELIA GONÇALVES FARIAS Sentença:Diante da concordância da ré com o pedido, embora com ressalvas, como também com amparo no parecer do Ministério Publico, julgo procedente o pedido formulado por Mauri Borges de Faria em face de Mônica Célia Gonçalves Farias para que a visitação do autor aos filhos Yure Gonçalves de Farias e Ygor Moacyr Gonçalves de Farias observe a forma exposta nas alíneas \"a\"; \"b\"; \"d\" - \"j\" e \"l\", pois que a alínea \"k\" será modificada. Com efeito, no período de férias escolares, os menores passarão com o pai integralmente o mês de janeiro e passarão com a mãe todo o mês de julho. Determino que cópia da petição de fls. 02/07 seja anexada à cópia desta sentença para ser arquivada posteriormente em pasta própria. Sem custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005934-9 - MANOEL JOÃO APARICIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Despacho:Atenda-se à Fazenda. Proceda-se ao pagamento do imposto. \r\n\r\nId: 258348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilcirlley Batista Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.800.070787-4 - Rosane Sales Pessoa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Carla da Rosa - OAB RJ087413). X Rápido Cachoeirense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz Souto Medina - OAB RJ109332). ...Observando-se o valor reduzido da presente execução e o fato de tratar-se de empresa solvável que explora o transporte coletivo de passageiros no âmbito estadual, municipal e interestadual (fls. 25), não havendo a embargante elidido sua mora até a presente data, assumem os presentes embargos caráter meramente protelatório, caracterizando a litigância de má-fé da embargante, não só por haver deduzido pretensão contra fato incontroverso, como também por provocar incidente manifestamente infundado conforme dispõe o art. 17, I e VI do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 1.076,27, condenando ainda a embargante a pagar multa de 1% sobre o valor da causa a título de litigância de má-fé, além de 20% sobre o valor da condenação a título de indenização por danos materiais, nos termos do art. 17, I e IV c.c. com art. 18, todos do CPC. \r\n\r\nDetermino que a embargante no prazo de 24 h providencie o depósito judicial do valor ora fixado, em substituição aos bens penhorados na Comarca de Magé, sob pena de penhora eletrônica \r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. (REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.114909-4 - Sebastião da Rocha Vaz. X José Carlos Figueiredo Santos. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.114917-3 - Rosangela Brangança Zacarias. X Ponto Frio. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.114931-8 - Marcos Paulo de Souza. X Globex Utilidades S/A. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.114951-3 - Lenimar Alves Vieira. X Guiman Confecções. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.114955-0 - Antonio Alves Vieira Gomes. X Antonio Alves Vieira Gomes. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.083499-0 - Jandira Zeitoune. X Janete Augusta F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). I- Fls. 31: indefiro por falta de amparo legal. II- Fls. 32: anote-se onde couber. III-Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando a transferência da importância bloqueada a fls. 30 (R$ 327,00) para o Banco do Brasil - Ag. 1567-9 (Ag. Palácios). III- Juntada aos autos a resposta do ofício de que trata o item anterior, intime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.096965-4 - Jose Luiz Fernades Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Jose Augusto Carvalho Coelho de Souza. Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.800.116110-5 - Vicente Fervulo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291, Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X V. M. 44 Distribuidora de Gênero Alimentício LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Coelho Nunes - OAB RJ125191). I- Certifique-se o trânsito em julgao. II-Compulsando os autos, verifica-se que não há previsão de incidência de juros no acordo de fls. 26, e sim de multa de 30% sobre o débito inadimplido. Assim, expeça-se mandado de penhora, pelo valor de R$ 780,0. \r\n\r\nProc. 2006.800.123876-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Teodoro Francisco Fernandes. Designo ACIJ para o dia 10/10/07 às 15:00 h. Cite-se por mandado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165657-3 - Livia Guimarães do Nascimento. X Alexandre Duarte da Silva. 1- Nomeio o (a) Dr.(a) VALERIA C. A. LIMA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.165996-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tomas Sebastião Paulo. Designo ACIJ para o dia 10/10/2007 às 14:20 h. Cite-se por mandado e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003612/2000 (2000.800.068878-4) - Claudio da Silva Pereira. X Cdj Parabrisas Ltda.. Intime-se no endereço fornecido pela parte autora a fls. 164. \r\n\r\nProc. 2002.800.029669-2 - Vilma de Brito Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 150), solitando a transferência do valor bloqueado para (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9).\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2002.800.051337-0 - Vera Lúcia Gaio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004). Diante dos fatos apresentados, não assiste razão à embargante, pelo simples fato de não ter feito a necessária prova da propriedade dos bens penhorados, sendo certo que o ônus de comprovar a propriedade dos bens penhorados lhe pertencia, à luz do que preceitua o art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos de terceiro, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nTendo em vista que a penhora realizada não alcançou nem mesmo metade do valor da execução, determino a realização de nova penhora portas a dentro até atingir o valor da execução e R$ 3.060,00, devendo o Oficial de Justiça observar que já foram penhorados bens no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.800.006851-0 - Pedro Ribeiro de Miranda. X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2003.800.054833-6 - Sebastião Cléber Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Renata Santos da Cunha - OAB RJ110960). ...Vez que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado, reconheço o excesso de execução e reduzo de ofício o valor que a multa atingiu para a quantia de R$ 12.000,00, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nObservando-se que já houve o depósito de R$ 8.700,00, restam apenas R$ 3.300,00 a serem recebidos pelo embargado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos para declarar cumpridas as obrigações constantes da sentença de fls. 79 e, em conseqüência, extinguir a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do embargado da quantia depositada a fls. 133, tendo em vista não constar dos autos cópia do mandado de pagamento.\r\n\r\nDetermino ainda a expedição de mandado de levantamento em favor do embargado no valor de R$ 3.300,00, da quantia penhorada em espécie, declarando levantada a penhora de fls. 192 no valor remanescente. Expeça-se ofício ao depositário para liberara o levantamento da quantia ora fixada, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas nos termos da lei. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.091786-0 - Jacqueline Machado Vital. X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) VALERIA C. A. LIMA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.800.078306-6 - Wania Zita Camara Costa. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma dos Santos Gonçalves - OAB RJ031650, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Fls. 155: anote-e onde couber.\r\n\r\n2- Intime-se a autora, via postal e pelo DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado a fls. 169, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.085281-7 - Maria José Martins Agostinho. X Coohabit Pró - Morar. Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.800.088167-2 - Marcos Chaves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, determinando prosseguimento da execução em seus ulteriores termos pelo valor de R$ 2.217,11.\r\n\r\nCustas na forma do parágrafo único, inciso II, do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.104953-6 - Elliene Queiroz da Silva. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Considerando que o Juízo está garantido pela penhora on line de fls. 88, recebo a petição de 94/97 como embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.129848-2 - Rosemary Lins Rangel. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074). 1. Reconsidero o despacho de fls. 142, tendo em vista que, a fls. 140, a exequente já deu ampla quitação. \r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.141757-4 - Elton dos Santos Souza. X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victorino Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ015769, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Ante o documento de fls. 76, isento o autor das custas procesuais. No mais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.146842-9 - Celma da Silva Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Corteze - OAB RJ046568, Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ129800). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Proceda-se o leilão. Ciente o executado de que o o pagamento do débito importará o acréscimo da comissão do leiloeiro arbitrada à razão de 2,5 5 sobre a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.800.159146-0 - Nelson Carlantonio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Disal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Elisa de Paula Pinheiro - OAB RJ152260E). ..Assim, impõe-se o acolhimento da preliminar de intempestividade dos presentes embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO de plano os embargos e tendo em vista o depósito de fls. 142, extinguir a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado da quantia depositada a fls. 142...\r\n\r\nProc. 2005.800.002571-0 - Maria Soares Pires. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte autora, pela via postal, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.004102-7 - Lauro Fortes Filho. X Sudameris Mastercard. Ratifico fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.800.021050-0 - Maria de Fátima Araújo e outro. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Considerando-se que a multa cominatória não pode se transformar em fonte de enriquecimento ilícito para a embargada, com valor desproporcional ao direito tutelado e, sendo certo que tem seu escopo no cumprimento da obrigação específica, por meio de coerção pecuniária, fato que não ocorreu na hipótese destes autos, uma vez que a despeito da multa a obrigação de fazer foi cumprida a destempo, reduzo de ofício, o valor da multa para a quantia de R$ 6.035.16 que ora se executa, convertendo assim, a obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 6.035.16. \r\n\r\nQuebra Intime-se a embargante para que no prazo de 48 horas promova o depósito judicial da quantia ora fixada em substituição aos bens penhorados a fls. 44, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nCustas pela embargante na forma do art. 55 parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.025358-4 - Vilma Vianna Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Desentranhe-se fls. 112, por se tratar de documento estranho aos autos. Reveja o cartório a numeração de folhas 113. \r\n\r\nProc. 2005.800.027368-6 - Cleber de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.800.062613-3 - Marta Maia dos Santos. X Sonia Maria Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Barreto Queiroz - OAB RJ059894). Diante dos fatos apresentados, não assiste razão à embargante, pelo simples fato de não ter feito a necessária prova da propriedade dos bens penhorados, sendo certo que o ônus de comprovar a propriedade dos bens penhorados lhe pertencia, à luz do que preceitua o art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos de terceiro, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nTendo em vista que a penhora realizada não alcançou nem mesmo metade do valor da execução, determino a realização de nova penhora portas a dentro até atingir o valor da execução e R$ 3.060,00, devendo o Oficial de Justiça observar que já foram penhorados bens no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.800.074497-0 - Rosana Batista da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Primeiramente, certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 49v, vez que o mesmo não constou dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074690-4 - Maria Lourenço de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes Muniz - OAB RJ123974). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- À exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. III- Cumpridos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.093153-7 - Adriana dos Santos Braga Pinto. X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Especifique a parte autora, através de planhilha discriminativa de valores, a diferença apontada a fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.800.103528-0 - Maria Alice Lopes Nunes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ,,,Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido deduzido nos embargos para, reconhecendo o excesso, fixar o valor da execução em R$ 14.917,81 , julgando extinto o processo de execução na forma do art. 794, I do CPC, pelo cumprimento integral das obrigações.\r\n\r\nTendo em vista que a penhora foi substituída pelo depósito de fls. 99, após o trânsito em julgado desta sentença, determino: a) a expedição de mandado de pagamento em favor da embargada no valor de R$ 14.904,84; b) outro mandado em nome da patrona da embargada no valor de R$ 12,97, tendo em vista que já recebeu R$ 840,00 (fls. 81) e o valor devido a título de honorários é de R$ 852,97 e c) expedição de mandado de pagamento em favor da embargante no valor remanescente.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.141833-7 - Laurentino da Costa. X Unisaúde Rio. 1- Nomeio o (a) Dr.(a) VALERIA C. A. LIMA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.174199-9 - Alexandre Silva Callmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Amil Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Ante os termos da certidão de fl. 113, defiro a penhora on-line. Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.175001-0 - Agenilda do Couto Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1-Intime-se a ré, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito remanescente, apontado na planilha de fls. 109 (R$ 231,5), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.177706-4 - Jose Maurício Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680, Elizabeth Freitas Vieira - OAB RJ118332). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ,,,Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 1.600,00 e, tendo em vista o depósito de fls. 88, declará-la extinta nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nApós o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado, da quantia depositada a fls. 88. Declaro levantada a penhora de fls. 80.\r\n\r\nCustas pela embargante, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.030890-3 - Glória Garcia do Carmo. X Expansão Imobiliária. 1- Nomeio o (a) Dr.(a) VALERIA C. A. LIMA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.037018-9 - Elizete Ferreira de Alencar. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito ...(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.800.038066-3 - Jorge Luiz dos Santos Cabral. X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042718-7 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749). X Globex Utilidades S/A. Ante os termos da certidão de fls. 64, venha aos autos o depósito judicial da importância penhorada (R$ 3.445,00), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do depositário indicado a fl. 61 \r\n\r\nProc. 2006.800.044715-0 - Daisy Pereira de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.073266-0 - Iuri de Souza Moraes. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.140,19), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.081152-2 - Claudio de Oliveira Vasques. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais, se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.085818-6 - Antônio Carlos Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.093838-8 - Fernando de Oliveira Pereira. X Pollo Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). 1- Cumpra o cartório, na íntegra, o primeiro parágrafo do disposivo da r. sentença de fls. 42-45, oficiando ao Detran, naqueles termos. \r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\nProc. 2006.800.106524-8 - Jussara Castro Scherer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160, Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Top Fashion Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). ...Assim, é evidente o excesso na presente execução que deve prosseguir somente pelo valor de R$ 2.050,00 referente à multa diária que incidiu por 41 dias, acrescido da diferença de R$ 1.300,00 referente aos danos morais, sobre a qual deve incidir juros legais de 1% ao mês até a data dos depósitos acima referidos e ainda acrescido de 15% de honorários advocatícios, exclusivamente sobre o valor da condenação (R$ 2.600,00).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos nos embargos da Panasonic e da Globex, para reconhecer o excesso de execução, e determinar que o embargado traga aos autos, em cinco dias, nova planilha com os valores corretamente calculados, na forma da fundamentação desta sentença.\r\n\r\nDeclaro ainda levantada a penhora de fls. 132. Oficie-se ao Depositário Fiel para liberação a quantia penhorada.\r\n\r\nSem custas nos termos da lei. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113453-2 - Roberto Fontanetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Considerando que o patrono da parte autora não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 07, venha aos autos petição subscrita pela parte, nos termos da petição de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.139491-8 - Nelson Gomes Cozendey. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) VALERIA C. A. LIMA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.140600-3 - Catiane Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora, por D.O. para dar ou não quitação, tendo em vista a petição de fls. 62, protocolada em 20 de abril de 2007 e só agora juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.147951-1 - Evando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615, Robertini Silva Beserra - OAB RJ157556E). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). I- Fls. 85/86: anote-se onde couber. II- Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito apontado na planilha de fls. 89 (R$ 1.320,00), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. III- Certificado o decurso do prazo do item anterior, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162696-9 - Jorge Cristóvão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.165745-0 - Olenilda Andrade Rodrigues. X Riviera Móveis e Decoracão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). Ao autor sobre os cálculos de fls. 26/27, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171750-1 - João Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 63/64: a) Defiro o desentranhamento, na forma requerida; b) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175301-3 - Mario Luiz Santos Silva. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179905-0 - Francisca Elizabete Silva. X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Silva de Mello - OAB RJ137729, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se confere plena, total e irrevogável quitação quanto à obrigação de fazer constante no acordo de fls. 22, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.180891-9 - Sergio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.183389-6 - Edmundo Cezar Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Americanas Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.186354-2 - Luciana Bento Liarena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). X Tim - Celulares S/A. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Considerando o depósito de fls. 91 (R$ 3.000,0), bem como o dia em que foi realizado (11/05/2007), esclareça a parte autora, em 05 dias, se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186475-3 - Valeria dos Santos Moraes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186973-8 - Sebastião Estevão da Graça. X Lojas Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.188464-8 - Wilson da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710, Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.204974-3 - Norma Maria Salvador. X C & A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) VALERIA C. A. LIMA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.208428-7 - Antonio Carlos Mesquitella Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Antonio Pereira - OAB RJ078464). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.637,06), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.210455-9 - Marilene Ribeiro Pereira. X Club Gold Star e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Tendo em vista a certidão de fls. 26, deixo de receber os embargos interpostos às fls. 23-25. \r\n\r\nProc. 2006.800.215766-7 - João Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Souza Frazao - OAB RJ108099). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ...Face o exposto , julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos ìndices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.800.218026-4 - Marcio Sergio Incutto. X Transportes Paranapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.800.002828-3 - Michele de Amorim Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Freitas Neves - OAB RJ085180). X Whirlpool S/A. Ratifico fls. 52. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003002-2 - Josemar Amaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004476-8 - Edna Domigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). X Lights Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.006489-5 - Maria José Juvino. X Bf Utilidade Domésticas LTDA ( Bau da Felicidade). Ratifico fls. 07. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.046428-9 - Carlos Espirito Santo de Andrade. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.800.062338-0 - Lidiane Faro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Santos Sepulveda - OAB RJ080671). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.075757-8 - Denise Gomes da Silva. X Banco Itau. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, considerando-se que a autora alega na inicial que está com suas prestações todas em dia mas pelas faturas juntadas às fls. 13-15, verifica-se que não paga o valor mínimo sugerido. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.079983-4 - Jorge Ano Freitas. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) VALERIA C. A. LIMA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.103789-9 - Cristina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Tnl Pcs S/A (oi). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 21, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114150-2 - Marcelo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA. Para apreciação do pedido de antecipação de efeitos da tutela, traga o autor aos autos elementos objetivos, como recibo de pagamento dentre outros, que permitam concluir que efetivamente trabalhou para a ré, tendo em vista que não há nada nos autos que comprove tal relação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114155-1 - Fernando Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320). X Nokia do Brasil LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida que ser requer, substituição de aparelho celular, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.120018-0 - Erik Barreto da Silva. X Centro Universitário Augusto Motta-unisuam. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida. Traga o autor aos autos os comprovantes de pagamento dos meses de dezembro/2006 e janeiro/2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.142076-7 - Jose Americano do Brasil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X Francisco Jorge Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). Considerando o teor da certidão de fls. 77, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, pelo prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.065399-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Tiago dos Santos Pegorario. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069505-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Alessandra Soares da Silva. I- Fls. 35/36 e 37: anote-se onde couber. II- Diligencie o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls. 34. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112894-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Luciana Nascimento Mascarenhas. 1- Fls. 34/35 e 36: anote-se onde couber. 2- CIte-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n3- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002395/2000 (2000.800.069893-5) - Eduardo José de Freitas Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Dinocar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Ismael Porphirio - OAB RJ008066). Diligencie o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls. 146. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.078950-7 - Dayse Soares dos Anjos. X Wall Park e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar Leal Ferreira - OAB RJ054628, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais, se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.134525-0 - Rizete de Oliveira Sá de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Intime-se a parte autora , ora executada, para comprovar o pagamento em 72 horas ou nomear bens à penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.027899-0 - Fabíola Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Distribuidora Guanabara de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723, Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2003.800.098638-8 - Walter Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miranda Costa - OAB RJ084919). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2003.800.126586-3 - Antonio Macena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). ...Assim, é evidente o excesso na presente execução que deve prosseguir somente pelo valor de R$ 2.050,00 referente à multa diária que incidiu por 41 dias, acrescido da diferença de R$ 1.300,00 referente aos danos morais, sobre a qual deve incidir juros legais de 1% ao mês até a data dos depósitos acima referidos e ainda acrescido de 15% de honorários advocatícios, exclusivamente sobre o valor da condenação (R$ 2.600,00).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos nos embargos da Panasonic e da Globex, para reconhecer o excesso de execução, e determinar que o embargado traga aos autos, em cinco dias, nova planilha com os valores corretamente calculados, na forma da fundamentação desta sentença.\r\n\r\nDeclaro ainda levantada a penhora de fls. 132. Oficie-se ao Depositário Fiel para liberação a quantia penhorada.\r\n\r\nSem custas nos termos da lei. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.001283-0 - Helaine Bouzas Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.055841-3 - Sergio dos Santos Silva. X Solemar Hoteis, Camping, Club. Ratifico fls. 50. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055933-8 - Alcy João Quinta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Tavares Gomes - OAB RJ109022). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos de fls. 113/131. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.107952-0 - Gilberto José de Souza. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Fls. 105/106: Intime-se a ré para juntar a guia de nº 5303805, que assevera ter retirado, devidamente recolhida, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de cumprimento integral do despacho de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2005.800.108969-0 - Alfredino Manoel Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Ari Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). Fls. 116/126: ao autor, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.112894-3 - Gabriel Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alpheus Thomas Junior - OAB RJ122748). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.133950-4 - Moacir Gomes de Oliveira. X Lucinda Pereira Ramos. 1- Nomeio o (a) Dr.(a) VALERIA C. A. LIMA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.143612-1 - Cineiga Ferreira dos Santos. X Ibicard Adm. de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.156070-1 - Adiane Alexandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes a fls. 61-62, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente. Recolha-se o mandado de fls. 60, independente de cumprimento.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.163255-4 - Marisa Rodrigues Penna de Barros. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.036964-3 - Rosenildo Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.041502-1 - Renata Cordeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Assessoria Geral de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.043167-1 - Valquiria Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Tabelião do 1º Cartório de Prostestos e Títulos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- À exeqüente para que traga aos autos a planilha atualizada do débito remanescente que pretende executar, no prazo de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.050465-0 - Alexandre Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Monteiro da Costa e Silva - OAB RJ123849). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 6.083,04), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.066921-3 - Maria Telma Moura de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Breda Rio Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761, Eurico Moreira - OAB RJ004517). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 51: defiro. Com efeito, cumpra a parte autora o despacho de fl. 50, no prazo de 48 horas. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125710-1 - Maria Luiza de Melo Pereira. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.048,39), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.127370-2 - Irineu Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). I- Tendo em vista a petição de fls. 70/75 é anterior à sentença de fls. 67, deixo de apreciá-la. II- No mais, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139939-4 - Maria Teresa Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Marta Cruz de Lima - OAB RJ057809, Vania Lucia Lima Barbosa - OAB RJ076841, Márcia Cruz de Lima Pinheiro - OAB RJ041029). X Condomínio do Edifício Carlos Drumond de Andrade. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.181693-0 - Maria Pinto da Silva. X Nascimento da Silva Amaral e outro. 1- Nomeio o (a) Dr.(a) VALERIA C. A. LIMA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.186067-0 - Laraine Soares Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa da Costa Junior - OAB RJ093311). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.201659-2 - Regina Celi Magalhães Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTABELECER A LINHA DE TELEFONIA MÓVEL DA AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, OU FORNECER-LHE UMA NOVA, EM IGUAL PRAZO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA A AUTORA RELATIVO A EVENTUAL TAXA DE HABILITAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 2.000,00 E PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.500,00 A TITULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.800.201997-0 - Jaqueline Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X Itaucard/mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). .JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.800.217086-6 - Andrea de Farias Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X M. Conceição Imobiliaria e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002388-1 - Vera Lucia Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Hélvio. Ratifico fls. 12. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002663-8 - Ricardo Vieira Cherfan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Ratifico fls. 12. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002914-7 - Victor da Silva Ribeiro. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta. Ratifico fls. 15. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019410-9 - Mariana de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Fernando da Silva Antonio. Ratifico fls. 24. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079509-9 - Jean Pierre de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Auto Viação Itapemirim S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/08 ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.080299-7 - Eduardo Luís Siqueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Itaucard Financeira S/A. Redesigno o dia 17.09.2007 às 15:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.008506-5 - Celso Lima Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. __.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2004.800.173747-7 - Edna Maria Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148483-0 - Rooselvt Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Belmetal Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Marcos Moura - OAB SP187374, Alexandre Rodrigues dos Santos - OAB SP191829). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.61/67, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. 2. DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 70/71, VEZ QUE INCABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO O RECURSO ADESIVO APRESENTADO.\r\n\r\nProc. 2006.800.176924-0 - Edileuza Felix Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Telerj Celular S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.183022-6 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Braulio Pinto Pocas. Defiro fls. 32. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065372-4 - Yeda da Silva Marques Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls. 22. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086195-3 - Aguinaldo Alves do Valle. X Itaú. Verifica-se da análise dos autos que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem apresentar planilha detalhada do valor pretendido ou sequer a documentação necessária, comprovando a titularidade da caderneta de poupança, bem como a efetiva existência de saldo positivo à época dos planos, ônus que lhe incumbia na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nÉ certo que muitos consumidores ingressaram com ações nos Juizados Especiais Cíveis, solicitando a exibição de extratos e requerendo os expurgos decorrentes dos planos, independentemente de possuírem o valor preciso que entendem ter perdido.\r\n\r\nNo entanto, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, imprescindível à convicção plena do julgador e, em caso de procedência do pedido, justifica-se, porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado 9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Não é cabível perícia judicial tradicional, em sede de Juizado Especial. Avaliação técnica a que se refere o art. 35, da Lei 9.099/95, é feita por profissional da livre escolha do juiz, facultado às partes, inquiri-lo em audiência, ou no caso de concordância das partes.\"\r\n\r\nRessalta-se ainda a recente proposição aprovada no Encontro de Juizes dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, realizada no dia 13/06/2007, que se orientou no sentido de poder ser indeferida de plano a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha.\r\n\r\nDiante desses fatos, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos implicaria sentença ilíquida, contrariando os termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, ainda que a parte autora consiga os extratos bancários para indicar o valor pretendido, o cálculo seria de difícil realização, em uma audiência de instrução e julgamento e traria inegáveis prejuízos à defesa, uma vez que não haveria tempo hábil para verificar a pertinência do requerido e, assim, eventualmente, impugnar o valor pretendido, com flagrante violação ao principio do contraditório.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nIntime-se via postal a parte autora que não possuir advogado constituído e por DOERJ a que tiver procurador.\r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114171-0 - Christian Jorge Bornéo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.003080-0 - Wagner Chaves Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Carlos Roberto da Silva. Tendo em vista a petição de fls. 26, bem como a comprovação anexa, redesigno o dia 25.09.2007 às 15:00 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 258321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.063515-1 Vítima(s): Amaury da Cunha Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Luiz Rogaciano Pinheiro Cutalo. Intime-se o querelante, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05(cinco) dias, emende a queixa-crime para adequá-la ao artigo 41 do CPP, sob pena de rejeição. Sem embargo, atenda-se o MP. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.800.217992-4 - Marilza Santos de Araújo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff Filho - OAB RJ099981, Marco Aurélio Cardoso Asseff - OAB RJ144359E). X Thereza Eugênia Paes da Silva e outros. À querelante sobre fls. 71/80. Intime-se por DO. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.800.082886-6 - Mauricio Specterow. Vítima(s): Rosemara Leidercker de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Chaves Correia - OAB RJ119453, Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816, Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Vitoria Rosemira dos Santos. Dispensado relatório na forma da Lei nº 9099/95. Considerando que o querelante até a presente data não se manifestou, REJEITO A QUEIXA, em razão da perempção, na forma do artigo 107, inciso IV do CP, julgando extinta a punibilidade da querelada. Sem custas. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 258289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008549-1 - SILVIA MARIA LINHARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X DAVID FERREIRA DE MACEDO Desarquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008827-1 - LINK RECORD'S PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) desarquivem-se e junte-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.012324-6 - AFEGAN EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.007473-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X RENATO FREIRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) A parte autora para recolher R$ 0,87 FUNDPERJ - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.202.003692-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOSE CARLOS CHIMER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.017244-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GUILHERME AGUIAR CARDOSO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010173-0 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON FERNANDES RAMOS JUNIOR Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.010192-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SONIA REGINA DOS SANTOS Despacho:1- seja assinada petição inicial 2- Demonstre recebimento da notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009556-0 - SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (PR-007407)) X J.B. RIBEIRO COMÉRCIO DE SUCATAS A parte autora para complementar R$ 4,45 FUNDPERJ - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.202.010195-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DINIZ DIAS PAIVA (MG-104200)) X JORGE LUIZ LOPES DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, na forma da certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008677-4 - PAULINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Intimar a parte autora PAULINA RAMOS DA SILVA, para comparecer no dia 15/08/2007 às 18:30 horas, na Rua Vinsconde de Uruguai, nº.531, Sala 76, Centro, Niterói/RJ, para submeter-se a perícia médica com o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Médico, Perito Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.015097-0 - HOSPITACH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ILDA JESUS RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Intimar a parte suplicada para comparecer na Rua Visconde de Uruguai, nº.531, Sala 76, Centro, Niterói/RJ, no dia 15/08/2007 às 17:00 horas, para submeter-se a perícia médica com o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Médico, Perito Judicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010091-8 - JOÃO LUIZ SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, § ÚNICO, III DO CPC. ...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.009958-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MURILO MENEZES JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009965-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO Certifico que falta 1 cópia da inicial para expedição de diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008247-5 - MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARIA DO SOCORRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)), Fiador: RAIMUNDO CRISPIM MARQUES Certifico que falta 1 cópia do deferimento de JG, IPTU, RGI para expedição de diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.004051-8 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X FÁBIO HENRIQUE NASCIMENTO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003983-0 - ANA MARIA BERNARDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X CLAUDIO LUIZ MAGRO DE ALMEIDA Decisão:1- defiro a JG. 2- Cite-se. Notifique-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.006364-8 - ELISA DAS DORES SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIA JANETE DEL CASTILO DA SILVA FAISLON), Fiador: CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Cite-se notifiquem eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016813-4 - MARIA JOSE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARIA DILMA DORIA COELHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003733-9 - DELFINA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X LENNON CARVALHO DO ESPIRIO SANTO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010132-7 - ALVARO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- Seja observados os art. 259, II, 260 e 290 do CPC. 2- Sejam juntados comprovantes de cobrança dos encargos contratuais. 3-Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( Taxa jud. R$ 90,93 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006826-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Certifico que falta 1 cópia do IPTU e RGI para expedição de diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.007556-7 - RAIMUNDA DOLORES DE MIRANDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GUARACY GUIMARAES GUERRA Certifico que falta 1 cópia do despacho de penhora para expedição de diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.012165-8 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X VANECI BRANDAO JOSE Decisão:1- A distribuição dever ser declarada pelo próprio distribuidor. 2- Em relação as despesas recolhidas, deverá ser efetivado o apostilamento. Desentranhe-se fls. 122. 3- Seja cobrada devolução do mandado, quando decorrido o prazo. (custa recolhidas a maior em R$ 0,44 - FUNDÈRJ e R$ 4,99 FUNPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003912-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MAGNO BEZERRA ASSUNÇÃO Decisão:Sejam desapensados. Cite-se H.A. 10% \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014129-3 - EUNICE CANTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X TRANSPORTES BARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Intimar a parte autora Eunice Cantão da Silva, para comparecer na Rua Visconde de Uruguai, nº.531, Sala 76, Centro, Niterói/RJ, no dia 08/08/2007 às 19:00 horas, para submeter-se a perícia médica com o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, médico, Perito Judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.013539-6 - JOSE PEDRO TIBRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Intimar a parte autora JOSÉ PEDRO TIBRES DOS SANTOS, para comparecer na Rua Visconde de Uruguai, nº.531, Sala 76, Centro, Niterói/RJ para submeter-se a perícia médica com o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Médico, Perito Judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010110-8 - GLAUCIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1- Informe valor da remuneração no momento do acidente . Informado ser \"do lar\", sendo requerida pensão. 2- Informe ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. 3- Defiro a JG. 4- Informe período de incapacidade. 5- demonstre despesas com tratamentos médicos. 6- Seja descrita lesão que gerou dano estético. Junte-se fotografia demonstrando a mesma. 7- Sejam observados os arts. 269, II e 260 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009059-3 - JOSE EDUARDO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X L&M COMUNICAÇÕES LTDA Certifico que falta 1 cópia da inicial, procuração, deferimento de JG, despacho para expedição de diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.010678-5 - NEUSA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Intimar a parte autora para comparecer na Rua Visconde de Uruguai, nº.531, Sala 76, Niterói/RJ, no dia 22/08/2007 às 16:30 horas, para submeter-se a perícia Médica com O Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Médico, Perito Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.013003-9 - VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Intimar a parte autora VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARÃES, para comparecer na Rua Visconde de Uruguai, nº.531, Sala 76, Centro, Niterói/RJ no dia 22/08/2007 às 17:30 horas, para submeter-se a perícia médica com o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Médico, Perito Judicial. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por cobrança indevida c/c danos morais e materiais e desconstituição de dívida c/ pedido de manut.li \r\n\r\nProc. 2007.202.010228-9 - SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Sejam apensados. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.(taxa jud. R$ 20,00). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.002406-9 - LEA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE DE SOUZA Certifico que falta 1 cópia da inicial para expedição de diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.017352-0 - MARIA EMILIA MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X Falecido: EDSON DE ANDRADE MARTHA AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.007978-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SALUTAR RIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.008156-9 - PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X MYRIAM MARIA SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que faltam 2 cópias da inicial para expedição de diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010170-4 - ITALA SOLANGE SETTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- defiro a JG. 2- Cite-se. 3- Seja observada certidão do cartório. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.009861-2 - WAGNER PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X ANTONIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010617-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MEU REI Certifico que falta 1 cópia do despacho de penhora para expedição de diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.012465-9 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X HELIA FLORENTINA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Marcada data para o depósito público: 07/08/07, DE 09:00 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.202.014976-0 - ELIZIA LINS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CARLOS RHONEY MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.012222-3 - PANAMERICANO ARRENDAMNETO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUCIANO NETO Certifico que falta 1 cópia da GRERJ, procuração, despacho para expedição de diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera parte c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010380-4 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X ANDERSON PEREIRA DE CASTRO Decisão:O valor da causa corresponde ao do bem. Emende-se. Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010573-0 - ELDER VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X RICARDO SIMONETTI PILLAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001418-2 - GERALDA NERY CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Intimar a parte Autora Geralda Nery Castro, para comparecer no dia 08/08/2007 às 18:30 horas, na Rua Visconde de Uruguai, nº.531, Sala 76, para submerter-se a perícia médica com o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Médico, Perito Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.005030-7 - ELISA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Intimar a parte autora ELISA FERREIRA DOMINGOS, para comparecer na Rua Visconde de Uruguai, nº.531, Sala 76, Centro, Niterói/RJ, no dia 08/08/2007 às 17:00 horas, para submeter-se a perícia médica com o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Médico, Perito Judicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010204-6 - MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X RICARDO LUIZ DIAS CARDOSO E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. 2- O procedimento é o ordinário. Anote-se. Modifique-se capa. 3- Após a contestação direi sobre a tutela antecipada.4- O valor da causa é de R$ 99.700,00 ( art 259, II do CPC). 5- Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012505-6 - EREMITO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Intimar a parte autora EREMITO ALVES FEITOSA, para comparecer na Rua Visconde de Uruguai, nº.531, Sala 76, no dia 22/08/2007 às 17:00 horas para submeter-se a perícia médica com o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Médico, Perito Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.014805-6 - ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE BARRA LTDA) Intimar a parte autora para comparecer na rua Visconde de Uruguai, nº.531, Sala 76, Centro,Niterói/RJ, para sub meter-se a perícia médica. \r\n\r\nId: 258235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.010364-6 - AFONSO HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X ALINE RODRIGUES GONCALVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inexistencia de interesse adequação, acolho integralmente o parecer do Ministério Público de fla. 12v. e EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de condição da ação, na forma do art. 267 VI CPC \r\n\r\nProc. 2004.202.004712-0 - CHRISTIANE RAFAEL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X WALTER DA SILVA DE MESQUITA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I e IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.016068-8 - ROBERTO CESAR PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X ROBERTO JOSE ALBUQUERQUE DE ANDRADE Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 02 salárioS mínimoS...Designo audiência de conciliação para o dia 10.08.07 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.202.016951-5 - JUAN FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ALAN DE CARVALHO TENORIO DA SILVA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.017019-0 - VICTOR PAGANINI PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X GILMAR PIRES Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 02 salários mínimos...Designo audiência de conciliação para o dia 02.08.07 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.001930-1 - VITÓRIA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257), Dr(a). JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (RJ-139466)) X VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS Despacho:revogo o despacho de fls. 28, restabelecendo os alimentos provisórios no percentual firmado às fls. 23. designo audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004845-3 - MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS), MANUEL DEVEZAS GONÇALVES GONÇALVES DE MORAIS), MARCELLO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 66% do salário mínimo para cada autor...Designo audiência de conciliação para o dia 1008.07 às 10:30horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.008183-3 - ANA LUIZA DO ESPIRITO SANTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) ADEILSON LUIS JOSE MAGALHAES GOMES Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 100% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 08.08.07 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.008298-9 - JULIANA DUARTE LEMOS, LUCAS GABRIEL DUARTE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X VALDECIR GOULART LEMOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada filho, feitos apenas os descontos obrigatórios...Designo audiência de conciliação para o dia 10.08.07 às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.008821-9 - CAIO GAMA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial , em 10 dias, informando os ganhos aproximados do réu, como determina a lei de alimentos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará Judicial, de concessão de guarda) \r\n\r\nProc. 2007.202.002852-1 - CELSO ALMADA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)), YASMIN CRISTINA ANDRADE MOREIRA), GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA), MARIA VITORIA ANDRADE GUILHERME Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I do CPC. (...) \r\n\r\nArrolamento de Bens, Ação Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.202.010335-4 - MARIA CRISTIANA FERREIRA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X EDUARDO THOMAZINI Despacho:FLS. 27:APENSEM-SE.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/07 AS 10:15 H.INTIMEM-SE ( FLS. 29 ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.003771-8 - NELSIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X VALDELICE DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV c/c art 214 e art. 219 § 2º, todos do CPC. (...) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.009414-8 - CRISTIANO SANTOS DE PAULA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS ABREU (RJ-070512) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I e IV do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.009750-8 - ALEXANDRE LIMA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS MATTOS (RJ-080331) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.002972-4 - MARCELO MEDRADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA C.RODRIGUES (RJ-114417) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I e IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.003808-1 - UIRANY VIEIRA DE LIMA, ELIZABETE CRISTINA PEDRADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS FLS.02/04, 19, 29 E 32, RATIFICADO AS FLS. 36. DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. EM CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART 269, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016392-6 - ELIANA TEIXEIRA MARQUES, MAINAR CEDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes às fls. 02/03, ratificado às fls. 38, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, pelo que decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, retornando o conjuge mulher a assinar com o nome de viúva. Em consequencia, resolvo o merito, na forma do art. 269, I CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.017536-9 - MAURO BENETTI MALLET, MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MELLO BENETTI (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/07 AS 10:30 H, DE FORMA A SER ESCLARECIDA E REGISTRADA A EXIGENCIA DO MP DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.202.000118-7 - SIDNEY GONÇALVES FREITAS, EDNA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Sentença:Considerando-se estar regularmente comprovado nos autos o decurso do lapso temporal necessário para a decretação do divórcio, nos termos de fls. 02/03, ratificado às fls. 34, HOMOLOGO O ACORDO de fls. para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante. Custas pro rata, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.004840-0 - JOSE ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X EDILMA DOS SANTOS REIS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I e IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.000826-1 - BENEDITO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X DOUGLAS LENGRUBER JOSE DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13.08.07, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.202.013018-7 - VERONICA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-092029)) X MANOEL SANTIAGO RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL, APOS AO MP. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2003.202.000711-8 - REYNALDO PIMENTEL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I, IV e VI c/c art 282, IV, todos do CPC. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006326-0 - ANDRÉA DA SILVA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ROBERTO TAVARES Decisão:DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE AO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.010010-9 - HELOISA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CECILIA DO NASCIMENTO Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.002442-2 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912) Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes, em conseqüência, resolvo o mérito, n/f art 269, III do CPC (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.008742-2 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para correção do polo passivo e cumprimento integral do art 282 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.005939-2 - FLAVIA RAFAEL DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TUPIARA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Designo Audi~encia de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.008462-7 - LUIZA CLAUDIA GOMES, GLAUCIANE GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:FLS.21 VERSO.ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL, PELO QUE DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DA 3ª VARA DE FAMILIA.DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.016761-0 - JORGE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X RENATA SANTOS LIMA), JORGE LUIZ DA SILVA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/08/07 AS 10:30 H. INTIMEM-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.000064-0 - MARCIO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X LAZARO PINHEIRO DE SOUSA Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes na Ação de Alimentos, conforme a certidão de fls. 33, e com fulcro no parecer Ministerial, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC \r\n\r\nProc. 2004.202.000501-0 - PEDRO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTE RAMOS OSANAI (RJ-120299)) X PEDRO HENRIQUE VERGILIO DOS SANTOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I e VI, c/c art 282, V, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.008774-4 - MARCOS AURELIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X GABRIEL VEIGA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 12,2% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios...Designo audiência de conciliação para o dia 09.08.07 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.008908-0 - RAFAEL PONTES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)), MATHEUS NAVARRO DOS SANTOS VELLOSO Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias, para o atendimento integral das exigências do art 282 do CPC (vide informação supra), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.006384-1 - ADRIANO BESSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LARISSA SILVEIRA CORDEIRO Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/08/2007. ÀS 10:00.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.005684-6 - MATHEUS ANTONIO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) LEONARDO DAMIAO FONSECA CONCEIÇÃO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV c/c art 219 § 2º, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.002937-9 - JOAQUIM MANOEL ROCHA CRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X GIOVANNA DIAS Designada audiência de conciliação para o dia 08.08.07, às 10:00 h. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.000044-4 - EUNICE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X MIGUEL BERNARDES DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA expressada às fls. 25 dos autos, julgando, em consequencia , extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.010811-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X THAISA KEILA DOS SANTOS PEREIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 295, I e § único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002564-7 - LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448), Dr(a). VALÉRIA SANDMAN DA SILVA (RJ-140393)) X DANIELE DA SILVA PEREIRA), ARTUR PEREIRA OLIVEIRA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.000967-8 - JÚLIO CÉSAR CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA CARDOSO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14.08.07, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.006084-4 - MARIO GONCALVES LAZOSKI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO DE ALENCAR (RJ-074927) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I e IV c/c art 282, V, todos do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.009504-2 - RUBENVAL AGUILAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ROSANGELA AUGUSTA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Redsigno Audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005585-4 - RICARDO FELICIO ALCAIDE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CLEONICE REGINA DE OLIVEIRA ALCAIDE (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255) Sentença:Considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls. 135-136 dos autos, julgando, em consequencia, extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.004670-5 - RODRIGO DISTASIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X FRANCISCO MAIA NETO Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito deixando de emendar a inicial e, considerando estarem os autos parados há mais de um ano demonstrando a ausência de interêsse no prosseguimento do feito ,Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267,I c/c art.282,II e V e 283, todos, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. Dê-se ciência o M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.005526-3 - SABRINA MASCHI CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046)) X HENRIQUE DELMIRO CABRAL Sentença:considerando a inercia da autora em dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.202.005986-4 - BRENDA LEANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X VALTER BRAGA DE CARVALHO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, II e III c/c art 39, II e § único \"in fine\" do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.009538-8 - RADINOLIA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X LUIZ CARLOS CUBULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). JORGE MAGALHÃES JUNIOR (RJ-095045) Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.2-DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE PELO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME ART.40,INCISO II CPC \r\n\r\nProc. 2003.202.014238-1 - GUARACIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035)) X JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1-FLS.23: ANOTE-SE.2-DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE PELO PRAZO DE 05 DIAS.CONFORME ART.40,II CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.015236-7 - ADRIANA VIEIRA DURANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER REIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO, APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016446-3 - BEATRIZ NOGUEIRA AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.24/25 , A FIM DE QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.001397-9 - MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X VERA LUCIA DE SOUZA GRANJA), FATIMA LUIZA DE SOUZA DAMICO), VALDENORA LUCIANO DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 03, EIS QUE A 3º RÉ NÃO FOI INCLUÍDA NO SISTEMA, NÃO FOI ANOTADA NA CAPA DOS AUTOS E NAO FOI EXPEDIDO O MANDADO DE CITAÇÃO. CIENTE DA CERTIDÃO RETRO. CUMPRA-SE FLS. 34V. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 16:00H. INTIME-SE, COM O URGÊNCIA, PARA AUDIÊNCIA, DEVENDO OS REUS SEREM CIENTIFICADOS QUE O PRAZO DE RESPOSTA FLUIRÁ A PARTIR DA AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.006628-5 - KAIKY GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES, YURI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026)) X CARLOS VINICIUS MATOS GOMES Decisão:Em face do contido na certidão supra, declino a minha competência em favor de uma das varas de familia do Forum regional de Bangú. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.202.000286-1 (658) - VANDERLEI DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), MARCIA MARIA NUNES DA SILVA Despacho:FLS.22: ANOTE-SE.DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.003060-4 - JORGE SILVA CARVALHO, DENISE SAMPAIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.009006-8 - MARCELO RODRIGUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X ELIANE DOS SANTOS NOGUEIRA venha copia da inicial e da emenda para citação \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.202.005463-7 - HELIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X VILMA CARUSO Despacho:1- DEFIRO JG.2-FLS.39: ANOTE-SE.3-DEFIRO A VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE PELO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME ART. 40,II CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.010933-9 (13887) - MARCIA REGINA DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X MAURICIO PACHECO ALVES Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f art. 267, inciso IV e § 1º, do CPC..sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.202.005470-2 - ARI CELSO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV, c/c art 39, II e §único \"in fine\"do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.010122-4 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X NORMA LUCIA MUNHOZ REIS DOS SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, II e II § 1º c/c art 39, § único \"in fine\" do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.003103-7 - MARCELLO FERNANDEZ DOS SANTOS, ISABELLE PINHEIRO FALCÃO FERNANDEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Sentença:Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelas partes, decreto o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, e HOMOLOGO o acordo de fls. 33/35, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados para que surtam seus efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art 269, III, do CPC. Oficie-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.202.000735-1 (8534) - ALTANIR FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X MARIA JOSE GARCIA FELIPE DA SILVA Despacho:DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.202.009406-2 - JORGE DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X RAQUEL PUGLIESE OLIVEIRA DOS REIS Sentença:Considerando a inércia da parte autora em afirmar a ausência para promover a citação por edital, mesmo quando concedido prazo para tanto e considerando que os autos estão parados há mais de um ano o que denota desinteresse no prosseguimento da ação ,Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267,IV c/c art. 214,art.219 § 2º ,todos, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. Dê-se ciência o M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.009162-0 - RODRIGO LUIZ DIAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA Sentença:Considerando a inércia da parte exeqüente em dar andamento ao feito deixando de emendar a inicial e, considerando estarem os autos parados há mais de um ano demonstrando a ausência de interêsse no prosseguimento do feito ,Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267,I c/c art.283 e art.614,I, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. Dê-se ciência o M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.004310-8 - CLAUDIO PAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X CLAUDIA BOHADANA CABRAL Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido de exoneração de pensão alimentícia...Deixo de condenar a parte ré em custas por não ter a parte autora arcado com tais despesas por ser beneficiária de JG. Condeno entretanto, a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa na forma do art. 20, caput e § do CPC..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.010204-4 - MARIA HELENA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE ALVARENGA DIAS), Interessado: PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE CRISTIANE ALVARENGA DIAS NOMEANDO COMO CURADORA MARIA HELENA ALVARENGA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.004388-1 - GABRIEL WALTER SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X EDUARDO ALVES DOS SANTOS Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM DAR ANDAMENTO AO FEITO DEIXANDO DE EMENDAR A INICIAL, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2003.202.009198-1 - LETICIA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X EDSON SARAIVA LIAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) as partes \r\n\r\nProc. 2003.202.012522-0 - VITORIA PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERT ALLAN CARVALHO DE SOUZA BENFICA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA JUNTAR CÓPI ADE SEU RG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.011293-3 - ALEXANDRE POZZO SALOMAO JOSE (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X PATRICIA BISPO PINTO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, III c/c art 39, II e § único \"in fine\" e art. 238, § único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.006603-0 - LUIZA HELENA WAKNIN ZAINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)), DEBORA CRISTINA WAKNIN ZAINO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 282, II do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.005880-0 - GERSON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X NATIELE DA COSTA CHAVES Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A CITAÇÃO, MESMO QUANDO CONCEDIDO PRAZO PARA TANTO, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2005.202.012943-6 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X MONIQUE CRISTINA DOS SANTOS SILVA Despacho:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM DAR ANDAMENTO AO FEITO E O PARECER MINISTERIAL DE FLS.65, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.012918-0 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X MARIZE STAHL Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A CITAÇÃO, MESMO QUANDO CONCEDIDO PRAZO PARA TANTO, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.009253-3 - ANA CAROLINA PERES PINTO DOS SANTOS, JULIO CESAR DOS SANTOLS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Despacho:Face o contido na certidão de fls 48, reconsidero o item 3, do despacho de fls 47. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.202.000870-6 - INALDA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X JOSE CARLOS FERREIRA Despacho:Publique-se o despacho de fls 49 vº, conforme sugerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.004740-2 - MATHEUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X CLAUDIO PEREIRA MORGADO Despacho:FLS.44: VENHA A COBRANÇA POR VIA PROPRIA, COM A OPÇÃO DO ART.733(SUMULA 309 STJ ) OU ART.475J, AMBOS DO CPC.FLS.45 ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.202.012481-3 - RAYANE RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X DANILO DE NORONHA LORENÇO Despacho:Vindo a concordância do alimentante, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.010223-6 - LARISSA ANDRADE DAS DORES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) CARLOS AUGUSTO ASSIS DAS DORES, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:DIGA O ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.007941-3 - LUZIA DE SOUZA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X VALDIR BORGES DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA A AUTORA... SUAS NECESSIDADES) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.007043-4 - GILMAR SILVA MATOS, ALINE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( RATIFICADA A VONTADE DAS PARTES, PELA CONVERSAO DA SEPARAÇÃO EM DIVORCIO) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.007857-3 - CLAUDIO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL... \r\n\r\nProc. 2003.202.001159-6 - JORGE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.202.014672-9 - ELEONESIO SILVA, MARIA DA CONCEIÇAO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003252-4 - JORGE HENRIQUE BIZARELLO DOS SANTOS, PATRICIA DE MENDONÇA GUALBERTO DOS SANTOS[] (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.013385-7 - NIRIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ANTONIO GONCALVES FERNANDES Despacho:À parte autora, sobre endereço fornecido às fls 20. \r\n\r\nProc. 2003.202.006323-7 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X GERVINA AFFONSO PEREZ Despacho:FLS.29: ANOTE-SE.FLS.27: DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2004.202.010038-9 - GLORIA LUCAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABELARDO VAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Nada a prover, eis que a carta de sentença já foi retirada. \r\n\r\nProc. 2007.202.005490-8 - WILSON SIMÕES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X DERCI FERMINO GUERREIRO Despacho:Recolhidas as custas apontadas na certidão de fls 26, cite-se . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.012367-0 - LUISA HELLENA GENTIL MAGALHAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ALEXANDRE JERONIMO DE ANDRADE Despacho:ATENDA-SE AO MP ( REQUER O MP VENHA O PEDIDO NOS AUTOS DA AÇAO DE ALIMENTOS, CUJA COPIA ESTA ACOSTADA AS FLS .11 \r\n\r\nProc. 2005.202.003921-6 - ALAN BOLLO BANDEIRA GONÇALVES, PIETRO BOLLO BANDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ- 069935)) X JOSE ANTONIO VIEGAS GONÇALVES Despacho:FLS.46:DEFIRO, DESDE QUE OS REFERIDOS DOCUMENTOS SEJAM DEVIDAMENTE SUBSTITUIDOS \r\n\r\nProc. 2007.202.008832-3 - ELIANE DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)), JOSÉ RAFAEL DA SILVA Decisão:DEFIRO JG.EM FACE DO CONTIDO AS FLS.16, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DA 4ª VARA DE FAMILIA REGIONAL, JA QUE O PROCESSO JUDICIAL QUE ORIGINOU O TITULO, OBJETO DA PRESENTE COBRANÇA PERTENCE AO SEU ACERVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016454-2 - SHARA ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X SERGIO MANOEL DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE FLS.33 INTEGRALMENTE, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AS FLS. 05 \r\n\r\nProc. 2007.202.002138-1 - PRISCILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APRISIO WILLIAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006207-3 - IZABEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BENTO DE PAIVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.003585-6 (18478) - ALUIZIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X GLAUCIETE MARIA DE MOURA GUIMARAES Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.002889-2A - BRUNO MUNIZ DA SILVA SILVEIRA FILHO CASSIA DE PAULA BICUDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BRUNO MUNIZ DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:AO IMPUGNADO.APOS, AO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.002720-2 - SIMONE MAGALHAES GOMES DE JESUS X MARIA LUIZA MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.004995-6 - WALLACE LOPES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO PORTO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Pelo Mm. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Trata-se de ação de pedido de Investigação de Paternidade cumulada com alimentos proposta pelos menores em face do réu visando reconhecer a paternidade. A inicial veio com os documentos. Exame de DNA com resultado positivo para os três requerentes, às fls. 75 a 78. AIJ nos termos desta assentada, onde o réu admite a paternidade. É o relatório. Decido. Preenchem os requerentes os requisitos da Lei 8560/92, visando reconhecer as paternidade de WALLACE LOPES ALVES, RAQUEL LOPES ALVES e NATÁLIA MARIA LOPES ALVES, merecendo guarida o pedido inicial, homologando-se acordo celebrado nesta audiência. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO acolhendo a formulação inicial para reconhecer a paternidade do réu em relação aos menores. Proceda-se com a retificação dos assentos de nascimento, passando os AUTORES A CHAMAREM-SE WALLACE ALVES LARANJEIRAS, RAQUEL ALVES LARANJEIRAS e NATÁLIA MARIA ALVES LARANJEIRAS, tendo como avós paternos AN \r\n\r\nProc. 1999.410.007081-2 (16429) - RICARDO HENRIQUE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X OSMAR DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( REQUER QUE SEJA OFICIADO AO EMPREGADOR DO REU PARA QUE INFORME O MOTIVO PELO QUAL NAO VEM SENDO FEITO O PENSIONAMENTO E A ATUAL SITUAÇÃO DO REU NA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2002.202.013305-5 - LARISSA ALEXANDRE SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X WALMIR DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.202.006296-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) KAUA HENRIQUE SENNA MOREIRA ANDRADE) X WELINGTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.016818-3 - MARCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X CRISTIANE FERNANDES PETINDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050) Despacho:1- Defiro a antecipação parcial da tutela na forma da promoção ministerial de fls 36 v. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.002889-2 - BRUNO MUNIZ DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CASSIA DE PAULA BICUDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)), BRUNO MUNIZ DA SILVA SILVEIRA FILHO Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ.EM RÉPLICA.APOS, AO MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.014022-3 - MARCIO ANTONIO COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ANTONIO MARQUES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.202.000149-8 - ANTONIO MAURO DA SILVA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.410.001659-4 (11677) - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X LELIO FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.001373-8 - EDIMILSON ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X EDIMILSON SOARES DE LIMA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.202.004469-3 - KAREN MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FRANCA OMENA (RJ-058189), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CLEYTON FEITOSA DA SILVA Despacho:Diga a interessada sobre a resp. dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.202.010175-8 - GABRIEL CORREA SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). THAIS FONSECA E COSTA (RJ-113840)) X ALESSANDRO LUIZ CORREA Despacho:fls. 38. atenda-seao MP. Cota MP: requer o MP seja oficiado ao empregador do réu para que deixe de proceder os alimentos bem como pague ao réu os valores descontados até a presente data. Intimando-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.202.004192-2 - WELLINGTON RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X EDMILSON ROZENDO DE ARAUJO Despacho:Fls 26: Dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.202.010269-8 - MARIA EDUARDA MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X CLAUDIO JOSE DE MOURA JUNIOR Despacho:Fls 27: Aguarde-se a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2005.202.013785-8 - NATHALIA CAMPOS AZEVEDO, CAROLINA CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X WELLINGTON VAZ DE AZEVEDO Despacho:1) Esclareça a autora o porquê de não ter encaminhado os ofícios acostados aos autos. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012943-8 - MARLON RANGEL AGLIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO HENRIQUE DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Despacho:AOS INTERESSADOS... AO ARQUIVO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.008027-9 - MARCIO BULHOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X CARLA CRISTINA GOMES LEOPOLDINO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.007034-3 - NEUZA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X COSME VIEIRA COIMBRA Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP): Requer venha a separação judicial averbada na certidão de casamento que não instruiu a inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável para fins previdenciários. \r\n\r\nProc. 2007.202.003598-7 - MARINA DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467)) X ESPÓLIO DE RAYMUNDO CONRADO VEIGA Despacho:atenda-se ao MP no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.(cota MP): pela emenda da inicial devendo constar do polo passivo os herdeiros do falecido atentando-se para o art. 282 VIII CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.004063-6 - VALDECIR DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863), Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955) Despacho:Fls 39: Anote-se. Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2004.202.002459-3 - ANTONIO DE PAULA BRAGA DOS SANTOS, LEILA CARDOSO GRANATO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753) Despacho:Venha a ratificação do acordo de fls 02/04 e 27 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016538-8 - MÔNICA TEREZA GONÇALVES JOAQUIM, MARCOS DOS SANTOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:compareçam as partes em cartório para ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.202.016780-4 - ROBERTO RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RAQUELLUZ VIANNA DE CARVALHO AMARO Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP); requer o MP venham as cláusulas do acordo em petição única visando a ratificação em cartório bem como duas declarações de testemunhas do lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2006.202.017006-2 - MARLENE CARVALHO DE LIMA, EUVALDO LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249) Despacho:compareçam as partes para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.008768-9 - AFONSO DE MEDEIROS LAUDANO, SUELI DE OLIVEIRA LAUDANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) Despacho:compareçam as partes em cartório para a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.008940-6 - VALTEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA, MÁRCIA MOREIRA MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052) Despacho:Compareçam as partes em cartório para a ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.000285-4 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EDNA MACHADO DOS SANTOS MACEDO Despacho:fls. 18, item 3: anote-se. 2) cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004743-6 - JOÃO PEDRO SILVA DEZEMBRO LEONELO, MARIANNA SILVA DEZEMBRO LEONELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X WLADIMIR DEZEMBRO LEONELO Despacho:diga a parte credora \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.002573-8 - ANDRE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)), INGRID GOMES PINHO DA SILVA), ISIS GOMES PINHO DA SILVA) X SHEILA CRISTINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454) cota MP: reuqer o MP que seja tentado contato com o autor pelos telefones informados às fls. 54. Caso a serventia não logre êxito em contactá-lo, requer nova vista dos autos para que seja analisada a eventual possibilidade de julgamento do feito com exame do mérito, mesmo sem o novo exame psicológico, tendo em vista os aludos já existentes nos autos a extinção do feito nsem julgamento do mérito, tendo em vista que o autor não atualizou seu endereço nos autos e não está dando andamento ao feito. Sem prejuízo do acima requerido e exposto, requer também o Mp que seja o autor intimado por DO, para que seu patrono se manifeste sobre o retorno da carta precatória e atualize o endereço do autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.003450-0 - SEBASTIANA DE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X MARIO DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.202.000178-4 (5412) - HELENA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-083757), Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X JONAS KANIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 1997.202.005040-4 (9015) - IASMIN LOUISE MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABRAHÃO VALE DE ARAUJO (RJ-083212)) X CASSIO ALEXANDRE ALVES SIMAS), ECLEA VILA REAL SIMAS), MARIA LUCIA ALVES SIMAS), FABIO ALVES SIMAS), MARCIO ALVES SIMAS), ERICA ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707) Despacho:Intimem-se pessoalmente às partes para comparecerem ao laboratório, com a observância ao contido no art 232 do cc. \r\n\r\nProc. 2002.202.010616-7 - JEOVANI DA ROCHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395)) X DIOGO JORGE LIMA DE MELO Despacho:aguarde-se em cartório por 30 dias. Findo prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.016129-2 - PAULO WAGNER URBANO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X MARTA DE LIMA SILVA Despacho:Fls 48: Anote-se. Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.004811-0 - MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANNE ROSE DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144), Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861) Despacho:Fls 27: Defiro. Fls 28: Anote-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.006397-5 - NEUCI APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA (RJ-102205)) X JOAO ALTAMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Fls 33/34: Mantenho JG. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nId: 258229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.202.013195-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLÁUDIO CAMARA PATROCINIO, Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285) Em diligências \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.202.000208-6 - MINISTÉRIO PUBLICO X VIELBERT SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Em alegações. \r\n\r\nId: 258227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009356-2 - SUELI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X Falecido: MARINA DO NASCIMENTO DE SOUZA Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por SUELI DE SOUZA SILVA (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.011104-5 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.007209-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CELIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) I) Considerando certidão retro, substitua o patrono do executado por outro constante do instrumento procuratório de fls 09. II) Tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme fls 65, desentranhe-se, adite-se e devolva-se a carta precatória, fazendo constar tal benefício. \r\n\r\nProc. 2002.202.013280-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X CARLOS ROBERTO DE MOURA PADILHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:I) Em face das sentenças proferidas, não sendo alegado pela suplicada, modificação das mesmas, seja cumprida medida liminar deferida.II) Fls 65: exigência referente ao trânsito em julgado, poderá ser alcançada pela parte autora, pois público o processo, bastando requerer o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.202.012479-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.202.002964-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO FERNANDES LIMA FILHO Despacho:I) Fls 95: defiro a substituição.II) Fls 102: defiro, conforme ofícios remetidos.III) Indique endereço para citação ou seja requerida citação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.202.004148-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO LUIS DE OLIVEIRA REIS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.004903-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ MARIA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009290-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LICIA ANDREA MAURENTE DA ANNUNCIAÇÃO Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3º do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000277-0 - CARTÃO NACIONAL LTDA. X JOSÉ LUIZ MEDEIROS AOS INTERESSADOS SOBRE FL \r\n\r\nProc. 1999.410.007635-7 - ESPOLIO DE FRANCELINA LOJA DA SILVA REBELLO, Inventariante: JAIR DA SILVA REBELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ALEX FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.005928-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X ESPÓLIO DE JOSE WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.000299-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DARIA ROSA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.000424-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIRIGIVEL IND E COM VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.202.007276-5 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBSON PAULO PERES TRELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela ré.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes, Tel 3881-5282. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A produção de prova documental suplementar ou superveniente, terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção.A exibição dos documentos necessários à realização da prova pericial, será efetivada, conforme requerimento do perito.Todos os mecanismos de prova estão ao alcance da parte suplicada, que inclusive é beneficiária da JG.Indefiro pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como ponto controvertido, ser verificada existência de débitos ou créditos em favor das partes e regularidade das cobranças efetivadas.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2002.202.011812-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X REYNALDO FERREIRA E OUTRO Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 112/113, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2003.202.003156-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Decisão:Parte executada intimada da penhora.Elaborado Laudo de avaliação, não foi observado o disposto no art. 475-J, § 1º do CPC.O fato de haver impugnação, apresentada, antes da avaliação, não impede haver nova impugnação, na forma do art. 475-L, III do CPC.Para exercício do direito, deve haver, prévia intimação.Não pode ser realizado Leilão.Intime-se o leiloeiro, para que não seja efetivado, hasta pública para alienação dos bens penhorados.Anulo os atos praticados para hasta pública.Intimem-se as partes sobre o Laudo de Avaliação.As salas 1126 e 1127 foram arrematadas por terceira empresa, que não integra a relação processual (fls 630/632). Anulo a penhora sobre as salas 1126 e 1127. Seja cancelada anotação efetivada. \r\n\r\nProc. 2004.202.004164-5 - FRANCISCO MARQUES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ROSEMERE ROCHA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.202.009052-4 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO CARRASTAZU MEDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NEYDE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/11/2007, às 14:20 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001564-4 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X CONDOMINIO ANEXO DO MERCADAO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2004.202.007873-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao Interessado sobre certidão de fls.183.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela específica da obrigação inaudita altera par's com pedido de reparaçãodano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.009964-3 - SUELEN PATRÍCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A I) O valor da causa é de R$ 1397,78, sendo observado valor líquido dos pedidos formulados.II) O documento de fls 20, referente a fatura que vencerá em 07/07, não apresenta cobranças de débitos pretéritos.A parte suplicada realizou TOI (Termo de Ocorrência Infracional), sendo o mesmo impugnado pela autora, que é consumidora efetiva dos serviços prestados pela ré.Havendo dúvidas em relação ao estado de mora, derivado do TOI, não deve ser interrompido o serviço, até julgamento do mérito.Defiro a tutela antecipada, para que o serviço não seja interrompido, tendo como fato gerador, valores devidos, na forma do TOI. Arbitro multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no caso de corte, em desconformidade com a presente decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.202.004648-1 - JORGE FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) EM REPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.000813-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SANDRA HELENA DE VASCONCELOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.000970-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIONES PORTO ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) ao autor sobre fls. 134. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.202.013548-3 - ARAYBE GALDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Fls. 153/157: Esclareça a Ré, pois as respostas dos quesitos apresentadas já se encontram no corpo do laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005545-1 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X EDILSON MATURAMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.410.010541-4 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ELIANE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1998.410.010836-7 - MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ALBERTO ROSA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.005607-0 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X JOSE MARCOS NICODEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009114-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JORGE ANTONIO OLIVEIRA XAVIER Despacho:Regularize-se a representação. Após, cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.009402-5 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CEZARIO (RJ-141283)) X ROBERTA FERNANDES DA COSTA Decisão:I) Defiro processamento com prioridade.II) Sejam apresentadas declarações do I.R., inclusive, com discriminação de bens.III) Seja apresentada planilha discriminada de débito.IV) Sejam observados os artigos 259, II, 260 e 260 do CPC.V) Cumprido o item 05, seja certificado valor das despesas processuais.VI) Após, direi sobre requerimento de parcelamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000593-7 - UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CICLOBIKE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.010964-8 - BANEXPORT COMERCIO EXPORTACAO E EMBALADORES DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CASA ALVES MANCINI DE FRUTAS LTDA Decisão:Em face dos fatos e elementos demonstrados ao longo da instrução processual, defiro a desconstituição da personalidade jurídica. Incluindo os sócios da empresa no pólo passivo, devem ser efetivadas as anotações de estilo. Diligências sendo observadas informações de fls 61. A parte executada já havia sido citada, conforme certidão de fls 35v.Citem-se os sócios incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009588-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEXANDRE JORGE SOARES DE OLIVEIRA aos intereassados sobre fls \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.202.009566-9 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X RAYMOND EL KHOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Na forma da certidão de fls 40v., indique endereço para citação dos suplicados não encontrados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000814-5 - ELIANE PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.003563-0 - LORENNA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Considerando a promoção do Ministério Público de fls 66, homologo o acordo de fls 39, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009208-9 - VIVIAN MARTINS DIONÍZIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Sejam informadas as lesões sofridas.III) Informe período de incapacidade.IV) Informe tratamentos efetivados.V) Há atuação do M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.202.012812-0 - JORGE DOMINGOS DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X JULIO SIMOES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) \"Ao Autor sobre a contestação de fls. 81/87.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.008448-4 - FABIANO DA SILVA PAULA, Assistente: IRACY FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) aqos interessados sobre fls \r\n\r\nIndenizatória, devolução das arras com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006755-1 - JOÃO DIÓGENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X SOLANGE ASSIMOS IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000856-0 - IRIS DE QUEIROZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL CARVALHO QUEIROZ XAVIER Despacho:I) Pela narrativa da inicial, não há esbulho, mas sim, turbação.... A presente ação é de manutenção de posse....A suplicante ocupa o imóvel, alegando ter realizado benfeitorias no imóvel... Deve a suplicante ser mantida na posse do imóvel...Defiro a medida liminar requerida, para que a suplicada não pratique atos de turbação da posse, exercida pela suplicante. Arbitro multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ato de turbação. Intime-se pessoalmente da liminar.II) Em réplica.III) Em provas, justificadamente.IV) Informem haver interesse na designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.005670-0 - DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X AYMORE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.004149-9 - IDEAL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X EUNICE DANTAS DE FARIAS aos interessados sobre fl 53 \r\n\r\nProc. 2004.202.007946-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FARMACIA DAKOTA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004559-2 - WASHINGTON LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X COMÉRCIO DE OVOS RIMA E JACARÉ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.005409-3 - JOAO CARLOS AFFONSO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JEDEAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Fls 94/105: intime-se na forma do art. 475-J do CPC (\"Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora\"). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004835-0 - JOSEFA CIRILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X ELETROLUX DO BRASIL E OUTROS Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora e representantes legais das suplicadas. Intimem-se.O recolhimento de eventuais despesas processuais de intimação, deverão ocorrer em 48 horas da publicação. Intimem-se.Defiro a prova pericial requerida pela primeira ré.Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palomanes, Tel. 2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.A produção de prova documental suplementar ou superveniente, terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção...Indefiro pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência e origem dos vícios alegados no produto; vício nos serviços prestados pela terceira suplicada; dinâmica do evento, visando sanar os vícios alegados; comportamento da consumidora na sanatória dos alegados vícios; repercussões dos evetos para a suplicante.Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais . \r\n\r\nProc. 2007.202.001580-0 - MARTHA ALVES DE SOUZA X COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000556-1 - JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.410.002224-4 - CIA. ITAULEASING DE ARREND.MERCANTIL GRUP (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X REPORTAGENS FOTOGRAFICAS FABIANA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004057-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISA BEZERRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar e perdas e danos e nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.003342-5 - ESPOLIO DE LUIZ PEDRO SAISSE, Inventariante: TANIA REGINA SAISSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X VALERIA CONCEIÇÃO ALVES LABARUJO Despacho:São efetivadas ratificações e pedidos de exclusão, que não possibilite regular entendimento, que provocará dificuldades de entendimento e exercício da ampla defesa. Venha peça inicial, conforme deve prosseguir a presente ação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminarr \r\n\r\nProc. 2007.202.009268-5 - JUVENILTON DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL RIO COMERCIO DE VEICULOS - ME Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Demonstrado negócio jurídico celebrado entre as partesCelebrado contrato de compra e venda, tendo como objeto bem móvel.A mora do autor não legitima retomada do bem, sem anuência da parte devedora. Sendo o bem móvel, houve transferência de propriedade com a tradição.Demonstrado o esbulho.Defiro a medida liminar requerida. Seja expedido mandado de reintegração na posse. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.202.009438-4 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTROS Decisão:Há ação renovatória tramitando no Juízo da 1ª Vara Cível de Madureira, tendo como objeto, renovação do mesmo contrato de locação não residencial, referente ao período de 01.01.03 a 31.12.07. Não foi proferida sentença.Há possibilidade de julgamentos conflitantes.As partes e causas de pedir são as mesmas. Há conexão. Declino de competência para o Juízo da 1ª Vara Cível de Madureira. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.001771-3 - ERINALVA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA JESUS DO AMARAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)), NELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO, Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.202.005319-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RUBEM PEREIRA PINTO faltam custas para renovação da diligência 12,24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.014800-9 - DEBORA MARQUES INDIO DO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COND.DO ED.CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 281/283, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ..\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.410.007768-0 - ROSA MARIA MELIANDE LIA (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.006170-4 - NIZETE GUILHERME DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X Confrontante: JOÃO DE ALMEIDA RODRIGUES), Confrontante: DJALMA COSTA JETAMANTI), Confrontante: DILCE ALOISIO DE LIMA), Confrontante: FRANCELINA PEREIRA CANTELMO), Confrontante: ESPÓLIO DE SILVINO ALVES MACEDO), Confrontante: JOSÉ DOMINGUES), Confrontante: ZAIRA VIANA DA SILVA), Confrontante: AILTON GOMES VALORES), Confrontante: LÚCIA HELENA LAGES DOS SANTOS), Confrontante: DARCY MARIA VALENÇA), Confrontante: OCUPANTES DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTES DO IMÓVEL), Confrontante: JOÃO DE ALMEIDA RODRIGUES), Confrontante: DJALMA COSTA JETAMANTI), Confrontante: DILCE ALIOSIO DE LIMA), Confrontante: FRANCELINEA PEREIRA CANTELMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.002878-8 - LAURA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X PRESCILIANO ARGEMIRO DE VILANOVA E OUTRO Designo audiência preliminar para o dia 06/11/2007 às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012104-8 - PRISCILA DA SILVA RIBEIRO, Assistente: ELIZABETH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X PAULO CESAR TEIXEIRA RIBEIRO Ao interessado sobre resposta de ofício ás fls. 26. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.004633-0 - JOAO BATISTA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ELIANE DOS SANTOS CRUZ Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000266-7 - ELINEIDE ISABEL DE FRANÇA DA SILVA X Falecido: MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Sentença:...Isto posto, considerando que todos os requisitos legais foram cumpridos, HOMOLOGO a sobrepartilha de fls. 74/75 dos bens deixados por Manoel Gomes da Silva, a fim de que produza os jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão.Determino a expedição do alvará, ressalvados direitos de terceiros.Custas ex lege... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005294-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIO RAMOS DA SILVA ao autor para fornecer cópia da planilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009984-7 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDERSON PEREIRA FERREIRA I) Na forma da sistemática do Juízo, intime-se para pagamento (\"Intime-se, por mandado, o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora\").II) Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.202.002985-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do CPC, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado à depositário, a restituir à Autora o bem descrito na inicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ou a pagar a importância equivalente em dinheiro (correspondente ao saldo devedor), que deverá ser devidamente corrigida em razão do decurso do prazo. Expeça-se mandado de entrega ou pagamento, na forma do art. 904, caput., do CPC.Ressalva-se, desde já, à autora, a utilização da faculdade contida no art. 906, se for o caso.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito \r\n\r\nProc. 2004.202.006054-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO XAVIER BRITO Á parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.202.013694-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO CARLOS DA HORA CALDEIRA faltam custas para renovação da diligencia 12,24 \r\n\r\nProc. 2005.202.000906-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO PEREIRA LIMA Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.202.009507-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR VENDAS E SERVIÇOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas pelo autor...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.006286-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA BAPTISTA ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.006744-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIEN ROSA SOUZA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de LUCIEN ROSA SOUZA.Petição do autor a fl.17, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes da citação, não havendo, portanto, que se falar em consentimento da ré, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor somente nas custas, tendo em vista a ré não ter sido citada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009226-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CLAUDIO AZEREDO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se. Demonstre notificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.009300-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALEXANDRE DE SOUZA RABELO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Demonstre notificação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009306-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA NERY Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se. Regularize-se notificação de fls 17. Informado estar ausente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007640-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSI CLEIDE DOS S PINTO Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 24, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007460-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETISCOS DO SAKALEM LTDA E OUTROS Decisão:Fls 91: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010807-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Despachei sem conclusão.I) Seja expedido mandado, sendo observado valor da execução.II) Informe valor atualizado do débito.III) Digam os interessados sobre as custas do leiloeiro.IV) Mandado somente poderá ser expedido, após ser demonstrado pagamento dos débitos com IPTU, que são privilegiados, sendo ainda observado que o imóvel é arrematado sem ônus com o tributo. O documento de fls 191 demonstra débitos. \r\n\r\nProc. 2001.202.004142-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE VICENTE DE SOUZA Despacho:Informe o CIC da parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.202.007780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO aos interessados sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2002.202.007663-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SORAIA LIMA DUARTE À parte autora para recolher custas para aditamento ao mandado de citação e intimação (R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2004.202.007248-4 - CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007746-9 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X JULIO CESAR MARQUES JUNIOR \"À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.202.014808-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X NELSON DOS SANTOS FONSECA Despacho:Não foi anexada planilha de débito, conforme informado na petição de fls 59. Indique bem a ser penhorado. Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.202.000212-6 - COLÉGIO-CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X DIOVANY FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.202.009820-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X SANDRA REGINA DE LIMA GOULART E OUTRO Decisão:I) Indefiro a gratuidade de justiça requerida, as despesas devem ser incluídas no rateio do condomínio.II) Fls 57: anote-se.III) Defiro a inclusão do proprietário no pólo passivo. Anote-se.IV) Citem-se os suplicados nos endereços indicados, sendo também observado fls 54. Suplicado citado por precatória.V) Designo audiência para o dia 13/11/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.010728-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001420-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HELENA TEIXEIRA GOMES Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001550-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE ERNANDES JOSE DA SILVA E OUTRO promova-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.001550-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE ERNANDES JOSE DA SILVA E OUTRO promova-se o correto recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.202.007945-0 - CELSO SALMEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X HSBC S/A ( BAMERINDUS) I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Defiro a inversão do ônus da prova. IV) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 23/10/2007 às 14:10. Cite-se e intimem-se.V) Proceda o cartório a mudança da capa. \r\n\r\nProc. 2007.202.007984-0 - YOSHIRO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X BANCO ITAÚ S/A I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Defiro a inversão do ônus da prova. IV) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 23/10/2007 às 14:20. Cite-se e intimem-se.V) Proceda o cartório a mudança da capa. \r\n\r\nProc. 2007.202.009252-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HEITOR SANTANA BLOCO A, Síndico: ANA MARTA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X INOCOOP - RIO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Seja observado o RGI, para efeitos de legitimidade passiva. Junte-se convenção do condomínio. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, por rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.202.011596-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR FÉLIX, Síndico: JORGE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X IRAN CARMÉLIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolher custas conforme certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.000419-3 - MARLENE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X MARIA FERREIRA BARBOSA E OUTRO Sentença:...Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) - art. 20, § 4º do CPC - em favor da CEJUR/DPGERJ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.001343-1 - SOLANGE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Homologo o acordo formalizado pelas partes às fls 77 e 87 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007196-7 - ANDREA CRISTINA FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EMPRESA BCP S/A CLARO I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Designo audiência preliminar para o dia 23/10/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato de locação/ c/c devoluções de alugueres e dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.001160-9 - EDIR EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X JOSE AVELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Despacho:Despachei no apenso.Após o decurso do prazo concedido naqueles autos, conclusos nos dois processos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.007462-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUREMA DE OLIVEIRA BARROS aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.202.003222-8 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X A TOCA DOS ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.002378-0 - ESPOLIO DE ARMENIO MATHIAS BERNARDO, Inventariante: OLINDA DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CARLA BORROM BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231) Intime-se os executados, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetuem o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.015035-3 - JOSE AVELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X EDIR EXEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.202.015035-3 - JOSE AVELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X EDIR EXEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.202.005648-2 - MANOEL VICENTE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JULIANA PIMENTEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Informe a parte autora ter retomado o bem locado.II) Informe c/c da parte suplicada. \r\n\r\nProc. 2005.202.010284-4 - ESPOLIO DE BENTO GUEDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMÉRICA LTDA. E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001427-3 - ESPOLIO DE IVO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IVY MANHAS FERNANDES E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.005807-0 - DAIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X MARIA LENIR GOMES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor a pagar as custas processuais, na forma do art 26 do CPC, observada, no entanto, a gratuidade de justiça a ele deferida .Recolha-se o mandado citatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009826-9 - MARLU'S SHOPPING JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.202.010194-3 - IZAIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008152-3 - ERNANI KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) Despacho:Aguarde-se julgamento do recurso de embargos de declaração no apenso, que poderá tornar sem efeito o objeto da presente ação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.202.001262-8A - MELISSA D ESTE DA SILVA X FLAVIO MESQUITA LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Tendo em vista a sentença de fls 122 nos autos principais, conforme cópia que segue, julgo prejudicada a presente exceção de incompe \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.003644-8 - ESPOLIO DE ARMANDO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-053738)) X LUIZ CARLOS MACHADO CABRAL E OUTRO faltam custas 12,24 para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2004.202.002770-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO NUNES MORAIS Despacho:Fls 70: não houve expedição de ofícios. Indique bem a ser penhorado e endereço da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.202.004598-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE SOUZA .....Homologo acordo de fls. 30/31 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.003210-6 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CASA RIO MINHO FRUTAS E LEGUMES LTDA aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.202.006912-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SONIA MARIA BENITA DE CARVALHO Decisão:I) Fls 71: no momento sem amparo.II) Cumpra-se fls 70 (ofícios prontos, aguardando retirada). \r\n\r\nExibição de Documentos, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2005.202.002884-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE COMUNIDADE SAO JOAO CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X JARDIM ESCOLA ALGODAO DOCE E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.014476-9 - AFFONSO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X ODAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Decisão:....Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-seDefiro a prova testemunhal requerida pelo réu.A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais de intimação, deverão ocorrer no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação. Intimem-se.A produção da prova documental suplementar ou superveniente, terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção.Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.001638-9 - MARCELO DOS ANJOS CLARINO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X WILSOM LIMA GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Desentranhe-se petição de fls 81/82, tendo em vista ser idêntica a petição de fls 78/79.II) Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.007056-2 - WELLINGTON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATILDE DO NASCIMENTO E OUTRO Designo audiência preliminar para o dia 06/11/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008198-5 - EMILSON PEREIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X CARREFOUR I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Designo audiência preliminar para o dia 30/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.012608-5 - IRIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:\"....Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ..\" \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.003382-6 - NOEMIA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA em réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.013484-5 - SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE AÇÃO, SENDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.010676-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE ALFREDO DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.001924-8 - SOCIEDADE COMERCIAL DO VOUGA PRODUTOS INFLAMAVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CARLOS DE O.BATISTA E OUTRO Certifico que as custas não foram corretamente recolhidas, restando recolher: conta 6002.25174-9 - R$ 0,61 e conta 5673.00124-3 - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2004.202.013812-5 - GUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X DEUZILMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008730-0 - RENATA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Indique a parte exequente bem para ser penhorado, conforme saldo indicado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.008342-8 - SANDRA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Designo audiência preliminar para o dia 30/10/2007 às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.011194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X JOAO MARIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Despacho:Regularize-se a conclusão.... Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.001262-8 - FLAVIO MESQUITA LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MELISSA D ESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.005761-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NENEM AUTOCAR MEC PEAS LTDA Sentença: JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido inicial, para consolidar nas mãos da Autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, declarando, finalmente, rescindido o contrato firmando entre as partes Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006772-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARTA ALVES P TIRADO LIMA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.011930-3 - ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ARNALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC..\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais , estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005028-9 - CARMEM DE SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X EMPRESA VERA CRUZ ao réu para recolher custas para diligencia R$ 12,24 - oficiais de justiça e R$ 6,98 - intimações via postal \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.012000-9 - FINAUSTRIA - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WASHINGTON LUIZ FRANCA FILHO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.202.009771-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE CARLOS LEONCIO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor somente nas custas, tendo em vista a ré não ter sido citada...( ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.007938-1 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I) Fls 248/250: não há coisa julgada. O mesmo em relação às fls 228.II) Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.008052-0 - LUANA PATRICIO DA SILV A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA ) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Designo audiência preliminar para o dia 30/10/2007 às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008080-4 - VALÉRIA RANGEL COUTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Designo audiência preliminar para o dia 30/10/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.008688-0 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA) I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Designo audiência preliminar para o dia 23/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 258237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004858-1 - LISE LAZARI DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X CARLOS ALBERTO LAZARI ALVES Portaria: Aos interessados sobre informações de fls.70/71. \r\n\r\nProc. 2005.202.001104-8 - MARCELO MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X ADILSON FERREIRA DE CARVALHO PORTARIA: Aos interessados sobre fls. 53. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.012363-1 - JORGE DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X ALVES E MACARIO EMP. IMOBILIARIOS LTDA (CHALE MADUREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.012752-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO PECANHA PortariaAo autor para vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.003924-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FABIO LUIS PEREIRA SILVA PortariaAos interessados sobre informações de fls.64 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.003520-3 - CONDOMINIO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X HENRIQUETA MARTINS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Decisão:(...) entendo por bem reconsiderar a decisão...em sendo assim, há que se aplicar o parágrafo 4º do art. 659 c/c § 4º do art. 652, ambos do CPC para permitir que a intimação do executado seja feita na pessoa de seu advogado. Intime-se por via publicação em Diário Oficial. Oficie-se ao Exmo. Sr. Relator Desembargador, comunicando a reconsideração da decisão para permitir a intimação da penhora, através do advogado. \r\n\r\nProc. 2003.202.002845-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.006567-4 - EDEN DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK (RJ-077978)) X PJ DE GUALADUPE AUTOCENTER LTDA Aos interessados sobre fls. 75/79. \r\n\r\nProc. 2007.202.009113-9 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CARLOS JOSÉ NASCIMENTO MENDITI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012773-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA Aos interessados sobre fls. 56/60. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015693-8 - ADELINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HAERTON DE OLIVEIRA E OUTRO PortariaAo Exequente sobre a informação de fls. 116/117. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.011802-0 - PAULO JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE ONIBUS N. S DA PENHA SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) PortariaAo réu para regularizar a petição de fls.730/731, pois não consta assinatura. \r\n\r\nProc. 2004.202.003537-2 - GABRIEL REBELO CAMILO BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARIA ALICE TOVAR BARRETO DE MELO AQUINO (RJ-055229) Portaria: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007811-3 - MARISA MARQUES RUBIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X LUIZA MOLINA MARQUES Fls. 56, digam todos os interessados. (Pela retificação das declarações iniciais. Apenas metade do bem imóvel há de ser objeto de inventário - fls. 3, item 3). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009713-0 - AILTON VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...) ao autor para emendar a inicial e adequá-la ao processo de conhecimento e formular pedido antecipatório. Deverá, inclusive, retificar o valor da causa diante da cumulação de pedidos e proceder ao correto recolhimento das custas do processo...Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005477-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO RICARDO M CARDOSO PortariaAo autor para vista por cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005854-9 - MARIA TEREZA BRASILEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CLAUDIA VALÉRIA CESAR RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.000488-9 - MARIA MARTINS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X ESMERALDINA DOS REIS RACCA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 258236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.811.001834-7 - Fenelon Recker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Suely Machado da Silva. Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2006.811.002836-6 - André Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Márcia Moreira Bonfim. Designada AC para o dia 22/11/2007 as 15:45h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.000563-3 - Fernando Cruz Trovão. X Consórcio Nacional Santa Ignes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.005669-0 - Moacir Genuino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. e outro. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.004243-7 - Jorgete Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Atl Algar Telecomunicações Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.000150-4 - Ana Claudia Nottes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Rogerio da Costa Graçano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Corrêa da Rocha - OAB RJ089378). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 103 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.811.001029-3 - Maria Helena de Almeida Santos. X Kris Games. Expeça-se novo mandado de intimação para ser cumprido em diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2005.811.003193-4 - Altamir Lopes. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). Assiste razão à parte ré, tendo em vista a certidão de fls.131. Remetam-se os autos à Terceira Vice-Presidência, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.811.003233-1 - Ana Paula Martins e Silva. X Util (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado dativo subscritor das contra-razões. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004025-0 - Paulo Cesar Santos. X Atl Telecom Leste Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 72 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.004662-7 - Haydea Gittahy Lima. X Isomedic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). Esclareça o autor se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.811.005512-4 - Débora Silva do Rosário. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005624-4 - Alexandre Fernandes Vitor. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). 1) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento;\r\n\r\n2) Esclareça a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000484-2 - Elson de Souza. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001185-8 - Aline Major Correia. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002937-1 - Luciana Maria Gama Matoso. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002958-9 - Nilma Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Motocar Concessionária Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). À parte ré para comprovar o alegado às fls.75, tendo em vista a certidão de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.811.002986-3 - Morzelina Pereira da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003051-8 - Carlos Cleiton Otaviano da Costa. X Madureira Express Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. Em caso negativo, designe-se data para leilão e expeçam-se os editais de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.811.003344-1 - Ubiratan Antônio de Souza Pereira. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003536-0 - Marcia Nascimento da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004232-6 - Iris da Silva. X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 36 - O pleito deverá ser deduzido na via própria, uma vez que consubstancia nova causa de pedir. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004449-9 - Júlio Cesar da Silva. X Light. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004512-1 - Valéria Rodrigues Barthallo. X Light S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004524-8 - Adilson da Rosa Dutra. X Papillon Industria e Comércio LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.004575-3 - Yolanda Ferreira Monteiro. X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os embargos de fls. 76/78 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004628-9 - Mauro de Sousa e outro. X Marcelo de Oliveira Esteves e outro. Ao Contador para atualização do débito, devendo abater dos cálculos o valor referente à primeira parcela, uma vez que esta já foi paga, consoante a parte autora. Com a vinda, intime-se o executado, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006044-4 - Alice Guimarães Pinto. X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006048-1 - Amanda Gondim Manso. X Banco Itau. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006074-2 - Fabiana Andrade da Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000424-8 - Jorge Galm Araújo. X Assim Saúde. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000443-1 - Creusa Domiciano dos Santos. X Vivo S/A. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000875-8 - Diamantino Rocha. X 1ª Ré: Siemens S/A e outro. HOMOLOGO a decisão do Juiz Leigo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista que a primeira ré não foi regularmente citada e para evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.811.001179-4 - Patrícia Rosa Rodrigues. X Tecnomania Sac. Junte-se a petição entregue pela serventia ao Juiz leigo que presidiu a ACIJ. \r\n\r\nDeixo, por ora, de homologar a decisão proferida pelo Sr. Juiz Leigo, uma vez que, malgrado a petição que comunica a transação tenha sido protocolada antes da audiência, ao exame desta se verifica que não foi subscrita pela autora.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para ratificar o acordo celebrado em cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, em razão de sua ausência à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001433-3 - Alessandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freire Molinaro - OAB RJ054633). X Adibrás Aministradora Brasileira de Bens Ltda(1) e outro. Fls.24/44 - Nada a prover, por ora. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.811.000650-4 - Leia Rezende de Carvalho. X Elio Lino Pereira. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.004538-6 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X Nilza Loureiro da Cunha e outros. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001455-0 - Ann Clair Semprini Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis da Silva - OAB RJ076317). X Atila Silva Gasiglia Queiroz. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000797-3 - Szmul Nuzen Lustman (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Rabello & Franco Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA e outro. Designada AC para o dia 22/11/2007 as 16:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.001616-1 - Ana Alessandra Montemurro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393, Rodrigo Royo de Mendonça Souza - OAB RJ118987). X Banco Bilbao Vizcaya - Bbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.002036-1 - Mauricio Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X New Life Aparelhos de Ginástica. Esclareça o autor se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003523-8 - Alex Ricardo Dantas. X Unicom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001009-8 - Marcos Soares Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Hruza de Souza Vasconcellos Rodrigues - OAB RJ114675). X Polimport Comercio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000159-2 - Leandro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.811.001696-0 - Dulcinea da Silva dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001752-6 - Renato Ivo Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.001943-2 - Antonio Fernandes Pimenta Neto. X Ita Training Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2006.811.002246-7 - Klinger Lopes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769, Elsa do Nascimento Alves - OAB RJ139345). X Hpcom Soluções e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 175 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.002337-0 - Andre Luiz Leite de Oliveira. X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 111 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.002374-5 - Aguida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Vila Real S/A. Intime-se a parte autora para ratificar a manifestada desistência em cartório, tendo em vista que o causídico subscritor de fls. 50 não tem poderes especiais para desistir. \r\n\r\nProc. 2006.811.003115-8 - Elaine Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 100 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003257-6 - Afonso Paulo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). X Vila Ré Comércio de Interfones Ltda-epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Ishii Takaki - OAB SP191743). Antes de se iniciar a execução forçada, esclareça o autor se, relativamente ao cumprimento da obrigação de fazer, pretende a conversão desta em perdas e danos, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão e efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.003501-2 - Leo dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Jonatas Campos Tavares - OAB RJ077972). X Lethicia e Luana Comercio e Imp de Prod Eletrônicos LTDA. Ao autor para ciência de certidão às fls.33. \r\n\r\nProc. 2006.811.004096-2 - Raymundo Matias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Garage Car. ao autor para ciência da certidão de fls 33 \r\n\r\nProc. 2006.811.004484-0 - Regina Maria da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana Costa Couto - OAB RJ142077, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004816-0 - Jairo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Silva Guerra - OAB RJ055429). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 11/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.005311-7 - Cristiane Isacc Ribeiro Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292, Virginia Lima Sipauba Vieira - OAB RJ124211). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Designo o dia 31/07/2007, às 17h, para as partes comparecerem em cartório para que a autora devolva a parte ré o produto defeituoso, tal como estipulado na sentença, sob pena de caracterização de enriquecimento sem causa e expedição de mandado de busca e apreensão. Deverá a serventia lavrar o correspondente termo de entrega, a ser assinado por ambas as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006101-1 - Sidilene de Moraes Cruz Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haylton Ferreira Carneiro - OAB RJ074708). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 46 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000287-2 - Marcio Moraes de Barros. X Red Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). Venha a comprovação, pela parte ré, do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de se iniciar a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000769-9 - Mariângela dos Santos Moraes. X Fixnet Serviço e Comercio LTDA. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001225-7 - Paulo Cesar de Castellar Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Vip'S Car de Madureira Estacionamento LTDA. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.001378-0 - Marcos Antonio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pereira Pinho - OAB RJ141939). X Vivo S/A. Venha o requerimento pelo conjuge meeiro e herdeiros do autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001808-9 - Sergio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Mobilia Comércio e Indústria e Representações Ltda- Casa e Vídeo e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001943-4 - Marcelo Feliciano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Jozemar Cavalcanti Andrade. Intime-se o autor para esclarecer o que pretende, uma vez que às fls. 12 parece desistir da pretensão e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002574-4 - Maria Guilhermina Vitorino Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Fernando Cesar da Fonseca Pereira. Fls. 16 - Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.811.003210-4 - Lecy Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Fls. 54/55 - Assiste razão à parte ré. A decisão de fls. 49 contém erro material. Assim, esclareço-a para determinar que a ré se abstenha de negar qualquer atendimento à autora no que tange a consultas, exames e internação cobertos pelo plano, sob pena de multa que ora arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada recusa de atendimento. Intimem-se, sendo que a ré pessoalmente, tendo em vista que sua representação processual não está regular. \r\n\r\nProc. 2007.811.003488-5 - Jorge Jose de Azevedo Falcao. X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003490-3 - Mara Lúcia da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.003079-0 - Manoel Luiz Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Denise e Ronaldo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls.77/78 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.811.003974-8 - Robson Ramos de Oliveira. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juberto dos Santos Junior - OAB RJ144772, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Fls.110/112 - Nada a prover tendo em vista que já existe sentença nos autos (fls.106). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002583-3 - Daniel Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Mg Master Ltda(centauro Esportes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Diga a parte autora sobre fls.104/107. \r\n\r\nProc. 2006.811.002628-0 - Doroteia Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 177/178 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003298-9 - Ana Lucia Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). X Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Intime-se a segunda ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003495-2 - Jorge Guilherme Carvalho da Rocha. X Light - Serviços de Eletricidade S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003497-6 - Regina Tarantino Nunes Cunha. X Ampla. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 257955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Walter Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.800.047818-5 Vítima(s): Abud Lazaro Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marques Barbosa de Vincentis - OAB RJ047757). X Eliane Ribeiro Rosaes Ramos. Audiência Preliminar designada para o dia 17/09/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 257975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004261-7 - MARLENE LIMA DE PAIVA X JOAQUIM MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Defiro fls. 25. Averbe-se o óbito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010319-3 - CARMEM SUZANA DIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X BENJAMIM DA COSTA GOMES aos interessados para instruir formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.009943-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002643-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENE OSVALDO ALFONSO OFICIO PRONTO - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-O EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013546-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SALOMÃO RODRIGUES GIL MARINHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015216-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ODENIR DE CARVALHO PIRES AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001011-7 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) X COSME OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Despacho:Acolho a indicação do leiloeiro e, determino sua intimação para que indique as datas para a praça. \r\n\r\nProc. 2006.208.008563-4 - TEXTIL TABACOW S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013664-9 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CELIA SEPULVEDA DA SILVA E OUTROS venham custas de desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006997-7 - ELISA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ANDERSON ALEXANDRE SENA BRUM E OUTROS regularize recolhimento das custas ( campo 37 R$ 3,50; campo 40 R$ 0,40, campos 47 e 48 R$ 0,18) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.002667-8 - CARLOS MAURICIO KENGEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ARLETTE GOMES PEREIRA RECOLHIDAS AS CUSTAS, A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.011789-1 - CATERINA BERARDI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X JORGE DA SILVA MARTINS CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS 12, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015478-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CARLA MARIA FONSECA SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009813-6 - RONI DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X MARCO E RAYANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS LTDA - RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000852-4 - WILLA CESAR DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Decisão:Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de flks. 52 eis que o processo deve ser saneado com a apreciação da preliminar e das provas requeridas. Para tanto designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21.08.2007 as 13.00) Retifique-se e anote-se onded couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010283-8 - SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GERALDO LOPES Despacho:Certifique a Secretaria o decurso do prazo. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.007350-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA HELENA DE FARIAS VITAL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 15. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.001389-3 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.005325-0 - MARIA DAS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOAQUIM DE SOUSA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)), Confinante: UBIRAJARA FARIA BASTOS), Confinante: WANDA INSTRUA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014562-0 -, Testador: SUELI BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) ELZA CESARIO ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013693-5 - MOACYR ANTONIO RODRIGUES CALDAS X IOARA RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006595-7 - LENY FIGUEIRA BASTIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X FRANCISCO BASTIDA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE A PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2002.208.005988-1 - CELSA IGNACIA HORA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X CLAUDIONOR IGNACIO ORTEGA DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014826-0 - CELINA GRILLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARIA SAVIGNON RAMOS LOURENCO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.007503-9 - RAI HENRIQUE MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X RUI HENRIQUE DA ROCHA Recolham-se as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2005.208.004043-0 - LEDA VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X NELSON FERREIRA DOS SANTOS CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 62V. \r\n\r\nProc. 2006.208.003959-4 - WALDIR GONÇALVES BARBOSA, MARCELO LUIZ LIGEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X MARIA DE FATIMA LIGIERO BARBOSA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008765-5 - JOSÉ LOPES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X FERNANDO JOSÉ DE MELO Recolhidas as custas, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010299-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDER CONCEIÇÃO PESSOA Cumpra-se o r. desp. de fls. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009115-6 - ANGELA MARIA VIANA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2003.208.003363-8 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SERGIO ROBERTO M ESPINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002424-4 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA - SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X SULTEC - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Oficie-se conf. requerido (recolham-se as custas). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.208.013811-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Aos interessados para dar andamento ao processo. Intime-se. Restaure-se a distribuição \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009080-0 - QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURÍDICA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TOC - TÉCNICA E ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:1- regularize -se a conclusão.2-Ao Sr. perito sobre item 01, inclusive esclarecendo se a documentação mencionada pela autora é relevante para a realização dos trabalhos, sendo certo que a mesma deve ser solicitada diretamente pelo perito à parte. \r\n\r\nProc. 2006.208.009597-4 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NA CONTA CORRETA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.003173-0 - MARIA NEGEN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DAURA REIS GABRIEL RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA A FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.006449-9 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS (RJ-068190)) X AESCRJ - ASSOCIACAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.007536-7 - ESTEVAM VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) CUMPRA-SE V. DECISÃO. \r\n\r\nId: 258290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008220-9 - MARIA DAS NEVES DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X Testador: JOAQUIM BORDALO DE SOUZA Despacho:À requerente para atribuir valor à causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005271-2 - JERONIMO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGOS DE SOUZA (RJ-113027)) X AMELIA REIS DE MIRANDA Decisão:Em que pesem os ponderosos fundamentos, reconsidero a última parte do despacho de fls. 58, tendo em vista a existência de 05 (cinco) outros herdeiros da falecida, conforme certidão de óbito (fls.11). Assim, concedo em prazo de quinze dias para a regularização do feito ou apresentação de termo de renúncia do quinhão hereditário dos filhos da falecida, como já determinado a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.208.013795-4 - LUÍS CLÁUDIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMUNDO NONATO DA CRUZ Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.47 \r\n\r\nProc. 2006.208.003697-0 - SANDRA FORTUNATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205), Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X Falecido: GENOVEVA MARIA DA CONCEIÇÃO Fls. 34: Aos requerentes sobre resposta ofício CEF. \r\n\r\nProc. 2006.208.011245-5 - SEBASTIANA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.28/29. \r\n\r\nProc. 2006.208.013947-3 - IVONE SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X AMARO ERNANI BRAGA BEZERRA Decisão:1- Lavre-se o termo de renúncia.2- À avaliação do bem. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.016135-1 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X RUBENS ROSA DE LIMA FILHO Aos interessados sobre respostas dos ofícios . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.013081-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA JORGINA DA SILVA REIS Despacho:1- Por ora, recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios às polícias referidas no item b de fls. 108; à Receita Federal, à Telemar e à Light para que informem o endereço atualizado do réu e à CEt-Rio, conforme requerido no item e.2- À parte autora sobre a resposta do Detran (fls. 109/112). \r\n\r\nProc. 2006.208.008596-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL CORREA CAMPOS FILHO Defiro fls.46. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls. 46/47 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.010644-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DUTRA CUPERTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013029-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUCLIDES FORTUNATO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Por ora, recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal, à Telemar e à Light para que informem o endereço atualizado do ré \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.009085-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SAMANTA CARDOSO DE LIMA MEDEIROS), CAIQUE CARDOSO MEIRELES Decisão:1- Retire-se de pauta.2- Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/10/07, às 13h. Expeça-se carta precatória para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.001993-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ELZA DA COSTA TAVARES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.208.002859-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X MARIA AÇUCENA MATIAS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003557-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JANAÍNA SERPA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença esclarecendo o valor da condenação em R$ 28.721,06 e determinando aplicação do art. 290 à hipótese. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007569-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO, Síndico: MARIA DE LOURDES SCUCIATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X WALTER SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS Fls. 96: Ao autor sobre resposta ofício Light. \r\n\r\nProc. 2006.208.014125-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RIVAIL AUGUSTO CARDOSO E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.83/84 \r\n\r\nProc. 2007.208.002213-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUREMA BEZERRA DOS SANTOS Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/07, às 15h30, na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se o réu conforme requerido a fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.208.008516-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JAIR DA COSTA MEIRELLES E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: A taxa judiciária devida é no valor de R$ 87,46, devendo o autor complementá-la com R$ 2,91. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004355-0 - INAIR NEUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X ESPÓLIO DE ALVARO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) Fls 118: Anote-se. Republique-se: \" 1-Retifique-se o pólo passivo para Espólio de Alvaro Gomes.2-Regularize a parte ré a sua representação processual, juntando a certidão de inventariante.3-À parte ré para pagar o débito indicado à fl. 116, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e de multa de 10% (art. 475-J, CPC). \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008369-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X TE CONTEI AUTO PECAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680) Despacho:À parte executada para ciência da penhora realizada conforme termo de fls.274 e do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.208.009289-2 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). MARILZA CORONHA PINHEIRO (RJ-033170)) X VERNE E GUERRA LTDA E OUTROS), Fiador: ARTHUR ROXO PEREIRA), Fiador: OFELIA MARIA FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). SHEYLA FERNANDES DE CARVALHO (RJ-073698) Despacho:Indique o exequente os bens para o reforço do arresto. \r\n\r\nProc. 2005.208.004776-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE SOUZA Fls 77: Aos interessados (ofício Receita Federal). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.010679-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AZAGAIA JEANS - MODAS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 160, esclareça a parte ré se ainda deseja a suspensão do feito requerida a fls. 155. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005593-0 - DILSON JOSE ROSA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X SIDNEY CHAVES MACIEL Decisão:.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007701-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ITACA LABORATÓRIOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Regularizem-se os documentos de fls. 21/23.2- Venha o original do título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014047-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HORTIFRUTI MIL E UMA OPCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 133: Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005655-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CARLOS MAGALHÃES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Decisão:...O impugnante não trouxe aos autos nenhuma prova que elidisse a presunção contida no §1º do art.4º da Lei nº1060/50. E não apresentando prova em sentido contrário ou circunstância capaz de incompatibilizar, com toda evidência, o favor legal, prevalece a presunção de veracidade emanente da declaração prestada.Ademais, se o Juízo não requereu à parte autora documentos outros, foi porque se convenceu da verossimilhança da declaração apresentada. Ante o exposto, rejeito a impugnação e condeno o impugnante ao pagamento das custas do incidente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.005655-5B - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CARLOS MAGALHÃES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER impugnação, e mantenho em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) o valor atribuído à causa na inicial, devendo impugnante arcar com as custas do incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001959-0 - ISIS DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X CLINICA RIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:1- À parte ré para depositar a primeira parcela dos honorários periciais.2- Às partes sobre a designação da data da perícia indicada a fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.208.002287-0 - SIMONE EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA Despacho:1- A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, tragam os autores maiores, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda.2- Tendo em vista o rito adotado, emende-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007695-7 - RAYANE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga a parte autora, no prazo de cinco dias, cópia da declaração de isento enviada à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.007661-1 - MAURÍCIO NASCIMENTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.000498-1 - CÉLIA PEIXOTO PORTELINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ARARÊ AUGUSTO PEIXOTO E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.62 \r\n\r\nInventário C/C Inventário Negativo C/C Interdição \r\n\r\nProc. 2006.208.007479-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X WALDYR RODRIGUES E OUTRO Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls. 61/64 para que seja distribuída a uma das Varas de Família desta Regional.2- Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 68. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.005499-6 - JOÃO PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.43. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012992-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEBASTIÃO AVELINO BARONI BRAGA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.55. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007649-0 - ESPOLIO DE CARLOS FERNANDO CARDOSO FILHO E DE CELIA LIMA CARDOSO, Inventariante: CLEA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARCOS JOSE MORAES DOS SANTOS Decisão:1- Retifique-se, onde couber, o nome da representante legal da parte autora.2- Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.000981-6 - SANDRA CRISTINA PROENÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para VIVO S/A.2- Esclareçam as partes a necessidade do depoimento pessoal requerido na inicial e na contestação para o deslinde da lide. 3- Por se tratar de rito sumário, indefiro, desde já, as provas testemunhal e pericial, porquanto não foram requeridas nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010839-7 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X TODESCHINI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007633-7 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X REINALDO RODRIGUES MARINS E OUTRO Decisão:Não vislumbro, no caso em tela, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000045-8 - WANDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Presentes os pressupostos ...dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando vista á parte contrária, na forma do art.398 CPC... Defiro a expedição de ofício ao Hosp. Salgado Filho...Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio o encargo o Dr. Aníbal Bogassian, tel. 3385-4413, 3150-2727 e 9984-4606. Após , intime-se o perito... \r\n\r\nProc. 2006.208.000045-8 - WANDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ...... Tendo em vista que a perícia foi requerida por ambas as partes e a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, a ré arcará imediatamente com 50% dos honorários. O restante será pago ao final pela parte sucumbente.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes, e venham conclusos em seguida.A apreciação da conveniência da produção da prova oral será feita após a apresentação do laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.208.013037-8 - NILMA CHAGAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio para o encargo o Dr. Aníbal Bogassian, tel. 3385-4413, 3150-2727 e 9984-4606. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio para o encargo o Dr. Aníbal Bogassian, tel. 3385-4413, 3150-2727 e 9984-4606. Após, intime-se o perito ... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005655-5 - CARLOS MAGALHÃES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:1-Em provas, justificadamente.2-Digam as partes se desejam a audiência de conciliação ou se prescindem do ato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001792-8 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999) Em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003199-8 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL X C&A - CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:1-Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais) . Intime-se e Cite-se.2- Os outros itens de fls. 11 serão apreciados após a resposta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.014245-9 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:1- Regularize a parte ré, no prazo de cinco dias, os documentos de fls. 95,96,97 e 99.2- Após, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000062-8 - LUIZ DIOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARTÃO DE CRÉDITO CITABANK) \"Ao interessado sobre o AR negativo de fl. 76.\" \r\n\r\nId: 258292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006861-0 - MONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X JANIO JORGE DIAS MARQUES A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.011975-7 - JOÃO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CARMEN DE JESUS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005991-0 - MÔNICA DE SOUZA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X EURÍPEDES DE SOUZA LISBOA AO RERQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007952-0 - GEREMIAS FERREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X THOMAZIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DO UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016242-2 - ALBERTO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X Falecido: NADYR DE ABREU MOURA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE \r\n\r\nProc. 2007.208.001479-4 - MARIA ELISA DA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X Falecido: ANTONIO GUILHERME DA ROCHA FARIA Ao autor, comprovar o recebimento do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006886-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WILSON ELIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...fui alertado por um morador no local que a área é muita perigosa, inclusive o endereço está incompleto...) \r\n\r\nProc. 2006.208.011149-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MADSON ALEXANDRE DE ALCANTARA Ao autor favor retirar os ofícios. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002855-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 52: Indefiro vez que, nestes autos, não consta mandato outorgado aos mencionados procuradores e, ainda que se considerasse a procuração cuja cópia se encontra às fls. 55, não foram outorgados poderes para receber citação, àqueles procuradores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.004687-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LOURIVAL DE MIRANDA FILHO Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.005441-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). FABIANA LADOCCICO (SP-169938)) X JOSÉ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu não reside no local indicado há cerca de 03 anos...) \r\n\r\nProc. 2005.208.006537-2 - STEFANNE AUGUSTO DANTAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X CIA DE SEGUROS BRADESCO - VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:\"1) FLS. 192/196: ÀS PARTES. 2) APÓS, AO PERITO SOBRE FLS, 199/200\". \r\n\r\nProc. 2005.208.012516-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149), Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X MARIA EMÍLIA SARAIVA FELISBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Decisão:Fls. 169: Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento do bloqueio dos valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006772-5 - FRANCISCO JOSÉ MEDINA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Instrua-se devidamente a inicial, bem assim regularize o autor sua representação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006836-5 - DENISE CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Retifique-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao benefício econômico perseguido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008237-4 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO COELHO COTTA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 28,16 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010496-3 - GILBERTO MOZER LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012988-5 - RAMIRO VANDERLI COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu sobre fls. 313/314, haja vista o requerimento formulado às fls. 321. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002620-6 - ANDERSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) em provas, justificando-as \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006065-0 - MARILIA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X JOÃO VIEIRA DE MASSENA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005961-0 - LÚCIO RAMOS LOURENÇO DO POÇO, Procurador: LUIZ ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SORAYA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.014037-0 - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X PAULINO IMIO YAMADA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos no período de novembro de 2002 a dezembro de 2004, bem assim os vencidos a partir de março de 2005, além dos que se vencerem até a efetiva desocupação, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora a partir da citação.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo. \r\n\r\nQuebra ' Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009828-8 - VALDIRIA PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos no período de novembro de 2002 a dezembro de 2004, bem assim os vencidos a partir de março de 2005, além dos que se vencerem até a efetiva desocupação, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora a partir da citação.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011772-0 - JODRE REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072)) X NORTH COLCHOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:1- Defiro a penhora de 20 % da renda diária da executada.2- Expeça-se mandado de penhora, intime-se a executada, na pessoa do representante legal e, após, cientifique-se o Depositário Judicial para proceder à arrrecadação, autorizada a este, desde logo, a imposição de preposto. \r\n\r\nProc. 2007.208.000088-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X REFRIGERAÇÃO WINNER AIR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...os réus não foram encontrados no local... \r\n\r\nProc. 2007.208.008277-5 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ALOÍSIO FERREIRA GOUVÊA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER RS 144,26 DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA E ATOS DA DP EM RS 0,03 E ATOS DOS PROCURADORES EM RS 0,87 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005114-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CRISTIANE PEREIRA CORDEIRO Despacho:Fls. 46: Venha a planilha de débito, observando-se os termos do acordo de fls. 38/39, já homologado conforme decisão de fls. 40. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005878-1 - WASHINGTON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X BANCO LOSANGO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:\"RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS. SUBAM AO E. TJ\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002543-3 - RENATA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Despacho:Esclareça a autora, comprovadamente, em cinco dias, se permanece a restrição em seu nome. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008039-9 - JACIEL SAMPAIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DE C. BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARILIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661), Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PAULO EDUARDO IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA (RJ-101953), Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Despacho:Fls. 112: Cumpre ao autor apresentar a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.002251-3 - ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009846-0 - LEONCIO ANTONIO TAVARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 48, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto.2 - Recebo a apelação de fls. 49/54 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.015128-0 - CARLOS ROBERTO DE GOUGÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.000109-0 - ADELMO SALVATO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X MARCO SERGIO QUINTINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:\"FLS. 26/27: DESENTRANHEM-SE JUNTANDO-SE AOS AUTOS DE QUE SE TRATA. OUTROSSIM, CUMPRA O AUTOR, EM 10 DIAS, O DESPACHO DE FLS. 21\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.002870-9 - CARMELUCE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MERCEDES COUTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré para, em cinco dias, manifestar-se sobre o documento de fls.133. \r\n\r\nProc. 2003.208.010586-8 - ALEX LEMELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DA VILA GANDAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:\"FLS. 242/250: AS PARTES\". \r\n\r\nProc. 2004.208.000725-3 - FERNANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.208.002988-8 - ELIZABETE DE FÁTIMA SALEMA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se o INSS, ficando designado o dia11/ 09 /2007, às 13;00 horas na Av.: Erasmo Braga, 115 - 3º andar - sala 313 - corredor C para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal.Nomeio perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.Remetam-se os autos ao Setor de Perícias, com antecedência mínima de 10 dias da data da perícia.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004704-9 - VALÉRIA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X TECHNO RENT-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para compelir a ré a substituir o equipamento de Ultra-Sonografia, marca Siemens, modelo Sonoline Versa Colors por outro contendo as mesmas especificações, segundo a descrição do contrato de fls. 16/18, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, condenando-a, ainda, a restituir à autora a quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) devidamente corrigida desde a data em que a recebeu, acrescida de juros de mora, desde a citação.Outrossim, ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011075-4 - MARCIA PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES JONNY BOY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001730-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X NEWTON KEYTEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Esclareça o condomínio, comprovadamente, quem o representa, ante o que restou deliberado na Assembléia Geral realizada em 15/03/2007, em cuja ata consta que nova assembléia seria realizada para eleição de síndico.Prazo: 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.009379-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO SARANDI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL, bem assim a sua complementação a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando findo este processo cautelar. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.012041-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X TOSHIO MURAYAMA E OUTROS Despacho: Cumpra-se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009966-9 - FERNANDA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/08/2007 às 14 horas. Intimem-se.Outrossim, retifique-se no DRA a denominação correta da ré que é FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013656-3 - ANTONIO SERENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE TRATAMENTO A ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE FREITAS SILVA (RJ-111900) Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015896-0 - RONALDO NUNES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Uma vez que apenas o autor manifestou interesse na audiência de conciliação, venha, em cinco dias, proposta de acordo a fim de que seja a mesma submetida ao réu. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.009494-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. , BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA) Despacho:\"FLS. 147: INDEFIRO, VEZ QUE, NESTES AUTOS, NÃO CONSTA MANDADO OUTORGADO AOS PROCURADORES MENCIONADOS E, AINDA QUE SE CONSIDERASSE A PROCURAÇÃO, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS. 145, NÃO FORAM OUTORGADOS PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO AOS MENCIONADOS PROCURADORES\". \r\n\r\nId: 258296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010320-0 - D.G.S.T.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X A.S.P. Despacho:Designo dia 30/07/07 às 14:00 para audiência de Conciliação Prévia. Expeça-se novo mandado de citação e intimação da decisão referente aos provisórios no endereço fornecido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.208.013810-9 - T.V.M. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X J.B.M. Decisão:DESIGNO O DIA 02/08/2007, ÀS 16:00 HORAS, PARA ACIJ DEVENDO AINDA CONSTAR DO MANDADO QUE A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA 15 DIAS APÓS A AUDIÊNCIA DESIGNADA. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI CITADO. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR, COM URGÊNCIA, PARA DIRIGIR-SE AO NAROJA A FIM DE AGENDAR ACOMPANHAMENTO PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013810-9 - T.V.M. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X J.B.M. Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 57 para determinar que conste no mandado que a contestação seja apresentada na data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.002441-6 - S.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X L.R.S. Decisão:1) RETIFIQUE-SE JUNTO AO DIOSTRIBUIDOR MEDIANTE ENVIO DE OFÍCIO ELETRÔNICO O NOME DO PRIMEIRO REQUERENTE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 19; 2) DEFIRO JG. 3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 45% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, SENDO EM 15% PARA CADA ALIMENTANTANDO EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 120% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S), SENDO 40% PARA CADA ALIMENTANDO. OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 30/07/2007 ÀS 13:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007998-3 - R.S.T.E. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X V.E. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 40% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 30/07/2007 ÀS 15:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008004-3 - M.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.F.M. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 40% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 30/07/2007 ÀS 15:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004000-8 - O.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO MOREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-018881) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/08/07 às 15:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.000812-9 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X MARCIA MARIA CESAR DA SILVA Despacho:DEFIRO A JG. DESARQUIVE-SE. APÓS, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.010456-2 - U.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Sentença:Por tais fundamentos e ante a promoção ministerial JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRICO das partes.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.25v e a gratuidade de justiça deferida à parte ré às fls. 70.Ao trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente, devendo a requerida manter o nome de casada na forma como manifestado na contestação. Ciência ao M.P. e à DP.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013091-3 - R.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X S.N.S. Despacho:Intime-se a Ré por AR, como requerido. Desde já designo Audiência Preliminar do art. 331 do CPC para o dia 23/08/2007 às 15:15h. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013490-6 - R.C.H.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X M.A.M.G. Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 25/07/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 28, cientificando-o que o prazo de resposta começará da data da audiência, se não houver acordo. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013989-8 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X V.J.C. Decisão:Em que pese a maniferstação do MP, entendo que as declarações foram datadas de 28/10/2006 e afirmam estarem as partes separadas há 15 meses, logo, considerando que já neste mês de julho completam 24 meses de efetiva separação de fato e, visando à economia e celeridade processual, entendo ser cabível o prosseguimento da presente na forma requerida, notadamente, no intuito de evitar nova demanda judicial futura intentando o divórcio. Desta feita, cite-se. Sem prejuízo, venham novam declarações das testemunhas de fls. 14/20. \r\n\r\nProc. 2006.208.014782-2 - H.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X V.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o legítimo direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, depoimento pessoal das partes e prova documental. Oficie-se à SRF para que encaminhe a este Juízo cópia das 03 últimas declarações de Imposto de Renda do Autor. Indefiro o oficio à Telemar visto que originar ligações não comprova mantença de vínculo marital. Com a vinda das declarações de imposto de renda, designarei Audiência de Instrução e Julgamento.. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007857-7 - C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X S.P.S. AGUARDA-SE A VINDA DA CONTRAFE PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.009254-5 - D.C.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X V.H.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Despacho:A certidão exarada não coaduna com a veracidade. Há determinação de penhora de bem às fls. 61, todavia, não foi até o presente momento lavrado termo de penhora. Lavre-se o termo de penhora do bem indicado, às fls. 52, visto que a presente execução segue pelo rito anterior. Oficie-se ao Detran acerca da constrição realizada devendo constar do ofício todos os dados do veículo declinado. Intime-se o executado da penhora realizada na forma do art. 652, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.005792-6 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255)) X D.G.P.S. AGUARDA-SE A VINDA DA COPIA DA EMENDA DE FLS, 21/24 PARA A CITAÇÃO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007179-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X A.M.M. Despacho:Venha a cópia do acordo em que restou acordada a cláusula quanto a guarda. Emende-se a inicial para ação de modificação de claúsula, tendo em vista a existência de cláusula. Venham as custas faltantes, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012212-6 - R.D.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X A.C.D.R. Despacho:Venha cópia das primeiras declarações do inventário de fls. 57. Esclareça ainda se está sendo providenciada a regularização do bem em tela. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000387-5 - L.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.D. (Adv(s). Dr(a). GUARACY RODRIGUES CALIXTO (MG-047466) Despacho:Esclareçam as partes se aceitam a realização do exame de DNA. Caso positivo, oficie-se ao Tribunal de Justiça para agendamento das partes para realização do exame, ressaltando que as mesmas são beneficiárias da JG. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Ante os termos da petição de fls. 488 e, considerando que a enfermidade que acomete a autora é oscilante, a fim de evitar alegações futuras de nulidade, designo audiência especial para o dia 17/07/2007 às 15:15h a fim de ser dirimida a questão acerca da capacidade processual da Autora quando será realizada perícia como diligência do Juízo. Nomeio como Perito o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMOND - CRM 5233393-0 - Tel. 9988-0835. Oficie-se ao TJ para efetuar o pagamento dos honorários do Sr. Perito ante a gratuidade de justiça deferida à autora. Intimem-se. Ciência ao MP por se tratar de interesse de idoso. \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Fls. 498 - Aguarde-se a audiência designada. Fls. 535 - Considerando a proximidade da audiência especial que se realizará em 17/07/2007 às 15:15h, aguarde-se a realização do ato quando apreciarei o pedido de devolução de prazo evitando assim o tumulto processual, haja vista que ante a audiência designada resta inviável a carga do processo para eventual interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.208.008201-5 - A.T.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (RJ-041804)) X L.M.C.G. Decisão:Defiro JG. Venham os autos cópia do título judicial e do acordo que pretende modificar. emende a inicial para retificar o polo passivo, em que deve constar o nome da menor, visto que a pretensão é de revisão da pensão alimimentícia. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003866-8 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X R.C.S.A. Despacho:Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do TJRJ para que agende nova data a fim de ser procedida à realização do exame. Agendada, intimem-se as partes para comparecer ao local designado para realização da coleta. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009809-4 - C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelas razões expendidas, acolhendo a douta promoção ministerial e, sendo o fato incontroverso, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre CÉLIA REGINA FERNANDES DA SILVA e LUIZ CARLOS DA SILVA, pelo período de quatorze anos, anteriores a data do óbito de EDSON, ocorrido aos 19/07/2000, ocorrendo a dissolução da união em decorrência de causa mortis. O casal não possui bens imóveis adquiridos na constância da união. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à Autora às fls. 169 e a que ora defiro ao réu. Sem honorários face à ausência de litígio. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao Núcleo da Diretoria de Inativos e Pensionistas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro determinando a inclusão da Autora como pensionista do falecido LUIZ CARLOS DA SILVA. Anotados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011204-0 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:DESIGNO O DIA 15/08/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PREVISTA NO ART. 331 DO C.P.C. INTIMEM-SE AS PARTES. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.007431-6 - A.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X A.S.T.) Despacho:Á autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nId: 258293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.014332-8 - LETYCIA AVILA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X MANOEL MESSIAS TEIXEIRA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.008708-0 - ANNA CAROLINA DE MATTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X OTON DINIZ MACHADO AUGUSTO Despacho: Fls. 71/72: Defiro. E. o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004076-6 - VERA LUCIA DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Despacho: Fls. 57: Aos autores. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006283-0 - YAN SILVA SOBRINHO REQUENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X LUIZ PAULO SOBRINHO REQUENA Despacho: Fls. 37 - Anote-se. Redesigno ACIJ para o dia 10/08/2007, às 15:50hs. Cite-se/intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007527-6 - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: PAULA ANDREA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.014430-4 - GILVANIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X EDMILSON DE OLIVEIRA GONZAGA Sentença:Cuida-se de ação de Alimentos. Intimado(a)(os)(as) os autores por edital para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 40/42), quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 43). Promoção ministerial às fls. 43, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) autores. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004265-0 - KAREN MULLER GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 23. Manifestação favorável do MP às fls. 23v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004293-5 - YAN SILVA SOBRINHO REQUENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X PAULO HOMERO OLIVEIRA REQUENA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007374-2 - ELCINETE PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X I REGISTRO CIVIL E TABELIONATO-MUNICIPIO Despacho:A fim de se evitar mais tumulto processual, esclareça a autora qual o seu interesse de agir na presente demanda, emendando a inicial, eis que o documento de fls. 10 já demonstra qual a sua relação com o \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.208.000712-1 - ALUIZIO SALEMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X MARINALVA BARBOSA DE SOUZA), ALINE DE SOUZA CUNHA Sentença:Cuida-se de ação Anulatória. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 16. O Ministério Público manifestou-se às fls. 17, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001417-4 - EDSON PEREIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Sentença:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 30. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015932-0 - SÔNIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA (RJ-075982) Despacho: Regularize o réu a sua representação processual nestes autos. I. Sem prejuízo, ao MP tendo em vista a resposta de fls. 29/30. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.010413-1 - FABIO PERROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794), Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.005078-2 - M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239) Não é possível atender a solicitação de desarquivamento. Segundo informação obtida no DEGAR, o código de recolhimento da GRERJ, no sistema, está incorreto. \r\n\r\nProc. 2006.208.008028-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Não foi possível atender a solicitação de desarquivamento devido a erro de código de recolhimento da GRERJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003064-7 - SUZANA MARIA DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-096698)) X JOSÉ CARLOS TERRA Despacho:Fls. 27 - Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002526-0 - LETICIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X MAURO ROBERTO SANTOS NASCIMENTO Despacho: Fls. 89: Diga a exequente sobre a certidão cartorária. Sem prejuízo, regularize o cartório a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.004870-2 - VANESSA CHRISTINA FILIPE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JORGE ALBERTO DOS SANTOS CORRÊA Despacho: À exequente sobre a certidão cartorária de fls. 66v. Sem prejuízo, regularize o cartório a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005733-0 - JONATHAN VARELA BRITO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Despacho:Fls. 83 e ss. - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011031-8 - RENATO ESTEVES MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ CLEMENTE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 56. O Ministério Público manifestou-se às fls. 57, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.014182-0 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho: Digam os exequentes sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007708-1 - NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SEBASTIÃO MORAES RODRIGUES Decisão:Defiro a JG. Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007709-3 - NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SEBASTIÃO MORAES RODRIGUES Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Desde já, porém, faço consignar que, consoante entendimento dominante nos Tribunais pátrios a execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, da qual poderá resultar a prisão civil do devedor como meio de forçá-lo ao cumprimento da obrigação, não pode abarcar período indeterminado de débito ou pretender a inclusão na memória discriminada de cálculo do saldo devedor de correção monetária e juros, que devem ser objeto de execução por quantia certa. Assim, em conformidade com tal orientação, entende este juízo que tão somente as 03 (três) últimas pensões em atraso, sem qualquer apuração de juros ou correção monetária e sem a cobrança de honorários advocatícios, poderão ser objeto de execução pelo rito previsto pelo art. 733 do Código dos Ritos, devendo quaisquer outros débitos ser exigidos em procedimento para cumprimento de sentença, com a adoção do procedimento disciplinado pelo art. 475, alíneas e parágrafos do CPC, coma a redação que lhe \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001559-2 - RENATO ESTEVES MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ CLEMENTE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 29. O Ministério Público manifestou-se às fls. 30, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008740-0 - ANNIBAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ANNIBAL GONÇALVES JUNIOR Sentença:...Isto Posto, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 74v e atendo-me à fundamentação suso expendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO o autor de pensionar o filho... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.008815-5 - ELIANA LIMA X IVALDO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO, MATHEUS DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Sentença:Relatados. Decido. Foram atendidos os requisitos previstos na Lei 8069/90, especialmente no que tange ao ambiente familiar adequado (art. 29 do ECA). Isto posto, no exclusivo interesse do menor, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda do menor MATHEUS DOMINGOS DE OLIVEIRA à requerente ELIANA LIMA, sem embargo da regra contida no art. 35 do ECA. Aterme-se, ficando a requerente ciente de suas responsabilidades para com o menor. Sem custas, face ao reconhecimento do direito subjetivo à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004598-5 - LINDA YAZEJI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X JOSÉ WILSON CAVALCANTE PARENTE Sentença:É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. \r\n\r\nProc. 2007.208.004808-1 - MARIA ODETE FERRADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X ANA DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista a idoneidade da requerente, bem como, a sua relação de parentesco com a interditanda. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.208.014153-4 - PATRÍCIA MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO BARTOLOMEU NOGUEIRA GOMES Sentença: Cuida-se de ação cautelar de afastamento do lar. Intimado(a)(os)(as) a autora para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 31), quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 32). Promoção ministerial às fls. 32, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014194-7 - ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINEIA SANTOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)), ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO FILHO Sentença:Cuida-se de ação cautelar de busca e apreensão. Intimado(a)(os)(as) o autor para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 38), quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 39). Promoção ministerial às fls. 39, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) autor. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade à ré. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.016096-6 - EDSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X MONICA CRISTINA DA SILVA COSTA Sentença: Cuida-se de ação cautelar inominada. Intimado(a)(os)(as) o autor para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 45), quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 46). Promoção ministerial às fls. 46, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) autor. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.004857-7 - LEONARDO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVA CRISTHIAN DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Sentença: Isto Posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil, para estabelecer a visitação do genitor ao menor: 1) o pai poderá visitar o(a)(os)(as) menor(es) semanalmente, aos domingos, apanhando-o(a)(os)(as) no lar materno às 08:00h e devolvendo-o no mesmo lugar, às 19:00h. 2) no dia dos pais e no aniversário do pai, o(a)(os)(as) menor(es) passará(ão) o dia com seu genitor, que o(a)(os)(as) pegará na residência materna às 08h , devolvendo-o(a)(os)(as) às 19h do mesmo dia, sem prejuízo dos horários escolares; 3) no dia das mães e no aniversário da mãe, o(a)(os)(as) menor(es) passará (ao) o dia com sua genitora; 4) no aniversário o(a)(os)(as) menor(es) e no dia das crianças, este(s) ficará(ão) com a mãe nos anos pares e com o pai nos anos ímpares, devendo o pai pegá-lo na residência materna às 08:00 h, devolvendo-o no mesmo lugar às 18:00 h; 5) os horários acima estipulados deverão ser respeitad \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007968-5 - WANDICK GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X VERA LÚCIA DE CASTRO Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, que se aposentou e declara ganhos totais de cerca de R$ 1000,00, incluindo a aposentadoria e aluguel de imóvel, entendo ser razoável a antecipação de tutela para que o autor passe a pensionar a ré, doravante, com o valor equivalente a 50% dos proventos do réu junto ao INSS, valor este que será bem próximo do requerido liminarmente pelo demandante. Com a vinda aos autos da conta-corrente da ré, oficie-se ao INSS. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.006125-7 - JULIO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X NALI MARIA AMADE MACHADO AUTOS DESARQUIVADOS - FALTA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.014667-9 - MARCELA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983), Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305) AUTOS DESARQUIVADOS - FALTA PROCURAÇÃO \r\n\r\nId: 258294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.008456-7 - VAGNER LEANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X VALTAIR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) As custas de desarquivamento foram recolhidas a menor. Recolha-se as custas faltantes, a saber: campo 34:6002251749 ; campo 47:R$ 0,87 ; campo 35: 5673001243 ;campo 48: R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.208.003218-6 - MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Despacho:Cumpra-se o V.Acordâo. \r\n\r\nProc. 2006.208.012711-2 - JULIA MAXIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho: Reconsidero a decisão de fls. 41 até que venha a cópia da rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.208.013275-2 - MATHEUS PEREIRA MEDEIROS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARCO ANTONIO MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281) Despacho:Expeça-se novo ofício ao empregador , que deverá ser levada pelo patrono dos alimentados. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.003572-2 - JEANE DO NASCIMENTO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X AILTON ANTÔNIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:1-Fls.267/268 - Defiro. EXpeça-se ofício aos Bancos citados informando os saldos das contas indicadas...2- nada a reconsiderar sobre a decisão agravada,pelos próprios fundamentos expostos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001757-2 - LUIZ FERNANDO VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:1-Fls. 29 - Comprove-se a existência da ação em nome do ex-varão.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.004149-5 - RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho: Fls. 101 -Defiro o desentranhamento , substituindo-as por cópias . \r\n\r\nProc. 2006.208.003996-0 - LUIZ MAÇAL DA CRUZ GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Recolha-se as custas remanescentes, cf. certidão de fls.48. Quanto ao recolhimento de fls.53, não obstante, haver custas remanescentes, cf. certidão de fls.48, foram devidamente regularizadas, cf. certidão de fls.45. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.012387-8 - JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Recolha-se as custas acerca da carta de sentença e conferências, acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. ( o.s. 02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.000969-5 - ALDINEA PEREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:I-se a parte requerente para em 48 horas dar andamento no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.002203-1 - EDSON MEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Aos requerentes a fim de recolherem as custas acerca da carta de sentença e conferências, acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPEJ. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012718-3 - RITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X JOSEMAR ALBUQUERQUE DA SILVA Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC.TENDO INCLUISVE, SIDO INTIMADA POR MEIO DE EDITAL, ÁS FLS. 63/64. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..66... ISTO POSTO, JULGO EXTINTOO PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DOART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.009443-0A - MONIQUE FERRAREZI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DOS PASSOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão: 1- Recebo a exceção de incompetência. A-se o incidente. 2- Ao Excepto. (Decisão datada de 05/07/07). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.000355-7 - WILLIAN RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088876)) X JOSE NELIO DANTAS Despacho:Ao exequente sobre fls. 107/109 e ainda, para indicar bens á penhora . \r\n\r\nProc. 2006.208.001971-6 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.58..... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCES - SO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000220-2 - VIVIANE CRISTHINA COELHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X PAULO CESAR LOPES DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/08/07 ás 14:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001979-2 - MARIA LUISA ARRUDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X UMBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593) Despacho: Diga a exequente se tem conhecimento de outro endereço que possa localizar o executado, face fls. 52,vº. Prazo 05 dias. . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009443-0 - RONALDO DOS PASSOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X MONIQUE FERRAREZI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção . \r\n\r\nProc. 2007.208.004744-1 - EDMILSON JUSTINIANO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X EDMILSON AGUIAR GALDINO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440) Despacho:Especifiquem provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.005090-7 - HEITOR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-044107)) X CLARA ATHANASIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Decisão:1- Defiro a JG.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006271-5 - WILSON JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X MARIANA TOJEIRO BATISTA E OUTRO Despacho: Cumpra-se o item 1 de fls. 20. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004361-5A - MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X HERBERT LAURENZ TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Despacho:1- Nada a reconsiderar pelas razões já expostas e além disso os incidentes são distintos . 2- Ao impugnado quanto a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008323-8 - VERA MARIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LAURA TEIXEIRA SOARES Despacho: Recolha-se as custas conforme certidão de fls.28, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010259-9 - LEANDRO PATRÍCIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X FIDELIS GOMES Sentença:VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO SUPRIU O DEFEITO DA REPRESENTAÇÃO APESAR DE CONCEDIDA OPORTUNIDADE, CONFORME DETERMI- NAÇÃO DE FLS...50.........., E INTIMADA ÀS FLS. .52,Vº., O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR FACE A NULIDADE QUE DECRETO, NOS TERMOS DO ART. 13, I DO CPC.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.208.012584-0 - THIAGO CAVALCANTE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODENIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.014051-7 - GERMANO AUGUSTO TAVARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128), Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X TAMIRES DE VASCONCELLOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 58 - Oficie-se como requerido ,após, voltem imediatamente para saneamento. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.003443-4 - HELEN SOARES TRINDADE X IVANI DA SILVA NOBRE, GABRIEL TRINDADE NOBRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) O.S. 02/02 - Junte-se a cópia da emenda de fls. 34 mencionada na petição retro, vez que não veio acompanhando-a. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005403-2 - CARLOS MAURICIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X GIOVANNA MACEDO DE FREITAS O.S. 02/02 - Recolha-se as custas faltantes, de acordo com a certidão supra (\"...foi recolhido o valor referente a apenas 01 ato do OJA, restando ainda o valor de R$ 12,24 - campo 37, mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj\"). \r\n\r\nProc. 2007.208.006976-0 - LEANDRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GUILHERME MORAES BARBOSA CARVALHO Despacho: Atenda-se ao MP , fls. 34 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010158-5 - CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MARCO AURÉLIO DA COSTA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) Despacho: Fls. 232- i-se as testemunhas do autor,rol ás fls. 05,essas foram as suas arroladas e não as indicadas ás fls. 169,item 'c\" . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.001377-5 - ELIANE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X THALITA DE VASCONCELLOS MADUREIRA E OUTROS À requerente acerca da certidão negativa de fls. 110 vº ( negativa somente em relação ao réu Andre Luiz Almeida Madureira ) o.s.02/02 \r\n\r\nProc. 2006.208.009454-4 - ROSEMARY DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICK LAGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005217-3 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Devolvo o prazo a parte autora . \r\n\r\nProc. 2007.208.001564-6 - CARLOS EDUARDO CAMARDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X PEDRO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Especifiquem provas,justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.005916-9 - MARCIA DE SANTANA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão: Indefiro o pedido formulado ás fls. 124/125, reiterado ás fls. 130/131 e fls. 139/141, pois a parte alimentada não apresentou a concordância do alimentante , como determinado ás fls. 132,vº. Registre-se que a verba de FGTS é exclusiva do empregado não sendo verba alimentar , e assim, para que incida nos alimentos tal verba deveria constar expressa no acordo, onde os alimentos foram fixados, tal como, inclusive opinou o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.015476-0 - LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Aos requerentes a fim de recolherem as custas remanescentes, saber: R$ 24,48 na conta dos atos dos oficiais de justiça, acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente às intimações de fls. 38 e 39. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nId: 258298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.012046-0 - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X L.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:(fls. 140/141) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.008174-6 - RODRIGO WERNER SEABRA AMADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ CANDIDO AMADO FILHO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 10 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 03/08/2007 às 13:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.008417-6 - LEILA TEIXEIRA DE LANDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X HENRIQUE GERKEN DE LANDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Informe a requerente se os filhos do casal recebem alimentos do réu, se a filha portadora das doenças mencionados é interditada. Atribua-se ainda que por estimativa os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.008468-1 - RONALDO FERREIRA DA SILVA, ISABELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X REGINALDO FEREIRA DA SILVA Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.005811-2 - OMAR HADDAD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005761-4 - NIVALDINA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ADEIR MUNIZ DE OLIVEIRA Decisão:Lavre-se termo de afirmação de ausencia e após, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007778-0 - HUMBERTO MAGNO GUEDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X JADY DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.000160-1 - R.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X R.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) À parte interessada sobre resposta de ofício de fls.175. \r\n\r\nProc. 2003.208.006957-8 - L.B.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente na forma do requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2003.208.012647-1 - MATHEUS O'REILLY BALTAR (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X HELIO MORENO BALTAR À parte interessada sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.208.002046-4 - IGOR HORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.013152-4 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 161, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011560-0 - D.V.S.B., D.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Decisão:expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007982-8 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X H.M.G.M. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008144-6 - JADY DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X HUMBERTO MAGNO GUEDES MENEZES Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 15 de agosto de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, devendo o executado apresentar comprovantes do cumprimento do acordo efetuado em 23 de maio de 2007. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001621-3 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X J.M.J. Despacho:Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.008140-4 - MARCOS CESAR DA SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X DIOGO MAIA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.208.010373-4 - T.M. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X U.G.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:Aos interessados sobre a decisão de segunda instância. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.208.010373-4 - T.M. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X U.G.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Decisão:(fls. 173) Considerando a necessidade de conferir efetividade à decisão de segunda instância, oficie-se ao empregador de fls.119, determinando que seja reestabelecido o desconto em favor dos segundo e terceiro réus, tornando sem efeito a decisão de fls. 118. Defiro a remessa do ofício que deverá ser endereçado para o órgão pagador de fls. 119, por fax também para o telefone informado, visando resguardar o direito dos réus. Após , aguarde-se a manifestação do autor sobre a resposta dos réus e a decisão de segunda instância. \r\n\r\nProc. 2006.208.005756-0 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X F.V.C. Decisão:Considerando presentes os pressupostos legais, especialmente a plausibilidade e o perigo na demora do provimento jurisdicional, reconsidero a decisão de fls. 32, para conceder a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, determinando o cancelamento da pensão devida a Fernanda Vieira da Costa, até ulterior deliberação. Oficie-se. Cite-se a ré no endereço de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.009315-1 - L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X E.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:(fls. 75 e segs.) Aos interessados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.009812-2 - MARINA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X JANE CRISTINA SILVA DE DEUS E OUTRO Despacho:Atenda a parte autora ao requerido pelo M.P. Após cite-se a primeira ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.005761-6 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102234)) X H.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:(fls. 208) Indefiro o pedido, pois não houve manifestação do réu concordando com a paternidade, ainda que a prova técnica o tenha indicado. Digam as partes e o M.P. se as provas carreadas aos autos são suficientes para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004838-8 - CARLOS EDUARDO PAIXÃO (E6P1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385) Despacho:Ao réu, através do seu ilustre advogado para ratificar o acordo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.010582-5 - OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X ÁUREA DA SILVA VASCONCELLOS NETA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:Deixo de receber o recurso uma vez que intempestivo. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.006065-9 - BRUNO DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PATRÍCIA BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir, justificadamente, ou se concordam com o julgamento. Após, ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009580-9 - M.S.R.D. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X L.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e após ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001099-5 - ELIZABETH DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ILTON SANTOS Decisão:(fls. 48/49) Diante do informado, retiro o feito de pauta. Intime-se a parte autora e após ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.000534-1 - MARIA JOSEFA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ZIZI CAMPISTA E OUTROS Despacho:(fls. 76) Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.008003-1 - ROSANGELA FATIMA DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X CARLOS EDUARDO DIAS DUARTE Despacho:Atenda-se ao M.P.(Seja emendada a inicial a fim de q seja esclarecida a data do início e a data do término da alegada união estável, bem como: 1-Se foi ajuizada cautelar de afstamento do lar; 2-O tempo da alegada separação de fato já q residem, a princípio, sob o mesmo teto) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.007599-9 - F.V.M. (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X C.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 31 v. integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001758-8 - PAULO MARCELO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X CARLA MARILUCI DOS SANTOS DE AZEVEDO BARROS DE OLIVEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 258299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006743-0 - TARCISIO DAMIANI MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DYLA MACIEL JACOBINA Despacho:1.INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.153 ITEM 01, ALERTANDO QUE A MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SE DAR NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA À HERANÇA. 2. INTIME-SE A PESSOA INDICADA NO ITEM 02 PARA APRESENTAR A CERTIDÃO DE ÓBITO DE DELLY LIMA MACIEL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OU INFORMAR SOBRE A IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007644-0 - MARIA JOSE BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BRASIL PEREIRA Defiro vista, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.013595-7 - LUCIMAR DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X Falecido: RICARDO DE SOUZA COIMBRA A REQUERENTE SOBRE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.208.008310-0 - MARCIA REGINA ANDRÉ BORGES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X Falecido: GILDA BORGES DE CAMPOS Decisão:1.DECIDIREI QUANTO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTERIORMENTE. 2. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. 2. OFICIE-SE AO AGENTE FINANCEIRO DE FLS.23, PARA QUE INFORME O VALOR DO CRÉDITO DE TITULARIDADE DO DE CUJUS. 4. APÓS A RESPOSTA, À FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006188-5 - TERESINHA GONCALVES VAZ (E/C 6) (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GRACIA MENDES (RJ-105623)) X ERNANI GONCALVES VAZ Venham as cópias necessárias para instruírem o mandado \r\n\r\nProc. 2002.208.011792-3 - ROMEU NUNES MELLO (N/C 1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X JOSE RODRIGUES MELLO FILHO Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA , CONSOANTE ACORDO CELEBRADO E ACOSTADO ÀS FLS. 377/388, FRISANDO-SE QUE O CONDOMÍNIO DEVERÁ LEVANTAR A QUANTIA DE R$ 5.632, 83, UNICAMENTE, CASO SE LEVANTE QUANTIA INFERIOR (CONFORME ALEGADO ÀS FLS. 398), DEVERÁ PROSSEGUIR UNICAMENTE PARA PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.208.011634-9 - JOAO OLIVEIRA COSTA X ELIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222) À parte interessada para fornecer as cópias necessárias para a expedição da carta de adjudicação \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.005741-4 - EUNICE ELISA DA SILVA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103)) X MARIA ELIZA FRANCISCO Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.014674-6 - LENIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479)) X JOSE LUIZ SANTOS À parte interessada para fornecer as cópias necessárias para a expedição da carta de adjudciação \r\n\r\nProc. 2005.208.000919-8 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MADUREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA HUBLER DE AMORIM (RJ-106101)) X JOSE ANTONIO GONÇALVES LAGE Ao interessado para fornecer as cópias para a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.208.007905-0 - LÉA JOSÉ DA CUNHA (M/C 6 ) (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) X ALICE DA SILVA BRASIL Despacho:DEFIRO PRAZO DE TRINTA DIAS. NADA SENDO APRESENTADO, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008490-5 - IZA FRIEDERICHS LANDIM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X Falecido: SAMUEL LANDIM DE SOUZA Despacho:apresente declaraçao de pobreza,bem como, declaraçao de imposto de renda.prazo 5 dias, sob pena de cancelamento da diastrbuiçao \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.009407-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (I/C 5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANGELA MARIA IBRAHIM (I/C 5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.208.006922-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA REALIZADA, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS À DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.008824-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FRANCISCO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:DEFIRO FLS. 109. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.014029-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO VENICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO ao interessado sobre oficios juntados \r\n\r\nProc. 2005.208.001176-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JONAS PAULO DE OLIVEIRA Ao autor para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003433-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ ALBERTO LEIVAS Sentença:VISTOS, ETC,. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.38/39, NA FORMA DO INCISO III, DO ART. 269, DO CPC. PRI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2007.208.004473-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO LUIZ MONTEIRO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010605-8 - MARIA DOS ANJOS DE ABREU VEIGA (F/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). BASILIANO LUCAS RIBEIRO (SP-165966)) X WILSON DE FARIA VEIGA Ao interessado para completar custas de porte de remessa e retorno: faltam os 5% referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.007351-8 - LEDA PUGLIESE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X DULCE PUGLIESE DA SILVA ao interessado para recolher custas do contador judicial fls 42 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.008426-7 - HBSC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X KIWIPLAST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte exeqüente para complementação das custas em 48 horas, comunicando-se ao Juízo Deprecante, sob pena de devolução da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009178-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863), Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X LUIZ ARMANDO V. VALLE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:À PARTE RÉ PARA PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.012107-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JOEL ASENCIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERREIRA (RJ-042090), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.208.013330-8 - RENATO BRAYNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X JANE MARIA LOPO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Ao réu para recolher custas processuais para baixa conforme modelo de custas de ação ordinária em anexo, sendo: 50% das custas processuais mais 50% das custas de 2 mandados de intimação postal e 50% das custas de 3 mandados de intimação por oficial de justiça.Valor da taxa judiciária é R$ 99,00, campo 46. \r\n\r\nProc. 2003.208.006164-6 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CONFEITARIA FLOR DOS PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS NA FORMA REQUERIDA PELAS PARTES. TRAGAM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. TRAGAM, AINDA, EM IGUAL PRAZO, RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE, ESCLARECENDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009644-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X MARIA CRISTINA DE JESUS E SILVA juntado oficio light----vivo---tre-aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.208.011826-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X ANTONIO CARLOS GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE RÉ, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS.120. PENHORE-SE NA FORMA REQUERIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.013650-6 - ANDREA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (D.O.). \r\n\r\nProc. 2003.208.013946-5 - FIO DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X PROMISYS SOLUCOES EM INFORMATICA E GESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOBATO BRISOLLA (SP-156590) Despacho:1.HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIME-SE PARA O INÍCIO DOS TRABLAHOS. LAUDO EM 20 DIAS. 2. À PARTE QUE SOLICITOU PROVA PERICIAL PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE FORMA PARCELADA. \r\n\r\nProc. 2004.208.006995-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.007921-5 - MAXIMUM SECURITY TELEMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MASTER KEY TELECOMUNICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.010357-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X HELIO MARQUES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.003219-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VALMIR PASCOAL GRANDI E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.005879-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA KATIA CALLADO FERNANDES Despacho:DEFIRO FLS. 89. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007177-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X LAILA VIANA PAES SOUTO E OUTRO Despacho:DESIGNO AC (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 05/09/2007. ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008113-8 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JORGE LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE A DIFERENÇA DE FLS.14, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008321-4 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X MAURICIO FERREIRA MARTINHO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008450-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS Decisão:Designo AC para o dia 22.08.2007, as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006173-5 - LADI DA SILVA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008302-0 - CATIA BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X REGINO VENANCIO DE ALMEIDA Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA AFIRMAÇÃO DE POBREZA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000061-0 - JOSE RICARDO BATISTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. DIANTE DO DECURSO DO TEMPO E DA NATUREZA DA MATÉRIA SOB DISCUSSÃO, DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE OUTRAS, OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009745-8 - BERNARDETTE DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PERMANECENDO O AGRAVO RETIDO NOS AUTOS, A FIM DE QUE DELE CONHEÇA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE REQUERIDO, EXPRESSAMENTE, NAS RAZÕES OU CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, SE ASSIM A PARTE AGRAVANTE O REQUERER. 2. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011275-1 - REGINALDO RODRIGUES (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 06/09/07, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.001600-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NANCI CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.75/82, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 269 DO CPC, A FIM DE QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS. OFICIE-SE (ITEM IV DE FLS. 80) CUSTAS E HONORÁRIOS CONSOANTE PACTUADO.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007803-8 - ABILIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482)) X M.T.C. KAR OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:ESCLREÇA-SE FLS.149, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2003.208.008470-1 - SONIA CARDOSO DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X RAMESSES CESAR DA SILVA RAMOS Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.012762-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Despacho:1.DEFIRO FLS. 310, INTIME-SE NA FORMA DA LEI (ART. 475-J DO CPC). 2. FLS. 314, NADA A PROVER. A COMPOSIÇÃO PODERÁ SER ALCANÇADA INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.015142-8 - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X GERJ/GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Dê-se vistas ao novo patrono, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.002432-9 - ALEX DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA NEVES SELLES (RJ-118117)) X ENIO JOSE CARDOSO BATISTA Despacho:DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO (FLS. 60). \r\n\r\nProc. 2004.208.004608-8 - BERGIL SEBASTIAO LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHARLES MAICON LANDES LIMA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA, DIANTE DE FLS. 152, DESIGNANDO-SE NOVA DATA PARA O DIA 23/08/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.008036-9 - JOSE CARACOCCI (I/C-02) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ROSIMEIRE DIAS DOS REIS (SP-141038)) X JUREMA SPDO SENNA JOVAZINO Decisão:1. CONVOLO O RITO PARA ACÃO DE DESPEJO C/C COM COBRANÇA. 2.VERIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.012083-8 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X DEVAIR LAUREANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005739-2 - CENTRO ESPÍRITA JOANA D´ARC AMOR E LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BAR E MERCEARIA TOCA DO ROCHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.014200-5 - MARCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005455-8 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.72/83 E 84/90, NOS EFEITOS LEGAIS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005658-2 - ARLINDO SOUZA DE AZEVEDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X ABILIO CORREA ALVES Decisão:DEFIRO JG. RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. IDENTIFIQUE-SE A PRIORIDADE (IDOSO). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.013270-1 - JOÃO DE BRITO LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ÉSTER DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.208.007102-0 - EDIA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: A EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008043-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ENILTON & RONALDO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.008522-5 - UNIBANCO SA/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EDMAR DA SILVA BOTELHO E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.012104-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X VALMIR COPIAS DATILOGRAFIA LTDA-ME E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.014958-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X KATIA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.009614-6 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO WALMAR LTDA-ME E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.014162-3 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RECORDA TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:1.FLS.57/57, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000509-4 - TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSALINA MARCONDES CONCEICAO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008375-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER MEIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPOLIO DE SERGIO DE SANT'ANNA CORREA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a demanda trata-se de EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL, verifico que a ação de conhecimento foi sentenciada pelo Juízo 4ª Vara Cível desta regional, assim, considerando a conexão existente entre as causas e a regra de competência disposta no art. 575 do CPC, nota-se a incompetência absoluta deste Juízo, que deve ser declarada de ofício, razão pela qual DECLINO da competência em favor daquela Vara Cível. PRI. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.007445-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROLANDO DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.004366-2 - BANCO DO BRASIL S/A (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ALVES GUIMARAES (DF-014906)) X NILMAR MACHADO LINO Intime-se o exequente para que dê prosseguimento a presente execução no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por inércia.(REPUBLICACAO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.208.013330-8A - JANE MARIA LOPO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X RENATO BRAYNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199) À parte impugnante para recolher custas da impugnação conforme modelo em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007895-0 - PEDROLINA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:1.OFICIE-SE DILIGENCIANDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO DE FLS. 468. 2. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE PRETENDE A PENHORA NA FORMA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.208.001662-4 - ANDRE DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X ARY ANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.208.002404-9 - JAIRO ROCHA DE FARIA (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, RENOVE-SE O ATO, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. DESIGNO, AINDA, ACIJ PARA O DIA 12/08/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.002404-9 - JAIRO ROCHA DE FARIA (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) retificada a data da aij para o dia 12/09/2007--14 horas \r\n\r\nProc. 2002.208.014114-7 - ALEXANDRE MAGNO BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564), Dr(a). FABIO BATISTA MENDONCA (RJ-120277E)) X LUZ SOLAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:1.CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 475 J DO CPC. 2. TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. 3. APÓS, VERIFICADA A INÉRCIA DO RÉU, VOLTEM PARA A PENHORA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004958-0 - FRANCISCO PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CLAUDIO WIACEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) À parte interessada para retirar ofício em cartório \r\n\r\nProc. 2003.208.008436-1 - NEHEMIAS MARIEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X REVISTA GRACA - SHOW DA FE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ-081858) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DE QUE A REQUERENTE È A REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO. APÓS, DECIDIREI QUANTO AO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010323-9 - BERNARDO COUTO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CESS - CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.003908-7 - VITÓRIA MARIA DO CARMO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MAURICIO GOMES FUGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS (RJ-094598), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:REJEITO, INICIALMENTE, A PRILIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, VISTO QUE, O FATO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE DESCRITO NA MESMA, TANTO QUE HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, FRISANDO-SE QUE ANÁLISE PROBATÓRIA É QUESTÃO DE MÉRITO E LÁ DEVERÁ SER OBJETO DE ESTUDO, ACRESCENTANDO-SE, POR OUTRO LADO, A SOLIDARIEDADE ENTRE OS RÉUS, FATO QUE DEPENDE, TODAVIA , DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A VERIFICAÇÃO OU NÃO DAA CONDUTA CULPOSA PELO SEGUNDO RÉU NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO, BEM COMO, OS DANOS DECORRENTES DE TAL FATO, PERTINENTES À NATUREZA DOS MESMOS E RESPCTIVA EXTENSÃO.NOMEIO A DR. MÔNICA PAES VIEIRA MARTINS. INTIME-SE ACERCA DO ENCARGO APRESENTANDO, AINDA, PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. PRAZO:05 DIAS. LAUDO EM 20 DIAS. A ACIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006061-7 - HELENA DA SILVA MENEZES (M/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ARISTIDES DIAS MENEZES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.003728-2 - EUNICE FELICIA CETUT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MATIAS DE FREITAS Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE CONSOANTE REQUERIDO, BEM COMO, OFICIE-SE À EMPRESA INDICADA ÀS FLS. 102, SOLICITANDO-SE QUE ENVIE CÓPIA DOS ÚLTIMOS PAGAMENTOS FEITOS EM FAVOR DO DE CUJUS. \r\n\r\nProc. 2004.208.008176-3 - HERMANO ERNESTO GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ERNESTO JULIO GERALDES Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.004591-2 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) PAULO CESAR DO NASCIMENTO Decisão:ENCAMINHE-SE AO JUÍZO INDICADO ÀS FLS. 21, DIANTE DO SALIENTADO, DECLINANDO-SE, DESSA FORMA , DA COMPETÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.011524-7 - CLEMAURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ESPOLIO DE FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.003382-1 - POSTO DE SERVICO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.011729-0 - H.B. FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CARLOS ROGERIO SALOMAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA FLS. 72 UMA VEZ QUE HAVENDO A COMPOSIÇÃO, O INTERESSE NO DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS CABERIA AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.014187-3 - SONIA MARA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X GEREMÁRIO VANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:ÀS PARTES, JUNTANDO-SE, A QUEM COUBER, CÓPIA DA PETIÇÃO REFERIDA NA CERTIDÃO DE FLS.227. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004181-5 - JOSÉ CARLOS SANTINI TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008100-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CATIA REGINA DA CONCEIÇÃO Decisão:Designo AC para o dia 14.08.2007, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se, constando do referido mandado que o prazo para contestar fluirá daquela data, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000760-1 - PIZZARIA 291 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005601-2 - DANIEL FERNANDES (J/C 1 ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTROS Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS. 131/133, DECLARO EXTINTO O FEITO, RELATIVAMENTE AOS RÉUS CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA, CARLOS ALBERTO MARENGA E ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS, NA FORMA DO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO CPC, PROSSEGUINDO-SE O FEITO UNICAMENTE RELATIVAMENTE AO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO LTDA.PRI. PROCEDA-SE ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES. INTIME-SE A PARTE RÉ, DEFERINDO-SE A RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA A VINDA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006961-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WAGNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.007875-5 - MINIMERCADO AMERICA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO O ORA REQUERIDO. PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO DE CONTAS E VALORES. APÓS, AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008491-3 - VALCIR ELEUTÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X FORMA PRÁTICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.208.011935-6 - PAULO MUNCK MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Dê-se vistas, prazo de cinco dias, se regular a representação nos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.005959-1 - CARLOS LUIZ VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA), LARJAN CORRETORA DE EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), BANCO MATONE S/A), SEGURADORA SABEMI Diga a parte autora em réplica e a respeito do mandado negativo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.007145-1 - LITOGRÁFICO UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA) julgo extinto o feito sem exame merito na forma do artigo 267 vi cpc.... (Republicação: tendo em vista não ter sido publicado anteriormente) \r\n\r\nId: 258305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014314-6 - TANIA REGINA WENDEL MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Ao autor sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.208.009780-6 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Decisão:Oficie-se ao distribuidor no sentido de que sejam os presentes autos redistribuidos ao cartório da 7ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.008749-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GISELE HERRERA NOHL Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.006019-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID MOURA ARAGAO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.004957-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SANDRA CASTANHEIRA DE CARVALHO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.005182-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO LOMBA GUEDES Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.011471-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO MELLO DE BARROS Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.012658-6 - BANCO ABN AMRO REALSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIA GUEDES DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.000486-0 - BANCO PANAMRERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALDEMAR VILANOVA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.003838-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X ANDRE LUIS FERREIRA CORTES Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.005192-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VANIA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531) Despacho:Remeta-se ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º, \"d\" da Resolução n° 22/2006. TJ/OE \r\n\r\nProc. 2004.208.006599-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOANA AVANI DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.208.007905-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.010365-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPOLIO DE WILSON SOARES CABRAL Despacho:Fls. 54 - Defiro, após certificada eventual inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.208.013370-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FLAVIO GIOVANINI JUNIOR Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.014750-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO ROBERTO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.007961-9 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X GESSE SILVA FERNANDES Despacho:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010737-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DE OLIVEIRA (RJ-043408)) X EDSON PINTO Despacho:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.008418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE VALQUIRIA MARTINS FERNANDES Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar por ora o item \"2\" do despacho de fls. 189. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 189, cumpra-se o item \"2\" da decisão de fls. 168 na íntegra. Ato contínuo, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.009863-5 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X GOONIES SERRALHERIA LTDA ME E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.003724-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMILSON FERNANDES DA CUNHA Decisão:Recebo o recurso de fls. 98/102 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009404-6 - ARLETE PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X CLOVES MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir valendo o silêncio como concordância com o julgamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.010803-6 - DACERES PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773) Decisão:Junte-se o credor, em 05 dias, planilha de débito, a fim de intimar o devedor na forma do art. 475J do CPC. Juntada a planílha de débito, intime-se o devedor, por publicação, na forma do art. 475J do CPC. Em caso de inécia do credor, aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.014680-9 - MARTA MARIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X RONALDO FERNANDES GANDRES Ao autor sobre resposta de ofixcio \r\n\r\nProc. 2005.208.001430-3 - Inventariante: PAULO AFONSO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS VIEIRA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.009509-9 - RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-128265E), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X RODRIAUTOS VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (RJ-058854) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.004143-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GISELE HERRERA NOHL Decisão:Dispenso Conclusão:Ante o aparecimento dos autos, dê-se baixa do presente junto ao D.R.A. juntando-se no apenso as peças processuais e documentos apresentados, caso não constem daqueles. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.008540-5 - GLAUBER CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:Por tais razões, defiro a liminar para que a ré providencie, procisoriamente, a matrícula do autor na faculdade de medicina.Venham os documentos mencionados e a emenda da inicial esclarecendo a ação principal, no prazo de 10 dias, quando será reavaliada a presente decisão.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.011493-8 - RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X RODRIAUTOS VEICULOS E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007521-3 - MARIA DE LOURDES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X MIRTES BARBOSA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013134-2 - GRAMATA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICO PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Decisão:Fls. 285 - Indefiro a oitiva de Renata Christina Soares de Souza eis que que estemporânea a sua apresentação, sendo certo que as fls. 263 não consta o seu nome, e considerando a decisão de fls. 279. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.010629-5 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MEGAVISION COMERCIAL LTDA Ao autor sobre resposta de oficio da JUCERJA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004235-2 - CLAUDILENE UMBELINO DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011319-6 - ERLI DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 148 - Às partes. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2001.208.009777-6 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CENTRO DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726) Decisão:Oficie-se ao distribuidor no sentido de que sejam os presentes autos redistribuidos ao cartório da 7ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.208.008116-3 - LIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA X NST - NESERTITI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Despacho:Fls. 48 - Oficie-se ao Distribudor para que seja redistribuido o presente feito ao cartório da 5ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nId: 258307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.008011-0 - LUZINETE DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003042-0 - RUTE GONCALVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ALYRIO MAGHELLY COSTA Despacho:Traga a requerente o original do alvará que alega tenha sido expedido com destinatário errado, a fim de possibilitar a expedição de outro. \r\n\r\nProc. 2004.208.006174-0 - VENINA DAS NEVES SAORES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837)) X ATILIO CESAR DE SOUZA FONSECA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.007918-1 - IVANCÉA BARROSO VELLOSO E OUTRO X Falecido: ROSA DAS NEVES BARROSO Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito assinada por todos os advogados constituídos nos autos.2- Traga comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR dos requerentes para deferimento da JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011841-0 - PAULA FERNANDA SILVA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ASSIS AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Despacho:A fim de evitar futura arguição de nulidade, considerando a redistribuição, expeça-se outro edital de citação, com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2004.208.009077-6 - CANDIDA DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para anular a promessa de cessão de direitos hereditários celebrada entre as partes, tendo por objeto o imóvel constituído pelo apartamento no. 204 da Estrada Intendente Magalhães no. 109, Campinho, Jacarepaguá e condeno a ré a restituir a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) paga pela autora por ocasião do negócio, devidamente corrigida desde 31 de janeiro de 2000, acrescida de juros de mora a partir da citação.Condeno-a, ainda, a indenizar os danos materiais causados, com a quantia de R$ 3.262,68 (três mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos) correspondente às notas fiscais e recibos de fls. 27/31; 33/34; 36; 40/46, corrigida a partir da data de cada desembolso, além dos danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia a ser corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros legais desde a citação.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012475-9 - ROSA MARIA PONTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X ROBERTO PONTES ESPINDOLA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.208.002414-7 - ANDRE LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA X SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:À Fazenda para informar sobre a possibilidade de débito em conta judicial para pagamento do tributo \r\n\r\nProc. 2004.208.013198-6 - Inventariante: AGNÉLIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ORONICE FERREIRA MADEIRA E OUTRO Despacho:1- Expeçam-se formal de partilha, conforme requerido.2- Após, certificados quanto aos recolhimento e, estando corretos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004818-0 - AIDA MARTINGIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X DILON GOMES DA SILVA Despacho:Traga a requerente as certidões faltantes, na forma da certidão de fl. 38. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003762-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANDERLEY DIEGUES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Escoado o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006915-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ADEMIR PITOCO Recolham-se as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.005973-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X WASHINGTON LUIZ DE MESQUITA Despacho:Esclareça a peticionante de fls. 102/117 o que requer, tendo em vista que não é possível ajuizamento de uma ação de cobrança nos autos de outra ação de cobrança, devendo dizer se o que pretende é executar os honorários. \r\n\r\nProc. 2003.208.008392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X PRISCILA GAMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716) Decisão:Embora tenho o executado oferecido o bem penhorado, quando de sua intimação da penhora não constou o bem imóvel penhorado, mas apenas o valor da execução.A fim de evitar-se futura arguição de nulidade, de acordo com o disposto no paragrafo 1º do art. 475-J do CPC, publique-se esta decisão. ficando o executado intimado na pessoa de seu advogado da penhora ocorrida sobre o imóvel localizado na Rua Caiapó, 59, ap 1103 - Engenho Novo no valor de R$ 14.394,74 e do prazo de 15 dias, a contar da publicação, para oferecimento de impugnação. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.008410-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA, Síndico: ALEXANDRE CUNHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Indique o exequente os bens do executado passíveis de penhora, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.011752-4 - JOSE CARLOS DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a prova pericial foi requerida apenas pela parte autora, tendo sido determinado pelo Juízo o pagamento dos honorários periciais do réu.Chamo o feito a ordem para determinar que a prova pericial será custeada pelo vencido ao final.I-se o perito informando, para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2004.208.002531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY, Síndico: JOSE AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X SERGIO LUIZ FIGUEIRA E OUTRO Decisão:...4- Assim faz-se necessária a designação de nova data para AC do art. 277 do CPC.5- Retiro o feito de pauta quanto à data designada de 10/07/2007, tendo em vista que não haverá tempo hábil e designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/08/07 às 14:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. 6- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação da ré Vera, constante às fls. 107/108 para cumprimento no endereço de fl. 184, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.208.003753-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X VALTER GARCIAS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166), Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:1- Considerando o nível de complexidade da perícia a ser realizada e os que normalmente vem sendo fixado em sede de honorários periciais desta natureza, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 e determino que os honorários do expert sejam pagos ao final pelo vencido tendo em vista que a parte autora não requereu a prova pericial.2- Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e iníciar os trabalhos, devendo o mesmo ser informado que seus honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2004.208.005967-8 - CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENI AREAS BLANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Despacho:O Sr. Carlos, digo, Roberto Blanco dos Santos é réu neste feito, não havendo como proferir sentença, já que não compareceu a audiência do art. 277 do CPC, pois não foi intimado. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.010202-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ESPOLIO DE EUCLIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:1- Defiro o prazo de 15 dias para juntada.2- Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.004575-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CELSO FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/08/07 às 14:20 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.005243-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOELSON FERNANDES SANTOS Despacho:1- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, diante do valor dado à causa, na forma dos arts. 277 do CPC.2- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito processual sob o qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006761-0 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO DA SILVA (RJ-135853)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Fl. 14- recebo como emenda.2- Recolha-se as custas corretamente, na forma da certidão de fl. 16.3- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, diante do disposto no art. 277 do CPC.4- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito sob o qual tramitará o feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011638-8 - CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CIRENE FARIA DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:1- Junte-se o documento preso à contra capa dos autos, vez que acostado à petição de fl. 132.2- Anote-se fls. 133 onde couber.3- Traga a ré Cirene a ultima declaração de IR para apreciação da JG pleiteada.4- Após, apreciarei o pedido de vista formulado pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002570-2 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, inverto o ônus da prova.Diga a parte ré se tem outras provas a produzir, trazendo a parte ré a prova documental em 5 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004808-5 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MAURO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1- Recolha a parte autora as custas na forma da certidão de fl. 95.2- Após, expeça-se mandado de despejo, conforme requerido, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.002982-7 - MARIA PRADA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X PAULO CESAR DE AGUIAR FERRAZ Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.008321-0 - RUBENS NOGUEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X ESPÓLIO ISABEL ABRAHÃO HELOU (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:1- Cumpra a embargada o determinado à fl. 112 em 15 dias.2- Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005893-0 - ELIO OSVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X WANTUIL GOMES DIAS Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel para comprovar o alegado e para designação de leilão \r\n\r\nProc. 2001.208.009819-7 - ESPOLIO DE AMAURI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X KLEBER SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Ao avaliador Judicial sobre impugnação de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2002.208.000499-5 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X TAG'S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA O feito encontra-se arquivado. Venham os recolhimentos para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.007986-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALTER VIDAL FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Ao exequente sobre fls. 205/214.Cumpra-se o ementário. \r\n\r\nProc. 2002.208.008118-7 - IARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 102 - Comprove o alegado \r\n\r\nProc. 2002.208.010586-6 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X LAERCYR COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) De acordo com a Portaria nº. 01/2.001: Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.000930-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BBR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente o requerido, haja vista o requerimento anterior que foi deferido e não assinado pelo Magistrado. \r\n\r\nProc. 2004.208.014297-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEST OF RIO DISTRIBUIDORA DE FERMENTO E PRODS PARA PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente o requerido, tendo em vista que ainda não houve citação dos réu, bem como os endereços constantes das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.001072-3 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA X PERFUMARIA RIO MEIER LTDA Despacho:Ao exequente sobre consulta realizada no Bacen Jud nesta data, considerando a inexistência de saldo. \r\n\r\nProc. 2005.208.004314-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON LUIZ PEREIRA NETO Decisão:1- Considerando o fato de que ainda não foi realizada a citação em execução e a entrada em vigor da Lei 11.232/05, cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2- A diligencia deverá ser efetuada no endereço informado à fl. 53.3- Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003504-9 - LUCAS VEIGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X JOAO ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) Decisão:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2004.208.012833-1 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 125/126.2- Assiste razão à exequente, pois o mandado foi expedido erroneamente.3- Considerando que ainda não houve citação em execução, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 149 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.013651-0 - DILMA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X STAR LEX PAPELARIA Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 47, apenas para que informe o endereço, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007927-9 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X WLPROT AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Nesta data solicitei pelo Sistema Bacen Jud a penhora , digo, bloqueio de valores, conforme em anexo \r\n\r\nProc. 2005.208.010446-8 - PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ALINE DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512) Decisão:Defiro a vista requerida pelo exequente por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009852-3 - SHEYLA SUELY MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA S. REIS (RJ-097696)) X ESPOLIO DE HAROLDO CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI referente ao imóvel que pretende seja penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.208.013073-3 - VARQUIRIA MUNCAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). VALQUIRIA MUNCAO CORREIA (RJ-077849)) X INFOR CELL,CENTRAL BRASILEIRA DE MICROCOMPUTADORES LTDA-ME Venham os recolhimentos das custas para o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002738-9 - PAULO MARCELO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Diga o exequente sobre depósito de fl. 140 em 5 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silencio como afirmativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007610-6 - BRUNO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/08/07 às 14:40 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.012159-8 - ANGELA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). SALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO (RJ-060400)) X JURACY SANTOS DE SOUZA Despacho:1. O requerimento de substituição do inventariante deve vir pela via propria.2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.013635-8 - SUELI BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: GABRIEL RESENDE, Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X AHIAS GOMES DA SILVA Despacho:À avaliação \r\n\r\nProc. 2003.208.009919-4 - IOLANDA FIUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X MANOEL ALVES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.014667-6 - SUELY DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X CANDIDA MAGALHAES RAMOS Despacho:Traga a requerente as certidões faltantes na forma da certidão de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2005.208.004926-3 - JOSE CARLOS NATAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X CORALINA DA COSTA NATAL Decisão:Defiro a vista requerida por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.001875-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X JOSE MANUEL ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). NELMA ALVES DA SILVA (RJ-095599) Despacho:Considerando que há Embargos de Declaração às fls. 152/155, certifique o cartório a tempestividade. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009845-3 - JORGE MANUEL DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LUIZ MELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). PRICILA DE MOURA LOZANO (RJ-100858), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida, esclarecendo, ainda, o pedido de prova pericial, considerando a produção antecipada de provas, ocasião em que todos tiveram oportunidade de participar da prova e oferecer quesitos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000520-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO E OUTRO Decisão:Fls. 340/343 - Recebo os Embargos, por serem tempestivos e lhes dou provimento para esclarecer que a decisão determinou a paralisação de obras em geral, por ambas as partes, no decorrer do feito. P.I.Fls. 345/360 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.010847-1 - ARACY RIBEIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.208.010874-7 - NEMU COSTA DE ABREU RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JARDIM ESCOLA BICHO CARPINTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:...A alegação de ilegitimidade ativa deve ser rejeitada, já que os pais da menor são os contratantes perante o colégio, sendo partes legítimas a pleitear indenização.Indefiro a produção de prova pericial, desnecessária para aferição da ocorrência do dano moral.Indefiro a expedição de ofícios requerida, que não irá influir no julgamento da lide.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das e na oitiva de testemunhas.Venha em 10 dias o rol de testemunhas, com o recolhimento de custas para intimação das testemunhas e das partes para depoimento pessoal para designação de AIJ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004773-6 - CELSO SOOMA SASAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X MPD2 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Defiro a vista requerida por 5 dias. Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012298-2 - ELIZABETH RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). SIMONE PEREIRA FERREIRA (RJ-142210E)) X JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS Despacho:1- Oficie-se ao DRA para incluir as menores Bianca Rodrigues Santos e Beatriz Rodrigues Santos, representadas por sua genitora, no polo passivo.2- Regularize-se a representação processual das menores.3- Aos interessados sobre resposta do ofício.4- Após, retornem ao MP para manifestação acerca de fls. 101 e 104/105. \r\n\r\nProc. 2004.208.006820-5 - BRUNO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X ANTONIO LEITE DE ABREU Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.013454-0 - MARIA CHRISTINA DE MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X ALMIRA DIAS DE ARAÚJO Decisão:Esclareça o requerente o destino dos valores referidos às fls. 84 (R$ 77.577,72), considerando que o ofício referido pelo Banco Itaú não foi expedido por este Juízo, não havendo nos autos nenhuma informação a respeito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006187-3 - MARCELO DE SA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631)) X IDALINA MOREIRA DE SA Despacho:Traga o requerente para esclarecer, tendo em vista a certidão de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2003.208.004067-9 - DORALICE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X NOE VIEIRA DE MATTOS Despacho:Traga a requerente os documentos faltantes, na forma da certidão de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2003.208.014495-3 - ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (RJ-036983)) X JOSE LUIZ CORREIA MARQUES Despacho:Retornem os autos à Fazenda, independentemente de custas, para se pronunciar acerca do recolhimento dos tributos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.007233-4 - NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X HELCIO RANGEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:1- Compulsando os autos, verifiquei que a petição referida na certidão cartorária de fl. 114, verso cuida de um ofício protiocolado que fora juntado aos autos á fl. 111. Certifique-se, retificando a certidão mencionada.2- Anote-se a patrona de fl. 107 onde couber.3- Regularize a parte ré sua representação processual, por não haver procuração nos autos em 5 dias.4- Diga o réu sobre ofício de fl. 111/114 no mesmo prazo.5- Escoado o prazo e nada tendo sido requerido, certifique-se quanto às custas e, estando corretas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.005783-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ISRAEL FERREIRA DE MIRANDA Despacho:1- Anote-se o patrocínio onde couber, se regular a representação.2- Defiro vista pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.002071-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA X DISNAT DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE NATIVIDADE LTDA ME Despacho:1- Fls. 10 - nada a prover, considerando que tal requerimento deve ser formulado no Juízo competente.2- Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007065-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTEPULCIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X FERNANDO ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Decisão:1- Diante da certidão de fl. 150, publique-se o despacho de fl. 151.2- Após, de-se vista, conforme requerido á fl. 150, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.007065-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTEPULCIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X FERNANDO ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Venha a planilha atualizada do débito.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003952-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X MANOEL SIMÕES FILHO Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/08/07 às 15:20 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006841-0 - ANDRE POSENER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X ELISA EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS Despacho:1- Cumpra o cartório o determinado nos itens 1, 2 e 3 de fl. 148.2- Digam os réus sobre o alegado à fls. 149/150. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002500-0 - CARLOS DIAS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X EMILCE GARCIA DIAS FERREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003399-5 - CARMEN RODRIGUES DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X CLAUDIA LUCIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Decisão:Designo audiencia de conciliação do art. 331 do CPC para dia 21/08/07, as 15:40 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008954-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ESPOLIO DE NELSON DA SILVA E OUTRO 1- Fls. anote-se onde couber, provisoriamente.2- Com a vinda do substabelecimento, apreciarei o pedido de vista fora do cartorio.3- Ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.208.000038-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Esclareça o contido à fl. 116, tendo em vista a certidão de fl. 107, verso. \r\n\r\nProc. 2001.208.002037-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SHEILA MARIA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SAANTOS (RJ-107397) Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 248 para SRF, TRE e Telemar na tentativa de localização dos executados, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.208.010586-6 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X LAERCYR COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Decisão:Compulsando os presentes autos, verifiquei que o executado tendo sido devidamente citado, conforme fl. 26, verso não se manifestou nos autos, não tendo sido isto certificado nos autos.Realizada a intimação da penhora (fls. 49/50), o exequente veio aos autos através da petição de fl. 53.Ocorre que o advogado subscritor da petição de fl. 53 não possuía procuração nos autos, tendo sido determinada a regularização da representação judicia à fl. 54, decisão a qual não tomou ciência o referido peticionante, conf. fl. 55.Através da petição de fl. 73/74 regularizou o executado sua representação, não tendo sido anotado na capa dos autos nem no sistema informatizado o nome de seu patrono.Com a vinda do laudo de avaliação, apenas o exequente manifestou-se e não houve publicação do despacho de fl. 79.Assim, certifique o cartório se citado em execução o executado manifestou-se nos autos, anote-se o nome do patrono de fl. 74 onde couber e publique-se o despacho de fl. 79. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE ATHANAGILDO SA LEITE), Inventariante: MARIA ANGÉLICA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Despacho:Ao exequente sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2002.208.006893-6 - GISELE DANTAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) De ordem: Ao réu para cumprir fls.166. \r\n\r\nProc. 2003.208.000871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X LEONEL JOAQUIM DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.002985-4 - HELVIO LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X DARCELIO DE ABREU TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:Intime-se o 1º executado, Darcelio de Abreu Torres, na pessoa de seu advogado, por DO, e a 2ª executada Maria Aparecida dos Santos Marques, pessoalmente por AR, para que efetuem o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 106/108 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.009193-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENISE DA SILVA BRANDAO Despacho:1- Certifique o cartório se devidamente citada a executada manifestou-se nos autos.2- Traga o exequente planilha atualizada de débito na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006247-1 - HELENA LACERDA CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252)) JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014682-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANA PEREIRA NUNES BRUNO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Despacho:1- Venha planilha atualizada de débito.2- Não obstante o determinado acima, oficie-se ao Bacen apenas para que informe sobre a existência de conta correntes ou ativos financeiros em nome da executada e, em caso positivo, seja informado em que banco e o saldo existente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009454-4 - MANOEL INACIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337)) X GERSON BARBOSA HALLAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:... Isto posto rejeito a impugnação.... \r\n\r\nProc. 2005.208.004795-3 - CARLOS ALBERTO LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor requerido à fl. 116.2- Considerando que a prova pericial foi requerida apenas pela parte autora e que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, determino que os honorários periciais sejam pagos ao final pelo vencido.3- Intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o mesmo ser informado de que os honorários serão pagos ao final pelo vencido e que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.007965-0 - CLAUDIA REGINA RAMOS NORATO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para informar o CNPJ correto dos réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000534-0 - AIDALVA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X JOVINA SOUZA FERREIRA Despacho:1- Junte-se cópia da sentença proferida nos autos da abertura, registro e cumprimento de testamento nestes autos.2- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.008326-0 - ESPÓLIO DE UBIRAJARA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780)) X SELMA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.000462-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DO REGO Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.007634-9 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ELIZETE BETTENCOURT ROZETTI Decisão:1-A inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento no prazo de 15 dias ou oferecimento de embargos , com fulcro no art.1102 \"b\" do CPC.2- Expeça-se o referido mandado, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no § 1º do art.1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012402-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERGIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:1- Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada à fl. 45 em nome do advogado que subs creve a petição de fl.80, conforme requerido.2- Ao autor para que proceda à entrega da liberação do financiamento do veículo em 10 dias, para que a parte ré possa promover junto ao DETRAN a baixa da alienação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.010762-2 - DENISE VERISSIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451)) X SILVANA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se por edital com prazo de 20 dias. Ciencia à Curadoria Especial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.012283-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE AMERICO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique o cartório o correto recolhimento de taxa judiciária.2- Antes de determinar o encaminhamento ao contador, traga a parte autora os percentuais cobrados a título de juros, multa, comissão de permanência e outros encargos. \r\n\r\nId: 258311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.009621-8 - JOAO VITOR CERQUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO P/REQUERER O QUE PRETENDE NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005851-7 - DJANSIN MACIEL DE OLIVEIRA, VITÓRIA MACIEL DE OLIVEORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X SINDICLEI CÉLIO DE OLIVEIRA Despacho:Deverá a parte autora esclarecer a necessidade de expedição de carta precatória para a cidade de Ubá, como postulado à f. 20. \r\n\r\nProc. 2007.208.006505-4 - RODRIGO CAVALCANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X JORGE LUIZ CAVALCANTE DE CARVALHO Decisão:Verifica-se dos autos que o requerimento de antecipação de tutela inaudita altera parte não tem como prosperar, considerando que não se encontram presentes os elementos ensejadores, previsto no art. 273 do CPC, necessitando o feito, portanto, de dilação probatória. Frise-se ainda a idade da parte autora que conta com 24 anos de idade, como inclusive destacou o MP em sua cota de f. 39 e verso, se revelando como mais um óbice a tal requerimento. Posto isso, indefiro a antecipação de tutela pretendida. Cite-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008388-3 - MARIANA SANSONE CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ (RJ-145821E), Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X ELISIO MARIO CORNELIO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 14/agosto/2007 às 15:00 horas. 4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000398-4 - ENEIDA DEDA VIRGENS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Autos desarquivados. Requeira objetivamente o interessado o que pretende no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002984-0 - ANDRE VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA AZAMBUJA REYES (SC-016567)) X EVELY PEREIRA MATIAS VERAS DOS SANTOS Decisão:1 - Diga a parte autora acerca da peça de contestação. Após, ao MP. 2 - No tocante a peça de impugnação à gratuidade de justiça grampeada na contracapa dos autos, deverá o cartório autuá-la como apenso e posteriormente instar a parte impugnada a se manifestar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.014430-0 - DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X JOSEPH ANTOINE AKRA E OUTROS Despacho:F. 197, verso - Cumpra-se, devendo precedentemente ser firmado o competente termo de ausência. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.008578-0 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Não há como prosperar o requerimento de f. 146/149, que em verdade deve ser objeto do remédio processual idôneo, que efetivamente não é o requerimento de chamamento do feito a ordem.Deverá a parte credora indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003280-2 - JAYME FLORENCIO FILHO, ADRIANA DAHAN FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Designo a data de 15/08/07 às 15:15 horas para realização de audiência de ratificação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005288-6 - LUCIMAR CANUTO DA SILVA DE LIMA, FRANCISCO LUIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Despacho:Fls. 31 - Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. Designo Audiencia de Ratificação para a data de 15/08/2007 às 15:05 horas. Publique-se, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005493-7 - ALFREDO BEZERRA DE MENEZES, SIMONE CARLOS BORGES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Designo audiência de ratificação para a data de 15/08/07, às 15:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013294-0 - ARTUR HUMBERTO CONDE NIETO ZOZIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTUR HUMBERTO LOPES ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.208.009139-2 - V.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X S.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) À parte ré p/ recolher as custas ás quais foi condenado cf. fls. 61 \r\n\r\nProc. 2004.208.011425-2 - M.A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X M.A.P.L. Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.012273-0 - V.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X S.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) à parte ré p/ recolher as custas às quais foi condenado cf. fls 56. \r\n\r\nProc. 2006.208.000775-1 - PATRÍCIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA Venham as cópias para instruir a expedição de Carta Precatória, na forma do art. 202 do C..P.C. \r\n\r\nProc. 2006.208.004865-0 - ISABELLA VALOURA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X ANDRÉ LUIZ LOPES PINHEIRO Despacho:Intime-se o advogado subscrior da petição inicial a fim de que forneça o endereço da parte autora. Deverá ainda ser regularizada a sua representação processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011935-8 - T.O.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.C.C. Despacho:designo audiencia especial de conciliação para a data de 14/08/07 às 15:30 horas. Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012588-7 - K.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X I.J.S. ...EM TEMPO: COM O ACIMA DECIDIDO REVOGO A DECISÃO DE FLS 29 E ADITAMENTO DE FLS. 30. oFICIE-SE A pOLINTER COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.208.005462-7 - GABRIELLI CRISTINY GONÇALVES OGIONI, CARLOS HENRIQUE GONÇALVES OGIONI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA OGIONI Decisão:1- Recebo a emenda de f. 17/18;2 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;3 - Cite-se na forma prevista no ar5t. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007311-7 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003632-7 - JULIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X PAULO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Despacho:Diga a parte credora. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.002984-0A - EVELY PEREIRA MATIAS VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ANDRE VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA AZAMBUJA REYES (SC-016567) Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.008792-8 - M.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X N.G.C. Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a sentença prolatada padece de vício material cuja correção se impõe. Conforme se extrai de fls. 28, não houve pedido ou deferimento de gratuidade de justiça. Desta forma, permanece a sentença tal como lançada, a não ser por sua parte final que passa a ter a seguinte redação: \"Custas e honorários pela parte autora\". Publique-se. Registre-se, retificando. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.009186-5 - P.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X P.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para a data de 22/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005625-9 - ANDRE LUIS GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008482-6 - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X GABRIEL CUNHA DE MACEDO Despacho:Sobre a antecipação de tutela direi, após decurso do prazo para defesa. Cite-se e intime-se a ré para audiencia previa que ora designo para a data de 22/08/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000034-3 - E.G.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.H.P. (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318) \"Recolham-se as custas, conforme certidão supra\". ( Certifico e dou fé que, há custas a serem recolhidas: Campro 37 - R$ 12,24 acrescido de 10% CAARJ mais 5% nas contas nº 6002-25174-9 (campo 47) e 5673-00124-3 (campo 48)). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.208.006320-0 - GERALDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X LIZANDRA FERREIRA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:1) Diga o varão sobre a listagem apresentada pelo virago.2) Digam as partes sobre a conveniência e oportunidade de se proceder a avaliação indireta. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003456-2 - KARINE VICTORIA CHAGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X LUIS FERNANDO GONÇALVES CRUZ Despacho:F. 21 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.208.006814-8 - L.B.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X J.A.M. Informe se o imóvel já encontra-se quitado e, em caso positivo, traga a carta de quitação expedida pela CEF. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.004924-5 - IACI DE SOUZA GILIO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X JORGE MOSAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, negando-lhes provimento vez que não se fazem presentes quaisquer das hipóteses prevista no art. 535 di CPC. Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006796-8 - ROBERTO WAGNER SCHER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995)) X MARIA APARECIDA LOUREIRO CHAVES Despacho:Designo AC para a data de 09/08/2007 às 14:30 horas. Intime-se a ré, pessoalmente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.002464-3 - M.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X R.O.S.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Decisão:Recebo o recurso de apelação de f. 270/274 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003476-8 - LUIZ PAULO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X ALLAN RODRIGUES MAGALHÃES CAMARA DA COSTA), NATALY CAMARA DA COSTA), Assistente: MARTA RODRIGUES MAGALHÃES CAMARA), IGOR CAMARA DA COSTA Ao patrono da parte autora para justificar sua ausênca a audiênica disignada para o dia 16/05/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008410-3 - WILLIAM RIBEIRO, ROSANGELA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743), Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público. 3) Nada sendo requerido, intime-se para audiência de ratificação que designo para o dia 15/agosto/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.208.000278-3 - ENEIDA VIRGENS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Autos desarquivados. Requeira objetivamente o interessado o que pretende no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.012668-9 - TANIA CRISTINA GONZAGA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ANTONIO MARCO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010479-3 - V.S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839) À parte ré p/ recolher 50% das custas às quais foi condenado \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.208.000145-5 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X C.G.S.S.) Despacho:1 - Deverá ser observado o disposto no art. 919 do CPC no tocante a prestação de contas;2 - Deverá ainda ser expedido ofício à 2.ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier(f. 206), informando acerca da fase processual. \r\n\r\nId: 258310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.014693-0 - Vera Lúcia Almeida Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Next (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.042072-9 - Tania da Conceição Ribeiro. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud...3- Lavre-se Termo de Penhora...intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.012898-6 - Jose Roberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). ...2- Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo...Inerte, certificado, voltem...extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.216229-8 - Rita de Cassia Fernandes Soeiro. X Marco Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Façanha Aragão Insuelas - OAB RJ140738). ...resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud...3- Lavre-se Termo de Penhora...intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal.... \r\n\r\nProc. 2007.800.009346-9 - Jose de Almeida Cerdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872). X Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud...3- Lavre-se Termo de Penhora...intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal.... \r\n\r\nProc. 2007.800.026529-3 - João da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Carrefour Administradora de Cartão de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 111. Intime-se a 1ª ré, por DO, para comprovar, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada no cancelamento dos débitos do cartão de crédito titularizado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.035565-8 - Silvio Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969). X Motocity Assistencia Tecnica de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ...resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud...3- Lavre-se Termo de Penhora...intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal.... \r\n\r\nProc. 2007.800.036916-5 - Patricia Regina Pinna Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Filomar Ltda. ( Mourisco Madureira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). ...2- Assim, DETERMINO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS da executada (fl. 29) no pólo passivo...4- Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens...pena..extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.061365-9 - Keila Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Fernandes da Costa - OAB RJ060410). X Mobilitá Comércio e Representações LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ...resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud...3- Lavre-se Termo de Penhora...intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal.... \r\n\r\nProc. 2007.800.064334-2 - Eliane de Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.082839-1 - Maria do Carmo Canedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). X Viação Madureira Candelaria. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/08/07 ÀS 13:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.100389-0 - Patricia Rangel Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico José de Moura Busch - OAB RJ089249). X Stylus Calçados e Bolsas LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/07/07 ÀS 15:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.104701-7 - Valéria Cristina Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Js Refrigeração Ltda.. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/08/07 ÀS 13:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 258111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.800.085609-0 - Delma da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Walter Freire Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). 1 - Ao exeqüente sobre fls.83, para que informe como foi cumprida a obrigação; 2 - Certifique o cartório se houve opferecimento de embargos no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.060982-3 - Jacira Maria Cereza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X Rosa Maria Cota Marques. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015278-4 - Maria Albertina Anes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405). X Edyr Lima Ferreira. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.004489-9 - Guaracy Montenegro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Aziz El Warrak - OAB RJ000304B, Maria Luzinete Dias Silva - OAB RJ062323, Felipe Araujo Assad - OAB RJ109354). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.147/149 - Considerando-se a decisão de fls.142, esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.800.018910-5 - Edson de Oliveira Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.034592-0 - Fábio Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403, Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Majjhori Móveis e Decorações LTDA. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.084962-4 - Solange Almeida da Silva. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da leiloeira. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040371-5 - Margarete de Souza Fortunato. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Oficie-se o Juízo Deprecado, solicitando da Carta Precatória independentemente de cumprimento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175512-3 - José Leorne Souza Casvalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Comprocard Administradora de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.025388-4 - Yolanda Maciel Pessoa Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho de Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.081557-6 - Alvin Ferreira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095435-7 - Silvio Zacharias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). 1- Ao autor sobre fls. 181/187. 2- Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.115621-7 - Bruno Mannarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744, Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144097-7 - Wilza Andrede Barbosa Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Semp Toshiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.179177-4 - Jorge Liporaci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferrarez Serra - OAB RJ030175). X Banco Citibank S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191453-7 - Isette José dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209726-9 - Antonios Brahim Sleman Youssef El Khouri. X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). Ao réu sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.800.216736-3 - Pedro Henrique do Nascimento Gravina Job (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009014-6 - Luiz Fernando Pinto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038310-1 - Alessandra de Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola da Quinta Rodriguez - OAB RJ141941). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1 - Fls.24 - Anote-se onde couber; 2 - Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova audiência de cocnciliação pra o dia 02/08/07, às 9h50. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.099787-6 - Neuber Machado Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Maria da Gloria Pereira Matta. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.066137-9 - Fernanda Moura Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Nalci Antunes dos Santos. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.093361-0 - Walter Aparecido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044). X Cophabs-csse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.165564-3 - Joesse Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Maria Lúcia Saroldi de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ020621). Venha a planilha de débito sem os honorários advocatícios eis que o executado é beneficiário de gratuidade, conforme fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.800.087835-3 - Alexandre Alverca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Bendia Cravo - OAB RJ126087). X Revista Isto é (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515). Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.137275-1 - Teresa de Oliveira Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005703-7 - Antonio José de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X Joel Araujo Leandro. Intime-se o autor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.074481-8 - Christiano Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Antonio José Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136828-2 - Jefferson Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edino Xavier de Menezes - OAB RJ084714). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Oficie-se o Juízo deprecada para devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137575-4 - Thatiana Pereira de Oliveira. X Shopping Center Iguatemi Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Magalhães Lyra - OAB RJ135008, Alice Micael Maciel - OAB RJ146488E). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153986-6 - Firmino Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Sá - OAB RJ054424). X Mabel Administradora de Bens LTDA e outros. INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/07/07 ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2006.800.160086-5 - Jorge Renato Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180675-3 - Cintia da Silva Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Venha declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.187401-1 - Carlos Alberto Machado Barcelos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189485-0 - Luiz Felipe Rezende Pinto. X Viação Rubanil Transportes América LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, Rodrigo dos Santos Perez Carneiro - OAB RJ158191E). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213775-9 - Sabrina Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). X Empresa de Transp. Breso Lisboa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/07/07 ÀS 15:20H \r\n\r\nProc. 2007.800.000697-4 - Renato Flores Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016642-4 - Manoel de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018877-8 - Daisy Mary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043156-9 - Elias da Silva. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.045220-2 - Renata Kelly de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Apresente a parte ré, em 10 dias, os atos constitutivos, procuração conferindo poderes ao advogado que firmou a petição de fls.20/21, bem como a assinatura de fls.21 devidamente autenticada. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.064269-6 - Anderson Fernandes da Silva. X Abatedouro Andriaves LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). Face a erro material, fica designada a data de 19/07/2007, às 10:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.116782-5 - Manoel Dionisio Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Informe o autor a que título vem postular em juízo, considerando que a conta de consumo dos serviços prestados pela ré consigna nome de pessoa distinta do autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.114927-9 - Sonia Maria Gopfert Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovah Fialho - OAB RJ103372). X Roma Automoveis e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938, Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.082183-8 - Debora Kochem de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419). X Centro de Referencia Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089, Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). Fls. 124. Comprove o alegado. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.098125-1 - Silvio Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945). X Edvaldo Dornelles Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.058306-1 - Antonio Ulisses Macedo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040, Kendra de Andrade Gomes Barreto - OAB RJ139874E). X Kátia Maria Santos Mota da Silva. Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.154051-0 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Amaury Fernandes da Silva. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065289-6 - Cristina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Suely de Melo Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Faria Ferreira - OAB RJ094632). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/07/2007, às 13:00h, em virtude da decretação do ponto facultativo no dia 13/07/2007. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.021331-0 - Monise Nunes da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Maria Campos dos Anjos - OAB RJ099784, Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Fatima Suelly de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.039608-8 - Jose Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Rossandro Oliveira Purceti. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.163832-1 - Jarbas Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Gomes Rodrigues - OAB RJ068287). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S. A.. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.142218-1 - Vivian Pinto Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Rosangela da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478). Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.022929-6 - Franca Anna Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Hélio Fernando de Castro Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Araujo Bastos - OAB RJ126933). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.032509-1 - Trânsito Livre Empresa Jornalística Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Alacyr Jorge Gonçalves da Rocha. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203630-0 - Marcelo Ideraldo Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Gilcineia Brandão da Silva e outros. Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.038608-4 - Camila Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Ferreira - OAB RJ127437). X Regu-rio Regulagem de Peças e Acessórios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sidnei Alves Barros - OAB RJ082674). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.081752-7 - Ronildo Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenine Alcantara Moreira - OAB RJ093330). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Sergio Absi Ferraz - OAB RJ083424). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.091186-8 - Terezinha Cardoso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Gomes Rodrigues - OAB RJ068287). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda.. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.032106-0 - Jacira Brasileiro Palmeira. X Caça Inset (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Faria Ferreira - OAB RJ094632). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.060149-3 - Celina da Fonseca. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista depósito de fls. 177, expeça-se Mandado de Levantamento dos bens penhorados às fls. 161. 2- Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009507-7 - Adriana Morone da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Siemens Ltda.. Venha declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026838-5 - Aline Santoro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Souza Braga - OAB RJ075040). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/07/2007, às 12:20h, em virtude da decretação do ponto facultativo no dia 13/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.065169-7 - Marilene Veras Vieira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/07/2007, às 11:40h, em virtude da decretação do ponto facultativo no dia 13/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.097455-3 - Walma Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Chamo o feito a ordem. Retifico decisão de fls. 26. Esclareça o Autor se houve interrupção no fornecimento de energia elétrica. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.026121-3 - Gysele Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). X Rita Alza de Abreu Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283). Intime-se o autor, por Oficial de Justiça, para esclarecer o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.064581-6 - Marcelle Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Alexandre Barbosa de Souza. À parte autora para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.022650-8 - Demóclito Angelo Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Angelo do Nascimento - OAB RJ044151). X Lopez e Lago LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). Ao autor sobre fls. 153. \r\n\r\nProc. 2001.800.072676-3 - Natalício Nelson Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.007211-0 - Jose Carlos da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Nascon-engenharia e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Chevitarese Couto de Assis - OAB RJ106789, Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285). Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida em nome da primeira ré (NASCON - Engenharia e Comércio LTDA).\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.107274-8 - Jorge Luiz Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Charles Automóveis LTDA - Me, Na Pessoa de Seu Sócio Paulo César Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (JUCERJA) \r\n\r\nProc. 2003.800.020739-9 - Maria Cristina Cardoso Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ113023). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.119116-8 - Paulo Cesar Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Cunha de Souza - OAB RJ098159). X Claudio Jose dos Anjos Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.152600-2 - Márcia Valéria Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X E-marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida em nome da ré E-Marketing Inport Comercial LTDA, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.039916-3 - Cristina Maria de Oliveira. X Aralton Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105362-0 - Marcio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva - OAB RJ107861, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Venha petição de fls. 138/139 firmada por advogado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.129701-5 - Alex Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Instituto Microcamp S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ferreira Lisboa - OAB SP092369, José Antonio Holzer - OAB RJ074837). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.147041-2 - Marcia Lazzaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). Tendo em vista certidão de fls. 144, recolha-se o Mandado de Pagamento. Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.079597-8 - Carlos Afonso de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Condomínio do Edifício Gonçalves Ledo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Washington Luiz Teixeira - OAB RJ074540). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086277-3 - Maria Nilda Santana de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ079203). X Empresa de Taxi Corcovado Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116872-4 - Claudemar Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Pereira da Silva - OAB RJ031880). X Globex Utilidades S/A e outros. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.139929-1 - Carlos Milagres Trovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163307-0 - Neide de Melo Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E). X Cia Itaú Leasing Mercantil. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.163597-1 - Celia Regina Barreiros Dutra Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Regina Barreiros Dutra Sampaio - OAB RJ136634). X da Vinti Móveis e Decorações Ltda.. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.017338-6 - Therezinha Pelaio Silveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira - OAB RJ131107). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018923-0 - Marcos Vinicius Saioro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Soares Gomes - OAB RJ129435). X Telemar S/A (Botafogo). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020925-3 - Cátia Gicela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774). X Leandro Jose de Oliveira Farias. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021578-2 - Isaias da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.021880-1 - Licia Cristina de Souza Sammartino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2007, às 10:40h, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022151-4 - Carlos Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar as partes para comparecer à audiencia de conciliação designada para o dia 01/08/2007, às 10:30h, a qual poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028211-4 - Edna Maria Pinto de Oliveira. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 12:10, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032073-5 - Datis Ourives Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). X Elias. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 12:30 \r\n\r\nProc. 2007.800.033604-4 - Maria de Fátima Gonçalves Enes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Banco Santander Banespa S/A. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045646-3 - Deise Guimarães Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064934-4 - Tania Regina Gonçalves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/07/2007, às 9:40h, em virtude da decretação do ponto facultativo no dia 13/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.064994-0 - Lucia Helena Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Barata - OAB RJ066539). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/07/2007, às 10:00h, em virtude da decretação do ponto facultativo no dia 13/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.065043-7 - Walkiria de Morais Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rabello de Oliveira - OAB RJ050014). X Fest Sonho Com. de Bomboniere e Eventos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/07/2007, às 10:40h, em virtude da decretação do ponto facultativo no dia 13/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.065078-4 - Rodrigo Portela de Mello e Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alves Guedes de Oliveira - OAB RJ138509). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/07/2007, às 11:00h, em virtude da decretação do ponto facultativo no dia 13/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.065116-8 - Jose Gomes Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). X Frederico Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482, Alicia Bove Silveira de Andrade - OAB RJ104129). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/07/2007, às 11:20h, em virtude da decretação do ponto facultativo no dia 13/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.065197-1 - Ricardo Luis de Lima França. X Kibon-unilever Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/07/2007, às 12:00h, em virtude da decretação do ponto facultativo no dia 13/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.065241-0 - Marilene Souza Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula da Silva Araujo - OAB RJ055598). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/07/2007, às 12:40h, em virtude da decretação do ponto facultativo no dia 13/07/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003852/1997 (1997.800.022101-6) - Espólio de Domingos Antonio Lagroterio. Rep Leg(s): Wilma Ruiz Lagroterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Angelina Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335, Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ058676). Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n007210/1998 (1998.800.053768-0) - Ester Regina Moura Pereira. X Mult-plyr Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496, Manoel Alves de Souza - OAB RJ041298). Tendo em vista resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.800.076959-2 - Marcia Raquel Lains Sampaio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249, Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se guia de depósito, no valor de R$ 8.690,00, em nome de SEBASTIÃO ANTONIO DIAS SAMPAIO, autor do processo. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar desta publicação. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.044871-6 - Diva Gonçalves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). X Cooperativa Habitacional de Sócios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.063570-0 - Antonio Carlos Caponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Jacintho - OAB RJ025867). X Fernanda da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085313-7 - Marli Alves Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brasil Rodrigues - OAB RJ129266, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Sueli de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975). Anote-se fls. 227/228. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.091142-5 - Vanessa Tavares de Jesus Dias. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095085-6 - Mariluz Dias Allegretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Dias Allegretti - OAB RJ133375). X Hipercard Banco Múltiplo S/A. Ao autor sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.093757-0 - Heleni Miranda Charneski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). X Banco Itau e outro. Cumpra-se o despacho de fls.06, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.093763-5 - Francisco Charneski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). X Banco Itau e outros. Cumpra-se o despacho de fls.10, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.116755-2 - Filipe do Rosario Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Norma Regina Lopes Braga e outro. Intime-se o autor para emendar a inicial adequando-se o valor da causa ao valor do pedido. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.095991-5 - Eva da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Atlântica - R. J. Agência de Viagens e Turismo Ltda.. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168153-0 - Maria de Lourdes Pedreira de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xaira Ferreira Gervasio - OAB RJ136017). X Expansão Imobiliária LTDA. 1 - Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls.43; 2 - Cumpra a exeqüente a parte final do item 1 de fls.42. \r\n\r\nId: 257978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002671-9 - VALDENICE DE MELO TIAGO, JOAO VENANCIO TIAGO, WALTER MEDEIROS DE MELO, NILDA GONÇALVES DE MELO, VASTI MELO DE OLIVEIRA, NEI DE OLIVEIRA, PAULO MEDEIROS DE MELO, JUREMA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X SELONY MEDEIROS DE MELO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venham aos autos a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário. 3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido. 4 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.003243-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGER CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo desde o requerimento de suspensão processual, diga o autor se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000293-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA QUEIROZ Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.90. \r\n\r\nProc. 2005.211.002630-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RUBENS LUIZ MIRANDA Despacho:Arquive-se provisoriamente em Cartório por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Após, certifique-se voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007922-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ROBERTO LARA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.211.002475-9 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIOVALDO BRANDÃO SOARES Despacho:Antes da análise da liminar requerida, comprove o autor que tentou notificar o réu por meio de edital, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 883 do CPC, aplicado analogicamente, comprovando, dessa forma, a mora do réu, eis que, de acordo com a súmula 72 do STJ e com o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, tal requisito afigura-se imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, consistindo numa condição específica da ação. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.002504-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARLENE HERMES DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.211.002602-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE AUGUSTO MUNHÃO CORDEIRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.211.002744-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEAN MARCOS VILHALBA GARCIA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.002175-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRÉ LUIZ BATISTA DE CARVALHO Sentença:Considerando os elementos dos autos, em especial o contido à fl. 60, em que se denota ter a parte executada cumprido integralmente sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.006205-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X WAGNER DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DUARTE (RJ-084727) Decisão:1) O crédito da parte exeqüente não decorre de condenação judicial, mas de acordo extrajudicial celebrado entre as partes (fls.35/36) e posteriormente homologado pelo Juízo (fl.37). Assim, incabível a incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, até porque houve cláusula penal no acordo, já incidente sobre o débito (fl.42). Por isso, e considerando o decurso de tempo desde a apresentação da planilha de fl.42, intime-se o autor para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, considerando-se os termos do acordo e o índice de correção monetária praticado pelo TJ (UFIR).2) Apresentada a planilha, intime-se o réu, por via postal com AR, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.211.002561-2 - CENTRO EDUCACIONAL CRESCÊNCIO CASINHA FELIZ-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X MARIA DAS DORES SILVA DA COSTA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as cópias das três últimas declarações de bens e rendas remetidas à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.002955-1 - IZELINA SOARES DONOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Regularize-se a certidão de fl.15;2) Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.3) Cumprido o item 1 e decorrido o prazo concedido no item 2, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.000644-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GIORDIO, Síndico: SANDRA BRUNO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X JOSELITO ANTONIO ALVES DE CAMARGO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido à fl.95 e intimem-se para comparecimento à audiência prevista no artigo 277 do CPC, que designo para 07/08/2007, às 14h30. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005596-1 - HELENITA ROCHA FONTENELE DA SILVA, ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X ROSELI PAULA DA SILVA Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça com relação a ambos os autores, o segundo, tendo em vista seu patrimonio refletido na declaração de renda juntada às fls. 64/68 que dá notícia de não trarar-se o mesmo de pessoa hipossuficiente e, a primeira, por ter descumprido o despacho de fls. 61 que determinava a juntada aos autos de declaração de renda para a análise do pedido. Recolham os autores as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.003834-3 - ZULEICA DE MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ANA ESTELITA MACHADO RIBEIRO), ESPÓLIO DE AMÉRICO JOÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolhimento das custas de ofício para averbação no Serviço Notarial do 20º Ofício de Notas \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.002515-0 - ELIANE ALVARENGA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho: Diante da inversão do ônus da prova deferida ás fls. 94/95, intime-se a parte ré para informar, no prazo de 5 dias, se pretende produzir a prova pericial, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.001577-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X LEONARDO FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) Despacho: Tendo em vista a renúncia do patrono do réu, informada às fls. 118, tendo sido cumprido devidamente o determinado no artigo 45 do CPC, suspendo o andamento do processo, na forma do artigo 13 do CPC e determino a intimação do réu, pessoalmente, por AR, para que regularize sua representação processual, no prazo de 30 dias, indicando novo patrono. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003853-5 - ARMINDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ALCIENE DE SOUZA FERNANDES Parte autora recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.002530-2 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X OBJETIVA IMÓVEIS LTDA Despacho:Nas ações de despejo cumulado com cobrança, o valor atribuído à causa deve ser equivalente a doze vezes o valor de um aluguel mais o valor total do débito. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, regularizando o recolhimento de custas e de taxa judiciária, se for o caso, sob pena de indeferimento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002301-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ RANGEL Decisão:Corrijo o erro materail contido na decisão de fl.106, apenas no que se refere ao artigo ali mencionado, sendo correto o artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004083-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK DE BISCOITOS E PÃES LTDA E OUTRO Despacho: Intimem-se os executados para que efetuem o depósito do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução e consequente penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.211.003176-0 - OSVALDO SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X CÍCERO VIDAL DE SOUZA Ao autor sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.211.000301-8 - IRACI BATISTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BANCO ITAU S/A), ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Cumpra o cartório, na íntegra, o já determinado no despacho de fls. 77, penhorando-se, por termo nos autos, as quotas oferecidas pelas executadas, intimando-se, após, as mesmas, para oferecimento de embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.211.006092-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WALTER HENRIQUE MACHADO), MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MACHADO Despacho:Cite-se a parte executada, cumprindo-se o disposto no artigo 652 c/c o artigo 172, parágrafos 2º e 3º do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução, devendo a parte executada atentar para o disposto no parágrafo único do artigo 652-A e no artigo 738 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.000369-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO CARLOS KROEBER DE SOUZA Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.211.001462-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO CLEMENCIO ALBERTO Despacho:1) Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.211.006657-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA PAULA BORGES BOMFIM Despacho: Esclareça a exequente o teor da petição de fls. 72, tendo em vista o acordo firmado entre as partes, noticiado às fls. 70/71. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.001967-6 - FLAVIA DA SILVA CARNEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406) À parte ré para que apresente os quesitos. \r\n\r\nProc. 2004.211.003144-7 - CRISTINA PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao Réu para recolhimento das respectivas custas para posteior baixa - Citação via Postal no valor de R$ 3,49; Intimação para Audiência por Oficial - R$ 12,49 - campo 37; Campo 13: Distribuição-Campo 27: 0723-7-Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC-Campo:28 0702-1-Campo 40: R$ 75,22- Campo 41: valor do subtotal- Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41-Campo 30: 340306966-3 - Campo 43: R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49 - Campo 46: 2% do valor R$ 4.045,59 = R$ 80,91 ; Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Campo 49: Valor total \r\n\r\nProc. 2004.211.004273-1 - THAINÁ TRINDADE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 187/195 - Recebo a apelação, com efeito devolutivo e suspensivo.Intime-se o(a) recorrido(a) para responder no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.211.004735-2 - RAQUEL ROSA DE CASTRO LANNES, Assistente: ELANYR HELENA ROSA LANNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X COLÉGIO MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga a ré sobre o documento de fls. 252. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002595-8 - ANTONIO DE PAULO GUINE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ITAU AMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Trata-se de ação de declaratória cumulada com pleito indenizatório proposta por ANTÔNIO DE PAULO GUINE em face de ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES, com pleitos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que os dados do autor sejam excluídos dos cadastros restritivos de crédito (SPC). Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte autora, tendo em vista o documento de fls.16/19. O artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo de crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC, para que, no prazo de cinco dias, proceda à baixa da negativação comprovada à fl.42... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000117-6 - FERNANDO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ELIZEU DOS SANTOS LEAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última de claração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002586-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia e, ainda, para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.002183-7 - FABRÍCIO BENEVIDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001514-8 - MARIA HELENA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Tendo em vista a decisão juntada aos autos as fls. 83/84, intime-se a parte autora para recolher corretamente as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.211.006935-2 - JOSÉ CARLOS MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.000325-2 - MIGUEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 21/08/2007, às 13h30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.002956-0 - ANDRÉ GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X A. C. DE IGUAÇU AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho: Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, apresente seus quesitos. Após, intime-se o perito para que formule a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.211.003003-2 - OSMAR MOURA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às Partes sobre fls. 128 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.003565-0 - VIRGINIA RODRIGUES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AFONSO ESTEVES (RJ-092592)) X JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO Ao inventariante para comprovação de todos os tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.211.000150-2 - SANDRA BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022)) X SILVESTRE DE SÁ BARBOSA), ELZA VIEIRA BARBOSA À parte autora sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.211.007092-5 - EUNICE CASTORINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X WALMIR PEREIRA GUIMARÃES Despacho: Fls. 17 - Defiro. Aguarde-se o prazo de 90 dias e, após, intime-se a requerente para que informe se prefere formular o inventário na forma do artigo 982 do CPC, de acordo com a redação dada pela lei 11441/07, valendo seu silêncio como opção pela via extrajudicial, com a consequente extinção do processo. \r\n\r\nInventário, de cessão de direitos hereditários na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000492-0 - MANOEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X CELIA MERIDA LESSA), EURÍPEDES DA SILVA LESSA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Defiro a inventariança ao (à) requerente. Lavre-se termo.3)Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores acerca de testamentos distribuídos em nome do de cujus.4)Venham as primeiras declarações, citando-se, na forma do artigo 999 do CPC, podendo os interessados manifestar-se no prazo de 10 dias.5)Certifique o Cartório acerca do disposto no artigo 245, VII, da CNGJ.6)Em seguida, aos Fiscais, devendo ser observado se há interesse de incapaz ou ausente.7)Após, lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações e, se for o caso, expeçam-se ofícios às instituições financeiras para que informem o saldo existente.8)Em seguida, expeça-se mandado de avaliação, devendo o(a) requerente, no caso de imóveis, juntar certidão do RGI e espelho do IPTU do ano em curso.9)Retornados os autos, intimem-se os interessados, inclusive os Fiscais, para manifestação acerca do laudo de avaliação.10)Havendo concordância unânime, venham as... \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004997-3 - TERESA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE ALBUQUERQUE NUNES NETO (PA-004118)) X SYDINEY BOYD REIS À requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003686-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIÃO, Síndico: HELIANE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ELIANA FERREIRA FONTENELLE Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequar a narrativa dos fatos e o pedido ao rito correto, uma vez que o procedimento cautelar é sempre dependente do processo principal e este sequer foi indicado pelo autor, o que contraria o disposto no artigo 801 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.002752-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MANISTBRAS - MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DO BRASIL LTDA), GETÚLIO HINBERG MARTINS GUIMARÃES), ROSALINA CHAGAS GUIMARÃES Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fl.54.2) Manifeste-se o exeqüente sobre a proposta de fl.60 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.211.002693-8 - ESPÓLIO DE DOMINGOS AFONSO POMBAL, Inventariante: SÔNIA MARIA DO CARMO POMBAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CAFÉ E BAR ALCIONE LTDA Despacho:Intime-se o requerido. Feita a intimação e decorridas dela 48 horas, entreguem-se os presentes autos ao requerente, independentemente de traslado, a teor do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.211.002721-9 - ROSENY MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X RAMIRO GONÇALVES MONTEIRO), APARECIDA SONIA SOARES MONTEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005826-3 - IRENE KING DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X JOÃO JOSÉ BARBOSA), LEDIR DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) REPUBLICAÇÃO:1) A afirmação de pobreza de fls. 31 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali os nunciados somente declararam que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declararam que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelos nunciados, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações dos todos os advogados dos nunciados (fls. 30), de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). 2) Defiro a prioridade de justiça, em razão da condição de idoso(a) do(a) primeiro nunciado comprovada às 32.3) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.211.005826-3 - IRENE KING DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X JOÃO JOSÉ BARBOSA), LEDIR DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) REPUBLICAÇÃO: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM II DE FLS. 4, e condeno os réus a pagarem à autora a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação, e juros de mora a partir da data da citação, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM VI DE FLS. 4, e torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 22, e condeno os réus a demolirem a obra em questão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e condeno os réus a pagarem as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.211.003910-0 - HÉLIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAUCADO FILHO (MG-017838)) X CURVEL - CURVELO VEÍCULOS LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 06/08/2007, às 15h30, para a oitiva da autora em depoimento pessoal, conforme decisão saneadora de fl.84. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003315-1 - MARINALVA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA MELIN VERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Decisão:...DECRETO A REVELIA DA RÉ, eis que, devidamente citada e intimada, com as advertências legais, compareceu à audiência prevista no artigo 277 do CPC mas não apresentou sua contestação, como lhe determina o artigo 278 do esmo codex. Vale ressaltar que a ré está assistida por advogado e, ainda que lhe fosse prestada uma informação equivocada, não poderia seu patrono deixar de cumprir o que determina a lei processual, cujo conhecimento deve ostentar, sob pena de acarretar grave prejuízo à sua cliente, como, de fato, ocorreu.Revogo o despacho de fl.101 e, em conseqüência da revelia ora decretada, determino sejam desentranhados os documentos acostados aos autos de forma extemporânea, vale dizer, a contestação de fls.24/31 e as petições de fls.80, 87 e 88/89 e, logicamente, aquelas apresentadas pela autora às fls.103 e 104/105, devendo o Cartório apensá-las por linha.A fim de não mais tumultuar o curso processual, determino também o desentranhamento das peças acostadas à fl.90... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005167-9 - TANIA REGINA DE JESUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:1- Recebo o recuro de apelação de fls.116/125 no seu duplo efeito.2- Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo de 15 dias.3- Certificados as tempestividades das contra-razões ou a ausencia das mesmas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.211.003927-6 - JOSINETE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CARLOS EDUARDO HERINES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho: 1 - Intime-se as autoras para que recolham a complementação das custas na forma do cálculo de fls. 589, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 2 - Tendo em vista o valor depositado as fls.602, referente aos honorários de sucumbência, expeça mandado de pagamento em nome do advogado da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.005077-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA MARIA DE SANTANA TERRA Decisão:1) Regularize-se o pólo passivo, para dele constar o nome correto da ré, conforme contrato de fl.10. Oficie-se à D. R. A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.2) ...Assim, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse, com a nomeação do autor como fiel depositário, e de citação da parte ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004466-3 - ELIANE DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X BIANCA CRISTINA DE MEDEIROS PEREIRA), DAMIÃO DE SOUZA CASTILHO), ROGERIO DE SOUZA CASTILHO Decisão: 1 - Tendo em vista o certificado pela serventia às fls. 99, decreto a REVELIA do terceiro réu, Rogério de Souza Castilho. 2 - Ao autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.211.002460-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO PELLITO Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não-atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Nomeio o autor como fiel depositário do bem. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.211.002641-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA POZZO RIBEIRO Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não-atendimento à notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem e de citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Nomeio o autor como fiel depositário do bem. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.211.002752-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X FELIX OCTÁVIO POWRES MANGIA Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não-atendimento à notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem e de citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Nomeio o autor como fiel depositário do bem. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.211.002814-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DARCY AUGUSTO DOS REIS Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não-atendimento à notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem e de citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Nomeio o autor como fiel depositário do bem. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.211.003154-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DOS SANTOS Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não-atendimento à notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem e de citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Nomeio o autor como fiel depositário do bem. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.005617-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARIA LUCIA RIBEIRO ALVES Despacho:Recolhidas ass custas, cumpra-se fl.40. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.005886-6 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AMERICAN AGGES DISTRIBUIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:1) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito (R$ 16.903,07 - fl.157), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.211.002670-7 - MACOR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679)) X JOAO BATISTA BRAGA DUARTE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003913-4 - ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:julgo procedente em parte.... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000846-4 - CELMA TEIXEIRA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Venha a prova documental superveniente deferida por meio da decisão de fl.71 no prazo de 10 dias, dando-se vista, após, à parte no contrária pelo mesmo prazo.Decorridos os prazos e certificado pelo Cartório, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000234-0 - ENIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.001424-9 - MARCELO MERCADANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 16/08/2007, às 14h30, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.001595-6 - MARIA LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho: Melhor compulsando os autos, observa-se que não foi juntada pela parte autora planilha referente ao débito devido pela parte ré, razão pela qual revogo o despacho de fls. 288, devendo a autora apresentar, no prazo de cinco dias, planilha com os valores devidos descriminados, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, devendo, ainda, ser incluída na referida planilha, os valores devidos à título de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.211.007404-9 - PALOMA DA SILVA DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL Decisão: Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, a petição de fls. 27/36 tendo em vista tratar-se o ato recorrido de despacho e não de decisão interlocutória, eis que não foi indeferido o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo sido feitas tão somente algumas exigências que estão em perfeita consonância com o disposto na Lei 1060/50 para a concessão do referido benefício, devendo ser ressaltado que o artigo 504 do CPC estabelece que dos despachos de mero expediente não cabe recurso, enquanto que o artigo 522 do CPC estabelece que das decisões interlocutórias caberá o recurso de agravo na forma retida. Desentranhe-se fls. 22 por ser estranha ao presente feito, devendo a mesma ser juntada ao processo devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.004398-1 - ALBERTINO ALVES BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNAProcesso nº: 2005.211.004398-1-DECISÃO-1. Anote-se o nome do patrono da ré na capa dos autos (fls. 153).-2. As partes são legítimas e estão bem representadas,.....-Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de danos causados pela ré ao autor em decorrência de descontos indevidos em sua pensão.Como bem observou o Ministério Público em sua promoção a fls. 180, a defesa apresentada pelo réu se limita a de direito e a fatos que podem ser comprovados documentalmente.-Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil.-Posto isso, Indefiro a produção de prova oral requerida........Preclusa a presente e decorrido o prazo....RJ, 23 de novembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.211.004398-1 - ALBERTINO ALVES BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fls. 187 a 199. Diga o réu.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.211.006317-7 - WALACE FELIX PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Fl.90: Anote-se onde couber.2) Digam as partes se desistem da prova oral requerida e deferida por meio da decisão saneadora (fls.48/50), no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.211.000936-7 - IAGO DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA Despacho: Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia e, ainda, para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.006875-0 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:Mantenho o despacho de fl.26 tal como foi proferido. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.211.002784-0 - CAMILA SANTOS GONÇALVES, GABRIEL SANTOS DA SILVA GONÇALVES, PRISCILA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIAÇÂO RUBANIL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR do representante legal dos menores, uma vez que o documetno de fl.24 apresenta a impressão incompleta. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001321-0 - VICENTE RIBEIRO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (SUAM)) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Venha a emenda à inicial em uma só peça, fornecendo-se a contrafé necessária à citação. \r\n\r\nId: 258350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679)) X HELIO DA SILVA DE OLIVEIRA De ordem: à Autora sobre a resposta de ofício às fls. 75/76. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003897-1 - TEREZINA SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X CELSO FERNANDES DOS PASSOS De ordem: à Requerente sobre a resposta do ofício às fls. 83/92. \r\n\r\nProc. 2005.211.001256-0 - ANGELO BALDUINO BORGATTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARCO ANTÔNIO BORGATTE À parte autora para recolher as custas de Porte de Remessa e Retorno para remessa ao Contador \r\n\r\nProc. 2005.211.002226-6 - TANIA CRISTINA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X THIAGO SILVA MACHADO À parte autora sobre resposta da CEF \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.002834-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARISTIDES SILVA CHAGAS Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.211.002958-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GENUINO PEREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005705-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.93: Recolhidas as custas, certifique-se o correto recolhimento e expeça-se a Carta Precatória de Citação, Intimação e Busca e Apreensão, devidamente instruída com as cópias que devem ser fornecidas pela parte requerente.Fls.94/96: ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.211.005709-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPÓLIO DE GERALDO SANTANA DE AZEVEDO JUNIOR Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 105 a 109, e suspendo a execução na forma do artigo 792 do C.P.C.Defiro a expedição de ofício como requerido às fls. 109, item 13, (iii). \r\n\r\nProc. 2005.211.005594-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON SILVA MADEIRA Decisão:Fls. 60 e 61. Defiro.Anote-se na D. R. e A. a conversão do feito em execução por título executivo extrajudicial.Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Recolham-se as custas devidas. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.001256-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO SOUZA DE MELO À parte autora sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.211.001642-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAMILTON TOSATO MAGALHÃES À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.211.002151-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOÃO BLANDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.211.002816-9 - CÉRVIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X TRANSPORTADORA DIAMANTES LTDA Decisão:Indefiro a liminar, uma vez que não estão presentes os requisitos legais para a sua concessão. Cite-se a ré para contestar no prazo de 5 dias, indicando as provas que pretende produzir (artigo 802 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.211.002972-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES MARQUES LENTO Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000116-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VALMIR DA FONSECA XAVIER À parte autora sobre certidão de fls. 88 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000055-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS ANTONIO M SANTOS Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.007101-2 - MARGARIDA BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EMPRESA ERIG DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Designo o dia 16/08/07, às 13:30 horas, para a inquirição.Intimem-se as partes. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data designada. Intime-se a testemunha Antônio Carlos da Silva no endereço de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.211.007579-0 - TANIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:1.Fls.46: a questão levantada deve ser discutida no Juízo Deprecante.2.Fls.51: certifique-se quanto ao recolhimento.3.Designo o dia 14/08/2007 às 15 h 30 min, para a oitiva da testemunha Luciene Conceição.4.Expeça-se o mandado de intimação e oficie-se ao J.Deprecante informando a data da audiência.5.I-se os patronos por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.211.002662-8 - BANCO BMG S/A X LAUDETE ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 12. Defiro. Anote-se onde couber.Recolha a autora a diferença de custas apontada na certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.211.002717-7 - ROBERTO HENRIQUE SOARES DE SOUZA X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Designo o dia 14/08/07, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas. Intimem-se-as.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.211.003336-0 - ALEXANDRE BERNARDES EVANGELISTA X VIAÇÃO SÃO JOSÉ Despacho:Designo o dia 16/08/07, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas. Intimem-se-as.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.211.003384-0 - ALBA SAMURAIA DIAS SANTOS X AUTO CLASS COMPANHIA CONSIGNAÇÕES VEÍCULOS LTDA, GUILHERME JOÃO DE SEIXAS NETO Despacho:Designo o dia 16/08/07, às 15:30 horas, para oitiva das testemunhas. Intimem-se-as.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000618-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTARÉM SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALTAMIRO AZEVEDO BRANDÃO E OUTRO Despacho:Fls. 215/217:1.Diga parte autora. 2.Caso concorde com o acordo apresente a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.211.005141-0 - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X EMPRESA TRANS SHOW RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:Intime-se o(a) apelante para complementar o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.211.000068-4 - PREVINDUS - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847)) X MARIA CARMELITA DE LIMA ANTUNES Ao exeqüente sobre fls. 103/112 \r\n\r\nProc. 2006.211.007452-9 - 2M EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FIDELIS (SP-051299)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:1.Recebo o Recurso de fls. 83/88 no duplo efeito. 2. Ao Apelado.3. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.002778-5 - NATHALIA CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2) Tendo em vista que a presente ação observa o procedimento sumário, emende o(a) autor(a) a petição inicial para fazer constar rol de testemunhas, caso pretenda produzir prova testemunhal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.211.002910-1 - MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.002997-6 - MÁRIO JORGE FARIAS ZUIM (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X BANCO UNIBANCO Decisão:A afirmação de pobreza de fls. 9 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a)... Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s). A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo. Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.211.003081-4 - LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Esclareça a autora, comprovando, em que agência do Banco Banerj tinha conta, e o endereço da mesma. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2003.211.006552-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X JW REVENDEDORA DE GÁS LTDA Despacho:Diga a autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 63. \r\n\r\nCobrança, de despesas de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.211.004564-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENASCENÇA, Síndico: MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FILHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ESPÓLIO DE CELINA ANTÔNIO DE SOUZA DUARTE Despacho:Fls.101/102: defiro a intimação do Sr. Ribamar Sebastião Duarte. \r\n\r\nProc. 2005.211.004564-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENASCENÇA, Síndico: MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FILHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ESPÓLIO DE CELINA ANTÔNIO DE SOUZA DUARTE De ordem: venham as custas para expedição da intimação requerida. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007084-6 - SÔNIA MARIA FIGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Faça o(a) autor(a) o depósito no prazo de 5 dias.Cite-se o(a) réu(é) para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de relação jurídica ex locato; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.005859-3 - HÉLIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) De ordem: Ao Sr. advogado da parte ré: \"Não compareceram as testemunhas arroladas pelo autor, as quais não foram intimadas. O Juiz adiou a audiência para o dia 9 de agosto de 2007, às 13:30 horas, tendo ficado intimadas as partes, e determinou que se intime o advogado da ré mediante publicação no Diário Oficial, e determinou que se intimem as testemunhas arroladas pela autora às fls. 6. \" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002818-0 - JOSÉ CARLOS NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 22/08/2007 às 14_h_30___min.2. Intime-se o réu por D.O.3. Intime-se o autor por AR e dê-se ciência a Defensoria Publica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.005902-4 - EDSON PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre verba pericial honorária (R$ 4.198,00) \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002842-0 - ADILSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), MARCELO MUNIZ SILVA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000047-0 - ARMANDO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X ANDERSON FERREIRA DE SOUZA Despacho:1) Venham afirmações de pobreza assinadas por cada um dos autores, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Ação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.004955-5 - ZILDA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES LIMA RIELO (RJ-102978)) X JOCELI GOMES BARRETO E OUTROS Despacho:1.Tendo em vista a certidão de fls. 95 onde se encontra certificado o não recolhimento de custas e taxa judiciária, expeça-se a certidão de que trata o art. 101 da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, e proceda-se conforme o disposto no Provimento nº 07/2000, da Corregedoria Geral da Justiça, promovendo a baixa na distribuição somente após o pagamento do débito e velando pela observância dessas regras mesmo após a expedição da referida certidão, nos termos do art. 106 da mencionada Resolução, c/c os arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 3.350/99, sob pena de responsabilidade solidária. 2.Intime-se a parte autora, por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.006986-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES, VIVIANE REGINA DE MAGALHÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X LUCIA DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à parte ré.Fls. 40/41: em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.211.005377-9 - JULIO JOSÉ DE ARAÚJO, ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Decisão:Fls. 85 e 86. Desentranhem-se e juntem-se nos autos a que dizem respeito. Retifique-se o pólo ativo, para que passe a constar como primeiro autor Espólio de Júlio José de Araújo.Venha procuração outorgada pelo espólio 1º autor.Fls. 53. Anote-se a prioridade. Indefiro a denunciação da lide, uma vez que não se configura nenhuma das hipóteses previstas no artigo 70 do Código de Processo Civil. Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.211.004242-0 - ESPOLIO DE MARIA NOGUEIRA CLEMENTE, Inventariante: VALDIR NOGUEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X LUIZ ALBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Fls. 153: certifique-se a data da publicação do despacho e se houve manifestação da parte ré.2.Certifique-se o correto recolhimento de custas e taxa judiciária.3.Dê-se vista a Drª Defensora Pública.4.Nada requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.211.004242-0 - ESPOLIO DE MARIA NOGUEIRA CLEMENTE, Inventariante: VALDIR NOGUEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X LUIZ ALBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: As partes sobre resposta do Recurso especial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002707-4 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ROBERTO NUNES DA ROCHA Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deverá corresponder a 12 vezes o valor do aluguel, mais o valor do débito.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.002747-5 - AIMAR PORTUGAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). AIMAR PORTUGAL GARCIA (RJ-026027)) X EDSON FABIANO SOUZA MEDEIROS Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deverá corresponder a 12 vezes o valor do aluguel, mais o valor do débito, e recolha o autor a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001370-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MEGA SERVICE LTDA ME), JORGE EDUARDO XAVIER PEREIRA Despacho:Aguarde-se por 10 dias as respostas ainda pendentes.Após, venham conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.211.005561-4 - LCB EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CIBRA-RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA Decisão:Fls. 114. Indefiro, pois a presente execução é por título extrajudicial.Diga o exeqüente se requer a realização de penhora na forma do art. 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.007597-2 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO JR De ordem: ao Exeqüente sobre o ofício do Juízo Deprecado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.211.007782-8 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JONES MARCELO GRANVILLA Decisão:Fls. 43. Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.006262-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X LUCIMAR M CABRAL CONFECÇÕES ME E OUTRO À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.211.000488-4 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CLEVERTON JOSÉ DE MOURA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001661-0 - LETÍCIA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA), IRENE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Defiro a JG aos réus.2.Designo o dia 22/08/2007 às 15 h 00 min para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes.3.Intime-se o réu por AR e dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004632-7 - VALENTINA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: digam as partes se o acordo foi cumprido, caso positivo, venha o comprovante da 2ª parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002783-9 - ROBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X TIM CELULAR S/A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 12 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.006001-0 - WELLINGTON DE ANDRADE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 121/123, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.002632-4 - MARCIO TIBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1.Fls. 171: Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.2. Fls.173: Certifique-se o trânsito em julgado.3. Fls.176: INTIME-SE à parte ré, via postal com AR, para recolher as CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, conforme o(s) Modelo(s) do(s) GRERJ(s) de fls.176, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, conforme Resolução nº 15/99 e art.138 do Código Tributário Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.211.001465-1 - MICHELE CRISTINA ANDRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Designo o dia 15/08/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes.Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.005451-8 - OLDEMAR PESSOA CYRILLO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:As partes sobre o laudo de fls. 72/76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.002480-0 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1.Recebo o Recurso de fls. 56/62 duplo efeito.2.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.000604-6 - PAULO CESAR BALBINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:1) Regularize-se fls. 30.2) Cumpra o autor o despacho de fls. 31, tendo em vista o disposto no artigo 275, II, d, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.002722-0 - MILTON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:A presente ação é de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículos, sendo que o(a) autor(a) não era passageiro(a) do ônibus da ré envolvido no acidente.Portanto, e por força do disposto no artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil, é competente o foro do domicílio do(a) autor(a) ou do local do fato. A lei deu ao autor o direito de optar entre propor a ação no foro do local do acidente ou no foro do seu domicílio. Assim sendo, como o autor optou por propor a ação no foro do seu domicílio, esta opção do autor deve ser respeitada.Portanto, é competente o Foro Regional de Campo Grande, que é o foro do domicílio do autor, pelo qual o mesmo optou.Isto posto, suscito conflito negativo de competência, e determino que se oficie ao Egrégio Tribunal de Justiça, solicitando o julgamento do presente conflito, anexando-se ao ofício cópia desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.005168-0 - MARTA SOARES DE SOUZA, ALEXANDRE MARCUS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que os autores atribuíram à ré prática de ato ilícito, de modo que a ré é parte legítima para figurar no pólo passivo na presente ação. 3) Indefiro o requerimento dos autores, de inversão do ônus da prova, pois os autores alegaram que não contrataram com a ré o alegado empréstimo em questão, de modo que não há relação de consumo entre as partes.4) Defiro a produção de prova documental superveniente. 5) Defiro o depoimento pessoal dos autores.6) Designo o dia 21/08/07, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes. Intimem-se os autores pessoalmente para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C.Intime-se o representante do Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nInterdito Proibitório; Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002912-5 - MARINALVA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO SOARES DOS SANTOS), CRISTIANE BRITO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando que a petição inicial não está devidamente instruída, e com base no artigo 928 do Código de Processo Civil, determino que a autora justifique previamente o alegado, e designo o dia 21/08/07, às 13:30 horas, para audiência de justificação.Citem-se os réus para comparecerem à audiência. Intime-se a autora, e o Defensor Público, pessoalmente. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005500-0 - YVONE PEREIRA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X JAYME PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1.Defiro a prioridade no processamento de acordo com a Lei 10/741/2003.2.Venha a afirmação de pobreza de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. 3.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 4.Por ora, defiro o pedido de expedição de ofício a Escola Municipal Coelho Neto, devendo ser o mesmo retirado e encaminhado pela parte autora. 5.Quanto ao pedido de expedição de ofícios aos RCPN's, o mesmo será apreciado após o cumprimento dos itens. 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2005.211.004359-2 - MARIA ROSA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X FRANCISCO PEREIRA COUTINHO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 80, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo \"de cujus\" FRANCISCO PEREIRA COUTINHO, falecido em 12 de julho de 2005.Transitada em julgado a sentença, os alvarás só poderão ser expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos (artigo 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil).A requerente fica isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, deferida às fls. 47, aplicando-se a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.006212-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ERASMO DOS ANJOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.211.005876-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X GILCIANE DE OLIVEIRA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.211.003145-4 - ISADORA FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAVIM DE SOUZA (RJ-133173)) X ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:A presente ação cautelar é fundada em relação de direito de família, e versa sobre posse e guarda de filhos menores.Portanto, e por força do disposto no artigo 85, inciso I, alínea \"e\", do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a presente ação cautelar deve ser proposta perante uma Vara de Família. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas de Família deste Foro Regional da Pavuna.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente, por distribuição. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006701-0 - CELSO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESUS HERRANZ SIEIRO IGLESIAS), SANDRA LOPES HERRANZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:1) Defiro a produção de prova documental superveniente.2) Defiro os depoimentos pessoais das partes. 3) Defiro a produção de prova testemunhal.4) Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro civil, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001116-9 - ELI TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005559-4 - LEONEL SEQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se a ré.Desentranhe-se fls. 79 e devolva-se à ré. Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal do autor.Designo o dia 23/08/07, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes.Intimem-se as testemunhas.Intime-se o autor pessoalmente para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002240-2 - SIRLEY COSTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X MINAS MÁQUINAS ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:1) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré proceda à baixa da alienação fiduciária do veículo em questão, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).Intime-se a ré.2) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007516-9 - ANDERSON MORATELLI PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METRO RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações do autor são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.Defiro a produção de prova documental superveniente.Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré.Designo o dia 21/08/07, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes.Intimem-se as testemunhas.In time-se o representante legal da ré pessoalmente para comparecerem à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C.Intime-se o representante do Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, c/c indenização por danos materiais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.003716-4 - LUIZ ALBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA NOGUEIRA CLEMENTE), Inventariante: VALDIR NOGUEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) DE ORDEM: Diga a parte autora se desiste dos honorários sucumbenciais para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.211.006260-2 - ZÉLIA MARQUES RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Despacho:Fls.140/191: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.007544-3 - JORGE NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1.Desentranhe-se a contestação como já determinado.2.Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.211.000310-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON MELLO DOS SANTOS Decisão:1.Recebo o Recurso de fls. 80/85 duplo efeito.2.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.002871-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RITA DA SILVA DOS SANTOS De ordem: ao Autor sobre a certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.211.002079-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE WAGNER FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2.Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária.3.Fls.41: defiro mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.211.002079-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE WAGNER FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Recolha a parte autora as custas de intimação via postal expedida as fls 34. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004184-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO ALMIR PIRES CARVALHO Despacho:1.Fls.38: oficie-se a OAB/Regional Pavuna, solicitando informações. 2.Diga o I. Patrono da parte autora sobre a certidão de fls. 38, regularizando-se a representação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.002775-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA COSTA PONTES Decisão:Recolha o(a) autor(a) a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 14.Certifique-se se houve manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.003227-6 - IRACEMA DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSIDONIO DE SOUZA FALCÃO Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. O imóvel objeto da presente ação de reintegração de posse, está situado em Guaratiba, área de competência do Foro Regional de Campo Grande.O artigo 95 do Código de Processo Civil, diz que nas ações fundadas em direito real sobre imóveis em que o litígio recai sobre direito de posse, é competente o foro da situação da coisa. Isto posto, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande, competente por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se ao foro competente. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002160-4 - JESUS HERRANZ SIEIRO IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CELSO JOSÉ DA CUNHA Decisão:1) Defiro a produção de prova documental superveniente.2) Defiro os depoimentos pessoais dos autores. 3) Defiro a produção de prova testemunhal.4) Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro civil, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003581-9 - EMANOEL MONTEIRO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Recebo os Recursos de fls. 131/136 e FLS. 137/149 no duplo efeito.2 .Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.002864-9 - GEORGETE MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Despacho:1) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2) Junte a autora comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000437-2 - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA RAMOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), INTERVALOR COBRANÇA GESTÃO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA, Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) À parte autora sobre contestações \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.002053-3 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) De ordem: recolham-se as custas judiciais devidas ( parte Ré). \r\n\r\nProc. 2006.211.002177-0 - ANT0NIO DO CARMO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes sobre o laudo do assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.211.004992-4 - NOILDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Às partes sobre laudo pericial de fls. 72/76 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007816-0 - LILIAN MORGANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CURSO HELIO ALONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações da autora são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências. Intime-se a ré.Indefiro o requerimento da ré, de produção de prova testemunhal, pois ela não arrolou testemunhas na contestação. Designo o dia 09/08/07, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.000420-3 - MARCELO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem:À parte Ré: venham as custas corretamente (diferença no campo 48, no valor de R$ 4,73) e venha o depósito dos honorários periciais (6 x o salário mínimo). \r\n\r\nProc. 2007.211.001072-4 - WLADIMIR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Cumpra-se a v. decisão, de fls. 75 e 76, do eminente Desembargador Camilo Ribeiro Ruliere, relator da Colenda 17ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dando-se baixa e remetendo-se os presentes autos à 47ª Vara Cível. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral, perdas e danos, dano patrimonial, dano estético e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.211.005183-9 - DAVID DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X EMPRESA DE ÔNIBUS RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Considerando que o autor, às fls. 62 e 63, comprovou que houve justo motivo para o seu não comparecimento à audiência de conciliação, defiro o requerimento de fls. 62, e designo o dia 22/08/07, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação.Intimem-se as partes. Intime-se o representante do Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.003019-4 - NOEMIA PONTES JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1.Autue-se o 2º volume com capa de rito ordinário e nº do processo original.2.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 258353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.173041-2 - Isabel Cristina de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Carlos Antonio Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\n005263/2001 (2001.800.100598-8) - Zomyr Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561, Tatiana Viana de Oliveira - OAB RJ107842). X Flávio Eduardo Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Fls.131/134: Ao exequente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.023356-1 - Geraldo Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Pestana Duarte - OAB RJ111150). X Francisco Roberto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josezito Bispo dos Santos - OAB RJ079012). Fls. 54: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.200709-8 - Max Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Souza Cerqueira e Silva - OAB RJ105643). X Zulmira Pereira dos Santos. Fls. 16: Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004107/2001 (2001.800.100860-6) - Menezes Melo Borracheiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700, Samea Albuquerque da Costa Sare - OAB RJ108662, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). Fls.170/173: Anote-se onde couber. Fls. 174/179: Diga a autora se confere quitação quanto à obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\n007573/2002 (2002.800.142889-0) - Alexandre dos Reis Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Techne Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coutinho Oliveira - OAB RJ097877). David Albert Skaba, Waldir de Carvalho Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Intime-se o executado, conforme requerido às fls. 68 \r\n\r\nProc. 2003.800.163747-0 - Juciara Xavier Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Ibi Administradora e Promotoras Ltda. - C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Venha planilha atualizada, para viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.100292-1 - Marco Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Michele Móveis Ltda.. Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que se trata de parte assistida por advogado. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.172526-8 - Hermínio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Francisco Carlos K de Souza. Venha planilha atualizada de cujo valor pretende a penhora on line. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.172853-1 - Fatima dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 186: Indefiro, uma vez que a parte está assistida por advogado. Venha a planilha do que entende devido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.051753-8 - Francisco Leudo Menezes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Ao autor/exequente para fornecer copias para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.800.098887-0 - Domingas Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.099381-6 - Alexandre Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Poupex Habitacional. Ao autor/exequente para fornecer copias para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.800.176651-0 - Robson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora se dá quitação quanto à obrigação de fazer. Com a quitação, certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178454-8 - Marcelo Barbosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.090968-6 - Jorge Luiz de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Multibrás S/A Eletrodoméstiscos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122281-0 - Alfredo de Mattos Victal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.145297-9 - Luiz Henrique Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.145351-0 - Joaquim da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. 52 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157975-0 - Jovelino Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para pagamento em 48 horas, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158418-5 - Solange dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o autor sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159565-1 - Claudia Mendes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para comprovação da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159594-8 - Nerciso Ângelo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tratando-se de parte assistida por advogado, indefiro a remessa dos autos ao contador. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.163291-0 - Renata Domingues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Agencia de Automoveis Show de Intendente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil. Intime-se, como requerido pelo exequente, para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169742-3 - Alexandre de Figueiredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Fernandes Ferreira dos Santos - OAB RJ120267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a autora sobre o depósito de fls.31. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171649-1 - Eliezer Siqueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Mobilita Comercio Indústria e Re´presentações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Intime-se a parte ré para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173926-0 - Sanderson de Neiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951, Valéria Maria dos Santos - OAB RJ098926). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/08/07 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.175222-7 - Ana Maria Dias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ098157). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação, certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186680-4 - Noemia Mariano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação, certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189472-1 - Severina Angelino da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 138/139: Esclareça a empresa ré a finalidade do depósito. 2) Fls. 140/141: Diga a autora. 3) Fls. 142/146: Diga a primeira ré - Telemar; 4) Fls. 147: Anote-se onde couber. Diga a autora se dá quitação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191421-5 - Elisabete Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Antes de decidir sobre pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento. Após, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.191432-0 - Elizabete Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Antes de decidir sobre pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento. Após, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.196022-5 - Andre Luis de Deus Barbosa. X Farmacia Campista LTDA - Descontão. Fls.21: Anote-se. Fls.22/23: Diga o autor se dá quitação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201024-3 - Ana Angelica dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.004943-2 - Cristiane de Brito Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008199-6 - Gabrielle de Souza Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.025202-0 - Cristiano de Oliveira Paradela. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.051206-5 - Joana D'Arc Pereira Campos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo em cinco dias, sob pena de multa. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078890-3 - Rosangela Pinto de Souza. X Carreteiro Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Indefiro a inclusão no pólo passivo, requerida pela parte ré, uma vez que não existe previsão legal de denunciação da lide nos Juizados Especiais. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.088505-9 - Maria do Carmo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Maria Cristiane Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). Fls. 63: Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001352/1998 (1998.800.058473-5) - Paulo Roberto Zatone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Transportadora Cruzeiro do Sul. Ao autor/exequente para fornecer copias para instruir a carta precatoria. \r\n\r\n003605/2000 (2000.800.073345-5) - Alexandre Flemming da Silva Pereira. X Credicard S. A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Paranaguá Piquet Carneiro - OAB RJ105615). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\n004795/2001 (2001.800.100573-3) - Nurimar Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Classic Saúde LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Venha planilha atualizada do valor cuja penhora on line pretende o exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.122885-6 - Marcos Vinicius Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Lopes Diniz - OAB RJ017101). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.169292-7 - Franklim Roosvelt Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172, Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Diga o autor sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095183-6 - Eliane Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). Diga o autor sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100554-9 - Carolina Fernandi Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Diga o autor sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121843-0 - Edson Barros de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.156026-0 - Djanira da Conceição Mello Azedias. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.173290-3 - Elizabeth Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Diga o autor sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173327-0 - Maria Beatriz Afonso de Andrade. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eletrolux do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- chamo o feito a ordem para revogar o despacho anteriormente lançado no sistema, por estar equivocado. Com efeito, o mandado de pagamento deve ser expedido apenas quanto à guia de fls. 54. Aré Electrolux deve esclarecer sobre a guia de fls. 59, vez que, ao que parece, pertence a outro processo. 2-fls. 55/56 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.174590-9 - Iracema Schelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X Casas Bahia Indústria e Comércio LTDA. Diante da justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas do processo. Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.176420-5 - Rogério Carlos Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Fox Auto Center Comércio de Rodas e Pneus LTDA e outro. Venha comprovação do alegado, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177099-0 - Aleanda Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Sentença registrada no livro nº 98 \r\n\r\nProc. 2006.800.177099-0 - Aleanda Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Publique-se a sentença. Observando-se fls. 20. Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.177273-1 - Ariadne Almeida Theobaldo Rodriguez. X Supermercados Vianense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 37 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179630-9 - Lucia Helena Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Chaves Sobral Gomes - OAB RJ044438). X Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação, certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180367-3 - Maria Ilza Alves Saraca. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.181119-0 - Joelson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gonçalves Gomes - OAB RJ076949). X Telerj Celular S/A. Venha planilha atualizada do valor cuja penhora pretende. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185629-0 - Romário Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.188277-9 - Gilvan Crisostomo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Banco Itau. Venha planilha detalhada dos valores que pretende executar. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189153-7 - Elayne Chistina Barreto Travasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Defiro a isenção do pagamento de custas. Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais do art. 211 CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.189682-1 - José Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Cristal Rio Prevenção e Combate A Incêndio LTDA e outros. Diante do documento juntado às fls. 36, comprovando a hipossuficiência do autor, isento-o do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades do art. 211 CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.191018-0 - Ronan Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Diga o autor sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192497-0 - Amanda Cardoso Pontes, Marcelo Vieira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Jose Antonio de Morais Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). Reconsidero o despacho anterior. Diante do documento de fls. 45, defiro a isenção das custas ao autor Marcelo Vieira Queiroz. Venha cópia da declaração de isento ou da última declaração do IR em nome da autora Amanda Cardoso Pontes para análise do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.192561-4 - Natalia de Fatima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga o autor sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202357-2 - Fabio Martins da Silva de Melo, Elizabeth Paula de Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Venha justificativa de ausência da parte autora em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.020955-1 - Marcelo Rerreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X K-rona Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). Venha comprovante de residência em nome do autor, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.058532-9 - Maria José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504). X Sono Show Moveis. Ao autor/exequente para fornecer copias para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.800.069969-4 - Creusa Gonçalves Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Casa & Video LTDA. Fls.12: Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.172169-1 - Aline de Andrade Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Riocred Empreendimentos Ltda. e outro. Fls. 65/68: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.145574-9 - João Gilberto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Intime-se para devolução da guia em 24 horas, como requerido. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155958-0 - Maria Roseni de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação, certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173104-2 - Angela Maria Saraiva da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento, refernte às fls. 36. Fls. 39: Diga a ré em 48 horas. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.176902-0 - Paulo Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Besouro Veiculos LTDA. Indefiro o pedido de remessa ao contador, por se tratar de parte assistida por advogado. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nId: 258091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.005941-9 - JANETE DE OLIVEIRA COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)) X JOSE ALVES DE MACEDO DIGA A INVENTARIANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.206.000692-1 (8284) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313), Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se as informações ao Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.206.004996-1 - VERA LUCIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA Despacho:Anote-se que o rito eleito é o ordinário. Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.005032-0 - ADILSON IGNACIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.206.001615-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399)) X ALBERTINA DA ROCHA MARQUES TRAGA O REQUERENTE AS CUSTAS RELATIVAS AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS, BEM COMO AS REFERENTES AO OFÍCIO A SER REITERADO À LIGHT: APCJ + R$ 24,43 - C/Nº 0711-2 + 10% CAARJ R$ 2,44 + 5% FUNPERJ R$ 1,22 + 5% FUNDPERJ R$ 1,22 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007787-5 - HELENA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCDENETE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e a ausência da respectiva dívida pelo uso da linha em relação à autora, confirmando, por conseqüência, os efeitos da sentença antecipadamente concedidos, condenando a ré a pagar a autora à importância de R$ 2.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Compenso as custas e os honorários, na forma do artigo 21 do CPC, aplicando ao autor a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001932-2 (9487) - MARLLON CATILHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X PRO-SAUDE CENTRO DE TRATAMENTO E DIGNOSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Designo audiência especial para o dia 24/03/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.206.001645-9 - ALEX BRUNO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão:às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.206.007491-6 - JOAO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.004835-8 - MARIA MADALENA EUZEBIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X ALADIO ALVES DA CRUZ DIGA A INVENTARIANTE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.001985-3 - MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X VANIA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.004630-0 - MAYTH PUBLIO MONTENEGRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DULCINEIA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) FLS.88/106 - AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.206.006440-1 - JOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENY SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004308-6 - CHARLES VINICIUS LOUZADA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE O LAUDO FLS.200/221 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000635-4 - ELEN GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)), MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A - GE ELETRODOMESTICOS, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho: Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007699-8 - ELIANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: ...Das provas requeridas, defiro a pericial contábil, nomeando o Dr. José Carlos Bousquet, cujo endereço é conhecido do cartório para atuar como perito do juízo, fixando como ponto controvertido a aplicação do anatocismo.Quesitos e assistentes em 10 dias....Declaro, pois, saneado o processo. Intime-se o experto para as ofertas de seus honorários. Intimem-se. \r\n\r\nId: 258277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.004820-8 - LUIZ FERNANDO MOREIRA INACIO, ANA CAROLINA MOREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X JOACY ALVES INACIO Despacho:Considerando a maioridade do primeiro exequente e a incapacidade relativa da segunda exequente, fls. 10/11, emende-se a inicial, para qualificá-los e retificar o pólo ativo, dele constando que a genitora apenas assistirá a segunda exequente. Venham aos autos cópia das certidões de nascimento e dos documentos de identificação dos exequentes, bem como comprovante de residência, declaração de hipossuficiência financeira e instrumento de procuração outorgada pelos mesmos a patrona. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.008234-2 - VALMIR SOUZA DE OLIVEIRA X AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO, KAYQUE TOLEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO ESTUDO SOCIAL DE FLS. 44/46. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.005330-2 - GIUSEPPE ALBANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)), TOMMASO SOUZA ALBANO) X MARIA D AJUDA SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 89. Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nId: 258276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.014.008297-0 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719), Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X SONIA MARIA VASCONCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750) Ao autor para que recolha custas remanescentes, sendo R$ 30,60 em Atos de Oficial de Justiça; R$ 3,06 de 10% de Caarj; R$ 1,53 de Funperj e R$ 1,53 de Fundperj. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imovel c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.020248-7 - ESPOLIO DE EDSON TADEU PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Aos réus para recolhimento das custas condenatórias, discriminadas às fls. 121. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002454-6 - JOSIEL RANGEL BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso nº 2002.014.02454-6S E N T E N Ç A Trata-se de processo que se encontra paralisado porque a parte autora não forneceu endereço completo junto a esse Juízo, nem o atualizou, o que demonstra sua desídia com o chamamento processual, uma vez que tentada a intimação por OJA foi exarada certidão à fl. 24, informando que não foi possível localizar o endereço. Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se.Campos dos Goytacazes, 13 de junho de 2007.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.014.015555-0 - NILZA PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X Falecido: SEBASTIAO HERMES DIAS FILHO Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.014.010001-0 - KISSILA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)), Interessado: MARIA DALVA VINHOSA BRASIL PINTO, Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X Falecido: MISAEL FONSECA PINTO Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.001474-0 - CLAUDIA MARCIA DIAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Falecido: THIAGO DE SOUZA CARVALHO Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha atualizado seu endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.014.022350-1 - CHAYENNE SIQUEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Aos Requerentes sobre teor do ofício de fls. 119 da Real Seguros: \"(...) Informamos que em relação ao processo em questão, houve indenização no valor de R$ 6.754,01, correspondente a Seguro Obrigatório (DPVAT) em 16-01-2001, tendo como beneficiários JULIANE DEL NEGRI GONÇALVES, TAINÁ DEL NEGRI GONÇALVES E CHAYENNE SIQUEIRA CAMPOS. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007901-5 - MARIA AMALIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809) Sentença:O autor requereu alvará judicial objetivando o levantamento da quantia existente junto à CEF em seu próprio nome, valores existentes em virtude de vínculo empregatício.Devidamente comprovada a existência dos valores.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a procederem ao levantamento da quantia existente junto à CEF em seu nome.P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010347-9 - GRASIELA PEDRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779)) X Falecido: TEREZA DE JESUS PEDRO À requerente sobre ofício de fls. 49/50. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.004323-9 - OSVALDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUI ÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.014.000230-5 (1955) - Inventariante: EDY DA FONSECA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X EDY DA FONSECA DE BARROS Decisão:Fls. 08 anote-se.Lavre-se termo de inventariança.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.014.006531-9 - Inventariante: HILDA GOMES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X AMARO GOMES DO ESPIRITO SANTO À inventariante sobre autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.014.002292-0 - Inventariante: JUREMA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X JURLEY ABREU DOS SANTOS Despacho:Diga o inventariante sobre ofício de fls. 235. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.014.001783-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA X FAZENDA CALIFORNIA AGROPECUARIA LTDA ME Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (266), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.011441-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LICIA CRISTINA MACIEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento. Regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que o substabelecimento feito ao patrono subscritor da petição de fls. 102 e outras encontra-se em branco, conforme fls. 63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.030699-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOSE LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Defiro a expedição de ofícios, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.025416-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALUIZIO JOSE MUYLAERT BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 47, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo em seus próprios termos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004332-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CLAUDIA AGUIAR BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Diga a parte autora se ainda possui interesse na ida dos autos ao contador, em caso positivo, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.005409-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA BERNADETE MANHAES R. PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Decisão:É dever do advogado notificar seu cliente sobre a renúncia, e, inclusive, continuará atuando até os dez dias após a notificação, segundo o art. 5o, § 3o, Lei 8.906/94 e art. 45, CPC. Dessa forma, o advogado deve cumprir as regras mencionadas, cumprindo fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.014.023017-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS MAGNO DA SILVA BENEDITO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000623-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JACOB ALVES GONÇALVES Ao autor para recolher as custas correspondentes à expedição de 10 (dez) ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.014.004478-7 - FABIO DOS REIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X GELZINEA DOS SANTOS ALVES RIBEIRO Despacho:Atenda-se fls. 39 e apresente cópia do IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.007752-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERONICA DA SILVA SANTOS Despacho:Comprove-se a mora do réu sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.024940-0 - GILMAR ABUD WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Tratando-se de leitura de sentença, o prazo corre do dia útil posterior a data designada. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.014.003059-2 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Tendo em vista que no corrente mês existe juiz com atribuição no cível que não se declarou suspeito, antes de qualquer manifestação devolvo os autos para que sejam apreciados por ele. \r\n\r\nProc. 2006.014.003195-0 - CONDOMINIO SOLAR SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ROSELY MARIA QUEIROZ MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das taxas condominiais referentes aos meses de agosto de 2004, maio de 2005 e junho de 2005, respectivamente, R$ 213,93, 266,74, R$ 255,85, atualizados monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, além da multa prevista na convenção. Condeno a ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.005138-8 - CAINÃ BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X SANTANDER SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 para o dia 26/09/2007 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006265-9 - REDE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X WELTON DA COSTA TAVARES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 78, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo em seus próprios termos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002742-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ILCEU JACCOUD Sentença:Vistos etc.,A parte autora apresentou petição às fls. 32 desistindo do pedido. Verifca-se que não houve a efetiva citação do réu, conforme certidão do OJA às fls. 35vº. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e arquive-se. Se houver custas a recolher, lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança, procedendo o arquivamento sem baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005765-4 - EDMILSON CONTILDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Tendo em vista a ausência de conciliadores na data de hoje, reaprazo a audiência para o dia 23/08/2007 às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006575-2 - RAPHAEL PEDRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Banco Finasa.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito em relação ao BANCO FINASA, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita incidirá o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Constituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.025345-1 - DILENE FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X JANE AUXILIADORA TEIXEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Sentença:SENTENÇAVerifico que houve a perda de objeto da ação, uma vez que o imóvel sobre o qual pendia a lide foi leiloado, vindo a ser adquirido por terceiro estranho a este processo, conforme consta dos documentos juntados às fls. 113 e 115 e petição das partes requerendo a extinção do presente feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.021915-7 - SALVADOR LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.000590-3 - MARIA DO ROSARIO CABRAL CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X SMELC´S CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUE (MG-070483), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Venha aos autos cópia dos três últimos balancetes do 1o réu sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.000514-7 - EDMILSON JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE-FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381) Despacho:Intime-se por D.O./RJ o patrono de fls. 48 para se manifestar sobre o r. despacho de fls. 82v. Publique-se com urgência. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.014.021573-5 - ESPOLIO DE WALDIR DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ZELICIA FONSECA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Às partes sobre a proposta do perito - fsl. 52/55. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.007684-4 (7572) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO VIZELA AREAS Despacho:Digam as partes se possuem mais provas a produzir. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.014.011860-4 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:Intime-se o 1º réu para dizer se insiste na colheita da prova oral , tendo em vista a certidão de fls. 159. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.016847-2 - NELIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X MARCIO GRAY RAMOS CALDAS E OUTROS Despacho:Venha aos autos certidão de óbito da autora, comprovação da existência de inventário, com o termo de inventariança e procuração da inventariante. No caso de ausência de inventário, venha a regular habilitação de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.014.007262-8 - CLEUZA PASSOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303)) X CAMPOS SYULLUS MOVEIS E DECORAÇOES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Decisão:Designo o dia 13/08/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.006536-5 - CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GILBERTO DE OLIVEIRA (MG-054842)) X AGROPECUÁRIA 33 RANGER LTDA. E OUTROS Taxa judiciaria R$ 47,58 Recolha-se \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.014.000084-6 - JOSE ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Tendo em vista que esta Magistrada está cumulando duas varas cíveis e há colidência de pautas, considerando, ainda, que está atuando como tabelar nas varas cíveis e o grande número de processos em conclusão, redesigno a audiência para o dia 13/08/2007 às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.002746-3 (3212) - DANILO CORDEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X RITA DE CASSIA V CARMEVALE Decisão:Defiro o desentranhamento do título mediante apresentação de cópia.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.003699-0 - CENTROCOR- SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X M. V PAES SOARES Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.002375-1 (1202) - FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X WALDIR TEIXEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (106, observando ainda a prescrição do crédito), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030234-6 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X RICARDO GIRO PESSANHA Sentença:PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso nº 2005.014.030234-6S E N T E N Ç A Trata-se de processo que se encontra paralisado porque a parte autora, embora intimada, conforme fls. 65, não se manifestou perante este Juízo, o que demonstra sua desídia com o chamamento processual. Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, condenando a parte autora nas custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se há custas a recolher. Se houver, lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança, procedendo-se ao arquivamento SEM baixa. Se nada for devido, arquive-se com baixa.Campos dos Goytacazes, 18 de junho de 2007.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.014.004327-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.011760-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAMILTON BASTOS PAES), ELRIA PARENTE PAES), PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA), ALINE PARENTE PAES Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. 31/34, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo em seus próprios termos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III c/c art. 794, II, ambos do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o Cartório sobre eventuais custas, com observância do item 12 de fls. 33, caso devidas. Oficie-se o Serasa para retirar o nome dos réus de seus cadastros no que tange a dívida tratada. Levante-se a penhora de fls. 24. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.013735-7 - ELOISA HELENA MANHAES MOTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Isso posto, rejeito o cumprimento de sentença e seus valores estipulados a fls. 55/57. Declaro a nulidade dos atos praticados a partir dessa petição. Expeça-se mandado de citação como requerido, com prazo de cinco dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.014.022651-4 - RITA DE CASSIA CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.014.008756-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X MARIA CLARA MATTOSO CAHGAS MARTINS E OUTROS Ao autor para fornecer cópia de fls. 07, 08, 09, 10, 59 e 61 para instruir a carta precatória de citação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.000590-3A - SMELC´S CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUE (MG-070483), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARIA DO ROSARIO CABRAL CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225) Despacho:Aguarde-se o deferimento ou não da gratuidade nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.014.003504-0A - UNIMED CAMPOS/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412)) X ILSE DE SOUZA VIEIRA SALES), Assistente: DEFENSORIA PUBLICA Despacho:Recolham-se as custas sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.027972-1 - JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JEAN CARLOS BARROS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Diga a parte contrária na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.016457-0 - ELOIZA HELENA DE SOUZA BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) A ré para recolher as custas condenatórias, discirminadas às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.014.001978-1 - WILLIAN GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.009890-3 - MARIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X ÁGUAS DO PARAIBA S/A Decisão:A relação envolvendo as partes é de consumo. Compulsando os autos para prolação de sentença, verifiquei que o autor é hipossuficiente fático para comprovar os fatos narrados na inicial e que são constitutivos de seu direito, razão pela qual inverto o ônus da prova a seu favor nos termos do art. 6o, VIII, Lei 8.078/90.Diante dessa decisão, diga o réu se possui mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.014.024827-3 - DAVI BARROS SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Vistos etc.As partes legítimas e representadas por seus patronos juntaram aos autos acordo, fls. 107/108, requerendo sua homologação. Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, em seus próprios termos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se guia como requerido. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.016883-4 - JOSE ANTONIO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X CONSTRUTORA RMRB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Às partes sobre laudo de fls. 139/146 e para suas derradeiras razões no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.000480-5 - SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/01/2008 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001718-6 - EDNA ALMEIDA ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X EMPRESA SOUZA E ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) \"Ao réu para que recolha as custas da precatória inquiritória que se encontra na contracapa e às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls 116. \r\n\r\nProc. 2006.014.004953-9 - LIGIANE RANGEL FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Ao autor para que forneça fotocópias de fls. 02/05 e 30/33 para instrução de mandado citatório ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.006426-7 - ROSENILDA ARANHA TAVARES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIS RAPOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GOMES NUNES (RJ-112199) Despacho:Atenda-se item 02 de fls. 194-v. \r\n\r\nProc. 2006.014.010161-6 - CONDOMINIO SOLAR SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 49, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo em seus próprios termos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Custas na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.014.000407-2 (12560) - Inventariante: ELZIRA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X NILO LOPES DE SOUZA Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1983.014.000449-7 (109) - Inventariante: REINALDO DE ABREU RANGEL X EDIR PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1984.014.000344-6 (7010) - Inventariante: ADENILDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). VIVALDO PEREIRA PESSANHA (RJ-025534), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141), Dr(a). ELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X MARIA VIVALDINA Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 266. \r\n\r\nProc. 1990.014.000624-7 (12571) - Inventariante: ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEREDO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-093777), Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X AMARO CAETANO DE SOUZA E ENEDINA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO DOS SANTOS (RJ-130202) Despacho:Atenda-se fls. 121. \r\n\r\nProc. 1994.014.000431-4 (2053) - Inventariante: FARID HADDAD NETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X JAMIL JORGE HADDAD Decisão:O ofício de fls. 58 se refere a exclusão de qualquer restrição existente em relação a execução que tramitou perante a Justiça Federal, processo número 96.0036711-6, e não apenas ao auto de penhora referido. Atenda-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 1996.014.001142-6 (1002) - Inventariante: JAIR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALVERNAZ (RJ-079677)) MANOEL JOSE PEREIRA BORGES, Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X JOSE FERREIRA BORGES E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para a apresentação dos documentos mencionados a fls. 93. \r\n\r\nProc. 2003.014.020695-0 - Inventariante: JOSIANE NOGUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X CELIO JORGE PESSANHA E OUTRO A inventariante para levar o feito à inscrição dos tributos na inspetoria de rendas. \r\n\r\nProc. 2006.014.007964-7 - Inventariante: SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ANIBAL GOMES DA SILVA Sentença:Vistos etc.,A requerente manifestou-se nos autos desistindo da , uma vez que o de cujus não deixou bens para inventariar.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011272-9 - Inventariante: FERNANDA MARIA CARDOSO SALDANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X RUY DE SOUZA SALDANHA A inventariante para administrativamente efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.003841-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ALEX PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se.Em relação a fls. 99, o advogado tem o dever de notificar seu cliente da renúncia, enquanto isso, continua responsável por seus interesses. \r\n\r\nProc. 2002.014.009952-2 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X A.R. FERNANDES RIBEIRO CERAMICA - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.014.020561-4 - JOSIAS FIÚZA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA (ES-004772), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Decisão:Torno sem efeito o despacho anterior.No prazo, recebo os embargos, processando-se pelo procedimento ordinário (art. 1.102c, § 2o, CPC).Ao autor, para impugnação,no prazo de 15 dias, estabelecido para o procedimento ordinário (art. 297, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.014.007934-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGIMERIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.007935-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GOMES E ALMEIDA VIDRAÇARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:No prazo, recebo os embargos, processando-se pelo procedimento ordinário (art. 1.102c, § 2o, CPC).Ao autor, para impugnação,no prazo de 15 dias, estabelecido para o procedimento ordinário (art. 297, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.007899-2 - THIAGO BARBOSA RAMITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.014.009420-1 - DANIELLA RIBEIRO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X UH SAUDE - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ...defiro a tutela antecipada para permitir a internação do autor no hospital conveniado do réu, com base na resolução nº 13 e devido a necessidade de tratamento para a autora. A remoção deve ser feita em 24horas sob pena de multa diária de R$ 500,00. Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 as 11h \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.010640-3 - JOSE CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:A decisão saneadora de fls. 89/90, já preclusa, atribuiu aos réus a faculdade quanto a realização da prova pericial. Digam os réus se pretendem produzí-la. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.022295-8 - CARLOS FREDERICO TAVARES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006359-9 - LUIS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X UNIMED- CAMPOS-RJ Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017173-2 - ELIETE DE MACEDO SOUTELINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MP PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Diga o exeqüente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.009156-4 - PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MULTIPLA MIDIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013056-2 - ENILDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:A relação entre as partes é de consumo, dessa forma, considero o autor hipossuficiente fático para comprovar os termos da contratação dos empréstimo, e inverto o ônus da prova em seu favor nos termos do art. 6o, VIII, Lei 8.078/90.Diante dessa decisão, diga o réu se pretende produzir mais alguma prova. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004705-1 - FERNANDO CÉSAR GOMES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ao autor para depositar os honorários do perito, retirando a guia em cartorio para recolhimento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.014.005981-4A - DILMA DE SOUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X MARIA LUZIA FERNANDES BICUDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA FERNANDES BICUDO GONÇALVES (RJ-124184) Despacho:A autora para dizer se vai restaurar os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.000492-8 - BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X FERNANDO FLACH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho:Diga a parte contrária na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.022379-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X HERVAL GUIMARAES Despacho:Defiro a vista dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005066-0 - NILSON DA CUNHA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X ALEILZO VALERIO FERREIRA Decisão:Suspendo a liminar concedida diante dos documentos apresentados pelo réu, em especial o atestado da EMATER-RIO e as cópias do processo 2000.014.000292-3, que tramita perante a 3a Vara Cível dessa Comarca.O mencionado processo trata de uma ação de usucapião ajuizada pelo réu, que lança dúvidas sobre o esbulho anunciado na petição inicial.Assim, os documentos apresentados indicam posse de fato do autor anterior ao ano de 2000, enquanto o contrato de parceria rural do réu data de junho de 2006. Dessa forma, não há verossimilhança para a manutenção da liminar, sendo necessária uma audiência de justificação, que designo para o dia 05 de dezembro às 16:00, intimem-se.Recolha-se o mandado de reintegração de posse.Ao OJA para certificar se já tinha efetuado tal cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.005066-0 - NILSON DA CUNHA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X ALEILZO VALERIO FERREIRA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.014.005066-0 - NILSON DA CUNHA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X ALEILZO VALERIO FERREIRA Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 80, reintegre-se o réu na posse. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.005401-0 (7532) - CRISTIANO ANOMAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095), Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)), Assistente: MARIA STELLA SÁ GRANJA DE ABREU, Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X MARCOS LINCOLN DE SOUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Venham as contra-razões aos recursos de fls. 309/313 (interposto pelo 1º réu) e de fls. 316/324 (interposto pelo 1º autor). \r\n\r\nProc. 2003.014.020136-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ELI LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:Diga o exeqüente se possui interesse na penhora on-line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.025173-9 - LUIZ FERNANDO VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão de fls. 93:\"Defiro prova documental superveniente.Defiro prova pericial médica como requerido pelas partes. Nomeio como perito o Dr. Carlos Roberto Pereira Dutra, telefone 2722-0402, 2723-8250 e 9982-3705. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor. Intime-se o perito de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 21/08/2007, às 14:00, para a audiência de instrução e julgamento\". \r\n\r\nProc. 2007.014.000472-8 - EMILCE BARCELOS ACACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Certifique-se eventuais custas e taxas, intimando-se em cinco diasLavre-se certidão de débito encaminhando-se ao FETJ para cobrança, procedendo ao arquivamento definitivo sem baixa.Nada sendo devido, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.014.005685-6 - JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que não houve tempo hábil para citação e intimação da parte ré, na forma do art. 277 CPC, redesigno a audiência para o dia 13/08/2007 às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.014.000614-0 - CONDOMINIO JUSTA LEX (Adv(s). Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838)) X COMPANHIA DE AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) A ré para ofertar suas contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027625-6 - TATIANA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002857-3 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 CPC para o dia 31/07/2007 às 11:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028383-2 - ALCINEWERTON CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X LUIZ SERGIO SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Certifico e dou fé que de acordo com a portaria 01/98, envioao D.O.: \"Ao autor para que providencie as custas das precatórias intimatórias dos réus.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.014.010512-1 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X EDILBERTO ACACIO DA SILVA Decisão:A multa e penalidades foram aplicadas pela instância superior, já tendo ocorrido o trânsito em julgado. Logo, não há o que prover por parte desse Juízo, apenas deve cumprir a decisão da instância superior. Assim, ainda está pendente o pagamento da multa que deve ser realizado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020167-0 - CELI CANELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X EDUARDO LUIZ DOMINGOS MAROTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALENTE CHIAPETA (MG-089851) \"Ao autor sobre a designação de audiência para o dia 03/09/07 às 13:00 no Juízo Deprecado\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.014.002525-2 - MARIA HELENA GOMES NORONHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X SALVADOR SIDNEI VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789) Decisão de fls. 64: \"As partes controvertem sobre a responsabilidade do réu pelos danos morais e materiais sofridos pela autor em decorrência de ter sido a sua casa invadida por cupins, que alega ter vindo da casa do réu. Defiro prova documental superveniente.Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Humberto das Chagas, tel. 2724-2511. Perícia pelo réu. Intime-se para ofertar honorários. Laudo em 30 dias. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes no prazo de 10 dias. Defiro prova oral. Designo o dia 14/11/2007, às 14 horas. Intimem-se às partes e as testemunhas arroladas.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.027848-4 - ALAIR GONCALVES CRUZ, FRANCISCO CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Venha a réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.002355-3 - FERNANDO CESAR MAYERHOFER PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003819-0 - G & G CHURRASCARIA DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023926-0 - ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da sentença nos termos do art. 475-J, CPC, para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.014.026586-6 - EDUARDO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X J J CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:JUlgo extinto o processo sem resolução do mérito \r\n\r\nId: 258354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.014.001209-1 - Inventariante: ANA LUCIA B. SERRAO CHEBABE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763)) MARCUS VINICIUS PIRES SERRAO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X ANTONIO PEDRO WADDINGTON SERRAO Despacho:1) Digam os interessados, ante a certidão de fls. 276 vº.2) Atenda-se (fls. 277). E. Ofício em termos. \r\n\r\nId: 258356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que o testamento deixado por Antônio José Coutinho não apresenta vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, razão pela qual, tomando em consideração, ainda, o parecer favorável do MP (fl. 19), determino seja o mesmo registrado, arquivado e cumprido.Remeta-se cópia do testamento à repartição fiscal competente, no prazo de oito dias.Intime-se, por mandado, a testamenteira nomeada, a fim de que assine, no prazo de cinco dias, o termo de aceitação da testamentaria. Havendo manifestação de recusa quanto ao exercício do encargo, prossiga-se com a intimação de acordo com a ordem de nomeação constante do testamento.Assinado o termo susomencionado, extraiam-se cópias do testamento e desta sentença, anexando-as aos autos do inventário em apenso.Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.002545-2 - ALZENIRA FREITAS MARCELINO DA SILVA X REGIMAR PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Despacho:Intime-se o subscritor de fl. 57 para andamento ao feito em 48 horas. Intime-se por D.O. No silêncio, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.005469-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico o decurso de mais de trinta dias, sem que tenham sido recolhidas as custas devidas, razão pela qual indefiro a inicial e determino o cancelamento da distribuição, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 257 e 267, I, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, certifique-se, oficie-se para fins de cancelamento da distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de transição comercial C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003249-9 - MARCELO MARTINS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ERICKAR VEICULOS LTDA Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico o decurso de mais de trinta dias, sem que tenham sido recolhidas as custas devidas, razão pela qual indefiro a inicial e determino o cancelamento da distribuição, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 257 e 267, I, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, certifique-se, oficie-se para fins de cancelamento da distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.014.000393-7 - Inventariante: MIGUEL ANTONIO AGUIAR RIBEIRO MARIA AUXILIADORA RIBEIRO PAIVA E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)), Interessado: AMARO SERAFIM JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ANTONIO SILVA RIBEIRO Despacho:1- Restaure-se a capa deste volume, sem prejuízo da colocação das etiquetas de praxe.2- Fl. 306. Atenda-se. Na hipótese de ter havido redistribuição do processo 31607-9/03 para este Juízo, traslade-se cópia das primeiras declarações para os autos respectivos e conclusos.3- Intime-se o patrono do inventariante, via imprensa oficial, para informar o novo endereço do mesmo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.014.000526-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ELONIR BARBOSA CARDOSO Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que este processo está paralisado há mais de um ano, em virtude da inércia do autor, que não cuidou de trazer aos autos o comprovante da publicação do edital extraído para fins de citação da ré, conquanto tenha sido regularmente intimado, quer pela imprensa oficial (fl. 172), quer pela via postal (fls. 175 e 177). De conseguinte, está caracterizado o abandono da causa. Com arrimo no exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, III, do CPC. Via de consequência, torno sem efeito a liminar de busca e apreensão. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000560-5 - B.V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X AMARO RICARDO COUTINHO DUARTE Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 32 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001497-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GUTEMBERG AZEVEDO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Sentença:Sentença (inteiro teor nos autos)... Compulsando os autos, verifico que o réu foi regularmente intimado para pagar a integralidade da dívida no prazo de 5 dias, bem como citado para apresentar defesa no prazo de 15 dias (fls. 28 e vº).Entretanto, o réu não pagou nem apresentou resposta, limitando-se apenas a pleitear a remessa dos autos ao Contador, a fim de que fosse calculado o valor devido, quando, na verdade, dito valor já constava da contrafé que recebeu.Diante deste contexto, decreto a revelia do réu e reputo como verdadeiros os fatos narrados na inicial.DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos da autora.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004384-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANTONIO MARTINS RANGEL Sentença:Tendo em vista a noticiada perda do objeto (fls. 40/41), julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007751-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ALESSANDRA BONA MARTINS Sentença:(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.014.000564-3 - ARNALDO DE QUEIROZ E ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) À autora Dra. Clarice para retirar mandado de pagamento que encontra-se na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.014.001888-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA PÃO NA HORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Sentença:SENTENÇA: Homologo o acordo de fls. 60/62 e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, ao fito de baixa e arquivamento. Publicada esta em audiência, registre-se. Intimem-se via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.014.004953-0 - JOEL CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. Sentença:Sentença (inteiro teor nos autos)(...) Com arrimo no exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.600,21, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada a partir de 16/01/06.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005327-2 - JOSE RICARDO DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X RENAN ARTILES DAMASCENO Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que, conquanto regularmente intimado para emendar a inicial (fl. 14) o autor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 15, razão pela qual indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, do CPC. Custas ex lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 1997.014.001025-4 - CARLOS PEREIRA DA ALKIMIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na sequência, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.014.002337-4 - MARILDE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILMAR MOTHE VIANA (RJ-035073)) X BUCK JONES PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que o feito está paralisado há mais de 10 anos em virtude da inércia da parte autora (fl. 34vº). Ademais, uma vez determinada a intimação da autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls. 36/37), sobreveio notícia de que \"mudou-se\" (fl. 40), sem que tenha comunicado o seu novo endereço, razão pela qual deve ser tida como válida a sua intimação. Soa manifesto, portanto, o abandono da causa. Com arrimo no exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, III, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspenso, no entanto, o pagamento de tais verbas, haja vista a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Penhora \r\n\r\nProc. 1997.014.002250-5 - WILSON GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X DINA OLIVEIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença:Sentença... Ao abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo embargante. Sem condenação em honorários, eis que não houve resistência ao pleito. Restaure-se a capa dos autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas. Havendo dúvida na elaboração do cálculo, em virtude da mudança de Tabelas, remetam-se os autos ao Contador, independentemente de prévio recolhimento de custas, as quais deverão ser incluídas no cálculo. Com o cálculo, intime-se, via postal, para pagamento no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuada a intimação e não havendo pagamento, certifique-se, inscreva-se o débito e arquivem-se, sem baixa; do contrário, havendo pagamento, certifique-se e arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.014.000504-9 - AGENOR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JOSE MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado, desde setembro de 2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000439-0 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X CELIO MANHAES WAGNER (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561) 1- Diga o exequente se está concorde com o levantamento da penhaora determinada nestes autos, requerendo, inclusive, o que mais entender de direito.2- Quanto às penhoras determinadas por outros Juízos, a questão é de competência, cumprindo ao arrematante postular o levantamento ao órgão judicial competente. \r\n\r\nProc. 1997.014.000627-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X AMILSON AMARO GOMES MANHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:1- Oficie-se ao Banco Itaú, a fim de que informe, no prazo de cinco dias, qual o saldo existente na conta mencionada à fl. 32, o valor do crédito de natureza salarial acolhido na referida conta e os demais tipos de crédito por ela acolhidos. Instrua-se o ofício com cópia de fl. 32.2- Ao exequente para trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito e recolher o valor das custas devidas pela expedição do ofício mencionado no item supra. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2000.014.000865-2 - SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X LUIZ ALBERTO M. BARRETO - ME Ao exequente:FL. 80 INVIÁVEL A ENTREGA DOS BENS COMO ESPECIFICADO PELO EXECUTADO A FL 77, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1999.014.001982-1 - CRISTIANO CEZAR PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X JOSE ELIAS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde setembro de 2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se e não informou ao Juízo o seu novo endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EX TINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.014.001189-3 - PANIFICACAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.014.005042-7 - REFRIGERAÇAO PORTUGUESA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X METALURGICA 9000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENVENUTI (SC-015401), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Sentença (...) DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para, confirmando a liminar, determinar, expressamente, o cancelamento do protesto da duplicata descrita à fl. 120, bem como para condenar os réus ao pagamento de R$ 15.200,00, a título de danos morais, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada desta sentença.Outrossim, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ resolução contratual \r\n\r\nProc. 2001.014.005510-3 - ROGERIO COSTA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:1- Proceda-se às devidas retificações e anotações, inclusive no Distribuidor, eis que o \"Banco Fiat S/A\" passou a denominar-se \"Banco Fidis de Investimento S/A\" (fls. 440/463) Feito isto, regularize-se a colocação das etiquetas de identificação na capa dos autos, inclusive dos volumes, sem prejuízo da atualização do cadastro dos patronos das partes, certo que há folhas dos autos que precisam ser restauradas e juntadas corretamente, o que deve ser feito pelo Cartório independentemente de despacho.2- Ao Banco Fidis para, no prazo de dez dias, informar o local onde se encontra o veículo a ser periciado, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.014.000476-3 - Inventariante: DYONEA AVANY ARAUJO PEIXOTO X LOURENÇO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.014.000334-9 - Inventariante: OLGA MARIA DO ROSARIO LENILSON FRANCISCO DO ROSARIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDA DO ROSARIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 218/221, que vai por mim rubricada, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NEIDA DO ROSÁRIO DA SILVA, do qual é inventariante OLGA MAIRA DO ROSÁRIO, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.014.000839-0 - Inventariante: OSVALDO PINHEIRO DA SILVA X ALZIRA FURRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Despacho:Intime-se o inventariante por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas. Transcorridas 72 horas da publicação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.014.003192-2 - Inventariante: AMARO MENDONÇA MOÇO (Adv(s). Dr(a). AGILDA MENDONCA MOCO (RJ-051881)) X MANOEL MOÇO Ao inventariante para recolher as custas para expedição de um ofício e três mandados : Atos dos Oficiais de Justiça (conta nº0714-6) R$ 33,22; Atos de Prática Comum Judiciária (conta nº 0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 3,67; Funperj (conta nº 6002.25.174-9) R$ 1,83; Fundperj (conta nº 567300124-3) R$ 1,83, R$ 44,04. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003481-2 - ROSA MARIA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC (RJ) Sentença:(...) Por efeito conclusivo, embora cediço que as condições (rectius: requisitos) necessárias ao regular exercício do direito de ação devem ser investigadas in statu assertionis, tenho que, no caso em apreço, a ação foi incorretamente direcionada, devendo a questão ser resolvida no plano formal, com o conseqüente indeferimento da inicial, malgrado tenha sido oportunizado à autora corrigir o pólo passivo, em homenagem aos princípios da instrumentalidade do processo e economia processual.DispositivoCom arrimo no exposto, porquanto manifesta a ilegitimidade passiva do réu, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 295, II, ambos do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspenso, no entanto, o referido pagamento, haja vista o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.004253-5 - JOSÉ AMARO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X ITAUCARD S/A Sentença:(...)Com arrimo no exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para confirmar a tutela antecipada, bem como para: (a)declarar indevida a cobrança de anuidade do cartão de crédito fornecido pela ré ao autor; (b)condenar a ré a fornecer ao autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, a fatura do mês de dezembro de dezembro de 2006 do referido cartão de crédito, com a discriminação do consumo, sem cobrança de juros ou encargos; (c)condenar a ré, a título de indenização por danos morais, ao pagamento de R$ 7.600,00, com juros de 1% ao mês contados da citação e correção monetária contada desta sentença, pela inscrição indevida do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito; (d) condenar a ré, a título de indenização por danos morais, ao pagamento de R$ 7.600,00, com juros de 1% ao mês contados da citação e correção monetária contada desta sentença pela impossibilidade de o autor obter cartão de crédito junto ao Hipermercado Sendas.Outrossim... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.000421-0 - DANIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Decisão:1- Fl. 458: Cadastre-se.2- Conforme fls. 344/345, o exequente requereu, em substituição à penhora de fl. 191, a constrição do crédito de titularidade da executada nos autos do Processo nº 19489-6/05, relativo à ação de desapropriação que tramita na 4ª Vara Cível desta Comarca. O requerimento foi deferido (fl. 344) e a penhora efetuada, consoante fl. 447. Sendo assim, torno sem efeito a penhora de fl. 191. Oficie-se.3- Diga o exequente sobre o pedido formulado à fl. 457.4- Oficie-se ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, solicitando, em virtude da penhora realizada no rosto dos autos do Processo nº 19489-6/05, informação sobre eventual pluralidade de penhoras do crédito oriundo da desapropriação e, em caso positivo, a ordem cronológica as referidas penhoras.5- Com a resposta ao ofício supra, à conclusão, inclusive para fins de apreciação dos pedidos formulados às fls. 460/461. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.014.001551-6 - IZAC BEZENOVER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X ABL-AMERICA BRASIL LOBBY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Ao autor para recolher as custas e instruir com as cópias necessárias à expedição da carta de intimação via postal cuja cópia encontra-se à fl. 215, no valor de: Ato de Prática Comum Judiciária R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; Funperj (conta nº600225174-9) R$ 0,17; Fundperj (conta nº 5673-00124-3) R$ 0,17, total de R$ 4,17. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003383-2 - PETER ALONSO BARRAGAN (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA RANGEL E OUTRO Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que, conquanto regularmente intimado para emendar a inicial (fl. 15) o autor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 16, razão pela qual indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, do CPC. Sem condenação em custas, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.014.000921-7 - TOP TENIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Sentença:Sentença(...)DispositivoCom arrimo no exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e torno sem efeito a tutela deferida antecipadamente. Outrossim, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nId: 258367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2006.014.010400-9 - CIRO JONATHAN DE SOUZA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Despacho:Estando encerrada a instrução, digam as partes em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.014.012518-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X CLEONE DA SILVA ALVES E OUTROS Despacho:Intime-se a defesa para apresentação das Defesas Prévias dos acusados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.014.029893-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS MESSIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Despacho:Marco o sumário de culpa para o dia 23/07/07, às 13:30 h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, III e ; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., , n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014003-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELISEU CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Segue informação de HC em duas laudas.Dê-se vista a defesa para apresentação das derradeiras alegações. \r\n\r\nId: 258362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nQueixa Crime \r\n\r\nProc. 2003.014.007034-0 - MANOEL TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO) Intimar o patrono do querelante para tomar ciência da r. sentença de fls. 37. \r\n\r\nId: 258365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.010837-1 - Paulo Cesar Bernardes do Nascimento. X Golden Fruit Ind. e Com. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udno Zandonade - OAB ES009141, Gustavo Cani Gama - OAB ES010059). Fls. 51- Defiro penhora \"on line\". Venha a planilha. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.018645-3 - Marineuza Crespo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Royal Alliance Cia. Nacional de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1- Defiro JG, 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002805-9 - Joel Clemente de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002842-4 - Sandra Helena Justino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002843-6 - Ivan Brito da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.004507-3 - Edmilson Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Patricia dos Santos Mota - OAB RJ115836, Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Ailton Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). Venham a planilha e o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.008433-2 - Eduardo Costa Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Ricardo Ferreira Avelino e outros. Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.833.009809-4 - José Jaber Filho. X Irmãos Oliveira Martins LTDA e outro. Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.013415-3 - Dilce Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Face à certidão supra, recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.002261-4 - Marcos Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fls. 108- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.003799-0 - Nelson Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X H. Velloso Com. e Repr. Me. e outro. Decreto revelia do2º réu. Ao autor sobre certidão de fls. 20 v.º \r\n\r\nProc. 2006.833.008115-1 - Oneida Lucia da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Generali do Brasil - Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009509-5 - Simaia Maria da Silva. X Patricia Anomal Chaves. Ao réu sobre cumprimento de acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.000177-5 - Valmir Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.006325-2 - Thiago Lacerda Cardoso. X Credicard Banco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados a fls.34/35, conforme certidão de fl 39. Entretanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no art 535, do Código de Processo Civil. Deve, portanto, o decisium de 29/33 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos, ora sob apreciação, deve ser manifestado pela via recursal própria.Isto posto, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012271/2001 (2001.833.000245-8) - Nice Vigneron Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195, Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575). X Rafael Tavares de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). E a adjudicação? \r\n\r\nProc. 2005.833.009971-2 - Romerio Carlos Lucindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Paes de Almeida Rangel - OAB RJ092087). X Sandra Lucia M. de F. Abdu Neme. Defiro desentranhamento do(s) título(s)/documento(s), mediante cópia e recibo nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001955-1 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Ediana de Souza Nunes. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.833.005353-4 - Gilda Maria Rangel de Souza Pessanha. X Claudia Marcia Crespo Rangel. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006119-6 - Joselio Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785, Sergio Tavares Figueiredo - OAB RJ121461E). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Venha a planilha. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.002277-6 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB RJ143175E, Ja naina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Rejeito a impugnação de fls. 88 \"usque\" por ser meramente procastinatório. Diga a parte autora sobre o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.833.003535-7 - Rubens de Souza Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.833.004953-8 - Sergio Matheus da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.833.007815-0 - Santiago Carvalhido Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Sulina Seguradora. Nada a prover, há sentença nos autos. Data do atestado diverge da AIJ coletiva. Intime-se para pagar custas. \r\n\r\nProc. 2005.833.009519-6 - Gervasio Carlos da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Banco Bmc S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.014099-2 - Helvia Marcia Nascimento Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Diana Martini Siqueira Gloria - OAB RJ157941E). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.006649-6 - Valeria Barreto de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720, Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro G.J. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Após, dê-se vista ao recorrido, devendo, em seguida, subir os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007303-8 - Alexandra dos Reis Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Cabral - OAB RJ105755, Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Despachei equivocadamente às fls. 130 e vº, ficando mantida aquela decisão. \r\n\r\nProc. 2006.833.007459-6 - Marcos Monteiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.007671-4 - Deuzalina Quaresma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008307-0 - Zuleide Carmen Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.008519-3 - Josias Pedra Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.008743-8 - Anail Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.008933-2 - Alais Geremias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.008951-4 - Gerissimo Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.009029-2 - Alcides Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040, Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.009039-5 - Edgar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.009097-8 - Abel Moretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.009099-1 - Tania Maria de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.009921-0 - Jorge Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a hipótese da Lei 1060/50, face à hipossuficiência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010043-1 - Ailton Batista Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fls. 118- Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.833.010157-5 - Claudio Luiz da Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.010159-9 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.010771-1 - Regina de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.010773-5 - Joselha de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.010783-8 - Angelica Pessanha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.011213-5 - Otniel Santana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.011217-2 - Carla de Menezes Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543, Magid Abud Junior - OAB RJ122622). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). !- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011549-5 - Vanessa Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Banco Finasa. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.014885-3 - Isabel Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.833.017529-7 - Fatima Valeria de Souza Sarainva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Avon Cosmeticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.018055-4 - Alcides Guimaraes Venancio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328). X Credicard Itaú Mastercard. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.833.019735-9 - Ilson Cruz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X Banco Ibi S/a. - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.833.001508-9 - Sirlea da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ131199). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.833.001781-5 - Cleber da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Bv Financeira S/A - Créd. Financiamento e Investimento. Ao cartório sobre possibilidade de compensação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001928-9 - Elisangela Almeida de Oliveira. X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Defiro a devolução de prazo ante o princípio de amplo acesso à Justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002010-3 - José Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao cartório sobre possibilidade de compensação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002111-9 - Mauricio de Menezes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.833.002426-1 - Marcos Maciel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.833.003029-7 - Valéria Cristina Lemos da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se biaxa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003132-0 - Sheila Oliveira de Paula Pires. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.833.003892-2 - Mozart de Elbiaes Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.833.004049-7 - Edna de Fátima C. Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.833.007902-0 - Mauricio Viana Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo (prazo de 24 horas). Cite-se e intime-se, através do OJA de plantão, no endereço da reclamada em Campos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007903-1 - Iraldo de Campos Artilles. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. . \r\n\r\nProc. 2007.833.007937-7 - Fábio dos Santos Azeredo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.007941-9 - José Roberto Souza Ribeiro. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, face à ausência de verossimilhança das alegações iniciais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.006603-9 - Eduardo Soares dos Santos. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2003.833.007765-7 - Neuza da Silva. X Magno Gonçalves. Fls. 54- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.013229-6 - Deoclemis Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092, Erick de Oliveira Cardoso - OAB RJ094206). X Inss. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.833.000103-9 - Vania Maria Alves Carvalho. X Panasonic da Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597, Anderson Luiz Froes Cardoso - OAB RJ128755, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Intime-se o réu para cumprtimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001347-9 - Daniel Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Banco Finasa S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls. 277, regularizada conforme a seguir: \"Não há omissão na sentença embargada, visto que trata-se de obrigação solidária de pagarem R$ 10.000,00 ao autor.\" \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n013717/2002 (2002.833.000277-1) - Alcemir das Neves Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevar de Assis Velasco - OAB RJ075051). X Ângelo Boniolo de Oliveira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.001775-8 - Marcio Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Vinicio Ribeiro Gomes - OAB RJ116083, Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719, Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Paulo Batista Pereira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.26vº. \r\n\r\nProc. 2007.833.001175-8 - Rodrigo Carvalho Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221, Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Sergio Allan Noel Teixeira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 29/08/2007 às 12h50m. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.833.003061-3 - Izaqueu da Costa Malafaia. X Zildea Gonçalves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). Fica a parte ré intimada do despacho de fls.05, a saber; \"Fls. 04- O depósito deve ser diário.\". \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013244/2001 (2001.833.001583-0) - Miguel Benedito Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372, Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913). X Mário Márcio Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio de Sousa Pinto - OAB RJ062576). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.833.004703-3 - Luiz Carlos de Almeida Abdu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Antônio Jorge Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372, Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre cálculos do contador de fls.111/112. \r\n\r\nProc. 2004.833.000707-4 - Roque Estevam Henry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Manuel Nieto do Pazo. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.006399-5 - José Reynaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Jorge Luiz Mattos Tavares. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.010505-9 - Maria Martins Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Mário Augusto Braga Berlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Monteiro Barboza - OAB RJ019200). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento à parte autora, conforme fls.57. \r\n\r\nProc. 2004.833.013063-7 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena dos Santos Lemos - OAB RJ146410E). X Paulo Victor Cardoso Carvalho. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.000425-7 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Ramiro Campos Macedo Junior. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.001661-2 - José Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Alessandra Cabral Muguet e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011977-2 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Alexandre Oliveira dos Santos. Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório para retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.833.013621-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Amaro José. Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório para retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.001239-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Cesar Alves. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.12/13. \r\n\r\nProc. 2006.833.002299-7 - Rommel Assad Batista Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rommel Assad Batista Monteiro - OAB RJ065305). X Mapfre Seguros. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.004923-1 - José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o ofício juntado em fls.69/70, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005053-1 - Antonio Marcos de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Flavia Pereira Barros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.007073-6 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Alexandre dos Santos. Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório para retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.010205-1 - Geison Nicacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Fabio de Carvalho Parente. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 28/08/2007 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014879-8 - Kamila Passos da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Renata de Abreu Tavares Paes. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/08/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017827-4 - Herminio Sergio Licassali e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ128932). X Keila dos Santos Ribeiro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/08/2007 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017887-0 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Aleuto Cunha Junior. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017891-2 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Adilson Francisco Cesario. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/08/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017893-6 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Isaias Pereira Moço. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/08/2007 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017973-4 - Amarito Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Omar Amerio Monteiro - OAB RJ074107, Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Jose Gregorio de Souza. Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório para retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.833.001739-6 - Luiz Marcos Neves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Afonso Correa Moll. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.002347-5 - Marcos Antonio Dias Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). X Celso Antonio Ramos da Hora. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005633-0 - Gumercindo Marins Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Banco Bradesco S.A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nProc. 2007.833.006091-5 - Eliane Marcia D Almeida Lima. X Banco do Brasil S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nProc. 2007.833.006247-0 - Silezio Severiano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nProc. 2007.833.006254-7 - Adelia Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco do Brasil S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nProc. 2007.833.007679-0 - Osvaldo Pereira Barbosa. X Banco Bradesco. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011876/2001 (2001.833.001733-4) - Sonarth Amaral Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Maisson Garnie Móveis Modulados e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.002195-2 - Fabiano Barreto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte ré sobre ofício juntado aos autos e para eventuais alegações conforme fls.21. \r\n\r\nProc. 2005.833.006975-6 - Izaias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira Martins Pinto - OAB RJ076763). X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Peixoto dos Santos - OAB RJ134501E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Fica a parte autora intimada para retirada de documentos conforme deferido às fls.138. \r\n\r\nProc. 2005.833.007827-7 - Vaneska Tavares Rangel Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito do valor, conforme decisão de fls.99, sob pena de multa diária de R$ 200,00, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011189-1 - Walter Lisandro Godoy. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia, conforme cálculos de fls.76, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.012745-0 - Teresa Cristina da Silva Santos. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada a cumprir a obrigação de fazer de fls.28, sob pena de multa diária fixada em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.833.014889-0 - Elaine Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Itaucard Financeira S/a. - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o despacho de fls. 45, quer seja: \"Fl 38 - Defiro. Decreto a revelia do primeiro réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017007-0 - Sávio Salvette Zanon. X Medial Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a decisão a seguir: DECISÃO; \"Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não há como acolher a pretensão nele formuladam na medida em que traduzem tão somente o inconformismo e irressignação do réu com a sentença embargada, dando-lhe efeitos infringentes, pelo que rejeito od presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017877-8 - Aline Reis Bereta Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Fundação Benedito Pereira Nunes - Faculdade de Medicina de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 24/09/2007 às 10h50m. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008640/2000 (2000.833.000179-8) - Hernandes Almeida Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). X Ednéia Monteiro Barreto e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no feito, em 30 dias, sob pena de extinção, se for o caso. \r\n\r\n012704/2001 (2001.833.001895-8) - Luiz Roberto Pupe Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Emirene de Oliveira Simões. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.38. \r\n\r\nProc. 2002.833.000361-1 - Aluisio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Helben Vieira dos Santos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\n013991/2002 (2002.833.002101-7) - Edmir Noronha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista - OAB RJ043644). X Alamir Pereira. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.833.007525-9 - Marina Maria Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Falcao do Amaral - OAB RJ117903). X Ivone Vargas de Almeida. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.012509-5 - Sebastião de Jesus Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeo Tavares Nogueira - OAB RJ125787). X Paulo Roberto dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536, Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.009315-1 - José Antonio Barreto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Ferreira - OAB RJ001616A). X Omar Barreto Leite. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.010815-4 - Monalisa Santana Crespo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Jocilia Azevedo Pessanha Riter. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.19. \r\n\r\nProc. 2005.833.013337-9 - Fernando Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira Pinto - OAB DF002673). X Argeu da Conceição. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.001483-6 - Jorge Morais de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Empresa Progresso de Campos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). Fica a parte ré intimada a comparecer em cartório, a fim de assinar termo de penhora, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.003179-2 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186, Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X João Sidney Maciel Machado. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.28/29. \r\n\r\nProc. 2006.833.003685-6 - Ralfirrondes de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ034797). X Altair Batista Ferreira. Fica o patrono da parte autora intimado sobre eventual sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2006.833.007161-3 - Oswaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Lucia Helena Caixeiro Pereira. Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório para retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.007227-7 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Josely Silva Francisco. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.007373-7 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Valquiria Miranda. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.008321-4 - Sebastião Diogenes Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Aroldo Almeida. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010517-9 - Diego de Almeida Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Marco Antonio Escocard Nunes. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/08/2007 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.011467-3 - Eval da Silva Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Gisele de Mattos Marques. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.016947-9 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Zilda Ribeiro de Andrade. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.018547-3 - Fabiano Maciel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Iodilce Fernandes Pimenta. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.019479-6 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ascencio Pinto Ascenciano. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 27/09/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003737-1 - Luiz Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Marivalda Dumas Trindade. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.003928-8 - Manoel Lenilzo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Paulo Roberto de Oliveira Almeida. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.004080-1 - Maria José Rosa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dumas da Silva - OAB RJ128141). X Fabio Luiz Fraga Ribeiro e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.004254-8 - Thais Helena Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Luiz Alberto Pereira Rosa. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.004882-4 - Marcus V. P. David Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Claudia Marcia Vieira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.005037-5 - Ribeiro Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Edson Amaral Cordeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013856/2002 (2002.833.001021-4) - Jomar Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Kilinmak Industria e Comércio Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia devida, conforme planilha dos autores, às fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2003.833.002189-5 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústria Cataguazes de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB MG057597). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.486. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.005891-4 - Elisete Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação da parte ré juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006053-2 - Amaro Luiz Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação da parte ré juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006251-6 - Antonina Rueles Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação da parte ré juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007019-7 - Rosangela de Souza Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.178/179. \r\n\r\nProc. 2004.833.008021-0 - Odair da Silva Almeida Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação da parte ré juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008453-6 - Gelson Vandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Azeredo da Silva - OAB RJ119332, Luiz Carlos Valle Nogueira - OAB RJ000116, Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Saf Macaé Assistencia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558, Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre ofício juntado às fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2004.833.008769-0 - Manoel Luiz Riscado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Fica a parte ré intimada a pagar a diferença, conforme cálculo de fls.56. \r\n\r\nProc. 2004.833.011651-3 - Luzete de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). X Natividade Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). Fica a parte ré intimada para pagamento do valor da condenação, conforme fls.44/45, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% de que trata o art.475-J do CPC e Execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.001163-8 - Marcylena Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.003383-0 - Lidiane de Moraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Cláudia Marcia Borges. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.68. \r\n\r\nProc. 2005.833.003405-5 - Matania Paes de Menezes Correa Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ122142, Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567, Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.006597-0 - Noel Rosa de Aquiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Cartão de Crédito Itaucard. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/08/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.008245-1 - Renata de Oliveira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil-cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Fica a parte ré intimada a depositar em juízo o valor em espécie, que foi penhorado às fls.150. \r\n\r\nProc. 2005.833.009305-9 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora sobre fls.19/21. \r\n\r\nProc. 2005.833.012121-3 - Carlos Américo Cruz Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 02/08/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2005.833.014105-4 - André Mansur de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553, Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). X Luciano de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 02/08/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.003467-7 - Jose Eduardo Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). X Diners Club Internacionazl - Adm. de Cartão de C´redito - Mastecard. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.004135-9 - Mauricio Maciel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Carlos Fadel Rodrigues Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 02/08/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.004781-7 - Rosimeri Nogueira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Fica o 1º réu intimado da r. decisão como segue: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005713-6 - Andréa Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitorio Ribeiro de Azevedo - OAB RJ012679, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ponto Frio / Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito em juízo do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.833.006937-0 - Lenilda Azeredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Vitóriawagem Adm. de Consorcio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ailton de Baptista Junior - OAB ES007053, Tiago Evald Cardoso - OAB ES008753, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). Ficam as partes intimadas a tomarem ciência da sentença, quer seja: \"SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. A preliminar aduzida pela segunda ré confunde-se com meritum causae e assim será apreciada. No mérito, os argumentos lançados pela autora para o pedido de restituição em dobro do valor pago, bem como para a indenização por danos morais, falecem de qualquer respaldo jurídico, haja vista que a autora, ao ser contemplada, tem direito a receber uma carta de crédito com o valor ali mencionado, objetivando a aquisição de um bem. Neste diapasão, se o bem que deseja adquirir a autora for de valor superior ao da carta de crédito deverá pagar a diferença, ou então adquirir um bem mais simples com direito à restituição, até porque por ocasião da expedição da carta de crédito o bem objeto da avença já não era mais fabricado. Assim, deve ser rejeitado o pedido de restituição, inexistindo, por conseguinte, qualquer dano moral neste caso. Tendo a autora pago a diferença faz jus ao recebimento do bem pleiteado às fls. 06, devendo a sua aquisição ser arcada pela primeira ré. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a primeira ré a providenciar a entrega da moto cujo valor já foi pago pela autora, inclusive sua diferença, sendo aquela indicada no item 03 de fls. 06. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.007021-9 - Maria Nizia Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito da penhora de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.833.007029-3 - Queliane Pereira Amaral Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Photo Studio Kakau Rocha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre despacho de fls.30, quer seja: \"Venha a planilha de cálculo com relação à multa, não vislumbrando este magistrado qualquer perdas e danos.\r\n\r\nInforme o CNPJ da reclamada.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010259-2 - Marcelo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011301-2 - Dorian Felicio Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011559-8 - Celso Carlos Ventura das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012401-0 - Sandra Maria Laurindo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada da sentença a seguir: SENTENÇA: \"Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 26/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013965-7 - Deilca Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014323-5 - Jorge Gomes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014433-1 - Ronaldi da Silva Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre documentos juntados às fls.126/132. \r\n\r\nProc. 2006.833.014945-6 - Aliny Ferreira Pinfildi. X Globex Adm. de Consórcios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fica a parte ré intimada sobre informação da autora em fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.833.015207-8 - Rosane Ferreira da Cunha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015213-3 - Maria Celeste Machado Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015219-4 - Marília Soares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015221-2 - Levi Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015223-6 - Paulo Sergio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015225-0 - Carla Regina de Melo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015227-3 - Maria Evane Souza de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015893-7 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 03/10/2007 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.015897-4 - Paulo Cesar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 03/10/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016635-1 - Regina Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 31/07/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016739-2 - Renato Damas Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 31/07/2007 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016753-7 - Gil Amorim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.016761-6 - Maria das Graças Calil Mascalubo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016835-9 - Amaro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016837-2 - Marta Angelica Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016893-1 - Vasco Fernando Malta Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Finasa S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 08/08/2007 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016921-2 - Claudio Manoel de Melo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016923-6 - Celso Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016925-0 - Lucieni de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016927-3 - Luiz Fernando Salgado Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017013-5 - Vasco Fernando Malta Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 08/08/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017105-0 - Ozeas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017215-6 - Danielle Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Faculdade de Filosofia de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre petição de fls.59/62. \r\n\r\nProc. 2006.833.017465-7 - Erika de Souza Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Manhaes da Rocha - OAB RJ035500). X Jose Antonio Ribeiro de Abreu. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/08/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017477-3 - Ricardo dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joziel Sevilha Soares - OAB RJ120491). X Banco do Brasil S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.017785-3 - Carlos Alberto Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/08/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017925-4 - Ana Maria Laurindo Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 01/08/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017961-8 - Daniela Nunes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018061-0 - Julio Cesar Gomes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Itavema Rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 19/07/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.833.018797-4 - Regiane Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018801-2 - Marcia Amaral Trindade Escodino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018961-2 - Liamara Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Itaúcard Adm. de Cartões de Créditos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 30/08/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019007-9 - Alcemir Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório para retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.833.001429-2 - Angela Maria Cassiano Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708, Katherine Cabral de Oliveira - OAB RJ144259). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae -cac. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/08/2007 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002275-6 - Lucia Helena Clemente Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002287-2 - Ademilce Duarte das Neves. X Casas Bahia Comercial LTDA. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002294-0 - Violeta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Ceg - Rio Gás Natural. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002305-0 - Azailton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002312-8 - Cliciano Dias Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002317-7 - Alessandra Cruz Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002333-5 - Rejane da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Banco Rural S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002335-9 - Cláudio da Costa Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Mercantil e Serviços Ltda. - (bgn). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003295-6 - Joelcio P. Souza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/08/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003402-3 - Raquel Gomes da Silva Dutra Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre petição de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.833.005346-7 - Roseane da Silva Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005535-0 - Tereza Raquel Jacomelli Sobral Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005560-9 - Rogério Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório para retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.833.007904-3 - Leonardo Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de eneregia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.003405-1 - Edemar Netto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ramos Brum - OAB RJ076442, Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Sidney Gomes Fernandes. Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento devido no mandado, inclusive, com a transferência para se nome, como requerido na inicial e determinado em assentada de fls.37, além do pagamento das multas que se encontram em aberto até a presente data. \r\n\r\nProc. 2004.833.006299-1 - Célia Maria Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimar a parte ré para se manifestar sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.008993-5 - Osimar Azeredo Paes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a inserção do nome do autor no SPC/SP, corrigidos monetariamente a partir desta data, bem como para determinar que a mesma proceda a retirada do nome do autor daquele órgão. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000685-0 - Vera Lúcia Saleme M. Telhada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Sousa Machado - OAB RJ122302, Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688, Vinicius Chagas Madureira - OAB RJ153973E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a fornecer a segunda via das faturas referentes aos meses de Outubro e Novembro de 2004 da linha telefônica da autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005824-6 - Alexandre Crespo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Seguradora Roma S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei, art.267 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2003.833.005155-3 - Darcy Viana dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). X Agassis Carvalho Vieira e Sua Mulher e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a nova avaliação de fls.138. \r\n\r\nId: 258344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2004.833.010583-7 X Nelson Francisco Matos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). Ao advogado do réu para ciência da Sentença Condenatória de fls.63/68. \r\n\r\nId: 258030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019163-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA), 40892 A parte autora para promover o andamelnto do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027729-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSUE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno o vencido nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.015241-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X LEANDRO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*42669 \r\n\r\nProc. 2007.021.018715-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATA PAIVA DA SILVA E OUTRO Aos interessados, para que se manifestem sobre a certidão do Oficial de justiça.*42718 \r\n\r\nProc. 2007.021.019324-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REGINALDO RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*42786 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.031313-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AGAEME CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.*41606 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.012632-3 - ANDRE BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X TANIA BEZERRA DE BASTOS), 40653 Despacho:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017682-0 - TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DBT - COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS), LEGO FOMENTO MERCANTIL LTJDA (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40789 Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTES os pedidos iniciais para:1)Em relação a todos os Réus, DECLARAR a nulidade da duplicata mercantil nº 2523-1 emitida no valor de R$ 4.753,64, e, por conseqüência, DETERMINAR o CANCELAMENTO do protesto realizado junto ao Cartório do 2º Ofício de Duque de Caxias, devendo ser expedido ofício àquela serventia, com tal finalidade, após o trânsito em julgado; 2)CONDENAR os 1º e 2º Réus a compensarem os danos morais vividos pela Autora no valor que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o 1º e em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o 2º, com juros de 1% ao mês e correção monetária contados desta data. Condeno os Réus, pro rata, com base no artigo 23 do CPC, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da conden \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016103-7 - ZILDA DESTEFANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)), 40693 Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a Ré: 1) a promover, em 10 dias, a contar da intimação da sentença, o cancelamento dos débitos de luz da Autora indicados no documento de fls. 14, sob pena de incidência de multa única no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 461, §§ 4º e 5º, do CPC; 2) a promover a troca do medidor da residência da Autora no prazo de dez dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Condeno a Ré nas custas e honorários de 10% do valor da causa, eis que saiu vencida na maior parte dos pedidosP.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ALTERAÇAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.021.014698-8 - RONNIE EDSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X A. A. BARREIROS FERRAGENS LIMITADA ME.), ANDRE BORGES FRASCINO), AMANDA BORGES FRASCINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)), PROCESSO 39119 Decisão:1. Procedi ao bloqueio dos valores de fls. 127, acrescido da multa do art. 475, J, do CPC, no valor de R$ 5.650,45, conforme cópia do recibo em anexo. Aguarde-se por 10 dias. Não havendo manifestação, retornem conclusos;2. Oficie-se ao MP para que tome as providências legais cabíveis, conforme sentença de fl.s 114/116. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.009625-0 - MARIO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ROBERTA DE ANDRADE CADINHA), PROCESSO 38774 Sentença: Ante o teor de fls. 54, informando o autor que houve desocupação do imóvel, julgo EXTINTO o presente sem apreciar-lhe o mérito, com fulcro no dispositivo do art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.023479-8 - ELZA ABRANTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X IREMAR INACIO DA SILVA), PROCESSO 39706 Decisão:1. Cite-se por edital, com o prazo de 20 dias;2. Esclareça a autora se o réu ainda permanece no imóvel para se perquirir sobre o interesse jurídico no prosseguimento do feito, eis que não houve pedido cumulado para cobrança dos alugueres. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.015278-6 - MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X MAV'S EMABALAGENS LTDA), 42671 Despacho:Complementem-se as custas da Inicial: Distribuição conta 0301-2 R$ 3,49; AEVC conta 0702-1 R$ 110,21; Sub-total R$ 113,70; CAARJ R#11,37; Atos dos Distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45; Acréscimos de 20 % conta 6002-05926-6 R$ 3,49; Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 323,90; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 6,55; Outras receitas cód. 5673-00124-3 R$ 6,55; Total R$ 483,01. *42671 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257466-8 (10283) - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA), JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE), PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Aguarde-se o retorno do douto juiz vinculado, prolator da decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2003.021.008880-7 - RIO BONITO SERVIÇO DE APOIO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274)) X MARIO ROZENSZTAJN PLANTAS ORNAMENTAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Procedi ao bloqueio dos valores de fls. 80, cf cópia do recibo em anexo. Aguarde-se por 10 dias. Não havendo manifestação, retornem conclusos para verificação do efetivo bloqueio os valores \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.008483-0 - ALE COMBUSTIVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X O TROCÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE OLEOS E LUBRIFIACNTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:Aguarde-se o juiz prolator da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.021.021254-7 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se o Exequente para ciência do resultado negativo da penhora on line, bem como para indicar, em 10 dias, outros bens passíveis de constrição judicial, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028788-4 - FLAVIO COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO Despacho:1. Nada a prover nestes autos, uma vez que há sentença de extinção à fl. 15, já transitada em julgado;2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer, E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.013526-5 - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO SARAPUY LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1. Intime-se a parte autora para tomar ciência, em 05 dias, do laudo pericial;2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003991-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON DE ALMEIDA GOMES E OUTRO Despacho:1. Intime-se, via D.O., o autor informando-o do recolhimento das custas em duplicidade, cuja restituição deverá ser requerida junto ao FETJ;2. Certifique-se, o cartório, o trânsito em julgado da r. sentença. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.016633-1 - MARIA CREUSA MELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO 39258 Sentença:Posto isso, JULGO PROCENTES EM PARTE os pedidos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a Ré:1)a ressarcir os danos materiais experimentados pela Autora no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária contados a partir do início da obra, em março do ano de 2001;2)a compensar os danos morais vividos pela Autora no valor de R$ 15.000 (quinze mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária contados da data da sentença.Condeno Ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, eis que ficou vencida na maior parte dos pedidos.A execução do julgado deverá se dar na forma do artigo 475-J do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025136-1 - NUBIA DE CASTRO ANGEALOSY (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12 de setembro de 2007, às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.021.031102-3 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067)) X JORGE HIROYUKI NITO E OUTRO Decisão:1) Recebo a exceceção de incompetência relativa, devendo ser promovida a D.R.A.;2) Suspendo o processo com base no artigo 306 do CPC;3) Autuada a exceção, intime-se o excepto para se manifestar em dez dias, na forma do artigo 308 do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.021.000713-0 - RECOMAL. COM. E REPRESENTAÇOES DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTROS Despacho:1. Manifeste-se o autor sobre o alegado de fls. 40]9/50, dizendo se dá quitação;2. Certifique o cartório quanto ao devido recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.018486-4 - ROBSON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40844 Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a Ré: 1) a promover a transferência da conta de luz para o nome do Autor em cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma do artigo 461, §§ 4º e 5º, do CPC; 2) compensar os danos materiais vividos pelo Autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária contados da sentença.Condeno a vencida nas custas e honorários de 10% do valor da condenação.PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.002206-7 - Inventariante: ANDRE BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) TANIA BEZERRA DE BASTOS, Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)), Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOREIRA, Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X ROGERIO PINTO DE BASTOS E OUTRO Despacho:...Em vista do ofício de fl. 229, PROMOVO a reserva de bens no presente inventário para garantir a efetividade do executivo fiscal em trâmite junto ao cartório da dívida ativa desta Comarca, promovendo-se as anotações de praxe; 6) Intime-se o inventariante para ciência da reserva de bens determinada na presente decisão, bem como para recolher as custas indicadas às fls. 230 em relação à avaliação; 7) Após todas as providências, dê-se vista ao MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001574-6 - MARIA PENHA GONZAGA BREZINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Certifique o cartório se o petitório de fls. 34/37 foi distribuído e autuado em separado. Em caso negativo, desentranhem-se as peças indicadas e D.R.A. por dependência;2. A prova a ser produzida na presente cautelar será a mesma da demanda principal;3. Assim, tendo em vista que foi deferida liminar em favor da requerente, suspendo o feito para realização da instrução em conjunto com a demanda principal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001199-6 - SHEILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada; 2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.007669-0 - CASA AGUILAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas à fl. 127, devendo o rol de testemunhas ser juntado no prazo legal;5. Designo A.I.J. para o dia 06/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se;6. Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000211-9 - VANDERLEI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030298-8 - ARY NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas;2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação; 3. Inexistem nulidades;4. Defiro as provas especificadas às fls. 129 a 131, inclusive a prova oral de fl. 130;5. Nomeio o perito, Dr. Paulo Tadeu Costa; 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha para aprovação; 7.Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias;8. Após, ao Dr. Perito;9. A A.I.J. será designada após a perícia. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.012614-0 - AUTA MENDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ASSIS), JANAÍNA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), PROCESSO 38988 Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na petição inicial, bem como julgo improcedente o pedido contraposto formulado na contestação. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.021.003741-7 - OZIR SAMPAIO DE OLIVEIRA, IRANI ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIRTON DE SOUZA SANTOS), ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)), PROCESSO 40.088 Decisão:Declino a competência para o juízo da 6ª Vara Cível de Duque de Caxias, em razão de ser aquele o juízo prevento, conforme ofício de fl. 233, nos termos do art. 106 do CPC;Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.021.004988-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEIVISSON RUBEM DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 27/28 - 1) Defiro ítens \"a\", \"b\", \"c\", \"e\" e \"f\" ; 2) Com relação ao item \"d\" defiro a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.017250-5 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X PAULO JORGE DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, para que se manifestem sobre a certidão do Oficial de justiça.*42696 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.011356-1 (32.649) - JOSE LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1. Mantenho a decisão que foi objeto do novo agravo;2. Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo, reitere-se fls. 301, determinando o bloqueio em 48 horas, sob pena de incidir multa prevista no art. 14,V e par. único do CPC, bem como em crime de desobediência de ser dirigente;3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.011062-0 - RAFAEL OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X EDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Aos interessados, para fornecer as peças necessárias para precatória de oitiva ( art.202 do CPC ).*35612 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007094-7 - CAIQUE RABELO HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X C.R.T CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), PROCESSO 38598 Despacho:À réplica *38598 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.007094-7 - CAIQUE RABELO HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X C.R.T CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), PROCESSO 38598 Despacho:1. Verifica-se conforme certidão de fl. 258 que não houve publicação em nome da patrona da denunciada do despacho de fl. 251, eis que anterior à sua inclusão no sistema Projeto Comarca. Portanto, republique-se;2. Devolvo o prazo para manifestação da denunciada \r\n\r\nProc. 2006.021.031515-6 - DOLORES JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Em vista à manifestação da parte autora, designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 05/09/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.029929-1 - MARCIA MIRAS CESPOM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X CLINICA DE ESTETICA DRA. PATRICIA BARROS LIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro a prova oral requerida pela 1ª ré, designando A.I.J. para o dia 06/09/2007 às 15:30 horas;5. Venham o rol de testemunhas no prazo legal;6. Intimem-se as partes e as testemunhas que foram apresentadas;7. Defiro a juntada de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001729-9 - WALDECK DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.015172-4 - AGUINALDO HENRIQUE LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CONCER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095275) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, esclarecendo que houve indeferimento implícito do pedido de nova perícia quando este juízo instou as partes a apresentarem razões finais;2. Ao cartório para certificar quanto à tempestividade da resposta ao Agravo Retido;3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027713-1 - REINALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Ante a manifestação positiva das partes, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/09/2007 às 14:00 horas;2. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.029517-0 - ALMIR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X 41479) Sentença: Considerando que o autor foi intimado para promover a regularidade do feito como consta às fls. 13 e 13 verso e, mesmo assim, quedou-se inerte, uma vez que não promoveu a regularidade da demanda no prazo legal. Portanto, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC c/c art. 284, par. único do mesmo diploma legal. Custas pelo autor. P.R. I. \r\n\r\nId: 258372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021261-4 - ORLANIVALDA PEREIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Sentença:...defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia referente ao título de capitalização 224.001.080840-0 junto ao Banco Itáu.. \r\n\r\nProc. 2007.021.020771-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO X Falecido: IRACEMA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004703-6 - WENDEL DUARTE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011587-8 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MERCADO DAS CARNES CAXIENSE LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Dr.Cláudio Pessanha Ribeiro Junior, OAB/RJ 84.478 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003275-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicia.. \r\n\r\nProc. 2007.021.005266-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.021006-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005525-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARGARETH CATIA B DA COSTA Despacho:Desentranhe-se cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.007905-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Considerando que a testemunha a ser conduzida não foi encontrada pelo OJA e ante a ausência injustificada da ré a presente audiência, determino a intimação da mesma para dizer se insiste na oitiva da referida testemunha, no prazo de 05 dias, sob pena de devolução da deprecata. Oportunamente, caso necessário, será redesignada a audiência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.002801-1 - SOCIEDADE EDUACCIONAL PRÓ-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TANISIO RIBAMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.021.004204-6 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Trata-se de Ação de Cobrança que se encontra em fase de cumprimento de sentença (art. 475 - I do CPC).Desta forma, considerando não tendo sido encontrada a devedora (cf fls. 79 v°), diga a parte autora se pretende o arresto on-line, nos termos dos arts. 653 e 655 - A, c/c art. 475 - R, todos do CPC.Defiro a expedição de ofícios aos órgãos de praxe (inclusive TRE e Receita Federal), no sentido da localização da Executada.Segue requerimento de endereço ao Bacejund. \r\n\r\nProc. 2006.021.016475-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARILENE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor as cotas condominiais descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês, tudo a contar dos respectivos vencimentos, mais despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça ora deferida à requerida... \r\n\r\nProc. 2006.021.017794-0 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X MIRIAN ASSUMPÇÃO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.013640-9 - VERA LUCIA GOMES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 16.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.013736-0 - MILTOM ENTRIELI (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso i, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 23... \r\n\r\nProc. 2007.021.013757-8 - LYDIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso i, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 23.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.021.013915-0 - SELMA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso i, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 15... \r\n\r\nProc. 2007.021.020798-2 - JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TRANSLATARI E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022983-5 - D MODAS DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:Fls. 94. Digam os interessados sobre o requerido por Tania. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2005.021.017931-3 - ADRIANA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre o laudo, devendo informar se ainda possuem interesse na produção de prova oral deferida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.010441-0 - ROBERTO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré a se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00. Caso já tenha interrompido, defiro o prazo de 24 horas, para efetuar o religamento, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00, bem como que se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos restritivos, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00.Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, condiciono o cumprimento da tutela antecipada, ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 60,00, para cada cobrança impugnada pelo autor, equivalente à média de consumo do meses não impugnados... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.004678-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANA DA LUZ DE C DO ESPIRITO SANTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação das custas mais R$ 5,25 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.021.019994-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIMAR PINTO BARBOZA Despacho:Initme-se a parte autora para que informe se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.002318-0 - ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124)) X KJAMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drª Maria Dolores Lorenzo G. Pereira (RJ 52.124), pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.020983-6 - LUZIA MOLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ADEMACIR FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a contestação. Traga o 2º embargante comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.011928-1 (20286) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X NEOBEY BRANDAO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o recolhimento das custas no código correto. campo 30 - 6002-02696-8 - R$ 0,51 + cópia de fls 180 + nova grerj a ser complementada. \r\n\r\nProc. 2003.021.017374-4 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA SILVA (RJ-071397)) X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Decisão:Considerando a decisão proferida no agravo de instrumento, conforme se verifica às fls. 150, suspendo a realização do leilão. Intime-se o perito. Aguarde-se a decisão a ser proferida no AI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010196-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DCR INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se os executados, conforme requerido às fls, 78, via precatória, para, no prazo de três dias, efetuarem o pagamento da dívida... Venham as custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015834-8 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ITAU (FINANCEIRA CDB) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Diga o autor sobre o depósito; 2- Desbloqueei as contas nesta oportunidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.016522-3A - TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Decisão:...Enfim, não trouxe o Impugnante qualquer argumento razoável que pudesse impedir o prosseguimento da execução nos termos propostos, sendo, pois, legítima a cobrança, razão pela qual rejeito a impugnação e determino o prosseguimento da execução.Eventual diferença a ser penhorada dever[a ser requerida nos autos da execução. Condeno o impugnante no pagamento das despesas processuais do incidente e nos honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.019606-7 - HAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Traga o autor a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.021.015514-0 - PANIFICADORA MISTERPAO DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.009803-7 - CASSILDA CAROLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1- Diga a autora sobre fls. 216; 2- Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.021.017062-0 - ORISVALDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032)), GENERALI SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Aguarde-se o retorno da Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.008739-3 - VERA LUCIA DA SILVA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e dou por resolvido o processo com análise de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 34. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013485-1 - FABIO BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X FININVEST S/A - NEGOCIOS DE VAREJO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:..Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Indefiro a prova pericial e testemunhal requerida pelo autor, posto que não atendeu ao disposto no art. 276, do CPC, restando,portanto, preclusa a produção de tais provas, conforme orientação jurisprudencial do STJ.Por fim, defiro a produção de prova oral requerida pelos réus, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e da testemunha arrolada às fls. 27 (2ª ré).Designo AIJ para o dia / /2007 às h. Intimem-se os réus para efetuarem o recolhimento das custas para a intimação pessoal do autor, bem como da testemunha arrolada às fls. 27, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2007.021.013485-1 - FABIO BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X FININVEST S/A - NEGOCIOS DE VAREJO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Considerando a omissão na designação da data da audiência na decisão saneadora, designo a AIJ para o dia 07/08/2007 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019831-2 - DIANA ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO ALVES DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de cumprir o disposto no art. 276 do CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.020809-3 - CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Defiro JG. Regularize a representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007986-4 - DAVI LINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:..Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeio Perito..Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários, no prazo de 10 dias...Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.I-se \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.018331-2 - CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X MSTC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito, devendo informar se ainda possuem interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028275-8 - IVETE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Intime-se o perito nomeado Às fls. 180 para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029825-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 3.000,00, tendo em vista a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que a impugnação do autor não veio revestida de qualquer suporte comprobatório. Assim, defiro o prazo de 05 para o expert duizer se aceita o encargo. Caso positivo, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005065-5 - SANDRA CRISTINA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Indefiro a antecipação de tutela, eis que o autor confessa estar inadimplente e não demonstrou pretender depositar qualquer valor em contraprestação do serviço; 2- Venham os honorários periciais no prazo derradeiro de 24 horas sob pena de decretação de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.005784-4 - MARCOS AURELIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na decisão contradição, omissão e obscuridade.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008274-7 - ROSE MARY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Outrossim, condeno o réu a restituir a autora a quantia de R$ 203,47 (duzentos e três reais e quarenta e sete centavos), de forma simples por não incidir o parágrafo único do artigo 42 do CDC, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar de 11.10.2006. Determino ao réu que credite nas faturas subseqüentes da autora após o trânsito em julgado, o valor de todos os encargos a ela cobrados em decorrência da ausência do referido pagamento, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.021.008495-1 - MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:..Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida pelas partes....Não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários, no prazo de 10 dias, uma vez que também requereu a produção de tal provas, sob pena de aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 14, do CPC...Por fim, defiro a produção de prova oral requerida pelas partes em AIJ a ser oportunamente designada... \r\n\r\nProc. 2007.021.010066-0 - PRISCILA DA CONCEIÇAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Manifeste-se o autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.021.010399-4 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Outrossim, determino ao réu que exclua das faturas subseqüentes da autora, após o trânsito em julgado, o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) referentes às despesas impugnadas, bem como todos os encargos a ela cobrados em decorrência da ausência das mesmas, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação ora imposta e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.011320-3 - OSWALDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023740-6 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PRA CIMA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ME Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.021.016546-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAILSON SILVA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resoluç;ao de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024532-4 - ATAIDE JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo do autor de fls. 117/124, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.005499-4 (23899) - JANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X JEANS DAIKIRY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHAES BASTOS (RJ-005068) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.020586-3 - DUBLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ANTONIO JOSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Defiro a expedição da referida guia, devendo a executada comprovar nos autos depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 258373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.016685-5 - JOAO LINS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X KURT KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Despacho:Dê-se vista dos autos ao executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.008863-0 - MARIZA FILADELFO GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 235 \r\n\r\nProc. 2005.021.023262-5 - WELLINGTON MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 144/145 - Anote-se e observe-se. Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031520-0 - OCTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010712-4 - LEONI DA SILVA MELO, GRIMARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:Acolho a emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor dado à causa. Após, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.005853-3 (25995) - Inventariante: ARLINDA IGNACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ANESIO LADISLAU DE ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls. 236/237 ) \r\n\r\nProc. 2007.021.009230-3 - TERLI MIRANDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS Decisão:Aduz a requerente ser viúva e sobreviver apenas com uma pensão no valor de R$ 800,00, sendo certo que dois de seus filhos são universitários e o terceiro é estudante, nenhum deles exercendo atividade remunerada.A petição inicial foi instruída com documentos que comprovam o pagamento mensal glogal de R$ 2.130,00 somente com as despesas referentes à educação dos filhos, o que, por óbvio, afasta a alegação de que tais pagamentos advenham somente da pensão, restando claro que a requerente, necessariamente, possui outra fonte de renda.Desta feita, regularize-se o preparo do feito, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.020311-8 - VALMIR RODRIGUES JOIA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 211 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009037-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas para diligência de Oficial de Justiça para o Ato de reintegração de posse e de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.000539-8 - RENATO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Intime-se a ré para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.004886-7 - ROSA AMRY TERTULIANA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 33 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, ESTETICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.007591-6 - LUCIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.013493-5 - CELIA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 208 \r\n\r\nId: 258377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.028911-0 - CASSIANO COUCEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X NEUZA MARIA REZENDE DE JESUS SOARES E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação objetivando a Adjudicação Compulsória do imóvel descrito na certidão de fls. 33/35.......Tratando-se de impossibilidade jurídica do pedido adjudicatório, esta deve ser conhecida de ofício, ao teor do art. 267, inc. VI do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VI do CPC.Custas pendentes pelo autor.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019643-0 - FLAVIA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584) Decisão:Comprove a parte autora a recusa alegada, informando o nome e matrícula do funcionário que se recusou ao fornecimento da certidão, uma vez que tal comportamento poderá configurar a violação à direito constitucional fundamental (art. 5º, inc. XXXIII e XXXIV, alínea \"b\", da CRF/88). \r\n\r\nProc. 2006.021.020652-5 - JORGE ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045)) X Falecido: JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA Decisão:Fls. 38: Item 1 - Indefiro. Cabe à parte instruir a inicial com os documentos necessários ao seu julgamento. Somente não comprovação de recusa do órgão pagador é que o Judiciário deverá intervir;Item 2 - Cumpra a decisão de fls. 35 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.024862-3 - JEANE COUTINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: WILSON FELICIANO PAIVA Sentença:Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em nome de JEANE COUTINHO PAIVA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013173-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SHEILA CHAVES DA SILVA Decisão:Fls. 74. Defiro como requerido.À parte Autora para atender o requerido às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.021.017265-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILCIANE SILVA DOS SANTOS Decisão:A notificação extrajudicial juntada aos autos foi efetuada por Cartório localizado em local diverso do domicílio dos contratantes, não sendo possível a alegação de que pela teoria da expedição tal ato seria eficaz...Se todo o exposto não bastasse, o STJ já se posicionou no sentido de que \"o ato do tabelião praticado na comarca na qual não tem delegação não tem validade, mesmo que a parte, por sua livre escolha, eleja-o para praticar o ato, tornando-se, assim, inoperante a constituição em mora\" (Informativo nº 0319 - Período: 30 de abril a 11 de maio de 2007. Ref. ao REsp 682.399-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007).Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019951-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE WANDERLEI DE ARAUJO Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.021.019999-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO LEANDRO DE SOUZA DA PAIXAO Intime-se o autor para que proceda à complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 43,00 - campo 46 e para que junte cópias da procuração e do substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.020001-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORGIVAL ALVES DE MOURA Intime-se o autor para que proceda à complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 43,80 - campo 46 e para que junte cópias da procuração e do substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002005-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOCEMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o teor de fls. 133 e 134, expeça-se mandado na forma requerida às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.021.022481-3 - ELIZABETE MONTEIRO MARTUCELLI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO NEGATIVO (A.R) DE FLS.80 \r\n\r\nProc. 2007.021.006114-8 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Ato ordinatório - Ao autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000721-0 - JOAO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante do exposto às fls. 46, diga a parte autora se pretende desistir do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003783-3 - ELEUSA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1. Quanto ao Agravo Retido de fls. 114/118, mantenho a decisão agravada de fls. 40/41, por seus próprios fundamentos. 2. Quanto aos Embargos de Declaração de fls. 139/141, recebo e os acolho, eis que por equívoco de digitação constou na decisão de fls. 127/128 a expressão \"e comprovado o prévio recolhimento pela ré\", quando já tinha constado, na própria decisão, que os honorários seriam recolhidos ao final, caso a parte sucumbente não fosse beneficiária da gratuidade de justiça.. Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 138, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 114/118, com as alterações da presnete decisão. \r\n\r\nProc. 2007.021.017874-0 - SOLANGE BERGAMI (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X LEILA BEATRIZ DA SILVA SOARES FARIAS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa....Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006501-4 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (RJ-140310)) X GLAUCO MOTTA DOS SANTOS Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a suspensão do processo ou a sua homologação, haja vista que as suas consequências são diversas. \r\n\r\nProc. 2007.021.017306-6 - IZABEL ALAMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838), Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788)) X CELIA KORB LEITE Decisão:DEFIRO à parte autora o benefício da isenção de custas, com base no disposto no art. 17, X, e 43, IX, da Lei Estadual nº 3350/99.Contudo, face à ausência de previsão legal no Código Tributário Estadual, tal benefício se limita às custas processuais, não desonerando a parte do recolhimento da taxa judiciária (de acordo com a decisão da E. Corregedoria no proc. adm. nº 161.296/2003, D.O. de 02/02/2004, fls. 68)...Vale resslatar que a isenção de custas não se confunde com o benefício da gratuidade de justiça requerida, uma vez que este é bem mais amplo, abrangendo a taxa judiciária, honorários de Perito, honorários sucumbenciais etc. Desta feita, recolha-se a taxa judiciária no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.018545-7 - JOSE GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639)) X CARLOS LOURENÇO E OUTRO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.....Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015783-6 - JULIO RAMOS VOUGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X SERGIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 58, V da lei nº 8245/91). Ao Apelado para contra-razoar. Caso pretenda o autor-apelado a execução provisória da sentença, na forma dos arts. 63, §4º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 475-O do CPC, venha o requerimento mediante petição instruída com os documentos elencados nos incisos I à V do §3º do art. 475-O do CPC, comprovando-se o recolhimento da caução fixada na sentença exeqüenda.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.028650-8A - VIAÇAO SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LAGUNA SILVA (MG-090558), Dr(a). AGONCILLO CALVÁRIO BAÊTA (MG-007301)) X MARTA ASEVEDO RESENDE PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência, tendo a Excipiente sido intimada para regularizar as custas judiciais (cf. cert. fls. 09/10), quedando-se inerte (cf. fls. 11).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007769-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DIOVALTEC SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). ..Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007778-6 - ALEXSANDRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Intime-se a parte ré para proceder, em cinco dias, o depósito do valor referente à multa de dez por cento sobre o quantum devido, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.031209-0 - WILKER LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004812-0 - AMANDA BEATRIZ SILVA QUIRGO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:Trata-se de Ação que tramita sob o rito sumário, já tendo sido realizada a audiência prevista no art. 277 do CPC.Rejeito, desde já, a alegada irregularidade da representação processual da parte autora. É forte o entendimento deste Tribunal no sentido da desnecessidade de instrumento público para a outorga de mandato judicial por menor impúbere representado por seu genitor.....JRJ. 2002.002.17052 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JDS. DES. RICARDO COUTO - Julgamento: 12/03/2003 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL. MANDATO. MENOR IMPUBERE. PROCURACAO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. MANDATO - MENOR IMPÚBERE OUTORGA POR INSTRUMENTO PARTICULAR. Representante legal de menores, que constitui em nome destes, patrono para representá-los na via judicial, através de instrumento de mandato particular. Validade da procuração. Incidência da regra do art. 38, do CPC, que não traz qualquer restrição quanto a forma do instrumento a ser adotada, em razão da capacidade da parte. Superada tal questão processual... \r\n\r\nProc. 2007.021.008300-4 - SHEILA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cumpra-se fls. 27, inclusive quanto aos meses de abril à junho/07. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.019984-5 - KELLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X ELIEL FIGUEIREDO - LABORATORIO), GOLDEN CROSS Intime-se o autor para que regularize a sua representação uma vez que a única advogada signatária da inicial não consta da procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015751-4 - JADIR LUGON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTI VIACAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o RÉU, via DO e pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Não havendo pagamento entre a publicação e expedição de Mandado, as custas deste ato deverão ser acrescidas - R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 36,72 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - (conta 0301-2) - R$ 8,74 - (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 6,98 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 94,46 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 34,90 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 6,98 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 140,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 9,09 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 9,09 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.016481-6 - DEBORA ROSEANY CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Decisão:À parte ré para regularizar o recolhimento das custas referentes à litisdenunciação, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.019418-3 - COMUNIDADE CRISTà PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 286.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 286 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019985-7 - ANDERSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X BANCO ITAU S.A. Intime-se o autor para que regularize a sua representação uma vez que a única advogada signatária da inicial não consta da procuração. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.021.018992-0 - VLADIMIR GABETTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X NILTON DE SOUZA BOECHAT Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa....Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.017215-1 - ANDREIA REGINA CAMPOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X EVARISTO DOS ANJOS Decisão:Diante da manifestação de fls. 36/37, emende-se as primeiras declarações (fls. 14/16), levando-se em conta, inclusive, os valores informados pela CEF às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.021.000897-3 - ORMINDA CUENGUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MANOEL LUIZ PEREIRA Sentença:...Isto posto, ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 15, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Sem custas, face a gratuidade que ora defiro.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.017830-1 - BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ARISTIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1. Quanto à gratuidade requerida, decidirei após a vinda das primeiras declarações. 2. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 3. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).4. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.5. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.6. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".7. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.025147-6 - WALTER CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X JORNAL EXTRA Sentença:...É o relatório. Decido.De pronto, rejeito a emenda de fls. 50/58, eis que mantém todas as irregularidades da inicial de fls. 02/09.a decisão de fls. 46/47 foi clara, e suficientemente extensa, ao abordar a diferença entre o direito de resposta, regrado pela lei nº 5.250/67 e a pretensão de publicação de matéria jornalística desmentindo acusações veículadas anteriormente. Ambas possuem finalidades, requisitos e competências diversas....Desta feita, ante o descumprimento da determinação contida nas decisões de fls. 46/47 e 60, e tendo em vista os defeitos constantes da inicial de fls. 02/09 e 50/57, o que dificulta o julgamento do mérito, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284....Transitada. dê-se baixa e arquive-se.Custas pendentes pelo Autor.P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008835-8 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA À parte autora sobre a devolução da Carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.007592-3 - JAQUELINE VIVONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).APCJ - (conta 0711-2) - R$ 13,96 - (campo 36)Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 304,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 6,11 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 6,11 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.030338-5 - JOAO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008957-2 - IZALTINA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.010762-8 - VANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC. (...)Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012332-4 - KARLA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790), Dr(a). FÁBIO SOUZA DOS SANTOS (RJ-126521)) X STATUS VEICULOS S/A Decisão:Trata-se de Ação onde pretende a parte Autora, além de indenização por dano moral no valor de R$ 28.000,00, compelir a ré a cumprir o contrato celebrado, no tocante à garantia do véiculo, veículo este adquirido por R$ 28.000,00.Ora, tendo a Autora fixado o quantum pretendido a título de indenização, cumulando, ainda, pedido no sentido do cumprimento do contrato, o valor da causa deve corresponder ao somatório de ambos, ao teor do art. 259, incisos II e V do CPC.Desta forma, emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, corrgindo-se o valor atribuído à causa, regularizando-se o recolhimento das custas processuais, com observância do disposto nos arts. 118 e 119 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Cumprido, retifique-se a autuação, vindo conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001736-6 - ALEXANDRE MONTEZZE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. Alessandro Bulhões Batista, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários, sendo certo que estes serão devidos caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Cumpra-se fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.021.018983-9 - ELIZA DA CONCEIÇAO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que nao é admissivel acumular pedido consignatório, que possui rito especial, com pedido de obrigacao de fazer. O que pretende o autor transborda a via estreita da consignatória, onde a discussão se limita à correção dos valores depositados pela parte autora, bem como a eventual recusa, injusta ou não, da ré em receber o quantum depositado. Cumpridos, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.018570-6 - CINTIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X ATL TELECON LESTE S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000204-1 - CREUZA TELES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Às partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008624-6 - JAMIL MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA SERAFIM DE SOUZA E DEMAIS OCUPANTES Decisão:Expeçam-se ofícios de praxe para localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.021.024153-7 - FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ESPÓLIO DE JANDIR MUSSOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão:Recebo a apelação de fls. 145/147 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.008156-1 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSANE FERREIRA CARDOSO Decisão:...Se todo o exposto não bastasse, o STJ já se posicionou no sentido de que \"o ato do tabelião praticado na comarca na qual não tem delegação não tem validade, mesmo que a parte, por sua livre escolha, eleja-o para praticar o ato, tornando-se, assim, inoperante a constituição em mora\" (Informativo nº 0319 - Período: 30 de abril a 11 de maio de 2007. Ref. ao REsp 682.399-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007).Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008747-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:...Se todo o exposto não bastasse, o STJ já se posicionou no sentido de que \"o ato do tabelião praticado na comarca na qual não tem delegação não tem validade, mesmo que a parte, por sua livre escolha, eleja-o para praticar o ato, tornando-se, assim, inoperante a constituição em mora\" (Informativo nº 0319 - Período: 30 de abril a 11 de maio de 2007. Ref. ao REsp 682.399-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007).Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008775-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ZELIA VENANCIO DE FARIAS Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.32.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 32 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.017266-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANINE RECK Decisão:...Se todo o exposto não bastasse, o STJ já se posicionou no sentido de que \"o ato do tabelião praticado na comarca na qual não tem delegação não tem validade, mesmo que a parte, por sua livre escolha, eleja-o para praticar o ato, tornando-se, assim, inoperante a constituição em mora\" (Informativo nº 0319 - Período: 30 de abril a 11 de maio de 2007. Ref. ao REsp 682.399-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007).Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024866-0 - CLAUDIO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CARPINTARIA VIGO (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) Decisão:1. Esclareça a parte ré se pretende o chamamento ao processo (art. 77 do CPC) ou a litisdenunciação (arts. 70, III e 280 do CPC), sendo certo que se tratam de institutos diversos, não sendo possível aplicar a eles o princípio da fungibilidade.2. Desde logo, REJEITO a reconvenção de fls. 108/109. Muito embora o §2º do art. 315 do CPC tenha sido revogado pela lei nº 9245/95, o seu preceito continua valendo, pois a Reconvenção é incompatível com o procedimento sumário, que deve ser célere.......Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003515-0 - PAULO ALEXANDRE ALVES VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA (RJ-112822), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Assiste razão o agravante de fls.326/333.Reconsidero a decisão de fls.302/303, no tocante ao indeferimento da produção de prova testemunhal requerida pela parte ré, uma vez que a testemunha indicada às fl.157 foi arrolada tempestivamente.Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.S.M.J, com a presente reconsideração, o agravo de instrumento de fls.326/333 perde o seu objeto.Oficie-se, via fax, à 17ª Câmara Cível, dando ciência da presente decisão (Agravo de Instrumento n.º 2007.002.16149).Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 325, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 302/303. \r\n\r\nProc. 2007.021.003515-0 - PAULO ALEXANDRE ALVES VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA (RJ-112822), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 339, ao réu para recolher as seguintes custas para expedição de carta precatória para outro estado (fls. 157), sendo certo que o mesmo deverá recolher as demais custas pertinentes no Juízo Deprecado:Campo 38: R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 35: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.021.017269-4 - GILSON RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ITAU SEGUROS E OUTRO Decisão:...Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.018580-9 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. ...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.006880-3 - FANY ANTUNES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo de fls. 171/190. \r\n\r\nProc. 2006.021.028650-8 - MARTA ASEVEDO RESENDE PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LAGUNA SILVA (MG-090558), Dr(a). AGONCILLO CALVÁRIO BAÊTA (MG-007301) Sentença:Trata-se de ação que tramita pelo rito sumário, onde pretende a parte autora ser indenizada em razão de acidente de trânsito que vitimou APRIGIO PENA DE AZEVEDO, conjuge da primeira autora e genitor dos demais.......Isto posto, ante a ocorrência da prescrição da pretensão indenizatória, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, ao teor do art. 269, inc. IV do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030746-9 - GISELE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X TRANSPORTES COM. E REPRESENTAÇOES PNB LTDA Decisão:Fls. 58. Defiro o prazo de 15 dias.Diligencie a serventia se a precatória de fls. 33 foi cumprida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007219-3 - PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) À parte autora para que proceda o recolhimento das custas faltantes da apelação, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção na forma do art. 511 § 2º do CPC, conf. relacionado abaixo:1) R$ 0,02 - FUNPERJ (600225174-9) 2) R$ 0,02 - FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.017290-6 - MAISA SANTOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa....Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.015004-2 - JOSE GOMES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GRAMACHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.020589-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X JOAO DJALMA PRESTES JUNIOR Em cumprimento às determinações da CGJ, intime-se o autor para a complementação dos valores depositados ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002005-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOCEMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que recolha as custas para a expedição do mandado de penhora e avaliação, cfe. discriminado abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - campo 37 - R$ 17,49;CAARJFUNPERJ - conta: 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,87 (campo 47);FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,87 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2007.021.000401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARTA LUCIA BARROS CASTRO Ato ordinatório - Ao autor sobre a certidão de fls. 76v. \r\n\r\nProc. 2007.021.014003-6 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAU S.A. DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009895-9 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009318-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806), Dr(a). MARCIA MARIA ZERAIK LIMA WAQUIM SALOMÃO (SP-135889)), ELISA VIANNA DE ALEMIDA), LUCIA MARIA DOS SANTOS Despacho:...Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.101. Após, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls.87 pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004358-2 - MARIA CRISTINA ROMUALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.021.004644-3 - ALACI CAMILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).APCJ - (conta 0711-2) - R$ - (campo 36) Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 24,48 - (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - (conta 0301-2) - R$ 4,37 - (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 84,84 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 6,12 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 6,12 - (campo 48) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003645-0 - ELIAS TARGINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X TRIUNFANTE DEPOSITO DE BEBIDAS À parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.019856-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADALTO LELES DA SILVA Ato ordinatório - Ao autor para recolhimento das seguintes custas complementares para a expedição de carta precatória:Campo 30 - 6002-02696-8Campo 43 - R$ 17,45Campo 32 - conta igual ao campo 31Campo 45 - 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,87 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.001256-3 - LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICE MOREIRA DE SOUZA Intime-se o autor para a retirada dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010690-7 - ALBERTO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06:, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.021.024197-5 - VALDENEIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06, às partes sobre honorários periciais de fls.166. \r\n\r\nProc. 2006.021.029005-6 - LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.020550-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA PEREIRA DA COSTA Intime-se o autor para a complemeentação dos atos dos oficiais de justiça - campo 37- no valor de R$ 12,24 e o correspondente a 5% deste valor para os FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014347-3 - KARINA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 - (campo 36) Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 24,48 - (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - (conta 0301-2) - R$ 4,37 - (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 47,23 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 4,58 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,58 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.001813-9 - LEANDRO RIGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Ato ordinatório - Ao réu para providenciar o preparo da carta precatória para oitiva de testemunha, expedida para a Comarca de Iúna - Espírito Santo, conforme ofício de fls. 103. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.031176-0 - JOSE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Determino a expedição de ofício à Clínica Policom LTDA para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim de atendimento médico do autor efetuado no dia 08/12/2006.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.019223-1 - INDUSTRIA MECANICA NTC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PIZARRO BARATA SILVA (RS-010549)) X DAN-PRESENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Intime-se o autor para, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC, proceder ao recolhimento das seguintes despesas:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 0,00 (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 1.100,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 9,18 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 9,18 (campo 48) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.031499-1 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292) À parte autora para emendar a inicial na forma da r. decisão de fls. 53/54 e conf. certificado às fls. 59. \r\n\r\nId: 258378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.006006-1 - DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA FIUZA DE SOUZA (RJ-033664), Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X ALBERTO PINTO DE SOUZA Sentença:1) Anote-se que se cogita de arrolamento. 2) Segue sentença. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 61/63 destes autos de inventário processado sob o rito de arrolamento dos bens deixados por ALBERTO PINTO DE SOUZA(...)Trânsita, e certificado o integral cumprimento do disposto no § 2º do art. 1.031 do CPC, expeça-se Formal de Partilha. (...) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.512.007662-8 (15552) - Inventariante: MARISTELA GONZAGA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:1) Venham, pela inventariante, a quitação estadual e a certidão do distribuidor da Comarca em nome do obituado e espólio nos últimos 5 anos. 2) Em paralelo, ao MP, vez que os herdeiros são menores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.002000-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARIDA RICARDINA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Majoro o valor em 10%. À Dr.ª DP, para indicar bens. \r\n\r\nProc. 2007.021.021081-6 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012676-3 - TERESINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PESSANHA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o Laudo de Avaliação de fls.20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.011380-7 (16837) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179)) X ALEXSANDRO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O réu/vencido sequer foi citado pela sistemática processual anterior ou intimado pela atual sistemática, devendo a autora diligenciar sua intimação, na forma do art. 475-J do CPC. Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN para que informe o ENDEREÇO do réu. Dê-se ciência à DP para que informe o endereço do assistido. \r\n\r\nProc. 2005.021.019050-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X COMESTIVEIS DA WL 1783 JCMR LIMITADA (BARRIL DA BRASIL 2000) (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:À autora, para ciência de que o seu pedido de parcelamento aceito e de que deverá comprovar o pagamento da 1.ª parcela em até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004844-2 - ROGERIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se por até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.013682-3 - LENICE LUQUETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Despachei no outro feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.013683-5 - LENICE LUQUETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Venham os pedidos em um único feito (o 1.º distribuído), com pedido certo, englobando as 4 contas. Esclareça-se, além, se foi diligenciada a interrupção da prescrição. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.013924-1 - FERNANDO ANTONIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:(...)Ex positis, indefiro a inicial, e, na forma do art.267, I, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas, mas suspendendo a execução de tal verba por lhe haver deferido litigar sob a égide da justiça gratuita.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.013943-5 - MARCELO DELFINO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Ex positis, indefiro a inicial, e, na forma do art.267, I, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas, mas suspendendo a execução de tal verba por lhe deferir, agora, a gratuidade pela qual protestou. \r\n\r\nProc. 2007.021.013951-4 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha o pedido certo, informando o saldo da caderneta à época, eis que não se cogita de caso de \"perícia\".Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.014018-8 - MARGARIDA DAS ILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Ex positis, indefiro a inicial, e, na forma do art.267, I, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas, mas suspendendo a execução de tal verba por lhe haver deferido litigar sob a égide da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014026-7 - JOSE CLOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X HSBC S/A Sentença:Ex positis, indefiro a inicial, e, na forma do art.267, I, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas, mas suspendendo a execução de tal verba por lhe haver deferido litigar sob a égide da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Duque de Caxias, 10 de julho de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.014047-4 - GILZA ZACARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Ex positis, indefiro a inicial, e, na forma do art.267, I, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas, mas suspendendo a execução de tal verba por lhe deferir, agora, a gratuidade pela qual protestou. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021122-5 - JUSCELINO CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X PONTO FRIO Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.008291-7 (12.856) - ROGERIO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANUEL NUNES CORREIA (RJ-028917)) X FABIO FERRAZ BARUFFALDI E OUTROS Decisão:Antes de efetivar a penhora requerida e em vista da possibilidade de serem atingidos valores impenhoráveis, venham a planilha atualizada do débito e as custas para que possa proceder à intimação dos réus/vencidos para pagamento espontâneo, na forma do art. 475-J do CPC. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.001557-2 (14936) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Fica o banco vencido intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 189), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.011632-7 - ESTELA MARCIA ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X JOAO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o Laudo de Avaliação de fls.75. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017784-7 - JOSE DE FRANÇA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fica o réu/vencido intimado de que dispõe do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor devido, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.001273-3 - LENICE ASSIS JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Ante o silêncio de ambas as partes quanto à possibilidade de conciliação, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 2) Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa: a autora acostou comprovante de residência e de que foi ela quem arcou com as despesas, estando um dos recibos acostados, inclusive, em seu nome (fls. 11). 3) Defiro as provas pedidas, a começar pela pericial. Como a autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito em engenharia civil, ex vi da Resolução n.º 20/2006 do Conselho da Magistratura. Admito quesitos e assistentes técnicos em até 5 dias. Com a juntada do laudo, examinar-se-á a necessidade ou não de colheita de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.021.010318-0 - MARLUCE FAUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Deixo de receber o recurso face à deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.005400-5 - TAY OLIVER RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640), Dr(a). LUCIANA GUERRA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-111073) Decisão:A ré/vencida sequer foi citada pela sistemática processual anterior ou intimada pela atual sistemática, devendo a autora diligenciar sua intimação, na forma do art. 475-J do CPC. Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para que informe o ENDEREÇO dos sócios (fls. 175). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218489-6 (6067) - Inventariante: JOSE ANTONIO DE CARVALHO CHIAPPINI (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) ADELIA CHIAPPINI E OUTRO, Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO CHIAPPINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-079264), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Atenda-se a Fazenda. (Ao inventariante para informar o valor atualizado do débito de fls. 221/222) \r\n\r\nProc. 2006.021.011226-9 - Inventariante: NEUSA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE COSTA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o Laudo de Avaliação de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.021.021639-7 - Inventariante: EMERSON EUFRASIO QUEIROZ X MESSIAS SINVAL QUEIROZ, JOANA DARCK EUFRASIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o Laudo de Avaliação de fls.39 \r\n\r\nProc. 2007.021.020784-2 - SANDRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637)) X MARINETE DE SOUZA LIMA Decisão:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo e venham as primeiras, atribuindo à causa, valor. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.512.002152-0 - MARIA FRANCISCA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)) X ELIZETE CRISTINA Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do advogado de fls.178 (DR. ARMÊNIO SILVA DIAS OAB/RJ 3088): \"AO INTERESSADO, SOBRE O DESARQUIVAMENTO E PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.011133-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAN-PRESSE IND. E COM. DE PRENSAS E EQUIP LTDA LTDA), ASTERIO ROBERTO DALLAGNOL Despacho:Com o preparo, oficie-se à SRF, buscando os endereços dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.021.021074-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARCAMPO E MARTINS BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029489-0 - JOSEFA MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes para ciência de que a vistoria ao imóvel foi marcada para o dia 24 de julho de 2007 às 9:00 horas na Rua Quatro 05, lote 10, Imbariê. \r\n\r\nProc. 2007.021.014004-8 - FRANCISCO SARTORI (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BANCO HSBC Sentença:Ex positis, indefiro a inicial, e, na forma do art.267, I, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas, mas suspendendo a execução de tal verba por lhe haver deferido litigar sob a égide da justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024300-5 - MARIA RITA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes para ciência de que a vistoria ao imóvel foi marcada para o dia 18 de julho de 2007 às 14:00 horas na Rua Coronel Carlos Matos, s/ nº, Lote 2, Quadra 4- Saracuruna.\" \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021024-3 - GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CASA SHOW S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FININVEST S.A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/99 nos seus regulares efeitos. Às rés/apeladas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023098-9 - SAMUEL LESSA DE SA, IVONETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEYCE PREVATTO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC e especifiquem as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011279-8 - ELIANE CRUZ DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Ante o expresso desinteresse da ré em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 2) Defiro as provas pedidas, a começar pela pericial, nomeando para o mister a Dr.ª Carmem M. Fidelis Bateira, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada para propor os seus honorários, a serem adiantados pela ré, quem protestou pela prova. Com a juntada do laudo, examinar-se-á a necessidade ou não de colheita de prova oral. Admito quesitos e assistentes técnicos no prazo de até 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.021097-0 - REINALDO LOBO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A), SANTANDER LEASING S/A Decisão:Observe-se a gratuidade e citem-se, por mandado e por via postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.001915-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X EVANGELO BOMFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:À autora. Nada havendo em até mais 5 dias, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.020819-4 - MARIA CELIA DE SOUZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Certifique-se, então, o trânsito em julgado para a autora. 2) Devolvo à ré o prazo para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.021.001180-7 - EDUARDO JORGE BARBOZA MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Ante o expresso desinteresse da ré em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 2) Indefiro o depoimento pessoal do autor, requerido pela ré, porque desnecessário, já que nada além do que consta em sua inicial e réplica poderá ser esclarecido e/ou acrescido. 3) Por outro lado, indefiro a produção de prova pericial contábil pedida pelo autor: os juros moratórios, a correção monetária e as multas que incorreu(?) devem estar especificadas nos comprovantes de pagamento, cogitando-se, portanto, de cálculo meramente aritmético, cabível ao interessado. 4) No mais, defiro a produção de prova documental superveniente, conferindo às partes o prazo de até 10 dias para acostar a documentação que entederem necessária. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.005739-0 - CLAUDIA REGINA ALVES LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). HENRY FLORES DE SOUZA (RS-028319) \"Às partes para ciência de que foi marcado o exame médico, na parte autora, para o dia 09 de Agosto de 2007, Quinta-feira, às 14:00 horas na Rua Maria Eugênia, n° 97- Humaitá - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 258382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008791-5 - FELIPE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X Falecido: JOSE CARLOS BRAZ DA SILVA Despacho:1 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor(a) JOSÉ CARLSO BRAZ DA SILVA junto ao INSS. 2 - Sem prejuízo, determino que o requerente junte aos autos a certidão de nascimento de seu irmão de nome LUCAS VIEIRA DA SILVA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.512.011042-0 - Inventariante: MIRENE BARBOSA DE SA TALUANA FLAVIA BARBOSA DE SÁ OPERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641), Dr(a). SALATIEL BARBOSA JUNIOR (ES-012622)) X JOAQUIM GUEDES Despacho:Fl. 224 verso - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.019195-0 - MARLI LOURENCO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 15/08/2007 às 14:30 horas para oitiva da testemunha arrolada à fl. 02. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.019196-2 - HAROLDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CELIO MESSIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 15/08/2007 às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 02. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019514-1 - MANOEL CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 08/08/2007 às 15:00 horas para oitiva da testemunha arrolada à fl. 02. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.019832-4 - ELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - Defiro o pedido contido na alínea \"b\" de fl. 10, bem como o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 11, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 2 - Cite-se.3 - Sem prejuízo, diante do devido recolhimento de custas nestes autos conforme certidão de fl. 22, venha o integral recolhimento de custas dos autos da ação cautelar em epenso, n,º 2007.021.013970-8, no prazo de ate 10 dias, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.006928-0 - CLAUDIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEMCom o fito de compatibilizar o pedido de fl. 211 com o de fl. 206 e ainda as diretrizes do art. 125, II e IV do CPC, designo audiência especial para o dia 21/08/2007, às 13:45 horas. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.015517-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). SYLVIA MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070415), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-067593)) CARLOS HENRIQUE DA SILVA COMERCIO DE GAS - ME Decisão:1 - Considerando que a parte ré foi devidamente citada a fl. 25, não apresentando sua peça de resposta, como certificado à fl. 28, verso, decreto sua revelia.2 - Diante do item 01 supra, esclareça a parte autora se pretende a produção de outros meios de prova declinados na petição de fl. 69 ou se pretende o julgamento antecipado, na forma do art. 330, II do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.021.093218-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335)), Interessado: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) mandado de pagamento pronto para TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.013032-7 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA SA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Fl. 123 - Recolhidas as custas, extraia-se a certidão requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019129-9 - GILSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO TEIXEIRA GOMES (BA-020840)) X JOSE CARLOS JUSTINO ALVES Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende o exequente a petição inicial, adequando-a na forma da nova redação dada pela Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.021.019338-7 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X NORMANDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Emende o exequente a petição inicial, adequando-a na forma da nova redação dada pela Lei 11232/05. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.019319-3 - IGARASSU INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X NOVA AMERICA S/A Despacho:Emende o exequente a petição inicial, adequando-a na forma da nova redação dada pela Lei 11232/05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.009158-2 - ANA MARIA FINEBERG CHINDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Considerando as diretrizes do art. 125, II e IV do CPC, designo audiência especial para o dia 14/08/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019145-7 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X MULTIBRAS ELETRODOMESTICO S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.017744-5 - LUCAS ELIAS DA COSTA DA SILVA, DANIELE DE AZEVEDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)), DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA., Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca da manifestação do réu e do denunciado em relação ao despacho de fls. 165.2 - Fls. 167 - Oficie-se, conforme requerido. 3 - Digam as partes, em 05 dias, se há prova oral a produzir, tendo em vista o despacho saneador de fls. 152. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.021.003145-5 - ALEXANDRE MARCOS BRAGA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X FLAMBELLE COSMETICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor.Despacho encaminhado no expediente de 10/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.019349-1 - ALGUIDAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X EMPRESA ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 14/08/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120194-9 - Inventariante: ELENICE TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518)) X CARLOTA ASSUMPCAO IGLESIAS E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Venham aos autos o formal de partilha. Justifique o recolhimento, tendo em vista a tabela de 2007.Despacho encaminhado no expediente de 10/07/ 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.019273-5 - DENIZE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X EVANDRO VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012869-3 - CID ALLEDI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO Decisão:1 - Observe-se a prioridade de tramitação, conforme requerido à fl. 08. Anote-se onde couber.2 - Defiro o pedido contido na alínea \"a\" de fl. 08, no que pertine a expedição de ofício a instituição ré, bem como o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 09, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 3 - Sem prejuízo, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/08/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.014988-0 - SANDRA MARIA TEIXEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reporto-me à decisão de fl. 25 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos com Pedido Liminar de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2003.021.003207-3 - LUIZ OCTAVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.021.016073-7 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDUARDO LIMA DE ALMEIDA (CE-006745)) X AGIP DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANTONELLA DE ALMEIDA (SP-112884) Decisão:1 - Considerando o entendimento majoritário que tem se formado no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça de que a intimação prevista no art. 475 - J do CPC deve ser dirigida à parte, pessoalmente, determino que se intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. Aos credores Agip do Brasil S.A. e Antonella de Almeida para que recolham as custas e forneçam as peças para realização dos atos intimatórios.2 - Regularize o credor Agip do Brasil S.A. sua representação processual, tendo em vista fl. 186. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.019748-4 - ROSANGELA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.016826-2 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OYAMA BENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:Fl. 130 - Anote-se e dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.021.004394-0 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE ALVES BARBOZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X PEDRO ABILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Abra-se vista. Intime-se. Despacho encaminhado no expediente de 10/07/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009584-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAICLA INSTALADORA LTDA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 37, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.021.005665-5A - MESSIAS DUARTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X ROSA GONCALVES SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:Aos autores para se manifesterem sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.019436-7 - CUSTODIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MERCADO UNIÃO DE CAXIAS LTDA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 27, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013264-7 - JOAO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X AUTO VIAÇAO TREL S/A) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 14/08/2007, às 15:30horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nId: 258396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "258383": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009815-9 - DAIANA CESARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X JOSÉ CESÁRIO DA SILVA Decisão:1. Retifique-se no sistema e autuação o nome da representante legal das Autoras para DULCIMAR DE CARVALHO DO COUTO CASTRO.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 100% (cem por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 09/08/2007, às 13:45 h. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.013948-4 - L.M.N.B. X A.C. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Deixo de fixar alimentos provisórios, por ora, uma vez que não há elementos que permitam sua fixação, pois não comprovada a necessidade e possibilidade das partes, o que será analisado por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento.3. Oficie-se ao empregador e ao I.N.S.S., para que remetam ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei;4. Designo A.C.I.J. para 07-08-2007, às 14:20h. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.020789-1 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA (RJ-108884)) X O.R. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é a menor; - juntar comprovante de residência (cópia atual de conta de luz, água, telefone etc.); - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - esclarecer o valor da pensão à filha menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional, bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.014158-2 - V.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Fls. 21 - o ofício ao empregador já foi devidamente expedido, conforme consta às fls. 18. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006095-8 - R.A.V.R. (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737)) X I.G.N. Decisão: À parte Autora para recolher corretamente as custas judiciais e taxa judiciária, face à certidão de fls. 28. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.019857-9 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). NELY MOREIRA FRAGA (GO-006284)) X V.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao M.P., observando-se que a sentença que decidiu sobre a partilha transitou em julgado em 27-09-1994, conforme consta às fls. 10, depreendendo-se do restante dos documentos (fls. 07vº, 07A, 08 e 09) que não houve recurso. Ressalto que em relação à exoneração de pensionamento deverá ser discutida em ação própria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.015469-0 - E.A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X L.A.R.S. Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça ao cônjuge-varão. RETIFIQUE-SE no Sistema e na autuação o pedido para Divórcio Consensual. Compareçam os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência de ratificação de fls. 22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.014868-9 - V.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X L.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho: Aos Embargados e, após, ao M.P.. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002425-3 - A.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X A.S.M. Despacho:Fls. 38/39 - pelo que se depreende o débito da presente, no valor de R$ 1.830,34 (fls. 19) foi pago, uma vez que depositada a quantia de R$ 1.887,00, conforme confirmado pela própria parte Credora... Assim sendo, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.016746-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 42 e seguintes - mantenho a decisão de fls. 38/39, por seus próprios fundamentos. O decreto de prisão respeita o disposto na Súmula 309, do S.T.J.. Dê-se ciência à Drª. Defensora Pública em exercício perante este Juízo. Assim sendo, cumpra-se a referida decisão.À parte Exeqüente sobre fls. 45/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.002355-0 - J.J.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X R.A.C. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.020747-7 - E.L.S.O. X J.L.S.O. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Distribua-se por dependência. R.A. À Exequente para retificar o valor do débito, pois é de 30% do salário mínimo vigente na época devida e constando e por petição, o valor do débito retificando o valor da causa e fornecendo cópia da emenda. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.020781-7 - M.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X S.V.D. Decisão:Esclareça o Exeqüente a necessidade jurídica da presente, uma vez que já tramita ação idêntica perante este Juízo, sob o nº 2007.021.009459-2, sendo certo que as prestações vencidas no curso da lide deverão ser cobradas nos mesmos autos, conforme art. 290, do C.P.C.. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008878-6 - R.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X E.S.P. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do débito, tendo em vista que a mesma não foi anexada junto a petição inicial. P.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006648-1 - N.R.N.M.V. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X K.C.V. Despacho: À parte Exeqüente sobre fls. 52 e seguintes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025826-4 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X M.T.S.(.P. E OUTRO), P.M.T.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre ESTUDO SOCIAL de fls.74/76 e, após ao MP \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.001745-7 - J.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X P.S.G. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 26. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 01-02-2007 (fls. 26vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.021339-9 - M.V.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X M.L.B.M. Despacho:Informe o patrono da Autora o endereço desta, face à certidão de fls. 81vº. Prazo: 10 dias. Após, ao M.P., observando-se fls. 61 e seguintes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.020814-7 - M.G.A.A. X E.N.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529) Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar o pólo passivo, esclarecendo quem representa o espólio e juntando o termo de Inventariante respectivo. Caso não aberto inventário, a presente deverá ser proposta em face de todos os filhos e do cônjuge-mulher;- esclarecer se há bens a partilhar, face ao constante no documento de fls. 11 e, em caso positivo, descrevê-los, esclarecendo quanto aos bens imóveis, inclusive, sua localização e composição, atribuindo valor individualizado aos mesmos;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de união estável; - juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- atribuir valor à causa, que no caso de existência de bens deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.Cumpre esclarecer que caso a presente objetive apenas o recebimento de pensão por morte, poderá ingressar... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.020750-7 - EDIR PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X JOSE GOMES DUARTE Decisão:Primeiramente cumpre esclarecer que a pensão alimentícia em atraso, alegada na inicial, deverá ser cobrada em ação própria...Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar cópia de eventual sentença ou certidão de inteiro teor referente ao Proc. nº ... referente a Prestação de Contas entre as mesmas partes;- anexar cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar e seus termos;- juntar documentos que comprovem a existência e propriedade dos bens alegados na inicial, devendo, ainda, descrevê-los, esclarecendo quanto aos bens imóveis, inclusive, sua localização e composição (metragem, nº de quartos, sala, cozinha, banheiro etc.), atribuindo valor individualizado aos mesmos;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de união estável; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal...(ver íntegra em cartório). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.012218-6 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)), R.M.V. Decisão:Retifique-se no sistema e autuação para figurar no pólo passivo: ADRIANA DE SOUZA MIRANDA.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 01/08/2007, às 13:25 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto à 1ª. Vara de Família desta Comarca.Cópia do presente despacho deverá instruir o mandado de citação.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.017078-5 (44020) - A.K.G.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X J.S. à parte autora sobre ofício de fls 28. \r\n\r\nProc. 2007.021.014709-2 - I.V.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X G.F.A.J. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 09/08/2007, às 13:25 horas. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.013645-6 - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.009286-8 - V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.011381-1 - S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.010792-2 - C.T.F. (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Decisão:...Assim sendo, DEFIRO, em parte, o pedido de fls. 77, no sentido de que seja expedido Alvará para levantamento apenas do percentual de 20% (vinte por cento) das verbas rescisórias do Alimentate. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.021.000790-5 - K.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que as partes, devidamente intimadas (fls. 51vº/52), não impugnaram os cálculos de fls. 49/50, tenho-os por válidos. À parte Exeqüente para requerer o que entender cabível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.004839-7 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X C.A.M. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.007050-0 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X N.C. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por LARISSA COSTA DA CONCEIÇÃO representada por JULIANA COSTA VARGAS em face de NORBERTO DA CONCEIÇÃO, onde o valor devido foi recebido pela Credora através de alvará judicial de levantamento de FGTS, que deu quitação (fls. 36/37).Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre maio de 2005 a fevereiro de 2006.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo, tendo em vista que não houve resistência ao pedido.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009269-8 - A.S.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X S.A.M. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 03/08/2007, às 10:00 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA CORRESPONDENTE AOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.011272-7 - D.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)), D.B.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.38. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.002210-4 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de DNA e, após ao MP \" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.021.020412-7 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X M.S.R. Sentença:Vistos etc.,trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR proposta por MARIA DO CARMO DA SILVA em face de MANOEL DE SOUZA RODRIGUES. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/13.Na ação principal, em apenso (Proc. nº 2006.021.027192-0), as partes resolveram pacificar seus interesses acordando quanto à união estável.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.As partes resolveram pacificar seus interesses, pondo fim ao litígio, conforme consta dos autos em apenso acima referidos. Assim sendo, pretensão autoral independe da prestação jurisdicional posto que a parte já atingiu, no decorrer do processamento, o seu objetivo.Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.021677-2 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: J-se. A multa diária não tem amparo legal. Expeça-se mandado de intimação, conforme requerido, sob pena de, em não ser cumprido o acordo responder por crime de desobediência e possível inversão da guarda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.020904-8 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X E.J.P.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a necessidade jurídica da presente, uma vez que objetiva apenas receber indenização trabalhista pela morte de seu suposto companheiro, tendo em vista que já foi nomeada inventariante do Espólio deste e tal valor é pago, s.m.j., aos dependentes declarados junto ao I.N.S.S., conforme art. 1º, da Lei nº 6.858, que dispõe:...Caso persista, justificadamente, na continuidade da presente, deverá, em igual prazo:- regularizar o pólo passivo, que deverá ser integrado pelo herdeiro do falecido, que conforme certidão de óbito, deixou um filho maior, bem como, pelo cônjuge-mulher;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de união estável do extinto casal; - esclarecer, objetivamente, a data do início e término da alegada união estável;- descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto...(ver íntegra em cartório). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014969-6 - D.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X K.L.O. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 03/08/2007, às 10:20 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto à 1ª. Vara de Família desta Comarca.Cópia do presente despacho deverá instruir o mandado de citação.P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.020986-3 - J.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecerem o valor da pensão à filha menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional, uma vez que 30% do mesmo não correspondem aos R$ 200,00 mencionados, bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.014070-0 - A.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X S.V.B. Despacho:Defiro a emenda de fls. 16/17 cuja cópia também deverá instruir o mandado de citação.Designo audiência prévia para 09-08-2007, às 14h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021003-8 - V.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X G.T.S. Decisão:INDEFIRO, desde já, a cumulação da presente com alimentos e separação de corpos, uma vez que os ritos e as partes são diversos. Cumpre ressaltar que a separação de corpos é processo cautelar específico, não podendo ser requerida como tutela antecipada. Assim, os pedidos deverão ser formulados em ação própria.Indefiro os pedidos constantes às fls. 04, itens 5 e 6, pois tais providências devem ser tomadas pessoalmente pela parte interessada, administrativamente, perante os órgãos competentes, requerendo as respectivas certidões..À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer, nominalmente, os filhos havidos do casamento;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira;- descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua localização e composição, atribuindo valor individualizado...(ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013480-2 - R.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X C.M.S.D.F.) Sentença:.. A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 14 que determinou a retificação do valor da causa. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 12-06-2007 (fls. 14vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nId: 258383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X GERALDO CLEMENTINO DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.39. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.002786-4 - JORGE RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X JORCY LAIANE BARBOSA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.32. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.009611-2 - CAETANO ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO (RJ-024874)) X DANIEL CERQUEIRA DA SILVA LIMA Despacho:Isto posto, considerando que, à toda evidência, a sentença se ressente do erro apontado, corrijo a sentença nesse particular, para que, onde consta CAETANO ANTONIO DA SILVA LIMA, passe a constar CAETANO ANTONIO DA SILVA.O termo de guarda e demais atos deverão observar a correção ora efetuada. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021481-9 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X CAROLINE SOARES GOMES Despacho:) Diante disso, corrijo a sentença de fls. 29/30, constante do Termo de Audiência de 06/03/2007, para que, onde constava \"Carolaine Soares Gomes\", passe a constar o prenome correto, qual seja, \"Caroline\", devendo a AVERBAÇÃO do reconhecimento da paternidade observar a referida correção.5) Oficie-se ao 3º RCPN de São João de Meriti encaminhando cópia deste despacho retificador. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.029134-6 - ERIKA SAMPAIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X MARIA ISABEL SOARES LOPES MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.41. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.003093-9 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X A.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Sentença:Julgo extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.021.005795-7 - ALUIZIO RIBEIRO SUZARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-099785)) X ALUIZIO GOMES SUZARTE Despacho:Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentário maior de 18 e menor de 24 anos.Intime-se PESSOALMENTE o alimentário para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.018196-6 - BRUNO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X CRISTIANO SOUZA DA SILVA Despacho:Intime-se, por publicação, a Advogada da Autora, para trazer aos autos o endereço para citação, se for o caso com um mapa detalhado, no prazo de 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.001961-2 - MONIQUE KELLY NASCIMENTO GOLDSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X GERALDO GOLDSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:Deve ser, por ora, dispensada da obrigação.Já o avô, 1º réu, também de idade avançada, declarou que recebe R$ 1.753,56 do INSS e cerca de setecentos dólares de aposentadoria do governo americano. Pode, pois, contribuir, com alimentos provisórios.O percentual indicado pelo MP (10% dos rendimentos do INSS) equivale a cerca de R$ 175,00, considerando o provável valor de R$ 1.753,56.Não é suficiente, por si só, para as necessidades das autoras. Porém, compete à genitora complementar com o produto do seu trabalho as demais necessidades das filhas.Diante disso, estabeleço alimentos provisórios, devidos pelo avô paterno, em 10% dos seus rendimentos junto ao INSS.Oficie-se para o desconto.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.011546-5 - PATRICIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). LUIZ SCHIAVINI NETTO (RJ-137401E)) X JOEL ARAUJO DE OLIVEIRA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.014535-5 (35013) - A.G.G.E. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X R.F.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre petição fls. 69/70. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.023927-9 - V.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X J.G.P. Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento domérito. \r\n\r\nProc. 2006.021.016817-2 - ALEX MONTEIRO VITORINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ADELINO AUGUSTO VITORINO Sentença:Indefiro a petição inicial e declaro extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.023906-3 - KAIQUE LOPES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X ANDERSON ALEXANDRE VIEIRA GOUVEA Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.021.023906-3A - ANDERSON ALEXANDRE VIEIRA GOUVEA X KAIQUE LOPES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.026994-8 - JOSEMIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)), JEAN CARLO DE OLIVEIRA MENEZES Decisão:Ante tais considerações, e uma vez que \"A tutela antecipada pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.\" (§ 4º do art. 273, CPC), revogo a decisão de fls. 29 para o fim de assegurar à genitora do menor, ora Ré, a guarda, em caráter provisório, sobre o filho Jean Carlo, até decisão final desta causa.Asseguro ao Autor, ainda em caráter provisório, visitação ao filho quinzenalmente, apanhando o filho no sábado às 9 horas e devolvendo-o no domingo às 20:00 horas.Intime-se o Autor, pessoalmente, para fazer a entrega do filho Jean à genitora, ora Ré, no prazo de 24 horas a contar da intimação, devendo o mandado seguir com cópia desta decisão.Intime-se a Ré, pessoalmente, devendo o mandado seguir com cópia desta decisão.Dê-se ciência pessoal à Drª Defensora Pública da Ré e ao MP.Publique-se.Após, concluso para sanear o feito e designar audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.015736-8 - LOURIVAL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LILIENE SANTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 /10 /2007, às 13 :35 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.257196-5 (21650) - YASMIN MARY LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARIA LUZ (RJ-066527)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA (RJ-019749), Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Sentença:Declaro extinta a pretensão executória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.016463-4 - ADRIANA SILVA PONTIS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X INSS Sentença:Indefiro a inicial e declaro extinto o feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.021.015355-3 - ANA JULIA COSTA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:1- Desentranhe-se o mandado de intimação e renove-se o mesmo para intimação pessoal do devedor.2- Caso seja negativo o mandado ou não seja atendida a intimação, cumpra a Escrivã o disposto no art. 101 da Res. 15/99 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.029766-0 - FABIANO SILVINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X REGINA MARIA DOS SANTOS), DARIO DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se sobre as certidões negativas de fls. 21 e 24, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.011404-9 - FRANCISCO DE LELIS PADILHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 15/19.2- Retifique-se o polo passivo na DAR para excluir Arthur Bittencourt Padilha, devendo constar apenas Adriana Bittencourt Padilha.3- Na tentativa de solução amigável, designo sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 17 /08 /2007, às 13 :05 horas. Cite-se a ré para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação, caso não seja alcançado acordo, ocasião em que se terá maiores subsídios para apreciação do alegado. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.021373-0 - BRUNO SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X MOACIR BARRETO MUNIZ Decisão:Fls. 43: O documento de fls. 05 confirma que o alimentário Bruno Silva Muniz atingiu 18 anos de idade, o que faria cessar a obrigação decorrente do poder familiar, exceto se comprovado se achar o alimentário cursando ensino técnico ou superior.Intimado pessoalmente para trazer aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou superior (Fls. 49), o alimentário quedou-se inerte.O MP opinou pelo deferimento do pedio (Fls. 50).Acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância do alimentário não ter comprovado estar cursando ensino equivalente ao de natureza técnica.Expeça-se ofício ao empregador do alimentante cancelando-se o desconto de 20% dos ganhos líquidos determinado no ofício 1034/2005, de 11/07/2005 (Fls. 37).Dê-se ciência aos patronos e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027696-5 - GABRIEL CASTRO DRYSDALE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X ROBSON BRITO DRYSDALE (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:(Fls. 57) O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.021.019838-5 - CAMILA JUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X LUISMAR SOUZA DE LIMA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/ 10 /2007, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.019952-3 - MARIANA VALENTE MURI (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X EDSON GOUVEA MURI Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 170% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 /10 /2007, às 13 : 15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.020458-0 - SHAYENNE SOARES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ELMO MARIANO MAURICIO Decisão:Declino da competência para Belford Roxo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.015258-0 - CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012533-3 - CARLOS MAGNO PRADO X LUISA TAMAS VINKLER MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:1) Pedido formulado por tutor, pleiteando:(a) autorização para receber, em nome da tutelada, verba referente ao seguro DPVAT em decorrência de acidente automobilístico de que resultou a morte dos pais da tutelada.(b) autorização para usar a quantia de R$ 7.244,84 no pagamento das despesas indicadas na planilha de fls. 09.2) Traga o Requerente toda a documentação referente ao citado seguro.3) Justifique o Requerente, diante da questão levantada pelo MP às fls. 34, o gasto de R$ 5.590,00 (Funerária), já que o recibo correspondente a esse gasto não se acha em seu nome, mas sim de terceiro (Fls. 21).4) Apense-se este feito aos autos da tutela, como já determinado às fls. 02. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.007412-0 - GILSON GODAT (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). LUCIANA DUARTE BATISTA DOS SANTOS (RJ-141999)) X SOLANGE MARIA LEONARDO Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento ao despacho de fls. 14, aditar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.030180-7 - MARIA DALVANIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Intime-se, por publicação, os requerentes, para em atendimento ao despacho de fls. 29, no prazo de 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.013115-1 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:Recolham os requerentes as custas, eis que o requerente Carlos Alberto aufere com salário bruto superior a dois mil e setecentos reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.018700-2 - JOÃO PEREIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X MARIA DA PAZ DA SILVA AYRES Sentença:Homologo o acordo e decreto o divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.021.026421-5 - HAROLDO DOURADO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E)) X DANIELE MANHAES DO VALLE VIANA Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto o divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.021.028258-8 - SAMUEL DOS SANTOS LOVEN (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ALECILDA DOS SANTOS PADILHA LOVEN Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.028904-2 - CIRLENE SARRES RODRIGUES CAZUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AGARDENCIO CAZUZA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.001455-9 - ROSIVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONEIDE BARBOZA DE ARAUJO MARQUES Sentença:Homologo o acordo e decreto o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.021.008427-6 - JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SELMA MARIA SA DA SILVA Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento ao item \"2\" do despacho de fls. 29, trazer aos autos cópia da sentença que decidiu sobre os alimentos às filhas do casal, no prazo de 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.025532-7 - G.K.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X O.A.S. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Decisão:1- Indefiro o pedido de intimação do executado, eis que desprovido de fundamento, cabendo ao Advogado, caso veja necessidade, fazer tal contato.2- O feito encontra-se suspenso pela decisão de fls. 80. Publique-se.3- Caso nada seja requerido, cumpra-se o item \"3\" de fls. 80. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009420-8 - M.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X J.R.S.S. Sentença:Indefiro a inicial e declaro extinto o feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.018225-7 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X C.M.P. Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019827-0 - ISA MARIA PAIVA CABRAL X DANIELE PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR para ação de interdição.3- Em aditamento à inicial, venha o pedido de citação.4- Justifique o pedido de nomeação do companheiro da Autora, Sr. Rogerio Duarte Bittencourt, para atuar como Curador, eis que a ordem de preferência prevista no art. 1775 do Código Civil deve, em princípio, ser observada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006478-2 - LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 15, que não está assinada, conforme já determinado no despacho de fls. 18. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.012095-3 - SILVANA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ERALDO ALVES DE BARROS Decisão:(Fls. 43) O cálculo, na nova redação trazida ao art. 604 do CPC pela Lei 8898/94, quando depender apenas de operação aritmética, é atribuição da parte. Venha, pois, a \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" (art. 604) e com cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.021.022224-1 - ALICE SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ADISLON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 157, no prazo de dez dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002787-6 - GETULIO CESAR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X ANA LUCIA GABRIEL DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação, para recolhimento das custas devidas, conforme já determinado no item \"4\" da decisão de fls. 42, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.022080-7 - ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X JACKSON DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) Sentença:Homologo o acordo e decreto o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.021.011783-0 - WILLIAM PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X CELI BARCELOS BARBOSA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 19.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 03 /10 /2007, às 13 :25 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.025399-0 - NILZETE NAZARE DA SILVA, BRUNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374) Despacho:Diga o autor, em 10 dias, se tem pedido a ser formulado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.012004-9 - MARIA IZALTINA DA CONCEIÇAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JANEA DA CONCEIÇAO DE MELLO) Sentença:Indefiro a inicial e declaro extinto o feito. \r\n\r\nId: 258387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.015171-7 (17592) - F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.012818-8 - S.A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) Despacho:Ao MP. Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.014977-5 - J.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP. Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000832-8 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X R.B.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 28 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002006-5 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para se manifestar sobre guia de pagamento de fls 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.021.027642-4 - R.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu. II- Indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte diligenciar. III- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031276-3 - J.N.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X M.F.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.009599-4 (17.180) - B.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Decisão:I- Tendo em vista o resultado positivo do laudo pericial e o longo tempo de processamento deste feito, distrbuído em 16.05.00, defiro o pedido de fl. 235, parcialmente, fixando alimentos provisórios no valor de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo, caso não haja vínculo remuneratório.II- Oficie-se ao empregador do autor, nos termos dos arts. 5º, §7º e 22, da lei federal 5478/68.III- Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta-corrente, em nome da parte credora.IV- Designo audiência especial de conciliação para o dia 29/08/2007, às 13:40 horas, declarando, contudo, que está encerrada a instrução do processo, não sendo mais admissível a produção de qualquer prova, com exceção das provas documentais eventualmente trazidas pelas partes ou MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.012844-9 - E.P.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Despacho:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (Fl. 15). II- Ao MP. III- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 258389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.021.023227-3 - MP X RUBENS DE SOUZA PALADINI (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413) Despacho:À Defesa em contra-razões. \r\n\r\nId: 258391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ..... \r\n\r\nProc. 2003.021.021302-0 - MP X HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)), FÁBIO DE GUIMARÃES VASCONCELOS, Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)), EDUARDO NEVES SANTOS), PAULO CÉSAR MANOEL DA CONCEIÇÃO, Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RÉU HENRIQUE VITOR DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 09/08/2007 ÀS 09:00 HORAS PARA JULGAMENTO DO RÉU. \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., e art. 16, IV da Lei 10826/2003 \r\n\r\nProc. 2007.021.012988-0 - MP X JEFERSON DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:Adito o despacho de fls.170, para que seja aberta vista ao MP paara que se manifeste se insiste no depoimento da testemunha faltante (Paulo Cesar da Silva Guimarães, DELPOL), bem como para que se manifeste sobre o pleito de revogação da prisão do acusado. \r\n\r\nId: 258395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009542-1 - GILBERTO CEZAR BAPTISTA X FERNANDO JONAS RAPAZO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Despacho:Atenda-se o MP.I-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.007552-5 - SEBASTIAO ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: SÍDALI JOÃO MORAES GUIMARÃES FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072125-1 - LILIA DE QUEIROZ BENICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 63/65.Fls. 69 - À ré, Imobiliária Paz.Atentem-se as partes que a tutela jurisdicional já foi prestada com a prolação da sentença, sendo certo que as partes podem promover as diligências necessárias para que a mesma seja devidamente cumprida na forma em que prolatada.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005142-9 - ELEDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JOSÉ LUIZ ALBERTINO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A requerente para assinar o termo acostado na contracapa dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.014100-8 (831) - MARIA DE LOURDES MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X OLDEMAR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 231 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.012109-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAJIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X HERIETTE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Fls. 138 - Indefiro, por ora, a expedição de ofícios, tendo em vista o que consta na certidão de fls. 37 dos autos da ação de revisão de cláusulas e apenso.Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068265-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO INICIAL SOLTA: Defere-se JG provisória ao autor.Distribua-se por dependência e autue-se em apenso.Venha o comprovante de rendimentos e a afirmação de pobreza, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50. DESPACHO NO PROCESSO:Ao autor sobre contestação e documentos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001806-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CHARLES MARON TAUIL Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007547-1 - GERSILEI FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:À parte ré para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 36, no prazo de 5 (cinco) dias.Decorrido, sem manifestação, certifique-se, inclusive, se foi cumprido o determinado na aassentada de fls. 32, após conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015258-1 - BRB - BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X COMPOSTELA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002625-9 - ITAMIR DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X LITHCOTE SERVICOS NAVAIS INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre os cálculos de fls. 229/230 \r\n\r\nProc. 1993.002.003196-8 - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-018532)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.002.005892-1 - SIRLENE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher R$ 17,45 na conta 603002449-8 referente aos atos dos distribuidores ou requerer apostilamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.015563-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILA POUCA LEONES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Despacho:Anote-se o nome do patrono do ré que compareceu à audiência para fins de publicação.Defere-se o prazo de cinco dias para regularização da representação processual da parte ré, na forma do artigo 12, V do CPC.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011957-7 - JANIR DO AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebe-se fls. 18 como emenda à inicial. Anote-se o Rito Sumário. Defere-se o prazo de 10 dias par cumprimento da 1ª parte de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.002.012409-3 - NELY EMILIA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15, visto que o valor dado à causa às fls. 16 é inferior a sessenta salários mínimos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012424-0 - JUVENAL PEREIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18, visto que o valor dado à causa às fls. 16 é inferior a sessenta salários mínimos.I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.016479-9 - ALUYSIO GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da Ampla, referente às quantias depositadas nos autos. Entretando a baixa no distribuidor só será efetuada após o depósito dos honorários sucumbenciais. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005862-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X VERONICA CARVALHAES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para remeter a carta precatória de citação do 2o réu ou fornecer custas de postagem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005438-8 - MICHELE PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA Decisão:Vistos, etc.Defere-se JG e AJ à autora.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a sustação do protesto do protocolo nº0069358 E, nº Distr. 00207905. Oficie-se ao Cartório do 19º Ofício de Notas. Cite-se e intime-se a ré desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.023693-8 - JOSE RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o depósito de fls. 187 eao réu sobre a certidão de fls. 189. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015656-2 - TEREZA CRISTINA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defere-se JG e AJ à autoraAnte as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a exclusão do nome da autora dos cadastros restrotivos de crédito relativamente ao contrato de que trata os autos. Oficie-se.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 22/8/2007, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009560-7 - ESPOLIO DE CLANDIRIO DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X ESTELA DE CASTRO PENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (RJ-122381) Despacho:Intime-se a ré nos termos do artigo 475 J Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.002.023966-6 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X PRISCILA CRISTINA LOUZADA DE OLIVEIRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas para intimação pessoal do vencido \r\n\r\nProc. 2004.002.024379-7 - LUCY VEIGA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X FERNANDO GENARO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 110 no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475 J do CPC, conforme determina o r. despacho de fls. 115 - 2a parte. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.002.025519-9 - CARLOS AUGUSTO LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X RAUL FERNANDO DA SILVA LIMA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005969-4 - ZILTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X ESPOLIO DE BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Oficie-se ao DRA para a exclusão do nome da segunda executada Adriane dos autos da presente ação, conforme determinado na sentença dos embargos à execução. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 179 dos autos do inventário, voltando conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000109-1 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CONSERVAS PIRACEMA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher custas do avaliador \r\n\r\nProc. 2004.002.011907-7 - CENTER CAR NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X MONICA ARMAND SENFFT NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre o retorno do ofício às fls. 107/119. \r\n\r\nProc. 2006.002.065669-6 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CRISTIANE SPEZANI BARRETO E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.015957-3 - MARIA JORGINA GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY SÉRGIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: CONSIDERANDO QUE A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO EM AUDIÊNCIA DEVE SER PESSOAL, AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO, NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ACRESCIDO DOS 5% DOS FUNDOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.001186-9A - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X CARMEN LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte impugnada sobre o presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015835-0 - LUIZA PACHECO MARTINI, WANYLDO PACHECO MARTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO ALOÍSIO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-122422), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Fls. 405 - Anote-se.Esclareça e justifique a parte autora a prova pericial requerida às fls. 400.verso. Dê-se vistas à DP.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018971-1 - JOSE CARLOS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA (JORNAL O FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO INICIAL DE EMBARGOS:Distribua-se por dependência e autue-se em apenso.Após, certifique-se quanto às custas e tempestividade.Regularize-se a representação do embargante.Após, conclusos.I-se DESPACHO NO PROCESSO:Ao Exequente sobre impugnação de fls. 424/443. \r\n\r\nProc. 2002.002.011456-7 - MARCELO ROBERTO SA PEIXOTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Proceda-se a exclusão no DRA do nome de ELIZABETH DE FÁTIMA MACHADO COSTA, representante legal dos autores, do pólo ativo, considerando que Marcelo e Paula completaram a maioridade civil, devendo, ainda, regularizarem a representação nos autos, no prazo de cinco dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011661-1 - FRANCISCO DELTON BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X POLICLINICA DE ESPECIALIDADES CPN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Considerando a decisão de fls. 130 e o ofício de fls. 131, regularize-se a anotação na autuação e no sistema.Digam as partes se insistem nas provas orais requeridas. Dê-se vistas ao M.P. Após, conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016716-3 - MARLON DE JESUS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a audiência designada para o dia 09/08/2007, às 14:00h, na 1ª Vara Cível da Comarca d Magé - Oitiva de Valdinei. \r\n\r\nProc. 2006.002.064761-0 - ALMIR GUSTAVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS ADVOGADOS QUE VÊM SUBSTABELECENDO PODERES NOS PRESENTES AUTOS, EM PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, NÃO SE ENCONTRAM REGULARMENTE REPRESENTADOS, CONSIDERANDO QUE O SUBSTABELECIMENTO DE FL.27/28 REFERE-SE AO GRUPO FININVEST E MENCIONA INSTRUMENTO QUE NÃO CONDIZ COM O CONSTANTE DE FL.24/26. \r\n\r\nProc. 2006.002.064761-0 - ALMIR GUSTAVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 65, DETERMINA-SE QUE A PARTE RÉ REGULARIZE, EM 24 HORAS, OS INSTRUMENTOS DE MANDATO ACOSTADOS AOS AUTOS VINDO, INCLUSIVE, A NOMEAÇÃO DO PATRONO QUE PARTICIPOU DA ÚLTIMA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000767-2 (12271) - Inventariante: MARIA SALVADORA MACHADO X JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 498 \r\n\r\nProc. 2000.002.018468-1 - MARCIA CISNEIROS BARATA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X MARCO AURELIO PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre os cálculos de fls. 305 \r\n\r\nProc. 2002.002.012782-3 - Inventariante: TERESINHA JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA (RJ-068442)) X ADRIANO SANTANA DA SILVA Despacho:1 -A inventariante deverá manifestar-se, o mais breve possível, sobre o laudo de avaliação no Juízo Deprecado, considerando que com a concordância da inventariante e do M.P com o laudo, serão realizados os cálculos para o recolhimento dos impostos naquela comarca. Os cálculos do contador desta comarca, independem do retorno da C.P.2-Defere-se a inclusão de TEREZINHA JESUS ARAÚJO, como meeira dos bens deixados pelo falecimento de Adriano Santana da Silva, considerando a Carta de Senteça extraída dos autos da ação de reconhecimento de sociedade de fato, juntada às fls. 96.3-Retifique-se as primeiras declarações, dando-se vistas ao M.P e à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.011908-9 - C L L DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X INFO SHOPPING AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao executado para oferecer impugnação no prazo de 15(quinze dias), conforme determina o r. despacho de fls. 137 2a parte. \r\n\r\nProc. 2006.002.074110-9 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Processo n º: 2006.002.07110-9Decisão A gratuidade de justiça foi indeferida às fls. 64, todavia, diante do recurso de Agravo de Instrumento interposto, a decisão foi reformada, sendo conseqüentemente deferido o benefício da gratuidade nos termos do acórdão de fls. 82.Ao invés do patrono da parte autora manifestar os seus posicionamentos jurídicos às fls. 83/84, vem desrespeitando esta Magistrada na citada petição e o exercício de sua atividade jurisdicional, ensejando que a Titular deste Juízo tome as medidas cabíveis.Desta forma, a partir desta data dou-me por suspeita em todos os feitos em que há atuação do causídico Adylles Rabello Manhães, OAB/RJ nº 34.882. P-se e i-se.Niterói, 10 de julho de 2007.ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.015997-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS F. RAMOS (RJ-087679)) X MARCELO ALMEIDA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre audiência designada para o dia 14/08/2007, às 15 horas, na 4ª Vara Cível da Regional de Madureira - Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.002.025049-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X VILMA VIDAL Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.013826-8 - KEITY ESPINDOLA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.002.001186-9 - CARMEN LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066202-7 - TATIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Venha a decisão prolatada no Agravo.Ante fls. 107, esclareça a autora se insiste na prova oral requerida às fls. 85.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021671-2 - BANCO SANTANDER LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE PACHECO BELLAS Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 67, esclarecendo a situação do contrato em razão do tempo decorrido, vez que firmado em 1998 com término previsto para 2001, consoante documento de fls. 09/10.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011353-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GUARACIABA DO NORTE TRANSP ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para requerer o que for de direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.004362-5 - PAULO MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo de avaliação ás fls. 642. \r\n\r\nProc. 2003.002.020834-5 - HELENA DOMINGUES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO SOARES (RJ-005205)) X VIRGINIA XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% , na forma do art. 475, J, do CPC, incluindo as custas de fls. 326. \r\n\r\nProc. 2003.002.023333-9 - RODRIGO DOS SANTOS QUITERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO VENCEDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.003978-3 - JAQUELINE RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.066729-3 - FATIMA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X BANCO ITAU SA Despacho:Diga a autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065202-2 - PAULO ROBERTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.002.008505-1 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643)) X LUCIANO MORAES DA SILVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor para recolher as custas de intimação pessoal do vencido no valor de R$ 12,24, bem como os 5% para os Fundos, tendo em vista a revelia do réu, decretada ás fls. 203. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.016394-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA MAZZETO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AS partes sobre os cálculos de fls. 455/456 \r\n\r\nProc. 2007.002.015665-3 - RENATA PEDRETTI LINHARIS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...) defere-se a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Banco Réu retire o nome da Autora nos cadastros do SPC e SERASA, até a entrega da prestação jurisdicional.Intimem-se. Apresente a parte ré o contrato de empréstimo celebrado e a planilha demonstrativa mencionada pela autora o item 05 de fls. 21. Designa-se audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 27/8/07 às 14:15 horas. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.013686-0 - MARIO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X JEAN VALLETEAU DE MOLLIAC E OUTROS) Despacho:Anotem-se na autuação e no sistema e junto ao DRA os confinantes de fls. 54.Venha aos autos o comprovante de vencimentos atualizado para apreciação do pedido de gratuidade de fls. 02.Feito, voltem conclusos para apreciação de fls. 145 e 156. \r\n\r\nId: 258397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.013455-4 - WILMA MELLO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls.10 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.002.018221-4 - INDIO DO BRASIL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381)) X IMOBILIARIA AGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). PAULA SOUZA DE MENEZES (RJ-000000) Despacho: Por cautela suspendo,por ora, a determinação para expedição de mandado de pagamento requerido às fls.249, considerando a divergência entre as assinaturas de fls.47 e 257. Diante do ponderado, diga o requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071578-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KERMA TALARICO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ao autor sobre o despósito de fls. 70 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.013392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X BELTA GONCALVES PEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho: Diga o condomínio autor sobre fls. 163/169 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.000686-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MILTON DE CAMARGO FERNANDES Decisão: Nos termos do art.43 do CPC, havendo a morte de qualquer das partes dar-se-á a substituição por seu Espólio ou pelos sucessores, não havendo embasamento legal para o requerimento de fls.43/47, razão pela qual o indefiro. Assim, diga a autora se pretende a suspensão do presente feito nos termos do art.265,I,do CPC,visando à substituição processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.009195-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS, Síndico: CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RICARDO BARBOSA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.49 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010149-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARCO ANTONIO BATISTA DA COSTA Decisão: Indefiro o recolhimento das custas ao final uma vez que o balancete apresentado às fls.33/36 demonstra que o mesmo possui condições de arcar com o pagamento das custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011537-7 - ITAMAR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011540-7 - NEYDER RODRIGUES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011550-0 - ESPOLIO DE JOSE MARTINIANO FILHO, Inventariante: JOSE MARTINIANO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011579-1 - ANTONIO MAXIMO MAGALHAES GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO REAL S A Despacho: Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011604-7 - PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Oficie-se ao DRA determinando-se a retificação necessária. Defiro a notificação, como requerido.. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,na forma do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente ,observadas as formalidades legais. Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.011646-1 - SIDNEI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDA MARIA DE SÁ SILVA PEREIRA (RJ-072800)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011647-3 - YOLANDA BULLOS SEBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011668-0 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011678-3 - ROSA ALVES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011689-8 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011710-6 - MARIA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011747-7 - PAULO ROBERTO GAVIÃO, REGINA MARIA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011755-6 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011772-6 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-112808)) X UNIBANCO S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011778-7 - SONIA MARTINS MIKLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011829-9 - NADIR PIMENTEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X UNIBANCO S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011833-0 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011849-4 - PAULO LICIO CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X BANCO SANTANDER Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011863-9 - SONIA KELLY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011888-3 - JOSE IVAN DE ALVARENGA, ARACY DE FARIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011897-4 - AYLTON MOTHE RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-124125)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011915-2 - MARIA LUCIA MATTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011932-2 - MOACYR MARTIN ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011984-0 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X UNIBANCO S A Despacho: Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012000-2 - MILENA MARTINS TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012005-1 - OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012026-9 - JOSE BONIFACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012033-6 - SONIA BARBOSA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012065-8 - SONIA REGINA SAMARY (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC BANK BRASIL S.A), BANCO REAL S.A), BANCO UNIBANCO), BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012092-0 - VICTOR TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X UNIBANCO S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012109-2 - PAULO ROBERTO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012129-8 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012143-2 - EVALDO MOCARZIEL, HEDDA MAIA VINAGRE MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X UNIBANCO Despacho: Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012165-1 - EDSON MOTTA AYD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: O autor não trouxe aos autos qualquer justificativa que fundamente o seu pedido, razão pela qual o indefiro, devendo o mesmo providenciar o recolhimento das custas no prazo de 30(trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012166-3 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO BARIZON (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012171-7 - ESPOLIO DE JACCQUES GOMES DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIA JOSE OSORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012220-5 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO, Inventariante: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012224-2 - MARLENE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012226-6 - VANDA NOLETO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012228-0 - VANDA NOLETO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012256-4 - ALVARO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A Despacho: Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012258-8 - MARCIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012352-0 - PAULO CEZAR ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO BANORTE EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012355-6 - JOSE LUIZ NUNES RUIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A Despacho: Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012390-8 - YVONE SILVA POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.013161-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MARCIA THEREZINHA DOS SANTOS MACEDO Despacho:Visando a apreciaçao do pedido de gratuidade provisória, venham os três últimos balancetes do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.002.013322-7 - FLAVIA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X FLAVIA LANNES DONNOLA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011796-9 - NEUZA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012230-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:1) Certifique o cartório as custas a serem recolhidas.2) Venham os 3 últimos balancetes visando apreciar o pedido de parcelamento. Prazo: 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012238-0 - MONOELITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X MARCOS CARLOS MEDEIROS GOMES F0RNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008310-8 - VALERIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ALFREDO LUIZ FERREIRA DA SILVA), JOSE ANTELIÃ FERREIRA XAVIER FORNEÇA O INTERESSADO COPIA PARA INSTRUIR MANDADO TENDO EM VISTA QUE SÃO DOIS REUS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.002049-0 - GENILDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de devedor, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016691-3 (1958) - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X HENRIQUE HOCHLEITNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658) O ART. 685-A DO CPC INCLUIDO NO ORDENAMENTO JURIDICO PELA LEI 11382 DE 2006, DISPOE QUE É LICITO AO EXEQUENTE, OFERECENDO PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO REQUERER QUE LHE SEJAM ADJUDICADOS OS BENS PENHORADOS. .... DESTA FORMA LAVRE-SE O AUTO DE ADJUDICAÇÃOL, NA FORMA DO PARAGRAFO 5. DO ARTIGO 685-A DO CPC. EM SEGUIDA , EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA, NA FORMA DO ART. 685-B DO MENCIONADO DIPLOMA PROCESSUAL . I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.002.005901-3 - DOMINGOS MAGALHAES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTONIO RODRIGUES ALVES FERREIRA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 135/139. \r\n\r\nProc. 2007.002.013480-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X JUREMA DIAS BALESDENT E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.013628-9 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247)) X QUITAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007164-7 - JOSE RODRIGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X VIVO TELERJ CELULAR S A FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DE FLS 23 PARA INSTRUIR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.002.012447-0 - ALEXSANDRA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEVISÃO CIDADE S A NET Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.103349-7 (27693) - ROMULO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X PAULO EDUARDO BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:Melhor examinando, verifico que, efetivamente, o réu só poderá pretender o ressarcimento pelo denunciado após o pagamento ao autor. Assim, considerando a planilha apresentada às fls. 367, intime-se o réu Paulo Eduardo para pagamento do débito nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de ser o valor acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação. A intimação deverá ser através do advogado. \r\n\r\nProc. 1997.002.020336-3 (2215) - GIZELLE PEDRO GOMES DEZERTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOSE ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO (RJ-052981)), FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR S. SILVESTRE, Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Despacho:Retifique-se a planilha pois o valor da indenização por danos morais e estéticos deve ser atualizado a partir da data do acórdão. Deixo desde já consignado que para a efetivação da medida postulada, caso seja deferida, deverão ser informados CPF e CGC das partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.003327-2 - ADRIANA SALETE ASCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho: O CNPJ do réu informado na inicial não se encontra correto, o que impede a execução da medida postulada. À autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.011195-7 - CRISTIANE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Designo o dia 11/09/2007, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas e o perito acerca da data ,sendo essencial o seu comparecimento.Intimem-se as partes. Oficie-se ao Juízo deprecado informando acerca da nova data. Intime-se o perito com antecedência, a fim de que não se frustre, mais uma vez a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2004.002.024230-6 - EUGENIO VINICIUS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.024416-1 - NEIRES RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011930-9 - ALUISIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.018890-8 (2110) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X RESTAURANTE FRUTOS DO MAR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)), FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Ao Exequente sobre a certidão supra, conforme despacho de fls. 264. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.001386-4 - DEBORA CRISTINA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Considerando que o AR foi assinado por 3ª, intime-se pessoalmente a exeqüente. Sem prejuízo intime-se o seu advogado através do D.O.para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.003165-6 - FLAVIO SERGIO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) Decisão:O autor...Pretende indenização por danos morais, mostrando-se clara a legitimidade passiva do primeiro réu. Sua responsabilidade será apurada quando da análise do mérito...rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo primeiro réu.Quanto à prejudicial de mérito argüida pela segunda ré...no sentido de ter ocorrido o transcurso do prazo prescricional de 05 anos previsto no art. 27 do CDC, não merece prosperar...rejeito a prejudicial de mérito, deixando de reconhecer a prescrição...tenho por superada a fase conciliatória...Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelos réus. Fixo o prazo de 10 dias para a juntada de documentos. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela ré ANASA, devendo o rol respectivo ser apresentado e as custas para intimação das testemunhas e do autor, para prestar depoimento pessoal recolhidas no prazo de 10 (dez) dias sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.002.004642-8 - ANA LUISA MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.009826-4 - MARILIA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012046-4 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte autora provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011690-4 - PAULO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO HSBC Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.010678-9 - RUTH MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho: Retifico a parte final do despacho de fls. 434, para determinar a intimação do cônjuge do executado na forma do art. 655, § 2º do CPC. Deverá, após, ser o executado intimado para, caso queira, oferecer impugnação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064829-8 - ESTUB-SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X CIMAM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS 389/391 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.021227-5 - ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BBA- CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.013520-0 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MARCOS FADEL EMPREENDIMENTOS E PART. LTDA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.002.008391-4 (0416) - ANA CORREIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ODYR BLONQUETE VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Decisão:Rejeito de plano a exceção de pré-executividade, eis que tem como fundamento excesso de execução, matéria que deve ser objeto de impugnação, nos termos do art. 475-L, V do CPC, exigindo a garantia do Juízo. O excesso de execução não é matéria de ordem pública.Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando o Cartório que a autora é a parte executada, em razão de sua sucumbência. Recomendo atenção. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.002.025521-7 - JOSE LUIS DUTRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ALEXANDRE RAFAEL DE SILVA FERNANDES), ELOISA OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diante da certidão negativa de intimação do autor bem como da impossibilidade de comparecimento do patrono da segunda ré, retiro o feito de pauta, redesignando a audiência de instrução e julgamento para 04/09/2007. Ao autor para informar o seu correto endereço no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Intimem-se as testemunhas arroladas e as partes pessoalmente paras prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.012672-0 - HELENA CIBREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.005219-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.006210-7 - LUIZ GUILHERME DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (VIDE F LS. 361). \r\n\r\nId: 258398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.000133-0 - VINICIUS ANTONIAZZI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Decisão:Vistos etc. Ante a concordância expressa do Ministério Público e da Fazenda Estadual (fls. 187 e verso e 188 verso), DEFIRO A EXPEDIÇÃO de ALVARÁ, autorizando a alienação do veículo Gol, devendo o produto da venda vir em cheque nominal ao Requerente, o qual deverá ser depositado em conta judicial, no prazo de até vinte dias. Conste tudo do alvará. Defiro desde já a expedição de guia. Esclareça a Fazenda Estadual quais são as certidões fiscais que devem ser apresentadas. Após, intime-se o Requerente para apresentá-las. Inobstante, oficie-se à CEF para que informe o saldo que lá se encontra retido. P.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010486-0 - KLEBER TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, não vislumbrando a verossimilhança nas alegações do Autor, reconsidero a r. decisão de fls. 77 e INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Prestei hoje as informações solicitadas. Diga a parte autora, em réplica. P.I.'' \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.002.007871-6 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (1922) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X ANA LUCIA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Ao autor para complementar as custas do Contador: R$ 45,49 (0712-0); R$ 2,27 (6002-25174-9): R$ 2,27 (5673-00124-3). \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.002518-6 (30480) - ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER, Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X HELLY MAGALHAES OUTEIRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:Vistos etc.Considerando a manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 152 e verso), DEFIRO a expedição dos alvarás requeridos às fls. 151, devendo o Espólio de Germanina Outeiral comprovar, em quinze dias, o pagamento do ITD devido, sob as penas da lei. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.000297-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CARLOS CARNEIRO SANTANA Decisão:Restou comprovado que o Réu foi constituído em mora (fls. 10 e 30/32), motivo pelo qual defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067511-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II, Síndico: LUCIO PEREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VICENTE DA SILVA FREITAS E OUTRO Despacho:Não há que se falar em revelia, pois o Autor propôs a demanda em face de dois Réus, e somente um deles chegou a ser citado, antes da desistência homologada às fls. 53. Redesigno, pois, o ato para o dia 15/08/2007, às 15:00 horas. Expeça-se carta precatória para intimação do Réu, devendo ser o mesmo alertado de que, na ocasião, deverá apresentar contestação, e se, não comparecer à audiência, será decretada sua revelia. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073004-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X NANIVA DA SILVA BERNARDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Prossiga-se com a permanência do 2o Réu no pólo passivo. Redesigno o ato para o dia 03/08/2007, às 10:30 horas. Cite-se o 2o Réu no endereço indicado às fls. 86/87. Expeça-se carta precatória. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.004811-0 - LEILA RAMOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ratifico integralmente o teor da r. decisão de fls. 87. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.002.025235-2 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006901-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARIA AMELIA DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Fls. 182: Defiro. Após, cumpra-se a r. sentença de fls. 143/148 integralmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.021105-4 - OLIVIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Diga a Ré-reconvinte sobre o alegado. Outrossim, certifique-se o trânsito em julgado do decisum. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.009685-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE MATTOS Ofícios prontos - aguardando autor retirá-los em Cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011481-4 - ESPOLIO DE HELIO PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X TECNOMOTO ELETRO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Fls. 269: Venha o depósito imediatamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.065842-5 - EDUARDO DE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661), Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:Indefiro a devolução de prazo requerida às fls. 991 e 993, eis que a questão restou sduperada através da r. decisão de fls. 981.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Quanto ao agravo, aguarde-se a vinda do ofício solicitando as informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.017088-0 - ANNA GIUSEPPINA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI), Síndico: ANTONIO CARLOS CARANDINA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 15/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.002.001785-7 - ALBERTO ROMERO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Decisão:Vistos etc. Rejeito de plano a impugnação ao benefício da JG, pois o embargado não observou as formalidades legais (art. 7o, parágrafo único da Lei 1.060/50).Outrossim, indefiro a produção das provas requeridas às fls. 41 e 45 pelas partes, tendo em vista o teor da peça exordial. De fato, o embargante, fiador do contrato objeto da execução, se insurge apenas quanto à penhora de seu único bem e quanto ao fato de não ter sido o locatário executado primeiramente.A prova da propriedade única se faz documentalmente. Venha a última declaração de renda entregue à Receita Federal pelo Embargante. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021572-0 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X GILSON BOLSANELLO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Decisão:... tendo em vista que Elozindo Bolsanello foi regularmente nomeado como depositário das cotas penhoras e vem tumultuando o andamento da execução, que já deveria ter findado, DECRETO SUA PRISÃO CIVIL, pelo prazo de quinze dias. Expeça-se o competente mandado de prisão em seu desfavor, oficiando-se a todas as Autoridades Competentes.Outrossim, esclareça a Serventia a real situação do advogado Elenus da Abreu e Silva (OAB/RJ 020862), bem como se o Executado já regularizou sua representação processual.P.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.021572-0 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X GILSON BOLSANELLO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Ao exequente para recolher custas ( 0714-6 R$ 17,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,87 - 600225174-9 R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Digam as partes sobre a prestação de contas apresentada pelo Leiloeiro. Outrossim, venham os honorários advocatícios em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.002.014879-4 - CUSTODIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X BELLINO GARCIA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Despacho:Diga o credor sobre a exceção apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.002.022461-4 - RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Ao autor para fornecer cópias de fls. 02/04, 26, 34, 325/327 e 341 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.000872-0 - WALDYR LOUREIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X CERAMICA VAZ LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus efeitos legais. Certifique o Cartório se a taxa judiciária é devida, na hipótese, e o que embasa sua cobrança. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.010486-0A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X KLEBER TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Diga o Impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003463-5 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUZA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ANFRA PAULA ANTUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) À parte autora sobre deposito de fls 300 \r\n\r\nProc. 1997.002.020846-4 (37435) - MARIA DAS GRACAS ALEXANDRE TECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À ré para recolher a taxa judiciária incidente (R$ 3.340,61), devida em conformidade com o Anexo I da Tabela de Custas Processuais (D.O. de 01/01/2007, fls.54). \r\n\r\nProc. 2002.002.003540-0 - CBSI DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.002.017927-8 - REGINALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE N. DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 214: Intime-se a Ré para pagamento dos honorários periciais. Fls. 217: Diga o Autor. Outrossim, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.010285-5 - ROSA MARIA MALAQUIAS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075), Dr(a). JULIANA BRAGA GONCALVES (RJ-112395)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) À parte ré para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.000077-5 - TRADE CENSUS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X TAM LINHAS AEREAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"(...)Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, as quais serão intimadas para comparecerem à AIJ, que ora designo para o dia 14/08/2007, às 16:00horas.Ressalto, por oportuno, que a AIJ somente ocorrerá, de fato, se houver alguma testemunha que more em Niterói, ou que seja trazida a este Juízo independente de intimação, já que as testemunhas que moram em outra cidade serão ouvidas nas Comarcas em que residirem, por precatória. Venha o rol em dez dias, bem como as cópias e custas necessárias, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I.'' \r\n\r\nProc. 2005.002.014373-2 - JUCIREMA COSTA PADRAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Reconsidero, em parte, a r. decisão de fls. 122, para deferir a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora, que deverá comparecer à AIJ, que ora designo para o dia 14/08/2007, às 16:30horas. Venham as custas incidentes em cinco dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se todos.Quanto ao mais, fique retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.000959-7 - MIGUEL FORTUNA JAMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365)) X MIGUEL JAMUS E OUTRO Compareça ao cartorio da 3 V. Civel o Sr Miguel Fortuna Jamus, a fim de firmar Termo de Inventariante \r\n\r\nProc. 2001.002.014757-1 - GUSTAVO DUTRA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). CRESO DE SA PACHECO (RJ-001372C)) X NELY DUTRA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:O pedido de reserva deve ser feito pelo Juízo onde tramita a ação de execução, e não pelo próprio exeqüente. Intime-se o inventariante, pelo correio, para, em cinco dias, dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.002.023039-5 - MARIA NAZARETH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X SANCAO ELIAS NEMEAR E OUTRO Ao inventariante para recolher custas do Partidor \r\n\r\nProc. 2002.002.008571-3 - ELIZABETE DE LIMA FRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDE DE LIMA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:Fls. 234: Defiro. Intime-se para regularizar sua representação processual e para comparecer à audiência designada. No mais, cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 231. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.002.003642-7 (33212) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X WALDIR FERREIRA ROSA Despacho:Por ora, oficie-se apenas à D.R.F., a fim de localizar o paradeiro do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.006714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CARLOS AUGUSTO MAINIER Despacho:Diga o réu sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.015915-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Republicação:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 79/80 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006861-8 - MARIA JOSE ALVES MAIQUES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam os filhos da falecida se foi aberto o inventário de seus bens. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.002.007897-4 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ROSANE RANGEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418), Dr(a). CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-040522) Despacho:Fls. 440/441: Defiro. Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022179-9 - ESPOLIO DE REINALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENA (RJ-094212)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.002.023701-3 - MARIO ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) Despacho:Diga o Autor sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.064281-8 - ELIZABETH FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora s/ fls 119 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.066450-4 - RENATO LUIZ DA SILVA CRIVEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 143. Designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 15:30horas, apenas para colheita do depoimento pessoal do Autor. Venham as custas incidentes em cinco dias, sob pena de perda da prova. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011967-8 - CINTHYA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Vistos, etc.Fls.169/170 - Defiro o que ora se requer, uma vez que nada mais é do que uma prorrogação da medida que antecipou os efeitos da tutela de mérito, a qual encontra-se em pleno vigor, preclusa. Oficie-se, como requerido, para a entrega da medicação necessária a Autora, no prazo já assinalado inicialmente.Outrossim, INDEFIRO a produção de prova oral, tendo em vista que a matéria tratada nestes autos é eminentemente de direito. Em momento algum, os Réus contestaram a existência da enfermidade da Autora. Venham em alegações finais, no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final.Tudo certificado, venham imediatamente conclusos.P.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.066241-6 - GILSON CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/08/2007, às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.000369-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ- 102467)) X MARIA JERUSA DE CARVALHO GALIETTI Ao autor para recolher as custa para expedição dos ofícios (0711-2:R$ 13,96; CAARJ - 0201-4:R$ 1,40; FUNPERJ - 6002-25174-9:R$ 0,69; FUNDPERJ - 5673-00124-3:R$ 0,69).. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009194-4 - LEO LYNCE COSTA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MARCIA DA COSTA FERREIRA Despacho:J. Independente de Proger. Defiro o que ora se requer, fixando a data de 01/08/2007 para o efetivo cumprimento da medida, caso ainda haja algum ocupante no prédio, com todo o auxílio já mencionado, e que será prestado pelas autoridades de segurança pública. P.I. Oficie-se a todos os envolvidos, informando sobre a data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.025237-0 - GIL LUCIANO SILVA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X JOHAN E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Juntem os credores aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10% prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, aplicável ao caso. Na oportunidade, indiquem bens passíveis de penhora, para prosseguimento da fase executória. \r\n\r\nProc. 2003.002.008333-0 - HELY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Defiro o pleito de fls. 367, sendo certo que o patrono do Autor deverá acompanhar o Sr. OJA na diligência. Redesigno o ato para o dia 15/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se a 1a Ré. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.002.003529-5 - CARDIOSIN SERVICOS DE INVESTIGACAO CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) A parte ré para recolher taxa judiciária sobre impugnação ( 0101-6 R$ 106,17). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1993.002.002826-0 - HENRIQUE LUIZ FERMAN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X ESPOLIO DE VICENTE MONTEIRO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Vistos etc. Ante o teor da manifestação dos credores de fls. 323, DECLARO EXTINTA a presente execução. Preclusa esta, e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025313-2 - WALTER FRANCISCONE MENDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 187: A prova oral foi indeferida no saneador de fls. 86/87, que restou precluso. Prossiga-se, pois. Venha a prova documental suplementar em dez dias.Distribua-se livremente a ação consignatória, pois o Autor pretende, nesta demanda, receber indenização por danos morais, apenas, inexistindo conexão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013952-5 - JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:\"(...)Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que o Autor está em situação de inferioridade em face do Réu, instituição bancária de grande porte, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em dez dias.Advirto ao Réu que este Juízo não mais admitirá o descumprimento da tutela antecipada deferida, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do art. 14 da Lei de Ritos, pois nenhum tipo de cobrança, seja por carta ou telefone, deverá ser feita ao Autor referente à dívida indicada na peça exordial.P.I.'' \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.023086-0 - L.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X H.B.B.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha a prova documental suplementar deferida no saneador em dez dias. \r\n\r\nId: 258399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005172-7 - KATIA CELLY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605) À parte RÉ (Vianello F. de Souza) para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.016331-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X MARCELO AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Despacho:Ao exequente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.021933-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA GOMES Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017163-9 - JOSE RICARDO RODRIGUES REBEQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012669-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GATE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CESAR CASTRO F PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Junte-se o protocolo em anexo.Às partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.002.012026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI WORKING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X SF ACESSORIOS E SUPRIMENTOS INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA (RJ-093284) Despacho:Indique o exeqüente os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.002.010278-8 - ARY JORIO (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X CELIO SANT ANA LAPA E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.025885-5 - CRISTIANO DOS SANTOS AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X HUGO DECCACHE), Fiador: BRUNO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Decisão:Considerando que o segundo réu reside na Austrália e, portanto, não pode comparecer à audiência prevista no art. 277 do C.P.C., o feito deverá prosseguir segundo o rito ordinário. Em conseqüência, e tendo em vista que este compareceu espontaneamente aos autos, intime-se na pessoa de seu advogado, para apresentar contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.007895-2 - MYRTHES DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário e recolhendo-se, se for o caso, a diferença de custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.002.014680-5 - ANSWER TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 47, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARCIO CARLOS CURY Despacho:Comprove-se, no prazo de dez dias, a situação de hipossuficiência que autorize o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016427-5 - MOACIR FONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.004323-6 - CRISTIANE JUCA SAUERBRONN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos apresentados pela autora, mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.016098-3 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Vistos etc.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intimem-se.Seguem informações em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019593-0 - JOAO EVANGELISTA CIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X ARMENIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 158, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005695-6 - MARIUZA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SIMONI WILHELM ELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504) Decisão:Tendo em vista a entrega das chaves em cartório, conforme termo de fls. 45, torna-se desnecessária a expedição de mandado de verificação e imissão na posse, na medida em que a autora poderá retirar as chaves em cartório e entrar na posse do imóvel, independente de qualquer outra diligência deste Juízo. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 70. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.012624-7 - REGINA LUCIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (RJ-141764)) X ORIDES VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de embargos de terceiros opostos por REGINA LUCIA TAVARES DE SOUZA em face de ORIDES VIEIRA DOS SANTOS, conforme petição inicial de fls. 02/08, instruída com os documentos de fls. 09/20, que tramita em apenso aos autos da execução (processo nº. 2006.002.072061-1).A execução supracitada foi julgada extinta, com resolução do mérito, face à renúncia pelo exeqüente do direito sobre que se funda a ação, na forma do artigo 269, V, do Código de Processo Civil, o que autoriza concluir pela ausência superveniente de interesse processual da embargante para prosseguir com a presente ação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.004594-4 - JOSÉ ANTONIO POCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FREITAS DE CHAVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296) Despacho:Fls. 58: Indefiro, tendo em vista a decisão de fls. 217 dos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024857-4 - BERNARDO MENESES LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X ASDRUBAL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Ao interssado sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.002.003291-3 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CEAGAELE COMERCIAL MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072881-6 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X SUZI MARIA DE CASTRO MOTA MONTE), GONCALO FLORES GONCALVES DE MELO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2007.002.014286-1 - POINT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X WILSON YANOWICH), DORA MARCHAVICHT YANOWICH Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de dez dias, tendo em vista a certidão de fls. 42. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.072061-1 - ORIDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JEOVAH RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução movida por ORIDES VIEIRA DOS SANTOS em face de JEOVAH RANGEL DE SOUZA, na qual o exeqüente, às fls. 39, renuncia ao direito sobre que se funda a ação, o que é reiterado às fls. 46, estando em termos a representação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COMM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, V, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006794-2 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X S. A DISTRIBUIDORA MERCANTIL S.A AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2007.002.013904-7 - CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X CREUZA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 22. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.004944-5 - MAG CARVALHO PALETTA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ESPOLIO DE SABASTIAO FERREIRA BRAGA), Inventariante: CECILIA FERREIRA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.023436-4 - EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X LRM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 150/158 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013090-5 - ESPOLIO DE OTTO JOSE AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ESPOLIO DE ALCIDA FLORA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) As partes sobre honorários de perito, fls. 256/258 \r\n\r\nProc. 2005.002.014681-2 - JOSE ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial, na qual o valor executado foi integralmente pago, conforme documento de fls. 167 e quitação de fls. 175.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor de fls. 175.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012384-0 - IARANI SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.020963-0 (33744) - JARBAS ATHAYDE GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LENIR FERRAZ COUTINHO BRAGA GUIMARAES Despacho:Venha a partilha amigável subscrita por todos os herdeiros com firma reconhecida.Digam os interessados se pretendem a conversão para o rito de arrolamento.Após, à Fazenda Estadual.Com o retorno dos autos, venha a certidão cartorária de regularidade e voltem conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2000.002.015560-7 - JOSE GERALDO LUBANCO ASSAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X PEDRO PAULO LUBANCO ASSAD À parte REQUERENTE para providenciar as CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.011969-1 - WANTUIL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNCISTO E TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da relação processual e notifique-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 39 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.024697-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA GUERREIRO FIASCO À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.005541-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JAMILTON REIS DE JESUS AO AUTOR, SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2007.002.000704-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KONICTY MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), NELSON ROMEIRO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se como requerido às fls. 116. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.002.002826-1 - MARIA NASCIMENTO ROMANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023)) X GRAMARCOS CONSTRUCOES PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.002.003398-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.015482-8 - JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X GRACIA MARIA BASTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.025163-9 - DALVA LAZARONI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Regularize-se a representação processual da ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.025029-7 - FILIPE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.012075-9 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBEL), Síndico: NEIDE CÓCARO), ADRIANO FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Ao 1º RÉU (Condomínio do Edifício Nobel) para providenciar as custas para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.003596-5 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI À parte autora para providenciar as custas para instruir o mandado de citação e int., nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.008468-0 - MARCIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Mantenho a decisão de fls. 66 verso por seus próprios fundamentos.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011084-7 - VITOR DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/RJ Despacho:Ofício com conflito negativo de competência em separado. Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.014648-9 - MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009518-2 - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 81/84, eis que intempestiva, considerando-se que se trata de prazo peremptório e que a justificativa apresentada não se amolda à hipótese prevista no artigo 180 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.010718-6 - GERSON PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ofício com conflito negativo de competência em separado. Aguarde-se o julgamento. À parte autora para comprovar a cobertura contratual e a regularidade dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014472-9 - MARIA D AJUDA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, substitua o medidor eletrônico externo (CHIP), por relógio de medição, a ser colocado em local que permita o acesso e conferência da medição pela parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da ordem.3- Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014492-4 - VERONICA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, substitua o medidor eletrônico externo (CHIP), por relógio de medição, a ser colocado em local que permita o acesso e conferência da medição pela parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da ordem.3- Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014496-1 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, substitua o medidor eletrônico externo (CHIP), por relógio de medição, a ser colocado em local que permita o acesso e conferência da medição pela parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da ordem.3- Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014498-5 - INES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, substitua o medidor eletrônico externo (CHIP), por relógio de medição, a ser colocado em local que permita o acesso e conferência da medição pela parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da ordem.3- Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.000793-1 - ELEUSA TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FILIPE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias, a contar da intimação desta decisão.Aguarde-se o cumprimento do apenso, para designação de audiência, que aproveitará ambos os feitos, tendo em vista o disposto no artigo 59 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066509-0 - MARIA DENISE SOARES BEZERRA, JOAZ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X ELIANE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Decisão:Vistos etc.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, aos quais acrescento, tão-somente, que o imóvel objeto da lide e, portanto, da decisão agravada, é aquele descrito e caracterizado na escritura de fls. 18/19, carecendo de relevância a argumentação da agravante, ao sustentar que ocupa imóvel diverso daquele - o que, ademais, sequer foi ventilado em sua contestação.Intimem-se.Seguem informações em 03 (três) laudas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021126-7 - SILVIA BEATRIZ SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Às partes sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.002.017024-6 - JOSE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 91/102 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.014288-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.020385-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JACQUELINE ARAUJO DE SOUZA Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2003.002.010433-3 - MARIO HENRIQUE BELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X PAULO DA COSTA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Decisão:(...) Como se vê, não obstante o equívoco quanto à juntada dos documentos, a penhora on line foi regularmente realizada, não havendo que se falar em prejuízo ao executado.Lavre-se termo de penhora do depósito de fls. 173, intimando-se as partes.Intimem-se.Seguem informações em 04 (quatro) laudas. (...) \r\n\r\nProc. 2004.002.019043-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSEMAR DE ARAUJO ALVES Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de dez dias, tendo em vista que a procuração de fls. 08/10 veda o substabelecimento de poderes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014598-7 - MAKE 2003 FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA, Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Designo o dia 24/07/2007, às 16:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015608-0 - ROGÉRIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X DOAR BELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:(...) Designo o dia 18/09/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014498-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ADRIANO CEZAR PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 459/472, instruído com os documentos de fls. 473/639, em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011486-3 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X LEADER SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.007161-1 - SERGIO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Recebo a emenda à inicial de fls. 96/99.3 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a inexistência de fumus boni iuris na medida em que o autor admite que mantinha conta-corrente junto ao réu, na qual eram lançados débitos de diversas naturezas, inclsuive cartões de crédito mantidos junto ao mesmo banco, mediante autorização contida em cláusula contratual.4 - Designo o dia 19/09/2007, às 10:45 horas para audiência prevista no art. 277 do C.P.C.5 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.002.007699-9 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-000000), Dr(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN (RJ-017424) Despacho:1- À ré para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 201, e para manifestação sobre o prosseguimento do feito. 2- Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, para levantamento do depósito de fls. 18, tendo em vista a concordância manifestada pela autora.3- Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 258400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Xavier Pedroza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012559-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573) ATENDA-SE AO MP: PELA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001278-5 - MARIO NOMI (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X TOKIO NOMI ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.073288-1 - IRACY MASCOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X NEIMAR ROCHA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1973.002.000213-5 - HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES X JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho:PRELIMINARMENTE, ESCLAREÇA A INVENTARIANTE SOBRE A VERBA RECEBIDA INERENTE A INDENIZAÇÃO EXPROPOSITÓRIA EM NOME DO ALUDIDO ESPÓLIO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1987.002.000805-8 - AUREA BULE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAYR GOMES DA LUZ (RJ-004451D)), Inventariante: ANA LUCIA BULLÉ FERREIRA MACHADO, Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X NILTHON DE OLIVEIRA BULE ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1993.002.002450-2 - Inventariante: ESPÓLIO DE CACILDA FERNANDES DE CASTRO -REP. JANE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAGANCA DA SILVA (RJ-092787)) GEOVANI DE SOUZA, Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X GALDINA DE AZEREDO SOUZA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHADO SILVA (RJ-079887), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.005074-0 - MANOEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.002.014706-0 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X CLEBER ALVES VILLA VERDE Despacho:CONSTATADO DE QUE NÃO HOUVE A DEVIDA PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA OUS AUTOS, RETIRO O FEITO DE PAUTA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O DESPACHO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2003.002.019554-5 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ABDRE SIGELMANN (RJ-085259)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) COMPLEMENTE A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072197-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELOVER PARK I II E III (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X JULIO CE ZAR BISPO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.002912-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ELDORADO - BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ROBERTO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, CONFORME DESPACHO DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 2007.002.005861-8 - CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA VEIGA E OUTRO Despacho:DEFIRO A EMENDA DA INICIAL, NO SENTIDO DE CONVOLAR O FEITO PARA O RITO SUMÁRIO.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 ÀS 14:00 HORAS(....) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.014935-7 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X PLINIO CARVALHO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.009952-4 - CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CLENIO MAURO GIOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 103.ATENTE O EXEQUENTE PARA QUE AS PETIÇÕES SEJAM DIRECIONADAS AOS AUTOS DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO ACÓRDÃO DE FLS. 92/96.DESENTRANHE-SE O PETITÓRIO DE FLS. 105/106 PARA PROCEDER A JUNTADA DO MESMO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL, DANDO-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO NAQUELES AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.104749-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004311-1 - MARCIA TERESINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.000041-0 (20346) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). PAULO DO PORTO NEVES (RJ-046422), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X SOCIEDADE DE CONSTRUCAO LUSITANA LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1996.002.013487-9 - PEDRO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (RJ-066024), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-085781E)) X HOSPITAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.002.015909-1 - FREDERICO DE RESENDE CHAVES X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.002197-0 - LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X LUIZ GONZAGA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 204.REMETAM-SE OS AUTOS AO PARTIDOR, ANTE AS INFORMAÇÕES PAUTADAS PELO INVENTARIANTE, ÀS FLS. 208/209. \r\n\r\nProc. 2003.002.004673-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MEDICI VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X FRANCISCO SILVEIRA MEDICI ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.010315-8 - ANTONIO CARLOS ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGERETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.006929-4 - MARCIO BERNARDO COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA PEREIRA (SP-116221) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.006605-4 - POSTO DE PNEUS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONCESA RIBEIRO (RJ-075723)) X EMPRESA DE MUDANCAS LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 344. \r\n\r\nProc. 2007.002.005689-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME E OUTRO \"compareça a parte autora em cartorio para retirada dos oficios expedidos\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071110-5 - JULIO PEDRO DA COSTA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 20/09/07 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.002.071835-5 - ROLAND PETTENDORFER (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) \"DIGAM AS PARTES SE POSSUEM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 DIAS (REPUBLICADO PARA CONSTAR O ADVOGADO DO RÉU). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.066731-1 - RODOLFO FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X ESTADO DO RIO JANEIRO VENHAM AS COPIAS DE FLS. 12,13,60,61 E 62 PARA ACOMPANHAR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014811-5 - JOSE CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fim de apreciação da gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007150-7 - ALINE AZEVEDO COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001901-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FLAVIO DE BORBA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCEDO MACIEL (RJ-001642A) Despacho:COM O RETORNO DOS AUTOS A ESTA SERVENTIA, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011491-7 - CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013040-1 - JOAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES (LEI 1060/50).INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ATENDER AO REQUERIDO ÀS FLS. 375, NO PRAZO LEGAL. APÓS, CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012279-5 - SALVADOR BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X BANCO BRADESCO) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50).CITE(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nId: 258401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000302-0 - CARLOS LUIZ WEYGERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X DOROTY WEYGERT FERREIRA Despacho:Designo audiência para o dia 26/09/07, às 15:30hs. Intimem-se as testemunhas e a parte autora. Dê-se ciência da data designada ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072891-9 - LUCIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA VERRE E OUTROS Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 54, verso, por ser dispensável a citação do cônjuge, uma vez que, sendo a ação de adjudicação compulsória de natureza obrigacional, não se enquadra a presente hipótese nas situações previstas no parágrafo 1º do artigo 10 do CPC. Sendo assim, defiro JG à parte autora e, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, indefiro, por ora, a citação por edital dos réus cujos endereços não se encontram nos autos, determinando-se a expedição dos ofícios de praxe para localização dos mesmos. No mais, cite-se a ré Anna Maria Preuss, pessoalmente. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072487-2 - ROSEMARY JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ADELINO GARCIA Cumpra-se fls.36 (Atenda-se ao MP - O MP opina seja afirmada a inexistência de outros bens e herdeiros). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.021190-0 - KATIA DELGADO SELANO E OUTROS (19013) (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOAO BAPTISTA SELANO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Atenda-se a Fazenda ( expedição de ofício a CEF para que informe o valor das jóias empenhadas; comprovação do valor venal de todos os imóveis arrolados). \r\n\r\nProc. 2002.002.004193-0 (22256) - ALBA LYGIA CASTRO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE BARROS 22256 Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011763-5 (22729) - MAGDA SCHIECK CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X MARILENE TRAVASSOS SCHIECK 22729 Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021995-0 - ELIANA VELIHOVETCHI 23324 (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X SIMKO VELIHOVETCHI Atenda-se a Fazenda (pela manifestação da inventariante sobre certidão de fls.203). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1986.002.000536-5 (4764) - ANNA AUGUSTA NEMIROVSKY DE MARCENTES (Adv(s). Dr(a). ALVARAO BRAGANCA (RJ-001586), Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X NOACY BRASILIENSE DE MARCENES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Atenda-se a Fazenda (pela vinda das certidões fiscais de praxe). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.005565-2A - LAURO PETRUCIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X DANIELE DIAS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 38,48; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 8,74; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,36, cada). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068661-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675)) X CLARINDO DE SOUZA Despacho:Aos interessados, sobre os esclarecimentos do Avaliador Judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004259-0 - COND.ED.NIVALDO BRASIL (19.471) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X MONIQUE PETIN KALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.002.004908-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRADA DO MONAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-076865)) X ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA E OUTRO ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 23,63). \r\n\r\nProc. 2005.002.024037-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X LUIZ DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.014050-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ESPOLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.071275-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NEWTON GARNIER DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que as custas processuais não foram corretamente recolhidas, devendo o autor proceder ao recolhimento de duas intimações via postal ( APCJ - 0711-2 - R$ 6,98); certifico ainda que inexiste tempo hábil para intimação do autor para o recolhimento, bem assim, para citação e intimação dos réus no prazo do art. 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071275-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NEWTON GARNIER DA SILVA E OUTRO Despacho:Ante o certificado, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 19/09/07, às 14:30hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se, após complementadas as custas indicadas na certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.002.015678-1 - ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000853-6 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ANNA GIUSEPPINA DONATO 22054 (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Despacho:Venha planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001048-3 - DARCY SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Fls. 242: Intime-se a parte autora, na forma requerida pelo Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.012940-6 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA 22800 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Ao agravo de instrumento foi convertido em retido, conforme se vê no apenso. Assim sendo, ao agravado, na forma do parágrafo 2º do artigo 523 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068569-6 - LUCIANE MULLER AURELIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001863-3 - LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:JG deferida por decisão de fls. 30/32. Assim sendo, após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.004971-5 - LUCIANA XAVIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...a ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; ATOS COMUNS:campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 173,66; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,96, cada; OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 6002-01373-5, campo 48 R$ 239,82). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.008282-3 - ALFREDO TAUIL (19.714) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X JOSE ALBERTO DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Suspendo a execução, na forma prevista no inciso III do artigo 791 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.002.021713-7 (23317) - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ALCINO MARTINS MOTA 23317 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante à decisão de fls. 222/224. citem-se os réus, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.002.026851-4 - JOSE LUIZ TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X JAIME DA CONCEICAO), Fiador: WANDA LEOPOLDINA DA SILVEIRA), Fiador: ANTÔNIO DA SILVEIRA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a advogada do autor acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025993-0 - LUZINETTE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X ROBSON WILLIAN SIMOES Decisão:1. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, ficando a parte autora como depositária fiel dos bens relacionados às fls. 81, verso; 2. Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito de fls. 98/99, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.015005-8 (14893) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X LUIZ ANTONIO PELEGRINNI GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1999.002.009402-5 - LUMI BARRA MATERIAL ELETRICO E ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (18.272) ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 1,47 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,48, cada). \r\n\r\nProc. 2002.002.011317-4 - FERNANDO MOREIRA TAVARES 22700 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALESSANDRO PACHECO MARIUS E OUTRO Decisão:Suspendo o feito, na forma do previsto no inciso III do artigo 791 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.002.015286-6 - FRANCISCO JOSE DE FARIAS TORRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X NEUZAIR CORREA GONCALVES 22931 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Sentença:...Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.002.012430-3 - NOTECEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X GLOBAL JR INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME ...a exequente para promover a citação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.016677-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X HELIO FREDERICO HASSELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) ...a exequente para recolher as custas de avaliação (ATOS DOS AVALIADORES: campo 13 Avaliação, campo 27 Cód. 0715-3, campo 39 R$ 148,35 ; campo 14 Avaliador, Cód. verificar junto a comarca, campo 40 R$ 37,08; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,27, cada). \r\n\r\nProc. 2006.002.007493-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LAMECH SCHULTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147) Decisão:Suspendo o feito, na forma do artigo 791, II do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.002972-5 (13986) - ROSANGELA MARIA DE ASSIS SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861) À interessada, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.002.005768-2 - LUCIANA ESTEVES NEVES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X SHOPPING CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:1. Desentranhe-se o mandado de fls. 101 e cumpra-se, observando o Sr. Oficial de Justiça, se for o caso, o requerido à fl. 141; 2. 142/143: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.018489-8 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Retifique-se na DRA e onde couber o pólo passivo para Vivo S/A; 2. Fls. 170/172: Anote-se, onde couber. 3. Intime-se a parte ré, para cumprimento voluntário do determinado no V. Acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.002.067688-9 - MARIA CHRISTINA GARCEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ante à decisão de fls. 196, às partes, sobre a proposta de honorários de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.002.068292-0 - INSTITUTO DE TERAPIAS ORIENTAIS SOC SIMPLES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013518-0 - MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:....Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.002.073982-6 - VINCENZO DONNICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Nada a prover. Feito já sentenciado, com trânsito em julgado. Certifique-se quanto a regularidade das custas nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001303-5 (3438) - EDUARDA DA COSTA LOPES 3438 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ALTINO DO NASCIMENTO LOPES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.002478-7 (8512) - NILTON CHAVES AGUIAR 8512 (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X IRENE CHAVES AGUIAR Atenda-se a Fazenda (pela apresentação das primeiras declarações na forma do art.993 do CPC). \r\n\r\nProc. 1996.002.007236-9 (14325) - ANITA GARIBALDI SCHVARTZ MARIBONDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X HOMERO BATISTA MARIBONDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.011732-0 (15574) - MARCOS VINICIUS MELLO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA CAMARA PESTANA (RJ-075531), Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X JAYME DE SOUZA VIANNA OU JAYME VIANNA DE SOUZA E OUTRO), Habilitado: JAYNE VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805) Decisão:Defiro fls. 151. \r\n\r\nProc. 1998.002.027729-4 (17542) - RONALDO LOUREIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X ITAMAR BASTOS FRACA E OUTRA (17.542) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010392-2 - OCTAVIO SIMOES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X OCTAVIO SIMOES DE CARVALHO 22649 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074003-8 - MARCELO ANTONIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SILAS PEREIRA VIDAL Atenda-se a Fazenda (pelo recolhimento do ITD conforme partilha de fls.38/39). \r\n\r\nProc. 2007.002.009452-0 - NELMA MARIA CILENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X FRANCISCO CILENSE NETO Atenda-se a Fazenda (a Fazenda requer o recolhimento do ITD, conforme a partilha de fls.39/44). \r\n\r\nProc. 2007.002.015572-7 - PAULO ROBERTO MENDONCA BASTOS X GRAPHIRA DA MOTTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG e a inventariança ao requerente. Manifeste-se o inventariante quanto ao interesse na adequação do rito do presente para arrolamento, na forma prevista no artigo 1031 do CPC, visando a maior celeridade do feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.009648-1 - MURILLO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Às partes, para ciência do acórdão. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.006052-2 - OTTAVIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, determinando à autoridade apontada como coatora, LUIZ ROBERTO TENORIO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, a fornecer a OTTAVIO ORLANDO os medicamentos solicitados, a saber, PLAVIX 75 mg; LIPTOR 20 mg; PANTOZOL 20 mg; MONOCORDIL 40 mg; MALEATO DE ENALAPRIL 10mg; RIVOTRIL gotas; ATENOLOL 25 mg; AAS 100 mg, em quantidade suficiente para seis meses, mantida a liminar concedida.Condeno o impetrado no pagamento das custas processuais, isentado do pagamento de honorários advocatícios em face da Súmula n° 512, do STF.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.012746-8 - CLEO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.019714-8 (18909) - MANUEL CAMELO PINTO (18.909) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MAGALI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Despacho:Os bens penhorados já foram avaliados. Assim, na forma do artigo 685 do CPC, diga a parte executada sobre fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 2000.002.008003-6 - COLEGIO MARIA THEREZA E OUTRO(19.695) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-081971)) X JOSE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) Decisão:Fl. 90: Indefiro, por falta de amparo legal. Venha planilha atualizada de débito para fins de penhora \" on line\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020084-1 - JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X FINSASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme intimação de fls. 88, a mesma quedou-se inerte.A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Anote-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002184-8 - MONICA SATIL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RITA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/07, às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003995-6 - PEDRO ABCARAN SAADI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JORGE AUGUSTO ROCHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Reconsidero fls. 147. Diga a parte ré sobre fls. 140/141. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007298-4 - MARIA LUCIA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados.... \r\n\r\nProc. 2006.002.015144-6 - ANTONIO DE CASTRO AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Telemar Norte Leste S/A a pagar a Antonio de Castro Ayres a quantia de R$ 2.000,00.... \r\n\r\nProc. 2007.002.003574-6 - LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da ré, tenho por bem suspender a multa cominada na decisão de fls. 42 e designo AC para o dia 14/08/07, às 13:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015777-3 - CAROLINA OTTOLINI DE AZEVEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Há provas nos autos da relação de consumo mantida entre a parte autora e a ré, e bem assim comprovação do pagamento das faturas de consumo dos últimos 04 meses, período em que a autora passou a residir no imóvel, conforme contrato de locação acostado aos autos. Assim, atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014998-1 - RUBEN ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:....julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno AMPLA....a pagar a RUBEN ALMEIDA GALVÃO a importância de R$ 3.000,00... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.002619-3 - EUZEBIO VIEIRA GENESIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ...as autoras para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 192,40; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,62, cada). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006851-8 - CENTER II PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X SYLVIA TERESA ARAÚJO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Proceda-se a retificação do pólo passivo da presente demanda, para que passe a constar SYLVIA TERESA ARAÚJO DE MENDONÇA. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011202-2 - A.D.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Às partes, sobre ofício de fls. 188/189 (Data para exame 02/10/2007, às 12 horas, local: Av. Marechal Rondon, nº 381 - São Francisco Xavier). \r\n\r\nProc. 2005.002.018254-3 - RIVAMAR DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE (RJ-087905)) X CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:1. Fls. 311/316: Ao agravado, na forma do parágrafo 2º do artigo 523 do CPC; 2. Diante da complementação das custas, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 304. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.012805-4 - POSTO DE GASOLINA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550), Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067) AO CREDOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025495-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ante o certificado à fl. 456, julgo deserto o recurso de fls. 409/444. Subam os autos ao E. TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.013786-3 - CLAUDIO ANDERSON RIMES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA A DENUNCIADA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 APC P/EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITANDO TESTEMUNHA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002311-2 - HS GAMES E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.002.003183-9 - SUPERMERCADO YAMAUCHI LTDA.(19.390) (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DOS SANTOS BIECCO (SP-096829)) X SERGIO R GUEDES GONCALVES E OUTROS Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.002.024215-2 - ALICE NUNES PEREIRA X ALBINO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028), Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Atenda-se a Fazenda (aguarde-se a comprovação da quitação do ITD). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.004876-3 - AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTROS(20.898) (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-125972) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 381,37; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 10.057,24 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 19,24, cada; OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 6002-01373-5, campo 48 R$ 576,91). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015953-8 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para análise do pedido de pagamento de custas ao final do processo, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002733-6 - JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 43/57 no seu duplo efeito e, na forma do parágrafo 1º do artigo 285-A do CPC, mantenho a sentença de fls. 36/40 por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para responder ao recurso, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo supracitado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.001549-0 - GISELA DE CARVALHO SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ALCIDES CANECA 23605 E OUTRO Despacho:Ao interessado, sobre fls. 310 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.002.002318-3 - ELIANE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE WALTER MEDEIROS RODRIGUES SIVA) Atenda-se a cota do MP - fls.63vº. \r\n\r\nId: 258403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021187-7 - KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X IATE CLUBE ICARAI ICI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.004152-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X TEREZA CRISTINA MUGAYAR JORGE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.011804-4 - MONTAGEM ARTESANATO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988)) X SACARIA ARTE BRAZIL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 39: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000027-6 - DIVINO PIRES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009698-5 - FREITAS E BONIFACIOS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X ILKA BARRETO WEIL Decisão:Traga a parte autora aos autos os cheques que deram origem ao crédito, indicado na exordial. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018964-1 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X GADF REPAROS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Decisão:Ante o exposto, reconheço a conexão existente entre o presente feito e os autos de nº 2004.004.003509-5, determinando a remessa do presente feito, após a devida baixa e necessárias anotações, ao douto Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2006.002.000138-2 - INFO ICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SHIRLEY SOARES BRAGANÇA), LILIAM CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feiro em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.013567-2 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS SA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ELOÍSA FERREIRA NAGEM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls.120/121. \r\n\r\nProc. 2007.002.001100-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS, Síndico: LENITA FERREIRA PERES SADER (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MONCLEBER MELO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011123-2 - ALEXANDRE MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.011270-4 - SOLANGE LEBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011278-9 - CLISNE SANGEROTE POUBEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO BRASIL S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011368-0 - GEORGE WASHINGTON LAIT (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011389-7 - GERCI FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011391-5 - MARIA SALVADORA REGO PARAGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente declaração de hipossuficiência, comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011400-2 - EDIO MORAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente declaração de hipossuficiência, comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011437-3 - FIRMINO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO UNIBANCO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011470-1 - ANNA LERMONTOV (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente declaração de hipossuficiência, comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011482-8 - OLIVIA SIMAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X BANCO ITAU S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011559-6 - KATIA LUCIA LIMA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011563-8 - LILIANE ESCRIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011587-0 - LUIZ ALBERTO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HSBC Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011602-3 - ROBERT MARTIEN ROMIJN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X UNIBANCO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011615-1 - MARCUS SARMENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011619-9 - ANILDA VARGAS CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO HSBC Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011650-3 - YOLANDA BULLOS SEBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...determino que a parte autora apresente outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011685-0 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011695-3 - ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011700-3 - LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO ITAU S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011724-6 - RENATA DE PAULA FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011757-0 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011779-9 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011802-0 - THEREZINHA GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011818-4 - EVERALDO HELVIDEO LOSS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 49, desconsidero o item III dos pedidos.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011848-2 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X BANCO HSBC Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011854-8 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.011869-0 - SUELI NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011894-9 - GLACY VIEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente declaração de hipossuficiência, comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011914-0 - JOSE LEONEL GUSMÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715)) X BANCO ITAU Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011938-3 - GENY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011966-8 - HELIO MARTINEZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012021-0 - MARIA DA SALETTE UCHOA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012093-2 - NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Assim, comprove o autor a impossibilidade do regular recolhimento, prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012105-5 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012192-4 - JEANE DA SILVA VIVIANI (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente declaração de hipossuficiência, comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012193-6 - ARMANDINA NEVES POSTIGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X UNIBANCO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012264-3 - LYEDA GOLLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO REAL S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012298-9 - REGINA CELIA DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ITAU Decisão:...determino que as partes autoras apresentem comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012327-1 - MARIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X BRADESCO Decisão:...determino que a parte autora apresente declaração de hipossuficiência, comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012336-2 - FATIMA CONCEICAO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012363-5 - JORGE LEOPOLDO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X BANCO HSBC Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012377-5 - ESPOLIO DE MANOEL LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012402-0 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO ITAU S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012419-6 - BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012539-5 - LUIZ JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 18, venha aos autos a declaração do IR na íntegra. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012653-3 - GUNT SAHAN KELESOGLU (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012912-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X CLAUDIA MARIA DE SA HARDEM DURIEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011794-5 - JAILCE DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pois não há provas de que o banco réu tenha se recusado a fornecer a documentação pretendida.Cite-se com as cautelas de praxe.Pulbique-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015313-3 - MR PEZINHO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Aguarde-se a realização da prova pericial deferida nos autos em apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015628-3 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X FERNANDO CESAR DA SILVA SANTOS), Fiador: MARIA JOSE FLORENCIO Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.005647-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X REAL SURF SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.008149-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS SA, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X MR. PEZINHO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Aguarde-se a realização da prova pericial deferida nos autos em apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.003663-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X NELSON MITRANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002230-2 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015256-8 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VITORIA DE NITEROI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: MARCIO JOSE GOMES), Fiador: CATARINA MARIA MAYWORM GOMES Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.006801-1 - FRANCISCO ANTONIO XEXEO DE ARAUJO DUARTE E OUTROS, Inventariante: ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X NEUZA FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024538-4 - DANIEL BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.008288-8 - MARIZE BERNARDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X INSTITUTO EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.015787-6 - JJ LIMA SERVIÇOS CONTABEIS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela visando a retirada do nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, alegando este que não possui relação jurídica com o banco réu, que entrou em contato com o gerente e depositou os valores supostamente devidos, saldando regularmente a sua dívida, sendo indevidamente lançada no rol de maus pagadores, pugnando, ao final, a indenização por danos advindos de tais fatos.Tendo em vista a documentação acostada, assim como a alegação de fato negativo, defiro a antecipação de tutela e determino que a parte ré retire a negativação constante em nome da parte autora, fixando para tal o prazo de 3 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela na forma acima exposta.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas do 319. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.002773-2 - ELIANE EGPY GANEM (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Recebo o agravo retido, uma vez que tempestivo.2) Ao agravado para contra-minutar. \r\n\r\nProc. 2007.002.007957-9 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:Apense-se os presentes autos ao processo 2007.002.007972-5, eis que dizem respeito ao mesmo fato e, se necessária a produção de prova oral, a mesma deverá ser colhida em audiência única. \r\n\r\nProc. 2007.002.012394-5 - EUNICE LEITE FAVARIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), determino que a parte autora apresente quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015990-3 - SICINIO PARAISO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X EDSON DA CUNHA VARGAS Ao autor para complementar as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial (campo 14: APCJ, campo 28: 0711-2, campo 40: R$ 3,49; campo 34: 3002.25174-9, campo 47: R$ 0,17; campo 35: 5673.00124-3, campo 48: R$ 0,17). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.004657-4 - ADERBAL JOSE CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-065416)) X NILMAR GRACA CURVELO Decisão:Comprove a parte autora a emancipação noticiada as fls. 43/44. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.008039-9 - JORGE ELIAS AUAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MUNICIPIO DE NITEROI EMUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.015302-0 - INGRID BARRETO DE SOUZA GUININ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, por não vislumbrar óbice à concessão desse benefício....Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condenando a ré em obrigar-lhe a entregar a parte autora os medicamentos carbamazepina 4,5 ml (5 frascos); toperamato 25 mg (3 caixas) e clobazan 10 mg (3 caixas), mensalmente, pelo período que for necessário, ficando desde já instada a parte ré que o descumprimento da ordem judicial poderá impor o sequestro de valores necessários à aquisição do citado medicamento, além de outras medidas de apoio porventura necessárias nas esferas cível e criminal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.013548-6 - MARINA DA GLORIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X SUZANA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021188-5 - JOAO JOSE ALVES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.011538-7 - ANERIS CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Suspendo a tramitação do presente feito ate posterior regularização do polo ativo. I-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.003199-6 - CESARITA SILVIA SANTOS ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CARMEM LUIZA ALVIM SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.011032-0 - MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939)) X BANCO REAL SA E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011077-0 - OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011138-4 - JOAQUIM FIDELES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO REAL Despacho:A parte autora, para inforar o endereço do Réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012358-1 - CLAUDIO MAURICIO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X BANCO BRADESCO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005766-3 - LUIZ GUSTAVO DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000411-7 - OZAIR LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"(...) Por tal razão, fica a presente audiência remarcada para a data de 22 de agosto 2007 às 15h20min(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.002.011715-5 - LEO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.015344-5 - MANOEL GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.015986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Intime-se pessoalmente, via postal, sob pena da preclusão da prova requerida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005534-4 - ADRIANA VALERIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.020013-2 - WALMIR CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HOSPITAL GERAL DO INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Decisão:Designo perito do Juízo, aa forma do art. 145 do CPC, o Dr. CELIO OLIVEIRA DE SOUZA, CRM-012.889.Atenda-se fls.94, com as devida cautelas legais.P-se e I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007267-6 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.008484-6 - JESSE MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O parcelamento do pagamento das custas e da taxa judiciária deve ser efetuado, quando deferido, até a prestação da tutela jurisdicional.Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 36-37 e da decisão de fls. 41, determinando o recolhimento das custas, indefiro o pedido de parcelamento efetuado a fls. 45.Recolham-se as custas, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.004929-0 - PAULO ROBERTO SANTOS FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Tendo em vista a r. sentença de fls. 144-149, transitada em julgado, não há que se falar em homologação do acordo firmado entre as partes.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017118-4 - RICARDO XAVIER VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas devidas no presente feito:R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJ campo 42R$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 440,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.013552-0 - DADIVA DA ROCHA CARLONI TIENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022218-8 - MR PEZINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Decisão:De fato, a realização de prova pericial é indispensável para o deslinde da demanda.Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, nº 227,gr. 413, sl. 419, Centro, Rio de Janeiro, e telefone nº 2240-9040 e 2240-8525. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 258413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.006640-2 (34575) - ERIC CHIESSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X WAGNER DE SOUZA), SIMONE CHIESSE DE SOUZA), RONALD CHIESSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR dos credores ERIC CHIESE DE SOUZA, SIMONE CHIESSE DE SOUZA e RONALD CHIESSE DE SOUZA cujas certidões de nascimento se encontram as fls. 06, 07 e 08), tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante, se foi o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000679-5 - ANALICE CHICRALA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X ANTOINE ELIAS BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.012118-9 - FERNANDA DA COSTA VERAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LEANDRO BRANDAO AVELLAR DECISÃO: Revogo a decisão de fls. 08, tendo em vista o novo esclarecimento da Secretaria do Juizo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.024450-9 - MARIA DAS GRACAS CHAVES PEREIRA CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X ESPOLIO DE JOSE LOPES CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:1. Reaprazo o ato anteriormente designado para o dia 10/07/07, às 15:20 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.002.003917-4 (36238) - ERIC CHIESSE DE SOUZA E OUTROS X WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação com o cumprimento do acordo realizado às fls. 150, conforme informado pela representante legal dos exeqüentes nos autos da execução nº 2001.002.007381-2 às fls. 28.Restaure-se a autuação.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024510-1 - ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (RJ-102655)) X ANDRE DANIEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 14/08/07, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se.4. O endereço do executado encontra-se em fls.39 \r\n\r\nProc. 2005.002.006746-8 - DANTE ARAUJO DE MARCO RANGEL E OUTRO X MARCO ARTHUR DE MARCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:1. Fls. 137 - Atenda-se. Retifique-se na D.R.A.2. Fls. 152/155 - Ao executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073678-3 - MICHAEL JUNGER MOTTA MARTINS E OUTRO X PAULO FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ- 131304), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) À parte exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.012336-0 - LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X MARIA LUCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.012336-0 - LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X MARIA LUCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:1. JUNTE-SE, INDEPENDENTE DE PROGER. 2. SUSPENDO OS EFEITOS DO OFÍCIO Nº 1589/2007/07, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FOI RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. 3. COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066352-4A - VALNER DE ALMEIDA FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X ANA CRISTINA MAIOLINO PINTO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.009725-9 - ROSINA MARIA NEVES BONORINO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X EDY CORDEIRO NEVES Despacho: 1. Re-designo o ato para o dia 25/07/2007, às 13:45 horas, devendo o requerente providenciar o transporte 2. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.017634-2 - ALICE ROCKERT MARQUES BIZAS X ADOLFO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao interessado sobre fls 269/270. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.006226-9 - LEANDRO TORRES LEVY (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Falta procuração nos autos; a inicial não está de acordo com o art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.020915-7 - DENISE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X TEODORO ELEUTERIO MANUEL RAMOS GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Torno definitiva a gratuidade de Justiça deferida provisoriamente à autora (fls. 86, item 01).Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa em obediência à diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil, ficando suspensa sua execução na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.013410-2 - PAULO FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X MARIA LAURA JUNGER MOTTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:1. Fls. 222 n° 4 e 223 nº 5 - Oficie-se para desconto. 2 . Fls. 226/289 - Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.002.022055-4 - MARCELO VIEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X NATHALIA RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.010544-3 - WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VIVIANE GUTIERREZ DE MORAES SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 20/07/2007, às 14:00 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 258402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.002.001338-4 (16502) - ZENILCE MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047335)) X IZEQUIAS BEDENECO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se o alvará requerido, observando-se os termos convencionados a fls. 123 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.012070-0 - DAYVISON WILLIAM DOS SANTOS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X EDILSON BASTOS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Atenda-se à parte final da promoção de fls. 66. I-se. (Pela intimação do alimentante para se manifestar). \r\n\r\nProc. 2006.002.072520-7 - STEFANY CASSANO QUINTAO, GIOVANNA CASSANO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RODRIGO BARCELLOS QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Fls. 65 - O pagamento da pensão alimentícia deverá ser efetuado na conta poupança informada a fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.002.010490-2 - JOÃO PEDRO PERES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X ALEXANDER DA CONCEIÇÃO GALVÃO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 23/08/2007 às 09:30 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Frise-se que a cobrança de eventuais alimentos vencidos e não pagos pressupõe a fixação de alimentos e citação do réu, pois os alimentos fixados são devidos a partir da citação válida. Por isso, indefiro o pleito executório lançado na inicial, em razão da inexistência de título executivo judicial. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013259-4 - BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764)) X AUGUSTO PAULO GUIMARAES CUNHA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) por cento da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.2. Designo o dia 23/08/2007, às 09:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.3. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.4. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.002.000899-0 (11662) - JULIANO NUNES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação. I-se. \r\n\r\nProc. 1982.002.002868-0 (11768) - MARIA HELIZA VELTEN PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA 2. VIA DA CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 1997.002.022308-8 (34658) - SERGIO LIGEIRO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Fls. 36/37 - Venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002611-3 - ANTONIO CARLOS SILVA QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Despacho:Expeça-se formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012671-5 - ALVARO PEREIRA DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela ratificação em cartório). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.002.000366-3 (27635) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA CORREA (MG-040335) Despacho:Expeça-se formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015748-9 - MARCOS ANDRE LECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X BIANCA BARBOSA SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.003676-1 - ROSE CRISTINA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RICARDO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:Desnecessária a expedição de segunda via, devendo o documento grampeado na contracapa ser entregue ao peticionante de fls. 73 para que ele proceda à averbação devida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007672-4 - SELMO SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X GILSA MARIA GONCALVES Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.006513-1 - OLINDA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINOLA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) Decisão:Defiro JG à ré. Diga a autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.002.012427-1 - GUILHERME MATIELLO ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X MARIA HELENA RODRIGUES TIMBO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 192, pois os depósitos já foram efetuados em conta à disposição deste juízo. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.019348-4 - PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.010325-5 - GERALDO MOTA CESAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X ALZIRA ANDRADE CESAR (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) O pedido de fls.73, foi decidido a fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.002.015070-5 - ROSEMERI DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X CARLOS JOEL DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias,para corrigir o nome da autora. I-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.015201-5 - MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA CANDIDO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.002534-6A - TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.001834-5 - ELIS ANGELA DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ELIAS FREIRE LEITE Despacho:Intime-se a parte autora, através do novo patrono constituido, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022773-0 - MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:Nomeio leiloeira a Dra. Silvani Lopes Dias, que deverá ser intimada através dos telefones 2240-7229 ou 2220-1461.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007348-0 - LUCAS FERNANDES ABUAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X PABLO ESTEBAN ABUAF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Intime-se o executado a comprovar que honrou com o acordo celebrado no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. Após, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026923-3 - MARIANA GAMEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X CELIO ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 75/78. \r\n\r\nProc. 2005.002.003885-7 - LUCIANA VIGGIANO SEGURASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela intimação pessoal da RL dos exequentes para cumprir fl. 69, sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2006.002.002658-5 - JOAO PEDRO CHAGAS STOFEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO BARBOSA STOFEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/08/2007 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016969-4 - KAREN ANNE PEREIRA PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 16/08/2007 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070426-5 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Decisão:Diante da nova sistemática processual civil, recebo fls. 91/95 como impugnação. Diga a exequente e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070664-0 - CRYSTAL DE AUTREGESILO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MELLO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 40. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010285-1 - PATRICIA NERY SATURNINO BRAGA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO Decisão:Recebo a emenda de fls. 49. Anote-se.Apos, cite-se, na forma do art. 652 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012901-7 - PRISCILA VIEIRA BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X MARCOS VENICIO SOUZA MARTINS Decisão:Diante do que consta de fls. 25 a inicial deve ser emendada, no prazo de 10 dias, para corrigir o valor atribuído à causa. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015465-6 - KARINE GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CLARIMAR CAMACHO PACHECO A procuração de fl. 06 encontra-se irregular por tratar-se de xerox. Falta contrafé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003981-6 - MARCOS DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Diga a ré, em cinco dias, sobre o parecer de fls. 67 e manifestação de fls. 69 vº. Decorridos sem manifestação, dê-se vista ao MP e voltem-me. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.008966-4 - ROBERTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X NICIA DE CASTRO RAMOS E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 57, passando a constar no pólo passivo apenas NICIA DE CASTRO RAMOS. Anote-se onde couber e cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.004989-7 - NATALIA MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X THIAGO DE MATOS LAURIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente.Proceda-se ao estudo social do caso.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 22/08/2007 às 15:00.I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.068101-0A - MANUEL MACHADO BEIRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ANA PAULA CHEKER BEIRAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito a impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2006.002.068101-0B - ANA PAULA CHEKER BEIRAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X MANUEL MACHADO BEIRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito a impugnação ofertada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.023597-4 - WILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA MARTINS VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO INTERDITADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.000390-3 - MONICA BRIGIDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ODETE BRIGIDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.005969-6 - VANIA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X FLORIPES CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial da Interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos. Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.011298-4 - ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X MARTHA CRISTHINE PERES FILGUEIRAS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, devendo as custas processuais serem recolhidas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.003231-4 (22878) - SERGIO LUIZ ESTRELA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EUGENIA LARIOS DE PINHO KORT-KAMP (RJ-084670)), NORA DEL SOCORRO LARIOS MENCIA, Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.000354-0 - GERALDO PACHECO DA SILVA, LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) Despacho:Complementadas as certidões, expeçam-se os formais de partilha. I-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.002253-3 - SERGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/104. Ao agravado. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.017310-7 - JOSE AUGUSTO FERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X JOSE AUGUSTO FILIPE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Fls. 130 - Diga o requerente. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008275-0 - LARISSA DOS SANTOS MAX (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCOS ANTONIO DIAS DE SOUZA Despacho:Designo nova Audiência para o dia 21/08/2007 às 11:00. Renovem-se os atos anteriormente determinados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015383-4 - KARYNNE RAFAELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X PAULO JORGE FERREIRA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para corrigir a grafia do nome da autora. I-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.002.012025-9 - MARIA CLARA FALCÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/08/2007 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066619-7 - MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X DANIEL CARDOZO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Despacho:Intime-se o alimentante para se manifestar sobre fls. 34/36, ficando ciente que o descumprimento do acordo ensejará a execução do julgado. I-se. \r\n\r\nPartilha, SOBREPARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E SONEGADOS NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.012870-9 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Fls. 93/94 - Defiro. Com a juntada aos autos da resposta esperada, dê-se vista à requerente e cumpra-se a sentença. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.017831-8 - SONIA MARIA LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Recebo o recurso de fls. 217/221 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I-se, \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.011839-0 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ CARLOS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Fls. 45/46 - Venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.018083-7 - FERNANDO MENDES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIANA DE ALMEIDA SILVA), DAVI DE ALMEIDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-103086) Decisão:Intime-se a executada a cumprir o determinado na sentença, sob pena de busca e apreensão. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.014393-6 - VICTOR VALENTE ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X JOSE ANTONIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO ROMERO (MG-063724) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.002.002571-4 (17089) - MARGARETH TIMOTEO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 1989.002.001962-0 (22325) - RONALDO SILVA DE SOUZA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 94 e voltem-me. I-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.000866-6 (24039) - WANDERLEY RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932)), CLAUDIA ALVES FERREIRA Despacho:Defiro JG aos requerentes. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.006276-0 - SYLVIO ALEXANDRE DE VIDAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Expeça-se formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015897-9 - LUCY ANNE VIEIRA DE ALMEIDA SAMPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LUIS AGUSTIN MARTIN SAMPER, Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012298-7 - ROMILDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), PATRICIA DA COSTA DE ALMEIDA, Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870) Decisão:Assim, acolho o parecer ministerial de fls. 93 vº e autorizo a expedição de alvará para que os alimentados procedam ao levantamento do FGTS do alimentante que se encontra retido, até o limite do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.003368-1 - JOSUÉ VIEIRA DOS SANTOS, ENAL FERNANDES CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015249-0 - DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal de mabos os requerentes, ainda que isentos, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.012264-9 - HELENA ELBA LIMA PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X RONALDO LUIZ PALADINO SARAIVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.002.016088-1 (34003) - ESTEFANIA IZALTINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JOSE ELIAS FREIRE LEITE), ELIS ANGELA DE ANDRADE LEITE), JOAO RUBENS SIMAO DE ANDRADE) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nId: 258404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.002.024374-8 - NATHALIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X VALBER HERCULES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JR. (RJ-093014) ...Recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art.26, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.017223-9 - THIAGO REIS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO A PARTE RE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 61 E 63: n. 12: porte de remessa e retorno; n. 26: 0301-2; n. 38: 4,37; n. 14: AEVF; n. 28: 0707-0; n. 40: R$ 19,24; n. 42: R$ 2,36; n. 21: FUNPERJ; n. 34: conta 600225174-9; n. 47: R$ 2,49; n. 22: FUNDPERJ; n. 35: 567300124-3; n. 48: R$ 2,49. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004888-1 - PAOLLA PINTO BRAGA LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X HANS MARTEN LIND ...carta Rogatória digitada aguardando as cópias. A parte Autora deverá providenciar duas xerox de todo o processo para seguir com a Rogatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.012966-2 - VICTORIA DIAS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ROGELIO DA SILVA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.007715-7 - ERCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) À parte ré para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.006636-6 - MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:1)Diante do que consta às fls. 34, redesigno o dia 10/08/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.3) Sem prejuízo, venha comprovante de rendimento e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020992-5 - ARTUR BERNARDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X GUIDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Por ser assim, considero não justificado o débito e, em decorrência, decreto a prisão do executado por 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.001025-5 - LEONARDO DA SILVA RABELO (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X MARCOS LUÍS DE SOUZA RABELO À parte autora, para recolher as custas processuais devidas, na foma do art 31, § 1°da lei 3.350/99. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006548-9 - GABRIEL MENDES CURVELO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X DANIEL CURVELO DE MENDONCA JUNIOR Despacho:Antes, considerando que há prestações recentemente vencidas, esclareça o exequente a razão de não eleger o procedimento do artigo 733, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.065076-1 - AFONSO CLAUDIO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130), Dr(a). ADALGIZA NEVES LEITE (RJ-134895)) X AFONSO CLAUDIO BARBOSA SIQUEIRA FILHO E OUTRO Decisão:1) Revogo a determinação de fls. 108.2)Certifique o cartório o valor das custas judiciais e da taxa judiciária.3) Sem prejuízo, esclareça o autor o pedido, tendo em vista que não consta nenhum desconto no contra cheque às fls. 103. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.009544-5 - MARA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARIA DE SOUZA VIANNA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.005067-8 - FLAVIA SANTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:... Em decorrência, adoto como razões de decidir as expostas pelo Ministério Público e: 1)restabeleço o regime de visitação entre pai e filho... 2)condiciono a adoção de outra providência à comprovação, pelas partes, no prazo de 30 (trinta) dias... 3)determino o acompanhamento do caso pela equipe técnica do juízo, como forma de obter a mediação do conflito e a reaproximação de pai e filho; 4)condiciono, também, a adoção de outra providência à comprovação, pelo pai, de que ... indeferindo, por ora e a princípio, a aplicação de multa, o que demanda procedimento próprio. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010213-9 - SEBASTIAO JOSE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X MAIARA DA SILVA MADEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069171-4 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) Despacho:Designo o dia 31/07/2007, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.015010-7 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X JULIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Aos interessados sobre estudo psico-social, após ao MP. \r\n\r\nId: 258412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.071014-9 - RETROCAR DE ITAIPU LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Noticia: \"Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 2007.002.12705. Adv. Drª. Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB/RJ: 73.439. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.013678-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO P CIENCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 37, DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO, EM QUE REQUER A EXTINÇÃO ANTERIOR SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.018533-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X RENATO DE SOUZA MESQUITA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 59 (cinqüenta e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 16/17, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.121.030802-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X COHASGON - COOP. HAB. DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 59 (cinqüenta e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 16/17, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.008756-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X THE FAMILY CORRETORA DE SEG E PLANOS DE PREV LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, cumprindo-se decisão de fls. 42. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.004783-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPÓLIO DE CARMINE PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 59 (cinqüenta e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 16/17, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.115065-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUREA DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 59 (cinqüenta e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 16/17, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.169797-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO DA SILVA BARROSO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 59 (cinqüenta e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 16/17, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.001248-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ENCOL S/A AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO P CIENCIA DA PETIÇÃO DA PROCURADORIA DE FLS.22 ( EM QUE REQUER O COMPARECIMENTO DO MESMO P PAGAMENTO/PARCELAMENTO DO IMPOSTO) \r\n\r\nProc. 2006.002.038745-4 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X JULIA VIEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 59 (cinqüenta e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 16/17, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018624-4 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 001/07 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.024242-0 - LUCIU S ROUPAS LTDA, LUCIU S SOCIAL LTDA, LISAURA CONFECCOES LTDA, ILZIS ARMARINHO LTDA ME, I S MOUTINHO E CIA LTDA, J N HILDA S CALCADOS LTDA ME, PEG LEVE CALCADOS LTDA, MC 261 CALCADOS LTDA, ANTONIO GONCALVES BERNARDO ME, FONTE DOS PES CALCADOS LTDA, PADARIA E CONFEITARIA LEUNAM DO RINK LTDA, CELESTE DA SILVA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Defiro o levantamento requerido pela Municipalidade (fls.432), com a qual concordaram os autores (fls.423). Expeçam-se os mandados de pagamento, com as cautelas de estilo. 2- Seguidamente, manifestem-se os autores.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002038-5 - JMAQ JULIO MONTEIRO AUDITORES DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO INTERESSADO P/ APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO 200701847588, PROTOCOLADA EM 06/06/07. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.016140-1 - ALUYSIO PECANHA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO (RJ-058974), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR ALUYSIO PEÇANHA MACHADO DE CARVALHO, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2000.002.010441-7), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.015711-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) DE ACORDO COM A OS-01/2007: CONFORME DETERMINADO PELO R. DESPACHO DE FLS 73 , OS CÁLCULOS DE FLS 89/91 FORAM REFEITOS A PEDIDO DO EMBARGANTE. DESTA FORMA, DIGAM OS INTERESSADOS .' \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.015343-3 - HAYSA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO NOTÍCIA: \"PROVIDENCIE O EMBARGANTE O APOSTILAMENTO DO VALOR R$ 110,21 (CENTO E DEZ REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), PARA A CONTA 0725-2 (ATOS DOS ESCRIVÃES DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO).\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.002504-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VOLKS AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) 1) Regularize o executado a representação processual nos autos principais; 2) Ao executado para ciência da PENHORA ON LINE realizada. \r\n\r\nProc. 2004.121.009747-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista as peças de fls. 04, 12, 16, 18 e 21 destes autos, chamo este feito à ordem para determinar:1- o desapensamento dos feitos referentes aos exercícios de 2001 a 2005, prosseguindo-se nas execuções fiscais, como de praxe;2- a intimação da parte executada para que regularize sua representação processual;3- a remessa destes autos (e apenso nº 2005.121.010006-8) ao Exeqüente para que se manifeste sobre a alteração do pólo passivo, face a Escritura de Compra e Venda, por cópia às fls. 06/10, bem como, sobre o pedido de prescrição quanto ao exercício de 2000.4- Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.066661-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X PLACON PLANEJ. CONSTR. E INCORP LTDA Sentença:(...)Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.066661-1), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.094508-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALDEMAR BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO P CIENCIA DA PETIÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO, DE FLS. 14 ( TRAZER COTAS 10 E 17, DO EXERCICIO DE 2002). \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.121.104738-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARVI OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO PARA CIENCIA DA PETIÇÃO DA PROCURADORIA MUNIICPIO DE FLS.7 - EM QUE REQUER O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORA´RIOS.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.000890-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Despacho:Face o noticiado pelo Exeqüente (fls. 21), revogo a r. decisão de fls. 18. Esclareça o Exeqüente quanto à alegação de que a parte Executada explora estacionamento no prédio do Shopping Niterói. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001120-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Face o noticiado pelo Exeqüente (fls. 34), revogo a r. decisão de fls. 31. Esclareça o Exeqüente quanto à alegação de que a parte Executada explora estacionamento no prédio do Shopping Niterói. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001190-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Despacho:Face o noticiado pelo Exeqüente (fls. 18), revogo a r. decisão de fls. 15. Outrossim, considerando que a citação deve ser feita pessoalmente ao devedor ou, no caso de pessoa jurídica, na figura do(s) sócio(s), preliminarmente, venha aos autos pela Municipalidade as informações necessárias visando a correta citação e demais atos subseqüentes (art. 7º, da Lei Nº 6.830/80), inclusive, quanto à alegação de que a parte Executada explora estacionamento no prédio do Shopping Niterói. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001380-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Despacho:Face o noticiado pelo Exeqüente (fls. 15), revogo a r. decisão de fls. 13. Outrossim, considerando que a citação deve ser feita pessoalmente ao devedor ou, no caso de pessoa jurídica, na figura do(s) sócio(s), preliminarmente, venha aos autos pela Municipalidade as informações necessárias visando a correta citação e demais atos subseqüentes (art. 7º, da Lei Nº 6.830/80), inclusive, quanto à alegação de que a parte Executada explora estacionamento no prédio do Shopping Niterói. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001400-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN Despacho:Face o noticiado pelo Exeqüente (fls. 15), revogo a r. decisão de fls. 12. Esclareça o Exeqüente quanto à alegação de que a parte Executada explora estacionamento no prédio do Shopping Niterói. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001520-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Despacho:Face o noticiado pelo Exeqüente (fls. 18), revogo a r. decisão de fls. 15. Outrossim, considerando que a citação deve ser feita pessoalmente ao devedor ou, no caso de pessoa jurídica, na figura do(s) sócio(s), preliminarmente, venha aos autos pela Municipalidade as informações necessárias visando a correta citação e demais atos subseqüentes (art. 7º, da Lei Nº 6.830/80), inclusive, quanto à alegação de que a parte Executada explora estacionamento no prédio do Shopping Niterói. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001560-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Face o noticiado pelo Exeqüente (fls. 39), revogo a r. decisão de fls. 32. Esclareça o Exeqüente quanto à alegação de que a parte Executada explora estacionamento no prédio do Shopping Niterói. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001610-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Face o noticiado pelo Exeqüente (fls. 30), revogo a r. decisão de fls. 27. Esclareça o Exeqüente quanto à alegação de que a parte Executada explora estacionamento no prédio do Shopping Niterói. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.018726-5 - HELENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICIPIO DE NITEROI) De acordo com a O/S 001/07 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 258411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.012832-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-138414), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379), Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404) Decisão:...RECEBO A DENÚNCIA OFERTADA...DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 15:00H A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.002.020423-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). NAPOLEAO RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-047503) À defesa sobre a informação de fls. 264 ( ofício da VEP informando que o réu Anderson Ribeiro da Silva não foi localizado no endereço situado à Rua tenente Haroldo nº 09 casa II Sepetiba/RJ). \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.002.065099-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS DAMASCENO CORREA, Interessado: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Despacho:DESIGNO O DIA 22/08/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, EM RELAÇÃO ÀS VÍTIMAS RETRO APONTADAS PELO MP, E QUE DEVERÃO SER INTIMADAS. INT. AINDA, O AUTOR DO FATOI, SEU ADVOGADO E O MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015072-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 08/08/2007 ÀS 14;40 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA QUE DEVERÁ SER INTIMADA. INT. MP, DP E ADVOGADO VIA D.O. COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nProc. 2007.002.015552-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GREMIR JOAQUIM CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 01/08/2007 ÀS 14;40 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA, QUE DEVERÁ SER INTINMADA PARA O ATO. INT. MPM DP E ADVOGADO CONSTITUÍDO VIA D. O. COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nId: 258407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.002.017776-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MAURICIO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), ANTONIO CARLOS MIRANDA), LUCIANO DA SILVA MAGALHAES), ICARO SPARTACUS DE ALMEIDA DOS SANTOS), ROBERTO ALVES CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDMILSON RODRIGUES DA SILVA), ISRAEL DA SILVA, Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)), JULIO CESAR DA COSTA CORREA, Dr(a). MARCOS BARROS EESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Designo o dia 30 de agosto de 2007, às 09:00 horas para realização do julgamento dos acusados José Maurício de Jesus Martins, Antônio Carlos Miranda, Ícaro Spartacus de Almeida dos Santos, Edmilson Rodrigues da Silva, Júlio César da Costa Correa, Luciano da Silva Magalhães e Israel da Silva.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência os Advogados e Defensores Públicos.Ciência ao Ministério Público.Publique-se.Intimem-se.Oficie-se, se necessário. \r\n\r\nId: 258409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.003476-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO ALVARENGA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549) Despacho:Dê-se vista à Defesa em diligências e, se nada for requerido, dê-se vista as partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,II e V (nove vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.016564-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO JUNIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)), THIAGO DA SILVA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o advogado do acusado Fábio, para ciência do despacho de fls. 152: \"...designando o dia 26/07/2007, às 15:20 horas, para a realização da audiência de prova de acusação. Intimem-se/requisitem-se os presos e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP e à DP.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.014562-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 232: \"Fls.: 230: Defiro.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015412-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEVI ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 15: \"Designo o dia 26/07/2007, às 14:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.015574-0 - JOAO SIMAO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMAO NETO (SP-047401)) X JOSE URSILIO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TELEMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (SP-154157) Ficam intimados os advogados do querelante e querelado, para ciência do despacho de fls.48: \"Designo o dia 25/07/2007, às 14:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante.\" \r\n\r\nId: 258410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.812.010238-3 - Waldeir Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Denise Motta. Defiro o prazo requerido pela parte autora para fornecimento do novo endereço da parte ré. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011414/1998 (1998.812.004957-0) - Hermosa da Costa Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Magali Bulcão Hunstock. Compulsando o processo em epígrafe, verifica-se que existe penhora no rosto dos autos 1997.002.012069-0 em trãmite na 8ª vara cível de Niterói. Intime-se o autor para que se manifeste sobre a referida penhora. \r\n\r\nProc. 2001.812.000597-2 - Sergio Rogerio Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Alves Correa Filho - OAB RJ029422, Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Sergio Rubio Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). De ordem: Ao autor sobre fls.116/121. \r\n\r\nProc. 2005.812.010774-1 - Marcia Ferreira Carvalho. X Eldenir Carlos Rosa Ferreira. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a restituir à Autora o valor de R$ 1.009,00, corrigido monetariamente, desde a data do recebimento do mandado de pagamento, ou seja, 27 de junho de 2005, pelo índice oficial da Cor \r\n\r\nProc. 2005.812.010774-1 - Marcia Ferreira Carvalho. X Eldenir Carlos Rosa Ferreira. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017524-4 - Edvaldo Pedroza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752). X Delso Paula da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). De ordem: Ao autor sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.812.026980-9 - Maria de Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Sulamerica Seguros de Vida e Previdencia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Intime-se a Ré para que traga aos autos, no prazo de 24h, os seus atos constitutivos, comprovando-se o endereço, e a procuração relativa a representação legal, haja vista a juntada de mero substabelecimento. Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para a apreciação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001363-5 - Marlene Terezinha Vicente Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Iracilda da Silva Diniz - Cida Baiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geiza Falcão - OAB RJ067385). Defiro o prazo requerido pela parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010147-0 - Agapae Comércio de Artigos Médicos e Odontológicos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Maria Isabel Perdigão Nunes e outro. Defiro o prazo requerido pela parte autora para fornecer novo endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011794-5 - José Luiz Endlich Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511, Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011965-6 - Luiz Morena Antunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Cruz Antunes - OAB RJ110168). X Banco Hsbc (antigo Bamerindus). Fls. 23/27: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 24/08/07, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.012868-1 - Cicero Osvaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). De ordem: Venham cópia do pedido de desarquivamento anterior e do recolhimento dascustas. \r\n\r\nProc. 2002.812.014638-7 - Celio Guedes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Fabio Siqueira Martins - OAB RJ114094). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2002.812.014886-4 - Francisco José da Silveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Importecell Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.020629-3 - Antônio Vaz de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Nádia Lia Mesquita Pinto - OAB RJ131260E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.004614-0 - Antonio Jose Bragança Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503, Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ098216). X TELEMAR (NITERÓI). Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.812.008655-1 - Renato de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.012153-8 - Priscila Antunes da Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.812.019603-4 - Lourival Cardoso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098, Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Grupo Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). De ordem: Ao autor sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2004.812.003432-2 - Maria Neusa Ricardo de Sousa. X Vago Móveis Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.014539-9 - Glória de Toledo Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Condomínio do Edifício York (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Intime-se a parte exeqüente para que cumpra o item 02 do despacho de fls. 174, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.018021-1 - Arlete Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.019682-6 - Eliana da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Alves Fernandes - OAB RJ110101, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃODA GUIA DE DEPOSITO DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2005.812.001918-9 - Roberto Baranowski Cortes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rogério Siqueira Silva - OAB RJ125133E, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.001743-2 - Adriana Matos Marinho. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.008334-9 - Elipi Montenegro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Matheus da Silva - OAB RJ054469). X Fox Rodas e Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). Face as justificativas apresentadas, reconsidero a decisão de fl. 48 e defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 25/27. Ao recorrido para contra-razões e após subam as Turmas Recursais com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.014355-3 - Ana Maria Lana Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Andrade Vitoriano - OAB RJ062221). X Fernando Batalha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015354-6 - Franciany Mendes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019299-0 - Marlene Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.019889-0 - Zaina Nunes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020295-8 - Mirian Barboza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). 'DE OEDEM\" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO, BEM COMO SE COM A MESMA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.021366-0 - Claudeci Moura da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Banco Itau Itaucard Itaucred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Indefiro a inclusão requerida pela parte autora por falta de amparo legal consoante o disposto na Lei 9099/95 . \r\n\r\nProc. 2006.812.021600-3 - Ivanir Rimolo do Coto Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Procosa Produtos de Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028236-0 - Juacyra de Amorim Brum. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Gagliano - OAB RJ077759). Foi realizada penhora \"on line\", e de terminada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000137-2 - Geny Jaimovich. X Britania Eletrodomestico S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000966-8 - Alailton Mendonça da Silva. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001470-6 - Flavio Nunes de Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Sideral Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a parte ré para que cumpra o item 02 do acordo, qual seja, retirar o móvel da casa do autor em 72 horas sob pena de multa de R$ 50,00 por dia, limitada a princípio a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.003288-5 - Salvador Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.003288-5 - Salvador Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004126-6 - Jurema Rebeque Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Remetam-se os autos ao Juiz Leigo que presidiu a AIJ de fls. 17, para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.008020-0 - Daniela Oliveira da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008319-4 - Eunice Ribas Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043, Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.008319-4 - Eunice Ribas Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043, Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008347-9 - Marcos Antonio da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). 2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no que tange ao pedido de indenização por danos morais, para, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguir o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008347-9 - Marcos Antonio da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008386-8 - Marcelo Perdigão Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pelos danos morais sofridos \r\n\r\nProc. 2007.812.008386-8 - Marcelo Perdigão Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008821-0 - Desideratum Moveis e Decoraçoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010183-4 - Lavinia Borges. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o princípio da efetividade processual, acolho a justificativa apresentada pela parte autora e designo nova AC para o dia 24/08/07, às 14:00 horas. Initmem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.000874-0 - Jorge Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X Adelia Vicente Ribeiro Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Oliveira Dutra - OAB RJ029705, Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). De ordem: Venham cópia do pedido de desarquivamento anterior e do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.812.008908-8 - Sergio Ramos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Adilson da Costa Soares. 1) Suspendo a execução até o efetivo cumprimento da transação; 2) Após o integral cumprimento do acordo, o juízo deverá ser informado pelas partes para posterior homologação do acordo e extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.009669-2 - Clovis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Rocha - OAB RJ018321). X Expresso Joaçaba LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778, Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988, Anselmo da Silva Sant'Anna - OAB RJ051453, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.012913-4 - Camila dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Rocha - OAB RJ018321, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778, Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E, Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C). As rés foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de reparação moral e, do mesmo modo, restituir à parte autora a importância de R$ 15,00. tudo acrescidos de corolários legais. Transcorridos 60 meses do desembolso e 58 meses da citação e considerando o fator de correção para débitos gerados no ano de 2002 - 1,4422918400. Ficam as partes intimadas ao pagamento espontâneo de R$ 33,00, a título de restituição do valor do ingresso e R$ 2.278,82, a título de reparação por dano moral, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta e acréscimo de 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.018318-9 - Emerson de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486, José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Amália dos Santos Teixeira - OAB RJ139379E). Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2003.812.005147-0 - Rizete Valeria da Silveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Proteção Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Moreira - OAB DF010536). Foi solicitada penhora \"on line\" do valor de R$ 3.873,13, referente ao valor da multa atualizado (R$ 1.090,09), porquanto não há que se falar em incidência de juros sobre o valor da multa + o valor atualizado da condenação por danos morais, sem a incidência da multa prevista no artigo 475J do CPC, posto que não houve a intimação para pagamento espontâneo, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.008746-4 - Alcino Francisco das Chagas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X D Lucas Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, cumprindo a decisão de fls. 114, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.009354-3 - Suely de Morais Falcão Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Paes Mendonça S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lavandoski de Carvalho - OAB BA018091, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). Cômputo dos juros para verba de reparação moral tem como termo inicial a data da publicação da sentença, portanto, este percentual atinge, presentemente, os 37 pontos. O fator de correção para débitos do ano de 2004 é, de acordo com a tabela da E. Corregedoria Geral da Justiça, 1,1722728500 - www. tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html. Assim o principal atualizado importa em R$ 8030,06, ao que se acresce o montante de 14.700,00 a título de multa. Logo, fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 22.730,06, no prazo de 15 dias sob pena de penhora direta e acréscimo de 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.019443-8 - Hermenegildo José Timas. X Lúcio Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Paula Paes Henri Guitton - OAB RJ081218). acolho os embargos de devedor e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nula a execução... \r\n\r\nProc. 2004.812.008355-2 - Elias Waizbort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Unimed - Litoral Sul Paulista, Sociedade Cooperativa de Serviços Medicos e Hospitalares Lt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP186215, Cristiane Costa Rebelo Botelho - OAB RJ078478). De ordem: Ao autor sobre fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2004.812.019154-3 - Andre Guilherme Tavares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Nunes Harduin de Freitas - OAB RJ111009, Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). X Coin Laundry LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Lima de Oliveira - OAB RJ095227). Conforme a decisão de fls 44, para apreciação da desconsideração da personalidade jurídica é necessário a apresentação do último contrato social registrado. O autor afirma que já se encontra nos autos tal documento. Ocorre que o referido documento foi apresentada na propositura da ação, ou seja, em 2004. Portanto, traga o autor a referida alteração contratual com a chancela da JUCERJ com data atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.812.003570-5 - Oswaldo Salles Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). X Elege Comércio e Industria de Plasticos Ltda.. Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, posto que não comprovada, nos autos, a paralisação irregular das atividades empresariais da executada. Assim, intime-se o exequente para, através de documento hábil, comprovar tal situação, vindo ainda, nesse caso, o último contrato social registrado. \r\n\r\nProc. 2005.812.009575-1 - Dulce Maria da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Claudio Xerfan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Rêgo de Bragança - OAB RJ080917, Fernando Cezar Barcelos de Oliveira - OAB RJ110442, Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). 1- Homologo os cálculos de fls. 82, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 4.395,71, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.812.011021-1 - Marcelle Chehab Maleson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Marcio Vieira Ramos - OAB RJ129918). X Alphadecór Comércio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outro. Rep Leg(s): Marcelo Fernandes Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.812.011891-0 - Emiliano de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ032070). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). JULGO PROCEDENTE o pedido para liberar a quantia penhorada on line. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, voltem conclusos para liberação da penhora on line e expeça-se mandado de pagamento, em nome do embargado/exeqüente ou de seu procurador, em havendo poderes específicos, relativo aos depósitos de fls. 55/56 e 69/70.\r\n\r\nProc. 2005.812.016065-2 - Adriana Lemos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824, Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X da Vinti- Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). O principal corrigido e atualizado monta a R$ 2125,69, ao que se acresce R$ 1410,00, totalizando R$ 3535,69. A constrição se fez no valor de R$ 3.015,68, razão porque ainda resta débito de R$ 520,01. Diga a Exte. se pretende adjudicar o bem, quitando o débito ou prosseguir em execução com reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.000017-1 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Posto Guanabara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.004502-6 - Priscilla Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220, Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E). X Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.812.005925-6 - Christiane Lins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010950-8 - Viviane de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.011196-5 - Adalmira Souto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.012448-0 - Luciano do Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). A ré foi condenada ao pagamento de R$ 635,00 a título de indenização por dano material, acrescido de juros e correção contados de 13.06.06, (data da citação) e R$ 1.000,00 a título de indenização por dano moral, acrescido de juros e correção a partir de 28.12.06, (data do acórdão). Assim o devido corresponde a {[(635 x 1,0296021700) + 12%] = 732,25} + {[(2000 x 1,0296021700) + 6%] =2.182,75} = 2915,00. Considerando que a diferença entre o valor devido de fls. 50 e 67 é de R$ 157,17, diga o Exte. se com o levantamento das quantias depositadas nos autos dá quitação ou se pretende seguir em execução ainda pela diferença \r\n\r\nProc. 2006.812.015901-9 - Fernando Cesar Marchisiello de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018318-6 - Alexandre Lincon Sena Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaires Taves Barreto - OAB RJ138727). X Associação Educacional Plínio Leite - Unipli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.019101-8 - Luiz Alberto da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sabrina Perez Coelho - OAB RJ156046E). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024103-4 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025106-4 - Érika de Castro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildson Osorio Medeiros de Franca - OAB RJ075971). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025524-0 - Hugo Werneck Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Por outro lado, não há que se falar em sentença ilíquida, na medida em que a condenação a restituição de valores a título de multa rescisória, indevidamente cobrada, é clara no sentido de que o montante será indicado em sede de execução, sendo os valores de conhecimento do Réu que emitiu as cobranças. \r\n\r\nProc. 2006.812.025929-4 - Joao Batista de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Fai Financeira Americanas Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia referente ao valor da multa de 10% (475J do CPC) para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, posto que houve o depósito do valor principal, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026151-3 - Marlene Correa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027156-7 - Carlos Eduardo Matta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000467-1 - Marcia Soares de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do ítem um do dispositivo da sentença a condenação da Ré a refaturar as cobranças, encaminhando-as a Autora no prazo de trinta dias, a contar da publicação da sentença, e de forma subsequente, considerando igual prazo, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser cobrado indevidamente. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.812.001911-0 - Roberto Eduardo Girao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X Bv Financerira S/a-credito e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Expeça-se mandado de pagamento como requerido para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.001930-3 - Jalmir Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002049-4 - Maria Margarida Ferreira. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003252-6 - Jeferson Luiz Marques Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X São Gonçalo Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Fls 34: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003256-3 - Celi Oliveira de Faria. X Msc Cruzeiros do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). JULGO:\r\n\r\n(1) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(2) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.812.003256-3 - Celi Oliveira de Faria. X Msc Cruzeiros do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003264-2 - Marcellus Silveira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Itaú. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.003264-2 - Marcellus Silveira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Itaú. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003306-3 - Alba Valéria Azeredo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. Sem condenação em custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.812.003306-3 - Alba Valéria Azeredo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003324-5 - Anna Clara Torres de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Estok Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, in fine, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nREVOGO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA de fls.38.\r\n\r\nProc. 2007.812.003324-5 - Anna Clara Torres de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Estok Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003328-2 - Cristiane Guimarães Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré (i) a restituir à autora o valor de R$ 1397,16, já em dobro e (ii) a compensar a parte autora pelos danos morais no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.003328-2 - Cristiane Guimarães Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003338-5 - Maria Antonia Marques Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Condominio Mirante do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.812.003338-5 - Maria Antonia Marques Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Condominio Mirante do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003352-0 - Decorinter Representações Interiores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira Barbosa - OAB RJ137955). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.003352-0 - Decorinter Representações Interiores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira Barbosa - OAB RJ137955). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003423-7 - Bruno Lopes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Consórcio Fiat. Aguarde-se o retorno do AR por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003441-9 - Cecília Benvegnu Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos efetuados pela autora em sua petição inicial, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.003441-9 - Cecília Benvegnu Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003654-4 - Sandra Maria Cordeiro. X Import Express- Technomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) determinar que a empresa Ré a cancele todo e qualquer débito existente no cartão de crédito da Autora de número 5493290219411642, inclusive multas e juros de mora, em 10 dias úteis so \r\n\r\nProc. 2007.812.003654-4 - Sandra Maria Cordeiro. X Import Express- Technomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.003915-6 - Maria Auxiliadora Saad Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004101-1 - Frederico Pires Tostes. X Alg Center Comercio LTDA. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004378-0 - Jose Luis Monteiro de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com apreciação do mérito, na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004378-0 - Jose Luis Monteiro de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005526-5 - Ednelma Viana Gonçalves. X Ibi Administradora de Cartão de Crédito - C& a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). 1) Determino que seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 500,00, conforme guia de fls 28. 2) Intime-se a parte ré para que no prazo de 72 horas cumpra o item B do acordo de fls. 08 sobre multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.007127-1 - Jose Nogueira de Avila e outro. X Telemar S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.008269-4 - Andre Rego Watanabe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Santos Watanabe - OAB RJ073793). X Tam - Linhas Aéreas. Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 dias, se o acordo de fls. 50/51, foi cumprido e se ainda tem algo a reclamar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008288-8 - Rosa Maria Brandao de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Leal Cardoso de Souza - OAB RJ050730). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil extinguir o processo com resolução do mérito. Sem condenação em custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.008288-8 - Rosa Maria Brandao de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Leal Cardoso de Souza - OAB RJ050730). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008301-7 - Maria de Lourdes Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.008301-7 - Maria de Lourdes Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008311-0 - Sueli Jose Rodrigues. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.008311-0 - Sueli Jose Rodrigues. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008373-0 - Vania Lucia de Araujo Gitirana. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.008373-0 - Vania Lucia de Araujo Gitirana. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009933-5 - Mariana Costa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ135257). X Revista Seleções do Reader'S Digest. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010039-8 - Marta Sant'Anna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.010138-0 - Clecy Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Unicard Banco Multiplo S/A. 1 )Revogo o despacho em que assinalava nova data de AC, posto tratar-se de erro material.2) Intime-se o autor para trazer o endereço correto da parte ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.004109-9 - Péricles Bonádio de Araujo. X Telemar S/A. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.812.005742-5 - Wesley Rodrigo Candido Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778, Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Tukar Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). 1- Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, venha o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial. 2- Comprove o Autor a exigência do DETRAN, ainda pendente, que vem impedindo a realização da transferência do CRV para o seu nome. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.003219-0 - Adelina da Silva Christelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Manoel Casimiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Ferreira de Azevedo - OAB RJ088028, Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). 1) Revogo a decisão de fls. 102, posto não há comprovação nos autos que o imóvel penhorado às fls. 83 é de propriedade dos réus; \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados às fls 67, atualizando o seu valor; para posterior leilão;\r\n\r\n3) Após, intime-se o autor para que informe como pretende prosseguir com a execução no prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 258315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.008791-4 - Jorge Sandro de Campos Ramirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). X Márcio de Almeida Souza. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.005414-4 - Lilian Pimentel Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Affonso de Almeida - OAB RJ105799). X Carflex Móveis LTDA. Indefiro o requerimento de fls. 61/62, vez que RIO DECOR não integra o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2001.812.011624-1 - Elisa das Dores Figueiras Sustelo do Espirito Santo. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.812.014206-0 - Ademário Cardoso Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.014753-7 - Felipe André da Costa Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.812.018680-4 - Myrtes Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.001241-5 - Paulo Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.001637-8 - Dalvanir Santiago Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.002547-1 - Djalma de Oliveira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.002657-8 - Maria da Penha Peres de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.003490-3 - Jose Manuel Gonzalez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Dominguez Martinez - OAB RJ114250). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.003918-4 - Paulo Roberto Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a ré seu pedido, tendo em vista já haver expedição de mandado de pagamento em seu favor às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2003.812.004803-3 - Mauro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Santos Dias da Cruz - OAB RJ067791). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.005870-1 - Nilson Natal Fulchi. X TELEMAR (NITERÓI). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.006142-6 - Antonio Carlos Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.009993-4 - Zuleick Scarlate Azzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.011824-2 - Ronaldo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822, Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.012057-1 - Jaqueline Sabino de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.012806-5 - Fabio Abunahman Matuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.013058-8 - Aluisio Messias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Vieira Matos - OAB RJ121207). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.013162-3 - Fernando Mauricio das Chagas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.013166-0 - Katia Simone Marins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.016812-9 - Sebastiana de Fatima Pereira Pinto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Mesquita Rosa - OAB RJ059874, Ana Lucia de Gouvêa - OAB RJ121987). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.020231-9 - Wanda de Oliveira Freitas. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.025832-5 - Sergio Rogerio Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a ré sobre fls. 257. \r\n\r\nProc. 2005.812.002001-5 - Reinaldo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre fls. 75/83. \r\n\r\nProc. 2005.812.010944-0 - Carlos Candido Villela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Diniz Aigner - OAB RJ093023). X Queensberry - Agência de Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Angela Ramos Costa - OAB SP066929, Sergio Sender - OAB RJ033267, Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.001173-9 - Helga Hahn. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 122: diga a DP. \r\n\r\nProc. 2006.812.001783-3 - Carla Valeria Sant'Anna Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Plano de Saude Amil - Assistencia Medica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.009102-4 - Altamir Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Toldos Europa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cortes de Almeida - OAB RJ128383E). Embargos de declaração que devem ser conhecidos, vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos. Verifica-se que assiste razão ao embargante, uma vez que não foi deferida tutela antecipada nos presentes autos. Assim, re-ratifico o dispositivo da sentença de fls. 44 para que passe a constar: \" Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a devolver o valor pago como sinal, ou seja, R$ 1.280,00, com juros e correção monetária desde o efetivo desembolso e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré na quantia de R$ 3.500,00 a título de danos morais acrescidos de juros e correção monetária a partir da intimação da sentença.\" Mantenho os demais termos sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.014127-1 - Zulea dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a Autora sobre a guia de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020052-4 - Romeu Diniz e outro. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.021420-1 - Solange Pereira Ramos. X Telemar - Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.022493-0 - Cely Maria da Conceiçao. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024797-8 - Adriana Portugal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Esclareça a parte autora seu pedido de fls 24, tendo em vista que não há nos autos conta de telefone original de titularidade da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.812.025148-9 - Carlos Eduardo Cortes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifico que assiste razão ao embargante, vez que não foi apreciado na sentença o pedido no tocante a condenação por danos morais.\r\n\r\nO objeto da presente demanda não configura qualquer dano moral a ser reparado, vez que se restringe que a legalidade ou não da cobrança por pulsos excedentes sem a devida discriminação.\r\n\r\nOutrossim, cediço que mesmo quando há revelia o Juiz não está obrigado a julgar procedente o pedido, não merecendo acolhimento o argumento de que não houve contestação do pedido de danos morais. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que conste no dispositivo da sentença de fls. 82/83:\r\n\r\n\"JULGO IMPROCEDENTE o pedido em condenação por danos morais sofridos.\" \r\n\r\nMantenho os demais termos da sentença de fls. 81/83.\r\n\r\nProc. 2006.812.027070-8 - Rosana Canela Barradas. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a certidão de fls., julgo deserto o recurso interposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027630-9 - Rachel Monteiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Cia. VIVO S.A. (Rio). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.028287-5 - Jose Juarez Jardim Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Banco Itaú de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 71/75. \r\n\r\nProc. 2007.812.001466-4 - Alberto Brazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Brazão - OAB RJ075047). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001632-6 - Ricardo Jose de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n.....Assim, dou parcial provimento ao recurso, sanando o erro material no dispositivo da sentença, para que conste a seguinte re-ratificação:\r\n\r\n\"JULGO EXTINTO O PEDIDO sem julgamento o feito, sem resolução do mérito, , com relação ao pedido de indenização por danos materiais, n/f do art. 38, parágrafo único c/c art. 51, II da Lei nº 9.099/95.\"\r\n\r\nMantenho os demais termos da sentença de fls. 35/37.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2007.812.003837-1 - Dalva Felix Mendonça Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003912-0 - Luciane Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013146-2 - Francisco de Assis Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Cruz - OAB RJ138930). X TELEMAR (NITERÓI). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.001640-3 - Mas-car Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Marco Antonio Figueiredo Pereira. Mantenho fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.812.000550-0 - Tereza Coelho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Henriques Lima - OAB RJ020319). X Jose Maria Pinheiro Escobar. Diga o autor sobre certidão negativa em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.010785-0 - Aloisio Farias Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.011792-2 - Beatriz Barros de Oliveira Christo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.812.021433-2 - Monica Mello Madeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Elen David Mello - OAB RJ058473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.812.021444-7 - Marcelo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.006171-2 - Rita de Cassia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.812.013658-3 - Marilucia Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Mario Roberto Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Romulo Figueiredo Guimarães - OAB RJ107184). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003242-1 - Andre Toledo Lippi. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.812.003446-6 - Tatiana Valpassos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). X Multimarcas Dakar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). Nada a prover. Certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005095-2 - Jose Paulo Warting Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Carlos Henrique de Menezes. Decreto a revelia do réu. Outrossim, converto o julgamento em diligência para que a parte autora junte os títulos de crédito originais. \r\n\r\nProc. 2006.812.005369-2 - Vera Lucia Sepulveda de Azevedo. X Instituto Prosperity- Ibbca Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005560-3 - Jorge Psomaras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Remam Sg-centro Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, devendo a parte autora apresentar o cálculo na forma legal, vez que há advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.005705-3 - Maria Altineia Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. Intime-se a ré SANSUNG para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011188-6 - Flavio de Medeiros Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X CARREFOUR Niteroi-Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.012572-1 - Lilian Denise Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017485-9 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a certidão de fls. 45, indefiro a devolução do prazo requerida pelo autor. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.020532-7 - Maria Tereza Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023262-8 - Antonio Adolfo Martins Turon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Ferreira de Azevedo - OAB RJ025586). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.023650-6 - Antonio Carlos da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro da Cunha - OAB RJ130655). X Unibanco S/A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025080-1 - Kenny dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar S/A. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.025618-9 - Arquimedes Conceição Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Banco Itaucard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000605-9 - Luiz Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Slourenço Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Indefiro o requerido pelo autor, tendo em vista o cumprimento integral do acordo pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.000627-8 - Alexandre Monteiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a certidão de fls., julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgadon Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000641-2 - Marilene Domingos Torres Fernandes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003568-0 - Rosane Gomes Elias Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.812.004742-6 - João Batista da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Rita Manhambusco. Decreto a revelia do réu. Outrossim, converto o julgamento em diligência para que a parte autora informe se a ré efetuou os serviços contratados. \r\n\r\nProc. 2007.812.008048-0 - Vera Tavares Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Agencia de Turismo Admiral Tours (tia Tania) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Menezes Ramos - OAB RJ080021, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.009149-0 - Jane Tavares Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Agência de Turismo Admiral Tours (tia Tânia) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Menezes Ramos - OAB RJ080021, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.012908-0 - Elza da Conceição Pereira Ho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Gradiente S/A. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.014756-1 - Lucas Moreno do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nId: 257956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002327-2 - MARIA DE LA CONCEPCION LEMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X Testador: MARIANO PEREZ GONZALEZ Despacho:Venha o testamento original, devendo ainda ser providenciada sua tradução através de tradutor público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002497-3 - GABRIELA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO, Falecido: JOÃO ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ- 137584) Despacho:Venham a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei e a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário. Expeçam-se os ofícios necessários à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.212.000882-9 - ANTONIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140327)) X Falecido: ANTONIO MARCOLINO DE SOUZA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001020-4 - ANTONIA FERNANDA MAIA RAFARE (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X Falecido: RITA MACHADO MAIA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se corretamente o determinado às fls. 20, esclarecendo o motivo pelo qual o Alvará Judicial não foi requerido por ambos os herdeiros. Prazo final de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.212.001642-5 - LINDALVA CAVALCANTI BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (RJ-144169)) X Falecido: IDENILDA CAVALCANTI BACELLAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Venham, caso não conste dos autos: a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome da falecida e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001709-7 - ANA LUCIA SEGURASSE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X MÁRCIO MARTINS FARIA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.000455-0 - Inventariante: HELIO MESQUITA SANT'ANNA DA CUNHA E SÁ PINHEIRO X AUGUSTA DE SIQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.003265-9 - MARIA PAULINA VIEIRA PIRES E OUTROS, Inventariante: LUIZA MARIA VIVACQUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X LUIZ AUGUSTO VIVACQUA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.003671-9 - Inventariante: MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) ROSE MARY DAMATO PORTO E OUTROS) X EDYR OITAMAR DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.003898-4 - Inventariante: ALDA SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ARMANDO DA SILVA MARQUES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.001472-6 - Inventariante: MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X OSWALDO CORREA MARQUES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos de todos os herdeiros do espólio e a última declaração de IR dos filhos do de cujus, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, venha o documento original de fls. 07 ou cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000823-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X GERSON ESTRADA DAS SILVA \"Fls.104/109 - Ao(s) interessado(s) sobre certidão do Oficial de Justiça fls. 108verso\". \r\n\r\nProc. 2007.212.000335-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADILSON ALEXANDRE DOS S. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Havendo ações de revisão de cláusula contratual e consignação em pagamento interpostas, reconsidero a r. decisão de fls. 27. Cite-se a parte ré para contestar o pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002407-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ALESSANDRA SILVA BARBOSA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de penhora nos termos do artigo 659 caput e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.004077-2 - SÉRGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671)) X DALMA DE AZEVEDO BRAZIL FERREIRA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia em desfavor da primeira ré. No que tange ao segundo réu, a citação editalícea tem lugar quando esgotadas todas as tentativas de localização, o que não vislumbro no presente feito. Intime-se o autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.212.000484-8 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BIANCA FARIA DE MELLO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 51 dos presentes autos e, em conseqüência, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO do mérito. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, facultado ao autor o desentranhamento dos documentos que entender necessários, desde que providenciadas as cópias xerográficas. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001776-4 - BRUNO NAVARRO PERES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Designo o dia 23/08/07, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. Citem-se os réus para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentarem contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolarem testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001780-6 - REYNALDO ROSSI PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Designo o dia 23/08/07, às 14:40 horas, para audiência de conciliação. Citem-se os réus para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentarem contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolarem testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001806-9 - ESPÓLIO DE CLÉA NAVARRO ROSSI PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 23/08/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001831-8 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X UNIBANCO S/A. Despacho:Venha a declaração de IR da autora, mesmo que isenta. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001944-0 - JOSÉ MARCELO VELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se o autor a emendar a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002213-9 - ESPÓLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO, Inventariante: LUCI RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X HSBC Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos de todos os herdeiros do Espólio e bem assim a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000423-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 97 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000663-8 - ADILSON ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). ANDRE LUIS MACHADO MARTINS (PR-039359), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 19. Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. Aguarde-se decisão do Tribunal de Justiça no Agravo interposto. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.004123-5 - ESPÓLIO DE WERNER KUBELKA, Inventariante: GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X MAURO EMERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Despacho:Intime-se a parte ré para, em 5 dias, apresentar proposta concreta para pagamento das custas e honorários a que foi condenado. Após, diga o autor, voltando-me conclusos para, se o caso, apreciação do petitório de fls. 57. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000341-4 - HIRSON BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X IEDA NOGUEIRA MONASSA), Fiador: ANA CLÁUDIA CORREA TAVARES Aos interessados sobre os ofícios e o A.R. ( oficio SERASA ) devolvido pelo correio com o seguinte aviso: \"mudou-se\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.212.000467-4 - ADRA MARIA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X WILLIAM MOREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Providencie o autor o recolhimento das custas para a expedição do mandado de despejo. R$ 38,48 + 5% CAARJ + 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.001461-0 - BRENO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária em 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002931-4 - MAURÍCIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X RONALDO LINHARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Decisão:Considerando que o réu/executado encontra-se representado por advogado regularmente constituído nos autos, despicienda é a sua intimação pessoal, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls. 94.Republique-se o despacho de fls. 72, advertindo o réu que o seu silêncio será interpretado como desistência do recurso interposto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002302-8 - AUTOPOSTO ARCANJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se o embargante a proceder ao correto praparo, consoante certidão de fls. 14/15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000285-9 - ALBINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X DILMA MARIA COELHO CHAVES MARTINS E OUTRO Despacho:Manifeste-se nos autos a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.212.002121-0 - HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:Fls. 100 item II: providenciadas cópias reprográficas, desentranhe-se como requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.000925-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERRES EMPRENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:Considerando que o meio de defesa dos executados são os Embargos, bem como o fato de que, após a garantia do juízo, somente a terceira executada foi intimada, intime-se os demais executados sobre a penhora, nos termos do artigo 5º, da Lei 5471/71, o primeiro via D.O (fls. 81) e o segundo pelo correio no endereço de fls. 74. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.000060-0 - KLEIR DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319)) X GILDA FIDALGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Despacho:Fls. 62/63 - Retiro o feito de pauta de audiências e suspendo o feito pelo prazo acordado entre as partes, devendo o autor noticiar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001130-0A - LABORATÓRIO KRAMER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X ELAINE DA CUNHA NOGUEIRA AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000832-5 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JORGE JANNOTTI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830) Despacho:Como ambas as partes acenam com a possibilidade de composição, designo o dia 14/08/07, às 17:00 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001130-0 - ELAINE DA CUNHA NOGUEIRA AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X LABORATÓRIO KRAMER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003325-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE AURÉLIO DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:(...) Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva da testemunha pelo autor arrolada às fls. 06. Designo o dia 08/08/07, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertido-os que deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento, e a testemunha tempestivamente arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.212.000026-0 - JOZIANE SILVA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 83 - Defiro às partes o prazo improrrogávelo de 30 dias para juntarem aos autos as cláusulas do acordo celebrado entre os mesmos. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001407-6 - DANILO DE MATOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Fls. 40/43 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001739-9 - COLÉGIO GAUSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001067-6 - Inventariante: MARILENE HARDER ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X EDGARD AUGUST HARDER Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.001449-0 - Inventariante: JUDITH FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X VALDINÉIA PINHEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, intimando-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. (...) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.212.000469-0 - Inventariante: NAUCYRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X PAULO TOSTES Despacho:Considerando que o subscritor de fls. 65 encontra-se com a OAB suspensa, a substabelecimento não produziu qualquer efeito. Venha a procuração, em nome da subscritora de fls. 64, pela meeira e todos os herdeiros, cumprindo-se também a parte final da decisão de fls. 68. Após, digam os requerentes sobre a penhora certificada às fls. 73. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000719-9 - INVENTO REFEIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X HECIO GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003802-9 - MARILICE GARCIA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MATTOS E MATTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho:1) Intime-se a ré a retirar a certidão de Objeto e Pé, que já se encontra pronta, conforme requerido; 2) Designo o dia 14/08/07, às 15:40 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000609-2 - OCTACYL LEAL CHRISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CONDOMÍNIO PRAIAS OCEÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:Chamo o feito à ordem e determino ao autor que anexe aos autos a cópia de seu último comprovante de rendimentos, tendo em vista que o documento de fls. 26, a princípio, não é hábil a comprovar sua miserabilidade financeira. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. No mais, dos fotogramas anexados aos autos, extrai-se, em inicial análise, que a tutela foi cumprida, eis que o determinado pelo juízo foi a disponibilização de vaga \"junto a portaria de acesso ao bloco 4 (Prainha)\". No que tange à inscrição \"vaga provisória por ordem judicial\", falece competência a este juízo neste feito para análise do requerido pelo autor, devendo este, se assim entender, buscá-la em via própria. Ao Ministério Público para manifestar-se sobre eventual interesse no feito, como requerido pelo autor. Publique-se, intime-se e cumpra-se, voltando-me conclusos após para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000833-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOELIN CARDOSO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo Banco Finasa S/A em face de Manoelin Cardoso da Silva, com fundamento em contrato de arrendamento mercantil. O autor não tem impul sionado o feito, pelo que foi intimado a fazê-lo no prazo de 48 horas, pena de extinção, preferindo manter-se inerte. Diante da falta de impulso processual por parte do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Sem honorários, porque não houve análise de mérito. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000887-8 - HÉLIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853)) X LEONARDO VIDAL Despacho:O documento acostado aos autos às fls. 15 não atende a determinação constante de fls. 11. Assim, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os documentos referidos às fls. 11, referente ao exercício do ano de 2006, desta feita sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001601-9 - MARIA CLAUDIA AGRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MS UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral, para condenar as rés a pagar a autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), contando-se, a partir da citação, juros à taxa legal e correção monetária até o efetivo pagamento, sendo o pagamento da referida quantia rateada entre as rés. Considerando a recíproca e parcial sucumbência, as partes pagarão em rateio as custas e arcarão com os honorários de seus advogados. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.002199-8 - DARIO OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, esclareça o autor, especificamente, o que requer. Cite-se. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002300-4 - CARLOS EDUARDO CASAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X GOA BAR) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nId: 258777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001798-0 - JORGE LUIZ MORIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES MORIM Ao autor, a fim de retirar a cópia do testamento, fixada à contracapa destes autos, para juntá-la aos autos do inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002018-7 - ADILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Considerando o procedimento especial de jurisdição voluntária, defiro a emenda à inicial, conforme fls. 35. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.001626-7 - WAGNER DO COUTO NUNES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X Falecido: JORGE LUIZ MOREIRA NUNES Despacho:1- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. 3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho. 4 - Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.212.002310-7 - MARIA JOSÉ ALEXANDRINA X Falecido: JOSÉ EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.212.001536-6 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASA PRÉ-FABRICADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000907-0 - JOSÉ MARIANO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS HALL (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:1 - Ao réu sobre a juntada de novos documentos. 2 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000916-0 - RENATO RAMOS VILELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU Decisão:indefiro o pedido de antecipação de tutela, no que tange ao depósito de parte da cota de rateio estipulada pela assembléia condominial, ainda que pendente a cognição declaratória de nulidade, eis que inexiste verossimilhança e prova inequívoca do alegado. Designo o dia 30/08/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001182-8 - Inventariante: ISABEL CRISTINA BRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X ENEIDA BRAGA DE FREITAS Sentença:Devidamente intimada, fls. 09/10, a inventariante não comprovou a hipossuficiência financeira ou a necessidade da gratuidade de justiça provisório, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 09 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. Custas pela requerente. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002314-4 - Inventariante: REGINALDO RESSETTI DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X CLENIR COSTA DE CASTRO E SILVA Despacho:Defiro J.G. Esclareça o requerente, emendando-se a inicial se for o caso, qual o correto nome da inventariada, eis que o declinado na exordial é diverso da prova dos autos, consistente no documento de fls. 17 e atestado de óbito de fls. 18. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.000647-0 - LENY MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X Falecido: ELIZABETH CRISTINA MOREIRA CARVALHO Despacho: (...) Reconsidero item 2 de fls. 40. 2 - Nomeio inventariante o requerente Rubens da Costa Sabino, independente da lavratura de termo. 3 - Autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos: a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão; b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges. c) descrição completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c993 do CPC). d) partilha amigável ou o pedido de adjudicação assinado pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com reconhecimento de firma (art. 1.025 do CPC)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002878-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SOLANGE PALHARES REIS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000500-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO BEZERRA DE MENEZES Decisão:1 - Certifique o cartório se o réu, citado, ofertou defesa. 2 - Esclareça a parte autora se insiste no pedido de desistência do feito formulado às fls. 41 ou se pretende o provimento inicialmente requerido, eis que a desistência importará na revogação da decisão liminar e, por consequência, na imposição de devolução do veículo ao demandado, eis que foi retirado de sua posse por determinação deste Juízo. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como interesse na sentença de mérito e desistência do peticionado às fls. 41. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002262-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MARINS DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a mora do devedor. Venha aos autos o \"AR\" comprovatório da notificação prévia determinada pelo Decreto-Lei 911/69. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000796-1 - ÁGUAS DE NITERÓI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X MICHEL MASCARENHAS HOCHLEITNER Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001458-0 - BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SALVADOR LUIZ DE FILIPPIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Despacho:Providencie a parte ré, executada, o pagamento do débito remanescente, R$ 259,67, conforme fls. 49. Prazo de 05 dias, sob pena de se prosseguir com a execução. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000323-6 - ANTÔNIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 78/86, ante a sua intempestividade, conforme certificado às fls. 90. Desentranhe-se fls. 78/88 e junte-se por linha. 2 - Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 91/92. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001397-7 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (RJ-101572)) X ADONIAS BEZERRA DE ARAÚJO JUNIOR Decisão:Fls. 63/68 - Mantenho a decisão de fls. 59/60 e indefeiro o pedido de gratuidade de justiça provisória, pelas mesmas razões que motivaram aquela decisão. Defiro, outrossim, o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, possibilitando o autor a promover o recolhimento integral das custas do processo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001489-1 - CONDOMÍNIO VARANDAS DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MAGALI DA SILVA CARVALHO Sentença:Retiro o feito de pauta. Considerando a manifestação da parte autora às fls. 35, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários, eis que o réu sequer foi citado ou ofertou defesa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001702-8 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DAVID SIMÕES DE ALBUQUERQUE Decisão:....Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói......Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001759-4 - ANTONIO JULIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor para complementação das custas, conforme certificado às fls. 24. Prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001821-5 - AIDA MARIA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Cuida-se de ação de cobrança, com pedido de antecipação de tutelar, pretendendo a autora seja o réu compelido a exibir o saldo das cadernetas de poupança da Autora nos meses de junho e julho/1987.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a liminar pretendida ante a inexistência de prova inequívoca do alegado, eis que a autora não acostou aos autos qualquer documento que pudesse corroborar, ainda que em tese, a existência de relação de consumo à época pretendida. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido antecipatório de tutela. Cite-se e intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.212.001983-9 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X PAULO FERNANDO VILELLA CANTUÁRIA Decisão:(...) Assim, apesar de ser viável a concessão dos benefícios da assistência judiciária a pessoas jurídicas, eis que não há restrição na legislação constitucional ou infraconstitucional, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira que impeça de adiantar as despesas processuais e honorários advocatícios. Pelo exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça inicialmente requerido. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001984-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ARMANDO LEITÃO MENDES Decisão: (....) Assim, apesar de ser viável a concessão dos benefícios da assistência judiciária a pessoas jurídicas, eis que não há restrição na legislação constitucional ou infraconstitucional, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira que impeça de adiantar as despesas processuais e honorários advocatícios. Pelo exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça inicialmente requerido. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001986-4 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ERIDA AMARAL LASSANCE CABRAL Decisão:(....) Assim, apesar de ser viável a concessão dos benefícios da assistência judiciária a pessoas jurídicas, eis que não há restrição na legislação constitucional ou infraconstitucional, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira que impeça de adiantar as despesas processuais e honorários advocatícios. Pelo exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça inicialmente requerido. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001988-8 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X DAUTER SOUZA Decisão: (...) Assim, apesar de ser viável a concessão dos benefícios da assistência judiciária a pessoas jurídicas, eis que não há restrição na legislação constitucional ou infraconstitucional, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira que impeça de adiantar as despesas processuais e honorários advocatícios. Pelo exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça inicialmente requerido. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002333-8 - CASA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X PAULO FERNANDO LIMA DE MAGALHÃES Despacho:Designo o dia 13/08/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003512-0 - COOPER AMIGOS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO E ESCOLAR, TURISMO, EVENTOS, TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E SERVIÇOS. (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001080-0 - INÁCIO ABRANTES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 58/62 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001234-1 - ROSANE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.000291-8A - ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036)) X CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:Nada a prover, ante a decisão de fls. 12/14, já preclusa. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001365-5 - BELGO SIDERURGIA S.A. X METALÚRGICA SERRAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA ME Decisão:1 - Considerando que a executada não atendeu ao despacho de fls. 45, deixando de juntar aos autos o instrumento de representação processual, deve incidir o disposto no parágrafo único do art. 37 do CPC, tornando-se inexistente a sua manifestação. Desentranhe-se a petição de fls. 42/43 e junte-se por linha. 2 - Fls. 47 - Indefiro penhora portas a dentro, por ora, posto que não se diligenciou meio menos gravoso de se executar o débito. Expeçam-se ofícios à SRF para que informe tão somente quanto a existência de bens constantes na última declaração de rendas do executado, assim como ao Detran para que informe a existência de eventual veículo automotor registrado em nome do executado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002223-1 - WFB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X ESPÓLIO DE MARIA DILMA MARINHO VENTURA), Inventariante: FRANCISCO CARLOS VENTURA SOARES Decisão:Fls. 21/22 - Mantenho a decisão de fls. 19/20 por seus próprios e jurídicos fundamentos, salientando não versa a presente lide em matéria atinente a relação de consumo, direito real ou as hipóteses excepcionadas pelo artigo 95 do CPC, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do mesmo diploma legal, eis que a competência funcional é absoluta, não podendo este Juízo apreciá-la, sob pena de nulidade. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001444-0 - BRISA NÁUTICA E VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X MARTA ROCHA CARAVELLO Despacho:1 - Expeça-se certidão de inteiro teor, conforme requerido no item 1 de fls. 70.2 - Indique o credor os bens passíveis de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002391-0 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CAPIMÓVEIS LTDA Venha a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 384,05, na conta 0101-6 conforme certidão de fls. 14. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.000291-8 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Decisão:1 - Considerando a decisão que rejeitou a exceção de incompetência do Juízo, em apenso, determino o prosseguimento do feito. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003656-2 - RUI CARLOS TSCHAFFON (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X GILBERTO ALBUQUERQUE SE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo o dia 13/08/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001042-3 - ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CÁTIA MARÍLIA DE PAULA E OUTRO Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 09/08/2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.212.001900-1 - GISELE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Considerando a certidão de fls. 67, regularize ré a representação dos advogados que firmaram a peça de fls. 44/66. Prazo de 15 dias, sob pena de desentranhamento. Intime-se na pessoa dos adavogados de fls. 49 e 66. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000360-8 - SALVADOR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X VIGMARC SEGURANÇA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001244-0 - GISELE SALVIANO ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exequente s/ guia de depósito de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.212.002088-6 - CAROLINA MIRANDA LUCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao réu, a fim de recolher as custas processuais devidas, fixadas na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.212.001270-3 - JAQUELINE DE ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X RAUL PIMENTEL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:...O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 161 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado. Pelo exposto, fixo os honorários periciais em 06 salários mínimos, equivalente a R$ 2.280,00. 3 - Considerando que a perícia foi requerida por ambas as partes, fls. 144 e 147, incide a regra do art. 33, parte final, do CPC, razão pela qual deve a parte autora antecipar os honorários para realização da prova técnica. 4 - Providencie a parte autora o depósito dos honorários do expert do Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. .... \r\n\r\nProc. 2006.212.001390-2 - DIANA SOBREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X CINTRA RIO TRANSPOTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311) Despacho:Ao autor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000940-8 - OSMAR GONÇALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Designo o dia 30/08/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001375-8 - MARIA ALMERINDA DE SANTIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Maria Almerinda de Santiago Gonçalves opôs Embargos de Declaração às fls. 140/142, da sentença de fls. 111/114, objetivando sanar omissão, relativamente à manutenção da decisão antecipatória de tutela deferida às fls. 97/98 destes autos. É o sucinto relatório, decido.Assiste razão ao embargante quanto a omissão da sentença em não se manifestação sobre a manutenção dos efeitos da tutela antecipatória de mérito, deferida inicialmente. Pelo exposto, conheço dos embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para fazer constar da parte dispositiva da sentença o seguinte: \"... Mantenho a decisão antecipatória de tutela, deferida às fls. 97/98..., sem prejuízo das demais cominações constantes da sentença de fls.111/114. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001778-8 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X UNIBANCO Decisão:Cuida-se de ação de cobrança, com pedido de antecipação de tutela para compelir o réu a exibição dos extratos da conta de poupança de titularidade dos autores, referente aos meses de janeiro de 1986 a fevereiro de 1989. Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a liminar pretendida ante a inexistência de verossimilhança e prova inequívoca do alegado. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido liminar. Cite-se e intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.212.001854-9 - VALQUÍRIA DE ARAÚJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VIVO S.A. Decisão: (...) No caso dos autos, a autora declarou seus rendimentos à SRF, do ano de 2006, uma renda de R$ 67.899,16, importando na média mensal de R$ 5.658.26, ou seja, quase 15 salários mínimo, não havendo o que se falar em miserabilidade ou que a antecipação das despesas do processo prejudicariam o seu próprio sustento ou de sua família. Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial - art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001960-8 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S.A. E OUTRO Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 40.2 - Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 41. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002330-2 - LILIAN DANIELLE DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B)) X JOÃO CARLOS DE ARAÚJO JUNIOR Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente, Lilian Danielle da Silva de Araújo, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. (...) Oficiem-se às instituições financeiras para informações de eventual saldo atualizado e expeça-se mandado de avaliação. 6 - Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.7 - Aceito o laudo ou decidida as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações e lavre-se o termo, observando-se o art. 245,VI da Consolidação Normativa (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001406-0 - EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SOLANGE GAMA BARBOSA SILVA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000328-1 - SUELY CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Às fls. 163 procedeu-se ao bloqueio on-line do débito exequendo, R$ 41.805,72, sendo positivo em parte, ante o bloqueio da quantia de R$ R$ 1.954,99, documento que segue. Desta forma, determino ao cartório a expedição de ofício ao Unibanco - União de Bancos Brasileiros, determinando a transferencia do valor de R$ 1.836,54 e ao Banco do Brasil, determinando a transferência da quantia de R$ 118,45, para uma conta judicial à disposição deste Juízo, ambas objeto de bloqueio através do sistema Bacen Jud. Quanto ao débito remanescente, requeira o exequente o que for de direito, apresentando, inclusive, planilha de débito atualizada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002342-5 - EDILSON PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000094-4 - MARIANA PALHETA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao autor sobre a juntada do documento de fls. 174, bem como ao réu sobre os documentos de fls. 182/184. Prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000818-0 - JANE RETAMEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão: (...) Considerando o alegado pelas partes e o interesse da ré em aferir o hidrômetro semanalmente, designo todas as 4ª (quartas) feiras, pelo período de 08:00 às 18:00 horas, para que a ré promova vistoria do medidor, oportunidade em que a autora deverá mantê-lo livre e desimpedido para o acesso da prestadora de serviço público. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para ciência desta decisão. 2 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.000912-3 - ALTAIR MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X E PARK ESTACIONAMENTOS S/C LTDA Despacho:Considerando que o patrono do autor providenciou o encaminhamento da carta precatória expedia às fls. 53, bem como o certificado às fls. 60, esclareça-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002159-7 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X EMPRESA MORFEU DOS COLCHÕES S/A. Despacho:Fls. 28 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002306-5 - VANIA GODINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O serviço de fornecimento de energia elétrica é considerado serviço essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis a parte autora, sendo o pericullum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente. (...) Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar apenas que a ré restabeleça o fornecimento de energia na unidade consumidora objeto da lide, no prazo de 12 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda (...). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.003602-1 - SOMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ITAÚ S/A Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000041-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARILZA PACHECO QUINTANILHA FESTAS Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 47. Prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000492-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA STELLA MAGNO DE AZEVEDO Decisão:Para a comprovação da mora, dispensável é a intimação pessoal, contudo, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou do oficial do cartório de títulos e documentos, havendo de comprovar-se que tenha sido remetida e entregue no endereço do destinatário ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu (...). Assim, indefeiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000812-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SELMA BASRBOSA DE SOUZA BORGES Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 30, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, eis que o réu sequer foi citado. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001740-5 - CARLOS AUGUSTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA ROSA E OUTRO Despacho:Em tempo. Defiro J.G. à parte autora, ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira, conforme documento de fls. 31. Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.212.002319-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X APARECIDA DE FATIMA GARCIA Decisão:Esclareça a parte autora a razão pela qual propôs a presente demanda nesta comarca, eis que é possuia a declaração do correios, fls. 12, informando que a ré mudou-se da comarca de Niterói. Se a parte autora tem conhecimento de que a ré não mais reside nesta comarca, deve promover a notificação no endereço atual da demanda, conhecido pela requerente e indicado na exordial, qual seja, cidade do Rio de Janeiro. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância com o declínio da competência para o Foro Regional da Barra da Tijuca, Capital. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002343-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ALBERTO ABREU DE MORAES Despacho:Venha aos autos o \"AR\" comprobatório da notificação certificada às fls. 16-v, a fim de se comprovar o seu regular encaminhamento para o endereço do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002298-0 - JOÃO BATISTA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X CONCEIÇÃO DE MORIA LOPES E OUTROS Decisão:1 - Defiro J.G. ao 1º autor. 2 - O documento de fls. 14 não comprova a hipossuficiência financeira da 2ª requerente. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, pela 2ª autora. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002064-5 - SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 160 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 148/152, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002910-7 - VERA GILDA BRANDÃO DE SOUZA CIRNE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Saliente-se que a defesa não nega o fato, afirmando, inclusive, a ocorrência de quebra do contrato, não intencional. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000708-4 - MATHEUS MIRANDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Designo o dia 13/08/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000868-4 - LECI AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 13/08/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002245-0 - DEBORA BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:O documento de fls. 11 não comprova a hipossuficiência financeira alegada. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001638-3 - RAYMUNDO SÉRGIO BENVINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:.....Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu se abstenha de retirar da conta corrente do autor, qualquer quantia para pagamento de empréstimo firmado com a instituição financeira, no prazo de 24 horas após a intimação, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia retirada, por cada ato de desobediência.No que tange ao pedido de abstenção de negativar o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, indefiro-o em sede de antecipação de tutela, eis que o autor não nega a existência do débito, sendo a negatição um exercício regular de direito da instituição credora. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002624-6 - MARIA CLAUDIA FIGLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão: (...) Às fls. 72, verifica-se que o cartório certificou a intempestividade da contestação ofertada pela ré às fls. 44/53, o que se comprova pela juntada do AR em 20/09/2006, fls. 43, e o protocolo da defesa somente em 10/10/2006, fls. 44. Por tais razões, reconsidero os depachos de fls. 85 e decreto a revelia da parte ré, determinando o desentranhamento da contestação de fls. 44/53 e documentos de fls. 60/71. 3 - Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e voltem conclusos para sentença, posto que o autor requereu o julgamento antecipado da lide às fls. 118, presumindo-se a ausência de outras provas a serem produzidas nestes autos. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001385-0 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BV FINANCEIRA S.A. Despacho:Emende-se o autor a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do pedido - Art. 259, V do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001016-9 - JOSÉ SADY NOBERT (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674)) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.212.003965-4 - ELZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 22. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000995-0 - ROSIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) Sentença:....razão pala qual indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, ressaltando, contudo, a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 258778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000852-9 - IVIE LOUISE FONTES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ISAIAS REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP- 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.212.001300-8 - RAYSSA ORMOND DE LUCENA GOMES, RAYANNE ORMOND DE LUCENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Decisão:Portanto, não há que se falar em omissão, devendo, caso queira o Embargante, utilizar-se dos meios adequados para pleitear o que achar do seu Direito. Assim, conhecidos os EMBARGOS E NÃO ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.212.000180-0 - IDALINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA, CAROLINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X FERNANDO PINAUD LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Decisão:Assim, não há que se falar em omissão, devendo, caso queira o Embargante utilizar-se dos meios adequados para pleitear o que achar do seu Direito. Desta forma, conhecidos os EMBARGOS E NÃO ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.212.000954-8 - RHAIZA DE FÁTIMA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALCIONE MONTEIRO DA SILVA Designa-se audiência para 30/08/07 às 13:30hs \r\n\r\nProc. 2007.212.001090-3 - JOÃO GABRIEL HERMIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) DIEGO LESSA MARTINS Despacho:Fls. 33 e segs. -Aplique-se artigo 398 do CPC; Após, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.001451-9 - ANA LUCIA DA COSTA, LUIZ GABRIEL DA COSTA GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES COSTA Decisão:Defere-se item 2 de fls. 28, No mais, venham as providências para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001607-3 - MARIA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE, LAURA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X JOÃO CARLOS ESTEVES LEITE Decisão:Fls. 83, certifique-se; Fls. 86.Se verídicas, devolva-se o resto do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002367-3 - ALEXANDRE GUERRIERI BOECHAT RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X JOSÉ BATISTA BOECHAT RAMOS Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 30% salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês, diante da afirmação na inicial de desconhecimento sobre as possibilidades do ora réu. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 30/08/07 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002368-5 - AMANDA GUERRIERI MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X EDUARDO ALVES MELCHIOR Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 30% salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês, diante da afirmação na inicial de desconhecimento sobre as possibilidades do ora réu. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 30/08/07 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002350-8 - PATRICK XAVIER CARDOSO X OTÁVIO LUIZ CARDOSO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.212.002353-3 - RAPHAELA FREITAS BRUM X RENATO BRUM GOMES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.000846-5 - CLODOALDO ROBERT ALMADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X THAIS ALMADA), YASMIM DOS SANTOS CARVALHO ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP- 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.004053-0 - NEIDE APARECIDA SILVEIRA DIAS, AMANCIO GONÇALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.35), com fulcro no artigo 267,VIII do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002365-0 - JONATHAN DE ANDRADE ROSA, QUÉSIA URÇULINO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de ratificação para o dia 22/08/07 às 14:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000670-5 - AUREO DA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ALINE DE FÁTIMA HIPÓLITO Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DE AUREO DA COSTA NETTO E ALINE DE FATIMA HIPOLITO DA COSTA E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 24 , com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001490-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X VERA LÚCIA SANTOS LOURENÇO Decisão:Fls. 23, Idefere-se , a uma por que o TRE não é órgão de consulta e ainda não foi atendido o requesito para tal, apesar das oportunidades ( fls. 12 e 21). Em 10 dias a parte Autora deve promover a citação da apontada Ré, nos termos do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.002417-1A - WASHINGTON LUIZ JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SERGIVANIA FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP 48 hs. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000632-6A - MARCELLE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X ZEILDO MENEZES COSTA Decisão:Defere-se JG; Cite-se; I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002025-6 - JULIA MARIA RAJÃO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PEDRO FILGUEIRAS Decisão:Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001889-6 - MILLENA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X MARCO FRANCISCO DA SILVA Decisão:I-se , nos termos dos artigos 735 e 475 J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001598-6A - ANÉLIA MONTECHIARI PIETRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Despacho:Digam impugnado e MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.001548-9 - ANTÔNIO GABRIEL XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001112-9 - LUIZ SÉRGIO COUZENDEY RANGEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BEATRIZ TEIXEIRA RANGEL), PEDRO TEIXEIRA RANGEL Decisão:Diante do comprovado, sobre o domicilio dos alimentandos, citem-se 48 hs. reposta- 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001333-3 - SERGIO HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)), JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA Decisão:\"... a pensão provisória fica fixada, dorante em 1 (hum) salário minimo.I-se . No mais mantido(s) despacho(s) de fls. 13 e demais\". \r\n\r\nProc. 2007.212.001886-0 - JOSÉ FLÁVIO STÜRMER (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BRUNO STÜRMER), BERNARDO STÜRMER (Adv(s). Dr(a). NANCI FERREIRA CAVALCANTE (RJ-083460) Decisão:Manifestem-se a parte Autora e o MP. Quanto a gratuidade, não foi verificado o requisito legal para o pleito ( formalidades). \r\n\r\nProc. 2007.212.002379-0 - ROBERTO DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)), AUGUSTO SOUZA DE LIMA BRANDÃO Decisão:Antes de pronunciamento \"liminar \" cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003864-9 - SIMONE AIKO ARATA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X SIDONIO MARKS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) Certifico que não há pauta disponível para o adiantamento \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002364-8 - PAULA CRISTINA DE ARAUJO GOMES, CAIO ALEXANDRE DOS SANTOS CÔRTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Decisão:Designo Audiência de ratificação para o dia 22/08/07 às 13:30 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.212.002366-1 - CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA, EDMA LÚCIA DA SILVA LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:regularizadas as custas, cls. \r\n\r\nId: 258779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.815.001345-5 - Gilceu Rover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Marcio Luis de Souza Padilha. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 30. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.006392-9 - Delcio Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \"Autos desarquivados à disposição no cartório.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.006734-0 - Daniel Mulet Quinones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Fino Artes Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). Ao autor sobre certidão negativa de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.815.007543-9 - Jaci Venancio Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Pereira da Silva - OAB RJ055103). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Esclareça o exequente o alegado às fls. 133, eis que o valor penhorado é inferior ao valor que se pretende levantar. Venham aos autos planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.815.006740-8 - Shirley Ferreira Damasceno. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). Esclareça a parte ré sua petição de fls. 243/245, tendo em vista a cota do I. Defensor Público às fls. 248 verso. \r\n\r\nProc. 2004.815.008445-5 - Giovana Silva de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB MG095425, Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.815.000057-2 - Wilson Linck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Ricardo Mendes da Costa - OAB RJ089233). X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.011,64 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004887-8 - Odair Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X A & B Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). Intime-se o autor para que se manifeste sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.815.000849-4 - Maria de Lourdes Reis Peccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para DECLARAR a rescisão do contrato (ramal 021 - 2709 6350). Julgo improcedentes os pedidos de revisão de débito e de condenação na obrigação de fazer.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R.I\r\n\r\nProc. 2006.815.001344-1 - Maria Helena Porto Lagreca. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.815.001563-2 - Elza do Nascimento Mesquita Serra. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.815.002373-2 - Vanuza Marcello Sant' Anna Grosso. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 255,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002501-7 - Tania Karine Allan de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X Sistema Um - Modelismo e Informática LTDA. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.815.002669-1 - Eugenio Paccelli Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Braga - OAB RJ085063). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003412-2 - Chicre Antonio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Augusto Pecly - OAB RJ044291, Ingeborg Gabriel Pecly - OAB RJ089052). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fortunato Martins - OAB RJ118491). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.915,95 ( quatro mil, novecentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003495-0 - Fernando Alves Cavalcanti e outro. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001793-0 - Heleno Rovane dos Santos Melo. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Foi designado o dia 20/08/07 às 13:00hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.008202-1 - Frank Gomes Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). X Casa de Gramado Moveis Rusticos, Country, Coloniais e Classicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Fls. 138/139: diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.815.004095-0 - Zilene Martins de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Maria Lina Pereira Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235). Diga a ré sobre fls. 33/34, nos termos do art. 398,CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.004393-7 - Sandro de Martino Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Financeira Itau Cbd S. A. -credito, Financeiro e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a exeqüente sobre fls. 90/91, esclarecendo se com o depósito dá a quitação, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004949-6 - Herminia Maria Egger dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005340-2 - Tânia Neves Romanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340). X Unimed Petropolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Paulo Cesar Soares de Vasconcellos - OAB RJ031331). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001559-2 - Nurian de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X Visa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Foi designado o dia 20/11/07 às 16:15hs para realização da AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.005510-0 - Edmilson Duarte Gomes. X Wagner Godinho da Costa Loes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). Foi designada AIJ para o dia 21/11/07 às 13:15hs . \r\n\r\nId: 257959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.004880-5 - ADILSON GASPAR BARBOSA, ALINE GASPAR BARBOSA, ADEILSON GASPAR BARBOZA, EDELEUZA GASPAR BARBOZA, DEISE GASPAR MANELSIO NEVES, ADAIL GASPAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)), Falecido: MARIA DA PENHA GASPAR BARBOSA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.006796-3 (17334) - MARIA MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X WALDEMIR DE LEMOS À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.004600-2 - ADELIA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTOS OLIVEIRA (RJ-124096)) X JULIO FERREIRA DOS SANTOS), ALTINA MONTEIRO DOS SANTOS Ao inventariante para fornecer as xerox para formal e recolher a autentificação. \r\n\r\nProc. 2005.038.024424-9 - Inventariante: ADALBERTO HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X LUCIA MARIA ROCHA DOS SANTOS Ao inventariante para fornecer xerox para formal e recolher a autenticação. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.038.000505-9 (10868) - JOAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ANA DA SILVA OUVERA Ao inventariante sobre resposta de ofício da receita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.049385-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVID RIBEIRO DA SILVA Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.038.016458-8 - PATOCELL CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X PAMCELL COMERCIO DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 02. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011098-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS AUGUSTO FALCAO DE ALBUQUERQUE À parte autora para acompanhar a diligência com OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023621-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X IZETE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.038.000392-1 - ADRIÃO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). JORGE CARLOS DA SILVA (RJ-042726)) X ADEMIR VILARDE DE MELO), NOVA VILARDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Há custas a recolher pela Ré, conforme r. sentença: Escrivão R$ 75,25 OJA R$ 12,24Distribuição R$ 1,74 Distribuição+baixa R$ 8,72FUNPERJ - 5% do campo 41 FUNDPERJ - 5% do campo 41 Taxa Judiciária R$ 250,00 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.009551-1 - BETANIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X EXCEL CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Ao autor para retirar o alvará. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2006.038.002548-7 - ALFREDO DE SOUZA ALMEIDA, Procurador: ROSALIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu, em alegações finais \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.003353-8 - NEUZA MARIA DINIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Há custas a recolher, conforme r.sentença: Escrivão R$ 37,61 Distribuição R$ 1,74 Distribuição+baixa R$ 8,72FUNPERJ - 5% do campo 41 FUNDPERJ - 5% do campo 41 Taxa Judiciária R$ 180,00 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e com pedido de liminar de verificação e reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011215-3 - HERVAL ROSA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X GELO CRISTAL DE NOVA IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Há apenas um réu e são dois fiadores. Venham os endereços discriminados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.038.035333-0 - LUCIA HELENA ALVES CINEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X REIS H & CIA LTDA), CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS Venha o percentual dos hunorários para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.018899-4 - MARIA JOANA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19/20, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000655-6 (6893) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X CRISLIGTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 02. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.001620-9 - JAIR SOARES(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARIA JOANA DOS SANTOS VIANA Sentença: Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR FALTA DE OBJETO ( autos nº 2002.038.001620-9). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003061-4 - CARLOS ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X VITOR RODRIGUES DAMASCENO À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.038.006657-4A - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X TEREZINHA RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Há custas a serem recolhidas:Escrivão: R$ 38,48 FUNPERJ R$ 2,79FUNDPERJ R$ 2,79 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005905-0 - WILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.007405-0 (7.673) - IZOLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X EXPRESSO MIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSOLARI (SP-156989)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Ao autor \r\n\r\nProc. 2000.038.019182-9 (16669) - MARIA DA CONCEICAO VIDAL PEGO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ELOI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Ao réu para recolher R$ 24,48 do OJA, referente à intimação das Testemunhas. \r\n\r\nProc. 2001.038.013687-0 (17790) - JANE VILARD ARMOND (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) À ré para retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2005.038.017265-2 - MARISA CELESTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Transitado em julgado, após a comprovação do recolhimento das custas e da taxa judiciária, pela parte executada, consoante sentença de fls. 74, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.027639-1 - SAULO NEVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre fls 87. \r\n\r\nProc. 2007.038.000630-6 - SONIA REGINA DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos moraos e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.024614-1 - JOSE MARTINS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO (RJ-114529), Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711) Às partes sobre fls 204. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.000245-7 (11059) - Inventariante: MARIA DA PENHA RUBIO MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005785)) MARIA DA PENHA MIGUELOTTI JULIAO E OUTROS, Dr(a). MELISSA MIGUELOTTI MULLER (RJ-143373)) X DANTE MIQUELOTTI Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1998.530.004140-0 (12.933) - IZA VILLARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)), ELISANGELA CHAVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BERNARDINO MARTINS DUARTE Dê-se vista à Inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.036330-9 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X MARIA APARECIDA VITORINO DE BARROS CONCEIÇÃO), EZEQUIEL DA SILVA), DIOGO CORRÊA), LUIZ ROGÉRIO GOMES DA SILVA), ADRIANO DA SILVA BARRETO), LUCILEIDE CASSEMIRO GUIMARÃES E OUTROS Decisão:fls. 51/521º) Recebo como aditamento, que deverá acompanhar o mandado;ISTO POSTO, inobstante o pedido formulado, mas diante da fungibilidade da via eleita, DEFIRO a LIMINAR para o fim de REINTEGRAR a municipalidade no imóvel e área descritos na inicial. EXPEÇA-SE MANDADO, devendo os Srs. Oficiais de Justiça, por ocasião do cumprimento da medida promover a identificação, qualificação e citações dos personagens indicados às fls. 51 e outros que estiverem no local, por ocasião das diligências, solicitando auxílio de força policial, se necessário. P I \r\n\r\nProc. 2007.038.036330-9 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X MARIA APARECIDA VITORINO DE BARROS CONCEIÇÃO), EZEQUIEL DA SILVA), DIOGO CORRÊA), LUIZ ROGÉRIO GOMES DA SILVA), ADRIANO DA SILVA BARRETO), LUCILEIDE CASSEMIRO GUIMARÃES E OUTROS Venha cópia da 1ª inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.007649-4 (16009) - C O B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X CIMOBRAS INDUSTRIAS DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) DRº Ana Maria Paula de Souza - OAB/RJ nº 99204 - \"Processo arquivado no maço 545 - Recolher as custas de desarquivamento (0727-8) R$ 17,9 - mais CAARJ - FUNPERJ E FUNDPERJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053243-9 - CARLOS FLAVIO FLORINDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Há custas a recolher pela Ré, conforme: 1) r. sentença:Escrivão R$ 75,22 OJA R$ 6,12Distribuição R$ 1,74 Distribuição+baixa R$ 8,72FUNPERJ - 5% do campo 41 FUNDPERJ - 5% do campo 41 Taxa Judiciária R$ 108,152) Ref CP de fls 42/45:Escrivão R$ 9,62 OJA R$ 6,12Distribuição R$ 1,74 Distribuição+baixa R$ 8,72Porte R$ 4,37 FUNPERJ - 5% do campo 41 FUNDPERJ - 5% do campo 41 \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de3 serviço \r\n\r\nProc. 2006.038.007383-4 - BRUNO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Às rés, em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.039359-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO ALEXANDRE CORREA DA SILVA À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 (dez) sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.050259-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de dez dias, sob as pensa da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.054918-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOICE GOMES DA CUNHA À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.006457-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO RIBEIRO DA SILVA À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019854-9 - MICHELE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Decisão:Fls. 69 - Indefiro, ante a informação supra, sendo que o despacho retro (fls. 68) foi exarado no mesmo dia, retornando de imediato à serventia. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.038.016373-3 (17964) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOVERT XAVIER DE OLIVEIRA Ao autor para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.020691-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARIA DO CARMO IVANTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Ao autor para recolher R$ 38,48 da Reintegração. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.008443-3 - GUIOMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Casa aguardando Precatória. \r\n\r\nId: 258414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA - RJ069730 \r\n\r\n1999.038.017841-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA - RJ044269 \r\n\r\n2005.038.026390-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2003.038.008801-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA - RJ053769 \r\n\r\n2003.038.015280-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO - RJ072172 \r\n\r\n2006.038.051761-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n1997.530.004674-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nROSANGELA CACHO GUIMARAES - RJ072226 \r\n\r\n1985.038.000200-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n1997.530.004858-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES - RJ049529 \r\n\r\n2006.038.005862-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nELOI DE OLIVEIRA PINTO - RJ028719 \r\n\r\n2005.038.000309-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n2007.038.002848-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - RJ004431D \r\n\r\n2004.038.015714-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nROMEU OLIVEIRA GURGEL - RJ036500 \r\n\r\n2000.038.018971-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMANOEL JOSE MENDONÇA NETO - RJ091374 \r\n\r\n2005.038.008643-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BELLIZZI - RJ079711 \r\n\r\n2004.038.019545-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA - RJ099079 \r\n\r\n2001.038.012808-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2004.038.008624-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nDENISE PEREIRA SOARES - RJ099811 \r\n\r\n1982.038.000558-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL - RJ099848 \r\n\r\n2004.038.016730-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE - RJ037638 \r\n\r\n1990.038.004098-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA - RJ053522 \r\n\r\n2006.038.048889-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n1999.038.011975-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2006.038.048150-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSALMA ELIAS NICOLAU - RJ074309 \r\n\r\n2002.038.005082-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES - RJ110597 \r\n\r\n2000.038.012567-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2003.038.013936-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA FREITAS - RJ115807 \r\n\r\n2006.038.054534-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nKÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE - RJ106478 \r\n\r\n2002.038.011900-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nIVONHOZIKY GONCALVES GOMES - RJ112915 \r\n\r\n2007.038.009603-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO - RJ119599 \r\n\r\n2006.038.008385-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MARTINS BARCELLOS - RJ135945E \r\n\r\n2007.038.006699-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nWILLIAM SILVA DE ARAÚJO - RJ145001 \r\n\r\n2003.038.011940-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nTATIANA DE PAULA DA SILVA - RJ145427E \r\n\r\n1984.038.002096-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA - RJ146214E \r\n\r\n2006.038.004960-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA - RJ148540E \r\n\r\n2006.038.054485-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS - RJ149327E \r\n\r\n2002.038.014250-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nKEITH LEINA MELO ARAUJO - RJ150807E \r\n\r\n2003.038.011320-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO MARQUES DOS SANTOS - RJ151175E \r\n\r\n1970.038.000004-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1975.038.000012-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n1975.038.000110-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE JESUS - RJ156097E \r\n\r\n2001.038.006364-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO DE QUEIROZ DI GIORGIO - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.011036-1 - LEONICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)), Falecido: JONAS FERREIRA DA SILVA Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.038.013409-2 - MARIA DA PENHA DE LIMA BORGES, FLÁVIA BORGES FARIA, FABÍOLA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ADOLFO DA COSTA BORGES NETO Decisão:Fls.53/54: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.038.023530-3 - LUCIMAR MANGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X SAMUEL MARTINS DA SILVA Despacho:À Requerente sobre a informação de fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.038.011783-7 - JENICE LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X SOLON MOREIRA BRITO Despacho:Esclareça-se sobre o filho do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2006.038.053147-2 - MARIA ZULMIRA XAVIER DA SILVA, FRANCISCO DA SILVA, EDUARDO LUIZ DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA, GERSON DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DA SILVA, REGINA MARIA DA AUGUSTO, PAULO ROBERTO DA SILVA, JUVENAL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JUVENAL DA SILVA Despacho: Fls69 e seguintes: Aos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.038.010731-7 - JULIA SOARES DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X Falecido: SILVIO BENDITO PEREIRA Decisão:Esclareça o Requerente sobre a existência de bens, conforme consta em certidão de fls.09. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.012533-2 - PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA GARCIA (CE-012520), Dr(a). TARCIANO CAPIBARIBE BARROS (CE-011208)) X OS10.COM- COMERCIO DE PRODUTOS PARA SINALIZAÇAO LTDA), BANCO ITAU S/A Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.046949-3 - MARIA DE FATIMA DE ORNELAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X JOSE FELIX DE ORNELAS Decisão:Nomeio inventariante o Requerente, sob compromisso. Venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao I.R. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004616-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEILSON MARIA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.027859-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FELIPE PEREIRA VEIGA Despacho:Fls.61/62: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.006150-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVAIR MARCIANO Decisão: Venham as custas faltantes referidas na certidão de fls.62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023330-6 - CONDOMINIO VIA ANGELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X LUIZ CARLOS ESTEVAO FERNANDES JUNIOR), VÂNIA SIMONY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 48,96Do Porte de Remessa e Retorno(0301-2)R$ 8,74Da Distribuição(0723-7) R$ 6,98Do Escrivão(0702-1) R$ 94,45SUB TOTAL- R$ 159,13CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 15,91Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 34,8820% da Lei 3.217/99 R$ 3,49Taxa Judiciária(0101-6)R$ 60,93FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 9,70FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 9,70TOTAL A RECOLHER-- R$ 293,74 \r\n\r\nDeclaratória, de inegibilidade de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047729-5 - CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho: Ás partes para justificarem as provas requeridas em suas respectivas peças, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.010640-2 - AGOSTINHO DA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho: Diga a Ré sobre os novos documentos de fls.73/78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.039475-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X JOSE MAURICIO SOARES DE MELO Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047960-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DUTRA AVILA SOUZA E MENDITI MERC E PADARIA LTDA), ROBERVAL DUTRA), ROBERTO DUTRA Despacho:Primeiramente, venha certidão atualizada da JUCERJA em nome da 1ª Executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010779-2 - PAULO FERNANDO DA SILVA - (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Regularize-se o Autor sua representação, vindo, também, o termo de inventariante.2- Firme a inventariante a declaração de pobreza, nos termos da lei.3- Venham a declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais e a última declaração de imposto de renda do Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇAO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.038.020443-2 - MARCELO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002299-0 - ANGELA MARIA CATANANTE (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Decisão:Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.012891-2 - FABIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.038.016791-7 - LUIZ CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho: Ao Reú sobre o novo documento de fls.72. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005589-5 - RONALDO LISBOA PAGANOTTI (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Vindo a resposta, direi. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.021319-0 (31215) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO SIES Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005646-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAQUELINE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Para ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pela ré, venham: a) comprovante de rendimentos; declaração de pobreza nos termos da lei e declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048417-2 - JAMIL ASSAD SEOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X FERDAOUS YOUNES (ESPÓLIO)), Inventariante: WADAD KANAFANI), Procurador: MARWILF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Ao Autor em Réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.007977-9 - FRANCES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003208-0 - JOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.051789-0 - DINEDIO ALMEIDA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Mesa - Luiz Fernando--- \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2006.038.005858-4 - CARLOS HENRIQUE SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.003221-2 - MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ITAU CIA ITRAULE SP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004797-5 - VALDELIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certidão: Abro vista às partes sobre proposta de honorários do perito(6 salários) . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009239-7 - BRAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X UNIBANCO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.003839-0 (25722) - NEUZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUAREZ PINTO CAVALCANTI (RJ-021848) Despacho:Processo findo. Nada a prover, devendo o interessado promover a medida judicial adequada. \r\n\r\nProc. 2002.038.006192-6 - MARIA HELENA TRINDADE DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X HAROLDO MENDES DE AVELLAR Despacho: Aos Requerentes e ao M.P sobre ofício de fls.64. \r\n\r\nProc. 2003.038.012911-0 - IVONETE ROMAO CARDOSO E OUTROS X JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) Despacho: I-se as herdeiras mencionadas às fls.35, a fim de integrarem o polo ativo, devendo a Requerente fornecer o endereço das mesmas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.011708-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON FARIA DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.001572-2 - ROSILENE DE SOUZA BRAFORD (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:I-se o Réu para atender ao solicitado pelo Dr. Perito às fls.172, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003173-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X REVISTAS COLORIDAS Decisão:1 - Retifique-se o polo ativo em DRA para fazer constar: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL. 2 - Após, i-se o Autor para cumprir o item \"d\" de fls.75. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.013952-0 - AUREA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.015926-4 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DO CARMO (RJ-045428)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Decisão: Venha o pedido de fls.103 nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000080-3 (22886) - ALDO DA COSTA GROSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CHRISTOVAM GALBA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA MOREIRA (RJ-079545) Despacho: Fls.161 :Esclareça-se, inclusive se desiste do pedido de fls.153. \r\n\r\nProc. 1998.530.015469-7 (29129) - ARMANDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARIA JOSE PIMENTEL TEIXEIRA (RJ-066020)) X PORFIRIO RIBEIRO DE MATOS AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Decisão: Venha certidão atualizada do RGI. Cumpra-se a última parte da decisão de fls.133. \r\n\r\nProc. 2002.038.007625-5 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANS JULIUS TRANSPORTADORA LTDA Ao Autor para recolher custas ref. FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,61 respectivamente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010379-2 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA X MOLDENGE CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao exequente para apresentar planilha de débito atualizada diante do que consta de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.038.008161-4 - FACCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CAIS (SP-097584)) X CLAUDIO DE LIMA RIBEIRO Decisão:Ao cartório para regularizar a conclusão. Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.013931-0 - ALVARO COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.021007-7 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X EDNA SOARES PINTO Decisão: Venha certidão do RI. \r\n\r\nProc. 2004.038.015196-8 - ANA MARIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X BONJOUR CASA DO PAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)), Fiador: EDUARDO DE MENDONÇA THURLER), Fiador: SUELY DA SILVA MENDONÇA THURLER Decisão:Fls.216/234: Diga o Réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1984.038.002064-5 (12909) - BANCO NACIONAL S/A. X ETEC - EMPRESA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Decisão: Recolham-se as custas das diligências requeridas às fls.119. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.011687-1 (33301) - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Recebo ambos recursos em seus regulares efeitos. Para se evitar tumulto processual, i-se primeiramente o Autor para responder ao recurso da Ré. Após, i-se a Ré para responder ao recurso do Autor, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.038.004036-6 - MALLAMBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justirficando-as. \r\n\r\nProc. 2004.038.024438-7 - BERNADETH LAGE TOSTES, BRENA GABRIELLA TOSTES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls.136: Diga o Réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.013227-3 (6) - CRISTOVAO LOPES FLORIDO, Inventariante: ANA DE PAULA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Decisão: 1 -Nomeio a Requerente Inventariante. Lavre-se o termo de Inventariante, 2 - Venha a certidão de inexistência de testamento. 3 - Regularize-se a representação de Ana Maria Lopes Florido da Silva. 4 - Após, à avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.016164-3 (32163) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho: Cumpra-se fls.157. \r\n\r\nProc. 2003.038.021543-9 - DAIWA DO BRASIL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fls.198: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.013960-7 - MARIA LUZIA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: Diante dos documentos de fls.124/126: indefiro o pedido de gratuidade. Recolha a Autora as custas, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.038.022791-5 (32525) - ADARGE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X IMOBIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389) Decisão: Nomeio Perito do Juízo o Dr. Moacyr Gomes de Amorim, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários e laudo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.022576-0 - CÉLIA REGINA DE MACEDO RAINHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifique-se o polo passivo em DRA (fls.66). Expeça-se nova guia como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028645-1 - MARTA VERONICA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)), LUCIANO LUIZ BARBOSA DA SILVA), KELLY CRISTINA BARBOSA DA SILVA), WILSON BARBOSA DA SILVA) X Falecido: LUIZ BARBOSA DA SILVA Decisão: Incluam-se no polo ativo os demais filhos do \"de cujus\" (fls.47). Anote-se em DRA. Regularize-se a representação dos herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002953-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DJALMA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.008795-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO COELHO BORGES DO NASCIMENTO), Inventariante: MARIA DA GLÓRIA SILVA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA NOVA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.038.009913-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSANA EVANGELISTA DE SOUZA À parte autora para regularizar a inicial (assiná-la). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.038.042135-6 - INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X OFICIAL DO CARTÓRIO DE PROTESTOS E DOCUMENTOS DE NOVA IGUAÇU-CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690) Despacho: Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.000796-4 (31279) - ELIZABETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Despacho:Ao cartório para cumprir o § 1º do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.038.000796-4 (31279) - ELIZABETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Ao executado sobre a penhora efetuada perante a Fetranspor : R$ 10.883,49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000076-6 - MARIA DO SOCORRO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X AUTO EXPRESSO VIACAO GLORIA LTDA Decisão: Recebo a emenda de fls.52/53. Anote-se a mudança do rito em DRA. Vindo cópias da emenda, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.008421-4 - DAYSIMAR SANT´ANNA DE ABREU M.E. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS Decisão: 1 - Regularize-se a conclusão de fls.21. 2 - Recebo a emenda de fls.19. 3 - Inclua-se a firma DAYSIMAR SANT'ABBA DE ABREU- ME noi polo ativo. Anote-se em DRA. 4 - Indefiro o pedido de gratuidade, por falta de previsão legal. Prepare-se em 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.015954-0 - MANOEL DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor para regularizar representação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000525-6 (31261) - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls.161, \"in fine\": Recolha-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.038.002638-7 (31397) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IVANILDO PEDROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Decisão: Converto o julgamento em diligência e determino a realização de audiência especial, com fulcro no art.342 doCPC para o dia 1º de agosto de 2007, às 14:00 horas. I-se as partes e patronos com urgência, independentemente do recolhimento de custas que serão suportadas ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.013468-9 - IRENY BEZERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade do recurso. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 258416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.018874-8 (28203) - TATIANE RAMOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDEREZ DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Decisão: \"...Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público (fl. 60/60 verso), que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar EVALDEREZ DE SOUZA VASCONCELOS da obrigação de alimentar TATIANE RAMOS DE VASCONCELLOS...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 1997.530.018874-8 (28203) - TATIANE RAMOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDEREZ DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Portaria 01/2006: \"Fls. 63: Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2007.038.006991-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X MANOEL TAVARES), WILLIAM LIMA TAVARES), LILIAN LIMA TAVARES Decisão:A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 11/06/07 às 13:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.10-Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça.Empregador: MTE Construções e Montagens LTDAEndereço: rua Dr. Cesário de Melo, nº 70, Centro, Itaguaí - CEP: 23.815-230LEI 5.478/68. \"ART. 22.CONSTITUI CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DEIXAR O EMPREGADOR OU FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE PRESTAR AO JUÍZO COMPETENTE AS INFOR \r\n\r\nProc. 2007.038.006991-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X MANOEL TAVARES), WILLIAM LIMA TAVARES), LILIAN LIMA TAVARES fls. 17 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 11 DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE , (...) JIC PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 16.45 HORAS (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.008591-7 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X JUVISON ALVES BAPTISTA), VICTOR DA SILVA BAPTISTA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor.5-SERVE A PRESENTE PARA OFICIAR O EMPREGADOR, SE HOUVER, PARA:a)efetuar o desconto e o pagamento ao(s) autor(es) a partir do mês de recebimento do ofício;b)reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré em caso de rescisão de contrato de trabalho;c)remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso... \r\n\r\nProc. 2007.038.008591-7 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X JUVISON ALVES BAPTISTA), VICTOR DA SILVA BAPTISTA Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Considerando a imprescindível necessidade de reorganizar a pauta de audiências do J.I.C., em virtude de determinação da Diretoria deste Forum, bem como da dispensa de Conciliadores em atuação neste Juizo, fica REDESIGNADA a AUDIÊNCIA para o DIA 10 / 08 / 2007 às 14:00 horas. Proceda o cartório às diligências necessárias à citação, intimação e requisição, conforme o caso, nos termos do comando que designou a audiência anterior. Publique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045177-4 - GILSON ESPERANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X MARIA CRISTINA SOARES LOPES DA COSTA Conforme despacho de fl. 11, fica designada APC junto ao JIC para o dia 13/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.015382-0 (35123) - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X G.S.L. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/08/ 2007 às 14:00 horas na tentativa de compor o débito alimentar. Intimem-se, sendo certo que a exequente deverá comparecer ao ato munida de planilha com o débito atualizado. Cientifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.018472-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Portaria 01/2006: \"Ao exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 70.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.018474-3 - E.C.N.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA OLIVEIRA BARROS (RJ-084619)) X D.V.B. Sentença: - Vistos etc... - Com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. - Sem custas. - P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.025794-3 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, KATHELEEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X LUIZ CLAUDIO CORDEIRO Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Ante a imperiosa necessidade de reorganizar a pauta do Juizado Infomal de Conciliação desta Vara, em virtude do novo horário estipulado pela Direçãod este Fórum e da dispensa de alguns Conciliadores, a audiência de fl. 38 fica redesignada para o dia 14/08 /2007 às 14:00 horas. Proceda o cartório às diligências necessárias à citação/intimação/requisição das partes, conforme o caso, nos termos do comando anterior. Publique-se, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035293-2 - MARCIO ANTONIO MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X THAMINE ATABE BARBOSA SAMPAIO Decisão:1) Fixo provisórios como oferecidos.2) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 27/08/2007 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.050090-6 - FABIO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X VANESSA MATTOS MELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Despacho:Diante da não concordância da Requerida em relação a todos os pedidos, digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, especificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.012830-8 - SHEILA DE ASSIS PIRES CARRILHO X HIAGO VICTOR CARRILHO, ALLAN VICTOR BRITO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Portaria 01/2006:\"Atenda-se ao MP: \"Pela emenda da inicial, no que atine ao pedido, eis que os menores são registrados também em nome da genitora, que é viva, pelo que vedado o deferimento do pedido deduzido. Outrossim, pela vinda da anuência do cônjuge da Requerente com o novo pedido.\" \r\n\r\nId: 258418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.007560-5 - S.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X I.P.C. Despacho:Feito já sentenciado. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.016329-6 - D.O.P., E.O.P. (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X I.B.P. Certidão Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca dos documentos de fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2005.038.028161-1 - A.M.V.O. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X A.S.O. Despacho:Designo APC para o dia 02/08/07, às 14:40 hs. Cite-se/Intime-se no endereço do empregador do alimentante. Oficie-se para o desconto dos provisórios. Intime-se a RL. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.042181-2 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X J.A.G.), S.S.G.), R.S.G. Despacho:Designo APC para o dia 27/08/07, às 13:50 hs. Cite-se via postal nos endereços de fls. 40. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.051398-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X R.F.V.), S.M.F.V. Despacho:Oficie-se para abertura de conta/corrente no banco Itaú, devendo a interessada fornecer ao Juízo os dados necessáriso para a implantação da pensão, conforme fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.038.003154-4 - A.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X A.R.S. Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador, se for o caso, para o desconto da pensão acordada e oficie-se para abertura de conta bancária.Sem custas.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.007309-5 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X V.A.M.C. Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 17 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador, se for o caso, para o desconto da pensão acordada e oficie-se para abertura de conta bancária.Sem custas.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.007998-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.H.C.N.), L.H.F.N.), A.F.C.N. SPA - Separado Para Audiência - 31/08/2007 13:30 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.038.010991-0 - M.J.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X F.M.S. Decisão:Acolho a promoção Ministerial pelos seus próprios fundamentos e deixo de fixar alimentos provisórios. Designo APC para o dia 29/08/07, às 13:35h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.012082-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X P.S.D.), B.R.D. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.012869-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X R.R.L.), K.G.O.L.), S.G.O.L. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/08/07, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.012875-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X D.A.M.), L.J.M. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 02/08/07, às 13:35 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035420-5 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X V.H.F.P.) M.A.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/07, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050105-4 - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Fica os Requerentes intimados do despacho seguinte: \"Intime-se nos termos da certidão retro \"( teor da certidão: as custas devem ser recolhidas às fls. 17, com a conseqüêngte dedução do que foi recolhido às fls. 21). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.004319-4 - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X E.S.C. Certidão Certifico que a contestação de fls. 28/34 foi protocolizada tempestivamente, devenndo a parte autora se manifestar acerca da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.038.011613-6 - G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X E.M.S.S. Despacho:Designo APC para o dia 27/08/07, às 14:20 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.005661-5 - G.F.F. (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X R.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando-se a quitação do débito e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.006104-7 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)), B.S.F.), B.S.F. Atenda-se ao MP, fixado o prazo de dez dias.(Diante da certidão de fl 93v,pela intimação do patrono para que informe o atual endereço da parte autora, sob pena de extinção.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012243-4 - (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X A.S.L.), G.W.S.A. Certidão Certifico que deve a advogada da parte autora (Dra. Rejane Tavares Guimarães da Gama -OAB-RJ nº 138.147) comparecer em Cartório para assinar a petição inicial de fls. 2/6, bem como a cópia que se encontra grampeada à contracapa e servirá de contrafé. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.038458-0 - A.W.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CAETANO DE MESQUITA (RJ-123447), Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X L.O.S.S. E OUTROS Despacho:1- Oficie-se pelo TRCT. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.055638-9 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X C.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841)), J.C.M.M. Despacho:O processo, há muito, findou com a sentença de fls. 88/89, devendo qualquer pretensão modificatória do acordo ali homologado ser veiculada em ação própria, que, pelo visto, já está em curso.No entanto, a fim de se resguardar o interesse da menor, intime-se o autor para cientificá-lo de que deverá cumprir a avença na forma pactuada às fls. 88/89, observada a promoção retro.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E REVISIONAL DE ALIMENTOS PEDINDO EXONERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.038.005470-2 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X I.K.B.S. Despacho:Designo APC para o dia 09/08/07, às 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.053945-8 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X C.A.S.S. Despacho:Designo APC para o dia 26/09/07, às 14:40 hs. Cite-se no endereço de fls. 46. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003421-1 - J.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X N.M.S. Despacho:Designo APC para o dia 29/08/07, às 13:40 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.016998-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-107131), Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Sentença: Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para exonerar ALEXANDER DA SILVA da obrigação de alimentar ALESSANDRO DA SILVA.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual descontado em favor do alimentando conforme fixado na sentença, face a presente sentença.P.R.I.Ciência ao M.P.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.038430-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X H.G.S.S. Despacho:Redesigno APC para o dia 27/08/07, às 14:00 h, sendo facultado ao autor acompanhar a diligência citatória. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.053437-0 - C.T.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X M.M.N. Despacho:Designo APC para o dia 29/08/07, às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.006402-1 - S.T.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X J.B.F. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, antes da citação do requerido e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.010584-3 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398), Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717)) X A.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Intime-se para os fins. (CIENTE A PARTE INTERESSADA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.038.017360-7 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X D.J.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCOLAN LOUZADA (RJ-119010) Despacho:Intime-se o requerente para que atribua valor a causa, em 10 (dez) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.038.027936-7 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X A.M.C.), J.F.C. Despacho:Fls. 25- Intime-se para os fins. \r\n\r\nProc. 2006.038.038439-6 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-135607)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.038439-6 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-135607)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.054300-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X O.T.P.), Y.G.O.T. Despacho:Fls. 31- Intime-se para os fins. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001335-9 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X J.L.G. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Despacho:1- Defiro JG ao réu. 2- Certifique o Cartório quanto à tempestividade da contestação. 2- Fls. 48- oficie-se informando. 3- À parte autora em réplica. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.011303-0 - E.B.R. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.035485-0 - T.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Despacho:1- Venha a certidão de nascimento do filho do casal. 2- Venham duas declarações, com firmas reconhecidas, do tempo de separação de fato. 3- Venha o título referente ao imóvel mencionado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.005528-5 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.011071-5 - C.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X K.G.A.D. Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.053936-7 - P.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.026616-6 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X M.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Despacho:Fls. 95/96- Seja esclarecido, considerando-se os termos do acordo de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.038.039610-6 - M.V.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.043179-9 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X G.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.047152-9 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X R.G.O. O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, ART. 5o., LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR.- \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.010213-7 - L.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X R.B.G. Despacho:Atenda-se ao MP. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.010788-3 - M.E.A. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X J.G.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.035413-8 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.R.G.R. Despacho:Venham a certidão de nascimento da menor; cópia do acordo/sentença que se pretende modificar e cópia do acordo/sentença que fixou os alimentos para as duas outras filhas do requerente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.011350-9 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X H.R.A. E OUTRO Despacho:1- Fls. 16 e verso- Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2- Fls. 18 - Anote-se. 3- Firmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe pelo endereço da ré. 4- Fls. 25- Acolho a promoção do MP. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.046058-1 - N.S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, ART. 5o., LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.000503-0 - V.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X R.F.C. Despacho:Seja esclarecido quanto à guarda e pensionamento das filhas do casal e quanto ao pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046660-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.O.), W.N.O.), K.N.O.), J.C.N.O.), V.L.N.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.010839-5 - D.A.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X R.G.D.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.047574-2 - V.C.O. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X M.H.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053022-4 - J.J.L.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.002741-6 -, R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X A.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CASTRO (CE-012202) DEVE O EXEQUENTE ESCLARECER O REQUERIDO PELO MP (requer o MP seja esclarecido pela exequente se houve algum pagamento após a prisão decretada, juntando-se planilha atualizada do débito, para melhor apreciação do pedido de fls.288) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.055766-7 - M.N.T.A.T. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X D.T.A.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.035203-8 - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X G.P.R. Despacho:Emende-se a inicial conforme artigo 282, IV do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.009587-6 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X V.M.O.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.046688-1 - F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1 - Por se tratar de mero erro material, com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico a parte dispositiva da sentença para que passe a constar \"... QUE O EX-CÔNJUGE MULHER CONTINUARÁ A USAR O NOME DE CASADA, QUAL SEJA: S. M. S. D.\" e não seu nome de solteira, como ali consignado. 2 - Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença. 3 - Extraia-se o expediente necessário com a devida correção. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.025443-7 - M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Sentença:Cuida-se de Ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima epigrafadas. As partes a um acordo, opinando a Drª. Promotora de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 52 e vº, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se os alvarás requeridos. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.054201-9 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X L.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246) Ao autor em réplica \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.018997-4 - M.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X T.F.M. À parte interessada sobre os ofícios de fls.83/87. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.010737-2 - K.C.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-119161)) X A.B.S. O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.038.012550-9 - V.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X N.J.L. O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, ART. 5o., LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.006956-9 - P.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X I.G.S. O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, ART. 5o., LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.043487-9 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X V.S. Certidão Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte. \r\n\r\nProc. 2007.038.035765-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X F.M.A.S.), R.M.A.S.) J.R.A.S. Despacho:Venha cláusula d epensionamento para o caso de vínculo empregatício, esclarecendo se haverá incidência sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.038.023846-6 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X J.F.M. Despacho:1- Inscreva-se o débito do réu na dívida ativa. 2- Fls. 92- Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.012395-5 - G.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 47 emendando-se a inicial no que se refere ao endereço do cônjuge mulher e vindo cláusula de pensionamento para o caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.038.035903-3 - S.M.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748) Despacho:Emende-se a inicial posto que não cabem aqui os pedidos de fls. 04, itens \"e\" e \"f\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.010158-0 - N.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente sobre fls. 71v. \r\n\r\nProc. 2007.038.036255-0 - G.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X P.S.B.S. Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.036264-0 - L.G.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X C.O.G. Despacho:Venha cópia da sentença. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.051467-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X N.R.S. Decisão:CARLOS ALBERTO DA SILVA requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de sua filha NATALIA RUFINO DA SILVA, alegando que ela atingiu a maioridade civil.O Ministério Público manifestou-se no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação a filha que já alcançou 21 anos de idade, intimando-a para comprovar se está estudando.Considerando a prova documental acostada (certidão de fl. 08) e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente a alimentada supramencionada, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos vencimentos do alimentante, conforme sentença cuja cópia se encontra à fl. 31.Oficie-se ao órgão pagador.Intime-se a alimentada, para comprovar, se for o caso, se está estudando/ cursando universidade, sob pena de exoneração do alimentante da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.038.053338-9 - J.V.G. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X E.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.053338-9 - J.V.G. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X E.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424) Atenda-se ao MP. \"Pela manifestação da ré sobre fls 99/100 e 109/112, sob pena de extinção, resaltando que eventual execução de débito alimentar deverá ser requerida através da via processual adequada. Pela intimação das partes para que especifiquem provas, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.011015-8 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X R.A.M. Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda, c/c manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.024947-8 - P.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X A.M.S.R.), V.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.020800-0 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X O.N.C. Atenda-se ao MP. \"Requer seja juntada a documentação referente a bem de propriedade da interditanda.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.036228-7 - E.N.R. (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X T.D.N.R. Despacho:Regularize-se: 1 - Concordância dos irmãos da requerente através de declarações com firma reconhecida; 2 - Certidões dos distribuidores da Comarca em nome do requerente; 3- Atestado médico em nome do requerente; 4- Esclarecer se a interditanda possui bens e se faz jus a algum benefício previdenciário. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010707-0 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)), F.V.S. Despacho:Recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.053359-6 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)), Falecido: J.B.S. Emende-se a exordial consoante cota ministerial, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei.(Pela emenda da inicial nos termos do art. 282, II, IV, e VII do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.038.036220-2 - K.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423)) X Falecido: I.T.S. Despacho:Emende-se a inicial quanto ao pólo passivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.039581-3 - S.D.G.L. (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)), K.D.N.L.), S.D.N.L. O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, ART. 5o., LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR.- \r\n\r\nProc. 2006.038.039581-3 - S.D.G.L. (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)), K.D.N.L.), S.D.N.L. O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, ART. 5o., LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR.- REGULARIZE-SE A PRESENTE PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.005238-9 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X P.P.B. Despacho:Defiro o prazo de quinze dias. Decorridos sem manifestação, voltem. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053100-9 - I.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Fls. 41- Atenda-se ao MP. \"MMª Drª Juíza, Requer o Parquet seja esclarecida a divergência em rrelação aos nomes das avós paterna e materna, tendo em vista os documentos de fl 18/20 e 25/26.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036269-0 - C.H.P.J. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X S.S.V. Despacho:Regularize-se conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.044055-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.P.S.) Sentença:Acolho a douta promoção do Parquet, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Não há bens imóveis a partilhar e a cônjuge mulher voltará usar nome de solteira. Anote-se a convolação onde couber. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeça-se Carta de Sentença para averbação. Expeçam-se os ofícios necessários. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 258424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.038.008844-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.)Requisitem-se os réus assistidos pela Defensoria Pública, com a máxima urgência, para entrevistarem-se com àquele órgão;.2.)Cobrem-se a devolução dos mandados não devolvidos, devidamente cumpridos;3.)Expeçam-se cartas precatórias, se possível via fax, e mandado com a mesma finalidade determinada na decisão de fls. 360, item 1, cumprindo, inclusive, os mandados de prisão para os endereços ainda não procurados em relação aos réus André, Atila e Paulo Roberto;4.)No que tange a argüição de litispendência formulado pela defesa do réu Leandro acolho a promoção Ministerial às fls. 595 verso considerando o atual estágio da instrução criminal não havendo como afirmar a ocorrência de tal fenômeno. Assim sendo, indefiro, por ora, tal pleito. \r\n\r\nId: 258417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 180 caput do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.008245-6 - MICHELE DE OLIVEIRA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Sentença:...Face ao exposto,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados MICHELE DE OLIVEIRA SILVA MACEDO, VALÉRIA DE OLIVEIRA e WAGNER PEREIRA ALVES, face ao cumprimento das condições impostas,nos termos do artigo 89,parágrafo 5º da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nId: 258421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, (2x) E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas, (2x) N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.038.022531-7 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLI ROSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691) Sentença:DISPOSITIVO... JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorr~encia, CONDENO VANDERLI ROSA FERRAZ à pena de 07 (sete) anos, 10 (dez) meses e 02 (dois) dias de reclusão e 28 (vinte e oito) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, parágrafo 2º, I e II (duas vezes), na forma do artigo 70 (1ª parte), ambos do CP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.053826-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Decisão:Fls. 231/242 - Recebo o recurso. Intimem-se as defesas a respeito da decisão guerreada, bem como para oferta de contra-razões ao recurso ministerial. \r\n\r\nId: 258422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2000.038.020904-4 (19.463) - MINISTERIO PUBLICO X JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Sentença:3- Assim, na forma do preceituado no artigo 122 do CPP , bem como no Ato Executivo Conjunto nº 03/2001 do Tribunal de Justiça deste Estado, DECRETO A SUA PERDA EM FAVOR DA UNIÃO, devendo o mesmo ser encaminhado ao Comando do Exército para fins de destruição (artigo 25 da Lei 10.826/03). \r\n\r\nId: 258423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ129475 - Aline Maria Abi-daud\r\n\r\n006344/1997 (1997.807.004493-4) - Adriano de Oliveira Batista. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138, Fabiana Costa de Aguiar - OAB RJ098049, Valéria Sampaio - OAB RJ094883, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, Aline Maria Abi-daud - OAB RJ129475). Rep Leg(s): João Andrade de Aguiar.. X Transportadora Tinguá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Moledo Sartori - OAB RJ094933). \r\n\r\nFica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a devolver os autos no prazo de 48 horas, à Secretaria deste I Juizado Especial Cível,sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ010103 - Izabel da Silva Leal\r\n\r\nProc. 2004.807.002182-9 - Genival Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natan Guedes - OAB RJ061458, Izabel da Silva Leal - OAB RJ010103). X Supermercados Alto da Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). \r\n\r\nFica Vossa Senhoria intimada a devolver os autos ao Cartório, no prazo de 24 horas a contar desta publicação, sob as penas da Lei.\r\n\r\nRJ046366 - Pericles de Souza Crispim\r\n\r\nProc. 2004.807.008857-2 - Mauro Fortunato Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). X Condor Comércio de Produtos Em Geral Limitada -me. \r\n\r\nRJ112477 - Silvia de Oliveira Santos de Campos\r\n\r\nProc. 2006.807.000442-3 - Tania Maria de Moura Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ149606E - Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa\r\n\r\nProc. 2003.807.006943-5 - Rosangela Levina Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E, Enio Nogueira - OAB RJ074972, Alexandre Neves Nogueira - OAB RJ142398, Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.013805-2 - Sydney Lessa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Valter Gomes de Oliveira, Claudineia de Abreu Costa, Francisco Manoel Martins de Oliveira, Maria de Lourdes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Azevedo Cunha Correia - OAB RJ083591). Joel Alves de Souza, Maria Aparecida Lopes Souza. Defiro o prazo de 30 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.807.004311-2 - Aldeneide Monteiro Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carneiro da Cunha Nogueira - OAB RJ126086). X Geraldo Manuel de Lima do Nascimento. Ao autor, para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.009640-6 - Jose de Souza Arizoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Sonia da Silva Pereira. Fls.70: Ao autor, para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.017690-6 - Lenilson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.807.024026-8 - Julio Cesar Casano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rambauske - OAB RJ112099). X Ruben Lopes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Aguarde-se a devolução do MD. de fls. 62. Fls. 65: a multa do art. 475, J do CPC é devida, pois já houve o decurso do prazo estipulado. \r\n\r\nProc. 2006.807.015498-6 - Luiz Carlos Deconti de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X Gerson Douglas Aguiar Costa. Diante do certificado a fls. 23 indefiro o requerimento de fls. 21, expeça-se certidão à S.O.F. Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003532-0 - Saulo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X Célia Regina Henrique Moraes e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 11:10 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.003362-0 - Marilene Barbosa Mixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956, Jose Leonilson de Franca - OAB RJ035372, Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099, Marcelo Britto de França - OAB RJ111713). X H P N Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). Ao exequente sobre a resposta da penhora \"on-line\" \r\n\r\nProc. 1999.807.007203-0 - Alcimar Lima de Oluiveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185, Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Nova Rical Investimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). Leilão Judicial realizado com auto de arrematação. \r\n\r\nProc. 2000.807.011244-9 - Hercules Pitanga dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Amis - Associação Médica Internacional Em Convenio C/ A Dente Cross Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Intime-se o réu para que em 15 dias deposite o valor executado, sob pena de penhora \"on line\" de valores. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.807.013553-1 - Luís André Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136, Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista certidão de fls. 144, revogo a decisão de fls. 118, que julgou deserto o recurso. Isto posto, recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.807.006691-2 - Antonia Maria de Jesus Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 10 OFICIE-SE A OAB. COMUNICANDO O FATP; 2- ESCVLAREÇA O QUE PRETENDE A PARET AUTORA TENDO EM VISTA QUE JÁ DEU QUITAÇÃO AO PROCESSO, NÃO EXISTINDO AVLOR A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.001075-1 - Adayl de Jesus Capossoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675, Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Zival 62 Ferramentas LTDA. Fls. 52/53: nada a prover tendo em vista a existência de sentença de extinção da execução (fls. 37). \r\n\r\nProc. 2003.807.004022-6 - Iracema Marçal de Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.807.010427-7 - Severino José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leony Mendonça Lima - OAB RJ127703). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Denny Petterson Fernandes - OAB RJ152806E). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.013227-3 - Margareth Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Recebo os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.021162-0 - Evolução das Cores Tintas LTDA. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.001046-9 - Rose Peres Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.001052-4 - Maria da Gloria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.001076-7 - Valeria Cristina Gonçalves Roly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.001080-9 - Carlos Reis de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Indefiro o requerimento de execução uma vez que o réu depositou o valor total apurado pelo Contador, não havendo resíduos a serem cobrados. \r\n\r\nProc. 2005.807.005397-3 - José da Costa Rodrigues Neto. X Tele -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Stillguaçu Comp. Eletr. LTDA, Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.807.008012-5 - Jorge Antonio Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Telemar S.A. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.008377-1 - Eni Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779, Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076, Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X Lava Jato \"águas do Rio Nilo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vinicius Santiago Alves - OAB RJ157562E). indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré tendo em vista que não há nos autos a mínima prova de que o Srº Leonardo Bastos seja o sócio da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.807.012535-2 - Claudio Fernandes Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ077996). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.013074-8 - Rita de Cassia Oliveira Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.019076-9 - Ari Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Mercado Pai e Filhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Aloysio Silva Junior - OAB RJ057336). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.807.000122-7 - Zeliete da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.807.000477-0 - Marivorne Ferreira Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). MANTENHO FLS. 85. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.001759-4 - Reginaldo Claudino de Albuquerque, Luciene Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Memorial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). Ao autor para requerer o que entender devido no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.001761-2 - Valcirlei Morais de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.002351-0 - Cesar Robaina Theodoro. X Ligth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.807.004557-7 - Maria Gomes Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Soletrol Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 11/10/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.006648-9 - Creuza da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Ferreira Pacheco - OAB RJ128794, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de iniciar-se a execução e fixar-se nova multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.807.007776-1 - Marcus Antonio Damaceno de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.007843-1 - Carlos Alberto de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Rodrigues - OAB RJ004862). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido do autor e condeno a ré a retirar o hidrômetro da residência do autor e providenciar sua exclusão de seu cadastro de clientes no prazo de 10 dias úteis, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de não o fazendo pagar multa a ser arbitrada pelo juízo e condeno ainda a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) corrigido monetariamente e acrescido dos julros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral, por fim julgo improcedente o pedido do autor quanto ao dano material...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.008411-0 - Valdete Silva Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009700-0 - Dayse da Silveira Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Pcp Atl/s/a - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Big Cell Comercio LTDA. CUMPRA-SE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2006.807.009893-4 - Marlucia Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010051-5 - Roseane Costa dos S. Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Telemar S.A. Informe a autora se desiste do recurso de fls. 44/46. Em caso positivo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Com o trânsito em julgado, expeça-se MD. de pagamento, devendo a autora se manifestar sobre a quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.807.010619-0 - Ary Avelino de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.012297-3 - Geralda Maria Pereira Paulina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Grupo de Comunicaçao Tres S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Jornal do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Ao exequente sobre a resposta da penhora \"on-line\" \r\n\r\nProc. 2006.807.012762-4 - Diovane Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013091-0 - Hildebrando Alves de Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Lenoxx Sound, Iguaservice Componetes e Serviços Eletronicos Ltda.. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.015163-8 - Antônio Nilson de Novães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Leite Rodrigues Silva - OAB RJ107683). X Franc'Auto LTDA Me. Rep Leg(s): José Antonio dos Santos Rodrigues. Indefiro o requerido, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do réu/executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.807.015895-5 - Maria da Conceição Calixto da Silva. X Lojas Cem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E CONDENO A TERCEIRA RÉ - GRADIENTE.... CONDENO AINDA A TERCEIRA RÉ.....JULGO IMPROCEDENTE O PROCESSO EM FACE DA 2ª E 3ª RÉS. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016006-8 - Mirian Souza de Almeida Borges. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017805-0 - Tereza Emilia Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896, Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.017972-7 - Wesley Ferreira Ramos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Intime-se a ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.019011-5 - Natalia Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488, Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Pcs Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.019610-5 - Jose Carlos Luciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.019698-1 - Beatriz de Jesus Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.020473-4 - Marcelo Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Unibanco Aig Seguros. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020773-5 - Sandra Maria Galino. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975). Intime-se o réu para comprovar, no prazo de 05 dias, o cumprimento do acordo, sob pena de estipulação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.807.021106-4 - Paolu Roberto Zagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso de fls. 58/65, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 66. Intime-se a ré para dizer se pretende executar o julgado, no prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021197-0 - Simone dos Santos Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientificadas que, decorridos os prazos legais, poderão solicitar a esta serventia a retirada dos documentos originais que foram juntados ao processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021487-9 - Anderson de Araújo Bernardo. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou procedente pedido do autor, alegando haver omissão no decisum, uma vez que deixou de mencionar quanto à devolução do produto defeituosos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente existe a omissão alegada.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls.24/26 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"Faculto a parte ré resgatar o produto defeituoso na residência da autora no prazo máximo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de perder tal prerrogativa\".\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.021501-0 - Patricia de Azevedo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Para análise do pedido de JG. providencie a autora a cópia da última declaração de bens à SRF., ainda que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.807.021743-1 - Thais Barcelos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a ré a pagar indenização no valor de R$ 2.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data da citação; b) condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos do crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021781-9 - Alzira Paes Maricato. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a restituir os valores pagos a título de pulsos excedentes, relativos aos últimos 90 dias, corrigido monetariamente a contar do desembolso, incidentes juros legais a contar da citação; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré a indenizar os danos morais. JULGO PROCEDENTE o pedido de troca da titularidade da linha, tendo em vista a certidão de fls. 15...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.022157-4 - Joceli Venancio Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X GLOBEX UTILIDADES S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024806-3 - Eliane da Silva Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.807.012255-0 - Reata Coretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Sansung Eletrônica da Amazonia LTDA. Ao autor para em 10 dias, sob pena de extinção, anexar o cartão do CNPJ do exercício anterior, bem como deverá comprovar renda bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.022432-9 - Cristiana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Marisa Rodrigues. Indefiro o requerimento de penhora \"on line\" uma vez que sequer houve citação da ré, portanto, providencie o autor o atual endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.015295-3 - Iracema Francisca Correia Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Ana Maria Iorio. Ao autor, para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.807.006374-9 - Cira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388, Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X P. W. D Empreiteira Ltda/rep Sócio Dante Humberto Palladino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Fernandes Suppo - OAB RJ039543, Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138). Paulo Ricardo Gonçalves Rauhetti, Dante Humberto Palladino Filho. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, abuso de direito e excesso de poder e ainda sempre que sua personalidade, for de alguma forma obstáculo para ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Assim sendo desconsidero a personalidade jurídica da ré, inclua-se no pólo passivo da presente ação os sócios da empresa com exceção de Wilson, que já é falecido, com endereços apontados no contrato social à fl. 88. Intimem-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.807.013557-9 - Edmar Mendes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Zeni Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fica V. Sa. INTIMADA para comparecer à audiência de instrução e julgamento que será realizada em 27/09/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2000.807.007288-9 - José Soares Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). X Lavautos Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). Indefiro o requerimento de fls. 96 uma vez que já foi expedida a carta de adjudicação dos bens. Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.807.005971-1 - Norma Elias Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Antonio Figueiredo - OAB RJ106007). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Indefiro o requerimento de nova execução tendo em vista que o valor penhora estava depositado em instituição bancária que por si só efetua a atualização do valor. Ao contador para apurar o valor das custas processuais, após intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.807.007696-4 - Itamar dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa - OAB RJ110001, Wanderley Lobianco - OAB RJ002527C). Ao exequente sobre a resposta da penhora \"on-line\" \r\n\r\nProc. 2002.807.019371-5 - Zilda da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X J. J. Decorações Sagitariu´s. Para análise do pedido de fls. 61 providencie o autor a cópia do contrato social da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.807.000626-7 - Vania Lucia Leopoldo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Soares Cruz - OAB RJ076928, Tania Lucia de Freitas Leopoldo - OAB RJ079223). X Global Assistência Médica S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). De acordo com os documentos de fls.87/90, verifica-se que foi decretada a liquidação extrajudicial da executada. Anteriormente aos novos enunciados, era possível a realização de qualquer decisão quando as empresas estivessem em liquidação extrajudicial ou em processo de falência (Enunciado 4.4), porém de acordo com os novos Enunciados do VII Encontro, tal enunciado foi revogado. Sendo assim, não há como prosseguir a execução da sentença perante este Juizado, devendo-se respeitar o Juízo falimentar, que é universal, pelo que o referido Juízo é o competente para apreciar referida matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório. Sem custas e honorários. P.R.I.. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2003.807.011441-6 - Leonardo Machado de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Tmb Telecomunicações Móveis do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551). Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Nunes Attié - OAB RJ072403). Ao exequente sobre a resposta da penhora \"on-line\" \r\n\r\nProc. 2003.807.014321-0 - Mariza Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.807.015965-5 - Waldemir Samaniego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Martins Netto - OAB RJ063557). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Fica a parte ré intimada da expedição de mandado de pagamento, devendo o mesmo ser retirado em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.807.016558-8 - Lindomar da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Gascatapreta Ponto Trabalho de Anchieta Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). Cumpra-se o já determinado a fls. 63, em 20 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.807.017237-4 - Roberto de Almeida Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Cumpra-se fls. 161 e 179, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.807.018295-1 - Rita de Cassia Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.807.019512-0 - Paulo César Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Vivo( Telerj Celular S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.000736-5 - Nadir Eulália da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.005540-2 - Maria José Batista de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia do Carmo - OAB RJ106461). X Splash Park Hotel Club, Fater Construtora LTDA. Ao exequente sobre a resposta da penhora \"on-line\" \r\n\r\nProc. 2004.807.005699-6 - Kelly Cristina Abreu de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Unimed Costa Verde. Ao exequente sobre a resposta da penhora \"on-line\" \r\n\r\nProc. 2004.807.008557-1 - Marco Antônio Pimentel da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Hsbc Bank Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Indefiro o requerimento de fls. 126/128, uma vez que a atualização da quantia deveria ter sido feita antes do levantamento do valor, sobretudo já existe sentença nos autos de extinção da execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.008940-0 - Francisco Cláudio Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165, Sonia Judite da Silva Teixeira - OAB RJ089911). X Splash Park Hotel Club. Ao exequente sobre a resposta da penhora \"on-line\" \r\n\r\nProc. 2004.807.014743-6 - Patrícia Soares Lube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Intime-se a ré para comprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.807.015837-9 - Alexander Menezes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.016298-0 - João Batista Spirito Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). X Anaile da Barra Com Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). Intime-se o réu para que em 15 dias deposite o valor executado, sob pena de penhora \"on line\" de valores. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.807.016821-0 - Dionísio de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina Martins Sobral - OAB RJ060101). X Gilberto da Silva Lima. Em razão do certificado à fl.52, quanto á ausência de garantia do juízo, deixo de receber os embargos. Prossiga-se na execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.017531-6 - Helia Cristina de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Quatro Estações. Rep Leg(s): Carlos Alberto de Toledo Júnior. Panamerican (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.019338-0 - Luiz Cláudio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Extra Hipermercado ( Novasoc Comercial LTDA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.807.019532-7 - Anataly Alves Bezerra Fiochi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X E. B. da Silva-assessoria Contábil Acari. Não há nos autos a petição mencionada a fls. 69, portanto, cumpra-se fls. 60, em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.807.021678-1 - Jusciney Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. O Chip em questão já foi entregue pela ré, e não há provas cabais de que o mesmo não funcione com a isenção de ligações. Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 114, bem como mandado de entrega do chip a fls. 42. Dou por levantada a penhora de fls.84. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.001796-8 - Ana Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Pereira Franco - OAB RJ123624, Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195). Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.015275-6 - Adriano Christiano Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lopes do Nascimento - OAB RJ102907, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2005.807.016769-3 - Damião Augusto Carneiro Paúra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X Rocha Neves Corretora de Seguros e outro. Ao exequente, em cinco dias, sobre os bens penhorados, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, atenda-se fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.807.016958-6 - Rafael Breda da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Fls.106. Intime-se a ré para refaturar as contas mencionadas sob pena de aplicação de multa diária, comprovando-se o cumprimento nos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.021739-8 - Anderson Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anike Conceição Monteiro - OAB RJ151157E, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.023908-4 - Célia Barbosa Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Ao exequente sobre a resposta da penhora \"on-line\" \r\n\r\nProc. 2006.807.008519-8 - Andrea Cavalcante de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009726-7 - Fernanda da Silva Pereira Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591, Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 POR CADA OBRIGAÇÃO DESCUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.807.010948-8 - João Rodrigues de Sales. X Auto Viação Vera Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). \"...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.011052-1 - Graziele da Paz Serpa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rodrigues Guerra - OAB RJ013350). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Fls.38. Comprove-se o alegado no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.807.011110-0 - Wagner José da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X di Santini Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012073-3 - Miryan Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Ch4 Modas LTDA ( Maria Tocaia e Fábrica ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012271-7 - Sandra Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.807.012786-7 - Silvia Maria Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013763-0 - Michelli Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica V.Sa. intimado quanto ao desarquivamento realizado. \r\n\r\nProc. 2006.807.014067-7 - Juliana Rodrigues Voga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Aguileira - OAB RJ123617). X Flower Noivas Aluguel de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso inominado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014694-1 - Paulo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Uniao de Bancos Brasileiros S/a-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014894-9 - Ronaldo Bezerra Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro o prazo de 05 dias para requerer o que entender cabível. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014905-0 - Adriano Brandão Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Empresa Itavema Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.015828-1 - Jildete Leandro Ferreira Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016005-6 - Sandra Maria Reis de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Paulo Raimundo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259, Paulo Raimundo de Andrade - OAB RJ058771). Ao impetrante de fls. 61/63, intime-se para trazer comprovante de hipossuficiência com a declração de IR mesmo que isento. Deixo de receber o recurso de fls. 64/73, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.807.017340-3 - Fábio Moysés Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Auto Viação 1001ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017344-0 - Edivan Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017389-0 - Edmar Jose Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018054-7 - Daniela Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018217-9 - Kelly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Banco Real-abn Amro Bank Ag. 0217 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018516-8 - Ana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019000-0 - Mariza Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Finifest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019875-8 - Fabio de Lima Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403, Anderson do Nascimento Domingos - OAB RJ152977E). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo a DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documento originais desde que substituídos por cópias. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.019978-7 - Júlio Rodrigues Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo no prazo de 05 dias sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.807.020355-9 - Alexander Machado de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Defiro a isenção das custas tendo em vista os documentos juntados. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021207-0 - Elizete da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Obeservadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022038-7 - Celso Orlando Ricette Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima de Pinho - OAB RJ083547). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Deixo de receber o recurso de fls. 99/102, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fls. 104. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022772-2 - Helena da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \"...Isto posto, julgo procedente em parte, o pedido da autora e condeno a ré a realizar a troca do medidor da residência da autora no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado da sentença sob pena de não o fazendo pagar multa a ser arbitrada pelo juízo. Confirmo a tutela concedida às fls. 22...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023460-0 - Joel Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Miranda Carneiro - OAB RJ115705). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"...Isto posto, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, em razão da decadência. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023521-4 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Novorio Comercio de Artigos Usados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). \"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar as rés, solidariamente, a pagar a parte autora indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.024336-3 - Eliane de Oliveira Jacques Duarte, João Carlos Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido dos autores e condeno a ré a emitir novas contas, a partir do vencimento em 20/10/2006 com a exclusão do parcelamento não conhecido pelos autores. Por fim, condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.000169-2 - Sandra Valeria de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). X Lg Electronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Madureira Express Telefone LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). \"...Isto posto, julgo procedente o pedido da autora e condeno a ré - Lg Eletronics de São Paulo Ltda a pagar ao autor a quantia de r$ 700,00 (setecentos reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. E, condeno ainda a ré - Lg Eletronics de São Paulo Ltda a realizar a troca do aparelho , por outro igual, em perfeitas condições de uso, sendo ainda o réu responsável pela retirada do aparelho defeituoso da residência da autora no prazo de dez dias úteis, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de não o fazendo pagar multa a ser imposta pelo juízo. Por fim, julgo extinto o processo em face da segunda ré VIVO TELERJ CELULAR S/A E IMPROCEDENTE EM FACE DA TERCEIRA RÉ MADUREIRA EXPRESSE TELEFONE LTDA...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.001575-7 - Rita de Cassia de Oliveira Lube. X Tele-rio Eletro Domestico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Diga a ré se concorda com fls. 33, bem como se requer a homologação do acordo. Caso positivo, retire-se o feito de pauta e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.004318-2 - Valcenir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Paulo Cesar Martins. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 11:30 H \r\n\r\nProc. 2007.807.005644-9 - Lemuel Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005658-9 - Gilvani Cosntantino Mario da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007300-9 - Zenite Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Diga o autor sobre fls.30 informando o correto endereço da ré. Com a manifestação, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.807.009415-3 - Mário de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.010231-9 - Djalma Faria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Laurindo Soares - OAB RJ113388). X Lojas Americanas S/A. Comprove o autor no prazo de 05 dias endereço na Comarca sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.010257-5 - Thatiane Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Banco do Brasil. Comprove o autor no prazo de 05 dias endereço na Comarca sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.010408-0 - Mario Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Telerj Celular. Comprove o autor no prazo de 05 dias endereço na Comarca sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2001.807.003697-8 - Almir Ancleto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853, Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Bartolomeu Alexandre de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). FICA VSA. INTIMADA A RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.012875-9 - Jorge Luiz Moura Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Bel-air Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). INDEFIRO a penhora on line, eis que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD só é adotada por esta magistrada quando esgotados todos os meios para a execução, o que não é o caso dos autos no momento. Providencie o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.807.020713-9 - Jackson Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). X Forseg - Curso de Formaçao de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso inominado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.008481-0 - Isabel Rocha Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X Carlos Rafael F. Bayeux e outro. Diga o autor sobre petição de fls. 17 informando novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.807.005336-6 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Martins - OAB RJ089752). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao exequente sobre a resposta da penhora \"on-line\" \r\n\r\nId: 257944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.007431-2 - LUIZ CLAUDIO STADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais devidas no feito, defiro o desentranhamento do documento de fls. 10, mediante substituição por cópia nos autos. Quanto aos demais, indefiro, eis que se cuida de cópia. Cumpra-se, no mais, integralmente, a sentença de fls. 21. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011002-2 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEQUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Designo o dia22/08/2007, às14:40horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007991-5 - Inventariante: MARLY SOBRAL SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) MARY SOBRAL VIDEIRA MORA E OUTRO, Dr(a). MARY SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-033910)) X IZA SOBRAL VIDEIRA À inventariante para recolher custas de expedição de formais de partilha no valor de R$ 187,17 (cento e oitenta e sete reais e dezessete centavos), bem como FUNPERJ E FUNDPERJ no percentual de 5% cada sobre o subtotal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.002258-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAQUIM AUGUSTO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão de fls. 114/117. \r\n\r\nProc. 2007.042.007489-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR ALVES Ao autor sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008640-8 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MONICA MARTINS RAEDER Ao autor para que esclareça se é beneficiário de Justiça Gratuita, caso negativo apresente as custas devidas para cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.042.006838-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FABIANO COSTA DE SOUZA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.042.000016-2 (3293) - GAZA - GASTAO CAZAUX ARQUITETURA E CONSTRUCAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X PAULO FERNANDO DOS SANTOS AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Decisão:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.532.008650-6 (5900) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS Decisão: I-se pois, o exeqüente, para que providencie andamento útil ao feito, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.010100-8 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA AMARAL SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ELIEZER ANDRIOLO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.008474-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006593-6 - CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.006715-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESPÓLIO DE EDILHA RODRIGUES PEREIRA DE ALCANTARA \"Traga o autor documentos necessários à regularização do pólo passivo em 05 dias, prova da abertura de inventário e cópia do termo de inventariança. Redesigno a audiência para o dia 08/08/2007 às 15:00 . \r\n\r\nProc. 2007.042.007736-7 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO (RJ-065414)) X BANCO REAL Decisão:Por tudo isto, tenho que não se afigura presente incapacidade de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio, pelo que indefiro a GJ postulada. Venha o recolhimento das custas devidas, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.004577-7 (6569) - ARLINDO SOARES MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (RJ-001144C)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 176, manifeste-se o réu. Prazo: 05 dias. Esclarecido e regularizado, prossiga-se conforme fl.172. \r\n\r\nProc. 2004.042.007324-0 - DANCING JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X JULIO CESAR DE SOUZA NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.004754-0 (6600) - NIVALDO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X PAPELARIA E LIVRARIA LUHECAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:Restou inviabilizada a penhora \"on line\", devendo o credor indicar os CPF's das partes e apresentar cálculo atualizado do débito, pois o que se tem já está razoavelmente desatualizado. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 224. \r\n\r\nProc. 2005.042.003255-0 - ESPOLIO DE SERGIO BARROS BASILIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS ARCANJELO Decisão:Fls. 55: defiro a gratuidade de justiça requerida e o desentranhamento dos documentos trazidos pelo Autor. Feito, volvam ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009931-2 - LAIDE GOLDONI COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)), VERÔNICA DA SILVA COUTO) X PAULA LIMA DO NASCIMENTO), Fiador: MAURO JERONYMO Despacho: Os esclarecimentos determinados às fls. 32 devem vir subscritos por todos, eis que referem-se aos termos do avençado. Providencie-se, pois, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008666-6 - OSWALDO DURVAL MUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA APARECIDA DA SILVA), JOSE ALVES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006517-1 - EULÁLIA MAYWORM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X EDGARD EMILE MAGHAMEZ Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000804-9 (6035) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X BALTAZAR ANTONIO DA C. MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) AO PATRONO DO RÉU PARA PROCEDER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.042.000780-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDO J. R. BARCELOS Ao credor para que diga se pretende a realização de penhora on line, em cinco dias, bem como recolher custas de expedição dos ofícios solicitados ou encaminhá-los. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.010167-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA), ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.005758-0 - LUIZ GONZAGA PAIXAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.003370-2 - ALEXANDRE GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante do exposto, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005502-9 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654) ...Esclareça o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line. Prazo de cinco dias. Em caso positivo, após o decurso do prazo do art. 475-J do CPC, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.042.002692-8 - JULIO CÉSAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre guia de depósito. Ao réu para recolher custas conforme discriminadas as fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.042.010508-7 - MARIA LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 97 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004626-0 - CLAUDIA RAMOS RIBEIRO MENEZES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Diante do pedido da Ré e considerando que acitação opr carta se fez em endereço diverso do domicílio desta, que era do conhecimento da autora, conforme fls. 24, reconsidero a decretação da revelia havida. Diante do comparecimento espontâneo, dou a ré por citada, fluindo o prazo de resposta a partir da intimação desta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.042.000016-6 (7351) - EDER NEZIO FLIESS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MANOEL AUGUSTO FLIESS E OUTROS Decisão:Designo audiência especial para o dia 22 de agosto de 2007, às 16:00hs, quando se tentar-a acordo e, não sendo tal possível, decidirei a controvérsia acerca da partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004773-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MANUEL DE JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Homologo os honorários propostos pelo Sr. Perito, que se afiguram razoáveis e compatíveis co o labor por desenvolver. Prossiga-se conforme fls. 161, notando-se apenas que em sendo o ônus de pagar do Embargante e litigando este pela GJ, dispensa-se, nesta fase, recolhimento prévio. \r\n\r\nProc. 2002.042.009935-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M. DE ALMEIDA NUNES CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.042.009088-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls. 145: anote-se. Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009963-4 - L. R. ACABAM. EM OBRAS MARC. SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CATIA C. PEREIRA), CARLOS ADRIANO OLIVA Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.042.008912-6 - PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X JORGE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Fls. 608/612: i-se para regularização: requerimento apócrifo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1988.042.019301-3 (3068) - ESPÓLIO DE MARIA INAYA SANTOS ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO (RJ-074060)) X JOSE SOARES MACIEL E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto à regularidade da representação processual DO ESPÓLIO. Em caso negativo, i-se para tanto, no prazo de dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002873-5 - B BELLA BEAUTE INSTITUTO DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 536, deixo de receber o recurso. Proceda-se conforme determinado na parte final da sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.042.006325-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ROBERTO MALDONADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.042.003451-2 - SELMA ZIOZENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cuida-se de relação consumerista. Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora, e o permissivo constante do art. 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova.Diante disso, defiro a produção de prova pericial nomeando perito do Juízo o Dr. Samy Passy.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação dos quesitos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.008247-1 - DOUGLAS FREITAS MOLTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Despacho:Vindo o recolhimento das despesas processuais devidas no feito, certifique-se quanto à sua regularidade. Com este, defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 15/34, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nId: 258446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.004165-1 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), LUZ ANTONIO LUCAS), EDSONEY ARRAES LEITE CAIXETA), ANISIO TONELI), DORCELINA DE AZEVEDO TONELI), VANIA LUCIA FARIA DA COSTA), MARIA CELINA DA SILVA DUARTE Decisão:Designo audiência especial para o dia 31/07/07 às 14:30 h. Intime-se, dê-se ciência. Intime-se pessoalmente o procurador geral. \r\n\r\nProc. 2006.042.008726-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07 às 14:00 h. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054199-6 (548264) - GERHARDT & CARLOS CONFECCAO LTDA., KRYIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA., FLIGTH 860 COMERCIO INDUSTRIA DE MALHAS LTDA., HALLEY COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO RODRIGUES (RJ-014722), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A., Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Sentença:...JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO...COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I DO CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001197-8 (10652) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELEFANTE BRANCO COMERCIO E REPRES.LTDA. E OUT), JOSE CLAUDIO SILVA), AMARO DAS CHAGAS SILVA Decisão:Fl.54:Defiro. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.000851-7 - ANA LUCIA GOUVEA LEAL DE ALBUQUERQUE, CARINA PALACIO, DEUSIMAR LEITE ESTEVES, EDER DIAS DE ANDRADE, ELIANE GOMES DOS SANTOS, ETELVINA LUCIA DE FRANCO, GILBERTO LOPES BARBOSA, ISABEL CRISTINA DO CARMO MONTEIRO, IVANA ARAUJO MOTTA, JOSE ANTONIO MORAES ASSIS, JOSE FERREIRA BORDALLO NETO, JOSEMARY LOBATO ESTEVES, LEONARDO BALUT LAGROTERRA, MARIA ALICE LIMA, MARIA DA APARECIDA MACHADO, MARIA LUIZA DO AMARAL OLIVEIRA, MARIA TEREZA PINHO DE CARVALHO ABIB, MIRTES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008059-5 - ANGELA MARIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.005759-6 - MOEMA MOREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LEAO SALVINI (RJ-105032)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Fl.289:Indefiro. Venha a exceção na forma legal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.042.004889-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X HENRIQUE DA SILVA SARAIVA), NILZA DUTRA DE MESQUITA SARAIVA), CEILA BARRADAS FERNANDES), MARIA LUCINDA BARRADAS FERNANDES), NOEMIA LUCIA BARRADAS FERNANDES), FERNANDO ANTONIO BARRADAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CEILA BARRADAS FERNANDES (RJ-067138) Decisão:designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007 às 14:00 h. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.042.000960-7 (665072) - FIX AND FOX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (RJ-099830)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.000446-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ENGEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAPUA SANTOS DE SA (RJ-124531) AO EMBARGADO - VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS (DISTRIBUIÇÃO (0723-7) - R$ 3,49 + A.E.V.C. (0702-1) - R$ 110,21 + CAARJ - R$ 11,37 + ATOS DOS DISTRIB (0723-7) - R$ 17,45 + ACRESC. DE 20% (6002.05926-6) - R$ 3,49 + TAXA JUDICIÁRIA - R$ 42,59 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 6,55 + FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 6,55 - TOTAL - R$ 201,70) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.042.002303-0A (2303) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALICE APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007445-5 - BANCO DO BRASIL-FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X PAULO CESAR CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Decisão:Indefiro a produção das provas requeridas às fls. 182, pois inúteis para o deslinde do feito em tela. Intime-se. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.042.000437-0 - COMPANHIA FIACAO E TECELAGEM DIVINOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DARKLING MALHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o requerente sobre o depósito (republicado por incorreção) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001968-7 - MANOEL AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:...Declaro o feito saneado...defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pesoal do autor...Designo AIJ para o dia 07/08/2007 às 16:00 h. Intime-se...dê-se ciência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.006880-2 - LEDA DE MEDEIROS SADKOWSKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELLOS (RJ-110621)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.001100-6 - THAYRON RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.005051-7 - ANIELLE MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.007174-0 - LUCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.008249-0 - GLAUCO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.008819-3 - NANCI DOS SANTOS SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.009096-5 - NANCI DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.042.009450-8 - EDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006096-3 - AEROLEV PROSPECÇÕES E AEROLEVANTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.006534-1 - JURACI MARIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.009169-5 - SIDNEI MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (RJ-104641)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1969.042.000003-6 (193433) - ENARC S/A. - ENGENHARIA FUNDACOES (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES COELHO (RJ-002918)) X J. GELLI P. COSTA LTDA. - ENGENHARIA DE INSTALACOES TECNICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANGELA ROSA ALLEMAND (RJ-048868) Decisão:Nomeio como síndico o autor da falência. Intime-se para compromisso. Digam as partes e o MP sobre o ofício do Banco do Brasil de fl. 883. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.042.001830-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELLO BRANCO, INGRYD CASTELLO BRANCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:...redesigno o ato para o dia 15/08/07 às 16:00 h....expeça-se ´precatória para oitiva da testemunha.... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.004876-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:Designo audiência especial para o dia 07/08/2007 às 14:30 h. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.042.003753-9 - JORGE SULLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410)) X SULLY DE SOUZA) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 75. \r\n\r\nId: 258447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.006835-0 - CLEITON DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X ALCELIMAR DE SOUZA DAMAS \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2006.042.000743-0 - MARIA DE FATIMA HAMMES RICARDO QUINTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X LUIZ SERGIO DA ROCHA QUINTAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.000743-0 - MARIA DE FATIMA HAMMES RICARDO QUINTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X LUIZ SERGIO DA ROCHA QUINTAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.009740-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ADRIANA BENIGNO JORAS Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência designada para o dia 15/08/07, às 14h45min. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.008705-7 - VANIA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X RENILSON DE PAULA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944) \"Digam as partes\" \r\n\r\nId: 258448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.713.000726-3 - M.P. X M.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) INTIMAR O EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AOS CÁLCULOS DE FLS.90/91 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000281-4 - P.A.O., M.G.O. X R.F.N., C.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)), C.D.N. Despacho:Digam as partes sobre o estudo de fls. 212/215. \r\n\r\nProc. 2006.713.000490-4 - P.M.P.A. E OUTRO, J.P. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368), Dr(a). RODRIGO LOPES PLAZA (RJ-130541) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 17v, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000185-1 - F.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113177) Sentença:Julgo extinto o presente processo com julgamento de mérito na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.713.000483-0 - M.A.F., L.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Despacho:Fls. 300: defiro (expedição de alvará de autorização de expedição de passaporte). \r\n\r\nId: 258454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heloisa Helena Boubee\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.001791-0 - Nereida Ribeiro Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365, Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). X José Ailton Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleutério Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). Maria Pompilio de Freitas Carvalho. 1) Fl. 28: indefere-se. a indicação do paradeiro do réu é ônus da parte autora, somente admissível a atuação do Judiciário quando demonstrado haver praticado todos os atos e diligencias a ela disponíveis; 2) Ademais, a expedição de ofícios é ato incompatível com o procedimento da Lei 9099/95, e ao optar pelo procedimento especial estava o autor ciente de suas limitações e especificidades; 3) Venha o endereço de Maria Pompílio em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.005299-5 - Jose Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Costa Santos - OAB RJ019808). X Jeremias Dutra de Aguiar. Esclareça se o contrato foi celebrado por escrito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.817.002403-0 - Joaquim Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) E. mandado de penhora no valor de R$ 80.769,00+10%; 2) Quanto à obrigação de refaturamento, manifeste-se as parte acerca da conversão em perdas e danos, e esclareçam se a data da emissão de 2º via de faturas é a data da solicitação da 2º via, ou a data em que originariamente emitida. \r\n\r\nProc. 2005.817.007527-9 - Ivone da Mota Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.002531-0 - João Leite de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Filipe Barreto Kochem - OAB RJ146104E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À Dra. Maria C.S. de A. F. Garcia para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.004065-6 - Valéria Balter Gall Moniz de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). X TELEMAR (Petrópolis), Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1) Fls. 123 e 153: expeçam-se mandados de pagamento. Os valores depositados totalizaram R$ 4.106,60, alcançando o principal e parte dos honorários. Restaram R$ 40,70; 2) E. mandado de penhora, no valor de R$ 456, 43, em razão do pagamento intempestivo (multa de 10% - R$ 415,73 -, e diferença de R$ 40,70); 3) Quanto à multa (R$ 25.600,00), intime-se para pagamento, na forma do art. 475J, do CPC. Sobre a multa não incidem honorários; 4) Em razão do descumprimento da ordem judicial, declara-se a inexigibilidade de todas as faturas emitidas posteriormente a 10/08/06. I. a ré; 5) Manifeste-se a parte autora, acerca da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.817.004324-4 - Luiz Heleno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006035-7 - Vilson Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Às partes... ( r. despacho de fl. 96 ) \r\n\r\nProc. 2007.817.001073-3 - Mariza de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X Beatriz Fernandes Bogo, Renato Firmento de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilene Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ133443, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). \"1) Fls.20-26: dê-se vista à parte contrária; ...\" (À Parte Reclamada) \r\n\r\nProc. 2007.817.002857-9 - Rodrigo Rampini Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). X Big Cell e outro. \"Cumpra-se, na forma requerida, e redesigne-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 11/ 09/ 2007, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003729-5 - Sandra Fatima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). X Credicard Banco S/A. Esclareça a competência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.005825-9 - Arnaldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/ 09/ 2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000323-6 - Luiz Fernando Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"Ante a justificativa, redesigne-se. I. todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 09/ 2007, às 08:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003050-1 - Alexandre Wayand Bordignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Nokia do Brasil Tenologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Soluções Celulares. Autoriza-se o depósito em Juízo. I. Prazo de 48h para atendimento, pena de nova contagem da multa. \r\n\r\nProc. 2007.817.003259-5 - Maria Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Itau. Questão já decidida. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.817.003351-4 - Sônia Maria Reis Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). 1) Ausente prova inequívoca, indefere-se a antecipação; 2) Fl.14, parte final: observe-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003469-5 - Roseli de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante a manifestação da ré, deixando certa sua concordância com o pedido antecipatório - que ainda não havia sido deferido - determina-se ao réu proceda às instalações do gás para uso do chuveiro, designando o dia 25/07/07, horário 14:00h às 17:00h, para o ato. I. todos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003752-0 - Renata Martins Varricchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonir Martins - OAB RJ135464). X Again. 1)Fls. 20-21: recebe-se como emenda. I. o réu, acerca de seu conteúdo. Observe-se haver cópia da peça nos autos; 2) Quanto à tutela, não há dano irreparável, pelo que resta indeferida. \r\n\r\nProc. 2007.817.004716-1 - Vilma Araujo dos Reis Sa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.004771-9 - Rosa Maria de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Quanto à tutela antecipada, não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. 3) Em razão de reiteradas defesas da ré, no sentido de que no 1º Distrito de Petrópolis não havia cobrança de tarifas diferenciadas, intime-se a ré com urgência, por telefone ou pessoalmente, para que até a data designada para a ACIJ comprove a ausência de cobrança de tarifas diferenciadas no 1º Distrito, e esclareça quais eram as áreas conurbadas até 2004. \r\n\r\nProc. 2007.817.005140-1 - Rene Mendes Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.005919-9 - Debora Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.005971-0 - Luiz Alberto Assis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.006016-5 - Sergio Ricardo Dias da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.006017-7 - Stefan Claus Reinold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.006018-9 - Stefan Claus Reinold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.006028-1 - Cleusenir de Lourdes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.006077-3 - Marlon Valter Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Unicard-administraçao de Cartao de Credito. Regularize-se a peça inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.006153-4 - Jose Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.006464-0 - Luiz Antonio Vinhaes Assumpçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.006529-1 - Lea Lamounier Zambelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.008321-7 - Terezinha Marques Lima, Maria Aparecida Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Fábio Vieira. ITEM 03 DE FL.101: \"APÓS, NO PRAZO DE 05 DIAS , ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ PROVASA A PRODUZIR (EM RELAÇÃO À IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.004359-6 - Ana Beatriz Leal Filpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Maria Leal Filpo - OAB RJ099824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.817.005168-4 - Flausina Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.817.004583-2 - Marcelo de Jesus Pereira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Paula de Araujo Sixel - OAB RJ141174E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.009837-1 - Aldalea Maria Kopke, Fernando Antonio Henrique de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). À parte autora para retirar mandado de pagamento e para informar, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004761-4 - Aline da Silva Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005750-4 - Eduardo Sávio de Fifueiredo Morrissy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005754-1 - Cirene Furtado da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.005997-5 - Gilmar Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006153-2 - Mauro Nabti Schiffler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010269-8 - Telma Maria Giarola Brand. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 08/ 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001210-9 - Maria Aparecida Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis), Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). 1) Fl.61: Muito embora desprovido de comprovação reputa-se justificada a ausência, ante a plausibilidade da narrativa; 2) I; 3) Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.001568-8 - Fausto André Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fasit'S Bar e Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). Banco Abn Amro Real S. A.. Ao segundo requerido FASIL' S BAR E RESTAURANTE LTDA. para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001575-5 - Sueli de Abreu Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A P A e, L B v. \"1) Inclua-se APAE e LBV no pólo passivo, anotando-se na capa e distribuição; 2) designe-se APC. Cite-se e intime-se.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 23/ 07/ 2007, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002253-0 - José Ricardo Gomes. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Embratel. 1) Fl.33: recebe-se o aumento da pretensão de separação por danos morais como emenda. Já ciente a ré Telemar; 2) Inclua-se Embratel no pólo passivo. Cite-se e intime-se, para APC e também sobre a emenda... \r\n\r\nProc. 2007.817.004892-0 - Ronaldo Cruz da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Banco Itau Cartoes S. A.. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.000107-9 - Laura Santos Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Bradesco Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco de Aguiar Tostes - OAB RJ014954, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). À parte autora para retirar mandado de pagamento e para informar, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005091-1 - Janette Maria Prata de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666, Hercilio José Binato de Castro - OAB RJ141889). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005291-9 - Jorge José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Renata Pildervasser Senna Canedo - OAB RJ137554, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005789-9 - Sidnei Quadrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para retirar mandado de pagamento e para informar, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005956-2 - Carlos Osvaldo Teixeira Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Alitalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Eliana Astrauska - OAB SP080203). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.817.000332-7 - Rita de Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Assim, reconsidera-se a Decisão de fl. 71 e em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recirso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.000333-9 - Mirta Paula Tabicas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Assim, reconsidera-se a Decisão de fl. 57 e em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recirso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.000620-1 - Carla Patrícia de Castro Cunha Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). X B 2 W - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Flex Imp. Export. Ind. e Com. de Máq. e Motores Ltda., Tecno World (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Fix Computer Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \"1) Ante os esclarecimentos, reputa-se justificada a ausência de Flex e Tecno; 2) Evitando-se, contudo, maiores prejuízos às partes, designe-se ACIJ; 3) Retifique-se a razão social de Americanas. com, na capa e distribuição (fl.36).\" \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 19/ 07/ 2007, às 15:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001238-9 - Clotilde Esteves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Manifeste-se a parte autora quanto à retificação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.817.001435-0 - Carlos Rodrigues Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Não é hipótese de segredo de justiça, o que inviabilizaria a publicidade dos atos processuais. Trata-se, apenas, de acautelar os documentos que instruem a inicial. Providencie o Cartório, resguardando o manuseio dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001697-8 - Jurema Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002073-8 - Vânia Christo Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Tatiana Correa Dias - OAB RJ135436). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \"... 2) Venha o original de fl. 57 em 05 dias (Atestado Médico); 3) Ante o documento apresentado, reputa-se justificada a ausência. Aguarde-se a AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003039-2 - Regina Simantol Birman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). 1) Fl.49: retifique-se e observe-se; 2) Em aditamento à decisão de fl.41, fixa-se multa de R$ 300,00 por cobrança. I. o réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.003419-1 - Bianca Martins Esteves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. \"... Traga a autora laudo de assistência técnica afirmando não haver defeitos no aparelho celular. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003561-4 - Amanda Marcelino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Menezes de Souza - OAB RJ138282). X TELEMAR (Petrópolis). Em aditamento à decisão antecipada de fl.25, fixa-se multa de R$ 230,00 por infringência. I. o réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.003997-8 - Patricia Canedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X Vivo (Petrópolis). \"Ante a justificativa, redesigne-se. I. todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 28/ 08/ 2007, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004032-4 - Adriane Guimaraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Couto Fortes - OAB RJ057599, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). X TELEMAR (Petrópolis). 1) A antecipação limita-se à suspensão da cobrança da assinatura mensal. Ausente dano, indefere-se; 2)Quanto às planilhas de fls. 34-36, intime-se a ré, acerca de seu conteúdo; 3) Aguarde-se, após, a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.005360-4 - Luiz Alberto Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Vivo (Petrópolis). 1) O doc. de fl. 14 refere-se à fatura de fl.13. Não é nova fatura; 2) Refere-se, ainda, a ligações feitas até 04/05/07; 3) A fatura de fl.21, emitida em 20/05, refere-se a ligações feitas até esta data; 4) Já aque la de fl.15 foi emitida em 28/05 e, por consequência , refere-se a ligações feitas até esta data; 5) Não trouxe o autor o detalhamento das faturas, pelo que se apresenta inviável aferir se houve, ou não, repetição de cobranças. Mas deixe-se consignado que o procedimento da ré, ao emitir faturas parciais, traz ao consumidor incertezas quanto ao real valor devido; 6) Destarte, e ante a discussão acerca do débito, determina-se à ré o desbloqueio da linha de telefonia móvel nº (24) 9907-1020, em 24h, pena de multa diária de R$ 50,00. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005452-9 - Antonio Machado Herédia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Banco Bradesco - S.A. 1) Não há que se falar em cautelar de exibição de documentos, em sede de procedimento afeto à Lei 9099/95. Os procedimentos são incompatíveis; 2) Traga o autor os extratos posteriores a março (inclusive), sendo certo que, quanto a tal aspecto, não há que se falar em invsersão do ônus probatório; 3) Prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005486-4 - Carlos Alberto Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Semic - Saude Como Plano de Vida. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.005903-5 - Nelson do Carmo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Itausaga Corretora de Seguros S. a. Não há provas de que o valor do prêmio do seguro esteja incluído nas faturas do financiamento. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005915-1 - Cosme Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Vivo (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005928-0 - Sandra Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sérgio de Almeida Cavalcanti Ribeiro - OAB RJ117273). X TELEMAR (Petrópolis). Retifique-se o pólo passivo. As ligações foram realizadas por outra operadora. \r\n\r\nProc. 2007.817.005942-4 - Angelica Fraga da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X HSBC - Bamerindus S/A. Esclareça o item 06 do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.817.005946-1 - Silvio Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X TELEMAR (Petrópolis). Venha cópia da inicial, acordo e sentença, dos autos mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.005960-6 - Luis Eduardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X Odonto Saude Dental. A resolução do contrato pode ser buscada extrajudicialmente. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005965-5 - Adriano Gueds Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X HSBC - Bamerindus S/A. Venha a inicial do processo mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.817.005978-3 - Fabio Leao de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X Tim Celular S. a. Venham os \"detalhes\" das despesas de fls. 07 e 09. \r\n\r\nProc. 2007.817.005986-2 - William Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Vivo (Petrópolis) e outros. 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 20/09/07 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.006046-3 - Luiz Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006089-0 - Carlos Edi do Patrocinio Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Banco Bmg S/A e outro. Traga o autor comprovação do 2º empréstimo. \r\n\r\nProc. 2007.817.006111-0 - Claudia Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006123-6 - Tatiane Pires Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Banco Itau S/A e outro. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006137-6 - Fernanda de Almeida Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Credicard Banco S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006145-5 - Bianca da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itau Cbd S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006179-0 - Maria Clara Campos Menezes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Cartao Supermercado Mastercard. Esclareça quem administra o cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.006326-9 - Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ142218). X Itaucard Mastercard. O limite do cartão é de R$ 350,00, e a fatura de fl.11 evidencia utilização acima desse valor. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006426-2 - Marilda Grotz Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X ATL - Algar Telec. Leste S/A, Infoglobo Comunicações S. A-jornal Extra. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.817.001350-8 - Milton Barbosa Sampaio. X Janete Gasparino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). À parte ré para tomar ciência dos cálculos do contador. \r\n\r\nId: 258040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.817.001802-1 - Evaldo Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X Edda Marroquim de B. C. Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750, Fernando Natalino Carlos - OAB RJ044137, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/09/2007, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.001057-3 - Antonio Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Jonas Carius dos Santos. 1) Defiro JG à parte autora para isentá-la do pagamento das custas a que foi condenada, tendo em vista o teor do requerimento acostado às fls. 6 e 25/26. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000048-0 - Mare Barreiro Cabanelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Antonio Marinho Oliveira. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.817.001961-0 - Marcenaria e Carpintaria Oliveira Rocha Ldta Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Alexandre Rabello. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, sua condição de microempresa (fls.25), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.817.002525-6 - M. M. Blanc Materiais de Construção LTDA Me. Rep Leg(s): Mauro Santos Blanc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Wanderley Barroso. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/09/2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.003074-7 - Fatima Maria Borre Antunes. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. retro, fica intimada a Telemar a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 150,00 referente a multa por descumprimento (5 x30,00; fls. 202/206). I. \r\n\r\nProc. 2004.817.000103-8 - Mariza Pitzer Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Colegio Promove de Montes Claros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.006117-7 - Patricia Maria da Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Retifique o Autor a sua planilha do débito. Não há incidência da multa do art. 475-J do CPC sobre as astreints, eis que tal consistiria \"bis in idem\" cumulando-se duas medidas penalizadoras, uma sobre a outra. \r\n\r\nProc. 2005.817.008256-9 - Bruno Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Hsbc - Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do réu, para levantamento do saldo remanescente do depósito de fls. 86, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.002832-2 - Malharia Zancanelli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Frederico Ludgren Bastos. Cumpre a parte autora o despacho de fls. 28, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.817.003042-0 - Andre Luis Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X TELEMAR (Petrópolis). Indefiro o pedido executório formulado pela parte autora às fls. 42/43 face os termos do acordo celebrado às fls. 32. Intime-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.003525-9 - André Alessandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 88/89 - Retifique-se a planilha do débito para restringir a repetição das quantias pagas a título de pulsos excedentes aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação, considerando-se a data da emissão das faturas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004894-1 - Samuel Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO RÉU, SENTENÇA : \" ...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, I c/c artigo 295, I do CPC, c/c artigo 29 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se como requerido o nome dos patronos para fins de publicação e/ou intimação.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nUltrapassada a leitura aprazada, intimem-se via diário oficial. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005351-1 - Lindinalva de Jesus Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a autora o seu pedido de gratuidade ante a sua condição de empresária. Comprove por meio de documentos a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2006.817.005530-1 - Eliete de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Posto isso, em analogia ao artigo 265, IV \"a\" e seu § 5º do CPC, oficie-se ao Juízo do I JEC para que remeta peças (inicial e acórdão da Turma Recursal) certificando o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.817.005563-5 - Josete Delfino Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Chamo o feito à ordem. \r\n\r\n2. Retifico o valor constante do comando judicial contido às fls. 86, item 2 - para R$ 8.000,00, valor esse referente à multa pelo inadimplemento da obrigação de fazer cobrada às fls. 75/76 (8 x 1.000,00). \r\n\r\nÉ que não há que se falar em aplicação de multa do art. 475-J sobre as astreintes, como constou do pedido executório do autor (fls. 76). \r\n\r\nResulta daí, que o valor descrito às fls. 86 foi o resultado do cálculo aritmético equivocado lançado como segue: [8.800,00 (fls.76) - 1.541,19 (já pago) = 7.258,51].\r\n\r\nFeito as considerações acima, ainda resta ao réu complementar o depósito acostado à sua impugnação em R$ 741,49. \r\n\r\nAssim, fica intimada a Vivo S.A para em 5 dias, comprovar nos autos o pagamento da diferença devida. \r\n\r\nI.\r\n\r\nProc. 2006.817.005738-3 - Gustavo Duarte Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). X Siemens Security Systems S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). 1. Homologo o pedido de desistência do recurso inominado formulado pela ré Benq Eletroeletrônica às fls. 83. \r\n\r\n2. Assim, fixo o prazo de 5 dias para a mesma depositar o montante do débito de R$ 1.666,50, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.817.008420-9 - José Geraldo da Silva. X Gajola Ferragem e Tinta LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO 2º RÉU, DESPACHO: \"Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008966-9 - Elenir Cabral Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.009240-1 - Marcos Lisboa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Rajas Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGANDA PARA 13/08/2007, ÀS 17:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.009315-6 - Antonio Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.010063-0 - Fabina Abreu Poncio. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 599,00 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Bradesco S/A. \r\n\r\n2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras, conforme print anexo. \r\n\r\n3. Juntado aos autos o comprovante de transferência do valor acima, à ordem e disposição deste juízo, intime-se a BENQ ELETROELETRONICA LTDA para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010742-8 - Luiz Sergio Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/09/2007, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.011449-4 - Patricia Silveira Imbelloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/09/07 ÀS 10:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.002158-5 - Adao de Deus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002165-2 - Neusa Maria Rosa Dias Relampo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002166-4 - Maria Jose Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002170-6 - Leila Kronemberger dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002176-7 - Tarcisio Ferrin Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002178-0 - Vera Regina Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002179-2 - Pedro Henrique Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002987-0 - Anderson Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR E RÉU OI - TNL: DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/0/8/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003059-8 - Matheus de Pinho da Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/09/07 ÀS 10:50 \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.002976-6 - Maria Luiza Fraga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X Paulo Cesar de Oliveira Gonçalves. Fls. 27: Defiro. Traslade-se cópia. Feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.000697-1 - Valeria Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2006.817.006306-1 - Gustavo Jaime Aquino Tadeu Vitoria Piedade do Rosario Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.006573-2 - Celia Regina Lucas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Asafe Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). Cumpra-se o acórdão. À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.007391-1 - Fernando Degani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007788-6 - Vera Ligia Vieira Mendes Soviero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X White Martins Gases Industriais S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Maciel di Primio - OAB RJ131378). Defiro o requerimento autoral contido às fls. 57/58. Retire-se o feito de pauta até que sobrevenha a informação acerca do novo endereço da 2ª. ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007813-1 - Carlos da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008299-7 - Saturnino Dias de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 06/03/2008, ÀS 13:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.009270-0 - Ricardo Lamela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). A PARTE RÉ SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 10/08/07 ÁS 15:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.010877-9 - Leonardo Vasconcelos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2006.817.010982-6 - Maria Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011026-9 - Maria Aparecida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2007.817.000094-6 - Aparecida de Lourdes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000329-7 - Monica Schanuel do Valle Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000364-9 - Waleska Marcy Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Vip Copias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429, Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D). Manifeste-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.001371-0 - Neide Lima Troyack Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Firme a parte autora o seu petitório juntado às fls. 54. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001709-0 - Adair Jacinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Tele Audio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/09/2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.002065-9 - Wanderlei Martins Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002094-5 - Elza de Vargas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 01/08/2007, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.002810-5 - Jurandir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Banco Cruzeiro do Sul. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/11/2007, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.003013-6 - Luis Claudio Hammes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Vieira dos Santos - OAB RJ083539). X Banco Itau Catoes S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/09/07 ÀS 09:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.003040-9 - Regina Simantol Birman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/09/07 ÀS 09:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.003049-5 - Marcela de Castro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/09/07 ÀS 10:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.003071-9 - Ricardo de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Bradesco Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/09/07 ÀS 11:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.003235-2 - Jorge Luis Cogiatti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria de Oliveira Monteiro Luiz - OAB RJ088663). X Unibanco Financiamento de Veiculos e outro. AO AUTOR E AO 2º RÉU: DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.006201-0 - Silvana Simão Motta de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Banco Bradesco - S.A e outro. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.006223-0 - Cecilia Gabi Erdos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Banco do Brasil. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.006226-5 - Angela Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Banco Bradesco - S.A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.006257-5 - Jorge Jesus da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Banco Unibanco. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.006260-5 - Antonio Julio Gorges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.006265-4 - Jorge Joaquim Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Banco Itau. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.006266-6 - Dirceu Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Banco Itau. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.817.000775-8 - Jose Marques Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). X Eurivaldo Neves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). AS PARTE SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 10/08/07 ÁS 14:30 \r\n\r\nId: 258023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001618-0 - Camila Muniz da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Machado de Carvalho Monteiro - OAB RJ126378, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E). X Instituto Educacional Biblos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.861.001714-6 - Renato da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529, Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001500-0 - Maria Helena Oliveira Ribeiro e outro. X Telemar (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). DESENTRANHE-SE A GUIA DE FLS 201, PROCEDENDO SUA JUNTADA AOS AUTOS CORRETOS. PARA A IMPUGNAÇÃO, DESBECESSÁRIA A GARANTIA. AO IMPUGNADO, NO PRAZO LEGAL. FLS 205/206 A CONDENAÇÃO FOI SOLIDÁRIA. VENHA PELA VIA PRÓPRIA \r\n\r\nProc. 2006.861.000427-2 - Margaret Garcia Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.861.000679-7 - Cristiana Villela de Araujo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Defiro as publicações em nome das patronas de fls 115. Anote--se onde cober; à autora sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.861.000856-3 - Athayde Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000864-2 - Patrícia de Melo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Em execução. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001016-8 - José Luiz Medeiros Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). INDEFIRO FLÇS 164/164 FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS FLS 137V \r\n\r\nProc. 2006.861.001022-3 - Natalia da Fonseca Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001376-5 - Itarevap Comercio e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Regional Distribuidora de Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Juliana Amoroso - OAB SP187594, Claudete Aparecida Rossi - OAB SP028765, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001461-7 - Ana Beatriz Villar da Cunha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Intimado o reqdo na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 32.780,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.001466-6 - José Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001530-0 - Sandra Ely Carvalho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001531-2 - Roberto Carvalho da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Claro Vitoria Canter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR SOBRE RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.861.001574-9 - Joao Gilberto Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001579-8 - Assuncion Duran de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Caçador - OAB RJ095002, Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001642-0 - Gilmar José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001655-9 - Maria da Penha Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS 68/69 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001709-6 - Aureo Davi Branco Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco do Estado de São Paulo (banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DEFIRO GRATUIDADE COM RELAÇÃO AO RECURSO DE FLS. 98/104. À RECORRIDA. APÓS, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.861.001835-0 - Marlo Moesia Barraso. X @ Micro - Serra. Com New Solution Móveis e Equipamentos de Informática LTDA e outro. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2006.861.001865-9 - Maria das Graças Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X General Eletric do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). 1 - DIGA O AUTOR. 2 - DEFIRO PARTE FINAL DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2006.861.001941-0 - Luis Antonio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039, Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Serracomm Comércio LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, Manoel Nunes Neto - OAB RJ139010E, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). Intimado o reqdo na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 3.619,59) \r\n\r\nProc. 2006.861.002184-1 - Djanira Branco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002188-9 - Felipe Lima de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Regularize-se fls 44/45 (ré) \r\n\r\nProc. 2006.861.002205-5 - Antonio Carlos de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após à E. Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.861.002210-9 - Sônia Regina Soares do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FECE AOS VALORES DE FATURA DE FLS 16, INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.002228-6 - Pedro Inácio de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000394-4 - Reny Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 66, BEM COMO AS PUBLICAÇÕES EM NOME DA PATRONA. ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2007.861.000422-5 - Geison Monteiro de Oliveira. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ANOTE-SE NO D.R.A. A EXCLUSÃO DA TELEMAR, JULGANDO ASSIM EXTINTO COM RELAÇÃO À MESMA O PRESENTE PROCESSO. AGUARDE-SE A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.861.000432-8 - Sonia Miller Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cruz Mendes - OAB RJ003664). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INDEFIRO. PARA QUE POSSA SER DETERMINADO AO RÉU E A TERCEIRO QUALQUER SITUAÇÃO, DEVE HAVER PRIMEIRO SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO OU TUTELA ANTECIPADA NESTE SENTIDO, O QUE NÃO É O CASO. DIGA A AUTORA SE INSISTE NA DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000872-3 - Gabriela Pales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FLS 79 DEFIRO A EXCLUSÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.861.001598-6 - Maria Lucia Sant'Anna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Carlos Francisco de Paula Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). CERTIFIQUE-SE A EXISTÊNCIA DE CORRETOR DE IMÓVEIS CREDENCIADO. NA AUSÊNCIA DESTE, VENHA INDICAÇÃO POR PARTE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.002269-9 - Américo Augusto do Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE, o pedido autoral...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002350-3 - Sandra de Fátima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.001275-1 - Alex Melo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Vmt Telecomunicações LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 às 15h \r\n\r\nId: 258090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.117591-7 - ESPÓLIO DE DEOCLECIANO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). GABRIEL FIALHO DOS SANTOS (RJ-055145)) X ESPÓLIO DE IGNÁCIO JOSÉ LOURENÇO Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.009492-5 (9496) - VERA LUCIA CRUZ DA SILVA X Falecido: ABDIAS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Despacho:Manifeste-se o Autor em vinte dias. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.017977-2 (11.255) - Inventariante: GISELE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA), EDNA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA Decisão:Ante o falecimento da antiga inventariante (fls.80) faço a substituição do \"munus\" da inventariança em nome da herdeira GISELE MACEDO DE OLIVEIRA. Defiro J.G. Anote-se em DRA.Firme termo de Inventariante e de re-ratificações.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.008826-0 (12619) - Inventariante: ELIANE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X IZOLINO RIBEIRO PINTO), NILTA FERREIRA PINTO Cumpra-se fls.169 (Termo de inventariante). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.002425-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DANIEL CHADID Despacho:Ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.034124-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGINA ANA DA SILVA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.080997-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL STRUCHEL PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.016868-3 (14882) - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAMOIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X LEANDRO BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.032195-5 (16737) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X MARCIA CRISTINA SOUZA LOUREIRO), CENI SILVA ALVES Despacho:Venha planilha atualizada de débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.008050-5 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SILVIA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Despacho: Sobre fls. 151/152 e documentos: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.004126-0 - ESPÓLIO DE RITA DE CÁSSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Ante a conexão e a prevenção do MM Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.008026-5 (15735) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER CENTER DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: 1) Fls.285/286: razão assiste ao Autor, pelo que, expeça-se mandado de levantamento em favor da Ré da quantia de R$ 5.837,94 e acréscimos contados do depósito de fls.19. O saldo remanescente ficará à disposição do autor;. 2) Fls. 283/284: intime-se a ré, na forma do art. 475-J, CPC, sem a multa e honorários, visto que a fase de cumprimento da sentença somente se iniciou com a iniciativa do credor; 3) Fls. 313/314: diga a ré se tem interesse em audiência especial para tratar de eventual transação abrangendo os demais depósitos efetuados pelo autor. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.003815-3 - IONEIDE RIBEIRO BIL (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Certifique se foi dada à parte contrária a possibilidade de contrariar os documentos de fls.97/108, e se foi publicado o despacho ordinatório de fl.110.Fl.109. Anote-se onde for o caso. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073061-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BV FIANNCEIRA S/A Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.003480-2 - LECI DA CONCEICAO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X P-COSM LTDA Despacho:1-Defiro gratuidade;2-Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.046443-0 - ANTONIO MARCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046222-6 - JANAÍNA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILY DE CASTRO BERRÊDO MUNIZ (RJ-136823), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: À luz de fls.91, designo audiência especial para o dia 11/09/2007, às 15:15 horas, visando à tentativa de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.022836-9 - CESAR ROMERO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do Autor, além da prova documental superveniente.Defiro, ainda, a prdução de prova de energia elétrica, nomeando o perito o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários. Fucaltio às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.AIJ se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.014865-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FLAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Elabore o Autor a planilha de débito atualizada para o início da fase de execução conforme os ditames da Execução por Título Judicial ora vigente.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.013135-2 (16050) - MANOEL DA CRUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551)) X HERMES JOSE MONTEIRO), NEILSON LACERDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.080634-0 - RUI MARIA GRABOWSKY NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)), Fiador: CARLOS CORTINES E SM MARIA DE JESUS DA S. CORTINES De ordem: Providencie cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.073342-8 - GERALDO GLAUCUS BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LUCIANO VENEZA PETITO Despacho:Venha o acordo para para homologação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.004.014180-0 - HERALD JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X NELSON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência conciliatória nos termosdo artigo 331 do CPC para o dia 25/09/07 às 15:30 horas . Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1988.004.000465-6 (21735/6) - ESPOLIO DE JUSTHEO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTE FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.276/277, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.013448-0 - LORACAM BAZAR E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)), Inventariante: CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE, Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X KHALED MUHD ALI MUHAUSEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 141/142, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, devendo as partes informarem para baixa e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.021991-1 - MARY CATARINA ROCHA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Despacho:Ao Embargado para a ciência do Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.019225-0 (10308) - AGOSTINHO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ESPOLIO DE EDEVALDO DE SOUZA BARRETO), Inventariante: MARILENA CARNEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)), ANTONIA CARNEIRO BARRETO, Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841) Regularize-se a Autuação.Digam os Executados sobre fls.169.Intimem-se. DE ORDEM: regularize-se a representação do espólio face à certidão de fls.173, verso. \r\n\r\nProc. 2002.004.004681-6 (15688) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X LUCIANO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Oficie-se ao DETRAN, dando conta da penhora no caminhão (fls. 25). Quanto ao automóvel, intimem-se, pessoalmente, os depostitários para que dêem conta do mesmo, já que são depositários judiciais do mesmo. Prazo de dez dias. À parte autora para recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.004.013350-6 (16840) - DILSON CURTY SALLES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)), Fiador: CRISTIANA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO, Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Expeça-se mandado de penhora dos veículos em nome da executada Erco Engenharia S/A .(fls. 200,201,203,204,206,211,212,213,214,216,217,218) e oficie-se ao Detran para a anotação. Diga a Exequente qual o montante atualizado da dívida. Quando da realziação da penhora o Sr. OJA deverá avaliar os bens, a fim de se verificar caso de excesso de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.085759-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO - BLOCO II, Síndico: ANA PAULA TOMÁSIO CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X NERY AUGUSTO GOMES E OUTRO Ao exeqüente sobre certidão do Sr.OJA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.006213-3 (14096) - DILSON DIAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X ABDON PINA DE MORAES E OUTRO Despacho:Recebo os embargos de fls.73/74, porque tempestivos.Certifique o que foi nele alegado.Após, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086341-7 - JORGE JOSÉ BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X COOPERATIVA VANGUARDA Decisão:Defiro JG. Esclareça o requerente se pretende seja informado pela requerida quantas diárias trabalhou no período e o valor delas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027854-1 - HENRIQUE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Ao Cartório para cumprir o Agravo, junte-se a cópia do Agravo.Manifeste-se a Ré em cinco dias acerca de fls.138. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086929-8 - WAGNER CRISTIANO VIEIRA POVOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para detrminar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora objeto da lide, caso já o tenha realizado, que promova o retorno da energia, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 100(cem reais), abstendo-se ainda, interrompê-lo novamente até o final julgamento desta demanda enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão. Outrossim, deverá o Autor consignar, mensalmente, o valor de R$ 90,00(noventa reais), que vem a ser o valor aproximado da conta vencida em dezembro de 2006, sendo que os depósitos servirão para amortizar a dívida, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia. Intime-se a Ré. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.014245-0 - ALENCAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Fls. 185/186: manifestem-se às partes. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.011987-8 - PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIVERSO OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Decisão: Tendo em vista que a parte Autora, não requereu a produção de prova testemunhal, conforme petição de fls.66, e a decisão de fls.72, INDEFIRO fls.75. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.009203-2 (12651/00) - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão: 1) Tendo em vista fls.183/184, decreto a perda da prova pericial; 2) Manifestem-se as partes, derradeiramente; 3) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.004.021990-0 - MARIA CALDEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fl.203. Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.071925-0 - DENISE ROMAN DE OLIVEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Recebo o Agravo Retido de fls.77/82;2.Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082262-2 - JOSE ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS- CORREIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES GONÇALVES (RJ-108133) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 39/53, em cinco dias, voltando conlusos, em mãos. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.070444-8 - NARACI CUNHA COIMBRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" As partes \" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.004.048566-9 - SONIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X MEIRE DAS MERCES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)), Assistente: JURANDY ROSA DOS SANTOS E OUTRA), Assistente: VALMIR JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Ante a inércia da Ré aplico a multa de 10%, prevista no art,475-Jdo CPC. Traga a parte autora a planilha atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls.339 (148) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.004.000005-9 (4638) - Inventariante: DARCY DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CARMEN DE OLIVEIRA CAMPOS), ALIPIO DE OLIVEIRA CAMPOS), RISOLETA CAMPOS Despacho:Anote-se em DRA o nome do patrono de fls.144.Ao Inventariante para atender fls. 183,verso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1977.004.000049-9 (16076/6) - Inventariante: MIGUEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDIO RIGUEIRA MOURAO. (RJ-003652)) ADAILTON M CARDOSO, Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X ZULMIRO NUNES DE AZEREDO Despacho:Anote-se em DRA o nome do Requerente Adailton Cardoso e de seu patrono.Diga o Requerente se ainda tem interesse no feito.I-se. \r\n\r\nProc. 1984.004.000723-5 (19740) - Inventariante: EDSON CROCAMO, Inventariante: MARIA DE OLIVEIRA CROCAMO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X LAZARO CROCAMO Despacho:Manifeste-se o Inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 1988.004.000437-1 (25667) - Inventariante: NELSINEI VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X NELSON IGNACIO DE FREITAS Despacho:Recebo os embargos de fls.112/114, porque tempestivos.Certifique o que foi nele alegado.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1991.004.500840-8 (23245/6 OFICIO) - Inventariante: NEUZA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)), Interessado: KATIA MARIA DA MATA GOMES, Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ALMIR PEREIRA 1.Expeça-se os ofícios conforme item 02 de fls.218,verso;2.Expeça-se mandado de avaliação dos bens C e E conforme item 02 de fls.218,verso.3. Ao Autor sobre os itens 03 e 04 de cota de fls.218, verso;Regularize-se a autuação, abra-se novo volume.À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.033192-7 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Esclareça o Autor o recibo de fls.123,verso.No mais certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição judicial; Medida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.048171-1 - CYBER TINTAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Ao autor: recolher custas de ofício e mandado - Oficiais de justiça = R$ 12,24 e APCJ = R$ 3,49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.012976-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MS ALIMENTOS LTDA Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o retorno da CP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.012782-0 - COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JUJUBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Certidão de fls.119: Esclareça o Autor o endereço da diligência, recolhendo as custas necessárias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.023284-8 - MARIA ROSA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA SA), WILSON AYROLA BARCELLOS), LAURY CUNHA DOS SANTOS), ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DE FIGUEIREDO), JOSE PINTO), WILSON FERREIRA DA SILVA), RUTH FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)), RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLI, Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Ao autor sobre embargos. \r\n\r\nProc. 2006.004.064014-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MECON REPAROS NAVAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.010847-0 (15836) - FLAVIO CONCEICAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X REAL MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES HERCULANO (RJ-096527)), CONTINENTAL BANCO CDC LOJAS Decisão: Venha o termo de ausência do 2º réu. I-se a parte autora.Regularize a 1ª ré a sua representação em dez dias. I-se pessoalmente, sob as penas do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.020438-0 (16321) - JOSEFA RODRIGUES ZARANZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:.......ANTE O EXPOSTO, acolho a Impugnação e reduzo o valor da Execução para R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de 15 (quine) dias de multa, totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelo que, o valor a ser executado é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com correção monetária e juros legais contados da citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.020731-1 - ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Decisão:Intime-se o Réu para cumprir a obrigação contida no V. Acórdão (fls. 136/137) em dez dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; Quanto aos honorários, intime-se na forma do art.475-J, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001823-7 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇAO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Recebo o Agravo Retido de fls.37/42;2.Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082350-0 - SEVERINO CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Recebo o Agravo Retido de fls. 53/58;2. Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082614-7 - CESAR AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Recebo o Agravo Retido de fls.43/46 ;2.Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523,§2º, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019860-9 - MATHEUS VIANA MAIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao cumprimento da antecipação da tutela, ante fls. 271/281; Após, voltem para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestacao pecuniario e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.059618-8 - BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.033298-5 - AVELINO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ROSEMARY DE SÁ FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Decisão: Considerando existirem quatro processos tramitando ao mesmo tempo envolvendo direitos do idoso AVELINO FRUCTUOSO, assim para evitar decisões conflitantes no que tange à curatela e administração dos valores depositados na conta corrente do Autor e a Promoção Ministerial de fls.248, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara da Infância, da Juventude e do Idodo, desta Comarca, o que faço com fulcro no art.92,I e XI, da Lei nº 4.504/2005. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.006590-5 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X CONDOMINIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao exeqüente sobre não manifestação do executado. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.079367-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ZENIL MARIA REGINA DA CONCEIÇÃO Mandado desentranhado em 09/07/2007( 3ª vez)Oficial de Justiça tel. (21)8224-1679 \r\n\r\nProc. 2007.004.084141-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.004.100993-9 (2853) - ELIANA EMILIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X JOSAFA ALVES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.001300-4 (12160) - MESSIAS VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X JOSE RAIMUNDO JUSTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:........Aduza-se que a celebração do acordo, o bem foi negociado ao Réu, cabendo ao Autor executar a dívida de valor, pelo que, descabe a expedição de mandado de imissão na posse ou de reintegração. Assim, expeça-se mandado de penhora do imóvel, intimando-se o Réu, na forma do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.004.101299-9 (2.939) - LORACAM BAZAR E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)), Inventariante: CHIRA VERLINDE MUHAISEN, Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ESPOLIO KHALED MUHD ALI MUHAISEN Sentença:Tendo em vista acordo celebrado nos autos do processo nº 2001.004.013448-0, Embargos de Devedor, que tramitou junto a este Juízo, pelo que, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.Custas ex lege. Desconstituo as penhoras de fls. 163 e 177. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.027341-7 (15346) - GESSE MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTOLATINA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:A impugnação é tempestiva e merece prosperar, devendo ser excluídos dos cálculos os valores da multa de 10% e dos honorários de execução que não são devidos. Intime-se a parte Exequente para apresentar os cálculos sem as verbas excluídas acima. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.049001-5 - DOUGLAS RODRIGUES CORREIA MAIA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X COLEGIO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223) Despacho:Recebo a Apelação de fls.76/80 em seu duplo efeito;Ao Apelado em quinze dias;Após ao M.P. , após voltem conclusos;Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076841-8 - ESTRELA DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X NATAN ALIMENTOS LTDA à parte autora sobre o retorno da cp \r\n\r\nProc. 2007.004.082700-0 - RENAN DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA Decisão:Defiro a antecipação da tutela para que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia para o domicílio do autor, até decisão posterior. Em contrapartida deverá o aurtor depositar mensalmente, a quantia de R$ 70,00, já que não pode receber o serviço sem nada pagar. Dê-se guia. I-se a Ré. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS,MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022197-0 - HINGRID BATISTA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LOJAS CEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre nova proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.020085-0 - JULIANA VEIRA WALTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X TELEVISAO CIDADE SA - NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.065754-9 - CÉLIA REGINA COUTINHO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o Autor sobre o parecer técnico de fls.125/129. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.018662-4 - JAIRA MARIA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" Expeça-se mandado de pagamento\". As partes sobre o laudo \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.024533-6 - ALEXANDRE HENRIQUE DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Ao exeqüente sobre não manifestação do executado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.043742-2 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MICHEL DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:... Este Magistrado entende fundamental para o deslinde da causa inicial, bem como da reconvenção, que seja ultimada a prova técnica consistente na perícia dos documentos apresentados, posto que o que se alega é o cumprimento do contrato e o pagamento dos valores apresentados. Assim, impossível a solução da lide inicial e secundária sem a realização de perícia. Dessa forma, revejo, de ofício, o despacho saneador, para determinar a realização da perícia nos documentos apresentados. Seja nomeado expert pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Titular da Vara, que terá 30 (tinta) dias para elaboração do laudo. Após, cumpra-se o disposto no art.421, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.110055-3 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Mantenho a decisão objeto do agravo pelo próprios fundamentos. Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.004.044094-2 - CESAR AUGUSTUS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Tendo em vista o endereço informado da testemunha Worseley Lima Vianna Junior, deprecado a oitiva da mesma.Expeça-se carta precatória. Intime-se a parte autora para juntar as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.002691-0 - GILCILEA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:No que tange às provas, defiro a prova documental superveniente, bem como a colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão e a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Defiro, ainda, a produção da prova pericial médica, nomeando perito do Juízo, o Dr. PAULO SALDANHA, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, consignando-se estar a parte autora sob a gratuidade de justiça. Os quesitos já estão nos autos. A AIJ será designada , oportunamente, após a prova pericial, Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1996.536.013931-2 (7.003) - Inventariante: NILMA MARIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) NILZA SOARES FREIXO DA COSTA, Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X ESPERIDIAO PEREIRA DA COSTA Despacho:Recebo os embargos de fls.75/76, porque tempestivos.Certifique o que foi nele alegado.Após, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.054626-0 - EVANDRO GUINANCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X AGOSTINHO GREGORIO MARCIÁRIO E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 258453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.004.086395-8 - ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X CLORIA GMBH & CO. KG E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DA PRECATORIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.033738-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X C.N.A. CENTRAL NACIONAL ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.010213-8 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JOSÉ MAURO SOARES PEREIRA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.017885-8 - MANOEL PEREIRA NINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ELIANE TEIXEIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:Esclareçam as partes acerca da necessidade de produção de prova oral, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.059827-6 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ, Síndico: EUCINEIA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:As partes em memoriais no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.003734-7 - MOYSES DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:... AIJ dia 08.08.2007, às 14:40 hs. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1o. do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de aquisicao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.004.088027-0 - JANDIRA ROSA DA CONCEICAO WERNER (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X RAPHAEL ANTONIO MACHADO Despacho:Venham as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.029790-2 - RONALDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes, sobre a nova proposta de honorários (fls. 120/122)\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.022768-7 - MARCIA VALERIA DOS SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA EMERGENCIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, em memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.060645-5 - MAURICIO DE SOUZA PENEDO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Decisão saneadora....AIJ em 02.10.2007, às 14:00hs..... \r\n\r\nProc. 2007.004.081212-4 - DALVA LOPES RUYS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:A parte autora quanto a contestação e documentos anexados.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.080989-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CEZAR ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Audiencia de conciliação dia 30/07/2007, às 12:00 h. Intimem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.043524-5 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CLAUDIA MARIA RIBERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) Despacho:Às partes, em memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.073268-0 - ZACARIAS DE CASTRO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ESPÓLIO DE EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.002715-9 - FATIMA MARIA FERNANDES MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X IRANI CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Decisão:Tendo em vista a intimação do embargante para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.047621-5 - URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Justifique a embargante a necessidade da produção das provas requeridas, fundamentadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.075997-1 - DENIS MADSON PUBEL VARGAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ADILSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Audiência de conciliação dia 30/07/2007, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009144-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTRO Despacho:Justifique fundamentadamente a pretensão de fl. 228. \r\n\r\nProc. 2000.004.013966-8 - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MARIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-145161E) Decisão:1- Defere-se o prazo requerido à fl. 126.2- Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.006911-0 - AROUCA REP COM PROD ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Despacho:Suspende-se o processo por seis meses. Em seguida, abra-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.004.009072-9 - HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALUSI ALUMINIO LTDA E OUTROS Despacho:Defere-se a suspensão por 90 dias. Em seguida, abra-se vista ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.034542-4 - FIBRA LEASING S/A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ILTON IGNÁCIO DE SOUZA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.080284-2 - LC RIO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA Despacho:Mantém-se o indeferimento da gratuidade. Esclareça o exequente se deseja o parcelamento das custas em três vezes. \r\n\r\nProc. 2007.004.086939-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M V R DROGARIA LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS E COPIA DA PROCURACAO PARA INSTRUIREM A PRECATORIA CITATORIA (SEGUNDA RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.004.088034-8 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EDEILDO BARBOSA FEITOSA Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.001922-3 (3204) - DENISE AMARAL JOANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEY MENEZES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Intime-se o depositário para que apresente os bens, em 72horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.000012-0 (10.327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X VALDIR DA SILVA BOGEA Despacho:Ao exequente para esclarecer seu pedido tendo em vista o conteúdo de fl. 73 e certidão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2000.004.012852-0 - LENILTON FIGUEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X TELEMAR (TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Determina-se a lavratura do termo de penhora da quantia depositada à fl. 341, visando a regularização do ato processual, ainda não lavrado.Outrossim, em consequência, não incidente a multa uma vez que ainda não havia sido lavrado o respectivo termo.Após a lavratura do termo e considerando a diferença apurada entre o valor constante da impugnação e o da planilha do exequente, manifeste-se este voltando após conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.004.009404-3 - ANDERSON LUIZ DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Despacho:Visando a penhora solicitada, venha a planilha do debito atualizada como já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.004.003074-5 - JOELSON NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA (DF-011457) Port. 01/07: Manifeste-se o interessado sobre devolução da Carta Precatória e ofício de fls.66 \r\n\r\nProc. 2003.004.009258-1 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X FRANCISCO MORAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o CPF do executado encontra-se invalido consoante documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074135-8 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, em memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.079387-7 - EMERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:Esclareçam as partes acerca da necessidade de produção de prova oral, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.080163-1 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareçam as partes acerca da necessidade de produção de prova oral, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.080743-8 - SAMUEL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Esclareçam as partes acerca da necessidade de produção de prova oral, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.035148-7 - VANDA SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO BRADESCO S/A CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes, em memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2005.004.055374-6 - PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 02.08.2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061643-6 - NATANAEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.501334-9 (869) - Inventariante: MARIA TEREZINHA AMARAL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X CECILIA WERNECK AMARAL E OUTRO VENHA A CARTA DE ADJUDICACAO PARA O DEVIDO ADITAMENTO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.086360-0 - FERSAN REPAROS MARÍTIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA), Litisconsorte: GRADIM EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora a fase em que se encontram os processos retratados na petição inicial, comprovadamente, bem como se o imóvel objeto desta lide é o mesmo da Ação de Usucapião retratado na exordial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.000926-1 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência de conciliação (art. 125, IV, do CPC) dia 30/07/2007, às 12:30h. Intimem-se ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072841-0 - FRANCISCO SAMUEL ARAGAO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, em memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.081790-0 - REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Defere-se a produção de prova documental superveniente, a ser produzida em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.2) Indefere-se a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da presente.3) Com a vinda de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil.4) Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.086901-8 - GERUSA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.087556-0 - ANA LUZIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.087689-8 - ANA LUCIA MACENA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X CRECARDCITI E OUTROS Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Pela leitura dos fatos articulados na exordial observa que o cartão da autora é da credicard, esclareça pois a legitimidade do primeiro réu, bem como do 3º réu, cuja descrição dos fatos em nada a este último se refere. \r\n\r\nProc. 2007.004.088073-7 - ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.088166-3 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ausente a prova da necessidade, indefere-se a gratuidade. Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.067001-7 - VERIDIANI HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte autora, e, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.008657-1 - ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935)) X ANEULZA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548) Decisão:...AIJ dia 08.08.2007, às 15:20 hs. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1o, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.004.072477-4 - ESPÓLIO DE TERESINHA DE FARIA BASTOS E OUTRO, Inventariante: ANTONIO CARLOS FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X MARIA DA CONCEICAO MACIEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...AIJ dia 08.08.2007, às 14:00 hs. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1o, do CPC.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.050623-7 - ESPOLIO DE ARTHUR EDUARDO PONNE E OUTRO, Inventariante: ADEMIR PONNE (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X MARIA DE FATIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Despacho:Cabe a parte autora declinar o nome, qualificação e endereço do representante legal do espólio a fim de possibilitar a citação e o prosseguimento do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062410-0 - CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Às partes sobre honorários do perito de fls. 76. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.536.010165-7 (8078) - GILCE VERISSIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) \"Às partes sobre cálculo de fls.370/373\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.071741-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, em memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.088004-0 - ROSE CARLA SOARES MARTINS LENTS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.040629-0 - JONATHAN PEREIRA DE MOURA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SERVFLU LIMPEZAS IND. E URBANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ao réu e Ministério Publico, sucessivamente quanto fl. 282. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.088046-4 - MAZURKIEWICS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao autor em réplica.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.039447-4 - ERLI FERREIRA DE MORAIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X WELLA BRASIL-BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃOP/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002404-3 - GEYSILUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nId: 258455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Correa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, DO FORNECEDOR PELO FATO DO SERVICO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.026424-6 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:A pre liminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Quanto a preliminar de prescrição, esta também deve ser afastada por incidir a norma disposta no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.Designo o dia 12/12/07 as 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo-se autor e réu que deverão comparecer pessoalmente à audiência, para prestarem depoimentos pessoais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.036477-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X TANIA PEREIRA DE SOUZA VISTA AO AUTOR PELA RETIRADA DAS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA PRESA NA CONTRA-CAPA DESTES AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.012607-0 (36856) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se certidão para registro de penhora o qual deverá ser requerido junto ao cartório competente pelo próprio exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.002780-3 - CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Despacho:Por necessidade imperiosa do serviço e diante da impossibilidade de realização da audiência marcada para o dia 02/08/07, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 18/10/07 às 14:30hs., devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054931-9 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CASA BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito ...Custas pró-rata e honorários que se compensam. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.016682-5 - SILVIA REGINA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/07 às 15:00 horas.Intime-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, e seus patronos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.008620-8 (35088) - ZELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X WILLIANS GOMES SALVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DOS SANTOS FILHO (RJ-032336)), Fiador: ERNESTO DA SILVA CAMPOS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 163 verso, faço incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado de penhora, que deverá observar a incidência da multa ora aplicada. \r\n\r\nProc. 1997.536.008620-8 (35088) - ZELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X WILLIANS GOMES SALVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DOS SANTOS FILHO (RJ-032336)), Fiador: ERNESTO DA SILVA CAMPOS VISTA A EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - R$ 29,73 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2003.004.001508-2 - PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EMPRESA G A DIAS BAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Às partes sobre AR's negativos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.048403-3 - CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Por necessidade imperiosa do serviço e diante da impossibilidade de realização da audiência marcada para o dia 02/08/07, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 18/10/07 às 14:30hs., devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.047082-0 - ROBSON HENRIQUE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) AO EMBARGADO SOBRE FLS. 33 VERSO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.004.080939-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO DE INFORMATICA AZZI MIRANDA LTDA E OUTROS VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.003955-6 - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CRISTIANE PEREIRA COELHO ao autor \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.059994-3A - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO-CBTKD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SERGIO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE VIEIRA (RJ-104628) Decisão:Tendo em vista que o processo principal foi extinto sem julgamento de mérito, deixo de apreciar o presente incidente. Após o trânsito em julgado da ação principal, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.004.059994-3C - FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SERGIO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE VIEIRA (RJ-104628) Decisão:Tendo em vista que o processo principal foi extinto sem julgamento de mérito, deixo de apreciar o presente incidente. Após o trânsito em julgado da ação principal, dê-se baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.059994-3B - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO-CBTKD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SERGIO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE VIEIRA (RJ-104628) Decisão:Tendo em vista que o processo principal foi extinto sem julgamento de mérito, deixo de apreciar o presente incidente. Após o trânsito em julgado da ação principal, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.004.059994-3D - FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SERGIO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE VIEIRA (RJ-104628) Decisão:Tendo em vista que o processo principal foi extinto sem julgamento de mérito, deixo de apreciar o presente incidente. Após o trânsito em julgado da ação principal, dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.001415-6 - MARCIA ANTUNES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:...REDESIGNO A AUDIENCIA DESTE PROCESSO PARA O DIA 18/10/2007 AS 16:30 HORAS, DEVENDO SER RENOVADAS TODAS AS DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.002205-4 - ELIENE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/11/07 às 16:30 hs. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo que autor e réu deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.004.018495-0 - SARAH MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Por necessidade imperiosa do serviço e diante da impossibilidade de realização da audiência marcada para o dia 02/08/07, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 18/10/07 às 15:30hs., devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.004.065237-4 - GILBERTO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Por necessidade imperiosa do serviço e diante da impossibilidade de realização da audiência marcada para o dia 02/08/07, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 31/10/07 às 13:30hs., devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.004.002431-6 - MARCELO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINIVEST- ADM. CARTÃO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/07 às 16:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.080568-5 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO E OUTRO ao autor p/ recolher R$ 0,17 tanto na conta FUNPERJ 600225174-9, como FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.037032-5 - EDSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AUTO VIAÇAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.014994-5 - ISABEL CRISTINA RAMOS PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MAGALCA MAGAZINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Sentença:... ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.004.072923-0 - DURVALINA MONTEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/07 às 16:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.004.080206-0 - LUCIANA DA MOTA NEVES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1-Fls.70/71. Anote-se onde couber.2- Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 13/12/07 às 13:30 hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus pattronos, advertindo a autora que deverá comparecer à audiência na qual prestará depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.051118-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CRISTIANA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, ..., rejeito os embargos e, em decorrência, fica constituído o título executivo em favor da autora/embargada no valor de R$ 1.017,74 (...), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte ré/embargante ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046268-8 - LUCIANA DO COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X LUD HENRIQUE COMBAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:....REDESIGNO A AUDIENCIA DESTE PROCESSO PARA O DIA 05/12/2007 AS 14:30 HORAS, ..... \r\n\r\nProc. 2006.004.076229-5 - MAIKO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO BRADESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059994-3 - SERGIO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE VIEIRA (RJ-104628)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO-CBTKD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo ... deferindo ao autor o desentranhamento de documentos ...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios ... suspensa a sua exeqüibilidade face aos termos da Lei 1060/50 ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.061932-0 - FABIO CARDOSO VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral consistente no depoimento de testemunhas, requerida pela parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/07 às 16:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.016850-0 - CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Despacho:Por necessidade imperiosa do serviço e diante da impossibilidade de realização da audiência marcada para o dia 02/08/07, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 18/10/07 às 14:30hs., devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.025882-0 - GUILHERME QUAGLIOZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:... Tendo em vista a petição de fls. 132 em que o exeqüente declara a satisfação da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas pelo executado. ... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.023597-0 - CARLOS LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor ... e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte ré que fixo em R$ 1.000,00 ..., suspensa a cobrança face Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.035143-0 - VERGINIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ZENY DE ARAUJO SOARES Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à parte ré.Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/07/07 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.004.035143-0 - VERGINIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ZENY DE ARAUJO SOARES Despacho de fls. 42...Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/07/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.084383-2 - IZETE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876) AO AUTOR \r\n\r\nId: 258459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.004.008818-0 - MP X CLARIVALDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)), COSME DE CASTRO), JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA, Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)), OFICINA TRÊS PODERES LTDA, Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 23/08/2007 às 14,00 horas. Int. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2006.004.016965-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (RJ-002420A), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro prova pericial contábil, eis que imprescindível para o deslinde da demanda; IV - Nomeio como Perito o Dr. HAMILTON DOS SANTOS MENEZES, tel.: , com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar, em dez dias, proposta de honorários; V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080850-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CARLOS SILVEIRA DA COSTA Despacho:Defiro o desentranhamento como requerido nas fls.25, devendo a parte Autora entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.081590-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO DE CASTRO XAVIER Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085463-5 - MARIA DE LOURDES DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO BRADESCO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Regularize o valor da causa ou adeque o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.085483-0 - MANOEL CARVALHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X BANCO REAL Despacho:Retifique-se o valor dado à causa ou adeque-se o pedido ao Rito Sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.087542-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X IVAN DELSON VITAL DA SILVA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 12/09/2007, às 14:40 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087639-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RENATO ANDRADE MENDES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o autor não é considerado hipossuficiente financeiramente. Recolham-se as custas processuais. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.088037-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA, Interveniente: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO REAL Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nProc. 2007.004.088041-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA, Inventariante: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO REAL Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nQuebra Declaratória, C/C PEDIDO DE REPETICAO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.068914-2 - ALICIO BELISARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079327-9 - EDINEIA BRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.004.032988-0 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X REGINA MARIA ANACLETO DE SOUZA), ESPÓLIO DE MIGUEL BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Aguardando parte autora providenciar cópias para extração do mandado de transcrição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.002144-3 - GERSON MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.006403-0 (44.630) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GILBERTO ANTONIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Fls. 130/132 - Defiro a substituição processual, devendo constar no polo ativo GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anote-se no Distribuidor e onde couber. II- Aguarde-se manifestação da exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086328-4 - FLÁVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:Cite-se em execução.Honorários fixados em 10% no caso de Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.004.087959-0 - PAULO ROBERTO DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MANOEL DA SILVA NETTO FILHO E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certidão de fl. 18. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087999-1 - FLAVIA DIAS COELHO CANTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X CLAUDIO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça PROVISÓRIA.II- Expeça-se mandado de execução e penhora;III- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.080699-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMANDAS LTDA (DEFA) E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls.19. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080699-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMANDAS LTDA (DEFA) E OUTROS À parte autora para recolher as custas processuais abaixo:Atos de Prática Comum R$ 10,47CAARJ (10%) R$ 1,05FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ 0,52FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ 0,52TOTAL R$ 12,56 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088010-5 - ZENIR DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.073759-8 - ERLI TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Face a petição de fls.64/67, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087497-0 - FRANCELINA RODRIGUES VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.088658-2 - LEILA ROSA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da requerente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).Designo o dia 04/09/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas.Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.024134-0 - HELIO RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Intime-se o exequente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.018204-7 - JERÔNIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela proposta por JERÔNIMO HENRIQUE DE FARIA, em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, alegando que foram aprovados em concurso público, para a função de motorista, sendo que até a presente data não foi chamado para nomeação e posse; alega, ainda, que o réu vem procedendo inúmeras contratações. Requereu antecipação dos efeitos da tutela, objetivando nomeação e posse.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, analisando-se as provas dos autos infere-se que como tão bem ressaltado pelo douto presentante do Ministério Público, que enquanto vigente o prazo de validade do concurso público, desde que aprovado dentro do número de vagas veiculadas em edital, o c \r\n\r\nProc. 2007.004.087577-8 - ALICE GONÇALVES DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO REAL Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nProc. 2007.004.087775-1 - JULIANA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X OPÇAO Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nProc. 2007.004.087891-3 - MARIA LUCIA TEIXEIRA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, bem como incluir seu nome em cadastro restritivo, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 15 (quinze) contas, referente aos meses de abr/2006 a junho/2007.4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087707-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ATILA SILVA DA CONCEICAO Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087866-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER RODRIGUES SOUZA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.004.091247-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOELSON DE PAIVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prova pericial de engenharia, nomeio o Dr. JOÃO RICARDO MASSA DA COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em 10 (dez) das. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e fornecimento de quesitos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.004.087814-7 - GERALDO CARLOS SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIACAO MAUA S/A Despacho:Defiro J.G.Designo ACIJ para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1994.536.437894-5 (43.789-04) - LUIZ CARLOS NICOLAU PALUMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À parte autora sobre os novos documentos juntados às fls.116 e seguintes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.005729-2 - RAQUEL CONCEICAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. Venha regularização processual da parte autora, após o decêndio legal. Intime-se \r\n\r\nId: 258460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.030935-7 - ELLA RUTH LACHAMANN GORKE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)), Falecido: WALTER RICHARD GORKE Deve a requerente cumprir integralmente a Sentença de fl. 41: \"...Recolhido o ITD devido ou vindo a certidão de isenção expedida pela autoridade fazendária, dê-se vista à Fazenda Estadual, para dizer se o Estado tem interesse fiscal no feito. Retornados do interessado fiscal sem ressalvas, certififique o cartório o trânsito em julgado, para em seguida expedir o alvará deferido. Sem custas, em face da gratuidade de justiça concedida.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.003929-3 -, Inventariante: VERA LUCIA MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ANTONIO DE QUEIROZ Despacho: Venha a partilha na forma determinada no item \"d\" de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2003.004.011758-9 - Inventariante: MARIA LEDA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X JOAQUIM DE ALMEIDA CARVALHO Despacho: Embora o veículo automotor não possa ser registrado no Detran em nome de dois ou mais proprietários sua divisão deve ser declinada na partilha, bastando apenas que haja indicação de qual dos interessados irá figurar como proprietário junto ao referido órgão. Assim, rerratifique-se a partilha para incluir a divisão do referido bem, como também a do valor deixado em conta. Venha ainda, o reconhecimento da firmas nela contidas. \r\n\r\nProc. 2003.004.017152-3 - Inventariante: EMILIA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X VALDIR MARÇAL DE SOUZA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 49/54, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de VALDIR MARÇAL DE SOUZA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.004.019447-1 - Inventariante: DINALVA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO VASQUES PINHEIRO (RJ-135797)) X ADILSON SOARES RIBEIRO Despacho: Venha a partilha na forma contábil (artigo 1.025 do CPC.). \r\n\r\nProc. 2005.004.013538-9 - GLORIA ANGELA POLICARPO CANELLAS, Falecido: MARCOS ANTONIO PEREIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fl.100. \r\n\r\nProc. 2005.004.021912-3 - JOÃO DE DEUS DO NASCIMENTO E OUTRO X Falecido: MARIA ANÍSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Deve o inventariante providenciar as cópias necessárias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.004.070439-6 - MARCIA GONÇALVES DA COSTA ABIZETHE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X Falecido: EDSON CARVALHO ABIZETHE ALVARÁS DIGITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.030393-8 - Inventariante: GLORIA MARIA CARDOZO MATOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X MARIA CLAUDIA MATTOS CARDOZO Deve o inventariante providenciar as cópias necessárias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.004.072528-6 - SUELI FERREIRA BRAGA, JOSÉ RONALDO BRAGA, RICARDO JOSÉ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383)) X MILITÃO FERNANDES BRAGA Despacho: Manifeste-se a inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.004.086438-0 - JOAO ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X Falecido: GILCELE MARIA DA FONSECA RODRIGUES Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente João Alberto Rodrigues, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a gratuidade de provisória de justiça. Venham:... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.010669-7 - BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X SENSAÇÃO DO ALCÂNTARA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:...defiro a extensão dos efeitos da falência para alcançar as pessoas jurídicas elencadas pelo síndico às fls. 637/638, determinando que o cartório adote as providências normativas necessárias, com expedição dos atos e mandados de encerramento e intimação, e comunicação aos órgãos de praxe.Em relação aos atos praticados no período suspeito da falência - que se configura no período que antecede à falência, anterior ao termo legal falimentar, em que se presume a prática de atos fraudulentos - os mesmos são anuláveis e dependem de requerimento expresso para cada ato praticado.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.004.020470-3 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CAMONA (SP-174508), Dr(a). FABIANA QUIROGA CIAMARONI (SP-200433)) X GRAFITE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:1) Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 148/149, determino:a) atenda-se aos itens 1 e 3 da referida promoção;b) para o fim de obter informações acerca da existência de imóveis de propriedade da falida e de seus sócios, oficie-se ao Distribuidor da comarca;2) Cumpridas as determinações supra, voltem os autos ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.002462-6 - MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X SUL ATLANTICO ALIMENTOS S/A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Fl. 09 - À habilitante para atendimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087535-3 - MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS X MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:A fim de que a presente habilitação seja possível, oficie-se à Vara do Trabalho de Magé a fim de que intime o interessado a regularizar a sua representação nestes autos, fornecendo outros dados tais como endereço, número do RG e CPF e qualificação completa.Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.087537-7 - JOSE ELIAS RODRIGUES COUTINHO X CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:A fim de que a presente habilitação seja possível, oficie-se à Vara do Trabalho de Magé a fim de que intime o interessado a regularizar a sua representação nestes autos, fornecendo outros dados tais como endereço, número do RG e CPF e qualificação completa.Com a resposta, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.087532-8 - UILLIAN DE ARAUJO SARAIVA X MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:A fim de que a presente habilitação seja possível, oficie-se à Vara do Trabalho de Magé a fim de que intime o interessado a regularizar a sua representação nestes autos, fornecendo outros dados tais como endereço, número do RG e CPF e qualificação completa.Com a resposta, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.010507-1 - Inventariante: REGINA RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X JURANDY MELLO Despacho: Há lítigio relativo a propriedade de um dos bens arrolados, que impede a adoção do rito de alvará, para transferência dos demais bens móveis deixados, já que é reconhecida por todos os interessados a validade das doações relativas aos bens imóveis. Assim, convolo o feito para rito ordinário, deferindo a inventariança a herdeira Cláudia Rodrigues de Mello, que deverá ser intimada para prestar o compromisso e para apresentar novas declarações iniciais, no prazo de 20 dias, da assinatura do termo. \r\n\r\nProc. 2003.004.020812-1 - SUELY SALEMME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X Falecido: JESSIA ALVES BONILHA Deve o inventariante providenciar as cópias necessárias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.005889-9 - Inventariante: JEFFERSON DE SOUZA AZEREDO FONSECA X SIDNEI SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho: Não há o que ser saneado no presente feito. Reitere-se e oficie-se, como requerido. Quanto ao pedido para avaliação dos veículos supostamente deixados pelo autora da herança, venha a prova da propriedade dos mesmos, bem como suas características. \r\n\r\nProc. 2005.004.038879-6 - ANTONIO CARLOS VASCONCELOS ABRANTES, Falecido: AFFONSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Esclareça o inventariante se há movimentação financeira que justifique a abertura de conta corrente em nome do espólio, requerida à fl. 80. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.029589-9 -, Inventariante: RACHEL DOS SANTOS FREITAS X VALDIR NOGUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS (RJ-005839) Despacho: Ante a concordância do interessado fiscal, defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante e única herdeira dos bens a promover e a praticar todos os atos necessários a venda e lavratura da respectiva escritura do imóvel situado na Rua 04, do Condomínio Residencial José de Anchieta I, situado em Itaboraí. Fica desde já intimada a inventariante a apresentar dentro do prazo de 30 dias, após a efetivação da venda, os comprovantes de recolhimento do ITD sobre todo acervo, sob pena de ver o feito suspenso até a devida comprovação. \r\n\r\nProc. 2006.004.065406-1 - Inventariante: JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA Venha a certidão da justiça federal em nome do falecido e espólio e manifeste-se sobre o apontamento de fl. 29. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.002266-0 - JALTER MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X REGINA RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho: Suspendo o presente feito no aguardo do julgamento simultâneo com a lide principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.064188-1 - LUIZ OTAVIO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Ante o informado na certidão de fl. 50, antecipo a realização da perícia para às 9:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos.Dê-se ciência à perita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088784-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SELMA MOREIRA BRAGA Despacho:Diante das inúmeras rasuras no GRERJ de fl. 07, o pedido de liminar será apreciado após a comprovação da regularidade no recolhimento das custas.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.077691-9 - BANCO FINASA S/A X MARIA SOCORRO MOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:A notificação da devedora foi efetuada em endereço diverso do constante no contrato. Esclareça a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.004.005889-9A - MARIA HELENA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491)) X Inventariante: JEFFERSON DE SOUZA AZEREDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho: Intime-se o inventariante para manifestar-se na forma do artigo 996 do CPC. \r\n\r\nId: 258461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057117-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JADACI BASTOS CRUZ ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.004.057461-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE OLIVEIRA ALVES ao autor sobre respsota de oficios \r\n\r\nProc. 2006.004.069114-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO RAMOS FONSECA ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.020014-0 (ROSA) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ENSINO TECNICO PROF LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.060385-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DA ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MAURINO RIBEIRO ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.034968-0 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ROSILENE COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) ATENDA-SE (FLS.118) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.005971-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO LOPES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FIRMAPLAST PAPEL E PLÁSTICO LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Lucro Cessantes e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.088437-2 - FABIO EVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). CHARLES MENEZES DA SILVA (RJ-035105) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PAR AINTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cpedido de repetição do indébito e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000140-7 - ANTONIO DA SILVA CALABRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA E OUTRO ao autor a fim de providenciar copias para instruir mandado de citação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.018489-5 - JANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X OSWALDO MARQUES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DAS TESTEMUNHAS E DA AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.081313-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CRB FONSECA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.068126-1 - LEDIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Considerando que a citação da ré não atendeu ao disposto no art. 277, do CPC, redesigno audiência de conciliação para o dia 31/07/2007 às 13:45h, ocasião em que a ré deverá apresentar resposta. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.003728-1 - CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002829-2 - PATRICIA RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ANN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva. São Gonçalo, 11 de julho de 2007. Nádia Elisa Deccache Lino de Andrade DESPACHO ORDINATÓRIO Ao autor sobre a contestação do réu. 11/07/2007 Expediente de fls. supra, remetido para a publicação em 11/07/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049043-0 - JULEY DE SOUZA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902), Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Despacho:1 - Defiro as provas requeridas;2 - Defiro a inversão do ônus da prova, de acordo com o art. 6º, inciso VIII, do CPC;3 - Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 15h30min.Intimem-se.Em, 07-07-2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.056497-7 - MARCOS CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CLENILSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Decisão:...Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos previsto no art. 928, do CPC, indefiro a liminar pretendida.Intimem-se os réus, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão.I-se..Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.073749-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO RIBEIRO LINS ao autor sobre contestação \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.001330-4 - ESPOLIO DE ARISTEU GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X NIZETE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723) AO RÉU. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.070748-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Determino a reinstalação da linha na residência do autor no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.044621-6 - ANTONIO LEMOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ GERALDO. \r\n\r\nProc. 2005.004.003936-4 - ROSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140928E), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) às partes sobre esclarecimentos do ilustre perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.005404-0 - RISALVA ALVES POSSAO X KARIN MEISSONIER PASSINI BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). STELLA CARBIA VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007893)), THAÍS ALVES DOS SANTOS, Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). MONIQUE LAURENTINO FREITAS (RJ-141080E), Dr(a). RODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO (RJ-140940E) AS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nId: 258462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.036427-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) De ordem: Ao exequente, sobre o depósito de fls. 271/273. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.040633-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON ABREU DA MATA Ao autor para recolher as custas da CP de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.004.054770-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DA SILVA LOPES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.030244-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X JOAQUIM MOREIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) De ordem: Ao autor, sobre a resposta do ofício, às fls. 119. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081815-1 - DENISE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) de ordem: às partes em alegações finais n/f da assentada de fls. 36. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.034495-3 - ANTONIO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ARRÊTÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da sentença proferida no incidente em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.005053-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CENTRO MEDICO JARDIM ALCANTARA LTDA E OUTROS De ordem: ao Autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.034495-3A - ARRÊTÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ANTONIO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Sentença:julga-se procedente a impugnação à concessão de gratuidade de justiça, determinando-se o recolhimento imediato das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010638-9 - LUIZ SERGIO DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.009496-0 - JAMES FROTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265), Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.002285-6 - FABIANO DA CONCEICAO FONTELA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TELESP-TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.055435-2A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NAZARE CONCEICAO DA FONSECA CAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.004.063185-1A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X JUNIOR GERALDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra-se fls. 53 do apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077217-3 - PATRICIA MARINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia elétrica (...) Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias (...) a parte ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.002445-2 - LACXE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos materiais com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.055435-2 - NAZARE CONCEICAO DA FONSECA CAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.055435-2 - NAZARE CONCEICAO DA FONSECA CAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Extraiam-se cópias ao MP na forma do artigo 40 do CPP, em virtude do descumprimento da ordem judicial. Voltem conclusos para analisar eventual suspensão do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.014999-6 - RITA VALÉRIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TEKNO MÁQUINAS ESPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248) De ordem: aos Réus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.040838-9 - JOSEMAR DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COESA LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) de ordem: ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.017448-6 - RODOLFO GOMES LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.004.027732-9 - JONAS AFONSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.004.039064-0 - ARINA CAVALINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CLINICA SAO GONCALO SA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), JULIANA DE CARVALHO CHEQUER, Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)), FLORA MARICH DE BARRIGAN, Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), MANUELLA S LIMA), CLAUDIO COSTA ORTIGA, Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (30 s.m.) e para ciência da data da perícia (27/07/07 - 10h). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.021903-0 - OSMARI SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X BRENDA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: ao interessado para juntar cópia da petição protocolizada em 14/06/07, sob o nº 2007-1925712, que foi extraviada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.082777-2 - MARLUCE NICOLAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) defere-se a inversão do ônus da prova. Diga o banco Réu se pretende a produção de prova pericial, ciente de que não está obrigado a custear as despesas com a prova técnica, mas arcará com os ônus decorrentes da não produção. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.025589-7 - SIDNEY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)), Confrontante: OTON SAMPAIO), Confrontante: MARIA ONEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA), Confrontante: SÉRGIO NUNES DA SILVA) Ao autor para fornecer cópias para os ofícios às fazendas \r\n\r\nId: 258465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.024588-0 - LUCAS DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X KLEBER AUGUSTO SODRÉ COUTINHO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.033897-7 - JHULLI DA CONCEICAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X AMARO MOURA GOMES Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 21, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.004.001530-3 - JOAO VITOR PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ANDRE LUIZ DE MENEZES BARROSO Decisão:Tendo em vista o erro material constante da sentença de fl. 21, quanto ao nº do processo, declaro que o correto é 2007.004.001530-3.Adite-se.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.003000-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE PAULA GONÇALVES), ANA CARLA COSTA GONÇALVES Despacho:...Pela MM Juíza foi dito: \"Designo nova data para a audiência: 26 de setembro de 2007, às 14:00 horas. Ficam intimados os presentes. Anote-se o nome da advogada da parte autora, onde couber (fls. 21). Publique-se.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.048551-2 - ERROFRIM PEREIRA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) À parte autora sobre fl(s). 79. \r\n\r\nProc. 2006.004.059840-9 - OLINDINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Atenda-se ao MP.À requerente.E. ofícios, c/ urgência.Designo o dia 09/10/07, às 14:45 horas, para oitiva da requerentes e eventuais testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.004.059894-0 - SUELEM DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015) Sentença:...Diante da documentação apresentada, e da manifestação favorável do MP, DEFIRO o pedido de retificação, para que o registro reflita a realidade, na forma requerida na inicial.Expeça-se mandado ao Oficial do Registro. PRI. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.021726-8 - MONICA SILVA DA SILVEIRA FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fl. 38. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.001546-9 (20.576) - ANTONIO GOMES ORNELLAS E OUTRO VENHAM À RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.024415-8 - WAGNER PIRES BOSSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.049510-4 - VALERIA SOARES CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) À parte autora sobre fl(s). 25. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.019655-1 - ALUIZIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:O porte de remessa e retorno integra o preparo do recurso e deverá ser recolhido pelo apelante em 48h, sob pena de deserção (art. 511 do CPC).Int. \r\n\r\nProc. 2001.004.024194-5 - FLAVIA COUTINHO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X JASSEN MULLER DOS SANTOS DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.042593-8 - DINORAH MIRANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X FRANCISCO CAVALCANTE DE VASCONCELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Sentença:...Homologo o acordo de fls 61/62, decretando o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.004.051095-4 - SANDRA VENANCIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X LUIZ DA COSTA BARBOSA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074612-5 - KATIA AMARAL DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X JOAIS SILVA DE ASSIS Despacho:Verifico que a CP expedida à fl. 44, foi devolvida sem cumprimento (fls. 48/49). Assim, designo nova audiência prévia, perante o Juízo informal para o dia 16/10/07, às 09:30 horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se. Expeça-se nova CP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.037825-4 - BEATRIZ FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X FLAVIO DE LEMOS SANTOS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.074341-9 - INGRID SOUZA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X ATILA JOSE DE ALMEIDA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.043150-3 - JULIANA CRISTINA LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X OTÁVIO COUTINHO PEREIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.059673-5 - ALMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X LAYSA DIAS DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando cessada a obrigação alimentar de ALMIR CORREA DA SILVA, em relação à sua filha LAYSA DIAS DA SILVA. Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Oficie-se para cancelamento do desconto (fl. 08).P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.046768-6 - BERG DE LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)), ALICE ROCHA CANELA Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.025441-1 - SUELI BASÍLIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624)) X VÍTOR HUGO BASÍLIO SANTOS Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO a interdição de VITOR HUGO BASÍLIO SANTOS, declarando a sua incapacidade absoluta, na forma do art. 3º, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora SUELI BASÍLIO SANTOS, sua mãe.Publique-se, nos termos do art. 1184 do CPC. Registre-se e intime-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.016491-6 - LUANA CRISTINA DE PAULO LIMA X ARLINSON ADRIANO BARCELOS LOURENCO Às partes sobre o laudo de fl(s). 35/36. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.032126-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA JOAQUIM DE OLIVEIRA), SAMUEL MERAT Às partes sobre o laudo de fl(s). 33/34. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.010290-2 - INGRID DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X DEVALDO PIMENTA Decisão:Laudo positivo de DNA. Diante da confiabilidade do resultado do exame, fixos os provisórios no valor correspondente a 50% do salário mínimo, a serem pagos mediante recibo no dia 05 de cada mês. Resta ainda a controvérsia a respeito dos alimentos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/07, às 14:45 horas. Intimem-se para depoimento pessoal, dando-se também ciência ao réu, dos provisórios arbitrados. E. os respectivos mandados. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.027652-9 - PRISCILA PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X CARLOS ANDRÉ DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Decisão:...Assim, acolho parcialmente os embargos opostos por PRISCILLA PINTO MOREIRA e CARLOS ANDRÉ PINTO MOREIRA, em face de seu pai CARLOS ANDRÉ DE ARAÚJO MOREIRA nos termos da exposição retro. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.062381-5 - JORGE LUIZ DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)), IGOR DE CASTRO COUTINHO Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência (fl. 60), sem oposição do Ministério Público (fl. 61), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, remetendo cópia do acordo e da presente sentença para juntada ao processo nº 1995.536.007795-6.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.022176-4 - MAGNO JOSÉ ZANATTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)), ROBERTO LUCAS NASCIMENTO ZANATTA), JERÔNIMO MATEUS DO NASCIMENTO ZANATTA Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 34, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame de mérito. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 23. Oficie-se.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.050672-2 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)), LUCIENE DE ARRUDA COSTA DA SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.083922-1 - VINICIUS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)), LAURA VERDAN BITENCOURT), PAULA VERDAN BITENCOURT Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial (fl. 20). Anote-se na DRA. Defiro JG.2 - O percentual de 20% ofertado serve de mera estimativa e está abaixo do padrão adotado para dois filhos menores3 - Assim, fixo os provisórios, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré(u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, sendo 15% para cada um.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidente em seu contracheque, bem como carga horária a que está submentido.Designo audiência de conciliação, perante, o Juízo Informal para o dia 10/08/07, às 10:15 h.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053662-0 - MAURICIO BOMFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X LUCAS MARTINS DO NASCIMENTO), MAURO MARTINS DO NASCIMENTO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a visitação do pai aos dois menores, na forma requerida na inicial (fls. 05/06, itens 1/4).Em face da natureza do pedido e da ausência de resistência, deixo de fixar verbas sucumbenciais.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.046161-3 - DILCE CARDOSO XAVIER CHAGAS X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DA SILVA (RJ-111477) Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.020369-5 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.004.000759-8 (12.636) - ANTONIO GOMES ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X JURACY RIOS DE ORNELLAS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.087492-0 - JOSÉ MÁRIO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X ROSA MARIA CARVALHO NEVES) Despacho:Designo audiência prévia para o dia 07/08/07, às 10:00 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 258463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088342-8 - LUIZ GABRIEL DA CONCEIÇAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X HELIO FERREIRA DA ROCHA ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.086948-1 - ANA NILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X CASSIO JOSÉ COSTA DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 26 / 07 /2007 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico.Em tempo: Venha a certidão de casamento com a averbação da separação consensual. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.055109-9A - SANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO JORGE DE SANT'ANNA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Decisão:....Isto posto, acolho a exceção de incompetência formulada para reconhecer a incompetência deste Juizo, declinando da competência .Encaminhe-se os autos ao forum Regional de Bangu.condeno o Excepto nas custas do incidente.PRIPreclusa a decisão, dê-se baixa e remetam-se oa autos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.088251-5 - MARIA DO SAMEIRO NOVAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARMANDO DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:... Presentes os requesitos autorizadores para a concessão da liminar pretendida. Assim determino o afastamento do requerido do lar conjugal podendo levar consigo seus pertences de uso pessoal. Designo o dia 19/07/2007, às 14 horas para Audiência Especial. cite-se na forma do artigo 802 do Código de Processo Civil e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.042854-1 - JANAIR SOUZA DE MATOS VAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CRISTIANE DA SILVA PEREIRA VAZ Atenda-se fls.32. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064482-1 - JÉSSICA OLIVEIRA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X GILVAN JOSÉ JERONIMO Sentença:Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O SEPA-RAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, com fulcro no artigo 1574 do Código Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. A requerente voltara a usar o nome de solteira.Defiro JG ao varão.Custa ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sen-tença. Promova-se perante o RCPN da respectiva Circunscrição a averbação do decidido valendo a presente como carta de sentença de que trata o artigo 97 da lei 6015/73 da qual dever-se-á extrair cópias para os devidos fins, bem como mandado de registro de sentença que deverá ser registrado no cartório do 1º distrito no livro \"E\", salientando que a gratuidade de justiça abrange os emo-lumentos notariais, nos termos do aviso nº 400/02 da CGJ. Publicada em audi-ência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo digitei e subscrevo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.079504-3 - ROQUE FARIA FONTES E OUTRO Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: Vistos etc.. Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial e, comprovado o lapso de separação de fato do casal pelas declarações hoje colhidas, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extingüindo o vínculo conjugal, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.041696-4 - HUMBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X JOYCE DA SILVA DUARTE GONCALVES TAVARES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 02/08/2007 às 14 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data dade audiência.Dê-se vista ao ministério público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.027644-1 - JENEFY FERREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X ANGELO CARLOS PEREIRA DE SANTANA Sentença:PELA MM DRA. JUÍZA FOI PROLATADO A SEGUINTE SEN-TENÇA: Vistos etc...Convolo a presente ação em ação revisional de alimen-tos.Procedam-se as anotações na DRA.Considerando a manifestação das partes e o parecer mi-nisterial, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRI-TO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, medida cautelar de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.076339-1 - ROQUE FARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X FABIANA ALVES FONTES Sentença:Isto posto e acolhendo a promoção ministerial, julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.000672-3 - OYALA MILAGRES RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MAGNO SANTANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) ...Considerando que o pai concorda com o pedido conforme posto na inicial e ainda por economia proessual , designo audiência especial para o dia 15/08/2007 às 15:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para a audiência e seus patronos através de publicação, cientificando a parte autora que em caso de ausência injustificada o feito será extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.054391-3 - SIMONE LAMOGLIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ADENISIO NUNES Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.017384-4 - GABRIEL BRUNNO MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X LEANDRO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:Oficie-se conforme requerido nos termos da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2004.004.078313-0 - CAIO RODRIGO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.083855-1 - FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X LUIZ SERGIO DE CARVALHO Despacho:Retire-se de pauta. Ao MP. \r\n\r\nAlimentos, C/C Fixação Provisional \r\n\r\nProc. 2007.004.002789-5 - IAGO ROBERTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MAGNO ROBERTO AZEVEDO RODRIGUES Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da lei nº 1060/50. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Com transito em julgado dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.033415-7 - RAFAELA SANTOS DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)), Falecido: ROMONITO ARRUDA CAMARA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.000273-4 - ARLENE ONIAS MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X Falecido: TEOMERIO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.034308-7 - JORGE MELLO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088481-0 - JOILSON MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X VIVIANE MARQUES CARDOSO DA SILVA Despacho:Venha a certidão de casamento com a devida averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.020579-5 - JOSINETE FREIRE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VANDERSON DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Nomeio a Drª Defensora Pública curadora especial. Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2006.004.020579-5 - JOSINETE FREIRE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VANDERSON DOS SANTOS PEREIRA Nomeio a Drª Defensora Pública curadora especial. Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2006.004.050143-8 - JOAO LUIZ MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). LUIZA DIAS MOOJEN (RJ-144833E)) X ROSILEA ALVES DE CARVALHO MIRANDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.065666-5 - JOSE FERNANDO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ENISIA DA MOTTA MARINHO PINTO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.045584-2A - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X F.S.M. Despacho:Intime-se para regularização. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.029785-9 - BEATRIZ LONTRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X GREGORIO ALEX ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos do incidente. \r\n\r\nProc. 2006.004.029785-9A - BEATRIZ LONTRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X GREGORIO ALEX ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Decisão:Suspendo a execução na forma da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.004.066089-9 - T.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X F.R.P. Decisão:Vistos, etcConsiderando que o alimentante, regular e validamente citado (fl. 19), para no prazo de 72 (setenta e duas) horas promover o pagamento do débito alimentar, comprovar que já o quitou, ou justificar sua impossobilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, quedou-se inerte, decreto-lhe a prisão por 90 (noventa dias). Expeça-se o mandado. Dê -se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.087725-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X RODRIGO DO CARMO COSTA), RAYANNE AMORIM COSTA Decisão:Defiro JG.Cite-se na forma do art 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087750-7 - CAIO VINÍCIUS FOGAÇA DA SIVLA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X JOSE CELSO PACHECO Decisão:Defiro JG.Cite-se na forma do artigo 732 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087751-9 - CAIO VINICIUS FOGAÇA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X JOSÉ CELSO PACHECO Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução na forma do art 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.002605-2 - DOUGLAS HENRIQUE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.020628-3 - GLAUCO LUIZ GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X MARIA CLENE PIRES MELLO Decisão:Defiro a produção das provas requeridas (fls. 54 e 57). Cumpra-se o disposto na decisão de fl. 53 1º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.004.045584-2 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X V.A.M. Despacho:Venha a afirmação de pobreza para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.004.077976-3 - JORGE LUIZ ARAUJO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X JESSICA GOMES MARREIROS Sentença:...julgo extinto processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da lei nº 1060/50. P.R.I. Com transito em julgado dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.042106-6 - AMBROSINA FELICIANA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X KARLA ALMEIDA MARTINS Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença. Vistos, etc... Retifique-se o nome da requerente na DRA, devendo consta MARIA LUCIA COSTA DA SILVA.Trata-se de ação de guarda proposta inicialmente por Ambrosina Feliciana de Azeredo que veio a falecer em novembro de 2006 conforme declarou neste ato a requerente. A guarda foi deferida a atual requerente MARIA LUCIA COSTA DA SILVA fl.30. Ouvida na assentada de fl.24 e nesta assentada a mãe do menor declarou concordar com o requerimento. O Ministério Público foi favorável ao julgamento da procedência do pedido. O parecer social acostado às fls.19/20 noticia que foi observada forte ligação efetiva entre a adolescente e o requerente , e toda uma vivencia que possibilitou o sentimento de pertencer ao núcleo familiar dessa senhora. Isto posto entendendo ser a melhor medida para o adolescente, levando em conta o parecer social e a manifestação do Ministério Público julgo procedente o pedido concedendo a guarda do menor HIURY MARTINS SENRA a MARIA LUCIA COSTA DA SILVA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.004.029785-9B - BEATRIZ LONTRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X GREGORIO ALEX ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.024764-3 - RITA DE CASSIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X OSWALDINO BAPTISTA Sentença:...Julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, IX do CPC. Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da lei nº 1060/50. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.053714-3 - JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X MARIA DE FÁTIMA ROSA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.073990-0 - ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X MARILZA FRANCISCO DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, IX do CPC. Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.079758-3 - CREMILDA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X BOANERGES PEREIRA PINTO Decisão:PELA MMDRA. JUIZA FOI EXARADA A SEGUINTE DECISÃO: Defiro a cu-ratela provisória por 180 dias, vez que, a impressão do Juízo colhida nesta audiência foi no sentido de que o interditando tem necessidade do auxílio da requerente para todo e qualquer ato. Lavre-se o Termo de Curatela Provisória. Aguarde-se o prazo legal para apresentação de impugnação ao pedido. Certifique-se a apresentação ou não e após venham os autos conclusos. Encaminhe-se a perícia posteriormente. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, ____, TJJ, a digitei. Eu, _____, Responsável pelo expediente, a subscrevo.MM. Juíza de Direito: \r\n\r\nProc. 2007.004.081925-8 - GEORGETE VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA RIBEIRO PINHO (RJ-142678)) X MARIA VIEIRA NASCIMENTO Sentença:Quanto o processo 2004.004.043904-2, JULGO EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267 VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081925-8 - GEORGETE VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA RIBEIRO PINHO (RJ-142678)) X MARIA VIEIRA NASCIMENTO Decisão:PELA MMDRA. JUIZA FOI EXARADA A SEGUINTE DECISÃO: De-firo a curatela provisória por 180 dias, levando em conta os documentos acostados nos autos e o parecer ministerial. Lavre-se o termo. Expeça-se mandado de verificação , após venham os autos conclusos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, ____, TJJ, a digitei. Eu, _____, Responsável pelo expediente, a subscrevo.MM. Juíza de Direito: \r\n\r\nProc. 2007.004.081925-8 - GEORGETE VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA RIBEIRO PINHO (RJ-142678)) X MARIA VIEIRA NASCIMENTO Decisão:PELA MMDRA. JUIZA FOI EXARADA A SEGUINTE DECISÃO: Defiro a curatela provisória por 180 dias, levando em conta os documentos acostados nos autos e o parecer ministerial. Lavre-se o termo. Expeça-se mandado de verificação , após venham os autos conclusos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, ____, TJJ, a digitei. Eu, _____, Responsável pelo expediente, a subscrevo.MM. Juíza de Direito: \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2004.004.003805-9 - SUELI THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ANTONIO JOSÉ PEREIRA AMORIM Despacho:Oficie-se com urgência ao IML de São Gonçalo solicitando data para a perícia.Certifique-se quanto a eventual apresentação de impugnação.Prorrogo a Curatela Provisória por 180 dias. Lavre-se o Termo. Após conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.037260-7 - CLAUDIA FREITAS CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FABIO MOREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte ré quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.088392-1 - SIDNEI ARLEN PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ROSEMARY NICOLAU MILOSKI Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.086049-0 - VANDA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X Falecido: ALTAIR DE AZEREDO Decisão:Defiro JG.Reconsidero o despacho de fl.38. Retire-se de pauta. Retifique-se a autora o polo passivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.005330-4 - AROLDO BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO DA SILVA ARAUJO (RJ-141310)), RENATA ESTRELLA RODRIGUES BARCELOS SILVA, Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Intime-se conforme o requerido à fl. 105. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.001427-0 - EDUARDO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.028668-9 - AURENIO DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X JULIANA MARIA CORDEIRO ANDRADE E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência considerando a informação de fl.29. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.070552-4 - MARCELO FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA DA CUNHA (RJ-124999) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 16 / 08 /2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.051341-2 - BIRACY LOUREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ADRIANA CLAUDIA ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: Vistos etc.. Trata-se de ação de Separação Judicial em que as partes entabularam o acordo acima. Convolo a presente ação em divórcio consensual.Procedam-se as anotações na DRA.Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial e, comprovado o lapso de separação de fato do casal até pela data de distribuição deste processo que se deu no ano de 2004, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extingüindo o vínculo conjugal, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC A requerente manterá o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.036877-5 - ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X MARIA CASSIA DA COSTA DARRIEUX DE CASTRO Despacho:A parte ré para que a atenda ao solicitado à fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.004.088232-1 - RENATA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X SÉRGIO PIMENTEL DE ALMEIDA) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nId: 258466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.085002-2 - L.S.C. E OUTRO, C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Despacho:RA. DEFIRO JG. CITEM-SE OS GENITORES, SENDO QUE A GENITORA POR EDITAL (20 DIAS), SEM PREJUÍZO DE OFICIAR-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE.DETERMINO A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA E ESTUDO SOCIAL. VENHAM ATESTADOS DE SAÚDE E DE IDONEIDADE DOS REQUERENTES. ESCLAREÇAM OS REQUERENTES QUANTO AO PEDIDO DE FLS.08 (H), DIANTE DE FLS.17.NUMERE-SE O FEITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.004.038390-7 - P.M. E OUTRO, A.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nGuarda c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.041651-0 - A.J.F.L. E OUTRO, D.M., S.M.F., M.M.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)), J.M. Despacho:J. RENOVE-SE A GP. E. TERMO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II do CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.045075-3 -, (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nId: 258464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.020452-1 - Vitor Lopes Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Assiste razão ao autor em sua petição de fls.106/107, uma vez que a ré não depositou o valor da condenação dos danos morais (fls.102), quando se manifestou a respeito da troca do aparelho (fls.104). Sendo assim, determino a intimação da ré para pagar, no prazo de 48 horas, o valor de R$ 1.650,00, relativos aos danos morais, bem como para comprovar, em igual prazo, o cumprimento da obrigação imposta na sentença (troca do aparelho defeituoso), no prazo assinalado na sentença, sob pena de execução, com o acréscimo do valor da multa imposta pelo descumprimento da obrigação (R$ 800,00). Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.022741-7 - Aline de Souza Lima. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Face à manifestação de fls.44, i-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento do acordo, juntando a guia judicial devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo acrescer o valor da multa (30%), caso a guia não tenha sido recolhida no prazo (15.06.2007). \r\n\r\nProc. 2006.809.034857-9 - Licy Penna Amaral. X Pan Americano Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). Face ao que consta de fls.21/22, i-se o réu para comprovar o integral cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo acrescer o valor da multa (30%), caso o prazo acordado (02.07.07) não tenha sido observado. \r\n\r\nProc. 2007.809.002189-1 - Walkirio Roberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada a se maqnifestar acerca do depósito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.003379-9 - Vítor Osório Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.005172-8 - Roberto Estevam dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA - Colégio Rei de Ensino Integrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Tendo em vista o auto de penhora de fls.65, diga o autor, no prazo de 05 dias, se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.809.005426-2 - Valéria de Fátima Pádua Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Indefiro a planilha de fls.40, uma vez que não houve condenação em honorários sucumbenciais e custas. Venha planilha discriminada, nos termos do acórdão (fls.36/37), consoante o que dispõe o artigo 604 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014418-4 - Rogério Thomaz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wangler Dias Pessoa - OAB RJ101834). X Ruzivaldo Cardoso de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Goncalves - OAB RJ076310, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Ao autor para se manifestar, no prazo de 48 horas, quanto ao acrescido às fls.88/89, devendo informar, na oportunidade, se com o levantamento do valor da guia dá quitação. Com a resposta, voltem para extinçao da execução e expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.027514-0 - Williams de Azeredo Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Acolho a justificativa para a ausência do autor, devendo o mesmo apresentar, tão logo de seu retorno, declaração da empresa especificando o período em que permaneceu embarcado. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. Designo, desde logo, nova AIJ para o dia 08.10.2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.029818-7 - Luiz Claudio Barros Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, CONVERTO EM PERDAS E DANOS a obrigação de fazer não cumprida, no valor de R$ 2.000,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com escopo no disposto no artigo 461, § 1º do CPC. \r\n\r\nDê-se ciência, devendo ser intimada a ré para pagamento do valor supramencionado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução de tal valor.\r\n\r\nProc. 2007.809.009952-1 - Monica Vasconcelos Peres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Toy Tow Park Casa de Festa LTDA. Face ao que consta da certidão de fls.36, redesigno nova AC para o dia 30 de agosto de 2007, às 13:20 horas. Cite-se o réu, por OJA, no endereço declinado nos autos. Dê-se ciência à parte autora da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 20.07.07. \r\n\r\nId: 258376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003169-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ALORI DE LIMA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001147-1 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOÃO DE OLIVEIRA MARINHO FILHO NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA, CONFORME R. SENTNEÇA DE FL. 88 (CAMPO 38 - R$ 3,49 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 75,22 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 20% ACRESC.; CAMPO 46 - R$ 184,23 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 4,98 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,98 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.003366-1 - SEBASTIAO PIXIOLINI (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S/A E BANERJ Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003445-8 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X HSBC Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Considerando o disposto no art. 475-A § 3º do CPC e a natureza da lide, o feito deve prosseguir pelo rito ordinário.3) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003695-7 - LUCIENE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FESP RJ FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇOS PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007 , AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA: CAMPO 38 - R$ 1,75 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,75 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43- R$ 8,72 - CONTA 0723-7 ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,75 - CONTA 6002.05926-6 - 20% ACRESC.; CAMPO 46 - R$ 21,29 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,49 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,49 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2006.087.003301-4 - ILCA SANDRA DA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 118 (...SEJAM AS PARTES INFORMADAS DE QUE A PERÍCIAS ESTÁ MARCADA PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 17:00 HORAS, NA AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467/811 - CENTRO/NITERÓI - TEL. 2621.6551) \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C PEDIDO DE DEVOLUCAO EM DOBRO E DE INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.087.003983-1 - EDIR MENDONCA POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Sobre os Embargos de Declaração de fls. 128/129:Acolho em parte os Embargos para suprimir omissão quanto aos pedidos de provas orais e documental suplementar para que conste da decisão o seguinte: \"Defiro provas documentais suplementares e após ao laudo pericial e respectiva manifestação das partes direi sobre a necessidade da produção das provas orais requeridas pela Ré.\"De outro ponto, não há de se falar em omissão acerca do pedido de denunciação à lide, vez que o referido tema não constou da contestação.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003129-7 - SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS.19 (CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 75,22 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 47 - R$ 4,80 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,80 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.001421-6 - LUCIA ESMERALDA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CORRETORA CLARK ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003678-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOANEY HOSPEDARIA LTDA-ME E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 41/42 \r\n\r\nProc. 2006.087.004005-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W4C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 1,83 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 1,83 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.087.003920-1 - THEA PATRICIA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X ADILMA VASCONCELOS E OUTROS Despacho:Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003285-1 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300), Dr(a). PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (RJ-154354E)) X ANA HELENA DOS SANTOS ALVARENGA Despacho:Não houve demonstração de hipossuficiência capaz de justificar o recolhimento de custas ao final, espécie do gênero gratuidade de justiça temporária.Recolham-se as custas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002573-0 - JOSIANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X PLANO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:Defiro provas orais consistentes na oitiva de testemunhas e prova documental suplementar.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/09/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.087.002811-0 - NOEL JORGE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA, CONFORME SENTENÇA DE FL. 72 (PRO-RATA: CAMPO 37 - R$ 18,36 - CONTA 0714-6 - ATOS DOS OJA; CAMPO 38 - R$ 1,75 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,75 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ B 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,75 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC 20%; CAMPO 46 - R$ 21,29 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 3,40 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 3,40 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.087.003973-9 - ABENER PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Às partes sobre fls. 107/126\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001485-0 - ANTONIO BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X ITAUCAR ADM DE CARTOES S/A Despacho:Diante da certidão retro, indefiro a gratuidade requerida pelo autor. Comprove a parte autora o integral recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003876-2 - VIVIANE SILVIA CHAVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Conclusão de ofício.Os documentos apresentados pela autora, especialmente o aviso de corte, revelam que há faturas impagas referente ao período no qual a autora já ocupava o imóvel mercê do contrato de locação firmado em 2005.O fato das contas indicarem a titularidade de outrem não afasta a dívida que, repita-se, advém do consumo.Considerando que, no que respeita ao valor pretendido para reparaçãod e danos morais o pedido é genérico e o valor da causa meramente estimativo, a causa há de obedecer o rito sumário.Emende-se a inicial para as devidas adaptações, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem exame do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003385-3 - ADRIANA VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA), INGÁ - AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração de fls. 102 para superar omissão de modo que passe a constar da sentença que a correção monetária sobre o valor da condenação incidirá a partir da publicação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, P/RESPONSABILIDADE CICIL \r\n\r\nProc. 2007.087.001401-0 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X LIANA FERREIRA Despacho:1. Junte-se;2. Diante da ausência do prazo mínimo determinado em lei para a defesa, redesigno a audiência do art. 277 para o dia 25/09/07, às 14:45 horas.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002455-4 - Inventariante: JARBAS DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X NILDA PINTO COUTINHO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.087.001497-6 - Inventariante: ISABELI ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X SERGIO LOPES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002865-1 - ANDREA VALERIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES (NÃO LOCALIZADO NESTA SERVENTIA A PETIÇÃO 2006.01523415, DATADA DE 27/11/06 - PROGER SÃO GONÇALO. FAVOR OFERECER CÓPIA) \r\n\r\nProc. 2006.087.003444-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MARGARITA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração de fls. 62/63, vez que inexiste contradição a ser superada, bastando que se observe que a dicção do art. 20 do CPC permite compreender com mediana clareza que entre o mínimo e o máximo há espaço e percentual para fixação dos honorários.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000353-0 - EDMILSON DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Por tais motivos, ACOLHO OS EMBARGOS, com efeitos infringentes, de sorte a determinar o custeio da perícia pelo Autor que é beneficiário da gratuidade de justiça.Comunique-se, também, ao Perito indicado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003100-7 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO GE CAPITAL S.A De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre fls.22 ( A.R. devolvido - resultado negativo) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002899-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACSON DOS SANTOS Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 8,74 ref. Ao Porte de Remessa/Retorno; R$ 0,87 ref. CAARJ; R$ 0,43 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,43 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.087.003532-1 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ROSANA GONÇALVES BRAZAO E OUTROS Despacho:Às partes sobre suas provas e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001179-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO JOSÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) Despacho:Fls. 23/26 - Aguarde-se o pedido de informações ou julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003294-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) ((Novo lançamento da decisão, vez que houve queda do sistema quando a mesma estava sendo lançada, ocasionando sua baixa sem o inteiro teor da decisão.))1) Junte-se independente de Proger diante da ausência afirmada;2) A suposta ausência de notificação - para o objetivo de caracterizar a mora do devedor - foi sugerida pelos termos desta defesa, através da qual o réu confessa não ter pago as parcelas do arrendamento e, apesar de trazer ao debate questões atinentes a irregularidade do contrato, não oferta a consignação do valor que entende devido com o fim de afastar os efeitos da mora, dentre os quais o de possibilitar a retomada do veículo no preciso termo do contrato;3) Por tais motivos, INDEFIRO a revogação da liminar;4) Ao réu para juntar aos autos seu comprovante de rendimentos para análise do benefício de gratuidade de justiça, tal como requerido.(Republicado por não haver constado o nome do patrono do réu) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002809-2 - HERCILIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA , DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FLS. 71/74 : CAMPO 38 - R$ 6,98 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 100,00 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,15 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,15 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.002809-2 - HERCILIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA , DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FLS. 71/74 : CAMPO 38 - R$ 6,98 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 100,00 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,15 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,15 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002345-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da procuração de fl. 06 e para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 3,49 ref. Distribuição - conta 0723-7; R$ 8,74 ref. Porte de remessa e retorno; R$ 19,24 ref. AEVC - conta 0702-1; R$ 4,37 ref. CAARJ; R$ 17,45 ref. Atos do Distribuidor - conta 600202696-8; R$ 3,49 ref. Acréscimo de 20% - conta 600225174-9; R$ 3,05, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 3,05, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição de CP para citação da parte Ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003692-1 - ANA PAULA BORGES AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001) Decisão:1. Prestei informações em lauda apartada;2. Exerço na oportunidade o juízo de retratação, diante dos judiciosos esclarecimentos prestados pela Ré no sentido de requerer a prova pericial médica, para deferi-la, determinando que tal ônus probatório deverá ser exercido pela Ré, e nomear perito o Dr. Oscar Cirne, já conhecido do cartório, e que deverá ser intimado como de estilo.Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo, contados da data de intimação do perito sobre o depósito de seus honorários.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Estético e Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002921-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X SERMEDE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) De acordo com a Portaria 01/2007, \"Às partes dobre fls. retro\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001123-9 - GILMAR GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:Diante da certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Comprove a parte autora o integral recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 258780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000639-6 - SANDRA HELENA MOREIRA DE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X Falecido: ADALBERTO SILVA PEREIRA PORTARIA 01/2007 : \"AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 23\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003589-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SONIA REGINA P RAMALHO GOMES PORTARIA 01/2007 VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,86 NA CONTA 6002251749 - FUNPERJ E NO VALOR R$ 0,86 NA CONTA 5673001243 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.087.002170-0 - ANTONIO REGINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.087.003972-7 - ROSILDA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X SOLANGE MARQUES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 04/09/07, ÀS 13H. INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/danos morais c/pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.002872-9 - SERGIO ANTONIO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO PORTARIA 01/2007:\"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR OS RESPECTIVOS MAMDADOS, ENCONTRANDO-SE GRAMPEADOS NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenizacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004066-5 - SALVADOR MENDES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Designo AC para o dia 29/08/07, às 13h. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003921-3 - VANESSA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002284-3 - ALEXSANDER SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ELAINE GOMES DE MENEZES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2007 \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001354-6 - ANDREA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/09/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000833-2 - JANAINA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES EXTRA PORTARIA 01/2007 : \"AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO\". \r\n\r\nProc. 2007.087.004695-3 - EURICO JESUINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002574-1 - FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (FL.24). NOMEIO PERITO O DR. JORGE PINTO FRANÇA (TEL: 98054384). I-SE-O A FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS E A FIRMAR COMPROMISSO. VENHAM OS QUESITOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 258781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001667-3 - CÉSAR GONÇALVES BASTOS X Falecido: MARIA JOSÉ GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Decisão:Diante da manifestação favorável do MP(fls: 141/vº) e da Fazenda Estadual (fls: 146vº), DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, para levantamento da quantia referente ao título de capitalização deixado pela falecida, cujo saldo foi noticiado pela instituição bancária às fls: 131, devendo a curadora do requerente prestar as contas relativas às despesas efetuadas em prol do mesmo, no prazo de quinze dias, de acordo como a promoção ministerial. Expeça-se o alvará. Prestadas as contas, dê-se vista ao MP. Oficie-se, também, ao Cartório do registro Civil, como requerido às fls:40, 4. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000274-1 - Inventariante: JOSÉ CARNEIRO DE MELO X JULIA CARNEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990), Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Decisão:Correta a promoção Fazendária. A meação do cônjuge supérstite não é objeto do inventário. Desta feita, a \"renúncia\" à meação não é cabível. Eventual cessão da meação deverá se dar através de Escritura, com as devidas implicações tributárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001138-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO DE LIMA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001314-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Suspendo o feito por vinte meses até cumprimento do Ajuste. Decorrido, cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001130-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ZELO ARTES GRÁFICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:1- Ao Autor. 2- Em provas. 3- Digam se é possível Acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001530-0 - LEILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002672-3 - MARIA TANIA BESSONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 20/08/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003018-0 - ANA CRISTINA RIVELLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO À parte autora (fls 42) sobre AR negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004403-8 - REVIFÊ PONTO DAS FECHADURAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X JOSÉ AUGUSTO ABREU VIEIRA Despacho:Esclareça-se o ajuizamento da presente neste Juízo Regional, tendo em vista o domicílio das partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001040-3 - COMERCIO DE ROUPAS PONTO 51 DO ALCANTARA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro, por ora, a produção de prova documental suplementar. Defiro o prazo de dez dias para a sua produção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002326-6 - RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X AMPLA S/A ... \"Ao autor sobre fls. 26/27.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003747-2 - DAVIS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X SUPERMERCADO GEREZIM E OUTRO Decisão:1- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 20/08/2007, às 14:20h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001430-7 - DATATONER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CLARO (BCP S/A) Decisão:1- Revogo os benefícios de JG, ante a comprovação da possibilidade financeira da autora, em arcar com custas e honorários. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, PORDANOS DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2006.087.000263-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS VISTA ALEGRE RIO DO OURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao expert. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001580-2 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSATRIAL DO RIO DE JANEIRO -ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ANA MARIA CARVALHO ALVES Decisão:Indefiro o pedido de JG, ante a natureza juridica da parte autora e a não comprovação de sua hipossuficiência financeira. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.087.001580-2 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSATRIAL DO RIO DE JANEIRO -ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ANA MARIA CARVALHO ALVES Ao interessado para que se manifeste acerca ofício fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.087.004080-0 - MARIA IVONE PIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Decisão:I-se para o correto recolhimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002627-9 - FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA Despacho:Junte-se a sentença homologatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004091-4 - MICHEL ANGELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TIM CELULAR S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007).Venha cópia da decisão prolatada no JEC, relativa à antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004292-3 - AECIO ANTONIO JORGE X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831) Decisão:Comprove-se o pagamento das contas vencidas a partir de outubro/2006 até a presente data, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001408-1 - MÁRCIO VALÉRIO LOPES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Decisão:1- Certifique-se se houve pedido de informações. 2- Reconsidero a decisão de fls:58. 3- Designo AC para o dia 18/09/2007, às 13:30h..Cite-se e Intime-se a ré por via postal. 4- Intime-se o autor por publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, x/x indenização por danos morais e materiais no rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.087.000553-5 - VICTOR DOS REIS POUBEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X SKIP-CAR Despacho:Ao Autor, ante a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001092-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.004357-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILCE DE MORAIS OLIVEIRA Decisão:venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUICAO DE QUANTIA PAGAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.001009-9 - EDSON ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:O endereço constante na petiçaõ inicial difere do apontado nos demais documentos. Esclareça-se em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000938-3 - LINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:De acordo com o estatuto social acostado às fls: 38/42, a administração da empresa ré é exercida, obrigatoriamente por dois dos seus sócios, em conjunto (indicados na cláusula sétima). Assim, tenho que irregular a representação processual da ré, uma vez que a procuração de fls:37 foi outorgada através de um único sócio. Em conseqüência, chamo o feito à ordem, para assinar o prazo de dez dias à regularização pela ré, sob pena de revelia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003457-4 - ANA PAULA FAGUNDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 10/09/2007, às 14:40h. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001356-8 - ARCENAUTO AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MARCELO SOARES MELO \"... Ao autor sobre fls. 35.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Expurgo de Juros Capitalizados e Repetição de Indébito, Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.087.001298-9 - SÉRGIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor (fls:135/136). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.000099-9 - NILSON EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO)S.A.) Decisão:Emenda-se a petição inicial para incluir a esposa do autor. \r\n\r\nId: 258784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Quintanilha Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001231-1 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X JULIO CESAR FRANCISCO), NATHALIA DOS SANTOS FRANCISCO Fls 19, publique-se: Intime-se a representante legal da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.001231-1 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X JULIO CESAR FRANCISCO), NATHALIA DOS SANTOS FRANCISCO CERTIFICO E DOU FÉ que, De Ordem da M. M.ª Dr.ª RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, Juíza de Direito Titular desta Primeira Vara de Família Regional de Alcântara, as audiências as quais realizar-se-iam em 14/06/2007, foram redesignadas, uma vez que a Magistrada está respondendo pela 1ª Vara Cível - Regional Oceância - Niterói, durante este mês. Diante dos fatos, a audiência do presente feito foi redesignada para o dia 18/JULHO/2007, ÀS 13:45 Horas; ficando as partes presentes desde já cientes e intimadas para o ato; devendo a serventia proceder à intimação dos faltantes nos moldes da Lei, bem como dar ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e/ou publicar, se for o caso. São Gonçalo, 14 de junho de 2007.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXNadelson Costa Nogueira JúniorTécnico de Atividade JudiciáriaMatrícula 01/23003 \r\n\r\nProc. 2007.087.002502-0 - CRISPINIANA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ALOIZIO SIQUEIRA MATOS Despacho:Considerando o valor declinado a fls. 12, retifique-se o valor dado à causa.Recebo fls. 12 como emenda, devendo vir aos autos cópia para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.087.004031-8 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X GIVALDO JOSE DOS SANTOS), GIOVANNY LUCAS DOS SANTOS Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.004126-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JULIO CEZAR PUCCINI), JULIANA ANDRADE FUCCINI LARA), JULIO CESAR PICCINI LARA JUNIOR Despacho:Emende-se a exordial, retificando-se o nome do réu.Retificado, anote-se onde couber, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.004138-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X JOSE GUILHERME DE ALMEIDA NETTO), MARIA EDUARDA FREITAS DE ALMEIDA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu.Regularize-se, outrossim, a representação processual. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.087.004354-0 - SERGIO LUIZ DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MICHELLE DOS SANTOS PORTO Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, aplicando-se por analogia o inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001063-6 - SUELI DOS SANTOS BRAVIO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X JOSE LUIZ MENDEZ CERTIFICO E DOU FÉ que, De Ordem da M. M.ª Dr.ª RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, Juíza de Direito Titular desta Primeira Vara de Família Regional de Alcântara, as audiências as quais realizar-se-iam em 14/06/2007, foram redesignadas, uma vez que a Magistrada está respondendo pela 1ª Vara Cível - Regional Oceância - Niterói, durante este mês. Diante dos fatos, a audiência do presente feito foi redesignada para o dia 18/JULHO/2007, ÀS 13:00 Horas; ficando as partes presentes desde já cientes e intimadas para o ato; devendo a serventia proceder à intimação dos faltantes nos moldes da Lei, bem como dar ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e/ou publicar, se for o caso. São Gonçalo, 14 de junho de 2007.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXNadelson Costa Nogueira JúniorTécnico de Atividade JudiciáriaMatrícula 01/23003 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.002821-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X WALTER MONTEIRO RIBEIRO), BERNARDO COSTA RIBEIRO Despacho:Retifique-se a planilha ofertada, excluindo-se o percentual à título de honorários advocaticios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002637-1 - JAQUELINE SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JEFFERSON MAGNO DE SANTANA COSTA Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos da autora, sendo que após, apreciarei o pedido de Gratuidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002830-6 - REGINALDO DA COSTA E SILVA X JANINE SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004136-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ALEXANDRO DA CRUZ), RAFAEL ALEXSANDER GOUVEA FORTUNATO DA CRUZ Despacho:Retifique-se o nome do autor da ação, levando-se em consideração a certidão de fls. 10.Retificado. Anote-se onde couber.Venha informação quanto ao valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, ainda, o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.004201-7 - (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X GILBERTO JOSE ARAUJO SILVA), DOUGLAS ARAUJO ROZA), FABRICIO ARAUJO ROZA Despacho:Retifique-se o valor dado à causa.Venha cópia da exordial, bem como da emenda, para servir de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.087.004210-8 - MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X REINALDO VIEIRA NEVES Despacho:Retifique-se o valor dado á causa, bem como o nome da parte autora, diante da documentação acostada. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.087.004038-0 - LUIZ CARLOS TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X DOUGLAS DOS SANTOS Despacho:Emende-se a exordial, diante da impossibilidade da cumulação dos pedidos formulados, eis que comportam ritos distintos. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.087.004310-1 - LUIZA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ANTÔNIO FERREIRA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser retificado o pólo passivo, haja vista a ilegitimidade do espólio do \"de cujus\" em figurar como réu na presente demanda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004308-3 - RODRIGO PEREIRA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X FLORISMAR DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha cópia da decisão que fixou os alimentos provisórios.Outrossim, determino o apensamento do presente feito aos autos informado na exordial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004012-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X LUIZ ANDRE DE AVILA), LUIZ ANDRE DE AVILA FILHO Despacho:Regularize-se a exordial ofertada.Emende-se a exordial, eis que o procedimento previsto no artigo 733, do CPC, apenas é utilizado para as três últimas parcelas vencidas, devendo as demais prestações serem cobradas através do rito previsto no artigo 732, do CPC.Retifique-se, outrossim, o valor dado à causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.000955-5 - GUSTAVO BENJAMIN AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X LUCIA FABIANE DA SILVA), MICHELLE DA SILV AFFONSO Despacho:Às partes sobre fls. 11/13.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, TRANSFERÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.087.004317-4 - IVONETE DOS SANTOS PESSOA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X NILTON PESSOA BATISTA), NEILTON DOS SANTOS PESSOA BATISTA Despacho:Emende-se a exordial, eis que não constou pedido de citação da parte ré ou, pelo princípio da economia processual, poderá a requerente juntar aos autos a concordância expressa do genitor, com firma reconhecida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.004209-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X CARLOS EUGENIO A. A. IIRA), KAYLLON EDUARDO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual.Com da devida regularização, venha também cópia da certidão de nascimento do menor em questão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001529-4 - AGUINALDO LOURENCO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X ATILA NASCIMENTO LOURENCO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Ao autor;2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.000852-6 - DANIELLE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X JAMES DA SILVA DIAS Despacho:1 - Ao autor;2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.004268-6 - ALDAIR VARGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)), INGRID ALVES DE MENDONÇA), VÍTOR ALVES DE MENDONÇA Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos do autor ou, declaração de isento perante a Receita Federal, visando à apreciação do pedido de Gratuidade. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.004276-5 - JULIANA ANGELICA TORRES COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X WAGNER CRUZ DO NASCIMENTO Despacho:Emende-se a exordial, dando-se valor à causa, esclarecendo-se, ainda, quanto a guarda e pensionamento do menor, bem como com relação ao pensionamento para a autora, se necessário. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.002898-7 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MARIA LETICIA DE SOUZA ALCANTARA E OUTRO), HERNANDO SOUZA PEREIRA Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, na forma do disposto no inciso IV, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Guarda, Regulamentação de Visita e Oferta de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001805-2 - ANTONIO CARLOS LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X ANA PAULA PEREIRA DA SILVA) Despacho:À parte autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 258782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Quintanilha Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2007.087.000827-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2007.087.001308-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS - RJ107963 \r\n\r\n2006.004.050043-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ141229 \r\n\r\n2007.087.002923-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nId: 258783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.005831-5 - Emília Henriques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dolores Caramori - OAB RJ070324). X Royal & Sunalliance Seguros do Brasil, Sucessora da General Accidente Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.012285-0 - Clinton Ferreira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). X Jacy Antunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.006307-1 - Oberaci Fernandes da Silva. X Luiz Antônio Vianna Natal. Diga a parte Reclamante sobre fls.13v. \r\n\r\nProc. 2007.809.009496-1 - Eliane de Oliveira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rocha Teixeira - OAB RJ139164). X Gres Mocidade Independente de Padre Miguel. Fica designada nova conciliação para o dia 31/07/2007 às 15:20 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.010495-5 - Alexandre Araújo Raydan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Ideal Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). CLS. \r\n\r\nProc. 2003.809.009891-0 - Ivanice Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Vasconcelos Moraes - OAB RJ111297E, Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca dos cálculos do contador de fls. 60/62.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.023653-0 - Celso Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.809.026689-3 - Joselito Alves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288, Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.809.006079-0 - Luiza Teodoro de Araújo. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar quanto à quitação. 3 - Tendo em vista o pagamento do débito, levante-se a penhora de fls.71. \r\n\r\nProc. 2005.809.017931-7 - Rita de Cássia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Banco do Brasil. Certifique-se o TJ da sentença. Venha declaração de isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2005.809.023875-9 - Eduardo di Cicco Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silveira Domingues Biancardine - OAB RJ072358). Fls.55/56 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos mediante as cautelas de estilo. Aguarde-se prazo de cinco dias. Em não havendo manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.025671-3 - Rita de Cássia de Souza Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Bethovem Tavares Guimarães. Intimação do reclamante, para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.005133-9 - Mike e Porto Distribuidora de Doces LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josaldo D Assuncao Botelho - OAB RJ077328). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.006059-6 - Carlos Marinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068). X Souza Brandão Informática LTDA - Me. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.017145-0 - Marcelo Jose de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Ana Beatriz Alves Costa Rodrigues de Abreu - OAB RJ119677E). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS PORÉM DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, UMA VEZ QUE NÃO VISLUMBRO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. EVENTUAL RECURSO DEVE VIR POR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.809.021559-2 - Douglas Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Bcp Telecomunicações S/A ( Claro ). Venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.022021-6 - Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso interposto pela mesma no efeito devolutivo...Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.023391-0 - Lucimar Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Salgado Ferreira - OAB RN003707). X di Santini. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.023679-0 - Emmanuelle Faria Lima. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023681-9 - Renato Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X CREDICARD BANCO S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.026189-9 - Sandro da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao Sr.Juiz Leigo para que assine o projeto de sentença. Sem prejuízo, para fins de deferimento de JG, junte a parte Autora declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.030557-0 - Eliete dos Santos Martins. X Ibi Card/c&a - Administradora e Promotora LTDA. ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.034171-8 - Diego Marinho Soares. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Certifique-se o TJ da sentença. Após, intime-se a parte ré para devolução da guia retirada, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de bloqueio on line, sem prejuízo do acréscimo de 10% previsto pelo art.475-J (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.034459-8 - Celia da Cunha Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.034599-2 - Maria Conceiçao Froes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X BANCO ITAU S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso interposto pela mesma no efeito devolutivo...Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.036781-1 - Luiz Carlos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Nada obstante eventual decretação da revelia em desfavor da 1ª Ré, revela-se necessário o prosseguimento do feito com a instrução e posterior julgamento. Assim, retire-se o feito da pauta e reapraze-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.037993-0 - Sebastião Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.809.006680-1 - Leilany Ferreira Dantas. X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designada nova conciliação para o dia 21/11/2007 às 16:45. \r\n\r\nProc. 2007.809.006769-6 - Heloisa Rodrigues Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Sendas Distribuidora S/A (supermercado Extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica designmada nova conciliação 28/11/07 às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.809.008832-8 - Gustavo Paixão Lemos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). Diante do exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, para utilização da linha n.º 021-8302-7691, sem ônus para o autor, para declarar a nulidade de todo débito referentes à linha n.º 021-8302-7691, vinculada ao CPF do autor, de n.º 119.891.717-29 e condenar a ré ao pagamento, pelos danos morais sofridos pelo autor, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. Julgo improcedente o pedido de repetição do indébito. \r\n\r\nProc. 2007.809.016495-1 - Jose Alencar Soares de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I-se a Ré a proceder vistoria no local, seja no medidor seja nas instalações considerando o fato de que segundo o Autor, o imóvel não pe habitado faz dez anos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016563-3 - Jose Erandir de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Sendas Distribuidora S/A - Extra Hipermercado e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.016710-1 - Andréa Laranja Rangel dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Emende a Autora a inicial, em até dez dias, para que passe a constar a pessoa jurídica como Reclamante, representada pela, ora Autora. Junte aos autos o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número. \r\n\r\nProc. 2007.809.016734-4 - Alberto Marcos Mencari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Menezes Silva - OAB RJ077869). X Sendas Distribuidora S. A. e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.016877-4 - Andre Luiz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.017161-0 - Maria de Lourdes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Banco Santander. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.017240-6 - Carlos Magno do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X CEDAE. A fatura de fls. 15 indica a existência de débito até 16 /11/06. noticiando o consequente corte no fornecimento do serviço. Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.017646-1 - Rinaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Esta Magistrada discou para o ramala em questão, às 16:25 horas e atendeu o próprio Autor, respondendo que a linha voltou a funcionar no último sábado, estando em perfeitas condições. Logo, antes mesmo da distribuição, o serviço estava sendo usufruído. Cabe lembrar o disposto no artigo artigo 14, I e II do CPC. Aguarde-se a sessão conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.809.017653-9 - Celso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Junte o Autor extratos de movimentação bancária, a correspondência cobrando o valor, como alegado e o contrato de abertura de conta, se o tiver. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.018141-3 - Cenira de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306). X Adelaide Maria Veríssimo. Intimação do reclamante, para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.005265-2 - DL 2000 Madeiras e Compensados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Leidimar Oliveira Lopes. Intimação do reclamante, para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.011877-0 - Centro Educacional Fonseca Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Monica Duarte dos Santos. Intimação do reclamante, para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.020437-5 - Regina Coeli Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X Lourival José de Oliveira e Luciana da Silva Oliveira. Intimação do reclamante, para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.016939-0 - Educacional Equipe 1 Sociedade Simples LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Fabiana Mendes de Souza. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, certifique o cartório se consta nos autos o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.016867-2 - Clenilson Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Banco Continental S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Aristides Augusto Carvalho de Rezende - OAB RJ090574). Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.809.016995-4 - Caoibi Celso de Almeida Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Editora O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). Fls.30/31 - Anote-se onde couber. Considerando que não há nos autos determinação diversa oriunda do E.STJ, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.809.017575-9 - Joana Darc Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875). Intime-se a Ré para que pague a diferença de R$ 733,91 , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.008689-3 - Jorge Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Ante o não atendimento do despacho de fls.76, indefiro o pedido de JG. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.809.021073-7 - Eunice Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO Considerando que a parte Executada efetuou o depósito do valor executado, solicitei o desbloqueio total junto ao BACEN. I-se. Após, abra-se nova conclusão para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.004659-9 - Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo LTDA - Me. Ante o teor de fls.61, requeira a parte Autora o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.008695-0 - Celia Beatriz da Conceição Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.016893-0 - Roberto Jardim de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS PORÉM DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, UMA VEZ QUE NÃO VISLUMBRO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. EVENTUAL RECURSO DEVE VIR POR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.809.024421-0 - Luís Paulo Martins do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Vinícius Gonçalves da Silva. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.59. Diga a parte recorrida em contra razões, remetendo-se os autos à Defensoria Pública. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024421-0 - Luís Paulo Martins do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Vinícius Gonçalves da Silva. Assiste razão à zelosa Serventuária ao suscitar a dúvida de fls.68. Com efeito, trata-se de erro material e, se mantido, poderá provocar tumulto processual. Assim, retifico a decisão de fls.67, para o fim de substituir a parte beneficiária da gratuidade de Justiça: onde se lê \"parte Autora\", leia-se parte Ré. Publique-se ambos os despachos, tendo em vista que os Autores encontram-se patrocinados por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.809.029573-3 - Márcio Gonçalves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Via Conceição de Nit. Com. de Doces Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). \r\n\r\nAssim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: \"... JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré (Via Conceição de Nit. Com. de Doces Ltda) ao pagamento de R$ 500,00 (...) Ainda em relação à primeira ré, julgo IMPROCEDENTE o pedido de apresentação das notas fiscais (...) Por fim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à segunda ré (Kraft Foods Brasil S/A) (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.809.011799-7 - José Vicente da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bradesco. Fls.18 - Atenda-se, na medida do possível. Sem prejuízo, venha cópia do contrato de seguro firmado com a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.015563-9 - Selmo de Almeida Lobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Parque Residencial Solar Alcantara i. Não vislumbro nos autos relação de consumo. Por tal motivo, inaplicável o disposto no art.6º, VIII da Lei 8.078/90. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017224-8 - Marlete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Esclareça melhor a causa de pedir, eis que, segundoa r. sentença prolatada nos autos de número 06/38-1 a Ré deveria religar a linha, sendo julgado improcedente o pedido de devolução dos valores então requeridos por serem devidos. Esclareça se houve o cumprimento da obrigaão de fazer se vem usufruindo da linha de modo a gerar faturas e se quitou as até então pendentes. \r\n\r\nId: 257973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.009407-0 - RAQUEL BOTELHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X DARLY MACHADO BARCELOS CERTIFICO e dou fé,nos termos da Portaria 02/2004, que remeto à publicação AO AUTOR para a retirada dos ofícios expedidos ou recolhimento das custas pela expedição dos mesmos, a saber : valor : R$ 3,49, CÓDIGO 0711-2 = APCJ; // FUNPERJ R$ 0,17 = 6002-25.174-9 // OUTRAS RECEITAS : R$ 0,17 = 5673-00124-3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.538.003064-0 (30.090) - Inventariante: PATRICIA RAMOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)), Inventariante: PATRICIA RAMOS LOURENCO) X DOMINGOS MANOEL RAMOS Despacho:Atenda-se à certidão cartorária, ressaltando-se que documento em língua estrangeira deve ser apresentado juntamente com a tradução feita por Tradutor Juramentado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.015543-5 (34.338) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE TEODORO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) CERTIFICO e dou fé,nos termos da Portaria 02/2004, que remeto à publicação AO AUTOR para a retirada dos ofícios expedidos ou recolhimento das custas pela expedição dos mesmos, a saber : valor : R$ 3,49 CÓDIGO 0711-2 = APCJ; // FUNPERJ R$ 0,17 = 6002-25.174-9 // OUTRAS RECEITAS : R$ 0,17 = 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2002.054.020988-4 (35.095) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X EVANIL BARRETO PECANHA Certifico que remeto à publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.054.019471-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DE ARAUJO GAUDENCIO CERTIFICO e dou fé,nos termos da Portaria 02/2004, que remeto à publicação AO AUTOR para a retirada dos ofícios expedidos ou recolhimento das custas pela expedição dos mesmos, a saber : valor : R$ 13,96 CÓDIGO 0711-2 = APCJ; // FUNPERJ R$ 0,69 = 6002-25.174-9 // OUTRAS RECEITAS : R$ 0,69 = 5673-00124-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005418-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GLAUCE SHAIDER BRUM CERTIFICO e dou fé,nos termos da Portaria 02/2004, que remeto à publicação AO AUTOR para a retirada dos ofícios expedidos ou recolhimento das custas pela expedição dos mesmos, a saber : valor : R$ 10,47, CÓDIGO 0711-2 = APCJ; // FUNPERJ R$ 0,52 = 6002-25.174-9 // OUTRAS RECEITAS : R$ 0,52 = 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.054.010109-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARCIA BARBOSA MOURA CERTIFICO e dou fé,nos termos da Portaria 02/2004, que remeto à publicação AO AUTOR para a retirada dos ofícios expedidos ou recolhimento das custas pela expedição dos mesmos, a saber : valor : R$ 6,98, CÓDIGO 0711-2 = APCJ; // FUNPERJ R$ 0,34 = 6002-25.174-9 // OUTRAS RECEITAS : R$ 0,34 = 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.054.005976-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UELINGTON LUIZ DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls46 e ss,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.007085-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCOS VENISSIO RAMALHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.37 e ss,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.000858-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JANAINA ALESANDRIA RIBEIRO CERTIFICO e dou fé,nos termos da Portaria 02/2004, que remeto à publicação AO AUTOR para a retirada dos ofícios expedidos ou recolhimento das custas pela expedição dos mesmos, a saber : valor : R$ 24,43 CÓDIGO 0711-2 = APCJ; // FUNPERJ R$ 1,22 = 6002-25.174-9 // OUTRAS RECEITAS : R$ 1,22 = 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.054.008528-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JONAS SANTOS FILHO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 40,53. \r\n\r\nProc. 2007.054.008715-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALVES MOREIRA FILHO À PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE A TAXA JUDICIÁRIA, VALOR A RECOLHER R$ 322,89. \r\n\r\nProc. 2007.054.008870-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HELENA CASTELAN CORREA À PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE A TAXA JUDICIÁRIA, VALOR A RECOLHER R$ 40,40. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007222-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.U. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDER RAMOS PRADO Decisão:Consta dos autos, a fls. 22, pedido do autor de desistência da presente demanda ante a entrega voluntária do bem que foi homologado por sentença a fls. 24. A fls. 26, após extinta a demanda, o autor requereu a expedição de ofícios para a localização do réu e ao Detran para que apreendesse o veículo em caso de vistoria, o que foi acatado pelo Juízo.Entretanto, a fls. 33, novamente o autor requereu a extinção do feito em razão de composição amigável, o que fez com que o Juízo fosse induzido ao equívoco de, novamente, homologar a desistência proferindo a sentença de fls. 38. Assim, estando evidenciado o erro material, corrijo-o de ofício como autorizado por lei para reconsiderar a senteça de fls. 38, eis que equivocadamente proferida. Certificado o trânsito em julgado.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006447-9 - PATRICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. O rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.054.006870-9 - CARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se integralmente fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.054.006882-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GONÇALVES) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Fls. 20 - recebo a emenda. Defiro a gratuidade. Comprove-se a existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. Esclareça quanto à necessidade da existência dos documentos de fls. 11/13 no presente feito. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.054.006503-4 - IRENE MACEDO FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MANUEL JOAQUIM DA COSTA ARAUJO Despacho:Esclareça a autora como provê seu sustento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.021459-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMILTON LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342) CERTIFICO e dou fé,nos termos da Portaria 02/2004, que remeto à publicação AO AUTOR para a retirada dos ofícios expedidos ou recolhimento das custas pela expedição dos mesmos, a saber : valor : R$ 6,98 CÓDIGO 0711-2 = APCJ; // FUNPERJ R$ 0,34 = 6002-25.174-9 // OUTRAS RECEITAS : R$ 0,34 = 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2003.054.023302-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON GOMES PEREIRA Certifico que remeto à publicação para que seja recolhido R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.054.012349-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X MOISES GOMES DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé,nos termos da Portaria 02/2004, que remeto à publicação AO AUTOR para a retirada dos ofícios expedidos ou recolhimento das custas pela expedição dos mesmos, a saber : valor : R$ 3,49 CÓDIGO 0711-2 = APCJ; // FUNPERJ R$ 0,17 = 6002-25.174-9 // OUTRAS RECEITAS : R$ 0,17 = 5673-00124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.008448-0 - ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X HUERCULES JOSE FERNANDES SERAFIM SOUZA À PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS, VALOR A RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE AO OJA E R$ 1,48 NAS CONTAS 6001.25174-9 E 5673.00124-3. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.054.001419-2 (34.659) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DOLORES ALESSANDRA FERREIRA E OUTROS Certifico que remeto á publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.002100-7 - CICLONE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES BARBOSA CERTIFICO e dou fé,nos termos da Portaria 02/2004, que remeto à publicação AO AUTOR para a retirada dos ofícios expedidos ou recolhimento das custas pela expedição dos mesmos, a saber : valor : R$ 24,43 CÓDIGO 0711-2 = APCJ; // FUNPERJ R$ 1,22 = 6002-25.174-9 // OUTRAS RECEITAS : R$ 1,22 = 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2003.054.000746-3 - MARCIO FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X IRAPUAN CALDAS LEONARDO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Consta dos autos, a fls. 85, notícia de que os executados quitaram o montante em execução, assim, o exequente requereu a extinção do feito, sendo proferida sentença de extição da execução a fls. 87. A fls. 91, após extinta a demanda, o exequente peticionou nos autos noticiando novamente o acordo e a suspensão do feito para cumprimento, bem como a devolução da carta precatória de penhora sem cumprimento. A fls. 95, sem atentar para o fato de que o feito já fora extinto, novamente o exequente requer sua extinção em razão do pagamento, o que conduziu o Juízo ao equívoco de, novamente, proferir sentença extintiva, esta de fls. 96. Assim, estando evidenciado o erro material, corrijo-o de ofício como autorizado por lei para reconsiderar a senteça de fls. 96, eis que equivocadamente proferida. Certificado o trânsito em julgado.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.003791-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X RENAN TAVARES LUIZ CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.62/66,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005491-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TF DO SECULO XXI FERRAGENS LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé,nos termos da Portaria 02/2004, que remeto à publicação AO AUTOR para a retirada dos ofícios expedidos ou recolhimento das custas pela expedição dos mesmos, a saber : valor : R$ 20,94, CÓDIGO 0711-2 = APCJ; // FUNPERJ R$ 1,04 = 6002-25.174-9 // OUTRAS RECEITAS : R$ 1,04 = 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.027261-2 - NUTRIFOODS INDISTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MERCEARIA IRMAOS SILVA DO RIO LTDA CERTIFICO e dou fé,nos termos da Portaria 02/2004, que remeto à publicação AO AUTOR para a retirada dos ofícios expedidos ou recolhimento das custas pela expedição dos mesmos, a saber : valor : R$ 3,49, CÓDIGO 0711-2 = APCJ; // FUNPERJ R$ 0,17 = 6002-25.174-9 // OUTRAS RECEITAS : R$ 0,17 = 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.054.015139-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHELI ANACLETO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) CERTIFICO e dou fé,nos termos da Portaria 02/2004, que remeto à publicação AO AUTOR para a retirada dos ofícios expedidos ou recolhimento das custas pela expedição dos mesmos, a saber : valor : R$ 6,98 CÓDIGO 0711-2 = APCJ; // FUNPERJ R$ 0,34 = 6002-25.174-9 // OUTRAS RECEITAS : R$ 0,34 = 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.054.000428-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X R MASCARENHAS DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA - ME E OUTRO CERTIFICO e dou fé,nos termos da Portaria 02/2004, que remeto à publicação AO AUTOR para a retirada dos ofícios expedidos ou recolhimento das custas pela expedição dos mesmos, a saber : valor : R$ 13,96 CÓDIGO 0711-2 = APCJ; // FUNPERJ R$ 0,69 = 6002-25.174-9 // OUTRAS RECEITAS : R$ 0,69 = 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.054.009587-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EVAL PECANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:À exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.054.014540-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CONEX RIO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé,nos termos da Portaria 02/2004, que remeto à publicação AO AUTOR para a retirada dos ofícios expedidos ou recolhimento das custas pela expedição dos mesmos, a saber : valor : R$ 13,96 CÓDIGO 0711-2 = APCJ; // FUNPERJ R$ 0,69 = 6002-25.174-9 // OUTRAS RECEITAS : R$ 0,69 = 5673-00124-3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela, n/f do art. 273 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.003106-0 - EVERALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) CERTIFICO e dou fé,nos termos da Portaria 02/2004, que remeto à publicação AO AUTOR para a retirada dos ofícios expedidos ou recolhimento das custas pela expedição dos mesmos, a saber : valor : R$ 20,94, CÓDIGO 0711-2 = APCJ; // FUNPERJ R$ 1,04 = 6002-25.174-9 // OUTRAS RECEITAS : R$ 1,04 = 5673-00124-3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com anulacao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.001341-1 - EDNALDO SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Atenda-se a certidão cartorária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.007845-1 (33.344) - ROGERIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Numerem-se. Fls. 356 e 358 - aguarde-se o resultado do agravo interposto perante o Tribunal. \r\n\r\nProc. 2000.054.010453-0 (33.526) - JULIO CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre Acórdão fls. 150 do apenso agravo de instrumento STF. \r\n\r\nProc. 2001.054.012762-2 (34.247) - PRISCILA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Conclusão desnecessária. Às partes sobre os honorários da Perita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.054.000008-0 (8.681) - Inventariante: MARIA TEREZA DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X ANTONIO ANDRADE SA E OUTROS Despacho:Atenda-se à certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1987.054.000047-9 (20.135) - Inventariante: VICTORIA DE JESUS VELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X MANUEL DOS ANJOS DA SILVA Despacho:Fls. 75 -defiro. \r\n\r\nProc. 1992.054.000046-0 (25.975) - Inventariante: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 142 - esclareça o seu pedido. \r\n\r\nProc. 1992.538.095046-0 (25.473) - Inventariante: SÔNIA MARIA ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) VALNA OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR JOSE DE ANDRADE CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da inventariante para que se manifeste sobre o teor de fls. 289,293/295,322,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1998.538.011946-0 (31.517) - Inventariante: JOANA D`ARC REIS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOANA D'ARC REIS CAETANO) X DIONIZIO EDUARDO REIS E OUTROS Despacho:Atenda-se à certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.054.005018-2 - Inventariante: ROSILDA MARIA BEZERRA DE SOUZA X AID CIPRIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.054.021065-5 (35.099) - Inventariante: ALBINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE ASSIS BARRETO (RJ-057037)) X ALICEA SILVA DE ASSIS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que recolha custas referentes à conferência de cópias: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 57,42 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 2,87 // Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 2,87/, providenciando cópias de fls 02/03,14/17,25/26,30/32,33,86,95,97/100,108/109,114,120,124,125,127/131, 139,142/144,150/153,156,158,160 \r\n\r\nProc. 2002.054.021768-6 - Inventariante: CARMELITA IZABEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X ANTONIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que providence cópias de fls 02,06/08, 14/16,17,24,31,32,41/42,44/45,46,51,52,55,58/62,64,66/69,73,84,86 \r\n\r\nProc. 2004.054.010062-3 - Inventariante: ADAO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SEBASTIAO JOSE MARIANO Despacho:Ao Avaliador, devendo a parte interessada diligenciar no sentido de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.054.004862-0 - Inventariante: MARIA ZILDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X SEBASTIAO LIMA DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável. Com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda, venha o relatório. Após, voltem conclusos . Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.054.016277-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X M.N. VIEIRA CONSTRUÇOES E OUTRO CERTIFICO e dou fé,nos termos da Portaria 02/2004, que remeto à publicação AO AUTOR para a retirada dos ofícios expedidos ou recolhimento das custas pela expedição dos mesmos, a saber : valor : R$ 10,47 CÓDIGO 0711-2 = APCJ; // FUNPERJ R$ 0,52 = 6002-25.174-9 // OUTRAS RECEITAS : R$ 0,52 = 5673-00124-3 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.017579-3 (34.424) - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X NITEL SERV. DE TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Numere-se corretamente, eis que há folhas com duas numerações. Não há que se falar em desconsideração da pessoa jurídica, vez que a ré foi intimada (fls. 122 verso). Diga se pretende a penhora on line, vindo a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001636-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO ENIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominacao de pena \r\n\r\nProc. 2007.054.005691-4 - JOAO TOMAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIA DA SILVA DE JESUS E DEMAIS OCUPANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça,fls. 26 v \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.054.019087-3A - IONE FIGUEIREDO X Cessionário: ARY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)), Inventariante: JARBAS DE FIGUIREDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) OTHIDES DE MELLO FIGUEIREDO Sentença:Assim, nos termos do artigo 995, II do CPC, REMOVO-O do encargo, nomeando em sua substituição como inventariante IONE FIGUEIREDO. Lavre-se o termo.Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.538.010141-0 (28.340) - ESPÓLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X SERAFIM DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). KATIA SIMONE DA FONSECA NEVES (RJ-085823) Despacho:I-se a executada. \r\n\r\nProc. 1995.538.010141-0 (28.340) - ESPÓLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X SERAFIM DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). KATIA SIMONE DA FONSECA NEVES (RJ-085823) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS, P/ CIÊNCIA À PARTE EXECUTADA...CONFORME DECISÃO DE FLS. 156: \" Intime-se (...) na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% , nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva,\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.006008-1 - ANTENOR ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES, NOS TERMOS DA PORT. Nº 02/04, ART. 3º (XXVI): \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nRescisória, c/c pedido de liminar à reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.006705-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO CARDOZO BESSA CERTIFICO e dou fé,nos termos da Portaria 02/2004, que remeto à publicação AO AUTOR para a retirada dos ofícios expedidos ou recolhimento das custas pela expedição dos mesmos, a saber : valor : R$ 20,94, CÓDIGO 0711-2 = APCJ; // FUNPERJ R$ 1,04 = 6002-25.174-9 // OUTRAS RECEITAS : R$ 1,04 = 5673-00124-3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.028514-0 - VALMOR DUTRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JEDDAH FOODS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Ao autor sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1982.054.000005-5 (13.060) - CIDNEI JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Fls. 256 - intime-se a executada. Após, ao Contador. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.008158-0 - SEVERINA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. Intime-se o réu para, no prazo de 72h trazer aos autos o original ou microfilme do doc. de fls. 13. Intime-se a autora para comparecer nesta serventia, portando documento de identidade, no dia 10/07/2007 para lhe serem colhidos seus espécimes gráficos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nId: 258471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.034696-8 - JOEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Pelo recolhimento do ITD (Ao requerente para atender a Fazenda com custas do Contador). \r\n\r\nProc. 2007.054.004351-8 - ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202), Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X NOEMIA JOSEFHA DOS SANTOS CARVALHO CERTIFICO e dou fé que as custas estão incompletas, eis que faltam R$ 31,18 na conta 0702-1 + R$ 1,55 (FUNPERJ) + R$ 1,55 (FUNDPERJ). CERTIFICO, também, que foram recolhidos a mais R$ 27,69 na conta 0711-2. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.000447-0 -, Inventariante: DAK MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) EGIDIO DE MELLO Certifico e dou fé que a inventariante ainda não compareceu em cartório para assinar o respectivo termo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.000629-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISEU COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003340-9 - ALBERTO RODOLPHO BOHRER X BOM JESUS DE MAGE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTD (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), Intimado: SIRLE REGINA Ao interessado para recolher R$ 17,45 na conta nº0723-7(atos dos distribuidores); R$ 0,87 na conta nº600225174-9 e R$ 0,87 na conta nº567300124-3, referentes a FUNPERJ E FUNDPERJ respectivamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.003119-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL TORRES WERTMULLER LTDA (SETOWE) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X BERNARDINO FRANCISCO KRONEMBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Ao réu sobre resposta negativa do Ar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.011185-4 - GILBERTO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X ESPOLIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS), Inventariante: ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.29 e 30v). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.008443-7 - LUCIA HELENA MELLO POZENATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.054.000793-7 - NAIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (FLS. 49) (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Certifico e dou fé que faltam R$ 0,96 (FUNPERJ) + R$ 0,96 (FUNDPERJ), ref. ao valor do campo 40 da GRERJ de fls. 138. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.011186-6 - GILBERTO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X ESPOLIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS), Inventariante: ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Regularize o embargante fls. 34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.015587-2 - EDUARDO MARQUES CHRISPIN (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X FELIPE VENEGAS IPORRE E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus ante certidão supra. Em provas. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.054.018993-9 (5098) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPOLIO DE CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.011964-8 - MARIA LOURENÇO TITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ante o exposto, defiro a tutela pretendida e detrmino que a ré restabeleça o fornecimento de água e esgoto à residência da parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00. oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fornecimento de serviço c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003184-0 - REINALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Em provas. \r\n\r\nId: 258472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.054.813480-3 (3276) - PEDRO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)), ERICA SILVA DOS SANTOS ao, interessado, em 10 dias: Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1998.538.015134-7 (21376) - S.F.R. (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X M.S.R. Ao autor sobre certidão do fls 28; venha aos autos instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2002.054.021119-2 (31696) - J.D.L.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X J.O. Despacho:Intime-se o alimentante por carta para dizer se concorda com o pedido de alvará para levantamento do FGTS. Com a resposta voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.054.019526-7 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X A.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101) Ao autor, em dez dias, para dar andamento aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.054.012335-0 - HUMBERTO FILHO DE OLIVEIRA AGUILHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X HUMBERTO ANTONIO AGUILHEIRA Sentença:O processo está paralisado há mais de 01 (um) ano e a Autora não atendeu à intimação de fls. 28 vº remetida no endereço fornecido na inicial.O M.P opinou pela extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.012408-1 - YAGO AARON ESPIRITO SANTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ALEXANDRE RODRIGO VIEIRA FRANCO Ao requerente, em dez dia,processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.054.000527-6 - JENNIFER JULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.054.000993-2 - MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Ao autor , sobre certidão de fls 60. \r\n\r\nProc. 2006.054.001089-4 - ANDERSON DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X PAULO CESAR FRANCISCO ALVES Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Paulo Cesar Francisco Alves a pagar a Anderson dos Santos Alves e Alessandro dos Santos Alves a título de alimentos o valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos líquidos, sendo 15% (quinze por cento) para cada um dos alimentandos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais (INSS e IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário e Férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, valor que deverá ser pago a representante legal dos autores contra recibo ou mediante depósito bancário, até o dia dez de cada mês. Em caso de desconstituição do vínculo empregatício o Réu pagará o valor correpondente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo, sendo 35% (trinta e cinco por cento) pa \r\n\r\nProc. 2006.054.009510-3 - NEIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 23, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014402-3 - G.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X L.J.C. Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 18/9, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014812-0 - G.O.T. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ALVES DE FREITAS (PE-009646)) X W.L.S.T. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 19/20, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.016021-1 - V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X W.W.S. Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 20/21, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.001517-1 - M.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X M.S.P. à patrona dos autores, em 10 dias, para assinar a peça de fls. 19 \r\n\r\nProc. 2007.054.002992-3 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.E.A.F. (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 13/14, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.003044-5 - L.B.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.F.D. Decisão:Tendo em vista o erro material na digitação da decisão anterior, e com o intuito de se evitar futura nulidade, determino que se lance corretamente a decisão no sistema, conforme se segue: \"Renove-se a diligência de fl. 13 por Oficial de Justiça. Designo nova AC para o dia 27/08/07, às 12:00 horas. Cite-se e I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.054.003460-8 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.G.A. (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 14/5, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.005336-6 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X L.B.), A.C.R.B.), A.L.R.B.), L.L.R.B. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% ...Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 90% (noventa_por cento) do salário mínimo...Designo o dia 08/08/07 às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005968-0 - (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X J.F.M.J.), J.M.C.M. Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006579-4 - L.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X M.A.S.B. Ao autor, venha aos autos declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.054.006674-9 - WAGNER GOMES DA MOTTA, DAIANE SANTIAGO REIS DA MOTTA, LAISE SANTIAGO REIS DA MOTTA À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.006032-2 - I.G.N. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650) Sentença:Requer Izabel Gomes do Nascimento a retificação do seu registro de nascimento, em razão de nele constar tão somente seu prenome, não indicando corretamente seus patronímios, pleiteando passe o assento a registrar seu nome como Izabel Gomes do Nascimento.O Ministério Público manifesta-se favoravelmente ao pedido às fls. 10v.DECIDO:Provou a Requerente, pelos documentos de fls. 05/06, que faltou especificarde modo claro, em seu assento de, os patronímios paterno e materno, tendo a autora tirado seus documentos com o nome de Izabel Gomes do Nascimento,mesmosobrenome usado por sua mãe.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil do 1º Distrito desteMunicípio que retifique o assento de nascimento do livro nº 4,fls. 53 vº, para que nele conste o nascimento de Izabel Gomes do Nascimento e não apenas Izabel, mantendo-se no mais o que nele está lançado. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.004661-1 - J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes (fls. ), ratificado às fls. ( ) , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.010442-6 - ROMELIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X ARARIPES RODRIGUES DA COSTA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.015500-8 - JOSE ALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005355-0 - A.P.C.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/08/07 às 11:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.001857-0 - MARIA IRISMAR GODIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.054.008101-1 - RILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X ALDECIR BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BRASIL DE MATTOS (RJ-054343) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.003299-3 - DISSON DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X MARIA DO SOCORRO PEREIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.000333-4 - JAQUELINE CRUZ DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X CLAUDIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) ao exequente sobre certidão de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2005.054.006210-7 - STEPHANIE HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X MARCIO LOURENÇO DA SILVA Decisão:Cumpra-se o mandado de prisão no endereço apontado à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2005.054.011745-5 - CAIO BRENO DAMASCENO OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X MARCOS PEREIRA DOS REIS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC, PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, ACRESCIDO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.054.000159-5 - IASMIN DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X SERGIO DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.054.005820-9 - GABRIELLY RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X RAFAEL CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Decisão:Considerando que o executado deixou de cumprir a obrigação e não compareceu à audiência, conforme assentada de fl. 33, DECRETO A PRISÃO CIVIL do devedor de alimentos RAFAEL CARLOS DOS SANTOS SILVA, por quarenta e cinco dias, pelo débito referente aos meses de abril de 2004 a abril de 2006, no valor de R$ 4.698,00, acrescido das prestações vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento. Expeça-se mandado de prisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.008172-4 - NAYARA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC, PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, ACRESCIDO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000583-9 - T.F.G.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X A.M.G. Ao autor sobre certidão de fls 19 verso. \r\n\r\nProc. 2007.054.001613-8 - H.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.J.S.S. aos autores sobre fls. 20/22 \r\n\r\nProc. 2007.054.001615-1 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.O.R. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) ao autor sobre fls. 24/28 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.001989-5 - MARIA EDUARDA DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X HERMINIO HOLLANDA FILHO À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.003936-3 - J.E.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X D.M.C. (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) Despacho:Venha o pedido de modificação de cláusula pela via própria. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.011821-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 20/09/07 às 13:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes.Intimem-se para audiência, devendo as partes serem intimadas pessoalmente para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.054.015058-8 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X A.C.A. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005102-3 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X L.L.A. E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls 26. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.009143-2 - FERNADA LUDUGERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICHARD LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.011203-4 - LEONARDO RAVAGLIA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X LEANDRO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926) Despacho:Retifique-seo nome da ação para que passe a constar apenas Ação de Guarda, face pedido de fls. 23.Retifique-se o pólo ativo para que conste como autora a mãe dos menores.ANOTE-SE onde couber. Dê-se vistas ao MP, tendo em vista que a assentada de fls.33/34 não tratou do pedido de guarda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.011711-1B - ANA REGINA FERREIRA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO X JOSE LUIZ CARDOSO DE ALMEIDA Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao ETJERJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.054.005426-3 - LUCAS DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Ao Réu para que se manifeste acerca da conlusão do laudo de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.054.004779-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X E.R.R.), L.F.G. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 18/07/07, às 15:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.010047-7 - MARIA LUIZA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURICIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando que...é filha de ... \r\n\r\nProc. 2006.054.016030-2 - P.K.S. (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X L.C.S. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.054.009145-6 - MARIA CRISTINA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X FERNANDA LUDUGERO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.054.024071-4 - F.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X Z.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.054.006493-5 - J.M. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X A.R.S.R. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Designo ACIJ para o dia 20/09/07, às 13:00 horas;3 - Ao Serviço Social para estudo do caso, devendo o laudo ser acostado até a data da audiência;4 - Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.008178-7 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X N.L.M.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Retifique-se o nome da ação para Ação de Modificação de Cláusula, anotando-se onde couber;3 - Defiro os efeitos da antecipação da tutela, tomando por base para decidir as acertadas justificativas do MP, modificando a visitação quinzenal para que o pai pegue o filho às 14 horas de sábado e devolva às 18 horas do mesmo dia, podendo proceder da mesma forma aos domingos, não podendo em nenhuma hipótese a criança pernoitar na residência do pai, até ulterior decisão deste Juízo.4 - Remeta-se ao Serviço Social para estudo do caso;5 - Cite-se.6 - Intimem-se para ciência da decisão. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, com anulacao de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.001187-6 - V.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X M.V.A.P.), S.N.A.P. ...por ordem da MM.Juíza de Direito, foi redesignada audiência no JIC para o dia 08/08/2007 às 14:30 hs. Intime-se \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.054.012299-0 - DARCY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPOLIO DE HAMILTON CAMPANI Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao MP, após subam ao ETJERJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.016116-1 - W.P.V. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)), W.D.T.V.), M.D.T.V. Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 10, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.003026-3 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)), M.B.C.), M.B.C.N.), M.B.C. Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 17, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.005236-2 - F.R.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)), M.S.R.N. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 25/07/07, às 11:00 horas;3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.002619-3 - A.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.021185-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X G.A.A.S. ao autor, em 10 dias: venha aos autos cópia da petição protocolada em 15/03/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.001824-8 - VALESKA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X JORGE AUGUSTO GOMES DA SILVA) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nId: 258473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.016005-3 - NAIR NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X JOSIAS ROSENDO LEITE FILHO), JAMIL DE LIMA LEITE Despacho:1 - APÓS O DECURSO DO PRAZO DE RESPOSTA, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.2 - ANOTE-SE A EMENDA À INICIAL ( FL.17).3 - CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.054.006903-7 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.PASSADOS MAIS DE CINCO ANOS, A PERICIA GENÉTICA NÃO FOI REALIZADA, ANTE A AUSÊNCIA DO RÉU (FL.39). PASSO AO SANEAMENTO DO FEITO.AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E FORAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, DESDE QUE DILIGENCIADAS PELAS PARTES, TEMPESTIVAMENTE.MARCO AIJ PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS.PROCEDA-SE ESTUDO SOCIAL. I-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula, APLICANDO-SE SO EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.054.010236-3 - E.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E)) X E.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...)Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte Despacho: a) considerando que a Patrona do réu não pode comparecer pelos motivos explicitados nas petições de fls. 56/58 e 62/63, remarco a AIJ para o dia 23 de agosto de 2007, 13:00 horas; b) diante dos fatos narrados pela autora e pelo réu nas peças acostadas aos autos e mais o que foi informado pela genitora dos menores nesta audiência, determino que proceda estudo social e avaliação psicológica dos menores e dos seus genitores. Vindo o laudo da equipe interdisciplinar, digam todos. Intimados os presentes, intimem-se o réu e sua patrona. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.015436-3 - MARCIO NEVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CELSO DA CUNHA PEDROSA (RJ-101079), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X BARBARA SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:45 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.006104-1 - M.J.N. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X J.B.N.) Despacho:1) DEFIRO A GJ 2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 14:15H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 258481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.054.007106-4 - MINI MERCADO RAINHA DAS PEDRINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Às partes sobre fls. 32/34 e para apresentar alegações finais, conforme fls. 21. \r\n\r\nProc. 2005.054.000447-8 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Ao embargante para esclarecer a pertinência da prova requerida às fls. 27, de forma objetiva, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência de sua produção.2) Sem prejuízo, ao embargante sobre documentos de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.054.001522-5 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Desentranhem-se fls. 32/33 e autue-se em apartado a impugnação ao valor da causa, renumerando-se estes autoo a parteir de fls. 31;2) Ao Impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias;3) Sem prejuízo, ao embargante sobre fls. 34/42. \r\n\r\nProc. 2007.054.008905-1 - AGN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Recebo os Embargos, se tempestivos... intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação...Se incorreto o recolhimento das custas...aguarde-se, intimando-se a parte Embargante para recolhê-las corretamente em 48 horas... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.054.008706-6 - CELSO D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Para aferição do pedido de gratuidade de justiça traga o embargante cópia das declarações de IR dos exercícios de 2005 e 2006, bem como a declaração de hipossuficiência, nos termos da lei 1060/50;2) Sem prejuízo, certifique o cartório a tempestividade dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.054.008708-0 - CELSO D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça traga o embargante cópia das declarações de IR dos exercícios de 2005 e 2006. Sem prejuízo, digo, traga, ainda, declaração de hipossuficiência econômica.2) Certifique o cartório a tempestividade dos embargos de terceiro. \r\n\r\nId: 258482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.054.005971-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., ( 19 X ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.054.014451-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUBECIR VIIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Fica designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para o dia 28/08/2007, as 13:00 horas. \r\n\r\nId: 258480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.008183-2 - Wilson Vieira dos Santos. X Prestadora Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifque quanto ao trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, i-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.007278-0 - Kildare Joaquim Souza Dutra. X Light-Serv.Eletric.S/A. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.806.001117-2 - Manoel Gonçalves. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Susy Gomes Hoffmann - OAB SP103145, Susete Gomes Barné - OAB SP163760). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de 1.320,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.007131-0 - Priscila Duarte Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E, Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Jardim Escola Meu Futuro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272, Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). 1 - Tendo em vista o que consta da petição de fls. 71/72 e do ofício de fl. 66 excepcionalmente defiro a expedição de mandado de pagamento no valor da guia de fl. 70. 2 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.119,18, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.806.003708-0 - Eliziane da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o autor intimado para comparecer em cartório no prazo de dez dias para informar se dá quitação,consoante o depósito acostado aos autos.Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.007807-5 - Jorge Iglesias Cao. X OI - TNL - PCS'S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando que o autor da ação está preso, consoante a documentação acostada aos autos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, IV c.c 8º, ambos da lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.806.007079-0 - Fátima da Costa Entrago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Physical Indústria e Comércio de Aparelhos Fisioterápicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). Certifique quanto ao trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, i-se o réu para pagar a quantia de R$ 1.900,00 no prazo de 10 dias sob pena de ser acrescido 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005124-6 - Hayde de Almeida Braga Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.806.005224-0 - Expedita Matias Mariano e outro. X Lojas Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, pretendem os autores a devolução do aparelho de televisão com a restituição do valor pago e indenização pelos danos morais. Afirmam que adquiriu um aparelho de televisão fabricada pela 2ª Ré, junto à 1ª Ré em 14/08/2004 sendo que o mesmo apresentou defeito 4 dias após, não tendo sido solucionado o problema.\r\n\r\nEm contestação, a 1ª Ré argui preliminar de incompetência pela necessidade de prova pericial e ilegitimidade passiva, no mérito sustenta que não possui qualquer responsabilidade sobre o produto vendido, uma vez que o fabricante está claramente identificado. A 2ª Ré argui preliminar de decadência e, no mérito, afirma que não lhe foi oportunizado reparar o produto conforme assegura o art. 18, I, do CPDC. Pugnam pela improcedência do pedido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre afastarmos a preliminar de incompetência do Juizado Especial para a apreciação da presente questão em razão da suposta necessidade de realização de prova pericial. No microssistema dos Juizados Especiais, é incabível a produção deste tipo de prova ante a incompatibilidade com os princípios regentes. Entretanto, o Magistrado possui total liberdade, para apreciando o caso concreto, indeferir as provas que achar excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da Lei 9099/95).\r\n\r\nNo caso em tela, analisando-se os fatos e as demais provas existentes nos autos, verifica-se que a prova pericial em questão é totalmente despicienda para o julgamento da lide. Assim, indefere-se o pedido de produção de prova pericial, afastando-se a preliminar de Incompetência do Juizado Especial para a apreciação da questão.\r\n\r\nDo mesmo modo, devem ser afastas as preliminares de ilegitimidade passiva. Nosso ordenamento jurídico adotou a Teoria da Asserção, segundo a qual a análise das condições da ação se dá com base nas afirmações feitas pelo autor em sua petição inicial. Nas palavras do prof. Alexandre Câmara, deve \"o julgador considerar a relação jurídica deduzida em juízo in status assertionis, isto é, à vista do que se afirmou.\" Assim, o exame da legitimidade se dá com base na narrativa apresentada pelo demandante, devendo ser aferida a pertinência subjetiva entre o alegado e a pessoa apontada como réu. No caso vertente, o autor afirma ter adquirido um produto fabricado pela 2ª Ré e comercializado pela 1ª Ré, o que demonstra a legitimidade de ambas.\r\n\r\nConforme preceitua o artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90, a inversão do ônus da prova é regra de julgamento, ficando a exclusivo critério do Julgador a sua aplicação ou não ao caso concreto. Devem estar presentes a verossimilhança das alegações do autor e a sua hipossuficiência. Não reconheço, pelas regras de experiência, verossimilhança nas alegações do autor, deixando, assim, de realizar a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nImpende destacarmos que, a questão posta em exame diz respeito ao vício do produto, ou seja, aplicável o art. 26, II, do CPDC. Conforme se pode verificar dos documentos carreados aos autos pelo próprio autor, o produto foi adquirido em 14/08/2004 (fls. 08). Contudo, não há qualquer documento que comprove o alegado defeito em 18/08/2004, não tendo o autor demonstrado que cumpriu o disposto no art. 26, §2º, I, do CPDC, inexistindo qualquer comprovação de que o defeito foi comunicado às empresas Rés dentro do prazo legal de 90 dias, nem dentro do prazo de garantia contratual de 1 ano concedido pela 2ª Ré.\r\n\r\nAssim, deve ser reconhecida a decadência do direito de reclamar, não assistindo qualquer razão aos autores\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2006.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.806.006308-0 - Virginia Soares Rodrigues. X Infoglobo Comunicações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007435-0 - Ronaldo Pendão Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.806.000544-5 - Edvaldo Gemes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). X Nádia Dumit e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.006356-8 - Yvanete Antunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Vésper S.A. e outro. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.806.011552-2 - Jorge Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.806.008176-3 - Francisco Inácio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363). X Cássio Tito Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323). INTIMAR A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.008761-7 - Elza Pessanha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Light-Serv.Eletric.S/A. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.806.009868-6 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Tatiane de Carvalho Pinto. Tendo em vista o certificado em fl. 12v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento do título, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.010636-3 - Monica de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011923-0 - João Vinícius da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Tecnologia Bancária S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para condenar a primeira ré ao pagamento de R$ 120,00 (cento e vinte reais), corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir fa citação, bem como, ao pagamento de R$ 1.900,00 (hum mil novecentos reais), a titulo de danos morais, com juros e correção monetária, na forma já mencionada, a contar da intimação da sentença. Com relação à segunda ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art 267, VI, do CPC. \r\n\r\nId: 257943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.001552-6 - ANACONT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIMED COOPERATIVA MEDICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Por ora, a liminar concedida às fls. 56/58 permanece vigente, motivo pelo qual a ré deve cumprí-la integralmente, sob pena de incidir a multa pecuniária prevista.Neste aspecto, esclareça a ré o requerimento para que os pagamentos se façam mediante depósito judicial, uma vez que, a princípio, se há prestação do serviço pelas clínicas ainda credenciadas, este deve ser regularmente remunerado.Sem prejuízo, à ré sobre fls. 259/262. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.007440-1 - SIMONE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO -COHAB E OUTRO Aos Autores sobre AR negativo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.002734-9 - NILCE INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) \"À parte autora sobre ofício da PMVR.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.018705-7 -, Inventariante: MARIA ESTHER MACIEL DE OLIVEIRA-INVENTARIO X NIDIA BRASIL MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:O plano de partilha amigável deverá vir como preconizado na letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02, da CGJRJ, ou seja, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.007847-7 - ERNESTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X LUIZ CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA 1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 43/46 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 2) Expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se. 3) Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 39. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. 4) Fls. 65:Defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante a representar o espólio e, em nome deste, praticar todos os atos necessários decorrentes da sociedade empresarial da qual era cotista o inventariado, para requerer o que for de direito perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.010932-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GILDO APARECIDO DA SILVA Ao autor para que comprove a distribuição da carta precatória expedida Às f. 121. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.013838-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODINEY SIMAO DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se conforme requerido nos itens \"a\", \"b\" e \"e\" de fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2005.066.011254-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para buscar e apreender o veículo descrito no contrato de fls. 09, mantendo a liminar concedida às fls. 16, consolidando-se a propriedade do bem em favor do autor, nos termos do art. 3º, § 1º do DL 911/69, tudo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.066.009004-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALEXANDER BREVES MATOS NASCIMENTO Ao autor sobre decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012554-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS HENRIQUE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para buscar e apreender o veículo descrito no contrato de fls. 13, mantendo a liminar concedida às fls. 24, consolidando-se a propriedade do bem em favor do autor, nos termos do art. 3º, § 1º do DL 911/69, tudo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Defiro gratuidade de Justiça ao réu.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.Defiro a expedição de mandado de pagamento do depósito de fls. 48 em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.014389-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA Autor acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2007.066.002990-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO LUIZ DE CARVALHO Ao autor para quer cumpra o determinado no despacho de f. 13. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.546.007744-3A - MARTA TOMMASI SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X TENDA DOS COLCHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO (RJ-100751), Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:1) Ante os esclarecimentos prestados, homologo os cálculos de fls. 176/179. 2) Indefiro o pleito de fls. 193, já que o devedor não adimpliu com sua obrigação até o presente momento e, ainda, pretende levantar o valor depositado judicialmente, quando ficou demonstrado, que mesmo diante daquele depósito ainda existe crédito a favor dos credores.3) Considerando-se que os Embargos do Devedor opostos foram julgados, conforme decisão irrecorrida de fls. 127/129, a presente execução tornou-se definitiva. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, em favor dos exequentes, considerando-se o ofício de fls. 171.4) Sem prejuízo, indiquem os exeqüentes bens passíveis de penhora, sobre os quais pretende ver o prosseguimento da execução do remanescente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.007433-4 - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 41 e 45 por falta de atribuição dos Oficiais de Justiça. Indique o exequente o leiloeiro, na forma do art. 706, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.007616-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (MG-092205)) X LYDIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais ordinárias e extraordinárias, vencidas e não pagas, descritas na planilha de fls. 07, exceto as referentes aos meses de novembro e dezembro de 2003 e, ainda, as vincendas no curso do processo até o efetivo cumprimento da obrigação. Sobre as cotas incidirá multa de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir da data do vencimento de cada cota, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2006.066.004073-7 - MARIA LUCIANA DAS VIRGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu recolher custas .campo39- 3,34- campo-40 75,22- campo-36-3,49- campo42-8,22- campo43-17,45- campo45-3,49- campo46- 329,50- campo47- 4,98-campo48-4,98 \r\n\r\nProc. 2006.066.004319-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ANA LÚCIA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009093-5 - JOAO BATISTA LORANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.016324-0 - UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SUDESTE QUIMICA INDUSTRIA LTDA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003313-9 - MARIA APARECIDA BRASILINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu pagar à autora indenização de R$ 2.845,99 (dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), valor correspondente a 11,86 salários mínimos à época do pagamento parcial da indenização, corrigida monetariamente a partir de abril de 2004 e juros moratórios a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007452-0 - PAULO CEZAR SIGMARINGA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL S/A \"Ao autor recolher complemento de custas processuais, no campo 48, no valor de 8,31.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007688-6 - ITACY MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO DO BRASIL SA Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Autor pugnou pela extinção do feito às fls. 15 e, tendo em vista que o Réu não chegou sequer a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e honorários na base de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 26, do CPC, tudo com exigência sustada face à gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008408-1 - HELITON DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.003087-0 - V. M. RAMOS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X V. M. RAMOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). ROGÉRIO BENTO DE FIGUEIREDO (MG-080572) Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO IMPROCDENTES OS PEDIDOS descritos na reconvenção, uma vez que não restou comprovada a presença dos danos alegados, requisito indispensável para a eventual imposição do dever indenizatório em sede de responsabilidade civil, ainda que objetiva, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte reconvinte ao pagamento das custas processuais da reconvenção e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais), na forma do art. 20, par. 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. PRI.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.005652-8 - EDILSON DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI CEN DA FUNDAÇAO BRASILEIRA DE EDUCAÇAO FUBRAE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008930-3 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO SANTANDER SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 18/27; 2- Como a autora afirma que jamais estabeleceu qualquer relação jurídica com a ré (afirmação verossímil) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré se abstenha de inserir o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito pelos fatos discutidos neste processo ou retire o apontamento se já o fez, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/08/2007 às 15:15 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intime-se com urgência pelo oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.016941-7 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO FIBRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Às partes sobre devolução da carta precatória devidamente cumprida.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003452-8 - NUBIA SUHET DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda superveniente do objeto, em relação ao pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, nos termos dp art. 267, VI do CPC. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de declaração da ilegalidade da restrição creditícia e de indenização por dano moral em relação ao primeiro réu Banco ABN Amro Real S/A e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por dano moral em relação à segunda ré Câmara dos Dirigentes Logistas da Cidade de Volta Redonda para condená-la ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Determino o rateio das custas processuais entre a autora e segunda ré Câmara dos Dirigentes Logistas da Cidade de Volta Redonda ... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007597-0 - VALDEMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X LUZIA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inicialmente rejeito preliminar de inépcia da inicial,... Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, que deverão ser pessoalmente intimadas para comparecer à AIJ, sob pena de confissão, e testemunhal, cujos róis deverão ser apresentados até 20 dias anteriores à AIJ.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.029167-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARLOS AUGUSTO DE MENEZES Sentença:...sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação de Depósito para determinar a entrega do veículo descrito no contrato de fls. 10/11, tudo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo R$ 1.000,00 (um mil reais)... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.001227-4 (33197) - ROTINILDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROSA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Sentença:Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança dos aluguéis e encargos da locação em relação ao segundo réu Antonio Damasceno dos Reis, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Determino o rateio das custas processuais entre o autor e a primeira ré Rosa Maria da Silva, observada em relação a esta a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.Condeno a primeira ré Rosa Maria da Silva ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito em favor do autor, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa em favor do segundo réu Antonio Damasceno dos Reis.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.546.008657-4 (29595) - CARLOS ALBERTO NEME FELIPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ANDRE LUIZ SILVA VALLIM (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão:Tendo em vista que o executado não ofereceu bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011920-0 - ESPOLIO DE JAIME PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X DANILO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a data de 31/07/2007 às 14:30 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015245-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LORIVAL FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho:Fls. 120/121: Anote-se onde couber. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 129, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.015245-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LORIVAL FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Ao requerente recolher custas para expedição de mandado de intimação, no valor de R$ 12,24. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.003195-5 - REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NEA APARECIDA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho:Ao embargado sobre fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2006.066.008642-7 - KEISABRO CHOKYU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X CEJURDPGE-CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução.Condeno os embargantes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.546.032652-9 (18427) - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA-EMB EXEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X BCO BRADESCO SA-EMB EXEC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o embargado se deu cumprimento ao item \"a\" de fls. 46. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.002132-0 (34178) - CARVALHEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA\\OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa em relação ao segundo embargante Nilton Francisco Carvalheira e, em relação à primeira embargante Carvalheira Distribuidora de Materiais de Construção Ltda., JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno os embargantes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.008093-0 - MONICA PEREIRA STELMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X ADRIANE DA SILVA REIS MACHADO Decisão:Ante a documentação acostada que não conseguiu provar a alegada hipossuficiência da parte autora, indefiro o pedido de JG. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. Sem prejuízo, emende-se a petição inicial, observando-se o disposto no art. 295, do CPC, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art. 284, §único, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.007985-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X MARIA DAS GRAÇAS DE AGUIAR EMERICK Despacho:A Impugnação foi concebida para o lugar anteriormente reservado aos Embargos à Execução por título judicial. Tal qual estes, ela se presta à oposição à execução.Dito isto, adeque-se a petição ao termos art. 475-J, § 1º do CPC e seguintes, com a nova redação dada pela Lei nº 11.232 de 22/12/2005. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.007566-1A - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Fls. 15: Anote-se onde couber. Aos demais réus Banco Bradesco e Avenida Steel sobre os termos da presente exceção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000606-4 (25047) - JOSE EDUARDO GOMES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X ESPÓLIO DE LUENIR ZIMERMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA (RJ-068306) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1996.066.222399-3 (29840) - JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INDUSLAVE - LAVANDERIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) \"Ao executado sobre manifestação do exequente.\" \r\n\r\nProc. 1996.546.018410-7 (30897) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AUTO POSTO DE SERVICOS 207 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) \"Ao exequente sobre oficios da RF e DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 2000.066.008215-9 - FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA -EXECUÇAO TITULO EXRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, considerando-se o novo valor atribuído à causa, conforme sentença prolatada nos autos em apenso. Sem prejuízo, esclareça o exequente se pretende valer-se da regra insculpida no art. 656, I, do CPC, cuja redação foi dada pela Lei nº 11382/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000020-2 (29282) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X APARECIDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Recolham-se as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 1996.546.018492-1 (30907) - AYRTON CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) \"Às partes sobre informação do contador.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.028972-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA Decisão:Tendo em vista que o executado não ofereceu bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.014894-5 - CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1)Recebo a impugnação de fls. 135/139, em ambos o efeitos, conforme autoriza o art. 475-M, do CPC, já que o montante representado pelo excesso alegado, importa na cobrança em duplicidade dos valores referentes aos honorários advocatícios, o que poderia acarretar incerta reparação ao exe cutado, no caso de eventual procedência.2)Defiro o desbloqueio solicitado, conforme espelho da determinação procedida on line, que segue em anexo.3)Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa, ou seja, R$ 1.860,71 (hum mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e um centavos), em favor do exequente.3)Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1994.066.000486-2 (28156) - CONSTANTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FERNANDO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Decisão:Fls. 249/250: Indefiro. A certidão poderá ser obtida sponte própria. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.066.003740-4 - ROSÂNGELA OLIVEIRA REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JAIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013248-6 - JAQUELINE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X NOVA DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.028499-1 - RENATA APARECIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar a autora a quantia equivalente a 40(quarenta) salários mínimos, com lastro no art. 5º da Lei 6194/74, acrescido de juros legais na forma do art. 406 do CCB, cujo termo inicial será o dia da citação, acrescido de seus consectários da atualização monetária, descontando-se, outrossim, o valor de R$ 709,17 (setecentos e nove reais e dezessete centavos), recebido em 05/07/2002 (cf.f.08). Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor alvo desta condenação, na forma do art. 20, par.3º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.003200-5 - EMERSON LUCILIANO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X GERAÇAO DE COMUNICAÇAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.015222-1 - GLADSTON STOCCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Ante a certidão de fls. 375 verso temos notícia da interposição de recurso pendente de julgamento, e, embora não saibamos se houve concessão de efeito suspensivo ao mesmo, tal fato impede o trânsito em julgado da sentença. Desta forma, revogo o despacho de fls. 380, para determinar que as partes esclareçam se pretendem promover a execução provisória do julgado, devendo, em caso positivo, proceder na forma prevista no §1º do art. 475-I, do CPC, formando-se autos suplementares ou se preferem aguardar o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória, POR COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.008839-4 - CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X JS OLIVEIRA REPRESENTAÇAO COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000020-3 (24186) - Inventariante: JACY DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE PAULA GONÇALVES E OUTROS 1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de adjudicação de fls. 145v, dos bens deixados pelo de cujus, em favor de JACY DE OLIVEIRA GONÇALVES, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Expeça-se carta de adjudicação e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.027, do CPC. Intimem-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls.02.3) Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1991.066.000229-9 (24463) - Inventariante: TAKESHI LÚCIO AIBE (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) X TAKEO AIBE Despacho:1)Fls. 630: Expeça-se alvará na forma requerida.2)Fls. 624:As cotas que não constaram da partilha homologada não podem ser negociadas através de alvará judicial sem que haja a prévia sobrepartilha dos bens.3)Ante o que consta do item 2 da presente decisão e informação de fls. 630, requeira o inventariante o que entender cabível. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.006062-0 - ZELIA ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X DEACIR MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:...Isto posto, diante da impossibilidade jurídica do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.004720-0 - JOSE CLAUDIO CATA PRETA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X AMHAVRE POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Sentença:\"... Ante ao exposto e considerando-se, ainda, os fundamentos lançados no parecer ministerial de f. 89/94, os quais também adotamos nesta oportunidade, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de determinar que a parte ré cumpra os termos do contrato pactuado com a parte autora, condenando-a, ainda, a pagar ao 1º autor e à 2ª autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de indenização para cada um dos demandantes, pelo dano moral sofrido (...)Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, em relação à 3ª autora, consoante as razões antes consignadas. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrado em 10% sobre o valor desta condenação, na forma do art. 20, par. 3º do CPC c.c art. 21 do mesmo diploma legal. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006047-3 - VALTER BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X HSBC SEGUROS E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Decisão:... rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva...Desta forma, a denunciada Tongs é parte legítima para figurar no pólo passivo....partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral requerida pela ré, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, que deverá ser pessoalmente intimado para comparecer à AIJ, sob pena de confissão, e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado até 20 dias anteriores à AIJ....no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a ré sua pertinência,...Esclareça se não seria suficiente a prova oral e documental. O silêncio importará em desistência da prova pericial.Decorrido o prazo para a ré HSBC se manifestar (10 dias),... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003419-1 - CLEIDE DE LIMA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X BANCO MERCANTIL - BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:\"... Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar o 1º réu - BANCO BMC S/A - a pagar a parte autora a quantia de R$ 14.440,00 (quatorze mil e quatrocentos e quarenta reais), de indenização pelo dano moral sofrido, (...) Outrossim, condeno o 2º réu - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - a pagar à parte autora a quantia de R$ 3,659,62 (três mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e dois centavos) de indenização pelo dano moral sofrido(...) devendo, ainda, restituir à demandante o montante de R$ 1,829,81 (mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos), acrescido de todos os seus consectários de atualização monetária. Defiro, ainda, em caráter definitivo, a antecipação de tutela, à f. 134. Condeno aos réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrado em 10% sobre o valor das respectivas condenações.(...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.011187-9 - DIDERMANDO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:...Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva da primeira ré Resenauto Veículos Ltda....Com relação à ilegitimidade do autor, verifica-se que a preliminar perdeu o objeto..., partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO....venham, no prazo de 10 (dez) dias, os quesitos que a segunda ré Fiat pretende formular, a fim de melhor se analisar a pertinência da prova requerida, valendo o silêncio como desistência da prova.Defiro, desde já, a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, que deverão ser pessoalmente intimadas para comparecer à AIJ, sob pena de confissão, testemunhal, cujos róis deverão ser apresentados até 20 dias anteriores à AIJ, que será designada no momento oportuno.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.011236-0 - IRENE DAS GRAÇAS CAMPOS FIALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \"À parte ré recolher custas processuais em 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa estadual.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.001454-2 - JULIA MARIA DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a requerente apresentar, de acordo com o parágrafo 2º do art. 915 do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.066.014437-3 - LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ANDREIA DE MATOS RIOS \"Ao autor sobre devolução do AR da citação sem cumprimento.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.007654-9 - ESPÓLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Decisão:...rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré....partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal dos representantes legal das rés e testemunhal, cujos róis deverão ser acostados no prazo de 20 (vinte) dias antes da AIJ. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias.Designo AIJ para o dia 07/08/2007, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007654-9 - ESPÓLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) (À parte autora, recolher custas para (2) mandados de intimação). \r\n\r\nProc. 2006.066.010161-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN SILVA Autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2006.066.013093-3 - NATANAEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Sentença:...Isto posto, ante o reconhecimento da procedência do pedido, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida às fls. 34/35 e determinar a reintegração de posse no imóvel objeto desta demanda à parte autora, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil.Defiro gratuidade de Justiça ao réu.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.066.002342-0 - ALACRINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X ALVARO LUIZ SOARES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.007899-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LAURINDO DA SILVA Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. Decorridos, sem manifestação, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.066.000396-0 (27116) - ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) à parte (Irene), vista dos autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.066.010121-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.004057-5 - ADILSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) À PARTE RÉ RECOLHER CUSTAS DO CONTADOR, NO VALOR DE R$ 110,21. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.014514-2 - DILMAR DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu pagar à parte autora R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.066.006645-1 - DANIELLY CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:À parte autora sobre fls. 306/308. \r\n\r\nProc. 2005.066.010043-4 - PRISCILA DO VALE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 51 e, por conseguinte, JULGO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art. 269, III do CPC. Rateadas as custas e compensados os honorários advocatícios, observadas a norma do art. 12 da lei 1060/50, em relação aos autores. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, se houver poderes para tal. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.010764-9 - BRUNO FABIANO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TECNOCELL E OUTROS autor sobre AR negativo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.005972-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEONARDO PEDRO DA SILVA \"Ao autor recolher complemento de taxa judiciária no valor de R$ 35,00.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.007398-4 - VIVIANE LUCIA AMANCIO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:\"...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DA PARTE RÉ, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinqüenta reais), na forma do art. 20, par. 4º do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de f. 35. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.012195-6 - RECOPRON PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X VALTAIR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:...HOMOLOGO o acordo supra e em conseqüência JULGO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Rateadas as custas e compensados os honorários advocatícios, observadas a norma do art. 12 da lei 1060/50, em relação ao réu. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.008918-9 - VALDEMIRO LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X LOJAS ARAPUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação à primeira ré Lojas Arapuã S/A, tendo em vista a sua ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI do CPC. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão da antecipação de tutela de fls. 39/40 e condenar o segundo réu Banco Pecúnia S/A pagar à parte autora indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Determino o rateio das custas entre o autor e o segundo réu Banco Pecúnia S/A, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50 em relação ao autor.Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa em favor da primeira ré Lojas Arapuã S/A, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.032428-9 - EDSON JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS LANÇADOS NA PETIÇÃO INICIAL, COM LASTRO NOS FUNDAMENTOS AVIMA DEDUZIDOS, CONDENO A PARTE AUTPRA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), EX VI DO ART. 20, PAR. 3º, 3ª FIGURA (CF.STJ-RESP. 12289/PR - REL. MIN. WLADEMAR ZVEITER - DJ 04/11/91 E RT 505/82), DA LEI PROCESSUAL CIVIL, JÁ QUE NESTE CASO NÃO ESTAMOS DIANTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, POIS HOUVE, APENAS, A DECLARAÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA DE PRETENSÃO FORMULADA, CUJO COMANDO PERMANECERÁ SOBRESTADO, NOS TERMOS DA LEI 1060/50, DIANTE DA DECISÃO DE F. 37.(...)\" \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004579-8 - EDIVARDE SANTANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X BLACK DECKER DO BRASIL LTDA Senten ça:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas, na forma do art. 26, do CPC e Enunciado nº 24, alínea \"a\", do FETJ. Sem honorários face a ausência de contraditório. Transitada em julgado essa sentença, desentranhe-se os documentos, conforme requerido pelo autor.(...)\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.002799-1 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se.Sem prejuízo, ao autor, em réplica.... \r\n\r\nId: 258487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004451-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Despacho: Para a conversão em ação de depósito esclareça-se a parte autora qual é atualmente o valor estimado da coisa. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.066.006258-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPOLIO DE GERALDO ALEXANDRE), ESPOLIO DE MARIA CATARINA DE MORAES ALEXANDRE Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007498-1 - CELIO MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Recebo a emenda a inical de fl. 19. Anote-se a exclusão da CEF do pólo ativo.3) Cite-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1988.066.000086-2 (26.433) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRECIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO CASTELO E OUTRO Despacho:Sobre fls. 317/318, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1995.546.002716-0 (24235) - LIGHT SERV.DE ELETRICIDADE S\\A-AC.CONSTITUICA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X WAGNER DE SOUZA-AC.CONSTITUICAO P\\SERVIDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.007989-0 - GERALDO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Fl. 365 - Defiro o desentranhamento do documento requerido mediante substituição por cópia.2) Após, nada sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.006138-0 - DANIELE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Sobre contestação e documentos de fls. 24/83, diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.013359-0 - HEMYLTON DELESPOSTE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARIA CELESTE FRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Fl. 197 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora (embargante). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.066.000002-9 (10.420) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSERBEL - EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Vista ao patrono do autor para recolher custas de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 1995.546.009593-0 (25287) - MARIANA BRITO PINHEIRO=EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725)) X NANCY RODRIGUES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195) Vista ao advogado do exequente. \r\n\r\nProc. 1996.546.010332-8 (25376) - BCO NACIONAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUGUSTO DE CARVALHO ALVES E OUTRO Despacho:Fl. 245 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.546.016529-3 (26240) - BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X DURVAL MEDEIROS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Decisão: Suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo concedido pelo exeqüente para satisfação do débito, devendo as partes, findo o prazo, peticionarem nos autos informando sobre a quitação. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.546.003793-1 (27745) - BCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SERGIO DE BARROS MACHADO E OUTRO Decisão:1) Fl. 129 - Defiro, certificado o recolhimento das custas, oficie-se como requerido.2) Sobre fls. 130/157, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.546.003793-1 (27745) - BCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SERGIO DE BARROS MACHADO E OUTRO Vista ao patrono do exequente para recolher custas de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.066.001841-1 (29581) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X EDUARDO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão: Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, os cálculos de fls. 240/241 e 251. Diga a parte exeqüente sobre a realização do acordo anunciado à fl. 232. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000855-0 (16172) - DENICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X VERA LÚCIA DE PAULA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANADYR COSTA DE ALMEIDA (RJ-034373) Despacho: Tendo em vista o novel ordenamento jurídico advindo da Lei 11.382/06, diga a parte exeqüente o meio de expropriação (art. 647 do CPC), sendo certo que, em qualquer dos casos, deve ser procedida a atualização da avaliação do imóvel penhora, bem como do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 1995.546.008539-0 (25110) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCO ANTONIO L RODRIGUES ME Vista ao patrono do autor para recolher custas da expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.066.008409-8 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VALERIA ANDRADE FERRAZ Despacho: Esclareça a parte exeqüente a alegação de fraude uma vez que o imóvel, segundo consta na certidão de fl. 117, foi vendido em 28/01/98 e a execução foi distribuída em 05/04/2004. \r\n\r\nProc. 2005.066.004561-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DE CARVALHO FERNANDES Decisão:Fl. 55 - Defiro, certificado o recolhimento das custas, desentranhe-se e adite-se o mandado para cumprimento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.066.004561-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DE CARVALHO FERNANDES Vista ao patrono do autor para apresentar as custas mencionadas na petição de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2005.066.008591-3 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA), WELLINGTON FIRMIANO DE ALCANTARA), JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Despacho:Fl. 105 - Defiro, recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.005578-9 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X J CARLOS RO CHA VEICULOS ME Decisão: Fl. 47 - Defiro, recolhidas as custas desentranhe-se e adite-se o mandado de fl. 38 para cumprimento, estando o Sr. OJA autorizado a proceder na forma prevista no art. 172, § 2.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.005733-6 - MIZU SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: 1) Determinada a transferência da quantia bloqueada para conta judicial; 2) Oficie-se à DRF solicitando fornecer a última declaração de bens e rendimentos apresentada pela devedora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031400-4 - LEILA THEREZINHA SOUZA DE LAFFITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X BRASSILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento dos benefícios da renda por invalidez, a partir do mês de abril do corrente ano, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2005.066.011234-5 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) LAVESTEE LAVAJATOS E ESTACIONAMENTO LTDA-ME, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:1) Fl. 81 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora como requerido.2) Indefiro o pedido de intimação do patrono da ré. O contrato social e suas alterações poderão ser buscados pelo credor, sponte própria, junto à Junta Comercial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003443-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X FLAVIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Vista ao patrono do impugnante para complementar taxa judiciária no valor de R$ 43,20. \r\n\r\nProc. 2007.066.004212-8 - LUZIR DAS GRAÇAS GONÇALVES FORTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Sobre contestação de fls. 41/43, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001810-2 - RENATA HELENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X VIVO TELERJ CELULARES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefiro a expedição de mandado de pagamento do valor principal da condenação com possibilidade de levantamento pelos patronos, uma vez que a procuração de fl. 07, não contém firma reconhecida (art. 38, seg, parte do CPC c/c 654, § 2.º do CC).2) Dos valores depositados à fl. 52, expeçam-se mandados de pagamento da quantia de R$ 7.726,16 em favor da parte autora e da quantia de R$ 1.363,44 em favor do advogado subscritor de fl. 54. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000225-7 (10231) - JOEL DE SOUZA WERLICK, Inventariante: IZALTINA JACINTO WERLICK (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Vista ao patrono do inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.066.001022-5 (21420) - HÉLIO ANTUNES, Inventariante: IVETE GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Vista ao patrono do Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.066.012693-7 - VALDEMIRO REIS DE LIMA, Inventariante: CATARINA PARREIRA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Vista ao patrono do Inventariante para fornecer cópia da certidão de casamento do inventariado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.015761-7 (30006) - ORLANDO ZAMBOTI NETO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho: Fl. 201/202 - Esclareça o requerente haja vsita o teor da decisão de fl. 198 e informação do Contador de fl. 205. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.006019-7 - NELSON SPINOLA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fl. 208 - Defiro o prazo de cinco dias para comprovação do depósito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.002180-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GILBERTO LUIZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.014840-8 - TICIANA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS, MARIA EDUARDA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Recebo os embargos de fls. 185/190, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão, pretende o recorrente, em verdade, conseguir por meio transverso a modificação do julgado, o que é vedade em nosso ordenamento jurídico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002977-0 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)), ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 203, redesigno o feito para o dia 07 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Cumpra-se o determinado à fl. 197, parte final. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento E Declaratória E Cominatória \r\n\r\nProc. 2002.066.014530-7 - ADILSON PEREIRA FAUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fl. 471 - Defiro a dilação do prazo como requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.007078-8 - ENI GONÇALVES PROCOPIO, SONIA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO, SILVERIA DA SILVA LEITE, VIVIANE PROCOPIO DIAS MARTINS, CLAYTON HEVERSON MARTINS, ADAO PROCOPIO DIAS, JAIME DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X GERALDO OZORIO RODRIGUES), RAYMUNDO OZORIO RODRIGUES), OLIVIO OZORIO RODRIGUES), LUIZ OZORIO RODRIGUES), JACY CAMARGO), JOSE LUIZ Decisão:Fl. 101 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.014310-1 - LUCINEIA AVILA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES) Despacho:Sobre fls. 35/36, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 258498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000034-0 (3526-8) - SILVINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.160 , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 23.07.07 às 09:00 hs. na especialidadeOFTALMOLOGIA, na Rua 16/1002- EDIFICIO VILA SHOPPING-VILA SANTA CECILIA e no dia 09.08.07 às 14:00 hs, na especialidade de OTORRINO, no Rua 33, sala 218, Ed. Vila Shopping- CLINICA OTOSUL- VILA SANTA CECILIA. \r\n\r\nProc. 1986.066.000140-0 (3999-6) - GERALDO TEMPONE (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam o INSS e o Ministério Público sobre fl.254/265, observando-se o informado às fl. 108/110 nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1986.066.000666-5 (86/4089) - ALIDOR HELFERES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor... \r\n\r\nProc. 1987.066.000582-1 (5625) - JANILTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JR (RJ-072886)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Nomeio Dr. Nilo Virgílio Torturella, para realizar perícia sobre a alegada psiconeurose e faculto às partes oportunidade de quesitação própria e indicação de assistente técnico, devendo as partes absterem-se de formular quesitos de nexo causal nesta etapa. Após, dê-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000167-2 (6081-7) - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Defiro fl. 267, conforme requerido; 2- Com o atendimento, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1988.066.000339-5 (6762-5) - AUREO RODRIGUES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao Apelado para contra razões. \r\n\r\nProc. 1988.066.000381-4 (6087-6) - NAZIRA CONCEICAO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Ao Dr. Perito, na forma do parecer ministerial retro; 2- Vindo os esclarecimentos, dê-se vista às partes; 3- Após, ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000056-2 (11561) - EVANGELINA MARIA CHRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 288, fica designada PERICIA MÉDICA para o DIA 26.07.07 ÀS 13:30 HS, NA ESPECIALIDADE DE OTORRINO, na Rua 33, n° 138- CLINICA SANTA SARA- Vila Santa Cecilia. \r\n\r\nProc. 1990.066.000137-2 (11560-1) - EDMEA NALAGOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1994.066.000083-2 (155270) - JOSE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) As partes - prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 1995.546.002453-6 (15877) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor na litigância de má-fé pela simulação a indenizar o INSS pelo que pagou em todas as perícias realizadas nos autos, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais. Em conseqüência condeno ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em um mil reais. Transitada em julgado, dê-se vista dos autos ao Réu. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.546.002682-2 (15900-1) - NILSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIA- LINSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1995.546.006866-5 (16328-9) - EDUARDO LOESCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifestem-se as partes e o Ministério Público sobre fls. 228/247. \r\n\r\nProc. 1996.546.017585-0 (17.068) - JORMINDO SANTANA (FALECIDO), Habilitado: THEREZA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Indefiro o requerimento de fl. 310, por falta de amparo legal (art. 6º, CC e art. 112 da Lei 8213/91); 2-Intime-se a advogada do INSS para informa comprovadamente quando cessou o auxilio-doença de fl. 212 e se o obreiro retornou ao trabalho antes de ser aposentado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.546.016181-3 (17189-8) - WALTER DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Defiro requerimento de fl. 309; 2) Atenda-se ao Ministério Público à fl. 303, item 03, \"c\" e \"d\". \r\n\r\nProc. 2000.066.011069-6 - OTAMIRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 80/115 , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 25.07.07 às 15:30 hs. na especialidade de OTORRINO, na Rua 33 , nº 48/ 302- Ed. NEME FELIPE- VILA SANTA CECILIA E NO DIA 01/08/07 às 08:15 hs, na especialidade de PSIQUIATRIA, na Rua 16/ 516- VILA SHOPPING, na Vila Santa cecilia. \r\n\r\nProc. 2000.066.016600-8 (18442-8) - ADAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.066.002978-2 - ADAILTON DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Considerando que na mesma ocasião o autor ajuizou duas ações e que a Justiça Federal declinou competência em razão da matéria, escolha o autor a que pretende ver prosseguir, uma vez que não pode ser concedido o mesmo benefício acidentário em ambas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.009856-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.145 , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 28.07.07 às 09:00 hs, na especialidade de NEXO, no Ed. do Forum. \r\n\r\nProc. 2003.066.002942-5 - SIDNEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Defiro fl. 171. Redesigne-se data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.002942-5 - SIDNEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.159/174, fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 28.07.07 às 09:00 hs, na especialidade de ORTOPEDIA, no Ed. do Forum. \r\n\r\nProc. 2003.066.009004-7 - WELLINGTON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência por força da isenção legal do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.000174-2 - WANTUIL EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.066.000175-4 - PEDRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 25,42 e 61, fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 23.07.07 às 08:30 hs, na especialidade de CARDIOLOGIA, na Clinica São Judas Tadeu; 02) 25.07.07 às 11:00 hs., na especialidade de PSIQUIATRIA, no Ed. Plaz; 03)- 28.07.07 às 09:00 hs, na especilidade de ORTOPEDIA, no Ed. do Forum e no dia 02.08.07 às 15:30 hs, na especialidade de OTORRINO, no Ed. Neme Felipe. \r\n\r\nProc. 2005.066.000177-8 - WANTUIL REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.006332-4 - MARCIO FRANCISCO HORTA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"(...) Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial de concessão de auxílio-acidente, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e julgo o autor carecedor de ação relativamente ao pedido de fixação de taxa de sobrevida provável, na forma do art. 267, VI, 2a. figura, do Códex, deixando de haver condenação em custas processuais por força da isenção legal de que trata o art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\". \r\n\r\nProc. 2006.066.007178-3 - JULIO CESAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1)-Recebo, no duplo efeito, a apelação do Autor; 2)-Ao INSS, em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010481-8 - JOAO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao Apelado para contra razões \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.004724-0 - PATRICIA ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Digam as partes sobre fls. 218/220; 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014597-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CARMO TADEU GOMES (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784) Despacho:1-Folha 16: Defiro. Expeça-se guias para recolhimento; 2-Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade , sob pena de indeferimento. Intimem-se; 3-Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.005643-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SILVIO CARLOS DELEPOSTI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503) Despacho:Intime-se o Embargado para impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004050-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE MARIA RODRIGUES DE SOUZA (FALECIDO)), Habilitado: VERA LUCIA TEIXEIRA DE SOUZA), Habilitado: LUCIENE TEIXEIRA DE SOUZA), Habilitado: DELAINE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417) Despacho:Diga a Embargante sobre Certidão de fl. 22. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.014117-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao Apelado para contra razões. \r\n\r\nProc. 2005.066.002606-4 - DELZIU FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) As partes... \r\n\r\nProc. 2005.066.011587-5 - ADAILTON DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Considerando que na mesma ocasião o autor ajuizou duas ações e que a Justiça Federal declinou competência em razão da matéria, escolha o autor a que pretende ver prosseguir, uma vez que não pode ser concedido o mesmo benefício acidentário em ambas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001039-3 - EDSON LUIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Reconsidero parte final de fl. 74 para determinar seja esclarecido, pela parte autora, qual o pedido efetuado no feito 1998.546.013737-5; 2) Certifique o Cartório eventual andamento do mesmo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.016783-6 - ADAO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\". . . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar o INSS a recalcular a RMI do auxílio-acidente . . . \r\n\r\nProc. 2006.066.010000-0 - DIOMAR PARENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Intime-se a parte ré, para que cumpra, corretamente, o determinado à fl. 37; 2) Intime-se a parte Autora, para atender ao requerimento ministerial de fl. 45, em sua parte final. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C REATIVAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.009997-5 - EPHIGENIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao Apelado para contra razões. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.066.000999-3 - ARLINDO CECÍLIO DE OLIVEIRA (FALECIDO), Habilitado: TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE, RAMIRO MACAMBIRA CAVALCANTE (FALECIDO), Habilitado: GIL MARCOS RIBEIRO CAVALCANTE, Habilitado: JOSÉ RAMIRO RIBEIRO CAVALCANTE, Habilitado: DEVALMIRO RIBEIRO CAVALCANTE, Habilitado: LINDALVA RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Defiro as habilitações. Anote-se; 2- Após, manifestem-se os autores, informando se pretendem promover execução do julgado, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 258499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS - RJ032023 \r\n\r\n1998.546.013737-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2000.066.015873-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2004.066.016600-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA - RJ068010 \r\n\r\n2006.066.011916-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJIORGINA OLIVEIRA MENDONCA - RJ082841 \r\n\r\n1990.066.000054-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2000.066.012667-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2006.066.007883-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n1988.066.001126-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA - RJ058533 \r\n\r\n2002.066.003150-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n2005.066.006857-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ WILMA DOS SANTOS - RJ028278 \r\n\r\n1985.066.000949-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n1988.066.000325-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO - RJ110656 \r\n\r\n2005.066.011621-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2007.066.004583-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES - RJ075660 \r\n\r\n2003.066.026660-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.066.021372-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.066.000673-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.066.000691-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.066.001133-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.066.005030-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.066.007783-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.066.010253-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.066.010533-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.066.001239-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2003.066.005231-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2003.066.028634-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.066.005928-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.066.008072-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.066.009111-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.066.012104-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.066.012864-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.066.013433-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.066.013720-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.066.015153-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.066.015186-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.066.017921-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.066.018443-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.066.018652-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.066.018653-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.066.018672-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.066.018904-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.066.019744-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.066.020064-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n2006.066.003848-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nHUGO PINTO DE MATOS - RJ154777E \r\n\r\n2005.066.007878-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2004.066.014688-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA - RJ157891E \r\n\r\n2007.066.003542-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2007.066.004653-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2004.066.009071-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nId: 258500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.007982-6 - L.B.S., M.E.G.P. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X P.C.S.G. E OUTRO Decisão:Acolho o parecer ministerial e declino da competência deste Juízo para uma das Varas de Família desta comarca. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nId: 258501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.002189-4/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Sebastião Horta Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. CUSTAS PELA EMBARGANTE... \r\n\r\nProc. 2004.819.007307-9/01 - Telemar- Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Jose Luiz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Custas pelo embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.819.001281-0/01 - Felizardo Barroso e Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). X Rosilaine Cezario Coelho. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente do objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nAutorizo desde já o levantamento dos valores depositados para garantia do juízo, pelo EMBARGANTE. \r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.000127-9 - Hugo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Hilcinéia Floriano Nazareth. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.004221-6 - Waldir Victor de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Benerj Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 6.118,39, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.007567-2 - Erica Rodrigues Poloniato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Porto Seguro Cia Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Por tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução, fixando-o em R$ 887,01.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, expeçam-se os mandados de pagamento, sendo R$ 887,01 em favor da Exeqüente, ora Embargada, e o valor de R$ 251,72 em favor do Executado, ora Embargante. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.000681-0 - Rgd Vendas de Equipamentos de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Celmar Machado. Tendo em vista que a parte autora não conseguiu localizar o endereço atualizado do réu, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.001003-5 - Renato de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Tecmonti Tec Mont Inds LTDA. Tendo em vista que a parte autora não conseguiu localizar o endereço atualizado do réu, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.001963-4 - Carlos Roberto de Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Sul América Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.819.004109-3 - Natalina da Rocha Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...Diga a devedora-ré sobre o valor residual apontado às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.819.004515-3 - Luiz Carlos de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Dirceu Marins de Mello e outro. 1) Considerando que o demandante Carlos Afonso Canil Gama não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com relação ao autor acima mencionado, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-o ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI. 2) Acolho a justificativa de fls. 78/79. Designe-se nova data para realização da AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.004907-9 - Benedito Dias Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Paula Lopes - OAB RJ049928). X Maria Aparecida Gomes e outros. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.000007-0 - André Luiz Batista Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Vera Lucia de Andrade Barros de Queiroz. SENTENÇA 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.006339-0 - Wantuil Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Luiz Carlos da Silva e outro. INTIMAR AUTOR PARA FORNECER Nº DO CPF DO 1º RECLAMADO (LUIZ CARLOS DA SILVA) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.004885-8 - Raul Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 28/08/2007 às 16h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2002.819.004885-8 - Raul Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 28/08/2007 às 16h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2003.819.001253-2 - Heverton Luiz Batista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X Grupo de Comunicação Três S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls. 100 - indiquem-se novos bens à penhora ou comprove-se a sociedade e os requisitos do art. 28 do CDC na hipótese dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.819.004893-0 - Kelen Nunes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telefonica Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 87 - Defiro. Anote-se onde couber. Dê-se vista a parte ré pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.006599-0 - Meire de Andrade Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Por tais razões, recebo os embargos de declaração já que tempestivos, e no mérito, deixo de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2004.819.006817-5 - José Edinor Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Vargas Machado de Carvalho - OAB RJ124586). X Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 125/126 - Os cálculos do credor já se encontram nos autos (fls. 109/117). Diga o devedor em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007189-7 - Maria Santana de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007395-0 - Marcos Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007673-1 - Vera Lucia Monteiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR PARTE AUTORA PARA REC EBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.819.000797-8 - Monique Adriana de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). 1-) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal. \r\n\r\n2-) Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão. \r\n\r\n3-) Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2005.819.002455-1 - João Luiz Gambi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Marisa Miranda - OAB RJ063822). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002849-0 - Adriana Ferraz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). X Televisão Cidade Net Tv A Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Digam as partes se persiste o interesse na produção de prova oral. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.003377-1 - Luiza Helena Coelho Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso de fls. 67/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.004119-6 - Jose Emilio Nardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 3.644,79 (três mil seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Tendo em vista o depósito já efetuado, e a concordância de todos, expeça-se o mandado de pagamento em favor do embargado/credor no valor de R$ 3.644,79. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do embargante/devedor quanto ao saldo remanescente do depósito de fls. 100.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.005367-8 - Maikon Damasceno de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777, Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 6.193,23, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.007515-7 - Sueli Conceição de Matos Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Deixo de receber osembargos à execução, porque intempestivos. Nada obstante, a sentença condenou tão somente a segunda ré. Logo, o despacho de fls. 52 é direcionado à ICB e não à TELEMAR. Assim, venha o CNPJ da 2ª ré (ICB) para possibilitar a efetivação da constrição \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.819.000473-6 - Katia Rejane de Carvalho Temoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane de Carvalho Temoteo - OAB RJ061330). X Casa Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001687-8 - Carlos Eduardo Senna de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 268,25, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.003697-0 - Claudio de Moura Lima. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004839-9 - Alessandra Teodora Rodrigues. X Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 10/09/2007 às 14h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.004873-9 - Silvio Carneiro Lacerda. X Banco do Brasil S/A. ...Diga o autor se dá quitação, em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.006047-8 - Pedro Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Agencia de Veículos 245 LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Ludmilla Cristina Araujo Melo - OAB RJ099796). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi redesignado o dia 31/07/2007 às 17h 10min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006047-8 - Pedro Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Agencia de Veículos 245 LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Ludmilla Cristina Araujo Melo - OAB RJ099796). INTIMAÇÄO dos Reclamados, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 31/07/2007 às 17h 10min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.009031-8 - João Helvécio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Souza Rodrigues de Carvalho - OAB RJ127036). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas do autor, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda , 22 de maio de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.819.009215-7 - Marcio Silveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Saúde Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 114 da Constituição da República, por ser a Justiça Comum Estadual absolutamente incompetente para conhecer a questão.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010203-5 - Anelise de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR PARTE RÉ(VIVO-S/A) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002625-4 - João Batista do Carmo e outro. X Telemar Norte Leste S/A. 1) A tutela liminar é decisão precária, portanto, inexigível, no momento, sua cobrança. 2) Diga a ré sobre fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.819.003225-4 - Cátia Regina de Souza Poggian Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003358-1 - Viviane da Silva Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A. INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 06/11/2007 às 15h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.005122-4 - Edna Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueira Barroso - OAB RJ129170). X Interlig Ltda.. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.005390-7 - Julio Cesar Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Alves Delgado de Avila - OAB RJ060894). X Wallace Feitosa - Photo Studio Gacemss Ltda.. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.005469-9 - Marcio Taranto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Vivo - Telerj Celular S/A. Venha a prova do acordo de parcelamento, devendo o autor esclarecer o débito total e o número de parcelas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.005482-1 - Fabiana Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro. Os fatos narrados já foram decidos no processo anterior. A autora deve mover a fase de cumprimento da sentença executando a obrigação de fazer que a ré insiste em descumprir. Os danos narrados na inicial se confundem com os do processo anterior, sendo um prolongamento daqueles, já indenizados. Assim, para que a presente ação indenizatória prossiga deve a autora esclarecer os supostos novos danos mencionando-os na inicial. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005517-5 - Mariusa Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.005696-9 - Viviane Cristine Miranda Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X Light Serviços de Eletricidade S/A. ...2) Sem prejuízo, traga a autora as contas vencidas em dezembro de 2006, janeiro e junho de 2007.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.819.002529-4 - Rgd Vendas de Equipamentos de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Valdemir de Oliveira. Tendo em vista que a parte autora não conseguiu localizar o endereço atualizado do réu, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010513-9 - Lucas Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Waldir Saar. INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 10 SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000395-3 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Ângela Regina Cavalcanti Cruz. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2007.819.003534-6 - C G Miranda Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X A F Pacheco - Me (bistro El Gran Comilon). À parte autora para cumprir integralmente a decisão de fls. ___, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.003983-2 - E. Marçal de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Adilson de Oliveira. À parte autora para cumprir integralmente a decisão de fls. ________, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.003993-5 - E. Marçal de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Alexandre Mota da Silva. À parte autora para cumprir integralmente a decisão de fls. ________, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.002123-9 - Angélica de Ávila Batista Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Tam Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009975-7 - Fernando Peres de Oliveira Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Retire-se de pauta. 2) Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.011135-6 - Vivian Aparecida de Paula. X Centro Educacional Julio Verne. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a restituir à autora a quantia de R$ 131,73, corrigida monetariamente e com juros de mora a partir da citação e a pagar-lhe a quantia de R$ 1.500,00, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros de mora a partir da citação, a título de reparação por danos morais. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.819.000905-9 - Marta Martins Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e CONDENO a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00(mil reais) ao autor, a título de reparação por dano moral, acrescidos de juros de 1% (um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda , 22 de maio de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.819.003591-5 - Roni Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Ofs Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.819.006443-5 - M. A. Teixeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Cerâmica Industrial de Taubaté LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Almeida - OAB SP061726). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 11/09/2007 às 13h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.819.006443-5 - M. A. Teixeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Cerâmica Industrial de Taubaté LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Almeida - OAB SP061726). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 11/09/2007 às 13h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006465-4 - Ludmila Fabiane da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Fundação Oswaldo Aranha - Foa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Prado - OAB RJ062726, Maria Aparecida Bueno da Silva Maia - OAB RJ088021). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006955-0 - Regina Cesar Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A. Autor sobre fls. 26/28. \r\n\r\nProc. 2006.819.008755-1 - Lucimar Rezende Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Banco Itaú S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008825-7 - Maria da Glória Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Light Serviços de Eletricidade S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009035-5 - Fátima Sebastiana Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 491,44, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.011141-3 - Denise Carniato dos Satos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Andrade Chiesse Coutinho - OAB RJ124686). X Sm Gráfica e Editora LTDA. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi redesignado o dia 09/08/2007 às 14h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.011441-4 - Fabio Ferreira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tibães Lass - OAB RJ119403). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 22/08/2007às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.000483-0 - Antônio José Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Antônio dos Reis Cury. aguarde-se a AC, que será convolada \r\n\r\nProc. 2007.819.001115-9 - Reny Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Viação Itapemirim S/A. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.001883-0 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063). X Granvel de Volta Redonda Veículos LTDA - Automobile e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cristina da Silva Nascimento - OAB RJ148377E). INTIMAR PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO DO 3º RÉU (BANCO FINASA) COM URGÊNCIA, A FIM DE CITÁ-LO PARA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.819.002555-9 - Alcides da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Telemar Norte Leste S/A. Autor sobre fls.23/25. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.819.001403-0 - Ilza Maria da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.002971-0 - Aletusa Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333, Aletusa Machado Nogueira - OAB RJ153848E). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 326,27, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.003521-6 - Oduwaldo Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Portela Ferreira - OAB RJ108282). X Condominio do Edificio Costabella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora a partir da citação, a título de reparação por danos morais. Outrossim, JULGO EXTINTO O PEDIDO CONTRAPOSTO, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.819.003887-4 - Silvana Novaes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Atl Algar Telecon Leste S/A - Telefonia Movel Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 299,74 (duzentos e noventa e nove reais), com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir de cada desembolso feito (fls.08 e 09). DETERMINO que a ré cancele as linhas 9292-5960 e 9292-5966 se porventura ainda estiverem em nome da autora, bem como quaisquer débitos delas decorrentes também em nome da autora. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, revogando a decisão de fls. 27. Certificado o trânsito em julgado da decisão, intime-se a ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA BCP S/A. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009463-4 - Everton de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D). X Reginaldo. 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI. \r\n\r\nId: 257987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "257988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.002793-7 - Joaquim Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Cintia da Costa Motta. Nada a prover sobre fls. 32, uma vez que a justificativa apresentada não se enquadra na hipótese do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. No mais, diga a parte autora, em 05 dias, se deseja parcelar o débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.000911-6 - Luis Claudio Gomes Barbosa. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À Ré para retirar mandado de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.822.002313-2 - Marilene Dias Pereira. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À Ré para retirar mandado de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.005244-2 - Jose Candido Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709, Ester Anatólia Barbosa Lara - OAB RJ140640). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 107/108, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.006139-0 - Bruna Lucas Pereira. X Telerj Celula S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover sobre fls. 74, nos termos de fls. 60. Cumpra a ré o já determinado a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.822.000062-6 - Fabiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Lima da Silva - OAB RJ118460). X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Eduardo Galdão de Albuquerque - OAB SP138646, Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110). Em relação à 1ª ré bloqueio a quantia de R$ 825,00 referentes à metade do valor da execução, acrescidos da multa de 10% do art. 475-J do CPC. Com relação à 2ª ré, mantenho bloqueada somente a quantia de R$ 75,00 (multa do art. 475-J do CPC), considerando que a mesma já efetuou o pagamento de fls. 49. Assim, 1 - Intimem-se as executadas para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executados, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nSem prejuízo, Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 49 em favor do autor, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.822.000520-0 - Wivian Aparecida Almeida Cherem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.691,61), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000772-4 - Isabelle Diogo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar somente a 1ª ré (Unibanco): 1) a cancelar a conta indicada nos autos, bem como todo e qualquer débito em nome da autora (proveniente desta referida conta), em 15 dias, a contar de futura intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada cobrança ou evento em desacordo com esta decisão; 2) ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. Com relação à 2ª ré (Pacheco) JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil c/c art. 51, II da L. 9099/95.\r\n\r\nTORNO DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS. 19.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, segundo o art. 55 da L. 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.000860-1 - Leide Aparecida Cândida. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 880,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000918-6 - Julio Ramos dos Santos. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 20/11/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001103/1999 (1999.822.000226-9) - José Alves Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Rosa Maria Nogueira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Ao autor sobre fls. 169-verso. \r\n\r\nProc. 2004.822.003303-0 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Maisa Catarino Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95. Assim, indique bens da executada passíveis de constrição judicial, em 10 dias, atentando-se para o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.822.003610-9 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Maisa Catarino Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95. Assim, indique bens da executada passíveis de constrição judicial, em 10 dias, atentando-se para o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.000876-5 - Fabrício Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Vieira de Carvalho - OAB RJ131174). X Vagner Furtado Dias Distribuidora de Produtos Alimentícios Me. As demandas 2007.822.00876-5; 2007.822.00877-7 e 2007.822.00878-9 se referem ao mesmo réu e certamente ao mesmo fato. Sendo assim, devem as 03 serem examinadas dentro da mesma relação processual, devendo incidir a limitação do valor da alçada prevista no art. 3º, I da L. 9099/95, à época do ajuizamento (R$ 14.000,00) para as 03 demandas conjuntamente. Aceitar o fracionamento é prestigiar a burla à referida alçada legal, o que não é possível em face do entendimento já consolidado pelas Turmas Recursais no mesmo sentido. Assim, intime-se o autor para dizer o que pretende (desistência ou limitação no valor da alçada legal), em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000877-7 - Fabrício Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Vieira de Carvalho - OAB RJ131174). X Vagner Furtado Dias Distribuidora de Produtos Alimentícios Me. As demandas 2007.822.00876-5; 2007.822.00877-7 e 2007.822.00878-9 se referem ao mesmo réu e certamente ao mesmo fato. Sendo assim, devem as 03 serem examinadas dentro da mesma relação processual, devendo incidir a limitação do valor da alçada prevista no art. 3º, I da L. 9099/95, à época do ajuizamento (R$ 14.000,00) para as 03 demandas conjuntamente. Aceitar o fracionamento é prestigiar a burla à referida alçada legal, o que não é possível em face do entendimento já consolidado pelas Turmas Recursais no mesmo sentido. Assim, intime-se o autor para dizer o que pretende (desistência ou limitação no valor da alçada legal), em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000878-9 - Fabrício Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Vieira de Carvalho - OAB RJ131174). X Vagner Furtado Dias Distribuidora de Produtos Alimentícios Me. As demandas 2007.822.00876-5; 2007.822.00877-7 e 2007.822.00878-9 se referem ao mesmo réu e certamente ao mesmo fato. Sendo assim, devem as 03 serem examinadas dentro da mesma relação processual, devendo incidir a limitação do valor da alçada prevista no art. 3º, I da L. 9099/95, à época do ajuizamento (R$ 14.000,00) para as 03 demandas conjuntamente. Aceitar o fracionamento é prestigiar a burla à referida alçada legal, o que não é possível em face do entendimento já consolidado pelas Turmas Recursais no mesmo sentido. Assim, intime-se o autor para dizer o que pretende (desistência ou limitação no valor da alçada legal), em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.002603-0 - Fernanda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004357-0 - Elienai dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Sérgio Rodrigues Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho - OAB RJ130622). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005320-3 - Carlos Henrique Orioli Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Point Cell. Ao autor sobre fls. 32-verso. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003244-6 - Paulo Marques de Oliveira e Outros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À Ré para retirar mandado de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.822.004544-9 - Vanda Lucia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005762-2 - Cinthia de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). X Cetelem Brasil S/a. - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Daniel Martins de Vasconcellos - OAB RJ137389). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002016-9 - Aretuza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002018-2 - Roselina Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002019-4 - Antônio Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002068-6 - Geraldo Libanio Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002069-8 - Maria das Graças Soares Casadio Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002070-4 - Cinira Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002071-6 - Lerci Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002072-8 - José Cosme da Silva Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove o 3º autor (Francisco) os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção em relação a este.\r\n\r\nProc. 2007.822.002073-0 - Vitória Meireles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002074-1 - Carlos Alberto Vargas de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove o 1º autor (Carlos Alberto) os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção em relação a este.\r\n\r\nProc. 2007.822.002090-0 - Edite Pedro do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002091-1 - Floriano Ramos de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove o 3º autor (Adão) os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção em relação a este.\r\n\r\nProc. 2007.822.002092-3 - Maria Regina Anjos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002095-9 - Samuel da Cunha Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove o 1º autor (Samuel) os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção em relação a este. \r\n\r\nProc. 2007.822.002096-0 - Luis Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002146-0 - Santa Gomes Roseira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002147-2 - Carlos Alberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002148-4 - Maura Izabel da Costa Maria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove o 1ª autora (Maura) os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção em relação a esta.\r\n\r\nProc. 2007.822.002149-6 - Joel dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002203-8 - Maria de Lourdes de Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002204-0 - Mariano Martins Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002205-1 - Genelicio Leite do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002206-3 - Jaime Afonso dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove o 2º autor (Albano) os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002208-7 - Noemia Carneiro Salim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à 1ª autora. Recebo seu recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. No mais, o comprovante de pagamento do 2º autor (fls. 28), induz não ser este hipossuficiente econômico, razão pela qual indefiro a gratuidade requerida. Assim, intime-se o 2º autor (Marco Aurélio) para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção em relação a este. \r\n\r\nProc. 2007.822.002210-5 - Neide Maria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002212-9 - Suzete Garcia Agueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). O comprovante apresentado pela autora (fls. 08), não induz que a mesma seja hipossuficiente econômica. Assim, intime-se a autora para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002213-0 - Francisco Carlos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002399-7 - Juraci Sonia Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.822.000828-1 - Anibal Jordão Caldellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). X Paulo Roberto Pontes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719, Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Lealk Berquó Ururahy - OAB RJ098045, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). Fica designado para realização de leilão o dia 14/08/2007, às 14: 00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 14: 30 horas para 2ª praça. \r\n\r\nId: 257988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004319-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HENRIQUE CAVALCANTE FIEL Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham cópias das peças apresentadas para instruir a contra-fé.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.005787-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WADIH GEORGES DAY Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 24; venha aos autos cópia da mesma pra contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.005753-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENILSON DA CONCEIÇÃO MARINHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.008559-1 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RODENI AGROPECUÁRIA LTDA ME Despacho:Com o recolhimento das custas devidas, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.052.008559-1 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RODENI AGROPECUÁRIA LTDA ME Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas nos seguintes valores e códigos : OJA código 0714-6 R$ 12,24; FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,61; FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 0,61.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002858-5 - HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X LUCIMAR PIMENTEL DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004313-6 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X JAIR BORGES DE OLIVEIRA), Fiador: CLEA CAETANO CHAVES Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Inclua-se no pólo passivo a fiadora (fls. 24).2) Cite-se para que, em 15 dias, o 1º réu e a fiadora contestem ou purguem a mora.3) Cientifiquem-se os ocupantes.4) Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nProc. 2007.052.004314-8 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ANTONIO GUILHERME DE ASSIS), Fiador: ALBERTO CEZAR COUTINHO), Fiador: LENY SILVA COUTINHO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Inclua-se no pólo passivo os fiadores (fls. 31).2) Cite-se para que, em 15 dias, o 1º réu e os fiadores contestem ou purguem a mora.3) Cientifiquem-se os ocupantes.4) Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.010448-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEMENTINO RODRIGUES LEAL Despacho:Desentranhe-se fls. 26 tendo em vista que não é pertinente ao presente feito; após certifique o Cartório quanto ao cumprimento do prazo determinado às fls. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001446-2 - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre certidão de fls. 219-vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.000043-5 - FERNANDA BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Converto o julgamento em diligência. oficie-se ao BACEN, para que informe se há valores em favor da autora, que teriam sido transferidos pelo Banco Banerj ao Banco Central. Informe-se, no ofício, os dados da conta e instrua-se o mesmo com cópia da incial e da contestação. Após, às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.003353-7 - Inventariante: SANDRA MARIA MAIA VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X RAMIRO SEABRA TOMAZ Despacho Ordinatório - OS 003/2001:Informe a interessada se a peça de fls. 40/41 faz parte do inventário ou da remoção da inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.005086-2 - ERIKA CHRISTINA LOUZADA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X Falecido: ALVARO DA SILVA BOMFIM Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante, para informar o endereço dos bens de fls. 38, itens 2 e 4 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.007282-1 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X UNICARD MASTERCAD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Nada a prover. Arquive-se, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido e tutela antecipada c/c pedido de aposentadoria por invalidez e indenização por perdas e \r\n\r\nProc. 2005.052.006487-1 - LUIZ EDUARDO AYUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X IBASMA - INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000033-2 - MARTA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Cumpra-se adequada e integralmente o despacho de fls. 16, em 48h., pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2006.052.009293-5 - JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475), Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre ofÍcio do IPEMRJ.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.009778-7 - JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Despacho:A verossimilhança das alegações autorais enseja a inversão do ônus probatório em desfavor das rés (art. 6º, VIII, do CODECON). Defiro as provas requeridas. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge R. de Mendonça. I-se-o a dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmativo, seus honorários. Após, às partes por cinco dias sobre a proposta, devendo as rés, naquele interregno, efetuar o recolhimento acaso não impugne a estimativa. Desde já, em cinco dias, apresentem as partes seus quesitos e indiquem assitentes técnicos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006891-0 - RONDONIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Sentença:\"... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.052.003607-6 (119) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751), Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 204: Defiro. I-se. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.052.000472-6 - ARAKEN RAFAEL DOS TABAJÁRAS DE NUNES RODRÍGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES DA COSTA (MG-077171)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Ao réu para atender fls. 71/71-v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003340-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X WILTON DE LIMA CUNHA Despacho:fls. 109: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.000093-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NILSA VIEIRA RIBEIRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.004234-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENILSON QUINTANILHA ALMEIDA Despacho Ordinatório -\"Ao autor para complementar custas AOJA -R$ 62,96 (COD. 0714-6) \r\n\r\nProc. 2006.052.004760-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 62: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.004069-0 - BANCIO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUTEMBERG CONSTANTINO OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do Contrato. Prazo: 10 (dez) dias; pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.004118-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDIMAR DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006866-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDEMAR DE SIQUEIRA MELO Despacho Ordinatório - \"Autos desarquivados\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.001350-2 - EMPREHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X EPA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.052.004897-8 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VICENTE DE PAULA LELIS E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o ofício de fls 175 \r\n\r\nProc. 2006.052.008589-0 - CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) HOSPITAL CASA DE CARIDADE E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:Defiro as provas por cuja produção as partes protestararm. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Signoreli. I-se-o a dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmativo, seus honorários. Após, às partes por cinco dias sobre a proposta, devendo a autora, em não havendo impugnação, recolher os honorários naquele interregno, sob pena de preclusão. Desde já, indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.052.001253-0 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING, Síndico: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X PAULO MAURICIO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar os valores correspondentes às cotas condominiais vencidas, bem como vincendas no curso do processo, com multa de 2% (dois por cento) sobre cada cota atrasada, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos calculados sobre cada cota atrasada, acrescidas dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas ex lege. P.R.I.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.052.001182-2 - LEONOR HANSEN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X WAGNER DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que a medida requerida é dotada de irreversibilidade. Em Provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.002100-0A - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572)) X PAULA LOURENÇO LOPES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.003322-9 - GLORIA MARIA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X OSVALDO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham os memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001208-5 - JESSICA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.003723-1 - Inventariante: VALCIREMA DE FARIA FERNANDES X REYNALDO MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 143/145, dos bens deixados por REYNALDO MOURA FERNANDES. Intimem-se os interessados. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.006380-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ME Despacho:Fls. 55 : Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002014-8 - VALTER DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009079-3 - ETIENE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro as provas requeridas, inclusive a de natureza perical, a fim de identificar-se se a cirurgia tem ou não objetivo exclusivamente estético. Nomeio perita a Dra. Cláudia Nogueira. I-se-a a dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmativo, seus honorários, observando o art. 11 da Lei nº 1.060/50. Desde já, apresentem as partes e o MP seus quesitos e indiquem assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO LIMINAR DA TUTELA ESPECÍFICA DA REFERIDAOBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.052.000811-2 - JAYME MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para ratificar a liminar deferida em seus termos integrais, determinando que seja fornecido ao autor o medicamento que a petição inicial menciona durante o tempo de tratamento de que o mesmo necessitar. Condeno o réu em honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de condenar o réu nas custas, ante a isenção legal que lhe é conferida pela Lei Estadual nº 3.350/99, devendo recolher, todavia, a taxa judiciária, da qual não é isento. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do CPC, com redação dada pela Lei n° 10.532/01). P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Defiro gratuidade de justiça à autora. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000672-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNO MEDEIROS CASTILHO Despacho:Fls. 28 : Indefiro, vez que não se enquadra a presente hipótese dentro das elencadas na Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/06, que trata de arquivamento provisório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.004730-5 - ADALGISO MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES (RJ-066279)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o laudo pericial de fls 84 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.000313-0 - MANOEL LUIZ DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X VALDECI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007067-8 - VERA LÚCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro as provas requeridas, dentre as quais a de natureza pericial, que considero de capital relevância para o deslinde da causa. Nomeio perita a Drª. Claudia Nogueira. I-se-a a dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmativo, seus honorários, observando-se o art. 11 da lei nº 1.060/50. Desde já, indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem quesitos ( prazo : cinco dias). Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, materiais e moraisa \r\n\r\nProc. 2005.052.005510-9 - MARCO AURELIO SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,86 TOTAL R$ 0,86.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ , em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 11/07/2007. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZATORIA PARA RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004076-7 - DAMASCENO ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) X PAULO HENRIQUE JARDIM E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.052.004564-1 - EDUARDO MOREIRA PORFIA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X AFONSO J.M.AREAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório - Designada perícia - 08/10/2007 às 12:00hs - Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga 115, Lâmina I - 3º andar.(Drª Cristine Garcia Couto Ferreira). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.000897-8 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Data da realização da perícia 30/08/2007 às 14:00h, no forum central do Rio de Janeiro, 3º andar, corredor C, sala 313.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.052.001991-3 (2686) - TEREZA CRISTINA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes para que indiquem outras provas que pretendam produzir.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005816-8 (433) - MARIA LUIZA FERNANDES PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"As partes sobre cálculos\". \r\n\r\nProc. 1995.052.000762-9 - NATALINO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o retorno da Carta Precatória positiva. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003249-9 (152) - EDNÉIA PERES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a habilitação, independentemente de sentença, de SEVERINA LOPES DA SILVA. Anote-se na D.R.A. Expeça-se RPV. \r\n\r\nId: 258661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.052.000408-0 (00) - S.M.M.S. X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Fls. 28. Nada a prover. A questão já foi apreciada às fls. 24. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.008293-9 - F.B.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.M. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, o trânsito se dá nesta oportunidade. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta-corrente. Dê-se baixa e arquivem-se.\". Nada mais havendo, determinou a MM. Dra. Juíza fosse encerrado o presente termo. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.006674-4 - A.P.V.Y.T., J.P.V.Y.T., L.P.V.Y.T. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem das crianças JULIA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI e LAURA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI, a Portugal, do dia 13.07.2007 até 03.08.2007. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.000894-0 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: N.G.S. Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino seja RETIFICADO o Registro Civil de Óbito de Nilton Gomes dos Santos, excluindo-se a informação quanto à existência de filhos. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Em homenagem ao princípio da eficiência, DETERMINO SEJA A PRESENTE aceita como mandado de retificação junto ao RCPN do 3º Distrito desta Comarca, que deverá cumprir a diligência observando a gratuidade de justiça já concedida à parte. (...) \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.007021-4 - A.V.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X I.R.C.L.) Despacho:Fls. 107. Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nId: 258659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.001734-2 - JP X ALGUIMAR UBIRATAN ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Diante da necessidade da participação desta magistrada na reunião prevista para o dia 17 do corrente mês, que contará com a presença do representante da OAB desta Comarca e o Exmo. Presidente do eg. TJ/RJ, retiro o feito de pauta. Designo o dia 19/07/2007, às 12 horas para realização da prova da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se /Requisitem-se as testemunhas e o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001646-3 - NORIVAL PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Indefiro o requerimento de fl.119, vez que nada há nos autos que comprove que os medicamentos se encontravam à disposição do Impetrante na Secretaria de Saúde. Ademais, verifica-se que os remédios somente foram entregues após determinação de busca e apreensão, motivada pela petição de fl.97, que noticiou o descumprimento da ordem judicial pelo período de três meses. Assim, diante do descumprimento da sentença, mantenho a multa aplicada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002623-7 - BENEDITA SOARES CURTY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005255-8 - NEUSA CATARINA DE SOUZA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da Impetrante, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos mencionados em fl.70, até que sejam fornecidos os esclarecimentos necessários. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 258565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.007.008891-4 - JOAO CARLO LUCAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.506.003195-8 - ANTONIO MANGUEIRA ANDRIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA GOMES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004721-5 - ANDRE LUIZ GONÇALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002300-4 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA X ACACIO DE ALMEIDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Fl.23: 1 - Indefiro a expedição de ofício. Diligência ao alcance da parte. 2 - Vista FE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.017231-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho:Providencie a ré o recolhimento das custas referente ao desarquivamento em 10 dias. Silente, arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.003236-4 - BOAVENTURA VALIM DE SOUZA JUNIOR E OUTRO X MARCOS VINICIUS ARANTES FERNANDES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004560-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). TASSO BATALHA BARROCA (MG-051556)) X COSTA & VIGANO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004673-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA ELIZABETH PEREIRA OLIVEIRA Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004728-8 - ROSALI NATANAEL X INSS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004729-0 - JOELSON TEIXEIRA JUNJER X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.004651-0 - ADRIANO DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Oficie-se para que seja esclarecido o endereço do réu e envie cópia do despacho \r\n\r\nProc. 2007.007.004730-6 - MOACIR CRISANO DA SILVA X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003273-8 - GERALDO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Portaria 01/2003: Aos exeqüentes para recolherem as custas e taxa da execução de honorários da seguinte forma: R$ 3,49 - Atos de Prática Comum; R$ 0,34 - CAARJ; R$ 34,40 - Taxa Judiciária; R$ 0,17 - FUNPERJ e R$ 0,17 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.005198-8 - SILVIANO PORFIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002473-2 - VICENTE DE PAULO SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.004101-8 - ERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ Decisão:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, C/ C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.007.003266-3 - MARIA NILZETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Despacho:Fls.185/186: Processo findo, com sentença prolatada a fls.148/149, transitada em julgado - fls.150. Portando, nada a prover. Dê-se baixa a arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2004.007.000997-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP HOUSE SPECIAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOÃO MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Designo nova AC (art.277, CPC) para 14/AGO/07, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003235-2 - MAXIMINO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X AM SAO LUCAS Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.13 verso, itens 3 e 4. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.005226-8 (21409) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646) Despacho:Fl.73: Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.007.005385-1A - S.C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J.R.M. Decisão:Defiro a JG. À excepta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002292-8 (21.935) - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X RODOVIARIO TAPETE NEGRO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.181/207: À exequente sobre a exceção de preexecutividade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.021183-9 - T.S.B. SANTOS TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ERNESTO JUAREZ BARCELOS BITTEN Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Defiro a substituição dos documentos por fotocópias. 3 - Vistos. Diante da quitação estampada à fl.23, julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006416-6 - ADRIANA DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM-CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls.199/200: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.007.005226-8A - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X TREVISO RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Fls.59/60: 1 - Defiro o cancelamento das penhoras de fls.11 e 18 e o sobrestamento da execução. Anote-se. 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se para recolhimento ao FETJ. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.005109-5 - ELIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. Expeça-se mandado de pagamento do perito. \r\n\r\nProc. 2007.007.001795-8 - MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X RODAC BARRA MANSA S/A E OUTRO Despacho:Cite-se. A TA há de ser analisada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.007.001293-6 - ALTAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X SERLA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS Portaria 01/2003: Ao autor para que forneça as demais cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.007661-0 -, Inventariante: TEREZINHA DE LOURDES CARDOZO DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) JOSE ANTONIO DE SA Despacho:Vista FE e MP. \r\n\r\nProc. 1997.506.000542-3 (18.465) - WALDIZELIA DE MELO MELEIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CLAUDIO SERGIO RODRIGUES MELEIPE Portaria 01/2003: Aos requerentes para fornecerem cópias de fls. 103 a 107, 133, 184, 185, 214 e 252. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de antecipação de tutela c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.007.003871-6 - JOÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidade, baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.003577-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X REGINALDO DOS SANTOS PASSOS Despacho:Intime-se o Perito para designar nova data. Intime-se o réu por OJA para comparecer ao local da perícia em dia e hora designados, vez que a autora insiste em perícia direta. Inviável adiantamento da verba honorária no momento. \r\n\r\nProc. 2007.007.001013-7 - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X D R DE SOUZA & CIA LTDA - TRANPSORTES 3 IRMÃOS E OUTRO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do Ir do segundo réu - pessoa física, em cinco dias. 2 - Acostem-se atos constitutivos da primeira ré em cinco dias, pena de aplicação do artigo 13, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005850-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA CAROLINA GOMES DA COSTA Despacho:Fl.48: Indefiro. Oficios de praze já expedidos, infrutíferas as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.007.008542-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUIZ CLAUDIO PINTO Despacho:Fl.31: Renove-se a diligência, podendo ser empregado o artigo 172, parágrafo 2º, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.006452-8 - MARINA LUZIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247), Dr(a). LUCAS SAVINO KHATTAR (SP-257231) Despacho:1 - Fls.139: Anote-se. 2 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. 3 - Intimem-se em execução, a teor do artigo 475 - J, CPC, incluindo-se custas e taxa pendentes em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.006618-9 - JULIO CEZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Ao MP sobre o acrescido, notadamente sobre as preliminares assacadas na contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.004919-0 (20.807) - NOEMIA APARECIDA TOLEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DANTAS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos. Homologo a transação de fls.103, a fim de surtir efeito legal, julgando extinto o processo, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege, observado o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiários da JG. O pleito de fl.171 não pode ser acolhido, vez que ultrapassa os limites da controvérsia. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.506.092564-0 (20.436) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Fls.371/372: À parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.002773-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMEI TELES SILVA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar c/c ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.003515-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.007.002473-9 - VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Providencie a ré que seu assistente técnico aponha a assinatura no laudo crítico de fls.193/205 em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.007.001699-4 - R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Fls.846/847: 1 - Intime-se a autora para apresentar a reclamada a escrita contábil em dez dias. 2 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.007.003878-7 - LUCY BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BRUNO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092)) Decisão:1 - Fl.219: Às partes. 2 - Fl.221: Recebo o Agravo Retido. Mantenho a decisão atacada. Permaneça retido. \r\n\r\nId: 258559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000342-0 (1825) - LEANDRO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) DIGA O AUTOR, SE AINDA RESTA ALGO A REQUERER. \r\n\r\nProc. 1995.007.000693-7 (1549) - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) DIGA O AUTOR, SE AINDA RESTA ALGO A REQUERER. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.007093-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRA CARREIRO SILVA Despacho:FL. 21 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO MEDIANTE FOTOCÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.007.007882-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS FREDERICO GONÇALVES DA CUNHA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( NÃO FORAM FORNECIDOS OS ENDEREÇOS, PELO AUTOR, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 28) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.007.007188-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FELIPPE VIEIRA DA SILVA Sentença:... POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE FLS. 12 E CONSOLIDAR NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM DESCRITO NA INICIAL, CUJA APREENSÃO CAUTELAR TORNO DEFINITIVA. CONDENO O RÉU A RESTITUIR AO AUTOR AS CUSTAS DO PROCESSO, INCLUINDO AS DE PROTESTO E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. AO TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000174-1 (1176) - ELZA DE ASSIS ANDRADE, DAVID ALDET, WILSON DE OLIVEIRA, Habilitado: MARIA REGINA PIRES DE OLIVEIRA, WALDEMAR SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ANTE A FALTA DE OPOSIÇÃO E O PARECER FAVORÁVEL DO MP DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. FLS. 214, PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.007.004368-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPALIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE, Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:ESCLAREÇAM SE A TRANSAÇÃO FOI CUMPRIDA, COM VISTOS À EXTINÇÃO. PRAZO DE TRÊS DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.007.001197-4 - JOSE LAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005350-9 (4946) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILTON MAURICIO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AO INSS) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.006546-9 (6421) - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X VAGNALDO MOREIRA MARASSI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) PRINCIPAL Nº 1997.506.007142-6 - ATENDA-SE AO MP (.. PELA INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE PARA CIÊNCIA...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000883-5 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO ( AO EMBARGADO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.004998-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA (RJ-067854) Despacho:1-EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (...) - PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.002503-5 - JOSE FRANKLIN ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( ...EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 213,60) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.003961-0 - ANTONIO FERREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.007.001668-8 - CMR4 ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). EVILASIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-092780)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AS PARTES SOBRE FLS. RETRO(SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nReivindicatória, de licença pr~emio em pecúnia \r\n\r\nProc. 2006.007.005068-6 - ULYSSES SOUZA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao réu sobre fls. 83v. ( Esclareçam as partes sobre a fase da ação coletiva) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.506.002321-3 - JOICE DOS REIS SOUZA, JEAN ALVES DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X FERRAGENS SANTA CLARA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), FLUMITRENS-ANTIGA CBTU), FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANO, Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:FL. 558- ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.007.000122-2 - TEREZA MARIA DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:FL. 154 - DEFIRO. (AUTOR). \r\n\r\nProc. 1995.007.000063-7 (1141) - LINEU AUGUSTO DA CUNHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:FL. 142 - DEFIRO. (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 1995.007.000099-6 (636) - HILDO SILVERIO DE SOUZA-HAB: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA E SIDNEY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TEIXEIRA (RJ-044121)) X INSTITUTO NACINAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"Às partes sobre cálculos. (autor)\" \r\n\r\nId: 258560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.000827-6 - I.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Atenda-se ao MP.(...requer o MP a intimação da parte exequente para apresentar nova planilha, levando em consideração o que consta à fl. 210, bem como o fato do filho Ian estar residindo com o executado.) \r\n\r\nProc. 2004.007.007467-4 - A.B.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X G.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de Serviço 01/2004: À autora sobre a certidão do OJA, de fls 110 verso e 111 verso. \r\n\r\nId: 258563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c art.14, inciso II todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.007.008202-0 - JP X EDSON CHRISOSTOMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: 1-) Assiste razão ao Parquet. A situação do réu nesta data apenas se agravou, aumentando ainda mais os fundamentos para prisão preventiva do réu. No mais, permanecem íntegros os argumentos expostos na decisão de fls. 80/81 e 93/94. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela defesa. 2-) Oficie-se à Guarda Municipal para que informe a razão do não comparecimento do Guarda Anderson da Silva Pereira, no prazo de cinco dias, apesar de devidamente requisitado. 3-) Dê-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP. 4-) Nada sendo requerido, dê-se vista em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., art. 171 e 355 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.007.000561-7 - MINISTERIO PUBLICO X ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) NOTA DA SERVENTIA: FOI DESIGNADO O DIA 25/07/07, ÀS 14h15 PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA FRANCISCO ROMEU GONÇALVES NO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE/RJ.DESPACHO DE FL. 10 DO INCIDENTE DE FALSIDADE EM APENSO:ASSINALO O PRAZO DE 3 DIAS, SUCESSIVAMENTE, A CADA UMA DAS PARTES, PARA PROVA DE SUAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nId: 258564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.824.004340-5 - Leandro Manes Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lyrio Cruz Zelma - OAB RJ044201). X Asbam - Associação dos Servidores Municipais da Administração Direta e Indireta do Mun Ici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). Petição de Desarquivamento- Levo a publicação a intimação para a parte AUTORA recolher a diferença das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.001680-5 - E. L. H. Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Marcos Sergio da Silva. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 27vº, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002048-3 - Antenor Valentim Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401, Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Aos autores para fornecerem os dados exigidos às fls.121, em 05(cinco) dias para que o HSBC responda ao ofício, sob pena de julgamento com os elementos constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002435-0 - Ataualpa Gonçalves Brandão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Gilma de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). Petição de Desarquivamento - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte AUTORA devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004598-4 - Janaina Cortes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Patricia Rodrigues, Hudson Lourenço Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). Fl.15- Nada a prover, pois não há no acordo de fls.20/21 acerto para devolução do cheque em juizo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001643-3 - José Ducarmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Rosa Helena Augsto de Oliveira e outro. Venha aos autos, em 10 (dez) dias, o endereço de Sônia, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, em relação à mesma. \r\n\r\nProc. 2007.824.001707-3 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Eduardo Gonçalves Oliveira. Fica designada nova audiência de conciliação para o dia 05 de setembro de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.002917-8 - Adao Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Alves da Costa - OAB RJ075537). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003176-8 - Elesbão Ete Borcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Banco do Brasil S/A. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.003700-2 - Lucia Maria Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882, Maria Emilia de Oliveira - OAB RJ051330). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte Ré devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.824.001042-6 - Rosane de Fátima Ferreira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.824.000029-0 - Sonia Regina Ap. Faião de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). X Vivo Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - ...\r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e INTIMANDO-SE A PARTE EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.000893-8 - Maria Aparecida Ferreira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001119-6 - Sinval da Silveira Brum Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Jose Falconiere Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001554-2 - Mirian Landim de Souza Lucinda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Nazaré Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Arantes Santos - OAB RJ114628). Petição arquivados- Venham em 48 horas comprovantes de hipossuficiencia, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.824.001594-3 - Carolina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001983-3 - Valeria Aparecida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Teccel Telecomunicações Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003265-5 - Celi dos Santos Modesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A, Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Intime-se a ré por AR para que cumpra voluntariamente a sentença, sob pena da multa prevista no art.475-J e para que constitua patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003266-7 - Roseli Felix da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A, Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Intime-se a ré por AR para que cumpra voluntariamente a sentença, sob pena da multa prevista no art.475-J e para que constitua patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003339-8 - Elisângela de Fátima Bilac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003489-5 - Roberto Tadeu Pinto de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Pereira - OAB RJ120971). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003489-5 - Roberto Tadeu Pinto de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Pereira - OAB RJ120971). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003821-9 - Marcia Amante Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Editora Ca. Designo AIJ para o dia 06/11/2007 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003900-5 - Aparecida de Lourdes Silva Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004525-0 - Sueli Moreira Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005036-0 - Valdelino de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Venham aos autos comprovantes idôneos de rendimentos do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.824.005054-2 - Francisco Eduardo Gama Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532, Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005425-0 - Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000107-7 - Donizete Dimas Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ114630). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000165-0 - Inei Jorge Gomes de Souza. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Viacell de Barra Mansa Comércio de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000317-7 - Maria Christina Junqueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso interposto pelo réu, pois intempestivo, conforme certidão supra e documento de fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.824.000318-9 - Silvio Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso interposto pelo réu, pois intempestivo, conforme certidão supra e documento de fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.824.000733-0 - Heliton Flávio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Sabec - Cursos Profissionalizantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Fl.38- Indefiro, porque a IQPE é demandado em diversos feitos que tramitam por este juízo e em todas as certidões das ojas de Volta Redonda trazem a informação de que o réu não reside no endereço de fls.37-Vº, nem o IQPE é estabelecido naquele endereço, conforme certidão anexada na contracapa. Venha aos autos o endereço do IQPE, em 05 (cinco) dias, sob pena da exclusão do mesmo do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000877-1 - Carlos Alberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Remeta-se cópia da certidão de fl.62 à direção do fórum para a verificação de irregularidades no PROGER. Venha aos autos em 05 (cinco) dias comprovantes idôneos de hipossuficiência do autor, sob pena de desenção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.824.000904-0 - Vantuil Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001049-2 - Sebastião Manoel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Venha aos autos, em 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da deserção do recurso, os comprovantes de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.001696-2 - Cleiton da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Banco do Brasil S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de SETEMBRO de 2007, às 15h e 45 min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001729-2 - Tatiane de Souza Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X Isaely Telefonia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.824.002005-9 - Claudia Aparecida Nogueira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Lg Eletronics de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Comprove a LG, em 5 (cinco) dias, através de documentos, suas alegações, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.824.002078-3 - Maria Aparecida dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diligencie a parte autora para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002403-0 - Ricardo Maciel Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). X Globex Utilidades S/an - Ponto Frio, Lg Eletronica. Tendo em vista o erro material na publicação anterior, faço constar corretamente a data da audiência de conciliação, a saber: dia 27 de AGOSTO de 2007, às 10h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.824.003549-0 - Maria da Conceição Rodovalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). X Supermercados Floresta e outro. Esclareça a autora, em cinco dias, qual o motivo da inclusão do Supermercado Floresta no pólo passivo da demanda, que envolve fato do serviço, por conduta exclusiva da Fininvest, sob pena de exclusão do primeiro do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003582-8 - Ubirajara Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Banco Panamericano S/A. Venha aos autos, em cinco dias, o contrato autorizando a transferência da alienação do bem com aquiescência do réu, sob pena de indeferimento do requerimento de antecipação da tutela de mérito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.824.002673-6 - Iracy Gerhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Flávia Sena Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). Recebo os embargos e determino a suspensão do curso do processo de execução. Cite-se o embargado na forma do artigo 1053, do Código de Processo Civil, na pessoa de seu patrono e, apresentada ou não resposta no prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003397-2 - Everton Correa Medeiros Cancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X Maria Aparecida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). Recebo os embargos, cite-se o embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.001714-1 - Adilson Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503, Marcello Francisco Martins - OAB RJ114684). X Délcio Luiz de Jesus. o exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.824.002325-6 - Daniele de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Alexandra Alberto. 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fl. 48, intimando-se a exeqüente para a sua retirada, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004650-2 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Dirce Maria Rubak Nogueira. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.16vº, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003565-8 - Monteiro Dantas Distribuidora de Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X Jane Mary Ribeiro da Silva. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da possibilidade das sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC'S exige, na exagese do Decreto 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99 a comprovação de que se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que se encontra em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, além das exigências contidas na Portaria 001/004, à disposição no Cartório deste Juizado para consulta, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.824.002061-6 - Klein Cunha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Sm Eventos Grafica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). Não há na sentença a determinação da informação da ré, sob pena da multa do art.475-J. Intime-se a ré e decorrido o prazo voltem conclusos para bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.002148-7 - Hiran Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . . \r\n\r\nProc. 2007.824.000133-8 - Ritta das Graças Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nEm cumprimento ao Provimento 024/2005, publicado no D. O. de 29/09/05, às fls. 79, fica o exequente intimado a fornecer as cópias ali mencionadas a fim de viabilizar a diligência. ( Inicial, Sentença e memõria de Calculo.) \r\n\r\nProc. 2007.824.000594-0 - Maria Neuza de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001473-4 - Reinaldo Jose Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Finaustria Companhia de Credito, Financiamento e Investimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de SETEMBRO de 2007, às 16:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002398-0 - Nicea Sevilha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rezende Garcia Zadorosny - OAB RJ114632). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do microssistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de setembro de 2007 - terça-feira, às 14 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se; 4) Retifique-se no DRA quanto ao nome da autora para que passe a constar: NICEA SEVILHA GARCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.824.000880-4 - Márcia Loureiro Sebold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Águas Quentes Wonder Place Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Petição de Desarquivamento- Levo a publicação a intimação para a parte AUTORA proceder o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2003.824.001435-0 - Débora Valentim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Rosana Melo de Mendonça, Carlos Augusto dos Santos. Ante o exposto, acolho a argüição de incompetência territorial do Juízo e com fundamento no artigo 51, III, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública.\r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nBarra Mansa , 04 de junho de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.824.000566-4 - Daniel dos Santos Raffide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Majoro a multa para R$ 300,00 por desconto indevido, a contar da intimação, sem limitação do valor final da multa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002301-0 - Vilma Lucia Esteves dos Santos, Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005014-1 - Maria Jose Fernandes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Agrobelo Produtos Para Agropec Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Gesualdi Chaves - OAB RJ028829). Conheço dos Aclaratórios, pois são tempestivos, mas no mérito rejeito-os, porque não há omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença e, como é sabido, o recurso adequado para a reforma ou anulação das sentenças que não preencham os requisitos legais ou que contenham vícios processuais é o inominado, conforme previsão legal contida na Lei 9.099/95. Mantenho a sentença como se encontra lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003547-6 - Lidia Carla de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A. Isto posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, com fundamento no 269, I, do Código de Processo Civil.dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRetire-se o Feito de pauta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.001704-8 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). C&A Modas. Estranhamente o autor faz pedido em face do vendedor, em que a causa de pedir narra fato do serviço, pelo qual só se responsabilizará o fabricante, no caso em estudo, pois encontra-se devidamente identificado nos autos, segundo o que dispõem os artigos 12 e 13, da Lei 8.078/90. Excluo, de ofício, a C & A do pólo passivo da demanda, diante da cristalina ilegitimidade passiva da mesma e de acordo com o que determina o art. 2º, da Lei 9.099/95, que não permite a prática de atos processuais inúteis no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 15h15. \r\n\r\nId: 258332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Aiello Teixeira do Valle Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.007722-1 - PEDRO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X PAULO LIMA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 28vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.003096-6 - EMERSON COSTA DA SILVA, BIANCA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X UEDSON SANTANA DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 30/07/07 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.005350-6 - RHAYSSA SOUZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X FLAVIO DO COUTO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 02/08/07 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.007758-5 - DANIEL CORREA FONTES (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) COSME DA SILVA FONTES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 02/08/07 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.001969-1 - WALLACE ROGER DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ROGERIO CARDOSO DE MENEZES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 30/07/07 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002539-3 - HILTON JAUARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X CLEMENTE DELFINO DOS SANTOS NETO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 30/07/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.008.003564-7 - RINALDO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)), RHAYSA LOPES BREVES DE OLIVEIRA) X TANIA MARIA LOPES BREVES INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER NO CAMPO 37: R$ 12,24 REFERENTE À CITAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005741-8 - PEDRO MARTINS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X VILMA FIGUEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) AUDIÊNCIA EM 01/08/2007 ÀS 11:30 HS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.008608-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVA RAIA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X VANESSA DE ALMEIDA RAIA E OUTRO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.005180-7 - JULIO CESAR REZENDE GOMES DA SILVA ESTELA TAVARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS 44/46 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.005939-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: MILTON LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X VITORIA SILVA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS 25/26 \r\n\r\nProc. 2006.008.007435-3 - CLEOMARA SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X RAIMUNDO NONATO ALVES COSTA A PARTE AUTORA SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS 107/109 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.007771-3 - FABIO DE ARAUJO DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)), MATHEUS HENRIQUE GONZALES RAMOS, Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 02/08/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.000133-6 - SOLANGE AUXILIADORA FELICIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSELENE DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839) A PARTE INTERESSADA SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.008.009643-9 - JAQUELINE LUIZA ALVES DA SILVA X DEJANIRA LUIZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) A PARTE INTERESSADA SOBRE ESTUDO SOCIAL 19/21 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.005665-7 - NEIVA MOREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X ROBSON DA COSTA SEIXAS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 42, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 45, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.008.000257-4 - ANNA CRISTINA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X ROBSON MENEZES DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 10/08/2007 ÀS 14:30H \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.000135-0 - JACIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 27/08/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.000589-8 - FABIO ROSEMBERG MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X SILVIO ROSEMBERG OLIVEIRA SOUZA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento para que seja formulado o pedido com as suas especificações, ou seja, com o percentual de alimentos pretendido, e com a consequente emenda do valor da causa, na forma dos art. 259, VI e 282, IV e V, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.008986-9 - JOSE ANDRE DE MENEZES NETO X VANDA SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) a parte autora sobre certidão de fls. 30 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.002534-4 - ELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249), Dr(a). MANOEL JOAO DA SILVA LIMA (RJ-101650)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, com fulcro no art. 295, III do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito, em relação a tal pedido, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.......Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ARROLAMENTO DE BENS, com fulcro no art. 295, III do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito, em relação a tal pedido, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.......Isto posto, INDEFIRO por ora, o pedido de alimentos provisionais.Designo audiência de justificação inadita autera pars para o dia 29/08/2007, às 12:30 horas.Intime-se pessoalmente a parte autora.Dê-se ciênciaPublique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.008306-8 - DOMICIANO AUREO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X HELOISA NASCIMENTO GLORIA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 26 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.006208-6 - CARMEN CECILIA NUNES DOS SANTOS X WILCKSON CILHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 14 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.009224-8 - ANNY BEATRIZ DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X VINICIUS FERNANDES COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/09/2007, às 14:20 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005545-0 - LARISSA FREITAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) X ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA Despacho:Intimem-se as partes para atenderem ao requerido pelo Ministério Público em sua promoção de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.008.012527-0 - VITORIA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X MESSIAS RODRIGUES MUNIZ Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 13, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 14, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.002677-4 - JENIFFER DE MELLO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X FABIO DE OLIVEIRA CALIXTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para esclarecer o valor dos ganhos mensais da parte ré, para que inclusive possa ser verificado pelo Juízo o correto arbitramento do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, emendando-se a inicial, caso necessário; e ainda para formular pedido de alimentos para a hipótese de exercício pelo réu de atividade sem vínculo empregatício, e juntar aos autos cópia da inicial para instruir o mandado de citação, e servir de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.008.002812-6 - ANA CRISTINA MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X ANTONIO HENRIQUE VIANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para esclarecer o valor dos ganhos mensais da parte ré, e ainda para formular pedido de alimentos para a hipótese de exercício pelo réu de atividade sem vínculo empregatício, emendando-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que se atribuído o valor à causa, na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003061-3 - CAROLINE VITORIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X CHARLES ANDRE SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para esclarecer o valor dos ganhos mensais da parte ré, e ainda para formular pedido de alimentos para a hipótese de exercício pelo réu de atividade sem vínculo empregatício, emendando-se a inicial, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que se atribuído o valor à causa, na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003312-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) MAYCK JEAN ARAUJO DE OLIVEIRA) X NILTON SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que se atribuído o valor à causa, na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.008.009909-8 (20052795) -, (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:Fls. 100 - Defiro a substituição da testemunha.Fls. 104 - Defiro o pedido de adiamento da audiência em continuação, redesignando o ato para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se/notifiquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.004287-9 - ZAQUEU EVANGELISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ZAQUEU EVANGELISTA FERREIRA e ÂNGELA REGINA MARTINS MIRANDA, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.008.010108-0 (20042099) - M.P. X O.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)), V.R.G. AO PATRONO DO REU PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REU CONFORME DESPACHO DE FLS. 122 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.003521-6 - RONNER MACHADO MANGARAVITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Sentença:Isto posto, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo ao disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls. 02/03 e 17/20, devidamente ratificado às fls. 28, e DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de RONNER MACHADO MANGARAVITE e VIVIANE LOUVEM TORRES MANGARAVITE, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, c/c art. 40 da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge-mulher o seu nome de solteira, qual seja, VIVIANE LOUVEM TORRES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.004533-1 - MONICA FEU DE OLIVEIRA DA SILVA X FRANCISCO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Despacho:1- Intimem-se as partes para que juntem aos autos documentação comprobatória (certidão de ônus reais/escritura de compra e venda) da posse/propriedade do imóvel referido no acordo de fls. 51/53.2- Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.002939-3 - SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X GENILTON RICARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO de SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA CORRÊA em face de GENILTON RICARDO CORRÊA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2005.008.002966-6 - MARCOS ELIANDRO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LILIANE CANDIDO RODRIGUES MIRANDA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 26, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 26/vº, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de MARCOS ELIANDRO FERREIRA MIRANDA e LILIANE CÂNDIDO RODRIGUES MIRANDA, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, LILIANE CÂNDIDO RODRIGUES. \r\n\r\nProc. 2005.008.004234-8 - JOSE JOAO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X ANTONIETA MARIA DA CONCEICAO VIVEIROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO de JOSÉ JOÃO VIVEIROS em face de ANTONIÊTA MARIA DA CONCEIÇÃO VIVEIROS, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ANTONIÊTA MARIA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.006450-2 - ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA SARAIVA LIMA X MARCELO NERY LIMA (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265) Sentença:Considentado a informação de falecimento do réu, não tendo o mesmo ainda sido citado e, considerando ainda a manifestação do Minstério Público de fls. 74, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.008.006563-4 - MARIA ANTONIA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X RAIMUNDO PEREIRA CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO de MARIA ANTÔNIA LOPES CAMPOS em face de RAIMUNDO PEREIRA CAMPOS, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARIA ANTÔNIA LOPES. \r\n\r\nProc. 2006.008.000155-5 - MILTON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X SONIA MARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 71, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 72, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de MILTON MANOEL DA SILVA e SÔNIA MARIA MACEDO DA SILVA, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, SÔNIA MARIA MACEDO. \r\n\r\nProc. 2007.008.003190-3 - MANOEL XIMENS DE MENEZES JR (Adv(s). Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X SUELI SANTOS DE MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja observado todos os requisitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.004312-9 - MIRIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEMIR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Despacho:Face ao tempo decorrido, intime-se a parte autora para esclarecer se o débito foi pago, ou em caso negativo, apresentar planilha atualizada do débito alimentar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.008.004865-6 - REGINA CELIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA Despacho:Face ao tempo decorrido, intime-se a parte autora para esclarecer se o débito foi pago, ou em caso negativo, apresentar planilha atualizada do débito alimentar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.008.004667-6 - LUCAS LEONARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA Despacho:1- Intime-se o réu pessoalmente para, no prazo de 10 dias, trazer aos presentes autos cópia da inicial da execução nº 2004.008.009621-5, como requerido pelo Ministério Público em sua promoção de fls. 32, parte final.2- Após, com ou sem manifestação do réu, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.003089-9 - SUELI SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X CARLOS SAMPAIO E OUTROS Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de CARLOS SAMPAIO, SÔNIA SAMPAIO e LÉA SAMPAIO, declarando-os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhes a requerente, SUELI SAMPAIO VIEIRA, como curadora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.005648-9 - JAIME THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)), GISELLA SOUZA DE SIQUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para adequar o pedido e a causa de pedir, bem como atender todos os requisitos do art. 282 do CPC, no pazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.009319-8 - DANIELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:1- Às partes para especificarem provas, justificadamente. 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.008.003431-5 - MARCIA ELIZEU DE OLIVEIRA X GENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Despacho:Tendo em vista que não houve o recolhimento das custas com relação a intimação das partes e testemunhas para a audiência, retiro o feito de pauta.Intime-se a parte para providenciar o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias.Após, conclusos para a designação de AIJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.008.001658-6 - MARCO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)), MICHAEL FREIRE DE OLIVEIRA), MAISSA FREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos a certidão de nascimentos dos réus. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.008.001191-6 - CARLOS JOSE EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X LUCILENE PINTO DE ALMEIDA Sentença:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 11, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 12, ressalvando que a parte ré não chegou a ser citada, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.007888-2 - MARCOS PEREIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANGELA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A) Despacho:1- As partes para especificarem provas, justificando-as.2- Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.001751-7 - CLEDNA E SILVA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:Intimem-se as partes para complementar o valor das custas processuais faltantes informadas às fls. 23, bem como ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.003048-0 - PERCILIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X RUBENS CARLOS DIAS DE SIQUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual; juntar aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pela mesma para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação e servir de contra-fé, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.008.002049-3 - WANDERSON GOMES EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MICHEL GOMES EUZEBIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a tutela do menor MI CHAEL GOMES EUZÉRIO ao requerente, WANDERSON GOMES EUZÉBIO, tornando definitiva a guarda mantida pelo mesmo, e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II. Lavre-se termo de tutela definitiva. \r\n\r\nProc. 2005.008.003912-0 - SELEMON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), ALBA CRISTINA BORGES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a tutela da menor ALBA CRISTINA BORGES DE OLIVEIRA ao requerente, SELEMON DE OLIVEIRA FILHO, tornando definitiva a guarda mantida pelo mesmo, e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II. Lavre-se termo de tutela definitiva. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001213-3 - LEONARDO BARROS CURTIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON CURTIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867) A PARTE RE PARA QUE SE MANIFETE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 2003.008.008416-8 - GABRIEL ADELINO MARTINS LINS (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ROBSON MARTINS LINS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 08. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.001725-6 - JULIO CESAR VIEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JURANDY SILVEIRA Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.007046-0 - ALFREDO DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JUREMA DE PAULA MUNIZ AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.003357-8 - JANETE NOGUEIRA CALCADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1- Intimem-se as partes, pessoalmente, para ratificarem o acordo por termo a se lavrado em cartório.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.009648-5 - ADILSON GONCALVES XIMENES (Adv(s). Dr(a). GISELIA M.P.DE SOUZA (RJ-110927)) X ALIRE FAGUNDES GITAHY XIMENES AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.008.008532-6 - CELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X EVERALDO JOSE DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001062-6 - PAULO SERGIO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X DAMIANA DA SILVA AGOSTINHO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.000537-0 - HEMIR FERNANDES BIZARRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ALIRIO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 108/210 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.002589-4 - SILVIA LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X THIAGO CHRISTOVAO FERREIRA MONTEIRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.007820-6 - ALEX BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ROSELI DE OLIVEIRA), ALEXIA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFEsTE SOBRE FLS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.010802-8 - FERNANDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)), AMANDA CAROLINE MARQUES BARROS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.000999-5 - RAFAEL COUTO PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Intime-se as partes para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.006920-2 - UELINTON VITALINO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DEBORA REGINA DA SILVA DIAS CELESTINO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003573-5 - EDIMILSON BARBOSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X LILIANE CAMILO MENEZES) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. \r\n\r\nId: 258675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.813.006224-0 - Eliane Luzimar dos Santos. X Damião Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Santos Vanderlei - OAB RJ061070). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2002.813.000684-7 - Denilson de Moura Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Tec. Blindes Ind. Com. de Persianas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393). 1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO NÃO CONCEDENDO SUSPENSÃO A EXECUÇÃO .\r\n\r\n2- AO IMPUGNADO .\r\n\r\n3- APÓS, CLS PARA DECISÃO . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.813.007270-1 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rafael Nicolau Souza. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/07 ÀS 14H E 45M. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.813.003387-3 - Márcia Cândida da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- DEIXO DE RECEBER O SUCEDÂNEO RECURSAL FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2000.813.002153-4 - Selmo Vagner de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Credicard S/a. - Administradora de Cartões de Créditos.. 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2000.813.003192-8 - Zuleide Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.813.002565-7 - Maria Lucia Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.000215-9 - Marcia Santos da Silva. X Rj Invest Comércio e Representação LTDA, Bem Mais Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). 1- DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EIS QUE O MESMO SE INSURGE CONTRA O DESPACHO, DEVENDO SER SALIENTADO QUE NÃO SE ENCONTRA PERMISSÃO LEGAL PARA O SEU PLEITO ..\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2004.813.001525-7 - Jadir Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imar Alves Farias - OAB RJ025815). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA LEVANTAR A QUANTIA ; 3- APÓS, FACE FLS. 65, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.813.001883-2 - Fernando Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X CEDAE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- DIGA A RECLAMADA SOBRE FLS. 61-62; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.002476-5 - Creuza Tavares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Cartões de Crédito Visa S/A.. Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.003702-4 - Paulo Roberto Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.004141-6 - Regina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Diga a Ré sobre fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2005.813.006994-3 - Jorge Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.001164-5 - Marcia Valéria Nascimento de Oliveira. X Eletronica Gendel LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). \r\n\r\n1. Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\n2. Certifique o cartório o valor das custas. Após, intime-se a Exequente/Autora para efetuar o recolhimento, no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\n3. Com a juntada do correto recolhimento das custas, expeça-se, em favor Exequente/autora, mandado de levantamento da quantia deposita a fls. 47. \r\n\r\n4. Quanto aos honorários de sucumbência, aguarde-se manifestação da Ré\r\n\r\n(GRADIENTE) por 30 dias, decorrido o prazo, sem manifestação para execução dos honorários, arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.813.001519-5 - Angelica Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Fernol Telesistemas LTDA. Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome da parte autora ou de seu Advogado . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.001687-4 - Vilmar Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Nokia do Brasil Tecnologia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1- FACE FLS. 61, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002389-1 - Sheila Siqueira Moreira. X Pcs Cellular N 1, Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.004274-5 - Robert Oliveira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142). X Print Cel, Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Prc - Com. e Manut. de Celular LTDA. 1- DESIGNO O DIA 03/08/2007, ENTRE 14:00H E 15:00H PARA AS PARTES COMPARECEREM EM CARTÓRIO PARA EFETUAREM A TROCA DO APARELHO; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, DEVENDO NA RETIRADA, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO SOB PENA DE CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004745-7 - Rogerio Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005626-4 - Nilza Paes de Andrade Azevedo. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Siemens, Puricell Equipamento Eletrônicos LTDA. 1- AO CONTADOR JUDICIAL; \r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL \r\n\r\nProc. 2006.813.005934-4 - Claudia de Oliveira Marinho. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). A sentença foi publica em 09/03/2007 , conforme se vê a fls. 57. A fls. 61 consta informação de que a Ré foi ao local, para dar cumprimento a sentença entre os dias 20 e 21 de março de 2007, não dando cumprimento face a ausência da autora, conforme informado pela Defensoria a fls. 65. Assim não há que se falar em aplicação multa, tendo em vista que não foi a Ré que deu causa ao atraso no cumprimento da obrigação, que somento foi efetivada no dia 09/05/2007. Assim, cumprida a obrigação. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se, dando-se ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2006.813.006138-7 - Sônia Maria Valadão Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089). X Oi Celular - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006443-1 - Roberto Rodriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006634-8 - Joana D Arc Carvalho de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a DECLARAR A INEXISTÊNCIA..........JULGO IMPROCEDENTE......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.001846-0 - Silvio Mauricio Pereira Cabral. X Supermercados Vianense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). FLS. 27. INDEFIRO PEDIDO INCABÍVEL NO RITO SUMARÍSSIMO. AGUARDE-SE A AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.813.001979-8 - Luiz Francisco da Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). X Yone Mathias. 1- DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/11/07 ÀS 11:30H;\r\n\r\n2- CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES POR OJA.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.813.000500-1 - Anastácio Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Maria Crotilde Pereira. COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO QUE RETORNOU NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.813.005044-7 - Edemilson Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Elizabete de Souza do Espirito Santo. COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CP QUE RETORNOU NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.813.006015-7 - Jaime Moreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Save Assistência Médica Hospitalar. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005591-0 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Maurilio Bezerra Dutra. COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO QUE RETORNOU NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.813.005909-1 - Leonardo Joviano Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Gil Imóveis. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/07 ÀS 15H E 30M. \r\n\r\nProc. 2005.813.000530-8 - Marcia Cristina de Almeida Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Evaristo da Silva - OAB RJ072754). X Viação Itapemirim. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 21 VERSO \r\n\r\nProc. 2005.813.002499-6 - Anderson Luis Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Maria Creusa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). COMPARECER À AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 15/08/07 ÀS 14H E 15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.005269-4 - Marlene Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Porfirio dos Santos - OAB RJ096177). X Bozano Simonsen Leasing S. A - Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006019-8 - Cenido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Empresa Boate Ninfas LTDA. .......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR A PARTE AUTORA A QUANTIA DE........\" \r\n\r\nProc. 2005.813.006274-2 - Pedro Roberto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Martins Pimenta - OAB RJ067562, Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Auto Castro Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Tavares Mesquita - OAB RJ040271, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). CHAMO O FEITO À ORDEM: 1- PARA QUE O RECLAMANTE CUMPRA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO DE FLS. 43, NO PRAZO DE 30 DIAS; 2- PROCEDA A PENHORA PORTAS À DENTRO NA QUANTIA MENCIONADA ÀS FLS. 44; 3- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.006570-6 - Anizio Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Tnl Pcs S/A ( Oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.813.006788-0 - André Cabral da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Maria dos Anjos Madeira F. Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). COMPARECER À AUIDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/07 ÀS 14H E 30M \r\n\r\nProc. 2006.813.003138-3 - Jonas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Big Cell Comercio LTDA. 1- FACE FLS. 89, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003210-7 - Lidilane Machado de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Fernando Pinto Pereira - OAB RJ029641, Claudia Lima de Brito - OAB RJ099409). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. À EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DO VALOR A SER EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.813.003728-2 - Marcos Antônio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Globex Utilidades S/A, Refriúnica 2000 Sist. e Proj. LTDA. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.003729-4 - Marcos Antônio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.813.003802-0 - Elson de Paula Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Isac Ramos Santos - OAB RJ134152). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia. AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DESDE QUE SUBSTITUÍDO POR CÓPIAS LEGÍVEIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. TRANSCORRIDO, IN ALBIS, O PRAZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.004008-6 - Valdir Costa Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1. Ante o deferimento da Gratuidade de Justiça pela instância superior, recebo o recurso de fls.89/91, no duplo efeito. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n2. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.813.004272-1 - Maria do Socorro dos Santos Nascimento, Denise dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005242-8 - Anrdeia Fontes Sinésio de Lima, Lucia Maria das Graças dos Santos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005469-3 - Sebastião Anjo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Semeg - Serviços Médicos Guanabara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). 1- FACE FLS. 07, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005475-9 - Marcela Mendes Frazão, Patricia Helena de Paula Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que a Recorrente fez prova de sua incapacidade econômica, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005677-0 - Silvio Oliveira da Silva, Zelita Maria Oliveira da Silva Torres, Alci Oliveira da Silva, Sandra Maria da Silva Alcantara, Alex Oliveira da Silva, Alda Maria da Silva Hunthequeste, Ana Maria da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005766-9 - Ana Lúcia da Silva Fulgêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951, Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Globex Utilidades/ Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1. Segue resposta ao pedido de informações. 2. Compulsando os autos verifico ser a parte autora hipossuficiente, razão pela qual revogo a decisão de fls. 62 e Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. 3. Recebo o recurso de fls.53/59, nos seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.005793-1 - Renata Bastos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir de Sousa - OAB RJ069841, Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ140626). X Atl - Algar Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.813.005938-1 - Robson Alex Nascimento de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Carion Brasil Administradora de Consórco LTDA. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2006.813.006126-0 - Gilberto Vieira. X Benq Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS, \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.006164-8 - Valmir Cosme de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Nossa Drogaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/07 ÀS 14H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006240-9 - Rodney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952, Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 59, EIS QUE ALEGADA MAS NÃO PROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA. AGUARDE-SE 10 DIAS A INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.813.006364-5 - Mauro Sergio Zarins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006397-9 - Altina Marcial Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. MANTENHO O DESPACHO QUE DECRETOU A DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006432-7 - Maria de Fátima da Silva. X Walter Idê Eccad Salgado, Wania Idê Eccad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Eccard Salgado - OAB RJ079028). AO RÉU PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, TRAZER ROL DE TESTEMUNHAS NO LIMITE IMPOSTO PELO RITO SUMARÍSSIMO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.006479-0 - Cintia Maria Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Claro S/A, Big Cell Comercio Lyda, Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). A EMBARGANTE GRADIENTE , apresentou Embargos de DEclaração sustentando que o Provimento final fopi omisso no sentido de que não houve a condenação da parte autora no sentido de devolver o aparelho .\r\n\r\nRessalte-se que o Juiz fica adstrito ao pedido formulado nesse caso na contestação o que não ocorreu, denotando com isso uma preclusão da matéria processual na forma do Artigo 183 do CPC .\r\n\r\nANTE O EXPOSTO , JULIGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO RECORRENTE\r\n\r\nPublique-se , intimem-se as partes .\r\n\r\nProc. 2006.813.006708-0 - Therezinha Pelicioni Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006716-0 - Selma Silva de Abreu Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nieidy Paula Sales Menezes da Silva - OAB RJ132832, Silvio de Sul Souza - OAB RJ140780). X Hsbc Auto Bens(seguros) e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/07 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006816-3 - Wagner Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.007227-0 - Tiago Camara da Cunha. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA CONDENANDO-A A PAGAR.... . \r\n\r\nProc. 2006.813.007244-0 - Jane Delfino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (... ) Diante do exposto , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conceder a gratuidade de justiça; para condenar a ré a restituir a quantia de R$ 51,60, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais e mora a contar da citação, no prazo de 10 dias, a contar da leitura da sentença , sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo juízo e condenar a ré a pagar , a título de danos morais a quantia de R$ 400,00(quatrocentos reais) , corrigida a contar da leitura da sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2006.813.007391-2 - Renata Elidi Fagundes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o desentranhamento solicitado, devendo ficar cópia dos mesmos no processo. \r\n\r\nProc. 2007.813.000439-4 - Bruno Luiz de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Riel Informática LTDA. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2007.813.001384-0 - Jorge Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.813.001753-4 - Cláudio Vaz Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Casa Bahia Comercial LTDA. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 22/11/07 ÀS 10H15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.001890-3 - Jorge Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Casas Bahia Comercial LTDA. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 21/11/07 ÀS 15H. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.813.007014-8 - Amelia Santana Ferrira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.007117-7 - Nelson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loução - OAB RJ107613, Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). 1- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.813.008583-8 - Alexandre Evaristo Carvalho Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Banco do Brasil Sa - Agência Nº2795-2. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL EIS QUE NÃO FOI AINDA CELEBRADO COM EFETIVIDADE PROCESSO DE CADASTRAMENTO .\r\n\r\n2- ENQUANTO ISSO ., INFORME A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR . \r\n\r\nProc. 2003.813.003114-5 - Viviane Viana de Padua Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a. 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2003.813.003912-0 - José Galdino Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Souza - OAB RJ119091, Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Myweb Brasil LTDA. 1- DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.813.005484-4 - Marino dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.006691-3 - Walter Assis Rosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). X Banco Banerj-itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2004.813.000276-7 - Roberta Maria Gomes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO NÃO CONCEDENDO SUSPENSÃO A EXECUÇÃO .\r\n\r\n2- AO IMPUGNADO .\r\n\r\n3- APÓS, CLS PARA DECISÃO . \r\n\r\nProc. 2004.813.002104-0 - Luiz Carlos Ribeiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/A. 1- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.813.002190-7 - Sheila Regina Jacobs da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). COM A DEVIDA VÊNIA A AUTORA /EXEQUENTE NÃO PROVOU O DESCUMPRIMENTO DO RÉU/ EXECUTADO, O QUE PODERIA TER FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS COBRANÇA. OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU/ EXEQUENTE SÃO IDÔNEOS E CONVENCEM ESTE JUÍZO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JURISDICIONAL. ISSO POSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES, AGUARDE-SE 10 DIAS, APÓS, EM CASO DE INÉRCIA , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.002824-0 - Lilia de Assis Moreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/A. 1- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.813.003967-5 - Lídia Leonardo Lopes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Carvalho Chagas da Silva - OAB RJ126308). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.004109-8 - Adriana Aparecida Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Carvão da Baixada Ltda-me.. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL EIS QUE NÃO FOI AINDA CELEBRADO COM EFETIVIDADE PROCESSO DE CADASTRAMENTO .\r\n\r\n2- ENQUANTO ISSO ., INFORME A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR . \r\n\r\nProc. 2004.813.004815-9 - Eliana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Ma ranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2004.813.006104-8 - Gilson Soares Ramos. X Projuris - Sociedade Civil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hue Souto Maior - OAB RJ117353). Assiste razão na contradição apontada e sendo assim a parte do dispositivo do provimento passará a ter a seguinte redação :\r\n\r\n\" JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no Artigo 267, VI , do CPC .\"\r\n\r\nNo mais persiste a Sentença tal como está lançada já incluindo as suas alterações quanto a situação exposta no Embargo de Declaração .\r\n\r\nProc. 2004.813.006711-7 - Marinete Rosane de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Fls. 116/117 - Não assiste razão a parte Exequente, pois não há que se falar em juros ou correção monetária referente a condenação deposita expontaneamente a fls.111. A decisão final da Turma Recursal determina que o valor de R$ 800,00 seja corrigido a partir de março de 2007, sendo certo que o depósito efetuado pela Ré data de março de 2007, conforme se vê a fls. 111. Assim, expeça-se Mandado de Levantamento em favor da PARTE EXEQUENTE , após , dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.813.006790-7 - Nelson Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arzelino Justino de Paula - OAB RJ069159, Adriana Silva de Paula - OAB RJ113197). X Telemig Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA , DEDUZINDO O DEPOSITADO àS FLS. 83, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.000494-8 - Maria Geralda da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- EXPEÇA-SE O ALVARÁ; 2- AO CARTÓRIO SOBRE FLS. 83. EM 11.05.07. \r\n\r\nProc. 2005.813.001399-8 - Elionaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Jullyckar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). Abn-amro Bank-banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Auto Center Brunet Car Me. Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.002141-7 - Rubens Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2005.813.002195-8 - Constantino Pereira Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002888-6 - Mario Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.003822-3 - Luiz Claudio de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Cartão de Crédito Visa S/a.. COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA QUE RETORNOU NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.813.005614-6 - José Alves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005765-5 - Domingos Sotero Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005766-7 - Rosildo Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005806-4 - Edna Coleho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). (...) ANTE o exposto JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos , pois a ré agiu no exercício regular do seu direito. A suspensão do serviço se deu porque a parte autora é devedora dos valores cobrados e está em mora. (....) \r\n\r\nProc. 2005.813.005954-8 - Jorge Robson da Silva Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.006364-3 - Elza Maria Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Vivo Telefonia Celular e outro. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2005.813.006506-8 - Marcelo José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.006589-5 - Diva Delmindo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- FACE FLS. 51, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006796-0 - David Inácio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Caixa Beneficiente dos Servidores do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.813.006817-3 - Claudio Tavares D`amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006833-1 - Edna Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000495-1 - Rosangela do Nascimento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489, Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X Transit do Brasil Lt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). A Exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.813.000653-4 - Damião Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000949-3 - Robson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO NÃO CONCEDENDO SUSPENSÃO A EXECUÇÃO .\r\n\r\n2- AO IMPUGNADO .\r\n\r\n3- APÓS, CLS PARA DECISÃO . \r\n\r\nProc. 2006.813.001733-7 - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria da Silva - OAB RJ109224). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.002324-6 - Antônio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- FACE FLS. 63, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002656-9 - Bruna Borges Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Tnl Pcs S. A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO ; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.003706-3 - Paulo Edésio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.003839-0 - Ana Paula Rocha Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). INDEFIRO A GJ, EIS QUE A AUTORA NÃO A COMPROVA, COMO DETERMINA A LEI. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.813.003842-0 - Everaldo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Print Cell e outro. 1- DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 56-57; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.004345-2 - João Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662, Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). A RECLAMADA PARA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.813.004408-0 - Rosimar dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). 1- FACE FLS. 45-46, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004979-0 - Luciano Sebastião Vieira Ferreira. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO .\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005363-9 - Sõnia Maria Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006083-8 - Katia Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006227-6 - Iraci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). 1- FACE FLS. 12, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006421-2 - Elisangela de Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006444-3 - Damerina Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682). X Banco Real S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006470-4 - Rogerio Batista Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2006.813.006548-4 - Andréa Fernandes de Melo de Ataíde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006724-9 - Amauri Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006827-8 - Adriano Rufino Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tecnologia Bancaria S/A. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2006.813.007004-2 - Gilson Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ...CODENANDO- A A PAGAR.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA A RECLAMADA EMITIR NOVA FATURA......\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.007223-3 - Jadir Elias Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Pirulito Iguaçu Casa de Festas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250). Solear. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA.....CONDENO AINDA PARA QUE PAGUEM, SOLIDARIAMENTE..... . \r\n\r\nProc. 2006.813.007378-0 - Wagner de Araújo Andrade. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). Ativos S. A. - Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Shinobu Sakuma - OAB SP058925, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Atn Capital Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Audac Cobranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). 1- AO REU PARA QUE CUMPRA A SENTENÇA INTEGRALMENTE; 2- DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO; 3- INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.007411-4 - Cilea Rosa Costa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Vivo S. a. 1- SE MANIFESTE A PARTE AUTORA EM RELAÇÃO A PETIÇÃO DE FOLHAS 14/15.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.813.001338-3 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-FLS. 31. ANOTE-SE ONDE COUBER SOBRE O PATRONO DO SEGUNDO RÉU; \r\n\r\n2-RETIFIQUE-SE O NOME DO SEGUNDO RÉU COMO REQUERIDO;\r\n\r\n3-HOMOLOGO A DESISTÊNCIA QUANTO AO PRIMEIRO RÉU, DEVENDO A DEMANDA PROSSEGUIR EM FACE AO SEGUNDO RÉU;\r\n\r\n4-AGUARDE- SE A AIJ DESIGNADA;\r\n\r\n5-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.813.001892-7 - Joelson Corrêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Aquino de Sa - OAB RJ114539). X Casas Bahia Comercial Ltda.. COMPARECER AO CARTÓRIO PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA RÉ, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.813.001929-4 - Robson Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Estevam - OAB RJ089277). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DECISÃO: TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES DE FLS. 49/50, REDESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/11/07 ÀS 11:00H.\r\n\r\n2- CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.813.003042-2 - Carla dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Condomínio do Complexo Comercial Colina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE NOMERAÇÃO DE PENHORA DE FLS 183. \r\n\r\nProc. 2001.813.001645-0 - Cláudio da Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ086747, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X H. S. B. C. Bank Brasil S/a. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2001.813.002853-1 - Alexandre Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Centro de Ensino Atualizado - Colégio Atual (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817, Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2001.813.004191-2 - Eliane de Oliveira Peixoto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Motorola, H. T. S. High Tec Service Telecomunicações LTDA. ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2002.813.002571-4 - Claúdia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.005042-3 - Eucilene Gusmão Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Esteves da Silva Morgado - OAB RJ060041). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.813.005287-0 - Jorge Luiz Martins Camelo. X Casa Bhaia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- DECLARO RESOLVIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER EIS QUE HOUVE CULPA DO AUTOR NA GUARDA DO BEM , NA FORMA DO ARTIGO 248 DO CÓDIGO CIVIL\r\n\r\n2- INTIMEME-SE . \r\n\r\nProc. 2002.813.007413-0 - Marinete Rosane de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- FACE FLS. 72-73, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2002.813.007428-2 - Catia Cristina Thiengo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir de Sousa - OAB RJ069841, Sheila Aquino de Sa - OAB RJ114539). X W. Cominter Comercio LTDA. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL EIS QUE NÃO FOI AINDA CELEBRADO COM EFETIVIDADE PROCESSO DE CADASTRAMENTO .\r\n\r\n2- ENQUANTO ISSO ., INFORME A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR . \r\n\r\nProc. 2002.813.007853-6 - José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Clube de Seguros Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). Tendo em vista a satisfação do crédito, consoante manifestação de folhas 95, JULGO EXTINTA a presente Execução , na forma do artigo 794, I do CPC. Certificado as custas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.813.001412-3 - Meliza Santos da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Corrêa Teperino - OAB RJ107300). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.001895-5 - Carlos Canuto Abrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Canuto Abrao - OAB RJ143357). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A CONTADORIA FAÇA OS CÁLCULOS DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.\r\n\r\n2- ÁPÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.813.003202-2 - Maria Julia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataide Lemos do Carmo - OAB RJ079460). X Sendas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/07 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2003.813.005672-5 - Sidney Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385, Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). COMPROVE-SE QUE O MESMO AINDA ESTÁ NOS CADASTROS RESTRITIVOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.813.006921-5 - Raphael Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS, \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.000264-0 - Alice Bittencourt da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telemar Norte Leste S/A. 1- DIGA A PARTE AUTORA; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.000923-3 - Rosa dos Santos Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.813.000931-2 - Sergio Teixeira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Lauria Baptista Guimarães - OAB RJ094169). X Telesp S/A. 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2004.813.002997-9 - Kátia Cristina Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.003866-0 - José Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Jino dos Santos Silva e outros. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/07 ÀS 11H E 45M. \r\n\r\nProc. 2004.813.006717-8 - Solange Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Credicard S/A, Seguradora Assunrant. 1- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.813.002181-8 - Marinete Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Adilson Jorge Coelho da Rocha. A EXEQUENTE PARA INFORMAR OS DADOS DO VEÍCULO (FLS. 53). \r\n\r\nProc. 2005.813.003939-2 - Miriam da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.004761-3 - Jussara Rosa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397, Rodrigo Silva Cruz Rodrigues Ignacio - OAB RJ142574). X Regina Maria Lopes da Silva. 1- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 28-29; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.005651-1 - Ana Paula Ferreira da Silva Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). X Audijur Assessória de Cobranças S. C. LTDA. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/07 ÀS10H E 15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.006736-3 - Alexandra Nunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X C. Lima e Silva Produções Musicais ( Rio Gospel Records). ESCLAREÇA O AUTOR SE HÁ PROCESSO DE FALÊNCIA DOS REUS E SE PRETENDE SE HABILITAR NO CRÉDITO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.006793-4 - Rejane Maria Gomes Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.813.000539-6 - Marcelo da Costa Campinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Compra Fácil. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). 1- FACE FLS. 59, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.000579-7 - Weles de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Sul América ( Corretora de Plano de Saúde ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002826-8 - Angela Aparecida da Silva Piaulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ138240). X União dos Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- FACE INFORMAÇÃO DE FLS. 126, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003064-0 - Pedro Paulo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). CUMPRA-SE A SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA MENSAL DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.813.004321-0 - Paulo Vitor da Silva A'Quino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Lg - Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Casas Bahia, Eng. Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004688-0 - Francisco Gomes Geres Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- FACE FLS. 55, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004690-8 - Reginaldo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Banco Bradesco, Banco Bradesco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- FACE FLS. 64-65, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.813.002936-6 - Maria de Fátima das Neves Berge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Nova Iguaçú Country Club. RECEBO A EMENDA. VENHA CÓPIA EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.813.002325-8 - Maria Lucimar Araujo de Oliveira Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Transporte Fabio'S LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006377-3 - Jean Carlos de Souza Garcia. X Senac Administração Regional do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nId: 258318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.000021-2 - DANYELLE LLOPIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ESPOLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Diga o réu sobre fls. 140/144. \r\n\r\nProc. 2007.011.000441-6 - DORILDE NUNES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Decisão:Em 11 de julho de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 14 horas e 02 minutos, compareceram o autor e os patronos das partes, ausente o réu. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Comprove a autora o endereço da ré. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16 horas e 6 minutos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1986.011.000086-1 (0000) - MARLUCE RAMOS MONICA X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE CABO FRIO E OUTRO Decisão:Juntem-se nestes autos cópia do pedido e da decisão proferida nos autos do inventário às fls. 211/213, bem como dos alvarás expedidos, fls. 214/215, nada mais havendo a prover neste feito.Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005248-4 - SUELY DANIEL COTTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOAO DANIEL) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013412-6 (28956) - PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X CONDOMINIO RITA DE CASSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Fls. 405/406 - Renovem-se as diligências como requerido. Expeçam-se cartas precatórias. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005333-6 - ELIANA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X JOSE CARLOS AMARAL DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor o ajuizamento da ação perante este Juízo, diante dos endereços das partes e da localização do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.002882-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X KELLY CRISTINA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Informe o exequente o nº do CPF correto da ré para consulta ao Banco Central. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.003533-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X FERNANDA DO COUTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Despacho:Fl. 66 - Oficie-se ao DETRAN como requerido, entregando o ofício ao patrono para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.011.004062-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X VALWELL MAGAZIN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.011.007059-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RIVALDO DOS SANTOS Decisão:Fl. 53 - Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, eis que não houve deferimento de liminar. Oficie-se por ora ao IFP, SRF, LIGHT e TELEMAR para informarem o endereço do réu. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nProc. 2006.011.008046-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVERALDO ALVES RIBEIRO Despacho:Fls. 43/44 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.003350-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS ADAMI SANTOS Despacho:A parte ré assina o acordo de fls. 25/27 desassistida de advogado constituído nos autos. Assim. regularize-se a representação processual da ré e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.011.005379-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WITNEY DA SILVA TALON Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.005436-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS HENRIQUE DOS S. MOURA Despacho:Regualrize o autor sua representação processual (fls. 06/09).Venha a prova da entrega da notificação enviada ao réu - fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2007.011.005437-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURY SANTARONE Despacho:Regualrize o autor sua representação processual (fls. 06/09).Venha a prova da entrega da notificação enviada ao réu - fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2007.011.005471-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PABLO DRAGONE VIANNA Despacho:Venha a prova da entrega da notificação enviada ao réu - fls. 14/15. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005265-4 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X MARCIO FREITAS FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.Venha a prova da notificação enviada ao réu no endereço constante do contrato. Note-se que a intimação do protesto foi por edital. \r\n\r\nProc. 2007.011.005389-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO Decisão:Regualrize-se o documento de fl. 09, sob pena de desentranhamento.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007101-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VERA LUCIA RAMOS Ao autor para recolher as custas para expedição do manda do de busca e apreensão desentranhado de fl. 39/40 e acostados na contracapa: Campo 37 - R$ 24,48Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,22 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.001794-7 - VANEZIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X JOSELITO NANATODE SOUZA Despacho:Fls. 55/56 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.003948-7 - ANGELA BEATRIZ ZYDAN SORIA RICCORDI X AGOSTINHO GUILHON SORIA Despacho:Cumpra-se.Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.011.007573-1 - ANA BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Diante do ofício de fl. 67, oficie-se ao Juízo Deprecante a fim de esclarecer se persiste o interesse na oitiva da testemunha Maria Aparecida dos Santos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005427-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Designo o dia 03/10/07 às 16:30 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juìzo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.000032-0 (35443) - EVERGLADE IMPORTACAO EXPORT.COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CACIO DA ROCHA (RJ-030651)) X ANGELICA DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Decisão:Fl. 177 - Antes de apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que a empresa encontra-se regularmente constituída, oficie-se à SRF para encaminhar a última declaração de bens da empresa executada, na forma requerida à fl. 145. \r\n\r\nProc. 2001.011.003480-8 (35942) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO-APROVVE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X VERA LUCIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fl. 388 - Defiro. Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.011.004236-3 - ALOIR RODRIGUES ANOMAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recolham-se as custas devidas. (Fl.30 - Campo 37 - R$ 12,24; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.011.004246-6 - LEONARDO SALLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.004360-4 - SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG.Recebo por ora o valor atribuído à causa.Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004363-0 - DAYSE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG.Recebo por ora o valor atribuído à causa.Designo ACIJ para o dia28/08/2007 às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004365-3 - DAYSE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG.Recebo por ora o valor atribuído à causa.Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AQUINO DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária (fl. 34 - R$ 44,36).Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.005352-0 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X VITOR CRESPO ROMANELLI FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.005354-3 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDNA MARTINS DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras. \r\n\r\nProc. 2003.011.003998-7 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PAULO ROBERTO CAMPOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) Despacho:Ao exequente, diante da efetivação do bloqueio somente no valor de R$ 870,50, junto ao Banco do Brasil, com determinação de transferência para depósito judicial efetuada nesta data. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.007390-4 - PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CONDOMINIO MAR DE ESPANHA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003382-6 (34926) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GABRIELA HURNAUS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Decisão:Retifique-se na DRA para constar como denunciado Espólio de Adhail Guimarães Póvoas. Anote-se onde couber. Considerando que a denunciada Arlete também figura como inventariante do espólio denunciado e diante do seu estado de saúde certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 295, designo o médico Dr. Alexandre Madastavicius, o qual deverá ser intimado para proceder ao exame na citanda, vindo o laudo em 5 dias, na forma do artigo 218, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.011.003407-7 (34935) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X NAZIRA DEMETRINA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). JOSEFA DEMETRINA SILVA MONTEIRO (RJ-070608) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.011.002667-8 (35776) - JF ALVES DE ABRANTES ME (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exequente diante da efetivação do bloqueio somente no valor de R$ 885,51, junto ao Banco Mercantil do Brasil, com determinação de transferência para depósito judicial no Banco do Brasil efetuada nesta data. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.003065-6 - MARIA IZOLINA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X RICARDO LUZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.58/65. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.006443-8 - ESPOLIO DE INAHIR TERRA CARDOSO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X M.W. REFEICOES E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070000890557. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.006144-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS -ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070000890187. \r\n\r\nProc. 2004.011.000886-5 - ALICE MARIA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JOSE MILTON DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 65/66 - Intime-se o executado para dar cumprimento à sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.003765-0 - ESPOLIO DE JAIR MACEDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLARENCIO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.011.001248-4 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ALEXANDRE JACOBSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038) Decisão:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento do primeiro réu para apreciação do pedido de gratuidade.Defiro JG à segunda ré.Diga a parte autora sobre fls. 95/103. \r\n\r\nProc. 2007.011.005269-1 - JOSE CARLOS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA AUGUSTO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.000996-3 - PAULO MURILO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.006269-7 - JANIO CIRILO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Aguarde-se a juntada do AR. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1994.508.002132-5 (29621) - GERALDA FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Despacho:Cumpra a embargante o determinado à fl. 86. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.001134-9 - ERADIA SILVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.008568-3 (33455) - RAUL DE TOLEDO PIZA RUDGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUCIEN GEISMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTD (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Ao exequente diante da informação do BACEN quanto à não localização de contas com saldo positivo em nome do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002069-9 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MEDIA TENSÃO DE CABO FRIO INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Despacho:Ao exequente diante da efetivação do bloqueio somente no valor de R$ 3.506,28, junto ao Unibanco, com determinação de transferência para depósito judicial no Banco do Brasil efetuada nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.011.005400-6 - LAERCIO DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X JORGE MARIANO PEREIRA FILHO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.005537-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MARIA DA ASSUNÇÃO CRAVO ME Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, execução por quantia certa \r\n\r\nProc. 2003.011.004413-2 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X REGIAO DAS MAQUINAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070000890725. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.003871-3 - MARIA DE LURDES LIZ (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PROLAGOS Despacho:Diante da informação de fl. 53, indique a parte autora o endereço correto do réu para citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2002.011.002619-0 - FRANCISCO GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JORGE RICARDO PEREZ Decisão:Penhore-se por termo nos autos o imóvel indicado à fl. 210, na fração de 50% pertencente ao executado, intimando-se os interessados. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.011.000106-7 (25969) - LUIZ CARLOS EMERY AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X ORGANIZACOES VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070000890446. \r\n\r\nProc. 1996.508.004038-3 (32137) - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)), Interessado: ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO SOBRINHO, Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MARILENA DE PAULA MATERIAL DE CONSTRUCAO EXPL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Fl.288: Certifique o Cartório quanto à irregularidade das representações. Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl.290. \r\n\r\nProc. 2002.011.002799-5 - ACADEMIA CORPO EM MOVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X NEW FRIENDS FITNESS LTDA De ordem, a parte autora para recolher custas da precatória no código da capital. No Campo 30 - 340306966-3; Campo 43 - R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2007.011.005402-0 - PATRIK PEIXOTO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.011.004607-6 - ROSEMILDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA ROASCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 170, bem como sobre ARs negativos de fls. 172, 177/178. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.011.004550-6 (35069) - RICARDO SANTOS WILD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X JACOB SCHVER E OUTROS Decisão:Fls. 179/180 - Anote-se onde couber.Por motivo de for íntimo, dou-me por suspeito.Ao I. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 2003.011.003341-9 - EVANGELINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ERNESTO GALIOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000105-0 (16948) - Inventariante: MARLUCE RAMOS MONICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X AMERICO BOLAES MONICA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.002710-7 - Inventariante: DIRCEA DE SIQUEIRA BEIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X HERNANI DE CARVALHO BEIRE Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004650-2 - TATIANA FURTADO COELHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X FERNANDO FREDERICO DA CRUZ BRAZ Despacho:Cumpra-se fl. 11. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1983.011.000003-9 (13176) - JACOB SCHVER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Fls. 739/740 - Anote-se onde couber.Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito.Ao I. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.006163-4 - JOSE JUAREZ FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102), Dr(a). MARIO A. MARCUSSO (SP-133194), Dr(a). SILVANA VISINTIN (SP-112797)) X CEZAR FARID FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:Certifique o Cartório quanto à apresentação de defesa pelos demais réus, atentando-se para o disposto no artigo 191 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido liminar c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.011.006242-6 - SANDRA MARA CARAMAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ELENITA SILVA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de mandado liminar. \r\n\r\nProc. 2003.011.003837-5 - DANIEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X RAMON ENRIQUE CASTELLS E OUTROS), Inventariante: PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA Despacho:Diante do declarado à fl. 83, desentranhem-se fls. 68/69, mediante certidão, devolvendo-as ao signatário. Cumpra-se fl. 64. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.508.003501-0 (31962) - MONTE - MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X MARILENA DE PAULA MATERIAL DE CONSTRUCAO E EX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço dos autos, pasra que dê andamento ao feito em 48h, sob pena de exitinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.011.000125-1 - LUCIENE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GERAL DO ARRAIAL DO CABO Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.005311-7 - JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CONDOMINIO VILAGE RIVIERA E OUTRO Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.011.005311-5 (34091) - EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X NICOLAS ENRIQUE AVELLANEDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Diga o exequente diante do bloqueio apenas do valor total de R$ 345,63, sendo R$ 226.54 na Caixa Econômica Federal e R$ 119,09 no Banco da Amazônia, conforme informado pelo BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.011.002141-7 - ANTONIO CARLOS CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X E.Q.NASCIMENTO PAVIMENTAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070000890736. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004210-0 - LUIZ HENRIQUE SCHAEFER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X VALMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Fls. 75/84 - Oficie-se à CEF solicitando o encaminhamento ao Juízo de cópias legíveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Súplica) \r\n\r\nProc. 2006.011.007295-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X NELSON CARLOS PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.000797-6 - GUILLERMO OSCAR GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X BERTOLINO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.005245-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AIDA NEIDE ROCHA Despacho:Venham os autos mencionados à fl. 02 para apreciação da alegada conexão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.011.000007-6 (32424) - CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE GERALDO CANDIDO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Decisão:Fls. 205/206 - Anote-se onde couber.Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito.Ao I. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 1997.508.002044-4 - JOAO CARLOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X JOSE DOS SANTOS VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303), Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.011.007903-7 (34448) - LUIZ GUILHERME NEIVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X JORGE LUIZ DINIZ MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070000890543. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.005378-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA BELMIRA SILVA BELGUES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.005469-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X SONIA BAPTISTA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005619-3 - NERILENE LINO GOMES DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070000890198. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.000592-0 - RIDERS AMBRÓSIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X UOL - UNIVERSO ON LINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO Universo Online S.A. a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00, bem como CONDENO Unibanco S.A. a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00, a título de indenização por danos morais. CONDENO os réus, na mesma proporção, nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, devendo os valores serem acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data dos fatos, e corrigido monetariamente a contar da data desta sentença, incidentes até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.000430-1 - A. N. JORDÃO FRUTAS E POLPAS ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diante do requerido pelo autor à fl. 177, diga o réu se concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.011.000940-2 - MAURICIO GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.172 vº (certidão negativa). \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006567-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSILDA BATISTA NERI Despacho:Fl. 69 - Esclareça a autora.Fl. 71 - Renove-se a diligência como requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.011.003100-5 (35863) - ANDRE GUSTAVO TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 130, 2ª parte, nos termos do artigo 232, § 1º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1993.011.013432-1 (28136) - ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X FORNECEDORA ALIMENTICIA TUBARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Despacho:Fls. 1613/1614 - Aos interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.011.000007-0 (3771) - BERTHOLINO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:Fls. 320/321 - Anote-se onde couber.Por motivo de for íntimo, dou-me por suspeito.Ao I. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 1995.508.005288-0 (30587) - EVANGELINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644), Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X MONTE-M0R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714), Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472) Despacho:Vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.508.004117-4 (32803) - JOSE JUAREZ FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102), Dr(a). MARIO A. MARCUSSO (SP-133194), Dr(a). SILVANA VISINTIN (SP-112797)), Confrontante: CIA AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA, Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)), Assistente: CEZAR FARID FIAT, Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 1058/1080.Após, certifique o Cartório como determinado à fl. 1076, item 4 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.002088-0 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X IRACIARA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Ao autor para recolher as custas da CP \r\n\r\nId: 258566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c pedido de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.011.005151-7 - JOSE LUIZ FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X FAZENDA ASSUNÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004585-2 - CARLOS FRANCISCONI VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SOLANGE DE SOUZA FRANCISCONI Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS PELA AUTORA OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.005544-6 - SOLANGE GOMES ZORZANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)), Falecido: SERGIO ALMEIDA E SILVA) X ESTE JUÍZO Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSAO DOS AUTORES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA A TRANSFERENCIA DE FINANCIMENTO DO VEICULO DESCRITO NA INICIAL.CUSTAS PELOS REQUERENTES.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001967-5 - VINI INDIANA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X J.D. VARA CIVEL ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.002176-4 - ORZANIZAÇAO COMERCIAL INGRIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CERJ COMAPNHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:DETERMINADA A PENHORA ON LINE, NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES DO DEVEDOR.NESTES TERMOS, AO EXEQUENTE PARA INDICAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DO EXECUTADO.DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO, O PROCESSO ESTARÁ SUSPENSO NA FORMA DO ARTIGO 791, III DO CPC E OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização c/pedido de tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2007.011.003984-4 - JADE MARIA SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:I - Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias.II - Sem prejuízo, manifeste-se o agravado na forma do artigo 523 § 2º do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.011.007906-2 (2752/99) - Inventariante: ANGELINA FURTADO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MORAES (RJ-068740)) X FELIPPE DE ASSUMPCAO DA ROCHA Decisão:CORRIGE-SE A SENTENÇA DE FL 77 PARA OS SEGUINTES TERMOS:(...)À CONTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR FELIPPE DE ASSUMPÇÃO DA ROCHA, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, DE ACORDO COM PLANO DE PARTILHA ÀS FLS 22-23, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, SALVO ERRO OU OMISSAO E RESSALVADO O DIREITO DE TERCEIROS.TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, À FAZENDA.SEM NADA REQUERIDO, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.004718-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALCIMAR SILVEIRA CARTACHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Sentença:À CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, II DO CPC.A PARTE RE ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS REMANESCENTES.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME FL 168.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.005189-2 (5189/01) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSEFA DIAS COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.003105-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLORINDO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005209-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MOADIR DA SILVA BOTELHO Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.ANOTE-SE NA DRA CONFORME REQUERIDO À FL 105.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.002072-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X LIZ E LEO COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.006314-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X PAULO ROBERTO RANGEL Decisão:Fl. 107: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.011.001392-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGALI ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.002062-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X TRANSPORTES E COMERCIO ILKEVE LTDA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.002681-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELLE DE JESUS CARVALHO Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.002687-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FLAVIO CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.003806-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO SERGIO CARVALHO RIBEIRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004393-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZELITA ANDRADE DE CARVALHO Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA A HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004968-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GELSON DOS SANTOS AZEVEDO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELOA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE- \r\n\r\nProc. 2007.011.005468-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA SOARES DA C ALVES Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITEM-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000862-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre pedido de desistência formulado pela parte autora, valendo seu silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005456-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X BRASIL ECO TOURS LTDA E OUTRO Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITEM-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004075-3 - NEW GOLD METAIS PRECIOSOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.002125-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO E JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC.QUANTIA DESBLOQUEADA NESTA DATA.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.CUSTAS PELO AUTOR.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.004309-0 - ZHM EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Decisão:DETERMINADA A PENHORA ON LINE, NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES DEVIDOS.NESTES TERMOS, AO EXEQUENTE PARA INDICAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DO EXECUTADO.DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO, O PROCESSO ESTARÁ SUSPENSO NA FORMA DO ARTIGO 791, III DO CPC E OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.011.008373-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X LUIZ MELLO JUNIOR E OUTROS Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO AUTOR.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DE VEICULO POR ACIDENTE \r\n\r\nProc. 2005.011.004487-2 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) A parte Autora sobre fls. 290/291. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.004733-9 - OPÇAO ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X OI TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000026-3 - MOACIR RODRIGUES SANGLARD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X ALEXANDRE SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.005515-0 - SANDRA HELENA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E DECLARA-SE A NULIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS, AUTORIZANDO, APENAS, A COBRANÇA, POR CONTA DO INADIMPLEMENTO, DE CORREÇÃO MONETARIA NOS TERMOS DA LEI 6899/81, JUROS REMUNERATORIOS LIMITADOS À TAXA DE 12% AO ANO, MULTA MORATORIA DE 2% AO MES, SEM CUMULATIVIDADE, SEM QUALQUER CAPITALIZAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM R$ 1500,00.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2007.011.002092-6A - MONALISA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:I - Defiro, por ora, J.G.II - Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.003806-2A - JOÃO SERGIO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:I - Defiro, por ora, J.G.II - Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.508.002873-9 - ELIAS CELEM ANTONIO E OUTRO AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 3,49, CAMPO 378 CONTA 0711-2;R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 1,35, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 1,35, CAMPO 48, CONTA 5673000124-1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.001731-8 (4191/01) - SUELY HOPPE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X TANIA DE SOUZA BRUNETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos a proposta concreta de acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003883-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FERNANDO JORGE GONCALVES E OUTRO ao autor sobre ar´s negativos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003432-7 - MARCOS JOSE XAVIER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X JOSE RAIMUNDO LOPES DE SOUZA Decisão:SENTENÇA À FL 77. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.007769-7 - EDILA ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248), Dr(a). JOSINETE PEREIRA PASSOS DOS SANTOS (RJ-153053E)) X JOSE RENATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Despacho:Sobre o documento de fl. 69, manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, LIMITADA C/C PEDIDO DE APURACAO DE HAVERES E ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003930-1 - JEFFERSON CESAR MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X RICARDO GEOVANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630) Decisão:Esclareçam as partes, posto que o objeto da presente demanda é, tão-somente, a dissolução e a apuração dos haveres da sociedade.Eventuais controvérsias acerca da gerência não podem ser discutidas mo processo, exigindo demanda própria e específica.Novamente, e observando o objeto litigioso, às partes sobre as provas, no prazo de 5 dias, sob pena, sem justificativas adquadas, de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005130-1 - THEREZA MARIA LOPES VILLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sobre os documentos de fls. 51-55, manifeste-se o embargado na forma do artigo 398 do CPC. Vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001690-0 - ARGEU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ESPOLIO DE SIDNEY GERALDO MASSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) I - Fl. 84: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC.II - Suspendo o processo na forma do artigo 265, I do CPC.III - Às partes para cumprir o disposto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.011.004085-6 (2.392/99) - ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X SIJ INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, C/C 569 E 598, TODOS DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO EXEQUENTE.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005377-4 - ROBERTO DUARTE PONTUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o polo passivo visto que não existe relação jurídica entre o réu e os autores que o obrigue a lavrar a escritura definitiva. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.011.004259-3 - MACH-B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LETICIA PULLIG LOPES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:I- TRANTANDO-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, INAPLICAVEL O PROCEDIMENTO MANCIONADO À FL 56.II- CITE-SE, EM EXECUÇÃO, COM HONORARIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004592-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X PARADISE 646 BAR RESTAURANTE E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) ao autor sobre fl.143 \r\n\r\nProc. 2006.011.006614-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL Decisão:DETERMINADA A PENHORA ON LINE, NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES DO DEVEDOR.NESTES TERMOS, AO EXEQUENTE PARA INDICAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DO EXECUTADO.DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO, O PROCESSO ESTARÁ SUSPENSO NA FORMA DO ARTIGO 791, III DO CPC E OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003259-0 - ITAJURU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X LOILCEIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fl. 172-173: O executado já foi intimado e a penhora não foi realizada por falta de bens. Assim, indique o exeqüente bens livres e desembaraçados do executado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.003811-3 (3518/00) - NEYDE ANGELICA MARTINI FREYSLEBEN (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X IVONETE DE JESUS LISBOA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º C/C 598 DO CPC, NOS TERMOS DO AVISO 32, DO TJ-RJ, ITENS 19 E 20.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.011.000134-7 (4052/01) - L.L.O.B. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X WILSON GUEDES DA SILVA Decisão:DETERMINADA A PENHORA ON LINE, NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES DO DEVEDOR.NESTES TERMOS, AO EXEQUENTE PARA INDICAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DO EXECUTADO.DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO, O PROCESSO ESTARÁ SUSPENSO NA FORMA DO ARTIGO 791, III DO CPC E OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.011.000980-4 - JURACY MIRANDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ANDERSON AUGUSTO ALENTEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Decisão:DETERMINADA A PENHORA ON LINE, NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES DO DEVEDOR.NESTES TERMOS, AO EXEQUENTE PARA INDICAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DO EXECUTADO.DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO, O PROCESSO ESTARÁ SUSPENSO NA FORMA DO ARTIGO 791, III DO CPC E OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.011.003124-1A - WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JOSE AMERICO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:AO IMPUGANDO , EM 5 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.011.002440-1A - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X PAULO FERNANDES GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:I - Indefiro J.G.II - Os documentos que constam nos autos são contrários à miserabilidade necessária à obtenção dos benefícios da J.G.III - Intime-se o impugnante, pessoalmente, para recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC.IV - - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005435-3 - ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X BANCO PARANA S/A Decisão:I - Indefiro o requerimento de custas ao final por falta de previsão legal.II - Intime-se a parte autora para recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela atecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.003399-7 - PRONTOMED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004691-2 (3624) - CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X ITAJURU COMERCIO E EMPR. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ-079784) Decisão:Justifique o 2º réu, em 10 dias, o requerimento genérico de fl. 372, indicando o que se deseja provar com o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.011.001016-6 (4097/01) - MARCOS PAULO ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.011.003701-9 (4503/01) - GULF STREAM - SORVETES LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.011.000448-1 - VITORIA ALEXIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X HOSPITAL SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAR LOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:O FEITO SE ENCONTRA SOBRESTADO CONFORME FL 203. \r\n\r\nProc. 2007.011.004605-8 - ENILDA TORRES CARINO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X C.R.G MADEIRAS LTDA ME Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.011.002141-9 - WILMA BAPTISTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CESAR PAULO DA SILVA MATOS Decisão:I - Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré.Citação por edital é a exceção à regra. Antes, deve ser tentada por todas as formas a localização do réu. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a citação por edital.II - Venha aos autos o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.002049-2 (1117/98) - WALDELINA OCCHIONI, Interessado: JOSÉ CARLOS DA COSTA X DOMINGOS OCCHIONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.011.008354-5 (2895/99) - MIGUEL ARCHANJO LOBO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA DA SILVA (RJ-081214)) X GENY DE SOUZA MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551), Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393), Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) ao autor sobre fl.182/185. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000871-9 - MARIA CATARINA PINTO CRELIER (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X DEL CUORE JÓIAS E PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Decisão:Devem as partes justicar a necessidade das provas, indicando, desde logo, o fato que se pretendem provar, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.006413-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X HOELL DE ASSIS FILHO Sentença:Dispositivo:À Conta do exposto, julga-se procedente o primeiro pedido, na forma do art. 269, I do CPC, e declara-se a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes.Deve a parte autora devolver à parte ré o percentual de 0,5% dos valores adimplidos, devidamente corrigidos, além de juros de 1% ao mês.Concede-se o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Findo prazo, manifestando-se a parte autora, expeça-se mandado de imissão de posse.A parte ré arcará com a taxa e as custas.Honorários fixados em 10 %, tendo como base o valor dado à causa.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004577-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO DE JESUS Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003246-1 - PATRICIA HAMBRICH CASTELLANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EDSON CORREA KITA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005516-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILBERT DA SILVA GUERRA AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 77,91. \r\n\r\nReintegração de Posse, (Interdito Proibitório e Turbação na Posse) C/C Anulatória C/C Responsabilidade Civil, (Perdas e Danos) \r\n\r\nProc. 2006.011.008824-5 - FRANCISCO ESTEVÃO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X CARLOS ALFREDO ALMEIDA SANTOS E SEU IRMÃO Decisão: I -Expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr Oficial acompanhado das partes, identificar e descrever, objetivamente, a área da controvérsia.II - As partes devem entrar em contato com o Sr Oficial, cabendo aos autores a identificação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.004127-9 - NELSON FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMONE FERREIRA ALVES (RJ-093497)) X MARILDA XAVIER DOS ANJOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 6,98. CAMPO 38, CONTA 0711-2;+ 10% CAARJR$ 0,96, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 0,96, CAMPO 48, CONTA 567300124-1R$ 24,48, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 38,48, CAMPO 40, CONTA 0702-1;R$ 6,98, CAMPO 39, CONTA 0723-7R$ 17,48, CAMPO 38, CONTA 0301-2+ 10% CAARJR$ 34,90, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 6,98, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 6,46, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 6,46, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nProc. 2001.011.005649-0 - ESPOLIO DE JOAO LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X DANIEL MORAES MIRANDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO AUTOR.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO A CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.005470-5 - NELSON FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X GENILSON NEVES ALCANTARA Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.000086-4 - JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Decisão:Devem as partes justificar a necessidade das provas, indicando, desde logo, o fato que se pretendem provar, sob pena de indefeimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000776-4 - INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.011.062829-9 (38771) - AFONSO MONTEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X UNIBANCO SEGUROS - S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007055-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLOS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Despacho:Sobre os documentos de fls. 89-91, manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003269-0 - IARA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AXEL ENON GOUVEIA (RJ-134308)) X ALAN SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:À parte autora para trazer aos autos cópia do histórico do imóvel objeto do litígio. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.003253-8 (4428/01) - EDA DE FATIMA ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X EDA DE FÁTIMA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) às partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001340-5 - MARLENE DELMIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.011.005900-5 - WILLIS MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Ressarcimento e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002229-7 - FORNECEDORA LITORÂNEA DE SÃO CRISTOVÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.508.002530-6 (161/97) - LUCIANO MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X LOURIVAL FIGUEIREDO DE SOUZA Autos desarquivados. Vista ao Requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação do interessadono prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.011.002085-5 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X MARLENE FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) ao autor sobre ar´s negativos. \r\n\r\n001, Cautelar Prova Pericial \r\n\r\nProc. 1997.508.002233-1 (103) - MANOEL TERTULIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º C/C ART 598 DO CPC, NOS TERMOS DO AVISO 32, DO TJ-RJ, ITENS 19 E 20.CUSTAS E TAXA PELOS AUTORES.REGULARIZE-SE NA DRA CONFORME FL 88.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 258570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.005020-1 - JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006246-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.011.000288-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.011.000289-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.011.000120-8 (1420) - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANTONIO FILOMENO EÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-121827) Sentença:Em face do exposto, sendo a prescrição intercorrente expressamente autorizada pelo §4º do art.40 da Lei 6.830/80, bem como uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do artigo 156, V, do CTN , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 269, IV, do CPC.Nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, deixo de condenar a Exeqüente ao pagamento das custas, em face da isenção legal. \r\n\r\nProc. 1997.508.001380-4 (3873) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELIO DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.011.004929-2 - Procurador: PROCURADOR SECCIONAL FAZENDA NACIONAL X MARTINELLI SEGURADORA S/A Despacho:1-Cumpra-se o item 3 do despacho de fls.220.2- Expeça-se mandado de imissão na posse conforme requerido às fls.183. \r\n\r\nProc. 2006.011.000791-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:1-Fls.22/23, o executado só poderá indicar em garantia bens de terceiro, quando devidamente autorizado por este, e pelo seu cônjuge, se se tratar de imóvel. Ao executado para que regularize, em 30 (trinta) dias, sob pena de não recebimento dos Embargos.2- Diga o Exequente sobre fls.22 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.011.004502-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURAÇÃO ESPECIAL FAZENDÁRIO X AGROPECUARIA ZAHLE LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004748-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JULIO DE SOUZA MIRANDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004749-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X JOSE PEREIRA DE CARVALHO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004751-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X FELIPE REZENDE DOS SANTOS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004752-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ESPOLIO DE MARIO SALLES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004,2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004753-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ESPOLIO DE FRANCISCO DE A SOBR Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004754-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ESP DE ARNALDO ALMEIDA MAGALHA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004755-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANGELA MARIA ROCHA SILVA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004757-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA LIDER LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004758-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004759-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X FRANCISCA DA SILVEIRA COSTA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004760-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X FRANCISCO ANTUNES VIEIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004761-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X WALTER ROLLMANN Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004763-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ILZA DOS SANTOS DAMASCENO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004766-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JEOVA NOLASCO PINTO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004767-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MESTRA - EMP E CONSTRUCOES LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004769-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X PAULO GUSTAVO C. DE FARIA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004773-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SYBETON EMP IMOB ENG IND E COM Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004774-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SIDNEY GERALDO MASSA DE AZEVEDO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004776-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SYBETON EMPR IMOB ENG IND E CO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004777-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X PAULO GUSTAVO C. DE FARIA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004778-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SYBETON EMP IMOB ENG IND E COM Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004779-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X RENATO DE CARVALHO GELLI Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004780-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SAECO PROJETOS E CONSTRUÇÕES L Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004781-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X PECAM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004782-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SALINAS PEREIRA BASTOS S/A Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004783-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZ\\ENDÁRIO X STERLING IMOBILIARIA LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000,e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nId: 258567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2006.011.002656-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2005.011.007294-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nMAURO DA SILVA PORTO - RJ120390 \r\n\r\n2006.011.004735-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nId: 258568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, NA FORMA DO ART.14, II, AMBOS DO CP E 61 DO DECRETO-LEI 3688/41 \r\n\r\nProc. 2004.011.003859-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X JOSE RICARDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 161, intime-se o irmão do acusado para que forneça o endereço do mesmo. Intime-se o patrono do acusado com a mesma finalidade. Retornem os autos ao MP para que se manifeste sobre a proposta de transação penal citada na sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.000955-4 - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso Xiv do Decreto-lei 201/67 - Negar Execução a Lei Federal, Estadual Ou Municipal..., inc.I E V \r\n\r\nProc. 2000.011.003667-0 - A JUSTICA PUBLICA X IVO FERREIRA SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Fls. 1220/1221 - Defiro. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Alda Hermínia Condack Prestes. Intime-se as partes acerca da expedição da carta precatória, tendo em vista que a citada testemunha reside no Distrito Federal e a defesa requereu a nova oitiva alegando que tinham alguns pontos ainda a serem esclarecidos. \r\n\r\nId: 258569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.825.006939-9 - Geraldo Estésio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757, Patricia da Silva Pereira - OAB RJ155730E). X Luiz Carlos Carvalho. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.26. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.825.004279-7 - Paulo Roberto Dias Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon Cristine de Souza Pires - OAB RJ152326E, Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). venham os atos constitutivos da penc engenharia e penc empreendimentos, comprovando que as empresas pertencem ao mesmo grupo. \r\n\r\nProc. 2007.825.000349-6 - Andreia Alves Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000349-6 - Andreia Alves Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001129-8 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Maria Aparecida Sabino Guimaraes. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.11/verso), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002268-5 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Camilli Ferreira Rosa. Dispensado o relatório (art. 38 da lei nº 9099/95). O Código Civil em vigor prevê no art. 206, § 3º, inc. VIII, o prazo de três anos para ajuizamento da pretensão de cobrança com base em título de crédito. Assim, considerando a data de emissão do título, deve ser reconhecida de ofício a prescrição (art. 219, § 5º do CPC), com a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002458-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Roberta Carvalho Carvalhaes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002582-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Giovani de Matos Guimaraes. Dispensado o relatório (art. 38 da lei nº 9099/95). O Código Civil em vigor prevê no art. 206, § 3º, inc. VIII, o prazo de três anos para ajuizamento da pretensão de cobrança com base em título de crédito. Assim, considerando a data de emissão do título, deve ser reconhecida de ofício a prescrição (art. 219, § 5º do CPC), com a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002586-8 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Aurea Ramos Rodrigues. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002589-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rita de Cassia Mello Vidal. Dispensado o relatório (art. 38 da lei nº 9099/95). O Código Civil em vigor prevê no art. 206, § 3º, inc. VIII, o prazo de três anos para ajuizamento da pretensão de cobrança com base em título de crédito. Assim, considerando a data de emissão do título, deve ser reconhecida de ofício a prescrição (art. 219, § 5º do CPC), com a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002636-8 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Maria Aparecida da Silva. Dispensado o relatório (art. 38 da lei nº 9099/95). O Código Civil em vigor prevê no art. 206, § 3º, inc. VIII, o prazo de três anos para ajuizamento da pretensão de cobrança com base em título de crédito. Assim, considerando a data de emissão do título, deve ser reconhecida de ofício a prescrição (art. 219, § 5º do CPC), com a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002640-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Jose Claudio Alves Braga. Dispensado o relatório (art. 38 da lei nº 9099/95). O Código Civil em vigor prevê no art. 206, § 3º, inc. VIII, o prazo de três anos para ajuizamento da pretensão de cobrança com base em título de crédito. Assim, considerando a data de emissão do título, deve ser reconhecida de ofício a prescrição (art. 219, § 5º do CPC), com a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002646-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Restaurante Menezes Rezende LTDA Me. Dispensado o relatório (art. 38 da lei nº 9099/95). O Código Civil em vigor prevê no art. 206, § 3º, inc. VIII, o prazo de três anos para ajuizamento da pretensão de cobrança com base em título de crédito. Assim, considerando a data de emissão do título, deve ser reconhecida de ofício a prescrição (art. 219, § 5º do CPC), com a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002741-5 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Roberta Gonçalves. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002745-2 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Janaina do Nascimento Freire. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002746-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Jairo Silva Muinos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002750-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Alessandra Bisaggio Silva. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002822-5 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Kelly Cristina Gonçalves Rodrigues. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002826-2 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Roseli da Silva Lopes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002827-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Jennyfer Barbosa de Souza. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002925-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rozeli Vidal Marques. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002928-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Maria de Fatima da Silva Miranda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002935-7 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Vitor Claudio de Carvalho Fernandes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002948-5 - Pier (mf Cravo Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Eulina Maria Enne Bruno. O foro competente para ação de cobrança é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002949-7 - Pier(svg Cravo Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Rosevalda Magalhaes Montenegro. O foro competente para ação de cobrança é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002963-1 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Carlos Eduardo Figueiredo Nogueira. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002964-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Luis Antonio de Azevedo Pereira. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002966-7 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Marcelly Alves de Carvalho. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.003087-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Sergio Mendes Santos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012218/2003 (2003.825.005419-7) - Jose Henriques Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henriques Aquino - OAB RJ017436). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n012296/2004 (2004.825.000125-0) - Aline da Fonseca Vianna de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Cláudia Martins Mota - OAB DF004783). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 94,53 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 184. \r\n\r\n012366/2004 (2004.825.000243-6) - Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 98,37 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 151. \r\n\r\n012585/2004 (2004.825.000541-3) - Nely da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). A PROLAGOS para que nos moldes do disposto no item 2 do despacho de fl. 126, cumpra o ACÓRDÃO no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\n012619/2004 (2004.825.000580-2) - Hiorrana da Cruz Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ056550, Lilian Burgo Martins - OAB RJ143806). X Litorânea Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 159. \r\n\r\n013019/2004 (2004.825.001212-0) - Nelson Baptista de Campos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 98,37 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 126. \r\n\r\n015878/2004 (2004.825.006036-9) - Maria Eliane Santos Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para complementação das custas em conformidade com a planilha de fl. 70. \r\n\r\n016052/2004 (2004.825.006303-6) - Simone Torres da Costa Chagas. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VLOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.134 \r\n\r\n016439/2004 (2004.825.006899-0) - Luiza Helena Rodrigues Alves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 105. \r\n\r\n016430/2004 (2004.825.006900-2) - Cecília Cardoso Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 98,37 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS .116. \r\n\r\n016769/2004 (2004.825.007251-7) - Marcos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 107,99 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS .115. \r\n\r\n016965/2005 (2005.825.000199-9) - Osvaldo de Sousa Leite Filho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 107,99 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 127. \r\n\r\n016983/2005 (2005.825.000281-5) - Jorge Teixeira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n018218/2005 (2005.825.003224-8) - Vera Lucia da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 110. \r\n\r\n018938/2005 (2005.825.004445-7) - Eberson Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926). X Tot Lubrificantes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286, Alexandre Cerqueira Gil - OAB RJ056715, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ao autor sobre a carta precatória negativa de fls. 232/233. \r\n\r\n018998/2005 (2005.825.004620-0) - Maria do Carmo Barreto Lourenço. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 106. \r\n\r\n018963/2005 (2005.825.004841-4) - Norma Rangel Vaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Dgm Eletromoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). I-se a parte autora por DO para que diga se dá quitação no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.825.005625-3 - Elizabeth Rodrigues da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação \r\n\r\nProc. 2006.825.001070-0 - Claudio Dezerto Mosca. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2006.825.003435-1 - Rosaria Maria de Souza Pinto. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004354-6 - Geraldo da Silva Ribeiro. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004596-8 - Jorge Avanci. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.005898-7 - Roseli Freire Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Samsung. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005964-5 - Celma da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). ...mantenho a decisão de fls. por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.825.006134-2 - Margarette de Azevedo Maciel Carriço. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). reconsidero a decisão de fls. i-se o executado para retirar guia judicial no valor de R$ 690 no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.006572-4 - Bárbara de Oliveira Mendes. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006657-1 - Nelson Campos da Silva. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À MOTOROLA DO BRASIL e GLOBEX UTILIDADES S/A para nos moldes do disposto na parte final do despacho de fl. 71, cumpram no prazo de 15 dias obrigação de pagar quantia certa, observando para tanto os cálculos de fls. 72-73, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000160-8 - Altamir Ferreira Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Tropical( Distribuidora de Frios Ltda) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Considerando os Embargos de Declaração de fls. 120, conheço do recurso. De fato há omissão a ser sanada, vez que a sentença de fls. 118/119, que extinguiu o feito com julgamento do mérito deixou de apreciar o feito explicitamente com relação ao 2º e 3º reclamados.\r\n\r\nAssim, conheço do recurso e lhes dou provimento para sanar a omissão apontada e, com base nos fundamentos lançados na sentença, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido com relação às rés Accor Serviços Ticket S/A e Telecheque. Mantenho a sentença em sus demais termos. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.000233-9 - Gisele Oliveira Pompeu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Distribuidora de Frios Cabo Frio Ltda- Mercado Tropical e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Considerando os Embargos de Declaração de fls. 59, conheço do recurso. De fato, há omissão a ser sanada, vez que a sentença de fls. 58, que extinguiu o feito com julgamento do mérito, deixou de apreciar o feito excplicitamente com relação ao 2º Reclamado. \r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos e julgo-os procedentes para retificar a sentença supra mencionada, JULGANDO PROCEDENTE o pedido para condenar os reclamados Mercado Tropical e Ticket Serviços S/A na obrigação solidária de pagar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à reclamante, mantendo-a em seus demais termos. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.001556-5 - Paulo Roberto Pontes Trindade. X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002018-4 - Devanilson Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005259/2000 (2000.825.001213-5) - Paulo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Cunha Lima - OAB RJ099229, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Tulio Abranches. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013301/2004 (2004.825.001859-6) - Rodrigo Siqueira Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Unimed Araruama - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). Manifeste-se a parte autora sobre fls. 242/243 e ainda sobre os embargos de fls. 245/272. \r\n\r\nProc. 2005.825.005865-1 - Milton Novaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388, Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). regularize-se a representação autor. Defiro o desarquivamento dos autos, dando-se vista à DP. Não havendo requerimento do interessado em trinta dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.825.007005-5 - Sebastião Túlio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). X Edith Maria de Castro Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.001838-2 - Aline de Figueiredo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354, Waldyr Blanco da Costa - OAB RJ001861D). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.001925-8 - Selma Rangel Tardin Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636, Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). X Bancol Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Paula Braga Macedo Soares - OAB RJ127821). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.002854-5 - Andrea Barcelos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Casa dos Colchoes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.002856-9 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorenn Motta Filgueiras - OAB RJ128386). X Cia Cred Fin e Inv Renault do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Considerando o teor da certidão de fls.137/138, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 132,03, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.003006-0 - Marcos Paulo Porto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis da Costa - OAB RJ124552). X Gol Tranportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.003781-9 - Osmar Monteiro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004016-8 - Roseli Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Leonardo Freitas do Amaral - OAB RJ105775). X Marco Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004069-7 - Ricardo Nate Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). ... considerando as razões apontadas pela subscritora da certidão de fls. , matenho a decisão de fls. por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.825.004399-6 - Jandira Ramos Barata. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005533-0 - Alcione Klocker Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Azuil Barbosa Paes - OAB RJ037753). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525). \r\n\r\n1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.007451-8 - Edinei Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Eliel de Souza Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/08/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007571-7 - Priscila Pradonoff Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) E-se mandado de pagamento (fls.86/87 - R$ 3.640,00). Diga a parte Autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.825.000078-1 - J C Donna Mecanica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Diante da intempestividade (certidão-fls.114), não recebo o recurso interposto. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.825.001128-6 - Jorge de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016, José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). X Barbara Lima Winter. 1)I-se o Reclamante para regularizar fls.36.\r\n\r\n2)Recebo o recurso de fls. 37/42 em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001501-2 - Anisio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Dgm Eletro Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Ao reclamado para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre o teor da petição de fls. 55 a 63, em conformidade com o disposto na parte final da decisão de fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.825.001503-6 - Simone Sant'Anna Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ121058). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). DESPACHO: ...À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003895-4 - J C da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Roloflex Industrial e Comercial LTDA. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, considerando o atraso no pagamento, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004102-3 - Jefferson de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Castro Muniz de Andrade - OAB RJ117466, Renata Lanna Peixoto de Miranda - OAB RJ137066). X Bv Financeira S/A. firme-se a inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.002139-3 - Fabiana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786, Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). à reclamada sobre fls. 142/143, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.003545-8 - Marineia de Jesus Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Levy Sadicoff - OAB RJ104785). X Rogerio Dias Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.005776-4 - Aberlado Paranhos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.007266-2 - Vilson Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação (R$ 212,60). \r\n\r\nProc. 2007.825.000829-9 - Edna Francisconi Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Banco Itau S/A. 1) Recebo o recurso de fls.57/72 em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. 2) Com relação ao de fls. 75/83, diante da intempestividade (certidão - fls. 93), não recebo o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.825.001047-6 - Fernanda dos Santos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro. Assim, conheço do recurso e lhes dou provimento para sanar a omissão apontada e, com base nos fundamentos lançados na sentença, HOMOLOGAR o acordo firmado entre a reclamante e o banco itau, determinando a designação de nova AC entre a autora e a 1ª entidade ré. Mantenho a sentença em sus demais termos. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.002113-9 - Cesar Lautaro Antonio Monardez Espinoz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pires do Nascimento - OAB RJ121787). X Dinisa Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos LTDA e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 257994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.012.000306-2 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a Ré através de seus patronos para atendimento da promoção do Ministério Público de fls. 202 no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem ao Ministério Público. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1997.012.000420-0 (5314/97) - ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Decisão:Considerando a assunção da maioridade de todos os alimentados, que concordaram com o pedido de fls. 19 conforme declaração de fls. 22, assim como o parecer favorável do Ministério Público constante da promoção de fls. 26, declaro EDSON PEDRO DA ROCHA exonerado da pensão alimentícia fixada nestes autos.Oficie-se ao INCRA determinando o desconto da pensão alimentícia implantado por força do contido no ofício de fls. 13 (47% de seus rendimentos líquidos).Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.012.002490-9 - DULCINEA SOARES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SEMINARIS PAGLIASSE POWBEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.002197-4 - A.C.N. (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X A.R.N. Certifique o cartório acerca de apresentação de contestação. Verificada a revelia, dê-se vista ao Autor e ao Ministério Público, a teor do que determina o artigo 324 do CPC, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir. Em seguida voltem conclusos para saneamento e designação de AIJ. (Decorreu o prazo legal sem que o réu, devidamente citado (fls. 72), apresentasse contestação). \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.012.000391-1 - PRIMUS IPANEMA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Portaria nº01/2001: Ao requerente para recolher as custas do procedimento. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.012.001873-9 - EROTILDES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a Autora, expressamente, acerca das alegações e documentos acostados pelo Réu às fls. 25/63, no prazo de 10 dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.012.002158-5 - BARBARA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X Falecido: VALDEMY DOS SANTOS MARTINS Portaria 001/2001: Ao requerente sobre petição de fls. 38/45 do Unibanco Aig Seguros S/A, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.012.005976-8 - RIGGS FINANCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ISABELLA NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-124799)) X DIVA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:A procuração acostada às fls. 75/80 não se presta aos fins almejados pelo autor, já que é anterior a que municia a inicial, não é específica ao feito, e outorga poderes a pessoas até então estranhas ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000947-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANIO CELSO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Recebo os embargos declaratórios interpostos pela parte autora, e acolho seus termos para excluir do dispositivo da sentença proferida às fls. 41/42 a expressão \"declaro rescindido o contrato\", permanecendo, no mais, os demais termos lançados. Anote-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.011318-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANDERLEIA TORRES Portaria nº01/2001: Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.012.001015-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA APARECIDA CUNHA DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de MARIA APARECIDA CUNHA DE OLIVEIRA, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização p/ danos materiais e morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000990-3 - MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL, PAISAGÍSTICO, CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BRASIL EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA Decisão:Anote-se o nome do Dr. Marcello Aedo Marins Duarte, OAB/RJ 100.031 na autuação para efeito de intimações pelo Diário Oficial, conforme requerido na inicial (fls. 11).Expeça-se guia para que seja efetuado depósito judicial, a título de caução, do valor do título protestado (R$ 5.225,00) conforme requerido na inicial.Comprovado o depósito, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000962-9 - Inventariante: MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) NERLY VARGAS PINHEIRO VIAL E OUTROS) X JURACI CRISTINA VIAL Decisão:Intime-se a Inventariante, através de seu Patrono, para que forneça as cópias necessárias para citação de cada um dos herdeiros residentes nesta Comarca, eis que a extração de cópias não está abarcada pela gratuidade de justiça deferida (Portaria CGJ nº 822/2006).Após, cumpra-se a presente carta precatória servindo a cópia como mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.012.000993-9 - AYRLAN ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), GETULIO CORDEIRO Decisão:Intime-se o Autor, através de sua Advogada (fls. 09) para comprovar o correto recolhimento das custas, apresentando certidão ou ofício do Juízo deprecante nesse sentido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001886-0 - FABIO KNUST LAU (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X JAIME RODRIGUES SALVADOR (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal. Audiência designada para o dia 17/08/2007, às 15h e 20min, junto ao Juizado Informal de Conciliação.Expeçam-se mandados para levantamento conforme requerido às fls. 24. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.004359-1 - ALDOALVES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 142: A audiência de conciliação não se realizou por culpa do Autor, que não compareceu ao ato (fls. 118). Não vislumbro a existência de questão de fato a ser dirimida nos presentes autos. Especifique o Autor as provas que pretende produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Sem prejuízo, defiro a juntada de prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias, na forma do artigo 397 do CPC.Após, voltem conclusos para decisão saneadora ou sentença. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.002179-2 - S.G.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA COSTA (RJ-074182) Sentença:. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.010294-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X C.M.G. Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.011330-3 - NEUZIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271), Dr(a). ROSE MARY BATISTONI CARDOSO (SP-156543) Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal. (Ficam as partes intimadas, por meio desta publicação, para comparecimento à Audiência de Conciliação no dia 24/08/2007, às 14:00h, junto ao Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000958-7 - PEDRO DE MORAES PAGLIASSE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Desta forma, presentes os pressupostos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada na inicial, para determinar à empresa ré que restabeleça o fornecimento de energia ao Autor, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária, que ora arbitro no valor de R$ 100,00 (cem reais), asseverando que este poderá ser revisto caso não se apresente suficiente para garantir a eficácia desta decisão. Intime-se para cumprimento.Cite-se a requerida quanto aos termos da inicial, para oferecer resposta no prazo de 15 dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.012.002109-3 - ENIZETE NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Fls. 50: Anote-se a penhora no rosto dos autos, comunicando-a ao Juizado Especial Adjunto Civil desta Comarca.Decreto a revelia do Réu JONAS PEREIRA, eis que apesar de devidamente citado (fls. 31/31vº) não ofereceu resposta (fls. 46).Intime-se a Autora para que compareça à Defensoria Pública no prazo de 05 (cinco) dias, para que seja efetuada a habilitação dos sucessores do falecido Réu JULIÃO SILVA (fls. 48) na forma do artigos 1.056, I, e seguintes do CPC, eis que o pedido de fls. 49 é inepto, não havendo sequer prova da existência de Inventário.Em razão da morte do Réu, declaro suspenso o processo na forma do artigo 265, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.012.000033-0 - EDMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada na inicial, para determinar à empresa Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao Autor, ou que efetue o restabelecimento no prazo de 24 horas caso tenha já sido interrompido, assim como se abstenha de cobrar ou negativar o nome do mesmo em cadastros restritivos de crédito em relação ao débito objeto da presente demanda, não devendo conter as próximas faturas a cobrança das parcelas objeto do contrato de confissão de dívida de fls. 49. (...) declaro que a presente decisão não exime o Autor de efetuar o pagamento das faturas emitidas pela Ré, desde que nelas não estejam incluídas as cotas de parcelamento do débito. (...) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, assim como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as com a indicação do ponto controvertido que desejam demonstrar com cada uma delas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001024-3 - MARIA DE FATIMA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO (...) Ante ao exposto, defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de cobrar os débitos no valor de R$ 28,90 (Brindes & Cia) e de R$ 82,02 (Alliança Interiiac) constantes das faturas de cartão de crédito apresentadas, assim como efetue a negativação do nome da Autora em cadastros restritivos de crédito em relação a tais débitos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se para cumprimento.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 25/10/07 às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se. (Fica a parte autora intimada, por meio desta publicação, para comparecimento à audiência designada). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.012.001553-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Defiro o requerimento de convolação para AÇÃO DE DEPÓSITO, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69. Anote-se no D.R.A.Recolhidas eventuais diferenças de custas e/ou taxa judiciária, cite-se a parte Ré na forma prevista pelo art. 902 do CPC para, no prazo de cinco dias, entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o valor do bem (fls. 34/35), ou ainda, contestar os termos da inicial sob pena de presumir-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora.Se requerido pela parte Ré, expeça-se guia para depósito judicial, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, diga a parte Autora em 10 (dez) dias.(Para expedição do mandado de citação, a parte autora deverá recolher R$ 12,24 no campo 37, referente aos atos dos Oficiais de Justiça, CAARJ, 5% do valor sub-total em favor do FUNPERJ e o mesmo valor em favor do FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.012.000136-8 (10056) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JAIRO CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) À parte autora sobre ofício de fls. 332/341. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.012.000494-2 - M.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Portaria 001/2001: Aos requerentes para recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 1,05, na conta do FUNDPERJ nº 567300124-3. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.000056-9 - VINICIUS MAIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.012.001955-4 - WANDERSON PACHECO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA (RJ-098875) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelos requerentes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no artigo 1.580, § 2º do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC.A requerente voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, CLAUDIA LÚCIA RAMOS AUGUSTO, conforme os termos do acordo.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado para averbação no Registro Civil competente, e após, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.012.000953-8 - J.A.G.S., M.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A declaração de fls. 13 nada vale, eis que não está assinada.Venham declarações de duas testemunhas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal de separação. Após ao Ministério Público. Não havendo objeção do órgão, ratifiquem o pedido por termo em Cartório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.000014-6 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X S.T.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a Ré, por mandado, para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.012.000226-0 - DARIO BUSQUET FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X CLEIDIANE DE OLIVEIRA MOURA Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP de fls. 08 vº, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, eis que as certidões de nascimento dos filhos são documentos indispensáveis à propositura da demanda (art. 283 do CPC) e o ítem 02 de fls. 02 é em si mesmo contraditório, eis que não é possível saber se a Ré abandonou a casa, deixando os filhos com o Autor ou se abandonou a residência levando-os consigo.Com relação à gratuidade de justiça, revogo a decisão de fls. 08, devendo o Autor comprovar seus rendimentos, acostando aos autos seu último comprovante, eis que afirma ser militar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.000920-4 - ROMULO CARVALHO VIAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CARLOS JOSE VIAL Sentença:Ante ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço de conformidade com o artigo 295, III, do CPC, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC.P.R.I. Custas pelo Exeqüente, cuja execução ficará suspensa por força do artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.012.000072-8 (3173/94-6) - MOYSES BELMONTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES BELMONTH (RJ-049401), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X FRANCISCO EDUARDO C. LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:Em favor do Exeqüente houve apenas o depósito judicial de R$ 48,09 (fls. 71). O Arrematante, ao que parece, não tem interesse no prosseguimento do feito, eis que silenciou a respeito da intimação de fls. 153.Com base no que consta nos autos da Ação de Cobrança nº 2003.012.001507-4, certifique o Cartório quem são os sucessores do falecido exeqüente MOYSES BELMONTH, eis que houve habilitação dos mesmos naqueles autos.Em seguida, intimem-se para que promovam, querendo, sua habilitação no presente feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, publique-se para ciência do Arremantante. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.002190-1 - M.L. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...)Recebo a Reconvenção de fls. 26/27, posto que tempestiva. CITE-SE o Réu através de seu Patrono para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. Considerando que a Ré conta atualmente com 20 anos de idade, conforme certidão de fls. 05 dos autos em apenso, não havendo nos autos prova de que a mesma esteja matriculada em curso superior, e existindo perigo de dano irreparável decorrente da irrepetibilidade dos alimentos que vêm sendo descontados dos rendimentos do Autor, ao passo que nada obsta a reversibilidade da medida, e considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO a antecipação de tutela requerida às fls. 18/19, determinando o cancelamento dos descontos. OFICIE-SE (fls. 07).Apresentada resposta ao pedido reconvencional, digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. (Fica o autor/Reconvindo CITADO, através desta publicação, para os termos da Reconvenção de fls. 26/27, ciente do prazo de 15 dias para resposta, sob pena de revelia). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.000329-7 - F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)), B.R.T.N.) X K.R.S.T. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.012.001034-6 - SHEILA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X HERCULANO SERGIO DE CASTRO Decisão:Apensem-se aos autos da Ação de Guarda nº 2007.012.000985-0, recentemente despachada, entre as mesmas partes.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.000051-0 - DARIO BUSQUET FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X WALDECY FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Ante as manifestações de fls. 51 e 52, designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento.Não obtido acordo, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.012.000051-0 - DARIO BUSQUET FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X WALDECY FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Certidão: certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 57 foi designado o dia 24/08/2007, às 15 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Reparação por Dano Material, Estético e Lucro Cessante. \r\n\r\nProc. 2007.012.000999-0 - ALCIDEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X VALDECI RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora, ante aos documentos de fls. 10/11.Esta ação é de rito sumário (artigo 275, II, d). Apresente a Autora, em 10 (dez) dias o rol de testemunhas e os quesitos que pretende sejam respondidos por ocasião da prova pericial requerida, sob pena de preclusão (art. 276 do CPC).Indefiro, desde já, o pedido de inversão do ônus da prova requerido às fls. 8, item 6, eis que não se está diante de relação de consumo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estetico \r\n\r\nProc. 2005.012.003243-0 - NOEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X SUPERMERCADO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na petição de fls. 85/87, para que se produza o efeito legal pretendido, qual seja a formação de título executivo judicial, resolvendo o mérito da demanda em relação a NOEMI DA SILVA e CEREALISTA LAGOAS VIDAL LTDA - ME, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ante ao silêncio do acordo, o Réu deverá recolher metade do valor das custas e da taxa judiciária, calculada esta sobre o valor da transação, na forma do artigo 26, §2º, do CPC, eis que à Autora foi deferida gratuidade de justiça às fls. 19. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição em relação ao primeiro Réu.Diga a Autora se pretende prosseguir em relação à segunda Ré, cumprindo, se for o caso, o despacho de fls. 84. Caso seja manifestada a desistência, intime-se segunda Ré para dizer sobre o pedido no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.002064-7 - LAISA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X RICHARDS COSTA Despacho:Digam os Autores quanto ao prosseguimento do feito, considerando a obtenção de alta pelo Interditando desde 30/11/2006 (fls. 25) sem que nenhum novo requerimento tenha sido endereçado ao Juízo, o que faz presumir a melhora no quadro geral do Interditando.Conforme o caso, designarei audiência de impressão pessoal, eis que o Interditando não foi ouvido pelo Juízo até a presente data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.012.000031-7 (3680/95) - Inventariante: MARLENE BAYERL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ACIR SEVERO DA CRUZ Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.012.001233-0 - SANDY BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X SANDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 41vº e 42. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.012.001040-1 - A.I.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante aos documentos de fls. 07 e 09. Designo audiência de justificação para o dia 07 de agosto de 2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.012.000360-3 - J.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X M.B.O.S. Sentença:Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA ajuizada por JESSIKA DE OLIVEIRA BARBOZA, objetivando a modificação de sua própria guarda, fixada judicialmente em favor de sua Genitora, afirmando desejar que a mesma seja transferida para seu pai.Não obstante o parecer do Ministério Público, tenho que a Requerente é parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo ativo da demanda, eis que a guarda é parcela do poder familiar personalíssimo de seus genitores, não estando a mesma autorizada a pleitear em nome próprio direito alheio. Desta feita, evidente é a inépcia da inicial.Ante ao exposto, INDEFIRO a petição inicial, o que faço em conformidade com o que dispõe o artigo 295, II, do CPC, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.009893-2 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal. (Ficam as partes intimadas, por meio desta publicação, para comparecimento à Audiência de Conciliação no dia 24/08/2007, às 15:20h, junto ao Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000389-5 - NANCY ADE COTTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista que as contas de fls. 17/26 não estão sendo emitidas em nome da Autora.Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão de Faturamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001858-6 - ROSA MARIA HERVANO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(..)Defiro o pedido de aplicação da regra da inversão do ônus da prova, tendo em vista a evidente relação de consumo e a hipossuficiência para sua produção, ostentada pela parte autora.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova pericial, a ser custeada pela ré que a requereu, conforme pleito de fls. 53, e nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com telefone n° (021) 2711.7314 e celular 99799122.Assino o prazo de dez dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda destes, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, a qual terão as partes cinco dias para se manifestar.Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 11. Deixo para designar audiência de instrução e julgamento tão-logo o laudo pericial seja acostado aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.012.005587-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.012.004161-2 - MILTON FRAGOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X ZALMIRA DA GLORIA NASCIMENTO Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 48, para que se produzam seus jurídicos e regulares efeitos, declarando resolvido o mérito da demanda na forma do artigo 269, III, do CPC.Autorizo, através da presente sentença, a qualquer das partes a requerer o desmembramento e o remembramento previsto nas plantas de fls. 16/17 na via administrativa, podendo recobrar do outro metade das despesas correspondentes.P.R.I.Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, eis que defiro à Ré a gratuidade requerida às fls. 23. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.012.000985-0 - HERCULANO SERGIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X SHEILA SILVA SOARES), NATAN SILVA SOARES), ANNE SILVA SOARES Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.012.000221-7 (6765/98) - A. GOMES TRANSPORT E MATERIAL DE CONSTRUÇAO - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:(...) Destarte, diante da ausência da apresentação das contas na forma prescrita em lei, quando o ônus lhe cabia na forma estabelecida pelo art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito as contas apresentadas pelo autor.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, rejeitando as contas apresentadas pelo autor.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.012.002184-6 - E.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X I. Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.009895-6 - BJ AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ACYR ABREU DE SOUZA), LENITA PORTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.000718-9 - ADUMONT GODINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAJELA DA CUNHA (RJ-034342)) X MARIO ROBORETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Arbitramento de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.012.001739-9 - MANOEL RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653), Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)) X ADELINA RODRIGUES VIEIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por MANOEL RODRIGUES VIEIRA em face de ADELINA RODRIGUES VIEIRA.No curso da demanda, as partes chegaram ao acordo que se vê às fls. 49, tendo o Juízo determinado a suspensão do feito até seu integral cumprimento.O acordo foi ratificado pelo Autor conforme petição de fls. 52.Posteriormente, acostou o Autor aos autos os comprovantes de depósito de fls. 57/63, tendo comunicado às fls. 64 a desocupação voluntária do imóvel por parte da Ré.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada de fls. 49, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, mormente a formação de título executivo judicial, resolvendo o mérito da demanda, conforme dispõe o art. 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Reparação civil, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001049-8 - HUMBERTO DONATO LESSA VALENTE NARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE BRITTO JORDAO (RJ-030873) Decisão:Mantenho os termos da decisão inicialmente proferida, pelos seus próprios fundamentos, já que a contestação de fls. 53/56 não trouxe elementos capazes de alterar a convicção esposada pelo juízo. Ao requerido, para regularizar a peça no prazo de cinco dias, sob pena de decretação de sua revelia, tendo em vista que está desacompanhada dos atos constitutivos da empresa e a assinatura aposta às fls. 56 sequer se assemelha às lançadas pelo causídico em outros documentos que instruem a presente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001035-8 - EMERSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Esta ação é de rito sumário (artigo 275, II, d). Apresente a parte Autora, em 10 (dez) dias o rol de testemunhas e, se desejar a produção de prova pericial, os quesitos que pretende sejam respondidos, sob pena de preclusão (art. 276 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Alimentos Provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.012.001033-4 - DARCI ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ALEX SANDRO DE FREITAS BARROS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora, ante ao documento de fls. 10.Esta ação é de rito sumário (artigo 275, II, d). Apresente a parte Autora, em 10 (dez) dias o rol de testemunhas e, se desejar a produção de prova pericial, os quesitos que pretende sejam respondidos, sob pena de preclusão (art. 276 do CPC).Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, eis que não há prova dos fatos articulados na inicial (culpa e nexo de causalidade), não sendo possível a formação de um juízo de verossimilhança apenas com base no registro de ocorrência de fls. 14/15 e no BRAT de fls. 17/19. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.012.002750-9 - MARIA CAROLINA PINHEIRO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X EDIVALDO MIRANDA DE CARVALHO Decisão:A atuação do Dr. Perito está estritamente em conformidade com o que determina o artigo 429 do CPC, não sendo necessário nenhum outro esclarecimento.Oficie-se à Dvisão de Periciais do TJ/RJ na forma do artigo 2º da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura, com vistas a autorizar o pagamento da ajuda de custo devida ao Perito.Ante as conclusões do laudo, digam as partes se têm provas a produzir em audiência, justificadamente, sob pena de indeferimento.Não havendo outras provas a produzir, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais escritas, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para cada parte, e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.012.008860-4 - WALDENIRA LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (...) Pelas razões acima, HOMOLOGO os honorários requeridos pela Dra. NADJA FRAGOZO ALBINO no valor equivalente a 07 (sete) salários mínimos, que em razão da gratuidade de justiça deferida à Autora somente serão pagos ao final, caso o sucumbente não seja beneficiário de gratuidade de justiça.Publique-se para ciência. Intime-se a Dra. Perita para ciência, assim como para designar dia, hora e local para início dos trabalhos periciais, com antecedência mínima de 15 dias, de modo a possibilitar a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.012.000989-7 - FLAVIA DOMINGUES VOGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCIA NOVAIS DE OLIVEIRA (RJ-150444E), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO MACACU LTDA (...) Não obstante a afirmação contida na inicial, é cediço que a Ré tem natureza jurídica de autarquia ou empresa pública municipal.Desta feita, deverá ser observada a regra contida nos arts. 86, inciso I, alínea \"a\" e 149, inciso II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece competência ao Juízo de direito da 2ª Vara desta Comarca, para processar e julgar as ações de interesse do Município ou de autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações municipais.Assim sendo, é este juízo incompetente em razão da matéria para conhecer e julgar a presente demanda.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente em favor da 2ª Vara desta Comarca, a qual determino a remessa dos autos, após as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.012.001037-1 - FABIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X SUL AMERICA SEGUROS (...) Traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. (...) Apresente a parte Autora, em 10 (dez) dias o rol de testemunhas e os quesitos que pretende sejam respondidos por ocasião da prova pericial requerida, sob pena de preclusão (art. 276 do CPC). Fundamente o pedido de indenização no valor de R$ 10.400,00, considerando o que dispõe a legislação acerca do DPVAT e o laudo pericial de fls. 19, que atesta a inexistência de seqüelas. De igual modo, fundamente documentalmente o pedido de indenização por dano moral, haja vista que não foi a Seguradora quem deu causa ao acidente, esclarecendo se houve ou não requerimento de indenização na via administrativa, na forma da Lei nº 6.194/74, atualmente atualizada por força da Lei nº 11.482/2007, eis que os documentos indispensáveis à propositura da demanda devem ser acostados com a inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.001602-4 - DEMILSON ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Conforme anotação constante do Sistema de informática, há contestação para ser juntada aos autos. Junte-se e certifique-se quanto a tempestividade, intimando-se a parte Autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.Em seguida, sendo a peça tempestiva, intimem-se as partes para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando o ponto controvertido a ser comprovado com a produção de cada uma delas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.012.001602-4 - DEMILSON ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certidão: A contestação é intempestiva. Ao autor na forma do despacho retro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.010346-2 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) A petição inicial de fls. 02/03 não está assinada. Regularize-se.A petição de fls. 19 não pertence a estes autos. Proceda-se ao desentranhamento e juntada aos autos em referência.Não obstante a resposta do Réu ser intempestiva e considerando que o mesmo discorda apenas do pedido de pensão alimentícia para a Autora, designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.(Ficam as partes intimadas, por meio desta publicação, para comparecimento à Audiência de Conciliação no dia 24/08/2007, às 13:40h, junto ao Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nProc. 2007.012.000619-7 - FABRICIO FRAGA LEANDRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ERICA DA CONCEIÇÃO FRAGA Fica a parte autora intimada, por meio desta publicação, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 17/08/2007, às 14:20h, junto ao JIC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.012.000056-8 (2721/98-7) - FERNANDO REBELO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X Confinante: LILIAN TOSCANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)), Confinante: MARIO FERNANDO HOLZBACH E S/M GLAUCIA MARIA HOLZBACH), Confinante: ARIEL DOLIANITI DE MORAES E S/M DIRCE COTRIN DE GENNY MELIN, Dr(a). EDGARD DA COSTA BEL LO (RJ-001523)) GASTÃO FERNANDES DE ALMEIDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na inicial. Custas e honorários pelo réu, fixando o valor de 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de registro junto ao cartório competente,. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.012.000156-5 (3524/95-6) - DÉCIO FREIRE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ANTÔNIO ANTUNES SOARES FILHO E OUTRO Defiro a intervenção da Sra ROSILENE SOUZA DE AZEVEDO ALBUQUERQUE na qualidade de assistente da parte Autora. Anote-se no D.R.A.Promova a parte Autora a citação do Réu ANTONIO ANTUNES SOARES FILHO no endereço indicado à fls. 93, através de carta precatória.Intime-se para o recolhimento das custas e fornecimento das cópias necessárias, no prazo de 10 (dez) dias. (A Srª. Rosilene foi incluída como assistente da parte autora, devendo regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.012.002374-0 (7513/99) - JOAO ANTONIO LOUREIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X Confinante: CÁSSIO WILLIAM BRITO GONÇALVES) ALFREDO FERREIRA ALVES - ESPOLIO E OUTRO), Inventariante: JACY FERREIRA ALVES Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1999.012.002491-4 (7285/99) - LAURA DE CARVALHO DONNER (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X VIRGINIA RIBAS DE CARVALHO - ESPOLIO DE Despacho:Fls. 200: Há necessidade de incluir TODOS os confrontantes no pólo passivo, tanto os de fato quanto os de direito, sob pena de ineficácia da sentença (artigo 47 do CPC). Esta é a razão de ser do despacho inicial de fls. 143, proferido em junho/1999 e até a presente data não cumprido.Com relação ao Réu certo e aos confinantes de direito, determino que a Autora traga aos autos certidões atualizadas do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.012.005072-4 - NATANAEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILIO TABORDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), Confinante: ROMEU OLIVEIRA DA SILVA), Confinante: ALVARO FERREIRA SOARES), Confinante: DETERAO PACHECO RANGEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na inicial. Deixo de condenar os requeridos em custas e honorários, diante da não apresentação de resistência ao pedido formulado pelos autores.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de registro junto ao cartório competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000994-0 - DANIEL MOTTA VALADÃO, ROSANGELA SAMULEVICZ PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X NABI CALIFFA (ESPOLIO)), DERNEZA MOREIRA CALIFFA (ESPOLIO)), Confrontante: ADMIR VIDAL DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSE VIDAL FILHO) Decisão:Comprove-se documentalmente, ante a certidão de fls. 20... Esclareçam os autores acerca da servidão mencionada na planta de fls. 28... Citem-se... \r\n\r\nId: 258509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.012.001231-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA CRISPINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) O réu foi condenado a 03 anos de reclusão, regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços, e 10 dias-multa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.012.000437-2 (11192/02) - EMDHOSP- CM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X ISRAEL DA CONCEIÇAO Intimação das partes para acompanhamento da vistoria pericial a ser realizada no dia 04/08/2007 às 15:00 horas, no endereço do imóvel objeto da ação, a saber, Rua Nicanor Pinto, 269, Boa Vista, nesta cidade. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.000184-7 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Intimação das partes da designação do dia 07/08/07 às 09:00 para perícia no autor, a ser realizada no consultório localizado na Rua General Osório, 04/313, Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 2007.012.000572-7 - MARILENE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000565-0 - ADEMAR GOMES MOLINA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.012.004752-3 - EDILSON ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X INSTITUTO APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para determinar ao réu que, em até 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, institua em favor do autor o benefício de pensão por morte da servidora Maria Leonor de Paula Silva, sendo certo que a renda mensal inicial do benefício será composta nos termos do artigo 21, alínea \"a\", e parágrafos primeiro e segundo do Decreto n.º 1442/97; fica o réu ciente de que, em caso de desobediência, além das sanções penalmente previstas, pagará multa de mil reais por mês em que o benefício não for pago; condeno o réu, ainda, a pagar ao autor os atrasados, a contar da data do requerimento administrativo, sendo certo que as parcelas serão monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais a partir dos seus respectivos vencimentos, apurando-se o montante em sede de liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento dos Honorários, fixados em R$ 700,00. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001877-0 - INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X REIDIMAR DE MARINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) O requerimento de fls. 107/108 deve aguardar o momento oportuno de apreciação que é o do saneamento do feito. Assim, determino às partes que especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.012.002366-8 - ALFEU MEZAVILLA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X FAZENDA NACIONAL Defiro à embargante o prazo de dez dias para que junte documentos que entender cabíveis, ciente de que somente serão aceitos documentos novos nos termos da legislação processual civil vigente. \r\n\r\nProc. 2006.012.000199-9 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123) Despacho:Fls. 24 e seguintes: diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2006.012.002188-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TERESINHA DE ALM EIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, ao teor do que dispõe o inciso V do artigo 520 do CPC.Ao recorrido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.012.000761-0 - UNIAO X PADARIA E LANCHONETE N S DA CONCEICAO DE CACHOEIRAS DE MACACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Indeferido o pedido da executada Marilice.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.006602-5 - AMELIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Manifeste-se o réu sobre o laudo de exame pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000542-9 - JOAQUINA MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Indique o réu as provas que pretenda produzir, justificando. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança de valores pretéritos \r\n\r\nProc. 2007.012.000552-1 - ALMIRA PERPETUA DE SOUZA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPCM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039), Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Indiquem os réus as provas que pretenda produzir, justificando. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.012.001506-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a pagar aos substituídos que ostentavam a condição de estatutários à época do ajuizamento da ação, e que posteriormente se habilitem para o recebimento na forma da lei, as verbas consistentes nos valores correspondentes aos juros e correções monetárias defluentes do atraso no pagamento dos vencimentos relativos aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1996, sendo que tais diferenças serão calculadas em sede de liquidação de sentença; em face da fundamentação acima lançada, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo aos danos morais e, por fim, JULGO EXTINTOS, sem julgamento de mérito, face à perda de objeto, os demais pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000528-3 (9511/01) - SIPROSEM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)), Interessado: ROSIMERY NOGUEIRA DA CUNHA, Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Fls. 213: defiro, por sessenta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.012.000357-0 (8467/00) - JOSÉLIA BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Às partes, em cinco dias, para se manifestarem sobre os esclarecimentos de fls. 305/308. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.000857-1 - EDIMEIA LIMA DE SOUZA DA SILVA X AUTO EXPRESSO MACACU LTDA, LEONI TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840) Decisão:1 - Designo a audiência de que trata o artigo 277 do C.P.C. p/o dia 15/08/2007 às 13:00 horas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000612-4 - CATIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X VIAÇÃO EXPRESSO MACACU E OUTRO) Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nId: 258510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.839.000215-7 - Ivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Eduardo Fernandes Muniz Lessa Watanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Hart Pontes Signorini - OAB RJ064039). Ao autor sobre certidão de Dívida Ativa à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2005.839.001695-1 - Pablito Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X João Luiz Mozart da Silva. Ao autor sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.839.001336-8 - J Souza Materiais de Construção-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Doralino Machado Gervasio. Ao autor sobre certidão de Dívida à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2006.839.002072-5 - Durcileia de Barros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Dayna Pereira Nascimento. Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000801-6 - Antonio Arajaí Ramos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Dulcinéa Stutz Pupo. Ao autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.839.000922-7 - João Marques Sales Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Wagner Fernandes da Paz. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000924-0 - Julio Cezar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Carlos Alberto F Vagos. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/08/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.839.000427-6 - Vera Lucia de Araújo Oba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Banco Panamericano S. A-2929 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar os autores pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Condeno-a, ainda, a cancelar o débito apontado e proceder a exclusão do nome dos Autores de cadastros restritivos de crédito, se ainda não o fez. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no artigo 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.839.000764-2 - Neiva Lessa Roifé Magrini. X B. R. de Melo Eletromóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.000833-6 - Jose Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001213-3 - Elias Rocha Colle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001267-4 - Dorcelina Medeiros Romani. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao Réu sobre juntada de doc. de fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2006.839.001463-4 - Patrick de Souza Feliciano. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). HOMOLGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.839.001764-7 - Valticor Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001773-8 - Leonardo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Carion Brasil Administradora de Consorcio LTDA e outro. Ao autor sobre certidão de Dívida à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2006.839.001840-8 - Maria Mercedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, confirmando os termos da antecipação de tutela, determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço da autora pelos valores apurados sob a rubrica de rec \r\n\r\nProc. 2006.839.001909-7 - Maria das Graças da Silva Trubat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001982-6 - Jose Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.002132-8 - Daniele de Oliveiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Cartão Visa. À parte autora para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.839.000125-3 - Conceição Madureira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\n2) Defiro a J. G. e recebo o recurso apresentado pela parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\n3) Ao recorrido.\r\n\r\n4) Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000151-4 - Serafim Auvray Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Sodepa Sociedade de Empreendimentos. Ao autor para informar atual endereço do Réu, bem como ciência da audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000225-7 - Crystiane Cryms Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Fer nanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Tendo-se em vista a ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito e revogo a antecipação de tutela que havia sido deferida às fls. 18, condenando a parte autora nas custas.\r\n\r\nPassada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000577-5 - Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cach de Macacu. Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000605-6 - João Vital do Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Carneiro - OAB RJ092484, Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000606-8 - Adelino Dias de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000625-1 - Dorvalino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Venon Automóveis. Tendo-se em vista a ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, condenando o demandante nas custas. Recolhidas estas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.839.000659-7 - Alael Peixoto Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Import Expess Comercial e Importadora LTDA -tecnomania. Tendo-se em vista a ausência injustificada da parte autora à sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do inciso I, do art. 51, da Lei 9099/95, condenando-a nas custas.\r\n\r\nPassada em julgado e recolhidas as custtas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000764-4 - Daniele Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440). X Banco Itaú S. a. Os Juízes de Juizados Especiais Cíveis, em encontro patrocinado pela AMAERJ no dia 13 de junho de 2007, aprovaram, dentre outras proposições, a seguinte: \"Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos, objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\".\r\n\r\nA proposição acima referida tem sua razão de ser porque tal intimação equivaleria a uma ação de exibição de documentos, regida por procedimento especial, incabível em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de expedição de ofício formulado pela parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000765-6 - Daniele Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440). X Bradesco S. a. Os Juízes de Juizados Especiais Cíveis, em encontro patrocinado pela AMAERJ no dia 13 de junho de 2007, aprovaram, dentre outras proposições, a seguinte: \"Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos, objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\".\r\n\r\nA proposição acima referida tem sua razão de ser porque tal intimação equivaleria a uma ação de exibição de documentos, regida por procedimento especial, incabível em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de expedição de ofício formulado pela parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.839.000825-9 - Renato da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916, Danilo Macedo Soldati - OAB RJ142526E). X Banco Itaú S. a. Ao autor sobre juntada do \"AR\" (devolvido). \r\n\r\nProc. 2007.839.000836-3 - Ana Maria Belmont Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bradesco S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000879-0 - Marcio Sangregorio Saippa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000888-0 - Maria da Conceição Pinheiro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000888-0 - Maria da Conceição Pinheiro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000889-2 - Alexsandre de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Venham aos autos os três últimos contra-cheques do autor para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000889-2 - Alexsandre de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000893-4 - Alzimarcos de Souza Rojas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000893-4 - Alzimarcos de Souza Rojas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000894-6 - Edenira Costa da Cunha Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). Foi designada audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000914-8 - Margarida Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAdemais, compulsando os autos, verifico que a autora tem em seu contra-cheque (fls. 11) vários descontos referentes a empréstimos por ela efetuados.\r\n\r\nNote-se que o extrato de fls. 12 dá conta da existência de empréstimos, contratados, ao menos em tese, pela demandante, recém-inciados estando ainda em suas primeiras parcelas, o que afasta a verossimilhança das alegações contidas na peça inaugural.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000915-0 - Marcio Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000918-5 - Danielle de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Editora Três. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000919-7 - Vanessa Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.839.000960-9 - Antonio Caetano de Oliveira Gatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Lima - OAB RJ081095). X Regina Maria Nogueira de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440). Reu(s): Aldemar Neves Filho, Estela Moreno Neves. Certifique o cartório se a embargada foi intimada a apresentar impugnação.\r\n\r\nEm caso positivo, voltem conclusos.\r\n\r\nEm caso negativo, intime-se a mesma via advogado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.839.000629-9 - Misael da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Alessandro Jose Rocha de Abreu. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a dívida atinge patamar muito acima da alçada dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, R$ 57.474,00.\r\n\r\nAssim, muito embora o autor tenha ajuizado várias ações , o certo é que se referem à mesma dívida, pelo que este Juízo é incompetente para conhecer de tais ações.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do inciso IV, do art. 267, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.839.000631-7 - Misael da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Alessandro Jose Rocha de Abreu. SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a dívida atinge patamar muito acima da alçada dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, R$ 57.474,00.\r\n\r\nAssim, muito embora o autor tenha ajuizado duas ações , o certo é que se referem à mesma dívida, pelo que este Juízo é incompetente para conhecer de tais ações.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do inciso IV, do art. 267, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.001207-6 - Fabio Satoshi Beppu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar a autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acerescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Condeno-a, ainda, a excluir o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito e cancelar a cobrança impugnada, se ainda não o fez. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no artigo 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.839.001279-9 - Willian Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Moto Scala Friburgo Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316). Manifeste-se o autor de forma específica sobre os fatos articulados na petição de fls. 61, ciente de que, se não o fizer, tais fatos serão reputados verdadeiros pelo Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000464-1 - Ivanilda Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Jornal do Estado do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). À parte autora sobre Auto de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.839.000918-3 - Amilton Neri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001113-0 - Carla de Azevedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Cartório de Protesto de Títulos do 2º Ofício de Cachoeiras de Macacu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). CONCLUSO \r\n\r\nProc. 2007.839.000925-2 - Jose Maria de Castro Rolandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Bastos Silva Dayer - OAB RJ145603). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/08/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.001712-6 - Elmécio Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor para determinar que se exclua do \"quantum\" executado toda a verba relativa à multa diária, bem como dos honorários que tenham sido calculados sobre multa diária, eis que o \r\n\r\nProc. 2006.839.001059-8 - Leila Costa Bernabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Paulo Roberto da Conceição Guimarães. Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.839.001436-1 - Sergio Bastos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Hart Pontes Signorini - OAB RJ064039). X Jose Carlos Macedo Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447, Anthony Gonçalves - OAB RJ151861E, Elthon Getulio Gonçalves - OAB RJ148084E). Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.001855-0 - Alex de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Concessionaria Rota 116 S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001968-1 - Leila Marinho Gouveia. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Ante o certificado às fls. 93, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de agosto de 2007 às 11:10 horas, devendo o cartório providenciar o necessário à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.839.002006-3 - Carlos Andre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/08/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000158-7 - Luzia Reis Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Jorge Henrique Campos. Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000186-1 - Moises Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\n2) Defiro a J. G. e recebo o recurso apresentado pela parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\n3) Ao recorrido.\r\n\r\n4) Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000333-0 - João Elias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. \r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento de diferença do seguro obrigatório (DPVAT), em função do falecimento do pai do autor; conforme inicial de fls. 02/10 e documentos de fls. 11/15. \r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, a uma porque a parte autora deduziu sua pretensão e demonstrou o interesse no recebimento da diferença, o que já demonstra o seu interesse de agir. \r\n\r\nNo mais, não trouxe a ré qualquer prova de que a parte autora tenha dado quitação irrestrita. \r\n\r\nAlega a ré que não pode prevalecer o que deseja a parte autora e que o valor pago foi o correto, eis que o pagamento se fez na forma da regulação da matéria ora sob julgamento, observando-se as questões das datas do acidente e das normas que regulam a matéria. \r\n\r\nEmbora respeitável o entendimento trazido pela ré, no caso sob exame, adoto integralmente o voto proferido pelo Juiz Augusto Alves Moreira Júnior no Recurso nº2001.700.014911-7, que trata da matéria ora sob análise; entende aquele ilustre Relator, julgando caso absolutamente similar, que o pedido dos autores deve prosperar, não sendo necessária a identificação do veículo causador do acidente ou a sua seguradora; a Ementa do Recurso referido bem analisou a matéria, sendo, inclusive, desinfluente a data do acidente, em função do que dispõe a Lei nº8.441/92; não havendo irretroatividade da norma, no caso; assim, entendo que prosperará o pedido dos autores, exatamente, como já disse, na forma do voto do ilustre Relator do Recurso acima referido, cuja fundamentação passa a integrar a presente decisão (artigo 2º, da Lei nº9.099/95).\r\n\r\nA Ementa de tal Recurso contém o seguinte teor:\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCONSELHO RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS \r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRecurso nº 2001.700.014911-7\r\n\r\nOrigem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELFORD ROXO \r\n\r\nRecorrente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS\r\n\r\nRecorrida: LUCIA DE PAULA LIMA CALIXTO \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nSeguro obrigatório de veículos automotores de vias terrestres. Indenização. Acidente de trânsito. Morte da vítima. Verba devida pelas sociedades seguradoras que obrigatoriamente participam do consórcio, ainda que não identificados o veículo causador do acidente ou sua seguradora, ou mesmo se o seguro estiver vencido na data do evento. Inteligência do artigo 7º, e § 1º, da Lei nº 6.194/74, com a nova redação dada pela Lei nº 8.441/92. O sistema de seguro obrigatório de veículos automotores de vias terrestres busca estabelecer o princípio da universalidade, dando cobertura a todas as vítimas, independentemente da situação do causador do dano. Portanto, se o veículo ou sua seguradora não forem identificados, ou não tiver sido feito o seguro, ou ainda se este estiver vencido na data do acidente de trânsito, o lesionado continuará a ter direito à indenização, e no caso de morte, terá igual direito, o beneficiário da pessoa falecida, acionando qualquer das sociedades seguradoras que obrigatoriamente participam do consórcio, nos termos do dispositivo legal já acima destacado, cujo teor se transcreve in verbis: \"Artigo 7º - A indenização por pessoa vitimada por veículo não identificado, com seguradora não identificada, seguro não realizado ou vencido, será paga nos mesmos valores, condições e prazos dos demais casos por um consórcio constituído, obrigatoriamente, por todas as sociedades seguradoras que operem no seguro objeto desta lei. § 1º - O consórcio de que trata este artigo poderá haver regressivamente do proprietário do veículo os valores que desembolsar, ficando o veículo, desde logo, como garantia da obrigação, ainda que vinculada a contrato de alienação fiduciária, reserva de domínio, leasing ou qualquer outro\". Com a vigência da lei mais nova antes referida (Lei nº 8.441/92), o pagamento da indenização deve se fazer pelo valor da época da efetiva liquidação do sinistro, no caso de seguro DPVAT, nos termos do disposto no artigo 5º, § 1º, da Lei nº 6.194/74, com a nova redação dada pela Lei nº 8.441/92, in verbis: \"Artigo 5º - O pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado. § 1º - A indenização referida neste artigo será paga com base no valor da época da liquidação do sinistro, em cheque nominal aos beneficiários, descontável no dia e na praça da sucursal que fizer a liquidação, no prazo de quinze dias da entrega dos seguintes documentos: ...\" Desinfluência da data da ocorrência do acidente, para efeito de pagamento da indenização, porque tal critério não está previsto na Lei nº 8.441/92, não se podendo aludir a retroatividade da lei, e ofensa ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada, de tal forma que dito Diploma Legal não é inconstitucional. Inocorrência de prescrição, porque a presente ação não é do segurado contra a seguradora, mas de beneficiária de seguro obrigatório em face de seguradora, não havendo como se aplicar o disposto no artigo 178, § 6º, inciso II, do Código Civil, ou no artigo 27, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), sendo aplicável, ao revés, o prazo prescricional de 20 anos, previsto no artigo 177, do Código Civil, já que se trata de ação pessoal. Sentença que se confirma. Recurso desprovido.\r\n\r\nAdoto também a posição que a indenização deve ser de quarenta salários mínimos, conforme dispõe a lei que trata da matéria; o valor trazido pela ré foi fixado por Resolução, cuja hierarquia normativa não pode superar aquilo que foi fixado, no caso, por lei ordinária. \r\n\r\nIsto posto, considerando-se que parte do valor já foi pago, há que se adimplir a diferença, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.137,00 (seis mil cento e trinta e sete reais) quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo-se em vista que a leitura de sentença fora designada para a data de ontem, determino ao cartório que proceda à publicação da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.000913-6 - Lincoln Fonseca Pientznauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Filippe Monteiro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.839.001185-7 - Lia Therezinha Gonçalves Tarantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). À parte autora sobre devolução do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.839.000060-8 - Wilson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pereira da Silva - OAB RJ074545). X Americanas Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na impugnação, condenando a impugnante nas custas ao teor do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.839.001165-5 - Marcelo Lattanzi de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Primo Schincariol Ind Cervejas Refrigerantes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Defiro a J. G e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recusal. \r\n\r\nId: 258347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.023.009092-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X BABAU L C MINERACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 99/108. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.023.006642-2 (15024) - VITO D ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X ESPOLIO DE SIDINEI DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Despacho:Defiro ao autor o prazo de trinta dias para recolher as custas devidas no presente feito, sob pena de cancelamento da presente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.005346-7 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X ALEXANDRE SOARES FERREIRA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.023.009523-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IEDA FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:...As partes se encontram devidamente representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades a serem sanadas, daí porque dou o feito por saneado. Defiro a prova testemunhal requerida pela Ré-Reconvinte. Venha o rol no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 03/10/07 às 13:00 horas. I-se por mandado as testemunhas tempestivamente arroladas. Sem prejuízo, traga a Autora cópia dos documentos apresentados quando da celebração do contrato e do recibo de entrega do veículo, no prazo de 20 dias.... \r\n\r\nProc. 2003.023.043257-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X JACQUELINE DE ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) PARTE AUTORA para recolher as custas conforme certidão supra (APCJ (R$ 6,98), Caarj (R$ 0,69), Funperj (R$ 0,34) e Fundperj (R$ 0,34). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.008100-1 - JORGE LUIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas e se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o julgamento final da lide.Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão.... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.023.000966-9 (14119) - ESPOLIO DE ABILIO MARQUES, Inventariante: SHIRLEY RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-050087)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que o antigo patrono da parte autora, Dr. Marco Aurélio Alves de Oliveira, atuou no feito até 24/07/03, fase em que já havia sido proferida sentença e se encontravam os autos aguardando realização de perícia para fins de liquidação, consoante se pode aferir de fls. 78/81e 96/97; considerando que a atual patrona, Drª Aída Guimarães, ingressou nos autos em 05/10/03, ainda na fase de liquidação de sentença e se encontra patrocinando a causa até a presente data; considerando, por fim, o princípio que veda o enriquecimento sem causa e a norma prevista no art. 22, §3º da Lei 8.906/94, os honorários sucumbenciais recolhidos pela parte ré, conforme guia de fl. 192, no valor de R$ 1.260,00 (um mil e duzentos e sessenta reais), deverão ser pagos na proporção de 2/3 aoDr. Marco Aurélio e de 1/3 à Drª Aída. Portanto, e-se mandados de pagamento na forma ora determinada, sendo que o valor restante deverá ser pago em favor da parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.023.005781-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X WANDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Diante do tempo decorrido, defiro o prazo de 10 dias ao Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.001471-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MS ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) exequente para recolher as seguintes custas: Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), Porte de remessa e retorno (R$ 8,74), Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 19,24), Caarj (R$ 4,37), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,49), Funperj (R$ 3,05) e Fundperj (R$ 3,05). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.005475-2 - CASA ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA (Adv(s). Dr(a). NASSER KHADER KHALAF BEITUNI (RS-046884) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, diga a Ré sobre os documentos juntados. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.042218-9 - ROMARIO SIMONASSI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). LUCIANA P. L. ROBERT (RJ-114054) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) PARTE RÉ para complementar as custas conforme certidão supra (Distribuição (R$ 0,10), AEVC (R$ 4,32), APCJ (R$ 0,90), Caarj (R$ 0,53), Atos dos Distribuidores (R$ 0,51), Lei 3217/99 (R$ 0,10), Taxa Judiciária (R$ 144,00), Funperj (R$ 0,29) e Fundperj (R$ 0,29). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.023.001475-4 - ALINE XAVIER DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ROBERTO LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA COUTINHO MACHADO (MG-027293) Despacho:1-1-Diante da certidão de fl. 125, revogo a gratuidade de justiça provisoriamente concedida. 2- Anote-se onde couber fls. 120/122. 3- I-se a Autora a depositar os honorários na forma determinada à fl. 113. 3- Proceda-se à juntada de petição conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010583-0 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.023.004249-8 - CRISTIANE MENDES CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Providencie a Ré o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.006919-8 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Sentença:...rejeito os embargos do réu, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 28.537,67 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos), bem como... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003650-6 - ALINE DO ROSARIO VITALINO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De acordo com o Prov.47/01, intimo o 1º requerido para recolhimento que segue: Atos de Escrivães (R$ 113,12); Distribuição (R$ 1,16); Atos de prática comum (R$ 6,97); CAARJ (R$ 12,12); Atos de Distribuidores (R$ 5,81); Lei 3217/99 (R$ 1,16); Taxa judiciária (R$ 86,66); FUNPERJ (R$ 6,35); e FUNDPERJ (R$ 6,35). Intimo também o 2º requerido para o recolhimento seguinte: Atos de Escrivães (R$ 100,30); Distribuição (R$ 1,16); Atos de prática comum (R$ 5,81); CAARJ (R$ 10,72); Atos de Distribuidores (R$ 5,81); Lei 3217/99 (R$ 1,16) Taxa judiciária (R$ 43,33); FUNPERJ (R$ 5,65); e FUNDPERJ (R$ 5,65). \r\n\r\nProc. 2007.023.007072-6 - THIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X OI TNL PCS S.A E OUTRO Decisão:Trata-se de ação proposta por THIAGO RODRIGUES em face da OI TNL PCS S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas. Quanto às preliminares de ilegitimidade ativa e passiva argüidas serão analisadas quando do julgamento do mérito. Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo AIJ para o dia 03/10/07 às 14:30 horas.Recolhidas as custas, i-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Sem prejuízo, i-se os representantes legais das rés, pessoalmente, para prestar depoimento, sob pena de confissão. Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documento superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.023.008934-6 - RONALDO LUIZ LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S.A. Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fl. 202. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.023.010319-5 - ESPOLIO DE MIGUEL FERREIRA QUINTAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS DE LEMOS (RJ-065321)) X VITO DALESSANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.514.008633-8 - EDUARDO ANTONIO KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Na forma do §3º do art. 915, considerando que as partes não apresentaram as contas na forma do art. 917 do CPC, determino a realização de exame pericial contábil. Nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, Tel:9638-6673.2- I-se-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ressaltando-se que a parte autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. 3-Venham quesitos e indicação de assistente técnico no prazo legal. 4- Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.008218-2 - IRANI CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341 )) X JAILTON SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) De acordo com o Prov.47/01 dou ciência às partes da designação de audiência para o dia 23/08/07 às 15:30h, no juízo deprecado para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.023.009883-2 - HELVECIO NESPOLI (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Decisão:Assim, com esteio no art. 265, a, do CPC, suspendo o processo para permitir que as partes promovam, no feito próprio, a efetivação da demarcação, com a colocação dos marcos divisórios que serão consignados em planta e memorial com as referências convenientes para identificação, com lavratura de auto de demarcação descrevendo os limites demarcados municiosamente (CPC, 959, 961 e 966), com a conseqüente prolação de sentença homologatória da demarcação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.007044-9 - JOSE FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X MAX TRAFO SERVICOS E COMERCIO LTDA (NOVAMAX SERVICOS) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.023.003278-4 (13223) - ODALEIA ARRUDA PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CASAS DE MADEIRAS PARANA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEI MARTINS LECHETA (PR-024491), Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Despacho:1- Fls. 220/221- Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2- Fls. 222/223- Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.023.001908-9 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X RENATO FERREIRA DE GOES E OUTRO Decisão:...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTORA passando o dispositivo da sentença a conter a redação a seguir:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido de pleno direito o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do imóvel, que deverá devolver aos réus 60% dos valores já pagos, corrigidos monetariamente desde a data do pagamento e acrescidos de juros de mora a contar do trânsito em julgado...\"... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.005417-8 - TANIA MARIA DE SOUZA JACINTO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Sentença:...Do exposto, quanto aos pedidos de religação da linha e de cancelamento dos débitos referentes às contas de março e abril de 2003, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC. Quanto aos pedidos de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos do crédito e de indenização por danos morais, JULGO-OS IMPROCEDENTES, revogando-se a tutela antecipada concedida.... \r\n\r\nProc. 2004.023.009782-7 - JOSE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o prazo comum de 10 dias para a vinda de alegações finais. Após, ao MP e, a seguir, ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.023.008133-2 - SIMONE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor(es) para se manifestar(em) sobre contestação(ões) de fl(s). 91/105. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.004513-1 - WANDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diante do tempo decorrido, defiro o prazo de 5 dias ao réu para cumprimento da decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.023.011391-4 - JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROCASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Decisão:Melhor compulsando os autos, afere-se que dos mesmos não constam as notas fiscais que ensejaram a confecção do termo de confissão de dívida (fls. 07/08). Assim, considerando que tais documentos são imprescindíveis ao deslinde da controvérsia e, ainda, que a parte autora alega que não os detém e, considerando, por fim, que existe uma relação de consumo, ainda que subjacente, em juízo de retratação, reconsidero em parte a decisão de fl. 96 e defiro a inversão do ônus da prova, determinando que a parte ré traga aos autos os documentos ora mencionados, no prazo de cinco dias.Após analisarei acerca da pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nId: 258571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008062-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO ROBERTO SANTOS MATTOS Sentença:Isto Posto, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Do valor do veículo, arbitrado em contrato, deverá ser deduzido o montante da dívida e das despesas processuais, devolvendo-se ao devedor o saldo daí remanescente, havendo, conforme for apurado mediante cálculo. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o revel nas custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parág. 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil e levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do Requerente, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.008977-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS CLAUDIO GOES LORO diga o autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011189-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.007088-0 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RODRIGO BARRETO BARBOZA COUTINHO DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.023.009346-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X PATRICIO MIGUEL FUENTEALBA GALAZ ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 58,33 (campo 46) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011846-0 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X MARCIO LUIZ DA COSTA Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação favorável da ilustre Defensora Pública, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/35 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Tenho por regulares as custas.Com o trãnsito em julgado, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008587-0 - MOYSES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Despacho:Regularize o autor sua representação.Venha o comprovante de rendimentos (TJRJ, Súmula 39)P.I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.023.001487-5 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS diga o autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.006168-9 - GUELFO SILVESTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:O apelante é isento dos recolhimento de custas (Lei n] 3350, art. 17, IX).Recebo, no duplo efeito legal, a apelação de fls. 123/140.Ao apelado.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.007296-3 - ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir em audiencia ou se concordam com o julgamento antecipado.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.008603-2 - ROSALIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Junte o Banco, em 15 dias, seus atos constitutivos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.000529-1 - JOSELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X JOSÉ CALIXTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Despacho:1- Para análise da JG requerida venha o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração do IR da parte ré. 2- Desentranhe-se fls. 79/80 e venha pela via própria. 3- Designo audiencia de conciliação para o dia 16.08.07, às 13.30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.009210-2 - JOSÉ HAMILTON WERMELINGER ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PEDRO LUIZ DE SOUZA MORAES ao autor, para complementação das custas devidas (campos da GRERJ entre parênteses): (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) 3,39; (42) 0,34; (46) 55,00; (34) 600225174-9; (47) 16,87; (35) 567300124-3; (48) 0,17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.006012-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA Decisão:Recebo como aditamento à inicial a petição de fl. 33.Cite-se o executado para que, em 3 dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de penhora de bens bastantes para garantir a execução, podendo oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fixo os honorários de 10% do débito a serem pagos pelo executado. No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.008591-2 - JANDIRA LEAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2006 (Súmula 30 do TJRJ).P.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.010331-5A - DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X CARLOS ANTONIO ROCHA VELASCO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Diga a parte contrária em cinco dias \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.023.008603-2A - BANCO FINASA S.A X ROSALIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado no feito principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008590-0 - JOCILIA PEIXOTO DE CARVALHO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X ANTÔNIO MARCOS PEIXOTO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos (TJRJ, Súmula 39).P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008503-9 - LUCIA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X IBICARD BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Sentença:... JULGO EXTINTA a Execução (CPC, 794), ordenando o arquivamento. Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido à fl. 95.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.002970-2 - ADILENE DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DIAS PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Súplica Para Alvará formulada por ADILENE DIAS PEREIRA e ALCILEY PEREIRA, para levantamento dos saldos de PIS e FGTS deixados por seu filho FRANCISCO CARLOS DIAS PEREIRA, falecido em 18/01/05. Conforme declaração de fl. 10, não existem dependentes habilitados à pensão previdenciária. A CEF informou sobre as quantias em depósito (fl. 18)Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89); Considerando que não há interesse de incapazes;Expeça-se alvará para que ADILENE DIAS PEREIRA e ALCILEY PEREIRA levantem a totalidade dos saldos informados à fl. 18, com juros e correção, se houver. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.514.003522-9 (1020) - HERACLIDES SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Informe o Município, em 05 dias, o período em que ao Impetrante foram pagas as produtividades relacionadas na ficha financeira de fl. 283, voltando-me conclusos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007736-5 - JOSEFA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo improcedente o pedido, liberando a vencida dos ônus da sucumbência, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011496-0 - DEVIDES CAPLER (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o autor sobre o depósito.Certifique-se sobre as custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo.Após, intime-se a ré para efetuar o recolhimento do montante que lhe é devido, conforme sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.012343-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ MONTEIRO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...BANCO FINASA S.A. ajuizou AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo marca Honda CG150 TITAN KS, cor azul, ano/modelo 2005, placa LQA 1140, objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado com JOSÉ MONTEIRO DA SILVA.O devedor firmou Termo de Entrega Amigável (fl. 29), o que implica reconhecimento do pedido. ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para reintegrar o autor, definitivamente, na posse do veículo descrito na inicial.Fica o arrendante autorizado a promover a imediata venda do bem, aplicando o produto dessa venda na liquidação do saldo devedor.Conforme termo de entrega amigável (item 4), o produto da venda será aplicado pelo arrendante no pagamento dos honorários advocatícios. Tenho por regulares as custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008582-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ELIAS DE CARVALHO Despacho:Sobre a comprovação da mora do devedor, o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ). Comprove o autor que o endereço do devedor é aquele consignado no A.R. Junte-se, convenientemente, o A.R. grampeado à fl. 18. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008664-3 - LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X DELCIO RODRIGUES DE MOURA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse fundada em contrato de comodato verbal por prazo indeterminado.A inicial não veio instruída com a notificação premonitória (Código Civil, art. 397, parágrafo único). De tal sorte, esbulho não houve, uma vez que permanece íntegro o contrato. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 267, I e 295, III do CPC.Considerando a certidão de regularidade das custas, transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006556-1 - MAGNO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Decisão:Vistos, etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. Nessa hipótese o advogado patrocina seus interesses tão-só por conta de eventuais honorários de sucumbência.É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Vale frisar que na declaração que firmou (fl. 12) a Autora diz da falta de condições para pagar custas e honorários advocatícios. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.008536-9 - MARIA JOSE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Recebo, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 93/97, sendo certo que, por força da Lei nº 3350/99, art. 17, IX, o apelante é isento do recolhimento de custas. Considerando que já foram oferecidas contra-razões, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.023.006972-1 - CARLOS ALBERTO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... Considerando, por fim, o mais que dos autos consta, pronuncio a prescrição. Em conseqüência, Julgo Extinto o Processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 -IV do CPC. Libero o vencido dos ônus da sucumbência, porque beneficiário da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009055-5 - GISELE BASTOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha Declaração Anual de Isento 2006. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.009176-3 - ANTONIO PONCIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA diga o autor sobre o AR \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.001550-8 - WALLACE BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANIR CUNHA COSTA), MARIANA BRAGA COSTA Despacho:Consta da certidão de fl. 4 que o autor da herança deixou 4 filhos. Regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.000847-4 - JAYME ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Às partes, em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.011880-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X BRUANC MONTAGENS E INST E SERVIÇOS LTDA Despacho:Diga a ré se concorda com o julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.023.003334-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANCELMO VALERIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008162-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODECAM LOG E TRANSP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.000976-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X AXIA ITABORAI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.005954-5 - MARCELO DA SILVA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R.O.F. AZEVEDO (RJ-122303)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Autorizo a expedição de guia para depósito das prestações vencidas, conforme requerido pelo autor em audiência.Justifique o réu seu protesto pela produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.023.009360-7 - SANDRA FRAZAO MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAMBAIA VILLE DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.023.007925-0 - ROSIANE QUINTANILHA CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VIVO S/A Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada à fl. 26 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento, com baixa. Cumpra-se a Portaria 01/2006, art,. 3º, IX.Considerando a certidão de regularidade das custas, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.023.001673-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003)) X IZAIAS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.023.010959-3 - MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002)) X TAINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Sentença:...ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, acolho parcialmente os embargos para fixar o valor da execução em R$ 60.053,91 (sessenta mil e cinqüenta e três reais e noventa e um centavos) apurada na data de 03/08/05, conforme planilha de cálculos de fls. 25.Considerando que o Embargado sucumbiu em parte mínima, as custas processuais serão suportadas pelo Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.023.001997-1 - MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002)) X DALVA MELO RUCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Despacho:Intime-se o embargante, conforme Aviso 195/2004, da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.023.011338-0 - MUNICIPIO DE TANGUA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ X NILSA PINEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) Sentença:Istro Posto e considerando o mais que dos autos consta, Julgo Extintos os presentes embargos de Devedor. Atento a que a providência reclamada independia da formalização destes embargos, deixo de impor à Embargante o encargos processuais. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007974-0 - OSVALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A Despacho:Diga o autor se insiste na produção das provas requeridas na inicial. À ré para especificar provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.023.024108-9 - ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS SOUZA POR SEU INVENTARIANTE LETICIA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DA 6 CIPM E OUTRO Despacho:A r. decisão monocrática de fls. 118/121 excluiu a condenação do município ao pagamento de custas processuais. A teor do Aviso nº 187/07 da e. CGJ, o Estado do Rio de Janeiro e suas autarquias, vencidos em demandas nas quais integrarem o pólo passivo da relação processual, estão obrigados ao recolhimento de taxa judiciária sempre que o autor seja beneficiário da gratuidade de justiça.Certifique-se sobre a taxa judiciária devida pelo primeiro impetrado. Após, intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.023.003168-7 - HAROLDO JOAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X PRESIDENTE DO DETRO Despacho:Intimem-se as partes e o MP sobre a decisão de fl. 92. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.009274-3 - JOSE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X REFINARIA NACIONAL DE SAL Decisão:STO POSTO, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Cabo Frio - RJ. Remetam-se os autos após as anotações de praxe. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.023.007213-9 - AILTON HILÁRIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.023.008636-9 - NILCE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Vistos, etc. Figura no pólo passivo da presente ação a CAIXA ECONÔMIA FEDERAL.Considerando que, compete ao Juízes federais processar e julgar \"(...) as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\" (CF/88, art. 109, I), declino da competência para a VARA FEDERAL DESTE MUNICÍPIO.Remetam-se os autos após as anotações de praxe.Sem custas.P.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.010445-5 - ELISABETH SOARES EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O recorrente é isento do recolhimento de custas (Lei nº 3350/99, art. 17, IX).Recebo a apelação, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.À apelada para oferecimento de contra-razões.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.009026-0 - RICHARD MACHADO DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e que o réu é isento do recolhimento de custas (Lei nº 3350/99, art. 17, IX), recebo as apelações em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecimento de contra-razões.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.009778-9 - CLEMENTINO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO.Intime-se o autor para regularizar sua representação, constituindo novo patrono, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 258572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.007437-9 - CHRISTINE JUNQUEIRA DO AMARAL X ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:1) Atenda-se ao MP. 2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 25/07/07, às 14:20 horas. Intime-se a requerente para que compareça com o interditando, através do adv. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.023.001489-8 - AMAURY DA SILVA PEREIRA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAGE AGUIAR MOTA (RJ-088307)) X ADAILSON FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139) Despacho:1) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 06/08/07, ÀS 14:30 HORAS. 2) I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.003003-0 - SARA LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ALBINO OLIVEIRA DIAS Decisão:1) Fl:60 - Anote-se. 2) DEEFIRO JG às autoras. 3) Arbitro os alimentos em 20% da RLM do réu (fl. 08) apenas em favor da filha, inobstante a maioridade (fl. 07), vez que nos autos não há prova idônea da alegada união estável da autora-mãe com o réu. 4) Oficie-se para o desconto. 5) Designo ACIJ para o dia 20/08, 14:15 horas. 6) Intime-se as autoras através do i. patrono. 7) Cite-se e intime-se o réu. 8) P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.003312-0 - EVANDA ODALEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE F. MACHADO (RJ-048966)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Destarte, com lastro no art. 269, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. Deixo de sujeitar a parte ré aos ônus sucumbenciais por não haver resistido ao rogo autoral. PRI e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução. \r\n\r\nProc. 2007.023.002871-0 - HAMILTON BATISTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X ELIZETE DA SILVA NASCIMENTO MORAIS Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Destarte, com lastro no artigo 269, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, para, em consequência, DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. Deixo de sujeitar a parte ré aos ônus sucumbenciais por não haver resistido ao rogo autoral. PRI e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, arquivando-se, a seguir, com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.003005-4 - AMÉLIA PAIXÃO MACIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X SEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES Decisão:Defiro J.G. FL:20 - Anote-se na DRA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 16/08/07, ÀS 13:40 HORAS. I-se, devendo as partes virem com 2 tests. \r\n\r\nProc. 2007.023.008987-5 - JOSÉ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X IARA JORDANIA E SILVA PINTO Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 112/3 DO CPC E NA SÚMULA Nº 33/STJ, DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 16/08/07, 15 HORAS. 3) INTIME-SE O AUTOR ATRAVÉS DO ADV. PARA QUE COMPAREÇA COM 2 TESTEMUNHAS. 4) CITE-SE A RÉ. 5) P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.514.004349-3 - ANGELO FONTES DA SILVA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X OSIEL DA SILVA Decisão:DECISÃO: Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.514.009472-1 - ROSE MARY DE PAULA COUTO REP SEU FILHO, OTTO DE PAULA COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X JAIRO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/07: FLS. 123/4. AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO NOTICIADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.023.001213-1 - LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)), Assistente: LUIZA HELENA DIAS MACHADO) X JORGE DE ASSIS OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2002.023.001425-5 - FERNANDA SIQUEIRA FELIPE BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X NELSON BERRIEL Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20/08/07, ÀS 14:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.023.013233-3 - LEONARDO ALEXANDRE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LENIL DA CONCEICAO DUARTE Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PELO DORJ EM NOME DA DRA. ELISETE( \"AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2003.023.026975-2 - REIBY WILLIANS STUDART (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X MARCOS ALBERTO STUDART (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE QUEIROZ GARCIA (MG-058785) Decisão:Nada havendo a prover, arq. \r\n\r\nProc. 2004.023.004239-5 - LUCAS GONZALES DAFLON DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X JOSE CARLOS DAFLON DO AMARAL Despacho:Intime-se como alvitrado pelo MP ( requer que a parte executada seja intimada para cumprir o débito exeqüendo, conforme art. 733 do CPC, sob pena de decretação de prisão civil). \r\n\r\nProc. 2004.023.010995-7 - NATHAN DA CUNHA OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X VAGNER MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA S MELLO (RJ-074301) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/08/07, ÀS 14:40 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.023.011117-4 - MARLON DA SILVA LOPES DAMIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CLAUDIO CONCEICAO DAMIANI Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.001112-1 - FELIPE DE ANDRADE TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX TORRES DOS SANTOS Despacho:1) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 24/07, ÀS 15:20 HORAS. 2) INTIME-SE ALINE VIA/TEL (3638-5135) E ALEX ATRAVÉS SO SEU ADV (FL.22). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.023.001112-1 - FELIPE DE ANDRADE TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX TORRES DOS SANTOS Despacho:1) DESCONSIDERO O DESPACHO SUPRA, POSTO QUE O EXECUTADO JÁ ESTÁ PRESO. 2) DÊ-SE VISTA À DP E ADV. QUANTO À PROMOÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.023.001722-6 - PABLO SHULTZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIS SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.023.011238-7 - LUNARA FERNANDES DA COSTA REPRESENTADA POR LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALNEI GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.007963-5 - EVELLYN DA COSTA FONSECA REPRESENTADA POR ENILDA PEREIRA DA COSTA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVESTRE CONSTANT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/07/07, ÀS 14:00 HORAS. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.020286-4 - HERMES FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X TATIANA FREIRE RIBEIRO Despacho:ESCLAREÇA A RESPEITO A I ADV. DE FL. 27, EM 72 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.003870-9 - MARIA CRISTINA SILVA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X AGOSTINHO JOSE DA CRUZ), JESSICA CALAZANS DA CRUZ), JYAN AUGUSTO CALAZANS CRUZ Decisão:1) Tendo em vista o subtrato probatório até agora encartado nos autos, bem como o parecer ministerial favorável, DEFIRO à requerente a guarda provisória dos filhos JÉSSICA CALAZANS DA CRUZ e JYAN AUGUSTO CALAZANS CRUZ, lavrando-se o respectivo termo. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 14:00 HORAS. 3) P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.023.008581-7 - HELENA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X PLACIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:DECISÃO: Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007948-1 - VERONICE DE PAIVA X LEANDRO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e DECRETO a INTERDIÇÃO de LEANDRO PAIVA COSTA, nomeando-lhe Curador sua mãe VERONICE DE PAIVA, o (a) qual fica dispensado (a) da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o (a) interditando(a) não possui bens de qualquer espécie. Cumpra-se na íntegra o art. 1184 da Lei Adjetiva, registrando-se a sentença no RCPN do 1º Distrito deste Município (arts. 29, V; 92/3 e 106/7, Lei 6015/73 e Provimento Nº 45/02, datado de 23/07/02, da Eg. CGJ, publicado no DORJ de 07/08/02) e publicando-se-á na imprensa oficial por 03 vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o curador para assinatura do termo de compromisso, depois de comprovado nos autos o registro da sentença no RCPN (Lei Nº 6015/73, art. 93, par. único). Sem custas. P.R.I., lançando-se o nome correto do interditando nos registros de atuação. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2000.023.000672-3 - ELIEZER FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELICA DUTRA DOS SANTOS), NICOLE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Republicação do r. despacho de fls.92vº: \"Intime-se\" (Intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.008948-6 - MARCELO BORGES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) X MARIA EDUARDA DA SILVA FRANÇA Decisão:1) Defiro JG; 2) Atenda-se ao MP (Pela intimação do autor para, querendo, emendar a inicial, haja vista que a criança já foi registrada em seu nome, devendo, ainda, indicar nome de \"suposto\" pai, uma vez que poderá haver necessidade de retificação no registro civil). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.009169-9 - VANESSA CONCEIÇÃO COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X VALDI GOMES DA SILVA Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 11/09/07, ÀS 14:00 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.002993-9 - GABRIEL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X EDMILSON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.023.007425-8 - JORGE LUIZ GENUINO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LUIZ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO FERREIRA DA SILVA (AL-003545) Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... I)- Trata-se de ação negatória de paternidade promovida por JORGE LUIZ GENUINO PINTO contra JOÃO LUIZ DOS SANTOS PINTO, menor imúlbere, representado pela genitora. II) As partes são legítimas e estão bem representadas, cocorrendo na espécie os pressupostos propcessuais e as condições da ação. III DECLARO SANEADO O PROCESSO. IV)- Defiro prova documental suplementar e oral, ficando a perícia para posterior análise. V- Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas à fl. 13. Instrua-se-á com cópias desta decisão e de fls. 02/04 e 12/04, rogando-se cumprimento e devolução em 60 dias. VI) A teor do artigo 338, par. único do CPC, designo o dia 23 de AGOSTO DE 2007, ÀS 15:30H,intimando-se as partes para que compareçam pessoalmente àudiência a fim de prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, o autor acompanhado da testemunha arrolada à fl. 04, cujo nome deverá constar do mandado. VI) PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.007959-1 - JORGE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X ISABELLA DUARTE DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR VALESCA DUARTE DA SILVA E OUTRO Republicando: INTIME-SE O I. ADV., COMO REQUERIDO PELO MP (...REQUER O MP, NO AFÃ DE PROPICIAR O SEGUIMENTO DO FEITO, A INTIMAÇÃO DO AUTOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 267, § 1º, CPC, CONSOANTE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL - RT 750/299 -...) \r\n\r\nProc. 2007.023.008843-3 - MOISES DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)), JESSICA ESTABILE DO CARMO), LIVIA ESTABILE DO CARMO Despacho:1) ATENDA-SE AO MP. 2) INTIME-SE QUANTO AO ITEM 2 (seja emendada a inicial para inclusão do cônjuge mulher no pólo pasivo) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.023.008591-8 - MARIA DO CARMO TRAVASSOS SESTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X MALVINO ANTONIO SESTO Decisão:DECISÃO: Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.005617-9 - ROSELI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366) Despacho:1) AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 03/09 , ÀS 13:00 HORAS. 2) I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.007470-4 - EVANDA ODALEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Em provas, no tríduo. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.008044-8 - MARIA APARECIDA BICAS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO (RJ-123800E)) X LUCIANO PEREIRA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG TJRJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.023.003088-7 - YASMIN CRISTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X RUI ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Sentença:A seguir então, proferiu o MM Juiz a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc... HOMOLOGO o acordo acima celebrado, para que produza os efeitos pretendidos, julgando extinto o processo com base no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem custas. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se, arquivando-se após, com baixa\". \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.004087-4 - EVA CAMPANI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... ISTO POSTO, TUDO PONDERADO, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE, DE ACORDO COM A CÓPIA DE FL. 07. SEM CUSTAS. P.R.I., EXPEDINDO-SE MANDADO AO RCPN DO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, ARQUIVANDO-SE APÓS, COM BAIXA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.023.009103-1 - MARIA DAS GRAÇAS INOCENCIO FRANCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Decisão:1) Defiro JG. 2) Atenda-se ao MP (...esclareça a postulante se deseja, em verdade, retificar o estado civil do obituado para viúvo. Em caso afirmativo, seja juntada a certidão de óbito da cônjuge. Quanto ao endereço, depreende-se que o apontado na certidão era onde o obituado residia - e não a sua falecida esposa derradeira, quanto a retificação do nome da autora, o teor de fl. 09 indica que tal pleito merece albergue. Neste tom, a fim de se aprciar os pedidos em conjunto, requer o Parquet a manifestação sobre o pleitesdo no anverso desta). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.007163-4 - JOAO BATISTA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X ROSEMARY BARBOSA MARIA Despacho:ATENDA-SE AO MP (Considerando que as partes possuem filhos em comum esclareça o autor quanto à possibilidade de diligenciar junto àqueles o atual paradeiro da ré). \r\n\r\nProc. 2006.023.001833-6 - RODRIGO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CAIO RODRIGUES SOUZA REPRESENTADO POR DANIELLE COUTINHO RODRIGUES Decisão:Nada mais havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.023.008042-0 - TANIA MATHIAS FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X GERALDO RIBEIRO DO AMARAL FILHO Decisão:Nada mais havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.003386-9 - SEBASTIÃO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X DENÉA DE OLIVEIRA DA SILVA Nos termos da portaria nº 01/2007: \" Ás partes, face a certidão de fl. 22, em virtude da ausência de resposta do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.008094-0 - ROSANE MARIA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ARNALDO CORREIA DA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO a SUSPENSÃO DO PROCESSO, por 90 dias. Após, sem iniciativa, intime-se a i.adv. para dizer quanto ao interesse no andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.023.008842-1 - MARCOS ANTÔNIO RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARTA REGINA DA SILVA NUNES Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 01/08/07, ÀS 13:00 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. INTIME-SE O AUTORA ATRAVÉS DA I ADVOGADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.023.009097-0 - VIVIANE ELIAS DA SILVA MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X GILDSON MENEZES COSTA Despacho:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 21/08/07, ÀS 14:15 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.023.009113-4 - FRANCISCO ANGELO SABOIA, IZABELLE SABOIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Despacho:ATENDA-SE AO MP (...requer o parquet a retificação do pedido para guarda, devendo o autor: 1) juntar declaração da cônjuge do autor, concordando com o pedido; 2) concordância dos demais tios da menor com o pedido; 3) Emenda da inicial para regularizar o polo passivo; 4) Realização de estudo social do caso; 5) Citação do réu; 6) Juntada da declaração de 2 testemunhas acerca da idoneidade do requerente; 7) Juntada de atestado médico informativo da aptidão física e mental do autor para desempenho do munus). \r\n\r\nId: 258574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1995.514.002995-2 (3811) - A JP X CARLINDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) fls. 215v: Atenda-se ao parquet (após vista da defesa e providências cabíveis, requer nova vista para oferecimento do libelo acusatório). \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.023.008995-8 - JP X LUIZ CARLOS DE SOUZA, RODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Após a manifestação da defesa sobre o requerimento do parquet, decidirei (tendo em vista a informação constante de fls. 173, e considerando a impossibilidade de cumprimento da pena restritiva de direitos que foi imposta aos condenados, requer o parquet a sua conversão em privativa de liberdade) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.023.009768-6 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293) Fl.135: \"...intime-se o patrono do acusado para que apresente defesa prévia no prazo legal...\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei...; Art. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.023.009722-4 - JUSTICA PUBLICA X VAGNER NERY AMOLINARIO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)), PAULA FRANSSINETE MALAQUIAS MONTEIRO, Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho: Designo sumário de acusação para 08/11/07, às 13:00 horas.... \r\n\r\nId: 258573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.002520-8 - Esmael da Conceição Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte ré para recolher as custas judiciais pendentes, quais sejam: 1- Contador: R$ 90,97 (noventa reais e noventa e sete centavos); 2- Intimações: R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos); 3-CAARJ R$ 10,32 (dez reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nId: 258364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.024.004174-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAURILIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847) Decisão: Designo audiência especial para o dia 05/09/07, às 16:00 hs. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.024.002908-3 - NILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X ESPÓLIO DE FORTUNATO SOARES LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 113, certifique ainda o Cartório quanto a tempestividade da contestação. Em sendo tempestiva, intime-se o autor para réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000222-8 (11007/1) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X IRMÃOS CREVOROT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:1) Intime-se a expropriante sobre a certidão supra; 2) Após. recolha a expropriante os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.024.002599-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOEL DE SOUZA MARTINS Decisão:A) Citem-se os proprietários; B) Declarada urgência e depositado o preço da oferta, defiro a imissão prévia na posse, expeça-se guia; C) Nomeio Perito judicial o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o Perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais. D) Ad cautelam, oficie-se a SRF para informação do endereço dos expropriados. \r\n\r\nProc. 2007.024.002601-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:A) Citem-se os proprietários; B) Declarada urgência e depositado o preço da oferta, defiro a imissão prévia na posse, expeça-se guia; C) Nomeio Perito judicial o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o Perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais. D) Ad cautelam, oficie-se a SRF para informação do endereço dos expropriados. \r\n\r\nProc. 2007.024.002603-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:A) Citem-se os proprietários por edital; B) Declarada urgência e depositado o preço da oferta, defiro a imissão prévia na posse, expeça-se guia; C) Nomeio Perito judicial o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o Perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais. D) Ad cautelam, oficie-se a SRF para informação do endereço dos expropriados. \r\n\r\nProc. 2007.024.002604-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HEREDIO DEL GIUDICE Decisão:A) Citem-se os proprietários por edital; B) Declarada urgência e depositado o preço da oferta, defiro a imissão prévia na posse, expeça-se guia; C) Nomeio Perito judicial o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o Perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais. D) Ad cautelam, oficie-se a SRF para informação do endereço dos expropriados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002441-1 - TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X FERROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Junte-se. Ao exequente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.003510-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CICERLANDIA ALVES DE SOUSA Decisão:fls. 39. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000949-7 (5573/99) - ESPOLIO DE WALDYR DE BRITO MAGNAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X SOMA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:fls. 340. Defiro. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.024.000009-2 (6379/00) - MARIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:1) fls. 98. Esclareça o requerente o pedido considerando que a penhora \"on line\" somente se refere as contas bancárias do executado; 2) Designo audiência especial para o dia 03/10/07, às 15:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.024.004092-4 (7.303/01) - SIMONE MORAES JARDIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). MARTA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Portaria n° 003/01: Intimação da parte ré para recolher as custas para expedição de 1(uma) Carta Precatória à Comarca de Paracambi-RJ(para oitiva de duas Testemunhas) e fornecer cópias da Inicial ou de outros documentos para instruir ato processual de 2(duas) Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.024.003537-8 - BAZAR NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE SEROPÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:Considerando o teor de fls. 153, recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.024.003552-6 - MARIA DE LURDES DE MORAIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X VALESKA MENEZES DA SILVA SLEIMAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:1) Certifique-se quanto a manifestação do segundo réu; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 03 /10 /07, às 15:30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.024.000070-9 (1828/95) - FABRICIO PASSOS PALHINHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X DAISY MARQUES PALHINHA FILHO Despacho:1) A Fazenda Estadual; 2) Traga o inventariante as certidões de quitação com as Fazendas e o distribuidor local. \r\n\r\nProc. 2007.024.002625-4 - SHIRLEI DAMIANA HENRIQUE DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)), Falecido: SEBASTIÃO ANTONIO DEOLINDO Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 2) Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 3) Após, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004181-2 - S M A COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (RJ-140764) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/07, às 14:30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.024.000360-4 (5384/99) - JOHN WESLEY COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA (RJ-095439)) X AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Sentença:Face a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nId: 258581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.024.003295-1 - JP X PATRIC PITA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham as finais da defesa! \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.024.001676-3 - JP X GEOVANE RAMOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811) Diga a defesa, em cinco dias, se há diligências a requerer. Decorrido o prazo, cls. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e iv do cp \r\n\r\nProc. 2004.024.001570-5 - MP X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) 1- Recebo os libelos.. 2- Defiro as diligências... 3- Intime-se pessoalmente os pronunciados. 4- Intime-se a defesa para que apresente a contrariedade no prazo legal. 5- Fica, desde já, designada a sessão plenária para o dia 16/08/2007, às 10:00 h... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.024.002404-8 - MP X HENRIQUE PAULO GERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:1. Dê-se ciência às defesas.2. Recebo os recursos dos acusados Edson Cassiano de fls. 263 e Henrique Paulo Gera de fls. 269. 3. Venham as respectivas razões no prazo legal.4. Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.024.000346-8 - JP X AYLTON VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FILIZOLA DA SILVA (RJ-112543) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2005.024.000378-0 - MP X ADELINO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) EM FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.024.002005-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) 1. Recebo a denúncia, uma vez que estão presentes os requisitos dos Arts. 41 e 43 do CPP.2. Designo interrogatório para o dia 17/07/07, às 14:15 horas. Cite-se e requisite-se.3. Defiro a cota ministerial de fls. 59. Oficie-se assinalando prazo de dez dias para resposta por se tratar de processo de réu preso.4. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado M \r\n\r\nProc. 2000.024.003315-2 - JP X WELLINGTON SACRAMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) \"As partes em diligências\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., C/C 13 § 2 º + 10X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, + 10 X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.024.001392-9 - MP X ANA CRISTINA PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) .JULGO PROCEDENTE EM PARTE ...para condenar...ANA CRISTINA DE BARROS e ANA PAULA SANTOS MENDONÇA como incursas nas penas do art. 168,§1º, III do CP, por duas vezes, na forma do art. 71, do CP e ABSOLVO-AS da imputação descrita na denúncia quanto ao art. 298, do CP, ...a pena definitiva de 01(um) ano, 06(seis) meses e 20(vinte) dias de reclusão e 15(quinze) dias multa....Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, a saber, prestação de serviços à comunidade por período igual...e multa de R$ 500,00(quinhentos reais) ... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso I I do C P \r\n\r\nProc. 2002.024.000427-2 - MP X ANTONIO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) \"Cumpra-se o Acórdão: (por unanimidade em conhecer o recurso . declarar extinta a punibilidade do agente pela prescisão.\" \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado M \r\n\r\nProc. 2000.024.003315-2 - JP X WELLINGTON SACRAMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) \"A defesa em finais\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.024.005767-0 - JP X OTTO CORREA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver, como de fato ABSOLVO OTTO CORREA DA SILVA JUNIOR, das imputações que lhe foram dirigidas por meio da denúncia. Em relação ao acusado OTTO CORREA DA SILVA NETO JULGO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, I do Código Penal. \r\n\r\nArt.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.024.005167-9 - JP X ALAEZIO JOSÉ RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO Alaezio José Rufino, por infração à norma proibitiva do artigo 148, na forma do artigo 14, II do Código Penal e por infração à norma proibitiva do artigo 14 da Lei 10.826/03. CONDENO o réu Edicarlos Cintra de Jesus por infração à norma proibitiva do artigo 148, na forma do artigo 14, II do Código Penal, ABSOLVENDO-O em relação à imputação do artigo 14 da Lei 10.826/03, com fundamento no artigo 386, IV do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 2001.024.001301-5 (02/01) - JP X RUBENS MAURICIO-REVEL FLS. 270V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO RUBENS MAURÍCIO e JOÃO BATISTA DA CRUZ, como incursos nas penas do artigo 121, § 2o. inciso IV do Código Penal na forma do artigo 29 também do Código Penal, reconhecendo a admissibilidade da acusação, para que sejam submetidos ao julgamento do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Itaguaí. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.024.003041-1 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X NÁDIA AMARAL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER como de fato absolvo Kátia Amaral e Silva e Kátia Regina Reis dos Santos das imputações dirigidas por meio da denúncia, com fundamento no artigo 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I, II e III do C.P \r\n\r\nProc. 1999.024.000388-4 (79/99) - MP (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878), Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819)) ESMERALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412) DESARQUIVADOS. Ao requerente ANDERSON DA SILVA MAURICIO, já foi expedido novo ofi´cio de comunicação ao IFP. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.024.000251-0 - JP X CRISTIANO ARAÚJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198), Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) À Defesa em Finais \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.024.000976-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334), Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO JEFERSON RODRIGUES DE ANDRADE e JOSÉ AMÉRICO SILVA MILHOMEM, por infração à norma proibitiva do art. 333 do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.024.002065-0 - JP X WELLINGTON MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) À defesa em finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.024.000405-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283) À defesa de Wesley para que se manifeste em diligências no prazo de 05 dias \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.024.000041-6 - MP X LUIZ CLAUDIO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) À defesa em finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.024.001621-2 - JP X ALEX SANDRO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:1. Recebo a denúncia, uma vez que estão presentes os requisitos dos Arts. 41 e 43, a contrario sensu, do Código de Processo Penal.2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/07, às 14:00 horas. Cite-se e requisite-se o acusado.3. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas.4. Certifique o integral cumprimento das diligências requeridas pelo MP, cobrando o resultando das dependentes.5. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.024.001621-2 - JP X ALEX SANDRO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) 2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/07, às 14:00 horas. Cite-se e requisite-se o acusado. \r\n\r\nId: 258582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.001938-3 - SIDNEY PEREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESPOLIO DE ADELINO BASTOS FILHO E OUTROS Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 30 verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000345-9 - WANDERLEA DE OLIVEIRA DA SILVA X Falecido: THEREZINHA FANY SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Ao requerente sobre resposta de fl. 65 (ofício). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.026.000942-5 - IRLAU MOREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FARIA DUQUE (RJ-124215), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA - CAPIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.317, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial, eis que o documento expedido, cuja cópia consta às fls.316, teve resposta negativa, já que visava o bloqueio de quantia em dinheiro de titularidade da parte ré. \r\n\r\nAnulatória, de título cambial \r\n\r\nProc. 2002.026.000792-8 - JARBAS FERNANDES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) TEXTIL GREGIO LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCELO SALVI LAGO (SP-190460), Dr(a). LUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA (SP-196828), Dr(a). NELSON ALMEIDA DE SOUZA (MG-096102), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822) Fica a parte autora intimada a recolher as seguintes custas e taxa: R$ 208,08 (atos oficiais de justiça); R$ 17,48 (porte remessa e retorno); R$ 34,90 (APCJ); R$ 3,49 (distribuição); R$ 150,45 (AEVC); R$ 17,45 (atos distribuidores); R$ 3,49 (Lei 3217/99); R$ 100,00 (taxa judiciária); R$ 21,76 (funperj) e R$ 21,76 (fundperj). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.026.001495-5 (18663) - Inventariante: IVALDO VICENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X FRANCISCO ARRABAL GONCALVES E OUTRO Ao requerente em face do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.026.003144-3 - SEBASTIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)), Falecido: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS À requerente para que compareça a esta Serventia a fim de retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.026.007879-8 - ISOLDA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SYLVIO DOS SANTOS VERAS Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 8,74 (porte remessa e retorno), e cópias para instrução de carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.026.000792-5 (17041/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CESAR ROGERIO LIMA ROZEIRA-ME Fica a parte requerente intimada a providenciar cópias para substituição de originais no processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.006630-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/100, eis que presentes os requisitos de abmissibilidade. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, uma vez que não tendo sido instaurada a relação processual, desnecessária a intimação do réu para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.026.005156-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA AMELIA PORTUGAL DE LIMA (RJ-132386E) Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.026.002645-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROBERTO SOARES GONÇALVES Despacho:Venha aos autos o contrato mencionado no item V de fls. 24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.003446-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FERNANDO GUIMARÃES NOVAES GOMES Ao autor sobre respostas dos ofícios de fls. 50 e ss. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.026.000739-0 (17.639/00) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X SERGIO ROBERTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.026.003302-0 (18.093) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 5.860,84 (cinco mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos) tão somente ao primeiro autor (Miguel Fusco Filho), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da rescisão do contrato celebrado entre as partes até a data do efetivo pagamento, e acrescida de juros legais de mora a contar da citação (leia-se, 0,5% ao mês, enquanto vigente o Código Civil de 1916; passando a 1% ao mês com a entrada em vigor do atual Código Civil). Considerando a sucumbência mínima, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.026.011462-6 - ELZITA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). IONE GALOZA DE AZEVEDO (RJ-122999)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar os autores a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelo evento coberto pelo contrato de seguro, que deverá ser atualizada monetariamente a contar da propositura da ação, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000636-4 - PROMOTINTAS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA-ME, Administrador: GELSON RANGEL DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X LIELSON BONCA DE LIMA Ao autor p/ ciência da audiência designada para o dia 22/08/2007 às 14:30 h (art. 277, CPC), ciente de que deverá comparecer pessoalmente ou se fazer representar por advogado com poderes p/ transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.002091-9 - ALTACYR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X BANCO BRADESCO Despacho:Trata-se a presente ação de direito disponível, não estando desta forma regida pela lei 10.741/03. Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls. 25, indefiro o recolhimento de custas ao final do processo. Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002216-3 - JACY GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002673-9 - LUCINDA MARIA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GARCIA ESPOSTI (RJ-144845)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nCobrança, ANOTADA A EXECUÇÃO JUDICIAL DE FLS262/266,E FLS268/271 \r\n\r\nProc. 1995.026.000124-0 (12.369/95) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X IMM - CONSTRUTORIA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MELLO DE ALMEIDA (ES-006796), Dr(a). KLEBER ALCURI JÚNIOR (ES-007054) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.320, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial, eis que o documento expedido, cuja cópia consta às fls.264, teve resposta negativa, já que visava o bloqueio de quantia em dinheiro de titularidade da parte ré. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.026.000809-6 (17.760/00) - DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 66,48 (atos contadores). R$ 3,32 funperj e R$ 3,32 fundperj. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000084-2 - MARIA JOSÉ PAULINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca dos honorários periciais acostados às fls..59. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.006066-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte ré devidamente intimada a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.004224-8 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS DE CARANGOLA - ACIAC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANA CARLOS DE OLIVEIRA (MG-096045), Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (RJ-130933), Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG - CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) Despacho:A fim de facilitar o levantamento das quantias depositadas, oficie-se ao Banco do Brasil determinando, com urgência, a reunião em só conta dos dos valores depositados nestes autos. Requisite-se, ainda, o valor atualizado. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.026.000741-1 - SELMA MARIA VIEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 25. Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.026.000096-4 (10762/92) - MANOEL DOS SANTOS FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X ADMINISTRADORA ITAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526) Decisão:Tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi efetivada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.009212-6 - CHRISTIANI OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Despacho:[...]Fixo como ponto controvertido a origem da dívida consubstanciada no título de crédito (cheque) que embasa a execução, bem como a prática de agiotagem. Defiro a produção da prova oral requerida pelos embargantes (ressaltando que a embargada não possui interesse na produção de outras provas, conforme fls. 49), consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá o cartório designar data para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, observando que o rol de testemunhas se encontra às fls. 51, e a parte embargante é beneficiária de gratuidade de justiça.Considerando que o valor da causa, nas ações dessa natureza, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, retifico, de ofício, o valor atribuído a causa para R$ 4.770,00. \r\n\r\nProc. 2006.026.012363-9 - SILVANA LEMGRUBER MARTINEZ FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X EPHESIO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça. 2)- Recebo o recurso de fls. 45/47, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotar a execução judicial de fls. 141, 144 \r\n\r\nProc. 1998.026.000365-6 (16.087/98) - LUIZ CELSO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE ASSIS MARINHO FILHO (MG-065498)) X CONSORCIO NACIONAL LI DER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.152, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial, eis que o documento expedido, cuja cópia consta às fls.151, teve resposta negativa, já que visava o bloqueio de quantia em dinheiro de titularidade da parte ré. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.006217-1 - ANTÔNIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X D. DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Desgine o cartório data para audiência de instrução e julgamento. Após, intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000054-5 (13.035) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X JOSE ETIENE DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Ao exeqüente para que manifeste-se nos autos acerca dos ofícios acostados às fls. 107/108. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.026.000101-2 - JOSÉ DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X FEITOSA E PEREIRA DE ITAPERUNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1992.026.000095-2 (10591/92) - JOSÉ DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X MANOEL DOS SANTOS FEITOSA E OUTRO Decisão:Desapense-se os autos e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.026.000098-8 (10587/92) - ADMINISTRADORA ITAUTO LTDDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X MANOEL DOS SANTOS FEITOSA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.026.006977-1 - EPHÉSIO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X SILVANA LENGRUBER MARTINEZ FERREIRA DIAS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça. 2)- Recebo o recurso de fls. 39/41, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.026.005167-7 - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X CHRISTIANI OLIVEIRA FARIA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, REJEITO a objeção de pré-executividade oposta pela devedores às fl. 35/41, determinando o prosseguimento regular da ação de execução. Indique o exeqüente bens dos devedores que pretende ver penhorados. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000193-0 (13.449/96) - JOSE FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MADEMACO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.282, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial, eis que o documento expedido, cuja cópia consta às fls.281, teve resposta negativa, já que visava o bloqueio de quantia em dinheiro de titularidade da parte ré. \r\n\r\nProc. 1997.026.000211-0 (14.625/98) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X LUIZ CELSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE ASSIS MARINHO FILHO (MG-065498) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.90, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial, eis que o documento expedido, cuja cópia consta às fls.89, teve resposta negativa, já que visava o bloqueio de quantia em dinheiro de titularidade da parte ré. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.026.000685-9 - IPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso II e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.026.006936-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO FERREIRA (RJ-061480)) X TECBAM CONSTRUCOES METALICAS DE ITAPERUNA LTDA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.026.003826-9 - CARLOS CANOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO CABRERA (SP-088519)) X Habilitado: ROJA TRANSPORTES LTDA Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas e taxa: R$ 3,49(APCJ); R$ 3,49 (distribuição); R$ 17,49 (AEVC); R$ 3,49 (Lei 3217/99); R$ 42,59 (taxa judiciária); R$ 2,27 funperj e fundperj, cada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.001984-9 (18235) - VALERIA DE OLIVEIRA MURY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com base no art. 20, parágrafo 4°, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.008249-2 - JOAQUIM JOSÉ DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X SERASA Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida, bem como para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a partir da sentença, e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.026.003872-3 - MARIA DO CARMO FREITAS MARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE REZENDE MARREIROS (RJ-034838), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ESPÓLIO DE CANDIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Ficam as partes intimadas quanto a data de início da perícia a saber: dia 26/07/2007, às 09:00 horas, na avenida Porto Alegre, nº 109 , nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2004.026.003872-3 - MARIA DO CARMO FREITAS MARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE REZENDE MARREIROS (RJ-034838), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ESPÓLIO DE CANDIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 24,48 (atos oficiais de justiça) e R$ 1,22 funperj e R$ 1,22 fundperj. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.026.003040-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DEM ESTABELECIMENTO BANCARIOS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento dos valores depositados.Custas pelo autor/executado. ransitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.026.003651-9 - ARMINDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X EDIR ALT COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Despacho:Fls. 86/87: Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.026.002681-8 - ANTONIA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X JOSÉ FAUSTINO DA SILVA Decisão:1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 2)- Manifestem-se os interessados.3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.026.003524-4 - JOÃO CARLOS DA GAMA ROEM (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X EDSON NASCIF MONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853) Fica a parte requerida intimada a recolher 50% dos seguintes valores: R$ 59,45 (atos oficiais de justiça); R$ 150,45 (AEVC); R$ 3,49 (distribuição); R$ 17,45 (atos distribuidores); R$ 3,49 (Lei 3217/99); R$ 100,00 (taxa judiciária); R$ 11,71 funperj e fundperj, cada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.008252-2 - ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU Certifico e dou fé que são estas as custas processuais devidas pelas partes, salientando que caberá ao réu recolher 50% destas custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora:Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 150,45;Taxa judiciária mínima - R$ 42,59;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Mandado de intimação/citação, cód. receita 714-6 - R$ 24,48;Ofícios/intimação postal, cód. receita 0711-2 - R$ 10,47;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7, campo 43 - R$ 17,45;20% de que trata a lei 3217/99, cód. receita 05926-6 - R$ 3,49;FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9 - R$ 10,31;FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3 - R$ 10,31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.026.002839-6 - ANDREA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) Decisão:[...]Destarte, tem-se que a recusa na renovação de matrícula, em decorrência do inadimplemento no pagamento das mensalidades, se mostra legítima. Conseqüentemente, não pode, a instituição de ensino, ser compelida a permitir que aluno não devidamente matriculado no período letivo realize as provas do aludido período, sob pena de ofensa ao dispositivo acima mencionado. ISSO POSTO, revogo a tutela antecipada anteriormente deferida. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.026.002019-4 - ELZA MARIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS (RJ-119953)) X FRANCISCO DE ASSIS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para reconhecer o direito da autora na reintegração da posse do imóvel objeto da lide, ficando tal direito condicionado ao pagamento prévio da indenização ao demandado, pelas benfeitorias realizadas, correspondente a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Condeno a ré no pagamento de indenização por lucros cessantes, a ser apurado em liquidação de sentença. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.010755-5 - ANTONIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CECÍLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Às partes p/ dizerem se há provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, anotada a execução judicial de fls 108/110 \r\n\r\nProc. 2000.026.000217-3 (17.196) - DAIMLERCHRYSLER LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE FREITAS MORAES GONÇALVES (RJ-070175)) X A. M. O. CARVALHO BEBIDAS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649) Fica o exequente, Elan Rodrigues, intimado a recolher as seguintes custas processuais: ofício de fls. 151, cód. receita 0711-2, APC. - R$ 3,49; FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,16; FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.001715-5 - LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X SERASA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.001539-0 - KÁTIA DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e recebimento de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.026.000896-8 - ADOLFINA CECILIA MENDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Às partes p/ dizerem se há provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.026.002177-7 (18.029) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X FLOPER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso II e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.026.006398-1 - R.M.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X R.V.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho:Considerando que o crédito tributário não se sujeita à concurso de credores, nem habilitação na falência, intime-se a Fazenda Pública para manifestar o interesse na cobrança de seus créditos no presente processo falimentar, devendo ser informado, ainda, quanto à existência de execuções fiscais quanto aos aludidos créditos. \r\n\r\nProc. 2003.026.000453-0 - GERDAU S/A X PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso II e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, e PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.026.000835-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X ANA LUCIA DE ASSIS MANTOVAN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.000752-6 - ELUÍZIO CHIARELO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Certifico e dou fé que a parte autora não se manifestou em réplica. Em provas justificamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o selêncio como negativa. \r\n\r\nId: 258585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006889-4 - D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LAUREN MARIA DE SOUZA LADEIRA OLIVEIRA CURTY (RJ-146715) Decisão:(...) É o breve relatório. Passo, pois, a decidir. Verifica-se pelos documentos de fls. 208/209 que o executado pagou o débito alimentar constante da planilha de fls.206. Assim, determino a expedição de alvará de soltura, com as cautelas legais. Intime-se a Exequente desta decisão e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.002998-2 - P.R.C. X G.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:1) Tendo em vista o falecimento do perito nomeado pelo Juízo e diante da ausência de nomeação de outro para realizar a perícia no interditando, defiro a renovação da curatela provisória, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.2) Reitere-se o ofício expedido pela Serventia do Juízo à Secretaria Municipal de Saúde para indicar médico com especialidade em psiquiatria para exercer a função de perito deste Juízo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010739-7 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X R.O.C.) Desp.Port. 02/03 - Intime-se as partes sobre documentos de fl.s 31/32 \r\n\r\nId: 258586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.001162-9 - Jorge Luiz Ferreira Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itau Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CERTIFICO que há complementação de taxa judiciária a ser recolhida pela parte requerida, no valor de R$ 58,24, referentes a 2% sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2007.827.000895-5 - Elair Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Maria José Sentinela Novato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). Fica a parte ré intimada para retirada dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nFica ciente de que, findos os autos e decorridos os prazos legais, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, Art.1º, os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001927-8 - Eletrônica Fitaroni Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X João Carlos Cardoso Fernandes. Fica a parte autora intimada para retirada dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nFica ciente de que, findos os autos e decorridos os prazos legais, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, Art.1º, os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004529-9 - Elizete Bauer de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X Bit Rio Cursos Profissionalizantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001352-5 - Edno Luiz Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada para retirada dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nFica ciente de que, findos os autos e decorridos os prazos legais, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, Art.1º, os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001525-0 - Aloir Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para retirada dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nFica ciente de que, findos os autos e decorridos os prazos legais, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, Art.1º, os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.827.004875-4 - Espólio de Aristão Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Carlos Augusto Amorim. Tendo-se em conta o teor da documentação acostada às fls. 50 e 53/68, DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL do exeqüente por seu espólio, o que faço com fulcro no art. 43 do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária. Anote-se na DRA.\r\n\r\nImpende destacar que, em que pese o entendimento jurisprudencial majoritário no sentido de não ser o espólio admitido a figurar no pólo ativo das demandas que tramitam perante os Juizados Especiais, este Magistrado filia-se ao entendimento esposado pelo professor FELIPE BORRING ROCHA: \"(...) 51.7. O falecimento do autor. Morto o demandante, tem-se que fazer a habilitação do espólio. Nos casos em que a habilitação depender de sentença (art. 1.060, CPC) ou se não for feita em trinta dias, extingue-se o processo. O objetivo não é limitar a atuação do espólio, mas evitar que o procedimento prolongue-se excessivamente. Há quem diga que o espólio não poderia assumir esta posição, por não ser pessoa natural. Outros autores defendem que o espólio poderia demandar nos Juizados Especiais, porque o espólio não é pessoa jurídica. Hoje, entretanto, é majoritário o entendimento de que o espólio não pode 'propor a ação' (art. 8º), mas, se a ação já está proposta e o autor morre, pelo princípio da economia processual, admite-se a habilitação do espólio. É a corrente de nossa preferência (...)\" (Juizados Especiais Cíveis - Aspectos Polêmicos da Lei nº 9.099, de 26/09/1995, Editora Lumen Juris, 2000, p. 183/184 - OS GRIFOS SÃO NOSSOS).\r\n\r\nIntime-se o espólio-credor para regularizar a sua representação processual nestes autos no prazo de 10 (dez) dias, bem como para, em igual prazo, fornecer o atual endereço do executado, haja vista o teor da certidão de fl. 39vº, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.827.002433-0 - José Antonio Pontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Crenilda de Souza Silva. Antes de proferir decisão de conteúdo positivo, determino que o credor seja intimado para trazer aos autos o demonstrativo detalhado do débito, posto que os documentos acostados às fls. 05/06 apontam valores alheios ao período em que a locação permaneceu em vigor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.003573-1 - Helcio Faria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO que há custas a serem recolhidas , como a seguir exposto: CAMPO 36 = cálculo Contado (fl.139/140) = 66,48; CAMPO 37 = mandado de citação e penhora(fls89/90) = 29,73 ; mandado de intimação (fl.131) = 12,24; ofício (fl.136) = 3,49; CAMPO 42 = 11,19. CAMPO 46= Há , ainda, complementação de taxa judiciária no valor de R$ 24,45 , referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.827.001358-0 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Rio Minas Representações de Consórcio LTDA. ... Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 43/44.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.827.002921-6 - Edno Tito Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Instituto de Graduação Tecnológica - Igrat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Pancho - OAB RJ001311B). CERTIFICO que é devida complementação de custas , pelas partes requeridas, referente ao mandado de intimação e penhora expedido em fase de execução no valor de R$ 29,73. No entanto, por ocasião do recurso interposto, houve excedente recolhido no campo 37 no valor de R$ 6,40 , que deverá ser compensado. Valor a recolher: R$ 23,33. \r\n\r\nProc. 2005.827.000860-4 - Ernane Vieira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Thermas Vale das Águas de Itaperuna e outro. Exectdo(s): Thermas Vale das Águas do Espírito Santo. \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 50.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.001928-6 - Adriana Requena de Oliviera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CERTIFICO que é devido, pela Embargante EMBRATEL , taxa judiciária ,em razão da condenação em custas pela improcedência dos Embargos opostos nos presentes autos, no valor de R$ 1.093,62, tendo como base de cálculo o valor que alegou indevido a fl. 155. \r\n\r\nProc. 2005.827.003002-6 - Adneu Rodrigues Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). CERTIFICO que há taxa judiciária a ser recolhida pela parte requerida, no valor de R$ 39,70 , referente a 2% sobre o valor embargado de R$ 1.985,20 . \r\n\r\nProc. 2006.827.001215-4 - Pollazio Fernandes de Alcantâra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X K. C. M. Branco - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Branco - OAB RJ048264). 1) Conforme se depreende da informação prestada pelo Banco do Brasil à fl. 44, a penhora on line, em verdade, restou frustrada, ante a inexistência de saldo bancário, fato confirmado, inclusive, pelo documento acostado às fls. 40/41. 2) Intime-se o credor, pois, para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.827.001255-5 - Adelídio Moreira Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 98, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002357-7 - Lúcia Maria Bandoli Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 65/67, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002390-5 - Amelia Nicolau Pereira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.000028-7 - Soraya Aparecida da Rocha Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Lima Pontes Neto - OAB RJ109481, Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Alair Teixeira Borges de Souza - OAB RJ133363E). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.001031-5 - Hotel Recanto das Águas do Raposo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001091-1 - Maria José Mello Maranhão - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002340-1 - Argentino Gonçalves Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X HSBC BANK BRASIL S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780, Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000810-4 - Carlos Roberto do Prado -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se a documentação que instrui a exordial, devolvendo-a à parte autora mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001237-5 - Rita Menezes de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Supermercado Fluminense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). Fica a parte autora intimada para retirada dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nFica ciente de que, findos os autos e decorridos os prazos legais, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, Art.1º, os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001249-1 - Wendel Cosole Meirelhes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001458-0 - Esther Poubel Bondi Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para retirada dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nFica ciente de que, findos os autos e decorridos os prazos legais, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, Art.1º, os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002448-1 - Adriana Aparecida Rocha Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA.. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002449-3 - Antonio Pedro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA.. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, conforme disposto nos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que: a) sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o demandante vem a ser o efetivo destinatário final do serviço prestado pela concessionária de águas e esgotos no endereço mencionado na peça de ingresso, posto que a fatura de fl. 11 se encontra em nome de seu genitor; b) seja comprovado que o autor já era consumidor de água potável no mencionado endereço anteriormente à data do suposto evento danoso (02/03/2006). \r\n\r\nProc. 2007.827.002621-0 - Edson Teixeira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Serasa. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002623-4 - Pedro Bichara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002625-8 - Helena Clementino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Telemar Norte Leste S.A. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o seu nome, de fato, se encontra inscrito nos órgãos de proteção ao crédito a requerimento da parte ré. Caso a restrição ora impugnada tenha sido efetivada pela concessionária BRASIL TELECOM, a mesma deverá, em igual prazo, ser incluída no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nProc. 2007.827.002629-5 - Ronaldo Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). X VIVO - S.A. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidas aos autos cópias das principais peças dos autos do processo anteriormente ajuizado pelo demandante em face da ré, haja vista o teor do terceiro parágrafo da página 03. Deverá o autor, ainda, esclarecer o desfecho, naqueles autos, da obrigação de fazer aqui perseguida a título de antecipação de tutela, ou seja, se a mesma foi devidamente cumprida ou, caso contrário, se houve conversão do comando obrigacional em perdas e danos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.004169-3 - Rita de Cassia Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). CERTIFICO que é devida complementação de taxa judiciária pela parte requerida , no valor de R$ 58,03 referentes a 2% sobre a diferença entre o valor total da execução e a base de cálculo, sobre a qual a taxa foi anteriormente recolhida em razão do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.827.004308-2 - Erly Amancio Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). CERTIFICO que é devida complementação de taxa judiciária pela parte requerida , CAMPO 46 no valor de R$ 95,41 referentes a 2% sobre a diferença entre o valor total da execução e a base de cálculo, sobre a qual a taxa foi anteriormente recolhida em razão do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.827.004345-8 - Romário Oliveira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). CERTIFICO que há complementação de taxa judiciária a ser recolhida pela parte requerida, no valor de R$ 62,00, referentes a 2% sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2006.827.004556-1 - Gisele Maria Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Itaú Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 63, esclarecendo se o mesmo satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005364-8 - José Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 60, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 59. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000710-0 - Evanir Boechat dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica a parte autora intimada para retirada dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nFica ciente de que, findos os autos e decorridos os prazos legais, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, Art.1º, os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001262-4 - Roseni Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Fica a parte autora intimada para retirada dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nFica ciente de que, findos os autos e decorridos os prazos legais, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, Art.1º, os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001296-0 - Sergio Carneiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte autora intimada para retirada dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nFica ciente de que, findos os autos e decorridos os prazos legais, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, Art.1º, os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001360-4 - Alcir de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Eliane Ferreira Lanes da Silva. Fica a parte autora intimada para retirada dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nFica ciente de que, findos os autos e decorridos os prazos legais, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, Art.1º, os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002634-9 - Heraldo Galliters Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Heraldo Galliters Bernardo - OAB RJ142957E). X Ferreira Foto e Video LTDA (kello Formaturas). \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002677-5 - R. A. Dellacqua Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Cellis - OAB RJ140065). X BANCO DO BRASIL S/A. Fica a parte autora intimada para ciência da decisão de fl.28, ciente ainda de que o prazo para cumprimento da mesma é de 10 dias a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002811-5 - Maria do Carmo Tostes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB RJ051387). X Citibank S/A. INTIMAR A ADVOGADA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA IDENTIDADE E CPF DO AUTOR E PROCURAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.002387-5 - Marco Antônio Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Value Treinamento e Consultoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). para ré: \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 54/55, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor, restando INDEFERIDO o requerimento de expedição em nome do patrono, posto que a representação processual, in casu, deve ser reputada irregular, já que o mandatário não foi constituído pessoalmente pelo ora exeqüente, mas sim por administradora de imóveis que não integra a relação processual.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000114-6 - Vanderlucio Aparecido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002283-6 - Ademild Marcos da Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.827.002283-6 - Ademild Marcos da Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Banco Itaú S/A. \"... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002313-0 - Marcelo Porteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Unibanco Seguradora. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 02.08.2007 às 09:00 horas, que poderá ser convertida em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002315-4 - Meire Porteiro Pinheiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Unibanco Seguradora. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 02.08.2007 às 09:20 horas, que poderá ser convertida em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.002024-4 - Keila Torralvo Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X VIVO - S.A. Em que pese o silêncio da parte autora, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, cancelando-se o ato designado à fl. 02, uma vez que a ré não foi citada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nOs efeitos da inércia certificada à fl. 13 serão examinados no momento processual oportuno.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001544-8 - Galdino Pereira de Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130). \"1) Tendo em vista o teor da petição de fls. 180/181 e do documento cuja cópia segue à fl. 175, aliado ao fato de que a transação celebrada e homologada à fl. 175 nada dispôs a respeito de eventual prazo de validade da credencial emitida em favor do exeqüente, intime-se a executada para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, expedir nova credencial similar à de fl. 175, constando, no entanto, PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO, devendo providenciar, no mesmo prazo, a juntada do original do documento nos autos...\" \r\n\r\nProc. 2005.827.001554-2 - Romeu Luiz Bogoni Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções deflagradas às fls. 61/62 e 64/65, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 106.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, posto que a certidão de fl. 126 aponta a inexistência de prejuízo financeiro para o erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003506-1 - Jaqueline Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso ofertado pela devedora-embargante às fls. 122/130 tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.827.003739-2 - Eliezer Rocha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Ativos S . A Cia Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 57, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.001264-6 - Adão Luiz Lopes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada à enviar fatura, no valor de R$ 1.114,08, para a parte autora, para que esta possa efetuar o devido pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005392-2 - Paula Pereira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depósito de fls.142 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000209-6 - Lucimar da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Anote-se a execução judicial na DRA. 2) Manifeste-se a credora sobre o depósito retratado à fl. 60, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da petição de fl. 59. 4) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.001350-8 - Claudia Regina da Silva Bittencourt Lemos. X Thermas Vale das Águas de Itaperuna e outro. Manifeste-se o credor sobre o despacho de fls.47, item 03, com o seguinte teor: \"Intime-se a credora para se manifestar sobre os seus interesss em relação à primeira executada.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004716-8 - Sebastiana Tânia Xavier Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando o teor dos documentos de fls. 27/28, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005148-2 - Carlos Magno Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente. Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade. Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001583-2 - Jorge Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 53/54.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nProc. 2007.827.001591-1 - Fabiano Bernardino Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fl. 13.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.002009-8 - Fernando Amil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada da r. sentença de fls. 24/28 cujo teor dispositivo é: \"... Pelas razões expostas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, inciso II, ambos do CPC. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. Sem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002314-2 - Edson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 02.08.2007 às 09:10 horas, que poderá ser convertida em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002328-2 - Salim Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 02.08.2007 às 10:20 horas, que poderá ser convertida em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002355-5 - Rubens Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Tam Linhas Aéreas S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 03.08.2007 às 09:20 horas, que poderá ser convertida em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002558-8 - Marcela Kalil Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 07.08.2007 às 10:20 horas, que poderá ser convertida em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002832-2 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002836-0 - Maria Olívia da Silva Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002837-1 - Delzira Dionízio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002838-3 - Alessandra de Oliveira Silva Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002839-5 - Ricardo Pires de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264, Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X Mercado Fluminense de Itaperuna. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.002840-1 - Sebastiana de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002841-3 - Claudinea Romão Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002842-5 - Elza Souza Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002844-9 - Edna Maria Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002846-2 - Maria Luiza Rançato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002847-4 - Elizabeth Garcia Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002848-6 - Antonio Marco Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002849-8 - Adilson Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002850-4 - Angelita Leite Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002851-6 - Maria Marta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002852-8 - Jussara Galoni Rodrigues Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002853-0 - Maria José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002854-1 - Dejanira Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002855-3 - Marlene Alves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002856-5 - Nália Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002857-7 - Mariano Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002859-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002863-2 - Maria Conceição Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002866-8 - Eva Cristina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002874-7 - Elizabeth Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da designação de audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:00, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.000492-5 - Sady Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Adnejair Rodrigues Tostes. Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 49/80.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, certifique-se nos autos em apenso eventual trânsito em julgado da sentença em relação ao autor daquela demanda.\r\n\r\nProc. 2007.827.000715-0 - Silvana Pereira de Vette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nFl. 65: intime-se a mandatária para comprovar o efetivo cumprimento do disposto no art. 45 do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.827.000817-7 - Alcy Hilário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Joab Borges Boechat. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001957-6 - Adilson Carlos de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telemar Norte Leste S.A. \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.002428-6 - Ranylson de Oliveira Aguiar. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 08.08.2007 às 9:20 horas, que poderá ser convertida em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002602-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Stephanie Pontes Conrado. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 10:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.827.002603-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X David Medeiros Laia. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.827.002604-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Ana Cláudia de Souza Xavier. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 10:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.827.002605-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Terezinha Maria Godinho Oliveira Silva. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.827.002606-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Rosane Maria de Oliveira. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.827.002607-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Renata Miriam Goulart Dionízio. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 13:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.827.002608-8 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X João Paulo Maron Costa. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.827.002609-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Marcilene Pereira de Souza Silva. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 14:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.827.002610-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Leia Oliveira Santos. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.827.002611-8 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Marceli Leite Torres. Fica a patrona da parte autora intimada a comparecer neste Juízo a fim de tomar ciência da r. decisão de fl.32 sendo certo que o documento faltante é o documento de registro como microempresa.Prazo para cumprimento: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.002612-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Nelson Perez de Almeida. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.827.002613-1 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Renata da Silva Gomes Soares. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.827.002614-3 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Nelson Perez de Almeida. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 14:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.827.002615-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Raquel da Costa Torres. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.827.002616-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X José Marcelo Tostes Picanço. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 15:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.827.002617-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Alexandro Rezende da Silva. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.827.002619-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Carlito Crespo Martins Filho. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/08/2007 às 15:30 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.005000-3 - Maria Fernanda Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls. 85/102 cujo teor dispositivo é o seguinte: \"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar a parte autora pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) . Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000497-4 - Queila da Silva Rocha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.827.001242-5 - Carla Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Grafopress Graf. Edit. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). Intime-se a credora para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.827.004376-0 - Sérgio Colli Chieregatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). X Marcos Vidal Anderson. Fica o credor intimado do seguinte teor: \"...devolva-se ao credor o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001544-3 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Luzia Medeiros da Costa. Fica a exeqüente intimado do seguinte teor decisório de fls. 20: \"...desentranhe-se a documentação que instrui a exordial, a qual deverá ser entregue à exeqüênte mediante recibo e substituição por cópia\". \r\n\r\nProc. 2007.827.002660-0 - Vanderson Lacerda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579, Natalia Santos Magalhaes - OAB RJ122364). X Beatriz Borges Eduardo. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:\r\n\r\na) Seja elucidada, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado no título), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nb) Seja esclarecido, pelo exeqüente, se exerce atividade empresarial e, em caso positivo, a que título.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.827.000082-6 - Julio Silverio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"1) Manifeste-se o credor sobre o depósito retratado à fl. 82, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 86, através da qual a devedora informa expressamente não pretender interpor embargos. 3) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção da execução. 4) No que toca ao requerimento formulado no segundo parágrafo da petição de fl. 86, NADA A PROVER, uma vez que todas as contas bancárias de titularidade da executada já foram devidamente desbloqueadas. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000469-8 - Elessandra Lopes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 59/60, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001386-9 - Gesiney Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor de quaisquer dos advogados-credores.\r\n\r\nCertifique-se eventual publicação da sentença de fl. 106, bem como o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conheci mento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.001405-9 - Eduardo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 92/94, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 11.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001862-4 - Wesley Emerson de Paula Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 45, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nTão logo seja comprovado o depósito judicial da quantia decorrente da penhora on line, expeça-se mandado de pagamento em favor da devedora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003686-9 - Paulo César Barbosa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639, José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 108/109, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 15).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003984-6 - Alda Maria Siqueira Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 60, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito retratado à fl. 71, uma vez que se trata de quantia excedente.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004206-7 - Sandra Lacerda Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções correlatas, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. Ato contínuo, intime-se o (a) exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado (a) de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004207-9 - Elza de Fátima Felicio Severiano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções correlatas, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. Ato contínuo, intime-se o (a) exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado (a) de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004209-2 - Maria Gilza Barbosa Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções correlatas, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. Ato contínuo, intime-se o (a) exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado (a) de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004210-9 - Angles Furtado Terra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções correlatas, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. Ato contínuo, intime-se o (a) exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado (a) de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004211-0 - Edino Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções correlatas, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. Ato contínuo, intime-se o (a) exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente sa tisfeito, devendo ser alertado (a) de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004212-2 - João Tavares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções correlatas, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. Ato contínuo, intime-se o (a) exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado (a) de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005275-9 - Erli Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 61, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000062-2 - Adilson Muniz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 38/39, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.000765-1 - Ercilia Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...2) Manifeste-se novamente a credora sobre o depósito complementar de fl. 60, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da petição de fl. 59. 4) Após a entrega do mandado, retornem conclusos para extinção da execução.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001828-4 - Zenilda da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por ZENILDA DA SILVA CRUZ à fl. 130, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 3.418,28; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 584,81.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 108,74), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002769-8 - Marisa da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). \"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré (CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.) a compensar a autora pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) . \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003996-2 - Jorge Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Alcebíades José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fica a parte autora intimada do seguinte teor decisório de fls. 90: \"... Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004508-1 - Michele Batista Pires Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Guimaraes Souza - OAB RJ083800). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls. 70 cujo teor dispositivo é o seguinte: \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fl. 30. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005496-3 - Marcos Paulo Nogueira da Cruz Me. Rep Leg(s): Marcos Paulo Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Tim Celular S/A. Fica a parte autora intimada do seguinte teor decisório: \"...devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001571-6 - Darci Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608, Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Diga a parte autora se o depósito de fls.87 no valor de R$ 515,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002305-0 - Sidney Luiz Silva da Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA DE FLS. Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas (fls. 145/146), sendo certo, contudo, que o mesmo é capaz de cumprir de forma integral tão-somente a obrigação principal e, de forma parcial, a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais, JULGO EXTINTA a Execução proposta por SIDNEY LUIZ SILVA DA VEIGA CABRAL às fls. 139/140, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor principal para levantamento da quantia de R$ 11.212,08; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 908,40.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 1.558,25), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001186-3 - Rogério Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X BANCO DO BRASIL S/A e outro. Fica a parte autora intimada do seguinte teor decisório: \"...Resta, desde já, deferido o desentranhamento, em favor do autor, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001934-5 - Manoel Jardim Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada da r. sentença de fls. 30/36 cujo teor dispositivo é o seguinte: \"... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se a ré, por via postal, para tomar conhecimento da presente, nos termos do Enunciado nº 01 (Aviso nº 33/06). Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000355-6 - Jorge Brás de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica o devedor intimado para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000047-6 - Marco Aurélio Andrade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da petição de fls. 85/86 e da certidão de fl. 91, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002648-1 - Martins Francisco da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Jussara da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Avelar Malagoli Paulino - OAB RJ118959, Erica Alves Piredda - OAB RJ125094). SENTENÇA DE FLS.:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTORNO INSUBSISTENTE A PENHORA LEVADA A EFEITO À FL. 103.\r\n\r\nRecolha-se a Carta de Adjudicação que se encontra anexada à contracapa dos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, a fim de evitar o perecimento de seu direito com a eventual eliminação dos autos após o arquivamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001522-0 - Ana Rocha de Souza e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença de fls.: (...) Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 109 e 129, aliados ao conteúdo da manifestação lançada à fl. 130, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais devidos em favor do CEJUR/DPGE foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 93/94, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001781-2 - Jose Luiz Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.003511-5 - Antonio José Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença de fls.:\r\n\r\nTendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas (fls. 69 e 75/76), havendo concordância expressa do credor em relação ao mesmo (fl. 78), JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 66, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 73.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, observando-se os valores indicados na planilha de fl. 66.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do saldo residual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.000311-6 - Rita de Cássia Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rocha Carneiro - OAB RJ104234, Mayara Nalim de Oliveira - OAB RJ139851). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 109/111. 2) Considerando o teor da certidão de fl. 116, oficie-se ao Banco do Brasil S. A. em busca de informações acerca do depósito judicial decorrente da penhora on line. 3) Comprovado o depósito, determino, ad cautelam, que sejam expedidos mandados de pagamento em favor da credora e de sua patrona para levantamento separado do crédito principal e dos honorários sucumbenciais (R$ 8.072,09 e R$ 1.614,42, respectivamente), tendo em vista o teor da inusitada manifestação de fl. 113. 4) Cumpra-se, igualmente, o que foi determinado na parte final do primeiro parágrafo da página 111.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002360-7 - Maria de Fátima Freitas Jalles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 74 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução.\r\n\r\n2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n3) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 349,12 relativos ao principal e R$ 549,82 referentes aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\n4) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"3\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.002425-9 - Wheriton Carlos Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA DE FLS.: (...)\r\n\r\nPelas razões expostas, JULGO EXTINTA a execução da obrigação de fazer, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002071-0 - Lázaro Wilson Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.000329-5 - Neide Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 53 e da manifestação de fl. 56, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 13.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000958-3 - Patrícia de Fátima Alcântara Won-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 44, da petição de fl. 45 e da manifestação de fl. 47, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004394-1 - Edir Aparecida Cury de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 73, sendo certo, outrossim, que o valor dos honorários sucumbenciais é aquele indicado na mesma petição. 3) Após a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 66, ante o cumprimento voluntário das obrigações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004906-2 - Marinete de Souza Reis. X Mercado Fluminense de Itaperuna LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 51, posto que mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl. 48, já que este Juizado Especial adota o posicionamento de convolação imediata em todos os feitos que por aqui tramitam. Vale destacar, na oportunidade, que as duas audiências anteriormente designadas somente não foram realizadas por força de pedidos de adiamento formulados pela segunda ré.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005289-9 - Bárbara Luiza Santos da Silva. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 56 e da certidão de fl. 59, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001134-6 - Esvaldina de Oliveira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478, Tiago Armond Vicente - OAB SP232934). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001135-8 - Agostinho Medeiros Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478, Tiago Armond Vicente - OAB SP232934). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.002794-7 - Tereza Cristina Menezes Santana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 103, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora (fl. 115).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento da quantia decorrente da penhora on line (fl. 109), ante a duplicidade de depósitos.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 105.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.001678-0 - Junio Cerqueira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA DE FLS.: (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO V, DO CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.003094-6 - Lia Marcia de Souza Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por LIA MÁRCIA DE SOUZA SILA às fls. 82/83, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 1.833,20; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 186,88.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nCumpra-se o item \"1\" da decisão de fl. 87.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 179,76), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002819-0 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Fininvest S/A. Certifico que, em cumprimento a decisão retro, cancelei a audiência anteriormente designada e designei nova audiência de conciliação para 30/08/2007, às 9:50, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. Fica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002822-0 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Certifico que, em cumprimento a decisão retro, cancelei a audiência anteriormente designada e designei nova audiência de conciliação para 30/08/2007, às 9:50, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. Fica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.827.004418-0 - Margareth Coutinho Chequer Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X Alcemir Pereira Duarte. Fica designada audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 08:20h. Não havendo acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.003124-9 - Elza Rezende Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão de fls. : (...)) Ato contínuo, intime-se a exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertada de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2005.827.004837-7 - Diego Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 114 e 115, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.004862-6 - Leandro Pozenato Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"... JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta à fl. 101, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003013-2 - Sandra Regina de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"... manifeste-se novamente a credora sobre o depósito, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações por QUANTIA CERTA (PRINCIPAL E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS) foram integralmente satisfeitas. 4) Se positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 5) Considerando que a multa cominatória tem por finalidade específica compelir o devedor ao cumprimento de determinada obrigação, não se prestando, em absoluto, para o enriquecimento do credor, DETERMINO, com fulcro nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e simplicidade, e antes de examinar a pertinência da execução da astreinte, que sejam designados dia e hora, intimando-se as partes previamente, para que a exeqüente compareça em Cartório, munida de seu aparelho celular devidamente carregado, oportunidade em que a Srª Escrivã deverá realizar, na presença das partes, testes de funcionamento no referido aparelho, certificando-se de forma circunstanciada o que vier a ser apurado.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003013-2 - Sandra Regina de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ficam as partes intimadas para comparecimento em Cartório, a fim de ser cumprida a parte final da decisão de fl. 123, em 02/08/2007 às 13:00 horas, devendo a exeqüente trazer consigo o aparelho celular, cujo número corresponda ao constante dos autos, devidamente carregado. \r\n\r\nProc. 2006.827.003216-5 - Mônica Aparecida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta às fls. 74/75, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 98.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nCertifique-se eventual publicação da sentença de fl. 92, bem como o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intimem-se os devedores, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004892-6 - Luciléia Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.827.004893-8 - Sylvia Cristina Botelho Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 58,10).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.004895-1 - Sebastiana de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 58,10).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.004896-3 - Ana Lidia Ferreira Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 58,10).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.005317-0 - Zaira Veranio Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). DE ORDEM: Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 7.390,92 (sete mil,trezentos e noventa reais e noventa e dois centavos) em 05 dias úteis. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002766-2 - Paulo Fernando Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi realizado em 30/05/2007 (fl. 81vº), ao passo que o trânsito em julgado do acórdão se operou em 28/05/2007 (fl. 78vº), não tendo, portanto, transcorrido lapso temporal superior a quinze dias entre a data do trânsito em julgado e a data do depósito. 2) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 81vº, esclarecendo, na oportunidade, se as obri gações foram integralmente satisfeitas. NESTA HIPÓTESE, DEVERÁ A PARTE AUTORA TRAZER AOS AUTOS NOVA PLANILHA DISCRIMINANDO OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE PRINCIPAL E HONORÁRIOS. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 81. 4) Após a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 79 (segundo parágrafo), ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000760-4 - Whalas Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se o depósito de fls.52 no valor de R$ 1.545,00 saitsfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000813-0 - José Marcos Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 54 e da certidão de fl. 56, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000840-2 - Marta Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Brasil Telecom S. A.. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre correspondência negativa de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.827.002438-9 - Enira Moreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Campos dos Goytacazes/rj e outro. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre correspondência negativa de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.827.002512-6 - Eva Peres da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Banco Finasa e outro. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre correspondência negativa de fls. 16. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003125-0 - Denilza Rezende Canto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). SENTENÇA DE FLS.: Pelas razões expostas, JULGO EXTINTA a execução da obrigação de não fazer, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.000665-8 - Wanderlei Pinto Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença de fls.: Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 98 evidencia, de forma inequívoca, que os exeqüentes receberam integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 76/77, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004813-6 - Joana Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779, Valdecy Carvalho de Almeida - OAB RJ154769E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nProc. 2006.827.004894-0 - Adriana Reis Silveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 58,10).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.004955-4 - João Paulo Medeiros Fonseca-me -casa das Impressoras Rep. Por João Paulo Medeiros Fonseca,. Rep Leg(s): João Paulo Medeiros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da petição de fls. 61/62 (último parágrafo), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000747-1 - Maxmirian Mateus Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 51 e da certidão de fl. 53, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001101-2 - Custódio Augusto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Tv Sky Shop S/a(shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da petição de fls. 54/55 e da certidão de fl. 57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002694-5 - Maria Joaquina da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú. Designada Audiência de Conciliação, com possibilidade de Convolação, para o dia 05.09.2007 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002695-7 - Jorge Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X BANCO DO BRASIL S/A. Designada Audiência de Conciliação, com possibilidade de Convolação, para o dia 05.09.2007 às 08:50 horas.\r\n\r\nProc. 2007.827.002696-9 - Jocileia Barroso Von-held Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Werner Pereira de Souza Moisés e outros. Designada Audiência de Conciliação, com possibilidade de Convolação, para o dia 05.09.2007 às 09:00 horas.\r\n\r\nId: 257996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ081505 - Emilio Carlos Moreira de Abreu\r\n\r\nProc. 2006.827.000084-0 - Roberto Fortes Borelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRJ109677 - Patricia Pereira Marcicano\r\n\r\nProc. 2006.827.004702-8 - Helisa Maria Villela Duarte Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nId: 258002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.827.003290-6 Vítima(s): Amália Silva Carvalho. Rep Leg(s): Maria José da Silva Pereira Carvalho. X Jerusa Gonçalves Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). Tendo em vista a petição de fls. 84/85, defiro a gratuidade de justiça à peticionaria. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.827.004444-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). Vítima(s): Neide Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Fabricio Nicolau da Silva e outros. Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA, ERNANE BASTOS OLIVEIRA E RIANE FERREIRA DE OLIVEIRA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno os autores do fato ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.827.002825-0 X Alexandre Batista Lippi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfo de Oliveira - OAB DF008612, José Alexandre dos Santos - OAB SP229273, Sergio Augusto Dias Siqueira - OAB MG080373). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (WENDER BRAGA DOS SANTOS), ante o cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Condeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais. (...)\r\n\r\nQuanto ao autor do fato Ronaldo Aparecido Matias, recolham-se as custas, conforme sentença de fls. 169/170.\r\n\r\nId: 258333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "258349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.841.001421-2 - André Luiz de Queiroz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). X José Raimundo de Souza Figueiró e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). Diante da manifestação de fls. 116, procedi, nesta data, o desbloqueio dos valores que se encontravam bloqueados em nome dos executados, conforme protocolo que segue. Suspendo o feito até integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007770/2002 (2002.841.000761-0) - Grafica Minerva de Macaé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743, Frederico Winter - OAB RJ155240E). X Master Fluid Comercio e Serviços LTDA e outro. 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve a penhora parcial do débito exequendo, tendo em vista a insuficiência de saldo na conta corrente dos executados. Assim, intime-se a exequente para que indique outros bens dos devedores passíveis de reforço de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\n2 - Intime-se a 2ª executada do bloqueio efetuado.\r\n\r\nProc. 2003.841.000217-0 - Elenice de Souza Carvalho Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Manoel Lanes da Mota Carneiro. Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.841.004904-1 - Márcio Leandro Gomes Cavalcante-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Porto Benjamin - OAB RJ101348). X Assecipa Training - Comércio de Equipamentos de Proteção Individual Ltda-me. Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.000183-6 - Manoel Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Eleci Gonçalves Júnior e outro. Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo nas contas correntes dos executados. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens dos devedores passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.001071-5 - Fernando Airton Guaraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Consultel Editora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468, Eduardo Cruvinel - OAB SP197059). O recurso foi ofertado tempestivamente e o recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAssim, foi determinada comprovação da alegada hipossuficiência, deixando o mesmo transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme atesta a certidão de fl. 122. \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito conforme determinado na sentença de fl. 111, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.001201-7 - Simone Paes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Sarft Comércio de Veículo LTDA ( Padrão @veículos ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve a penhora parcial do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de reforço de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpra o cartório o 2º parágrafo da decisão de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.841.002874-8 - Ailton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X Vivo- e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Aduz a embargante ser a sentença omissa, consoante fls. 122/124. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença... \r\n\r\nProc. 2006.841.004621-0 - Salvador Gessy Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Madal Palfinger S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Melere - OAB RS038005). Indefiro, tendo em vista que a incompetência territorial deve ser alegada com a contestação. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.841.004843-7 - Regina Celia Souza da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Terra Networs Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Mantenho a decisão de fl. 118, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.841.000319-5 - Rutenia Mageste de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2007.841.000613-5 - Rosete Pereira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794, Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Banco Santander Banespa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). Deixo de receber o recurso de fl. 77/83, eis que inadmissível em sede de Juizado Especial Cível, nos termos do Enunciado 11.4 do VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.841.000784-0 - Rosilene Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Marina Gomes da Silva. Ao autor sobre certidão de fl. 50 verso, devendo fornecer o correto endereço da 1ª testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.841.000945-8 - Ivanize Senna Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilene Cristina de Lima de Athayde - OAB RJ128201). X Oi-tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre fls.69/71 e 73/74, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001275-5 - Sheila da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Globex Utilidades Sa (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2007.841.002000-4 - Walter Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Banco do Brasil Sa e outros. Ao autor sobre AR negativo de fl. 19, devendo fornecer o correto endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002422-8 - Maria Cecília Alcantara Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Stilluskits. Comprove o alegado à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.841.002440-0 - Erica Oliveira Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.000995-4 - Sérgio Roberto Brazil Valdez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X André Luiz Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIROS, para desbloquear a quantia de R$ 4.658,15, conforme documento em anexo.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.841.000971-5 - Rodrigo Veturiano Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a reclamada para retirar o mandado de pagamento que se encontra grampeado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.841.000985-5 - Sérgio Márcio Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Cachoeiro Itacar Veículo Ltda. - Localiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, André Francisco Ribeiro Guimarães - OAB ES006175). Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.001097-3 - Nilcea Henriques de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos - OAB RJ055584). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.841.001937-1 - Mariana Maria Ribeiro Barreta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Jonas Bauer Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve a penhora parcial do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de reforço de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\n2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.841.004887-5 - Ronaldo Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). X Bv Financeira S/a. - Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). Diante da comprovação de fl. 165, devolvo o prazo que o 2º réu possa se manifestar acerca do recurso inominado de fls. 120/127. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.001110-6 - Tereza Xavier Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837, Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 258349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.522.002015-5 - RUBEM DE OLIVEIRA SILVA # (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação : Ao in teressado para providenciar cópias p/ instrução de carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.029.002241-4 - ROSIEL TEIXEIRA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.029.006412-2 - AMELINA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X WALDEMINO DE SOUZA (FALECIDO) Despacho:Cumpra-se o requerido a fls.80, intimando-se os requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.001746-3 - ANA MARIA REZENDE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123)), Falecido: HUMBERTO REZENDE Despacho:Aos requerentes sobre o acrescido. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.522.004152-7 - ANTONIO RAMIRES DE CARVALHO E OUTRO X CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA # Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.029.002603-1 - MARIA DE LOURDES COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X VAINER PIRES Decisão:Defiro JG. Cite-se. Apense-se os presentes autos à Ação de Reintegração de Posse, nº 2000.029.008700-4 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.522.003369-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO DAVID CAMILO Despacho:Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.000779-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RUBENS DOS SANTOS ALVES Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.029.002604-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELBA DA CRUZ BARRETO Decisão:Proceda o autor a complementação da taxa judiciária devida, conforme certidão de fls. 21, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.029.002614-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MILENE ALVES MARTINS Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 14/15 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002644-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELAINE GONÇALVES PEIXOTO Decisão:Na forma do art. 1º do Decreto-lei 911, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.002645-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DACIL BASTOS PIRES Decisão:Na forma do art. 1º do Decreto-lei 911, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.002731-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X GUILHERME DE RESENDE LEMOS Decisão:Autentiquem-se os documentos de fls. 09/10, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.029.003055-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO DE SOUZA CRUZ Decisão:Na forma do art. 3º do Decreto-lei 911, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002421-6 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X MANOEL JOAQUIM DE LIMA Decisão:Complemente-se a taxa judiciáira, conforme certidão de fls. 27, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001992-0 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. E.V.C. 0702-1 R$ 19,24; 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,92; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,96; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,96; TOTAL R$ 23,08. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citar a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.029.000510-6 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X ALBERTO FERREIRA F NETO Despacho:Considerando a natureza da Carta Precatória, indefiro fls.11. Venha o endereço para renovação da diligência, no prazo de 10 dias. No silêncio, cumpra-se o determinado às fls. 08. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.029.001519-7 - ALTAIR NUNES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X PETROBAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Atenda-se o requerido às fls. 98 por publicação na Imprensa Oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.522.003488-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X GREMIO ESPORTIVO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Forneça o exequente o correto endereço para cumprimento da diligência e recolham-se as custas devidas para desentranhamento e efetivo cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.029.002332-7 - REGINA CELIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002568-3 - CARLOS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 16;00 horas. Cite-se e Intime-se, fazendo constar as advertências previstas no § 2º do art. 277 do CPC. Intime-se pessoalmento o autor.Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.029.002830-1 - GETULIO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recolham-se as custas e taxas judiciárias devidas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.029.002887-8 - CENTRO EDUCACIONAL KLUBER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES Decisão:Comprove o autor a hipossuficiência financeira, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.002272-4 - IVAN JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X PERY DO NASCIMENTO BORGES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Comprove o autor a alegação de que o segundo réu encontra-se em local incerto e não sabido, com a promoção os atos necessários à sua localização. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.029.002425-3 - MAURA ALVES FARIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X INSS Decisão:Defiro JG. Autentiquem-se os documentos acostados às fls. 14/18. Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.029.000246-0 - FARMACIA ALDA DE MAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CP DE CAMARGO FERRO BOCAINA ME Despacho:Intime-se o réu para que cumpra voluntariamente a obrigação, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.029.002635-3 - SOLANGE APARECIDA RIBEIRO PRESTES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X LAMARTINE TADEU COSTA SOUSA Despacho:Defiro JG. Autentiquem-se fls. 10, 12 e13. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.002126-4 - IVANILDO CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). FABIANA JESUS DE CARVALHO (RJ-149084E)) X TNL PCS S/A Despacho:Para cumprimento das diligências (fls. 25/26) defiro JG. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.029.002760-6 - DECIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X REGINA CELIA GOMES RODRIGUES VENDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.029.001949-6 - HELENA DA GLORIA ALTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.002343-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOSE MUSSI TAUK Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.003210-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCOS ( ART 1) (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X OLBER FERNANDES LOURES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.029.003158-9 - JULIANA FIGUEIREDO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado nos autos principais. Ao réu, após ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.029.002255-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS ANTONIO FONSECA PEREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003768-0 - BRUNO SOARES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.029.003380-8 - IONE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-e o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.029.002847-5 - LUCIANA RODRIGUES DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X JOSE CARLOS PIMENTA Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.029.004336-1 - MARIA DE FATIMA BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002200-1 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado a fls.15, no prazo de 48 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.002737-0 - COSME BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha a Afirmação de hipossuficiência jurídica firmado pelo autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.522.003957-3 (17367) - ANA MARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-C.B.T.U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se a executada na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.029.000966-5 - MAR E MAR DE MAGE SANITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Emende-se a inicial, para fazer constar o nome das testemunhas a serem ouvidas e apresentar quesitos periciais, caso haja necessidade da produção de tais provas. \r\n\r\nProc. 2007.029.001533-1 - ROSANA SILVA DE ALMEIDA PIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001550-1 - NILCE MEIRE DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001552-5 - IVAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001586-0 - ISABEL PROENÇA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001590-2 - JANINE MELO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para que comprove sua hipossuficiência financeira, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.029.001603-7 - ADEVANIR PAYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001604-9 - DENISE CAZALE BONIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Comprove a autora sua hipossuficiência financeira, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.029.001629-3 - CARLOS JOSE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001630-0 - MANUEL ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001684-0 - ROBERTA NUNES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001685-2 - EVELIN MARCELA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001686-4 - ROGERIO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência financeira, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.029.001689-0 - RICARDA DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001690-6 - DEBORA DE CARVALHO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para que comprove sua hipossuficiência financeira, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.029.002238-4 - LUIZ CARLOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro JG. Com a emenda à inicial, fls.11, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002331-5 - ALESSANDRA RIOS RONDON BOINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro JG. Com a emenda à inicial, fls. 09, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002561-0 - ALEXANDRE PAULO DE OLIVEIRA SAORES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ELCIO AMORIM CALDAS E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002605-5 - JEISIMAR REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002619-5 - RAMON DE SANTANA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X JORGE DA COSTA BARCELOS Decisão:Emende o autor a inicial quanto ao valor da causa, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.029.002620-1 - DEBORA DE CARVALHO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Emende o autor a inicial quanto ao valor da causa, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.029.002677-8 - MARIA HELENA DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇOS PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Emende o autor a inicial quanto ao valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/c Indenição por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.029.002758-6 - CARLOS ROBERTO PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.45, verso: intime-se, conforme requerido pela DP. Após, dê-se nova vista à DP, para que se manifeste. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.522.004681-0 - NATI FRANCO DA SILVA X ARIVALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a partilha de fls. 171/173. \r\n\r\nProc. 2000.029.004230-6 (18365) - Inventariante: ENEDINA NUNES MAMEDE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE WILSON PINTO ROSA (RJ-042830)) X PASQUAL MAMEDE Despacho:Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.029.002156-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OBERLAN COELHO RAMOS Decisão:1- Defiro JG aos herdeiros mencionados às fls. 31. Lavre-se termo de ratificação às Primeiras Declarações. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.029.003140-1 - FABIO MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X MARIA SALETE CORREIA DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.029.002483-6 - RICARDO JOAO JAHARA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X RICARDO JOAO JAHARA Decisão:1. Autentiquem-se os documentos em conformidade com o certificado às flls. 03. 2.Venha o pedido de gratuidade de justiça, na forma da lei 1060/50, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.029.002342-0 - PAULA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X CAIXA SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Justificação para o dia 18/09/2007, às 15:30 h. Intimem-se a autora e as testemunhas arroladas. Citem-se e intimem-se os réus, na pessoa de seus representantes legais. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002735-7 - ANA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X LUIZ PAULO CAMPONES MARTINS E OUTROS Despacho:Intime-se a requerente para que comprove sua hipossuficiência financeira, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de JG. Sem prejuízo, autentique-se as cópias mencionadas a fls.24. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003969-2 - RONANZE COELHO JANOTTI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Recebo o recurso, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000680-7 - REGINA DE OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Às partes para atenderem ao requerido pelo MP às fls.118. Após, renova-se vista ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003272-9 - JOSELIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE Despacho:Defiro JG. Cumpra o impetrante o art. 6º da Lei 1533/51. Certificado, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.029.002554-1 - DJALMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X ANDRE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) ...Dê-se vista ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.029.002647-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS CRUZ DE MALTA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para complementação das custas devidas (fls. 25), no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.029.002753-9 - TICKET SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (SP-202062)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ou de entrega da coisa reclamada no prazo de 15 dias, constando do referido mandado as observações contidas no art. 1.102, c, do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.029.002140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO MARCOS ( ART I ) (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.029.002837-0 - ONDINA DE PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município de Magé à realização de todos os exames necessários à preservação da vida da autora e ao fornecimento dos medicamentos prescritos pelo médico, enquanto a autora deles necessitar, tornando definitiva a decisão de fls. 29. Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 58,00 (cinqüenta e oito reais), nos termos do § 4º, do art. 20 do C.P.C. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Cumpra a autora o determinado a fls. 92, item 1, parte final, prestando contas da importância levantada a fls. 100. P.R.I. Ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.029.002569-3 - MARIA HELENA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da produção de prova oral, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.001890-3 - ARLINDO BIGATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 52/53 ciência à DP. Fls. 54/60: indefiro a denunciação da lide, tendo em vista que se trata de obrigação solidária dos entes federativos, ausentes as hipóteses do art. 70 do CPC. Em réplica. P.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001063-0 - NELMA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos réus e ao MP sobre fls. 99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001366-8 - JOANA DA SILVA MARINS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X UNIMED SAO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Despacho:Fls. 243: Ciência às partes. Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002199-9 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X QUATRO MARCOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, para regularizar o recolhimento da taxa judiciária faltante, nos termos da certidão de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.002727-4 - MARINETE PEREIRA GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra, no prazo de 5 dias, a parte final da promoção ministerial de fls. 229. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.008984-0 (18735) - MARIA DE LOURDES COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X RAUL RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação : Ao interessado para providenciar cópias para expedição de oficio.; \r\n\r\nProc. 2001.029.004812-8 (19179) - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SEBASTIAO JOSE RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 141v. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004244-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISABETH MARCIA F. DINIZ Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2007.029.002732-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE ROSA DA SILVA Decisão:Proceda o autor a complementação da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 21, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como a autenticação dos documentos elencados na certidão, às fls. 22. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002474-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDERSON DA SILVA SILVEIRA PACHECO Decisão:Autentique o Contrato de Arrendamento Mercantil juntado às fls. 09. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.029.000183-5 (14.950) - KEIT FIORIM DA SILVA, Assistente: ADEMILDE APARECIDA DA SILVA FIORIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X JORGE LUIS BATISTA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FARES (RJ-034950), Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.522.002406-4 (16583) - SEBASTIAO JAIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CONVEM MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.002528-2 - MARIA EMILIA GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Decisão:Defiro JG. Anote-se, onde couber, a prioridade de pessoa idosa, na forma 71 da Lei 10.741/2003. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, ( com pedido de antecipação de tutela ) \r\n\r\nProc. 2006.029.003080-9 - ROSIMERE FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiencia de conciliação. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.004766-4 - FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S.A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AVA INDUSTRIAL S.A Despacho:Aguarde-se a comprovação da citação e o decurso do prazo para oferecimento de contestação. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.029.000019-9 (7524) - MARIA MADALENA MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MARIA DA GLORIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a autora, na sua íntegra, o requerido pelo MP a fls.356. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.029.003338-3 - CELENIL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X WILSON COELHO GOMES E OUTROS) Despacho:À parte autora, sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 258603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.029.002870-2 - JP X CLAITON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho: Designo o dia 02 / 08 / 2007,às 14:30 horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à relização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nId: 258602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.007153-2 - Elverçon Manoel de Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmencita da Silva Barros - OAB RJ040111, Martha Barros de Miranda - OAB RJ145330E). X Denize Bonfim da Costa e outro. Cumpra a parte autora o disposto no art. 604. Após, Intime-se a parte ré para pagamento do valor declinado, no prazo de 15 dias, via postal . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Defiro desde já a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001611-9 - Danito Afonso dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Oficina de Tornos São Pedro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Fica a parte autora desde já intimada da juntada de carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.828.005681-6 - Hellen Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Fica a parte ré desde já intimada a cumprir a determinação de fls. 53. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008463-0 - Antonio Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 28/04/08, para o dia 29/08/07 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001443-5 - Alana Abreu Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 24/03/08, para o dia 05/09/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001444-7 - Placido Paixão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 24/03/08, para o dia 03/09/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001478-2 - Fabio Vitorino dos Santos. X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 07/04/08, para o dia 05/09/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001513-0 - Maria de Lourdes Gomes Muniz Filha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 07/04/08, para o dia 29/08/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001519-1 - Nilza Marina Correa Gonçalves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 07/04/08, para o dia 05/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001521-0 - Eliane Tavares Remigio. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 07/04/08, para o dia 29/08/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001534-8 - Adriana Gaspar Candido da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 14/04/08, para o dia 29/08/07 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001535-0 - Luiz Rogerio Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 14/04/08, para o dia 27/08/07 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001536-1 - Antonio José Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 14/04/08, para o dia 27/08/07 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001573-7 - Ludelino Garcia Mattos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 14/04/08, para o dia 29/08/07 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001663-8 - Maria da Penha Nunes Porto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 28/04/08, para o dia 27/08/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001739-4 - Livia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 07/04/08, para o dia 05/09/07 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001740-0 - Daltro Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 31/03/08, para o dia 05/09/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001852-0 - Ana Beatriz de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 24/03/08, para o dia 05/09/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002125-7 - Paulo da Costa Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 16/06/08, para o dia 27/08/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002127-0 - Luiz Marcio de Araujo Raivel. X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 16/06/08, para o dia 05/09/07 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002128-2 - Aline Amorim Rosário. X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 16/06/08, para o dia 27/08/07 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002131-2 - Camila Gomes Muniz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 16/06/08, para o dia 29/08/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002134-8 - Elizeu Thompson Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 16/06/08, para o dia 29/08/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002135-0 - Marcelo Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 16/06/08, para o dia 29/08/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003426-4 - Carolina Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 07/04/08, para o dia 05/09/07 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003493-8 - Gerusa Fabbri da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 16/06/08, para o dia 29/08/07 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003495-1 - Ailza Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 16/06/08, para o dia 27/08/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003500-1 - Aline Coutinho Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 16/06/08, para o dia 27/08/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003601-7 - Elisangela de Oliveira Teixeira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 16/06/08, para o dia 29/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 258003"
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Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X Falecido: EDSON JOSÉ SILVA DAS VIRGENS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.075.000904-7 - ZENITH LOURENCO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X Falecido: LUIS CARLOS RANGEL Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000044-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MOACYR RODRIGUES DA SILVA FILHO Desentranhe-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 114 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000628-8 (561) - Inventariante: MARLENE DE ALMEIDA ALONSO ZON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X FRANCISCO ZON PEREIRA Recolham-se as custas para desarquivamento: conta 0727-8 R$ 17,49; Caarj R$ 1,74; FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,87; FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.075.001830-5 - CIRA SANDRA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BENIDES SILVA Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.001856-3 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). JOSÉ RATTES DE CARVALHO (MG-045624)) X CRISTIANE DAS GRACAS TAVARES CLARO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.002262-1 - ANGELA DA ROCHA MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X FATIMA AHMAD FELIX Ao autor (fl. 87).Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.002661-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GESSE ANTUNES FERNANDES Desentranhe-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 114 \r\n\r\nProc. 2006.075.003271-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE PINHEIRO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA:\"(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, e para ressarcir o autor nas perdas e danos a ser apurada por arbitramento, nos termos das letras \"a\" e \"b\" do fl.03, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Fl.28: defiro a expedição dos ofícios.P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.075.000403-8 - ANA PAULA DE SOUZA, PEDRO VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)), MARCIO GABRIEL RIBEIRO ROCHA PEVIDOR), LUIZ DIEGO DO NASCIMENTO PEVIDOR) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Recolham-se as custas para desarquivamento: conta 0727-8 R$ 17,49: Caarj R$ 1,74; FUNPERJ 600225174-9 ; FUNDPERJ 567300124-3. \r\n\r\nId: 258775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.828.004888-3 - Augusto Cesar Sansão. X Monica de Vasconcelos Kotalas. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé \r\n\r\nAvenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP:25900-000 - Magé - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.828.004888-3 , Execução requerida por Augusto Cesar Sansão contra Monica de Vasconcelos Kotalas na forma abaixo. O DOUTOR Patricia Domingues Salustiano , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/10/2007 às 14:00 horas , no(a) FORUM DE VILA INHOMIRIM , SITUADO A AV. SANTOS DUMONT S/Nº - PARQUE SANTANA - PIABETÁ - MAGÉ - RIO DE JANERIO. , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 16/10/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 01 (UM) BALCÃO FRIGORÍFICO, COM VALOR APROXIMADO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. R$ 5.000,00 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Magé , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (27.06.2007) . Eu, ________________________ Lucy de Lima Grynszpan - mat. 00/09131 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006042-8 - Cleuza da Silva Freitas do Nascimento. X Editora The Client e outro. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé \r\n\r\nAvenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP:25900-000 - Magé - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.828.006042-8 , Execução requerida por Cleuza da Silva Freitas do Nascimento contra Editora The Client e outro na forma abaixo. O DOUTOR Patricia Domingues Salustiano , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/10/2007 ás 13:30 horas , no(a) FORUM DE VILA INHOMIRIM, SITUADO A AVENIDA SANTOS DUMONT S/Nº - PARQUE SANTANA - PIABETÁ - MAGÉ - RIO DE JANEIRO. , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 16/10/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. R$ 2.400,00 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO: 02 (DOIS) COMPUTADORES DA MARCA DELL, MOD. REV A02 E MOD. REV A00 (MONITORES), CPU'S NºS DE SÉRIE: HMHTP91 E 8GQQP91, PROCESSADORES CELETRON, CUJO VALOR ESTIMADO É DE R$ 1.200,00 CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.400,00. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Magé , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (27.06.2007) . Eu, ________________________ Lucy de Lima Grynszpan - mat. 00/09131 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 258017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.828.002101-4 Vítima(s): Marilcinea Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Chaves Vianna Ferreira - OAB RJ073101, Mario Sergio Martins Dutra - OAB RJ122491). X Jose Carlos Alves Barreto. Certifico que foi designada audiência preliminar para o dia 30/07/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 258337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.020816-7 - MONICA RAMOS DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X ARTHUR FRANCIS DOMINIO MURPHY Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS(...). REJEITO, ENTRETANTO, REFERIDOS EMBARGOS EIS QUE NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA NA DECISÃO DE FLS. 139. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.004815-4 - ANGELA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.018804-1 - DJALMYR DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X DJALMA LIMA E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO JG AO AUTOR, DOCUMENTOS DE FLS. 28/33;3 - CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.000338-9 - SIDIA CLÁUDIA BRITO HERDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X REGINA MARIA DE SOUZA), VALDIR JERÔNIMO DE SOUZA Despacho:ANTES DA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE, EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO RITO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.031.002727-8 - ISMÊNIA DA ROCHA RANZATTO, EDSON DA ROCHA RANZATTO, EDIMILSON DA ROCHA RANZATTO, EDILSON DA ROCHA RANZATTO, ELAINE DA ROCHA RANZATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X HERNANDES RANZATTO Despacho:1 - FLS. 49, ITEM \"A\" - DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA AUTENTICADA PELO CARTÓRIO;2 - APÓS A REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS, ANALISAREI O 2° PEDIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.031.000392-0 (289) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:1 - Ao I serventuário que procedeu à abertura da conclusão para restaurar a capa;2 - Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.031.004210-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELSO MORAIS PEDRO Despacho:1 - Oficie-se solicitando-se a devolução da deprecata de fls. 90 independentemente de cumprimento;2 - Esclareça a parte autora se ainda persiste o interesse na diligência de fls. 71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.001658-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANC. E INVEST (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURO ALFREDO MARTINS Despacho:1 - FLS. 179 E 184 - ANOTE-SE ONDE COUBER;2 - FLS. 174/175 - ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.031.000455-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FLAVIA LIMA REGO Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2004.031.000519-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DENISE MINA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS SILVA JUNIOR (RJ-110952) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.000558-5 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEITON VIEITES ROSA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.031.005331-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FABIULA MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.001138-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO FERNANDO SOARES Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo da 12a Vara Cível solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.2 - Fls. 48 - Desentranhe-se e cumpra-se devendo a parte autora diligenciar junto ao Sr. OJA, desde que recolhidas as custas, se houver. \r\n\r\nProc. 2005.031.003613-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HELI BORGES NETO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.031.000634-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO ANDRE DOS SANTOS Despacho:1 - Ao I serventuário que procedeu à abertura da conclusão para certificar as custas de fls. 58;2 - Caso corretas, defiro o pedido de fls. 57, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.010506-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANA LUIZA TEIXEIRA Despacho:FLS. 27 - DEFIRO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.020732-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE MENDES Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2007.031.000341-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSMARINO DE BRITO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000559-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X MARCOS FLÁVIO MACIEL REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000571-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO FERREIRA BORGES Decisão:1 - FLS. 25/26 - Anote-se onde couber;2 - Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000764-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDUARDO JOSÉ CANDIDO RIBEIRO Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.000813-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO BARROSO CORREA DA SILVA Despacho:FLS. 08/11 - ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.001240-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, FACULTO À PARTE AUTORA QUE CUMPRA CORRETAMENTE O DESPACHO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.031.001241-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EWALDO SÉRGIO BENEVIDES RODRIGUES ALVES Despacho:FLS. 10/15 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.031.001251-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO LUIZ FREITAS BRITO Despacho:FLS. 08/19 E 21/23- ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.002236-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO DANTAS Despacho:FLS. 08/12 - ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.002264-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDAIR NUNES ELIAS Despacho:FLS. 30 - DEFIRO, COMOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004820-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE GOMES DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, R$ 11,80. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.031.002225-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HUADMAR LIMA MARINHO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.031.009137-2 - VERA LUCIA DEBASSE BORBA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X RUFINO NOGUEIRA BORBA ... as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 10, conta 0712-0, R$ 83,97 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 7,52 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 7,52\".\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2004.031.001211-5 - SANDRA REGINA LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X DURVANES DO NASCIMENTO Ao autor a fim de recolher a diferença de custas no campo 21 e 22 o valor de R$ 0,32 em cada campo. \r\n\r\nProc. 2007.031.000729-2 - JOSE OSCAR MONTEIRO HEMANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X VALDEMIR DE OLIVEIRA), CELIA CUNHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001278-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.031.004296-6 - MARIA CRISTINA SOARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TRANSTUR S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.006425-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X WALTER FARIA Decisão:Recebo os embargos por tempestivo para esclarecer que a multa de 15% prevista é legal até a data da entrada em vigor do novo CC , como se verifica pelo dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.031.001105-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ANTONIO DA SILVA CORDEIRO Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj e campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17, campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,17.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2004.031.001115-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ROSA SIEBRA DA CRUZ PEIXOTO Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 13, conta 0711-2, R$ 6,98 + 10% da caarj e campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,35, campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,35.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2004.031.001116-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ROSANE NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:DIGA O AUTOR, CERTIDÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2004.031.001132-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X GLAUCIA ROSE MORAES DA CONCEICAO Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj e campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17, campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,17.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2004.031.001137-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X CILIO MANOEL DE ALMEIDA Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj e campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17, campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,17.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2004.031.002154-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.005888-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X CLAUDIO TIRAPANE VERDOLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:1 - PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DE VALORES EM NOME DE NELSON DA SILVA MATTOS.2 - PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE DE VALORES EM NOME DE CLAUDIO TIRAPANE VERDOLIN. \r\n\r\nProc. 2005.031.012181-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Despacho: FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.031.010174-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X JANIR BAPTISTA Decisão:EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO ANTERIOR LANÇADO NO SISTEMA:1 - TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NÃO FOI CITADA PESSOALMENTE;2 - CONSIDERANDO AINDA QUE NÃO COMPARECEU À AC, CONFORME ASSENTADA DE FLS., 47, MOMENTO EM QUE A PARTE AUTORA TROUXE ACORDO;3 - À PARTE AUTORA PARA RATIFICAR O ACORDO DE FLS. 48, COM A DEVIDA DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.017439-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X LUIZ CESAR SANTANA STALLA E OUTRO \" ao autor para que recolha as custas para diligencia, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 48,96 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 2,45 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 2,45\". \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000833-8 - CONDOMÍNIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ILMA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS EIS QUE TEMPESTIVOS;2 - COM RAZÃO O EMBARGANTE. TRATA-SE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE FLS. 65, ONDE CONSTA O NOME DA SÍNDICA DO AUTOR NO LUGAR DA PARTE RÉ;3 - SENDO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA CONSTAR DA SENTENÇA DE FLS. 65 O NOME DE ILMA VIEIRA DA FONSECA COMO RÉ;4 - NO MAIS, A SENTENÇA PERMANECE INALTERADA, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.015024-3 - SEBASTIAO JORGE DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.031.000685-5 - MARIA SUELI DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ZMIJEVSKI (SC-002805)) X MICHAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446), Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054), Dr(a). MARCELO GUSTAVO SILVA SIQUEIRA (RJ-119497) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 131/133 - \" ...SENDO ASSIM,EXCLUO OS DENUNCIADOS DO PROCESSO, E EM RELAÇÃO A ELES JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART 267, VI DA LEI... NOMEIO COMO PERITO O Sr. ANTONIO CARLOS SICILIANO .... APÓS A PERICIA SERÁ OBSERVADA A NECECIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2006.031.020292-0 - JONATHAS LAPA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ANDRE LUIZ BARROS OLIVEIRA), ANDREIA FERREIRA BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.031.000173-0 (064) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ERLY SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.020286-4 - ALFREDO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ARIADNA ALMEIDA AZEVEDO Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, FLS. 29/33, PARA QUE PROVIDENCIE EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004819-1 - ALBERTO CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X EMÍLIO ANTONIO GUAS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0723-7, ATOS DOS DISTRIBUIDOR , R$ 17,45 E CONTA 0101-6, R$ 6,59. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.031.010493-2 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X FRANCISCA SAUDE DE LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Recebo a apelação no no efeito devolutivo - art. 520, V, do CPC. 2 - Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.031.004254-0 - ROBISON RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUESR DA SILVA (RJ-118208)) X YENAI FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA S. RIBEIRO (RJ-035187), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Despacho:PETIÇÃO DE FLS. 95/102 - ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.031.000241-5 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ROSÂNGELA EUSTÁQUIA MENEZES CEGANA Decisão:1 - DEFIRO JG À AUTORA;2 - CITE-SE, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC;3 - FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, ART. 652 - A DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.014743-8 - MARIA DE FATIMA LEITE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X ITAPEMIRIM SAUDE LTDA Decisão:1 - COM RAZÃO O I SERVENTUÁRIO;2 - RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 35;3 - RECEBO A EMENDA DA INICIAL, FLS. 31/32;4 - TRAGA O EXEQÜENTE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA EXAME DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.000240-3 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X DÉBORA CRISTINA DA SILVA REIS Decisão:1 - DEFIRO JG À AUTORA;2 - ESCLAREÇA A AUTORA QUAL O TÍTULO PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.031.010107-4 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JR. (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Aos interessados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.006689-4 - JOAO LUIZ GUERREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2004.031.000909-8 - VIA SAUDE - CONSULTORIOS INTEGRADOS SOC CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Face a impossibilidade de conciliação entre as partes (...), passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova pericial para que seja apurada possível irregularidade na unidade consumidora da autora.Nomeio como perito o Sr. REINALDO PEREIRA DE MATTOS (...)Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Após a perícia será observada a necessidade de prova testemunhal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.007587-3 - MARIA BEATRIZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X PENHA MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Despacho:1 - FLS. 65 - CERTIDÃO CARTORÁRIA, ATENDA-SE;2 - COM A VINDA DAS CÓPIAS, CITE-SE O 2° RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.031.022239-5 - JUVENIL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1 - INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELO AUTOR, EIS QUE INCOMPATÍVEL COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 66/68 E 72/75.2 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.031.001750-9 - WANDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 30 EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004801-4 - DENISE PITANGUEIRA KAFOURI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X CASAS BAHIA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.007609-5 - WAGNER CORREA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X IMOBILIARIA SANT ANNA Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.031.000785-5 - ALTAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO JOSE BANDERIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINALVA MUNIZ EDINGTON (RJ-052279) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.031.005854-1 - ASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DEVENDO A MESMA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.031.000049-4 (10103) - AILTON DE OLIVEIRA X ALIPIO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY S ROSA (RJ-027645), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:1 - Ao I serventuário que procedeu à abertura da conclusão para regularizar a numeração dos autos a partir de fls. 514;2 - Sem prejuízo, digam os interessados sobre fls. 514. \r\n\r\nProc. 1995.031.000311-1 (2894) - SEBASTIANA KRYGSMAM SULZ (Adv(s). Dr(a). LURDES EYER CAMPOS (RJ-031016)) X GILBERTO BAPTISTA DOS ANJOS Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ÀS FLS. 130, V°. \r\n\r\nProc. 2002.031.005932-2 - VERA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANESSA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS E DP SOBRE OS CÁLCULOS, PRIMEIRAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.031.007307-0 - MARIA SINHA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X WASHINGTON LUIZ BRAGA BEZERRA Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.031.000037-8 - HEVILLIM MOUTINHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ILDA QUELICCI DE CARVALHO Despacho:FLS. 46 - ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.031.016879-0 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARIA ANNA DE NAZARETH E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 22, EM TRINTA DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.031.021461-1 - REGINALDO DA SILVA SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X ARILDO DE TAL Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.031.014001-8 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIA DA CONCEICAO ROSA ABREU Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.004812-9 - AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.013536-9 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO Decisão:1 - FLS. 56/57 - NADA A PROVER, PROCESSO COM SENTENÇA;2 - ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO ADVOGADO DO RÉU;3 - INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475, J. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.031.004106-8 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS Despacho:PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG, VENHA A DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.021967-0 - JOSE NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JOSÉ VALDECI SOARES DE SANTANA), JOSÉ CARLOS SOARES DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001977-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALFREDO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SONALI LIMA NATAELLI \" ao autor para que recolha as custas para intimação, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61\". \r\n\r\nProc. 2007.031.004814-2 - ESPOLIO DE LINDAURA TEIXEIRA VENTURINI, ESPOLIO DE SEBASTIÃO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ROBERTO DE TAL Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c cominação de pena para caso de novo esbulho do imóvel de posse dos autores \r\n\r\nProc. 2007.031.000978-1 - CLÁUDIA BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ADRIANA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004789-7 - ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X JUREMA FERREIRA DE MELLO), HÉLIO JOSÉ PINTO DE MELLO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.031.007188-0 - PAULO SERGIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ADAIL DE OLIVEIRA ARAGAO Decisão:1 - FLS. 99 - INDEFIRO;2 - O AUTOR DEVERÁ DILIGENCIAR POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.031.000549-9 (2492) - SUPERMERCADO BOM DE MARICA (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ENGENHO DE ARROZ CORADINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA ATUALIZADA DOS VALORES, DESTACANDO-SE O VALOR DOS HONORÁRIOS E O QUE PRETENDE AINDA EXECUTAR, FLS. 248/249. \r\n\r\nProc. 2002.031.005113-0 - JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X IOB-INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475, J. \r\n\r\nProc. 2005.031.004310-2 - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X VIAGRAF DE ITAIPU E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) REPULICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.427/429 \"...REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL...,(PRAZO CINCO DIA). DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL...(PRAZO DE DEZ DIAS)... . DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/08/07 AS 15H30M. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020790-4 - VFBB (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BÁRBARA REGINA OLIVEIRA-ME Despacho:1 - FLS. 66/69 - ANOTE-SE;2 - CUMPRA O AUTOR FLS. 62, VERSO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.031.000386-3 (8308) - DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PAULO ROBERTO DO P. BOULHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) REPULICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 188 - \" DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 01/08/07 AS 16H30M. INTIMEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2002.031.005061-6 - MARGARETH CRISTINA CASTRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.000179-1 - ESPOLIO DE ELIUD REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798) Decisão:Face a impossibilidade de conciliação entre as partes (...), passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova pericial para que seja apurada possível irregularidade na unidade consumidora da autora.Nomeio como perito o Sr. REINALDO PEREIRA DE MATTOS (...)Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Após a perícia será observada a necessidade de prova testemunhal.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020021-1 - SINDINEY CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO B.M.C (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:(...) inverto o ônus da prova em favor do autor, eis que verossímil a narrativa autoral e dada a sua hipossuficiência, art. 6°, VIII do CDC. A parte ré deverá trazer o contrato celebrado entre as partes para que seja verificada a tese autoral.Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.031.004154-3 - EDIL ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO I PERITO FLS. 237. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.000072-5 - LINDALVA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X LEAO BARROSO) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nId: 258761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.006861-5 - RJLJ X RODRIGO JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) (Petiçao 200702053238, de 22/06/07) - RODRIGO JOSE LIMA - Adv.: Sandra Patricia Almeida de Souza OAB/RJ 105440 - Despacho: \"Venha procuraçao, custas ou comprovante de rendimentos\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.000534-6 - JOSE MARIA SALGADO MATIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA (RJ-018357)) X LGM E OUTRO despacho de ordem . nesta data faço a publicação para completar a taxa judiciária \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2001.031.004229-0 (2411) - MINISTERIO PUBLICO X BOATE CARACALAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:1) Fl. 246 - Intimem-se. 2) Fl. 247 - Digam os interessados. \r\n\r\nId: 258762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.034.000717-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPÍO DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351) Despacho:Chamo o feito à ordem para que seja aberta vista ao MP para manifestação em réplica. Após, intimem-se as partes para se manifestarem em provas justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.034.000171-0 - MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CAFÉ LEADER DE MIRACEMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078), Dr(a). NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120655) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.034.000407-2 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR TOSTES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tem razão o Ministério Público. Considerando que a defesa do 1º e 2º réus não apresentou contra-razões ao recurso interposto pelo Ministério Público, intimem-os, com urgência, para manifestarem seus interesses em serem patrocinados pela Defensoria Pública.2) Anote-se na capa dos autos que o 3º réu é patrocinado pelo advogado informado a fls. 135v, devendo este ser intimado para apresentar contra-razões ao recurso. Decorrido o prazo, sem a manifestação da defesa, à Defensoria Pública.3) Considerando que a denúncia foi recebida em relação aos crimes previstos nos artigos 129, caput e 147 do CP, designo audiência para interrogatório dos réus para o dia 26/07/2007 às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.034.000929-8 - P.C.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X R.N.A. E OUTRO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.034.000129-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA VALÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Defiro o requerido a fls. 132.De fato, a petição de fls. 97 não foi apreciada. Defiro a substituição.Designo audiência para oitiva da testemunha indicada a fls. 97 para o dia 11/09/07 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.034.000143-5 - MINISTERIO PUBLICO X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, encontravam-se presentes o MM. Juíza RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA e a Promotora de Justiça LUCIANA BARBOSA DELGADO.Pela MM. Juíza foi determinada a realização do pregão, na forma legal. Presentes o acusado e sua patrona, Drª Gláucia Maria Alves Albino, OAB/RJ 025036.A seguir foi interrogado o acusado e ouvidas quatro testemunhas de defesa, conforme termo anexo. Pelo Ministério Público nada foi requerido. Pela defesa nada foi requerido.Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Às partes em diligências. \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.034.000529-3 - M.P. X A.C.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120655) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.000914-8 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.034.000917-3 - JANDIRA PEREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.034.000921-5 - FLORENICE TAVARES SENTINELI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.034.001003-5 - JOSÉ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.034.001013-8 - JOSÉ HONÓRIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.034.001016-3 - MARIA NILDA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.034.001018-7 - TEREZINHA ABREU QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.034.001019-9 - JOANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.034.000484-0 - MARIA DE LOURDES CELESTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ Despacho:Recebo a emenda de fls. 201. Designo AIJ para o dia 25.09.2007 às 13:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000894-6 - MARIA DE LOURDES SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.034.000897-1 - CENIRA MARIA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.034.000909-4 - MARIA DO CARMO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.034.000933-1 - JOSE PASCOUTTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.034.000935-5 - GEORGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.034.000937-9 - LAUDEJANE ANTONIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.034.000944-6 - LAUDELINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.034.000949-5 - HELENA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.034.000957-4 - MARIA LUCILIA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.034.000959-8 - ZULMA DE MELO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.034.000964-1 - ZILDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário, por Idade, pelo rito Sumário \r\n\r\nProc. 2006.034.001778-9 - MARINA DEMICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, APOSENTADORIA POR IDADE RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.034.001779-0 - LUZIA ATANAZIO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nId: 258525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.036.001089-6 (13983) - Inventariante: ELZA SANTOS BARBOSA DA SILVA X LUIZ ANDRE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645) Sentença: Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 130/132, nos autos do arrolamento de bens deixados pelo finado Luiz André Aquino da Silva, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do C.P.C. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1994.036.000009-7 (17377) - EUNICE AGUILAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X JOAQUIM ANTONIO DE MAGALHAES Sentença:Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 32/36, nos autos do arrolamento de bens deixados pelo finado Joaquim Antonio de Magalhães, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas ex lege..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.036.001273-5 (22522) - AMAZILDA MOURA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X JOSE MACIEIRA Sentença:Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 66/67 e 91/94, nos autos do arrolamento de bens deixados pelo finado José Macieira, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. Custas com exigibilidade suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1. 060/50. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.001473-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 56 \r\n\r\nProc. 2006.036.003645-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar rescindido o contrato e consolidar o Autor na posse e na propriedade plena e exclusiva do bem fiduciariamente alienado, tornando definitiva a liminar concedida, facultado-lhe a venda nos termos do artigo 3º,? §5º do Decreto-Lei nº 911/69.Pelos ônus da sucumbência, condeno o Réu, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa na forma do artigo 12 da Lei nº. 1060/50.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o Autor autorizado à transferência do bem a terceiros \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.036.000413-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS BRAZ Sentença:......PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONSOLIDAR EM MÃOS DO AUTOR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM E CONDENAR O REU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O TOTAL DO DEBITO......... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003838-7 - FERNANDO HENRIQUE REIS COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X DJANIRA REIS COURI E OUTRO A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMETO DA DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE AO CAMPO 38 R$ 0,25, CAMPO 39 R$ 0,10 CAMPO 40 R$ 1,15 CAMPO 43 R$ 0,51 CAMPO 45 R$ 0,10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.002295-0 (21649) - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X GUILHERMINA PEREIRA DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão de fls. 193. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula. \r\n\r\nProc. 2007.036.001388-3 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER Sentença:Considerando a realização de acordo em audiência, conforme se verifica a fls. 109/110, homologo o acordo, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelas partes, na forma do artigo 26, §2º do Código de Processo Civil.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001081-0 - MARLENE ROCHA CAPELO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em face da perda do objeto, com base no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.001481-4 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X ANDRE SANTOS SILVA Sentença:Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, para rescindir o contrato de locação e determinar a desocupação voluntária pelo réu do imóvel locado, no prazo de quinze dias. Para tanto, expeça-se o competente mandado. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, desde já, determino a expedição de mandado desalijatório.Condeno, ainda, o réu, com base no artigo 23, inciso I da Lei 8245/91, ao pagamento da quantia relativa ao aluguel mensal e encargos locatícios, a partir do mês de novembro de 2006, com os reajustes contratuais, acrescida dos encargos contratuais, além das prestações vencidas e vincendas, até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidas a partir do vencimento de cada prestação, na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de 1% ao mês.Condeno, ainda, o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez po \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.004874-3 - ELIZETE BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093)) X IRNALDO LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Ao autor para recolher custas judiciais referentes a intimação do 2º réu \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.036.000897-8 - ALBERTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ISRAEL MYNSSEN DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls. 19, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.036.003413-7 (23918) - PAULO SERGIO DA SILVA SANTANA X ELZA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO2ª Vara Cível da Comarca de NilópolisProcesso nº: 2001.036.003413-7Autor: Paulo Sérgio da Silva SantanaRéu: Elza da Conceição Silva e Alan da Silva e Silva SENTENÇATrata-se de ação de conhecimento, proposta por Paulo Sérgio da Silva Santana em face de Elza da Conceição Silva e Alan da Silva e Silva, objetivando a dissolução parcial da sociedade de que participa, com sua retirada e, conseqüente apuração de haveres. Alega que por motivos de ordem pessoal, os Réus se desentenderam com o Autor e por tal motivo promoveram a alteração contratual consistente na exclusão extrajudicial do Autor na participação societária. Assim, deduz os pedidos elencados a fls.04. Instruem a inicial os documentos de fls.05/19. Despacho liminar de conteúdo positivo a fls. 20, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.000501-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X CRIZEIDA MERENDAZ MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424) Sentença:Considerando a realização de acordo entre as partes, conforme se verifica no instrumento de fls. 143/145, homologo o acordo, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma do artigo 26, §2º do Código de Processo Civil.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.036.004136-2 - ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.036.005473-8A - JR DE NILOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Trata-se de embargos à execução de título executivo extrajudicial, conforme fls. 21/23.Devidamente intimado para cumprir a determinação de fls. 25, o réu quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 27.Sendo assim, REJEITO OS EMBRAGOS, com fulcro no artigo 739, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo embargado.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.000164-3 - LUIS CARLOS PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X COMANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) A PARTE RÉ, PARA NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLINILHA DE FOLHAS 356, EM CONFORMIDADE COM A O.S DO MM DR JUIZ. \r\n\r\nProc. 2007.036.001720-7 - VERENA RODRIGUES SPIERR (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Sentença:Assim, considerando a inércia da parte autora que, devidamente intimada, não cumpriu as determinações de fls. 76, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, inciso VI do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.001757-5 (22610) - DANIELA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215)) X LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849) Despacho:Considerando a inércia da parte ré no tocante à decisão de fls. 220, defiro a penhora requerida sobre o imóvel descrito a fls. 228. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao ofício imobiliário para anotar em seus registros a referida penhora. Deverá o exeqüente trazer aos autos a comprovação da anotação da penhora junto ao RGI. Intime-se o executado, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.007348-8 - RAFAEL GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:Considerando a realização de acordo entre as partes, conforme se verifica no instrumento de fls. 65/66, homologo o acordo, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito E Reparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006718-0 - ADALBERTO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X EMPRESA TURISMO TRANSMIL LTDA Sentença: Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso IV do CPC, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, acolhendo a prescrição da pretensão do Autor. Em vista dos ônus de sucumbência, condeno o Autor nas custas do processo e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça disposto no artigo 12 da Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.002204-1 - ALCENIR ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para:a) condenar a Ré Expresso Mangaratiba LTDA ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) referentes às despesas com o funeral do falecido, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% a partir do ato ilícito (03/04/04);b) condenar a Ré Expresso Mangaratiba LTDA ao pagamento a cada um dos Autores da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e corrigido monetariamente a partir da fixação na sentença até o efetivo pagamento.c) em razão da sucumbência, condeno, ainda, a Ré Expresso Mangaratiba LTDA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. Por fim, quanto à denunciação da lide JULGO PROCEDENTE, para condenar regressivamente a seguradora HDI Seguros S.A., a ressarcir à ré .... \r\n\r\nProc. 2006.036.000672-4 - SERGIO HENRIQUE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) AS PARTES SOBRE FOLHAS 260/261 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005632-6 - MARCO AURELIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para confirmar integralmente a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condeno, ainda, o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária, desde a prolação desta sentença até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. Transitado em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000684-0 - JAQUELINE DE SOUSA RIENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC julgo procedente, em parte, o pedido formulado pela Autora, confirmando parcialmente os efeitos da tutela mérito concedida a fls. 12/14 reconhecendo o direito da Autora ao recebimento de medicamentos e para condenar o Município à obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos tais quais a Insulina Humana NPH V-100 (2 frascos - 10ml ao mês), Insulina Humana regular V-100 (1frasco -10ml ao mês) e seringas de aplicação, pelo tempo imprescindível e suficiente à continuidade e eficiência do tratamento, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Pelos ônus de sucumbência, condeno o réu no pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa a ser recolhido em favor do CEJDP/RJ. O presente julgado deixa de ser submetido ao duplo grau de jurisdição, considerando o Encontro Juízes da Fazenda-Aviso 67/06.. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.036.002040-1 - SERGIO DE BARROS MORGADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X JANAINA SILVA ROCHA DO CARMO Sentença:Assim, considerando a inércia da parte autora que, devidamente intimada, não cumpriu as determinações de fls. 20, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, inciso VI do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.036.005501-2 (22.134) - VICTOR CANONGIA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X ANTONIO CLAU DIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065853) Decisão:Considerando erro no lançamento no projeto comarca torno sem efeito o lançamento anterior, passando constar a sentença integral constante dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.036.005501-2 (22.134) - VICTOR CANONGIA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X ANTONIO CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065853) Sentença: Isto posto, quanto ao pedido de reintegração de posse deduzido na inicial, homologo o acordo de fls. 243 para que surta os seus efeitos regulares, consolidando nas mãos dos Autores a posse e a propriedade plena do bem descrito na petição inicial e no que concerne aos demais pedidos, julgo, parcialmente procedente o pedido para declarar rescindida a escritura pública de promessa de compra e venda com sub-rogação de dívida do imóvel descrito na inicial, condenando os Réus a pagarem aos Autores a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) referente à verba compensatória pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de mora de 0,5% até a vigência do código civil de 2002 e a partir de então 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária, desde a prolação desta sentença até o efetivo pagamento. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005881-5 - ELIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o negócio jurídico firmado pelas partes, sem qualquer ônus à parte Autora, E POR CONSEQUÊNCIA JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL.Considerando que o Réu decaiu da parte mínima do pedido condeno o Autor nas custas e honorários advocatício que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50Transitada em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001314-7 - ANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X MOTO HONDA DA AMAZONICA LTDA E OUTRO Sentença:Assim, considerando a inércia da parte autora que, devidamente intimada, não cumpriu as determinações de fls. 16, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, inciso VI do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000661-1 - DILMO DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855), Dr(a). CLÁUDIA QUINTANILHA VIANA (RJ-156498E)) X TAII ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nId: 258609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.005387-4 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349), Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X C.S.S. Autos disponíveis para que a requerente tire xerox das folhas mencionadas na petição de fl. 22 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.036.000535-2 (15505) - ELIZEU GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado para Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.036.001066-4 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431) Ao autor sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.002589-0 - M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MENEZES FILHO (BA-013982), Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Ao impugnado. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.036.003910-9 - J.E.P. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X E.M.P. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) A parte ré para tomar ciência do laudo de fls. 44/47. \r\n\r\nId: 258608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.808.003210-1/01 - Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222, Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Alda Maia Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [ Cód.: 84] - Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 46, devendo manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.808.000952-2 - Maria Engrácia da Silva Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Douglas de Oliveira. Nomeado(s): Leiloeiro Público Dr. Luiz Tenório de Paula, Leiloeira Wanderleia B. do Canto. O leiloeiro nomeado pelo Juízo abdicou do encargo ( fl. 118). Assim, não havendo a manifestação da nova leiloreira indacada, deverá o credor indicar leiloeiro de sua confiança, conforme disposto no art. 706, CPC. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.808.000253-4 - Marli Pereira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Abimael Santos Lobo. A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.808.003328-2 - Dilma Engrácia de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Paulo Cesar Alexandrino. Aguarde-se iniciativa da parte interessada por mais 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.003998-7 - Eduardo Bull Bittar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Elena Maria Cabreiro Lacerda e outro. Pela derradeira oportunidade, traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002512-7 - Jurema Mendes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Damiano Aguillera e outros. Retiro, por ora, o feito de pauta. Traga a parte autora o endereço atualizado da 1ª e da 2ª ré, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.002413-8 - Valderes Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). [ Cód.: 84] - Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 278, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s). Devendo movimentar o processo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.003737-6 - Maria José Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Conclusão de ordem. Melhor compulsando os autos, verifica-se que na planilha apresentada às fls. 201, o exeqüente faz incidir juros sobre o valor da multa, além de capitalizá-los, o que se mostra incabível. Desse modo, apresente nova planilha,com as retificações apontadas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.000389-9 - Viviane Fraguito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anariam Alves Silva - OAB RJ054704, Denise Cristina Fraga Carraro - OAB RJ145286, Neyde Machado da Silva - OAB RJ137746E). X Ponto Net Info (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620). Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação foi cumprida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003889-0 - Linda Souza Ribeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A parte recorrente teve recurso improvido e foi condenada ao pagamento da custas, observado, entretanto, os termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Assim, considerando-se o sobrestamento da condenação, prevista no referido artigo, não constando dos autos, objetivamente, a alteração da condição de hipossuficiência da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.808.003891-9 - Linda Souza Ribeira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A parte recorrente teve recurso improvido e foi condenada ao pagamento da custas, observado, entretanto, os termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Assim, considerando-se o sobrestamento da condenação, prevista no referido artigo, não constando dos autos, objetivamente, a alteração da condição de hipossuficiência da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.808.000441-9 - Rosangela Dias Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001849-2 - Jorge André Dias Leite. X Natanael Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a:\r\n\r\n(1) instalar o silicone no box do autor no prazo de vinte dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00;\r\n\r\n(2) pagar ao autor a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de compensação pelo dano moral sofrido, acrescida de juros de um por cento ao mês e correção monetária, contados a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2006.808.003286-5 - Edvaldo Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Cenfaaib - Centro de Formação de Profissionais de Vigilância Ltda.. 1) Tendo em vista o pedido de prosseguimento do feito, restaure-se a baixa dos autos.\r\n\r\n2) Comprove a parte autora, objetivamente, o descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n3) Venham os cálculos da execução, nos estritos termos da sentença de fls. 42/43. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004382-6 - Rosenildo Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Bankboston Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005389-3 - Margarida de Fátima Lacerda Magalhães. X Carrefiour Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fl. 92 - Petição desnecessária, pois basta comparecer em Cartório para retirar a Guia pretendida. De toda forma, expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, para cumprimento do V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005767-9 - Delvira Batista. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Com razão, em parte, o requerente, pelo que recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar a omissão na sentença acerca da especificação do débito, para que conste do dispositivo da mencionada sentença o que ora segue:\r\n\r\n\"(…) Determino que a ré cancele o débito da autora relativo aos fatos narrados na inicial (fls. 06/12) e retire seu nome da lista de proteção ao crédito, no prazo de vinte dias a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 3.000,00 (…)\".\r\n\r\nProc. 2007.808.000362-4 - Maria Luisa Rodrigues Tete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852, William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Linda Santos. Verifico que já foi expedida a carta precatória para a citação e intimação da parte ré. Assim, devem os autos, caso queiram, comparecer ao Juízo Deprecado para acompanhar a diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000581-5 - Antonio Mendes Ribeiro. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.001558-4 - Nilta Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Rocha Furtado - OAB RJ085366). X Telemar(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A fim de se apreciar o pedido de fls. 44, bem como a possibilidade de o presente feito prosseguir neste Juízo nas pessoas dos sucessores, esclareça-se objetivamente o porquê de a sucessora MARIA DA PENHA ser impossibiltada de assinar. Prazo de cinco dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.001568-7 - Maria da Conceição Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Banco Rural S/A Mg. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002129-8 - Josué Araujo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Irmãos Raro Peças e Serviço Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153, Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). Defiro a emenda de fls 32. Ciência à parte ré. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.002298-9 - Sergio Luiz Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Lucinei Rangel - OAB RJ129640). Indefiro o pedido da parte ré para adiamento da AIJ, visto que a mesma está designada para o dia 20/08/07, às 17:00hs e não 28/08 como informado pelo réu. Ademais, compulsando os autos verifica-se que a ré é patrocinada por mais de um advogado. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.001514-0 - Maria Lúcia Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Fls. 212 - A parte exeqüente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, visto que não há depósito nos autos para a expedição do mandado de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005921-0 - Ednalva Pereira Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Monique de Paula Vieira - OAB RJ129943E). X Avs Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003904-3 - Claudinei Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Carrefour Adm. Cartões de Crédito Part. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). Petição desnecessária, pois basta comparecer em Cartório para retirar a Guia pretendida. De toda forma, expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, para cumprimento do V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005070-1 - Carlos Alberto Luiz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Alcebiades Nazario - OAB RJ127977). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [ Cód.: 84] - Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 103, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), bem como sobre a petição de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.808.001353-6 - Victor Flores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987). X Tnl Pcs S/A. Verifico que a petição de fls. 97/98 foi protocolada antes da expedição dos mandados de pagamento de fls. 95/96. Assim, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se há diferença a executar devendo, para tanto, trazer aos autos planilha atualizada. Decorido o prazo fixado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002953-2 - Cirlene de Albuquerque Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Light - Serviço de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003621-4 - Fábio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003857-0 - Tiago de Sá Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Fls 5758: Indefiro o pedido da ré. O prazo para juntada é imediato após o término do de pagamento, não havendo que se falar em interrupção por haver fim de semana em seu interregno. Assim, intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 48/49 no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004045-0 - Leila Silva Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004399-1 - Alexander Henrique da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787, Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). [Cód. D-021] Venham os cálculos de execução, nos termos dos artigos 604/614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005350-9 - Uelinton Sercundos Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Motorola Indústira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005461-7 - Sergio Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Softdisk Serviços de Processamentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). À parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias sobre a certidão de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.808.005915-9 - Paulo Sérgio dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Compulsando os autos, verifico que foi certificada a tempestividade do recurso de fl. 53, bem como o requerimento da gratuidade de justiça. Entretanto, por um lapso o pedido não foi analisado pelo Juízo. Assim, intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.808.005950-0 - Rosana da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Fininvest S/A Administradora de Cart~poes de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006525-1 - Alcibiades dos Santos Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Empresa Mage Divulgação e Publicidade LTDA (resp. Adla Geber Vidal e Mamede Geber). Fls. 35/39 - Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006656-5 - Marcelo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Sm Veículos Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.000039-8 - Elton Moura da Silva. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). Fls. 31/32 - A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000151-2 - Maria Idalina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). [ Cód.: 84] - Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2007.808.000432-0 - Gleiza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002425-1 - Juciara Amaral Duarte Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Mobilita Com. e Ind. e Representações Ltda.. A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002746-0 - Armando Luciano do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). (1) Mantenho a decisão de fls. 32 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão dos fatos alegados na inicial serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. (2) Anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s) onde couber (fls 34). (3) Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.808.002897-9 - José Carlos Vilela Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Unicard Unibanco S/A. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002910-8 - Rosinete Benvindo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Mobilitá Com. Ind. e Repre. Ltda. (casa & Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Traga a parte autora o endereço atualizado da ré NOKIA, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. Após, será apreciado o pedido de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.808.004077-3 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - Rj. Traga aos autos a parte autora comprovante idôneo e atual de que possui domicílio nesta Comarca. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Saliente-se que a regra contida no artigo 72 do Código Civil em vigor refere-se \"às relações concernentes à profissão\", o que não ocorre na hipótese em comento - de relação de consumo -, pelo que se mostra equivocada a invocação do referido dispositivo legal para fixação de domicílio no presente caso. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.808.004059-0 - Alda Alice Benedita de Lucas Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Rosana Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl(s) 86 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução (R$ 3.340,62 - fl. 136), deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompannhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens. \r\n\r\nId: 258306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.808.001618-7 Vítima(s): Celeste da Luz Felix Martins. X Marcos Cosme Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). DESIGNO O DIA 19/07/07, ÀS 15:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.001878-0 Vítima(s): Thais Cardoso Alves Medeiros. Rep Leg(s): Monica Cardoso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). X Marisa Faião Pecil Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). DESIGNO O DIA __08__/__08__/__07__, ÀS__14:15_ HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE/REQUISITE-SE O AUTOR DO FATO NOS TERMOS DO ARTIGO 78 DA LEI 9099/75 E INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O PATRONO/DEFENSOR PÚBLICO DO AUTOR(A) DO FATO. DÊ-SE CIÊNCIA E ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITE-SE E ESCLAREÇA-SE A FAC. \r\n\r\nId: 257948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.528.003692-9 (6438) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: Diante do trânsito em julgado da Decisão que declarou Inconstitucional a cobrança de taxa de iluminação pública e condenou o município a restituir aos contribuintes os valores cobrados indevidamente, esclareça a municipalidade, no prazo de 20 dias, como pretende cumprir o julgado. Dê-se vista ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.037.001941-6 (8219) - ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:1. Os Embargos de Declaração de fls. 1073/1075 são tempestivos. Entretanto, às fls. 1076/1077 a Autarquia apresenta relação de multas e noticia ter determinado aos seus agentes que se abstivessem de aplicar multas, em cumprimento de decisão judicial.Destarte, a Embargante esvaziou o objeto dos Embargos, razão pela qual deixo de conhecê-los.2. Esclareça a AUTRAN, no prazo de 30 das, como pretende cumprir o julgado, efetuando o cancelamento das multas e retiradas das mesmas dos prontuários dos autuados, conforme estabelecido na sentença de fls. 427/449, mantida, nessa parte, pelo acórdão de fl. 584/590.3. Dê-se Vista à Entidade Autora e ao MP sobre petição e documentos de fls. 1076/1888. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005132-7 - LUCILENE DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992)), Falecido: LUIZ CARLOS DA SILVA MACEDO) X JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL Despacho:Venha declaração de isento ou de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.016076-0 - Inventariante: CARLA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X QUINTINO DE PAULA ALVES E OUTRO Despacho:1- Compulsando os autos verifico que não consta dos mesmos as primeiras declarações. Assim, cumpra a inventariante integralmente a decisão de fl. 23, vindo a declaração de bens e herdeiros.2- Venha a escritura relativa ao imóvel que se pretende adjudicar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.005230-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIO RICERDO KNUPP Decisão: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente. A parte autora alega a mora da parte ré, desde março de 2007. O contrato firmado entre as partes encontra-se a fl. 09. Foi expedida notificação extrajudicial para endereço que não consta do contrato. Assim, traga a parte autora documento comprovando o domicílio do réu no mesmo endereço onde foi entregue a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.037.005162-3A - ERINEA TIMOTHEO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão: Tendo em vista as razões expostas na r. Sentença de fls. 33/36, DETERMINO sejam os demandados intimado para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem à demandante os seguintes produtos: a) Ebix 10 mg (03 caixas); Incontil (01 caixa); Pomada Trok N (04 caixas); Saniskin Loção (03 frascos); Alprazolan 01 mg (01 caixa). Não sendo atendida a determinação, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.903812-4 (9498) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CARLOS DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 237/239 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.037.001174-4 - ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X TVSBT - CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho: 1- Expecça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fl. 238 em favor do advogado do exeqüente; 2 - Indique o exeqüente administrador para a realização da penhora do faturamento da receita da executada. \r\n\r\nProc. 2007.037.003726-4 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade, diante dos documentos de fls. 16/21.2- Adeqüe-se o valor da causa ou rito pretendido ou emende-se a inicial aos ditames do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.003737-9 - ESPÓLIO DE CINÉSIO FRANCISCO BRANTES (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: 1 - Altere-se o pólo passivo para HSBC BANK Brasil S/A. Oficie-se a DRA; 2 - Adeqüe-se o valor da causa ou rito pretendido ou emende-se a inicial aos ditames do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.003746-0 - MÁRIO DE OLIVEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao requerente sobre o certificado a fl.15.(nota do cartório: certidão de fl.15:a via de GRERJ de complementação de custas acostada aos autos foi a azul, está faltando a guia vermelha, que deve permanecer nos autos,a azul ser´aencminhada ao fundo especial) \r\n\r\nProc. 2007.037.003791-4 - LUIZ SERGIO MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANALICE TORRES PERES (RJ-145648)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 18, vindo a declaração de bens e direitos, no prazo de de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003952-2 - NILTOM RANUCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 15/20, INDEFIRO a gratuidade pleiteada. Venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003960-1 - LIBERATO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.037.003999-6 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:O art. 5º, LXXIV, da CRFB/88 determina que a hipossuficiência seja comprovada. Ademais, os documentos requisitados são necessários para aferir se autor encontra-se dentro do limite de isenção previsto na lei estadual. \r\n\r\nProc. 2007.037.004059-7 - RUTHE CALVO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1- Diante do documento de fl. 18, defiro a gratuidade. 2 - Adeqüe-se o valor da causa ou rito pretendido ou emende-se a inicial aos ditames do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004240-5 - SIDNEY CABRAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Constata-se pelos documentos de fls. 24/35, não ostentar o autor o perfil de hipssuficiente exigido pela Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO A GRATUIDADE pleiteada. Recolham-se as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004246-6 - MARLENE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X UNIBANCO S.A Decisão:Constata-se pelos documentos de fls. 21/31, não ostentar a autora o perfil de hipssuficiente exigido pela Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO A GRATUIDADE pleiteada. Recolham-se as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004256-9 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X UNIBANCO S.A Decisão:Constata-se pelos documentos de fls. 26/36, não ostentar o autor o perfil de hipssuficiente exigido pela Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO A GRATUIDADE pleiteada. Recolham-se as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, decorrente de expurgos em poupança c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004793-2 - CLAUDIO NAGATSUKA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha declaração de isento ou de rendimentos, bens e direitos, expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003725-2 - MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se em 48 horas o ítem 2 do despacho de fl. 13, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004274-9 - DANY EYEWEAR COMERCIAL OPTICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam ainda se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004531-5 - MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X JOSE LEONCIO DE ANDRADE Despacho:1-Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de rendimentos, bens e direitos ao IR, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça.2- Esclareça o pólo passivo, já que o direito de receber o valor do aluguel é da sublocadora. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002803-9 - RENTROIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Às partes sobre fl. 320. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de cancelamento de diversos \r\n\r\nProc. 2007.037.005247-2 - ELIZABETH COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X RITA VALDERDE E OUTROS Intimo o autor a complementar as custas, no que se refere à:AEVC:R$ 111,97. Sub-Total: R$ 124,21. FUNPERJ (conta:6002.25174-9 );R$ 6,21.Fundperj: conta: 567300124-3: R$ 6,21 \r\n\r\nDeclaratória, de repetição de expurgos monetários de poupança obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.004107-3 - MARIA PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BANCO ITAU S.A - ANTIGO BANERJ S.A Decisão:1- Diante dos documentos de fl. 31, defiro a gratuidade.2- Cite-se, devendo o réu apresentar juntamente com a contestação, os extratos relativos a sua poupança Banerj nº 102.000950-8, no período compreendido entre fevereiro de 1986 a março de 1990. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003964-9 - ITAMAR OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Constata-se pelos documentos de fls. 14/16, não possuir o autor os requisitos exigidos pela Lei 1.060/50. Assim, recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003965-0 - ITAMAR OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1- Indefiro a gratuidade pleiteada, já que o autor não ostenta o perfil exigido pela Lei 1.060/50. Venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista a propositura de ação idêntica a presente - processo nº 2007.037.003965-0, neste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003246-1 - PAULO CEZAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 29, vindo a declaração de bens e direitos respectivas. \r\n\r\nDesapropriação, c/pedido liminar de posse \r\n\r\nProc. 2002.037.000758-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOURIVAL TRIGO (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Despacho: 1- Fl. 141 - Eventual levantamento somente poderá ocorrer em favor do juízo onde se processa o inventário dos bens deixados por Antonio Trigo. 2 - Fl. 145 - Comprove a advogada o cumprimento do art. 45 do CPC. 3 - Fls. 146/147 - Aguarde-se a manifestação do espólio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003136-3 (7456) - JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X FRINOBRE MOVEIS LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo INTIMO os autores para se manifestarem, dando andamento ao feito.Expediente de 06/07/07 - Remetido à Publicação em 06/07/07. \r\n\r\nProc. 2000.037.001984-2 (8222) - FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X RESTAURANTE APETITE DE FRIBURGO LTDA CANTINA BE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 129: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.037.005996-9 (9907) - LIVIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X SEBASTIAO CARLOS JANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À autora para dar início à fase de execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.000428-1 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585)) X JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Expeça-se, com urgência, mandado de penhora e avaliação, atentando o cartório para o endereço da embargante: Praça Getúlio Vargas (Friburgo Shopping - 1º piso - loja Vivo Celular). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.007472-0 - RACOM RADIO E COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1- Em substituição ao perito nomeado, nomeio para o cargo, o Dr. Gilson Tavares, conhecido do cartório, para apresentação de seus honorários. Intime-se. Com a vinda, as partes para se manifestarem.2- Às partes para apresentarem quesitos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007665-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X HOTEL FAZENDA GARLIP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Despacho:1- Restaure-se a distribuição no sistema de informática;2- A alegação de ausência de garantia do juízo não procede, pois a penhora do numerário foi feita, conforme auto de fl. 81;3 - Traga o Impugnante (HSBC) cópia do contrato de compra e venda de ativos e assunção de obrigações, celebrado com Bamerindus. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.008541-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X EDIPEL ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a executada do arresto procedido (fl. 36). \r\n\r\nProc. 2006.037.004519-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSPROTES NL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Despacho: Traga o exeqüente planilha contendo a discriminação do débito até a data de sua consolidação (28/06/2006), no valor indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.037.005317-6 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X MARCELO SEBASTIÃO MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Venha aos autos o acordo mencionado a fl. 72 ou recolham-se as custas para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.037.008943-2 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ESPÓLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO Decisão:Diante dos documentos acostados as fls. 25/31, indefiro a gratuidade pleiteada, tendo em vista não restar configurado o perfil de hipossuficiente exigido pela Lei 1.060/50. Assim, venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.528.002434-3 (6372) - MULTI-OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CASA MORAES FOTO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Despacho:1- Fl. 396: Defiro o prazo de 30 dias.2- No mais, atenda-se ao requerido pelo MP a fl. 417 verso. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001987-5 - CEVAL ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Cessionário: MANOEL PASSOS FARIA, Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Decisão:A nobre Advogada que subscreveu fls. 107 não se encontra constituída nos autos. Regularize-se. Esclareçam divergências quanto a Habilitante de fls. 2 e Requerente de fls. 107, inclusive quanto a valores, como apontado no despacho de fls.98. \r\n\r\nProc. 2005.037.003790-9 - CANAL E TRANSIMISSOES INTERTV S.A (INTERTV) (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X Habilitado: CASA MORAES FOTO OTICA LTDA Despacho: Ao habilitante sobre fl. 34 verso e 35. \r\n\r\nProc. 2005.037.007821-3 - SANTISTA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CISSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005147-9 - MAGDIEL CORBICEIRO PEDRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:1- Diante dos documentos de fls. 15/16, DEFIRO a gratuidade.2- Designo o dia 21/08/2007, às 14:20 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estético, materisis e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.037.000546-3 - IZAIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X EDIL CARRILHO ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227), Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) Despacho: 1 - Certifique o cartório se o segundo réu apresentou contestação; 2 - Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, bem como esclareçam se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2003.037.001402-4 - JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X TELEFONICA CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). MORENA CORREA SANTOS (RJ-124051E) Despacho:Fls. 153/157: Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.002464-3 (8296) - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para ciência do ofíciode fls. 200, proveniente do Juízo deprecado. \r\n\r\nIndenizatória, para remoção de ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.037.011767-1 - ERNAIDES IRENE OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LEONARDO PIRES DE CAMPOS DAFLON FERRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Decisão:...Defiro a produção das seguintes provas:a) documental suplementar, devendo os documentos novos serem juntados aos autos, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão; b) expedição de ofício ao HM Raul Sertã, a fim de que forneça cópia de todos os prontuários médicos referentes ao falecido FRUTUOSO OUVERNEY; c) oral (depoimento pessoal da autora e do réu, além da oitiva das testemunhas arroladas pelo réu), designando, a realização da AIJ para o dia 23/08/2007, às 14:30 h. A autora não arrolou testemunhas na emenda de fls. 97/117, desrespeitando o disposto no art. 276, do CPC. Intimem-se. Recolham-se as custas eventualmente necessárias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.005109-1 - EVERALDO ALVARENGA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Esclareça-se o pólo ativo, diante do documento de fl. 16. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C REVISÃO DE DEBITOS \r\n\r\nProc. 2005.037.003598-6 - AFFONSO LLOPART CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X ITAUCRED - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: 1 - Nomeio o Dr. Gilson Tavares, conhecido do cartório, como perito contábil, o qual deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários.Com a vinda da proposta, abra-se vista as partes. 2 - Os honorários deverão ser arcados pela parte ré, que insiste na cobrança de alegada diferença. 3 - Tragam as partes, no prazo de 10 dias, seus quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.037.004686-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte Autora a se manifestar sobre o depósito realizado pela parte ré, no valor de R$ 17.467,40, e requerimento de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.037.008073-9 (8800) - Inventariante: EUGENIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403)), Interessado: FABIO DE ARAUJO VIANNA, Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990)), Interessado: VITOR GUILHERME ARAUJO VIANNA, Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)), Cessionário: LISETE ABI RAMIA ISMÉRIO MADEIRA, Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X ALZIRA CORREA DA COSTA E OUTRO Decisão:1- Chamo o feito à ordem;2- Nomeio o cessionário, Fábio Araújo Viana inventariante, o qual deverá assinar o respectivo termo em cartório;3- Averbe-se e comprove-se o óbito de Alzira Correa Costa;4- Traga o inventariante os seguintes documentos: a) Relação dos bens objeto da cessão; b) As certidões de praxe; c) Esclareça-se o regime de bens do casamento de Eugênio e Alzira. \r\n\r\nProc. 2006.037.003651-8 - NILMA DE FÁTIMA BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X JOSÉ AUGUSTO PEÇANHA DE MORAES Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para se manifestar sobre as cotas das Fazendas (fls. 17v e 18).Expediente de 06/07/07 - Remetido à Publicação em 06/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.037.004796-8 - Inventariante: JEANY SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X EDYLAMAR SILVA AMORIM Despacho:Venha declaração de isento ou de rendimentos, bens e direitos expedida pela SRf para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004878-0 - JOSE CARLOS PINHEIRO SPITZ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MARIA JOSE PINHEIRO Despacho:Venha declaração de isento ou de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.005146-7 - Inventariante: LEANDRO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MARIA ROSA DA ROCHA PINTO Despacho:1- Venha declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.005248-4 - ELIZABETE COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE E OUTROS Intimo o autor a complementar as custas, no que se refere à: Atos dos oficiais de Justiça:R$ 24,48. AEVC:R$ 36,94. Sub-Total:R$ 61,22. Caarj:R$ 6,12. Funperj (conta: 6002251749; R$ 3,06. Fundeperj: (conta: 56300124-3): R$ 3,06 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003284-9 - JUAREZ ANTONIO SOARES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X UNIMED SÃO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CAZÚ (SP-069122), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Diga o autor se persiste seu interesse na presente demanda, tendo em vista fls. 61/79. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.003383-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo INTIMO o autor para se manifestar sobre o retorno dos Ofícios nas fls. 43/45.Expediente de 06/07/07 - Remetido à Publicação em 06/07/07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002262-5 - FERNANDA PAULA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1 - Fl. 181/182: Indefiro o pedido, já que a peça de fls. 118/120, além de informar o cumprimento da tutela, tratou de matéria de defesa (carência de ação - por falta de interesse de agir - perda do objeto); 2 - Dê-se vista a Defensoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.003552-4 - FELIPE MARIANO MURY DOS PASSOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118)) X VILA GALÉ CINTRA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:... 3 - Desnecessária a inversão do ônus da prova, já que que a ré não nega que o evento danoso ocorreu em suas instalações, sustentando, em defesa, que os fatos se deram por conduta exclusiva da vítima, excludente do nexo causal, que deve por ela ser demonstrada; 4 - Defiro a realização de prova pericial e nomeio Perito o Dr. Ricardo Castellani de Mattos, tel. (21) 2266-2515 e (21) 9385-7007, o qual deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em 10 dias, sob pena de preclusão; 5 - Defiro a expedição de Carta Precatória para a oitiva da testemunha arrolada pela ré. Recolham-se as custas necessárias no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova; 6 - Defiro a produção de prova oral em audiência a ser realizada após a vinda do laudo, ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais da mãe do autor e do Sr. Bruno Feder Mayer. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.005228-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO RIBEIRO FAIAL Despacho:Traga a parte autora comprovante de que o réu reside no endereço para o qual a notificação foi enviada. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1981.037.008073-9A - FABIO DE ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X EUGENIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403) Decisão:O presente incidente de remoção do inventariante, Eugênio Costa, restou prejudicado diante do falecimento deste (fl. 60 do apenso).Assim, toda a discussão referente ao inventário deve ser processada nos autos principais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.001744-5 - LEIDA POLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:1- Tendo em vista que, devidamente citados (fls. 103/106), os réus não ofereceram contestação, decreto a revelia dos mesmos.2- Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.001581-5 - J.C. THEDIN TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DA FONSECA (SP-163090), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Certifico que constatei ter havido equívo no despacho de fl. 596, intimando a parte autora a se manifestar em razões finais, eis que ainda não houve devolução da Carta precatória para oitiva de testemunhas na comarca de São Paulo, conforme determinado na assentada de fl. 592. Dessa forma, tornou-se inócua a publicação anterior certificada à fl. 597. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003656-3 - MARCOS VALERIO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X ALPES DE NOVA FRIBURGO ASSESSORIA E PROJETOS ME (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:À parte autora sobre certidão de fl.142 verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/c inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.004050-7 - ANÁRIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Diga a parte autora se a ré efetuou o pagamento da diferença devida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005089-0 - IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Venha declaração de isento ou de rendimentos, bens e direitos, expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.528.005009-3 (6580-4) - CLARITA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HERCILEA ANTONIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Oficie-se à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Nova Friburgo para que forneça o original da planta do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.037.003353-3 - JOSE RODRIGUES CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DUARTE Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.528.002757-9 (7396) - MARIA DILMA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PONCIO BARBOZA (RJ-088055)) X ESTE JUIZO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.004374-4 - IRACY FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)), Falecido: PAULO BRITO Decisão:1- Diante de fl. 18, defiro a gratuidade pleiteada.2- Oficie-se ao UNIBANCO para que informe o valor atual das ações deixadas pelo falecido Paulo Brito. \r\n\r\nProc. 2007.037.005289-7 - MARIA JOSE FIGUEIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)), Falecido: JOSE INACIO DE MOURA Despacho:Venha declaração de isenta ou de rendimentos, bens e direitos expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.001917-2 - WASHINGTON DE ASSIS VERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X COOPERATIVA FRIBURGUENSE DE FERRAMENTARIA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre o Laudo Pericial.Expediente de 09/07/07. Remetido à Publicação em 09/07/07. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002765-9 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X COORDENADOR REGIONAL DA METROPOLITANA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.005258-7 - CARINA PONCE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003825-5 (9542) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MARCOS GRATIVAL Por ordem do Juízo INTIMO o autor para se manifestar sobre as respostas dos ofícios.Remetido à Publicação em 09/07/07. Expediente de 09/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.037.003832-3 - CREUSA CASTRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915), Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade, diante do documento de fl. 25/28;2 - Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003883-9 - WALDYR LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fl. 16: Defiro o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003896-7 - MARIA JOSÉ LOMPRETA CASTELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BANO ITAÚ Decisão:1 - Indefiro o pedido de reconsideração, já que a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, assegura a assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos. Este não é o caso da autora, conforme demonstarm os documentos de fls. 17/28.2 - O art. 17, X, da Lei Estadual nº 3350/99 é inconstitucional, pois viola o dispositivo da Constituição Federal acima mencionado.3 - Recolham-se as custas no prazo fixado na decisão anterior, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004140-1 - LUIZ GONZAGA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO Despacho:Concedo o prazo de dez dias para que sejam providenciados os documentos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004282-0 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Pela análise dos documentos acostados as fls. 17/18, têm-se que a requerente não ostenta o perfil exigido pela Lei 1.060/50, assim indefiro a gratuidade. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distriuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004286-7 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Pela análise dos documentos acostados as fls. 17/18, têm-se que a requerente não ostenta o perfil exigido pela Lei 1.060/50, assim indefiro a gratuidade. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distriuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004294-6 - JULIO MOZART BALISTIERO (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Fl. 15: Defiro o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003733-1 - MANOELINA FRANCISCA DE JESUS CARDINOT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1- Diante dos documentos 26/34, indefiro a gratuidade pleiteada, vez não possuir a autora o perfil de hipossuficiente exigido pela Lei 1.060/50.2- Venham as custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001495-0 - SENIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Por ordem do Juízo INTIMO o nobre advogado para comprovar o artigo 45 do Código de Processo Civil.Expediente de 09/07/07. Remetido à Publicação em 09/07/07. \r\n\r\nDeclaratória, de desfazimento de negócio cumulada com pedido liminar de consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004156-1 - ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X NAIR BARBOSA Decisão:1- Fl. 23: Recebo como emenda. Cite-se na forma requerida.2- Indefiro o pedido de consignação, tendo em vista não estar demonstrado \"fumus boni iuris\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004616-2 - GENIVALDO MENDONÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão: Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fl. 21, por seus próprios fundamentos, acrescentando que o documento de fl. 12 apenas comprova a inclusão do nome do autor no cadastro do SPC pela ré, porém não esclarece o valor nem a data de vincimento da prestação, razão pela qual não é possível saber se a inclusão foi lícita ou não. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005274-5 - ALEXANDRE DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Despacho:Venha a declaração de rendimentos completa, incluindo bens e direitos. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003937-6 - RONALDO DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade, diante do documento de fl. 19;2 - Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003971-6 - VICTORIO EMMANOEL CARIELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho: 1 - Cumpra-se o item 2 de fl. 10, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade; 2 - Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário ou emende-se a inicial, observando-se o disposto nos arts. 275 e seguintes, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003528-0 - IOLANDA SANDRE VERLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Defiro a gratuidade, diante do documento de fl. 18/20;2 - Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS \r\n\r\nProc. 2007.037.004081-0 - WALKIRES DAS NEVES SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade, diante do documento de fl. 18;2 - Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003676-4 - SYLVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade, diante do documento de fl. 17;2 - Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004353-3 - ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré, a fim de verem sanadas obscuridade e contradição supostamente existentes na sentença de fls. 79/83. Admito os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, deixo de dar provimento, pois, na realidade, a parte pretende a modificação da sentença, o que somente pode ser feito pelo Colendo TJERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.001191-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AUTRAN (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X PEDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PONCIO BARBOZA (RJ-088055) Por ordem do Juízo INTIMO o embargante para se manifestar sobre fls. 29.Remetido à Publicação em 09/07/07. Expediente do Dia 09/07/07. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.000331-6 - DUNORTE - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384)) X PETER HOLFINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Intime-se pessoalmente a embargante para, em 48 horas, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2001.037.007507-0A - UNIMED - NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.037.016805-1 (2699) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X LUPPI-DU IND. E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS (Adv(s). Dr(a). RELBERT CHINAIDRE VERLY (RJ-055309) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005253-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X BAR BAGE LTDA E OUTRO Despacho:1. Cite-se o executado, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único);3. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.037.001910-0 - FABIOLA IMPERIANO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado na planilha de fl. 133, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002814-7 - POSTO CARESTIANO DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.002336-8 - LEINIZE SANTANA REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade, diante do documento de fl. 23/24;2 - Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.003135-0 (8410) - FABIO MONTECHIARI VALENTE (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho: 1 - Intime-se o Sr. Perito para que, no prqazo de dez dias, complemente o laudo, levando em consideração o contido no despacho de fl. 274, caso não tenha recebido os documentos solicitados. 2 - Fl. 345 - Com a vinda do complemento do laudo, expeça-se mandado de pagamento ao Sr. perito. \r\n\r\nIndenizatória, para remoção do ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.037.001754-0 - TAMARA PEREIRA TARDIN (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X ANTÕNIO CRALOS DA SILVA AGUIAR Despacho:1- Atenda-se a promoção do MP.2- Cite-se.(nota do cartório:Promoção do M.P.:Pel aextração de cópia dos autos e ulterior remessa à P.J. Insvestigação Penal de N. friburgo, nos moldes do art.40 do C.P.C.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.037.000100-0 (7874) - Inventariante: REGINA CELIA CORREA SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ANTONIO JORGE SORRENTINO Decisão: 1 - Homologo a avaliação de fl. 122; 2 - Defiro a expedição de novo mandado endereçado à Receita Federal,... \r\n\r\nProc. 2006.037.005085-0 - Inventariante: JACYRA CARVALHO DE SOUZA, Inventariante: ALESSANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)) X GERALDO DE SOUZA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a Inventariante para assinar o Termo de Inventariante, às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.037.002259-5 - Inventariante: HAROLDO ELEUTÉRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X OCTÁVIO ELEUTÉRIO GONÇALVES Despacho:Venha declaração de isento ou de rendimentos, bens e direitos, expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.037.004016-0 - JORGE ELIAS TAYAR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X UNIBANCO Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.003892-9 (9551) - REZENDE AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X JOSE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo dou ciência às partes de retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.037.007794-9 - FABIOLA IMPERIANO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Cite-se o executado para que efetue o pagamento da quantia constante da planilha de fl. 256, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, \"J\" . \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATÓRIA POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005004-9 - DANIELE NOVAES KNUPP (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:1- Diante do documento de fl. 21, defiro a gratuidade pleiteada.2- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005209-5 - JOÃO ROMEU JACOMY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGO TOS DE NOVA FRIBURGO Despacho:Venha declaração de isento ou de rendimentos, bens e direitos expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.002210-8 - RODRIGO JORGE DA SILVA WERLY (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização pelo dano moral sofrido e condeno o réu a pagar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data. Considerando a sucumbência mínima do réu, as despesas processuais e os honorários advocatícios deverão ser pagos pelo autor, na forma do art. 21, parágrafo único, do CPC, observando-se que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NO SERASA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.000082-9 - POLI MARCAS SERRANA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo dou ciência às partes de retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.037.002213-2 (9244) - DENILSON DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041258), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Por ordem do Juízo dou ciência às partes de retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nRestauração de Autos, BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2004.037.005703-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WANDERSON TEIXEIRA ANTUNES) Decisão: Assim sendo, entendo que a restauração já cumpriu seu papel, devendo o processo prosseguir como ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, na forma do art. 1.067, do CPC. DÊ-SE BAIXA NO PROCESSO Nº 2002.037.002387-4. A fim de evitar a alegação de nulidade, determino que o processo se reinicie a partir do ato de citação, já que antes da decisão da restauração foram praticados atos referentes a busca e apreensão. Assim sendo, presentes os requisitos do DL 911/69, defiro a liminar e detrimino a busca e apreensão do veículo descrito a fl. 04. Cite-se. \r\n\r\nId: 258611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.037.004549-0 (6343-4) - MARIA LIZETE DE LIMA SCHUMACKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Decisão:Fl. 152 - Sim. Com a resposta, digam. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005314-2 - JACIARA MARCHON PINAGE (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)), Falecido: RONALDO SANTOS DE AGUIAR Decisão:...motivo pelo qual defiro o pedido de gratuidade...dê-se vista ao MP... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.037.001405-5 - WALDEMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Decisão:Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 5 de setembro de 2007, às 17:10 horas. Cite-se e intime-se a ré nos endereços noticiados nas folhas 54 e 55. Intime-se o Ministério Público (Lei n.º 10.741/03, artigos 75 e 77). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.528.004710-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). LUIZ FERNANDO C. PEREIRA (PR-022076) Decisão:Fl. 300/301 - Acolho \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.528.002974-0 - Inventariante: ELCY JARDIM MORAES X MARINO CLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 194 vº , item 03. \r\n\r\nProc. 1999.037.000442-6 (5682) - Inventariante: GILBERTO CORREA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MARIA AMELIA AFFONSO CUSTODIO Despacho:Cumpra-se o determinado à fls. 87 vº e 88, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.037.015285-3 - Inventariante: HERCY ZAQUIEL STUTZ (Adv(s). Dr(a). ALINE STUTZ DE JESUS (RJ-136394)) X DILENE MARQUES DOS REIS STUTZ Decisão:Fl. 59 - Defiro. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.528.000817-8 (3630) - Inventariante: JACY EGGER CARLOS EDUARDO SOARES EGGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X MARIA ENY SOARES EGGER Decisão:Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.037.015712-2 (8.737) - ROSELINO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394)) X CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Decisão:1 - Fl. 266 - digam.2 - Fl. 252 - defiro o pedido de intimação .Anote-se, onde couber, a substituição da executada por seu espólio. \r\n\r\nProc. 2007.037.005312-9 - MARIA LUIZA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão: Comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos... \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONARIOS DE APLICAÇAO EM CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004247-8 - RONALDO DE ASSIS ABREU (Adv(s). Dr(a). NATALE LIBOTTE ALVES DUARTE (RJ-144268)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia .05/09/2007 às 15:30 horas... Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, citem-se... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA INDEVIDAMENTE PAGA ; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.004687-1 - ALAIDE JORGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:...determino a expedição de mandado de pagamento, em favor da autora... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.037.002984-8 - MAURI ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS DE NOVA FRIBURGO - UNIMED NOVA FRIBURGO Decisão:...recebo a apelação de folhas 183 a 190 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.528.000305-8 (1490-6) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X EDUARDO HENRIQUE CARPENTER MILLER Decisão:Fl 66/v - Sim. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido liminar de ; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.037.003157-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ESPÓLIO DE MARIA ZAIDE DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Fl 102 vº - Digam as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.002197-6 (6062/00) - ANA LUCIA DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GUILHERME LIMA JATOBA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Despacho:Fl 80 - À autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.528.003639-8 - DAYSE BASTOS SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SIDINEIA MAFORT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Decisão:Fls. 145/146 - Com base no art. 792 do CPC, defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.000973-6 - JUREMA ALCEDINA BRUST DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X JEFFERSON LUIZ MELHORANCE Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade...antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001564-9 (2800) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARIA DE FATIMA PESSANHA FAES Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.037.006324-9 (7.736) - MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A. (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X ANTONIO MORETTI VIEIRA), SINEA LOURDES RIBEIRO MORETH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Fl. 106 - Defiro \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003314-1 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X FABRICIO MEZAVILLA BORGES Despacho:Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (CPC, artigo 652, § 1º), observando-se fl. 43. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005711-6 - BIANKA DE FREITAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...expeça-se mandado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.005711-4 - WANDERSON RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, provenientes de erro medico \r\n\r\nProc. 2003.037.003643-3 - PAULO SERGIO HECKERT DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Decisão:Fl. 149 vº - Atenda-se. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002289-2 (7.010) - SILVIA MARIA FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), FERNANDO JOAO RODRIGUES DE BARROS), HERODOTO BENTO DE MELLO), CADIMA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA), MAC ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA), JOSE MODESTO AROUCA), ANA LUCIA RIMES Decisão:1 - Fl. 170/v - Atenda-se. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.037.013391-4 (323-3) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X HENRIQUE MALHEIROS Decisão:...oficie-se ao Município de Nova Friburgo...determino que a inventariante... \r\n\r\nProc. 1996.528.004864-7 - Inventariante: EVELYNE BRANDÃO DA COSTA X ALDA DENISE BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Fl. 110 - venha a partilha amigável com a prova de quitação tributária relativa ao imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.528.003064-2 - Inventariante: JERUZA VIANA DA SILVA X OTAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Decisão:...encaminho à via ordinária a solução das questões... \r\n\r\nProc. 1999.528.004189-0 (5340-7) - Inventariante: NEUTON TEIXEIRA DE CASTRO X MARIA DE LOURDES DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:...expeça-se novo alvará... \r\n\r\nProc. 1999.528.004207-1 (5348-2) - Inventariante: VIRGINIA MARILDA PEIXOTO FREIMAN X WALDEMAR LUIZ FREIMAN (Adv(s). Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808) Despacho:Apresente-se, em 20 (vinte) dias a prova atual de propriedade e quitação fiscal relativamente aos bens do espólio. \r\n\r\nProc. 2000.037.005143-9 (6.696) - Inventariante: CARLOS GUILHERME FERNANDES KAPPER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X), Interessado: RENATO MAX DIAS ROHM), Interessado: RICARDO HENRY DIAS ROHM, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X NELLY FERNANDES KAPPEL Decisão:Fls. 111/112 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.037.000498-1 (6778-0) - Inventariante: FLORA ALVARES GUEBEL VERA LUCIA GUEBEL E OUTRO X GILBERTO GUEBEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431) Despacho:1 - Fl. 76 - Cumpra-se corretamente, cabendo aos interessados a apresentação de prova atualizada da propriedade imobiliária mediante a juntada de certidões expedidas pelos catórios com a atribuição para o registro dos imóveis (RGI).2 - Anote-se a prioridade.3 - Ao MP (L. 11074/03, arts. 75 e 77) \r\n\r\nProc. 2001.037.000715-5 (6.807) - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOUBACK MELLO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X GERALDO DA ROCHA MELLO Decisão:...à inventariante para cumprimento da ordem de folha 65/65 verso. \r\n\r\nProc. 2006.037.013077-8 - Inventariante: AMERICA MAYER SCHUABB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X WALDYR SCHUABB Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.037.000455-6 - Inventariante: MARIA LUZIA BERÇOT DA SILVA X LUCIANO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão: ...indefiro o pedido de gratuidade....recolham-se as custas devidas neste processo e no pertinente ao pedido de cumprimento de testamento. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos c/c ação de preceito cominatório com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.002774-6 - JUAREZ TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X NYLMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos observando-se antes o que se determinou a respeito de despesas processuais (fl. 87). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.528.001840-5 (4913) - REI DOS PNEUS LTDA X UNISA - UNIAO INDUSTRIAL DA BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056), Dr(a). CRISTIANE COZZOLINO (RJ-091440) Decisão:1- Fl. 41 - Anote-se;2 - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.001867-0 (6959-6) - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X OSWALDO MOTTA TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.000006-2 - ONOFRE DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:1- Cumpra-se a v. decisão.2 - Apensem-se a estes os autos da carta de sentença.3 - Digam. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000440-0 - NOVALAB ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X HUMBERTO HENRIQUES SCHWARTZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Decisão: Os documentos de fls. 73/75 e 81/82 demonstram o impedimento do advogado do réu em comparecer na audiência de instrução e julgamento, cuja assentada encontra-se as fls. 65/67. Assim sendo, redesigno a AIJ para o dia 27/08/07, às 15:30 h. Recolham-se as custas eventalmente necessárias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.037.008181-9 - MARIZA GRIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22 de agosto de 2007, às 17:00 horas.Intime-se a autora pessoalmente, por mandado. Intime-se a DP.Intime-se a ré e seu digno advogado (D.O.) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.002566-2 (7049) - PEDRO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X ROBSON HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - À ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001451-0 - JUREMA NERY CHAYEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X CARME MATOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Admito os quesitos.3 - Intime-se o perito nos termos de fl. 170. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.000687-3 - MARIO DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X CONDOMÍNIO FERNANDO PENA E OUTRO Despacho:Fl. 52 - Sim, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000408-4 - CLAUDEIR AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Despacho:Digam as partes de realmente desejam a produção de outras provas, informando os pontos sobre os quais elas incidiriam. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001805-0 - JOELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 29/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.528.001327-4 (1644-5) - MARIA HACHEM CHAVES X MILTON FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Deci são:1 - Intimem-se as pessoas referidas à fl. 145 pessoalmente, por carta precatória, para que regularizem sua representação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.2 - Com a manifestação ou noticiada sua ausência, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.037.003458-2 (6229/00) - ZULEMAR RAMOS VALENCA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X ANTONIO CARLOS CORREA DE LIMA Decisão:Fl. 104 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.037.005194-3 - MARIA ALTAIRA FALTZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X ANITA MENEZES DE MATOS), Interessado: RONILMAR JOSÉ BREDER (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:...À autora para manifestação... \r\n\r\nProc. 2006.037.002593-4 - JOSIEL KROFF DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X ESPOLIO DE WALTER GERALDO DE AZEVEDO ATHAIDE Decisão: 1- Citem-se. 2- Oficie-se às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal para que informem se possuem interesse na área usucapienda. Instruam-se os referidos ofícios com cópia da inicial e da planta do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.037.002073-2 - VALCIR CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X ESPÓLIO DE ALVAIR MANOEL TEIXEIRA Decisão:Venha certidão indicando o proprietário do imóvel, bem como os nomes dos confrontantes, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário urbano \r\n\r\nProc. 2005.037.004215-2 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X INDÚSTRIA JAPAN DE FERRAGENS), Confinante: PAULO KNUST), Confinante: MARINILTO ANTÔNIO OUVERNEY) Despacho:Fl. 103 - Defiro. Cite-se por edital. \r\n\r\nId: 258612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002938-1 - OSCAR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Decisão:Isto posto, não sendo em caso de incompetência absoluta, hipótese de extinção do processo, mas de deslocamento para o Juízo competente, chamo o feito à ordem e de ofício declino em favor do Juizado Especial Federal deste Município.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória, de titulo cambial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005041-5 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA FLOR DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MCM ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803), Dr(a). CESAR MONTEIRO BOYA (MG-057597) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Fl. 134 - Ao Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.000651-0 - Inventariante: MIRANDINHA FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) ADILSON SILVERIO DE JESUS) X RAYMUNDO SILVERIO DE JESUS Despacho:Sobre a certidão supra ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.004559-1 - Inventariante: MARIA SUELY BARISÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X DINAIR DE ARAÚJO BARISÃO Despacho:Fls.58: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.004852-0 - Inventariante: NORBERTO LOUBACK ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) NORBERTO LOUBACK ROCHA), RONY GONÇALVES), CLEBER GONÇALVES) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.015496-5 - HELEIDA LOISE SPINELLI CORREA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X Falecido: VICTOR CELIO SPINELLI Ordinatório: \"À Inventariante, para providenciar recolhimento de custas para remessa de ofício no valor de R$ 3,49 ou providenciar sua remessa\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.002983-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EUTAZIO GOMES JUNIOR Despacho:Fls.64v: Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004581-9 - ROBERTO LUIS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ALMEIDA (BA-008004)) X BERNARDO JACCOUD COELHO DOS SANTOS), GABRIELA JACCOUD COELHO DOS SANTOS Decisão:Atenda-se a Fazenda Municipal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.006896-7 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X JAQUELINE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados em 02/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.037.002466-8 - CONDOMÍNIO QUINTAS DO CÔNEGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ANDERSON DE CARVALHO PINTO Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.269,III do CPC. Custas pelo autor e honorários na forma do acordo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.037.003768-9 - MÁRIO ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. A hipótese não é de litisconsórcio necessário e o art. 46, parágrafo único do CPC, permite ao Magistrado limitar o litisconsórcio facultativo, quanto ao número de litigantes, toda vez que houver risco de comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.Isto posto, determino o desmembramento do pólo passivo de modo que a pretensão do autor venha em duas ações distintas, devendo o mesmo escolher, no prazo de 05 dias, qual dos réus permanecerá nesta 3ª Vara Cível, uma vez que a outra demanda irá à livre distribuição, posto que não há risco de decisões conflitantes.2. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia de suas três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.037.003781-1 - EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho de fls. 13: \"Fls.12: Ao autor\" (nota da serventia: falta recolher R$ 0,88 nas contas 600225174-9 e 567300124-3). \r\n\r\nCobrança, de expurgos monetarios em poupança com preceito cominatório C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003839-6 - THIAGO LUIZ DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...Isto posto, concedo ao autor o benefício da gratuidade, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque desnecessária e determino a citação do réu com as advertências pertinentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003677-0 - CONFECÇOES LAMIL LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X JOSE OLYMPIO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Despacho:Fls.92: À autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.002467-0 - ZILDA FERREIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X CARLOS EDUARDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a autora, no prazo de cinco dias, comprove o depósito da importância devida no Setor de Contas Judiciais do Banco do Brasil.Após a juntada do comprovante de depósito, expeçam-se e publiquem-se, às custas da autora, editais de citação do réu, com prazo de 20 dias, considerando-se cumprido o disposto no inciso I, do art.232 do CPC, de acordo com os termos da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003633-8 - ANDREIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.005578-1 - DENISE VITORIO GABAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão; 3 - Defiro a produção de prova pericial consistente na avaliação de prática de anatocismo, pela parte ré \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003933-9 - VICTOR HUGO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003942-0 - RONALDO DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDemolitória, de obra irregularmente realizada \r\n\r\nProc. 2006.037.008053-2 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X NILTON SEIXAS NECCHI), IRENE MORLEY NECCHI Sentença: Assim, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO, para que surtam os devidos efeitos legais, EXTINGUINDO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Custas na forma do acordo. Após o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004552-2 - ROGERIO RIBEIRO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X QUALITY PONTO COM INFORMATICA Despacho:Fls. 06/09: Venha em original. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.003293-8A - SAINT GERMANIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X PATRÍCIA MONTEIRO ERNST (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Isto posto, rejeito a presente exceção, para manter a competência deste Juízo da 3a Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo e condeno a excipiente ao pagamento das custas processuais, sem honorários de advogado, por se tratar de mero incidente.Preclusa a presente decisão; certifique-se, traslade-se cópia para os autos principais, desapense-se o incidente a arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001659-5 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DOUGLAS BRANTES ARBEX), AILTON ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Venha o contrato original, fls. 35/42, uma vez que trata-se de execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004583-0 - RONALD IHNS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia do réu. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.002395-5 - REGINALDO SCHUENCK LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (FAOL) (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.005422-6 - Inventariante: LUIZ DE MELLO FLORES GUINLE (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), Cessionário: ANGELO JOSÉ GAZONI NETO, Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X EDELVIRA DE MELLO FLORES GUINLE Despacho:Atenda-se a Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.037.003740-5 - Inventariante: RITA DE CASSIA HECKERT GRIPP (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X THEODORA LUZI HECKERT GRIPP À Inventariante, sobre laudo de avaliação no valor de R$ 35.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.037.004487-2 - Inventariante: CYBELE MARIA DE MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MAGALHÃES Despacho:Fls.64: Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.001489-2 - BV FIANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ALESSANDRA DA FONSECA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Despacho:Fls.101/113: Ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria \r\n\r\nProc. 2007.037.002344-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FERNANDO AZEVEDO SETTE (RJ-120791)) X LUCITEX CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Em razão de não ter sido cadastrado o advogado da parte ré, faço republicar a R. Sentença de fl.436: \"Homologo a desistência manifestada pela autora, fls.397/398, com anuência da parte ré, e em conseqüência , julgo extinto o processo nos termos do art.267,VIII do CPC. Custas pela autora. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento dos honorários dos srs. peritos, conforme requerido às fls.410. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003765-3 - GLAYDON CESAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham as informações de rendimentos e bens prestadas pelo requerente nos últimos três anos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (exibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.037.004018-4 - JORGE ELIAS TAYAR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a afirmação de hipossuficiência, bem como cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas pelo autor à Receita Federal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.003998-4 - YEDA CARVALHO ISMERIO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora cópia de suas três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.010950-3 - SIERRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEANDRO WILDNER (RS-051810), Dr(a). WANDERLEI LUIZ WILDNER (RS-036737), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BENONI FELIX ABIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, não há preliminares a decidir, nulidades ou irregularidades a sanar, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida pelo embargante, necessária para demonstração da existência ou não do crédito em favor do embargado. O protesto por prova oral se mostra pelo menos, no momento, despiciendo. Nomeio perito o Sr.Gilson Tavares. Notifique-se o perito, para que tome conhecimento da nomeação e em cinco dias apresente sua proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001444-4 - JORGE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERV. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Esclareça o requerente se deseja a substituição do pólo ativo, vindo termo de inventariança e representação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.037.004471-2 - DULCILÉIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Isto posto, concedo a autora o benefício da gratuidade e defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a instituição apontada com ré entregue, no prazo de 24 horas a contar da intimação, o documento de transferência do veículo, em nome da mesma, com a firma devidamente reconhecida, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 760,00. Intime-se o réu para cumprimento desta decisão e cite-se, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003661-2 - SANDRA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X BRASIMAR - PASMIRANDA COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações contidas na inicial. Concedo à autora o benefício da gratuidade e determino a citação da ré, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006831-8 - ESPOLIO DE RILCEMIR BENEVENUTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ JUSTI WASZAK (PR-016878), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Verificando irregularidade na publicação, faço republicar a R. Sentença de fls. 232/237: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de danos materiais. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais alegados. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento do valor da causa, ficando a condenação suspensa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE O pedido formulado na denunciação da lide é, por natureza, eventual. Somente na hipótese do denunciante, ora réu, ser condenado a indenizar a parte autora é que se analisa o pedido de regresso formulado pelo denunciante em face do denunciado. Tendo em vista a decisão acima, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, declaro prejudicada a denunciação da lide. Custas e honorários, os quais fixo em dez por cento do valor da causa, pelo denunciante. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005284-4 - YOLANDA FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO C/C Declaratória, DE RESILIÃO DE CONRTATO COM DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOS DAS ARRAS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.004108-1 - NAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS), KÁTIA MARIA FARIAS MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:Aguarde-se por 15 dias a resposta do ofício de fls.78. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.037.003207-5 - KATIA OLIVEIRA AZEVEDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001273-1 - MARIA DA GLORIA SANCHES MINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), EDISON DE SOUZA PINHEIRO, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X RENATO BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)), EDISON DE SOUZA PINHEIRO), EVANDRO DE SOUZA LOBO), HAROLDO PEREIRA DA SILVA), LUZIA KLEIN HEGEDORNE, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)), CLAINO JOSÉ RIMES Despacho:Sobre a certidão supra ao 2º réu: Edison de Souza Pinheiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005487-9 - AGENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X ELIETE SCHUINDT BARBATO), EDNÉIA SCHUINDT LEANDRO Despacho:Fls.74/75: Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.037.008794-0 - DÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Decisão:Designo audiência de conciliação, art.331 do CPC, para o dia 31.10.07 às 16:30. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, da promessa de compra e venda cumulada com pedido de antecipação de tutela para imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.037.005243-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1- Sobre a contestação, ao autor. 2- Conforme fls.228, recolham-se as custas e taxa judiciária da reconvenção em 10 dias, pena de não recebimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.006421-9 - CARTOLINO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Observando irregularidade na publicação, faço republicar a R. Sentença de fls.63/64: \"...Verifica-se, portanto, que o autor não possui interresse de agir e que o Estado do Rio de Janeiro é parte ilegítima Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em dez por cento do valor atribuído à causa, condenação esta que ficará suspensa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida a fl. 14.\" \r\n\r\nId: 258614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.001352-7 - Daniela Maria Gonçalves Lugon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Celso de Abreu Faria e outro. Considerando-se que a exequente nada requereu após a retirada da Carta de Adjudicação, encontrando-se o feito paralisado, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001640-7 - Jeo'Riron Comércio de Etiquetas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Bar Lanchonete e Mercado Anarres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.002871-9 - Nebra Comércio Varejista de Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425, Frederico Gama Portella - OAB RJ128843). X Rosani Freitas de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gervasio Filho - OAB RJ142272). ESCLAREÇA OS CÁLCULOS DE FL. 43, FACE A SENTENÇA DE FL. 40. ANOTE-SE FL. 46, A ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.818.003595-5 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Gerson Santiago dos Santos e outros. Deixo de decretar a revelia do 1º Réu. Designe-se nova AC/AIJ e cite-se e intimem-se, observando que foi apresentado novo endereço às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.818.007200-9 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Heitor Edelves Schuinot. A condição de microempresa se comprova por certidão da JUCERJA, original ou cópia autenticada; não tendo o autor trazido aos autos os documentos constantes da certidão de fls. 32. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 267, VI do CPC e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.007202-2 - Chalota Eletrodomesticos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Jose Ricardo Lucena. Defiro o desentranhamento dos originais, exceto procuração, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001315-9 - Ana Pereira Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.004607-5 - Espólio de Claudio do Rego Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Juliana Dias da Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 119. \r\n\r\nProc. 2003.818.005449-9 - Riveraldo Luiz Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Jose Moacyr de Azevedo. Indefiro a penhora on line por se tratar o executado de pessoa física. Sem prejuízo, indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Ante o exposto, indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.001132-8 - Ericsem Gomes Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779, Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X José da Silva Tavares. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Defiro o desentranhamento do título de fls. 04 pelo executado, mediante substituição por cópia. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003933-0 - Jaqurline Malhado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515). X Katia Maria Freitas da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315, Modesto Lourenco - OAB RJ018019). Rejeito, pois, a exceção oposta. Expeça-se mandado de penhora para o endereço de fls.22. Diga a exeqüente com relação à certidão de fls.19. \r\n\r\nProc. 2006.818.007127-3 - Valdecir de Souza Frattani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Jeremias Ismério dos Santos e outro. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007706-8 - Maria Madalena Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Fabio Silva Moura. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, DESDE QUE HAJA SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.818.002411-0 - Jane Lúcia Schuengue Jandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Diego Bento Lunguino. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópia. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.004257-2 - Aloísio Alves da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Banco Bcn S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Elena de Souza Mello - OAB RJ049067, Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799). Aos interessados sobre os cálculos de fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2002.818.002073-6 - Claudia Maria Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Janice Rocha do Couto - OAB RJ093318). X Levi Martins de Bragança e outro. Nada a prover, vez que o feito encontra-se sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001430-5 - Adriano Tardin Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva - OAB RJ037193). X Juliano Ferreira Marques e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006198-8 - Eliana de Oliveira Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Quintá Blanco Alfaya - OAB RJ132109, Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.818.006488-6 - Neide Pavuna de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569, Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Fenaseg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003751-4 - Luiz Hishao Inaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.818.003841-5 - Edina Carla Consolini Vieira Guachalla. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006946-1 - Igor Wilson Santos Ernst (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676, Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Vtc Vitelcom America LTDA e Assistencia Autorizada. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré indenizar o autora a quantia de R$ 499,00, que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo desembolso, devendo o réu entregar o aparelho defeitu \r\n\r\nProc. 2006.818.006987-4 - Marcus Campagnuci de Esteva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Credicard Itau Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Esclareça a parte autora o pedido de fls. 71, vez que o acordo homologado (fls. 31) somente obrigou a ré ao pagamento de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.818.001314-7 - Daniel Pacheco Pereira Reis Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851, Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001394-9 - Denise Maria Lima Berbert Zangirolami (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049). X Banco Fininvest S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 9:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001460-7 - Alexsandro Pinheiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003228-2 - Rubens Halfeld Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Itaucard Financeira S/A. Não vislumbro o perigo na demora, razão por que , INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006819/2001 (2001.818.000667-1) - Mario Jesus de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Mudanças e Guarda-móveis Sanglard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555, Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). CLS EM 09/7 \r\n\r\nProc. 2001.818.003697-3 - Luiz Carlos da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934, Claudia Braga do Nascimento - OAB RJ128122, Kesslen Dalben Curty Teixeira - OAB RJ128054). X Rivaldo Bevenutti Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 103, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 103).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2003.818.003028-8 - Georgina Bello Chermout. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Compulsando os autos denoto que assiste razão à Ilustre Defensora Pública. Reconsidero os despachos de fls. 73 e 76, determinando a intimação da parte ré para pagamento do valor remanescente, constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.818.003791-0 - Adail Rocha Sia. X Auto Viação Natividade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que de fato houve penhora em duplicidade, conforme alegado pela empresa ré, ora embargante. \r\n\r\nOutrossim, a mesma requer a desconstituição da penhora da máquina de xérox, realizada em 20/03/06 (fls. 95), oferecendo o valor constrito junto ao Banco Bradesco como pagamento. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC e desconstituindo a penhora de fls. 95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de Pagamento em favor da parte autora, pela quantia depositada às fls.111, devendo a mesma informar se tem algo mais a reclamar nos presentes autos.\r\n\r\nProc. 2003.818.005736-1 - Noeli Barboza. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.003200-7 - Açougue e Mercearia Dois Irmãos do Stucky Ltda. Me. Por Seu Pres. Legal Leina Gama Constan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Vitor Clay da Silva (vitor Maquinas Rio Pomba). Indefiro o pedido de fls. 74 por tratar-se o executado de pessoa física. Forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.002019-6 - Jaime Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.003269-1 - Roberto Gonçalves Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ESCLAREÇA A PARTE RÉ FL. 53, FACE FL. 43. \r\n\r\nProc. 2005.818.004107-2 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao Autor sobre fls. 172 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.818.004850-9 - Nertam Homem de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Venham as provas documentais mencionadas às fls. 92/93, em 05 dias, tendo em vista que não haverá outra oportunidade para sua produção. Sem prejuízo, justifique o autor a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.818.005345-1 - Irany Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789, Marconi Jair da Silva Medeiros - OAB RJ142075E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Aos interessados sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001627-4 - Niobio de Oliveira Junior. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO VALOR CONTANTE NA PLANILHA DÉBITO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE VER O DÉBITO ACRESCIDO DE MULTA DE 10 % ( DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475 -J DO CPC, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.818.001956-1 - Luiz Fernando da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha nova planilha de débito, uma vez que a multa de que trata o artigo 475 J do CPC não pode incidir sobre astreintes. Com os cálculos, expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2006.818.002106-3 - Willy Frederico Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Claro - Atl Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Venha nova planilha de cálculos visto que os honorários não podem incidir sobre o valor da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.818.002733-8 - Patricia de Oliveira Kramm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E DAS DUAS ÚLTIMAS CONTAS DE LUZ. \r\n\r\nProc. 2006.818.003230-9 - Thiago Marconi Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.003366-1 - Antonio Jose de Vries (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003909-2 - Rosemberg da Costa Wenderroscky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Garcia Corrêa de Mello - OAB RJ108793, José Carlos Watzl - OAB RJ122336). X Taii Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.004110-4 - Luciano Chagas Bardasson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X Jorge Mendes Dias. Defiro o desentranhamento dos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.004120-7 - Esmeralda Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004527-4 - Claudio Conte e Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.818.004657-6 - Marinez Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Esclareça a parte autora os cálculos apresentados às fls. 122/123, 125/126. Outrossim, denoto que os valores recebidos às fls. 127, 129 não foram amortizados da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.818.004804-4 - Vera Lúcia Sales Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). 1) Desentranhe-se o recurso protocolizado em 19/03/07. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.004874-3 - Getúlio Ponte Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X João Paulino de Miranda e outro. Fls. 67 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005633-8 - Amelia Ferreira Juvencio. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005796-3 - Claudia Marcia Santiago Abelha. X Fininvest - Cartão Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005950-9 - Izabel Renata Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X Luiz Maurício Gonçalves e outros. Fls. 38/39 - Indefiro o pedido, vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Venha o endereço dos executados, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007107-8 - Vanusa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Sendas Distribuidora S/A Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Fls. 50 - Devolvo o prazo para interposição de recurso à empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.818.008991-5 - Jaciara Marchon Pinage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Bradesco Seguros Sa. Trata a presente ação de cobrança de seguro DPVAT, o que não caracteriza perigo na demora, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008992-7 - Jaciara Marchon Pinge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Bradesco Seguros Sa. Trata a presente ação de cobrança de seguro DPVAT, o que não caracteriza perigo na demora, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000648-9 - Jenaina Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Madona Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 11 ;30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000941-7 - Precilda Tardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Andrew Wilson Faria Vieira - OAB RJ142702E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001232-5 - Rita de Cassia James Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464, Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Casa Friburgo Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001237-4 - Robson Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Dix Assistência Médica Ltda(dix Amico) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001284-2 - Lailton Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001316-0 - Aurora Auxiliadora Estebanez das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001382-2 - Angelo Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). AIJ designada para o dia 03/08/07 às10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001386-0 - Maria Adelir Spezani Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001456-5 - Diego Corguinha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001457-7 - Williana Belório Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001458-9 - Saulo Daflon Lavourinha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001459-0 - Mauricio Braz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001559-4 - Maria de Lourdes Rangel Ferreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001586-7 - Robert Fernandes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002637-3 - Segurance Procedimentos Operacionais Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X VIVO - S.A e outro. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002894-1 - Marcia Nolasco Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Kunzel e Silva - OAB RJ126797). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 03/08/07 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003226-9 - Marcelo Gonçalves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Banco do Brasil S/A. Não vislumbro os requisitos do artigo 273 do CPC, razão porque INDEFIRO a antecipação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003580-5 - Herbert Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Unicard Banco Multiplo. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003664-0 - André Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X VIVO - S.A. Considerando que o autor não comprova o pagamento das faturas, indefiro a antecipação de tutela. i-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 257986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.040.002767-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SIRFE TRANSPORTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Nada a prover, eis que houve sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001187-9 - LUIZ ANTONIO SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X KOL PAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS TDA Ao Exeqüente para complementar recolhimento de custas, cf. certidão de fl. 07: Atos dos Oficiais de Justiça-R$ 17,49; Escrivães(cód. 0702-1)-R$ 19,24; CAARJ-R$ 3,67; FUNPERJ(cód. 600225174-9)-R$ 1,83; FUNDPERJ(cód. 567300124-3)-R$ 1,83, no total de R$ 44,06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.040.001428-8 - OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS CAVALCANTE SENA (RJ-002188)) X LUIZ EMANUEL CORREIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR RICARDO AUGUSTO DE M. BARROS E OUTROS (RJ-025465) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para pagar aos réus o valor da planilha de fls. 72/73, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000982-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOAQUIM SÉRGIO RODRIGUES Despacho:Tendo em vista fls. 93, expeça-se mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2005.040.000982-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOAQUIM SÉRGIO RODRIGUES A parte autora para recolher custas como segue:OJA (0714-6) R$ 17,49 - CAARJ R$ 1,74, FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,93 e FUNDPERJ (567300124-3) r$ 0,93 Totalizando: R$ 21,09 \r\n\r\nProc. 2005.040.001677-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X WANDA LUCIANA ROSA TORQUATO A parte autora para recolher custas como segue: APCJ (intimação postal) R$ 6,98 CAARJ R$ 0,69 FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,38 - FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,38 totalizando: R$ 8,43 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.040.000080-7 (16.002) - BETO'S PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001478-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCOS JOSE SOUZA KANOLO Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.040.001478-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCOS JOSE SOUZA KANOLO A parte autora para recolher custas como segue: APCJ (0711-2) R$ 10,47 - CAARJ R$ 1,04, FUNOPERJ (600225174) R$ 0,57 - FUNDPERJ (567300124-3_ R$ 0,57 totalizando: R$ 12,65 \r\n\r\nProc. 2007.040.000104-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELIANA CORREA PAIVA Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.040.000104-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELIANA CORREA PAIVA A parte autora para recolher custas como segue: APCJ (011-2) R$ 10,47 - CAARJ R$ 1,04 FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,57 FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,57 Totalizando: R$ 12,65 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.001855-0 - MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) As partes sobre ofícios. 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.001410-0 - LUIZ EMANUEL CORREA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X OTACILIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) Despacho:Venham as informações solicitadas, eis que cabe ao autor a diligência. Após oficie-se. \r\n\r\nId: 258765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Saulo Marcelo Fiorindo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.040.000060-6 (3.074) - T.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X P.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Defiro JG; desarquive-se, após, dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.040.001791-0 - IZABELA APARECIDA BENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X JOSÉ WANDERLEY JORGE Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do requerido. Designo ACIJ para o dia 18/09/07 às 15:00 h. Cite-se e intime-se, dando ciência ciência dos provisórios fixados. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001055-3 - ALOIZIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A Despacho:Recebo a presente pelo rito ordinário. Defiro JG. Cite-se, com a vinda do contraditório apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.040.000518-1 - OTHON LOMBA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X AÍDA LEITÃO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.040.000273-2 (210) - GLAUCO MARQUES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:DEFIRO JG. DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.040.000517-6 - JOSIANE APARECIDA GERÔNIMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MORACI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pelo exeqüente, porquanto tempestivos.Sustenta o embargante ter havido contradição na sentença, uma vez que a execução foi extinta, quando, na verdade, deveria ter sido suspensa.Com efeito, deve-se reconhecer que assiste razão ao embargante, pelo que passo a sanar a contradição, ficando a execução suspensa até a satisfação total do débito, na forma do art. 792 do Código de Processo Civil.Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para sanar a contradição apontada, e por conseqüência SUSPENDO o processo na forma do artigo 792 do CPC, mantendo-se o restante da sentença tal como lançado. \r\n\r\nProc. 2005.040.001642-3 - OSMAIL ALMADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAIL ALMADA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000439-5 - KAUANY DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X HEBERT BRUNO FRAGA Despacho:Ao exequente sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001876-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS HENRIQUE CARPINTER GUIMARÃES Expeça-se mandado de verificação nos termos do artigo 659, § 3º do CPC (\"Ao autor p/ recolher custas do mandado de verificação, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37);R$ 1,22 (campo 42) referente aos 10% da CAARJ; R$ 0,61 (campo 47), referente aos 5% do Funperj e R$ 0,61 (campo 48) do Fundperj, totalizando R$ 14,68) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001629-2 - GERALDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ED GAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Esclareça a autora se a conta de fl. 21 foi paga, juntando o respectivo compravante;- Diga, ainda, se o telefone persiste desligado até a presente data data. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.040.000953-6 - JUSSARA LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Ao requerente sobre o ofício de fl 40. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000524-7 - DINEI JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007 às 15:00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1998.040.000069-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO HONORIO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000044-6 - MAURILIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-042529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Intimem-se os peticionários de fl 172 para que se manifestem acerca do ofício de fl 187/194. \r\n\r\nId: 258766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000032-9 - Maria Aparecida Fraga Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Cléber Werneck Soares. Tendo em vista a informação de fls.25, indefiro o pedido do autor, já que a aplicação da teoria da aparência somente pode ocorrer nas hipóteses em que a parte reside no imóvel. Venha o endereço atualizado do réu em 30 dias. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000994-0 - Celso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se a ré para pagamento do valor referente a multa estabelecida no art. 475-J do CPC, eis que o pagamento efetuado ocorreu fora do prazo legal, portanto a multa é devida. Sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.844.001868-0 - Adriana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Ana Maria da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.000174-7 - Maria Helena Ferreira Desidério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001124-4 - Vera Lúcia Nascimento Prevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.000439-4 - Altair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Diga a ré sobre a certidão de fls. 39-V. \r\n\r\nProc. 2006.844.000915-0 - Alcides Wedher de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.000923-9 - Carmem Lucia Paulino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Diga a ré sobre a certidão de fls. 38-V. \r\n\r\nProc. 2006.844.001220-2 - Cesar Luiz Ferreira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001222-6 - Ana Cláudia Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001349-8 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001351-6 - Romulo Marques de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001834-4 - Erenice de Oliveira Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Face o contido na certidão às fls. 181, julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis\": \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000021-4 - Joaquim Luís Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X União de Bancos Brasileiros S/A (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.000034-2 - Ronaldo Cézar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000134-6 - Ana Luísa Silva Rosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.000204-1 - Wanderley Florenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). X Huxley Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Lívia de Jesus Assumpção - OAB MG105889, Roberto Lúcio Silveira Filho - OAB RJ137782). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000219-3 - Manoel Luis Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Pontal Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000329-0 - Edson Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.844.000786-0 - Jorge Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Pedido já decidido em fl. 186, devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. Certifique-se o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000814-4 - Flávia Fabiana Franscico. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). IMPROCEDENTE \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001593-8 - Antonio Camilo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000567-0 - Elza Bonfante Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336, Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.000518-0 - Josefa Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601, Kleber de Lima - OAB RJ122203, Isanice Stelmann dos Santos - OAB RJ104516). X Uol-universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001218-4 - Alair de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000446-3 - Marco Antonio José Cariús (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Recebo os embargos de declaração para fixar o valor do dano moral em R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. Condeno ainda a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 70,07, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da data do pagamento (11/04/2002) conforme consta no documento de fls.10. No que concerne a fixação de multa para o cumprimento da sentença, o valor fixado de R$ 50,00 obedece ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo certo que o ordenamento jurídico pátrio veda o enriquecimento sem causa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000816-0 - Astle de Aquino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Sérgio Teixeira de Abreu. Determino que o presente feito seja apensado aos autos do processo n° 2007.844.000816-0, em razão da conexão existente. Retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 25/07/2007 às 14:50 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.844.000166-4 - Maria Ignácia Domingos Bastos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). Prestei informações nesta data. Junte-se o pedido de informações a estes autos. Encaminhe-se com a máxima urgência as informações prestadas. Atente ao cartório para que ao receber pedidos de informações abra-se imediata conclusão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000385-7 - Marco Antônio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769, Hercules Bromana - OAB RJ120594, Renata Menezes de Jesus Ferreira - OAB MG076619). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.001702-9 - Jaqueline Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). X Senac Administração Regional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234, Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001772-8 - Alessandra Regina Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Cartão de Crédtio Mais Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000969-0 - Joel Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001113-1 - Maria Genilda da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Esclareça a autora o pedido de fls. 52, eis que nos meses de de fevereiro à abril de 2007 a autora vem sendo cobrada em minutos, não havendo que se falar em pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.844.001329-2 - Marelena Abraão de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão, decorridos quinze dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001642-6 - Helton Lopes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão, decorridos quinze dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001708-0 - Pedro Gomes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Operadora e Agência de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). Diante da justificativa apresentada, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.844.001735-2 - Emerson Bretas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001784-4 - Ronaldo Laranja de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Cumpra-se o acórdão; 2) À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001860-5 - Adejandira dos Santos Abrahão Pequeno. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Diante da certidão de fls.161,mantenho a decisão de fls. 149.. Intime-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000005-6 - Vicente Campos de Freitas. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho supra, REGULARIZE o Advogado VIctor Fróes - OAB-Rj 122.544 sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.844.000141-3 - Roberta de Paiva Silvério. X Brumar Eletro e Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000142-5 - Roberta de Paiva Silvério. X Brumar Eletro e Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000203-0 - Glaucio Bomfim Martins. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000320-3 - Leandro Max do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura Universo - Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Folegatti de Oliveira - OAB RJ135067). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nId: 258075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.844.000213-2 Vítima(s): Rosaria de Fatima da Costa Batista. X Maria das Graças Medeiros Bonati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Moraes Pacheco - OAB RJ063362). CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de acordo com a portaria nº 01/200Faço publicar a seguinte I NTIMAÇÃO: A parte ré para recolherCustas, como segue: OJA (0714-6): R$ 12,24; ESCRIVÃES(IRJE - 0401-0): R$ 55,10; DISTRIBUIÇÃO (0723-7): R$ 1,74; APCJ (O711-2): R$ 1,74; CAARJ (0201-4): R$ 7,08; A TOS DOS DISTRIBUIDORES (0723-7): R$ 8,72; Ac. 20% DA LEI 3217/99(3403-14129-8): R$ 1,74; T AXA JUDICIÁRIA (0101-6): R$ 21,29FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 3,97; FUNPDERJ (5673.00124-3):R$ 0,43; TOTALIZANDO: R$ 114,05. Angela MMS Novais - Mat: 01/25495 - PRAZO: 60 (SESSENTA) após publicação. \r\n\r\nId: 258078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcordo, Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.067.004972-1 - VITORIA RITA DOS SANTOS MANOEL RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Manifeste-se a interessada sobre a resposta de fl. 37 e seguintes.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.067.002354-2 - FELIPE VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X MAURO DA SILVA ROCHA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Jurisdição prestada tendo sido o reu informado dos dados bancários da RL... Anote-se a representação processual da autora. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.067.000910-0 - A.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: D.S.B.) X V.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"A maioridade, por si só, não exclui o dever de alimentar. Reporto-me à decisão de fl. 46 pois, não havendo concordância da alimentanda o pedido de exoneração ou cancelamento da pensão alimentícia deverá ser formulado através de ação própria...\". \r\n\r\nProc. 2005.067.001991-3 - MARIA EDUARDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X JORGE GUTEMBERG COELHO DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram desarquivados na serventia, aguardando a iniciativa da parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2005.067.006392-6 - MILENE VITORIA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X PAULO CESAR DOS SANTOS DE PAULA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Indefiro fl. 33. Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.006007-1 - NAYANNA ROSE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X PAULO CESAR RODRIGUES DE SOUZA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Isso posto, homologo o acordo referido e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC, cabendo ao cartório providenciar a efetivação das diligências de praxe.(...)\". Queimados, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.067.002102-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT (RJ-134557)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecimentos sobre a atividade laborativa exercida pelo réu bem como seus prováveis rendimentos mensais.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.002113-4 - CAROLINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA E OUTROS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Regularize-se fl. 08 (apócrifo), Defiro a JG. Ao MP.\" \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.067.005954-8 - GILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X JESSICA DE ALMEIDA COUTINHO DIAS E OUTRO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"...Sem prejuízo, junte-se cópia da sentença da ação de alimentos.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.067.000102-7 - CLAUDIO FRANCISCO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Isso posto, julgo procedente o pedido inicial para converter em divórcio a separação judicial.(...)\" Queimados, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.067.001499-3 - PATRICIA AGUIAR DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. Da união adveio o nascimento de uma filha cuja guarda será exercida pela genitora, sendo franqueado ao genitor a visitação de forma livre. O pensionamento se dará na forma avençada às fls. 03 e 18.(...).\" Queimados, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.067.000906-1 - JOSE LUIZ VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X JUCIARA DE OLIVEIRA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Justifique o requerente o pedido de fl. 99 apontando os fatos que pretende provar.\" \r\n\r\nProc. 2004.067.002878-0 - JADIR SOUZA ELIZIARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X EDIMAR ELIZIARIO DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, a revelia do réu e o parecer favorável do MP à fl. 36, verso, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, I, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Da união adveio o nascimento de dois filhos que já alcançaram a maioridade. Não há bens a serem partilhados.(...)\" Queimados, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.067.002648-8 - SILVIO LUIZ DE MORAES NORMANDIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS ALVARO NORMANDIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, o parecer favorável do Ministério Público, bem como a concordância da parte ré, DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, II, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, não havendo bens a serem partilhados. Da união adveio o nascimento de uma filha que já alcançou a maioridade. Os alimentos poderão ser discutidos em ação própria.(...)\" Queimados, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.005785-0 - ICARO SOARES DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X AYRTON PEREIRA DAS CHAGAS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Ante o teor de fl. 09, esclareça a parte autora o rito que pretende ver seguido com relação à execução já deflagrada (2006.067.005785-0).\" \r\n\r\nProc. 2007.067.002525-5 - MAYCON FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X ROGERIO BARROS DE OLIVEIRA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Venha a declaração de seu patrono no sentido de que não cobrará honorários.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.067.004477-4 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA LYCURGO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"Julgo extinto o feito porque cumprida a operação.\" Queimados, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.067.002203-5 - SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X JOSEVAL DA SILVA RODRIGUES DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Designo audiência especial para o dia 30/07/07, às 13 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se/intimem-se\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.067.002897-7 - LUIZ CARLOS RAMOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X GERLIAN RICHA MARINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Ante o teor dos documentos de fls. 118/119, reputo justificada a ausência do patrono à audiência de fl. 113. Designo o dia 30/08/2007 às 15 horas para AIJ. Intimem-ser as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.001497-0 - IRISLEA MORAES DE OLIVEIRA X HELAINE MORAES DE OLIVEIRA, ADLYE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Diante do teor do estudo social, o pedido de tutela antecipada deve ser indeferido, o que ora faço acolhendo o parecer ministerial. O julgamento seguro da lide depende de cognição exauriente.Manifeste-se a requerente inclusive sobre a informação de que reside em país diverso...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.067.002535-8 - ROSILENE APARECIDA DA SILVA SOUZA X MARIA CELIA CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Deve o patrono assinar a declaração de fl. 05.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.067.000227-9 - MARIA DALVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE ASSIS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.003318-3 - ELEUZA MARIA DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X PEDRO MACHADO LEANDRO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para majorar a pensão devida pelo réu à autora para quantia equivalente a 20% de seus ganhos líquidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.(...).\" Queimados, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.067.002298-9 - GESSE DE ARIMATEIA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Isso posto, homologo o acordo referido, decretando a separação de Gesse de Arimatéia Braz e Luciana Silva Almeida Braz,e, em conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III do CPC, cabendo ao cartório providenciar a efetivação das diligências de praxe.(...)\" Queimados, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.067.001382-4 - JOÃO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDIONE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/08/2007, às 09:00 horas.\" \r\n\r\nId: 258770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALBERTO HAROUCHE NETO - RJ074480 \r\n\r\n2005.067.004178-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nWILLMANN DA SILVA ANDRADE - RJ044690 \r\n\r\n2002.067.000536-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA - RJ071010 \r\n\r\n2002.067.002182-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2004.067.001657-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA - RJ107407 \r\n\r\n2006.067.000496-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2006.067.001153-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nVALQUIR PERES DA SILVA - RJ111118 \r\n\r\n2006.067.000385-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BARBOSA - RJ128970 \r\n\r\n2007.067.000653-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO - RJ064884 \r\n\r\n1999.067.000980-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n2006.067.001416-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2006.067.004242-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nELIANA DOS SANTOS MACHADO - RJ121122 \r\n\r\n2001.067.002263-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nPAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS - RJ130821 \r\n\r\n2001.067.000666-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA - RJ125708 \r\n\r\n2004.067.001226-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLURDES SANTOS DE ALMEIDA - RJ138164 \r\n\r\n1999.067.002999-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.067.004826-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EMILIANO PAPALEO - RJ133528E \r\n\r\n2004.067.002880-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nCASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA - RJ138632 \r\n\r\n2003.067.000360-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nId: 258771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.067.005469-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CATIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:... abra-se vista ao MP em alegações ... intime-se a defesa em alegações ... depois, conclusos ... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.067.000801-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-132123E) Despacho:... intime-se a defesa, para que venham os comprovantes dos pagamentos das 2ª e 3ª parcelas, sob pena de aplicação das medidas cabíveis. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.003105-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON INÁCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Despacho:designo o dia 29/08/07 às 13:30 h para o ato ,... \r\n\r\nId: 258768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos de Carvalho Escobar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.045.006425-7 - JOSE VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X ESPOLIO DE PAULO CEZAR BENEDITO E OUTRO Decisão:Venha a concordância do Réu acerca da desistência da ação pelo Autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.006077-0 - Inventariante: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X ANTONIA FORTUNATA VICENTE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para trazer aos autos a certidão de quitação referente ao parcelamento do ITCD no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.000611-0 - Inventariante: MARTA SOFIA BUHLER MENANDRO, Interessado: RUDOLF ROBERT BUHLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: ALEXANDRE ALVARENGA PALMEIRA), Interessado: SIMONE ALVARENGA PALMEIRA), Interessado: CARINA ALVARENGA PALMEIRA, Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)), Interessado: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO VALE DE PARAÍBA LTDA, Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MAURO GIFFONI MENANDRO Decisão:Fls. 209 - Defiro o prazo de mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.002777-3 - Inventariante: VIRGINIA MARIA REEVE DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X HENRIQUE ANDREA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: desarquivado, aguardando manifestação pelo prazo de trinta dias. (PUBLICAÇÃO PARA DRA. GIOVAVA TOGNOLO VILELA MACEDO - PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL DE RESENDE - OAB/RJ 113576-A) \r\n\r\nProc. 2005.045.005395-6 - Inventariante: MEIRY RUTH BRAGA DE CASTRO BRUNA DE CASTRO CAPITANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X PAOLO CAPITANIO Decisão:Assim, acolho as razões aduzidas na petição de fls. 339/344 e, em decorrência, reconsidero a decisão de fls. 336.Não obstante, determino que seja esclarecido quais bens serão destinados à reserva do quinhão das Investigantes, tendo em vista que, conforme se observa dos cálculos apresentados a fls. 299, sendo reconhecido o direito das Investigantes, cada quinhão totalizará a importância de R$ 149.127,00 e os bens oferidos (parte final de fls. 298) não são suficientes para a garantia. \r\n\r\nProc. 2005.045.005481-0 - Inventariante: MARIA MARINA FONTANEZI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X ROBERTSON RAVAIOLI CAMPOS Decisão:Regularize a Inventariante o débito apontado na certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.045.003931-7 - Inventariante: VERA ARCHIPOVS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:1- Regularize a Inventariante o débito apontado a fls. 42.2- Venham as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004451-9 -, Inventariante: ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) CARLOS CESAR ROSA Decisão:1- Reitere-se o ofício de fls. 49. 2- Fls. 52 - Regularize a Inventariante o débito apontado. 3- Fls. 55 - Oficie-se, conforme requerido. 4- Após tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.001023-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANDERSON ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:Fls. 76/77 - Diga o Réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.004573-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAIMUNDO CELESTNO MATIAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO PANAMERICANO S/A em face de RAIMUNDO CELESTINO MATIAS, consubstanciado em inadimplemento de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária.Instruiram a inicial os documentos de 04/11.A fls. 24 foi noticiado pelo Autor a desistência da presente ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada a fls. 24, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Outrossim, indefiro o requerimento para expedição de ofício, conforme último parágrafo de fls. 24, tendo em vista tratar-se de diligência de competência exclusiva do Autor.Custas pela parte autora.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000840-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON CARLOS MUCI Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO ITAÚ S/A em face de EDSON CARLOS MUCI, consubstanciado em inadimplemento de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária.Instruiram a inicial os documentos de 04/11.A fls. 22 foi noticiado pelo Autor a desistência da presente ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada a fls. 22, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.045.001375-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN ROMARIO DE OLIVEIRA MIRANDA TEODORO Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 19. Anote-se onde couber.2- Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 13. (item 1 de fl. 13: venha a notificação extrajudicial) \r\n\r\nProc. 2007.045.001376-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE TEIXEIRA CERQUEIRA Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 19. Anote-se onde couber.2- Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 13. (item 1 de fl. 13: venha a notificação estrajudicial) \r\n\r\nProc. 2007.045.001620-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ADAUTO MENDONÇA SOARES Ato Ordinatório - Ao autor sobre a certidão do O.J.A. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.045.002332-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO DUQUE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.003564-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CARLOS EDUARDO ALVES E OUTRO Decisão:1- Nomeio Avaliadora Judicial Rachel da Silveira Mariano e Silva, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-a.2- Intime-se o Exeqüente para providenciar o recolhimento das custas do Avaliador Judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.004266-0 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA, Inventariante: MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAMERINSEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 22/08/2007, ás 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.000519-8 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KILSON NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Fls. 96 - Expeçam-se ofícios, tal como requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000608-9 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 22/08/2007, ás 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001228-4 - NADIR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.001519-4 - FRANCISCO JANCES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.001659-9 - GRAÇA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002087-6 - SÔNIA CRISTINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). VANIA LEONARDO (SP-169086) Decisão:Fls. 68 - Defiro. Proceda o Cartório a retificação do nome da Ré. Anote-se onde couber.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002779-2 - ZELIA MARIA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1- Tendo em vista os documentos juntados a fls. 35/46, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002781-0 - ESTANISLAU SATOCHI NANBA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.002811-5 - WALTER REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.002828-0 - WALTER RUBENS MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.045.002873-5 - NORIVALDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber. 2- Cumpra-se a decisão de fls. 13.(Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda). \r\n\r\nProc. 2007.045.002874-7 - MAGNO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1- Defiro a emenda da inicial. 2- Cumpra-se a decisão de fls. 11. (Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda). \r\n\r\nProc. 2007.045.002884-0 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1- Tendo em vista os documentos juntados a fls. 26/38, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002892-9 - WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.002915-6 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO UNIBANCO S.A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para complementar custas do feito, recolhidas a menor, nos valores a seguir: escrivão: R$ 34,99 - CAARJ: R$ 3,50 - FUNPERJ: R$ 1,92 - FUNDPERJ: R$ 1,92 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002925-9 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante da certidão de fls. 34, recebo a emenda da inicial a fls. 27/33. Anote-se onde couber.Cite-se, observada a devida alteração. \r\n\r\nProc. 2007.045.002929-6 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X HSBC Decisão:Defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber.Cumpra-se a decisão de fls. 23, com a presente alteração. \r\n\r\nProc. 2007.045.002932-6 - MARVITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a emenda da inicial a presentada a fls. 15. Anote-se onde couber.2- Venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda da Autora, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.002935-1 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO BANERJ, HOJE, BANCO ITAÚ S.A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- Intime-se para apresentação dos extratos da conta poupança, conforme requerido no item II de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.045.002937-5 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- Intime-se para apresentação dos extratos da conta poupança, conforme requerido no item VII de fls. 05. \r\n\r\nDeclaratória, de enexigibilidade de cobrança c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.002597-7 - MARINEIA NASCIMENTO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica, acerca de 128/672 no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Titulo de Credito cc Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.003936-6 - PADARIA ATLANTA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Observe o cartório quanto a alteração requerida pelo Réu a fls. 83. Anote-se onde couber.Sobre fls. 84, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Titulo de Credito, cc Descontiuição de Protesto cc Reparação de Danosa Morais cc Lucr \r\n\r\nProc. 2007.045.000980-7 - VIPS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-141147)) X VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na inicial para declarar a nulidade da duplicata nº UNT090408C e, em conseqüência, determinar o cancelamento do respectivo instrumento de protesto (fls. 22/23), tornando definitiva a antecipação da tutela deferida a fls. 27.Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido relativo à indenização por danos morais, a fim de condenar o Réu ao pagamento do valor de R$ 7.6000,00, acrescido de juros legais e correção monetária.No que tange aos lucros cessantes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu ao pagamento de R$ 5.000,00, acrescido de juros legais e correção monetária.Por fim, condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P. R. I..... \r\n\r\nProc. 2007.045.000980-7 - VIPS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-141147)) X VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Continuação da Sentença prolatada a fls. 42/45... Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu, por via postal, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.001196-6 - ISABEL CRISTINA BARBOSA BERNARDI COITINHO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a antecipação de tutela tão somente para determinar a suspensão dos apontamentos em nome da Autora.No que tange ao requerimento para que o Réu se abstenha de efetuar os descontos em sua conta corrente, não há como deferir, uma vez que ausente a verossimilhança de suas alegações.Ressaltar que a própria Autora afirmou que realizou sucessivos empréstimos junto à Instituição Financeira. Assim, oficie-se ao SPC e SERASA, determiando a suspensão dos apontamento em nome da Autora, bem como ao Cartório de Protesto de Títulos, a fim de que se absetenha de fornecer certidão de protesto.Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificadamente, e para se manifestarem sobre a possibilidad de conciliação.Por fim, quanto ao pedido formulado a fls. 138, proceda o Cartório às anotações cabíbeis \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002528-8 - JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X WLADIMIR YRUEL CEZAR AZEVEDO De cisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 29/08/2007, ás 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001593-5 - ESPOLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 22/08/2007, ás 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001848-1 - ENEIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X JANILDA AZEVEDO DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para declarar extinta a relação locatícia e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel objeto do litígio. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1.º, alínea \"b\", da Lei n.º 8.245/91.Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004759-2 - MIGUEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ERIVELTON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 96 - Defiro. Expeça-se ofício, na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005035-0 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CANDIDA LUCIA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.045.000422-6 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Ato Ordinatório - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.045.002996-4 - FLAVIO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Fls. 382 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.005187-0 - ANTONIO CARLOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.002747-0 - CONSTRULAR DE RESENDE COMERCIO INDUSTRIA E EMPREITEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:Sobre os documentos juntados a fls. 54/70, diga o Embargante em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004334-4 (1049/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GLAUBER CHAVES NEVES E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 1996.534.005479-6 (1271/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO JOSE BUENO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:As custas referentes à avaliação são negociadas junto a própria Avaliadora. \r\n\r\nProc. 2003.045.000570-2 - CLASS CAR DE RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ARIEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Decisão:Fls. 280 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 268 em favor de CLASS CAR DE RESENDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005597-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X ORLANDINO KLOTZ), OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: SONIA BIERNBRODT KLOTZ), Interessado: JULIANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), Interessado: JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 615/617.Com efeito, verifica-se que o recurso interposto nos autos da ação declaratória nº 2005.045.001141-0, que embasou o requerimento de suspensão da hasta pública teve provimento negado, confirmando-se a sentença de 1º grau, conforme se verifica do andamento em anexo.Assim, as alegações contidas na citada peça juntada a fls. 615/617 foram jogadas por terra.Outrossim, a fim de que seja dado regular andamento ao processo, com designação de nova da ta para hasta pública, imperativo que o o Exeqüente traga aos autos o endereço atualizado para intimação do legatário Orlandino Klotz Neto.Por fim, certifique o Cartório se houve a regularização da representação processual, tendo em vista o teor da primeira e terceira certidões de fls. 633. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004108-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA ENERI LTDA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1996.534.004290-9 (1037) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003352-7 (857/96) - LUCI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1- Ao exequente sobre fl. 442. 2- Após, ao contador. 3- Com a volta dos autos do contador, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.534.000312-3 (3537/99) - HELEN CRISTINA MINARDI BAUMDRATZ (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X SHIRLEY PELETEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: À executada, Shirley Peleteiro Pires, para retirar o ofício endereço ao HSBC. \r\n\r\nProc. 2002.045.000964-0 (.) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TUCUMA GUAIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.045.005163-1 - CYRA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)), Interessado: MILTON AURÉLIO DOS SANTOS, Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X JOELITO ALBINO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à autora para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.001302-4 - ROBSON LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO CREDIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo em vista o teor do requerimento formulado no primeiro parágrafo de fls. 299, e considerando o disposto no artigo 461, § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor da execução apontada na planilha de fls. 298 (R$ 58.000,00), que fixo de forma definitiva. Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.000825-4 - LUCRECIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X CLINICA DENTARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Decisão:Sobre o depósito de fls. 64, diga o Exeqüente em 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.534.008007-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X RESENTEC COM.E REPRESENTACAO LTDA), MAURO BAPTISTA DE OLIVEIRA), MARCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA PITANGA), JOSEMAR PITANGA), ESMERINDA SIMOES DA COSTA E OLIVEIRA), LAERCIO B. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Venha aos autos o acordo informado a fls. 340, assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.045.000015-0 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X PAULO HENRIQUE VIOLANTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Esclareça a Exeqüente o valor correto do débito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.003513-9 - PORTO FELIZ SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESQUERDO JUNIOR (SP-188735)) X TRUP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 32 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, a contar a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.004244-0 - IDALIA FERNANDES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X VEIBAN COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.045.000423-6 - RICARDO ANTONIO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/08/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.001322-5 - M.I.C.A. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 22/08/2007, ás 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002269-0 - JOSAFA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CRONOLÓGICA - RESENCELL TELEFONIA E ELETRONICA M.E (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.045.002269-0 - JOSAFA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CRONOLÓGICA - RESENCELL TELEFONIA E ELETRONICA M.E (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:1 - Publique-se a decisão de fls. 114.2 - Devolvo ao Réu o prazo de 07 dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000591-7 - ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 22/08/2007, ás 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.045.002657-6 - MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X VIAÇÃO TUPI LTDA Decisão:Fls. 136 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias.À Serventia para que proceda a inclusão do novo patrono constituído pela Exeqüente a fls. 137, no Sistema Integrado. \r\n\r\nProc. 2006.045.000081-4 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ESTRELA AZUL SERV. VIG.SEG.E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Sentença:Trata-se de ação de INDENIZAÇÃO movida por BRADESCO SEGUROS S/A em face de ESTRELA AZUL SERV. VIG. SEG. E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.Instruiram a inicial os documentos de 09/58.A fls. 91 foi noticiado pelo Autor a desistência da presente ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada a fls. 91, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.045.002254-0 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.045.000189-1 - Inventariante: ALICIA RAMON MARTINEZ DE SOBRAL FABÍOLA SOBRAL RAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X AGILA LOBO SOBRAL Decisão:1- Fls. 708 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2- Digam as partes acerca do laudo pericial juntado aos autos e, em seguida, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.045.000282-2 (4570) - Inventariante: MARIA ENÍLIA DA SILVA IZOLDI (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOEL IZOLDI Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: À inventariante para efetuar o apostilamento das custas relativas ao desarquivamento do feito, haja vista que o recolhimento foi feito em conta incorreta (0771-2), o campo correto é: 0727-8 (Código estabelecido pela Resolução Conjunta nº 01/2001 (D.O. de 23/04/2001, fls. 02). \r\n\r\nProc. 2001.045.005831-3 - Inventariante: JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA ROSA MARIA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (SP-037076), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). ELISANGELA APARECIDA PAIAO URSINI (RJ-001693B), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X FRANCISCO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao inventariante para retirar o ofício endereçado ao Unibanco. \r\n\r\nProc. 2002.045.002823-2 - Inventariante: MARIA RITA PIMENTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MANOEL CARDOSO JUNIOR Decisão:1- Cumpra-se a Inventariante o item 3 da decisão de fls. 111.2- Em seguida, apreciarei o pedido de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.045.001799-0 - Inventariante: ANGELA TOYOKO SIGUEMATSU REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649), Dr(a). KENJI FRANCISCO FARIA SHOJIMA (RJ-079882)) X RIOVANY REZENDE BRUNO OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Aos Interessados sobre cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.045.001267-1 - ANA APARECIDA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ADALBERTO DE ALMEIDA Ato Ordinatório - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.045.002731-7 - DINALVA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X NEY ALVES PEREIRA Decisão:Cumpra-se a Inventariante o item 2 da decisão de fls. 20. (Para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de imposto de renda da requerente.) \r\n\r\nProc. 2007.045.003163-1 - Inventariante: LENIZE FILOMENA BRITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X JOSE BRITO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Inventariante e à herdeira Denízia Brito.2- Fls. 48 - Defiro, pelo prazo de 20 dias. 3- Tendo em vista que o documento de fls. 49, encontra-se ilegível, venha aos autos o comprovante de rendimentos original. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.001169-1 - MARCIA NUBIA BALIEIRO MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.000466-4 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDAURA DE PAULA DA SILVA Decisão:1 - Desentranhe-se a fls. 60, uma vez que é estranho ao processo.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.004115-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.045.005447-4 - ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ, ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ, Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: SONIA BIERNBRODT KLOTZ, Dr(a). DRº MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094B)), Interessado: MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO JUNIOR, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)), Interessado: MORAVES AGRO PECUÁRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência dos valores especificados a fls. 1064 para a conta judicial nº 4239838, aberta nestes autos.(aviso cartorário: fica a parte interessa devidamente intimada para proceder ao recolhimento das custas devidas para a expedição do ofício determinado pelo magistrado no prazo de cinco dias). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.045.003122-0 - CEAL-RE ACOMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD foi parcialmente cumprido, por insuficiência de fundos, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.045.001151-9 - ECOMETRO COMERCIAL DE METROLOGIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELI DELGADO (SP-077283)) X JOAO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2004.045.004874-0 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE-SAMER (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X MARIANGELA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 206 e manifestação da exeqüente a fls. 210, expeça-se mandado de pagamento do referido valor em favor da mesma.O desbloqueio das eventuais contas em nome da Ré, já foram efetuadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.045.003605-7 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EVANDRO C. MONTEIRO DE BARROS E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as advertências do artigo 1102c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.045.002248-4 - CRISTIANE LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA (SP-178024)) X ELASTRO VIEIRA RODRIGUES Decisão:Venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda da Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.004889-2 - HEITOR JOSE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X SANDRA MARA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003516-8 - ARTUR DIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X CLOVIS AUGUSTO IGNACIO E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia o comprovante de renda do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.003549-1 - PAULO RICARDO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BCP S.A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.001494-3 - GILSON HENRIQUE NICOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Diante do acórdão de fls. 82 que negou seguimento ao recurso interposto, prossiga-se. (Em réplica) \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.004993-0 - JESUINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MARCELLO CAMILO NICOLAU Decisão:Justifique o Autor o seu pedido de fls. 49. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.000492-5 - GERALDO MAGELA DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SEASUL- SEGURADORA AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação. O ponto controvertido é a recusa da Seguradora, ora Ré, ao pagamento indenizatório pleiteado pelo Autor face o sinistro ocorrido. Defiro as provas requeridas. A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Nomeio o Perito Erley Oliveira Andrade, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Oficie-se ao INSS, conforme requerido no item 5 de fls. 90. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Preceito Cominatorio e Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003350-9 - FRANCISCO JOSE REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCIO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Manifestem-se os interessados sobre os documentos juntados, notadamente sobre fls. 190. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003687-0 - AFONSO DELIGORIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE ( RESENDE AGUAS ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, para manifestarem-se em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002924-5 - VALDETE DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). ROGERIO MADUREIRA STEFANO (RJ-063822E) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.001524-8 - IRENE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X R.C.CAMARA MARTINS - LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c apuração de haveres e respectivo pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.002999-5 - GILBERTO MAIA FRECH (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ALFA VEICULOS E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.534.003232-6 (827/96) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ODONTO PREV-PLANO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Sentença:...Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, e considerando os termos da petição de fls. 271/272, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.000812-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATA VANESSA PAULA FEITOSA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL para tornar definitiva a decisão de fls. 27 e declarar consolidada em suas mãos a posse e a propriedade do veículo descrito a fls. 02, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003505-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA BATISTA Decisão:1- Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC.2- Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária.(aviso cartorário: recolhida e manor em R$ 43,51) \r\n\r\nProc. 2007.045.003508-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO HERMOGENES DOMINGOS Decisão:1- Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC.2- Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.045.003526-0 - BANCO FINASA SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC.2- Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. (aviso cartorário: recolhida a menor em R$ 83,60). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001373-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIR ADELINA RIBEIRO BATISTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor acerca da certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003432-2 - MARCUS VINICIUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda do Autor. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001776-2 - CIA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ANATOLIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.045.000216-3 - ROBSON LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc Revisional de Obrigação Crediticia \r\n\r\nProc. 2007.045.000160-2 - MAURA DE ARAUJO LISSARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). FLAVIA GUIMARAES ROSAS (RJ-143226E), Dr(a). ROBERTA SIQUEIRA DE MENDONÇA (RJ-150166E) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.045.001047-7 - ALEX SANDRO DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Sobre os honorários periciais apresentados a fls. 381, digam as partes no prazo comum de 05 dias. (AVISO CARTORÁRIO: proposta de honorários periciais no valor de dez salários mínimos)Intimem-se também da data designada a fls. 382 para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.045.006501-8 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 29/08/2007, ás 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.045.001741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE- RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: O processo encontra-se desarquivado em cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.045.002523-3 - ROSELY DE FATIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURA LOPES CAMPOS E OUTROS) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, com as cautelas de praxe.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 258615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.045.000731-4 - EDISON JOSE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). MARCELO ARAUJO CARNEIRO (RJ-065550), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001534-3 - Inventariante: NEUZA ROZARIA DA SILVA PEREIRA ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ARISTIDES PEREIRA Despacho:Fls. 200 verso - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.045.004410-4 - Inventariante: NATALIA DA CONCEIÇÃO MAIA SIDNEI ROGERIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X LUIZ CAMPOS Despacho:Fls. 83 - Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, intime-se a inventariante para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005098-2 - Inventariante: GLORIA BARBOSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JOSE ALVES Decisão:1 - Defiro a inventariança à requerente Glória Barbosa da Silva Alves.2 - Fls. 38 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para juntada das certidões faltantes. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.005350-8 - POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X POSTO VILLA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA Decisão:...Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.... Especifiquem provas, justificadamente... Digam se há interesse na realização da audiência de conciliação que trata o Art. 331 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.005578-5 - JOSÉ CARLOS VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE RONALD FARIA CARDOSO E OUTROS), Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre avaliação de fls. 19\". \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.045.000846-8 - LUIZ CARLOS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X WU YIJING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 14/149. Ao executado para proceder o pagamento do débito , em 15 dias, sob penad e prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.004282-0 - JOSE DE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao réu para o recolhimento de custas para intimaçao do autor\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.045.000572-6 - CONSTRUTORA ENGENDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Fls. 331/333 - Nada a prover diante da expedição de novo mandado de pagamento às fls. 318.2 - Aguarde-se manifestação da Dra. Perita. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.045.003348-9 - BMB MODE CENTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.045.003140-5 - MARIA AMALIA CARREIRINHA TRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X TEC - PÃO PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Despacho:Fls. 96 - Defiro nova vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivisão, (ação divisória) \r\n\r\nProc. 2006.045.001994-0 - MARIA APARECIDA MARQUES MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO LUCILO DA SILVA MACHADO (SP-110245)) X JOAQUIM CÂNDIDO DE MIRANDA FILHO Sentença:...Desse modo, com arrimo no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.005452-3 - ROBSON MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X RINALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.001137-0 (472-99) - ANTONIO JULIO PEREIRA PELUCIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X EDILTON CAMPBEL MACHADO Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca da resposta do bloqueio requerido, conforme comprovante que se segue. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.005488-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BOLDGÁS - TECNOLOGIA EM GAS METANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Recolhidas as custas, o que deverá ser certificado pelo cartório, cumpra-se a decisão de fls. 88. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.000606-3 (771) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Decisão:...Pelo exposto, reconsidero em parte a decisão de fl. 506, no que tange a solictação de outro leiloeiro. Assim, intime-se a leiloeira para indicação de duas datas para realização das hastas públicas.... \r\n\r\nProc. 2003.045.002480-0 - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.004407-5 (1522) - JORGE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X CIAC-RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Decisão:1- A decisão de fl. 426 está suspensa, conforme fl. 428.2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta judicial de fls. 395.3- Após a resposta, ao contador para dedução dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2001.045.005675-4 - CONSTRUTORA ENGENDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X CLARIANT S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.045.001462-6 - ESPOLIO DE HANNA DAVID ARBACH, Inventariante: LUDMILA HANNA ARBACH (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X REGINALDO SILVA ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição... \r\n\r\nProc. 2005.045.002929-2 - CHARLES VILLIGER, ELISA NOVAES LOPES VILLIGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:1- Fls. 270 - Diante da certidão de fls. 271, devolvo o prazo.2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor bloqueado para conta à disposição do juízo.3- Segue comprovante de desbloqueio da demais contas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.002143-4 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CARLITO JUSTINE FEO Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data....oficie-se à SRF, na forma requerida. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.045.000184-3A - MARIA DE LURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005387-9 - LUCIANO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, Ação Cominatoria c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.045.003008-5 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO YAMADA (SP-177029)) X BAZAR CENTRAL RESENDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre as CPs devolvidas e acostadas aos autos\". \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.045.001127-7 - SIMONE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X JULIA GUIOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.000534-0 - Inventariante: ARLETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) ROSÂNGELA MAIA SALAZAR, Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)), DAMIÃO DA SILVA MAIA), EDNA MARA DA SILVA MAIA SARKIS), MARIA APARECIDA MAIA MANSO, Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ELGA COIMBRA DA SILVA MAIA \"À Inventariante sobre certidão de fls. 173\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.045.001652-2 - Inventariante: CARMEN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MIGUEL MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.045.003193-0 - Inventariante: RICARDO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SIDINEIA NOGUEIRA MENDES Decisão:1 - Defiro a inventariança ao requerente.2 - Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações no prazo legal.3 - Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e se for o caso, a CE (quando algum herdeiro concorrer com o representante legal na herança) e o MP (quando houver interesse de incapaz ou testamento).4 - Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes. Havendo pendência, intime-se o inventariante para regularização do preparo.5 - Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Sra. Rachel Mariano.6 - Com o resultado, às partes, FE e, se funcionar, à CE e/ou ao MP.7 - Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".8 - Às partes, FE, e, sendo o caso, à CE e/ou ao MP. 9 - Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.000822-9 - FLAVIA MELO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X SILVIO COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006135-9 - DENISE NUNES CORDEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:1 - Fls. 39 - Anote-se onde couber.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.004814-6 - SONIA GUIMARÃES DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação de fls. 126/131 em seus efetios legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.045.004816-0 - MARILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos...Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.045.003054-5 - DERIDES DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar...Indefiro a produção de prova oral e pericial, eis que desnecessária ao deslinde do feito....Como prova do juízo, na forma do Art. 130 do CPC, determino que seja esclarecido pela parte ré, a evolução da carga horária trabalhada pelo autor entre os anos de 1994, desde o seu enquadramento no cargo de Professor I, até a presente data e os respectivos vencimentos salariais para cada carga horária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.001398-3 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA-COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X GERALDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Fls. 176: Nada a prover, eis que não se manifestou acerca do despacho de fls. 146, portanto, preclusa a pretensão. Cumpra fls. 174, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003230-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARQUIMEDES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Decido como Tabelar.pela derradeira vez, intime-se o Reconvinte para que recolha as custas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.045.005391-0 - SILVANA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MOREIRA DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Despacho:À autora sobre fls. 41/51. \r\n\r\nProc. 2006.045.006134-7 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X NORIVAL DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Recebo fl. 40 como emenda a inicial. que defiro. Anote-se onde couber.2- Designo para o dia 08/08/07 às 15:00 audiência de justificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001343-4 - PEDRO MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SILVANA MOREIRA GONÇALVES Decisão:... Assim, para que possa haver prosseguimento regular dos autos em questão, especifiquem as partes, no prazo de dez dias:1)qual o objeto da sentença de fls. 46/4;2)a data do transito em julgado da sentença de fls. 46/47;3)esclareçam se o imóvel que o autor ocupa é o mesmo do acordo extrajudicial de fls. 41, bem como se o mesmo fora homologado judicialmente;4)esclareçam, ainda, se o imóvel que o autor está ocupando situa-se na parte especificada a fls. 39;5)esclareçam, também, se a sentença de fls. 46/47 baseou-se no documento de fls. 39/40.Após, apreciarei o pedido de designação de audiência especial. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005037-4 - MARCELO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001148-4 - JORGE DA ROSA GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X PLAMER - PLANO MEDICO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). CRISTINA DE FÁTIMA ARAUJO (MG-072300) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 136/142 em seu duplo efeito.Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nId: 258618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.001478-8 - T.D.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora/exeqüente sobre os cálculos de fls. 98/100 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001642-8 - J.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:1 - Designo audiência especial a realizar-se no dia 15/08/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. Para tanto, observe o Cartório que o segundo e a terceira exeqüentes (Yuri e Tatiana) já atingiram a maioridade. Dê-se ciência à DP e ao MP.2 - Assim, em que pese a manifestação constante no item 04 de fl. 81, regularize-se a representação processual dos dois últimos exeqüentes nestes autos. Prazo: cinco dias.3 - Sem prejuízo, venham aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pelo executado no prazo de cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça por ele requerida. \r\n\r\nProc. 2004.045.004963-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.D.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:1 - Fl. 118 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: três dias.2 - Após, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo inclusive se houve a quitação do débito. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005118-4 - J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZON DE AQUINO COSTA (RS-028277), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X D.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\". Considerando que a ré deixou de apresentar contestação, não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ. Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 06/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. Sem prejuízo, expeça-se ofício como requerido no terceiro parágrafo de fl. 70. Com a resposta, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005118-4 - J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZON DE AQUINO COSTA (RS-028277), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X D.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora p/recolher os emolumentos necessários à expedição de ofício e de um ato de intimação, bem como providenciar as cópias necessárias p/instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.045.000681-8 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X C.D.O. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré.2 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 14/08/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.045.004183-0A - YATAN CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X BART MICHAEL KRAMER (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho: Ao impugnado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000080-2 - L.G. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) DESPACHO ORDINATÓRIO - Às partes sobre o laudo pericial de fls. 87/92, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C A Limentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002721-0 - Y.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X B.M.K. (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:1 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.2 - Desde já, designo audiência especial a realizar-se no dia 22/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.3 - Sem prejuízo, intime-se o réu para que traga aos autos cópia de seus doze últimos comprovantes de rendimentos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004183-0 - BART MICHAEL KRAMER (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X YATAN CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:1 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas.2 - Designo audiência especial a realizar-se no dia 22/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2005.045.004325-2 - Y.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X B.M.K. (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:1 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.2 - Desde já, designo audiência especial a realizar-se no dia 22/08/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.3 - Sem prejuízo, intime-se o réu como requerido para que traga aos autos cópia de seus doze últimos comprovantes de rendimentos. Prazo: dez dias.4 - No tocante aos demais requerimentos formulados em fls. 110/111, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Execução) \r\n\r\nProc. 2006.045.004270-5 - ANA CLARA COITINHO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X SILVIO TOLEDO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado.2 - Fl. 51 - Atenda-se à cota ministerial de fl. 51, uma vez que já decorreu prazo suficiente à confecção da segunda via do cartão. Expeça-se mandado. Sem prejuízo, publique-se para ciência da advogada do executado. \r\n\r\nId: 258616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção Revisional, de Clausula de Visitação \r\n\r\nProc. 2007.045.001689-7 - A.P.S.P., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). WILLIAN SOARES DE OLIVEIRA (MG-099577)), J.V.S.P.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 17, porquanto só veio aos autos o comprovante de declaração de isento do segundo requerente (26). \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.045.002546-1 - J.A.S. E OUTRO, L.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Venha a qualificação e o endereço da ré. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001420-0 - I.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CAMILA NOVAES LOPES (RJ-107774), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990)) X Falecido: G.V.S.) T.V.C.S. Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003225-8 - E.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Diante do teor da certidão cartorária de fl. 20, verso, declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta comarca, na forma do art. 35, parágrafo único, da Lei 6515/77. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo, cc Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2004.045.005595-1 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006444-5 - D.A.D.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X J.B.A.Q. (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO ANTUNES FREIRE (SP-055135) Atenda-se ao Ministério Público. (Pela regularização da representação do alimentante no ajuste firmado) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.045.002501-6 - T.T.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X S.B.L.), E.P.L.), E.F.P.L.), T.S.L. Atenda-se ao Ministério Público (Pela manifestação autoral sobre o acrescido...) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.002918-0 (4437) - J.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Despacho:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nId: 258617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.002738-4 - Alexsandre Silva Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco do Brasil S/A. Decisão de fls. 14:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Audiência de Conciliação: 20/08/07 às 12:40h \r\n\r\nProc. 2007.829.002739-6 - Paulo Cesar de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Oui-telefõnia Celular. Decisão de fls. 14:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Audiência de Conciliação: 20/08/2007 às 14:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.001575-8 - Maria Cláudia da Silva. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). r. Sentença de fls 22 :\" (...) Por todo o exposto, declaro extinto o processo , sem julgamento do mérito, com fulcro no art 51, Inciso I, da Lei n 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.829.002721-9 - Aline de Oliveira Viana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Ampla-energia e Serviço S/A. Decisão de fls. 09:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada...reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica..., em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00...\" Audiência de Conciliação: 17/08/07 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.829.002721-9 - Aline de Oliveira Viana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Ampla-energia e Serviço S/A. Decisão de fls. 09:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada...\" Audiência de Conciliação: 17/08/07 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.829.002722-0 - Aline de Oliveira Viana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Lojas Americanas e outro. Decisão de fls. 16:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da parte autora...\" Audiência de Conciliação: 17/08/2007 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002735-9 - Judite Anastácio Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763, Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). X Dpaschoal -comercial Automotivo. Despacho de fls. 15:\"Venha o contrato de confissão de dívida.\" Audiência de Conciliação: 20/08/2007 às 11:40h \r\n\r\nProc. 2007.829.002736-0 - Jose Helias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Banco Finasa S/A e outro. Rep Leg(s): Wagner de Oliveira Ananias. Despacho de fls. 13:\"Venha o contrato.\" Audiência de Conciliação: 20/08/2007 às 12:00h \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.004462-6 - Solange Mara da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Rmf-manejo Comércio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tais Leão Ciuffo - OAB RJ142347E). Ato de Expediente de fl. 78: \"Ao autor sobre fls. 75/7\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004455-0 - Luis Cesar Bastos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752, Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Unibanco União de Bancos Brasileiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Despacho de fls. 113: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nId: 258009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.046.004855-8 - METASOL - METALÚRGICA SOARES LTDA X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Recebo os embargos, ante a regularidade formal certificada à fl.25.Ao embargante sobre a resposta do embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.046.002067-0 - CENTRAL RIO AGROPECUÁRIA LTDA X A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) 1) Primeiramente cumpra a serventia, correta e integralmente, a determinação de fls. 75, haja vista os termos do ofício de fl. 80 e sua resposta a fl. 81, bem como, considerando, ainda, que o embargante possui advogado constituído nos autos, ficando, desta forma, prejudicado, por ora, o pleito de fl. 84.2) Ultrapassado o prazo legal para resposta, com ou sem manifestação devidamente certificada, voltem os autos conclusos \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.046.000579-0 (4.062/00) - IMEBRA INDUSTRIA METALURGICA BRASIL LTDA X UNIAO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) SentençaCuidam os presentes autos de Embargos à Execução ajuizado por IMEBRA - IDUSTRIA METALÚRGICA BRASIL LTDA em face da UNIÃO, sob os argumentos elencados na exordial de fls. 02/07.No curso do processo, embora o embargante tenha sido pessoalmente intimado para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, na forma do § 1º do artigo 267, do CPC, quedou-se inerte. (fls.94). PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil.Condeno o embargante no pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo R$ 1.000,00, na forma do § 4º, do art. 20, do CPC. P.R.I.Prossiga-se com a execução.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 258763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "258548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.068.000984-1 (4351) - LUCAS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X ADILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação nada a sanear. Fixo os pontos controvertidos na possibilidade ou não de modificação da guarda com fixação de alimentos pelo pai e respectiva visitação ou na visitação a ser fixada para a mãe. Defiro oitiva dos genitores em depoimento pessoal prova requerida pelo M.P. int. ambos os litigantes nos termos do art. 343, § 1º do CPC. Declaro precluso o direito das partes indicarem outras provas. Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 15:30h. Int. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.068.045746-0 - HELENA ASSEFF HEUAJI (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DO REGO BARROS INOJOSA Decisão:1) Venha afirmação de ausência regular (após).2) Cite-se por edital com prazo de 20 dias cumprindo item \"2\" de fls. 29 (anverso) designando data com tempo hábil para cumprimento da citação nesta modalidade. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003415-0 - SONIA MARIA DA GLORIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2004.068.001473-9 - MARIA DAS GRACAS DALIA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X FERNANDO RABELO CABRAL E OUTROS Despacho:À parte autora ante certidão de fls. 46vº \r\n\r\nAdoção, do menor \r\n\r\nProc. 2004.068.001953-1 - BENEDITO SOARES RIBEIRO E OUTRO, CAIO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO (SP-120052) Decisão:1) Recebo emenda de fls. 102.2) Retifique-se no DRA.3) Cite-se como determinado às fls. 100vº \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.068.009363-7 -, MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS, Assistente: BETIANE MENDES OLIVEIRA X ARNALDO SANTOS DA SILVA Despacho:Atenda-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.068.000093-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X PAULO GIL SOARES DA SILVA), DIULLIA GRAZIELA DE SOUZA SOARES), JULIO CESAR DE SOUZA SOARES FOI DESIGNADO O DIA 10/09/2007, ÀS 11:15 H. PARA A. C. \r\n\r\nProc. 2006.068.018199-5 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X GUILHERME ALEXANDRE DO NASCIMENTO), RANI DE PAULA CERQUEIRA DO NASCIMENTO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, na forma do art. 598 c.c. 267, I c.c. art. 284, Parágrafo Ùnico e art. 295, I todos do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida às fls.10vº Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002593-8 - MARCELO AYRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X MARCELO AYRES Decisão: Venham documentos comprobatórios da JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.068.003365-0 - ESTEPHANI MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X GILMAR MARTINS DA SILVA Decisão:Venham documentos comprobatórios da necessidade jurídica, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.068.003370-4 - DIEGO HENRIQUE WOITSCHACH, Assistente: VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ANA MARIA RIBAS WOITSCHACH Decisão: Regularize-se a conclusão. A justiça gratuita deve ser reservada aos pobres, que não têm condições de sustentar sua família se pagar as despesas do processo. Neste caso, há notícia de que o representante legal do autor aufere rendimentos superior a R$ 7.000,00. Desta forma, afastada está a presunção de necessidade jurídica. Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003484-8 - CARLA BEATRIZ DE FREITAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X JUCINEY DOS SANTOS Decisão: Esclareça a autora se formula pedido em nome próprio, pois à fl 04 há expressa referência à necessidade das crianças. Se for o caso, venha a emenda. \r\n\r\nProc. 2007.068.003501-4 - CASSIA ALMEDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X CARLOS ALBERTO COELHO PINTO Despacho:Venham documentos que comprovem a necessidade jurídica, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Justiça gratuita. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.068.005554-0 - A.&.F.I.L.(. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Int. para recolhimento em 48h sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003470-8 - MARIA ANTONIA DE SANT'ANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Decisão: Defiro a JG. Esclareça a requerente se o falecido deixou bens ( fl 05 ) e se houve a abertura de inventário. \r\n\r\nArresto, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2004.068.000004-2 - SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANA LUCIA LOBO DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DECLARANDO A DECADÊNCIA PROCESSUAL, ante a ausência de ajuizamento da ação principal, na forma do art. 808, I do CPC.Declaro cessada a eficácia da liminar deferida ante a extinção ora efetivada, nos termos do disposto no art. 808, I do CPC. Custas e honorários ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.068.000244-3 (3457) - WANDA OBERLAENDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ADILIO SOARES DE OLIVEIRA Sentença:(...) Observadas se acham as formalidades legais; outrossim, diante da concordância de todos os interessados, HOMOLOGO por SENTENÇA para que surta seus efeitos legais, a partilha de fls.117, dos autos do processo em epígrafe, ARROLAMENTO dos bens deixados por ADÍLIO SOARES DE OLIVEIRA, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão, ressalvados direitos de terceiros acaso existentes, por eventual erro ou omissão, em especial da Fazenda Pública. (...) \r\n\r\nProc. 2000.068.000548-1 (3567) - NADEDJA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALVARO PYRRHO DE ANDRADE Sentença:(...) HOMOLOGO por SENTENÇA para que surta seus efeitos legais, o pedido de fls.20, dos autos do processo em epígrafe, ARROLAMENTO dos bens deixados por ÁLVARO PYRRO DE NADRADE, adjudicando à esposa do falecido, ora viúva e única herdeira, a integralidade do patrimônio pertencente ao espólio, ressalvados direitos de terceiros acaso existentes, por eventual erro ou omissão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.068.037665-4 - ANA PAULA ALBUQUERQUE VAREJAO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)) X MARCIO PERES GOMES Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO \r\n\r\nProc. 2003.068.009336-4 - NAJLA GHOSN CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X MICHEL SLEIMAN EL KHOURI MIKHAEL Sentença:(...) Observadas se acham as formalidades legais; outrossim, diante da concordância de todos os interessados, HOMOLOGO por SENTENÇA para que surta seus efeitos legais, a partilha de fls.32/33, dos autos do processo em epígrafe, ARROLAMENTO dos bens deixados por MICHEL SLEIMAN EL KHOURI MIKHAEL, adjudicando à meeira e a cada herdeiro o seu quinhão, ressalvados direitos de terceiros acaso existentes, por eventual erro ou omissão, em especial da Fazenda Pública. (...) \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2001.068.000773-0 (4373) - Inventariante: MAURICIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)), Inventariante: MARCELA MOREIRA DE OLIVEIRA) X MARCELO AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA Sentença:(...) Observadas se acham as formalidades legais; outrossim, diante da concordância de todos os interessados, HOMOLOGO por SENTENÇA para que surta seus efeitos legais, a partilha de fls. 155/162 e sobrepartilha de fls.176, dos autos do processo em epígrafe, ARROLAMENTO dos bens deixados por MARCELO AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e à credora deferindo a reserva de 20% do valor atinente ao direito de ação em execução em face da Justiça Federal, objeto da sobrepartilha de fls.176 ressalvados direitos de terceiros acaso existentes, por eventual erro ou omissão, em especial da Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.068.000570-6 (2057) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X TEREZA VISCONTE GIANAZZI (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) \"AO AUTOR SOBRE FLS 85 .\" \r\n\r\nProc. 2003.068.008093-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOIZA HELENA DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Indefiro JG ante o certificado; int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.068.007918-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X WELLINGTON DA SILVA GOMES \"AO AUTOR SOBRE FLS 59 .\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.005236-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BAR MERC BEIRA MAR 70 LTD Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 17, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.068.001840-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DA PURIFICAÇAO GOMES Decisão:1) Indefiro ofícios requeridos nos itens \"b\" e \"c\" de fls. 36 por falta de amparo legal, tendo em conta o Princípio da Legalidade Estrita a que se submetem tais orgáos públicos.2) Oficie-se à TELEMAR, AMPLA e à SRF, para que informem o endereço da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.068.002773-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA PAIXÃO DE O R DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.002812-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERLEY ANTONIO PATRICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.004295-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ISMAEL AREVALO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 18. Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.006177-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTONIETA SOARES CORDEIRO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 28. Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.006520-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE NILTON FAUSTINO DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 40, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.006772-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO GOMES PINTO RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 36, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.006773-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERICA DA SILVA GUIMARÃES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.21/23, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex legeApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.007413-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ EDUARDO RAMOS DE LIMA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 24, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.007455-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X NEY FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.023703-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO PEREIRA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.001835-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MIQUEAS COSTA MACHADO Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.18, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.003172-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X ALEX ADRIANI VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:VENHA COMPLEMENTO DE CUSTAS EM 48H SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.068.003621-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEOMAR DE SOUZA AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS R$ 40,24 A MAIS NO CAMPO 40 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.001297-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO VELOSO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.34/35, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex legeApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002790-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AILSON VICENTE DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.24, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002531-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON DA SILVA Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.28, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001738-3 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILLIANS VIEIRA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.21, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de limina \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.068.006917-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DOUGLAS MARRA DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.068.006774-8 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILNEI LADWING ROSALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.012467-7 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZABETE DOS SANTOS FREITAS Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.24, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.002175-1 - B V FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLA MARIA CAMPOS RADAELI Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.22, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.068.000247-8 (231) - J. P. J. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E)) X ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) \"AO AUTOR SOBRE FLS 257 .\" \r\n\r\nProc. 2004.068.005241-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO DE PADUA MIRANDA DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.002000-6 - MARILENE MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X PAULO SILAS BASTOS BROLO), Fiador: PEDRO ALBERTO GRIPP), Fiador: EDILENE SOARES DA SILVA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.42/45, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex legeApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.010779-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSTRUNORTE DE RIO DAS OSTRAS LTDA), Fiador: MARIA DELZA SILVA Despacho:Emende-se inicial, para tanto ante ausência de confusão entre PJ e PF. \r\n\r\nProc. 2006.068.012471-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CORAL BRASIL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.37/38 & 39/40, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex legeApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.002551-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARIA CRISTINA BAILY E OUTRO Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.29, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.003590-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X FLAVIANO ALVES COSTA Falta recolher custas de Precatória para citação: R$ 8,74 em Porte de Remessa e Retorno; R$ 3,49 em atos dos Distribuidores; RR$ 17,49 em atos dos Distribuidores no campo 43 e R4 3,49 na conta 600105926-6 no campo 45. \r\n\r\nProc. 2007.068.003641-9 - AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTROS Falta recolher R$ 31,41 em atos de prática comum referente a citação por AR \r\n\r\nCobrança, c/ c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.068.000609-5 - SILVANA TERESINHA AREND (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X AGNUS CORREIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de alugueis em atraso] \r\n\r\nProc. 2004.068.005113-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267)) X MARIA LUIZA ALMEIDA DE AZEVEDO E OUTRAS Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento na forma do art. 267, VI c.c art. 6º do CPC a contrário senso. \r\n\r\nCobrança, execução de alugueres em atraso \r\n\r\nProc. 2006.068.042414-4 - ANA MARIA MERÇON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X JOSE FRANCISCO DE ANDRADE Despacho:À luz do novo sistema processual vigente através da reforma efetuada pela Lei 11382/2006 - art. 585, V do CPC.Entretanto cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC no mesmo prazo de fls. 14vº ora renovado sob as penas já descritas. Int. \r\n\r\nCobrança, SUMARIA \r\n\r\nProc. 2003.068.009281-5 - POSTO DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JUEVA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.068.000727-3 (4293) - CRISTIANO BOUSQUET BARRETO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). FLAVIA WURMAN (RJ-096258) Sentença:(...) Isto posto, à luz do que dispõe o art.267, § 3º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do mencionado art. 267, VI do CPC, DECLARANDO A APRTE AUTORA CARE CEDORA DO DIREITO DE AÇÃO por ausência de interesse de agir por inadequação da via eleita. Outrossim, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor de todos os depósitos efetivados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.000049-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X DEOSILAINE MORAES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.068.000746-7 (4331) - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X C.M.O.G. AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.068.001528-0 - R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.068.001778-0 - FATIMA MARIA DOS SANTOS LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.068.025405-6 - FRITZ SCHUTTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA TERECK (SC-012234)) X ANA CRISTINA DE ALMEIDA ROCHA AGUARDANDO PARTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS, RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA REMETIDA PARA JARAGUÁ DO SUL, NO VALOR DE R$ 99,72 (GRJ - SC) NÃO SENDO BENEFICIÁRIA DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.068.025405-6 - FRITZ SCHUTTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA TERECK (SC-012234)) X ANA CRISTINA DE ALMEIDA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.068.001092-6 - JOVAINE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X ANGELA MARIA RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDeclaratória, c/c repeticao de indebito e pedido de liminar para que a re se abstenha de suspender o fornecimento \r\n\r\nProc. 2007.068.003493-9 - RF PESSANHA RESTAURANTE E LAZER (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA AMPLOS SERVIÇOS E ENERGIA SA AO AUTOR. AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOS. FALTAM R$ 3,49 NO CAMPO 45 NO QUE SE REFERE AO ACRÉSCIMO DE 20% (CAMPO 19). \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato, de locação cumulada c/ destitutiva de debitos locaticios \r\n\r\nProc. 2007.068.003494-0 - ANDREA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X MARILIA BENDER CAMINHA RUSCHEL E OUTRO Decisão: A justiça gratuita deve ser indeferida. Aquele que pode dispor do valor de R$ 1.500,00 para pagar aluguel comercial, tem disponibilidade de custear o processo e pagar a taxa judiciária. O beneficio deve ser reservado aos pobres, que não podem arcar com despesas sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família, o que não é o caso da parte autora. Venha o recolhimento em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.068.003480-0 - ADNEY VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Venham, em 10 dias, documentos comprobatórios da J.G., sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULOS C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.068.003086-8 - A T PEREIRA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X RENNER SAYERLACK SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON PEREIRA (SP-110870), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:1) Desentranhe-se peça estranha pois; voltem após.2) Certifique-se, outrossim, se o Agravo pertence a estes autos ou ao apenso ante o certificado; acaso positivo, proceda-se, também, em relação a este recurso como determinado no item \"1\".3) Int. o agravado acaso necessário o cumprimento do item 02 uma vez que diante da \"confusão\" entendo justificada a possibilidade de devolução de prazo para contra-razões de Agravo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.068.000665-9 - MARIA HELENA MEIRELLES RABELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X FERNANDO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Ao Autor sobre fls. 127: \" Que consta da Precatória Custas recolhidas, em verdade o foi para cumprimento da CP para Penhora e Avaliação. Esta CP é para Levantamento da Penhora, portanto, as custas não foram recolhidas.\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.068.003056-0 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X GIOVANA FREITAS MAFRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR CAETANO DA SILVA (RJ-023153) Sentença:(...) Isto posto decreto de revelia da parte ré & JULGO PROCEDENTE os pedidos veiculados na inicial para declarar rescindido o contrato, decretar o despejo da parte ré, condenando-a ainda no pagamento dos alugueres e encargos vencidos a partir de 15.06.2002, bem como os vincendos até a data efetiva da desocupação, 31.07.2003, ante o permissivo legal contido no art. 290 do CPC, corrigidos monetariamente, fazendo incidir juros legais até o efetivo pagamento, partindo a correção de 10.11.2003 (fls.23). Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.000716-8 - JOSE MANUEL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ROSE MARY PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO PAULO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro o desentranhamento dos documentos originais salvo procuração, mediante substituição por cópia reprográfica.2) Após, dê-se baixa, se for o caso e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, AÇÃO DE DESPEJO POR TÉRMINO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.068.003491-5 - ROSANGELA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MARIA DE FATIMA KIRK Decisão: A justiça gratuita é benefício que deve ser reservado aos pobres que não podem arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento de sua família. A autora demonstra riqueza ( fls 17 ) suficiente para arcar com as custas processuais e taxa judiciária. Desta forma, venham o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.068.000966-7 - HILTON MUYLAERTE SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X HAVI TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE os pedidos veiculados na inicial para declarar rescindido o contrato, decretar o despejo da ré locatária, condenando ainda a parte ré como um todo, ante a solidariedade decorrente do contrato celebrado, no pagamento dos alugueres e encargos vencidos a partir de fevereiro de 2005 , bem como os vincendos até o dia anterior à data efetiva da imissão na posse, que ocorreu em 01.12.2005, ante o permissivo legal contido no art. 290 do CPC, corrigidos monetariamente fazendo ainda incidir juros de 1,0% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 219 do CPC. Condeno ainda a parte ré como um todo, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.011985-2 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BORGES ESPINDOLA JUNIOR (RJ-067892)) X MARCO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.068.019047-9 - CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X GILBERTO DE SOUZA CAMPOS Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.31, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.068.004211-5 - FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X REGINA MARIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Como se depreende da assentada de fls.47, as partes celebraram acordo para porem fim ao litígio, assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.47, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida às fls. 15 à parte autora e ora deferida à parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.068.002572-0 - NELY DO COUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X DAYVID ALEXANDRE THOMPSON DOS SANTOS E OUTRO Sentença:(...) Isto posto decreto de revelia do réu NELILSON SOARES ROCHA, sublo catário do imóvel & JULGO PROCEDENTE os pedidos veiculados na inicial para declarar rescindido o contrato, (...) Outrossim, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.26/27 em relação ao réu DAYVID ALEXANDRE THOMPSON DOS SANTOS , EXTINGUINDO O PROCESSO, no tocante a este, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.068.012472-0 - MARIA DA PENHA CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X NALDIR PAULA ZAROUR), Fiador: PETROBRAS UNIDADE DE NEGOCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA BACIA DE CAMPOS ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.068.002181-3 - JOSE EUGENIO ERTHAL HERMANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X ADEILTON CASTILHO GUERREIRO Decisão:Cite-se o réu quanto ao pedido de cobrança no endereço fornecido às fls. 30, mediante prévias custas, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.068.027135-2 - IVAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X JOSINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia do réu. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.068.027129-7 - IVAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X JOÃO PEDRO PIRES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.17/19, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex legeApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.068.003954-6 - MARIA HELENA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RAMON IRMÃOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899) Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.068.000492-4 - CARLA MACHADO CAMARA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ERLI COSTA MARQUES), Fiador: JOAO JOAQUIM PAIXAO (Adv(s). Dr(a). THEREZA C SOBRAL (RJ-025642), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) \"AO AUTOR SOBRE FLS 123 .\" \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2003.068.003717-8 - ROSSYNNE BRAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X DENECILDA CARVALHO MENDONCA E OUTRO Despacho:Afirmada regularmente a ausência, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias.Atenda-se ao MP quanto ao mais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.068.000953-7 - EMERSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X GLEICE ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.068.003180-6 - SIMONE CABRAL DOS SANTOS MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.068.010770-9 - AQUILES RIBEIRO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2006.068.014832-3 - LEVI PESSANHA APOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.068.002706-6 - HAROLDO SAMPAIO LEITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X LELIA ROSA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730) Decisão:1) Deixo de apreciar a impugnação do valor da causa, ante o descumprimento das formalidades legais previstas no art. 261 do CP.2) Em réplica.3) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, divorcio direto litigioso \r\n\r\nProc. 2005.068.000516-9 - SCHEILA MARIA AZEVEDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X JOSE CARLOS DIAS DE AGUIAR Despacho:Mantenho fls. 34. Int. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.068.000359-9 (3045) - FABRICIO DE AZEVEDO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BB - FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Int. a autora a manifestar, estando em termos voltem para homologação dos honorários. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.003913-3 - RISETE CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X FIRMINO JOSE DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 295, I , Parágrafo Único II todos do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida às fls. 18. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.068.007281-6 - MARCOS BARBOSA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X SERGIO MENDES CORDEIRO Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM.Trata-se de execução e a citação é na forma do art. 732 do CPC (fls. 16).Cite-se em execução, antes, porém, traga o exequente planilha atualizada (execução de dar título judicial) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.068.000021-0 - T.G.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-064093)) R.A.C. Despacho:1) À parte executada sobre fls. 46 para recolher a 1ª parcela, 1/5 do valor total do débito em 15 (quinze) dias.2) Sem prejuízo do item 01 ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.068.002179-5 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X J.C.M.T.), V.M.T. \"AO AUTOR SOBRE FLS 64 .\" \r\n\r\nProc. 2006.068.004340-9 - MATHEUS CORREIA DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ANDRE DE SOUZA QUARESMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.003397-2 - FABIO DE PAULA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) FABIO DE PAULA GOMES Decisão: Regularize-se a conclusão. Esclareça a exequente se houve sentença homologatória de acordo, conforme mencionado na petição inicial, vindo, se for o caso, a cópia da sentença. Ou, se pretende executar os provisórios fixados conforme cópia de fls 13. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000794-4 (1210) - RUBEN DA SILVA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). SÉRGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939), Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X MAURO DE FREITAS ARGENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) \"AO AUTOR SOBRE FLS 146.\" \r\n\r\nProc. 2002.068.002711-0 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X ANDREA ANDRADE DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE FLS 51.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.068.002098-5 - FLAVIO MANCEBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ANDRADE SOARES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Despacho:À parte exequente sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.068.002377-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X CONSTRUTORA PAI E FILHO LTDA E OUTROS Despacho:À parte exequente sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.068.010488-5 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO Despacho:À parte exeqüente ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.068.011982-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X M S DE ANDRADE GRILLET ME E OUTRO Despacho:Desentanhe-se fls. 26, prenda-a por linha a contrafé.Após atenda0se ao já determinado, digo (venha antes cópia da planilha também). \r\n\r\nProc. 2006.068.011982-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X M S DE ANDRADE GRILLET ME E OUTRO \"À parte Autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fls 28v \". \r\n\r\nProc. 2006.068.028484-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X MARCOS VINICIUS GUEDES PADRÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.043451-4 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MARCOS AUGUSTO GARCIA NOGUEIRA Despacho:Oficie-se à TELEMAR, AMPLA e à SRF, para que informem o endereço da parte Ré, apenas. \r\n\r\nProc. 2007.068.002227-5 - JEZIEL DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X MARIA JOSE FERNANDES RIBEIRO PINTO E OUTRO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.19/20, extinguindo a execução, na forma do art. 794, II do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.003642-0 - AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas de Precatória para citação do 2º e 3º réus; R$ 8,74 em Porte de Remessa e Retorno, R$ 3,49 em atos dos Distribuidores, R$ 17,49 em atos dos Distribuidores no campo 43 e R$ 3,49 na conta 600105926-6 no campo 45. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.068.026583-2 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X H ARAUJO RTOCHA AÇOS E PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.026583-2 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X H ARAUJO RTOCHA AÇOS E PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.068.001581-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M. MARINHO NETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME E OUTRO Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.068.009068-0 - FLAU COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). A. GERALDO JABUR (SP-011896), Dr(a). ANA GARCIA DE AQUINO (SP-051601)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Ao Exequente ante certidão. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003371-6 - VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ANA MARIA RIBAS WOITSCHACH Decisão:Ante o certificado acima em sede de Juízo de Retratação:Mantenho ambas as decisões proferidas pelos próprios fundamentos, quanto à exigência de prova de necessidade do benefício, por ser hoje, exigência constitucional; e quanto ao indeferimento da liminar de exoneração por não vislumbrar com a inicial, prova documental, que alterasse o binômio necessidade/possibilidade de que ações desta natureza estão a depender.Int.Seguem informações adiante. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000244-2 (1266) - SERAPHIM AUGUSTO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X DAVID FURMAN (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para: 1. IMITIR O Sr. SERAPHIM AUGUSTO CORREIA DA SILVA NA POSSE DOS IMÓVEIS descritos na inicial, mediante a imediata expedição de MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, fixando-se no mesmo, o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, ultrapassado o prazo sem que haja desocupação, fica autorizado o cumprimento da diligência na forma legal. 2. CONDENAR OS RÉUS DAVID FURMAN & BELA FURMAN a pagar ao Autor as perdas e danos a serem apuradas em liquidação de sentença, na modalidade de arbitramento, tendo como base o valor locatício do imóvel no período compreendido entre o dia seguinte da citação e a data da efetiva desocupação. Extinguindo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.068.002720-0 - MARIA CRISTINA DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.002805-8 - ARIVALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X JORGE Despacho:Ao que consta, o autor já possuia a posse do imóvel desde 2005.Desta feita, houve um ato esbulhatório.Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, eis que a imissão na posse é ação reservada ao proprietário que nunca foi possuidor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.068.001397-8B - DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente no presente incidente. \r\n\r\nProc. 2005.068.000020-2A - FLAVIA LOPES FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X WALDEMAR COELHO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.068.002144-1A - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X CELIA REGINA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Decisão:Isto posto JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, face ao fato de não estar a Autora, inserida no conceito de miserabilidade jurídica, para fins de deferimento de gratuidade de justiça, uma vez que sua situação é apenas provisória, em razão de compromissos provisórios.Deixo de determinar o recolhimento das custas e honorários imediatamente, uma vez que a condenação nas despesas processuais, relativas ao incidente, na forma do que dispõe o art. 20 caput do C.P.C. somente poderá dar-se no momento da sentença.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.068.003465-2A - ANTONIO AZEVEDO TERRA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ROSE MARY DOS SANTOS CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.000308-4 - CARLOS VITORIO DE LUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X AMPLA (CERJ) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.068.000427-1 - ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X EXPRINTER LOSAN SA Despacho:1) Nada há que prover quanto a JG, pois este Juiz não viu que já havia deferimento pelo D. Juiz antecessor.2) À parte autora sobre item \"2\" de fls. 39vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.002303-6 - NELSON HORACIO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049)) X BRACON CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.37, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.032382-0 - CARMEN ROSANGELA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X GLADYS DE SANTANA E OUTROS), SAMUEL DE SANTANA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.068.000015-7 - AZEVEDO & AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X REALFIL IMP. E EMP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CYRILLO (SP-081255) Decisão:Declaro precluso o direito da parte ré especificar provas. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.068.000695-4 - GASTÃO RODRIGUES DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X IVAN ANTONIO DA SILVA Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 140 defiro JG.2) Cite-se o réu para AC na forma do art. 277 do CPC e § 2º do mesmo art. 277 do CPC, cuja data deverá ser fixada pela E. Secretaria.Int. o autor. \r\n\r\nProc. 2006.068.000695-4 - GASTÃO RODRIGUES DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X IVAN ANTONIO DA SILVA Certifico que foi designado o dia 28/08/07, Às 14;15h, para a realização da audiência de conciliação.Aldem Vieira de Souza JúniorEscrivão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000294-9 (4429) - MANOEL AMARO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.068.002276-1 - ARLINDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.068.003562-2 - MP INTIMA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X JOLIMODE ROUPAS SA E OUTROS Decisão:1) (...) indefiro a antecipação de tutela por ausência de interesse de agir na modalidade necessidade do provimento jurisdicional (...) 2) Indefiro JG (...) Venham custas em 30 (trinta) dias, nos termos do que dispõe o art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO ORDINÁRIA PERDAS DO PLANO VERÃO \r\n\r\nProc. 2007.068.003560-9 - GLEICE CARLA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham, em 10 dias, documentos comprobatórios da necessidade Jurídica.Esclareça a autora se foi aberto inventário ou alvará. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002390-1 - JEAN DAMASCENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X PABLO CORTES GARCIA VIDAL Decisão:Considerando a certidão supra em sede de retratação:Mantenho mais uma vez, além das demais decisões de fls. 34 e 42 dos autos a decisão de fls. 27vº, pelos próprios fundamentos, que inclusive foram melhor explicitados à parte Agravante, às fls. 42 dos autos, razão por que abstenho-me de lançar outros fundamentos à presente, uma vez que seriam mera repetição do já aduzido. Int.Segue informações adiante. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.068.000450-8 (4060) - ESPOLIO DE ANDRE LUIZ GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Despacho:À parte autora ante o certificado no anverso. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança ilicita \r\n\r\nProc. 2003.068.008113-1 - TEREZINHA GLOLA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Declaro precluso o direito da parte autora especificar provas ante o certificado.Int. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.068.003383-2 - IVONE CARDOSO DE ANDRADE E OUTRO X RONEI CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:Conclusão de ordem.Reconsidero o despacho de fl. 23, eis que por equívoco a audiência de impressão pessoal foi designada para data incorreta.Redesigno a audiência de impressão pessoal para o dia 13/09/2007 às 15h00min. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.003383-2 - IVONE CARDOSO DE ANDRADE E OUTRO X RONEI CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INCIICAL PARA POSSIBILITAR CITAÇÃO \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.068.000129-5 (4029) - MARCUS VINICIUS STECKLOW (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X AILTON GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)), Nomeado: UBIRAJARA PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.068.002008-0 - LUIZ ANTONIO DA CRUZ SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X ODEMIA RAMOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.068.018744-4 - JOÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARCOS SILAS NASCIMENTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) FICA DESIGNADO O DIA 10/09/2007, ÀS 12:00 H. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000578-0 - MARGARIDA FLOR TÁVORA FONTOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837), Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730)) X MARCELO MOREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Despacho:Às partes sobre auto de verificação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.068.005521-1 - LUIZ MENEZES VALLLE X LEA DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614) Sentença:(...) Observadas se acham as formalidades legais; outrossim, diante da concordância de todos os interessados, HOMOLOGO por SENTENÇA para que surta seus efeitos legais, a partilha de fls.56/58, dos autos do processo em epígrafe, ARROLAMENTO dos bens deixados por LÉA DA ALMEIDA VALLE, adjudicando ao meeiro, ressalvados direitos de terceiros acaso existentes, por eventual erro ou omissão, em especial da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.068.002591-0 - JUDITE MARIA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X DIONES PEREIRA GOMES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.068.002758-0 - Inventariante: PEDRO HENRIQUE STAVOLA GOMES, Inventariante: SONIA MARIA STAVOLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) PEDRO HENRIQUE STAVOLA GOMES E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X DIONES PEREIRA GOMES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.068.000690-5 - MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA (SP-162144), Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309)) X HILARIO POUBEL FERNANDES Decisão:1) Havendo instrumento de mandato anote-se onde couber fls. 36.2) Venham 1ªs declarações.3) Nomeio inventariante a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.068.001637-8 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X MARIA NOGUEIRA DUARTE Decisão:Defiro, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Ultrapassados in albis cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.002466-1 - MARIA APPARECIDA ZAQUIEU PEREIRA X JOSÉ CLAUDIO ZAQUEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI c.c. art. 283 e 284, Parágrafo Único, todos do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade ora deferida diante da prova de fls.17.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.003517-8 - MARIA MADALENA RODRIGUES CUNHA X JUVENAL PEREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570) Despacho: Venham documentos comprobatórios da JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, esclareça a requerente se o falecido deixou bens imóveis e genitores vivos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.068.002529-0 - ALCEBIADES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ESPOLIO DE ALDA DOS SANTOS DEL PRETE Decisão:1) Desapensem-se dos autos de inventário cujo arquivamento foi por ora determinado no apenso ante a inércia certificada no anverso deste processo.2) Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento na forma 295, I, parágrafo único, II tendo em conta os art. 4º, I e 861/866 todos do CPC. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.068.000172-5 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ROMULO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Ante o notório fato, defiro a devolução pretendida. Int. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.003441-6 - ELSON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X MARLENE MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Decisão:1) Em réplica (após). 2) Especifiquem provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.068.002893-0 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COSTA DE SOUSA (SP-187412)) X ALEX JOIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 58, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e deposito, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003100-8 - NORITSU DO BRASIL LTDA, INCORPORADORA NORITSU DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (SP-187089)) X LABORBESSA LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ME Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.35/36, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex legeApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.068.000389-8 - WALDEMIRO JOSE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X IDA VALENSA BENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.068.007250-6 - LENY MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOSE FERNANDO LEAL SOUZ A Sentença:Ante o que consta dos autos em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI c.c. art. 462, ambos do CPC.Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida às fls.42. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.002645-8 - ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X EXPRINTER LOSAN S/A FICA DESIGNADO O DIA 10/09/2007, ÀS 11:45 H. \r\n\r\nProc. 2005.068.003022-0 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ATL TELECOM LESTE S/A CLARO ANTE O CARÁTER DISPONIVEL DO DIREITO INVOCADO, DESIGNO O DIA 04/09/2007, ÀS 13:45 H. PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.068.002178-7 - ELETRICIDADE GUAÍBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X PROPRIETARIO DO IMOVEL Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DECLARANDO A DECADÊNCIA PROCESSUAL, ante a ausência de ajuizamento da ação principal, na forma do art. 808, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003628-6 - OLIMPIO JOSÉ CASTRO REGO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Ao autor para recolher R$ 12,24 em atos do OJA referente a intomação da Liminar \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de revogação de mandato \r\n\r\nProc. 2006.068.003361-1 - KATIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X LUCIANO TRINDADE CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c regulamentação de visita c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003418-6 - SERGIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X LUCIANE ALVES BORGES Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de regulamentaçao de visita e guarda de menores \r\n\r\nProc. 2004.068.004743-5 - J.Q.S. (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X J.E.S.Q.), J.S.Q. Decisão:Ante a ausência de oposição do MP e a inércia da parte, defiro fls. 117 oficie-se suspendendo os alimentos até ulterior determinação judicial - incontinenti por se tratar de verba irrepetitível. Int.Atenda-se, após, parte final da cota do Mp. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.068.005100-5 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X M S MORENO MONTEIRO ACOUGUE LTDA \"AO AUTOR SOBRE FLS 42.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.005254-6 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052)) X A.G.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400) Despacho:Ante a ausência de esclarecimento declaro precluso o direito de requerer as provas, sendo a análise efeitvada à luz do art. 130 do CPC. Int. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001730-5 - ELIANA MARIA GOMES SCHUELER (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MARLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) DESIGNO O DIA 06/08/2007, ÀS 11:15 H. P/ A. C. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.001736-0 - RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X JORGE SANTIAGO E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.068.003490-3 - AMADEU LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X AMPLA ENERGIA ESERVIÇOS SA Decisão:1. Defere-se JG.2.Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/09/2007/09/2007, às 14h00min.3.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE SUMARIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA N/T Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.068.002981-0 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SC (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X VIVO TELERJ CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Despacho:Esclareça a perícia desejada para possiblitar apreciação - refere-se ao aparelho ou à linha?Voltem após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória, por danos morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.000980-0 - CLOVIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X CERJ S/A Sentença:(...) Isto posto, ante tudo o que foi deduzido na fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para: 1. TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADAMENTE DEFERIDA ÀS FLS.41. 2. CONDENAR A RÉ a repetir à parte autora o valor pago a maior pelas faturas relacionadas na planilha de fls.07, no montante de R$ 216,44, (...) corrigidos monetariamente na forma prevista pela E. Corregedoria Geral da Justiça, desde a data dos efetivos pagamentos, fazendo ainda incidir juros legais na forma do art. 406 da Lei 10406/02, por se tratar de dívida de dinheiro, bem como porque em que pese não haver pedido explícito, à luz do que dispõe o art. 293 do CPC juros são pedidos implícitos (...) 3. Outrossim, DEIXAR DE CONDENAR a Ré CERJ hoje com denominação AMPLA S/A em qualquer obrigação de dar a título de danos morais. Extinguindo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, (...) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.068.001063-7 - ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X YURI GARNIERI LUCINDRO DA SILVA Despacho:1) Ao Autor.2) Voltem ao MP para, querendo, manifestar-se sobre o mérito a fim de evitar-se alegação posterior de nulidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.068.002649-5 - NICOLE SIMOES GUIOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X LEDA DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:Declaro precluso o direito do réu especificar provas; Int. (ante o certificado). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.068.004963-8 - CONCEICAO DE MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Proceda-se à entrega dos autos na forma do art. 872 do CPC. Int. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.068.003518-0 - VITORIA LORRANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X ESPOLIO DE JUVENAL PEREIRA DA VEIGA Decisão:Para concessão da JG deve a autora comprovar a necessidade jurídica no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.068.014487-1 - ISMERALDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X JORGE WILLIAN DE SOUZA E OUTROS \" A parte autora para fornecer os endereços dos réus, mencionados em fls. 42 \" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.068.025404-4 - ANA PAULA DE ALBUQUERQUE VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)) X MARCIO PERES GOMES Sentença:Cancele-se a distribuição ante a inércia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.068.003357-1 - CLEBER DE BARROS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ANA CECILIA DE SOUZA SEREJO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho: Regularize-se a conclusão. Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.068.003366-2 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X G.M.S. Decisão: Defiro a JG. Emende-se a petição inicial para constar no polo ativo a criança Estephani Martins Fernandes, representada por sua genitora, eis que a visitação é direito da infante. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.068.000350-4 (4258) - JOSE EVANIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X REGINALDO LUIZ HARTERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) \"ANTE O CARÁTER DISPONÍVEL DO DIREITO INVOCADO, DESIGNO O DIA 02/10/2007 ÀS 11:15 H PARA AC DE TRATA O ART. 331 DO CPC. INTIMI-SE.\" \r\n\r\nProc. 2002.068.000691-0 - ESPOLIO DE BENEDITO HORA FONSECA, Inventariante: CLARICE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MAURA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a representação do Espólio autor com a juntada em 05 (cinco) dias do termo de inventariante sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.068.003232-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X DANIELLE NOBRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.000700-2 - ITALIA VENTURINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X BEATRIZ NASCIMENTO OLIVEIRA Sentença:Isto posto, acolho a preliminar deduzida na contestação para:1. JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação à Srª.IDOZINA VENTURINI CHEIM, declarando-a CARECEDORA DO DIREITO DE AÇÃO por ilegitimidade ativa ad causam e ausência de interesse de agir na modalidade necessidade do provimento jurisdicional, pois não são os seus imóveis que se encontram na posse da ré.2. JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação à Srª.ITÁLIAVENTURINI, declarando-a CARECEDORA DO DIREITO DE AÇÃO por ausência de interesse de agir na modalidade inadequação da via eleita.Desse modo extingo o processo como um todo na forma do art. 267, VI do CPC nos termos da fundamentação supra.Outrossim, condeno a parte autora como um todo no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa apontado na inicial, na forma do que (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.003233-1 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370), Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X JOEL DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 55/57, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.004756-7 - DARIO DE SOUZA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X ROSANGELA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:À parte autora sobre o requerido às fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.068.008804-1 - DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X VALDEIA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Decisão:Declaro ineficaz a renúncia ante o descumprimento do art. 45 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.025605-3 - MARLENE BORGES MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721)) X JONAS, RESPONSÁVEL PELA CONSTRUTORA JW LTDA Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré.2) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.068.003364-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA ARAUJO Despacho:Venha a notificação mencionada na petição inicial, a fim de comprovar a mora. \r\n\r\nProc. 2007.068.003396-0 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X FULANO DE TAL Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 20/09/2007 às 15h. Cite-se e Intimem-se a parte ré, lavrando-se auto de qualificação dos ocupantes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.011040-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO CASTELLI SAMPAIO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.22/23, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex legeApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001807-7 - JUSSIARA CORDEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ALBINO PEREIRA PINTO Decisão:Vindo custas respectivas intimem-se; contudo, tendo em conta a proximidade, redesigne-se AJ em pauta regular retirando-se de pauta. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.068.001340-1 - EROTIDES RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS (RJ-001407C)) X JULIO CESAR RANGEL DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido veiculado na inicial para TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADAMENTE DEFERIDA ÀS FLS.17/18, nos termos da fundamentação. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido indenizatório nos termos do disposto no art.267, XI c.c. art. 295, I à luz do disposto no art. 286, caput, a contrário senso todos do CPC. Outrossim, à luz do art. 20 do CPC , condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003392-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAMON NEVES DE FREITAS Decisão:Quanto à constituição do devedor em mora, pacificou este Tribunal o entendimento esposado na Súmula 103 (...) Desta forma, necessário que o autor comprove que a correspondência de notificação foi entregue no endereço constante no contrato. Na hipótese dos autos, verifica-se que a correspondência de fl. 15 foi devolvida por \"mudança de endereço\", ou seja, não foi recebida por ninguém. Quanto ao tema, vale citar trecho da Decisão Monocrática prolatada no Agravo de Instrumento 6125/07 (julgado em 20/03/07). (...) Desta forma, venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002445-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CARMEN LUCIA BERNARDO SANTOS 1ª VARA DA COMARCA DE PATOS/PB INFORMA ATRAVÉS DO OF. 664/2007/LFNM (DE30/03/07) QUE FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA PARTE INTERESSADA COM RELAÇÃO À CP 025.2007.001.1478-9 \r\n\r\nProc. 2007.068.002180-5 - GARY ALLEN LOGSDON (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X LUCIENE Decisão:Designo AJ para o dia 06/09/2007, às 15:30h. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.068.002779-0 - BENIGNO DA MOTTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500)) X MARIA CRISTINA DELLA TORRE Decisão:Designo o dia 06/09/2007, às 15:00h para AJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, ação de reinvindicação \r\n\r\nProc. 2007.068.003359-5 - NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CALLIPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514)) X ELPIDIO RODRIGUES Decisão:Reconsideração é praxe forense sem amparo legal ante o teor do art. 522 a 529 do CPC à luz do Princípio do Devido Processo Legal. Vá pela via própria se o desejar e ainda houver tempo. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE ; Tutela Antcipada, POR RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2002.068.003012-1 - LEONARDO DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AZUIL CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Despacho:2) À parte autora sobre certidão de fls. 88vº. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.005399-3 - RUTH ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349)) X PAULO ROBERTO SANTANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.001433-4 (4653) - TERRAPLENO TERRA PLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BOTTON (RS-019156), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221) JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA A PROVA REQUERIDA ÀS FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2002.068.001537-5 - HELENA CRISTINA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA DE MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:SANEADOR. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada a sanear na medida em que rejeito a preliminar de inépcia que se confunde com o mérito, (...) Designo AIJ para o dia 13/09/2007, às 15:30h. Int. Defiro depoimentos pessoais (...) Defiro a juntada de prova documental suplementar (...) Defiro a produção de prova testemunhal à parte ré. (...) \r\n\r\nProc. 2002.068.001537-5 - HELENA CRISTINA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA DE MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) ...\" Designo AIJ para o dia 1 3 / 0 9 / 2 0 0 7 às 1 5 : 3 0 h. Int.\"... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.000180-4 - NADIMA BATISTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.011532-9 - LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LAILA MAIRA GARCIA FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 06/08/2007 às11:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, moral C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002410-3 - MARIA LIDIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:2) Sem prejuízo do item \"1\" supra, e. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001190-8 - SUSANA HENRIQUE LESSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. (...) \r\n\r\nProc. 2004.068.001204-4 - ARGENTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.068.001652-9 - MARLENE VIANA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, AÇAO OEDINARIA DE REVISAO DE CONTA DE ENERGIA C/C NULIDADE DE CONFISSAO DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001296-4 - ELAINE BERBERT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.068.000692-7 (244) - J. M. MOURA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X PESCADO BOCA DA BARRA DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.068.002194-0 - FICAP S/A X ANTONIO M RODRIGUES FAGUNDES COMERCIO E SERVIÇOS Decisão:Atenda-se fls. 25, mediante prévias custas, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.068.002487-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X CARLOS ALBERTO C. DE LUCAS Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisória, de negocio C/C Reparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2005.068.002040-7 - SAMUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO Decisão:Ante a certidão de anverso, devolvo o prazo como requerido. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.068.001134-0 - ADRIANA GRAÇA VALINHAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X IRMAOS RODRIGUES COM BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) 1) Seguem informações adiante.2) Em sede de Juízo de retratação, tendo a certidão supra, entendo que há de ser reconsiderada a revelia na medida em que presa na contracapa, ou seja por linha, a precatória que seria para a citação e intimação para a AC designada às fls. 121, por outro ângulo a precatória determinada às fls. 111v foi devolvida sem o cumprimento, razão por que não há como reputar revel a pessoa da ré, notadamente porque a própria autora sabendo da devolução da deprecata de fls. 115/118, requereu o desentranhamento da mesma para respectivo cumprimento.Ressalta-se que, embora se tenha que admitir que foi o próprio Agravante, quem induziu o Juízo a erro, por ter adunado a petição de fls. 122/123, com o conteúdo no sentido de que: diante do fato de possuir poderes especiais para receber citação, os patronos aguardavam a realização da mesma, o que, à luz do disposto no art. 214, § 1º do CPC dispensaria a sua realização pois a petição consiste, no entender deste Juiz, ... \r\n\r\nProc. 2005.068.001134-0 - ADRIANA GRAÇA VALINHAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X IRMAOS RODRIGUES COM BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) ...Outrossim considerando a proximidade da data e os problemas processuais que, por certo ,advirão de sua manutenção, redesigno AC para o dia 17/08/2007, às 11:30h., determinando a sua RETIRADA DE PAUTA, do dia 29/06/2007. Int. ambas as partes para a nova AC designada na forma do art. 277 do CPC. Por fim, declaro citada a parte ré, n/f do art. 214, § 1º do CPC a partir da juntada da petição de fls. 122/123 dos autos, que ocorreu em 23/04/07 sanada. portanto, a querella nulitatis. Int. Em, 22/06/07. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, REPARADORA DE PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.003710-5 - DORALICE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA ESTHER AMIRATO (RJ-082849), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CAMPOS DE PINHO (RJ-117590), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Decisão:Declaro precluso o direito de ambas as partes pugnarem por provas. Int. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.068.003437-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X EMILCE LOPES MORA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Sentença:À luz do que consta dos autos, bem como ante o fato de que o réu não se opôs à restauração, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para DECLARAR RESTAURADOS OS AUTOS DO PROCESSO MENCIONADO NA INICIAL, qual seja AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, entre as partes envolvidas, ante a prova documental relativa que denota à existência da ação que a parte exeqüente alega ter sido ajuizada.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.068.003438-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X EMILCE LOPES MORA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Sentença:À luz do que consta dos autos, bem como ante o fato de que o réu não se opôs à restauração, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para DECLARAR RESTAURADOS OS AUTOS DO PROCESSO MENCIONADO NA INICIAL, qual seja AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, entre as partes envolvidas, ante a prova documental relativa que denota à existência da ação que a parte exeqüente alega ter sido ajuizada.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Autos, impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.068.003439-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X EMILCE LOPES MORA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Sentença:À luz do que consta dos autos, bem como ante o fato de que o réu não se opôs à restauração, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para DECLARAR RESTAURADOS OS AUTOS DO INCIDENTE PROCESSUAL MENCIONADO NA INICIAL, qual seja IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, entre as partes envolvidas, ante a prova documental relativa que denota à existência da ação que a parte exeqüente alega ter sido ajuizada.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.068.003464-2 - EDISON LUIZ DIAS MARTORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X RUBENS BORNELLI AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR CUSTAS. FALTAM R$ 48,00 NO CAMPO 46, REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ação ordinária c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.001735-8 - RAFAEL ROCHA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X JORGE SANTIAGO E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.068.005330-5 - D.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.068.000487-0 (4528) - ELIETE ECCARD ANDRE BASSON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X LUTERO BASSON Ao autor para retirar CArta de Sentença \r\n\r\nProc. 2004.068.003011-3 - C.D.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nSeparação Consensual, separacao de corpos \r\n\r\nProc. 2005.068.000282-0 - RONALDO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X JARLENE FERREIRA DE ALMEIDA MONTEIRO Sentença:Ante o que consta dos autos às fls.37/40 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI c.c. art. 462, ambos do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.068.010739-4 - CARLA DE ALMEIDA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PAULO SERGIO DE SOUZA SILVA Despacho:À parte autora como requerido pelo MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.068.010172-0 - PAULO MARINS D EBARROS E OUTRO, SAULO LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.068.004670-4 - ELIZABETE FATIMA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849), Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X NATANAEL PENNALVA DE FARIAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2007.068.003522-1 - ORIOVALDO SANTAREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X JIOVAN INÁCIO BERTOLDI) Decisão: A petição inicial deverá ser emendada para exclusão do pedido possessório, eis que há procedimento especial para a proteção da posse. Prazo: 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nId: 258548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.837.003119-5 Vítima(s): Marta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837, Luciana Santos da Silva - OAB RJ144009). X Katia Maria Felix Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). Envolvid(s): Inaldo Monteiro Filho. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA DIA 30/08/2007 ÀS 14:45 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JEACRIM DE RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nId: 258038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.050.001004-6 - HUGO LESSA FELIX (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Designo Prova de Acusação para o dia 02/10/2007, às 13:00h.Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas.Procedam-se às demais diligências de estilo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001616-2 - SEBASTIÃO BATISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) A audiência foi redesignada para o dia 29/11/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.050.001706-3 - CREUZA KORT KAMP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 29/11/2007 às 15:00 horas, em razão da necessidade de agendamento de audiências de réu preso. \r\n\r\nProc. 2006.050.001824-9 - VALDEQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.001106-3 - FLAVIO TALISMA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Assim, diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.000442-3 - CAMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) Converto o julgamento em diligência.Atenda-se o MP.Manifestação do MP: \"(...) Venham aos autos a confissão de dívida alegada pela Autoridade Coatora(...)\". \r\n\r\nId: 258662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.001255-7 - Vilma de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.001668-8 - Luciano Chaves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Ronaldo Ligiero Alvim. DIGA O AUTOR \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000179-1 - Jackson Borges de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... 2) CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, INTIME-SE A PARTE RÉ, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 475-J CPC - ( FL. 127 - R$ 365,41 ) \r\n\r\nProc. 2007.845.000108-2 - Veronice Costa Vicente. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 15:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.845.001824-7 - Bruno Borges de Carvalho. X Elaine Cristina Caetano Lourenço Me. POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.845.001945-2 - Antônio Menegat Cordeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X Wtta Importadora e Exportadora e Comércio LTDA e outro. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃODO OJA NA CP. \r\n\r\nProc. 2004.845.000457-0 - Dalmi do Rego e Souza Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 156/158. \r\n\r\nProc. 2006.845.000366-0 - José Lopes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.845.002405-5 - Márcia Nogueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.845.002877-2 - Fátima Maria Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, desde que não justificada a sua ausência, no prazo de 10 dias. Com o Trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.000605-5 - José do Carmo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Auto Center Miracema e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 14:30 NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000869-6 - Carlos Alberto Faria de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.845.001539-1 - Alda Carneiro Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Peçanha Calçados. Apesar de constar às fls. 02 \"com pedido de antecipação de tutela jurisdicional\" quando a autora \"nominou\" a ação, não há nos autos requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nCite-se. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.845.001575-5 - Andréia Sanches Soares, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Casas Bahia Comercial Ltda.. POR NÃO VISLUMBRAR PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE E INTIME-SE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.845.001608-5 - Jurema Tibúrcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenimar da Costa Cobuci Amum - OAB RJ145923). X Unicred Central Rj e outro. 1) Não convencido da verossimilhança do alegado, indefiro a tutela antecipada. 2) Citem-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nId: 258057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001613-7 - Flávia Vieira Blanc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 92, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n2 - Intime-se a Requerida para pagamento da diferença apontada às fls. 95, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 258079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.051.001303-7 - MP (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X REINALDO FERNANDES NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2007.051.000627-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAMON MOUTA RIBEIRO ABÍLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão:...Recebo a denúncia e designo o dia 24/07/2007, às 13:45 hs para o interrogatório. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.051.000800-9 - GENILSON NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Considerando que o autor do fato aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 79/80, bem como a promoção ministerial às fls. 96, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato GENILSON NEVES DA SILVEIRA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, .E 309 DA LEI 9.503/97 NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.051.001087-9 - PAULO FERNANDES DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu PAULO FERNANDES DA SILVA MENEZES pela prática do crime previsto nos artigos 303, parágrafo único c/c 302, parágrafo único, inciso V, todos do CTB. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.051.000866-8A - MARCELO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) À Defesa, para apresentar quesitos. \r\n\r\nId: 258773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.832.000197-5 - Marilza de Andrade Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Sul América Cia Nacional Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários na forma do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000266-9 - Edmundo Rodrigues Cavalcanti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X José Antonio Rangel Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887, Raquel Maria de Almeida Rangel - OAB RJ143529). ...Por tais motivos, no que se refere aos pedidos elencados nos itens 01, 02, 03, a fls. 04 da inicial JULGO-OS IMPROCEDENTES e no que refere ao pedido de pagamento do valor da energia elétrica consumida no período da locação (item 04) JULGO-O PARCIA \r\n\r\nProc. 2007.832.000269-4 - Nilva de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: a)- rescindir o contrato firmado pelas partes para utilização das linhas telefônicas mencionadas na inicial, sob pena fixação de multa diária cas \r\n\r\nProc. 2007.832.000341-8 - Denise de Souza Vianna Rapozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Milano Campos Motos LTDA e outro. Certifico e dou fé, em virtude de determinação do MM. Juiz de Direito, haver retirado o presente feito da pauta de audiências, reincluindo o mesmo em pauta para realização da audiência de conciliação no dia 05/09/2007, às 16:15 horas. Outrossim, certifico haver incluído o Banco Panamericano no pólo passivo, bem como haver intimado a parte ré, via telefone, através da Srª Cristiane, da nova data designada, sendo certo que a presente certidão é encaminhada também via fax. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000745-8 - Ana Lúcia Barros Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Mellina Martins de Sá - OAB RJ134946, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E). ...Diante disso e da impossibilidade de dilação probatória dentro do rito escolhido, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.832.000284-0 - Carlos Humberto de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Gilcqueline Barcelos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson de Souza Lages - OAB RJ047903). ...Isto posto, confirmo a tutela deferida a fls. 26 e JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que a reclamada não só permita a religação dos cabos, como também se abstenha de novamente rompê-los, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.832.000492-5/01 - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). X Ernandes de Souza Godinho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.832.000427-3 - Muitos Frutos - Contabilidade e Arquitetura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Kleber Domingues Pinto e outro. Venham documentos comprobatórios de propriedade. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.832.000741-9 - José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Rita de Cássia Braz Azevedo - Fármácia - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). Diga a parte interessada. Havendo requerimento, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.832.000321-2 - Gumerci Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Icomart Industria Com Artefatos Ltda.. Diante da certidão de fl. 10, diga o exeqüente no prazo de dez dias, sob pena de extinção e condenação ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.832.000339-0 - F. S. Sampaio & Cia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Gerson Alvarenga de Gouvêia. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000379-0 - Eliane de Rezende Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Thiago da Cunha Hentzy. Considerando a ausência da parte autora à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas, na forma do artigo 51, §2º, da Lei nº 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para o pagamento no prazo de dez dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para os cálculos das custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.832.000129-4 - Derli Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Edivar dos Santos Nacour. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens (fl. 13), relativamente aos quais foi nomeado depositário o executado, devendo este ser cientificado da possibilidade da medida coercitiva de prisão, ressalvada a hipótese de pagamento. Instrua-se o mandado com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.832.001242-5 - M M C Abi-kair Aparelhos Elétricos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Sebastião Marcos da Silva. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.832.000604-1 - J. Barcelos Alvarenga - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689, Flavia Granado Alvarenga - OAB RJ131460). X Anderson Silva Neves. Aguarde-se. Decorrido o prazo, intime-se para manifestação no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000640-0 - José Leite Cardozo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Procedam-se às necessárias anotações e retificações do pólo passivo. Expeça-se carta precatória para penhora sobre a renda diária da ré, devendo esta ser intimada a efetuar o depósito judicial junto ao Banco do Brasil, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Instrua-se a deprecata com cópia desta decisão e petição de fl.112. \r\n\r\nProc. 2007.832.000026-0 - Clóvis Henrique Santarém Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante o não recolhimento das custas e a ausência de comprovação da miserabilidade jurídica, julgo deserto o recurso. No mais, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000313-3 - Maria Ines Dutra Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Dacasa Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Q. Martins - OAB ES008973). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000324-8 - Rodrigo de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000327-3 - Lucilene do Amaral Menezes. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848, Guilherme Guerra D Arriaga Schmidt - OAB RJ067075). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000328-5 - Fernando da Silva Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000349-2 - Jesi Carmem Chaves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Ante o documento adunado, defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 258340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\n.\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.001126-8 - Manoel José Cardozo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré não cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para o recolhimento da diferença porventura devida, com a incidência da multa de 10% (dez por cento). Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001130-0 - Rosenilda da Silva Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, incabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para recolhimento da diferença porventura devida sem a incidência da multa. Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001135-9 - Antonieta Cordeiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Enrgia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré não cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para o recolhimento da diferença porventura devida, com a incidência da multa de 10% (dez por cento). Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001140-2 - Erani Barreto de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré não cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para o recolhimento da diferença porventura devida, com a incidência da multa de 10% (dez por cento). Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001141-4 - Evaristo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré não cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para o recolhimento da diferença porventura devida, com a incidência da multa de 10% (dez por cento). Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001142-6 - Gilda Rangel de Araújo Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, incabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para recolhimento da diferença porventura devida sem a incidência da multa. Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.001026-4 - Valter Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, incabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para recolhimento da diferença porventura devida sem a incidência da multa. Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001028-8 - Teresinha Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré não cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para o recolhimento da diferença porventura devida, com a incidência da multa de 10% (dez por cento). Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001030-6 - Sandra Braga Laurindo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré não cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para o recolhimento da diferença porventura devida, com a incidência da multa de 10% (dez por cento). Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001037-9 - Hildelange Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, incabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para recolhimento da diferença porventura devida sem a incidência da multa. Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001042-2 - Aline Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, incabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para recolhimento da diferença porventura devida sem a incidência da multa. Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001046-0 - Denilsa Nogueira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, incabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para recolhimento da diferença porventura devida sem a incidência da multa. Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001048-3 - Emilce Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré não cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para o recolhimento da diferença porventura devida, com a incidência da multa de 10% (dez por cento). Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001049-5 - Érica da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré não cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para o recolhimento da diferença porventura devida, com a incidência da multa de 10% (dez por cento). Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001055-0 - Júlio César Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré não cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para o recolhimento da diferença porventura devida, com a incidência da multa de 10% (dez por cento). Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001059-8 - Luiz de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré não cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para o recolhimento da diferença porventura devida, com a incidência da multa de 10% (dez por cento). Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001063-0 - Maria das Dores Lima Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Compulsando os autos verifico que a parte ré cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, incabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para recolhimento da diferença porventura devida sem a incidência da multa. Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001150-5 - Jucelia Graça Ribeiro Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, incabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para recolhimento da diferença porventura devida sem a incidência da multa. Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001157-8 - Máximo da Silva Couto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré não cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para o recolhimento da diferença porventura devida, com a incidência da multa de 10% (dez por cento). Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001168-2 - Márcia Valéria de Oliveira Barreto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré não cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para o recolhimento da diferença porventura devida, com a incidência da multa de 10% (dez por cento). Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001169-4 - Eva Abreu Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré não cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para o recolhimento da diferença porventura devida, com a incidência da multa de 10% (dez por cento). Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001170-0 - Gilcineia Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, incabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para recolhimento da diferença porventura devida sem a incidência da multa. Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001192-0 - Maria Lúcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré não cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para o recolhimento da diferença porventura devida, com a incidência da multa de 10% (dez por cento). Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.882.001195-5 - Manoel Antônio Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifico que a parte ré cumpriu voluntariamente, no prazo de 15 dias, a obrigação devida, assim, incabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se para recolhimento da diferença porventura devida sem a incidência da multa. Após, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nId: 258358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.055.000135-6 (3761/97) - ALBERTO DOS SANTOS, Litisconsorte: ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X FLORIVAL ALVES), ALCEBIADES RODRIGUES VENENO), MOBILIARIO ARTEZANAL LTDA), CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS), JOSE AUGUSTO FERNANDES), ZILDA RESENDE CHARLES), ENZO BELMONT), HILVA SILVA MACEDO), ROBERTA LOPES MADEIRA), MARCIA TEIXEIRA LEAL E OUTROS), JOSE DOS SANTOS), MEIRY FATIMA DOS SANTOS NAZARETH), MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS), SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA), ROBERTO BITTENCOURT RODRIGUES), LUIZ CARLOS DA SILVA TAVARES), ADALBERTO DE SOUZA), ADALBERTO DE SOUZA FILHO), JOSE CARLOS DE SOUZA), ROBERTO KESSEL), RAIMUNDO FERNANDES MACIEL), WAGNER THEOTONIO DE OLIVEIRA), MURILO SILVEIRA), ALZIRA ABREU TEIXEIRA), OSEAR PEREIRA DE BARROS), JOSEPH MECHOULLAM E OUTRA), CLAUDIO JOSE PEREIRA NOGUEIRA), MARCO AURELIO BASTOS CALDAS), ROMUALDO FIGUEIREDO), LOUIZ LOURENCO GONCALVES), AMERICO DOS SANTOS SOUSA), ADILSON DE SOUZA LIMA), PAULO ROBERTO FERNANDES), HEITOR THIERS SILVA JUNIOR), JOSE ESCOBAR FONTES), MARIA CELIA LEAL DALIA), SYLMARIO RIBEIRO GUIMARAES FILHO), HAMILTON DIAS DAMASCENO), SONIA GONCALVES CAMPELLO), JOSE ANDRADE), MANOEL AMANDIO GONCALVES), AVANY NUNES DE MAGALHAES), ANTONIO ROMAN PARREIRA IGREJA E OUTRO), MARIANA GOMES LEAO), ARTHUR LUIZ TIBAU CARDOSO), BRUNO BITTAR E OUTRA), EVASCAR DE AZEVEDO COUTINHO FILHO), ENNES DA COSTA JUNIOR), JOSE CARLOS PIOLLI), ANTONIO ESMERALDO DA SILVA), VALDIR CATARDO), DALTON MYR GAMA BRANDAO), HELIO DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA), CICCERO ACCIOLY DE AZEVEDO), SERGIO COELHO CALAZAUS), WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS), JUSTINO DA SILVA LEMOS), HIRAM DIOGO FERNANDES JUNIOR), HELENICE PARAGUASSU BRITO DOS SANTOS), LETICIA MILAGRES DA ROCHA), EDUARDO CESAR FORTUNA GRION), GILSON TOMASSI), SALUA HADDAD), HELIO DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA), CRISTOVAO HENRIQUE DE SOUZA MACIEL), JORGE DOS SANTOS MELGACO), VALMIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINHO), ERROL DOS SANTOS), VALDIR CATARDO), MAURO CORDEIRO DE FARIA), JOSE CARLOS PIOLLI), JOSE AURELIO SOUZA DE OLIVEIRA), CESAR AUGUSTO DE CARVALHO), CARMEM PESSOA DE OLIVEIRA), ANDERSON SCHUELER AMENDOLA), ARISTIDES DOS SANTOS ALFERES), JOSE DA COSTA LEAL), RENATO BOTELHO PRATA), JOAQUIM DE OLIVEIRA SANTOS), JOSE DE FREITAS MEDEIROS), RUBEM DIAS), SEBASTIAO TAVARES DA SILVA E OUTRO), ANNITA GULLO E OUTRA), MARIA HELOISA BASTOS MARTINS), ROGERIO FIGUEREDO VIEIRA), JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO), CESAR COHEN), CLAUDIO BECK), LENYR DE BARROS JUCA), DEOLINDA FERRAZ DE RESENDE CHAVES), JOAO MOREIRA DA SILVA), EDSON EVANGELISTA DA COSTA), ANDRE PIZZINO), JOSE ALBERTO PATRICIO PARREIRA E SUA MULHER), DURVAL HALE E SUA MULHER), ANTONIO FERNANDES HENRIQUES), MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES), ILIDIO PINTO GOMES), HEITOR PIMENTA GODINHO), EXPEDITO IZENTO PERES), SERGIO ALVES DE ALMEIDA), ELVIRA PERPETUA DE ANDRADE MARTUSCELLI), MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES), ARLINDO OLIVEIRA DA ROCHA), JOSE DE OLIVEIRA DA ROCHA), GUMERSINDO BARROS FENTANES), FABIO DE AGUIAR SEPULVIDA), JOSE TEOFILO VIANA), JOSE AUGUSTO VIANA), ANTERO MARTINS ALVES), FERNANDO DE ALMEIDA MELO), JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA), JOSE ALVES), FERNANDO JOSE RAMOS DE CAMPOS E SUA MULHER), ANA LUCIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE), GUSTAVO MENDES DE FREITAS), DAVID DE RESENDE LUZ), JOSE ROGERIO GONCALVES DE ABREU), OLAVO CHRISTIANO DA SILVA JUNIOR), NELIO CASTRO DO COUTO), CIRIO FREITAS), LAURO EVANDRO ROMAO DA CUNHA), HAROLDO COSTA VALLADARES), SUELY MARIA TAVARES COELHO), REGINA RODRIGUES DOS SANTOS), FRANCISCO JACOBINA NETO), CANDIDO DO BOM SUCESSO FONSECA DA SILVA), FREDERICO DE OLIVEIRA WAIK), ALESSANDRO REZENDE DA SILVA), JOSE LUIS ALVES), CARMINA PAULINO LUIZ E OUTRO), ZEFERINO RODRIGUES DOS SANTOS), EDISON DANIOTTI), MARIA DE LOURDES LINS HOLLANDA), LUIZ ROSSATO CRUZ E OUTRA), OSMAIR ANTONIO LUMINATTI), ANTONIO FERREIRA PINTO), EVASCAR DE AZEVEDO COUTINHO FILHO), LUIZ RIBAMAR DE CARVALHO E SUA MULHER), JOZILDO RODRIGUES DE SOUZA E SUA MULHER), PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS E SUA MULHER), OCTAVIO LUIZ ALVES), RICARDO JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA), PEDRO VIANA DE ALMEIDA), BERNARDINO GOMES), JOAO BATISTA DOS SANTOS), NILSON DA COSTA RITTO), ARMANDO VILHENA MACHADO), MARIA DIRCE DE LIMA COUTINHO), YEDA MARIA DORNA DE MIRANDA CARMO E SUA MULHER), CARLOS AUGUSTO FERREIRA), JOSE CARLOS GOMES), SERGIO LUIZ COTOFRE E SUA MULHER), MANUEL DA SILVA LEMOS), CARLOS ALBERTO DA COSTA BRUCE), IELDO TOMASSI), ROGERIO FIGUERO VIEIRA E SUA MULHER), ANTONIO CARLOS CORREA), MAURINO DE OLIVEIRA CORREA BATISTA), DINALDO PERES FERNANDES), MANUEL PEREZ FERNANDES), MARIA HELENA VILELA), CECILIA FERNANDES FARIAS E SEU MARIDO), EDSON LENGRUBER DA SILVA), HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO), MARILENE TIMOTEO DE ARAUJO), JONAS COUTINHO COELHO), ORLANDO CRISTIANO DA SILVA), COSMO MAURICIO DA SILVA), REGINA COELI ANTOUN SIMAO), EUGENIO AFONSO DA SILVA), CECILIA LIMA DINIZ), MARIANA GOMES LEAO), CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I), SEBASTIAO VIEIRA PACHECO), FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA), DIVA DOS SANTOS FERREIRA), VERA LUCIA GITANY CHARLES), JORGE MAURO PARANHOS FERNANDES E SUA MULHER), JANE DE MOURA NASCIMENTO), PAULO CESAR GONCALVES VIANA), DERLI COSTA CARDOSO), BENEDITO ACHILES PESSOA RIBEIRO), ALEX DE SOUZA PEREIRA), JOSE RIBAMAR SOSINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591), Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)), SIEMENS LTDA), MOBILIARIO ARTEZANAL LTDA), PAULO CESAR DA SILVA), MARIA VITORIA LEITE DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parteç autora sobre cetidão de fls. 829vº (negativa) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.000023-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONCEICAO FERREIRA NETTO Despacho:Cumpra a autora integralmente o despacho de fls. 189. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.000244-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA DE JESUS DAMASCENO Despacho:Regularize a parte autora a petição de fl. 90. Indefiro o envio dos autos ao arquivo. Promova a parte autora o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.055.005456-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ NILTON MATIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.055.005917-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NADIA PEREIRA MERO TRINDADE Despacho:Venha o reconhecimento da firma aposta pela ré no acordo de fls. 42/44. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011464-9 - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X ADIB CABUS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( Falta recolher R$ 8,77 - porte remessa e retorno - falta recolher r$ 0,46, nas contas 5673-001243 e 6002-25174-9 - fundperj e funperj. Faltando cópias para o cumprimento do Art. 202 do CPC ( pedido de expedição da Carta Precatória e despacho deferindo a expedição da Carta ) \r\n\r\nProc. 2007.055.011467-4 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X A. N. DE SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( As custas não foram recolhidas. Faltando cópias para o cumprimento do Art. 202 do CPC (procuração, se for o caso, pedido de expedição de Carta Precatória, despacho deferindo a expedição da Carta ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.000589-5 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X F. CORDEIRO JUNIOR ME E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.055.005736-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ALMARC COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre o requerimento do juízo deprecado (recolhimento de custas - diferença conforme tabela de 2007) \r\n\r\nProc. 2006.055.007691-9 - ELZA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 16/08/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.001858-2 - ÓTICA UNIDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X MARIA DO CARMO CALDEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 16/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.008448-7 - CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) PROLAGOS S/A Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.003042-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136)) X ANDERSON DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.055.006097-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.007177-8 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para verificação; cONTQA 0714-6, r$ 12,24, + 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001124-4 - DAIZO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls. 368 - Manifeste-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.055.000754-3 - DIARONI LOBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.055.007827-8 - LUZIMAR BALUINO GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 16/08/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010160-6 - JORGELI FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL CAMPO REDONDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.055.000088-6 (529/95) - Inventariante: SATIRO DE MOURA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X MATILDES DE SOUZA MOURA Regularizado o recolhimento, desarquive-se. (falta recolher: R$ 0,87 conta 6002-25174-9; R$ 0,87 conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2002.055.001956-3 - Inventariante: EUNICE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) SONIA SANTOS DE ANDRADE E OUTROS) X JOSE AFFONSO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/-01, diga a parte autora sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007716-0 - MARIA LEONARDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (ES-010361)) X SALVADOR PAULO DE ARAÚJO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça fls.81/88 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.001424-5 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WAGNER MENDES DE LIMA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008315-8 - EDILAMAR BASTOS DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESÁRIO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 16/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011370-0 - FABIO FERREIRA LIBORIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X CARLINHOS Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos proposta pelo autor em face do réu.Apesar de no presente processo o pedido formulado ser regulado pelo Direito Civil, o certo é que o próprio STF já se manifestou no sentido de que na fixação da competência da Justiça do Trabalho não importa que a controvérsia tenha por base a legislação civil, mas o que se deve levar em consideração é se o litígio decorre da relação de trabalho.Analisando-se os fatos narrados na inicial, observa-se que os mesmos têm sua gênese na relação de trabalho existente entre as partes.Assim, considero incompetente a Justiça Estadual para processar e julgar a presente demanda.Pelo exposto, declino de minha competência. Feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam-se os autos a uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca de Cabo Frio. P.R.I.C. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.055.001464-0 - CELMA DE SOUZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X Confinante: JOSÉ CARLOS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Portaria 01/2001 -Á requerente para fornecer as cópias de planta de fls 117 necessárias à instrução de mandados de intimação \r\n\r\nId: 258669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERNANI MARINHO FILHO - RJ048622 \r\n\r\n1997.055.000097-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVALENTIM DEL GUERSO NETTO - RJ094198 \r\n\r\n2006.055.005592-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2005.055.003104-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nId: 258673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.002374-3 - Isaac Bernardes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato (fls. 16), julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nConsiderando a justificativa apresentada às fls. 27, deixo de condeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.002450-4 - Nair de Nazareth da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fulcro no que dispõe o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000636-2 - Ivan Brandão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.834.001963-6 - Angela Maria Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela antecipada e CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.918,70 (dois mil, novecentos e dezoito reais e setenta centavos), já considerada a referida verba em dobro, bem como a devolução em dobro das parcelas de extensão de rede comprovadamente pagas no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002091-2 - Maria do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.539,64 (hum mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos), já considerada a referida verba em dobro, bem como as parcelas de extensão de rede comprovadamente pagas no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.834.000607-3 - Jose Veiga Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Marcia Cristina Martins dos Reis. HOMOLOGO a desistência de fls. 10 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.834.000045-0 - Eduardo Fiocchio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Cerj Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.834.000778-4 - Aline Souza da Silva Tavares. X Editora Abril - Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788). Fls. 148. Intime-se a ré para que promova a devolução da guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (Cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.834.002068-7 - Rubens Giovanini Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Fraga e Filhos Ltda-mudanças e Transportes. Dispensado relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o noticiado às fls. 21, no sentido de que o reclamante encontra-se preso, bem como o fato de que há expressa vedação legal (artigo 8º, da Lei 9.099/95) neste sentido, impossível se torna o prsseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.002480-2 - Paulo Sérgio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais \r\n\r\nProc. 2006.834.002514-4 - Abigail Maria das Chagas Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Calçados Itapuã S/a- Cisa. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.834.000113-0 - Sonia Maria Andrade de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Banco Santander Banespa. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.834.000117-8 - Ronaldo de Oliveira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.030,40 (dois mil e trinta reais e quarenta centavos), já considerada a referida verba em dobro, que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000145-2 - Marco Antonio de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Com efeito, após detida análise de todo o processado, percebe-se que o reclamante não trouxe aos autos a planilha representativa de sua tese de direito conforme o Enunciado nº 2.6.2 da Consolidação, sem a qual não se faz possível o julgamento da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com a Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000151-8 - Edilson Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.262,00 (mil, duzentos e sessenta e dois reais), já considerada a referida verba em dobro, bem como devolução em dobro de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.834.000357-9 - Gilberto Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conforme Portaria 01/06, às partes sobre fls. 206/208. \r\n\r\nProc. 2006.834.002453-0 - Marcenaria e Carpintaria Everton LTDA - Me. Rep Leg(s): Everton da Costa Marins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Mileny Mitre Ferresira. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em virtude da inépcia da inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com a Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000362-2 - Maria da Glória Pessoa Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.834.002199-7 - Elzira Maria dos Santos. X Edilson Gouvea Vidal. .Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.834.000709-7 - Roberta Santos Maia Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247). X Prosa -provedor Saquarema de Serviços de Internet Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.834.000709-7 , Execução requerida por Roberta Santos Maia Vinhas contra Prosa -provedor Saquarema de Serviços de Internet Limitada na forma abaixo. O DOUTOR Rafael de Oliveira Monaco , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 30 DE JULHO DE 20907, ÀS 14:00 horas , no(a) Atrio do Forum da Comarca de Saquarema-RJ., situadoa Rua Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. , para realização do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 13 DE AGOSTO DE 2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.70, a seguir transcritos: 01 (Um) PABX c/ 50 Ramais, marca Siemens, modelo Hipath 1150, c/ Placa Digital para 15 linhas e c/ um interfone para celular, avaliado em R$ 7.000,, (sete mil reais); 01 (Um), computador (Gabinete), Pentium IV c/ 30 GHZ, c/ 1800 GB do espaço em disco, avaliado em R$ 3.000,00 (Três mil reais), nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 70: . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Saquarema , Estado do Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (03.07.2007) . Eu, ________________________ Maria Luiza de Oliveira Nessrala - mat. 01/09205 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2005.834.001921-0 - Élcio Gomes Castro. X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062, Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.834.001233-2 - Levy Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ114062). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR que a reclamada promova o cancelamento da conta de consumo referentes ao mês de junho de 2006, devendo emitir nova conta, com base na leitura do hidrômetro. \r\n\r\nOutrossim, DETERMINO que a reclamada conserte a caixa de proteção do hidrômetro, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.001307-5 - Maria das Graças Feijó Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001771-8 - José da Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455). X Max Fabiano de Azeredo Martinelli. JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.834.001977-6 - Solange Silvia Melo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela antecipada e CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.413,44 (hum mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), já considerada a referida verba em dobro, que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002024-9 - Francisco Francua de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela antecipada e CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.539,64 (um mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos), já considerada a referida verba em dobro, bem como a devolução em dobro de todos os valores recebidos, à título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002122-9 - Pierre Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nQuebra ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.115,00 (dois mil, cento e quinze reais), já considerada a referida verba em dobro, bem como a devolução em dobro de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nProc. 2006.834.002248-9 - Maria Lindalva Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.834.002248-9 - Maria Lindalva Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.834.002413-9 - Condominio Marbela Residence. Rep Leg(s): Maria Angela Pessoa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669, Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Maria da Penha Oliveira Amorim. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 05 dias, endereço atualizado da reclamada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.000673-8 - Daury de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Elza Terra Lamiz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602). 1. Fls. 114/115. Indefiro o requerimento da embargada, no que diz respeito ao depoimento pessoal da embargante, uma vez que a matéria versada é exclusivamente de direito, tornando-se despicienda, deste modo, a designação de audiência para os fins intentados.\r\n\r\n2. Fls. 116/117. Junte a embargante aos autos, a mencionada prova documental em cinco dias. \r\n\r\n3. Decorrido tal prazo sem manifestações voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.834.000615-0 - Alessandro Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.834.002575-9 - Luiz Claudio Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Intime-se a reclamada para que cumpra, ou comprove o cumprimento do acordado entre as partes, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor inicial de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.834.000941-2 - Carlos Rogerio Pestana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222, Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563). X Flextronics International Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tiraboschi - OAB SP234784, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Julgo procedente o pedido de Dano Material para condenar a emprtesa ré ao pagamento da quantia de R$ 218,80 (Duzentos e dezoito reais e oitenta centavos), acrescidos de juros e correção desde a citação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.834.000058-7 - Celia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dessa forma, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.834.000059-9 - Georgina dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dessa forma, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.834.000315-1 - Marcio Conceição de Almeida. X Ok Eletromóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.834.000370-9 - Eduardo de Souzaq Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Consoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Custas pelo reclamante. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.834.001080-8 - Kátia Nazareth Fidelis Devino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.834.001000-8 - Marcelo Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631, Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Mini Mercado Saquarema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Souza Guedes Filho - OAB RJ091437). Apresente o reclamante a planilha do valor a ser executado, observando-se que não há condenação em salário-mínimo, o valor líquido e certo deverá ser atualizado pelos índices legais e determinados pela CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.834.000018-6 - Melchiades Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Afonso da Guia Mota Nunes. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o reclamado a pagar a parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos materiais, acrescido de juros de 1% ao mês de acordo com o arti. 406 CC/02, combinado com o art. 161, § 1o CTN e correção monetária, em ambos os casos, a contar da citação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002052/1998 (1998.834.000117-5) - Miguel Simões Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542, Vinicio Moreira da Silva - OAB RJ069933E, Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). X Nivaldo Vignoli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). Fls. 188/189. Diga o reclamado. \r\n\r\nProc. 2003.834.001335-4 - Maria Cristina Martins Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Liliane Mendes Machado Miranda - OAB RJ153337E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.157/158. Indefiro os requerimentos das partes, tanto no que diz respeito ao depoimento pessoal da embargada, quanto no que tange à parte embargante, uma vez que a matéria versada é exclusivamente de direito, tornando-se despicienda, deste modo, a designação de audiência para os fins intentados.\r\n\r\nVenham aos autos a mencionada prova documental em cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestações voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.834.000032-9 - Cláudia Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088, Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para que traga aos autos memória discriminando o valor a ser executado.\r\n\r\nCom a vinda da referida memória, expeça-se mandado de penhora, dispensando-se, desde já, nova citação, nos termos previstos pelo artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.834.002472-3 - Tania Maria Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X Globex Utilidades S/A. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais. DECLARO inexistente as dívidas no valor de R$ 1.111,70 (hum mil, cento e onze reais e setenta centavos), correspondente ao contrato de financiamento nº 111709215 e no valor de R$ 353,64 (trezentos e cinqüenta e três reais e sessenta e quatro centavos), referente ao cheque no 13447, do Banco Real, que fora devolvido pelo motivo de sustado.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINO que a reclamada exclua o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.834.001303-0 - Sandra Emilia Sales Jonas Correa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES estes embargos à execução, para reconhecer o excesso de execução e reduzir o valor da execução para R$ 2.200,62. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000615-3) - Sandra Cristina de Souza Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X Adalberto Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). Esclareça a reclamante, uma vez que houve arrematação, no total de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), bem como se será realizada a adjudicação do bem, ou um acordo entre as partes, não havendo requisitos para expedição de carta de crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001066-3 - Luiz Alberto Nessrala. X Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para reduzir a execução, retirando-se o valor referente à multa. Prossiga-se com a execução somente no tocante ao valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.834.002130-8 - Alexandre Magno Fagundes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência do reclamante, em que pese regularmente intimado para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nIsento o reclamante do pagamento de custas em razão de sua justificativa apresentada às fls. 26 e seguintes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.001589-2 - Eliane Funes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval Antunes Pinheiro - OAB RJ036380). X Ana Maria dos Santos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). Fls. 125/136. Nada a prover. À autora quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.834.000004-0 - Francisco Chavier de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Jose Acacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). Fls. 65. Defiro. Intime-se conforme requerido. Sem prejuizo determino a expedição de oficio ao Banco Central para que informe sobre a eventual existência de valores em contas-corrente/poupança de titularidade do executado em Instituições Bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.834.001492-2 - Romulo Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Luiz Henrique Pereira. Este Magistrado não possui senha para penhora on line. Assim, determino a expedição de ofício ao Banco Central para que proceda, junto às Instituições Bancárias em que o executado possua contas corrente/poupança, ao bloqueio do credito exequendo (R$ 1.664,59). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.834.001147-1 - João Carlos Cesar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dvoraninovier - OAB RJ026426). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Tendo em vista o detalhamento de fls. 178, na qual noticia o bloqueio, e levando-se em conta que este Magistrado não tem senha de penhora on line, aguarde-se o retorno da Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2003.834.000411-0 - Elizabeth Valério de Castro. X Tele- Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À exequente para requerer o que entender de direito, diante do do requerimento de fls. 105/107 e do que consta às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.834.000087-0 - Antonio Valerio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a substituição da penhora, conforme requerido às fls. 130. Proceda-se ao levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001000-1 - Walter Rodrigues Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). Assiste razão ao Autor. Tendo em vista a data da publicação do acórdão e do efetivo pagamento da condenação, restou descumprida a regra do artigo 475-J do CPC, pelo que incide a multa. Assim, determino a intimação da empresa Ré para efetuar o pagamento do débito remanescente no prazo de 05 dias. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.001191-1 - Ana Paula Bellarmina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105). X Federação dos Agricultores e Pescadores do Estado do Rio de Janeiro-fapa. Rep Leg(s): Silvio Couto. Ante à ausência dos requisitos elencados no art. 273, do CPC, indefiro a antecipação da tutela pretendida pela parte autora. Diante dos documentos acostados às fls. 25/37, defiro o pedido de renovação da diligência. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.834.002106-0 - Alberto André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X Maria José de Souza Silva e outro. Este Magistrado não possui senha de penhora \"on line\". Assim, determino a expedição de ofício ao Banco Central para que proceda ao bloqueio do valor de R$ 827,88 junto às instituições bancárias em que o executado Milton da Silva Correia possua contas corrente/poupança. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.834.000944-9 - Paulo Rogério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Concessionária Aguas de Juturnaiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.834.000954-5 - Fernando dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Klauss de Oliveira Baptista - OAB RJ082671). X Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Intime-se a executada para efetuar o pagamento do debito remanescente no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.834.000376-4 - Heber Tadeu Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E, Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559, Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Degasware 32 Informatica LTDA. Proceda-se a execução da empresa ré, intimando os sócios, conforme requerido às fls. 50. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.834.001525-7 - Ewanilda Assis Passos Senna Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Integral-recuperação de Crédito e Cobrança S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Informe a autora o valor atualizado do credito exquendo. \r\n\r\nProc. 2003.834.001972-1 - Osiel Cruvello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elydio Fernandes dos Santos - OAB RJ004570, José de Anchieta Erthal Monnerat - OAB RJ004538, Lilian Mauro Correia Lima - OAB RJ097019, Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 98/99. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000908-4 - Henrique Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). X Sul America - Aetna Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Proceda-se à execução, nos moldes do artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.834.000628-0 - Carlos Eduardo Dias Friedlein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Designe-se nova AC. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.834.001824-0 - Solange Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X Edson Netto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). digo o reclamante sobre a guia de deposito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002144/1999 (1999.834.000275-3) - Jorge Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Robson Costa - OAB RJ096852). X Alto Stylo. JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.834.000399-9 - Paulo Roberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena de Carvalho Martins - OAB RJ112154, Paulo Roberto de Castro - OAB RJ070070). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). intime- se o exequente a dar prosseguimento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.834.002254-4 - Maria da Conceição Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.105,32 (três mil, cento e cinco reais e trinta e dois centavos), já considerada a referida verba em dobro, bem como devolução em dobro de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide; que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nProc. 2006.834.002268-4 - Adenisia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.438,68 (hum mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), já considerada a referida verba em dobro, bem como devolução em dobro de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide; que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.834.002485-1 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Marcelo de Macedo Marmelo. diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do reclamante e o contraposto e, em consequência, extinto o processo , com julgamento do mérito, na forma do art. 269, l, do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.834.002221-9 - Manoel Gonçalves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Fabio Guido Barbosa. digo o exequente em 48 horas sob pena de extinção do feito sobre a certidão do sr. OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.000981-1 - Vicente Paulo Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Premium Cooperativa de Credito LTDA. julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.834.000100-0 - Márcio Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001651-3 - Maria Lucia Marques Borges Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). digo ao interessado sobre a guia de deposito \r\n\r\nProc. 2004.834.000238-3 - Marcia de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Se não houve intimação para penhora, reconsidero fls. 141, considerando tempestivos os embargos à execução. \r\n\r\nAssim, recebo-os e determino a intimação do embargado para se manifestar.\r\n\r\nDiante da presente decisão, despiciendos os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.834.000453-0 - E. M. I. Artigos de Informaticas Ltda- M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Ultra- X Brasil Distribuidora LTDA. Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, CONDENANDO a ré a pagar a quantia de R$ 1.400,00, acrescida de juros de 1% ao mês de acordo com o art. 406 CC/02, a título de danos morais, a partir da publicação da presente, bem como a RESTITUIR A QUANTIA paga pelo kit, no valor de R$ 5.624,00, corrigida monetariamente, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.834.000861-4 - Jorge Ferreira Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251, Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ147224E). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.834.001301-4 - Ricardo Pires Gameleiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a GJ ao reclamante e, diante do certificado às fls. 55, recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nosas homenagens. O reclamante encontra-se regularmente representado, consoante fls. 34. Anote-se. Desentranhe-se fls. 50/52 entregando-as a subscritora, uma vez que nada tem a ver com o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001973-9 - Organização Nova Opção de Sampaio Ltda-me. Rep Leg(s): Jaqueline Souza de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 164v - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002002-0 - Juvencio Cabral de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela antecipada e CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.538,00 (dois mil, quinhentos e trinta e oito reais), bem como as parcelas de extensão de rede comprovadamente pagas no decorrer da lide, já considerada a referida verba em dobro, que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002051-1 - Monica Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Vivo - Telerj Celular S/A. julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.834.002083-3 - Marco Antônio Telles de Leiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.834.002096-1 - Dora Guilherme de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.580,30 (dois mil, quinhentos e oitenta reais e trinta centavos), já considerada a referida verba em dobro, bem como as parcelas de extensão de rede comprovadamente pagas no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nProc. 2006.834.002207-6 - Domingos Savio de Sa Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 77v - Intime-se.\r\n\r\nId: 258032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.061.121111-0 (18779) - Inventariante: MARIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MOACYR PINTO GONÇALVES Despacho:Ao Requerente de fls.88/95 para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.001537-6 - Inventariante: EDINA CRISTINA RAGONHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X EDGARDE ALVES DOS REIS Despacho:Venha a certidão da Fazenda Nacional. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.061.000527-5 (3115/96) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA CAXANGA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ALMIR DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.188/198: inclua-se no polo passivo da demanda a empresa indicada. Após, cite-se para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira. \r\n\r\nProc. 2004.061.007331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SERGIO REINALDO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.005814-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSUE HORACIO VIEIRA Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls.34/35), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se na D.R.A.2. Cite-se o devedor (art.902 do CPC) para, em 05 (cinco) dias, entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito, ou caso queira, contestar o pedido.3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos argüidos pelo Autor, bem como já foi requerida, pelo Credor, a prisão do Devedor, como depositário infiel, até um ano (§1º do art. 902 do CPC).I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002674-4 (6794/00) - ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO-AEMPS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:Fls.124: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005611-7 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395)) X TAT PARTICIPAÇÕES DO NORDESTE S/A E OUTROS Decisão:...ASSIM SENDO:2 - Intime-se o devedor já citado, PETER-BODMAN MORRIS, para ciência de que terá o prazo de três (03) dias para efetuar o pagamento da dívida e o prazo de quinze (15) dias a contar da juntada ao autos do mandado de intimação e citação (art. 738 \"caput\") do CPC para oferecer embargos do devedor.3 - Citem-se os demais devedores nominados às fls. 05 advertindo-os de que terão o prazo de três (03) dias para efetuar o pagamento da dívida e o prazo de quinze (15) dias a contar da juntada ao autos do mandado de intimação e citação (art. 738 \"caput\") do CPC para oferecer embargos do devedor....Expeça-se mandado de intimação e citação. Não havendo pagamento, lavre-se o termo de penhora na forma do art. 659 § 4º do CPC (não revogado) e após a comprovação do registro, expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, dizendo após as partes sobre o laudo... \r\n\r\nProc. 2007.061.001783-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOR, Síndico: ANA CRISTINA DE FATO LEAL DANZIGER (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ELIANE BORGES FRANCO Decisão:Venham os termos do acordo firmado pelas partes.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005789-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PNEUS CONQUISTA TRUCK CENTER LTDA - ME \"De ordem, ao autor para recolhimento da diferença ref. a taxa judiciária, a saber : R$ 153,85.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.003639-1 (6084/99) - CONDOMINIO DO SHOPPING DO ALTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JORGE GETHER COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).Anote-se na capa do processo o nome dos atuais procuradores dos réus (fls.239/240)... \r\n\r\nProc. 2003.061.000663-6 - POSTO VARZEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000978-0 - CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ESPÓLIO DE ARLINDO DA MOTA NOGUEIRA, REPRESENTADO POR ISAURA MARIA MESSIAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Fls.143/144: retifique-se a autuação para que conste no polo passivo IZAURA MARIA MESSIAS NOGUEIRA, por si e representando o ESPÓLIO DE ARLINDO DA MOTA NOGUEIRA, por evidente erro material da sentença de fls.103/105, constando do V. Acórdão de fls.124/127 o nome dos réus conforme acima mencionado.Em seguida, renove-se a intimação do item 2 de fls.138.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.061.003301-5 (7936) - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X HELIO JOSE CARRACENA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenizatória E Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.061.002934-4 (6842/00) - CESAR AUGUSTO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994)) X WYRTHES CAPPELLI CASTELLO BRANCO E OUTRO Despacho:Fls.158/170: comprove-se o exercício da inventariança. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.002264-6 - Inventariante: MARIA MARGARIDA EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ALTIVA LOPES DE SA RUBIO Despacho:Fls.34: defiro o prazo requerido. I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.061.001067-0 (5251/98) - JORGE MARIO PLINIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.281/315: oficie-se a VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. solicitando que remeta a este Juízo cópia dos comprovantes de pagamento do Autor a partir de 01/01/1991, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.061.004878-1 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de fls.253/258.2- Em seguida, ao Contador Judicial para o cálculo da taxa judiciária, nos termos do julgado. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009977-3 - NEUSA PRINCISVAL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.46/53 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003478-1 - ROBERTA MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009796-0 - MARIA FRANCISCA BRANCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002670-0 - GABRIEL MARTEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002765-0 - MARLETE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002566-4 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de valores devidos e perdas e danos c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.009142-5 - CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.86: defiro a dilação do prazo requerida pela parte ré, por 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.061.003387-0 - LUIZ ANTONIO SOARES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) De ordem: Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 145/65. \r\n\r\nProc. 2003.061.006340-1 - JOSE ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X CECILIA MARIA ROSA DO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:POSTO ISSO:15- Julgo EXTINTO este processo sem resolução do mérito (art. 267 VI do CPC), declarando os autores carecedores desta ação possessória, segundo a \"causa petendi\" articulada na inicial.16- Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, indeferindo-lhe a gratuidade de justiça requerida.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.011014-6 - GIOVANA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X PRATIKASA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.163/164 no valor de 500 (quinhentos) UFIR's para os fins legais.Dê-se ciência aos patronos das partes do pedido de fls.163, parte final.Cientifique-se a Perita para apresentação do laudo no prazo fixado a fls.119.Nos autos, digam as partes.I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.061.000751-9 - LUCIA WERNECK SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMÕES LOPES (RJ-048091) Despacho:À requerente para que junte aos autos a certidão de nascimento de ANTOINETTE ASSAIFE. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nId: 258623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009029-0 - MARCO ANTONIO DAMIANI GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALMO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo da ação, para constar o nome da 3ª Ré como sendo ROSÂNGELA COSTA FREITAS, em vez de ROSÂNGELA IMÓVEIS. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se o Cartório na capa dos autos e onde mais couber;2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir ANA BEATRIZ DELGADO PONTES, no pólo passivo da ação e anote-se o Cartório na capa dos autos e onde mais couber.3- Certifique o Cartório se a Ré Ana Beatriz Delgado ofereceu contestação;4- Recolham-se as custas da Reconvenção, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento e cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.061.009029-0 - MARCO ANTONIO DAMIANI GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALMO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para fornecer o CPF da ré Ana Beatriz Delgado Pontes para possibilitar sua inclusão no pólo passivo da ação, conforme determinado pelo Juízo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de contrato c/c desconstituiçao de negocio juridico e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.006975-6 - VALDENIR FRANCISCO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X PG VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 84 - Indefiro. O próprio advogado poderá ter acesso aos registros de ocorrência e providenciar cópias dos mesmos, conforme recente decisão do STF. \r\n\r\nAnulatória, ação de nulidade de sentença arbitral \r\n\r\nProc. 2005.061.009018-4 - AURELIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X BOLEVAR JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Determino que o Réu comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001981-7 - ANGELO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CABEÇÃO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Fls. 88 - Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.008869-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 43 - Defiro a suspensão, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010494-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E)) X JOSE CARLOS CRUZ DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.009426-6 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA CARLOS Despacho:Fls. 74 - Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005912-1 - MARIA HAYDEE ALVES DA SILVA TERUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (RJ-019100)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO TERUZ De Ordem: À requerente para recolher as custas de avaliação no valor de R$ 225,68, sendo 80% em atos dos avaliadores, código 0715-3 e 20% na conta do avaliador da judicial da comarca de Teresópolis; além de 10% da CAARJ e 5% do FUNDPERJ e FUNPERJ, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.061.005965-0 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X THEREZA DE SOUZA LEAO CAVALCANTI De Ordem: À requerente para complementar as custas, como se segue: porte de remessa e retorno R$ 8,74, custas do avaliador judicial R$ 741,75, sendo 80% em atos dos avaliadores, código 0715-3 e 20% na conta do avaliador da comarca de Teresópolis., CAARJ R4 75,05 e FUNDOPERJ/FUNPERJ r$ 35,72 cada. A petição de fls. 03/25 deverá ser regularizada com a assinatura dos ilustres advogados signatários, tudo sob pena de baixa e devolução da deprecata, sem cumprimento.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.001490-0 - SABOR DO VALE DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X MOTEL VALE FELIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.005894-3A - ONECY PINTO NETTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X Inventariante: ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:R.H. A. em apenso. Certificado a tempestividade, recebo a exceção e determino o processamento. Suspendo o processo principal. Certifique-se no processo principal a suspensão. Ao excepto e ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004385-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILBERTO LUIZ GOULART MONNERAT E OUTROS De Ordem: Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas , sob pena de extinação(art.267,III do CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016389-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X JULIO CESAR DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de execução por título extrajudicial ajuizada por Banco do Estado do Rio de Janeiro em face de Julio Cesar de Carvalho e José pontes Fideles.Intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Exeqüente deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 99).É o sucinto relatório. Decido. A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto a execução, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000161-0 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X OTAVIO BARROS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1- Fls. 269/274 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias;2- 275/276 - Anote-se onde couber o nome do patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 2001.061.003818-9 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DONA ISABEL S/A - SUDAMTEX Despacho:Fls. 97 - Intime-se a Ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.009668-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAKAR DE TERE AUTO MECANICA E VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 53 e 56/59 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.001776-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRINQUEDOS EM LATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 55 e 58/61 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004138-4 - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica, especificando provas que pretende produzir. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.061.000856-3 - LIVIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X RONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Ao Réu sobre os documentos acostados aos autos pela Autora a fls.30-112 e 116. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.009083-4 - Inventariante: MARIA JACIARA GRANITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X RENE DIAS DA ROSA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Invenmtariante para retirar carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005894-3 - Inventariante: ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X TOGO POVOA DE BARROS Certifico que estes autos foram suspensos, conforme despacho de fls 02 do processo 2007.061.005894-3A que ora apenso a estes autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2006.061.000523-7 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:R.H. Junte-se. Digam as partes acerca do laudo pericial. E. Alvará. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009225-0 - ALLAN RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se o Município-Réu em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.008870-0 - DENIR GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TEREOSPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002393-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL PEREIRA DE CASTRO Despacho:Fls. 22 - Defiro o sobrestamento do processo, pelo prazo de 40 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.061.008301-5 - MADEIREIRA RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) JOÃO CARLOS DIAS CRUZ E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes, sobre petição do perito de fls. 98. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.061.000543-3 - MARCIA FERRO ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CSC S/A CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Réu sobre esclarecimento do perito \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, POR MORTE \r\n\r\nProc. 2006.061.006539-8 - ANTONIO CARLOS DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica, especificando provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVISIONAL C/C ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.061.001762-6 - RENATO MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Atenda-se à ilustre \"expert\" do Juízo. Ao Réu. \r\n\r\nId: 258628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.000405-1 - T.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.I. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 28. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007065-5 - S.J.N.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X A.S.N.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003387-9 - P.M.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Despacho:Cumpram-se os termos de fls. 26, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.003944-7 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-099214)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904) Despacho:Fls. 127: à parte exequente, que deverá, inclusive, dizer se pretende penhora on-line. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.005263-1 - F.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.C.A. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.002453-0 - M.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO MONTEVERDE (RJ-021207)) X W.M.V. Exame de DNA designado para o dia 30/10/07, às 12:00. O exame será realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à avenida Marechal Rondon, 381, bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.009053-4 - M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767), Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105), Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (RJ-114386) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 44, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.001655-9 - L.F.F.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X M.A.P.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) À publicação, de ordem: Em Réplica. \r\n\r\nId: 258624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado N/F Art. 14, Ii - Tentativa, e Art. 146 N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.061.001149-2 (21295) - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) ......\"POR ORDEM VERBAL DA MM.JUIZA, ...FICA A SESSÃO PLENÁRIA DESIGNADA NESTES AUTOS ANTECIPADA P/ O DIA 08/10/2007, ÀS 09:30 HS\". \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e v do c.p \r\n\r\nProc. 2006.061.004293-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:ANTE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A FL. 415, ACOLHO O PLEITO DE FL. 414, VEZ QUE O MESMO NÃO IMPEDE QUE AS TESTEMUNHAS SEJAM RESGUARDADAS, AO PASSO QUE MNTÊM A PUBLICIDADE DA SESSÃO, ANTE O EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 412, EM PARTE, MANTENDO, APENAS, A DETERMINAÇÃO DE QUE AS TESTEMUNHAS SEJAM OUVIDAS NA FORMA DO ART. 917 DO CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.061.010796-2 - A JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) 1. CONSIDERANDO-SE QUE O RÉU COMPROVOU RESIDÊNCIA FIXA, CONSIDERANDO-SE, AINDA, A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP, CONSIDERO A DECISÃO D FL. 1069, ADVERTINDO-SE O RÉU QUE NOVA FALTA NÃO SERÃO TOLERADA. I-SE. RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISÃO. 2. NO MAIS, AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO, FL. 147. \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 2000.061.003764-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO EDUARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) INTIMAR A DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.061.003393-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DA SILVA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A DEFESA DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA 30/08/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.061.002664-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ROMULO SCELZA FILHO - OAB/RJ81.740 X MONICA DE CARVALHO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONFORME DETERMINADO PELO JUÍZO, FICA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS PRESENTES AUTOS ADIADA PARA 19/07/2007, ÀS 13:00 HORAS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DA PAUTA, DIANTE DA NOVA DESIGNAÇÃO DE JUIZ AUXILIAR PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO D.O. DE 25/06/2007, A FLS. 03, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES NA COMARCA ONDE É TITULAR, ONDE TAMBÉM REALIZARÁ AUDIÊNCIAS ÀS SEGUNDAS E TERÇAS-FEIRAS. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, II e IV N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.061.010360-0 - MINISTERIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE MORAIS BACALHAU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, conforme determinado pelo juízo, fica a audiência designada nos presentes autos adiada para o dia 29/08/2007 às 13 horas, tendo em vista a necessidade de reestruturação da pauta... \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1998.540.006445-2 (19882) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X EDSON FERREIRA DA ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA E FACE DE DAYSE DE SOUZA MELO, CONFORME FLS. 274 E SEGUINTES. NO QUE TANGE AO MESMO, VERIFRICA-SE QUE A ACUSADA FOI DENUNCIADA NAS PENAS DO AETIGO 171 CAPUT, DO CP. ... ANTE O EXPOSTO, ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, EM RAZÃO DO QUE, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.061.009051-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANITA MAGDA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) INTIMAR A DEFESA DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS PRESENTES AUTOS PARA 19/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, 'a', do CP \r\n\r\nProc. 2006.061.005365-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GALDINO C. CARVALHO FILHO OAB/RJ 134.883 X ADAO JALMEIR FARIA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) SENTENÇA: \".....Nestas condições, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar ADÃO JALMEIR FARIA, pelo crime do artigo 250, § 1ª, II, \"a\" do Código Penal.....c) Não há causa especial de diminuição de pena. Há que se reconhecer, porém, a causa especial de aumento de pena do § 1º, inciso II, alínea \"a\" do artigo 250 do CP, pelo que a pena deve ser majorada em 1/3, perfazendo-se o total de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, com o DM no mínimo legal à época dos fatos, pelo que, torno definitivos os limites acima fixados. Ante o exposto, nego ao mesmo o direito de recorrer em liberdade.Fixo o regime semi-aberto para o cumprimento inicial da pena do Réu, na forma do artigo 33, § 2º, \"b\" do Código Penal.....Condeno o Acusado, outrossim, no pagamento das custas do processo.Teresópolis, 10 de julho de 2007.\" \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.061.000642-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) INTIMAR A DEFESA DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS PRESENTES AUTOS PARA 19/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2007.061.004731-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMULO COUTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INTERPOSTO EM FAVOR DO DENUNCIADO RÔMUNLO COUTO ROCHA, CONFORME APENSO. \" ..... NESSE SENTIDO, PRESENTES O FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM IN MORA, BEM COMO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR, NA FORMA DO ARTIGO 312 DO CPP, MORMENTE EM RELAÇÃO À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, GARANTIA DA INSTRUÇÃO CIMINAL E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA REQUERIDO. AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.061.004731-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMULO COUTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) INTIMAR À DEFESA DO ADIAMENTO DO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 19/07/07 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.004160-8 - MINISTERIO PUBLICO X DAVI FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/07/07, ÀS 13:00 HORAS E FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"A DEFESA REQUER O RELAXAMENTO DA PRISÃO, SEM CONTUDO, APONTAR QUAL SERIA A NULIDADE CAPAZ DE ENSEJAR TAL PLEITO... ANTE O EXPOSTO, NADA A PROVER. \r\n\r\nId: 258625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.831.005851-2 - Terezinha Barros da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Barros da Veiga - OAB RJ025576). X Condomínio do Edifício Idalina Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). 1) Retire-se o feito de pauta, considerando que as testemunhas arroladas não foram intimadas para a AIJ; 2) Informe a parte autora as testemunhas que devem ser intimadas, observando os termos do art. 34 da Lei 9099/95. Após, designe-se nova AIJ; Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.003792-2 - Daniel Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Mônica Cristina Machado. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, \r\n\r\nProc. 2006.831.005200-5 - Helena Maria Marques Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Leila Rezende de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). Venha a planilha de cálculo nos termos do acordo, não incidindo à hipótese, a multa processual. Prazo de cinco dias, \r\n\r\nProc. 2006.831.005580-8 - Jarbas Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Cleuza Silveira de Faria. Designo o dia 24 de setembro de 2007, às 13:40hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007129-2 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Rita de Cassia da Conceição. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003552-6 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X HSBC Bank Brasil S.A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003557-5 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X HSBC Bank Brasil S.A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003558-7 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X HSBC Bank Brasil S.A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003559-9 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X HSBC Bank Brasil S.A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003560-5 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X HSBC Bank Brasil S.A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003562-9 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X HSBC Bank Brasil S.A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.004143-5 - J. Mauricio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Leonardo Nogueira Vargas. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004174-5 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Antonio Carlos Rezende. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra- se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004207-5 - J. Maurcicio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Bruno Leonardo Pinheiro de Medeiros. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.002307-6 - Rita Martins Morani. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Assiste razão à parte autora. A multa processual incide sobre o valor da condenação, incluindo os honorários advocatícios. \r\n\r\nConsiderando o depósito em duplicidade de fls 95, intime-se a ré para informar se concorda em deduzir daquele depósito o valor da diferença apontada pelo credor, no valor de R$ 638,61. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.003537-6 - Olga Barbosa Rezende. X Hospital São Jose (congregação Santa Catarina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Fls 131/132; esclareça o autor se insiste na diferença apontada, considerando que não há incidência, à hipótese, da multa processual, uma vez que o depósito judicial da quantia em que pretende levantar ocorreu antes do trânsito em julgado. Ademais, a conta judicial sofre a devida atualização monetária. \r\n\r\nProc. 2005.831.004307-5 - Jose Ronald Pimentel Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 102/103 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a parte autora para elaboração de novos cálculos quanto à diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2005.831.004463-8 - Tania Lucia Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004792-5 - Lucia Maria Alvarenga Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Carlos Serafim. Aguarde-se à iniciativa da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.005415-2 - Fernando José Rodrigues. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Aguarde-se a diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.831.005415-2 - Fernando José Rodrigues. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.005726-8 - Sylvia Regina da Rocha Ramos. X Mudanças À Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). 1 - Fls 24; nada a prover, diante da sentença prolatada.\r\n\r\n2 - Ao contador; após, cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.831.006156-9 - Virginia Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Associação Universitaria Santa Ursula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Magalhães de Azevedo - OAB RJ074697, José Perez de Rezende - OAB RJ022019). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.001167-2 - Ricardo de Matos Santa Rita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Viação Aerea Rio Grandense - Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001857-5 - Isabel Cristina da Rocha Rangel. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor ( R$ 282,93 ), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002817-9 - Ivo Arruda Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Nogueira Dantas do Nascimento - OAB RJ136034). X Mauro Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829, Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Considerando o certificado às fls 93, julgo deserto o recurso interposto pela primeira ré, em razão da insuficiência no preparo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003176-2 - Marlete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003215-8 - Maria das Graças Angelo da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Considerando que a parte ré não informou se o depósito de fls 63 destina-se ao cumprimento da obrigação, certifique o cartório o decurso do prazo ( contando-se da data do depósito ). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.003819-7 - Maeli Francisca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Telrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 73/74 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela parte autora ( R$ 08,66 ), no prazo de cinco dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.005214-5 - Silvana Maria da Silva Oliveira. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 93 e seguintes; diga a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005918-8 - Marcelo Hastenreiter Catão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). ...PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmado a antecipação de tutela concedida, CONDENAR A RÉ A MANTER O CONTRATO NOS MOLDES ORIGINAIS COM A RESPECTIVA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, utilizados os índices e parâmetros inicialmente contratados, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução: 2) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... \r\n\r\nProc. 2006.831.005974-7 - Lucia Maria Loureiro Bardusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006704-5 - Eloisa Cláudia Fonseca Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Bcp S. A. Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.006766-5 - Julio Antonio Alves D Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007321-5 - Claudenir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585). X Concessionária Honda Alpina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Victor Schröder - OAB RJ133016). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parteautora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007535-2 - Valdir Paulino Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Pedro Jose Eccard Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Tomaz de Oliveira - OAB RJ060444, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.007741-5 - George Mota da Silva. X Banco Bonsucesso - Sos da Serra Financeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). O depósito efetuado pela ré às fls 52/53 é inferior ao valor da execução. Intime-se, pois, a ré, pessoalmente, para efetuar o depósito judicial da quantia objeto da penhora de fls 56, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão civil da depositária, Sra. FÁTIMA GRACIANO DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008258-7 - Marcel Rabello Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando que a ré desistiu do recurso interposto, intime-se para se manifestar sobre fls 76, bem como para cumprir intergralmente a obrigação imposta, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008283-6 - Agenor de Lima Vianna Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Rio Modal Transportes Intercontinentais LTDA Me e outro. Aguarde-se por 15 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008679-9 - Roberto Ricardo Corediro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.831.009007-9 - Sérgio Roberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500, Vanessa Passos Campinos - OAB RJ119652). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000569-8 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Claudia Beatriz Lima de Albuquerque. Tendo em vista a inércia da parte autora em não indicar o endereço correto da citanda, viabilizando o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000877-8 - Roberto Rezenda Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Banco Real A B N Amro e outro. Cumpra-se fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.831.001163-7 - Cláudio Brandão Ecard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001485-7 - Dilma Gonzales da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao cartório para pomover as anotações dos patronos das partes, conforme requerido às fls 29 e 36, sendo dispensável abertura de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003553-8 - Ana Carolina Oliveira Jacintho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Zoega - OAB RJ131804). X Banco Itau. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003561-7 - Antonio de Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X HSBC Bank Brasil S.A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.004021-2 - Zenilda de Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Joselito Lopes Botelho - OAB RJ135567). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004035-2 - Beatriz Delgado Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TNL PCS - OI e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004210-5 - Victor Hugo Bento Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.001295-2 - Waldirelia Franco Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Maria Lúcia Resende. Despacho anterior lançado por equívoco. Segue despacho correto: Aguarde-se a diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.831.001295-2 - Waldirelia Franco Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Maria Lúcia Resende. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.004253-6 - Maria da Conceição Vieira do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Sergio Pereira Coelho - OAB RJ053340). X Abim Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). Fls 233/235; ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.831.006583-6 - Heloisa Campos Eloy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Condominio Apart Hotel Vilage Teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Junte-se o mandado de fls 59. \r\n\r\nProc. 2005.831.006920-9 - Vando Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Enila Pereira da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Também restou infrutífera a diligência através do sistema BacenJud. O autor, não sabendo da existência de bens passíveis de penhora, requer a constrição daqueles arrolados às fls 34, requerimento que deve ser indeferido, eis que impenhoráveis por força de lei.\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.003644-9 - Maria Alice Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Mauro Villa Nova Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005886-0 - Neuza Maria Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Gabriela Mota Souza Csta. Ao autor sobre fls. 32/33. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.001121-9 - Carlos Paulo Ferreira da Silva. X João Luiz Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n3 - Nomeio o Dr. Wilson Correa de Souza Neto para oferecer contra-razões.\r\n\r\n4 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007184-0 - Pablo Mauricio Costa da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Antônio Carlos Cordeiro Junior e outro. 1 - Promova o cartório a habilitação dos herdeiros. Anotem-se.\r\n\r\n2 - Venha o endereço do réu, conforme já determinado às fls 19, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 258335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.831.001264-0 Vítima(s): Marcilene Resende da Rosa Cordeiro. X Arnon Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). \"...Intimação do autor do fato, por seu advogado, a fim de que junte aos autos laudo médico detalhado, esclarecendo as doenças que o acometem e se há previsão de recuperação.\", bem como, regularize-se a representação do autor do fato, juntando-se aos autos a respectiva procuração. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.831.008728-7 - Carlos Andre de Oliveira. X Cosmaria Guimaraes Virginio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). DEFIRO VISTA PELO PRAZO IMPRETERÍVEL DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nCP - Art. 179 - Fraude a Execução de Natureza Pública\r\n\r\nProc. 2006.831.002133-1 - Evando Quimas Vieira. Rep Leg(s): Ivanir Quimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Evan Vieira da Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 02/08/2007 ÁS 15:00 HORAS \r\n\r\nId: 258014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.063.003497-8 - Inventariante: HUMBERTO FAHHAM (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X CÉLIA MARIA SANTOS COUTO Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente, independentemente de compromisso;2- Venham as quitações fiscais faltantes;3- Defiro o Alvará requerido, ante a concordância da Fazenda. Expeça-se.P.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.063.004890-6 - Inventariante: MÔNICA MARIA DE ARAÚJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X MOYSÉS MACHADO DE ARAÚJO), DAISY MARIA SILVEIRA DE ARAÚJO Despacho: Venha o documento comprobatório do bem deixado pelos falecidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.005703-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADEMAR DE PAULA PIRES Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.007038-5 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO FÉLIX DE CARVALHO JUNIOR Decisão: Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Fica o autor intimado a recolher custas com mandado no valor de R$ 12,24, na conta nº 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta de nº 6002-25174-9 e R$ 0,61 na conta de nº 6573-00124-3. relativas ao FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.063.001672-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X VILMA JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 62. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.001877-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X REJANE APARECIDA NEVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.002324-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSÉ RICARDO FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 64. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.002897-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LAIR TAVARES Decisão:Tendo em vista que o réu é revel, proceda-se a sua intimação pessoal para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Fica o autor intimado a recolher custas com mandado no valor de R$ 12,24, na conta nº 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta de nº 6002-25174-9 e R$ 0,61 na conta de nº 6573-00124-3. relativas ao FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.063.004989-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS EDUARDO CANAVEZ NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 57/58, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, já que retrata a livre vontade das partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas e honorários na forma acordada. Expeça-se o alvará requerido. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.002550-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JARM DE TRÊS RIOS COM DE PRODUTOS ELETRO ELETRONIC Despacho:Fls. 32. Venha o original. Esclareça o autor se pretende a desistência da demanda, diante do acordo extrajudicial entabulado. \r\n\r\nProc. 2007.063.003913-9 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X THIAGO MARABAIA DE SOUZA Despacho: Comprove-se a notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.005154-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS TITO CARVALHO DA SILVA Despacho: Regularizada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.063.005263-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X C. J. DA SILVA GUIMARÃES COMÉRCIO E SERVIÇO M.E.), CARMINDO JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES), GEORGINA DIONÍSIO DO NASCIMENTO Despacho: Regularizadas as custas, voltem. voltem.(falta recolher R$ 31,48 no campo OJA (0714-6) +10% CAARJ +5% Funperj + 5% Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003248-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA Despacho: Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000136-1 (27.944) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ROBERTO DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se o executado da penhora on-line realizada, na forma do 475-J, § 1º. Fica o autor intimado a recolher custas com carta no valor de R$ 3,49, na conta nº 0711-2 + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta de nº 6002-25174-9 e R$ 0,17 na conta de nº 6573-00124-3. relativas ao FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.063.006465-6 - VALTER ABRAÃO CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X NOVA TRÊS RIOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Despacho:Venha aos au tos planilha atualizada do débito, inclusive no que diz respeito à inclusão da multa prevista no art. 475-J do CPC, para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.063.006946-2 - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X CARLOS TAVARES VILANOVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para bloqueio da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se a efetivação da penhora por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003499-1 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ANDRÉA SILVEIRA COUTINHO Decisão:Tendo em vista se tratar de sentença homologatória de acordo, desnecessária nova intimação da parte para cumprimento. Assim, voltem à autora, para indicação de bens da ré passíveis de penhora, observado o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.063.005753-0 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA ME - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ROSANE MENESEZ FERNANDES PEREIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 37, restabeleça-se a distribuição. Após, à penhora e avaliação. Fica o autor intimado a recolher custas com mandado no valor de R$ 29,73, na conta nº 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,48 na conta de nº 6002-25174-9 e R$ 1,48 na conta de nº 6573-00124-3. relativas ao FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.063.000874-0 - JACIRA BITTENCOURT GOMES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X HSBC Despacho:Venha a cópia da declaração de imposto de renda/ou de isento da autora e ainda cópia da fatura de consumo de energia elétrica de sua residência. \r\n\r\nCobrança, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.063.003314-7 - ANGELA MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X JOSENILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, de Aluguel e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.002566-9 - CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X CARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA), JORGE GOMES DE MORAIS), CELIA DAS GRACAS GUMIERE DE MORAIS Decisão:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls.28 com relação ao reu CARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência com relação ao referido réu, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas ex legis.Anote-se onde couber.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004217-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X SILVIA MARIA DE SOUZA Despacho: Venha a comprovação pela advogada de cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003589-2 - CRIS-EMER CONSTRUÇÃO E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:78/79 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido para que a consignante, possa recolher as custas pertinentes. Com a vinda das custas, cumpra-se o despacho de fls. 66, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005740-1 - TERESA CRISTINA WANDALSEN JORGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Diga a autora, expressamente, se pretende desistir da ação. Após, em sendo positiva a resposta, expeçam-se mandados de pagamento em nome da autora para levantamento dos valores consignados, vindo em seguida os autos cls para extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003894-7 - MANOEL ANTÔNIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado retido. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.003177-1 - OLINDA BARBARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para bloqueio da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se a efetivação da penhora por vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, e liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003563-6 - VILMA DE FATIMA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Fls. 95 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Outrossim, diga a autora, em cinco dias, se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006565-0 - IONE MARTINS DA COSTA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls.. 270 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.063.005368-5 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WELLINGTON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Decisão: Intime-se o embargante, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000331-8 (26755) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X RODRIGO JOSE DUARTE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Para a alienação do bem penhorado, determino que seja realizado no atrio do FORUM no dia 20/09/2007 às 14:00 horas a 1ª praça. Publique-se edital, observados os incisos do art 686, do C,.P.C. Caso o bem não obtenha lanço superior à importância da avaliação, designo o dia 04/10/2007, às 14:00 horas, para o segundo praceamento, quando será vendido a quem mais der, observado os dispostos arts. 690 e ss parágrafos com redação nova dada pela lei 11.382/06 e 692, 2º parte, do C.P.C. Intime-se o exequente e o executado, este último, na forma do art. 687, p. 5º do CPC, para ciência da designação. Atualize-se a avaliação, bem como o valor da dívida. Venham as certidões e o R.G.I, concernente ao imóvel penhorado. Após, ao autor sobre a petição retromencionada.Fica o credor intimado a recolher custas com mandado no valor de R$ 20,98, na conta nº 0714-6 , R$ 90,97 na conta de nº 0712-0 + 10% CAARJ e R$ 5,59 nas contas de nº 6002-25174-9 e 6573-00124-3.FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.063.000674-0 (29.491) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X MAISON DE FUTUR HIDRÁULICA E ELETRO SOLAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Fls. 207 e ss - Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.063.000888-8 (30164) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LUNIALY CEREAIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Para a alienação do bem penhorado, determino que seja realizado no atrio do FORUM no dia 20/09/2007 às 14:00 horas a 1ª praça. Publique-se edital, observados os incisos do art 686, do C,.P.C. Caso o bem não obtenha lanço superior à importância da avaliação, designo o dia 04/10/2007, às 14:00 horas, para o segundo praceamento, quando será vendido a quem mais der, observado os dispostos arts. 690 e ss parágrafos com redação nova dada pela lei 11.382/06 e 692, 2º parte, do C.P.C. Intime-se o exequente e o executado, este último, na forma do art. 687, p. 5º do CPC, para ciência da designação. Atualize-se a avaliação, bem como o valor da dívida. Venham as certidões e o R.G.I, concernente ao imóvel penhorado.Para a alienação do bem penhorado.Fica o Exequente intimado a recolher custas com mandado no valor de R$ 36,72-conta 0714-6, R$ 90,97 na conta 0712-0-contador + 10% CAARJ E R$ 6,38 nas contas de nº 6002-25174-9 e 6573-00124-3-FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.011579-6 - ANA CARLA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:Intime-se o habilitante a fim de atender o requerimento da ilustre representante do MP em sua promoção ministerial de fls. 47/48, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.063.004809-8 - IVANILDES DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Comprove-se a representação do espólio. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003460-9 - PAULO INACIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CEZAR DA COSTA (MG-076754)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS-RJProcesso nº 2007.063.003460-9 - Habilitação de CréditoHabilitante: Paulo Inácio PachecoSENTENÇATendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:Paulo Inácio Pacheco R$ 1.442,38Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I.Três Rios-RJ, 21 de junho de 2007.AMADEU MENDES CAMPANATIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.063.003466-0 - ERNANI DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:Ernani dos Santos Vieira R$ 3.104,24Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003470-1 - SEBASTIAO BORGES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:Sebastião Borges Galvão R$ 20.242,71Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003471-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:Luiz Carlos da SIlva R$ 7.506,80Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003472-5 - OLIMPIO DE SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:Olímpio de Souza Gurgel R$ 14.977,31Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003474-9 - PABLO DIONOR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:Pablo Dionor de Rezende R$ 7.005,15Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003477-4 - JOSE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS-RJProcesso nº - Habilitação de CréditoHabilitante: SENTENÇATendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I.Três Rios-RJ, 21 de junho de 2007.AMADEU MENDES CAMPANATIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.063.003478-6 - CARLOS ANTONIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:Carlos Antônio Xavier da Silva R$ 7.395,24Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.004932-5A - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Recebo o recurso retro em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.063.004932-5B - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001828-6 - JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 162/169, em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.015091-7 - REGINA CELIA MONT'MOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006915-2 - AGUINALDO DE SOUZA PONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005897-1 - JOB CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.002739-3 - CARLOS JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA GENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003012-4 - JEFERSON JACINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FIBRA/GVI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.008121-8 - CHRISTIAN COSTA BUNEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MARES DO NORTE LTDA Despacho:Fls. 56/57 - Diga o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.004354-2 - VERA LÚCIA PESSOA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007375-1 - VANDENILDA DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DIAS TINOCO (RJ-043844), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Fls. 194/196 - Homologo o presente acordo e suspendo o curso do processo nos moldes do art. 792 do CPC, devendo as partes noticiarem nos autos o integral cumprimento do mesmo. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.063.000119-1 (28.021) - MARIA DAS MERCES DA SILVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CYPRIANO DE ALMEIDA (RJ-000850) Decisão:Fls. 662/663 - Indefiro por ora o requerido, haja vista que não há provas nos autos da intimação da parte ré. Em face do princípio que rege a aplicação do direito intertemporal no campo do processo ser o princípio do \"Tempus Regit actum\", verfica-se que no vertente caso deverá se aplicar as alterações implementadas pela Lei 11.232/05, devendo assim, a parte devedora ser intimada para o cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475J do CPC. Caso transcorra \"in albis\" o prazo referido no artigo acima, sem o cumprimento voluntário, é que se poderá atender ao requerido na petição retro. Sendo assim, I-se na forma do art. 475J do CPC a parte devedera. \r\n\r\nProc. 2000.063.000854-1 (30.686) - JOEL FERREIRA LANES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X PLANTEC - PLANEJAMENTO TÉCNICA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ ROSA MARTINS (MG-054651), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito, para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por Danos C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003653-7 - FARIDI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça-se quanto à abertura de inventário em nome da autora, bem como sobre quem figura como inventariante do espólio. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para sustação de cobrança abusiva c/c pedido liminar de autorização de depósito e manutenção de forn \r\n\r\nProc. 2003.063.009632-1 - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 170 - Diga a parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.004046-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARCUS VINÍCIUS MÉDICI SILVEIRA Decisão:Fls. 23 - Indefiro o pleito, eis que a medida deverá ser tomada pelo oficial de justiça quando do cumprimento de mandado de penhora, na hipótese do §3º do art. 659 do CPC. I-se.Assim, venha planilha do débito, conforme previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.004704-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA), ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Decisão:1- Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada pelos réus embargantes, por não restar comprovada sua condição de hipossuficiência. 2- Ao autor embargado. \r\n\r\nProc. 2006.063.005981-1 - CARLOS ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X VAGNER LEONARDO VIEIRA DE LIMA Despacho: Fls. 17. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.063.002402-1 - JOAO PEREIRA BADARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X LUIZ FERNANDO DUTRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002272-1 - MUB-MATERIAIS USADOS BETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), MUNDICOM COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto à fls. 146/154 por tempestivo, observando os seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004932-5 - ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ANTONIO SERGIO ARAUJO DE MELO), SANDRA APARECIDA SIDERIG DE MELO), LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)), JOSE GERALDO DO AMARAL), HELIO JUNIOR BEZERRA), FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A Despacho:Cumpra-se fls. 91. Analisarei o requerimento de antecipação de tutela com a vinda das respostas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.002602-5 - ITAMAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 269/273, em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004937-4 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, e ação de indenização \r\n\r\nProc. 2003.063.007847-1 - MOACYR CLEMENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:A decisão de fls. 295 não possui ambigüidade, obscuridade ou contradição, nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim, INDEFIRO os embargos de declaração apresentados às fls. 301/302. Manifeste-se a parte ré sobre a petição de fls. 303/305. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.063.000249-1 - AD - LÍDER EMBALAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:A demandada já foi citada para pagamento ou nomeação de bens, quedando-se inerte. O feito se encontra em fase de penhora, devendo o credor, por seus próprios meios, indicar bens do devedor passíveis de penhora. Assim, indefiro as novas citações pleiteadas e determino que o credor indique bens à penhora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000130-4 (29.386) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS RUBENS DE JESUS OLIVEIRA Decisão:Fls. 205 - Defito. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.007818-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X THEREZA CHRISTINA SERDEIRA CALDAS Despacho:Em consulta ao sistema, verifica-se que o advogado subscritor da petição de fls. 58, encontra-se com seu cadastro junto à OAB/RJ cancelado. Ademais, não consta dos autos procuração para o advogado que apôs sua OAB/SP em referida petição. Regularize-se, portanto \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 1994.063.000106-8 (25.594) - EDSON DE OLIVEIRA GATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls. 667/668 e determino a SUSPENSÃO do processo, pelas razões invocadas. Aguarde-se. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005461-4 - LUCAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ARIANE RITA DA GLORIA GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 145 - Intimem-se às partes da nova data designada pelo Sr. Perito para a realização da perícia médica, observando o autor a relação de documentos que deverá portar na referida perícia. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.003017-8 - RENATO VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito a fls. 148/149. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, indevidos, capitalização indevida, comissão de permanência indevida E Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001654-4 - SUTUMED-COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. Intime-se-o, para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000566-8 (29.987) - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.063.002304-6 - JOÃO BATISTA AVILA SALES, Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175) Decisão:(...)Ora, o sócio Paulo Franchini nada sabia, pois só ficou no cargo 40 dias. Já a requerente, ao contrário, detalhou minuciosamente a situação da empresa, apontando as causas que originaram sua falência, demonstrando assim ser a verdadeira dirigente do negócio.Sendo assim, o Juízo da Falência não pode ficar exposto a uma incerteza, tornando sem rumo o processo falimentar. Urge assim que o feito tenha curso, prosseguindo como representante da falida a sócia que por último prestou declarações, pois o outro indicado era figura decorativa, incapaz de contribuir para a adequada apuração da situação deixada. Por assim ser, considerando por fim que com a decretação da quebra fica o falido afastado de suas atividades e inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial, até que se verifique o trânsito em julgado da sentença extintiva de suas obrigações, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 2.836/8, por absoluta falta de amparo legal.Intime-se. Três Rios, 06 de julho de 2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003264-7 - LINDOCLEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Fls. 283. Ao autor, sobre a proposta apresentada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Expurgo de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003676-0 - ANTONIO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Mantenho a decisão em separado por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003952-8 - ANTÔNIO CARLOS JOSÉ VALENTE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgos de juros C/C Repetição de Indébito, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003211-0 - MARCOS RAMIREZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S/A (ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.063.000009-0 (25.635) - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641) Despacho:1- Indefiro o item a de fls. 383, haja vista que, o mandado de registro da sentença declaratória de usucapião já foi expedido nos autos, e de forma inexplicável foi devolvido aos mesmos, cf. depreende à fls. 369. 2- Indefiro, ainda, o item C da petição retro, tendo em vista que o valor dos honorários foi fixado em R$ 2000,00 pelo comando do v. acordão de fls. 329/332, devendo o credor, ainda indicar bens do devedor passíveis de penhora para o regular prosseguimento do feito. Assim, ao credor, novamente, para que providencie o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1994.063.000033-7 (25.361) - DARCY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441), Dr(a). KYUNG HEE LEE (RJ-085964) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.063.000058-1 (31.732) - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA (RJ-001504)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PURYS) Despacho: Fls. 126 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, ao autor. \r\n\r\nId: 258644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.063.007833-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO (RJ-025990), Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Condenar o réu no pagamento de multa civil no valor correspondente a 10 (dez) vezes o valor da última remuneração recebida quando do exercício do cargo no qual foi praticado o ato; 2) Condenar o réu na perda da função pública eventualmente exercida; 3) Condenar o réu na proibição de contratar com o poder público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direita ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos contados do trânsito em julgado da sentença; 4) Suspender os direitos políticos do réu pelo prazo de 3 (três) anos contados do trânsito em julgado da sentença; Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do código de processo civil, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser revertidos ao Fundo Orçamentário Especial (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.000036-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: JORGE BAPTISTA CANAVEZ (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA (RJ-132948)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE TRÊS RIOS Despacho:Expeça-se certidão e encaminhe-se ao FETJ. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, com a causa de aumenos de pena do; Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.004510-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS VASCONCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia para ABSOLVER ANTÔNIO CARLOS VASCONCELOS COUTINHO, da prática do crime do art. 12, c/c art. 18, inciso III, ambos da Lei 6368/76 e do art. 1º da Lei 2252/54, na forma do art. 69 do Código Penal, na forma do art. 386, VI do CPP. Custas ex lege. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. Expeça-se alvará de soltura. Três Rios, 19 de Junho de 2007. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.063.004428-7 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CLAUDIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Designo audiência de prova de defesa para o dia 16/07/07, às 15:00 horas. Requsite-se. Intimem-se as testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2004.063.002488-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JHONATHA DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Intimação da defesa do atestado informando tratamento do acusado, bem como do Acórdão proferido pela 7ª Câmara Criminal do TJRJ: \"... por unanimidade em acolher a questão prejudicial suscitada pelo ilustre Des. Revisor, de acolher-se a apelação como protesto por novo Júri, reconhecendo tratar-se de direito público subjetivo do condenado, determinando-se a submissão do recorrente a novo julgamento, nos termos do voto do Des. Relator.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.063.002775-3 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE ALOISIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo audiência especial para o dia 07/08/07, às 14:0 h, a fim de fixar as condições de prestação de serviços à comunidade e a prestação pecuniária. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.063.005186-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL MENDES TEODORO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:(...) Ante o exposto, tendo em vista a morte do agente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MANOEL MENDES TEODORO, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.063.003477-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDECI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Recebo o recurso de fls. 110. Venham as razões. Após, ao MP para contra-razões. DS \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.063.002703-0 - JUSTICA PUBLICA X JONATAN TOMAZ LAPA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000145-2 (37.623) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se a notícia do pagamento em arquivo provisório \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.063.000957-2 (51.787) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o autor intimado da certidão de fls. 32, de que efetuou pagamento de custas fls. 722 e 731, porém, de acordo com o cálculo de custas de fls. 716, deixou de recolher atos dos contadores, cód. 0712-0, no valor de R$ 24,49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.005090-1 - CAFÉ ROMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Custas ao final. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.063.005091-3 - CAFÉ ROMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Custas ao final. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.063.005092-5 - CAFÉ ROMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Custas ao final. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.063.005093-7 - CAFÉ ROMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Custas ao final. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2001.063.001102-5 (51822) - DJALMA DO O' MONTEIRO FILHO, MARCELO STOPATTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J. LAMMOGLIA JABOUR (MG-068658), Dr(a). LEONARDO CARDOSO OLIVA (MG-085213), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA AGUIAR (MG-105332)), CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO, Dr(a). MARCELO STOPATTO (RJ-002460A), Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006, deste Juízo, fica o autor Marcelo Stopatto intimado a apresentar cópias para instruir Precatório Judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003326-3 - MARIA RITA NEVES CANEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Diante do exposto, visando à preservação da saúde da parte autora, cujo direito já foi reconhecido por decisão judicial, e com o fim de providenciar, pela utilização de instrumentos sub-rogatórios que garantam o resultado prático equivalente, o cumprimento da obrigação imposta e descumprida pela ré, determino a apreensão da quantia necessária para a compra do medicamento SINGULAR 10mg, 2 caixas com 30 comprimidos, existente no Banco do Brasil, em qualquer conta da \"Prefeitura Municipal de Três Rios\" ou do Município de Três Rios\". O Oficial de Justiça poderá fazer a diligência com o apoio de dois policiais militares, os quais deverão prender, em flagrante delito, quem impedir ou embaraçar o cumprimento desta decisão judicial. Caso o Banco do Brasil não cumpra ou mesmo embarace o cumprimento da presente decisão incorrerá em multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por minuto de atraso. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007848-7 - ANTÔNIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor \r\n\r\nId: 258645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.001494-5 Vítima(s): Antonio Carlos Machado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Sergio Luiz Vasconcelos Correa. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 258035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.064.000247-5 (757) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1997.064.000307-0 (1343/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Certifico que os presentes autos foram desarquivados para juntada da petição, estando a sua disposição, pelo prazo de 30 (trinta) dias, quando deverão retornar ao arquivo, se nada for requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.064.000510-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254), Dr(a). ANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO (RJ-134783), Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050), Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.064.002644-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Certifico que nesta data, em cumprimento ao R. despacho exarado nos presentes autos, agendei leilão judicial a realizar-se no dia 12/09/07 às 15 horas . Não havendo arrematação, fica desde já designado o dia 26/09/07, no mesmo horário, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.002113-2 - IRACEMA DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE Decisão:(...) Por todo o exposto, entendo que a situação da impetrante é de extrema gravidade, tendo em vista a patologia apresentada, estando inclusive correndo risco de vida, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e DETERMINO QUE O IMPETRADO PROVIDENCIE GRATUITAMENTE PARA O IMPETRANTE, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, A CIRÚRGIA DENOMINADA CAPSULOTOMIA POSTERIOR COM YAG-LASER OE, prazo que reputo suficiente para que o impetrado providencie a realização da cirúrgia e do pré operatório, sob pena, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais). (...) \r\n\r\nProc. 2007.064.002118-1 - SATURNINO AMÉRICO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Decisão:(...) Por todo o exposto, entendo que a situação da impetrante é de extrema gravidade, tendo em vista a patologia apresentada, estando inclusive correndo risco de vida, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e DETERMINO QUE O IMPETRADO FORNEÇA GRATUITAMENTE AO IMPETRANTE, NO PRAZO DE 72 horas, O SEGUINTE MEDICAMENTO ou GENÉRICO: CIPROTERONA, na dosagem e quantidade requerida na inicial, de forma contínua até ulterior decisão judicial, sob pena, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais). (...) \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.064.002145-4 - JAYME FABIANO DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Decisão:(...) Diante de todo o exposto, entendo ser prematura a soltura do réu antes da oitiva da vítima, motivo pelo qual, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Intime-se o réu, bem como a vítima do conteúdo da presente decisão, conforme determina a lei 11340/06. \r\n\r\nId: 258654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.855.001389-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602, Cristine Maria Baptista Teixeira - OAB RJ143483). Vítima(s): Rita de Cassia Valim Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Galvao Mousinho - OAB RJ069377). X Danilo Guimarães Gioseffi. Audiência para a oitiva de Rita de C. V. Boareto designada para o dia 22/08/07, às 14h e 40 min. na Comarca de Aparecida de Goiânia. \r\n\r\nId: 258083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nProc. 1999.852.000018-7/02 - Ivete Pinto dos Santos. X Nelson Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). Diga o exeqüente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002080/2000 (2000.852.000073-2) - Alcides Paulo Coelho Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Leila de França Paula. Decisão: \"Quanto ao item 1 de fls. 103, esclareço que já houve penhora anterior (fls. 59/62), entretanto os bens foram liberados em razão de guarnecerem a residência e serem essenciais ao seu funcionamento, conforme decisão de fls. 75, cujo entedimento este magistrado também comunga. 2) Sobre item 2 de fls. 103, nada a prover uma vez que foi mantida a decisão de fls. 87. Segue em anexo consulta ao Sistema BACEN-JUD. Ao exeqüente.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.852.000904-0 - Maria Louise Lima Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar, no presente momento, urgência que autorize a concessão da medida, ou perigo de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora. Intime-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Agosto de 2007, às 12:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000911-8 - Patrícia Houaiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar, no presente momento, urgência que autorize a concessão da medida, ou perigo de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora. Intime-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de Agosto de 2007, às 11:30 horas) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.000926-0 - Lúcia de Fátima Pisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Pisani - OAB RJ029523). X Júlia Silva Araujo Carleiro, Alexandra Barbosa Sparrpan. Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Agosto de 2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.000003-4 - Halyne Pacienza Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Alexina Madruga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Costa - OAB RJ043906). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 05 de Setembro, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000895-3 - Willi Ernst Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743, Helia Patricia Rodrigues Pereira - OAB RJ099361). X Kurt Waldemar Oberhuber Junior, José Lima Sobral. Decisão: \"Dependendo a matéria versada de cognição exauriente, incompatível com o mecanisto do artigo 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se audiência de conciliação já designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Agosto de 2007, às 11:00 horas) \r\n\r\nId: 258081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.078.000879-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIEL SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) À defesa, para dizer se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.001660-4 - CONDOMINIO ENSEADA DO FORNO (Adv(s). Dr(a). AMALIA MUREB DE ARAUJO GOES (RJ-143140)) X ILDA BRASIL VILLOR Ao autor sobre fl. 105 verso, (falta o nº da residência do executado). \r\n\r\nProc. 2005.078.000782-6 - CONDOMÍNIO DAS ÂNCORAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X PEDRO NAKAYAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Ao autor sobre fl. 99 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.078.001221-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X KÁTIA MARIA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.078.000001-5 - ROBSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Certifique a Serventia acerca do trânsito em julgado da sentença, bem como se o depósito se deu no prazo fixado. No mais, defiro o item \"A\" de fls. 118, devendo ser expedidos dois mandados de pagamento na forma ali indicada. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.078.001225-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAMEY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Tendo havido citação nos autos, faz-se necessária a manifestação do executado acerca de fls.30/31 e fls.33/34. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000559-3 - PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões e após ao MP. Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001170-6 - CLÁUDIA GISELE SALLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Decisão:D.R.A. - Venham aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda dos autores, e declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000885-5 - JOÃO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO), Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO PEREIRA (RJ-056895) Decisão:Esclareça a parte autora a real necessidade de prova pericial. No mais, juntem-se os documentos suplementares e após, dê-se vistas às partes contrárias para manifestação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.001058-4 - ESPÓLIO DE TOBIAS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Dê-se vistas ao INSS acerca de fls.170/171. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001474-2 - JOSE CARLOS DE CARVALHO MUREB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 258550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES - RJ080367 \r\n\r\n2004.078.001770-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA SANTOS - RJ075490 \r\n\r\n2005.078.003599-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARGARETH FERREIRA DA SILVA - RJ093665 \r\n\r\n2006.078.000844-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nOSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA - RJ089925 \r\n\r\n2007.078.000106-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2007.078.000116-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.078.001073-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n2003.078.002561-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n2005.078.001791-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARIA AMELIA MACHADO VIANA - RJ051393 \r\n\r\n2004.078.002057-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nVAILSON TAVARES LESSA - RJ056856 \r\n\r\n2007.078.000618-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.078.000619-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MALAFAIA TORRES - RJ090454 \r\n\r\n2005.078.001249-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2007.078.000539-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER - RJ105172 \r\n\r\n2003.078.000448-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA - RJ124050 \r\n\r\n2005.078.001538-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n2004.078.002273-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n2003.078.002414-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2005.078.001733-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDIOGO DA CUNHA CARVALHO - RJ115043 \r\n\r\n2006.078.000748-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA VILLA - RJ117757 \r\n\r\n2004.078.001101-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA - RJ104212 \r\n\r\n2004.078.000590-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN - RJ081074 \r\n\r\n2003.078.000718-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2003 \r\n\r\nRICARDO CANEDO CAVALCANTI - RJ084603 \r\n\r\n2004.078.001598-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.078.000383-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2003.078.000903-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2004 \r\n\r\nJOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES - RJ105763 \r\n\r\n2005.078.001241-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACHADO RODRIGUES - RJ106969 \r\n\r\n2006.078.000464-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA - RJ141692 \r\n\r\n2005.078.001095-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nNILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS - RJ119061 \r\n\r\n2004.078.001483-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLILIANA MONTEL FURIATI - RJ136030 \r\n\r\n2005.078.001746-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO COSTA MAGALHAES - RJ120356 \r\n\r\n2007.078.000462-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROGERIA RODRIGUES SILVA - RJ127947 \r\n\r\n2007.078.000682-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARCELO GODIANO DOS SANTOS - RJ128443 \r\n\r\n2004.078.001576-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nERIKA VALLE SOARES DA SILVA - RJ138384 \r\n\r\n2006.078.002416-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID - RJ133688 \r\n\r\n2005.078.000472-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DIAS - RJ129813 \r\n\r\n2006.078.001359-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES NETO - RJ121832 \r\n\r\n2004.078.002026-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2006.078.001114-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2006.078.001341-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS - RJ123676 \r\n\r\n2005.078.001512-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUIZ HUMBERTO LARA MENDES - RJ127156 \r\n\r\n2005.078.001428-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON - RJ137983E \r\n\r\n2006.078.000798-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n2004.078.000553-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nPATRICK DE SOUZA HUWILER - RJ139931E \r\n\r\n2006.078.002165-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA - RJ144120E \r\n\r\n2005.078.001590-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nLÍDIA MONTEIRO MERLIN - RJ148817E \r\n\r\n2006.078.001282-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ158199E \r\n\r\n2007.078.000882-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2007.078.000883-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2007.078.000884-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2007.078.000886-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nId: 258551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.005.000219-4 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROLAGOS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento do que for requerido sem justicativa. Prazo cinco dias. \r\n\r\nAção Popular, c/ antecipação da tutela para extinção de aforamento \r\n\r\nProc. 2006.005.000886-0 - MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBI LIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se vista ao Município.Após, ao MP.Após, cumpra-se fls. 150. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.005.000071-3 (16935/03) - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X L.L.V. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Vista ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisorios \r\n\r\nProc. 2005.005.001392-0 - MARINEIDE ALVES SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X LUIZ CLAUDIO SIMAS DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a manifestação de fls. 54, verso, como embargos declaratórios.Note-se que a sentença de fls. 54 foi proferida quando já esgotada a atividade jurisdicional às fls. 45. Com efeito, deve ser declarada nula.Isto posto, declaro a nulidade da sentença de fls. 54.P.R.I.Arquivem-se. Sem custas face à gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.005.000860-0 (17181) - MARIA JOSÉ DA CUNHA FREIRE E OUTROS, JOÃO LUIS DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Defiro o pedido de fls.97, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.005.000049-4 (13695) - M.CRISTINA PICON P. BARRETO SORVETERIA E DELICATESSENS ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho: Ante o trânsito em julgado da r. decisão proferida pelo STJ (fls. 417/418), conforme consta às fls. 425/426, defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 409. Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o exequente se seu crédito encontra-se satisfeito. \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000045-0 - ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ALOISIO RAMOS CAIADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Despacho:Providencieo cartório a juntada da contestaçãooferecida pelos réus Alexandre e Roberto Luis. Certifique-se a tempestividade da mesma. Após digam os autores em réplica. \r\n\r\nAnulatória, de ato declarativo da divida fiscal \r\n\r\nProc. 2007.005.000425-9 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.005.000215-7 - Inventariante: ODETTE DE MACEDO PESSOA X Falecido: URIEL MELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:1-Diga a inventariante sobre a certidão de fls. 42. 2-Após diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.005.000405-8 - BANCO FINASAS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIA DOS SANTOS MARIANO Sentença:Homologo por sentença para que surta os seus devidos e legais efeitos a desistência manifestada as fls. 65, e em consequecia, J U L G O E X T I N T A o presente feito, nos termosdo artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.005.001081-2 - B. V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEYDE VANIA DINIZ COSTA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 109/110 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.005.000105-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JUDITH LIMA VIEGAS DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da parte autora para recolhimento de custas(contador eOficialde Justiça) no valor de R$ 94,48 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,09/07/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.001317-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALCEIR S. BARBOSA COMÉRCIO DE PESCADO ME Sentença:Assim, J U L G O E X T IN T O o processo na forma do artigo 269,III do CPC.Custas pelo executado.Transitada em julgasdo, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.005.002159-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RAPHAEL AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Inclusa-se o nome do advogado do réu no Sistema. 2-Especifiquem provas; justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.005.002289-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELINO IDALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas; justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.005.002592-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FRANCISCO DE ARAUJO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre ertidão de fls.32v Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,05/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000557-4 - BANCO PANAMERICANO S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO M P JUNIOR Decisão:...Com efeito, a incidência cumulada dos citados encargos importa em cobrança indevida e, por conseguinte, em descaracterização da mora. Sendo assim, indefiro a liminar requerida. Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo inicial para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.005.002254-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JONATHAN FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao autor para recolher custas referente a expedição de oficios no valor de R$ 37,69 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.001476-5 - SIPRIANO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR (RJ-119280)) X MANOEL CRESPO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:O pedido de fls.63, apenas será apreciado apóso julgamento da Exceção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.005.000361-5 - Inventariante: IVANIL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X ESPOLIO DE OACYR PINTO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que as partes se manifestem quanto os cálculos de fls. 36/37 \r\n\r\nProc. 2007.005.001114-8 - EDA TEREZA COELHO DE ARAUJO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para providenciar o recolhimento integral das custas, referente a presente Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.005.000425-0 (1983) - BRUNO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463) Despacho:)Manifeste-se o autor sobre as alegações do réu às fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2001.005.000016-2 (14575/01) - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Expeça-se guia requerida as fls.100. \r\n\r\nProc. 2001.005.000101-4 (14551) - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Decisão:Expeça-se a Guia de Depósito conforme requerido à fl. 160. \r\n\r\nProc. 2003.005.000091-9 (16543/03) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, em face da Tendência Empreendimentos Imobiliários Ltda..Retifique-se a D.R.A. para constar Tendência Empreendimentos Imobiliários Ltda..Custas pelo autor.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.005.000796-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PRAIA GRANDE, Síndico: NEWMAN PAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X WANDER SILVA DE MIRANDA Despacho:Digam as partes sobre o pedido de fls. 93/103. \r\n\r\nProc. 2004.005.000865-9 - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CLAUDIA ZUCCOLLOTTO Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.005.000246-5 - ENGELUZ COMERCIAL INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X TRILHAS DO MAR VIAGENS E TURISMO Sentença:O Autor foi devidamente intimado para promover o andamento do feito em 48 horas, permanendo inérte, conforme certidão de fls.42v., em consequencia, J U LG O E X T I N T O o presente feito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.005.000527-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CONSTRUTAL 5100 EQUIP MAQUINAS LTDA Despacho:Intime-se o Autor para o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.005.000695-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POUSADA CASA DE PRAIA Despacho:1-Decreto a revelia da ré. 2-Especifique o Autor as provas que pretender produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.005.000254-8 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X W M P EMPRESA HOTELEIRA LTDA - ME Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para se manifestar sobre certidão de fls.33 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.005.002003-2 - TRINDADE HELENI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701), Dr(a). MARCIO CROCE BRASIL (RJ-145746E)) X MIZAC MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.005.000546-2 (17019) - M. SEVERO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Sentença:J U L G O E X T I N T O o presente feito e o faço combase no asrtigo 267, III do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c cancelamento de contrato c/c oedido de liminar c/c pedido de reparação \r\n\r\nProc. 2007.005.000243-3 - FABIANO BORGES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1-Proceda a inclusão do nome do advogado do réu no Sistema. 2-Após em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.005.000096-0 (7461) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Justifique o autor o pedido de fls. 177, tendo em vista a certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.005.000037-1 (15392/02) - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Despacho:Ante a inércia do réu, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.005.000803-0 - O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDREA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Diga a ré sobre fl.46. \r\n\r\nProc. 2005.005.000804-2 - O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDELIR SIMAS Despacho:A intimação de fls. 26, refere-se ao pagamento das custas processuais, que apenas pode ser recolhida através de GRERJ. Assim venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.005.001527-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MARIA ROSA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls.30, uma vez que pela parte final da certidão de fls.28, nada mais encontra-se edificado no endereço objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2005.005.001530-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON MAURÍCIO Despacho:Especifiquem provas; justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.005.001552-6 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE JOSÉ SIMAS Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.005.002104-8 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUISA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964) Decisão:Fl. 40 - Defiro. Junte-se no prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.005.000244-8 (16249) - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUDE FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Certique-se o transito em julgado da sentença. 2-Expeça-se mandado conforme requerido as fls. 92, devendo ser observado como alternativa para o pagamento em dinheiro o valor de fls.96, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.005.001264-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DORIVALDO REGO VICENTE Despacho:1-Defiro o pedido de fls. 61/62, convertendo a presente para AÇÃO DE DEPÓSITO, anotando-se onde couber. 2- O Autor deverá informar, exatamente, o valor em dinheiro que o réu deverá ser citado para o pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.005.000797-7 - GEORGINA DE ALMEIDA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X GEORGINA DE ALMEIDA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)), Assistente: FERNANDO LEYENDECKER ROCHA), Assistente: FLÁVIA MONTEIRO FREIRE, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Forneça a autora a planilha de débito do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.005.000460-9 - LAURO MENDES DE SENA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MARENILDA RAMOS DA SILVA Sentença:O Autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inérte, conforme certidão de fls.25. em consequencia, J U L G O E X T I N T O o presente feito nostermos do artigo 267, III do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais,Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, limitada c/c pedido de apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.005.000610-4 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MARINILDA PINHEIRO GUIMARÃES Decisão:Regularize-se a inicial. Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.005.000014-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEVERINO INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Sentença:Em face da concordância expressa do exeqüente, ora embargado, com o valor apresentado pelo embargante às fls. 05/07, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso II, do CPC. Expeçam-se os ofícios requisitórios através dos autos da ação principal.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.005.000326-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS JOSE MENDONÇA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Se tempestivos, recebo os embargos. Diga o exeqüente no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.005.000014-2 (3420/96) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes sobre calculos de fls.119 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000195-0 (3666) - JULIO HENRIQUE DE SOUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o embargante para se manifestar sobreo que vai as fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2003.005.000151-1 (17046/03) - O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X GLÓRIA MARIA FERNANDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). HILTON MASSA (RJ-000663C) Decisão:O valor da execução se apura com base no valor fixado na Sentença. Por outro lado o Tribunal de Justiça, ao reformar a Sentença, somente o fez no que se refere à forma de apuração do desconto em razão do domínio puro (propriedade nua). Com efeito, segundo o Acórdão de fls. 281/284, o valor da execução deve ser 92.226,62 UFIR acrescido de 24.057,96 UFIR, que é o resultado de 83% (oitenta e três por cento) de 28.985,50 UFIR, valor referente à propriedade nua, de onde se chega a uma execução no montante de 116.284,58 UFIR.Sendo assim, o contador do juízo poderá, partindo desse referencial, precisar o valor exato e atualizado da execução com base na Sentença de fls. 250/252, ou seja, aplicar, sobre o valor supracitado, \"Juros compensatórios de 12%/ano e moratórios de 6%/ano, com incidência nos termos das Súmulas 70, 102, 113 do E.STJ.\"Ante o exposto:1)Revogo a Decisão de fl. 28 e os Despachos de fls. 35, 38, 42 e 49. 2)Ao Contador Judicial. 3)Dê-se ciência ao Perito. \r\n\r\nProc. 2003.005.000202-3 (16889) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação das partes para se manifestarem sobre o que vai as fls 61/65, dou fé. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.005.001642-7B - LAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC, vindo aos autos prova da notificação do mandante. \r\n\r\nProc. 2006.005.002100-0A - PRO-SUL PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO (RJ-118161), Dr(a). MAURO CEZAR CONSENTINO (RJ-069678)) X SEBASTIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.000900-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-129699)) X RENATO ALVES TAVARES), BRUNO MEDEIROS DE CASTRO TAVARES Despacho:Diga o autor sobre fls. 48/49, bem como se houve levantamento da importância bloqueada, devendo informa ainda se seu crédito encontra-se satisfeito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.005.000146-5 - MAYARA AVELLAR RIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X ADEMIR RIZZOTTO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.005.001127-0 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ELEZIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Diga o exequente diante de manifestação de fls. 66. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.005.001101-4 - MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL GABRIEL BARBOSA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao exequente Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,05/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.005.000008-4 - KLEBER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X SUELLEN NASCIMENTO CORDEIRO Decisão:2)Especifique o autor as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.005.000034-8 (2287) - EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE L SCHUTZ (SP-122124)) X MARIA ERINEIDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 167, nomeio para exercer a função de síndico nos presentes autos o Dr. ALEXANDRE CUNHA, de endereço conhecido do cartório. Lavre-se Termo., Após intime-se o mesmo como requerido pelo MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.005.000035-6 (14550/01) - RÔMULO LEONARDO PLÁCIDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X LITORAL RADIODIFUSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre fls188/191. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2000.005.000098-6 (13578) - SEBASTIÃO WALDIR BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Verifico que o pedido de fls. 510, não chegou a ser apreciado pelo Juizo, pois o mesmo perdeu seu objeto em face do despacho de fls. 511, item 2. Cumpra-se oitem 1 do despacho de fls. 511, na forma requerida as fls.512. Após cumpra-se a parte final do despacho de fls. 511. \r\n\r\nProc. 2000.005.000098-6 (13578) - SEBASTIÃO WALDIR BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do antigo patrono Dr. Rogério Machado Rosa, OAB/RJ 86.370, para se manifestar sobre o depósito de fls.504. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.005.000364-5 (339/95) - ANDERSON BAUMGRATZ ABDALA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo de de fls.166/167. \r\n\r\nProc. 1996.005.000200-0 (3198/96) - MARIA DAS GRAÇAS MENDES PACÍFICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora providencie as cópias necessárias para instruir o Precatório Judicial segundo determinação constante no Ato Normativo 01/2002 da Presidência do ETJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.005.001214-8 - ADEMAR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas; justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000194-5 - LUCELENA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X ORMINDA LUCINDA DA CRUZ Sentença:Tendo em vista o óbito da interditanda noticiado às fls. 23, bem como a promoção do MP de fl.24, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Sem custas face à gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000470-4 (1.023/95) - Inventariante: ALZENIR GOMES VIEIRA X JOSÉ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Vista ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.005.000470-4 (1.023/95) - Inventariante: ALZENIR GOMES VIEIRA X JOSÉ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Vista ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.005.000274-4 (15871) - Inventariante: HILDA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742)) X ALZEMIRO DOS SANTOS ABREU Despacho:Após o recolhimento das custas, expeça-se mandado de availiação. \r\n\r\nProc. 2004.005.000292-0 (17218) - Inventariante: ALMIR SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JESUINA DE AGUIAR E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao inventariante sobre fls.38v. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000823-4 - Inventariante: LUIS MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ANTONIO PEPINO FERREIRA Despacho:Intime-se o inventariante, atraves de seu advogado, para assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002535-2 - WALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO PRODEDENTE O PEDIDO, concedo a segurança e torno definitiva a decisão liminar, suspendendo definitivamente a tramitação do Projeto de Resolução nº 010/06. Condeno a Impetrada nas custas. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.005.000047-2 (14276/01) - JOANA DARK DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Retornem ao Contador conforme determinado em fls 488. \r\n\r\nProc. 2004.005.000840-4 - PEGAITAZ IRENEE RENE (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X LEONARDO ABEL SINPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:1-Recebo o recurso de fls.148/151, em seus efeitos regulares. 2-Defiro JG ao apelante. 3- Ao apelado. 4- Após remetam-se os autos a Superior Instância. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.005.000530-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EINAR HUZEBO (Adv(s). Dr(a). RENATO GON ÇALVES DE SOUZA (RJ-133724) Despacho:Concedo o prazo, improrrogável, de cinco dias para vinda do processo administrativo nº 2442/05, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolição \r\n\r\nProc. 2001.005.000157-9 (14584) - LEANDRO DE MORAIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Por ora, determino que o réu se manifeste sobre o laudo dos quesitos suplementares do Perito. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.005.000204-4 - LOREM FALCÃO ARMINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X JACIRA POVOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes, justificando-as, as provas que pretendem produzir.. 2-Informando se tem interesse na realização de audiencia de conciliação, devendo apresentar desde logo a sua proposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.005.000249-7 (17060) - GENESIS DO CABO POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e torno definitiva a tutela antecipada. Condeno a concessionária, ora ré, a refaturar as contas relativas aos meses de maio de 1998 a novembro de 2003, desconsiderando o número de economias e considerando o consumo real, sob pena de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para cada cobrança em desacordo.Custas pela ré e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.005.000638-0 - ANDREIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:2-Especifiquem as provas; justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.005.000943-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiencia de conciliação , prevista no artigo 33l do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.005.002100-0 - SEBASTIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO (RJ-118161), Dr(a). MAURO CEZAR CONSENTINO (RJ-069678) Decisão:Tendo em vista a apresentação de exceção de incompetência, suspendo o presente feito até seu efetivo julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.000340-8 - ELIAS TOLEDANO BINDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044) Despacho:Cumpra-se integralmente fl.52. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002526-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X GILVAN MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Especifiquem provas; justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.005.002264-8 - CIRNE - COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.005.002358-6 - SEBASTIÃO GÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X GILVAN MATTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562), Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, apresentando desde logo suas propostas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.005.001678-6 - PAULO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X JOSENETE BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as parte sobre a availiação de fls. 50. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.005.002366-5 - ROSANGELA PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MILTON CLODOALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.005.000058-9 (15520/02) - COLÔNIA DE PESCADORES Z-5 ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Sentença:O Autor foi devidamente intimado para dar andamento ao feito em 48 horas. Permaneceu inérte, conforme certidaão de fls.215. J U L G O E X T I N T O o presente feito nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2004.005.000119-7 - EDIVAN PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RITA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Despacho:1-Primeiramente deverá ser alterao no sistema o nome do advogado da ré, conformepetição de fls.211. 2-Recebo os recursos de fls. 213/219 e220/234. em seus efeitos regulares.3-Aos recorridos. 4-Após remetam-se os autos a Superior Instancia. \r\n\r\nProc. 2004.005.000411-3 - ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X ALTAIR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Manifeste-se o denunciante. \r\n\r\nProc. 2005.005.001426-1 - ALUYSIO LEITE CESARINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SERGIO DE FREITAS Sentença: Trata-se de Ação de Reintegração de Posse movida por Aluysio Leite Cesarino em face de Sérgio Freitas. Considerando a desistência da parte autora, requerida às fls. 98 e 102, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 30 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000558-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARINA CRUZ DOS SANTOS Decisão:...Com efeito, a incidência cumulada dos citados encargos importa em cobrança indevida e, por conseguinte, em descaracterização da mora. Sendo assim, indefiro a liminar requerida. Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo inicial para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1995.005.000303-7 (1417) - ESPOLIO DE EDINA MARIA MALTEZ CAMPOS, Inventariante: JACQUELINE MALTEZ CAMPOS GODOY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X GERALDA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000557-2 - NANCY KELLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MARLENE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, venha o esboço da proposta;2- Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.005.000783-9 - LUIZ HENRIQUE CARRILHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PAULO DE TARSO PIRES MEDEIROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ que junte aos o recolhimento das cutas p/ expedidção da carta precatória \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000565-8 (17206) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, apresentando desde logo suas propostas. \r\n\r\nProc. 2004.005.000577-4 (17204) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X PEDRO ANGELO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ fornecer copia da inicial \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.005.000779-5 (17199) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X MIGUEL TARDIVO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.005.001642-7 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X LAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Suspendo o presente feito em razão do oferecimento de exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000083-7 - ESPOLIO DE JOSE CYRO MARQUES DE ALMEIDA, Inventariante: JOSÉ ALFREDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X IRLEY JOAQUIM DA SILVEIRA Despacho:Certifique a serventia se o reú apresentou resposta. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.005.000335-9 (1635) - ARY SINGH (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍZA COELHO DA CUNHA (RJ-112745)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.005.000088-3 (965445) - REVERGI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X NELY BARBOSA HILARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:Diga o exeqüente sobre fl.357. \r\n\r\nProc. 2003.005.000215-1 (16575) - ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Especifiquem provas; justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.005.000763-5 - MARINA LEITE BRAVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiencia de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.005.000466-2 (15841) - LOJA MAÇONICA PIONEIROS DO CABO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), Nomeado: UNIBANCO S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Condeno a ré em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) corrigidos e acrescidos de juros, desta até o pagamento.Condeno ainda a ré no pagamento das custas e de honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Retifique-se a D.R.A. para excluir UNIBANCO S/A.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.005.000309-7 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777)) X CIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000450-4 - MARCELO JORGE PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X MARCELO JORGE PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, fazendo desde logo suas propostas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.005.000984-0 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X JORGE GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Sentença:ISTO POSTO;JULGO EXTINTO o presente feito por falta do recolhimento das custas determinadas.Custas pelo autora.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.005.002284-3 - MANOEL NEVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas; justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.005.000863-5 - MARIA AUGUSTA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ESTE JUIZO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000194-6 (1612) - ANTÔNIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Expeçam-e os Alvarás conforme requerido à fl. 192. 2)Após o recebimento, manifeste-se o autor quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 1995.005.000202-1 (441) - ZILDA DE MENEZES LOBO E FILHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1)Em face da Sentença de fl. 199, a qual restou irrecorrida, nada a prover quanto aos requerimentos de fls. 209/210 e 214/216. 2)Reconsidero o Despacho de fl. 211.3)Certificado o trânsito em julgado da Sentença supramencionada e, realizadas as diligências cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000258-6 (1325) - DALPINA DOMINGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 233/236 requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1995.005.000437-6 (999) - GERALDO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes sobre os calculos de fls.240/251 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000132-8 (3180) - JORCELEY CONCEIÇÃO SIMAS, WANDERLEY ALVES SIMAS, OSVALDO ALVES SIMAS, MARIA ALAYDE SIMAS DOS SANTOS, SHYRLENE SIMAS MAGALHÃES, MARIA DE FÁTIMA ALVES SIMAS, VANILDA ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Em face dos documentos acostados às fls. 169/200, 205/209 e 221, defiro a habilitação requerida. Procedam-se às anotações necessárias.2)Cumprido o item anterior, aos habilitados para dar prosseguimento ao feito requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1996.005.000241-2 (3081) - DOLORES GOMES CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes sobre calculso de fls.97/101 7Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000060-6 - HERODIAS DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA CABISTA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO - IPC Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que as partes especifiquem provas, justificadamente.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,06/07/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.005.001399-2 - SERGIO RICARDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, apresentando desde logo suas propostas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrogação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000600-1 - JERUSA DE MELO MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito c/p tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.005.000216-1 (15390) - JOSE VALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de fls. 237. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.005.000855-0 - OSIMAR DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X CRISTINA MARCIA DA SILVA AMARAL Sentença:Ante à inércia do autor e, verificado que não ocorreu citação, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C..Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.005.000488-0 - GELMIREZ LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ESPÓLIO DE THEODORO DEMETRIUS DA CUNHA) Despacho:Venha o termo de hipossuficiência, bem como o último comprovante de rendimentos. Após, direi sobre o requerimento de JG. \r\n\r\nId: 258540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILMAR PEREIRA DOS SANTOS - RJ083018 \r\n\r\n2007.005.000013-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2002.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2006.005.000856-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.005.002369-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.005.002370-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n1999.005.000044-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2003.005.000159-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000877-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2005.005.001202-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000248-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n2001.005.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.005.000396-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000825-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1995.005.000360-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDMAR ALMENARA DA COSTA - RJ078749 \r\n\r\n2006.005.001029-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1995.005.000145-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000156-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1995.005.000191-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1997.005.000035-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2002.005.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000316-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000536-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.005.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1997.005.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n1999.005.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2000.005.000068-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2002.005.000220-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000216-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n2000.005.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000102-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2005.005.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nEUNICE LOURENÇO DE MATOS - RJ044540 \r\n\r\n1996.005.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n2002.005.000121-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2000.005.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH AMORIM PETRELLI - RJ078964 \r\n\r\n2003.005.000846-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO - RJ089009 \r\n\r\n2002.005.000455-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n1999.005.000054-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA - RJ118053 \r\n\r\n2003.005.000083-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000120-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000121-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000122-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000277-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000427-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000498-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000500-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000588-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000866-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001150-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA CUSTODIO - RJ118233 \r\n\r\n2005.005.001212-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES - RJ120308 \r\n\r\n2002.005.000006-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO - RJ125128 \r\n\r\n2003.005.000564-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n2006.005.001841-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.005.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRENNA REGO PINHEIRO - RJ132363 \r\n\r\n2002.005.000270-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nOSWALDO ESTEVES DOS REIS - MG035284 \r\n\r\n2001.005.000180-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1995.005.000171-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000256-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1997.005.000054-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1999.005.000058-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2005.005.000493-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1995.005.000088-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1995.005.000134-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2004.005.000351-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO - RJ152824E \r\n\r\n2002.005.000218-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2005.005.000934-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n2006.005.000351-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 258539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.009.000506-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Despacho:Fls. 252 - Expeça-se guia de depósito.Com a comprovação do depósito, notifique-se a perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.009.000036-7 (1) - JOSÉ ANTONIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PERY PEDRO D ALCANTARA CARRIELLO (RJ-002608), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Às partes sobre o cálculo de fls. 416/420. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.009.000305-5 - D.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307)) X C.F.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Fls. 52 - Às partes para informar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.009.000024-8 (7129) - Inventariante: MARIA ENI VIEIRA DE AGUIAR GIESTAS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) LÚCIA DE FÁTIMA FIGUEIRA DE BARROS) X IRENE PORTELLA DE AGUIAR E OUTRO), Cessionário: MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE QUADROS), Cessionário: ARI CARLOS GARCIA DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364) Custas para expedição de ofício à Fazenda Nacional: APCJ: R$ 3,49; CAARJ 10%: R$ 0,35; FUNDPERJ: R$ 0,17 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 0,17 - cód. 6002-25.174-9, ciente de que a certidão da Fazenda Estadual deverá ser requerida no próprio órgão. \r\n\r\nProc. 1998.009.000024-8 (7129) - Inventariante: MARIA ENI VIEIRA DE AGUIAR GIESTAS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) LÚCIA DE FÁTIMA FIGUEIRA DE BARROS) X IRENE PORTELLA DE AGUIAR E OUTRO), Cessionário: MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE QUADROS), Cessionário: ARI CARLOS GARCIA DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364) Despacho:Fls. 221verso - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.009.000562-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO ANTONIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.009.000955-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEDIR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Despacho:Designo o dia 23/10/07, às 15:30 horas, para sumário de acusação.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.Requisitem-se as testemunhas policiais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.009.001029-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Despacho:Diante da desistência do MP da oitiva da testemunha/vítima, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 09/10/07, às 15:00 horas, para prova de defesa. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2004.009.000017-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DAMASCENO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta o cumprimento integral das condições estabelecidas às fls. 61, bem como manifestação ministerial de fls. 71 verso, declaro extinta a punibilidade do fato em relação a PAULO DAMASCENO MACEDO, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9.099/95.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.009.000758-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO HENRIQUE SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Sentença:\"... Dessa forma, e sobretudo tendo em conta o princípio constitucional da inocência, julgo improcedente a denúncia e ABSOLVO o réu Antonio Henrique da Silva Campelo da imputação que lhe é feita, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do CPP. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo.Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.009.000467-2 - B.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:Designo o dia 24/10/07, às 15:30 horas, para a audiência especial.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.009.000470-2 - B.C.\".C. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Despacho:Designo o dia 24/10/07, às 14:30 horas, para a audiência especial.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.009.000471-4 - B.J.E. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Despacho:Designo o dia 24/10/07, às 15:00 horas, para a audiência especial.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.009.000472-6 - B.V.P. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Despacho:Designo o dia 24/10/07, às 14:00 horas, para a audiência especial.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.009.000555-0 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Despacho:Fls. 09 verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.009.001070-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GIDALTI DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a inexistência do bem, e a decisão de fls. 51/52, já preclusa, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.009.001354-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRÍCIA FARÃO MARTINS RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a informação de que o veículo se encontra retido na Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo por falta de pagamento de tributos, intime-se o autor, na pessoa do advogado signatário de fls. 22, para que se manifeste como pretende a busca de apreensão para a hipótese de eventual procedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.009.001666-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERICA MONTEIRO DE A. SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor de modo pleno e exclusivo a posse já recuperada e o domínio do veículo marca marca FORD, modelo Escort Hobby, placa KNA 9426, cor prata, ano 1996, chassi 9BFZZZ542TB815647, facultada a venda do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei 911/69.Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência do bem a terceiros que indicar.Condena a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.009.000421-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HENRIQUE DE MORAES PEREIRA DA ROSA Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.009.000841-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ERTHAL MELLO ORTEGA X ROBERTO ORTEGA STONIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Custas referentes ao contador: contador: R$ 150,45 - cód. 0712-0; CAARJ 10%: R$ 15,04 - cód. 0201-40; FUNDPERJ: R$ 7,52 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 7,52 - cód. 6002-25.174-9. \r\n\r\nProc. 2006.009.000841-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ERTHAL MELLO ORTEGA X ROBERTO ORTEGA STONIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Ao cálculo, com vistas aos interessados e à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.009.000899-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRODA INFORMÁTICA LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Fls. 157 - Remarco a audiência para o dia 13/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.009.000723-5 - DIRCEU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X VALCENY THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu-reconvinte.Anote-se na distribuição a reconvenção.Intime-se o reconvindo na pessoa de seu advogado para contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias.Ao autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000961-8 - DIVINAIRDE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada pela parte autora, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante recibo e cópia nos autos.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000975-8 - ENEDIR KNUPP DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada pela parte autora, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante recibo e cópia nos autos.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000977-1 - ELIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada pela parte autora, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante recibo e cópia nos autos.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000978-3 - MARÍLIA RODRIGUES ROLA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada pela parte autora, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante recibo e cópia nos autos.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000980-1 - GENICE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada pela parte autora, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante recibo e cópia nos autos.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000983-7 - ALAYDE FROTTÉ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada pela parte autora, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante recibo e cópia nos autos.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000984-9 - CELY DAS GRAÇAS LOUBACK DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada pela parte autora, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante recibo e cópia nos autos.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000986-2 - MARIA CLARIM TARDIN (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada pela parte autora, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante recibo e cópia nos autos.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000988-6 - MARIA LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada pela parte autora, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante recibo e cópia nos autos.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000991-6 - MARIA JOSÉ ROLA DIAS (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada pela parte autora, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante recibo e cópia nos autos.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000999-0 - CÉLIA DA SILVA NETTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada pela parte autora, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante recibo e cópia nos autos.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.001001-3 - GERSIRA SCHOTT TARDIN (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada pela parte autora, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante recibo e cópia nos autos.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.001002-5 - MARIA NEUZA GEVESIER (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada pela parte autora, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante recibo e cópia nos autos.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.001201-0 - CELINA DE CASTRO PILLER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada pela parte autora, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante recibo e cópia nos autos.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.009.000299-0 (10349) - MANOEL CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Fls. 110 e seguintes - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.009.000220-4 (10464) - JOSE DAMASIO MERIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MILTON COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Às partes sobre o laudo de fls. 179/190. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1991.009.000006-3 (3379 - 1 Ofcio) - MARIA DE LOURDES REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO REIS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Decisão:Reduzo os honorários periciais, sendo R$ 4.000,00, para o perito Leiner e R$ 4.000,00 para o perito Cornélio.Considerando que até a presente data o engenheiro José Luiz Teixeira Faria não se manifestou nos autos, nomeio, em substituição, o engenheiro Ricardo da Costa Martins, que deverá ser notificado da presente nomeação, cujos honorários fixo, desde logo, também em R$ 4.000,00.Intime-se a parte autora para depósito em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.009.001361-0 - CLAUDIO ANDRÉ ABBUD MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X CAMILA TOSTES LIMA DA SILVA ABBUD MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.009.001140-6 - SERGIO SCHUAB FOLLY (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.009.000823-9 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X GERUSA RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.009.000823-9 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X GERUSA RIBEIRO TEIXEIRA Custas a serem recolhidas: Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; Escrivão: R$ 75,22 - cód. 0702-1; CAARJ 10%: R$ 7,87 - cód. 0201-40; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 05926-6; Taxa Judiciária: R$ 111,36 - cód. 0101-6; FUNDPERJ: R$ 4,80 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 4,80 - cód. 6002-25.174-9. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.009.000022-6A - SEGURADORA PREVIDENCIA DO SUL - APLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X OLIVIA ENY ARAUJO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 199/205 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.009.000237-3A - F.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X M.P.F. Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.009.001258-7 - F.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X M.P.F. Decisão:\"...Diante da inércia da executada e sobretudo tendo em conta o parecer do Ministério Público, decreto a prisão da devedora MARGERETE PINHEIRO FERNANDES com esteio no art. 733 do CPC, pelo prazo de um mês, sem prejuízo do pagamento das prestações vencidas e vincendas.Expeça-se o competente mandado.Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.009.000445-3 - FELIPE PINHEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X MARGARETE PINHEIRO FERNANDES Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.009.000039-1 (7806) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X ADALBERTO PAULO ESPINDOLA Decisão:Em face da não localização de bens penhoráveis, suspendo o processo com fundamento no artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.009.000065-1 (8012) - LUZIBRAGA MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X SIDMAR JASMIM Decisão:Em face da não localização de bens penhoráveis, suspendo o processo com fundamento no artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000834-3 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMÍLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X ACÁCIO CHEVRAND NETO Despacho:Intime-se o exeqüente para efetuar o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.009.000834-3 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMÍLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X ACÁCIO CHEVRAND NETO Diferença de custas a recolher: Oficial de Justiça: R$ 27,73; CAARJ 10%: R$ 2,97; Taxa Judiciária: R$ 830,15 (para honorários de 10%) e R$ 1.660,29 (para honorários de 20%); FUNDPERJ: R$ 1,48 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 1,48 - cód. 6002-25.174-9. \r\n\r\nProc. 2007.009.000849-5 - CAETANO LEONEL CARIELLO HOELZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X VINÍCIO GUINANCIO ERTHAL), Fiador: VITOR GUINANCIO ERTHAL), Fiador: MARCUS TADEU ERTHAL Decisão:Fixo os honorários em 10%, por ora.Recolhida a diferença de taxa judiciária, citem-se em execução, observado o prazo de três (03) dias para pagamento, sob pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.009.000849-5 - CAETANO LEONEL CARIELLO HOELZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X VINÍCIO GUINANCIO ERTHAL), Fiador: VITOR GUINANCIO ERTHAL), Fiador: MARCUS TADEU ERTHAL Diferença de taxa judiciária a recolher: R$ 41,89. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.009.000527-1 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X ZIMBRA AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Penhora on-line protocolada nesta data junto ao Banco Central do Brasil, conforme recibo anexo.Intimem-se.Aguarde-se a vinda das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.009.000253-4 (9302) - MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERNANI TEIXEIRA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 36, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução que o Município de Bom Jardim move em face de HERNANI TEIXEIRA CARVALHO FILHO, com fundamento no art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e Visitação c/c pPedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000517-2 - ROBERTO RANGEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X HELENA WINTER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Despacho:Fls. 77/78 - Diga a parte contrária. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.009.001352-0 - CIDI TIL (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X VITOR CHEVRAND CENEBRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221) Despacho:Designo o dia 08/08/07, às 16:00 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000665-6 - NADIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)) X GLIEBER TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Decisão:Por tais razões, DEFIRO à autora a tutela antecipada para determinar que o primeiro réu, Glieber Tardin, providencie, no prazo de 48 horas, por seus próprios meios, o restabelecimento do fornecimento da água na casa da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais). Intime-se pessoalmente o réu desta decisão.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo, desde logo, o dia 13/11/07, às 14:30 horas, para a audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.009.000022-7 (4323) -, Inventariante: MARCOS TADEU ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MAÍSA LOPES PEREIRA (RJ-134558)) ANTONIO LUIZ ERTHAL Despacho:Fls. 103verso - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.009.000001-1 (4904) - Inventariante: CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X DEJANIRA BARBOSA DOS SANTOS Traga o inventariante certidão do RGI atualizada do bem a ser partilhado. \r\n\r\nProc. 1998.009.000011-0 (7140) - Inventariante: MAURILIA VERLY BELTRAO (Adv(s). Dr(a). FRANCOISE FELICIANO (RJ-094466), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X MANOEL RODRIGUES BELTRAO Despacho:Fls. 199 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.009.000068-7 (8346) - Inventariante: ANTONIO RICARDO CORREA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X HELENA MORETTI DE MORAES Despacho:Fls. 187 e 189 - Aos interessados e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.009.000177-5 (9654) - Inventariante: ANTONIO TEIXEIRA VOGAS NETTO (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X ONEIDA EMRICH VOGAS Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência econômica de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.009.000807-9 - EDUARDA DOS SANTOS CARDOZO E OUTRO X Inventariante: JACKELINE CARDOZO MONNERAT LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) EDUARDO DOS SANTOS CARDOZO NETO, Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Despacho:Intime-se a inventariante para cumprimento integral do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.009.000885-7 - ALEX SANDER RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO Decisão:Nomeio o requerente inventariante dos bens do espólio, mediante compromisso.Venham as primeiras declarações, atermando-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.009.000567-0 - PAULO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ETÉRIA PAZ HENRIQUES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 96/97, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III do CPC.Custas pela ré-reconvinte por metade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.009.000442-0 (10730) - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X ZIMBRA - AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:Penhora on-line protocolada nesta data junto ao Banco Central do Brasil, conforme recibo anexo.Intimem-se.Aguarde-se a vinda das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.009.002162-0 - JENIFER MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 38, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.009.001091-8 - JOSÉ AROUDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535)) X LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALICE DOS SANTOS SOARES (RJ-115529) Despacho:Diga a parte ré sobre a intempestividade alegada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.009.001351-8 - MARILZA ALVES DOS REIS, Falecido: LUIZ CARLOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:A petição de fls. 27/28 veio desacompanhada da mencionada procuração.Regularize-se intimando-se a advogada subscritora por D.O.Após, dê-se-lhe vista dos autos, como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.009.000434-1 (10517) - JORGE MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:O laudo de fls. 215, além de não esclarecer suficientemente a lesão e de não responder aos quesitos formulados nos autos, é assinado por pessoa diversa do profissional indicado. Por tais razões, DETERMINO a realização de nova perícia médica, desta feita a cargo do Dr. Vitorino Sepulcri, deverá ser notificado para prestar declaração aceitando a presente nomeação, nos termos da Resolução 20/2006 do Eg. Conselho da Magistratura do Estado.Fls. 137/138 - Ao agravado, em 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.009.000398-9 - REGINÉIA CAMPOS DA CONCEIÇÃO GECLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AMÉRICO GECLER (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.009.000124-4 (8923) - MARIA MAGDALENA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA), Confrontante: THEREZINHA FERREIRA DE SOUZA), Confrontante: CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA), Confrontante: MARIA AUXILIADORA GRANDELLE DE SOUZA), Confrontante: CLAUDINA ALIETE DE SOUZA E SOUZA), Confrontante: PAULO WILSON FERREIRA DE SOUZA), Confrontante: RITA DE CASCIA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-003986)), Confrontante: CELSO SANTOS DE SOUZA), Confrontante: ANGÉLICA SANTOS DE SOUZA), Confrontante: AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA), Confrontante: ALMIR DA SILVA), Confrontante: MARGARET DE FÁTIMA DE JESUS SILVA) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 146, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III do CPC.Custas pelos réus, por metade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 258508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000364-6 - Sanglard Modas] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Glaucia Rose Pereira Veiga. Aguarde-se por 30 dias em Cartório a manifestação da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.864.000383-0 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X José Reny de Brito. \r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, à autora.\r\n\r\nProc. 2007.864.000009-0 - Janaina Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Maria José de Souza Sandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, à autora.\r\n\r\nProc. 2007.864.000187-1 - Gumercindo de Jesus Chiapini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Banco Itaú S/A. Defiro aos requerentes o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 14/21 no efeito devolutivo.Subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.864.000202-4 - Antonio Caetano Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Unibanco S/A. Defiro ao requerente o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 17/23 no efeito devolutivo. Subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000062-1 - Fabricio Antonio da Conceição Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Onofre Rodrigues Ferreira. Considerando o acordo a que chegaram as partes às fls. 31 e 33, suspendo a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.864.000369-5 - Roozemeria Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Maria José de Souza Sandre. Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, à exequente.\r\n\r\nProc. 2006.864.000371-3 - Francklin Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Maria José de Souza Sandre e outro. \r\n\r\nDefiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, ao exequente.\r\n\r\nProc. 2006.864.000387-7 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Maria José de Souza Sandre. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, à exequente.\r\n\r\nProc. 2006.864.000394-4 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Nedir Sandre. Defiro o sobrestamento por 60 dias. Decorrido o prazo, à exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000191-1 - Josiane Torres Gevezier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.864.000263-0 - Maria Cleia da Silva Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Maggessy Monnerat - OAB RJ048379). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 59 - Defiro. Expeça-se nova guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.864.000244-9 - Maria Vera Lúcia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000196-2 - Hélio de Aguiar Dionísio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Banco Itaú S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 12/19 no efeito devolutivo. Subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.864.000197-4 - José Reis Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Banco do Brasil S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 12/18 no efeito devolutivo. Subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 258093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulatória, (...) \r\n\r\nProc. 2003.018.000360-0 (9119) - LICINHA TAVARES BARROCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Deixo de recebero recurso, uma vez que intempestivo;2. Desentranhe-se a peça e devolva-a a parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.018.000186-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA RIZETE MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Decisão: Recebo os embargos opostos, eis que tempestivos. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.018.000225-8 (5875) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COOP. DE LATICINIOS CONCEIÇÃO DE MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Sentença:Diante da comprovação de pagamento do quantum devido, consoante comprovante de fl. 41 bem como cota de fl. 40, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2002.018.000189-2 (8792) - JOSÉ GERALDO DE A. MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.018.000156-0 (9613) - ANA CLÁUDIA PEIXOTO PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X PAULO CÉSAR DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.018.000676-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO FERREIRA FRANÇA DA CONCEIÇÃO E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Roberto Ferreira França da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Filiação: Pai - Joel Ferreira da Conceição Mãe - Neuzita França - Endereço: Rua Santo Antonio, nº 22 - CEP: 28740-000 - Vila São José - Conceição de Macabu - RJ - próximo à casa de José Orlando e Paulo Roberto França Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Joel Ferreira da Conceição Mãe - Neuzita França - RG: 09029689-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santo Antonio, nº 22 - CEP: 28740-000 - Vila São José - Conceição de Macabu - RJ - próximo à casa do José Orlando, acusado nos autos de nº 2006.018.000676-0, oriundo do Inquérito, nº 77/99 de 19/08/1999, da 122ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Fued Antonio, 08 - CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, no dia 28/08/07 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Conceição de Macabu, 11 de julho de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2003.018.000029-4 (9649) - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de ABSOLVER, como por absolvido tenho, SEBASTIÃO DE OLIVEIRA da imputação que lhe é feita neste processo-crime de nº 2003.018.000029-4 o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.018.001514-2 - A.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o evento a ser realizado é pago, mediante cobrança de ingressos de seus freqüentadores. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2. Os documentos de fls. 07/08 estão apócrifos, regularize-se em 05 dias;3. Ao Parquet;4. Após, vencidos os prazos dos itens 01 e 02, ou cumpridas as exigências, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.018.001515-4 - A.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o evento a ser realizado é pago, mediante cobrança de ingressos de seus freqüentadores. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2. Os documentos de fls. 07/08 estão apócrifos, regularize-se em 05 dias;3. Ao Parquet;4. Após, vencidos os prazos dos itens 01 e 02, ou cumpridas as exigências, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000750-7 - ESPÓLIO DE JORGE SOARES DA SILVA, MARIA SANTANA SOARES DA SILVA, LILIANE SANTANA SOARES DA SILVA, TATIANE SANTANA SOARES DA SILVA GOMES, MILTON ALMEIDA SILVA, MARILANE SILVA MOREIRA, EDEMILSON ALMEIDA SILVA, MARLI ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CLÁUDIO LUÍS CARDIM DA ROCHA), MARTA MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Decisão:1. Trata-se de Ação de Cobrança... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001466-2 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS À parte exequente para atender a solicitação da 3ª Vara Cível de Macaé. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.018.000035-8 (8412) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X L C GOMES DA SILVA CEREAIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.000628-1 - L.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e, em conseqüência, EXONERO o primeiro requerente da pensão alimentícia. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Oficie-se ao empregador do primeiro requerente, conforme requerido à fl. 3.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000827-5 - LEONIDAS PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, entendo que assiste razão ao embargante, posto que deferida a gratuidade de justiça à fl. 53, o que não se atentou no dispositivo da sentença. Logo, defiro a isenção ao autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000497-4 (9087) - ELIO MACIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 136/141no seu duplo efeito;2) Ao recorrido e ao MP para contra-razões.3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.018.001400-9 - L.F.S.G. E OUTROS Decisão:1. Encaminhe-se ofício de resposta do Habeas Corpus ao E. TJRJ, por FAX e com as homenagens deste Juízo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.018.000931-2 - ESPÓLIO DE ZILDA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X GEREMIAS DA SILVA FERNANDES Decisão:1.Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei nº 1.060/50, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira, com a juntada de seu contracheque2.Designo audiência de justificação para o dia 15.08.07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas que deverão ser arroladas pela autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.018.000109-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUZMARA ANDREA JERÔNIMO LIMA TEIXEIRA Decisão:Defiro sobrestamento por 30 (trinta) dias, devendo, após, o autor dar imediato andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.018.000001-4 (9226) - OSCAR ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X DULCINEIDE MARIA BISPO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOCONCEIÇÃO DE MACABU0- RJEstão Habilitando-se para casar:MARCIO PINHEIRO DE SOUZA E MICHELLE PEIXOTO DA SILVA.MIQUEIAS COSTA RIBEIRO MACHADO E DAIANE CRISTINA DE ARAUJO GONÇALVES.MARCIO BRANDÃO ARAUJO E AMANDA DA SILVA DE LIMA.FRANCISCO OTÁVIO SOARES FERNANDES E MARCIA DA SILVA ESTEVÃO.LUIZ EDUARDO STORCK DE MESQUITA E DANIELLE APARECIDA DE SOUZA.Quem souber de impedimento acuse-os.IVANA CARVALHO ADED - SUBST RE 13.306 \r\n\r\nId: 258513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.848.000293-3 - Luiz Carlos de Mesquita Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Catharina Lannes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/10/07 ÀS 13:00H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000134-5 - Liana Tardin Monerat Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/07/07 ÀS 13:30H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000643-2 - Admir Guimarães de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.848.000865-9 - Fabrizzio Bianchini de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001097-6 - Cesar Augusto Cariello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Curty Cariello da Silva - OAB RJ132103). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMADO O RÉU PARA PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. \r\n\r\nProc. 2007.848.000089-4 - Alexandre Bezerra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). REDESIGNO AIJ PARA O DIA 03/10/07 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.848.000337-8 - Francisco Gomes da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/10/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nId: 258068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.073.001199-2 (3197) - APARECIDA BOTELHO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X WALDECIR DOS SANTOS Compareça a parte autora em cartório a fim de retirar o alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.073.000468-2 - RAQUEL CORTES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X RODRIGO KLEM ( FALECIDO) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.073.000617-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCEMIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Despacho:Revogo o despacho anteriormente lançado no sistema eis que equivocado. Designo para o dia 06/09/2007 às 13:00 horas para a oitiva da testemunha de defesa. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.073.001728-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:Designo Audiência admonitória para o dia 06/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 29, § 3º da Lei 9.605/98 - Matar, caçar animais da fauna silvestre nativa migratórias... \r\n\r\nProc. 2005.073.000088-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 06/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.073.000785-7 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Em cumprimento ao determinado a fls. 90, à Defesa para as Alegações Finais no prazo do art. 406 do CPP. \r\n\r\nArt.129, § 3º- do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2001.073.000795-0 (857) - MP X ANGELITO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:Recebo o apelo de fls. 210-verso. Abra-se vista ao patrono do réu para oferecimento das razões recursais, no prazo de oito dias, conforme art. 600 do CPP. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.073.000622-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSANA MIGUEL SOUZA Processo desarquivado em 05/07/2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.001440-2 - VIDEOFOLIO CENTRAL COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo a oitiva da testemunha deprecada para o dia 11/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da presente designação. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.073.000830-0 (2416) - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X R.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.073.001564-9 - R.P.J.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X L.F.S. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.073.000972-9 (3593) - L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X E.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Expeça-se nova carta precatória com a finalidade de intimar o réu a fornecer ao próprio OJA as cópias de seus documentos pessoais, sob pena de multa diária que fixo em R$ 20,00 (vinte reais), sem prejuízo da instauração das medidas pertinentes para a apuração de eventual crime de desobediência cometido pelo réu, uma vez que o presente feito tem por autora menor impúbere que sequer foi registrada até esta data ante à negativa da paternidade pelo réu. Sem prejuízo, intime-se o réu na mesma precatória a iniciar o pagamento dos alimentos, sob pena de execução dos mesmos. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.073.000815-2 (102) - VIAÇÃO PARAÍSO VERDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X PROPRIETÁRIOS, DETENTORES E OU CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS DO TIPO VANS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402), Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Decisão:Diante dos documentos juntados pelo Requerente, DEFIRO a expedição de ALVARÁ para a liberação do veículo pertencente a JOSÉ FERNANDO SAMPAIO BORGES, recolhido no Depósito Municipal, sendo certo que os valores referentes às diárias cobradas pelos dias em que o veículo ficou retido no referido depósito deverão ser recolhidas na forma prevista pelo ente Municipal. Int. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.073.000076-2 - ANTONIO MARCOS ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENIFFER CAROLAYNE MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:À Conciliação. Int. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.073.001532-7 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X A.V.S. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.073.000007-6 (1000) - JOAQUIM SEVERO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X OSWALDO CORREA) Providencie a parte autora as custas necessárias para expedição dos ofícios de praxe, num total correspondente a 10 ofícios. \r\n\r\nId: 258776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.069.004964-0 - JOSÉ JORGE MARTENSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ESPÓLIO DE EDISON MARTINS Despacho: Indefiro o pedido de fls 54/55, tendo em vista que a execução de honorários fixados na sentença de fls 47/48 deve ser intentada pelo patrono e não pela parte. \r\n\r\nAnulatória, de relação juridica C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2005.069.000316-9 - JACY MARIA DO CARMO AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X FABIANO ROSARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Designo audiência especial para o dia 19/07/07 às 13:15 hs. Intimem-se todos, inclusive DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.069.000715-0 - BV FINANCEIRA S.A. CERDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDSON MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) Decisão:Recebo os embargos de fls 164/167 para fazer suprir contradição ocorrida na sentença de fls160/161, fazendo constar que o réu em fls 147/148 tomou ciência da venda do bem, objeto da presente ação e fazendo suprir a omissão fazendo constar que tendo em vista a purga da mora ocorrida em fls 137/138, julgo improcedente a busca e apreensão do veículo com base no art. 269, I do CPC, revogando a liminar conferida nos autos, determinando a entrega do veículo ao réu.No tocante a devolução da quantia, inexiste contradição a sanar na sentença, tendo em vista que o que a embargante pretende é a reapreciação do mérito, incabível em sede de embargos. Mantido no mais a sentença, tal qual lançada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001582-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X NICE CASTRO DE ALMEIDA Tendo em vista fls. 70 e 83, defiro o mandado de imissão na posse, prosseguindo-se o feito tão-somente em relação á cobrança. Lavre-se termo de ausência, citando-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais c/c antecipação de tutela do art.195 da Lei 9.610/98 para suspensão de execução \r\n\r\nProc. 2001.069.000194-2 (2500/02) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Às fls 164/168 o feito foi sentenciado.Às fls 182/183 consta acordão no qual manteve a sentença.Às fls 189/190 consta execução de sentença da qual o Município sequer foi citado até a presente. Diante do exposto, chamo o feito à ordem e determino a citação em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.069.001601-4 - MIRIAN DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO COIMBRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requerida pela autora em fls 04, devendo os documentos ser juntados em dez dias e o rol de testemunhas em até dez dias da data da audiência. Defiro também as provas requeridas pelo MP em fls 47, devendo as partes serem intimadas para prestar depoimento pessoal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/07 às 16:00h. Intime(m)-se todos, inclusive DP e MP. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.069.000466-0 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Mantenho a decisão que deferiu a tutela antecipada de fls. 56 tendo em vista que aparentemente houve erro da financeira, que deverá ser apurado durante a instrução. Quanto à suspensão das parcelas vincendas e vencidas, revogo o feferimento da suspensão determinado em fls. 56, devendo a parte autora depositar em Juízo o valor de R$ 1093,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000521-3 - ALDEMIR PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X JOÃO PAULO MURY \" Recolha-se a diferença da taxa Judiciária no valor de R$ 2.152,04.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.069.000697-5 - JOENILDO MANHÃES MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JOSE MANHÃES NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875) \"À parte sobre certidão negativa de fls.121 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.069.000046-0 - MANOEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Recebo o agravo retido de fls 50/52. Ao agravado. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia10/08/07 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.000436-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL) Revogo a liminar de reintegração, tendo em vista a decisão exarada nos autos em apenso. \r\n\r\nId: 258544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.872.000150-4 Vítima(s): Juaraci Rodrigues Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747). X José Geraldo de Souza Araújo. Fls. 20 - Acolho a promoção ministerial. Retires-e de pauta. Designo Audiência Preliminar para o dia 30/08/2007, às 15h20min, a ser presidida por esta Magistrada.\r\n\r\nRequisitem-se. \r\n\r\nId: 258103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas, c/c inciso III. \r\n\r\nProc. 2000.080.000029-8 (541/00) - MINIISTÉRIO PÚBLICO X GLYCÉRIO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Aguarde-se como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000234-1 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814)) X NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Despacho:Defiro o pedido de adiamento da audiência, requerido a fls. 26/27, posto que justificado. Retiro o feito de pauta. Diligencie o Cartório junto ao Promotor de Justiça Tabelar a disponibilização de nova data para realização da referida audiência, considerando a pauta do Juízo onde é titular, certificando-se nos autos. Oficie-se ao Juízo deprecante informando o ocorrido e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.080.000293-6 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814)) X MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Despacho:Defiro o pedido de adiamento da audiência, requerido a fls. 29/30, posto que justificado. Retiro o feito de pauta. Diligencie o Cartório junto ao Promotor de Justiça Tabelar a disponibilização de nova data para realização da referida audiência, considerando a pauta do Juízo onde é titular, certificando-se nos autos. Oficie-se ao Juízo deprecante informando o ocorrido e intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.080.001618-0 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BIANCA RIOS BARRETO Despacho:Fls. 46. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.080.000143-9 - POSTO ITALVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X NORIVAL MARTINS DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores a fim de ser efetivada a penhora on line, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.080.000039-6 (4888/03) - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)), VERA CRUZ SEGURADORA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 286. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.000657-5 - Inventariante: RITA DE CASSIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JORGE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2003.080.000120-0 (4778/03) - S.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida a fls. 215. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.080.000369-0 - HÉLIO SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Falecido: PEDRO ANDRÉ LEÃO Venham as cópias de fls. 02/03; 39; 13 e 48/49 para instruir carta de sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000658-7 - R.P.O., M.G.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Despacho:1) Considerando a renúncia de fls. 23, intimem-se pessoalmente os requerentes para que constitua novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, ou manifestem expressamente o desejo de serem assistidos pela Defensoria Pública da Comarca, a fim de dar regular andamento ao feito, devendo o mandado ser instruído com cópia da petição de fls. 23. 2) Sem prejuízo, oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Campos dos Goytacazes, informando a desídia do advogado subscritor de fls. 23, quanto ao cumprimento do artigo 45 do Código de Processo Civil, para as providencias legais cabíveis. \r\n\r\nId: 258552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "258371": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.001029-3 - Elizabeth Freire Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1. Defiro JG.\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000461-1 - Magda dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Zilma da Cruz Soares. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 18/20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000209-0 - Andréa do Nascimento Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X João Batista Vigo. Considerando a inércia do executado, que não cumpriu espontaneamente o pagamento do débito, arbitro multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ao exequente para apresentar nova planilha do débito exequendo, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.888.000262-4 - Walber Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Construir Administração de Consórcios LTDA. Fls. 43/45. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000470-0 - Edenilma Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000503-0 - Ilmar Pereira Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000512-1 - Cláudia Valéria Robaina Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Carta Precatória para intimação, penhora e avaliação, na forma do Art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000518-2 - Layra Rodrigues Spesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Carta Precatória para intimação, penhora e avaliação, na forma do Art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000670-8 - Jair Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o constante às fls. 78 e 91/92, esclareça a parte autora o requerimento de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.888.000699-0 - Elen Jane Justino Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000797-0 - Regina Santos Heleno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 92. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000800-6 - Paulo Moreira Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000802-0 - Paulo Moreira Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000806-7 - Vânia dos Santos de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000812-2 - Maicon Moniz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000814-6 - Célia Garcia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000838-9 - Márcio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 89. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000844-4 - Marco José Batista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000848-1 - Carmem Fontes de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.888.000878-0 - Sebastião Roberto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000880-8 - José Elias Cassiano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000931-0 - Adriano Lúcio Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000960-6 - Estelina Ribeiro Magalhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000971-0 - Georgina Nogueira Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000157-9 - Rosalina Martins Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000217-1 - Jorgina Anselmo Soares do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Companhia Excelsior de Seguros. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000465-9 - Bruno Gonçalves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco do Brasil S. A. - Agência 3677-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 13 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000046-9 - Joaquim Firmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garibaldi Coccoli - OAB RJ036517, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Fls. 194. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.001082-7 - Maria Helena dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para comprovar o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia descrita às fls. 81, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nId: 258371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.025.000244-0 - ADRIANE ECCARD ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Defiro a gratuidade de justiça. Venha concordância dos herdeiros. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.025.001447-7 - ORZINA MARTINS GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X O JUIZO DE DIREITO Considerando a inércia dos requerentes e, em especial, os princípios da proporcionabilidade e razoabilidade, entendo serem os requerentes capazes de promover o recolhimento das custas processuais, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000697-3 - MARIA ANTÔNIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 31 de outubro de 2007, às 13:40 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000898-2 - MARIA LÚCIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Designo audiência para o dia 17 de outubro de 2007, às 15:40 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000987-1 - 0LINDA DE SOUZA MERLIM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:20 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003028-6 - ANTÔNIO MARCOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), UNIÃO FEDERAL, Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) As partes para conhecimento de que a perícia foi designada para o dia 04/09/07, ás 09,00h. no consultório localizado na rua General Osório, 94/313, centro, Nova Friburgo, RJ, com Dr. Jose Manes. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.025.000206-1 (5584/00) - IRMAOS MACEDO METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X JOSE MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas pela executada. \r\n\r\nProc. 2001.025.000388-2 (6958/01) - ELIZABETH CLARINDA NUNES FULY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X BANCO BANERJ - RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.025.000167-7 (4831/99) - JOSE MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X IRMAOS MACEDO METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Fl. 71: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.025.000018-0 (2631/98) - Inventariante: JOSE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427)) X ADELAIDE COELHO MACHADO Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 159/162, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos formais.Custas pelos favorecidos, ficando suspenso o pagamento, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, uma vez que defiro a gratuidade de justiça.. \r\n\r\nProc. 2003.025.000948-7 - MARCELLE ABREU DE FREITAS E OUTROS X Inventariante: MARILZA DE FATIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) FRANCISCO JERÔNIMO DE FREITAS Digam todos sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.025.000218-9 - Inventariante: ANTÔNIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X ILCA FERREIRA DA SILVA Fl. 46: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.025.000158-8 - Inventariante: ADRIANE ECCARD ROCHA X JOÃO PEREIRA DE SOUZA E MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Decisão:... Nomeio inventariante a requerente, ... \r\n\r\nId: 258519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.083.000111-1 - K.G.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X O.S.G. Despacho:Fl. 31: Ciência à parte autora. Após, nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.083.002651-5 - MONIQUE CONZANDEI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)), MARIA EDUARDA CONZANDEI DE OLIVEIRA Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2004.083.005792-1 - MP X NEWTON PAULO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Decisão:Isto posto, nos termos do art. 410 do CPP, DESCLASSIFICO A CONDUTA, CABENDO AO MP RE-RATIFICAR A DENÚNCIA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.083.029211-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLES CUNHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARIEDADE DE LIBELO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.083.022224-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LENO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se-lhe vista para apresentação da contrariedade. Após, conclusos para designação de data. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.083.000683-2 (------) - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S.A LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEX MOREIRA SOUZA \"Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2003.083.000703-4 (015) - (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X EDELMAR DA SILVA Ao autor sobre folha 31v. \r\n\r\nProc. 2006.083.001085-4 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, HOMOLOGO-O e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003008-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANOEL PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre folha 120. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.083.000457-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AROLDO QUIRINO DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista que a RL da autora, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 283 do CPC, acrescentado pela Lei 11.382/06, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.083.002076-0A - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI X INTERNAUTICA CALL CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Ao embargado, sobre os embargos à execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.083.000185-1 - ALEXANDER DO NASCIMENTO SALDANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER DO NASCIMENTO SALDANHA Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.083.017458-7 - VINICIUS PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X WANDEMBERG RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Recolha-se o mandado de prisão acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.002083-5 - DOUGLAS HENRIQUE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X MARCOS ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Recolha-se o mandado de prisão acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.083.003333-3 - GRENDENE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X M.A. ZINHOS S. MODAS CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Ao réu, sobre fl. 188 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.083.004119-0 - DENILSON SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398), Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.083.001679-2 - JORGE EDSON DO NASCIMENTO MAT. DE CONST. E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X CERÂMICA URUSSANGA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SCARPETA BORGES (SC-008461B) \"Às partes, em provas, justificadamente\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.083.004957-2 - MONICA NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Prossiga a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.083.017360-1 - MARCELO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X MUNICÍPIO DE JAPERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS (RJ-030922) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.083.001900-6 - DENAIDE MUGER (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA., Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.083.002875-7 - BANCO FINASA S/A X ROSILENE SERRÃO REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos exigidos pelo Decreto-lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o oficial de justiça para agendarem data. 2- Executada a liminar, cite-se o réu para contestar ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, nos termos do § 2.º do art. 3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação que lhe deu a Lei 10.931/04.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.083.004145-0 - AILTON RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE JAPERI Despacho:Aos 13 dias do mês de junho do ano de 2007, com início às 14:35 horas, na sala de audiências, na presidência do Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, Juiz de Direito, bem como o representante do Ministério Público, Dr. MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS e o Defensor Público, Dr. PAULO RODOLFO KRAFT e o procurador do Município, Dr. SAN' T CLAIR LOPES PASSOS. Feito o pregão, ao mesmo responderam as partes. Aberta a audiência, tentada a conciliação, a mesma não foi obtida. Pelo autor foi dito que vem recebendo regularmente os remédios. Pelas partes foi dito que não há mais provas a serem produzidas. Pelo Ministério Público foi dito que não estão presentes as causas que autorizariam a sua intervenção, razão pela qual deixa de se manifestar. Pelo MM Dr. Juiz de direito fio proferido o seguinte despacho: Venham os autos conclusos para sentença. Nada mais havendo foi encerrado o presente às 14:37 horas. Eu, DAV, mat 01/24.850, o digitei e Eu, _________Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.083.004227-2 - TAISE DE OLIVEIRA PINTO, GENECI PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X SULINÁ - SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Revisional de Valores Cobrados c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.083.003844-6 - GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Ao réu para retirar guia, em Cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.001391-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Exclua-se dos cálculos custas e honorários em razão da gratuidade deferida a fl. 55. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.001594-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER SOUZA DA CONCEIÇÃO AUTOR BANCO FINASA S/A - ADV. DR.ª CIRLEIDE GOMES BONFIM X WAGNER SOUZA DA CONCEIÇÃO: AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS REMANESCENTES DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO: CAMPO 47: R$ 0,09; CAMPO 48: R$ 0,09. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.083.000622-4 (60) - CLELIA TOLEDO MELO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Sentença:Em face do exposto, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que se retifique o registro de óbito, termo n.º 179.006, livro n.º C-0726, fl. 246, para que nele passe a constar o nome do de cujus, qual seja: CLÉLIO DE OLIVEIRA TOLEDO; constando também que é filho de CLARICIO TOLEDO e MARIA DE OLIVEIRA TOLEDO, e que o mesmo faleceu em 05/07/2001, mantidas as demais informações. \r\n\r\nId: 258553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.865.000837-0 - Luigi Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Banco Itaú. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Nos termos da proposição de n.º 1, aprovada no encontro de juízes de juizados especiais cíveis, patrocinado pela AMAERJ, no dia 13/06/2007, \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L.9.099/95\". A inicial não preenche os requisitos acima mencionados. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.865.000839-4 - Luigi Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Banco Real. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Nos termos da proposição de n.º 1, aprovada no encontro de juízes de juizados especiais cíveis, patrocinado pela AMAERJ, no dia 13/06/2007, \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L.9.099/95\". A inicial não preenche os requisitos acima mencionados. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.865.000841-2 - Luigi Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Unibanco. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Nos termos da proposição de n.º 1, aprovada no encontro de juízes de juizados especiais cíveis, patrocinado pela AMAERJ, no dia 13/06/2007, \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L.9.099/95\". A inicial não preenche os requisitos acima mencionados. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.865.000842-4 - Paulo Afonso Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Unibanco. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Nos termos da proposição de n.º 1, aprovada no encontro de juízes de juizados especiais cíveis, patrocinado pela AMAERJ, no dia 13/06/2007, \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L.9.099/95\". A inicial não preenche os requisitos acima mencionados. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.865.000843-6 - José Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Unibanco. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Nos termos da proposição de n.º 1, aprovada no encontro de juízes de juizados especiais cíveis, patrocinado pela AMAERJ, no dia 13/06/2007, \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L.9.099/95\". A inicial não preenche os requisitos acima mencionados. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.865.000838-2 - José Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Banco Real. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Nos termos da proposição de n.º 1, aprovada no encontro de juízes de juizados especiais cíveis, patrocinado pela AMAERJ, no dia 13/06/2007, \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L.9.099/95\". A inicial não preenche os requisitos acima mencionados. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000842-2 - José Alexandre de Mello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Ao exequente sobre fl.109/110, informando se dá quitação e Mandado de Pagamento à disposição. \r\n\r\nId: 258096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.865.000530-3 Vítima(s): Nilza da Silva Melo. X Lucio Mauro Rodrigues. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para absolver o acusado da imputação que lhe é feita, nos termos do art. 386, I do CPP. \r\n\r\nId: 258100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000100-0 - Maria da Ceia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Ulisses da Silva Brugger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000034-1 - Jose Duarte Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Nelson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Marins - OAB RJ098799). Defiro o desentranhamento requerido, mediante recibo nos autos e substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000146-1 - Ana Lucia Soares Ernandes. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426, William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). Defiro o desentranhamento requerido, mediante recibo nos autos e susbstituição por cópias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000129-1 - Lazaro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Lobito Automóveis. ...Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa demandada a providenciar, junto ao órgão de trânsito no prazo d e60 dias, a exclusão das multas lavradas no prontuário da demandante, sob pea de multa diária de R$ 50,00 na eventualidade de mora, bem como compensar-lhe pelos danos morais com a quantia de R$ 4.000,00, monetariamente corrigida e como juros moratórios legais, ambos a contar do evento... \r\n\r\nId: 258106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "258520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nATA DO SORTEIO DOS JURADOS, PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DO CORRENTE ANO, NA FORMA ABAIXO:Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, neste Edifício Forense, perante o MM. Juiz de Direito em Exercício nesta Comarca Dr. Marcelo Nobre de Almeida, bem como o Ilmo. representante do \" Parquet \", Dr. Marcelo Airoso Pimentel, perante ainda do menor impúbere Bruno Pontes de Oliveira Araújo, nascido em 05/05/1996, filho de Marco Antonio Silva Araújo e de Liliane Maria Pontes de Oliveira, e pelo mencionado menor foi efetuado o sorteio do Corpo de Jurados, para o 2º (segundo) semestre do corrente ano; passando a elencá-los:1.RAFAEL PONTES DA SILVA - ESTUDANTE;2.ALEXSSANDER GUIMARÃES GARCIA - ESTUDANTE;3.GEORGE SANTOS - SOLDADOR;4.LEANDRO FRANCISCO DA SILVA - ESTUDANTE;5.ALINNE SILVA FREITAS TEIXEIRA - ESTUDANTE;6.HELTON CARDOSO DE ANDRADE - ESTUDANTE;7.JOSÉ ALEXANDRE CARAMEZ BERTEGES - ESTUDANTE; 8.PEDRO DANTAS RIBEIRO - MECÂNICO;9.SANDRA DE SOUZA SIQUEIRA - ESTUDANTE;10.ALEX DE LIMA SANTOS - ESTUDANTE;11.BRUNO FERNANDO DA ROCHA - COMERCIÁRIO;12.ANA PAULA ROSA DOS REIS - VENDEDORA;13.JORGE FLAVIANO DOS SANTOS JR. - ESTUDANTE;14.EDILAINE A. NASCIMENTO SOUZA - ESTUDANTE;15.ROSIMERE RIBEIRO DA SILVA - ESTUDANTE;16.ANA PATRÍCIA BERION FERREIRA - SECRETÁRIA;17.ALISON DE JESUS PINHEIRO NEVES - ESTUDANTE;18.ALEXANDRE RAMOS - TORNEIRO MECÂNICO;19.ANDRÉ DA SILVA LEITE - AUX . DE VIAGENS;20.ADRIANA CHEDID DE OLIVEIRA - PROFESSORA;21.LUIZ FERNANDO DA SILVA SOARES - MONTADOR;SUPLENTES:22. LEONEL DIAS DA COSTA - MECÂNICO;23. PAULO ROBERTO E SILVA - INSTRUTOR;24.FILIP SERGIO DA SILVA - ESTUDANTE;25.FERNANDA LUCIA ALVINO - SECRETÁRIA;26.TATIANE REGINA LUCIO VIGORITO - ESTUDANTE;27.VIVIAN CHRISTINE TAVARES TOLEDO - ESTUDANTE;28.LEANDRO TEIXEIRA MUNIZ - PROMOTOR DE VENDAS;29.RODRIGO RODRIGUES ALVES - COBRADOR;30.WANGLER WANDERLEY MARGARINOS TORRES - ESTUDANTE;31.IVIANE DE OLIVEIRA GOMES - ESTUDANTE;32.LUZIA APARECIDA RODRIGUES BARBOSA - ESTUDANTE;33.NAIRA GEORGIA FUSCO ANGELO - ESTUDANTE;34.BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS - BALCONISTA;35.ELCILENE ALEIXO RAMOS - OPERADORA DE CAIXA;36.GRACIELA COSTA - ESTUDANTE.Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Mendes/RJ, Aos vinte e oito dias de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã - Mat. 01/14275, lavrei e subscrevo. (ass.) Marcelo Nobre de Almeida , Juiza de Direito e Marcelo Airoso Pimentel, Promotor \r\n\r\nId: 258520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.033.000333-1 (9251/00) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JOAQUIM MANDIM FILHO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 22 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000479-7 (8789/00) - UNIAO X LATICINIO MIGUEL PEREIRA LTDA ME Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Proceda à desapensação.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000638-1 (8788/00) - UNIAO X LATICINIO MIGUEL PEREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 41, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Proceda à desapensação.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000639-3 (8787/00) - UNIAO X LATICINIO MIGUEL PEREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 34, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Proceda à desapensação.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.033.000641-1 (8791/00) - UNIAO X LATICINIO MIGUEL PEREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Proceda à desapensação.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.033.000966-9 (9970/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X STELA DA SILVA MARTINS Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 15, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.033.000245-1 (3323/97) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X PILAR ENGENHARIA LTDA. Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, quanto ao exercício tributário de 1995, a constituição definitiva do crédito tributário se deu em 29/04/1997, tendo havido comando citatório em 07/10/1997. Desde então, não houve qualquer das causas interruptivas da prescrição, razão por que devo reconhecê-la, nos termos do art. 174 do CTN.Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, IV c/c art. 219 §§4o e 5o do CPC e artigo 174 do CTN.Custas processuais na forma da lei.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001605-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JOSE MAURICIO ADISSI Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta a manifestação do exeqüente no petitório de fl. 19, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001431-3 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X ESPÓLIO DE LUIZ SADDY Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 20 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001722-3 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JORGE MAS DE MELLO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 33, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001900-1 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X CONRADO ZECK Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 258524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000514-2 - Jinny Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Tv Sky Shop S/A e outro. Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimada da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 05/09/2007 às 15:45 (quinze horas e quarenta e cinco minutos). \r\n\r\nProc. 2007.873.000539-7 - Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimada da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 12/09/2007 às 15:15 (quinze horas e quinze minutos). \r\n\r\nProc. 2007.873.000541-5 - Marilda Gomes Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovaci Lopes de Figueiredo - OAB RJ032057). X Associação Nacional dos Trabalhadores e Servidores Públicos - Anbt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 12/09/2007 às 15:45 (quinze horas e quarenta e cinco minutos). \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000548-8 - Célio Luiz Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Banco Real-abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 19/09/2007 às 14:15 (quatorze horas e quinze minutos). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000549-0 - Judson Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Viação Sampaio LTDA. Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 19/09/2007 às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos).\r\n\r\nProc. 2007.873.000550-6 - Epomea Custódia Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Itaú S/A. Diante dos documentos de fls.06, 08/10, e do disposto no artigo 7º, X da Constituição Federal e artigo 649, IV do CPC, que prevê a impenhorabilidade desta remuneração, diante de sua natureza alimentar, presentes os requisitos para a concessão da tutela.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que o reclamado se abstenha de proceder o débito automático dos valores devidos em razão do contrato de mútuo bancário de fls.09/10 e respectivos encargos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nId: 258105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.001098-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: JOHANNES PETER ROSBACH \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.072.000703-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ANTONIO ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Decisão:Aguarde-se o integral cumprimento da pena imposta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000008-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS EDUVIRGES GONÇALVES Decisão:Indefiro a Liminar pleiteada uma vez que não restou comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000272-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000563-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X DANIELE CONSTANCIO PEREIRA Decisão:INDEFIRO a Liminar uma vez que não restou comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000781-4 - CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Indefiro o recolhimentos das custas processuais ao final ante a não comprovação do que se alega. Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000790-5 - MARCIA BASBUS MOURÃO BABO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.072.000793-0 - JAYME JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000571-2 - JAIR FAUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e arqurivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.072.000155-0 - JOSÉ CARLOS FAGUNDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000800-2 - DANIELE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JAYME GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) \"À autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port.15/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.072.001774-0 (4522/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROGERIO BARBOSA SALLES), Fiador: ALEXANDRE VEIGA LISBOA), Fiador: ONESIO NICOLAU GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2003.072.000493-2 (5564/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X FERNANDO CAVALCANTI DE LIMA Decisão:Intime-se pessoalmente o exequente... \r\n\r\nProc. 2004.072.000934-8 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X JOSÉ CARLOS FAGUNDES DE AZEVEDO Decisão:Defiro fls. 55. Expeça-se Mandado de Adjudicação. Diga o exequente acerca do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.072.001090-0 - JOÃO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000870-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DENILSON DA COSTA NOGUEIRA \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do SR. OJA.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001145-3 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ARNALDO APOLINÁRIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recolham-se as diferenças das custas judiciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.072.001070-3 - LUZIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ALBERTO RODRIGUES VIEIRA Decisão:Removo a inventariante do cargo ante sua inércia. nomeio em substituição a herdeira FERNANDA DA SILVA VIEIRA... \r\n\r\nProc. 2007.072.000151-4 - PAULO FAUSTINO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X Falecido: ZÉLIA PORTO \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.072.000012-1 - CILÉIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808) Decisão:Defiro JG. Esclareça-se a aparente contradição entre o título da ação e o item d de fls. 03. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.072.000710-3 - MAURI BERNARDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA BORGES Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03.09.2007, às 13:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que prtendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.072.001089-4 - JOÃO ROBERTO DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). MARIO TAKAHASHI (MS-007962), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000525-6 - AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Indefiro fls. 274 ante a não revelação de indícios. Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.072.000227-0 - JANAÍNA DE SANT'ANA MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000519-2 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Decreto a revelia da parte ré ante a intempestividade da contestação apresentada. Desentranhem-se fls. 38/69 e entreguem-se a seu signatário. ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.072.000410-9 - PAULO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.000214-2 - JOSÉ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Aos autores para recolherem as custas para conferência das cópias necessárias que irão instruir o mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000230-0 - JOEL DAMASCENO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Aos autores para providenciarem as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 258547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.887.000293-9 Ação: Defesa do Consumidor. Autor: Bruno de Luca ( se, adv.) Réu: Banco Itaú ( Adv. Drª Luciene Alves Xavier - OAB/RJ 123903. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS PODENDO CONVOLAR-SE EM AIJ\r\n\r\nId: 258368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.043.000077-0 (9748/02) - MANOEL SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ADDMAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se mandados de levantamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.043.000188-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X POSTO DOMINANTE LTDA), ESPÓLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)), MARIA ISABEL VELHO Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fls. 130. Façam-se as anotações necessárias.Regularize-se a representação processual do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.043.000124-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X TRANSPORTADORA SÃO JORGE MATÃO LTDA Após manifestação do exequente sobre fls. 131v, apreciarei pedido de fls. 133/134. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.043.000091-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X TEC SOLDA SERVIÇOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), Síndico: RONALDO SOUZA SILVEIRA Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.043.000035-0 (2789/97) - JORDELINA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X PAULO CÉSAR VIEIRA BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), Falecido: CARMEM LÚCIA VIEIRA SANTIAGO Despacho:À autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Venha o documento de fls. 206 por instrumento público. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 1998.043.000997-4 (5783) - Inventariante: JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) MARIA LUIZA, Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X MARIA DOMINGAS RODRIGUES DIAS Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas e Taxa Judiciária. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, inominada \r\n\r\nProc. 2006.043.000473-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ROMERO ROCHA DUARTE Despacho:Esclareçam as partes se há prova oral a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000373-3 - SEBASTIÃO DELFINO DA SILVA, NELCI DA ROCHA MINERVINE SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro custas ao final.Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu proceda a exclusão do nome dos autores de qualquer cadastro restritivo, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c declaratória de nulidade de dívida c/c ant. de tutela c/c ind. por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.043.004475-5 - MERCEARIA PIRAHÍ PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls.101. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000436-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ROMERO ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais fixados às fls. 104. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.043.000040-2 (2925/91) - SEBASTIÃO LUIZ FRANCO BREVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 114v \r\n\r\nProc. 1993.043.000028-5 (48/93) - GERALDO DE PAULA E OUTROS, Habilitado: AMBROSINA PERFEITA DE LORENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Esclareça a requerente se foi aberto inventário dos bens deixados pelo \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 1995.043.000027-7 (947/95) - LYDIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Expeça-se RPV dos valores apurados pelo 8º Contador, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antec de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.001946-0 (9827/03) - NEWTON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ADDMAKLER ADM. E CORR. DE SEG. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Fls.295 - Venha a anuência da parte ré. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2003.043.001972-0 (10264/03) - ESPÓLIO DE GASTÃO MAYER DE OLIVEIRA, Habilitado: MARIA JOSÉ MELO DA SILVA OLIVEIRA, Habilitado: GASTÃO MAYER DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM FERREIRA DE MELLO E ATÍLIOCIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Forneça a parte autora as cópias necessárias para instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 036/93 REF.PETIÇÃO 036/93- DR. LUIZ FERNANDO MARQUES OAB RJ 69.676- \" REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO.ABRA-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1261/95 (Adv.) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB/RJ 50.159, Anderson Yuji M. Ito - OAB/RJ 149.155-E Regularizada a representação, desarquivem-se os autos e abra-se vista. \r\n\r\nProc. 588/99 PETIÇÃO REF. 588/99- DR. OSVALDO NORBERTO DA SILVA OB/RJ 100.274. AO REQUERENTE PARA QUE INSTRUA SEUS PEDIDO COM OUTROS DOCUMENTOS, SE OS TIVER. \r\n\r\nProc. 785/98 (Adv.) JOSÉ PAULO BARBOSA - OAB/RJ 66.849 Regularizado o recolhimento das custas processuais e a representação processual, desarquivem-se os autos. Dê-se vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 8403/01 (Adv.) LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - OAB/RJ 95.076 , HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA - OAB/RJ 129.609 Venha cópia do último comprovante de renda, para a apreciação da grauidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 258526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.044.000612-0 - MARIA EMACULADA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNÍCIPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt.10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2003.044.000325-3 (11133/03) - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO PEDROZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) = Fica a patrono do réu inmtimado da audiência designada para o dia 11.07.2007, às 14h30min. na Vara Criminal da Comarca de Macaé ( Carta Precatória 2007.028.004025-0, para fiscalização das condições da substituição da pena) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000482-3 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X CARLOS GOMES DE SOUZA - Fica o patrono do autor intimado do r. despacho de fls. 36, a seguir transcrito: \" Expeça-se mandado de busca e apreensão para cumprimento em 24 horas.\"- Fica intimado também a recolher as custas para expedição de mandado no valor de R$ 38,48 na conta 0714-6 - atos dos Oficiais de Justiça, mais 10% de CAARJ, bem como 5% de FUNPERJ e 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000042-0 - ELSON RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Considerando a natureza da questão posta em juízo e os argumentos já apresentados pelas partes, esclareçam o Autor e o Réu a necessidade da produção das provas requeridas, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.044.000053-4 - JESUEL JOIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Considerando a natureza da questão posta em juízo e os argumentos já apresentados pelas partes, esclareçam o Autor e o Réu, a necessidade da produção das provas requeridas, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000910-7 - GILTON JORGE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. Fica o embargante advertido do disposto no artigo 475-J do CPC. Junte-se cópia desta nos autos da execução e desapensem-se estes. \r\n\r\nProc. 2007.044.000379-1 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO E OUTRO - Fica o patrono do embargante intimado do r. despacho de fls. 07, bem como da certidão de fls. 06, a seguir transcritos: \"Traga o Embargante, em trinta dias, os documentos reclamados na certidão de fls. 06. Intimem-se.\"Certidão: \"CERTIFICO E DOU FÉ que não foi juntada aos autos Declaração de Reciprocidade de isenção de Taxas e Contribuições relacionadas ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, em favor do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do Artigo 115, do Decreto-Lei 05/75, e Avisos CGJ nº 195/2004 e 717/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.044.000380-8 - MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X JOACIR DA SILVEIRA REIS - Fica o patrono do embargante intimado do r. despacho de fls. 07, bem como da certidão de fls. 06, a seguir transcritos: \"Traga o Embargante, em trinta dias, os documentos reclamados na certidão de fls. 06. Intimem-se.\"Certidão: \"CERTIFICO E DOU FÉ que não foi juntada aos autos Declaração de Reciprocidade de isenção de Taxas e Contribuições relacionadas ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, em favor do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do Artigo 115, do Decreto-Lei 05/75, e Avisos CGJ nº 195/2004 e 717/2005.\" \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (PROPOSTA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS FLS 82) \r\n\r\nProc. 2001.044.000141-0 (9499/01) - DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X PEDRO PAULO FERREIRA E OUTRO Decisão:Anote-se a baixa. Arquive-se, na forma do artigo 475, \"j\", § 5º, do CPC, aplicável por analogia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000029-5 (7.677/99) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SERGIO BARBOSA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) - \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.044.000041-5 (8.482/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X HELIO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Pela derradeira vez, intime-se o Autor para, nos termos do V. Acórdão prolatado nos embargos em apenso, apresentar nova planilha de seu crédito, dentro de trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000266-8 - JOÃO BATISTA GOUVEIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 116, defiro. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.044.000133-7 - RECUPERA PLASTICO IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS), Assistente: JOAO CARLOS GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das demais provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2007\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.044.000082-2 (3.669/90) - ILUÍZIA CHEIN MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X CELSO ANTÔNIO MACHADO DE LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AROLDO DE ABREU (RJ-035891) Certifico que, compulsando os autos, foi verificado que ainda não foi dado cumprimento integral à r. sentença de fls. 205/211, confirmada em segunda instância.-Ficam os advogados dos autores intimados a promoverem a juntada das certidões determinadas na r. sentença de fl. 205/211, para expedição do mandado de registro. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.044.000452-1 - SEBASTIAO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747), Dr(a). ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO (RJ-111705), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X CARLOS OLNEY PINTO E OUTRO - Fica o patrono do exeqüente intimado do r. despacho de fls. 97 e certidão de fls. 97 v. a seguir transcritos: \"Diligencie o cartório se consta distribuição, através do sistema geral, do inventário dos bens deixados pelo primeiro réu, no prazo de 48horas. Após, diga o Exequente.\" Certidão de fls. 97 v. \"CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, procedi a busca na Intranet, verificando que consta distribuição de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Carlos Olney Pinto, conforme pesquisa juntada a seguir.\" \r\n\r\nGuarda, C/C Pedido de Antecipação Parcial dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000215-4 - FELIPE MATHEUS RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X LIVIA SILVA GIAROLLA - Fica a patrona do autor intimada a manifestar-se nos autos (fl. 23/v). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000975-4 - DAUVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sobre o acrescido, diga a Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000995-0 - JOAO PIMENTEL NETTO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Anote-se o agravo retido. Diga o Agravado, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000724-1 - ROSANGELA GUEDES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o Réu em 10 dias, sobre a última manifestação da Autora, sem juntar novos documentos, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000723-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA E OUTRO X FRANCISCO FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) - Fica o patrono da inventariante intimado a fornecer o nº de CPF dos inventariados, por ser indispensável à expedição de ofícios solicitando informações sobre dívida fiscal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 344 - Coação No Curso do Processo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000892-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) - \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.044.000154-0 - Inventariante: HELOISA MARIA VIEIRA NEVES X FRANCISCO DE PAULA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) -Fica a inventariante, através de seu patrono, intimada a manifestar-se sobre a avaliação de fl. 23. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.044.000039-9 (9.017/2001) - CONSUELO COUTINHO LEME (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Sobre o acrescido, diga o Executado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.044.000060-2 (10.081/02) - M.F.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) - Fica o patrono dos requeridos intimado a se manifestar nos autos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.044.000400-0 - JOSÉ LUIZ BONDI REZENDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X PEDRO HENRIQUE DA SILVA REZENDE CERTIFICO e dou fé que apesar de citado, não houve contestação no prazo legal. - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.044.000383-6 (11.253/03) - WALTER DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)), Assistente: OSVALDO FERREIRA PASSOS Despacho:Fls. 439 - Anote-se. Digam as partes, em dez dias, sobre a necessidade de produção de outras provas e se há possibilidade final de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000561-1 - CLUBE DE CAÇA E PESCA DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão:Esclareça o cartório a certidão afirmando que as custas referentes ao pedido formulado não são devidas. Indefiro a gratuidade. Recolhidas das custas, à Comissária. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais - Apresentada Reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.044.000568-2 - FERNANDO ANTONIO MIRANDA E OUTRO X FERNANDO ANTÔNIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho:Sobre a contestação e a reconvenção, diga o Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, Proposta execução de sentença à fl. 174/v \r\n\r\nProc. 2003.044.000518-3 (11146/03) - CLEBER DE PAULA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ FERRAZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Sobre a manifestação da DP, diga a parte contrária. \r\n\r\nId: 258529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA - RJ042116 \r\n\r\n2004.044.000650-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMAGNO JOSÉ GRILO - RJ139571 \r\n\r\n2007.044.000179-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nId: 258530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.071.001157-0 - JAILSON GOMES DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERNANDA SOUSA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho:Designo o dia 31 de julho de 2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC, oportunidade em que, entre outras, decidirei sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito pretendida. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.071.000733-7 - ANGELA RAIMUNDA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOBEL VITOR RIBEIRO) J. Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 258546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.847.000371-9 - João Marcos Penna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Net Sul Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo Caxile - OAB RJ084528). Redesignada a AIJ para o dia 16/08/2007, às 13 h e 30 minutos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.847.000503-7 - Carla Lohanna Filordi Fonseca. Rep Leg(s): Silvana Rodrigues Filordi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Gilberto Paula da Matta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). 1) Chamo o feito à ordem para determinar a intimação da Dra. Advogada dos executados, para que regularize a representação de Elizeth, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2) Fl.147: A obrigação in casu é pessoal e dirige-se aos executados, que são devedores solidários, e não ao patrono. Assim, intime-se por precatória o executado Geraldo nos termos de fl.144, atentando-se para a informação de fl.145.\r\n\r\nProc. 2006.847.000350-1 - Helena Guedes do Vale, José Mauro Machado Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica a parte ré (devedora) INTIMADA a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.847.000063-0 - Leonora Viana Silva. X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: ... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar à autora o equivalente a 04 (quatro) salários mínimos da União, que hoje monta a quantia de R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais) a título de danos morais. Juros legais a contar do trânsito em julgado. Condeno ainda o réu a devolver à autora a quantia de R$ 58,72 (cinqüenta e oito reais e setenata e dois centavos), acrescido de correção monetária e juros legais a partir do desembolso indevido até o efetivo pagamento. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000118-0 - Gisele Fernanda Mângea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida Martins Moreira - OAB RJ098371). X Centro Universitário Geraldo di Biase - Cugb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). Vistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, constante de fl. 27. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma da Lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.847.000175-0 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Unimed Barra Mansa. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 02/08/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.847.000177-4 - Eleandro Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Net - Rio. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 02/08/2007, às 15 horas. \r\n\r\nId: 258070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.883.000255-0 Vítima(s): Augusto Luiz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Jose Claudio da Silva Netto e outro. Revogo o despacho de fl. 60 e, acolhendo o parecer do ilustre Promotor de Justiça exarado à fl. 59, decido pelo DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA em favor do Juízo Único desta Comarca, uma vez que o tipo penal em questão (art. 121 do CP, n/f do seu art. 14, II) não é abrigado pelo disposto na Lei 9099/95. Procedidas às anotações e comunicações pertinentes, remetam-se os autos à Vara Única desta Comarca. Intimem-se. \r\n\r\nId: 258361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.886.000139-9 Menor(s): Aliston Souza Reigoto. Rep Leg(s): Rosa Silva Souza. X Carlos Antonio dos Santos Leodoro. Com razão a i. serventuária subscritora da certidão de fl.37. Retifico a sentença de fl. 34, para condenar o autor do fato nas custas processuais. Intime-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\n077902/2002 (2002.886.000014-5) X Jean Carlos da Silva e outro. Consultando os autos, verifica-se assistir razão ao i. Promotor de Justiça em sua promoção de fl. 80, no sentido de declarar extinta a punibilidade do autor do fato pela prescrição da pretensão punitiva, já que o fato ocorreu em 18 de agosto de 2002, cuja pena prevista pelo art. 28 da Lei 11.343/06, prescreve em 02 (dois) anos, conforme disposto no art. 30 da mesma Lei, sendo certo que não ocorreu quaisquer das causas de interrupção, previstas no art. 117 do Código Penal. Assim, da data do fato até hoje, já se passaram mais de quatro anos, restando consumada a prescrição da pretensão punitiva. Isto posto, com base no art. 30 da Lei 11.343/06 c/c o art. 109 VI do CP, acolho o parecer do MP e DECLARO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato JEAN CARLOS DA SILVA e FÁBIO BISPO DOS SANTOS, com relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. PRI. Após as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2005.886.000300-1 X Paulo Sergio dos Santos de Paula. Fl. 48. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.886.000293-8 Vítima(s): Jose Pinto Moreira. X Wanderley Silva Chança. Diante da certidão de fl.27, dando conta do decurso do prazo do art. 38 do Código de Processo Penal, sem representação da vítima, acolho o parecer do MP e com base no art. 107 IV, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato WANDERLEY SILVA CHANCA, pela decadência do direito de representação. Sem custas. PRI. Após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000069-5 Vítima(s): Eduardo Barcelos Moreira, Wagner Silva de Souza, Felipe de Oliveira. X Fabio Botelho da Silva e outro. Tendo em vista a proposta de trasação penal, encaminhada pelo MP na assenta de fl. 69 e aceita pelos autores do fato e seu defensor, HOMOLOGA-A, para que surta seus devidos efeitos legais e com base na certidão de fl. 98, dando conta do inteiro cumprimento da mesma, DECLARO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato FABIO BOTELHO DA SILVA e JOSÉ ANTÔNIO RIZZETO, com relação ao delito tratado nestes autos. Custas \"ex lege\". PRI. Após as providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000147-0 Vítima(s): Harley Ferreira Caetano. X Lodi Garcias Grandi. HOMOLOGO, por SENTENÇA, a transação penal encaminhada pelo MP e aceita pelo autor do fato e seu defensor, conforme assentada de fl. 31, para que surta seus devidos efeitos legais e, com base na Certidão de fl. 41, dando conta do integral cumprimento da mesma DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato LODI GARCIAS GRANDI, com relação ao delito tratado nestes autos. Custas \"ex lege\". PRI. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000181-0 Vítima(s): José Moreira. X Luiz Carlos de Oliveira Silva. Consultando os autos, verifica-se que a vítima não compareceu à audiência preliminar, apesar de intimada, conforme certidão de fl. 32 verso. O MP promoveu à fl. 36, pela extinção da punibilidade. Em que pese a promoção do MP, verifica-se que é caso de arquivamento, nos exatos termos do Enunciado 22 do Aviso 43/2006 Consolidado. Isto posto, ante a ausência da vítima à audiência preliminar, apesar de intimada, com base no Enunciado supramencionado, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.886.000192-4 X Maria Nice Ribeiro e outro. Tendo em vista a retratação expressa da vítima na assenta de fl. 47, acolho a promoção do MP e com base no art. 107 V, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autores do fato, reciprocamente, MARIA NICE RIBEIRO e ALANE DA SILVA REIS, com relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. PRI. Após, feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000224-2 Vítima(s): Aldinei de Azevedo Martins. X Paulo Sergio Monteiro. Consultando os autos, verifica-se que assiste razão ao MP em sua Promoção de fl. 15, uma vez que não há nos autos o mínimo suficiente de prova para configurar a justa causa. Assim, acolho a Promoção do MP de fl. 15, adotando-a como parte integrante desta decisão e DETERMINO o arquivamento do feito. Após as providências de praxe, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000260-6 Vítima(s): Elaine da Cunha Bezerra. X Leonardo Figueira de Souza. Consultando os autos, verifica-se que os fatos ocorreram antes da vigência da Lei 11.340/06, escapando à aplicação d1 seu art. 16. Consta dos autos, à fl. 40 verso, certidão Cartorária, assinada pela vítima, se retrando da representação. O MP Promoveu à fl. 43, pelo arquivamento do feito. Em que pese a brilhante Promoção do Ministério Público, entendo que a hipótese é de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107 VI do Código Penal e não de arquivamento. Assim, acolho em parte a promoção do MP e DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato LEONARDO FIGUEIRA DE SOUZA, na forma do art. 107 VI do Código Penal, com relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. PRI. Após as comunições e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000261-8 Vítima(s): Edezio da Fonseca Quintes. X Augusto Fernandes Siqueira. Diante da renúncia expressa ao direito de representação, feito pela vítima ainda em sede policial, acolho a Promoção do Ministério Público e com base no art. 107 V do Código Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato AUGUSTO FERNANDES SIQUEIRA, com relação ao delito descrito nestes autos. Sem custas. PRI. Após, feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2004.886.000177-4 Vítima(s): Laís Ribeiro da Silva. Rep Leg(s): Angela Maria B. Ribeiro da Silva. X Vera Lúcia Domingues Cypriano. Tendo em vista a proposta de trasação penal encaminhada pelo MP na assenta de fl. 27 e aceita pela autora do fato e seu defensor, HOMOLOGA-A, para que surta seus devidos efeitos legais e com base na certidão de fl. 56, dando conta do inteiro cumprimento da mesma, DECLARO EXTINTA a punibilidade da autora do fato VERA LUCIA DOMINGUES CYPRIANO, com relação ao delito tratado nestes autos. Custas \"ex lege\". PRI. Após as providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.886.000325-6 Vítima(s): Fabiana Vitorino Lourenço. X Vagner Luiz Louza. Diante da renúncia expressa do direito de representação, feita pela vítima às fls. 67/68, apesar da Promoção do MP de 71, requerendo o arquivamento do feito, verifica-se que é caso de extinção da punibilidade. Assim, com base no art. 107 V do Código Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato VAGNER LUIZ LOUZA, com relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. PRI. Após, feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.886.000325-8 Vítima(s): Alair Campos Fernandes. X Aguinaldo Fiel Martins. Diante da certidão de fl.19, dando conta do decurso do prazo do art. 38 do Código de Processo Penal, sem representação da vítima, acolho o parecer do MP e com base no art. 107 IV, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato AGUINALDO FIEL MARTINS, pela decadência do direito de representação, com relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. PRI. Após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.886.000017-0 Vítima(s): Filadelfa de Aguiar Viana. X Nelson Garcia Viana. Diante da certidão de fl.15, dando conta do decurso do prazo do art. 38 do Código de Processo Penal, sem representação da vítima, acolho o parecer do MP e com base no art. 107 IV, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato NELSON GARCIA VIANA, pela decadência do direito de representação. Sem custas. PRI. Após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.886.000266-7 Vítima(s): Léa de Faria. X Leila Maria de Oliveira Silva e outros. Diante da certidão de fl. 24 verso, dando conta do decurso do prazo do art. 38 do Código de Processo Penal sem manifestação da vítima, acolho a Promoção do MP e com base no art. 107 IV do Código Penal, DELCARO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato LEILA OLIVEIRA, ANA AMÉLIA FONSECA E SILVA e ALAN QUINTES, pela decadência do direito de representação, com relação do delito tratado nestes autos. Sem custas. PRI. Após, feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000274-6 Vítima(s): Suely de Morais Barros. X Luiz Claudio Coelho da Mota. Diante da certidão de fl. 14, dando conta do decurso do prazo do art. 38 do Código de Processo Penal sem manifestação da vítima, acolho a Promoção do MP e com base no art. 107 IV do Código Penal, DELCARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato LUIZ CLÁUDIO COELHO DA MOTA, pela decadência do direito de representação, com relação do delito tratado nestes autos. Sem custas. PRI. Após, feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.886.000148-1 Vítima(s): Edmo Toledo. X Arildo Manoel Fernandes. Consultando os autos, verifica-se assistir razão ao Ministério Público, em sua Promoção de fl. 51, já que os fatos articulados neste feito, são atípicos. Assim, acolho a promoção do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito. P.I. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.886.000262-0 Vítima(s): João Henrique Silva dos Santos. X Alcimar Cruz. Diante da renúncia expressa ao direito de representação, feito pela vítima ainda em sede policial, acolho a Promoção do Ministério Público e com base no art. 107 V do Código Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato ALCIMAR CRUZ, com relação ao delito descrito nestes autos. Sem custas. PRI. Após, feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000276-0 Vítima(s): Floripes da Silva. X Augusto Hernandes Siqueira. Diante da falta de interesse da vítima, que regularmente intimada para formalizar a representação deixou passar \"in albis\", o que, nos termos do Enunciado 22.1 do Aviso nº 43/2006 consolidado, configura renuncia tácita, acolho a Promoção do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e, diante da certidão de fl. 15 verso, dando conta do transcurso do prazo do art. 38 do Código de Processo Penal, determino a baixo do feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.886.000297-7 Vítima(s): Carlosmann Azevedo de Oliveira. X Adilson Gomes. Diante do documento de fl. 15, comprovando o óbito do autor do fato, acolho a promoção do MP e com base no art. 107 I do Código Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato ADILSON GOMES, com relação ao delito aqui tratado. Sem cutas. PRI. Após as providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000316-7 Vítima(s): Benedito Pereira de Souza. X João Batista Melegario. Consultando os autos, verifica-se que assiste razão ao MP em sua Promoção de fl.23, uma vez que não há nos autos o mínimo suficiente de prova para configurar a justa causa. Assim, acolho a Promoção do MP de fl. 23, adotando-a como parte integrante desta decisão e DETERMINO o arquivamento do feito. Após as providências de praxe, arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.886.000278-3 X Lino Sergio Campos Monteiro. Tendo em vista a proposta de trasação penal, encaminhada pelo MP e aceita pelo autor do fato e seu defensor, na assentada de fl. 46, HOMOLOGA-A, para que surta seus devidos efeitos legais e com base na certidão de fl. 49, dando conta do inteiro cumprimento da mesma, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato LINO SERGIO CAMPOS MONTEIRO, com relação ao delito tratado nestes autos. Custas \"ex lege\". PRI. Após as providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.886.000090-7 Vítima(s): Maria da Conceição Silva Vergete, Maria da Graças Vergete Santos. X Bruno Cavalheiro Moraes. Consultando os autos, verifica-se do relatório da Autoridade Policial de fls. 68/70, ratificado pelo MP em sua Promoção de fl. 73, que a primeira vítima se retratou da representação, enquanto a segunda, não representou, o que importãncia em renúncia tácita, nos termos do Enunciado nº 22.1 do Aviso nº 43/2006 Consolidado. Entretanto, em que pese ter o MP opinado pelo arquivamento, entendo que a hipótese é de extinção da punibilidade, na forma do art. 107 V e VI do Código de Processo Penal. Isto posto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato BRUNO CARVALHO MORAES, com relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. PRI. Após, feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.886.000305-2 Vítima(s): Marizeth de Oliveira Silva Soares. X João Carlos da Silva Quintes Santos. Consultando os autos, verifica-se que assiste razão ao MP em sua Promoção de fl. 27, uma vez que não há nos autos o mínimo suficiente de prova para configurar a justa causa. Assim, acolho a Promoção do MP de fl. 27, adotando-a como parte integrante desta decisão e DETERMINO o arquivamento do feito. Após as providências de praxe, arquive-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\n000739/2002 (2002.886.000011-0) X Antônio de Araujo Cardoso Moreira Neto e outro. Declaro extinta a punibilidade dos autores do fato. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional...\r\n\r\nProc. 2006.886.000338-6 X Leonardo da Rosa Reis. Diante dos documentos de fls. 40/41, bem como da certidão de fl. 42, comprovando o cumprimento integral da proposta de transação penal pelo réu, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a transação penal ofertada pelo MP na assentada de fl. 38 e aceita e cumprida integralmente pelo autor do fato, para que surta seus devidos efeitos leais e DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato LEONARDO DA ROSA REIS, com relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. PRI. Após as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\n000781/2002 (2002.886.000010-8) X Henderson Nunes de Miranda. S E N T E N Ç A: \"Trata-se de procedimento preliminar visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 16 da Lei 6368/76, tendo o(s) agente(s) cumprido os termos da transação penal oferecida. Considerando a certidão cartorária e o parecer favorável à extinção da punibilidade do Ministério Público lançados à fl. 42, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) agente(s), HENDERSON NUNES MIRANDA com relação ao delito em questão, determino o arquivamento do feito.\" \r\n\r\nId: 256704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, e Art. 140 § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2005.070.001269-1 - ELISANGELA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X ARISVALDO GOMES MARTINS FILHO Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 25, anotando o prazo de 5(cinco) dias para resposta.Designo o dia 14/08/2007, às 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação (art. 520 do CPP).Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.070.000190-0 (6232/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCIMAR PAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Sumário de Acusação para o dia 16/08/07, às 14h 00min.Intimem-se/requisitem-se.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.070.000123-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDIVANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Decisão:Fls. 116: defiro. Designo o dia 22/08/2007, às 15h 30min para realização do Sumário de Defesa. Intimem-se as testemunhas de fls. 116.Publique-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2006.070.001577-3 - MINISTERIO PUBLICO X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Decisão:Desentranhem-se as razões de fls. 218/226, devolvendo-as ao advogado peticionário, que deverá ser intimado para retirá-las em Cartório; a uma pelo fato do réu ter manifestado, expressamente, o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública e a duas, eis que sequer foi proferida sentença.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2002.070.000300-2 (6100) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X ANTÔNIO AMARO VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fls. 75-v.º: atenda-se, conforme requerido.(PROMOÇÃO DO M.P: MM. Dr. Juiz 1- Dada a pena prevista para o crime previsto no Art.302 da Lei 9503/97 não há, S.M.J., que se cogitar de prescrição por ora. 2 - Pela manifestação da defesa no sentido da oitiva de testemunhas.) \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.070.000429-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIMAR LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa.Defiro as diligências requeridas pelo \"parquet\" do item 2, letras A e B de fls. 28. Designo Interrogatório para o dia 26/07/2007, às 14 horas. Cite-se. Requisite-se.Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado, \"ad cautelam\" a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado , tendo em vista a nova redação do art. 185 do CPP, dada pela Lei 10.792/2003.Quanto ao pedido de prisão preventiva requerido pelo Ministério Público, deixo de apreciá-lo, por ora, tendo em vista que o réu encontra-se preso por outros processos tramitando nesta Comarca. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2000.070.000053-7 (2083/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:(...)À GUISA DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS LUIZ DOS SANTOS FERREIRA, na forma do artigo 107, I do Código Penal. Sem custas ou honorários.(...) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.070.000288-2 - JURACY DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Às partes, em provas justificadamente advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.070.000497-0 - EXTERNATO IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:1) I-se o embargante a reforçar a garantia em 5(cinco) dias sob pena de rejeição dos embargos.2)Sem prejuízo, certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.070.001001-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAERT GUERRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Indefiro as alegações sob a rubrica de \"exceção de pré-executividade\". Petição desacompanhada de prova documental que corrobore o nela contido.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.070.001003-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEIVALDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Indefiro as alegações sob a rubrica de \"exceção de pré-executividade\". Petição desacompanhada de prova documental que corrobore o nela contido.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.070.001044-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELMO FAGUNDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Indefiro as alegações sob a rubrica de \"exceção de pré-executividade\". Petição desacompanhada de prova documental que corrobore o nela contido.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.070.000047-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X JOSE MAURICIO DE AZEVEDO DA SILVA Decisão:Fls. 65/65v. Defiro. Cumprida a medida i-se o executado.Em tempo: j-se aos autos o protocolo em anexo. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.070.000457-1 - JUSTIÇA PUBLICA X IGNORADO Decisão:(...)Assim, demonstrando o Ministério Público a inexistência de justa causa para ação penal em fundamentada promoção (fls. 37), outra solução não resta a este magistrado senão determinar o arquivamento do presente inquérito policial.Ante o exposto, arquivem-se os autos observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000460-1 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE CARLOS VULGO \"ANJINHO\" Decisão:(...)ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ CARLOS, vulgo 'ANJINHO', na forma do artigo 107, IV do Código Penal.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000461-3 - JUSTIÇA PUBLICA X VANDERSON MATIAS CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:(...)ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VANDERSON MATIAS CONCEIÇÃO e GENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS, na forma do artigo 107, IV do Código Penal.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000462-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE JORGE DE SOUZA Decisão:(...)Diante do exposto e ante a renúncia da vítima, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ JORGE DE SOUZA, na forma do artigo 107, inciso VI do Código Penal.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000463-7 - JUSTIÇA PUBLICA X HAROLDO FERNANDES DE SOUZA Decisão:(...)Assim, demonstrando o Ministério Público a falta de condição de procedibilidade para deflagração da ação penal em fundamentada promoção (fls. 25-vº), outra solução não resta a este magistrado senão determinar o arquivamento do presente inquérito policial.Por tais motivos, acolho o pedido de arquivamento de fls. 21 e determino o ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000484-4 - JUSTIÇA PUBLICA X JAIME ARRUDA DE OLIVEIRA E SEU FILHO JOVAM Decisão:(...)Diante do exposto e ante a renúncia da vítima, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAIME ARRUDA DE OLIVEIRA e seu filho JOVAM, na forma do artigo 107, inciso VI do Código Penal.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000485-6 - JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO LUIZ PINTO CRESPO Decisão:(...)Diante do exposto e ante a retratação da vítima, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO LUIZ PINTO CRESPO, na forma do artigo 107, inciso VI do Código Penal.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000513-7 - JUSTIÇA PUBLICA X INCERTO E NÃO SABIDO Decisão:(...)Assim, demonstrando o Ministério Público a inexistência de justa causa para ação penal em fundamentada promoção (fls. 31), outra solução não resta a este magistrado senão determinar o arquivamento do presente inquérito policial.Ante o exposto, arquivem-se os autos observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000525-3 - JUSTIÇA PUBLICA X JOZIEL MACHADO CARVALHO Decisão:(...)Assim, demonstrando o Ministério Público a falta de condição de procedibilidade para deflagração da ação penal em fundamentada promoção (fls. 34), outra solução não resta a este magistrado senão determinar o arquivamento do presente inquérito policial.Por tais motivos, acolho o pedido de arquivamento de fls. 34 e determino o ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000527-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOCILEA DA SILVA BARRETO E OUTRO Decisão:(...)ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOCILEA DA SILVA BARRETO e ERINEIA DA SILVA RANGEL, na forma do artigo 107, IV do Código Penal. Em conseqüência, acolho o pedido do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000528-9 - JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:(...)Assim, demonstrando o promotor a inexistência de ilícito penal em fundamentada promoção (fls. 39), outra solução não resta a este magistrado senão determinar o arquivamento do inquérito policial.Por tais motivos, acolho o pedido de arquivamento de fls. 39 e determino o ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.(...). \r\n\r\nProc. 2007.070.000529-0 - JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:(...)Assim, demonstrando o promotor a inexistência de ilícito penal em fundamentada promoção (fls. 21), outra solução não resta a este magistrado senão determinar o arquivamento do inquérito policial.Por tais motivos, acolho o pedido de arquivamento de fls. 21 e determino o ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000530-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO BATISTA FILHO E OUTRO Decisão:(...)ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO BATISTA FILHO e MARIA APARECIDA DA SILVA, na forma do artigo 107, IV do Código Penal.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000534-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ARTUR PAES E OUTROS Decisão:(...)Assim, demonstrando o Ministério Público a inexistência de justa causa para ação penal em fundamentada promoção (fls. 150/151), outra solução não resta a este magistrado senão determinar o arquivamento do presente inquérito policial.Ante o exposto, arquivem-se os autos observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Sem custas ou honorários.(...) \r\n\r\nId: 257289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000225-0 (2517/00) - L.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.C.P.S. Ato ordinatório: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.070.001439-3 (3390/01) - B.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X U.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954) Ato ordinatório: Processo desarquivado. Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.070.000140-5 - V.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X V.P.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público - fls. 25. \r\n\r\nAnulação de Partilha, Anulação de Homologação de acordo de partilha \r\n\r\nProc. 2005.070.000692-7 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.S.R. Decisão:Intime-se o autor para trazer aos autos a partilha que pretende seja anulada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.070.001383-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MACIANE FARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:Fls. 28/33: ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.070.000609-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X ESTALEIROS FORMAR LTDA E OUTROS Decisão:Designo leilão para o dia 23/07/2007, às 14h00min.Caso não haja lançador ou não seja alcançado o preço necessário, designo o dia 06/08/2007, às 14h00min para a segunda praça.Nomeio leiloeiro o Oficial de Justiça de plantão nos dias designados.Expeça-se Edital, observando-se o artigo 686 do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se pessoalmente o executado.Cientifique-se o Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2005.070.000609-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X ESTALEIROS FORMAR LTDA E OUTROS Ato ordinatório: Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça à fl. 39vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.070.000475-6 (8055/03) - BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X COMÉRCIO DE PESCADO ITABAPOANENSE LTDA), EFRAIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300), Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.070.000232-6 - D.S.P., D.S.P. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X C.P. Sentença:Intimados os exeqüentes na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC, conforme certidão de fls. 29-vº, os autores não foram localizados para promoverem os atos e diligências que lhe competiam. Considerando, ainda a manifestação do Ministério Público de fls. 31, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 c/c art. 267, inciso III e § 1.º, ambos do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.000549-2 - J.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X J.G.S. Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.001114-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.N.S. Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 24/25, ratificada pelo Ministério Público às fls. 26, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000211-2 - M.W.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X C.R.O.B. Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.070.000226-4 - F.H.O.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X R.S.B. Ato ordinatório: Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 16vº. \r\n\r\nProc. 2007.070.000583-6 - M.E.P.J. E OUTROS X M.E.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Ato ordinatório: Ao exequente sobre petição de fl. 20/21. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.070.000752-8 - A.G.M., E.G.B. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X E.G.M. Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora (fls. 23), ratificada em Cartório a fls. 28 e considerando, ainda, a manifestação do Ministério Público (fls. 29-v.º), JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001069-6 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.A. ISSO POSTO, DEFIRO a guarda de D. A. A. à requerente, Sra. R. G. A.. \r\n\r\nProc. 2006.070.001468-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X M.S.) L.S. (...)ISSO POSTO, defiro a guarda de M. D S. à requerente, Sra. M. S..Lavre-se o termo de responsabilidade e tome-se o compromisso legal.(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.070.000956-2 - Z.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) (...)Isso posto, decreto a interdição de L. C. S. M., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §3º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curadora a requerente, Srª. Z. P.(...) \r\n\r\nProc. 2006.070.000674-7 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X Z.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) (...)Isso posto, decreto a interdição de Z. D S., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §3.º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curadora a requerente, Srª. G. O. D. S.(...) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000150-6 (1043) - Inventariante: EDALMO MOTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X MARIA DAS NEVES MOTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Ato ordinatório: Ao inventariante para atender a promoção de fls. 200, v,, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2003.070.000896-8 (6701/03) - Inventariante: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) VILMA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS) X ODETE DOS SANTOS RANGEL DA SILVA Ato ordinatório: Ao inventariante sobre o item \"3\" da manifestação da Fazenda Pública Estadual à fls.77 (juntada dos valores venais). \r\n\r\nProc. 2004.070.001030-8 - Inventariante: GIZELIA PAES DE MELO LOBATO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X GIZELA RIBEIRO PAES E OUTRO Ato ordinatório: Ao inventariante sobre a certidão de fls. 144v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000676-3 (6036) - M.V.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.T.C. Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 75/76, com a concordância do Ministério Público a fl . 102/102v. À vista, ainda, da certidão de nascimento de fls. 77, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.000555-6 (9645/04) - L.E.M. (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458)) X H.C.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 69 e o Termo de Ratificação de acordo de fls. 75, com a concordância do MP a fl . 70/70v, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Intime-se o investigando para comparecer em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, portando documento de identificação, com vistas à retificação do registro de nascimento do menor.Com os dados, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai do autor.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.000688-7 - GENI DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Astreinte \r\n\r\nProc. 2004.070.000694-9 - ELIANA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X ELIO MUYLAERT MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Despacho:Diga o autor sobre fls. 63. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.001096-7 - RUT DA SILVA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Ato ordinatório: À autora sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.000176-2 - DANIELA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Ato ordinatório: Ao requerente sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nId: 258545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.076.000470-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao réu para complementar as custas: R$ 41,26 (campo 38) R$ 4,12 (campo 42) Total R$ 45,38. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000342-0 - MARCIA DA SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Sentença:Diante do exposto e, mais, ante a isenção de que trata o art. 3º da lei 1427/89 e o preenchimento dos requisitos legais, julgo procedente o pedido para o fim de autorizar aos requerentes a procederem ao levantamento do saldo da caderneta de poupança indicada pelo documento de fl. 12, devendo, contudo, a parte que compete ao menor Felipe ficar depositada à disposição do juízo. Expeça-se, desde logo, o alvará.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.076.000163-8 - FRANCISCO DE ASSIS FARACO X NOEMIA PEREIRA FARACO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Sentença:Francisco de Assis Faraco requereu a abertura do inventário dos bens deixados por Noemia Pereira Faraco. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual se manifestado à fl. 60vº, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 04/05.Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 04/05, nos presentes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Noemia Pereira Faraco e, em conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais. Custas ex lege. Transitada a presente em julgado e, após, tão somente, comprovar-se nos autos o recolhimento do imposto de transmissão incidente, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.076.000404-4 - ADELMO RAMPINI ANDRIOLO X ABIGAIL RAMPINI ANDRIOLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Sentença:ADELMO RAMPINI ANDRIOLO requereu a abertura do inventário dos bens deixados por ABIGAIL RAMPINI ANDRIOLO. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual se manifestado à fl. 51vº, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 36. Isto posto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 36, nos presentes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Abigail Rampini Andriolo e, em conseqüência, adjudico aos herdeiros, seus respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais. Custas ex lege. Transitada a presente em julgado, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000041-7 - ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X 72 AROMASABOR BAR CHOP LTDA Sentença:Extingo o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, ante a inércia da autora, que intimada por ocasião da audiência preliminar, para indicar o endereço da ré, sob pena de extinção, deixou de tender à determinação judicial no prazo assinalado. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.076.000440-0 - JOSÉ RODOLFO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Regularize-se a inicial. Esclareça-se o requerimento de recolherem-se as custas ao final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000254-2 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X OSVALDO DA ROCHA BENEVIDES) Ao autor sobre certidão de fl. 46vº. \r\n\r\nId: 258556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, C/C ART. 304C/C ART. 297 C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2007.056.000064-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AERTON DE OLIVEIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Foi designada audiência para o dia 24/07/2007 às 15:30 horas na 2ª Vara da Comarca de São Fidélis para inquirição da testemunha José Alberto Rubim Andrade. Foi designada audiência para o dia 07/08/2007 às 15:20 horas na 2ª Vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua para inquirição da testemunha João Magno Pachu de Matos. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.056.000159-0 - JONCLEI MARTIGNONI, CAMILA MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X ESPÓLIO DE IZAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Despacho:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente à parcela fixa dos honorários contratados além da importância de R$ 454,21 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e centavos) a título de ressarcimento pelas despesas referentes a execução do contrato, valores estes a serem monetariamente corrigidos e acrescidos de juros mensais de 1%, contados da citação. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento da importância equivalente a 05 % (cinco por cento) sobre o valor que vier a ser apurado na meação de todos os bens relacionados no processo nº 2000.056.000043-1, como autorizado pelo parágrafo único do art. 460 do CPC (...) Custas e honorários pelo vencido os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, observado o disposto no §3º, do art. 20 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.056.000025-7 (1482/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ARTEFATOS DE CIMENTOS IRMÃOS VALONENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Proceda-se ao cálculo das custas processuais e intime-se para pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.056.000024-0 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X ITAÚ/CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro a Liminar, vez que a mesma é medida excepcional e ausentes os presupostos do art 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.056.000165-7 - GERALDO JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Sentença:(...) Isto posto, CONCEDO a ordem para DECLARAR NULO o processo administrativo que conduziu à perda do mandado eletivo do Impetrante e, por via de conseqüência, o Decreto Lagislativo nº 03/2007 do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, e DETERMINO a REINTEGRAÇÃO/RETORNO do Impetrante ao cargo eletivo de Vereador para o qual foi eleito pelo Partido Popular Socialista - PPS, pelo quadriênio de 2005/2008 junto à Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, imediatamente, no prazo máximo de 24 horas. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas. PRI. Intime-se a Autoridade Coatora - Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sujeita esta ao duplo grau obrigatório de jurisdição, art. 12, parág. único da Lei 1.533/51. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.056.000025-2 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Indefiro a Liminar, vez que a mesma é medida excepcional e ausentes os presupostos do art 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000026-4 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Indefiro a Liminar, vez que a mesma é medida excepcional e ausentes os presupostos do art 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nId: 257284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000127-2 - Antônio Cabral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). X Vivo - Telecominicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu regular efeito.\r\n\r\nAo recorrido, subindo após\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.880.000455-6 - Luiz Carlos Marques de Araujo. X Cedae - Cia Estaduas de Água e Esgoto. SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório. Ante a ausência do autor ciente às fls 16, da data da conciliação. JULGO EXTINTO O PRESENTE nos termos do art. 51 I, da lei, 9.099. Forçoso condená-lo , em princípio nas custas, seguindo-se os termos do enunciado 28 do VII Enc. Nac. de Coordenadores de JECs. Publicado em audiência. Registre-se. Passada em julgado, arquive-se. D.S\r\n\r\nLUIZ OLÍMPIO MANGABEIRA CARDOSO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.880.000105-3 - Teresinha de Jesus Gonçalves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Expeça-se mandado de pagamento, após arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.880.000182-0 - Antônio Marques de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Expeça-se mandado de pagamento, após arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.880.000065-6 - Jorge dos Santos Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Fortes Binato - OAB RJ062972). X Fai-finance Americanas Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Paulo Mendes Moreira - OAB MG054873, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se em execução \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.880.000386-2 - Mercado Canãa de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Eliane Maria Matos Medeiros. À exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.880.000237-9 - Nogueira & Alves Papelaria LTDA Me. X Adriana Diniz Pacheco. Dispensado o relatório. Tendo em vista que o autor manifestou expressa desistência do pedido, aplicando-se o enunciado 90 do XVII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil, o qual dispensa a anuência do réu para tal, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise de seu mérito, com fundamento na regra contida no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.880.000238-0 - Nogueira e Alves Papelaria LTDA M. E.. X Mariana Gomes de Oliveira. Dispensado o relatório. Tendo em vista que o autor manifestou expressa desistência do pedido, aplicando-se o enunciado 90 do XVII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil, o qual dispensa a anuência do réu para tal, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise de seu mérito, com fundamento na regra contida no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.880.000727-9 - José Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB MG100415). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele Amorim Correa - OAB RJ111566, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Recebo o recurso em seu regular efeito.\r\n\r\nAo recorrido, subindo após. \r\n\r\nProc. 2007.880.000094-2 - Eduardo Antônio Almeida Marcelino. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). Ao peticionário de fls. 07/08, sobre fls. 12, itém 42 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.880.000057-7 - Roberto Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Light - Serviços de Eletricidade. Intime-se em execução na forma da nova redação do 475, J. do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.880.000286-9 - Henrique Samuel da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.880.000142-9 - Maria Helena de Brito Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833, Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Segue incluso bloqueio de valores no valor de R$ 3.250,00 \r\n\r\nId: 258113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000090-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602)), A.K.A.M. Despacho:Designo AIJ para o dia 08.08.07, às 17:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado E Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim \r\n\r\nProc. 1999.059.000046-0 (2725-A) - MINISTERIO PUBLICO X ERLEY MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Despacho:Tendo em vista as diversas audiências designadas para o dia 19 de julho de 2007, havendo colidência de horários, adio o júri para o dia 15 de agosto de 2007. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.059.000667-7 - (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). LIDIA LIRIO PINTO DOS SANTOS (RJ-148460E)) X P.H.B.A.), W.H.S.A. ODEM DE SERVIÇOS: DIGA A PARTE AUTORA, acerca do solicitado pelo JUIZO DEPRECANTE, as fls. 29, o ofício 928/2007 da 1ª. Vara da Fam. Inf. da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, solicitando informações acerca O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.059.001215-8 (00) - ANTONIO CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM Despacho:Republique-se fls. 64, constando o nome do patrono do embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.003468-0 (5977) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X JOSE VIRGULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:Diante do alegado pelo exequente, diga o executado se houve ou não o parcelamento do referido débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.059.000240-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ GONZAGA MOREIRA DE AGUIAR) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE a parte autora NÃO OBSERVOU a necessidade do RECOLHIMENTO NO CAMPO 38 - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ =8,74=. O REFEIRO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 11 de julho de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp p/Expediente. matr. 01/18729 \r\n\r\nId: 257287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.890.000270-1 - M. Marques da Silva Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Micro Mania Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 258374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.881.000094-0 - Cismarrel de Marta Silva Vieira. X Marlon Abreu Gomes. Penhora on-line efetuada; Comprovante em anexo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000113-0 - Carlos Magno de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia a 25 salários mínimos, a título de ressarcimento pelos danos morais, bem como a receber do autor o valor referente a 2ª parcela do financiamento em tela no valor de R$ 592,55 (quinhentos e noventa e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), sem qualquer acréscimo, desde que pago em até 02 (dois) dias após a publicação desta sentença, a partir de quando passarão a incidir os acréscimos contratados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nProc. 2007.881.000179-7 - Ulysses Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Certifique o cartório se a documentação de fls. 34/34 foi juntada aos autos após o término da audiência, ou no decorrer da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.881.000221-2 - Rosimery Souza Carneiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Gemon Geral de Engenharia e Montagrns S. A. e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os pressupostos previstos no art. 273 do CPC; aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.881.000060-2 - Enésio Gonçalves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X José Jasbique. Processo nº 2006.881.000060-2.\r\n\r\nCONCLUSÃO \r\n\r\nAos 10/07/2007\r\n\r\nfaço conclusos estes autos ao MM Juiz de Direito\r\n\r\nDr. Maria Clacir Schuman ,\r\n\r\ndo que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\np/Escrivão\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVISTOS, ETC. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, não sendo encontrado no endereço fornecido nos autos, fl. 47vº, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEm, 10/07/2007.\r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.881.000251-9 - Alessandro Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Paulo Moraes. Fls. 35: Defiro a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Fazenda para o desconto de 10% para o depósito em Juízo, das importâncias a serem pagas ao exequente. \r\n\r\nId: 258116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por LUIZ CARLOS DOS SANTOS contra SATEPLAN CONSÓRCIOS LTDA., e NORMA BUERI DE BARROS (Processo nº 1993.001.024382-3) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, Juíza de Direito da Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à SATEPLAN CONSÓRCIOS LTDA., na pessoa de sua representante legal NORMA BUERI DE BARROS, e esta por si, que no dia 11.09.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel arrestado às fls. 274 - penhorado conforme termo de convolação do arresto em penhora às fls. 384 - tendo sido a devedora intimada da penhora, por edital às fls. 304 - descrito e avaliado às fls. 421 (em 27/12/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Sala 227 do bloco 02 integrante do empreendimento denominado \"Via Parque Shopping\", na Av. Ayrton Senna, nº 3000, na freguesia de Jacarepaguá, e a correspondente fração ideal de 0,000167 do terreno, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 220.838, Cartório do 9º Ofício do R.G.I./RJ. EDIFÍCIO: comercial, denominado \"Via Parque Offices\", recuado do alinhamento, sob pilotis, fachada em pastilha e cerâmica, esquadria em vidro. Hall social, porta em vidro blindex, piso em mármore e paredes em pintura. É servido por dois elevadores. SALA: 227 do bloco 02, de posição fundos, não residencial, com 32m2 de área edificada, idade 1999, inscrição nº 2004.923-5, divide-se basicamente, em: Sala e banheiro. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima descrito, com direito as partes comuns do edifício, e correspondente fração ideal de 0,000167 do terreno, em: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 113.236,81 (cento e treze mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 220.838.- Constando ainda da referida certidão: AV-06 - Construção: Pelos requerimentos de 28.09.98 e de 23.10.98 prenotados em 06.10.98 com o nº 716.344 às fls. 30 do Lº 1-DU, instruídos pela certidão nº 19.209 de 07.08.98 da SMUMA, que a unidade objeto desta matrícula foi construída, tendo sido concedido o \"habite-se\" em 06.08.98. Foi apresentada a CND do INSS nº 167.186 em 14.09.98, série I; R-07 - Compra e Venda: a OTH Comércio e Empreendimentos S/A., vendeu o imóvel a Norma Bueri de Barros, divorciada; R-9 - Doação: Pela escritura de 23/01/2002 do 1º Ofício, livro 4600 fl. 61, prenotada em 07/02/2002 com o nº 863616 à fl. 248 do livro 1-E0, fica registrada a Doação do imóvel, com Transferência da Nua Propriedade feita por Norma Bueri de Barros em favor de Bruno Bueri de Barros Silva, solteiro; R-10 - Usufruto: Pela escritura que serviu para o registro 9, Norma Bueri de Barros reservou o Usufruto do imóvel em seu favor; Av-11 - Gravames: Pela escritura que serviu para o registro 9, fica averbado que Norma Bueri de Barros, estabeleceu, para Bruno Bueri de Barros Silva os Gravames de Impenhorabilidade e Incomunicabilidade do imóvel; R-12 - Penhora: 14ª Vara Cível - Processo nº 94.001.065754-1, ação movida por Célia Maria Abreu Pereira em face de Sateplan Consórcios Ltda., na pessoa de Norma Bueri de Barros.- Consta às fls. 378/vº dos autos, a seguinte Decisão: \"Decreto a existência de fraude à execução conforme requerido às fls. 371, item 2, eis que se encontram presentes os requisitos do Artigo 593, II do CPC, tornando ineficaz o ato de doação do imóvel penhorado ...\" .- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este não apresenta débitos c/IPTU.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Rita Pereira, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMACÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE ADJUDICACÃO COMPULSÓRIA, Processo nº 2005.001.133598-0, proposta por ESPÓLIO DE ANNA CONCEIÇÃO DA MOTTA, E DE WALDEMAR MARTINS DA MOTTA, representados por sua única herderia e inventariante AIDA CEPERUELO PEREIRA em face de BERNARDINO RIBEIRO VIDAL e MARIA PACHECO DA SILVA VIDAL, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a citação dos réus BERNARDINO RIBEIRO VIDAL e MARIA PACHECO DA SILVA VIDAL, portugueses, casados, carteiras de identidades nºs 700.284 e 186.768 da SRE, respectivamente, sem inscrição no CPF/MF, que se encontram em local incerto e não sabido, e possíveis interessados, para responderem a presente ação, cientes de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, que visa em resumo: inventariados e Suplicados celebraram, no Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, dois instrumentos públicos destinados à aquisição do imóvel situado na Rua Arthur Menezes, nº 33 - casa I, aptºs. 101, 102, 201, 202 e C-01: em 09/02/1962 - Escritura de Promessa de Compra e Venda; em 14/02/1963 - Escritura de Quitação de Preço de Outra Promessa de Venda; após o falecimento dos Inventariados, a Inventariante não logrou êxito em localizar os Promitentes Vendedores para a outorga da Escritura Definitiva de Compra e Venda, assim como não encontrou o procurador constituído para tal fim no instrumento de quitação; todas as obrigações assumidas pelos Promitentes Compradores foram integralmente cumpridas; porém, a contraprestação pactuada pelos Réus não foi honrada, caracterizando a mora que justifica a propositura da presente demanda e venha a permitir o adimplemento da obrigação; diante do exposto requer os Requerentes à adjudicação, por sentença, dos imóveis descritos, em seu nome e INTIMACÃO dos réus para comparecerem á Audiência do art. 331 do CPC para o dia 30/10/2007, ás 14:10h, a ser realizada neste Juízo da 8. Vara Cível da Comarca da Capital, sito a Av. Erasmo Braga, 115 - sala 314 - corredor D - 3.andar, pessoalmente ou representadas por preposto.. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro -RJ, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (Rui Lavoura Rocha), Responsável pelo Expediente mat. 01/22329, o conferí e subscrevo.- (Ass.) Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.075190-1, movida por VERA LUCIA SILVA DA COSTA em face de BARBARA DO AMARAL e NEREU GUERRA FILHO, que visa em resumo: a Autora é possuidora de forma mansa e pacífica, sem oposição, por mais de 28 anos, do imóvel e respectivo terreno situado na Rua Teodoro da Silva, nº 551/ss - 104 - Vila Isabel; a Autora foi imitida na posse do imóvel no mês de Março de 1974, estando a cessão de direitos registrada no Registro Geral de Imóveis,no mome de Nereu Guerra Filho; a Autora adquiriu a posse do imóvel, em 1974, e em razão de estar há mais de 27 anos, exercendo a Autora a posse com \"animus domini\", declara que é tempo suficiente para adquirir a propriedade do imóvel objeto da presente ação; isto posto, requer a Autora adquirir a propriedade do imóvel em questão, atrave´s de usucapião, com base nos artigos 1238, 1241 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus BARBARA DO AMARAL\r\n\r\ne NEREU GUERRA FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS a Dr. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO COBRANÇA, Processo nº 2000.001.139177-6 proposta por WALFRIDO PEDRO DOS SANTOS em face de LÚCIA MARIA NABUCO MEYER, HAROLDO VOIGT MEYER, ISA NABUCO MARQUES DE SOUZA, CARLOS NUNES PEREIRA, CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA, CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA, VÂNIA LÚCIA DO CARMO AMARAL e CARLOS AUGUSTO NUNES PEREIRA, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a CITAÇÃO dos réus, LÚCIA MARIA NABUCO MEYER, HAROLDO VOIGT MEYER, ISA NABUCO MARQUES DE SOUZA, CARLOS NUNES PEREIRA, CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA, CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA, VÂNIA LÚCIA DO CARMO AMARAL e CARLOS AUGUSTO NUNES PEREIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para responderem a presente ação, ciente de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, que visa em resumo: o autor alega que pactuou, em 05/11/1962, com a Sra. Heloísa Nabuco de Araújo, uma promessa de compra e venda do lote 458,PA2131, da Rua Maria Joaquina, Pavuna, nesta Cidade; a promessa de compra e venda acima referida foi realizada por meio de instrumento particular submetido a registro em cartório, no livro 1732, fls.74, do 2º Ofício de Notas da Capital; havendo acordo de vontades entre outorgante e outogarda, o contrato foi realizado mediante o pagamento de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), como pagamento inicial na data da assinatura do contrato, restando um saldo de CR$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), que foram pagos em 75 (setenta e cinco) prestações no valor de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros); todas as prestações foram pagas; contudo, a vendedora, Srª Heloísa Nabuco de Araújo, veio a falecer, e a família desta não foi mais encontrada pelo Requerente, isto posto, requer o Requerente à adjudicação, por sentença, do imóvel descrito, em nome do Requerente; e, INTIMAÇÃO dos mesmos para que compareçam à Audiência de Conciliação a ser realizada neste Juízo no dia 13/11/2007 às 13:30 horas, pessoalmente ou representados por preposto. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro -RJ, aos seis dias do mês de julho do ano do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha, Responsável pelo Expediente, mat. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LINDALVA SOARES SILVA - Juiz de Direito do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.051312-6, movida por BERENICE APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS em face de ESPOLIO DE ARMANDO PEIXE DE SOUZA e ESPOLIO DE OSCARINA PEIXE DE SOUZA , objetivando o domínio do imóvel constituído pela casa 03, do nº 52 da Rua Verna Magalhães, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ARMANDO PEIXE DE SOUZA , ESPOLIO DE OSCARINA PEIXE DE SOUZA , na pessoa de seus eventuais herdeiros incertos e desconhecidos , e o confrontante FRANCISCO LIMA DOS SANTOS, todos com qualificação desconhecida, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Eduardo Guimarães de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu,Luiz Ântonio da Silva Cardoso - do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.092089-2, movida por RITA DE CASSIA TOCANTINS PADILHA DE OLIVEIRA em face de CONSTRUTORA BRUNET S A, objetivando a condenção da ré a indenizar a autora os danos morais descritos na inicial , em valor na ão inferior a 200 ( duzentos ) salários-mínimos . Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUTORA BRUNET S A CNPJ - 033.576.232/0001-41, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Extinção de obrigações, de nº 1955.001.500142-0B, movida por OLY DA COSTA BRIONES em face de MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS QUIMICAS LOBO LTDA .Assim, pelo presente edital INTIMA acerca da existência do pedido de extinção das obrigações de sócio falido por parte de OLY DA COSTA BRIONES , em apenso aos autos da falência da empresa INDUSTRIAS QUIMICAS LOBO LTDA , qualificação desconhecida , com base na prescrição para conhecimento público de eventuais interessados ou credores de acordo com o artigo 137 do decreto-Lei nº 7661/45. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO DE CLEVERTON DA SILVA BARROS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento do imóvel sito a Rua Carlos de Carvalho,52/208-Centro-RJ, de nº 2006.001.082829-1, movida por MARLENE DE SOUZA ARANHA em face de ANDREIA BERNARDES SOARES E CLEVERTON DA SILVA BARROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEVERTON DA SILVA BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOIS DIAS DO MES DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa- Escrivã - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.001.004034-4, movida por BERNARDINO DUARTE BERNARDO em face de AFFONSO VIEIRA DA ROSA JUNIOR, ANTÔNIO PINTO DA MOTA FILHO, MARIA PERIE MOTTA, OLINDINA DE ARAÚJO MOTTA, MARIA MOTTA DE MACEDO COSTA, CARLOS DE MACEDO COSTA, CELIA MARIA DE CARVALHO E SOUZA MOREIRA, LUIZ MARTINS MOREIRA, LAURA MOTTA DE CARVALHO E SOUZA, JOAQUIM PINTO DA MOTTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAM os réus ANTÔNIO PINTO DA MOTA FILHO, MARIA PERIE MOTTA, OLINDINA DE ARAÚJO MOTTA, MARIA MOTTA DE MACEDO COSTA, CARLOS DE MACEDO COSTA, CELIA MARIA DE CARVALHO E SOUZA MOREIRA, LUIZ MARTINS MOREIRA, LAURA MOTTA DE CARVALHO E SOUZA e JOAQUIM PINTO DA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de julho de dois mil e sete. Eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 307-D)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Execução movida por ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (Adv. Dr. JORGE ALMIR GONÇALVES - OAB/RJ-20.829) em face de VINÍCIUS BRAGA PEREIRA DE SÁ, Espólio de MORETZSOHN RODRIGUES PEREIRA DE SÁ e THEREZINHA BRAGA PEREIRA DE SÁ (Adv. Dr. DANILO DA SILVA - OAB/RJ-69.448), processo nº 2000.001.010232-1, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a VINÍCIUS BRAGA PEREIRA DE SÁ, Espólio de MORETZSOHN RODRIGUES PEREIRA DE SÁ, através de sua inventariante, THEREZINHA BRAGA PEREIRA DE SÁ, e por si, e seu Adv. Dr. DANILO DA SILVA - OAB/RJ-69.448, que no dia 09/08/2007, às 15:40h., no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 80.000,00 (oitenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 158/159, constituído(s) de: Apartamento nº 102 do Edifício situado à Rua Ferdinando Laboriau, nº 74, Tijuca, e sua respectiva fração ideal de 73/450 da totalidade do terreno, cabendo ao referido apartamento o uso exclusivo da área livre existente nos fundos do terreno, que mede 10,00m de largura, 2,58m do lado direito e 2,56m do lado esquerdo, cujo terreno mede na totalidade 10,00m de frente e fundos, do lado direito 23,26m do lado esquerdo, confrontando de um lado com o prédio nº 84, do outro lado com o de nº 64 e nos fundos com a casa VI da vila sob o nº 165 da rua Gratidão. O edifício ocupa uma área construída que mede 10,00m de largura, por 17,70m de extensão, sendo que a área livre existente na frente do terreno é de uso comum de todas as unidades e mede 10,00m de largura, por 3,00m de extensão. O Apartamento divide-se em: hall, sala, corredor de circulação, dois quartos, dois banheiros, cozinha, quarto de empregada e área com pequena lavanderia. O Edifício é de ocupação residencial, construção antiga em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de três pavimentos com dois apartamentos por andar. Hall social simples com porta em ferro e vidro, piso em cerâmica; assim como os corredores de circulação e as escadas de serviços revestidas em mármore. Matriculado no 11º Ofício de R.G.I., sob o nº 118.066. Consta na certidão de R.G.I., R-02 - PENHORA determinada pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos autos da ação de Execução por Título Extrajudicial, processo nº 2000.001.010232-1, movida por Eldro Rodrigues do Amaral em face de Vinícius Braga Pereira de Sá, Moretzsohn Rodrigues Pereira de Sá e sua mulher Therezinha Braga Pereira de Sá. Inscrito na PMRJ sob o nº 0157443-3, C. L. nº 07149-8, aonde consta em aberto no exercício de 2007 as cotas 05 à 10, no montante de R$ 240,60 (duzentos e quarenta Reais e sessenta centavos), mais os acréscimos legais. Foram apresentadas as certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, as quais serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houverem, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. CASO contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 132. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 23/08/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, ao(s) dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, IVANA DE AZEVEDO LOPES, Responsável pelo Expediente do Cartório, matr. 01/23227, mandei digitar e o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 258099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 303 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1990.001.031496-3, movida por TEREZINHA DA ROSA DE SOUZA , objetivando a citação dos réus . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO FERNANDES NOGUEIRA E O OCUPANTE da Rua Benjamin 655, Pilares, casa 01 , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Onze de Julho de dois mil e sete. Eu, Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, Marta Tirre Cortines Linares - Escrivão - Matr. 01/14333, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) SIMONE GASTESI CHEVRAND, do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias, dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado:\r\n\r\nELIANE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO RODRIGUES NETO\r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRONALDO EUSTAQUIO DA SILVA, que no dia 01/08/2007 , às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 305 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, o Sr. Leiloeiro Público, ROMULO GUERRA, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JOAO DAMIAO DE OLIVIERA; MARIA INEZ OLIVEIRA DOS SANTOS; JOSE DUARTE DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SATANA, constante do seguinte IMÓVEL: APARTAMENTO 501 DO PRÉDIO SITUADO À RUA PEDRO DE CARVALHO, 385 - MEIER / RJ - IMÓVEL DE POSIÇÃO FRENTE, DE UTILIZAÇÃO RESIDENCIAL. Constam débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 241,00. Constam dos autos,, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, Arremtação à vista ou em 15 dias, mediante caução idônea, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro de 5%, INSS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/08/2007, no mesmo horário e local. pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos . Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.079265-0, movida por CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO em face de ESPOLIO DE FLORIPES CORREA MACEDO, objetivando a citação da parte ré para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação (art.277 do CPC), designada para o dia 06/08/2007 às 13:15h, na sala de audiência do cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como fazer-se acompanhado por advogado, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ESPOLIO DE FLORIPES CORREA MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nId: 221543. Valor: R$ 856,80"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos Autos da Ação Indenizatória, ora em fase de Execução, movida por LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO, OAB/RJ 53.287, em face de IRACY MONTES DE MOURA, CPF 033.361.077-68, processo nº 2001.001.095622-1, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, JUÍZA EM EXERCÍCIO PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente IRACY MONTES DE MOURA, na pessoa de seu advogado, Dr. AYLSON DOS SANTOS NEVES - OAB/RJ 21.330, que foi designado o dia 20/07/2007, às 16:10 horas, no Átrio do Fórum da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo (hall dos elevadores)- Centro/RJ, para a realização da primeira praça do imóvel, objeto da lide, sendo pela Leiloeira Pública TERESA BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segunda praça no dia 30/07/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C., o imóvel penhorado às fls. 273, tendo sido o(s) devedor(es) intimado(s) da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 273Vº, descrito e avaliado às fls. 547.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: APARTAMENTO 702, com a fração de 0,2180 do terreno e o direito a uma vaga para a guarda de um automóvel no pavimento térreo, sob pilotis do edifício sob o nº 272 da Rua Uruguai, na freguesia do Engenho Velho, com inscrição nº 910602 e CL 8304, caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 53501 do 11º Ofício do Registro de Imóveis. DO PRÉDIO: de ocupação residencial, interfone, porteiro eletrônico, dois elevadores com capacidade para seis pessoas, esquadria em alumínio e madeira, revestido de pastilha, com hall de entrada com piso em mármore, com paredes em tijolinho, com idade de 1966; denominado Edifício Império União; com oito andares, sendo sete apartamentos por andar até o quinto andar e seis apartamentos por andar do sexto até o oitavo andar, mais duas coberturas. DO IMÓVEL: o apartamento é de frente, com sessenta e sete metros quadrados de área edificada, divide-se, basicamente, em uma sala, dois quartos, dois banheiros, área de serviço e quarto de empregada. AVALIAÇÃO INDIRETA: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). RJ., 29/08/05. A ref. Avaliação equivale a 105.925,60 UFIR's, correspondendo na data de expedição do presente edital a R$ 185.316,84 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos). Conforme certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de Iracy Montes de Moura, constando os seguintes gravames: R-06 - Penhora proveniente deste processo; R-07 - Penhora proveniente do Executivo Fiscal nº 2004.120.033410-0.- O imóvel está ocupado e apresenta débitos de IPTU referente aos exercicios de 2000; 2001; 2004 e 2005, no valor aproximado de R$ 3.588,82, além dos exercícios de 2006 e 2007, em aberto. Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão, oportunidade em que as certidões que se encontram anexadas aos autos, conforme regido pelo Art. 229, inciso VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, serão lidas pela Sra. Leiloeira, sendo certo que existem diversas distribuições em nome da executada e do imóvel. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, sendo publicado em resumo, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, FATIMA FREITAS BORBA SILVA - Titular,matr.01/14149,subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2003.001.117045-6, movida por ISABEL CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS em face de RUBENS COSTA LEITE FRANCA, objetivando CITAR o réu RUBENS COSTA LEITE FRANCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorancia, expedi o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu,Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo (a) Lecília Ferreira Lemmertz, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.002618-9, movida por JANDES LAVOURA CAMPOS em face de IRENE DA ROSA CORREA CAMPOS, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA a ré IRENE DA ROSA CORREA CAMPOS, brasileira, separada judicialmente, doméstica, portadora da identidade nº 02704554-1-IFP , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.072022-4, movida por VIRGINIA MARIA LOCHI; FRANCISCO GUARACI POMPEU DE FERREIRA em face de CARLOS ALBERTO DE MIRANDA, objetivando CITAÇÃO DE FABIANA SIMONE POMPEU FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 13ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2007.001.023325-0, em que figura como Autor ANA LÚCIA REIMÃO MELLO SEOANE, e como Réu JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO. E, estando o Réu JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.086963-3 em que é Autor JOANA VICENTE ROSA; MAYARA VICENTE ROSA;Representadas por MARCIA VICENTE ROSA, RG nº 10635048-1, expedida em 21/01/2004 , e Réu ARCANJO NORBERTO LOREANO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1994.001.094359-8 em que é Autor RAFAELA FERNANDES COUTINHO,Representada por VALÉRIA FERNANDES DE MOURA, RG nº , expedida em 20/05/1987, e Réu CLAUDIO HENRIQUE COUTINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.115367-2, foi decretada a Interdição de Gildete Bomfim, brasileira, solteira, RG 24595669-3- DETRAN, CPF 697.241.647-72, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, nascida em 25/04/1946, filha de Maria de Lourdes dos Santos, conforme Certidão de Nascimento 13.817, fls 58, livro A-12, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosalia Bomfim Santos da Costa -brasileira, casada, CPF: 69724164772 - RG: 0059717843 Emissor: DETRAN- residente na Rua São Miguel 280, Lote 50, casa 04- Tijuca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Junho de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.148980-5, foi decretada a Interdição de Jussara da Cruz Holanda - brasileira, solteira, CPF nº 000.444.087-06, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Darci Holanda da Cruz Cassiano - CPF: 217.307.767-87 - RG: 01703073-5 - Emissor: IFP, residente na rua Travessa Afonso nº 36, Tijuca, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.054631-5, foi decretada a Interdição de SALVADOR ANTONIO VILARDO, brasileiro, casado, nascido em 27/04/1932, filho de Nicolas Vilardo e de Angeolina Martino, conforme Certidão de Casamento da 1ª Circunscrição do Registro Civil, Freguesia de Candelária, Ilhas e Santa Rita, Comarca do Estado do Rio de Janeiro, Termo nº 880, Livro BR 3, fls. 283, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Aiello Vilardo, , brasileira, casada, RG 1731128-3 IFP/RJ, CPF 855.046.457-00, residente na Rua Isidro Figueiredo, nº 08, apto 703, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu,Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.147253-3, foi decretada a Interdição de FABIANA GOMES DE ANDRADE, brasileira, solteira, residente na Rua Alex , nº 25, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 24/11/1971, filha de Rubenita Gomes de Andrade, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil da 8ª Zona Judiciária de Recife, Estado de Pernambuco, fls. 163, Livro 127, sob o nº de ordem 1775, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Linauria Gomes de Andrade, brasileira, solteira, servente, RG 11004186-0 IFP, CPF 089364044-15, residente na Rua Alex , nº 25, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.185803-4, foi decretada a Interdição de sob CARÁTER DEFINITIVO A CURATELA do(a) Sr.(a) Patricia Neves de Britto Pereira, certidão de nascimento nº 157848, fls. 168, livro 488, emitida pel Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SUZI RENATA DA SILVA TRINDADE, brasileira, casada, fisioterapeuta, RG 08103070-2, IFP, CPF 009.574.047-35, residente na Rua Bernardo Vasconcelos, 1595, Bloco 3, apt. 304, Realengo, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.148958-3, foi decretada a Interdição de TERESINHA DE JESUS DA SILVA, Data de Nascimento: 28/03/1965, Filiação: Pai - João Machado da Silva / Mãe - Lauriana Bittencourt da Silva, CPF: 602.286.337-63, Endereço: Rua Padre Champagnat, nº 31 Apt. 110, Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 88.600, Livro nº 1E149, Fls. 41, emitida pela 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas da Silva Guimaraes, CPF: 662.319.737-00, residente e domiciliada na Rua João Adil de Oliveira, nº 57, apt. 303, Irajá, Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03/07/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.034423-8, foi decretada a Interdição de Sonia Sueli de Carvalho Cramer - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/05/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Valtemiro Viana / Mãe - Maria Ribeiro Viana - RG: 04942853-8 Emissor: IFP-RJ - CPF: 560.994.877-00 - Endereço: Rua Sá Ferreira, nº 232 Ap. 1004 - CEP: 22071-100 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 26/05/1955, certidão de casamento nº 44.401, livro 369-B, fls. 251, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Viana Filgueiras da Matta, CPF: 044505207-42, RG: 0100771161 Emissor: DIC-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 4 de Julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.129614-6, foi decretada a Interdição de Regina Celia Lins Castineira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarissa Leticia Lins CastineiraCPF: 07210732713RG: 20490674 Emissor: CRA/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.123440-4, foi decretada a Interdição de Sonia Franco Ladeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Rejane Ladeira Sant Anna, CPF: 416284701, RG: 3006017 Emissor: SSP/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do AUSENTE GEORGE LUIZ DA SILVA, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1995.001.015596-3, em que figura como Autor MARIA JOSÉ PISETO DA SILVA, e como Réu GEORGE LUIZ DA SILVA. E, estando o Réu GEORGE LUIZ DA SILVA, brasileiro, casado,RG nº 01955344-5-IFP , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 09 de abril de 2007. Eu, Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu,Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Paulo Roberto de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1983.001.300766-7, distribuído a este Juízo em 30/05/1983 ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE MAIO DE 2007. Eu, Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu,Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 233769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.148129-8, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Campos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 483945722 - RG: 0205005481 Emissor: DETRAN RJ - Endereço: Rua João Jesus, nº 5 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Campos dos AnjosNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Graciano de Paula Campos Mãe - Terezinha de Jesus Campos CPF: 54678650725RG: 046976130 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, sendo afixado em Cartório em lugar apropriado. Rio de Janeiro, 18 DE JUNHO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1998.001.104812-7, em que figura como Autor ANA MARIA PINTO PIRES, e como Réu MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS. E, estando MARA CARLOTA PIRES, FILHA DE ANTONIO JOSÉ PINTO PIRES , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.100899-0, foi decretada a Interdição de SÉRGIO DE ANDRADE PINTO SCHINDLER, brasileiro, solteiro, IDENT. Nº7488024-6 IFP/RJ, nascido em 28 de agostos de 1955, filho de Walfredo Carlos Baptista Schindler Filho e de Hermance de Andrade Pinto Schindler, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 5ª Circunscrição, fl. 89, livro 370, nº68.735, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WALFREDO CARLOS BAPTISTA SCHINDLER FILHO, brasileiro, casado, IDENT. Nº35.681 MIN. AER., CPF Nº026.923.507-82. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\n1 de 3Id: 199437. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.037842-7, foi decretada a Interdição de JAIR DOS SANTOS CAMERINO, brasileiro, solteiro, RG Nº13033133-3 IFP/RJ, CPF Nº059.460.787-63, nascido em 11 de setembro de 1977, filho de Antônio Alves Camerino e de Catarina Brito dos Santos, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 9ª Circunscrição, 5ª Zona, fl. 190v, livro A436, nº8667, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CAMERINO DE LIMA, brasileira, casada, RG Nº09509189-8 IFP, CPF Nº024.752.807-27. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Joao Gomes da Silva, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1992.001.065297-6, distribuído a este Juízo em 04/06/1992, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 229988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Francisco Leandro da Silva, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.105089-6, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 230334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.001543-7, foi decretada a Interdição de Lisette Carneiro Pena - CPFnº.917.920.377/91, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deolinda Fernandes Pena, CPF: 40291162720, RG: 3246956 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte dias do mês junho do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 2ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMF DE AUTO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE CIF - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA, PROC. N.º 1995.001.054921-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 20.08.2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão os bens móveis pertencentes à Massa Falida supra citada, a seguir descritos e avaliados.\r\n\r\nLAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS NA RUA FIGUEIRA DE MELO, Nº 406 - SÃO CRISTÓVÃO:\r\n\r\n1 Subestação de energia, 6000 Volts, no estado. 3.000,00\r\n\r\n1 Extintor CO2, 6Kg, Marvin, no estado. 10,00\r\n\r\n2 Banco de madeira, 2,5m, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, cor branca, 0,80x0,50, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Bebedouro elétrico, c/ filtro, s/ marca aparente, azul, no estado. 40,00\r\n\r\n1 Escada de madeira, de abrir, 10 degraus, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Extintor CO2, grande, Marvin, no estado. 10,00\r\n\r\n2 Bombas de água, 220w, no estado. 150,00\r\n\r\n1 Caldeira/Ata-gerador de vapor, Mod.H3-4, ordem=2120, ano 1970, a óleo, c/ tor. 1.750,00\r\n\r\n1 Torno de correa Alnorma, 1m de barra, c/ motor, no estado. 650,00\r\n\r\n1 Máquina de furar pedestal, s/ marca, no estado. 250,00\r\n\r\n1 Prensa p / material, no estado. 50,00\r\n\r\n1 Máquina de solda Super Bantan Esab, no estado. 70,00\r\n\r\n1 Máquina Vertical batedor, c/ funil, Fritz K12, no estado. 200,00\r\n\r\n5 Bancada de madeira, 1,50m, no estado. 150,00\r\n\r\n3 Ventilador de parede, no estado. 60,00\r\n\r\n3 Grades sanfonadas, aprox. 1,00m, no estado. 90,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, aprox. 1,00m, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Armário de madeira, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Cadeira de madeira, comum, no estado. 5,00\r\n\r\n1 Estufa nº 3, aprox. 1,50x1,75, no estado. 250,00\r\n\r\n1 Carrinho de ferro, c/ 4 rodas, no estado 20,00\r\n\r\n3 Mesa p/ almoço, c/ banco acoplado, 1,50x0,80, no estado. 90,00\r\n\r\n2 Banco de madeira, aprox. 2,00m, no estado. 30,00\r\n\r\n7 Poltrona 1 lugar, curvim diversos, no estado. 120,00\r\n\r\n1 Geladeira Biplex Cônsul, no estado. 150,00\r\n\r\n3 Extintor CO2, grande, Marvin, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Carrinho de 4 rodas gradeado, azul, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Estabilizador de voltagem, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Calibrador metro II, no estado. 50,00\r\n\r\n1 Bancada de madeira, form. branca, 2,00x0,80, c/ 4 portas, no estado. 60,00\r\n\r\n1 Bancada de madeira, 3,00x1,50, no estado. 50,00\r\n\r\n1 Cadeira de madeira, comum, no estado. 5,00\r\n\r\n2 Bancada de madeira, pintada branca, no estado. 60,00\r\n\r\n1 Ar condicionado Cônsul, 12.000 btus, no estado. 150,00\r\n\r\n1 Estufa p/ secagem de vidraria pequena, no estado. 300,00\r\n\r\n1 Estante madeira, 2 portas, c/ vidro, 2,00x0,80, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Bancada madeira, 2 portas, no estado. 40,00\r\n\r\n1 Altoclave vertical Fabbe, mod 103, w.4000, no estado. 700,00\r\n\r\n1 Recipiente de água destil. 20lts, em fibra, no estado. 200,00\r\n\r\n1 Destilador de água, elétrico, no estado. 700,00\r\n\r\n1 Geladeira Clímax, 300lts, no estado. 150,00\r\n\r\n2 Cadeiras de madeira, comum, no estado. 10,00\r\n\r\n1 Banco de madeira, no estado. 10,00\r\n\r\n1 Bancada de madeira branca, 1,00 x 1,00, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Armário em aço, 2 portas, 2,00 x 0,90, no estado. 70,00\r\n\r\n1 Bancada de madeira, 2,20 x 0,80, no estado. 100,00\r\n\r\n1 Estufa de ferro, c/ relógio, no estado. 400,00\r\n\r\n1 Estufa Fabbe, c/ termostato, c/ bancada acoplada, no estado. 400,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/ fórmica, c/6 gav., no estado. 40,00\r\n\r\n1 Cadeira de madeira, comum, no estado. 5,00\r\n\r\n1 Estufa de cultura, mod. 002 CB-Fanem, azul, c/ bancada, no estado. 500,00\r\n\r\n1 Ar Condicionado, Cônsul Ford, mod. F25C31-220/S. 4220687, no estado. 150,00\r\n\r\n1 Máq. VECO, c/piloto e motor, c/ sistema de filtro, VLFS06, no estado. 1.000,00\r\n\r\n1 Bancada madeira, 2,00x0,80, no estado. 10,00\r\n\r\n1 Armário de aço, c/ vidro e pratel., 1,60x0,50, no estado. 60,00\r\n\r\n1 Cadeira de madeira, comum, no estado. 5,00\r\n\r\n1 Banqueta de madeira, no estado. 10,00\r\n\r\n9 Estante de aço, 5 prat., 2,30x0,90, no estado. 270,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, 3 gav., no estado. 40,00\r\n\r\n1 Escada de armar, de ferro, 5 degraus, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Cadeira de madeira, comum, no estado. 5,00\r\n\r\n1 Estante de madeira, 4 portas, 2 portas de vidro, no estado. 100,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, 4 gav., no estado. 30,00\r\n\r\n1 Bancada de madeira, c/ 2 portas de correr, 1,50x1,00, no estado. 50,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira pequena, no estado. 10,00\r\n\r\n2 Lixeiras de madeira, no estado. 10,00\r\n\r\n1 Cadeira de madeira comum, no estado. 5,00\r\n\r\n1 Arquivo de aço, 4 gav., pasta suspensa, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Roupeiro de madeira, 6 portas, no estado. 25,00\r\n\r\n1 Enceradeira 3 escovas elétrica, no estado. 15,00\r\n\r\n1 Arquivo de aço, 3 gav., pasta suspensa, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Roupeiro de aço, 4 portas, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Geladeira Cônsul pequena, no estado. 150,00\r\n\r\n1 Caixa de madeira c/ ultra violeta, p/ teste, no estado. 100,00\r\n\r\n1 Armário madeira de parede preto, 4 portas, no estado. 80,00\r\n\r\n1 Bancada fórmica bege, c/ 4 portas, 2,00x,040, no estado. 100,00\r\n\r\n2 Cadeira de madeira comum, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Armário estante, 2 portas, 6 pratel. 2,00x2,00, no estado 80,00\r\n\r\n2 Caixa de madeira fórmica branca, c/ chave, no estado. 60,00\r\n\r\n1 Armário de madeira, 2 portas, c/ chave, form.branca, 1,50x1,50, no estado. 50,00\r\n\r\n1 Máquina de escrever elétrica, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Armário de aço, s/ porta, c/ 6 pratel., 2,00x0,90, no estado. 100,00\r\n\r\n1 Arquivo de aço, c/4 portas, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/7 gavetas, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c2 gavetas, no estado. 30,00\r\n\r\n2 Lixeiras de madeira, no estado 10,00\r\n\r\n2 Extintor CO2, Marvin, no estado. 20,00\r\n\r\n2 Armário de aço, c/ pratel. Vidro, 1,60x0,40, no estado. 120,00\r\n\r\n2 Estante madeira, c/ 2 portas, 6 pratel., fórm.branca, 2,00x2,00, no estado. 100,00\r\n\r\n1 Geladeira Cônsul, 280, Marron, no estado. 200,00\r\n\r\n2 Cadeira madeira, branca, suspensa, no estado. 10,00\r\n\r\n1 Ar condicionado, Philco 12.000BTU, no estado. 180,00\r\n\r\n1 Mesa pequena branca, 0,60x0,80, no estado. 15,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/ rodas, 0,60x0,80, no estado. 15,00\r\n\r\n1 Roupeiro 2 portas de aço, 2,00x0,50, no estado. 10,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, form. Preta, 1,20x1,00, no estado 25,00\r\n\r\n1 Cômoda madeira, 5 gavetas, no estado. 40,00\r\n\r\n2 Máquina de escrever Remington 100 manual, no estado. 70,00\r\n\r\n2 Macas de ferro , 2,20x0,50, no estado. 100,00\r\n\r\n1 Cadeira em curvim preto, c/ rodas, girat.,c/ braço, no estado. 15,00\r\n\r\n1 Máquina de escrever Olivetti Tecne 3, no estado. 35,00\r\n\r\n1 Armário ferro c/ vidro, 1,50x0,40, no estado. 35,00\r\n\r\n2 Arquivo de aço, c/20 gavetas, no estado 60,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/ fórm.branca, c/ 4 gavetas, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Mesa de centro, madeira branca, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Ar Condicionado Central, Conden Trane, c/ motor, c/ avarias, no estado. 250,00\r\n\r\n1 Máquina p/ embalagem, sist. RAYSTRON, nº 2, ano 89, c/ esteira, completa, no estado. 800,00\r\n\r\n1 Bancada c/ esteira p/ produtos, c/8 mts, e motor, no estado. 150,00\r\n\r\n18 Cadeiras de madeira, girat., pés redondo ferro, no estado. 270,00\r\n\r\n12 Mesa de madeira, diversos, no estado. 120,00\r\n\r\n1 Ar Condicionado sem marca, no estado. 40,00\r\n\r\n1 Bancada de madeira, fórmica preta, 2,00x0,60, no estado. 70,00\r\n\r\n1 Escada de ferro, 2 degraus, c/ plataforma, no estado. 70,00\r\n\r\n2 Paletes de madeira, no estado. 4,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, fórmica 1,00x0,60, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Mesa de aço, tampo de vidro, c/4 rodas, no estado. 40,00\r\n\r\n3 Arquivos de aço, p/ pasta suspensa, 4 gav, no estado. 90,00\r\n\r\n1 Estante aço, 2,00x0,90, c/ 4 pratel., no estado. 50,00\r\n\r\n1 Cadeira Estofada, curvim preto, no estado. 25,00\r\n\r\n1 Cadeira de madeira comum, no estado. 5,00\r\n\r\n3 Arquivo de aço, pasta suspensa, 4 gav., no estado. 90,00\r\n\r\n1 Armário madeira, c/3 portas de vidro correr. no estado. 50,00\r\n\r\n1 Cadeira poltrona c/ rodas, em curvim preto, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Cadeira madeira decorativa, pés palito, no estado. 60,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, 2 gav., acoplada de arca, c/gaveta, 1,80x1,80, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Cadeira madeira comum, no estado. 5,00\r\n\r\n2 Botijões Gás, Supergasbrás, 35,84Kg, no estado. 180,00\r\n\r\n23 Paletes de madeira, no estado. 69,00\r\n\r\n1 Estante madeira, c/ pratel., 1,80X2,00, no estado. 40,00\r\n\r\n1 Mesa madeira branca, 3 gav,0,80x0,50, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, 3 gav, 1,50x1,00, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Sistema de purificação de água, DENION, nº 45796-FCV, Cátion, Anion, Azul, no Estado. 400,00\r\n\r\n1 Mesa madeira revest. Alumínio, 3,00x1,20, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Escada de madeira, c/ patamar, c/ 3 degraus, no Estado. 15,00\r\n\r\n1 Cadeira madeira comum, no Estado. 5,00\r\n\r\n4 Paletes, no Estado. 8,00\r\n\r\n3 Recipiente em fibra, c/ carrinho, aprox. 50lts, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Escada de madeira, c/ patamar, c/ 4 degraus, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Máquina misturador de pó, em ferro, p/ talco, grande, no Estado. 1.000,00\r\n\r\n9 Cadeira de madeira, pés redondos, giratória, no Estado. 180,00\r\n\r\n2 Cadeira madeira comum, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Armário de madeira, c/ fórm. branca, c/1 porta, no Estado. 30,00\r\n\r\n2 Mesa madeira, 1 gav. bege, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Mesa c/ esteira em ferro, c/ sistema de exaustão, c/ motor, no Estado. 300,00\r\n\r\n1 Máquina condutor de talco, nº 3, no Estado. 700,00\r\n\r\n1 Máquina de envase de talco, c/ motor, nº01, no Estado. 600,00\r\n\r\n1 Escada de madeira, de abrir, c/ 7 degraus, no Estado. 50,00\r\n\r\n2 Banquetas de madeira, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Roupeiro de madeira, 10 portas, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Carrinho palete de 4 rodas, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Banqueta de madeira, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Máquina modelo Girassol, METEOR,Nº 6891, c/ avarias, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Máquina de filtrar talco em inox. c/motor, no Estado. 400,00\r\n\r\n2 Banquetas de madeira, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Armário de madeira c/ 2 portas, base de alumínio, no Estado. 25,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira c/4 rodas, base em alumínio, no Estado. 20,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, cor branca, c/3 gavetas, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Escada de madeira comum, c/ 10 degraus no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Máquina Scotch Sistema de empacotamento 3M, no Estado. 400,00\r\n\r\n1 Escada de madeira abrir, 12 degraus, lado caldeira, no Estado. 65,00\r\n\r\n12 Paletes de madeira, no Estado. 36,00\r\n\r\n4 Caixas Plásticas, preta, no Estado. 20,00\r\n\r\n1 Bomba de água, c/ motor, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Escada de madeira, de abrir, c/ 8 degraus, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Escada de madeira, de abrir, c/ 10 degraus, no Estado. 35,00\r\n\r\n1 Talha manual, c/ corrente, aprox. 30 metros, no Estado. 250,00\r\n\r\n1 Estante de aço, c/ 7 pratel. 2,50x0,90, no Estado. 60,00\r\n\r\n4 Estante de aço, c/ 4 pratel. 1,50x 0,90, no Estado. 160,00\r\n\r\n1 Estante de madeira, 12 vãos, 2,00x1,50, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Estante de madeira, 3 vãos, 2,00x1,50, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Cadeira estofada, Curvim preto, c/ rodas, giratória, no Estado. 30,00\r\n\r\n2 Banqueta de madeira, no Estado 30,00\r\n\r\n1 Banqueta de madeira, med. 0,50x0,50, no Estado. 15,00\r\n\r\n1 Carrinho em aço, c/4 rodas, no Estado. 50,00\r\n\r\nTOTAL GERAL R$ 20.472,00\r\n\r\nLAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS NA RUA HERMES FONTES Nº 406 - SÃO CRISTÓVÃO:\r\n\r\n1 Ar Condicionado Philco Ford, Mod F28m71-220, série 6810430, no Estado. 180,00\r\n\r\n1 Ar Condicionado Springer Export Line, 12.000Btus, nº 32338057, no Estado. 230,00\r\n\r\n6 Cadeiras em curvim preto, c/braço comum, no Estado 110,00\r\n\r\n2 Cadeiras Estof. Em Curvim preto, c/ encosto redondo, sem rodas, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Cadeira de Diretor, c/ rodas, encosto alto, c/braços, em tecido automotivo preto, no Estado. 150,00\r\n\r\n1 Mesa de Madeira, de diretoria p/ reunião c/2 pés em alumínio em cruz, méd 0,85x2,00, no Estado 250,00\r\n\r\n1 Mesa de Madeira, Fórmica escura, c/ 5 gav, pés de ferro, méd 1,80x0,90, no Estado 150,00\r\n\r\n1 Mesinha madeira em fórmica, c/ pés ferro, 0,40x0,60. no Estado 20,00\r\n\r\n1 Impressora HP 3820, no Estado 180,00\r\n\r\n1 Impressora HP- Desk Jet- 680C, nº SG6741C112. 120,00\r\n\r\n1 Impressora HP- Desk Jet- 693C, nºCN6CN1R08Z. 120,00\r\n\r\n1 Computador 486, s/ marca aparente, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Monitor Sansung Sync Máster 550V, 15 Pol, nº DT15HXBR60411 R, no Estado. 80,00\r\n\r\n2 Caixas de som Asound AS 691N, Amplifier Speaker, no Estado. 25,00\r\n\r\n1 Teclado Troni, no Estado. 7,00\r\n\r\n1 Mouse Jet Line, no Estado. 5,00\r\n\r\n2 Impressoras Rima XT 180, c/ form. Cont, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Máquina calcular Dismac c/ fita, 321MPV, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Máquina de calcular Ladio -KD386L, 12 dígitos, sem fitas, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Máquina de calcular Kádio-KD9835, comum, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Quadro de parede, moldura preta, com gravuras, méd 0,90x1,20, no Estado 100,00\r\n\r\n1 Estante de Madeira, c/4 portas correr, méd. 1,60x050x050, no Estado. 80,00\r\n\r\n2 Ar Condicionado Springer, 12.000 BTUs, no Estado 200,00\r\n\r\n1 Ar Condicionado Philco, mod. 2721, série 2090, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Armário Aço, c/2 portas, méd 2,00 x 1,00, no Estado 80,00\r\n\r\n1 Cadeira Estof. Curvim preto, c/ rodas, s/braço, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Cadeira Estof. Curvim preto, c/braço, comum, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Carrinho c/ 2 rodas em ferro, no Estado. 100,00\r\n\r\n2 Mesas de Madeira preta, méd. 1,00 x 0,60, no Estado 60,00\r\n\r\n1 Ar Condicionado Springer Export Line, 10.000 BTUs, no Estado 200,00\r\n\r\n1 Máquina Copiadora Cânon, NP611J, F230900, no Estado. 800,00\r\n\r\n2 Cadeiras Estof. Curvim preto, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/2 gav, méd. 1,20x080, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/6 gav, méd. 1,20x080, no Estado. 35,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira c/ tampo fórmica, c/ 3 gav, méd. 1,00x060, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Máquina calcular Dismac c/ fita, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Máquina de escrever Olivetti Tekne3, manual, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Mesa de Madeira, méd. 0,40x0,40, no Estado 20,00\r\n\r\n3 Monitores Sansung, p/ Câmera interna, 10pol., no Estado 150,00\r\n\r\n1 Ar condicionado Springer Top Line, no Estado. 190,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, pequena p/ telefone, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Estante madeira, fórmica branca, p/ exposição, c/2 portas em vidro 2,00x1,20, no Estado 130,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c7 gav., méd 1,30x090, no Estado 70,00\r\n\r\n1 Estante/ arquivo madeira, c/6 gav, 1 porta méd. 0,70x0,70, no Estado 100,00\r\n\r\n1 Máquina de escrever IBM, manual, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Impressora Epson Stylus Color II, no Estado. 120,00\r\n\r\n1 Sistema Sansung de Câmera, vídeo cassete Record p/ sist Cam. nº61AH500401/SS, no Estado 120,00\r\n\r\n1 Câmera Orion OR 1212, nº 97011568, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Teclado, s/ marca aparente, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Maquina de Plastificar Plastitek, no Estado. 120,00\r\n\r\n1 Máquina de calcular Dismak, comum, no Estado. 5,00\r\n\r\n1 Teclado Upson, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Computador Pentium, c/ CD 36X máx, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Monitor Daewoo 14 pol. No Estado 80,00\r\n\r\n2 Caixas de som Troni Amplificada p/ compt, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Teclado sem marca aparente, no Estado. 15,00\r\n\r\n1 Aparelho telefônico Siemens, p/ ramais, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Cadeira Estof. Preto, c/rodas, c/ braços, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Estabilizador Revolution Sms, no Estado. 40,00\r\n\r\n2 Cadeira Estof. Curvim preto, comum, no Estado. 60,00\r\n\r\n8 Arquivo aço, c/ 4 gavetas. P/ pasta suspensa, no Estado. 320,00\r\n\r\n1 Armário de madeira, c/2 portas, méd 1,80x1,20, no Estado 80,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/2 gav, 1,00x0,60, no Estado 50,00\r\n\r\n1 Mesa de Madeira, c/ 3 gav, méd, 1,30x0,85, no Estado 50,00\r\n\r\n1 Monitor Technidia, 14 pol, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Teclado sem marca aparente, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Mouse marca Clone, no Estado 5,00\r\n\r\n1 Arquivo de madeira, c/6 gav, méd. 0,50x0,30, no Estado 30,00\r\n\r\n1 No Break, SMS- Managh II, no Estado 30,00\r\n\r\n1 Bateria Super, Bat Free, 40 amperes, no Estado 20,00\r\n\r\n1 Ar condicionado Springer, no Estado. 150,00\r\n\r\n1 Carrinho de madeira para chá, c/2 portas,méd 0,40x0,40, no Estado 20,00\r\n\r\n1 Ar condicionado Springer Royal 100, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira c/3 gav., méd. 1,80x0,70, no Estado 50,00\r\n\r\n1 Cadeira poltrona em curvim preto, c/ braços e rodas, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Armário de madeira, c/2 portas, méd. 0,50x0,50, no estado 30,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, tampo de fórmica branca, 1,00x0,50, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Monitor Sansung Sync Master 3Ne, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Teclado sem marca aparente, no Estado. 15,00\r\n\r\n1 Computador Infolar Pentium, no Estado. 190,00\r\n\r\n1 Impressora Epson, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Estante de madeira escura, 0,50x0,50, c/2 prat., no Estado 50,00\r\n\r\n1 Cadeira est. Curvim preto, c/ braço, comum, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Estante de madeira c/ 4 prat., méd. 2,00x0,80, no Estado 120,00\r\n\r\n1 Armário de madeira, fórmica bege, c/2 portas, c/chaves, méd. 1,10x0,50, no Estado 80,00\r\n\r\n1 Leitor p/ microfichas marca 3M, no Estado. 200,00\r\n\r\n2 Mesa madeira, tampo de fórmica branca, 3 gav, méd., 1,20x0,60, no Estado 60,00\r\n\r\n1 Cadeira Estof. Curvim preto, c/ roldanas, comum, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira c/4 gav., méd. 1,00x0,50, no Estado 40,00\r\n\r\n3 Arquivo de aço c/4 gav., no Estado. 140,00\r\n\r\n2 Ar condicionado Springer antigo, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira 4 gav., escura, méd. 1,25x080, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, pés de ferro, c/6 gav. Méd. 1,65x1,00, no Estado 35,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, tampo de fórmica azul, méd. 0,30x0,40, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Fax Sharp UX45, branco, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Estante de madeira escura, c/4 portas, correr, méd. 1,60x0, 50x0,50, no Estado 40,00\r\n\r\n2 Armário madeira, fórmica bege, 2 portas, c/ chave , méd. 1,10x1,20, no Estado 60,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, tampo de fórmica escura, méd. 2,2x0,80, no Estado 50,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, pés de ferro, c/3 gav. Méd. 1,20x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, fórmica branca, c/4 gav, 1,80x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, tampo fórmica preta, 1,20x0,80, c/4 gav., no Estado 40,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira escura, 7 gav., 1,20x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Microcomputador XPC Top Line, Pentium, leitor CD-LG52X, no Estado. 280,00\r\n\r\n1 Monitor 14 pol, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Teclado, no Estado. 7,00\r\n\r\n1 Mouse s/ marca aparente, no Estado. 5,00\r\n\r\n2 Caixa de som p/ computador, s/ marca aparente, no Estado. 15,00\r\n\r\n1 Estabilizador, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Computador Dorg Tec Pentium, c/ CD Creative 52X, no Estado. 280,00\r\n\r\n1 Aparelho Telefônico Siemens , p/linha, no Estado 20,00\r\n\r\n1 Monitor Sansung Sync Master 3 Ne, no Estado 70,00\r\n\r\n1 Teclado Windows, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Mouse no Estado. 5,00\r\n\r\n1 Estabilizador, no Estado. 35,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira c/ tampo fórmica bege, med. 1,00x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Mesa madeira escura, 6 gav., med. 1,80x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n2 Cadeira estof. Curvim preto, c/ braço, comum, no Estado. 70,00\r\n\r\n1 Estante madeira, c/2 portas correr, Ned. 1,00x0,70, no Estado 35,00\r\n\r\n1 Mesa ferro, redonda, tampo vidro 1,20 diâmentro, no estado. 80,00\r\n\r\n4 Cadeira madeira c/ palhinha, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Armário madeira, 2 portas, 1,60x1,00, no Estado 80,00\r\n\r\n1 Mesa madeira p/ Fax, c/vidro, med. 0,50x0,50, no Estado 30,00\r\n\r\n1 Extintor C02- 6 Kg, marca Marvim, no Estado. 15,00\r\n\r\n4 Arquivo aço, c/4 gav., p/ pasta suspensa, no Estado. 120,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, fórm. Branca, med 0,80x0,50, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Fax Facit, no Estado 100,00\r\n\r\n1 Armário madeira, 2 portas correr, med. 1,00x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Mesa madeira escura, 2 gav., med. 0,80x0,40, no Estado 30,00\r\n\r\n1 Máquina de escrever elétrica IBM, no Estado. 40,00\r\n\r\n3 Base em madeira , c/ form. Branca, p/ terminal no Estado. 30,00\r\n\r\n7 Cadeira estof. Curvim preto, c/ roldanas, no Estado. 210,00\r\n\r\n1 Cadeira diretor, c/ rodas, encosto alto, c/ braços, em tecido automotivo vinho, no Estado. 120,00\r\n\r\n8 Cadeira Estof. Curvim preto s/ rodas, comum, no Estado. 150,00\r\n\r\n6 Mesa Madeira escura, c/4 gav., med. 122x070, no Estado. 120,00\r\n\r\n3 Mesa Madeira com tampo fórmica preta, med. 1,30x0,70, no Estado 60,00\r\n\r\n1 Micro computador XP Itautec completo, no Estado. 200,00\r\n\r\n4 Arquivo aço, c/ 4 gavetas., p/ pasta suspensa, no Estado. 160,00\r\n\r\n2 Arquivo aço, c/5 gav., pasta suspensa, no Estado 70,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, 7 gav. Med. 1,20x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, p/ telef. Med. 0,40x0,30, no Estado 20,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, c/ 9 gav. Med. 1,40x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Armário mad. Em fórmica bege,c/4 portas, c/ chave, med 1,50x0,70, no Estado 45,00\r\n\r\n1 Cofre forte, fechado, med. 1,50x0,70, no estado 100,00\r\n\r\n4 Máquina IBM, Elétrica, s/ número aparente, no Estado. 160,00\r\n\r\n3 Mesa de Madeira p/ tel; med. 0,30x0,40, no estado 60,00\r\n\r\n2 Ar condicionado Springer, 30000BTUs, no Estado. 250,00\r\n\r\n1 Estante ferro, verde, med. 1,50x1,40, no Estado 20,00\r\n\r\n1 Escada de ferro, 5 degraus, no Estado 25,00\r\n\r\n2 Sistema de refrigeração p/ ar central, sem identificação, sucatiado, no Estado. 110,00\r\n\r\n9 Cadeiras Estof. Curvim preto, c/ roldanas, comum, no Estado. 200,00\r\n\r\n2 Mesa pequena, em madeira, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Computador 486, sem marca aparente, no Estado. 150,00\r\n\r\n1 Estabilizador Max 100, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Monitor Daewoo, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Teclado sem marca aparente, no Estado. 10,00\r\n\r\n3 Telefones Siemens, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Cadeira de Madeira comum, no estado. 15,00\r\n\r\n1 Cadeira estof. Curvim preto, c/ braços, no Estado. 25,00\r\n\r\n2 Cadeira estof. Curvim preto, c/ braços, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, c/ gavetas, 1,40x080, no Estado. 35,00\r\n\r\n1 Estante Madeira escura, c/4 portas correr, med. 1,60 40,00\r\n\r\n18 Estantes ferro, med. 1,75x0,90, no Estado 500,00\r\n\r\n1 Ar condicionado Springer Royal 100, 12.000 BTUs, no Estado 200,00\r\n\r\n1 Aparelho de Infra vermelho, no Estado 80,00\r\n\r\n1 Mesa de Aço. 0,30x0,30, no Estado 25,00\r\n\r\n1 Armário de madeira c/1 porta, branca, 0,40x0,40, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Cadeira de ferro branca comum, no Estado. 20,00\r\n\r\n2 Cadeira estof. Curvim preto c/ rodas, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Mesa em madeira, fórmica branca, c/3 gav., 1,20x0,70, no Estado 30,00\r\n\r\n1 Cadeira de madeira comum, no Estado. 20,00\r\n\r\n1 Apoio de braço, p/ medir pressão, em aço inox, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Cama Hospitalar com regulagem e colchonete, c/ escada, no Estado. 180,00\r\n\r\n1 Frigobar Cônsul Júnior, no Estado. 150,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, tampo fórmica, med., 0,50x0,50 , c/ gav., no Estado 35,00\r\n\r\n2 Armário aço, c/ vidro p/remédio, c/ 2 portas, 2,00x 0,50, no Estado. 130,00\r\n\r\n1 Máquina de escrever IBM, no Estado. 35,00\r\n\r\n2 Estante em madeira, c/ vidro, c/ 2 portas, branca, med. 1,00x1,80, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Mesa p/ máquina escrever, 0,40x 0,40, no Estado 25,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/3gav. Med. 1,20x 0,80, no Estado 25,00\r\n\r\n1 Balança Fillizola, cap. 150Kg, c/ medidor de altura, série 3134, no Estado. 300,00\r\n\r\n1 Poltrona em Curvim preto,1 lugar, no Estado. 20,00\r\n\r\n1 Arquivo de aço, branco, 4 gav., no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Armário de madeira branco, c/ 1 porta, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Centrifugador EXELSA 3 FANEM LDTA, mod. 204NQ, nº 3139, 110wolts, no Estado. 300,00\r\n\r\n1 Estante madeira, 10 vãos, c/ 2 portas, 1x80x1,20, no Estado 150,00\r\n\r\n1 Cadeira estof. Curvim preto, comum, no Estado. 25,00\r\n\r\n1 Cadeira estof. Curvim preto, c/ braço, no Estado. 25,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, c/ rodas, 0,50x0,50, no Estado 25,00\r\n\r\n1 Aparelho telefônico. Siemens, no Estado. 15,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/ tampo fórmica branca, c/ 6 gav. 1,50x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Computador Pentium, c/ CD creative 52X, no Estado. 250,00\r\n\r\n1 Monitor Non. Interriaced -14, pol, no Estado. 70,00\r\n\r\n1 Teclado, no Estado. 15,00\r\n\r\n1 Mouse, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Estabilizador, Max 1000, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Aparelho telefônico. Siemens, no Estado. 15,00\r\n\r\n1 Cadeira madeira c/ palhinha, tampo alto, no Estado. 35,00\r\n\r\n1 Armário madeira, c/ 1 porta, 3 pratel. 1,50x1,00, no Estado 35,00\r\n\r\n1 Cadeira Estof. Curvim preto, c/ braço, comum, no Estado. 35,00\r\n\r\n2 Estante madeira, 10 vãos, 2,20x1,80, no Estado. 160,00\r\n\r\n2 Mesa s madeira, 6 gav. E 2 gav., 1,50x0,85, no Estado. 65,00\r\n\r\n2 Ar condicionado, s/ marca aparente, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Maquina de escrever Olivetti tecne, no Estado. 35,00\r\n\r\n1 Telefones Siemens, no Estado. 10,00\r\n\r\n3 Mesas p/ máquina de Escrever, madeira, 0,50x0,50, no Estado. 30,00\r\n\r\n2 Cadeira Estof. Curvim preto, c/ rodas, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Arquivo de aço, p/ pasta suspensa, no Estado. 50,00\r\n\r\n2 Armário de aço, p/ pasta, 1,70x045, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Roupeiro de aço, 2,00x1,20, no Estado. 15,00\r\n\r\n1 Armário de aço, c/ porta de vidro, 2,00x0,40, no Estado. 45,00\r\n\r\n1 Geladeira sem marca aparente, no Estado. 120,00\r\n\r\n34 Arquivo de aço, 4 gav., p/ pasta suspensa, no Estado. 1.020,00\r\n\r\n4 Arquivo de aço, 7 gav, p/ pasta suspensa, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Armário de aço, c/ 2 portas 2,00x0,90, no Estado. 35,00\r\n\r\n1 Projetor Slyde, audivisor 2436, no Estado. 80,00\r\n\r\n11 Estante aço, c/4 prat., no Estado. 330,00\r\n\r\n1 Armário madeira em fórmica, c/2 portas, med. 2,00x0,80x0,60, no Estado. 40,00\r\n\r\n9 Estante de aço, c/4 prat. 2,00x0,80x0,60, no Estado 450,00\r\n\r\n2 Mesa madeira, tampo fórmica, 1,20x0,60, no Estado 80,00\r\n\r\n2 Extintor C02- 6Kg, marca Marvim, no Estado. 20,00\r\n\r\n1 Armário madeira em fórmica, c/16 portas corre, c/ chave, cor cereja, 2,00x2,00, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Carrinho c/2 rodas, p/ tambores, no Estado. 80,00\r\n\r\n3 Recipiente de plástico, p/ lixo cor branca, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Bebedouro elétrico, s/ marca aparente, c/ filtro, no Estado. 70,00\r\n\r\n1 Tacho Elétrico, 71121-treu, cap. 20/12L, Temp..max 100ºc, watt500-cv-1/6, volts 110,fase1, 1.200,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/gavetas, 1,50x0,80, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Tacho Elétrico, cap.20/12L, no Estado. 1.200,00\r\n\r\n1 Máquina de resfriamento, com motor, no Estado. 500,00\r\n\r\n1 Estufa COMIL, s. 1050, volts220, watts 3000, em aço, 1,70x1,20, no Estado. 200,00\r\n\r\n2 Banco de madeira, 2,5mts, no Estado. 60,00\r\n\r\n2 Mesa madeira, 0,85x2,00, c/ tampo alumínio, no Estado 160,00\r\n\r\n1 Carrinho de madeira, para servir chá, no Estado. 140,00\r\n\r\n1 Armário de madeira, 4 portas correr, 2,00x1,00, no Estado. 35,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, c/ 4 gav., tampo fórmica branca, 1,00x0,50, no Estado. 35,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, 1 gav., 1,00x0,70, no Estado 30,00\r\n\r\n1 Mesa madeira escura, 0,80x0,50, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Fogão Industrial 2 bocas, c/ regulador, 1,00x0,50, no Estado 300,00\r\n\r\n2 Bancos de madeira, preto, 2,00m, no Estado. 70,00\r\n\r\n1 Geladeira s/ marca aparente sucata, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Coador de café, c/ base de ferro, grande, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Estufa elétrica FABE, cap.60º, c/ regulagem, 0,70x0,80, no Estado. 350,00\r\n\r\n1 Geladeira em madeira, com fórmica branca, 4 portas, c/ motor, 1,80x1,20, no Estado 800,00\r\n\r\n1 Extintor C02-6 Kg, Marca Marvim, no Estado. 20,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, tampo tampo fórmica branca, 4 portas, c/ motor1,00x0,60, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Estante p/ produtos, madeira, c/48 gav. 2,00x1,20, no Estado. 90,00\r\n\r\n1 Estante de madeira, consólio, c/ fórmica branca, 2 portas correr, 1,30x1,50, no Estado. 70,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, c/2,00x0,70, no Estado. 70,00\r\n\r\n6 Mesa madeira forrada de alumínio, acoplada c/ acento p/ refeitório, med. 2,00x1,00, no Estado. 360,00\r\n\r\n1 Tacho esférico, c/ mistur., TREU, nº 71118, cap200/224 L, Camisa:3, 5atm, t.max148ºCcv-2... 1.1700,00\r\n\r\n1 Tacho Misturador, aço inox, c/ motor e élice móvel, cap. 150lit., (TF5), no Estado. 500,00\r\n\r\n1 Tacho esférico, c/ misturador, aço inox, B.H.Hulbert e Son.inc, nº 7789,cap.300L(TF07),no Estado 1.900,00\r\n\r\n1 Tacho Misturador, aço inox, c/ motor, cap. 400 lit.,07-4F3-40, rot. 1700RPM, red.40, (TF-3), 1.400,00\r\n\r\n2 Tacho Misturador, aço inox, c/red. Varimont, s.86124618, vel. 01.600, resf. Ar, controle TA-05 3.200,00\r\n\r\n1 Tacho Misturador, aço inox, cap.1000 L, c/ reduc., resf. Ar,control. TA-05, 220v,60Hz-(TF10) 1.400,00\r\n\r\n1 Balança Filizola, Prancha, cap. 2000Kg, no Estado. 250,00\r\n\r\n1 Tacho Inox, c/ fundo esférico, nº71116, TREU, cap. 80/71 lit., camisa 3,5, t, Max 148º C (TF9) 400,00\r\n\r\n1 Tacho a vácuo onox, nº71119, cap.50/35 L, press. Int, 1 atm, cam.2,5 atm, t.m. 138ºC, cv. ½... 400,00\r\n\r\n1 Tacho cilíndrico c/ fundo cônico, aço inox, nº71123, cap. 25 lit., cam. 2,5 atm, t/m. 120ºC, cv.1/3, v.110, 900,00\r\n\r\n1 Balança Toledo de prancha, cap. 60Kg, md.340861-GF, serial 2490, Factory. Nº2070-0-5009, no Estado. 300,00\r\n\r\n1 Tacho misturador planetário aço nº 62059-b-cap. 140/125 lit, w.6000HP2, v.220, ff3, TREU, no Estado. 1.700,00\r\n\r\n1 Calandra THE J.H. DAY. CO- Cincinati- 3 rolos, no Estado. 1.500,00\r\n\r\n1 Sistema de filtragem, água cátion, ânion, carvão ativado, c/bomba, no Estado. 450,00\r\n\r\n1 Balança pequena cap. 500 gramas, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Tacho em inox, cap. 2000Lits, no Estado. 1.000,00\r\n\r\n1 Base de ferro p/ máquina., med. 0,60x0,60, no Estado. 30,00\r\n\r\n2 Escada de madeira, 4 degraus p/ produção, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Armário madeira, c/2 portas, bege, 1,50x1,40, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, tampo fórmica preta, 1,20x1,40, no estado. 30,00\r\n\r\n2 Banquetas de madeira branca, no Estado 30,00\r\n\r\n4 Extintor CO2-6 Kg, marca Marvim, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Talha c/ motor, regulador, cap. 500 Kg, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Estante de ferro, c/6 pratlel, 1,00x2,00x0,60, no Estado. 80,00\r\n\r\n20m Esteira rolante em f erro, largura 50cm, no Estado. 1.200,00\r\n\r\n2 Ventilador pedestal, s/ marca aparente, grande, no Estado. 120,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, 4 gav., med. 1,20x0,70, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Ventilador Pedestal, s/marca aparente, grande, no Estado. 60,00\r\n\r\n3 Arquivo de aço, 4 gav., pasta suspensa, no Estado. 90,00\r\n\r\n1 Máquina escrever elétrica IBM, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Máquina escrever Olivetti Tekni 3, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Armário madeira, fórmica branca, 1 porta, 0,80x0,40, no Estado. 30,00\r\n\r\n2 Mesa madeira, p/ máq. Escrever, pequena, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, 3 gav; 1,50x0,80, no Estado. 30,00\r\n\r\n2 Aparelho telefônico siemens, no Estado. 20,00\r\n\r\n1 Armário madeira, 2 portas correr, 1,80x1,80, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Mesa madeira escura, 7 gav; 1,20x0,70, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, tampo fórm; cerejeira, 4 gav; 1,20x0,80, no Estado. 40,00\r\n\r\n4 Cadeira estof. Curvim, preto, c/ roldanas, no Estado. 80,00\r\n\r\n2 Cadeira estof. Curvim comum, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Craviculário em alumínio c/ vidro, 0,50x0,60, no Estado. 20,00\r\n\r\n4 Estante aço comum, 2,00x 1,00, no Estado. 120,00\r\n\r\n2 Estante aço, med. 1,70x0,90, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Estante aço, c/ 2 prateleiras, med. 2,50x1,00,43 gav, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Armário aço, 3 prat; 1,70x0,50, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Escada de ferroc/8 degraus e patamar, c/ rodas, no Estado. 60,00\r\n\r\n2 Extintor CO2 -6 Kg, marca Marvim, no Estado. 20,00\r\n\r\n1 Tanque aço inox, com rodas, cap.500litrps, no Estado. 350,00\r\n\r\n1 Motor grande, estriado, sem especificação, no Estado. 80,00\r\n\r\n3 Máquina enceradeira, elétrica, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Bebedouro elétrico, azul, no Estado. 50,00\r\n\r\n10 Motor diversos sem especificação, no Estado. 150,00\r\n\r\n2 Extintor CO2 -6 Kg, marca Marvim, no Estado 20,00\r\n\r\n1 Carrinho prancha, 4 rodas, no Estado. 70,00\r\n\r\n1 Base de ferro p/ prender tubo, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Máquina de envazar, 8 bicos, cap. 2300 p/h, ME1, c/avaria, em aço inox, no Estado. 1.000,00\r\n\r\n2 Butijões de gás cap. 45Kg, Supergasbrás e Butano, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Carrinho gaiola, com rodas, p/ produtos no Estado 60,00\r\n\r\n3 Prensa de formatar sabonete, ar comprimido, no Estado 900,00\r\n\r\n1 Base de talha em ferro, 3,00x3,00, no Estado. 200,00\r\n\r\n4 Ventilador grande- Locundian, no Estado. 160,00\r\n\r\n1 Carro palete, c/4 rodas grandes, no Estado. 60,00\r\n\r\n8 Mesas madeira diversas, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Máquina Calandra p/ sabonete - Houchin-Aiken CO.Brooklyn NY.USA, no Estado. 4.000,00\r\n\r\n3 Máquina esteira, elétrica, no Estado. 400,00\r\n\r\n1 Extrusora sem marca aparente p/ fazer sabonete, no Estado. 7.000,00\r\n\r\n1 Caçamba mecânica c/ motor p/material, elétrica, no Estado. 1.100,00\r\n\r\n2 Base de ferro, gradeada c/ prateleiras, no Estado. 80,00\r\n\r\n2 Armário roupeiro de aço, 0,60x2,00, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Bancada de madeira, 3,00x0,80, no Estado. 100,00\r\n\r\n2 Extintor CO2 -6 Kg, marca Marvim, no Estado 20,00\r\n\r\n1 Balança de precisão, Marte, cap. 500 gramas, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, 7 gav; branca, 1,20x0,80, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Aparelho telefônico Siemens, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Armário madeira, form. Branca, 4 portas, 1,00x2,00, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Carrinho c/ 4 rodas, 2 prat. Gradeado, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Seladora Multipac-Tecno, marcas embalagens, no Estado. 900,00\r\n\r\n1 Tornos de bancada, nº3, no Estado. 20,00\r\n\r\n1 Máquina de furar de bancada,m SCHULZ, no Estado. 150,00\r\n\r\n1 Esmeril JOWA, monofázico, 2 pedras, no Estado 80,00\r\n\r\n2 Ventilador pedestal, s/ marca aparente, grande, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Ventilador teto, no Estado 20,00\r\n\r\n2 Armários de ferro, 2 portas, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Motor, no Estado. 20,00\r\n\r\n3 Máquina seladora, s/ marca aparente, no Estado. 900,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, s/gav;1,20x0,80, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, form. Branca, 6 gavetas, no Estado. 20,00\r\n\r\n3 Estante aço, 1,50x1,00, no Estado. 90,00\r\n\r\n3 Ventilador de parede, s/ marca aparente, 50cm diam., no Estado. 90,00\r\n\r\n1 Máquina embaladora, c/ esteira, no Estado 500,00\r\n\r\n11 Cadeira giratória, no Estado. 280,00\r\n\r\n1 Extintor CO2 -6 Kg, marca Marvim, no Estado 10,00\r\n\r\n1 Sistema colocar fitas/empacotamento 3M-SCOTH-Accuglide II-3M-STD-Type 39600-Italian, Estado 600,00\r\n\r\n1 Esteira de ferro, c/ tampo inox, bancadac; motor, 6,00x0,80, p/ prod; c/ túnel pequeno, no Estado. 1.000,00\r\n\r\n1 Máquina de envase em inox, c/ 7 bicos, no Estado. 1.000,00\r\n\r\n1 Estabilizador automático de voltagem, mod. ECE eletr. Mult. Compac; no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Mesa c/ esteira de ferro, c/ tampo de inox, motorizada, no Estado. 500,00\r\n\r\n1 Máquina de envase em inox, c/3 bicos, no Estado. 700,00\r\n\r\n1 Máquina de envase em inox, c/9 bicos, no Estado. 1.100,00\r\n\r\n1 Máquina de envase em inox, c/1 bico, no Estado. 600,00\r\n\r\n18 Cadeira, madeira giratória, no Estado. 400,00\r\n\r\n2 Mesa madeira, 4 gav.tampo preto, for; 1,20x0,80, no Estado 80,00\r\n\r\n2 Mesa madeira for. Tampo branca, 1,20x0,70, no Estado. 80,00\r\n\r\n2 Extintor CO2 -6 Kg, marca Marvim, no Estado 20,00\r\n\r\n16 Banqueta madeira, c/ tampo form. Branca, 0,50x0,50, no Estado 200,00\r\n\r\n2 Máquina Becarp Carimbadeira de caixa, com motor, no Estado. 1.000,00\r\n\r\n2 Armário madeira pintado de branco, 3 portas correr, 2,00x1,20, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Maquina Domino Code Box 2, Datadora, no Estado. 1.400,00\r\n\r\n1 Máquina de rotular, no Estado. 1.400,00\r\n\r\n3 Máquina apertadeira de tampa, no Estado. 600,00\r\n\r\n1 Máquina de envase, 2 bicos verde, no Estado. 350,00\r\n\r\n4 Ventilador de parede, sem marca aparente, 50Cm diam. No Estado 120,00\r\n\r\n1 Balança precisão, no Estado 30,00\r\n\r\n1 Armário madeira, branca, c/4 port. Correr/viro, 4 s/vidro, 2,00x2,50, no Estado. 100,00\r\n\r\n4 Tonel aço, cap. 2000 lts, no Estado, (TF3) 5.600,00\r\n\r\n2 Tacho de dispositivo, em aço, cap. 420 lts., no Estado, (TD5-TD1) 800,00\r\n\r\n1 Ventilador pedestal, 50Cm diam. No Estado 80,00\r\n\r\n17 Caçamba plástica, aprox. 200 lits cada, c/ base de ferro, c/ rodas, no Estado. 340,00\r\n\r\n1 Extintor CO2 -6 Kg, marca Marvim, no Estado 20,00\r\n\r\n1 Tacho em inox, cap. 2000Litsc/ motor SP e redutor, no Estado. 1.100,00\r\n\r\n1 Tanque de salmora, cap. 10.000 lits, c/ serpentina, c/ compressor de distribuição, no estado. 600,00\r\n\r\n1 Máquina Willett 3840, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Botijão gás grande, 34 Kg, no Estado. 120,00\r\n\r\n1 Bancada c/ esteira central, c/ motor, 8,00x0,80, no Estado. 800,00\r\n\r\n1 Tacho aço inox, cap. 250lits, c/ motor SP, e redutor. 1.200,00\r\n\r\n2 Tonel aço inox, cap. 2000ltsa, nº 25, no Estado. 2.400,00\r\n\r\n2 Bombonas de Amônia, cap. 50lts cada, no Estado. 80,00\r\n\r\n2 Carrinho paletre c/ 4 rodas, madeira, no Estado. 180,00\r\n\r\n1 Extintor CO2 -6 Kg, marca Marvim, no Estado 20,00\r\n\r\n2 Armário madeira, c/ form. Branca, 4 portas, 2,00x1,00, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, 2 gav; tampo azul, 1,20x0,80, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Mesa madeira cinza escuro, 1,50x0,80, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Armário madeira, c/ form; branca, 2 portas, 1,00x0,60, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Balança Filizola, cap. 150 Kg, antiga, no Estado. 300,00\r\n\r\n1 Balança pequena, s/ marca, cap. 500g, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Armário madeira, c/2 portas, c/ vidro-branca, 0,60x0,80, no Estado. 40,00\r\n\r\n4 Tacho aço inox, cap. 200lts, no Estado. 900,00\r\n\r\n1 Panela aço inox. Cap. 100Lts, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Sistema refrigeração p/ geladeira industrial c/ motor, no Estado. 1.100,00\r\n\r\n1 Túnel ShrinKing-Raystron, c/ bancada de ferro, c/ esteira central, 6,00x0,80, c/ motor, no Estado. 1.100,00\r\n\r\n9 Cadeira, madeira c/ pés redondo ferro, giratória, no Estado. 180,00\r\n\r\n4 Mesa madeira, form. Branca. 0,70x0,70, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1200 lts, completo (TD19), no Estado. 900,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1200 lts, completo (TD20) ), no Estado. 900,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1200 lts, completo (TD21), no Estado. 900,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1200 lts, completo (TD25), no Estado 900,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.600 lts, completo, no Estado. 700,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.600 lts, (TD23), no Estado. 700,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.600 lts, (TD24), no Estado. 700,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, revestido em alumínio, cap. 1200lts, (TF22), completo, no Estado. 700,00\r\n\r\n1 Bomba de sucção, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, revestido em ferro, cap.1200 lts,(TD23), completo, no Estado. 900,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, revestido em isopor,(TD24), completo, no Estado 600,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, revestido em isopor e alumínio, completo, ,(TD25) no Estado 600,00\r\n\r\n1 Bomba de sucção, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1200 lts,(TD3), no Estado. 800,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1200 lts, (TD4), no Estado. 800,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1200 lts, (TD5), no Estado. 800,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1200 lts, (TD6), no Estado. 800,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1200 lts (TD7), no Estado. 800,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1800 lts,(TD8), no Estado. 1.200,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1800 lts, (TD9), no Estado. 1.200,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1800 lts, (TD10), no Estado. 1.200,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1800 lts, (TD11), no Estado. 1.200,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap 1800 lts (TD12), no Estado. 1.200,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap 1800 lts (TD13), no Estado 1.200,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, revestido em isopor e alumínio, cap. 1800lts completo, (TD13) no Estado 600,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, revestido em isopor e alumínio, cap.1800lts completo, (TD14) no Estado 600,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, revestido em isopor e alumínio,cap. 1800lts completo, (TD15) no Estado 600,00\r\n\r\n1 Compressor MADEF, c/ cilindro de amônia c/ motor e válvula, no Estado. 1.500,00\r\n\r\n1 Tonel em aço inox, p/ água deionizada, revest. Térmico, cap. 2000 lts, no Estado. 1.400,00\r\n\r\n1 Tonel em aço inox, p/ água deionizada, revest. Térmico, cap. 2000 lts, no Estado. 1.400,00\r\n\r\n1 Escada de madeira, c/ 5 degraus, p/ patamar, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Tonel em aço inox, cap. 600 lts, no Estado (TD16) 600,00\r\n\r\n1 Tonel em aço inox, cap. 600 lts, (TD15), no Estado 600,00\r\n\r\n1 Tonel em aço inox, cap. 600 lts, (TD14), no Estado 600,00\r\n\r\n1 Tonel em aço inox, cap. 600 lts, no Estado (TD17) 600,00\r\n\r\n1 Tonel em aço inox, cap. 600 lts, no Estado (TD18) 600,00\r\n\r\n1 Tonel em aço inox, cap. 600 lts, revestido em isopor e alumínio térmico, no Estado (TD21) 600,00\r\n\r\n1 Tonel em aço inox, cap. 600 lts, revestido em isopor e alumínio térmico, no Estado (TD20) 600,00\r\n\r\n1 Compressor MADEF, c/ motor e válvula, CAP. 36.800Kh, T.2C11, nº 9411098, 950RPM, no Estado 1.500,00\r\n\r\n2 Boiles p/ aquecimento de água, cap. 1000 lts, no Estado. 800,00\r\n\r\n1 Bomba de sucção, no Estado. 120,00\r\n\r\n1 Ventilador grande, no Estado 50,00\r\n\r\n4 Extintor CO2 -6 Kg, marca Marvim, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1000 lts, nº 14, c/ rodas, no Estado 800,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, c/ misturador, cap. 600 lts, no Estado. 1.100,00\r\n\r\n1 Máquina GASTI, no Estado. 250,00\r\n\r\n1 Tacho Misturador, inox, Lee Metal Prod.- ano 1974, nº 42446-A1,cap. 350 lts, s/ motor 400,00\r\n\r\n1 Máquina de envase, p/ xarope, c/ funilo, base em mármore, no Estado. 400,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap. 500 lts cada c/ base de ferro c/ 4 rodas, no Estado. 350,00\r\n\r\n6 Caçamba plástica, aprox 200 lts cada, c/ base de ferro c/ 4 rodoas, no Estado. 250,00\r\n\r\n1 Motor c/ redutor, Dterling, no Estado. 150,00\r\n\r\n1 Bomba c/ motor, nº 01, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Base de ferro, c/ 4 rodas, c/ 2,00m altura, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Máquina copiadora xerox 1035, com várias, no Estado. 300,00\r\n\r\n1 Máquina Chancela Pitney Bonés 8100. 300,00\r\n\r\n1 Máquina de Embalagem, Weldetron, mod. 7121-P, s. 79211, 220v, c. 60, 2 f., no Estado. 300,00\r\n\r\n1 Lote de máquinas sucatiadas, morotes, paletes e outros, no Estado. 1.100,00\r\n\r\n1 Armário madeira form.branca, 4 portas correr vidro c/ prat., 2,5x1.80, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, cgav., 1,20x0,80, no Estado. 50,00\r\n\r\n3 Cadeiras estof. Curvim preto, no Estado 60,00\r\n\r\n1 Arquivo de aço, p/ pasta suspensa, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Armário aço, 1 porta, 1,80x0,40, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Dessecador, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Balança Filizola, cap. Max. 100Kg, mod. 0201302, p/ prancha, no Estado. 250,00\r\n\r\n2 Estante pequena, 2,00x0,90, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, 4 gav., 1,20x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, c/3 gav., 1,20x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Máquina elétrica, IBM, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, s/gav., 2,00x0,80, no Estado. 40,00\r\n\r\n4 Cadeiras estof. Curvim preto, no Estado 120,00\r\n\r\n4 Arquivo pasta suspensa, 4 gav. No Estado. 120,00\r\n\r\n2 Mesinha madeira, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Ar condicionado, Springer, no Estado. 150,00\r\n\r\n1 Armário madeira form.branca, p/ retenção, 0,70x1,20, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Armário aço, c/ porta vidro, p/ vidraria, 1,80x0,40, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Balança Meter Peagametro, c/eletrodo, Toledo, 320PH-Meter, 220 V, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Balança c/ resistência, incompleta, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Armário de aço, c 01 porta, c/4 prat., 1,80x0,50, no Estado. 50,00\r\n\r\n2 Foto colímetro, Haake Erell, no Estado. 500,00\r\n\r\n1 Espectro Fotômetro, Coleman 139, no Estado. 300,00\r\n\r\n2 Estufa- Fabre, 110v 600w, mod. 119, no Estado. 600,00\r\n\r\n1 Armário madeira, form. Branca, 4 portas, 0,60x1,50, no Estado. 120,00\r\n\r\n1 Ar condicionado Philco Ford, 10.000 btus, no Estado. 300,00\r\n\r\n1 Geladeira Cônsul, Super Luxo, no Estado. 250,00\r\n\r\n2 Mesa madeira, s/ gavetas, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Banco de madeira, no Estado. 25,00\r\n\r\n1 Banho Maria em inox, no Estado. 150,00\r\n\r\n1 Agitador magnético, np Estado. 300,00\r\n\r\n1 Penetrometro, no Estado 250,00\r\n\r\n1 Balança MEC 500G, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Balança Digital, 2,5 Kg, no Estado. 400,00\r\n\r\n1 Forno de ecolheimento, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Empilhadeira elétrica, BYG, t.BYG, ar.1000, cap. 1000Kg, nº 5851022, no Estado. 1.300,00\r\n\r\n1 Transformador de 300KVA, com periféricos, completo, no Estado. 3.000,00\r\n\r\n1 Caldeira movida a gás VDRN, alta combustão técnica S A, gerador de vapor p/ caldeira VGZ,, tipo: VGD, mod:10, combustível: KAFTA, pressão: 260mn, CA, consumo: 313 m3/h, capacidade técnica: 100261Kcal/h, Produto vapor: 156 KG/h, Nº ordem: 7469, Ano gab. 1983, Superfície Aquecimento: 5,9m2, código de fabricação: ASME-seção I-II-VIII = XI,nb- 55 e nb -227, normas daa ATA-categoria B. 1.500,00\r\n\r\n1 Lote de Paletes de madeira diversos, aprox. 420, no Estado. 1.260,00\r\n\r\n1 Lote estante aço, c/ 2 trav., 3,00x3,00, p/sustent. 2 ton. Aprox. 80 peças, no Estado 2.200,00\r\n\r\n1 Lote Paleteiras Hidráulicas manual, aprox. 13 peças, no Estado. 1.700,00\r\n\r\n1 Compressor SHULZ, desl. 569, 25 l/min, p.Max. 175 ib/pol2,cil 6121 cm3,rpm.930,-5cv, nº 918580-¿ 800,00\r\n\r\n1 Compressor WAYNE, mod. W2060-SD, s.25425, rot. 710 rpm,p . max. 12,3Kgcm3 800,00\r\n\r\n2 Compressores SCHULS, desl. 589,25, L/min, p. Max. 175/ pol2-cil. 6121 cm3,rpm-930,cv 5,mod.MSV-20 1.600,00\r\n\r\n1 Lote de Lixeiras, madeira e plástica , aprox. 31 peças, no Estado. 120,00\r\n\r\n1 Lote de Caixas preta plástica, aprox. 80 peças, no Estado 160,00\r\n\r\nTOTAL R$ 154.469,00\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 174.941,00 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e um reais). Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 09/07/2007. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão Titular, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 258053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HAFA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por INGRAM MICRO BRASIL LTDA, no processo 2007.001.029885-2, no valor de R$ 10.581,10. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 258055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE MAURICIO FERNANDES RIBEIRO, no processo 2007.001.067997-5, no valor de R$ 51.307,39 (cinquenta e um mil trezentos e sete reais e trinta e nove centavos). Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 255261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL IMPORTADORA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS EDUARDO ALVES MACHADO, no processo 2002.001.106189-6, no valor de R$ 2.800,00. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 258054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.052684-8, no valor de R$ 98.862,02 (noventa e oito mil oitocentos e sessenta e dois reais e dois centavos). Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 255267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por SIMAO GAMA SILVA no valor de R$ 2.556,00 (Dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 03/07/ 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 258066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "257919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª Praça e Intimação, extraído dos autos da Medida Cautelar Inominada, processo nº 2001.001.108080-3, movida por SERGIO AUGUSTO NAYA, SERSAN - SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA e MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (DEVEDORES) contra ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E MINISTÉRIO PUBLICO (CREDORES), (oriundo da Ação Civil Pública nº 98.001.040871-9), na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 5 (cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SERGIO AUGUSTO NAYA, SERSAN - SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA e MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (DEVEDORES), para ciência de que no próximo dia 27 de julho de 2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, sito a Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, os bens penhorados e oferecidos pelo autor e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 08 de agosto de 2007, no mesmo horário e local para a realização da segunda Praça, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação na forma do art. 692, do CPC, dos imóveis avaliados a seguir descritos: avaliação de fls. 1.705, item 03: um terreno a Rua C, lote 07, da Quadra III, do PAL nº 39.697, lado direito localizado a 313,095m do meio da curva de concordância formada pelo lado de cima com o lado direito da Av. Freguesia - Jacarepaguá. Inscrição FRE nº 08490 MP. CL 9547. Características e confrontações: o terreno mede 46,00m de frente para a Rua Projetada C, nos fundos mede 40,00m em reta mais 7,65m em curva externa subordinada a um raio de 5,00m limitando com a área destinada a bosque, 118,66m à direita e 123,66m à esquerda, confrontando a direita em parte com o lote 08 da rua C, em parte com área destinada a bosque, à esquerda com o lote 6 da rua C, ambos confrontantes de propriedade de Desenvolvimento Engenharia Ltda. ou sucessores, e nos fundos com a área destinada a bosque. Registrado no Cartório do 9º Ofício, matricula 133006, ficha 1. Esse terreno foi oferecido pelo autor as fls. 1.705 destes autos, com a avaliação de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Avaliação atualizada R$ 9.864.674,40 (nove milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), correspondente a 5.638.567,81 ufirs. Consta em certidão do 9º RGI do imóvel acima descrito inscrito na matrícula 133.006: R - 8: Promessa de compra e venda pela escritura de 22/07/94 do 18º Ofício, 5829, fls. 110, prenotada em 29/07/94 sob o nº 574.503 às fls. 291 do Lº. 1-DE; Av - 9: Retificação: com base no artigo 213 da Lei 6.015/73 e de acordo com o título que serviu para registro, fica retificado no R-08, para tornar certo que o objeto da promessa de compra e venda é a fração de 0,0032659 do terreno objeto desta matrícula e não como constou. Av - 10: Direito real pela escritura de 07/02/96 do 18º Ofício, Lº 5970, fls. 053 e requerimento de 26/02/97 prenotados em 26/02/97 com o nº 694.807, às fls. 150 do Lº. 1-DR, o direito real oponível à terceiros da unidade 1.406 do bl. 02; Av - 11: No aviso nº 041/98 de 09/03/98 publicado no Diário Oficial, de 10/03/98, fica o imóvel desta matrícula indisponível, face ao ofício de nº 671/98 de 04/03/989, pelo Juízo da 4ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital, processo 17.994/98; Av - 12: Indisponibilidade determinada no aviso 051/98 de 24/03/98, publicado no Diário Oficial de 26/03/98, face ao ofício nº 467/98, da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, processo 22.842/98; Av -13: Indisponibilidade determinada no aviso 207/98 de 14/09/98, publicado no Diário Oficial de 18/09/98, fica o imóvel desta matrícula indisponível, face ao ofício nº 2738/98-ED, pela 4ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital, processo nº 77.296/98; Av - 14: Indisponibilidade pelo ofício nº 2182/ADRI-99 de 09/09/99, prenotado em 14/09/99 com o nº 752.641, às fls. 142v do livro 1-EA, por determinação do Juízo da 5ª Vara Cível, fica averbada a indisponibilidade do imóvel desta matrícula conforme decidido na Ação de Indenização nº 98.001.077698-8 movida por Belonisia de Brito Pereira em face de MATERSAN - Materiais de Construção Ltda., SERSAN - Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda., Construtora e Incorporadora Serna Ltda. e Sergio Augusto Naya; Av - 15: Hipoteca pelo ofício nº 305/2001 de 02/02/2001 prenotado em 12/02/01 com o nº 819.237 às fls. 146 do livro 1-EI e pelo ofício nº 679/2001 de 03/04/01 prenotado em 19/04/01 com o nº 827.017 às fls. 127 do livro 1-EJ, ambos da 2ª Vara Federal, decidida no processo nº 2000.51.01.51990-1; R - 16: Arresto pelo ofício nº 1380/02 de 15/08/02 da 39ª Vara Cível, prenotado em 28/08/02 com o nº 888.659 às fls. 252 do livro 1-ER e ofício 1921/02 de 17/10/02 prenotado em 24/10/02 com o nº 897452 às fls. 269 do livro 1-ES, fica registrado o arresto do imóvel para garantia da dívida no valor de R$ 1.434.196,86, decidida nos autos da ação movida por César Rubens da Costa Fontenelle e outro em face de SERSAN - Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda., MATERSAN - Materiais de Construção Ltda. e outros, processo nº 98.001.048567-2 por determinação judicial contida no ofício nº 1924/02 no seguinte teor: \"o não cumprimento dessa determinação importará na instauração de crime de desobediência, bem como no reconhecimento da prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição\". Av - 17: Indisponibilidade pelo aviso 295/2003 da Egrégia Corregedoria de Justiça, publicado no Diário Oficial de 21/08/03, fica averbada a indisponibilidade do imóvel conforme decidido nos autos da Cautelar Inominada nº 20/2002, nos termos do ofício nº 1135/2003 de 07/08/03 da 9ª Câmara Cível, processo nº 138474/2003; R - 18: da 33ª Vara Cível fica registrada a penhora em 1º grau do imóvel, para garantia de dívida no valor de R$ 496.325,74 nos autos da Ação Indenizatória movida por Miranildes Mirão Higino, processo nº 1999.001.043937-8. Constam vários títulos prenotados com os nºs. 657002, escritura do 18º Ofício, livro 5847, fls. 87, de 05/09/87, promessa de compra e venda; 772044, ofício nº 1604/01 da 1ª VT de 08/02/00, indisponibilidade; 774866, requerimento de 16/03/00, direito real; 976811, ofício nº 885/04 de 01/06/04 da 16ª Vara Cível (cancelamento de registro), com o nº 1048744, a escritura de 29/09/94 do 18º Ofício, livro 5856, fls. 10 (promessa de venda), 1105324, Certidão de 28/02/2007 da 37ª Vara Cível, penhora, 1105325, certidão 05/03/2007 da 41ª Vara Cível, penhora, 1108791, instrumento particular de 12/09/04, promessa de venda, e 1108792, escritura de 30/12/04 do 17º Of. Lº 6388, fls. 168, 1110523, certidão de 03/04/07 da 8ª Vara Cível, penhora, retificação à promessa de venda que tiveram seus registros adiados pelos motivos expostos nos mesmos. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel acima, constam débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa, Cobrança de Natureza Judicial, referente aos exercícios de 1988 a 2003, totalizando R$ 932.808,40, mais acréscimos legais. Cobrança de Natureza Amigável, referente aos exercícios de 2004 e 2005, totalizando R$ 124.572,75, mais acréscimos legais. Constam em aberto os exercícios de 2006 e 2007, totalizando R$ 93.936,45, mais acréscimos legais. Relação de Bens, processo nº 2003.001.124125-6, avaliação de fls. 1.180, volume 6: Laudo de Avaliação Pericial. Segundo os autos, a área a ser avaliada consiste em um empreendimento situado na Avenida Dr. Altair Martins nº 2.516, em Osasco, SP, adquirido por escritura pública no 3º Ofício de Notas e Protestos de Títulos de Brasília. Segundo dados levantados junto a Prefeitura Municipal de Osasco, junto ao Departamento de Planejamento Urbano, através do Sr. Iraci, a área a ser avaliada possui uma área de 183.323,66m². Considerando-se que existe um projeto de desapropriação de parte da mesma para a construção da Avenida São Paulo também chamada de Avenida do Contorno, será considerada nesta avaliação a área remanescente de 178.559,93m². Foi levantado também junto ao Arquiteto Marcos Gaban, de Osasco, os projetos existentes das construções iniciadas no local, que serão avaliadas abaixo. Constatou-se também que as obras estão embargadas e não possuem aprovação pela municipalidade, portanto, estão paralisadas. Acessibilidade: o acesso ao imóvel é feito através da Rodovia Raposo Tavares, altura do km 21, onde se inicia a Avenida Altair Martins, não pavimentada, distando o imóvel 1 km da Rodovia Raposo Tavares. Melhoramentos Públicos: a região do imóvel em questão possui alguns melhoramentos públicos, como iluminação pública, vias abertas, mas sem pavimentação, água, mas não esgoto, por tratar-se de gleba, portanto será dotada uma depreciação de 30% referente as benfeitorias não executadas. Características do terreno: terreno com solo seco e resistente. Topografia: a gleba em questão, possui relevo pleno. Avaliação da gleba - Definição do critério a ser adotado: considerando-se externamente com avenidas e com as ruas internas já abertas, contando ainda com alguns melhoramentos como luz, água e iluminação pública, será aplicado sobre a media apurada uma depreciação de 30%, referente as despesas de urbanização que ainda restam, como pavimentação, esgoto, guias e sarjetas. Fls. 1194/1196: Cálculo do valor da gleba: considerando-se que a área está parcialmente urbanizada, será aplicado o valor do m² apurado diretamente sobre a mesma, aplicando-se apenas uma depreciação de 30% referente as benfeitorias não realizadas. VT = 178.559,93m² x R$ 79,12 - 30% - VT = R$ 9.889.363,00, portanto, o valor final do terreno para junho/00 é de R$ 9.889.363,00 (nove milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais). Cálculo do valor da construção: conforme apurado junto ao Arquiteto Marcos Gaban, que forneceu as plantas do empreendimento (em anexo), mais o apurado na vistoria, ou seja, apenas a estrutura de parte dos blocos foram edificados, conforme cálculo abaixo. Edificação tipo 1, blocos duplos com área de 633,10m² por pavimento, 1º bloco 1-1 pavimento; 2º bloco 4-4 pavimentos; 3º bloco 7-7 pavimentos; 4º bloco, 5-5 pavimentos, totalizando 17 pavimentos, portanto 17 x 633,10m² = 10.762,70m²; edificação tipo 2, blocos duplos com área de 700,90m² por pavimento: 1º bloco 5-5 pavimentos; 2º bloco 5-5 pavimentos; 3º bloco 5-6 pavimentos; 4º bloco 6-6 pavimentos; 5º bloco 5-5 pavimentos; 6º bloco 9-9 pavimentos; 7º bloco 2-2 pavimentos; 8º bloco 2-2 pavimentos, totalizando 39,5 pavimentos, portanto 39,5 x 700,90m² = 27.685,55m². Total da área estrutural edificada: T = 10.762,70m² + 27.685,55m²; T = 38.448,25m². Adotando-se a tabela Pini de porcentagens de custo para elaboração do cálculo, temos para serviços preliminares, infra-estrutura e super estrutura o total de 26,83%, que será aplicado sobre o Custo Unitário do Sinduscon equivalente a R$ 556,23 (quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos). Vc = 38.448,25m² x R$ 556,23 x 26,83%; Vc = R$ 5.737.882,00. Considerando-se que a obra não possui projeto aprovado, está embargada com problemas trabalhistas, será adotado um fator de depreciação de 30%. Vcf = R$ 5.737.882,00 - 30%; Vfc = R$ 4.016.517,00. Portanto o valor final da construção para junho/00 é de R$ 4.016.517,00 (quatro milhões, dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais). Valor final do imóvel: VFI = VT + VB; VFI = R$ 9.889.363,00 + R$ 4.016.517,00; VFI = R$ 13.905.880,00. Portanto, o valor final do imóvel para junho/00 é de R$ 13.905.880,00 (treze milhões, novecentos e cinco mil, oitocentos e oitenta reais). R$ 22.862.829,70 (vinte e dois milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta centavos), correspondentes a 13.068.207,88 ufirs. Conforme certidão do Cartório do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, matrícula 32.236, livro 2: R - 3: Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal - CEF; R - 4: venda a Sociedade de Empresas Reunidas Sergio Augusto Naya - SERSAN S/A; Av - 05: averbação para ficar constando que no imóvel desta matrícula foi aberta a Av. Dr. Altair Martins, abrangendo uma área de 5.026,39m²; Av - 06: em 18 de março de 2002, cessão de créditos de Caixa Econômica Federal - CEF a favor de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, oriundos da hipoteca no registro 03, no valor de R$ 4.739.185,25; R - 7: em 21 de março de 2005, conforme mandado subscrito em 14 de junho de 2004, da 8ª Vara Cível, extraído dos autos nº 1.184/96, da Ação de Nunciação de Obra Nova, movida pela Prefeitura do Município de Osasco, em face da proprietária Sociedade de Empresas Reunidas Sergio Augusto Naya - SERSAN S/A, o imóvel desta matrícula foi penhorado a favor da autora, constando como depositário o Sr. José Roberto da Fonseca. Constam débitos de IPTU até o exercício de 2006, totalizando R$ 1.675.755,71, mais acréscimos legais. O débito até o exercício de 2007 será informado no ato do pregão. Fls. 1268, item 06: um imóvel sito na SQS 116, bloco B, apartamento 507, Edifício Cap Ferrat, em Brasília-DF, tipo duplex, com área total de 488,27 metros quadrados, sendo 275,44 metros quadrados de área privativa, área comum não proporcional de 67,90 metros quadrados, área comum de divisão proporcional de 144,93 metros quadrados, composto de: 1º pavimento contendo sala de estar com escada, sala de jantar com varanda e lavabo, um vestíbulo; 2º pavimento composto de sala íntima, 2 vestíbulos, 3 quartos, sendo um com banheiro e closet e outro com banheiro, um banheiro social, dois boxes de garagem de números 03 e 04, situados no 1º subsolo, tendo em vista condições gerais do imóvel e preço de mercado, avalio em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Avaliação atualizada R$ 1.068.673,06 (hum milhão, sessenta e oito mil, seiscentos e setenta e três reais e seis centavos), correspondentes a 610.844,8 ufirs. Conforme certidão do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, consta do imóvel acima, matrícula nº 100.870: Aptº. 507, do Edifício Residencial Cap Ferrat, bloco B, da SQS 116. Proprietária: SERSAN - Sociedade de Terraplenagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda.; Av - 4: Caução Judicial da 9ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, extraído dos autos da Ação Popular nº 87.4745-7, movida por Eri Rodrigues Varela e outros, contra Rafael de Almeida Magalhães e outros; Av - 5: Indisponibilidade procedente do Juízo da 4ª Vara de Falências e Concordatas do Estado do Rio de Janeiro; R - 6: Arrolamento de Bens; R - 7: Penhora, devedora SERSAN - Sociedade de Terraplenagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda., credora União Federal (Fazenda Nacional) expedido pela 19ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal; R - 8: Hipoteca Judicial, expedida da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, de acordo com o que consta da Carta Precatória nº 32/2001 expedida da 2ª Vara Federal Criminal do Rio do Janeiro, extraída dos autos do processo nº 2000.5101.519990-1, requerida pelo Ministério Público. Conforme certidão da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, constam débitos de IPTU, exercício de 1996 totalizando R$ 713,91 mais acréscimos legais, exercícios de 1998 a 2006, totalizando R$ 38.500,93 mais acréscimos legais. Imóvel inscrito no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, livro 2, matrícula nº 96.418. : Lote Restaurante Unidade Vizinhança - RUV, da quadra 116, do SCL/Sul, desta capital, medindo 20,00m pelos lados norte e sul e 16,00m pelos lados leste e oeste, ou seja, a área de 320,00m², limitando-se por todos os lados com logradouros públicos. Este imóvel foi oferecido para leilão pelos autores as fls. 7662, volume 39, avaliado por R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Avaliação atualizada R$ 895.342,90 (oitocentos e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), correspondente a 511.770,73 ufirs. Consta em certidão do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal: Imóvel: Lote Restaurante Unidade Vizinhança - RUV, da quadra 116, do SCL/Sul, desta capital, medindo 20,00m pelos lados norte e sul e 16,00m pelos lados leste e oeste, ou seja, a área de 320,00m², limitando-se por todos os lados com logradouros públicos. Proprietária: Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP; R - 1, Dação em Pagamento. Transmitente: Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP. Adquirente: Wagner Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. R - 2, Compra e Venda. Transmitente: Wagner Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. Adquirente: GV Construtora e Incorporadora Ltda.; R - 3, Compra e Venda. Transmitente: GV Construtora e Incorporadora Ltda. Adquirente: SERSAN - Sociedade de Terraplenagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda.; R - 4, Penhora: devedora SERSAN - Sociedade de Terraplenagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda. Credor: José Augusto Parreira de Oliveira e outros expedida pela Secretaria da 4ª Vara Cível de Brasília, extraída dos autos da Execução de Sentença nº 3592/92; Av - 5, Indisponibilidade procedente do Juízo de Direito da 4ª Vara de Falências e Concordatas da Capital; R - 6, Arrolamento de Bens expedido pelo Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro; R - 7, Hipoteca Judicial da 12ª Vara Federal do Distrito Federal de acordo com o que consta da Carta Precatória nº 32/2001 da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 2000.5101.519990-1, requerida pelo Ministério Publico Federal contra Sergio Augusto Naya. Conforme Certidão Positiva de Débitos,emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, constam débitos de IPTU, totalizando R$ 227.202,83, mais acréscimos legais. A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista, ou 20% (vinte por cento) de sinal e o restante em 15 (quinze) dias , comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento)pago no ato do pregão, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de 1% (hum por cento) até o limite máximo permitido por lei. As certidões serão lidas no ato do pregão, assim como informações sobre débitos etc. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no § 5º, do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, __________________ Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Drª. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 257919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de MONTEGERIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por HÉRICA COSTA DOS SANTOS no valor de R$ 3.389,04(Tres mil, trezentos e oitenta e nove reais e quatro centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 03/07/ 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 258061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CONSTRUTORA JOVENEL LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por CARLOS ALBERTO DA MOTA FERREIRA no valor de R$ 9.401,03(nove mil, quatrocentos e um reais e tres centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 05 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 258058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TANNURI S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ESPÓLIO DE JORGE BERTOLEIRO, no processo 2007.001.087143-6, no valor de trinta e sete mil cento e doze reais e onze centavos. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 258174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 18 de junho de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de PIZZARIA MONTE BELO LTDA., processo n°98.001.110734-0, CNPJ n° 28.337.855/0001-21, que tinha sede na Rua Campos Sales, 188, Loja B, Tijuca, RJ, sendo sócios: OLAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA, residente e domiciliado à Rua Arlete Penedo Gomes, nº 545, Bairro Ieda, São Gonçalo, RJ, portador da carteira de identidade nº 06265336-5, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 626.544.627-49 e JOSÉ LUIS DE FREITAS DA SILVA, residente e domiciliado na Estrada do Cafundá, Taquara, Jacarepaguá, RJ, portador da carteira de identidade nº 07751352-1, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF sob o nº 992.267.317-72, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 9 dias do mês de junho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo,Escrivão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 258166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA JOSÉ CIRINO DE SOUZA SANTOS , no processo 2007.001.085269-7, no valor de setenta e dois mil cento e trinta se seis reais e oitenta e seis centavos. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 258172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital Renaud Lambert S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANGELA MARIA RODRIGUES, no processo 2007.001.087161-8, no valor de R$ 70.105,36 (setenta mil e cento e cinco reais e trinta e seis centavos). Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão- matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 256751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARC A DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital RenaudLambert S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FERNANDO PEREIRA DE MATOS, no processo 2007.001.089641-0, no valor de R$ 30.434,38 (trinta mil e quatrocentos e trinta e quatro quatro reais e trinta e oito centavos). Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 256755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA LUCIA PROA MELO, no processo 2007.001.089439-4, no valor de R$ 23.547,03 (vinte e três mil e quinhentos e quarenta e sete reais e três centavos). Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 256753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 14 de JUNHO de 2007 foi decretada a falência de MARIA REGINA SOUZA PIRES COMÉRCIO DE LIVROS LTDA., PROC. nº 2003.001.133784-3, sociedade comercial, com sede na Rua Engenho do Mato, nº 412, Tomaz Coelho, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 03.613.582/0001-70, cuja representante é MARIA REGINA DE SOUZA PIRES, empresária residente e domiciliada nesta cidade do Rio de Janeiro, na Rua Engenho do Mato, nº 412/101, Tomás Coelho, portadora da carteira de identidade nº 100881003-5/IFP e inscrito no CPF sob o nº 055.105.667-36. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ____ Rafael Carlos Camera, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 256749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JILCINEIA DE OLIVEIRA GOMES, no processo 2007.001.090961-0, no valor de R$ 20.294,11 (vinte mil e duzentos e noventa e quatro reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - mtr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 256757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA MARIA BARBOSA FERNANDES, no processo 2007.001.085011-1, no valor de R$ 42.318,61 (quarenta e dois mil e trezentos e dezoito reais e sessenta e um centavos). Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 256759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.093551-4 - SIDNEI NORTON BAPTISTA DA SILVA - R$ 12.672,44 (Doze mil seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 256777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.092271-4 - MARCELO LIMA DE SOUZA - R$ 3.212,08 (Tres mil duzentos e doze reais e oito centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 256775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.086765-0 - VIRGILIO DE JESUS OLIVEIRA - R$ 862,22 (Oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 256773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.136269-8 - CARLOS FRANCISCO DE SIQUEIRA ALVES - R$ 21.559,10 (Vinte e um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e dez centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 256781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE TUPINAVE S A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.036723-8 - JOSMAR GOMES DE FIGUEIREDO - R$ 38.503,65 (Trinta e oito mil quinhentos e tres reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 256769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO , com o prazo de 20(vinte) dias na forma abaixo: O Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, principalmente a ARGOS NAVEGAÇÃO S.A , que tramita perante este Juízo a Ação Declaratória de Anulabilidade de Negócio Jurídico cumulada com pedido de Reparação de Danos movida 360 GRAUS COMUNICAÇÃO LTDA com objetivo de que seja decretada a anulação do acordo firmado entre ARGOS NAVEGAÇÃO S.A, NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA e 360 GRAUS COMUNICAÇÃO LTDA. E, tendo em vista o despacho de fls. 621 foi expedido o presente edital para citação de ARGOS NAVEGAÇÃO S.A para responder aos termos da presente no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei. Ciente de que não sendo apresentada defesa se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este Edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei. Ciente ainda o réu de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115 sala 106-A , corredor C, Centro, nesta Cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. (a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz de Direito.\r\n\r\n1 de 2Id: 247242. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art.156 caput, da Lei 11.101/05, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de W-8 CONFECÇÕES, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 221/222, cujo teor é o seguinte: \"Proc. nº 2004.001.079124-0. SENTENÇA: Vistos, etc. Falência de W-8 CONFECÇÕES LTDA. decretada em 16/10/2006, por sentença de fls.109/113, com nomeação de Administrador Judicial ao 2º Liquidante Judicial, que prestou o termo de compromisso, conforme fls. 159. O Administrador Judicial apresentou o relatório circunstanciado do art. 22, inciso III alínea \"e\" c/c art. 186, ambos da nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05), às fls. 198/200. Certidão às fls 172 e 174 atestando que o lacre e o arrombamento do local não foram efetuados uma vez que a sociedade não mais se encontra sediada no endereço desde 2003. Às fls. 196 aviso do art. 22, III, com certidão de publicação dos editais. Promoção do Ministério Público às fls. 213/214 requerendo extração de cópias do processo e sua remessa ao Juizado Especial Criminal. Às fls. 219 relatório do art. 155 da Lei 11.101/05, onde o Síndico declara não haver contas a prestar, pois o ativo é nulo e a falida mudou-se não sendo possível a arrecadação dos bens. Alega que inexistem credores trabalhistas ou quirografários da Massa, existindo apenas encargos, os quais não foram satisfeitos em face da pobreza da massa. Requer o encerramento da falência, permanecendo as obrigações não quitadas. Promoção do Ministério Público às fls. 220, não se opondo ao encerramento da falência. Relatados, decido. Tendo em vista que a falência é um processo de execução coletiva para a venda dos bens do falido, há que ser encerrada, considerando a inexistência de bens e credores, conforme noticiou o Administrador às fls. 219. Ressalta-se que a falida será denunciada no Juízo Criminal, conforme fls. 213/214. Isto posto, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da Lei 11.101/05, o processo de falência de W-8 CONFECÇÕES, inscrita no C.N.P.J. sob nº 03.750.998/0001-30, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 parágrafo único da Lei 11.101/05. Dê-se ciência pessoal ao Sr Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que os sócios da Falida estão liberados para viajar ao exterior. Registre-se. Custas ex lege. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 256762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2004.001.147176-8 - UBIRACI DE OLIVEIRA BRAGA - R$ 3.277,78 (Tres mil duzentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 256764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.002971-0 - EDNA CRUZ DE ALMEIDA - R$ 3.321,84 (Tres mil trezentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 256766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.074191-4 - LUCIA MARIA HOLANDA VIEIRA - R$ 66.750,03 (Sessenta e seis mil setecentos e cinquenta reais e tres centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 256771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.114742-8 - LETICIA ALMEIDA DE SOUZA - R$ 2.949,65 (Dois mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 256785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.144881-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO - R$ 11.200,14 (Onze mil duzentos reais e quatorze centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 256783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jane Malheiro da Silva Ou Regiane Vitoria da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - João Rosa da Silva Mãe - Marilda Malheiro da Silva - RG: 135033405 Emissor: IFP - Endereço: Rua Visconde de Cairu, nº 247 - Doutor Laureano - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.106091-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2453/06 de , da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329, § 1º - Resistência qualificada, Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Mauro Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria de Lourdes Fernandes - IFP/DETRAN: 05.673.040-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ferreira de Andrade, nº 344 - CEP: 20780-200 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.064900-4, oriundo do Inquérito, nº 483/06 de 07/03/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos, Art. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ..., e Art. 99, caput, ambos do mesmo diploma Legal N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Marinho Maciel - Alcunha: Faelzinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Raimundo Maciel Mãe - Maria Marinho Maciel - Endereço: Rua Nabuco de Freitas, nº 00 / Associação de Moradores - CEP: 20220-660 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.106091-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2453/06 de , da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329, § 1º - Resistência qualificada, Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.023470-2, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Atila Jorge Ferreira dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Jaci Ferreira dos Santos - RG: 11785961-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Avenida Republica do Paraguay, nº 01 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - largo da carioca - morador de rua, ...\"1- Intime-se o Réu da Sentença por Edital. \r\n\r\n... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e CONDENO ATILA JORGE FERREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do Art. 155, caput do Código Penal....reduzo tais penas para 01 (HUM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 15 (QUINZE) DM, V.U.M., tornando-as definitivas...E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Renato de Medeiros Villela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21156, digitei. E eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.151430-7, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Jorge Ribeiro dos Santos Junior - Endereço não informado, ...\"INTIME-O POR EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO. Eu, ______________ Fatima Regina Pieroni de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/21033, digitei. E eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Substituto do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional Eduardo da Costa Silva - Data de Nascimento: 24/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Josuel Ferreira da Silva Mãe - Leda Regina da Costa - RG: 124774720 Emissor: IFP , acusado nos autos de nº 2007.001.086452-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5265/05 de 07/11/2005, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 30/08/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 258130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adão Ubirajara Prates - Alcunha: Bin Laden - Nacionalidade Brasileira - RS - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga Prates Mãe - Carolina Pereira Prates - RG: 105538590 - Endereço: Rua Voluntários da Pátria, nº 32 - São Miguel do Oeste - SC, acusado nos autos de nº 2007.001.004332-1, oriundo do Inquérito, nº 110/02 de 10/06/2002, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, § 2º, Incisos I, II e V do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Oliveira Lage - Alcunha: Edinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Luiz Vieira Lage Mãe - Conceião Maria de Oliveira Lage - RG: 064664287 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Batata, nº 580 Mercado São Sebastião - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.004332-1, oriundo do Inquérito, nº 110/02 de 10/06/2002, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no artigo 157, § 2º, Incisos I, II e V do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/2007, às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Augusto da Silva Lorenzo Lemos - Alcunha: Zezinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/02/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Lorenzo Lemos Mãe - Elizabeth da Silva Lemos - RG: 078525458 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Alpiste, nº 851 Mercado São Sebastião - Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25841929; Rua Figueiredo Magalhães, nº 771 612 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25489065, acusado nos autos de nº 2007.001.004332-1, oriundo do Inquérito, nº 110/02 de 10/06/2002, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no artigo 180, §§ 1º e 2º do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 10108460-6 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Gavea, nº 555 Apto. 304 - CEP: 22451-265 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.040873-3, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/10/2007 às 12:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 258135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdecir Ferreira Santana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/11/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Valdemar Ferreira Santana Mãe - Honorina Bispo da Exaltação - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.017763-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 264/06 de 21/01/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/08/2007 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 258136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.117195-9, Ação Art. 157, caput do CP - Roubo, Andrezo da Silva Mariano - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/04/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Mãe - Dilce de Oliveira da Silva - RG: 13397772-8 Emissor: IFP - Endereço: Morro da Mangueira - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, ...\"CONDENADO A UM ANO E 04 MESES DE RECLUSÃO E 03 DIAS MULTA , E CUSTAS ; CONCEDIDO O SURSIS POR DOIS ANOS \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 258191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Jacy Ferreira do Rosário - Data de Nascimento: 01/09/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Leonice F do Rosario - CPF: 047.703.647-33 - RG: 083922690 Emissor: IFP - Endereço: Rua Japaraíba, Nº 195 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Rua Maxwell, Nº 363 - Apto. 301 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.032533-8, oriundo do Inquérito, nº 5064/02 de 22/02/2003, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 22/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciana Cardoso de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Profissão: Artesão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Eudes Oliveira de Lima Mãe - Dorva Cardoso de Lima - RG: 355896345 Emissor: SSP SP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.019608-3, oriundo do Flagrante, nº 1045/07 de 19/02/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 22/08/2007 às 13 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Talles Ferreira de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/09/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Dionizio Ferreira de Almeida Mãe - Sandra Lucia Ferreira de Almeida - Endereço: Rua Plades da Cunha, Casa 22 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.080217-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3556/06 de 04/09/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 23/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Uthant Viana Liberal - Data de Nascimento: 01/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Augusto Salvino Liberal Mãe - Maria Albanete Batista Viana Liberal - RG: 127410942 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.091364-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5769/06 de 10/10/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 do Cp - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 258200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Albertino Monteiro de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Santa Rita - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1946 Idade: 60 - Filiação: Pai - João Felix de Lima Mãe - Silvia Monteiro de Lima - RG: 030926240 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Senado, nº 76 - CEP: 20231-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.090288-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4556/06 de 11/07/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/08/2007 às 13:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maicon Magalhães de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Aroldo Prudencio de Souza Mãe - Elizete Magalhães Coelho - RG: 207086315 Emissor: DETRAN RJ - Endereço: Avenida Hermínio Aurélio Sampaio, nº 210 Casa - Conjunto Antares - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33548376; - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.035799-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5308/05 de 07/12/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, Art. 329 do Cp - Resistência. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/08/2007 às 13:05 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 258205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Ferreira Barbosa - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2001.001.053969-5, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ASTRUD EVANTELISTA WEINERT PEREIRA DE OLIVEIRA, objetivando a Reintegração de Posse dos apartamentos ns. 304 e 403 do prédio n. 363 da Av. Nossa Senhora de Copacabana, Copacabana. Assim, pelo presente edital CITA os réus ASTRUD EVANTELISTA WEINERT PEREIRA DE OLIVEIRA E SALVADOR BATTU que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Raquel Antaki - Escrivão - Matr. 01/14269, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE MARIA TEREZINHA FERREIRA MAGALHÃES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Marcio Alexandre Pacheco da Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 2004.001.085003-6, distribuída a este juízo em 13/07/04, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por WALDEMAR ESTEVES MAGALHÃES e S/M MARIA TEREZINHA FERREIRA MAGALHÃES em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e constando dos autos que o réu encontra-se em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de MARIA TEREZINHA FERREIRA MAGALHÃES, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Ativ. Jud. digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Marcio Alexandre Pacheco da Silva.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz Auxiliar do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 2007.001.011500-9 em que é Autor JUSSARA VALESCA NOGUEIRA DE SOUZA, RG nº 011.629.995-9, e Réu IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Marcos Thadeu Alvarenga Leite - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29385, o subscrevo. (a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz Auxiliar do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Mandado de segurança \" nº 2006.001.154033-3 em que é Autor LORENA CARNEIRO DO AMARAL, RG nº 404.426 SSP/TO, expedida em 04/06/1997, e Réu REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03 - CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Marcos Thadeu Alvarenga Leite - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29385, o subscrevo. (a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO(A) MM.Juiz(a) de Direito Dr(a). Adriana Therezinha C.S.C. de Carvalho – Juiz(a) em exercício do Cartório do III JECrim/Viol.Dom.Fam.Mulher da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Robson Mendes Trindade – Nacionalidade Brasileira – Naturalidade: Campina Grande – PB – Data de Nascimento: 13/12/1967 – Filiação: Pai: Rubens Trindade Mãe: Juzelita Mendes Trindade – RG 08011230-3 Emissor: IFP – Endereço: Rua Ambrosina, 55 – Tijuca – Rio de Janeiro/RJ, acusado nos autos de nº 2007.800.072710-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 912-00094/2007 de 07/01/2007 da DEAM – Centro, como incurso no Art. 129, § 9º - Viol. Domest. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 702 – Centro – Rio de Janeiro/RJ, no dia 06/09/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Maristela da Silva Mikaloski, Responsável pelo Expediente – Matr. 01/12013, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C.S.C de Carvalho – Juiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 256522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Interpelação, de nº 2003.204.003011-0, movida por ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A em face de GILSON BELLO DA SILVA, cpf 604.544.077-34 objetivando NOTIFICAR O REQUERIDO PARA QUE NO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS, DE ACORDO COM O DECRETO-LEI 745/69, COMPAREÇA AO ESCRITÓRIO DA REQUERENTE, SITUADO NA RUA CANDIDO BENICIO N. 1000, EM JACAREPAGUA,RJ, E EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, JÁ VENCIDO, ATUALIZADO MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO PAGAMENTO,SOB PENA DE SEREM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS VISANDO A RESOLUÇÃO DO COMPROMISSO. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu GILSON BELLO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no PRAZO DE 15 DIAS PROCEDA AO PAGAMENTO DO DÉBITO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 234077. Valor: R$ 773,50"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dra. Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.204.003382-2, em que figura como Autor MARIA ANTONIA DIAS, em decorrência do falecimento de JOSE PEREIRA DOS SANTOS. E, estando o herdeiro GILMAR PEREIRA DOS SANTOS em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, MANIFESTAR-SE SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos ARTICULADOS PELO REQUERENTE, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, Aos nove dias do mes de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.204.006671-9, movida por MARIA EDUARDA MARTINS ALVES E SOUZA, representada por sua genitora, MONIQUE DO NASCIMENTO MARTINS em face de JOSE GILSON SILVA ARAUJO e de RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA, objetivando CITAÇÃO de RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA, brasileiro, casado, administrador de empresas, filho de Aracati da Silva e Souza e de Jurema Alves e Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.008406-8, movida por ARLEN CÉSAR BALBINO, ARTHUR CÉSAR BALBINO e ALLAN CÉSAR BALBINO, rep/por PATRICIA CESAR VIEIRA em face de JORGE BALBINO, objetivando INTIMAR o réu JORGE BALBINO, brasileiro, solteiro, filho de Manoel Balbino e de Maria Aparecida Balbino, portador da identidade nº 03187873-9 do IFP que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comperecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 18/09/2007, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2005.204.005341-2, movida por Deise Medeiros Rego, brasileira, casada, CI 09193190-7-Detran em face de ANTÔNIO JOSÉ SOBRINHO, brasileiro, casado, natural do Estado do Piauí, nascido em 19/7/1968, filho de Gonçala Barbosa de Sousa, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da parte ré, por se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 1992.204.000273-8, movida por Rosângela Donato de Souza, brasileira, do lar, em face de PAULO ALCIDES SILVA DE SOUZA, brasileiro, casado, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 03/10/1952, filho de Walter de Souza e de Lair Silva de Souza, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da parte ré, por se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008013-7, foi decretada a Interdição de Ubirajara Reis de Oliveira, nascido em 14/11/1976, portador de esquizofrenia que o impede de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Emilia Reis de Oliveira, CPF: 82471029787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012235-1, foi decretada a Interdição de Solange da Silva Oliveira, brasileira, solteira - Data de Nascimento: 25/12/1961- Filiação: Pai - Sérgio Galvão de Oliveira, Mãe - Theresa Paula da Silva Oliveira, RG: 21417761-0 Emissor: DETRAN/RJ, portadora de retardo mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Arlete Silva de Oliveira, brasileira, solteira, RG: 05266651-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.003928-0, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Martins, nascida em 06/12/1974, portadora de retardo mental, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luciana Ayres Martins, nascida em 16/05/1936. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.013542-4, foi decretada a Interdição de José Renato Oliveira Mendonça, nascido em 09/06/1972, portador de psicose esquizofrênica, que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ilza Oliveira Mendonca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.006504-7, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia Campos Soares Quintana, nascida em 01/01/1980, portadora de retardo mental, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Cleiton Anderson Soares Quintana, nascido em 05/04/1981. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012362-8, foi decretada a Interdição de Rogerio Zangerolame, nascido em 03/03/1960, portador de retardo mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Tereza Silva Zangerolame, nascida em 30/04/1930. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.011613-2, foi decretada a Interdição de Washington Luis da Silva Santos, nascido em 27/09/1970, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr. Osmar Silvino dos Santos, nascido em 21/11/1940. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.003984-0, foi decretada a Interdição de Norma Costa Caetano, nascida em 27/08/1975, portadora de transtorno mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Sebastiao Costa Caetano, nascido em 13/01/1961. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008708-0, foi decretada a Interdição de Zelia Nunes de Souza, nascida em 22/03/1940, portadora de síndrome demencial, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Jaciema Sandra Nunes de Souza Barboza, nascida em 27/05/1959. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.003999-1, foi decretada a Interdição de Josias Damazio da Silva, nascido em 05/06/1981, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sebastiana Damazio da Silva, nascida em 23/01/1940. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.009359-6, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Almeida, nascida em 18/12/1920, portadora de síndrome demencial que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Nanci Almeida. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.010743-0, foi decretada a Interdição de Mary Denise de Oliveira Soares, nascida em 16/07/1961, portadora de psicose esquizofrênica, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Amilcar Fernando de Oliveira Soares, nascido em 15/09/1962. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008584-6, foi decretada a Interdição de Andre Luiz Idalgo Mesquita, nascido em 05/07/1979, portador de retardo mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ana Paula Idalgo Mesquita. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.009372-9, foi decretada a Interdição de Beatriz Maria Botelho Pedro, nascida em 03/06/1980, portadora de retardo mental, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rosa Maria Rodrigues Botelho, nascida em 07/01/1952 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008584-6, foi decretada a Interdição de Andre Luiz Idalgo Mesquita, nascido em 05/07/1979, portador de retardo mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ana Paula Idalgo Mesquita. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.006783-2, foi decretada a Interdição de Cristiane Teixeira Gomes, nascida em 05/02/19772, portadora de retardo mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Therezinha Teixeira Marcelino. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e ste . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.003196-5, foi decretada a Interdição de Carlos Umberto Ribeiro de Oliveira, nascido em 02/01/1958, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Haidee Ribeiro de Oliveira, nascida em 10/04/1937. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.012682-0, movida por O.A.S., representado por sua mãe MARINEZ AGUIAR DIAS em face de MARCIEU CARVALHO DOS SANTOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIEU CARVALHO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.012313-8, foi decretada a Interdição de José dos Santos, nascido em 16/04/1937, portador de síndrome psicoorgânica, que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Cleria Carneiro de Souza, nascida em 30/10/1952. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.013126-1, foi decretada a Interdição de Maria Conceicao Moraes dos Santos, nascida em 30/12/1961, portadora de psicose esquizofênica, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Judith Moraes dos Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.011408-1, foi decretada a Interdição de João Silva de Oliveira, nascido em 13/08/1946, portador de síndrome psicoorgânica, que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Norimar Machado de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Sampaio de Assumpçao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Natalino Ferreira de Assumpção Mãe - Maria Victória Sampaio de Assumpção - RG: 003914853-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Roque Barbosa, nº 555 Qd 07 - Cs. 138 - Bangu - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.008628-7, oriundo do Inquérito, nº 90/06 de 19/05/2006, da DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Largo da Cancela, como incurso no Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente... E Art. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente... E Art. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, no dia 03/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, _ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre C dos Santos - Endereço: Rua Gal Sezefredo 1000, Qt 7 - Realengo - Cep 21715060 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.012056-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1920/04 de 19/11/2004, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, no dia 03/10/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, ___ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.209.007899-7, movida por PEDRO CIMA DE HOLANDA em face de RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIÁRIA S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes ALIPIO CARLOS E ALMEIDA e JUVENIL DA ROCHA VAZ, bem como os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Adriana Spalla Ognibeni - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26081, digitei. Eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo. E eu, Dr. Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juíz de Direito, o assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2004.209.010254-5, movida por ROBERTO SANTOS DA SILVA em face de DAVID SOUSA DE MADUREIRA, objetivando à CITAÇÃO da parte ré para apresentar as contas ou contestar à mencionada ação. Assim, pelo presente edital, CITA o réu DAVID SOUSA DE MADUREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gustavo de Melo Pinto Guedes - Técnico Judiciário - Matr. 01/29197, digitei. E eu, ______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo.\r\n\r\nId: 234160. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.209.004049-9, movida por JOSE MARTINS DA SILVA FILHO em face de JOSEFA DA CONCEIÇAO MARTINS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEFA DA CONCEIÇAO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Extinção de Condomínio requerida por DAGMAR DUARTE GOMES em face de VICTOR HUGO CORDEIRO DE FARIA, (Processo nº 2003.205.004699-0) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ERICA BATISTA DE CASTRO, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível de Campo Grande - Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à DAGMAR DUARTE GOMES e à VICTOR HUGO CORDEIRO DE FARIA, que no dia 18.07.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ., pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 31.07.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel em questão no supra mencionado autos - descrito e avaliado às fls. 121 (em 19/07/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - Rua Ráfia, 85-E, lote 20, na Freguesia de Campo Grande - RJ. O IMÓVEL - imóvel é uma construção unifamiliar, próprio para residência, feito de concreto armado e alvenaria de tijolos, com varanda, sala, dois quartos, banheiro e cozinha sem azulejos. Encontra-se o imóvel razoável estado de conservação. O TERRENO - é plano, fechado, murado na parte da frente e do lado direito, sem portão na frente, cujas características de metragens e confrontações são as constantes da documentação anexa. AVALIO o imóvel acima descrito, bem como suas benfeitorias em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 30.882,77 (trinta mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos).- Conforme certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 144.051, (R-1) em nome de Victor Hugo Cordeiro de Faria, solteiro, e Dagmar Duarte Gomes, solteira, e (R-2) hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal - CEF.- Constando ainda da referida certidão: Av-3 - Construção: Pelo requerimento de 20.10.1999, capeando certidão da Coordenadoria de Parcelamento e Edificações nº 013.268, e CND CEI nº 17.902.13638/74, de 08.07.1999, verifica-se que de acordo com o processo nº 02/320.151/98 foi requerida e concedida licença para construção de prédio residencial unifamiliar, com um pavimento, com 44,76m2 de área total construída. Coube ao prédio o nº 85, pela Rua da Ráfia; sendo concedido o habite-se em 20.09.1999.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este não apresenta débitos c/IPTU.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de Junho do ano de dois mil e sete.- Eu, Lucimar Silva de Vasconcelos, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Erica Batista de Castro - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 258264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.205.014960-9, movida por TEREZINHA D'AIUTO MATTOS em face de CARLOS ALBERTO LEITE, MARGARETH SOARES DA SILVA e \r\n\r\nGILBERTO CASTRO DA SILVA, objetivando o Usucapião do imóvel designado como nº 60 do Lote 38 da quadra 4, situado à Rua Leoni em Campo Grande, no Rio de Janeiro . Assim, pelo presente edital CITA o réu e proprietário registral CARLOS ALBERTO LEITE , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os interessados para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Nove de julho de dois mil e sete. Eu, Luciene Dias de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19680, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 20 (VINTE) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível de Campo Grande, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica citado HERALDO ARAGÃO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, militar, portador da Identidade nº 18798 e CPF nº 220.685.547-04 que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico c/c Reintegração de Posse, processo 2006.205.005597-4, que lhe move ESPOLIO DE ZULEIKA ARAGÃO DOS SANTOS e ESPÓLIO DE GERALDO MAXIMO DOS SANTOS, representados por SANDRA ARAGÃO DOS SANTOS, objetivando a anulação do ato jurídico praticado, assim como a reintegração de posse dos imóveis localizados na Rua Sargento Argolo Sacramento, 142 e 142 fundos - em Campo Grande/RJ, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Helena Ribeiro, TJ I., matr. 01/18245, digitei. E, eu Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Resp. p/Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.011711-6, foi decretada a Interdição de Ermelinda de Oliveira Santos - Data de Nascimento: 09/04/1920 Idade: 87 - RG 2.161.083 - Filiação : Antonio Tavares de Oliveira e Benedicta Tavares de Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Dores Oliveira Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de maio de dois mil e sete . Eu, Inez Porto Filgueiras Riederer - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22800, o subscrevo.Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.205.005854-2, movida por ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA em face de RAIMUNDO NONATO TAVARES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO NONATO TAVARES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Marcia Gomes Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26533, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.010842-9, foi decretada a Interdição de Paulo Ernandes da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Edgar L. da Silva Mãe - Albertina F. da Silva - RG: 21237242-9 Emissor: IFP - Endereço: EST. DO MOINHO 105 - CEP: 23040-550 - C. GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 34073474, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina Faria da Silva, posteriormente substituída por Renato Lima da Silva, Profissão: ignorado, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 03/10/1981, Idade: 26, Filiação: Pai - Saulo Lima da Silva Mãe: Não declarada, CPF: 057423777-11, RG: 12797962-3 Emissor: IFPE Endereço: Estrada do Moinho, 105, Campo Grande, CEP:23040550. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.002198-0, foi decretada a Interdição de Eduardo Muniz Lima de Oliveira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Alexandre Magno Chagas de Oliveira Mãe - Marilene Muniz Lima de Oliveira , face a retardamento mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alexandre Magno Chagas de Oliveira - RJ - Profissão: Eletricista Estado - Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/02/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Durval Santos de Oliveira Mãe - Dilma Chagas de Oliveira - CPF: 54739004704 - RG: 47448139 Emissor: IFP - Endereço: AV. CESARIO DE MELO, 9505 - CEP: 23585-127 - Augusto Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.004713-0, foi decretada a Interdição de Sebastiao Sanglardh Viana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Gerardo Amarante Viana Mãe - Maria Sanglardh Viana - CPF: 85755958734 - RG: 07316209-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA ITAGIBA, 489 - CEP: 20241-410 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, face a deficiência mental, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Tavares da SilvaRJEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 21/09/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Arnoud Tavares da Silva Mãe - Izolina Candida Lopes CPF: 00203158725RG: 08206488-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.008577-4, foi decretada a Interdição de Ricardo Rodrigues Fernandes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/09/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Pedro Marques Fernandes Mãe - Iracy Rodrigues Fernandes - Endereço: RUA CORONEL RIOS, 60 A, SENADOR VASCONCELOS - CEP: 23085-460 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ,face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DILENIA VERGINIA FERNANDES. Nacionalidade Brasileira RJCPF: 604.342.017-15RG/IFP. Endereço mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.009372-4, foi decretada a Interdição de FLORISBELLA MARIA CAMILLO, brasileira, viúva, aposentada, RG 05915696-8 IFP - CPF 055.519.997-50, nascida em 16/10/1914 - Endereço Rua Samuel Wainer, 105 Sobrado - Santissimo-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judith Maria CamilloCPF: 64057682791Endereço acima informado. Rio de Janeiro, seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Juan Carlos Barrios Segundo - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Juan Carlos Barrios Silva Mãe - Ester Isabel Segundo Castillo de Barrios - RG: 117434225 Emissor: N/C. Ref. processo: 2003.205.001753-9, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação - E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Extinção da Punibilidade do acusado acima mencionado, custas ex lege pelo demandado, bem como o prazo legal de 5 dias para a mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Alessandro Domingos Ferreira Pombeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Robson Alves Pombeiro Mãe - Vera Lucia da Conceicao Ferreira - RG: 20651286-5 Emissor: IFP. Ref. processo: 2005.205.004235-6, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, - E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que Julgou Improcedente a pretensão punitiva estatal e absolveu o acusado acima mencionado das imputações que lhe foram feitas de cometimento de crime previsto no art. 14 da lei nº 10.826/03, fundamentando a absolvição no inciso II do artº 386 do CPP, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de Julho do ano de dois e sete . Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.001772-3, foi decretada a Interdição de Dalva Fernandes de Jesus Levy - RG: 03354327-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 553032697-87 - Endereço: Rua Gentil Cardoso, nº 50 Bl.04, En.01, Apt 101 - CEP: 21931-595 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Fernandes LevyCPF: 85967785787RG: 07385241-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.000780-0, foi decretada a Interdição de Decio José de Alcantara - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 26/10/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Hildo José de Alcantara Mãe - Francisca Cardoso da Silva - Endereço: Rua Vieira D. Almeida, 105, Casa 06, Fundos, - CEP: 21910-230 - Bancários - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca da Silva AlcantaraCPF: 12337808750Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de junho de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.007567-0, movida por JOSÉ LUIS BERRUEZO SALAZAR em face de EDEN DA SILVA BERRUEZO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDEN DA SILVA BERRUEZO, natural de Ubatuba / SP, nascida em 15/08/1935, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09/07/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.207.007595-2, movida por ELISETE ANDRADE DOS SANTOS em face de GILSON RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAR GILSON RIBEIRO DA SILVA, filho de Waldomiro Ferreira da Silva e de Marlene Ribeiro da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de juho de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N, CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.207.002815-6, movida por LEONARDO DE SOUZA LEMES r/p/s/mãe CRISTIANE DE SOUZA LUNA LEMES em face de JORGE ARAGONES RODRIGUES LEMES, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE ARAGONES RODRIGUES LEMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e seis. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a)Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz de Direiton\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.007563-2, foi decretada a Interdição de Elias Oliveira da Costa - Data de Nascimento: 25/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Feliciano da Costa Neto Mãe - Aniselina Oliveira da Costa - Endereço: Rua Praia, 18, Sb, - CEP: 21044-450 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ednalva Oliveira da CostaCPF: 90672119749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11/07/2007. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.6433-1, na ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por SARA VENANCIO DO CARMO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de DAVI NUNES DO CARMO, brasileiro, solteiro, para que em 3 dias efetue o pagamento do débito da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), bem como de todas as prestações vincendas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, a contar do término do prazo assinado para o presente edital ou aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.7416-9, na ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, proposta por RAPHAEL DUPRAT SANTOS representado por DANIELA DA SILVA SANTOS, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de MARCIO VARGAS PUGET, brasileiro, solteiro, vendedor, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.203.006231-1, movida por CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA, objetivando a cobrança do valor de R$ 32.818,14 (Trinta e dois mil oitocentos e dezoito reais e quatorze centavos). Assim, pelo presente edital INTIMA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 32.818,14, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nId: 237727. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.203.002469-8, movida por KARINA PACHECO DA ROCHA em face de CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCO S/A, BANCO ITAÚ S/A E RICARDO AGUIAR RANGEL, objetivando citar a parte ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO AGUIAR RANGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Elirdes Medeiros de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21186, digitei. E eu, Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.003628-9, foi decretada a Interdição Total de Bethelen Lima de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 13358277739 - Endereço: Rua Acapurana, nº 255 - CEP: 22765-660 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Lima de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 08983243783Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.009242-0, Ação de Interdição, movida por VERA LUCIA MATIAS SILVA em face de ROGERIO MATIAS SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.009242-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ROGERIO MATIAS SILVA, brasileiro, solteiro, residente na Rua Caçu, 150, rua A, 309, casa 2, Taquara, CEP 22.710-070 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 14/07/1983, portador da identidade nº 21469777-3 DETRAN-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 31 SAA 2, sob o número de ordem 10.813 às fls. 13, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª VERA LUCIA MATIAS SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 3885937 IFP-RJ, residente e domiciliada na Rua Caçu, 150, rua A, 309, casa 2, Taquara, CEP 22.710-070 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 15 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.012747-0, Ação de Interdição, movida por GONÇALA OLIVEIRA SILVA DE SOUSA em face de RAILSON SILVA DE SOUSA .\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS , JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.012747-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RAILSON SILVA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, natural do Piauí, residente na Rua das Rosas, nº 217, Cidade de Deus, CEP 22.775-740 , Rio de Janeiro/RJ, nascido em 10/05/1982, portador da identidade nº 020.715.127-5 DETRAN, inscrito no CPF sob o nº 059.582.307-60, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Fortuna / MA, no livro nº A 23, sob o número de ordem 7.335 às fls. 70, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª GONÇALA OLIVEIRA DE SOUSA, brasileira, casada, cozinheira, portadora da identidade n.º 09770070-2 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 025.005.977-09, residente e domiciliado no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.003882-0, Ação de Interdição, movida por SONIA REGINA CASTRO em face de MARIA JOSE DA COSTA CASTRO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.003882-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSE DA COSTA CASTRO, brasileira, viúva, pensionista, residente na Rua Ponte Nova, 57, apt. 201, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 24/08/1921, portadora da CTPS nº 45.128-série 243, inscrita no CPF sob o nº 633.887.907-87, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 8.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 140, sob o número de ordem 25.891 às fls. 259, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SONIA REGINA CASTRO, brasileira, divorciada, secretária, portadora da identidade n.º 05.741.152-2 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 734.816.107-34, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 28 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DIMAR DA SILVA WANDERMUREM E DELIO WANDERMUREM, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Tutela, processo nº 2005.203.015033-1, movida por DIVA HELENA FERNANDES CARLOS, em face de DIMAR DA SILVA WANDERMUREM E DELIO WANDERMUREM, no qual foi determinado a CITAÇÃO de DIMAR DA SILVA WANDERMUREM E DELIO WANDERMUREM, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DIMAR DA SILVA WANDERMUREM E DELIO WANDERMUREM, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de JUNHO do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Interdição, processo nº 2006.203.012936-8, movida por LILIAN CLAUDIA ALVARENGA OLIVEIRA,, em face de CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO, filhos de Octavio Cardoso da Exaltação e Suely Maria da Exaltação, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO,, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA AUDIRLENE RIBEIRO VIEIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.008410-5, em que é requerente ZERIR MACHADO RIBEIRO, e requerido MARIA AUDIRLENE RIBEIRO VIEIRA, onde foi decretada por sentença prolatada em 23/03/2007, a interdição total de MARIA AUDIRLENE RIBEIRO VIEIRA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ZERIR MACHADO RIBEIRO, brasileira, separada, residente à Estrada do Guerenguê, nº 96, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 01 dias do mês de Junho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO ROBERTO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2006.203.010923-0, movida por ANTÔNIO PASSOS DA SILVA, em face de PAULO ROBERTO DA SILVA, no qual foi determinado a INTIMAÇÃO de PAULO ROBERTO DA SILVA, filho de Joaquim Inácio da Silva e Geralda Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para intimação de PAULO ROBERTO DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de Junho do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de GILBERTO RIBEIRO DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, nascido em 08/05/1954, filho de JORGE CARLOS DE ARAÚJO E DE LUIZA RIBEIRO DE ARAÚJO, que recebeu o nº 2003.210.004325-6 e teve como requerente ELIETE DE ARAÚJO CID DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 26 de março de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ELIETE DE ARAÚJO CID DA SILVA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 03966909-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 431352857-15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 1((uma) vez. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de DINORAH DOS SANTOS, nascida em 15/03/1926, filha de VERONICA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, que recebeu o nº 2006.210.006842-9 e teve como requerente SEBASTIANA DOS SANTOS ONOFRE, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora SEBASTIANA DOS SANTOS ONOFRE, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 04386794-4, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 003944177-63. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA, nascido em 06/10/1933, filha de ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA E DE ESMERALDA PETTICHOLLI, que recebeu o nº 2006.210.006830-2 e teve como requerente RAFFAELE POSSAMAI, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como seu Curador RAFFAELE POSSAMAI, italiano, separado, aposentado, portador da cédula de identidade nº W345055-J, expedida pelo DPF, inscrito no CPF sob o nº 059896987-04. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 19 de junho e 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA, nascido em 07/10/1959, filho de SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA E DE MARIA DE LOURDES, que recebeu o nº 2006.210.006474-6 e teve como requerente MARLENE DA COSTA PADRÃO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARLENE DA COSTA PAIXÃO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 07473264-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 892877467-53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANTONIO PANTANA FILHO, brasileiro, viúvo, aposentado, nascido em 15/10/1923, filho de ANTONIO PANTANA E ENCARNAÇÃO VILLA SAES, que recebeu o nº 2004.210.003592-4 e teve como requerente ADELIA PANTANA DA PONTE que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 14 de abril de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua irmã ADELIA PANTANA DA PONTE, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 2488405 expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 651334987-72. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 1((uma) vez. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de RUBEM NONATO DA ROCHA, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 08/02/1959, filho de LEONCIO NONATO DA ROCHA E NAIR DA CRUZ ROCHA, que recebeu o nº 2006.210.004699-9 e teve como requerente REGINA CELIA ROCHA DA SILVA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de abril de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua irmã REGINA CELIA ROCHA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 40697971, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 540245287-34. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3((três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2002.202.003094-1, movida por MARCO ANDRADE DO NASCIMENTO em face de DANIELE DE SOUZA SERODIO, objetivando Citar e Intimar para Audiência de conciliação redesignada para o dia 04 de setembro de 2007 às 14:30h. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu DANIELE DE SOUZA SERODIO para comparecer à audiência mencionada pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Silvia Claudia Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28950, digitei. E eu, Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012118-0, foi decretada a Interdição de Maria José Matos dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/05/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Gentil de Matos Mãe - Maria de Matos - CPF: 00610555731 - RG: 081056244 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cerqueira Daltro, nº 255 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Célia dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente Idade: 59CPF: 21723052787RG: 2290275 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de julho de 2007 . Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013221-4, foi decretada a Interdição de Lucia Helena Monteiro Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 20/05/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Mario Andrade Mãe - Laodisséa Monteiro Andrade - Endereço: Rua Moisés Santana, nº 05 Casa - CEP: 21540-300 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Luis Monteiro AndradeNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Copeiro CPF: 69864772791RG: 05954943-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.202.008110-9, movida por ALEXANDRE JOSE DE JESUS em face de LUCIANA DA SILVA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de junho de dois mil e sete. Eu, Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.202.014819-8, foi decretada a Interdição de Andrea Cristina Ramalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Isidro Agenor Ramalho Mãe - Maria Morais Ramalho , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Henrique Ramalho, Nacionalidade Brasileira natural de RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/08/1967 Idade: 39Filiação: Pai - Isidro Ageno Ramalho Mãe - Maria Morais Ramalho CPF: 90565371720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.008272-2, movida por CARLA FERREIRA DOS SANTOS MACHADO em face de ADRIANO MACHADO DA SILVA, objetivando citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO MACHADO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos tres dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Rosane Reis Silva Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26701, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUSTIÇA GRATUITA - PRIORIDADE: IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.005132-4, movida por NELLY BARBOSA D'ALMEIDA E JORGE D'ALMEIDA em face de NEYME JOSÉ AINA (CPF.: 006.090.217-53) E TUFICA NALITA AINA (CPF.: N/C), objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus NEYME JOSE AINA e TUFICA NALITA AINA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação, bem como INTIMA os mesmos para Audiência de Conciliação nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 03 de outubro de 2007, às 14:00 horas, podendo fazer-se acompanhar por advogado, ficando cientes de que deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de julho de dois mil e sete. Eu, Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.008273-4, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de ALEXANDRE DUARTE DE AZEVEDO e JANIA DA CUNHA TEIXEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE DUARTE DE AZEVEDO e \r\n\r\nJANIA DA CUNHA TEIXEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 256831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, de nº 2001.710.007421-8, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JOSE SEVERINO DE SOUZA e VERA LUCIA DE PAULA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE SEVERINO DE SOUZA e VERA LUCIA DE PAULA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 256829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DO MÉIER - CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, extraído dos autos da ação de Adjudicação Compulsória, pelo rito Sumário, Proc. 2003.208.4793-5, proposta por ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS em face de MARGARIDA FONSECA CARDOSO E OUTROS.\r\n\r\nA DRA. KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO DA LEI, ETC....\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por seu intermédio cita/intima EDISON MARQUES CARDOSO IFP: 193266, ABÍLIO MARQUES CARDOSO FILHO CREA 8497-D, NANCY ROCHA CARDOSO CPF:023.444.167 E CARLOS ANTÔNIO CARDOSO VIEIRA, CPF: 242.662.057 CPF: 412.827.447 que se encontram em local incerto e não sabido, MARGARIDA FONSECA CARDOSO CPF: 090.578.547, DEMÓCRITO FONSECA CARDOSO IFP: 1071819, HOZANA CUNHA CARDOSO CPF: 064.678.817 E ANTÔNIO DE CASTRO VIEIRA CPF:023.444.167 , que são falecido, na pessoa de seus herdeiros para comparecerem a este Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Regional do Méier, na audiência designada para o dia 10/09/07 às 13:00 horas, podendo nela oferecer defesa, sob pena de revelia. Este Edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume para ciência de todos e CIENTES, também, de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire,53 - Méier. Dado e passado aos nove dias do mês de julho de dois mil e três. Eu, Marco Vinicius de Carvalho Escrivã- Matr. 01/13851 , o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012692-2, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida dos Santos Ferreira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 059.010.677-54 - RG: 21538927-1 expedida por SSP/RJ- Endereço: Rua Thomas Gonzaga 18 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus dos Santos - Estado Civil: Solteiro CPF: 037672497-82 - RG: 08300217-0 Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000992-0, foi decretada a Interdição de Alda Lopes de Moura - Estado Civil: Viúvo - CPF: 129630037-49 - RG: 02131752-4 - Endereço: Rua Dias da Cruz 335 Bloco B Aptº 517 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Helena Lopes de Moura - Estado Civil: Solteiro - CPF: 800478907-20 - RG: 06701239-3 - IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007 . Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014675-1, foi decretada a Interdição de Luiz Sabino de Melo - RG: 073697252 - Endereço: Rua Cachambi 96 Casa 5 Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréa Cristina Peralles de Melo Azeredo - CPF: 01833147782 - RG: 077879211. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte de junho de dois mil e sete. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.208.012071-1 em que é Autor KLEYTON LANA SANTOS e KLEVSON LANA SANTOS, rep. por CLEIDE HELENA LANA SANTO e Réu KLEBER DE OLIVEIRA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 258295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010895-6, foi decretada a Interdição de Leandro Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Maria Jose Barbosa da Silva - CPF: 060.245.667-35 - RG: 13.336.199-8 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Tabasco, nº 09 Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada),sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Barbosa da Silva Chagas,Estado Civil: Casado CPF: 867.017.547-91RG: 08.624.174-2 Emissor: IFP,residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos do mês de de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.001809-8, foi decretada a Interdição de Dulce Santos Bueno - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/05/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Ruben Gomes dos Santos Mãe - Maria Luzenita dos Santos - CPF: 747.966.907-00 - RG: 006.203.263-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Valinhos, nº 135 / Bl. 2 / Apto. 105 - CEP: 20766-680 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Doença Mental, Esquizofrenia Atual Fase Residual, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruben Gomes dos Santos Filho - Estado Civil: Casado - CPF: 537.258.407-68 - RG: 04.453.028-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Valinhos, nº 135 / Bl 2 / Apto. 105 - CEP: 20766-680 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 dias do mês de junho de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013901-1, foi decretada a Interdição de Maria da Glória Santos Raposo - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/03/1906 Idade: 101 - Filiação: Pai - Antonio Moreira Mãe - Victoria dos Santos - CPF: 630.698.307-49 - RG: W243010-L Emissor: SE/DPMAF - Endereço: Rua Morais Macedo, nº 23 - CEP: 20755-220 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iva de Souza Raposo - Estado Civil: Viúvo - CPF: 436.391.947-72 - RG: 01.646.208-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Moraes Macedo, nº 23 - CEP: 20755-220 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013413-0, foi decretada a Interdição de Maria dos Santos Oliveira - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/02/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Antonio Augusto de Oliveira Mãe - Carolina dos Santos - CPF: 670.189.557-34 - RG: W388189-X (RNE) - Endereço: Rua Pernambuco, nº 276 Sobrado - CEP: 20730-030 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Bento Viol - Estado Civil: Casado - CPF: 626.433.987-34 - RG: 03.805.263-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Medeiros, nº 224 / Apto. 202 - CEP: 21051-020 - Higienópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 15 dias do mês de junho de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012789-6, foi decretada a Interdição de Luzia de Freitas Borel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/12/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Valmiro Borel Mãe - Marieta de Freital Borel - CPF: 072.709.897-70 - RG: 11.019.466-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Canitar, nº 306 - CEP: 20766-200 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Doença Mental, Esquizofrenia Atual Fase Residual, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jucelina de Freitas Borel Monteiro - Estado Civil: Casado - Idade: 39 - CPF: 053.707.227-65 - RG: 005.940.280-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Canitar, nº 306 - CEP: 20766-200 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de junho do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000293-7, foi decretada a Interdição de Luis Cláudio dos Santos - Data de Nascimento: 19/12/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jose Jorge dos Santos Mãe - Ivani da Silva dos Santos - RG: 05298049-7 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Alvares da Rocha, nº 328 Bl. 06, Apt. 503 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ,portador de Oligofrenia Moderada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivani da Silva dos SantosEstado Civil: Viúvo RG: 2400341CPF: 276.810.847-20Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de julho de 2007. Eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010447-1, foi decretada a Interdição de João Manoel do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/02/1929 Idade: 78 - Filiação: Pai - Manoel Vicente do Nascimento Mãe - Ana Aquino de Castro - CPF: 240.480.977-68 - RG: 01.232.787-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alcides de Oliveira, nº 42 - CEP: 20765-190 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, portador de Síndrome Demencial, Demência Vascular de início agudo, encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, bem como prover sua própria subsistência, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Maria do Nascimento Abreu - Estado Civil: Casado - CPF: 745.593.707-53 - RG: 05.427.834-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alcides de Oliveira, nº 42 - CEP: 20765-190 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009385-0, foi decretada a Interdição de Damiana Carreira Coelho - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/09/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Manoel Joaquim Carreira Mãe - Maria Rodrigues Carreira - RG: W155403-U Emissor: RNE - CPF: 009.558.957-07 - Endereço: Rua Araújo Leitão, nº 205 Apto 503, Bloco A - CEP: 20715-310 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular de início agudo, encontrato-se totalmente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Coeli dos Santos Gonçalves - Estado Civil: Casado - CPF: 036.870.667-20 - RG: 04.292.132-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Araújo Leitão, nº 205 Apto. 503, Bloco A - CEP: 20715-310 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006277-4, foi decretada a Interdição de Geneton Barbosa de Sousa - Estado Civil: Solteiro - RG: 550.524 Emissor: SSP/PB - CPF: 204.274.684-34 - Endereço: Rua Mateus da Silva, nº 259 / Bloco 3 / Apto. 106 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, tornando-o absolutamente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elias Barbosa Souza - Estado Civil: Casado - CPF: 270.176.807-15 - RG: 3.316.292 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mateus da Silva, nº 259 / Bloco 3 /Apto. 106 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.001658-2, foi decretada a Interdição de Maria Eliza Ozom dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Milton Ozom Mãe - Wandeth de Oliveira Ozom - CPF: 404.161.197-00 - RG: 52.23377-1 Emissor: CRM - Endereço: Rua Fabio da Luz, nº 393 / Bloco 01 / Apto. 807 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial, Demência devido a outras condições médicas gerais, rutura de aneurisma cerebral e conseqüente cirurgia, encontrando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mário José dos Santos - Estado Civil: Casado - CPF: 372.005.347-49 - RG: 2.287.988 Emissor: IFP - Endereço: Rua Fábio da Luz, nº 393 / Bloco 01 / Apto. 807 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 do mês de junho do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014193-5, foi decretada a Interdição de Luiz Felipe Santiago - Estado Civil: Casado - RG: 991482 Emissor: IFP - CPF: 072.272.727-53 - Endereço: Rua José dos Reis, nº S/N Bl 38 En C Ap 111 - CEP: 20770-062 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, portador de Síndrome Demencial, demência senil de tipo não especificado,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura Augusta SantiagoEstado Civil: Casado CPF: 742220791RG: 319187241,residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Ao quinze dias do mês de junho de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012194-8, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1955 Idade: 51 - Filiação: Mãe - Regina Belo da Silva - CPF: 594563617-72 - RG: 03673850-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Zizi, nº 02 Casa 06 Apt 101 Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ,portador de deficiência mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina da Silva Antunes,Estado Civil: Viúva CPF: 50599020725RG: 037267549 Emissor: IFP, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de Junho de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.001208-4, foi decretada a Interdição de Regina Celia Fernandes Leitão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/06/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Manoel da Silva Mãe - Cecilia de Jesus Fernandes - RG: 035165745 Emissor: IFP - CPF: 482.988.087-20 - Endereço: Rua Vaz de Toledo, nº 95 / Bloco C / Apto. 405 - CEP: 20780-150 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Transtorno Humor (ou Afetivo), Transtorno Depressivo Persistente, episódio Moderado/Grave, encontrando-se totalmente incapacitada de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos da Silva Leitão - Estado Civil: Casado - CPF: 308.824.007-20 - RG: 2.958.272 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vaz de Toledo, nº 95 / Bloco C / Apto. 405 - CEP: 20780-150 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 18 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010774-5, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz dos Santos Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jorge Erci Pinto de Oliveira Mãe - Maria Nazare dos Santos de Oliveira - CPF: 120436557-10 - RG: 21.716.422-7 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Mane Garrincha, nº 9 - CEP: 21220-770 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, portador de Oligofrenia Moderada,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazaré dos Santos de OliveiraRG: 07.550.459-7 Emissor: DETRAN,CPF: 70515987-07 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de junho de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000679-7, foi decretada a Interdição de José Martins Xavier - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/10/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - Francisco Martins da Costa Mãe - Umbelina Xavier Martins - CPF: 04753470482 - RG: 141249 Emissor: MB - Endereço: Rua Garcia Vasquez, nº 80 Apt 101 Água Santa - Rio de Janeiro - RJ, portador de Demência de etiologia alcoólica,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edcelina Luna MartinsEstado Civil: Casado CPF: 068.407.587-37RG: 221.645 Emissor: M.MARINHA, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de junho. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003938-7, foi decretada a Interdição de Rita Marcelino Pereira - Estado Civil: Viúvo - CPF nº 981001067,Endereço: Rua Juiz Jorge Salomao, nº 349 Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ,portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema Pereira Anselmo,Estado Civil: Viúvo CPF: 98844059720RG: 042604223,residente no mesmo endereço.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de junho de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.009706-0, foi decretada a Interdição de Daniela Cosme Bernardo - Endereço: Rua Augusto Borborema, nº 05 Casa 01 - CEP: 20766-195 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanilda Cosme BernardoCPF: 96667427720RG: 078275302 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,19 de junho de 2007.. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000345-0, foi decretada a Interdição de Josefa Paulo de Souza Barbosa - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/05/1938 Idade: 69 - Filiação: Mãe - Maria Amelia da Conceição - CPF: 61003956734 - RG: 04.956.689-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Antônio Austregesilo,, nº 03, - CEP: 21061-300 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22707409; Maria José Barbosa - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - João José Barbosa Mãe - Josefa Paulo de Souza Barbosa - Endereço: Rua Antônio Austregesilo,, nº 03, - CEP: 21061-300 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22707409, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Paulo de Souza BarbosaNacionalidade Brasileira PBProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/05/1938 Idade: 69Filiação: Mãe - Maria Amelia da Conceição CPF: 61003956734RG: 04.956.689-6 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.010201-0, foi decretada a Interdição de Jair Rosa de Miranda Júnior - Estado Civil: Solteiro - CPF: 67351522715 - RG: 061083044 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rodolfo Galvão, nº 56 201 - CEP: 21050-670 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cláudia Oliveira de MirandaEstado Civil: Solteiro CPF: 82440182753RG: 068387083 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mes de junho do ano de dois e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente ROGERIO CESAR DOS SANTOS, brasileiro, Policial Militar - RG: 64996 - CPF: 037.709.527-31, endereço não informado, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente RAQUEL DIAS GONÇALVES - CPF: 074.660.237-54 nos autos 2002.208.007277-0, redistribuído a este Juízo em 16/01/2007, ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, Diego Abrantes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27417, digitei. E eu, Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 258308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.009565-8, movida por JOSE MARIA FERNANDES em face de RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, objetivando Citar os Réus para os termos da ação e para comparecerem a Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC) designada para o dia 04/09/2007 às 14: horas, a ser realizada neste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA os réus RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.009565-8, movida por JOSE MARIA FERNANDES em face de RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, objetivando Citar os Réus para os termos da ação e para comparecerem a Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC) designada para o dia 04/09/2007 às 14: horas, a ser realizada neste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA os réus RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.208.005901-7, foi decretada a Interdição parcial de Wagner Meyer de Araujo, brasileiro, engenheiro eletrônico, RG 02596383-6 IFP, CPF 235.894.937-04, com certidão de casamento nº 7948, fls. 166, BA 68, da 6ª Circunscrição da Comarca da Capital - RJ, residente na Rua Major Mascarenhas, 53 - c/4 - Méier - RJ/RJ, na forma do art. 1782 do Código Civil, declarando-o relativamente incapaz, não podendo praticar atos de alienação, contrair empréstimos, ser avalista ou fiador, dispensando a curadora de prestar qualquer garantia, porque os imóveis só poderão ser alienados mediante autorização judicial e os valores recebidos de indenização, oriundos do seguro, encontram-se bloqueados, ficando a disposição do Juízo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TÂNIA VALLIM FILGUEIRAS, RG 03158086-3 IFP, CPF 345.501.787-87, residente na Rua 12 - Lote 23 - Quadra 24 - casa 02 - Barra de Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000913-9, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Aquino - Estado Civil: Solteiro - CPF: 413.013.827-87 - RG: 3416907 Emissor: IFP - Endereço: Rua Assis Vasconcelos, nº 474 - CEP: 20755-010 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide Cunha Linhares, Estado Civil: Divorciada, CPF: 545.454.637-20, RG: 04418443-0 Detran, Endereço: Rua Assis Vasconcelos, nº 474 - CEP: 20755-010 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de junho de dois mil e sete. Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.005845-0, foi decretada a Interdição de Josino Cirilo - Estado Civil: Solteiro - CPF: 117.906.177-23 - RG: 217838895 Emissor: DETRAN, certidão de nascimento nº 31406, livro nº 1-E-53, fls. 247 - Endereço: Rua Pacheco Jordão, nº 148 Apto 102 - CEP: 21050-530 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mônica Cristina Cirilo, Estado Civil: Solteiro, CPF: 10296333719, RG: 0208464396 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua Pacheco Jordão, nº 148 Apto 102 - CEP: 21050-530 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2006.211.002326-1, movida por ADICÉLIA DE MELO em face de AULEDIR MARTINS DOS SANTOS, objetivando a Citação da parte ré para responder à presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu AULEDIR MARTINS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de julho de dois mil e sete. Eu, Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.211.005788-6, movida por DILMA SODRÉ MARGALHO em face de JOSÉ MIGUEL MARGALHO, objetivando a Citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MIGUEL MARGALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de julho de dois mil e sete. Eu, Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Guarda, de nº 2003.211.005958-3, movida por LINDALVA FARIAS CALABAR em face de ROGERIO DA SILVA, objetivando a citação da parte ré para responder à presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.005210-6, movida por DJACIR SILVA BARATA em face de IVÂNIA CORRÊA EUGÊNIO BARATA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVÂNIA CORRÊA EUGÊNIO BARATA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.206.003349-7, em que figura como Autor IRANEIDE REJANE DOS SANTOS BARRETO, e como Réu POSSIVEIS HERDEIROS DE ANTONIO MARIA DO AMARAL. E, estando o Réu POSSIVEIS HERDEIROS DE ANTONIO MARIA DO AMARAL, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1998.206.001540-5, movida por DAVIDSON SANTANA DE SOUZA; DEIVILENE SANTANA DE SOUZA; DANIELE SANTANA DE SOUZA; NADIA SANTANA DE SOUZA MATOS em face de JANAINA DA SILVA MATOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAINA DA SILVA MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003446-2, foi deferida a substituição do atual curador, LOURIVAL AUGUSTO DOS SANTOS, por ROSANGELA AUGUSTA DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 09/02/1968, filha de José Augusto dos Santos e Alzira Pereira de Jesus, conferindo a esta última o múnus de curadora da Srª GERALDA DAS DORES DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 21/03/1965, filha de José Augusto dos Santos e Alzira de Pereira de Jesus, interditada no processo nº 98.206.000207-1, que tramitou junto à 1ª Vara Cível desta Regional. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.003446-2\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007392-4, foi decretada a Interdição de MARIA FLORZINA DOS SANTOS, Brasileira, solteira, Data de Nascimento: 03/09/1935, Filiação: Mãe - Geraldina de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LEILA DE OLIVEIRA E SOUZA, Brasileira, Auxiliar de Serviços Gerais, solteiro, Data de Nascimento: 31/01/1982, Filiação: Mãe - Conceição de Oliveira e Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.007392-4\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.001393-6, foi decretada a Interdição de MEIRY DE ALMEIDA AMARO, brasileira, solteira, nascida em 05/02/1970, filha de Ernesto de Almeida Amaro e Josete Pereira Amaro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSETE PEREIRA AMARO, brasileira, casada, nascida em 26/07/1946, filha de João Pereira de Carvalho e Juracy Wilma de Carvalho. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.001393-6\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2005.052.007870-5 em que é Autor MAURICIO SOARES MOITINHO, RG nº10.447.983-7 - SSP/RJ CPF nº 043.342.558-09, e Réu MAURICIO SOARES LIMA JUNIOR e ISABELA SOARES LIMA, rep. por AUXILIADORA ASTOLFO LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 11 de julho de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.078.000556-1, em que é Requerente DELCIO DA CONCEIÇÃO, RG nº 13.3173925-9 DETRAN, CPF nº 015.716.207-96, residente na Estrada de Búzios, s/nº fundos - Manguinhos - Armação dos Búzios e INTERDITADO OTACÍLIO DA CONCEIÇÃO, RG 02.288.302-9 DETRAN-RJ, CPF nº 370.501.687-34, certidão de nascimento nº 1959, Livro 5 A, fls. 191, emitida pelo RCPN de Armação dos Búzios, residente no mesmo endereço do Requerente, beneficiário da Justiça Gratuita, Lei nº 1060/50. No qual foi proferida sentença, concluindo que: \"... Isto posto, declaro o paciente incapaz para os atos da vida civil e DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente OTACÍLIO DA CONCEIÇÃO, DECLARANDO-O incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1.767, inciso I e art. 1.768, inciso II do mesmo Diploma Legal. Nomeio Curador o Sr. DELCIO DA CONCEIÇÃO, já qualificado...\" E, para constar do conhecimento de todos, se expediu o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Búzios, 28 de Junho de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Técnico Judiciário II - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 100000080716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "258541": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RODRIGO SIMAS, que no dia 22/08/2007 às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por BRENDOW LINCOLN DOS SANTOS SIMAS, representado por Grasielle Ferreira dos Santos, constante de: quatro monitores: 1) Philips HG 169573; 2) Proview 7898196060129; 3) AOC A7C5544A961905; e 4) Lei 74XAX71819511 e três PCs. s/registro, perfazendo o total de R$ 900,00 (novecentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/09/2007 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 258541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2002.005.000488-1 em que é Autor BANANA SPLIT DIVERSÕES NAUTICOS LTDA - ME, representado por seu sócio Miguel Rodrigues, RG nº 02645032-0 IFP, e Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 12 de julho de 2007. Eu, Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2004.005.000777-1 em que é Autor ESPOLIO DE HUGO HÉLIO CORREA DE BARROS, representado por seu inventariante HEVE GOMES DE BARROS, RG nº 3787998 IFP e Réu RONALDO MITRAUD. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 11 de julho de 2007. Eu, Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho 2000, CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ, e-mail:bma02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.007.003130-9, movida por MARCOS PAULO ALMEIDA GONCALVES em face de LILIA TAVARES DOS REIS, objetivando a usucapião do imóvel situado na Rua Antonieta Rodrigo Martins, Piteiras, Barra Mansa, com área total de 412,00m². Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO PINTO DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e nove de junho de dois mil e sete. Eu, Clarice de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29268, digitei. E eu,___ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivã - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.000104-5, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado MARIA DO CARMO DA BOA VENTURA , referente ao registro do imóvel situado na RUA 18 , Nº 22 , LOTE 04 DA QUADRA 18/9 - LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 258561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nFAZ SABER a FRANCISCO MARQUES SARMENTO que figura como réu nos autos de RETIFICAÇÃO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS movida por Alexsandra de Freitas Sarmento, nº 2005.007.003312-1, o qual tramita neste Juízo, que o mesmo fica CITADO para responder à mencionada ação, no prazo de quinze dias, fazendo-lhe , outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na petição inicial. Edital, o qual será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Gleizier Cristina P. Raposo - Analista Judiciário 01/24.045, digitei. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão mat 01/14.342 , subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 257317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.005481-1, foi decretada a Interdição de Jose Divino Pereira de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05988554750 - Endereço: Rua Jose Jorge dos Reis Meirelles, nº 849 Vista Alegre - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Pereira de Almeida, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 65735412787RG: 05466016-2 Emissor: IFP, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.000829-1, foi decretada a Interdição de Leandro de Andrade Borges - CPF: 05970144770 - Endereço Av. Pres. Kennedy, 1650, Ano Bom. B.Mansa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdiceia de Andrade BorgesEstado Civil: Separado Judicialmente CPF: 10002557789Endereço:Av. Presidente Kennedy, 1650, Ano Bom, B.Mansa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortázio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.007.002607-0, foi decretada a Interdição de DAUREA MARQUES DE ALMEIDA, brasileira, viúva, portadora da Certidão de Casamento nº 184, fls. 125vº, do Livro nº B 10, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr. PAULO HENRIQUE MARQUES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, Data de Nascimento: 27/06/1945, Filiação: Pai - Paulo Gonçalves de Almeida e Mãe - Daurea Marques de Almeida, RG: 747.384 Emissor: IPF/RJ, CPF: 367.440.347-15, o qual prestou o compromisso legal e assistirá DAUREA MARQUES DE ALMEIDA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortázio Corrêa - Juiz em Exercício na 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.004516-2, foi decretada a Interdição de IVO REIS DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da Certidão de Casamento nº 1.659, fls. 44 e vº, do Livro nº B-19, do Cartório do Registro Civil do Distrito e Comarca de Bananal, SP, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. WALDEIDE JANUARIO DOS SANTOS, brasileira, casada, Data de Nascimento: 12/10/1934, Filiação: Emilia Maria de Jesus, RG: 020.757.039-1 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 866.380.257-91, a qual prestou o compromisso legal e assistirá IVO REIS DOS SANTOS nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortázio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.007.004908-4, foi decretada a Interdição de EMERSON NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 7.040, fls. 78, do Livro nº 123, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DA GLORIA RODRIGUES, brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 28/07/1949, Filiação: Pai - Ataulpho Rodrigues e Mãe - Francisca da Conceição Rodrigues, RG: 04099264-6 Emissor: IFP/RJ, CPF: 224.558.927-00, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Emerson Nogueira nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de FENIX REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 263/266, cujo teor é o seguinte: Isto posto, com fundamento no Art. 132, do Decreto-Lei 7.661/45, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE FENIX REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.... E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM- CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Barra do Piraí, 27 de junho de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, conferi e o subscrevo. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 255850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "258085": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Barra do Piraí \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nSENTENÇA ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar a 07 (seis) meses de detenção, em regime inicialmente aberto, pela prática do injusto do artigo 129 do CP. P.R. I.\r\n\r\nProcesso nº: 2004.856.003362-9 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nAutor do Fato : Píndaro de Almeida Guimarães Neto \r\n\r\nVítima : Sebastião Carlos Celestino \r\n\r\nTermo Circ 1824 18/11/2004 88º D.P. da Comarca de Barra de Piraí \r\n\r\nParte: \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Paulo de Frontin, 215 - 2º andar, Centro, CEP:27123-120 - Barra do Piraí - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Luis Carlos de Paula e Silva Júnior - mat. , Titular, subscrevo.\r\n\r\nBarra do Piraí , 11 de julho de 2007 .\r\n\r\nMarcelo Chaves Espindola \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 258085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.007658-1, foi decretada a Interdição de Wanderlina Deus Ferreira - Endereço: Avenida Duarte dos Santos da Fronti Qd 3. Lote 13. - CEP: 26120-225 - São Francisco - Belford Roxo - RJ - Tel.: 3772-0540, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth de Deus Ferreira Prata - CPF: 91747279749 - RG: 08813725-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.011446-6, foi decretada a Interdição de Ubirajara Uchoa Barbosa - RG: 201993177 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Murilo Uchoa Barbosa - CPF: 26739984700 - RG: 201110. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.683.004455-2, foi decretada a Interdição de Silvia Maria Jose - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Araguasi Pinto Rodrigues - RG: 2.863.071 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1997.683.002375-2, movida por ARTUR VINICIUS OLIVEIRA NAZARIO em face de ARNALDO JOSE TEODORO DE JESUS (ESPOLIO), objetivando CITAR OS HERDEIROS DO ESPÓLIO DE ARNALDO JOSÉ TEODORO DE JESUS PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu OS HERDEIROS DE ARNALDO JOSE TEODORO DE JESUS (ESPOLIO), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 1998.683.006747-1, movida por MARIA JOSE DA SILVA em face de JAQUELINE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAQUELINE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.000646-2, movida por CANDIDA DA SILVA DESIDERIO em face de FLAVIO DA SILVA DESIDERIO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO DA SILVA DESIDERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.002003-3, movida por SEBASTIANA MARCIA AUGUSTO ALCANTARA em face de JOSE EDSON CORDEIRO ALCANTARA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE EDSON CORDEIRO ALCANTARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 1999.683.006657-0, movida por SONIA MARIA DE CASTRO em face de GLÓRIA MARIA DO NASCIMENTO e JUCILÉA DO NASCIMENTO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLÓRIA MARIA DO NASCIMENTO e JUCILÉA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1997.683.003198-4, movida por JANE EVELLIN DOS SANTOS GALVAO em face de BIANCA CRISTINA DONATO DOS SANTOS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu BIANCA CRISTINA DONATO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "249135": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.000236-8, movida por VANUZIA MORAES RODRIGUES em face de JOSE CELIO RODRIGUES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CELIO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.010865-0, movida por MARIA CANDIDO DE SOUZA em face de HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.010382-1, movida por MARIA MADALENA MENDES BARROS em face de ANTONIO PINHEIRO BARROS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO PINHEIRO BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.005787-2, movida por JANILEIDE RODRIGUES DINIZ em face de MARCOS ANTONIO RODRIGUES MATEUS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO RODRIGUES MATEUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1998.683.020912-8, movida por ANA MARIA JOSE DOS SANTOS em face de FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil sete . Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.007822-9, movida por CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS em face de ROSA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.683.004628-5, movida por ROSE GOMES FERREIRA em face de JOSENIR DIAS FERREIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSENIR DIAS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.683.005611-6, movida por ELIZABETH PEREIRA LOPES DA SILVA em face de JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2000.008.002500-6, movida por GILSON MONTEIRO DA SILVA em face de ANA PAULA JACINTO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA JACINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 249096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.008480-2, foi decretada a Interdição de Edilsa de Oliveira ,Residente e Domiciliada na Rua Dalva de Oliveira, nº 131 - Parque Amorim - Belford Roxo - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Trindade de Oliveira, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Cinco de Julho de dois Mil e Sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.007978-0, foi decretada a Interdição de Lúcia Regina de Mesquita, Residente e Domiciliadana Rua Dona Marlene, 84,PQ Fluminense, Belford Roxo/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Neuma do Nascimento, Residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.002395-4, foi decretada a Interdição de Sidney Arruda de Carvalho - Endereço: Rua Joaquina Pinto, 74 - Belford Roxo - RJ CEP: 26.195-450, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erodia Arruda de Carvalho Endereço: Rua Joaquina Pinto, 74 - Belford Roxo - RJ CEP: 26.195-450. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.003015-4, foi decretada a Interdição de Dulcinea de Sant'ana - Endereço: Rua Catanduva, 86 Lt.17 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete Sant'ana Endereço: Rua Catanduva, 86 Lt.17 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001675-8, foi decretada a Interdição de Eliana Santos Vieira - Endereço: Noemia Meliga, 270 - Jardim do Ipê - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.185-490, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena de Araujo Silva CPF: 71193154715 Endereço:Noemia Meliga, 270 - Jardim do Ipê - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.185-490 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.008.000623-2, foi decretada a Interdição de Nilton Cesar de Oliveira Amaral - Endereço: Travessa Jorge Monteiro, 44 Belford Roxo - RJ - CEP: 26.140-650, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Girlene de Oliveira Amaral Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.002921-2, foi decretada a Interdição de Washington Bento Rosa - Endereço:Rua Dois, 13 - Parque Santa Amélia - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.115-230, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hercelina Pires da CostaCPF: 087929037-46 Endereço: Rua Dois, 13 - Parque Santa Amélia - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.115-230. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.005952-8, foi decretada a Interdição de Sonia Maria Lopes da Silva - Endereço:Rua General José Muller, 05 Casa 01 - Centro - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.140-100, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valmy Lopes da Silva CPF: 55621171772 Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.005067-5, foi decretada a Interdição de Ademilson da Silva Monteiro - Endereço:Rua Leandro, S/N Qd.44 Lt. 27 - Jd. Bom Pastor - Belford Roxo - CEP: 26.110-450, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Monteiro de Oliveira CPF: 73838292472 Endereço:Rua Leandro, S/N Qd.44 Lt. 27 - Jd. Bom Pastor - Belford Roxo - CEP: 26.110-450. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007443-8, foi decretada a Interdição de Marcos Francisco de Araujo - Endereço: Rua Antonio de Albuquerque Lt 12 Qd 05 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Honorio de Araujo CPF: 563342907-97 Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007443-8, foi decretada a Interdição de Nanci Honorio de Araujo - Endereço: Rua Antonio de Albuquerque Qd 05 Lt 12 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Honorio de Araujo CPF: 563342907-97 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.005438-5, foi decretada a Interdição de Silesia dos Santos Hilario - Av. Marcovaldi, s/n Lt.09 Qd.C - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosania dos Santos HilarioCPF: 10328994766 Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.005747-9, foi decretada a Interdição de Veronica Crisostomo de Sousa - Endereço: Estrada Xerém, 417 - Pq. Wona - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivonete do Monte Ferraz de Sousa CPF: 07228109708 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.003900-0, foi decretada a Interdição de Eduardo Ferreira dos Santos - Endereço: Rua Lisboa, 145 - Piam - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.120-020, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suzete Ferreira dos Santos CPF: 00689332742 RG: 263928 Emissor: M AERONAUT Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.009048-0, foi decretada a Interdição de Angelica Alves dos Santos - RG: 11549435-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mariano Costa, 12 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ CEP: 26.140-390, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Alves dos Santos CPF: 70418381704 RG: 07860219-0 Emissor: IFP Endereço: Rua Mariano Costa, 12 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ CEP: 26.140-390 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.009980-0, foi decretada a Interdição de Cassio Luis Mariano Corrêa - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Marcelino Lopes, 187-A - Andrade Araújo - Belford Roxo - RJ - Cep: 26.135-390, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Silva Corrêa Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 07614251792 RG: 6966241 Emissor: MB Endereço: Rua Marcelino Lopes, 187-A - Andrade Araújo - Belford Roxo - RJ - Cep: 26.135-390 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "239565": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.008.008352-0, movida por MARLENE MARTINS GAMA em face de NAZARETH DA CONCEICAO DE SOUZA - MAE DA MENOR, objetivando CITAÇÃO DE NAZARETH DA CONCEIÇÃO DE SOUZA-MÃE DA MENOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu NAZARETH DA CONCEICAO DE SOUZA - MAE DA MENOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, ONZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE . Eu, Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.007443-6, foi decretada a Interdição de Cleonice da Silva Santana - Endereço:Av. Joaquim da Costa Lima, 960 - Piam - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.112-070, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carla Veronica da Silva Santana CPF: 07027900793 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.001655-6, foi decretada a Interdição de Josias Hortencio da Silva - Endereço: Rua Felicidade, S/N Lt.15 Qd.04 - Belford Roxo - CEP: 26.183-680, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da Silva Hortencio Endereço: Rua Felicidade, S/N Lt.15 Qd.04 - Belford Roxo - CEP: 26.183-680 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.009284-7, foi decretada a Interdição de Aurineide Cardoso dos Santos , residente e Domiciliada na Rua Julio Braga, 229, casa 02, Areia Branca/ Belford Roxo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Malena de Oliveira Cardoso, CPF:72310790753, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Quatro de Julho de dois Mil e Sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008442-0, foi decretada a Interdição de Marcos Oliveira de Souza - Residente e Domiciliado na Rua Dom Carlos, 10, Santa Tereza-Belford Roxo/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmo Inacio de Souza, CPF: 64674452791,RG: 07409886-4 Emissor: IFP, Residente e Domiciliado no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Quatro de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.003142-5, foi decretada a Interdição de Elzo Ventura Alves - Residente e domiciliado na rua Miguelino, Lt 02- Qd 19- Itaipu Belford Roxo/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurandyr Pereira Alves, CPF: 55550762749, Residente e Domiciliado no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Quatro de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007449-9, foi decretada a Interdição de Reginaldo Correa Ramos - Endereço: Rua Arão Steinbruch, 340 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Correa Gomes CPF: 647895277-00 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dois de julho de dois e sete . Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.004247-2, foi decretada a Interdição de Joana Darc Furtado de Medeiros -Residente e domiciliada na Rua Abirú, 370 A, casa 01,Interlândia , Belford Roxo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Cristina Furtado de Medeiros, residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.005648-7, movida por IVAN OLIVEIRA DA CUNHA em face de PATRICIA FONSECA COELHO, objetivando CITAÇÃO DE PATRICIA FONSECA COELHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRICIA FONSECA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, ONZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2005.008.009799-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de , objetivando CITAÇÃO DE WILLIAM JEFFERSON ALVES DE LIMA E IRANIZA LOURDE DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os réus: WILLIAM JEFFERSON ALVES DE LIMA E IRANIZA LOURDE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, onze de junho de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "239569": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.007236-5, movida por MARIA APARECIDA SANTOS CASSIANO em face de FRANCISCO ALAIR CASSIANO, objetivando citação de: FRANCISCO ALAIR CASSIANO . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ALAIR CASSIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, onze de junho de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.008239-8, foi decretada a Interdição de Almir Maria Sobrinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 091591750 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 019.438.237-07 - Endereço: Rua Sales Teixeira, nº 214 - CEP: 26125-290 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdecir Maria Sobrinho Nacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/01/1970 Idade: 37 Filiação: Pai - Sipriano Maria Sobrinho Mãe - Maria de Lourdes Sobrinho CPF: 01953415709RG: 08929083-7 Emissor: DETRAN Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.008222-6, foi decretada a Interdição de Helio Alves dos Santos - RG: 21278338-5 Emissor: IFP - Residente e domiciliado na Av Alberto Sampaio, 152- Nova Aurora- Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alves de Jesus,CPF: 01608130770, RG: 004061239-2 Emissor: IFP, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e seis de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.004841-1, foi decretada a Interdição de Claudio Luis Flores Santos - RG: 12277839-2 Emissor: IFP - Residente e domiciliado na Rua Epitacio Pessoa, s/n, lote 26, qd 05 Heliópolis Belford Roxo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Flores Vitorio Santos,CPF: 00450222756,RG: 09922462-8 Emissor: IFP, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.002485-6, foi decretada a Interdição de Eliana Maria dos Santos Silva , residente e domiciliada na Av Belford Roxo, lote 11, Quadra 04, São Bernardo- Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza dos Santos Silva, CPF: 06898983717, residente e domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e Oito de Junho de Dois Mil e Sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001022-0, foi decretada a Interdição de Roberto Andrade de Oliveira -Residente e Domiciliado na Av São João, 10, Piam, Belford Roxo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Andrade Neves, Nacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro CPF: 77749316787RG: 03371398-3 Emissor: DETRAN, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte Oito de Junho de Dois Mil e Sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.004407-9, foi decretada a Interdição de Robson Martins, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iaraci MartinsNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/03/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Sebastião Martins Mãe - Telma Alves Martins CPF: 71570756791RG: 033872284 Emissor: DETRAN/RJ Endereço: Rua Montevidéu, 31 B casa 01 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001673-4, foi decretada a Interdição de Mauricio Daumas Ribeiro , Residente e Domiciliado na Rua Curitiba, 1046, Vilar Novo- Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Daumas Ribeiro,CPF: 97232297734,Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, AOS VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.003259-6, foi decretada a Interdição de Everton e Silva Teixeira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena e Silva TeixeiraCPF: 37628453520Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.009036-3, foi decretada a Interdição de Ronaldo Figueiredo de Freitas - Endereço: Rua Barão de Cotegipe S/n Qd 05 Lt 22 - Jardim Itaipu - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro Figueiredo de FreitasCPF: 08673329728, Residente e domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.008199-0, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Tereza da Conceição - CPF: 11943527741 - RG: 21587173-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Roberto Rocha, nº 172 Fundos / Sobrado - CEP: 26130-200 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neilaine da Conceição GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/06/1983 Idade: 24 Filiação: Mãe - Nilsa da Conceição Gomes RG: 020-121.724-7 Emissor: DETRAN CPF: 106.299.547-39 Endereço: Rua Roberto Rocha, nº 172 casa 07 Fundos - CEP: 26130-200 - Centro - Belford Roxo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.008063-7, foi decretada a Interdição de Antonio Luis do Nascimento -Residente e domiciliado na rua Colibri, 69, Lote XV,Belford Roxo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana da Conceicao Leandro, Residente e domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.006519-6, foi decretada a Interdição de Sebastiao Rezende Residente e Domiciliado na Rua São Lucas, 19, Miguel Couto, Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadir da Silva SimoesCPF: 79663826720, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.006826-2, foi decretada a Interdição de Libia Maria Chabude - Residente e Domiciliada na Rua Araruanam, 134, Centro - Belford Roxo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Mauricio ChabudeCPF: 67059430768, residente e domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE E CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.006047-0, foi decretada a Interdição de Joao Batista Andre dos Santos -Residente e domiciliado na rua Parobi, 33, Parque Fluminense - Belford Roxo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete Andre dos Santos, residente e domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE E CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.007342-0, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia Pedreira de Jesus -Residente e Domiciliada na rua Felix, 265, PQ São Bento, Belford Roxo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andrea Pedreira de JesusCPF: 02381007741RG: 09872310-9 Emissor: IFP, Residente e Domiciliada na rua João de Barro, 7, Lote XV, Belford Roxo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Ação popular \" nº 2005.009.000715-2 em que é Autor MARCUS SÁVIO MONNERAT DE FREITAS, e Réus MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, JOÃO TEIXEIRA VOGAS, ISAIAS PEDRO ROSA, MARIA CÉLIA FIGUEIRA VOGAS, LEILA OLIVEIRA ORNELAS e CELSO DE FREITAS JARDIM. E, nos termos do art. 9º da Lei 4.717/95, fica assegurado a qualquer cidadão bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação. Este Edital será publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, 03 de julho de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000747-9, foi decretada a Interdição de IVONETE DE CASTRO VIDAL - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Sebastião Vidal Mãe - Ilda de Castro Vidal, por motivo de Retardo Mental Moderado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CECILIANO DE CASTRO VIDAL - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sebastião Vidal - Mãe - Ilda de Castro Vidal - CPF: 07037461709. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.000653-9, foi decretada a Interdição de ADRIANO BORGES PIMENTEL, brasileiro, solteiro, aposentado por invalidez, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 29/04/1930, filho de José Borges Pimentel e Etelvina Borges Pimentel, residente no Sacramento, nº s/n - CEP: 28360-000 - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em razão de Retardo Mental Moderado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TERESINHA PIMENTEL LEITE, brasileira, casada, aposentada, portadora do CPF: 88452948700, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 05/10/1931, filha de José Borges Pimentel e Erelvina Petronilha Borges, residente no Sacramento, s/nº, Bom Jesus do Itabapoana-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2684, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinario, de nº 2003.011.004862-9, movida por JORGE MARQUES DOS SANTOS; MARIA DA CONCEIÇAO SILVA DOS SANTOS em face de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando CITAR o Sr. MARTINELLI SANTOS FERREIRA, CONFRONTANTE pelos FUNDOS, do imóvel situado no Condomínio Caminho de Búzios, Rua 1, Quadra 4, Lote 1. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante Sr. MARTINELLI SANTOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos três dias do mês de julho do ano de dois e seis.. Eu, _______Guiomar de Sousa Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17043, digitei. E eu, ________Maria Luiza Martins dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14141, subscrevo. \r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.002691-0, foi decretada a Interdição de Odaligia dos Santos Soares - CPF nº 078.454.877-32 .Endereço: Rua Governador Valadares, nº 869 São Cristovão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Djalma dos Santos CPF: 21054088772 Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 04 de julho de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2668, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.011.003448-5, movida por NILTON ROBERTO DE SOUZA em face de NEUZA ALVES DE SOUZA, objetivando a decretação do Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEUZA ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio/RJ. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, fiz digitar, conferi e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Cabo Frio \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.825.006220-6 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Fabio Pedro da Costa \r\n\r\nVítima : Lilian Santos Maciel \r\n\r\nTermo Circ 2474 15/10/2006 127. DP \r\n\r\nParte: \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da redesignação do interrogatório para o dia 14/08/2007 às 14:00 horas, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida Ministro Gama Filho, s/n, Braga, CEP:28908-090 - Cabo Frio - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, Marcos Saboia D'Oliveira Vasconcelos - mat. 01/20475 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nCabo Frio , 12 de julho de 2007 .\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 257995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de noventa dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nFAZ SABER que VALCY DA SILVA CORREA, filho de Palmira da Silva Correa e Antônio Correa, nascido em 13/07/1975, VALDENIR DA SILVA CORREA, RG 13397687-8, RODRIGO CORREA REIS, RG 21519929-0 e ADÃO PEREIRA DA SILVA, RG 13043176-0 foram condenados como incursos nas penas do art. 155, § 4º, IV, três vezes, na forma do art. 70, todos do Código Penal, a pena de dois anos de reclusão a serem cumpridos inicialmente em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, na forma do art. 46, § 2º e § 3º do CP e à pena de multa no valor de onze dias multa, à taxa de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo nacional por dia-multa. E, como não tenham sido encontrados foi determinada a intimação dos acusados por edital da Sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, contados a partir do término do prazo fixado neste edital. Em 10 de julho de 2007. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei, e eu, Sonia Farias, Escrivã, mat. 6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 258511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de JOAQUIM HELVIO TAVARES DE FREITAS e sua mulher SIDNEA CORDEIRO DE FREITAS, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2003.014.031312-1, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Jovino Gomes Lima nº 12, Parque Alvorada, nesta cidade, antes designado como lote de terreno nº 10 da quadra \"K\", com 159,60m², confrontando-se pela frente com a referida rua Jovino Gomes Lima, pelo lado direito com Dilcimar Gonçalves Mota, pelo lado esquerdo com Sebastião Albino Soares e pelos fundos com Ismael Tavares de Freitas, medindo dito imóvel 11,00 metros de largura na frente e nos fundos por 30,00 metros de comprimento de ambos os lados. E havendo sido determinada a CITAÇÃO por edital da Loteadora Aldeia Ltda, em local incerto e não sabidos CITADA fica por este edital a LOTEADORA ALDEIA LTDA, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queira, conteste o pedido, cientes de que, se assim não o proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 09 de Julho de 2007. Eu (a), Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Dr.(a) Claudio Cardoso França - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, s/n - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Especial Urbano, de nº 2007.014.001435-7, movida por IRINEA RIBEIRO DE SOUZA em face de TEMPESTADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 370, Centro, dito imóvel com área total de 58,30 metros quadrados, medindo 4,40 metros de largura na frente e nos fundos, por 13,25 metros de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a referida Rua Tenente Coronel Cardoso, por um lado com o prédio nº 372, pelo outro lado com o prédio nº 368, e pelos fundos com quem de direito. E havendo sido determinado a CITAÇÃO dos EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, José Renato Botelho Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24072, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Cardoso França\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 258370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2005.014.025877-1\r\n\r\nParte autora: LUCINEIA MEIRA SILVA\r\n\r\nAdv.: D.P.\r\n\r\nParte ré: ROMULO D'ALMEIDA E SILVA FILHO\r\n\r\nNascido em 25 de janeiro de 1955\r\n\r\nFiliação: Pai: ROMULO D'ALMEIDA E SILVA \r\n\r\nMãe: NATALINA GOMES D'ALMEIDA.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a dissolução do vínculo matrimonial por decurso do prazo da separação de fato. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2005.014.025743-2\r\n\r\nAutor: Apio Cláudio Pereira\r\n\r\nAdv.: Drª. Tatiana Santos Ribeiro - OAB/RJ 124.053\r\n\r\nRé: Margarete Santos Bastos Pereira \r\n\r\nFiliação: Arnolfo Bastos Coitinho e Cleide Santos Bastos \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que Margarete Santos Bastos Pereira se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2005.014.025278-1\r\n\r\nParte autora: JOEL INOCENCIO\r\n\r\nAdv.: D. P.\r\n\r\nParte ré: ROSEMIRA DAS DORES ALBINO INOCENCIO\r\n\r\nNascida em 24 de janeiro de 1954.\r\n\r\nFiliação: Pai: DOMINGOS ROCHA ALBINO \r\n\r\nMãe: ODISSEA DAS DORES ALBINO.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a dissolução do vínculo matrimonial por decurso do prazo da separação de fato. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2005.014.018850-1\r\n\r\nParte autora: ALESSANDRA FARIA PESSANHA DE AZEVEDO\r\n\r\nAdv.: D.P.\r\n\r\nParte ré: ROMUALDO GARCIA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nNascido em 20 de março de 1964\r\n\r\nFiliação: Pai: ROMUALDO GARCIA DE AZEVEDO \r\n\r\nMãe: NEIDE PEREIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a dissolução do vínculo matrimonial por decurso do prazo da separação de fato. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE\r\n\r\nProc.nº. 2006.014.009194-5\r\n\r\nParte autora: SALVADOR MARCELO SILVA, MARIA JOSÉ SEBASTIÃO \r\n\r\nAdv.: D.P.\r\n\r\nParte ré: THAIS FARIA DOS SANTOS, rep. p/s/mãe MARIA DO CARMO FARIA PINTO SEBASTIÃO\r\n\r\nParte ré: MARIA DO CARMO FARIA PINTO SEBASTIÃO Parte ré: DILSON DOS SANTOS \r\n\r\nFiliação: Pai: Getúlio dos Santos \r\n\r\nMãe: Maria do Carmo dos Santos.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré, DILSON DOS SANTOS, se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a anulação do registro civil da menor e o reconhecimento dos autores como seus genitores. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2006.014.004880-8\r\n\r\nParte autora: IRINEA DRUMONT DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: D. P.\r\n\r\nParte ré: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nNascido em 28 de setembro de 1949.\r\n\r\nFiliação: Pai: PRUDENTE DE MORAES DOS SANTOS \r\n\r\nMãe: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a dissolução do vínculo matrimonial por decurso do prazo da separação de fato. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2006.014.007090-5\r\n\r\nParte autora: LUCIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO LIMA\r\n\r\nAdv.: Dr. José Jorge Alves Barreto - OAB/RJ 57.064\r\n\r\nParte ré: LUIZ CARLOS LIMA\r\n\r\nFiliação: Maria Marlene Lima.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal e arbitrada pensão alimentícia em favor do filho, no valor de 01 (um) salário mínimo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: GUARDA Proc.nº. 2005.014.016393-0\r\n\r\nParte autora: PAULO SÉRGIO LOPES AZEVEDO\r\n\r\nAdv.: Dr. Ronald da Silva Rosa - OAB/RJ Nº 56.704\r\n\r\nParte ré: ANA LUCIA DA SILVA ROELIS AZEVEDO\r\n\r\nFiliação: Pai: JOSÉ ROELIS \r\n\r\nMãe: ANITA OLIVEIRA DA SILVA .\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a guarda definitiva do menor J.P.S.R.A. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. ALIMENTOS\r\n\r\nProc.nº. 2001.014.005579-6\r\n\r\nParte autora: DANIEL AMARAL BARRETO e MARIANA AMARAL BARRETO, rep. p/s/mãe ANA CARLA AMARAL BARRETO\r\n\r\nParte ré: ADILSON NUNES PESSANHA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja declarado que o réu é pai dos autores e que seja fixada a pensão alimentícia em 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente ou, no caso de vínculo empregatício, 35% (trinta e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.014202-0, foi decretada a Interdição de IVANILDO MANHÃES - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Data de Nascimento: 14/06/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Ivan Manhães Mãe - Maria Ana da Silva - CPF: 017.680.207-01 - Endereço: Rua Godofredo de Carvalho, nº 35 - Parque Bandeirantes - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 696, às fls. 175 do Livro A 1/70, emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Ivani Manhães Azevedo - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 21/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ivan Manhães Mãe - Maria Ana da Silva RG: 020.756.517-7 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 017.680.217-75 - Endereço: Rua Godofredo de Carvalho, nº 35 - Parque Bandeirantes - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.005198-4, foi decretada a Interdição de CARLOS LEANDRO DE FARIA MARINS - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo/RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Carlos Marins Mãe - Ilza de Faria Marins - Endereço: Rua Dois, nº 82 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 8972, às fls. 572 do Livro AA-0008, emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Gonçalo/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Ilza de Faria Marins - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 04/06/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Braulio da Silva Faria Mãe - Eunice Bueno Faria CPF: 120.062.997-35 - RG: 28871284 - 5 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Dois, nº 82 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes,19 de junho de 2007 . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus incertos e desconhecidos, e terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.017.000585-1, em que figura como Autor PAULO LIMA CAPELÃO, e como Réu LILY MONIQUE DE CARVALHO, cujo imóvel que se pretende usucapir encontra-se situado na Rua G, Loteamento Peixe Dourado II, em Barra de São João, caracterizado como lote nº 395.E, para que chegue ao conhecimento dos réus incertos e desconhecidos, bem como de terceiros interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus incertos e desconhecidos, e terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.017.000540-1, em que figura como Autor MARCELO SOARES, e como Réu LILY MONIQUE DE CARVALHO, cujo imóvel que se pretende usucapir encontra-se situado na Rua C, Loteamento Peixe Dourado II, em Barra de São João, caracterizado como lote nº 179, quadra 09, do mesmo loteamento. E, para que chegue ao conhecimento dos réus incertos e desconhecidos, bem como de terceiros interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, prolatada às fls. 84 / 85 nos autos da ação nº 2005.018.001056-5, foi decretada a interdição de Eulália Pontes - RG: 3.522.436 Emissor: IFP/RJ - Registro de Nascimento: nº A.46., às fls. 28, do Registro Civil das Pessoas Naturais da 6ª Circunscrição, 3ª Zona, da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, filha de Pantaleão Pontes e Rosa Pontes, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr. a Sr.ª Jeci de Souza Fernandes, residente na Rua Frei Sampaio, 371 - Apto. 109 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. A causa da interdição foi a incapacidade absoluta da mesma par exercer pessoalmente os atos da vida civil, devido a gravidade de seu estado psicossocial, consoante a aludida sentença. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRA. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nR/E: MAXIMINIANO GERK NAEGELE\r\n\r\nEDITAL NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que o Processo abaixo relacionado será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca: \r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.019.000066-2\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSISTENTE DE ACUSAÇÃO; DP\r\n\r\nACUSADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nACUSADO: MARIA GILDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuído em: 02/01/1999\r\n\r\nAção: Art.121, § 2º, Inciso IV - Homicídio Qualificado à Traição, de emboscada, ou mediante dissim\r\n\r\nInquérito 027/98 154ª Delegacia Policial \r\n\r\nADVOGADO: CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ 023594)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 18 (DEZOITO) DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 09:30 HORAS;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cordeiro, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini, Técnico Judiciário I, Mat. 01/24386 digitei e eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 258514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Representação por infração administrativa, de nº 2003.019.000675-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RODRIGO FELIPE DA COSTA DUARTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO FELIPE DA COSTA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para apresentar defesa, por escrito, no prazo de dez dias, na forma do artigo 195 da Lei 8.069/90. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.019.001608-0, foi decretada a Interdição de Ivan do Espirito Santo Souza Cruz , em face do mesmo ser portador de doenças mentais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elenice de Souza Cruz Resende - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Ivan do Espirito Santo S. Cruz - Mãe - Jagur Emmerick do Espirito Santo - CPF: 00075278707 - RG: 103.034..68-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalos de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 02 de julho de 2007. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.019.000004-8, foi decretada a Interdição de Sonia de Fatima Silva Nunes, em face da mesma apresentar em quadro residual de esquisofrenia neolítica, desendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Júlio César Pietrani Latini. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que o Processo abaixo relacionado será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca: \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.019.001058-0\r\n\r\nAcusado: JOSÉ BARRADA MUNIZ\r\n\r\nClassificação do Delito: como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado.\r\n\r\nInquérito: 000060/00 de 16/06/2000, da 154ª Delegacia Policial\r\n\r\nAdvogado: Defensor Público \r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 25 (VINTE E CINCO) DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 09:30 HORAS.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cordeiro aos 12 dias do mês de julho do ano de 2007. \r\n\r\nEu, Julie Dias Vieitas Pacheco, TAJ, Mat. 01/14904, digitei e eu, Maximiniano Gerk Naegele, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/22936, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 258515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.007581-0, movida por MOIZES MOREIRA em face de Myrian Carmella Supino, Affonso Supino , Adelaide Supino e Norma Supino, objetivando a propriedade do imóvel designado Lote 07 da Quadra \"J\", com frente para rua Rua \"G\", atual Rua Brener , medindo 12,00 metros de frente e fundos , por 30,00 metros de extensão da frente aos fundos pelo lado direito e 31,20 metros de extensão da frente aos fundos pelo lado esquerdo , com área de 367,20 m2 , confrontando pelo lado direito com uma passagem existente , e pelo lado esquerdo e fundos , respectivamente , com os lotes nº 06 e 08 , situado no loteamento denominado Jardim Paraíso , no 2º distrito de Duque de Caxias, fora do perímetro urbano. Assim, pelo presente edital CITA os réus MYRIAN CARMELLA SUPINO, AFFONSO SUPINO , ADELAIDE SUPINO e NORMA SUPINO e MIGUEL ELLIAS ABU MERHI, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 22 de maio de 2007. Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.007431-3, movida por MARIA LUCIA PEREIRA SILVA; IVONETE PEREIRA DA SILVA em face de COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S.A, objetivando a propriedade de parte do lote do terreno de nº 795 localizado na Avenida Miracema - Vila Leopodina III - Duque de Caxias - RJ - CEP: 25.035-120, medindo 10 metros de frente, 9,90 metros na linha dos fundos, por 39,40m de extensão da frente aos fundos pelo lado direito a 37,00 m de extensão da frente aos fundos pelo lado esquerdo, confrontando-se à direita com o lote nº 796; à esquerda com o lote nº 794 e nos fundos com parte do lote nº797. No local foram edificadas as casas 02 e 03 , possuindo a primeira dois pavimentos com área construída de 131,84m2 , uso comum de 54,85m2, uso exclusivo de 2,80m , uso comum 0,70m e área total de 190,19m2 , com fração ideal de 145.12/378.18, e a segunda, com área construída 27,40 m, uso comum de 54,85 m, uso comum 0,70m , área total de 82,95 m2 , situando-se na parte central e dos fundos do terreno. Assim, pelo presente edital CITA o réu e confronte de direita , esquerda e de fundos , COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S.A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, os réus incertos e desconhecidos , bem como eventuais interessados , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 25 de maio de 2007. Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.001722-6, movida por ADEMILDE DO NASCIMENTO SANTOS; CLOVIS DOS SANTOS em face de INOCENCIO DE AZEVEDO LOPES, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua \"L\", lote nº 32 , quadra 60, casa 03 - Jardim Anhangá - Duque de Caxias - RJ CEP: 25.264-490, tendo o referido lote forma regular medindo 12,00 metros de frente para a Rua \"L\", igual largura na linha dos fundos, tendo 30,00 metros de extensão da frente aos fundos e de ambos os lados, com área total de 360m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) , confrontando à direita com o lote 33, à esquerda com o lote 31 e aos fundos com o lote 07. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante de direito do lado direito e do lado esquerdo, GEREMIA LUNARDELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,bem como réus incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 29 de junho de 2007. Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.003441-8, movida por LUSIMERE PEREIRA DE LIMA em face de ARMANDO CARDOSO FELIPE, objetivando a propriedade do imóvel localizado no lote 22 da quadra 85 da rua 25- Parque Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ , possuindo 1.050 m2 , 15,00m de largura na linha de frente e 28,00m na linha dos fundos por 58,50m de extensão pelo lado esquerdo e 46,00m pelo lado direito da frente aos fundos. O lote tem como confrontantes à direita o lote nº 23, à esquerda o lote nº 21 e nos fundos parte do lote 06 e parte do lote 07. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante de direito da direita, SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRÍCOLA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 25 de maio de 2007 . Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.007672-3, movida por GILVAN NOGUEIRA DA SILVA; ROSENI PEREIRA DO ROSARIO DA SILVA em face de PATRIOLINO YPIRANGA DE ARAÚJO , objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua Sambaitiba s/nº , antiga Rua Hortência Gonçalves, lote 31, quadra 41 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ CEP: 25041-170, medindo 10,00 metros de frente , 10,00 metros de largura nos fundos, por 50,00 metros de extensão por cada lado, confrontando de um lado com o lote nº 30, do outro lado com o lote nº 32 e na linha dos fundos com os lotes nº 12, 13, 14 e 15 . Assim, pelo presente edital CITA a confrontante de fato do lote da esquerda do imóvel usucapiendo acima,Srª FLORINDA RODRIGUES DE CARVALHO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os réus incertos e desconhecidos e eventuais interessados, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.013913-5\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de ELIANE DE MOURA QUEIROZ, brasileira, solteira, CPF nº 011.960.607-03, residente e domiciliada na Av. Calombé, Qd 05, Lote 03, fundos, Figueira, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeada como sua CURADORA sua mãe, Srª MARIA EUNICE DE MOURA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 09025527-4 - CPF nº 011.960.607-03, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Av. Calombé, Qd 05, Lote 03, fundos, Figueira, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 17/05/07, pela MMª Juíza de Direito, Drª ANNA CHRISTINA AS SILVEIRA FERNANDES, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 9 de julho de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.019997-3, movida por MARLEIDE CARMO DOS SANTOS MOREIRA em face de SEBASTIAO ALVES MOREIRA, objetivando CITAR SEBASTIÃO ALVES MOREIRA, brasisleiro, casado, soldador, nascido em 07 de janeiro de 1951, filho de Altacyr Moreira de souza e de Iracy Alves Moreira. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO ALVES MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013048-0, foi decretada a Interdição de Nancy Rogerio Meireles - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/06/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Severino José Rogério Mãe - Laura Lima - Endereço: Rua Mário Behring, nº 02 Lt 25 - Qd 29 - CEP: 25040-140 - Pantanal - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alessandra Rogerio Meireles, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 26/08/1977, Idade: 29, Filiação: Pai - Elias do Vale Meireles, Mãe - Nancy Rogério Meireles, CPF: 05192667739, RG: 11345866-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.005739-8, foi decretada a Interdição de Jose de Araujo Ribeiro - Data de Nascimento: 17/12/1953, Idade: 53 - Filiação: Pai - Jose Ribeiro Netto Mãe - Severina de Araujo Ribeiro - Cart.Trab.: 60720/045 - Endereço: Rua Aristides Caire Lt 06, Qd 100, Casa 3 - CEP: 25035-170 - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Helena de Araujo Ribeiro, Data de Nascimento: 22/05/1949, Idade: 58, Filiação: Pai - Jose Ribeiro Netto Mãe - Severina de Araujo Ribeiro, CPF: 69223777704, RG: 05673394-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.007442-6, foi decretada a Interdição de Charles Ferreira Virginio - Data de Nascimento: 17/10/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Carlos dos Santos Virginio Mãe - Regina Maria Ferreira Virginio - Cart.Trab.: 84846 - 145/RJ - Endereço: Rua 17 - Jardim Anhangá - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sidnea dos Santos Silva, Data de Nascimento: 05/09/1948, Idade: 58, Filiação: Pai - Antonio Virginio Neto, Mãe - Sebastiana dos Santos Virginio, CPF: 01608680762, RG: 06238688-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 19/06/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.019290-1, foi decretada a substituição de curador de JOSUÉ NEVES FULY, filho de Nafetaly Barbosa Fuly e de Irenia Neves Fuly, nascido em 22/08/1960, Certidão de Nascimento: Cartório do 1º RCPN, Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, às fls. 264, liv 124, nº 147895 - SENTENÇA: data: 29/01/2007 - passando a exercer a curatela em substituição a Nafetaly Barbosa Fuly, a Srª LIZETE NEVES FULY, brasileira, casada, portadora do RG: 05446460-7 (ifp-rj), filha de Nafetaly Barbosa Fuly e de Irene Neves Fuly, residente nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 19/06/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.014130-0, foi decretada a Interdição de Francisco Caninde da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 27/08/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - João Balduino da Silva Mãe - Maria Fernandes da Silva - RG: 08639303-0 Emissor: IFP - CPF: 009119857-78 - Endereço: Rua T, Lote 12, Quadra 82 - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Balduino da Silva, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 19/09/1972, Idade: 34, Filiação: Pai - João Balduino da Silva // Mãe - Maria Fernandes da Silva, CPF: 03323707710, RG: 09568487-4 -Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 29/06/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002629-1, foi decretada a Interdição de Antonio Camargo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ISABEL CAMARGO RAMOS,brasileira, viúva, do lar, rg. 11426282-7 - Detran, cic n. 081.599.437-09, residente na rjua Manoel Macedo Peçanha, lote 14, quadra 12, casa 2, Visconde, Itaboraí-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, QUATORZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009341-1, foi decretada a Interdição de Hercules Cardoso dos Santos - brasileiro - casado - desempregado - RG. 064.392.15-2 DETRAN - CPF. 037.014.207-16 - Filiação: Pai - Sinese Paulino dos Santos Mãe - Silea Cardoso - Endereço: Rua 22 - lote 19 - quadra 13 - Ampliação - Tanguá - Itaboraí/RJ, portador de \" psicose esquizofrênica paranóide\", sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil, nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cilea Cardoso dos Santos-Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 13/04/1941 Idade: 66 Filiação: Pai - Pedro Cardoso Mãe - Ercilia Rodrigues Cardoso CPF: 032.032.777-94 RG: 01.266.580-04 Emissor: DETRAN/RJ Endereço : O mesmo do Interditando, a qual fica dispensada da prestação de caução ( CPC, art. 1190), ante a afirmção de que o interditando não possui bens de qualquer espécie . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dez de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007618-2, foi decretada a Interdição de Luíza Pereira da Silva - CPF: 413.085.907.25 - RG: 1.304.176 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua Hedem Franca, Nº22, Nova Cidade - Itaboraí - RJ, portadora de demência vascular ( CID 10: F 04), síndrome Amnésica Orgânica ( CID 10: F 04), estando impossibilitada de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lúcia Pereira da Silva CPF: 615.726.677.53 - RG. 83.501.45-31 IFP/RJ - a qual fica dispensada da prestação de caução ( CPC. art. 1190) , ante a informação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Endereço: O mesmo da Interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e um de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.011476-1, foi decretada a Interdição de Izabel Cristina da Silva - CPF nº. 114.538.627-06, portadora de transtorno esquizoafetivo, sendo totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens. Endereço à Rua G B Carvalho - lote 14 - quadra 5 - casa 2 - Manilha- Itaboraí/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Saulo da Silva Velho CPF: 117.045.397-06 RG: 20.548.208-6 Emissor: DETRAN. Endereço à Rua Italva - lote 18 - quadra 11 - Lagoinha - São Gonçalo/RJ. Ficando este dispensado da prestação de caução ( CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezenove de junho. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.024.001298-8, movida por FÁBIO ALEXANDRE LACERDA em face de ROSÂNGELA FERNANDES JANUÁRIO, objetivando guarda dos menores Paloma F.J.L., Pablo A.J.L, Paola F.J.L. e Poliana F.J.L. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSÂNGELA FERNANDES JANUÁRIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maximiano João de Lima da Silva - Data de Nascimento: 05/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Luiz João de Lima Mãe - Maria das Mercês da Silva - RG: 12770134-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lúcia Tieneara, nº 42 - Santana - Ponte Preta - Itaguaí - RJ; Rua Ou Travessa Estados Unidos, nº 08 - Jardim América - Itaguaí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.024.000006-0, oriundo do Peça de Informação, nº 1135/06 de 08/03/2006, da , como incurso no Art. 330 - Desobediência, a saber: \" ... No dia 07 de março de 20006, na sala de audiências da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.... o denunciado, livre e conscientemente, desobedeceu ordem legal e direta do MM. Juiz de Direito Titular da Vara Criminal em questão, ao deixar de comparecer em audiência, nos autos da ação penal 2003.024.003349-3, para a oitiva como testemunha arrolada pela defesa, apesar de pessoalmente intimado...\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 09/10/2007 às 15:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 258584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM.ª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.0000529-7, foi decretada a Interdição de MAXSANDRO MARQUES RAMOS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 03/06/1984, filho de Maxwell Marques de Oliveira e de Walcinéa Marques Ramos de Oliveira, portador do RG: 21.351.782-4 DETRAN/RJ, residente e domiciliado na Rua João José Private, 128, Praça Tiradentes, Cardoso Moreira, na forma do art. 3º, II do Código Civil e de acordo com o art. 9º, III do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walcinéa Marques Ramos de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, do lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 06/10/1963, Filiação: Pai - Wantuil Ramos, Mãe - Maria das Neves Marques Ramos, CPF: 109.088.517-23, RG: 21.396.360-6, Endereço: o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume. Italva, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2004.026.003066-9 em que é Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, e Réu CEZAR R L ROZEIRA ME. E, para INTIMAR o Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, CGC nº 33.066.408/0001-15, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 26 de junho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Anulatória, de Doação \" nº 2000.026.000841-2 em que é Autor ANTONIO PIROZI, e Réus NIELSEN EDUARDO DE OLIVEIRA BRITO,DEUZUITA BRITO MOREIRA, ARY MOREIRA, DERLY DE OLIVEIRA BRITO, DARCY MARQUES DE BRITO, FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO. E, para INTIMAR os réus DERLY DE OLIVEIRA BRITO, RG nº 5.608.961-SSP-SP, DEVANIR MOREIRA, DENISE MOREIRA, DEISE LÚCIA MOREIRA, DARCY MARQUES BRITO, RG nº 15.711.699-SSP-SP, que se encontram em lugar desconhecido, para constituirem novo advogado, no prazo de 15 dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de aplicação dos dispostos do artigo 13, inciso II, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 25 de junho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, com o prazo de cinco dias, ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROBERTO GIL COUTINHO, que no dia 10/09/2007, às 16:30 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.500,00 ( Um mil e quinhentos reais ), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução 2006.026.000798-6, requerida por ADALMÁRIO GARCIA SATHLER e GÉLIO GARCIA SATHLER, constante de: 01 ANTENA PARABÓLICA E SEU RECEPTOR, marca Century, com controle remoto Supercolor, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais ); 01 GUARDA-ROUPAS, 06 portas, 06 gavetas, cor marfim, marca Moverama, novo, tipo aglomerado, em estado de conservaçã, avaliado em R$ 600,00 ( seiscentos reais ); 02 PLAINAS ELÉTRICAS, com 02 anos de uso, marca Fort FT 1900 B, 450 watts de potência, 16.000 RPM de velocidade, 82 mm de tamanho de corte, sem numeração, uma delas sem botão de ligar/desligar, acionando-se diretamente na tomada, avaliada em R$ 300,00 ( trezentos reais ) e a outra está normal seu funcionamento, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 350,00 ( trezentos e cinquenta reais ). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 01/10/2007, às 16:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\n(a ) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Judicial \" nº 1997.026.000084-7 em que é Autor MARCELO HENRIQUE SARAIVA, RG nº 07772338-5 IFP, Réu ITAPERUNA ESPORTE CLUBE. E, para INTIMAR o Autor MARCELO HENRIQUE SARAIVA, RG nº 07772338-5 IFP, residente e domiciliado na Costa Rica, sito à Calle 6, Avenida 4, Ed. Dom Panfilo, aptº 6, 2º Piso, Heredia, Centro, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 06 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.026.001240-2, movida por SILDETE SANTOS LIMA FERREIRA em face de JOSÉ BATISTA FERREIRA FILHO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ BATISTA FERREIRA FILHO, nascido em 11 de janeiro de 1956, filho de José Batista Ferreira e Terezinha Menezes Batista, que se encontra em lugar incerto e des conhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, onze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2006.026.003436-9, movida por ROSIMAR FARIA DE ALMEIDA em face de JOSÉ SOARES DE ABREU, objetivando sua citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ SOARES DE ABREU, nascido em 10 de abril de 1954, filho de Joaquim Luciano Soares e Nestarda Garcia de Abreu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, onze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.002498-4, foi decretada a Interdição de José Roberto Lima Vicente - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/10/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - João Andreza Vicente Mãe - Aurea de Moura Vicente - RG: 05675094-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Odorico Pereira de Macedo, 58, B. São Francisco - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Moura Vicente - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 09/11/1956 Filiação: Pai - João Andreza Vicente Mãe - Aurea de Moura Vicente CPF: 648.214.807-78 e RG: 10455318-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Odorico Pereira de Macedo, 58, B. São Francisco, Itaperuna-RJ, Cep. 28.300-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, onze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.005092-2, foi decretada a Interdição de Antonio Francisco Reiff Neto - Data de Nascimento: 05/08/1981 - Filiação: Pai- Everardo Francisco dos Santos; Mãe- Geruza Maria Reiff dos Santos - CPF: 125.666.907-58 - Endereço: Rua Saturnino Gomes, 048, 3º Andar - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magdala Reiff dos Santos - CPF: 112.134.407-00 - Endereço: Rua Saturnino Gomes, 48, 3º andar, Itaperuna-RJ, CEP. 28.300-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, onze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.000093-3, foi decretada a Interdição de Izaura Martins da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/10/1949 - Filiação: Pai - Sebastião Martins da Silva Mãe - Ovidia Francisca de Jesus - RG: 04.856.751-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 692.269.387-68 - Endereço: Rua José R. Vieira, nº 148 Aptº 201- Bairro Gov Roberto Silveira - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Moisés José da Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Recife - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/11/1960 - Filiação: Pai - José Antonio da Silva - Mãe - Emília Francisca da Silva - Endereço: Rua José R. Vieira, 148, Apto. 201, B. Gov. Roberto Silveira, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, onze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.011695-7, movida por MAX TEIXEIRA BASTOS em face de SUELY DE ARAUJO BASTOS, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELY DE ARAUJO BASTOS, nascida em 25/08/1955, filha de Jacinto Araújo e Jovenilia de Carvalho Araújo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, nove de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043038-5, foi decretada a Interdição de João Bosco de Carvalho Lemos, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 28/03/1934, filho de Pedro de Carvalho Lemos e Ana Gomes de Carvalho Lemos, Certidão de Casamento sob o nº de ordem 1.329, às fls. 181 v e 182, Livro nº B-10, emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Itatiaia/RJ, residente na Rua Bom Jesus de Santana, nº 103, Vila Magnólia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria da Glória Belmiro Lemos , brasileira, casada, do lar, nascida em 15/03/1949, filha de Luiz Geraldo Belmiro e Julieta Rita de Jesus, CPF: 796.486.817-91, RG nº 819.796, IPF/RJ, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 14 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.003905-4, movida por LUCIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS SILVA em face de JAIRO DA SILVA, DN 17/03/1958, FILHO DE SEVERINO JOSÉ DA SILVA E BENVINDA SERAFINA, CPF-106.862.557-04, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.002948-2, foi decretada a Interdição de Diego Silva do Nascimento -RG-21.426.614-0 detran, CPF-117.688.837-42, Endereço: Avenida Guandu, nº 794 - Engº Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Carlos Fernandes do Nascimento, RG-05537340-1 IFP - CPF: 44729227700- Endereço O MESMO . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.083.002644-8, movida por ROBERTO CARLOS DA SILVA em face de MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF-100.288.687-22, DN 26/05/1980FILHA DE DAVID ARMINDA DE OLIVEIRA E TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.004344-6, movida por ANA PAULA DE AQUINO LAJES em face de REDEON ALVES SANTANA, FILHO DE JULIA ALVES SANTANA E MANOEL JOSÉ DE SANTANA, CPF-161.042.688-62 objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REDEON ALVES SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.028.004212-6, foi decretada a Interdição de Laerte Marins - CPF: 30646383787 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laerte MarinsCPF: 30646383787, residente e domiciliado a Av. Industrial Silvino Frota, nº100, Novo Cavaleiros, Macaé/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.029.047188-1, movida por ROSA LIMA MARTINS em face de JOAQUIM GONÇALVES, LEONARDO, LEONOR DO LIVRAMENTO DANTAS, NICOLAU ZARZUR, CELINA CECILIA DE CARVALHO SIQUEIRA, JOAO NEPONUCENO DE SOUZA, JOSE TOMAZ DO NASCIMENTO e TEREZA DOS SANTOS NASCIMENTO, sobre o imóvel: Lote de Terreno n.º 33, da Quadra 24, do Loteamento Vila Nova de Suruí, Zona Urbana do 4º Distrito do Município de Magé - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus: JOAQUIM GONÇALVES LEONARDO, LEONOR DO LIVRAMENTO DANTAS, NICOLAU ZARZUR, CELINA CECILIA DE CARVALHO SIQUEIRA, JOAO NEPONUCENO DE SOUZA, JOSE TOMAZ DO NASCIMENTO, TEREZA DOS SANTOS NASCIMENTO e/ou eventuais sucessores, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de quinze dias, querendo, ofereçam contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Magé, 27 de junho do ano de 2007. Eu, ______________ Roberto Estevam Leal - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22386, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Divórcio litigioso\" nº 2005.029.004105-2 em que é Autora ODETE SANTOS SOARES, RG nº 01.280.709-5, expedido em 12/08/03, pelo DETRAN/RJ, e Réu REGINALDO GIRAO SOARES, nascido em 17/06/1927. E, para INTIMAR o Réu para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 26 de junho de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.029.002099-3 em que é Autor PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS, RG nº 12243089-5, expedido em 30/07/97, pelo IFP, e Ré LUIZA SEVERINA DOS SANTOS, nascida em 26/02/1959. E, para INTIMAR a Ré para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, revertidos em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 06 de junho de 2006. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Divórcio litigioso\" nº 2006.029.003994-1 em que é Autora REGINA RIBEIRO DA SILVA E SILVA, RG nº 12529332-4 expedido em 29/12/97, pelo IFP, e Réu MARCIO LUIZ DA CONCEIÇÃO AMBELINO, nascidO em 24/01/1969. E, para INTIMAR o Réu para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, revertidos em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 12 de junho de 2006. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, de RÁPIDO CACHOEIRENSE, CNPJ Nº 29.713.799/0001-45, na pessoa de seu representante legal, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 3.345,52, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2007.029.002161-6, CDA 2007/000.736-2, LIVRO 01, FLS.245, LAVRADO EM 10/01/2007. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 258606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, de MILZA E MELZA MOVIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ Nº 05.219.439/0001-23, na pessoa de seu representante legal, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 3.766,32, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2007.029.001110-6, CDA 2006/021.027-3, LIVRO 018, FLS.181, LAVRADO EM 17/11/2006. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 258605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gerson Braga, Endereço: rua Santos Dumont, 84, Piabetá, Magé, filho de Ivone Braga e de Pai não declarado, nascido em 19/07/72, Natural de Duque de Caxias/RJ, RG n/c, acusado nos autos de nº 2007.029.001336-0, oriundo do Inquérito, nº 482/07 de 27/02/2007, da 66ª DP, Piabetá, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 02/08/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 10 de julho de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 258604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular, do Cartório da Vara Cível da Comarca de Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FERNANDO MANOEL AMARAL DE ANDRADE, que no dia 24/07/2007, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por CASSIA MARIA PORTELLA, constante de: TRAILER Nº 05, DE COR AZUL E BRANCA, AVALIADO, APROXIMADAMENTE, EM R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/08/2007, às 13 horas pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e nove de junho de 2007. Eu, ______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.001426-7, movida por ANA MARIA GODOY DE ABREU em face de GILSARIO DE ABREU, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSARIO DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.001667-0, foi decretada a Interdição de Ana Beatriz da Silva - Endereço: Rua Carlos Facine, 44, Próximo À Barraca do Maraca, Ponte Preta - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ - Tel.: (21) 27395649, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Lucia da SilvaData de Nascimento: 14/01/1952 Idade: 55CPF: 98405977791RG: 21.714.999-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.002096-6, movida por CLAUDETE BASTO PINTO DE OLIVEIRA em face de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DOS BENS AUSENTES NA FORMA DO ART.1.161 DO CPC\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER E CHAMA o Sr. ALEXANDRE MORGADO CHAVES, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Antonio Carlos Guimarães e de Elizabeth Crespo Morgado, nascido em 06/02/1975, RG 09303481-7 IFP, por não ter sido localizado nos endereços constantes dos autos do processo penal 99.031.000128-7 em curso neste Juízo e Cartório, do qual restou absolvido, PARA ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS ARRECADADOS NESTE PROCESSO e anunciados no Edital de fls.179 dos referidos autos, BEM COMO FICAN DO INTIMADO QUE ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL DURANTE 1 (UM) ANO E QUE SERÁ REPRODUZIDO DE DOIS EM DOIS MESES NA FORMA DO ART.1.161 DO CPC. Determinando o MM.Juiz que fosse expedido e afixado o presente, na forma e no lugar de costume. Ciente, ainda, de que este Juízo e Cartório tem sede à Rua Jovino Duarte, s/nº, bairro Araçatiba, Maricá - Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu Maria Luisa Rangel Coelho, Técnico de Atividade Judiciária, matr.01/9388. E, eu Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão, Matrícula 01/11335, conferi, subscrevo Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 234515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, para publicação na forma do art. 1.184 do CPC (por três vezes no intervalo de 10 dias), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que do presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Interdição, registrado sob o número 2002.032.000816-6, movida por JONAS TEIXEIRA, em face de MARCOS ANTONIO CABRAL TEIXEIRA. Expediu-se o presente Edital para que fosse dada ciência a todos e eventuais interessados, cientificando-os de que foi declarada a interdição de MARCOS ANTONIO CABRAL TEIXEIRA, nos termos do art. 1768, I do Código Civil, sendo nomeado como curador JONAS TEIXEIRA, genitor do interditando, eis que em sentença foi declarada a incapacidade de gerir sua vida pessoal, bem como seus bens e demais atos da vida civil. E para que no futuro não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos previstos no art. 1.184 do CPC, e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã - mat. 01/14275, Escrivã. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alberto Torres, 114 CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.032.000633-6, movida por WALDEMIRO CONCEIÇÃO em face de THEREZA ALVES DA CONCEIÇÃO, objetivando o Divórcio Direto em razão do lapso temporal. Assim, pelo presente edital CITA a ré THEREZA ALVES DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.033.001149-3, foi decretada a Interdição de Regina Maria da Silva Maia Martins - CPF: 08173544760 - Endereço: Rua Dona Pessoinha, 204 - Centro - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ; Heraldo Guimaraes Martins - Endereço: Rua Dona Pessoinha, 204 - Centro - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria da Silva Maia MartinsCPF: 08173544760 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Fernanda Heinzelmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23190, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.033.000526-2, foi decretada a Interdição de Naira da Fonseca Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Abel Soares de Carvalho Mãe - Terezinha da Fonseca Carvalho - Endereço: Rua Honório Fernandes, nº 76 - Centro - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha da Fonseca CarvalhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/02/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Américo Jose da Fonseca Mãe - Bernadete Nunes da Fonseca CPF: 800.440.507-04 - RG: 04756737-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, 28/06/2007. Eu, Fernanda Heinzelmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23190, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO (publicado por 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias)\r\n\r\nA MM. DRA SIMONE DALILA NACIF LOPES, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2004.034.001103-5, em que é requerente NEUSA PEREIRA DE ABREU, tendo sido decretada a Interdição de NOEMI PEREIRA ABREU, por sentença deste Juízo datada de 07/05/2003, sendo a parte final do seguinte teor: \"Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de NOEMI PEREIRA ABREU, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora NEUSA PEREIRA DE ABREU, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Miracema, 07 de maio de 2007. (a)Dra. SIMONE DALILA NACIF LOPES. Juíza de Direito\". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois e sete. Eu, (a), José Cezar de Azevedo Júnior - Responsável pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo. (a)SIMONE DALILA NACIF LOPES. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.035.000670-3, requerida por SONIA MARIA DE SOUZA CARVALHO, foi por sentença deste Juízo, decretada a Interdição de Rosane de Fátima de Souza Carvalho, cuja parte exclusiva é a seguinte: \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de Rosane de Fátima de Souza Carvalho, com declaração de que, apesar de contar com 44 anos de idade, é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil por ser portadora de esquizofrenia- CID F 20-0, tudo conforme laudo médico de fls.38/39. Nomeio curadora do interdito a sua irmã, ora requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes à interdita, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. P. R.I. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, face a J.G. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que para no futuro não possam alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.035.000831-1, requerida por MARIA DE FATIMA ESTANISLAU BELLAN, foi por sentença deste Juízo, decretada a Interdição de José Bellan, cuja parte exclusiva é a seguinte: \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de José Bellan, com declaração de que, apesar de contar com 58 anos de idade, é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil por ser portador de Doença de Alzheimer, G3, tudo conforme laudo médico de fls. 23. Nomeio curadora do interdito a sua esposa, ora requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. P.R.I. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, face a J.G. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que para no futuro não possam alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.003613-3 onde o Executado MANOEL JOAQUIM ROSA não foi encontrado nos endereços men cionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.701,33 (dois mil, setecentos e um reais e trinta e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.001190-2, foi decretada a Interdição de Helio de Andrade Flores - CPF: 048510567-53, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Miriam Carvalho Flores, CPF: 355531977-91, residentes e domiciliados na Rua João Pessoa, 2032 - ap. 304 - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, 22/01/2007 . Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nId: 102769. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.004025-7, foi decretada a Interdição de JOSE RICARDO BATISTA DO NASCIMENTO, nascido em 13/11/1973 - Filiação: José Batista do Nascimento e Helenice Pereira do Nascimento - RG n.º 010.170.660-4 - CPF n.º 036.110.677.76, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria do Vale - RG: 006237533-2 Emissor: DETRAN - CPF: 73060968772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, três de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO e de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.002.073528-6, em que figura como Autor UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, e como Réu MANOEL VICENTE GUIMARAES. E, estando o Réu MANOEL VICENTE GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto, foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 - 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ -Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Indenizatória, nº 2000.002.003096-3, requerida por MARCO ANTONIO DA CONCEICAO, em face de ARTHUR PALOPOLI MARSCHNER, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado ARTHUR PALOPOLI MARSCHNER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo 15 (quinze) dias cumprir voluntariamente o julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos referente à execução no valor de R$ R$ 14.280,38 (quatorze mil duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) . Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.002.025798-0, movida por VANIA GUIMARAES FIGUEIREDO em face de ALMIR PEREIRA e s/m NEUZA LIMA PEREIRA e ANTONIA AUGUSTA, objetivando proceder a citação e a intimação da ré para comparecer à audiência a se realizar no dia 15/08/2007 às 15:00 horas na sala de audiência da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói (Rua Visconde de Sepetiba, 519 - 9º andar - Centro) acompanhada de advogado para na oportunidade apresente a sua resposta, sobe pena de serem presumidos como verdadeiros os atos narrados na inicial..Assim, pelo presente edital CITA a ré ANTONIA AUGUSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane Lacerda Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/23218, digitei. E eu, ______________ Gilberto Fernandez Aguiar - Escrivão - Matr. 01/6504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Norma Suely Fonseca Quintes - Juiz Titular, do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andarCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2000.002.002055-6, requerida por CARLOS DE QUEIROZ DUARTE E OUTRA(19.318), em face de EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, procedendo a CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância abaixo mencionada, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único)\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (três) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 78.858,23(Setenta e oito mil oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Luciane Lacerda Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/23218, digitei. E eu,_____________ Gilberto Fernandez Aguiar - Escrivão - Matr. 01/6504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.007292-3, foi decretada a Interdição de Anna Lucia Pacheco de Andrade - CPF: 04818503762 - Endereço: Rua Coronel Gomes Machado, nº 153 304 - CEP: 24020-082 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Luzia Pacheco de AndradeCPF: 02231872757Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.011638-8, foi decretada a Interdição de Andre Taylor Souza de Azevedo - Endereço: AV. 22 DE NOVEMBRO 73 - TRAVESSA ORLEANS - CEP: 24130-000 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariana de Azevedo Oliveira, CPF: 09600614792RG: 20060649-9 Emissor: DETRAN, em substituição à Elizabete de Azevedo Oliveira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, três dias do mês de julho do ano de dois e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.012889-8, foi decretada a Interdição de Maria Jovita Leite da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 639.249.197-04 - Endereço: Rua Lemos Cunha, nº 396 Apto. 902 - CEP: 24230-136 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Graca Leite Costa Chonchol - CPF: 28361474749 - RG: 10892842-5 IFP - Endereço: Rua Presidente Backer, 337, apto 701, Icarai, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze de junho de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 232963. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.013086-8, foi decretada a Interdição de Cláudio Sales Bezerra - CPF: 95808060710, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Catarina Sales Bezerra Silva, CPF: 64138348700, residente a Rua Presidente Pedreira, nº 186 Apto. 904 - CEP: 24210-470 - Inga - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Lucia Helena de Moura Carletto, Escrivão, Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066329-9, foi decretada a Interdição de CRISTINA SALGADO CRAVEIRO, portadora da carteira de identidade nº 04.536.824-8 DETRAN/RJ, CPF nº 572.832.307-34, residente no mesmo endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEUZA SALGADO CRAVEIRO, RG nº 1.934.300 IFP, CPF nº 044.005.287-40, residente na rua Luiz Palmier, 446, bloco 03, apto 204, Barreto, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.022246-2, foi decretada a Interdição de Pedrolina Maciel da Costa, RG: 21.658.868-1, DETRAN, CPF: 106.482.457-99, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA MACIEL QUERINO, RG: 10479343-5, DETRAN, CPF: 503.446.017-20, residente a Estrada Dr. Melchiades Peixoto, 1021, casa 02, fundos, Santa Bárbara, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Neuza de Souza Ponciano - Outro nome: Neusa de Souza Poncciano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra de São Francisco - ES - Profissão: Veterinário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/06/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - José Ponciano Neto Mãe - Maria Elidia de Souza Ponciano - RG: 05638026-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 576 Aptº 407 - CEP: 24030-128 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 9784-4625(P/F), acusadA nos autos de nº 2002.002.008140-9, oriundo do Flagrante, nº 1274/02 de 02/05/2002, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 228, caput - Favorecimento da prostituição, Art. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA a referida denunciada para que, no prazo de 5 dias, inicie o cumprimento da prestação de serviços à comunidade sob pena de revogação do benefício. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 11 de julho de 2007. Eu, ______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 258408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói/ RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação Compulsória \" nº 2006.212.002650-7, em que são Autores: os SUCESSORES DE ARISTIDES GUIMARÃES RAMOS; FERNANDO GUIMARÃES RAMOS; ALZIRA PEREIRA DE AZEVEDO RAMOS; FRANCISCA MARIA RAMOS; ADEMIR DE ABREU LADEIRA; e Réus: DOLORES UCHOA DE CAMPOS; ALEXANDRE WEJNER e BERNARD HUGON. E, assim, pelo presente edital, INTIMA os Sucessores de ARISTIDES GUIMARÃES RAMOS, para que se habilitem no feito e regularizem as representações, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de prosseguirem com o feito, independente de manifestação. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Caetano Monteiro, s/nº, CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 09 de julho de 2007. Eu, _______________ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, ________________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.212.000024-5, movida por FRANCISCO PEDRO DE FONTES em face de MARIA DAS DORES RAMOS FONTES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS DORES RAMOS FONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, nove de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.003657-9, foi decretada a Interdição de Maria Ângela da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Filiação: Pai - Manoel Camilo da Silva - Mãe - Doracy da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tânia Cristina da Silva de Lucas. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, com pedido de antecipação de tutela, de nº 2005.037.003292-4, movida por IDALETE SCHUENCK CATHERINGER e MIKEIL CATHERINGER em face de MARCOS GIRLÂNDIO DE FRANÇA IZIDORO e ÂNGELA MARIA DOS SANTOS SALVINA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ÂNGELA MARIA DOS SANTOS SALVINA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, C/C PEDIDO DE LIMINAR, de nº 2004.037.013437-8, movida por LEDA SANTOS RESENDE VENTURA E NÉLSON GONÇALVES VENTURA FILHO em face de IDERALDO BRAZ TRANHAGO e ELIZANGELA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus IDERALDO BRAZ TRANHAGO e ELIZANGELA GOMES , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004797-9, foi decretada a Interdição de Maura Pereira - Filiação: Pai - Air Pereira - Mãe - Zilda Pontes Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues, DIRETORA DA CASA DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULO, localizada na Rua General Osório, 377 - Centro - Nova Friburgo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 27 de junho de 2007 . Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, E RESPONSABILIDADE, de nº 2004.037.005671-9, movida por MARIA LUCIA BRANCO PEREIRA em face de ELIZANGELA GOMES E IDERALDO BRAZ TRANHAGO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA GOMES E\r\n\r\nIDERALDO BRAZ TRANHAGO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, CI nº 12484272-5, CPF nº 485.488.807-59, Ref. processo: 2004.037.003528-5, conforme sentença prolatada em 02 de fevereiro de 2006, nos seguintes termos: Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Nova Friburgo, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e seis. Eu, Paulo Cesar da Silva Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/21977, digitei. E eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. Ofício nº 962/2006/OF.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de WANDERSON PEREIRA NARCISO, Ref. processo: 2005.037.004498-7, conforme sentença prolatada em 20/12/2005, que é a seguir transcrita: \"... O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de deficiência mental severa, classificada CID10F.72 (deficiência mental grave), impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente Paulina Nunes Pereira, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos...(ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial. Comarca de Nova Friburgo, aos 09/05/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. Ofício n.º 654/06 - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Sano S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO MARCO FERNANDES DA MOTA em face de SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, no processo 2003.038.013617-5, no valor de (Dois mil cento e cinco reais). Nova Iguaçu, 05 de julho de 0007. Eu, Bento Prucoli Miraca - Matr. 01/20104 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Sano S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ARI UFONSEL MAMED, em face de SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, no processo 2006.038.000052721-3, no valor de (Quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quatro centavos). Nova Iguaçu, 05 de julho de 0007. Eu, Bento Prucoli Miraca - Matr. 01/20104 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Sano S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CHACOPALL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, em face de SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, no processo 2004.038.000030-9, no valor de (Trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais). Nova Iguaçu, 05 de julho de 0007. Eu, Bento Prucoli Miraca - Matr. 01/20104 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.001781-8, movida por DALVA DA SILVA TIMOTIO MACHADO em face de JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dois de julho de dois mil e sete. Eu, _______________Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.038417-7, movida por EDILEUSA DOS SANTOS HIGA em face de OSCAR HIGA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu OSCAR HIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Oito de Julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.022227-8, foi decretada o Levantamento da Interdição de Ariadenes Vigna Reis - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 15/10/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Afonso Vigna Mãe - Alice Rosa - CPF: 01595333762 - RG: 1.273.902 Emissor: SSP/DF , em condições plenas de reger sua pessoa e administrar seus bens . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.020165-2, movida por MARIA JOSE PRALON DE ALMEIDA em face de AUGUSTO CESAR COSTA DE ALMEIDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AUGUSTO CESAR COSTA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, seis de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1988.038.001933-0, movida por LUCI DE LIMA PEREIRA em face de EDIR PEREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIR PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Três de Julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.008507-1, foi decretada a Interdição de Sebastiana Lopes de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/01/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Raul Dias de Araujo Mãe - Maria Lopes Martins - Endereço: Rua Bassea Furman, nº 204 - CEP: 26265-300 - Jardim Nova Era - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zacarias Firmino da SilvaNacionalidade Brasileira PBData de Nascimento: 20/06/1963 Idade: 43Filiação: Pai - Severino Firmino da Silva Mãe - Terezinha Oliveira da Silva RG: 11.275.880 Emissor: SSP/PBCPF: 569.120.644-34 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.000947-5, foi decretada a Interdição de Ana Paula Ferreira da Silva - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira da Silva Mãe - Maria Lucia de Lima Silva - Endereço: Estrada de Madureira - Rua Cinza, nº 293 Conjunto Dom Bosco - CEP: 26350-050 - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.016095-7, movida por FRANCISCA BARBOSA DA SILVA em face de DOMINGOS ALVES DA SILVA FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS ALVES DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, seis de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004170-5, foi decretada a Interdição de Enedir dos Santos Custodio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Fernando Neves Custodio Mãe - Tania Mara dos Santos Custodio - RG: 09874820-5 Emissor: IFP - CPF: 033.418.187-90 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maranguape, nº 90 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciane Duarte da Silva Custodio, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 21/03/1972 Idade: 35, Filiação: Pai - Celso Jose da Silva Mãe - Marize Duarte da Silva CPF: 04436477711RG: 09854372-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.008337-0, foi decretada a Interdição de Solange Avelino Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Francisco Avelino Gomes Mãe - Maria Bernadete Gomes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Bernadete GomesNacionalidade Brasileira SEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/10/1937 Idade: 69 Filiação: Mãe - Raimunda de Jesus RG: 09515485-2 Emissor: IFPCPF: 645.383.547-91 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezenove de Junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.053029-7, movida por REGINA DE CAMPOS ROCHA em face de LAZARO DA ROCHA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LAZARO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Oito de Julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007806-6, foi decretada a Interdição de Paulo Firmino Dias Valadao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Sebastião Dias Valadão Mãe - Jorailde Souza Valadão - RG: 04060719-4 Emissor: IFP - CPF: 580.548.127-87 Emissor: SRF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Regina Dias Valadao, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 18/02/1962 Idade: 45, Filiação: Pai - Sebastião Dias Valadão Mãe - Joraildes Souza Valadão, RG: 08010421-9 Emissor: IFP, CPF: 751.563.427-87 Emissor: SRF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e um dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1989.038.002697-0, foi decretada a Interdição de Jorge David da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Leopoldina - MG - Data de Nascimento: 22/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Eurides David da Silva Mãe - Francisca da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Silva Moreira Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.023875-4, foi decretada a Interdição de Jose Paulo Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Paulo Cesar dos Santos Mãe - Margarida Maria Marcelino Santos - RG: 10395504-3 Emissor: IFP - CPF: 075.374.167-96 Emissor: SRF - Endereço: Rua Sebastião Lacerda, nº 439 Casa 01 - CEP: 26250-170 - K 11 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Maria Marcelino Santos Nacionalidade Brasileira PE Data de Nascimento: 05/01/1944 Idade: 63 Filiação: Pai - Luminato Jose Francisco Mãe - Maria Amara Marcelino RG: 02824764-1 Emissor: IFP CPF: 023.221.807-26 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e oito de Maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.038.024420-8, movida por em face de MARÇAL EVANGELISTA DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARÇAL EVANGELISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dois de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004165-1, foi decretada a Interdição de Luana Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/08/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Gilberto França de Oliveira Mãe - Zenaide da Silva Oliveira - RG: 21199018-9 Emissor: DETRAN - CPF: 127.758.677-23 Emissor: SRF - Endereço: Rua São Salvador, nº 71 Casa 02 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenaide da Silva de OliveiraNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 03/03/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Venicio da Silva Mãe - Deuza Malafaia da Silva RG: 21.811.419-7 Emissor: DETRANCPF: 116.484.087-88 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Quatro de Junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011392-3, foi decretada a Interdição de Paulo de Tarso dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Vidal dos SantosNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/06/1935 Idade: 72Filiação: Pai - Sebastião Augusto Vidal Mãe - Maria de Souza Vidal RG: 20469336-0 Emissor: DETRANCPF: 894.192.007-87 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.007350-9, foi decretada a Interdição de Mercia Maria dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: União dos Palmares - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Artur dos Santos Mãe - Maria Jose dos Santos - RG: 13.070.346-5 Emissor: DETRAN - CPF: 091.370.937-97 - Endereço: Rua Cotegi, nº 205 Casa 02 - CEP: 26032-140 - Boa Vista - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Viçosa - ALEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/07/1944 Idade: 62Filiação: Mãe - Helana Maria da Conceição CPF: 686.271.497-04RG: 20.357.079-1 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.012480-3, foi decretada a Interdição de Lucimar Chagas da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Luis José da Silva Mãe - Arminda Chagas da Silva - RG: 06.223.515-5 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua Maria Leopoldina, nº 922 - CEP: 26010-370 - Prata - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arminda ChagasNacionalidade Brasileira Naturalidade: Belford Roxo - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 15/06/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Eugenio Chagas Mãe - Maria da Conceição Chagas CPF: 92631010787RG: 80.886.674-3 Emissor: I.F.P.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezenove dias do Mês de Junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.014562-2, foi decretada a Interdição de Antonio Alexandre da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1941 Idade: 65 - Filiação: Pai - Martiliano Alexandre da Silva Mãe - Antonia Maria da Conceição - RG: 11.387.388-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 011.495.967-67 Emissor: MF/SRF - Endereço: Avenida Brasil, nº 433 Casa 05 - - CEP: 26556-000 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalva Alexandre da SilvaNacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/08/1966 Idade: 40Filiação: Pai - Antonio Alexandre da Silva Mãe - Severina Lino da Silva CPF: 901.475.027-72 Emissor: MF/SRFRG: 008.201.153-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vitne e sete dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.021094-0, foi decretada a Interdição de Ramon Felippe de Magalhaes Rodrigues - Data de Nascimento: 01/07/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Waldemiro Rodrigues Filho Mãe - Marai Goretti Magalhães Rodrigues - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Goretti Magalhaes RodriguesData de Nascimento: 24/07/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Benedito Antonio Magalhães Mãe - Maria Gloria Magalhães RG: 089079883 Emissor: DETRANCPF: 000.344.417-19Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.011053-0, foi decretada a Interdição de Robson Correa Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Benedicto Nunes Monteiro Mãe - Benedicta Corrêa Monteiro - CPF: 651.882.847-15 Emissor: MF/SRF - RG: 5.738.103-0 - Endereço: Rua Turmalina, nº 90 Ap. 101 - - CEP: 26011-610 - Parque Engenho Pequeno - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselita Ferreira MonteiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Recife - PEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/09/1955 Idade: 51Filiação: Pai - José Ferreira Costa Mãe - Anita Inacia Costa CPF: 174.431.484-53 Emissor: MFRG: 134.169-1 Emissor: ITBEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, três dias do mês de Julho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.003753-2 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por DECILDA RIOS DA SILVA, brasileira, casada, do lar, CPF N° 333.496.307-15, RG N° 04.702.886-5 DETRAN, residente à Rua Ana Rosa Oliveira, n/ 46 casa 01. Centro. Mesquita / RJ, e sendo interditando o Sr. ANSELMO JOSE DA SISLVA, brasileiro, casado, RG N° 01.819.256-7 DETRAN, CPF N° 456.907.157-00, nascido em 29/12/1938, filho de CLEMENTE JOSE DA SILVA e MARIA PEREIRA DA SILVA, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 07.05.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/4 para decretar a Interdição de ANSELMO JOSE DA SILVA, nomeando-lhe Curadora, sua esposa, DECILDA RIOS DA SILVA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.025861-3 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por ROSIMAR SANTOS DA COSTA FERNANDES, brasileira, casada, do lar, RG N° 05831915-3 IFP, CPF N° 777.858.517-00, residente na Rua Robelio Dias, n° 151, casa 01. Bandeirante. Santa Eugenia. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando LEANDRO COSTA DE FREITAS, brasileiro, solteiro, CTPS N° 6068907 001-0, CPF N° 113.985.327-97, nascido em 07 de julho de 1986, filho de ALCIDES DE FREITAS e ROSIMAR SANTOS DA COSTA, residente e domiciliado no endereço acima. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 07/05/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de LEANDRO COSTA DE FREITAS, nomeando-lhe Curadora, sua mãe, ROSIMAR SANTOS DA COSTA FERNANDES. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Ana. Jud. - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Matr. 01/5592, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.056151-8, foi decretada a Interdição de Valnice de Azevedo Sampaio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Humberto Sampaio da Silva Mãe - Izaias de Azevedo Sampaio - RG: 13.077.949-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Rio São Paulo Variante, nº S/N Lt 01 Qd 01 Bombas do Guandú - CEP: 26353-010 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia de Azevedo Sampaio de PaulaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/01/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Humberto Sampaio da Silva Mãe - Izaias de Azevedo Sampaio RG: 07.783.056-0 Emissor: DETRAN/RJCPF: 950.207.727-04 Emissor: SRF, Endereço: Estrada Rio São Paulo Variante, nº S/N Lt 01 Qd 01 Bombas do Guandú - CEP: 26353-010 - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE VALERIA SOUSA TEIXEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2004.038.019149-8 requerida por IRANI SOUZA TEIXEIRA, na qual requer a decretação da interdição de VALERIA SOUSA TEIXEIRA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de VALERIA SOUSA TEIXEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) IRANI SOUZA TEIXEIRA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos seis (06) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE GERSON GOMES DE SOUZA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.022742-2 requerida por NEIDE VALLE DE SOUZA, na qual requer a decretação da interdição de GERSON GOMES DE SOUZA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de GERSON GOMES DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) NEIDE VALLE DE SOUZA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos onze (11) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARCOS ANTONIO DE MELLO RIBEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2006.038.014018-5 requerida por JORGE CEZAR DE MELO RIBEIRO, na qual requer a decretação da interdição de MARCOS ANTONIO DE MELLO RIBEIRO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCOS ANTONIO DE MELLO RIBEIRO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) JORGE CEZAR DE MELO RIBEIRO. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos nove (09) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA ELISA NASCIMENTO BRITTO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.038.016876-0, movida por MAURO BRITTO em face de MARIA ELISA NASCIMENTO BRITTO, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato desde 1993. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ELISA NASCIMENTO BRITTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze (11) dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ESTER DOMINGOS DE PAULA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.011048-0 requerida por KEILA DOMINGOS DE SOUSA, na qual requer a decretação da interdição de ESTER DOMINGOS DE PAULA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ESTER DOMINGOS DE PAULA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) KEILA DOMINGOS DE SOUSA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos seis (06) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ROSANGELA GOMES DE ALMEIDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2006.038.002908-0 requerida por FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qual requer a decretação da interdição de ROSANGELA GOMES DE ALMEIDA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ROSANGELA GOMES DE ALMEIDA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos nove (09) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de LINDEUZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.004361-1, movida por MARLENE GRACIANO BENTO em face de LINDEUZA MARIA DA SILVA, objetivando a guarda definitiva do menor Jaqueline da Silva Bento, nascida em 30/07/1996. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDEUZA MARIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, nove (09) de julho do ano de 2007. Eu,Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.049521-2 , em que são requerentes CARLOS ALBERTO DE SOUZA VEIGA e VERA CRISTINA CARNEIRO GOMES, em face de JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da adolescente do sexo feminino J. B. M., nascida em 21/03/1991. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Machado Louro - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosane ou Rosangela dos Santos Bastos, Filiação: Ataide Bastos de Souza e Hercilia dos Santos Bastos, Data de Nascimento: 14/03/1969 , CPF: 6951774781, Ident. 111125902 IFP, Endereço não in formado, acusada nos autos de nº 1998.530.000684-1, oriundo do Inquérito, nº 474/9 de 14/10/1994, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121 § 2º- Inciso I, c/c art. 14,II, ambos do Código Penal. \" No dia 04 de Julho de 1994, por volta das 14:30 horas, na rua Romualdo dos Santos, 221, Parque da Biquinha, Austin, nesta Comarca, a denunciada, com vontade livre e consciente de matar, desferiu golpes de faca contra a vitima Maria de Fatima dos Santos, provocando-lhe as lesões descritas no Auto de Exa me de Corpo de Delito de fls. 12...\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 15/08/07 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Carlos Augusto Passos - Escrivão - Matr. 01/12091, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Machado Louro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 258420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM. Juíza de Direito, Dra. Viviane Alonso Alkimim, do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra mulher da Comarca de Nova Iguaçu, FAZ SABER que o Promotor de Justiça titular deste juízo, denunciou o nacional LUIZ CLAUDIO BATISTA ACCIOLY, nacionalidade brasileira, nascido em São João de Meriti, RJ, em 08/03/1976, profissão de eletricista, filho de Ary Souto Accioly Filho e Lindaura Batista do Carmo, endereço à rua Costa Teo, 56, casa, Jardim Jasmim, Nova Iguaçu, RJ; acusado nos autos de nº 2006.807.023741-7, oriundo do flagrante 058-05331/2006, da 58ª DP, como incurso no art. 129, §9º, c/c art. 61, II, \"a\" todos do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este juízo que funciona na rua Coronel Bernardino de Melo, s/nº, 3º andar (anexo ao fórum), Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ, CEP:26.262-070, no dia 23 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 15:40 HS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo SOB PENA DE REVELIA. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 12 de julho de 2007. Eu, Mariza da Costa, mat. 01/11967, Titular, subscrevo.\r\n\r\nId: 258304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.040.000305-2, certidão da dívida ativa nº 2004/013.025-2, natureza: imposto ITD onde a Executada MARTA HELENA JACINTHO não foi encontrada no endereço men cionado na inicial requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.100,98 (dois mil e cem reais noventa e oito centavos) com os acréscimos legais mais 10% de honorários advocatícios, custas e taxa judiciária, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, vinte e sete de junho de 2007. Eu, ___________ Liliane Mendonça Felix Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28218, digitei. E eu, ____________ Edilio Lima da Silveira - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 258767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão, Presidente do Tribunal do Juri desta Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc.. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar que nos termos do art. 427 do CPP ficam convocados os jurados abaixo relacionados para servirem na data designada abaixo, na sala do Tribunal do Juri desta Comarca, quando será julgado o acusado mencionado:\r\n\r\n***Data: 24.09.2007 às 09:00h\r\n\r\nProcesso nº:2004.072.001202-5\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nAssist. de Acusação: Flávio Cautiero Horta Jardim - OAB/RJ 5357\r\n\r\nAcusado: JOSÉ MAGNO DOS REIS KARARA\r\n\r\nAdvogados: José Luis dos Santos - OAB/RJ 49397\r\n\r\nJosé Rodrigues da Cruz Lima - OAB/RJ 83095\r\n\r\nJurados Sorteados:\r\n\r\n1-SILVIO JOSÉ DE SOUZA; 2- HÉLIO GOMES CHAVES JÚNIOR; 3- SILEA FERREIRA GONÇALVES; 4- JOSÉ MARIA AZEVEDO RODRIGUES; 5- ROSEAMÉLIA VIANA DE OLIVEIRA; 6- SANDRO DA COSTA ROSA; 7- HELOÍSA MARIA CARNEIRO HUDSON; 8- ANA MARIA LORETO MARTINHO DE CARVALHO; 9- CARLOS DOS ANJOS MORAIS; 10- VALÉRIA CRISTINA LIMA NUNES DA COSTA; 11- JOSÉ EDUARDO MONTEIRO DA SILVA; 12- ANA PAULA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE RAMOS; 13- RAFAELA CARVALHO ARAÚJO; 14- JÉFERSON FIRMINO DA CUNHA; 15- DANIEL RODRIGUES TIBAES; 16- SÉRGIO DIAS MARQUES; 17- VALTER RODRIGUES DE JESUS; 18- CRISTINA APARECIDA PONTES FARIA; 19- MARCOS PAULO BARBOSA MORAES; 20- JOAQUIM TEIXEIRA PORTELLA; e como suplentes: 1- PATRÍCIA GONÇALVES FURTADO; 2- ANGÉLICA DO VALE CARMO; 3- WILLIAM VIEIRA LIMA; 4- LAURA ROSA SAVARESE; 5- SUELI DA SILVA ALMEIDA TEIXEIRA; 6- ALESSANDRA DE SOUZA FRAGA; 7- ROBSON COSTA NEVES; 8- CARMELITA VIANA PAIVA.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume deste Forum e publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Paty do Alferes, aos 11 de julho de 2007. Eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino Jose Xavier Beirão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 258549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.042.006358-7, movida por MARIA HELENA BELLO SILVA em face de ENIR CAROLINA KRAUS DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ENIR CAROLINA KRAUS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, proceda a CITAÇÃO da parte ré para os termos da ação e a INTIMAÇÃO para que compareça à audiência prévia de justificação redesignada para o dia 04/10/2007 às 13:30 horas, pessoalmente, munida de documento de identificação, devendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes de transigir, sob pena de deferimento liminar do pedido formulado, devendo oferecer resposta no prazo indicado que fluirá a partir da data da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, através de advogado ou defensor público. Deverá também ficar ciente de que caso não compareça ou comparecendo não ofereça defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002397-1, foi decretada a Interdição de Antonio Velozo de Azevedo , sexo masculino, nascido aos 13/06/1932, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20812, as fls. 162 do livro nº AA-42, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte de junho de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002388-0, foi decretada a Interdição de Carlos Ferreira Terra , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20808, as fls. 158 do livro nº AA-0042, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de junho de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000900-0, foi decretada a Interdição de Ubiratan de Souza Lopes - Data de Nascimento: 24/08/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Milton de Souza Lopes - RG: 020.448.870-4 Emissor: DETRAN - CPF: 057.807.127-43 - Endereço: Estrada Velha da Estrela Meio da Serra - Petrópolis - RJ - Tel.: 2235-0685 - servidão prox ao colégio Geraldo Ventura Dias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela de Souza LopesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01837785708 RG: 009844879-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e sete de junho de 2007. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002401-0, foi decretada a Interdição de Celso Saturnino da Silva, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8565, as fls. 42 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJDRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte de junho de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002395-8, foi decretada a Interdição de Nelson Justino, sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20815, as fls. 165 do livro nº AA-42, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezoito de junho de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006234-9, foi decretada a Interdição de Rodrigo de Paulo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Silvio de Paulo Mãe - Maria Helena Pereira da Silva Paulo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Pereira da Silva Paulo CPF: 06890891716 RG: 22380981-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e oito de junho de 2007. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002784-8, foi decretada a Interdição de Antonio , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8607, as fls. 52 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte de junho de 2007 . Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.008572-6, foi decretada a Interdição de Licínio Pinto Varges - Data de Nascimento: 08/09/1932 Idade: 74 - Filiação: Pai - Alcides Pinto de Souza Varges Mãe - Ana Rosa - RG: 04931256-4 Emissor: IFP - CPF: 183.543.517 - 34 - Endereço: Rua Silva Jardim, nº 43 Apt 104 - CEP: 25615-203 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Lagreca Varges CPF: 01957049758 RG: 81197886-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e sete de junho de 2007. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.042.007519-0, movida por VANDERLEI LUIZ DE SOUZA em face de ANA LUCIA DOS SANTOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA LUCIA DOS SANTOS, nascida em 01/03/71 filha de Antonio Camilo dos Santos e Percília Maria dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos tres de julho de 2007. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aguinaldo Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Francisco Silva Mãe - Maria Iracema de Jesus Gomes - RG: 09469073-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua C Lote 17 - Samambaia - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.042.008808-9, oriundo do Inquérito, nº 395/03 de 11/08/2003, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, Art. 304 - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 02/10/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 09 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 258452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mara Adriana dos Santos Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Celson Gomes Mãe - Maria Catarina dos Santos - RG: 11395306-1 Emissor: IFP - Endereço: Estrada União e Indústria, nº 18000 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 1999.532.002681-0, oriundo do Inquérito, nº 82/99 de 05/04/1999, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 02/10/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 09 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 258451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Francisco Gerônimo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Sidnei Moreira Mãe - Lindalva Francisco Gerônimo - RG: 13203653-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Atílio Marotti, nº 00 Cantinho da Fome ( Próx. a Quadra) - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.005843-9, oriundo do Inquérito, nº 1326/06 de 19/09/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 16/10/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 05 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 258450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000735-9, foi decretada a Interdição de João Tonelli - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/09/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - Eugenio Caetano Tonelli Mãe - Jovelina Orsa Tonelli - CPF: 28557832753 - RG: 804267839 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua José Muniz Pavão, nº 585 - CEP: 25730-600 - Nogueira - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Rosa Brigida Tonelli - Nacionalidade Brasileira - CPF: 47687380797 - RG: 05684826-0 Emissor: FP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 03 de julho de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000445-8, foi decretada a Interdição de Tiago da Silva de Santana - Data de Nascimento: 29/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Adriana da Silva de Santana - encontrando-se internado no Sanatório Oswaldo Cruz, situado na Rua Rodolpho Figueira de Mello, n° 06, Correas, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, deixando, no entanto, de nomear curador ante a ausência de qualquer interesse considerando que o mesmo encontra-se em estado de abandono familiar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 03 de julho de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PINHEIRAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, vinte e dois de maio de dois mil e sete.. Eu, ___________ Célia da Silveira Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27562, digitei. E eu, ____________ Evanio Vieira de Souza - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 258557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PIRAÍ \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA \r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2007.043.000105-0, proposta pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de EMPRESA DE TRANSPORTE HB LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos interessados, especialmente a Parte Ré, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 31/07/2007 e 14/08/2007, sempre às 16:00 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Barão do Piraí nº 322 - Centro - Piraí/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão do veículo penhorado, constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 10, encontrados na Rodovia Presidente Dutra Km 237 - Piraí/RJ, à seguir:- caminhão Scania L 101, tipo trator/prancha, ano 1979/1999, cor branca, placa BYC 2806, renavan nº 387057960, chassi 3205200; avaliado em 31/09/2006 por: R$ 40.000,00 (hum mil reais).- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação da Devedora, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.- Eu, (Silésia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 258527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PIRAÍ \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA \r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2007.043.000106-2, proposta pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de EMPRESA DE TRANSPORTE HB LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos interessados, especialmente a Parte Ré, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 31/07/2007 e 14/08/2007, sempre às 16:00 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Barão do Piraí nº 322 - Centro - Piraí/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão do veículo penhorado, constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 10, encontrados na Rodovia Presidente Dutra Km 237 - Piraí/RJ, à seguir:- cavalo mecânico Scania L 101, tipo trator/prancha, ano 1979/1999, cor branca, placa BYC 2806, renavan nº 387057960, chassi 3205200; avaliado em 31/09/2006 por: R$ 40.000,00 (hum mil reais).- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação da Devedora, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.- Eu, (Silésia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 258528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Pedido de Suspensão do Poder Familiar, de nº 2007.044.000533-7, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de FLAVIA RAMOS DA SILVA e GILMAR DE BRITO ALMEIDA, objetivando a CITAÇÃO dos réus FLAVIA RAMOS DA SILVA e GILMAR DE BRITO ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responderem aos termos da presente ação, ficando advertidos que terão o prazo de 10 (dez) dias, a contar do final dos trinta dias, para oferecerem contestação, e de que, se a ação não for contestada no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos onze de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 258532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital com o prazo de 90 (noventa) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se procedendo, por este Juízo e Cartório da Vara Única, aos termos da Ação Penal nº 2004.044.000735-2, que a Justiça Pública move contra LEANDRO ROCHA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 25/04/1986, filho de Antônio Bernardo de Oliveira e de Elaídia da Rocha Silva, e, não sendo este encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica intimado da sentença que o condenou pela prática da conduta ilícita tipificada no art. 155 caput do CP, a 01 ano e 06 meses de reclusão no regime aberto e 18 dias-multa, sendo a pena privativa de liberdade substituída por 2 restritivas de direito, uma consistente em prestação de serviços e outra em pagamento de pena pecuniária no valor de R$ 300,00 em favor da Casa da Criança desta cidade, sendo condenado, ainda, ao pagamento das despesas processuais. E, para que se não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado por uma vez pela Imprensa Oficial e afixado no lugar Público de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula-RJ, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), A.J. mat. 01/18.265, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 258531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.004503-0, foi decretada a Interdição de Fernanda Guilherme, brasileira, nascida em 14/12/1982, filha de José Luiz Guilherme e Léa Ferreira Guilherme, portadora do RG: 020386516-7, DETRAN, residente na R. 02, nº 484, Nova Alegria, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr. José Luiz Guilherme, brasileiro, pedreiro, casado, nascido em 22/11/1951, filho de Maria Eugenia Guilherme, portador do CPF: 470.201.807-87 e do RG: 09424230-2, IFP. Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de FERNANDA GUILHERME, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente JOSÉ LUIZ GUILHERME. Lavre-se o respectivo termo.\r\n\r\nDeixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem prejuízo, diante do que consta em fl. 12 e considerando o que preceitua o art. 15, inciso II, da CRFB, expeça-se ofício à Justiça Eleitoral encaminhando cópia da presente e do documento de fl. 12.\r\n\r\nSem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\"\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.003931-5, foi decretada a Interdição de Cristiano Rodrigues Bravim, brasileiro, natural de Resende/RJ, solteiro, nascido em 29/07/1973, filho de Carmem Rodrigues Bravim, resdiente na R. das Hortencias, bl. 26, aptº 104, Cidade Alegria, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Carmem Rodrigues Bravim, brasileira, do lar, solteira, nascida em 16/07/1944, filha de João Batista Bravim e Elzira Rodrigues Bravim, portadora do CPF nº 007.535.027-04 e do RG: 08794317-1, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de CRISTIANO RODRIGUES BRAVIM, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente CARMEM RODRIGUES BRAVIM. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezoito de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.003570-0, foi decretada a Interdição de Luiz Antonio Alves Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 14/12/1961, filho de Luiz Alves da Silva e Philomena da Silva, portador do RG: 06799623-1, IFP, residente na R. João Ourique Ferreira, nº 87 fds., Cabral, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ivanil Alves Silva, brasileiro, divorciado, nascido em 13/02/1960, filho de Luiz Alves da Silva e Philomena da Silva, portador do CPF: 679.278.317-04 e do RG:05916425-1,IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUIZ ANTONIO ALVES SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente IVANIL ALVES SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem prejuízo, considerando o que preceitua o art. 15, inciso II, da CRFB, expeça-se ofício à Justiça Eleitoral encaminhando cópia da presente e do documento de fl. 08. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e nove de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Exmo. Sr. Dr. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA da 2ª Vara de Família da Comarca de Resende-RJ. FAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Proc. nº 2005.045.003913-3, requerida por MARCELO DA SILVA PRADO, brasileiro, casado, funileiro, foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar NORBERTO DO PRADO, brasileiro, divorciado, sem profissão, nascido em 21/09/1942, filho de José de Deus Prado e Maria de Lourdes Prado, absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, caput, do mesmo diploma legal, nomeando seu curador o requerente, MARCELO DA SILVA PRADO, já identificada no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Forum. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 18 de junho de 2007. Eu, Andre Hyna Nelcis de Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/20132, digitei. E eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.004370-7, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Modesto - Endereço: Rua Benedito Lima, nº 24 B - Cabral I - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedita MoraesCPF: 02122107774Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, onze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos-Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.046.004847-5, foi decretada a Interdição de Zilda da Conceição Faria, brasileira, solteira, Endereço: abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Faria, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio Bonito-RJ-, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, CPF: 00239829778, RG: 12050955-9, Endereço: Rua Clodomiro Ramos, Casa 08, Basílio, Rio Bonito-RJ-. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, em 12/06/2007. Eu, ___________ Alexandre Dias de Mattos-Responsável pelo Expediente-Matr.01/25941, o subscrevo. -,-,-,-,-,-,-\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos-Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.046.005631-9, foi decretada a Interdição de Jorge Marinho da Silva, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio Bonito-RJ-, Estado Civil: Solteiro, CPF: 01278546731, RG: 093341063, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cilene Marinho da Silva, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio Bonito-RJ-, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 03222999775, RG: 098820483 Emissor: IFP, Endereço: Rua José Carlos Miranda, 00002 CS LOT Colina da Primavera, Rio Bonito-RJ-. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, em 12/06/2007. Eu, ___________ Alexandre Dias de Mattos-Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 2006.046.000999-1E 2006.046.005741-9 EXEQUENTE : UNIÃO, EXECUTADO : NANTE INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcântara Videira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados NANTE INTERNACIONAL LTDA sem melhores qualificações, outrora domiciliada na Rua Santa Clara 12, Parte, Centro, Rio Bonito para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 Centro, nesta .cidade, originária da(s) certidão(ôes) de dívida: nº 70 2 014564-09, 70 6 05 020689-75, 70 6 05 020690-09, 70 7 03 011553 -39, 70 7 05 005964-75, 70 2 06 003056-03, 70 6 06 05368-68 infringência a dispositivos legais da legislação fiscal , não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 144.655,50, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Registro da Dívida Ativa: 70 2 06 002866-25, da série IRPJ/2006, desde 03/02/2006. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, 11 de julho de 2007. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 258534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.050.003164-1\r\n\r\nExequente: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nExecutado: MARCELO ANTONIO M FERNANDES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.003164-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da sentença porferida nos presentes autos na seguinte forma: \" Diante do informado pelo exequente, declaro extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. levante-se a penhora, se houver. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e recolhida as custas pertinentes, dê-se baixa e arquive-se\", e querendo recorra no prazo legal, e que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 11 de julho de 2007. Eu, Alessandra Cunha Azevedo - Analista Judiciário - Matr. 01/23963, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 258664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.001117-1, foi decretada a Interdição de Valdinéia dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1967 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Maria Edith dos Santos Silva - RG: 09524385-3 - CPF: 017470387-25 - Endereço: Rua Expedicionário, nº s/nº - CEP: 28415-000 - Pureza (São Fidélis) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabete dos SantosEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, três de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.001301-5, foi decretada a Interdição de Agnaldo Fernandes Messias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Carlos Messias Mãe - Ana Maria Fernandes Messias - CPF: 000747227-78 Emissor: MF - RG: 007851758-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Vereador João de Oliveira Willeman Cehab - CEP: 28400-000 - Vila dos Coroados - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Clara Fernandes MessiasNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/02/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Ademar Fernandes Luiz Mãe - Helena Nazareth Moreira CPF: 02702764754RG: 09115181-1 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, três de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.070.001315-2, foi decretada a Interdição de Samuel Martins Pereira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr. Josete Martins Pereira - CPF: 11129834735 - Endereço: Avenida Gabriel Paes, nº 608 - Batelão de Barra do Itabapoana - São Francisco de Itabapoana - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, às fls. 47/8. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 14 de junho de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.004.050102-1, movida por MARIA DAS DORES OLIVEIRA DO NASCIMENTO e ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO em face de HERPIDIO DUTRA DE CARVALHO E ROSALINA DA SILVA CARVALHO, objetivando a ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA do imóvel designado por lote de terreno nº 93 do loteamento VILA CARVALHO, situado no 2º Distrito do Município de São Gonçalo.. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERPIDIO DUTRA DE CARVALHO e ROSALINA DA SILVA CARVALHO, bem como seus herdeiros e ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado na rua Exp. Waldemar Rodrigues (antiga rua 6), Lt. 118, do Loteamento denominado Jardim Santo Antonio, 2° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2004.004.006937-8, em que figura como Autor EDITE DA SILVA. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela Antecipada, referente aos titulos DMI 500047/1 e DMI 500048-1, distribuida sob o nº 2003.004.006120-1, movida por SUPERMERCADO GUERREIRO 13 LTDA, na pessoa de seu representante legal: JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO em face de JHE REIS DISTR ALIM LTDA, objetivando citar J.H.E REIS DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JHE REIS DISTR ALIM LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha, Escrivã, Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.004.029555-3 em que são autores VERISSIMO OLIVEIRA BATISTA MARINHO e VERALINA ALMEIDA DUARTE, e réu ELIESER FERREIRA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de julho de 2007. Eu, _______________ Luiz Carlos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28606, digitei. E eu, ________________ Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação \" Declaratória \" nº 2002.004.033776-8, em que são autores A B L DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA e AURELIO RODRIGUES, e réus FAMA FABRICA DE MALHAS LTDA e \r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A. E, para INTIMAR o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de julho de 2007. Eu, _______________ Luiz Carlos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28606, digitei. E eu, ________________ Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.004.015319-7, movida por SHEILA BARBOSA DE FREITAS em face de EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO DE EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS, cadastrado no CPF sob nº 003.501.327-52. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dez dias do mes de julho do ano de 2007. Eu, Valdir Alves Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8115, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Consensual, de nº 1999.004.014948-2, movida por FERNANDO MARIO FERREIRA PORTO e CELIA FORTUNATO DE SOUZA PORTO, objetivando intimação do autor. Assim, pelo presente edital INTIMA o autor, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias recolher as custas remanescentes, no valor de R$ 124,46, sob pena de inscrição do débito na divida ativa estadual. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.004.050467-8, movida por LETHICIA PEREIRA MAGALHAES pela sua representante legal, DENISE DA SILVA PEREIRA em face de JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 527,13, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.004.002438-3 em que é Autor NELY COUTINHO BRAGA, brasileira, viúva, RG nº 1641512, CPF nº 515.195.507-15 e Réu HENRIQUE BRITO DE ALMEIDA, DEISE CRISTINA BRITO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO BRITO DE ALMEIDA e JOCEIR BRITO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.039083-7 em que é Autor KATIA REGINA APARECIDA QUARESMA, RG nº 09857746-3 e Réu LEONARDO SOUZA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2005.004.078066-0 em que é Autor DEBORA DOS SANTOS, brasileira, solteira. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2002.004.035110-8 em que são Autores RENATA BORGES MASCARENHAS, RG nº 09979613-8 e MARCOS MARQUES RODRIGUES MASCARENHAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual \" nº 2006.004.042838-3 em que é Autor ELIETE LOPES DA SILVA, RG nº 620794-13 e WEVERTON DE CARVALHO COSTA . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \" nº 1999.004.018470-6 em que é Autor ROSILENE DA SILVA, brasileira, solteira e Réu EDSON FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 2003.004.010837-0 em que é Autor MAURA MARTINS DA SILVEIRA FERREIRA, RG nº 04111013-1 IFP, expedida em , e Réu CARLOS MANUEL CARRAPITO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.083282-9, foi decretada a Interdição de Clóvis Chagas de Alencar - Endereço: Rua Sá Carvalho, nº 250 Bl 06, Apto 203 - Brasilândia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Alves Cavalcante de Alencar - CPF: 70737720778 - RG: 336878 Emissor: MM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 20 de junho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.082756-1, foi decretada a Interdição de Laura Freire Leal de Sousa - RG: 724158-5 Emissor: IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Edinaldo Leal de Souza - CPF: 26129639791 - RG: 2632371 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 20 de junho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.004.035566-7, movida por ILZA MARIA THOMAZ DA ROSA em face de MARTA RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARTA RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.040982-5, foi decretada a Interdição de Carlos de Carvalho - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sidney Costa de CarvalhoRG: 0858555039 Emissor: IFPCPF: 01490815708Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.036312-8, foi decretada a Interdição de Adriana Militão dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Orlando dos Santos Mãe - Neuza Maria Militão - RG: 21.247.275-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Joaquim Ornelas, nº 40 - Galo Branco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréa Militão dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/04/1986 Idade: 21Filiação: Pai - Orlando dos Santos Mãe - Neusa Maria Militão CPF: 11254472738RG: 21.139.847-4 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.004.002979-0, movida por FRANCISCO LEONARDO SALES em face de MARIA CREUZA SALES. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré MARIA CREUZA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2007 às 14:00 horas, e CITA a mesma para, no prazo de quinze dias após a audiência, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.020118-2, foi decretada a Interdição de Yara Vianna de Mattos, brasileira - Estado Civil: Casada -portadora do CPF 951.156.927-91,RG.019689193-1/Ministerio do Exército; Endereço: Rua Lourenço Abrantes, nº 54 Casa - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Belarmino Vianna de Mattos, brasileiro,Estado Civil: Casado portador do CPF: 28459580725,RG: 788549 Emissor: IPF , domiciliado no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 25/05/07. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 215981. Valor: R$ 428,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de VIVIANE ROCHA DE OLIVEIRA, representada por sua genitora VIVANE ROCHA CABRAL \r\n\r\nprazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a menor THAYNARA ROCHA DE OLIVEIRA, brasileiro, nascida em 02/04/1996, representado nesta ação pela genitora VIVIANE ROCHA CABRAL, brasileira, filha de Alcides Mendonça Cabral e Valma Rocha, portadora do CPF nº 053.539.057-25, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso nº 2005.004.064384-0, promovida por SIDNEI ALEXANDRE DE OLIVEIRA. E, tendo em vista que VIVIANE ROCHA CABRAL, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, -TAJ, o digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2004.004.048472-2 em que é requerente ANA MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES , CPF Nº 676.547.207-00, RG Nº 11625536-5-IFP e interditando(a)JUANITA MARIA DA CONCEIÇÃO , RG Nº 020.222.754-2, tendo sido proferida SENTENÇA em 05/05/2005 , cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE nomeando-lhe Curador a requerente, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências ficando extinto o processo na forma do art. 269 do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 13 dias do mês de FEVEREIRO do ano de 2006. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.000263-8, foi decretada a Interdição de Ordilei Monteiro Coelho - Endereço: Rua Primeiro de Maio, nº 289 Apt.203 - CEP: 24416-010 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Onidnauro Monteiro Coelho,CPF: 52803961768, Endereço: rua primeiro de maio, 289, aptº 203, Barro Vermelho, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, doze de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.000410-8, foi decretada a Interdição de Hélio Ricardo Antunes Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Joao Jose Soares Mãe - Clotilde Antunes Ribeiro - CPF: 08657256754 - RG: 12744662-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Nilo Caldas Brandão, nº 30 - CEP: 24456-700 - Trindade - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 27012646, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita Antunes SoaresNacionalidade Brasileira RJProfissão: Costureira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/01/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Joao Jose Soares Mãe - Clotilde Antunes Ribeiro CPF: 39184293772- RG: 3277718 Emissor: IPF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.039866-0, foi decretada a Interdição de Viviane Oliveira da Silva - Endereço: Rua Viana da Mota, nº 5 - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria de Oliveira - CPF: 47911085749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.071422-3, foi decretada a Interdição de Gilson Ceciliano de Souza - Endereço: Avenida Getulio Vargas, nº 2600 Bloco A-4/408 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arineuma Porto Guimarães de SouzaCPF: 39167445772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.004.013230-5, movida por P.R.S. e M.G.R.S em face de PRISCILA PEREIRA, filha de Maria das Graças Pereira objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.087.000887-3, movida por JAIR MALAFAIA em face de , objetivando CITAÇÃO da parte ré ELZA LUIZA MEINHARDT, para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezoito. Eu, ______________ Luiz Claudio da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9505, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.017763-5, foi decretada a Interdição de Carlos Alexandre Guerreiro Portugal Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinez Guerreiro Portugal CostaNacionalidade BrasileiraNaturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do LarEstado Civil: Casado CPF: 752.644.207-34RG: 05939843-8 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 14.03.2007. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Justiça Itinerante de Alcântara\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da Justiça Itinerante de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.017763-5, foi decretada a Interdição de Carlos Alexandre Guerreiro Portugal Costa - residente na rua Miranda Mendes, nº 24, lote 33, Santa Isabel, São Gonçalo, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinez Guerreiro Portugal Costa, residente na rua Miranda Mendes, nº 24, lote 33, Santa Isabel, São Gonçalo, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete\r\n\r\n. Eu, Joao Fernando Silva Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.029995-9, foi decretada a Interdição de Robson da Silva Estrela - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06008434757 - RG: 085270890 Emissor: IFP - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgina da Silva EstrelaNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado CPF: 57408750720RG: 04819632-3 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 14.06.07. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença de fls. 42/45, a seguir transcrita resumidamente, deste Juízo, nos autos da ação nº 2006.053.000769-2, foi decretada a Interdição de Lúcio Moreira Ribeiro - CPF: 129.918.167-83 - RG: 245894258, DETRAN/RJ - Endereço: Rua das Flores, 51, 28200-000 - Grussai, São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Selma Moreira Ribeiro, CPF: 757.600.457-68, RG: 812994, IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua das Flores, 51, Grussaí, São João da Barra (RJ) . \"Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LÚCIO MOREIRA RIBEIRO e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) José Renato Pinheiro Bastos, TJI, matr. 01/27561, digitei e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 250582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nESCRIVÃO: COSME FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CARLOS PETRÔNIO BARBOSA E MÁRCIA DE OLIVEIRA BARBOSA CONFRONTANES DE DIREITO DO IMÓVEL USUCAPEINDO, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30( TRINTA ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2004.054.007115-5, requerida por JÚLIO CESAR DINIZ BATISTA E NILSINÉIA BRAGA DINIZ BATISTA em face de ANTÔNIO DE CARVALHO, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº. 04 da quadra 11, que mede 10,00ms de frente para a Rua Bernardino, com 10,00ms na linha dos fundos, por 50,00ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 06 da Quadra 11, pelo lado esquerdo com o lote 02 da quadra 11, pelos fundos confronta com o lote 3 da quadra 11, situado em Agostinho Porto, no Município de São João de Meriti, que os requerentes afirmam possuir ininterruptamente e sem oposição há mais de 35(trinta e cinco) anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE CARLOS PETRÔNIO BARBOSA E MÁRCIA DE OLIVEIRA BARBOSA CONFRONTANES DE DIREITO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nESCRIVÃO: COSME FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE HELENO JORGE DE OLIVEIRA E SUA MULHER, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2000.054.002823-0 ( Tombo 3079 ), requerida por ESPÓLIO DE ROSALINA DOS SANTOS MIRANDA E JOAQUIM MIRANDA em face de VICTOR ADELINO PEREIRA MARTINS, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº.111 da quadra 01, que mede 10,00ms de frente para a Rua Dalas, mais 10 metros em linha curva na confluência da Rua Dalas e Rua Bonito, com 7,00ms na linha dos fundos, por 20,00ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, com área total de 235,00ms2, confrontando pelo lado direito com o lote 110, pelo lado esquerdo com o lote 112 e nos fundos com o lote 110, situado no lugar denominado Jardim Alegria, na Vila São João, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 30 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE HELENO JORGE DE OLIVEIRA E SUA MULHER, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011730-5, foi decretada a Interdição de Laerte Albino Guimaraes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Albino Guimaraes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.002801-3, foi decretada a Interdição de Gleice da Cunha Honorio, RG: 21096845-9, Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Cunha dos Santos, CPF: 71155449720, RG: 442790 Emissor: MM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.003022-6, foi decretada a Interdição de Leiliane do Carmo Ribeiro, portadora do documento de identidade nº 22.458.126-4, DETRAN/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliene Elisa do Carmo Ribeiro, CPF: 48595284768, RG: 06076787-8, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti. Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.003619-8, foi decretada a Interdição de Ivani Macario, portadora do CIC Nº 038538387-82, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Macario, CPF: 42696887772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.002302-7, foi decretada a Interdição de Wagner Silvestre Frederico, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacirema Silvestre Frederico, CPF: 05564024729. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.0142180, requerido por ZELIA FONSECA NETO sendo Interditando MARCIO BENEDITO FONSECA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de JOÃO BENEDITO NETO e ZELIA FONSECA NETO, nascido em 17/09/1963. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARCIO BENEDITO FONSECA, nomeando o (a) Sr(a). ZELIA FONSECA NETO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 28 de maio de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.008284-4, requerido por IZAURINHA DE MORAES DA SILVA sendo Interditando JUREMA CORDEIRO RAMOS, brasileira, natural do Rio de Janeiro, filha de JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS e ELVIRA CORDEIRO RAMOS, nascida em 04/01/1931. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de JUREMA CORDEIRO RAMOS, nomeando o (a) Sr(a). IZAURINHA DE MORAES DA SILVA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 18 de dezembro de 2006. GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA. Juíza de Direito.\" Passado aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009246-1, requerido por ADRIANA CORREA BASTOS sendo Interditando MARIA LOPES CORREA, brasileira, viúva, natural do Rio de Janeiro, filha de ALCINO LOPES DOS SANTOS e ALICE BARBOZA DOS SANTOS, nascida em 13/08/1927. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARIA LOPES CORREA, nomeando o (a) Sr(a). ADRIANA CORREA BASTOS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 23 de abril de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.004770-4, requerido por PRISCILA GABRIELA DE SOUZA sendo Interditando FABIO WILL DE SOUZA MARTINS, brasileiroa, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de VANDERLEI MARTINS e DULCINEIA DE SOUZA MARTINS, nascido em 30/03/1976. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de FABIO WILL DE SOUZA MARTINSo, nomeando o (a) Sr(a). PRISCILA GABRIELA DE SOUZA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 28 de maio de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theordoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.014217-8, requerido por GELSOMINA SANTOS SOARES sendo Interditando VERONICA SANTOS SOARES, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de ORLANDO SOARES e GELSOMINA SANTOS SOARES, nascida em 24/07/1982. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de VERONICA SANTOS SOARES, nomeando o (a) Sr(a). GELSOMINA SANTOS SOARES como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 28 de maio de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.014349-3, requerido por TEREZA DA SILVA SOARES sendo Interditando HELENA DA SILVA SOARES, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de JOSE PEREIRA SOARES e TEREZA DA SILVA SOARES, nascida em 11/09/1957. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de HELENA DA SILVA SOARES, nomeando o (a) Sr(a). TEREZA DA SILVA SOARES como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de junho de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.004820-4, requerido por ROSA DE JESUS DOS SANTOS FREITAS sendo Interditando EVERALDO DA SILVA FREITAS, brasileiro, solteiro, natural da Bahia , filho de PEDRO DA SILVA FREITAS e ERNESTINA DA SILVA FREITAS, nascido em 07/07/1934. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de EVERALDO DA SILVA FREITAS, nomeando o (a) Sr(a). ROSA DE JESUS DOS SANTOS FREITAS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial MARIA JULIETA DA SILVA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DECLARATORIA DE UNIÃO ESTAVEL - Processo nº 2005.054.004963-2, requerido por RITA IRENE DE OLIVEIRA E SILVA, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.008157-8, requerido por LUCIMAR FRANÇA sendo Interditando MAURILIO FRANÇA DE CAMPOS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filha de LUCIMAR FRANÇA e JOÃO DE CAMPOS, nascido em 16121966. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MAURILIO FRANÇA DE CAMPOS, nomeando o (a) Sr(a). LUCIMAR FRANÇAa como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 28 de maio de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.054.006575-5, movida por RABECHE DE SOUZA FERREIRA em face de IVANILDO FERREIRA. O autor sustenta o estado de filho do réu, conforme prova plenamente a certidão de nascimento, decorrendo dessa relação o dever alimentar. Entretanto vem o réu descumprindo sua obrigação alimentar. EX POSITIS, requer a V.Exª a) Deferimento do pedido de GJ; b) Fixação desde logo, dos alimentos provisórios, no valor correspondente a 30% (trinta) por cento dos seus ganhos líquidos, admitidos apenas os descontos obrigatórios, que deverá incidir sobre o 13º salário, PIS/PASEP e FGTS, devendo ser oficiado ao empregador do alimentante, para os descontos em sua folha de pagamento e deposite em conta a ser aberta por este juízo em nome da Repr.Legal do menor; c) Intimação do Curador de Família; d) A citação e intimação do réu, para comparecer à ACIJ, e responder, querendo, os termos da presente, sob pena de confissão e revelia, no tocante à matéria de fato; e) A procedência do pedido, para condenar o réu, em caráter definitivo, ao pagamento de pensão alimentícia mensal, no mesmo valor e nos mesmos termos dos provisórios requeridos. Em caso de o réu vir a exercer, futuramente atividade laborat. sem vínculo, requer o pagamento de pensão alimentícia mensal, no percentual de 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional até 05 de cada mês, mediante recibo ou em conta corrente da RL dos menores; f) Condenação do alimentante em custas judiciais e honorários advocatícios, revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pùblica do Estado; Protesta pela produção de provas documental superveniente, testemunhal e pelo depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão. Dá à presente o valor de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) . Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANILDO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios: \"Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3 - Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução\". Devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC. O presente Edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.054.005226-4, movida por JOSE DE SOUZA SANTOS em face de ANNA LUCIA COUTINHO DE SOUZA. Que foi determinado pela 2ª Vara de Família do Estado da Guanabara - RJ, no processo nº 39.041, ofício nº 963 JG, no ano de 1.969, que fosso descontado um percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário do requerente para sua filha. Todavia, a requerida ANNA LUCIA COUTINHO DE SOUZA encontra-se atualmente com 36 (trinta e seis) anos de idade, casada, com 02 (dois) filhos, não necessitando mais de alimentos. Ademais o requerente encontra-se com 70 (setenta) anos, despendendo uma boa parte de seu salário para despesas médicas. Isto posto, requer: a) A Tutela Antecipada, determinando a EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS, em face de ANNA LUCIA COUTINHO DE SOUZA; b) A expedição de ofício, em caráter de urgência, para a PAPEM. Por fim espera que, cumpridas as formalidades processuais, seja a presente acatada por ser de direito e merecida Justiça. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANNA LUCIA COUTINHO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este Edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2005.054.008883-2 - Expediente do dia 12/07/2006 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. MARCIA FARIAS DA SILVA, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de GUARDA relativa ao menor J.F.S. nascido em 08/11/1998, proposta por JOSÉ ANTONIO PEREIRA e LUMAR GONÇALVES PEREIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. MARCIA FARIAS DA SILVA, genitora do menor J.F.S., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.000296-1, foi decretada a Interdição de ZENILDA MARIA ALVES BATISTA DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, RG 07334401-2, CPF 015.121.157-46, nascida em 19/06/1965, natural de Pernambuco, residente no Loteamento Aldeia Nova, 80, casa 02, Morro dos Milagres, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Joel de Souza, brasileiro, casado, inscrito no CPF 96406151704, residente no endereço supra mencionado, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 12 de junho de 2007. Eu, Paulo Roque Florião Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Interdição nº 2006.055.006009-2, foi decretada a Interdição de Marineth D´Oliveira Dias - CPF: 001.195.477-9, ID: 534086 -IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Luiz Ribeiro da Silva, CPF: 045.840.907-34, ID: 1.727.584 - IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Florião Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255972": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ - e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2006.055.002232-7, movida por SHEILA BARROS DA SILVA em face de EDUARDO FONSECA RIBEIRO, objetivando expedição de passaporte. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO FONSECA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cícero dos Santos Muniz - Alcunha: Cicinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Isaias Muniz Mãe - Vera Lúcia dos Santos - CPF: 068403847-13 - RG: 12632209-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Presidente Dutra, nº 220 Casa-02, Anta-sapucaia/RJ - CEP: 25882-000 - Anta (Sapucaia) - RJ - Tel.: (24) 22710105, acusado nos autos de nº 2007.057.000258-0, oriundo do Inquérito, nº 75/05 de 16/11/2005, da 109ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75 CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, no dia 21/08/2007 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 09 de julho de 2007. Eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\n(ass.)Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 258536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: THIAGO JOSÉ DOS SANTOS. Ref. processo: 2004.057.000008-4, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Thiago José dos Santos - Endereço não informado, DESPASCHO (fls. 196)...\"3- QUANTO A THIAGO, INTIME-SE O MESMO PARA O INÍCIO DE SUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO QUE VIA EDITAL.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado do respeitável despacho acima mencionado, bem como o prazo legal de 30 dias para o seu cumprimento, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75 ,CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, (ass.) Vera Lucia Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13381, digitei. E eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU E DOS CONFRONTANTES ABAIXOS, BEM COMO, DOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, ALÉM DE EVENTUAIS INTERESSADOS, COM O PRAZO DE (30) TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO Doutor Carlo Artur Basilico, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, expedido dos autos de n.º 2005.061.010389-0, Usucapião, requerido por DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA sobre o seguinte imóvel: lotes n.ºs 203 (com área de 4.760,00m2), 204 (com área de 4.880,00m2), 205 (com área de 5.400,00m2), 206 (com área de 5.115,00m2) e 223 (com área de 1.625,00m2), todos localizados no Loteamento Jardim Salaco, bairro Jardim Salaco, nesta cidade, registrados respectivamente perante o Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Teresópolis/RJ, conforme matrículas n.ºs 12.524, L.º 2/AP-2, fls. 084; 12.526, L.º 2/AP-2, fls. 085, 12.528, L.º 2/AP-2, fls. 086, 12.530, L.º 2/AP-2, fls.087 e 12.532, L.º 2/AP-2, fls.088. Ficando devidamente citado o réu ERVIN JOSÉ BAUMERT e os confrontantes ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO e s/m WANIA LUCIA BARROS CORREA DE MELLO, e a SOCIEDADE DE CERAMICA SALACO LTDA, além dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, e/ou sucessores eventuais para intervirem na forma da lei, querendo, no prazo de quinze dias, contados da data que fruir o presente, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Ciente que este prazo começa a correr da data da primeira publicação. E, ciente ainda, que qualquer requerimento deverá ser apresentado neste Juízo que funciona à Avenida Lúcio Meira, 375, salas 107, de 11:00 às 18:00 horas. E, para constar lavrei o presente, que será devidamente publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade, aos cinco dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Marcos Pinto Vianna, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/21041, digitei. E eu, Rosilda de O. Féo, substituta da responsável pelo expediente, matr. 01/14529, subscrevo e assino por Ordem do MM. Juiz de Direito (art. 216-IV-CN-CGJ-RJ). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 2005.061.006339-9 em que é autor Espólio de MAURICIO MONTEIRO JUNQUEIRA e Réu MONICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO e MAURÍCIO CAETANO LOURENÇO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Prédio Anexo - 3º andar - sala 301 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 10 de julho de 2007. Eu, _______________ Katia Pessoa Cavalcanti - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19912, digitei. E eu, ________________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 Prédio anexo - 3º andar - sala 301 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.061.000304-6, movida por ELIAS GOMES PEREIRA; BERNADETI DUARTE PEREIRA em face de MARIO MENDES DE MOURA, objetivando citar o réu MARIO MENDES DE MOURA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO MENDES DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Katia Pessoa Cavalcanti - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19912, digitei. E eu, ______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Prédio anexo - 3º andar - sala 301 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2005.061.003456-9, movida por FERNANDA ANSELMO em face de GAIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS e SOUZA CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS representado por FILIPPE DE SOUZA CABRAL, objetivando citar os réus . Assim, pelo presente edital CITA o réu GAIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS e SOUZA CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS na pessoa de seu representante legal FILIPPE DE SOUZA CABRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Katia Pessoa Cavalcanti - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19912, digitei. E eu, ______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2004.061.004742-2 em que é Autor CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO ORIHON, e Réu MARTHA MANDINA URSULA MANDINA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Prédio anexo - 3º andar - sala 301 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 10 de julho de 2007. Eu, _______________ Katia Pessoa Cavalcanti - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19912, digitei. E eu, ________________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Prédio anexo - 3º andra -sala 301 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, de nº 2002.061.000578-2, movida por ORLANDO DA COSTA FILHO e HILDA DANTAS DA COSTA em face de ELYSIO ALVES BALBINO, MAURICIO DE OLIVEIRA MENEZES, MARIA DE LOURDES SEVERINO GUEDES, CLAUDIO BATISTA DE SOUZA, ANDERSON FERREIRA SAMPAIO, KAREM MAHMOUD JAMALEDDINE, JOSUE MOREIRA TEIXEIRA, OSMAIR DA SILVEIRA SILVA, objetivando citar a ré KAREM MAHMOUD JAMALEDDINE. Assim, pelo presente edital CITA a ré KAREM MAHMOUD JAMALEDDINE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Katia Pessoa Cavalcanti - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19912, digitei. E eu, ______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Prédio anexo - 3º andar - sala 301 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Depósito, de nº 2003.061.002463-8, movida por CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MICHEL MATOS CARDOSO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHEL MATOS CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Katia Pessoa Cavalcanti - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19912, digitei. E eu, ______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE AQUISIÇÂO DE IMÓVEL MEDIANTE USUCAPIAO EXTRA ORDINARIO, de nº 2005.061.012258-6, movida por SONIA NUNES DIMAS em face de ANDRE BRITO SOARES\r\n\r\nJOSEPH AUGUSTO BARTHEL, objetivando citar os réus ANDRÉ BRITO SOARES e JOSEPH AUGUSTO BARTHEL para responder a mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE BRITO SOARES e JOSEPH AUGUSTO BARTHEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Katia Pessoa Cavalcanti - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19912, digitei. E eu, ______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.061.003991-0, movida por TERESA CRISTINA PEREIRA DA ROSA e OUTRO em face de ULISSES DE CAMPOS NETTO e OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o CONFRONTANTE CARLOS JOSE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisca Valeria Vidal - Analista Judiciário - Matr. 01/20775, digitei. E eu, ______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Prédio anexo - 3º andar - sala 301 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.061.008806-0, movida por GEORGINO NUNES DE SOUZA em face de COMPANHIA BRASILEIRA CONSTRUÇOES E COMERCIO BRACO S/A, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRITO, CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S.A., objetivando citar a CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S/A. Assim, pelo presente edital CITA o réu CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S.A., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Katia Pessoa Cavalcanti - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19912, digitei. E eu, ______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Prédio anexo - 3º andar - sala 301 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2002.061.006067-7, movida por MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA em face de GUILHERME SOARES PINHEIRO COELHO, objetivando NOTIFICAR A AUTORA PARA RETIRADA DOS AUTOS. Assim, pelo presente edital INTIMA a autora MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias retirar os autos. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Katia Pessoa Cavalcanti - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19912, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.009239-7, foi decretada a Interdição de MANOEL DE OLIVEIRA REZENDE, brasileiro, RG nº 12759976-9 - IFP/RJ, CPF nº 054.639.957-61, certidão de nascimento lavrada às fls. 131 verso e 132, Livro nº A-3, sob o nº 559 - RCPN 2º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ELI DA SILVA FAGUNDES DE REZENDE, brasileiro, casado, RG nº 5.119.562 - IFP/RJ, CPF nº 392.080.797-91, residente na Rua Olegário Bernardes, nº 150/502 - Várzea - Teresópolis - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.005411-6, foi decretada a Interdição de ADEMAR DA COSTA, brasileiro, solteiro, RG nº 08950757-8 - IFP/RJ, CPF nº 015.533.657-63, certidão de nascimento lavrada à fl. 129, Livro nº A-18, sob o nº 15348, RCPN 2º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. ADELIA GOMES SALDANHA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 11057464-7 - IFP/RJ, CPF nº 858.566.907-10, residente na Rua Paraná, nº 589 - Araras - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.002403-7, foi decretada a Interdição de ELZA RIBEIRO DE ARAÚJO COUTINHO, brasileira, solteira, RG nº 07227742-9 - IFP/RJ, CPF nº 867.845.527-68, certidão de nascimento lavrada à fl. 1 verso, Livro nº 25, sob o nº 15616, RCPN de Mesquita - Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LEDA COUTINHO GRÃO, brasileira, casada, do lar, RG nº 05883685-9, CPF nº 690.923.387-53, residente na Rua Yeda, nº 781/104 - Bloco A-4 - Tijuca - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso, de nº 2003.061.005507-6, movida por FRANCISCO DE ASSIS CUNHA em face de MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇAO, objetivando a Conversão da Separação Judicial em Divórcio, com a condenação da Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇAO, brasileira, separada judicialmente, doméstica, filiação: Maria Clara da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 25 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.540.000717-0 em que é Autor CLAUDIA DA CRUZ PEREIRA, RG nº 11618713-9 - IFP/RJ, filiação: Manoel Lourenço da Cruz Neto e Maria Quintanilha da Cruze Réu JOSE DA SILVA PEREIRA FILHO. E, para INTIMAR o Autor a ofertar seu recurso, querendo, ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 25 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.002403-5, foi decretada a Interdição de RENILDA THEREZA DOS SANTOS, brasileira, solteira, RG nº 10.747.861-2 - DETRAN/RJ, CPF nº 326.367.507-97, certidão de nascimento lavrada à fl. 186 verso, Livro nº A-06, sob o nº 976 - RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. GLORIA TERESA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, aposentada, RG nº 004.936.133-0 - DETRAN/RJ, CPF nº 729.738.547-68, residente em Pessegueiros - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.012080-2, em que é Requerente e INTERDITANTE, Jalcilene Nogueira da Conceição e INTERDITANDO, Nathalia da Conceição Silva, brasileira, nascida em 04/12/86, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixado \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.004894-7 em que é Requerente e INTERDITANTE, Filomena de Lourdes Ferreira da Rocha e INTERDITANDO, Ana Carolina da Rocha Zoega, nascida em 28/12/1987, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2007.061.001199-9 em que é Requerente e INTERDITANTE, Sebastião Quinteiro e INTERDITANDO, João Quinteiro, nascido em 06/01/1921, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos ¿ Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A JERUSA SILVINO DE CARVALHO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, JERUSA SILVINO DE CARVALHO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2007.061.004043-4, tendo como requerente LUCI RODRIGUES VIDAL, em relação a criança M.C.R.V.F., nascido em 06/09/2002, filho do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 4 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224, digitei, conferi, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.0040434\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Augusto Pinto do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Aureliano Sérgio do Nascimento Mãe - Maria José Nogueira Pinto - RG: 200071769 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua da Escola - Granja Guarani - Teresópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.061.005693-4, oriundo do Flagrante, nº 310/07 de 19/05/2007, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, por duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ, no dia 29/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 11 de julho de 2007. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 258626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.061.009637-0, Ação Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, . C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, P/O 1º DENUNC. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Adriano Rodrigues Machado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jorge Teixeira Mãe - Maria Jose Rodrigues Machado - Endereço: Rua Boa Vista S/n - Boa Vista - São José do Vale do Rio Preto - RJ, ...\" JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para condenar...ADRIANO RODRIGUES MACHADO, pelo crime do art. 155, § 4°, inciso IV, do Código Penal, bem como absolvê-lo em relação ao delito previsto no artigo 1° da Lei 2252/54, na forma do artigo 386, VI, do CPP... à pena de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) DM...Regime Aberto... concedido o benefício da substituição das penas privativas de liberdade por duas restritivas de direito de prestação de serviços à comunidade em entidade assitencial a ser indicada pela CPMA desta Comarca, com fulcro nos artigos 44, § 2°, 2ª parte e artigo 46 e §§ do Código Penal\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renato de Araujo e Silva Conde Montes - Analista Judiciário - Matr. 01/24480, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Paixão Guimarães Léo - Juiz de Direito em Exercício da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Adejane Marta da Silva - Data de Nascimento: 19/12/1982 - Filiação: Mãe - Vera Lúcia Rodrigues da Silva Passos - R.G.: 21571792-7 / Emissor : I.F.P. - Endereço: Rua Passatempo, nº 79, Cantagalo, Três Rios / RJ, acusada nos autos do Processo nº 2007.063.005792-0, oriundo do Registro de Ocorrência nº 108-03074/2003, em 11/10/2003, da 108ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 331 do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-la e intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita e intima a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, nº 42, Edifício do Fórum, Três Rios/RJ, no dia 14/08/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Três Rios/RJ, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Letícia da Gama Simões Lopes Rodrigues, Analista Judiciário, Mat. 01/19.846, o digitei. E eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas, Escrivã do Cartório, Mat. 01/5064, o subscrevi e assino por Ordem do MM. Juíza de Direito em Exercício Dra. Márcia Paixão Guimarães Léo. \r\n\r\nJG Id: 258646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001031-7, foi decretada a Interdição de VIVIAN MACHADO, brasileira, solteira, - Data de Nascimento: 13/02/1982 - Idade: 25 - Filiação: Mãe - Alaíde Machado, registrado no Cartório do RCPN de Petrópolis-RJ, Lv. AA9, fls. 485, termo nº 4685, - CPF: 060.001.127-50 - RG: 23.842.272-9, Emissor: Detran/RJ - Endereço: Rua Manoel Fernandes, 1383, centro, Areal-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALAIDE MACHADO, brasileira, solteira, doméstica, Data de Nascimento: 11/09/1949, Filiação: Pai - Manoel Alves Machado Mãe - Virginia Pontes da Silva, CPF: 070.473.017-04, RG: 02.398.623-5 - Emissor: Detran-RJ, mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, 20 de junho de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003633-1, foi decretada a Interdição de Antonio Marcos Stulpen, brasileiro, solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1972 - Idade: 35 - Filiação: Pai - Adilson Stulpen Mãe - Helena Cândida da Silveira Stulpen, registrado no Cartório do RCPN de Areal-RJ, Lv. 25, fls. 11 verso, termo nº 52, - CPF: 032.976.717-85 - RG: 09.029.563-1, Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Amaral Peixoto, nº 943 Centro - Areal - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena da Silveira Stulpen, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Sapucaia- RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 21/06/1944, Idade: 62, Filiação: Pai - Uyta Cândido da Silveira Mãe - Dolores Manay da Silveira, CPF: 090.345.137-93, RG: 05.425.285-3 Emissor: IFP/RJ, mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, 20 de junho de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.064.000930-9, Dívida Ativa nº 2004/011.626-9, onde são partes ESTADO DO RIO DE JANEIRO como Exeqüente e CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA, CNPJ/CPF 509.278.258-72como Executado(s), não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na(s) inicial(is), requerendo assim o exequente: a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 6.533,23, valor calculado em 17/03/2005 mais os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos onze dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________, Sueli Vasconcelos dos Reis, Substituta, matrícula 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAS\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito, do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de cinco dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado JORGE C. DE OLIVEIRA, que no dia 12/09/2007, às 15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Comendador Araujo Leite, 166 CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, que servirá como Leiloeiro venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, que é de o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2006.064.002644-9, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 30 caminhões ou 150m³ de areia avalizados previamente em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo R$ 16,00 cada m³, em 18/10/2006, sobre o qual não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior a importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/09/2007, às 15horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ , Sueli Vasconcelos dos Reis, Substituta, matrícula 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nRODOLPHO SILVA MARQUES \r\n\r\nEscrivão - matrícula 01/6394\r\n\r\nJG Id: 258657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CONSERVATORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nRENATA GOMES DA FONSECA RAMOS\r\n\r\nROBERTO MAURO RIOS PINTO, que no dia 12/09/2007, às 15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), avaliado preliminarmente em 26/05/2006, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2004.064.002476-0, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 01 microcomputador Sempron 2.8, GBZ, placa PC Ships HD de 40 GB, drive 1.44 c/ 250 MG de memória . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/09/2007, às 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ______________ Sueli Vasconcelos dos Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2006.064.003508-6, Dívida Ativa nº 2006/010.739-6, onde são partes ESTADO DO RIO DE JANEIRO como Exeqüente e JOÃO B. DE OLIVEIRA SERRALHERIA, CNPJ/CPF 28.264.729/0001-94como Executado(s), não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na(s) inicial(is), requerendo assim o exequente: a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.710,46, valor calculado em 06/12/2006 mais os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos onze dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________, Sueli Vasconcelos dos Reis, Substituta, matrícula 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.000131-3, requerida pelo Ministério Público, em favor de: Laudelino Caetano, registrado o seu nascimento no Livro 34-A, à fl. 58, sob o termo nº 640, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência vascular mista cortical e subcortical¿; Evangelina, registrado o seu nascimento no Livro 22, à fl. 117, sob o termo nº 43, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência vascular mista cortical e subcortical¿; Manoel Afonço de Andrade, registrado o seu nascimento no Livro 21, à fl. 98v, sob o termo nº 64, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência vascular mista cortical e subcortical, hipertensão arterial e cardiopatia¿; Calixto Matias, registrado o seu nascimento no Livro A-26, à fl. 74v, sob o termo nº 662, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência senil em consequencia da doença de Parkinson¿; Hilda Quintanilha Furtado, registrado o seu casamento no Livro B-228, à fl. 267v, sob o termo nº 12972, na Sexa Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência vascular mista cortical e subcortical e hipertensão arterial\" e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 29 de maio de 2007, que decretou a interdição de Laudelino Caetano; Evangelina; Manoel Afonço de Andrade; Calixto Matias e Hilda Quintanilha Furtado, sendo nomeado Curador dos interditados ADEMIR DE AZEVEDO LACERDA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 14 de junho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fatima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Valença-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/0875-7, ação de ADOÇÃO, requerida por JOSÉ CARLOS BRITO DE OLIVEIRA e CARLA PALOMA DA SILVA CESAR, e é o presente para CITAÇÃO de ROSANA FRANCISCA SILVA DOS REIS, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02, que é, em resumo, do seguinte teor: José Carlos Brito de Oliveira e Carla Paloma da Silva Cesar, brasileiros, residentes neste município, vêm propor ação de Adoção, pelos seguintes motivos: A adotanda DANIELE SILVA DOS REIS nasceu em 04/10/1986, sendo filha de Pedro Francisco dos Reis (falecido) e de Rosana Francisca Silva dos Reis, tendo ido para a companhia dos requerentes em 1987. A adotanda concorda plenamente com a pretensão ora manifestada. Isto posto, requerem a citação da genitora biológica, por edital, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando, ainda, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação; concessão de Gratuidade de Justiça; intimação do Ministério Publico; expedição de mandado de inscrição da sentença no registro civil; protestam pela produção de todas as provas necessárias, especialmente documental superveniente e testemunhal, ficando ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital. Valor da causa R$ 300,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir para publicação o presente por 3 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 04 de julho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost), Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001377-7, Interdição, requerida por Rosilane do Nascimento Piedade, em favor de Carlos Brasil Freitas do Nascimento, residente em Valença - RJ, registrado o seu nascimento no Livro 67, à fl. 30, sob o termo nº 23354, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿um grave distúrbio de personalidade associado a um quadro de dependência química de derivados etílicos¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08 de maio de 2007, que decretou a interdição de Carlos Brasil Freitas do Nascimento, sendo nomeada Curadora Rosilane do Nascimento Piedade, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 05 de julho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.066.006270-8, movida por GEORGINA DE OLIVEIRA MARTINS em face de JOSE MOREIRA PEIXOTO, ANITA PACHECO MOREIRA, CAMILO PEREIRA FILHO e TERESINHA BARRA PEREIRA, objetivando usucapir o imóvel descrito por lote de terra nº 342, loteamento Santa Luzia, sito à Rua Recife (antiga Rua 610 ou Suriname), zona urbana, não foreira, Nesta. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE MOREIRA PEIXOTO, ANITA PACHECO MOREIRA, CAMILO PEREIRA FILHO e TERESINHA BARRA PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.066.000106-8, movida por VANDERLEI DE OLIVEIRA PAIVA em face de JOSÉ DIMAS FERNANDES / E SUA ESPOSA, objetivando CITAR JOSE DIMAS FERNANDES E SUA MULHER. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DIMAS FERNANDES / E SUA ESPOSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.066.018157-9, movida por GERALDO BRAGA DA SILVA e IRENE ALVES DA SILVA em face de CÉSAR PINTO e sua esposa, SOLVEIG ALFAILD LONN PINTO, objetivando a aquisição do domínio do imóvel (lote de terra nº 701) localizado no bairro São Luiz, em Volta Redonda, na rua Domingos Caruso (antiga rua 12), com 200,00 m², inscrição municipal nº 6.091.0009.000-3 e registrado no RGI da 2ª Circunscrição sob o nº 9968 (livro 2-Registro Geral). Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos quatro de julho de 2007. Eu, ______________ Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "258488": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse\"nº 2002.066.010695-8 em que é Autor SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CGC/MF nº47.193.149/0001-06 , e Réu LAFAIETE DA SILVA CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de seu representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 04 de julho de 2007. Eu, _______________ Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Responsabilidade Civil \" nº 1995.066.000126-7 em que é Autor MARCIO LEANDRO LOPES DA SILVA, CTPS nº 62705, série 113-RJ, e Réu J. MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORE LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 04 de julho de 2007. Eu, _______________ Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos interessados, aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramita os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, nº 2003.066.029513-7, movida por DURVAL ADEMIR DOS SANTOS em face de ADÃO FERNANDES CAMACHO, NERY CAMACHO FERREIRA, LEANDRO CAMACHO TEIXEIRA, ALESSANDRO CAMACHO TEIXEIRA, DARCI DIAS CAMACHO NERY, ERLEI FERNANDES CAMACHO, MARLI CAMACHO DA SILVA e WALTER DUARTE, objetivando a outorga da escritura definitiva do imóvel localizado no lote de terra nº 172, da quadra 7, da rua B (atual Soldado Francisco Alves Rocha), nº 244, Santo Agostinho, em Volta Redonda, com as seguintes características: 12m de frente para a via pública; 30m a direita, confrontando com o lote 171; 29,25m a esquerda, confrontando com olote 173, 12,10m de fundos, confrontando com os lotes da imobiliária Volta Redonda ltda, com área total de 355,50 m². O autor adquiriu o imóvel objeto desta ação dos réus, em 19/08/92, por meio do contrato de compromisso de compra e venda (cessão e transferência de direitos e obrigações), pagando a quantia de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros). Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1989.066.000017-7, movida por ROSIANE MARTINS, RG. nº 1081544-7- IFP, em face de CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terra nº 112, da Av. Amazonas, Bairro Retiro, Nesta, com 25 m de frente para dita avenida; 25 m de fundos, confinando com o lote 1053 de Simão Bendavid e Esther Bendavid; 80 m de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 1013, de Carlos Salgado Rodrigues e do outro com o lote 1011 de Francisco Tito de Carvalho. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 258494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ICARAPES SISTEMAS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA (CNPJ 01.206.878/0001-40) - nº 2003.066.024389-7 - na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, o Sr. Luiz Antonio Lima da Silva, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Renato Braga da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15550, o digitei e conferi. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo. Celso Silva Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 255739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.002241-1, foi decretada a Interdição de Joao Lopes da Silva - Data de Nascimento: 24/02/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antonio Lopes da Silva Mãe - Maria Angelica de Jesus - Endereço: Rua Quatro, nº 254 - Conforto - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose da Silva, Data de Nascimento: 13/05/1935 Idade: 72; Filiação: Pai - João da Silva Mãe - Rozenda Santa de Assis, CPF: 790.996.967-87, RG: 7.004.4947 Emissor: IPF/RJ, Endereço Rua Quatro, nº 254 - Conforto - Volta Redonda - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.546.015192-0, foi decretada a Interdição de RICARDO DAS CHAGAS SILVA, brasileiro, filho de Maurício da Silva e de Maria Aparecida das Chagas Silva, nascido em 11/06/1982, sendo-lhe nomeado CURADOR seu pai, Maurício da Silva, RG Nº 05630819-0 IFP e CPF Nº 654485297-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, doze de junho de 2007. Eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior , Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/ RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação nº 2005.066.009170-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de Maria Odette, brasileira, natural de Volta Redonda/RJ, solteira, nascida em 11/11/1928 , com 78 anos de idade, filha de Manoel Nicolau e Maria Celestina , portadora do RG nº 020440757-1 (DETRAN/DIC) e CPF nº 057.149.547-85 , residente na Rua Epitacio Pessoa, nº 154 na instituição de longa permanência Recanto Lar dos Velhos da Soc. São Vicente de Paulo, no bairro Dom Bosco, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Lucia Aparecida Haenel residente na Rua 17 B, nº 195 /apto 12, bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do RG nº 05629908-4 ( IFP ) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos doze de julho de dois mil e sete . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.066.012573-1, movida por ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA e MARIA SEBASTIANA TOBIAS SILVA em face de ADRIANA FÁTIMA DELFINO, objetivando CITAR a ré para no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA a ré ADRIANA FÁTIMA DELFINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos onze de julho de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 258502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Macaé \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nMacaé - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00677437 (ref. proc. 2003.028.005730-7) - Autor: G. MAX TURISMO LTDA X EMCAM, adv. MAURICIO C. MACIEL (oab RJ068198) - Motivo: Devolvido pelo cartório - custas recolhidas em conta errada \r\n\r\nId: 258607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LEONARDO SOTERO DA SILVA e VIVIANE DOS SANTOS CORDEIRO - RAUL SHALDERS ULUP e ROBERTA DARDEAU DE CARVALHO AZEVEDO - MARCELO FERNANDES TAVARES GARCIA e CARLA PRISCILA GOMES ANTONIO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 257817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Marcos Alexandre da Silva Paulo e Vanessa Trindade de Morais, Moises Alves dos Santos e Esther Bento da Silva, Sávio Gonçalves Silva e Renata Cristina Pinto Mansilha, Fernando Luiz Octaviano e Ana Paula de Barros, Gabriel Freitas Garcia e Juliana Garcia, José Antonio Carvalho e Andréa da Silva Machado. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de Julho de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião). \r\n\r\nId: 257719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:.8616 ANDERSON DOS SANTOS LOPES e ADRIANA QUINTAS MAGIOLI/ 8617 ROSALVO SOUZA SALES JUNIOR e CLAUDIA MARIA PENNA FIRME DE BRITO/ 8618 LEONARDO LUIZ LENCKS GONÇALVES e PATRICIA COSTA PINHEIRO/ 8619 FLAVIO FIDALGO DE OLIVEIRA e ALEXANDRA LIMA DE CARVALHO/ 8624 FABIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO e STELLA FERNANDES DE ARAUJO/ 8625 MICHELL DA SILVA GOMES PIRES e KARLA TAVARES VIEIRA/ 8626 ANDRÉ VEIGA MAGALHÃES e SILVANA MARINI RODRIGUES LOPES/ 8627 THIAGO INOCENCIO MATOS e JULIANA SCHMITZ GUARILHA COSTA/ 8630 RAFAEL SANTOS DE ANDRADE e RENATA GOMES BARBOSA/ 8631 THIAGO FARAH TAVARES e RENATA PORTO DE AZEVEDO/ 8632 FABIO GOMES ABOUH e ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES/ 8633 JULIO CESAR DA SILVA COSTA e ANDREA MARIA CORDEIRO/ 8634 CARLOS EDUARDO MARTINS E SILVA e HELEN PAULA BRUM CRESPO/ 8635 JOSÉ ALEXANDRE GREGÓRIO DA SILVA e NATHALIA FAGUNDES RAMOS/ 8636 GLAUCIO DE LIMA E CASTRO e INGRID ABREU BIONDI/ 8637 ANDRÉ LUIS PINHEIRO RESENDE e ANA CAROLINA DE SIMONI SUMAM/ 8638 VALQUIR CARDOSO VIEIRA e ANGELICA CHRISTINA SALLADA GOULART/ 8639 DIOGO LAGE FIGUEIREDO e JULIANA AMARAL BARBOSA/ 8640 VALDINI MAGALHÃES CORRÊA e LUZIA PACHECO MENDES/ 8641 ROBSON DA FONSECA DIEGUEZ e VANESSA CRISTINA LAZARO CARIDADE/ 8642 UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA e ADRIANA SOARES CLETO/ 8643 JOÃO ALBERTO FERNANDES TEIXEIRA e ROSELIA DE DEUS SANTOS/ 8645 ALEXANDRE BADIN E VASCONCELLOS e ANA CAROLINA GONDIM GRETHER/ 8646 FABIANO LIMA DE OLIVEIRA e CAROLINA MARIA FRANÇA RAMALHO/ 8647 JOSÉ LUIZ ZEDANE e SORAYA DE ALMEIDA ÁVILA/ 8648 FRANCISCO MOTA TOSTES e MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA/ 8649 GUILHERME GUSTAVO FERREIRA FUCHS e MARCIA GOUVÊA DE SOUSA MAGALHÃES/ 8650 RAUL EWERTON QUADROS e ANA BEATRIZ ESTEVES TEIXEIRA/ 8652 EDITAL VICTOR HUGO VASCONCELLOS CATHARINO DE OLIVEIRA e RENATA FERREIRA ROQUETE/ 8653 ROBERTO DE ALBUQUERQUE DA SILVEIRA LOBO e VALERIA MALAQUIAS COELHO/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 257701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8620 HUMBERTO BRAGA e TALITA ARAUJO MEIRELES/ 8621 JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA e SERGIANE JATOBÁ LINS DA SILVA/ 8622 ANDRÉ ELIAS OLIVEIRA e ADRIANE VASCONCELOS ALVIM/ 8623 ALEXANDER EVANGELISTA MODESTO e ANANKA DE OLIVEIRA PASSOS/ 8628 FABIO FERREIRA CUSTÓDIO e ANDRESSA DE LIMA FAISLON/ 8629 THIAGO MESSIAS DE AGUIAR e DANIELE DOS SANTOS COUTO/ 8644 ISRAEL GOMEZ DA SILVA e VIVIANE REGINA DE JESUS CRUZ/ 8651 JOSÉ SILVA DE PAIVA e TEREZINHA DE JESUS SANTOS NASCIMENTO/Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 257700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 13ª Circunscrição\r\n\r\n13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 34.628 - Mary Linda Diniz de Mattos; 34.701 - Marcia Rodrigues do Espirito Santo; 35.064 - Rosilene Romão Camargo; 35.265 - Clovis Santos Campêlo; 35.266 - Clovis Santos Campêlo; 35.313 - Patricia Neves Bezerra Castro.\r\n\r\nProcessos deferidos: 31.233 - Mari Helena da Costa Silva; 31.328 - Aurenice Rodrigues; 33.325 - Maria das Candeias Mendes Santos; 34.233 - Fernanda Schulze de Souza Evaristo; 34.344 - José Walter dos Santos; 34.520 - Marcio Alessandro Ribeiro Ferreira; 34.556 - Carlos Eduardo de Souza; 35.012 - Gelcy Carvalho de Souza; 35.016 - Marisa da Silva Santos; 35.065 - Ondina de Mello Sant' Anna; 35.078 - Tania Pereira Caldas de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 257526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Zénobio Candido da Silva Filho com Daniele Cristine Alves Nascimento - Carlos Antônio Ferreira com Maria de Fátima do Couto Raposo - Geraldo Marinho de Souza com Joana D'arc Moisés Duarte - Carlos Henrique Silva dos Santos com Marivone Belo da Silva - André Santos de Oliveira com Ingrid Manhães dos Santos - Ismar de Oliveira Brito com Ana Maria Santos Aragão - Jesuel Nascimento com Bianca Carmen da Silva - Rafael de Oliveira Rosa com Bruna da Silva Arruda - Alessandro Alves da Silva com Priscilla Teixeira da Silva - Bruno Dias Ribeiro com Ana Paula de Moraes Ramos - Valmir Rosa de Souza com Rosineide Pereira de Aguiar - Hidelmar Gomes Costa com Juliana Maria da Cruz Fófano - Isaac de Freitas Faht Rego com Viviane Christina Santos da Costa - Antonio da Silva Filho com Sonia Cristina e Silva - André Luis Freitas Maciel com Flavia Celestrini - Alexandre Peixoto Nunes com Denise Guimarães Monteiro - Nielsen Vinicius Brilhante de Souza com Valeria Francini - Charles da Silva Leite com Elivângela Matias Alexandrino - Paulo César Fernandes Machado com Maria Cristina Vieira dos Santos - Carlos Henrique da Silva de Souza com Michele de Souza Barroso - Djalma da Silva Mendes com Rita Moraes Santos - Adilson Serafim da Costa com Fabiana Silva da Paixão - Leandro da Silva Gomes com Priscila Felizardo de Lima - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 257525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: João Luiz de Souza Monteiro com Esther Gomes (republicado) - Denilson Pereira dos Santos com Simone dos Santos Rocha - Carlos Eduardo da Silva Freitas com Adriana Mendes da Cruz - Anderson Carlos Brum Silva com Glaucia da Cunha e Silva - Tiago da Silva Leal com Bianca Brandão de Sousa - Eronildes de Deus Oliveira com Jane de Almeida Nunes - Genivaldo Batista Dias com Adriana Inacio Vieira - Luis Carlos da Rocha Souza com Glauciane Falch Borges - Fernando José de Albuquerque Maia com Rosângela Rodrigues de Barros - Carlos Antonio Ribeiro Clemente com Leni Gomes - Luis Oliveira da Silva com Juliana dos Santos da Conceição - Endryus Carraro Pontes com Simone da Silva Correia - Genilson Freitas do Nascimento com Elisângela Pereira Martins - Marcos Francisco da Silva com Andréa Pereira Lemos - Igor do Nascimento Ranquine da Silva com Danielle Magina Rodrigues - Bruno Ferreira Reis da Silva com Nathalia Calito Alves de Jesus - Renato da Silva Gomes com Marcele Renata da Silva Coelho - Sérgio Pontes da Silva Junior com Lucelia Cláudia Pereira Sarmento - Espedito Rosa Monteiro com Joyce de Oliveira Dionisio - Everaldo Vieira dos Santos com Rosangela Alexandre de Brito - Fábio Santos da Silva com Roberta Ferreira da Silva - Natanael da Costa Souza com Elisângela Ferreira dos Santos - Douglas Lourenço de Souza Vasconcellos com Érica Sales Monteiro - Hermano Del Peloso com Angela Maria de Castilho Martelotte - Rafael Luiz da Silva dos Santos com Daniele da Paixão Duarte - Antonio Ricardo Pedreira Mieiro com Paula Nehme Vieira Machado - Carlos Eduardo dos Santos Melo com Ana Paula Neves Rodrigues - Aloisio dos Santos com Ana Paula de Souza Reis - Michel Camargo Siqueira com Karim Cristina Palheiro da Silva - Flavio Pereira da Costa com Janaina Silva da Costa - Robson da Silva Soares com Andresa da Conceição Veiga - Paulo Cesar da Fonseca Souza com Marcele Gonçalves Marques - Robson de Souza Guimarães com Patricia Gregorio Silva - Marcio Fernandes de Souza com Aline Cristina de Souza - Marco Aurelio Vargens Ferreira com Gracinda de Matos Flores - Helio Antonio Alves com Marlene Nogueira - Bruno Cabral Corrêa com Natalia Geronimo Alves da Silva - Juarez da Silva Oliveira com Severina Maria da Conceição - Leonardo Pereira de Queiroz com Erinéia dos Santos - Rauni Coelho da Costa com Priscila Rodrigues Peçanha - Fabio Ricardo Pereira da Silva com Marina de Araujo - Eudoxio da Silva Nunes Junior com Carla Alves de Aguiar - Daniel Alves Freitas com Leila Ramos - Erisvan Santos Silva com Jailma de Souza - Marcio Roza da Costa com Tereza Cristina Borges Machado - Adriano Batista com Natalia Ruen Barbosa - Josemar Maximo Batista com Joyce Severino Benassi - Marcio Alexandre Batista de Lima com Elisangela de Paula Rangel - Marcos Antonio Dantas com Natalia Juliete Andrade da Conceição - André Luís Santos de Carvalho com Adriana Rodrigues da Silva - Geraldo José de Sá com Sandra Maria do Espírito Santo - José Claudio Maitam com Juliana de Magalhães Pereira - Charles Souza Chad com Barbara Megusar - José Barbosa Mendes com Sandra Aparecida da Silva - Leandro Alves Conceição de Freitas com Raquel Cristina do Couto Reis - Edson da Cruz Gomes com Bianca do Nascimento Moreira - Ricardo de Jesus Nielsen com Ana Paula Brandão de Souza - Walmir Mendes de Andrade com Maria Luciana Pereira - Rodrigo Elias Ferreira com Míria Fernanda dos Santos - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 257524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: MAURO JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA E SIMONE TEIXEIRA GUIMARÃES CARDOSO(14.514) / ANDERSON MENDES CAVALCANTE E KELEN MOREIRA DOS SANTOS(14.515) / JOSEMAR DA CRUZ SOUSA E MICHELLY ANDREA DA SILVA JORGE(14.517/ ANDERSON FREITAS SILVA E ALINE DE FREITAS BERNARDO(14.519). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 09 de julho de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 257589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: JHONNY PRATA DA ROCHA E CAMILA CRISTINA DE LIMA DE MELO(14.495) / MARCELO GOMES DE MELO E MARISTELA SILVA DE MORAES(14.496) / MAURO GOMES AGUIAR E ELISANGELA LOPES MACEDO(14.497 / SEBASTIÃO MARQUES DE ALMEIDA E MARIA HELENA GADELHA(14.498) / RICARDO ALEXANDRE ALVES E ELAINE CRISTINA CARDOZO DA SILVA(14.499) / FRANCISCO DE ALMEIDA E ABIGAIL PINHEIRO(14.500) / MARCOS ANTONIO IGNÁCIO E AUXILIADORA DA CONCEIÇÃO(14.501) / MARCIO LINHARES DA SILVA E FERNANDA LEANDRO GOMES(14.502) / SAMUEL DA CONCEIÇÃO SOARES E ALINE CRISTINA JORDÃO MARTINS(14.503) / LUCIANO NAKAZAKI EBLEN E ADRIANE DIAS DA CONCEIÇÃO(14.504) / WESLEY PEREIRA PONTES E FABIANA DA SILVA MARINHO(14.505) / DOUGLAS OLIVEIRA DE ANDRADE E SHIRLEY CARDOSO DOS SANTOS(14.506) / DIEGO PIMENTEL DE OLIVEIRA E LIDIA SILVA BATISTA(14.507) / SERGIO MENDONÇA CORREA E KELEN MARIA DA SILVA(14.508) / EDUARDO ROCHA COCCOLI E ANA BEATRIZ DA COSTA GUIMARÃES(14.509) / ANTONIO CARLOS DA SILVA E DULCINEIA DO NASCIMENTO(14.513). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 09 de julho de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 257592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: RONALDO SILVA GONÇALVES E CLEIDE DE OLIVEIRA ASSIS(14527) / CLEBERSON JOSE DA COSTA OLIVEIRA E JOYCE AMARAL DA COSTA(14.529) / CHRISTIAN RODRIGUES CORREA E CARLA CRISTIANE SOUZA ARAUJO(14.520) / DENILSON BARBOSA MENDES E VALERIA FERREIRA DE SOUZA(14.523) / CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRAGANÇA E ALDA NUNES(14.524) / LUIS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO E JULIANA ABREU GONÇALVES(14.526) / ROBSON JERONIMO E MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA(14.528) / ANDRE LUIZ COSTA DA SILVA E VALÉRIA DA SILVA TRIANON(14.522) / FABIO ELIDIO GADIOLI E VANESSA QUIRINO ALVES(14.525) / ALEX DO PRADO MARTINS E LUCIA HELENA MILLER(14.533). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 11 de julho de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 257581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Carlos Augusto de Pinho e Ana Lucia Gonçalves dos Santos\r\n\r\n2 - Heitor Cerqueira Leite e Natasha de Oliveira Kaeller\r\n\r\n3 - Paulo Rogério Ferreira de Farias e Elaine Evangelista\r\n\r\n4 - Alexandre Roque da Silva e Jaqueline Maria Teixeira de Abreu\r\n\r\n5 - Emerson da Silva Gomes e Amanda Veríssimo Curcio\r\n\r\n6 - Hercules de Almeida Pitta e Fátima Regina dos Santos Machado\r\n\r\n7 - Mario Fernando de Souza e Claudia Helena Gonzaga\r\n\r\n8 - Antonio Nassif Kimaid Farah Junior e Flávia Bormann Vieira\r\n\r\n9 - Wanderley Paulo Souza e Ana Lisa Gallagher \r\n\r\n10 - Leandro Neves Coelho e Aline Neves Bernardes Pacheco\r\n\r\n11 - Marcio Luiz dos Santos Ewald e Monique Diniz\r\n\r\n12 - Anderson Araujo Nascimento Silva e Suzane de Oliveira\r\n\r\n13 - Abrão Pales Tavares Filho e Viviane Ribeiro de Araujo\r\n\r\n14 - Douglas Henaut e Sandra Guimarães Gomes\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 257721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 34.444 - Requerente - RAFAELA POZZATO LUIZETTO ;\r\n\r\nProcedimento nº 34.728 - Requerente: JORGE FERNANDES ;\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 19 de Junho de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nO CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 34.974 - Requerente: ALVARO PEREIRA ;\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 26 de Junho de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nO CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 35.043 - Requerente - YONNE STUMPF SILBERNAGEL ;\r\n\r\nProcedimento nº 35.035 - Requerente: MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA ;\r\n\r\nPROCEDIMENTO ARQUIVADO\r\n\r\n34.271 - Requerente: TÂNIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA .\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 28 de Junho de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 257723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 34939 - Requerente - VERA LUCIA DE OLIVEIRA IRTON ;\r\n\r\nProcedimento nº 34427 - Requerente: JOSIANE TAVARES LEITE DA COSTA;\r\n\r\nPROCEDIMENTOS ARQUIVADOS\r\n\r\nProcedimento nº 34393 - Requerente: LUDIMILA DA MOTA URSELINO; \r\n\r\nProcedimento nº 34249 - Requerente: JÉSSICA CRISTINA MENDONÇA;\r\n\r\nProcedimento nº 34247 - Requerente: LUCILÉA XAVIER MUNIZ SILVA;\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 06 de Julho de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 257722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados - RJ. Habilitam-se para casar: RAFAEL DA SILVA e ANA LUCIA NIBBERING DA SILVA - SEVERINO OLINTO DOS SANTOS e MÁRCIA GONÇALVES - JAIRO SANTOS DO NASCIMENTO e JANAINA SILVA DE ARAÚJO - OSÉAS DOS SANTOS e VANESSA RIBEIRO SILVA - ZACARIAS LEITE e ELIZETE LEITE DA SILVA - BRUNO DE AZEVEDO e PRISCILA DO NASCIMENTO FERREIRA - FLÁVIO BARBOSA e LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA - FABIANO MORAIS DE OLIVEIRA e CÍNTIA DOS SANTOS ALMEIDA - MARCELO MACHADO DA SILVA e FABIANA MACHADO DE ARRUDA - TERRY WILSON OLIVEIRA SANTOS e LAIS PEIXOTO - RAPHAEL BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA e PRISCILA ROSA DE ASSIS - MARCIO LUIZ DE JESUS FONTES e RENATA CORDEIRO BONIFACIO - EURICO IZIDORO REIS e SANDRA SARSEDO - FERNANDO HENRIQUE MARCONDES e DAYANA GISELE COUTO ROSENO - MARCOS ANTONIO ALVES PEREIRA e NEIDE APARECIDA DE PAIVA - THIAGO OLIVEIRA ALVES e LUCIANA DA SILVA REIS - GILSON DOS SANTOS e ESTHER MIRIAM AZEVEDO RAMOS FREIRE - JOÃO LUIZ MARTINS JORGE e VIVIANE DE SOUZA DA SILVA - LEONARDO PASSOS DOS SANTOS ALVES e GISELLE DA SILVA PASSOS - THIAGO MACHADO DE FREITAS e DANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - ALEX SANDRE ARAUJO DOS SANTOS e ANGELA SALVADOR RODRIGUES - JECONIAS CORREIA LEANDRO e ADRIANA NUNES ROCHA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.. Queimados, 12 de Julho de 2007.\r\n\r\nId: 257711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "257812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Rondon Celestino dos Santos e Albedir Lima Teixeira;\r\n\r\n2 - Abel José Achou dos Santos e Pâmela da Silva Rodrigues;\r\n\r\n3 - Fábio Rodrigues Guilhermina e Daliene Caetano da Silva;\r\n\r\n4 - Jônitas de Oliveira e Marivalda dos Anjos Virgilio;\r\n\r\n5 - Odilon Caetano Garcia e Ana Patricia Gonçalves de Menezes\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 257812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Cordeiro-RJ\r\n\r\nCartório RCPN de Macuco - 2º Distrito de Cordeiro/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dr.ª Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina de Souza Felippe.\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se: Paulo José Ribeiro Marini e Manoela Fernandes Cardoso, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nMarco de Souza e Vera Lucia Ribeiro da Silva, brasileiros, ele viúvo, residente em Macuco, e ela solteira, residente em Cantagalo/RJ.\r\n\r\nGiancarlo Alfredo Botto Menéndez e Marianna Lattanzi Pinto Monnerat, ele solteiro, Peruano, ela brasileira, viúva, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 258815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRegistro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Andrade Júnior\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia:\r\n\r\nProcesso nº 26/07 - LUIS FERNANDO CARRARA ROHEM e ROSA HELENA SILVEIRA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros; residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Luis Carlos da Silveira Rohem e Maria de Fátima Medeiros Carrara Rohem. Ela filha de Sergio Luiz da Silveira e Joana D'arc Silveira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 27/07 - JOÃO ADÃO DA SILVA e MARIA CREUZA DA CRUZ, ambos brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Maria da Conceição. Ela filha de Orlando Ferreira e Julia Ignez da Cruz.\r\n\r\nProcesso nº 28/07 - VALDECI DOS SANTOS DELFINO e ZENIRA RAMIRO CURTY, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Abílio Daniel Delfino e Arinea dos Santos Delfino. Ela filha de Olicio Ferreira Curty e Ruty Ramiro Curty.\r\n\r\nProcesso nº 29/07 - FRANCISCO GALONI PAIXÃO e CARLA CARNEIRO BARBOSA , ambos brasileiros, solteiros e residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Manoel Paixão e Francisca Galoni Paixão. Ela filha de José Carlos Barbosa e Joana D'arc Carneiro Barbosa.\r\n\r\nProcesso nº 30/07 - ROMARIO JORGE DE AMORIM e ELAINE FREITAS DE ARAÚJO, ambos brasileiros, solteiros, residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Evaldo José Martins de Amorim e Maria Rosa Jorge de Amorim. Ela filha de Itamar Fontoura de Araújo e Marilza Freitas de Araújo.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 257669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nAdão Gileno Carmo dos Santos, Responsável pelo Expediente Substituto, Mat. 01/26809, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES DA SILVA e CLAUDIA BADARO RODRIGUES FAGUNDES, brasileiros, solteiros, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, Vigilante, natural de Niterói/RJ, nascido no dia 24 de junho de 1971, filho de NELSON ANTUNES DA SILVA e LUCY SANT'ANNA DA SILVA; Ela, Psicóloga, natural de Natividade/RJ, nascida no dia 27 de outubro de 1978, filha de CARLOS AUGUSTO FAGUNDES, Aposentado e EDY BADARO RODRIGUES FAGUNDES.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 257648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 130-sala-Thereza Passaes da Silva.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima - A. J. - matr. 01/18.253\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins - matr. 01/27.652\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, Téc. Jud. II, matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:...............................................\r\n\r\n1- MARCELO JOSÉ FELIX, brasileiro, solteiro, pintor, nascido no dia 30/06/1977, natural de Piraí-RJ, filho de José Felix Felix e de Maria Helena Felix; SIMONE DE OLIVEIRA MARQUES, brasileira, solteira, operadora de caixa, nascida no dia 03/06/1980, em Santa Cruz-RJ, residentes neste Distrito, filha de Elias Marques e de Maria Marlene de Oliveira Marques............................................\r\n\r\n2- RONILDO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, operador de vibra acabadora, nascido no dia 12/12/1976, natural do Rio de Janeiro-RJ, filho de Maria do Carmo Rodrigues; RANIELA LORAT JOAQUIM, brasileira, solteira, professora, nascida no dia 10/02/1981, em Piraí-RJ, residentes neste Distrito, filha de Osmil Joaquim e de Luciara Lorat Joaquim............................................................................................ \r\n\r\n3- CARLOS HENRIQUE LOURENÇO, brasileiro, solteiro, servente, nascido no dia 20/08/1979, natural de Lima Duarte-MG,, filho de Jesus Antonio Lourenço e de Marly Geralda Lourenço; JÉSSICA APARECIDA DA CRUZ FERREIRA, brasileira, solteira, estudante, nascida no dia 15/04/1991, em Piraí-RJ, filha de Antonio Alves Ferreira e de Maria Olímpia Moreira da Cruz....................................\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 12 de julho de 2007. Eu, Enezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18/253, Responsável. Pelo Expediente subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 258252"
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        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "249546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017532-1 SHINE FOOT IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020971-2 COSME SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0080116-9 HELIO DA ROCHA MASCARENHAS E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x IGNACIO MARQUES DA SILVEIRA (Adv. CELSO MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Homologo a habilitação de Inácio Marques da Silveira Filho e Selma Terezinha Marques da Silveira Bochi, sucessores do falecido autor Ignácio Marques da Silveira (fls. 346/348).\r\n\r\nÀ Seadi.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001227-1 ELIESE CARIAS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015730-6 SILVAN DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021605-0 RUY FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Providencie a CEF, em 10 dias, a juntada dos documentos.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0061703-7 JUAN AURELIO LOBOS BUSTAMANTE (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv. Cristiane Romano). . No exercício de poder de direção do processo, previsto no art. 25, caput do Estatuto Processual Civil, o juiz da causa, a fim de assegurar a validade e a eficácia da constituição da relação jurídica processual, deve ordenar as providências saneadoras de vícios e irregularidades quanto às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nOra, considerando que a validade e a eficácia do interesse processual vincula-se à manifestação de vontade representada pelo instrumento de mandato à época da propositura da ação, legítima é a exigência de regularização da representação desatualizada. \r\n\r\nNeste sentido, transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DO JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO.\r\n\r\n1. As normas de Direito Processual são de natureza pública cogente; as de Direito Civil, em maioria, são supletivas. Estas cedem quando em conflito com aquelas para manutenção da validade e eficácia do sistema jurídico.\r\n\r\n2. É válida a exigência do Juiz em mandar apresentar instrumentos de procuração recentes, uma vez que sua atuação se dá pela regência de comandos de ordem pública.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, Resp. 175495-SC, 5a. Turma, Min. Edson Vidigal)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.\r\n\r\nAusência de direito líquido e certo.\r\n\r\n1 - Não configura existência de ato ilegal ou de grave lesão ao direito da parte a exigência de procuração atualizada pelo magistrado, que constata a ocorrência de repetidas irregularidades no levantamento de dinheiro depositado em juízo.\r\n\r\n2 - Segurança denegada.\r\n\r\n(MS 0116311-MG, TRF 1a. Região, 1a. Turma, Juiz Carlos Fernando Mathias)\"\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de Autores com idade(s) avançada(s), e, tendo em vista que a(s) procuração(ões), acostada(s) aos autos, foi(ram) outorgada(s) em 1999, data da propositura da presente demanda, entendo necessária a regularização da representação mediante a substituição do(s) instrumento(s) de mandato por outro(s) mais recente(s), com poderes para receber e dar quitação, como meio de atingir a justiça.\r\n\r\nEm face do exposto cumpra a parte autora a exigência supra, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReserva-se à parte o direito de ingressar com as medidas judiciais ou administrativas que entender cabíveis, mas ressalva-se que, por se tratar de decisão judicial, o recurso pertinente na hipótese é o Agravo de Instrumento.\r\n\r\nEsclareça a petição de fl. 781, item 3 (não juntada dos cálculos atualizados).\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor do autor, conforme penhora de fl. 771 e certidão de fl. 772.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 89.0014563-0 ROSEMARY ABRANTES SCHMIDT E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SUELI RIOS E SILVA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027013-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SHINE FOOT IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR). . À Seadi para incluir a União na condição de Assistente Simples da autora.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 91.0135923-1 LORENA BREDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), por contrato, devendo ser depositado em 06 parcelas iguais de R$ 141,66 (cento e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nCumpram os autores, em 30 dias.\r\n\r\n11 - 99.0056688-2 DELMA MARIA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.020820-2 ALZELINA ANGELICA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Devolvo o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007773-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fl. 56, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019999-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 249546"
                            ],
                            "249548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009246-8 DEMILSON DE CASTRO (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022445-2 PAULO CESAR DA SILVA CARDIA (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001278-7 HAROLDO LINCOLN GASPAR NARCISO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005417-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JONAS HADDAD BITTAR (Adv. LUCIANA BARBOSA PIRES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024778-2 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0008150-6 CARLOS ALBERTO MORGADO RAMOS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021623-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x CLEBER HOMEM DA SILVA (Adv. BRUNO GAMEIRO MARTINS). . Recebo o Recurso Adesivo do Réu no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007703-7 MARILENE DE SANTA CRUZ (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Recebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015420-2 RITA HELENA DO AMARAL ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018961-7 MANOEL FORTUNATO RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026465-2 ALICE DE FATIMA MATOS DA ASSUNCAO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . 1. Recebo a apelação da Ré no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação dos Autores em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006106-0 EDVALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013155-3 EUNICE ALVES DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017593-3 MARIA CRISTINA CASTELO BRANCO SAADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020489-1 MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IRENE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONCALVES). . Recebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004226-3 ELIZIETE MARTINS BERDUEGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006777-6 MARIA DA CONCEIÇAO SIMAO FROES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006781-8 ELIZETE CARDOSO LUCENA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005051-6 SIMONE ARRUDA ESTEVES (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e a\r\n\r\ns homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0019663-3 MAGDA PIRES BARBOSA (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista à CEF sobre fl. 352 (prazo 20 dias).\r\n\r\n21 - 2005.51.01.004049-0 WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (Adv. WILSON AZEVEDO RIO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016573-0 JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.023006-0 JOAO DERMEVAL PAZ SANTOS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002999-0 IONE BAPTISTA LINDGREN (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006864-8 ANTONIO RICARDO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 89.0000357-7 AILTON INNECCO E OUTRO (Adv. ALOISIO INNECCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 249548"
                            ],
                            "250958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0040968-7 HAYDEE MARCONDES GODOY E OUTROS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Observe-se o tópico n.º “4” da decisão de fl. 199.\r\n\r\n2 - 95.0023475-0 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ E EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Fls. 147/148 - Dê-se vista ao réu, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0105326-5 ADILSON CESARIO DAS DORES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 91.0019579-0 PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA - ESPOLIO - REP/ P/ ANA LUCIA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002289-8 ANDREA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. BIANCA MARIA DE CARVALHO, NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.006378-5 MARIA BERNADETE PEREIRA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JORGE MELLO PINTO). . Devolvo à autora o prazo requerido à fl. 280.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001678-1 LENILSOM PEREIRA SODRE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0773918-4 GILBERTO LIMOEIRO SOARES PEREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ PAULO RODOLFO PELLICANO (Adv. SERGIO BERMUDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO, RENATA GOMES DE PAIVA). . Tendo em vista o depósito da 1ª parcela do precatório nº 2007773 (fl. 368), providencie a Secretaria ofício ao PAB/CEF/TRF, solicitando a transferência do valor de R$ 333.308,23 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e oito reais e vinte e três centavos) da conta 002804650, com seus acréscimos legais para o Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da cidade do Rio de Janeiro, referente ao processo nº 98.001052125-1.\r\n\r\n9 - 96.0078019-6 VALTER LUIS NEPOMUCENO (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10 - 98.0009777-5 CELIO ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 99.0005064-9 NORMA LUZIA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 229/231.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.026199-9 MIRACI ALVES DE MIRANDA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 202.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.013303-6 JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Fl. 104: Dê-se vista ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nQuanto à alegação de que “a advogada não informou sobre o processo”, a questão deve ser levada, se for interesse do autor, à Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003085-2 GILBERTO CASTRO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fl. 120 - Face ao óbice imposto à empresa ré quanto à retirada dos autos do cartório no curso de seu prazo recursal, e, em prestígio aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, defiro a devolução do prazo requerida.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.006935-4 MANOEL MARTINS PEREIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA, DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015599-8 SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1. Aos impetrantes, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios de fls. 240/261 e 266/270.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, esclareça o impetrante Carlos Vasconcellos Junior a alegada repetição de ação (fls. 240 e 262/264).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018700-5 PAULINA APARECIDA MARQUES VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL E OUTROS. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015741-8 VICTOR JOAQUIM MARTINS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Roseli da silva Guiglianelly para patrocinar os interesses do impetrante.\r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça, não sem antes o impetrante adequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 96.0023723-9 LA BELLE DE IGUACU COM/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Tendo em vista a não localização da pessoa jurídica, bem como de seus sócios, o que indica a existência de ocultação, art. 50 do Código Civil, desconsidero a pessoa jurídica. Formalize a Secretaria a penhora do veículo de fls. 340/342 e intime-se o réu a prosseguir com a execução realizando a intimação da penhora por edital.\r\n\r\nÀ Seadi para incluir no pólo passivo os sócios Luiz Carlos Felix, CPF 535.064.647-87 e Regina Hugo de Jesus Felix, CPF 707.407.477-20.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.021561-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x HAIR CLUB DO BRASIL PROCESSOS CAPILARES LTDA (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR). . Intime-se a ECT, em 10 dias, para agendar junto a esta Secretaria a retirada do Alvará de Levantamento, conforme despacho de fl. 135.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 00.0740225-2 ELOA DOS SANTOS CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n22 - 00.0771105-0 ELOA DOS SANTOS CRUZ (Adv. LUIZ GONZAGA QUINTANILHA DE OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0002064-3 WILSON PINHEIRO GOULART (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Forneça a CEF em 15 dias os extratos que ensejaram a elaboração dos cálculos de fls. 308/309, devendo, ainda esclarecer como foram elaborados.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.008250-7 NORBERT ROPKE (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO, IVAN LOPES MOREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Com razão a CEF no que diz respeito à condenação subsidiária contida na sentença de fls. 48/51, onde consta obrigação de pagar quantia certa. \r\n\r\nAssim ao Contador para apurar o importe devido na forma da letra “b” de fl. 217. Nesse lapso temporal de encaminhamento dos autos ao Contador, diligencie a CEF junto aos bancos mencionados na letra “a” de fl. 217 a fim de apurar o real valor da recomposição das contas.\r\n\r\nNo retorno do Contador, voltem conclusos\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006397-3 JOSE SEGAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fls. 75/76, como agravo retido.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final de fl. 57.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015944-0 JOHNSON CONTROLS DO BRASIL AUTOMOTIVE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ. . \r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça, não sem antes o impetrante regularizar sua representação processual, juntando o instrumento de mandato e cópia do contrato social. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 250958"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005773-7 GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014570-9 INCA COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. LUCIANA FERNANDES NACIF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031135-8 ALDYR SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.706, vistas à parte Autora, em dez dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002460-0 FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA E OUTRO x FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA (Adv. LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls.241.\r\n\r\nJ, Defiro. Intime-se a Ré, para cumprir, em cinco dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012633-3 LOURIVAL DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, IVAN FIRMINO S DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls.131, vistas a parte Autora para manifestação.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018978-5 FLAVIO DA COSTA JUNQUEIRA DE MIRANDA (Adv. VALTER B. VALADAO, PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA, DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear com relação aos arts.267 e 269, II a IV do CPC,\r\n\r\nDEFIRO:\r\n\r\nA Prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nIndefiro as demais provas requeridas, por não serem necessárias à solução da lide.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008940-4 THIAGO RODRIGUES ALKMIN E OUTRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nFls.206, Indefiro por falta de amparo legal. Publique-se o despacho de fls.205.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS.205\r\n\r\n“Recebo a(s) apelação(ões) de fls.21/23 (AGU) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região”.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013841-5 FRANCISCA DARLENY DE LIMA MONTEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . JUÍZO DA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA no. 2005.5101013841-5\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a Ré para apresentar a documentação requerida pela Autora, à fl. 120.\r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a. Vara\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015001-4 ALEXANDRE ANTONIO BISSAGGIO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear com relação aos arts.267 e 269, II a IV do CPC,\r\n\r\nSendo matéria de direito, indefiro a prova pericial contábil requerida, oportuna em fase de execução. Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024710-1 MARIA CRISTINA BASTOS ALVES (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc .\r\n\r\nFls. 58/65.\r\n\r\nVista à Autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014914-4 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015515-6 CELSO BOTELHO DO REGO (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . JUÍZO DA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA no. 2006.51.01.015515-6\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 101 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a. Vara\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001087-0 ADALGIZA GOMES DE ESCOSSIO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.017056-1 MARIA LUCIA VALADA DE BRITO (Adv. ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDigam as partes se têm algo mais a requerer.\r\n\r\nAssino o prazo comum de cinco dias. No silêncio, voltem os autos conclusos para extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022029-2 DANIEL CERQUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao MPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0107126-2 MAX PASKIN E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, RODRIGO GARCIA DA FONSECA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO). . Fls. 1817/1836: 1. Venha o BNDES com o que lhe cabe no chamamento do feito à ordem de fls. 1697/1697-verso a 1698. 2. O que se está liquidando e pagando transitou em julgado, sem que o Banco garantisse sua defesa, em segundo grau. 3. Este Juízo cumpre decisão, e não tem como atuar no lugar do réu, portanto: 4. Venha o BNDES com os seus recursos e/ou ação rescisória. Rio, 25/6/2007.\r\n\r\n17 - 96.0010848-0 LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES, ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1º) Pague-se, por primeiro, a parte incontroversa do principal e juros progressivos;\r\n\r\n2º) Após a comprovação do pagamento, supra referido, voltem para a decisão sobre os juros de 1% ao mês, conforme o novo CCB;\r\n\r\nIntime-se a CEF para pagar e comprovar, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n18 - 97.0013014-2 JONAS DE ALMEIDA (Adv. MERCEDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Vistos etc.(...)\r\n\r\n4º) Lembra o Autor que está em sede de “coisa julgada”, portanto, pague o INSS, mês a mês, a remuneração de R$ 18.051,24 (dezoito mil, cinqüenta e um reais e vinte e quatro centavos), calculando as diferenças pretéritas, tomando esta como definitiva.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 98.0023538-8 SIDNEI R MEDINA E OUTROS (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.(...)\r\n\r\n4º) Assim, antes de decidir a polêmica dos juros moratórios, pague-se como VERBA INCONTROVERSA, os resultados dos cálculos do Juízo, no prazo de cinco dias; creditando-se nas contas individuais e comprovando-se nos autos, em 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n20 - 99.0012263-1 LENIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Intime-se pessoalmente por mandado a Autora MARIA BERNDETE, para que junte aos autos fotocópia da certidão de óbito do co-autor LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, e para que se manifeste sobre possível habilitação nos autos.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos para extinção da execução com relação aos Autores LUIZ FERNANDO E LUIZ JOSÉ.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n21 - 2001.51.01.007746-9 BEBIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x VALDIR COSTA (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x VANDIVA SOTERO LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Reconsidero o despacho de fls. 247.\r\n\r\n2. Dê-se vistas à CEF, para que se manifeste sobre o contido nas certidões de fls. 115-verso, 135, 242, 243-verso, 236-verso e 239.\r\n\r\n3. No mesmo passo, informe a este Juízo se mais algum Autor teria firmado o acordo da LC 110/2001. Assino o prazo de cinco dias.\r\n\r\n4. Cumprido ou não, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.018456-4 ISAIAS CEILAO RANGEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 119-122: Intime-se pessoalmente, por mandado, o Autor, para que diga se persiste na aplicação da taxa progressiva de juros, diante das argumentações da CEF, e tendo em vista já ter assinado o acordo a que se refere a LC 110/2001. Assino o prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.027182-9 BELARMINDO VICENTE FILHO E OUTROS (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. (...) SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do disposto no inciso II, art. 115 do CPC.\r\n\r\nOficie-se à Seção do Eg. STJ, apresentando cópia da presente, bem como das peças necessárias à prova do conflito (Inciso I e parágrafo único, art. 118 do CPC c/c art. 12, inciso IV, do Regimento Interno do STJ e art. 105, Inciso I, letra “d”, da Constituição da República).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.000149-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x HAROLDO DE ALMEIDA REGO FILHO (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência e o chamo à ordem.\r\n\r\nAo MPF, para que se manifeste, inclusive, no tocante a possível ilícito penal perpetrado pelo Réu, mormente na questão ambiental, nos moldes do art. 40, do CPP.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.009705-0 IRIS ANTONIO FIRMIANO JUNIOR (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear com relação aos arts.267 e 269, II a IV do CPC,\r\n\r\nDEFIRO:\r\n\r\nA Prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nProva pericial na especialidade de ortopedia, nomeando, como perito do juízo o Dr. Carlos Roberto Baronto de Andrade;\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nFindo este prazo, o perito deverá apresentar proposta de honorários, em 05 dias, ciente da gratuidade de Justiça, advertido que o prazo, para a realização da perícia, é de 30 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.012840-9 ARLES DE BARROS (Adv. FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Fls. 146-149: Diga o Autor, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2. No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença homologatória de acordo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025621-7 FABIO GORIZIA BARBOZA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA, MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008616-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x J WALTER THOMPSON PUBLICIDADE LTDA. . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 33: Apresente a ECT documentação que comprove o efetivo pagamento. Assino o prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, por ausência superveniente de interesse processual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n29 - 91.0005715-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x JOSE CARLOS PINTO DA SILVA (Adv. ADEMIR PEREIRA PORTO, JORGE PORTO PINTO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2000.51.01.014314-0 MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Reconsidero o despacho de fls. 431.\r\n\r\n2. Intime-se pessoalmente, por mandado, a CEF, para que traga aos autos os documentos comprobatórios do acordo extrajudicial firmado com os Autores GILDO e MARIA SHIRLEY. Assino o prazo de dez dias, sob pena de persecução penal por crime de desobediência.\r\n\r\n3. Fls. 429/430: Apresente a Autora MARISA uma contra-proposta concreta e fundamentada, no prazo de dez dias. No seu silêncio, o feito tomará seu rumo normal com relação à mesma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 97.0104992-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . J. ao Proc. Nº 97.0104992-6, desentrando-se, digo, desentranhando-se para exame naqueles autos.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.023272-4 SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE NAUTICA E DE PRATICOS DE PORTOS DA MARINHA MERCANTE (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, EDSON MARTINSD AREIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO, RUI BERFORD DIAS) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO, CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019114-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE, ROBERTO DE BASTOS LELLIS, VANIA LUCIA GOMES FONTES). . Especifiquem provas em 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n34 - 96.0073448-8 JOSE FRANCISCO VELOSO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, SUZANI ANDRADE FERRARO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A (Adv. MIGUEL CARLOS FARAH). . Vistos, etc.\r\n\r\n1º) A União e a Ponte impugnaram o despacho de fls. 2.521 e 2.821v. que não tem nenhuma decisão apenas reproduz e/ou resume/reproduz decisão de 2/03/05, quando não apresentaram agravos. Aquele despacho, chamando o feito a ordem, não tem o condão de renovar a decisão, portanto preclusos os prazos de impugnação;\r\n\r\n2º) Remeta-se os autos ao Sr. Contador para cumprir o determinado, às fls. 2.521/1v, item 4º, no menor prazo, pois se trata de CM de verba fixa;\r\n\r\n3º) Após a complementação dos honorários, as partes apresentarão os seus memoriais para conclusão de sentença;\r\n\r\n35 - 2005.51.01.013616-9 SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO ACRE (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE ALAGOAS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO AMAPA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO AMAZONAS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DA BAHIA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO CEARA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE GOIAS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO MARANHAO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO MATO GROSSO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PARA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DA PARAIBA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PARANA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PIAUÍ (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE RONDONIA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE RORAIMA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE SAO PAULO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE SERGIPE (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO TOCANTINS (Adv. NAO CADASTRADO) x DISTRITO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nSobresto o feito por 30 dias, para as providências do Autor, após voltem para decisão final.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014139-3 MAURICIO HASENCLEVER BORGES (Adv. RAQUEL MARTINS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO). . Vistos etc.\r\n\r\n1º) Na Ação Civil Pública nº 99.0062749-0, iniciada em 15 de dezembro de 1999, na 6ª Vara Cível Federal, redistribuída por dependência à 7ª Vara, em Junho de 2005, pretende o MPF, na cumulação de ACP com a Ação Ordinária de Improbidade Administrativa, a declaração de NULIDADE do acordo extrajudicial, firmado entre o DNER e a empresa PEDRA BONITA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA., “em manifesto detrimento do patrimônio público e, por via de conseqüência, a condenação dos réus responsáveis às penas cominadas no diploma 8.249/92”; entre eles (os réus), o Sr. MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES.\r\n\r\n2º) Este feito, após longa fase de bloqueio de bens e produção de provas, em razões finais, recebeu do MM. Juiz THEOPHILO ANTÔNIO MIGUEL FILHO, a decisão de fls. 1.577/1.585, por razões e fundamentos nela lançados, declarando a conexão entre este processo com o originário da 7ª Vara, mais antigo em dois anos, nº 95.000343-0, ação ordinária de preceito cominatório, declinando de sua competência. Saneada a remessa, para a validade dos atos judiciais, o feito se encontra em fase de conclusão para sentença, o que já teria acontecido não fossem tantos incidentes e requerimentos, produzidos pelos réus.\r\n\r\n3º) Nesse rito, em 26 de fevereiro de 2007, o Sr. MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES protocolou a presente EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, sem fundamentação legal e/ou bases fáticas:\r\n\r\nDA NORMA PROCESSUAL\r\n\r\nO CPC, no art. 135, elenca cinco hipóteses de suspeição do juiz: o Excipiente NÃO APONTOU NENHUMA DOS INCISOS COMO FUNDAMENTO LEGAL PARA ESTA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO !\r\n\r\nE, POR QUÊ ? Porque é impossível o enquadramento, portanto, desnecessário escrever sobre este tópico, gastando “chumbo grosso com caça nenhuma !”\r\n\r\nDO ELEMENTO FÁTICO\r\n\r\nSe o juiz não é amigo, inimigo, credor, devedor, herdeiro, donatário ou não tem interesse no resultado em favor de uma das partes ... algum fato ou incidente pro cessual poderia levar a “construção” de alguma imagem, próxima a de suspeição, todavia\r\n\r\né preciso apontar o fato na PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO, nos autos, após a sua ocorrência, e \r\n\r\ndemonstrar objetivamente o PREJUÍZO que dele decorre (princípio da transcendência) sob pena de convalidação.\r\n\r\nNesta ACP, a primeira manifestação da Excepta se deu, em 25/05/2006, fls. 1.595, pelo despacho: “Defiro vistas, em Secretaria, pelo prazo de 30 (trinta) dias.”; logo após petição do EXCIPIENTE, requerendo a invalidade dos atos praticados pelo MM. Juízo declinante.\r\n\r\nTambém é do EXCIPIENTE a petição seguinte, fls. 1.596, de 18/06/06, requerendo vistas ao MPF sobre o pedido de nulidade dos atos anteriores.\r\n\r\nApenas com a defesa prévia, em 26 de fevereiro de 2007, interpôs, em autos apartados, a presente exceção, sem se referir a qualquer dos atos praticados por este Juízo, desde 25 de maio de 2006, tendo se manifestado várias vezes, inclusive requerendo o exame, fls. 1.597, das exceções dos ex-procuradores do extinto DNER, Rômulo Fontenelle Morboch e Pedro Eloi Soares.\r\n\r\nAssim, a argüida suspeição da Juíza Titular da 7ª Vara não é peça integrante de defesa prévia, mas necessária manifestação, preclusa em 20/03/2006, quando requereu o prazo de 30 dias, deferido em 25/05/2006.\r\n\r\nPor todas as suas manifestações posteriores, convalidou o Juízo, deixando exaurir o prazo e a oportunidade, até porque, o ÚNICO FATO APONTADO NA EXCEÇÃO É ANTERIOR, bem anterior, pertinente à Ação Ordinária nº 95.000343-0, desencadeando o inquérito judicial e esta ação de improbidade.\r\n\r\nPelos fatos desta ACP, o EXCIPIENTE não fundamentou esta medida, sequer apontou qualquer deles.\r\n\r\nDO PSEUDO MÉRITO DESTA EXCEÇÃO:\r\n\r\n1º) Às fls. 04 deste autos, em negrito e sublinhado, o EXCIPIENTE, após o sumário das ações e atos processuais, idêntico ao da defesa prévia, diz:\r\n\r\n“Não se sabe por que razão, a Eminente titular desse Juízo, a Drª Salete Maria Polita Maccalóz, não quis considerar os termos da transação firmada, encaminhou ofício para o Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e outros órgãos de controle externo ...” (a ausência de negrito e sublinhado é nossa).\r\n\r\n2º) Apresenta-se como parte desta contradita a cópia integral da R. Sentença proferida em 5 de junho de 2007, pela MM. Juíza, Drª Maria de Lourdes Coutinho Tavares, nos autos da Ação Ordinária nº 95.000343-0, onde se deu a alegada “atitude suspeita” da EXCEPTA, às fls. 1.014/1.015, proferida em 6 de agosto de 1997, fls. 278, desta ACP (em anexo, doc. nº 1).\r\n\r\n3º) Os impropérios técnicos desta medida são, no mínimo, cansativos;\r\n\r\n... os “termos da transação” não foram, submetidos à consideração desta Juíza;\r\n\r\n... se PARTE, à ocasião, deveria inquinar de “suspeito” o R. Despacho, acima referido, de fls. 278, desta ACP; TODAVIA, essa decisão foi agravada, por todos os interessados, ganhando apenas efeito suspensivo; gizando: o teor desta decisão já transitou em julgado, após todos os julgamentos dos agravos;\r\n\r\n... conseqüentemente, o EXCIPIENTE não pode se valer de coisa julgada para “transformá-la” em fato subjetivo e suspeito se decorridos mais de 8 (oito) anos depois de sua prolação !!!\r\n\r\n4º) Objetivamente, a cronologia dos fatos:\r\n\r\nem 4/03/97, PEDRA BONITA, às fls. 269/ACP, manifesta desistência da ação de preceito cominatório;\r\n\r\nem 14/04/97, o ex-DNER, fls. 270/ACP, “concorda” com o arquivamento do feito;\r\n\r\nem 4/06/97, esta Juíza, fls. 272/ACP, proferiu o seguinte despacho ordinatório:\r\n\r\n“Intime-se o DNER, na pessoa de seu representante legal, a juntar em 48 horas os termos do acordo, firmado extra-autos, sob as penas da lei.\r\n\r\nem 9/07/97, o ex-DNER, fls. 274-275/ACP, juntou, como peça requisitada - uma única folha - entitulada MEMÓRIA DE CÁLCULOS - PEDRA BONITA X DNER.\r\n\r\n5º) Como se pode ver, nada foi submetido a este Juízo.\r\n\r\nIntimado o DNER a apresentar os TERMOS DO ACORDO, FIRMADO EXTRA-AUTOS, juntou APENAS uma “memória de cálculos”.\r\n\r\nNas exíguas informações dessa “memória” há referências à 7ª Vara e ao número da ação (95.000343-0), BEM COMO a um valor de R$ 7.284.302,42 que ..., pela “desistência” da ação, significaria PAGAMENTO INTEGRAL, À VISTA, JÁ FEITO !\r\n\r\n6º) Pergunta o EXCIPIENTE: \r\n\r\n“... por que razão a Eminente titular desse Juízo, a Drª Salete Maria Polita Maccalóz, não quis considerar os termos da transação firmada ...”\r\n\r\nA ÚNICA NOTÍCIA DA “transação”, PRESENTE NOS AUTOS, ERA UMA exígua memória de cálculos, SEM ASSINATURAS, SEM TERMOS, SEM TRANSAÇÃO, MAS ... vinculada à Ação Ordinária nº 95.000343-0, em curso na 7ª Vara.\r\n\r\nPortanto, como não havia “transação” ou acordo extra-autos, como posso ser SUSPEITA de não examinar o QUE NÃO EXISTIA E - ATÉ AGORA - NUNCA FOI APRESENTADO ?\r\n\r\n7º) Pergunta que não fez, mas faço eu agora: Por que este Juízo comunicou às Autoridades Administrativas: Ministérios dos Transportes e da Fazenda; ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União ?\r\n\r\nRespondo: porque é poder/dever do juiz diante de ato ilícito, não acontecido nos autos, do qual tem notícia, sob pena de responsabilidades funcional e criminal.\r\n\r\nTanto foi adequada a decisão, pois, em longo afunilamento, sobraram as ações criminal e de improbidade.\r\n\r\nNo feito originário, após a “homologação” da desistência (inclusive em sede de Direito Público, absolutamente indisponível e irrenunciável), em acórdão de agravo de instrumento, este Juízo encerrou com a extinção sem julgamento de mérito a Ação Ordinária 95.000343-0.\r\n\r\n8º) O ponto nodal desta exceção de suspeição é a não manifestação desta Juíza em peça apresentada em Ação Ordinária nove anos passados. Os demais argumentos da exordial não demandam sequer comentários, por absoluta perda de tempo.\r\n\r\n9º) Concluindo: não me dou por suspeita, por convencimento pleno, porque nada suspeito foi apresentado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.018006-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x KEIJO E PAO COM/ LTDA (Adv. ANDRE BEVILAQUA CHAVES). . Vistos, etc.(...)\r\n\r\n2º) Assim, corrigida a parcela fixa do valor da causa pelo Contador Judicial, não depende de concordância das partes, e portanto, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016522-1 MARCIA CRISTINA FANTINELLI SOARES MOREIRA (Adv. PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO) x ESCRITORIO REGIONAL DE CORREGEDORIA DA 7 REGIAO FISCAL - ESCOR07 DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . NO GABINETE\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 92.0012859-9 MARIO ICARO CALDAS COELHO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 00.0156763-2 ADOLFO CORREA FUST FILHO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n41 - 00.0161219-0 JURANDIR PASSOS PEREIRA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n42 - 00.0161858-0 JOSE ROBERTO DA COSTA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n43 - 95.0021574-8 MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (Adv. ARTHUR DE C. BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n44 - 97.0021851-1 CELINA JAMES VIEIRA E OUTRO (Adv. MOACYR MEIRA VASQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n45 - 97.0073777-2 LYGIA MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n46 - 97.0075969-5 ORANDY DE ANDRADE E OUTROS (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n47 - 97.0109051-9 ANTONIO FORTES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n48 - 98.0000453-0 DANTE ALOYSIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n49 - 98.0003538-9 ELISABETH CHARLOTTE WILLNER E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n50 - 99.0003452-0 ELCY AUGUSTO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. LILIA MARIA P. DE OLIVEIRA - RJ33127). . Vistos etc. \r\n\r\nEste Juízo entende que não resta configurada a condição de hipossuficiência econômica dos Autores.\r\n\r\nAtentem os Autores que foi deferido o pagamento dos honorários periciais na modalidade de parcelamento.\r\n\r\nCumpram os Autores o despacho de fls. 104. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.003741-1 ACCIOLY SAMPAIO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.003114-1 SALVADOR BATISTA FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 345-360: Esclareça a União sobre a dinâmica do repasse de verbas para a complementação das aposentadorias, tendo em conta a liquidação da RFFSA, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para apreciação da questão da competência jurisdicional.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 00.0306816-1 ESP/ DE EDGAR SOARES DE PINHO E OUTRO (Adv. PAULO BORGERTH TEIXEIRA, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n54 - 96.0001305-5 ANITA BARBOSA DE LIMA (Adv. JOAO PAULO DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x LINDOYA TONINI PAVANELLI (Adv. NELSON ALVES CORREA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n55 - 96.0018467-4 HILDEBERTO LOPES ALELUIA (Adv. FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO, PAULO GOLDRAJCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n56 - 97.0107445-9 DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI E OUTROS (Adv. IVANA WILZA C M TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.012574-2 MARIA LIMA DE MEDEIROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Esclareça a União sobre a dinâmica do repasse de verbas para a complementação das aposentadorias, tendo em conta a liquidação da RFFSA, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para apreciação da questão da competência jurisdicional.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.003221-0 SANDRA MARIA APARECIDA PEDRO CINTRA (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 63 a 65:\r\n\r\nO valor da causa é requisito da petição inicial (art. 282, inc. V, do CPC). As regras atinentes à sua fixação são de ordem pública. O valor da causa não tem o condão apenas de fixar a competência do Juízo; define, também, a adequação do rito; serve de base para o cálculo das custas processuais e para o arbitramento dos honorários.\r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 59, para devolver o prazo de dez dias para emenda da inicial a fim de que a parte autora atribua à causa valor compatível com o rito eleito, e recolha as custas complementares, nos termos do art. 284, caput e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 99.0009206-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv. SONIA M. DA COSTA RIBEIRO DA SILVA). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 198/212:\r\n\r\nReconsidero a petição de fls. 184, item I. Os atos nulos produzem efeitos jurídicos, sendo que alguns se consumam de forma irreversível. É o caso da prestação de serviços pelo Leiloeiro, que se deu mediante remuneração, independentemente do desenlace do leilão.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de devolução da comissão do Leiloeiro ora requerida pela empresa Aurizônia Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.016215-0 RITA DE CASSIA COLCHETE MONTEIRO E OUTRO (Adv. HENRIQUE ASSUMPÇAO PRATAS SOBRAL, LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n61 - 99.0062749-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PEDRA BONITA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x RENATO GROSSI SERRA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x LUCIA MARIA LAZAREVITCH SERRA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x MAURICIO HASENCLEVER BORGES (Adv. GISELA DE CARVALHO COSTA RIBEIRO, PEDRO ELOI SOARES, RAQUEL MARTINS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 1871 a 1873:\r\n\r\nO presente feito encontra-se suspenso até o julgamento definitivo da exceção de suspeição oposta por Maurício Hasenclever Borges.\r\n\r\nFoi proferida decisão nos autos da exceção de suspeição, pela Exma Juíza Titular desta 7a Vara, que não acolheu a exceção de suspeição, de sorte que os autos deverão ser encaminhados ao TRF-2a Região para reexame, nos termos dos artigos 313 e 314 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante dessas considerações, resta juridicamente inviável a apreciação do pedido em exame por este Juízo, em virtude da SUSPENSÃO DO FEITO. \r\n\r\nEsta é a interpretação cabível à expressão “definitivamente julgada”, constante do art. 306 do CPC, que se refere à suspensão do feito como efeito da exceção. \r\n\r\nNessa linha ilustra a seguinte precedente:\r\n\r\n“Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. SENTENÇA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - Recebida a exceção, o processo ficará suspenso, até que seja definitivamente julgado pelo tribunal.\r\n\r\n2 - Durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual, mais ainda a sentença.\r\n\r\n3 - Decisão que se anula.(Negritos do Juízo.)\r\n\r\nAcórdão / Origem: TRF-1a Região \r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 9101129805\r\n\r\nPROC:AMS NUM:9101129805 UF:DF\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR: 4a TURMA\r\n\r\nDECISÃO:09/12/1992 \r\n\r\nFonte: DJ DATA:01/02/1993\r\n\r\nRelator: JUIZ EUSTÁQUIO SILVEIRA”\r\n\r\nAnte o exposto, incabível, por ora, a apreciação do pedido em exame por este Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.021856-7 EUNICE ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv. SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Designo o dia 08/08/2007, às 15:30 horas, para a realização da Audiência de Justificação. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.008543-2 CAIO CESAR MACHADO HASCHE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.,\r\n\r\nI - O documento de fls. 10 informa que a CEF não localizou qualquer conta sob a titularidade do Autor.\r\n\r\nII - Nesse contexto, determino que o requerente informe o (s) numero (s) de sua (s) conta (s), bem como junte aos autos documento comprobatório de tal (is) conta (s), no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, proceda à juntada de cópia da inicial do processo nº 2007.51.51.022.008-7, esclarecendo acerca da eventual litispendência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n64 - 88.0016825-6 ELIZABETH MAURA PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2004.51.51.061101-4 WALTERIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.69\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, determino à Ré:\r\n\r\nJuntar cópia do contrato celebrado com o Autor para abertura das contas; 1025.001.00.013.275-3 e 1025.013.00.110.628-8;\r\n\r\nEsclarecer as taxas de juros praticadas a partir de 01/01/2004 até o encerramento da conta corrente do Autor;\r\n\r\nInformar acerca da conta de poupança 1025.013.00.110.628-8 se esta possui saldo, se foi encerrada, quando, se está bloqueada;\r\n\r\nEsclarecer sobre a inclusão do nome do Autor no SERASA;\r\n\r\nEsclarecer a afirmação de que a conta corrente não foi movimentada desde 30/01/2004, fl. 27, 2º parágrafo, uma vez que os documentos juntados à fl. 48 contradizem o afirmado;\r\n\r\nEsclarecer o 3º parágrafo, fl. 26, a razão do pagamento de taxas de juros menores. Quais as taxas efetivamente usadas e quais as taxas praticadas pelo mercado.\r\n\r\nApós, vista ao Autor pelo mesmo período.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 251895"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000584-9 RONALDO SILVA CEZAR (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nAnte a certidão de fls. 80, decreto a revelia da Ré, sem os efeitos do art. 319 do CPC, por versar o litígio sobre direito indisponível (CPC, art. 320, II).\r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\nForneça a União Federal cópia do fax de fls. 94/127.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024452-4 LUIZ DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . SANEADOR:\r\n\r\n1) Fls. 298 - Anote-se o nome de um dos advogados constantes da procuração de fl. 51, com OAB/RJ.\r\n\r\n2) É incabível a intervenção da União como litisconsorte passiva necessária, tendo em vista que o Conselho Monetário Nacional possui função normativa (art. 7., III, do DL n. 2.291/86), sendo certo que inexiste responsabilidade pelo exercício de tal função, como é sabido. Nesse sentido, deliberou o STJ, no REsp. 117485/BA, rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 08/06/98, p. 0020: \"PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. LEGITIMIDADE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DA UNIÃO. DECRETO-LEI N. 2.291/86. 1 - A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação processual de ação movida para ser discutido o critério e a legalidade de reajuste de prestações da casa própria, adquirida com financiamento de recurso do SFH. Legitimidade da Caixa Econômica Federal (Decreto-Lei n. 2.291/86, arts. 5 ao 8). 2 - Iterativos precedentes jurisprudenciais. 3 - Recurso provido\".\r\n\r\nRejeito a preliminar de carência da ação, uma vez que há pedido de anulação de leilão, sendo a prestação jurisdicional postulada necessária e adequada ao fim objetivado pelos Autores.\r\n\r\nAnte o contido à fl. 122, esclareça a CEF o nome do adquirente do imóvel, comprovadamente, bem como junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos referidos pela parte Autora à fl. 274, relativos à execução extrajudicial, que porventura ainda não constem dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0485894-8 JOAO LUIS PEREZ QUESADA DE LANCASTRE (Adv. SYNVAL GOMES PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Face ao contido à fl. 271, oficie-se ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Departamento de Museus e Centros Culturais, solicitando a indicação de um profissional especializado na avaliação de peças de decoração e móveis antigos, que seja domiciliado no Rio de Janeiro, para funcionar como perito deste Juízo. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 139, 234/235, 267, 269 e 271.\r\n\r\n4 - 94.0014328-1 SEBASTIANA DUARTE LOUREIRO E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpram as Autoras o despacho de fl. 498, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 97.0104453-3 ORLANDO FERREIRA PINHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1) Fls. 562/563: Não assiste razão ao Patrono do Autor, eis que a sentença de fls. 85/88 fixou os honorários em 10% sobre o valor corrigido da causa e não sobre o valor da condenação, não cabendo, evidentemente, alterar, na fase de execução, o valor atribuído à causa na petição inicial.\r\n\r\nA execução deve realizar-se nos limites estabelecidos no título executivo, sob pena de violação da coisa julgada.\r\n\r\nConforme se verifica às fls. 06, foi atribuído à causa o valor de R$ 2.520,00 em novembro de 1997.\r\n\r\n2) Cumpra a CEF o item 2º de fls. 552/553, comprovando o depósito dos honorários advocatícios (10% sobre o valor corrigido da causa), referente ao Autor SERGIO ANTONIO MONTELLO MENDES, com o acréscimo da multa de 10%, ante a ausência de cumprimento do item 2º de fls. 553, como se verifica às fls. 554.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.021366-0 MYRIAM ALICE DE PAULA FONSECA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 169/170:\r\n\r\n1) Indefiro a expedição de alvará, eis que a execução do julgado se restringe à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. \r\n\r\nEventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nComo se verifica pela petição de fls. 147/150, o valor já foi creditado e desbloqueado.\r\n\r\nCabe destacar, entretanto, que o desbloqueio não enseja o saque do FGTS, que somente ocorre nas hipóteses previstas em lei, como aludido acima.\r\n\r\n2) Indefiro a intimação da CEF para a apresentação dos extratos, uma vez que a Autora tem meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\nAdemais, os extratos do FGTS se referem a períodos anteriores à centralização das contas do FGTS para a CEF (art. 21 do Decreto 99684/90), devendo ser obtidos perante o(s) banco(s) depositário(s).\r\n\r\n3) Diga a CEF sobre o contido às fls. 169, quanto à incorreção da data de admissão da Autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014956-5 ABIGAIL POUBEL XAVIER E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V do CPC, em relação à Autora IRACILDA DE FRANÇA SILVA.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores ABIGAIL POUBEL XAVIER, ANA MARIA SCARDUA OLIVEIRA, ANTONIO FRANCISCO ROQUE, CARLOS ALBERTO DUARTE NUNES PEQUENO, EDINA BITTENCOURT, EDITH DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BORGES, EDNA DE OLIVEIRA GURGEL, NEDIR SILVA AQUINO e ZELIA MARIA PEREIRA OLIVEIRA MANDADO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n3) Condeno o Autor CARLOS ALBERTO DUARTE NUNES PEQUENO nas custas judiciais proporcionais. Sem custas judiciais quanto aos demais Autores, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, uma vez que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/06, sem que tenha havido citação da CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado sem a interposição de recurso pelos Autores, dê-se ciência à CEF. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001616-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ACACI MATOS MARTINS. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Crédito Rotativo Cheque Azul”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 09/14.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCite-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002718-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RONALDO PEREIRA MATTOS. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o contrato de empréstimo - CONSTRUCARD.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 08/10.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecida cópia das planilhas de cálculo de fls. 12 e 16, cite-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028302-9 FRANCISCO JOSE DA COSTA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 90/91 - A sentença de fls. 74/77 já transitou em julgado.\r\n\r\nO não recebimento de recorte da publicação por parte de empresa contratada pelo patrono não é requisito para a anulação da intimação feita por intermédio do Diário Oficial, que atendeu o previsto no art. 236, § 1o. do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022087-2 APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A (Adv. JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001571-5 BANCO PROSPER S/A x BANCO EQUITY S/A E OUTRO (Adv. JOSE DELTON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1)Fls. 1062/1065 - Recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\n2) Considerando que o Colendo Superior Tribunal de Justiça entende possível o depósito na ação de conhecimento e, em sendo o depósito um direito das Autoras, defiro o mesmo, nos termos da Súmula no. 112 do STJ, mediante o depósito integral e em dinheiro, à disposição deste Juízo, da(s) importância(s) questionada(s) e, em conseqüência, declaro suspensa a exigibilidade da(s) quantia(s) efetivamente depositada(s), nos termos do art. 151, II do CTN, abstendo-se a Ré de cobrar o crédito tributário questionado.\r\n\r\nComprovado(s) o(s) depósito(s) e fornecidas cópias de fls. 1062/1065, intimem-se o Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro e o Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, para ciência e imediato cumprimento desta decisão, com cópia da(s) guia(s) de depósito, a ser(em) fornecida(s) pelas Autoras, cabendo à União a verificação quanto à integralidade do(s) depósito(s).\r\n\r\nCite-se e intime-se a União.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007613-3 LUCIA LEMOS ROCHA E OUTRO (Adv. UMILE GARDI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 62 - Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 59.\r\n\r\nCumpram-se os parágrafos 2o, primeira parte, e 3o do item 1 da referida decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0007328-9 DELFIN MARTINEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando que as Autoras Heloísa de Souza Dias e Celize Stahl firmaram acordo com base na MP 1704/98, como se verifica às fls. 180, inexiste quantia a executar em relação às mesmas, razão pela qual as excluo do pólo ativo.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo Heloísa de Souza Dias e Celize Stahl.\r\n\r\nConsiderando que a União Federal, através da AGU, dispõe dos elementos de cálculo envolvendo o índice de 28,86%, necessários à elaboração dos cálculos da condenação, abra-se vista à União Federal (AGU) para que forneça os elementos, incluindo o demonstrativo SIAPE com a apuração mensal das diferenças devidas e o relatório de evolução funcional.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020204-3 VALERIA ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpram os Autores integralmente o item 1 do despacho de fls. 115, formulando pedido de condenação em face da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023748-3 JOAO SOARES NUNES E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 146/147 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 146/147, cite-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023753-7 DULCE DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004426-0 WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\nFls. 20 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDesentranhem-se fls. 08/09, entregando-as à patrona do Autor, mediante certidão.\r\n\r\nÀ SEADI a fim de retificar o pólo ativo para Wilson Alves dos Santos.\r\n\r\nCumpridos os itens 4 e 5, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.017043-4 ANTONIO NISIN SCHREINER (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 281/284, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao(s) Agravado(s) para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015206-4 DANIELE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido da tutela de urgência já foi apreciado às fls. 96/97 dos autos da ação cautelar (proc. nº 2006.5101009537-8), em apenso.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que somente o depósito integral do valor das prestações vencidas tem o condão de suspender a execução extrajudicial.Nesse sentido, mutatis mutandis:\r\n\r\n“MEDIDA CAUTELAR. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. DEBATE SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. DEPÓSITO INTEGRAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.\r\n\r\n1. A ação cautelar constitui-se o meio idôneo conducente ao depósito das prestações da casa própria avençadas, com o escopo de afastar a mora, de demonstrar a boa-fé e, ainda, a solvabilidade do devedor.\r\n\r\n2. Não obstante, somente o depósito integral do valor da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 1a. Turma, REsp 537.514, processo 2003/0086044-9/CE, rel. Min. Luiz Fux, j. 11.05.2004, DJ 14.06.2004, p. 169).\r\n\r\nDessa forma, indefiro o depósito na forma requerida.\r\n\r\n4) Esclareça a Autora quanto à inclusão de Renato Fonseca de Oliveira no pólo ativo, na medida em que o mesmo compôs com percentual maior de renda para contratação do mútuo, conforme se depreende de fls. 67.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0772778-0 MILTON OSCAR BRANDAO BAARS E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intimem-se os Autores, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n22 - 00.0921860-2 ROBERTO NEPOMUCENO DE MATOS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . Fls. 300/319: Ao AUTOR.\r\n\r\n23 - 00.0926208-3 ANTONIO DE ALMEIDA BORGES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . Fls. 1026/1125: Aos AUTORES.\r\n\r\n24 - 92.0057044-5 EMMANUEL DE MORAES ARNOSO-ESPOLIO REP P/ RICARDO CELESTINO DE FREITAS ARNOSO E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE F. LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nIndefiro o desentranhamento de documentos, eis que já houve sentença com julgamento do mérito, conforme fls. 44/48. Ao(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 93.0025891-5 ANA PAULA JUACABA REIS VIANNA (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 96.0006328-1 JOSE GERALDO DO CARMO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 479: Anote-se.\r\n\r\nFls. 483: Defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 96.0014359-5 FATIMA DIAS JULIAO DA SILVA E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls.464/465:\r\n\r\n1) A execução do julgado se restringe à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. \r\n\r\nEventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nComo se verifica pela petição de fls. 449/454, o valor referente à Autora NORMA SILVA GOMES já foi creditado e desbloqueado.\r\n\r\nCabe destacar, entretanto, que o desbloqueio não enseja o saque do FGTS, que somente ocorre nas hipóteses previstas em lei, como aludido acima.\r\n\r\n2) Ao Contador para aferição dos cálculos.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.000286-0 TELMO SOARES ROLIM (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 242/244:\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016051-2 SERGIO MENDES DE ALMEIDA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, DAVID MANN) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022017-3 JORGE ALEXANDRE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 126 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 126, 2o parágrafo - Indefiro, uma vez que este feito é desmembramento do processo 99.0020073-0 (fls. 86), em cujos autos foi proferida decisão de mérito, transitada em julgado (fls. 69/78).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011049-9 RUTH DE ASSIS CHAGAS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nJunte a Autora documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2004.51.01.021915-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005847-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FLORIDAO MERCEARIA LTDA E OUTROS. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da 1a. Ré e a sua efetiva utilização, juntando o(s) respectivo(s) extrato(s), bem como forneça 4 (quatro) cópias do demonstrativo de débito de fls. 17/19, necessárias à instrução dos mandados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009537-8 RENATO FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À CEF a fim de que se manifeste sobre o agravo retido, em apenso, para os fins do art. 523, §2º do CPC.\r\n\r\nDigam os Autores sobre a contestação e sobre os documentos de fls. 185/234.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 253497"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002563-0 JORGE LUIZ JOSE DE CASTILHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0494250-7 NUMITOR MONTEIRO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. THEREZINHA CONCEICAO CHRYSOSTOMO CRUZ, ROBERTO SILVA MAIA). . Fls. 405/406 - Defiro vista à parte autora, por 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008321-6 MARIA HELENA SALDANHA DA GAMA DE CASTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FL. 15 -Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010912-6 RICARDO SANTOS VIVIAN (Adv. JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, con\r\n\r\nforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDeve a parte autora, no prazo de 10 dias, fornecer cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011808-5 FABER CINTRA (Adv. ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012069-9 ELIZABETH GONCALVES PERES (Adv. MARIANA GONCALVES PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s). Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012174-6 NEYDE MARIA GASPAR ANTUNES (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012274-0 BEQUIVAN FRANCISCA DE PLACIDO (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012277-5 EDVALDO INACIO DA SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012456-5 JORGE ALMIR PARGA NINA (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parta autora documento comprobatório da existência de conta poupança da época dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012489-9 MARIA SOCORRO BRITO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012497-8 JOSE AUGUSTO LOPES VARGAS (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA, DANIEL MASCARENHAS DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nNo prazo acima, deve a parte autora fornecer documento comprobatório da existência de conta poupança da época dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013398-0 JOSE EDUARDO NEPOMUCENO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013411-0 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. MILTON MACHADO BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNo prazo acima, deve a parte autora fornecer documento comprobatório da existência de conta poupança da época dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014995-1 MAX ANDRE OLIVEIRA DA MOTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nEsclareça a parte autora acerca da divergência quanto ao valor da causa apontada à fl. 08, atentando para o fato que o valor deve ser SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015923-3 BANCO BRJ S/A (Adv. JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária movida por BANCO BRJ S/A em face de SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, requerendo que não seja executada a Carta de Fiança pelo réu.\r\n\r\nTendo em vista que não figura na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, falece esse Juízo Federal de competência para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, declino da competência em favor da Justiça Estadual, para onde deverão os autos ser remetidos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002593-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROSANGELA SAMPAIO MONTEIRO GASPAR. . FL. 32 - Defiro a dilação do prazo por vinte dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002699-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x KLEBER FARIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO. . Defiro o prazo de 20 dias requerido pela CEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002733-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x TANIA SUELY NERY BARBOSA. . Defiro o prazo de 20 dias requerido pela CEF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013737-7 JUNIA MACHADO PEIXOTO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA norma vigente sobre pagamento das CUSTAS JUDICIAIS (Lei n. 9.289, de 04 de julho de 1996), dispõe que o montante de pagamento das CUSTAS INICIAIS será calculado pelo próprio autor ou requerente, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho inicial, constituindo-se da metade do valor fixado na Tabela I, ou seja, 0,5% (meio por cento) do valor da causa, sendo a outra metade paga ao final ou na interposição de recurso, nos termos do art. 14 e seus incisos, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nVerificado que no presente feito o recolhimento das CUSTAS INICIAIS foi efetuado a menor, determino ao autor que a complemente no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 253416"
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VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nA Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que para a concessão do benefício da gratuidade de justiça é suficiente a apresentação da declaração de pobreza, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 39 e defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nFls. 41 - Esclareça a autora se pretende ainda requerer a desistência do feito, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010660-5 JOAO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, emende o autor a inicial, atribuindo um valor à causa na forma do art. 258 do CPC. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0006195-1 ILDO ARANHA DE SOUZA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 309/313 - Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial, em dez dias, sucessivamente.\r\n\r\n6 - 95.0011411-9 LEA ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x OTTILIA DE JESUS LADEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, EDEGAR BERNARDES, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 690 - Sobre o pedido de habilitação da autora, manifeste-se a CEF, em cinco dias\r\n\r\nApós, aos autores sobre sos termos de adesão juntados às fls. 699/736.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015475-5 JOAO RAMOS NETO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo a apelação de 115/125, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005151-3 GILBERTO DO NASCIMENTO GIL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça o autor a possível litispendência /coisa julgada em relação aos processos n. 95.0014637-1 e 97.0010485-0, apresentando, na ocasião, cópia das iniciais dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007516-5 CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nFls.43 - Esclareça o autor se o valor atribuído à causa, reflete o conteúdo patrimonial pretendido, em seu total, pela indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007534-7 LUIZ DE SOUZA ORNELLAS (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nFls.59 - Esclareça o autor se o valor atribuído à causa, reflete o conteúdo patrimonial pretendido, em seu total, pela indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008268-6 MARIA BERNADETE GUIMARAES (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Em dez dias, esclareça a autora a possível litispendência apontada às fls. 89, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009845-1 MARINA GRILLO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE ATAIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a autora, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, a autora, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha a autora as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009923-6 THEREZINHA ALVES PEREIRA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010005-6 BERND NAVEKE (Adv. THEREZA CHRISTINA NÄVEKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010057-3 MARIA HELENA DE PAULA BARROS RODRIGUEZ (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça a autora, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010332-0 CARLOS VIANNA CRUZ (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010543-1 JOSE MAURICIO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv. BRUNO DA SILVA DUBOC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEsclareçam os autores, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Cientes, ainda, os autores, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010599-6 NILCINEA DE SOUZA BARBOSA (Adv. CINTIA DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010991-6 ANTONIO SIECOLA MOREIRA E OUTRO (Adv. MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÂO\r\n\r\nEsclareçam os autores, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Cientes, ainda, os autores, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011037-2 ROMELIO HASTENREITER GONCALVES (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011155-8 MARIA HELENA FALOI ALVES (Adv. RENATA ALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011192-3 KURT WILHELM ADALBERT VOGEL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011244-7 ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nEsclareçam os autores, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Cientes, ainda, os autores, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011260-5 EDITH LAGE COUTINHO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011282-4 LUCI MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito Anote-se.\r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011648-9 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nInexiste a litispendência apontada com os processos listados às fls. 13/14, uma vez que os autores são distintos.\r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011650-7 AMAURY ROCHA (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012713-0 WILMA DE MATTOS FERREIRA LUSTOSA CAVALCANTE (Adv. ROSANA DE FATIMA FERREIRA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, apresente o autor declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012729-3 MAURI DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nEm dez dias, regularize o patrono do autor a petição inicial, subscrevendo-a\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, forneça o autor sua declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012731-1 ILIAS SOULIMANN HANNA SKAF-ESPOLIO PR/ CARLOS ILIAS SKAF (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nEm dez dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, apresente o autor declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o autor, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012843-1 DANIELA LOUREIRO MAIA (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, apresente a autora declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a autora, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, a autora , de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014549-0 FERNANDO NAGIB RICHIDEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nEm dez dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente o autor declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018077-5 ARY DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nForneça o autor a(s) cópia(s) necessária(s) à expedição do mandado\r\n\r\nCite-se..\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012736-0 NEIZA MEIRELLES DE CARVALHO (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x BANCO DO BRASIL S/A. . VISTOS EM INSPEÇÃO \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeiza Meirelles de Carvalho, qualificada às fls. 02, propôs a presente ação de notificação em face do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nData Venia, tenho como absolutamente incompetente a Justiça Federal para apreciar o presente feito. É que o Banco do Brasil S/A., sociedade de economia mista, não goza de foro privilegiado previsto no art. 109 da Constituição da República, razão pela qual declino de minha competência(art. 113, do CPC) em favor da Justiça Comum Estadual. Dê-se baixa na distribuição. Após, remetam-se os autos àquela Justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011104-2 NELSON ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.021003-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x VERA GUIMARAES (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU, MARCELO SILVEIRA DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 55 pelos seus próprios fundamentos, visto que na forma do art. 520, V, do CPC, a apelação interposta contra a sentença que julga improcedentes os Embargos à Execução deverá ser recebida, apenas, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 do despacho de fls. 45.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008524-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x REVAIR SALVADOR (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.44/57, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (embargada) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014544-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOSE LUIZ SILVA DE ARAUJO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009216-3 THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR, ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Em dez dias, complemente a parte autora as custas judiciais iniciais, de modo que correspondam a pelo menos a metade do valor devido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.006554-4 PAULO ROBERTO DE ANDRADE PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 85 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 85, verso, recolha o autor as custas complementares, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.005659-0 MANOEL JOSE MARQUES CORREA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré às fls.470/487. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora às fls.495/507. Na quinzena legal, ofereça a parte ré, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. T.R.F. da Região.\r\n\r\nQuebra 42 - 2006.51.01.017330-4 CARLOS DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x BANERJ BANRIO CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS. . Uma vez que o autor emendou o valor da causa para R$ 40.000,00( fls. 51), deverá complementar o valor recolhido em R$ 60,00 para que corresponda a pelo menos a metade das custas devidas( R$ 200,00).\r\n\r\nAo autor para, em cinco dias, recolher as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.010278-4 RENATO COSTA DE BRITO (Adv. MARCIA SORAIA REGO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA JUSTIÇA-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . Regularize o patrono do autor a petição de fls. 55/59, subscrevendo- a \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.017609-3 VALDERIA DE ARAUJO SILVA DO VALE (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a autora o despacho de fls. 11, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002144-2 SONIA MARIA MOTTA LIMA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito. Anote-se. \r\n\r\nEm vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe a autora, nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a autora se firmou o termo de adesão, de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nInforme, ainda, a parte autora se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004150-7 VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe(m) o(s) autor(es), nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste(m)-se o(s) autor(es) se firmou(aram) o termo de adesão, de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nInforme, ainda, a parte autora se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008954-1 NIRIA SILVA NASCIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEm dez dias, emende a parte autora a inicial, promovendo a citação da União Federal, uma vez que o INCA não detém personalidade jurídica própria.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009400-7 ROBSON TORRES DINIZ (Adv. JAQUELINE DE SOUSA PAVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, emende o autor a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.009474-3 ALDACIR CARON (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.009716-1 EDISON MARTINS GONCALVES (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA, RONALDO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende o autor a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.009755-0 ANTONIETA CAETANA FORTUNATO (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias , emende a autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2007.51.01.009654-5 CAIXA DE FINACIAMENTO IMOBILIARIO AERONAUTICA-CFIA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROSEMARY GERMANO DA SILVA. . Em dez dias, apresente a exeqüente a via original do título que pretende executar, na forma do art. 614, I, do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.51.013102-9 MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 32, inexiste prevenção em relação ao processo n. 2007.5151014027-4, uma vez que os objetos são distintos. \r\n\r\nEm dez dias, esclareça o autor a possível prevenção apontada em relação ao processo n. 95.0002253-2, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do mesmo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 00.0430898-0 CLOVES COELHO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES JOSE MOREAUX, THEREZINHA CHRYSOSTOMO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Fls. 572/624 - Manifestem-se os autores sobre o ofício da RFFSA.\r\n\r\n55 - 93.0018509-8 MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre o termo de adesão acostado aos autos às fls. 428.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.007258-9 FERNANDO NAGIB RICHIDEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 249297"
                            ],
                            "256148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0021982-2 AG SIMOES CEREAIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nFornecida pelo autor, em 5 dias, cópia da inicial e da memória dos cálculos, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011353-4 LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO, GUILHERME MANUEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora às fls. 201/215. Na quinzena legal, ofereça a parte ré, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré (INSS) às fls. 219/227. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. T.R.F. da Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0627590-7 LINDOLPHO CAMILLO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIANO BESER FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, bem como a concordância das partes com os cálculos exeqüendos (fl. 171/172), tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 3.358,67 (em 02/05/2005), em vista do qual expeça-se a requisição de pequeno valor ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 91.0028597-8 CREMILDA FERREIRA TAVARES (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . 1. Defiro a prioridade de tramitação do feito. Anote-se onde couber.\r\n\r\n2. Ao Contador para conferência dos cálculos apresentados pela parte Autora.\r\n\r\n3. Vinda a conta, dê-se vista à parte Autora, por 5 dias.\r\n\r\n4. Após, cite-se, na forma do art. 730, do CPC, devendo, antes, a parte Autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n5 - 94.0047134-3 DENISE MARIA MENDES CORREA (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nTendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do crédito, no valor de R$ 5.360,59 (em 28/12/2006, à fl. 304), em vista do qual requisite-se a rpv, na forma da Resolução no. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 97.0013185-8 DEMEVEL DE AMAR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, MONICA DO LAGO ROSSI, FABIO PELEGRINETI LOURENCO, CARLOS EMMERICH SERRANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Fls. 298 - Anote-se o novo patrocínio, onde couber.\r\n\r\n2. Aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte autora. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 97.0022284-5 ALDA MIRANDA DE LEMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão prolatada nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 82.809,31 (em 09/99, às fls. 703/726 dos Embargos), em vista do qual expeça-se o precatório/rpv ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 97.0104880-6 ADAO JOSE MARIANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trato, no momento, de obrigação de dar, uma vez que nada restou a ser incorporado aos vencimentos dos autores, em cumprimento à obrigação de fazer julgada extinta.\r\n\r\nA fim de se evitar tumulto processual, apresentem os autores, em 15 dias, os seus cálculos exeqüendos, trazendo-os para uma mesma data, otimizando o processo e facilitando as análises comparativas dos dados, requerendo na oportunidade o que for de direito.\r\n\r\nDe acrescentar que o autor Sydney de Oliveira Freire teve o acordo homologado (sentença nos embargos, à fl. 357), não lhe alcançando a determinação acima.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024997-9 ALBINA CLEMENTINA FRACALOSSI SANSON (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Aos réus, em 15 dias, sucessivos, para atenderem, à solicitação do Contador, à fl. 237. \r\n\r\n2. Com as planilhas, retornem os autos ao Contador para conferência dos cálculos apresentados pela parte Autora (fls. 224/235 - União e, fls. 222 - INSS).\r\n\r\n3. Vinda a conta, dê-se vista à parte Autora, por 5 dias.\r\n\r\n4. Após, cite-se, na forma do art. 730, do CPC, devendo, antes, a parte Autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004437-1 JOSE ANTONIO NASCIMENTO (Adv. MARCIO EGYPTO ROSA, PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0006188-3 ITAMAR LEAL E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Indefiro o requerimento retro do autor, uma vez que os honorários foram depositados (fls. 520) e devidamente sacados, não esboçando o credor nenhuma contrariedade com os valores recebidos.\r\n\r\nDesta forma, operou-se a preclusão lógica, com que tenho por cumprida tanto a obrigação de fazer como de dar.\r\n\r\nNada mais havendo a decidir, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 92.0006092-7 JOSE UMBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1. A documentação apresentada pela CEF (fls. 336/338), em relação ao autor José Fernando de Figueiredo, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada da autora, sob a rubrica “ LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão, tornando-se insubsistente a declaração firmada à fl. 285.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora não tivesse aderido ao acordo, deveria ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fez, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica, que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor José da Silva Rios, à fl. 321, não vislumbro interesse na propositura da execução, razão pela qual prossiga-se o feito em relação aos demais autores.\r\n\r\n3. Compulsando os autos, verifico que os autores Hildebrando de Oliveira, José Carlos Marques Diniz, José de Oliveira, José Ribeiro Ferreira e José Umberto Pereira concordaram com os cálculos de reconstituição de suas contas (fl. 262), bem como os autores José Cirilo Vieira Junior e João Pereira Gonçalves (fls. 263/264) , ante a ausência de contrariedade, com o que tenho por cumprida a obrigação de fazer, extinguindo-a.\r\n\r\n4. Em outra vertente, indefiro in totum o requerimento dos autores às fls. 345/346, uma vez que inexistem honorários sucumbenciais a serem pretendidos, à luz do despacho de fl. 296, item “1”, mantido pela decisão do agravo de instrumento nº 2006.02.01.005297-3, em apenso.\r\n\r\n5. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 92.0010618-8 JOSE CORREIA DA CUNHA NETO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO). . 1. Em resposta ao expediente retro, oficie-se ao Banco Bradesco, em aditamento ao nosso of. 54-6/07, informando que os únicos dados em nosso poder são o nome da empresa (Petrobrás S.A.) a data de admissão (06/01/1958) e dois números de CTPS (82956, série 047RJ e 1400202, série 0000).\r\n\r\n2. Em sendo impossível a empresa bancária atender ao juízo, e na falta de interesse do autor em fornecer os dados solicitados, aguarde-se por 5 dias, o exequente complementar as informações para aprofundamento da pesquisa.\r\n\r\nTranscorrido in albis, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.022059-6 ESTELIX MERCANTE (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO, ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante os termos da decisão prolatada no agravo de instrumento (fl. 204), e extinta a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012274-5 JUAN JOSE MASIP GARCIA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 241/242 - Manifeste-se a CEF, em 5 dias, quanto a alegada discrepância dos valores exeqüendos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016542-6 LUIS SERGIO DEWULSKY CHAVES E OUTRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, KATIANA BILDA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 160/161 - Defiro a vista requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007395-0 IVAN DA SILVA FARIAS (Adv. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA, JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (AUTORA).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014029-7 APOSTA LEGAL LOTERIAS LTDA (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 138/157 - Ante os esclarecimentos prestados pela ré, dê-se vista a autora, por 5 dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013084-6 EUCLIDES ALVES DE LIMA (Adv. GERALDO MARTINS DE ARAUJO, WALTER OAQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Indefiro o impetuoso requerimento retro, porquanto a execução contra a Fazenda Pública ressente-se da citação para os termos do artigo 730, do CPC, não advindo, obrigação de pagar para a União, e sim de opor embargos, se lhe convier.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se, como suporte à decisão, o caráter impenhorável do seu patrimônio e o fato de que o art. 100 da CF não traz permissivo para proceder-se ao pagamento de verba alimentícia sem apresentação de precatório, ao contrário, privilegia o crédito alimentício, dando-lhe ordem própria, fora da ordem geral dos outros precatórios.\r\n\r\n2. Por outro lado, tenho que os cálculos apresentados (fl. 50/58) não são irrefutáveis, e podem sofrer um crivo contábil, tanto do juízo quanto da ré (esta, pelos embargos à execução), com o que determino a remessa dos autos ao Contador para sua conferência.\r\n\r\n3. Vindo a conta, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n4. Após, cite-se, na forma do art. 730, do CPC, devendo, antes, a parte autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 99.0063026-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x HILARIO LUIZ ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, tenho que nada resta a decidir nestes autos, conforme teor da decisão de fl. 798.\r\n\r\nNada mais havendo a ser requerido, dê-se baixa, mantendo-se apensado ao processo principal.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.010903-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x LINDOLPHO CAMILLO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIANO BESER FILHO). . Uma vez que os valores sucumbenciais foram deduzidos dos valores principais, conforme cálculos expressos às fls. 171/172 daqueles autos, nada mais resta a ser aqui decidido, razão pela qual determino a baixa, mantendo-se apensado para oportuno aquivamento.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.033279-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ADAO JOSE MARIANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nAguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (embargante - AGU). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.026081-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x NAMIR DE CRISTO GOES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Uma vez que a discussão dos valores exeqüendos encontra-se pacificada, inclusive com a expedição do precatório e rpv´s nos autos principais, nada mais resta a decidir nestes autos, com o que determino a sua baixa e arquivamento, mantendo-se, por ora, apensado ao processo nº 98.0009436-9 até o definitivo pagamento.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024803-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x JACYRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES). . \r\n\r\nUma vez que a discussão dos valores exeqüendos encontra-se pacificada, inclusive com a expedição do precatório e rpv´s nos autos principais, nada mais resta a decidir nestes autos, com o que determino a sua baixa e arquivamento, mantendo-se, por ora, apensado ao processo nº 00.0411700-0 até o definitivo pagamento.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n25 - 00.0261055-8 JOAO BATISTA SARMENTO RIBEIRO (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA). . Ao Contador para conferência dos valores exeqüendos apresentados pelo Banco Central do Brasil, às fls.658/673, à luz do julgado (fl. 462), e trazendo seus cálculos para a mesma data destes (janeiro/2006).\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista as partes, por 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 256148"
                            ],
                            "256149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011297-9 PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv. JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 1680 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011424-1 HELOISA SIMOES SERRAN DE PINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 508/510 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da União.\r\n\r\nIntime-se o Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu procurador, do inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011798-9 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 1682 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0013278-8 EDSON ALBERTO PEREIRA DIAS REI E OUTROS (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARINA ARAUJO SOUTINHO (Adv. MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 707/708 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 107,46\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) pro rata.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017226-8 EBER TEIXEIRA PINTO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 1683/1685 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006961-9 VALTENCIR MEDEIROS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 1686/1690 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (fl.96) .\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017441-5 EDGAR MANOEL ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 1691/1693 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (fl. 165).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000734-5 ELISABETE CARDOSO DA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 1681 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012774-0 NILZA DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 1670/1673 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, em relação às Autoras Olivia Fernandes Leonor e Orquidia Leonor Peixoto, no período de junho a dezembro de 2000 (art. 267, V, CPC);\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação às Autoras Olivia Fernandes Leonor e Orquidia Leonor Peixoto, no período de janeiro de 2001 a julho de 2005 (art. 269, IV, CPC); e \r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação às demais Autoras, para condenar a União a pagar-lhe as parcelas decorrentes da incorporação do percentual de 28,86% aos seus proventos, descontado do percentual recebido em virtude da Lei 8.627/93, no que tange aos meses de junho a dezembro de 2000, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida a parcela e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (STF, RE 478182/RJ, 2ª Turma, Relator Ministro Cezar Peluso).\r\n\r\nCondeno as Autoras Olivia Fernandes Leonor e Orquidia Leonor Peixoto em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo as demais Autoras decaído da maior parte de seu pedido, condeno-as em ¾ das custas e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), atualizados monetariamente, por Autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, exceto em relação às Autoras Nilza Diniz da Silva e Raimunda Bezerra de Oliveira.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013188-3 CARLOS MANSU CARVALHOSA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 1698/1699 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO, para, corrigindo o erro identificado, conferir efeitos infringentes ao recurso, passando o dispositivo de fl. 225 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Por estas razões, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a recompor os vencimentos e demais vantagens do servidor Carlos Mansu Carvalhosa, com aplicação de reajuste equivalente a 3,17%, com efeitos retroativos aos cinco anos anteriores a data da propositura da presente ação (24/06/2005) e a pagar-lhes as diferenças apuradas em liquidação de sentença, entre os valores devidos e os efetivamente percebidos, descontadas as parcelas porventura já recebidas a tal título.\r\n\r\nA correção monetária deverá ser calculada pela variação da UFIR, que vigorou até outubro de 2000. Após tal data, o índice que reflete as perdas inflacionárias do período é o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), publicado pelo IBGE, que é calculado de forma contínua e sistemática. A população, objetivo de tal índice, são as famílias residentes em grandes áreas urbanas com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (um) e 40 (quarenta) salários-mínimos. Tal índice é, inclusive, utilizado nos cálculos elaborados pelo setor de contabilidade da Justiça Federal, como forma de cômputo da variação monetária. Devem ser considerados nos cálculos da correção os índices expurgados por planos econômicos. O cômputo dos juros de mora deve ser até o advento do novo Código Civil, na base de 6% a.a (11/01/2003) e após será calculado a base de 12% a.a com fulcro no artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 parágrafo 1º do Código Tributário Nacional. Tanto a correção monetária, como os juros de mora deverão ser contados, desde as datas em que era devida, mensalmente, a aludida remuneração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes. Reabro o prazo recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024448-3 REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 1718/1721 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024658-3 ANNA LUIZA VERAS BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 1715/1717 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar às Autoras as parcelas decorrentes da incorporação do percentual de 28,86% aos seus proventos, descontado do percentual recebido em virtude da Lei 8.627/93, no que tange aos meses de novembro e dezembro de 2000, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida a parcela e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (STF, RE 478182/RJ, 2ª Turma, Relator Ministro Cezar Peluso).\r\n\r\nTendo a parte autora decaído da maior parte de seu pedido, condeno-a em ¾ das custas e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), atualizados monetariamente, por Autora.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011572-9 PEDRO SOARES (Adv. GILBERTO FILGUEIRAS) x SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 1713/1714 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o, c/c 269, IV e 285-A do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas. Sem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo para União Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003726-7 DANIEL DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO, ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LICIA ROSENFELD). . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016859-3 MELITA DIAS (Adv. MARIZE GONCALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.014074-3 RONIE SOBREIRO CARDOSO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 1705/1707 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,57\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO, para, sanando a omissão identificada, conferir efeitos infringentes ao recurso, passando o dispositivo de fls. 283/284 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelas razões expostas, julgo procedente, em parte, o pedido, com o que:\r\n\r\n1. defiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que a atualização das prestações mensais, em caso de mora, bem como, do saldo devedor, observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial;\r\n\r\n2. condeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida no item 1, acima, e, por conseqüência, restituir ao Autor o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios fixados em 10,5809% ao ano (fl. 27 - item 3);\r\n\r\n3. condeno a Caixa Econômica Federal a se abster de promover a execução extrajudicial do contrato de mútuo objeto destes autos;\r\n\r\n4. indefiro os pleitos formulados nos itens “f” e “g” de fl. 17; e\r\n\r\n5. condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atualizado da causa, a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0002212-5 CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA - ESPOLIO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 515 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 96.0010315-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x PRESTEC ENGENHARIA LTDA (Adv. ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES JUNIOR, MARIANA MACHADO ROSADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 709/712 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora o montante por ela gasto com o intuito de adequar o sistema de refrigeração instalado pela Ré ao objeto do contrato celebrado entre as partes, devendo os valores gastos ser comprovados mediante apresentação da respectiva nota fiscal. Tais valores deverão ser acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança desde quando devida cada parcela e de juros de mora a partir da citação de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.000478-4 LEONICE PAES RODRIGUES (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.023251-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 514 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005009-0 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ-FUNDARJ (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 1708/1712 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO a pagar à autora as diferenças que lhe deixaram de ser pagas pelo SUS, no período compreendido entre o dia 18 e março de 1999 e novembro de 1999, bem como aquelas diferenças que, embora digam respeito a serviços prestados no período em referencia, tiveram o pagamento correspondente efetuado em data posterior, em razão da correção a menor da tabela do Sistema Único de Saúde, que deixou de observar o índice de conversão estabelecido pelo Banco Central do Brasil, de CR$ 2.750,00 para R$ 1,00, tudo acrescido de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada parcela e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, desde a citação.\r\n\r\nTendo a Autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), por se tratar de matéria já pacificada em nossos Tribunais.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001878-5 ANDRE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1- Designo audiência especial para o dia 24/07/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\n2 - Intime-se a Caixa Seguros, para que designe preposto para funcionar na audiência. O Mandado de intimação deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos documentos de fls. 83/85 e 88.\r\n\r\n3 - A Caixa Econômica Federal deverá apresentar ao juízo, em audiência, funcionário que esteja inteirado do trâmite do Sinistro n( 421.912, junto ao Comitê de Recursos do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - CRSFH (fls. 84/85).\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022737-4 GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Apreciarei o pedido de antecipação de tutela, após a resposta da ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001664-1 MARIA TEREZA RICHA FELGA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 1678/1679 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições). Sem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004369-3 ALVINO COSTA FILHO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 1674/1675 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições). Sem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007914-6 MANOEL LUIZ DE AZEVEDO FILHO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 1694/1697 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino aos Réus o imediato fornecimento ao Autor do medicamento Zyprexa 10mg, enquanto necessário ao seu tratamento psiquiátrico.\r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por réu. Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhe-se, oportunamente, os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008178-5 LECI BELLI E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 1676/1677 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições). Sem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 99.0020692-4 EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.007909-0 TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOS E OUTRO (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE, GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006502-0 ALMIR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INPI. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio para o encargo o subscritor da peça de fls. 2/11.\r\n\r\n2 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008605-9 NELSON FRANCA MACHADO (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - COMANDO MILITAR DO LESTE - MINISTERIO DA DEFESA (DCIP). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio para o encargo o subscritor da peça de fls. 2/5.\r\n\r\n2 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009297-7 MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. . Ao autor para, em cinco dias, recolher as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010970-9 LUANA DOS SANTOS LIMA REP/ P/ ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a impetrante a parte final do despacho de fls. 36, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016636-5 XL MULTIMIDIA LTDA (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Na forma do artigo 6o. da Lei nr. 1533/51, apresente a impetrante, em 5 dias, tantas cópias da petição inicial e dos documentos que a instruem, quantas forem as autoridades impetradas. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016671-7 LUCIA DIVANE CAMPOS BODSTEIN (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Na forma do artigo 6o. da Lei nr. 1533/51, apresente o(a) impetrante, em 5 dias, as cópias dos documentos que instruem a inicial. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.007559-8 JURCAIB - JUNTA DOS REPRESENTANTES DAS COMPANHIAS AEREAS INTERNACIONAIS NO BRASIL (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.018246-1 ROSEMARIE MARGARETE STAMPE E OUTROS (Adv. SILENE C SALGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015562-4 BRASCAN S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 1700/1704 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e ao DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO (art. 267, VI, do CPC);\r\n\r\nB) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido formulado no item b.v de fl. 14 (art. 267, VI, do CPC);\r\n\r\nC) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para, reconhecendo o direito dos Impetrantes de não se submeterem ao recolhimento decorrente do alargamento da base de cálculo do PIS e da COFINS previsto pelo § 1º do art. 3º da Lei 9.718, autorizá-los a compensarem os valores recolhidos com base nesse dispositivo, de 14.08.01 em diante, com quaisquer tributos administrados pela União, nos termos da Lei 10.637/2002, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELIC. Fica a União livre para examinar a regularidade do procedimento compensatório, bem como sua estrita observância à presente sentença.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir no pólo ativo da lide Banco Brascan S/A.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000595-3 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x DMB COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. . Recebo o agravo retido de fls. 69.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001191-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x LUIZ OTAVIO MARTINS. . Recebo o agravo retido de fls. 35/36.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013027-9 MARILUZ GUILLEN (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, apresente a autora declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2000.51.01.009744-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO) x CARLOS DE CARVALHO ALVES E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI). . 1. O DNER, à época, ajuizou a presente ação de Embargos à Execução objetivando o reconhecimento do excesso de execução, devido à desconsideração no cálculo exeqüendo dos autores de percentuais já incorporados a partir de agosto/1998.\r\n\r\nSucessivos cálculos são produzidos, mediante fartura de planilhas e fichas financeiras, que, mais do que informar, serviram para tumultuar o feito, caminhando célere para o quarto volume, sem o horizonte seguro de uma decisão.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se de plano que este feito só tem razão de prosseguir em função de dois autores-embargados: CARLOS DE CARVALHO ALVES e FRANCISCA BENTO DA SILVA. \r\n\r\nProposta em função de sete embargados - autuação de fl. 80 - desenvolve-se o feito até a informação (fl. 114) de que os autores CELSO FERREIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA CAETANO, FÁBIO POLICARPO LUMERTZ, HEDES PEREIRA e HÉLIO TORRES teriam assinado acordo administrativo, o que restou comprovado, à vista das fls. 194, 234, 287, 237 e 197, razão pela qual não vislumbro interesse na propositura da execução em relação a estes autores. Em consequência, determino a exclusão dos mencionados autores.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, extraiam-se destes autos todas as peças de cálculos/fichas financeiras a eles pertinentes - inclusive de outros autores que da execução já desistiram (Alair Garcia Goulart, David Bastos Pereira, Julia Sumas e Alice Goulart Portugal), conforme fl. 872 (autos principais), juntando-se por linha, como mera informação. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir os aludidos autores-embargados.\r\n\r\n2. No que tange à execução da implantação do índice de 28,86% - e, ressalto, que estamos nos dirigindo apenas aos autores Carlos de Carvalho Alves e Francisca Bento -, deve-se reconhecer seu descabimento, uma vez que os percentuais pendentes foram devidamente aplicados pela Medida Provisória 1.704/98, de modo que não resta nenhuma obrigação de fazer a ser satisfeita, como se infere dos seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 28,86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARÊNCIA DE AÇÃO. MP N° 1.704/98.\r\n\r\n1. A União, por força da MP n° 1.704/98, já implantou nos vencimentos dos autores o índice de reajuste reconhecido na sentença judicial.\r\n\r\n2. É de se reconhecer, por conseguinte, a carência de ação ao exeqüente, ainda que portador de título executivo judicial, vez que a obrigação de fazer foi espontaneamente cumprida.\r\n\r\n3. Apelação provida. Sentença reformada.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sétima Turma Especializada, Rel. Juíza Liliane Roriz, AC 302147, DJU de 10.06.2005)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO. OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 672 DO STF. MP 1.704, de 30/6/98, regulamentada pelo Dec. 2.693, de 28/7/98 e pela Portaria MARE 2.179, de 28/7/98. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RECONSIDERAÇÃO FULCRADA NO ART. 471, I DO CPC. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. HIPÓTESE DO PAR. 4º DO ART. 20 DO CPC. NÃO SUJEIÇÃO AOS LIMITES DE 10 E 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.\r\n\r\n1) Inexiste ilegalidade na reconsideração guerreada, haja vista que, como é cediço, inexiste preclusão para o Juízo, e sim para as partes, o que foi realizado à consideração da edição da Medida Provisória n.º 1.704, de 30/6/98, regulamentada pelo Decreto n° 2.693, de 28/7/98 e pela Portaria MARE n° 2.179, de 28/7/98, que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a União. Trata-se, portanto, de fato que independe de prova, em\r\n\r\ncujo favor milita presunção legal de existência e veracidade, nos termos do art. 334, IV do CPC.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, AC 336412, DJU de 09.06.2005)\r\n\r\nPortanto, inexiste obrigação de fazer pendente de cumprimento.\r\n\r\nDesta forma, deixo de exercer o juízo de retratação quanto ao agravo retido interposto à fl. 303/321, por perda de objeto.\r\n\r\n3 - No tocante à obrigação de dar, manifestem-se os autores-embargados Carlos Alves e Francisca Bento, fundamentadamente, em 5 dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador às fls. 168/174, uma vez que as razões expostas pela impugnação à fl. 185 são incongruentes.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.001101-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN) x CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA - ESPOLIO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado nos presentes embargos, referente à condenação ao pagamento de honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 93.0027284-5 HUGO UBIRAJARA CESAR LAGE (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA BROWNE, ANTONIO CARLOS F. BROWNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 93.0058965-2 LUIZ CARLOS GARCIA - ESPOLIO - YVONE LINHARES GARCIA (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE, ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2004.51.01.015850-1 CONSUELO COSTA PINHEIRO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES, DIEGO CARVALHO VELASCO, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 256149"
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                        }
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                            "254862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.025733-9 COLEGIO METROPOLITANO S/A (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista a expressa concordância do INSS em relação ao pedido de parcelamento formulado pelo executado (fls. 574/575), intime-se o Colégio Metropolitano SA para que inicie o pagamento mensal do quantum debeatur, devendo efetuar os depósitos à disposição do Juízo, em 10 (dez) parcelas, mensais e sucessivas, no valor de R$ 2.918,56, além da correção indicada pela exeqüente.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para depósito da 1ª parcela.\r\n\r\nApós a integralização dos depósitos, abra-se vista ao INSS para ciência, devendo requerer o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0023729-2 MARIA APARECIDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante das informações de diligências que resultaram negativas, conforme fls. 442, 452, 454 e 457, intime-se o patrono da parte autora para fornecer o endereço atualizado dos beneficiários a fim de dar integral cumprimento ao determinado à fls. 429.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019831-9 OBELINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SELMA GARRIDO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Ante a apresentação do laudo pericial às fls. 76/87, manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que os assistentes técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo de 10 (dez) dias após intimadas as partes.\r\n\r\nOuvidas as partes, não sendo solicitados esclarecimentos adicionais e tendo em vista a edição da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se ao Sr. Diretor do Foro solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013631-5 VILMA MAGALHAES DE SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014535-3 EDSON PINTO DE SOUZA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003307-5 CLAUDIA LETICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARISTELA BRANDAO MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.004207-4 determinou sua conversão em Agravo Retido, mantenham-se os autos do recurso apensados ao processo principal, para posterior remessa conjunta ao Egrégio Tribunal Federal da 2a. Região, para processar e julgar recurso.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, ora agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, devendo mencionar o número do agravo de instrumento na peça para posterior juntada aos autos em apenso.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006231-2 CARMEM LUCIA ROSENBERG E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0012279-1 ALFREDO GOMES DOS SANTOS (Adv. ARAQUEM MOURA ROULIEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 154/156 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida pela parte autora, devendo cumprir integralmente o despacho de fl. 144.\r\n\r\n9 - 92.0022701-5 EDMAR DA ROCHA MARQUES E OUTROS (Adv. MIRIAM REGINA MATTE DE SA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SANDRA SAMPAIO SOFIA). . Forneça o patrono o endereço atualizado dos autores (fls. 256, 257, 258 e 261).\r\n\r\nApós, intime-se os beneficiários, através de expediente postal, dando-lhes ciência do valor a receber, informando, ainda, que os autores deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação dos beneficiários, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 94.0003167-0 HUMBERTO MELO TORRES (Adv. SYLVIA VALERIA PINHEIRO, MARIA HELENA ALVES MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação formulado à fls. 206 e seguintes.\r\n\r\n11 - 94.0027835-7 JOSE ROMILSON BONFANTI (Adv. FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 158/162 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 95.0005301-2 SUELI FONTES DE ANDRADE (Adv. MYRIAM FARIAS PEREIRA, MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, MYRIAM FARIAS PEREIRA). . Esclareça a parte autora o requerido à fls. 242 tendo em vista a planilha de evolução de fls. 236/238.\r\n\r\n13 - 95.0007921-6 WALTER RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO FILHO E OUTRO (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA, MARCIA REIS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 270, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n14 - 95.0011769-0 JOSE LUIZ DAFLON ABREU E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Defiro a dilação de prazo requerida pela partes à fls. 334 e 335, respectivamente, para integral cumprimento ao determinado à fls. 332, facultando vista dos autos por 30 (trinta) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 95.0015885-0 DIVA SANARELLI TAVARES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante da documentação fornecida à fls. 226 e seguintes, abra-se vista a parte autora para promover a execução do julgado.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 98.0010481-0 ANA MARIA FONTES MAYA FERREIRA REP/ P/ JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 98.0033275-8 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. BRUNO MATEUS BARATA, SUELI M. GONÇALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Defiro o prazo de 40 (quarenta) dias requerido pela CEF para integral cumprimento ao determinado à fls. 216.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.012255-0 SIDVAN VIEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido pela CEF à fls. 280 e seguintes.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.023417-4 JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF à fls. 254/255 para cumprimento ao determinado à fls. 241.\r\n\r\nOutrossim, forneçam os litisconsortes JORGE VIEIRA e JOÃO BATISTA as cópias solicitadas na parte final da aludida peça, necessário ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.009643-6 SUELI SEDA DA SILVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela CEF à fls. 175, para integral cumprimento ao determinado à fls. 162.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020369-5 ANTONIO BOTTINO E OUTRO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Uma vez que é faculdade da parte recorrente desistir do recurso, a qualquer tempo e sem a anuência do recorrido ou litisconsortes, como bem dispõe o artigo 501 do Código de Processo Civil e, considerando a expressa desistência dos autores (fl. 251) em relação à apelação interposta, homologo o requerimento de desistência do recurso formulado às fls. 216/231.\r\n\r\nDe outra parte, recebo a apelação de fls. 242/250 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006821-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RUBENS ALVES LESSA E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre o certificado à fls. 46.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 99.0001697-1 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x DORACI CARDOSO BORGES (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela Ré (fl. 134) para a produção da prova documental.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para designação de perito.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.009727-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALEXANDRE JOSE VALLE LIMA E OUTRO. . Manifeste-se a CEF acerca do certificado à fl. 46, em 05 (cinco) dias, devendo, ainda, comprovar o cumprimento do art. 232, inciso III do CPC, juntando aos autos as publicações em jornais locais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020923-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MAYGOL COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca do certificado às fls. 58v, 73 e 89v, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004045-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARMEM LUCIA ROSENBERG E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao impugnado.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002099-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARMEM LUCIA ROSENBERG E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao impugnado.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.016133-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x HUMBERTO MELO TORRES (Adv. SYLVIA VALERIA PINHEIRO). . Manifeste-se a CEF sobre o certificado à fls. 53.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000999-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x SERMAPI SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002098-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x SINTRASEF-RJ-RJ-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 254862"
                            ],
                            "254890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033935-6 EDUARDO DA SILVA MIRANDA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial de fls. 188/196, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários periciais depositados nos presente autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001155-5 MARCIA HELENA MANSUR DE FARIAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À autora em réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0003031-2 RONALDO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCIO HIRSZBERG, SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF à fls. 487/490, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014005-6 SERGIO DOS SANTOS PUGLIESE (Adv. NEY STORINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF à fls. 117/125, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022027-9 JOSE FERNANDES FILHO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ao autor em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 97.0005993-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS) x YVAN PEIXOTO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo transcorrido desde o ajuizamento da ação, forneça a parte autora planilha atualizada do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de reconsideração de fls. 104/105.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014888-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALCIONE GONCALVES (Adv. FUED FERES MOURA LIMA). . Manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.000165-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x SERGIO SOARES RIBEIRO E OUTRO (Adv. WALTER BOTTINO). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 90/94 para futuras intimações.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022227-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCUS ANDRE SOARES GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 76/79 para futuras intimações.\r\n\r\nForneça a parte autora o original do substabelecimento de fls. 79.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício à SDI para que informe o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011519-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x FRANCISCA FREITAS TORINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do art. 43 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.\r\n\r\nOcorre que não há como saber ao certo quem são os sucessores da autora falecida, nem se existe inventário em curso, cumprindo ressaltar que, segundo certificado às fls. 40v, a filha da demandada já apresentou a certidão de óbito perante a agência da CEF.\r\n\r\nNesse sentido, intime-se a CEF para que apresente toda a documentação necessária para a correta substituição processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017667-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALDENICE DOS SANTOS NUNES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MAURICIO COSTA NASCIMENTO. . Defiro a vista requerida pela CEF por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020185-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca do certificado às fls. 23, 25v e 28, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003297-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALEXSANDRE NUNES FERNANDEZ. . Promova(m) o(s) autor(es) a complementação das custas processuais devidas, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, observando-se o disposto na Lei 9.289/96, devendo, no mesmo prazo, fornecer o original do substabelecimento de fl. 06.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003361-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CELIO COTTECHIA. . Forneça a parte autora o original do substabelecimento de fl. 07.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102b, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003373-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLEUCY FERREIRA DUARTE. . Forneça a parte autora o original do substabelecimento de fl. 07.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102b, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004921-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x WELLINGTON PEIXOTO COM/ PECAS EXAUSTORES E TRITURADOR ME E OUTRO. . Forneça a parte autora o original do substabelecimento de fl. 07.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102b, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005133-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LOGUS DO BARRETO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA E OUTROS. . Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial do processo nº 2006.51.10.000307-2 para que seja verificada a possível ocorrência de prevenção apontada no termo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005511-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUZIA DE MORAES MIRANDA. . Regularize a parte autora sua representação processual, tendo em vista que não foi acostado aos autos qualquer instrumento de mandato.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005707-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANDRO SANTOS MENDES. . Forneça a parte autora o original do substabelecimento de fl. 07.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102b, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005779-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x BAZAR E PAPELARIA ROPEL LTDA ME E OUTROS. . Forneça a parte autora o original do substabelecimento de fl. 07.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102b, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007331-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x TANIA COSTA DOS REIS E OUTRO. . Forneça a parte autora o original do substabelecimento de fl. 07.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102b, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008803-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MUCK CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Forneça a parte autora o original do substabelecimento de fl. 07.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102b, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008895-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Forneça a parte autora o original do substabelecimento de fl. 06.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102b, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008921-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRENO AMORIM BORBA. . Forneça a parte autora o original do substabelecimento de fl. 06.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102b, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010407-0 SONIA CRISTINA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante do noticiado às fls. 47/49, promova a justificante a citação dos litisconsortes passivos necessários, como disposto no art. 47, parágrafo único, c/c art. 862, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004088-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCIA HELENA MANSUR DE FARIAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao impugnado.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decidir.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 254890"
                            ],
                            "253691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001852-2 HELCIO LOURENCO DE CASTRO E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço aos autores o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei No. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 95.0014403-4 INTERMARINE SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS R. DE PINHO, DANILO PEDROSA PEREIRA, RICHARD R P DE ALBUQUERQUE, OCTAVIO BLATTER PINHO). . Anote-se o nome do advogado indicado à fls. 869, para futuras publicações. \r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida pela segunda Ré Companhia Docas do Rio de Janeiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de fls. 874.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025670-9 WILSON LAROCCA E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido formulado pela parte autora à fl. 153, no sentido que seja expedido ofício à PETROS solicitando a documentação necessária à realização dos cálculos, uma vez os referidos documentos poderão ser juntados aos autos por ocasião da liquidação do julgado, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nDe outra parte, o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015582-3 FERNANDO MARTINS SOARES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que o Autor, já qualificado na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que seja determinado à fonte pagadora da aposentadoria complementar que deposite em juízo os valores retidos a título de imposto de renda incidente sobre o benefício previdenciário percebido.\r\n\r\nDefiro o tratamento processual prioritário, nos termos Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nTendo em vista que houve revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ (nesse sentido: REsp 705.599/DF, rel. Min. Eliana Calmon, 2a. T, un., DJU 23/05/2005, p. 241) sobre a matéria, a qual corresponde à antiga percepção deste Juízo, confirmada está a ausência da verossimilhança da alegação, pelo que indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0104157-7 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO EST. DO RJ E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . 1) Tendo em vista a promoção do Ministério Público Federal à fl. 2323, HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes às fls. 2157/2158.\r\n\r\n2) Expeçam-se os requisitórios de pagamento referentes aos beneficiários elencados nas planilhas de fls. 2160/2303, observados os termos do acordo e conforme abaixo.\r\n\r\nConsiderando o grande número de beneficiários listados (6.183) e o fato de a parte autora haver fornecido meio magnético (CD-ROM), que servirá como suporte material de informações, contendo a lista existente nas planilhas de fls. 2160/2303, preliminarmente, oficie-se a Direção do Foro, encaminhando o referido CD-ROM com as cautelas necessárias, argüindo quanto a possibilidade de o Setor de Informática desta Seção Judiciária efetuar tão-somente o cadastramento das informações relativas aos beneficiários (nome, CPF, valor e data de atualização do cálculo) e demais dados referentes à ação, e, em caso positivo, procedendo ao respectivo cadastramento.\r\n\r\nApós, proceda-se à conferência, confirmação e expedição dos requisitórios, nos termos da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024459-8 ANDERSON FERNANDES DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nANDERSON FERNANDES DA SILVA DE SOUZA, GELCY DOS SANTOS ALCANTARA, ROSANGELA REGINA DE ALCANTARA, MARIA MAURICIO DE SOUZA e MASTRANGELO CORREA DA SILVA, qualificados na inicial, propuseram em face da UNIÃO, ação ordinária, com pedido de tutela antecipada e gratuidade de justiça, objetivando seja incorporado aos seus vencimentos o percentual de 28,86%, tendo em vista o entendimento consolidado pelo STF, reconhecendo índice de reajuste único de 28,86% aos servidores públicos civis, extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, que aplica-se aos servidores militares.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que, com base na auto-aplicabilidade do inc. X do art. 37 da CR/88 e no princípio da isonomia, deve ser estendido o índice de 28,86% aos militares de menor graduação, que não teriam sido contemplados por ocasião da revisão geral de vencimentos dos servidores da União.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 12/63, inclusive procurações. \r\n\r\nDespacho às fls. 65/66, determinando que o autor traga a declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecisão de fls. 70/72, concedendo o benefício da gratuidade de justiça e indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRegularmente citada (fl. 78), a União apresentou peça contestatória às fls. 79/93. No mérito, argüiu a prescrição de fundo de direito dos autores e sustentou que os autores não têm legitimidade para pedir em juízo por já terem sido contemplados com o discutido reajuste, aduzindo que a gratificação foi outorgada com base na hierarquia militar e que há violação do art. 2º da CR/88, requerendo seja julgada a ação improcedente. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo que diz respeito à prescrição levantada, constato ter sido a presente ação ajuizada em 22 de novembro de 2005, sendo que a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos no índice de 28,86% foi determinada anteriormente aos cinco anos do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nEm decorrência disso, acolho em parte a prejudicial de prescrição, posto decorrer de termos expressos no Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio do ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nQuanto à matéria de fundo, têm razão os Autores, consoante as fundamentações a seguir expendidas.\r\n\r\nA questão em tela versa sobre matéria exclusivamente de direito, sendo bastantes ao exame as provas documentais que já acompanharam a inicial, bem como as que foram juntadas até a data de conclusão para o julgamento.\r\n\r\nDentre os autores temos militares e pensionistas de militar que, no entanto, não tiveram incorporado em sua remuneração o percentual de 28,86%, já que com a reestruturação remuneratória havida foi enquadrado em índice inferior àquele objeto da presente ação.\r\n\r\nO reajuste de 28,86%, concedido aos militares por força da Lei n.º 8622/93 e não estendido aos servidores civis, violou o princípio da isonomia, insculpido no art. 37, X, antes da redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19/98, e no art. 5.º, caput, da Magna Carta.\r\n\r\nEntretanto, as modificações introduzidas pela Lei n.º 8627/93 vieram a beneficiar determinadas categorias de servidores civis com aumentos variáveis de 3,55% a 11,29%, restando outras categorias funcionais excluídas da revisão geral de remuneração.\r\n\r\nDiante de tal sistemática, como o reajuste de 28,86% foi estendido aos servidores civis face à conclusão de dele terem se beneficiado os militares, impõe-se o reconhecimento de que o parâmetro havido - militares - tenha efetivamente percebido aquele aumento, o que não é o caso dos autores.\r\n\r\nO Pleno do Excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n.º 22.307-7/DF, posicionou-se a respeito do assunto, tendo como Relator o Ministro Marco Aurélio, que teceu a seguinte consideração:\r\n\r\n“Senhor Presidente, sob pena de caminhar-se para verdadeiro paradoxo, fulminando-se princípio tão caro às sociedades que se dizem democráticas, como é o da isonomia, não vejo como adotar óptica diversa em relação ao pessoal civil do Executivo Federal, já que o militar foi contemplado. As premissas assentadas por esta Corte quando da deliberação administrativa continuam de pé e mostram-se adequadas no caso vertente. Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, Judiciário e Ministério Público determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993. Nisso, deram fidedigna observância ao preceito constitucional, que prevê a revisão a ser feita na mesma data sem distinção entre civis e militares. Assim, ato omissivo exsurge contrário à ordem jurídico-constitucional em vigor, valendo notar que de duas uma: ou Judiciário, Legislativo e Ministério Público, agiram em homenagem à Carta da República, e então procede a irresignação dos recorrentes ou a vulneraram. Excluo esta última conclusão pelas razões acima lançadas.”\r\n\r\nRegistro, ainda, a ementa dos embargos de declaração que foram apresentados pela União Federal àquele julgado, in DJU de 26.06.98, Seção I, pág. 08:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28.86%, DECORRENTE DA LEI N.º 8627/93. DECISÃO DEFERITÓRIA QUE TERIA SIDO OMISSA QUANTO AOS AUMENTOS DE VENCIMENTOS DIFERENCIADOS COM QUE O REFERIDO DIPLOMA LEGAL CONTEMPLOU DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS NELE ESPECIFICADAS.\r\n\r\nDiploma legal que, de efeito, beneficiou não apenas os servidores militares, por meio da “adequação dos postos e graduações”, mas também nada menos que vinte categorias de servidores civis, contemplados com “reposicionamentos” (arts. 1.º e 3.º), entre as quais aquelas a que pertence a maioria dos impetrantes.\r\n\r\nCircunstância que não se poderia deixar de ter em conta, para fim da indispensável compensação, sendo certo que a Lei n.º 8627/93 contém elementos concretos que permitem calcular o percentual efetivamente devido a cada servidor. Embargos acolhidos para o fim explicitado.”\r\n\r\nEm decorrência disso, o Executivo, através de Medida Provisória, estendeu aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem ora pleiteada, a partir de 1.º de janeiro de 1993, com a aplicação das tabelas constantes dos anexos da Lei n.º 8622/93, pelo que, em face do princípio da isonomia que embasou o referido julgado, reconheço como devida a recomposição aos militares que, em decorrência da reestruturação remuneratória, tiveram aumento inferior a 28,86%. \r\n\r\nÉ de se observar, ainda, que a MP nº 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando em seu artigo 38 que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Destarte, constato que a incidência do índice único de 28,86% como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos deverá ocorrer até o mês de dezembro de 2000.\r\n\r\nPortanto, no caso em tela, ante a fundamentação supra, o índice único de 28,86% deverá ser aplicado desde 22/11/2000, cinco anos antes do ajuizamento da ação, até dez/2000, já deduzidos os percentuais eventualmente concedidos.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE, condenando a União Federal ao pagamento do reajuste de 28,86% da Lei 8.622/93, relativo à remuneração dos AUTORES, em sua integralidade, devidamente atualizado, bem como a juros de mora à razão de 1% ao mês a contar da citação, no período de agosto de 1998 a dezembro de 2000. Custas ex-lege. Condeno a ré em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação. Sentença sujeita a reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005081-4 EDUARDO SERPA DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação pelo procedimento comum ordinário, objetivando a implementação do percentual de 28,86% sobre os vencimentos dos requerentes, na qual, muito embora regularmente intimados para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao rito eleito (fls. 58/59), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, conforme certificado por esta Secretaria (fls. 64), não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar os autores em custas e honorários advocatícios em razão do benefício da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010718-0 DORA BARBOSA RIBEIRO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito da Autora em ser patrocinada pela subscritora da exordial, bem como o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nTendo em vista que a legislação que rege a pensão militar é a vigente à data do falecimento do instituidor do benefício, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da certidão de óbito do pai da Autora, o Sr. Joaquim Duarte Barbosa.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido in albis, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008065-3 SERGIO CARLOS ALVES PIRES REP/ P/ RENATO MENDES MARTINS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intimem-se as partes para ciência da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.006978-3 (fls. 191/195), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0073616-4 EUFLOSINA LUIZA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA documentação fornecida pelo Exercito Brasileiro, constante dos autos suplementares, obedeceu ao requerimento da parte autora no sentido de que fossem fornecidas as planilhas dos valores efetivamente recebidos pelas pensionistas bem como a planilha dos valores que instituidores perceberias se estivessem vivos, em conformidade com a decisão exeqüenda.\r\n\r\nAssim, considerando que a parte autora insiste em requerer a expedição de novo ofício para fornecimento da aludida documentação, ao argumento que os valores constantes das referidas planilhas, que frise-se gozam da presunção de veracidade, não correspondem aos valores pagos, tenho que em verdade não há interesse em se promover a execução do julgado.\r\n\r\nO mesmo não ocorre em relação à primeira litisconsorte uma vez que a União não forneceu a documentação.\r\n\r\nAssim, defiro a expedição de ofício à Pagadoria de Pessoal da Marinha conforme requerido à fls. 259.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.013254-4 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA, qualificada na inicial, propôs a presente ação de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica que a obrigue a pagar a cobrança referente ao ressarcimento, pelas operadoras de planos de saúde, à ANS, das despesas de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98 (fls. 02/29).\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 22/236), inclusive estatuto e instrumento de mandato. Custas pagas às fls. 237.\r\n\r\nVerificada a inexistência de prevenção às fls. 247, 254, bem como, 262 foram estes livremente distribuídos.\r\n\r\nDecisão, às fls. 265/266, determinando que a parte autora emendasse a inicial, em 10 (dez) dias, além de adequar o valor da causa ao rito eleito, como também, promover a complementação de custas.\r\n\r\nÀs fls. 271/413, a Autora cumpriu, parcialmente, a determinação judicial.\r\n\r\nDecisão à fl. 418, recebendo a petição de fls. 271/272, como emenda à inicial, bem como facultando o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para integral cumprimento do determinado às fls. 265/266, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença do processo nº. 20035101003233-1, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou quanto à decisão de fl. 418, consoante certidão da Secretaria deste Juízo, à fl. 419.\r\n\r\nSentença prolatada, à fl. 420, indeferindo a inicial e julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 295, VI, c/c o artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRecurso de Apelação, interposto pela autora, às fls. 424/431.\r\n\r\nDecisão, à fl. 434, reformando a sentença de fls. 420/421, como também, concedendo o prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 418; o que foi cumprido, à fls. 436.\r\n\r\nDecisão, às fls. 456/461, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, agravada, à fl. 464, \r\n\r\nCitada, a Ré apresentou contestação (fls. 491/531), argüindo, preliminarmente, a suspensão do processo até o julgamento de ADIN proposta acerca da inconstitucionalidade alegada e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi dada, em providência preliminar, a oportunidade de réplica (fls. 682), com a manifestação da Autora (fls. 690/703).\r\n\r\nCópia da ementa da Egrégia Corte, na qual foi negado o provimento do agravo supracitado; embargada, cuja ementa dos referidos embargos de declaração opostos pela autora, foi juntada, à fl. 748.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA preliminar de suspensão do processo, formulada às fls. 491/531, não merece acolhida.\r\n\r\nA “declaração” de inconstitucionalidade de nosso direito constitucional, no controle difuso, pode perfeitamente acomodar-se, no nosso direito processual, em termos de postulação, à causa de pedir, e, em termos de prestação jurisdicional, à fundamentação da sentença, ao invés do dispositivo. De mais a mais, mesmo que assim não fosse, o controle difuso tem como marca característica que a sua eficácia restringe-se às partes do processo, o que atende à sistemática constitucional do amplo controle judicial da validade das leis em face da Constituição. Rejeito a preliminar.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA autora é empresa operadora de planos de assistência à saúde, se encontrando dessarte sujeita à incidência da Lei nº 9.656/98. A obrigação prevista pelo art. 32 do diploma legal em tela determina que as operadoras de planos de saúde devem repassar à entidade prestadora do serviço médico, quando pessoa jurídica, ou ao Sistema Único de Saúde, quando órgão da União prestador do serviço médico, os custos de atendimentos prestados por estes últimos a cidadãos que se utilizam do serviço de saúde.\r\n\r\nO fato da contratação onerosa de plano privado de saúde, com permanência da utilização do serviço público prestado pelo Estado, efetivamente, dá direito ao devido ressarcimento ao ente público.\r\n\r\nE nem se ameace com o repasse do ressarcimento que for devido ao Estado aos contratantes de planos de saúde, eis que pretender tal configuração representa verdadeira má fé.\r\n\r\nO deslocamento da discussão para a seara tributária é artifício empregado na tentativa de afastar a incidência de obrigações devidas ao Estado, cujos ingressos não se exaurem em tributos. Os aportes realizados aos cofres públicos, já em primeiro exame, são divididos em tributários e não tributários, e a distinção não é meramente doutrinária, mas deriva da norma básica de finanças públicas: a Constituição da República. Esta, com efeito, além dos tributos, prevê a existência de ingressos diversos, verbi gratia o encargo financeiro previsto pelo art. 20, § 1º, os montantes apurados em virtude da alienação de títulos (art. 163, IV) e as transferências de receitas determinadas pelo art. 159, todos do Corpo Permanente da CR/1988. \r\n\r\nA Lei nº 4.320-64, que cumpre a função estabelecida pelo art. 163, I, da Carta Magna, realiza, ademais, classificação mais ampla, estabelecendo a distinção entre receitas correntes e receitas de capital, para incluir os tributos como uma espécie das primeiras, e dar a seguinte definição:\r\n\r\n“Art. 9º. Tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.”\r\n\r\n(grifo meu)\r\n\r\nPor sua vez, diz a Lei nº 9.656/1998:\r\n\r\n“Art. 32. Serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1o os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\n§ 1º O ressarcimento a que se refere o caput será efetuado pelas operadoras diretamente à entidade prestadora de serviços, quando esta possuir personalidade jurídica própria, ou ao SUS, nos demais casos, mediante tabela a ser aprovada pelo CNSP, cujos valores não serão inferiores aos praticados pelo SUS e não superiores aos praticados pelos planos e seguros.\r\n\r\n§ 2º Para a efetivação do ressarcimento, a entidade prestadora ou o SUS, por intermédio do Ministério da Saúde, conforme o caso, enviará à operadora a discriminação dos procedimentos realizados para cada consumidor.\r\n\r\n§ 3º A operadora efetuará o ressarcimento até o trigésimo dia após a apresentação da fatura, creditando os valores correspondentes à entidade prestadora ou ao Fundo Nacional de Saúde, conforme o caso.\r\n\r\n§ 4º O CNSP, ouvida a Câmara de Saúde Suplementar, fixará normas aplicáveis aos processos de glosa dos procedimentos encaminhados conforme previsto no § 2o deste artigo.”\r\n\r\n(grifo meu)\r\n\r\nCom a edição da MP nº 2.177-44, de 24/08/2001, passou o dispositivo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32. Serão ressarcidos pelas operadoras dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, de acordo com normas a serem definidas pela ANS, os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 1º O ressarcimento a que se refere o caput será efetuado pelas operadoras à entidade prestadora de serviços, quando esta possuir personalidade jurídica própria, e ao SUS, mediante tabela de procedimentos a ser aprovada pela ANS. (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 2º Para a efetivação do ressarcimento, a ANS disponibilizará às operadoras a discriminação dos procedimentos realizados para cada consumidor. (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 3º A operadora efetuará o ressarcimento até o décimo quinto dia após a apresentação da cobrança pela ANS, creditando os valores correspondentes à entidade prestadora ou ao respectivo fundo de saúde, conforme o caso. (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 4º O ressarcimento não efetuado no prazo previsto no § 3o será cobrado com os seguintes acréscimos: (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\nI - juros de mora contados do mês seguinte ao do vencimento, à razão de um por cento ao mês ou fração; (Inciso incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\nII - multa de mora de dez por cento. (Inciso incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 5º Os valores não recolhidos no prazo previsto no § 3º serão inscritos em dívida ativa da ANS, a qual compete a cobrança judicial dos respectivos créditos. (Parágrafo incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 6º O produto da arrecadação dos juros e da multa de mora serão revertidos ao Fundo Nacional de Saúde. (Parágrafo incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 7º A ANS fixará normas aplicáveis ao processo de glosa ou impugnação dos procedimentos encaminhados, conforme previsto no § 2º deste artigo. (Parágrafo incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 8º Os valores a serem ressarcidos não serão inferiores aos praticados pelo SUS e nem superiores aos praticados pelas operadoras de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei. (Parágrafo incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)”\r\n\r\n(grifo meu)\r\n\r\nPelos termos do art. 32 da Lei nº 9.656-98 vê-se que se trata insofismavelmente de receita originária e não derivada, já que ela tem por origem o próprio patrimônio público. Isto posto, não corresponde a qualquer espécie de tributo. Por tal motivo, inclusive, é impertinente invocar-se a incidência de dispositivos constitucionais ou legais relativos aos tributos, tais como a ofensa à reserva de lei complementar para exercício de competência tributária residual, a necessidade de lançamento tributário, e assim por diante.\r\n\r\nIsto posto, o legislador, simplesmente, estabeleceu a obrigação de as operadoras de planos de saúde ressarcirem o erário sempre que houver a prestação pública, realizada pelo Estado, direta ou indiretamente, junto a cidadão que tenha contratado serviço privado de saúde oferecido de forma incompleta ou ineficiente, o que ocorre no caso dos autos consoante as negativas de prestação de ações de saúde demonstradas através dos documentos de fls. 51/70 e 89/103, o que não é, nem de longe, inconstitucional. Ao contrário, a obrigação de ressarcimento atende plenamente à necessidade de recomposição do patrimônio público quando este realiza o mesmo direito social à saúde, que o serviço privado não conseguiu realizar.\r\n\r\nPor outro lado, partindo-se do exame da legislação pertinente às operadoras de planos de assistência à saúde, constata-se que mesmo na pura seara contratual não é estranho o instituto do reembolso de despesas ao próprio contratante do plano de saúde. Com efeito, quando o serviço de saúde contratado aos adquirentes de planos não ocorre por meio de rede própria, nem rede de contratados, conveniados ou credenciados, pode ocorrer o reembolso, para entidades ou profissionais com os quais não há qualquer vínculo específico (v.g., arts. 1º e 12 da Lei nº 9.656/1998).\r\n\r\nRegistre-se, portanto, que a obrigação prevista pelo art. 32, além de se encontrar despida de natureza tributária, é hipótese especial de ressarcimento, ao lado da hipótese de reembolso, que já é exigência mínima de operação das empresas privadas de assistência à saúde, não havendo que se falar em aviltamento da iniciativa privada na assistência à saúde pela exigência.\r\n\r\nEvidentemente que o fato de a realização do direito à saúde através da rede pública ser gratuita torna a hipótese de ressarcimento especial, eis que não há, de um lado, qualquer cobrança do paciente, e, de outro, há o implemento do serviço público e do direito social à saúde.\r\n\r\nDesta forma, não se deve admitir, sob pena de se incorrer em grave inversão de valores, que o reembolso somente seria devido quando o serviço é prestado por outra pessoa privada, e mediante cobrança, mesmo porque a lei definidora não realiza distinção de semelhante natureza.\r\n\r\nAssinale-se, ainda, que os valores a serem reembolsados aos órgãos e integrantes do Sistema Único de Saúde são balizados pela Lei instituidora da obrigação de forma muito inferior ao que seria cobrado a título privado pelas mesmas prestações, e, portanto, sendo absolutamente razoáveis.\r\n\r\nÉ que, no caso de ressarcimento ao SUS, não há qualquer pagamento a título de lucro, o que realça sua natureza inconfundível com o que seria acaso devido a título empresarial.\r\n\r\nFica atendido, portanto, o princípio da legalidade administrativa (art. 37, caput, da Constituição da República), sendo certo que os atos editados pela ANS no que toca ao recolhimento dos valores inerentes à obrigação visam apenas a efetivar os comandos que emanam da produção normativa primária.\r\n\r\nOs hospitais públicos foram feitos para atender a quem não tem dinheiro para contratar plano de saúde. É a população carente a destinatária primordial e fundamental da obrigação estatal com a saúde, e não aqueles que podem adquirir plano privado.\r\n\r\nO que é natural, compreensível e contratualmente lícito é que os planos de saúde excepcionem de suas redes credenciadas, ou graduem, para efeito de sua inclusão, aqueles profissionais privados que adquiriram especial fama e excelência, os quais assim são procurados pelos cidadãos de mais elevado poder aquisitivo.\r\n\r\nA operadora de saúde, assim, não pode ser compelida a suportar em sua prestação o ônus de arcar com o melhor.\r\n\r\nReciprocamente, aí já beira o absurdo querer que as operadoras de saúde se recusem a reembolsar legalmente o Estado quando este ministra atendimento indistintamente a todos, sem qualquer contraprestação, o qual, pelo volume, quantidade e massificação, tende a ser operacional e materialmente o pior, sem embargo da qualidade dos profissionais da saúde pública.\r\n\r\nEsta é a matéria de fato alegada nos presentes autos, evidenciando a falta no serviço de saúde oferecido.\r\n\r\nInvestigando, caso a caso, nos autos, as questões de fato levantadas com o óbice à prestação de saúde oferecida, nos deparamos com os seguintes casos aqui negados pelo dano: carência, atendimento fora da base territorial do plano, atendimento em instituição não credenciada, não cobertura stricto sensu do serviço prestado e não filiação ao plano.\r\n\r\nParece necessário, aqui, repetir, à exaustão, que esta matéria de fato aqui alegada ficou completamente refutada ao longo da fundamentação.\r\n\r\nIsto porque não se está aqui discutindo se o plano deveria ou não “cobrir”, ressarcir, compensar patrimonialmente o seu filiado, conforme o caso tratado. Não se está discutindo a relação privada consumidor-plano de saúde.\r\n\r\nAqui se discute se o Estado tem direito de ser indenizado quando o plano de saúde é pior do que o próprio Estado na sua prestação de saúde a seus destinatários.\r\n\r\nOra, à exceção da alegação de não filiação ao plano (que, no caso específico trazido aos autos, será posteriormente analisada), a resposta é inafastavelmente positiva.\r\n\r\nConsiderada a prestação do serviço em tela, a saúde pública é sabida e consabida como um mínimo, e não como um máximo, por isso que oferecida indistintamente à população em geral.\r\n\r\nQualquer um - digo de novo - qualquer um que se dispõe a contratar saúde privada contrata alguma coisa, algo, um tanto, maior do que o mínimo.\r\n\r\nPresente esta premissa é que considero que, fora do caso de alegação de não filiação, é devido o ressarcimento legal ao Estado, que tem nítido caráter de indenização, quando este deixa de realizar a sua prestação, que é o mínimo, a saúde pública, a pessoa desassistida, despossuída de plano privado, para realizá-la em pessoa assistida, indenização esta de clara função compensatória, cuja legitimidade, portanto, é inquestionável.\r\n\r\nPor se tratar de ressarcimento legal, também não há que se falar em oponibilidade ao mesmo do direito adquirido ao cumprimento de contratos celebrados anteriormente à edição da norma que previu o ressarcimento. Mesmo que assim não fosse, deve-se reconhecer que a Lei Federal que estabelece condições para as atividades das operadoras de planos de saúde é inequívoca norma de ordem pública interna, de natureza social, e que produz eficácia ex nunc sobre os contratos em curso. Logo, não se trata de retroatividade, mas de aplicação imediata da lei nova (STJ, RESP 36515, Processo 199300182730/SP, 3a TURMA, decisão de 29/11/1994, publ no DJ I de 03/04/1995, P8128, Relator Min WALDEMAR ZVEITER, unânime; (STJ, ROMS 6536, Processo 199500659794/SP, 6a TURMA, decisão de 26/02/1997, publ no DJ I de 24/03/1997, P9069, Relator Min FERNANDO GONÇALVES, unânime; STJ, EDRESP 163659, Processo 199800578862/SP, 3a SEÇÃO, decisão de 10/11/1999, publ no DJ I de 17/12/1999, P320, Relator Min JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, unânime).\r\n\r\nPor fim, sem prejuízo do direito ao ressarcimento do erário em virtude de ocorrência de prestação pública de saúde no seio de plano de saúde privado incompleto ou ineficaz, é óbvio que, por se tratarem os procedimentos no âmbito do SUS de procedimentos médicos inteiramente gratuitos, não podem evidentemente os mesmos ser colocados como custos de qualquer plano de saúde, sob pena de enriquecimento ilícito.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I e IV, do CPC, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se vista às partes, e, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator dos agravos de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003262-2 CARLOS ALBERTO OGNIBENE CANTHE (Adv. SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003266-0 REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003808-9 SERGIO LUIZ BARRETO DE SIQUEIRA (Adv. JORGE ECIR SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010812-2 ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv. TAIS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que o Autor, já qualificado na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que a Ré apresente os extratos de sua conta vinculada do FGTS e, no mérito, requer a aplicação de juros progressivos sobre os valores depositados na referida conta, nos termos da Lei nº. 5.107/66.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela difere do pedido meritório, pelo que tenho que o primeiro caracteriza-se como sendo o requerimento de uma medida cautelar.\r\n\r\nTendo em vista que as contas vinculadas do FGTS foram centralizadas na Caixa Econômica Federal a partir da Lei nº. 8.036/1990 e, ainda, o Autor busca, conforme narrado na exordial, uma correção sobre os depósitos em momento anterior à referida centralização, tenho como incabível o deferimento da medida pleiteada, eis que tais documentos não estariam, a princípio, em poder da Ré.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a tutela de urgência requerida.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 15, defiro ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para a emenda da inicial, adequando o valor da causa ao rito ordinário, bem como para regularizar o recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº. 9.289/96, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nOutrossim, como o Autor menciona à fl. 3 que, à época da opção pelo regime do FGTS, a conta vinculada era administrada pelo Banco do Brasil S/A, diga, no mesmo prazo ora assinado, se deseja incluir a referida instituição financeira no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012588-0 DANILO LUIZ MARTINS JUNIOR (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA, FABIO BASTOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que o Autor, já qualificado na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que seja determinado à Ré a exibição dos extratos que demonstrem os valores depositados nas contas de caderneta de poupança 01802832-9 e 01810412-2, nos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito do Autor em ser patrocinado pelo subscritor da exordial. Oportunamente, proceda a Secretaria às anotações cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido, verifico que o Autor demonstrou a titularidade das contas, cuja exibição de extratos pretende, no ano de 1987, conforme documento acostado à fl. 15.\r\n\r\nIsto posto, defiro a medida de urgência requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015232-9 JOSE GONCALVES COLLARES E OUTRO (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que os Autores, já qualificados na exordial, pleiteiam, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que seja determinado à Ré que devolva a quantia retirada indevidamente da caderneta de poupança dos Autores (nº. 1081449-7, Agência 0221), atualizada e corrigida monetariamente, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que, em 28/12/2006, não puderam realizar saques da referida conta, pois a mesma dispunha de um saldo de R$ 0,46 (quarenta e seis centavos). Acrescem que constataram, junto à Ré, que foram efetuados saques indevidos na cidade de São Paulo, por meio de um cartão clonado, totalizando um valor de R$ 35.375,87 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), tendo a Ré, posteriormente, negado qualquer irregularidade.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA matéria trazida aos autos configura-se complexa, pelo que necessita de dilação probatória, não estando autorizado o deferimento do pleito antecipatório formulado na exordial.\r\n\r\nO ressarcimento aos Autores dependerá da comprovação de que o dinheiro foi fraudulentamente retirado da caderneta de poupança, existindo, ainda, o periculum in mora inverso, na hipótese de o pedido vir a ser julgado improcedente.\r\n\r\nAssim, não se encontram presentes os requisitos autorizadores do artigo 273, do Código de Processo Civil para possibilitar o deferimento da medida liminar.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá esclarecer, com documentos, a origem e o local em que foram feitos os saques que os Autores reputam por indevidos, a fim de possibilitar ao Juízo esclarecer a questão trazida aos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015234-2 JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que o Autor, já qualificado na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que seja determinado à Ré a exibição dos documentos que demonstrem os valores depositados nas contas de caderneta de poupança do Autor, nos períodos de maio a julho de 1987, dezembro de 1988 a fevereiro de 1989, março a maio de 1990 e janeiro a março de 1991.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito do Autor em ser patrocinado pelo subscritor da exordial. Oportunamente, proceda a Secretaria às anotações cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido, verifico que o Autor não demonstrou a titularidade das contas, cuja exibição de extratos pretende, nos períodos mencionados.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida de urgência requerida.\r\n\r\nConsiderando o certificado à fl. 17, emende o Autor a inicial, em 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao rito eleito.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 88.0025836-0 BELFAM IND/ COSMETICA LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL DE JACAREPAGUA (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Em cumprimento da E. decisão de fls. 197/208, determino a realização de perícia contábil e nomeio como Perita do Juízo a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º do art. 421 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a Sra. Perita com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 93.0009153-0 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, FREDERICO E. DE MACEDO REGO, LUIZ FERNANDO FRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 96.0012172-9 MARIA MADALENA CAVALCANTI AMORIM E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Tendo em vista a interposição de Agravos, mantenha-se os autos baixados em Secretaria aguardando a definitiva solução do litígio, conforme disposto na Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 97.0102356-0 VICTOR OTAVIO ALVIM DUARTE ROCHA (Adv. FLAVIO RICARDO DIAS) x COMANDANTE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 99.0022952-5 CIACOM 2 AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES, GUILHERME BOMFIM MANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.029808-1 UNIMED DE BATATAIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.031933-3 GARCIA E RODRIGUES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x ILMO SR CHEFE DA SECAO DE MULTAS E RECURSOS DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.008217-9 HELIO VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x CHEFE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 290/293: Dê-se vista às partes. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.011681-5 MARIA BEATRIZ CHAVES FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes de fls.190/191.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.011357-0 FABIANO PEREIRA DA SILVA (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO REGIONAL DO CONCURSO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO N 01-2002 (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.015285-0 SIZINO DE SOUZA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Tendo em vista a interposição de Agravos, mantenha-se os autos baixados em Secretaria aguardando a definitiva solução do litígio, conforme disposto na Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.020210-5 ARCHIMEDES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.024380-6 MILTON DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXÉRCITO, objetivando o pagamento da pensão de ex-combatente no valor correspondente aos proventos de 2o Tenente das Forças Armadas.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que participou de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, fazendo jus ao referido benefício.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 09/19;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 20;\r\n\r\nIV - Informações às fls. 29/30;\r\n\r\nV - Decisão deferindo a liminar (fls. 34/36);\r\n\r\nVII - Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 67/69, opinando pelo prosseguimento do feito, tendo em vista a ausência de interesse público que justifique a intervenção ministerial no presente mandamus.\r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, no qual o impetrante objetiva a ordem no sentido de lhe ser concedida a pensão de ex-combatente no valor correspondente aos proventos de 2o Tenente das Forças Armadas, nos termos do art. 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nEm análise da documentação acostada à inicial, tenho que a situação do requerente se enquadra nos requisitos elencados no artigo 1º da Lei nº 5.315/67, fazendo jus a impetrante à pensão equivalente a de Segundo Tenente das Forças Armadas, tendo em vista a clara dicção do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que estabelece, in verbis:\r\n\r\nArt. 53 - Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção;\r\n\r\n(...).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA Lei 5.315/67, que define em seu bojo o conceito de ex-combatente, estabelece, outrossim, as provas que se fazem necessárias à comprovação de efetiva participação em operações bélicas. Assim dispõe o artigo 1º da legislação em comento:\r\n\r\nArt. 1º Considera-se ex-combatente, para efeito do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.”\r\n\r\n§ 1º A prova da participação efetiva em operações bélicas será fornecida ao interessado pelos Ministérios Militares.\r\n\r\n§ 2º Além da fornecida pelos Ministros Militares, constituem, também, dados de informação para fazer prova de ter tomado parte efetiva em operações bélicas:\r\n\r\na) no Exército:\r\n\r\nI - o diploma da medalha de Campanha ou o certificado de ter servido no Teatro de Operações da Itália, para o componente da Força Expedicionária Brasileira;\r\n\r\nII - o certificado de que tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes, para o cumprimento daquelas missões;\r\n\r\nb) na Aeronáutica:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) na Marinha de Guerra e Marinha Mercante: \r\n\r\n(…)\r\n\r\ncertidão fornecida pelo respectivo Ministério Militar ao ex-combatente integrante de tropa transportada em navios escoltados por navios de guerra.\r\n\r\n§ 3º A prova de ter servido em Zona de Guerra não autoriza o gozo das vantagens previstas nesta Lei, ressalvado o preceituado no artigo 177, § 1º, da Constituição do Brasil de 1967, e o disposto no § 2º do artigo 1º, desta Lei.\r\n\r\nNo caso presente, o autor trouxe documentação comprobatória de sua participação em operações bélicas (fl. 14), além de a própria Administração ter confirmado o direito do impetrante uma vez prestadas as informações (fl. 30), razão de merecer prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 34/36, que determinou à autoridade coatora a adoção das providências necessárias à inclusão do impetrante na condição de pensionista ex-combatente, com proventos equivalentes ao de 2o Tenente das Forças Armadas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (STJ - Súmula nº 105).\r\n\r\nComunique-se à autoridade coatora esta decisão, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.027212-0 CELINA DE CASTRO GOMES (Adv. TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.003171-6 DIOGO MONTEIRO DE REZENDE (Adv. ALEXANDRE O B PIEDADE) x GERENTE DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS. . Com base na jurisdição de urgência prevista no art. 120 do CPC, indefiro a liminar.\r\n\r\nCabia ao Impetrante o acompanhamento das fases do concurso, não havendo direito seu líquido e certo a convocação serôdia, se já não atendeu ao prazo fixado para prosseguimento no certame admissional, ao argumento de que, estando viajando, de férias, não recebeu o telegrama de convocação.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se a r. decisão de fls. 149.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.007891-5 NYK LINE DO BRASIL LIMITADA REP/ P/ NIPPON YUSEN KAISHA LINE (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.009404-0 CISA TRADING S/A (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 164/168, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal para ciência da sentença de fls. 151/156.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.012262-0 VAGNER MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x COMANDANTE DA DIRETORIA PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nVAGNER MOREIRA DOS SANTOS impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, inaudita altera pars, em face do Sr. COMANDANTE DA DIRETORIA PESSOAL MILITAR DA MARINHA, objetivando a efetivação de sua matrícula no próximo Curso de formação de Sargento, bem como o recebimento dos valores que deixou de receber desde o ano de 2001, a partir de quando deveria ter sido promovido ao posto de Terceiro-Sargento.\r\n\r\nAlega o impetrante, em síntese, que na qualidade de cabo da Marinha do Brasil, foi aprovado na prova escrita de seleção para o C-FSG-2001, conforme publicado no boletim de ordens e notícias sob o nº. 556, de 23/08/2001.\r\n\r\nSustenta que mesmo tendo sido recomendado à graduação de terceiro sargento e de ter sido aprovado na prova escrita, não foi promovido, sendo que outros candidatos, com notas inferiores, já foram convocados para o referido curso de formação. \r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 05/29; e, 39/211;\r\n\r\nIII - Gratuidade deferida, às fls. 31/33;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 31/33, indeferido a liminar vindicada; \r\n\r\nV - Regularmente intimado, a autoridade coatora prestou informações às fls. 223/233, aduzindo, preliminarmente, a decadência; e, no mérito, a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nVI - O Ministério Público manifestou-se às fls. 244/246, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Maurício Andreiuolo Rodrigues, opinando pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, no qual a impetrante pleiteia o direito de se matricular no próximo Curso de formação de Sargento, bem como o recebimento dos valores que deixou de receber desde o ano de 2001, a partir de quando deveria ter sido promovido ao posto de Terceiro-Sargento.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a preliminar de decadência suscitada pela autoridade coatora, em suas informações, às fls. 223/233. \r\n\r\nIsto porque, considerando que é de 120 dias o prazo legal para a impetração do remédio heróico, contando-se da data da ciência do fato, presume-se que o impetrante tomou conhecimento com a publicação no órgão oficial, uma vez que este não trouxe aos autos, outro elemento que deixasse transparecer qualquer ato ilegal praticado pelas autoridades ditas coatoras.\r\n\r\nEfetivamente, há que ser acolhida a prejudicial aventada, pela autoridade, de decadência do direito de ação, uma vez que, de fato, o impetrante ajuizou o mandamus em 23 de junho de 2006.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, acolhendo a prejudicial de decadência do direito de ação, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 18, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege .\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente decisão à autoridade impetrada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019734-5 ARTHUR BATISTA DE SOUZA REP/ P/ IVANI BATISTA SOUTO (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . Recebo a apelação de fls. 117/124, tão somente, no efeito devolutivo, indeferindo, por conseguinte, o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso formulado pelo Colégio Pedro II, por não encontrar amparo no disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls. 94/98 e a sentença de fls. 99/107 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001151-5 ROQUE MACHADO PEREIRA (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ROGERIO BORBA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ROQUE MACHADO PEREIRA em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, com pedido de liminar, a fim de possibilitar a sua participação na segunda Fase do 31º Exame de Ordem, e, caso consiga a aprovação na 2ª fase do referido exame, que lhe seja entregue a carteira definitiva.\r\n\r\nAlega como causa de pedir a prestação jurisdicional, que participou da primeira fase do 31º Exame de Ordem, em cuja prova objetiva constavam várias “questões objetivas com AMPLA DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA, AFRONTA DIRETA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E SÚMULAS ESPECÍFICAS PARA O CASO” (sic; letras capitais no original).\r\n\r\nAcresce que, inconformado com o gabarito oficial, interpôs recurso administrativo, não restando anuladas as questões impugnadas, apesar de as mesmas comportarem mais de uma resposta.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 16/61;\r\n\r\nIII - Deferida a liminar e concedido o benefício da gratuidade de Justiça (fls. 69/71);\r\n\r\nIV - Informações às fls. 84/91;\r\n\r\nV - Parecer do MPF pela denegação da segurança (fls. 108/111).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso presente foi concedida a liminar para resguardar a participação do Impetrante na segunda fase do certame, com vistas a proteger a eficácia de eventual provimento de mérito positivo.\r\n\r\nNão obstante, quando da apreciação da questão de fundo, outras nuances devem ser apreciadas. Nesse sentido, verifica-se que, em momento algum, restou comprovado o que o requerente chamou de “ampla divergência doutrinária, afronta direta a literal disposição de lei e súmulas específicas para o caso”.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que não cabe ao Poder Judiciário, em matéria de concurso público, substituir-se à banca examinadora nos critérios de correção de provas e avaliação de questões, mas apenas verificar a ocorrência de eventual ilegalidade no procedimento administrativo, o que não ocorreu no caso presente.\r\n\r\nConsoante bem apontado pelo ilustre membro do MPF, Dr. Cláudio Gheventer (fls. 108/111), mesmo com a anulação de 4 (quatro) questões do certame, não haveria como prosperar a pretensão do impetrante, uma vez que alcançaria o total de somente 49 (quarenta e nove) acertos em 100 (cem) possíveis, insuficientes para a aprovação na primeira etapa do certame.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, em vista do benefício da gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001881-9 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO, em face do DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, com pedido de liminar, objetivando que seja determinada a suspensão do Concurso Público para Profissional de Educação Física no Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, até que seja sanada a omissão quanto à falta de exigência de registro dos referidos profissionais no âmbito da Impetrante.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação em síntese, que a Autoridade Impetrada publicou edital de abertura de inscrições, para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, incluindo profissionais de Educação Física, sem a exigência de registro junto ao Conselho Regional correspondente.\r\n\r\nAduz que, dentre as atribuições do sistema CONFEF/CREF, encontram-se as de zelar pela qualidade dos serviços oferecidos por esses profissionais, exercer função normativa, baixar os atos necessários à execução da Lei Federal nº. 9.696/98, bem como a de supervisionar o exercício profissional em todo o território nacional.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 15/81;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 82/85;\r\n\r\nIV - Informações às fls. 88/90;\r\n\r\nV - Parecer do MPF pela concessão da segurança (fls. 106/107).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Lei nº. 9.696/98, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física, estabelece, no art. 1º, a obrigatoriedade de registro dos profissionais que atuam nesta área, conforme segue, in verbis:\r\n\r\nArt. 1º. O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.\r\n\r\nAssim, tem-se como exclusiva dos profissionais de educação física inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física (CREF's) a prática das atividades inerentes à sua profissão, inclusive o magistério.\r\n\r\nComo bem colocado pelo membro do MPF (fls. 06/07), a atividade de desporto educacional, assim estabelecida no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.615/98, é atividade fim desses profissionais, ao contrário do que ocorre nos outros ramos do saber do ensino básico/fundamental, onde a licenciatura permite aos formados o exercício das atividades de magistério.\r\n\r\nNão obstante, consoante esclareceu a autoridade coatora, a não exigência de inscrição junto aos CRFF´s ocorreu tão-somente por lapso do edital, já tendo sido devidamente sanada a incorreção anteriormente verificada.\r\n\r\nDesta forma, caracterizou-se a perda superveniente do objeto, tendo em vista que já foi concedido administrativamente o que se buscava na via judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006738-7 FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Elenque a impetrante os estabelecimentos médicos militares da Marinha onde é possível exercer o direito lesado, em (10) dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006862-8 ANA CLEIDE SOARES OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO PRASERES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nANA CLEIDE SOARES OLIVEIRA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, objetivando tomar posse no cargo de Agente Censitário Municipal/Supervisor - ACM/ACS/Arame, para o qual foi aprovada em primeiro lugar, tendo sido obstada a sua contratação sob o argumento de que não teria completado 18 (dezoito) anos. não obstante ser emancipada pelos seus pais.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/24. Feito inicialmente distribuído à 6a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, sendo encaminhado a este Juízo por decisão de declínio de competência (fl. 26);\r\n\r\nIII - Decisão deferindo o benefício da gratuidade de Justiça e concedendo a liminar (fls. 28/29);\r\n\r\nIV - Informações às fls. 37/38;\r\n\r\nV - Parecer do MPF pela concessão da segurança (fls. 61/62).\r\n\r\nÉ o Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nConsoante documentação que instrui a inicial (fl. 11), verifica-se que a impetrante, de fato, não cumpria o requisito de idade à época em que foi convocada para tomar posse no cargo objeto do presente feito.\r\n\r\nNão obstante, conforme cópia da escritura pública de emancipação juntada às fls. 15, depreende-se que a mesma é plenamente capaz.\r\n\r\nAdemais, cumpre destacar que a requerente demonstra maturidade diferenciada em relação às demais pessoas de sua faixa etária, uma vez que aprovada, com louvor, em primeiro lugar no referido certame, merecendo prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência colacionada pela ilustre membro do Ministério Público Federal, Dra. Márcia Morgado Miranda. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO\r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO\r\n\r\nProcesso: 200670000061418 UF: PR TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/11/2006 Documento: TRF400139906 \r\n\r\nFonte DATA:31/01/2007\r\n\r\nRelator LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. IDADE MÍNIMA. EMANCIPAÇÃO.DIREITO SUPERVENIENTE. ART. 462 DO CPC.\r\n\r\n1. O pressuposto etário para investidura está estabelecido na idade mínima de 18 anos, que deve ser atingida até a data da posse, com a qual se perfectibiliza a investidura (art. 7º da Lei n. 8.112/90).\r\n\r\n2. A emancipação da impetrante acarretou o preenchimento dos requisitos exigidos pelo Edital do certame. E caso a impetrante não houvesse completado a idade mínima para tomar posse, atingiu 18 anos no curso da lide, devendo o juiz levar em consideração tal fato superveniente, dando-se por superado o óbice legal que impedia a impetrante de ser investida no cargo para o qual fora habilitada em concurso público.\r\n\r\nData Publicação 31/01/2007\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 28/29, nos moldes do requerido na inicial.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de Justiça. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente. Sentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2003.51.01.018740-5 PAA-PLANEJAMENTO ARQUITETONICO E AMBIENTAL LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE S F NONATO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista a interposição de Agravos, mantenha-se os autos baixados em Secretaria aguardando a definitiva solução do litígio, conforme disposto na Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.013231-4 ELIZABETH DA COSTA MOURA (Adv. LEANDRO DE LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Consignação em Pagamento, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada para proceder o depósito das parcelas vencidas e vincendas de seu financiamento imobiliário (fl. 28), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, conforme certificado por esta Secretaria (fls. 29). Assim, não restou claro o seu interesse em não ser atingida pela mora, na expressa regra do art. 891, do CPC.\r\n\r\nRessalve-se que o depósito traduz-se em condição de procedibilidade da ação e, uma vez não observado, outra alternativa não resta senão a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios em razão do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009447-0 CLAUDIO ROBERTO GONCALVES PALMA (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO GONÇALVES PALMA propôs a presente Ação Monitória, em face da ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A e da UNIÃO FEDERAL, objetivando a expedição de mandado de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pela ré.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, por força do empréstimo em questão, instituído pela Lei nº 4.156/62, é detentora de créditos em face da primeira ré, representados pela obrigação ao portador emitida em 01/07/1970, de números 069810 e 070971, no valor de R$ 20.007.970,58, fazendo jus à atualização dos mesmos, incluindo os juros contratuais e correção monetária.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 05/89. Custas à fl. 90.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença, nos termos do artigo 285-A, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, através da qual a parte autora pleiteia a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pelo réu.\r\n\r\nConsiderando que a matéria ventilada no caso em concreto é unicamente de direito e já tendo este Juízo decidido, em casos idênticos, pela total improcedência do pedido, aplica-se a norma contida no artigo 285-A, do CPC, que prescreve o seguinte:\r\n\r\n“Art. 285-A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.” \r\n\r\nTendo em vista o teor do dispositivo legal supracitado, passo a reproduzir a sentença prolatada. \r\n\r\nNo mérito, porém, não tem razão a parte AUTORA.\r\n\r\nO empréstimo compulsório, hoje, é tributo. Erro, porém, seria pensar que sempre foi assim.\r\n\r\nNão é verdadeira a sustentação no sentido de que, após errônea apreciação da sua natureza, o STF teria apenas “reconhecido” o seu caráter tributário, eis que o fez segundo diferentes fundamentos de validade, as Constituições sucessivas que o contemplavam.\r\n\r\nO empréstimo compulsório, realmente, não era tributo, e tal foi reconhecido de forma pacífica pelo STF, sob a égide da CR/46 (v g, RMS 17236 / MG, Relator Min. HERMES LIMA, julg em 08/09/1967, publ no DJ de em 01-12-67; RMS 15895, Relator Min. VICTOR NUNES LEAL, julg em 04/11/1965, PLENO, publ no DJ de 24-11-65). Não por outra razão, foi editada, nesse sentido, a Súmula 418.\r\n\r\nLogo, a primeira conclusão a que se chega é que a Lei instituidora do empréstimo compulsório da Eletrobrás, Lei 4135/62, reveste-se de total legitimidade e legalidade, quanto a todos os aspectos da exação (quantificação, forma de recolhimento e de devolução etc.).\r\n\r\nCom o advento da CR/67, malgrado a controvérsia sobre as fontes constitucionais distintas que a ele se referiam (Art. 18, § 3º, e Art. 21, § 2º, II), de fato a identidade tributária única do empréstimo compulsório prevaleceu no âmbito do mesmo STF.\r\n\r\nOcorre que, em assim sendo, os empréstimos compulsórios anteriores, que tributo não eram, passaram a dever ser como tal tratados, já no âmbito das finanças públicas.\r\n\r\nAssim sendo, após a CR/67, muito ao contrário do argüido no sentido da inconstitucionalidade do Decreto Lei 644/69, referido DL era, precisamente, instrumento hábil para tratar da matéria (CR/67, art. 55, II).\r\n\r\nPor fim, com o advento da CR/88, novo fundamento de validade de todo o sistema tributário nacional, como ficou o velho empréstimo compulsório da Eletrobrás? A resposta é que foi recepcionado, de forma expressa, pelo art. 34, § 12, ADCT/88, e com todas as características (recolhimento, prazo e forma de devolução, etc) a si impressas pela legislação que o regera até então.\r\n\r\nO STF, nesse contexto, como oportunamente tem inclusive salientado a ELETROBRÁS, reconheceu a total legitimação do dito empréstimo, vale dizer, nos termos em que a legislação anterior ao advento da CR/88 o concebia, inclusive quanto à forma de devolução. Colha-se o seguinte precedente:\r\n\r\n\"EMENTA: EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITUÍDO EM BENEFÍCIO DA ELETROBRÁS. LEI N.º 4.156/62. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A QUESTÃO ALUSIVA A FORMA DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 146.615-4, reconheceu que o empréstimo compulsório, instituído pela Lei nº 7.181/83, cobrado dos consumidores de energia elétrica, foi recepcinado pela nova Constituição Federal, na forma do art. 34, par. 12, do ADCT. Se a Corte concluiu que a referida disposição transitória preservou a exigibilidade do empréstimo compulsório com toda a legislação que o regia, no momento da entrada em vigor da Carta Federal, evidentemente também acolheu a forma de devolução relativa a esse empréstimo compulsório imposta pela legislação acolhida, que a agravante insiste em afirmar ser inconstitucional. Agravo regimental improvido.\"\r\n\r\n(RE 193798 AgR / PR - PARANA, AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relator(a): Min. ILMAR GALVAO, Julgamento em 18/12/1995, 1a TURMA, publ no DJ de 19-04-96, P12233)\r\n\r\nAfasta-se, assim, todo o conteúdo da ação ligado a qualquer alegação de inconstitucionalidade dos dispositivos que regularam o empréstimo, que fica assim rejeitada.\r\n\r\nProsseguindo, a partir de quando assume natureza tributária, ou seja, desde a CR/67, forçoso também é reconhecer-se que a repetição de indébito do empréstimo compulsório da ELETROBRÁS passou a sujeitar-se ao prazo decadencial de 5 anos (art. 168, I, do CTN).\r\n\r\nA fim de se apurar o termo inicial de tal prazo, no caso, trata-se de emissões cujo resgate teve por início 1º/07/1970 (fls. 12/14, 30/33, 57/59 e 75/78), que se sujeitam ao dispositivo do art 2º, parágrafo único, da Lei 5.073/66. Tais obrigações, tomadas pelos consumidores de energia elétrica, eram resgatáveis em 20 (vinte) anos da respectiva emissão. Assim, o vencimento do prazo para resgate deu-se em m 30/06/1990.\r\n\r\nA partir daí, o prazo decadencial para pedir a restituição venceu em 30/06/1995. Proposta esta ação em maio de 2007 (fls. 2), não há como deixar de reconhecer a decadência.\r\n\r\nO não reconhecimento do direito à repetição repele igualmente todos os demais pedidos que dele dependem, pois dizem respeito as suas diversas conseqüências (modalidades da repetição, via ações da sociedade; compensabilidade dos valores; juros; correção monetária integral).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Extingo o processo na forma prevista pelo art. 269, IV, do CPC. Custas ex lege. Condeno o AUTOR ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 2000.51.01.028460-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x EDUARDO VIEIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON). . Fls. 1587: Defiro a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\nCumpra-se integralmente a decisão de fls. 1568.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002625-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Nos termos do art.296 do CPC, reformo a R. Sentença de fls.33/36 por dela respeitosamente e com a devida vênia, divergir.\r\n\r\nA causa de pedir não descreve atos da Construtora e sim atos da CEF (p.ex, análise de viabilidade técnica do projeto de habitação residencial em tela). Além disso, pode-se acrescentar que, em tese, o banco financiador tem proveito econômico com o financiamento imobiliário, que, por ser negócio em si, não deixa de, funcionalmente integrar, como modo de pagamento não à vista, o negócio jurídico complexo relacionado à aquisição, pelo destinatário final de bem para moradia.\r\n\r\nLogo tem razão o MPF quando diz que a responsabilidade ou não da CEF confunde-se com o mérito da demanda e não pode ser rechaçada no quadro preliminar da legitimidade passiva.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 296 do CPC, reformo a sentença de fls.33/36 para deferir a petição inicial quanto a legitimidade passiva da CEF.\r\n\r\n2-Passando à análise dos demais requisitos da inicial, entendo que o MPF deve incluir no pólo passivo a Construtora, pois a direção de ação de responsabilidade tão só a empresa pública não espelha fielmente alegada lesão aos interesses tutelados.\r\n\r\nIsto Posto, adite o MPF a inicial para incluir no pólo passivo a Construtora, com as modificações que se fizerem necessárias nos demais elementos da ação.\r\n\r\n3-Cumprido, citem-se. Não cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4-Apreciarei o pedido de tutela de urgência após a(s) resposta(s) do(s) Réu(s).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n47 - 2006.51.01.022777-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oferecida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em razão de o imóvel objeto da presente lide localizar-se no município de Niterói.\r\n\r\nOra, uma vez que a presente lide é fundada em direito real sobre imóveis, competente é o foro da situação da coisa, não podendo o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição, eis que o litígio envolve direito de propriedade, nos estritos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, restará competente o Juízo de uma das Varas Federais de Niterói, município onde está localizado o imóvel objeto do presente feito.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência uníssona dos nossos Tribunais, donde selecionamos o aresto abaixo:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 01131221Processo: 199601131221 UF: PA Órgão Julgador: SEGUNDA SECAOFonte: DJ DATA: 19/08/1996 PAGINA: 58491\r\n\r\nRelator: JUIZ FERNANDO GONÇALVES\r\n\r\nEmenta: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL SITUADO NO PARÁ. FORUM REI SITAE. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA QUE ABRANGE TODA A COMPETÊNCIA FUNCIONAL. SÚMULA Nº 33 DO STJ. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa - \"forum rei sitae\" - art. 95 do CPC. Não tem aplicabilidade, em conseqüência, a Súmula nº 33 do STJ, por se tratar de competência absoluta.\r\n\r\n2. A categoria de ações fundadas em direito real sobre imóvel, recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, inclui-se na competência funcional abrangida por aquela em razão da hierarquia (art. 111 do CPC), porque, como preleciona CHIOVENDA, citado por CELSO A. BARBI, \"o que se tem em vista é que a atribuição da competência ao juiz de determinado lugar se faz pelo fato de aí ser mais fácil, ou mais eficaz a sua função.\"\r\n\r\n3. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo Federal do Estado do Pará, o suscitante.\r\n\r\nDiante do exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação para uma das Varas Federais de Niterói, à qual couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, juntamente com os autos da Ação Ordinária nº 2006.5101013945-0 em apenso.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os referidos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002094-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL). . \r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência apresentada pelo INSS em face de Mandado de Segurança impetrado contra o Delegado da Receita Previdenciária - RJ - Centro.\r\n\r\nNão obstante, considerando que a competência em Mandado de Segurança é absoluta e determinada em função da autoridade coatora, não merece prosperar o incidente processual trazido à baila pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO a presente Exceção de Incompetência.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2005.51.01.021105-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x PEDRO SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opôs a presente ação de Embargos à Execução, com fulcro no artigo 736 e 741, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlega que o embargado não faz jus ao crédito pleiteado na ação principal, que no caso em tela representa o pagamento dos valores atrasados decorrentes da incorporação do índice de 28,86% ao seu vencimento, em razão de ter firmado Termo de Acordo, em maio de 1999, pelo qual optou por receber as diferenças relativas à implementação do referido índice pela via administrativa. \r\n\r\nAcrescenta, ainda, que sua beneficiária de pensão Anette de Oliveira recebeu o crédito por meio de Alvará Judicial, em junho de 2004, conforme faz prova os documentos emitidos pelo SIAPE de fls. 05/09.\r\n\r\nII - Impugnação do embargado às fls. 13/15, sustentando que a União Federal não apresentou o Termo de Acordo, não havendo, portanto, prova nos autos de que o pagamento do índice de 28,86% foi efetuado;\r\n\r\nIII - Instada a se manifestar, a União Federal, às fls. 19/21, ratifica o teor da inicial, informando que embora não tenha sido apresentado o Termo de Transação, tal falta pode ser suprida pela apresentação de documento expedido pelo Sistema Integrado de Administração Pessoal - SIAPE, nos termos do artigo 7º, da MP nº 2.086-34, de 28.12.2000.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução apresentados pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega excesso de execução, por inexistir obrigação de fazer, tendo em vista a realização de acordo com o embargado, para o recebimento pela via administrativa dos resíduos percentuais dos 28,86%, consoante se depreende da documentação do SIAPE de fls. 05/09.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 7º, § 2º, da MP nº 2169-43, de agosto de 2001, que estende a vantagem de 28,86% aos servidores públicos civis, a falta do Termo de Transação pode ser suprida pela apresentação de documentos fornecidos pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, a seguir transcrito in verbis: \r\n\r\n“Art. 7º - Ao servidor que se encontre em litígio judicial visando ao pagamento de que tratam os arts. 1º ao 6º, é facultado receber os valores devidos até 30 de junho de 1998, pela via administrativa, firmando transação, até 19 de maio de 1999, a ser homologada no juízo competente.”\r\n\r\n§ 2º - Para efeito de homologação prevista no caput, a falta do instrumento da transação, por eventual extravio, será suprida pela apresentação de documento expedido pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, que comprove a celebração da avença.”\r\n\r\nAssim sendo, conclui-se que, nos termos da legislação em vigor, na hipótese de extravio do referido Termo, o documento apresentado pelo SIAPE é hábil para comprovar a realização da avença.\r\n\r\nAdemais, o fato de a pensionista Anette de Oliveira ter recebido os valores residuais referentes aos 28,86% mediante Alvará Judicial, conforme informa o parecer da AGU de fl. 04 e os documentos de fls. 06/07, nos permite afirmar que não há nada mais a ser executado.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, extinguindo a execução objeto da presente.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC. \r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 253691"
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Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015354-4 SERGIO RIBAMAR HORTA PIMENTEL PEREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000403/2007 . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0007469-5 JOSE NILDO GUIMARAES GOMES (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se pessoalmente o autor a comprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, oficie-se a CEF para bloquear o levantamento do precatório, quando depositado, enquanto não comprovado o cumprimento do item 1 supra.\r\n\r\n4 - 98.0025998-8 MARCO AURELIO EIRAS FERNANDES (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 211 em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 99.0006475-5 JOSE SERGIO ALVES (Adv. MARIA ADELAIDE COELHO CABRAL, ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a não fixação efetiva de astrente no despacho de fls. 303 e a concordância do autor com o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0006995-1 ELMO GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF sobre a conta de fls. 248/261, cujos valores divergem dos apresentados às fls. 266/272.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.006890-7 DENISE MARIA DALCO MESQUITA (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista a concordância do autor com o valor depositado, expeça-se alvará, devendo os interessados comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\nComprovado o levantamento e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 97.0016952-9 ELIZABETH DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Em face do trânsito e julgado dos embargos e o prosseguimento da execução nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 00.0415667-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x GILDETE AMARAL BRAGA E OUTRO (Adv. WILSON PINTO, FABIO CARDOSO GRANA). . Aguarde-se o trânsito em julgado do título executivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017914-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY, CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA, ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO). . Fls. 169; ao expert.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes providenciando o respectivo depósito dos honorários periciais para início das diligências.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013830-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000404/2007 . Assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os, alterando a parte dispositiva da sentença de fls. 60/61, que passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos da fundamentação, condenar a RÉ a pagar ao autor o valor de R$ 2.021,00 (dois mil e vinte e um reais) conforme fls.50 (Sub-Total Débitos) para o pagamento da dívida condominial trazida aos autos, quantia acrescida, a partir do mês seguinte ao da quantificação supra, das parcelas vincendas e não pagas, conforme art 290 do CPC, e de correção monetária legal e juros de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela. Custas ex lege. Condeno a RÉ em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuanto ao adimplemento da dívida através do depósito de fls. 65, a principio, o valor ali consignado mostra-se insuficiente. Todavia, dê-se vista a autora, por 5 dias para que se pronuncie sobre os mencionados valores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022977-2 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv. JOSE HERCULES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Providencie o autor mais uma cópia da contrafé para instruir o mandado de citação para o 3° réu.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007373-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x WILDEMBERG CARVALHAES DA COSTA. . Providencie a CEF mais uma cópia da contrafé para instrução do mandado de citação (2° endereço indicado por ofício).\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 246533"
                            ],
                            "246534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000336\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0103043-5 ANA PAULA ALMEIDA LOUREIRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . (...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008162-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x MAURI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\nVoltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021159-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x EDITE RIBEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.021766-4 ELIO JOSE DE AZEVEDO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo concordância, à CEF para levantar o valor excedente.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 00.0413593-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ANTONIO NASSIF KIMAID FARAH (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES). . (...), dê-se vista as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo expropriado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014173-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x CLEONICE MORAES DA SILVA E OUTROS. . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 246534"
                            ],
                            "256169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000351\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014834-9 MARILIA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv. ROSILAINE DE M RITA, LUCIANA FERRO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), compareça o interessado a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004510-0 ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . (...), abra-se vista as partes em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016218-5 AYRTON SA PINTO DE PAIVA E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Face ao preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97 e a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001033-0 JOSE CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO MARQUES CAJATY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça ante a hipossuficiência demonstrada pelo documento de fls. 13 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que não configurada ilegalidade no licenciamento do autor, estando o ato amparado pela Lei 6.880/80, que dispôs sobre o Estatuto dos Militares.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009633-8 ROSIMALDO MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . A lei 5.021/66 que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias.\r\n\r\nSome-se a isso a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4 diante do preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, posto que, uma vez deferida a medida de urgência, seria este último efeito produzido, ainda que por via transversa, ferindo, outrossim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, pronuncie-se sobre o termo de prevenção de fls. 135, colacionando cópia das iniciais e/ou sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001677-0 JAUCELINO FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no que toca a aplicação de juros progressivos no saldo da conta fundiária do autor, posto que, a luz da documentação trazida pelo réu, a indigitada taxa já foi aplicada sob o percentual de 6%. \r\n\r\nCondeno o Autor ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017524-0 ROBERTA CRISTINA DA COSTA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Diante do exposto, defiro a gratuidade de justiça pleiteada e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por ausência de verossimilhança do direito alegado, notadamente no que tange a compatibilidade de horários. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014465-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x RENATO MOREIRA DE MENEZES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA). . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das varas federais do Município de Nitéroi, haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria, diante do foro da situação do imóvel, seja por se considerar a competência absoluta em razão da natureza real da ação, seja pela opção expressa no contrato firmado, ambos a indicar aquela subseção como competente para a propositura da ação, conforme o artigo 95 da lei adjetiva civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008649-3 JOSE CHACON DE ASSIS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS SOARES CRUZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E OUTRO. . Providencie o autor cópia da inicial e da emenda para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 256169"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000397\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002546-0 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, RENATO MOURA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL/MINISTERIO DO TRABALHO) E OUTRO. . Trata-se de ação ordinária proposta por Everest Rio Hotel S/A em face da União Federal e da Caixa Econômica Federal, requerendo que este Juízo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada nos presentes autos, deferisse a realização do depósito judicial das quantias exigidas pelos Autos de Infração lavrados pelo Sistema Federal de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, a título de dívidas residuais de FGTS e Contribuição Social da LC nº 110/2001.\r\n\r\nAlega a parte autora a nulidade das cobranças efetuadas através dos autos de infração nº 014000253 e 014000245, uma vez que as parcelas referentes a vale transporte pagos em dinheiro a seus funcionários, e devidamente descontados em folha de pagamento dos mesmos, conforme comprovado nos autos, não compõem a base de cálculo das exações em comento, motivo pelo qual torna-se descabida a cobrança da diferença de FGTS e Contribuição Social sobre tais valores, eis que não são equiparados a salário ou remuneração.\r\n\r\nAduz, ainda, o autor, que os referidos autos de infração foram recentemente confirmados em esfera administrativa, fato este que levaria à inscrição dos débitos a eles referentes em dívida ativa da União, o que causaria efetivo prejuízo à parte autora.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nMerece prosperar o pleito formulado pelo autor, eis que, conforme sabido, não há qualquer determinação legal que vede o pagamento do auxílio-transporte em pecúnia, e não por meio de vales, sendo apenas exigido neste caso, que o empregador efetue o correspondente desconto em folha de pagamento de seus funcionários, como determina a Lei nº 7.418/85. \r\n\r\nNestas situações, o valor pago a título de vale transporte não integra o salário de contribuição para fins de pagamento de contribuição social e de FGTS, tendo em vista o caráter eminentemente indenizatório de tal parcela.\r\n\r\nNesse sentido vem decidindo os Tribunais pátrios, conforme julgado adiante transcrito:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM DINHEIRO DE FORMA CONTÍNUA. AUSÊNCIA DE DESCONTO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O vale-transporte, quando descontado do empregado no percentual estabelecido em lei, não integra o salário-de-contribuição para fins de pagamento da contribuição previdenciária.\r\n\r\nQuebra 2. Situação diversa ocorre quando a empresa não efetua tal desconto, pelo que passa a ser devida a contribuição para a previdência social, porquanto referido valor incorpora-se à remuneração do trabalhador.\r\n\r\n3. In casu, o recorrente efetuou o pagamento do vale-transporte em dinheiro, de forma contínua, sem efetuar o desconto, o que possibilita a incidência de contribuição previdenciária.\r\n\r\n4. Precedentes da Primeira e Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 443.820/RS, REsp nº 653.806/TO, AGRESP nº 421.745/RJ, REsp nº 420.451/RS, REsp nº 194.231/RS)\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.” (STJ - Primeira Turma - Resp 664068 - Relator: Min. Luiz Fux - DJ 16/05/2005)\r\n\r\nAssim sendo, no juízo perfunctório próprio da antecipação de tutela, vislumbro presente nos autos os requisitos previstos pelo art. 273, do CPC, motivo pelo qual DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, autorizando a parte autora a efetuar o depósito judicial das quantias indevidamente exigidas, suspendendo, com a comprovação da referida operação, a exigibilidade do aludido valor, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nApós, à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nFinalmente, aos réus, pelo mesmo prazo, para que também se manifestem acerca de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0022166-3 HAILES DE ANDRADE BRITO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a juntada dos extratos referentes à conta vinculada da autora Wilma Reis, às fls. 536/589, dê-se vista à CEF para que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento do julgado em relação aos autores remanescentes, quais sejam: HAILES DE ANDRADE BRITO e WILMA REIS.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que diga se dá por cumprida a obrigação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 95.0002177-3 NELSON NEUMANN LEITAO (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Indefiro o requerimento de fl. 559, uma vez que o BANERJ não mais figura como parte do presente feito, tendo sido excluído do mesmo pela sentença de fls. 129/146.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.021705-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x NGO-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT a oficiar às instituições TELEMAR, OI (CELULAR), CLARO (CELULAR), VIVO (CELULAR), LIGHT, T.R.E., PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RJ, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, AMPLA, CEG, CEDAE, BACEN, RECEITA FEDERAL, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ, INSS, a fim de buscar o endereço atual da ré ou seus representantes, devendo a presente decisão ser encaminhada juntamente com o ofício.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se na secretaria, pelo prazo de 60 dias, a manifestação da E.C.T., para que traga aos autos as informações necessárias ao deslinde do processo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009541-3 SAULO RAMOS DA SILVA (Adv. SAULO RAMOS DA SILVA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011977-6 PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento comum ordinário por PEDRO LUZIA DE SOUZA em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a reconstituição do saldo de sua caderneta de poupança por diversos índices de expurgos inflacionários.\r\n\r\nConsiderando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e, considerando o valor atribuído à causa (R$ 9.000,00), há de ser reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nSendo assim, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEDJE.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018006-4 OLIVIA MARIA NOVAES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento comum ordinário por OLIVIA MARIA NOVAES em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a reconstituição do saldo de sua caderneta de poupança por diversos índices de expurgos inflacionários.\r\n\r\nConsiderando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e, considerando o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), há de ser reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nSendo assim, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEDJE.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025679-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LOURDES (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Ante a manifestação de fls. 154, intime-se a parte devedora (CEF) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo, nos termos da planilha de fl. 155. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 253610"
                            ],
                            "253611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000398\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010593-5 GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para que adeque o valor da causa ao beneficio patrimonial pretendido conforme fls.86, devendo recolher as custas complementares no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008583-3 OSMAR DE SOUZA PEDRO E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 39.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, comprove o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013693-9 JOSE MAURICIO VIANA RIBEIRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes a fim de que, no prazo comum de 10 (dez) dias, junte aos autos a documentação requerida pelo perito às fls.222.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao ilustre expert para feitura do laudo no trintídio legal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005766-7 ICLEA GRACILIANO DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a parte ré, ora apelada(CEF), para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0041555-0 NEUZA AZEVEDO BONFIM - ESPOLIO (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x YVONNE OTTONI COUTINHO (Adv. CLAUDIO PEREIRA DE JESUS). . Fls. 274/276.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência da manifestação da União Federal no sentido de que não se opõe ao pedido de execução.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003546-1 ELIANE GALVAO FERREIRA - ESPOLIO (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 195/212 como pedido de reconsideração da decisão de fl. 194.\r\n\r\nNão obstante os autores aleguem que os valores creditados referiram a resíduos de FGTS e não a expurgos infracionários, tal assertiva não restou comprovada.\r\n\r\nVerifica-se que os autores acostaram aos autos planilhas de resumo de cálculos que não se referem à conta vinculada ao FGTS objeto da presente.\r\n\r\nE, por outro lado, às fls. 100/104 é possível se constatar que os créditos efetuados pela CEF são relativos aos planos econômicos objeto da sentença (jan/89 e abril/90) diversamente do que foi sustentado pelos autores.\r\n\r\nSendo assim, mantenho a decisão de fl. 194.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010043-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MARILEA DOMINGOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . Trata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial, garantido por hipoteca, vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nRegularmente citada, a executada interpõe exceção de pré-executividade, na qual sustenta, dentre outras alegações, a existência de conexão com as ações em curso perante este Juízo, pugna assim pela suspensão do presente feito até o julgamento definitivo da ação revisional autuada sob o nº 2002.51.01.000896-8 (em apenso).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que eventual prosseguimento da presente execução, com a conseqüente adjudicação do imóvel hipotecado, geraria a extinção do feito principal por falta de objeto, verifica-se prudente a suspensão do presente feito até a decisão final da ação de conhecimento em apenso, com fulcro no art.265, IV, a, do CPC.\r\n\r\nAdemais, não se vislumbra urgência na medida pleiteada na presente execução, uma vez que a dívida exeqüenda encontra-se devidamente garantida pelo próprio imóvel hipotecado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006738-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x SEBRA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. MARTHA TIBURCIO). . Intime-se a parte autora para ciência do teor do ofício de fls.52, bem como para manifestar-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023686-7 ANA CLAUDIA RODRIGUES BARCELLOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias a fim de que a parte autora dê regular cumprimento a determinação de fls.73/74, eis que a declaração de fls.79 não logrou tal êxito, devendo a referida declaração ser afirmada pelo autor Josias Manoel Santana.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007014-3 ADRIANO LOPES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.41. Indefiro o pleito de intimação pessoal dos autores, eis que, dentre outras, incumbe ao patrono a comunicação aos patrocinadores dos atos processuais, não podendo tal atribuição, sem suporte mínimo de fundamentação ser delegada ao Poder Judiciário.\r\n\r\nEm vista disto, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para que dê integral e regular cumprimento à determinação de fls.37/38, considerando que a declaração de fls.42 não logrou tal êxito, devendo a referida declaração ser afirmada pela autora Simone Fausto Botelho.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.005296-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x PAULO JORGE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre certidão negativa de fls.66.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005166-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MAURICIO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO. . Recebo os embargos. Ao autor (CEF) no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006007-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANTONIO MARCOS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 . Constata-se que o embargado não precisou o quantum que entende devido por ocasião da execução do julgado em face do INSS.\r\n\r\nSendo assim, descabe a sua pretensão por falta de interesse de agir, tornando nula a citação por ausência de cálculos que possam ser executados.\r\n\r\nJulgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0076365-0 MARIA LEONOR DO SACRAMENTO FREITAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Conforme despacho de fl. 364:\r\n\r\n“ Intimem-se os autores para manifestação, no prazo de dez dias, devendo nesta oportunidade a autora CLAUDIA REGINA DOS SANTOS TORRES manifestar-se sobre as alegações de saques em sua conta vinculada ao FGTS comprovadas às fls. 351/352.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 253611"
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                            "253612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000399\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n1 - 88.0005152-9 ARLINDO NOBREGA (Adv. ALCYMAR DA SILVA ARAUJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA=INFRAERO (Adv. LEOLA PEREIRA DOS PASSOS DA ROCHA). . Fls.410/411. Nada a deferir, eis que eventuais pleitos do autor deverão ser realizados por intermédio de seu patrono regularmente constituído nos autos.\r\n\r\nDesse modo, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias a fim de que a parte autora, devidamente representada, manifeste-se quanto ao despacho de fls.409.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0031901-8 ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x RENATO CAMARA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Com razão a parte autora às fls. 833/834, de modo que reconsidero o despacho de fls. 830 e determino o prosseguimento desta demanda. \r\n\r\nAo perito Sergio Gaspar para feitura do laudo pericial. Antes, porém, concedo o prazo comum de dez dias a fim de que as partes atendam à solicitação do ilustre expert às fls. 823, mais pontualmente no sentido de trazer à colação a documentação ali indicada com vistas à elucidação dos quesitos, ficando a cargo da parte autora trazer os índices de reajuste das categorias profissionais dos autores de todo o período do contrato. À parte Ré, incumbe o demostrativo analítico atualizado da CEF, com a discriminação do índice de correção das prestações, do saldo devedor, taxas de juros, valor da prestação e da data do seu pagamento atualizado até a presente data.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhem-se a petição de fls. 527/528, eis que estranha aos presente feito, acostando-as aos respectivos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo comum supra assinalado, ao perito, no trintídio.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 00.0623135-7 ANTONIO JOSE ALVES FERNANDES REQUEIJO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifesta-se a parte autora às fls. 369/373, pleiteando a reconsideração da decisão proferida por este Juízo às fls. 365/366, no que tange à nova remessa dos presentes autos ao Setor de Contadoria Judicial.\r\n\r\nIrresignado, alega o autor, como fundamento para o seu pleito, a preclusão do direito da CEF de se manifestar acerca do laudo pericial acostado aos autos, bem como a desnecessidade de manifestação da contadoria judicial, eis que, remetidos os autos àquele Setor, teria o mesmo reconhecido-se incapaz para a elaboração dos cálculos necessários.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora.\r\n\r\nPrimeiramente, deve-se ressaltar que, quando da remessa do presente feito à contadoria judicial, em atenção ao determinado às fls. 314, manifestou-se o referido setor às fls. 315, esclarecendo que, ante a especialidade da matéria tratada nos autos e do caráter eminentemente técnico que envolveria os cálculos a serem elaborados, seria necessária a nomeação de expert para atuar na presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se a inaptidão relatada pelo próprio setor para a apuração do quantum devido pelo autor, não haveria motivo para nova remessa dos autos.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se, elaborados os cálculos necessários por perito de confiança deste Juízo, manifestou-se o expert no sentido de inadequação dos valores apresentados pela ré em relação ao julgado exeqüendo, tendo a empresa ré, quando da manifestação em relação ao laudo apresentado, apenas reiterado o montante anteriormente apresentado, o qual, frise-se, já havia sido analisado e considerado incorreto pelo perito.\r\n\r\nComo último fundamento para a reconsideração pleiteada, como bem salientado pela parte autora, a CEF, apesar de devidamente intimada para que se manifestasse sobre o laudo pericial de fls.317/321, conforme fls. 351 e 356, deixou de fazê-lo no prazo determinado por este Juízo, ocorrendo, de tal maneira, a preclusão de seu direito de impugnar o referido laudo.\r\n\r\nAssim sendo, pelos motivos acima expostos, defiro o pleito formulado pela parte autora, para reconsiderar a decisão proferida às fls. 365/366, no que se refere à determinação de remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nNa esteira dos fatos acima narrados, HOMOLOGO o valor de R$ 1.050,21 (um mil e cinqüenta reais e vinte e um centavos), apresentado às fls. 318/321 pelo i. expert nomeado para atuar no presente feito, como o montante devido pela parte autora para fins de quitação da dívida relativa ao financiamento de seu imóvel.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, considerando-se que o autor já efetuou o depósito do referido valor, conforme depreende-se de fls. 324/325, oficie-se a CEF a fim de comprovar a este Juízo o a expedição de Ofício de Baixa da Hipoteca que grava o imóvel da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a CEF já ter efetuado o levantamento dos saldos existentes nas contas de depósito judicial nº 114.480-3, 116.476-6, 116.597-5, 126.655-0, através do Alvará nº 061/2000 (fls. 250), expeça-se alvará em favor da ré do saldo referente à conta nº 22002471-4, conforme depósito efetuado às fls. 325.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0046710-5 ANTONIO RAIMUNDO MELO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Alvará expedido a favor da Caixa Econômica Federal (R$ 2.465,67), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n5 - 94.0004584-0 GERALDO JOAO BATISTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Alvarás expedidos em favor das partes, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009928-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE DE MONACO (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Alvará expedido a favor da Caixa Econômica Federal (R$ 6.710,21), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 253612"
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                            "253613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000400\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014812-3 IEDA FERREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 242/249 e 284/287 - Indefiro a expedição de oficio a PETROS e de Alvará de Levantamento das quantias depositadas mensalmente.\r\n\r\nA decisão de fls. 218/220 é clara ao explicitar que não deve incidir Imposto de Renda quando do resgate se a contribuição referir-se ao período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995.\r\n\r\nO autor traz aos autos o cálculo de imposto de renda referente a períodos posteriores ao determinado pelo julgado em questão, não cabendo, portanto, abstenção quanto ao desconto do Imposto de Renda neste período, fazendo jus aos autores somente ao período compreendido entre janeiro de 1989 a dezembro de 1995. Afasta-se, dessa forma, apenas a tributação do Imposto de Renda em relação as contribuições exclusivas do autor vertidas ao plano no período de 01/01/1989 a 31/12/1995 .\r\n\r\nA edição da Lei 9250/95 alterou a sistemática da incidência de IRPF passando a ser tributadas as contribuições efetuadas para o beneficiário. Desta forma, deve ser afastada apenas a tributação pelo IR até o limite do Imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7713/88. \r\n\r\nRessalte-se que as guias de depósito às fls. 135/143, referem-se ao período de novembro de 2005 não existindo nos autos comprovantes referentes ao outros períodos, não abrangendo o mês em questão o período determinado no julgado.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição de fls. 250/272 e 292/300 a fim de instruir o mandado citatório.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\nIV - Intime-se a PFN para que se manifeste sobre a petição de fls.273/276 e 288/291 em que a parte autora alega ter efetuado o pagamento da parcela de Imposto de Renda Pessoa Física no período de apuração 31/12/2006 já que às fls. 280 a Receita Federal informa não ter havido o recolhimento.\r\n\r\nV - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0007299-3 ALCIMAR CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Autos desarquivados à disposição da parte autora para que requeira o que entender devido, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019769-5 RUTH SANTOS SCHROEDER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF, dê-se vista à parte interessada (autora) para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019942-1 WALTER VALLADARES NETO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x CHEFE DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020999-2 MONTANHA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA x PREGOEIRO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 319/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por MONTANHA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA em face de ato atribuído ao PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR objetivando a nulidade do ato que a desclassificou no processo de licitação modalidade concorrência relativa ao edital 02/2006.\r\n\r\nÀs fls.335, decisão determinando a manifestação da impetrante no que diz respeito ao litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nÀs fls.336, certidão atestando que não houve manifestação da impetrante.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se no caso em tela de litisconsórcio passivo necessário na medida em que se faz necessário a inclusão da empresa ganhadora da concorrência no pólo passivo do presente feito. Porém, verifica-se da certidão de fls.336 que a impetrante não tomou as providências cabíveis. Logo, verifica-se a necessidade da extinção do feito, como se depreende do verbete da Súmula 631 do STF:\r\n\r\n“Extingue-se o processo de mandado de segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsórcio passivo necessário”\r\n\r\nDO EXPOSTO, declaro julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários a teor do verbete da súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008036-7 EDER GUIMARAES NUNES (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por EDER GUIMARÃES NUNES em face de ato atribuído ao COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZELEIROS NAVAIS objetivando a suspensão do item 3.2 do edital do concurso de formação de sargentos músicos de 2008, com inscrição marcada para o período de 09 a 31 de março de 2007.\r\n\r\nÀs fls.76, petição do impetrante requerendo a extinção do feito em virtude de já ter passado o período para inscrição e realização das provas.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nComo é cediço, o interesse processual se consubstancia no binômio necessidade-utilidade, isto é, necessidade da providência jurisdicional pleiteada para a satisfação da situação jurídica do autor. Destarte, tendo em vista que o período de inscrição já passou, se faz evidente a perda superveniente de objeto do presente mandamus, razão pela qual deve o mesmo ser extinto sem o exame do mérito.\r\n\r\nNo mesmo sentido, veja-se a seguinte decisão:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR. PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n1. É de extinguir-se o mandado de segurança sem julgamento do mérito, se ocorre perda superveniente do interesse de agir.\r\n\r\n2. Mandado de Segurança não conhecido.”\r\n\r\n(TRF 1ª Região, 2ª Turma, Rel. Juiz Tourinho Neto, MS 0117818-4, in DJ de 18.11.93, p. 049374)” \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, a teor dos Verbetes 105/STJ e 512/STF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015734-0 ENI OIL DO BRASIL S/A (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x DIRETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO IBAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 323/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por ENI OIL DO BRASIL S/A em face de ato atribuído ao DIRETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO IBAMA objetivando que a autoridade coatora receba e promova a análise de sua resposta ao parecer técnico CGPEG/DILIC/IBAMA nº 201/07 relativamente ao pedido de licenciamento ambiental para perfuração de poços na medida em que seu pedido não está sendo analisado em virtude unicamente da greve dos funcionários do IBAMA.\r\n\r\nLiminar deferida às fls.371/373.\r\n\r\nRepresentação processual da impetrante regularizada às fls.375/378.\r\n\r\nDevidamente notificada a autoridade coatora presta informações às fls.380/387, alegando, em síntese, que houve parecer favorável a emissão de licença ambiental.\r\n\r\nÀs fls.389/392, o IBAMA requer a extinção do feito por perda de objeto.\r\n\r\nÀs fls.393, a impetrante requer a extinção do feito por perda de objeto.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nComo é cediço, o interesse processual se consubstancia no binômio necessidade-utilidade, isto é, necessidade da providência jurisdicional pleiteada para a satisfação da situação jurídica do autor. Destarte, tendo havido a emissão da licença ambiental, se faz evidente a perda superveniente de objeto do presente mandamus, razão pela qual deve o mesmo ser extinto sem o exame do mérito.\r\n\r\nNo mesmo sentido, veja-se a seguinte decisão:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR. PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n1. É de extinguir-se o mandado de segurança sem julgamento do mérito, se ocorre perda superveniente do interesse de agir.\r\n\r\n2. Mandado de Segurança não conhecido.”\r\n\r\n(TRF 1ª Região, 2ª Turma, Rel. Juiz Tourinho Neto, MS 0117818-4, in DJ de 18.11.93, p. 049374)” \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, a teor dos Verbetes 105/STJ e 512/STF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016195-1 RACHEL PRESENTES LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Sendo assim, defiro o pedido liminar no sentido de determinar que a autoridade coatora promova o cancelamento da anotação de arrolamento do imóvel da impetrante sito à rua Visconde de Pirajá nº 303, loja 116, Ipanema, matrícula 7400, se outro empecilho não houver, em decorrência da desistência da impetrante do recurso relativo ao procedimento administrativo de nº 10768-023.220/96-08.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017351-5 ENALDO PEREIRA TORREAO DA COSTA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança preventivo impetrado por ENALDO PEREIRA TORREÃO DA COSTA em face de ato de atribuição do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO objetivando o recebimento de valores sem a retenção do IR.\r\n\r\nSustenta que vinha recebendo a aposentadoria paga pela Fundação Previdenciária IBM; que foi informado que a fundação não mais manteria as obrigações vincendas mensais, passando a pagar o saldo mantido pelo impetrante perante a fundação de uma só vez; que a quantia a ser recebida tem caráter indenizatório pela perda da complementação da aposentadoria, logo não deveria incidir imposto de renda.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm que pese a alegação do impetrante de que o valor a ser recebido tem caráter indenizatório, verifica-se do documento de fls.23 que trata-se de aposentadoria normal.\r\n\r\nSendo assim, em juízo de cognição sumária e não exauriente, não verifico verossimilhança nas alegações apresentadas pelo impetrante.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2002.51.01.011823-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES) x QUIMIBRAS-INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Fls.182. Nada a deferir, eis que o Juízo de retratação no que tange a decisão de fls.171, já fora realizado às fls.181. Ademais, o executado já manejou o recurso cabível à espécie.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se o resultado da diligência de fls.162.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 00.0698419-3 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. LUIS GUILHERME PARGA CINTRA, LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Alvará expedido a favor da Autora (R$ 35.325,53), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.024938-4 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANTONIO NELSON MORI, PEDRO HEZEQUIEL G ALVES CALDAS) x HELIO ANDRADE COSTA (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Alvará expedido em favor do advogado do autor (R$ 5.312,70), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 253613"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0010275-8 HUGO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Trasladadas as peças necessárias, expeça-se requisitório com as cautelas da Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024929-7 JOAO CARLOS VIEGAS DO AMARAL (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . ... A seguir, dê-se vista às partes por 10 dias. (MA/raf/jc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0026161-8 LUIZ CARLOS SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Atualizados os cálculos e deduzida a sucumbência fixada nos embargos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n4 - 96.0002027-2 FABIANO SILVA DE SOUZA REP/ P/ SEVERINA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . ... III - Juntados os laudos, às partes sucessivamente por 10 (dez) dias voltando-me a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n(anl/MA)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2000.51.01.019412-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x DBSOFT SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA, JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR). . ... ao exeqüente pelo prazo de 15(quinze) dias para o prosseguimento da execução.(fc/MA/raf)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 93.0008186-1 MILTON DA SILVA (Adv. LINA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . ... dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (MA/jc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 92.0001351-1 RONALDO RAMOS FARIAS E OUTRO (Adv. SILVIA MARIA S. CALADO, JOSE MAURICIO MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias. (fc/raf)\r\n\r\n8 - 92.0019245-9 ANTERO PEREIRA MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 126: Tendo em vista o teor de fls. 122 quanto ao estado do autor, esclareça o patrono seu pedido e quanto à capacidade daquele. Prazo: 10 (dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.003959-2 AUTO POSTO ITALIANINHO LTDA E OUTROS (Adv. AMARILIS VAS CORTESI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 417: Expeça-se alvará de levantamento dos depósitos anteriores ao ano de 2000 (fls. 179/192).\r\n\r\nII - Em relação aos posteriores, dê-se vista aos autores quanto à manifestação do INMETRO e voltem-me para decidir.(MA/jl)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.021681-7 BEZON ENGENHARIA LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Oficie-se à CEF (Gerência de Atendimento) para que proceda à conversão em renda do depósito efetuado na conta n° 23002591-8, agência 0625, mediante Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais da CEF - Ministério da Previdência Social - INSS, devendo o ofício ser instruído com cópia da petição de fl. 260.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010861-3 ANGELA MARIA VERISSIMO CROCCIA E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Considerando que a União Federal foi condenada a restituir aos autores da presente as importâncias pagas para o FNT até 1º de janeiro de 1985, respeitada a prescrição qüinqüenal, tendo o referido acórdão transitado em julgado em 14 de dezembro de 1990.\r\n\r\nConsiderando que, retornado os autos à 1ª instância, foi proferido despacho publicado em 01/03/1991 determinando que as partes se manifestassem sobre a execução do julgado.\r\n\r\nConsiderando que os autores ANGELA MARIA VERÍSSIMO CROCCIA, ARNALDO DOMIGOS DA SILVA, FRANCISCO GIGLIO, JONAS BARBOSA MARTINS e JOÃO ROBERTO ALVES DA ROSA, em que pese devidamente intimados, não apresentaram documentos para elaboração dos cálculos de liquidação, nem requereram a execução do julgado, razão pela qual seus nomes não constaram dos cálculos de liquidação homologados pelo Juízo às fls. 385, conforme certificado às fls. 438.\r\n\r\nConsiderando que a demora da execução do julgado, quanto aos referidos autores, não se deu em razão de mora do judiciário, mas sim da própria parte autora, há que se reconhecer, com fulcro no artigo 219, §5º do CPC, a prescrição intercorrente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC em relação aos autores supramencionados. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII- Diga a ré sobre o pedido de habilitação de EMAR FREITAS NOGUEIRA no prazo de 10 (dez) dias. Somente após decidida a habilitação, decidirei quanto à incidência ou não de prescrição intercorrente.\r\n\r\nIII Fls. 570/571 - Expeçam-se REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR - RPV para os autores CÉLIA MONGARDE LOFTI, ELIANE FERNANDES CARVALHO PINTO, GILDA MARIA CARDOSO e ELI ALVES DE SOUZA COELHO, bem como ao patrono dos autores, nos valores informados às fls. 555, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF dos beneficiários, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nP.I( AL/jyy/sp))\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025581-6 MOACYR ALMEIDA FONSECA (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para dar início à necessária liquidação em 30 (trinta) dias. (fc/ms)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022129-3 JOSE ROBERTO CIUFFO (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 82: Intime-se pessoalmente a parte autora para que promova o recolhimento das custas judiciais devidas, conforme determinado às fls. 79, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008556-0 MEXTRA COSMETICOS LTDA (Adv. ZELYR XAVIER CAPUTO, ANA LUCIA GONCALVES SOARES) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nMEXTRA COSMETICOS LTDA. propõe a presente ação ordinária em face de UNIÃO FEDERAL postulando, em antecipação aos efeitos da tutela, seja reconhecido o direito de a autora obter junto ao INSS a exclusão dos débitos previdenciários incluídos no PAES (Parcelamento Especial); a consolidação do valor excluído no PAES com o valor dos débitos relativos ao LDC DEBCAD nº 37.046.945-3 e o parcelamento do valor consolidado nos termos do art.38 da Lei nº8.212/91, bem como a suspensão da inscrição na Dívida Ativa do valor de R$ 4.179.666,92 (quatro milhões, cento e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSobre o parcelamento dos débitos previdenciários, assim dispõe a Lei nº 8.212/1991:\r\n\r\nArt. 38. As contribuições devidas à Seguridade Social, incluídas ou não em notificação de débito, poderão, após verificadas e confessadas, ser objeto de acordo para pagamento parcelado em até 60 (sessenta) meses, observado o disposto em regulamento.\r\n\r\n§ 1º Não poderão ser objeto de parcelamento as contribuições descontadas dos empregados, inclusive dos domésticos, dos trabalhadores avulsos, as decorrentes da sub-rogação de que trata o inciso IV do art. 30 e as importâncias retidas na forma do art. 31, independentemente do disposto no art. 95. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)\r\n\r\nAssim, a princípio poderia a autora parcelar os débitos que confessou ao INSS. Todavia, da leitura do Relatório de Débito Confessado (fls. 36-39), constato que o crédito tributário em questão inclui não somente as contribuições previdenciárias patronais, mas também “as devidas pelos segurados empregados e contribuintes individuais” (fl. 37).\r\n\r\nPortanto, uma vez que o débito em discussão engloba contribuições dos segurados contribuintes individuais, o pedido de parcelamento, pelo menos quanto a essa parte do débito, esbarra na vedação imposta pelo §1o do art. 38 da Lei nº 8.212/1991.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se. (Al/jc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 88.0003228-1 ELY BARRADAS DOS SANTOS (Adv. SYLVIO DA SILVA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x DULCE FREITAS RIBEIRO (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x ELENA MENDES GOYTACAZ E OUTROS (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x LOURDES LEITE MARTINS DE SANT'ANNA (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ, MARCELO DE ALMEIDA COUTO). . ... Com a resposta, dê-se vista a parte autora por 5(cinco) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n16 - 96.0077574-5 ARLETTE SIMON E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . I - Considerando o teor do ofício de fls.532/533 e considerando a manifestação do patrono às fls.476/476, expeça-se edital de intimação dos possíveis interessados na habilitação como sucessores de BEATRIZ GOMES BRAGA para levantamento da importância de R$ 19.452,90 (fls.447), fixando-se prazo de 30 (trinta) dias para requerimento, sob pena de extinção parcial e restituição do numerário.\r\n\r\nII - Tendo em vista a manifestação da CEF (fls.507/510) em relação ao pedido de habilitação dos sucessores de ALZIRA SCHNEIDER DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE, AURINO COARACY BERABA e AUREA PEIXOTO VILAS BOAS, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.525/526 - A sentença de fls.244/247 condenou a CEF ao ressarcimento da verba honorária pericial aos autores ARLETTE SIMON, ARNALDO AVILA CAMPOS, AUGUSTA NOGUEIRA RODAS. Nesta parte, a sentença foi confirmada pelo acórdão de fls.329/332.\r\n\r\nO rateio elaborado pelo contador judicial às fls.447 leva em conta os cálculos da execução elaborados pela parte autora às fls.381/382.\r\n\r\nIsto posto, esclareçam os autores sua petição eis que nos cálculos da execução de fls.381/382 foram incluídos os valores relativos aos honorários periciais em relação aos autores supracitados. No que tange aos autores ALTAIR DE SOUZA E SILVA, ALTINO TEIXEIRA SERRA e ARY CORREA DE SÁ JÚNIOR não há que se falar em honorários periciais eis que não houve condenação da empresa pública. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Fls.528/530 - Anote-se.(rt/MA)\r\n\r\n17 - 97.0103854-1 JOAO FELIX DO PRADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 1811 - Remetam-se os autos ao contador para elaboração de planilha de cálculos e parecer explicativo observando os critérios fixados no acórdão de fls. 172/174 e 177:\r\n\r\na) reajuste nos vencimentos dos autores em 11,98% a partir de março de 1994 até outubro de 2000 (data da implantação do reajuste administrativamente, conforme ofício de fls. 244), pagando-se as diferenças devidas, inclusive incidentes sobre o 13º salário, férias e anuênios, reduzindo-se de eventuais valores já pagos administrativamente; \r\n\r\nb) juros de mora de 6% ao ano a partir da citação;\r\n\r\nc) correção monetária a partir do ajuizamento da ação;\r\n\r\nd) honorários de sucumbência no percentual de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para decisão de liquidação.(sp)\r\n\r\n18 - 2001.51.01.021654-8 JOSELITA MAGNA DE MOURA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SORAIA MAGNA DE MOURA PACHECO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nJOSELITA MAGNA DE MOURA propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL e SORAIA MAGNA DE MOURA PACHECO DE MELLO seja concedida pensão especial de dependente de ex-combatente em razão do óbito de JOÃO GUALBERTO PACHECO DE MELLO, falecido em 15/09/1984, que alega ter sido seu companheiro. Aduz que já percebe pensão previdenciária do regime comum, paga pelo INSS. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que o falecido era viúvo deixado apenas um filho maior e que por esse motivo é a única legitimada para figurar no pólo ativo da lide não havendo outra pessoa que tenha legitimidade para compor a demanda, que atualmente a filha do casal, SORAIA MAGNA DE MOURA PACHECO DE MELLO, percebe pensão especial do Exército, integralmente, e a autora nada recebe e que o Exército se negou a deferir o pagamento da pensão em seu favor. No mérito, aduz que faz jus á substituição como beneficiária da Pensão Especial do ex-militar por preencher os requisitos para concessão dos benefícios decorrentes da União Estável.\r\n\r\nInicial e documentos às fls.02/53 com emenda às fls.63/64.\r\n\r\nContestação da UNIÃO FEDERAL às fls.74/98 em que aduz a impossibilidade da concessão dos efeitos da tutela por ausência de motivo que impeça o perecimento do direito ou possibilidade de exercê-lo no futuro, bem como ausente a existência de prova inequívoca suficiente para que o Juiz se convença da verossimilhança da alegação, a ocorrência da prescrição de fundo de direito por ter decorrido mais de 5(cinco) anos entre a data do pedido administrativo (21/11/1986) e a propositura da presente (08/11/2001), a ocorrência parcial da prescrição para cobrança das parcelas anteriores aos últimos 5 anos da propositura da demanda, e que mesmo que a justificação judicial fosse favorável à autora, ainda assim não consiste meio de prova com teor absoluto para procedência do pedido autoral. \r\n\r\nDecisão de fls.117 indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, eis que inverossímil o direito alegado.\r\n\r\nRéplica da autora ás fls.123/126 e 130/132.\r\n\r\nDespacho de fls.135 deu prazo de 10 (dez) dias para que a autora autenticasse o documento de fls.132.\r\n\r\nDespacho de fls.145 para que a UNIÃO FEDERAL juntasse no prazo de 30(trinta) dias cópia do processo administrativo que indeferiu a concessão da pensão de João Gualberto Pacheco de Mello em favor de JOSELITA MAGNA DE MOURA.\r\n\r\nÀs fls.154 a autora requereu a desistência da presente ação.\r\n\r\nTendo em vista a citação já realizada, foi aberta vista à ré (fls.155) para manifestação, tendo a UNIÃO FEDERAL apresentado a concordância às fls.156 onde condiciona a sua concordância com o pedido de desistência à observância do disposto no art.26 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O RPOCESSO, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, condenando a autora em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da causa serem atualizados até a data do efetivo pagamento conforme índices da tabela de precatórios desta Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (AMJ/fc/raf)\r\n\r\n19 - 2002.51.01.010177-4 ELLEN GUIMARAES DUARTE DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls. 285 - Nos presentes autos ainda não foi prolatada sentença, sendo certo que a cópia de fls. 54/58 (sentença proferida no processo nº 93.0014637-8) foi juntada aos autos apenas para fins de verificação de prevenção. Todavia, a presente questão em nada se relaciona com a determinação do Juízo de fls. 282.\r\n\r\nAssim, à contadoria para cumprir corretamente o determinado às 282, informando em parecer fundamentado se os documentos apresentados pelo réu ao longo do processo trazem as informações postuladas pelos autores em sua réplica (fls. 101/115) e, em caso positivos, identifique os valores percebidos.(sp)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.511892-2 ALAIDE GUIMARAES MOREIRA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, TATIANA CRUZ DE BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x CASSIA BACELLAR DE MEDEIROS (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO, RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE). . Fls. 494 - Tendo em vista a impossibilidade comprovada de uma das testemunhas arroladas pela parte autora (fls. 365) comparecer à audiência designada às fls. 452, adio o ato para o dia 14 de agosto de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente a autora e a terceira ré para prestarem depoimento, bem como as testemunhas arroladas às fls. 365/366. (sp)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.015836-3 MILCIADES PEREIRA DINIZ FILHO (Adv. LUCILIA BARROS RODRIGUES, MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Fls. 113: Considerando a manifestação da União Federal pelo arquivamento do feito diante da Gratuidade de Justiça deferida ao executado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.015799-5 ROBSON ROSSI DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.191 e 206 - Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, uma vez que as verbas judiciais devem ser adiantadas, na forma do art.19 do CPC.\r\n\r\nAssim, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento, dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fls.182) e sobre a possibilidade de parcelamento (fls.210).(fc/raf)\r\n\r\nQuebra 23 - 2005.51.01.019920-9 SUZANNE MADALEINE HARTJEY VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 943,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, a título de pensão especial de ex-combatente, correspondente àquela deixada por 2º Tenente das Forças Armadas, referente ao qüinqüênio anterior a 08/03/2002, corrigidas monetariamente conforme índices de atualização das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação, além de custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022916-0 DOGIVAL FELIX DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 317: Cumpra a parte autora adequadamente a determinação de fls. 315 esclarecendo a finalidade da prova oral requerida. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003030-0 VILMA ALVAREZ DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005425-3 MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.(ap)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006133-6 RAPHAEL GONCALVES DE ARAUJO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso II, do CPC, na redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 11.280, de 16/02/2006 e tendo em vista que no processo nº 2006.51.01.014214-9 foi prolatada sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito (art. 267, inciso IV, do CPC), EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo. (jyy)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006160-9 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que promova a juntada aos autos da inicial do processo apontado no termo de prevenção (2005.5101.025041-0), no prazo de 10 (dez) dias, para que seja possível a análise da prevenção apontada.(ap)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 98.0024790-4 IVAN SOARES DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, JORGE RAMOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a manifestação da CEF com relação ao autor IVAN SOARES DE SOUZA, suspendo por ora, a instrução probatória consistente na realização de prova pericial. Comunique aos Srs. Peritos.\r\n\r\nII - Fls. 403: Diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.(AM/fc/jl)\r\n\r\n30 - 99.0062879-9 WAGNER JOSE FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 393/395: Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias diante da complementação do laudo pericial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para liberação dos honorários periciais.(fc/jl)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.013598-7 LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA TRAVASSOS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 228: Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da determinação de fls. 227.(fc/jl)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015279-5 JULIO VINIUS ROSAS DUARTE ASSIST/ P/ ANTONIA ERONITA GOMES DUARTE (Adv. LUCIA MARIA BORGES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 118: Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, cumpra a parte autora integralmente a determinação de fls. 106.(fc/jl)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016427-0 ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 350: Digam as partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias sobre a proposta de honorários periciais.(fc/jl)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007012-0 MARCOS CHAVES MONTEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MARCOS CHAVES MONTEIRO e VALÉRIA CRISTINA DE BARROS OLIVEIRA MONTEIRO ajuízam a presente ação de rito ordinário em face da CEF objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a) que o réu seja compelido a abater as prestações vencidas e vincendas do financiamento com recurso da conta poupança em nome do autor; b) autorizar a abertura de caderneta de poupança à disposição do Juízo para depósito da parcela incontroversa no valor de R$ 148,66 (cento e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos); c) expedição de ofício ao réu para se abster de qualquer ato executório contra os autores em relação ao débito oriundo do contrato de mútuo, bem como de inserir seus nomes em cadastros restritivos de crédito; d) que seja oficiado ao RGI para que impeça a transferência da propriedade do imóvel a terceiros e averbe nos registros do imóvel a existência da presente demanda. \r\n\r\nEm pedido definitivo, requer a) seja mantido o equilíbrio no reajuste das prestações, respeitando-se o limite legal de juros ou, caso indeferido, seja observado o comprometimento máximo de renda no limite de 30%; b) a devolução em dobro das quantias pagas em excesso; c) seja o réu compelido a se abster de praticar qualquer ato executório, bem como a anulação de todo procedimento de execução extrajudicial pelo DL 70/66; d) a declaração de nulidade das cláusulas abusivas que coloquem os autores em desvantagem exagerada; e) seja declarado nulo o saldo devedor, considerando que os juros do financiamento já foram incluídos quando da concessão do empréstimo; f) o afastamento das cláusulas contratuais que impõem duplo índice de reajuste, introduzindo-se a variação salarial como único parâmetro de correção monetária das prestações e do saldo devedor; g) revisão global da evolução do saldo devedor à luz do princípio da equivalência salarial ou, caso indeferida, que seja determinada a exclusão da TR como índice de correção devendo ser adotados juros simples; h) a quitação do financiamento e a liberação da hipoteca que onera o imóvel em razão do FCVS; i) a declaração de nulidade da cláusula que prevê o vencimento antecipado da dívida; j) afastamento da cobrança da taxa de risco de crédito; l) seja a ré compelida a aceitar os recursos da conta poupança que possuem para abatimento das parcelas do contrato e conseqüente quitação do mútuo; m) a devolução em dobro das quantias pagas a título de prêmio do seguro; n) seja procedida a amortização antes da aplicação da correção monetária e juros; o) a condenação do réu em perdas e danos morais e materiais.\r\n\r\nComo causa de pedir alega ter celebrado com a CEF, em 28/04/2000, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas de SFH, que previa a tomada do montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) a ser pago em 240 parcelas, com juros efetivos de 8,2999% ao ano, sendo o saldo devedor amortizado pelo Sistema Crescente de Amortização (SACRE). Aduz que desde a primeira prestação a ré lhe impôs juros e reajustes em desconformidade com a legislação em vigor, inviabilizando o pagamento das prestações; que foram embutidos juros extorsivos que, certamente, farão com que o empréstimo atinja um valor de 2 ou 3 vezes o valor do imóvel; que a parcela incontroversa da prestação é de R$ 148,66 (cento e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), pretendendo controverter R$ 332,32 (trezentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos); que pretende depositar somente o incontroverso; que na execução extrajudicial da dívida não foram observados os procedimentos determinados no DL 70/66 e que não há título executivo líquido e certo; que o PES/CP não foi observado pela ré; que foi praticado anatocismo em razão de ter sido adotado o sistema SACRE; que o artigo 6º da Lei 4.380/64 prevê que a amortização do saldo devedor será feita antes de sua correção; que a oferta do seguro configurou venda casada, devidamente repudiada pela legislação de proteção aos direitos do consumidor; que a taxa de risco de crédito é nula.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. \r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, entendo que \"a estimação do valor da indenização, logo na petição inicial, conserva o direito pleno de defesa do réu. É necessário que ele conheça a exata extensão do pretendido pelo autor, em termos econômicos, para não se ver impedido de questioná-lo da maneira mais ampla possível, inclusive fazendo provas sobre o exagero da quantia pleiteada\" (Antônio Jeová Santos, \"Dano Moral Indenizável\", 3a. ed, pg. 535).\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial: \r\n\r\na) juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nb) trazendo aos autos os seguintes documentos essenciais à lide:\r\n\r\ncópia autenticada do contrato;\r\n\r\ncertidão de ônus reais atualizada do imóvel;\r\n\r\nc) formulando pedido adequado por estimativa no que tange ao dano moral ou indicando os critérios para fixação futura da indenização; \r\n\r\nd) promovendo, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas desde 2002, assim como do valor controvertido;\r\n\r\ne) esclarecendo a questão quanto ao suposto bloqueio de sua conta poupança pela ré, bem como se está em débito com a mesma e, em caso positivo, desde de quando e o valor total em atraso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 93.0004962-3 ANDERSON BARBOSA GONCALVES E OUTROS (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista a decisão de fls.637/340, suspenda-se o feito até decisão final no agravo de instrumento 2007.02.01.005263-1. (jc)\r\n\r\n36 - 95.0005626-7 MARIO TAVARES FILHO E OUTRO (Adv. MARIO TAVARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . I - Considerando a certidão de fls.176, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, cientes as partes do retorno dos autos, aos autores para requererem o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/raf)\r\n\r\n37 - 95.0006763-3 JOAO BATISTA VIDIGAL (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS, DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . I - Remetam-se os autos à Contadoria para verificar se a CEF cumpriu integralmente o julgado. Em caso negativo, deverá o Contador esclarecer qual o valor ainda devido ao autor, levando-se em consideração o depósito efetuado pela CEF às fls. 345/351.\r\n\r\nII - Tendo sido interposto agravo contra a decisão que fixou o valor da multa diária aplicada à CEF, aguarde-se notícia do julgamento do recurso antes de se proceder à execução daquela.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n38 - 96.0013903-2 ANA MARIA ALMEIDA ROQUE E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I - Cumpra a CEF o item II do despacho de fl. 794, sob pena de aplicação de multa diária que arbitro em R$ 100,00 per capita. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente seus cálculos, na forma de fls. 766/767.\r\n\r\nII - Fl. 801: Oficie-se com urgência ao Juízo da 3ª Vara de Família de Niterói, instruindo o ofício com cópia de fls. 806/808 e informando que o presente processo já se encontra em fase de execução, tendo sido requerida a expedição de alvará para liberação do valor depositado na conta do autor.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n39 - 96.0018170-5 VICENTINA FERNANDES SOARES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.510/512 e 515/516: Considerando que não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo nº2006.02.01.007661-8, fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o determinado às fls.506 sob pena de majoração da multa arbitrada. (jc)\r\n\r\n40 - 98.0010126-8 CARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Fls. 245/252: Esclareça a CEF sua petição diante das decisões de fls. 158, I e 202, I. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 256/271: Diga o autor CARLOS ALBERTO DA FONSECA se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n41 - 99.0016996-4 NELIA DA FONSECA VIEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 158: Cumpra a parte autora adequadamente a determinação do item II do r. despacho de fls. 154, promovendo a liquidação do julgado.(fc/jl)\r\n\r\n42 - 2002.51.01.003703-8 HELIO PASCHOAL DE SOUZA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.167/170 e 172/174 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n43 - 2002.51.01.010379-5 MAURICIO PORTO CAVALCANTI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 195 e 202/250: Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n44 - 2003.51.01.019396-0 NELIA D AVILA PINTO FREIRE (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO, RAFAEL MENDES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 111: Junte a parte autora o cálculo do valor que entender devido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de remessa dos autos à Contadoria.(fc/jl)\r\n\r\n45 - 2004.51.01.002220-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FIRMINO LUIZ GOMES (Adv. LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA). . Fls.126 e 144: Esclareça a CEF quanto às circunstâncias em que houve o saque que alega ter sido dúplice e indevido, que teria sido deferido por decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal no processo nº920026165-5, eis que o réu FIRMINO LUIZ GOMES no presente feito não é parte na ação nº920026165-5. Prazo: 10 (dez) dias. (jc)\r\n\r\n46 - 2004.51.01.013911-7 LUCILENE PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 151/161: Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para liberação dos honorários periciais.(fc/jl)\r\n\r\n47 - 2004.51.01.016900-6 RENATO REGO BARROS PUGLIESE (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . ... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.006950-8 DANIEL FERREIRA DA COSTA ASSIST/ P/ AIDA MARILIA FERREIRA DA COSTA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . ... Com a resposta, dê-se vista à autora por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.004478-4 MARIA RITA OSORIO STUMPF (Adv. EDUARDO BRAGA GOLDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES, ANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(sp)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.006120-4 ODINETE DA SILVEIRA SANTANA (Adv. CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.015893-5 ALCIDES SANTOS FILHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nO autor requer a condenação da CEF a corrigir todos os depósitos efetuados na sua conta vinculada do FGTS, aplicando-se a taxa progressiva de juros, bem como os índices expurgados, conforme a Súmula 48 - TRF2 (junho/87 (18,02%), jan./89 (42,72%), abril/90 (44,80%), maio/90 (5,38%) e fev./91 (7,0%)), aos valores atualizados com a aplicação da tabela progressiva em cada época do FGTS.\r\n\r\nPelo que se verifica da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado acostadas às fls.37/43, a presente ação repete o pedido formulado no processo nº 2005.51.51.002154-9, cujos autos encontram-se no Arquivo Geral, no que concerne à aplicação dos índices de jan./89 (42,72%) e abril/90 (44,80%).\r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação aos índices de jan./89 (42,72%) e abril/90 (44,80%).\r\n\r\nII - Cite-se.(ap)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.017778-4 INDALETO FREITAS MATIAS DE MORAES (Adv. CARLOS DA SILVA FONTES FILHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, confirmando os efeitos da antecipação de tutela deferida parcialmente às fls. 38/39, condenar a ré a arcar com os custos do stent farmacológico no procedimento cirúrgico do qual o autor necessita, bem como em custas e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002051-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... dê-se vista à CEF para manifestar-se em provas no prazo de 10 (dez) dias.(rt)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 89.0019012-1 EVANIL - TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRATUR (Adv. ANTONIO ROBERTO DOS S. MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(sp)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 97.0106613-8 MERCIA FURTADO VARELLA (Adv. MARLENE GONET) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - 1A. RM (4. DISTRITO MILITAR) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.159 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido expedido após dezembro de 2004. Assim, a autora MERCIA FURTADO VARELLA deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA autora ficará desde logo intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n56 - 98.0047977-5 ARLETTE SIMON E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa, mantendo-se em apenso ao feito principal, conforme determinado ao final da sentença de fls.265/266.(fc/rt)\r\n\r\n57 - 2002.51.01.022227-9 SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade argüida por CEF nos autos do processo nº 2002.5101022227-9, que objetiva a execução provisória de multa fixada por descumprimento de liminar no processo cautelar nº 98.0016139-2.\r\n\r\nAlega a excipiente que a presente execução provisória tem como objetivo a cobrança de valores relativos a multa processual fixada nos autos da ação cautelar nº 98.0016139-2, na qual foi proferida sentença de procedência, confirmando a liminar; que recorreu da referida sentença, tendo o recurso sido recebido meramente no efeito devolutivo; que o excepto deu início à presente execução provisória; que já foi argüida exceção de pré-executividade anteriormente, alegando inexistência de título executivo, a qual não foi conhecida pelo Juízo; que desta decisão foi interposto agravo de instrumento, não tendo sido conhecido pelo Tribunal em razão de fato novo não apreciado pelo Juízo a quo, qual seja, provimento do recurso de apelação interposto pela CEF; que em razão da reforma da sentença de procedência na ação cautelar pelo Tribunal ad quem, não há que se falar em título executivo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA excipiente alega inexistência de título executivo em razão do acórdão preferido pelo Egrégio TRF da 2ª Região ter reformado a sentença de procedência prolatada nos autos da ação cautelar nº 98.0016139-2.\r\n\r\nOcorre que o referido acórdão ainda não transitou em julgado, tendo em vista que os autos foram recentemente remetidos ao Supremo Tribunal Federal para julgamento de Recurso Extraordinário, conforme andamento processual em anexo extraído do site do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim, em respeito ao princípio da economia processual, REJEITO a presente exceção de pré-executividade e determino a suspensão da presente execução provisória até o julgamento final do processo nº 98.0016139-2. \r\n\r\nP.I. (sp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2001.51.01.014955-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ, EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, EVELYN DAHER RODRIGUES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ALDIR GOMES SELLES) x LUIZ TINOCO COZZOLINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 169: Defiro a penhora on line.\r\n\r\nEfetue-se a pesquisa no sistema BACENJUD.\r\n\r\nCite-se o executado FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.022369-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64/65: Considerando o pedido da exeqüente (União Federal), defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e dê-se nova vista à União Federal.(fc/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2002.51.01.014080-9 PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DA CANDOSA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nPADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DA CANDOSA LTDA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 485/488, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO- CONAB com fulcro no art.535, incs. I, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que fixou o aluguel por cada piso em R$ 34,09/m2, de forma diferente do laudo pericial acolhido na sentença.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 485/488 é clara em fixar o aluguel em R$ 34,09/m2 por cada piso, conforme indicado pelo perito no laudo às fls. 377. Desta forma, qualquer outro questionamento sobre o laudo não é matéria para ser acolhida em sede de embargos de declaração. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (dm/sp).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 00.0737788-6 CARLOS ALCEU RODRIGUES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.340: Intime-se com urgência as partes e o assistente técnico da ré, observando-se fls.254 e 333, para ciência da designação da data para a perícia a realizar-se pela Dra. Sonia Maria Rodrigues de Andrade no dia 17/08/2007 às 14 horas, no Hospital Italiano (pilotis) sito à Rua José do Patrocínio, 178 - Grajaú, Rio de Janeiro - RJ. (jc)\r\n\r\n62 - 99.0012788-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL III (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando que a CEF não se manifestou acerca da proposta do acordo conforme certificado às fls. 144, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for necessário ao cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.(fc/jl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 91.0132275-3 SERVICOS DE ENGENHARIA RODOFERREA S/A (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 103/104: Defiro. Oficie-se para conversão em renda da União Federal em 20 (vinte) dias, devendo ser confirmado.\r\n\r\nApós, às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 89.0005792-8 EVANIL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRATUR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(sp)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n65 - 2005.51.01.022073-9 ANTONIO SIQUEIRA DA PENHA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ZILAH NERY DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47 e 51/52: Diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 99.0059223-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv. HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO). . Cientes as partes do retorno dos autos, traslade-se as peças necessárias para os autos principais, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa, mantendo-se em apenso.(fc/jl)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.005069-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MUROS E OUTRO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA). . Tendo em vista a certidão de fls. 87, ao embargado para se manifestação sobre os cálculos do contador no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.(sp)\r\n\r\n68 - 2005.51.01.017061-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x LUIS MAGALHAES PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS). . Fixo prazo final de 10 dias para que a Embargante apresente o Termo de Adesão assinado pela autora ou se manifeste sobre os cálculos apresentados pela mesma. Decorrido o prazo sem cumprimento do despacho, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n69 - 2006.51.01.024365-3 HAROLDO STEINKOPF FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR SUPERINTENDENTE - SUP/AD DO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL. . Fls. 50/51: Diante do teor da certidão de fls. 51, à parte autora para que emende a inicial indicando corretamente o pólo passivo. Prazo: 10 (dez) dias.(AM/fc/jl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 00.0698426-6 ANTONIO FIRMINO DE SENA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Forte no art.162, §4º, do CPC c/c a Portaria nº POR.0023.000002-9/2007 em obediência ao art.12, da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias para ciência do teor dos requisitórios de fls.605 e 606.(ap)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 253818"
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                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "252373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0023101-0 JOAQUIM BARATA LADEIRA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Manifeste-se a União Federal(FN) acerca do pedido formulado em fl. 183.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015902-0 DIMAFON TELEFONIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 401, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (união/PFN) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0205167-2 JARDELINA DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, SINVAL PALMEIRA, HILTON DA SILVA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista os documentos de fls. 796 e 800/802, remetam-se os autos à União Federal (AGU), para que se manifeste sobre a habilitação das interessadas na sucessão processual de JOSE OLIVÉRIO DE P. TRAVASSOS, GERALDO CARDOSO, MANOEL PINTO DA ROCHA SOBRINHO e FRANCISCO GARCIA FILHO, tendo em vista o disposto no art. 1° da Lei n° 6858 de 24/11/80.\r\n\r\nApós, à parte autora para comprovar o alegado às fls. 792 em relação ao autor falecido JADER DE SOUZA ALVES, apresentando declaração do INSS quanto à inexistência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\n4 - 93.0015809-0 JOSE LUIZ DE AZEVEDO OTERO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Tendo em vista a concordância do réu às fls. 366 e a informação da contadoria de fls. 371, informe a parte autora qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento da quantia apurada em execução, referente aos honorários advocatícios, conforme cálculos de fls. 359 procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 438/2005, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao advogado-beneficiário, dos dados cadastrais e valor requisitado. \r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nComprovado o depósito e considerando que se refere à requisição de pequeno valor(RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se vista ao advogado-beneficiário cientificando-o dos dados do respectivo depósito, que será realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme art. 21 da Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 93.0021722-4 SERGIO DA COSTA VELHO E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. DESIREE FATIMA DE OLIVEIRA, ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO). . Considerando que os depósitos efetuados às fls. 557/558 são referentes à requisição de pequeno valor(RPV) e que foram expedidas a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se ciência ao advogado-beneficiário, Dr. Ronaldo Maciel Figueiredo, cientificando-o dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizados em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme art. 21 da Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nOutrossim, dê-se ciência às partes acerca da certidão e documento de fls. 559/560.\r\n\r\nEm seguida, havendo concordância, voltem-me para requisitar a verba referente à autora Marita Borba de Araújo.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento das requisições expedidas em favor dos autores.\r\n\r\n6 - 97.0102638-1 ANTONIO APOLINARIO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017285-5 ARLETE AFONSO DA SILVA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À União Federal para que se manifeste sobre o alegado pela parte autora às fls. 186/187.\r\n\r\nApós, tendo em vista o demonstrativo financeiro fornecido pelo Serviço de Inativos e pensionistas da Marinha às fls.184/185, à parte autora para elaboração dos cálculos dos atrasados, com base na sentença de fls. 120/125.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023171-2 JOAO LIMA SOARES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024062-6 LILIA JUSSARA SANTOS LAGE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x IRACI DA ROCHA SANTIAGO (Adv. MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT). . Especifiquem, as partes, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nQuanto à declaratória incidental de fls. 68/74, aguarde-se o cumprimento da determinação acima.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010234-9 MICHEL SLIACHTICAS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014734-5 ALBERTO QUEIROZ DE ALMEIDA MENDES (Adv. JOSE LUIZ MARONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 165, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) JOSE LUIZ MARONI (OAB/RJ 78911).\r\n\r\nIndefiro a produção da prova oral requerida (depoimento pessoal), uma vez que não cabe à parte postular seu próprio depoimento, a teor do disposto no art. 343, do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora para especificar a especialidade em que pretende a perícia.\r\n\r\nApós, apreciarei a prova testemunhal requerida.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015807-0 MARIA DAS GRAÇAS GOUVEIA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x JOSINA LUIZA GOUVEA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO). . Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte autora às fls. 62/63, porque destituída de utilidade no caso concreto.\r\n\r\nEsclareça, pois, a parte autora se ainda pretende produzir outras provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025372-1 MARIA DOS SANTOS BRAGA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 41/42. À interessada na sucessão processual da autora para esclarecer se houve abertura de inventário, comprovadamente, considerando que na certidão de óbito de fl. 49 consta a informação de que a autora deixou bens, devendo, ainda, em caso positivo, juntar aos autos cópia do termo de inventariança, onde consta a sua nomeação como inventariante e regularizar sua representação processual em Juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018230-5 MAURO BABO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) E OUTRO. . Tendo em vista os termos da certidão de fls. 105, apresente a parte autora mais uma cópia da petição inicial para fins de citação da parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 86/88, citando os réus.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.010894-6 JONAS FERREIRA DA SILVA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). . A quebra de sigilo fiscal e bancário é medida extrema e deve ser autorizada em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNo entanto, no caso em exame, indefiro, por ora, a penhora “on line”, conforme requerido às fls. 199, pois a CEF não comprovou nos autos a tentativa de localização de bens passíveis de penhora em nome do executado.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 182-verso, à CEF para diligenciar a fim de localizar o executado, bem como bens passíveis de penhora para garantia do débito.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.021057-5 HOLAERSON DE MELLO ARGENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, de endereço conhecido da Secretaria, para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito nomeado às fls. 189.\r\n\r\nIntime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, apresentar proposta de honorários, observando os quesitos formulados pela parte autora em fls. 180/182 e os quesitos da CEF em fls. 184.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para se manifestar sobre a proposta de honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada de forma precisa e analítica.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012050-6 MARILIA LEITE RIBEIRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão retro, proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 153019/RJ, cumpra a parte Autora o disposto no despacho de fl. 147, em derradeira oportunidade.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014813-9 EVERALDO REIS DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, em consonância com o Acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.000078-3.\r\n\r\nCumpra a parte autora a última parte do despacho de fl. 104, emendando a petição inicial atendendo, corretamente, ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0768652-8 ALVARO GARCIA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À autora Maria de Lourdes Dourado Gomes autor para juntar a planilha de atualização de seus cálculos, pois apesar de constar na petição de fls. 631/632 a informação de que os cálculos referentes à mesma foram incluídos nas planilhas apresentadas às fls.633/656, tal inclusão não ocorreu.\r\n\r\nEm seguida, à União(AGU) para efetivamente juntar as fichas financeiras dos autores Rosalvo Barreto, Manoel Pereira Magalhães Filho, Januário Santa Rosa Soromine, Valdir Cabral de Melo e Washington Joaquim dos Santos.\r\n\r\n20 - 92.0073376-0 PEDRO JORGE MARQUES PADEURY E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência, a fim de que sejam intimados pessoalmente os autores, conforme disposto no §1º, do art. 267, do CPC, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularizem sua representação processual em juízo, fornecendo procuração outorgada ao subscritor da inicial.\r\n\r\nPara tanto, com base no convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço dos Autores, tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da presente ação, a fim de se evitar eventual retorno negativo dos mandados.\r\n\r\n21 - 95.0006318-2 RENATO ERNESTO ROCHA (Adv. VERA PEREIRA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . À vista da certidão retro, republique-se o despacho de fls. 208.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 208:\r\n\r\nTendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 202, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Vera Pereira de Abreu (OAB/RJ 97.296).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora, conforme requerido em fl. 201, devendo observar que já houve sentença extinguindo o processo sem julgamento de mérito, com trânsito em julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 198, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 96.0076712-2 SONIA EVA TUCHERMAN (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora do depósito judicial em fl. 313.\r\n\r\nHavendo concordância, considerando que se trata de depósito judicial referente ao pagamento de honorários sucumbenciais, informe a parte autora qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento, em favor de do advogado indicado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.028339-9 OLAVO CANDIDO BONATO E OUTROS (Adv. ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora para refazer seus cálculos excluindo os juros de mora, eis que só existirá mora quanto à verba sucumbencial após a intimação da parte executada para o pagamento da condenação, ainda inocorrida, já que na fase de conhecimento inexistia obrigação de pagá-la e sequer se sabia se a ela seria a parte autora condenada.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.002414-3 NORMA GIUSEPPINA CIMINELLI (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora dos depósitos judiciais efetuados pela CEF às fls. 154 e 160. \r\n\r\nHavendo concordância, considerando que se trata de depósito judicial referente ao pagamento de honorários sucumbenciais, informe a parte autora qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, em favor do advogado indicado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.024655-3 CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.004442-0 FUNDACAO LEONOR DE BARROS CAMARGO-HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv. MARIO SERGIO PORTES DE ALMEIDA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . \r\n\r\nCite(m)-se, a teor do artigo 730, CPC.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.023807-0 JOSE LEAL RABELO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o teor do voto de fls. 133/134, proferido no Agravo de Instrumento n° 2005.02.01.004481-9, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3°, do CPC.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.011629-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 81. Por ora, defiro somente a expedição de mandado de penhora e avaliação, de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020052-9 ADEMILSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Concedo à CEF o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para efetivamente cumprir o despacho de fls. 72, reconstituindo a conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, cumpra a Secretaria o determinado na parte final do despacho de fl. 72, dando-se baixa na distribuição e arquivendo-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016384-7 DELFINO MAURICIO LOUZADA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . À CEF para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo, conforme requerido pela parte autora às fls. 140 (item 7).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002146-6 ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls.272. Mantenho a decisão agravada de fls.267/270 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, citando-se o réu.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009690-9 MARIA THEREZINHA LOPEZ (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRESA NACIONAL. . Portanto, declaro, ex officio, a incompetência absoluta deste Juízo, para processar e julgar o presente feito, determinando, na forma do art. 113, parágrafo 2º, do CPC, sua remessa a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, com as nossas homenagens, devendo ser procedida à baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015943-9 MARIA LUCIA PEREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DO EXERCITO BRASILEIRO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nÀ parte Impetrante para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo atribuir à causa valor compatível com o seu conteúdo econômico, atentando para o que dispõe o art. 260 do CPC, bem como fornecer comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008318-2 ELIVANOR FERREIRA DE SANTANNA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 84/91. Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 95.0018968-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, SUELY BARROSO MOSQUERA) x PAULO ROBERTO PAIM BORGES JUNIOR (Adv. RICARDO AUTRAN DE GUSMAO, SERGIO MANDELBLATT). . Fls: 145. Indefiro, por ora, o requerido, pois a CEF não comprovou nos autos a tentativa de localização de bens passíveis de penhora em nome do executado.\r\n\r\n36 - 97.0007525-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FLOR DE LYS LOCADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCAS PESSOA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . A quebra de sigilo fiscal e bancário é medida extrema e deve ser autorizada em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNo entanto, no caso em exame, indefiro, por ora, a penhora “on line”, conforme requerido às fls. 146/148, pois a CEF não comprovou nos autos a tentativa de localização de bens passíveis de penhora em nome dos executados.\r\n\r\nÀ CEF para que esclareça se a petição de fls. 146/148 implica desistência dos bens penhorados às fls.24, devendo em caso positivo diligenciar para localização de bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\n37 - 97.0105192-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x WIRES FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A quebra de sigilo fiscal é medida extrema e deve ser autorizada em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNo entanto, no caso em exame, indefiro, por ora, a expedição de ofício Receita Federal e ao DETRAN, conforme requerido à fl. 176, pois a CEF não comprovou nos autos a tentativa de localização de bens passíveis de penhora em nome dos executados.\r\n\r\nNessas circunstâncias, comprove a parte exeqüente as tentativas de localização de bens passíveis de penhora em nome dos executados.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.025721-0 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x PAULO TRABBOLD E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À EMGEA para indicar por petição o valor do débito atualizado, conforme os cálculos de fls. 97/113, sendo certo que os documentos que instruem a petição devem comprovar o alegado.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020669-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, HEDILENE FREIRE CASECA ROSA) x NANCY DA SILVA AMORIM. . Dê-se vista à exeqüente para que seus advogados providenciem a assinatura da petição de fl. 30.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.028144-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x FRANCISCO LIMA MARIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão de fl. 43, bem como a manifestação da CEF à fl.69, renovem-se as diligências determinadas na decisão de fls. 38, devendo o Oficial de Justiça/Executante de Mandados proceder a citação do réu, bem como a reintegração na posse do imóvel objeto da presente ação, devendo ainda constar no mandado, autorização de cláusula de arrombamento e requisição de força policial, se necessário, ao cumprimento da referida diligência.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá contactar a CEF, conforme fl. 69.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.022898-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MARIA CANDIDA MONTEMURRO PEREIRA. . À parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra efetivamente o despacho de fl. 61.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.026169-9 CIMOBRAS IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008551-8 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . À parte autora para emendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2006.51.01.005031-0 MARILIA LEITE RIBEIRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 116. Mantenho a decisão agravada de fls.112/114 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, citando-se a ré.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002753-5 TNL CONTAX S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INADMITO OS EMBARGOS, por ausência do pressuposto da adequação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.017022-4 CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA x ILZA DE MIRANDA BARROS RIBEIRO (Adv. JOILSON NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENY DUARTE MAGALHAES, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 30. Dê-se vista à CEF, inclusive para cumprimento do despacho de fl. 27, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 91.0022549-5 ADEMAR TAVARES E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Advirto ao autor Gilson Domingues da Silva que qualquer pessoa deve se fazer representar em juízo por advogado - único profissional dotado de capacidade postulatória -não sendo permitido peticionar nos autos como feito às fls. 168 e 170.\r\n\r\nSendo assim, desentranhem-se as petições acima referidas.\r\n\r\nAguarde-se cumprimento do despacho nos autos dos Embargos à Execução nº. 95.0045862-4, em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 97.0009707-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fl. 738. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido, devendo os interessados na sucessão processual do autor falecido EDSON FERREIRA COUTINHO, cumprir a 1ª parte do despacho de fls.737, formalizando o pedido de habilitação, sendo certo que o mesmo deverá ser feito pelo espólio representado pelo inventariante, nos termos dos artigos 43 e 12, V, do CPC.\r\n\r\nSilente, aguarde-se o retorno dos Embargos à Execução nº 2003.5101.007840-9 que foram remetidos ao E. TRF da 2ª Região para processar e julgar recurso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2004.51.01.003476-9 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Especifique, a parte ré, as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 95.0008208-0 JOAO GONCALVES E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o alegado pela parte autora em fls. 606/607 e, considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 30 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS dos autores PAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS e SANDRA CONCEIÇÃO CARVALHO DA SILVA, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n51 - 96.0002012-4 MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte AUTORA, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 1072, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (RÉ) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 91.0034032-4 ROMA - REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv. JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Oficie-se à CEF-PAB Justiça Federal para que informe se a(s) quantia(s) depositada(s) na(s) conta(s) judicial(is) nº(s). 0625.005.153458-0 foi(ram) levantada(s) pela parte autora através do(s) alvará(s) nº(s). 163/2005. Em caso positivo, com a devolução da cópia autenticada do(s) referido(s) alvará(s), dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão de fls. 245, cujas cópias se encontram às fls. 253/258.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 95.0045862-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x ADEMAR TAVARES E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . À vista da inércia da parte autora e de seu patrono, conforme certidões de fls. 365 e 367, com base no convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço dos embargados, ora executados, relacionados em fl. 352.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União(FN) para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da presente execução.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008179-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x FRANCISCO CARLOS COSTA MARQUES E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO) x LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE E OUTRO. . Sobre a execução do julgado, diga a parte embargante(Uni/ao/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 252373"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0009525-7 ANGELI NIEDE VIANNA E OUTROS (Adv. ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001697/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFls. 1395: Os valores devidos a WALTAIR BARBOSA DE MENEZES BRITTO, sucessor da autora Olga Lucia, já foram levantados, conforme alvará de fls. 1155, recebido pelo próprio advogado, conforme fls. 1155v.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0011595-0 NUR TAHAN ABDU BARBOSA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Antonio Vieira Gomes Filho.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.536581-7 MARIA APARECIDA DA CRUZ E OUTROS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001698/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.536670-6 MILTON GHERMAN (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001719/2007 FOLHA 536-a . Declaro, pois, a sentença, para que seja integrada, em sua fundamentação, pelo seguinte texto:\r\n\r\n“Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para declarar, para efeito de concessão de benefício de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que até 21/9/2000 o tempo de serviço de Milton Gherman (CPF 180.764.167-87) no RGPS era de 29 anos, 3 meses e 8 dias, em funções de magistério no ensino fundamental e médio”. \r\n\r\nNo mais, permanece a sentença, tal como exarada. \r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nDevolvo o prazo de recurso para a parte autora. A seguir, ao INSS para contra-razões. Decorrido o prazo, subam ao e. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.538254-2 ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FELIPE MANSUR MILED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001715/2007 FOLHA 87-a . Declaro, pois, a sentença, para que seja integrada, em sua parte dispositiva, pelo seguinte texto:\r\n\r\n“Honorários compensados, não se aplicando o disposto no parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, pois o benefício foi concedido com prazo certo de cessação”.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença, tal como exarada. \r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nDevolvo o prazo de recurso para a parte autora. A seguir, ao INSS para contra-razões. Decorrido o prazo, subam ao e. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.510235-9 MAHMOUD MOHAMED HASSAN (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001716/2007 FOLHA 389-a . Declaro, pois, a sentença, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em nome de MAHAMOUD MOHAMED HASSAN (CPF 227.248.427-15). O valor da renda mensal inicial (RMI) será de R$ 713,11 e o tempo de serviço de 26 anos, 4 meses e 6 dias e a data de início do benefício (DIB) em 25/11/1997.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em nome de MAHAMOUD MOHAMED HASSAN (CPF 227.248.427-15). O valor da renda mensal inicial (RMI) será de R$ 713,11 e o tempo de serviço de 26 anos, 4 meses e 6 dias e a data de início do benefício (DIB) em 25/11/1997.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data da data de início do benefício (DIB), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 65, em 29/8/2003). nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório”.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como exarada. \r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nDevolvo o prazo de recurso para a parte autora. A seguir, ao INSS para contra-razões. Decorrido o prazo, subam ao e. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.515621-6 TATHIANA RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. IRDES ALBERTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001712/2007 FOLHA 116/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.515731-2 BRENO HORTENCIO DE LIMA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001730/2007 FOLHA 177/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, DEFIRO DESDE JÁ A TUTELA ANTECIPADA para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez do autor - BRENO HORTENCIO DE LIMA, CPF no. 012.315.024-87, com DIB em 25/08/2000 e RMI a ser calculada de acordo com o art. 3o. da Lei 9876/99, com efeitos financeiros a contar de agosto de 2000, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento do ofício de cumprimento do julgado. A relação de salários de contribuição está às fls. 80/144 (carnes de contribuição). \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez para o autor, com base nas informações descritas acima e pagar as parcelas atrasadas, desde a data do início do benefício (25/08/2000) até a presente data, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a contar da citação (fls. 20 - 03/10/2003).\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários no percentual de 5% do valor das parcelas atrasadas, até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório\r\n\r\nOficie-se para cumprimento. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.526898-5 DANIELLA ABEL PEREIRA REP/ P/ SILVANIA ABEL PEREIRA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001666/2007 FOLHA 37/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial de concessão da pensão por morte, valor real, índices e IGP-DI, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o MPF desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.532823-4 LUIZ CARLOS DIREITO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001695/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOs honorários de sucumbência foram depositados em 25/5/2007, na conta nº 3553783, da Agência 4021 da CEF (fls. 66). Para saque, deverá o advogado efetuar agendamento através do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.535401-4 PETER QUAISER (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001718/2007 FOLHA 96-a . Declaro, pois, a sentença, para que seja integrada, em sua fundamentação, pelo seguinte texto:\r\n\r\n“Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido do autor”, \r\n\r\nNo mais, antes e depois da parte retificada nesta decisão permanece a sentença tal como exarada. \r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nDevolvo o prazo de recurso para a parte autora. A seguir, ao INSS para contra-razões. Decorrido o prazo, subam ao e. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.536704-5 DIRNEI AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001731/2007 FOLHA 181/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de revisar o tempo de serviço do autor para constar um tempo total de 35 anos, 7 meses e 21 dias, elevando-se o coeficiente de cálculo para 100% do salário de benefício, ou seja, a RMI será de R$ 901,09.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as diferenças atrasadas do benefício desde a data da DIB até a data da implantação da revisão, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 42 - 14 01/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da revisão e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.540753-5 JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001667/2007 FOLHA 44/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 106.833.734-3, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários e reembolso de custas (fls. 16).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.540839-4 MARILUCE JESUS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x MARILUCE JESUS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001714/2007 FOLHA 125/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I c/c art. 318, ambos do CPC, julgo improcedente o pedido da autora em face do INSS e procedente a reconvenção movida pelo INSS, para declarar nulo o ato administrativo de concessão do benefício NB 106833332-1, condenando Mariluce Jesus de Almeida a devolver aos cofres do INSS o valor recebido indevidamente. Este valor deverá ser atualizado pela correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 23, 18/6/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno a autora-reconvinda a pagar honorários advocatícios, que ora fixa-se em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.500043-9 FRANCISCO MARCO MACHADO (Adv. JOSE FERREIRA DE AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001728/2007 FOLHA 164/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o INSS deixe de proceder aos descontos que vem realizando no benefício do autor NB 43.302.799-1, em nome de FRANCISCO MARCO MACHADO, CPF 280.328.297-68, de acordo com o extrato de fls. 11, fixando o prazo de 20 (vinte) dias úteis para cumprimento.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de revisar o benefício do autor para que corresponda a 100% do salário de benefício, com tempo de serviço de 36 anos, 7 meses e 5 dias (fls. 108), bem como, cancelar os descontos que vem realizando no referido benefício desde maio de 2002.\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde maio de 2002, bem como, devolver as descontos efetuados na renda mensal do benefício desta esta data, tudo isso acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 18, 10/9/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas vencidas até a data da publicação da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n16 - 2004.51.01.513923-5 CARLOS ALBERTO DA ROCHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001710/2007 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB no. 105.946.281-5, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários (fls. 34).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.525121-7 FRANCISCO CARLOS PETRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001723/2007 FOLHA 293-a . Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil para:\r\n\r\n1) condenar o INSS a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição integral com DIB em 02/06/2006 e tempo de contribuição de 37 anos, 07 meses e 17 dias. A RMI deverá ser calculada de acordo com a Lei 9876/99. \r\n\r\n2) pagar as diferenças devidas desde a data da DIB corrigidas monetariamente pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora a partir desta data de 1% ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) Honorários advocatícios compensados. Custas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis. \r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.526957-0 ALAIDE GOMES DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001726/2007 FOLHA 151/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ALAYDE GOMES DE SOUZA (CPF 829.217.177-00), com tempo de serviço de 25 anos e 10 meses de serviço e (DIB) em 11/05/2001.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da autora, ALAYDE GOMES DE SOUZA, NB 120.486.115-0. \r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do cancelamento até o restabelecimento deste, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 26 VERSO, 10/10/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data do restabelecimento e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se\r\n\r\n19 - 2004.51.01.537392-0 ANTONIA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO) x PARTE BAIXADA (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001721/2007 FOLHA 171-a . Pelo exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença de fls. 194/198. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.055547-3 IVANILDO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001722/2007 FOLHA 346-a . “Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil para:\r\n\r\n1) condenar o INSS a efetuar a revisão da RMI do benefício NB 105.596.636-3 para que o tempo de serviço seja alterado para 34 anos, 10 meses e 14 dias e o valor da RMI para R$ 905,49.\r\n\r\n2) pagar as diferenças devidas desde a data da DIB, devendo-se observar a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora a partir da citação de 1% ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) Honorários advocatícios de 5% do valor da condenação até a data da sentença (Súmula 111 do STJ), nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.500181-3 ROGERIO MELASCHUS MEDINA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001717/2007 FOLHA 132/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.964.224-2, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.500601-0 REDORVAL BELARMINO DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001713/2007 FOLHA 119/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 123.429.612-5.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.512595-2 ADEMIR RIBEIRO MANHAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001665/2007 FOLHA 31/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 107.643.106-0, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.516002-2 JOAO LUIZ DA CUNHA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001729/2007 FOLHA 173/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de restabelecimento do benefício NB 133.183.408-0. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.519302-7 JOSE PINHEIRO CID (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001684/2007 FOLHA 73/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 100.994.045-4, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519695-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001687/2007 FOLHA 81/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 107.464.074-5, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários e reembolso de custas (fls. 33).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.522506-5 HELVIO NUNES MENDONÇA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001720/2007 FOLHA 138/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 106.353.143-5, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.524067-4 JACIRA FURTADO DA ROCHA (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001686/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, III e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.527094-0 LIZETE RAMALHO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001711/2007 FOLHA 109/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 045.181.200-0, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida (fls. 23). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.527718-1 ITAMAR PIMENTEL DA SILVA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001727/2007 FOLHA 159/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de restabelecimento do benefício NB no. 122.983.954-0, o qual foi requerido em 13/3/2003 e concedido em 1/1/2002 (fls. 33), com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.500322-0 JOSE RAIMUNDO RIBEIRO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001709/2007 FOLHA 98/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, defiro a tutela requerida, para:\r\n\r\na) determinar, também com base no art. 461, §3o, do Código de Processo Civil, ao Instituto Nacional do Seguro Social que cesse os descontos que estão sendo efetuados no benefício NB 112.701.531-9, em nome de JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO (CPF 100.385.907-00), motivados exclusivamente pela revisão efetuada em agosto de 2003 (fls. 32);\r\n\r\nb) determinar, também com base no art. 461, §3o, do Código de Processo Civil, que seja retificado o valor da renda mensal inicial (RMI) do referido benefício, para que volte a valer R$ 843,64 e, portanto, seja, revisto o valor da renda atual.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\na) declarar nula a revisão do benefício NB 112.701.531-9, efetuado pelo réu em agosto de 2003 (fls. 32);\r\n\r\nb) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de não fazer, ou seja, de não efetuar descontos no benefício NB 112.701.531-9, em nome de JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO (CPF 100.385.907-00), motivados exclusivamente pela revisão efetuada em agosto de 2003 (fls. 32);\r\n\r\nc) condenar o INSS na obrigação de pagar todas as parcelas descontadas indevidamente do referido benefício, desde a data da efetivação do primeiro desconto até a data da alteração da renda atual, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 27, verso, em 6/3/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\nd) condenar o INSS a alterar os registros do benefício NB 112.701.531-9, para que o tempo de serviço considerado para a concessão do benefício seja de 35 anos, 9 meses e 22 dias e renda mensal inicial (RMI) no valor original de R$ 843,64;\r\n\r\ne) condenar o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado (parágrafo único do art. 21 do CPC), no percentual de 5% do valor das parcelas descontadas indevidamente entre a data de início do benefício (DIB) e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n32 - 2006.51.01.500833-2 AMERICO CORREA MONTEIRO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001724/2007 FOLHA 145/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB. 107.464.468-6\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 380,00. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504376-9 GELITON PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001725/2007 FOLHA 236-a . Pelo exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença de fls. 48/52. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.504695-3 ROSALINA MARQUES PEREIRA (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001685/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511993-2 JOSE PAPERA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2007 FOLHA 47/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.518381-6 JORGE AZERRAD (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2007 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.518387-7 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001664/2007 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Sem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537152-9 WILSON RODRIGUES (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001707/2007 FOLHA 140a Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos processuais.\r\n\r\nNão observou o autor a devida fundamentação contida às fls. 54/60, a respeito do pedido contante no item 2 de fls. 7, o qual não foi acolhido por este Juízo e diante disso, o pedido foi julgado procedente em parte..\r\n\r\nSendo assim, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nP.I. Registre-se, observando o da sentença anterior.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537958-9 JOELZA MARIA CALDAS DA SILVA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001736/2007 FOLHA 20/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803722-0 NANCY MOREIRA DE ARAUJO (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2007 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos da autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803890-0 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1217820873.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805161-7 LAERTE JANSEN PEREIRA DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2007 FOLHA 13/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos da parte autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805644-5 ANTONIO DE JESUS FERREIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n44 - 2002.51.01.511601-9 YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv. FLAVIO FERREIRA MARTINEZ, MARCO ANTONIO R FELIPE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES R.BALTHAR) x YES ENGLISH SERVICE S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001680/2007 FOLHA 61/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, excluo do processo os pedidos constantes das letras “c” e “d” de fls. 26/27 e julgo procedentes os demais pedidos, para declarar a nulidade do ato administrativo de registro de marca nº 816.730.571 (fls. 160) e condenar a 2a ré na obrigação de não fazer, ou seja, se abster do uso da palavra YES para identificar serviços de ensino de idiomas.\r\n\r\nCondeno a 2a ré em honorários, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados monetariamente desde a publicação desta sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n45 - 2002.51.01.523843-5 MITROPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x NITRONPLAST IND/ E COM/ LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, JOSE FRANCISCO T. DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001696/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da 2ªa ré NITRONPLAST IND/ E COM/ LTDA e/ou seu representante legal, Dr.José Francisco Teixeira da Costa, OAB/RJ 44.220, conforme requerido às fls. 152, do valor total depositado às fls. 146.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.518410-8 MAURIZIO FILIPPETTI (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001692/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais)..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.511423-8 CAMALEAO COM/ E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. RENE DE SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x SAAB IND/ COM/ LTDA (Adv. ROGERIO GOMES GIGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001668/2007 FOLHA 52/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido de declaração de nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro no 819.884.642 referente à marca mista “CAMALEÃO”, na classe 25, para identificar “artigos de vestuário”, devendo a autarquia conceder o registro da referida marca conforme pleiteado e providenciar a anotação e publicação desta decisão na Revista da Propriedade Industrial para ciência de terceiros.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), divididos igualmente entre ambos.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.518838-6 SPRING SHOE IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x LOPO CALCADOS LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001681/2007 FOLHA 12/21 - A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800305-2 HUDSON RUBEN DE OLIVEIRA MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x ILMO. SR. PRESIDENTE DA 10a JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001708/2007 FOLHA 88/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos da fundamentação, DEFIRO A LIMINAR requerida e CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que seja implantado, no prazo de 10 dias úteis, contados da intimação desta sentença, o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição em nome de HUDSON RUBEN DE OLIVEIRA MELLO (NB 42/ 137.046.337-2), com DIB em 16/03/2005, calculando-se a renda mensal inicial conforme disposto nos art. 39, IV, “b” e 32 do Decreto n° 3048/99, observando-se o coeficiente de 85% do salário de benefício, conforme art. 9°, § 1°, II, da EC 20/98, considerando o tempo de serviço de 33 anos, 5 meses e 26 dias. \r\n\r\nDeverão ser pagas, outrossim, após o trânsito em julgado desta sentença, as parcelas vencidas no período entre impetração (24/01/2007) e a data de implantação do benefício, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% ao mês, estes contados a partir da notificação (06/03/2007 - fls. 25). \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ). \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800855-4 VERA LUCIA DE MELO SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS, EDNA FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO INSS RJ - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001688/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800904-2 MARIA JOSE GOMES FRAGA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001690/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800939-0 HENRIQUE MENDES WERNECK (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001689/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803444-9 SUELI DE ALMEIDA SOARES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001693/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803475-9 MARIA CRISTINA COUTO PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001691/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803612-4 LUIS VENANCIO DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x GERENTE DE BENEFICIO DO INSS - AGENCIA DUQUE DE CAXIAS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001732/2007 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito da impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803644-6 RUTH PEREIRA VARELA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO / RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001682/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas e sem honorários, tendo em vista ser beneficiária da justiça gratuita. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803884-4 SELMA BARRETO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001683/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803237-4 MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001694/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls. 17, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº 2007.5101803237-4.\r\n\r\nApós, à SEDRJ, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA (classe 1002) entre as mesmas partes (processo nº93.0030039-3).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800451-2 MARINA VIEIRA (Adv. SANDRA ROSARIO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001679/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas e sem honorários, tendo em vista ser beneficiária da justiça gratuita. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805037-6 FRANCISCA DE ARAUJO COSTA (Adv. MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA, NILZA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001699/2007 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas e sem honorários. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2003.51.01.517104-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CLAUDIO ITAMAR MORELLI (Adv. EDISON GOMES LEMELLE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001675/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgando improcedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 3.001,57 em março de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargante em honorários que arbitro em R$ 380,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.506165-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FELICISSIMA ALBANO DE LACERDA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgando improcedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 5.762,29 em abril de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargante em honorários que arbitro em R$ 380,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.526143-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x REGINALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes os embargos para determinar a execução com base no cálculos e fls. 91/113, no montante de R$ 2.144,37, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOSR$ 614,29\r\n\r\nSONIA TORRES ALVIMR$ 354,56\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS LOURENÇOR$ 252,56\r\n\r\nYOLANDA DA FONSECA SILVAR$ 255,74\r\n\r\nZELIA CARNEIRO MAIAR$ 295,74\r\n\r\nZILDA GOMES DE SOUZAR$ 298,94\r\n\r\nSEBASTIÃO CARNEIRO DE ARAÚJOR$ 72,54\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa. \r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados em honorários no valor de R$ 380,00, de forma rateada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.526982-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NAIR VITOR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 20/34.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.508165-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CAUBY GONCALVES DE ARAUJO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 33/37.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.522977-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAQUIM DO MONTE NOVO (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 25/31.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 25/31.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.528389-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARCELLO RENATO RIBEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 001678/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão apresentada, e determino o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 23/30, no valor total de R$ 2.578,70, em maio de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.528806-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DE LOURDES CARREIRA FERRAO (Adv. GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 18/24.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários,.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537622-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão apresentada, e determino o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 21/28, no valor total de R$ 17.763,48, em abril de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800123-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DE LOURDES GOMES DE ARAUJO (Adv. ELIZABETH DE AGUIAR MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 30/35, no valor total das diferenças de R$ 29.236,48 em ABRIL DE 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência reciproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800199-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HERMINIA BELLIARD RUPF E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur da seguinte forma:\r\n\r\n1) JAMILMA PEIXOTO R$ 3.278,44\r\n\r\n2) RISEA KAUFFMAN R$ 9.621,40\r\n\r\n3) HERMINIA BELLIARD RUPF R$ 6.732,48\r\n\r\n4) HONORÁRIOS R$ 1.960,54\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803596-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SIMONE CRISTIANE MENDES VIEIRA (Adv. ELSON ALIPIO DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 44.392,75 (fls. 04= R$ 50.723,02 - R$ 6.330,27).\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada em honorários que arbitro em R$ 1,000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 180/184 dos autos principais (4/8 desse embargos) aos autos principais. Após, EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO e desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.805029-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ROMERO FRANCISCO PEREIRA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos do INSS de fls.6.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2003.51.01.506780-3 MARIA SALOME DE ALENCASTRO (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001663/2007 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação e no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n75 - 2005.51.01.516614-0 HERBALIFE INTERNATIONAL INC (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001669/2007 . O que pretende o embargante é buscar uma alteração da sentença com a qual não concorda, motivo pelo qual CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO PROVIMENTO, por ausência de contradição ou omissão no julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 88.0027944-9 UBALDINO MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n77 - 89.0002534-1 ALBINO DIAS FELIPPE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 579:\r\n\r\n“Fl. 483: Após, à SEDCP para atualizar o pólo ativo mediante a inclusão de ENIO VAZ DA ROCHA como habilitado de ANA CÂNDIDA DA ROCHA.\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor do Dr. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos”\r\n\r\n78 - 89.0004098-7 MARIA ISABEL ALVES PEIXOTO E OUTRO (Adv. FERNANDO RAYOL LOBO, MAGALY DA SILVA VIANA, MARIA NILSE E SILVA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇAM SRA MARIA ISABEL E SR. PAULO LUIZ ou seus representantes legais, NESTA SECRETAROIA EM ATÉ CINCO DIAS PARA RETIRAR ALVARÁ.\r\n\r\n79 - 89.0006887-3 VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 17: Dê-se vista à parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n80 - 89.0008946-3 JULITA MEIRA DE FARIAS REP/ P/ CREUZA JULITA DE FARIAS E OUTRO (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x FRANCISCO SALVIANO PAULO E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA, MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS, ROGERIO DINIZ, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n81 - 90.0003774-3 MANOEL DEOCLECIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 213:\r\n\r\n'...dê-se vista à parte autora, POR TRINTA DIAS, conforme requerido às fls. 200/201.”\r\n\r\n82 - 90.0005766-3 BELONI VERISSIMO DOS ANJOS E OUTROS (Adv. JOSE PEREIRA DA SILVA, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 234:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n“\r\n\r\n83 - 90.0008316-8 MARIA DE LOURDES CAMPOS TAPAJOZ (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, dê-se vista à parte autora dos extratos do PLENUS de fls. 117/118, que indicam o endereço da autora cadastrado na DATAPREV.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n84 - 90.0015638-6 JOSE VELOSO (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA, RUBENS ALVEDS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n85 - 90.0051891-1 NOIVAL SOARES FAGUNDES (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO: \r\n\r\n“...Após, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se a RPV.”\r\n\r\n86 - 91.0005759-2 CELIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE, FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n87 - 91.0015294-3 MARIA LUIZA LOPES DE FARIAS (Adv. MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 77: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\n88 - 92.0051659-9 MARIA IOLANDA AMOEDO ARIAS (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES, MARTA SERRANO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, NESTA SECRETARIA PARA RETIRAR ALVARÁ EM ATÉ CINCO DIAS.\r\n\r\n89 - 92.0056452-6 APARECIDA COSTA RIBEIRO (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n90 - 95.0012113-1 CLEONICE DE ALBUQUERQUE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 113:\r\n\r\n“...Decorrido o prazo de resposta, dê-se vista à autora e ao INSS, por 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n91 - 95.0013650-3 AYDAMO PEDREIRA DOS REIS (Adv. ALBANICE CORDEIRO, CELSO SOARES, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n92 - 95.0019538-0 THEREZINHA EUGENIA LEITE E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, JOAO MACHADO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dra. HELLEN NOGUEIRA, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n93 - 96.0002478-2 JOAO MORAES DE ARAUJO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\nQuebra 94 - 99.0007351-7 DAYSE ROSA MENDONCA DA SILVA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n95 - 2000.51.01.504399-8 CELSO COUTINHO E OUTRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n96 - 2000.51.01.519677-8 JOANA BRAGA BAPTISTA (Adv. ODETE MACHADO TENORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n97 - 2000.51.01.531635-8 EDSON MINASSIAN LIBERALINO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n98 - 2001.51.01.524707-9 EDUARDO PEREIRA TOSTES (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DE FLS. 196:\r\n\r\n“...Expeça-se RPV dos honorários nos valores de fls. 192, em favor da Dra. PATRICIA CANDIDA SCHMIT”\r\n\r\n99 - 2001.51.01.531737-9 ZILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n100 - 2001.51.01.536570-2 THEREZINHA ACCIOLY VALENTE E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 150:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n101 - 2003.51.01.001056-6 ALICE FERREIRA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n102 - 2003.51.01.535293-5 RAYMUNDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n103 - 2003.51.01.540503-4 PAULO GUSTAVO MONTEIRO BRUNO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n104 - 2004.51.01.513255-1 WILDES THEREZINHA PINHEIRO SOMBRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n105 - 2005.51.01.515846-5 WALDEA FERREIRA DOS REIS (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDê-se vista às partes de fls. 55/59, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.002348-4 ESPOLIO DE URYLDES DA SILVA CARVALHO REP/ P LETICIA SAATKAMP x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDê-se vista às partes de fls. 49/59, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n107 - 2004.51.01.513355-5 B T I BRASIL BUSINESS TRAVEL INTERNATIONAL LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA, LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CORREA) x BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL, DANIELA RIANI BRUNO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 225:\r\n\r\n“Intimem-se os réus, sendo o INPI por mandado, para que se manifestem, EM DEZ DIAS, sobre o pedido de desistência de fls. 224.”\r\n\r\n108 - 2005.51.01.516356-4 UNIPAC IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, DAVID DO NASCIMENTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x LUIS AUGUSTO FERRARI MAZZON (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 879;\r\n\r\n“...dê-se vista às partes do laudo de fls. 831/872, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nHavendo solicitação de complementação do laudo, intime-se o perito.\r\n\r\nNão havendo solicitação de complementação, expeça-se alvará dos 50% restantes dos honorários em favor do perito (fls. 816, 820 e 826, observando-se o alvará já expedido conforme acima). “\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n109 - 99.0078874-5 JOSE PERES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MESSIAS NUNES, JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL: \r\n\r\nFls. 140: Anote-se.\r\n\r\nDefiro vista ao Dr. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n110 - 2003.51.02.001210-9 DANTE SCOFANO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nQuebra REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 252:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n111 - 2007.51.01.800141-9 MARLENE CARRERAS RAMOS DA SILVA (Adv. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados, mediante substituição por cópias, à exceção de procuração e DARF.\r\n\r\nCompareça o patrono a esta Secretaria, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a parte final da decisão retro (remessa ao arquivo).\r\n\r\n112 - 2007.51.01.803916-2 MARIA DE FATIMA MESQUITA SA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, devendo a parte comparecer no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n113 - 90.0005801-5 ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nAGUARDE-SE.\r\n\r\n114 - 95.0015054-9 NILCELIA ROCHA PEREIRA (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz, defiro a vista requerida pelo autor por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n115 - 98.0032532-8 ANA BEATRIZ DE SANTOS BASTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nDe ordem do M.M. Juiz, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n116 - 98.0042850-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x AFRANIO DE MENEZES SILVA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 217:\r\n\r\n“(...) dê-se vista ás partes sobre os cálculos, iniciando pela parte autora.”\r\n\r\n117 - 2005.51.01.506263-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ARMANDO CARNEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 56:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.”\r\n\r\n118 - 2006.51.01.520907-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARGOT CLARICE STEINHAUSER POUCINHA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 62:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n119 - 2007.51.01.800888-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ORLANDO RODRIGUES MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 33:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 73\r\n\r\nId: 255136"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537111-6 ILDA COUTO (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista a parte autora do mandado de intimação negativo relativo à testemunha Adélia da Silva de Souza.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 256132"
                            ]
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0036335-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis competente para que registre a penhora efetuada neste processo, fornecendo certidão de ônus reais atualizada.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, tão logo venha a resposta do Ofício Registral, cumpra-se o despacho de fls. 55, expedindo-se mandado para reavaliação do imóvel penhorado nestes autos.\r\n\r\nEsclareça o executado a que se refere a petição de fls. 55 e seguintes ou compareça à Secretaria para desentranhá-la, mantendo-se cópia nestes autos, posto que os fatos narrados não têm relação com o processo em questão.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.512455-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL). . Trata-se de requerimento formulado pelo Arrematante para compelir o tabelião do 4o Ofício de Registro de Imóveis a proceder ao registro da arrematação do imóvel vendido judicialmente.\r\n\r\nAduz que o referido auxiliar se recusa a fazer o registro da arrematação sob o argumento de existirem débitos de IPTU; bem como diversos registros de penhora.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA venda decorrente de ato judicial é modalidade de aquisição originária, inexistindo razão para o Tabelião impedir o registro da arrematação pela existência de valores em atraso de IPTU.\r\n\r\nAdemais, os valores de IPTU devidos à municipalidade se encontram depositados nos autos dessa execução.\r\n\r\nNo que concerne às penhoras que recaem sobre o imóvel - impostas por outros juízos - estas só podem ser levantadas pelos próprios juízos que as determinaram.\r\n\r\nDiante disso, deverá o Arrematante, de posse da carta de arrematação, se dirigir aos juízos competentes e solicitar os respectivos levantamentos de modo a viabilizar o registro definitivo da Arrematação.\r\n\r\nQuebra Expeça-se mandado de intimação ao 4o Ofício de Registro de Imóveis esclarecendo-se àquele auxiliar que não deverá se opor ao registro da arrematação pelo fato de existirem débitos de IPTU.\r\n\r\nExpeça-se ofício levantando a penhora imposta por esta execução.\r\n\r\nExpeça-se ofício à CEF para que proceda a conversão definitiva do valor depositado na conta n. 30000740-8 em favor da União.\r\n\r\nDetermino a suspensão da ordem de imissão em razão da manifestação da advogada do Arrematante no sentido de que existem tratativas entre o Arrematante e o ocupante do imóvel.\r\n\r\nOportunamente venham os autos conclusos para apreciação do pedido da União de que o valor da sub-rogação não seja revertido em favor da municipalidade (fls. 294).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 87.0002213-6 CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. JOSE CARLOS BELLEIRO, ALVARO RIBEIRO BRUZACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Trata-se de requerimento realizado nos autos de ação consignatória no sentido do levantamento de valores depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConsiderando que as execuções fiscais que deram ensejo ao ajuizamento desta ação de consignação permanecem ativas, sem garantia, indefiro o requerimento formulado pelo Autor, determinando a expedição de ofício a CEF para que forneça o valor atualizado da conta de modo a viabilizar a transferência desses valores para as referidas execuções fiscais.\r\n\r\nProcedida à transferência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 98.0047679-2 ROBERTO MOURA (Adv. MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO, CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.535598-8 GUARANI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Fls. 233: foi deferida pelo juízo a prova pericial contábil requerida, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o pagamento dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da confrontação entre a contabilidade da empresa executada, os documentos constantes dos autos, bem como, principalmente, do processo administrativo fiscal. \r\n\r\nSerá necessária a análise, pela perícia contábil, da base de cálculo da contribuição devida, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, não bastando se confrontar apenas os documentos acostados aos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nO real e correto pagamento do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovado se a parte demonstrar faticamente que à base de cálculo por ela considerada corresponde efetivamente ao fato gerador do tributo devido.\r\n\r\nSe assim não fosse, bastaria que o juízo procedesse a um mero somatório dos valores acostados aos autos para que se pudesse afirmar que o tributo estaria quitado - porém, tal “operação” revela completa dissonância com a realidade fático-tributária da causa sub-judice.\r\n\r\nDesse modo, defiro todos os quesitos apresentados por ambas as partes (fls. 228/229 e 265, bem como fls. 230/235), e reitero que eventual violação ao art. 264 do CPC será apreciada em sentença.\r\n\r\nPor isso, determino que a perícia seja realizada de forma a que as teses defendidas pelas partes sejam dispostas em pontos separados, de forma a que o crédito tributário seja analisado em todos os aspectos de forma estanque.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.516269-8 ORGANIZACAO TEC DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 176/9110 . - III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal nº. 2001.5101.541314-9.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Fixo honorários em R$ 100,00 (cem reais), pela Embargante.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.506108-1 ALEXANDRE DE CASTRO LIMA (Adv. ARNALDO VIEIRA LIMA, LUCIANA DE CASTRO LIMA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 176/9104 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir a cobrança objeto da execução fiscal em apenso, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506509-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDERY SOARES LOBO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 176/9109 . -III-\r\n\r\nDo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, tão somente com relação ao IPTU, desconstituir o crédito fiscal relativo à cobrança referente ao ano de 1999, tão somente no que ultrapassar a alíquota mínima de 0,15%. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7° da Lei 9.289/96.\r\n\r\nHonorários que se compensam em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, II do CPC alterado pela Lei 10.350/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.525678-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 176/9108 . -III-\r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7° da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 100,00, em atenção do princípio da razoabilidade. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.526990-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR, MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . 1. Intime-se o INSS para que produza prova documental suplementar referente ao imóvel situado na Rua Paulo Fernandes, 28, Praça da Bandeira (CDA nº 01/167461/2002), comprovando a sua utilização como arquivo do INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Intime-se o Município do Rio de Janeiro para que se manifeste sobre as fotos juntadas às fls. 41/48, no prazo de cinco dias, bem como sobre eventual prova documental suplementar produzida pelo embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.525528-3 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Embargos à Execução que foram encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal para julgamento de Recurso de Apelação interposto pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nConsiderando as decisões de fls. 708/710, 739, 765/766 e 776/777, verifico que resta ao Tribunal manifestar-se acerca dos pedidos formulados em sede de Apelação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 256108"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0072533-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GAMA OSORIO E MAYA FERREIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA). . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente. Após cumprida a diligência, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n2 - 2002.51.01.517511-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x GAMA OSORIO E MAYA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente. Após cumprida a diligência, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n3 - 2005.51.01.501047-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB. . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente. Após cumprida a diligência, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.509271-4 GAMA OSORIO E MAYA FERREIRA (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA, RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n5 - 2003.51.01.500669-3 OSORIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA, RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n6 - 2004.51.01.528448-0 DIETER ALFREDO CARLOS WINKELSTEIN (Adv. JOSE DE SOUZA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nRegularize o espólio da parte embargante sua representação processual, juntando instrumento procuratório, no prazo de 10 dias. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.522999-0 ANA MARIA CUBIACO (Adv. MARCELA VODOVOZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526777-1 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n9 - 2005.51.01.543419-5 BRASCAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. DANIEL NUSMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, passando a sanear o feito.\r\n\r\nPartes capazes, legítimas e bem representadas. Juízo competente, não havendo causas de suspeição ou impedimento a serem apreciadas. Pedido juridicamente possível, havendo interesse processual da embargante no provimento jurisdicional almejado.\r\n\r\nAs seguintes questões devem ser decididas no presente feito:\r\n\r\nA-NA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO ORA SOB COBRANÇA, HOUVE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL PELO FATO DE NÃO TER HAVIDO NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE E OPORTUNIZAÇÃO DA DEFESA ADMINISTRATIVA?\r\n\r\nB-AS DCTFs REFERENTES AO ANO-CALENDÁRIO DE 1999 TRAZEM, NOS CAMPOS DESTINADOS AOS “VALORES DEVIDOS”, APENAS AS CIFRAS DE IRPJ E CSLL REFERENTES AO RESPECTIVO MÊS OU VALORES ACUMULADOS DESDE O INÍCIO DO ANO-CALENDÁRIO? NA SEGUNDA HIPÓTESE, TERIA A EMBARGANTE AGIDO DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO? AINDA NA SEGUNDA HIPÓTESE QUE VALORES DE IRPJ E CSLL SERIAM EFETIVAMENTE DEVIDOS MÊS APÓS MÊS?\r\n\r\nC-COM BASE NOS VALORES EFETIVAMENTE DEVIDOS MENSALMENTE A TÍTULO DE IRPJ E CSLL, HÁ ALGUMA PROVA DE QUITAÇÃO DOS MESMOS? EM QUE EXTENSÃO?\r\n\r\nEmbora a primeira questão seja exclusivamente de direito, as demais são questões de fato, que exigem dilação probatória.\r\n\r\nAssim, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, determinando a juntada pela embargante, no prazo de trinta dias, de sua declaração anual de rendimentos referente ao ano-calendário 1999 e dos balancetes mensais de redução anexos às DCTFs apresentadas, sem prejuízo de posterior confirmação dos dados pelo perito judicial abaixo nominado.\r\n\r\nDEFIRO também a produção de prova pericial, nomeando perito o dr. JOSÉ CARLOS NEIVA. Intime-se-o para apresentação de proposta de honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.516188-2 RIO CLARO TAXI AEREO LTDA (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para cumprir o disposto às fls.76, 2ª parte, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n11 - 2006.51.01.516189-4 CESARIO ANDRE BUFFARA (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.01.526500-6 UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. WALDYR COLLOCA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n13 - 2006.51.01.528312-4 FAET S/A E OUTROS (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n14 - 2007.51.01.500370-3 IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv. LEONARDO WERNECK DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para cumprir o disposto às fls.178, 2ª parte, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n15 - 2006.51.01.522318-8 ROCAL PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 . \r\n\r\nPosto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, com fulcro no art.739, III, c/c art.295, I, do CPC e art.1o., in fine, da Lei 6830/80. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 253791"
                            ],
                            "256112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0150076-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x BAYER IND/ COM/ COLCHOES DE MOLAS LTDA (Adv. SAUL BAYER). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\n2 - 00.0434208-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x LANCHONETE BRASIL GRANDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Subam os autos ao ETRF- 2 ª Região.\r\n\r\n3 - 00.0484852-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x SZK IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\n4 - 90.0045106-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x CEMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. MIRIAM PEREIRA FONTES). . Fls. 77- Defiro vista somente em cartório.\r\n\r\nAguardem por 15 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 76.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 96.0043304-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TAI TECNOLOGIA AVANCADA COM E IND LTDA (Adv. MARTA CARVALHO GIAMBRONI). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n6 - 96.0043956-7 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x IND/ DE PAPEL TANNURI S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm vista da notícia de falência presente nos autos, sem prejuízo dos atos já realizados, determino: \r\n\r\na) Sejam os autos remetidos à SED-JE, para o cadastramento da primeira devedora como MASSA FALIDA;\r\n\r\nb) Seja citada a massa por intermédio de seu síndico, já indicado nos autos;\r\n\r\nc) Seja oficiado o Juízo empresarial para a reserva do numerário suficiente para a satisfação do crédito atualizado, remetendo-se cópia da CDA correspondente.\r\n\r\nd) Com a notícia da reserva do crédito público pelo juízo empresarial, intime-se a parte executada, por intermédio de seu síndico, para ciência da reserva efetiva, bem como do seu prazo de embargos.\r\n\r\ne) Também em conformidade com o item “d”, dê-se vista ao exeqüente para adoção de providências do seu âmbito jurídico-administrativo junto ao Juízo empresarial.\r\n\r\nf) Obtenha-se, se necessário, endereço atual junto ao SERPRO do(a) síndico (a) para fins das diligências acima determinadas.\r\n\r\n7 - 97.0064188-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x AMISA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON, GLAYSE QUARESMA DE MENDONCA). . Indique a parte executada, ora credora, nome do profissional e respectivo n º da OAB, que deva figurar no RPV, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades, expeça-se RPV em conformidade com a r decisão de fls. 209, devendo antes de efetuar a requisição junto ao Tribunal Regional Federal - 2ª Região, intimar as partes do seu teor, na forma do art. 12 da Resolução 438, de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nPublique-se. 217\r\n\r\n8 - 98.0056317-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x STELLA RIO DIST DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao MM Juízo empresarial, solicitando-se informações acerca da satisfação do crédito público atualizado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para acompanhar o processo da quebra.\r\n\r\n9 - 98.0057115-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x BOM GOSTO LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x TANIA ABREU REIS E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nMerece ser acolhido o pleito do recorrente, no sentido da necessidade de comprovação da impenhorabilidade pelo interessado, até porque o endereço declarado ao Fisco (fls.58) difere do endereço do imóvel cuja penhora se postulou.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e DOU-LHES PROVIMENTO. Prossiga-se com a constrição sobre o imóvel referenciado, como requer o exeqüente. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 99.0084469-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ECLIPSE COLOR IMPRESSOS EDITORIAIS E FOTOLITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIONISIO VINICIUS DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Constata-se, pelos atos realizados nos autos até aqui, a existência de sério risco de dilapidação patrimonial da parte executada, a ponto de impossibilitar a solução do débito exeqüendo. Assim, o risco de alienação do referido veículo em prejuízo, inclusive da boa-fé de terceiros, deve ser objeto da atuação PREVENTIVA do presente Juízo, nos termos do art. 125, III, c/c art. 600, I ambos do CPC.\r\n\r\nPortanto, DETERMINO seja oficiado o DETRAN para que não se efetue a transferência do(s) veículo(s) envolvido(s) sem autorização expressa deste Juízo e que tal informação conste dos registros respectivos. Devendo no mesmo ofício, ser requisitada informação sobre o endereço cadastral atual do titular do veículo. Prazo: 10 dias para a resposta.\r\n\r\nDetermino, desde já, que se oficie ao DETRAN para o cancelamento da restrição caso o bem não seja da titularidade do(s) executado(s). \r\n\r\nApós tudo isso, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.518974-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv. PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA, CLAUDIO POTY LISBOA DE MEDEIROS). . Fls. 39- Defiro vista somente em cartório.\r\n\r\nAguardem por 15 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 25.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.540752-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . Trata-se de execução fiscal em que a parte exeqüente postula o redirecionamento da execução ao sócio integrante da sociedade à época da ocorrência do fato gerador.\r\n\r\nEmbora em princípio e em regra geral não se possa opor aos sócios e gerentes de sociedades limitadas a responsabilidade pessoal pelo não pagamento de créditos tributários, tem-se, especificamente no presente feito, hipótese com configuração jurídica distinta. Trata-se, pois, de cobrança de contribuição devida à Seguridade Social, caso em que tem plena incidência o comando contido no art.13, da Lei 8620/93. Segundo esse comando, os sócios, gerentes ou não, de sociedades limitadas, são responsáveis pelos débitos contemporâneos à sua pertença ao quadro social, que venham a deixar de ser oportunamente quitados junto à Seguridade Social.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pleito da parte exeqüente, para determinar a inclusão no pólo passivo do sócio FRANCISCO RECAREY VILAR, que integrava o quadro social à época da constituição dos créditos sob cobrança, tudo em decisão ainda sujeita ao contraditório diferido. \r\n\r\nPublique-se. À SEDRJ para anotar a inclusão. Após, expeça-se mandado de citação.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.525391-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANA AVELLAR NETO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n14 - 2002.51.01.528542-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EXPANSAO ENGENHARIA CONST REPRES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x KATIA SIMONE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nMerece ser acolhido o pleito de fls. 78, reformando parcialmente a respeitável decisão de fls. 48/49. \r\n\r\nComo se verifica às fls. 82/85, há fortes indícios que KATIA SIMONE DA SILVA OLIVEIRA não ocupava o posto de sócio-gerente por ocasião da dissolução irregular da empresa executada, sendo hipótese de redirecionamento da execução jurisprudencialmente admitida e acolhida plenamente por este juízo. \r\n\r\nNesse turno, a inclusão do co-responsável no pólo passivo da presente relação processual segue linha diametralmente oposta à decisão de fls. 48/49.\r\n\r\nPosto isto, à SED-JE para anotar a exclusão de KATIA SIMONE DA SILVA OLIVEIRA da polaridade passiva.\r\n\r\nObtenha-se junto ao SERPRO os endereços atuais dos co-responsáveis.\r\n\r\nPublique-se. Oportunamente, dê-se vista ao exeqüente acerca da presente decisão.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.515325-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 37- Indefiro, eis que não há indícios nos autos acerca da dissolução irregular da executada, conforme alegado pelo exeqüente.\r\n\r\nProssiga-se com a alienação judicial.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.543750-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JORNAL DO BRASIL S A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de JORNAL DO BRASIL S/A., onde, diante do insucesso na penhora do bem indicado pela parte executada, a parte exequente postula o redirecionamento da execução, nos termos do art.133, do CTN, a COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA e EDITORA JB S/A.\r\n\r\nO amplo conjunto probatório trazido pela Fazenda Nacional aos presentes autos autoriza, efetivamente, o reconhecimento da sucessão no estabelecimento industrial e comercial pertinente à empresa executada.\r\n\r\nCom efeito, o contrato através do qual a empresa executada efetuou em favor das pretensas co-responsáveis o licenciamento do uso de todas as suas marcas por 60 anos, prorrogáveis por mais 25, juntamente com a concessão do direito à exploração econômica do arquivo do JB, sob a singela contrapartida de 1% da receita líquida obtida com tais marcas, constitui, à primeira vista, uma obra de engenharia jurídica com a finalidade de transferir a terceiro os principais ativos da empresa executada, em total prejuízo dos credores.\r\n\r\nCom efeito, o prédio-sede do Jornal do Brasil, consoante se pode perceber pelas notícias juntadas, somente foi desapropriado pela União após ter sido abandonado pela empresa e sujeito a diversos episódios de depredação e vandalismo. O mesmo ocorre com o maquinário gráfico ainda encontrável no prédio referido, que vem sendo ostensivamente ofertado à penhora neste e noutros feitos e cuja constrição foi inviabilizada conforme dispõe a certidão de fls.43. \r\n\r\nObserve-se que, no ramo econômico desempenhado pela parte executada, a sede e o maquinário editorial são elementos de diminuta importância no universo do estabelecimento, a primeira por não agregar qualquer valor ao produto a ser comercializado; a segunda por ser facilmente sujeito à terceirização o processo de impressão propriamente dito.\r\n\r\nPor outro lado, as marcas, os arquivos, a carteira de assinantes e o corpo de funcionários constituem tudo o que há de importante em relação ao estabelecimento comercial em questão, e que foi integralmente transferido às empresas licenciada e sublicenciada. Estas passariam a deter 99% das receitas auferidas com esse estabelecimento, repassando apenas 1% à antiga e esquelética empresa. Mesmo os empresários donos da empresa executada não deixariam de ser beneficiados pela nova sistemática, já que vieram a tornar-se acionistas e editorialistas também das sociedades licenciadas. As notícias juntadas, por fim, dão conta do aproveitamento de grande parte dos funcionários da executada na “nova empresa”.\r\n\r\nPelo quadro traçado, é iniludível ter havido sucessão no estabelecimento, que não se afasta pela roupagem contratual de “licenciamento” e “usufruto”. Houve verdadeira dissimulação da alienação do estabelecimento, em função dos prazos dilatados conferidos à licenciada e usufrutuária; pela irrisória contrapartida econômica dada à empresa executada; e pelo nulo patrimônio que restou à empresa executada. Isso é, inclusive, reforçado pela “cláusula de não concorrência”, através da qual o empresário ligado à antiga empresa compromete-se a não desempenhar suas atividades próprias, colocando-a em subsunção direta com a hipótese do art.133, I, do CTN (responsabilidade integral do sucessor). Que elemento mais claro de sucessão empresarial pode haver senão o próprio esvaziamento do objeto da empresa original por disposição expressa do contrato em que se dá a mal-disfarçada venda.\r\n\r\nNo mais, corroboram as conclusões ora atingidas as inúmeras reportagens anexadas, em que o sr. NELSON TANURE, empresário que comanda o grupo econômico adquirente do estabelecimento, apresenta-se como novo dono do JORNAL DO BRASIL, tranqüilizando os empregados da antiga empresa quanto a seus direitos trabalhistas pretéritos, falando em “renovação” e “reconstrução” do veículo de imprensa.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da Fazenda Nacional, para, nos termos do art.133, I, do CTN, redirecionar a execução à COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA e à EDITORA JB S/A, qualificadas às fls.71, em decisão ainda sujeita ao contraditório diferido.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações. Após, expeçam-se mandados de citação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 17 - 2003.51.01.547265-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de JORNAL DO BRASIL S/A., onde, diante do insucesso na penhora do bem indicado pela parte executada, a parte exequente postula o redirecionamento da execução, nos termos do art.133, do CTN, a COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA e EDITORA JB S/A.\r\n\r\nO amplo conjunto probatório trazido pela Fazenda Nacional aos presentes autos autoriza, efetivamente, o reconhecimento da sucessão no estabelecimento industrial e comercial pertinente à empresa executada.\r\n\r\nCom efeito, o contrato através do qual a empresa executada efetuou em favor das pretensas co-responsáveis o licenciamento do uso de todas as suas marcas por 60 anos, prorrogáveis por mais 25, juntamente com a concessão do direito à exploração econômica do arquivo do JB, sob a singela contrapartida de 1% da receita líquida obtida com tais marcas, constitui, à primeira vista, uma obra de engenharia jurídica com a finalidade de transferir a terceiro os principais ativos da empresa executada, em total prejuízo dos credores.\r\n\r\nCom efeito, o prédio-sede do Jornal do Brasil, consoante se pode perceber pelas notícias juntadas, somente foi desapropriado pela União após ter sido abandonado pela empresa e sujeito a diversos episódios de depredação e vandalismo. O mesmo ocorre com o maquinário gráfico ainda encontrável no prédio referido, que vem sendo ostensivamente ofertado à penhora neste e noutros feitos e cuja constrição foi inviabilizada conforme dispõe a certidão de fls.45. \r\n\r\nObserve-se que, no ramo econômico desempenhado pela parte executada, a sede e o maquinário editorial são elementos de diminuta importância no universo do estabelecimento, a primeira por não agregar qualquer valor ao produto a ser comercializado; a segunda por ser facilmente sujeito à terceirização o processo de impressão propriamente dito.\r\n\r\nPor outro lado, as marcas, os arquivos, a carteira de assinantes e o corpo de funcionários constituem tudo o que há de importante em relação ao estabelecimento comercial em questão, e que foi integralmente transferido às empresas licenciada e sublicenciada. Estas passariam a deter 99% das receitas auferidas com esse estabelecimento, repassando apenas 1% à antiga e esquelética empresa. Mesmo os empresários donos da empresa executada não deixariam de ser beneficiados pela nova sistemática, já que vieram a tornar-se acionistas e editorialistas também das sociedades licenciadas. As notícias juntadas, por fim, dão conta do aproveitamento de grande parte dos funcionários da executada na “nova empresa”.\r\n\r\nPelo quadro traçado, é iniludível ter havido sucessão no estabelecimento, que não se afasta pela roupagem contratual de “licenciamento” e “usufruto”. Houve verdadeira dissimulação da alienação do estabelecimento, em função dos prazos dilatados conferidos à licenciada e usufrutuária; pela irrisória contrapartida econômica dada à empresa executada; e pelo nulo patrimônio que restou à empresa executada. Isso é, inclusive, reforçado pela “cláusula de não concorrência”, através da qual o empresário ligado à antiga empresa compromete-se a não desempenhar suas atividades próprias, colocando-a em subsunção direta com a hipótese do art.133, I, do CTN (responsabilidade integral do sucessor). Que elemento mais claro de sucessão empresarial pode haver senão o próprio esvaziamento do objeto da empresa original por disposição expressa do contrato em que se dá a mal-disfarçada venda.\r\n\r\nNo mais, corroboram as conclusões ora atingidas as inúmeras reportagens anexadas, em que o sr. NELSON TANURE, empresário que comanda o grupo econômico adquirente do estabelecimento, apresenta-se como novo dono do JORNAL DO BRASIL, tranqüilizando os empregados da antiga empresa quanto a seus direitos trabalhistas pretéritos, falando em “renovação” e “reconstrução” do veículo de imprensa.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da Fazenda Nacional, para, nos termos do art.133, I, do CTN, redirecionar a execução à COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA e à EDITORA JB S/A, qualificadas às fls.71, em decisão ainda sujeita ao contraditório diferido.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações. Após, expeçam-se mandados de citação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.507576-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, ALINE DE ALENCAR CARTAXO). . Fls.86. Comprove a executada a titularidade do imóvel ofertado, através de certidão atualizada do RGI, no prazo de dez dias. Cumprida a exigência, à exeqüente para manifestar-se, em 5 dias, sobre a substituição da penhora.\r\n\r\nPublique-se ou dê-se ciência pessoal.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.509085-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ISABEL CRISTINA JACOMO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n20 - 2004.51.01.509258-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARIO R. B. BRUM, SEM ADVOGADO) x NOBRA - IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas não lograram afastar os fundamentos que a escudam. Com efeito, nenhuma das pessoas físicas cuja inclusão foi requerida pela autarquia previdenciária consta da última alteração contratual da sociedade, datada de 23.04.84 (fls.55-57). Ademais, à época da constituição do crédito, não era vigente o art.13, da Lei 8620/93, que não pode ser aplicado retroativamente. Por fim, segundo a jurisprudência majoritária, simples inadimplemento da parte patronal de contribuição previdenciária não é suficiente para redirecionar a execução aos sócios contemporâneos ao fato gerador, para os fins do art.135, III, do CTN.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF 2 ª Região, para ciência da presente decisão.\r\n\r\nAguarde-se pelo julgamento definitivo do Agravo de Instrumento Interposto.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.518374-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x BEMOREIRA CIA NACIONAL DE UTILIDADES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls. 51- Informe em resposta.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.528600-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Recebo a apelação do executado no duplo efeito. Ao exeqüente para as suas razões e contra-razões recursais. Após, voltem.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.531285-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OTICAS DO POVO LTDA (Adv. OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO, MARCIA CRISTINA COUTO TORRES). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDiante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga totalmente a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados anotam recolhimento do tributo em data anterior ao ajuizamento. \r\n\r\nEm tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos. \r\n\r\nDemais disso, além das cópias trazidas à colação pelo excipiente não estarem devidamente autenticadas, as datas de vencimentos e valores não estão em conformidade com a CDA do exeqüente.\r\n\r\nAssim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. \r\n\r\nIntime-se a parte executada, para, querendo, pagar ou garantir o débito remanescente informado pelo exeqüente (fls. 60). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os presentes autos, consoante art 20, da Lei 10552/2002, com a redação dada pelo art 21, da Lei 11033/2004. Ciência ao exeqüente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.531838-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv. FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA E BOSCOLI, MARIANA DE VASCONCELLOS TAVARES). . INDEFIRO o pedido da parte executada, já que a sentença que extinguiu a presente execução não contém qualquer provimento no tocante à validade de qualquer das fases administrativas de constituição do débito, tendo determinado, unicamente, a extinção do processo judicial. Muito ao contrário, ao admitir a possibilidade de eventual conversão de depósito em renda nos autos da ação mandamental, a sentença supôs que permaneça o registro administrativo da dívida, a fim de permitir a devida imputação.\r\n\r\nPublique-se. Tendo em vista a renúncia expressa do credor acerca do direito sobre o valor sucumbencial e tendo sido cumpridos todos os atos processuais legalmente exigidos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n13\r\n\r\n25 - 2004.51.01.540194-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IJK BORRACHAS BAZAR FERRAGENS E PALSTICOS LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZELBA ALMEIDA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Constata-se, pelos atos realizados nos autos até aqui, a existência de sério risco de dilapidação patrimonial da parte executada, a ponto de impossibilitar a solução do débito exeqüendo. Assim, o risco de alienação do referido veículo em prejuízo, inclusive da boa-fé de terceiros, deve ser objeto da atuação PREVENTIVA do presente Juízo, nos termos do art. 125, III, c/c art. 600, I ambos do CPC.\r\n\r\nPortanto, DETERMINO seja oficiado o DETRAN para que não se efetue a transferência do(s) veículo(s) envolvido(s) sem autorização expressa deste Juízo e que tal informação conste dos registros respectivos. Devendo no mesmo ofício, ser requisitada informação sobre o endereço cadastral atual do titular do veículo. Prazo: 10 dias para a resposta.\r\n\r\nDetermino, desde já, que se oficie ao DETRAN para o cancelamento da restrição caso o bem não seja da titularidade do(s) executado(s). \r\n\r\nApós tudo isso, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.512260-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n27 - 2005.51.01.521229-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ALTA-AMERICA LATINA TELECOMUNICACOES AVANCADAS S/A E OUTROS (Adv. MARCELO MARTINS FERREIRA, JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR). . \r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública, pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes. Estude-se, a respeito, a doutrina de HUGO DE BRITO MACHADO:.\r\n\r\n\"A não ser que a lei específica do tributo estabeleça de modo diferente, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias respectivas. \r\n\r\n\"Isto significa que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou, em outras palavras, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situações, mas suas estipulações não podem ser opostas à Fazenda Pública.\"\r\n\r\n(CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14a. ed., Malheiros, p.102) \r\n\r\nNote-se ainda que o próprio excipiente EDISON MORAIS alega ter sido diretor empregado da executada, o que se afigura suficiente para ensejar, ao menos em tese, a responsabilidade do art.135, III, do CTN, e do art.13, da Lei 8620/93.\r\n\r\nAssim, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls.24ss, ao menos até nova apreciação em sede de embargos.\r\n\r\nEstão citados os executados EDISON MORAIS (fls.121) e MANOEL ALBERTO RODRIGUES NETO (fls.72). \r\n\r\nVerifique-se junto ao SERPRO e BACENJUD UM o endereço dos executados JAIME ZAMLUNG (citação negativa às fls.18 e 132), OLGA BITTENCOURT CHAVES (citação negativa às fls.22v) e JAQUELINE ULMO FRIGERI DE ALMEIDA (citação negativa às fls.20).\r\n\r\nExpeça-se mandado ou precatória para citação da empresa e do executado JAIME ZAMLUNG, atualmente seu único administrador, num dos endereços listados às fls.18 ou 108 ou no que for apurado acima, que não tenha sido diligenciado.\r\n\r\nQuanto ao pleito do INSS de fls.135ss, aguarde-se pela complementação do vínculo processual.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.536013-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POLITECNICA CONSULTORIA LTDA. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n29 - 2006.51.01.508313-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x D R Q GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO). . \r\n\r\nTendo em vista o requerimento do exeqüente às fls. retro, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO até a decisão final no Mandado de Segurança (processo n º 20033400018742-6/DF).Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n233\r\n\r\n30 - 2006.51.01.522296-2 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x JOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO E OUTROS (Adv. JOAQUIM DO AMARAL FILHO, PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES). . Fls. 91- Providencie a parte requerente o depósito judicial, sob o último valor informado nos autos, com posterior complementação, obtendo-se junto a secretaria deste Juízo a guia respectiva.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, voltem.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 256112"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129413-6 JOSE LUIZ RAMALHO GONCALVES (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004231/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e declaro a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes quanto à incidência do Imposto de Renda sobre as conversões em pecúnia de APIP, licença-prêmio e férias não gozadas, bem como condeno a ré a repetir à parte autora os respectivos recolhimentos fiscais, considerando os anos-base de 2001 e 2002, no total de R$ 4.359,75 (quatro mil trezentos e cinqüenta e nove reais e setenta e cinco centavos), conforme planilha de fls. 125/126, com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa. Resolvo, assim, o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047306-4 JORGE LUIS QUITO DA SILVA (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047306-4, concluso em 07/02/2007 15:51. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: JORGE LUIS QUITO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de prolação de sentença ilíquida (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia das Declarações de Ajuste Anual dos exercícios de 2007 a 2002.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos ao autor a título de repetição de Imposto sobre a Renda, considerando-se a supressão apenas da rubrica de férias não gozadas e convertidas em pecúnia da base de cálculo desse imposto, a prescrição qüinqüenal e a atualização pela taxa SELIC. \r\n\r\nDecorrido o prazo, ou devolvidos da Contadoria Judicial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.014786-7 MARIA LUCIA CASTILHO DE FREITAS (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, MARCIA MARIA NEVES CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004224/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno o Réu, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 2.263,22 (dois mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos de fls. 162/164 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno valor - RPV respectiva e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.117006-0 TANIA CRISTINA VELOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.117006-0, concluso em 18/08/2006 15:44. \r\n\r\nAutor: TANIA CRISTINA VELOSO DA SILVA,CLEIDIMAR VELOSO GONCALVES SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando a informação de que a beneficiária falecida deixou 3 (três) filhos maiores (certidão de óbito de fls. 12), comprovem as autoras suas condições de únicas dependentes habilitadas perante a Previdência Oficial, na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, sob pena de extinção. Após, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128990-6 CARLOS ALBERTO DA SILVA AQUINO (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO, CARLOS ADRIANO B. AQUINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004238/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos constantes na inicial, julgando-os IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, razão pela qual extingo o processo com julgamento de mérito ex vi do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvado a hipótese de interposição de recursos, de acordo com o art 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002158-9 LAURA MARIA DE SOUZA CHAVES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004226/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.001002-7 JANDIRA FERREIRA DE MELLO (Adv. MARCIA THOMAZ DE ARAUJO, EDNALDO EMERICK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004218/2007 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023336-3 WALDIRA MENEZES DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004235/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União Federal a pagar à autora a título de indenização por danos morais o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento pelos índices oficiais da tabela de atualização de precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037126-7 VERA LUCIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x CENIRA ALVES BRIZOLARA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004212/2007 . Posto isto, fazendo a Autora jus à metade do valor da pensão de seu ex-companheiro, em razão de seu caráter assistencial de manutenção, e dada a presunção legal de dependência econômica em face do de cujus, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE, e, com base no art. 217, I, c, da Lei n.º 8.112/90:\r\n\r\n- condeno a UNIÃO a proceder à habilitação da autora, VERA LÚCIA DE ALMEIDA DOS SANTOS, à fração de 50% (cinqüenta por cento) da pensão por morte do ex-servidor civil, Jorge de Souza Brizolara, CPF nº 241.205.707-97, a contar da competência de julho de 2007, em concurso com a segunda ré, Cenira Alves Brizolara, cujos efeitos de implementação ora defiro liminarmente, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, para o cumprimento da tutela antecipada nesta sede.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer contida na condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040502-2 AYRCE ADELIA DE JESUS SANTOS (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004236/2007 . Posto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000336-2 MARIA CRISTINA CHAVES DINIZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004227/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, razão pela qual extingo o processo com exame do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013728-7 CELIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004219/2007 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.51.049096-6 AGUSTIN PORTO SIMAL (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.049096-6, concluso em 04/07/2007 16:22. \r\n\r\nAutor: AGUSTIN PORTO SIMAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nUma vez que o autor compareceu pessoalmente e informou que deseja retirar o seu alvará, revogo o despacho de fls. 128 no tocante ao cancelamento do alvará n. 5101.000325-8.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para o recebimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.026599-6 NEUSA MARIA HIOTTE PACHECO (Adv. HUMBERTO ALVES PACHECO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004239/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a Ré a pagar a título de indenização por danos materiais e morais o equivalente a R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), alçada vigente à época do ajuizamento da ação - 19/06/2006, acrescido desde então de correção monetária, até o efetivo pagamento, além de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do art 269, I, do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.035278-9 OCTAVIE GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004234/2007 . Posto isto, acolho o pedido formulado na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para determinar, como determino, que o Réu proceda à retificação no número de inscrição do CPF lançado no NB 72.503.481-5, da qual foi beneficiária Ana Paula Teixeira Mendes, fazendo constar o CPF n.º 074.876.827-06 (fl. 07), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, independente do fato de o benefício não mais estar sendo pago, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, como base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000714-8 NORBERTO FERREIRA ROMANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004223/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de exibição dos extratos das contas fundiárias pleiteadas, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC, supletivamente aplicado, em razão do reconhecimento do pedido pela parte Ré e IMPROCEDENTE em relação ao pedido de dano moral.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei nº. 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008110-5 PAULO CEZAR GOMES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004237/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a Ré a promover a regularização da inscrição do Autor no Cadastro de Pessoas Físicas, com o fornecimento de outra inscrição no CPF ao Autor, cancelando-se a inscrição existente sob o número 544.293.827-00, resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença à Junta Comercial do Rio de Janeiro, com base no § 2o. do art. 40 do Decreto n.º 1.800/96.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011958-3 GETULIO MACHADO PINTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004221/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 90086185808, 90013604616 - e depósitos dos Planos Econômicos - e 90013604608 - fl. 34/38) da parte Autora (PIS n.º 10312393323), nos respectivos valores de R$ 749,29 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos), R$ 50,26 (cinqüenta reais e vinte e seis centavos), R$ 23,30 (vinte e três reais e trinta centavos) e R$ 82,89 (oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), devendo ser atualizado desde 10/05/2007 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014152-7 LUIZ REIS GONCALVES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004220/2007 . Pelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2004.51.51.062627-3 CARLOS ALBERTO DE ANDRADE CAE (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004216/2007 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), por cada indenização de campo recebida, no período compreendido entre novembro/1999 e agosto/2002, descontado eventual valor já pago administrativamente a título dessa diferença para esse período, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 0,5% ao mês (RE 453740, julgado em 28/02/2007), a contar da citação, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, a ré deverá indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.109415-9 CECILIO DE ALMEIDA MOÇO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004230/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, os pedidos de indenização por dano moral e de terço de campanha, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil e, com relação aos demais pedidos descritos nos itens 'c' e 'd' extingo o feito sem análise do mérito, com amparo no art. 267, I c/c 295, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.116393-5 TANIA REGINA PAOMESSA (Adv. JOSE A CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004222/2007 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, julgo EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.117503-2 LEILA PEIXOTO SPINDOLA (Adv. BARBARA COSTA CUNHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004233/2007 . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte Autora e extingo o processo com exame de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.007513-7 WALDINEIA MIGUEL DOS ANJOS D´AVILA (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004232/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.023677-7 GEILSON FERREIRA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004229/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e declaro o processo extinto com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050229-5 IVANY COSTA SANTOS (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050229-5, concluso em 09/01/2007 15:05. \r\n\r\nAutor: IVANY COSTA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja a ré condenada, à concessão de pensão por morte de seu pai, falecido ex-combatente, com amparo no art. 53, II, do ADCT (segundo-tenente), ao argumento de não haver vedação de sua cumulação com a pensão recebida pela autora (com base no art. 30 da Lei nº 4.242/63; segundo-sargento), inclusive com o pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nSubsidiariamente, requer a condenação da ré a pagar-lhe a pensão de maior valor, com as diferenças retroativas, respeitando-se a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSendo assim, converto o julgamento em diligência, a teor do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que a parte Autora se manifeste expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à renúncia de eventual valor excedente ao limite de alçada vigente à data do ajuizamento da ação, tendo em vista que do instrumento de mandato (fls. 14) não consta a outorga de poderes expressos para renunciar.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050551-0 ARI FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004225/2007 . Diante do exposto, nos termos fundamentação supra, em relação ao autor Nathanael Costa Sampaio, por já apreciado o pedido de condenação da parte ré a implantar em seus proventos a VPE - vantagem pecuniária especial, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado e quanto aos demais pedidos de ambos os autores, JULGO-OS IMPROCEDENTE, extinguindo o feito com resolução de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056867-1 SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056867-1, concluso em 18/04/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer cópia do ato de concessão de sua aposentadoria estatutária ou de outro documento hábil a comprovar que a mesma se encontra percebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.057001-0 OLIVIA DE ALMEIDA GOMES (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.057001-0, concluso em 05/02/2007 16:35. \r\n\r\nAutor: OLIVIA DE ALMEIDA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer cópia do ato de concessão de sua aposentadoria estatutária ou de outro documento hábil a comprovar que a mesma se encontra percebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023743-0 ARTUR JOSE SOARES FILHO (Adv. WELLINGTON CORREA PEROBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004213/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 858733, 519679, 586477, 184650, 91023686072, 91019242211 e 90899086300 - fl. 71/97) da parte Autora (PIS n.º 12080125399), nos respectivos valores de R$ 8,59 (oito reais e cinqüenta e nove centavos), R$ 1.003,03 (um mil, três reais e três centavos), R$ 51,01 (cinqüenta e um reais e um centavos), R$ 1.576,82 (um mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), R$ 398,53 (trezentos e noventa e oito reais e cinqüenta e três centavos), R$ 92,97 (noventa e dois reais e noventa e sete centavos) e R$ 3,29 (três reais e vinte e nove centavos), devendo ser atualizado desde 10/03/2007 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNos termos do art. 4o. da Lei 10.259/2001, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para que a Ré efetue o pagamento do saldo existente em nome da Autora, referente às contas vinculadas de FGTS em referência.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.098281-1 ALEX DA SILVA GUEDES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004217/2007 . Pelo exposto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º, §1º, I, parte final, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.054787-4 JOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.054787-4, concluso em 15/06/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: JOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.056691-1 FLAVIO CESAR RAMOS (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004228/2007 . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS da parte Autora (PIS 10752749320), cód. Emprg. 140, no valor de R$ 725,20 (setecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos) - fls. 39/47, devendo ser atualizado desde 16/03/2007 até a data do efetivo pagamento, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.057641-2 RAQUEL DE QUEIROZ PASQUETTI (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.057641-2, concluso em 06/06/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: RAQUEL DE QUEIROZ PASQUETTI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista o requerimento da parte Autora de prova testemunhal, cancelo a data designada para leitura de sentença - 08/06/2007 - e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007, às 14horas.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha arrolada na inicial (Antonio de Almeida da Silva).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.51.027658-1 LILIA VIEIRA DE SOUZA BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . ________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5151027658-1\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nAutora: LILIA VIEIRA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do INPI, com o fim de que sejam pagos valores referentes ao auxílio-alimentação não percebido durante o gozo de férias e de licença-prêmio, no período compreendido entre outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nTrata-se de ação em que se visa ao ressarcimento de valores não pagos a título de auxílio-alimentação em períodos de afastamento considerados legalmente como de efetivo exercício - férias e/ou licença-prêmio.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nA ré suscitou, ainda, a ocorrência da prescrição da pretensão autoral. Contudo, como o pedido abrange o período compreendido entre outubro/1996 a dezembro/2001, e tendo em vista a data em que proposta a demanda, conclui-se encontrarem-se prescritas as parcelas compreendidas dentro dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, exclusivamente, ou seja, as parcelas anteriores a juLho de 2001.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nO auxílio-alimentação destina-se aos servidores públicos federais civis ativos na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, com caráter indenizatório e inerente ao exercício do cargo, e encontra-se previsto no art. 22 da Lei n.º 8460/92, sendo devido por dia trabalhado.\r\n\r\nA Lei n.º 8.460/92 foi regulamentada pelo Decreto nº 2.050/96, que prevê o pagamento de auxílio alimentação aos servidores que estiverem em efetivo exercício nas atividades do cargo, assim considerados os afastamentos em virtude de férias e licenças, dentre outros elencados no art. 102 da Lei n.º 8112/90.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, como a legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos, que devem ser considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Precedentes do STJ: AGRESP 643236/PE; REsp 577647/SE, REsp 552881/RS.\r\n\r\nVerifico, ademais, pelo Ofício Circular n.º 03/SRH/MP/2002, que foi informado aos Dirigentes de Recursos Humanos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, item 7, que os descontos efetuados a título de auxílio alimentação pago em períodos de afastamento dos servidores, enquadrados no art. 102 da Lei n.º 8.112/90, seriam passíveis de devolução já no mês de janeiro de 2002, e que o pagamento relativo ao auxílio-alimentação não geraria passivo, nem retroagiria aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nOu seja, a própria Administração reconhece que o auxílio-alimentação deve ser pago durante os afastamentos indicados no art. 102 da Lei n.º 8112/90, mas não autoriza a devolução do que fora descontado a esse título em períodos anteriores. \r\n\r\nObservo, por fim, que a parte autora juntou aos autos as fichas financeiras relativas ao período não prescrito, o que, faticamente, consubstancia o seu direito, concluindo por ser a ela devida a restituição da parcela descontada e não alcançada pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nConstato que nos cálculos judiciais foi aplicado o percentual de 1% ao mês, relativo a juros de mora, em observância ao posicionamento adotado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, anterior ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (RE 453.740) acerca da constitucionalidade do cômputo de juros de mora à razão de 0,5% ao mês a servidores e empregados públicos da União, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97. Por este motivo, cabe a fixação do valor apurado pela Contadoria na coluna “principal corrigido”, apurando-se o acréscimo a título de juros de mora quando da expedição da RPV.\r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 537,43 (quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos de fls. 98/100 até o efetivo pa gamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.030013-3 CLAUDIO SAMPAIO CABRAL DE LIMA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.300133\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nAutora: CLAUDIO SAMPAIO CABARAL DE LIMA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, com o fim de que sejam pagos valores referentes ao auxílio-alimentação não percebido durante o gozo de férias e de licença-prêmio, no período compreendido entre outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nTrata-se de ação em que se visa ao ressarcimento de valores não pagos a título de auxílio-alimentação em períodos de afastamento considerados legalmente como de efetivo exercício - férias e/ou licença-prêmio.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nA ré suscitou a ocorrência da prescrição da pretensão autoral. Contudo, como o pedido abrange o período compreendido entre outubro/1996 a dezembro/2001, e tendo em vista a data em que proposta a demanda, conclui-se encontrarem-se prescritas as parcelas compreendidas dentro dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, exclusivamente, ou seja, as parcelas anteriores a julho de 2001.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nO auxílio-alimentação destina-se aos servidores públicos federais civis ativos na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, com caráter indenizatório e inerente ao exercício do cargo, e encontra-se previsto no art. 22 da Lei n.º 8460/92, sendo devido por dia trabalhado.\r\n\r\nA Lei n.º 8.460/92 foi regulamentada pelo Decreto nº 2.050/96, que prevê o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores que estiverem em efetivo exercício nas atividades do cargo, assim considerados os afastamentos em virtude de férias e licenças, dentre outros elencados no art. 102 da Lei n.º 8112/90.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, como a legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos, que devem ser considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Precedentes do STJ: AGRESP 643236/PE; REsp 577647/SE, REsp 552881/RS.\r\n\r\nVerifico, ademais, pelo Ofício Circular n.º 03/SRH/MP/2002, que foi informado aos Dirigentes de Recursos Humanos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, item 7, que os descontos efetuados a título de auxílio alimentação pago em períodos de afastamento dos servidores, enquadrados no art. 102 da Lei n.º 8.112/90, seriam passíveis de devolução já no mês de janeiro de 2002, e que o pagamento relativo ao auxílio alimentação não geraria passivo, nem retroagiria aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nOu seja, a própria Administração reconhece que o auxílio-alimentação deve ser pago durante os afastamentos indicados no art. 102 da Lei n.º 8112/90, mas não autoriza a devolução do que fora descontado a esse título em períodos anteriores. \r\n\r\nObservo, por fim, que a parte autora juntou aos autos as fichas financeiras relativas ao período não prescrito, o que, faticamente, consubstancia o seu direito, concluindo por ser a ela devida a restituição da parcela descontada e não alcançada pela prescrição qüinqüenal, referente ao mês de julho de 2001.\r\n\r\nConstato que nos cálculos judiciais foi aplicado o percentual de 1% ao mês, relativo a juros de mora, em observância ao posicionamento adotado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, anterior ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (RE 453.740) acerca da constitucionalidade do cômputo de juros de mora à razão de 0,5% ao mês a servidores e empregados públicos da União, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97. Por este motivo, cabe a fixação do valor apurado pela Contadoria na coluna “principal corrigido”, apurando-se o acréscimo a título de juros de mora quando da expedição da RPV.\r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 133,21 (cento e trinta e três reais e vinte e um centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos de fls. 80/82 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 255020"
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Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001\r\n\r\n2 - 2007.51.51.024071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA REIS (Adv. LETYCIA REIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.024737-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CAMPOS DOS SANTOS COELHO (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.026412-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA MARIA CHAGAS MANSO (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, deverá a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.027497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA NICOLA DI SPIRITO (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar BANCO CENTRAL.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.027983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (Adv. FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados constantes dos autos, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA LOPES (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008232-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PONCIANO LOPES DE MORAES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PESSOA PANDELO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002997/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018803-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE CARVALHO SANTOS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002995/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021018-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITO FERNANDES DE ASSIS (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002996/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom a juntada da documentação exigida, cumpra-se a citação determinada no despacho retro, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.021713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON CORREA BASTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002991/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA GUSMAO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002992/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON BARBOZA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002993/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.021835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DUTRA FERNANDES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002994/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.022690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUSA FERNANDES (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.022694-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME LEAL MORGADO (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.022705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.022731-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA HATSUE HIGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.022739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA REGINA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDefiro gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.022871-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FIGUEIREDO GOICHMAN (Adv. ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, deverá a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra b)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.022911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZETTE LIMA DE SANTA MARIA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.022947-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA GOMES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pelo titular falecido autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.022971-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA FRANCA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.024063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TAVARES (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.024066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS (Adv. OLIVIO SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.024069-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DO CARMO REIS RIBEIRO (Adv. LETYCIA REIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.024150-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA ROSETE TEIXEIRA (Adv. GILZA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom a juntada da documentação exigida, cumpra-se a citação determinada no despacho retro, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.024307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL AUGUSTO CAHETE BATISTA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.024431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES DE SOUZA (Adv. INES AUGUSTO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, deverá a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.024509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MONTEIRO BETTENCOURT (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.024562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR PEIRES BREGMAN (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.024592-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA FIDELIA FERREIRA MARTINEZ (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.024608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSINETE APARECIDA DE ABREU MANHAES (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.024673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOI SANTOS FARIAS (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.024709-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA DOS SANTOS VIANA (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, deverá a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nNão havendo a juntada da documentação exigida, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.024710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DOS SANTOS VIANA (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.024711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo ativo, devendo constar EDNEA DOS SANTOS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.024762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL KENITI GERBASI NISHIOKA (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço, bem como para que apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.024791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.024902-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE VILAR CRUZ (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.024904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MARIA COSTA (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.024905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA GONCALVES (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.024952-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SHIRLEY DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nNão havendo a juntada da documentação exigida, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.025003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY ALVAREZ CARNEIRO BARBOSA (Adv. WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.025005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEIA PINTOR PEGORIM (Adv. CELINA DE FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.025006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DA ASSUNCAO AGUIAR (Adv. RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.025038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA CRISTINA GOMES MACHADO GONÇALVES CARDOSO (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.025091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA AFFONSO LEONE (Adv. LUIZ ANDRE COSTA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.025116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE (Adv. JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.025119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FLANZER (Adv. MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.025141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SOUZA NAVARRO (Adv. RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.025167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA (Adv. LEONARDO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.025222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARTINHO DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.025253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DE FATIMA REZENDE RATTON (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.026101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA ROCHEDO MAYALL (Adv. CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, deverá parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.026151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE VAL MANZOLILLO (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.026435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DE ALMEIDA MORAES (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra b)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.026440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE MELLO MORAES (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 255413"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                            "251860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000209-8 IRANI NICOLAU DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000370-4 ADOLPHO MANOEL VICTORIO DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000475-7 CARLOS HERBERT WOEBCKEN (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000719-9 DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001316-3 DININHO CARDOSO DA SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001534-2 ARLETE DE SOUZA AMARAL (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001595-0 MARIA DA PENHA DIAS FONTAINHA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002091-0 OSVALDO FERREIRA CAMPOS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002204-8 ALBINO DE LIMA JESUS (Adv. VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002361-2 JETHRO JOSE DA SILVA PALMEIRA (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002399-5 SILAS DO VALLE ALMEIDA (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002462-8 SEBASTIAO ADAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002467-7 IRENE DE ALMEIDA DA COSTA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002482-3 JOSÉ COUTINHO DE AZEVEDO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002655-8 MOYSES ELIZEU DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002769-1 MAURO GAMA LOPES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002799-0 JOSE GERALDO FURTADO PONTES (Adv. NELSON DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002843-9 JOSE MAURICIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003060-4 ARNALDO VIEIRA REIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003061-6 GUTEMBERG JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003106-2 HELIO JOSE DE ASSIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003140-2 PAULO SERGIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência as partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nId: 251860"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002504-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002504-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 47/53: informa o Réu o cumprimento da obrigação de fazer, trazendo aos autos planilha de créditos atrasados.\r\n\r\nVista ao autor para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição acostada aos autos, e, principalmente, sobre o montante devido, constante de fl. 52.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(no exercício da Titularidade do 3º JEF/DC)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BAPTISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 070318860-7, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUES (Adv. PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 076307800-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 045125725-1, com DIB em 19/08/1996, conforme documento de fls. 5, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIL DA SILVA REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 045770824-7, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA PEREIRA COELHO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 082984385-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOENIR SILVA NETTO (Adv. ROSANGELA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 82735673-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON AFFONSO GUERRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 082735669-2, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CUSTODIO DANTAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 079153694-7, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv. WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 102802635-5, com DIB em 07/02/1996, conforme documento de fls. 10, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS PORTO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 080315297-3, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES LUCIA DAS CHAGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de pensão por morte, NB 045267463-8, com DIB em 05/05/1995, conforme documento de fls. 14, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA BARROS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 80341876-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU AYRES COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 82863265-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINDO GONCALVES NETO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 80361897-2, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGILSON SARRES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY BRANDAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000872-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSIDNEY BRANDAO, qualificado na inicial, move ação em face da CEF -CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a aplicação de juros progressivos das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA LEAL (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GAMA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO, ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001874-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHERMES ANTONIO DOS SANTOS FILHO, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando expedição de alvará para levantamento do FGTS .\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.68.000733-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.002181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DE MELO (Adv. ELIANE MELO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 070784246-8, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARE MARCHI (Adv. MARA LUCIA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004291-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 25/30 - Não assiste razão à patrona da parte autora, tendo em vista que seus argumentos não condizem com a veracidade dos fatos. \r\n\r\nO advogado do autor encontrava-se devidamente cadastrado em nosso sistema, tendo sido realizadas as publicações dos despachos de fls. 17 (10 dias para o autor juntar salários de contribuição) e 20 (dilação por 30 dias para o cumprimento do despacho de fl.17) para os quais não foi cumprida a exigência determinada por este Juízo, conforme certidão de fl.22. Portanto, indefiro o pedido de reconsideração requerido.\r\n\r\nHaja vista não caber recurso de sentença que não julga o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001) e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixe e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDICE ALEXANDRE FERREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 129489347-2, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem cusas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA SIMAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 79019366-3, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIZ BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 079049033-1, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO NUNES MARQUES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000124-8\r\n\r\nFl. 85: indefiro o requerimento do advogado da parte autora, tendo em vista que os processos que tramitam neste Juizado são virtuais, estando todas as suas peças disponibilizadas na Consulta Processual do sítio da Justiça Federal - SJRJ, a saber: www.jfrj.gov.br, para tanto, basta que se informe o CPF do autor, falecendo, portanto, as razões da certidão pleiteada.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 84.\r\n\r\nPublique-se; após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECLINALDO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 80444082-4, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000150-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYSON LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 70448868-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 080361657-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RILDE PESSANHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 79047107-8, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000952-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REJANE CUSTODIO DO AMARAL (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.000952-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 29/32 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por MARA REJANE CUSTÓDIO DO AMARAL, que objetiva a concessão de beneficio de pensão por morte de sua filha VLADIANE DO AMARAL FELIX, sob alegação de indevidamente não ter sido concedida pelo Réu.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes. A verossimilhança das alegações não resta evidenciada, inexistindo nos autos qualquer prova de que o benefício pleiteado pela autora não tenha sido concedido pelo Réu com ofensa ao devido processo legal, portanto, a solução da questão não prescinde da observância do contraditório.\r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de agosto de 2007, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias. Na oportunidade, deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que possa ser útil ao deslinde da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001), e informar ao Juízo acerca da existência de eventuais dependentes habilitados à sua pensão por morte, qualificando-os, em caso positivo, bem como para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autora, MARA REJANE CUSTÓDIO DO AMARAL, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua José Henrique Melo Lima, nº 160, Heliópolis, Belford Roxo - RJ, CEP 26123-330, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar sua dependência econômica do de cujus, eis que ainda não constam nos autos e, ainda, de que poderão ser inquiridas testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, por telegrama, as testemunhas, arroladas na inicial, no endereço ali fornecido, a saber: \r\n\r\nAlencar Antonio de Souza e Maria de Lourdes da Silva de Souza, ambos residentes na Av. José Henrique Milo Lima, nº 351, Heliopólis, Belford Roxo - RJ, Cep. 26123-650.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MORAES DE MIRANDA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 102902269-8, com DIB em 31/05/1996, conforme documento de fls. 13, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os auto\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ESTEVES PEREIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do\r\n\r\nC.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 001581894-2, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON FERNANDES PAES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 79206855-6, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA DE ANDRADE SOARES (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 82909998-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001315-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPreliminarmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50, bem como concedo o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por GUIOMAR MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, objetivando a concessão de beneficio de pensão por morte de seu falecido filho MILTON ELIAS BARBOSA, sob alegação de não ter sido concedido pelo INSS, em sede administrativa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes. A verossimilhança das alegações não resta evidenciada, inexistindo nos autos qualquer prova de que o benefício pleiteado pela autora não tenha sido concedido pelo Réu com ofensa ao devido processo legal, portanto, a solução da questão não prescinde da observância do contraditório.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nEm sendo assim, intimem-se as partes para comparecerem a audiência designada para o dia 16 de agosto de 2007, às 14:30h, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias. Na oportunidade, deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que possa ser útil ao deslinde da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001), e informar ao Juízo acerca da existência de eventuais dependentes habilitados à sua pensão por morte, qualificando-os, em caso positivo. \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar sua dependência econômica com o de cujus, eis que ainda não constam nos autos e, ainda, de que poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA TOMAZ DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de pensão por morte, NB 046286585-1, com DIB em 28/03/1995, conforme documento de fls. 10, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LUIZ DA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de pensão por morte, NB 135753655-8, foi precedido de benefício com DIB em 13/02/1997, conforme documento de fls. 12, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PIONTE KOSKI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 106355372-2, que embora tenha como DIB 25/09/1997, restou comprovado que o mês de fevereiro/1994 integrou o período básico de cálculo, conforme documento de fls. 9, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 82832179-5, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR DE FREITAS BEBER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 101078749-4, com DIB em 19/01/1996, conforme documento de fls. 6, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de pensão por morte, NB 045116373-7, com DIB em 18/01/1996, conforme documento de fls. 11, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.001692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 70500573-9, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.001694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BERNARDINO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 84148815-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.001798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORIOLANO BEZERRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 045116569-1, com DIB em 08/03/1996, conforme documento de fls. 9, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.002190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENISE DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002190-9\r\n\r\nDefiro o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTraga a autora aos autos declaração de hipossuficiência econômica a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950) - prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nComo o feito versa sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.002329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICLEA MACHADO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002329-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por EURICLEA MACHADO, que objetiva a condenação do réu a corrigir o benefício originário do seu companheiro falecido, Valdemar Antu8nes de Figueiredo, pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.002775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS SILVA DE AGUIAR (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002775-4\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por GEREMIAS SILVA DE AGUIAR, que objetiva a concessão de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade, por ora, de designação de a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.002882-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) de aposentadoria especial da parte autora (NB 046549405-6) anterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.68.004389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHAEL DA COSTA CARDOSO (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004389-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor MICHAEL DA COSTA CARDOSO pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, que ocorreram saques não autorizados e/ou feitos pelo autor, na conta-corrente que possui junto à Ré.\r\n\r\nDesigno para o dia 21 de agosto de 2007, às 15:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2006.51.68.005490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON SANTANA RIBEIRO (Adv. LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA, KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005490-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor WELLINGTON SANTANA RIBEIRO pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando falhas na prestação do serviço, bem como a devolução das taxas cobradas.\r\n\r\nDesigno para o dia 21 de agosto de 2007, às 14 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.68.000576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000576-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor WAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que teve valores de sua conta corrente debitados indevidamente.\r\n\r\nRequer ainda, antecipação de tutela, para que a parte ré estorne os valores que afirma debitados indevidamente.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDesigno para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:00h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.000667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000667-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor TATIANA SANTOS FERREIRA pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, alegando o extravio de correspondência e a conseqüente impossibilidade de resgate de penhor.\r\n\r\nDesigno para o dia 21 de agosto de 2007, às 15 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.68.001201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE QUEIROZ (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA, ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. .\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.001625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBADIAS BARBOSA LINS (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 256308"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.002807-3 MARIA DA PENHA BATISTA RODRIGUES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . O direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6º, da Lei 9.784/99). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do determinado no despacho de flS. 20, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos\r\n\r\n2 - 2003.51.53.003307-0 LECY FERREIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . O direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6º, da Lei 9.784/99). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do determinado no despacho de flS. 48, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos\r\n\r\n3 - 2004.51.53.000533-8 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . O direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6º, da Lei 9.784/99). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do determinado no despacho de flS. 55, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos\r\n\r\n4 - 2004.51.53.002141-1 JOSIAS VIEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . O direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6º, da Lei 9.784/99). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do determinado no despacho de flS. 38, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos\r\n\r\n5 - 2004.51.53.002143-5 NEILSON MARQUES BERNADINO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . O direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6º, da Lei 9.784/99). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do determinado no despacho de flS. 28, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos\r\n\r\n6 - 2004.51.53.004915-9 EMIDIA SANT'ANA DA CONCEIÇÃO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . O direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6º, da Lei 9.784/99). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do determinado no despacho de flS. 20, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos\r\n\r\n7 - 2005.51.62.001539-8 NAZIRA NUNES RODRIGUES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . O direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6º, da Lei 9.784/99). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do determinado no despacho de flS. 26, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos\r\n\r\n8 - 2005.51.62.001540-4 ARIVALDO VILELA DA SILVEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . O direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6º, da Lei 9.784/99). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do determinado no despacho de flS. 42, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001546-5 IRRAEL PEREIRA MACHADO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . O direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6º, da Lei 9.784/99). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do determinado no despacho de flS. 37, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n10 - 2003.51.53.003071-7 MARIA AUGUSTA GONCALVES GANDRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 25/27 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.000534-0 ANTONIO JOSME DA SILVA FILHO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 30/32 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.001459-5 ARACY VIEIRA DE MELLO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 35/36 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.53.002935-5 RENILTON DAMASCENO MADEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 34/36 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.003557-4 DERLY RIBEIRO DA COSTA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 23/25 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.53.004021-1 DEJANIRA DE SOUZA CHAGAS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 24/26 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.004471-0 MARIA HELENA DA ROCHA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 37/39 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.53.004994-9 ZELIA ROSA BARBOSA CODECO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 15/17 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.000612-9 MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 29/31 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.62.000613-0 NILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 26/28 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.001312-2 RITA DE SOUZA COSTA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 15/17 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.62.001315-8 GILBER CORREA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 26/28 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.62.001528-3 MARIA DO CARMO AZEVEDO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 20/21 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.62.001529-5 GELZA FERREIRA SOUTO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 20/22 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.62.001532-5 ZÉLIA MARIA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 25/27 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.62.001535-0 DARCIO JOSE DOS SANTOS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 20/22 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.62.001537-4 MARIA RIBEIRO MOTA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 18/20 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.62.001538-6 NADIR PINTO SALES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 25/27 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.62.001542-8 DIOMAR BARROS MACHADO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 37/39 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.62.001543-0 MARIA ALVES BORGES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o informado pelo INSS no documento de fl. 64, intime-se a parte autora para que diga se há interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.62.001544-1 JOEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 52/54 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.62.001545-3 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 41/43 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.62.001547-7 MARIA EUGENIA XAVIER (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 39/41 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.62.001549-0 ALMERINDA SOARES GANDRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 39/41 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.62.001550-7 FIDELINA DOS SANTOS PESSANHA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 33/35 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.62.001551-9 ONEIDA DA SILVA LIMA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 40/42 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.62.001555-6 JOSE DE PAULA MENEGUCCI (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 21/22 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.62.000104-5 RITA MANÇANO FERNANDES (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.62.000173-2 CILENE FLAUZINO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 27- Concedo novo prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.62.000218-9 MARIA RANGEL LIMA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 27 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.62.000219-0 NELCI FORTUNATO VIEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 20- Concedo novo prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.62.000220-7 ELZA MOREIRA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 24 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.62.000222-0 SEBASTIANA MARIA VERLIM PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 24 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 43 - 2006.51.62.000287-6 JOSIEL DO CARMO SOUZA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.62.000373-0 ZILDA ARAÚJO DE MAGALHÃES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 42. - Defiro o prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.62.000441-1 CEILA ARAUJO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 39. Mantenho a decisão de fls. 26/27.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). LÉO CHIARELLI (ortopedista), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução número 440, de 30.05.2005 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.62.000519-1 GERALDO LEVONI GERALDELI (Adv. CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de agosto de 2007, às 16 horas, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas às fls. 09. Intimem-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\n47 - 2006.51.62.000593-2 MARIA CECILIA PEREIRA FERREIRA (Adv. LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 -Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 01/08/2007, às 14:45 h., para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n3 - Independente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n4 - Em havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n48 - 2006.51.62.000732-1 ALAIR FERREIRA TATAGIBA (Adv. ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que a peça de fls. 25/36 não condiz com o processo mencionado na petição de fl. 24, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho de fl. 21, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.62.000902-0 IZAIAS FERREIRA MACHADO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2007, às 15 horas e 30 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2006.51.62.000961-5 JOSÉ CARLOS PIRES DE CASTRO (Adv. ELAN RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que o feito esteve de posse do INSS por longo período, desde 02/10/2006, quando fora instado a apresentar contestação e, sendo o processo devolvido com manifestação intempestiva pela autarquia ré, pronuncio a sua revelia, nos termos do art. 320 do CPC.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2007, às 16 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2006.51.62.001151-8 ACYR MOTA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com HUMBERTO PAULINO, cujo nome consta no documento de fl. 13.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.62.001164-6 JOCELY DA SILVA COSTA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 29 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.62.001184-1 MARIA GOMES FERREIRA (Adv. MARIA DE OLIVEIRA FRANGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.62.001209-2 CELINA MATTOS DE SOUZA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.62.001222-5 ZENYR AUGUSTA DO AMARAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 254771"
                            ],
                            "254772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.62.001201-8 JOSE MAURICIO FRAUCHES (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que o feito esteve de posse do INSS por longo período, desde 19/12/2006, quando fora instado a apresentar contestação e, sendo devolvido o mesmo sem manifestação pela autarquia ré, pronuncio a sua revelia, nos termos do art. 320 do CPC.\r\n\r\nEsclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5162.001017-4, apontada no encaminhamento de fls. 35, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003055-2 ENEDINA FERREIRA QUINTANILHA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 30/32 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003559-8 NEUZA ALVES DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 36/38 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.004020-0 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES MACHADO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se o patrono da parte autora para que informe se tem conhecimento do atual endereço em que ela reside.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.004559-2 GILSA DOS SANTOS MARIANO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 23/25 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.004779-5 GILDA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.004913-5 IRANI RIOS DO AMARAL (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 32/34 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.004917-2 HILDA DE SOUZA SANTOS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 35/37 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.62.000026-3 DAVY MARQUES OLIVEIRA DE FARIA ASSITIDO POR ABEL AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (Adv. OTONY FRANCISCO DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . FlS. 44/45 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso haja aceitação da proposta de acordo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, voltem para designação de audiência.\r\n\r\n10 - 2004.51.62.000770-1 AILTON FERNANDES ABELHA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de agosto de 2007, às 16 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2004.51.62.000867-5 JOSE CARLOS DA SILVA TOTE (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 43 c/c art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEm face da informação de fls. 83, venham aos autos os possíveis sucessores de AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA TOTE, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1.055 do CPC e 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda do pedido de habilitação, manifeste-se o INSS, comprovando, se for o caso, a existência de dependentes previdenciários dos autores.\r\n\r\n12 - 2004.51.62.001097-9 MARIA JOSÉ TAROUQUELA VIEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação, na petição inicial, das novas informações a respeito da autora, prestadas pelo Sr. Oficial de Justiça do Juízo à fl. 44.\r\n\r\nUma vez que o advogado que tomou ciência nos autos do despacho de fl. 42 (em seu próprio rosto) não possui procuração ou substabelecimento no processo, cumpra a Secretaria, corretamente, o despacho de fl. 42, devendo ser intimada, pessoalmente, a autora para cumprir a determinação de fl. 31, ou seja, promover a citação das filhas menores do falecido, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 42.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.000142-9 MARIA JOSE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. RONEI GALOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de agosto de 2007, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.000262-8 JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de agosto de 2007, às 15 horas e 30 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.001157-5 EVA FERREIRA DIAS (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 36/37 - Defiro o prazo, improrrogável, de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001310-9 MARIA GANDRA DE SOUZA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 18- Defiro. O direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6º, da Lei 9.784/99). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do determinado no despacho de flS. 17, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001311-0 ONILIA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . O direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6º, da Lei 9.784/99). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do determinado no despacho de flS. 16, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos\r\n\r\n18 - 2005.51.62.001409-6 JOSELINA BARBOSA VITORIANO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de agosto de 2007, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2005.51.62.001419-9 JOSE DUARTE SILVA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2007, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.001428-0 RONALDO JÚPITER DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 25 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 21 - 2005.51.62.001435-7 ERNANI RAMOS FARIA FERREIRA (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2007, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2005.51.62.001492-8 ALBERTO PESSOA VON HELD (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando que o feito necessita de melhor instrução probatória, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 16 horas, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas às fls. 03, que deverão comparecer independente de intimação; Intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2005.51.62.001524-6 ELENILDA DA SILVA SOUZA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 31 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.62.001553-2 REGINA CELIA ELIAS FIRMINO SOARES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 51/53 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.62.001590-8 EROISA LINHARES CURTY (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de agosto de 2007, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.000094-6 GENOLIVES ALVES SANTANA BERNARDINO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 29/31 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.62.000095-8 MARIA ODETTE DIAS RODRIGUES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 34 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.62.000269-4 JOÃO FERREIRA BASTOS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 26/28 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.62.000270-0 OSVALDINA DE ALMEIDA CAETANO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 33/35 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.62.000271-2 OSVALDINA DE ALMEIDA CAETANO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 21/23 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.62.000272-4 MARIA PEREIRA LOPES BASTO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 25/27 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.62.000274-8 ELZI MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 22/24 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.62.000603-1 SEBASTIAO MIQUILINO (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, JULIANA LEITE CITELI DOS REIS, RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que o feito esteve de posse do INSS desde 02/10/2006, quando fora instado a apresentar contestação e, sendo o mesmo devolvido com manifestação intempestiva pela autarquia ré, pronuncio a sua revelia, nos termos do art. 320 do CPC.\r\n\r\nEsclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162.000156-1, bem como a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) nº 97.0083358-5 apontada nos encaminhamentos de fls. 31/32, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nApresente, ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia integral do seu processo administrativo, nos termos do último parágrafo da decisão de fls. 33/34.\r\n\r\n34 - 2006.51.62.000804-0 NILDA ALVES NAVARRO ROBAINA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.62.000966-4 RITA APARECIDA GABRY CRUZ (Adv. CLOVIS HENRIQUE S. NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2006.51.62.001029-0 CIRLENI PEREIRA FIALHO (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de agosto de 2007, às 15 horas e 30 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.62.001070-8 LENY DA SILVA MARTINS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho de fl. 15, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 254772"
                            ],
                            "254773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.62.000420-8 ZULEICA RANGEL PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 91.0065940-1, apontada no termo de informação de fls. 10, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s), bem como juntar aos autos comprovante de residência válido em nome próprio e, ainda, regularizar o instrumento de procuração de fl. 05, eis que o mesmo data de 14/11/2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n2 - 2003.51.53.004781-0 PAULINO MONTEIRO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Dê-se vista às partes para manifestação do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao Exmo. Sr. Diretor do Foro para pagamento dos honorários do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001256-0 ESIA MACHADO MOREIRA (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho de fl. 63, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.001835-4 WALTER DIAS SUETH (Adv. WALTER DIAS SUETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 263/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.62.001843-3 DINORAH TEIXEIRA VERDAN (Adv. FLAVIO JOSE SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 43 c/c art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEm face da informação de fls. 48/49, venham aos autos os possíveis sucessores de AUTOR: DINORAH TEIXEIRA VERDAN, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1.055 do CPC e 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda do pedido de habilitação, manifeste-se o INSS, comprovando, se for o caso, a existência de dependentes previdenciários dos autores.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.004833-7 MARIA DO CARMO PONTES LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, artigo 55). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.004979-2 JOEL FLORES FIUZA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 176,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, artigo 55). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, sem prejuízo de nova apreciação em caso de eventual interposição de recurso pela parte autora acompanhado da declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.005085-0 OSMIR VERLIM (Adv. MARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, artigo 55). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.62.000380-0 ADAO MACHADO PASCOAL (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 144/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB nº 046.885.505-0 e DIB em 04/08/1994 e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 255,56(duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará numa renda atual de R$ 890,76(oitocentos e noventa reais e setenta e seis centavos), com data de início de pagamento - DIP - em 01/06/2007 (data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 22.800,00(vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme cálculos de fls. 78/85 e renúncia expressa ao que exceder sessenta salários mínimos (fl.87), corrigidos monetariamente desde a data de início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 22.800,00(vinte e dois mil e oitocentos reais). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.000614-2 MARIA DE LOURDES REZENDE ESTRELA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante a proposta de conciliação apresentada às fls. 123/124, reconsidero, por ora, a designação de Audiência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de conciliação.\r\n\r\nEm caso de aceitação da proposta de conciliação pela autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo conciliação, designe-se audiência.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.000014-4 DARCY DA CONCEICAO MELLO (Adv. DARCY DA CONCEICAO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, artigo 55). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.000542-7 IRACI LUCIA MOREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.000930-5 MYUSOM GOMES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 193/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, artigo 55). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.000956-1 UBIRACY SALLES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, artigo 55). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.000957-3 MARIETA COSTA BARROS SALLES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, artigo 55). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.62.000959-7 AYLTON JACOMINI (Adv. DARCY DA CONCEICAO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, artigo 55). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.000960-3 QUEROBINO MANOEL DA COSTA CARDOSO (Adv. DARCY DA CONCEICAO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 138/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, artigo 55). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000014-8 ORLANDO JOSÉ RIBEIRO (Adv. LUZIMAR MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 257/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000344-7 GERALDO PELLEGRINI (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000770-2 IRINEU TEIXEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000771-4 ASTROGILDA BARBAROTO ABREU (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, cumpra as determinações abaixo:\r\n\r\n1. Apresentar o comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JORGE MARCOS ALVES VIANA, cujo nome consta no documento de fl. 15.\r\n\r\n2. Esclarecer a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5162000372-8, apontada no encaminhamento de fls. 19, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n3. Apresentar prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo, tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000773-8 MARIA DE LOURDES SILVA ALMEIDA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo, devendo ainda, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com MOZARINO MENDES ALVES, cujo nome consta no documento de fl. 14.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.001130-4 ANTÔNIO PEREIRA (Adv. ALFREDO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.62.001033-9 ELENILTON DOS SANTOS MARCHIOTI (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ROSSIGALI DO PRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 de agosto de 2007, às 16 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.62.000947-0 MARCIA NOGUEIRA MENDES E OUTROS (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO, CHRISTOVAO BELLOT FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho de fl. 50, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.62.000156-5 MARIA DA PENHA VIEIRA SARMENTO DE AVELLAR (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 47/48 - Dê-se vista à parte autora, ocasião que deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.62.000734-8 GILSON BARROS (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. É o que resulta claro dos arts. 258 a 260 do CPC.\r\n\r\nO autor pede na inicial a condenação da ré ao pagamento de indenização no valor equivalente ao que entende ter-lhe sido cobrado equivocadamente, a saber, R$ 27.731,95 (vinte e sete mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos). E insiste no valor desta indenização à fl. 64.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o autor, conclusivamente, se irá insistir no pedido de indenização no montante de R$ 27.731,95, tendo em vista o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, que estabelece hipótese de incompetência absoluta do Juizado Especial Federal quando a causa tiver valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, valor este que corresponde, na data de hoje, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\n28 - 2004.51.62.000870-5 SAVIO MODESTO DA SILVA (Adv. JOAO MARIA MOREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 176,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 176,89\r\n\r\n. Autor: SAVIO MODESTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza Federal: FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, da Lei 9099/95 c/c artigo 1( da Lei 10.259) .\r\n\r\nCuida-se de ação na qual o autor objetiva condenação da CEF ao pagamento de indenização a título de dano moral no valor correspondente a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNa inicial, narra que é titular de conta corrente mantida junto ao réu e foi surpreendido com um débito duplicado em sua conta no valor de R$ 26,00, oriundo da REDESHOP; que vem tentando solucionar o problema administrativamente, mas nada é resolvido, de modo que se vê compelido a recorrer ao Judiciário, sendo que tal situação tem causado sofrimento, constrangimento e angustia.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nNão existe nos autos comprovação mínima da ocorrência de dano moral. \r\n\r\nO autor comprova a existência de despesa de R$ 26,00 em duplicidade (fls.9). Entretanto, não está demonstrada a afirmação de que tem restado frustradas suas tentativas de solucionar a situação administrativamente, pois não existe qualquer demonstração de registro formal da situação junto à CEF.\r\n\r\nOu seja, não existe lastro mínimo que justifique alegação de defeito na prestação do serviço e muito menos o abalo emocional que enseja indenização, de modo que, ausentes outros desdobramentos, situação experimentada pelo autor não passa de aborrecimento comum na vida em sociedade. \r\n\r\nNão existe suporte mínimo para embasar o acolhimento da pretensão do autor.\r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.62.001029-3 JONATA MONTEIRO DA COSTA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2007, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2005.51.62.000225-2 JOSE SANDRO BORGES GOMES (Adv. PAULO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 de agosto de 2007, às 15 horas e 30 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2005.51.62.000252-5 LUZIA CABRAL PIRES (Adv. MARCELO FROES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho de fl. 52, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.62.000571-0 FRANCISCO GUILHERME CACERES (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Não cabe desistência após a prolação de sentença.\r\n\r\nDiante da excepcionalidade do caso, no qual o defeito na elaboração da petição inicial deu ensejo à situação inusitada que ora se instalou, concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para que manifeste seu interesse no cumprimento da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.62.000731-6 SANDRA REGINA INACIO DE CASTRO (Adv. DEUSDETH MOREIRA ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho de fl. 39, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.62.000987-8 KÁTIA DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 de agosto de 2007, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2005.51.62.001663-9 EDIENE ISABEL CRISTINA DE MIRANDA (Adv. CARLA MEDEIROS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 de agosto de 2007, às 14 horas e 30 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2006.51.62.000043-0 MARIA REGINA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . MARIA REGINA VEIGA DE OLIVEIRA propôs a presente demanda, sob o rito da Lei 10.259/2201, em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objetivando a condenação da ré ao pagamento da reparação dos danos materiais dos dias descontados das férias da autora, acrescidos de 1/3, e danos morais em virtude do desconto errôneo na remuneração da autora, no valor equivalente a 10(dez) salários mínimos. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada nesta única Vara de Juizado Especial Federal Adjunto de Itaperuna. Dispensado o relatório, passo a decidir (Lei 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDispõe a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” \r\n\r\nNo que se refere especificamente à autora do presente feito, trata-se de empregada da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, Empresa Pública Federal, portanto, sujeita ao regime celetista, conforme fl. 08. Dessa forma, os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar tais demandas em que se pleiteia verba trabalhista referente a empregado público sujeito ao regime celetista, por se tratar de ação de natureza trabalhista. \r\n\r\nPor esses motivos, este Juízo é incompetente para o julgamento do processo.\r\n\r\nRevendo posição anteriormente adotada por este Juízo, deixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. E, pela mesma razão, há de admitir-se o declínio de competência em favor de vara da Justiça Estadual.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, PRONUNCIO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.62.000727-8 MARCIA XAVIER DE ARAUJO (Adv. DILENE FERNANDES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2007, às 15 horas, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas às fls.13, itens 1 e 2, bem como eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação; Intimem-se as partes.\r\n\r\nCom relação às testemunhas arroladas pela parte autora no item 3 de fl. 13 e pela parte ré à fl. 60, determino que sua oitiva seja feita via Carta Precatória a ser expedida a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo, eis que se trata de delegado da Polícia Federal da Comarca de Guarapari-ES.\r\n\r\n38 - 2006.51.62.001152-0 REGINA CÉLIA NOGUEIRA LOPES (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 173/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110 - fls. 30); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a autora, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.62.001160-9 ZAIDA RANGEL NUNES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.62.001280-8 ALDEMIRO GONÇALVES FILHO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.62.001295-0 CARLOS CAMPOS DA SILVA SOARES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl.15, item 2- No caso de a parte autora vir a estabelecer domicílio fixo, deve atualizá-lo junto a esta Vara Federal para futuras intimações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.000522-5 NATALIA TEIXEIRA ROCHA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 206.5112.000414-8, apontada no encaminhamento de fls. 28, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s), devendo ainda, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com LEONOR CORTES TEIXEIRA, cujo nome consta no documento de fl. 09.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição e após voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2006.51.62.001271-7 EFIGÊNIA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . ...dê-se vista às partes para manifestação do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a)s perito(a)s.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.000077-0 FABRICIO ROSA DA SILVA REP/ POR ELIS REGINA ROSA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . ...dê-se vista às partes para manifestação do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a)s perito(a)s.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2005.51.62.001625-1 WESLEY RANGEL BASTOS RAPOSO REP/ POR OSEAS RAPOSO MEDEIROS (Adv. ALESSANDRO LUCIO TELES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . ...dê-se vista às partes para manifestação do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a)s perito(a)s.\r\n\r\n46 - 2006.51.62.001157-9 JOÃO BATISTA DE PAULA (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Fls. - À CEF para que apresente o(s) documento(s) solicitado(s) pelo Contador do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.62.000320-4 EFIGÊNIA CHAGAS COSTA (Adv. FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Após a juntada da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 254773"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.66.000966-0 MARIA INES DA SILVA PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Acolho a promoção ministerial de fl. 65-verso, requisite-se o RPV em nome de cada um dos autores no valor de 1/3 da condenação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente nº do CPF de cada um dos menores para possibilitar a expedição do requisitório.\r\n\r\nSaliento, ainda, que o levantamento das cotas dos menores deverão ser feitas através de requerimento ao Juízo Estadual competente.\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000438-0 JOSE ROBSON DE SOUZA VALADAO (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Não comungo da tese autoral e autárquica, no sentido de que o cerne da controvérsia reside apenas na carência do benefício de auxílio-doença previdenciário, haja vista que o fato de a autarquia ter negado à época do requerimento a concessão desse benefício sob tal alegação não quer significar necessariamente que chegou a avaliar os outros requisitos legais exigidos para tanto (até porque a mesma não fez qualquer afirmação nesse sentido), sendo os autos órfãos de qualquer prova no sentido da incapacidade laborativa do autor, motivo pelo qual mantenho a determinação de exame pericial, sendo que revogo o item 3 do despacho de fl. 17, e determino a realização de exame pericial com a médica do INSS, DRA. PLÍCIA BEATRIZ DE ANDRADE ALMEIDA MEDEL, na própria APS Macaé, o qual deverá ser realizado às quartas e quintas-feiras, a partir das 13:00h., sendo que a data do exame deverá ser marcada pela ré em prazo não superior a trinta dias e informada nos autos em até cinco dias, sendo tais prazos contados a partir da sua intimação. A conclusão da perícia deverá ser motivada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000473-6 GERALDO JUVENAL (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento de tempo trabalhado em atividade rural, cumulada com pedido de concessão de APOSENTADORIA POR IDADE e pagamento de atrasados, bem como indenização por danos morais, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e a prioridade na tramitação. \r\n\r\n2) Apresente a parte autora, em dez dias, documento comprobatório de residência. \r\n\r\n3) Cumprido, cite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia de 2006, às h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer outros documentos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais e por não vislumbrar no presente caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000484-0 ELIZABETH DA SILVA TOMAZ GADELHA (Adv. CLEBER DUQUE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto da parte autora é a revisão do valor do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente no mesmo prazo a parte autora, comprovante de residência, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito( Art. 6º, VII, do Provimento nº11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.66.000436-0 VALDIR DA SILVA POSES FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Sobre a possibilidade de acordo diga a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.66.000760-8 SEVERINO SIMOES (Adv. IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a ré, para que apresente defesa em até 30 dias, ocasião em que deverá informar a este Juízo se a conta fundiária do autor ficou inativa por mais de 03 anos, a contar de Junho de 2000, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito, seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa( art. 11 da Lei 10.259/01). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000192-5 MARCELO BARBOSA NUNES RODRIGUES (Adv. MAXMILIANDREO FERNANDES PINTO CARVALHAES, MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCumpra-se o item 2 do despacho de fl. 32.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Caixa Seguradora S.A às fls. 51/53 determino a sua inclusão no pólo passivo da lide, bem como a sua citação.\r\n\r\nÀ SEADI para que proceda às respectivas inclusões na autuação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000546-3 LUIS FERNANDES (Adv. MARCOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a ré para que a mesma esclareça, no prazo de cinco dias, o porquê de o extrato de fl. 32 acusar parcelas de números 31 e 32, se o contrato foi por prazo de trinta meses, conforme comprova o documento de fls. 10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que a mesma manifeste-se a respeito dos documentos de fls. 32, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000580-3 ALINE MOREIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO). . Intime-se a CAIXA para que apresente, no prazo de dez dias, a referida solicitação de cadastramento efetuada pelo empregador à época da autora, conforme afirmado em sua defesa.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000813-0 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando a verossimilhança das alegações autorais, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC, determinando à ré que apresente, no prazo de dez dias, cópia do cartão nº 603689.0000.12094.7207 que alega ser de titularidade da filha da autora, Srª Maria Estela dos Santos.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos,\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000824-5 GEORGE DA SILVA (Adv. EDGAR FLECHAS SANTACRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nInicialmente, revogo o item 1 de despacho de fls.17.\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, documento comprobatório de residência, bem como cópias legíveis de frente e verso de seu documento de identidade e de seu CPF.\r\n\r\nApresente ainda comprovação da inscrição de seu nome no SERASA pela CEF, referente ao contrato de empréstimo nº 19.0184.191.0001007-61, objeto destes autos, eis que a inscrição constante do documento 08 refere-se ao contrato de nº 0119018440000004, no valor de R$ 15.517,89, datada de 10/01/2004.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para prestar esclarecimentos sobre o mesmo documento de fl.08.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000338-0 CLICIA LOBO DINIZ (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n2 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000340-9 IVONE MANHAES COELHO (Adv. ROBERTO MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000342-2 JACI BARBOSA FIGUEIRA FILHO (Adv. ROBERTO MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000345-8 LUIS ALBERTO CORREA SOUTO (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 -Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferido o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000346-0 ODETE ANCHIETA ALEXANDRE (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferido o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, o comprovante de residência, bem como os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000348-3 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. EDREI MOREIRA MARCHON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\n1) Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no mesmo prazo, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nInforme ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\nConfirmada a adesão ou apresentada a recomposição da conta vinculada da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNa hipótese de não ter apresentado a ré a recomposição da conta vinculada do autor, remetam-se os autos a Contador Judicial para que elabore os cálculos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (art. 6.o., VII, do Provimento n. 11, de 02/10/02, dos Juizados Especiais da 2a. Região).\r\n\r\n8) À SEADI, para que altere o assunto registrado na autuação fazendo constar conta de FGTS.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000350-1 MARIA HELENA GONCALVES MIDAO (Adv. ROBERTO MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000351-3 VIVALDO BICHARA (Adv. CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n2 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000353-7 ABIGAIL MARY ALVES (Adv. CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles, bem como apresente comprovante de residência.\r\n\r\n2 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000368-9 ERASMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - Deixo de deferir a prioridade na tramitação do processo por não contar a parte com a idade mínima exigida nos termos da lei.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000369-0 SYLVIO GONCALVES LAMEGO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida e a prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000370-7 ALMERINDA GONCALVES SANTOS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida e a prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000372-0 ELIDEA TATAGIBA SILY (Adv. MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n2 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000384-7 VITOR KNUPP MARTINS (Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n2 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000386-0 JOSE CARLOS PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA, SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000397-5 NILZA RIBEIRO DA SILVA (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000398-7 WELTON DA COSTA BASTOS (Adv. WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais e por não vislumbrar no caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000399-9 ALEXANDRE SANTANA ANNA BECHLUFFT (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000400-1 CARLA SANTANA BECCHTLUFT CARDOSO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000402-5 ESMERALDA AZEVEDO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles, bem como documento que efetivamente comprove a residência da mesma. \r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.66.000411-6 ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo por não contar a parte autora com a idade mínima exigida nos termos da lei.\r\n\r\n33 - 2007.51.66.000412-8 JURANETE CRESPO DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.66.000414-1 SYLVIO BASTEIRO FERNANDES (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - Deferido o pedido de prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\n35 - 2007.51.66.000419-0 JORGINA PESSANHA (Adv. JOSE CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.66.000420-7 JOSE CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. JOSE CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente ainda no mesmo prazo, comprovante da doença alegada, caso em que será deferido o pedido de prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.66.000436-0 LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.66.000437-2 ESPOLIO DE HELVETIA MODDEN D'ALMEIDA PINTO REP/ ROBERTO DUARTE DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO, JANETE MARINHO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.66.000439-6 MANOEL FIDELIS VENTURA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO, JANETE MARINHO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.66.000441-4 MARISTELA FIORITO DA FONSECA (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.66.000442-6 VALERIA DO ESPIRITO SANTO FRAGA (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.66.000443-8 ARMINDO ALVES FIGUEIREDO (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.66.000444-0 LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.66.000446-3 UBIRAJARA GOMES DA SILVA (Adv. ELOA JANE RUBIM BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, efetivamente a pretensão,considerando a causa de pedir referente a correção do saldo de poupança.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.66.000464-5 JAIR PACHECO (Adv. ORANDI MENDES SILVA, SERGIO OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n2 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 237273"
                            ],
                            "256303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000537-5 JORGINA DAUMAS NEVES E OUTROS (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão retro, inexiste a prevenção. Distribua-se livremente.\r\n\r\nRegularize a autora Ester Regina Neves de Moraes, no prazo legal, a documentação comprobatória de residência, eis que o documento apresentado refere-se a pessoa estranha aos autos.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000546-6 IDALINA DE MOURA FRANCA COUTO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, inexiste a prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para apresentar documento comprobatório de residência, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.66.000160-2 JOSUE BEZERRA DE SOUZA FILHO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA). . Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 5 (cinco) dias, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000548-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AILTON GUIMARAES JORGE E OUTROS (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA). . \r\n\r\nTendo em vista o contido, à fl. 124, redesigno a Audiência de sumário de defesa para o dia 18/07/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntime-se a testemunha Antônio José Quintella Abreu (RG: 05351932-8/IFP), ficando ciente a mesma que no caso do seu não-comparecimento ou atraso injustificado, far-se-á a sua condução coercitiva.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante, com urgência.\r\n\r\nP.I. No caso do não-comparecimento do advogado do réu, intime-se um advogado dativo para a defesa, específico para o ato.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.66.000862-5 RENATO DE SOUZA GALDENCIO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ \r\n\r\nProcesso n.º: 2004.51.66.000862-5\r\n\r\nAutor: Renato de Souza Galdêncio\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial bem como a concessão de percentual integral de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, o qual foi concedido de forma proporcional, sob o argumento expendido pelo réu de não reconhecer como especial a atividade profissional desempenhada pelo autor no período de 11/11/1974 a 30/04/1999, quando trabalhou na empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nO documento DIRBEN, assim como o Laudo Técnico Pericial, foram fornecidos pela ex-empregadora do autor por força de acórdão proferido Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região, que determinou a entrega dos documentos mencionados ao autor, com o reconhecimento das condições de risco a que esteve exposto o autor , em caráter habitual e permanente, no período de 11/11/1974 até 30/04/1999.\r\n\r\nApresentados ao réu os documentos fornecidos pela ex-empregadora, mesmo assim, não tiveram os mesmos o condão de fazê-lo proceder à revisão do percentual concedido, bem como da RMI da aposentadoria do autor.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, cabe frisar que acolho como início de prova o acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região (fls. 16/20).\r\n\r\nPasso agora à análise das provas carreadas aos autos pelo autor, que embasam seu pedido de conversão do tempo de serviço de 11/11/1974 a 30/04/1999, no tocante a ser considerado como especial o período trabalhado acima referido e se há possibilidade da conversão do mesmo para tempo de serviço comum, para efeitos de aposentadoria por tempo de serviço, e se tal conversão daria ao autor direito a concessão do benefício de forma integral. \r\n\r\nPrimeiramente, vale colacionar o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu art. 193, sobre atividades insalubres:\r\n\r\n“Art. 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.”\r\n\r\nO enquadramento das atividades dos empregados em empresas de energia elétrica como sendo de natureza especial há muito se consolidou, como se verifica da farta jurisprudência existente em nossos Tribunais superiores.\r\n\r\nIn casu, o autor comprovou o tempo de serviço na LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., por trinta e quatro anos. Deste total, vinte e cinco anos foram trabalhados com exposição a risco gerado por tensões elétricas, ininterruptamente, exercendo os cargos de inspetor, auxiliar técnico em distribuição, técnico em eletricidade e técnico em eletricidade especialista, nas quais, segundo o laudo pericial, o autor esteve exposto a tensões elétricas superiores a 250 volts, de forma habitual e permanente, nos termos do acórdão proferido em 11/12/2003 pela 5a. Turma da 3a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTal tipo de atividade, de per si, é suficiente a ensejar concessão de contagem especial, vez que o autor provou sujeitar-se aos requisitos legais. Os julgados abaixo transcritos bem exemplificam tal afirmação:\r\n\r\nSTJ - RESP 159086/MG - Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Publicação: DJ 18/05/1998 Pág: 137 - RELATOR: MINISTRO FÉLIX FISCHER\r\n\r\nPREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. LIMITE DE IDADE. - A ATIVIDADE EXERCIDA NO SETOR DE ENERGIA ELETRICA, RECONHECIDA COMO PERIGOSA PELA LEGISLAÇÃO, DURANTE VINTE E CINCO ANOS, CONFERE AO ELETRICITARIO DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, SENDO DESNECESSARIA A OBSERVANCIA DA IDADE MINIMA DE 50 (CINQUENTA) ANOS. - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. É defeso à parte alterar a delimitação objetiva da lide por ocasião da apelação.\r\n\r\n2. \"Aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do segurado\" (Súmula 33 desta Corte).\r\n\r\n3. Remessa oficial não provida. Apelação não conhecida em relação à inovação e, na parte em que conhecida, não provida. (grifei)\r\n\r\nSTJ - RESP 128882/MG - Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Publicação: 16/02/1998 - RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES\r\n\r\nPREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES PERIGOSAS, INSALUBRES E PENOSAS. IDADE MINIMA DE 50 (CINQUENTA) ANOS. NÃO EXIGIBILIDADE.\r\n\r\n1 - A partir da edição da lei 5.440-a/1968, não mais é exigida a idade minima de 50 (cinquenta) anos para a concessão de aposentadoria especial. desde que o segurado exerça atividades consideradas insalubres, penosas e perigosas e satisfaça o requisito do tempo de serviço pertinente, tem direito ao beneficio.\r\n\r\n2 - \"in casu\", fica sufragada a tese adotada pelo acordão recorrido, no sentido de que \"a atividade exercida no setor de energia eletrica, reconhecida como perigosa pela lei 7.369/1985 e pelo dec 93.212/1985, durante vinte e cinco anos, confere ao eletricitario direito a concessão do beneficio.\"\r\n\r\n3 - recurso especial conhecido, mas improvido. (grifei)\r\n\r\nTRF - 1a. Região - AC 199701000217230/MG - Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Publicação: 15/05/2006 - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMÍLCAR MACHADO.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. ELETRICITÁRIO. AFASTAMENTO DA EXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA DE 50 ANOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO INDÉBITO.\r\n\r\n1. Tendo a sentença determinado o afastamento da exigibilidade de idade mínima de 50 (cinqüenta) anos para a contagem de tempo exercido em atividade insalubre, nos termos do artigo 31 da Lei nº 3.807/60, não pode o INSS requerer a reforma do julgado sob o fundamento de ausência de cumprimento dos demais requisitos exigidos por lei, especialmente quando presentes e devidamente comprovados na via administrativa.\r\n\r\n2. Atividades insalubres que se enquadram no decreto 53.831/64 dispensam a demonstração da insalubridade. Tempo de serviço devidamente demonstrada.\r\n\r\n3. Cancelada a Súmula 13 do TRF 1ª Região, a correção monetária das parcelas vencidas e não pagas de indébitos previdenciários deve ser feita com base nas Súmulas 43 e 148 do STJ.\r\n\r\n4. Apelação do INSS a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nPor outro lado, impende frisar que a prova do tempo de serviço é regida pela lei do tempo do seu exercício, não devendo ser confundido o tempo de serviço para efeitos de aposentadoria, com a concessão da própria aposentadoria. Tendo o segurado trabalhado sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física e, autorizando a lei vigente à época da sua prestação, que esse tempo de serviço fosse contado de forma diferenciada e mais vantajosa, assim deverá ser efetuada a sua contagem.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já se consolidou nesse sentido, como abaixo se exemplifica:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. LEI 9.711/98. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LEIS 9.032/95 E 9.528/97. IRRETROATIVIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nI - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente, em razão da intangibilidade do direito adquirido.\r\n\r\nII - Se a legislação anterior exigia a comprovação da exposição aos agentes nocivos, mas não limitava os meios de prova, a lei posterior que passou a exigir laudo técnico, tem inegável caráter restritivo ao exercício do direito, não podendo ser aplicada a situações pretéritas.\r\n\r\nIII - A Lei nº 9.711/98 resguarda o direito dos segurados à conversão do tempo de serviço especial em comum, prestado sob a vigência da legislação anterior.\r\n\r\nV - O acórdão recorrido não concluiu em sentido diverso daquele apresentado no acórdão citado como paradigma, não restando configurada a divergência jurisprudencial.\r\n\r\nIV - Recurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp. 395956/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 01/07/2002)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 9.032/95. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. As Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção firmaram a sua jurisprudência no sentido de que é garantida a conversão, como especial, do tempo de serviço prestado em atividade elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei nº 9.032/95, independentemente da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos.\r\n\r\n2. Quanto ao lapso temporal compreendido entre a publicação da Lei nº 9.032/95 (24/04/1995) e a expedição do Decreto n.º 2.172/97 (05/03/97), e deste até o dia 28/05/1998, há necessidade de que a atividade tenha sido exercida com efetiva exposição a agentes nocivos, sendo que a comprovação, no primeiro período, é feita com os formulários SB-40 e DSS-8030, e, no segundo, com a apresentação de laudo técnico.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.”\r\n\r\n(REsp. 411605/PR, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 28/04/2003) \r\n\r\nNo caso concreto, além de verificar-se nos autos ter o autor efetivamente comprovado os anos trabalhados na LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S.A., restou sobejamente comprovada a natureza perigosa de suas atividades pelos laudos técnicos acostados às fls. 30/33. Tais laudos, vale salientar, são peças formais elaboradas por profissionais juridicamente habilitados, e sua exigência, a partir da Lei n.º 9528/97 é revestida de caráter auxiliar constitutivo do direito do segurado.\r\n\r\nDesta forma, incorreto o réu ao negar a revisão do benefício do autor, considerando o tempo trabalhado em condições especiais e sua devida conversão para tempo comum. \r\n\r\nTanto assim que, remetidos os autos ao contador judicial, apurou este diferença em favor do autor no valor de R$ 17.319,08, referente aos valores devidos até a data do cálculo. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a: 1) proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício n.º 108.159532-6, fixando-a em R$ 1.050,06 (hum mil e cinqüenta reais e seis centavos), ou seja, seu valor integral à época da concessão, considerando o período trabalhado pelo autor na LIGHT, de 11/11/1974 a 30/04/1999, como atividade desempenhada em condições especiais para fins de aposentadoria; 2) pagar ao autor o valor de R$ 17.319,08 (dezessete mil, trezentos e dezenove reais e oito centavos), referente aos atrasados devidos a partir de outubro de 1999, ou seja, cinco anos antes do ajuizamento da ação, cálculo este atualizado até 27/10/2005, o qual deverá ser monetariamente corrigido até a data do pagamento, na forma da legislação previdenciária, e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé (RJ), 4 de julho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 256303"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.14.000313-6 VALTEIR PARREIRA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Mantenho a decisão de fls. 188 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2 - 2005.51.14.000394-7 ZILDA DE AZEVEDO (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2007 . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n3 - 2001.51.14.001882-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x CHARLES COZZOLINO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES, SERGIO MOREIRA DA SILVA, RANA ALLEGRA MAYISHA GONDIM MONTEIRO MORAZ) x CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv. SERGIO TOSTES, NELSON S. SCHVER, JORGE LUIZ MACHADO, ANDR´E TOSTES). . Ao MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 2000.51.14.000277-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S/A E OUTROS (Adv. ARMANDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001710/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.14.000031-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO GANSO BRANCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, tendo em vista o decurso de tempo, traga aos autos o valor atualizado do débito e requeira o que mais entender de direito.\r\n\r\n6 - 2004.51.14.000381-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AQUALANDIA MAGE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ME. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30(trinta) dias, se manifeste acerca do auto de penhora, depósito e avaliação prévia de fl. 39.\r\n\r\n7 - 2004.51.14.000385-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BARRETO E GUERRA LTDA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO). . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca de fls. 13/20.\r\n\r\n8 - 2006.51.14.000188-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x HOSE RIO IND/ BRASILEIRA DE MANGUEIRAS LTDA. . \r\n\r\nProvidencie a Secretaria consulta junto ao sistema de dados da Receita Federal a fim de obter o endereço atualizado da executada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.14.000457-9 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA) x RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. . Intime-se o Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 11.\r\n\r\n10 - 2006.51.14.000458-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, desentranhe(m)-se o(s) mandado(s) de modo que o sr. Oficial de justiça proceda à penhora, avaliação e registro de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nEm sendo negativa(s) a(s) diligência(s), intime-se o exeqüente para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000248-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROBERTO PINHEIRO DE SIQUEIRA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000249-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EDMILSON VIEIRA DE SOUZA FILHO. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n13 - 2007.51.14.000250-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x IRAI VERDAN. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.14.000251-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LINCOLN PAGANOTO RAMOS. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000252-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE LUIZ CARNEIRO GUIMARAES. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000253-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCOS ANTONIO CALDAS VIEIRA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n17 - 2007.51.14.000254-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LILIAN FERREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n18 - 2007.51.14.000255-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LISLAINE FRANCELINO DE SOUZA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000256-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS APARICIO DA SILVA DE QUADROS. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.14.000257-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SILVIA GRIJO RODRIGUES. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n21 - 2007.51.14.000258-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARKSON LOPES DO AMARAL. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n22 - 2007.51.14.000259-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDREA MARCELINO PINTO. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n23 - 2007.51.14.000260-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE EDUARDO SOUZA DA SILVA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n24 - 2007.51.14.000261-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JANICE TAVARES DE SOUZA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n25 - 2007.51.14.000262-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GERALDO PIO SIQUEIRA DE VASCONCELOS. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n26 - 2007.51.14.000263-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANE CARVALHO DA PAIXAO. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n27 - 2007.51.14.000264-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAURINA FEITOSA XAVIER AMORIM. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.14.000265-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA EUNICE LIRA SILVA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n29 - 2007.51.14.000266-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA ESTHER DA SILVA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n30 - 2007.51.14.000267-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANGELA FERREIRA GONCALVES PEIXOTO. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n31 - 2007.51.14.000268-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANA CRISTINA FERREIRA MENEZES. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.14.000269-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDIO ROGERIO JUSTINO CONSTANTINO. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n33 - 2007.51.14.000270-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO DA SILVA VICENTE. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n34 - 2007.51.14.000271-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE MOREIRA DE ARAUJO. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n35 - 2007.51.14.000272-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARMINDO VIEIRA MARQUES. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n36 - 2007.51.14.000273-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x KLEBER ALVES DA COSTA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n37 - 2007.51.14.000274-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA DO CARMO MARINS. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n38 - 2007.51.14.000275-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HAROLDO RODRIGUES DE CASTRO. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n39 - 2007.51.14.000276-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RICARDO DA SILVA PECANHA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n40 - 2007.51.14.000277-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBSON FIGUEIREDO DE SOUZA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n41 - 2007.51.14.000278-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO DE SIQUEIRA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n42 - 2007.51.14.000279-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE EDUARDO SOUZA DA SILVA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n43 - 2007.51.14.000280-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE x ANDRE JOSE CRUZ DA SILVA (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n44 - 2007.51.14.000281-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE CARLOS FELICIANO MINIAN. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n45 - 2007.51.14.000282-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDREA DE CARVALHO DE MOURA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n46 - 2007.51.14.000283-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FLAVIO CRUZ VALVIESSE DA MOTTA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.14.000284-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SANDRA SABOIA DE SANTANA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n48 - 2007.51.14.000285-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CASSIO TADEU MOTTA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n49 - 2007.51.14.000286-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NILTON CESAR PAIVA CARREIRO. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n50 - 2007.51.14.000287-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GILBERTO GAGO. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n51 - 2007.51.14.000288-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JURANDYR FREITAS CABRAL. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n52 - 2007.51.14.000289-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RENATO CARLOS DOS SANTOS. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n53 - 2007.51.14.000290-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUSIMAR DE OLIVEIRA PONTES. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos, bem como para complementar o pagamento das custas processuais em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n54 - 2007.51.14.000291-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x NILTON BARBOSA TELLES. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.14.000292-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELSO SANTOS DA SILVA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia autenticada do ato que confere poderes de representação ao subscritor da procuração acostada aos autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2003.51.64.000349-6 CARLOS ALBERTO NUNES DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da informação de fl.90.\r\n\r\nIntimem-se as partes da informação de fl.91 e para que, no prazo de 10 dias, apresentem cópia da referida petição.\r\n\r\nPermanecendo silente, certifique-se a não manifestação dando prosseguimento ao presente feito.\r\n\r\n57 - 2003.51.64.004660-4 MARIA DAS GRACAS SANTOS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n58 - 2004.51.64.000733-0 CATHARINA DA ROCHA EL MAGHRABI (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.64.000222-1 WILSON MATEUS DE FREITAS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n60 - 2005.51.64.001029-1 MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv. DAVID ANTUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n61 - 2006.51.64.000065-4 VALDIR FLORÊNÇO DA SILVA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do laudo de fl. 77.\r\n\r\n62 - 2006.51.64.000631-0 BRUNA FERNANDES MAURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.64.000741-7 CELIO BRUNO COUTINHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2007 . (...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 7.373,16 (sete mil, trezentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) - fls. 42/53 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.64.003044-0 ANTONIA PEREIRA VICENTE (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do laudo de fl. 60.\r\n\r\n65 - 2006.51.64.003066-0 MARIA LUCIMAR VIEIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intimem-se os recorridos, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereçam resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n66 - 2006.51.64.003555-3 CREMILDA FERREIRA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da petição de fls. 23/28, determino a retirada dos presentes autos da pauta de audiências.\r\n\r\nIntime-me a parte autora para que promova o aditamento da inicial a fim de incluir Waldete Francelina de Oliveira no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.64.000105-5 LENIRA MARIA PEREIRA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da petição de fls. 27/29, determino a retirada dos presentes autos da pauta de audiências.\r\n\r\nIntime-me a parte autora para que promova o aditamento da inicial a fim de incluir Claudia Maria da Silva no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.64.000461-5 PAULO ANACLETO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio a Dra. Wanda Lucia dos Santos Ullmann, perita deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n69 - 2007.51.64.000466-4 JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nNomeio a Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, perita deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n70 - 2007.51.64.000574-7 VALDECI MARTELETTI (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nValdeci Marteletti, propôs ação de rito especial, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nO tema relacionado à natureza do objeto do pedido desta ação é polêmico, qual seja, a concessão de benefício decorrente de lide acidentária.\r\n\r\nConsoante o entendimento do Supremo Tribunal Federal, intérprete final das normas constitucionais, a teor da competência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento das ações acidentárias, decidiu-se extensivamente, ser esse Juízo o competente para as causas de revisão do benefício de natureza acidentária, conforme o aresto, in verbis:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - REAJUSTAMENTO - COMPETÊNCIA\r\n\r\nAs ações acidentárias têm como foro competente a Justiça Comum, a teor do disposto no art. 109, I, da CF, que as excluiu da competência da Justiça Federal. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça Estadual não elidida. Precedentes. Agravo Regimental a que se nega provimento”(grifei)\r\n\r\n(Agrag. 154938/RS, Rel. Min. PAULO BROSSARD, DJ 24/06/94, p. 16641)\r\n\r\nEsta reiterada interpretação dada pela nossa Corte Maior orientando-se “no sentido de que o acessório segue o principal, daí, portanto, a qualificação dada para as revisões como sendo ações de acidente de trabalho”1 .\r\n\r\nComungam deste entendimento, os Excelentíssimos Desembargadores Federais do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Dr. CRUZ NETTO e Dr. CASTRO AGUIAR, relatores dos seguintes acórdãos:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - COMPETÊNCIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO\r\n\r\nI - Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça Estadual processar e julgar o pedido de revisão de benefício acidentário, com o que vai perdendo sentido insistir na competência da Justiça Federal\r\n\r\nII - Recurso improvido”(sublinhei)\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Ag Inst. 96.02.31158-4/RJ, Rel. CASTRO AGUIAR)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO- COMPETÊNCIA\r\n\r\n1)O STF firmou entendimento no sentido de que a Justiça Estadual é a competente para julgar as ações relativas à revisão de benefício decorrente de acidente de trabalho (STF - RE Nº 176.532 - SC , Rel. Min. MARCO AURÉLIO - DJ 20/11/98) \r\n\r\n2)Apelação não conhecida.”(sublinhei)\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AC 94271/RJ, Rel CRUZ NETTO, pub. 22/06/99)\r\n\r\nIsso posto, DECLINO da competência em favor do Juízo de Direito da Comarca de Magé, onde deverão os autos ser encaminhados.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, certifique-se a preclusão para oferecimento do recurso cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo competente, observando-se as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n71 - 2007.51.64.000599-1 LENI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovante da resistência por parte da autarquia ré quanto ao pedido, objeto desta demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.64.000634-0 MARIA IZABEL MOREIRA DE FARIAS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja, o réu, obrigado a promover a revisão do benefício da parte autora em data pretérita com geração de reflexos até hoje.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes.\r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência que fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação das rés;\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício, para que, no prazo de 30 dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício ou cópia do processo administrativo relativo à concessão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n73 - 2007.51.64.000635-1 MARIA DE FÁTIMA HOLANDA BARCELOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja, o réu, obrigado a promover a revisão do benefício da parte autora em data pretérita com geração de reflexos até hoje.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes.\r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência que fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação das rés;\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício, para que, no prazo de 30 dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício ou cópia do processo administrativo relativo à concessão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2007.51.64.000643-0 ALICE MARIA DE SOUZA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SAJUD-MA para que retifique a anotação do pólo ativo, fazendo constar Luiz Carlos de Souza representado por Alice Maria de Souza.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nTrata-se de causa da competência do Juizado Especial Federal Cível (arts. 3º e 6º da Lei nº 10.259, de 12.07.01; Resolução nº 30/01 do TRF 2a Região e Provimento nº 02, de 10.01.02), objetivando a parte autora que lhe seja concedido o beneficio de prestação continuada ao deficiente físico. Alega não ter condições de prover seu sustento já que desde o nascimento é acometido de encefalopatia crônica congênita .Vieram-me os autos conclusos e verifico que não há até o presente momento qualquer elemento indicador das reais condições de vida da parte autora. Desse modo determino:\r\n\r\n1. Expeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se aparte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui lage e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone, gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora:\r\n\r\n2.1 De que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\n2.2 para que ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\n3. Com o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, primeiro parte autora;\r\n\r\n4. Junte a parte autora, por ocasião do atendimento ao item 03, comprovante de renda próprio e de seu grupo familiar ou na impossibilidade firme declaração de pobreza nos termos da Lei.\r\n\r\n5. Nomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), concedendo-lhe o prazo de 15 dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora. \r\n\r\n6. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma anomalia mental, de natureza física ou psicológica ? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia ? \r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável ? Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas por este e qual o prognóstico ?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador é, do ponto de vista das sua capacidade laboral, total ou parcialmente incapacitante e temporária ou definitivamente incapacitante ? \r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor ?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\ng) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa ? \r\n\r\n7. Cite-se.\r\n\r\n8. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n9. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo (para melhor exame da causa) de dez dias, para fins do parágrafo 2., artigo 12, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n10. Decorrido o prazo do item 4, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame do autor. \r\n\r\n11. Cumprido o item anterior pelo perito, intimem-se as partes da designação.\r\n\r\n12. Dê-se vista às partes do laudo.\r\n\r\n13. Após cumpridas as determinações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.64.000644-2 GERSON ALVES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n76 - 2007.51.64.000646-6 CLAUDEONORA MARIA ARAÚJO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n77 - 2007.51.64.000649-1 OSVALDO DE ASSIS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio os Drs. Wilson Ribeiro Martins e Wellington Luiz Lopes da Silva, peritos deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-os para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhes o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n78 - 2007.51.64.000650-8 CARMEM PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. José Vilardo Montaleone, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n79 - 2007.51.64.000659-4 ANTONIO WILSON FIGUEIREDO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n80 - 2007.51.64.000660-0 NILSON VELOSO DA SILVA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio a Dra. Wanda Lucia dos Santos Ullmann, perita deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n81 - 2007.51.64.000661-2 LAURITA BATISTA RIBEIRO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio a Dra. Mônica Prado Figueiras, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n82 - 2007.51.64.000699-5 SUELI RESENDE EIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o pra zo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n83 - 2007.51.64.000798-7 GESSONI RODRIGUES (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. José Vilardo Montaleone, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n84 - 2007.51.64.000799-9 MARIA NELCI DA SILVA JESUS (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n85 - 2007.51.64.000800-1 PAULO JOAQUIM PEREIRA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n86 - 2007.51.64.000815-3 JUAREZ PENNA VILLA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio a Dra. Wanda Lucia dos Santos Ullmann, perita deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n87 - 2007.51.64.000823-2 ADENILSON MUZI SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio a Dra. Wanda Lucia dos Santos Ullmann, perita deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n88 - 2007.51.64.000826-8 AGOSTINHO DE SOUZA FERREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio os Drs. Wanda Lucia dos Santos Ullmann e Wellington Luiz Lopes da Silva, peritos deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-os para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhes o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n89 - 2007.51.64.000828-1 NELCI GONÇALVES DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovante da resistência por parte da autarquia ré quanto ao pedido, objeto desta demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.64.000832-3 ANGELA MARIA ROSA DA SILVA LEOPOLDO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo e, ainda, se pretendem produzir prova oral, arrolando as respectivas testemunhas.\r\n\r\nAdvirta-se a parte ré para que, na hipótese da manifestação contrária à possibilidade de acordo, querendo, apresente resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de acordo, tampouco necessidade de produção de prova oral, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.64.000900-5 ANTONIO CARLOS CRUZ VALVIESSE DA MOTTA (Adv. DAVID JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio os Drs. Wilson Ribeiro Martins e Wanda Lucia dos Santos Ullmann, peritos deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-os para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhes o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n92 - 2007.51.64.000916-9 DAVID CONDAK ARAÚJO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n93 - 2007.51.64.000917-0 ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Luiz Roberto Barbosa de Melo, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n94 - 2003.51.64.003973-9 ALUIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv. EDISON DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n95 - 2003.51.64.004647-1 ROMILDO SILVEIRA NUNES VELASCO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n96 - 2004.51.14.000066-8 CATIA MARIA ANDRE (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . A decisão de fls. 47/48 determina a concessão de pensão à parte autora com implantação na folha de pagamento seguinte a referida decisão, não determinando qualquer retroação à data do óbito do titular instituidor e teve seu cumprimento comprovado às fls. 132/138. Isto posto, indefiro o requerido às fls. 155/156.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2004.51.64.000587-4 SERGIO VALADAO VARGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n98 - 2004.51.64.000588-6 JACYNTHO ALUIZIO LEITE GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n99 - 2004.51.64.000598-9 LEONARDO DA SILVA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n100 - 2004.51.64.000780-9 DECIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA, CARINE SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n101 - 2005.51.64.000058-3 JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n102 - 2005.51.64.000268-3 JOSIAS MARQUES DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n103 - 2005.51.64.000769-3 EDILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n104 - 2007.51.64.000601-6 EDSON JOSE VILAR E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n105 - 2007.51.64.000602-8 ADRIANA ROSENDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n106 - 2007.51.64.000603-0 CARLOS ROBERTO LOPES MOREIRA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n107 - 2007.51.64.000604-1 EDUIDEN FRANCISCO DA COSTA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n108 - 2007.51.64.000605-3 ADRIANA VIEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n109 - 2003.51.64.004017-1 RONI CLEI CARVALHO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n110 - 2004.51.64.000439-0 ALAN CARLOS DA SILVA (Adv. ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que esclareça, se houver, qualquer oposição por parte da ré, em relação ao cumprimento da sentença, visto que à fl. 53, a parte ré deixa claro que o valor já se encontra a disposição do autor em qualquer agência da CEF.\r\n\r\n111 - 2005.51.64.000622-6 DOMINGOS CLEMENTE DOS SANTOS (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO, SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora da petição de fls. 36/38 e para que apresente os extratos da conta aludida na inicial.\r\n\r\n112 - 2006.51.64.000174-9 ORLANDO OTTONI (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA, CARINE SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em até 10(dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo nº 2004.51.07.000290-6 (1ª Vara Federal de Itaboraí), relacionado na informação de fl. 13. Confira a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nEXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5a Região/ 4a Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\n113 - 2007.51.64.000279-5 NILDA DUTRA DE AZEVEDO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.64.000295-3 ALCYR DE FREITAS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.64.000296-5 WELINGTON TERRA DE AZEVEDO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.64.000537-1 SILVESTRE DO AMPARO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.64.000767-7 MARCUS VINICIUS SIMAO LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer que seja o réu obrigado a fornecer extratos relativos a conta-poupança aludida na inicial.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, se considerarmos que o objeto desta ação é uma conta-poupança, é imprescindível que a parte autora comprove a existência da mesma, cabendo a ela diligenciar junto à ré para que forneça os dados relativos a aludida conta. Não temos até a presente data qualquer comprovação que esta teria se recusado a fornecer tais elementos. \r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação das rés;\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 30 dias, os dados, inclusive extratos, relativos a conta-poupança aludida na inicial. \r\n\r\nCom a vinda de tais documentos, cite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, re metam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n118 - 2007.51.64.000768-9 MARIA SYLVIA DA SILVA ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer que seja o réu obrigado a fornecer extratos relativos a conta-poupança aludida na inicial.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, se considerarmos que o objeto desta ação é uma conta-poupança, é imprescindível que a parte autora comprove a existência da mesma, cabendo a ela diligenciar junto à ré para que forneça os dados relativos a aludida conta. Não temos até a presente data qualquer comprovação que esta teria se recusado a fornecer tais elementos. \r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação das rés;\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 30 dias, os dados, inclusive extratos, relativos a conta-poupança aludida na inicial. \r\n\r\nCom a vinda de tais documentos, cite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n119 - 2007.51.64.000769-0 ODILEA GOUVEA BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer que seja o réu obrigado a fornecer extratos relativos a conta-poupança aludida na inicial.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, se considerarmos que o objeto desta ação é uma conta-poupança, é imprescindível que a parte autora comprove a existência da mesma, cabendo a ela diligenciar junto à ré para que forneça os dados relativos a aludida conta. Não temos até a presente data qualquer comprovação que esta teria se recusado a fornecer tais elementos. \r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação das rés;\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 30 dias, os dados, inclusive extratos, relativos a conta-poupança aludida na inicial. \r\n\r\nCom a vinda de tais documentos, cite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n120 - 2007.51.64.000843-8 AMERICO ANTONIO DA SILVA REIS (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer que seja o réu obrigado a fornecer extratos relativos a conta-poupança aludida na inicial.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, se considerarmos que o objeto desta ação é uma conta-poupança, é imprescindível que a parte autora comprove a existência da mesma e mais, se considerarmos que já diligenciou junto à ré para que forneça dados relativos a aludida conta, não temos até a presente data qualquer comprovação que esta teria se recusado a fornecer tais elementos. \r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação das rés;\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, manifestação da parte autora acerca dos documentos solicitados.\r\n\r\nCom a vinda de tais documentos, cite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n121 - 2007.51.64.000844-0 GERALDO NEDER MARCATTO (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer que seja o réu obrigado a fornecer extratos relativos a conta-poupança aludida na inicial.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, se considerarmos que o objeto desta ação é uma conta-poupança, é imprescindível que a parte autora comprove a existência da mesma e mais, se considerarmos que já diligenciou junto à ré para que forneça dados relativos a aludida conta, não temos até a presente data qualquer comprovação que esta teria se recusado a fornecer tais elementos. \r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação das rés;\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, manifestação da parte autora acerca dos documentos solicitados.\r\n\r\nCom a vinda de tais documentos, cite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n122 - 2007.51.64.000845-1 JOSE HENRIQUE NEDER MARCATTI (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer que seja o réu obrigado a fornecer extratos relativos a conta-poupança aludida na inicial.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, se considerarmos que o objeto desta ação é uma conta-poupança, é imprescindível que a parte autora comprove a existência da mesma e mais, se considerarmos que já diligenciou junto à ré para que forneça dados relativos a aludida conta, não temos até a presente data qualquer comprovação que esta teria se recusado a fornecer tais elementos. \r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação das rés;\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, manifestação da parte autora acerca dos documentos solicitados.\r\n\r\nCom a vinda de tais documentos, cite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n123 - 2007.51.64.000846-3 NILCE COSTA MENEGUSSI (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer que seja o réu obrigado a fornecer extratos relativos a conta-poupança aludida na inicial.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, se considerarmos que o objeto desta ação é uma conta-poupança, é imprescindível que a parte autora comprove a existência da mesma, cabendo a ela diligenciar junto à ré para que forneça os dados relativos a aludida conta. Não temos até a presente data qualquer comprovação que esta teria se recusado a fornecer tais elementos. \r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação das rés;\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 30 dias, os dados, inclusive extratos, relativos a conta-poupança aludida na inicial. \r\n\r\nCom a vinda de tais documentos, cite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n124 - 2007.51.64.000847-5 JOSE CARLOS NEDER MARCATTI (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer que seja o réu obrigado a fornecer extratos relativos a conta-poupança aludida na inicial.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, se considerarmos que o objeto desta ação é uma conta-poupança, é imprescindível que a parte autora comprove a existência da mesma e mais, se considerarmos que já diligenciou junto à ré para que forneça dados relativos a aludida conta, não temos até a presente data qualquer comprovação que esta teria se recusado a fornecer tais elementos. \r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação das rés;\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, manifestação da parte autora acerca dos documentos solicitados.\r\n\r\nCom a vinda de tais documentos, cite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n125 - 2007.51.64.000848-7 JOSE JULIÃO NOGUEIRA (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer que seja o réu obrigado a fornecer extratos relativos a conta-poupança aludida na inicial.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, se considerarmos que o objeto desta ação é uma conta-poupança, é imprescindível que a parte autora comprove a existência da mesma, cabendo a ela diligenciar junto à ré para que forneça os dados relativos a aludida conta. Não temos até a presente data qualquer comprovação que esta teria se recusado a fornecer tais elementos. \r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação das rés;\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 30 dias, os dados, inclusive extratos, relativos a conta-poupança aludida na inicial. \r\n\r\nCom a vinda de tais documentos, cite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n126 - 2007.51.64.000878-5 MARIA DA GLORIA TUÃO DE ALMEIDA (Adv. KARLA MATOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer que seja o réu obrigado a fornecer extratos relativos a conta-poupança aludida na inicial.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, se considerarmos que o objeto desta ação é uma conta-poupança, é imprescindível que a parte autora comprove a existência da mesma e mais, se considerarmos que já diligenciou junto à ré para que forneça dados relativos a aludida conta, não temos até a presente data qualquer comprovação que esta teria se recusado a fornecer tais elementos. \r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação das rés;\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, manifestação da parte autora acerca dos documentos solicitados.\r\n\r\nCom a vinda de tais documentos, cite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n127 - 2007.51.64.000879-7 ROSANE MARIA TUÃO DE ALMEIDA (Adv. KARLA MATOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer que seja o réu obrigado a fornecer extratos relativos a conta-poupança aludida na inicial.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, se considerarmos que o objeto desta ação é uma conta-poupança, é imprescindível que a parte autora comprove a existência da mesma, cabendo a ela diligenciar junto à ré para que forneça os dados relativos a aludida conta. Não temos até a presente data qualquer comprovação que esta teria se recusado a fornecer tais elementos. \r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação das rés;\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 30 dias, os dados, inclusive extratos, relativos a conta-poupança aludida na inicial. \r\n\r\nCom a vinda de tais documentos, cite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n128 - 2007.51.64.000884-0 MARLENE JOSE DE MELO SANTOS (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer que seja o réu obrigado a fornecer extratos relativos a conta-poupança aludida na inicial.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, se considerarmos que o objeto desta ação é uma conta-poupança, é imprescindível que a parte autora comprove a existência da mesma e mais, se considerarmos que já diligenciou junto à ré para que forneça dados relativos a aludida conta, não temos até a presente data qualquer comprovação que esta teria se recusado a fornecer tais elementos. \r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação das rés;\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, manifestação da parte autora acerca dos documentos solicitados.\r\n\r\nCom a vinda de tais documentos, cite-se.\r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nTotal Decisão : 43\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 255009"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUíZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0201263-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO GRADIM LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 99.0201263-9\r\n\r\nExecutado(s): AVIARIO GRADIM LTDA, OSWALDO PEDRO CORDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.349,85 \r\n\r\nCDA N. LV. 004-RDAA, FL. 039; LV. 007-RDAA, FL. 396 Data da Inscrição: 23/09/1998\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 10 de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 256140"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO-3\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DE MACEDO-1, 2, 5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE MELO COSTA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) INSS e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002196-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PANTEPLAN IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.002196-6\r\n\r\nExecutado(s): PANTEPLAN IND/ COM/ LTDA,JOAO HONORIO DE OLIVEIRA,IRENE MARCIA ESTEBANEZ MACHADO SEPULVEDA,ANTONIO FERNANDO SANTOS SEPULVEDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.577,62 \r\n\r\nCDA N.321468880 Data da Inscrição: 29/09/1995\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003889-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x KALIBUS ENGENHARIA IND/ COM/ S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.003889-2\r\n\r\nExecutado(s): KALIBUS ENGENHARIA IND/ COM/ S/A,ORLANDO CONFALONIERI,NEOCELIO MARINHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 35.720,94 \r\n\r\nCDA N.315976462 Data da Inscrição: 01/06/1993\r\n\r\n3 - 2005.51.02.004992-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.004992-0\r\n\r\nExecutado(s): MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA,ALVARO BARCHA CARDOSO,IRACI SANTANA DE FREITAS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 67.717,97 \r\n\r\nCDA N.357475518 Data da Inscrição: 19/05/2005\r\n\r\n4 - 2005.51.02.005576-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA) x SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005576-2\r\n\r\nExecutado(s): SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,GASTAO LOUREIRO,MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 178.495,52 \r\n\r\nCDA N. 351126953; 351126961 Data da Inscrição: 27/06/2005\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000611-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x DJALMA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000611-1\r\n\r\nExecutado(s): DJALMA FONSECA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.112,53 \r\n\r\nCDA N.309082501; 309082536; 309082552; 309082560; 309082579 Data da Inscrição: 01/10/1987; 15/10/1987; 15/10/1987; 01/10/1987; 01/10/1987\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 10 de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 256141"
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                            "256142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) INSS e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à MULTA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005599-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES) x CAPELI ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2000.51.02.005599-5\r\n\r\nExecutado(s): CAPELI ENGENHARIA LTDA,RENATO DE SA JUNIOR,CARLOS PEREIRA LIMA DE SA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 6.361,73 \r\n\r\nCDA N.324936516 Data da Inscrição: 01/08/2000\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 10 de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 256142"
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                            "256143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a IMPOSTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0032788-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA E OUTROS x SIDONIO BAPTISTA FILHO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI). . Processo N. 96.0032788-2\r\n\r\nExecutado(s): EDMOND MOURAD, ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI,SERGIO AURELIO DE SOUZA, CLEBER BENEVIDES QUINTAO, MARIA LUIZA BENEVIDES QUINTAO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 53.501,92 \r\n\r\nCDA N. 7029600030462 Data da Inscrição: 15/03/1996\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 10 dias do mês de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 256143"
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                            "256144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO STUART-1\r\n\r\nJose Alecssandre de Queiroz-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0040340-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GENTE PEQUENA MOVEIS LTDA (Adv. Jose Alecssandre de Queiroz) x MERI SUELI KRASKOFF ESTEVES x JAIME KAHANE x DAYSE LUCIDI MARIA CAVALCANTI x SOLANGE DA SILVA FACINE (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 97.0040340-8\r\n\r\nExecutado(s): MERI SUELI KRASKOFF ESTEVES, JAIME KAHANE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.329,78 \r\n\r\nCDA N.7069602719491 Data da Inscrição: 04/12/1996\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 10 de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza\r\n\r\nId: 256144"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000831-7 EUDES DE ANDRADE BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). \r\n\r\nInformou a Caixa Econômica Federal, na peça de bloqueio, que, embora tenham sido localizadas outras contas de titularidade do autor - EUDES DE ANDRADE BAPTISTA - em pesquisa efetuada no banco de dados relativo ao FGTS não foi localizada a conta decorrente do vínculo com a empresa CASA DA BANHA COM IND S/A.\r\n\r\nObservo que os extratos colacionados pela parte autora às fls. 11 e fls. 15 demonstram a existência do vínculo empregatício com a mencionada empresa. Constato, porém, que nos referidos extratos há evidente equívoco no nome do autor, que consta como LUDES A BAPTISTA.\r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação da CEF para que, sanado o equívoco, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos da referida conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001184-5 ANTONIO CARLOS ZEBENDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001306-4 ANTONIO BUARQUE VOGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001422-6 JULIETA MACHADO PONTES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001588-7 MARIA DA GLORIA CUNHA PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001608-9 ALFEU MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001668-5 RAFFAELE PECCI (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001674-0 MANOEL LOPES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001676-4 ADILSON COELHO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001756-2 CELSO HERDY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001820-7 MARIA HELENA MORAES DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001840-2 CLAUDINELIA DOS REIS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001858-0 ZENAIDE DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001870-0 JOAO BATISTA NOGUEIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001874-8 CACILDA SOARES DA MOTA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.55.001928-5 CLARINDA ALVES VIEIRA (Adv. BRUNO ORLANDO BOHRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001932-7 AGUINALDO ALBANO GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002632-0 SYLVIO CARLOS DE MACEDO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002746-4 GERALDO VIEIRA BELLO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002800-6 SALVADOR DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002802-0 BENEDITO MARTINS DA CUNHA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.55.001176-6 ESPOLIO DE RAFAEL MACHADO RIBEIRO (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF para regularizar sua contestação, que se encontra apócrifa.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 246571"
                            ],
                            "247230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001226-6 LUIZ EDMUNDO PEREIRA DE LACERDA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, bem como cópia da inicial que servirá de contra-fé, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001495-0 ZALDEIR REGLY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a opção relativa ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, esclarecendo quanto a divergência existente no endereço declarado na inicial com aquele constante no comprovante de residência apresentado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001919-4 OCELIA GALDINA AZEVEDO MARTINS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste o contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002311-2 VOLTAIRE JACCOUD (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002343-4 ESTANISLAU ERALDO DE MORAES (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste o contrato de trabalho, objeto do presente processo, esclarecendo quanto a divergência existente no endereço declarado na inicial com aquele constante no comprovante de residência apresentado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002431-1 MIGUEL DE JESUS GONCALVES DA ROSA (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da sua Carteira de Identidade, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos, inclusive para apreciar a petição de fls. 11.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002533-9 EDITH LEA PACHECO (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, bem como do seu CPF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000371-3 JOSE CARDOSO OZORIO NETTO (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, do CPF e da Identidade, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000514-0 PAULO JORGE FLORENZANO DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho e opção, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000609-0 LUIZ CONSTANTINO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste sua qualificação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001081-0 AFRANIO GOMES HECKERT (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, do comprovante de residência e do seu CPF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001247-7 MARIA DE SOUZA ABREU (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer quanto a juntada dos documentos pertinentes ao Sr. Casemiro, uma vez que, ao que parece, a ação busca direito de sua esposa.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001253-2 SIRLEI LEAL (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da sua Carteira de Identidade, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001717-7 MARIA HELENA CONDACK (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom a regularização, remetam-se os mesmos ao Setor de Distribuição para devida anotação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002067-0 ADALBERTO RIBEIRO LEMOS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, bem como do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002089-9 CARLOS CESAR VALENTE (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002295-1 ISAIAS MARTINS DE AMORIM (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste o contrato de trabalho, objeto do presente processo, bem como do seu CPF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002479-0 ANTHERO PAPA MATRIZ DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 247230"
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SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho objeto do presente processo, bem como a data opção pelo regime do FGTS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá juntar, ainda, seu comprovante de residência.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002046-9 PAULO SERGIO DEMANI (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quanto a divergência apontada entre o comprovante de residência e o endereço constante na peça inicial, na mesma oportunidade deverá juntar aos autos, cópia legível de sua CPTS onde conste o termino do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002220-0 ROBERIO MANOEL BOM (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível do seu CPF e da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002250-8 ARILDO DA SILVA ALVES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível de seu comprovante de residência , sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002382-3 JONAS DE SOUZA PEREIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho objeto do presente processo, bem como a data opção pelo regime do FGTS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002682-4 TARCIZIO ANTONIO CALESTRO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível de seu CPF, carteira de identidade e comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002718-0 ATAIDE ROCHA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste sua qualificação civil, bem como seu comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002722-1 LUIZ AFONSO PATUELI (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua carteira de identidade e do seu CPF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002726-9 LUIZ CARLOS MATTOS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste sua qualificação civil, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000184-4 NILDA LOUBACK MILHORANCE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000284-8 SERGIO FERREIRA BOHRER (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste sua foto, qualificação, contrato de trabalho objeto do presente processo, bem como a data opção pelo regime do FGTS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o patrono do Autor deverá regularizar sua representação, preenchendo corretamente a procuração de fls. 09.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000390-7 LAERCIO DERCY DE ALMEIDA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS e do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000466-3 MARIA DE SOUZA MACARIO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste sua foto e sua qualificação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000470-5 MARIA GARCIA DAS NEVES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste sua foto e sua qualificação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000548-5 SILVIA REGINA TAVARES (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000568-0 NEWTON MANOEL DE BARROS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível do seu comprovante de residência e da sua CTPS onde conste sua qualificação civil, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000746-9 ESPOLIO DE JOSE GABETA DE SOUZA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho objeto do presente processo, bem como a data opção pelo regime do FGTS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000976-4 CARLOS ROBERTO MACHADO DE SOUZA (Adv. HELIA MARCIA COSTA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste sua qualificação civil, anotação da data da opção pelo regime do FGTS e data do termino do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001086-9 JANIR FERNANDES MASCOUTO (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, bem como a data opção pelo regime do FGTS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001092-4 ESPOLIO DE ADERBAL GOMES PINTO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001168-0 DALVA DE FATIMA HUBACK (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível de seu CPF, CIC, comprovante de residência e da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo e a data da opção pelo regime do FGTS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.001268-4 EDIR PORTUGAL BARCELOS (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível de seu comprovante de residência , sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001554-5 MARIA AMELIA ESTEVAO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível de seu comprovante de residência , sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.001616-1 ARMANDO TUNTES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste sua foto e sua qualificação civil, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.001618-5 ROBERTO MARQUI (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste sua foto e sua qualificação civil, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.001722-0 BENTO BULLE MEDEIROS FERREIRA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.001730-0 JOSE DA SILVA MACHADO (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste sua qualificação civil, anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, bem como seu comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.002036-0 MEIVES LENA ANDRADE MOREIRA (Adv. SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste sua foto, qualificação civil e a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.002068-1 EVALDO SOUZA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho objeto do presente processo, bem como a data opção pelo regime do FGTS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.002558-7 PORCINA GOMES NUNES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste sua foto, qualificação civil e a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.002568-0 MARIA AMÉLIA FERREIRA VIEIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho objeto do presente processo, bem como seu comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.002570-8 ODILON CALVÃO SILVEIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho objeto do presente processo, bem como a data opção pelo regime do FGTS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.002572-1 JOAO BAPTISTA DE MACEDO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.002582-4 RUY DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho objeto do presente processo e, seu comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.002678-6 MARIA HELENA ESTEVAO PONTES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.002722-5 ANA BORGES REITBERGER (Adv. RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho objeto do presente processo, bem como a data opção pelo regime do FGTS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.002724-9 JACYRA DIMAS DE AZEVEDO (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, bem como seu comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.002726-2 AURELINO ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.002734-1 MARIA ODETTE BIZZOTTO (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho objeto do presente processo, bem como a data opção pelo regime do FGTS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 247954"
                            ],
                            "247231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000423-7 MARIA DO CARMO TEIXEIRA DA FONSECA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000425-0 WALDIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000453-5 MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000455-9 VALTAIR ROCHA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, providencie, o autor, cópia de endereço atualizado e completo, tendo em vista que aquele de fls. 04 se encontra incompleto em cotejo com o declarado na inicial.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001077-8 WALDIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, providencie, o autor, comprovante de residência devidamente atualizado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender à determinação prescrita acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001167-9 IVONE DE ANDRADE MEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender à determinação prescrita no primeiro parágrafo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001453-0 SONIA MARIA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001455-3 REMILDO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001457-7 AILTON DA ROSA TEIXEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nv10 - 2007.51.55.001667-7 FERNANDO ANTONIO DE AGUIAR RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002045-0 JOSE LUIZ FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002049-8 CLAUDIO FAGUNDES MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002051-6 CLOVIS MARINHO FIGUEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002055-3 JOSE MAURO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002059-0 AMELIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002063-2 GEREMIAS LEOCADIO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002173-9 JOSE MARIA LEITE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender à determinação prescrita acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002219-7 JOSIANE DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, providencie, o autor, cópia de endereço atualizado e completo, tendo em vista que o imóvel cujo endereço foi declarado na inicial se encontra interditado, nos termos do relatório da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (fls. 06).\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002221-5 ENIZETE PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002493-5 MANOEL DE ASSIS FUENTES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.55.002497-2 GERALDO ENY RODRIGUES PERDIGÃO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002499-6 MADALENA DE MATOS SIQUEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002621-0 ANGELO RONCALI ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002623-3 LUIZ ANTONIO KLEIN FIGUEIRERDO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender à determinação prescrita acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002767-5 LUIZ CARLOS TARDIN (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002771-7 THEREZINHA DA APARECIDA POLETI (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002799-7 MARIA LUIZA DE MELLO MORAES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima aludido, traga, o autor, aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito no caso de descumprimento.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender às determinações prescritas acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.003815-6 DEMERVAL MACHADO ALVES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga documento comprobatório do rendimento por ele percebido (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 10 dias, para fins de aferição da necessidade ou não da concessão da Justiça Gratuita requerida.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nDeixando o autor de atender à determinação prescrita acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2007.51.55.000465-1 MARIA ARLETTE FRACCACIO ROCHA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 247231"
                            ],
                            "247955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002427-9 JULIETA CARMINE RAPOZO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.000577-0 VERA DA SILVA VEIGA (Adv. ELI NAVEGA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPretende a demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja concedida aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 11, VII, § 1º e 48, § 2º, ambos da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. Ao revés, os documentos apresentados com a petição inicial configuram indício de que a atividade desenvolvida na propriedade do pai da autora não o era em regime de economia familiar, sem a utilização de empregados, tal como previsto na mencionada lei para o reconhecimento do direito pretendido. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003531-3 LINEIA SCHIMIDT DE LIMA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença cessado em 19.02.2007 e cujo requerimento foi indeferido administrativamente pelo INSS, sob a alegação de que não foi constatada, por perícia médica oficial, sua incapacidade laborativa. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em sentido contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, A TUTELA ANTECIPADA, pretensão esta que poderá ser reapreciada quando da prolação da sentença, ocasião em que o Juízo poderá se embasar no laudo pericial oficial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos, para verificação da necessidade de perícia médica.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003555-6 CATHARINA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPretende a demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja concedida aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 11, VII, § 1º e 48, § 2º, ambos da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. Também não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003597-0 LUIZ AMARO ORTEGA DE BARROS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPretende a demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja concedida aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos requisitos exigidos em lei para a concessão do benefício requerido. Também não há alegação da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003619-6 CLEIDIANE DA CONCEICAO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que lhe seja concedido benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAlega que o benefício foi indeferido administrativamente pelo INSS, ao argumento de que não foi comprovada sua qualidade de segurada. Assevera, contudo, que ostenta a condição de segurada especial, vez que exerceu as atividades de lavradora até o momento em que as seqüelas de um acidente automobilístico impossibilitaram suas atividades habituais.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos trazidos com a exordial não possuem suporte suficiente para comprovar que seja a autora incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência.\r\n\r\nAdemais disso, não há evidência, sequer alegação, de receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de realização de perícia médica e audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003621-4 VITALINA HOTTZ MADURO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que lhe seja concedido benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sustentando a condição de segurada especial.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, muito embora a idade avançada da demandante configure indício de que seria insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência, os documentos trazidos com a exordial não possuem suporte suficiente para comprovar que a autora ostente a qualidade de segurada especial.\r\n\r\nAdemais disso, sequer há comprovação de que houve requerimento administrativo, junto ao réu, de concessão do benefício de auxílio doença ou de aposentadoria por invalidez, bem como do seu indeferimento.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de realização de perícia médica e audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003655-0 ANCELMO DAUDT (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o pagamento do valor do benefício de auxílio-doença calculado com base nas mais recentes contribuições mensais.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, dispõe o art. 29, II da Lei 8.213/91 que o salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo. Estabelece o § 5o do aludido dispositivo que se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefício por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal. Assim sendo, há que ser considerada, também, no cálculo do benefício atualmente recebido pelo autor, a renda mensal anterior ao acréscimo percebido pelo demandante por força de sua participação em programa de reabilitação. Desta forma, não vislumbro configurada prova inequívoca de que o valor do salário-de-benefício do segurado não corresponda àquele devido em razão da aplicação das normas legais atinentes à espécie.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003691-3 ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja concedida aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 11, VII, § 1º e 48, § 2º, ambos da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. Neste sentido, há que se observar que o autor sequer declina, na exordial, o lapso temporal no qual teria desenvolvido as atividades agrícolas individualmente ou em regime de economia familiar. Ademais, o documento colacionado às fls. 17 informa a inscrição do demandante como contribuinte individual por longo período, sendo que teria inclusive recebido benefício de auxílio-doença de 21.09.90 a 24.12.92 e de 28.12.93 a 05.03.99.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003707-3 MARIA IZABEL MOREIRA ALVES (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença cessado em 31.12.2006 e cujo requerimento, apresentado em 11.04.2007, foi indeferido administrativamente pelo INSS, sob a alegação de que não foi constatada, por perícia médica oficial, sua incapacidade laborativa. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em sentido contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, A TUTELA ANTECIPADA, pretensão esta que poderá ser reapreciada quando da prolação da sentença, ocasião em que o Juízo poderá se embasar no laudo pericial oficial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos, para verificação da necessidade de perícia médica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.55.000593-5 JOAO TABAJARA RIBEIRO BORGES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.55.000531-5 JALMIR ABREU DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 168.\r\n\r\nDevolva-se o prazo do despacho de fls. 158, para a parte autora se manifestar quanto aos cálculos do Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000591-2 LAURA MARIA DE MORAES SANT'ANA (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando que o cálculo das diferenças a serem pagas ao demandante, elaborado pelo Sr. Contador Judicial às fls. retro, em muito ultrapassa o limite legal dos sessenta salários mínimos, imposto pelo art. 3º da Lei nº 10.259/2001, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, ratifique ou não a renúncia acerca dos valores que superam o limite exigido por lei.\r\n\r\nAcaso não renuncie, deverá desistir do processo e propor ação na Vara Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.55.001028-1 FELICIANO ANTONIO PITTA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.55.003536-8 YOLANDA HERINGER ELLER (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.55.000870-2 ANTONIO CARLOS CALDEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDiga a parte autora se pretende renunciar aos valores devidos excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, caso saia vencedora na demanda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.55.004272-2 FABIANA MILANI BARRETO BONVINI (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003492-8 ANTONIO CLAUDIO HUGUENIN (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, não vislumbro os requisitos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC, notadamente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), haja vista que a parte autora teve seu pedido negado pelo INSS em 10.11.2004, tendo ingressado com a presente ação apenas em abril do corrente ano.\r\n\r\nOutrossim, os atos administrativos contam em seu nascedouro com a inafastável presunção relativa de legitimidade, não logrando a Demandante afastá-la em sede de cognição sumária. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora, ante a informação de fls. 36, para trazer aos autos documento idôneo onde se comprove que o mesmo possui capacidade postulatória.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.05.001444-4 JOSE RONALDO RAMOS FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a CEF para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos do período relativo aos expurgos monetários apontados na petição inicial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.000378-2 ALESSANDRO DA SILVA (Adv. ADRIANO PIRAZZO SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nConverto o feito em diligência para que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\n1) traga o comprovante da compra realizada na loja Country e Cia, em 22.07.2005;\r\n\r\n2) traga a assinatura oposta quando do recebimento do cartão, pelo autor, na agência de Bom Jardim;\r\n\r\n3) informe se houve pagamento da primeira prestação referente à compra referida acima, bem como se é possível saber a localidade onde isto ocorreu.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 247955"
                            ],
                            "247956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001583-8 MANOEL JUSTINO KLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002351-3 MARIA DAS GRACAS SVOBODA DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002487-6 JENY FRANCISCO DOS SANTOS CAMARGO (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002895-0 MANOEL CAETANO PINTO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002915-1 RICARDO LUIZ ABREU MESQUITA (Adv. JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002917-5 PAULO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002921-7 RUBEM FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000195-9 JULIETA SOARES DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000263-0 MARIA JOSE PATUELLI FRANCISCO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000433-0 MARIA DARRIEUX APARICIO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000467-5 JOAO BAPTISTA FRACACIO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000571-0 IVONE BIANQUINI LADEIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000605-2 WALKYRIA PEDRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000675-1 ELMIR DERCI JOSE (Adv. MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000737-8 JUREMA FERREIRA COUTINHO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000807-3 MARIA JOSE LOMPRETA CASTELLO DA COSTA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000819-0 MARIA DE LOURDES GARCIA ALMEIDA (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000851-6 AMARO PRANDI LIMA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000873-5 MARLENE GOMES COELHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000879-6 ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 - 2007.51.55.000909-0 JOSE AMANCIO PINHEIRO LUNA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - 2007.51.55.000999-5 RICARDO IEZZE (Adv. ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 - 2007.51.55.001005-5 WANDA MARIA ALVES (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001019-5 MARIA DE LOURDES MARQUETTE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - 2007.51.55.001035-3 ROZALIA VILLAÇA DA SILVA (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 2007.51.55.001393-7 MARIA IRACI DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv. MILENA RAMOS DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n27 - 2007.51.55.001409-7 MARGARIDA DE ABREU (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n28 - 2007.51.55.001413-9 DENIR TEIXEIRA AMARAL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 - 2007.51.55.001487-5 LAURITA DO CARMO SAVIOLI JANDRE (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 - 2007.51.55.001493-0 NILCE MARIA DE JESUS SOARES (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n31 - 2007.51.55.001499-1 CIDERLEI JOAO MOREIRA CARDOSO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n32 - 2007.51.55.001565-0 ANTONIO DA CONCEICAO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n33 - 2007.51.55.001571-5 JOSE FERNANDES DE ABREU (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n34 - 2007.51.55.001581-8 JONAS CORGUINHA BALTAZAR (Adv. IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n35 - 2007.51.55.001613-6 AUREA ROSA COUTINHO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n36 - 2007.51.55.001633-1 ALBERTINA ALEXANDRE PAREDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n37 - 2007.51.55.001665-3 MARIA CENYRA CARDOSO MUNHE (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n38 - 2007.51.55.001701-3 HELIO PRESTES DE ALMEIDA (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n39 - 2007.51.55.001705-0 JOSE LEONISSO DE OLIVEIRA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n40 - 2007.51.55.001739-6 JOSE CARLOS VERONESE (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n41 - 2007.51.55.001747-5 MARLY FIGUEIRA GALHARDO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n42 - 2007.51.55.001753-0 MAURICIO VICENTE RIBEIRO (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n43 - 2007.51.55.001779-7 JOSE MARIO FERNANDES DE AMORIM (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n44 - 2007.51.55.001785-2 NILZA GOMES DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n45 - 2007.51.55.001789-0 TELMA SOARES PINHEIRO DA CUNHA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n46 - 2007.51.55.001809-1 OLEANIR SOARES DE FIGUEIREDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n47 - 2007.51.55.001817-0 JOSE DE OLIVEIRA MOREIRA NETTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n48 - 2007.51.55.001823-6 CLEUZA VIEIRA ALVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.001825-0 ANTONIO MARCAL CARDOSO FILHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n50 - 2007.51.55.001847-9 JARDEL BENCARDINO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n51 - 2007.51.55.001849-2 JUAREZ SOUZA PEREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n52 - 2007.51.55.001873-0 MARTHA MARIA MARTINS SANTOS (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n53 - 2007.51.55.001901-0 JURACI PINHEIRO SCHUVENCK (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n54 - 2007.51.55.002033-4 MARIA DA PENHA ALBERTINI DA COSTA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n55 - 2007.51.55.002065-6 ALCIDES ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n56 - 2007.51.55.002081-4 IVAN CARDOSO PINHEIRO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n57 - 2007.51.55.002129-6 NILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n58 - 2007.51.55.002133-8 JADIR PORTUGAL DE OLIVEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 58\r\n\r\nId: 247956"
                            ],
                            "247957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000451-8 DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nTendo em vista que o autor objetiva através da presente demanda - além da correção monetária da conta vinculada ao FGTS mediante incidência dos percentuais de 42,72% e 44,80% - a aplicação de juros progressivos, intime-se a CEF para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da aludida pretensão, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso a demanda venha a ser provida, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano posterior, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001027-0 ROQUE ANTONIO GUEDES E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001367-2 LUCY DA ROCHA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001523-1 ERNESTINA IRENE DE ALMEIDA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001703-3 JORGE JOSE COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001707-0 VITOR EYER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001721-5 ANGELA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001833-5 LIGIA MARIA BITTENCOURT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001953-4 ERNESTO DE ALMEIDA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002021-4 REGINA CELI BERTOLINO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002023-8 WALTER COELHO GOMES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002045-7 MAURA DA SILVA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002061-5 GERALDA DA SILVA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002085-8 MANOEL RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002097-4 ELISABETH LACHMAYR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nQuebra Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002147-4 LENIRA SCHUENCK DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002153-0 PAULO JOSE HERDY BORGES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002203-0 ZIMAR DO VALLE MOREIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002215-6 MANOEL PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002457-8 NEUZA MARIA SCHIMIDT CORREA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002585-6 JOAO HENRIQUE DE OLVEIRA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002683-6 MARIA DE FATIMA BOM (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002701-4 NILSON FOLLY EMMERICK (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002743-9 MAURY CORREA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido apli cada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002771-3 JULIO DA COSTA GRILLO (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002781-6 NINO LOUBACK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.002795-6 MARIA NANCY NEVES DOS REIS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n28 - 2002.51.55.000194-9 SUELY FERNANDES SOARES (Adv. FERNANDA BARBOSA SANCHO, BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesconsiderar o valor de R$ 23.359,76 (vinte e três mil e trezentos e cinqüenta e nove reais e setenta e seis centavos - fls. 138), uma vez que já foram pagos os valores devidos a autora em fls. 111. \r\n\r\nResta ainda apenas o cumprimento da parte final da decisão de fls. 95, devendo a CEF efetuar o depósito de R$ 135,13 (cento e trinta e cinco reais e treze centavos) a parte autora com base nos cálculos do contador judicial presente na fl. 136.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que efetue o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós a juntada do comprovante do pagamento pela parte-ré, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 247957"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE DE SOUZA CONCEICAO PEREIRA (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001454-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIZE DE SOUZA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso convertido em diligência.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Elizabete Campos Pinheiro para realização de nova perícia médica, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias do Foro Federal da Subseção de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, 4o. andar, Vilar dos Teles (Edifício Antares- próximo à Prefeitura), São João de Meriti, no dia 15/08/2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES ANDRADE JOSE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 390,64 (trezentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos) e a renda mensal atual em R$ 663,00 (seiscentos e sessenta e três reais) - valor correspondente a junho de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls 39/49.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 9.715,79 (nove mil setecentos e quinze reais e setenta e nove centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 39/49, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV (art. 17 da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVIA LARA DOS SANTOS SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002289-2 \r\n\r\nAUTOR: NIVIA LARA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo dispositivo da sentença de fls. 65/68 foi determinado o pagamento administrativo das prestações em atraso, desde 26/01/2007 até a data da efetiva implantação do benefício, pela Autarquia Federal.\r\n\r\nCiente da sentença, o INSS interpôs recurso inominado pleiteando sua reforma, a fim de que o pagamento dos atrasados seja realizado por meio de requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTendo em vista que este é o procedimento correto a ser adotado, determino que será considerada obrigação de fazer a apuração administrativa dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do Enunciado de n. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Com a vinda desta informação, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor”.\r\n\r\nConsiderando-se, ainda, que diante da presente decisão o recurso interposto perdeu o objeto, intime-se o INSS para que manifeste interesse no prosseguimento do processamento do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.70.002316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002316-1 \r\n\r\nAUTOR: MANUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que, desde 14/05/2007 a parte autora teve vista do laudo pericial e que incumbe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, intime-se a parte autora para apresentar:\r\n\r\nos exames requeridos no laudo pelo perito ou, \r\n\r\no relatório cirúrgico, caso o autor já tenha passado pela colecistectomia.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do autor sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nJuntados os exames ou o relatório, intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, concluir o laudo, respondendo os quesitos. \r\n\r\nApós, dê-se vista da resposta do perito às partes por 5 (cinco) dias e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS MOREIRA COIMBRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000029-3 \r\n\r\nAUTOR: JEREMIAS MOREIRA COIMBRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a designação de nova perícia médica.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias do Foro Federal da Subseção de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, 4o. andar, Vilar dos Teles (Edifício Antares- próximo à Prefeitura), São João de Meriti, no dia 15/08/20007, às 12:45 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000090-6 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, especializada em nefrologia, para realização de nova perícia médica, a qual deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias do Foro Federal da Subseção de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, 4o. andar, Vilar dos Teles (Edifício Antares- próximo à Prefeitura), São João de Meriti, no dia 15/08/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000092-0 \r\n\r\nAUTOR: OSVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do laudo pericial de fls. 37/44, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA PIRASOL FASSARELA (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte aos autos cópia da CTPS de Francisco Fassarela onde constem os contratos de trabalho firmados com as empresas Mendes Júnior Engenharia S/A e Tubotec Metalurgia e Instalações Ltda, com as respectivas alterações salariais nos períodos indicados no CNIS (fls. 19/20).\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GALDINO NETO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000243-5 \r\n\r\nAUTOR: EDSON GALDINO NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da proposta de acordo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA IVONETE DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000296-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA IVONETE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Elizabete Campos Pinheiro para realização de nova perícia médica, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias do Foro Federal da Subseção de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, 4o. andar, Vilar dos Teles (Edifício Antares- próximo à Prefeitura), São João de Meriti, no dia 15/08/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DE FREITAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC , julgar PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença do autor, a partir de 23.07.2006 (data da cessação), que não deverá cessar antes de comprovada a habilitação do autor para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência,.\r\n\r\nA renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil. A parte ré deverá restabelecer o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF. \r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV.Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA SALES (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000360-9 \r\n\r\nAUTOR: SIDNEI DA SILVA SALES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, encontra-se presente a verossimilhança da alegação, pois os documentos de fls. 40/42 indicam que a parte autora encontra-se incapacitada para o trabalho. O perigo na demora decorre da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que conceda o benefício de auxílio-doença em favor de SIDNEI DA SILVA SALES. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir esta decisão, bem como fornecer cópia do processo administrativo referente ao benefício no 5010217143, sob pena de ser considerado que o autor estava incapacitado quando da cessação do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, a Autarquia previdenciária deverá comprovar que cumpriu a decisão, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIA GOMES VIANNA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000871-1 \r\n\r\nAUTOR: OVIDIA GOMES VIANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da proposta de acordo de fls. 50/53, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DOS SANTOS SILVA NUNES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000972-7 \r\n\r\nAUTOR: SOLANGE DOS SANTOS SILVA NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante das alegações de fls. 91/94, decido pela designação de nova perícia médica. Para tanto, nomeio perita do Juízo a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias do Foro Federal da Subseção de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, 4o. andar, Vilar dos Teles (Edifício Antares- próximo à Prefeitura), São João de Meriti, no dia 15/08/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FERREIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000989-2 \r\n\r\nAUTOR: SOLANGE FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos todos os eventuais documentos que interessem ao julgamento da lide, bem como para esclarecer se pretende produzir prova em audiência, com a oitiva de testemunhas ou depoimento pessoal, indicando a qualificação das pessoas, e ficando ciente de que as testemunhas deverão, em princípio, comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDMILSON DO NASCIMENTO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001169-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE EDMILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia da carteira de identidade da declarante de fls. 19.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS e após, à Contadoria, nos termos do despacho de fls. 13.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR LYDIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001419-0 \r\n\r\nAUTOR: WALDEMAR LYDIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2003.5160023227-9 (1º JEF de São João de Meriti), indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI de seu benefício ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO COSTA LIMA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001464-4 \r\n\r\nAUTOR: REGINALDO COSTA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 21, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.70.002171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002171-5 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC, esclarecendo quais salários-de-contribuição não fizeram parte do cálculo da RMI de seu benefício previdenciário, comprovando suas alegações.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.70.002238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIEL DE CASTILHO SANTANA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002238-0 \r\n\r\nAUTOR: JACIEL DE CASTILHO SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan) - Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/07/2007, às 18:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.70.002254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENETE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002254-9 \r\n\r\nAUTOR: JORGENETE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada à R. Getúlio Vargas, 87, sala 313, Centro, Nova Iguaçu, no dia 23/07/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.70.002275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLENE MARIA DE BRITO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002275-6 \r\n\r\nAUTOR: SHIRLENE MARIA DE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias do Foro Federal da Subseção de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, 4o. andar, Vilar dos Teles (Edifício Antares - próximo à Prefeitura), São João de Meriti, no dia 15/08/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.70.002283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002283-5 \r\n\r\nAUTOR: ISAIAS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias do Foro Federal da Subseção de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, 4o. andar, Vilar dos Teles (Edifício Antares- próximo à Prefeitura), São João de Meriti, no dia 15/08/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.70.002873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENE ROBERTO (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002873-4 \r\n\r\nAUTOR: CILENE ROBERTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias do Foro Federal da Subseção de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, 4o. andar, Vilar dos Teles (Edifício Antares- próximo à Prefeitura), São João de Meriti, no dia 15/08/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.70.002903-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERREIRA DA CUNHA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002903-9 \r\n\r\nAUTOR: CELSO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a declaração de hipossuficiência econômica (falta-lhe data), com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 21/08/2007, às 17:45 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.70.002919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002919-2 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO SIMPLICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada à R. Getúlio Vargas, 87, sala 313, Centro, Nova Iguaçu, no dia 23/07/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.70.002926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002926-0 \r\n\r\nAUTOR: PAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias do Foro Federal da Subseção de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, 4o. andar, Vilar dos Teles (Edifício Antares- próximo à Prefeitura), São João de Meriti, no dia 15/08/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.70.002934-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE RIBEIRO DA COSTA FLORES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002934-9 \r\n\r\nAUTOR: IVETTE RIBEIRO DA COSTA FLORES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.70.001579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA DE CARVALHO SOARES (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, MARCELLE GOMES DA CRUZ). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001579-6 \r\n\r\nAUTOR: BARBARA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/08/2007, às 13:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nDetermino seja intimado como testemunha do Juízo o Sr. SAIMAN DOS SANTOS GOMES e conste no mandado de intimação que o não-comparecimento na audiência acima designada ensejará na condução por meio de força policial força policial, conforme art. 412, caput, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação da testemunha, observando-se o endereço da autora, conforme documento de fl.59.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.70.002928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEY CATARCIONE (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007.51.70.002928-3 \r\n\r\nAUTOR: RUBEY CATARCIONE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nCite-se a ré para responder no prazo de trinta dias, devendo, no prazo da resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora relativos ao período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá a ré apresentar o extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém, atualmente, os extratos referentes ao restante do tempo. \r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos conclusos para a análise dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.70.002959-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR FERRONE RIBEIRO (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002959-3 \r\n\r\nAUTOR: VALDIR FERRONE RIBEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDentre seus pedidos, a parte autora pleiteia a condenação da CEF a promover a correção monetária dos valores depositados em conta de PIS/PASEP, mediante aplicação dos mesmos índices fixados pela jurisprudência para as contas de FGTS (RE 226.855/STF e Súmula 252/STJ).\r\n\r\nSegundo orientação do STJ, a CEF é parte ilegítima nas ações para liberação das contribuições para o PIS/PASEP ou correção do saldo, vez que funciona como mera arrecadadora dos recursos, não sendo gestora nem beneficiária deles, conforme súmula n.º 77: “A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações relativas as contribuições para o fundo PIS/PASEP”.\r\n\r\nTendo sido a ação equivocadamente proposta em face CEF, quando deveria ter a parte autora demandado a União Federal, não há de prosperar.\r\n\r\nAdemais, ainda que a demanda tivesse sido proposta em face da União Federal, a pretensão indenizatória contra a Fazenda Pública, neste caso concreto, já foi atingida pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º, do Dec. n.º 20.910/32 (precedente no STJ: REsp n.º 424.867-SC, 1.ª Turma, rel. original Min. Luiz Fux e relator para acórdão Min. José Delgado. Julgado em 3/8/2004.\r\n\r\nA matéria é pacífica nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que a consolidou na redação do enunciado n.º 40: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”.\r\n\r\nPelo exposto, conheço de ofício a ilegitimidade passiva ad causam e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, VI, c/c 329, ambos do CPC, em relação ao pedido de correção da conta vinculada ao PIS/PASEP.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\nrenunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\ncomprovar a opção pelo regime do FGTS no período em que havia previsão legal de aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, trazer aos autos os extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2007.51.70.002960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR DE OLIVEIRA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002960-0 \r\n\r\nAUTOR: NICANOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDentre seus pedidos, a parte autora pleiteia a condenação da CEF a promover a correção monetária dos valores depositados em conta de PIS/PASEP, mediante aplicação dos mesmos índices fixados pela jurisprudência para as contas de FGTS (RE 226.855/STF e Súmula 252/STJ).\r\n\r\nSegundo orientação do STJ, a CEF é parte ilegítima nas ações para liberação das contribuições para o PIS/PASEP ou correção do saldo, vez que funciona como mera arrecadadora dos recursos, não sendo gestora nem beneficiária deles, conforme súmula n.º 77: “A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações relativas as contribuições para o fundo PIS/PASEP”.\r\n\r\nTendo sido a ação equivocadamente proposta em face CEF, quando deveria ter a parte autora demandado a União Federal, não há de prosperar.\r\n\r\nAdemais, ainda que a demanda tivesse sido proposta em face da União Federal, a pretensão indenizatória contra a Fazenda Pública, neste caso concreto, já foi atingida pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º, do Dec. n.º 20.910/32 (precedente no STJ: REsp n.º 424.867-SC, 1.ª Turma, rel. original Min. Luiz Fux e relator para acórdão Min. José Delgado. Julgado em 3/8/2004.\r\n\r\nA matéria é pacífica nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que a consolidou na redação do enunciado n.º 40: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”.\r\n\r\nPelo exposto, conheço de ofício a ilegitimidade passiva ad causam e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, VI, c/c 329, ambos do CPC, em relação ao pedido de correção da conta vinculada ao PIS/PASEP.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, renunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, trazer aos autos os extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.70.002961-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO FITTIPALDI CORREA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002961-1 \r\n\r\nAUTOR: HELCIO FITTIPALDI CORREA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDentre seus pedidos, a parte autora pleiteia a condenação da CEF a promover a correção monetária dos valores depositados em conta de PIS/PASEP, mediante aplicação dos mesmos índices fixados pela jurisprudência para as contas de FGTS (RE 226.855/STF e Súmula 252/STJ).\r\n\r\nSegundo orientação do STJ, a CEF é parte ilegítima nas ações para liberação das contribuições para o PIS/PASEP ou correção do saldo, vez que funciona como mera arrecadadora dos recursos, não sendo gestora nem beneficiária deles, conforme súmula n.º 77: “A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações relativas as contribuições para o fundo PIS/PASEP”.\r\n\r\nTendo sido a ação equivocadamente proposta em face CEF, quando deveria ter a parte autora demandado a União Federal, não há de prosperar.\r\n\r\nAdemais, ainda que a demanda tivesse sido proposta em face da União Federal, a pretensão indenizatória contra a Fazenda Pública, neste caso concreto, já foi atingida pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º, do Dec. n.º 20.910/32 (precedente no STJ: REsp n.º 424.867-SC, 1.ª Turma, rel. original Min. Luiz Fux e relator para acórdão Min. José Delgado. Julgado em 3/8/2004.\r\n\r\nA matéria é pacífica nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que a consolidou na redação do enunciado n.º 40: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”.\r\n\r\nPelo exposto, conheço de ofício a ilegitimidade passiva ad causam e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, VI, c/c 329, ambos do CPC, em relação ao pedido de correção da conta vinculada ao PIS/PASEP.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\nrenunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\ncomprovar a opção pelo regime do FGTS no período em que havia previsão legal de aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, trazer aos autos os extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2006.51.70.002142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MUNIZ DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verificado o equívoco na publicação da sentença prolatada nos autos deste processo, procede-se à publicação do texto correto do dispositivo da sentença, considerando-se a parte autora intimada da sentença efetivamente prolatada por ocasião dessa publicação:\r\n\r\n“III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade”\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY MARTINS DA SILVA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000396-8 \r\n\r\nAUTOR: NELY MARTINS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nMat. 13.413\r\n\r\n36 - 2007.51.70.000761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CAVALCANTE (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000761-5 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO CAVALCANTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 116/122, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinação de fls. 96/97.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.70.001323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MANOEL DA SILVA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001323-8 \r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 62/64, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinação de fls. 51.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 255923"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "254980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001329-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARLENE GIMENES DE ARAUJO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 42-59. Informe-se à denunciada o montante do valor que lhe foi pago indevidamente, para que dê início ao pagamento do valor devido, ciente de que tem o prazo da suspensão (2 anos) para quitar integralmente o débito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 254980"
                            ],
                            "254981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0552435-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x NELSON HAUBRICH E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA, DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 352. Intimem-se os réu para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas do processo, na forma da Lei nº 9.289 de 04 de julho de 1996.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fls. 72 dos autos em apenso nº 2005.51.06.001560-0, Classe nº 25007.\r\n\r\nProceda a Secretaria o lançamento do nome dos réus no rol dos culpados. Certifique-se.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão de fls. 335, expeça-se Carta de Execução de Sentença Penal, conforme o disposto no art. 106 da LEP e do art. 200, II do Provimento 001/01 da Corregedoria da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 254981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "254760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000426-8 ADALTON FERNANDES REPRESENTADO POR DELMINA DA ASSUNÇÃO CORREIA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA COSTA SCHREINER). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000661-7 UMBERTO TAVARES DE MENDONCA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANILO ALVES CORREA FILHO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001059-4 GLADYS THEREZA DA COSTA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001867-6 ALZIRA CEZARIO ROSA MATIAS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000144-9 ROSANA DE FATIMA TREZA RIBEIRO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000376-8 DULCINEIA DO VALE RODRIGUES (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000615-0 REGINA APARECIDA FERREIRA PINTO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.001064-5 MAGDALENA PIRES GUIMARÃES (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000102-8 ELISEU VIEIRA DA SILVA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000105-3 DIVA LIBERTINA SANTOS DA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA, CACIA TRIGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000127-2 BENEDITO CORREA DE MELO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000193-4 FRANCISCO CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001636-5 JOSE RICARDO MADALENA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO, JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000008-8 ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001328-9 CARLOS FERNANDO MOREIRA BASTOS (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro a Gratuidade de justiça à fl.60, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro , observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 16 - 2005.51.59.001980-2 MARCELO LEMES CORREA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000522-4 MARGARIDA LEMOS DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000923-7 PAULO ANTONIO ANGELICA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000814-6 JOSE MANOEL BATISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000819-5 ELCIDES RUBERT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000881-0 JOSE FERNANDES LAMEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000165-0 DIELAM BARBOSA COUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000174-0 SERGIO MACEDO SALES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000216-1 EDSON NOGUEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000219-7 EDNALDO MENDES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000221-5 ELIANE MARIA MENDES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000222-7 PAULO CESAR DA CONCEICAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000316-5 NELSON DAMIÃO DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000318-9 ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 254760"
                            ],
                            "255010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003418-1 MARCIO DE ALMEIDA MAIA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O INSS não efetuou revisão alguma, apenas propôs um acordo, que foi expressamente recusado pelo Autor, o qual - como já foi dito nestes autos - não tem direito ao reajuste.\r\n\r\nCumpra-se o disposto a fls. 58, parte final.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000088-6 ELESBAO REIS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000210-3 IBRAHIMA DA COSTA JUNQUEIRA (Adv. ADOLFO FURTADO GONCALVES JUNIOR, CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA, HELISON RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Subam os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\nO Réu não traz fato novo com a perícia administrativa - à exceção da sugestão de que a Autora manca por fingimento...\r\n\r\nO problema é que não prova ter feito a reconversão da Autora para tarefas que possa desempenhar sentada.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001010-0 EDSON APARECIDO QUINTINO TAVARES REP/ POR JIMEL TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício assistencial (LOAS) pleiteado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade criminal e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque a incapacidade total é demonstrada no laudo pericial, sendo lícito supor que alguém que porte doença mental com tal gravidade dependa de seus genitores para todos os atos da vida civil e esteja impossibilitado de trabalhar.\r\n\r\nDe igual modo, não incide no cálculo do limite da renda familiar per capta, a aposentadoria do pai do Autor, única renda do trio, conforme reiterada jurisprudência. Deve-se considerar a renda como zero.\r\n\r\nO risco de lesão grave decorre da impossibilidade de sustento próprio e da necessidade de aquisição de remédios para o controle da enfermidade.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000540-6 JANAINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, no sentido de determinar ao Réu que implante, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o auxílio-doença, que negou-se indevidamente a prorrogar, sob pena de responsabilização criminal e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma a incapacidade alegada, bem como, porque o fato da doença existir antes da entrada da Autora no sistema do RGPS não a impede de vir a gozar do benefício, se somente após o seu agravamento ficou incapacitada. No caso concreto, a Autora chegou a trabalhar, antes de ficar incapacitada.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação decorre da impossibilidade de sustento próprio e de sua família, que dela depende.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento. Após, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados devidos, desde a última suspensão do benefício.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000631-9 DOMINGOS JOSE DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício de auxílio-doença, indevidamente suspenso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização criminal e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma a incapacidade parcial e permanente, para a atividade de servente ou auxiliar de pedreiro, bem como, de qualquer outra que exija esforço físico. Até que haja reconversão, o Autor está impossibilitado de sustentar-se, nisso consistindo o risco de lesão grave e/ou de difícil reparação.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a primeira suspensão.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000035-8 LUIZA LEAL DE SOUZA BRAZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nUma vez que há incapacidade parcial (para a função de costureira ou bordadeira, atividade habitual) e temporária, conforme laudo pericial, em razão do mesmo problema que já ensejou concessões administrativas, antes da suspensão indevida, há verossimilhança nas alegações da Autora.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, já que não pode costurar ou bordar.\r\n\r\nDestaco o fato do laudo pericial impugnado ser suficientemente esclarecedor, dispensando os juizados especiais os requintes formais e estilísticos.\r\n\r\nAssim, concedo antecipação de tutela para determinar ao Réu que reimplante o benefício de auxílio-doença, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização criminal e multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a última suspensão do benefício.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000068-1 REGINA CELI GARCIA PIMENTEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício de auxílio-doença, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização criminal e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma incapacidade parcial e temporária - para a atividade de doméstica, que exige esforços moderados a fortes.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento próprio e de pessoa que dela depende.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo de eventuais atrasados, desde a suspensão.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000100-4 ROSA VIDAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela para determinar ao Réu que implante o benefício de auxílio-doença, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização criminal e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nA Autora tem paralisia no lado direito do corpo, dificuldades de fala, artrose e seqüelas de AVC de diferentes matizes, conforme demonstra o laudo pericial.\r\n\r\nSerá que o douto médico perito, que indeferiu o pleito administrativo, a contrataria para ser a sua empregada doméstica?\r\n\r\nOra, o laudo pericial demonstra a incapacidade, que se quer é parcial. É total.\r\n\r\nEntão, as alegações da Autora são verossímeis.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustentar-se - aliás, desde 2005 - e na natureza alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, para cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a primeira suspensão após o AVC.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000114-4 GERALDO CUSTODIO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000115-6 LUZIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000134-0 MARIA APARECIDA DE CARVALHO SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000150-8 EVANIR FERREIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000240-9 ISMAEL DE SOUZA CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000273-2 ELZI NAZARÉ DIAS RESENDE (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.59.000288-4 ESMENIA DE AGUIAR BRASILEIRO (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 40 (quarenta) dias, tragam aos autos os documentos/informações abaixo relacionados, referente ao benefício 42/082.933.225-1:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora e do benefício que deu origem a este;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nII - Após, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nIII - Com o parecer do contador, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000355-4 IRACEMA HERUNDINA DE MENEZES REPRESENTADA POR GILVETE HERUNDINA DE MENEZES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000412-1 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 03 de outubro de 2.007, às 15h20, a fim de que seja verificada a alegada dependência econômica, devendo as partes arrolar testemunhas, no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da data marcada.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000416-9 BENEDITA GOMES DA PAIXAO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.000625-2 JOSE MACHADO NETTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.003074-6 JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.003452-1 JORGE ALBERTO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n23 - 2003.51.59.004948-2 MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000972-9 ARISLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, ROGERIO DE BARROS LAVARDA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO, TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.000996-1 ADEMIR DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001047-1 JOSE LUIZ RODRIGUES CLARO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . A sentença de primeira instância foi mantida pela Turma Recursal. Assim sendo, intime-se a CEF para que comprove o cumprimento da r. sentença de fls. 20/30, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001853-6 RAIMUNDO CARDOSO FEITOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A r. sentença de fls. 43/47 e 56 não condena a Ré na aplicação de qualquer índice. A obrigação constante do título judicial é tão somente de “pagar ao pólo ativo o valor existente nas contas vinculadas indicadas, de uma só vez e sem deságio”.\r\n\r\nComo a parte autora admite às fls. 59 que procedeu ao levantamento do saldo do seu FGTS quando se aposentou, cumprida foi a obrigação constante da sentença.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000573-0 WALTER AFONSO COSMO DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, por incompetência do Juízo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000646-0 LAERCIO RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Chamo o feito à ordem. Inexiste coisa julgada, em relação ao feito 97.0007454-4, que tramitou na 18º VF do Rio de Janeiro, eis que os objetos são distintos. O objeto do feito supramencionado é a aplicação de índices específicos às contas vinculadas ao FGTS, enquanto o objeto do presente feito é a aplicação dos juros progressivos às contas vinculadas ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nII - Defiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nIII - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000036-0 ELIANA SILVA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000095-4 JORGE DE ALMEIDA LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000138-7 HUDSON ROBERTO DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000224-0 CLEIDE XAVIER DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). VALÉRIA RIBEIRO DE CARVALHO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 069396, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000320-7 VALDIR DOS SANTOS FIDELIX x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o fato de a parte autora ter aceito o acordo proposto pela CEF, intime-se a Ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento do acordo.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se a parte autora para que se manifeste.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para extinção em razão da transação.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000321-9 MARCILIO BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 255010"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.59.000011-7 ELSON SILVA RODRIGUES (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a Procuradoria Federal Especializada - INSS/VR, para que demonstre o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 10 (dez) dias (ofício de fls. 196).\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000514-4 UBIRAJARA CHAGAS SILVEIRA (Adv. JULIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000726-8 GILDA BEZZI PAIVA DE MORAES (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003702-9 IVAN SILVEIRA MELO CAVALCANTI REPRESENTADO POR FRANCISCA LEONE SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . À Contadoria Judicial, para esclarecer se as telas de fls. 129/135 comprovam o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005445-3 CASSIANO FRANCISCO MARQUES (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Diante da intempestividade da peça de fls. 68/70, torno sem efeito a fixação e ordem de requisição de honorários para dativo (fls. 78).\r\n\r\nSubam os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005565-2 ORAIDES DA CONCEICAO FONSECA BARBOSA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000716-9 ALCINA ALVES DE SOUZA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001273-6 GUILHERME AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Já que se trata de benefício complementado, cite-se a União (litisconsorte passiva necessária).\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000332-6 RENATO DA SILVA LAMIN (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, JACQUELINE MOREIRA P MINERVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000395-8 SEBASTIAO ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000510-4 NELY TRUJILOS BENTO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.001594-0 SOLIVAN ROSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002680-9 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002968-9 LUIZ CARLOS COUTO DE OLIVEIRA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.003595-1 PEDRO ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.004027-2 GILSON LUIZ PEREIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.005254-7 ROBSON DE SOUZA SANTOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.005555-0 CARLOS ROBERTO DE SOUSA SANTOS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001031-8 EDYR GOMES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.09.000473-4 ERLON JORGE DE LIMA ASSIS (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.003737-6 DANIEL GOMES RODRIGUES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001044-6 ROSY MARIA MOTTA ANTUNES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001153-0 IVAN ROCHA BRAGA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001361-7 SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001798-2 MARIA FATIMA DE CARVALHO AMERICO (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000310-0 RUBERVAL LEITE DOS SANTOS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 255056"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0056321-0 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação supra, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o determinado no despacho retro.\r\n\r\n2 - 93.0081921-6 JUAREZ CAMPOS DA CUNHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000186-6 MARIA DA CONCEIÇAO MOURA ALMEIDA (Adv. ALCIRLEY MOURA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 52 .\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000373-5 FRANCISCO PAULO DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...), por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002971-2 DAVID MARTINS DE SOUZA (Adv. MANOEL MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004646-1 MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM, ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 182/183: Mantenho a decisão de fl. 113 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004805-0 CLAUDIMAR DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03 e o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, junte aos autos cópias da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos processos nº 2003.51.01.511868-9 e 2003.51.02.005856-0\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000078-9 DJALMA PIMENTEL GUIMARAES E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, NELSON ALVES D'ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a decisão atacada em seu inteiro teor.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002748-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x MARTA VALERIA BAPTISTA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Fl. 87 - Defiro o pedido de suspensão do feito, formulado pela União Federal, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003928-6 JOSAFA ALVES DA NOBREGA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro a prova pericial requerida uma vez que a questão trazida a Juízo não diz respeito à situação de invalidez do autor.\r\n\r\nVenha concluso para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002126-2 ANTONIA MANUEL RODRIGUES (Adv. ANDRE FERREIRA RONCONI) x MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 68: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho retro.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004794-5 LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Considerando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 23/08/2007, às 15 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004697-0 MARIA CELIA DE JESUS DA FONSECA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Defiro a gratuidade de justiça porque presentes os pressupostos para concessão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS, a fim de que seja incluída no pólo passivo da presente relação processual a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\nConsiderando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 23/08/2007, às 14:30 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004775-5 SUZI NEVES RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora traga aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004800-0 MARCIA REGINA DA COSTA MARINS DOS ANJOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da informação retro, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl. 50.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de integrar o cônjuge e o segundo contratante, Celso Pereira Lessa, ao pólo ativo da demanda, bem como retificar o valor da causa, atento ao disposto no art. 259, V do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar cópia autenticada do documento de fl. 31 e cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 2002.51.02.002700-5.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004801-2 SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nNão obstante ao alegado na inicial, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de integrar os demais contratantes com a CEF ao pólo ativo da demanda, bem como retificar o valor da causa, atento ao disposto no art. 259, V do CPC. No mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar documento que comprove o estado civil de divorciada, eis que no documento de fl. 15, consta registro de casamento.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.003510-4 CLAUDIO CICERO HERCULANO DA SILVA (Adv. EDISON VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002184-5 MARCOS SILVA (Adv. ELIANE SILVA LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 29 - Anote-se, devendo ser ressaltado que o Dr. NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO MAIA DOS SANTOS, OAB/RJ 82.910, encontra-se suspenso e portanto, impedido de exercer o mandato, conforme dispõe o art. 42 da Lei 8906/94.\r\n\r\nRisque-se o nome do supracitado advogado na capa dos autos.\r\n\r\nExtraiam-se cópias de fl.23 e seguintes, que deverão ser encaminhadas através de ofício à OAB/RJ, a fim de que seja apurada a ocorrência de infração disciplinar.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora junte aos autos cópias da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos processos nº 2001.51.01.012746-1 e 2000.51.01.008867-0.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002605-3 CLAUDINO SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 16: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho retro.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.003124-3 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDIS-SG para retificar a autuação, fazendo constar classe 9002 - Ação Sumária.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, para que seja comprovada pela parte autora a situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, deverá a autora apresentar cópia da ata(s) que conste a apuração de todos os valores que integram as cotas condominiais (eventuais taxas extras e/ou outros encargos que onerem tais cotas).\r\n\r\n21 - 2007.51.17.003867-5 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o documento juntado à fl.54 não comprova o recolhimento das custas, face à divergência do número do CNPJ, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, remetam-se os autos à SEDIS para cancelamento da distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004660-0 IDA ALVES PORTO (Adv. ADIRLEI DE SOUZA DELGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004721-4 GELSA AUXILIADORA AZEVEDO (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03 e o benefício da gratuidade justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a autora apresente comprovante de domicílio em nome próprio ou declaração do titular do documento de fl. 21 de que reside naquele endereço.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.17.001092-6 GALEANO CARDASSI LOTERIAS LTDA (Adv. BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES, ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO) x GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO GONÇALO (Adv. JULIANA GOMES VIANA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . (...), CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a decisão atacada em seu inteiro teor.P. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004866-8 JOÃO EVANGELISTA DA SILVA NETO (Adv. HELIO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO SEGURO SOCIAL DO INSS AGÊNCIA SÃO GONÇALO. . São requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral. Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nQuebra Isto posto, assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o impetrante, querendo, promova a emenda da inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 e 283 do CPC, indicando corretamente a autoridade responsável pelo ato considerado ilegal, bem como para que regularize a representação processual.\r\n\r\nDeverá ainda indicar o ato considerado ilegal; trazer aos autos a documentação necessária a comprovação do alegado, em especial a carta de concessão do benefício; justificar a pertinência do documento juntado às fls. 14 e regularizar o documento de fl. 11 que se encontra rasurado, requerendo, ainda, a gratuidade de justiça ou pagando as custas judiciais.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n26 - 2007.51.17.000399-5 MARCILENE DE OLIVEIRA VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...), JULGO RESTAURADOS os autos desaparecidos, retomando seu curso nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil, e passo a prolatar o despacho que se segue.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDIS-SG a fim de que seja substituído o número deste processo 2007.51.17000399-5 pelo 2006.5117000155-6, devendo aquele ser cancelado (baixado) em virtude da presente restauração.\r\n\r\n2)Remetam-se os autos à SECSG para cálculos de liquidação, levando-se em conta o teor da sentença de fls. 54/57 e os documentos de fls. 65/68\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.17.003493-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA) x JEANE D'ARC BUENO DE FREITAS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 44/53 e sobre a contestação e documentos de fls. 67/86 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001276-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCELO RIBEIRO MONTEIRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 28, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.17.004628-3 MARIA DE LOURDES (Adv. WILLIAN APPOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; que os procedimentos cautelares gerais e específicos, como o caso das justificações judiciais, não se enquadram nas hipóteses do § 1º do art.3º do supracitado diploma legal; e que o STJ fixou o entendimento de que os ritos não são incompatíveis ( CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437); declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.004646-5 MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. GELCEDIR DURVAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; que os procedimentos cautelares gerais e específicos, como o caso das justificações judiciais, não se enquadram nas hipóteses do § 1º do art.3º do supracitado diploma legal; e que o STJ fixou o entendimento de que os ritos não são incompatíveis ( CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437); declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.004666-0 CLEUSA COSTA (Adv. ROGERIO FERREIRA HERDY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; que os procedimentos cautelares gerais e específicos, como o caso das justificações judiciais, não se enquadram nas hipóteses do § 1º do art.3º do supracitado diploma legal; e que o STJ fixou o entendimento de que os ritos não são incompatíveis ( CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437); declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.17.000683-9 ANILCE JUSTINIANO DE ARAUJO MORAES E OUTRO (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 141/149 - Dê-se vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias sucessivos.\r\n\r\nNada sendo requerido, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n33 - 2006.51.17.001792-8 MISAEL LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.17.003656-3 CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, apresente certidão de ônus reais ou outro documento que comprove a titularidade do imóvel pela CEF por todo o período cobrado, eis que o documento juntado à fl. 08 demonstra que o imóvel foi adquirido por Selma Remol de Abreu, não justificando a legitimidade da CEF para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar como cópia da ata(s) que conste a apuração de todos os valores que integram as cotas condominiais (eventuais taxas extras e/ou outros encargos que onerem tais cotas).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2007.51.17.001746-5 JORGE DOS SANTOS MARIA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . (...) CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a decisão atacada em seu inteiro teor.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 60 (terceiro parágrafo). P. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.17.002046-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 1.182,53 (mil, cento e oitenta e dois reais e cinqüenta e três centavos), atualizado até 10/04/2007, conforme cálculos de fls. 41/50. \r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em custas e honorários em razão da fundamentação acima deduzida e da gratuidade de justiça requerida na inicial, que ora defiro expressamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, trasladadas cópias da presente sentença e dos cálculos de fls. 41/50 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.P.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 2005.51.02.000309-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ALMIR GONÇALVES MAIA (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA). . Fls. 209/214 e 224/226 (Defesa).: Indefiro, salvo se restar comprovada a impossibilidade de obtenção por meios próprios, eis que prescinde de determinação judicial.\r\n\r\nVista ao MPF para os fins do disposto no art.499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530287-8 MARIA DA CONCEICAO MARTINS FERREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n39 - 2006.51.17.005785-9 LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ). . (Despacho de fl. 48 ... Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica).\r\n\r\n40 - 2007.51.17.000947-0 DURCY CORREA DOS SANTOS (Adv. TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2006.51.17.004346-0 LAURINEIA BRAZ DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls 120 (...) dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n42 - 2006.51.17.005323-4 EMERSON XAVIER LETIER (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n43 - 2006.51.17.006090-1 MARCELO DOUGLAS MOURA DE NORONHA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 256127"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "252298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.001504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PEREIRA FARIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fl. 38, cancelo a audiência designada à fl. 23.\r\n\r\nComunique-se a Ré com urgência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, atestado médico ou laudo que justifique o requerimento de fl 38.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 252298"
                            ],
                            "255065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA PEREIRA VIDAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa, sem prejuízo a posterior cobrança por parte do réu em razão do julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.67.001630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA VIDAL DE AZEVEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não efetuou o depósito determinado à fl. 34, faculto ao INSS, ora exeqüente, que faça a cobrança dos honorários de sucumbência através de inscrição na dívida ativa, devendo para tanto extrair peças do julgado e do despacho de fl. 34.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação dos danos morais e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de restituição de valores pagos a título de Imposto de Renda de Pessoa Física, com base no artigo 269, inciso I, Do CPC, para condenar a União a pagar a quantia de R$ 7.781,56 (sete mil, setecentos e oitenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela Taxa SELIC, a partir de 30.05.2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA JARDIM MARTINS x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReitere a Secretaria a intimação da União Federal, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, para que elabore, no prazo de 30 dias, o cálculo das parcelas do Imposto sobre Renda de Pessoa Física que incidiram sobre o quantum recebido pelos autores a título de férias indenizadas e licença-premio convertida em pecúnia, respeitado o prazo prescricional de 10 anos, discriminando as parcelas efetivamente recolhidas das não recolhidas.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.02.001990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA SANTOS propõe esta demanda em face do INSS objetivando o restabelecimento de benefício previdenciário, com de requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nRelata o autor que o INSS em junho de 2001 cancelou a sua aposentadoria por tempo de serviço concedida no ano de 1998.\r\n\r\nAlega que no processo concessório de implantação de seu benefício foram respeitadas todas as exigências legais e que a Autarquia Ré não respeitou o princípio do contraditório, nem lhe sendo comunicada a razão da cassação do benefício.\r\n\r\nAfirma ainda que o INSS está lhe obrigando que apresente todos os documentos já fornecidos durante o processo concessório, já que não foi localizado o processo administrativo da aposentadoria.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nApesar das alegações do requerente com relação à arbitrária cassação de se benefício sem respeito ao princípio da ampla defesa, este não demonstrou através de provas inequívocas que o cancelamento do benefício tenha sido ilegal e não há documentação nos autos que levem a isso.\r\n\r\nVejo ainda que não existem informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS Cidadão que possam corroborar as alegações do requerente, quanto a ter contribuído o bastante para fazer jus à aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, o ato administrativo que cancelou o benefício foi resultado de auditoria e goza de presunção de legalidade.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pela ausência dos pressupostos legais do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social no Rio de Janeiro para que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópia de inteiro teor dos processos de concessão e cessação do benefício 109.226.400-8.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.53.003731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RIBEIRO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 33, e o não cumprimento até a presente data do ofício nº 6702.000936-9/2006, reitere-se o ofício ao Chefe da Divisão de Benefício de Campos dos Goytacazes - Campos, asseverando que será arbitrada multa diária, bem como haverá a expedição de ofício à Presidência do INSS comunicando os prejuízos que a Autarquia suportará em razão da impontualidade no cumprimento. \r\n\r\nSem prejuízo, confiro o prazo final de 10 dias para o cumprimento do ofício, que deverá ser verificado pela Secretaria tão logo juntados.\r\n\r\nNão havendo notícia do cumprimento em 10 dias, façam-se os autos conclusos para as providências na esfera penal e cível em relação ao agente público responsável pelo descumprimento.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.67.000237-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SOUTO MAIOR (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa a título de verba honorária, a favor do INSS, no Banco do Brasil (001), Agência 4201-3, conta corrente 170.500-8, código para depósito 5121115720298815, conforme determinado à fl. 28.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, em cinco dias, proceda-se à baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARIO ESTEVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para R$ 590,98 (QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) e a RMB para R$ 1.172,64 (HUM MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS);\r\n\r\nb) Pagar R$ 5.586,98 (CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) a título de diferenças vencidas até 05/03/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.67.000013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA PASSOS DA SILVA (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a petição de fl. 118, tendo em vista o efetivo cumprimento da sentença de fls. 83/88, transitada em julgado em 07/11/2006, fls. 92, pelo INSS, demonstrado pela petição da Autarquia, fls. 111/117.\r\n\r\nExpeça-se o RPV, em nome da parte autora.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista a autora, nada requerido em cinco dias, proceda-se a baixa dos autos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.67.000200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACELINO PACHECO DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida às fls. 111/113, já que é devida nos termos da Lei Previdenciária, (Lei 8.213, art. 112), tendo em vista a existência de prova de que a habilitante é pensionista do autor.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos para as anotações necessárias. \r\n\r\nCancele-se o RPV expedido à fl. 110 e expeça-se um novo em favor da pensionista habilitada.\r\n\r\nCom o pagamento, nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa nos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.67.000259-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA DA CONCEICAO COSTA SOARES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende o Réu às fls. 117/133 seja reconhecida à inconstitucionalidade da sentença proferida às fls. 57/67, tendo em vista a recente Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 08.02.2007, na qual, por maioria de votos, foi dado provimento aos Recursos Extraordinários n. 415.454 e 416.827, interpostos pelo INSS e cujo relator foi o Min. Gilmar Ferreira Mendes, definindo que o percentual de 100% revisto na Lei n. 9.302/95 somente será aplicado aos benefícios concedidos após a sua publicação. \r\n\r\nAlega ainda ofensa ao arts. 5º, XXXVI e 195, § 5º, da CF/88, além de requerer o reconhecimento da inexigibilidade do respectivo título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, § 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nEm primeiro lugar cabe destacar que a sentença foi proferida em 27/10/2005 (fls. 57/67), sendo que a 2ª Turma Recursal em sessão de 31/10/2006 negou seguimento ao recurso, decisão foi referendada com trânsito em julgado para o réu em 29/01/2007 (fl. 97). \r\n\r\nAssim, não há falar em inexigibilidade do título, eis que a sentença foi proferida antes do julgamento proferido pela Suprema Corte, não cabendo falar em efeitos retroativos. \r\n\r\nAdemais, incabível a aplicação do art. 475-L, § 1º, do CPC, no rito dos Juizados Especiais Federais, eis que o referido artigo está inserido no capítulo relativo ao cumprimento da sentença de obrigação de pagar quantia certa, em que o executado, após o prazo de quinze dias da intimação do auto de penhora e de avaliação (art. 475-J, § 1º, do CPC), pode oferecer impugnação, alegando uma das causas elencadas no art. 475-L, do CPC. Note-se que este rito não é aplicável nem nas execuções contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nCom relação ao art. 741, parágrafo único, do CPC, igualmente incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, eis que se trata de hipótese que pode ser alegada pela Fazenda Pública quando opuser embargos à execução (Execução contra a Fazenda Pública). \r\n\r\nTendo em vista que não houve o cumprimento da sentença, reitere-se a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS - Niterói, bem como do Procurador do INSS encarregado, asseverando que incidirá multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como haverá a expedição de ofício à Presidência do INSS comunicando os prejuízos que a Autarquia suportará em razão da impontualidade no cumprimento. Sem prejuízo, confiro o prazo final de 05 (cinco) dias para o cumprimento da sentença, que deverá ser verificado pela Secretaria tão logo juntados os mandados. \r\n\r\nNão havendo notícia do cumprimento em 05 (cinco) dias, façam-se os autos conclusos para as providências na esfera penal em relação ao agente público responsável pelo descumprimento, além da aplicação da multa do art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.67.000286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIAN ALEX DA SILVA PEREIRA FACANHA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação a compensação dos danos morais, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela deferida liminarmente (fls. 21/23). Condeno a Autarquia à manutenção do benefício de assistência social a CRISTIAN ALEX DA SILVA PEREIRA FAÇANHA JUNIOR (CPF n. 127.416.387-05), representado por sua mãe DENISE APARECIDA PEREIRA DA SILVA (CPF n. 086.315.127-29), com DIB em 24.02.2000, bem como ao pagamento das prestações devidas desde março de 2000, apurados no montante de R$ 20.158,36 (vinte mil, cento e cinqüenta e oito reais e trinta e seis centavos), o qual deve ser atualizado pelos índices oficiais de correção a partir da data do cálculo (26.12.2006), incidentes juros legais de mora desde a citação.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.67.000897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. EDSON CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado e não havendo outras providencias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.67.001191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MARIA DE LIMA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data de início do benefício (05/08/2005 - data da citação válida), pagamento este que deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento, incidindo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de desobediência ao prazo máximo de sessenta dias, a qual não poderá ultrapassar o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, utilizando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nO pagamento deve ser feito em favor dos filhos da falecida autora, SMALY SILVA NEVES e GABRIEL SILVA NEVES, que são representados pelo Dr.ROGÉRIO RODRIGUES PETITO - OAB/RJ 101338 (CPF: 074.053.417-30).\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nOficie-se para o pagamento dos honorários ao advogado Dr.ROGÉRIO RODRIGUES PETITO - OAB/RJ 101338, devido a sua atuação nesta demanda como dativo e curador dos menores, segundo o artigo 2º, §1ºda Resolução n. 440/2005 do CJF, no montante de 2/3 do valor mínimo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRemetam-se os autos á SEDIS-SG para que retifique o termo de autuação, no que se refere ao pólo ativo da lide, fazendo constar SMALY SILVA NEVES e GABRIEL SILVA NEVES, em substituição à parte autora falecida, representados por seu curador ROGÉRIO RODRIGUES PETITO RODRIGUES PETITO (CPF: 074.053.417-30).\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.67.001247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO RODRIGUES DE MELO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo a tutela antecipada, no sentido de conceder o benefício de auxílio-doença, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Autarquia a: \r\n\r\na)conceder o benefício de aposentadoria por invalidez com data de início em 02.08.2005\r\n\r\nb) no pagamento das prestações relativas ao benefício de auxílio doença, da data do requerimento, a qual ocorreu em 30 de novembro de 2004 (fl. 07)¸ até a DCB que deve ser fixada em 01 de agosto de 2005 (dia anterior ao da juntada aos autos do laudo que dá pela incapacidade permanente).\r\n\r\nEste pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 352,20(trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente aos peritos, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.67.001509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CORREIA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para o mesmo agente público a que foi dirigido o ofício de fls. 55/58.\r\n\r\nO oficial de justiça cumprirá a sua diligência sem possibilidade de acolher qualquer alegação que afaste a sua efetivação, pois não tem poderes para decidir sobre a matéria que constitui o mérito da diligência.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao contador, face aos dados obtidos em fls. 49/50.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.67.001770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MOREIRA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.67.002313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PIZZO GIRON (Adv. ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o valor apurado à fls. 169/174, intime-se pessoalmente o autor para dizer expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia, ou não, à quantia que ultrapassou o limite dos Juizados Especiais Federais, que é de 60 salários mínimos, sob pena de extinção.\r\n\r\nSe não houver renúncia, expeça-se precatório para recebimento da quantia total obtida no cálculo do INSS, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259 (prazo para o pagamento muito maior). Havendo renúncia, expeça-se RPV no montante limite de R$ 22.800,00, para recebimento em 60 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.67.002565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL XAVIER DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 60/65, pelo INSS, demonstrado pelo HISCRE fl. 93, dê-se baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.67.002749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA SALVADOR (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a determinação contida na sentença de fls. 74/75.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme acórdão de fls. 94, da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCientificado o Juízo acerca do depósito, dê-se vista á parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.67.002822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DAMASCENO NEVES PASSOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, sobre 10% do valor da condenação, conforme acórdão de fls. 66, da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpra-se também o dispositivo da sentença de fls. 44/45.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.67.002844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TADEU NUNES LYRIO (Adv. CARLOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o último dia do prazo para cumprimento da sentença foi ultrapassado, reitere-se a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS - Niterói, bem como do Procurador do INSS encarregado, deixando claro que a multa diária já está incidindo e será cobrada no final. Sem prejuízo, confiro o prazo final de 10 dias para o cumprimento da sentença de fls. 59/65, transitada em julgado em 18/12/2006, fl. 67, que deverá ser verificado pela Secretaria tão logo juntados os mandados.\r\n\r\nNão havendo notícia do cumprimento, façam-se os autos conclusos para as providências na esfera penal em relação ao agente público responsável.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.67.003086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO MARCIO DA CUNHA FILHO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do artigo 58, ADCT, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de revisão da RMI com a aplicação dos índices da ORTN/OTN, na forma dos artigos 269, I, 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.67.003088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARINHO CEDRO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.67.003122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MAFRA DE AZEREDO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação dos danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao restabelecimento de benefício de auxílio-doença de MAURO MAFRA DE AZEREDO (CPF: 088.693.827-96, NB:513.299.731-3), desde a data das cessação(14/06/2005 - fl. 45) tornando definitiva a tutela deferida, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno também a Autarquia no pagamento das prestações referentes ao período entre a data da cessação do benefício em 14/06/2005, até a data do restabelecimento do benefício ocorrida em 24/08/2006, no montante de R$ 7.153,60 (sete mil, cento e quarenta e três reais e sessenta centavos), devendo haver o adicionamento de juros na mesma taxa e correção a partir da data final do cálculo, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado.\r\n\r\nEste pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.67.003207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA VELOSO CARVALHO (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação do Setor de Contadoria (fls. 54/56), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2005.51.67.003372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CAMPOS PEREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme acórdão de fls. 73, da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpra-se também o dispositivo da sentença de fls. 44/45.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2005.51.67.003676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILVA PAULA MAGALHAES (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.67.003678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO DOS SANTOS GUEDES (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.67.003692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SELINKE BERNHOEFT (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido na fl. 39. \r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). \r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de fls. 36/37, com trânsito em julgado, certificado às fl. 40. Proceda-se à baixa nos presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2005.51.67.003749-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TORRES BRAGA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerido a fl. 79. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento efetivo do dispositivo da sentença de fls. 60/71, pelo INSS, demonstrado pelo HISCRE fl. 80, dê-se ciência à parte autora. Após, nada requerido, em cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2005.51.67.003771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA FILHO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a intimação da parte autora por via postal (fl. 72) e, posteriormente, por mandado (fls. 73/75), restaram prejudicadas por não mais residir o autor no endereço fornecido na inicial, do qual faz prova o comprovante de residência de fl. 07; e, também, que não houve nos autos comunicação de mudança de endereço, considero válidas as intimações realizadas no endereço informado à época da propositura da ação, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n33 - 2005.51.67.003795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CARLOTO RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 109.418,00 para o valor histórico de $ 130.971,16 e a RMB para R$ 1.128,95(um mil, cento e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos);\r\n\r\nb) Pagar R$ 16.791,57(Dezesseis mil, setecentos e noventa e um reais e cinqüenta e sete centavos), a título de diferenças vencidas até junho de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.67.004020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.67.004416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CAMPOS PEREIRA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.67.004424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE CUSTODIO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 37.870,00 para o valor histórico de $ 39.451,56 e a RMB para R$ 671,81 (Seiscentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.639,52 (Dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.67.004436-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE DA COSTA FERREIRA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 153.304,00 para o valor histórico de $ 159.446,30 e a RMB para R$ 567,09(quinhentos e sessenta e sete reias e nove centavos) em junho de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.208,31(dois mil, duzentos e oito reais e trinta e um centavos), a título de diferenças vencidas até junho de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.67.004837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDI DOS SANTOS LOPES (Adv. MARA LUCIA MARQUES, FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra a sentença de fls. 56/59, sendo que, quanto ao início do benefício (DIB) será a partir de 06/02/2006 (data da perícia), conforme determinado pela Turma Recursal, fls. 98/100.\r\n\r\nO cálculo do valor dos atrasados será realizado administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a ciência do pagamento, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2005.51.67.004838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv. MARA LUCIA MARQUES, FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a pagar R$ 22.706,24 (vinte e dois mil, setecentos e seis reais e vinte e quatro centavos), a título de atualização das diferenças constantes na fl. 12, na seguinte proporção:\r\n\r\na) Para PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS, a quantia de R$ 11.353,12 (onze mil, trezentos e cinqüenta e três reais e doze centavos), montante este que deve ser atualizado a partir de 03.08.2006 pelos índices oficiais de correção, até o limite de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), equivalente a 30 salários-mínimos;\r\n\r\nb) Para ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA, o valor de R$ 11.353,12 (onze mil, trezentos e cinqüenta e três reais e doze centavos), montante este que deve ser atualizado a partir de 03.08.2006 pelos índices oficiais de correção, até o limite de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), equivalente a 30 salários-mínimos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista aos autores. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.67.005100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARRY GAMA DOS REIS (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.67.005256-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DOS SANTOS (Adv. ROSA MARIA TOMATIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, julgo procedente o pedido, condenando o INSS a: \r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a EUNICE DOS SANTOS (RG 04382319-4 - IFP/RJ; CPF 515.681.877-34), com DIB em 22 de novembro de 2005; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar-se não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.67.005325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEWL ALVES DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 11.052,00 para o valor histórico de $ 12.488,64 e a RMB para R$ 704,58 (setecentos e quatro reais e cinqüenta e oito centavos);\r\n\r\nb) Pagar R$ 17.060,21 (Dezessete mil e sessenta reais e vinte e um centavos), a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS-SG para que retifique o termo de autuação, no que se refere ao pólo ativo da lide, já que o nome da parte autora é MIGUEL ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.67.005404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA FERREIRA GARCIA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a intimação da parte autora por via postal (fl. 65) e, posteriormente, por mandado (fls. 66/68), restaram prejudicadas por não mais residir o autor no endereço fornecido na inicial, do qual faz prova o comprovante de residência de fl. 14; e, também, que não houve nos autos comunicação de mudança de endereço, considero válidas as intimações realizadas no endereço informado à época da propositura da ação, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n44 - 2005.51.67.005419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIR GOMES DA COSTA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de óbito do autor, de acordo com INFBEN extraído do PLENUS, anexado às fls. 43, intimem-se o patrono do falecido autor, para que requeira, em 30 (trinta) dias a habilitação dos herdeiros nos autos, caso desejem, sob pena de extinção, conforme disposto no art. 43 do CPC c/c art.51, V, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2005.51.67.005450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2005.51.67.005545-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYNEA COSTA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do artigo 58, ADCT, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de revisão da RMI com a aplicação dos índices da ORTN/OTN, na forma dos artigos 269, I, 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.67.005598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SOARES BELO (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2005.51.67.005723-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMA MARRA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do artigo 58, ADCT, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de revisão da RMI com a aplicação dos índices da ORTN/OTN, na forma dos artigos 269, I, 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2005.51.67.005785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SOUZA DA COSTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm primeiro lugar, fica desde logo certa a imposição de multa ao Chefe da Agência da Previdência Social de São Gonçalo (fls. 36 e 37), em montante equivalente a R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais). Comunique-se por Ofício ao Gerente Executivo do INSS e à Corregedoria da Autarquia.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para a inscrição em dívida ativa da multa.\r\n\r\nDê-se nova vista ao MPF, dado que o Agente recalcitrante agora é outro, novamente descumprida a decisão judicial (fl. 36).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias sobre o documento de fl. 43, que noticia o pagamento do benefício.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2005.51.67.005796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODERVAL NICOLA DE MELO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 69.018,57 e a RMB para R$ 1.126,75 (HUM MIL, CENTO E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS);\r\n\r\nb) Pagar R$ 14.282,95 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 21/06/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.67.005822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nAntes de designar a perícia, determino a Intimação do INSS para se manifestar em 10 dias sobre o laudo de fls. 88/91.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2006.51.02.000126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENICE BORBA DE SOUSA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.17.000731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n54 - 2006.51.17.000892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE AGUIAR (Adv. ANDRE DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARLETE CORREIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora deferiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.17.001146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO CABRAL (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.17.003114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS DUTRA (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido e as informações contidas na consulta processual de fls. 78/81, determino o cumprimento do despacho de 75 em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo ato, deverá a parte autora esclarecer sobre a informação de existência de inventário constante à fl. 78.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2006.51.17.003197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA ALVES PINTO (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE (instituído por Paulo Márcio Alves - NB 5130571769) a TEREZA ALVES PINTO (RG 80942536-6 e CPF 677.588.867-87), com DIB em 17 de agosto de 2006; determino que se oficie ao INSS para implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (15.8.2006), sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.17.004433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARENICE ALVES FERREIRA (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu o benefício de pensão por morte à Previdência Social e que teve o seu pedido negado. Se for o caso de ter ocorrido a recusa verbal de servidor público do INSS, tal circunstância deverá ser relatada.\r\n\r\nNão satisfeito este item, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2006.51.51.008171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPITACIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm virtude da informação de fls. 42, oficie-se ao Gerente Executivo do INSS em Niterói , mencionando-se no ofício todos os dados disponíveis sobre o segurado, a fim de facilitar a localização,e anexando cópias de fls. 42/50, para que esclareça, em 10 dias, qual a RMI efetivamente utilizada no benefício da parte autora\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2006.51.67.000336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINO DE CASTRO ROCHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 77.528,47 e a RMB para R$ 668,15 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS);\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.399,04 ( QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE RAIS E QUATRO CENTAVOS) a título de diferenças vencidas até 30/04/2007:\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.67.000362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON COELHO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 173.306,45 e a RMB para r$ 1.493,87 (HUM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) ;\r\n\r\nb) Pagar R$ 12.225,22 (DOZE MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 25/06/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.67.000466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.67.000473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALVES SERAFIM (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 14 de agosto de 2007 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a sua dependência econômica em relação a seu finado filho.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2006.51.67.000498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 58.369,94 e a RMB para R$ 691,12 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS) ;\r\n\r\nb) Pagar R$ 5.559,92 (CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 29/03/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.67.000514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENCO RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 71.858,00 para o valor histórico de $ 82.456,44 e a RMB para R$ 481,69 (quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), em junho de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 5.686,27( cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), a título de diferenças vencidas até junho de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.67.000756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTINO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de 661.056,00 e a RMB para R$ 1.337,71(um mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos), em abril de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.484,09 (um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e nove centavos), a título de diferenças vencidas até abril de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.67.000793-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LEITE DE CASTRO DA MATTA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do artigo 58, ADCT, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de revisão da RMI com a aplicação dos índices da ORTN/OTN, na forma dos artigos 269, I, 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.67.001081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PINHEIRO DA SILVA (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARGARIDA MARIA DA SILVA DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.67.001115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 880.030,18 e a RMB para R$ 1.038,94(um mil, trinta e oito reais e noventa quarenta centavos), em abril de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 16.451,03 (dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e três centavos), a título de diferenças vencidas até abril de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.67.001146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILIS DA SILVA OLIVEIRA FREITAS (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 30.295,00 para o valor histórico de $ 34.673,49 e a RMB para R$ 424,13 (quatrocentos e vinte e quatro reais e treze centavos), em junho de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.696,03 (quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e três centavos), a título de diferenças vencidas até junho de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2006.51.67.001163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZORIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 5.214,46 para o valor histórico de $ 5.235,62 e a RMB para R$ 1.322,92 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), em junho de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 471,62 (quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), a título de diferenças vencidas até junho de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.67.001235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BRAZ FREIRE (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 5.065,66 para o valor histórico de $ 6.755,44 e a RMB para R$ 696,67 (seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), em junho de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 15.372,52 (quinze mil, trezentos e setenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), a título de diferenças vencidas até junho de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.67.001279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY FARIA LEAL (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2006.51.67.001372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTal como alegado pela Autarquia previdenciária, na petição de fl. 110, a DIB do benefício de prestação continuada deve ser fixada na data do requerimento feito em âmbito administrativo (DIB em 10.10.2005). A data constante do dispositivo foi decorrente de mero erro material, corrigível até mesmo de ofício.\r\n\r\nAssim, quanto à DIB do benefício, passo a emendar a sentença, valendo todo o restante da fundamentação e do dispositivo, na forma seguinte:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela deferida liminarmente (fls. 42/47). Condeno a Autarquia à manutenção do benefício de assistência social a ANGELA MARIA DE SOUZA (CPF n. 908577397-08), com DIB em 10.10.2005, bem como ao pagamento das prestações devidas desde essa data, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n...”\r\n\r\nDesta sorte, intime-se o INSS para a elaboração dos cálculos de acordo com a nova parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nRegistre-se o novo dispositivo, constando a alteração parcial feita acima, mas somente após a intimação para cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n75 - 2006.51.67.001499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA XIMENES DE FIGUEIREDO (Adv. IZAIAS OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 7.948,24para o valor histórico de $ 8.985,64 e a RMB para R$ 507,07 (quinhentos e sete reais e sete centavos),em junho de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 5.100,19 (cinco mil e cem reais e dezenove centavos), a título de diferenças vencidas até junho de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n76 - 2006.51.67.001584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2006.51.67.001608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELSON DA SILVA FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 1.334.873,10 e a RMB para R$ 814,07(Oitocentos e quatorze reais e sete centavos), em 06/2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 7.672,31 (Sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), a título de diferenças vencidas até 21 de junho de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.67.001623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 37.360,00 para o valor histórico de $ 46.411,49 e a RMB para R$ 609,79(Seiscentos e nove reais e setenta e nove centavos);\r\n\r\nb) Pagar R$ 12.516,88(Doze mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2006.51.67.001719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 4.878,58, mantendo-se a RMB no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo;\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.279,58 (um mil, duzentos e setenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2006.51.67.001751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DIAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 1.487.652,29 e a RMB para R$ 907,17 (novecentos e sete reais e dezessete centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.001,02 (quatro mil e um reais e dois centavos), a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.67.001945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2006.51.67.001968-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA CAMPOS DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerimento de fls. 58/60, dê-se vista ao INSS da sentença de fls. 53/56, no prazo de 10 (dez) dias, nada requerido, após o transito em julgado, proceda-se a baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2006.51.67.002000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINO GOMES DE LEIRAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do artigo 58, ADCT, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de revisão da RMI com a aplicação dos índices da ORTN/OTN, na forma dos artigos 269, I, 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2006.51.67.002045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO DE LIMA CAMPOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetorne os autos ao Ministério Público Federal para a devida manifestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo,6 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n85 - 2006.51.67.002056-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR, DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANA CRISTINA ALMEIDA CORREA (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO, AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO) x JULIA CORREA CARDOSO (Adv. ELIANE FURLAN). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que a Secretaria cumpra a decisão de fl. 172, expedindo o mandado de busca e apreensão, comunicando-se a decisão por ofício à Corregedoria do INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação da diligência e de seus resultados.\r\n\r\nPasso a determinar, antes da sentença, a correção da decisão de reserva de cota de pensão que antes era paga à 2a. ré, para adequá-la aos ditames da legislação.\r\n\r\nCom efeito, a Lei 8.213 prevê que a pensão deve ser rateada entre todos os beneficiários em partes iguais, e que a redução do número de benefíciários implica em reversão, não em extinção de cotas de pensão (art. 77 e § 1o). Sendo assim, o modo acertado de prevenir qualquer prejuízo, sentido no qual trabalhou o provimento cautelar anterior, consiste em considerar a pensão dividida em apenas duas cotas, uma para a menor JÚLIA e outra que seria devida à autora, desde que julgado procedente o pedido.\r\n\r\nA confrontação da decisão anterior com o entendimento que agora está sendo explicitado implica em que seja feito o seguinte acerto: a partir de agora (próximo pagamento de pensão) o INSS deverá dividir a cota de pensão cujo depósito está sendo feito à disposição do Juízo em duas partes. Somente uma dessas partes e que deve estar sujeita à retenção e ao depósito, sendo a outra paga à menor, em acréscimo ao que já vem recebendo, para que não exista na providência cautelar situação mais gravosa que aquela que a procedência do pedido irá determinar.]\r\n\r\nIntime-se o INSS para ajuste da situação, nos termos acima determinados, cumprindo a parte relativa à expedição do mandado de busca e apreensão e fazendo os autos conclusos após.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2006.51.67.002088-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA TEIXEIRA DA SILVA DE LIMA (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2006.51.67.002164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia no pagamento das prestações a título de auxílio-doença no período compreendido entre a data de cessação do benefício (04/12/2005) até a data do restabelecimento o benefício que ocorreu em 25/06/2006, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em quinze dias após a intimação do trânsito em julgado, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2006.51.67.002233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR PECLAT PORTUGAL (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL, pois presentes o fumus boni iuris, em razão do acima analisado e o periculum in mora, decorrente do caráter alimentar do benefício. Condeno a Autarquia à manutenção do benefício de assistência social a GILMAR PECLAT PORTUGAL (CPF n. 077.707.627-01) representado por sua mãe MARIA DA PAZ PECLAT PORTUGAL (CPF n. 075.076.617-41), com DIB em 16/02/1996, bem como ao pagamento das prestações devidas desde a data da data da suspensão, a qual ocorreu em 01/12/2004 (fl. 64), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.67.002286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDINA NUNES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício de $ 165.509,00 para o valor histórico de $ 166.994,31 e a RMB para R$ 966,72 (novecentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 696,32 (seiscentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2006.51.67.002305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO ANTONIO FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 5.963.680,00 para o valor histórico de $ 6.781.163,36 e a RMB para R$ 2.296,02(Dois mil, duzentos e noventa e seis reais e dois centavos);\r\n\r\nb) Pagar R$ 22.340,48(vinte e dois mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até junho de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.67.002324-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIECISLAW SIEPIERSKI (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 109.343,00 para o valor histórico de $ 113.160,00 e a RMB para R$ 1.384,09 (um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e nove centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 3.851,84 (três mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.67.002531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVAIR DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria, para apurar o quantum devido à parte autora, em função das pensões em atraso referentes ao período de setembro de 1999 a dezembro de 2000, incluindo-se a parcela referente ao 13º (décimo terceiro) salário, acrescidos de juros de 0,5% ao mês a partir da citação e atualização monetária de acordo com os critérios constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nNos termos do artigo 4o, parágrafo único, do Decreto n. 20.910/32, o prazo prescricional foi suspenso, de forma que nenhuma das parcelas devidas foi alcançada pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2006.51.67.002642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA SILVA GOMES (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a Perícia não foi conclusiva, pois estabeleceu como certa uma doença da qual não decorre inexoravelmente a incapacidade, esclareça o Sr. Perito, em cinco dias, se a incapacidade existia no tempo da perícia, não bastando o mero prognóstico de que pode vir a emergir a qualquer momento em consequência da síndrome.\r\n\r\nPor outro lado, se o estado do paciente for tal que não haja a mínima possibilidade de recuperação ou controle, ainda que sob medicamentos, o Perito também deve esclarecer o Juízo, devendo ainda dizer se importa em incapacidade definitiva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n94 - 2006.51.67.002958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2006.51.67.003240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NECY MENDES DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, indefiro o requerimento de fls. 59/60.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2006.51.67.003250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO GOMES (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 158.688,26 e a RMB para 564,39 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS);\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.929,53 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 20/06/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2006.51.67.003252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE GAMA DALLES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n98 - 2006.51.67.003298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL MARQUES (Adv. SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de Jorge de Abreu para o valor histórico de $ 1.378,36 e manter a RMB no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais);\r\n\r\nb) Pagar R$ 54,88 (cinqüenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência de março de 2006, respeitada a prescrição qüinqüenal, incidente correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, Código Civil c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, nos termos do artigo 219, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se ao INSS, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2006.51.67.003351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO GARCIA VELLOSO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 152.067,93 e a RMB para R$ 1.310,69 (HUM MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) em 05/2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 16.258,16 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 03/05/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2006.51.67.003397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a autarquia a:\r\n\r\na) Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez com data de início em 12.12.2006;\r\n\r\nb) Pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio-doença, desde a data da cessação do benefício (21.09.2005 - fl. 72), até a DCB, que deve ser fixada em 11 de dezembro de 2006 (dia anterior ao da juntada aos autos do laudo que dá pela incapacidade permanente);\r\n\r\nc) Pagar as prestações relativas ao benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da juntada do laudo aos autos, a qual ocorreu em 12 dezembro de 2006, até implantação deste benefício, descontando-se o que já foi pago com o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela;\r\n\r\nEstes pagamentos devem ser feitos pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância do que foi exposto na fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2006.51.67.003541-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2006.51.67.003615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINDY KELLE DA CONCEICAO LIMA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo setor de distribuição para incluir VÂNIA (fl. 28) no pólo passivo, sendo certo que, além de representante do réu já cadastrado, ela própria também constará como ré. A seguir, citem-se os réus para contestar ou propor acordo, em 30 dias. Intime-se o Ministério Público Federal para tomar conhecimento de todo o processo, já com as peças de contestação ou com as propostas de acordo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2006.51.67.003640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE FREITAS QUINTANILHA (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a LUCIANA DE FREITAS QUINTANILHA, CPF 129.794.317-10, com DIB em 2 de julho de 2006 (sem necessidade de satisfação de atrasados, de acordo com o que foi aduzido na fundamentação); determino que se oficie ao INSS para implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, venham para juízo de admissibilidade, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2006.51.67.003667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ CRECENCIO DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 24.840,00 para o valor histórico de $ 27.903,12 e a RMB para R$ 1.259,53(Um mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e três centavos);\r\n\r\nb) Pagar R$ 10.467,27(Dez mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte sete centavos), a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2006.51.67.003713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2006.51.67.003935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO VIANA NETO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido pela parte autora. \r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). \r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2006.51.67.004022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA TEIXEIRA DO COUTO (Adv. ARYNEI CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias, qualificar os dependentes do de cujus já beneficiários de sua pensão e ao mesmo tempo requerer a suas devidas citações, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2006.51.67.004045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS BARRETO SEVERIANO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2006.51.67.004055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDIS SANCHES MILHEIROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 26.856,05 e manter a RMB em R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS) em 05/2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 879,42 (OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 03/05/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2006.51.67.004163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON VIANA DE MESQUITA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 4.763,77 e a RMB para R$ 707,44 (SETECENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS);\r\n\r\nb) Pagar R$ 8.893,80 (OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 22/06/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2006.51.67.004200-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2006.51.67.004363-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 2.118.150,87 e a RMB para R$ 1.291,75 (HUM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) ;\r\n\r\nb) Pagar R$ 5.354,26 (CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) , a título de diferenças vencidas até 20/06/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2006.51.67.004367-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILCIMO FELIX TAVARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 16/22 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRetornem os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n114 - 2006.51.67.004458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CESAR DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2006.51.67.004512-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO NUNES BONIFACIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ para o valor histórico de $ 66.298,05 e a RMB para R$ 387,16 (TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), em 04/05/2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.571,25, (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 04/05/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2006.51.67.004515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SEVERIANO DA MOTTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca da proposta de acordo realizada pelo INSS, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n117 - 2006.51.67.004544-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE HENRIQUE DE LIMA (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAutor: AUTOR: IRENE HENRIQUE DE LIMA\r\n\r\nProcesso: 2006.51.67.004544-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 09 / 08 / 2007, às 11:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Ricardo Lincoln C Patricio, inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO submetido à perícia é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta ao quesito anterior, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo \r\n\r\nfamiliar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas de seu núcleo familiar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n118 - 2006.51.67.004631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIS RODRIGUES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que justifique em dez dias a sua falta à perícia judicial.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2006.51.67.004814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 07 de agosto de 2007 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a existência de sua dependência econômica em relação a seu finado filho, bem como cópia de seu CPF e identidade.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 120 - 2006.51.67.004853-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO ANTUNES GUIMARAES (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n121 - 2006.51.67.004893-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO MARQUES VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora propõe esta demanda em face do INSS, com requerimento de tutela para reversão de revisão administrativa do cálculo de Renda Mensal Inicial de Benefício.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTenho que seja necessária a observância do contraditório e da ampla defesa, bem como a análise do processo administrativo de concessão e revisão do benefício para o completo entendimento da matéria em tela.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social de São Gonçalo para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15 dias, cópia de inteiro teor do processo concessório do benefício da parte autora (42/112.321.753-7), bem como posteriores revisões.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n122 - 2006.51.67.005184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DOS SANTOS CORREA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2006.51.67.005189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL RAIMUNDO ALVES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do artigo 58, ADCT, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de revisão da RMI com a aplicação dos índices da ORTN/OTN, na forma dos artigos 269, I, 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2007.51.67.000005-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA VICENTE NOGUEIRA (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de conceder o benefício de auxílio-doença, tornando definitiva a tutela deferida, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data do requerimento, a qual ocorreu em 05/09/2005 - fl. 28, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, descontando-se o que já foi adimplido após a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2007.51.67.000484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu a regularização do benefício de pensão por morte à Previdência Social e que teve o seu pedido negado. Se for o caso de ter ocorrido a recusa verbal de servidor público do INSS, tal circunstância deverá ser relatada.\r\n\r\nNão satisfeito este item, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n126 - 2007.51.67.000644-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEA RANGEL DA SILVA (Adv. SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n127 - 2007.51.67.000816-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA ENCARNAÇÃO FILHO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior com relação à remessa dos autos à Contadoria.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.67.000822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO DA SILVA CHAVES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 284, parágrafo único, e 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n129 - 2007.51.67.000927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA COSTA BARBOSA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.000927-5\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 17 / 08 / 2007, às 09:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n130 - 2007.51.67.000947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELINE FERREIRA DE MELO (Adv. SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n131 - 2007.51.67.001515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA RAMOS CORREIA COSTA (Adv. RENATA BERTIN PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.001515-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS objetivando a incorporação do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, o dispositivo legal evocado garante ao segurado aposentado por invalidez que necessita de assistência permanente de outra pessoa o percentual postulado. Contudo, tenho que as provas médicas apresentadas ainda não são suficientes para trazer a certeza de que o segurado faz jus acréscimo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 09 / 08 / 2007, às 11:15 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr.Renato Lincoln C Patricio, inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n132 - 2007.51.67.001739-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE COSTA FIGUEIRA E OUTRO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n133 - 2007.51.67.001773-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado dos processos nº 88.0034859-9 e 90.0035821-3, ambos em trâmite na 1ª Vara federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n134 - 2007.51.67.001819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULEI MAGDALENA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n135 - 2007.51.67.001844-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE DE OLIVEIRA PAULA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n136 - 2007.51.67.001849-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARLEIDE DA SILVA NETO (Adv. MARINA CARDIM MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial.\r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n137 - 2007.51.67.001864-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FARIAS NETO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça ora defiro.\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n138 - 2007.51.67.001924-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA JUSTEM DE MORAIS (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n139 - 2007.51.67.001990-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv. MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação movida por SHIRLEY DA SILVA COLOMBO em face do INSS, que visa o a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nA concessão do benefício pleiteado certamente deve passar pelos critérios impostos na legislação previdenciária e pelo crivo investigativo inerente ao processo concessório ao qual a autoridade administrativa deve atentar, tendo em vista se tratar de recursos públicos.\r\n\r\nNesse prisma, em análise aos documentos anexados à inicial, vejo que estes são insuficientes para corroborar as alegações da requerente e, conseqüentemente, escassos para lhe anteceder a pensão postulada.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do CPC, máxime pela inexistência de elementos que tragam a certeza da verossimilhança das alegações da requerente.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 31 de julho de 2007 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/ 12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora os documentos originais que comprovem a união estável, como fotos, cartas, etc. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também, testemunhas, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n140 - 2007.51.67.002051-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI DE SIQUEIRA (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, GABRIEL FIALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora propõe demanda em face do INSS, objetivando a cessação e devolução de valores descontados a título de consignação, com requerimento de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ necessária a observância do contraditório e da ampla defesa, bem como a análise dos documentos administrativos do benefício para o completo entendimento da matéria em tela.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de fal sidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, prossiga-se com as demais determinações.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de São Gonçalo para, no prazo de 15 dias, encaminhe todos os documentos que geraram a consignação datada de 11/2004, para o desconto da quantia de R$ 12.609,96.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n141 - 2007.51.67.002053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MUNIZ (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de aposentadoria por idade, com requerimento de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTenho que seja necessária a observância do contraditório e da ampla defesa, bem como a análise do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício para o completo entendimento da matéria em tela.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como determino a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, oficie-se à Gerência Executiva da Previdência Social de Niterói para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15 dias, cópia de inteiro teor do processo concessório de aposentadoria por idade n. 132.035.460-0.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n142 - 2007.51.67.002082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZUE PRAXEDES CRISSOSTOMO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n143 - 2007.51.67.002086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICIA CAMPOS BRAGANCA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n144 - 2007.51.67.002092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SUELEN CARVALHO ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora trazer certidão recente da instituição prisional que comprove a reclusão, certidão de casamento e número do CPF ou PIS do segurado recluso.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n145 - 2007.51.67.002097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DIAS LOPES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 91.0053581-8, em trâmite na 2ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n146 - 2007.51.67.002121-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOÃO AMARO (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\n. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n147 - 2007.51.67.002126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CUNHA (Adv. PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nAo mesmo tempo, deverá a autora fornecer dados referentes ao finado segurado, como número de PIS e CPF.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n148 - 2007.51.67.002129-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR ELIAS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2007.51.67.002138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMES MANOEL DE MARINS FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, cópia legível de seu CPF, assim como comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n150 - 2007.51.67.002140-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REIS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nQuebra Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n151 - 2007.51.67.002162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MARINS DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de ordenar a atualização do benefício com base no número de salários-mínimos da época da concessão.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2007.51.67.002177-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PEREIRA CABRAL (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2007.51.67.002178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR DA SILVA BRITO (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2007.51.67.002182-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANDRE DE PAIVA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 90.0034821-8, em trâmite na 1ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n155 - 2007.51.67.002186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS BRAZ ROSA (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAutor: AUTOR: MARIA DA PENHA DOS SANTOS BRAZ ROSA\r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.002186-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 09 / 08 / 2007, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, 215- sala 909 -Centro, São Gonçalo\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO submetido à perícia é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta ao quesito anterior, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo \r\n\r\nfamiliar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas de seu núcleo familiar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n156 - 2007.51.67.002189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES SOARES (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que se tratam de pessoas distintas.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n157 - 2007.51.67.002193-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de benefício previdenciário de auxílio reclusão, com requerimento de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência do pressuposto autorizador do periculum in mora, nos termos do art. 273 do CPC, tendo em vista o tempo decorrido da época da reclusão e a busca da tutela jurisdicional.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Diretor da Penitenciária Lemos de Brito para que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópia de todo o histórico de reclusão do apenado.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n158 - 2007.51.67.002194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA SARDINHA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n159 - 2007.51.67.002211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MERLIM FERREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.002211-5\r\n\r\nELIAS MERLIM FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 17 / 08 / 2007, às 09:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n160 - 2007.51.67.002217-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA BRITO LAMOGLIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, com fundamento nos artigos 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n161 - 2007.51.67.002257-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIO GOMES DE SOUZA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda, na qual se objetiva a revisão de benefício de aposentadoria por invalidez, com requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVê-se que, ao implantar o benefício do Requerente, a Autarquia previdenciária levou em conta as Contribuições Individuais existentes no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para o cálculo de sua Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nEmbora seja relevante a responsabilidade estatal quanto à fiscalização da regularidade dos vínculos empregatícios e seus respectivos recolhimentos de contribuições previdenciárias, não há como reconhecer que a concessão tenha sido irregular.\r\n\r\nPor outro lado, a revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício ainda é objeto de procedimento administrativo.\r\n\r\nÉ de entendimento comum a demora nos processos administrativos previdenciários. Contudo, não seria justo conceder a tutela jurisdicional para acelerar o trâmite do requerimento feito em âmbito administrativo pela parte autora, em detrimento de outros, por não se vislumbrar na hipótese a existência de uma questão humanitária de relevância ou a presença de direito resistido.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social de São Gonçalo para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 dias, cópia de inteiro teor do processo administrativo concessório do benefício 513.018.628-8, bem como os respectivos requerimentos de revisão.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2005\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n162 - 2007.51.67.002276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MELANES MORAES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2007.51.67.002288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. SIDNEY FERREIRA DORMUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2007.51.67.002364-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM URBANO COSTA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n165 - 2007.51.67.002401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PINTO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, em virtude do processo supostamente prevento ter sido julgado sem exame do mérito.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n166 - 2007.51.67.002457-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY ALVES DA COSTA (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n167 - 2007.51.67.002466-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GOMES DE SA COUTO (Adv. MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2004.51.52.00161-9, em trâmite no 2º Juizado Especial Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n168 - 2007.51.67.002519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FERNANDES DA CRUZ (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.002519-0\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 21 / 08 / 2007, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho (CLINICO GERAL), inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n169 - 2007.51.67.002528-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BERNARDINO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 87.0007555-8, em trâmite na 2ª Vara Federal de Niterói , com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n170 - 2007.51.67.002557-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS SOARES TERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c Enunciado n. 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n171 - 2007.51.67.002600-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DA MOTTA SILVA (Adv. JUREMA MENDONCA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de ordenar a atualização do benefício com base no número de salários-mínimos da época da concessão.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2007.51.67.002610-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GRACIANO BARBOSA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2007.51.67.002848-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA DE ARAUJO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 91.0054688-7, em trâmite na 2ª Vara federal de Niterói e do processo nº 88.0030148-7 em trâmite na 4ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n174 - 2007.51.67.002868-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA CORREA COUTINHO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n175 - 2007.51.67.002938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ALVES COSTA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela objetivando a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiante dos documentos trazidos com a inicial, vejo prejudicado o pressuposto contido no art. 273 do CPC, relativo a prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações do requerente quanto ao direito postulado, tendo em vista não estar demonstrado que o requerente tenha contribuído o suficiente para fazer jus ao benefício pretendido.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n176 - 2007.51.67.003033-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LEDIO DA SILVA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2003.5152.002056-9, em trâmite no 2º Juizado Especial Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n177 - 2007.51.67.003182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA NAZARÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO EDUARDO ROSA PINHEIRO DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n°: 2007.51.67.003182-7\r\n\r\nParte Autora: ELZA NAZARÉ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEmenta: Revisão de benefício. Pensão por morte, concedida antes da edição da Lei nº 9.032/95. Majoração da renda mensal do benefício para 100%. Decisão do STF no sentido da improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a DECIDIR.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da Renda Mensal de Pensão por Morte, pela aplicação do percentual de 100%, na forma do art. 75 da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei n. 9.032/95. Pedem-se também as diferenças de prestações em atraso geradas pela revisão.\r\n\r\nO coeficiente de cálculo do valor da pensão por morte foi objeto de uma série de alterações legislativas, ao longo dos anos.\r\n\r\nEstabelecia o artigo 37 da Lei n. 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) que o montante da pensão devida aos dependentes do segurado consistia em uma parcela, igual a 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito, se na data do seu óbito fosse aposentado, e mais tantas parcelas, correspondentes a 10% do valor da mesma aposentadoria, quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de cinco.\r\n\r\nO artigo 48 do Decreto n. 89.312/84, diploma que expediu a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS e substituiu a Consolidação expedida com o Decreto n. 77.077/76, não modificou o percentual devido ao conjunto dos dependentes do segurado falecido.\r\n\r\nJá com a edição da Lei n. 8.213/91, o valor do referido benefício passou a ser composto por uma parcela correspondente a 80% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou da que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10%, até o máximo de duas, exceto em caso de benefício acidentário (art. 75).\r\n\r\nA sistemática foi novamente alterada pela Lei n. 9.032/95 que, ao dar nova redação ao artigo 75 da Lei n. 8.213/91, estabeleceu um percentual único de 100% do salário-de-benefício, bem como pela Lei n. 9.528/97, que manteve o coeficiente de 100% e trouxe de volta a base de cálculo anterior (a aposentadoria que o segurado percebia ou a que faria jus, na época do óbito, se estivesse aposentado por invalidez).\r\n\r\nNo caso dos autos, a parte autora pretende a majoração do benefício para 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido ou do valor que caberia ao instituidor da pensão caso fosse, na data do óbito, aposentado por invalidez, ao argumento de que a mencionada norma tem incidência imediata, devendo ser aplicada a todas as pensões, inclusive às concedidas antes de sua vigência. \r\n\r\nExistem decisões deste juízo no sentido do acolhimento da pretensão autoral, por entender que a lei nova, no caso, a Lei n. 9.032/95, abarca as pensões deferidas antes de sua edição, sem que tal incidência importe violação ao ato jurídico perfeito, bem como em razão de considerar que a aplicação imediata da lei em comento deve-se, também, ao princípio da isonomia (artigo 5º, I, da Constituição Federal).\r\n\r\nNo entanto, não se pode ignorar a recente Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 08.02.2007, na qual, por maioria de votos, foi dado provimento aos Recursos Extraordinários n. 415.454 e 416.827, interpostos pelo INSS e cujo relator foi o Min. Gilmar Ferreira Mendes, definindo que o percentual de 100% previsto na Lei n. 9.302/95 somente será aplicado aos benefícios concedidos após a sua publicação. \r\n\r\nAdemais, a decisão tomada pelo STF nesses dois Recursos Extraordinários foi adotada em quase cinco mil processos com pedidos de igual teor, que também aguardavam a apreciação dos Recursos Extraordinários neles interpostos. O julgamento em lote de casos idênticos passou a ser possível após a alteração feita no artigo 131 do Regimento Interno da Suprema Corte. \r\n\r\nAinda que este julgamento em bloco não vincule as instâncias inferiores, não há dúvidas de que há grande probabilidade de ser um tema com relação ao qual será editada súmula com efeitos vinculantes, prevista na Lei n. 11.417/06.\r\n\r\nOutrossim, mesmo que, futuramente, não venha a ser matéria objeto de súmula vinculante, não há perspectiva favorável a que se obtenha resultado diverso do improvimento de eventuais recursos, na hipótese de decisão pela improcedência do presente pedido. \r\n\r\nDesta forma, apesar de existirem decisões favoráveis deste juízo, e mesmo do STF, aos casos em que o benefício foi concedido anteriormente à edição da Lei n. 9.032/95, em homenagem ao princípio da economia processual, não acolho o pedido aqui formulado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n178 - 2007.51.67.003183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY PEREIRA DA ROCHA (Adv. RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n179 - 2007.51.67.003185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZILDA DE JESUS MARÇAL AVELINO (Adv. WANDERLEIA BROTTO E DACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n180 - 2007.51.67.003387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA SANTOS GARCIA (Adv. RENATA BIJARANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n181 - 2007.51.67.003433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIACIR ANA FRANCISCO (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, com fundamento nos artigos 51, III, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n182 - 2007.51.67.003695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO SOARES MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, intime-se a parte autora para que traga, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2004.51.02.002047-0, em trâmite no 2º Juizado Especial Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n183 - 2007.51.67.003737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZÉLIA SILVA (Adv. CARLA LEAL LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes e/ou pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n184 - 2007.51.67.003738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n185 - 2007.51.67.003742-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILICE DOS PASSOS (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, nova petição inicial devidamente assinada por seu patrono.\r\n\r\nNo mesmo prazo, também deverá trazer comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigência, o processo extinto sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n186 - 2007.51.67.003768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉBORA DAYANNA CAMPOS DIAS (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n187 - 2007.51.67.003770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCARINA RODRIGUES CALDAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, com fundamento nos artigos 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora deferiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n188 - 2007.51.67.003863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELI PEREIRA LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.003863-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS).\r\n\r\nDá análise dos documentos trazidos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa garantir a subsistência das pessoas idosas ou deficientes que não possuam meios de promover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, consoante o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNo caso em tela, não há prova definitiva da incapacidade da parte autora. Quanto à renda mensal da família, embora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n189 - 2007.51.67.003877-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY PACHECO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva do Rio de Janeiro-Centro. mencionando no ofício todos os dados disponíveis sobre a pensionista e seu finado cônjuge, a fim de facilitar a localização, para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que deu origem ao da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n190 - 2007.51.67.003913-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n191 - 2007.51.67.003987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE QUADROS MARTINS (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 89.0042800-4, em trâmite na 2ª Vara Federal de Niterói , com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n192 - 2007.51.67.004052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ra defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n193 - 2007.51.67.004087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA BARBOSA PEREIRA (Adv. ANA MARIA NETTO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva do Rio de Janeiro-Centro, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n194 - 2004.51.52.004664-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar a ilegalidade da cobrança da contribuição em favor da assistência à saúde dos militares em patamares acima do limite de 3% do valor do soldo, definido no Decreto n. 92.512/86;\r\n\r\nb) Condenar a União a restituir a diferença entre os valores efetivamente descontados e o montante devido, nos limites do mencionado Decreto, equivalente à quantia de R$ 734,79 (setecentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela Taxa SELIC, a partir de 29/05/2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n195 - 2004.51.52.004665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO PASSOS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001832/2007 . Sendo assim, presentes os pressupostos gerais e específicos de admissibilidade, conheço do recurso oposto, e ACOLHO os embargos declaratórios, para corrigir parte da fundamentação e do dispositivo da sentença, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDO MONTANTE DEVIDO\r\n\r\nOs cálculos foram feitos, observando-se o somatório das contribuições vertidas para o Fundo de Saúde, descontando-se o percentual de até 3% do valor do soldo, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária de acordo com a Taxa SELIC. Considerando-se, finalmente, que a Taxa SELIC engloba os juros reais e o acréscimo pecuniário necessário à recomposição do poder aquisitivo da moeda, a partir de 1º de janeiro de 1996, aplica-se tão somente a referida taxa sem necessidade de nenhum outro índice de correção monetária ou juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar a ilegalidade da cobrança da contribuição em favor da assistência à saúde dos militares em patamares acima do limite de 3% do valor do soldo, definido no Decreto n. 92.512/86;\r\n\r\nb) Condenar a União a restituir a diferença entre os valores efetivamente descontados e o montante devido, nos limites do mencionado Decreto, equivalente à quantia de R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela Taxa SELIC, a partir de 04 de maio de 2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\n...”\r\n\r\nProceda-se à publicação da decisão nos embargos, a qual veicula a esclarecimento da fundamentação e do dispositivo da sentença. \r\n\r\nRegistre-se a nova parte dispositiva.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n196 - 2005.51.02.003183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARETUSA DE MORAES TORRES (Adv. IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x IRACEMA CARNEIRO DO AMARAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se Iracema Carneiro do Amaral no endereço fornecido na petição de fls. 112/116. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 14 de agosto de 2007 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n197 - 2005.51.51.126592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR RAIMUNDO FARIAS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar a ilegalidade da cobrança da contribuição em favor da assistência à saúde dos militares em patamares acima do limite de 3% do valor do soldo, definido no Decreto n. 92.512/86;\r\n\r\nb) Condenar a União a restituir a diferença entre os valores efetivamente descontados e o montante devido, nos limites do mencionado Decreto, equivalente à quantia de R$ 57,12 (cinqüenta e sete reais e doze centavos), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela Taxa SELIC, a partir de 08 de junho de 2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n198 - 2005.51.67.000957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRA MONTEIRO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n199 - 2005.51.67.002455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PACHECO PEREIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n200 - 2005.51.67.002705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI MENDONCA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17 % (Lei nº 8.880/94) em favor do autor, no montante de R$ 2.384,55 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), como apurado. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n201 - 2005.51.67.002963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LIMA DA PAIXAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar a ilegalidade da cobrança da contribuição em favor da assistência à saúde dos militares em patamares acima do limite de 3% do valor do soldo, definido no Decreto n. 92.512/86;\r\n\r\nb) Condenar a União a restituir a diferença entre os valores efetivamente descontados e o montante devido, nos limites do mencionado Decreto, equivalente à quantia de R$ 178,69 (cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela Taxa SELIC, a partir de 28/05/2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n202 - 2005.51.67.002965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar a ilegalidade da cobrança da contribuição em favor da assistência à saúde dos militares em patamares acima do limite de 3% do valor do soldo, definido no Decreto n. 92.512/86;\r\n\r\nb) Condenar a União a restituir a diferença entre os valores efetivamente descontados e o montante devido, nos limites do mencionado Decreto, equivalente à quantia de R$ 69,82(sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela Taxa SELIC, a partir de 19 de janeiro de 2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n203 - 2005.51.67.003731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCARINA MOREIRA PINHEIRO (Adv. ALCIBERTO PEREIRA SADER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela prescrição de fundo de direito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n204 - 2005.51.67.004575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDER GOMES GONCALVES (Adv. FABIANO GOMES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, condenando a UNIÃO e o BANCO BMC S/A a pagar à parte autora a quantia de R$ R$ 4.453,07 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sete centavos), a título de danos morais (União e Banco BMC S/A) e materiais (somente o Banco BMC S/A), devendo este valor ser dividido entre os integrantes do pólo passivo da seguinte forma:\r\n\r\na) para a União, deve ser expedido Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 1.859,85 (Um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos);\r\n\r\nb) para o BANCO BMC S/A, deve ser expedido ofício, consoante prescreve o art. 17, da Lei n. 10.259/2001, para o pagamento de R$ 2.593,22 (dois mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 17, §2o, daquele diploma legal). \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 1° da Lei 10.259/01, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV) e o ofício.\r\n\r\nCom a ciência do pagamento, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n205 - 2005.51.67.005267-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora e da ré, eis que tempestivos, no efeito devolutivo. \r\n\r\nAos recorridos para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n206 - 2005.51.67.005300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MAVERICK DA MOTTA FILGUEIRAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 6.512,36 (seis mil, quinhentos e doze reais e trinta e seis centavos). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos de fl. 93 (16/05/2007). Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n207 - 2005.51.67.005681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA FERREIRA DE CASTRO (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, relativas às diferenças entre o índice de 28,86% e o efetivamente concedido ao autor, no montante de R$ 76,62 (setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), como apurado, corrigido monetariamente e com a incidência de juros de 1% ao mês (art. 406, do Código Civil), contados a partir da citação, nos termos do art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n208 - 2005.51.67.005755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MACHADO LEMOS (Adv. KELLY CRISTINA LEMOS ALMEIDA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, relativas às diferenças entre o índice de 28,86% e o efetivamente concedido ao autor, no montante de R$ 25,93 (vinte e cinco reais e noventa e três centavos), como apurado, corrigido monetariamente e com a incidência de juros de 1% ao mês (art. 406, do Código Civil), contados a partir da citação, nos termos do art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n209 - 2005.51.67.005769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO LOPES MAGALHAES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a intimação da parte autora por via postal (fl55) e, posteriormente, por mandado (fls 56/58), restaram prejudicadas por não mais residir o autor no endereço fornecido na inicial, do qual faz prova o comprovante de residência de fl. 06; e, também, que não houve nos autos comunicação de mudança de endereço, considero válidas as intimações realizadas no endereço informado à época da propositura da ação, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n210 - 2006.51.17.000807-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINETE ARAUJO PEREIRA (Adv. PAULO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROZENAIDE DE SOUSA (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n211 - 2006.51.17.006000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENEIDE GOMES BATISTA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n212 - 2006.51.52.001707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA MACEDO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17 % (Lei nº 8.880/94) em favor da parte autora, no montante de R$ 2.421,74 (dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos), como apurado. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça fá deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n213 - 2006.51.67.000043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE OLIVEIRA REGIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n214 - 2006.51.67.000120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO MARTINS DA SILVA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para dizer expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia, ou não, à quantia que venha a ultrapassar o limite dos Juizados Especiais Federais, que é de 60 salários mínimos, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n215 - 2006.51.67.000194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEIMACY GOMES MACHADO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com relação à diferença do IPC-r (3,17%), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos pedidos relativos aos índices de 28,86% e 14,31%, com fundamento no artigo 269, IV, reconhecendo a incidência da prescrição, e no artigo 269, inciso I, todos do Código de Processo Civil, respectivamente, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n216 - 2006.51.67.000275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA SILVA MACHADO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ]\r\n\r\n217 - 2006.51.67.000627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMINTAS MARTINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls 15/16, citando a União, que deverá se manifestar, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001 (especialmente trazendo as fichas financeiras que comprovem o recolhimento das quantias relativas à contribuição, desde o início da cobrança até março de 2001). O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n218 - 2006.51.67.000743-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA DE CASTRO LOPES (Adv. ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE, JORGE GOMES LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, reconheço a incidência da prescrição quanto ao pedido de incorporação do índice de 28,86%, e relativamente às demais pretensões, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n219 - 2006.51.67.000926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROGERIO FERREIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n220 - 2006.51.67.001157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELA CECILIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17 % (Lei nº 8.880/94) em favor do autor, no montante de R$ 467,56 (quatrocentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), como apurado. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n221 - 2006.51.67.001326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 5.055,20 (cinco mil, cinqüenta e cinco reais e vinte centavos). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da 16 de maio de 2007. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n222 - 2006.51.67.001327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVARES CABRAL (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 5.037,31 (cinco mil, trinta e sete reais e trinta e um centavos). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da 16 de maio de 2007. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n223 - 2006.51.67.001627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MARIA DA SILVA JACINTHO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e em não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n224 - 2006.51.67.001642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR MENDES DA COSTA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n225 - 2006.51.67.002187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVAIR PRATA ADNET (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor acerca do valor de fl. 55 apresentado pela União; e para que se manifeste, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia, ou não, em caso de procedência do pedido, à quantia que venha a ultrapassar o limite dos Juizados Especiais Federais, que é de 60 salários mínimos, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n226 - 2006.51.67.002261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALY BORGES DA ROCHA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se, por mandado, o INSS, na pessoa de seu Procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites, fichas financeiras) da parte autora, servidora aposentada da autarquia e portadora do CPF nº 187.288.287-68, da matrícula nº 0917832 e da identificação única nº 009.178.325, referente ao período de janeiro de 1995 até a presente data.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria para cumprimento do de fl 34.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n227 - 2006.51.67.002274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO MIRANDA DA SILVA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n228 - 2006.51.67.002275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORNELIO DA SILVA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n229 - 2006.51.67.002361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA ORTENCIO DE ARRUDA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n230 - 2006.51.67.002418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINILSON BRITO TEIXEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, em face da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação dos danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento das diferenças devidas relativas à indenização de campo paga a menor, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 4.064,31 (quatro mil, sessenta e quatro reais e trinta e um centavos). Os valores devem ser corrigidos monetariamente, a partir da 30.05.2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n231 - 2006.51.67.002425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MORSE VALENTE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, em face da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação dos danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento das diferenças devidas relativas à indenização de campo paga a menor, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 4.007,35 (quatro mil, sete reais e trinta e cinco centavos). Os valores devem ser corrigidos monetariamente, a partir da 24.05.2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n232 - 2006.51.67.002573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLINARIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 3.687,27 (três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos). Os valores devem ser corrigidos monetariamente, a partir da 28.05.2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n233 - 2006.51.67.003368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCILINA DA CONCEIÇÃO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a União a:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO ESTATUTÁRIA POR MORTE a FRANCILINA DA CONCEIÇÃO, CPF 999.383.167-00, de montante proporcional equivalente ao que era pago a título de pensão alimentícia em relação aos vencimentos, com pagamento dos atrasados desde o falecimento do servidor RENATO PEIXOTO MADEIRA. Determino que se oficie à União e ao órgão ao qual estava vinculado o caso para implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela União de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da CITAÇÃO, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por intermédio de complemento no pensionamento normal que então já estará implantado, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nOficie-se para o pagamento dos honorários ao advogado que apresentou defesa, além de haver funcionado em Audiência, segundo o montante constante na Tabela do CJF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007\r\n\r\n234 - 2006.51.67.003383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LEANDRA QUINTANILHA SOARES (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n235 - 2006.51.67.003464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA SILVESTRE DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n236 - 2006.51.67.003973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CARDOSO DOS SANTOS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n237 - 2006.51.67.005001-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DINIZ CARVALHO (Adv. SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 31 com relação à remessa ao Contador, uma vez que os cálculos não deverão se elaborados naqueles moldes.\r\n\r\nAssim, remetam-se ao contador para que calcule a incidência do auxílio-alimentação sobre os períodos relativos a férias e licenças-prêmio por assiduidade comprovados nos autos, fazendo incidir correção monetária segundo a tabela de precatórios e juros de mora de 0,5% (meio por cento) a. m. desde a citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm seguida venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n238 - 2006.51.67.005139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA LOPES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n239 - 2007.51.67.002106-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n240 - 2007.51.67.002343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM PEREIRA CORREA (Adv. SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, devendo trazer:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia do pedido de revisão de pensão feito no âmbito administrativo, ou de seu protocolo, contendo a data em que formulou o pedido.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou as emendas, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n241 - 2007.51.67.002458-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON ANSELMO PINHEIRO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual o autor, servidor aposentado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), pleiteia, em face da autarquia, o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA na pontuação máxima, ou sua quantificação em 60 (sessenta) pontos como recebem os servidores ativos.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em sua folha de pagamento, a gratificação em questão quantificada na pontuação máxima ou na pontuação recebida pelos servidores ativos ( sessenta pontos).\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, com a rubrica referente à gratificação, correspondente à pontuação paga aos servidores inativos (fl.11), o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, completar-se-á a quantificação da pontuação nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se o INCRA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n242 - 2007.51.67.002612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BARBOSA LOPES (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n243 - 2007.51.67.003241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA DA SILVA LOPES ARAÚJO (Adv. MARIA CRISTINA MORAES DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n244 - 2007.51.67.004028-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro \r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n245 - 2006.51.67.003508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS FERREIRA COSTA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n246 - 2004.51.02.004391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA PEREIRA DE NAZARETH DA SILVA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência do depósito referente à condenação, juntado aos autos, intime-se a parte autora para que compareça na agência da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Doutor Nilo Peçanha, nº125 - São Gonçalo, RJ, Ag.0194-5, munida da Carteira de Identidade, CPF e cópia da sentença, a fim de retirar os valores depositados pelo réu em seu favor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n247 - 2004.51.52.006779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITSUCO RODRIGUES COSTA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que o INSS não cumpriu a obrigação de fazer, contida na sentença de fls. 103/118, transitado em julgado em 24/10/2006, fl. 134, no prazo final, conforme Ofício 6702.000882-6/2006, recebido em 23/11/2006, apenas fazendo-o em 19/04/2007, fls.156/158.\r\n\r\nConforme planilha em anexo, fl. 165, o valor de 50,00 (cinqüenta reais) diários de multa pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer, que teve início em 25/12/2006 e término em 18/04/2007, totalizou o valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Todavia, o montante relativo deve ser reduzido, para R$ 2.000,00 (dois mil reais) que seja proporcional ao agravo representado ao Juízo e ao jurisdicionado pelo tempo em que a condenação deixou de ser respeitada. \r\n\r\nAssim sendo, expeça-se RPV no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o credor, a parte autora, em desfavor, do devedor, INSS. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n248 - 2005.51.02.000948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORTES RODRIGUES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, quanto ao pedido de pagamento das diferenças devidas pelo INSS, no período de janeiro de 1991 a novembro de 1994, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nQuanto aos pleitos em face da UNIÃO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de reposicionamento em até três padrões, de acordo com a Lei n. 8.627/93; de inclusão do abono especial de 10,80%, previsto na Lei n. 7.333/85 e mantido pela Lei n. 8.216/98; e de pagamento de adicional por tempo de serviço, de dezembro de 1994 a novembro de 1998; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de alteração da classe funcional de “ARTÍFICE DE MECÂNICA” para a classe de “MESTRE”, condenando a UNIÃO a promover esta modificação e a implementar todas as repercussões financeiras daí advindas, inclusive com o pagamento de atrasados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês desde a data da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados somente podem ser pagos até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais. Ainda quanto a este pagamento, observe-se o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela UNIÃO de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com a observância do cálculo quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio ente público, observando os índices de correção da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de 0,5% ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela UNIÃO e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nRegistre-se o novo dispositivo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n249 - 2005.51.02.007687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ausência de informação sobre o cumprimento da sentença e face ao tempo decorrido desde o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que informe, em 5 (cinco) dias, se houve algum obstáculo ao levantamento dos valores do seu FGTS, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n250 - 2005.51.52.001018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DOS SANTOS SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls.145/146, que confirmou a sentença de fls.123/125 negando provimento ao recurso, oficie-se à ECT, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar conforme disposto na sentença.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n251 - 2005.51.67.003192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl.71, que reformou parcialmente a sentença de fls.42/46, no sentido de condenar a ré numa indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), além da indenização a título de dano material no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) já determinada na sentença, promova a Caixa Econômica Federal o pagamento dos valores, corrigindo-os monetariamente conforme designado nas decisões.\r\n\r\nOficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra as obrigações de pagar constantes na sentença e no acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n252 - 2005.51.67.003594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DOMINGUES SANTOS (Adv. ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl.106, que negou provimento ao recurso da sentença de fls.66/72 condenando o recorrente em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, promova a ECT o pagamento do valor da condenação ao autor, conforme disposto na sentença, assim como dos honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre este valor corrigido para a advogada subscritora da petição inicial, Dra. Ana Lucia de Almeida Espíndola, OAB/RJ 86.237 e CPF nº 999.763.827-15.\r\n\r\nOficie-se à ECT, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra com as obrigações de pagar constantes da Sentença e do Acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n253 - 2005.51.67.004361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ALVARO FERREIRA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de restituição do montante recolhido para o pagamento de custas processuais, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União a pagar a quantia de R$ 252,91 (duzentos e cinqüenta e dois reais e noventa e um centavos), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela Taxa SELIC, a partir de 31.05.2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n254 - 2006.51.52.002857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n255 - 2006.51.67.000010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA JUNQUEIRA PEREIRA (Adv. LIDIA OLIVEIRA REGO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl.66, que reformou a sentença de fls.44/48, no sentido de condenar a ré numa indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), promova a ECT o pagamento dos valores, corrigindo-os monetariamente na forma da Lei 6899/81 e acrescendo-lhes de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado daquela decisão.\r\n\r\nOficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante no Acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n256 - 2006.51.67.001309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RECANTO VERDE AGRO PECUÁRIA LTDA - ME (Adv. LEONARDO XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n257 - 2006.51.67.001310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIZ COUTINHO SAHUN E OUTRO (Adv. LEONARDO XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n258 - 2006.51.67.001339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE HENRIQUE DA CRUZ SILVEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nApesar da ré ter apresentado contestação, deixou de fornecer os extratos do FGTS da parte autora no prazo determinado no despacho anterior, não atentando que o pedido formulado neste processo refere-se aos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, as cópias dos extratos das contas de FGTS relativos ao vínculo de emprego com FORPEL PAPELARIA LTDA (C.T.P.S., fl.12), desde o tempo dos Planos Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990. \r\n\r\nA multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais) já está incidindo desde o término do prazo dado para apresentação dos extratos e será cobrada no final, além de possíveis sanções penais no caso de continuação da omissão.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n259 - 2006.51.67.001371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE LIMA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001878/2007 . Sendo assim, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso ofertado, dele conheço. Porém, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho a decisão tal como proferida.\r\n\r\n260 - 2006.51.67.001895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SILVA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento do patrono da parte autora, para que o pagamento da condenação seja feito de forma a já se separar a parte que lhe cabe, conforme acordado em contrato com o autor, tendo em vista que não será expedido RPV - Requisitório de Pequeno Valor, sendo o pagamento feito nos termos do artigo 17 da Lei 10.259/2001, com depósito em conta à disposição do autor.\r\n\r\nDê-se seguimento ao disposto na sentença, oficiando-se para pagamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n261 - 2006.51.67.001897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv. LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA DA SILVA VIANA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n262 - 2006.51.67.001913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PASCHOAL E OUTRO (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a manutenção da sentença sem sede recursal, intime-se a CAARJ para cumprimento o seu cumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n263 - 2006.51.67.001919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARINHO LUQUEZ (Adv. CESAR HORTENCIO BARREDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 31 de julho de 2007 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nIntime-se também a testemunha indicada pelo autor na fl.41.\r\n\r\nCaso necessite que outras testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n264 - 2006.51.67.001973-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA PEÇANHA RIBEIRO (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.34, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, algum extrato de FGTS ou documento que contenha o número da sua conta de FGTS, a fim de possibilitar à ré o cumprimento da sentença.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, oficie-se à parte ré para que cumpra a obrigação de fazer conforme disposto na sentença.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, proceda-se à baixa na distribuição. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n265 - 2006.51.67.002477-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA JAIR NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição de fls. 92/93 faz as vezes de contra-razões de recurso de sentença, requerendo que fosse mantida a sentença. Ocorre que não há nos autos recurso de apelação da ré, não sendo oportuna a peça.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado certificado nos autos, dê-se cumprimento ao dispositivo da sentença, com o envio de ofício determinando o pagamento no prazo do art. 17 da Lei 10.259.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n266 - 2006.51.67.002497-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DA SILVA (Adv. LEONARDO XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n267 - 2006.51.67.002615-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOAQUIM (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, INDEFIRO A INICIAL E JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c/c 295, VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n268 - 2006.51.67.002623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONANCY FERREIRA COIMBRA E OUTROS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n269 - 2006.51.67.002638-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR NICOLAU MOREIRA VIEIRA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nApesar da ré ter sido devidamente intimada, deixou de trazer a cópia do termo de adesão do autor à LC 110/01, a fim de comprovar a celebração do acordo sobre os expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor 1.\r\n\r\nLogo, como a parte autora afirma que não realizou nenhum acordo com a ré, intime-se a CEF para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, os extratos de FGTS do autor, nos períodos solicitados na inicial, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n270 - 2006.51.67.002648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MACHADO GUIMARAES NETTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nQuanto aos extratos já solicitados à CEF, trata-se de obrigação legal de gestora cujo cumprimento não prejudicará em absoluto a causa, pelo contrário, tornará viável uma possível futura liquidação. Sendo assim, determino a imediata conclusão para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n271 - 2006.51.67.003158-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES PINTO SOBRINHO (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 18,02%, 44,72%, 44,80% e 5,38%, relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e maio de 1990, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Em relação ao percentual de fevereiro de 1991 - 7,00%, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n272 - 2006.51.67.003246-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALDO DA SILVA SANTOS (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 181,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\n273 - 2006.51.67.003265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MARINS DE SOUZA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n274 - 2006.51.67.003350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n275 - 2006.51.67.003370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DIONYSIO MARINHO (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nQuanto aos extratos já solicitados pela CEF aos Bancos depositários, conforme alegou, trata-se de obrigação legal de gestora cujo cumprimento não prejudicará em absoluto a causa, pelo contrário, tornará viável uma possível futura liquidação. Sendo assim, determino a imediata conclusão para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n276 - 2006.51.67.003402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO CHAGAS DA COSTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 18,02%, 44,72%, 44,80% e 5,38%, relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e maio de 1990, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Em relação ao percentual de fevereiro de 1991 - 7,00%, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n277 - 2006.51.67.003467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRevogo o despacho anterior no tocante à fixação de multa pela não apresentação dos extratos de FGTS da parte autora.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n278 - 2006.51.67.003623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PINTO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua(s) conta(s) vinculada(s) em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 12.861,40 (doze mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n279 - 2006.51.67.003624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PINTO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora, pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\nQuanto à inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição veiculada no mesmo despacho que deferiu sua citação, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n280 - 2006.51.67.003674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENINHA MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n281 - 2006.51.67.003676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nQuanto aos extratos já solicitados pela CEF aos Bancos depositários, conforme alegou, trata-se de obrigação legal de gestora cujo cumprimento não prejudicará em absoluto a causa, pelo contrário, tornará viável uma possível futura liquidação. Sendo assim, determino a imediata conclusão para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n282 - 2006.51.67.003677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DIAS MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, o termo de opção retroativa na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, cópia legível do PIS/PASEP ou documento que contenha a numeração, a fim de possibilitar a consulta da parte ré, conforme solicitado na petição de fl.38.\r\n\r\nReconsidero, por hora, a cominação de multa imposta pela não disponibilização dos extratos de FGTS pela ré.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho pelo autor deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de documento indispensável à solução da lide.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n283 - 2006.51.67.003693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n284 - 2006.51.67.003700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AZEVEDO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls.57/58, defiro o prazo de 30 (dez) dias para que a parte ré apresente a cópia do termo de adesão do autor à LC 110/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n285 - 2006.51.67.003893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID TAVARES (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls.66/67, defiro o prazo de 30 (dez) dias para que a parte ré apresente a cópia do termo de adesão do autor à LC 110/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n286 - 2006.51.67.004113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SEQUEIRA BARBOSA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n287 - 2006.51.67.004239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZOLINA LUCIO RODRIGUES (Adv. AUGUSTO FRANCISCO MUTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido pela parte autora.\r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004).\r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nTendo em vista a sentença proferida já com trânsito em julgado certificado, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n288 - 2006.51.67.004437-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n289 - 2006.51.67.004449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINALDO VELASCO CASTILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n290 - 2006.51.67.004467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER CUTALO SOUZA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nQuanto aos extratos já solicitados à CEF, trata-se de obrigação legal de gestora cujo cumprimento não prejudicará em absoluto a causa, pelo contrário, tornará viável uma possível futura liquidação. Sendo assim, determino a imediata conclusão para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n291 - 2006.51.67.004563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. EDESIO XAVIER ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n292 - 2006.51.67.004577-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv. MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO) x BANCO BMC S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVejo que ocorreu a regular ciência do procurador do INSS acerca da decisão de fls. 44/45, o que afasta a possibilidade da medida cautelar não ter sido cumprida. \r\n\r\nRenove-se a intimação de fls. 52 constando a informação do número do benefício e CPF da parte autora.\r\n\r\nAo mesmo tempo, fica determinado que o Gerente Executivo informe a data em que foi dado cumprimento integral à decisão que determinou a suspensão do empréstimo consignado objeto da demanda.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n293 - 2006.51.67.004904-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FURTADO DE SOUSA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n294 - 2006.51.67.005060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIMAR DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n295 - 2006.51.67.005061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR GOMES XAVIER (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n296 - 2006.51.67.005102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE LIMA MELO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA (de 5 de setembro de 1960 a 17 de junho de 1990). \r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (últimos parágrafos), que ficam fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n297 - 2006.51.67.005213-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ADELINO SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n298 - 2007.51.67.000252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n299 - 2007.51.67.000475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LEVY QUINTANILHA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n300 - 2007.51.67.000629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADER ALVES ROSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n301 - 2007.51.67.000718-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n302 - 2007.51.67.000778-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDOMIRO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n303 - 2007.51.67.000946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE GERALDA RODRIGUES (Adv. RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRegularize o subscritor da petição de fls.27/29 a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo instrumento de mandato, nos termos do art.37, caput, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a regularização da representação, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n304 - 2007.51.67.000991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR DE ARAUJO GALVAO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n305 - 2007.51.67.000996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n306 - 2007.51.67.001066-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA PEREIRA (Adv. PEDRO PINHO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n307 - 2007.51.67.001513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA FERNANDES DE FARIA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nOs relatos são sucintos e a ausência dos extratos bancários e os poucos documentos anexados não demonstram como se deu o registro de saldo devedor na conta corrente em nome da autora, motivador do pedido de inscrição no SERASA pela Ré. Fica impossibilitada, desta forma, a verificação da verossimilhança dos fatos, autorizadora do provimento antecipado, não tendo como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nSENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se a CEF.Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nAtente a ré para a possibilidade de inversão do ônus da prova na sentença, sendo certo que todo o material probatório de que dispuser deverá vir com a contestação.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n308 - 2007.51.67.001607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY SANTOS DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n309 - 2007.51.67.001682-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE ALMEIDA (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n310 - 2007.51.67.001721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA MIRIAM DA SILVA (Adv. DENILSON FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n311 - 2007.51.67.001764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALVES DE CARVALHO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n312 - 2007.51.67.001780-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO BENTO DE BARROS (Adv. RONY PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n313 - 2007.51.67.002229-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA RANGEL XAVIER (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n314 - 2007.51.67.002317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n315 - 2007.51.67.002412-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (Adv. RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, INDEFIRO A INICIAL E ENCERRO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I e 295, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, venham para exame de admissibilidade e, após, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n316 - 2007.51.67.002422-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRAS COSTA DA SILVA (Adv. ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nInicialmente, é preciso frisar que a Justiça Federal não tem competência para julgar ação ordinária que possua como ré uma Sociedade Anônima. No presente caso, a Caixa Econômica Federal possui legitimidade para representar e responder por problemas relacionados a serviços por ela oferecidos, como no caso da comercialização de Títulos de Capitalização SuperXCap, sendo possível constatar na página da CEF, pela Internet, que o serviço é por ela disponibilizado.\r\n\r\nLogo, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação do pólo passivo fazendo constar a CEF - Caixa Econômica Federal no lugar de Caixa Capitalização S/A.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia que a ré seja compelida a restabelecer o título de capitalização do autor de nº 501.001.0994922-5, por ter sido cancelado indevidamente.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que adquiriu um título de capitalização SuperXCap em 20/07/2005, com pagamentos mensais de R$ 10,00 (dez reais) atualizados anualmente pelo IGPM (fl.20) e vencimento todo dia 20, constando 24 prestações pagas até dezembro de 2006 (fls.55/59), com 6 prestações antecipadas, não conseguindo mais efetuar pagamento, acusando no sistema transação cancelada (fl.39). \r\n\r\nSustenta que em junho de 2006 ficou sabendo que constava cadastro incompleto na CEF, tendo enviado as cópias dos documentos para a regularização, não sabendo até o momento qual o motivo do cancelamento do título, não tendo a ré respondido as suas indagações relativas às correspondências (fls.29, 30, 36, 37, 38, 39 e 41).\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta prejudicada por não estar comprovado nos autos o motivo do não recebimento das prestações, sendo certo que já estão liquidadas até junho de 2007, devido à antecipação das parcelas, não havendo provas que indiquem que o título de capitalização tenha sido cancelado. Também é possível constatar que, ao contrário do que o autor divulga, a informação de cadastro incompleto aparece, inicialmente, no recibo de pagamento de agosto de 2005, permanecendo em todos os recibos até junho de 2006, desaparecendo a informação no recibo de julho de 2006, após o autor remeter os documentos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como também de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n317 - 2007.51.67.002530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA PIRES BARRETO (Adv. DENISE MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se tendo como deferir o provimento antecipatório sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a ECT na pessoa do seu representante legal. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n318 - 2007.51.67.002561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR CANDIANO PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que o autor pleiteia que a ré atualize os seus cadastros de forma a possibilitar o uso regular de seu cartão de débito automático, evitando que o mesmo tenha sempre que se dirigir a sua agência para a liberação do cartão.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que é usuário dos serviços da ré, possuindo conta corrente com um saldo bem razoável (fl.14) onde são creditados os valores referentes a sua aposentadoria, e que por várias vezes não conseguiu efetuar o pagamento de suas compras na modalidade de débito direto em sua conta, necessitando sempre da liberação na sua agência eis que seu cartão encontra-se bloqueado (fl.15).\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta prejudicada pois, embora esteja comprovado o bloqueio do cartão (fl.15), os relatos são sucintos, não demonstrando os motivos de tal conduta pela ré, não se tendo como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como também de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n319 - 2007.51.67.002700-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CELIA DOS SANTOS CRUZ (Adv. ROSANA DUTRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação da tutela em que a parte autora pleiteia que a ré forneça um novo cartão de saque, em 48 horas, assim como que apresente as filmagens do dia e hora do saque realizado na conta da autora, supostamente por terceiros.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que no dia 6 de março de 2007, após sair do trabalho, tentou realizar compras em uma drogaria com o seu cartão, não obtendo êxito pois encontrava-se sem saldo (fl.12), o que lhe causou estranheza porque possuía na conta mais de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSustenta que jamais perdeu ou emprestou seu cartão, que no dia do saque esteve trabalhando como diarista das 9 até as 17 horas, conforme declaração em anexo (fl.11) e que, tendo contestado o saque no dia seguinte à ocorrência (fl.13), um preposto da ré lhe informou que o saque havia sido realizado em Campo Grande, local em que jamais esteve.\r\n\r\nInforma que seu cartão de saque foi inutilizado e que, após aguardar mais de 15 dias, foi convidada pela ré a comparecer a sua agência para solucionar o problema, mas que, não concordando com os termos do documento apresentado (fl.18/19), pugna para que sejam apresentadas as filmagens do saque questionado.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta prejudicada por não estar comprovado nos autos onde o saque foi realizado e quem o realizou, não tendo como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nSENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n320 - 2007.51.67.002897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA SOUSA MORAES (Adv. CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n321 - 2007.51.67.002902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n322 - 2007.51.67.002909-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n323 - 2007.51.67.002925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA RESENDE DE ALMEIDA NUNES (Adv. CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n324 - 2007.51.67.003237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MENDES FERNANDES (Adv. MARIA CRISTINA MORAES DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n325 - 2007.51.67.003238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA MORAES DIAS (Adv. MARIA CRISTINA MORAES DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n326 - 2007.51.67.003239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DIAS (Adv. MARIA CRISTINA MORAES DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n327 - 2007.51.67.003242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE NOVAES FREIRE (Adv. CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n328 - 2007.51.67.003243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA MARIA DA COSTA MEIRELES (Adv. CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 123\r\n\r\nTotal Sentença : 184\r\n\r\nId: 255065"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "255078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº 02 de 04.07.2007\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DOUTOR OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Relatório da recente Correição realizada pela Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região no período de 25 a 29 de junho de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO a identificação da falta de padrão no preenchimento do livro ponto.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar tal procedimento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nESTABELECER o correto regramento para utilização do livro ponto. \r\n\r\nAssim, DETERMINO:\r\n\r\nI- O livro ponto deverá ter as suas folhas numeradas de 001 a 200, conforme o modelo fornecido pela Justiça Federal.\r\n\r\nII- Deverá no mesmo constar termo de abertura e termo de encerramento quando finalizado. \r\n\r\nIII- Em sua ante-capa deverá constar lista impressa, em formato Word de computador, em ordem de matrícula, de todos os servidores lotados na 3ª Vara Federal de São João de Meriti. \r\n\r\nIV- Quanto aos campos contidos no livro modelo, temos o seguinte:\r\n\r\no campo “Comparecimento ao serviço do dia...” deverá ser preenchido pelo Diretor de Secretaria;\r\n\r\no campo “ordem” estará numerado de 01 a 31;\r\n\r\no campo “nomes”, deverá ser assinado pelo servidor, quando de sua chegada para o expediente;\r\n\r\nno campo “1º Expediente” o servidor deverá preencher no sub-campo “entrada” o horário de sua chegada, deixando em branco o sub-campo “saída”;\r\n\r\nno campo “2º Expediente” o servidor deverá preencher somente o sub-campo “saída” com o horário de sua saída, deixando em branco o sub-campo “entrada”;\r\n\r\no último campo deverá ser rubricado pelo servidor, quando de sua saída do trabalho.\r\n\r\nV- Dê-se ciência a todos os servidores .\r\n\r\nVI- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nCUMPRA-SE.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 255078"
                            ]
                        }
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                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "256071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000920-9 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.10.004396-0 SERGIO JORGE GARCEZ (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.004396-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nSergio José Garcez \r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício acidentário\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação na qual se objetiva a revisão de benefício previdenciário concedido em decorrência de acidente de trabalho. Juntou-se procuração e documentos de fls. 06/07. A demanda foi inicialmente proposta perante o Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Em razão da decisão proferida a fls. 15, os autos foram remetidos à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, cabendo, por distribuição, a esta 5ª Vara Federal. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. \r\n\r\nNo caso em apreço, observo que o inconformismo do autor limita-se à revisão de seu benefício acidentário. Desse modo - não obstante sua índole previdenciária - cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal, por força do que dispõe o art. 109, I, da Carta da República.\r\n\r\nPortanto, em se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Comum Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as demandas revisionais, consideradas reflexas à discussão acidentária. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nNo âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento de pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho. Precedentes do STF e STJ. Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2. Apelação e remessa necessária não examinadas.” (AC - 289103, 3ª Turma, j. 10/08/2004). \r\n\r\n“COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A competência para apreciar pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, sendo competente para a sua revisão é da Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da Carta Magna. 2. A matéria encontra-se pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 15) e pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula nº 501). 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.” (Conflito de Competência - 7428, 2ª Turma Esp., j. 21/03/2007)\r\n\r\nPor derradeiro, saliento que também o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem julgado, reiteradamente, questões idênticas às debatidas nos autos, reconhecendo, de forma pacífica, a sua competência constitucional:\r\n\r\n“Acidente de Trabalho. Auxílio-Acidente. Lei N. 6367, De 1976. Ação de Revisão. Improcedência do Pedido. \r\n\r\nAção de revisão de beneficio acidentário objetivando majoração do auxílio-acidente percebido pela autora, ao argumento de que nenhum beneficio pode ter valor inferior ao salário mínimo, com base nos Artigos 58 do ADCT, 201 § 2º da CRFB e 33 da Lei 8.213/91. Inaplicabilidade dos dispositivos invocados por se tratar de beneficio de natureza Indenizatória, e não substitutivo do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho. Recurso desprovido.” (AC 22109/2002, 5ª Câmara Cível, j. 19/11/2002)\r\n\r\n“Ação de Majoração de Benefício de Auxílio Acidente - Sentença de procedência, alvejada por Apelação, intempestiva - Aplicação do artigo 557 do Código de Processo Civil - Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição - Manutenção da Sentença e da decisão monocrática, por ser possível, nas relações continuativas, a revisão do benefício, em virtude de modificação no estado de direito, lei posterior mais benéfica ao acidentado - Agravo Inominado, improvido.”(AC 2723/2005, 8ª Câmara Cível, j. 05/07/2005)\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nova Iguaçu, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm razão das manifestações ministeriais de fls. 16, verso, e 18/22, remetam-se os autos ao MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-04 Juiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.10.008841-3 ALCIDES QUEIROZ (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA, MONIQUE ROSA SIMOES MOREIRA, WAGNER VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20055110008841-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAlcides Queiroz\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte-autora por 10 dias para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 36/38.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n4 - 2005.51.10.008948-0 MARIA ANTONIA DUTRA DA SILVA (Adv. DENIZE PEREIRA INÁCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n20055110008948-0 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria Antonia Dutra da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte-autora por 10 dias para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 57/60.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n5 - 2006.51.10.001866-0 CARLOS ALBERTO SOARES ZARINO (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.003249-7 ARMINDA DE FREITAS PEREIRA (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 92/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) condenar o INSS a revisar o benefício do instituidor da pensão (NB 79.748.866-9) pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Os atrasados aqui são devidos à autora desde a competência de janeiro/1985 (prescrição qüinqüenal em relação ao ajuizamento) até 19/05/1987 (óbito do segurado).\r\n\r\n(ii) feita a revisão acima, este deverá refletir na RMI da pensão da autora e, se for o caso, na própria renda atual. Fica o INSS condenado a promover a revisão da pensão nestes termos. Os atrasados aqui são devidos desde 19/05/1987, nova DIB, até a efetiva implantação da revisão. Deverá o INSS descontar as parcelas já pagas. Quanto aos atrasados pagos quando da concessão, deverão ser descontados em relação ao mês em que foram pagos e no valor em que foram pagos. Desse modo, a correção monetária impaga na época da concessão já se inclui na conta.\r\n\r\nAs diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover a revisão da pensão da autora e os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão há como estimar que a condenação supere os 60 salários mínimos. Logo, a sentença não fica sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006393-7 VALDOMIRO MIRANDA DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora das cópias do procedimento administrativo referente ao benefício em questão pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, deverá especificar as provas que ainda pretenda produzir nos autos no presente processo. Transcorrido o prazo, intime-se a parte ré para que também especifique provas no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRo\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.10.006746-6 ANGELA DO REGO FARIA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 100,00. Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008874-3 UBIRAJARA BERENGUER DE QUEIROZ (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE, VLADEMIR LEMOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.10.000198-3 LIORDINO DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Reconsidero parcialmente o despacho de fls. 130 para que a CEF levante o valor penhorado (fls. 128/129) independentemente de alvará.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.10.001454-0 MARIA DO CARMO SOBREIRA (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES, SUELY MATTOS DE SA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista às partes sobre as contas do contador de fls. 89/91. Prazo: 15 dias, sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.000210-1 WILSON VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Comprove a CEF o cumprimento da obrigação de fazer em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.004349-1 SHIRLEY MACIEL DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS N. SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . A Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA foi extinta pela Media Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, sendo a União Federal sua sucessora de direitos e obrigações (Art. 2º, inciso I), logo prossiga-se o feito tendo a UNIÃO FEDERAL como ré.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020484-2 ROBERTO HENRIQUE GONCALVES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a certidão retro, fornecendo a este juízo cópia da referida petição.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.002289-3 JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.10.009407-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SIRLEI COELHO QUERINO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . Processo nº:\r\n\r\n2003.51.10.009407-6 \r\n\r\nAutora:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nSirlei Coelho Querino\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReintegração de posse\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação de reintegração de posse cumulada com cobrança das taxas de arrendamento e encargos de condomínio e seus acréscimos moratórios. As partes celebraram contrato de arrendamento, regulado pela Lei 10.188/2001. O contrato foi celebrado em 28/05/2002. A demanda foi ajuizada em 20/10/2003 e apontava uma dívida no valor de R$ 930,28. Contestação a fls. 47/48. Termo de conciliação a fls. 61/62.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. \r\n\r\nVerifico que o imóvel - objeto do contrato de arrendamento residencial e cuja reintegração se pretende - está localizado na Estrada do Mazomba, 290, casa 119, Chácara Brisa Mar, Município de Itaguaí. Desse modo, a demanda deveria ter sido proposta na Subseção Judiciária da Capital (sede), cuja jurisdição abrange o Município de Itaguaí. Aplico aqui o entendimento dominante no âmbito do Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, no sentido de que a divisão territorial dentro da Seção Judiciária tem natureza funcional, cuidando-se, portanto, de competência absoluta. Vejamos: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. \r\n\r\n1 - Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n2 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. \r\n\r\n3 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. \r\n\r\n4 - Decisão unânime.” (CC nº 2000.02.01.068068-4, TRF - 2a. Região, DJ 21.01.03) \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n2 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão, que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. \r\n\r\n3 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Suscitante.\r\n\r\n4 - Decisão unânime.” (CC 2002.02.01.024921-0, Quinta Turma do TRF - 2a. Região, DJ 13.05.2003)\r\n\r\nPor oportuno, destaco que este entendimento não conflita com o foro de eleição, disposto na Cláusula Vigésima Oitava do contrato do PAR, pois, a toda evidência, a Subseção da Capital, além de integrar, por óbvio, a Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, abarca o Município de Itaguaí, localidade onde está situado o imóvel objeto da avença.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 113, § 2º, do C.P.C., DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária da Capital.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG - 04 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2005.51.10.005354-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE MARCELO ANANIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, alcançada a composição dos interesses dos litigantes, HOMOLOGO O ACORDO entabulado a fls. 49 e extingo o feito com solução de mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Cada uma das partes arcará com os honorários de seus respectivos advogados, bem assim com o pagamento de metade do valor das custas. Fica, no entanto, no caso dos réus, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.10.000348-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FLAVIO NUNES MORAES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, arbitrados em 5% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. \r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o réu para dizer sobre seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2003.51.10.006702-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x ABILIO DE SA REIS E OUTROS (Adv. MARIO REIS). . Às partes sobre os cálculos por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.000693-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x CELINA MONTEIRO COSTA (Adv. MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA). . Processo nº:\r\n\r\n20045110000693-3\r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargada:\r\n\r\nCelina Monteiro Costa\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRedução do débito exeqüendo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias sucessivos para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 47/49.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n21 - 2004.51.10.001793-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x ANECLOANTE MUNIZ (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES). . Processo nº:\r\n\r\n20045110001793-1\r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado:\r\n\r\nAnecloante Muniz\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRedução de débito exeqüendo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 76/84.\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João do Meriti, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n22 - 2005.51.10.007287-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x LUIZA PEREIRA DOS ANJOS (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n23 - 2004.51.60.016825-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA, RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x SONILEA VIEIRA LEITE (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 1514/1529.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pelo MPF. \r\n\r\nIntime-se a defesa, para apresentar as contra-razões. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 98.0973589-8 GERALDA BASIL DE OLIVEIRA SILVA (Adv. HERONIDES FERRAZ BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Com a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2000.51.10.004581-7 JONAS MONTEIRO CABRAL (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... II - Manifestem-se as partes sobre a informação retro.”\r\n\r\n26 - 2004.51.10.003883-1 LIDIA FERREIRA COSTA DA SILVA (Adv. ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.009033-6 EPIFANIO CARDOSO DA ROCHA (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA, JOSE SOARES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.004266-8 ELENIR DOS SANTOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, DORACY SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.004893-2 JAQUELINE MELO LIMA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Após a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\na) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nb) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.003422-6 CLAUDIONOR DA SILVA FABRICANTE (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.003618-1 DÉCIO FAUSTINO ROSAS REP/ P/ EURÍDICE FAUSTINO ROSAS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de interpor a remessa necessária, eis que se cuida de matéria há muito pacificada na jurisprudência superior.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2007\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\n32 - 2006.51.10.003655-7 CARMEN GARRIT DE SOUZA (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.10.006477-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI) x ARGEMIRO AZEVEDO CRUZ E OUTROS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA, EDSON SEBASTIAO DE SOUZA). . “Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo.”\r\n\r\n34 - 2004.51.10.007332-6 DEDETIZADORA ATAK DE NILOPOLIS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . “Juntada, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.10.003005-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA EMILIA MELLO DO NASCIMENTO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANTONIO CLAUDINO SOARES (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA). . “Intime-se o devedor para pagamento da quantia postulada na inicial em 15 dias (CPC, art. 475-J). Não efetuado o pagamento no prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 256071"
                            ],
                            "256075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0136048-5 GERALDO SEBASTIAO MONTEIRO DE BARROS (Adv. GERALDO SEBASTIAO M. DE BARROS, ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Fls. 187 - Indefiro a habilitação requerida, ante a natureza de mera prova da Ação de Justificação e ante a sentença de mérito proferida a fls. 150/160, podendo a habilitanda pleitear seu direito em ação autônoma.\r\n\r\nO processo deverá prosseguir com o pedido de habilitação dos dois filhos do falecido (fls. 191) que deverão ser intimados para este fim, ante a inexistência de dependentes cadastrados (fls. 198). Requerida a habilitação, encaminhem-se os autos a SEDSJ para anotações. Após, remetam ao TRF para os fins do art. 475, I do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.004144-8 MARIA DA PENHA FERNANDES (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA, JORGE ALEX BRITTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Mantenha-se o nome da autora autuado como MARIA DA PENHA FERNANDES, conforme cédula de identidade e CPF acostado aos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer a este juízo o CNIS do falecido.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 13/09/2007, às 17:30 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, deverá a parte requerê-lo em 10 dias da ciência do presente despacho, informando nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.004249-4 MARIA DE LEMOS COSTA (Adv. KATIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Processo nº:\r\n\r\n20045110004249-4\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nMaria de Lemos Costa\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria por idade\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nO processo, desde 17/11/2004 (fls. 65), encontra-se na tentativa da juntada do procedimento administrativo que concedeu a aposentadoria por idade à autora. Em verdade, não há necessidade da referida juntada, eis que há documentação nos autos que dá conta da DER e DIB, o que se mostra suficiente para instrução do feito.\r\n\r\nO benefício foi concedido na órbita administrativa em 17/09/2004 (fls. 62), antes mesmo do INSS ter sido citado (21/09/2004 - fls. 89). Não há requerimento administrativo anterior. O de fls. 33 refere-se a pedido de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição (espécie 42).\r\n\r\nIntime-se a autora para se manifestar sobre a contestação em 10 dias.\r\n\r\nVindo a manifestação ou exaurido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2004.51.10.007651-0 CRISTINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Reconsidero o despacho de fls. 40, eis que em duplicidade com o de fls. 32.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a contestação de fls. 37/39, eis que já houve apresentação anterior, fls. 30/31.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 13/09/2007, às 16:45 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, deverá a parte requerê-lo em 10 dias da ciência do presente despacho, informando nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.000924-0 OLIMAR PEREIRA NATAL E OUTRO (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA, LILIAN ROSE VILLAR DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.007523-6 GEOVANE DE SOUZA SOARES REP/P/ RUBENS ALVES SOARES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, CRISTIANO DE PAULA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Redesigno para o dia 30/08/2007, ás 10:00 horas, a perícia médica, a ser realizada na sala de perícias deste Foro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.000048-8 ELIANE NUNES DA SILVA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez à autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença, desde 09/01/2007 até 29/03/2007, e de aposentadoria por invalidez desde 30/03/2007 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nConsiderando o tempo dos atrasados e o valor do benefício (auxílio doença de 1996 era 1,17 do salário mínimo - fls. 11), estimo que a condenação não supere os 60 salários mínimos. Logo, a sentença não se sujeita ao reexame necessário pelo Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.10.000324-2 ELIZETE FERREIRA COUTINHO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCENDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.10.003234-4 JOAO MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Designo audiência para o dia 11.07.07, às 13:30 horas, em caráter de mutirão, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07com o Gerente da Giter no rio de Janeiro, Dr. Paulo Gilberto Zunino Soares.\r\n\r\nAs partes deverão ser representadas por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nO ocupante do imóvel deverá permitir o acesso de Engenheiro credenciado pela CEF, que irá ao local para avaliar o imóvel.\r\n\r\nIntimem-se as partes, o ocupante do imóvel e o mutuário.\r\n\r\nAutorizo a Secretaria desta Vara a proceder a localização dos intimandos pelos sistema de Receita Federal e do INSS, caso necessário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.10.003212-1 JOSE FERREIRA BORGES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.005175-6 CIDCLEIA MENDES DA SILVA (Adv. MARCELO CARLOS CASTRO, BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 150,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Fica, todavia, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005546-1 ADEMIR BARNABE DA SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO, MICHELINE ALVES DE FREITAS, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de agosto de 2007, às 11h, conforme requerido pela parte autora a fls. 35.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser intimadas pelos endereços constantes do documento de fls. 36.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2003.51.10.010124-0 CARLOS CANDIDO SANTOS (Adv. CARLA CRISTINA DE SOUZA DUARTE, SARA MARIA BATISTA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA APS DE NOVA IGUAÇU. . Processo nº:\r\n\r\n20035110010124-0\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nCarlos Cândido Santos\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nGerente Executivo do INSS em Duque de Caxias e outro\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria especial\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de postulação de aposentadoria especial. Há requerimento de liminar para implantação do benefício.\r\n\r\nEmbora ajuizado em 2003, o feito foi-nos redistribuído em 11/04/2007. Em 20/04/2007, despachei no sentido da colheita das informações (fls. 63). Juntadas estas, examino o requerimento liminar.\r\n\r\nIndependentemente da relevância dos fundamentos da impetração, verifico que a inicial não forneceu qualquer articulação, e muito menos comprovação, sobre o perigo da demora do provimento. Não há presunção de perigo em razão da idade, já que o documento de fls. 07 dá conta que o autor tem 45 anos.\r\n\r\nIsto posto, NEGO A LIMINAR, por ausência de comprovação do perigo da demora.\r\n\r\nAo MPF por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.01.524366-7 JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, I). \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se igualmente o MPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.002213-7 NELSON ANTONIO DA SILVA MOTA (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Exigência suspensa pela gratuidade. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.Intime-se o MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.10.000906-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ERICA DA SILVA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n20045110000906-5 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nÉrica da Silva Lopes\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReintegração de posse e cobrança\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte ré é arrendatária do PAR quanto ao imóvel com as seguintes características: casa 110 do bloco 25 do Condomínio Residencial Travessa Ascendino, situado na Travessa Ascendino sem número, Bairro Castelar, Belford Roxo. Cuida-se de pedido de reintegração de posse, com requerimento de liminar, cumulada com condenação no pagamento das mensalidades do arrendamento e da quota condominial em atraso. A inicial imputa inadimplência das taxas de arrendamento desde a vencida em 12/05/2003 (fls. 22 e 23) e das cotas de condomínio desde 11/01/2003 (fls. 24). Em sede administrativa, a arrendatária não foi encontrada no imóvel. A CEF juntou documentos.\r\n\r\nHouve duas tentativas de citação pessoal: a primeira no endereço declarado na época do contrato de arrendamento, que não foi encontrado (fls. 43/44) e a segunda, no endereço do imóvel arrendado, cuja desocupação foi constada pelo Oficial de Justiça (fls. 54/55).\r\n\r\nFeito redistribuído a esta Vara em 17/01/2007. Decido.\r\n\r\nDa reintegração de posse.\r\n\r\nA reintegração deve ser determinada de imediato.\r\n\r\nComo visto, o imóvel encontra-se desocupado, o que revela o desinteressa da ré por ele e corrobora a tese da CEF de que há inadimplência das mensalidades. Presente, pois, a verossimilhança do direito da CEF.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora, eis que, com o passar do tempo, mais a dívida relativa à utilização do imóvel aumenta e não se vê perspectiva de êxito numa eventual execução da obrigação de pagar. Ou seja, há uma progressão do dano e da dificuldade de reparação. Bem assim, o fato de o imóvel se encontrar desocupado o coloca em risco de invasão.\r\n\r\nÉ de se ter em mente que o PAR tem finalidade social e efetivamente é um Programa dessa natureza, permitindo o arrendamento por 180 meses e a opção de compra ao final. As prestações, em geral, situam-se abaixo do valor de um aluguel correspondente ao imóvel. O valor residual (cláusula 15ª, §3º) é a diferença entre o valor do imóvel e o somatório das taxas de arrendamento pagas, tudo atualizado monetariamente pelo mesmo critério. É dizer, cuida-se de oportunidade em que o arrendatário pode adquirir um imóvel, sem o pagamento de juros de um eventual financiamento. No entanto, não se trata de programa de distribuição de imóveis. Há a necessidade de cumprimento das regras contratuais e de pagamento das prestações mensais. Não cabe ao Judiciário permitir que os arrendamentos não sejam honrados, sob o argumento da finalidade social do Programa. A finalidade social se alcança permitindo que o Programa se perpetue e atenda a um número cada vez maior de beneficiados. Para isso, é necessária a higidez financeira do Fundo respectivo.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a reintegração de posse do imóvel mencionado no relatório acima em prol da CEF. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\nCite-se a ré por edital, com prazo de 20 dias. Constada a revelia, providencie a Secretaria a nomeação de curador especial e dê-se-lhe vista por 15 dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2004.51.10.005910-0 MARIA DAS NEVES NUNES (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 91, no que determinou a realização de prova pericial, eis que não há propriamente controvérsia sobre o valor devido.\r\n\r\nA inicial sustenta apenas a mora do credor que não emitiu as boletas de pagamento.\r\n\r\nVerifico que houve possessória anterior (20035101014186-7), julgada em seu mérito, com sentença publicada em 28-06-2004. O feito encontra-se atualmente no Tribunal.\r\n\r\nVerifico ainda que, aparentemente, o autor da consignatória realizou todos os depósitos mensais desde dezembro/2003.\r\n\r\nDesse modo, creio ainda factível eventual acordo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 10:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive os eventuais ocupantes do imóvel, devendo qualificá-los.\r\n\r\nOs ocupantes deverão ser incluídos no pólo passivo do feito.\r\n\r\nOficie-se com urgência ao Relator da apelação nos autos 20035101014186-7, requerendo-lhe, venialmente, que considere a possibilidade de sobrestamento do feito até a data da audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.10.008250-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x JOSE CAETANO (Adv. MONICA CAETANO, JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para fixar que a conta seja feita com base no critério de reajuste relativo à Súmula 260 do e. TFR e declarar como devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 22/28, destes embargos. A execução deve prosseguir pelo valor de R$ 189,97, em 05/07/2005, já incluída a verba honorária de 5%.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nExpeça-se RPV pelo valor acima apontado.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n19 - 2006.51.10.002102-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x CRISTINA MARIA SALIM PEREIRA CALINOSK (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO). . DECISÃO\r\n\r\nEm 23 de maio de 2007, proferi decisão com o seguinte teor:\r\n\r\nCuida-se de processo penal que versa sobre crime contra a ordem tributária (arts 1º, I e II, e 2º, I, da L. 8.137/90).\r\n\r\nDenúncia oferecida em 20/04/2006. Recebimento em 08/05/2006.\r\n\r\nEm acórdão proferido pela 2ª Turma do E. TRF - 2ª Região, concedeu-se a ordem para obstar o prosseguimento do processo penal, por ausência de justa causa.\r\n\r\nCom efeito, quando do recebimento da denúncia, a pretensão punitiva encontrava-se suspensa, conforme se depreende do ofício encaminhado pela Delegacia da Receita Federal ao órgão acusatório (fl. 306).\r\n\r\nVerifico, outrossim, que o MPF, além de reconhecer, na denúncia, que o crédito tributário encontrava-se em parcelamento, já havia requerido o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal instaurado naquele órgão para apuração dos delitos tributários objetos da acusação, tendo, o órgão colegiado do Parquet, decidido pelo sobrestamento daquele feito e notificação à Receita Federal para a informação sobre a regularidade do parcelamento (fls. 294/301).\r\n\r\nIsto posto, em razão de a decisão proferida pela 2ª Turma do E. TRF - 2ª Região ter se limitado ao sobrestamento do processo penal, por ausência de justa causa, SUSPENDA-SE o curso do feito.\r\n\r\nOficie-se, trimestralmente, à Delegacia da Receita Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe sobre a regularidade do parcelamento deferido à pessoa jurídica C M SALIM PEREIRA CALINOSK AUTO PEÇAS ME, CNPJ 32.020.505/10001-04.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nQuebra Às fls. 300/301, requerimento de CRISTINA MARIA SALIM PEREIRA CALINOSK no sentido de que seja reconsiderada a decisão para que este juízo determine a extinção do processo penal, em razão da atipicidade da conduta.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTranscrevo:\r\n\r\n1) a parte final do voto vencido, em consonância com o parecer do Procurador Regional da República (fls. 294/297):\r\n\r\n“De todo o exposto, é o voto no sentido de deferir a ordem postulada para suspender o curso da ação penal nº 2006.51.10.002102-5, bem como a prescrição, nos termos do art. 9º da Lei 10.684-2006, enquanto mantida a situação de adimplência da pessoa jurídica a que está relacionada a paciente no mencionado programa de parcelamento fiscal.” \r\n\r\n2) o voto vencedor (fls. 290/291): “CONCEDO A ORDEM para determinar o trancamento da ação penal nº 2006.51.10.002102-5, por absoluta falta de justa causa.”\r\n\r\n3) o acórdão (fl. 289): “DECIDE a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional da 2ª Região, por maioria, CONCEDER a ordem, nos termos do Relatório e Voto constantes dos autos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado, vencido o Relator.”(grifo nosso)\r\n\r\nLogo, DEFIRO o pleito da requerente, vez que a decisão não foi pelo sobrestamento do feito, mas pelo trancamento da ação penal, por atipicidade da conduta.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNada requerido, à SEDSJ, para baixa. Remetam-se os autos ao MPF, por ofício, para autuação no órgão ministerial e fiscalização do cumprimento do parcelamento.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2006.51.10.004737-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x NUBIA MARASSI E OUTRO (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x RICARDO JOSE MARASSI (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ fl. 313, deferi, em decisão lançada na petição, o adiamento do sumário de acusação, requerido por patrono de dois réus, em razão de seu estado de saúde.\r\n\r\nDESIGNO o dia 01/08/2007, às 15:30 horas, para a oitiva da testemunha de acusação.\r\n\r\nIntimem-se a testemunha, os réus e o MPF.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.005109-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO, ANTONIO DO PASSO CABRAL) x CARLA MARIA PINTO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 152/157. \r\n\r\nEm razão do teor da reposta da Delegacia da Receita Previdenciária, nada há a prover.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer endereço atualizado das testemunhas arroladas à fl. 116: Ricardo Rodrigues Rio, Francisco Yuzo Nakajima e João Batista Pontes. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para designação de audiência das demais testemunhas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 99.0753443-9 CARMELITA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.10.002236-6 AUGUSTO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.001010-5 THEREZINHA BEATRIZ DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.000514-3 LUIZ FERNANDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte o autor cópia do processo de Alimentos e cópia dos documentos de identidade.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.001516-1 CELESTE OLIVEIRA PINCOS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.003963-3 ADAIR BIBIANO MATIAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Em seguida, à parte autora para que se manifeste sobre a contestação de fls. 18/24, bem como junte aos autos todo documento referente à lide, notadamente, cópia integral da(s) carteira(s) de trabalho. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos incontinenti para a sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.005547-0 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . “Em seguida, ao autor para réplica em 10 dias e, no mesmo prazo, às partes para justificar as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n29 - 2005.51.10.008725-1 MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.\r\n\r\nQuebra 30 - 2005.51.10.008754-8 MANOEL GOMES FILHO E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2005.51.10.007448-7 FAUSTO RAMIRO NETO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO JOSE LAGUN). . Após, manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 99.0758267-0 ANTONIO EDSON CATALDO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.005684-5 OLGA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. JADIR PIMENTEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . “Juntado o laudo, abra-se vista para as partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.10.000972-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FABIO RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. LUCIANA RIBEIRO GOMES, CHRISTINNE GRANGE NEVES). . Nesse caso, intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n35 - 2006.51.10.002404-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x JACQUELINE ALCANTARA DE MORAES (Adv. EDIR NASCIMENTO DA SILVA). . ...à defesa, sucessivamente, por 03 (três) dias. (art. 500 do CPP).\r\n\r\n36 - 2006.51.10.005979-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA, MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). . ...à defesa, atendendo o preceituado ao art. 500/CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 256075"
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                            "256086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.006478-7 MARIA MARTINS MONTEIRO (Adv. SONIA MARIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 182/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a pensão por morte à autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 08/11/1997 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.003150-3 MOACYR DE ANDRADE SOBRINHO (Adv. IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA, ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.001772-1 CRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 30/08/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.004713-0 JOVINA JOSE MARIA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional após a contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, emendar a petição inicial, incluindo no pólo passivo RAFAEL JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nCite(m)-se os Réus, na forma e para os fins do art. 285 do CPC, devendo, na oportunidade especificar e justificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.10.007379-0 CLODOMIRO OLIVEIRA ROCHA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 09/10/2007, às 11:30 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Marco Antonio Beltrão, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.007351-3 CARLOS RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.004075-5 LEO GUIMARAES LACERDA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 09/10/2007, às 11:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Marco Antonio Beltrão, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007309-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x IZAIAS DAVI PEREIRA (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES, ANTONIO RUFINO SOBRINHO). . Fls. 31 - Devolvo o prazo de 10 dias para a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.000163-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOSE FERREIRA (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA). . Defiro a vista requerida pela CEF em petição de fls. 17, por sessenta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2001.51.10.000444-3 EMMERICIA ABRAHAM (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.10.002004-7 JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n12 - 2001.51.10.002732-7 PAULO DE OLIVEIRA AREAS (Adv. HIMALAIA BERBERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.003443-9 FELICIANO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.005111-5 MARIA DE LOURDES COSTA (Adv. HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA, ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.000826-3 MARIO DE FREITAS (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO, PAULO VIGGIANI, LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.001783-5 JOSE MANOEL DA CRUZ (Adv. MARLI MARENDAZ MURY, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Após a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.007516-1 JAIR FERREIRA PINTO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.000758-5 JOSE ALEXANDRE DE SANTANA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO, FATIMA MENESES SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.005220-7 LEA ARAUJO PACHECO (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, após, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.006924-4 TEREZINHA DE ALMEIDA COELHO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS, SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.002923-8 CAMILO JORGE BRAGA (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.003024-1 LUCILENE BARRETO (Adv. CRISTIANO DE PAULA, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Após a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nQuebra 23 - 2005.51.10.008040-2 JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv. MARTHA CHRISTINA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. O pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.009109-6 YOLANDA MONSORES DE ANDRADE (Adv. THEREZINHA GOMES DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.009404-8 ARLETE DA SILVA CAMARA (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.003356-8 ALBA VALERIA CAETANO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS A. MULIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.003835-9 DANIEL MIGUEL DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Após a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.006160-6 TATIANA PRISCILA MACEDO DE MELO (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Após a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2000.51.10.008587-6 JOAO CARLOS MIRANDA BRAGA (Adv. ISMAEL M MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ...dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.10.001011-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PATRICIA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA). . 7. Na hipótese de oferecimento de embargo, dentro do prazo legal, fica suspensa a eficácia do mandado de pagamento inicial.\r\n\r\n8. Nesse caso, intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 90.0049431-1 ERCELINA DIAS DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS, SANDRA MARIA QUEIROZ DE LACERDA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nId: 256086"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.08.001197-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x PANIFICADORA VERDADE LTDA E OUTRO (Adv. OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA). . Em vista do que consta e do que decidido nos Embargos em apenso, suspendo o curso da presente execução pelo prazo acordado para o pagamento parcelado da dívida. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.08.001210-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x PANIFICADORA VERDADE LTDA E OUTRO (Adv. OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA). . Em vista do que consta e do decidido nos Embargos em apenso suspendo o curso da execução pelo prazo combinado para o pagamento parcelado da dívida. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.08.001603-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x M R E ALIMENTACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 141/143 - Antes, procedam-se às citações por edital dos Executados, conforme pedido à fl. 59, que ora defiro.\r\n\r\n4 - 2001.51.08.000790-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x MADEREIRA BUZIOS DE CABO FRIO LTDA (Adv. ENEAS RANGEL FILHO, FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL). . Fls. 27/28 - Manifeste-se o Executado.\r\n\r\n5 - 2003.51.08.000623-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ARIANE DA SILVEIRA ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 . Tendo em vista a petição de fls. 13, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.08.000872-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JACOB SCHVER (Adv. NELSON SIMIS SCHVER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000872-0\r\n\r\nA documentação adunada pelo Executado, consubstanciada nas certidões que atestam a regular transcrição no RGI da transferência da propriedade dos imóveis sobre os quais se fundamentaram os lançamentos das taxas de ocupação a que se refere a CDA que embasa a presente execução (fls. 29/30), patenteia sua ilegitimidade passiva para responder por aqueles dívidas. \r\n\r\nMesmo porque, a alienação do imóvel e seu registro no RGI ocorreram antes dos períodos a que se referem as cobranças, além do que, consoante o disposto no art. 116 do Decreto-lei n° 9.760/46, é do adquirente, e não do alienante, sob pena de multa, a obrigação de exibir ao SPU a documentação comprobatória da transação imobiliária, a fim de que para o seu nome se transfiram as obrigações enfitêuticas.\r\n\r\nTal situação é perceptível do simples exame daqueles documentos (certidões do RGI), sem necessidade de maior dilação probatória, pelo que é admissível por meio de execução de pré-executividade. \r\n\r\nNessa linha, v.g., o julgado pelo Eg. T.R.F. da 4ª Região no sentido de que “admitida como perfectibilizada a transferência do domínio sobre terreno de marinha, sobre o qual incide a cobrança de taxa de ocupação, é de se acolher a exceção de pré-executividade apresentada em execução fiscal, haja vista a ilegitimidade passiva do executado“ (T.R.F. da 4ª Região - 4ª Turma - AI n° 2005.04.01017560-8/RS - rel. Des. Fed. EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR - unânime - DJ de 14/09/2005, p. 781).\r\n\r\nA propósito, observo que os julgados evocados na impugnação da Fazenda Nacional (fls. 37/38), na realidade, não dizem com a situação destes autos, eis que referentes a discussões sobre a titularidade da União sobre os terrenos de marinha, o que, obviamente, não é o caso. \r\n\r\nNessa conformidade, acolho a exceção de pré-executividade para declarar a nulidade dos lançamentos das taxas de ocupação contra o nome do Executado e, por conseguinte, a da CDA que lastreia a presente execução, condenando ainda a Exeqüente a arcar com honorários advocatícios que, atento aos ditames do art. 20 e seus parágrafos do CPC, hei por bem fixar em 10% (dez por cento) do valor da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por analogia com a situação dos embargos à execução prevista no art. 475, inc. II, do CPC.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.08.001047-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JUAREZ HENRARD (Adv. ADRIANO CARDOSO CUNHA). . Dê-se vista à Exeqüente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 44/51.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.08.000043-0 GOUFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA©\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.000043-0\r\n\r\nA documentação nos autos confirma que as dívidas que são objeto das execuções fiscais em apensos foram objeto de novo parcelamento (fls. 102/107). \r\n\r\nConsiderando que para pedir e obter o parcelamento o devedor necessariamente deve anuir com a dívida, verifica-se que os presentes embargos restam sem objeto.\r\n\r\nDestarte, julgo extintos os presentes embargos à execução (CPC, art. 267, incs. IV e VI).\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta para os autos das execuções fiscais em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2002.51.08.000995-0 MADEIREIRA BUZIOS DE CABO FRIO LTDA REP/ P/ ROSA LUCIO CARDOSO (Adv. ENEAS RANGEL FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Tendo em vista a petição de fls. 74/75, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nRecolham-se os mandados expedidos e venham conclusos os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n10 - 2002.51.08.001532-9 ALCINO CARLOS PINTO AFONSO (Adv. ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2007 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nEmbargos à Execução n° 2002.5108001532-9\r\n\r\nEmbargante: Alcino Carlos Pinto Afonso.\r\n\r\nEmbargada: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAlcino Carlos Pinto Afonso opõe os presentes embargos à execução fiscal n° 2000.5108001197-2 (apenso 20005108001210-1), que lhe move a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ao argumento de que tendo o mesmo se retirado regularmente da sociedade não mais responde objetivamente pela dívida fiscal apurada em período contemporâneo à sua gestão, pelo que pugna pela improcedência e pelo reconhecimento da ilegalidade da penhora (fls. 02/06). Embargos instruídos com procuração e cópias do termo de Alteração do Contrato Social (fls. 07/09).\r\n\r\nA Embargada - Fazenda Nacional impugnou os embargos, salientando a legitimidade do embargante para constar no pólo passivo da demanda executiva, vez que à época do fato gerador da obrigação tributária, este era o sócio-gerente da empresa executada, já que presumida sua dissolução irregular. Ressalta, ainda a legalidade da penhora efetivada (fls. 11/16). \r\n\r\nA Embargante peticionou informando que solicitou a adesão ao PAES (Pedido de Parcelamento Especial), criado pela Lei nº 10.684/03, pugnando pela desistência dos presentes Embargos caso fosse incluído no referido parcelamento (fls. 20/21).\r\n\r\nConforme se vê às fls. 47/51, de sua parte, a Fazenda Nacional, Exeqüente-Embargada, confirma o parcelamento do débito em execução e requer a extinção do feito.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nOcorre que para o eventual parcelamento e início (mas ainda não término) do pagamento do débito tributário objeto de execução fiscal, realizados após o ajuizamento desta, o Executado terá que ter confessado, de forma irrevogável e irretratável a dívida, para ter deferido tal parcelamento.\r\n\r\nDemais, o procedimento executivo deve ser suspenso, se e enquanto durar e vier sendo honrado aquele parcelamento, daí inexistindo razão para prosseguimento destes embargos. \r\n\r\nNo tocante ao pedido do Embargante (fl. 44) sobre a possibilidade de levantamento da penhora de seu automóvel ou a substituição do bem penhorado, tal pedido será oportunamente apreciado nos autos das execuções fiscais.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO (art 269, inc V do CPC), tendo em vista a renúncia do Autor ao direito sobre o qual se fundam os embargos. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Sumula 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, translade-se cópia desta para os autos da(s) execução(ões) fisca(is) nºs 2000.5108001197-2 e 2000.5108001210. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.08.000767-6 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. PAULO MAURICIO MAZZEI, LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a impugnação de fls. 31/38, dê-se vista ao Embargante, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.08.000760-4 JOSE FABIANO SILVEIRA CORDEIRO x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade observar os bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº2003.5108001045-2 (fls.24/27).\r\n\r\n13 - 2007.51.08.000761-6 JUAREZ HENRARD (Adv. ADRIANO CARDOSO CUNHA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 . Constitui condição de admissibilidade dos embargos à execução a prévia segurança do Juízo.\r\n\r\nNão havendo nos autos da execução prova do atendimento daquela condição, rejeito liminarmente os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução fiscal(Lei n° 6.830/80, art. 16. § 1°).\r\n\r\nRessalvo, todavia, a possibilidade de oposição de novos embargos se atendido o requisito objetivo da segurança do Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 99.0651626-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA BEM-TE-VI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n15 - 99.0651669-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x DELMO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n16 - 99.0651714-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x BENEDITO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n17 - 99.0651727-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x DARIO DE SOUZA GERALDELI (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2001.51.08.000779-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x LUCIO GONCALVES MACHADO (Adv. JOSE MARIA R. DA SILVA ). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2001.51.08.000904-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MAURO DA COSTA LEITE) x AGOSTINHO DA SILVA SANCHES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2002.51.08.000248-7 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (REPRESENTANTE DA FAZENDA NACIONAL) (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x MERCEARIA PRECOTIMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2002.51.08.000413-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x BENEDITO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n22 - 2002.51.08.001417-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x PRIMAR IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n23 - 2002.51.08.001419-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SUPERMERCADO PINGO V S CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n24 - 2002.51.08.001567-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x PESCADOS SAO BENEDITO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2003.51.08.000321-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x FERNANDO JOSE CONCEICAO DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n26 - 2003.51.08.000404-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x POPEYE DE IGUABA LANCHES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2003.51.08.000406-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANTONIO LUIZ DOS REIS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n28 - 2003.51.08.000657-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VANDERLEI DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n29 - 2003.51.08.000779-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JUAREZ OTAVIANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n30 - 2003.51.08.001742-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x GILBERTO DA SILVA PERES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2003.51.08.001747-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARCO ANTONIO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n32 - 2004.51.08.000303-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASAMAR COMERCIO E ATIVIDADES SUBMARINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n33 - 2005.51.08.000576-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS TOLLEDO DA COSTA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n34 - 2005.51.08.000596-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE. . Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n35 - 2006.51.08.000004-6 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA TROPICAL DE BUZIOS LTDA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n36 - 2006.51.08.000023-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x JOSE MAURO VAZ LOBO. . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2002.51.08.000226-8 MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv. JOANA MARIA DOS DANTOS MAGALHAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 253630"
                            ]
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                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000624-7 ALMIR CALDAS MARQUES E OUTRO (Adv. GERALDO MENDES) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre a informação de fls. 316/317 da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nApós, exaurida a execução voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900386-4 NILSON MENDES (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2007 . PROCESSO N° 99.0900386-4\r\n\r\nAUTOR: NILSON MENDES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0900462-3 LENIR GUEDES DE ARAUJO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2007 . PROCESSO N° 99.0900462-3\r\n\r\nAUTOR: LENIR GUEDES DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0900786-0 PEDRO TEIXEIRA DE ARANTES (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2007 . PROCESSO N° 99.0900786-0\r\n\r\nAUTOR: PEDRO TEIXEIRA DE ARANTES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0900930-7 MARIA APARECIDA DA SILVA JORGE (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, renuncie a parte autora, se assim desejar, os valores que excedem a 60 (sessenta) salários mínimos como forma de recebimento por meio de Requisitório de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nDeverá, ainda, promover a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n6 - 99.0901126-3 SONIA MARIA PINHEIRO XAVIER (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2007 . PROCESSO N° 99.0901126-3\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA PINHEIRO XAVIER\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.13.000061-7 BERNADETE DE SOUZA OZORIO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 . PROCESSO N° 2000.51.13.000061-7\r\n\r\nAUTOR: BERNADETE DE SOUZA OZORIO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.13.000158-4 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, renuncie a parte autora, se assim desejar, os valores que excedem a 60 (sessenta) salários mínimos como forma de recebimento por meio de Requisitório de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nDeverá, ainda, promover a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n9 - 2004.51.13.000432-0 DIVA SIMONI DA CRUZ (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 . PROCESSO N° 2004.51.13.000432-0\r\n\r\nAUTOR: DIVA SIMONI DA CRUZ\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000341-0 CARMEN LUCIA BEVILACQUA (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x CELIA D APARECIDA PEREIRA MARINI (Adv. MARIO CESAR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a 2ª Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos contemporâneos que comprovem a data e os problemas de saúde alegados como causa de sua mudança para a cidade do Rio de Janeiro, bem como a existência da propriedade rural em Chiador/MG, mencionada em contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, faculto a autora a juntada dos originais das fotografias de fls.22/25, bem como de quaisquer outros documentos hábeis a comprovação da alegada relação com o falecido.\r\n\r\nOficie-se à CREDICARD S/A ADM. CARTÕES DE CRÉDITO para que informe a esse juízo a relação de cartões de crédito de titularidade do falecido segurado (LUIZ DÉLCIO MARINI, CPF nº 193.329.207-53), constando na informação os respectivos endereços de cobrança, bem como os eventuais adicionais dos cartões, com os nomes dos respectivos portadores.\r\n\r\nO Ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 155 e 159.\r\n\r\nVindo os autos a documentação acima referida, dê-se vista às partes, sucessivamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000523-0 MIRIAN MARTHA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000299-2 JACI DE PAULA FRANCISCO P/HABIL FLS 146 E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000301-7 GERALDO ANTONIO (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Providencie a secretaria a juntada de cópia da sentença constante do processo originou o presente desmembramento.\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.13.000628-4 IVETE MARILIA NOGUEIRA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES, VIVIANI DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 . PROCESSO N° 2001.51.13.000628-4\r\n\r\nAUTOR: IVETE MARILIA NOGUEIRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.13.000487-6 IRENE DOS SANTOS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDONIO NUNES, SIDNEI NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2007 . PROCESSO nº 2005.51.13.000487-6\r\n\r\nAUTOR: IRENE DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada originariamente perante a Justiça Estadual por IRENE DOS SANTOS em face de CREDICARD S/A, pretendendo a declaração da inexistência de débito e o recebimento de indenização por danos morais, em decorrência da cobrança indevida de valores não sacados pela autora.Com a inicial vieram os documentos de fls. 12/21. \r\n\r\nAinda perante a Justiça Estadual, foi deferida a gratuidade de justiça e a tutela antecipada, determinando-se que o Réu se abstivesse de incluir o nome da autora em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nCitado, o réu (CREDICARD) apresentou contestação, sustentando, inicialmente, sua ilegitimidade passiva e, no mérito, a inexistência de responsabilidade.\r\n\r\nRequereu a autora a emenda da inicial, alterando-se o pólo passivo para CAIXA ADMINISTRADORA DE CARTÕES, o que, com a concordância do réu, foi deferido pelo juízo de direito à fl. 47, declinando a competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nNova manifestação da autora, desta vez para alterar o pólo passivo para FEDERALCARD S/A.\r\n\r\nRecebidos os autos neste juízo, foi determinada a retificação do pólo passivo e ratificada a decisão que deferiu a antecipação da tutela.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação, em nome próprio, informando que em apuração interna conclui-se que os valores questionados deveriam ser repostos na conta da autora, o que foi promovido em março de 2005. Aduz a inexistência de danos morais. Juntou os extratos de fls. 74/90.\r\n\r\nInstadas pelo juízo, as partes disseram não haver outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nDecisão à fl. 95, determinando a retificação do pólo passivo, para que constasse unicamente a CEF, bem como a intimação da autora para que se manifestasse quanto ao alegado creditamento do valor questionado em sua conta.\r\n\r\nA autora informou que não tinha como confirmar tal operação, mas que permaneciam os encargos dela decorrentes.\r\n\r\nVieram, então, os autos os conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInexistentes questões preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nDe início, inequívoca a incidência, na hipótese, das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor, nos termos, aliás, da recente decisão plenária do e. STF (ADIn nº 2.591, rel. min. Eros Grau), pondo fim à anterior controvérsia e assentando a sua plena aplicabilidade aos serviços prestados por instituições financeiras.\r\n\r\nNo mais, não se controverte a respeito do saque questionado pela autora.\r\n\r\nCom efeito, a própria CEF, em contestação, informa que após apuração interna, referida operação foi considerada inexistente e que determinado valor (R$ 300,00) foi devidamente ressarcido à autora, em 03/03/2005.\r\n\r\nConsta do extrato de fl. 86, ademais, o registro do crédito de tal importância no cartão de crédito da autora.\r\n\r\nIntimada a autora a se manifestar a respeito do pagamento informado (art. 326 do CPC), esta nem impugnou os documentos apresentados pela CEF, nem sequer negou o haver recebido - limitando-se a informar, de forma imprecisa, que não poderia confirmá-lo, face à ausência de recebimento de extratos do cartão - de forma que entendo suficientemente comprovado o mencionado ressarcimento.\r\n\r\nTendo o mesmo ocorrido em data anterior à da citação da ré (conforme certidão de fl. 62), deve ser reconhecida a perda de interesse de agir da autora no que tange a esta parcela dos pedidos.\r\n\r\nConsiderado que o débito principal restou desconstituído espontaneamente pela própria Ré, com o ressarcimento do seu montante, resta a ser apreciado, tão somente, a restituição dos encargos financeiros daquele decorrentes e o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nNo que tange aos encargos decorrentes da cobrança indevida antes mencionada - “Taxa de Serviços Cash” e “Encargos Cash”, no total de R$ 27,40 (vinte e sete reais e quarenta centavos) - ausente qualquer prova de seu eventual ressarcimento, não restam dúvidas de que sejam devidos à autora, seguindo, assim, a mesma sorte do valor principal, já restituído.\r\n\r\nPasso a apreciar o dano moral alegado.\r\n\r\nResta incontroversa a ocorrência de falha do serviço - reconhecida, aliás, pela própria ré - consistente na cobrança indevida de valores não efetivamente sacados pela autora.\r\n\r\nNesse rumo, assegurada pela Constituição Federal (art. 5º, V e X) a reparação pelo dano moral, há, entretanto, que ser ponderada quais as afrontas psicológicas aptas à caracterizá-lo, a fim de que não se enfronhe o Judiciário na banalização do direito.\r\n\r\nNo caso concreto, entendo que a circunstância de a autora ver debitada em sua fatura operação de saque não realizado, bloqueando seu cartão de crédito e tendo que diligenciar por diversas vezes no intuito de solucionar a pendência - sem êxito, todavia - bem como de receber notificações e avisos de cobrança, noticiando sua alegada inadimplência, representa fato por si só capaz de lhe gerar danos morais, ainda que em grau leve.\r\n\r\nAdemais, são notórias as humilhações e angústias por que passam as pessoas que vêem-se indevidamente cobradas por dívida inexistente, ainda mais quando infrutíferas as diversas tentativas de resolução amigável da pendência, extravasando a normalidade do cotidiano, ensejando, portanto, a sua reparação. \r\n\r\nTal reparação deve ser dimensionada tanto quanto possível em face dos dados objetivos constantes dos autos, devendo o julgador valer-se sobretudo do bom senso ao fixar o valor a ser indenizado ao requerente, evitando-se assim o seu enriquecimento ilícito.\r\n\r\nNesse rumo, consideradas, de um lado, a condição pessoal da vítima e da ofensora; a ausência de dolo na conduta da ofensora, que promoveu administrativamente o cancelamento do débito e o estorno dos valores cobrados, antes de sua citação; a inexistência de inclusão do nome da autora em qualquer cadastro de inadimplentes; bem como a inocorrência de quaisquer outras conseqüências em decorrência dos fatos narrados na inicial, decorrendo ofensa moral em grau leve, entendo que mostra-se razoável a fixação da reparação do dano moral no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nRegistro que tal quantia corresponde aproximadamente ao triplo do valor dos rendimentos mensais da autora (fl. 13), não se justificando, ademais, o elevado montante pretendido na exordial.\r\n\r\nIsto posto, reconhecida administrativamente a inexistência do débito principal questionado, nesse particular JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Com relação aos demais pedidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando inexistente a cobrança dos encargos contratuais decorrentes do saque questionado na inicial, no valor de R$ 27,40 (vinte e sete reais e quarenta centavos), bem como condenando a Ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nA condenação deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, CTN), a partir da publicação da presente.\r\n\r\nCondeno a Ré, por fim, nas custas processuais e em honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação (art. 21, § único, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTrês Rios, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2001.51.13.000254-0 IVETE MARILIA NOGUEIRA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES, VIVIANI DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 . PROCESSO N° 2001.51.13.000254-0\r\n\r\nAUTOR: IVETE MARILIA NOGUEIRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 247945"
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NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000463-0 ANTONIO INACIO PEREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, ROBERTO FERREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n4 - 2007.51.04.001147-5 BENEDITO DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 18: Defiro. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fl. 17 pelo autor.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.001253-4 FRANCISCO MINERVINO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 96.0058862-7 CAMILODE LELES CAMPOS PECEGUEIRO (Adv. FERNANDO DELGADO DE AVILA, MARIA CRISTINA A. D. DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0058948-8 FRANCISCO DELESPOSTI E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros, conforme requerido às fls. 153/164, uma vez que existe uma dependente do co-autor falecido, Laurentino Júlio de Santana, habilitada perante a Previdência Social.\r\n\r\nSuspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação da dependente previdenciária do co-autor falecido, Laurentino Júlio de Santana.\r\n\r\n8 - 96.0059742-1 JOAO DE SOUSA MOURA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem acerca da informação e cálculos do contador judicial, fls. 292/301, ao que deverão, se for o caso de impugná-los, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nApós, não havendo discordância das partes, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nPor fim, atualizados os dados, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n9 - 96.0060811-3 JOBEL RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Walter de Castro Marins, fl. 115, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n10 - 96.0062674-0 MARIA AUAD FURTADO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0062739-8 ELIZIARIO CARDOSO DIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n12 - 96.0062953-6 NICANOR LUIZ MIRANDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x DAISY FABRICIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há dependentes habilitados perante a Previdência Social, defiro a habilitação de Lenira Miranda, José Guilherme Miranda e Itamar Miranda, uma vez que os requerentes são os únicos sucessores do co-autor falecido, Nicanor Luis Miranda, conforme consta do documento de fl. 1168.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo LENIRA MIRANDA, CPF n. 232.654.937-68, JOSÉ GUILHERME MIRANDA, CPF n. 855.713.857-15, e ITAMAR MIRANDA, CPF n. 498.142.657-72, em substituição ao autor falecido, Nicanor Luis Miranda. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para proceder ao rateio dos valores relativos ao co-autor falecido, Nicanor Luiz Miranda, fl. 1041, entre os sucessores acima habilitados, efetuando-se a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), nos termos dos contratos de fls. 1158/1161.\r\n\r\nApós, expeçam-se as competentes requisições de pagamento, em relação aos herdeiros acima habilitados e à sucessora do co-autor falecido, Vicente Pacheco Caiana, habilitada à fl. 1119 (conforme cálculos de fl. 1187).\r\n\r\n13 - 96.0069181-9 ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Antonio Marins, fl. 199, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n14 - 96.0069204-1 MARTHA ROSA DE ALMEIDA SEBASTIAO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se os respectivos alvarás, em nome das sucessoras habilitadas à fl. 294, Senhoras Lecy Nunes Lima, Marta Rosa de Almeida Sebastião, Geny Coutinho de Figueiredo e Maria de Lourdes Luna Cabral, conforme determinado à fl. 295, para levantamento dos valores depositados às fls. 201, 204, 207 (conforme rateio de fl. 297) e 209, ficando, desde já, intimadas a comparecer no balcão desta secretaria, a fim de agendar data para retirar os respectivos alvarás, que terão validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 96.0069289-0 THEODORO DELGADO E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x JOAO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se Darcy Vargas, representante legal da herdeira Aparecida Maria das Graças, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia dos seus documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF).\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação (fls. 1050/1060, 1247/1249), (fls. 1084/1092, 1239/1243), (fls. 1097/1140, 1152/1154, 1245), (fls. 1159/1187, 1232/1233) e (fls. 1188/1231, 1234/1236).\r\n\r\n16 - 96.0069494-0 MILTON LAURINDO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 96.0070025-7 MANOEL ALEXANDRE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLI VEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisões de fls. 07/08 e 110/111 negaram provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 67, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 96.0070485-6 EZIR DE SOUZA HARTHMAN (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região, remetam-se os autos ao contador judicial para retificar os cálculos de fls. 120/125, nos termos determinados no acórdão de fls. 163/168.\r\n\r\n19 - 97.0034691-9 EVANIR CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 67 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 97.0035871-2 OTACILIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0400789-6 JOSE MATHEUS (Adv. IVAN RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 99.0402571-1 ENEDINA ALBINO DE ALMEIDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 77 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.04.001012-2 ROSINA COUTINHO (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 80 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.54.010997-5 MATOSALEM CORDEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.001296-0 SEBASTIAO BRIGIDO FONTES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x WALMIR RIBEIRO NETTO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor José Batista Jordão, fl. 344, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003715-7 JORGE FERREIRA DE LIMA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo as apelações interpostas pelas partes, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões ao recurso da parte ré.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, para apresentar contra-razões ao recurso da parte autora.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.002037-0 EDE DE OLIVEIRA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca dos documentos juntados pela parte autora, manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.002189-0 ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. IVAN RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.002329-1 CELITO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nPostergo para o momento da prolação da sentença a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.002457-0 DOMINGOS ANSELMO DE SOUZA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 30: Indefiro. Trata-se de matéria de direito, portanto, desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.002514-7 ANTONIO ROBERTO DA SILVA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 140-verso, a contestação apresentada pelo INSS, fls. 123/140, é intempestiva, motivo pelo qual o seu teor não será considerado nos autos. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nIsto posto, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.002519-6 JORGE GONCALVES DE JESUS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 251-verso, a contestação apresentada pelo INSS é intempestiva, motivo pelo qual o seu teor não será considerado nos autos. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nPostergo para o momento da prolação da sentença a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.002564-0 MANOEL BENEDITO NOGUEIRA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 174-verso, a contestação apresentada pelo INSS, fls. 157/171, é intempestiva, motivo pelo qual o seu teor não será considerado nos autos. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nIsto posto, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.002047-3 BENAIS DE SOUZA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida à fl. 75 dos autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000091-0 MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem novos quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos que forem apresentados pelas partes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000140-8 LUIGI OLINTO BARTOLINI (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000217-6 MARIO ROGERIO DE SOUZA (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 354/356: Indefiro o pedido de produção de provas feito pela parte autora, uma vez que os documentos necessários ao julgamento da lide já está nos autos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000268-1 NOE JOSE DIAS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000316-8 ADILSON BARBOSA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000317-0 ACACIO MENDES FERREIRA FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000361-2 DANIEL JOSE ELIZIARIO NETO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 134-verso, a contestação apresentada pelo INSS, fls. 120/134, é intempestiva, motivo pelo qual o seu teor não será considerado nos autos. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nIsto posto, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000366-1 MANOEL FRANCISCO CELESTINO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifico que o INSS, regularmente citado, não apresentou contestação, juntando aos autos tão-somente proposta de acordo.\r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que o autor não concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS e que se trata de matéria de direito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000444-6 GERALDO VENANCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000536-0 VALTER ONERIO DE PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000541-4 GERALDO DOS SANTOS FRANCELINO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 136-verso, a contestação apresentada pelo INSS, é intempestiva, motivo pelo qual o seu teor não será considerado nos autos. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nPostergo para o momento da prolação da sentença a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000543-8 SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000544-0 MARCO ANTONIO GOMES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000559-1 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000573-6 VITOR ANTONIO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000582-7 GERALDO JOSE DIAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 135-Verso, a contestação apresentada pelo INSS, fls. 120/134, é intempestiva, motivo pelo qual o seu teor não será considerado nos autos. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nPostergo para o momento da prolação da sentença a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000634-0 JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularmente citada, a parte ré apresentou duas contestações, fls. 105/116 e 151/159. Assim sendo, a fim de evitar tumulto processual, determino o desentranhamento da peça por último protocolizada, fls. 151/159, eis que apresentada quando já consumada a preclusão, devendo ser devolvida ao advogado subscritor, via postal, bem como dos documentos que a acompanham pois não são pertinentes a estes autos. \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 150-verso, a contestação apresentada pelo INSS, fls. 105/116, é intempestiva, motivo pelo qual o seu teor não será considerado nos autos. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nPostergo para o momento da prolação da sentença a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000649-2 JACIRA MITROF ALVES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000678-9 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JOCELIO COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nPostergo para o momento da prolação da sentença a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000685-6 MARLI DA SILVA MARIANO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000693-5 VANILDA VALENTE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000695-9 JOAQUIM JERONYMO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor manifestou-se acerca da contestação fora do prazo assinado pelo Juízo, motivo pelo qual as razões expostas às fls. 79/80 não serão consideradas por este Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000793-9 JOSEMAR ALVES GONÇALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000805-1 CARLOS EDGAR ALVES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000825-7 ADIR LOPES (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000875-0 DORALIZA MACHADO REIS (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo ao autor o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001095-1 CARLOS RAMON ANDRADE (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES, JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001120-7 JOSE MESSIAS DE FARIA (Adv. IRINEU CHEOHEN GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n63 - 2007.51.54.000331-5 SIDELIA SATIL GONCALVES (Adv. ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O autor manifestou-se acerca da contestação fora do prazo assinado pelo Juízo, motivo pelo qual as razões expostas às fls. 110/111 não serão consideradas por este Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n64 - 2005.51.54.002666-5 LUCIA MARIA BARBOSA DE MIRANDA (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000264-4 VERA LUCIA ASSUMPCAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000585-2 SERGIO ADRIANO VIANA SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 58 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 282, III e IV, 284, parágrafo único, 267, I, e 295, I e VI, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 97.0031665-3 JORGE FRANCISCO DE PAIVA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 97.0031928-8 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 97.0032519-9 RAIMUNDO CAMILO DE FARIA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 97.0032842-2 ANTONIO NARDELI SOBRINHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO, WAGNER BUTERS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 97.0033084-2 JOAO BATISTA DE NOVAES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 65 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 97.0033487-2 GUTEMBERG DIAS FERNANDES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 78 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 97.0034523-8 SEBASTIAO JOSEFINO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x SIDEMIR EDSON PEREIRA (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 73 . Desta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Sebastião Mauro Rodrigues e Sérgio Luiz da Silva, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 97.0034782-6 ROSANGELA APARECIDA FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 97.0034995-0 REINALDO BASTOS FERNANDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 75 . Desta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Rogério de Oliveira Muniz, Romário de Souza Cabral e Rogério dos Passos Garcia Fonseca, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 97.0035086-0 JOSE ANTONIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 74 . Desta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, do CPC em relação aos co-autores Jadilson Paulo de Oliveira e José dos Santos de Oliveira, e na forma dos artigos 794, I e 795 do CPC, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 97.0035190-4 SEBASTIAO ALFREDO PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 97.0035234-0 JOSE BATISTA DE LIMA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 97.0035405-9 ARMANDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 72 . Desta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Armando José da Silva e Luciano Antônio de Oliveira, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 97.0035493-8 ADENOR CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 97.0035550-0 CELSO HENRIQUE CORDEIRO LAURIANO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 97.0035694-9 JOSE ANTONIO ANGELO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 97.0035705-8 GETULIO ALVES CRISPIM E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 97.0035753-8 IVAN COELHO DE MORAIS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 97.0035820-8 ARLINDO DIAS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, ANA PAULA HORTA S. CHIARELLI, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 97.0036330-9 PEDRO DIAS LIMA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x PAULO CEZAR DE SOUZA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 66 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 97.0036405-4 LUIZ GONZAGA CARDOSO DE MELO GUERRA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, CLAUDIA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 97.0036411-9 JOSE LUIZ PIMENTEL E OUTROS (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 69 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 97.0036552-2 OSEAS MEDEIROS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n90 - 98.0500481-3 CAETANO LEANDRO SARETA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 70 . Desta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Caetano Leandro Sareta, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 98.0500719-7 SEBASTIAO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 98.0500744-8 CARLOS FRANCISCO DE MOURA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Acerca do depósito efetuado pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n93 - 98.0501252-2 DIRCEU ROQUINI E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n94 - 98.0501272-7 ATAIDE BASILIO LOPES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n95 - 98.0502002-9 ALCIZA BARBOZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, STELLA MARIS VITALE) x ZOSIMO FERREIRA CHAVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n96 - 98.0502704-0 LINDALVA DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 98.0502864-0 JOAO FURTADO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Informem os co-autores JOÃO FURTADO, ALOÍSIO BARBOSA DE BARROS e WALDIR SACRAMENTO, o número do seu PIS, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar à CEF o cumprimento do julgado.\r\n\r\n98 - 98.0503185-3 MARIO SERGIO MONTEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 68 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 98.0504415-7 GERSON ANTONIO SANTOS SEABRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, BENEDITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 79 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 98.0504822-5 SEBASTIAO MIGUEL SOBRINHO E OUTROS (Adv. EDSON MARINS, JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ERIKA SEIBEL PINTO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n101 - 98.0504884-5 ISMAUYR RUFINO PEREIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n102 - 98.0505281-8 JORGE DOS SANTOS MARQUES (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 99.0400991-0 NILO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se o co-autor Nilo Pereira dos Santos para manifestar-se sobre o petitório de fl. 209, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo os extratos que comprovam a existência de saldo na conta na época dos planos Verão e Collor.\r\n\r\n104 - 99.0402512-6 CLAUDIA PEREIRA DOS REIS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n105 - 2000.51.04.000927-9 SANDRA REGINA EVANGELISTA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 71 . Desta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Luciano Anderson Alves, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2000.51.04.001694-6 ALBANO FARTES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n107 - 2001.51.04.002208-2 REGENA CELIA SOUZA ELLER (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, MARCIA MARIA ZERAIK L.W.SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Tendo em vista o retorno do autos do E. TRF/ª Região, intime-se a parte ré, para, querendo, promover a execução das verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, como determinado na parte final da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n108 - 2001.51.04.002287-2 ESPOLIO DE CLEIDE DE MELLO REP/ P/ BENEDICTA RAMOS DE MELLO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n109 - 2005.51.04.000688-4 DULCE CONCEICAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n110 - 2005.51.04.002538-6 PEDRO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n111 - 2006.51.04.001997-4 ESPOLIO DE CELIO FRANCO DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 57 . Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2006.51.04.002023-0 CARLOS ALFREDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n113 - 2006.51.04.002049-6 JAIR JACINTO ALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 325 . Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a CEF - Caixa Econômica Federal e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa na forma do art 12 da lei nº 1060/50. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2006.51.04.002322-9 ESPOLIO DE JADER WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA REP/ P/ VERA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 61/62 . Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.04.000142-1 LINDOLFE JOSE DE SOUZA (Adv. MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora pois é intempestivo, como certificado à fl. 49-verso.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n116 - 2007.51.04.000180-9 JOSE GOMES (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação de fls. 67/78.\r\n\r\n117 - 2007.51.04.000477-0 JOSE BRANDAO DOS SANTOS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 326/327 . Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fundamento no art. 269, III, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspenda, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2007.51.04.000528-1 ROBERTO GARCIA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n119 - 2007.51.04.000548-7 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n120 - 2007.51.04.001327-7 GILCIANE APARECIDA SOARES RODRIGUES DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n121 - 2007.51.04.001812-3 LUIZ CARLOS MOREIRA GUIMARAES (Adv. NELIO MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação, e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n122 - 2007.51.04.001822-6 ADILSON ANTONIO VIEIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x BANCO ITAU S/A. . Vistos etc.\r\n\r\nADILSON ANTÔNIO VIEIRA ajuizou a presente ação, pelo rito ordinário, em face do Banco Itaú S/A, objetivando, em síntese, o recebimento dos valores devidos, a título de correção de sua conta poupança.\r\n\r\nO processo foi distribuído a esta Vara, em 21.6.07.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 109 da CR/88, aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; (grifo nosso)\r\n\r\n...\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a autora ajuizou ação em face do Banco Itaú S/A, o qual não é autarquia, tampouco empresa pública federal, não se fixando, portanto, a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento deste feito.\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que a competência da Justiça Federal está exaustivamente fixada no art. 109 da CR/88, sob regime de direito estrito, e sendo certo que não consta no referido artigo a entidade declinada no pólo passivo desta ação, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL, a quem compete processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n123 - 2005.51.04.000956-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, RENATA COSTA SILVA BRANDAO) x MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n124 - 2006.51.04.001311-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NEL MOVEIS LTDA ME E OUTRO. . Acerca da certidão negativa de fl. 59, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n125 - 2007.51.04.000783-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LEONARDO DA CUNHA PORTES E OUTROS. . Acerca das certidões negativas de fls. 35 e 37, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n126 - 2000.51.04.003684-2 RAIMUNDA VIEIRA GONCALVES (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n127 - 96.0051223-0 CILU FRANCISCO DAS NEVES (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n128 - 96.0057279-8 CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA, MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 20 (vinte) dias, o pedido de informações pelo E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n129 - 96.0059470-8 HELOISA HELENA NARDY PENA DE SOUZA (Adv. JANICE LIMA NARDY PORTUGAL) x CARLOS LUIZ EVANGELISTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Vistos etc.\r\n\r\nHELOÍSA HELENA NARDY PENA DE SOUZA e outros propuseram esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seus benefícios previdenciários. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nO laudo de arbitramento elaborado foi juntado às fls. 177/197. \r\n\r\nIntimadas as partes, a co-autora Heloísa Helena Nardy Pena de Souza apresentou sua manifestação, impugnando os cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 199/200, enquanto que os demais co-autores quedaram-se silentes, concordando, tacitamente, com os cálculos. Já o INSS concordou expressamente com o laudo de arbitramento, fl. 198.\r\n\r\nÀ fl. 211 foi determinada a remessa dos autos ao contador judicial para manifestar-se acerca da impugnação da parte autora, o qual informou prestou as informações juntadas à fl. 212 dos autos. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nEm relação à impugnação formulada pela co-autora, Heloísa Helena Nardy Pena de Souza, entendo que a ela caberia concordar com os cálculos do contador judicial ou apresentar novos cálculos, explicitando detalhadamente o valor que entende correto, o que não foi feito.\r\n\r\nAdemais, este Juízo determinou a remessa dos autos ao contador judicial, fl. 211, para manifestar-se acerca da impugnação, o qual ratificou os cálculos por ele elaborados, informando que foi corretamente aplicada a súmula 260 do extinto TFR, conforme consta à fl. 212.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação da co-autora, Heloísa Helena Nardy Pena de Souza, reconhecendo a correção dos cálculos elaborados pelo perito judicial, e HOMOLOGO o laudo de arbitramento, fls. 177/197, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 4.994,66 (quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 2.2.07, sem prejuízo de ulterior atualização, e reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas, em relação aos co-autores, Carlos Luiz Evangelista Nogueira e Geny Pereira da Silva.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, nos termos do art. 475-H, do CPC, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n130 - 2007.51.04.002038-5 MARIA DE LOURDES MILER RODRIGUES (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende demandar a CEF, como declinado na folha 02 da peça inicial, ou o Banco Itaú, como consta do pedido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n131 - 2007.51.04.000927-4 JOSE AUGUSTO FILHO E OUTRO (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré não foi citada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n132 - 2007.51.04.001320-4 CELIO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a determinação contida na parte final da decisão de fls. 82/84.\r\n\r\n133 - 2007.51.04.001910-3 PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 59/60 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n134 - 2007.51.04.000284-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x UBIRAJARA JORGE MARANHAO DE OLIVEIRA COSTA. . Indefiro o requerimento da Defesa no sentido de serem expedidos ofícios à JUCERJA e a RCPF. Incumbe à Defesa produzir sua própria prova.\r\n\r\nDê-se vista às partes, na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n135 - 2004.51.04.002019-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIMES PREVISTOS NO ART. 312 CAPUT DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 61/63 . Isto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a PAULO MARCELO TEIXEIRA, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 109\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 256309"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050186-6 ADAO GIL GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCOS MACHADO, RICARDO GONCALVES PINTO, CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos, verifica-se que até a presente data não houve prolação de sentença de mérito.\r\n\r\nTendo em vista a Certidão de fl. 154, noticiando que os benefícios dos autores Antonio José de Andrade, Antonio Manoel e Clovis Xisto da Cunha encontram-se cessados por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 96.0052798-9 JOSE EUCLIDES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fl: 178 - Defiro. Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a patrona da parte autora à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento dos alvará. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a patrona dos autores quanto ao despacho de fl. 173, sob pena de devolução dos valores ao erário.\r\n\r\n3 - 96.0053796-8 FLORISBELO MEDEIROS DA SUILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Diante da informação do INSS de fls. 146/150, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que providencie a conversão do depósito discriminado na guia de fl. 99.\r\n\r\nAs guias de fls. 149 e 150 deverão instruir o ofício a ser encaminhado à CEF.\r\n\r\n4 - 96.0055358-0 DENISE DE BEM FERREIRA MOERBECK (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREIA OLIVEIRA MENDES). . Diante da informação do INSS de fls. 149/153, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que providencie a conversão do depósito discriminado na guia de fl. 34 dos autos do precatório em anexo.\r\n\r\nAs guias de fls. 152 e 153 deverão instruir o ofício a ser encaminhado à CEF.\r\n\r\n5 - 96.0058520-2 EDIVALDO DOS REIS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, AMILTON SIQUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os advogados constituídos nos instrumentos de mandato de fls. 05, 65 e 120 para que esclareçam a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de quem deverá ser expedido o RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n6 - 96.0060762-1 MARIA DAS DORES ROSA DE BARROS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apesar da concordância do INSS com o pedido de habilitação de fls. 170/175, verifica-se que não foi juntado cópia dos documentos de identidade e CPF da Sra. Alice Barbosa Seabra.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias a juntada dos documentos acima necessários à instrução do pedido de habilitação.\r\n\r\n7 - 96.0062215-9 MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS, ROSANGELA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . 1 - Fls: 319/328 - Anote-se. O art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nAnte a petição e os documentos de fls. 319/328 e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social à fl. 348, HOMOLOGO a habilitação de Rosângela Olivetti, Reinaldo Batista Olivetti, Rogério Olivetti, Marco Antonio Olivetti e Ricardo Luiz Olivetti como sucessores de José Olivetti.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para as anotações pertinentes. \r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar os honorários advocatícios, tendo em vista os contratos de fls. 281, 283, 284, 286/287, 292 e 334/341, com exceção dos sucessores do autor José Olivetti.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeçam-se os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intimem-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 96.0069043-0 JOAO STRAITENBER FILHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 168/172, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0030038-2 EMERENTINA DA FONSECA MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC com base nos cálculos de fls. 164/179, o INSS opôs embargos intempestivos, nos termos da decisão de fl. 188, o que não impede que sejam os cálculos verificados pelo contador judicial quanto a erros não alcançados pela coisa julgada.\r\n\r\nDiante da natureza pública destas verbas, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a planilha apresentada pelos autores às fls. 164/179, refazendo, se for o caso, os cálculos anteriormente elaborados.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 97.0030354-3 LOURIVAL AMORIM E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Expeçam-se os alvarás em favor do autor Lourival Amorim e o referente aos honorários advocatícios, conforme requerido à fl. 134.\r\n\r\nConsiderando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareçam o autor acima e a patrona dos autores à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se os pertinentes alvarás. \r\n\r\n2 - Quanto ao autor Luiz Carlos Machado, haja vista a noticia de falecimento do mesmo, aguarde-se por mais 10 dias a iniciativa dos interessados em dar efetivo cumprimento ao despacho de fl. 113, sob pena de devolução ao erário do valor depositado nos autos do Precatório, em apenso.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 97.0031570-3 ELVIDIO DE ASSIS MACHADO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 132/133.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 97.0032689-6 MILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fl. 171.\r\n\r\nSe a parte autora não concorda com os mesmos, deve apresentar seus próprios cálculos.\r\n\r\nVale ressaltar aqui que, já foi dada a chance para o mesmo utilizar os serviços do contador judicial, devido à gratuidade de justiça deferida. Se o autor deseja chegar a outro valor, aplicando outra sistemática de cálculo, deve fazê-lo através de contador por ele contratado.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se o inicio da execução pela Autora por 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0034829-6 JOAO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 162/183, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 97.0035906-9 NILSON CAMILO PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação do INSS de fls. 148/152, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que providencie a conversão do depósito discriminado na guia de fl. 118.\r\n\r\nAs guias de fls. 151 e 152 deverão instruir o ofício a ser encaminhado à CEF.\r\n\r\n15 - 99.0401233-4 LUIZ MOREIRA NETTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revejo, por ora, a determinação de fls. retro.\r\n\r\nRegularize a parte autora o desmembramento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 24/37.\r\n\r\n16 - 2000.51.04.001041-5 JOAO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Pela análise dos autos verifica-se as inúmeras tentativas promovidas por este Juízo para a realização de perícia médica, imprescindível para a adequada composição da presente demanda. Considerando a dificuldade existente para encontrar profissional hematologista qualificado, decido pela nomeação de médico habilitado em outra especialidade, mas não menos apto a realização da perícia.\r\n\r\nAssim sendo, nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n17 - 2001.51.04.000437-7 DELMINDA DA SILVA LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNão obstante os presentes autos evidenciarem a realização de duas perícias médicas, acredito que ainda existem questões fundamentais para o adequado julgamento da lide que devem ser respondidas. \r\n\r\nAssim sendo, designo perícia médica a ser conduzida pelo Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n18 - 2002.51.04.000458-8 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que regularize a petição de fls. 93, uma vez que encontra-se sem a assinatura da sua subscritora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para o cumprimento da parte final do despacho de fls. 92.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.000803-3 CELSO FERREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora acerca da petição do INSS de fls. 81/82.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 61/71.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.001022-2 ISADYL MARTINIANO ALVES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.001711-3 MARLY MARTINS GONCALVES (Adv. ELENY FOISER DE LIZA, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x RENATO DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.001893-2 FRANCISCO LEAO COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls: 92/93 - Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2003.51.54.007540-0 JOSE MORAES (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 106 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto a pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 151).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 102/108, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR, para incluir HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES no pólo ativo da ação, em lugar de José Moraes.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto à contestação apresentada às fls. 142/149.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.000146-8 JOSE VENANCIO TEIXEIRA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a presente ação tem como objeto a atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94), devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do processo administrativo concessório do benefício do Autor.\r\n\r\nCom a vinda, remetam-se os autos a SECVR. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.000260-6 LUIZ DORNELAS DUTRA E OUTROS (Adv. CELIA MARIA VIEIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 199/201, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não concorde com os mesmos, deverá apresentar, na mesma oportunidade, planilha de cálculos discriminada.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.001086-0 MANOEL TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a informação constante nos documentos de fls. 99/100, de que o autor goza de benefício assistencial de amparo social ao idoso desde 31 de janeiro de 2006, manifeste a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.001617-4 OCTAVIO GRAMATICO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão e os cálculos deste Juízo de fls. 68/69. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.000631-8 ADELINO GOMES DA ROCHA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 65/77. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.003087-4 MARGARIDA TEIXEIRA URZEDO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de revisão apresentada pelo INSS.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.003140-4 NILZA XAVIER FARIA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 22/31.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.003169-6 ANTONIO DAMIAO DE CARVALHO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 53/65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.003647-5 ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a documentação apresentada pelo INSS, em especial o cálculo do tempo para fins de aposentadoria por tempo de serviço (fls. 137/139), bem como o cálculo do tempo considerado para fins de aposentadoria por tempo de contribuição (145/149). Informe a parte autora as divergências em relação aos documentos apresentados, inclusive no que tange a consideração dos períodos laborados sob condições especiais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000558-6 ANTONIO CARLOS BRAZ PEREIRA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.000585-9 RUTH MARIA GOMES DIAS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão da contadoria deste Juízo de fls. 51/52.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.000835-6 MARIA APARECIDA DE FREITAS SOUZA (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a dificuldade encontrada por este Juízo para a nomeação de médicos especialistas em Oncologia, opto pelo prosseguimento com a nomeação de outro profissional igualmente habilitado para a realização da mesma.\r\n\r\nAssim sendo, nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001148-3 PAULINO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 48/59. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001603-1 HERMINIO CORREA DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão e cálculos da contadoria deste Juízo (fls. 43/54).\r\n\r\n38 - 2006.51.04.002375-8 TELMA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002089-0 HILSON ANGELO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo o mesmo, junto com a peça de defesa, juntar aos presentes autos o procedimento administrativo que culminou no indeferimento do benefício.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2004.51.04.002780-9 ALEX SANDRO DUARTE REP/ P/ SEBASTIAO PEREIRA DUARTE (Adv. OSWALDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 53/54. Nomeio o Dr. Rubens Soares de Melo, médico psiquiatra, telefone (24) 3343-8552, com endereço na Rua 40, número 20, sala 210, Shopping 33, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 99.0401865-0 WILLIAN SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 42 - 2003.51.04.002422-1 NILDO SOARES FILHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.002266-3 DAGMAR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. MARIA EMILIA BOANES FELIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se vista à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000561-0 JESSE SATIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nReitero, porém, que a parcela incontroversa das prestações mensais deverá continuar sendo paga no tempo e modo contratados, conforme disposto no art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nFaculto, outrossim, à parte autora a efetuar o depósito da parcela controvertida, como lhe possibilitam os §§ 2º e 3º do aludido dispositivo legal, o que, se for feito, deverá ser informado a esse juízo, pois implicará, de imediato, a suspensão da exigibilidade desses valores, obstando eventual execução extrajudicial por parte da CEF, bem como a inscrição do nome dos autores em quaisquer cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nApesar da conexão existente entre o presente feito e o de nº 2004.51.04.000791-4, verifico que os mesmos estão em fases processuais diferentes, motivo pelo qual determino o desapensamento dos presentes autos do processo supracitado. Contudo, determino à Secretaria deste Juízo que vincule o presente feito ao de nº 2004.51.04.000791-4 no Sistema Apolo, embora não estejam apensados fisicamente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 97.0033381-7 FRANCISCO SEVERINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o patrono da parte autora para esclarecer o primeiro parágrafo da petição de fl. 350, informando o nome do autor.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n46 - 97.0033466-0 GILBERTO HUGO MURTHA DA FONSECA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 121/122 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 97.0034291-3 JOAQUIM ADILSON MACHADO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO x JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x JOSE MARIA LEAL (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 82/91 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS do autor JOAQUIM ADILSON MACHADO, juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 97.0034300-6 JOSE LUCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . \r\n\r\n1 - Intime-se o autor Jacir Gomes de Carvalho para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 286/291.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 97.0034844-0 THEREZA MARIA DOS REIS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 166/167 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 97.0035700-7 JOSE ADERBAL LANDIM E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 152/154 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 805,98 . Após, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, retornem os autos à Caixa Econômica Federal para estornar o valor restante, eis que depositado a maior na conta 4019.005.12392-2 (fl. 143).\r\n\r\nO valor deverá ser revertido ao patrimônio do FGTS, devendo a parte ré encaminhar a este juízo comprovante do estorno .\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 97.0035733-3 ERONIDES TAVARES DE MORAES E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 200/202 - Considerando que os extratos da conta vinculada ao FGTS da autora Eronides Tavares de Moraes foram encaminhados pelo banco Itaú e juntados pela Secretaria deste Juízo às fls. 176/178, retornem os autos à Caixa Econômica Federal para cumprimento da decisão de fl. 196. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n52 - 97.0035740-6 ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se o autor Hélio Torres da Silva para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 170/171, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nQuanto ao autor Antonio Domingos de Souza, aguarde-se por mais 30 dias o cumprimento do julgado.\r\n\r\n53 - 97.0035912-3 JOSE ADRIANO SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 218/219 - A decisão transitada em julgado condenou a CEF no reajustamento dos valores resultantes da aplicação dos índices de 44,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor José Ferreira Pinto Filho. \r\n\r\nDeve o Autor entender que a CEF foi condenada à obrigação de fazer. Não se trata, portanto, de execução para pagar quantia certa.\r\n\r\nE, aparentemente, tal obrigação foi cumprida com o crédito realizado na conta fundiária do Autor.\r\n\r\nApenas para que não restem mais dúvidas, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se há equivoco nos cálculos da Caixa Econômica Federal. Em caso positivo, elaborar conta de diferenças, porventura devidas, considerando os parâmetros fixados na decisão exeqüenda, os depósitos efetuados pela CEF e os documentos nos autos (fls. 117, 201/205, 207/213.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 97.0036387-2 CARLOS HENRIQUE GONCALVES CAMPBELL E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca das alegações dos autores José Carlos Pereira e Luiz Carlos Rodrigues.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 97.0036514-0 NILO MOURA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Nilo Moura, para que tome ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 155/178.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 97.0036594-8 JOSE DIAS GUIMARAES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls: 195/196 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 98.0500593-3 ALTAIR BRAZ LEAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Conforme previsto no art. 20, IV , da Lei 8.036, de 11/05/1990, a conta fundiária do trabalhador , na hipótese de seu falecimento, poderá ser paga a seus dependentes, comprovada a habilitação perante a Previdência Social.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o pedido de habilitação foi requerido pela mãe da autora Sra. Clarice de Alvarenga Bravo pelo qual pretende sucedê-la no pólo ativo da relação processual, conforme documentação de fls. 159/180, em razão da cessação por óbito do único dependente habilitado perante a Previdência Social, em 22.04.2002 (fl. 200).\r\n\r\nDesta forma, considerando o pronunciamento favorável da Caixa Econômica Federal (fl. 206), homologo a habilitação de CLARICE DE ALVARENGA BRAVO como sucessora de América de Alvarenga Bravo.\r\n\r\nÀ SEDVR para exclusão de América de Alvarenga Bravo do pólo ativo e inclusão de Clarice de Alvarenga Bravo.\r\n\r\nNo retorno, ante a efetivação do crédito nas contas vinculadas ao FGTS de América de Alvarenga Bravo (fl. 156), expeça-se o alvará de levantamento à sucessora habilitada.\r\n\r\n58 - 98.0502193-9 ROBERTO NELIO SOARES BRUM E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 162/164 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 98.0504400-9 MARIA APARECIDA ALVES COELHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 265/266 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 99.0402051-5 HAROLDO GIL ALCON E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2003.51.04.002922-0 MARCIANO DOS REIS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância e considerando o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação da taxa progressiva de juros .\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2004.51.04.002982-0 NAMIR GONCALVES VIANA (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fl: 151 - Intime-se o autor para atender a solicitação da Contadoria , pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.001633-6 GERALDO BERNARDINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nTendo em vista a declaração quanto a prevenção feita às fls. 28 dos autos do processo 2007.51.04.000893-2, translade-se cópia da sentença de fls. 96/98 para o feito em comento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.000661-0 JULIANE CRISTINE JUSTINO PAIVA REP/ P/ MARIA IZABEL JUSTINO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a contra proposta de fls. 27, no prazo de 10 (dez) dias, em especial quanto aos critério de correção a serem aplicados, devendo ainda, na mesma oportunidade, juntar aos autos demonstrativos que mostrem a evolução do valor depositado na conta fundiária.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à SECVR para que se manifeste sobre os valores eventualmente informados pela ré, e, se necessário for, elabore os cálculos que entender corretos.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.001679-1 ANTONIO GERALDO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Considerando o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com aplicação da taxa progressiva de juros, conforme decisão transitada em julgado.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000105-6 MARIA APARECIDA DE SOUZA E SILVA (Adv. PENHA APARECIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000198-6 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000258-9 DALVA MIGUEZ DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000286-3 VITOR CEZAR BINHOTI (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000342-9 IZAIAS ALOISIO CHABUDET (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000343-0 CIDNEA VENTURINO CHABUDET (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000525-6 LEANDRO DE SOUSA ARAUJO (Adv. ROBERTA NUNES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Isto posto, defiro parcialmente a liminar, para determinar que a Ré se abstenha de enviar o nome do Autor para os órgãos de proteção ao crédito, especialmente o SERASA, ou, se já o tiver feito, que providencie a sua retirada dos mesmos registros, caso a inscrição em questão decorra unicamente da dívida referente ao contrato ora em discussão.\r\n\r\nÀs partes em provas, por um período sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000893-2 ROGERIO FERNANDO DE MATOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001078-1 WALMO BARONTO TARANTO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001097-5 SEBASTIAO GOULART DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001139-6 ELIAS DE ALMEIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001146-3 ESPÓLIO DE IZARIAS FIRMINO DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA DAS GRAÇAS CLAUDINO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001165-7 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001295-9 JAIME GASPAR DE CAMPOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 20/21 como emenda à inicial. Cite-se a CEF, devendo a mesma, no prazo da contestação, trazer aos autos cópias dos extratos da conta-poupança de titularidade do Autor, nos períodos indicados naquela petição.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001468-3 JOCELY DE MATTOS GONÇALVES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 20/21 como emenda a inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo esta juntar aos autos, no prazo da contestação, os extratos relativos a conta-poupança de titularidade da Autora, relativos aos períodos em discussão no presente feito.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001709-0 CLARA DA SILVEIRA BARROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, especificando os períodos e os índices perseguidos na presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.001719-2 WANTUIL CIPRIANO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, especificando os períodos e os índices perseguidos na presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.001721-0 OSWALDO GONCALVES DE BARROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, especificando os períodos e os índices perseguidos na presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.001727-1 UBIRATAN ALMEIDA SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, especificando os períodos e os índices perseguidos na presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.001728-3 MANOEL CANDIDO DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, especificando os períodos e os índices perseguidos na presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.001731-3 ERASMO SOUSA ROCHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, especificando os períodos e os índices perseguidos na presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.001732-5 MARIA SANTOS DE PAULA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, especificando os períodos e os índices perseguidos na presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n88 - 2007.51.04.002092-0 JOSE AFONSO (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovação da opção pelo FGTS.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.002102-0 TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS) x MARIA ZILDA PINTO E OUTRO. . O Autor deve emendar a inicial, trazendo, aos autos, o sujeito passivo correto, diante da ilegitimidade passiva da União Federal. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nP.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n90 - 2007.51.04.000727-7 MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv. MAURICIO PERNAMBUCO SALIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Ao impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor da causa ao benefício econômico efetivamente pretendido, devendo o mesmo recolher a complementação das custas judiciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 96.0059608-5 ANA LAVES DA SILVA (Adv. JESUS DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Remetam-se os autos à SEDVR para cadastrar corretamente o nome da parte autora.\r\n\r\nRetornando os autos, cumpra-se a determinação de fls. 167, expedindo-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n92 - 98.0503971-4 LUIZ ANTONIO DE CARVALHO QUINTAS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n93 - 2007.51.04.002041-5 EDINA DE CARVALHO (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x BANCO ABN AMRO REAL S/A. . O artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe “que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”.\r\n\r\nO art. 109, I da CRFB/88 regula a competências da Justiça Federal para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.\r\n\r\nVerifica-se que o Banco ABN AMRO REAL S/A não se enquadra como entidade autárquica ou empresa pública federal, razão pela qual falece competência a este Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nAssim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser remetidos os autos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, após baixa na distribuição, determino a remessa dos presentes autos, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n94 - 2006.51.04.002372-2 CELEIDA MARILIA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o cumprimento da parte final do despacho de fls. 77.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n95 - 2006.51.04.001218-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES). . Retornem os autos ao contador judicial, para que este efetivamente cumpra o despacho de fls.18. Não foi requerido a ele, que apenas corrigisse monetariamente os valores encontrados pelo INSS, mas que fornecesse os valores devidos de acordo com a sentença transitada em julgado e os demais parâmetros estipulados por este juízo, para que se possa comparar tais cálculos com aqueles trazidos pelo Embargante. Atente, ainda, o contador, para a alegação do embargado, quanto ao percentual de honorários.\r\n\r\nDeve também se considerar, que o novo Código Civil foi promulgado no curso da presente ação. Com isso, há nova previsão legal na área de juros e correção monetária, que deve incidir, neste caso concreto, a partir da entrada em vigor dessa nova sistemática. É irrelevante aqui, que a sentença transitada em julgado, por ser anterior a nova legislação, tenha determinado o cálculo de tais parcelas pela sistemática revogada.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, trago o presente julgado do E. STJ. Vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. DIREITO INTERTEMPORAL. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. CUSTAS PROCESSUAIS. REPRESENTAÇÃO DO FGTS EM JUÍZO. ISENÇÃO.\r\n\r\n1. A falta de prequestionamento da questão federal impede o conhecimento do recurso especial (Súmulas 282 e 356 do STF).\r\n\r\n2. Não pode ser conhecido o recurso cujas razões estão dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida.\r\n\r\n3. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte. \r\n\r\n4. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n5. O fato gerador do direito a juros moratórios não é a existência da ação e nem a condenação judicial (que simplesmente o reconheceu), e sim a demora no cumprimento da obrigação. Tratando-se de fato gerador que se desdobra no tempo, produzindo efeitos também após a prolação da sentença, a definição da taxa legal dos juros fica sujeita ao princípio de direito intertemporal segundo o qual tempus regit actum. Assim, os juros incidentes sobre a mora ocorrida no período anterior à vigência do novo Código Civil são devidos nos termos do Código Civil de 1916 e os relativos ao período posterior, regem-se pelas normas supervenientes. Nesse sentido: REsp 827.287/RN, 1ª T., Min. José Delgado, DJ de 26.06.2006; REsp 803.628/RN. 1ª T., Min. Luiz Fux, DJ de 18.05.2006. \r\n\r\n6. O art. 24-A da Lei nº 9.028/95, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35/01, de 24/08/2001, isentou a CEF, nas ações em que represente o FGTS, do pagamento de custas, emolumentos e demais taxas judiciárias, isenção que não implica a desnecessidade de reembolsar as custas adiantadas pelo autor, até o limite da sucumbência experimentada pela recorrente.\r\n\r\n7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido.\r\n\r\n(RESP nº 822699 - DJ de 04/12/2006 - grifo nosso)\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao contador judicial, para cumprir o despacho de fls. 118, inclusive atualizando os valores devidos até janeiro/2003 acrescidos de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de 0,5% ao mês e posteriormente apenas da taxa Selic (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nApós, dê-se nova vista as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 91\r\n\r\nId: 256072"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "256307": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 721/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Ato nº 101/03, de 15/01/2003, que regulamenta, neste Tribunal, a avaliação de desempenho dos servido res em estágio probatório e com base no que dispõe o art. 20 da Lei 8.112/90, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO do servidor abaixo relacionado.\r\n\r\nAnalista Judiciário (Executante de Mandados)\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 256307"
                        ],
                        "256185": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-RO 00275-2005-012-01-00-0 – Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA – REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S.A. - RADIOBRÁS (Dr Mario Jor ge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28.308) e JORGE VIEIRA (Drª. Gleise Maria Índio e Bartijotto OAB/RJ 36.252). Recorridos: OS MESMOS “... Nada a deferir. Publique-se. Após, à Secretaria da 7ª Turma. Em 9.7.2007 DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES – Presidente”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nAna Tereza Machado \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 256185"
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            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "252319": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01346-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: JAIRO JOSÉ CERQUEIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ /D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00140-2006-045-01-00-7\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n01373-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: TEREZINHA ALVES PEREIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ 96669/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 70ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00305-2007-070-01-00-1\r\n\r\n3º Int: COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA S/C LTDA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente Reclamação Correicional.”\r\n\r\n01439-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nAdv: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 68ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1216-2005-068-01-00-4\r\n\r\n3º Int: VIAÇÃO ACARI SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01448-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: EXMO DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 24ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2588-1989-024-01-00-2\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n01449-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: CIPROL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Alexandre Faria Correa - OAB/RJ 101598/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2041-2006-221-01-00-6\r\n\r\n3º Int: EDIZIO DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente Reclamação Correicional.”\r\n\r\n01514-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/Itaborai\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00002-2007-451-01-00-3\r\n\r\n3º Int: CARLOS DIAS MACHADO\r\n\r\n“DOU PROVIMENTO à presente Reclamação Correicional para exonerar a requerente de arcar com o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\n01865-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE COSTA A. FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nAdv.: Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ 99047/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1542-2005-057-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: IBM BRASIL IND DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n“DOU PROVIMENTO à Reclamação Correicional para determinar que seja fastado o efeito suspensivo, atribuido contra legem ao recurso ordinário interposto e seja autorizada a formação da Carta de Sentença.”\r\n\r\n01975-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: LEIR MORIM DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: Dr.Angelo Hippertt - OAB/RJ 65415/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. ET- 1954-2006-241-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: ANA MARIA TEIXEIRA BRANDÃO\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à correicional .”\r\n\r\n02189-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: WILLIAM BORGES VALENTE\r\n\r\nAdv.: Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 15ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2078/01\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267, I), sem julgamento do mérito.”\r\n\r\n02192-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: MACARIO MENDES DA MATA\r\n\r\nAdv.: Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2120/88\r\n\r\n3º Int.: CBTU CIA BRAS DE TRENS URBANOS\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267, I), sem julgamento do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 252319"
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                }
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "252282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-01676-2005-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: MARIO MARTINS FILHO (Adv.Paulo Chaves-OAB/RJ-34744/D) - Réus: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Romario Silva de Melo-OAB/RJ-30491/D) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.Carlos Augusto de Souza-OAB/RJ-22612/D) “...por unanimidade, em julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00 (hum mil reais), das quais fica dispensado o autor por deferido seu pedido de gratuidade de justiça”.\r\n\r\nAR-02221-2005-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: MUVUCA GE COMERCIAL LTDA (Adv.Eduardo Vicentini-OAB/RJ-55380/D) - Ré: BARBARA NEVES DANTAS - “...por unanimidade, em extinguir o feito sem resolução do mérito, consoante art.367, III, do CPC, nos termos do voto. Custas de R$ 302,66 (trezentos e dois reais e sessenta e seis centavos), pela autora, sobre o valor dado à causa”.\r\n\r\nMS-01797-2005-000-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-04032-2006-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: JULIETA FEITAL ALVES (Adv.Joel Batista dos Santos-OAB/RJ-52493/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: TAMARES DOS SANTOS QUINTINO - “...por unanimidade, em extinguir o processo, sem resolução de mérito, conforme artigo 267, VI do CPC, nos termos do voto. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor dado à causa, das quais fica isenta a impetrante”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 252282"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n206/00(AR) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Autora: MARIA ELZA LEITE (Dr. Fernando Delgado de Avila - OAB/RJ 31461) Réu: SUPERMERCADO CARUMBÉ LTDA. (Dr. Jose Carlos Santos Kruschewsky - OAB/RJ 70091) - “...por unanimidade, julgar procedente o pedido contido na presente Ação Rescisória, para, em juízo rescisório, anular o Termo de Conciliação celebrado pelas partes na ação originária, determinando ao Juízo processante o julgamento do pedido com a dedução da importância já recebida pela autora .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nLuis Lemos Ramos\r\n\r\nExecutante de Serviço Aux.\r\n\r\nId: 256258"
                            ]
                        }
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "256285": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nInformamos às partes e senhores advogados as retificações nas pautas abaixo discriminadas:\r\n\r\nPAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JULHO DE 2007, ÀS 9 HORAS, SALA 01:\r\n\r\n16 - 00480-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-MARILENE DE PAULA COSTA (Dr. RONALDO JOSE DOS SANTOS RJ 071421 D J 090173 D ). \r\n\r\nPAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JULHO DE 2007, ÀS 9 HORAS, SALA 01:\r\n\r\nFICA EXCLUÍDO O PROCESSO DE Nº 72 DA PAUTA, EM FACE DAS FÉRIAS DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n72 - 01376-2006-023-01-00-3 RRPS (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Celio Tavares de Oliveira (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 072035 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 256285"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "254929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01007-1991-014-01-00-2 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: FRANCISCO PAULO MOREIRA DE SOUZA - (Adv. Antônio Paulo Faine Gomes - OAB/RJ 000567 B) - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 21683) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja feita nova contagem de juros de mora no período de 14.01.03 a 12.01.07, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00546-2006-044-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: JORGE EIRAS E OUTROS - (Adv. Fabio Santos Amaro - OAB/RJ 73100) - Recorrida: MÁRCIA XAVIER DE OLIVEIRA - (Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00635-2005-056-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 107089) - Recorridos: MARCOS AMARO CARDOSO - (Adv. Eliete Santos Maia - OAB/RJ 84874) - e PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA. - (Adv. Breno Hugo Silva Giamatei - OAB/SP 170136) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o imposto de renda a ser deduzido do crédito do reclamante seja calculado na forma prevista na Súmula nº 368, II, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00643-2006-062-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: HÉLIO UMBELINO DANTAS - (Adv. Cicero Lourenco da Silva - OAB/RJ 64996) - Recorrida: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. - (Adv. Giovana Ferreira Fonseca - OAB/RJ 75094) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00799-2006-222-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - (Adv. Mauro da Fonseca Ferreira - OAB/RJ 102963) - Recorrido: JORGE HENRIQUE VENTURA DA SILVA - (Adv. Sérgio de Souza Rangel - OAB/RJ 86747) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para suprimir da condenação a multa de que trata o art. 467 da CLT e para determinar que o salário a ser anotado na CTPS do autor e a ser considerado na apuração das parcelas deferidas seja aquele apontado na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00896-2000-008-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: RONALDO PIRES SILVA - (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) e FUNDAÇÃO ATAULPHO DE PAIVA - (Adv. Sônia Regina Dias Martins - OAB/RJ 100638) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo no tocante à questão da justa causa deduzida no recurso da ré, à falta de interesse. No mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00945-2004-004-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. - (Adv. Sérgio Aparecido Leão - OAB/RJ 136662) - Recorrido: PAULO ROBERTO LIMA MARINHO - (Adv. Paulo Quintino da Silva Lage - OAB/RJ 59863) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01130-1996-046-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: MARXSUEL FABIANO DE OLIVEIRA - (Adv. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70412) - e SOUZA CRUZ S.A.- (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836)- Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida em contra-razões pelo reclamante. No mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento decorrente da repercussão dos valores pagos a título de prêmio por venda e de prêmio regularidade no repouso semanal remunerado, e, ao da reclamada para que seja considerado o término da jornada às 17h, e, ainda, para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantida, no mais, em todos os seus termos, a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01194-2005-046-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente:TV GLOBO LTDA. - (Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho - OAB/RJ 94522) - Recorrido: ATHAIDE LARROQUE - (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ 59638) - “por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar a argüição de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01278-2006-006-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente:JORGE LUIS DE SOUZA DANTAS - (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) - Recorrido: SÃO CRISTÓVÃO POSTO DE SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Catia Simone da Silva Santos - OAB/RJ 85360) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação imposta ao reclamante a título de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01285-2006-205-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: LUIZ ANDRÉ CHAVES DOS SANTOS - (Adv. José Oswaldo Lima de Oliveira - OAB/RJ 49255) - Recorrido: SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - (Adv. Wagner de Jesus Soares - OAB/RJ 110748) - “por unanimidade, conhecer do recurso, salvo com relação à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01977-1995-064-01-00-8 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSÕES LTDA. - (Adv.Fernando José Lima - OAB/RJ 28922) - Embargado: GILBERTO FERREIRA LIMA - (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00209-2006-343-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283 ) - Embargado: LÚCIO SANTOS DA SILVA - (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - “por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02867-2005-342-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Embargado: ANTÔNIO MARTINS DE FARIAS - (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 254929"
                            ],
                            "256263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01777-1996-051-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. - (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 020981) - Agravados: CARLOS ROBERTO LUIZ DA CRUZ - (Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo - OAB/RJ 053812) e INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando o agravante a pagar ao agravado multa de 5% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01183-2005-471-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICÍPIO DE ITALVA - (Procuradoria do Município de Italva - Márcio Nunes Rodrigues - OAB/RJ 79538) - Recorrida: MARIA MARGARETH FLORIDO JOSÉ MIOTE - (Adv. Maria Elisabete de Castro José - OAB/RJ 111089) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer do recurso do município reclamado. No mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a argüição de prescrição, julgar extinto o processo com resolução do mérito, consoante o art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT. Fica invertido o ônus da sucumbência, dispensada, contudo, a reclamante do pagamento das custas, em face de fazer jus à gratuidade de justiça, conforme já reconhecido na r. sentença recorrida a fls. 173/174, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação para escoimar o reexame necessário”.\r\n\r\nPROCESSO 01785-2000-004-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: ETHEL GUEDES VIEITES - (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210) - Recorrido: EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - (Adv. Luciana da Silva Rocha - OAB/RJ 89055) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrente falou Dr. Fernando dos Santos Andrade, que requereu a juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido. O Ministério Público se manifestou pela manutenção da sentença”.\r\n\r\nPROCESSO 02180-2005-221-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MUNICÍPIO DE MESQUITA - (Procuradoria Municipal de Mesquita - Ana Lúcia Nogueira Corrêa OAB/RJ 79794) - e PANFLOR INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. - (Adv. Elisabete Machado Natella - OAB/RJ 81671) - Recorridos: GEIZA FLORIANO - (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80046); COOPERDATA COOPERATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUÇÃO E TRABALHO (Adv. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419) e MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita - Ana Lúcia Nogueira Corrêa OAB/RJ 79794) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, não conhecer do recurso pela 1ª reclamada, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 256263"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 005981/01 - RO (Restauração) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli - OAB/RJ 76975//D); II- SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29667/D) - Recorridos: I-HEBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/B); II- ASSOCIAÇÃO PREV EMP BANCO NACIONAL HAB PREVHAB (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ79995/D); III- SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29667/D); IV- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli - OAB/RJ 76975//D) - despacho: “Manifeste-se o reclamante, em cinco dias, quanto às petições de fls. 199/200.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 256173"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "256074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01307-2004-056-01-01-1 AI - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravado: SÔNIA CLARA (Dr. Pedro Otávio Trindade Quintanilha - 119219/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de peças fundamentais para sua formação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 256074"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "253315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00067-2003-222-01-00-3 (RO) -Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de São João de Meriti). Recorrido: JOSÉ EUDES DANTAS SOBRINHO (Dr. Carlos Francisco da Silva - OAB/RJ 24015/D) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição.”\r\n\r\n00077-2006-063-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA PINTO (Dr. Marcos Antônio Ferreira da Costa - OAB/RJ 71827/D) e 2) SERVIÇO DE APOIO AS PEQUENAS E MICRO EMPRESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ (Dr. Armando Borges de Almeida - OAB/RJ 13707/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo reclamante em contra-razões e não conhecer do recurso adesivo da reclamada. Conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao obreiro o adicional de transferência, no percentual de 25%, pelo período de 02/05/2002 até 19/10/2004.”\r\n\r\n00155-2005-072-01-00-7 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUCINEIA GONÇALVES ESTEVÃO (Dr. Carlos Alberto Patrício de Souza - OAB/RJ 53466/D). Recorrido: CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA (Dr. Edson José de Castro - OAB/RJ 36046/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e decretar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 04.02.2005, conforme baixa na CTPS da reclamante em audiência, sem ressalvas, bem como, condenar a reclamada a traditar as guias para percepção do seguro-desemprego e ao pagamento do salário do mês de janeiro de 2005 e do saldo de 4 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2005, com a incidência do percentual de 50% (CLT, art.467); dos valores relativos aos depósitos do FGTS não efetuados; do aviso prévio; da indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS, inclusive aqueles faltantes e das diferenças resultantes da repercussão das horas extraordinárias deferidas nas parcelas resilitórias; das férias não concedidas pela reclamada, todas acrescidas do adicional de 1/3, observado o marco prescricional (1999/2000, 2001/2002, 2002/2003, em dobro e 2003/2004, simples), além das férias proporcionais. A Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma. Des. Relatora, porém com ressalva de fundamentação no tocante ao seguro-desemprego.”\r\n\r\n00188-2006-441-01-00-2 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Procuradoria Municipal de Cantagalo). Recorrido: LUIZ RODRIGUES (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB/RJ 48513/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00565-2002-042-01-00-3 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: AURIETE DE CARVALHO BRANDÃO (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D). Recorridos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e 2) TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D). - “...por unanimidade, não conhecer do recurso no que tange ao ressarcimento dos honorários periciais, por falta de interesse em recorrer e conhecer quanto aos demais temas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00570-1995-061-01-00-4 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D). Agravado: JOÃO ANTÔNIO PEREIRA (Drª. Mary Novaes Moreira - OAB/RJ 69862/D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00765-1999-021-01-00-9 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) e 2) FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr.). Recorrido: EMANOEL JOSÉ DOS SANTOS (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ 14252/D). - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, renovada pela CBTU e, no mérito, dar-lhes provimento, para reformar a sentença, excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias, resultando improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos.”\r\n\r\n00773-2005-030-01-00-5 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rivadavia Albernaz Neto - OAB/RJ 92960/D). Recorrido: EDSON CARDOSO DOS REIS (Drª. Ivania Cardoso dos Reis M. da Silva - OAB/RJ 107370/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00907-1999-003-01-00-6 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: AKZO NOBEL LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D). Agravado: MÁRIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA (Dr. Maurício Ferreira do Rego - OAB/RJ 85479/D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o cálculo do valor do repouso semanal se faça na base de 1/6 sobre os salários previstos na coisa julgada.”\r\n\r\n01191-2005-016-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D). Recorrido: ELSON DE SOUZA (Drª. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01592-2005-050-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Julio Cezar Vieira de Mello Junior - OAB/RJ 128921/D). Recorrido: NILVO SOARES PEREIRA FILHO (Drª. Mônica de Freitas Bianchi Machado - OAB/RJ 105890/D). - “... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT.”\r\n\r\n02960-2005-242-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VANESSA BARBOSA SIQUEIRA (Dr. Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB/RJ 98911/D). Recorrido: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - 2462/A). - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 253315"
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                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "256320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00139-2005-481-01-00-8 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luis Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D J 001006 B ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00147-2001-037-01-00-0 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 001308 B ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição para, afastando a intempestividade, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja apreciada a impugnação à sentença de liquidação de fls. 286/289.”\r\n\r\n00227-2006-441-01-00-1 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Vania Maria Lessa de Mello (Dr. Alexandre Bezerra Leite RJ 101244 D J 114337 D J 114337 D J 101244 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da reclamante e em dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamada, para excluir da condenação as parcelas relativas a 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, multa do artigo 477 da CLT e indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS.”\r\n\r\n00350-2006-032-01-01-1 AI (32ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa RJ 0098874 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União): “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00544-2005-034-01-00-6 RO-ED (34a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 094348 D J 045818 D ). “...por unanimidade, em acolher parcialmente ambos os embargos de declaração, a fim de esclarecer que o enquadramento correto do reclamante é no nível 302.”\r\n\r\n00605-2006-026-01-00-1 RO-ED (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Pepsico do Brasil Ltda. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 085867 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00619-2006-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rogil Transportes Rodoviarios Ltda. (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 005842 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00668-2006-018-01-00-3 RRPS (18a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Silberto Correa (Dr. Hamilton Andre de Oliveira RJ 069808 D J 101459 D J 055174 D ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário para, declarando a existência da relação de emprego com a segunda reclamada, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para apreciação dos demais itens do pedido, como entender de direito.”\r\n\r\n00711-2006-301-01-00-3 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Louis Boden Neto (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 061009 D J 061009 D J 051537 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00714-2006-025-01-00-2 RO-ED (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Gilberto Carneiro da Silveira (Dr. Leonor Nunes de Paiva RJ 024058 D J 040518 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00726-2005-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonia Marli Dante (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 049479 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00760-2004-006-01-01-4 AI (6ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BETHANIA LARA VASCONCELOS (Dr. Atila Augusto dos Santos RJ 0220727 D ) - Agravado: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr.): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n00915-2003-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: HELCIO CACERES GUIMARAES (Dr. Carlos Henrique de Carvalho RJ 088706 D ) e COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00930-2005-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 094522 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para, julgando improcedente o pedido, excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e a verba denominada participação nos lucros e resultados, invertido o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n01187-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda (Dr. Celio Alves da Costa RJ 001200 B J 067993 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar o pagamento da hora de intervalo, acrescida de 50% (cinqüenta por cento), devida a título de indenização, pelo período de duração do intervalo não concedido, deduzidas as importâncias pagas sob a rubrica de “hora refeição”.”\r\n\r\n01209-2004-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: VESPER SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 087098 D J 0107212 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, a fim de excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e os honorários advocatícios.”\r\n\r\n01248-2005-005-01-00-7 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Sheila Cristina Macedo Soares (Dr. Carla Nunes de Aguiar RJ 098550 D J 096770 D J 096770 D J 098550 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n01424-2001-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CLEILTON DA SILVA RODRIGUES (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 101333 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n01622-2005-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Marcos Cezar Vilela da Silva (Dr. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 037341 D J 105151 D J 037341 D J 105151 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n01628-1996-061-01-00-8 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: DEISE DE AZEVEDO CHAVES (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 067115 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01750-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Joel Ramos Marques (Dr. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer RJ 021677 D J 0045243 D J 0045243 D J 021677 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n02141-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jaqueline Aguiar de Mello Silva Barros (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 057570 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02274-2004-481-01-00-7 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SCHAHIN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Dr. Elcio Nascimento Pontes RJ 048361 D J 058450 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n02572-2000-481-01-00-3 RO (1ª VT/Macaé) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PEDRO ERNESTO SALERNO RIBEIRO (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 0061376 D J 0067460 D). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 256320"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "256318": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00091-2005-018-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SHEILA AMARAL DA SILVA BEZERRA (Adv. Aldair Lopez Fernandez - OAB/RJ 102279) Recda: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv. Herbert Gomes - OAB/RJ 3288)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, invertendo a sucumbência, julgar procedente, em parte, a demanda, condenando a ré ao pagamento de uma indenização de R$ 5.000,00 a título de danos morais, nos termos do voto do desembargador relator. Para o fim do artigo 832, § 3º, da CLT, a verba tem natureza jurídica indenizatória. Custas, pela ré, de R$ 100,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 5.000,00.”\r\n\r\n00360-2006-343-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ESPÓLIO DE VERGILIO MACHADO (Adv. Aline Cristina Brandão - OAB/RJ 110274) Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, reconhecendo de ofício a falta de pressuposto processual, extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 283, c/c 267, IV, do CPC, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo recorrente, esteve presente o Dr. Coimbra de Mello.”\r\n\r\n00441-2004-056-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: ALEX DA SILVA BRAGA (Adv. Arthur Baptista Xavier - OAB/RJ 4843) Recda: AS BRAGA COMESTÍVEIS LTDA-ME (Adv. Gilberto Sobral Vieira - OAB/RJ 26186)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00635-2004-342-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB/RJ 55419) SIMÃO SÉRGIO GABRIEL (Adv. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para considerar a jornada de 12 X 36 horas apenas no período de vigência da convenção coletiva juntada aos autos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00702-2004-001-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EUZIMAR SERRANO MARQUES (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685) Embgte/Recda: ABB LTDA (Adv. Larissa Veloso da Costa Santos - OAB/RJ 114657)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00774-2000-047-01-00-7 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: BEATRIZ CHERMAN, MANOEL KAMBEL e LUNA VILMA KAMBEK (Adv. Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB/RJ 114891) Agdos: JANDUIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv. Nivaldo Ferreira de Morais - OAB/RJ 53049) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUNA BLUE (Adv. Daniel Bayer -OAB/RJ 110331) MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Yonne Pedreira Brito - OAB/RJ 85271)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00868-2004-023-01-01-2 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: TANIA REGINA FORTUNATO (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283) Agdos: COOPERAR COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719) LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. ELIEL FIGUEIREDO (Adv. Marcos Antônio Araújo da Silva - OAB/RJ 67830)”... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por não atender ao disposto no artigo 897, § 5º e inciso I da CLT e por irregularidade de representação, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRO-1341/01 - AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte/Recte: RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528) Recdo: LICEU PAULO DA SILVA (Adv. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ 79682)”... por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para reformar a decisão que homologou a restauração dos autos e para deferir requerimento formulado pela agravante de baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja reconstituída prova documental destruída, na forma do artigo 1066, parágrafo terceiro, do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho e do artigo 5º, inciso LV, da atual Constituição da República, nos termos do voto do Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, 1º votante.”\r\n\r\n01499-2004-342-01-01-8 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5674) Agdos: ARTHUR DE CARVALHO BARROS (Adv. Nélio Medina - OAB/RJ 70854) ITIBIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Iara da Fonseca Barbosa - OAB/RJ 64314)”... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, interposto pela reclamada, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01505-2002-006-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: NÉLSON FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) Recda: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Gisela Velloso Café - OAB/RJ 61268)”... por unanimidade, acolher o pedido de benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01628-2004-341-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: SANDRA MARIA RODRIGUES (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760B) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso adesivo da reclamada para declarar a prescrição total e extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho e, também por maioria, julgar prejudicada a análise do recurso ordinário interposto pela reclamante, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, que dava provimento ao recurso da reclamante e não conhecia do recurso da reclamada.”\r\n\r\n01966-2003-342-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JÚLIO CESAR DE AZEVEDO (Adv. Ivanil Jacomo da Silva - OAB/RJ 62024) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, em preliminar, decretar a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRO-2046/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) Recte: INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) Recdo: MÁRIO JOSÉ FERREIRA VERAS (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529)”... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para estabelecer que 100% das verbas da condenação têm natureza indenizatória, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 256318"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n1966-1998-033-01-00-0(AP) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA Agtes: 1)SERGIO DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB/RJ-20381/D) 2)COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Monica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61423/D) Agdos: OS MESMOS - A Embargada COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00380-2004-072-01-00-2(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Julio Menandro de Carvalho - OAB/RJ-27337/D) 2) SEBASTIÃO CARLOS GOMES VASCONCELOS (Dr. Rita de Cassia Sant' Anna Cortez OAB/RJ-39529/D) Aos Recorrentes e Recorridos PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA e SEBASTIÃO CARLOS GOMES VASCONCELOS: Tomar ciência do despacho de fls.211: “J. Vista às partes dos ofícios do INSS. Em cinco dias sucessivos. Após, conclusos. Rio, 5/07/2007 (a)José Geraldo da Fonseca@ juiz\r\n\r\n0526-2006-054-01-00-0(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)MARIA DO CARMO FLORIANO VIEIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ-39529/D) 2)BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) Rcdos: OS MESMOS - A Embargada MARIA DO CARMO FLORIANO VIEIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0731-2004-062-01-00-8(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: REJANO DA SILVA SANTOS (Dr. Marcelo Jose Domingues - OAB/RJ 17563/D) Rcdos: EMPRESA MUNICIPAL VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL (Dr. Claudio Luiz Lobo - OAB/RJ 73762/D) - A Rcda EMPRESA MUNICIPAL VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL: Tomar ciência do despacho de fls.116: “Vistos. 1-Dê-se, vista à recorrida. 2-Após, ao M P. 3-Por fim, cls. Rio,09/07/2007 (a)José Geraldo da Fonseca@ juiz\r\n\r\n1232-2006-063-01-00-6(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: DANIEL ESTEVÃO MOREIRA DE LIMA (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ-134139/D) Rcdos: 1)UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ16162/D) 2) FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJOS LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/D) - Aos Embargados 1)UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO e FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJOS LTDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1455-2005-020-01-00-4 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-110454/D) Rcdo: JOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA (Dr. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ 17460/D) - Ao Recorrente BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Tomar ciência do despacho de fls.292: ”1-Junte-se, anote-se e observe-se para o novo patrono da recorrente, retificando-se a autuação. 2 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco(5) dias. Notifique-se. 3 - Após, voltem conclusos. Rio,5/07/2007 (a)José Geraldo da Fonseca@ juiz\r\n\r\n2674-2005-342-01-00-2 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) 2)MAURO LUCIO LOPES (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza - OAB/RJ 104878/D) Rcdos: OS MESMOS - Ao Embargado MAURO LUCIO LOPES: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 256064"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00892-1992-004-01-00-6 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: UNIÃO (Advocacia Geral da União); Agravado: MARIA EFIGENIA DA SILVA (Dr.Otoniel Guilherme da Silva - OAB/RJ-68435D) - “... por unanimidade, rejeitar as argüições preliminares em contraminuta e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO, para determinar que os cálculos sejam refeitos a fim de que os juros de mora observem o percentual de 0,5% ao mês (6% a.a).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/07/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 256323"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAP-1061-1997-281-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO DO BRASIL S/A. (DR. ALOÍSIO LEPRE DE FIGUEIREDO - OAB/RJ nº53868) - Agvdo: JOSÉ LUIZ REBELLO DAMICO (DR. EDSON CARVALHO RANGEL - OAB/RJ nº4193) - FICA NOTIFICADO O AGRAVADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 1298/1302, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 1298.\r\n\r\nRO-1302-2004-056-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) GELCINEI LACERDA CORTES JÚNIOR (DR. SERAFIM ANTÔNIO GOMES DA SILVA - OAB/RJ nº25833), II) COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019) - Rcdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE A MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 202/212, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 202.\r\n\r\nRO-1712-2005-011-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MÔNICA ELIZABETE MAZZI (DRA. CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ nº88998), II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DRA. CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ nº 51050) - Rcdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE A MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 327/333, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 327.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 250991"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-601-2005-006-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDMAR JOSÉ CARVALHO JORIO (DR. LUIZ CARLOS N. G. DE LOUREIRO FRAGA - OAB/RJ nº116965) - Rcdo: CERVEJARIA KAISER BRASIL S/A. (DR. MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO - OAB/RJ nº126932) - FICA NOTIFICADA A CERVEJARIA KAISER BRASIL S/A. A MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 172/173, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 172.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 256317"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-1351-2000-461-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agvdos: I) MANOEL JOSÉ DO NASCIMENTO ALFREDO (DR. JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA - OAB/RJ nº42395), II) POSTO CIDADE DE MANGARATIBA LTDA. (DR. VALTER BERTANHA VALADÃO - OAB/RJ nº 25883) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 253492"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-065-2005-064-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL) - Rcdo: REAL CONCENTRADOS TROPICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (DR. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ - OAB/RJ nº53640) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-083-2006-067-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ATENTO BRASIL S/A. (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº2462-A) - Rcdos: I) ARTHUR RIBEIRO CABRIAL NETO (DRA. ELENICE MARIA HIRLE - OAB/RJ nº86462), II) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº 107779) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-120-2006-016-01-01-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ELIAS DE MELLO DA SILVA (DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO - OAB/RJ nº95864) - Rcdos: I) COOPERATIVA DOS TRAB. TELEF. EM MESA DE EXAME RJ (DR. EURICO DE JESUS TELES NETO - OAB/RJ nº121935), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. EURICO DE JESUS TELES NETO - OAB/RJ nº 121935) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar a inexistência de litispendência, determinando o retorno dos presentes autos à MM. Vara de Origem a fim de que, instruído o processo, seja proferida nova decisão.\"\r\n\r\nRO-153-2005-017-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELSUL SERVIÇOS LTDA. (DR. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA - OAB/RJ nº70977) - Rcdo: MARCÍLIO BRAUN DE FREITAS (DR. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ nº67157) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-378-2006-401-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A. - ELETRONUCLEAR (DR. ARISTIDES MAGALHÃES - OAB/RJ nº19030) - Rcdo: DALCIR MACHADO (DR. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA - OAB/RJ nº87367) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-657-2005-021-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº113167) - Rcdos: I) ADILSON JOSÉ COSTA (DRA. MÁRCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO - OAB/RJ nº85724), II) NILTON FERREIRA DANTAS (DRA. MÁRCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO - OAB/RJ nº85724), III) CERES APOLONIO ANSUATIQUI (DRA. MÁRCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO - OAB/RJ nº85724), IV) OSWALDO PEREIRA TELLES (DRA. MÁRCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO - OAB/RJ nº85724), V) ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA (DRA. MÁRCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO - OAB/RJ nº85724) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido formulado na exordial; invertidos os ônus da condenação, mantido o valor arbitrado pela sentença.\"\r\n\r\nRO-758-2005-023-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ROBERTA MONTEIRO MIGUEL ROSA (DRA. ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA STEGER - OAB/RJ nº83474) - Rcdo: EDA FERREIRA DE LIMA (DR. DAVI JOSÉ DA SILVA - OAB/RJ nº54987) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1802-2005-342-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIZ CARLOS DA SILVA (DRA. IOLANDA DE ALENCAR MENEZES - OAB/RJ nº34041) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, determinar a baixa dos autos para apreciação do mérito da causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 254996"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-231-2002-064-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271), II) WANDERLEY DOS SANTOS COUTO (DR. NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ nº 14677) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido e, por unanimidade, considerar prejudicado o recurso do reclamante, invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-334-2005-024-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ROMEU CAVALEIRO DE MELO (DR. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ nº13955) - Rcdos: I) BANCO ITAÚ S/A. (DR. MARCUS VINÍCIUS CORDEIRO - OAB/RJ nº58042), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (DRA. RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS - OAB/RJ nº94151), III) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-473-2002-067-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SANDRA LEITE PEIXOTO (DRA. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ nº39529) - Rcdos: I) BANCO ITAÚ S/A. (DRA. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA - OAB/RJ nº76742), II) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTR (DR. EDUARDO DE SANSON - OAB/RJ nº 110454), III) CXA PREVID FUNC SIS BANERJ - PREVI - EM LIQ EXTRAJ (DR. ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ nº 55264), IV) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS - OAB/RJ nº88468), V) FUNDO ÚNICO SOCIAL PREVID SOCIAL ERJ - RIOPREVIDÊNCIA (DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS - OAB/RJ nº 88468) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2137-2005-034-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CECÍLIO GOMES COUTINHO (DR. HILDO PEREIRA PINTO - OAB/RJ nº70409) - Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (DRA. ALINE ROSSIGALI DO PRADO - OAB/RJ nº135982) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 253493"
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                            "254997": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-028-2004-061-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOÃO CAMPOS DOS SANTOS (DR. JOSÉ LUIZ SALATIEL BRAGA - OAB/RJ nº96712) - Rcdo: EMBRATEL EMP.BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nED-RO-248-2002-006-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DRA. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTVES - OAB/RJ nº104750) - Rcdo: VANDERLEI AZEVEDO SIQUEIRA (DR. VICTOR BARBOZA RODRIGUES - OAB/RJ nº80136) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-456-2004-016-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) NELSON GONÇALVES CALAFATE (DR. JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER - OAB/RJ nº63498), II) HGB CONSULTORIA E GESTÃO LTDA. (DR. FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA - OAB/RJ nº 82792) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-584-2006-026-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ERIG TRANSPORTE LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº3038) - Rcdo: ADILSON BARROS DE ALMEIDA (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ nº70898) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-927-2004-050-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) SANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA. (DRA. ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA - OAB/RJ nº3846), II) JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARTINS (DRA. MARTA DIAS DE ALBEUQUERQUE - OAB/RJ nº 71847) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1038-2004-057-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GILDA ALVES DA CUNHA (DR. FERNANDO CORREA LIMA - OAB/RJ nº30232) - Rcdos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DRA. MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA - OAB/RJ nº58184), II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. ALDO DE HARVEY GENEROSO - OAB/RJ nº 114389) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1132-2002-068-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSÉ SILVA ARNAUD (DR. COLBERT DUTRA MACHADO - OAB/RJ nº23645) - Rcdo: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (DR. ARNALDO BLAICHMAN - OAB/RJ nº15518) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1150-2005-002-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MIRYAN NATIVIDADE BORGES (DR. LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA - OAB/RJ nº101372) - Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE TELCOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nED-RO-1367-2003-064-01-00-5- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GIUSEPPE CAMMAROTA E OUTRO(S) (DR. CESAR ROMERO VIANNA JÚNIOR - OAB/RJ nº81200) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. THIAGO LINHARES PAIM COSTA - OAB/RJ nº100174) - \"... por unanimidade, negar proivmento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 254997"
                            ],
                            "254998": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-017-1993-044-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: EDSON PASSOS LOBATO (DR. LUIS EDUARDO RODRIGUES ALVES DIAS - OAB/RJ nº45468) - Agvdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (DRA. MILIANA SANCHEZ NAKAMAURA - OAB/RJ nº2496-A) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que sejam contados os juros de mora até o efetivo pagamento do crédito do autor.\"\r\n\r\nAP-1007-1993-029-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agte: BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (DR. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ nº67115) - Agvdo: EDOSON BASTOS LIMA (DR. LUIZ ANTÔNIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ nº30539) - \"... por unanimidade, declarar de ofício a nulidade de todos os atos praticados a partir de fls. 141, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem a fim de que seja retificada a autuação para fazer constar como executado o UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. e para que seja expedida notificação ao executado a fim de que possa oferecer defesa na forma da legislação em vigor em relação à execução que ora se processa.\"\r\n\r\nAP-2016-1997-007-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: OSVALDO SUMIO YAHATA (DR. SERAFIM ANTÔNIO GOMES DA SILVA - OAB/RJ nº25833) - Agvdo: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA SOCIAL IAPP (DR. MÁRCIO MEIRA DE VASCONCELLOS - OAB/RJ nº86605) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo para, reformando a r. decisão que apreciou os Embargos à Execução, restabelecer a r. decisão que homologou a liquidação às fls. 431.\"\r\n\r\nRO-543-1998-057-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SÔNIA MARIA AGUIAR DO NASCIMENTO (DRA. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA - OAB/RJ nº58306) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - \"... por maioria, considerar justificada a ausência da reclamada às assentadas, anulando a r. Sentença, para que o feito prossiga da melhor forma que o Direito permitir.\"\r\n\r\nRO-782-2002-017-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO (DR. FELIPE ADOLFO KALAF - OAB/RJ nº57634), II) EQUIFAX DO BRASIL LTDA. (DR. VASCO VIVARELLI - OAB/SP nº 14869) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para estabelecer que as contribuições previdenciárias e fiscais devam ser realizadas de acordo com a Súmula nº 368 do C. TST e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação a devolução dos estornos e seu reflexos nos repousos remunerados.\"\r\n\r\nRO-933-2004-009-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (DR. ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA - OAB/RJ nº90058), II) BANCO ABN AMRO REAL S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-1592-2003-059-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº57570) - Rcdo: WILMAR GOMES MOREIRA (DR. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ nº41069) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\nRO-1643-2000-056-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MAURÍCIO MARCOS DA SILVA (DRA. PATRÍCIA AVALONE VIANNA - OAB/RJ nº74123) - Rcdo: PLAMETAL PLÁSTICOS E METAIS LTDA. (DRA. ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA - OAB/RJ nº86734) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 254998"
                            ],
                            "254999": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-143-2003-034-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. (DRA. KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO - OAB/RJ nº93931) - Rcdo: VALDEMAR GOMES MARTINS (DR. LUIZ CARLOS PATRÍCIO DA SILVA - OAB/RJ nº74340) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-227-2005-050-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (DR. FERNANDO CORREA LIMA - OAB/RJ nº30232) - Rcdos: I) DOUGLAS THIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES (DRA. LÍGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA - OAB/RJ nº73808), II) MONTEIRO IMBRAHIM BAKERY IND. E COMÉRCIO LTDA. (DR. -OAB/RJ. Nº ) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-286-2006-019-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARLOS EDUARDO COSTA DE ANDRADE (DR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES - OAB/RJ nº68527) - Rcdo: AIHAO CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (DRA. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES - OAB/RJ nº106047) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-320-2005-020-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A. - VASP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (DRA. RITA DE CÁSSIA MARCHI MENDONÇA - OAB/RJ nº107355) - Rcdo: MARCOS VENICIO MACIEL SILVA (DRA. CLÁUDIA BARBOSA - OAB/RJ nº64020) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\nRO-706-2005-342-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARIA MADALENA GOMES DO CARMO (DR. ALEXANDRE DYONÍSIO DA SILVEIRA - OAB/RJ nº66360) - Rcdo: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. (DRA. GIOVANA FERREIRA FONSECA - OAB/RJ nº75094) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento dos domingos e feriados trabalhados de forma dobrada e das diferenças de pagamento das horas extras pagas; invertidos os ônus da condenação, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-727-2006-036-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JORGE ARMINDO ROMANZINI PIRES CERVEIRA (DR. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB/RJ nº17460) - Rcdo: THE BIG BEN PETISCOS E DIVERSOS LTDA. (DR. CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ nº46922) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1546-2002-242-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES (DRA. LUZIA DE SOUZA COSTA - OAB/RJ nº62446) - Rcdo: COOTRAMERJ COOP. DOS TRAB. METALÚRGICOS EST. RJ (DR. ADILSON FERREIRA DE AGUIAR - OAB/RJ nº70250) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\nRO-1661-2005-030-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A. (DR. EDUARDO FONTES MOREIRA - OAB/RJ nº78779) - Rcdo: EMANUEL BRAGANÇA VELOSO (DR. DÁRIO MARTINS DE LIMA - OAB/RJ nº69016) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação; invertido o ônus da sucumbência, isentando o reclamante do pagamento das custas em decorrência do documento de fls. 07.\"\r\n\r\nRO-1778-2005-342-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (DRA. FABIANE LUISI TURISCO - OAB/RJ nº128557) - Rcdo: ROMEU MALHADO CARNEIRO JÚNIOR (DRA. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº35466) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1792-2000-006-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: I) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (DRA. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº74145) - Rcdos: I) ADEMIR GONÇALVES GUIMARÃES (DR. GUILHERME DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ nº62976), II) BANCO NACIONAL S/A. (DRA. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº74145), III) NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (DR. ANDRÉ PORTO ROMERO - OAB/RJ. Nº 52015) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-3994-2003-342-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) KIYOALI NAKAMURA (DRA. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº35466), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada ante a falta de interesse em recorrer e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para julgar procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante, conforme se apurar em liquidação, a diferença da multa de 40% do FGTS, parcela de natureza indenizatória, e mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento), tudo acrescido de juros e correção monetária na forma da lei; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores estabelecidos na r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1916-1996-021-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JORGE DAVID DE MORAES FALCÃO E OUTRO(S) (DR. DAVI BRITO GOULART - OAB/RJ nº40085) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CRISTOVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES - OAB/RJ nº77988) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 201/204, suprir a falha apontada\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 254999"
                            ],
                            "256316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-974-2003-521-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE RESENDE), II) MUNICÍPIO DE RESENDE (DRA. IEDA DUARTE FERREIRA - OAB/RJ nº101877) - Rcdos: I) JOSÉ GERALDO PIRES (DR. ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE - OAB/RJ nº81864), II) COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE (DR. - OAB/RJ nº) - Pelo o presente fica INTIMADA a COOPTAR COOPRATIVA DE TRABALHO DE RESENDE, que encontra-se em local inserto e não sabido, para ciência da r. decisão proferida no v. Acordão de fls. 48/53.: \"... por unanimidade, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 256316"
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                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00199-2003-003-01-00-0 - Rte: JORGE ARAUJO LOBATO Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 340,00 sob pena de bloqueio em face de suas contas e aplicacoes financeiras. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00914-2004-003-01-00-6 - Rte: JACKSON BARBOSA SILVA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.136, reclamada ao depo sito de R$ 6.699,76 equivalente a 581.179,85471 TR), em 48 horas, sob pena de expedicao de mandado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 01461-2006-003-01-00-7 - Egte: Caetano Antonio de Andrade [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 063370/D ] Egdo: Manifestar-se sobre os embargos de terceiros. \r\n\r\nProc. RPS 000632/01 - Rte: DANIELE PINHEIRO FERREIRA DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Ciencia da penhora de fls.361,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00441-2004-003-01-00-7 - Rte: ALDIMAR DE SOUZA PINTO [Adv. Karla Fernandes da Silva OAB:RJ 112604/D AB:RJ 046334/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00598-2005-003-01-00-3 - Rte: Celia Regina Batista da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 060787/D ] Rte, Rdo: Ciencia do depsosito de fls.177,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00908-2005-003-01-00-0 - Rte: Renata Bezerra Marques [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01635-2005-003-01-00-0 - Rte: Jaciara Goncalves Antunes [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.50,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00551-2006-003-01-00-0 - Rte: Almerinda Taciana Lopes Silveira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia do INSS acostada a contracapa em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00720-2007-003-01-00-3 - Rte: Sergio Ribeiro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001272/00 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO NUNES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D ] Rdo: ENVELOPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001909/00 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: EMPREITEIRA SILVA MARTINS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento em 30 dias,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000407/01 - Rte: JAQUELINE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Raphael Botelho de Lima OAB:RJ 127275/D ] Rdo: NIPER PIZZARIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo geral,cf.fls.85 \r\n\r\nProc. 01505-2001-003-01-00-4 - Rte: MARCELO BARBOSA DA SILVA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 039641/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001634/01 - Rte: AUGUSTO PINTO FERNANDES TAVORA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 096266/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.255,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00501-2002-003-01-00-0 - Rte: DENISE BARBOSA DOS SANTOS BARRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016688/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls.34/36,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00842-2002-003-01-00-5 - Rte: DALVA FAGUNDES GONCALVES [Adv. Waldemar da Motta OAB:RJ 017978/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo geral \r\n\r\nProc. 01550-2002-003-01-00-0 - Rte: JEANE KALIL DA CRUZ PAIAO E OUTRO S AB:RJ 083374/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv.] Rte: Ciencia da certidao na CPN devolvida, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00686-2003-003-01-00-3 - Rte: JOSE CAETANO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 160,00,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00868-2003-003-01-00-4 - Rte: EDUARDO EUGENIO GOULART MACHADO FIGUEIRA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 075413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.160/163,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01290-2003-003-01-00-3 - Rte: NELSON LUIZ CARDOSO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: GERALDO MARTINS NETO EMPREENDIMENTOS LTDA. Rte: Informar outros meios para prosseguir com a execucao,em 30 dias,cf fls.319 \r\n\r\nProc. 00340-2004-003-01-00-6 - Rte: ALDAIR DE OLIVEIRA ALBERNAZ [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia da guia de deposito de fls.194,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00403-2004-003-01-00-4 - Rte: ROBERTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.73,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00870-2004-003-01-00-4 - Rte: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MEIRELES [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Rte:Ciencia de fls.161/162 e Rda:Impugnar calculos de fls.155/157 prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01001-2004-003-01-00-7 - Rte: SIDNEY TAVARES BARAUNA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 067516/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.88. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 01032-2004-003-01-00-8 - Rte: JOAO INOCENCIO DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 064629/D AB:RJ 070461/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01426-2004-003-01-00-6 - Rte: ARISTIDES MORAES DOS PRAZERES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.376,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00169-2005-003-01-00-6 - Rte: Cristiano Carvalho Alves [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls.414,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00477-2005-003-01-00-1 - Rte: Luis Claudio de Souza [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: Laser Service - Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,requerendo o que for de seu interesse,cf. despacho de fls.58-verso,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01460-2005-003-01-00-1 - Rte: Tania Maria Gomes da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda n/p socia Andreia de C Lopes Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.61,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01739-2005-003-01-00-5 - Rte: Michel Sousa de Oliveira [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D ] Rdo: Alcance Logistica Style Assessoria Empresarial Ltda. ME Rte: Ciencia da certidao do Of justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00164-2006-003-01-00-4 - Rte: Wagner Lores da Silveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00286-2006-003-01-00-0 - Rte: Marcelo Inacio Pereira Dantas [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00399-2006-003-01-00-6 - Rte: Isaias de Almeida Albuquerque [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00464-2006-003-01-00-3 - Rte: Veronice Bitencourt Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00670-2006-003-01-00-3 - Rte: Elizabeth Santana Samuel [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S AB:SP 036155/D ] Rte: Venha o autor com os calculos de liquidacao, incluindo nele o valor que entende devido quanto ao seguro desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-003-01-00-4 - Rte: Elaine Leonidio do Nascimento [Adv. Flavia Maria Coelho Santos OAB:RJ 121075/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.34,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01381-2006-003-01-00-1 - Rte: Gabriela Cortes Avellaneda [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 027580/D ] Rte: Deferido desentranhamento requerido as fls.94,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01613-2006-003-01-00-1 - Rte: Joelson Frazao [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls.230,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01722-2006-003-01-00-9 - Rte: Raquel Telles da Silva Gomes [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Gama Filho OAB:EM 000011/D ] Rdo: RPI Confeccoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01771-2006-003-01-00-1 - Rte: Regina Menezes dos Santos Cavalcanti [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00079-2007-003-01-00-7 - Rte: Nelson Lopes [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: Alca Tradutores Interpretes e Assessoramento Ltda. Rte: Juntar aos autos um contrato social mais recente eis que o j.as fls.28/31 tem mais de 20 anos,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00166-2007-003-01-00-4 - Rte: Maria da Penha de Souza Albuquerque [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 035910/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando a acao improcedente. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 01479-1990-003-01-00-0 - Rte: SOFIA OMMATI [Adv. Marcelo Cunha Malta OAB:RJ 085450/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar os embargos a execucao de fls. 369. \r\n\r\nProc. RT 002543/91 - Rte: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.497, em 05 dias \r\n\r\nProc. 02082-1993-003-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA GUIMARAES VEIGA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 059121/D ] Rte: Esclarecer o seu requerimento de fls.786,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00452-1996-003-01-00-6 - Rte: ANA MARIA GALVANHO HENRIQUE [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.306,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000818/96 - Rte: ANA PAULA DE LIMA RODRIGUES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 01162-1996-003-01-00-0 - Rte: ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia da decisao de fls.266, em 10 dias,cf.fls.296 \r\n\r\nProc. RT 001453/96 - Rte: FRANCINETE LIMA MOURA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 046340/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. RT 000759/97 - Rte: MARCO ANTONIO MOREIRA COELHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.683,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01268-1997-003-01-00-4 - Rte: RODOLFO JOSE FREIRE MAIA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001694/97 - Rte: MARIA ODETTE FELIZARDA CARVALHAIS [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.226, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001130/98 - Rte: MONICA CORDEIRO SIQUEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Indeferido seu requerimento de fls.369,em 30 dias \r\n\r\nId: 253397"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00437-2004-004-01-00-5 - Rte: ALINE DA COSTA DE ALMEIDA Rdo: INDUSTRIA COM MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: IMPUGNACAO DOS CALCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, COM INDICACAO DOS INTENS E VALORES OBJETO DE DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 00751-2005-004-01-00-9 - Rte: Eduardo de Souza Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-004-01-00-3 - Rte: Severino Gomes de Lima Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00231-2002-004-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 097733/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Rda: Para comprovar, em 48 horas, o deposito da diferenca entre o valor depositado e o informado pelo INSS, sob pena de execucao, \r\n\r\nProc. 00281-2002-004-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] VERA LUCIA TEIXEIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2002-004-01-00-7 - Rte: HUMBERTO PAULA SALLES [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00244-2003-004-01-00-3 - Rte: SONIA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO SC LTDA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01452-2004-004-01-00-0 - Rte: JOSIEL ROSA DA SILVA [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01603-2004-004-01-00-0 - Rte: JOSINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 083371/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: JUNTAR O LAUDO TECNICO ADMINISTRATIVO DAS CONDICOES DE TRABALHO INERENTES AO CARGO EM QUESTAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 00491-2006-004-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Ferreira de Araujo [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: Rodoban Segur e Transporte de Valores Ltda. Carlos Alberto Ferreira de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-004-01-00-3 - Rte: Severino Gomes de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020283/D ] Gafisa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-004-01-00-3 - Rte: Fatima Celestina Leal [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 011310/D ] Fatima Celestina Leal, Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro: EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00090-2007-004-01-00-3 - Rte: Michele Nunes da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 122635/D ] Michele Nunes da Silva, El Shaday Producoes e Eventos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-004-01-00-0 - Rte: Jozeli dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 062708/D ] Jozeli dos Santos, Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-004-01-00-6 - Rte: Luzia dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 015242/D ] Luzia dos Santos, Millenium Blinds e Componentes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-1990-004-01-00-3 - Rte: ELIZABETH SOUZA PIERUCCI [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 035734/D ] ELIZABETH SOUZA PIERUCCI, BANCO SANTANDER S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAREM E REQUEREREM O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000492/97 - Rte: GERALDO AFFONSO PIMENTEL [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 030416/D ] GERALDO AFFONSO PIMENTEL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001525/97 - Rte: MAURICIO GUIMARAES BODOYRA E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01097-1999-004-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO BILLET [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS ROBERTO BILLET: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 254939"
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                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01015-2001-005-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS LOPES Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifesta-se sobre artigos de liquidacao fls 196 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001090/00 - Rte: JOSE ROBERTO TOMAZ LUCIANO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Massa Falida de Rte: Ciencia da promocao da contadoria \r\n\r\nProc. 00931-2003-005-01-00-5 - Rte: ADALBERTO ANGELO GOMES COELHO [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista para apresetacao dos cauculos de liquidacao que deverao vir desmenbrados e totalizados mes-a-mes fls 122 \r\n\r\nProc. 01106-2003-005-01-00-8 - Rte: WAGNER AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 084374/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia da devolucao de prazo \r\n\r\nProc. 01006-2004-005-01-00-2 - Rte: JOSE MATIAS DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D ] Rdo: MARCELO DE PAULA SILVA Rte: Vistas ao oficio fls 46 \r\n\r\nProc. 01007-2005-005-01-00-8 - Rte: Josue Bento Vicente [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D ] Rdo: Auto Pecas Cafunda Rte: Venha com a liquidacao do julgado, em 15 dias sob pena de fls 43 \r\n\r\nProc. 01008-2006-005-01-00-3 - Rte: Jayme Medrado dos Santos [Adv. Daniella Marinho Ribeiro OAB:RJ 114183/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Venha a liquidacao do julgado, em15 dias fls 80 \r\n\r\nProc. 00999-2000-005-01-00-1 - Rte: JOSIAS DA CONCEICAO FEIJO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 082837/D ] Rte: Ciencia dos documentos acautelados na secretaria \r\n\r\nProc. 00930-2001-005-01-00-9 - Rte: JOSE VITOR DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes das fls 123 \r\n\r\nProc. 00959-2001-005-01-00-0 - Rte: AUREA MARIA LOMBA GOMES [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Ciencia do oficio fls 147 \r\n\r\nProc. 00967-2001-005-01-00-7 - Rte: JANDIARA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Vanda Julianelli Jardim OAB:RJ 096279/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Vistas do oficio fls 382 \r\n\r\nProc. 01087-2002-005-01-00-9 - Rte: EDER CORDEIRO CHERMAUTT [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Vistas para liquidacao do julgado, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01128-2002-005-01-00-7 - Rte: MARCIA AMOZES VILLARD [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Vista as partes, em 10 dias sucessivos fls 276 \r\n\r\nProc. 00940-2003-005-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 019079/D ] Rte, AMERICAN AIRLINES: Vista as partes, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00977-2003-005-01-00-4 - Rte: MAGDA DE OLIVEIRA LARRIEU BUENO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 006015/D ] Rte: Venha para liquidacao do julgado, em 15 dias, sob pena de arquivam ento sem baixa \r\n\r\nProc. 01009-2003-005-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA LOPES ARAUJO [Adv. Robson Xavier de Araujo OAB:RJ 074934/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Vista a peticao da reclamante fls 113,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01041-2003-005-01-00-0 - Rte: VANIA NUNES DA SILVA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 085859/D ] Rte: Ao recorrido fls 167 \r\n\r\nProc. 01107-2003-005-01-00-2 - Rte: GABRIELA GOULART SERPA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Vista as partes fls 258 \r\n\r\nProc. 01029-2004-005-01-00-7 - Rte: GERONIMO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Rdo: Vistas da peticao do reclamante fls 131 \r\n\r\nProc. 01039-2004-005-01-00-2 - Rte: MARTA HELENA LOURENCO DA SILVA [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: EVAILTON RANGEL CABELEIREIROS LTDA ME Rte: Ciencia sobre as indicacoes dos socios da re,em 5 dias \r\n\r\nProc. 00914-2005-005-01-00-0 - Rte: Josivaldo Inacio da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Ciencia da promocao da contadoria \r\n\r\nProc. 00949-2005-005-01-00-9 - Rte: Marna Melissa Mendonca Moura [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 084799/D AB:RJ 027439/D ] Criativa Publicidade Ltda.: Venha para apresentacao da liquidacao do julgado \r\n\r\nProc. 01013-2005-005-01-00-5 - Rte: Renato de Freitas Rangel [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 063207/D ] Renato de Freitas Rangel, Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 318,64 rte \r\n\r\nProc. 01100-2005-005-01-00-2 - Rte: Jorge Marques Ferreira [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers OAB:RJ 085916/D Rte: Ciencia para o que for do seu interesse, em 30 dias sob pena fls 8 0 \r\n\r\nProc. 01125-2005-005-01-00-6 - Rte: Bruno Leonardo Ramos dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117580/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo fls 219 \r\n\r\nProc. 00666-2006-005-01-00-8 - Rte: Marcia Valeria dos Santos Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 064903/D ] SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A: Ciencia do exposto, conhece-se do recurso e lhe negado dado provim ento \r\n\r\nProc. 00952-2006-005-01-00-3 - Rte: Catia dos Santos Rodrigues da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 054995/D ] Rdo: Vistas da peticao fls 49 \r\n\r\nProc. 00982-2006-005-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079368/D ] Rdo: Vistas da peticao fls 21 \r\n\r\nProc. RT 000979/95 - Rte: DJAIR JOSE DE SANTANA [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 047287/D ] Rte: Ciencia ao sindico,para manifestacao, em 10 dias fls 274 \r\n\r\nProc. RT 001115/96 - Rte: JORGE JOSE REIS DE SOUZA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ciencia da peticao fls 216 \r\n\r\nProc. 01608-1996-005-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA MATTA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 058042/D ] PAULO ROBERTO FERREIRA MATTA, PEDRO ANSELMO DA SILVA, ALBERTO BANSENEK, Rdo: Vistas as partes,em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000963/97 - Rte: ANGELA MARIA VAZ DO CANTO E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] Rte: Ciencia da promocao da contadoria \r\n\r\nProc. RT 001103/97 - Rte: REGINA COELI SILVA DOS SANTOS [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D ] Rdo: LAMBERT ANALISES CLINICAS LTDA Rte: informe primeiro, o valor recebido para fins de prosseguimento fls 223 \r\n\r\nId: 254917"
                        ],
                        "254912": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00115-2007-006-01-00-1 - Rte: Andre Luis dos Santos Rodrigues Rdo: United Seguranca Ltda A/C HEBER URUGUAIANA THESSIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01618-2004-006-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS ATHAYDE DA SILVA Rdo: SEJAL SOCIEDADE EDUCACIONAL JOSE DE ALENCAR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00018-2007-006-01-01-1 - Agte: washington jose da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 082837/D ] Veloss Servicos Patrimoniais LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2006-006-01-01-4 - Agte: Terezinha Maria da Silva [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 100115/D ] karla Moreira Coelho: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2007-006-01-01-3 - Agte: Margarete de Souza Simplicio da Silva [Adv. Aurenice Pereira de Almeida OAB:RJ 138258/D AB:RJ 041673/D ] Prezunic Comercial LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-006-01-01-9 - Agte: Wellington dos Reis Higino [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-006-01-00-3 - Rte: Veronica Jordao Bezerra [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB:RJ 133704/D ] Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Veronica Jordao Bezerra: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-006-01-00-1 - Rte: Gercyro Borges Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 099592/D ] Gercyro Borges Ferreira, Magic Sign Comunicacao Visual Ltda.: Tomar ciencia de que foi demsarcada a audiencia de leitura de sentenca designada para o dia 28/06/07, as 15h, em virtude da decisao interlocutoria de fls.32-verso, a qual verificou que a re opos fato obstativo ao dirito autoral, em sua defesa. Assim, devera o autor, em replica, manifestar-se sobre a defesa e documentos, na forma do art. 326, do CPC e em atencao ao principio do contraditorio. Apos, os autos deverao ir a conclusao. \r\n\r\nProc. 00249-2001-006-01-00-7 - Rte: CLAUDIO MOISES MASCARENHAS DE JESUS [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha OAB:RJ 094468/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 093112/D ] CLAUDIO MOISES MASCARENHAS DE JESUS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2001-006-01-00-8 - Rte: ROGERIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 061847/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01276-2001-006-01-00-7 - Rte: RENATO SILVA VIANA [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 020283/D ] RENATO SILVA VIANA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2002-006-01-00-8 - Rte: SWAMI LOPES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] SWAMI LOPES DE SOUZA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que deverao apresentar novos calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, conforme promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01099-2003-006-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO DE MELO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 108620/D ] LUIZ ALBERTO DE MELO, BEZON ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que as partes deverao comparecer, extra-pauta, a Secretaria, em dia e hora de realizacao de audiencia, desta Vara do Trabalho, conforme despacho de fls.132. \r\n\r\nProc. 00293-2004-006-01-00-0 - Rte: OSVALDO VITORIANO DA SILVA FILHO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00861-2004-006-01-00-2 - Rte: BIANCA SANTOS DE MATOS MOREIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 088797/D ] BANCO BRADESCO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. - R.O. Adesivo. \r\n\r\nProc. 01015-2004-006-01-00-0 - Rte: DOLCI CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA DOLCI CANDIDO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi acolhido o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01378-2004-006-01-00-5 - Rte: GLAUCIA CRISTINA LIMA DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] GLAUCIA CRISTINA LIMA DE CARVALHO, ORBITALL SERVICO E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, TNL CONTAX S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-006-01-00-0 - Rte: Wagner Wilson da Silva Fernandes [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Sinasc Sinalizacao e Conservacao de Rodovias Ltda. Wagner Wilson da Silva Fernandes: Tomar ciencia de que devera comprovar o alegado as fls.107, nos termos do despacho, tambem, de fls.107. \r\n\r\nProc. 01134-2005-006-01-00-3 - Rte: Dilson de Moura [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 116898/D ] Dilson de Moura, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2005-006-01-00-8 - Rte: Monique Santos da Encarnacao [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 082905/D ] Portal do Ceasa Comercial de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01443-2005-006-01-00-3 - Rte: Marcia Caldeira Alves [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 106842/D ] Marcia Caldeira Alves, Chemtec Servicos de Engenharia e Software Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00037-2006-006-01-00-4 - Rte: Rafaela da Silva Carvalho [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086724/D ] Rafaela da Silva Carvalho: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-006-01-00-3 - Rte: Francisco Carlos Jacomelli da Silva [Adv. Roseli de Souza OAB:RJ 094963/D AB:RJ 020450/D ] Francisco Carlos Jacomelli da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2006-006-01-00-0 - Rte: Valdeci Ribeiro Saraiva da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 082114/D ] Valdeci Ribeiro Saraiva da Silva: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-006-01-00-8 - Rte: Elisabeth Stelling Calhau [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-006-01-00-7 - Rte: Gessy de Gouveia Gomes [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que foi acolhido o requerimento de devolucao de prazo para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01163-2006-006-01-00-6 - Rte: Irapuan Loureiro da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Irapuan Loureiro da Silva: Tomar ciencia de que o autor devera diligenciar, diretamente, a SED. \r\n\r\nProc. 01589-2006-006-01-00-0 - Rte: Jovanis Falcao [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Jovanis Falcao, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-006-01-00-2 - Rte: Reginaldo Jose Martins [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D ] Rdo: Viacao Pavunense S.A. Reginaldo Jose Martins: Tomar ciencia de que foi acolhido o pedido de desentranhamento de documentos juntados com a inicial, nos termos do despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 01734-2006-006-01-00-2 - Rte: Jorge Ricardo Schneider Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-006-01-00-1 - Rte: Ciro Miguel Matta [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: J. Macedo Alimentos S.A. Ciro Miguel Matta: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-006-01-00-0 - Rte: Mario Ferreira da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 089430/D ] Mario Ferreira da Costa, Centro de Formacao Profissional Tijuca Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01817-1990-006-01-00-3 - Rte: CLEBER MESSIAS MARTINS CEZAR [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.1264. \r\n\r\nProc. 02639-1991-006-01-00-9 - Rte: DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 080370/D ] DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01531-1996-006-01-00-3 - Rte: ALEX FERNANDES ASSN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, conforme requerido as fls.422. \r\n\r\nProc. RT 001608/96 - Rte: GERSON MARTINS DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 071182/D ] GERSON MARTINS DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001922/96 - Rte: MARCELO JARDIM [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 082614/D ] RECOL REFEICOES SERVICOS DE BUFFET LTDA: Tomar ciencia de que foi acolhido o pedido de vista dos autos fora desta Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001632/97 - Rte: CLAUDIA REGINA GONCALVES DE BARROS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086770/D ] BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A: Tomar ciencia de que devera comprovar os honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de serem tomados como bons os calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 002061/99 - Rte: MARIO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso OAB:RJ 005796/D AB:RJ 101517/D ] SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA: Apresentar calculos de liquidacao, conforme determinado no despacho de fls.213. \r\n\r\nProc. RT 002211/99 - Rte: RENATA GASPARINI DIEHL CORREA PADILHA [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 047522/D ] RENATA GASPARINI DIEHL CORREA PADILHA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 254912"
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01212-2005-006-01-00-0 - Rte: Lourival da Silva Filho Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 256297"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00078-2007-007-01-00-8 - Rte: Rosangela de MENEZES BRAZ RDO: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/08/2007 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00463-2002-007-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE WALDIR P. DA COSTA representada Monica Pereira M.Goncalves Rdo: TERRA ENCANT IRAJA CEREAIS LTDA(SUC.ARAUCARIA) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 2.250,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00856-2004-007-01-00-6 - Rte: LUIS JOSE DE MORAIS Rdo: SUB EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia do despacho de fls. 149: \"J.Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 21/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00160-2006-007-01-00-1 - Rte: Roberto Francisco de Oliveira Rdo: Recreio Distribuidora de Jornais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00735-2006-007-01-00-6 - Rte: Andreia Gama dos Santos Ribeiro Rdo: Ki Fast Sorveteria e Bomboniere Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01741-2006-007-01-00-0 - Rte: Ricardo Mendes da Silva Rdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01727-1998-007-01-01-9 - Rte: ANDRE POSWOSKI [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-007-01-00-2 - Egte: Alfredo de Castro Neves E OUTRO S AB:RJ 038825/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01120-2005-007-01-00-6 - SPTE: Maria Celi de Paula Oliveira [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 031047/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-007-01-00-0 - SPTE: Sebastiao Jorge da Silva [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D AB:RJ 048237/D ] SPTE: Fls.243:\"Intime-se o embargado a se manifestar acerca dos embargos de declaracao opostos as fls. 241/242, conforme OJ da SDI-1 n. 142 \"Em, 21/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00224-2002-007-01-00-0 - Rte: SELMA SIMOES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-007-01-00-4 - Rte: Claudio Henrique Athanazio [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Fls. 86: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo,int. as partes para ciencia.\"Em, 18/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00563-2005-007-01-00-0 - Rte: Elizabeth Ferreira Nobre [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Rte: Fls.74:\"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para fornecer outros meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias,sob pena de arq sem baixa.\"Em, 26/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00630-2006-007-01-00-7 - Rte: Renato Vitor de Melo [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 022743/D ] Renato Vitor de Melo, Sul America Seguro Saude S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-007-01-00-9 - Rte: Nathalia de Luna Goncalves Borges [Adv. Roberta Engelke Fonseca OAB:RJ 137553/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 94, parcelamento \r\n\r\nProc. 00117-2007-007-01-00-7 - Rte: Glauco Alves da Conceicao [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00358-2007-007-01-00-6 - Rte: Celia Regina dos Santos [Adv. Romulo Jose Torres Vitagliano OAB:RJ 121450/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-007-01-00-6 - Rte: Claudia da Rocha Santos [Adv. Andrea Ribeiro Nunes Damascena OAB:RJ 127114/D AB:RJ 135982/D ] Claudia da Rocha Santos, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2007-007-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Silva Junior [Adv. Jorge Castro da Silva OAB:RJ 083874/D ] Rdo: Shirley Muniz Manutencao e Instacao de GNV Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-007-01-00-1 - Rte: Genivaldo Bezerra de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Alfa Park 300 [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2007-007-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Cordeiro Peixoto [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupa Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2000-007-01-00-0 - Rte: MARCIA LOPES DE MENEZES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Fla. 333: \"Intime-se a parte autora para que comprove nos autos o exato valor levantado atraves do alvara de fls. 327, no prazo de 10 dias.\"Em, 14/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02054-2000-007-01-00-7 - Rte: EDUARDO GUEDES DA CONCEICAO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000101/01 - Rte: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Itapemirim Saude Ltda ME Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000167/01 - Rte: ANTONIO FELIZARDO DE SOUZA FILHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 083083/D ] Rte, Rdo: Fls.169: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int.as partes para ciencia.\"Em, 27/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001470/01 - Rte: FERNANDO CESAR LIMA BARREIROS [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 060838/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2002-007-01-00-6 - Rte: LILIAM MARIA VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MEG LE RUE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva OAB:RJ 078327/D ] Rdo: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2002-007-01-00-9 - Rte: WALDOMIRO PERALTA SANTOS [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches OAB:SP 104773/D AB:RJ 086770/D ] GRUPO SANTANDER DO BRASIL: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01483-2002-007-01-00-9 - Rte: SANDRO ALVAREZ COELHO [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho OAB:RJ 105956/D ] Rdo: ZAP INFORMATICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 01377-2003-007-01-00-6 - Rte: JORGE ROZENDO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2003-007-01-00-4 - Rte: ADIB DA SILVA MACRUZ [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01601-2003-007-01-00-0 - Rte: CRISTIANO LEONARDO DE GOUVEIA [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D ] Rdo: POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA Rte: Fls. 80: \"J. Comprove a propriedade do socio, relativamente ao imovel mencionado.\"Em, 18/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01686-2003-007-01-00-6 - Rte: MARCELINA SILVA DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira OAB:RJ 093522/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00126-2004-007-01-00-5 - Rte: MARIO RIBEIRO TEIXEIRA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 090856/D ] Rte, Rdo: Fls. 115-v: \"Vistos, etc. De-se vista as partes em cinco dias da promocao da Contadoria de fls.115,devendo a parte autora inclusive indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em cinco dias. Em, 21/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00413-2004-007-01-00-5 - Rte: ELEANDRO ARAUJO DE PAIVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:SP 023812/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00450-2004-007-01-00-3 - Rte: ELIANE SILVA DE ARAUJO [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 004828/D ] Rdo: Fls. 122-v: \"Vistos,etc. Intime-se a Re para comprovar os recolhi- mentos fiscais e previdenciarios, no prazo de 15 dias.\"Em, 21/06/0 7 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00708-2004-007-01-00-1 - Rte: MAICON JEFFERSON DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00856-2004-007-01-00-6 - Rte: LUIS JOSE DE MORAIS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 011091/D ] LUIS JOSE DE MORAIS, CONSTRUTORA SANTA CECILIA LTDA: Fls.149: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int.as partes para ciencia.\"Em, 21/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01157-2004-007-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01639-2004-007-01-00-3 - Rte: ANA CARLA COSTA CLAUSSEN [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB:RJ 076742/D AB:SP 158059/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2005-007-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas da Silva Coelho [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 059656/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00385-2005-007-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Vieira de Matos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D ] Rdo: Lanchonete Carvalho de Aco Ltda. Rte: Apresentar os calculos na forma da promocao de fls. 38, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00836-2005-007-01-00-6 - Rte: Jose Francisco Ramso da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 080266/D AB:MG 065106/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-007-01-00-0 - Rte: Fernando Dias [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2005-007-01-00-0 - Rte: Karla da Graca Bertoletti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-007-01-00-2 - Rte: Fernanda de Aragao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 98/137 \r\n\r\nProc. 00160-2006-007-01-00-1 - Rte: Roberto Francisco de Oliveira [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: Recreio Distribuidora de Jornais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 095198/D ] Recreio Distribuidora de Jornais Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00425-2006-007-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues Eliziario [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00450-2006-007-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Correa [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 132074/D ] Paulo Cesar Correa, Posto de Gasolina Quebra Mar, Posto de Gasolina Parque das Rosas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-007-01-00-5 - Rte: Sandro Ramos da Costa [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D AB:RJ 090157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-007-01-00-2 - Rte: Adilson de Andrade [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Grupo de Assessoria de Seguranca Machado Ltda. ME Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-007-01-00-7 - Rte: Ana Paula Brito Belo Franca [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 85/86, \"acolher a PRESCRICAO\" \r\n\r\nProc. 01100-2006-007-01-00-6 - Rte: Valdinei Ramos Alecrim [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 98 \r\n\r\nProc. 01424-2006-007-01-00-4 - Rte: Marcelo Daniel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda. Rte: Efetur o deposito dos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-007-01-00-4 - Rte: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2006-007-01-00-7 - Rte: Angela Cristina Cunha da Silva [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D ] Rdo: Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda - CEGER Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 25 \r\n\r\nProc. 01546-2006-007-01-00-0 - Rte: Andrea de Araujo Lopes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-007-01-00-4 - Rte: Waldeir Leite de Souza [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 052925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 97 \r\n\r\nProc. 01741-2006-007-01-00-0 - Rte: Ricardo Mendes da Silva [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 093675/D ] Ricardo Mendes da Silva, E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-007-01-00-7 - Rte: Adelci de Jesus Portes [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-007-01-00-9 - Rte: Taina Ribeiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00229-2007-007-01-00-8 - Rte: Magnun da Paixao Alves [Adv. Ricardo Coutinho Guedes OAB:RJ 124358/D ] Rdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Rte: Fls.80: \"J.Inicialmente, esclareca o autor a condenacao pretendida a Quociente Servicos Empresariais Ltda.\"Em, 19/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00339-2007-007-01-00-0 - Rte: Rubens Francisco de Amorim [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-007-01-00-7 - Rte: Saulo Rosales Pena Soares [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: Waldir Dias Pimenta Filho Rte: Fls. 14: \"J. Diligencie pessoalmente a parte reclamada, juntamente ao orgao previdenciario. Int.\"Em, 25/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002046/89 - Rte: CECILIA ALVES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 077743/D AB:RJ 097244/D AB:RJ 084374/D ] CECILIA ALVES DE ARAUJO, TANIA MARIA DE SOUZAOLIVEIRA, RONALDO FIGUEIREDO VAZ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002466/89 - Rte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DO MUNC DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 501,devendo ainda a Rda comprovar o procedimento do desconto do vale transporte relativamente aos bncarios em atividade, nos termos da sentenca proferida (fls.71). \r\n\r\nProc. RT 001802/90 - Rte: FRANCISCO EDIMAR DA SILVA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 061268/D ] Rte: \"Venha o autor com meios objetivos ao prosseguimento do feito, a fim de obter o desarquivamento pretendido.\"Em, 13/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000426/91 - Rte: PEDRO FRNCISCO DANTAS AMARO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 062968/D ] Rte: Fls. 251: \"J. Inicialmente, venha o autor com certidao do RGI relativa ao imovel sobre o qual pretende que recaia a penhora.\"Em, 18/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000882/91 - Rte: JORGE HAZEIMAN MAIA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001765/91 - Rte: LAVRA-RIO DE JANEIRO AG. DE VIAGEM E TUR.LTDA E OUTRO S AB:RJ 009210/D AB:RJ 069016/D ] BERNADINO DE CAMPOS NETTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001995/92 - Rte: APRIGIO PERES ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA DE PREVID DOS FUNC DO SISTEMA BANERJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01790-1993-007-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 352 \r\n\r\nProc. RT 001348/95 - Rte: JORGE FELICISSIMO DE MOURA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145, 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001266/96 - Rte: MOACIR DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 047450/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001626/96 - Rte: JOSE DAS NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 113301/D ] Rte: Fls. 565: \"Intime-se a parte autora para que comprove nos autos o valor levantado atraves do alvara de fls. 561, no prazo de 10 dias Em, 16/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001994/96 - Rte: JOAO FLAVIO PESSOA DE MELLO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001079/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO GUSTAVO [Adv. Sind Trab nas Industrias de Perfumaria e Artigos de Toucador do MRJ] Rdo: INSULA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D ] Rte: Fls. 159: \"J. Venha o autor com outros meios ao prosseguimento da execucao, a fim de integralizar o credito exequendo.\" Em, 18/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02114-1998-007-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE CLERIO LOPES COSTA representado por MARILY SENA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Fls. 489:\"J. Ante os termos da peticao conjunta ora apresentada pelas partes, retifico o termo de conciliacao de fls.401 dos autos a fim de que passe a constar a aplicacao da multa de 30% na hipote se de inadimplemento,permanecendo inalteradas as demais disposicoe Intimem-se as partes.\"Em, 19/06/07 (a)Jiuiza \r\n\r\nProc. RT 000523/99 - Rte: ESPOLIO D MARIA DO LIVRAMENTO SOUZA,A/C Etiene Souza Morais Fornerolli [Adv. Nelson Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 098798/D ] Rdo: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 63, devendo ainda a parte autora atender a promocao de fls. 39 \r\n\r\nProc. 01117-1999-007-01-00-3 - Rte: PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ulderico Antunes de Figueiredo OAB:RJ 061770/D AB:SP 086899/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento de execucao, em 30 dias \r\n\r\nId: 256089"
                        ],
                        "250875": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 00062-2007-009-01-00-8 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D AB:RJ 080386/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 34.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002086/01 - Rte: LUCIA LEONIDIO DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 068616/D AB:RJ 092902/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 238.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2007-009-01-00-0 - Rte: Edson Pereira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 082531/D ] Icaro Manuseio e Servicos Ltda., Info Globo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000420/00 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 073717/D AB:RJ 033825/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 247.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2001-009-01-00-2 - Rte: IGOR ANSELMO PEREIRA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 025592/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2003-009-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA PINHO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pela Reclamada, no prazo de 05 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2004-009-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE MACIEL AMENDOLA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 027439/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 101.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2005-009-01-00-8 - Rte: Jeova Rodrigues Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 121527/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 224.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2005-009-01-00-5 - Rte: Rosani Ovidio dos Santos [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 139.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-2005-009-01-00-9 - Rte: Eleydiane da Silva Espindola [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 463.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2005-009-01-00-6 - Rte: Jose de Lima [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2005-009-01-00-4 - Rte: Lidiane Goncalves Toledo [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 048510/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-009-01-00-2 - Rte: Sayonara Sant Ana do Nascimento [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-009-01-00-5 - Rte: Rubem Bittencourt Sampaio e Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2006-009-01-00-6 - Rte: Rondinelle Vicente Chaves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00378-2006-009-01-00-9 - Rte: Ledinilson dos Santos Pereira [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Auto Posto Gasnet Campeao Ltda. E OUTRO S Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 137.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2006-009-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Tufic Haddad [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Tropical Mashalah Turismo Ltda. [Adv. Juliana Matos Fonseca OAB:RJ 107212/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-009-01-00-1 - Rte: Massele Cristina Evangelista da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 059467/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 74.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2006-009-01-00-1 - Rte: Vanessa Pacheco Brandao [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2006-009-01-00-3 - Rte: Celso Nogueira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 079570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-009-01-00-7 - Rte: Moises do Nascimento [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-009-01-00-7 - Rte: Francisco Fernandes de Lima [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-009-01-00-7 - Rte: Marcio Arruda Luz [Adv. Mariana Silva Bastos OAB:RJ 118678/D AB:RJ 123254/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2006-009-01-00-8 - Rte: Vitor Hugo de Moura [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-009-01-00-1 - Rte: Leonardo Goncalves [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Tac Franquia Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002370/89 - Rte: LYGIA FIGUEIREDO BRITO E CUNHA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 027314/D ] Rte: CONVERTIDO BLOQUEIO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000497/92 - Rte: JOSE CARLOS MORENO PINTO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 052837/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 244.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000154/93 - Rte: SILVIA MARIA ZICA BOLOGNANI E OUTRO S AB:RJ 017563/D AB:RJ 076780/D AB:RJ 062827/D ] Rte, SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 387.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-1996-009-01-00-7 - Rte: RICARDO PECANHA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 053995/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001507/96 - Rte: FABIANE HENRIQUES FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000213/97 - Rte: MOYSES ANGELO RODRIGUES [Adv. Reginaldo Peixoto Silva OAB:RJ 032264/D AB:RJ 048493/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000266/98 - Rte: MARCOS EDUARDO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 269.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-1999-009-01-00-0 - Rte: ADAIL DA CUNHA BASTOS [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 035885/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 367.05 DIAS.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 15:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01112-2005-009-01-00-2: RTE: TERCIO SANCHES – RDO: TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS. BENS: 18º (DÉCIMO OITAVO) PAVIMENTO DO EDIFICIO DA RUA SANTA LUZIA Nº 651 E SUPLEMENTAR PELA AVENIDA CALÓGERAS Nº 30, RIO DE JANEIRO/RJ. IMÓVEL E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO DE 222/10.000 DO DOMÍNIO ÚTIL DO TERRENO, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ COM OS LIMITES, CONFRONTAÇÕES EM CONFORMIDADE COM A MATRÍCULA 3136-2-F, FICHA 3606 DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO SENDO CERTO DE QUE O REGISTRO DA PENHORA FOI PRATICADO EM 18/04/07 SOB O Nº 14 DA MATRÍCULA 3136, CONFORME OFÍCIO 0413/2007 DE FLS. CIÊNCIA DA PENHORA A RECLAMADA E SEU SÓCIO QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO CONFORME EDITAL DE CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS, PROCESSO 2467/2001 DA 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). Condições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos seus honorários que serão fixados por este Juízo, sobre o valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de julho de 2007\r\n\r\nOUTRO(S) (ADV: FRANCISCO DOMINGUES LOPES – OAB/RJ: 16116). BENS: TERRENO LOCALIZADO NA RUA ALMEIDA BRAGA Nº 145, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 110.940, FLS 119, Lº 2DJ-0, RENOVADA EM 17/12/2001 DO IMÓVEL E RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 10,00M FRENTE E FUNDOS POR 19,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA, LADO DIREITO COM O PREDIO 131 DE FERNANDO DE AZEVEDO OU SUCESSORES E A ESQUERDA COM O NUMERO 165, DOADO A MARLI DOS SANTOS CARVALHO (ANTES DA DOADORA MULHER), E PELOS FUNDOS COM A VILA 195 DA RUA MANOEL MACHADO PERTENCENTE A ANTONIO MORENO OU SUCESSORES, NA FREGUESIA DE IRAJÁ, EM NOME DE AMARO JORGE PINTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CPF 202.084.577-47 QUE ADQUIRIU POR DOAÇAO DE ENESTOR DOS SANTOS E SUA MULHER IRENE CARVALHO DOS SANTOS, CONFORME ESCRITURA DE 25/07/90. QUE MESMO TITULO A DOADORA IRENE CARVALHO DOS SANTOS RESERVOU PARA SI O USUFRUTO SOBRE O REFERIDO IMOVEL. QUE NADA CONSTA COM REFERENCIA A ANTIGA TRAVESSA MANOEL MACHADO. COMPRA E VENDA SENDO VENDEDORES AMARO JORGE PINTO, SOLTEIRO, FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL CPF 002.084.577-47 E COMO COMPRADORA NAZARE CASTRO RODRIGUES, SOLTEIRA, CPF 178.059432-68. CONFORME CERTIDÃO DE JULGAMENTO DE FLS RESOLVEU A 2ª TURMA, POR UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO PARA DECLARAR FRAUDE DE EXECUÇÃO PELO DEVEDOR ENESTOR DOS SANTOS E INEFICAZES AS DOAÇÕES QUE RESSALTAM DE FLS 194, DETERMINANDO QUE A PENHORA RECAIA, PREFERENCIALMENTE, SOBRE O REFERIDO BEM DE FLS 504. CIENCIA A ATUAL PROPRIETÁRIA SRA NAZARE CASTRO RODRIGUES CPF 189.059.432-68, QUE HÁ PENHORA DO IMOVEL POR TER SIDO DECLARADO FRAUDE A EXECUÇÃO NA DOAÇÃO DO MESMO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). Condições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos seus honorários que serão fixados por este Juízo, sobre o valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 250875"
                        ],
                        "251988": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00817-2004-010-01-00-1 - Rte: RICARDO EDUARDO DOS SANTOS Rdo: BRADESCO SAUDE SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00978-2005-010-01-00-6 - Cgte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 079152/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01282-2005-010-01-00-7 - Rte: Claudia Mineiro Vicente Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Tomar ciencia da certidao da Secretaria, bem como requerer o que for de seu interesse, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-010-01-00-6 - Rte: Marcilene Lace de Carvalho Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 01289-2005-010-01-00-9 - Rte: Alex Sandro Gaspar Lima [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 101014/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00831-2006-010-01-00-7 - Rte: Edmilson Valdevino de Souza [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 017849/D ] Rte, Rdo: Homologo o acordo de fls.87/89 para que produza seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01217-2006-010-01-00-2 - Rte: Daniele da Conceicao Costa [Adv. Joel do Nascimento Silva OAB:RJ 098736/D ] Rdo: Pizzaria Samielle Rte: Nada a deferir \r\n\r\nProc. RT 000911/00 - Rte: PEDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Venha com meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamente sem baixa. \r\n\r\nProc. 00016-2004-010-01-00-6 - Rte: HUMBERTO JUN IRIE [Adv. Claudio de Queiroz Varella Junior OAB:RJ 094660/D AB:RJ 031235/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado a fl.84 \r\n\r\nProc. 00134-2004-010-01-00-4 - Rte: REINALDO DOS SANTOS ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075521/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174 \r\n\r\nProc. 00757-2004-010-01-00-7 - Rte: ELIEZER DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00817-2004-010-01-00-1 - Rte: RICARDO EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Patricia Saraiva Coelho OAB:RJ 087948/D AB:RJ 088393/D ] Rte, BRADESCO SAUDE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2004-010-01-00-6 - Rte: EDILEUZA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre fls.26/28, ( leilao sem licitante) ao autor para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00771-2005-010-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Soares Coelho [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-010-01-00-4 - Rte: Maria Rita Moreira Larichia [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. sucessivamente \r\n\r\nProc. 00855-2005-010-01-00-5 - Rte: Rafhael de Gois Azevedo [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2005-010-01-00-4 - Rte: Alcelia da Silva Moraes [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2005-010-01-00-5 - Rte: Ednei de Jesus Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 020450/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01288-2005-010-01-00-4 - Rte: Neusa Peres [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 01515-2005-010-01-00-1 - Rte: Luciano Lunardelli Maximo [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 108610/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00099-2006-010-01-00-5 - Rte: Lorena Nascimento de Carvalho [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 048708/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 36,00 \r\n\r\nProc. 00154-2006-010-01-00-7 - Rte: Almir de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D AB:RJ 080400/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-010-01-00-3 - Rte: Katia Valeria Galbim da Silva Andrade [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 100302/D AB:RJ 129258/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-010-01-00-9 - Rte: Gilberto da Silva Marino [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-010-01-00-0 - Rte: Adriano Zerbone Cipriano [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D ] Rdo: Estub Sistemas Construtivos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl.253 \r\n\r\nProc. 00733-2006-010-01-00-0 - Rte: Hermogenes Socrates de Alcantara [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 282,00 \r\n\r\nProc. 00748-2006-010-01-00-8 - Rte: Wilson Cordeiro Machado [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: London Servicos de Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fl.48, bem como requerer o que for do seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-010-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Utrini [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 121321/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2006-010-01-00-7 - Rte: Adeylton Nobre Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 108949/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01079-2006-010-01-00-1 - Rte: Flavio Pereira da Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/07, as 11h05min \r\n\r\nProc. 01181-2006-010-01-00-7 - Rte: Roberta da Silva Seixas [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-1998-010-01-00-1 - Rte: MARIA TEREZINHA DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 003681/D AB:RJ 008847/D ] SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000777/98 - Rte: REGINA CELI PIMENTEL JARDIM E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 094373/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.424. \r\n\r\nProc. 00252-1999-010-01-00-4 - Rte: CARLOS GERALDO SIBILINA DE ASSUMPCAO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, R$ 6.400,00 \r\n\r\nId: 251988"
                        ],
                        "254806": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 00350-2003-012-01-01-4 - Rte: VALERIA NUNES TEIXEIRA PINTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035707/D ] VALERIA NUNES TEIXEIRA PINTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTAS AAS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSI VOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01108-2004-012-01-00-6 - Rte: OSWALDO MACHADO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTAS AA RE DA PETICAO DE FLS. 176/180 EM QUE CONSTA MEMORIA DO CALCULO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2007-012-01-00-4 - Rte: Marilene de Santana Alvim [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto OAB:RJ 121935/D ] Marilene de Santana Alvim, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2002-012-01-00-6 - Rte: MAURO DALTON FONSECA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 118205/D ] MAURO DALTON FONSECA, ARABIAN SHOPPING DO BRASIL SA, TRANSPORTES S.A.- TRANSPETRO, PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOCACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL E COM O DEPOSITO DO BRUTO, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00629-2004-012-01-00-6 - Rte: EDINALDO DA SILVA TAVARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 004818/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: VISTAS AA RE DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00889-2004-012-01-00-1 - Rte: LUCIANE GALDINO ALBERTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 101151/D ] BANCO BRADESCO S/A: TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 00524-2005-012-01-00-8 - Rte: Humberto Alexandre da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 080255/D ] Sind Sistemas Tecnicos Ltda.: VISTAS AA RE DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00748-2005-012-01-00-0 - Rte: Flavia Nascimento de Menezes Tavares [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 006239/D ] Flavia Nascimento de Menezes Tavares: CUMPRA O RECLAMANTE A PROMOCAO DA CONTADORIA NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2005-012-01-00-1 - Rte: Bruna Roberta Gomes da Silva [Adv. Carla Fernanda Ferreira Reis Miranda OAB:RJ 071690/D AB:RJ 044076/D ] Bruna Roberta Gomes da Silva: TOMAR CONHECIMENTO DE QUE FOI INDEFERIDO PEDIDO DE SUA PETICAO DE FL.82. \r\n\r\nProc. 01635-2005-012-01-00-1 - Rte: Nelson Rodrigues [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 083268/D ] Nelson Rodrigues, Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00569-2006-012-01-00-3 - Rte: Romero Martins de Oliveira Junior [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 089621/D ] Romero Martins de Oliveira Junior, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-012-01-00-9 - Rte: Joao Miguel da Silva Barros [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Joao Miguel da Silva Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-012-01-00-6 - Rte: Janderson da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] Janderson da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01636-2006-012-01-00-7 - Rte: Flavio Damiao Pinto E OUTRO S AB:RJ 047767/D AB:RJ 068126/D ] Flavio Damiao Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02230-1999-012-01-00-1 - Rte: SERGIO FONSECA CARDOSO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 002276/A ] SERGIO FONSECA CARDOSO, BRITSH AIRWAYS PLC: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nId: 254806"
                        ],
                        "256190": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 01030-2005-014-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 085939/D AB:RJ 035707/D ] Telsul Servicos S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO CFE DETERM.FLS 549. \r\n\r\nProc. 01777-2004-014-01-01-3 - Agte: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 100261/D ] IVERALDO DE LIMA LEITE: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-014-01-00-9 - Egte: Jose Albani Rodrigues Veras [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D AB:RJ 099563/D ] Ivonete de Melo Alves: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO A FLS 03. \r\n\r\nProc. 01467-2003-014-01-00-5 - Exte: ANTONIO MARQUES DA SILVA [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 002363/A ] Exte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 101. \r\n\r\nProc. RPS 001093/01 - Rte: MARCOS ROBERTO LOPES ANDRADE [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D ] Rdo: CGAV COMERCIO DROGAS LTDA DROGARIA CAPITOLIO Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FL 101.\"VENHA O AUTOR C/A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 00338-2003-014-01-00-0 - Rte: DANIEL GOMES VIANNA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068852/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 74. \r\n\r\nProc. 01761-2003-014-01-00-7 - Rte: LAURO FRANCELINO BARBOSA DA SILVA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 245.\"DE-SE VISTA AO RECLAMADO DA PROMOCAO DA CONTADORIA EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00590-2004-014-01-00-0 - Rte: ALVARO PIMENTA COELHO [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 010794/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 176.\"J.INICIALMENTE,VENHA A REQUERENTE COM A RELACAO DE DEPENDENTES JUNTO AO INSS.\" \r\n\r\nProc. 00941-2004-014-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS LAGEDO ALVAREZ [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 118.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR P/ QUE APRESENTE CALCULOS C/MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA....PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01041-2004-014-01-00-2 - Rte: MARIA DOLORES ALVAREZ NIETO [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D ] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 45.\"VENHA O AUTOR C/A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO,AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 01106-2004-014-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE BARBOSA CORREA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 042575/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 121.\"INTIME-SE O REU A COMPROVAR EM 05 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01226-2004-014-01-00-7 - Rte: EDNA DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 64.\"VENHA A AUTORA COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO EXE CUCAO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 01460-2004-014-01-00-4 - Rte: LEVI SANTOS DA SILVA [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 106.\"DE-SE CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT.\" \r\n\r\nProc. 00610-2005-014-01-00-3 - Rte: Antonio Jose Pedral Sampaio Lins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva OAB:RJ 127580/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 96.\"...HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 94/95 NO VLR DE R$ 282,05 ....EQUIVALENTE A 24.023,23 TR'S MAIS JUROS DE... INTIMEM-SE AS PARTES,SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01472-2005-014-01-00-0 - Rte: Ana Maciel de Oliveira [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D ] Rdo: Luiz Carlos Uflacker Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 40v. \r\n\r\nProc. 00372-2006-014-01-00-7 - Rte: Gerson de Azevedo Porto Sobrinho [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 087367/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 120.\"J.NOT.A RDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01047-2006-014-01-00-1 - Rte: Ronald dos Santos Silveira [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 49v.\"NOT.O AUTOR P/ DIZER DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA ACAO....PRAZO DE 10 DIAS...O SILENCIO VALERA COMO CONCORDANCIA A QUITACAO.....\" \r\n\r\nProc. 01523-2006-014-01-00-4 - Rte: Ivanildo Leandro Chagas [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERMINCAO FLS 108v. \r\n\r\nProc. 00183-2007-014-01-00-5 - Rte: Elizabeth Marcos da Motta [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 067115/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2007-014-01-00-3 - Rte: Ivan da Conceicao [Adv. Iracema Cordeiro Reis OAB:RJ 090921/D AB:RJ 080714/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2000-014-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ BARRETO [Adv. Tania Maria Barreto OAB:RJ 099445/D AB:RJ 087577/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 278.\"VENHA A RDA C/A INDICACAO DO VALOR A SER RETIDO REFERENTE A COTA FISCAL EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001234/01 - Rte: FABIO FERREIRA SANTOS [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 115273/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FL 468.\"VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DI AS REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 01958-2001-014-01-00-4 - Rte: GUSTAVO DOS SANTOS CABRAL JUNIOR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 049642/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 498.\"...HOMOLOGAM-SE OS CALCULOS DE FLS 497 RELATIVO A JCM,NO VLR DE R$ 160.888,25 EQUIVALENTES A 13.726.916,7 895 TR'S...INTIMEM-SE AS PARTES SENDO A RE AO PGTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.....\" \r\n\r\nProc. 02048-2001-014-01-00-9 - Rte: SILVIANE APARECIDA AMORIM [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FL 399v\"...HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 397/398 PARA OS EFEITOS LEGAIS.INT A RDA AO DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00428-2002-014-01-00-0 - Rte: WANIA SPOHR [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 1200. \r\n\r\nProc. 00539-2002-014-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 065764/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPI COM CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00917-2002-014-01-00-1 - Rte: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 073435/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERMINCAO DE FLS 94. \r\n\r\nProc. 01021-2002-014-01-00-0 - Rte: EMILSON BARROS SOARES E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01198-2002-014-01-00-6 - Rte: HELIO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 381.\"J.DIGA O AUTOR EM 10 DIAS\" \r\n\r\nProc. 01327-2002-014-01-00-6 - Rte: ARLINDO COSTA SILVA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira OAB:RJ 080181/D AB:RJ 094463/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO EM 10 DIAS,CFE DETERM.FLS 131. \r\n\r\nProc. 01738-2002-014-01-00-1 - Rte: MATEUS PEREIRA NOTAROBERTO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 093744/D ] SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 204.\"...DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS A RDA P/ QUE VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (FL201)...\" \r\n\r\nProc. 00063-2003-014-01-00-4 - Rte: ELIANA TAVARES MUNIZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 068340/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 263.\"J.INICIALMENTE,NOT.O RTE P/DIZER,OBJE TIVAMANTE SE TE ALGUMA IMPUGNACAO AOS CALCULOS DA RDA E/OU AOS DOC POR ELA APRESENTADOS.\" \r\n\r\nProc. 00165-2003-014-01-00-0 - Rte: FABIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 358.\"J.INTIME-SE O REU A COMPROVAR O RECOL. PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00272-2003-014-01-00-8 - Rte: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 155.\"J.NOT.A RDA PARA INFORMAR O VLR DO IR A SER DEDUZIDO E PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO RTE (FLS 151/152),EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00274-2003-014-01-00-7 - Rte: SONIA DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS CFE DETERMINACAO FLS 153. \r\n\r\nProc. 00494-2003-014-01-00-0 - Rte: LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento OAB:RJ 102267/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERMINACAO FLS 603. \r\n\r\nProc. 01002-2003-014-01-00-4 - Rte: BARTOLOMEU RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 195.\"...HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 192/194 NO VLR DE R$ 30.597,00 EQUIVALENTES A 2.606.058,23152 TR'S...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO....\" \r\n\r\nProc. 01075-2003-014-01-00-6 - Rte: MARCELO LOPES PERES [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 063627/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP FLS 364.\"NOT.O AUTOR P/QUE APRESENTE CALCULOS COM MEMORIA...PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01099-2003-014-01-00-5 - Rte: DERVAL CASTRO DA SILVA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 001031/B AB:RJ 088637/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 692.\"INTIME-SE O AUTOR AO PGTO DAS PARCELA REF.AOS HONORARIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nProc. 00056-2004-014-01-00-3 - Rte: LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 010794/D ] LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA: TOMAR CIENCIA DESP FLS 146.\"J.DIGA A AUTORA EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00504-2004-014-01-00-9 - Rte: MARILUCE MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 018712/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 72.\" \r\n\r\nProc. 00810-2004-014-01-00-5 - Rte: OLDAIR DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 152.\"J.NOT A RDA P/MANISFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS....\" \r\n\r\nProc. 01052-2004-014-01-00-2 - Rte: VIVIAN ROCHA [Adv. Jose Carlos Ferreira OAB:RJ 042895/D AB:RJ 052719/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 88.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE CALCULOS C/MEMORIA DISCRIMINADA.....PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01206-2004-014-01-00-6 - Rte: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01788-2004-014-01-00-0 - Rte: VALDIR MORAES DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 009447/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00575-2005-014-01-00-2 - Rte: Leila Colli Villaca [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 041800/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 142.\"NOT.AUTOR P/QUE APRESENTE CALCULOS C/ MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA....NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00795-2005-014-01-00-6 - Rte: Genes Jose da Conceicao [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 50. \r\n\r\nProc. 00944-2005-014-01-00-7 - Rte: Gilberto de Souza Barros [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FL 258.\"J.DIGA O AUTOR EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01098-2005-014-01-00-2 - Rte: Vilma Macedo Martins [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 245.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESENT CALCULOS C/MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA....PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01129-2005-014-01-00-5 - Rte: Lucinea da Silva Severino [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Ziki Esportes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 47.\"NOT.O AUTOR PARA QUE APRESENTE CALC.C/ MEMORIA DISCRIMINADA...NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01331-2005-014-01-00-7 - Rte: Ronaldo Candido [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 111057/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-014-01-00-2 - Rte: Marcio Roque Roveda [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Mirton Alves Garcia ME Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 42.\"NOTIF.O AUTOR P/QUE APRESENTE CALCULOS COM MEMORIA....PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00602-2006-014-01-00-8 - Rte: Marcelo Jose dos Santos [Adv. Sonia Maria Sorosini OAB:RJ 053297/D ] Rdo: Condominio do Edificio Parque Agua Branca Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 74.\"VENHA O AUTOR C/A INCIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO INDICAR MEIOS Q POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DE EXECUCAO DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 01103-2006-014-01-00-8 - Rte: Marcelo Ambrosio da Costa [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 069468/D ] Planfoto Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 114.\"NOTIFIQUE-SE O REU,PARA QUE SE MANIFES TE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR....\" \r\n\r\nProc. 01148-2006-014-01-00-2 - Rte: Moacir Barboza da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 032458/D ] Condominio Edficio Omega: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2006-014-01-00-9 - Rte: Marcio Vichy Brandao [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 087783/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CFE.DETERMINADO FLS 248. \r\n\r\nProc. 00051-2007-014-01-00-3 - Rte: Marcelo Domingos de Oliveira Felgueiras [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-014-01-00-3 - Rte: Fabio Ferreira Figueiredo [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine OAB:RJ 097664/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-014-01-00-3 - Rte: Rosana Pereira Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Lucbras Construcoes e Reformas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 15.\"TENDO EM VISTA A DEV.DA CITACAO DO REU, O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIA SOB PENA DE EXTINCAO,.....\" \r\n\r\nProc. RT 001786/90 - Rte: ELIANE ARAUJO PRUDENCIO [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 073007/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 274.\"...APOS,DE-SE VISTA A AUTORA DA PRESEN TE.\" \r\n\r\nProc. RT 000785/91 - Rte: VERA LUCIA ARLINDO [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D ] Rdo: ACCO - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 318. \r\n\r\nProc. RT 000093/92 - Rte: PERSIO APOLO DA SILVEIRA NAPOLEAO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP FLS 813.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001069/92 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035201/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000454/93 - Rte: JOAO AGUIAR DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 033725/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 247.\"J.DE-SE VISTA AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. RT 000140/94 - Rte: VERA ELIZA CARNEIRO BESSA [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 045243/D ] Rte: DEFERIDA DA DEVOLUCAO PRAZO CFE DETERMINCAO FLS 434. \r\n\r\nProc. RT 001782/95 - Rte: GILMARA FRANCISCO MOURA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 063643/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 231.\"...VENHA A RDA C/O COMPROVANTE DO RE COLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS,S/PENA DE IMEDIATA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 001414/97 - Rte: JORGE DA FONSECA VALDENE [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 045615/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP FL 121.\"...INDIQUE O RTE QUAL O ENDERECO DO CAR TORIO DO RGI/SP.\" \r\n\r\nProc. 02204-1997-014-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAGA E OUTRO S AB:RJ 006305/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00469-1998-014-01-00-9 - Rte: JORGE SILVA DOS SANTOS [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 438.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01484-1998-014-01-00-4 - Rte: JASON RIBEIRO PEREIRA [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes OAB:RJ 018895/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 290v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS (FLS 290) POR 10 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. RT 000013/99 - Rte: CELI RODRIGUES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 081248/D ] CELI RODRIGUES PEREIRA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO CFE DETERM.FLS 236. \r\n\r\nProc. 00294-1999-014-01-00-0 - Rte: SANDRA DE AZEVEDO MOURA RAMIREZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 650.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01711-1999-014-01-00-2 - Rte: OTILIA ZIZETE CANONGIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 218 PARTE FINAL.\"...NOT A RDA P/QUE COMPROV O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CFE AUTOS DO EXIN EM APENSO, EM 48 HORAS SOB PENA DO VALOR DEVIDO SER DEDUZIDO DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS 206.\" \r\n\r\nId: 256190"
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                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Francisco Bottino OAB : RJ 016626 D Proc: 01231-2003-014-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Luiz Daflon OAB : RJ 018020 D Proc: RT 001194/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gelson Guimaraes Camaz OAB : RJ 046162 D Proc: RT 000933/92 RT 000140/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Angelo Junior OAB : RJ 054013 D Proc: 01754-1998-014-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ildefonso Evangelista de Freitas OAB : RJ 054675 D Proc: 00047-2003-014-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Leonardo Ramos Martins OAB : RJ 060869 D Proc: RT 000280/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcilene Gomes Vianna OAB : RJ 069079 D Proc: 00083-2004-014-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Ferreira da Silva OAB : RJ 071687 D Proc: 00014-2006-014-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milton Goncalves Filho OAB : RJ 071902 D Proc: 00808-2000-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Abdalla Lima OAB : RJ 075608 D Proc: 01525-2002-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Silva OAB : RJ 080106 D Proc: RT 000782/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB : RJ 080469 D Proc: 00558-2005-014-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila de Abreu Pinto OAB : RJ 082473 D Proc: 01153-2003-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Francisco de Macedo Candido OAB : RJ 097155 D Proc: 01328-2004-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB : RJ 099066 D Proc: RT 000457/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiana Muniz Lemos OAB : RJ 099108 D Proc: 01874-2004-014-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: ACP 000844/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Nunes da Silva Carneiro OAB : RJ 128030 E Proc: 00433-2004-014-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano de Souza Dias OAB : RJ 128528 E Proc: RT 002067/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Almiro Frauches Ayeta OAB : RJ 132975 E Proc: 00018-2003-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo de Jesus Bastos OAB : RJ 144054 E Proc: 01430-2006-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michelle Maria Soares da Silva OAB : RJ 145092 E Proc: 00472-1996-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcello Pimenta Viana Graziadio Pinto OAB : RJ 149372 E Proc: 00954-2005-014-01-00-2 \r\n\r\nId: 256188"
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                        "256160": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 001610/00 - Rte: ANDERSON FERREIRA LEITE [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052839/D ] Rdo: A RE PARA MANIFESTACOES EM 05 DIAS DOS CALCULOS DO INSS AS FLS. 25/28. \r\n\r\nProc. RPS 001342/01 - Rte: SERGIO ANTONIO MIRANDA [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: CIENCIA A RE PARA MANIFESTACOES EM 05 DIAS DOS CALCULOS DO INSS AS FLS. 15. \r\n\r\nProc. 00595-2002-017-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ ANDRADE DE SOUZA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 072794/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01611-2002-017-01-00-1 - Rte: JORGE CARDOSO [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 039957/D ] Rdo: VENHA A RE COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE DEBITO PREVIDENCIARIO ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001063/01 - Rte: ANDRE MANHAES ROBAINA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: CIENCIA A RE PARA MANIFESTACOES EM 05 DIAS DOS CALCULOS DO INSS AS FLS. 30. \r\n\r\nProc. RT 001115/01 - Rte: DANIELE BEATRIZ DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Danielle Kahn Silva OAB:RJ 096858/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO INSS, A FL. 23, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001225/01 - Rte: TERCIO LIMA COSTA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: CIENCIA A RE DOS CALCULOS DO INSS, A FL. 18, EM 05 DIAS, PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. RT 001354/01 - Rte: JOSE MANOEL DE FREITAS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 089660/D ] Rdo: A RE PARA MANIFESTACOES EM 05 DIAS SOBRE CALCULOS DO INSS A FLS. 24. \r\n\r\nProc. 01674-2003-017-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO NONATO PAULINO CASTRO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO AS FLS. 33, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01726-2003-017-01-00-7 - Rte: MANOEL SOARES DE MENDONCA [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D AB:RJ 081248/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE DEBITO PREVIDENCIARIO, ORA IDENTIFICADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000049/93 - Rte: HELIO FERREIRA WALTER [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001545/93 - Rte: UILDSON DA SILVA BELIENI [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D ] Rdo: MF ENCOL SA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001992/93 - Rte: RUI LUCAS DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 054216/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001995/93 - Rte: JOAO LOPES DE SOUZA NETO [Adv. Jose Orlando Machado Ormond OAB:RJ 040151/D AB:RJ 072135/D ] Rte: VISTAS AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01825-1995-017-01-00-8 - Rte: SERGIO CERQUEIRA SANTOS [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 063796/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O DETERMINADO AS FLS. 180, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR LEVANTADO ATRAVES DO ALVARA 265/07. \r\n\r\nProc. RT 001492/96 - Rte: ORLANDO ROSA DOS ANJOS [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D AB:RJ 043438/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001868/96 - Rte: VALMIR ROXO DE LIMA [Adv. Edson Salgado Teixeira OAB:RJ 053497/D AB:RJ 037944/D ] Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001943/96 - Rte: MARIA INES MIGUEL WERNECK [Adv. Ionir Rodrigues Affonso OAB:RJ 005727/D AB:RJ 044670/D ] Rte: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001980/96 - Rte: TERESA CRISTINA MOREIRA DA SILVA LOBAO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 528, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 111.388,50 EQUIVALENTES A 9.558.602,69 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 367 E 405. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DE R$ 105.009,27 EQUIVALENTES A 9.011.180,60 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000502/97 - Rte: ARYBERTO YABETA DE MORAES [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 060068/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002224/99 - Rte: LAUDICEA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 062341/D ] Rdo: A RE PARA MANIFESTACOES SOBRE OS CALCULOS DO INSS, AS FLS. 22. \r\n\r\nId: 256160"
                        ],
                        "249410": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 00976-2006-018-01-00-9 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 052302/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2002-018-01-00-1 - Rte: ANA PAULA MOURA ENGSTROM [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado OAB:RJ 081131/D ] Rdo: JR OTICA E REPRESENTACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 64/65. \r\n\r\nProc. 01290-2003-018-01-00-2 - Rte: RENE DE JESUS REIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: INSPIRATION ANT FINE ARTS HUGO RAMOS ANT LTDA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D ] Rte: Vir com meio de prosseguir com a execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2003-018-01-00-5 - Rte: MARIA BETANIA RIBEIRO DO BONFIM [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D ] Rdo: ESCOLA CORA CORALINE LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 87/88. \r\n\r\nProc. 00183-2005-018-01-00-9 - Rte: Jose Antonio da Rocha Sinare [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] Rte, Rdo: Vir com calculos solicitados pela Procuradoria Geral Federal. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-018-01-00-2 - Rte: Jader da Fonseca Salgado [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: Bonsucesso Futebol Clube Rte: Vir com o correto CNPJ da empresa. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-018-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Azeredo [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos do despacho de fls 51. \r\n\r\nProc. 00413-2000-018-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2002-018-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 001941/A ] Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2002-018-01-00-0 - Rte: DEIVSON LUIZ MATEUS DOS SANTOS [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 088712/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146. \r\n\r\nProc. 00942-2002-018-01-00-0 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Rte: Fornecer o endereco dos socios da Reclamada. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01839-2003-018-01-00-9 - Rte: BRUNO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 114/115. \r\n\r\nProc. 01840-2003-018-01-00-3 - Rte: BRUNO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 120/121. \r\n\r\nProc. 01879-2003-018-01-00-0 - Rte: SANDRA CRISTINA MONTEIRO IGNACIO [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2004-018-01-00-1 - Rte: GENIVAL DE LACERDA LIMA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: LEILA MARIA AGUARONI COLACO Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 54/55. \r\n\r\nProc. 01779-2004-018-01-00-5 - Rte: RIVALDO CORREA FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LOGOS 4 PROPAGANDA E DESIGN GRAFICO ME Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 60/61. \r\n\r\nProc. 00326-2005-018-01-00-2 - Rte: Nildon de Carvalho Pinheiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos do despacho de fls 265. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2005-018-01-00-7 - Rte: Alexandre Ferreira Alves [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. E Procedente a Acao de Consignacao em Pagamento. Em 08 dias \r\n\r\nProc. 01107-2005-018-01-00-0 - Rte: Jonathas Trajano Brasil Correa [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos OAB:RJ 138944/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Vir com o demonstrativo de valores que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2005-018-01-00-7 - Rte: Vanda Marta da Cunha Quirino [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: Jardim Botanico Veiculos Ltda. Rte: Fornecer os enderecos dos socios da empresa. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2005-018-01-00-3 - Rte: Luiz Fagundes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos do despacho de fls 221. \r\n\r\nProc. 00504-2006-018-01-00-6 - Rte: Valmor dos Santos Bezerra [Adv. Ricardo Vollu Feres OAB:RJ 116658/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-018-01-00-6 - Rte: Jose Bernardo Barbosa Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Trasnporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos do despacho de fls 51. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2006-018-01-00-1 - Rte: Reinaldo Correa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-018-01-00-0 - Rte: Nelio Fontam de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-018-01-00-9 - Rte: Carlos Macedo Mota [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 132985/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01841-2006-018-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Santana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 65/66. \r\n\r\nProc. 00344-2007-018-01-00-6 - Rte: Jose da Silva [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 094375/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-018-01-00-0 - Rte: Elidiane Ferreira Pereira [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 130116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos do despacho de fls 76. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-018-01-00-8 - Rte: Alcir da Costa Albernoz E OUTRO S Rte: Fornecer os documentos conforme determinado as fls 457 verso. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01985-1993-018-01-00-1 - Rte: JOAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000728/97 - Rte: MARCIO FONTES GONCALVES [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 082231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001436/97 - Rte: SANDRA FREITAS MATTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 127. \r\n\r\nProc. RT 002114/98 - Rte: GENECIR NUNES DE SENNA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida de) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 249410"
                        ],
                        "255037": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 01071-2006-026-01-00-0 - Aut: Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 067115/D ] Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ, Microsoft Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00536-2007-026-01-00-7 - Cgte: Posto de Gasolina Bracarense Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Cgdo: Antonio Marcelo de Almeida Sousa Posto de Gasolina Bracarense Ltda.: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00856-2007-026-01-00-7 - Cgte: Side Sul Logistica e Transportes Ltda. EPP [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Cgdo: Fabio Sampaio da Silva Side Sul Logistica e Transportes Ltda. EPP: COMPROVAR O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00177-2007-026-01-00-8 - Rqte: Marco Andre Xavier Pais [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rqdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Marco Andre Xavier Pais: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001071/01 - Rte: ROBSON MENDONCA GARCIA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] ROBSON MENDONCA GARCIA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2002-026-01-00-8 - Rte: ARLETE OLIVEIRA LIMA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 071144/D ] ARLETE OLIVEIRA LIMA, EU E ELA CABELEIREIROS UNISSEX: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01596-2003-026-01-00-3 - Rte: GILSON HENRIQUE DE SANTANA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: EFFECTUS PIZZA LTDA ME GILSON HENRIQUE DE SANTANA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01714-2006-026-01-00-6 - Rte: Vagner Coutinho de Lima [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 018251/D ] Auto Viacao Bangu Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 375,86 PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00305-2007-026-01-00-3 - Rte: Carlos Pereira Soares [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 030491/D ] Carlos Pereira Soares, Mobilita Comercio e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-026-01-00-8 - Rte: Valeria de Melo Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Esquina do Pao Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem OAB:RJ 073214/D ] Esquina do Pao Padaria e Confeitaria Ltda.: DIGA SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTENCIA \r\n\r\nProc. RT 001179/01 - Rte: MARCELO RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 2324,00 Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3946,80 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 320,00 \r\n\r\nProc. 01097-2002-026-01-00-5 - Rte: DANIELA CORREA PINTO [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D ] Rdo: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA DANIELA CORREA PINTO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01510-2002-026-01-00-1 - Rte: MARIA EDIANE PEREIRA CARLOS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: SILVER SUCOS LTDA ME MARIA EDIANE PEREIRA CARLOS: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01520-2002-026-01-00-7 - Rte: ANDREIA DE ARAUJO D ANGELO [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ANDREIA DE ARAUJO D ANGELO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00010-2003-026-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR PINTO TERRA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 074145/D ] JULIO CESAR PINTO TERRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00213-2003-026-01-00-0 - Rte: GILSON PEREIRA RIBEIRO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] GILSON PEREIRA RIBEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2003-026-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 001308/B ] PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01597-2003-026-01-00-8 - Rte: LEA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA LEA PEREIRA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01598-2003-026-01-00-2 - Rte: SILVANDIRA SANTOS SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D SILVANDIRA SANTOS SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00693-2004-026-01-00-0 - Rte: MARIZA BRITO RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080429/D ] MARIZA BRITO RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00868-2004-026-01-00-9 - Rte: RODRIGO SOBROSA MEZZOMO [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D AB:RJ 100892/D ] INSTITUTO METODISTA BENNETT: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01214-2004-026-01-00-2 - Rte: DEISE SOARES DA SILVA TAVARES [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D AB:RJ 022019/D ] DEISE SOARES DA SILVA TAVARES: JUNTAR CERTIDAO DO RGI REFERENTE AO IMOVEL QUE PRETENDE SER PENHOR ADO \r\n\r\nProc. 01498-2004-026-01-00-7 - Rte: WILSON RIBEIRO DE AMORIM [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D WILSON RIBEIRO DE AMORIM: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00041-2005-026-01-00-6 - Rte: Walter da Silva Lima [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: Transrodrigues Transportes Ltda. Walter da Silva Lima: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00485-2005-026-01-00-1 - Rte: Joilson Pereira dos Santos [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva OAB:RJ 057437/D ] Rdo: Construtora Rio Grande Joilson Pereira dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2005-026-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva Magalhaes [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira OAB:RJ 118705/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Luiz da Silva Magalhaes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00706-2005-026-01-00-1 - Rte: Roberto Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 054592/D ] Roberto Luiz de Souza: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01245-2005-026-01-00-4 - Rte: Severino Mendes da Silva [Adv. Aldenor de Oliveira Abtibol OAB:RJ 131672/D AB:RJ 117564/D ] Condominio Paineiras: DEFIRO A RETIRADA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01565-2005-026-01-00-4 - Rte: Francisco Portugal Fraga [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 040343/D ] Francisco Portugal Fraga: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL 189 EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01678-2005-026-01-00-0 - Rte: Leonardo Barbosa e Herrera [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 001723/A ] Leonardo Barbosa e Herrera: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-026-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes Miranda Fernandes [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 080317/D ] Maria de Lourdes Miranda Fernandes: JUNTAR NUMERO DO PIS OU NIT PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 00587-2006-026-01-00-8 - Rte: Iraci Almeida da Silva [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 118500/D ] Helio Seixas: COMPROVE O DEFERIMENTO DO PAGAMENTO PARCELADO JUNTO AO INSS \r\n\r\nProc. 01106-2006-026-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 070700/D ] Marco Antonio Pereira de Oliveira, Jamef Transportes Ltda.: PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO RECONSIDERO A MULTA DE 10% NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUERENDO CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCA O DE FL 97 \r\n\r\nProc. 01126-2006-026-01-00-2 - Rte: Raabi Souza Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Marco Mussi Empresa de Alimentos Ltda. Raabi Souza Cruz: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-026-01-00-0 - Rte: Neuza Maria Simoes de Souza [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 016162/D ] Neuza Maria Simoes de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-026-01-00-8 - Rte: Sidney de Macedo Gomes [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sidney de Macedo Gomes: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2006-026-01-00-0 - Rte: Fernando de Almeida Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 032458/D ] Fernando de Almeida Oliveira: Ter ciencia de despacho SOB PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01677-2006-026-01-00-6 - Rte: Aelcio Cassio Alvarenga de Souza [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 088393/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-026-01-00-7 - Rte: Gilmara Xavier Cardoso [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Sandra Maria Ribeiro Carneiro Gilmara Xavier Car doso: INFORME O AUTOR O NUMERO DO PIS OU NIT PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 00287-2007-026-01-00-0 - Rte: Ricardo Jose da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 022019/D ] Ricardo Jose da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-026-01-00-0 - Rte: Jose Manoel Lazaro [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur OAB:RJ 133479/D AB:RJ 092718/D ] Jose Manoel Lazaro: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00455-2007-026-01-00-7 - Rte: Carmen Lucia da Silva Medeiros [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 092784/D ] Carmen Lucia da Silva Medeiros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-026-01-00-4 - Rte: Maria Celia Tertuliano da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 021973/D ] Centro de Copias da Mamae Ltda.: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00492-2007-026-01-00-5 - Rte: Sebastiao do O [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Sebastiao do O: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001516/90 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 054811/D ] GERALDO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002736/92 - Rte: NELSON DE MAGALHAES ZIEGLER [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 053567/D ] NELSON DE MAGALHAES ZIEGLER: Manifestar-se sobre o oficio de fls 320 \r\n\r\nProc. 00629-1993-026-01-00-5 - Rte: VALDIR DA CONCEICAO [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 013310/D ] EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00050-1995-026-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSILEI DE ARAUJO [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 020432/D ] FRANCISCO JOSILEI DE ARAUJO, TV GLOBO LTDA: TER CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO O LAUDO PERICIAL, ESTANDO O JUIZ O GARANTIDO \r\n\r\nProc. RT 001506/95 - Rte: JOEL DE PAULA SODRE [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D ] JOEL DE PAULA SODRE: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001886/96 - Rte: INES MARIA MUNIZ DA CRUZ [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK INES MARIA MUNIZ DA CRUZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000251/97 - Rte: ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA [Adv. Gilvan Soares da Silva OAB:RJ 091761/D AB:RJ 094105/D ] ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/98 - Rte: MAURILIO SALES MACHADO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 031519/D ] MAURILIO SALES MACHADO, A C SUPPLIES IMPORTACAO LTDA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001985/98 - Rte: JOSE RICARDO GONCALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 060124/D ] JOSE RICARDO GONCALVES: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 002124/99 - Rte: ABEL GRACIANO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA ABEL GRACIANO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nId: 255037"
                        ],
                        "249674": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001950/98 - Rte: ZULEIKA DE FRANCA SALUSTIANO DA SILVA Rdo: USINA CPQ LANCHES LTDA CASA DO PAO DE QUEIJO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 24875,34 Trs pro-rata, referente ao credito remanescente, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 01639-2006-028-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Andre Ricardo Pereira Lorena Cgte: Informar, em 48 horas, o endereco correto do consignatario, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01234-2006-028-01-00-8 - SPTE: Jose Luiz Carvalho da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 040553/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001717/00 - Rte: JERONYMO THEODORO DA SISLVA JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: OLIV S CAR LAVA JATO LTDA Rte: Vista da informacao da JUCERJA, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001280/01 - Rte: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 107, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00505-2002-028-01-00-4 - Rte: ANTENOR CUSTODIO NETO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Especificar os documentos a serem juntados, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01575-2005-028-01-00-2 - Rte: Leandro Luiz dos Santos [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. recurso INSS \r\n\r\nProc. 01625-2006-028-01-00-2 - Rte: Maria das Dores de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Denise Sirotsky Katz [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario de todo periodo, conforme estabelecimento no acordo de fls 21, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01637-2006-028-01-00-7 - Rte: Damiao Santana do Nascimento [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 106693/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2007-028-01-00-4 - Rte: Severina Martiniano [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D Rte: Adequar o rito liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01407-2000-028-01-00-2 - Rte: MARIA TERESA MENDES BARBERA E OUTRO S AB:RJ 068427/D AB:RJ 094266/D ] Rte: Informar o numero do CPF da reclamante para a expedicao de alvara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01551-2000-028-01-00-9 - Rte: MARCOS BALBI [Adv. Rosemary Martins Hissa OAB:RJ 067548/D AB:RJ 095638/D ] Rte: Refazer seus calculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000442/01 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls 276, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001560/01 - Rte: EDSON DE SOUZA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 098918/D ] EDSON DE SOUZA FERNANDES: Vista das informacoes da JUCERJA, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002107/01 - Rte: VALDIR DO NASCIMENTO SARMENTO [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00161-2002-028-01-00-3 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para efeitos do art 884 da CLT, devendo a reclamada indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01647-2003-028-01-00-0 - Rte: OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D AB:RJ 108403/D ] Rte: Comprovar o transito em julgado da acao proposta em face a CEF, no prazo improrrogavel de cinco dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01684-2003-028-01-00-8 - Rte: CELSO RICARDO VILELA DE MOURA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Indicar os meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01685-2003-028-01-00-2 - Rte: CRISTIANO TEIXEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00380-2004-028-01-00-4 - Rte: IVAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 100607/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta de parcelamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00564-2005-028-01-00-5 - Rte: Patricia Cunha da Cruz [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01389-2005-028-01-00-3 - Rte: Willy Jacques Josef Tordeur [Adv. Katia Regina da Costa Silva Ciotola OAB:RJ 088046/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01601-2005-028-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio da Costa Paulino [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D Rte: Atender a determinacao de fls 89, em dez dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01148-2006-028-01-00-5 - Rte: Jose Vantuil Fernandes Pessoa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 087091/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-028-01-00-9 - Rte: Marcia Araujo Nogueira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 108734/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 01254-2006-028-01-00-9 - Rte: Edson da Silva Moreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 105454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-028-01-00-4 - Rte: Wanderleya Renata Candido dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Academia Ronald Gym Rte: Venha o reclamante com os novos calculos, desmembrados mes a mes, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001577/88 - Rte: RUBENS DE ALMEIDA FILHO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: FAENQUIL-FACULDADE DE ENGENHARIA QUIMICA DE LORENA [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender de direito em 60 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00794-1991-028-01-00-8 - Rte: NORMA FORADINI CAMPOS [Adv. Euclides Bento dos Reis OAB:RJ 081661/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 570, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001826/91 - Rte: ODIR DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre valor a titulo de imposto de renda indicada a fls 1078, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/96 - Rte: NEI DE FREITAS GOIS [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 435, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000251/97 - Rte: ANTONIO CARLOS AZEVEDO [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 054189/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001344/98 - Rte: JOEL FRANCISCO DE JESUS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000634/99 - Rte: MAURICIO FERREIRA LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060092/D ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante para expedicao de alvara, em cinco dias. \r\n\r\nId: 249674"
                        ],
                        "250989": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000497/00 - Rte: VALDEMIR NUNES PEREIRA Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 54.357,91 equiv.5.001.602,44 IDTRs e custas de R$ 200,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00649-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Fernandes dos Santos Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.390 E 393/07 CEF \r\n\r\nProc. 00439-2006-030-01-00-2 - Rte: Vandilson Ferreira Galvao Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 01680-2002-030-01-00-5 - Rte: ROGERIA RIBEIRO DE MOURA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 075675/D ] RGIS Servicos de Inventario Ltda.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01502-2004-030-01-00-6 - Rte: CATIA MARIA CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2005-030-01-00-5 - Rte: Aroldo Rosa Marcelino [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2005-030-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Coelho Magalhaes [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 076766/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2007-030-01-00-8 - Rte: Cleverson Alexandre Haber [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Naimar Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00656-2007-030-01-00-3 - Rte: Bianca de Oliveira Rodrigues [Adv. Fabio Vaz Braga OAB:RJ 139415/D ] Rdo: Zapping Moda Infantil Ltda. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00819-2007-030-01-00-8 - Rte: Carlos Antonio Alves dos Santos [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: Marc Comercial Ltda. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. RT 001246/00 - Rte: MARCO ANTONIO KUSTER DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 034818/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] DANIEL KOGAN, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (em Recuperacao judicial): Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01841-2000-030-01-00-9 - Rte: ROGERIO ARAGAO MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/01 - Rte: ADEIR DE SOUZA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 073562/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00989-2001-030-01-00-7 - Rte: ISAIAS FAUSTINO MACHADO [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 082231/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02139-2001-030-01-00-3 - Rte: ROBERTO DE AGUIAR BARRETO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2002-030-01-00-0 - Rte: MARCELO DIAS SARAIVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2002-030-01-00-4 - Rte: MONICA ROLIM ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067280/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00939-2002-030-01-00-0 - Rte: RONALDO MOREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2002-030-01-00-8 - Rte: VANDERLEY SILVA DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2002-030-01-00-9 - Rte: JOSE MENDES DE ARAUJO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2003-030-01-00-8 - Rte: VENILTON DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01246-2003-030-01-00-6 - Rte: VANIA JESUS DE MOURA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2003-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO ANTONINO FARIAS PERES [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2003-030-01-00-3 - Rte: NILO COSMO GONCALVES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 097791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01376-2003-030-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA [Adv. George dos Santos OAB:RJ 051433/D AB:RJ 040343/D ] Rte, CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL HABITACAO DO RJ: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01641-2003-030-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MOREIRA DA NEVES FILHO [Adv. Patricia Elaine das Neves Quintella OAB:RJ 097814/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2004-030-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2004-030-01-00-8 - Rte: DANIELLE GODOY DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2004-030-01-00-1 - Rte: LUIS FERNANDES [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2004-030-01-00-0 - Rte: BENEDITO FRANCISCO DE CARVALHO FILHO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 073538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00755-2004-030-01-00-2 - Rte: LUIS RENATO BARROZO SOBRINHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2004-030-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 088634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01016-2004-030-01-00-8 - Rte: SIMONE DA SILVA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 086284/D ] Rte: Manifestar-se quanto aos bens indicados as fls.100. \r\n\r\nProc. 01302-2004-030-01-00-3 - Rte: ANTONIO FERNANDES DI CARLO [Adv. Ricardo Lopes Ferreira OAB:RJ 119525/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00387-2005-030-01-00-3 - Rte: Alexandre de Oliveira Santos [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 050796/D AB:RJ 094894/D ] Rte, Marmores e Granitos Royal Ltda., Vipmarmi Ltda., Paziato Ltda.: Manifestar-se quanto ao oficio fls.110/128, em 05 dias sucessivos, observado o permeio de 05 dias uteis. Cientes, que deverao especificar que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01446-2005-030-01-00-0 - Rte: Antonio Duarte Badejo [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 125479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2005-030-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Miraglia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01620-2005-030-01-00-5 - Rte: Amaro Luis Martins Manta de Sobral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-030-01-00-9 - Rte: Jocileila Mansur Correa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-030-01-00-5 - Rte: Sebastiana Soares da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-030-01-00-0 - Rte: Thalia Lamar Speciale [Adv. Janaina de Barros Camara OAB:RJ 131026/D ] Rdo: Ponto Certo 661 Centro Automotivo Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-030-01-00-2 - Rte: Irene Severina da Costa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00672-1988-030-01-00-2 - Rte: HILDEMAR TIMBO MARTINS [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000201/90 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA PAIVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 018734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a Impuf=gnacao a sentenca de liquidacao foi julgada Procedente em Parte. \r\n\r\nProc. RT 001517/90 - Rte: MARCO ANTONIO CAMPOS PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 050859/D ] Rdo: CODERTE - COMPANHIA DE DESENV RODOVIARIO TERM [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000475/93 - Rte: PAULO ROBERTO RIVERO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 040796/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02045-1995-030-01-00-5 - Rte: CIRIACO CARLO OTRANTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se quanto as impugnacoes do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00558-1996-030-01-00-2 - Rte: ROSARINA CONRADO MENDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000203/97 - Rte: LIGIA MARIA MENDONCA CORREA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, apresentando novos calculos com base nos documentos juntados as fls.466/530, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000073/99 - Rte: JOSE CARLOS FIRMO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: SIND TRAB MOVIMENTACAO MERCADORIAS ERJ Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 01 ano. Suspensa a execucao. \r\n\r\nProc. 01599-1999-030-01-00-9 - Rte: OSVALDO JOSE TADEU MELO DO NASCIMENTO [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01902-1999-030-01-00-3 - Rte: OSWALDO DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02345-1999-030-01-00-8 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Deferida dilacao de prazo po 15 dias. \r\n\r\nId: 250989"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01028-2006-032-01-00-7 - Rte: Debora Lopes Soares Menezes Rdo: APP Alarmes para Portas e Portoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar o pagamento do credito autoral de 240.634,33812 TRs, em 48h, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02005-2004-032-01-00-8 - Rte: RICARDO MACIEL FRANCA Rdo: M M M SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01703-2006-032-01-00-8 - Rte: Renato Almeida de Souza Rdo: Coplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declarato rios. \r\n\r\nProc. RT 001575/98 - Rte: MARILENE GONCALVES DA SILVA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Requererem quaisquer outras providencias que forem de seus interes ses, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000870/01 - Rte: ROSANGELA LUCIO JACINTHO [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni OAB:RJ 088148/D AB:RJ 050061/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2004-032-01-00-0 - Rte: MOACYR SEIXAS BERSOT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 93, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2005-032-01-00-1 - Rte: Vanessa Silva de Santana [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos S.A. Rte: Tomar ciencia de que foi dispensada do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 01592-2005-032-01-00-9 - Rte: Vilma Machado Serafim [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Damiao Fernandes Neto Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 37 e segs. \r\n\r\nProc. 01033-2006-032-01-00-0 - Rte: Dinah Veloso dos Santos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001752/00 - Rte: FERNANDA DA COSTA ARRIGONI [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: QUE REI SOU EU ROUPAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 082728/D ] Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. RT 002092/00 - Rte: MARCIO ROSA DA COSTA [Adv. Ronaldo Nicolau Carone Gelio OAB:RJ 049788/D ] Rdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 348 \r\n\r\nProc. 00459-2001-032-01-00-1 - Rte: HARLEY GOMES CAMARA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Nada a ser deferido, ante os termos do art. 880 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001582/01 - Rte: CLELIA PINHEIRO LEAO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 030088/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 121 \r\n\r\nProc. 00489-2002-032-01-00-9 - Rte: ALOISIO MICAS MONTES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 018184/D ] Rte: Indeferido o pedido de penhora on line, vez que este Juizo nao utiliza tal sistema. De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00077-2003-032-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2003-032-01-00-6 - Rte: NILSON CRUZ [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 138 e segs. \r\n\r\nProc. 00837-2003-032-01-00-9 - Rte: MAURO PINTO DE MIRANDA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Especificar as demais provas que ainda pretendem produzir, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, bem como tomar ciencia de que foi dada por concluida a pericia. \r\n\r\nProc. 00989-2003-032-01-00-1 - Rte: RONALDO BARBOSA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2004-032-01-00-5 - Rte: IVAN BRAGANCA MARINHO FALCAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 080014/D ] Rte: De meios e modos de se prosseguir na execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2004-032-01-00-9 - Rte: BRUNO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 051014/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do Rte, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01457-2004-032-01-00-2 - Rte: GERSON RAMOS DE SOUZA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 77 e segs. \r\n\r\nProc. 01633-2004-032-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO AGUIAR DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01899-2004-032-01-00-9 - Rte: RONALDO VALADARES PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2005-032-01-00-6 - Rte: Franck Cesario Vieira [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2005-032-01-00-6 - Rte: Marcio Henrique Santos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que cessados os motivos da suspeicao de foro in timoa fl. 683, devendo o Rte, ainda, contestar o recurso ordinario de fls. 703 e ss. Prazo comum de 5 dias e, apos, para o Rte, de 8 dias, especificamente para contestacao. \r\n\r\nProc. 00896-2005-032-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Costa de Almeida [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. conf. fl. 74 \r\n\r\nProc. 00997-2005-032-01-00-0 - Rte: Alessandra Batista da Conceicao Penna [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2005-032-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar Gomes da Rocha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 169 \r\n\r\nProc. 01070-2005-032-01-00-7 - Rte: Jose Rosa dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-032-01-00-0 - Rte: Isaias Santos da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: Crisroti Car Ltda. ME - Auto Express Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2005-032-01-00-4 - Rte: Lucia Ramos Morais [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da conclusao da pericia. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01635-2005-032-01-00-6 - Rte: Hozana Feliciano da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 54 \r\n\r\nProc. 01636-2005-032-01-00-0 - Rte: Eunice Vieira Peixoto [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-032-01-00-5 - Rte: Antao Pedro da Silva Filho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 88, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-032-01-00-3 - Rte: Adriana Gabriel Barrozo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, ex ceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 00522-2006-032-01-00-4 - Rte: Conceicao Alves [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D ] Rdo: Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00840-2006-032-01-00-5 - Rte: David da Rocha Amorim [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 58, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-032-01-00-1 - Rte: Gerusa Neves Ferreira [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 106062/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2006-032-01-00-0 - Rte: Amauri Elias da Rocha [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-032-01-00-5 - Rte: Patricia Cavalcante Faleiro [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D ] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2006-032-01-00-9 - Rte: Alice Bezerra da Rocha [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01555-2006-032-01-00-1 - Rte: Claudio Antonio da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Apresentarem quesitos e indicar assistentes tecnicos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-032-01-00-7 - Rte: Joao Beserra Sobrinho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 046354/D ] Rte, Rdo: A Rda devera indicar fiel depositario, em 20 dias, sob pena de re mocao de seus bens, e notifique-se, ainda, o Rte para dar meios e modos de complementar o valor da execucao. \r\n\r\nProc. 01654-2006-032-01-00-3 - Rte: Agostinho Ribeiro Antunes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 077471/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-032-01-00-2 - Rte: Marisa Carvalho Geraldo das Virgens [Adv. Roberto Beserra de Souza OAB:RJ 022446/D AB:RJ 071030/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-032-01-00-9 - Rte: Ricardo Rosa Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077375/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl 27 \r\n\r\nProc. RT 001258/89 - Rte: OSCAR MARTINS AFONSO DE PAIVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. RT 000835/90 - Rte: ROMILDO ALVES DUARTE [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 204/205 \r\n\r\nProc. RT 001866/90 - Rte: PAULO OROZIMBRO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 003084/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a habilitacao de dependencia pretendida as fls 199/202, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000001/91 - Rte: CARLOS ROBERTO GRISI [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 483 e segs. \r\n\r\nProc. 00822-1991-032-01-00-6 - Rte: MARCOS LUIZ JOSE MARTINS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os calculos dos valores que entendem devidos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000132/92 - Rte: ANTONIO CARLOS MARTINS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: CARTAO UNIBANCO LTDA Rte: Por ora, nada a deferir por nao exauridos os meios de localizacao da Rda. \r\n\r\nProc. RT 001003/92 - Rte: ROSANA FREITAS DE MELO [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 045838/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve-se aguardas a integralizacao do valor do bloqueio determinado, de modo que a execucao seja garantida, bem como tomar ciencia dos calculos de fl. 105. \r\n\r\nProc. RT 001304/92 - Rte: JOSE AUGUSTO CARVALHO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 040593/D ] Rte, MERCEARIAS NACIONAIS SA: Tomar ciencia do auto de penhora de fl. 294. \r\n\r\nProc. 01760-1992-032-01-00-0 - Rte: AILTON DA MOTTA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do Rte, de fls. 604/607, devendo pro ceder a comprovacao do recolhimento da contribuicao previdencia ria, bem como proceder a complementacao da aposentadoria do Rte, nos termos da coisa julgada, sob pena de se configurar inumeras execucoes sucessivas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01650-1993-032-01-00-0 - Rte: MARILIA CATAO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Venha com os calculos dos juros devidos da data de atualizacao ate a data do deposito. \r\n\r\nProc. RT 000599/95 - Rte: ANDREA SOARES DE BARROS OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 062178/D AB:RJ 092486/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 02097-1996-032-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 376, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000446/98 - Rte: HUMBERTO RIPOLL DE CARVALHO [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Deferida devolucao do prazo para manifestar-se sobre laudo peri cial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001833/98 - Rte: TANIA CRISTINA LEMOS DA CRUZ [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 042360/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001325/99 - Rte: MARIA LUZIA QUEIROZ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 051352/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 147 \r\n\r\nId: 246376"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00497-2007-035-01-00-9 - Rte: Marcelo Henrique Santos da Costa Rdo: Estrela Azul Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 256177"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01171-2006-037-01-00-0 - Rte: Sheila Cristina Correa Dias Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00117-2007-037-01-00-9 - Rte: Christiane Marques da Silva Rdo: Amasc Associacao de Moradores E AMIGOS DE SANTO CRISTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00775-2005-037-01-00-9 - SPTE: Jose Aldemir Pacifico SPDO: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2003-037-01-00-1 - Rte: EMANUEL MENDES NUNES Rdo: LAZER RIO EMPRESA DE LAZER CULTURA RJ SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-2002-037-01-00-0 - Rte: ELIANE SOARES DELGADO Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO TIMAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000619/91 - Rte: PEDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA Rdo: INDUSTRIAL E COMERCIAL FERNANDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 45.303,58 EQUIVALENTE A 3.865.282,10063 TR PRO RATA, CONFORME FL.284. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00615-2004-037-01-00-9 - Rte: DIOGO SANTIAGO RICCOBENE [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar OAB:RJ 092375/D DIOGO SANTIAGO RICCOBENE: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FL.57), NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2005-037-01-00-2 - Rte: Valdenir Charles Rocha [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 080855/D ] Valdenir Charles Rocha: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00621-2005-037-01-00-7 - Rte: Andreia Reis de Carvalho [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 059656/D ] Andreia Reis de Carvalho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 19 e segs. \r\n\r\nProc. 01134-2005-037-01-00-1 - Rte: Gilberto Vivona Pachoal [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D AB:RJ 127362/D ] Fabrica de Saltos Malton Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL AS FLS.61 E SEGS. \r\n\r\nProc. 01513-2006-037-01-00-2 - Rte: Luiz Otavio Marcelino [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 010230/D ] Luiz Otavio Marcelino, Seres Servico de Recrutamento Selecao de Pessoal Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.54 ATUALIZADOS A FL.74/76, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2.359,50 EQUIVALENTE A 200.967,23199 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00134-2007-037-01-00-6 - Rte: Tatiana Bravin Fernandes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] Tatiana Bravin Fernandes, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: PARA CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE, POR DESERTO. VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,00 (FL.52) \r\n\r\nProc. 00330-2007-037-01-00-0 - Rte: Rejane Oliveira Conceicao Fernandes [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Centro Assessoria e Acao Social Sao Jorge Rejane Oliveira Conceicao Fernandes: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00700-2001-037-01-00-4 - Rte: NIVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] NIVALDO DE OLIVEIRA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01588-2001-037-01-00-9 - Rte: NORMA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 108772/D ] NORMA DA SILVA NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01510-2002-037-01-00-5 - Rte: MARCOS DA COSTA SOUZA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 085993/D ] MARCOS DA COSTA SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA SESES (FL.93 E SEGS) \r\n\r\nProc. 01567-2002-037-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO FERREIRA DE PAULA [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 114784/D ] MARCO ANTONIO FERREIRA DE PAULA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77 e segs. \r\n\r\nProc. 01583-2002-037-01-00-7 - Rte: JOSE SANDOVAL GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 037677/D ] JOSE SANDOVAL GOMES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00039-2003-037-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MACIEL RIBEIRO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO ACARI SA: Manifestar-se sobre peticao fl.438 \r\n\r\nProc. 00053-2003-037-01-00-2 - Rte: VALDERCI ANDRADE CONSTANTINO [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 107355/D ] VALDERCI ANDRADE CONSTANTINO, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.388 ATUALIZADOS A FL.394/396, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 90.657,41 EQUIVALENTE A 7.721.622,69434 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00067-2003-037-01-00-6 - Rte: ARLETE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 036772/D ] ARLETE OLIVEIRA DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL.79 E SEGS. \r\n\r\nProc. 00350-2003-037-01-00-8 - Rte: JANILSON COSTA DE SOUZA [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D ] Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA JANILSON COSTA DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00591-2003-037-01-00-7 - Rte: JOSELITO GOMES DE JESUS [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 041321/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01059-2003-037-01-00-7 - Rte: DERLEY LEONTINO PEDROSO [Adv. Jose M. Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01498-2003-037-01-00-0 - Rte: JOSE SALVADOR DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 066547/D AB:RJ 098272/D ] JOSE SALVADOR DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, ALFA ENGENHARIA LTDA, CTI COOP DE TRAB EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.331/332 ATUALIZADOS A FL.346/348, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 24.088,11 EQUIVALENTE A 2.051.672,29948 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00065-2004-037-01-00-8 - Rte: WALLACE BARRETO SILVA [Adv. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa OAB:RJ 057471/D AB:RJ 066814/D ] WALLACE BARRETO SILVA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA A FL.282. \r\n\r\nProc. 00092-2004-037-01-00-0 - Rte: JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO SARAIVA BATISTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067617/D ] JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO SARAIVA BATISTA, BANCO ITAU S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.502 ATUALIZADOS A FL.534/536, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 22.240,83 EQUIVALENTE A 1.894.332,71554 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00298-2004-037-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA ARAUJO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] MARIA DE FATIMA ARAUJO, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: PARA CIENCIA DE QUE FOI FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 355,00. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00386-2004-037-01-00-2 - Rte: DEUSA MARIA CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA DEUSA MARIA CORDEIRO DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01387-2004-037-01-00-4 - Rte: SIMONE VIANA RODRIGUES [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 051471/D ] SIMONE VIANA RODRIGUES, OZEAN CAR 813 LTDA: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO E. TRT. \r\n\r\nProc. 00247-2005-037-01-00-0 - Rte: Heder Carvalho de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 107355/D ] Heder Carvalho de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao de fl.59 e segs. \r\n\r\nProc. 00329-2005-037-01-00-4 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 033824/D ] Jose Severino da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO SENTIDO DE PROSSEGUIR A EXECUCAO QUANTO A PRIMEIRA RE, FORNECENDO SEU ENDERECO E O NUMERO DO CNPJ. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2005-037-01-00-1 - Rte: Jamil Soares da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 001941/A ] Jamil Soares da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00862-2005-037-01-00-6 - Rte: Cesar Rodrigues Lima [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 044191/D ] Cesar Rodrigues Lima: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DAS PESSOAS APONTADAS NA PETICAO DE FL.352, VINDO COM SEUS ENDERECOS, A FIM DE QUE SEJAM ELAS INCLUI DAS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. PRAZO: SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2005-037-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Ludgero [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 068602/D ] Portifolio Industria e Comercio de Couros Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL AS FLS.61 E SEGS. \r\n\r\nProc. 00073-2006-037-01-00-6 - Rte: Zeneide da Silva Monteiro [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 081671/D ] Zeneide da Silva Monteiro, Panflor Empreendimentos Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.85/91 ATUALIZADOS A FL.93/94, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 8.097,86 EQUIVALENTE A 689.724,30992 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00294-2006-037-01-00-4 - Rte: Fernando Antonio Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098461/D ] Fernando Antonio Oliveira da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00972-2006-037-01-00-9 - Rte: Willian Jorge Jacob [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Willian Jorge Jacob: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-037-01-00-0 - Rte: Silvio Ferreira Couto [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 052393/D ] Silvio Ferreira Couto: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01073-2006-037-01-00-3 - Rte: Alice Marta da Silva Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Alice Marta da Silva Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01508-2006-037-01-00-0 - Rte: Norberto Luiz Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 006015/D ] Norberto Luiz Lanzoni: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.825, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01660-2006-037-01-00-2 - Rte: Katia Regina Ferreira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Padaria Esquina do Pao Ltda.: \r\n\r\nProc. 00014-2007-037-01-00-9 - Rte: Joao Francisco Vasconcelos [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 093969/D ] Joao Francisco Vasconcelos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00304-2007-037-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Gomes de Sousa [Adv. Jose Pereira de Sousa OAB:RJ 080885/D AB:RJ 055967/D ] Jose Francisco Gomes de Sousa, Drogaria Farmalemos do Leblon Ltda.: AS PARTES PARA APRESENTACAO DE QUESITOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2007-037-01-00-0 - Rte: Rosiane Negrini [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 117598/D ] Rosiane Negrini: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-037-01-00-9 - Rte: Jaci Jose Carlos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 081427/D ] Jaci Jose Carlos, Condominio Residencial Norte Cinco Estrelas: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, POR DESERTO. VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 310,00 (FL.74) \r\n\r\nProc. 00629-2007-037-01-00-5 - Rte: Demarcos Bruno Leal [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Demarcos Bruno Leal, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02078-1991-037-01-00-6 - Rte: GEORGE VICTOR DE ALMEIDA SOBREIRA [Adv. Lucy da Silva Oliveira OAB:RJ 017497/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] GEORGE VICTOR DE ALMEIDA SOBREIRA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.175 ATUALIZADOS A FL.270, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 3.678,88 EQUIVALENTE A 313.343,64502 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 000247/98 - Rte: ARTUR JOSE LUZ PACHECO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA ARTUR JOSE LUZ PACHECO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000326/98 - Rte: CARLOS ALBERTO ANTONIO [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 072024/D ] CARLOS ALBERTO ANTONIO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00271-1999-037-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: VIR COM O DEPOSITO DA GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 6.960,00. \r\n\r\nId: 252232"
                        ],
                        "255131": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00160-2006-039-01-00-6 - Rte: Bruno Jose de Castro Xavier Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao,o valor de R$ 418,94, equivalente a 35.837,71 TRs, conforme valor homologado as fls. 28. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01011-2004-039-01-00-2 - Rte: CLOVIS PINHEIRO DOS SANTOS Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 360,00, pelo descumprimento do acordo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00568-2006-039-01-00-8 - Rte: Terezinha de Lourdes da Silva Rdo: Danny e Lu Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 1.790,49, equivalente a 153647,66 TRs, conforme valor homologado as fls. 54. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01472-2005-039-01-00-6 - Rte: Andre dos Santos Reboredo Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 00076-2003-039-01-00-0 - Rte: ROGERIO LAURENCO DA SILVA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos da contadoria de fls. 141/142, em dez dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par. 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00164-2004-039-01-00-2 - Rte: WAGNER BRASIL LUZ JUNIOR Rdo: TECNOSISTEMI BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 01381-2005-039-01-00-0 - Rte: Celi Siqueira Cardoso Rdo: Souza Moron Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00831-2007-039-01-00-0 - Cgte: Distribuidora Cereais Aguia Ceasa Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Cgdo: Marcelle Pereira do Carmo Distribuidora Cereais Aguia Ceasa Ltda.: Vir com o deposito do valor consignado, em 5 dias, nos termos do art. 893, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00834-2007-039-01-00-3 - Cgte: Condominio do Edificio Paranhos Antunes [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D ] Cgdo: Edson Silva Marinho Cgte: Vir com o deposito do valor consignado, em 5 dias, nos termos do art. 893, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00236-2007-039-01-01-7 - Agte: Roselane Barcelos Soares [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:RJ 029522/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-039-01-00-5 - Egte: Andre Luiz Lopes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 114065/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2002-039-01-00-2 - Exte: ALVARO DA SILVEIRA FREIRE [Adv. Rogerio Rodrigues Petito OAB:RJ 101388/D AB:RJ 080923/D ] Exte: Tomar ciencia do oficio do Governo do Estado de fls. 104 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-039-01-00-6 - SPTE: Maria de Lourdes dos Santos E OUTRO S AB:RJ 077284/D AB:RJ 001334/B ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-039-01-00-4 - SPTE: Geu Melhado Loretti [Adv. Joel Domingues da Penha OAB:RJ 077244/D AB:RJ 045192/D ] SPDO: Comprovar o pagamento do valor da condenacao, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01332-2003-039-01-00-6 - Rte: ROSEMARY RAMOS DE AZEREDO [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D ] Rdo: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, face a ausencia de licitantes nos leiloes realizados. \r\n\r\nProc. 00859-2004-039-01-00-4 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA LEMOS [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 145, que indeferiu o pedido do autor, porque conforme peticao de fls. 130/132 a Supervia nao possui credito em favor da re. \r\n\r\nProc. 01481-2004-039-01-00-6 - Rte: RONALDO PIRES MEIRELLES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-039-01-00-1 - Rte: Maria Rosineide de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 071440/D ] Yael Angel Dorit Rembishivzki: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-039-01-00-0 - Rte: Cicero Cassimiro Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 040721/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00337-2006-039-01-00-4 - Rte: Andrea Medeiros da Rocha [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido pelo deposito recursal de fls. 78. \r\n\r\nProc. 01207-2006-039-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Lima Leite [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02040-2000-039-01-00-8 - Rte: MARCOS HENRIQUE CEZAR [Adv. Joao Ribeiro Alves OAB:RJ 059747/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 330, devendo a reclamada trazer aos autos documento comprovando a sucessao. \r\n\r\nProc. 00823-2001-039-01-00-8 - Rte: JOSE ESTEVES DE SA [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01935-2001-039-01-00-6 - Rte: WANDERSON MAIA DA SILVA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 289 e 291. \r\n\r\nProc. 00166-2002-039-01-00-0 - Rte: EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00226-2002-039-01-00-4 - Rte: VANESSA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de imposto de renda apresentados pela reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2002-039-01-00-3 - Rte: RAQUEL GOULART SZTEJNBERG [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Dirija-se diretamente ao autor. \r\n\r\nProc. 01037-2002-039-01-00-9 - Rte: ANDERSON MARIANO DE SOUZA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2003-039-01-00-7 - Rte: RAILTON MOREIRA FREITAS [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 085403/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2003-039-01-00-3 - Rte: CLAUDIONOR NUNES [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 079012/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Diga sobre o valor do imposto de renda apresentado pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00240-2003-039-01-00-9 - Rte: ISA DA CONCEICAO LEMOS DA COSTA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara em seu favor, devendo comparecer a CEF para recebimento. \r\n\r\nProc. 01257-2003-039-01-00-3 - Rte: MARCIA MACEDO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Fornecer a informacao requerida pela reclamada na peticao de fls. 148, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2004-039-01-00-2 - Rte: WAGNER BRASIL LUZ JUNIOR [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 096770/D ] Rte, TIM CELULAR S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2004-039-01-00-7 - Rte: MARIA GLORIA ALVES TEIXEIRA [Adv. Jonas Ramos de Oliveira OAB:RJ 064811/D AB:RJ 025377/D ] Rte: Dar prosseguimento ao feito, ante a ausencia de licitantes nos leiloes realizados. \r\n\r\nProc. 00574-2004-039-01-00-3 - Rte: LEILA MARTINS CANO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido pelo deposito recursal de fls. 161. \r\n\r\nProc. 01214-2004-039-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SUNLIGHT MECANICA DE VENDAS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de Justica, vindo com o novo endereco da re, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01590-2004-039-01-00-3 - Rte: GERALDO ALCEBIADES DE ALMEIDA [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, vindo com o novo endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2005-039-01-00-8 - Rte: Adriana Morais de Almeida [Adv. Roberto Goncalves Quintella OAB:RJ 019804/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 248, que julgou extinto o feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00485-2005-039-01-00-8 - Rte: Angelo Marcio da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: Apresentar o calculo de imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00819-2005-039-01-00-3 - Rte: Damiao Aguiar de Mattos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 085014/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Concedida a devolucao do prazo requerida, para manifestar-se sobre os calculos da reclamante. \r\n\r\nProc. 01080-2005-039-01-00-7 - Rte: Nilcea Ribeiro Medina [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01101-2005-039-01-00-4 - Rte: Wandy Pinto Noronha [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 021752/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se mantem o interesse na realizacao das pericias (fls. 290), vindo compecas e quesitos, em 5 dias comuns, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 01362-2005-039-01-00-4 - Rte: Leandro Braz Saldanha [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 51 da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00162-2006-039-01-00-5 - Rte: Julio Cesar de Moraes Lima [Adv. Luciana Farias Lima OAB:RJ 132871/D ] Rdo: Oficina Mecanica Dolardo Ilha 49 Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bindo com o novo endereco da re, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00505-2006-039-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Souza Lira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 099047/D ] Rte: Tomar ciencia das certidoes do Sr. Oficial de Justica de fls. 169 e 203, requerendo o que for de seu interesse em cinco dias, sob pena de parda da prova. \r\n\r\nProc. 00659-2006-039-01-00-3 - Rte: Luiz Joamir Saraiva dos Santos [Adv. Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Restaurante e Bar Europa Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01066-2006-039-01-00-4 - Rte: Marcia Helena Mansur de Farias [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Hospitality Solution Administradora de Hoteis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01109-2006-039-01-00-1 - Rte: Romilda Cardoso de Souza Mattos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01165-2006-039-01-00-6 - Rte: Edinaldo Araujo da Cruz [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-039-01-00-7 - Rte: Mari Luci Lima Alves [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar OAB:RJ 065954/D AB:RJ 091033/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-039-01-00-1 - Rte: Roberto Araujo de Melo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: \r\n\r\nProc. 01319-2006-039-01-00-0 - Rte: Claudia Cristina Alves Ferreira de Almeida [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao das citacoes de fls.43 e seguintes, indicando meios de prosseguimento do feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-039-01-00-5 - Rte: Angelica Cristina de Freitas Silva [Adv. Veronica Pery de Oliveira OAB:RJ 136887/D ] Rdo: 225 Artezanal Telas Decorativas Ltda. ME Rte: Ter vista dos Embargos a Execucao de Avordo de fls. 71. \r\n\r\nProc. 00154-2007-039-01-00-0 - Rte: Maria Helena Ferreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Ciniris Elfe da Costa Studart Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00197-2007-039-01-00-5 - Rte: Karina Goretti da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 018734/D ] Rdo: Regularizar sua assistencia e representacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-039-01-00-9 - Rte: Solange dos Santos Vieira [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 078964/D ] Rdo: Comparecer a audiencia no dia 26/9/2007, as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores (ANTECIPACAO). \r\n\r\nProc. 00345-2007-039-01-00-1 - Rte: Amanda Bocks Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de suas testemunhas, vindo com o endereco correto, em dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00503-2007-039-01-00-3 - Rte: Jorgelina Marques Costa [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2007-039-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Sodre de Lima [Adv. Geraldo Zamboti OAB:RJ 098948/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00749-2007-039-01-00-5 - Rte: Claudia Regina Rodrigues Moreno [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao da primeira re, vindo com seu novo endereco, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000758/88 - Rte: FABIO S MATIAS + 2 REP MAE ELIANE SANTOS SUCES WILSON SIQUEIRA MATIAS [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02227-1989-039-01-00-5 - Rte: SINDICATO DOS TRAB.IND.URBANAS DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos juntados pelo autor na peticao de fls. 886 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01914-1993-039-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO REZENDE DA COSTA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:SP 051302/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02009-1993-039-01-00-7 - Rte: HELENA MULLER [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tendo em vista o bem penhorado as fls.479, diga se desiste das demais penhoras existentes nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000385/94 - Rte: RAMIRO CID TABOADA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Refazer seus calculos, em 10 dias, observando o teor da promocao de fls. 316. \r\n\r\nProc. RT 001241/94 - Rte: ANTONIO SEBASTIAO DE SOUZA MENDES [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 078459/D AB:RJ 092212/D ] HIGH TEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 245, que rejeitou o pedido de reconsideracao da decisao de fls. 228, formulado pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000367/96 - Rte: ARNALDO TAVARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01255-1996-039-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE MILTON NALIN [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 522 e seguintes, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01758-1996-039-01-00-3 - Rte: GEORGE DA SILVA XAVIER [Adv. Paulo Cesar da Fonseca Moraes OAB:RJ 072538/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Comprovar o repasse ao reclamante dos valores depositados em sua conta-corrente. \r\n\r\nProc. RT 001052/97 - Rte: JOSE FELISBERTO [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 054602/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 138, vindo com a comprovacao do pagamento em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01047-1998-039-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS PORTO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Apresentar calculo de imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01074-1998-039-01-00-0 - Rte: MARIA SOARES DE MEDEIROS [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 081562/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 001783/99 - Rte: RAFAELA CONCEICAO DE MELO GOMES [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTRO S AB:RJ 114565/D ] BLOCH SOM E IMAGEM LTDA: Tomar ciencia da peticao de fls. 211, comprovando o pagamento em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 255131"
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                        "256276": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00613-2007-039-01-00-5 - Rte: Vera Garcia Ares Martinho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 08:46 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 01543-2004-039-01-00-0 - Rte: ANA PAULA CAMARA COUTINHO [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 093931/D ] BANDEIRANTES DO RIO CONS E LIMPEZA LTDA: Apresentar o valor do imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01582-2002-039-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO MORAIS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 744/07 Apresentar o valor do imposto de renda, na forma do Provimento3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00820-2003-039-01-00-6 - Rte: ERON COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 014519/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 754/07 \r\n\r\nProc. 01279-2004-039-01-00-4 - Rte: ZENILDO DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, devendo a re, inclusive, apresentar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do C TST. Reclamada: tomar ciencia de que foi expedido alvara n. 741/07 a seu favor. \r\n\r\nProc. 00868-2005-039-01-00-6 - Rte: Yldson de Souza Costa [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 755/07 \r\n\r\nProc. RT 000580/87 - Rte: ESPOLIO DELLAREY ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 060548/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.749/07 \r\n\r\nProc. 00936-1997-039-01-00-6 - Rte: LUCIANO DE BRITO NINCK MENDONCA [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 757/07. \r\n\r\nProc. 02310-1999-039-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO PEDROSA [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 049430/D AB:RJ 062242/D ] CONCER CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA, NITRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, par. 2o da CLT. \r\n\r\nId: 256276"
                        ],
                        "253472": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001205/99 - Rte: JOSE CLADISNEY DA SILVA Rdo: UNILEVER BESTFOODS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 229/237, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 00649-2007-043-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rodrigo Freitas da Silva Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00765-1992-043-01-01-2 - Agte: Jorge Monteiro da Silva [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D AB:RJ 080607/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002003/00 - Rte: JOSE LUIZ PINTO MARINHO [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2002-043-01-00-7 - Rte: SUELY GUILHERME DA CONCEICAO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Rte: Vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-043-01-00-0 - Rte: Orlando Jose Lopes Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Recal Construcoes e Reformas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 064847/D ] Cymbal Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00631-2006-043-01-00-5 - Rte: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2006-043-01-00-2 - Rte: Marcio Pedro Loureiro [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da parcela do acordo referente ao sindicato, bem como das custas e entrega de guias, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000313/01 - Rte: ALBERTO MALHEIROS RENZO [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Fornecer o endereco atualizado do diretor presidente constante da Ata de Assembleia de fl. 14, Dr. Antonio Celso Cipriani, de modo que a reclamada possa ser citada na pessoa do cidadao acima indicado, para evitar futura nulidade, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000500/01 - Rte: JORGE FRANCISCO JORGE [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Rdo: Sinoda Industria de Roupas S.A. a/c socio Carlos Alberto Tavares Alves Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2001-043-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA BERNARDO ALVAREZ [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 01447-2002-043-01-00-9 - Rte: DANIEL ALMEIDA DA SILVA [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00556-2003-043-01-00-0 - Rte: WALDIR DA SILVA [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2003-043-01-00-2 - Rte: VALTAIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 062333/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria de fl.182, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01325-2003-043-01-00-3 - Rte: TIAGO DE SOUZA COSTA [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 011827/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01235-2004-043-01-00-3 - Rte: MARCELO DIAS DONATO [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: Dou pela perda da prova pericial. Intimem-se as partes a informarem que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01255-2004-043-01-00-4 - Rte: THIAGO DE SOUZA E SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 117823/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da Cota Previdenciaria, em 05 dias, conforme determinado no Acordao de fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 01252-2005-043-01-00-1 - Rte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 004141/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01501-2005-043-01-00-9 - Rte: Carlos Renato Leitao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 080386/D AB:RJ 106896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2005-043-01-00-7 - Rte: Samuel de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-043-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: Cobra Tecnologia S.A. Rte: Esclareca o autor se esta desconsiderando os termos do item E de fl. 03, relativos a integracao de horas extras no seu salario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-043-01-00-5 - Rte: Jorge Tulio Borges [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 190/194, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-043-01-00-0 - Rte: Alexandra Sena Cardoso [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-043-01-00-7 - Rte: Rogerio Rodrigues [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira OAB:RJ 085212/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2006-043-01-00-6 - Rte: Elaine Damasceno Rosa [Adv. Lia dos Santos Gomes OAB:RJ 053888/D ] Rdo: JA Empreendimentos Rte: Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-043-01-00-5 - Rte: Paulo Jorge da Silva Santos [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00055-2007-043-01-00-7 - Rte: Eriberto dos Santos Mota [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D Rte: Venha o reclamante com copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00456-2007-043-01-00-7 - Rte: Marcelo de Araujo Ventura [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D Rte: Juntar copia do aviso previo, em 05 dias, fornecido pelo primeiro reclamado. \r\n\r\nProc. RT 001254/91 - Rte: PAULO VELMOVITSKY [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000448/95 - Rte: ILSON MENDES DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 028506/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001597/96 - Rte: AILTON DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 398/403, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001678/96 - Rte: WILIAN COSTA SOUZA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001233/97 - Rte: CICERO CLEMENTINO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001583/97 - Rte: ODAIR GARCIA CAMPANELLI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que o juizo esta garantido para, se desejar, apresentar impugnacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000666/98 - Rte: CLOVIS MACHADO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 078189/D ] Rte: Fornecer o endereco do socio de fl. 254, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000935/99 - Rte: EVALDO BARBOSA FREITAS [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. RT 001395/99 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: FUNDACAO CLARA BASBAUM Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 253472"
                        ],
                        "256138": [
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001088/01 - Rte: RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES Rdo: H J SOFTWARE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P MARCOS AFONSO DA SILVA, MARIA ELIZABETH DE SEQUEIRA, JAN PAWEL DIANOVSKY e FERNANDA VALERIA DIANOVSKY, o valor atualizado e acrescido de juros da condenacao em R$ 9.394,73. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00554-2007-044-01-00-0 - Cgte: Marilia Seabra Buarque de Andrade [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D AB:RJ 074798/D ] Alessandra Cristina Goncalves Bomfim: Tomar ciencia do despacho de fls 22. \r\n\r\nProc. 00332-1996-044-01-01-7 - Rte: SIND NAC AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 060071/D ] S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial): Manifestar-se sobre fls 648/660. \r\n\r\nProc. 00585-2005-044-01-00-0 - SPTE: Joselito Moreira de Freitas [Adv. Tenilson Nogueira da Silva OAB:RJ 065399/D AB:RJ 117805/D ] Joselito Moreira de Freitas: Manifestar-se sobre fls 299/300. \r\n\r\nProc. 00633-2006-044-01-00-0 - SPTE: Wagner Machado de Aguiar [Adv. Sergio de Souza Macedo OAB:RJ 091435/D AB:RJ 121707/D ] Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de bloqueio de contas e aplicacoes da re e seus socios. \r\n\r\nProc. 00640-2007-044-01-00-3 - SPTE: Sidnei de Souza Tavares [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01611-2002-044-01-00-4 - Rte: GILBERTO DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 027464/D ] GILBERTO DE ANDRADE: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 91. \r\n\r\nProc. 00313-2003-044-01-00-8 - Rte: CARLOS AFONSO MARQUES PENA [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 060804/D ] CARLOS AFONSO MARQUES PENA: A parte autora para que apresente novos calculos, em 30 dias, adequados aos limites da sentenca. \r\n\r\nProc. 01675-2003-044-01-00-6 - Rte: DOMINGOS FERREIRA GALVAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022117/D ] DOMINGOS FERREIRA GALVAO: A parte autora para que venha com o endereco completo da 1a. Rda, a fim de possibilitar sua citacao para pagamento. \r\n\r\nProc. 00885-2004-044-01-00-8 - Rte: JORGE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 092718/D ] JORGE FRANCISCO DA SILVA: Vista ao exequente de fls 212/213. \r\n\r\nProc. 00242-2007-044-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Carvalho Nascimento [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: A reclamada para manifestar-se sobre os calculos em 10 dias, devendo, neste mesmo prazo, trazer aos autos as guias do FGTS com chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 01199-2001-044-01-00-1 - Rte: WALMIR ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] WALMIR ALVES DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: As partes para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01271-2001-044-01-00-0 - Rte: ALINE DA SILVA XAVIER [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] ALINE DA SILVA XAVIER, Telerj Celular S.A.: Vista as partes de fls 250/271, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 02131-2001-044-01-00-0 - Rte: JOSE FABIO ALVES AZEVEDO [Adv. Andre Silva Leahy OAB:BA 011206/D AB:RJ 035707/D ] JOSE FABIO ALVES AZEVEDO, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Vista as partes de fls 269/272 pelo prazo sucessivo de 10 dias, devendo o exequente no seu prazo, se for o caso, adequar seus calculos. \r\n\r\nProc. 01118-2002-044-01-00-4 - Rte: JOANA REGINA FONTES [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 024979/D ] JOANA REGINA FONTES: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento de feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00312-2003-044-01-00-3 - Rte: AURELIO PINTO PEREIRA [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 088129/D AB:RJ 044418/D ] AURELIO PINTO PEREIRA, PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, FOIRENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00450-2003-044-01-00-2 - Rte: MIDIAN CANDIDA GOMES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B MIDIAN CANDIDA GOMES: Inicialmente, esclareca a ilustre advogada o ora requerido, ante o teor do despacho de fls 91. \r\n\r\nProc. 01143-2003-044-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO REIS PEREIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 014878/D ] BIODINA RIO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA: Negado seguimento ao recurso por deserto e falta de preparo. \r\n\r\nProc. 01428-2003-044-01-00-0 - Rte: FABIO FELIX DIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 086216/D ] FABIO FELIX DIAS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00397-2004-044-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO NOGUEIRA [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: A reclamada para que venha com os documentos solicitados as fls 81. \r\n\r\nProc. 00865-2004-044-01-00-7 - Rte: ADRIANO JOSE DA ROCHA VILLAS BOAS [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 052364/D ] ADRIANO JOSE DA ROCHA VILLAS BOAS: O exequente para que forneca meios de prosseguir com o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2004-044-01-00-2 - Rte: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 074222/D ] RENATO MENDES AMARAL: Vista ao reclamante de fls 294/297. \r\n\r\nProc. 00096-2005-044-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Tavares do Nascimento [Adv. Luciana Macedo Darze OAB:RJ 089943/D AB:RJ 091038/D ] Ana Cristina Tavares do Nascimento: Vista a reclamante de fls 336/341. \r\n\r\nProc. 00291-2005-044-01-00-8 - Rte: Danilo Vieira de Barcelos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 046538/D ] Roma Automoveis e Servicos Ltda.: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, no importe de R$ 4500,00. \r\n\r\nProc. 01189-2005-044-01-00-0 - Rte: Sandra Soares dos Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Gustavo de Souza Xavier Sandra Soares dos Reis: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00908-2006-044-01-00-6 - Rte: Edson Manoel da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 081811/D ] Comercial Luchelle Ltda.: Vista a reclamada de fls 70/73, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-044-01-00-5 - Rte: Kleber da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 078133/D AB:RJ 016116/D ] Kleber da Silva, Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.: A primeira reclamada para ciencia da devolucao do prazo, bem como para, querendo, contra-arrazoar o recurso de fls 224/231 e o reclamante para, querendo, contra-arrazoar o recurso. \r\n\r\nProc. 00022-2007-044-01-00-3 - Rte: Suely Correia dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Suely Correia dos Santos: Vista a reclamante de fls 50/52. \r\n\r\nProc. 00062-2007-044-01-00-5 - Rte: Janaina Argibai Borges [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 090367/D ] Janaina Argibai Borges, Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001757/93 - Rte: FERNANDO PAULINO GUIMARAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 015980/D ] FERNANDO PAULINO GUIMARAES: A reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, fornecendo meios de prosseguir com a execucao, se for o caso, ou dizendo do seu interesse na certidao de que trata a Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000505/95 - Rte: SEBASTIAO DA CRUZ VIANA E OUTRO S AB:RJ 035577/D AB:RJ 014123/D ] SEBASTIAO DA CRUZ VIANA, FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 405, inclusive para que venha com os valores devidamente atualizados, observada a Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 000427/97 - Rte: JULIO CESAR PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls 701/722. \r\n\r\nProc. RT 000777/98 - Rte: ANA RITA DOS SANTOS CINTRA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ANA RITA DOS SANTOS CINTRA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01063-1999-044-01-00-6 - Rte: IVANILDE SILVA E SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] IVANILDE SILVA E SOUZA: Vista ao reclamante de fls 282, devendo este, em caso de discordancia, apontar, detalhadamente, o valor que entende devido a titulo de IR. \r\n\r\nProc. RT 001921/99 - Rte: AMARO RAMOS DOS SANTOS [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 082466/D ] AMARO RAMOS DOS SANTOS: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica, bem como do despacho de fls 181 e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 256138"
                        ],
                        "255004": [
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01170-2004-045-01-00-9 - Rte: PAULO RICARDO LUZ RDO: FLY SA LINHAS AEREAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001956/01 - Rte: FLAVIA PINHEIRO DE ARAUJO Rdo: SANT REGIS LAVA JATO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIA CARLA APARECIDA PINHEIRO BOTELHO: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2002-045-01-00-5 - Rte: MARIA COSMO DA SILVA Rdo: CONSERVADORA TAMBAU LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2004-045-01-00-4 - Rte: PATRICIA MARA DOS SANTOS VIDAL Rdo: PADARIA DOS SONHOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo:08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 01628-2001-045-01-00-7 - Rte: MANUEL ANDRE CARIAS [Adv. Rodrigo Salgado Martins OAB:RJ 108000/D AB:RJ 063874/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2003-045-01-00-7 - Rte: LEONARDO VERISSIMO DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 100531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2003-045-01-00-0 - Rte: MARLENE MENDES DA CRUZ [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho OAB:RJ 104047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2004-045-01-00-7 - Rte: SELMA SANTOS DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: HIGIMED LTDA [Adv. Vera Lucia Santos Mendes OAB:RJ 118810/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2004-045-01-00-0 - Rte: LEILA CRISTINA DA SILVA REIS [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 034273/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2004-045-01-00-5 - Rte: ROBERTA GIRAO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Ter ciencia da expedicaodo alvara 548/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01530-2004-045-01-00-2 - Rte: JOSE SOARES DE AZEVEDO FILHO [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2004-045-01-00-7 - Rte: IGOR VIEIRA SANTOS [Adv. Braulino da Silva e Santos OAB:RJ 085922/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2005-045-01-00-9 - Rte: Jose dos Reis Adao [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Meier [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2005-045-01-00-6 - Rte: Joabes Elias Diniz [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Kotecacbc Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2005-045-01-00-1 - Rte: Renato Rodrigues Escobar [Adv. Marli de Fatima Ferreira Fernandes OAB:RJ 052677/D AB:RJ 049476/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2005-045-01-00-3 - Rte: Jorgina de Freitas Rosa [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo e ter ciencia da expedicao do alvara 541/07, BB. \r\n\r\nProc. 00494-2005-045-01-00-0 - Rte: Jose Elias da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sebe Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No.537/07 (p/Rte) e 540/04 (p/ Sindicato), Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 00930-2005-045-01-00-1 - Rte: Javan de Moraes Vianna [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 020864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2005-045-01-00-5 - Rte: Cintia da Silveira Santana [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 024532/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-045-01-00-3 - Rte: Alessandra Juliana Alves [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2006-045-01-00-5 - Rte: Roselene Costa Calixto [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D Rte: Ter ciencia da certidao de fls. 29. \r\n\r\nProc. 01215-2006-045-01-00-7 - Rte: Maria Luiza da Silva Pimenta [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Sabor Tradicional Industria e Comercio Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. e custas. \r\n\r\nProc. 01255-2006-045-01-00-9 - Rte: Felipe Santana Grimaldi [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 092639/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-045-01-00-4 - Rte: Oscarina Azevedo de Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Bala Bom Bom Confeccao Ltda. ME Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao, face art. 852-B, da CLT. \r\n\r\nProc. 01498-2006-045-01-00-7 - Rte: Soraya Elias Rodrigues [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira OAB:RJ 080706/D AB:RJ 041339/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000229/01 - Rte: HERCILIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Ter ciencia de que foi expedido alvara 542/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 001600/01 - Rte: EDSON MARTINS DAS NEVES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Informar se ainda ha interesse na certidao. \r\n\r\nProc. 01320-2002-045-01-00-2 - Rte: JOANA BENITA DE SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2002-045-01-00-5 - Rte: MARIA COSMO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA TAMBAU LTDA E OUTRO S AB:RJ 121870/D ] MARIA COSMO DA SILVA, BANCO BANERJ SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2003-045-01-00-0 - Rte: CONCEICAO APARECIDA MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 073906/D ] CONCEICAO APARECIDA MONTEIRO PEIXOTO, ESPOLIO DE MANOEL LEITE PEREIRA, SPRIND METALURGICA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2003-045-01-00-1 - Rte: FATIMA CELESTE MARTINS MACHADO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 071153/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2003-045-01-00-8 - Rte: NIVALDO BRAGA DE LIMA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 086359/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2003-045-01-00-9 - Rte: DALVANICE AVELINO DE SOUZA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2003-045-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRE DOS SANTOS PACHECO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D Rte: Dar andamento a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00466-2004-045-01-00-2 - Rte: MARCIA MELLO BIAS PEREIRA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 074140/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2004-045-01-00-7 - Rte: LUCIANA MACHADO MARTINS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ALVORADA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira OAB:RJ 080291/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2004-045-01-00-0 - Rte: OLDAIR PEREIRA FONTES [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 040524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2004-045-01-00-8 - Rte: SILVIA DE AMORIM ALMEIDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 067235/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2004-045-01-00-7 - Rte: JANDIR RODRIGUES CARDOSO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Ter ciencia de que foi expedido o alvara 522/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01040-2004-045-01-00-6 - Rte: ROBERTA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 038061/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2004-045-01-00-8 - Rte: RODRIGO MENDES MEDEIROS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 032812/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2004-045-01-00-0 - Rte: WANDERLEY JORGE BUENO [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 001728/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01482-2004-045-01-00-2 - Rte: PEDRO BISPO DOS ANJOS [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 131666/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00308-2005-045-01-00-3 - Rte: Alexina Francisca Mynssen Pereira [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 039641/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2005-045-01-00-6 - Rte: Washington Francisco [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2005-045-01-00-1 - Rte: Maria Jose de Paiva Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 128557/D ] Maria Jose de Paiva Lopes, Dalkia Infra 4: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2005-045-01-00-9 - Rte: Antonio Liodoro de Oliveira [Adv. Helcio Albuquerque de Sousa OAB:RJ 121259/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Antonio Liodoro de Oliveira, Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos Profissionais Ltda. - COSERTEP, Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2005-045-01-00-4 - Rte: Emerson de Paiva Moraes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 088236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2005-045-01-00-7 - Rte: Nancy Rodrigues Dias Silva [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sanatorio Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco OAB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01058-2005-045-01-00-9 - Rte: Vania Lucia Franzi Vichi [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-2005-045-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Barbosa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01233-2005-045-01-00-8 - Rte: Valdeci Caetano de Freitas [Adv. Rosangela Vieira Coelho OAB:RJ 049260/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2005-045-01-00-2 - Rte: Alter Amaral [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 08 dias, inclusive para contra-arrazoar o RO de fls. 258. \r\n\r\nProc. 01417-2005-045-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Cavalcante de Araujo [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 087424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2005-045-01-00-7 - Rte: Edson da Silva Carvalho [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2005-045-01-00-1 - Rte: Marcia Regina Campos Freitas de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2005-045-01-00-2 - Rte: Ana Cristiana de Oliveira e Silva Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D AB:SP 177447/D AB:RJ 002462/A ] Itaucard Financeira SA Credito, Financiamento e Investimento, VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA, Contax SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2005-045-01-00-9 - Rte: Andrea Pereira da Costa Moreira [Adv. Oscar da Silva Sampaio OAB:RJ 022681/D AB:RJ 031342/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2005-045-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida da Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084382/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01685-2005-045-01-00-0 - Rte: Joao Batista Soares da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-045-01-00-9 - Rte: Rosemeire Guimaraes da Rocha [Adv. Agamenon Souza de Mesquita OAB:RJ 136385/D AB:RJ 053999/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2006-045-01-00-6 - Rte: Julio Cesar da Penha Motta [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106081/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-045-01-00-0 - Rte: Marcia Oliveira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 082018/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-045-01-00-2 - Rte: Carlos Francisco de Souza [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. (fls. 145) \r\n\r\nProc. 01115-2006-045-01-00-0 - Rte: Leonardo Jesus de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01162-2006-045-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Cavalcante [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao das notificacoes das reclamadas, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-045-01-00-7 - Rte: Cleide Lima Belem da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002485/91 - Rte: GUILHERME DE FREITAS GANEM [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 525/07 - BB. \r\n\r\nProc. 02181-1996-045-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS GERONIMO DA COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 055933/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 536/07 - BB. \r\n\r\nProc. RT 000456/97 - Rte: TACILIA BATISTA BRUNNO [Adv. Paulo Roberto Prado e Silva OAB:RJ 048094/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002024/97 - Rte: WALTER RODRIGUES DA ROCHA PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000562/98 - Rte: MAGNO ROBERTO COBELLAS COENIRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva OAB:RJ 066106/D AB:RJ 086870/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01168-1998-045-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ANGELA PICARELLI AGUIAR [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama OAB:RJ 034220/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001542/98 - Rte: AVILA ALVES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 110454/D ] Rte: ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001625/98 - Rte: JOAO NARCISO DOS SANTOS [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 093427/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 255004"
                        ],
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                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01579-2002-046-01-00-0 - Aut: LYDICE MARIA BRITO DE SOUZA REU: A EXPOSICAO MODAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01183-2005-046-01-00-5 - Rte: Maynarde Ferreira de Jesus Rdo: Golden Cross Assistencia de SAUDE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA, POR ESTE EDITAL, DO ROL DE PEDIDOS:A)DECLARACAO DE NULIDADE DE CONTRATO; B)RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO, CO M ANOTACAO DA CTPS DESDE 18/12/2000 ATE 06/06/05;C)30 DIAS DE AVIS O PREVIO;D)7/12 DE FERIAS PROPOSCIONAIS + 1/3 DO PERIODO AQUISITIV O;E)07/12 DE 13o. SALARIO DE 2005;F)FGTS E MULTA DE 40%; G)1/12 DO 13o. SALARIO DE 2000 A 2004 + 1/3, EM DOBRO; H)MULTA DE 50% PELO N AO PAGAMENTO DAS PARCELAS RESCISORIAS; I)MULTA DO ART. 477 DA CLT; DENTRE OUTROS, CONFORME INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00573-2002-046-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA Rdo: LOJAS DE DEPARTAMENTO DONNAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONA LIDADE JURIDICA DA EMPRESA RE, PARA INTEGRAR OS SOCIOS NO POLO PAS SIVO, OS QUAIS DEVERAO SER CITADOS PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DA QUANTIA DE R$ 8.374,08 (776.976,00 TR\"S PRO RATA QUE DEVERAO SE R CONVERTIDAS NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO), ACRESCIDA DE R$ 600,0 0, A TITULO DE HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDIT OS, DEVENDO AINDA RECOLHER O INSS INCIDENTE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01548-2005-046-01-00-1 - Rte: Gerre Adriani Faustino de Lima Rdo: Empresa Bombonieri Segredo da Empada Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em POR ESTE EDITAL, REALIZA-SE A CITACAO DAS SOCIAS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DA QUANTIA DE R$ 3.000,00, SOB PENA DE PEN HORA DE CREDITO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00587-2005-046-01-00-1 - Rte: Ademir Pereira Rodrigues Rdo: Reb Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAREM CIENCIA DE QUE DEVERAO MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE LAUDO PERICIAL E COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PA RA O DIA 09/10/2007, AS 9h50min. \r\n\r\nProc. 01716-2003-046-01-00-7 - Rte: HELIO SALES DO ESPIRITO SANTO Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA SENTENCA: \"EXTINTO CO M RESOLUCAO DO MERITO, EM RELACAO A 2a. RE E, NO MAIS, PROCEDENTES EM PARTE\"; E TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: \"PROCEDENTES EM PARTE\". PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00832-2006-046-01-00-1 - Rte: Windisor Braz dos Santos Rdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operacao Mesa Exame RJ - COOPEX E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2006-046-01-00-1 - Rte: Severino Ferreira de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 131. \r\n\r\nProc. 01585-2006-046-01-00-0 - Rte: Ademir Samora Monteiro Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 106/109: \"PROCE DENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR, EM FACE DOS RECLAMADOS\". CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00, VALOR ARBITRAD O A CONDENACAO, PELAS RES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00833-2007-046-01-00-7 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Valdemir Noronha Martins Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE E XTINCAO. \r\n\r\nProc. 00060-2006-046-01-00-8 - Egte: Neodi Luis Mocellin [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2006-046-01-00-8 - SPTE: Arino Soares Botelho [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 035271/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] SPTE: TOMAR CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM R$ 1.200,00, DEVENDO EFETUAR O DEPOSITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01698-2006-046-01-00-6 - Rqte: Jussara Silva do Carmo [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D ] Rqdo: Bradesco Seguros S.A. Rqte: RETIRAR OS AUTOS NA SECRETARIA DA VARA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000549/00 - Rte: NATALINA BAZILIO DE OLIVEIRA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 057811/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. NO SILENCIO, SERAO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000493/01 - Rte: REGINA CELIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESPOSTA DESEJAVEL, VENH A O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000541/01 - Rte: ROBSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESPOSTA DESEJAVEL, VENH A O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00061-2002-046-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CANDIDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LAURIGAS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA E OUTRO S Rte: POR INFRUTIFERO O ACESSO AO BACEN-JUD, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00508-2002-046-01-00-0 - Rte: VALDINAR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 119859/D ] Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, DEVERA O EXEQUENTE PROMO VER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. 01353-2002-046-01-00-9 - Rte: GENEROSA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00491-2003-046-01-00-1 - Rte: MARCELO MARTINS DA SILVA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 027439/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESPOSTA DESEJAVEL, VENH A O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00595-2003-046-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO DIAS DA SILVA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D Rte: INDICAR, NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXEC UCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00710-2004-046-01-00-3 - Rte: ROBSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos OAB:RJ 075584/D AB:RJ 041337/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESPOSTA DESEJAVEL, VENH A O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01287-2004-046-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA PEREIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 106762/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.165 E MANIFESTAR-SE EM 48 HORAS, BEM COMO CUM PRIR O DETERMINADO, NOS TERMOS DE FLS.165, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01365-2004-046-01-00-5 - Rte: WILLIANS DA SILVA [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D AB:RJ 094082/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESPOSTA DESAJAVEL, VENH A O EXEQUENTE COM MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00131-2005-046-01-00-1 - Rte: Sabrina Esteves Toledo [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D AB:RJ 045243/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2005-046-01-00-6 - Rte: Renata Menezes da Silva [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa OAB:RJ 085411/D AB:RJ 062898/D ] Rte: INDICAR, NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXEC UCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00573-2005-046-01-00-8 - Rte: Barbara Cristina Lopes dos Santos [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 038679/D ] Rte: INDICAR, NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXEC UCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01348-2005-046-01-00-9 - Rte: Margarida de Sousa Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D Rte: TOMAR CIENCIA DA RETIRADA DO FEITO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O CO RRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01415-2005-046-01-00-5 - Rte: Luciano Reis Vieira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Santa Sofia SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rte: POR ORA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 5 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01694-2005-046-01-00-7 - Rte: Renata Santos da Silva [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 108740/D AB:RJ 121125/D ] Rte, Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DAS DATAS DE PRACA E LEILAO: 23/07/07 AS 11:36 HORAS E 23/07/07 AS 11:37 HORAS. \r\n\r\nProc. 00373-2006-046-01-00-6 - Rte: Marcos Flavio da Costa Andrade [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00405-2006-046-01-00-3 - Rte: Mauro Theodoro Gomes de Lima [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO EFETUADO NO BANCO DO BRASIL, CUJO VALOR FOI BLOQUEADO DA CONTA DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 01564-2006-046-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Pinho e Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Uniao Brasileira de Educacao e Ensino - Colegio Marista Sao Jose [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo OAB:RJ 116944/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01645-2006-046-01-00-5 - Rte: Jose Deodato de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Sintecnica Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00422-2007-046-01-00-1 - Rte: Luiz Armando Pontes Rodrigues [Adv. Helio de Souza OAB:RJ 019459/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE O PEDIDO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 00473-2007-046-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Alves de Macena [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros OAB:RJ 054852/D Rte: TENDO EM VSITA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A 1a RECLAMADA (DESCONHECIDA NO LOCAL), FOI O FEITO RETIRADO DE PAUTA. FORNECA O ENDERECO ATUAL, CORRETO E COMPLETO DA MESMA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00579-2007-046-01-00-7 - Rte: Giselle Rocha da Silva [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Dalkia Brasil S.A. Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A RECLAMADA (MUDOU-SE), FOI O FEITO RETIRADO DE PAUTA. FORNECA O ENDERECO ATUAL DA MESMA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00429-2000-046-01-00-7 - Rte: JORGE EDUARDO SERRANO MARINS [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 107355/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EXARADA NA CPE DEVOLVIDA DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001818/00 - Rte: MANOEL THEODORO SOBRINHO [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESPOSTA DESEJAVEL, VENH A O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000111/01 - Rte: EDVALDO SANTANA DE MENEZES [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: CONSERVADORA E INST MAQ APARELHOS REFRIG LTDA Rte: MANIFESTAR-SE CONFORME FLS.88 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001285/01 - Rte: WAGNER MAIA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D Rte: POR INFRUTIFERA A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, FORNECA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001301/01 - Rte: EDSON JOSE BASTOS PIRAJA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 051727/D ] Rte: POR INFRUTIFERO O ACESSO AO BACEN-JUD, FORNECA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 002079/01 - Rte: EOFRANIO COLOMBINI [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2002-046-01-00-4 - Rte: ALEXEI FERREIRA BEZERRA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 096770/D ] Rte: TER VISTA DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, DE FLS. 600/ 602, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2002-046-01-00-2 - Rte: CLAUDIO RAMOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury OAB:RJ 037884/D ] Rdo: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA Rte: POR INFRUTIFERO O ACESSO AO BACEN-JUD, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00264-2002-046-01-00-5 - Rte: GETENESENI JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] Rte: POR INFRUTIFERO O ACESSO AO BACEN-JUD, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00345-2002-046-01-00-5 - Rte: DIVINO PAULINO DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA, EM 15 DIAS, COM A DOCUMENTACAO NECESSARIA A APR ESENTACAO DOS CALCULOS PELO RECLAMANTE, SOB PENA DE SER CONSIDERAD O O SALARIO APONTADO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00346-2002-046-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIZ LEMOS DA SILVA [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 067077/D ] Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00440-2002-046-01-00-9 - Rte: MARIA DA GRACA SOUZA BISPO [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D AB:RJ 045513/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2002-046-01-00-5 - Rte: MARCIA VALERIA GOMES DOS SANTOS NUNES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049540/D ] Rte: TENDO EM VISTA A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA COM CERTIDAO NEGATIVA, FORNECA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01156-2002-046-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ ALVES DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 116945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2002-046-01-00-2 - Rte: SELMA AFONSO ALFRED DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 083230/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 162 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELA AUTORA CONFORME DETERMINADO NA ATA DE AUDIENCIA AS FLS 160. \r\n\r\nProc. 01268-2002-046-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS SARAIVA BRANCO [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS. 149, A QUAL JULGO U PROCEDENTE A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01473-2002-046-01-00-6 - Rte: ASSIS MATIAS PROCOPIO [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 017036/D ] Rte: POR INFRUTIFERA A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE BEM OFERTADO PELA EXECUTADA FLS 175 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00025-2003-046-01-00-6 - Rte: ROBSON DA SILVA SOARES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 010230/D ] Rte, COOPEMP - COOPERATIVA DE TRABALHO E INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2003-046-01-00-4 - Rte: CRISTIANA MARIA DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 023537/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESPOSTA DESEJAVEL, VENH A O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00212-2003-046-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ TELES SANTOS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 091586/D ] Rdo: VIR COM OS VALORES RELATIVOS AO INSS (COTA REFERENTE AO RECLAMANTE E A RECLAMADA) EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00364-2003-046-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA GOMES [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D AB:RJ 096688/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE FLS 120, SOB PENA DE CONCORDANCIA TACITA, QUANDO SERA LIBERADO AO RECLAMANTE O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL ENCERRANDO-SE A EXECUCAO E REMETENDO-SE OS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00517-2003-046-01-00-1 - Rte: REBECA BEMERGUY [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D Rte: POR INFRUTIFERA A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00522-2003-046-01-00-4 - Rte: CARLOS LUIS SILVA DE MELLO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 117805/D ] Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO TAL PRAZO, O PROCESSO SERA ARQUIVADO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00667-2003-046-01-00-5 - Rte: JOSAVAN ROCHA DE SOUZA [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D AB:RJ 089649/D ] Rte: COMPROVAR O RECEBIMENTO DA 1a. PARCELA, EM 48 HORAS, A FIM DE QUE O ACORDO SEJA HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 00687-2003-046-01-00-6 - Rte: KELSON CORIOLANO DE FREITAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 109541/A ] Rte: POR INFRUTIFERO O ACESSO VIA BACEN-JUD, FORNECA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00800-2003-046-01-00-3 - Rte: LUCIEN DE SOUZA BONFIM [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 045604/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DA 8a. VARA DE ORFAOS E SUCESSOES/RJ PARA A EXPEDICAO DO OFICIO REQUERIDO., EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2003-046-01-00-4 - Rte: JORGE DUNES GOMES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 030542/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"ACOLHIDOS\" \r\n\r\nProc. 01006-2003-046-01-00-7 - Rte: JOACIR RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 111688/D ] Rte: POR INFRUTIFERO O ACESSO VIA BACEN-JUD, FORNECA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01264-2003-046-01-00-3 - Rte: CELSO HERMIDA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D [Adv.] Rte: POR INFRUTIFERO O ACESSO AO BACEN-JUD, FORNECA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01373-2003-046-01-00-0 - Rte: JOSE ERIVONALDO BRAZ LEITE [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 084902/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO DA CONTA DA RECLAMADA CONSTANTE DO COMUNICADO DO BANCO DO BRASIL FLS 101. \r\n\r\nProc. 01541-2003-046-01-00-8 - Rte: GENIVAL PEDRO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2003-046-01-00-3 - Rte: CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D ] Rdo: QSV DO BRASIL COM SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: POR INFRUTIFERO O ACESSO VIA BACEN-JUD, FORNECA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01646-2003-046-01-00-7 - Rte: MARCELO SAMPAIO DE MENEZES [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO INFORMADO PELO BANCO DO BRASIL, AS FLS. 79, FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO PARA A RE: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2003-046-01-00-6 - Rte: CARLA PEDRO EVANGELISTA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 071431/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00143-2004-046-01-00-5 - Rte: WALDEMAR BISPO DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESPOSTA DESEJAVEL, VENH A O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00218-2004-046-01-00-8 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESPOSTA DESEJAVEL, VENH A O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00306-2004-046-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ROMAO FERNANDES [Adv. Cesario Salgado de Almeida OAB:RJ 013906/D AB:RJ 074145/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00528-2004-046-01-00-2 - Rte: MARIA ANGELICA PEREIRA SANFINS [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D ] Rdo: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, DEVERA O EXEQUENTE PROMO VER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. 00750-2004-046-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MEDEIROS DE ASSIS [Adv. Simone de Oliveira Souza OAB:RJ 102914/D Rte: TER VISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOE DE SEU I NTERESSE. \r\n\r\nProc. 00884-2004-046-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS HONORIO DA SILVA [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos OAB:RJ 001291/D AB:RJ 089093/D ] Rte, COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RE. OITO DIAS. A 1A RE DEVERA TOMAR CIENCIA DE QUE SEU RECURSO FOI JULGADO DESERT O, POIS FOI NEGADO PEDIDO DE GRATUIDADE, CONFORME FLS.428. \r\n\r\nProc. 01058-2004-046-01-00-4 - Rte: SANDRO MARCIANO DIAS [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D ] Rdo: ANTONIO FRANCISCO SANTOS DA SILVA MAT CONSTR Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESPOSTA DESEJAVEL, VENH A O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01062-2004-046-01-00-2 - Rte: ROSADALVA SAMPAIO DA CRUZ [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 027733/D ] Rte: OFERECER CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, EM HAVENDO INTE RESSE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01455-2004-046-01-00-6 - Rte: AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 063924/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESPOSTA DESEJAVEL, VENH A O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01524-2004-046-01-00-1 - Rte: ERALDO DOS SANTOS [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 49, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2004-046-01-00-1 - Rte: AMAURI DE JESUS DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA Rte: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01619-2004-046-01-00-5 - Rte: MAURO LACERDA MIRANDA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 009379/D ] Rte: CUMPRIR OS TERMOS DA LEI 1060/50, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCA O QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01645-2004-046-01-00-3 - Rte: WALTER PIRES MARQUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 081300/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00104-2005-046-01-00-9 - Rte: Aguinaldo Pimentel Barbosa E OUTRO S AB:RJ 041052/D Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA NA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00375-2005-046-01-00-4 - Rte: Emerson Marques dos Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva OAB:RJ 107501/D AB:RJ 017469/D ] Rte: POR INFRUTIFERO O ACESSO AO BACEN-JUD, FORNECA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00401-2005-046-01-00-4 - Rte: Maria Fatima Xavier [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 051800/D ] Rte: POR INFRUTIFERO O ACESSO AO BACEN-JUD, FORNECA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00754-2005-046-01-00-4 - Rte: Ananka de Oliveira Passos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 035271/D ] Rte: POR FALTA DE PREPARO, CONSIDERA-SE DESERTO O RECURSO ORDINARIO, NE GANDO-LHE SEGUIMENTO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00821-2005-046-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00845-2005-046-01-00-0 - Rte: Elizabete de Oliveira Souza [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 059018/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00928-2005-046-01-00-9 - Rte: Paulo Luiz da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Massa Falida de Ranu s Empreiteira Ltda. E OUTRO S Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO. FORNECA OUTROS MEIOS PARA A LOCALIZACAO D A 2a. RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01035-2005-046-01-00-0 - Rte: Adalberto Cezar da Silva de Oliveira [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01229-2005-046-01-00-6 - Rte: Cristina Deodato Camilo [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. Rte: INDEFERE-SE A PENHORA SEM A PREVIA CITACAO DA EXECUTADA. FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01274-2005-046-01-00-0 - Rte: Ana Paula Mendes Lima [Adv. Pedro Xavier Sobrinho OAB:RJ 074654/D AB:RJ 080770/D ] Rte: POR INFRUTIFERO O ACESSO AO BACEN-JUD, FORNECA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01357-2005-046-01-00-0 - Rte: Angelica Caglia Braganca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 049479/D ] Rte: COMPLEMENTAR O VALOR AINDA DEVIDO, A TITULO DE HONORARIOS PERICIAI S, CONFORME FLS. 272, UMA VEZ QUE A GUIA DE FLS. 277 NAO SATISFAZ A IMPORTANCIA FALTANTE. \r\n\r\nProc. 01405-2005-046-01-00-0 - Rte: Robson Siqueira [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: TOMEM CIENCIA AS PARTES DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 547. \r\n\r\nProc. 01565-2005-046-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Paes [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao OAB:RJ 070187/D AB:RJ 016162/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS 387 \r\n\r\nProc. 01573-2005-046-01-00-5 - Rte: Raimundo Vianna de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094640/D ] Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Sistel de Seguridade Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2005-046-01-00-0 - Rte: Tarcisio Baptista Nepomuceno [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 117448/D ] Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01642-2005-046-01-00-0 - Rte: Ana Maria Tomas Filho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Grafica Gamboa de Santo Cristo Ltda. Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESPOSTA DESAJAVEL, VENH A O EXEQUENTE COM MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01653-2005-046-01-00-0 - Rte: Antonio Marco de Souza Bento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, P OR INTEMPESTIVO, DEVENDO AINDA, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARI O DE FLS. 319. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01735-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto da Silva Soares [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B Rte: TENDO EM VSITA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A 1a RECLAMADA (MUDOU-SE), FORNECA O RECLAMANTE O ATUAL ENDERECO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01750-2005-046-01-00-3 - Rte: Elisete Rocha da Silva [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 085443/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01766-2005-046-01-00-6 - Rte: Selma Antonia dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO FLS 303. \r\n\r\nProc. 00051-2006-046-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Marques Nabeth [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 097480/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00108-2006-046-01-00-8 - Rte: Andrea de Aquino Braga [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.379. \r\n\r\nProc. 00186-2006-046-01-00-2 - Rte: Jailton Barreto Garcia [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] Rdo: Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA JUCERJA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA A CITACAO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO S EM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00258-2006-046-01-00-1 - Rte: Adriana Ferreira da Silva dos Santos [Adv. Elcia de Araujo Pinto OAB:RJ 088889/D ] Rdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00292-2006-046-01-00-6 - Rte: Valdinei Tomaz Anastacio [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 029522/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 201. \r\n\r\nProc. 00302-2006-046-01-00-3 - Rte: Denis Leiroz de Souza [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A. Rio, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-046-01-00-0 - Rte: Elisangela Maria de Araujo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 083230/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 78, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2006-046-01-00-0 - Rte: Luciano Vidal Marques [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO DE FLS. 406/412, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-046-01-00-4 - Rte: Leandro da Silva de Andrade [Adv. Gustavo Soares Azevedo OAB:RJ 099126/D ] Rdo: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. Rte: POR INFRUTIFERO O ACESSO AO BACEN-JUD, FORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00375-2006-046-01-00-5 - Rte: Domingos Antonio Alves dos Santos [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D ] Rdo: Churrascaria Squase da Barra Ltda. ME Rte: O DESENTRANHAMENTO FOI DEFERIDO EM ATA, DEVENDO O AUTOR RETIRAR OS DOCUMENTOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00439-2006-046-01-00-8 - Rte: Eliane da Silva Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00450-2006-046-01-00-8 - Rte: Suzete dos Santos Rodrigues [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002462/A ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 168. \r\n\r\nProc. 00468-2006-046-01-00-0 - Rte: Flavio Dias de Barros [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-046-01-00-3 - Rte: Maria Lucia dos Santos Innocencio [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-046-01-00-1 - Rte: Luciano Vieira da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 015825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00740-2006-046-01-00-1 - Rte: Renan Lannes Vieira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Rdo: Valesul Aluminio S.A. Rte: FIXADOS OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.800,00 DEVENDO VIR COM O RESPECTIVO DEPOSITO EM 5 DIAS OU, CASO PREFIRA, PAGA-LO PARCELADAMENTE EM ATE 6 VEZES, CIENTE, POREM, DE QUE A PERICIA SOMENTE TERA INICIO A PARTIR DA INTEGRALIZACAO DOS REFERIDOS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. 00756-2006-046-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Carvalho de Sousa [Adv. Jose M. Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 055967/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 96/98, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RECOLHIMENTO DE MANDADO, DEVENDO, AINDA, RETIRAR A PETICAO ACOSTAD A NA CONTRA CAPA, EIS QUE A RECLAMADA INDICADA NAO FAZ PARTE DA LI DE. POR FIM, COMPARECER AO DISTRIBUIDOR DO TRT PARA ALTERACAO DO E NDERECO DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 00832-2006-046-01-00-1 - Rte: Windisor Braz dos Santos [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-046-01-00-1 - Rte: Emilene Loureiro Alves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Felipense Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01037-2006-046-01-00-0 - Rte: Domingos Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Suporte Multiservicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA RETIRADA DO FEITO DE PAUTA, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCA O. \r\n\r\nProc. 01053-2006-046-01-00-3 - Rte: Rejane Amaral dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:SP 020047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01072-2006-046-01-00-0 - Rte: Tatiana Silva Pinto [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS AS FL S 208 E 221. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01080-2006-046-01-00-6 - Rte: Robson Bittencourt Aguiar [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 177/185. \r\n\r\nProc. 01090-2006-046-01-00-1 - Rte: Severino Ferreira de Lima [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-046-01-00-9 - Rte: Carlos Irineu Gomes Leitao [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 010214/D ] Universal Music Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 111/117:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01140-2006-046-01-00-0 - Rte: Zelia Costa dos Santos [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS 63, FORNECA O ENDERECO DA 1a RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2006-046-01-00-4 - Rte: Luciane da Silva Ramos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:MG 022864/D ] BCP S.A.: DEFERIDOS MAIS 5 DIAS PARA VIR COM O DEPOSITO DA 1a PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01302-2006-046-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Santos da Cruz [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: FORNECA MAIS UMA COPIA DA INICIAL PARA REMESSA A 2a RECLAMADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01364-2006-046-01-00-2 - Rte: Rafael Fernandes Miranda [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: OMS Engenharia e Montagens Ltda. Rte: DEFERIDO O PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS PARA VIR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01524-2006-046-01-00-3 - Rte: Maria Jose Nobre de Oliveira [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione OAB:RJ 088738/D AB:RJ 027439/D ] Rte: INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA POR NAO OBSERVADOS OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESTARTE, CONSIDERO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO POR NAO PREPARADO. \r\n\r\nProc. 01584-2006-046-01-00-6 - Rte: Alaor Antonio Goncalves Ferreira [Adv. Marcelo Leal Costa OAB:RJ 066349/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 015925/D ] Rte: DEFERE-SE A DILACAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-2006-046-01-00-0 - Rte: Ademir Samora Monteiro [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 052039/D ] Rte, CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 106/109:\"PROCEDENTES, RECLAMADAS SOLIDARIAS\" \r\n\r\nProc. 01649-2006-046-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Vilar da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 013994/D ] Rte: INFORMAR SE JA FOI REINTEGRADA PELA RECLAMADA, NO PRAZO DE 48 HORA S, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00031-2007-046-01-00-7 - Rte: Claudio Nascimento Silva [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D AB:RJ 087955/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. RT 000379/91 - Rte: WAGNER FRANCO BERNARDO [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 113094/D ] Rte: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A ALTERACAO CONTRATUAL APRESENTADA PELA JUCERJA, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SE NDO CERTO QUE,DECORRIDO O PRAZO,O PROCESSO SERA REMETIDO AO ARQUIV O, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00902-1991-046-01-00-4 - Rte: VALDIR DE SOUZA LINO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: APRESENTAR CONTRAMINUTA AO A.P. FLS.670/675 - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001529/91 - Rte: LUIZ FERNANDO MIRANDA PEIXOTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte: FORNECA O RECLAMANTE O NUMERO DO SEU CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA RELATIVO AO IMPOSTO DE RENDA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000510/92 - Rte: MARIA LUCIA RIBEIRO DA ROCHA VALENTIN [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: ARAGUAIA METAIS NOBRES S/A Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00546-1992-046-01-00-0 - Rte: ROBERTO RIBEIRO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000150/94 - Rte: ADILSON VICENTE E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 070403/D ] Rte: POR INFRUTIFERO O ACESSO AO BACEN-JUD, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000276/94 - Rte: CELSO FERNANDES DA COSTA [Adv. Shirley Moura Nunes OAB:RJ 041200/D AB:RJ 087776/D ] Rte: INFORMAR EM QUE VARA EMPRESARIAL TRAMITA O PEDIDO DE FALENCIA DA E XECUTADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000559/94 - Rte: CELIA SOARES DE MELO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: RECOLHER O INSS INCIDENTE, SOB PENA DE FICAR RETIDO O SALDO DE FL 232. \r\n\r\nProc. 00970-1994-046-01-00-6 - Rte: VICENTE FERREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 081143/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESPOSTA DESEJAVEL, VENH A O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001619/94 - Rte: JAIR GOMES MAIA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 061268/D AB:RJ 026104/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO PELO COMUNICADO DO BANCO DO BRASIL AS FLS 206. \r\n\r\nProc. RT 000381/95 - Rte: RAIMUNDO NONATO FERNANDES NUNES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EXARADA NA CPE DEVOLVIDA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001202/95 - Rte: JOSE ALVARO BURGUES [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 086636/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO E SEU COMPLEMENTO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001192/96 - Rte: ACI DUARTE PEREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 031891/D ] Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. FORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQU IVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001554/96 - Rte: MARIA INES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DOS MANDADOS COM CETIDOES NEGATIVA S, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIA S, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001787/96 - Rte: ELIANA CONCEICAO DE ARANTES [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D Rte: INDEFERE-SE O EXPEDICAO DE ALVARA, POR ORA, EIS QUE NAO GARANTIDO O JUIZO INTEGRALMENTE. FORNECER OUTROS MEIOS PARA EXECUCAO DA DIFE RENCA AINDA DEVIDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001100/97 - Rte: LISIA BORGES WOLYN [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB P ENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01507-1997-046-01-00-4 - Rte: MARCIO TEIXEIRA NASCIMENTO [Adv. Neuza Viana dos Santos OAB:RJ 032530/D AB:RJ 061268/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO EFETUADO JUNTO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001693/97 - Rte: VALDIR CAETANO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002290/97 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA BRAGA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOIS MANDADOS DEVOLVIDOS, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000420/98 - Rte: QUITERIA VERAS FERREIRA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 042319/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESPOSTA DESEJAVEL, VENH A O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00661-1998-046-01-00-0 - Rte: JOVELINO DE JESUS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 075799/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESPOSTA DESEJAVEL, VENH A O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01607-1998-046-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO CAMPOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, BEM COMO DOS CALCULOS DE FLS.331. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: LUCIANO LOURO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Rte: PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO. \r\n\r\nProc. 00120-1999-046-01-00-2 - Rte: REGINA CELI DE MATOS VIEIRA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 100186/D ] Rte: PROMOVER MEIOS PARA A LOCALIZACAO DA EMPRESA EXECUTADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA QUE, POR ORA, FOI INDEFER IDO O PEDIDO DE FLS. 324. \r\n\r\nProc. RT 000240/99 - Rte: PAULO DAMASIO [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 060124/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESPOSTA DESEJAVEL, VENH A O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000298/99 - Rte: JOSEFA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO. \r\n\r\nProc. 00474-1999-046-01-00-7 - Rte: MARCELO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000491/99 - Rte: GIUSEPA PEREIRA PADILHA [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 068685/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO TAL PRAZO, O PROCESSO SERA ARQUIVADO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000556/99 - Rte: OSMAR TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: L M SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 112v., DEVENDO FORNECER MEIO S PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. RT 001195/99 - Rte: SILVIA DE ALMEIDA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 080054/D ] Rte: FORNECA O EXEQUENTE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DI AS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01272-1999-046-01-00-2 - Rte: JOSE LESSA ALVES [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 100400/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001548/99 - Rte: VERA LUCIA DE ASSIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 011827/D ] Rte: POR INFRUTIFERA A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, FORNECA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001665/99 - Rte: SCHECEMA MARIA PACHECO DE MACEDO [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB:RJ 062044/D Rte: TENDO EM VISTA OS MANDADOS DEVOLVIDOS, FORNECA O EXEQUENTE MEIOS P ARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. RT 001979/99 - Rte: JACQUELINE CARDOSO MONTEIRO MARTINS GOMES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: NUCLEO EDUCACIONAL LINS LTDA Rte: FORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIA S, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002225/99 - Rte: CARLOS OTAVIO FERNANDES [Adv. Glaucia Regina Torres Nasser Saliba OAB:RJ 067443/D AB:RJ 044259/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESPOSTA DESEJAVEL, VENH A O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 255527"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02002-2000-047-01-01-2 - Agte: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda Agdo: Antonio Celso Ribeiro Pinto Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERENCIADO, EM 48 H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. CARGA DESDE 13.04.07 \r\n\r\nProc. 00779-2005-047-01-00-4 - Rte: Jean Pereira Gomes Rdo: Teodoro Vieira Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO:CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA 2 RDA POR TEMPESTIVOS E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2005-047-01-00-0 - Rte: Alcino Jorge dos Santos Rdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2005-047-01-00-0 - Rte: Francisco Rodrigues de Souza Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: PROC.EM PARTE A REVELIA PARA CONDENAR A RDA A PROCEDER A ANOTACAO DE BAIXA NA CTPS DO RTE ASSIM COMO FAZER A ENTREGA DAS GUIAS DO SAQUE DO FGTS.CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTO PELA RTE. \r\n\r\nProc. RT 001420/98 - Rte: DONIZETI APARECIDO DOS REIS Rdo: CONSERVADORA IRMAOS CARVALHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS. ABERTO O PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01575-2006-047-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 075810/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ, K Sabor Mineiro Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-047-01-00-5 - Cgte: A Tres C Laticinios Ltda. ME [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D ] Cgdo: Claudio de Oliveira Ferreira A Tres C Laticinios Ltda. ME: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE COMO SENDO DEVIDO NO PRAZO DE 48 HS.PENA:EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00706-2007-047-01-00-4 - Egte: Nelson Piquet Souto Maior Egdo: Carlos Henrique de Carvalho [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D ] Carlos Henrique de Carvalho: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-047-01-00-7 - Rqte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D ] Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ: Comprovar o recolhimento das custas. O MANDADO SO SERA CUMPRIDO APOS A COMPROVACAO DO PGTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00384-2002-047-01-00-9 - Rte: ROSIANE FERREIRA DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 032761/D ] SERVICE BANK SERVS TEC REPR COMERCIAIS LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS. ABERTO PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS ASSIM COMO APRESENTACAO DE CALCULO DE IR NO VALOR QUE ENTENDE COMO SENDO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00890-2003-047-01-00-9 - Rte: LEONOR FRANCISCA ROSA DA SILVA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D ] Rdo: V SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDL COM PESCADO LTDA LEONOR FRANCISCA ROSA DA SILVA: REQUERER O AUTOR O QUE FOI DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. PENA:EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00364-2004-047-01-00-0 - Rte: ROBERTO LUIZ ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: VERO PIZZA ROBERTO LUIZ ADRIANO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. PENA:EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00405-2004-047-01-00-8 - Rte: SIDNEY LUIZ DE CASTRO [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 100858/D ] IPE ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS DEVENDO APRESENTAR CALCULO DE IR EM 10 DIAS. ABERTO PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00508-2004-047-01-00-8 - Rte: CLAUDETE ARAUJO DA COSTA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: GOUACHE CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] GOUACHE CONFECCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00877-2005-047-01-00-1 - Rte: Cristiane Maria Mira da Silva [Adv. Ana Rita Lopes Heitor OAB:RJ 085150/D ] Rdo: Lessy Industria e Comercio de Confeccoes e Acessorios Ltda. Cristiane Maria Mira da Silva: REFAZER OS CLS NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS 27 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2006-047-01-00-8 - Rte: Aline Alves da Silva [Adv. Monica Coelho de Asevedo OAB:RJ 087665/D AB:RJ 099938/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00430-2006-047-01-00-3 - Rte: Josenaide Benedita da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS. ABERTO PRAZO DE 05 DIAS PARA INTERPOSICAO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00444-2006-047-01-00-7 - Rte: Bruno Jeronimo Fernandes da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 082231/D ] New Youth Road Transportes e Representacoes Ltda.: PAGAMENTO EM 48 HS DO VALOR APRESENTADO AS FLS 20. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00670-2006-047-01-00-8 - Rte: Leandro de Souza Alves Perfeito [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 099054/D ] Pronto Socorro Clinico - Prontocor Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01346-2006-047-01-00-7 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D AB:RJ 112330/D AB:RJ 072783/D ] Comercio de Carnes Boisucesso Ltda., Supermercados Guanabara Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00137-2007-047-01-00-7 - Rte: Severino dos Passos Silva [Adv. Jose Carlos Lunz OAB:RJ 042315/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Severino dos Passos Silva: PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NA ATA DE FLS 33. \r\n\r\nProc. 00233-2007-047-01-00-5 - Rte: Marcia Dutra de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 066810/D ] Marcia Dutra de Souza, Milson Medina de Souza, Shirley Medina: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-047-01-00-5 - Rte: Damiao Victor Goncalves Augusto [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 002462/A ] Damiao Victor Goncalves Augusto, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2000-047-01-00-3 - Rte: ROBERTO CHRISTIANO MAGALHAES MACHADO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 107779/D ] UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.(NOVA DENOM. DO CARTAO UNIBANCO LTDA): ANTES OS DOCS JUNTADOS AUTOS A RDA DEVERA INFORMAR SE PRETENDE OUVIR O DEPOIMENTO PESSOAL DO RTE. PRAZO: 10 DIAS . \r\n\r\nProc. 00429-2003-047-01-00-6 - Rte: ERIKA BARCELLOS SOARES [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 002462/A ] ERIKA BARCELLOS SOARES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2003-047-01-00-3 - Rte: MARIO DOS SANTOS FELICISSIMO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: RDA:PGTO EM 48 HS DOS VALORES APRESENTADOS AS FLS 77.PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00281-2004-047-01-00-0 - Rte: JUCARA DE JESUS SARDINHA [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 011827/D ] MERCATOR EMPREENDIMENTOS MERCANTIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00595-2004-047-01-00-3 - Rte: MARIA EMILIA RODRIGUES CARVALHO QUARESMA [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] MARIA EMILIA RODRIGUES CARVALHO QUARESMA, LOJAS AMERICANAS SA: CIENCIA DA DECISAO.PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00676-2004-047-01-00-3 - Rte: ROBERTA SILVA DE PAULA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00762-2004-047-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO ALVARENGA PEREIRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 006015/D ] OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2005-047-01-00-5 - Rte: Alexandre Cambraia Siqueira [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 060444/D ] Alexandre Cambraia Siqueira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. PENA:EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00450-2005-047-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos da Conceicao [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 072990/D ] Roberto Carlos da Conceicao: REQUERER O AUTOR O QUE FOI DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. PENA:EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00466-2005-047-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Pires Jordao [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D ] Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. Jorge Luiz Pires Jordao: REQUERER O AUTOR O QUE FOI DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. PENA:EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00567-2005-047-01-00-7 - Rte: Carlos Arturo Quintana Castrillon Junior [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 022612/D ] Itautec.com Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00779-2005-047-01-00-4 - Rte: Jean Pereira Gomes [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 029937/D ] Jean Pereira Gomes, Laer Engenharia Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTO PELA 2 RDA. TEMPESTIVOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E NO MERITO NEGA PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 00830-2005-047-01-00-8 - Rte: Marlene da Silva Sabina [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 003288/D ] ESHO Empresa de Servicos Hospitalares Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00855-2005-047-01-00-1 - Rte: Cely Xavier do Nascimento [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D AB:RJ 095434/D ] Cely Xavier do Nascimento, MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA: VISTA AS PARTES DA ATUALIZACAO NO PRAZO DE 05 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00905-2005-047-01-00-0 - Rte: Fanny Grego do Nascimento Vieira Echeverria [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 071113/D ] NCX Tecnologia e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01138-2005-047-01-00-7 - Rte: Ednei Gomes [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 100603/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01303-2005-047-01-00-0 - Rte: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Francisco Rodrigues de Souza: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2006-047-01-00-8 - Rte: Jose Domingos da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 089412/D ] RJZ Engenharia Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DE PARCELA VENCIDA DO ACORDO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 00393-2006-047-01-00-3 - Rte: Jorge Jose Pires Serzedello [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 059087/D ] Laboratorios Servier do Brasil Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2006-047-01-00-7 - Rte: Renato Ferreguette do Nascimento [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 071583/D ] RH internacional Ltda.: PRAZO DEVOLVIDO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2006-047-01-00-0 - Rte: Ricardo Luiz Maciel Soares [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 112781/D ] Banco Sudameris do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2006-047-01-00-6 - Rte: Antonio Augusto Tavora de Andrade [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 076592/D ] Globex Utilidades S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-047-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Lima [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Jose Carlos Lima, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: APRESENTAR RAZOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO NO PRAZO DE 48HS, DEVENDO O AUTOR NO SEU PRAZO APONTAR HS EXTRAS NAO PAGAS E RECOLHIMENTOS FUNDIARIOS NAO RECOLHI DOS. \r\n\r\nProc. 00713-2006-047-01-00-5 - Rte: Ana Maria Oliveira Nunes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:SP 117402/D ] Ana Maria Oliveira Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-047-01-00-0 - Rte: Valdison Santos Lobo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Valdison Santos Lobo, Trans Turismo Rio Minho Ltda.: CIENCIA QUE NO DIA 19/09/07 AS 09:00H REALIZAR-SE-A NA 1VT/ SAO GONCALO A OITIVA DA TESTEMUNHA OTAVIO RENATO PINTO VIEIRA \r\n\r\nProc. 00825-2006-047-01-00-6 - Rte: Maria Efigenia de Almeida [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 023934/D ] Maria Efigenia de Almeida, Maria da Penha Felipe Campos da Silva Hoehl: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-047-01-00-7 - Rte: Cassio Roberto Queiroz da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Cassio Roberto Queiroz da Silva, Unilog Logistica e Transportes S.A., Companhia Brasileira de Bebidas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-047-01-00-2 - Rte: Flaviano de Paula da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 099328/D ] Flaviano de Paula da Silva, Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01557-2006-047-01-00-0 - Rte: Maria Jose dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 100607/D ] Maria Jose dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-047-01-00-9 - Rte: Sonia Barbosa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 104869/D ] Sonia Barbosa Silva, ISS Servisystem do Brasil Ltda.: ABERTO O PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO POR 48 HS PARA QUE AS PARTES OFERECAM RAZOES FINAIS EM FORMA DE MEMORAIS. \r\n\r\nProc. 00277-2007-047-01-00-5 - Rte: Darcilio de Souza Lopes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 062945/D AB:RJ 061118/D ] Darcilio de Souza Lopes, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000252/96 - Rte: MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 067965/D ] PAES MENDONCA S/A: APRESENTAR COPIA DA PETICAO PTOCOLADA EM 02/04/06 VIA PROTOCOLADO INTEGRADO CONFORME INFORMACAO DO SAP NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000468/96 - Rte: FRANCISCO JOSE PINTO DE SOUSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: PRAZO DEVOLVIDO.08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000589/98 - Rte: TELMA PEREIRA MARROIG [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 028308/D ] CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001849/98 - Rte: LUZIA BENTO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 036575/D AB:RJ 085057/D ] TRANSPORTES MOSA S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 251885"
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                        "253700": [
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002214/00 - Rte: RUBEM CLAUDIO DOS SANTOS SILVA Rdo: ULTIMA METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que os depositos de fl. 175/176 e 185/186 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00179-2006-050-01-00-0 - Rte: Alessandra Bezerra de Queiroz Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: R$ 2.945,39 ou 250.527,9955 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 70,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 01466-2005-050-01-00-6 - Cgte: Coliber Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Rafael de Oliveira Lisboa Cgte: Depositar a cota previdenciaria, R$ 298,75, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00826-2007-050-01-00-4 - Cgte: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D ] Cgdo: Gilberto Rodrigues da Silva (Espolio de) Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01861-2001-050-01-00-5 - Rte: CLAUDINEIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D AB:RJ 040262/D ] Rdo: Depositar o valor devido, nos termos de fls. 102 (cota previden- ciaria). \r\n\r\nProc. 01160-2002-050-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ LAGE VEIGA [Adv. Flavia Fares Marinho Alves OAB:RJ 112090/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01370-2003-050-01-00-6 - Rte: AILTON TARGINO DE LIMA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 084529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01481-2005-050-01-00-4 - Rte: Juliana Ferreira Pereira [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida OAB:RJ 064347/D AB:RJ 059596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 889,79 ou 75.683,4596 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00206-2006-050-01-00-4 - Rte: Vera Silva Cruz de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 012932/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01329-2006-050-01-00-2 - Rte: Leandro dos Santos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01467-2006-050-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Souza Martins [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 070703/D ] Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Depositar a cota previdenciaria, R$ 81,05, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00124-2007-050-01-00-0 - Rte: Nilda Florencio dos Santos [Adv. Iris Rene Brito de Mattos OAB:RJ 092567/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00154-2000-050-01-00-0 - Rte: PEDRO VIEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 268 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00674-2000-050-01-00-3 - Rte: ANA FLAVIA FRANCA VIANA [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fl. 169 \r\n\r\nProc. 01871-2000-050-01-00-0 - Rte: ALDEMIR ALVES DA COSTA [Adv. Rafael Braga Barroso OAB:RJ 063643/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01875-2000-050-01-00-8 - Rte: AGENOR FRANCISCO MANHAES FILHO E OUTRO S AB:RJ 076121/D AB:RJ 068334/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01891-2000-050-01-00-0 - Rte: HELDER MARCUS DE SOUZA VIEIRA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 073985/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002082/01 - Rte: DERMEVAL PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00128-2002-050-01-00-4 - Rte: REINALDO SILVA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 015598/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00913-2002-050-01-00-7 - Rte: VALERIA CORREA DA COSTA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Ciencia de que os bloqueios de fls. 249, 259/260 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 01249-2002-050-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA FEITOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00266-2003-050-01-00-4 - Rte: DALMO FIORE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01713-2003-050-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE PINTO DE SA E SILVA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 069924/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00863-2004-050-01-00-0 - Rte: SIMONE MARQUES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.143,43 ou 352.430,4802 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 01121-2004-050-01-00-1 - Rte: EDILSON OLIVEIRA AUGUSTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 002683/A ] BANCO DO BRASIL S/A: Complementar o deposito conforme valor homologado as fls. 87-V. \r\n\r\nProc. 00111-2005-050-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Assis Beja [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 096273/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00322-2005-050-01-00-2 - Rte: Walter Manuel Martinho Barbosa E OUTRO S AB:RJ 078227/D AB:RJ 068751/D ] Walter Manuel Martinho Barbosa, Prioridade Rio Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 6.640,78 ou 564.849,2395 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00753-2005-050-01-00-9 - Rte: Greice Soares Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 040092/D ] Rte: Manifestar-se sobre a proposta as fls. 109, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00976-2005-050-01-00-6 - Rte: Jose Vicente de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 086216/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00179-2006-050-01-00-0 - Rte: Alessandra Bezerra de Queiroz [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 068147/D ] Alessandra Bezerra de Queiroz, Pontificia Unversidade Catolica - PUC: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.945,39 ou 250.527,9955 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 01712-2006-050-01-00-0 - Rte: Keyla Santos Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal: Depositar a cota previdenciaria, R$ 244,44, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000469/93 - Rte: JOAO BOSCO DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001553/96 - Rte: LUCIENE RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D ] Rdo: LVF COMERCIO E INSTALACOES PECAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 162 \r\n\r\nProc. 02071-1998-050-01-00-0 - Rte: ROGERIO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 093631/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002067/99 - Rte: ADAILDO DO NASCIMENTO [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 253700"
                        ],
                        "253521": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Cesar de Araujo OAB : RJ 057850 D Proc: 01678-2005-055-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 01087-2004-055-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 22/08/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00357-2003-055-01-00-1 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA NEVES [Adv. Leonardo de Camargo Barroso OAB:RJ 082139/D AB:RJ 085993/D ] Bens: 01) UM APARELHO DE \"RAIO X\" \"TELECOMANDADO\" MARCA CGR - MOD.FUTURA LIX 20\", COM GERADOR, SEM No.DE SERIE A VISTA CONFORME APRESENTADO PELO RESPONSAVEL PELO SETOR, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, AVALIADO EM R$ 6.500,00 02) UM APARELHO DE \"RAIO X\" MARCA CGR 500 MA, COM TAMPO DE MESA MO VEL, COMANDO,COMPLETO,COM GERADOR,SEM No.DE SERIE E MODELO A VISTA CONFORME APRESENTADO PELO RESPONSAVEL PELO SETOR, EM USO E EM APAR ENTE ESTADO REGULAR, AVALIADO EM R$ 5.500,00 03) UMA MAQUINA \"DUALIXC50\" DE \"RAIO X\",MARCA CGR, COM TAMPO DE ME SA MOVEL, COMANDO, COMPLETA, COM GERADOR, SEM No.DE SERIE A VISTA, FUNCIONANDO, PARCIALMENTE, CONFORME APRESENTADA PELO RESPONSAVEL PELO SETOR, AVALIADA, NO ESTADO EM R$ 4.200,00 4) UM ELEVADOR DE PASSAGEIROS MARCA \"OTIS\", CONSIDERADO NA DISTRI- BUICAO/LOCALIZACAO COMO No.1,SEGUNDO INFORMACOES, INSTALADO NO PRE DIO, COM CAPACIDADE ATUAL DE 10 PESSOAS OU 700 KG, COM PARADAS/EN- TRADAS (TERREO-SOBRELOJA-1o.AO 11o.ANDAR) EM USO E EM APARENTE ES- TADO REGULAR, AVALIADO EM 12.000,00 5)UM ELEVADOR DE PASSAGEIROS MARCA \"OTIS\",CONSIDERADO NA DISTRIBUI CAO/LOCALIZACAO COMO No.3, SEGUNDO INFORMACOES,INSTALADO NO PREDIO COM CAPACIDADE DE 5 PESSOAS OU 35O KG, COM PARADAS/ENTRADAS(TERREO 3o.ANDAR AO 11o.ANDAR) EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, AVALIA DO EM R$ 9.000,00 06) UM LOTE DE 14 APARELHOS DE AR CONDICIONADO, EM USO E EM APAREN TE ESTADO REGULAR,SENDO 05 (CINCO) MARCA SPRINGER CARRIER INNOVARE (4 COM APARENTE CAPACIDADE DE 10.000 Btu\"s E UM COM APARENTE CAPA CIDADE DE 7.500 Btu\"s) 03 (TRES) SPRINGER MUNDIAL (DOIS DE 12.000 Btus's E UM DE 12.500 Btus's) 01 (UM) GE SILENTE LINE ANTIGO DE 10.000 Btus's, 02 (DOIS) MARLA SPRINGER ADMIRAL ROYAL ANTIGOS (UM DE 18.000 Btu's E UM DE 12.000 Btu's, APARENTEMENTE 01 (UM) SPRINGER EXPORT LINE PLUS, ANTIGO DE 30.000 Btu's 01 (UM) SPRINGER ANTIGO \"SSQ71\" 01 (UM) SPRINGER MUNDIAL DE 7.500 Btu's AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 4.200,00 07) UM LOTE DE 5 IMPRESSORAS, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR SENDO, DUAS LEXMARK E 332, UMA HP DESKJET 692 C, UMA XERDY WORDCEN TRE 365, UMA EPSON LQ 1070, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 800,00 08) UM ELEVADOR UTILIZADO PARA \"CARGA\" E/OU PASSAGEIROS, MARCA \"OTIS\", CONSIDERADO NA DISTRIBUICAO/LOCALIZACAO COMO No.4 SEGUNDO INFORMACOES, ESTA INSTALADO NO PREDIO, COM CAPACIDADE ORIGINARIA DE 12 PESSOAS OU 840 KG, COM PARADAS/ENTRADAS (TERREO-SOBRELOJA-1o AO 11o.ANDARES) EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, AVALIADO EM R$ 10.000,00 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 52.200,00(CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS) OBS: OS BENS DA EXECUTADA ESTAO PENHORADOS TAMBEM EM OUTROS PROCES SOS \r\n\r\nPraca do dia 24/09/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/09/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00665-2002-055-01-00-6 - Rte: ALMIR PINTO TEIXEIRA [Adv. Carla Maria Peixoto OAB:RJ 091622/D ] Rdo: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TEC E CONSTRUCAO LTDA Bens: 03 (TRES) ARQUIVOS EM ACO COM QUATRO GAVETAS DESLIZANTES,NO ESTADO AVALIADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00302-2006-055-01-00-4 - Rte: Jeronimo Olivieri [Adv. Jair Sardinha da Costa OAB:RJ 119049/D ] Rdo: Aldo Gallotti Silveira Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: FERNANDO SILVEIRA DA ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2003-055-01-00-0 - Rte: JOSE LEONARDO LINS DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.48/49 impugnando os calculos de liquidacao \r\n\r\nProc. 00641-2005-055-01-00-0 - Rte: Walbe Nobre Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 107139/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00908-2005-055-01-00-9 - Rte: Valdeir Elias Machado [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 078039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do Sr.Perito de fls.185/209 com laudo pe- ricial, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2006-055-01-00-1 - Rte: Rogerio Medeiros [Adv. Edson Sebastiao de Souza OAB:RJ 065567/D ] Rdo: Conselho Regional de Psicologia 5 Regiao Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.72/73 \r\n\r\nProc. 01453-2006-055-01-00-0 - Rte: Monique Azevedo da Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Variglog Logistica S.A. E OUTRO S AB:RJ 044972/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 253521"
                        ]
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "255034": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "EDITAL PARA OS EFEITOS DO ART 94 DA LEI 8078/90.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Juiz da 57 VT/RJ fazsaber que tramita nesta Vara a Ação Civil Pública 675-2005-057-01-00-8, entre as partes MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS, com os seguintes pedidos:\r\n\r\nFace ao exposto, requer o Ministério Público do Trabalho, a condenação:\r\n\r\nPROVISORIAMENTE;\r\n\r\n1) Da 2ª e 3ª Rés a:\r\n\r\n1.1) Somente contratar trabalhadores estrangeiros que tenham entrado no País com visto temporário de trabalho, na forma do art. 13, inciso V, da Lei n 6815/80, respeitados os requisitos do art. 15 da mesma lei;\r\n\r\n1.2) Respeitar os direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira para os estrangeiros contratados que executem tarefas no território nacional;\r\n\r\n1.3) Manter em suas embarcações em território nacional a proporcionalidade de 2/3 (dois tercos) de trabalhadores brasileiros, conforme o art. 354 da Consolidação das Leis do Trabalho. \r\n\r\n1.4) Na hipótese de descumprimento da decisão, pagar multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por trabalhador, reversível ao F.A.T.(Fundo de Amparo ao Trabalhador).\r\n\r\n2) Da 1ª Ré a\r\n\r\n2.1) Fiscalizar as empresas com as quais possui contrato de prestação de serviço para que estas:\r\n\r\n2.1.2) Somente contratem estrangeiros por contrato de trabalho, segundo as normas da legislação trabalhista brasileira, respeitando a proporcionalidade de 2/3 entre empregados nacionais e empregados estrangeiros, consoante o art. 354 da CLT;\r\n\r\n2.1.3) Somente contratem trabalhadores estrangeiros que tenham entrado no País com visto temporário de trabalho, na forma do art.13, inciso V, da Lei n 6815/80, respeitados os requisitos do art.15 da mesma Lei; e\r\n\r\n2.1.4) Respeitem os direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira para os estrangeiros contratados que executem tarefas no território nacional.\r\n\r\n2.2) Estabelecer em seus futuros contratos de prestação de serviços a exigência do cumprimento dos preceitos trabalhistas - principalmente, no que se refere à contratação de estrangeiros, que só poderão exercer atividade remunerada em território nacional através do devido visto de trabalho (vulgo \"visto temporário V\"), expedido pelo Ministério das Relações Exteriores, nunca por meio de mero visto de turista ou permissão expedida pelo Ministério do Trabalho. Caso tal fato seja constatado, a 1ª Ré deve resilir o contrato de imediato.\r\n\r\n2.3) Impedir a entrada ou embarque de estrangeiros empregados das empresas prestadoras de serviços na facilidades da Sociedade de Economia Mista, quando estes não possuírem o visto temporário de trabalho.\r\n\r\n2.4) na hipótese de descumprimento da decisão, pagar multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por dia de descumprimento, por trabalhador ao F.A.T. (Fundo de Amparo ao Trabalhador).\r\n\r\nDEFINITIVAMENTE;\r\n\r\n1) Da 2ª e 3ª Rés a:\r\n\r\n1.1) Somente contratar trabalhadores estrangeiros que tenham entrado no País com visto temporário de trabalho, na forma do art.13, inciso V, da Lei n 6815/80, respeitados os requisitos do art. 15 da mesma lei;\r\n\r\n1.2) Respeitar os direitos trabalhistas previstos na legislação brasileiro para os estrangeiros contratados que executem tarefas no território nacional;\r\n\r\n1.3) Manter em suas embarcações em território nacional a proporcionalidade de 2/3 (dois terços) de trabalhadores brasileiros, conforme o art. 354 da Consolidação das Leis do Trabalho; e\r\n\r\n1.4 ) na hipótese de descumprimento da decisão, pagar multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por trabalhador, reversível ao F.A.T. (Fundo de Amparo ao Trabalhador).\r\n\r\n1.5) A condenação das rés no pagamento de indenização face aos danos já causados por suas condutas ilegais (multa reparatória), no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) cada, reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhados).\r\n\r\n2) Da 1ª Ré a:\r\n\r\n2.1) Fiscalizar as empresas com as quais possui contrato de prestação de serviço para que estas:\r\n\r\n2.1.2) Somente contratem estrangeiro por contrato de trabalho, segundo as normas da legislação trabalhista brasileira, respeitando a proporcionalidade de 2/3 entre empregados nacionais e empregados estrangeiros, consoante o art. 354 da CLT.\r\n\r\n2.1.3) Somente contratem trabalhadores estrangeiros que tenham entrado no País com visto temporário de trabalho, na forma do art. 13, inciso V, da Lei n 6815/80, respeitados os requisitos do art. 15 da mesma lei; e\r\n\r\n2.1.4) Respeitem os direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira para os estrangeiros contratados que executem tarefas no território nacional.\r\n\r\n2.2) Estabelecer em seus futuros contratos de prestação de serviço a exigência do cumprimento dos preceitos trabalhistas principalmente, no que se refere à contratação de estrangeiros, que só poderão exercer atividade remunerada em território nacional através do devido visto de trabalho (vulgo \"visto temporário V\"), expedido pelo Ministério das Relações Exteriores, nunca por meio de mero visto de turista ou permissão expedida pelo Ministério do Trabalho. Caso tal fato seja constatado, a 1ª Ré deve rescindir o contrato imediato.\r\n\r\n2.3) Impedir a entrada ou embarque de estrangeiros empregados das empresas prestadoras de serviço nas facilidades da Sociedade de Economia Mista, quando estes não possuírem o visto temporário de trabalho.\r\n\r\n2.4) na hipótese de descumprimento da decisão, pagar multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),por trabalhador, reversível ao F.A.T. (Fundo de Amparo ao Trabalhador).\r\n\r\n2.5) A condenação da ré no pagamento de indenização face aos danos já causados por suas condutas ilegais (multa reparatória), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).\r\n\r\nRequer-se a citação das Rés para, querendo, responder à presente ação.\r\n\r\nProtesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive depoimento pessoal do representante legal da Ré, e, ainda, prova documental, além da oitiva da testemunha ao final arrolada, entre outras.\r\n\r\nFinalmente, pede-se seja julgado procedente o pedido, atribuindo-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais).\r\n\r\nFOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS SEGUINTES TERMOS:\r\n\r\nDa antecipação da tutela de mérito.\r\n\r\nEm razão do longo tempo decorrido entre a r. Decisão de fls.479 e a presente data, assim como: 1) a evolução da legislação específica; 2) a limitação do alcance da garantia constitucional aos estrangeiros residentes no país ( em contraponto aos estrangeiros não-residentes), o que permitiria a limitação do acesso dos não-residentes ao mercado de trabalho nacional; 3) o contido nas manifestações das Rés; 4) a impossibilidade de se exigir do tomador de serviços que se desincumba da fiscalização reservada às autoridades federais, assim como que se avance por além do contido na Lei 8.666/93; 5) a manutenção do quadro fático que deu suporte à decisão liminar,DETERMINO, conforme autoriza o art. 273, parágrafo 4, CPC, c/c o art.461, parágrafo 3ª, CPC: \r\n\r\nDeverão as 2ª(SUBSEA) e 3ª(MAERSK) Rés, sob pena de multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por trabalhador, reversível ao F.A.T. (Fundo de Amparo ao Trabalhador), no prazo de 180 (cento e oitenta) dias:\r\n\r\nSomente contratar trabalhadores estrangeiros que tenham entrado neste país com visto temporário de trabalho, observado o contido na Resolução Normativa numero 72, de 10 de outubro de 2006, do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, assim como o que contém o Estatuto dos Estrangeiros ( LEI 6.815/80);\r\n\r\nManter em suas embarcações em território nacional a proporcionalidade fixada na Resolução Normativa numero 72, de 10 de outubro de 2006, do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, respeitado o tipo de embarcação e o trabalho realizado, conforme descrito na referida norma.\r\n\r\nDeverá a 1ª Ré PETROBRÁS, sob pena de multa de R$ 30.000,00 por trabalhador, reversível ao F.A.T (Fundo de Amparo ao Trabalhador), no prazo de 180 (cento e oitenta )dias, estabelecer em seus futuros contratos de prestação de serviço a exigência de que a contratação de trabalhadores estrangeiros para a execução de serviços marítimos observe o contido na Resolução Normativa numero 72, de 10 de outubro de 2006, do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, assim como o que contém o Estatuto dos Estrangeiros (Lei 6.815/80), seja quanto à exigência do visto temporário, seja quanto à proporcionalidade dos trabalhadores nacionais e estrangeiros não-residentes.\r\n\r\nFicam revogados as r.Decisões de fls.479 e 623 no que toca às determinações nelas contidas.\r\n\r\nDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/10/07 ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 255034"
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                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001740/00 - Rte: ROBERTO CANDIDO Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de fls 58 (R$ 12.000,00), devidamente atualizado, sob pena de prosseguiamento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001766/01 - Rte: JORGE TEIXEIRA SANTOS Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido (R$ 700,00), devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento sobre seus abens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00440-2001-059-01-00-4 - Rte: OSMAR COELHO SILVA JUNIOR Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar a importancia de R$ 61.300,00, atualizada com JMCM e garantia do juizo a partir de 05.04.07 (fls. 99), no prazo de 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00346-2002-059-01-00-6 - Rte: ANGELA DE CASSIA FELICIANO Rdo: PADARIA FULGOR COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de fls 53 (R$ 12.600,00), devidamente atualizado, sob pena de prosseguiamento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000177/96 - Rte: EROTIDES BORGES Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Proceder ao pagamento da importancia de R$ 5.500,00, atualizada com JMCM e garantia do juizo a partir de 12.07.00 (fls. 285), ou nomear bens a penhora (descartado o apartamento ofertado,fls. 31) pena de prosseguir-se sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000768/98 - Rte: MARCIA REGINA SANTOS NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar a importancia de R$ 9.500,00, atualizada com JMCM e garantia do juuizo a partir de 01.12.04 (fls. 320), no prazo de 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: CATIA DA SILVA LEAL Rdo: ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de fls 82 (R$ 35.000,00), devidamente atualizados, ou nomear bens viaveis a penhora, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000416/99 - Rte: MAURO ALVES BRITO Rdo: APOLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de R$ 2.000,00, devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00206-2003-059-01-00-9 - Rte: ELADIR MORAIS ALVES DE LIMA Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos/artigos de liquidacao,no prazo de 15 dias, apenas caso nao concorde com os valores ora apresentados, quando entao devera vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota RTE e RDA), bem como indicando o IRRF, mesmo nao incidente (parametros disponiveis na secretaria) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00030-2003-059-01-00-5 - Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 060068/D ] Aut: Vir com a situacao juridica atual das empresas que compoem o polo passivo, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00654-2007-059-01-00-6 - SPTE: Jose Genildo da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] SPDO: Centralli Refrigerantes S.A. SPTE: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: (CTPS/PIS/DATA NASC. E \r\n\r\nProc. 00709-2005-059-01-00-6 - Rte: Edivania de Lima Alves [Adv. Ataliba Alvarenga OAB:RJ 039222/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Adequar seus calculos a res judicata, atentando para as verbas ali deferidas as fls 76/78 (horas-extras a 50 por cento e 100 por cento e sua integracao ao salario para efeitos de calculo do FGTS + 40 por cento e salario familia), devendo, ainda, apresentar planilha com apuracao das verbas previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProc. 00714-2005-059-01-00-9 - Rte: Niedja Gomes de Arruda [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 042074/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01034-2005-059-01-00-2 - Rte: Maria Isabel Ferreira Guimaraes [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Esclareca o que pretende, visto que no processo 1613/05-0 da 3a VT/RJ, a penhora nao foi ainda aperfeicoada. \r\n\r\nProc. 01123-2006-059-01-00-0 - Rte: Mauro de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 034556/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-059-01-00-3 - Rte: Edileuza Gonzaga dos Santos Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02003-2001-059-01-00-5 - Rte: ROBSON TOSTA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Retirar as certidoes para habilitacao em falencia que estao na contracapa dos autos, para ingresso no Juizo Falimentar, inclusive quanto ao valor previdenciario. \r\n\r\nProc. 00154-2002-059-01-00-0 - Rte: FATIMA MARIA COELHO MARTINS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 062446/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls 95 \r\n\r\nProc. 01097-2002-059-01-00-6 - Rte: ALDEMIR SILVA PACHECO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01462-2002-059-01-00-2 - Rte: CACILDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 032511/D AB:RJ 119817/D AB:RJ 097510/D ] MASTERVIG EXPRESS SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do deferimento do requerido (devolucao do prazo). \r\n\r\nProc. 01516-2002-059-01-00-0 - Rte: MANOEL SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00914-2003-059-01-00-0 - Rte: NELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fls 84 (R$ 30.000,00) em penhora. \r\n\r\nProc. 01033-2003-059-01-00-6 - Rte: FABIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 002043/A ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01036-2003-059-01-00-0 - Rte: VANY RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.600,00). Proceda ao imediato reenquadramento do autor no cargo de supervisor de operacao de manutencao e obras classe 09 nivel A, providenciando, inclusive a retificacao na CTPS do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicacao de multa diaria ate o cumprimento. \r\n\r\nProc. 01309-2003-059-01-00-6 - Rte: VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 070381/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fls 94 (R$ 2.019,10) em penhora e comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01513-2003-059-01-00-7 - Rte: FERNANDO GOMES DA CAMARA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 103507/D AB:RJ 108643/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo: 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00550-2004-059-01-00-9 - Rte: RAIMUNDA DA CRUZ SANTANA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 118467/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 277 e 287 \r\n\r\nProc. 00766-2004-059-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS NASCIMENTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01140-2004-059-01-00-5 - Rte: SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosangela da Motta dos Santos OAB:RJ 075874/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01433-2004-059-01-00-2 - Rte: ROSIMAR MAIA [Adv. Dalton Vieira da Silva OAB:RJ 114052/D ] Rdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA Rte: Tomar ciencia do resultado negativo da diligencia do Oficial de Justica, nos autos da CPE, bem como fornecer os meios objetivos e necessarios, para possibilitar o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00339-2005-059-01-00-7 - Rte: Wagner de Souza Elias [Adv. Paulo Roberto Rezende OAB:RJ 045385/D AB:RJ 051602/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00374-2005-059-01-00-6 - Rte: Roberta Daniela Marques [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: Marcia Andreia Mazzoni Gadaletar Roberta Daniela Marques: Vir com o endereco correto e atual da rda, com vistas a viabilizar o prosseguimento do feito, ja que devolvida notificacao de fls 35. \r\n\r\nProc. 00824-2005-059-01-00-0 - Rte: Ricardo Linhares Callegario [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 118273/D AB:RJ 118500/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2005-059-01-00-5 - Rte: Jose Marcos Candido da Silva [Adv. Paulo Roberto Freire OAB:RJ 100538/D AB:RJ 078385/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01046-2005-059-01-00-7 - Rte: Roberto Vieira de Souza [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00050-2006-059-01-00-9 - Rte: Flavio Affonso Barroso [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 032264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00060-2006-059-01-00-4 - Rte: Fatima Maria Pereira Coelho [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00111-2006-059-01-00-8 - Rte: Thiago Dutra Esteves de Melo [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-059-01-00-3 - Rte: Marco Tulio Fernandes Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da oitiva da testemunha Mari Stela Ferreira Ribeiro no dia 30.07.2007 as 11:30 horas na 41a VT/Sao Paulo Capital. \r\n\r\nProc. 00697-2006-059-01-00-0 - Rte: Edison Mariz da Silva E OUTRO S AB:RJ 021388/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 083719/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-059-01-00-4 - Rte: Renato Manhaes Ramos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00977-2006-059-01-00-9 - Rte: Glaucia Helena Rocha da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01660-2006-059-01-00-0 - Rte: Claudia Helena da Silva Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00141-2007-059-01-00-5 - Rte: Gildon Goncalves Heleno [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Indicar a atual e correta localizacao da Reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00233-2007-059-01-00-5 - Rte: Rafael Freitas de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. Rte: Indicar a atual e correta localizacao da Rda em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00246-2007-059-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Nunes [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco correto e atualizado do 2o. Reu, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00263-2007-059-01-00-1 - Rte: Fabio Correa Alves [Adv. Tania Cristina Batista Ramos OAB:RJ 081157/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Rte: Indicar a atual e correta localizacao da Reclamada em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00265-2007-059-01-00-0 - Rte: Flavia Silva de Lima [Adv. Beatriz Guerra de Melo OAB:RJ 119890/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de antecipacao de tutela, tendo em vista a ausencia da evidencia do direito e, por consequencia, a necessaria verossimilhanca. \r\n\r\nProc. 00297-2007-059-01-00-6 - Rte: Bianca Rosa da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Fornecer o endereco completo da 2a.Rda, com o numero onde se situa seu estabelecimento, tendo em vista a devolucao da notificacao pelos Correios com a alegacao de endereco insuficiente. \r\n\r\nProc. 00542-2007-059-01-00-5 - Rte: Danielle do Amaral Marques de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Liceu Franco Brasileiro S.A. Rte: Ter ciencia da decisao de fls 20: indeferida tutela antecipada pedida em fls 19. \r\n\r\nProc. 00663-2007-059-01-00-7 - Rte: Bruno Rocha Pinto [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. Rte: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: (PIS) \r\n\r\nProc. 01890-1994-059-01-00-4 - Rte: ALOYSIO TAVARES PICANCO E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 061118/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor relativo aos honorarios periciais adiantados pelos reclamantes as fls 384, que montam em 01.06.07 a R$ 8.043,92 e o valor relativo ao IRRF retido, conforme fls 1012 no total de R$ 142.443,85 em 01.06.07. \r\n\r\nProc. RT 001303/97 - Rte: HELIO APARECIDO PIGINI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 001616/98 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia que o alvara pretendido foi expedido as fls 469 em favor do Banco Itau SA (sucessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro SA), para o Banco do Brasil , sob o numero 330/2007. \r\n\r\nProc. 01481-1999-059-01-00-2 - Rte: EUTALIA CONCEICAO DOS REIS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fls 152 (R$ 2.956,43) em penhora. \r\n\r\nId: 254905"
                            ],
                            "252754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. AM 002044/01 - Rte: JORGE TEIXEIRA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D JORGE TEIXEIRA: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. AM 002045/01 - Rte: EDIR BORGES COELHO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D EDIR BORGES COELHO: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00300-2004-064-01-01-7 - Rte: CASSIO JOSE DE SOUZA LIXA [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 077596/D ] CASSIO JOSE DE SOUZA LIXA: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01522-2003-064-01-01-6 - Rte: SALVADOR DA SILVA MARINS [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 053342/D ] SALVADOR DA SILVA MARINS: Atenda o reclamante promocao da contadoria no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. INQ 002191/00 - Rqte: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RJ [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 000768/B ] CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RJ: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000506/01 - Rte: FRANCISCO JOSE ALVES DA ROCHA [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D ] Rdo: PG DOMICIANO BAZAR FRANCISCO JOSE ALVES DA ROCHA: Ao reclamante para ciencia e cumprimento do despacho de fls. 84, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001581/01 - Rte: PATRICIA FERREIRA DANTAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: GAROTOS GRANDES AUTO CENTER LTDA PATRICIA FERREIRA DANTAS: Ao reclamante para ciencia e cumprimento do despacho de fls. 63, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00180-2004-064-01-00-5 - Rte: RENATO FELIPE DA COSTA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA RENATO FELIPE DA COSTA: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00441-2004-064-01-00-7 - Rte: LUIZ CESAR FRANCISCO DA LUZ [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D LUIZ CESAR FRANCISCO DA LUZ: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessad dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00798-2004-064-01-00-5 - Rte: ROGERIO MARTINS [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 002548/D ] ROGERIO MARTINS: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00621-2005-064-01-00-0 - Rte: Raquel Jose da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 042454/D ] Raquel Jose da Silva: Ao reclamante para manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01506-2005-064-01-00-2 - Rte: Soraya Cristina da Luz Bomfim [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 038747/D ] Soraya Cristina da Luz Bomfim: Ao reclamante para atender promocao da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000090/00 - Rte: HENRIQUE ANDERSON SILVA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 039075/D ] HENRIQUE ANDERSON SILVA: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001284/00 - Rte: BENEDITO AVILA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: DARDO TRANSP COM E IND REPRES IMP E EXP LTDA E OUTRO S BENEDITO AVILA: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001345/00 - Rte: RENATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 073538/D ] RENATO PEREIRA DOS SANTOS: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001701/00 - Rte: ZANIA TOMAS DA SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ZANIA TOMAS DA SILVA: Venha o autor com copia da avaliacao feita na 9 VT/RJ ou outros meios para o prosseguimentoda execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001998/00 - Rte: FRANCISCO CARLOS ALVES DE FREITAS [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D ] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FRANCISCO CARLOS ALVES DE FREITAS: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002027/00 - Rte: ANTONIO CARLOS HONORIO E OUTRO S AB:RJ 034196/D ] ANTONIO CARLOS HONORIO: Ao autor para manifestacoes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002111/00 - Rte: DENYR ROCHA DA CUNHA [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 017775/D ] DENYR ROCHA DA CUNHA: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000130/01 - Rte: ROBSON LUIZ PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 119032/D AB:RJ 106855/D ] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA ROBSON LUIZ PEREIRA: Ao reclamante para ciencia e cumprimento do despacho de fls. 459, no prazo de 10 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01409-2001-064-01-00-6 - Rte: FERNANDA INES DE BARROS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090092/D ] FERNANDA INES DE BARROS: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01793-2001-064-01-00-7 - Rte: VALDIR BORBA MARCELINO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 099325/D AB:RJ 107300/D ] VALDIR BORBA MARCELINO: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00185-2002-064-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA FREITAS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 073692/D ] PAULO ROBERTO DE SOUZA FREITAS: Ao reclamante para que atenda promocao da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2002-064-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR MARTINS DA SILVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA JULIO CESAR MARTINS DA SILVA: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00720-2002-064-01-00-9 - Rte: ITACIARA SOUZA GOUVEIA SILVA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 061423/D ] ITACIARA SOUZA GOUVEIA SILVA: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00956-2002-064-01-00-5 - Rte: FRANCISCO AURICELIO ALVES DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 082706/D ] FRANCISCO AURICELIO ALVES DA SILVA: Ao reclamante para que comprove o valor sacado, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00973-2002-064-01-00-2 - Rte: MARA NEVES OLIVEIRA BREVES [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:RJ 061473/D ] MARA NEVES OLIVEIRA BREVES: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01240-2002-064-01-00-5 - Rte: MARIA DOS ANJOS DE SOUZA ALEXANDRE [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS MARIA DOS ANJOS DE SOUZA ALEXANDRE: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00392-2003-064-01-00-1 - Rte: GEOVANIA CRISTINA PAIVA DE LIMA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 034252/D ] GEOVANIA CRISTINA PAIVA DE LIMA: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01059-2003-064-01-00-0 - Rte: JOAB RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Rdo: JABLONKA CENTRO DIAGNOSTICO LTDA JOAB RODRIGUES DE SOUZA: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01312-2003-064-01-00-5 - Rte: RENATA DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D ] Rdo: LAZER RIO EMP LAZER CULT RIO DE JANEIRO SC LTD RENATA DOS SANTOS AZEVEDO: Ao reclamante para manifestar-se , em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01521-2003-064-01-00-9 - Rte: SERGIO SIBANTO SALDANHA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 051528/D ] SERGIO SIBANTO SALDANHA: Ao reclamante para ciencia do despacho de fls 61, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2003-064-01-00-2 - Rte: NEUSA TEZOLIN [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA N/P ALCIDES MEDEIROS SILVA/ROSILENE M.CRISTO NEUSA TEZOLIN: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00307-2004-064-01-00-6 - Rte: MANOEL RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D MANOEL RODRIGUES DA CRUZ: Ao reclamante para que se manifeste, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01621-2004-064-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO FELIX DA CUNHA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 060515/D ] ALEX SANDRO FELIX DA CUNHA: Ao reclamante para ciencia e cumprimento do despacho de fls. 133 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2004-064-01-00-4 - Rte: CHARLIE LUCINDO COUTO [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 080383/D ] CHARLIE LUCINDO COUTO: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00267-2005-064-01-00-3 - Rte: Edvania Costa Maia [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: CLASI-MIL CABELEIREIRO ASSOCIADOS LTDA-ME. Edvania Costa Maia: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00394-2005-064-01-00-2 - Rte: Gilberto Santos de Oliveira [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D ] Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. Gilberto Santos de Oliveira: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002287/94 - Rte: UBIRATAN GOMES COSTA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 027700/D ] UBIRATAN GOMES COSTA: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002428/94 - Rte: HELENA MARIA VIANNA GRACA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D HELENA MARIA VIANNA GRACA: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000030/96 - Rte: DEVANIL CALIXTO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D DEVANIL CALIXTO PEREIRA: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000148/96 - Rte: GLICERIO ELIAS DE LELIS JUNIOR [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 065149/D ] GLICERIO ELIAS DE LELIS JUNIOR: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000726/96 - Rte: WALDILENE BASTOS DE CASTRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 071805/D ] WALDILENE BASTOS DE CASTRO: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001206/96 - Rte: GERALDO RODRIGUES DE MORAES [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D GERALDO RODRIGUES DE MORAES: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002067/96 - Rte: JORGE LUIS FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A JORGE LUIS FERREIRA DE ALMEIDA: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000839/98 - Rte: PATRICIA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Erika Almeida dos Santos OAB:RJ 097141/D AB:RJ 082257/D ] PATRICIA COSTA DE OLIVEIRA: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001805/98 - Rte: ROSANE CRUZ MONTEIRO [Adv. Claudio Ramos Reis da Silva OAB:RJ 068271/D ROSANE CRUZ MONTEIRO: Ao reclamante para se manifestar, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01232-1999-064-01-00-2 - Rte: JOSELINO MARTINS DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] JOSELINO MARTINS DE SOUZA: Ao reclamante para que atenda promocao da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01980-1999-064-01-00-5 - Rte: ORLANDO BALTASAR GOES [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 076884/D ] ORLANDO BALTASAR GOES: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002276/99 - Rte: ROBERTA BARBOSA DA COSTA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: MEGA BAYT TREINAMENTO EM INFORMATICA E OUTRO S ROBERTA BARBOSA DA COSTA: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias , sob pena de remessa do autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 252754"
                            ],
                            "255673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00664-2007-067-01-00-6 - Rte: Giselle Gomes dos Santos Rdo: Maria Christina Leite Barbosa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CIENTE, AINDA, DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00039-2004-067-01-00-1 - Rte: MARIANE CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no importe de R$ 1.301,74, equivalente a 111.187,51 TRS pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00355-2006-067-01-00-5 - Rte: Adailton Pereira Pavoni Rdo: POSSANTE ASS.E PROD.DE EVENTOS LTDA-N/P JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 250,00, pelas 1a e 2a res, proporcional ao periodo contratual de cada uma delas, e subsidiariamente pela 3a re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 01077-2003-067-01-00-0 - Cgte: AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 025883/D ] AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA, SILVIO HELENO SERAFIM: Adequar seus calculos conforme promocao da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias,a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00507-2007-067-01-00-0 - SPTE: Adriane de Alvarenga Guimaraes [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D AB:RJ 002462/A ] Adriane de Alvarenga Guimaraes, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela re, dispensada. \r\n\r\nProc. 01239-2004-067-01-00-1 - Rte: MONICA MARQUES DOMINGUES GOMES [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 051800/D ] MONICA MARQUES DOMINGUES GOMES: Retificar seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2002-067-01-00-0 - Rte: RUBEM VELOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] RUBEM VELOSO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia denegado seguimento ao agravo de peticao interposto pela re, por falta de delimitacao dos valores devidos ao autor. Aplica-se ainda a multa de 20% sobre o total da execucao, por ato atentatorio a dignidade da justica, conforme despacho de fl.182. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2003-067-01-00-1 - Rte: FERNANDO CANDIDO DIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079776/D ] FERNANDO CANDIDO DIAS: Adequar seus calculos, conforme fl. 179, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2004-067-01-00-7 - Rte: REGINALDO DE FREITAS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] REGINALDO DE FREITAS: Adequar seus calculos, conforme fl. 196, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2004-067-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ BRUGGER DE MELLO RODRIGUES [Adv. Andre de Souza Martins OAB:RJ 001560/A AB:RJ 023103/D ] ANDRE LUIZ BRUGGER DE MELLO RODRIGUES: Retificar seus calculos, conforme fl. 195/196, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2004-067-01-00-4 - Rte: ANITA ANICETO SUAREZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 060071/D ] ANITA ANICETO SUAREZ, VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01049-2004-067-01-00-4 - Rte: ADRIANA SOARES PEREIRA SANTOS [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] ADRIANA SOARES PEREIRA SANTOS: Adequar seus calculos, conforme fl. 166, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2005-067-01-00-0 - Rte: Valdecir Souza da Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 015925/D ] Light - Servicos de Eletricidade Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2005-067-01-00-0 - Rte: Silvio Renato Nunes da Rocha [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 013393/D ] Silvio Renato Nunes da Rocha: Adequar seus calculos, observando fl. 178, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-067-01-00-7 - Rte: Joel de Souza Teotonio [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 019940/D ] Joel de Souza Teotonio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2005-067-01-00-7 - Rte: Leandro Justino dos Santos [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00490-2006-067-01-00-0 - Rte: Davidson Carvalho da Silva [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 035289/D ] Davidson Carvalho da Silva, Elevadores Atlas Schindler S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PROCEDENTES OS EMBARGOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00872-2006-067-01-00-4 - Rte: Lilia Azevedo da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 022019/D ] Lilia Azevedo da Silva, Arti Plasticos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Extinto sem resolucao do merito quanto aos pedidos dos itens IIII, A,B,C, e D. Custas de R$ 40,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01614-2006-067-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Oliveira Silverio [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 109581/D ] Jose Carlos Oliveira Silverio, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01683-2006-067-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Almeida Araujo [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral OAB:RJ 059454/D AB:RJ 109581/D ] Luiz Claudio de Almeida Araujo, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00205-2007-067-01-00-2 - Rte: Arlaque da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 037836/D ] Arlaque da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 250, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-067-01-00-1 - Rte: Alcino Goncalves Junior [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D Alcino Goncalves Junior: Tomar ciencia do despacho de fl. 72, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000936/95 - Rte: WILLIAN ROSA DE JESUS [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D WILLIAN ROSA DE JESUS: Manifestar-se acerca da peticao de fl. 195/199 e documentos anexos em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000173/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE DO VALLE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS HENRIQUE DO VALLE: Tomar ciencia do despacho de fl. 217, 1a parte. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 255673"
                            ],
                            "238344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007\r\n\r\nProc. 01744-2003-070-01-01-0 - Rte: JOSE LOPES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS, EM 05 (CINCO) DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A SRF E INSS. \r\n\r\nProc. 00406-1999-070-01-01-4 - Rte: JOAO GULLO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 126355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00729-2006-070-01-00-5 - Egte: Edgar Silvio de Alencar Sabyoa Filho [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2003-070-01-00-3 - SPTE: FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-070-01-00-5 - SPTE: Edson Jose Giesteira [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] SPDO: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Edson Jose Giesteira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-070-01-00-1 - Rqte: Katia Simone do Valle Muller [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rqdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Rqte: ter ciencia da notificacao da Reclamada devolvida (fls. 14) e da decisao de fls. 13v., que determina a Requerente a indicar ao Juizo o atual e correto endereco da Requerida, em 30 (trinta) dias, bem como, comprovar o recolhimento das custas judiciais arbitradas em R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor igualmente arbitrado em R$ 1.000,00, tudo sob pena de extincao, pelo indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RPS 001984/00 - Rte: ROGERIO FERREIRA DO AMARAL [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 040966/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 181/182. PARTES: VENHA AOS AUTOS COPIA DA DECISAO DE QUEBRA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RPS 000499/01 - Rte: MARIO PEREIRA GOULARD [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 060080/D ] MARIO PEREIRA GOULARD: VENHA COM PLANILHA DE CALCULOS DO FGTS, EM VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00472-2002-070-01-00-8 - Rte: MOISES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 083897/D ] MOISES RIBEIRO DA SILVA, VANGUARDA RIO GRAFICAS SA, JORNAL DO BRASIL S/A: ter ciencia da decisao de fls. 168, cujo teor e o seguinte: \"Acato as razoes de fls. 120/123 e, reconsiderando o deferido as fls. 119, determino a inclusao do JORNAL DO BRASIL S.A. no polo passivo, em funcao de sucessao\". \r\n\r\nProc. 01581-2003-070-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 47, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A SEGURANCA JURIDICA INVOCADA. CIENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO PODERA ATRAIR OBRIGACAO ACESSORIA, PASSIVEL DE MULTA. \r\n\r\nProc. 01749-2003-070-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUSA FELIPE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 80v). \r\n\r\nProc. 00784-2004-070-01-00-3 - Rte: CLAUDIO BERNARDINO DA SILVA [Adv. Marta Serrano Lopes OAB:RJ 078691/D AB:RJ 049963/D ] BORA BORA COMERCIO DE FRUTAS LTDA: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 38, CIENTE DE QUE O NAO ATENDIMENTO PODERA ATRAIR OBRIGACAO ACESSORIA, PASSIVEL DE MULTA. \r\n\r\nProc. 00054-2005-070-01-00-3 - Rte: Edson Ezequiel [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 038747/D ] Rdo: cumprir o determinado no despacho de fls. 28, ciente de que o nao atendimento podera atrair obrigacao acessoria passivel de multa. \r\n\r\nProc. 00318-2005-070-01-00-9 - Rte: Luiza Elisabeth Laborn [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 112584/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 00841-2005-070-01-00-5 - Rte: Andrea Vieira da Conceicao [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D AB:RJ 006305/D ] Jade S Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.: A/C de seu patrono, quitar a divida ou fornecer meios para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deferimento do requerido na peticao da Reclamante, de fls. 47. \r\n\r\nProc. 01378-2005-070-01-00-9 - Rte: Marlene Martins Rey [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D AB:RJ 060401/D ] Rte: INFORMAR SOBRE A EXISTENCIA DE ACAO PERANTE O TJ-RJ, CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS,L CONFORME FLS. 35. \r\n\r\nProc. 00262-2006-070-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Mendes Gabriel [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Confeccoes Chester S.A.: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 32/33 \r\n\r\nProc. 01615-2006-070-01-00-2 - Rte: Edmilson Euclides da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Condominio Condado Vila da Penha Edmilson Euclides da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-070-01-00-6 - Rte: Valdir Jose de Souza [Adv. Marisa Furtado e Silva OAB:RJ 043231/D ] Rdo: Condominio Edificio Arthur Araripe Junior Rte: comprovar nos autos o recolhimento das custas, em guia propria, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00286-2007-070-01-00-3 - Rte: Fabio Lopes Soares [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta OAB:RJ 141018/D AB:RJ 114299/D AB:RJ 044536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-070-01-00-9 - Rte: Tassia Maia da Hora [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos OAB:RJ 120261/D Tassia Maia da Hora: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-070-01-00-9 - Rte: Jonathan Santos Moncada [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Condominio Waterways Residencial Jonathan Santos Moncada: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000359/00 - Rte: SIDNEY DE JESUS [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 073458/D ] Rte, Rdo: ter ciencia da decisao de fls. 130, que convola em penhora o deposito de fls. 122, 123 e 124. \r\n\r\nProc. 00385-2000-070-01-00-9 - Rte: ALTAIR FONTELA RAMOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS. 272/276). \r\n\r\nProc. 01925-2000-070-01-00-1 - Rte: UANDERSON LUIS DE BRITO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 124381/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS. 434/446), EM 05 (CINCO) DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS). \r\n\r\nProc. RT 002027/00 - Rte: ERIVAN GOMES PEDROSA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 087221/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 95/104. \r\n\r\nProc. RT 002128/00 - Rte: FERNANDO MOURA RIBEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 118273/D AB:RJ 002181/D ] AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 182, CIENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO PODERA ATRAIR OBRIGACAO ACESSORIA, PASSIVEL DE MULTA. \r\n\r\nProc. RT 000352/01 - Rte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA SAMPAIO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 544, QUE CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. DEVERA AINDA, A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS DIFERENCAS AINDA DEVIDAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE QUEBRA DE SEU SIGILO BANCARIO E FISCAL, SE NECESSARIO, COM A LIBERACAO DA CONSTRICAO DE FLS. 505. \r\n\r\nProc. 01441-2001-070-01-00-3 - Rte: MONICA MACHADO DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A SRF E INSS. \r\n\r\nProc. 02138-2001-070-01-00-8 - Rte: JONILDO EGITO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 080238/D ] JONILDO EGITO DA SILVA: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 106, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00009-2002-070-01-00-6 - Rte: ANDREA CRISTINA DE SOUZA LEITE [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 095293/D ] ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RJ: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 119, CIENTE DE QUE O NAO ATENDIMENTO PODERA ATRAIR OBRIGACAO ACESSORIA PASSIVEL DE MULTA. \r\n\r\nProc. 00087-2003-070-01-00-1 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA Rte: para indicar meios que possibilitem o inicio da execucao, tendo em vista as infrutiferas diligencias dos Oficiais de Justica, na fase de conhecimetno. (fls. 117). \r\n\r\nProc. 00130-2003-070-01-00-9 - Rte: SIMONE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 222). \r\n\r\nProc. 00473-2003-070-01-00-3 - Rte: MARCELO PERILLO MARTINS [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 101, INCLUSIVE PARA APRESENTACAO DE CALCULOS DE RETENCOES LEGAIS. CIENTE A RE DE SUA RESPONSABILIDADE PERANTE A SRF E INSS. \r\n\r\nProc. 00630-2003-070-01-00-0 - Rte: CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 097621/D ] CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA: AO RECLAMANTE POR 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00658-2003-070-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA LIMA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 037487/D ] ALEXANDRE DE SOUZA LIMA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00808-2003-070-01-00-3 - Rte: GUILHERME LUBRANO DE MENDONCA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 165, EM 10 (DEZ) DIAS COMUNS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00113-2004-070-01-00-2 - Rte: CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 065547/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 88 e 89). \r\n\r\nProc. 00806-2004-070-01-00-5 - Rte: JOSE MENDES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2004-070-01-00-9 - Rte: VALDEMY FERREIRA RODRIGUES [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 041673/D ] Rte: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULO DAS HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 50%, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00105-2005-070-01-00-7 - Rte: Adriana de Melo Andrade [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 001444/B ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O MANDADO E SUAS CERTIDOES DE FLS. 74/76. \r\n\r\nProc. 00653-2005-070-01-00-7 - Rte: Nivaldo de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2005-070-01-00-4 - Rte: Fabiane Brandao Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 033848/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2005-070-01-00-5 - Rte: Jose Delmiro de Carvalho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 067565/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 126, que homologa os calculos de fls. 125, fixando em R$ 33.748,81 o valor total da condenacao, correspondente a 2.879.679,75 TR PR, mais custas de R$ 205,92, pela Reclamada. Devera ainda, a Reclamada, pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, sera acrescida a multa prevista no art. 475-J, da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica nos seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01626-2005-070-01-00-1 - Rte: Eliane dos Santos Pereira [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 090204/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 1135 que, diante dos calculos apresentados pela Re as fls. 1130/1133, reconhecendo o total devido de R$ 36.010,22 a Reclamante, convola o deposito recursal, de fls. 1095, em penhora. Devera ainda a Reclamante informar o valor recebido. \r\n\r\nProc. 00098-2006-070-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Santana dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052376/D ] FL Fernandes Silk Screen: cumprir o despacho de fls. 20, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00172-2006-070-01-00-2 - Rte: Luiza Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Luiza Rodrigues dos Santos: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00407-2006-070-01-00-6 - Rte: Alzair Gomes da Silva [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 106045/D ] Alzair Gomes da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-070-01-00-1 - Rte: Tatiane da Silva de Farias [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos OAB:RJ 042518/D Tatiane da Silva de Farias: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-070-01-00-3 - Rte: Kelly Christine Silva [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:RJ 015281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao def fls. 36 que, ante a inercia da parte autora, considera cumprido o Acordo de fls. 35. Devera ainda a Re, comprovar nos autos o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01158-2006-070-01-00-6 - Rte: Cristiano Alves da Silva [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D ] Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Cristiano Alves da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-070-01-00-3 - Rte: Magda Amaro Fernandes [Adv. Carlos Fernandes Lopez OAB:RJ 084912/D Magda Amaro Fernandes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-070-01-00-8 - Rte: Gil Vicente Vaz Oliveira [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2006-070-01-00-9 - Rte: Marcos Moreira Rocha [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. Marcos Moreira Rocha: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-070-01-00-9 - Rte: Alexia Claro Cardoso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Urmed Urgencias Medicas Ltda. Alexia Claro Cardoso: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-070-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Bezerra Vale [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Confeitaria e Restaurante Garota do Papai Ltda. Luiz Carlos Bezerra Vale: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-070-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Martins [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Jorge Luiz Martins: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-070-01-00-5 - Rte: Ana da Silva Araujo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. Ana da Silva Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-070-01-00-3 - Rte: Marcio Santos Farias [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Marcio Santos Farias: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2006-070-01-00-8 - Rte: Eunice Menezes dos Santos [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D Eunice Menezes dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-070-01-00-1 - Rte: Edilene Guedes da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Edilene Guedes da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-070-01-00-5 - Rte: Carlos Andre Goncalves Almeida [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Carlos Andre Goncalves Almeida: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-070-01-00-5 - Rte: Pedro Willamer Carvalho Veras [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Panificadora e Confeitaria Rio 400 Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2006-070-01-00-9 - Rte: Domingos Antonio Fernandes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2006-070-01-00-6 - Rte: Cristiane Fernandes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-070-01-00-1 - Rte: Ermelinda de Macedo Fernandes [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D AB:RJ 002181/D ] Dianrio Restaurantes Ltda. (Sucessora de Viena Rio Restaurantes Ltda.): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 232/239. \r\n\r\nProc. 00261-2007-070-01-00-0 - Rte: Sebastiao Ornela [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Seguranca Vigilancia Transporte Valores Ltda. Sebastiao Ornela: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2007-070-01-00-7 - Rte: Washington Luis de Souza Coelho [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Washington Luis de Souza Coelho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-070-01-00-1 - Rte: Karla Nogueira da Costa [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D AB:RJ 109441/D ] Rte: cumprir integralmente, em derradeiros 10 (dez) dias, o comando de fls. 88, sob pena de indeferimento da inicial, conforme despacho de fls. 95. \r\n\r\nProc. 00329-2007-070-01-00-0 - Rte: Celio Trajano Correia [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso OAB:RJ 098287/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. Celio Trajano Correia: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001893/94 - Rte: ALBERTO JOAQUIM SOARES [Adv. Vania Lucia Barbosa Gomes OAB:RJ 076841/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: CUMPRIR DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 221, CUJO TEOR E O QUE SE SEGUE: \"DE-SE VISTA A RECLAMADA, EM ESPECIAL SOBRE FLS. 204, 205 E 206, PARA JUSTIFICATIVAS, SOB AS PENAS DOS ARTIGOS 17 E 18 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000967/96 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia do oficio de fls. 656 e documentos acostados ao mesmo. \r\n\r\nProc. RT 001624/97 - Rte: NILSON EDUARDO LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 063522/D ] NILSON EDUARDO LIMA: MANIFESTE-SE O RECLAMANTE SOBRE PETICAO DE FLS. 358, CONFORME DESPACHO DE FLS. 363. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001924/98 - Rte: RENATO CESAR FRANCA DE CAMARGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS. 831/832), EM 05 (CINCO) DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: ELENICE CHRISTANI VEZZOLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: manifestar-se sobre impugnacao de fls. 350/356. \r\n\r\nId: 238344"
                            ],
                            "242762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 001984/00 - Rte: DENISE MENDES DA SILVA [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D ] Rdo: FABRICA DE TOLDOS E COBERTURA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2002-071-01-00-3 - Rte: DEO PAULINO DA SILVA [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECURSO ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00452-2003-071-01-00-4 - Rte: ESTER FAUSTINO DA SILVA [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Tomar ciencia dos calculos de fl. 66, fixando o valor do principal atualizado em R$ 1.448,80 , equivalentes a 123.638,21315 IDTRs, atualizado ate 28/05/2007. Custas no importe de R$ 35,58. O reclamante devera inclusive indicar meios de prosseguimento, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial 06/06, publicada no D.O de 26/07/2006. \r\n\r\nProc. 01603-2003-071-01-00-1 - Rte: JOSE RAIMUNDO BASTOS CUNHA JUNIOR [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Ter ciencia do alvara expedido a Fazenda Nacional (copia fl.72), observando-se a vinda do DARF respectivo. Fica levantada a penhora de f. 63. \r\n\r\nProc. 00537-2004-071-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA RODRIGUES [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 059087/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01539-2005-071-01-00-0 - Rte: Nilza Silva Larangeiras [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Rdo: Centro Esportivo Bola de Fogo Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 35, relativos ao principal atualizado no valor de R$ 4.219,96 , equivalente a 361.602,58299 IDTRs, para todos os efeitos legais. Custas judiciais no importe de R$ 84,40. \r\n\r\nProc. 01660-2005-071-01-00-2 - Rte: Oseias Firmino da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01696-2005-071-01-00-6 - Rte: Claudio Viana de Moraes [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D ] Rdo: Alfa Engenharia Rte: Ter vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00454-2006-071-01-00-6 - Rte: Jones da Silva Paranhos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-071-01-00-4 - Rte: Solange Calheiros Alves Machado [Adv. Jorge Raymundo Martins OAB:RJ 030790/D ] Rdo: Kiko Arantes Noivas Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-071-01-00-8 - Rte: Janderson Pereira da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 68,24), em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000260/00 - Rte: LUCIANO SIMOES SOARES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 051545/D ] Rte: Ter ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001642/00 - Rte: JACOB DIAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 045077/D ] Rdo: Informar, em 05 dias, eventuais valores relativos ao Imposto de Renda a ser deduzido do credito da autora. \r\n\r\nProc. RT 001801/00 - Rte: IZABEL CRISTINA GONCALVES BARBOSA [Adv. Erineide de Oliveira Luciano OAB:RJ 078160/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Ter ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 351-verso), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/06, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001818/00 - Rte: OSMAR FERREIRA NUNES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 071819/D ] Rte, Rdo: As partes deverao manifestar-se sobre os calculos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01656-2001-071-01-00-0 - Rte: SANDRA GUIMARAES DO ESPIRITO SANTO PORTO [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 034325/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01574-2002-071-01-00-7 - Rte: UBIRAJARA BARROS DE ARAUJO [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 119, relativos ao principal atualizado no valor de R$ 18.723,32 , equivalente a 1.606.604,44466 IDTRs, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00272-2003-071-01-00-2 - Rte: ROMILDO FERNANDO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 01636-2003-071-01-00-1 - Rte: MARCIO BARBOSA DE FREITAS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nProc. 01719-2003-071-01-00-0 - Rte: FERNANDO RIBEIRO VASCOUTO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 064906/D ] Rte: Vir com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme consta a fl. 114, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2004-071-01-00-0 - Rte: ERINALDO VIEIRA BRAZIL [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 109435/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica (fls. 150 e 151), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2004-071-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA PAULO [Adv. Jose Jorge Soares OAB:RJ 094168/D AB:RJ 083650/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2004-071-01-00-3 - Rte: ANTONIO ADAILTON DO CARMO [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 090426/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 77, relativos ao principal atualizado no valor de R$ 17.500,99 , equivalente a 1.501.719,15664 IDTRs, para todos os efeitos legais. Custas judiciais no importe de r$ 350,02. \r\n\r\nProc. 00273-2005-071-01-00-9 - Rte: Marta Rocha Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 013051/D ] Central Distribuidora de Produtos Ltda., PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nProc. 01511-2005-071-01-00-3 - Rte: Eduardo Pinto de Luna [Adv. Rita de Cassia Santos OAB:RJ 069896/D AB:RJ 062189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01598-2005-071-01-00-9 - Rte: Murilo da Costa Porto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.305/310 e 311/317 \r\n\r\nProc. 00260-2006-071-01-00-0 - Rte: Ana Paula Marques da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 018042/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00440-2006-071-01-00-2 - Rte: Flavia Ramos de Araujo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 047469/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01564-2006-071-01-00-5 - Rte: Andrea da Silva Siqueira [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-071-01-00-8 - Rte: Monica da Silva Vianna [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire OAB:RJ 134390/D AB:RJ 023076/D ] Rte: A Sentenca de arquivamento ja foi prolatada, conforme ata de fls. 175, nao sendo viavel sua alteracao pelo juizo a quo, exceto nas hipoteses do art. 463 do CPC que, in casu, nao ocorrem. \r\n\r\nProc. RT 001527/95 - Rte: CLODOALDO SALGE JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: As partes deverao manifestar-se em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre os calculos de atualizacao de fl. 2049. \r\n\r\nProc. RT 001543/95 - Rte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022986/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial 06/06 publicada no D.O de 26.04.06. VISTAS SOMENTE EM CARTORIO por correr o processo em Segredo de Justica. Silente, os autos serao arquivados, sem baixa, independentemente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. RT 001592/96 - Rte: JOSE FERNANDO FIUZA MONTEIRO [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 070575/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/06, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001619/96 - Rte: FRANCISCO JOSE GUERRA GONCALVES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial 06/06, publicada no D.O de 26.04.06 Silente, os autos serao arquivados, sem baixa, independentemente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. RT 000226/97 - Rte: GLASDMAR CARDOZO DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa OAB:RJ 102152/D AB:RJ 032374/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001561/97 - Rte: SONIA REGINA RISSO MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo executado, conforme art. 789-A da Consolidacao das Leis do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000205/98 - Rte: MARCOS VENERABILE FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Marcello Lugon OAB:RJ 074722/D AB:RJ 054959/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Indefere-se a liberacao dos depositosm mantendo-se o ja decidido a fl. 170, inclusive face aos Embargos a Execucao referidos a fl. 154 (fl.84). Mantem-se, portanto, o despacho de fl. 180, devendo o exequente indicar meios de prosseguimento em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00218-1999-071-01-00-3 - Rte: GILBERTO VARGAS LIMA [Adv. Cassia Lins de Lima OAB:RJ 101594/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 312, relativo ao principal e honorarios atualizados, no valor de R$ 941,73 , equivalente a 80.559,14839 IDTRs, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. RT 000291/99 - Rte: RIVELINO DOS SANTOS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Dizer se persiste no requerimento de expedicao de oficio a DRF, ante a possibilidade de o processo correr em SEGREDO DE JUSTICA, com vista dos autos apenas em Cartorio e somente por advogado habilitado, caso a resposta seja positiva. \r\n\r\nProc. RT 000292/99 - Rte: NEUSA DE JESUS MENDONCA LIMA [Adv. Juarez Bispo dos Santos OAB:RJ 042646/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01528-1999-071-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Tomar ciencia da ausencia da arrematacao nas 02 pracas realizadas. \r\n\r\nProc. RT 001619/99 - Rte: JOSE FERNANDO DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 055922/D ] Rte: Promova o reclamante o andamento do feito em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse, nos termos da Res. Adm. 06/06, publicada no D.O.E.R.J de 26.04.06. \r\n\r\nId: 242762"
                            ],
                            "254989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00233-2004-072-01-00-2 - Rte: PATRICIA CRISTINA CADDAH FRANKLIN DE LIMA Rdo: RENT POWER DO BRASIL REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001596/01 - Rte: LUCINEIA DE ASSIS CORREIA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 38.670,95=3293956,45TR \r\n\r\nProc. 01536-2004-072-01-00-2 - Rte: JOSE BENJAMIN ALVES DE OLIVEIRA Rdo: EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.624,01=479.048,07 TR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000008/97 - Cgte: CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 047287/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.163,67=184384,77 TR \r\n\r\nProc. 01581-2004-072-01-01-0 - Rte: FLAVIO RIBEIRO VIVACQUA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 109428,66=9321034,04TR \r\n\r\nProc. 01609-2001-072-01-00-3 - Rte: Maria Eunice Ferreira de Souza(sucessao-causa morte) E OUTRO S AB:RJ 049208/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 020283/D ] Rte, NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENG SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.011,76=682.434,42 TR \r\n\r\nProc. 00162-2003-072-01-00-7 - Rte: EDUARDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: VIREM, INDEPENDENTEMENTE, DE DESIGNACAO DE PAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 00316-2003-072-01-00-0 - Rte: CLEONICE FERREIRA DA SILVA [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D AB:RJ 071073/D ] Rte: VIR COM O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00218-2005-072-01-00-5 - Rte: Joao Moreira Thomazinho Filho [Adv. Raquel Batista Rodrigues OAB:RJ 125694/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2005-072-01-00-1 - Rte: Byanka Kuhlmann de Almeida [Adv. Marco Antonio Fernandes Valadao OAB:RJ 104102/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01319-2006-072-01-00-4 - Rte: Andrea Lima dos Santos [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos OAB:RJ 085918/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 190,39 P/RE. \r\n\r\nProc. 01610-2006-072-01-00-2 - Rte: Fabricio dos Santos Caetano [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 105281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-072-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Gomes de Souza [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista OAB:RJ 070782/D ] Rdo: La Spezia Culinaria Italiana Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00927-2000-072-01-00-6 - Rte: ALEXEI ALMEIDA ABRAHAO [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 002462/A ] Rte: VIR COM O CALCULO PREVIDENCIARIO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-2000-072-01-00-1 - Rte: ARTHUR POLICANO PEROTE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 59.259,78=5040498,50TR \r\n\r\nProc. 01650-2000-072-01-00-9 - Rte: ROBERTO HUDSON BARROS [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 D.SUC.PERM.P/3 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002216/00 - Rte: JULIO CESAR JOSE FERREIRA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. PERMEADOS P/3 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000028/01 - Rte: GUTEMBERG DA SILVA RIBEIRO [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 90/142 \r\n\r\nProc. 00285-2001-072-01-00-6 - Rte: SIDNEY DE ALMEIDA LEAL [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 105045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 15.862,62=1351163,58TR \r\n\r\nProc. RT 001596/01 - Rte: LUCINEIA DE ASSIS CORREIA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 38.670,95=3293956,45TR \r\n\r\nProc. RT 002099/01 - Rte: JAYME RUFINO DOS PRAZERES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: FELIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS Rte: INDEFERIDO. INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00279-2002-072-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 148.463,54 12.627.962,02 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00740-2002-072-01-00-4 - Rte: AILTON DIAS PEREIRA [Adv. Carlos Vinicius Fernandes Teixeira OAB:RJ 139084/E AB:RJ 033825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 743,82=63.357,91 TR \r\n\r\nProc. 01011-2002-072-01-00-5 - Rte: SHIRLEI AZEVEDO IELLAMO DE MIRANDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 30.051,94=2559797,00TR \r\n\r\nProc. 01692-2002-072-01-00-1 - Rte: ANA CARLA IGLESIAS MOURA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 00260-2003-072-01-00-4 - Rte: HUMBERTO HERALDO RAMOS SALES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: CONSORCIO CASA E CARRO FACIL S/C LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2003-072-01-00-6 - Rte: MAURICIO ERMAN SZYFF [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 045268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2003-072-01-00-9 - Rte: ELIAS DA SILVA BRAGA [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira OAB:RJ 030142/D AB:RJ 058851/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01813-2003-072-01-00-6 - Rte: ELIANE RODRIGUES SERIQUE [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS PERMEAD P/3DIAS \r\n\r\nProc. 00094-2004-072-01-00-7 - Rte: ANDREA REGINA DA COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 039508/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 18. \r\n\r\nProc. 00193-2004-072-01-00-9 - Rte: RAFAEL CARVALHO DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2004-072-01-00-7 - Rte: MAURICIO BELIZARIO [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2004-072-01-00-4 - Rte: LUCIANO DE ARAUJO SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2004-072-01-00-9 - Rte: ROBERTO CORREA DE SOUZA [Adv. Amilton Fernandez OAB:RJ 021912/D AB:RJ 041803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.975,43=764518,98 TR \r\n\r\nProc. 00475-2004-072-01-00-6 - Rte: MARCOS ALEXANDRE ARAUJO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00801-2004-072-01-00-5 - Rte: GILBERTO IORIO PEREIRA DE MACEDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2004-072-01-00-2 - Rte: JOSE BENJAMIN ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 099328/D ] Rte, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.624,01=479.048,07 TR \r\n\r\nProc. 00235-2005-072-01-00-2 - Rte: Leda Amoroso [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 32.430,33=2758448,13TR \r\n\r\nProc. 00700-2005-072-01-00-5 - Rte: Henrique Maciel Pereira [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2005-072-01-00-2 - Rte: Ronaldo dos Santos Abdon [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.422,73=716.843,02TR \r\n\r\nProc. 00986-2005-072-01-00-9 - Rte: Jose Diniz da Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2005-072-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Moraes Simiao [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000095/94 - Rte: NELCI SABINO DA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 043286/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001554/95 - Rte: OSWALDO LOUREIRO ROQUETTE [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa OAB:RJ 063898/D AB:RJ 079585/D ] ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA: PATRONA DA RECLAMADA INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE, BEM COMO O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS BENS PENHORADOS AS FLS.184,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000022/96 - Rte: MILTON DA CONCEICAO EUFRASIO [Adv. Juventus Tito Rodrigues de Sousa Pinheiro OAB:RJ 084311/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.023,07=342.681,45 TR \r\n\r\nProc. 00547-1996-072-01-00-4 - Rte: CLAUDIO NOVAES MAIA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 030397/D ] Rte: HOMOLOGADOS OS CALCULOS FLS.590/592 - R$ 56.193,20 = 4.786.485,82 TR PRO RATA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, EXPECA-SE CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000585/96 - Rte: WILSON FERREIRA SIMAO [Adv. Jorge Chambarelli OAB:RJ 023271/D AB:RJ 064890/D ] Rte: CIENCIA DOS CALCULOS ATUALIZADOS, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000727/96 - Rte: LINO DE ALMEIDA XAVIER [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000847/96 - Rte: EDUARDO ALBERTO SOARES Rdo: PCY CONST EMP E PART LTDA E OUTRO S AB:RJ 053782/D ] PCY CONST EMP E PART LTDA: VIR COM OS CALCULOS PREVIDENCIARIOS(EMPREGADOR/EMPREGADO) E OS RESPECTIVOS RECOLHIMENTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-1996-072-01-00-0 - Rte: Ademilde Rodrigues Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 025643/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Instituto AmBev de Previdencia Privada, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Manifestar-se sobre calculos de juros e atualizacao monetaria, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 03 (tres) dias para procedimentos da Secretaria, no valor de R$ 5 D.COMUNS E PRECLUSIV \r\n\r\nProc. RT 001844/97 - Rte: JOAO DE MOURA VASSALE [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: RESTAURANTE PETISCO DA CACUIA LTDA-ME Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02287-1997-072-01-00-2 - Rte: ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 022805/D ] Rte: INDICAR BENS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DA FLUMITRENS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000031/98 - Rte: CARIVALDO DE OLIVA E OUTRO S AB:RJ 018797/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.087,76=1069177,74TR \r\n\r\nProc. 00968-1998-072-01-00-7 - Rte: GENIVALDO DA SILVA PINTO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 041990/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000974/98 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D AB:RJ 051433/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001464/98 - Rte: GELSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001706/98 - Rte: CICERO GOMES TAVARES [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 063796/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01951-1998-072-01-00-7 - Rte: GILSON BARRETO LEMOS [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26,EMBRGTE \r\n\r\nProc. 01066-1999-072-01-00-9 - Rte: ROQUE LIMA FERREIRA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 054413/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 238. \r\n\r\nProc. RT 001164/99 - Rte: JORGE ALVES DE ABREU [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 045513/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 222, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01802-1999-072-01-00-9 - Rte: NINA DOS REIS SAROLDI [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 35.305,35=3007277,70TR \r\n\r\nProc. RT 002073/99 - Rte: SERGIO ALVES VIEIRA BORGES [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 77. \r\n\r\nId: 254989"
                            ],
                            "256174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nProc. 00603-2007-081-01-00-5 - SPTE: Ademir Joao Rufino [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes OAB:RJ 117230/D AB:RJ 030491/D ] SPDO: Tomar ciencia da peticao de fls. 39 e dos documentos que a acompanham, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-081-01-00-0 - Rte: Roberto de Oliveira [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:SP 106546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"... extingo o processo ... sem resolucao do merito\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00067-2006-081-01-00-7 - Rte: Max Antonio Lopes [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 050796/D ] Rte, Rdo: \"Digam as partes se tem outras provas a produzir\". Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00143-2006-081-01-00-4 - Rte: Marcia Regina de Souza da Costa [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 073797/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 158/159. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00175-2006-081-01-00-0 - Rte: Jose Lelles [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 115441/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 89, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-081-01-00-5 - Rte: Patricia do Nascimento [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva OAB:RJ 082175/D AB:RJ 020336/D ] Rte: Venha com os originais das copias que acompanham a peticao de fls. 46. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00145-2007-081-01-00-4 - Rte: Deize Teixeira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-081-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Pinto [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D ] Rdo: Limpa Sister Revestimento e Impermeabilizacao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-081-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia Santos Braga [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Rdo: H. Laufer e Cia. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal do reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2007-081-01-00-0 - Rte: Joel Batista da Silva [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas Rte: Vir com a liquidacao do pedido referente a horas extras. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00030-2006-081-01-00-9 - Rte: Marina Fagundes Tomazini [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior OAB:RJ 028626/D AB:RJ 087805/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2006-081-01-00-9 - Rte: Laurinete Campos Costa [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 017524/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 105, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2006-081-01-00-2 - Rte: Edevaldo dos Reis [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Caixotaria do Zezo Rte: Cumprir o que lhe foi determinado no despacho de fls. 56 em seus estritos termos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00114-2006-081-01-00-2 - Rte: Joao Andrade da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-081-01-00-1 - Rte: Joao Batista Leite Ferreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos do reclamante. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00128-2006-081-01-00-6 - Rte: Jackeline Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Sociedade Administradora de Direitos de Execucao Musical do Brasil [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"...EXTINGO A RECLAMACAO COM RESOLUCAO DO MERITO... julgo IMPROCEDENTE ... e EXTINGO A RECONVENCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-081-01-00-5 - Rte: Carlos Rhoney Monteiro [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D ] Rdo: Truck 2001 Servico Ltda. Rte: Indicar e comprovar quais os socios a que se refere. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00196-2006-081-01-00-5 - Rte: Joaquim Bernardino da Cunha Guimaraes [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"... extinguindo o processo com resolucao do merito..., julgo IMPROCEDENTE o pedido ...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00241-2006-081-01-00-1 - Rte: Eduardo Monteiro da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 052265/D ] Rte: Cumprir o que lhe foi determinado na ata de fls. 34. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00294-2006-081-01-00-2 - Rte: Denise Camilo Ramos [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"... extinguindo o processo com resolucao do merito quanto aos pedidos relativos ... e, quanto ao mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00295-2006-081-01-00-7 - Rte: Manoel Silva Ferreira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 209, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-081-01-00-0 - Rte: Jose Elano de Vasconcelos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 054682/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"extinguindo o processo com resolucao do merito quanto aos pedido...e, ... julgo PROCEDENTE EM PARTE...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00118-2007-081-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-081-01-00-0 - Rte: Almir da Silva Coelho [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 094134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-081-01-00-0 - Rte: Luciano da Costa Affonso [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"... extinguindo o processo com resolucao do merito..., julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00286-2007-081-01-00-7 - Rte: Antonio Claudio Borges de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Escolar Edice Portela Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00375-2007-081-01-00-3 - Rte: Elenildo Jose da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mimo do Caco Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-081-01-00-4 - Rte: David Goncalves Porto [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur OAB:RJ 133479/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Vir com o deposito, da parte que lhe cabe, referente aos honorarios periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-081-01-00-5 - Rte: Sergio Newton Brasil Carmo [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-081-01-00-8 - Rte: Josimar Silva Batista [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-081-01-00-1 - Rte: Fernando Wanzeller E OUTRO S AB:RJ 123252/D AB:RJ 093799/D ] Lideranca Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00639-2007-081-01-00-9 - Rte: Wagner Soares da Silva [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D IM \r\n\r\nId: 256174"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01022-2006-421-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Lourenco Goncalves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTES, em parte, os pedidos. Custas de R$ 200,00, pelas Reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 01466-1997-421-01-01-5 - Rte: ALEDIO BERNARDES SEVES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Dirigir peticao ao Setor de Distribuicao do Eg. TRT para que seja alterado o referido endereco. Not. \r\n\r\nProc. 01793-2005-421-01-00-5 - SPTE: Nilo Pereira da Silva (Espolio de) [Adv. Iraci Elias da Silva Junior OAB:RJ 120150/D AB:RJ 001334/B ] SPTE: Tomar ciencia de fls. 231 e documentos de fls. 232/234, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00196-2003-421-01-00-1 - Rte: ALEXSSANDRO SOUZA COELHO [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 092220/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 60, indicando meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00855-2004-421-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DUARTE MACHADO E OUTRO S AB:RJ 017589/D AB:RJ 111518/D ] Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01986-2004-421-01-00-5 - Rte: JOEL GONCALVES MARIANO E OUTRO S AB:RJ 103991/D ] Rdo: CASTILHO BARRICHELO CONSTR E EMPR DE M DE OBRA Rte: Tomar ciencia da homologacao de fls. 72. \r\n\r\nProc. 00478-2005-421-01-00-0 - Rte: Moacir Ivan de Paula Reis E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 089395/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 52/60, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2005-421-01-00-4 - Rte: Selma Rodrigues Goncalves [Adv. Walquiria Filizola OAB:RJ 064276/D AB:RJ 088547/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00965-2005-421-01-00-3 - Rte: Elisangela de Paiva Moreira de Oliveira Coelho E OUTRO S AB:RJ 063758/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00458-2006-421-01-00-0 - Rte: Claudia Ferreira Farina [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: C R T Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO. Indicar bens a penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-421-01-00-4 - Rte: Roberta Michaeli da Silva E OUTRO S AB:RJ 017589/D ] Rdo: Colegio Santos e Mello Ltda.-(Colegio Objetivo) Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00594-2006-421-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Nascimento de Souza [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: Colegio Santos e Mello Ltda.-(Colegio Objetivo) Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. RT 000419/01 - Rte: JORGE ALEXANDRE DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 032546/D AB:RJ 053047/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 106/107 e resultado negativo da pesquisa Bacenjud, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02089-2001-421-01-00-6 - Rte: Jose Raimundo Simoes de Novaes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] Rte: Recolher as custas R$ 205,38, codigo 8019, conforme determinado as fls. 231. Prazo: 05 dias. Pena: Execucao. \r\n\r\nProc. 02214-2002-421-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO NEVES E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 097983/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 245/248, em 05 dias. (Embargos). \r\n\r\nProc. 02226-2002-421-01-00-3 - Rte: ALEXSANDRO POMPEU AQUINO [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2003-421-01-00-2 - Rte: NELSON GOMES DA GAMA FILHO [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida OAB:RJ 067651/D AB:RJ 062730/D ] Rte, Rdo: Informar acerca da producao de outras provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00860-2003-421-01-00-2 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 092220/D ] Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01036-2003-421-01-00-0 - Rte: VALDONIR GERALDO E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01427-2003-421-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR DE PAULA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 107/108, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2005-421-01-00-8 - Rte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado OAB:RJ 085311/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Ter vista de fls. 190/191, em 05 dias. Informar se concorda com a desistencia pretendida. \r\n\r\nProc. 00268-2005-421-01-00-2 - Rte: Nilza Maria de Moraes [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D ] Rdo: Kiohanna Industria e Confeccoes Ltda Rte: Tomar ciencia do Oficio e documentos de fls. 54/62, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2005-421-01-00-4 - Rte: Samuel Silva Alves [Adv. Maria Elisa Barbosa Leite OAB:RJ 075807/D ] Rdo: Auto Viacao Pirai e Turismo Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-421-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Lourenco Goncalves [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: PROCEDENTES, em parte, os pedidos. Custas de R$ 200,00, pelas Reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001132/91 - Rte: LUIZ FERNANDO ALVES CARIELLO E OUTRO S AB:RJ 063045/D AB:RJ 025369/D ] Rdo: Ter vista de fls. 295, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001862/94 - Rte: PAULO ROBERTO CARDOSO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 056048/D AB:RJ 005758/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 272, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000780/99 - Rte: EVA ROSA DAMASCENO PINTO [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 069049/D ] Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nId: 254927"
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                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01604-2005-431-01-00-1 - Rte: Ivete Martins DE FREITAS RDO: MARIO ALFREDO ANGLEY E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00198-2006-431-01-00-0 - Cgte: Pousada Canto da Praia de Buzios Ltda Cgdo: Gleidy Araujo da Silva Ivencao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 16/08/07 as 09:45horas, nesta Vara do Trabalho de Cabo Frio. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00855-2006-431-01-00-0 - Rte: Eliane Fonseca Bordoni Rdo: Buzios Ecoresort Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indeferida a Liminar. Contestar a MC, em 05dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 01812-2005-431-01-00-0 - Aut: Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 049641/D ] Aut, Reu: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02056-2004-431-01-00-6 - Cgte: FERLAGOS FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho OAB:RJ 073969/D AB:RJ 003999/D ] MARIA TEREZA CUNHA DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02057-2004-431-01-00-0 - Cgte: FERLAGOS FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho OAB:RJ 073969/D AB:RJ 003999/D ] MARTHA TIBICIARA DOS SANTOS GUSMAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-431-01-00-8 - Cgte: Augusto Cesar Fernandes Chegure [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Cgdo: Fernanda Rodrigues da Cunha Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02451-2004-431-01-01-1 - Rte: LEONARDO DA CONCEICAO ROMAO [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001550/00 - Rte: JOAO TAVARES DE ABRANTES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: LEONARDES DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA-ME Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, ficando ciente de que apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados bens, sera aplicada a resolucao Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01073-2003-431-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO CRUZ MOCO [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 084342/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DE EXECUCAO: R$ 11,06 \r\n\r\nProc. 01799-2003-431-01-00-8 - Rte: CARLOTA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 091125/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.680,91. \r\n\r\nProc. 01954-2003-431-01-00-6 - Rte: ISMAEL GONCALVES LEMOS [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.628,12. \r\n\r\nProc. 01775-2004-431-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DIAS FLORES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 121401/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA APRECIACAO DO ACORDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01891-2004-431-01-00-9 - Rte: JURANDIR DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 078179/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 397,90. \r\n\r\nProc. 02219-2004-431-01-00-0 - Rte: MARIA ROSA MOREIRA VIEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 033906/D ] Rte: POR INFRUTIFERA A PENHORA ON LINE, INDIQUE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, FICANDO CIENTE QUE APOS UM ANO, SERA APLICADA A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 00309-2005-431-01-00-8 - Rte: Miguel Justino dos Santos [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 095410/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2005-431-01-00-1 - Rte: Fernanda Teixeira de Almeida [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 073343/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.552,38. \r\n\r\nProc. 00603-2005-431-01-00-0 - Rte: Fabio de Souza Gomes [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 112161/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2005-431-01-00-6 - Rte: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 39/40 \r\n\r\nProc. 01145-2005-431-01-00-6 - Rte: Francisca Dalva Silva de Oliveira [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN, c/certidao negativa, devendo informar o endereco atual da reclamada, em 10dias. \r\n\r\nProc. 01443-2005-431-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Goncalves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.59. \r\n\r\nProc. 01898-2005-431-01-00-1 - Rte: Edimilson de Castro [Adv. Paulo Marconi Zacche Lopes OAB:RJ 001339/B ] Rdo: Assoc de Proprietarios e Moradores do Lote Residencial Nova California Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01960-2005-431-01-00-5 - Rte: Vagno Goncalves de Araujo [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INFORMADO A FL. 46, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01964-2005-431-01-00-3 - Rte: Daniel Alves Rosa [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D ] Rdo: Casa do Frango Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.347,86. \r\n\r\nProc. 02049-2005-431-01-00-5 - Rte: Flavio Rosa [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.009,51. \r\n\r\nProc. 02203-2005-431-01-00-9 - Rte: Paulo Fernando Ribeiro Saraiva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] Rte: REJEITO A GRATUIDADE, POIS NAO HA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUI- TO. NEGO SEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02205-2005-431-01-00-8 - Rte: Alessandra Souza Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 104968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.332,98. \r\n\r\nProc. 02280-2005-431-01-00-9 - Rte: Elaine Aranha Martins dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Neusa Mourao de Sa ME (Supermercado Uniao) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02305-2005-431-01-00-4 - Rte: Maria Jose Correa Teixeira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 037753/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,64. \r\n\r\nProc. 02309-2005-431-01-00-2 - Rte: Tatiana da Rosa Cunha [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso OAB:RJ 078210/D ] Rdo: Serbran - Servicos de Cobranca Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.408,52. \r\n\r\nProc. 00404-2006-431-01-00-2 - Rte: Ezequiel Oliveira Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 038663/D ] Rte: RETIRAR MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS A GUIA DO TRCT. \r\n\r\nProc. 01563-2006-431-01-00-4 - Rte: Maria Selma Silva Lourenco [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Padaria Central de Cabo Frio Ltda ME Rte: Indef. por ora, a tutela antecipada por entender que os elementos juntados aos autos nao sao suficientes para concessao. \r\n\r\nProc. 01608-2006-431-01-00-0 - Rte: Marcelo Penha da Costa [Adv. Amauri Simoes Bastos OAB:RJ 050301/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. RT 001486/00 - Rte: MARLY BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 079474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000601/01 - Rte: IVANISE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 086616/D AB:RJ 093665/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, ficando ciente de que apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados bens, sera aplicada a resolucao Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000796/01 - Rte: LEONORA GUEDES SILVA [Adv. Sergio Graiek OAB:RJ 002411/A AB:RJ 086616/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 00925-2001-431-01-00-5 - Rte: JOSELIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 079298/D ] IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS: INDEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA ANTE A FASE PROCESSUAL CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00928-2001-431-01-00-9 - Rte: ATAIZA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 079298/D ] Rdo: Indeferida vista dos autos fora da Secretaria, ante a fase processual. \r\n\r\nProc. RT 001571/01 - Rte: SERGIO LUIZ MONTEIRO DUTRA [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D ] Rdo: TEREZINHA LINHARES LIMA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE, c/certidao negativa. \r\n\r\nProc. RT 001634/01 - Rte: FLAVIO MARINS DE MENDONCA [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 085341/D ] Rte: INFRUTIFERA A PENHORA ON LINE, INDIQUE OUTROS MEIOS PARA O PROSSE- GUIMENTO DA EXECUCAO, FICANDO TB CIENTE DE QUE APOS UM ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NAO LOCALIZADOS BENS, SERA APLICADA A RESOLU- CAO ADMINISTRATIVA No06/2006 DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. RT 001681/01 - Rte: FABIO MARCH GOMES E SOUZA [Adv. Marcilia Helena Cremonese Cohen OAB:RJ 097623/D ] Rdo: CAMPAR ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:INDEFIRO POR NAO COMPROVADO O ALEGADO E, ANTE A FASE PROCESSUAL. VENHA O RTE COM O CONTRATO SOCIAL DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001822/01 - Rte: SIMONATO RIBEIRO CARVALHO [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D Rte: POR INFRUTIFERA A PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA RDA, INDIQUE A RTE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, FICANDO CIENTE DE QUE APO UM ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NAO LOCALIZADOS BENS, SERA APLICADA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 01683-2003-431-01-00-9 - Rte: ADAO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02059-2003-431-01-00-9 - Rte: LACY DA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 000455/B ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00716-2004-431-01-00-4 - Rte: JONAS PINHEIRO CARDOSO [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2004-431-01-00-6 - Rte: FERNANDO ANTONIO DA CRUZ GONCALVES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 046382/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. observando v.acordao. \r\n\r\nProc. 01616-2004-431-01-00-5 - Rte: VANIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 090624/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 130807 AS 14.00 HORAS, PARA ANOTAR A CTPS DO RTE, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RTE. \r\n\r\nProc. 02146-2004-431-01-00-7 - Rte: REGINA MARIA DA COSTA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS [Adv.] Rte: VENHAM OS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02148-2004-431-01-00-6 - Rte: MARCILENE MOREIRA PINHEIRO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02328-2004-431-01-00-8 - Rte: Jose Aparecido Carneiro Pinto [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 037753/D ] Rte: INDEFIRO, VENHO O RTE COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE A COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 00691-2005-431-01-00-0 - Rte: Benilson Antonio da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: Galeto Choop (LG Alimentos Ltda ME) Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 50/51 \r\n\r\nProc. 01251-2005-431-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Poggio [Adv. Elisangela Rocha Nicolino OAB:RJ 118901/D ] Rdo: Cafe Cortado Um Estilo Ltda. - ME Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. PRAZO:30DIAS \r\n\r\nProc. 01363-2005-431-01-00-0 - Rte: Roseane Pires Magalhaes [Adv. Leticia Pastor OAB:RJ 100944/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01365-2005-431-01-00-0 - Rte: Marcia Maria Amaral [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2005-431-01-00-4 - Rte: Marcia Heloisa de Rezende Goncalves [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2005-431-01-00-1 - Rte: Leandro Alves Mattos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Juntar aos autos todos os recibos de salarios do autor, em 10dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-431-01-00-3 - Rte: Manoel Alvarenga Ribeiro [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D AB:RJ 028922/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01547-2005-431-01-00-0 - Rte: Myriam de Fatima Paula Ferreira E OUTRO S AB:RJ 037949/D AB:RJ 072198/D ] Myriam de Fatima Paula Ferreira, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 08/08/2007 as 10:15h, p/oitiva da testemunha nos autos do proc CPI 0427-2006-281-01-00-7, na 1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nProc. 01686-2005-431-01-00-4 - Rte: Sandra de Azevedo Cadavez [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso OAB:RJ 078210/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2005-431-01-00-3 - Rte: Ariene Dayse Vieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 107779/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR, COM PERMEIO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01703-2005-431-01-00-3 - Rte: Roberta dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo Brandao Marques OAB:RJ 095113/D AB:RJ 043763/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 01735-2005-431-01-00-9 - Rte: Jorgenel dos Santos Mendes E OUTRO S AB:RJ 097960/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 85,36. \r\n\r\nProc. 01741-2005-431-01-00-6 - Rte: Cloves Novaes dos Santos [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 117578/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01754-2005-431-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Coelho Vidal E OUTRO S AB:RJ 061520/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2005-431-01-00-3 - Rte: Jamilson Firmino dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 000462/B ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01844-2005-431-01-00-6 - Rte: Adriana Pereira de Sa [Adv. Maria das Gracas Semprini de Abreu OAB:RJ 115530/D AB:RJ 038948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01915-2005-431-01-00-0 - Rte: Roseane Alves de Mello Ribeiro [Adv. Lenardo Neri de Vasconcellos OAB:RJ 001484/B AB:RJ 060816/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 638,02. \r\n\r\nProc. 02146-2005-431-01-00-8 - Rte: Lino do Valle Sobrinho [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB:RJ 054509/D AB:RJ 122805/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02209-2005-431-01-00-6 - Rte: Sergio Soares dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 092040/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02219-2005-431-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Fabricio da Costa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02277-2005-431-01-00-5 - Rte: Hortencia Correa de Jesus [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 000462/B ] Rte: INDEFIRO A ISENCAO DAS CUSTAS. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00482-2006-431-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio de Oliveira [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi OAB:RJ 080991/D Rte: Dizer se a 2a. rda pode ser localizada nos dois enderecos que constam no documento de fl.25. \r\n\r\nProc. 01452-2006-431-01-00-8 - Rte: Josimar Ribeiro Carlos [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D ] Rdo: Quiosque Amarelinho Rte: HOMOLOGADA A DESISTENCIA, CUSTAS DE R$ 800,00 SOBRE O VALOR DA INICIAL, PELO AUTOR. REJEITADA A GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01686-2006-431-01-00-5 - Rte: Jose Francisco Fernandes [Adv. Osvaldo Esteves dos Reis OAB:MG 035284/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA: EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01898-2006-431-01-00-2 - Rte: Karla de Souza Amaral [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Lojas D P A Ltda Rte: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01903-2006-431-01-00-7 - Rte: Genesio Albino do Rosario [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: Mineracao Unamar Ltda Rte: FORNECER O ENDERECO DO RECLAMADO, EM 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02008-2006-431-01-00-0 - Rte: Joao Firmino de Lima [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D ] Rdo: Cicero de Fatima Lopes Rte: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, NO TERMOS DO PARAGRAFO 3o DO ART 790 DA CLT, PARA DISPENSAR O RTE DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 02022-2006-431-01-00-3 - Rte: Celso Carlos de Mendonca [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D ] Rdo: Cia Nacional de Alcalis Rte: INDEFIRO POR NAO CONSTAR DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 02131-2006-431-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos de Moraes [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes OAB:RJ 127156/D ] Rdo: Collona Park Hotel Rte: INDEFIRO, TRATA-SE DE PRAZO LEGAL. PAGAR AS CUSTAS R$ 395,77, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02180-2006-431-01-00-3 - Rte: Silvan Costa de Oliveira [Adv. Carlos Eraldo Lopes OAB:RJ 002659/D ] Rdo: Companhia Nacional de Alcalis Rte: INDEFIRO, NOS TERMOS DA ATA DE FL. 26. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 000926/93 - Rte: HELIO SOARES VIANA [Adv. Edmo Pereira de Carvalho OAB:RJ 035698/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ Rte: Tomar ciencia do sequestro efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000828/94 - Rte: ALVARO DE PAIVA LEITE BRANDAO [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D AB:RJ 085086/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Compareca o rte pessoalmente a Secretaria da Vara a fim de ratificar a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00011-1995-431-01-00-5 - Rte: ERALDO MARCIO ADED [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:1- Devera a rda, por intermedio do meio que entenda melhor, a contar do mes subsequente ao recebimento deste, passar a efetuar mensalmente em conta em favor do autor, o valor da complementacao que reconhece na peticao de fls.762 e seguintes, sob pena de multa mensal de cinco mil reais. 2-Devera em 10 dias, depositar o valor reconhecido na peticao de fls.762 e seguintes, de modo que seja expedido alvara ao autor por este valor incontroverso, cessando incidencia de juros e correcao na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 001022/95 - Rte: DAMIL GARCIA DA ROCHA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 072700/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001966/96 - Rte: SUELI DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 032303/D AB:RJ 027589/D , Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia] Rdo: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Adv. Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia] Rte: REQUEIRA O QUE ENTENDER CABIVEL. INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001599/97 - Rte: JOSE CARLOS DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: CHURRASCARIA DOM GERARD DE BUZIOS LTDA Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FL.146. \r\n\r\nProc. RT 002080/98 - Rte: VALDIVINO BOMTEMPO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 061160/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE PET DE FL.460. \r\n\r\nProc. RT 002466/98 - Rte: NILZA FRANCISCA DOLORES [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 066567/D ] Rdo: Dizer se concorda com a transferencia ao INSS dos valores bloqueados, em 05dias, valendo o silencio como concordancia tacita. \r\n\r\nProc. RT 000315/99 - Rte: GERALDO LUIZ TONONI [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 070605/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001032/99 - Rte: RAMON GUIMARAES BARBOSA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, ficando ciente de que apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados bens sera aplicada a resolucao Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001837/99 - Rte: WALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: POR INFRUTIFERA A PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA RDA, INDIQUE A RTE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, FICANDO CIENTE DE QUE APOOS UM ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NAO LOCALIZADOS BENS, SERA APLICADA A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 02321-1999-431-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CEZAR BAPTISTA COSTA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 253684"
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01543-2000-202-01-00-6 - Rte: JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA Rdo: LEPE CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 16.160,33 (equivalentes a 1.447.037,80 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01557-2002-202-01-00-1 - Rte: EDUARDO MARINHO PEREIRA Rdo: PELEGRINE PEREIRA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA E SOCIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 9.990,00 (equivalentes a 892.162,25 Trs pro rata die). Ficam citadas as socias JOSELITA MARINHO PEREIRA e PATRICIA CHRISTINA DE ANDRADE PELLEGRINI para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01646-2002-202-01-00-8 - Rte: JOSE AILTON OLIVEIRA DA SILVA Rdo: ACOUGUE LACO FORTE LTDA ME E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 47.434,69. Fica citado o socio ANTONIO CARLOS DE NORONHA FREIRE para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01940-2002-202-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DIAS VIEIRA Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICO LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.115,14 (equivalentes a 101.244,66 TRs pro rata die). Ficam citados os socios ADAO CECILIO DA PAIXAO e SILVIA DA PAIXAO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00448-2005-202-01-00-0 - Rte: Rodrigo Barreto de Souza Rdo: Padaria Bar Mercearia e Lanchonete Quatro Irmaos Ltda e socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.127,22. Ficam citados os socios Silvio Ricardo Ferreira Barreto e Marcos Roberto Ferreira Barreto para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002675/89 - Rte: JOSE PAULO DE ARAUJO FILHO E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 37.614,60 (equivalentes a 3.775.466,98 TRs pro rata die). Ficam citados os representantes legais da Rda, CRISPIN REGIS ESTEVES DA CRUZ e CELSO COUTINHO DA SILVA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da inexistencia de noticias quanto a localizacao da empresa ou de bens que suportem a execucao, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica para incluir no polo passivo seus representantes legais, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001292/95 - Rte: IONA LIMA DOS SANTOS Rdo: PAES MENDONCA SA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 113.782,13 (equivalentes a 11.377.485,22 TRs pro rata die). Ficam citados os socios MAMEDE PAES MENDONCA e MARIA ANGELICA MENDONCA ANDRADE para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002100/95 - Rte: IVALDO GUIMARAES DE LUNA Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 41.902,26 (equivalentes a 4.040.066,61 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002268/98 - Rte: NELSON RODRIGUES LUCAS Rdo: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.101,54 (equivalentes a 95.110,77 TRs pro rata die). Fica citado o socio BRUNO DE MACEDO BESSA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01029-2006-202-01-00-6 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda Cgdo: Elmo Mariano Mauricio Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A Revelia. \r\n\r\nProc. 00053-2007-202-01-00-9 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda Cgdo: Alberto Costa Sousa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A Revelia. \r\n\r\nProc. 00410-2004-202-01-00-6 - Rte: IRENILDA REZENDE DO ESPIRITO SANTO Rdo: INSET TOX SERVICOS LTDA ME, EMANUEL PEREIRA MELO E GEANA OIVEIRA MELO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar diferenca ainda devida ao autor no valor de R$ 2.746,22 (equivalentes a 234.372,35 TRs pro rata die), conforme apontado pela Contadoria as fls.105. Prazo:48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01977-2004-202-01-00-0 - Rte: LEANDRO FREIRE DE LIMA Rdo: OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 483,20. (equivalentes a 42.827,38 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 02131-2003-202-01-00-6 - Rte: AGDA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA Rdo: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.874,60 (equivalentes a 504.118,17506 Trs pro rata die) e R$ 200,00 de custas (equivalentes a 17.519,38 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 01970-2005-202-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Pedrosa da Rocha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.440,22 (equivalentes a 641.195,41489 Trs pro rata die) para o Rte, e R$ 250,00 (equivalentes a 21.887,09 Trs pro rata die) de custas. \r\n\r\nProc. RT 001218/92 - Rte: NEWTON ROSSETY Rdo: IND COM DE BEBIDAS REX N/P CASIMIRO JOSE SOARES/ANDRE LUIZ R DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os valores bloqueados as fls.244/245. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 01585-2006-202-01-00-2 - Rte: Armando Conceicao de Moraes Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a necessidade da oitiva da testemunha Marcelo de Jesus Almeida. \r\n\r\nProc. 00307-2007-202-01-00-9 - Egte: Haroldo Rodrigues Nunes [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 072277/D ] Haroldo Rodrigues Nunes, ANTONIO ALBERTO FERNANDES DA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2006-202-01-00-0 - Exte: Paulo Roberto da Conceicao Ferreira [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Exdo: Transporte e Turismo Machado Ltda Paulo Roberto da Conceicao Ferreira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 22 (1a.VT/Mage). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02011-2003-202-01-00-9 - Rte: ELISABETH ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D ] Rdo: ABAJA ASSOCIACAO DO BAIRRO AMIGOS JD ANHANGA ELISABETH ARAUJO DOS SANTOS: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2004-202-01-00-5 - Rte: SANDRA PATROCINIO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 069590/D ] SANDRA PATROCINIO DOS SANTOS: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02120-2004-202-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA NETTO FERNANDES [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] Rdo: IAERJ ESCOLA SUCESSORA DE COMPANHIA DE EDUCACAO GERACAO 2000 MARIA DE FATIMA NETTO FERNANDES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.110.Prazo:10dias. \r\n\r\nProc. 02416-2005-202-01-00-9 - Rte: Telmo Lopes Martins [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 102097/D ] Telmo Lopes Martins: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2006-202-01-00-2 - Rte: Diogo de Souza Luiz [Adv. Amarilio Marques Rocha OAB:RJ 084990/D ] Rdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda Diogo de Souza Luiz: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-202-01-00-8 - Rte: Maria Jose dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Melio Souza Cabral Maria Jose dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01417-2006-202-01-00-7 - Rte: Maria da Silva dos Santos [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues OAB:RJ 125083/D AB:RJ 071102/D ] Maria da Silva dos Santos, Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00541-2007-202-01-00-6 - Rte: Marcos Roberto Ribeiro [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacao Ltda Marcos Roberto Ribeiro: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-202-01-00-6 - Rte: Adriano Batista [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Locanty Com Servicos Ltda Adriano Batista: Devera o autor cumprir o disposto no artigo 852,B,I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo 1o. do citado artigo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-202-01-00-2 - Rte: Marcelo Monteiro da Silva [Adv. Iraci Machado Gomes OAB:RJ 073393/D ] Rdo: Nova America S.A. Marcelo Monteiro da Silva: Devera o autor cumprir o disposto no artigo 852,B,I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo 1o.do citado artigo. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001594/00 - Rte: FLAVIA REGINA SOARES PACHECO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D FLAVIA REGINA SOARES PACHECO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2000-202-01-00-4 - Rte: LIBERALINA PEREIRA MACEDO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 010122/D ] LIBERALINA PEREIRA MACEDO, COMERCIAL DIST DE JORNAIS E CONGEN CAXIAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00292-2003-202-01-00-5 - Rte: QUITERIA MARIA DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 037574/D ] QUITERIA MARIA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2003-202-01-00-5 - Rte: LEANDRO RICARDO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: LCR VENDA VELHA CARG/DESC A/C CARMEM LUCIA B DE CARVALHO/SONIA R SILVA LEANDRO RICARDO DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00541-2003-202-01-00-2 - Rte: REINALDO RUFINO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: J.M. SUB EMPREITEIRA N/P LUIZ FERNANDO S. FERREIRA/OPHELIA S.FERREIRA REINALDO RUFINO DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02131-2003-202-01-00-6 - Rte: AGDA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AGDA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.874,60. (equivalentes a 504.118,17506 TRs pro rata die) e R$ 200,00 de custas (equivalentes a 17.519,38 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00786-2004-202-01-00-0 - Rte: FABIANO RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] FABIANO RIBEIRO GUIMARAES: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-202-01-00-5 - Rte: ROSEMERY CUNHA ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: MARCIA REJANE TAVORA NEVES ROSEMERY CUNHA ROCHA DE ALMEIDA: Trazer aos autos o no.do CPF da executada a fim de ser ativado o convenio Bacenjud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2004-202-01-00-7 - Rte: GENILDA ELIAS DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] GENILDA ELIAS DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01745-2004-202-01-00-1 - Rte: JOSE RODRIGUES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA JOSE RODRIGUES: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-202-01-00-0 - Rte: Benildes Muniz de oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Benildes Muniz de oliveira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00159-2005-202-01-00-0 - Rte: Jose Pedroso Junior [Adv. Rosilene Pinto Serafim OAB:RJ 086628/D AB:RJ 057671/D ] Jose Pedroso Junior, Ducati Equipamentos e Locacoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00427-2005-202-01-00-4 - Rte: Leandro de Oliveira Mello [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Loc de Caxias Comercio Ltda ME, Minelimp Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00776-2005-202-01-00-6 - Rte: Dorgival Henrique da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 026669/D ] Craft Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02089-2005-202-01-00-5 - Rte: Djalma Alves dos Santos [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda ME Djalma Alves dos Santos: Tomar ciencia dos termos da ata de fls.117, para que apresente o demonstrativo das horas extras no prazo de 10 dias e forneca os numeros das contas salario pertencentes aos cartoes de fls.124, uma vez que as agencias ja se encontram certificadas as fls.129. \r\n\r\nProc. 02334-2005-202-01-00-4 - Rte: Michel Goncalves de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Luvi Tubos Comercio de Tubos e Conexoes Ltda Michel Goncalves de Souza: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02446-2005-202-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Machado [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jose Carlos Machado: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01184-2006-202-01-00-2 - Rte: Willian Luiz Ferreira Alvarenga [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo de fls.290/293. A 1a.Rda tambem devera contra-arrazoar RO de fls.254/265 e a 2a. Rda tambem devera contra-arrazoar RO de fls.270/280.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2006-202-01-00-9 - Rte: Maria Rita Botelho Pinheiro [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01705-2006-202-01-00-1 - Rte: Silvania de Araujo Barbosa [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Silvania de Araujo Barbosa, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-202-01-00-5 - Rte: Neiva Rodrigues Silva [Adv. Jose da Silva Gomes OAB:RJ 079759/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Neiva Rodrigues Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-202-01-00-6 - Rte: Patricia Luiz Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Patricia Luiz Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00052-1991-202-01-00-6 - Rte: NEUZA DOLORES DE MAGALHAES SANTOS E OUTRO S AB:RJ 037529/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] NEUZA DOLORES DE MAGALHAES SANTOS: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000096/91 - Rte: ESPOLIO DE SYLVIO DOS SANTOS VILLALBA ALVIM [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 080025/D ] Skultura Ind Com Roupas (SUCESSORA DE) Confeccoes Oger Ind. E SOCIAS: A socia Nilce Chames devera esclarecer a que instituicao bancaria pertence a conta bloqueada, face ao que consta da consulta a fl. 461, inclusive juntando aos autos extrato da referida conta.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00507-1991-202-01-00-3 - Rte: EDGAR GUEDES PEREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 069763/D ] EDGAR GUEDES PEREIRA: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao de fls.427, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001847/95 - Rte: MARIA JOSE RAMALHO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] Rdo: RIOTERRA SER TECNICOS N/P JOSE SIMOES DAS VIRGENS/SERGIO BELLO ABBIATE MARIA JOSE RAMALHO DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000707/96 - Rte: GELSON CORREA ALVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 022117/D ] GELSON CORREA ALVES, HELLEN S REFEICOES LTDA A/C DR. JOSE PUGAN: Tomar ciencia da decisao de fls.240,cujo teor e o seguinte: \"Vistos, etc. Cientes as partes em audiencia, dos calculos atualizados de fls.233, fixo a condenacao em R$ 19.199,53 equivalentes a 1.649.327,96 TRs pro rata die para que produza os efeitos legais, ja deduzida a parcela referente ao alvara de fls. 132, conforme determinacao de fls.232. De-se ciencia as partes desta decisao. Decorrido o prazo, expeca-se alvara ao autor, observadas as deducoes legais, pelos depositos efetuados as fls. 170,179 e 181. D.Caxias, 31/05/07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza Titular\". \r\n\r\nProc. RT 000985/97 - Rte: MAGNO ADRIANO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: GRUPO SACAA DE ENSINO (SOC ASS CULT ANCHIETA) MAGNO ADRIANO DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002215/97 - Rte: LEONARDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: VIDROS GUARANI LTDA E SOC:ARMANDO C.MAGALHAES/CONSTANTINO/Ma EDUARDA LEONARDO SEVERINO DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01830-1999-202-01-00-1 - Rte: ALCIDES ARAUJO SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 057913/D ] ALCIDES ARAUJO SANTOS, DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001961/99 - Rte: WILDES GEBER COSTA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: VIA RIO TRANSPORTES LTDA WILDES GEBER COSTA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.231.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 02074-1999-202-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 049479/D ] DI GIACOMO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nId: 239983"
                        ],
                        "252824": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. 02305-2005-204-01-00-5 - Rte: Damiana Rodrigues da Silva Sampaio [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2006-204-01-00-9 - Rte: Gizeuda Correia de Lima [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2006-204-01-00-0 - Rte: Maria Madalena dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.827,33 EQUIVALENTE A 156.075.35757086 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00798-2006-204-01-00-0 - Rte: Rosangela Rosario da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01114-2006-204-01-00-7 - Rte: Simone Quirino Martins [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Simone Quirino Martins, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01115-2006-204-01-00-1 - Rte: Lucia Helena Goncalves da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Lucia Helena Goncalves da Silva, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00260-2007-204-01-00-6 - Rte: Jose Rogerio Rodrigues Mo [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 085088/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2000-204-01-00-5 - Rte: EBER JACKSON DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000755/00 - Rte: JOANA DAR C PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 037368/D AB:RJ 073006/D ] JOANA DAR C PEREIRA DE SOUZA: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001619/00 - Rte: DAYSE ANTONIO ALVES [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu OAB:RJ 071274/D AB:RJ 045838/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.159, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00460-2001-204-01-00-3 - Rte: ROBERTO ARAUJO PAREQUETI [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.312, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2001-204-01-00-1 - Rte: ALCIDESIO DAS NEVES ALVES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 066390/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2002-204-01-00-6 - Rte: LEANDRO COELHO DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 088813/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.280, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2002-204-01-00-0 - Rte: REGINALDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 075629/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.257, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2002-204-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA PINHEIRO PACHECO [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.344, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01514-2002-204-01-00-9 - Rte: ELIDIOMAR ALVES RAMOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 094546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 34.067,95 EQUIVALENTE A 2.901.691,71907 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02147-2002-204-01-00-0 - Rte: ODILON DE SOUZA LOBO NETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 098212/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2003-204-01-00-0 - Rte: FABIANA OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2003-204-01-00-0 - Rte: ELSON MENEZES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 092916/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FL.155, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2004-204-01-00-6 - Rte: CATIA DA SILVA LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 078147/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM CALCULOS DA INDENIZACAO DO SEGUIRO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00642-2004-204-01-00-7 - Rte: EDSON DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2004-204-01-00-1 - Rte: HERNANDES PAULINO PONTES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 101475/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] MAQTEL TELECOMUNICACOES LTDA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2004-204-01-00-6 - Rte: ROBENILSON ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 087241/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.397, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02077-2004-204-01-00-2 - Rte: OSWALDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 118694/D ] Rdo: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A PROMOCAO DE FL.179. \r\n\r\nProc. 00324-2005-204-01-00-7 - Rte: Jose Mauro Reis da Silva [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00359-2005-204-01-00-6 - Rte: Gilson Alves dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.93. \r\n\r\nProc. 00430-2005-204-01-00-0 - Rte: Sebastiao Maringe Rangel Bento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.94. \r\n\r\nProc. 00447-2005-204-01-00-8 - Rte: Edna Silva dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.88. \r\n\r\nProc. 00470-2005-204-01-00-2 - Rte: Celeste da Silva Guimaraes [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00587-2005-204-01-00-6 - Rte: Sandra dos Santos Delpupo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2005-204-01-00-8 - Rte: Elisangela dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 042735/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2005-204-01-00-7 - Rte: Maria Geracina de Assis Dias [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00882-2005-204-01-00-2 - Rte: Alexsandro Queiroz Barros [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 003038/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.215. \r\n\r\nProc. 01404-2005-204-01-00-0 - Rte: Eliane Bandeira da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.198. \r\n\r\nProc. 01833-2005-204-01-00-7 - Rte: Neuza de Deus Ribeiro [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 090173/D ,] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02499-2005-204-01-00-9 - Rte: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2006-204-01-00-6 - Rte: Fabio de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 042376/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.992,35, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00634-2006-204-01-00-2 - Rte: Jessica Jovelina Camara de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 089781/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00715-2006-204-01-00-2 - Rte: Vitor Cosme Duarte da Costa [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.161, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00881-2006-204-01-00-9 - Rte: Nadir Vidal [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: VENHAM, EM 05 DIAS, SUCESSIVOS, COM QUESITOS. \r\n\r\nProc. RT 000008/94 - Rte: ANTONIO MARCIO SALES TAVARES E OUTRO S AB:RJ 058191/D AB:RJ 063531/D ] ASO TRANSPORTES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FL.414, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001668/94 - Rte: OSMAEL FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 074653/D ] Rdo: FASE III AUT E SERVICOS ELETRICOS LTDA OSMAEL FERNANDES DE ALMEIDA: VENHA COM O VALOR DE ATUALIZACAO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 000709/96 - Rte: NILTON COUTO DA SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.171, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001112/96 - Rte: NOEL RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Cilene Dalva Soares OAB:RJ 029959/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001363/96 - Rte: ANIZIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-1997-204-01-00-6 - Rte: NILSON MUNIZ DE FREITAS [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.172, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000670/98 - Rte: JULIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 041549/D ] Rte: VISTA, 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00826-1998-204-01-00-8 - Rte: NELSON DOS REIS JUNIOR [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 015925/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001047/99 - Rte: ROGERIO DA SILVA COSTA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 042553/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01372-1999-204-01-00-3 - Rte: EVERALDO GOMES DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 030399/D ] PRASAN FREIOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.127, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 252824"
                        ],
                        "252161": [
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02419-2005-205-01-01-4 - Rte: Vicente de Paula do Carmo Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.84/5 NO VALOR DE R$ 25.407,97 ATUALIZADO ATE 01/06/07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 389528,257138 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 323044,386280 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00049-2004-205-01-00-7 - Rte: LEANDRO VIEIRA SILVA Rdo: LCS CARGAS E DESCARGAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DA PRESIDENCIA DESIGNADA PARA AS 9 HORAS E 45 MINUTOS DO DIA 26 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 02419-2005-205-01-01-4 - Rte: Vicente de Paula do Carmo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Vicente de Paula do Carmo, Petrobras S.A.: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.84/5 NO VALOR DE R$ 25.407,97 ATUALIZADO ATE 01/06/07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 389528,257138 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 323044,386280 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00581-2007-205-01-00-7 - Aut: Lenneson dos Santos Lima [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Reu: Rizzie de Itaguai Design Moveis e Decoracoes Ltda Lenneson dos Santos Lima: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00411-2005-205-01-00-0 - Exte: Helio Vieira de Paiva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Exdo: Industrias Reunidas Rhos [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D ] Industrias Reunidas Rhos: EFETUAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 4.339,85. \r\n\r\nProc. 01343-2004-205-01-00-6 - Rte: APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D ] Rdo: OSSOCENTER FILIAL 1 LTDA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA: OBSERVAR O AUTOR QUE O AS NOTIFICACOES REMETIDAS PARA O ENDERECO DE FLS 64 FORAM DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProc. 00345-2005-205-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Barbosa da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 061143/D ] Luis Carlos Barbosa da Silva, CONDABEL CONSTRUTORA DAUD BELCHOR LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.98,NO VALOR DE R$ 196,71, ATUALIZADO ATE 01/06/07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 2048,348183 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01294-2005-205-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 109541/A ] Jorge Luiz de Oliveira Costa, CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda, Cegelec Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.156 NO VALOR DE R$ 1.498,77 REFERENTE AO PRINCIPAL E OS DE FLS.157, NO VALOR DE R$ 51,15 REFERENTE A MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA, AMBOS ATUALIZADOS ATE 01/06/07; SOFRERAO ATUALIZACAO ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, SENDO O PRINCIPAL ACRESCIDO DOS JUROS DE MORA, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 42749,990616 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 2369,122409 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01484-2005-205-01-00-0 - Rte: Leonardo Botelho da Silva [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti OAB:RJ 125296/D ] Rdo: MTVI Marmores e Cristais Ltda (na pessoa socio Reginaldo Santos Lopes) Leonardo Botelho da Silva: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.86 NO VALOR DE R$ 2.897,12 ATUALIZADO ATE 01/06/07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 44,94. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 8011,677547 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 02303-2005-205-01-00-2 - Rte: Anna Maria Guedes de Oliveira [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: P & R Brother Confeccoes Ltda Anna Maria Guedes de Oliveira: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00361-2006-205-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Leonardo Gomes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 122272/D ] Carlos Alberto Leonardo Gomes, Direcional Servicos Empresariais Ltda, Raiz da Serra Mineracao Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.84,NO VALOR DE R$ 550,50, ATUALIZADO ATE 10/06/07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01067-2006-205-01-00-8 - Rte: Alex Camilo da Silva [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 048889/D ] Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01148-2006-205-01-00-8 - Rte: Andre Guardengui dos Santos [Adv. Adelia Mattos Lima OAB:RJ 082427/D AB:RJ 090173/D ] Andre Guardengui dos Santos, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.155 NO VALOR DE R$ 340,58 ATUALIZADO ATE 01/06/07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 20,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 1646,527278 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01283-2006-205-01-00-3 - Rte: Marcileide Rocha de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Drogaria Passarela Ltda (Drogaria Descontao) [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares OAB:RJ 055967/D ] Drogaria Passarela Ltda (Drogaria Descontao): EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES AS CUSTAS E COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE SEREM OS BENS LEVADOS A PRACA. \r\n\r\nProc. 01298-2006-205-01-00-1 - Rte: Adilson Pazitto Solano Junior [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 048889/D ] Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01450-2006-205-01-00-6 - Rte: Robson Alves Honorio Rdo: Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01467-2006-205-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Pereira Barbosa [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 073006/D ] Organiza 2001 Ass e Servicos Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00268-2007-205-01-00-9 - Rte: Alex Vander Periard Pereira [Adv. Paula Lemos Simonetti Costa OAB:RJ 136834/D AB:RJ 080713/D ] Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda: COMPROVAER O RECOLHIMENTO DO INSS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2007-205-01-00-0 - Rte: Jose Ambrozio Barbosa [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 126438/D ] Consorcio Queiroz Galvao/OAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2000-205-01-00-6 - Rte: PEDRO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 003038/D ] EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01470-2001-205-01-00-2 - Rte: HELIO MARQUES LEMOS [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 080564/D ] HELIO MARQUES LEMOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA (FLS.589) DEVENDO OBSERVAR AS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DE FLS.586/588. \r\n\r\nProc. 01968-2001-205-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DIMAS ALVES DA FONSECA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 074145/D ] SEBASTIAO DIMAS ALVES DA FONSECA, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.186/7 NO VALOR DE R$ 26.178,53 ATUALIZADO ATE 01/06/07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 8011,677547 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 483811,992179 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00927-2002-205-01-00-2 - Rte: SEBASTIANA DALVA SANTOS MACHADO PEREIRA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 086636/D ] SEBASTIANA DALVA SANTOS MACHADO PEREIRA, LOJAS AMERICANAS SA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.232/3,NO VALOR DE R$ 9.951,60 ATUALIZADO ATE 01/06/07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 189830,092035 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 161468,872956 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00481-2003-205-01-00-7 - Rte: IVAN TEIXEIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 086674/D AB:RJ 070272/D ] IVAN TEIXEIRA, PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA, SIND GUARDADORES AUTOMOVEIS DUQUE DE CAXIAS: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00697-2003-205-01-00-2 - Rte: RONALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL EFETUADO PELA PRIMEIRA RECLAMADA FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00882-2003-205-01-00-7 - Rte: JORGE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] JORGE DA SILVA DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.157, NO VALOR DE R$ 31.277,03, ATUALIZADO ATE 01/06/07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 547936,124979 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 550589,337328 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01309-2003-205-01-00-0 - Rte: TELMO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 01398-2003-205-01-00-5 - Rte: SERGIO LUIZ CRUZ DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: EFETUAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 6.852,14. \r\n\r\nProc. 02317-2003-205-01-00-4 - Rte: MARCELO GONCALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 097605/D ] MARCELO GONCALVES: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.106 VERSO, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00662-2004-205-01-00-4 - Rte: LUIZ DA SILVA DE MATTOS [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 102678/D ] AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00827-2004-205-01-00-8 - Rte: ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 119393/D ] ROBERTO DE ALMEIDA, TRANSALVINI TRANSPORTES SALVINI LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.406,NO VALOR DE R$ 2.543,41, ATUALIZADO ATE 01/06/07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 50,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 47193,054897 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 10203,350384 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01229-2004-205-01-00-6 - Rte: CICERO PAULO DA SILVA CABRAL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D CICERO PAULO DA SILVA CABRAL: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA ONLINE UMA VEZ QUE O SOCIO NAO FOI CITADO. \r\n\r\nProc. 01473-2004-205-01-00-9 - Rte: CESAR MIRANDA MOREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 057570/D ] CESAR MIRANDA MOREIRA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.201 NO VALOR DE R$ 1.011,02 ATUALIZADO ATE 01/06/07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 18637,323787 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00043-2005-205-01-00-0 - Rte: Alcineia Goncalves Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 195. \r\n\r\nProc. 00065-2005-205-01-00-0 - Rte: Bianca Paola Barcelos Motta [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 123 \r\n\r\nProc. 00074-2005-205-01-00-1 - Rte: Bruno Machado [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Bruno Machado: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, POR SER DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE, SEJA EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS,SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 00095-2005-205-01-00-7 - Rte: Nilton Jose dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nilton Jose dos Santos: REQERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE SEJA EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS, SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 00122-2005-205-01-00-1 - Rte: Claudio da Silva Pinto [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Claudio da Silva Pinto: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE, SEJA EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS, SOMENTE TER OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 00202-2005-205-01-00-7 - Rte: Moacir Adriano [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Moacir Adriano I, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 131 NO VALOR DE R$ 3.276,07, ATUALIZADO ATE 01.06.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDIO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 49,26. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00205-2005-205-01-00-0 - Rte: Sonia Maria dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sonia Maria dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 175, NO VALOR DE R$ 6.396,52, ATUALIZADO ATE 01.06.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, A- LEM DAS CUSTAS DE R$ 67,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00273-2005-205-01-00-0 - Rte: Maria da Paz Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Paz Silva: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE, SEJA EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS, SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 00371-2005-205-01-00-7 - Rte: Nilson Pereira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nilson Pereira da Silva: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 00541-2005-205-01-00-3 - Rte: Katia Nazare Alcantara Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Katia Nazare Alcantara Silva: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE, SEJA EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS, SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 00560-2005-205-01-00-0 - Rte: Elisangela Costa da Silva [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elisangela Costa da Silva: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE, SEJA EM FACE DA EXECUTAD OU DE SEUS SOCIOS, SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 00594-2005-205-01-00-4 - Rte: Rosania Rocha da Costa [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosania Rocha da Costa: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS, SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 00647-2005-205-01-00-7 - Rte: Erick de Sobral Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Erick de Sobral Paiva, WKR Comercio e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 279, NO VALOR DE R$ 4.068,68, ATUALIZADO ATE 01.06.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00691-2005-205-01-00-7 - Rte: Marcia Helena Gomes de Figueiredo [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcia Helena Gomes de Figueiredo, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 227, NO VALOR DE R$ 3.122,21, ATUALIZADO ATE 01.06.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, A- LEM DAS CUSTAS DE R$ 26,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00883-2005-205-01-00-3 - Rte: Pauliana Firmina Cordeiro Fraga de Almeida [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Pauliana Firmina Cordeiro Fraga de Almeida, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS 88 NO VALOR DE R$ 1.909,.07, ATUALIZADO ATE 01.06.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS 89/90 NO VALOR DE R$ 1.315,17, ATUALIZADO ATE 10.06.07, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 80,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00948-2005-205-01-00-0 - Rte: Claudia Moreira da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Claudia Moreira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS 188 NO VALOR DE R$ 2.328,05, ATUALIZADO ATE 01.06.07, E OS CALCULOS DO FGTA DE FLS 189/90 NO VALOR DE R$ 1.828,89, ATUALIZADO ATE 10.06.07, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01335-2005-205-01-00-0 - Rte: Jaconias Torres Simoes Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01404-2005-205-01-00-6 - Rte: Arnaldo Ferreira de Lima [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 120213/D ] Auto Posto Bariloche de Caxias Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01626-2005-205-01-00-9 - Rte: Candida Maria Martins Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ] Candida Maria Martins Ferreira, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 110 NO VALOR DE R$ 1.819,40, ATUALIZADO ATE 01.06.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS 111/2 NO VALOR DE R$ 916,13, ATUALIZADO ATE 10.06.07, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 70,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01690-2005-205-01-00-0 - Rte: Dalvanira Ferreira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02050-2005-205-01-00-7 - Rte: Evalsir Ferreira da Silva [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Evalsir Ferreira da Silva, Locanty Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.178/9 NO VALOR DE R$ 3.018,41 ATUALIZADO ATE 01/06/07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02167-2005-205-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Costa Martins [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Marco Antonio Costa Martins, Sadia S.A.: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.104 NO VALOR DE R$ 41,94 ATUALIZADO ATE 01/06/07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00712-2006-205-01-00-5 - Rte: Josinaldo Dias de Andrade [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 093071/D ] Daniel de Oliveira Fernandes: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00933-2006-205-01-00-3 - Rte: Selma Andrade do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Selma Andrade do Nascimento, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.73,NO VALOR DE R$ 3.990,85, ATUALIZADO ATE 01/06/07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00996-2006-205-01-00-0 - Rte: Raul Sergio Camargo [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 071102/D ] Raul Sergio Camargo, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: CONTRA-ARRAZOAR O R.O.(FLS.104/117). \r\n\r\nProc. 01242-2006-205-01-00-7 - Rte: Ronaldo Pereira Nunes [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 073559/D ] Nexus Recursos Humanos Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01388-2006-205-01-00-2 - Rte: Elias Souza do Nascimento [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 125988/D ] Maua Administracao de Imoveis Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01576-2006-205-01-00-0 - Rte: Sebastiao Umberto Souza Barbosa [Adv. Luciana Muniz Vanoni OAB:RJ 115104/D AB:RJ 095180/D ] Plajet Industria e Comercio de Plasticos Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00188-2007-205-01-00-3 - Rte: Marcelo Damazio [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D Marcelo Damazio: FORNECER COPIA DA EMENDA PARA REMESSA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00263-2007-205-01-00-6 - Rte: Jose Alexandre Correia [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Fapel Fabrica Artefatos Papel Para Embalagem Jose Alexandre Correia: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2007-205-01-00-5 - Rte: Valdir Correa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Valdir Correa: FORNECER ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00810-2007-205-01-00-3 - Rte: Misael Luiz da Silva [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D Misael Luiz da Silva: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO CNPJ DA 1a.RECLAMADA DEIXOU DE SER FORNECIDO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. RT 001387/93 - Rte: ANTONIO ALBERTO DE LIMA [Adv. Fernando Cunha Medeiros OAB:RJ 068277/D AB:RJ 026985/D ] ANTONIO ALBERTO DE LIMA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DO SOCIO, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 001877/93 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA PEREIRA [Adv. Emmanoel Paulo de Carvalho OAB:RJ 083785/D ] Rdo: SERVICOS INTEGRADOS MED.ODONTO LUSO BRASILEIRA LUIZ CARLOS SILVA PEREIRA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.162-VERSO, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000951/95 - Rte: RILDO VENCESLAU DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 025672/D ] RILDO VENCESLAU DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 212: \"INCABIVEL A EFETIVACAO DA ADJUDICACAO REQUERIDA A FL.149, VISTO NAO SEREM LOCALIZADOS OS BENS POR ENCONTRAR-SE A RE DESATIVADA, CONFORME INFORMACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA (FLS.82v. E 153v.), ALEM DO QUE HA NOTICIA NOS AUTOS DE FALECIMENTO DO DEPOSITARIO (FL 207). ASSIM, TORNO SEM EFEITO O DEFERIMENTO DA ADJUDICACAO . CIENCIA AO AUTOR(...). DC, 22/01/07. HELIO ESQUENAZI ASSAYAG. JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 000816/98 - Rte: GERALDO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D GERALDO ALVES DO NASCIMENTO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.190-VERSO),DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 252161"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02129-2005-205-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Souza Silva Rdo: Nitriflex S.A. Industria e COMERCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA,SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 01167-2006-205-01-00-4 - Rte: Edilce FERNANDES FERREIRA RDO: TIMBRE MOVEIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA,SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 00163-2007-205-01-00-0 - Rte: Ronaldo Mendonca da Silva Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA,SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 252250"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 21/08/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00048-2007-205-01-00-5 - Exte: Claudio Frutuoso Jose da Silva Exdo: Transbrasil Empr de Transp Rodoviarios Ltda Bens: UM MICROCOMPUTADOR COMPOSTO DE: 1) MONITOR DE TELA COLORIDA,MARCA SAMSUNG SYNCMASTER 591V,SOB O NUMERO DE SERIE LB15HXBA151479Z; 2) CPU COM DRIVE E COMPACT DISC; 3) TECLADO; 4) MOUSE 5) DOIS ALTO-FALANTES,TUDO FUNCIONANDO,QUE PELO APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO,FOI AVALIADO EM R$ 1.100,00. BEM PENHORADO NA AVENIDA MONTE CASTELO,1503,JARDIM GRAMACHO,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2007-205-01-00-3 - Exte: Pamela Maria de Souza Exdo: Aquasol Industria e Comercio de Boiler e Coletores Ltda ME Bens: 01(UM) TORNO DE REPUXO ESE002,MARCA MIRIAM,MODELO 300,SOB O NUMERO DE SERIE 1120,COMPLETO PARA FUNCIONAMENTO,COMPORTA GABARITO DE VARIOS DIAMETROS,FUNCIONANDO,QUE PELO APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO,FOI AVALIADO EM R$ 4.000,00. BEM PENHORADO NA RUA CLARA CAMARAO,LOTE 53,QUADRA 110,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2007-205-01-00-2 - Exte: Jose Vicente da Fonseca, Inss e Fazenda Nacional Exdo: New s Bragancas Refeicoes Ltda Bens: UM CORTADOR DE FRIOS INDUSTRIAL PCMBL-PAULINHO COM.DE BALANCAS E MON.FILIZOLA,NUMERO 135103,EM INOX,FUNCIONANDO EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00. BEM PENHORADO NA RUA JORNALISTA MOACIR PADILHA,S/N.o.,LOTE 01, QUADRA 23,JARDIM PRIMAVERA,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2007-205-01-00-3 - Exte: Ivan Pereira de Souza Exdo: Auto Viacao Reginas Ltda Bens: 1)UMA MAQUINA COPIADORA MULTIFUNCIONAL XEROX M20i,SERIE VMF977475,EM FUNCIONAMENTO E PERFEITO ESTADO,AVALIADA EM R$ 10.000,00; e 2)DUAS IMPRESSORAS XEROX PHASER 3150,SERIES VDN796605 E VDN796609,AMBAS EM FUNCIONAMENTO E PERFEITO ESTADO,AVALIADAS AO PRECO UNITARIO DE R$ 1.000,00,PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 2.00,00. TOTAL DA AVALIACAO DOS BENS PENHORADOS: R$ 12.000,00. BENS PENHORADOS NA RUA AMADOR BUENO,196,JARDIM OLAVO BILAC,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2001-205-01-01-7 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: MERCEARIA E LATICINIOS DA PIPOCA LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D ] Bens: 1-UM FREEZER CONSUL,HORIZONTAL,770 LITROS,DUAS TAMPAS,EM REGULAR FUNCIONAMENTO,AVALIADO EM R$ 350,00; e 2-UM FREEZER METALFRIO,480 LITROS,EM REGULAR ESTADO,AVALIADO EM R$ 350,00. TOTAL DA AVALIACAO DOS BENS: R$ 700,00. BENS PENHORADOS NA RUA BENTO GONCALVES,51,CENTRO,DUQUE DE CAXIAS. OBSERVACAO: O EXEQUENTE E O INSS. \r\n\r\nProc. 02014-2005-205-01-00-3 - Rte: Angelo Losque Alves [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Embradiv Bens: DUAS MAQUINAS DE FLIPERAMA MODELO ZAPCOM DE 29\",COM JOGOS-STREET; E JOGO TOTAL COMBAT,RESPECTIVAMENTE(CADA),QUE AVALIADAS AO PRECO INDIVIDUAL DE R$ 1.300,00,PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 2.600,00 BENS PENHORADOS NA RUA SEBASTIAO DE CARVALHO,140,BAIRRO 25 DE AGOSTO,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2006-205-01-00-0 - Rte: Paulo dos Santos Silva [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho OAB:RJ 062469/D ] Rdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda Bens: CAMINHAO COM CARROCERIA FECHADA,PLACA CPJ 9828,RENAVAM 716758920, CHASSI 9BWUTAP50XRX02766,A DIESEL,ANO 1999,MARCA VW/7.100(MODELO), EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 35.000,00. BEM PENHORADO NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,19734,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. RT 001341/00 - Rte: JACIR JACINTHO SA REGO FILHO [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 004652/D ] Bens: 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO LOTE 13 DA QUADRA 05,SITUADO NA AVENIDA CALOMBE,2.o.LOTEAMENTO DAS CHACARAS RIO-PETROPOLIS,2.o. DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS,DENTRO DO PERIMETRO URBANO,INSCRITO NA PMDC SOB O N.o.2072142,MATRICULA 20.216,FICHA 01 DO REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO. VALOR DA AVALIACAO: R$ 600.000,00. PENHORA PRENOTADA NO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTICA SOB O NUMERO 55797. \r\n\r\nProc. 00574-2004-205-01-00-2 - Rte: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 037288/D ] Bens: 11(ONZE)FREEZERS HORIZONTAIS,MARCA FRICON,MODELO THG-7SGI,TIPO HORIZONTAL,110 VOLTS,NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA NO GALPAO DA EXECUTADA,CADA QUAL AVALIADO EM R$ 800,00,PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 8.800,00. BENS PENHORADOS NA ESTRADA VELHA DO PILAR,2139 CHACARA RIO-PETROPOLIS,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00611-2006-205-01-00-4 - Rte: Cosme Alves Monteiro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Bens: 84(OITENTA E QUATRO)CAMISETAS DE LYCRA,DE RETALHOS,COSTURA APARENTE,LINHA AEROBICA,FABRICADAS PELA EXECUTADA,TAMANHOS E CORES VARIADOS,AVALIADAS EM R$ 9,90 CADA,PERFAZENDO TOTAL DE R$ 831,60. BENS PENHORADOS NA RUA MARECHAL HERMES,828,VILA SAO LUIS,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. RT 001551/99 - Rte: ANTONIO CESARIO DA SILVA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D AB:RJ 049006/D ] Bens: UMA CADEIRA ESTOFADA PARA USO EM ESCRITORIO,NA COR BEGE,NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 36,00. BEM PENHORADO NA ESTRADA VENANCIO PEREIRA VELOSO,483,JARDIM PRIMAVERA,DUQUE DE CAXIAS. OBSERVACAO: EXEQUENTE E A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nPraca do dia 23/08/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00627-2007-205-01-00-8 - Exte: Raimundo Martins dos Santos Exdo: Ertel Engenharia Ltda Bens: UM TRANSFORMADOR DE POTENCIA,SEM PROTECAO ELETROTASTICA,DE 5 KVA, MARCA ITEL,DE 440/220,EM ESTADO REGULAR,AVALIADO EM R$ 2.000,00. BEM PENHORADO NA ESTRADA VENANCIO PEREIRA VELOSO,1480,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2001-205-01-00-4 - Rte: ROBSON CRESPO FABIANO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071416/D ] Bens: UM TORNO MECANICO DA MARCA IMOR,APARENTANDO SER O BARRAMENTO DE 1,5 CM,SEM PLACA DE IDENTIFICACAO,COMPLETO PARA FUNCIONAMENTO, FUNCIONANDO,QUE PELO REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,FOI AVALIADO EM R$ 7.000,00. BEM PENHORADO NA PRACA JOSE BONIFACIO,114,JARDIM GRAMACHO,DUQUE DE CAXIAS. OBSERVACAO: EXEQUENTE E O INSS. \r\n\r\nProc. 01761-2004-205-01-00-3 - Rte: WELLINGTON GOMES DE CASTRO [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: BRASIL PENTA AUTO CENTER Bens: UMA PRENSA DE 1,5 TONELADA DE PRESSAO,MARCA RIBEIRO,FUNCIONANDO NO ESTADO,COR AZUL,AVALIADO EM R$ 680,00. \r\n\r\nProc. 01254-2005-205-01-00-0 - Rte: Claudio Martins [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 080652/D ] Bens: UMA MAQUINA DE CORTE A PLASMA THERMOL DYNAMICS,MODELO 25 POWER CNT 9/NJ-63128A1900-156,220 VOLTS,10 AMPERES,EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.300,00. BEM PENHORADO NA RUA CAPITAO LOMBA,94,CENTRO,DUQUE DE CAXIAS. OBSERVACAO: O EXEQUENTE E O INSS. \r\n\r\nProc. 01787-2004-205-01-00-1 - Rte: JOSE LEANDRO FILHO [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: AUTO VIACAO REGINAS LTDA Bens: UM APARELHO FAX PANASONIC KXFT72 BRC,110 VOLTS,EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO DE USO,AVALIADO EM R$ 400,00. BEM PENHORADO NA RUA AMADOR BUENO,196,OLAVO BILAC,DUQUE DE CAXIAS. OBSERVACAO: O EXEQUENTE E O INSS. \r\n\r\nProc. 01306-2005-205-01-00-9 - Rte: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Bens: 729(SETECENTAS E VINTE E NOVE) PECAS DE BIQUINI DE ADULTO,MODELO TRADICIONAL,CORES E TAMANHOS VARIADOS,NOVAS,FABRICADAS PELA EXECUTADA,AVALIADAS EM R$ 19,90 CADA,PERFAZENDO TOTAL DE R$ 14.507,10. BENS PENHORADOS NA RUA MARECHAL HERMES,828,VILA SAO LUIZ,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2005-205-01-00-0 - Rte: Moises Ferreira Mendes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 092734/D ] Bens: 104(CENTO E QUATRO)CALCAS DE MALHA,MODELO BAILARINA,EM SUPLEX, LINHA AEROBICA,FABRICADAS PELA EXECUTADA,CORES E TAMANHOS VARIADOS AVALIADAS EM R$ 29,90 CADA PECA,PERFAZENDO TOTAL DE R$ 3.109,60. BENS PENHORADOS NA RUA MARECHAL HERMES,828,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01834-2005-205-01-00-8 - Rte: Karline Ayache da Paz [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D ] Rdo: Web Space Bens: 04(QUATRO)MICROCOMPUTADORES COMPOSTOS CADA UM DE: UM MONITOR MARCA LG DE 15 POLEGADAS COLORIDO; TECLADO; MOUSE E GABINETE COM 1.83 GHz,256 Mb DE RAM E 128 MB DE VIDEO,EM USO,NO ESTADO,AVALIADOS INDIVIDUALMENTE EM R$ 1.300,00,TOTALIZANDO R$ 5.200,00. BENS PENHORADOS NA RUA MAJOR CORREA DE MELO,551,LOJA \"D\",CENTRO, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 02081-2005-205-01-00-8 - Rte: Janete da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Bens: UMA CACAMBA PARA COLETA DE LIXO MOLDADA EM PLACAS DE FERRO,COM CAPACIDADE PARA 5 M3,AVALIADA EM R$ 5.000,00. BEM PENHORADO NA RUA ORLANDO TEIXEIRA,845,DUQUE DE CAXIAS. OBSERVACAO: OS EXEQUENTES SAO A FAZENDA NACIONAL E O INSS. \r\n\r\nProc. RT 000312/93 - Rte: JOSE PINTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 005973/D ] Bens: PREDIO N.o.172 DA AVENIDA CHOPIN,EDIFICADO NO LOTE DE TERRENO N.o.04 e PREDIO N.o.174 e 174 SOBRADO,DA AVENIDA CHOPIN,EDIFICADOS NO LOTE DE TERRENO N.o.05,TODOS DA QUADRA 65,SITUADOS NO LUGAR DENOMINADO JARDIM GRAMACHO,PRIMEIRO DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS, DENTRO DO PERIMETRO URBANO,REGISTRADOS NO LIVRO 2-AZ,FOLHAS 115, MATRICULA N.o.15.123 e FLS.116,MATRICULA N.o.15.125, RESPECTIVAMENTE,AVALIADO EM SUA TOTALIDADE EM R$ 70.000,00. PENHORAS REGISTRADAS,CONFORME OFICIO 204/2007,RECEBIDO DO CARTORIO DO 5.o.OFICIO NOTARIAL,SOB O R.10,FICHAS 01,EM 09.05.2007. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00099-2007-205-01-00-7 - Rte: Arlindo Carneiro Rodrigues Filho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Arlindo Carneiro Rodrigues Filho, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.268/273),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA. CUSTAS DE R$ 282,00,CALCULADO SOBRE O VALOR DADO A CAUSA DE R$ 14.100,00,PELO AUTOR.\" \r\n\r\nId: 254907"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 00985-2006-451-01-00-7 - Rte: Jorge Romildo das Chagas Gomes [Adv. Nilton Eletherio da Silva OAB:RJ 065120/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-451-01-00-0 - Rte: Raniel Paulo Pereira [Adv. Luciana Lobo OAB:RJ 115903/D AB:RJ 082872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 75,07, bruto, equivalente a 6.411,10 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 10,64. \r\n\r\nProc. 00827-2001-451-01-00-2 - Rte: GILBERTO VIANA DOS SANTOS [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 083872/D , Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 03286-2001-451-01-00-4 - Rte: JULIO MARIA DA SILVA [Adv. Alexandre Otavio de Sena OAB:RJ 088228/D AB:RJ 027105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 7.411,68, equivalente a 631.320,18 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01396-2002-451-01-00-2 - Rte: DOUGLAS FARIA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: CERAMICA SANTA MARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000917/96 - Rte: SANDRA MARIA DE FARIA MEIRA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 049393/D ] HOTEL MONT CLAIR LTDA: Tomar ciencia da penhora efetuada nestes autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 256293"
                        ],
                        "256290": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01580-2006-451-01-00-6 - Rte: Nilcea Custodio da Silva Rdo: Alianca Cooperativa Nacional MULTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 01897-2003-451-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MERUIDES DE FARIAS [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D ] Rdo: JOVIC IND COM DE ROUPAS E ACESSORIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2006-451-01-00-2 - Rte: Jorge Sena Lima [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Alairton dos Santos Lima: \r\n\r\nProc. 02890-2006-451-01-00-8 - Rte: Alamir Pinto da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: Rio Ita Ltda Rte: Tomar ciencia que foi devolvido o prazo, conforme ata de fls. 188. 5 dias. \r\n\r\nId: 256290"
                        ],
                        "256291": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. \r\n\r\nPraca do dia 10/09/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 002794/99 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Gilseone de Jesus OAB:RJ 099610/D ] Rdo: CHOPP GRILL DE ITABORAI LTDA - ME Bens: 09 (NOVE) JOGOS DE MESAS DE MADEIRA de lei c/ 04 cadeiras estofada s, avaliadas em R$ 3.600,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 01940-2003-451-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA BARRETO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Rdo: RUBEN ELI DAS FLORES SA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS (05 DIAS) \r\n\r\nProc. 03111-2005-451-01-00-0 - Rte: Edilson Francisco de Oliveira [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2007-451-01-00-6 - Rte: Marcio Alexandre Batista [Adv. Cristina de A. Ramos OAB:RJ 135085/D Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de \r\n\r\nProc. 02937-2000-451-01-00-8 - Rte: DARLY GONCALVES MARINHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 12.436,62, equivalente a 1.067.313,98 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 001841/01 - Rte: LUIZ CARLOS FORTES PIMENTEL [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] Rte, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. OPOSTOS P/RTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. OPOSTOS P/RDA \r\n\r\nProc. RT 002990/01 - Rte: CLAUDIO LUIS PEREIRA FREIRE [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, deduzindo-se do credito do autor a importancia de R$ 664,68, refere nte aos hon.periciais, o credito passa a ser R$ 31.717,61, equival entes a 2.708.427,58TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito do valor apurado em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar custas de R$ 178,00. \r\n\r\nProc. 02047-2002-451-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO VITORINO DA COSTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: COOPERFORTE COOP SERVICO DE MAO DE OBRA FORTE Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADO (05 DIAS) \r\n\r\nProc. 02702-2002-451-01-00-8 - Rte: DARLY BRANCO OUVERNEY [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 8.591.95,bruto,principal equivalente a 704.141,76694TRs,deven do a Rda comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omiss sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 02812-2002-451-01-00-0 - Rte: EDELSON DE MAGALHAES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 052801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02014-2003-451-01-00-9 - Rte: MARCELO DOS SANTOS IZAIAS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 082852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 4.615,54, bruto, equivalente a 394.129,81 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01872-2004-451-01-00-7 - Rte: LAURA DA CONCEICAO CASTRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 123547/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02497-2005-451-01-00-3 - Rte: Josiane dos Santos Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 072389/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 60190,93, bruto, equivalente a 5.139.819,02 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 01583-2006-451-01-00-0 - Rte: Andressa Oliveira Zubek Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure OAB:RJ 026567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02425-2006-451-01-00-7 - Rte: Thereza Pereira Gomes [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: Municipio de Silva Jardim [Adv. Procuradoria Munic de Silva Jardim] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. QUANTO A PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 02426-2006-451-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Brito [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: Municipio de Silva Jardim [Adv. Procuradoria Munic de Silva Jardim] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. REJEITADO PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 02548-2006-451-01-00-8 - Rte: Adenilton Pereira Machado [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: Medalha de Prata Alimentos Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02822-2006-451-01-00-9 - Rte: Joacir da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 058639/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 03130-2006-451-01-00-8 - Rte: Alex Barbosa Gomes da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-451-01-00-6 - Rte: Rogerio Silva da Conceicao [Adv. Marcelo Silva Motta OAB:RJ 137795/D ] Rdo: Ceramica Lagos Ltda EPP Rte: Tomar ciencia da peticao e docs apresentados pela rda. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2007-451-01-00-6 - Rte: Anderson Cabecinho Menezes [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D ] Rdo: N R da Silva Vieira Ltda Rte: Adequer o valor da causa ao Rito processual, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00578-1999-451-01-00-0 - Rte: ESP ADIR WERLY NP SELMA FERNANDES WERLY [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 6.323,44, bruto, equivalente a 55.390,8085TRs,devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nId: 256291"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00523-2002-451-01-00-6 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, os socios da Executada, Srs. SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO e OSWALDO LUIZ CARDOSO e sua esposa SRA. MARLENE R.F.CARDOSO, o va lor da execucao fixado em R$ 2.400,00, referentes a acordo inadimpl ido mais multa de 100%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00106-2003-451-01-00-4 - Rte: SANDRA SOUZA LOPES Rdo: RANCHO CHI CARIOCA REST LTDA-ME(SUC DE CINTA CAR IND COM ART ESP LTDA- Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS o valor da condenacao fixado em R$ 1.184,15, equivalentes a 107.607,29489 TRs. fica ciente o socio LIN WEIFENG do inicio do processo executorio. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01431-2007-451-01-00-8 - Cgte: Marwal de Tangua Confeccoes Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz OAB:RJ 097674/D ] Cgdo: Luzia Nepomucena de Aguiar Quaresma Cgte: Efetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, no parzo de 5 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00826-2001-451-01-00-8 - Rte: EDELIR MORAES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 114101/D ] COOPSEM COOP DE SERV TEC EMPRESARIAIS: Ciencia a Reclamada para pagamento do credito remanescente, no val lor de R$ 2.214,12, equivalente a 189.089,59 TRs, no prazo de 08 ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10% ( art 475-J do CPC, observado o prazo no Processo do Trabalho). \r\n\r\nProc. 02278-2005-451-01-00-4 - Rte: Mercedes Ferreira de Oliveira [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Delamar Atimus Muniz Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00207-2007-451-01-00-9 - Rte: Sheilane Kerollin Castro de Abreu [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 124066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2007-451-01-00-7 - Rte: Francisco Correa Filho [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Vir com o correto e atualizado endereco da Reclamada e dos socios ante as devolucoes de fls. 23/24 e 25, em 10 dias, sob pena de ext incao. \r\n\r\nProc. RT 001329/00 - Rte: EDMILSON DE CARVALHO CORREA [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS (05 DIAS) \r\n\r\nProc. 01296-2002-451-01-00-6 - Rte: SIDNEI MELO MARCELLO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 061250/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02080-2002-451-01-00-8 - Rte: PAULO AFONSO MOREIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 92.359,75, equivalente a 7.869.646,90 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00737-2003-451-01-00-3 - Rte: RICARDO ALEXANDRE DE AMORIM SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 095694/D AB:RJ 067460/D ] Rte, CETECON INDUSTRIA COMERCIO DE PREMOLDADOR LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 3.101,88, bruto, equivalente a 264.905,79 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 03142-2003-451-01-00-0 - Rte: SERGIO ANTONIO GUIMARAES DO AMARAL [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 082614/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2004-451-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA BARROS VELOSO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 073431/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 2.698,93, bruto, equivalente a 232.133,47 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01860-2004-451-01-00-2 - Rte: ROSANGELA DE PAULA GARCIA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 089155/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02859-2004-451-01-00-5 - Rte: MICHEL RIBEIRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41/42 (05 DIAS) \r\n\r\nProc. 00473-2005-451-01-00-0 - Rte: Jose Lazaro do Nascimento [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 081889/D ] Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02451-2005-451-01-00-4 - Rte: Celio dos Santos Chaves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Primolaje Artefatos de Cimento Ltda-ME Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS (05 DIAS) \r\n\r\nProc. 00478-2006-451-01-00-3 - Rte: Guilherme Machado do Nascimento [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 064413/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Distribuidora de Bebidas Sao Roque Ltda(NP/Soc Gelson Barbosa da Silva, Cooperativa dos Vendedores Comerciais do Grande Rio Ltda GRANCOOP: Ciencia do indeferimento dos quesitos das alineas A,B,F,J e K do Reclamante e os de No. 03 e 07 da 1a. Rda, ficando facultada a prova dos fatos ali referidos por outros meios Ciencia, ainda, da nomeacao do Perito do Juizo, Dr. Ricardo do Nas cimento Amin Dicke. \r\n\r\nProc. 00752-2006-451-01-00-4 - Rte: Antonia Concebida Pinto de Mesquita [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 103986/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras), Rapido Macaense Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-451-01-00-8 - Rte: Sergio Sanches Queiroz [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS (05 DIAS) \r\n\r\nProc. 01818-2006-451-01-00-3 - Rte: Andre Goncalves da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 072047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02235-2006-451-01-00-0 - Rte: Flavia de Souza Alves [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 040014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 1.945,05, bruto, equivalente a 166.091,55 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 38,15. \r\n\r\nProc. 02343-2006-451-01-00-2 - Rte: Carlos Fabricio de Lima [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: Sellix - Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02374-2006-451-01-00-3 - Rte: Selma Regina Vaz de Carvalho [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 186/192 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONF FLS 199 \r\n\r\nProc. 02375-2006-451-01-00-8 - Rte: Marlene Maria Carvalho de Oliveira da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 188/194 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02378-2006-451-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Batista da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS 194/200 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02380-2006-451-01-00-0 - Rte: Rosemar Teixeira Pereira [Adv. Vania B. Daudt OAB:RJ 093587/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 180/186 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02688-2006-451-01-00-6 - Rte: Roberto Rivelino Oliveira da Silva [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard OAB:RJ 117134/D AB:RJ 059761/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADO Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RDA RETIRAR DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 03110-2006-451-01-00-7 - Rte: Ana Lucia da Silva Pedreira de Abreu [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D ] Rdo: Rimas Fashion de Itaborai Confeccao de Roupas Ltda (NP DIONISIO JORGE) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03115-2006-451-01-00-0 - Rte: Vando Mendonca de Brito [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Rdo: CIBRAN Cia Brasileira de Antibioticos Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2007-451-01-00-9 - Rte: Luis Carlos da Silva Marques [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D ] Rdo: Auto Posto Nota 1000 Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002153/96 - Rte: WALTER RIBEIRO FERNANDES [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 174. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000228/98 - Rte: JORGE LUIZ FARIAS DE FREITAS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA - Massa Falida Rte: Ter ciencia de despacho FLS.222. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000662/98 - Rte: JACILENE CAVALHEIRO BARDASSON [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: CRECHE ESCOLA SAO JUDAS TADEU Rte: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001503/98 - Rte: JOAO BATISTA GOMES NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 85. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002104/98 - Rte: JOSE MARIA DE MIRANDA [Adv. Lucia Pinto de Macedo OAB:RJ 088340/D AB:RJ 050529/D AB:RJ 101720/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 115. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002911/99 - Rte: FRANCISMAR DOS SANTOS BARROS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 256292"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02460-2006-461-01-00-3 - Rte: Rosilene Lourdes da Conceicao Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos: credito do autor - R$ 5.169,98,equivalente a 440.374,2879 IDTRs e R$ 639,87, cota INSS. Manifeste-se no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-461-01-00-2 - Rte: Luis Antonio de Almeida Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA, NO DIA 17/07/07, AS 13:30 HORAS, OBJETIVANDO A ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO MESMO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00518-2007-461-01-00-5 - Aut: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 067733/D ] Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense, F. S. Lima Restaurante ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2007-461-01-00-8 - Aut: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 064188/D ] Correa e Palmeira Bar e Mercearia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-461-01-00-0 - Aut: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 080429/D ] Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense, Coroa Grande Eventos e Restaurante Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-461-01-00-1 - Cgte: Sebras Montagens Navais LTDA [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Marcio Goncalves Montes Sebras Montagens Navais LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-461-01-00-8 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Ronaldo de Oliveira Salimena Sebras Montagens Navais Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-461-01-00-2 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Leandro Barreto da Silva Sebras Montagens Navais Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2003-461-01-01-3 - Rte: JOSE LUIZ DE CASTRO [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 119346/D AB:RJ 013051/D ] JOSE LUIZ DE CASTRO: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 145, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2003-461-01-00-6 - SPTE: JOSE AFONSO BATISTA [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 114156/D ] JOSE AFONSO BATISTA: Manifestar-se sobre peticao do INSS a fls. 262/281 \r\n\r\nProc. RPS 000041/01 - Rte: FULGINO BATISTA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 084271/D ] FULGINO BATISTA DE SOUZA: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001124/01 - Rte: ANA BEATRIZ MARTINS RABELLO [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis OAB:RJ 083605/D ANA BEATRIZ MARTINS RABELLO: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2004-461-01-00-8 - Rte: JOYCE EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: LANCHONETE DA PRACA DE MURIQUI LTDA-ME JOYCE EVANGELISTA DA SILVA: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2004-461-01-00-5 - Rte: EDUARDO PIRES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D EDUARDO PIRES: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00480-2005-461-01-00-9 - Rte: ALTAIR ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D ALTAIR ALEXANDRE DA SILVA: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2005-461-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO VIEIRA DOS ANJOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: SERCOMO (a/c Sr. Janir de Freitas Rodrigues) RAIMUNDO VIEIRA DOS ANJOS: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-461-01-00-8 - Rte: ALDIR DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 023645/D ] RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Convolvado em penhora o deposito de fls. 89. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-461-01-00-2 - Rte: REGINALDO BERNARDO DE LIMA [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 130355/D ] RAVALEX CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA: comprovar o parcelamento junto ao INSS, sov pena de prosseguimento da execucao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00955-2005-461-01-00-7 - Rte: SIDNEI BERNARDO DE LIMA [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 130355/D ] RAVALEX CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA: Comprove nos autos o parcelamento junto ao INSS, sob pena de prosseguimento da execucao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2005-461-01-00-0 - Rte: LUCIANO MELO VIANA DE LACERDA [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 120089/D ] RAVALEX CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA: Comprove o parcelamento da cota previdenciaria no prazo de 10 dias sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01670-2005-461-01-00-3 - Rte: ELIAS ESTEVES GONCALVES [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Manifestar-se sobre peticao do reclamante, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01826-2005-461-01-00-6 - Rte: BRUNO FERREIRA DIAS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: JORGE LUIS DA ROCHA CARRA BRUNO FERREIRA DIAS: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2006-461-01-00-9 - Rte: Belmira Simoes [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: T. Machado Rezende Lanchonete e Restaurante (Cantinho do Caldo) Belmira Simoes: Ante a ausencia de licitantes, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Correia Ramos [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 045467/D ] Jose Correia Ramos: Deferido o prazo de dez dias, requerido a fls. 227. \r\n\r\nProc. 00201-2006-461-01-00-8 - Rte: Grasiele Chagas dos Santos [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 084825/D ] Grasiele Chagas dos Santos: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-461-01-00-6 - Rte: Claudio Jose Coelho [Adv. Fabio Luiz Ferreira OAB:RJ 120089/D ] Rdo: T. Machado Rezende Lanch e Restaurante ME. Claudio Jose Coelho: A vista da ausencia de licitantes, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-461-01-00-0 - Rte: Admilson Silva de Souza [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D Admilson Silva de Souza: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01775-2006-461-01-00-3 - Rte: Rosilene Assumpcao de Silva [Adv. Ana Cleia Cortes Lavor OAB:RJ 112155/D AB:RJ 114551/D ] Rosilene Assumpcao de Silva: Manifestar-se sobre peticao de fls. 41/59, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01833-2006-461-01-00-9 - Rte: Gelson da Costa [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D AB:RJ 105539/D ] Gelson da Costa, J. B. Logistica Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-461-01-00-9 - Rte: Therezinha de Jesus Francisco [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D ] Rdo: Marcele Rodrigues dos Santos Therezinha de Jesus Francisco: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-461-01-00-4 - Rte: Marcelle Rodrigues dos Santos [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D ] Rdo: Rojoval Terraplanagem Ltda-ME Marcelle Rodrigues dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-461-01-00-5 - Rte: Gabriel Geraldo da Cruz [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D ] Rdo: Denise Gabril da Silva Gabriel Geraldo da Cruz: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2007-461-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Queiroz Martins [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D ] Rdo: Denise Gabril da Silva Luiz Henrique Queiroz Martins: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2007-461-01-00-3 - Rte: Edemar Jose Camera [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D ] Rdo: Squadros Projetos e Construcoes Ltda Edemar Jose Camera: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-461-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Virgilio [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 126397/E ] Carlos Alberto Virgilio, MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2001-461-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA RULLAN [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEP-NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 176, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2001-461-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 094325/D ] FRANCISCO DE SOUZA: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2002-461-01-00-7 - Rte: EDIR ROSA DE LIMA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 047236/D ] AUTO MECANICA POR DO SOL: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2002-461-01-00-5 - Rte: ABEDIAS SILVA JUNIOR [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: VILA GENI BAR E RESTAURANTE LTDA-ME ABEDIAS SILVA JUNIOR: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2003-461-01-00-5 - Rte: ANDERSON MARQUES ROSA DE LIMA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ANDERSON MARQUES ROSA DE LIMA: A vista da ausencia de licitantes nas pracas, requeira o que for seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2003-461-01-00-5 - Rte: CELSO JORGE DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 098272/D ] CELSO JORGE DA SILVA: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2004-461-01-00-0 - Rte: SIRLEI LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 118250/D ] SIRLEI LOURENCO DOS SANTOS: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2004-461-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO: Indeferido o requerimento de fls. 120. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2004-461-01-00-0 - Rte: PATRICIA NESSY DOS SANTOS [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 114551/D ] PATRICIA NESSY DOS SANTOS: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2005-461-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DA SILVA CRUZ [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 107197/D ] CRISTIANE DA SILVA CRUZ: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, e da penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-461-01-00-1 - Rte: ISABETE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 085965/D ] REINALDO MENDES OLIVEIRA: Tomar ciencia da peticao do INSS 97/100, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2005-461-01-00-8 - Rte: EDIMARLON DA SILVA NEVES E SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D EDIMARLON DA SILVA NEVES E SILVA: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2005-461-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA FERNANDES MAGALHAES [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 080429/D ] CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2006-461-01-00-1 - Rte: Joao Batista de Carvalho [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 062632/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda: deferido o prazo de dez dias, requerido a fls. 129 \r\n\r\nProc. 01561-2006-461-01-00-7 - Rte: Dazio de Souza Nogueira [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 110615/D ] Dazio de Souza Nogueira: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2006-461-01-00-9 - Rte: Luiz Augusto Rosa Deodato da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 005105/D ] Vale Sul Construcoes LTDA: Deferido o prazo de 5 dias, requerido a fls. 56 \r\n\r\nProc. 02545-2006-461-01-00-1 - Rte: Jose Vicente Pio (espolio de) [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 043581/D ] Jose Vicente Pio (espolio de): Deferido o prazo de 30 dias, requerido a fls. 44. \r\n\r\nProc. 02668-2006-461-01-00-2 - Rte: Adilson Pereira Lopes [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 080429/D ] Adilson Pereira Lopes: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-461-01-00-9 - Rte: Solange de Fatima Ribeiro [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 078327/D ] Solange de Fatima Ribeiro: Tomar ciencia da peticao de fls. 58, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-461-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Gomes Sa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 078327/D ] Vera Lucia Gomes Sa: manifestar-se sobre peticao de fls. 68/90, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2007-461-01-00-7 - Rte: Anderson Araujo de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 036404/D ] Tenis Clube Alimentacao LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 56/57, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2007-461-01-00-3 - Rte: Dionisio Oliveira de Sousa Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] Dionisio Oliveira de Sousa Junior, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-461-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida Faria de Freitas [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D Maria Aparecida Faria de Freitas: deferido o prazo de 15 dias, requerido a fls. 16. \r\n\r\nProc. RT 000876/94 - Rte: ANTONIO SALES [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D AB:RJ 005947/D AB:RJ 075673/D ] ANTONIO SALES: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000131/95 - Rte: AMARILDO MIRANDA MENDONCA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 095066/D ] AMARILDO MIRANDA MENDONCA: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000395/95 - Rte: FRANCISCO COSTA LEMOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D FRANCISCO COSTA LEMOS: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001191/98 - Rte: SHIRLEI JANDIRA DA SILVA CASTRO LUZ [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre preticao do INSS, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000838/99 - Rte: ANA CLAUDIA PEREIRA DAS CHAGAS [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D ] Rdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA ANA CLAUDIA PEREIRA DAS CHAGAS: Diga o Exequente se pretende a adjudicacao, pelo valor total do credito. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 256261"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Eunice Martins de Lana Marinho OAB : RJ 001006 B Proc: RT 001411/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Atilano de Souza Rocha OAB : RJ 049646 D Proc: RPS 003286/01 RT 001616/91 RT 000678/93 RT 002273/94 RT 002794/95 RT 001474/96 RT 000417/97 RT 002118/97 RT 002258/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Diniz Macillo OAB : RJ 062217 D Proc: 00768-2000-481-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zilma Gomes de Oliveira OAB : RJ 065591 D Proc: RT 002739/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Madalena Sabino Tymkiw OAB : RJ 067622 D Proc: 01092-2003-481-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sydamaiha Alves da Costa OAB : RJ 070758 D Proc: 00989-2002-481-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Encarnacao Francisco OAB : RJ 102801 D Proc: 03309-2003-481-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Americo Machado Lopes OAB : RJ 115937 D Proc: 00807-2000-481-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Kenzo Kawahara OAB : RJ 133648 E Proc: 01095-2006-481-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Pelli Seabra OAB : RJ 137362 E Proc: RT 004326/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo OAB : RJ 146932 E Proc: RT 000067/91 \r\n\r\nId: 253522"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02848-2003-481-01-00-6 - Rte: GERIVAN ANTONIO DA SILVA Rdo: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER NA AUDIENCIA NO DIA 02/10/2007, AS 10h05min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 02197-2006-481-01-00-7 - Rte: Josefa Olivia de Pontes Rdo: Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA - COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER NA AUDIENCIA NO DIA 25/07/2007, AS 10h15min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00372-2007-481-01-00-2 - Rte: Leni Costa de Souza Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER NA AUDIENCIA NO DIA 12/09/2007, AS 10h10min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00373-2007-481-01-00-7 - Rte: Nadia Cristina Tavares de Souza Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de MACAE LTDA COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER NA AUDIENCIA NO DIA 12/09/2007, AS 10h15min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01121-2007-481-01-00-5 - Exte: Jania Maria dos Santos Exdo: Premiere Consultoria e Servicos de Recursos Humanos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL.......................R$ 14.763,29 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA.....R$ 115,43 CUSTAS..........................R$ 331,30 TOTAL...........................R$ 15.210,02 Os valores acima estao atualizados ate 18/06/2007 e os mesmos deverao ser novamente atualizados na data do pagamento. As referidas quantias sao devidas por forca da decisao proferida no processo 00315-2006-004-19-00-2 da 4a. VT de Maceio/AL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00251-2002-481-01-00-6 - Rte: ENIR BARCELOS Rdo: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-481-01-00-7 - Rte: Carlos Ventura Barbosa Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NA AUDIENCIA NO DIA 05/09/2007, AS 10h35min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00395-2006-481-01-00-6 - Rte: Renato Euzebio Candido Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NA AUDIENCIA NO DIA 05/09/2007, AS 10h30min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00396-2006-481-01-00-0 - Rte: Valdemir da Conceicao Oliveira Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NA AUDIENCIA NO DIA 05/09/2007, AS 10h40min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00686-2007-481-01-00-5 - Ipte: Heitor Batalha Farias [Adv. Camila Coutinho Brito OAB:RJ 127401/D AB:RJ 139744/D ] Heitor Cordeiro Chagas de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 75, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00668-2007-481-01-00-3 - Rte: Jose Louvis Netto [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Jose Louvis Netto: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2007-481-01-00-3 - Rte: Ruberlei Goncalves de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 111637/A ] Ruberlei Goncalves de Oliveira: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2007-481-01-00-7 - Rte: Gedeone Andrade [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 111637/A ] Gedeone Andrade: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2007-481-01-00-9 - Rte: Alessandra da Silva Gama [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 055721/D ] Brasilcenter Comunicacoes Ltda: DIGA SE CONCORDA COM O REQUERIMENTO DE FLS. 78, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nId: 256289"
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. 01634-2006-491-01-00-2 - SPTE: Alexandre Garcia Medeiros [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 082614/D ] SPDO: Vir com o deposito da segunda parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00036-2003-491-01-00-3 - Rte: WALLACE SILVA DE PAULA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: SAMIR FARIAS JORGE Rte: Fornecer o numero do CPF do socio. \r\n\r\nProc. 01200-2003-491-01-00-0 - Rte: WALDEMAR RODRIGUES VARGAS FILHO [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 118108/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00128-2004-491-01-00-4 - Rte: LAUDELICIO AMARAL SANTANA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: O NEIL S BAR Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2005-491-01-00-5 - Rte: Enezio Carlos Menezes [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D ] Rdo: Horti Fruti Serrano Ltda. ME Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00069-2006-491-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Gomes de Souza [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 111395/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. do INSS \r\n\r\nProc. 00943-2006-491-01-00-5 - Rte: Cremilson da Silva [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 009379/D ] Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00944-2006-491-01-00-0 - Rte: Clauberto Magalhaes da Costa [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 009379/D ] Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00947-2006-491-01-00-3 - Rte: Vilmar Pimentel Marins Junior [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 009379/D ] Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01003-2006-491-01-00-3 - Rte: Rodrigo Ferreira dos Santos [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 009379/D ] CRT Concessionaria Rio Teresopolis S/A: Manifestar-se sobre calculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2007-491-01-00-9 - Rte: Andreia Silva Leopoldino [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Nelson Augusto de Souza Lima ME Rte: Informar o numero da CTPS, bem como copia da mesma, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01038-2007-491-01-00-3 - Rte: Tereza Cristina de Almeida Ferreira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Nelson Augusto de Souza Lima ME Rte: informar o numero da CTPS, bem como copia da mesma, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000080/00 - Rte: CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001502/00 - Rte: RICARDO GOMES PINHO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01020-2001-491-01-00-6 - Rte: RENAN LOURENCO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 010794/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A(nova denominacao da CERJ): Reapresentar os calculos de fls. 462 incluindo a contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01339-2001-491-01-00-1 - Rte: EDUARDO NEVES DE FARIA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01087-2002-491-01-00-1 - Rte: ROBERTO AMARAL NUNES [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 118108/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00187-2003-491-01-00-1 - Rte: MIRIAM DA SILVA SOARES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: GLAUCIA MIRANDA TAVARES Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00334-2003-491-01-00-3 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 1.337,71 \r\n\r\nProc. 00576-2003-491-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO REBELLO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: SANTESMAR MULTIMARCAS LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01145-2003-491-01-00-8 - Rte: LISIANE VIEIRA LOPES [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 111353/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01197-2003-491-01-00-4 - Rte: VERONICA FARIA PEREIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 111353/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00045-2004-491-01-00-5 - Rte: CRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: VICENTE CRESPO DE ANDRADE-GARAGEM DE BICICLETA Rte: Fornecer o numero do CPF do socio e CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01486-2004-491-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: SEOCON CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CP \r\n\r\nProc. 01510-2004-491-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA ULMANN [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA Rte: Informar o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01613-2004-491-01-00-5 - Rte: VANESSA DOS SANTOS REZENDE [Adv. Humberto Fabiano dos Santos OAB:RJ 107057/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00636-2005-491-01-00-3 - Rte: Jan Carlos Soares Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00992-2005-491-01-00-7 - Rte: Alexandro da Costa Monteiro [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 051048/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. do INSS \r\n\r\nProc. 00283-2006-491-01-00-2 - Rte: Rubens Scardigli Vigano [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 081131/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 12.220,44 \r\n\r\nProc. 00695-2006-491-01-00-2 - Rte: Josinei Barbirato Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Pocrm Estamparia LTDA-ME Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00855-2006-491-01-00-3 - Rte: Daniel de Souza Amancio [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01358-2006-491-01-00-2 - Rte: Renato Apolinario de Lima [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D ] Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda ME Rte: Informar o atual endereco do reclamado \r\n\r\nProc. 00072-2007-491-01-00-0 - Rte: Carla Alessandra Silva Domingues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 097713/D ] Rdo: Inicialmente venha com o original do deposito recursal efetuado. \r\n\r\nProc. 00229-2007-491-01-00-8 - Rte: Jose Roberto da Costa [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00434-2007-491-01-00-3 - Rte: Milton Demarce Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Rte: Fornecer o endereco dosrreclamados em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000722/92 - Rte: DULCE DA SILVEIRA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 026270/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE DULCE DA SILVEIRA MOREIRA: Fornecer qualificacao completa \r\n\r\nProc. 00751-1997-491-01-00-7 - Rte: CARLOS DE ALMEIDA FILHO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 010122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. do INSS \r\n\r\nProc. 00404-1998-491-01-00-5 - Rte: LEONARDO RICARDO RIZZOLO FROTA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls. 143/146 e 147, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001033/98 - Rte: ROSELI DA COSTA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 044483/D ] Rdo: Ciencia da transferencia comprovada. \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: DANIELLE DE LIMA SEIXAS [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000363/99 - Rte: GUILHERME DA SILVA FERREIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 041677/D AB:RJ 078995/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000374/99 - Rte: JAIME DA SILVA GAMA + (02). [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00583-1999-491-01-00-1 - Rte: FERNANDO TADEU FERNANDES [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu OAB:RJ 046672/D ] Rdo: HORA DEMOCRATICA [Adv.] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001099/99 - Rte: GELSON DA SILVA CORREA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 21.537,99 \r\n\r\nProc. RT 001219/99 - Rte: EDIER DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 082614/D AB:RJ 059019/D ] Rdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RJ LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nId: 250971"
                        ],
                        "253391": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 00391-2007-491-01-00-6 - SPTE: Ademir Fernandes da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva OAB:RJ 140662/D ] SPDO: Columbia Rio Carnes Ltda. SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 280,00 \r\n\r\nProc. 00950-2003-491-01-00-4 - Rte: CIRO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D AB:RJ 071236/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01019-2003-491-01-00-3 - Rte: LUCIANO REIS DE AGUIAR CARDOSO [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D AB:RJ 071236/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01611-2003-491-01-00-5 - Rte: MARCO LIMA MARINHO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D ] Rdo: HORTI FRUT TERESOPOLIS Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00421-2004-491-01-00-1 - Rte: ROBERTO SANTOS DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 049430/D ] CONCER-COMP.DE CONC.RODOV.JUIZ DE FORA RIO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00686-2004-491-01-00-0 - Rte: UEDSON HELIO PINTO DA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00735-2004-491-01-00-4 - Rte: DARLAN ALVES BITTENCOURT [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01417-2004-491-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ZEFERINO DO ROSARIO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 022532/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01099-2005-491-01-00-9 - Rte: Magno Candido de Oliveira [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 118108/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00293-2006-491-01-00-8 - Rte: Moises Euzebio da Silva Filho [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00315-2006-491-01-00-0 - Rte: David Carvalho dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 067030/D ]: \r\n\r\nProc. 00457-2006-491-01-00-7 - Rte: Rozildo Ferreira dos Santos [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00458-2006-491-01-00-1 - Rte: Diego da Silva Yule [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00013-2007-491-01-00-2 - Rte: Lucineide de Andrade Simpson [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley OAB:RJ 090794/D ] Rdo: Industria e Comercio de Conservas de Carne de Porco Principe Ltda. Rte: Rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00135-2007-491-01-00-9 - Rte: Fernando dso Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Delta Construcoes S.A. Rte: Conhecidos e rejeitados os embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00161-2007-491-01-00-7 - Rte: Omar Ramadan de Melo Sayde [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 025882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 00220-2007-491-01-00-7 - Rte: Anderson Cabral Cordeiro [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 049348/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00419-2007-491-01-00-5 - Rte: Ana Paula da Silva Neris [Adv. Victoria Ribeiro Germain OAB:RJ 122774/D ] Rdo: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. ME Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00420-2007-491-01-00-0 - Rte: Lucia da Cunha Rosa [Adv. Victoria Ribeiro Germain OAB:RJ 122774/D ] Rdo: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. ME Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00437-2007-491-01-00-7 - Rte: Patricia Fernandes do Amaral [Adv. Victoria Ribeiro Germain OAB:RJ 122774/D ] Rdo: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. ME Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000306/00 - Rte: RITA DE CASSIA GOMES BOTELHO [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar sobre calculos do reu. \r\n\r\nProc. 01560-2000-491-01-00-9 - Rte: ROSIMERE BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D [Adv., Procuradoria Munic de Guapimirim] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00234-2002-491-01-00-6 - Rte: MAURO BORGES SALDANHA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 061423/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00016-2003-491-01-00-2 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00192-2003-491-01-00-4 - Rte: LUCILA PENHA GABRI DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: JADES CONFECCOES LTDA ME Rte: Indicar o atual endereco da re e/ou socios para viabilizar citacao \r\n\r\nProc. 00360-2003-491-01-00-1 - Rte: MARILDA DOS SANTOS VIEIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 097630/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00773-2004-491-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Edivar Souza Tavares OAB:RJ 097630/D Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01003-2004-491-01-00-1 - Rte: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01031-2004-491-01-00-9 - Rte: FABIO SIMIAO SALDANHA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: PADARIA E CONFEIT.QUINTA ROSANGELA ME- LA PAES Rte: Ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada. \r\n\r\nProc. 01386-2004-491-01-00-8 - Rte: MONICA SCHMAELTER [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01568-2004-491-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 023103/D , Procuradoria Munic de Mage] STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00077-2005-491-01-00-1 - Rte: Aluizio Marques [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 114551/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00403-2005-491-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Raposo da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00504-2005-491-01-00-1 - Rte: Admilson Paulino Jacques [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00564-2005-491-01-00-4 - Rte: Francisco Estevam de Souza [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Transporte Primavera Ltda Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00622-2005-491-01-00-0 - Rte: Edvaldo Correa Rocha [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00659-2005-491-01-00-8 - Rte: Heitor Ferreira Graca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Comprovar o deposito das parcelas faltantes de honorarios periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01093-2005-491-01-00-1 - Rte: Tatiane Xavier Furtado [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 106393/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01097-2005-491-01-00-0 - Rte: Rildo de Vargas Porto [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Ter vista dos calculos do reu \r\n\r\nProc. 01843-2005-491-01-00-5 - Rte: Joao Antonio Carmo [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D AB:RJ 101936/D ] Holcim (Brasil) S/A: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00212-2006-491-01-00-0 - Rte: Mara Lucia de Abreu Lopes [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01017-2006-491-01-00-7 - Rte: Jaqueline de Oliveira de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01024-2006-491-01-00-9 - Rte: Alirio Alves da Silva -(Espolio de) representado por Noeme de Oliveira [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 072145/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao: Conheco e rejeito os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01838-2006-491-01-00-3 - Rte: Zaqueu da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: R.A. Recursos Humanos S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. Custas R$ 282,00 \r\n\r\nProc. 01950-2006-491-01-00-4 - Rte: Miriam Messa Dias [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: Rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01979-2006-491-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Alves [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os Embargos foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00008-2007-491-01-00-0 - Rte: Amanda Porto de Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00009-2007-491-01-00-4 - Rte: Thamires Fernandes Machado [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00029-2007-491-01-00-5 - Rte: Jair de Souza da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes, em parte. \r\n\r\nProc. 00204-2007-491-01-00-4 - Rte: Willian Guido Cabral [Adv. Gilda Maria Kastrup Silva OAB:RJ 119873/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Ciencia de que os Embargos de Declaracao foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00228-2007-491-01-00-3 - Rte: Sandro Lucio Marques Caldas [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00400-2007-491-01-00-9 - Rte: Janete da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 083380/D ] Rte: Dizer se recebeu o valor informado no termo de conciliacao, atraves do deposito. \r\n\r\nProc. 00424-2007-491-01-00-8 - Rte: Victor Carlos Tortelote da Silveira [Adv. Victoria Ribeiro Germain OAB:RJ 122774/D ] Rdo: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. ME Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00528-1994-491-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ivani Pinto Ramos OAB:RJ 034936/D AB:RJ 077431/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000635/94 - Rte: SEBASTIAO BAZETH DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001312/98 - Rte: WALACE DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 030538/D ] Rte: Venha com meios viaveis para execucao. \r\n\r\nId: 253391"
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                        "254946": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001481/00 - Rte: OSANA GARCIA DE JESUS PAULA Rdo: CASA DE SAUDE E MAT.NSA.SRA. DA PAZ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Socia Neuza Maia Lemos, tomar ciencia dos bloqueios de fls. 112, 121 e 122. \r\n\r\nProc. RPS 001486/00 - Rte: MARCELO DE SOUZA Rdo: COLORFEST IND.E COM.DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000311/01 - Rte: ARAMIS FERNANDO DE SOUZA FILHO Rdo: BROC ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao: Julgo exttinta a execucao na forma do art. 598 c/c art. 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01303-2004-491-01-00-0 - Rte: JOSENILDO GOMES DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00025-2005-491-01-00-5 - Rte: Jose Banni Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00294-2005-491-01-00-1 - Rte: Rogeria Torres Rebello Rdo: Jades Confeccoes Ltda - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2005-491-01-00-2 - Rte: Juvenil Mendes dos Reis Rdo: Transportadora Primavera Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 254946"
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                        "253393": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00926-2006-491-01-00-8 - Rte: Eli Silva Santos Rdo: Horti Fruit Sabor da Terra Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Socio Kelison Machado Goncalves, ciencia do bloqueio comprovado. \r\n\r\nProc. 00204-2003-491-01-00-0 - Rte: TIAGO MARTINS Rdo: MARLEY MACHADO DE ALMEIDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do bloqueio comprovado. \r\n\r\nProc. 00773-2004-491-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo: JADES CONFECCOES LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00859-2004-491-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA REIS Rdo: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00006-2005-491-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Alves Rdo: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na pessoa dos socios: Valter do Espirito Santo Caetano e Jurema do Nascimento, devolver a CTPS do autor, devidamente anotada, sob pena de multa diaria ora fixada em R$ 30,00 (trinta reais), limitada a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 00504-2005-491-01-00-1 - Rte: Admilson Paulino Jacques Rdo: Transportadora Primavera Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00564-2005-491-01-00-4 - Rte: Francisco Estevam de Souza Rdo: Transporte Primavera Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucesivos \r\n\r\nProc. 01950-2006-491-01-00-4 - Rte: Miriam Messa Dias Rdo: Transportadora Primavera Ltda. N/P Lutegar dos Santos Pereira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foram rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 253393"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 00791-2003-243-01-00-8 - Cgte: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D ] Cgdo: CLAUDIO DE SOUZA POLIDORO Cgte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01124-2006-243-01-00-5 - Aut: MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUST E OUTRO S AB:RJ 054742/D ] Reu: Universidade Federal Fluminense UFF [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense] MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUST: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pela rda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002097/00 - Rte: ROSEANE DE ALMEIDA DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SOCIEDADE COMERCIO ALIMENTO DELICIARTE Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RPS 002538/00 - Rte: MARILENE DE SOUZA VOGAS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: ENERI FERREIRA BARCELLOS Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 003711/00 - Rte: LEANDRO LOREIRO DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE DOCITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RPS 000160/01 - Rte: CARLOS JOSE FIGUEIREDO [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 002549/01 - Rte: ROSEMARY DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00487-2002-243-01-00-0 - Rte: JORGE LINO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 081374/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 03216-2002-243-01-00-6 - Rte: AIRTON DA SILVA MEIRELES [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes OAB:RJ 067540/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01623-2003-243-01-00-0 - Rte: JOSE MAURO DOS SANTOS CORREA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 108835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02344-2003-243-01-00-3 - Rte: JANAIZY FREIRE PEREIRA [Adv. Nathur Duarte Pereira OAB:RJ 032424/D ] Rdo: T A R COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01104-2004-243-01-00-2 - Rte: ALZERINA TOMAS CORREA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: BIANCA FARIA RANGONI Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001557/00 - Rte: VALBER DOS SANTOS [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 088202/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001352/01 - Rte: LUCIENE GOMES CURVAO [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D ] Rdo: PAPELARIA E LACHONETE AMIGUINHOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 002602/01 - Rte: ALEX OLIVEIRA ALVES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: OURO MEL MARMORARIA LTDA-ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 003106/01 - Rte: ANGELO IZIDORO DE CARVALHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 003744/01 - Rte: MARCELO INACIO DE FREITAS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02166-2002-243-01-00-0 - Rte: CARLA ANOELY TEIXEIRA MACHADO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02317-2002-243-01-00-0 - Rte: EVANDRO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 066767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03057-2002-243-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE COSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Sodre de Araujo OAB:RJ 060579/D ] Rdo: PINHEIRO MONTEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTD Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00682-2003-243-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO DE BRITO LEITE [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D ] Rdo: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia despacho: Defiro desentranhamento mediante copia. \r\n\r\nProc. 03184-2003-243-01-00-0 - Rte: JOSE ROMILDO DA SILVA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 03294-2003-243-01-00-1 - Rte: MARCIO BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MONTARCO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00537-2004-243-01-00-0 - Rte: VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00749-2004-243-01-00-8 - Rte: JAMIL PALMIRO PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 114216/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00790-2004-243-01-00-4 - Rte: JUREMA GONDIM PEREIRA [Adv. Hind Simoes OAB:RJ 098955/D AB:RJ 066931/D ] Rte: Apresentar memoria de calculo, com apuracao mes a mes do FGTS. \r\n\r\nProc. 02611-2004-243-01-00-3 - Rte: ANDERSON BARBOSA MARTINS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: TEAN CURSOS LIVRES LTDA ESCOLA DOMINIO PROFIS Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02752-2004-243-01-00-6 - Rte: MANOEL VIEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073001/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03050-2004-243-01-00-0 - Rte: ELLEN SILVA NASCIMENTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 03188-2004-243-01-00-9 - Rte: JOSE HENRIQUE COTA MORSE [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte: Informar sobre o cumprimento da sentenca no que tange ao auxilio cesta-alimentacao e plano de saude. \r\n\r\nProc. 00955-2005-243-01-00-9 - Rte: Gislene Oliveira Teofilo [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D ] Rdo: Heloisa Wilken Reis Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 02075-2005-243-01-00-7 - Rte: Gloria Menezes Garcia dos Santos [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D ] Rdo: Obilio Jose Machado de Oliveira Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02351-2005-243-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Diniz Chaves [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva OAB:RJ 116110/D ] Rdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO Rte: Tomar ciencia do despacho: Prejudicado, eis que o processo ja' esta'extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02549-2005-243-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Condomino Residencial Goulart Tres Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00120-2006-243-01-00-0 - Rte: Nelson Bernardo Ramos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00470-2006-243-01-00-6 - Rte: Luciano Soares dos Santos [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: Aguas de Itapuca Comercial Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01280-2006-243-01-00-6 - Rte: Rogerio Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Condominio do Edificio Cezanne e Velasquez Rte: Informe o reclamante sobre o cumprimento integral do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02009-2006-243-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Nunes Laurindo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 102637/D ] Jorge Luiz Nunes Laurindo, Associacao de Moradores do Sape: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002799/92 - Rte: MARCOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de folha 146, bem como informar ao Juizo os enderecos atuais dos socios para sua citacao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001046/95 - Rte: WILSON JOSE DE SOUZA RANGEL [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Salvo engano, nao ha contrato social nos autos. Indefiro. \r\n\r\nProc. RT 002618/95 - Rte: ROSANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: PANIFICACAO PROGRESSO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 000146/97 - Rte: EVANDRO XAVIER DA CRUZ [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 049015/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001983/97 - Rte: LEANDRO REIS MESQUITA [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 058713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deferimento de adjudicacao dos bens penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 003753/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS MORAES DA SILVA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: ACOUGUE CAMPESTRE LTDA VAREJA DAS CARNES Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 000376/98 - Rte: LUCIANO VITORIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 034679/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 002457/98 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: WILMOR WC SOUZA ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 003504/98 - Rte: RAIMUNDA PEREIRA LIMA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: MASTERLINE IND E COM LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 004001/98 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA LOPES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 083522/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 000551/99 - Rte: FABIANA DA SILVA ABREU [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: FATIA DE AMOR DOCES E SALGADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. RT 002191/99 - Rte: LUCIANA PERES XAVIER [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: AGE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA N/P SOCIO Rte: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002431/99 - Rte: WANDERLY MOURA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093690/D AB:RJ 077988/D ] Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda., TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nId: 240380"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 01882-2003-222-01-01-2 - Agte: Cyntia Arcas de Oliveira [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 063941/D ] Consorcio Nacional Volkswagem Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-222-01-01-7 - Rte: Maria Margareth de Oliveira Alves [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 078138/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-222-01-00-2 - Egte: Claudio Avelino de Oliveira [Adv. Roberta Simonelli Pereira Schmitt OAB:RJ 115634/D AB:RJ 032511/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-222-01-00-9 - Egte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 080807/D ] Egte, Egdo: Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02114-2006-222-01-00-6 - SPTE: Jose Domingos Filho [Adv. Rejane Tavares Guimaraes da Gama OAB:RJ 138147/D ] SPDO: Industria de Plastico e Vidro Braco Ltda. SPTE: Ciencia julgado extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pelo reclamante, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000897/00 - Rte: ANTONIO MARCOS ROCHA RODRIGUES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 111196/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001440/00 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS ABREU [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 037463/D ] Rte: Diligencie, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Ciencia despacho de fls.94 e certidao. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01734-2002-222-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SIQUEIRA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D ] Rdo: JOCELIO NASCIMENTO Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-222-01-00-9 - Rte: Lindeneuza de Franca Rocha [Adv. Gilberto da Silva Mattos OAB:RJ 073071/D ] Rdo: Julio G Melo Lanches - ME Rte: Ciencia do arquivamento do processo,art.852-B,paragrafo 1o.,CLT. Custas pelo rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2007-222-01-00-3 - Rte: Edileuza Silveira da Silva [Adv. Erasmo Honorato de Paula OAB:RJ 131852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pelo reclamante, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001380/00 - Rte: EGRIZONHO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 107691/D ] Rte: Vir atual endereco do reclamado ou de seu socio, para ciencia da penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001155/01 - Rte: ANTONIO JOSE POSSIDONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 90 dias, pena remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001837/01 - Rte: CLAUDIO MIGUEL DA SILVA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 227,78 (19.400,85446 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, as verbas salariais apuradas nao perfazem monta tributavel. \r\n\r\nProc. 00246-2002-222-01-00-0 - Rte: MARIA EDJANE DOS SANTOS [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 025876/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal. Prazo: 08 dias. Venha a re com o calculo do imposto de renda segundo as parcelas deferidas na sentenca, no prazo de 05 dias, e comprovar seu recolhimento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2002-222-01-00-9 - Rte: ELENILTON ALVARENGA CORREA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 61.337,79 (5.224.363,5825 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 01267-2002-222-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 067993/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2002-222-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE MACHADO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 125. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00875-2003-222-01-00-0 - Rte: MARIO SILVA DA CRUZ [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.513,42 (128.903,50847 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, as verbas salariais apuradas nao perfazem monta tributavel. \r\n\r\nProc. 02008-2003-222-01-00-0 - Rte: VANDERLEI DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 048347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.417,68 (2.250.090,28407 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, sem nada deduzior do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 02111-2003-222-01-00-0 - Rte: MARCELO GARCIA RAPOSEIRAS [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 079623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 876,97 (74.950,25858 IDTRs). \r\n\r\nProc. 02178-2003-222-01-00-4 - Rte: FABIANO CHAGAS FERREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2004-222-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO SALES DE ANDRADE [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 149. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00546-2004-222-01-00-0 - Rte: EZEQUIEL AMORIM OLIVEIRA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 118189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.876,98 (2.715.078,8027 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, as verbas salariais apuradas nao perfazem monta tributavel. \r\n\r\nProc. 00651-2004-222-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ COUTINHO MARTINS [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 080633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.665,48 (227.028,66604 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, considerando o disposto na r. sentenca (fls.95) cumpre a Re o pagamento do tributo, sem nada deduzir do credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00776-2004-222-01-00-0 - Rte: ISMAEL NUNES DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 107327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.276,98 (364.910,10729 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto nos artigos 46 da Lei no. 8.541/92 e 12 da Lei 7.713/88, conforme determinado em sentenca (fls.126), devendo a Reclamada comprovar o recolhimento do tributo e apresentar demonstrativo do calculo respectivo, em 15 dias da data da retencao. \r\n\r\nProc. 01482-2005-222-01-00-6 - Rte: Sebastiao Geraldo Gomes Rodrigues [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 41. \r\n\r\nProc. 01761-2005-222-01-00-0 - Rte: Alcir Jose de Souza [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 080246/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciaro, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 297,81). \r\n\r\nProc. 01912-2005-222-01-00-0 - Rte: Cristina de Moraes Magliari [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciaro, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 616,33). \r\n\r\nProc. 01914-2005-222-01-00-9 - Rte: Luciara Silva de Morais [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciaro, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (diferenca). \r\n\r\nProc. 00051-2006-222-01-00-3 - Rte: Luiz Ricardo Melo Ribeiro [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 054363/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciaro, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (diferenca). \r\n\r\nProc. 00225-2006-222-01-00-8 - Rte: David Alves dos Santos E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-222-01-00-2 - Rte: Marcia Helena da Conceicao Sylvestre [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), em 10 dias. Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas. Pena: extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00333-2006-222-01-00-0 - Rte: Sirlei de Souza Oliveira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 039975/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Consatel Cooperativa de Trabalho de Consultoria e Servicos de Atendime, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia declinada a competencia para uma das Varas do municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00691-2006-222-01-00-3 - Rte: Rodrigo Leite de Araujo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Ivan Goncalves dos Santos Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2006-222-01-00-9 - Rte: Jacqueline Carneiro Anacleto [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D ] Rdo: Instituto de Educacao Vivaldo dos Santos Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 28. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01231-2006-222-01-00-2 - Rte: Everaldo Mauricio [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciaro, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 130,50). \r\n\r\nProc. 01378-2006-222-01-00-2 - Rte: Alexandre Souza D Aguila [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), em 10 dias. Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas. Pena: extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01668-2006-222-01-00-6 - Rte: Cristiano de Souza Guerra [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Ciencia arquivamento da reclamacao, art.844, CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-222-01-00-6 - Rte: Janilson dos Santos Moreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia negado seguimento ao Recurso do Autor, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-222-01-00-0 - Rte: Fabiano Braz da Silva [Adv. Elvis Espinola Coelho OAB:RJ 133546/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2006-222-01-00-3 - Rte: Johnny de Azevedo Rezende Rangel [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Drogaria Boulevard do Parque Sao Vicente Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao.Custas pelo rte R$ 320,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01833-2006-222-01-00-0 - Rte: Antonio Sales dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 161/163. \r\n\r\nProc. 00018-2007-222-01-00-4 - Rte: Silvano da Silva Pereira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Terraplanagem Valdia Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), em 10 dias. Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas. Pena: extincao do feito sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00066-2007-222-01-00-2 - Rte: Luciano Santana Brandao [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), em 10 dias. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00156-2007-222-01-00-3 - Rte: Alan Jorge Veras de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), em 10 dias. Fornecer o atual endereco da segunda reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas. Pena: extincao do feito sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. RT 002257/90 - Rte: MARIA ROSA SIQUEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 023473/D ] Rte: Manifestar-se oficio DRF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001702/93 - Rte: JORGE ARAUJO SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: VERSAT - REVESTIMENTOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001898/93 - Rte: MANOEL CARLOS BARBOSA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: FABRISUL ENG.E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000762/94 - Rte: MONICA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADOS LTDA Rte: Ciencia do indeferimento do requerimento de fls.157. Cumpra o Autor o despacho de fls. 146. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001518/96 - Rte: CARLOS JOSE DAS MERCES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CARGOBRAS EQUIPAME RODOVIARIOS Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001645/96 - Rte: EVANDRO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: ART UTIL SERVICO COMERCIO LTDA Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.231,nos termos do art.1003, paragrafo unico do Codigo Civil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 255066"
                        ],
                        "248271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01329-2005-223-01-00-5 - Rte: Edson Antonio de Oliveira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2007 `as 10:54 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00392-2006-223-01-00-5 - Rte: Regilson Barbosa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 00397-2007-223-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 103134/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-2001-223-01-00-0 - Rte: ZELIA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] ZELIA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-223-01-00-5 - Rte: Regilson Barbosa [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 104794/D ] Rte, FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2006-223-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Metalurgicas Mecanicas Municipio RJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-223-01-00-8 - Rte: Reinaldo Ramos dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nId: 248271"
                        ],
                        "252187": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001989/97 - Rte: LUIZ PEDRO DA SILVA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 26.563,66 OU 2.595.476,13 IDTRS OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 02045-2005-225-01-00-9 - Rte: Roberto Damazio da Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081172/D ] Roberto Damazio da Cruz, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.520,79 OU 215.072,72640 IDTRS + R$ 378,11 OU 32.260,18374 IDTRS DE HONORARIOS ADVOCATICIOS + R$ 46,65 OU 3.980,16 IDTRS REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 02131-2005-225-01-00-1 - Rte: Cezaria Welita de Paiva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 098063/D ] Cezaria Welita de Paiva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00124-2006-225-01-00-6 - Rte: Jose Raimundo da Silva - (Espolio de) [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Rdo: Jose Maria Ferreira Jose Raimundo da Silva - (Espolio de): Impulsionar os autos,em 15 dias,sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01765-2006-225-01-00-8 - Rte: Walter de Andrade [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 076969/D ] Locanty Comercio e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001493/01 - Rte: JOSE EDSON MENDES DA SILVA [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D AB:RJ 038510/D ] PADARIA E CONFEITARIA ROSA BRANCA LTDA: Comprovar o recolhimento da guia relativo ao mes de marco/2007 \r\n\r\nProc. 02061-2001-225-01-00-8 - Rte: SUELEN GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 105246/D ] SUELEN GONCALVES DE OLIVEIRA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01256-2002-225-01-00-1 - Rte: SIDNEI OLIVEIRA LEMES [Adv. Nadia Regina da Costa OAB:RJ 110845/D ] Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA SIDNEI OLIVEIRA LEMES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01479-2002-225-01-00-9 - Rte: GIRLANIA MARIA DA SILVA [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 089850/D ] GIRLANIA MARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre Memorando da Central de Mandados(SEDIM-NI) \r\n\r\nProc. 01948-2002-225-01-00-0 - Rte: RODRIGO DOS SANTOS GUERRA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 096891/D ] RODRIGO DOS SANTOS GUERRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.110 \r\n\r\nProc. 01850-2003-225-01-00-3 - Rte: RUBENS ALEX SANDRO PINTO DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] RUBENS ALEX SANDRO PINTO DA SILVA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 02005-2003-225-01-00-5 - Rte: ANDRE NASCIMENTO REIS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 076254/D ] ANDRE NASCIMENTO REIS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 02110-2003-225-01-00-4 - Rte: ERICA CAVALCANTE BASTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 044418/D ] ERICA CAVALCANTE BASTOS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01018-2004-225-01-00-8 - Rte: MARA ALICE FERREIRA DA CUNHA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 098215/D ] MARA ALICE FERREIRA DA CUNHA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.64 \r\n\r\nProc. 01185-2004-225-01-00-9 - Rte: ANDRE RICARDO DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] ANDRE RICARDO DE SOUZA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01504-2004-225-01-00-6 - Rte: JORGE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] JORGE DOS SANTOS CARDOSO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01535-2004-225-01-00-7 - Rte: ROSA MARIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira OAB:RJ 094683/D ] ROSA MARIA DOS SANTOS COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01924-2004-225-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO FRATANI DE ABREU [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Tomar ciencia do valor a titulo de Imposto de Renda de R$ 226,43 19.521,17,ficando ciente de que so sera liberado algum saldo remanescente a seu favor depois de cumprida todas as obrigacoes fiscais. \r\n\r\nProc. 00189-2005-225-01-00-0 - Rte: Mauricio dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Bazar Arte Vidro Rancho Novo Ltda. ME Mauricio dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.67 \r\n\r\nProc. 00345-2005-225-01-00-3 - Rte: Adair Pussante [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Adair Pussante: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA P/RDA \r\n\r\nProc. 00547-2005-225-01-00-5 - Rte: Maria Helena Aguiar da Veiga [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 022743/D ] Maria Helena Aguiar da Veiga: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.95 \r\n\r\nProc. 01650-2005-225-01-00-2 - Rte: Ademir Fernandes Nunes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Ademir Fernandes Nunes: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA P/RDA \r\n\r\nProc. 01788-2005-225-01-00-1 - Rte: Tobias da Conceicao Alves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Tobias da Conceicao Alves: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.114 \r\n\r\nProc. 00218-2006-225-01-00-5 - Rte: Rogerio de Vita Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 105859/D ] Rogerio de Vita Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA P/RDA \r\n\r\nProc. 00454-2006-225-01-00-1 - Rte: Luiz Alberto de Souza Jesus [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Luiz Alberto de Souza Jesus: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA P/RDA \r\n\r\nProc. 00471-2006-225-01-00-9 - Rte: Lucia Pereira de Souza [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 132395/D ] Armarinho Samaritana de Nova Iguacu Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 120,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00827-2006-225-01-00-4 - Rte: Claudio Antonio Alves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 070282/D ] Claudio Antonio Alves: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA P/RDA \r\n\r\nProc. RT 001168/96 - Rte: LUIZ HENRIQUE FREITAS NUNES [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 040648/D ] LUIZ HENRIQUE FREITAS NUNES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.224 \r\n\r\nProc. RT 001989/97 - Rte: LUIZ PEDRO DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Baptista OAB:RJ 089798/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 121460/D ] LUIZ PEDRO DA SILVA: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). COM URGENCIA Para fins de notificacao,pois sua OAB nao consta no cadastro do SAP TRT. \r\n\r\nProc. RT 000819/98 - Rte: THEODOR GAEDE [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 002378/D ] VIACAO SAO JOSE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1618,17 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nId: 252187"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007\r\n\r\nProc. 00712-2007-226-01-00-7 - Cgte: Fabrica de Bebidas Piranguinhas Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D AB:RJ 054381/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00161-2006-226-01-00-0 - Rte: Arlete Rodrigues de Souza [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D AB:RJ 054147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00006-2005-226-01-00-3 - Rte: Marcelo Quintan Vallone [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 115895/D ] Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2005-226-01-00-9 - Rte: Denilson de Abreu Rosas [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo reclamante Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2005-226-01-00-2 - Rte: Davi Firmino de Araujo [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 057569/D AB:RJ 093479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01396-2005-226-01-00-9 - Rte: Tereza Cristina Almeida da Silva [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00081-2006-226-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Avelino dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Falar sobre os novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-226-01-00-8 - Rte: Tania Maria Rosa Gomes Junger [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00165-2006-226-01-00-9 - Rte: Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello - (Espolio de) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-226-01-00-4 - Rte: Jorge Brito Mendes [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, fl 158. Valor:R$ 27.773,86 \r\n\r\nProc. 00420-2006-226-01-00-3 - Rte: Mauricio Pereira Felix [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Fornecer as guias do FGTS e Seguro Desemprego, preenchidas corretamente. \r\n\r\nProc. 00496-2006-226-01-00-9 - Rte: Terezinha de Souza Correa [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 078382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00497-2006-226-01-00-3 - Rte: Joselia Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D AB:RJ 100927/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao,conforme despacho de fl 52 Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00700-2006-226-01-00-1 - Rte: Thiago Lima Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01159-2006-226-01-00-9 - Rte: Walter da Silva Bezerra [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no importe de R$ 453,12, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01348-2006-226-01-00-1 - Rte: Carla Cristina Souza da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01760-2006-226-01-00-1 - Rte: Alexandre Sousa do Nascimento [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D ] Rdo: Panificacao Sao Jorge Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais,no valor de R$ 282,00 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01884-2006-226-01-00-7 - Rte: Luciana de Melo Rocha [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01907-2006-226-01-00-3 - Rte: Fabio Granato Junior [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 02057-2006-226-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Andrade dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00047-2007-226-01-00-1 - Rte: Milton Duarte Leite [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Falar sobre peticao do reclamante, fls 243/257 em 10 dias sucessivos, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00433-2007-226-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio Ferreira de Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais,no valor de R$ 290,00 \r\n\r\nProc. 00529-2007-226-01-00-1 - Rte: Carla Lopes de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 089430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, que julgou extinto o processo, sem decisao de merito, na forma do art. 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 252018"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 01311-2001-302-01-00-7 - Rte: JOSIEANNE CAMPONES DA SILVA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D AB:RJ 026721/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001783/01 - Rte: JULIO CESAR GARCIA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 049171/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2002-302-01-00-3 - Rte: ROGERIO ANDRE ALVES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D AB:RJ 075704/D ] Miguel Gustavo Loero: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 133. A MATERIA DISCUTIDA PODERA SER ARGUIDA EM SEDE DE EMBARGOS A EXECUCAO, APOS A GARANTIA DO JUIZO, NAO SE PODENDO ADMITIR O RECURSO ORA INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 00771-2002-302-01-00-9 - Rte: MAURICIO ALVES DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D AB:RJ 075704/D ] MIGUEL GUSTAVO LOERO: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 110. A MATERIA PODERA SER ARGUIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE EXECUCAO, APOS A GARANTIA DO JUIZO, NAO SE PODENDO ADMITIR O RECURSO ORA INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 00787-2002-302-01-00-1 - Rte: MARIA ISABEL DE PAULA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D AB:RJ 075704/D ] Miguel Gustavo Loero: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 103. A MATERIA PODERA SER ARGUIDA EM SEDE DE EMBARGOS A EXECUCAO, APOS A GARANTIA DO JUIZO, NAO SE PODENDO ADMITIR O RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 00879-2002-302-01-00-1 - Rte: LUCIANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 057984/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01355-2002-302-01-00-8 - Rte: JULIANA DA SILVA GOUVEIA [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01821-2002-302-01-00-5 - Rte: MARIO CESAR FERREIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 112722/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02009-2002-302-01-00-7 - Rte: CREUZA CORREA NETO DIAS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 088214/D AB:RJ 058596/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02089-2002-302-01-00-0 - Rte: NEYDE THEREZINHA OLIVEIRA DE SA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2003-302-01-00-8 - Rte: GISELE ANGELA MAIA [Adv. Carlos Eduardo de Lemos OAB:RJ 071892/D ] Rdo: ABRIGO SAO JOSE BENTO COTTOLENO Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01138-2003-302-01-00-9 - Rte: MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA GOMES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 087083/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2003-302-01-00-1 - Rte: SIMONE ELIS BRAZ GOMES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 021845/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/11/2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01521-2003-302-01-00-7 - Rte: MARCOS NOEL DIAS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 067327/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01744-2003-302-01-00-4 - Rte: TARCISIO CELESTINO GOMES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 087083/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 01903-2003-302-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 080742/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01943-2003-302-01-00-2 - Rte: JOSIAS DA COSTA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02014-2003-302-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO PALMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02130-2003-302-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA CARDOSO BENDER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 02176-2003-302-01-00-9 - Rte: ROGERIO AMARAL DE JESUS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 084303/D ] Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02315-2003-302-01-00-4 - Rte: CELIO JOSE FELICIO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 098711/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2001-302-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO BENTO DA SILVA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 022019/D ] Rte, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 227 VERSO. \r\n\r\nProc. 01457-2001-302-01-00-2 - Rte: SILVIA CRISTINA APARECIDA DA SILVA CEZARIO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS CD, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nProc. 01714-2001-302-01-00-6 - Rte: JAQUELINE DOS REIS MAIA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 02110-2001-302-01-00-7 - Rte: LUIZ WECKMULLER [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 062767/D ] Rte: DIZER SOBRE O CUMPRIMENTO DO ITEM 05 DO ACORDO DE FLS. 15, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002139/01 - Rte: ENEAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 039485/D ] Rdo: VENHA COM O COMPETENTE REDARF, UMA VEZ QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS EM CODIGO INCORRETO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00421-2002-302-01-00-2 - Rte: ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 071059/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-2002-302-01-00-8 - Rte: DEISE MARTINS DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 045912/D AB:RJ 114072/D ] DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 237. QUANTO AO REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS. 218, AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 01899-2002-302-01-00-0 - Rte: MARIA AGOSTINHA PAIM GONCALVES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: ESPOLIO JOMARA PINTO DE LIMA [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/11/2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE. \r\n\r\nProc. 01998-2002-302-01-00-1 - Rte: PATRICIA CATARINA DA SILVA OLIVEIRA MAIA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/11/2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER, EM 05 DIAS, A ENTREGA DAS GUIAS TRCT, CODIGO 01, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nProc. 02130-2002-302-01-00-9 - Rte: ADEMAR JOAQUIM GOMES [Adv. Jose Carlos Christo Weinschutz OAB:RJ 072515/D AB:RJ 004730/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 00253-2003-302-01-00-6 - Rte: GABRIEL ALVES MOREIRA CARLOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 020667/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 00264-2003-302-01-00-6 - Rte: DANIELE GRACA DA SILVA MOURA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 062534/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00357-2003-302-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA PENCINATO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 057984/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00438-2003-302-01-00-0 - Rte: LUCIO ANTONIO CARDOSO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S.A. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 01250-2003-302-01-00-0 - Rte: RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01484-2003-302-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS GOMES DE AMORIM [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01630-2003-302-01-00-4 - Rte: ELIZABETH DA SILVA DIAS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 025857/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 33, JULGANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01676-2003-302-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 254924"
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                        "252177": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000451/98 - Rte: ANA CLAUDIA VITAL DA SILVA Rdo: REGISLAR UTILIDADES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICAR CIENTE O SOCIO DA RE, SR. ISAAC REGIS DA CUNHA, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS DA CPE 989/00 QUE TRAMITA PERANTE O JUIZO DA 18a.VT/RJ, PARA FINS DO ART. 884 DO TEXTO OBREIRO, BEM COMO DE SUA NOMEACAO COMO FIEL DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS NA REFERIDA CPE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01005-2007-302-01-00-6 - Aut: Tec-Auto Ltda. e Tec-Auto Ltda.- Filial [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D Aut: VIR, EM 5 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01268-2004-302-01-00-2 - Rte: MIRIAM LUCIA DE FATIMA VIEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: VIR COM O DEVIDO ESCLARECIMENTO OU, SE FOR O CASO, COMPARECER PERANTE O JUIZO PARA RE-RATIFICACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 000007/00 - Rte: EMERSON BARBOSA AUGUSTO [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D ] Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000142/00 - Rte: MARCIO ALUISIO BRICK [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 051905/D ] CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS RAZOES E CALCULO DO INSS COMPAGINADO AS FLS.425/428, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00565-2000-302-01-00-7 - Rte: MAURICIO BENDER [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 056739/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055849/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001315/93 - Rte: PAULO ROBERTO BRAS E OUTRO S AB:RJ 071892/D AB:RJ 014431/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.216/217, DEVENDO O AUTOR INFORMAR O ATUAL ENDERECO DE HIGINO MOREIRA RIBEIRO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000544/94 - Rte: VITALINA MARIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 077988/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS EM CODIGO ERRADO, VIR COM O COMPETENTE REDARF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-1995-302-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES SOUZA DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 097233/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.286/287. \r\n\r\nProc. RT 000722/96 - Rte: EDSON FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 044137/D AB:RJ 071385/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000142/97 - Rte: RENATO SEABRA DA CRUZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 003855/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000131/98 - Rte: SILVIO GONCALVES [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves OAB:RJ 025641/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000221/98 - Rte: CRISTIANE DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D AB:RJ 059428/D ] Rte, Rdo: VIR, EM 10 DIAS, COM DEMONSTRATIVO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS.382. \r\n\r\nProc. RT 001302/98 - Rte: NORMA SUELY DE ANDRADE [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D ] Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria da Fund Mun de Saude - Petropolis] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 483. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001336/98 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA MARGARIDO [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves OAB:RJ 025641/D AB:RJ 083429/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001386/98 - Rte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D AB:RJ 022019/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 169-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-1999-302-01-00-3 - Rte: MIGUEL CARLOS PUJOL RAMOS [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000901/99 - Rte: LEONARDO FOGACA CETRANGOLO [Adv. Joao Luiz Lopes Soares OAB:RJ 060273/D AB:RJ 049430/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001227/99 - Rte: JULIO HENRIQUE BON [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 062356/D AB:RJ 057238/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. RT 001496/99 - Rte: FERNANDO CARLOS SCHMID [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02132-1999-302-01-00-1 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Igor Machado de Carvalho Monteiro OAB:RJ 126378/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.184. \r\n\r\nId: 252177"
                        ],
                        "253478": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000933/95 - Rte: LEONITA MARIA DA SILVA Rdo: Sadi Assessoria e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 8.725,01. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001637/97 - Rte: CARLOS ALBERTO SIESLER Rdo: BRAULINO CONFEITARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 3.308,31 equivalente a 284.007,57969 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001384/98 - Rte: ELENICE GONCALVES ALVES Rdo: JACUBA'S ARTEZANATOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 600,70 equivalente a 52.649,49126 TR's pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001366/00 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: J A P SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA Rte: TOMAR CIENCIA SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME DESPACHO DE FLS.93. \r\n\r\nProc. RT 000346/00 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ARAUJO [Adv. Jose Zacarias da Silva OAB:RJ 005455/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80. \r\n\r\nProc. RT 000662/00 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS BARBOSA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A CONDENACAO NO VALOR DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 01458-2000-302-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS MARQUES CORREA E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 009573/D AB:RJ 118341/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00852-1993-302-01-00-7 - Rte: GISELI MARTINS MORAIS [Adv. Hugo de Moraes Junior OAB:RJ 063938/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00992-1994-302-01-00-6 - Rte: GELCY SILVINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 037714/D AB:RJ 062578/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001147/95 - Rte: SILVANA DE SOUZA JUNQUEIRA [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes OAB:RJ 075966/D AB:RJ 084303/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.422. \r\n\r\nProc. RT 001646/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 001441/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000623/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO JOSETTI DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001731/97 - Rte: STEPHAN NETIS TELES BENVENUTI Rdo: MON RECOIN CLUB [Adv. Paulo Fernando Leitao Ramos OAB:RJ 105496/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA OFICIO DE FLS.161, PARA AS PROVIDENCIAS PERTINENTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000802/98 - Rte: ROSANA TITO DA SILVA [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D AB:RJ 071385/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 253478"
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                        "256275": [
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00874-2004-302-01-00-0 - Rte: ELEANDRO MEDEIROS PALMA Rdo: FRIGORIFICO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00252-2005-302-01-00-3 - Rte: Lucilene Ferreira Alves Rdo: 16 Celular Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FOI DESIGNADO O DIA 03/12/2007, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT EM 5 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE. \r\n\r\nProc. 01040-2004-302-01-00-2 - Rte: SIMONE ANTONIA PONTE RIBEIRO Rdo: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/11/2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, CIENTE AINDA A RDA DE QUE DEVERA ENTREGAR AS GUIAS TRCT E CD, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 07/08/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/09/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 000809/01 - Rte: MANOEL DONIZETE LUCIO DA SILVA [Adv. Celso Humberto de Almeida Simoes OAB:RJ 100139/D AB:RJ 080538/D ] Bens: CINCO MIL E SEISCENTAS TELHAS TIPO COLONIAL, FABRICA GUARAU, MEDINDO 0,57 X 0,22 METROS, AVALIADA CADA UMA EM R$ 1,24 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 6.944,00. \r\n\r\nProc. 00371-2004-302-01-00-5 - Rte: VERONICA APARECIDA MONTEIRO DE MOURA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002029/D ] Bens: UM MONITOR MARCA SAMSUNG, 14 POLEGADAS, EM CORES, DIGITAL, NUMERO DE SERIE DP14XXAN116366Z, AVALIADO EM R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 00184-2004-302-01-00-1 - Rte: PEDRO DA COSTA ZILVES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 037825/D ] Bens: HUM MIL, CENTO E DEZ TIJOLOS MEDINDO 19 X 19 CM. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 450,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00969-2006-302-01-00-6 - Egte: Paulo Cesar Amorim [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D ] Egdo: . Egte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000809/01 - Rte: MANOEL DONIZETE LUCIO DA SILVA [Adv. Celso Humberto de Almeida Simoes OAB:RJ 100139/D AB:RJ 080538/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 07/08/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 04/09/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00398-2002-302-01-00-6 - Rte: FABIANA LUCIA SCHMITT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 071059/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-2004-302-01-00-1 - Rte: ELZA MARIA AMORIM [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 132131/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00070-2004-302-01-00-1 - Rte: ANTONIO DO VALE MIGUEZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 058874/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2004-302-01-00-5 - Rte: VERONICA APARECIDA MONTEIRO DE MOURA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002029/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 07/08/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 04/09/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00380-2004-302-01-00-6 - Rte: JOAO ESTATEL DE SOUZA NETO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051800/D ] KLACON ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 00436-2004-302-01-00-2 - Rte: DENISE ANDRADE PEREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 111243/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 00855-2004-302-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA VIEIRA MOURA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 103 (GARANTIA DO JUIZO, OBSERVANDO OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT). \r\n\r\nProc. 00884-2004-302-01-00-6 - Rte: GLORIA MARIA LUIZ DE MELLO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2004-302-01-00-0 - Rte: JOSE AMILTON DA SILVA SANTOS [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: COMPROVAR DIFERENCA DE RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2004-302-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ZEBINO EUGENIO LEAL [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D AB:RJ 082714/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO FALTANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-2004-302-01-00-9 - Rte: ROSANGELA REGINA DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 70. VENHAM OS PATRONOS CONSTITUIDOS AS FLS. 28 COM A PROVA INEQUIVOCA DA CIENCIA DO MANDANTE. \r\n\r\nProc. 01658-2004-302-01-00-2 - Rte: REGINALDO VENANCIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos de Oliveira Carvalho OAB:RJ 005557/D ] Rdo: VIG-LEX SERVICO DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 01760-2004-302-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA FORTUNA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal OAB:RJ 108694/D AB:RJ 073151/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01839-2004-302-01-00-9 - Rte: LENIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Leonardo Rozendo Moreira dos Santos OAB:RJ 125178/D AB:RJ 106871/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/11/2007 AS 16:00 HORAS PARA RETIFICACAO DA CTPS DA RECLAMANTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. A RECLAMANTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01846-2004-302-01-00-0 - Rte: OSEIAS CARREIRO DE CARVALHO [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: EMPREITEIRA FRANCA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00252-2005-302-01-00-3 - Rte: Lucilene Ferreira Alves [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: 16 Celular Ltda. Rte: FOI DESIGNADO O DIA 03/12/2007, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01952-2005-302-01-00-5 - Rte: Jamile dos Santos Freitas [Adv. Elias Goncalves de Oliveira OAB:RJ 052374/D ] Rdo: Female Modas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.44, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2006-302-01-00-6 - Rte: Francisco Celso Ponte Neto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 060874/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 55 (GARANTIA DO JUIZO, OBSERVANDO OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT). \r\n\r\nProc. 00483-2006-302-01-00-8 - Rte: Magali Fatima de Souza [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 098789/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00526-2006-302-01-00-5 - Rte: Ana Santos [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 099328/D ] Rte: FORNECER A COPIA NECESSARIA A EXPEDICAO DO OFICIO DETERMINADO NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00547-2006-302-01-00-0 - Rte: Fabiana Soares [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 096119/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/11/2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DA GUIAS TRCT E CD. A RECLAMANTE DEVERA FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA E APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00606-2006-302-01-00-0 - Rte: Sueli de Fatima de Azevedo Duarte [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 119042/D ] Rdo: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 34. SUBSTITUIR O TRCT INCORRETO E ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO LEVANTAMENTO DO FGTS DA RTE, NO PRAZO DE 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00611-2006-302-01-00-3 - Rte: Francisca Bressan Frederico Lacerda [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D AB:RJ 118826/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 00910-2006-302-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Furtado de Barros [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 108061/D ] Rte: FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. APOS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00958-2006-302-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Santos Medeiros [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 062643/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01090-2006-302-01-00-1 - Rte: Leonardo Norberto Tavares [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01416-2006-302-01-00-0 - Rte: Sandro de Souza Machado [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 098353/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/11/2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DE GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS. O RTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01481-2006-302-01-00-6 - Rte: Omar Luis de Souza Freitas [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 040603/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01625-2006-302-01-00-4 - Rte: Glaudir Gonzalez Sampaio [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D ] Rdo: Farmacia dos Amigos Ltda. Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01633-2006-302-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Soares [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Industrias de Paes Mc Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01938-2006-302-01-00-2 - Rte: Alexandre de Assumpcao dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/12/2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. O RTE DEVERA FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SNETENCA. \r\n\r\nProc. 00050-2007-302-01-00-3 - Rte: Odete Fatima de Souza [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional de Desenv Integrado Ltda. - CEDI Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2007-302-01-00-8 - Rte: Luciano Pinheiro da Silva [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00367-2007-302-01-00-0 - Rte: Valeria Mayworm Woll Weber [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Sinapse Petrus Servicos Educacionais Ltda. Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2004-302-01-00-1 - Rte: PEDRO DA COSTA ZILVES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 037825/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 07/08/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 04/09/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00208-2004-302-01-00-2 - Rte: EDISON DE SOUZA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis] Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2004-302-01-00-2 - Rte: SIMONE ANTONIA PONTE RIBEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/11/2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS RTE. A RTE DEVERA FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01274-2004-302-01-00-0 - Rte: JULIANA DIVINO SALOMAO [Adv. Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo OAB:RJ 102681/D AB:RJ 093699/D ] M CANHA E FILHOS MODAS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 45,00) \r\n\r\nProc. 01463-2004-302-01-00-2 - Rte: JAIRO DE SOUZA LIMA JUNIOR [Adv. Gabriela de Souza Almeida OAB:RJ 119656/D AB:RJ 107345/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01476-2004-302-01-00-1 - Rte: IVAN VIEIRA MACHADO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 119656/D ] LUIS ARMANDO FOSSATI BALTEIRO: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01800-2004-302-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO VIEIRA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 032854/D ] Rte: CUMPRIR DETERMINACOES DE FLS. 359. \r\n\r\nProc. 01860-2004-302-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO VENANCIO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 064989/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00686-2006-302-01-00-4 - Rte: Leonardo dos Reis Mendes [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 107345/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00914-2006-302-01-00-6 - Rte: Isabela Schmidt Vieira [Adv. Mara Cristina Vieira dos Santos OAB:RJ 083539/D AB:RJ 101639/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01093-2006-302-01-00-5 - Rte: Nadia Pinto Pereira Fernandes [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/12/2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS P/ EFEITO DE SAQUE DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. A RTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01129-2006-302-01-00-0 - Rte: Ricardo Moreira Brozek [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-302-01-00-7 - Rte: Emanuele Pereira de Andrade [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002029/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01529-2006-302-01-00-6 - Rte: Dijalma Bizo [Adv. Renata da Costa Santos OAB:RJ 111455/D AB:RJ 134341/D ] Rte, Cervejaria Petropolis S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01568-2006-302-01-00-3 - Rte: Paulo Marcolino Simplicio [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 104579/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00739-1999-302-01-00-7 - Rte: MARIA IRANI DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 16/11/2007, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nId: 256275"
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                            "02ª. VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão da Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis, sita à Rua Dezesseis de Março, 365, sobreloja 02, Centro, Petrópolis.\r\n\r\nLEILOEIRO: RICARDO IGNÁCIO XAVIER CORRÊA\r\n\r\nLeilão do dia 18/09/2007, às 13:00 horas. E, caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 02/10/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nProc.RT 261-2000-302-01-00-2 - Rte: ANDERSON ROBERTO ADÃO [Adv. Valdir Lima - OAB/RJ 64483-D] Rdo: CATHOUD ZERO ONE IND. COM. MALHAS LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli - OAB/RJ 54529-D]. Bem: Apartamento 508 do Edifício Marquês do Paraná, situado à Rua Dr. Nelson de Sá Earp, 111 e respectiva fração ideal, nesta cidade, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada leilão, obrigado o arrematante a pagar no ato 20%(vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nId: 256155"
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                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02944-2004-261-01-00-4 - Rte: ELIZETE FERREIRA GOES Rdo: COOPERATIVA CONTINENTAL SERVICOS MULTIPLOS LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICA CIENTE DO ADITAMENTO A INICIAL. \r\n\r\nProc. 02465-2005-261-01-00-9 - Rte: Adriana Goncalves Almeida Rdo: Clinica Medica Silva ASSUMPCAO LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00212-2006-261-01-00-1 - Rte: Ivan Ferreira de Almeida Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 12:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02929-2006-261-01-00-8 - Rte: Nilton Cesar Santana Oliveira Rdo: Athenas Servicos ADMINISTRATIVOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 03544-2001-261-01-00-3 - Rte: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA Rdo: WILLER CLEMENTINO SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o credito exequente, no valor de R$ 10.506,76, equivalente a 912.758,23 trs ac, ou indique bens livres e desembaracados da exe cutada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, conforme dispoe o Ato 1836/05 do Eg. TRT Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02950-2002-261-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA VELASCO DE OLIVEIRA Rdo: ABILIO JOSE MARTINS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48HS, o valor de R$ 30.000,00, ou indique bens livres da executada no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, conforme dispoe o Ato 1836/05 do Eg. TRT Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02312-2003-261-01-00-0 - Rte: MARCIO PORTUGAL BARRETO Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 35.695,48, equivelentes a 3.050.374,29 trs ac, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02440-2003-261-01-00-3 - Rte: SERGIO LUIZ TELES DE VASCONCELOS Rdo: JOSE CARLOS DA SILVA COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, no valor de R$ 16.980,34, equivalentes a 1.534.599,18662 trs ac, atualizadas ate 23.11.04, ou indique bens livres e desembaraca dos da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02859-2004-261-01-00-6 - Rte: EUNICE DA SILVA MOURA Rdo: ENNIO GUERIN e ROGER GUERIN Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor executado de R$ 113.992,83 trs ac, equivalente a 10.002.003,16 trs ac., ou indique bens livres e desembaracados da executada, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, confome dispoe o Ato 1836/05 do Eg. TRT Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 003090/99 - Rte: ROBERVAL MEDEIROS Rdo: JOSE SALGUEIRO OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 4.072,50, equivalentes a 347.660,92 trs ac,ou indique bens livres e desembaracados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, conforme dis- poe o Ato 1836/05 do Eg. TRT Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 004020/99 - Rte: ELCIR ANTONIO DA SILVA Rdo: Manoel Vicente Ferreira Neto e Lucia Helena de Souza Lima Zacarao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor executado de R$ 3.629,85, equivalentes a 359.462,26 Trs ac, ou indique bens da executada, me 05 dias, sob pena da pen- hora recair sobre seus bens pessoais, conforme dispoe o Ato 1836/ de 2005 do Eg. TRT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02354-2003-261-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA Rdo: LUIZ CARLOS PEREIRA ANTUNES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 17/19, que Julgou Procedente em Parte o pedido autora, condenando-se a reclamada a pagar ao recla- mante, no prazo de 08 dias, as parcelas abaixo, conforme se apurar em liquidacao, e observados os parametros da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 02633-2004-261-01-00-5 - Rte: RICARDO ALVIM BRETAS Rdo: Casa de Saude Alcantara S.A. - Massa Falida E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 4a Reclamada Devendo, em ato continuo, apresentar contra-razoes de Recurso Adesivo interposto pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 01999-2002-261-01-00-5 - Cgte: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: FABIO MACHADO MACIEL ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02248-2005-261-01-00-9 - Cgte: Panificacao Brasilia Ltda. [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D ] Cgdo: Louise Farias de Albuquerque Panificacao Brasilia Ltda.: Manifestar-se sobre o Oficio de fls. 54, bemo como sobre a determi nacao na ata de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 02320-2005-261-01-01-0 - Rte: Denilton Reis Pinto [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo OAB:RJ 003873/D AB:RJ 056994/D ] Denilton Reis Pinto: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02060-2004-261-01-01-2 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 052554/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Tomar ciencia do desp. de fls. 02, devendo, fornecer as pecas cabi veis a formacao da CS. \r\n\r\nProc. 03373-2006-261-01-00-7 - Egte: Lindinalva Miranda Chaves [Adv. Lilian Figueiredo Costa OAB:RJ 129991/D AB:RJ 082330/D ] Lindinalva Miranda Chaves, MARIA LUIZA BARBOSA DE LIMA ROCHA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03392-2006-261-01-00-3 - Egte: Fernando Diz Martinez [Adv. Marcelo Goncalves Duarte OAB:RJ 104950/D AB:RJ 092749/D ] Fernando Diz Martinez, AMARILDO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03171-2003-261-01-00-2 - Rqte: CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D ] Rqdo: AUTO VIACAO ABC LTDA CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA: Comparecer na Secretaria desta Vara a fim de retirar os autos. \r\n\r\nProc. RPS 002164/00 - Rte: EDIO SILVA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D ] Rdo: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD EDIO SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002593/00 - Rte: ANDERSON RODRIGUES SOARES [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D AB:RJ 067821/D ] ANDERSON RODRIGUES SOARES: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RPS 003504/00 - Rte: JOSIEL CANDIDO PEREIRA [Adv. Rogerio Vieira da Silva OAB:RJ 091823/D AB:RJ 052443/D ] JOSIEL CANDIDO PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99 \r\n\r\nProc. RPS 003395/01 - Rte: SEVERINO CRISPIM DA SILVA [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 000001/D ] SEVERINO CRISPIM DA SILVA: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02210-2002-261-01-00-3 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS TAVARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 061160/D ] LEANDRO DOS SANTOS TAVARES, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. (P/ 1A RDA) \r\n\r\nProc. 02480-2002-261-01-00-4 - Rte: EDUARDO MARQUES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D EDUARDO MARQUES DA SILVA: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02496-2002-261-01-00-7 - Rte: SERGIO VIANNA DA SILVA [Adv. Paulo Araujo do Monte OAB:RJ 108723/D ] Rdo: SYWLAK COMERCIAL LTDA ME SERGIO VIANNA DA SILVA: Tomar ciencia do desp. de fls. 54, devendo, fornecer meios habeis para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02908-2002-261-01-00-9 - Rte: ANTONIO MARCOS WERNECK DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: EMPREITECK SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS L ANTONIO MARCOS WERNECK DE SOUZA: Requeira o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02084-2003-261-01-00-8 - Rte: EDINEA DE OLIVEIRA FLORENTINO BRITTES [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 063531/D ] EDINEA DE OLIVEIRA FLORENTINO BRITTES: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02273-2003-261-01-00-0 - Rte: MABEL DOS SANTOS ANDRADE SANTOS [Adv. Marcelo de M Marmelo OAB:RJ 107332/D AB:RJ 043739/D ] MABEL DOS SANTOS ANDRADE SANTOS, SENDAS SA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela Rda. \r\n\r\nProc. 02285-2003-261-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA BARRETO [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 052642/D ] PAULO CESAR FERREIRA BARRETO: Tomar ciencia da certidao de fls. 124 \r\n\r\nProc. 02442-2003-261-01-00-2 - Rte: DALVINO AUNILIO DA SILVA [Adv. Carlos Marcelo Nunes OAB:RJ 120836/D ] Rdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA DALVINO AUNILIO DA SILVA: Cumpra-se o desp. de fls. 41, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02818-2003-261-01-00-9 - Rte: LILIA DA SILVA COSTA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 040607/D ] LILIA DA SILVA COSTA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 02314-2005-261-01-00-0 - Rte: Zilma Pereira de Oliveira [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D Zilma Pereira de Oliveira: Tomar ciencia do desp. de fls. 05, devendo, requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02425-2005-261-01-00-7 - Rte: Evandro Roque de Andrade [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 082872/D ] Evandro Roque de Andrade: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02584-2005-261-01-00-1 - Rte: Waldinea de Marins Tavares [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 108609/D ] Waldinea de Marins Tavares: Forneca meios habeis para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02999-2005-261-01-00-5 - Rte: Mario Henrique Novais Pacheco [Adv. Cesar Cheade Fernandes OAB:RJ 057930/D AB:RJ 042454/D ] Mario Henrique Novais Pacheco, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 4.305,32 \r\n\r\nProc. 03043-2005-261-01-00-0 - Rte: Juciara da Hora Guimaraes Velasco [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 034762/D ] Juciara da Hora Guimaraes Velasco: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03597-2005-261-01-00-8 - Rte: Amaro Carlos [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 090173/D ] Amaro Carlos, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 129,53 \r\n\r\nProc. 02166-2006-261-01-00-5 - Rte: Luis Antonio Cruz dos Santos [Adv. Francisco Roussoulieres Goncalves da Fonte OAB:RJ 131916/D AB:RJ 092636/D ] Luis Antonio Cruz dos Santos, Estaleiro Cassinu Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02250-2006-261-01-00-9 - Rte: Luciano de Oliveira Nalin [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: A Rosa Rocha Informatica ME Luciano de Oliveira Nalin: Tomar ciencia do desp. de fls. 35, devendo requerer o que entender cabivel, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02457-2006-261-01-00-3 - Rte: Janine Ramos Monteiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Osdac Informatica Ltda. Janine Ramos Monteiro: Tomar ciencia do desp. de fls. 23, que indeferiu o requerido, vez que em desacordo com os termos do Art. 852, B-II da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002143/00 - Rte: SONIA MARIA DANTAS ARNIZAUT [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 074292/D ] SONIA MARIA DANTAS ARNIZAUT: Apresentar o demonstrativo do I. de Renda. \r\n\r\nProc. 02620-2000-261-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE LEVY DA CONCEICAO FERREIRA R/P ROSELI RIBEIRO FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 066247/D ] ESPOLIO DE LEVY DA CONCEICAO FERREIRA R/P ROSELI RIBEIRO FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 165/Ss. \r\n\r\nProc. RT 003660/00 - Rte: MARIA NATIVIDADE DE CARVALHO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 068295/D ] MARIA NATIVIDADE DE CARVALHO: Tomar ciencia do desp. de fls. 116, que indeferiu o requerido, uma vez que a socia mencionada ainda nao foi citada. \r\n\r\nProc. RT 002333/01 - Rte: SARA MEDEIROS DE ASSIS SANTOS [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: PREMIATA 2 COM E REPRES LTDA SARA MEDEIROS DE ASSIS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002545/01 - Rte: JORGE ROSA QUIRINO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: SANTHAJU PANIFICACAO LTDA A/C SOCIO ECIR ARMOND JORGE ROSA QUIRINO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002702/01 - Rte: MARCELO DE FRANCA SILVA [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz OAB:RJ 093914/D ] Rdo: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LT MARCELO DE FRANCA SILVA: Reporto-me ao desp. anterior. \r\n\r\nProc. RT 003078/01 - Rte: EMERSON COTRIM MOREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 090987/D AB:RJ 103671/D ] EMERSON COTRIM MOREIRA DE SIQUEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 003515/01 - Rte: ROBERTO XAVIER DE LIMA JUNIOR [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D AB:RJ 077767/D AB:RJ 066247/D ] ROBERTO XAVIER DE LIMA JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01994-2002-261-01-00-2 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA ME ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS: Tomar ciencia do desp. de fls. 37, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02115-2002-261-01-00-0 - Rte: GILLIARD DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 088634/D GILLIARD DE MOURA, ELTON ALVES CORREIA, ROSANGELA DE ANDRADE COSTA CORREIA: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02147-2002-261-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO CORREA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 040754/D ] MARCO AURELIO CORREA, SAN FRANCISCO DE SG COM E IND DE PANIFICADOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 219/257. \r\n\r\nProc. 02341-2002-261-01-00-0 - Rte: WAGNER SEBASTIAO COELHO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: FREESERVICE SREVICOS AUXILIARES LTDA WAGNER SEBASTIAO COELHO: Indique meios habeis para a citacao dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 02416-2002-261-01-00-3 - Rte: LEDINEI DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Bento de Paula OAB:RJ 058510/D ] Rdo: MAKU MUSKILA EMPREEND COMS INDL E SERVICAL LTD LEDINEI DOS SANTOS MEDEIROS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02181-2003-261-01-00-0 - Rte: EXPEDITO RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 065333/D ] EXPEDITO RODRIGUES TEIXEIRA: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02206-2003-261-01-00-6 - Rte: ORIVALDO FREIRE ALVES [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 107779/D ] TRASEXPERT VIG TRANSP DE VALORES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02312-2003-261-01-00-0 - Rte: MARCIO PORTUGAL BARRETO [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho OAB:RJ 076732/D AB:RJ 016162/D ] MARCIO PORTUGAL BARRETO, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 35.695,48 \r\n\r\nProc. 02509-2003-261-01-00-9 - Rte: MARCUS AURELIO FERNANDES MARTINS [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 041820/D ] MARCUS AURELIO FERNANDES MARTINS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. (P/ Exec. Provisoria) \r\n\r\nProc. 02575-2003-261-01-00-9 - Rte: MILTON DE SOUZA COELHO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 084430/D ] MILTON DE SOUZA COELHO: Forneca meios habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 02987-2003-261-01-00-9 - Rte: RENATA PORTELA BICUDO [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira OAB:RJ 058394/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL N S D GRA S/C LTDA RENATA PORTELA BICUDO: Tomar ciencia do desp. de fls. 43, que indeferiu o requerido, eis que a rda. nao fora citada da execucao. \r\n\r\nProc. 03538-2003-261-01-00-8 - Rte: AGNALDO GOMES DE FARIAS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: PIZZARIA ILUMINADA DO ALCANTARA LTDA AGNALDO GOMES DE FARIAS: Forneca meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01914-2004-261-01-00-0 - Rte: JOSEFA GISELIA DA SILVA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: ZERO HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS JOSEFA GISELIA DA SILVA: Tomar ciencia do desp. de fls. 47, que indeferiu o requerido, eis que nao houve citacao valida da decisao. \r\n\r\nProc. 02024-2004-261-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE EDIVALDO ALVES MAXIMINIANO [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 070333/D ] ESPOLIO DE EDIVALDO ALVES MAXIMINIANO, PEDREIRA ANHANGUERA SA EMP MINERACAO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02070-2004-261-01-00-5 - Rte: AMARILDO BARAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 098795/D ] AMARILDO BARAO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02096-2004-261-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO ALVES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 069495/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO ALVES, SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA: Tomar ciencia da promocao da contadoria, devendo, a Reclamada com- provar o pagamento do valor devido de R$ 4.087,58, equivalente a 355.102,07627 trs ac. \r\n\r\nProc. 02228-2004-261-01-00-7 - Rte: RENATA ALEXANDRA MOREIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 117580/D AB:RJ 032511/D ] COBRASEG - CORRETORA DE SEGUROS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 209/210, que negou seguimento ao Embargos de de Declaracao, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 02272-2004-261-01-00-7 - Rte: RUTH DA SILVA CAMPOS [Adv. Conrado Jose Araujo Dias OAB:RJ 090335/D ] Rdo: KAYAK- A/C REPRESENTTANTE LEGAL RUTH DA SILVA CAMPOS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02373-2004-261-01-00-8 - Rte: WALTER SILVA VIANNA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 035707/D ] WALTER SILVA VIANNA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02431-2004-261-01-00-3 - Rte: JOELSON DA CRUZ SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 099328/D ] JOELSON DA CRUZ SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 4.053,65 \r\n\r\nProc. 02515-2004-261-01-00-7 - Rte: EZEQUIAS ALVES LIMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 084532/D ] EZEQUIAS ALVES LIMA, GPL CONFECCOES PLASTICAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02594-2004-261-01-00-6 - Rte: ANA CARLA CARDOZO FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ANA CARLA CARDOZO FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02619-2004-261-01-00-1 - Rte: DEUSIMAR ESPERANDIL NUNES [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 067938/D ] DEUSIMAR ESPERANDIL NUNES: Tomar ciencia da revogacao do seu mandato as fls. 70. \r\n\r\nProc. 02697-2004-261-01-00-6 - Rte: LUIZ DANTAS DE FREITAS [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: CONDOMINIO VIVENDAS DO VALLE LUIZ DANTAS DE FREITAS: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02771-2004-261-01-00-4 - Rte: CLAUDINEI SANTOS DE FREITAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040528/D ] CLAUDINEI SANTOS DE FREITAS, COESA TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02965-2004-261-01-00-0 - Rte: SANDRA ALVES RIBEIRO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D SANDRA ALVES RIBEIRO: Cumpra-se a determinacao da ata de fls. 79. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 03023-2004-261-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA DE ANDRADE [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 074299/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 049476/D ] ANDRE LUIZ SILVA DE ANDRADE: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03051-2004-261-01-00-6 - Rte: FERNANDO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002450/A ] FERNANDO JOSE DA SILVA, MERCADO CELLUC LTDA - ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 13.581,41 \r\n\r\nProc. 03366-2004-261-01-00-3 - Rte: ALTAIR DE CASTRO DA COSTA [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/P AB:RJ 068037/D ] JSS CARVALHO IND E COM EM METAIS LIMITADA ME: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. FLS. 53 \r\n\r\nProc. 03387-2004-261-01-00-9 - Rte: ROSANGELA CARDOSO MAIA GONCALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 108335/D ] ROSANGELA CARDOSO MAIA GONCALVES, FERRIMEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 579,66 \r\n\r\nProc. 01945-2005-261-01-00-2 - Rte: Wanderson do Espirito Santo [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D AB:RJ 073559/D ] Nexus Refrigerantes Paquera: Manifestar-se sobre peticao FLS. 60. \r\n\r\nQuebra Proc. 02131-2005-261-01-00-5 - Rte: Gabriel de Jesus [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D ] Rdo: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. Gabriel de Jesus: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02234-2005-261-01-00-5 - Rte: Klausber Brasileiro Vieira [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros OAB:RJ 030366/D Klausber Brasileiro Vieira: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02235-2005-261-01-00-0 - Rte: Luciane dos Santos [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao OAB:RJ 125029/D AB:RJ 043739/D ] Luciane dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02337-2005-261-01-00-5 - Rte: Ivan Rodrigues Pinto [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 077767/D ] Ivan Rodrigues Pinto, Orelha de Itauna Supermercado Ltda. ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 6.264,00 \r\n\r\nProc. 02362-2005-261-01-00-9 - Rte: Claudio Marinho Rezende [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 073559/D ] Claudio Marinho Rezende, Star Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 26.755,28 \r\n\r\nProc. 02517-2005-261-01-00-7 - Rte: Carlos Carvalho [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha OAB:RJ 090421/D Carlos Carvalho: Cumpra-se a determinacao da ata de fls. 31 \r\n\r\nProc. 02750-2005-261-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Fernandes Cornelio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: P & P Rio Distribuidora de Alimentos Ltda. Marcos Vinicius Fernandes Cornelio: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02752-2005-261-01-00-9 - Rte: Wellington Bernardo Vieira [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 089672/D ] Nova Platina Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 03249-2005-261-01-00-0 - Rte: Kelly Cardoso Guerra da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Kelly Cardoso Guerra da Silva: Diga, pessoalmente, o autor se considera cumprido o acordo de fls. 16/17, valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 03256-2005-261-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva Ferraz [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 081334/D ] Carlos Alberto da Silva Ferraz, Marplan Marcenaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03388-2005-261-01-00-4 - Rte: Michael Gonzaga Mora [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D ] Rdo: Rio Seg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. Michael Gonzaga Mora: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03496-2005-261-01-00-7 - Rte: Gilson Antunes Filho [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 126121/D ] Gilson Antunes Filho: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03534-2005-261-01-00-1 - Rte: Ronaldo Almeida da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Ronaldo Almeida da Silva: Manifestar-se sobre a decisao de fls. 191/193. \r\n\r\nProc. 03546-2005-261-01-00-6 - Rte: Elizete de Carvalho Costa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Elizete de Carvalho Costa, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PROCEDENTES DO RTE \r\n\r\nProc. 03587-2005-261-01-00-2 - Rte: Jorge de Farias Conceicao [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Jorge de Farias Conceicao, Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada INICIANDO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01913-2006-261-01-00-8 - Rte: Juliana Chaves Braz [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Ricardo Bispo de Almeida Juliana Chaves Braz: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02006-2006-261-01-00-6 - Rte: Marcia Alzira Freitas Rodrigues [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D ] Rdo: Cooperativa Comunitaria e Transportes de Sao Goncalo Ltda. Marcia Alzira Freitas Rodrigues: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02046-2006-261-01-00-8 - Rte: Joao Paulo Alves de Sousa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Supermercado Real de Itaipu Ltda. Joao Paulo Alves de Sousa: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02096-2006-261-01-00-5 - Rte: Georgina Lemos Nogueira [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D ] Rdo: Motel Fiesta Ltda. Georgina Lemos Nogueira: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02288-2006-261-01-00-1 - Rte: Claudson Barbosa Sena [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Claudson Barbosa Sena, Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02370-2006-261-01-00-6 - Rte: Elias Figueiredo e Silva [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 099328/D ] Elias Figueiredo e Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02400-2006-261-01-00-4 - Rte: Elinaldo Gomes dos Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. Elinaldo Gomes dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02418-2006-261-01-00-6 - Rte: Catia Suely Severiano [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D Catia Suely Severiano: Requerer o que entender cabivel, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02423-2006-261-01-00-9 - Rte: Luiz dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Luiz dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. -INICIANDO PELA 1A RDA \r\n\r\nProc. 02433-2006-261-01-00-4 - Rte: Valdenir do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D ] Rdo: Estaleiro Cassinu Valdenir do Nascimento: Manifestar-se sobre peticao FLS.55/56 \r\n\r\nProc. 02455-2006-261-01-00-4 - Rte: Luciano dos Santos Pinto [Adv. Andre Antunes OAB:RJ 077836/D ] Rdo: Oficina Mecanica Volkplan Ltda. ME Luciano dos Santos Pinto: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02470-2006-261-01-00-2 - Rte: Edmilson Andrade dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Edmilson Andrade dos Santos: Diga o Rte., sobre a peticao de fls. 23 e seguintes. \r\n\r\nProc. 02512-2006-261-01-00-5 - Rte: Anderson Luiz Dias [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 083544/D ] Anderson Luiz Dias, Jmg Plasticos do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02556-2006-261-01-00-5 - Rte: Ivannizio Manoel Xavier de Castro [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 113778/D ] Ivannizio Manoel Xavier de Castro, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02574-2006-261-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Xavier [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 067938/D ] Jose Luiz Xavier, Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02586-2006-261-01-00-1 - Rte: Liliane de Matos Pereira Alexandre [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: Belusky Industria e Comercio de Roupas Ltda Liliane de Matos Pereira Alexandre: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02656-2006-261-01-00-1 - Rte: William Fidelis da Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 119729/D ] William Fidelis da Costa, Mercadinho Santa Catarina II Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 71/72, que converteu o feito em diligencia. \r\n\r\nProc. 02669-2006-261-01-00-0 - Rte: Adriano de Oliveira Soares [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 098059/D ] Adriano de Oliveira Soares, Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda - Massa Falida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02670-2006-261-01-00-5 - Rte: Robson Nunes de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 057570/D ] Robson Nunes de Oliveira, Carrefour S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02751-2006-261-01-00-5 - Rte: Kelly de Andrade Barbosa [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 110181/D ] Kelly de Andrade Barbosa, Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001912/91 - Rte: PEDRO ERNESTO BASTOS GERALDES [Adv. Jose Luiz do Nascimento OAB:RJ 065093/D AB:RJ 062731/D ] PEDRO ERNESTO BASTOS GERALDES, MULTISERVICE S/A INDUSTRIA MECANICA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001938/91 - Rte: JEFFERSON NASCIMENTO SALIM [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 067107/D ] JEFFERSON NASCIMENTO SALIM, CONFECCOES DE ROUPAS CATITITA ALCANTARA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001990/93 - Rte: NORMAN NOGUEIRA MATTOS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 044710/D ] NORMAN NOGUEIRA MATTOS: Tomar ciencia do desp. de fls. 87, que indeferiu o requerido, uma vez que os socios nao foram citados. \r\n\r\nProc. RT 002144/95 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 067644/D ] JOSE AUGUSTO DA SILVA: Tomar ciencia do desp. de fls. 536, que fixou os honorarios advoca ticios em 20%, conforme tabela da OAB, decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT, para analise do agravo de peticao. \r\n\r\nProc. RT 002316/96 - Rte: ROSANGELA MARIA DE SOUZA BELO [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D ] Rdo: COR DA TERRA CONFECCOES LTDA ME ROSANGELA MARIA DE SOUZA BELO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002363/96 - Rte: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 104398/D ] JOAO EVANGELISTA DE SOUZA: Ter vista do desp. de fls. 150. \r\n\r\nProc. RT 003315/96 - Rte: SILNERIO NASARIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Miguel da Silva OAB:RJ 070137/D AB:RJ 066861/D ] SILNERIO NASARIO DOS SANTOS: Ter vistas dos autos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serao arquivados com baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01946-1997-261-01-00-6 - Rte: HERCULES JESUS PEREIRA COSTA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 073928/D ] HERCULES JESUS PEREIRA COSTA, PAES MENDONCA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001994/97 - Rte: KATIA ANTUNES SODRE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: LUMINAUTO AUTO ELETRICA LTDA KATIA ANTUNES SODRE: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE \r\n\r\nProc. 02391-1997-261-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA BRAZ DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 103671/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A.: Venha com o calculo de retencao fiscal. \r\n\r\nProc. RT 002412/97 - Rte: LUIZ FERNANDO FRANCA RODRIGUES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D LUIZ FERNANDO FRANCA RODRIGUES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002462/97 - Rte: JOSE CARLOS DAMASCENO DO NASCIMENTO [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada OAB:RJ 079983/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 057570/D ] JOSE CARLOS DAMASCENO DO NASCIMENTO: Cumpra-se o desp. de fls. 98. \r\n\r\nProc. RT 002700/97 - Rte: ORLANDO SOARES DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 066792/D ] ORLANDO SOARES DA SILVA, SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE \r\n\r\nProc. RT 003264/97 - Rte: MARCELO CANDIDO [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 068527/D ] MARCELO CANDIDO, DAVID ZAMARRENO HERNANDEZ FILHO: Tomar ciencia do desp. de fls. 198, que convolou os depositos re- cursais em penhora, devendo a Rda. comprovar o deposito da diferen ca apurada, em 05 dias, sob pena de penhora on line em sua conta- corrente. Devera o reclamante vir com o caluclo de retencao do IRRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001909/98 - Rte: CLARICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 072426/D ] CLARICIA RODRIGUES DA SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002249/98 - Rte: HELIO DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 067316/D AB:RJ 066247/D ] HELIO DE OLIVEIRA, MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVICO SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A SEGUNDA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 002284/98 - Rte: ROBERTO CARLOS DE MATOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 052531/D ] ROBERTO CARLOS DE MATOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002365/98 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 077988/D ] SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA: Ter vista do calculo de retencao apresentado pela Re. as fls. 149/ 151. \r\n\r\nProc. RT 003270/98 - Rte: ELIANA DUNHAN MUNIZ RIBEIRO [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 000001/D ] ELIANA DUNHAN MUNIZ RIBEIRO: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 003560/98 - Rte: SILVANIO DA SILVA SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 058290/D AB:RJ 000001/D ] SILVANIO DA SILVA SOUZA: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 003561/98 - Rte: PAULO ROBERTO BAPTISTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 058290/D ] PAULO ROBERTO BAPTISTA: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02220-1999-261-01-00-2 - Rte: SYLVIO FERREIRA ORMONDE JUNIOR [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 052554/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02343-1999-261-01-00-3 - Rte: ALUIZIO ROSA FERREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 061520/D AB:RJ 077988/D ] MAX CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. Iniciando pela 1a Rda \r\n\r\nProc. RT 002471/99 - Rte: VERILDA LOURENCO [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D VERILDA LOURENCO: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02495-1999-261-01-00-6 - Rte: JUARES SILVA SOUZA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA JUARES SILVA SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 003233/99 - Rte: ELZA MARIA DE AZEVEDO LOPES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 041890/D ] ELZA MARIA DE AZEVEDO LOPES, VIACAO MAUA LTDA: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls. 217, devendo a Rda depositar a diferenca apurada de 1.359,83, equivalentes a 120.884,52 trs ac, atualizadas ate 04.06.07 \r\n\r\nId: 253544"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01771-2005-262-01-00-4 - Rte: Marcello Duarte Rdo: Prestimos Servico e Mao de Obra Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00614-2006-262-01-00-2 - Rte: Andrea da Silva Granja Rdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores TELEFONICOS OPERADORES EM MESA TE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01343-2005-262-01-00-1 - Rte: Maria Georgina de Oliveira Rdo: ENOMIS CONTABILIDADE PLANEJADA S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2001-262-01-00-5 - Rte: RAFAEL HENRIQUE SANTOS Rdo: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01342-2005-262-01-00-7 - Rte: Ricardo Carlos Ribeiro Neto Rdo: Grupo Enomis Assessoria Contabil Juridica e Empresarial Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02432-2005-262-01-00-5 - Rte: Noemi Lopes da Paixao Rdo: Grupo Enomis Assessoria Contabil Juridica e Empresarial Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 02537-2006-262-01-00-5 - Cgte: Seg Limp Manutencao Predial Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Veronica Reis Barbosa da Silva Seg Limp Manutencao Predial Ltda.: VIR COM O DEPOSITO EM 24 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. RPS 001965/00 - Rte: LUCI NASCIMENTO COSTA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 024887/D ] MANOEL JULIO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 003210/00 - Rte: SERGIO ROSA JESUS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D SERGIO ROSA JESUS: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, E AINDA QUE O ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO FGTS JA FOI EXPEDIDO CONFORME FLS. 32. \r\n\r\nProc. 01161-2004-262-01-00-0 - Rte: ANILDA JACOB DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 103871/D ] COOPER SERVICE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03154-2004-262-01-00-2 - Rte: JOSE CICERO DA SILVA [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: INSULANA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA JOSE CICERO DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00395-2005-262-01-00-0 - Rte: Rejane Conceicao de Barros Santos [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 051187/D ] Rejane Conceicao de Barros Santos: APRESENTAR OS CALCULOS DOS VALORES NAO DEPOSITADOS A TITULO DE FGT S, MAIS A MULTA DE 40% \r\n\r\nProc. 01421-2005-262-01-00-8 - Rte: Christian de Sousa Teixeira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 113308/D ] Christian de Sousa Teixeira: DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE TRAZER AOS AUTOS, COPIA DO CONTRA TO SOCIAL DA PRIMEIRA RE E/OU ENDERECO E NOME DE SEUS SOCIOS, CONF ORME DESPACHO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 01631-2006-262-01-00-7 - Rte: Valdir Mauricio de Aguiar [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Valdir Mauricio de Aguiar: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 87 \r\n\r\nProc. 01417-2000-262-01-00-5 - Rte: LUIS ALEXANDRE GUIMARAES PIPAS [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 099112/D ] LUIS ALEXANDRE GUIMARAES PIPAS, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2001-262-01-00-5 - Rte: RAFAEL HENRIQUE SANTOS [Adv. Eliane Barbosa Diniz OAB:RJ 091507/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 003474/01 - Rte: LEIDIANE PIMENTEL VALERIOTE [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D ] Rdo: MERCADO NOVA CANAA LTDA LEIDIANE PIMENTEL VALERIOTE: VENHA A AUTORA COM A COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE, VEZ QUE O ADU NADO AOS AUTOS PERTENCE A TERCEIRO ESTRANHO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00775-2002-262-01-00-2 - Rte: CARLOS GUILHERME DA CONCEICAO MELLO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS GUILHERME DA CONCEICAO MELLO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01771-2002-262-01-00-1 - Rte: ALZIRA DOLORES DA COSTA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 043739/D ] ALZIRA DOLORES DA COSTA: Ter ciencia de despacho FLS. 118 \r\n\r\nProc. 02056-2002-262-01-00-6 - Rte: VANDERLEY CANTO COELHO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 001988/A ] VANDERLEY CANTO COELHO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02675-2002-262-01-00-0 - Rte: MARILENE RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D MARILENE RODRIGUES DA SILVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO. \r\n\r\nProc. 03266-2002-262-01-00-1 - Rte: VALTEMAR SIMOES VIEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA VALTEMAR SIMOES VIEIRA: VENHA O AUTOR, COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00596-2003-262-01-00-6 - Rte: MAURO TRAVASSOS FARIA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 090950/D ] COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2003-262-01-00-5 - Rte: EDALVO LOPES NOGUEIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 039576/D ] CLUBE ESPORTIVO MAUA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00791-2003-262-01-00-6 - Rte: JEAN MARCELL DE AGUIAR ALMEIDA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 100858/D AB:RJ 069412/D ] JEAN MARCELL DE AGUIAR ALMEIDA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: Ter ciencia de despacho FLS. 177 \r\n\r\nProc. 01083-2003-262-01-00-2 - Rte: VALDEIR MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 024132/D ] EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA: O VALOR COMPROVADO A TITULO DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NAO SA TISFAZ O DEBITO. VENHA A RE, EM 48 HORAS, COM A COMPROVACAO DA DIFERENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01672-2003-262-01-00-0 - Rte: EDMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D EDMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02398-2003-262-01-00-7 - Rte: REGINALDO DIAS DA COSTA [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 043739/D ] REGINALDO DIAS DA COSTA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02744-2003-262-01-00-7 - Rte: ELIANA MARA JOSE DE MELO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ELIANA MARA JOSE DE MELO: DILIGENCIE A AUTORA O ATUAL ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 03095-2003-262-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA PEREZ DE ARRUDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: CHR NITEROI INFORMATICA LTDA ME VERA LUCIA PEREZ DE ARRUDA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DO DEFERIMENTO DO DES ENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, EXCETO PROCUR ACAO. \r\n\r\nProc. 00185-2004-262-01-00-1 - Rte: VANDA MARA JOSE DA COSTA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA VANDA MARA JOSE DA COSTA: DILIGENCIAR O ATUAL ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 00596-2004-262-01-00-7 - Rte: DANIELLE LESSA SANT ANNA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 010230/D ] DANIELLE LESSA SANT ANNA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00810-2004-262-01-00-5 - Rte: CRISTIANO MAGALHAES CARDOSO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D CRISTIANO MAGALHAES CARDOSO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2004-262-01-00-0 - Rte: ROBERTO RANGEL [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02431-2004-262-01-00-0 - Rte: PAULO DE ARRUDA [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola OAB:RJ 086237/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Ter ciencia de despacho FLS. 61 \r\n\r\nProc. 03178-2004-262-01-00-1 - Rte: ERENILSON DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 020283/D ] EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LT, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01432-2005-262-01-00-8 - Rte: Valeria Moura Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Valeria Moura Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02162-2005-262-01-00-2 - Rte: Alessandro Palinha Cardoso [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 068852/D ] Alessandro Palinha Cardoso: VENHA O AUTOR COM SUA VARIACAO SALARIAL, OU SEJA, RECIBOS DE PAGAM ENTO OU CONTRACHEQUES. \r\n\r\nQuebra Proc. 02172-2005-262-01-00-8 - Rte: Roziane Gomes Belmiro [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D Roziane Gomes Belmiro: Ter ciencia de despacho FLS. 34 INDEFERIDO \r\n\r\nProc. 03505-2005-262-01-00-6 - Rte: Vicente Silva de Carvalho [Adv. Ariel Cunha OAB:RJ 070610/D Vicente Silva de Carvalho: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02498-2006-262-01-00-6 - Rte: Vera Lucia da Silva [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D ] Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Vera Lucia da Silva, Caixa Economica Federal: APRESENTAR OS QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. RT 001483/91 - Rte: ILMAR CRUZ CATALAO [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 043238/D ] ILMAR CRUZ CATALAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 642 \r\n\r\nProc. RT 002697/94 - Rte: MANOEL ANTONIO MENDONCA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: NERY & SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA MANOEL ANTONIO MENDONCA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002032/96 - Rte: JORGE MONTEIRO LOPES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 052554/D ] JORGE MONTEIRO LOPES: VIR COM O VALOR RECEBIDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001667/98 - Rte: SIND TRAB NAS IND DE ALIMENTACAO E AFINS NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: PADARIA PAO DE MEL II LTDA SIND TRAB NAS IND DE ALIMENTACAO E AFINS NIT: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002409/98 - Rte: JOSE AECIO BRAS DE ARAUJO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: PORCINA DE S TEIXEIRA CONFECCOES ME JOSE AECIO BRAS DE ARAUJO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002504/98 - Rte: CARLOS GALDINO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052531/D ] CARLOS GALDINO DOS SANTOS: DILIGENCIE O AUTOR, EM 30 DIAS, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 256139"
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 01519-2007-263-01-00-3 - Egte: Trousers Jeans Boutique Ltda.Epp [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 058459/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2007-263-01-00-8 - Egte: Ajvn Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D AB:RJ 077143/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02186-2004-263-01-00-7 - Exte: FRANCISCO DA COSTA CARDOSO [Adv. Jucilene da Conceicao OAB:RJ 116397/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA S.A.(massa falida de ) Exte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 01079-2005-263-01-00-2 - Exte: Francisca Dilma Simao [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Exdo: Conservas Piracema S.A.(massa falida de ) Exte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERT. DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM COMO AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 00785-2004-263-01-00-6 - Rte: JAQUELINE MOURA QUINTINO [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 062446/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 142 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02332-2004-263-01-00-4 - Rte: MARINA MARIA FERNANDES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA SA Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERT. HABILITACAO AO CREDITO, BEM COMO PRO VIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO. CONFORME DESPA- CHO DE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 02440-2004-263-01-00-7 - Rte: JOSENILDA RODRIGUES CASTELHANO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (Massa Falida de) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERT. DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM COMO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO. CONFORME DES- PACHO DE FLS. 37 \r\n\r\nProc. 03278-2004-263-01-00-4 - Rte: MARCOS SILVA MENDONCA [Adv. Elenice Baptista de Souza OAB:RJ 106843/D AB:RJ 041082/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2005-263-01-00-6 - Rte: Izabela Almeida da Silva Chelles [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 086965/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADO ATRAVES DO SISTE- MA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA A CONTA EM FAVOR DO JU IZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 01281-2005-263-01-00-4 - Rte: Elton Furtado Vasconcelos [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01665-2005-263-01-00-7 - Rte: Sindia Nogueira do Nascimento [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A.(massa falida de) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO A SUA HABILITACAO. COMO DESPACHO DE FLS. 26 \r\n\r\nProc. 02487-2005-263-01-00-1 - Rte: Patricia Magalhaes Nunes [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 042844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02822-2005-263-01-00-1 - Rte: Alfredo Ferreira Coelho Filho [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 050424/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03232-2005-263-01-00-6 - Rte: Joel dos Santos Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03416-2005-263-01-00-6 - Rte: Tatiana Pereira Cardoso [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. Rte: CUMPRA A DETERMINACAO DE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 00306-2006-263-01-00-3 - Rte: Moises Moreira Braga [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa OAB:RJ 108841/D ] Rdo: Arena Fitness Confeccao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 29 \r\n\r\nProc. 02854-2006-263-01-00-8 - Rte: Carlos Marinho Jardim [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00337-2007-263-01-00-5 - Rte: Mariane Konitz [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D ] Rdo: Centro Medico Planfacil Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 \r\n\r\nProc. 01962-2000-263-01-00-8 - Rte: CELSO MESQUITA FERREIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 02374-2000-263-01-00-1 - Rte: ANTONIO CLARET MAGALHAES GOMES PIRES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 01369-2001-263-01-00-2 - Rte: HELIO PASSOS FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105539/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADO ATRAVES DO SISTE- MA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA A CONTA EM FAVOR DO JU IZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 003339/01 - Rte: GILZETE APARECIDA DE ALMEIDA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 383/07 B.BRASIL, PARTES: APRESENTAREM , NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, AS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DE IMPOSTO DE RENDA, PENA DE SER LIBERADO O TOTAL RETIDO PARA A RECEITA FEDERAL. NO MESMO PRAZO DEVERAO SER COMPROVADOS OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00513-2002-263-01-00-4 - Rte: GILCEA DE FREITAS SODRE [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 385/07 E 384/07 B.BRASIL PARTES: VIREM COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS NO PRA- ZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE LIBERACAO DO TOTAL PARA A RECEITA FEDE RAL. NO MESMO PRAZO A RE DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDE NCIARIOS, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 00640-2002-263-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORREA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 077698/D ] Rte, Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE EXECUCAO, EIS QUE O JUIZO NAO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 01260-2002-263-01-00-6 - Rte: JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: DIOMOACIR PETERSON CONSUL Rte: VENHA COM AS COPIAS DOS 06 ULTIMOS CONTRA CHEQUES E RESPECTIVOS EX TRATOS DE MOVIMENTACAO BANCARIA. \r\n\r\nProc. 00489-2003-263-01-00-4 - Rte: JURACI PAULO DE LIMA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 043677/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 90 \r\n\r\nProc. 01748-2003-263-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA LISBOA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01983-2003-263-01-00-6 - Rte: IZABEL DOS SANTOS LIBERATO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058228/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADO ATRAVES DO SISTE- MA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA A CONTA EM FAVOR DO JU IZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 02944-2003-263-01-00-6 - Rte: CESAR HENRIQUE ALMANCA FERRAZ [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00254-2004-263-01-00-3 - Rte: WILLIAN THOMAZ FERNANDES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2004-263-01-00-5 - Rte: GILSON VELOSO RODRIGUES JUNIOR [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 106440/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03232-2004-263-01-00-5 - Rte: ROSEMBERG CORDEIRO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, DEVEN- DO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 73 \r\n\r\nProc. 00005-2005-263-01-00-9 - Rte: Enio Cesar Nunes da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Fornecedora de Material de Construcao Azevedo & Barreira Ltda Rte: DILIGENCIE POR SEUS PROPRIOS MEIOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00484-2005-263-01-00-3 - Rte: Ronaldo Cunha de Oliveira [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette OAB:RJ 085003/D AB:RJ 091419/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2005-263-01-00-5 - Rte: Flavio Jose da Cunha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2005-263-01-00-4 - Rte: Michelle Conceicao dos Santos [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D ] Rdo: Mek Person Faccoes Industria e Comercio Ltda. ME Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 01706-2005-263-01-00-5 - Rte: Marcelino Oliveira da Rosa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01746-2005-263-01-00-7 - Rte: Carmenio Augusto Oliveira de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02870-2005-263-01-00-0 - Rte: Carla Vanessa Costa de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03075-2005-263-01-00-9 - Rte: Eliane Louvaim de Souza [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO EM 10 DIAS, BEM COMO INFORMAR NOS AU- TOS O ENDERECO DA EMPRESA PAO DE ACUCAR SA, A FIM DE VIALIBIZAR A EXPEDICAO DE NOVO OFICIO \r\n\r\nProc. 03281-2005-263-01-00-9 - Rte: Janete dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A.(massa falida de ) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO E PROVI DENCIAR AS PENAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2006-263-01-00-5 - Rte: Aguinaldo Coutinho Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-263-01-00-6 - Rte: Alex Menezes Goncalves [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 077836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-263-01-00-9 - Rte: Alessandro Francisco da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Q \r\n\r\nProc. 00574-2006-263-01-00-5 - Rte: Cristiano Rodrigues Ladeira [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2006-263-01-00-8 - Rte: Robson Luiz de Mello Esteves [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 077836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-263-01-00-8 - Rte: Eduardo Fernandes Barreto [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 075152/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2006-263-01-00-2 - Rte: Sandro Vilela da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 072842/D ] Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 78/86. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01774-2006-263-01-00-5 - Rte: Daniel Teixeira Gomes [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01987-2006-263-01-00-7 - Rte: Jose Soares de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 015657/D ] Rdo: JUNTAR EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO ACOMPANHAMENTO DIARI O DO AUTOR, NO PERIODO DE 2001 ATE O TERMINO DO PACTO LABORAL, CO- MO DETERMINADO AS FLS. 181, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02442-2006-263-01-00-8 - Rte: Ricardo da Silva Luciano [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 069718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02522-2006-263-01-00-3 - Rte: Jorge da Silva Carvalho Pinto [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: Pkk Calcados Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02801-2006-263-01-00-7 - Rte: Silvio Cabral Junior [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: VENHA A RE COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DOS VALORES EM FAVOR DA PENSIONISTA, COMO DETERMINDADO NO OFICIO ORIUNDO DA 1a VARA DE FA- MILIA DESTA COMARCA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001393/94 - Rte: VALDIR DE SOUZA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 108614/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES SOLICITADO ATRAVES DO SIS- TEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 01218-1995-263-01-00-5 - Rte: FLAVIA REGINA DA SILVA DANTAS VIANNA [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho OAB:RJ 081056/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 030658/D ] Rte: INFORME QUANTO RECEBEU. CONFORME DESPACHO DE FLS. 210 \r\n\r\nProc. RT 001588/95 - Rte: GILSON GUEDES LOURENCO [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 052531/D ] Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 002263/95 - Rte: IVONETE DE SOUZA PENEDO - SUCES.DE ELMO PENEDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 108335/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS OFERECIDOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001888/96 - Rte: CARLOS BAPTISTA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: VENHA NO PROZO DE 05 DIAS COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PRE- VIDENCIARIOS E CUSTAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000803/97 - Rte: JUREMA MARINHO DE SOUZA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 085204/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADO ATRAVES DO SISTE- MA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA A CONTA EM FAVOR DO JU IZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 001236/97 - Rte: ANA APARECIDA DOS SANTOS ALVES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SUL-AMERICANO Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001503/97 - Rte: JOAO GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 074777/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES SOLICITADO ATRAVES DO SIS- TEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 02047-1997-263-01-00-3 - Rte: ADIR ANTONIO MARINS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001911/98 - Rte: JOSE PATROCINIO DE ASSIS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADO ATRAVES DO SISTE- MA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA A CONTA EM FAVOR DO JU IZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 002386/98 - Rte: MARIO JOSE PEREIRA [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 020545/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 206/209 \r\n\r\nProc. 03035-1998-263-01-00-7 - Rte: MILIS RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao E DOCS DE FLS.367/372 \r\n\r\nProc. 01407-1999-263-01-00-1 - Rte: JORGE QUIRINO DA COSTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001513/99 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 090624/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 002215/99 - Rte: MAURO LUCIO DO NASCIMENTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 243034"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "254943": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00535-2004-321-01-00-2 - Rte: WENDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA Rdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO E DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES... manifestar se nos autos indicando meios que viabilizem o pross eguimento da execucao de forma menos gravosa a re seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 01195-2007-321-01-00-0 - Egte: Michael Rodrigues Roza [Adv. Welligton Lopes Girao OAB:RJ 112519/D AB:RJ 063028/D ] Denilson Bahiense da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02356-2003-321-01-00-9 - Rte: JOSE ALBERTO DE SOUZA [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo OAB:RJ 099305/D ] Rdo: CARVALHO COSTA - INDUSTRIA E COMERCIO SERVICOS JOSE ALBERTO DE SOUZA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00996-2004-321-01-00-5 - Rte: VALDEQUE RAMOS [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D AB:RJ 114785/D AB:RJ 002548/D ] VALDEQUE RAMOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01568-2005-321-01-00-0 - Rte: Jeniffer Pereira dos Santos [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira OAB:RJ 092845/D ] Rdo: Grupo Sai de Baixo Modas Jeniffer Pereira dos Santos: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001013/00 - Rte: SERGIO GONCALVES FERREIRA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA SERGIO GONCALVES FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001683/00 - Rte: LUIZ EDUARDO GONCALVES DESOUZA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 126870/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00822-2002-321-01-00-0 - Rte: TARCISIO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01091-2002-321-01-00-0 - Rte: FABIANO INES DINIZ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01777-2002-321-01-00-1 - Rte: MARCIO LUIS DA SILVA ZEFERINO [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 081641/D ] MARCIO LUIS DA SILVA ZEFERINO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02109-2002-321-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 036772/D ] LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00583-2003-321-01-00-0 - Rte: WALDIR FERNANDES [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 080821/D ] WALDIR FERNANDES: Informe o autor o montante levantado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2004-321-01-00-5 - Rte: VALERIA MARTINS [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe OAB:RJ 105626/D AB:RJ 041296/D AB:RJ 112337/D ] VALERIA MARTINS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00643-2004-321-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA VASCONCELOS MATTEUS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 043739/D ] MARCOS AURELIO DA SILVA VASCONCELOS MATTEUS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02299-2004-321-01-00-9 - Rte: RONALDO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: BAZAR MANANCIAL DO TERC MILENIO LTDA PROMELUX RONALDO RIBEIRO DE AZEVEDO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01869-2005-321-01-00-4 - Rte: Jair Cordeiro de Andrade [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 104960/D AB:RJ 114583/D ] Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda, Carioca Christiane Nielsen Engenharia: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02165-2005-321-01-00-9 - Rte: Lino Marcelo Zaria Marques [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 067177/D ] Lino Marcelo Zaria Marques: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02379-2005-321-01-00-5 - Rte: Adilson Cavalcante de Andrade [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 019027/D ] Adilson Cavalcante de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02476-2005-321-01-00-8 - Rte: Diva Maria dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 074279/D ] Diva Maria dos Santos, Mercado Exito de Araruama Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00933-2006-321-01-00-0 - Rte: Adao Jose da Silveira Filho [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 080278/D ] Adao Jose da Silveira Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-321-01-00-1 - Rte: Iara Santos da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 047551/D ] Iara Santos da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01024-2006-321-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Carvalho [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A:... MANIFESTAR SOBRE DEMOSNTRATIVOS EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2006-321-01-00-9 - Rte: Alexandre Rodrigues Ruel [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 133725/D ] Wagner de Souza Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2006-321-01-00-6 - Rte: Jomar Alves Fiuza [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 076598/D ] Produtos Alimenticios Cadore S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001480/97 - Rte: ANTONIO NASCIMENTO FONSECA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 254943"
                        ]
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "Atos": {
                        "249482": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01057-2005-541-01-00-0 - Rte: Rodrigo Tenente Azevedo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre R$ 5.500,00, valor arbitrado a condenacao, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02932-2003-541-01-00-9 - Rte: CARLOS DE ALMEIDA ALVARENGA Rdo: COND DO EDIFICIO SAINT ETIENNE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA DA 2a. Reclamada (Cooperativa Comunitaria Mista de Monte Castelo Ltda.). Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02270-2004-541-01-00-8 - Rte: ALEXANDRO MARQUES DA SILVA Rdo: FABIO DOS ANJOS MACHADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA, custas de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2005-541-01-00-7 - Rte: Jose Adao do Carmo Oliveira Rdo: Carlos Roberto de Azevedo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer na Secretaria desta Vara no dia 02/08/2007, as 10:00 horas, para que seja procedida as devidas anotacoes na CTPS do Reclamante, bem como a entrega das guias TRCT e CD/SD, nos termos e sob as penas cominadas na sentenca. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 249482"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "257578": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 313 /07.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Zonas Eleitorais discriminadas. \r\n\r\n1 - GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA para permanecer, de 12 de abril a 31 de maio, na 34ª Zona Eleitoral/Santo Antonio de Pádua, em virtude de vacância, tendo em vista o término de seu biênio. \r\n\r\n2 - PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO para permanecer, de 12 de abril a 30 de junho, na 78ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância, tendo em vista o término de seu biênio.\r\n\r\n3 - CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA para permanecer, de 12 de abril a 31 de maio, na 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio, em virtude de vacância, tendo em vista o término de seu biênio. \r\n\r\n4 - JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM para permanecer, de 12 de abril a 31 de maio, na 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí, em virtude de vacância, tendo em vista o término de seu biênio.\r\n\r\n6 - MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS para permanecer, de 12 de abril a 31 de maio, na 214ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, em virtude de vacância, tendo em vista o término de seu biênio.\r\n\r\n7 - ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA para permanecer, de 12 de abril a 31 de maio, na 230ª Zona Eleitoral/Vila Kennedy, em virtude de vacância, tendo em vista o término de seu biênio.\r\n\r\n8 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA para permanecer, a contar de 12 de abril, na 232ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, em virtude de vacância, tendo em vista o término de seu biênio.\r\n\r\nProtocolo nº 49.150/06\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nAcolho a proposta apresentada pela Secretaria de Gestão de Pessoas quanto à definição do termo final para contagem de prazo e reconhecimento da mora para efeito de pagamento da correção monetária.\r\n\r\nEm 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS\r\n\r\n01 - ÂNGELA DE FATIMA NEVES SILVA - Pagamento em pecúnia do saldo remanescente do banco de horas. Prot. 3.583/2007.\r\n\r\n02 - ANTONIO PÉRICLES COUTINHO DA SILVA - Alteração das férias do exercício de 2007. Prot. 29.372/2007.\r\n\r\n03 - ANA MARIA CARDOZO - Remoção. Prot. 27.899/2007.\r\n\r\n04 - CARMEN ABIGAIL DE AZEVEDO - Diárias. Prot. 35.513/2007.\r\n\r\n05 - GABRIEL DE PAULA TOLEDO - Diárias. Prot. 28.030/2007.\r\n\r\n06 - HELENA DE ARAÚJO - Diárias. Prot. 28.064/2007.\r\n\r\n07 - JACQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA - Pagamento em pecúnia do saldo remanescente do banco de horas. Prot. 16.537/2007.\r\n\r\n08 - MÁRCIA DIOGO FERNANDES RUNGE - Pagamento em pecúnia do saldo remanescente do banco de horas. Prot. 16.536/2007.\r\n\r\n09 - OCTAVIO DE MATTOS LEAL - Isenção de imposto de renda. Prot. 15.725/2007.\r\n\r\n10 - ROBERTO CARLOS OLIVEIRA - Compensação das horas trabalhadas no recesso. Prot. 29.937/2007. \r\n\r\n11 - RODOLFO OLIVEIRA AZEREDO E OUTROS - Conversão das horas trabalhadas aos sábados em horas a compensar. Prot. 11.855/2006.\r\n\r\n12 - TÂNIA MARA VENTURA ALONSO - Marcação da 2ª parcela das férias do exercício de 2007 e compensação das horas trabalhadas no recesso. Prot. 28.042/2007.\r\n\r\nDEFERIMENTO\r\n\r\n01 - EDSON BANDEIRA DA COSTA JÚNIOR - Homologação de resultado da avaliação de desempenho relativa ao estágio probatório. Prot. 469/2005.\r\n\r\nId: 257578"
                        ],
                        "257729": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO N° 317/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Recomendação nº 11, de 22 de maio de 2007, publicada no Diário da Justiça - Seção I, de 4 de junho de 2007, para que os Tribunais relacionados nos incisos II a VI do artigo 92 da Constituição Federal de 1998 “adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente, bem como instituam comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente”;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização do modelo de gestão, adequando-o ao contexto da sustentabilidade, através da inserção de critérios sócio-ambientais nas atividades administrativas e operacionais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1° - Constituir Equipe de Trabalho para realizar estudos e propor medidas visando à implementação de programa sócio-ambiental no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Equipe de Trabalho:\r\n\r\n1. Patrícia Maria Granville Garcia Leal\r\n\r\n2. Soraya Previtali Morisson\r\n\r\n3. Carla Cardoso Monteiro\r\n\r\n4. Claudeci Elias Siqueira de Oliveira\r\n\r\n5. Luciana Müller Sobral Carneiro Ribeiro\r\n\r\n6. Maria Imaculada Machado do Carmo\r\n\r\n7. Anamaria Alvarez Xavier e Damasco\r\n\r\nArtigo 3° - Os trabalhos da Equipe serão coordenados pela primeira servidora da relação.\r\n\r\nArtigo 4° - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 5° - Remeta-se cópia a cada servidor designado.\r\n\r\nArtigo 6° - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 257729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "257483": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3440 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar MARCUS VINÍCIUS DO REGO BARROS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de junho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 257483"
                        ],
                        "256339": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44530/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/5/2007; VALIDADE: ATÉ 20/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: FARRIM CHAIM ELIAS, GERALDO DA COSTA FERREIRA, JOAQUIM SOUZA BARROS, JOSE EDUARDO LUCCAS DA COSTA, JOSE MANSUR NETO, LUCI DO CARMO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FREDERICO, LUIZ PAULINO JACINTO, MARIA DA GLORIA DE SOUZA MIRANDA, MARIA LUCIANA COIMBRA LOPES, MARISE COIMBRA LOPES, MICHEL JOSE MANSUR, MICHELLE MARIA JOSE MANSUR, MIRABELL SOUZA MALAFAIA, WALDIR NETO PACHECO FERREIRA; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO CARLOS DAVID RED, ANTONIO CELSO DOS SANTOS ÁVILA, CHAIM OLIVEIRA ELIAS, DIOCELIO BENJAMIN CONSTANT, LUCIANO CONCEIÇÃO SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MICHEL JOSE MANSUR; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSE MANSUR NETO; 2º VICE-PRESIDENTE: FARRIM CHAIM ELIAS; SECRETÁRIO GERAL: JOSE EDUARDO LUCCAS DA COSTA; SECRETÁRIO: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA FREDERICO; TESOUREIRO GERAL: GERALDO DA COSTA FERREIRA; TESOUREIRA: LUCI DO CARMO GOMES DA SILVA; LÍDER NA CÂMARA: WALDIR NETO PACHECO FERREIRA; 1º VOGAL: ADÃO ALVES BRAGANÇA; 2º VOGAL: DIOCELIO BENJAMIN CONSTANT; 3º VOGAL: LUCIANO CONCEIÇÃO SOUZA; 1º SUPLENTE DE VOGAL: MIRABELL SOUZA MALAFAIA; 2º SUPLENTE DE VOGAL: LUIZ PAULINO JACINTO; 3º SUPLENTE DE VOGAL: MARIA DA GLORIA DE SOUZA MIRANDA; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: GERALDO DA COSTA FERREIRA, LUCI DO CARMO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FREDERICO, MARIA DIB JAZBIK MANSUR, MIRABELL SOUZA MALAFAIA; MEMBROS SUPLENTES: FARRIM CHAIM ELIAS, JOSÉ EDUARDO LUCCAS DA COSTA, LUIZ PAULINO JACINTO; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: FARRIM CHAIM ELIAS, JOSE EDUARDO LUCCAS DA COSTA, MICHELLE MARIA JOSE MANSUR; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO, GERALDO DA COSTA FERREIRA, MARIA DA GLÓRIA SOUZA MIRANDA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FARRIM CHAIM ELIAS, LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FREDERICO, MICHELLE MARIA JOSE MANSUR; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS VINICIUS DO NASCIMENTO, JOAQUIM SOUZA BARROS, LUIZ PAULINO JACINTO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO JOSE MANSUR, JOSE MANSUR NETO; MEMBROS SUPLENTES: JOSE EDUARDO LUCAS DA COSTA, MICHEL JOSE MANSUR. \r\n\r\nQuebra PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47561/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: ENEAS SILVA; SECRETÁRIO: FERNANDO SÉRGIO TRINDADE CRESPO; TESOUREIRO: GILBERTO GONÇALVES PEREIRA; VOGAIS: EDMILSON GOMES DE SOUZA, MARCOS VINICIOS SIQUEIRA DE OLIVEIRA, SERGIO LUIS DURÇO MACIEL. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45137/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/6/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47560/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ÉZIO QUINTANILHA TAVARES; VICE-PRESIDENTE: LUIS FERNANDO BARCELLOS MAIA; SECRETÁRIO: EDMUNDO FÉLIX NETO; TESOUREIRO: FÁBIO LUIZ CARVALHO BARBOSA DAUMAS; VOGAL: JORGE WILSON ALVARENGA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47566/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47562/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILSON ROGÉRIO TAVARES CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: OSVALDO ALFREDO BREDER PACHECO; SECRETÁRIO: ANTONIO JORGE DE MEDEIROS LEITE; TESOUREIRO: ANTONIO VANZILLOTTA DOTTINO FILHO; VOGAL: VANOR BREDER PACHECO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43948/07 E 46362/07; TIPO(S) DE ATO: COMPLEMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 10/4/2007; VALIDADE: ATÉ 10/4/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO MANOEL DE SOUZA, BÁRBARA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO, CLÁUDIO LUIS VENTURA MACIEL, IGUARACIRA DE JESUS SANTOS MARINHO, JOINA MARIA SANTOS PEREIRA, KARLA JULIASSE PEREIRA ARAÚJO, LUAN FERREIRA DE SOUZA, LUDIMILA GOMES PEREIRA PINTO, MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO, NEUSA MARIA FERREIRA DE SOUZA, PAULO ROBERTO VENTURA MACIEL, RACHEL CORREIA DAS NEVES SILVA, RENATA PAULA SILVA ARAÚJO, TELMA MESSIAS DAHER; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANO CARVALHO DA SILVA, LEONARDO SALEM CRUZ, MÁRCIA DIB SALEM CRUZ, THIAGO RANGEL BARBOSA DE ARAUJO, WASHINGTON AMENTA POAZ; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANTÔNIO MANOEL DE SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO; 2º VICE-PRESIDENTE: LUDIMILA GOMES PEREIRA PINTO; SECRETÁRIO-GERAL: PAULO ROBERTO VENTURA MACIEL; 1º SECRETÁRIO: LUAN FERREIRA DE SOUZA; TESOUREIRO: RACHEL DOS SANTOS CORREIA; VOGAIS: MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO, RENATA PAULA SILVA ARAÚJO; SUPLENTES: CLÁUDIO LUIS VENTURA MACIEL, IGUARACIRA DE JESUS SANTOS MARINHO, KARLA JULIASSE PEREIRA ARAÚJO, NEUSA MARIA FERREIRA DE SOUZA, TELMA MESSIAS DAHER; LÍDER NA ASSEMBLÉIA: MARCOS ABRAHÃO; DELEGADOS À CONVENÇÃO NACIONAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO MANOEL DE SOUZA, CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO; MEMBROS SUPLENTES: LUAN FERREIRA DE SOUZA, LUDIMILA GOMES PEREIRA PINTO; \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46533/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAFAEL MARTINS MIKA; VICE-PRESIDENTE: ELSON DE SOUZA; SECRETÁRIO: LORRAM GOMES DA SILVEIRA; TESOUREIRO: NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA; VOGAL: RICARDO DE ALMEIDA BRAGA. \r\n\r\nId: 256339"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "255068": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 5 DE JULHO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. RUDI LOEWENKRON, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA E LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, SUBSTITUTA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 2-07-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4280\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI - RJ (113ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: NATALIA BASTOS ALMENDRA FERNANDES\r\n\r\nADVOGADO: LEILA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4286\r\n\r\nORIGEM: RESENDE - RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: CAMILA BARBOSA RAMOS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4287\r\n\r\nORIGEM: RESENDE - RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: REGINA LUCIA FONSECA ANDREÃO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 85ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 5 DE JULHO DE 2007. ÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. RUDI LOEWENKRON, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA E LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, SUBSTITUTA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 5-07-2007, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS. EM SEGUIDA, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER: EGRÉGIA CORTE, HOJE SE INICIA O RODÍZIO DE JUÍZES ELEITORAIS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMEÇANDO PELAS ZONAS ELEITORAIS DAS COMARCAS DO INTERIOR. REALIZOU-SE UM ESTUDO SOBRE TODOS OS JUÍZES QUE REQUERERAM PARTICIPAR. OBSERVOU-SE A RESOLUÇÃO DO COLENDO TSE, BEM COMO A DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, DE MODO QUE ESTAMOS OBEDECENDO RIGOROSAMENTE AOS CRITÉRIOS QUE CONTEMPLAM A ANTIGÜIDADE E A PREFERÊNCIA - DENTRO DA ANTIGÜIDADE, TEM PRIORIDADE AQUELE QUE NUNCA FOI JUIZ ELEITORAL OU, ENTÃO, QUE MAIS PRETERITAMENTE DEIXOU DE SÊ-LO. ASSIM SENDO, OS CRITÉRIOS SÃO OS SEGUINTES: 1º) O JUIZ QUE NUNCA OBTEVE A TITULARIDADE ELEITORAL TEM A PREFERÊNCIA; 2º) O JUIZ QUE ESTÁ HÁ MAIS TEMPO AFASTADO DO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO ELEITORAL TEM A PREFERÊNCIA; 3º) QUANDO OCORRER EMPATE NESSAS DUAS CONFIGURAÇÕES, SERÁ UTILIZADO O CRITÉRIO DA ANTIGÜIDADE NA COMARCA, EM PRIMEIRO LUGAR, E, SE PRECISO, UTILIZAR-SE-Á O CRITÉRIO DA ANTIGÜIDADE NA ENTRÂNCIA. DENTRO DESSES CRITÉRIOS, PORTANTO, À CORTE PROCEDERÁ A ESCOLHA DOS NOVOS JUÍZES ELEITORAIS DO INTERIOR. A SEGUIR, FOI INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nADIADOS DA PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3668\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR(A): JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ISRAEL DA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRTB SOB O Nº 28406\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4145\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR(A): JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: AFONSO MARIA DINIZ, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL SOB O Nº 21620, PELO PCB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4377\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR(A): JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: UENDERT REIZEN SCHUERZ, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRP SOB O Nº 44144\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\n147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 147ª ZONA ELEITORAL O JUIZ CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO.\r\n\r\n154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 154ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA SYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE ARÊA LEÃO.\r\n\r\n96ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 96ª ZONA ELEITORAL O JUIZ CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO.\r\n\r\n77ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 77ª ZONA ELEITORAL O JUIZ RICARDO ROCHA.\r\n\r\n78ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 78ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA CRISTINA FONSECA ROHR.\r\n\r\n79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 79ª ZONA ELEITORAL O JUIZ PAULO CÉSAR V. DE CARVALHO FILHO.\r\n\r\n105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 105ª ZONA ELEITORAL O JUIZ RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA.\r\n\r\n112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 112ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA SIMONE DALILA NACIF LOPES.\r\n\r\n81ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 81ª ZONA ELEITORAL O JUIZ RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA.\r\n\r\n222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 222ª ZONA ELEITORAL O JUIZ PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA.\r\n\r\n27ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 27ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA BEATRIZ PRESTES PANTOJA.\r\n\r\n182ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 182ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA REGINA LUCIA CHURQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA.\r\n\r\n158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 158ª ZONA ELEITORAL O JUIZ JOÃO BATISTA DAMASCENO.\r\n\r\n159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 159ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA VIVIANE ALONSO ALKIMIN.\r\n\r\n250ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 250ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MONICCA DE HOLANDA DAIBERT.\r\n\r\n28ª ZONA ELEITORAL DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 28ª ZONA ELEITORAL O JUIZ FLAVIO SILVEIRA QUARESMA.\r\n\r\n31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 31ª ZONA ELEITORAL O JUIZ LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\n198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 198ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA.\r\n\r\n184ª ZONA ELEITORAL RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 184ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 34ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA CRISTINA SODRÉ CHAVES.\r\n\r\n35ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 35ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA JULIANA ANDRADE BARICHELLO.\r\n\r\n36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 36ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA RHOHEMARA DOS SANTOS C. ARCE MARQUES.\r\n\r\n68ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 68ª ZONA ELEITORAL O JUIZ FABIO DUTRA.\r\n\r\n46ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 46ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES.\r\n\r\n88ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 88ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES.\r\n\r\n89ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 89ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MANOEL TAVARES CAVALCANTI.\r\n\r\n62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 62ª ZONA ELEITORAL O JUIZ SÉRGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 434\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, EMPRÉSTIMO, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÃO, ( CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL ), DATA ( 21/10/2007 ).\r\n\r\nREQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 435\r\n\r\nORIGEM: SÃO FIDÉLIS - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, EMPRÉSTIMO, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÃO, ( CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS), DATA ( 25/07/2007 ).\r\n\r\nREQUERENTE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 436\r\n\r\nORIGEM: PIRAÍ - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, EMPRÉSTIMO, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÃO, ( CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ), DATA ( 19/08/2007 ).\r\n\r\nREQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 438\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, EMPRÉSTIMO, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÃO, CARGO ( CONSELHEIRO REGIONAL, CONSELHEIRO FEDERAL ), DATA ( 27/08/2007 ).\r\n\r\nREQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5º REGIÃO - CRP - RJ, PELA PRES. COMISSÃO REG. ELEITORAL JULIANA COELHO CORREIA RODRIGUES\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3952\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRONA SOB O Nº 56612\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4390\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ROBERTO LUPI, CANDIDATO A GOVERNADOR PELO PDT SOB O Nº 12\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4455\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: NILSON DA CRUZ ROLÃO, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL PELO PP, SOB O Nº 1135\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4503\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO JOSÉ RODRIGUES ALVES FARIA, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PP, SOB O Nº 11109\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4546\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PDT SOB O Nº 12000\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4766\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: DARI MIRANDA ALVES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PSDB SOB O Nº 4560\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5298\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA IGNEZ DA COSTA BARRETO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PHS SOB O Nº 31645\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5328\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: ORLANDO GONZAGA DA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSDB SOB O Nº 45136\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 9 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 255068"
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                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 35085/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : SILSE DE MORAES MARINHO - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA ELEITORAL - Valor do Suprimento: R$ 8.000,00 (oito mil reais) - Prazo de Aplicação: de 13 de junho de 2007 até 12 de agosto de 2007 - Prazo de Prestação de Contas: até 01 de setembro de 2007 - Finalidade : Despesas com materiais e serviços de Promoção e do Projeto de Restauro da Antiga Sede do Tribunal\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do Suprimento de Fundos, a emissão do empenho e a liberação de limite no Cartão de crédito corporativo emitido em favor de SILSE DE MORAES MARINHO, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) , bem como o pagamento das faturas decorrentes da sua utilização\r\n\r\nAutorizo, ainda, a utilização da modalidade de saque para aquelas despesas que, justificadamente, não puderem ser efetuadas através de estabelecimentos afiliados, devendo a justificativa constar da prestação de contas.\r\n\r\nÀ SEOF. Em 06 de junho de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nEXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 36476/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Rodolfo Oliveira Azeredo - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 18 de junho de 2007 até 17 de agosto de 2007 - Prazo de Prestação de Contas: até 06 de setembro de 2007 - Finalidade : Despesas diversas com Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do Suprimento de Fundos, a emissão do empenho e a liberação de limite no Cartão de crédito corporativo emitido em favor de Rodolfo Oliveira Azeredo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , bem como o pagamento das faturas decorrentes da sua utilização\r\n\r\nAutorizo, ainda, a utilização da modalidade de saque para aquelas despesas que, justificadamente, não puderem ser efetuadas através de estabelecimentos afiliados, devendo a justificativa constar da prestação de contas.\r\n\r\nÀ SEOF. Em 14 de junho de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nEXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 39793/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Rodolfo Oliveira Azeredo - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 22 de junho de 2007 até 21 de agosto de 2007 - Prazo de Prestação de Contas: até 10 de setembro de 2007 - Finalidade : Despesas diversas com Serviços/Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do Suprimento de Fundos, a emissão do empenho e a liberação de limite no Cartão de crédito corporativo emitido em favor de Rodolfo Oliveira Azeredo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , bem como o pagamento das faturas decorrentes da sua utilização\r\n\r\nAutorizo, ainda, a utilização da modalidade de saque para aquelas despesas que, justificadamente, não puderem ser efetuadas através de estabelecimentos afiliados, devendo a justificativa constar da prestação de contas.\r\n\r\nÀ SEOF. Em 21 de junho de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nId: 257465"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 22/07\r\n\r\nA Dra. LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, juíza da 005 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que através deste intima os eleitores a seguir, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para manifestarem-se no prazo de três dias a cerca da duplicidade de filiações partidárias apresentadas: ANA BEATRIZ MELO DE FIGUEIREDO - título nº 003291610388 - filiações ao PTB e ao PSDB; CARLOS JULIO NOBREGA DE OLIVEIRA - título nº 002988730396 - filiações ao PT e ao PSDB. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expedi o presente edital que será afixado no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 256379"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 018/2007 - RETIFICAÇÃO DO PUBLICADO EM 09/07/07\r\n\r\nO Dr. Roberto de Almeida Ribeiro, Juiz da 9ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os(as) senhores(as) ANA PAULA LAK DE SOUZA, AUGUSTO JORGE CARNEIRO WILDHAGEN, CARLOS FERNANDO SAISSE FRIAS e SAMANTHA MARQUES DE ANDRADE FIGUEIRA, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a comparecerem ao Cartório da 9.ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Ayrton Senna, 2001, Bl. C, Barra da Tijuca, a fim de tomar conhecimento da DECISÃO do Exmo. Juiz Eleitoral nos Processos Administrativos n.os 076/2006, 077/2006, 063/2006 e 110/2006, respectivamente, e, querendo, apresentarem recurso no prazo de 3 (três) dias a contar desta Publicação. Findo o prazo para a apresentação do recurso, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias para retirada da guia de recolhimento da União referente à ausência aos trabalhos eleitorais nas Eleições de 2006, sua quitação e apresentação a este Juízo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Roberto de Almeida Ribeiro Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 256254"
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                        "257540": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 22/07\r\n\r\nA Drª. Andréa Barroso Silva, Juíza da 24ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, a Sentença proferida em 02 de julho de 2007, no Processo Judicial nº 036/2006, sendo interessado DOUGLAS ALVES FERNANDES.\r\n\r\nSENTENÇA: \"Acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público Eleitoral, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na ausência de justa causa à deflagração da ação penal.(...)Após, dê-se baixa e arquive-se\". Dado e passado, aos onze dias mês de julho de dois mil e sete. Eu, Márcio Cerqueira Fragoso, Chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital. (a) Andréa Barroso Silva - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 257540"
                        ]
                    }
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                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "256165": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO - CRIME ELEITORAL Nº 50-PJ/05\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Neldir Freitas da Silva, Edson Jorge Gomes Farias e Carlos Augusto Ferreira Figueiredo.\r\n\r\nADVOGADOS : Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita e Vantuil Marques Chiapini .\r\n\r\nASSENTADA :\r\n\r\nAos quatro dias do mês de julho de 2007, na sala de audiência deste Juízo da 42ª Zona Eleitoral em Bom Jardim, à hora designada, onde se encontrava a MM. Juíza eleitoral, Drª Hevelise Scheer. Presente o Promotor Eleitoral Dr. Dennis Aceti Brasil Ferreira. Presentes os réus Edson Jorge Gomes Farias, Neldir Freitas da Silva e Carlos Augusto Ferreira Figueiredo acompanhados de seu advogado Dr. Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita, OAB-RJ 115.267, tendo afirmado o acusado Neldir neste ato que seu advogado é o mesmo Dr. Tárcilo. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão : Recebo a denúncia. Pelo M.P. foi proposta a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, mediante as seguintes condições : 1 - Comparecer mensalmente em Juízo a fim de comprovar e justificar suas atividades; 2 - Não se mudar de residência sem prévia comunicação ao Juízo, 3- Não se ausentar da Comarca por prazo superior a 08 dias sem prévia autorização Judicial. Pelos réus foi dito que aceitavam a proposta, no que foram acompanhados por seu advogado. Pelo Juízo foi proferida a seguinte decisão : \" Considerando que os réus preenchem os requisitos do art. 89 da Lei 9099/95, concedo-lhes a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos mediante as condições acima enumeradas, cientes desde já os acusados de que o não cumprimento de alguma delas ou a prática de nova infração importará em revogação do benefício.\" Cientes desde já os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente.\r\n\r\nId: 256165"
                        ]
                    }
                },
                "43ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "256371": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE]/RJ\r\n\r\nRua Vigário João Batista, 14 - Centro\r\n\r\nNatividade, RJ- Telefax (22) 3841-1232\r\n\r\nEDITAL 29/2007\r\n\r\nProcesso nº: 468/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PL de Varre-Sai\r\n\r\nDecisão: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão competente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o PL do Município de Varre-Sai não apresentou suas contas relativas ao exercício de 2006. Sendo assim, e, em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Natividade, 02 de julho de 2007 SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 256371"
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                        "256372": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE]/RJ\r\n\r\nRua Vigário João Batista, 14 - Centro\r\n\r\nNatividade, RJ- Telefax (22) 3841-1232\r\n\r\nEDITAL 30/2007\r\n\r\nProcesso nº: 469/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: DEM de Varre-Sai\r\n\r\nDecisão: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão competente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o DEM do Município de Varre-Sai não apresentou suas contas relativas ao exercício de 2006. Sendo assim, e, em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Natividade, 02 de julho de 2007 SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 256372"
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                        "256373": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL 31/2007\r\n\r\nProcesso nº: 466/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PP de Varre-Sai\r\n\r\nDecisão: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão com petente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o PP do Município de Varre-Sai não apresentou suas contas relativas ao exercício de 2006. Sendo assim, e, em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Natividade, 02 de julho de 2007 SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 256373"
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                        "256374": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL 32/2007\r\n\r\nProcesso nº: 465/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PSDB de Varre-Sai\r\n\r\nDecisão: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão competente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o PSDB do Município de Varre-Sai não apresentou suas contas relativas ao exercício de 2006. Sendo assim, e, em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Natividade, 02 de julho de 2007 SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 256374"
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                        "256375": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL 33/2007\r\n\r\nProcesso nº: 463/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PTB de Varre-Sai\r\n\r\nDecisão: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão competente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o PTB do Município de Varre-Sai não apresentou suas contas relativas ao exercício de 2006. Sendo assim, e, em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Natividade, 02 de julho de 2007 SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 256375"
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                        "256376": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL 34/2007\r\n\r\nProcesso nº: 462/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PDT de Varre-Sai\r\n\r\nDecisão: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão com petente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o PDT do Município de Varre-Sai não apresentou suas contas relativas ao exercício de 2006. Sendo assim, e, em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Natividade, 02 de julho de 2007 SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 256376"
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                        "256377": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL 35/2007\r\n\r\nProcesso nº: 467/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PSC de Varre-Sai\r\n\r\nDecisão: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão competente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o PSC do Município de Varre-Sai não apresentou suas contas relativas ao exercício de 2006. Sendo assim, e, em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Natividade, 02 de julho de 2007 SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 256377"
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                        "256380": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL 36/2007\r\n\r\nProcesso nº: 464/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PRTB Natividade\r\n\r\nDecisão: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão competente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o PRTB do Município de Natividade não apresentou suas contas relativas ao exercício de 2006. Sendo assim, e, em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Natividade, 02 de julho de 2007 SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 256380"
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                        "256381": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL 37/2007\r\n\r\nProcesso nº: 470/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PMDB Natividade\r\n\r\nDecisão: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão competente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o PMDB do Município de Natividade não apresentou suas contas relativas ao exercício de 2006. Sendo assim, e, em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Natividade, 02 de julho de 2007 SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 256381"
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                        "256382": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL 38/2007\r\n\r\nProcesso nº: 471/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PSDC Natividade\r\n\r\nDecisão: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão com petente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o PSDC do Município de Natividade não apresentou suas contas relativas ao exercício de 2006. Sendo assim, e, em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Natividade, 02 de julho de 2007 SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 256382"
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                "50ª Zona Eleitoral": {
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                        "257537": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 034/2007\r\n\r\nO Doutor ANDRE LUIZ DUARTE COELHO, Juiz da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do Alistamento Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADO por 05 (cinco) dias para interposição de recurso, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nFLAVIO QUEIROZ BRITO\r\n\r\n141011610302\r\n\r\n16/05/07\r\n\r\n673/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. (a) Dr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 257537"
                        ],
                        "257538": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "EDITAL N.º 035/2007\r\n\r\nO Doutor ANDRE LUIZ DUARTE COELHO, Juiz da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO da Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminada, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADO por 03 (três) dias para interposição de recurso, conforme preconiza a Lei n.º 4.737/65, art. 57, § 2º, por se encontrar em local incerto e não sabido:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nPAULO MARCOS OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n071346600507\r\n\r\n09/01/07\r\n\r\n674/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. (a) Dr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 257538"
                        ],
                        "257539": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "EDITAL N.º 036/2007\r\n\r\nO Doutor ANDRE LUIZ DUARTE COELHO, Juiz da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Revisão Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADO por 03 (três) dias para interposição de recurso, conforme preconiza a Lei n.º 4.737/65, art. 258, por se encontrar em local incerto e não sabido:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nWALTER SCORZA JUNIOR\r\n\r\n096805020310\r\n\r\n07/05/07\r\n\r\n675/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. (a) Dr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 257539"
                        ]
                    }
                },
                "135ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "256370": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 32/2007\r\n\r\nO Dr. ALEXANDRE CHINI NETO, Juiz da 135ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA a Sra. ANGELA DA COSTA AYRES, inscrição eleitoral n° 87228790337 para comparecimento ao Cartório desta 135ª ZE/RJ, sito na Rua Feliciano Sodré, 153, 2° andar, Centro, São Gonçalo/RJ, a fim de tomar ciência nos autos do procedimento administrativo n° 113/2005, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste. E, para tanto, mandou publicar o presente edital. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. ALEXANDRE CHINI NETO - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 256370"
                        ],
                        "256369": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 135ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 31/2007\r\n\r\nO Dr. ALEXANDRE CHINI NETO, Juiz da 135ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que, em face da inexistência, neste município, de sede dos Diretórios Municipais do Partido da Reedificação da Ordem Nacional - PRONA (atual Partido da República - PR) e do Partido Social Democrata Cristão - PSDC, INTIMA os representantes dessas agremiações partidárias para comparecimento, no prazo de 10 (dez) dias, ao Cartório desta 135ª ZE/RJ, sito na Rua Feliciano Sodré, 153, 2° andar, Centro, São Gonçalo/RJ, a fim de tomar ciência nos autos dos procedimentos administrativos n°s. 85/2006, 95/2007, 96/2007 e 98/2007, todos referentes à duplicidade de filiações partidárias. E, para tanto, mandou publicar o presente edital. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. ALEXANDRE CHINI NETO - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 256369"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "257533": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 19/2007\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 23/2007, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais, deferidos, indeferidos e diligenciados na primeira quinzena do mês de julho do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 257533"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "257534": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 18/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 18/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à primeira quinzena do mês de julho do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 257534"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "256384": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 14/2007\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 14/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDr. Antônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 256384"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "247935": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 17/2007\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 017/2007, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 247935"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "256255": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA DIAS DA CRUZ, nº 720-A - MÉIER \r\n\r\nTELEFAX Nº 2597-7643 \r\n\r\nEDITAL Nº 021/2007\r\n\r\nA Dra. Claudia Márcia Gonçalves Vidal, Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei e no uso de suas atribuições etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se encontra afixada neste Cartório a relação de inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/ INDEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de JUNHO/2007.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Excelentíssima Juíza expedir o presente Edital, cuja cópia se encontra afixada no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade, aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 256255"
                        ],
                        "257532": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nEDITAL n° 022/2007\r\n\r\nA Dra. Claudia Márcia Gonçalves Vidal, Juíza em exercício nesta 214ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei e no uso de suas atribuições etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial aos filiados abaixo elencados que, por se encontrarem em local incerto e não sabido, ficam NOTIFICADOS nos respectivos processos administrativos que tramitam nesta 214ª Zona Eleitoral, sobre duplicidade de filiação partidária, podendo os eleitores apresentar recurso em 03 (três) dias a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nPROC.\r\n\r\n21044060361\r\n\r\nFrancisco Expedito Anchieta Abdala\r\n\r\nPTB e PT\r\n\r\n061/2007\r\n\r\n21114000353\r\n\r\nHelio Dutra da Silva\r\n\r\nPMDB e PT\r\n\r\n063/2007\r\n\r\n71636290337\r\n\r\nIara Pinto Rosa\r\n\r\nPT e PT do B\r\n\r\n064/2007\r\n\r\n20840230337\r\n\r\nJoão Carlos dos Santos\r\n\r\nPMDB e PRP\r\n\r\n066/2007\r\n\r\n20842930370\r\n\r\nLaurides de Paula dos Santos\r\n\r\nPMDB e PSDB\r\n\r\n067/2007\r\n\r\n21076870310\r\n\r\nLindalva da Silva Peres\r\n\r\nPMDB e PT\r\n\r\n069/2007\r\n\r\n20793760361\r\n\r\nMary Raylda Carneiro Sampaio das Chagas\r\n\r\nPMDB e PSDB\r\n\r\n075/2007\r\n\r\n20876570329\r\n\r\nMauricio da Silva\r\n\r\nPT e PSDB\r\n\r\n076/2007\r\n\r\n20876930396\r\n\r\nMoises Alves dos Santos\r\n\r\nPDT e PSDB\r\n\r\n078/2007\r\n\r\n20909040370\r\n\r\nReginaldo Duarte\r\n\r\nPMDB e PSDB\r\n\r\n080/2007\r\n\r\n21082080310\r\n\r\nRita de Cassia Rosa\r\n\r\nPT do B e PSDB\r\n\r\n081/2007\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Excelentíssima Juíza expedir o presente Edital, cuja cópia se encontra afixada no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade, aos vinte e oito dias do mês de junho de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 257532"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "251026": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 14/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 16/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na primeira quinzena do mês de julho de 2007. \r\n\r\nEm, 16 de julho de 2007\r\n\r\nDÉBORA MARIA BABOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 251026"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "256167": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 103/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica intimada, neste ato, a eleitora abaixo identificada, por encontrar-se em local incerto e não sabido, envolvida em duplicidade de filiação partidária, sendo portanto anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei n.º 9.096/96, art. 22, p. único, tendo o prazo recursal de 03 (três) dias, a eleitora e os partidos políticos envolvidos para que se manifestem.-\r\n\r\nEleitora: Maria de Fátima Cardozo Pinheiro\r\n\r\nTítulo Eleitoral: 0305 9596 0370\r\n\r\nPartido / Filiação: PSDB - 13/02/2007 // PTC - 26/04/1989 \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 256167"
                        ],
                        "256170": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 104/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica intimado, neste ato, o eleitor abaixo identificado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, envolvido em duplicidade de filiação partidária, sendo portanto anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei n.º 9.096/96, art. 22, p. único, tendo o prazo recursal de 03 (três) dias, o eleitor e os partidos políticos envolvidos para que se manifestem.-\r\n\r\nEleitor: Edgard Glória da Silva\r\n\r\nTítulo Eleitoral: 0293 7121 0302\r\n\r\nPartido / Filiação: PSDB - 14/04/1991 // PSC - 13/09/2005 \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 256170"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "256171": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/ 07\r\n\r\nO Juízo da 252 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 16/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 256171"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}